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pet16704/originals/Parte2/Pet15711/00194 Comunicacao assinada - Oficio 181912026. Determinacao cumprimento despachodecisao_Relator_eff73997.md
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Supremo Tribunal Federal

Ofício eletrônico n° 18191/2026

Brasília, 4 de agosto de 2026. Ao Senhor Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal

PETIÇÃO 15.711 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S) : SOB SIGILO
ADV.(A/S) : SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO

Senhor Comandante, Nos termos do despacho proferido nos autos em referência em 3 de agosto de 2026, cuja cópia segue anexa, encaminho-lhe cópia da petição contida no e-doc 188 para manifestação sobre o pedido ali formulado. Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de senha; iv) Fax (excepcionalmente): (61) 3217-7921 / 7922 /; e v) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.

Atenciosamente,

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente