2.5 KiB
PicPay
São Paulo, 24 de março de 2026. Ao Supremo Tribunal Federal Ofício eletrônico n° 4208/2026 Petição 15563 Em atendimento à determinação do ofício em referência, o PicPay vem, por meio deste, confirmar que recepcionamos a requisição. Inicialmente, esclarecemos que o PicPay é composto por duas instituições distintas: - PicPay Serviços S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ: 22.896.431/0001-10), responsável pelas operações de pagamento, tais como transferências, emissão de cartões de crédito, pagamentos e recargas. Essa instituição administra contas de pagamento do tipo 6 (Conta Pagamento); - PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A. (CNPJ: 09.516.419/0001-75), responsável pela rentabilidade dos valores mantidos nas contas do PicPay, atuando com contas do tipo 4 (Conta BDV). Comunicamos que o PicPay é autorizado pelo Banco Central do Brasil a atuar como instituição de pagamento emissora de moeda eletrônica, nos termos da Circular BCB nº 3.885/2018, art. 4º, inciso I. Em razão disso, esta instituição integra o rol de destinatárias de decisões judiciais encaminhadas por meio do sistema SISBAJUD. Nesse contexto, informamos que foram identificadas, via SISBAJUD, ordens de bloqueio direcionadas a investigados que mantêm vínculo com esta instituição. Segue abaixo a relação dos valores capturados: - Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão (CPF: 046.166.396-12) - R$ 308,85 bloqueado - protocolo SISBAJUD n.º 20260061667203 - Belline Santana (CPF: 113.281.438-30) - R$ 2.827,68 bloqueado - protocolo SISBAJUD n.º 20260061513999 Adicionalmente, esclarecemos que, além dos valores já bloqueados por meio do referido sistema, foram constatados saldos remanescentes nas contas dos investigados Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e Belline Santana. Atualmente, encontra-se disponível o montante de R$ 0,94 (noventa e quatro centavos) na conta de titularidade de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão (CPF: 046.166.396-12). Já a conta da cliente Belline Santana (CPF: 113.281.438-30) apresenta saldo disponível de R$ 15,72 (quinze reais e setenta e dois centavos).
Por fim, em observância ao princípio da economia processual, realizamos esta devolutiva conjunta em nome do PicPay Serviços S.A. e do PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A. Renovamos nosso apreço e nossa consideração nos colocando à disposição deste Juízo. Respeitosamente,