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ENC: Respostas PAGSEGURO/BANCOSEGURO/PAGINVEST
Data Seg, 20.07.2026 14:10 Para PROTOCOLO JUDICIAL Protocolojudicial@stf.jus.br
3 anexos (302 KB) Resposta BANCOSEGURO.pdf; Resposta PAGSEGURO.pdf; Resposta PAGINVEST.pdf;
Pessoal, boa tarde. Por favor, para juntada na PET 16230. Boa semana a todos!
Enviada em: segunda-feira, 20 de julho de 2026 14:08 Assunto: ENC: Respostas PAGSEGURO/BANCOSEGURO/
PAGINVEST
De: Igor Mendes Maciel igor@calcadvogados.com Enviada em: segunda-feira, 20 de julho de 2026 11:33
Assunto: Respostas PAGSEGURO/BANCOSEGURO/PAGINVEST
Prezados, Em anexo, encaminho as respostas do PAGSEGURO, BANCOSEGURO e do PAGINVEST ao ofício em referência.
Ofício n. 14621/2026 Petição n. 16230
Solicito, por gentileza, a confirmação do recebimento.
Igor Mendes Maciel
Av. Brig. Faria Lima, 1461, Cj. 54 São Paulo, SP 01452-002 T+55 11 2366-1108
Mensagem confidencial: Esta mensagem e seus anexos são oriundos de um escritório de advocacia e podem conter informações
confidenciais e/ou sujeitas a sigilo. A mensagem destina-se exclusivamente a quem é dirigida. Se você não é o destinatário ou a recebeu por engano, por favor, informe o remetente e delete-a de seu computador. Sua utilização ou divulgação são expressamente proibidas.
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DA COSTA
São Paulo, 20 de julho de 2026
PAGINVEST CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
Ao Exmo. Senhor Ministro André Mendonça Supremo Tribunal Federal
CRIM.670006
Ofício n. 14621/2026 Petição n. 16230
Em atendimento à requisição de Vossa Excelência, por meio do ofício expedido nos autos do procedimento em epígrafe, servimo-nos da presente para expor o quanto segue.
Inicialmente, cumpre destacar que, dentre os investigados mencionados, são os seguintes que possuem relacionamento com o PAGINVEST:
- CPF n. 000.516.645-42 - MOISES DANTAS DOS SANTOS
- CPF n. 515.038.755-04 - ANDREA LIMA NOVAES
Neste caso, entretanto, apurou-se que nenhum dos investigados possui valores investidos aptos à constrição, de modo que não há bloqueios a serem feitos.
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Av. Brig. Faria 1461, Cj. 54 Paulo-SP 01452-002 T+55 2366-1108 calcadvogados.com
Lima, | | 11
Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, devendo as futuras intimações e/ou ofícios serem encaminhados para o seguinte endereço eletrônico: intimauol@uolinc.com.
Respeitosamente,
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MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO
A
MARIANA ROMANO FARHAT FERRAZ
OAB/SP 173.413 OAB/SP 526.757
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Av. Brig. Faria Lima, 1461, Cj. 54 | Paulo-SP 01452-002 | T+55 11 2366-1108 calcadvogados.com
São Paulo, 20 de julho de 2026
BANCOSEGURO S.A.
Ao Exmo. Senhor Ministro André Mendonça Supremo Tribunal Federal
CRIM.670006
Ofício n. 14621/2026 Petição n. 16230
Em atendimento à requisição de Vossa Excelência, por meio do ofício expedido nos autos do procedimento em epígrafe, servimo-nos da presente para informar que o BANCOSEGURO é
participante do SISBAJUD, o qual facilita a comunicação entre o Poder Judiciário e as
instituições, permitindo a efetivação célere de ordens judiciais de bloqueio, penhora e transferência de ativos financeiros em contas bancárias, sendo que ordens de
bloqueio/desbloqueio de conta e valor são cumpridas diretamente via sistema, após envio da
ordem pelo Juízo.
Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, devendo as futuras intimações e/ou ofícios serem encaminhados para o seguinte endereço eletrônico: intimauol@uolinc.com.
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MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO OAB/SP 173.413
Respeitosamente,
MARIANA ROMANO FARHAT FERRAZ OAB/SP 526.757
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Av. Brig. Faria 1461, Cj. 54 01452-002 T+55 2366-1108 calcadvogados.com
Lima,
QQ PagSeguro
São Paulo, 20 de julho de 2026
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
Ao Exmo. Senhor Ministro André Mendonça Supremo Tribunal Federal
CRIM.670006
Ofício n. 14621/2026 Petição n. 16230
Em atendimento à requisição de Vossa Excelência, por meio do ofício expedido nos autos do procedimento em epígrafe, servimo-nos da presente para informar que o PAGSEGURO é
participante do SISBAJUD, o qual facilita a comunicação entre o Poder Judiciário e as
instituições, permitindo a efetivação célere de ordens judiciais de bloqueio, penhora e transferência de ativos financeiros em contas bancárias, sendo que ordens de
bloqueio/desbloqueio de conta e valor são cumpridas diretamente via sistema, após envio da
ordem pelo Juízo.
Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, devendo as futuras intimações e/ou ofícios serem encaminhados para o seguinte endereço eletrônico: intimauol@uolinc.com.
A
MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO OAB/SP 173.413
Respeitosamente,
MARIANA ROMANO FARHAT FERRAZ OAB/SP 526.757
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Av. Brig. Faria 1461, Cj. 54 Paulo-SP 01452-002 | T+55 11 2366-1108 calcadvogados.com
Lima,