pet16704/originals/Parte1/Rcl 88121/00100 Comunicacao assinada - Oficio 261802025. Comunicacao de despachodecisao_Relator (DTO)_d3d846ec.md

Supremo Tribunal Federal

URGENTE

Ofício eletrônico n° 26180/2025 Brasília, 9 de dezembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente do Superior Tribunal de Justiça

RECLAMAÇÃO 88.121 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
RECLDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
BENEF.(A/S)	: SOB SIGILO
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)

Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja reprodução segue anexa. Aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente