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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA - DPA/PF
OFÍCIO Nº 257/2026/DPA/PF
Brasília, na data da assinatura eletrônica. À Sua Excelência o Senhor Ministro ANDRÉ MENDONÇA Supremo Tribunal Federal
Assunto: Ofício eletrônico Nº 14750/2026-STF
Referência: Petição 15.978/DF
Excelentíssimo Senhor Ministro,
- Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício eletrônico nº 14750/2026, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão proferida no âmbito da Petição 15.978/DF que solicita informação sobre a existência de passaportes válidos em nome de VALÉRIA VIEIRA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 685.755.486-20 e de FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, CPF nº 243.165.206-87, presto as seguintes informações a Vossa Excelência. 1.1. Não há passaportes válidos no Sistema Nacional de Passaporte - SINPA em nome de Valéria Vieira Pereira da Silva e de Francisco José Pereira da Silva.
- Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais caso sejam necessários.
Respeitosamente,
FABRÍCIO SCHOMMER KERBER
Delegado de Polícia Federal Diretor de Polícia Administrativa
sejl Documento assinado eletronicamente por FABRICIO SCHOMMER KERBER, Diretor(a), em
01/07/2026, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto
o Miles
nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
eletronica
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https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?
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acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=146835615&crc=18A1C0B8. Código verificador: 146835615 e Código CRC: 18A1C0B8.
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Referência: Processo nº 08200.025109/2026-52 SEI nº 146835615