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pet16704/originals/Parte2/Pet15711/00206 Comunicacao assinada - Oficio 193172026. Comunica despachodecisao _SEJ_b2dc93d2.md
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706 B

Supremo Tribunal Federal

URGENTE

Ofício eletrônico n° 19317/2026

Brasília, 17 de agosto de 2026. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal

PETIÇÃO 15.711 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S) : SOB SIGILO
ADV.(A/S) : SOB SIGILO
REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
ADV.(A/S) : SOB SIGILO

Senhor Comandante, De ordem, comunico-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em referência, cuja cópia segue anexa.

Acompanha este expediente cópia da petição nº 96173/2026 (e-Doc. 188). Atenciosamente,

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente