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Supremo Tribunal Federal
URGENTE
Ofício eletrônico n° 11656/2026 Brasília, 18 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor VICTOR BARBABELLA NEGRAES Delegado de Polícia Federal - CINQ/CGRC/DICOR/PF Referência: 2026.0024472-CGRC/DICOR/PF, IPL 2026.0024472
PETIÇÃO 15.625 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
| INTDO.(A/S) | : SOB SIGILO |
Senhor Delegado, Comunico a Vossa Excelência os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja reprodução segue anexa, para adoção das providências necessárias. Acompanha, ainda, este expediente, os Mandados de Busca e Apreensão nº 2956/2026 e nº 2953/2026, o mandado de intimação (imposição de medida cautelar) nº 2957/2026, além dos Ofícios nº 11632/2026 e nº 11652/2026 a serem encaminhados às empresas Google Brasil Internet Ltda. (Google LLC) e Whatsapp LLC. (META PLATFORMS/Facebook Serviços Online do Brasi, INC). DETERMINO, ainda, como medida de natureza conservatória, voltada a evitar o perecimento, a adulteração ou a supressão de evidências digitais e a resguardar a efetividade do acesso a registros telemáticos, seja promovida a preservação imediata dos dados
vinculados ao investigado, inclusive aqueles armazenados em serviços de computação em nuvem, ficando impedida a exclusão, a alteração ou a migração de arquivos, preservandose, também, os respectivos metadados, registros de acesso, endereços de IP e históricos de sincronização.
Atenciosamente,
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente