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CNPJ: 04.073.373/0001-43

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ANEXO 1- ESCOPO CONTRATUAL Objetivo Avaliação MENSAL de Risco de Mercado da Carteira e dos Fundos de Investimento;

Reuniões presenciais; Conference Calls Mensais; Análise de Desempenho dos Veículos de Investimentos; Relatórios de Desempenho do mercado de RPPS; Lâminas de Análise dos Fundos de Investimento; Enquadramento MENSAL perante a Resolução CMN 3.922/10 e Política de Investimentos; Acompanhamento na elaboração da Política de Investimentos;

Escopo Técnico Fornecer ao Contratante, mensalmente, relatório de risco integrado de sua carteira de

investimentos, relatório de desempenho e performance dos veículos de investimentos acompanhados de editorial sobre o panorama econômico do mês em questão, bem como o relatório de Enquadramento dos investimentos diante dos limites impostos pela Resolução CMN 3.922/10 e os limites definidos na Política de Investimentos, com alerta em casos de desenquadramento. Os relatórios referentes aos fundos de investimentos deverão apresentar a quantidade de cotistas por findo. O relatório de risco integrado trata apenas da avaliação do risco de mercado, desconsiderando demais riscos como crédito, liquidez e operacional. O Risco de mercado refere-se às possíveis perdas de uma determinada carteira, decorrentes da volatilidade das

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taxas de juros, taxa de câmbio, índices de inflação, preço de ações, etc. Como ferramenta de mensuração do risco de mercado a Contratada utiliza o modelo de Value at Risk (VaR). O VaR mede a máxima perda esperada de uma carteira sob condições normais de mercado, dado um nível de confiança e um horizonte de tempo. Analisar e avaliar os fundos de investimentos ofertados ao cliente, emitir pareceres sobre a situação e oportunidades das aplicações financeiras. Contato direto por telefone com o consultor de investimentos designado, ou através do software de comunicação de voz e vídeo via intemet denominado Skype. Auxílio na Elaboração, atualização e consolidação do Credenciamento, conforme Portaria MPS 519/11, com as devidas alterações. O Contratante envia ao Contratado os dados sobre sua carteira de investimentos, em formato previamente definido e acordado entre as partes. Para a discussão de aspectos relacionados à avaliação das aplicações do Instituto, serão realizadas reuniões presenciais semestrais, contemplando:

1	Nível de exposição aos fatores de risco dos fundos e da carteira do Instituto;
1	Aspectos técnicos da gestão de risco; Alocações e produtos utilizados pelo mercado: as asserções sobre alocações e
produtos	utilizados pelo mercado têm como base informações públicas, tais como
movimentações	financeiras e tendências de mercado, e não devem ser interpretados como
recomendação	para compra ou alienação de ativos ou realização de investimentos;
1	Estratégias dos gestores: as asserções sobre as possíveis estratégias de
investimentos	adotadas pelos gestores têm como base a análise das informações disponíveis
no	Relatório de Risco Integrado, e não devem ser interpretadas como recomendação para
compra	ou alienação de ativos ou realização de investimentos;
1	Cenários de mercado (FOCUS). A Contratada não é consultoria macroeconômica,
não se	responsabilizando pelos cenários discutidos.

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Para a elaboração dos relatórios de Risco, serão recalculados os valores a mercado (Markto-Market) dos ativos constituintes das carteiras já mencionadas. Após seu cálculo e considerando os fatores que causam mudanças de valor nestes ativos, é calculado o valor em risco (Value-at-Risk). Este valor mostra ao Contratante qual a perda máxima que sua carteira pode sofrer em condições normais de mercado, para certo grau de confiança e horizonte de tempo prédefinido. É calculado para diferentes níveis de agregação: por papel, por indexador, por fundo, por carteira, por segmento e para a carteira consolidada. O relatório também contém uma lista com os produtos que compõem a carteira e seus respectivos valores em risco (Value-at-Risk). Também são consolidadas todas as operações de acordo com os indexadores nos quais são corrigidos. Com estes dados são gerados os descasamentos ao longo do tempo mostrando a evolução da carteira (em termos de valores ativos e passivos). Cabe ressaltar que a Contratada não calcula qualquer indicador ou realiza qualquer análise de risco de crédito. Com o objetivo exclusivo de facilitar à Contratante visualizar a situação de sua carteira de investimentos quanto à sua exposição a esse tipo de risco, é apresentado na planilha consolidado por Contraparte, um sumário das classificações feitas e divulgadas por Agências de Ratings, devidamente credenciadas na CVM, para os títulos ou ativos para os quais essas classificações são disponíveis. Os relatórios de avaliação de performance dos veículos de investimentos serão elaborados a partir de cotas disponíveis pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBIMA). A performance dos fundos é avaliada a partir de indicadores de desempenho utilizados no mercado, tais como índice de Sharpe, Rentabilidade, Desvio Padrão, etc. Será elaborado o relatório de Enquadramento das aplicações perante a Resolução CMN N° 3.922/10. Elaboração da Política de Investimento da Entidade, que terá como objetivo estabelecer as diretrizes e disposições, de acordo com o disposto na Resolução CMN n° 3.922/10, para a alocação dos recursos em moeda corrente dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

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A Política de Investimento da Entidade, será discutida em conjunto com os membros da Contratante, visando abranger os diversos aspectos da Resolução CMN n° 3.922/10. Após a referida discussão, a Contratada irá revisar a versá'o final da Política de Investimento da Entidade, para posterior apresentação ao Comitê da Contratante. Nessa revisão, serão abordados especialmente os seguintes aspectos legais da Resolução CMN n° 3922/10: "Art. 40 Os responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social, antes do exercício a que se referir, deverão definir a política anual de investimentos dos recursos em moeda corrente de forma a contemplar, no mínimo:

I - o modelo de gestão a ser adotado e, se for o caso, os critérios para a contratação de pessoas jurídicas autorizadas nos termos da legislação em vigor para o para o exercício profissional de administração de carteiras; II - a estratégia de alocação dos recursos entre os diversos segmentos de aplicação e as respectivas carteiras de investimentos; III - os parâmetros de rentabilidade perseguidos, que deverão buscar compatibilidade com o perfil de suas obrigações, tendo em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentração previstos nesta Resolução; e IV - os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica."

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CONTRATO N° 03/2017 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.°

04.073.373/0001-43, estabelecida na RUA DONA BALBINA, 230 EDIFÍCIO FRATINI - SALA 61 - 6° ANDAR - CENTRO - PORTO FERREIRA/SP, CEP N°

13660-000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ULISSES ZINNI

VICENTINE, Superintendénte, brasileiro, casado, portador do RU n.° 28.066.547-7, CONTRATANTE e de outro lado

inscrito no CPF/MF sdli o n.° 285.984.758-82, doravante denominada

CONTRATADA: PAR Engenharia Financeira Ltda., pessoa jurídica de direita privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 20.306.104/0001-36, estabelecida na Rua Tabapuã, 649 - Conjunto 41 - Itaim Bibi - São Paulo - SP CEP: 04533-012, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Henrique Andrade Martins, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n.° 9.807.017-6 SSP/SP, inscrito no CPF/IVW sob o n.° 528.249.261-04, doravante denominada, CONTRATADA.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o Presente Contrato d Prestação de Serviços de Consultoria Técnica, que se regerá pelas Cláusula seguintes e pelas condições descritas no presente:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO 3

Constitui-se objeto do presente Contrato de Prestação de Serviços ("CONTRATO") a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATA

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dos serviços de consultoria financeira especificados na proposta apresentada, que passa a ser parte integrante do CONIRATO.

CLÁUSULA SEGUNDA DO PREÇO, REAJUSTE E FORMA DE PAGAMENTO

Pela prestação dos serviços contratados, a CONIRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, o valor fixo mensal de R$ 570,00

(quinhentos e setenta reais), no que tange especificadamente ao cumprimento do reais).

objeto, totalizando o Valor Global de R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta

A remuneração acima prevista engloba todo e qualquer custo ou despesa, direta ou indireta, a ser incorrida pela CONTRATADA para a prestação

dos serviços, ora contratados. A remuneração será paga até o dia 30 (trinta) de cada mês, na sede da CONTRATADA, com a entrega do competente recibo de pagamento ou através de depósito bancário, a ser indicado pela CONTRATADA, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Durante a vigência do contrato o valor pago será fixo e irreajustável.

Em caso de atraso no pagamento, a CON TRATANTE pagará multa de 2% (dois por cento) do valor corrigido de cada parcela em atraso, sem

prejuízo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice TCA e na falta deste outro que vier a substitui-lo, tudo calculado a partir da data do vencimento até o efetivo pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO

O prazo de vigência deste contrato é de 10/01/2017 a ®

31/12/2017.

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CLÁUSULA QUARTA DA RESCISÃO

Este Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pelas PARTES, mediante notificação judicial ou extrajudicial, no caso de não

cumprimento, ou o cumprimento irregular, das cláusulas deste CONTRATO, bem como a lentidão ou o atraso injustificado, que venha a prejudicar os prazos contratados e desde que as obrigações descumpridas não sejam adimplidas no prazo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento da notificação. Ainda, poderá ser rescindido de pleno direito, a qualquer tempo, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba à outra PARTE o direito a qualquer reclamação ou indenização, nos seguintes casos: A paralisação do serviço contratado, sem a prévia comunicação ao CONTRATANTE. A qualquer tempo, independentemente de qualquer intervenção ou notificação judicial ou extrajudicial, se durante a vigência deste CONTRATO, qualquer uma das PARTES vier a sofrer intervenção governamental, tiver homologado pedido de recuperação extrajudicial, deferido pedido de recuperação judicial ou decretada sua falência, ou ainda, vier a dissolver-se consensual ou judicialmente.

