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Ofício eletrônico n° 19491/2026
A Sua Excelência o Senhor Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal
PETIÇÃO 15.771 DISTRITO FEDERAL
RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) AUT. POL.
Senhor Comandante, De ordem, solicito a Vossa Excelência as informações requeridas no despacho/decisão de reprodução anexa.
Acompanha, ainda, este expediente cópia da petição/STF n.º 101.748/2026 . Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de senha; e iv) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.
Atenciosamente,
Supremo Tribunal Federal
Brasília, 19 de agosto de 2026.
: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO
Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente