pet16704/originals/Parte1/Pet15978/00287 Mandado de intimacao - MI n. 42592026_680bb4c5.md

Federal SIGILOSO

MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 4259/2026

PETIÇÃO 15.978 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S)	: SOB SIGILO
Aov.(A/s)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/s)	: SOB SIGILO E OUTRO (A/S)
Aov.(A/s)	: SOB SIGILO E OUTRO (A/S)
Aov.(A/s)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
Aov.(A/s)	: SOB SIGILO
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REQOO.(A/s)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
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Aov.(A/s)	: SOB SIGILO

.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código EE29-1180-24C6-AB11 e senha 08F7-6FF3-2CB2-5E7E

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G?et~ dT~ ~~

Aov.(A/s)	: SOB SIGILO
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REQDO.(A/s)	: SOB SIGILO
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INTDO.(A/S)	: SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME DAVID HENRIQUE ALVES, na pessoa do advogado

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA, OAB/SP n 11 428.811, com endereço no(a) Endereço: Rua Helena, 280, Cj. 810, Vila Olímpia, São Paulo/SP, endereço eletrônico: droctaviorolim@gmail.com, telefone: (13) 9 8100-3375, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 12 de julho de 2026, cuja cópia segue anexa.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 13 de julho de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5° J).

Secretaria Judiciária

Documento assinado digitalmente

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 . O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código EE29-1180-24C6-AB11 e senha 08F7-6FF3-2CB2-5E7E

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Mandado de Intimação nº 4 .259/2026

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que, nesta data, às 10h, procedi à INTIMAÇÃO de

DAVID HENRIQUE ALVES na pessoa do Advogado OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA (OAB/SP 428.811), por e-mail institucional enviado

ao endereço eletrônico droctaviorolim@gmail .com. Enviei os arquivos digitais do presente mandado e da decisão e recebi a confirmação de seu recebimento.

Brasília, 14 de julho de 2026.

afl.

CRISTIANE APARECIDA VENTURA CINTRA OLIVEIRA

Oficiala de Justiça Federal