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pet16704/originals/Parte2/Pet15487/00003 Certidao - Certidao de distribuicao de processo_326c9040.md
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Supremo Tribunal Federal
e-Pet 15487 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO
REQTE.(S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
AUT. POL.: SOB SIGILO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Órgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N° Único ou N° de Origem: 01648498920261000000
Data de autuação: 19/02/2026 às 17:01:25
Outros Dados: Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.
Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal

Custas: Isento.


CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:


Característica da distribuição: Prevenção Relator/Sucessor
Processo Justificador: Inq 5026
Justificativa: RISTF, art. 69, caput

DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 19/02/2026 - 17:56:00

Brasília, 19 de fevereiro de 2026

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)