Razões de relevante interesse público, justificadas e v7)

determinadas pelo CONTRATANTE. A suspensão por ordem escrita do CONTRATANTE, po prazo superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos de força maior, ou ainda, por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo.

amigavelmente, por acordo entre as partes, mediante aviso B

dado à outra, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

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a associação com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não comunicadas, e se comunicadas, não aceitas pela outra PARTE; alteração social ou a modificação da finalidade do serviço ora contratado ou da estrutura da empresa, que prejudique comprovadamente a execução do Contrato, complemento da proposta;

CLÁUSULA QUINTA DAS OBRIGAÇÕES

Constituem obrigações reciprocas das PARTES não divulgar o conteúdo do presente, nem as informações, de quaisquer espécies, que cada qual

venha conhecer da outra em virtude dos serviços contratados. Constituem obrigações e responsabilidades exclusivas da CONTRATANTE: Fornecer e cumprir os cronogramas definidos pela CONTRATADA, para o fornecimento das informações necessárias à prestação dos serviços; Conferir a exatidão dos dados processados, informando à CONTRATADA, eventuais discrepâncias; c)Realizar o pagamento conforme disposto no presente Contrato; d) Participar, através de pessoa especialmente credenciada, das reuniões

referentes ao presente Contrato; e)Receber relatórios dos trabalhos, na forma e datas estabelecidas pela

CONTRATADA. T

Constituem obrigações e responsabilidades exclusi /t.i,,2 da CONTRATADA:

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a) Utilizar das técnicas disponíveis para a realização das atividades aliadas à consultoria, empregando seus melhores esforços na consecução da mesma; b)Disponibilizar uma equipe tecnicamente capacitada para a realização de pesquisas e desenvolvimento do projeto no âmbito da matéria da consultoria devida e nomear um coordenador desta equipe, responsável pela administração das atividades; c) Fornecer relatórios, constando resultados técnicos e estatísticos sobre a consecução dos serviços, devendo ser entregue mensalmente para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial do presente CONTRATO, a Parte, as seguintes penalidades: advertência;

Parte prejudicada poderá, garantindo a ampla defesa e o contraditório, aplicar à outra

multa de 10% (dez por cento) do valor do CONIRATO;

CLÁUSULA SETIMA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Será produzido um relatório mensal constando os resultados

técnicos e estatísticos desta consultoria que somente poderão ser utilizados pelas

partes para os fms do trabalho aqui contratado, salvo ajuste expresso em contrário. | #

No caso da consultoria resultar em invenção, descobertas, aperfeiçoamentos ou inovações, os direitos da propriedade pertencerão a

CONTRATADA e aos autores do trabalho que gerou desenvolvimento tecnológico,

nos termos da Lei n.° 9.279/96 e/ou legislações aplicáveis à espécie.

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A equipe envolvida neste projeto se compromete a manter em salvo a CONTRATANTE autorize em contrário.

sigilo sobre os dados e informações decorrentes da consecução do presente contrato,

CLÁUSULA OITAVA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer omissão ou tolerância das PARTES, quanto ao estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação

ou renúncia, nem afetará o direito das partes de exercê-lo a qualquer tempo. As notificações, comunicações ou informações entre as PARTES, deverão ser feitas, por escrito, e dirigidas ao endereço indicado no preâmbulo, a menos que outro tenha sido indicado, por escrito, mediante aviso prévio, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

Os termos deste Contrato somente poderão ser modificados, através de TERMO ADITIVO.

A anulação ou a nulidade de qualquer condição deste Contrato substituição à condição considerada ilegal ou nula, deverá ser incluída outra

não afetará a vigência das suas demais condições. Sempre que possível em condição equivalente que reflita a intenção original das PARTES, na medida permitida pela legislação.

É livre a CONTRATADA ter seus próprios clientes.

CLÁUSULA NONA DO FORO

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As partes elegem a Comarca de Porto Ferreira no estado de %

São Paulo, como único competente para dirimir as controvérsias resultantes da

aplicação do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por qjis

privilegiado que seja. B®

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E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias, de igual forma e teor, para que produza seus

jurídicos e legais efeitos, na forma da Lei.

Porto Ferreira, 10 de janeiro de 2017.

Ulisses Zinni Vicentine Henrique Andrade Martins

CONTRATANTE CON FRATADA

Representante Representante -

Testemunhas:

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Ata da quarta reunião extraordinária do ano de dois mil e quatorze do Conselho de Administração - CONAD do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

(PORTO-PREV). Aos 13 (treze) dias mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014), os membros do Conselho de Administração infra assinados, reuniram-se às 15 horas na sala de reuniões do PORTOPREV para deliberarem sobre a contratação de Consultoria Financeira relativa as empresas visitadas no dia 13/10. Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração: Alex Toffoli Bendande, Célia Ruiz Ferreira da Silva, Daniel Momesso, Dirceu Denardi, Everaldo Donizete Cassiano, João Lázaro Batista, Jussara Antonio de Souza, Karina Aparecida Longobardi, Suzana Subtil Momesso, Thiago Henriques Correa e Walter Ferreira da Silva, signatários da lista de presença anexa a esta ata. Iniciando a reunião o Sr. Presidente do Conselho de Administração informou aos presentes quanto ao

convite da empresa Par Engenharia Financeira para a visita à sede da eínpresa, para conhecer a sua estrutura funcional e sistemas de risco e

posições diárias, sendo sugerida a visita à referida empresa para posterior deliberação de contratação. Quanto ao sugerido a Sra. Jussara teceu questionamentos quanto a pertinência da visita, tendo em vista que, a questão da contratação da consultoria já havia sido deliberada pelo Conselho de Administração na 9@ Reunião Ordinária realizada em 03.10.2014. Argumentou-se que, naquela oportunidade, o Conselho de Administração já havia deliberado em visitar as duas empresas-que contassem com a maior votação do Conselho, para assim, após as visitas, serem analisadas as

propostas. Realizada a votação, sagrou-se como as duas mais votadas as N

empresas Crédito e Mercado e Risk Office. A Sra. Karina Longobardi informou _ que não haveria qualquer problema em uma nova visitação, com o intuito de uma melhor análise das empresas do setor e assim dirimir qualquer dúvida

quanto às alternativas existentes no mercado. Passada a palavra ao Sr.

Presidente do Conselho foi colocada em votação quanto à suspensão .0

escolha da Consultoria Financeira nesta reunião extraWdinária, e a consequente visita à empresa Par Engenharia para uma melhor análise das empresas participantes no processo de escolha. Foram favoráveis à realização da visita os seguintes Conselheiros: Célia, Dirceu, Daniel, Suzana,

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João Lázaro e Everaldo. Foram contra a visita: Walter, Thiago, Jussara e Alex. Tendo em vista a decisão da maioria foi suspensa a escolha da consultoria financeira nesta reunião extraordinária, e designada a visita para a empresa Par Engenharia Financeira para o próximo dia 19 ou 21, saindo todos os presentes notificados. Passada a palavra ao Sr. Superintendente, acatando o posicionamento da maioria dos presentes, foi informado quanto a importância da contratação da consultoria, sendo que o Instituto encontra-se desguarnecido de consultoria especializada desde março do presente exercício, sendo que a instituição está demandando de serviços essenciais para a sua administração como relatórios mensais, trimestrais e semestrais e anual, bem como, análise da performance dos fundos de investimentos e seu enquadramento perante as normatizações inerente à matéria. Alertou-se ainda, quanto a necessidade da contratação de empresa especializada para a formulação da Política de Investimento, a qual tem que estar concluída até 31.12.2014. Assim, o Sr. Superintende solicitou aos Conselheiros que a questão da Consultoria Financeira fosse decidida o mais breve possível. Nada mais a ser deliberado, o senhor presidente do conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Karina Aparecida Longobardi, Conselheira, secretariei, anotei e digitei ç a que após lida e aprovada, vai assinada por mim sas e por todos os presentes. Porto Ferreira, 13 de nov ir4r, 014.

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Lista de presentes à Reunião Extraordinária - 13/11/2014 Nome ssinatura Alex Toffoli Bendande Carla Regina Calicia Silva

Célia Ruiz Ferreira da Silva --) Daniel Momesso 7 e Dirceu Denardi -,...~.4 (... trica Cristina Honorato da Silva

Everaldo Donizeti Cassiano --, - João Lázaro Batista Jorge Luis Berti

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Convocação de Reunião

Eu, João Lázaro Batista, Presidente do Conselho de Administração do PORTOPREV,

venho através desta convocar V.S.a. para Reunião Extraordinária, que será realizada na sala 51 do Edifício Fratini, 50 andar, sede do PORTO PREV, no dia 13 de Novembro de 2014 às 14:30 horas, para tratar dos seguintes assuntos: 1 - Deliberação em relação à contratação de Consultoria Financeira, relativa às empresas visitadas no dia 13/10.

Porto Ferreira, 10 de Setembro de 2014.

João L ro Batista / Presidente Conselho de Administração

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ol» Públicos do Município de Porto Ferreira

Lista de convocação para Reunião Extraordinária - 13/1 1/2014 Nome (- Assinatura Alex Bendande Carla Regina Cabeia Silva

Célia Ruiz Ferreira da Silva Daniel Momesso rir Dirceu Denardi - 7" ,:;~€ Ética Cristina Honorato da Silva --- Everaldo Donizeti Cassiano

João Lázaro Batista Jorge Luis Berti Jussara Antonio de Souza Karina Aparecida Longobardi

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Maria Aparecida Fraga Suzana Subtil Momesso Thiago Henriques Correa Walter Ferreira da Silva

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000101

Convocação de Reunião

Eu, João Lázaro Batista, Presidente do Conselho de Administração do PORTOPREV,

venho através desta convocar V.S.a. para Reunião Extraordinária, que será realizada na sala 51 do Edifício Fratini, 5° andar, sede do PORTO PREV, no dia 13 de Novembro de 2014 às 14:30 horas, para tratar dos seguintes assuntos: 1 - Deliberação em relação à contratação de Consultoria Financeira, relativa às empresas visitadas no dia 13/10.

