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pet16704/originals/Parte1/Pet15563/00041 Peticao - OFICIO N. 127702026DIRECBCB - Banco Central do Brasil_fd7d8871.md
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De: DEATI/Expedição Institucional (Caixa Corporativa) expedicao.institucional@bcb.gov.br Enviado: quinta-feira, 5 de março de 2026 13:21 Para: Secretaria Judiciária SEJ@stf.jus.br Assunto: Resposta ao Ofício eletrônico nº 4208/2026, de 3 de março de 2026, Petição nº 15.563

  • Distrito Federal

Prezados Senhores, Encaminhamos, em anexo, o OFÍCIO Nº 12770/2026/DIREC/BCB, em resposta ao

Ofício eletrônico nº 4208/2026, de 3 de março de 2026, Petição nº 15.563 -

Distrito Federal do Ministro André Mendonça.

Solicitamos a gentileza de acusar o recebimento desta mensagem. Atenciosamente,

4 BANCO CENTRAL L
Coordenação de Atendimento a Demandas Institucionais - Coadi-3
Divisão de Atendimento a Demandas Institucionais - Diadi
Gerência de Relacionamento Institucional - Gerin
Departamento de Atendimento Institucional - Deati
expedicao.institucional@bcb.gov.br

BANCO CENTRAL DO BRASIL

OFICIO N2 12770/2026/DIREC/BCB

PE 226041 2026/114780M Brasilia, 5 de marco de 2026.

A Sua Exceléncia o Senhor Ministro André Mendonga

Supremo Tribunal Federal Praga dos Trés Poderes

70175-900 Brasilia DF

Assunto: Oficio eletrdnico n2 4208/2026, de 3 de marco de 2026

Peti¢do n? 15.563 Distrito Federal

Senhor Ministro,

  1. Reporto-me ao Oficio eletrénico n2 4208/2026, de 3 de margo de 2026, recebido no Banco Central do Brasil em 4 de de 2026, por meio do qual Vossa Exceléncia solicitou a esta Autarquia providéncias relacionadas a indisponibilidade de bens e valores de determinadas

pessoas fisicas e juridicas, conforme especificado no aludido oficio.

  1. Informo que, nos termos do art. 854, § 72, do Cédigo de Processo Civil, sua

determinacdo foi transmitida a todas as instituigdes financeiras, para providéncias e atendimento do requerido, por meio do Oficio 12686/2026/Gerin/Deati/BCB, enviado pelo BC-Correio n?

126041918, de 4 de marco de 2026.

  1. 0 Banco Central permanece a disposi¢do de Vossa Exceléncia.

Respeitosamente,

IZABELA MOREIRA CORREA

Diretora de Cidadania e Supervisdo de Conduta

SBS Quadra 3, Bloco B, Edificio Sede 212 Andar

70074-900 Brasilia (DF) Telefone: 61 3414-1941

secre.direc@bcb.gov.br