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BARCI DE MORAES
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
de lado,
o
BARCI DE MORAES SOCIEDADE DE
Estado andar, Itaim ato, por seu
sob nº 143
DE TOLEDO CONTRATADA PARTICIPAÇÕES
de o nº (parte), bairro CEP
.925 e
DANIEL
o .098 o contrato de prestação de serviços advocatícios e respectivos honorários, nos termos seguintes:
I - OBJETO
a o
e
1. O CONTRATANTE CONTRATADA
e jurídica,
e inquéritos e
e e
e do
e atuação jurídica em judiciais as instâncias do Judiciário.
Para a
a
2. EXECUÇÃO DO
e defesa e a dos
e processuais típicas de assessoria jurídica prestada administrativo e .
O do sócios e controladores da CONTRATANTE, submetidos às mesmas regras do presente instrumento .
3. OBJETO
II - ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELA CONTRATANTE
a à
forma a que
4. A
à
o o de à ou substabelecimento que
e .
se a à se o
5. A
ou lei, atuação do presente a adoção medidas cabíveis em lei .
a técnica e
6. A
. não
CONTRATANTE
aludida de a a atuação jurídica objeto contrato,
sobre
e a a
CONTRATANTE.
o e e dados
7. A
acesso decorram do
constitucional e exigíveis ou se houver partes. Para o 7,
a a , 4,
8.
canais e
CONTRATANTE exclusivamente
o outro meio não autorizado de da
O de o e a qualquer espécie de exclusividade ou vínculo trabalhista .
9. CONTRATANTE
CONTRATADA
III - PRAZO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E FORMA DE PAGAMENTO
contrato, vigência será de 3 (três) anos, são estipulados os devidos ao escritório
10 .
forma:
BARCI DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
| (a) a terá |
|---|
| (cinquenta milhões de reais) durante os 36 (trinta e seis meses |
| de contrato); |
BARCI DE
SOCIEDADE
| (b) |
|---|
| 1, , "b", e . |
| (c) A a |
| realizada pela |
cláusula um
11 .
já 9,70%, CSLL recolhido
e
12.
a do Civil;
valores serão "b" .
de quaisquer e
13 .
e refeições, e
não
ao
CONTRATADA
o
custas
14.
o valor da fatura e juros moratórios cento) ao mês.
IV - DAS HIPÓTESES DE EVENTUAL
devido o de
15 .
dias da .
hipótese atraso quaisquer das parcelas referidas (cláusulas
16.
Rua Bicudo, 98 - 9ºandar - CEP 04536-010
e-mail: contato@barcidemoraes .com.br
MORAES 3
DE ADVOGADOS
| mensal, trimestral ou |
|---|
| e relativas à CONTRATANTE |
| partir demanda |
| nos termos do anterior. |
são
6,15% na nota e o de pela
CONTRATADA
que S da São
ou
fixados, conforme
a realização órgãos de se
mediante a
.
CONTRATANTE
reais). O de .
CONTRATANTE
(15) o a de 10
calculados "pro rata" de 1% (um por
RESCISÃO CONTRATUAL
e por cláusula "a", quitado até
a (15) o 10 a 13), incidirá multa moratória de 10 % (dez
- Itaim Bibi - São - Tel .: (11) 3168-7969 - site: www.barcidemoraes .com .br
o da fatura e juros "pro .
a remuneração a a a contar da A.R. (aviso de
17.
a
a 15.
rescisão do presente contrato com justa causa
a a jurídica relação a os processos
18. CONTRATADA,
objeto da presente contratação . Sempre respeitando o disposto no § do CPC.
a e a
a de havendo
19 . CONTRATANTE
e confiança à a e vinculada a fase processual, administrativa em que atuou nos termos do Art. 112 do CPC.
V - DISPOSIÇÕES FINAIS
o de São dirimir quaisquer do .
20 .
e contratados, assinam o presente instrumento, lavrado em duas vias de igual teor e forma.
21 .
São Paulo, 12 de maio de 2025.
BARCI DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS GUILHERME DE TOLEDO BENAZZI
VIKING PARTICIPAÇÕES LTDA.