Porto Ferreira, 10 de Setembro de 2014.

João L ro Batista Presidente Conselho de Administração

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini -5° Andar-sala 51 -Fone: (19) 3581-2220

E-mail: superintendencia@portoprev.com

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Temos o satislaçâo de convida-los. Presidente do Conselho de Adminisiraçáo e Superintendente do PortoPrev, a realizar uma visita à sede do PoR

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: Públicos do Município de Porto Ferreira

CNN: 04.073.373/0001-43

portoprev

Ata da quinta reunião extraordinária do ano de dois mil e quatorze do Conselho

de Administração - CONAD do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA (PORTO-PREV). Aos 03 (três) dias mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (2014), os membros do Conselho de Administração infra assinados, reuniram-se às 14 horas na sala de reuniões do PORTOPREV para deliberarem sobre a contratação de Consultoria Financeira, considerando o decidido na reunião extraordinária de 13.11.2014. Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração: Alex Toffoli Bendande, Célia Ruiz Ferreira da Silva, Daniel Momesso, Dirceu Denardi, Everaldo Donizete Cassiano, João Lázaro Batista, Jorge Luis Berti, Jussara Antonio de Souza, Karina Aparecida Longobardi, Suzana Subtil Momesso, Thiago Henriques Correa, Walter Ferreira da Silva e Maria Aparecida Fraga, signatários da lista de presença anexa a esta ata. Iniciando a reunião o Sr. Presidente do Conselho de Administração, solicitou à Sra. Secretaria a leitura da ata da 4R reunião extraordinária. Lida a ata aos presentes houve a aprovação por unanimidade. Ato continuo o Sr. Presidente do Conselho colocou em votação as empresas de consultoria, disponibilizando aos presentes as propostas das empresas: Par Engenharia, Crédito e Mercado e Risk Office. Por unanimidade houve a escolha da empresa Risk Office. Em linhas gerais, para a is-colha, foi levado em considera0o gelos presentes a carteira de clientes da empresa, seu capital social, tempo de existência no mercado, estrutura física e patrimônio sob gestão. Aproveitando a reunião extraordinária o Sr. Presidente colocou em discussão a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos para a assessoria e consultoria atuarial de acordo com a legislação e regulamentos em vigor, o que inclui a apresentação do cálculo atuarial com os devidos registros no Ministério da Previdência. Colocada a propositura da autorização da contratação na presente reunião extraordinária, houve a aprovação por unanimidade. Assim, o Sr. Presidente colocou aos presentes as propostas da Brasilis Consultoria e Actuarial - Assessoria e Consultorial Atuarial Ltda, para apreciação e votação. Por unanimidade todos aprovaram a proposta da empresa Actuarial. Nesta mesma data houve a leitura e a aprovação por unanimidade da ata desta reunião. Nada

mais a ser deliberado, o senhor presidente do conselho deu e, r encerrada a reunião. Eu, Karina Aparecida Longobardi, Conselheira, sec \-ta / *anotei e digitei

a ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim 4%/3.. e por todos os presentes. Porto Ferreira, 03 de dezembro de i)

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini -62 Andar - sala 61- Fone: (19) 3581-2220 \

E-mail: portoprev@portoprev.com

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Lista de presentes à 50 Reunião Extraordinária - 03/12/2014 Nome Assinatura Alex Toffoli Bendande flan ÁC Carla Regina Cabeia Silva

Célia Ruiz Ferreira da Silva I .s. Daniel Momesso

.1.7afte'e- Dirceu Denardi v Érica Cristina Honorato da Silva Everaldo Donizeti Cassiano

"rri. i ti r arr João Lázaro Batista Anits 4" Jorge Luis Berti ir 1/ 11, Jussara Antonio de Souza

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Karina Aparecida Longobardi / iij , ked .., Maria Aparecida Fraga Suzana Subtil Momesso I

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Thiago Henriques Correa Walter Ferreira da Silva ,/

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CNPJ:04.073.373/0001-43

portoprev Ata da quinta reunião extraordinária do ano de dois mil e quinze do Conselho de Administração - CONAD do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA (PORTO-PREV). Aos 20 (vinte dias) do mês de novembro de dois mil e quinze (2015), os membros do Conselho de Administração infra assinados, reuniram-se às 10:00 horas na sala de reuniões do PORTOPREV para deliberarem sobre a contratação de empresa de consultoria financeira e atuarial. Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração: Alex Toffoli Bendande, Daniel Momesso, Dirceu Denardi, João Lázaro Batista, Jorge Luis Berti, José Ricardo Beozo, Jussara Antonio de Souza, Karina Aparecida Longobardi, Rita de Cássia Ribaldo Costa, Suzana Subtil Momesso e Thiago Henriques Correa, signatários da lista de presença anexa a esta ata. Iniciando a reunião o Sr. Presidente do Conselho de Administração passou a palavra ao Sr. Superintendente para os esclarecimentos pertinentes. Neste sentido, foi explanado aos presentes quanto a necessidade da consultoria atuarial e disponibilizado aos presentes para análise as propostas das empresas para a realização de assessoria e consultoria atuarial: Actuarial -Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, Actuary, ETAA - Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda. Colocada a matéria para discussão a Conselheira Karina Longobardi questionou quanto a possibilidade de prorrogação do contrato vigente, sendo esclarecido pelo Superintendente a impossibilidade de renovação. Já a Conselheira Rita Ribaldo solicitou informações se

os serviços até então prestados pela empresa Actuarial estão satisfatórios, sendo \

informado pelo Sr. Superintendente que não houve qualquer irregularidade na execução dos serviços que desabone a referida empresa. Colocada a contratação da empresa para a realização de assessoria e consultoria atuarial, houve aprovação por unanimidade da empresa Actuarial - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda. Em

prosseguimento à pauta de reunião foi disponibilizado aos presentes as propostas / para a contratação de consultoria financeira das seguintes empresas: Par Eggenharia AN Financeira, Di Blasi Consultoria Financeira, Fahm Consultoria, Risk Offic-e Consultoria, \ Crédito e Mercado - Consultoria de Investimentos. Colocadas as propostas para 0 apreciação e aprovação, os Conselheiros manifestaram-se nos seguintes term s: G

Dirceu Denardi - desconsidera as propostas da Par Engenharia e Crédito e Merca

‘

por pertencerem ao mesmo grupo econômico; opina pela contratação da empr

Risk Office desde que negociado o preço; Ricardo Beozo - questionou quanto -á ®

eficiência da Risk Office solicitando esclarecimentos quanto à execução contratual -

o Sr. Superintendente informou que não há falhas na execução do contrato sendo que o objeto vem sendo executado dentro do pactuado entre as partes. O Conselheiro Ricardo opinou pela contratação da Par Engenharia. Os Conselheiros

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portoprev CNPJ 04.073.373/0001-43

Daniel Momesso, Suzana Momesso, João Lázaro, Jussara, Thiago, Karina e Jorge Berti opinaram pela contratação da Par Engenharia. Os Conselheiros Rita Ribaldo e Alex opinaram pela Di Blasi Consultoria Financeira. Mediante votação e discussão foi aprovada a contratação da empresa Par Engenharia Financeira pelo voto da maioria Tas presentes. Nada mais a ser deliberado, o senhor Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Rita de Cássia Ribaldo Costa, secreta iei, an9tei e digitei a ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e por

todos os presentes. Porto Ferreira, 20 de novembro de 201 /,

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Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini -62 Andar - sala 61- Fone: (19) 3581-2220 E-mail: portoprev@portoprev.com

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( ) Públicos do Município de Porto Ferreira

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portoprev CNPJ: 04.073.373/0001-43

Lista de convocação para 5° Reunião Extraordinária 2015- 20/11/2015 Nome As- natura Alex Toffoli Bendande Ld

Ana Carolina de Souza Seriani \ ' r • Célia Ruiz Ferreira da Silva Daniel Momesso -.. Everaldo Donizeti Cassiano João Lázaro Batista as

Dirceu Denardi ./- ,----,..~...0-r". •

Jorge Luis Berti IMF/ |

Jose Ricardo Beozzo 451 i Jussara Antonio de Souza napt Karina Aparecida Longobardi n: --.1, Rita de Cássia Ribaldo Costa

ki, ,1/4

Suzana Subtil Momesso

Thiago Henriques Correa '/ (1 n.--- Walter Ferreira da Silva

Rua Dona Bal bina, 230 Centro. Ed. Fratini - 50 Andar - sala 51 - Fone: (19) 3581-2220

E-mail: superintendencia@portoprev.com

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portoprev CNPJ: 04.073.373/0001-43

Convocação de Reunião

Eu, Ulisses Zinni Vicentine, Superintendente do PORTOPREV, venho através desta

convocar V.S.a. para 5° Reunião Extraordinária de 2015, que será realizada na sala 51 do Edifício Fratini, 5° andar, sede do PORTOPREV, no dia 20 de Novembro de 2015 às 10:00 horas, para tratar dos seguintes assuntos:

Deliberação sobre a contratação de Consultoria Financeira. Deliberação sobre a contratação de Consultoria Atuarial.

Porto Ferreira, 16 de novembro de 2015.

