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7 SHED AVILA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR MINISTRO DIAS TOFFOLI, DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rcl n. 88.121
ALBERTO FELIX DE OLIVEIRA NETO, devidamente qualificado no instrumento de mandato anexo (DOC. ANEXO), vem, respeitosamente, por meio de sua advogada, requerer acesso integral aos
autos em epígrafe, com a consequente habilitação de sua patrona no sistema
digital de acompanhamento. O pedido se justifica porque o Requerente figura como coinvestigado no âmbito da Operação Compliance Zero, tendo sido expressamente alcançado pelos efeitos da decisão proferida pela E. Desembargadora do TRF1, a qual substituiu a cautelar máxima anteriormente imposta por outras medidas restritivas. Certo de sua inocência, o acesso aos autos mostra-se indispensável para o exercício adequado e amplo de sua defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal.
Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 3 de dezembro de 2025.
MF)
Maria Fernanda Saad Ávila OAB/SP 330.805