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pet16704/originals/Parte1/Rcl 88121/00135 Comunicacao assinada - Oficio 264152025. Determinacao cumprimento despachodecisao_Relator (DTO)_8854a297.md
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Ofício eletrônico n° 26415/2025

A Sua Excelência o Senhor ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

RECLAMAÇÃO 88.121 DISTRITO FEDERAL

RELATOR RECLTE.(S) ADV.(A/S) RECLDO.(A/S) ADV.(A/S) RECLDO.(A/S) ADV.(A/S) BENEF.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)

Senhor Secretário,

Encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos em

referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. Informo que os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: malote digital; Peticionamento Eletrônico, inclusive para processos sigilosos (tratando-se de partes ou advogados); Protocolo Eletrônico; fax (61- 3217-7921/7922) e Correios (Protocolo Judicial do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes s/n, Brasília/DF, CEP 70175-900).

Aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 10AB-C1CD-3639-EAA6 e senha 9BCF-39D2-B1A9-2C0F

Supremo Tribunal Federal

Brasília, 12 de dezembro de 2025.

: MIN. DIAS TOFFOLI : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

: SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S)

Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente