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Ofício eletrônico n° 21088/2026
A Sua Excelência o Senhor Diretor do do Complexo Penitenciário Nelson Hungria - Contagem/MG
PETIÇÃO 15.978 DISTRITO FEDERAL
RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S)
Senhor Diretor, De ordem, comunico-lhe os termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em referência, cuja cópia segue anexa.
Atenciosamente,
Supremo Tribunal Federal
URGENTE
Brasília, 4 de setembro de 2026.
: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO
Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente