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pet16704/originals/Parte2/Pet15711/00166 Comunicacao assinada - Oficio 154892026. Comunica despachodecisao _SEJ_6119f475.md
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616 B

Ofício eletrônico n° 15489/2026

A Sua Excelência o Senhor Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciária da Papuda/DF

PETIÇÃO 15.711 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

Senhor Comandante, De ordem, comunico-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em referência, cuja cópia segue anexa.

Atenciosamente,

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

Supremo Tribunal Federal

URGENTE

Brasília, 1º de julho de 2026.

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente