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pet16704/originals/Parte1/Pet15978/00274 Comunicacao assinada - Mandado 42582026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_0b99cbd1.md
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PETIÇÃO 15.978 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S)

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME RODRIGO PIMENTA FRANCO AVELAR CAMPOS, na pessoa da advogada FERNANDA LOPES LATALIZA, OAB/MG nº86.705, com endereço eletrônico: fernandalataliza@yahoo.com.br, telefone (31) 98797-7160, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 12 de julho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 13 de julho de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 4258/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente