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pet16704/originals/Parte1/Pet15562/00088 Comunicacao assinada - Mandado 19252026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_9ab7164e.md
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PETIÇÃO 15.562 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) INTDO.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME DANIEL BUENO VORCARO, na pessoa do advogado JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (OAB/SP 107.106), com endereço no(a) Alameda Santos, nº 1978, 12 andar, São Paulo/SP, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 27 de março de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 31 de março de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 1925/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente