pet16704/originals/Parte1/Rcl 88121/00312 Certidao de transito em julgado - Certidao de transito em julgado_4e0601d2.md

Supremo Tribunal Federal

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RECLAMAÇÃO	CERTIDÃO DE TRÂNSITO 88121
RECLAMANTE(S):	SOB SIGILO
ADVOGADO(A/S):	SOB SIGILO E OUTROS(A/S)
RECLAMADO(A/S):	SOB SIGILO
ADVOGADO(A/S):	SOB SIGILO
RECLAMADO(A/S):	SOB SIGILO
ADVOGADO(A/S):	SOB SIGILO
BENEFICIÁRIO(A/S):	SOB SIGILO
INTERESSADO(A/S):	SOB SIGILO
ADVOGADO(A/S):	SOB SIGILO E OUTROS(A/S)
INTERESSADO(A/S):	SOB SIGILO
ADVOGADO(A/S):	SOB SIGILO E OUTROS(A/S)

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Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 10/02/2026.

Brasília, 11 de fevereiro de 2026.

Secretaria Judiciária (documento eletrônico)