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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - SR/PF/DF
OFÍCIO Nº 14/2026/SR/PF/DF
Brasília-DF, 24 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor Ministro ANDRÉ MENDONÇA Supremo Tribunal Federal Brasília - DF
Assunto: Informa cumprimento de decisão.
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Em estrita observância à determinação judicial exarada nos autos da Petição 15.711-DF, esta Superintendência Regional da Polícia Federal submete ao conhecimento de Vossa Excelência o efetivo cumprimento da diligência relativa ao custodiado DANIEL BUENO VORCARO.
Informo que, na data de 23 de abril pretérito, o nominado foi conduzido ao estabelecimento hospitalar DF STAR para a realização de exames de imagem, em conformidade com a prescrição médica acostada aos autos. O deslocamento e a segurança do custodiado foram viabilizados por esta Polícia Federal, com o suporte operacional da Polícia Penal Federal, mediante a aplicação de rigorosos protocolos de escolta e contrainteligência, destinados a salvaguardar a incolumidade física do detento e preservar sua imagem.
Concluído o procedimento clínico, o custodiado foi reconduzido às dependências desta Superintendência no Distrito Federal, onde permanece recolhido.
Sob o prisma estritamente operacional, impende consignar que a manutenção da custódia permanente nesta unidade constitui medida de caráter excepcional, implementada em acatamento à decisão de Vossa Excelência. Todavia, é cediço que tal incumbência impõe expressiva sobrecarga às atividades regulares deste órgão, extrapolando a competência vocacional de suas instalações.
Nesse sentido, a reiteração de deslocamentos externos para fins de assistência médica, embora processualmente assegurada, acarreta um ônus institucional e logístico extraordinário. Tal conjuntura demanda o empenho de vultoso contingente de servidores e recursos, o que, por via reflexa, mitiga a capacidade operacional desta Superintendência no exercício de suas funções precípuas de polícia judiciária e administrativa.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
ALFREDO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA
Delegado de Polícia Federal Superintendente Regional
| sejl | Documento assinado eletronicamente por ALFREDO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA, |
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| Miles | Superintendente Regional, em 24/04/2026, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 . |
eletronica
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Referência: Processo nº 08280.004505/2026-01 SEI nº 145769236