Ofício 34469/2025-BCB/PGBC PE 299815 Brasília, 18 de dezembro de 2025.

A Sua Excelência o Senhor Ministro DIAS TOFFOLI Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes 70175-900 Brasília (DF)

Assunto: Ofício Eletrônico nº 26416/2025 (Reclamação 88.121).

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Refiro-me ao Ofício Eletrônico nº 26416/2025, de 12 de dezembro de 2025, por

meio do qual Vossa Excelência encaminha ao Presidente do Banco Central cópia de decisão proferida nos autos da Reclamação nº 88121/DF.

2. Sobre o assunto, cumpre-me informar que a Assessoria para Assuntos

Parlamentares e Federativos (Aspar) do Banco Central procedeu, em 12 de dezembro de 2025, à transmissão do teor da ordem judicial às instituições supervisionadas pela Autarquia, por meio do Ofício 33793/2025-BCB/ASPAR, ora anexado. Destaco que, na referida comunicação, orientou-se expressamente que as informações fossem dirigidas à Presidência do Senado Federal, observando-se, com absoluto rigor, as cautelas necessárias à preservação do sigilo determinado por Vossa Excelência.

3. Reitero, por oportuno, minha mais elevada consideração e respeito a Vossa

Excelência, colocando-me à disposição para prestar esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Respeitosamente.

Assinado de forma digital por CRISTIANO DE OLIVEIRA

CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER LOPES COZER

Dados: 2025.12.19 14:10:24 -03'00'

CRISTIANO COZER Procurador-Geral do Banco Central

OAB/DF 16.400 - Matrícula 2.191.156-8

Anexo: - Cópia do Ofício 33793/2025-BCB/ASPAR, de 12 de dezembro de 2025.

Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)

SBS, Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 70074-900

Telefones: (61) 3414-1084 e 3414-4848 E-mail: pggab.pgbcb@bcb.gov.br

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