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pet16704/originals/Parte1/Rcl 88121/00096 Comunicacao assinada - Oficio 261792025. Determinacao cumprimento despachodecisao_Relator (DTO)_674617f2.md
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Ofício eletrônico n° 26179/2025

A Sua Excelência o Senhor Juiz Federal JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

RECLAMAÇÃO 88.121 DISTRITO FEDERAL

RELATOR RECLTE.(S) ADV.(A/S) RECLDO.(A/S) ADV.(A/S) RECLDO.(A/S) ADV.(A/S) BENEF.(A/S)

Senhor Presidente,

Encaminho-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido nos autos em

referência, cuja cópia segue anexa, para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. Informo que os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: malote digital; Peticionamento Eletrônico, inclusive para processos sigilosos (tratando-se de partes ou advogados); Protocolo Eletrônico; fax (61- 3217-7921/7922) e Correios (Protocolo Judicial do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes s/n, Brasília/DF, CEP 70175-900).

Aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Supremo Tribunal Federal

URGENTE

Brasília, 9 de dezembro de 2025.

: MIN. DIAS TOFFOLI : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente