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Subject Requisição de Dados Processados [Case #20860888] To assaife@senado.leg.br
FELIPE
Assinado de forma GUBERNATI digital por FELIPE
GUBERNATI
COLLOCA:44 COLLOCA:44575692832
Dados: 2025.12.29 575692832 16:21:07 -03'00'
[Ref.Ofício nº 1529/2025 - CPMI INSS // 2859/2025 // 1529/2025 // 02859/2025 // 1/2025 // 7/2025 - Solicitação número:20860888]
O seu pedido foi processado pela Meta Platforms, Inc. e os registros estão disponíveis para download, por 60 dias, no nosso sistema de pedidos online. O número do pedido é "20860888".
Note que: a) Se a categoria de dados aparecer no relatório, e ao lado constar a mensagem "No responsive records located", isto indica que não há informações disponíveis para tal categoria de dados.
b) Em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis, a Meta realiza a busca por dados assim que processa sua solicitação. Por favor, note que não temos acesso às informações de endereço MAC e possuímos acesso limitado ao número de IMEI devido às permissões do dispositivo do usuário. O número de IMEI será fornecido quando disponível.
c) De acordo com o artigo 11, §1º e 2º do Decreto-Lei 8.771/16, a empresa não exige, no momento do cadastro, os seguintes dados de seus usuários: filiação, endereço, estado civil, profissão, CPF e RG.
d) Os dados fornecidos estão em horário UTC (Universal Time Coordinated).
e) Para futuras requisições, por favor, enderece o respectivo ofício/decisão judicial à Meta Platforms, Inc, que é a provedora de serviços e controladora de dados para os usuários do Facebook e Instagram no Brasil.
f) Lembre-se sempre de apresentar solicitações de dados de usuários via www.facebook.com/records e incluir todas as identificações do usuário, como número da conta, endereço completo da URL, endereços de emails do alvo, ou número de telefone móvel (no formato +55, DDD, número).
g) Por uma questão de segurança, nós fornecemos dados apenas para endereços de e-mail institucionais (por ex: .gov, .jus, .mp).
h) Os dados fornecidos são limitados aos usuários-alvo inseridos no portal quando do envio da requisição, respeitando o escopo e limites do pedido. Se desejar informações adicionais referentes a esta requisição, pedimos gentilmente que a reencaminhe, especificando os usuários-alvo via www.facebook.com/records.
Instruções para fazer o download:
2 - Verifique a caixa de entrada do seu e-mail, buscando uma mensagem de records@records.facebook.com;
3 - Para acessar o Online Requests System, clique no link apresentado no e-mail; 4 - Faça o download dos registros para a solicitação mencionada acima; 5 - Observe que o link contido no e-mail enviado para você só é válido por uma hora. A partir do momento em que você clicar em tal link e acessar a respectiva página, você terá uma hora para concluir o download das informações. Passado esse tempo, você terá que reiniciar o processo de download seguindo os passos 1 a 4 acima. Sugerimos que uma vez que você tiver concluído o download das informações, você salve o respectivo arquivo na memória do seu computador. 6 - Meta Platforms, Inc. não fornece mais informações em arquivos PDF. Todas as informações serão fornecidas em formato HTML Archive, que foi aprimorado de forma a propiciar melhor navegação, impressão e usabilidade.
Esses registros contêm as informações disponíveis e são produzidos em conformidade com a lei aplicável. A divulgação desses registros não constitui aceitação de jurisdição, incluindo a intimação pessoal de qualquer representante.
Atenciosamente, Law Enforcement Response Team
Ⓜ️ [CDR-M] BR - Jurisdiction Subject Requisição de Dados Processados [Case #20860888] To assaife@senado.leg.br Ref.Ofício nº 1529/2025 - CPMI INSS // 2859/2025 // 1529/2025 // 02859/2025 // 1/2025 // 7/2025 - Solicitação número:C#20860888
Prezado(a)
Analisando a conta https://www.facebook.com/profile.php?id=61560483982089, informamos que o usuário aparenta estar fora do território Brasileiro e, portanto, fora da jurisdição da República Federativa do Brasil.
Se você deseja continuar com esta requisição, por favor, entre em contato com as autoridades do(a) Nigéria.
Atenciosamente, Law Enforcement Response Team
Para mais informações, visite: https://www.facebook.com/safety/groups/law/guidelines/ e http://help.instagram.com/494561080557017/
Hello,
Upon review of target https://www.facebook.com/profile.php?id=61560483982089 the user appears to be outside of the Brazilian jurisdiction.
If you wish to pursue this matter further, we advise you to liaise with the relevant law enforcement authorities in Nigeria.
Thank you, Law Enforcement Response Team
For more information, please visit: https://www.facebook.com/safety/groups/law/guidelines/ and http://help.instagram.com/494561080557017/
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