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Ofício eletrônico n° 14751/2026
A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores
PETIÇÃO 15.978 DISTRITO FEDERAL
RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S)
Senhor Ministro, De ordem, solicito despacho/decisão de reprodução anexa. Os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal para recebimento de informações são: i) Malote Digital (protocolo judicial) - exclusivo para órgãos do Poder Judiciário; ii) Peticionamento Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes habilitadas nos autos (envio de peças, inclusive sigilosas; certificado digital obrigatório); iii) Protocolo Eletrônico (https://peticionamento.stf.jus.br/) - para partes não habilitadas (certificado digital desejável) / sem certificado: (61) 3217-3000, opção 1, para cadastramento de senha; e iv) Correios: Protocolo Judicial do STF, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP 70175-900. Para processos eletrônicos, a documentação deve ser enviada exclusivamente pelos meios eletrônicos indicados.
Atenciosamente,
Supremo Tribunal Federal
Brasília, 22 de junho de 2026.
: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS : HENRIQUE MOURA VORCARO : EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA
: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA : DAVID HENRIQUE ALVES : ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS
a Vossa Excelência as informações requeridas no
Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente