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pet16704/originals/Parte2/Pet16230/00123 Peticao - Oficio n. 3122026CVMSMIGSUI-2, Comissao de Valores Mobiliarios._0cebdcaa.md
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Supremo Tribunal Federal stroigial

01/07/2026 13:10 0085436

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Ofício eletrônico nº 14629/2026

De Antonio Carlos Miranda amiranda@cvm.gov.br Data Qua, 01.07.2026 13:07 Para secretaria.gmalm ; PROTOCOLO JUDICIAL

GSUI-2 - Gerência de Supervisão de Intermediários 2 gsui-2@cvm.gov.br

1 1 anexo (62 KB)

SEI_2755243_Oficio_312.pdf;

Ao Gabinete do Ministro André Mendonça Em atenção à demanda apresentada a esta Comissão, segue em anexo ofício n° 312/2026/CVM/SMI/GSUI-2. Trata-se de documento assinado digitalmente, motivo pelo qual não será encaminhada a via física. Atenciosamente,

Antonio Carlos Miranda

Agente Executivo Gerência de Supervisão de Intermediários 2 - GSUI-2 | Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários - SMI

Tel.: 55 21 3554-8257

www.gov.br/cvm

Esta mensagem pode conter informações confidenciais e/ou privilegiadas. Se você não for o destinatário pretendido nem estiver autorizado a agir em nome dele, não utilize, copie, divulgue ou altere seu conteúdo. Caso tenha recebido esta mensagem por engano, notifique o remetente imediatamente respondendo a este e-mail e exclua a mensagem original e sua resposta. Agradecemos sua cooperação.

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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20050-901 - Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º Andares, Bela Vista, São Paulo/ SP - CEP: 01333-010 - Brasil - Tel.: (11) 2146-2000 SCN Q.02 - Bl. A - Ed. Corporate Financial Center, S.404/4º Andar, Brasília/DF - CEP: 70712-900 - Brasil -Tel.: (61) 3327-2030/2031

Www.cvm.gov.br

Ofício nº 312/2026/CVM/SMI/GSUI-2

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2026.

Ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ MENDONÇA Ministro do Supremo Tribunal Federal secretaria.gmalm@stf.jus.br; protocolojudicial@stf.jus.br

Assunto: Informa sobre cumprimento de ordem - Ofício eletrônico nº 14629/2026

Exmo. Sr. Ministro,

  1. Fazemos referência ao ofício eletrônico nº 14629/2026. Informamos que, em atendimento à ordem ali contida, encaminhamos, em 30/06/2026, a determinação de localização e bloqueio de ativos aos participantes do mercado de valores mobiliários, na forma descrita no Ofício-Circular nº 3/2020/CVM/SMI/SIN.
  2. Ao passo em que renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração, permanecemos à disposição para qualquer outra informação ou esclarecimentos porventura considerados necessários, inclusive por meio do endereço eletrônico gsui-2@cvm.gov.br.

Respeitosamente,

& 9 Documento assinado eletronicamente por Érico Lopes dos Santos,

CVM Gerente, em 01/07/2026, às 10:23, com fundamento no art. 6º do Decreto nº

assinatura

eletronica 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 19957.002404/2025-23 Documento SEI nº 2755243