Ulisses Zinni Viceptine Superintendente

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E-mail: superintendencia@ponoprev.com

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portoprev CNN: 04.073.373/0001-43

Convocação de Reunião

Eu, Ulisses Zinni Vicentine, Superintendente do PORTOPREV, venho através desta

convocar VS.a. para 5° Reunião Extraordinária de 2015, que será realizada na sala 51 do Edifício Fratini, 50 andar, sede do PORTOPREV, no dia 20 de Novembro de 2015 às 10:00 horas, para tratar dos seguintes assuntos: - Deliberação sobre a contratação de Consultoria Financeira. - Deliberação sobre a contrafação de Consultoria Atuarial.

Porto Ferreira, 16 cie nOvernbro de 2015.

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Ulisses Zinni Vieentine Superintendehte

lit.ua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini • 5 Andar -.sala 51 = Fone: (19) 3581 -2220

E-mail: superimendencia@portoprev.com

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re, Instituto de Previdência Social dos Servidores

Públicos do Município de Porto Ferreira

Ata da primeira reunião extraordinária do ano de dois mil e dezesseTe do

Aos 06 (seis) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, os membros do Conselho de Administração infra assinados, reuniram-se às 14:30 horas na sala de reuniões do PORTOPREV para deliberarem sobre contratação de empresa para consultoria financeira. Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração: André Luis de Paula, Claudete de Nazarré Fraga, Daniel Momesso, Suzana Subtil Momesso, Thiago Henriques Correa, João Lázaro Batista, Simone Diniz Paludetti, Karina Aparecida Longobardi, Hugo Brito de Souza, José Benedito Jordão, Patricia Jussara F. da Silva, Walter Ferreira da Silva, Dirceu Denardi. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente do Conselho de Administração designou a Conselheira Karina para secretariar os trabalhos, tendo em vista a ausência da Conselheira Rita. Em continuidade foi proferido pelo Presidente do Conselho de Administração o seu voto para a contratação da empresa Par Engenharia Financeira justificando o seu voto nos seguintes termos: a empresa Par possui tempo de mercado, com histórico de prestação de serviços, bem como, contando com uma carteira de clientes. Já a análise da empresa LDB resta prejudicada tendo em vista o pouco tempo de mercado, visto tratar-se de uma empresa com um pouco mais de 03 meses de fundação, não tendo ainda uma carteira de clientes consolidada. Colocada a contratação para análise e apreciação dos demais conselheiros, votaram a favor da empresa Par Engenharia Financeira: Tiago, Hugo, Claudete, Simone, Patricia, José Jordão, Suzana, Walter, André e Daniel, destacando este último que, a proposta da empresa Par é a de menor preço. O Conselheiro Dirceu

votou para a LDB, enquanto a Conselheira Karina se absteve de votação J considerando que a seu a ver as duas empresas em questão são inadequadas no / presente momento, uma por tratar-se de empresa recente (LDB) e a Par tendo em | vista a relação de confiabilidade demonstrada nas Assembleias de diversos Fundos J

de Investimentos. A Conselheira Karina questionou quanto a pesquisa prévia de empresas, sendo informado pelo Sr. Superintendente que a consulta foi realizada por e-mail e enfatizad via contato t fônico. Conforme • já demonstrado em

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NI EL SIGILOSO portoprev CNPJ: 04.073.373/0001-43

reuniões anteriores foram consultadas no total 08 empresas. Considerando a necessidade da contratação de forma imediata, a ata foi lida e aprovada nesta oportunidade. Nada mais a ser deliberado, o senhor Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Karina Aparecida Longobardi, secretariei, anotei e digitei que após lida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os presentes. Porto Ferreira, 06 de janeiro de 2017.

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porto prev CNP.]: 04.073.373/0001-43

Lista de presença para 1° Reunião Extraordinária 2017- 06/01/2017 Nome 7.<7 Assinatura André Luis de Paula Claudete de Nazarré Fraga

..i----- 4 Hugo Brito de Souza Daniel Momesso Dirceu Denardi , 1 \ João Lázaro Batista allS f

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Karina Aparecida Longobardi 4/, •

Patricia Jussara F. da Silva Rita de Cássia Ribaldo Costa Simone Diniz Paludetti

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Suzana Subtil Momesso Thiago Henriques Correa Ãr2 Walter Ferreira da Silva

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E-mail: superintendencia@portoprev.com

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L Reunião Extraordinária - 06/01/2017

De: superintendenciaQportoprov.com• tescalizacao13@portoterreira.sp.gov.br • fiscalizacao14eportoferreirtsp.gov.bg • ,hugobrIto@ig.cornbr

,jbjoniao3@hotinail.com • ,pazarobatistogbol.combr • sitaribaldocosta@gmail.com • ,simonediná7egmall.corn ,suzana.subtaGhotmail.com • ,thiagoxbox09@hotmail.com • ,walter4612@terra.combr Cópia: adminIstrativo@portoprev.com ft` ,financeiro@partoprev.com Otjuriclico@portoprev.com• Copla oculta:

Assunto: Reunião Exlroadinácia - 06/01/2017 Data: 04/01/2017 17:14

Boa tarde Srs. e Sras., Extraordinária de 2017, que será realizada na sala 51 do Edificio Fratini, 50 andar, sede do PORTOPREV, no dia 06 de

Eu, Ulisses Zinni Vicentine, Superintendente do PORTOPREV, venho através desta informar V.S.as. da 1° Reunião Janeiro de 2017 às 14:30 horas que foi convocada na 11° Reunião Ordinária de 2016 realizada no dia 22/12/2016. - Deliberação sobre contratação de empresa de assessoria financeira. Favor confirmar o recebimento. Grato e no aguardo da presença de todos, Ulisses Zinni Vicentine Superintendente - Portoprev (19) 3581-2220

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CNPJ 04 073 373/0001-43

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SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA (PORTO-PREV). Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, os membros do Conselho de Administração infra-assinados, reuniram-se às 14h0Omin horas na sala de reuniões do PORTOPREV para deliberarem sobre: Leitura da ata do Comitê de Investimentos (61° Ordinária); Anuência de aposentadorias e pensões; Balancete e Extrato de Aplicações do mês 10/2017; Informações diversas de Fundos de Investimentos integrantes da carteira; Deliberação sobre Contratação de Empresa de Consultoria Financeira (Investimentos); Deliberação sobre Contratação de Empresa de Consultoria Contábil; Deliberação sobre Contratação de Empresa de Manutenção e Atualização do Site; Deliberação sobre Contratação de Empresa de Acompanhamento de Publicações Oficiais, e Palavra Livre Final. Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração: André Luis de Paula, Alex Toffoli Bendande, Daniel Momesso, Dirceu Denardi, Hugo Brito de Souza, Jorge Luis Berti, José Benedito Jordão, Karina Aparecida Longobardi, Patrícia Jussara F. Da Silva, Simone Diniz Paludetti, Suzana Subtil Momesso, Thiago Henriques Correa, Walter Ferreira da Silva, signatários da lista de presença anexa a esta ata, e, em virtude da ausência do Sr. João Lázaro Batista, a sessão foi presidida pelo Sr. Thiago Henriques Correa. Iniciados os trabalhos, primeiramente, foram retiradas de pauta as deliberações referentes à Contratação de Empresa de Manutenção e Atualização do Site; Deliberação sobre Contratação de Empresa de Acompanhamento de Publicações Oficiais, por falta de propostas, após foi

lida para ciência e conhecimento dos presentes a ata da (612 Ordinária do Comitê de Investimentos), encaminhada previamente por e-mail. Em seguida o Sr. Superintendente, apresentou as propostas das empresas referentes à prestação de serviços com o objeto de Consultoria Contábil, sendo apresentadas

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as propostas pelas seguintes empresas: C.A Assessoria Contábil e Serviços SS Ltda. ME, Caporal & Vilela Ltda. ME, Phoenix Consultoria em Administração Pública Ltda. Colocadas em votação as propostas, por unanimidade, foi aprovada a proposta da empresa C.A Assessoria Contábil e Serviços SS Ltda. ME, e por consequência, a sua contratação. Sobre a contratação da Consultoria de Investimentos, as seguintes empresas apresentaram propostas: LDB Consultoria \ Financeira Ltda. - EPP, PAR Engenharia Financeira Ltda. EPP; TERNA Capital Consultoria em Investimentos LTDA; Dl BLASI Consultoria Financeira Ltda. O Sr. Superintendente fez algumas explanações, sobre a importância de contratàção de empresa ilibada, para prestar esse assessoramento, O Sr. Jorge Luis Berti, também fez explanação à respeito dessa contratação, apoiando o Sr. Superintendente, e no mesmo sentido também se manifestou a Sra. Karina Longobardi. Após, submetidas as propostas das empresas para deliberação, por unanimidade, foi aprovada a proposta da empresa LDB Consultoria Financeira Ltda. - EPP, encerrando-se as deliberações. Após, o Sr. Superintendente passou a explanar sobre os benefícios concedidos no mês de novembro de 2017 sendo disponibilizados os processos de concessão e tecidas informações sobre as aposentadorias de: Orivaldo do Nascimento, Hecilia Maria Costa Leite Bruzão, Mara Lisa Marangoni de Barros, Clélia Stefano de Moraes, Maria Aparecida Michalski Bruzon, Vera Lucia Lopes Furatini. Realizada a explanação pormenorizada dos atos de concessão e analisados os processos de aposentadorias e pensões não houve questionamentos, contando os atos com anuência e aprovação do Conselho de Administração. Ato contínuo foi dada a palavra ao Chefe da Divisão Financeira, sendo apresentados os Balancetes e Extratos de Aplicações do mês de outubro de 2017, disponíveis no site do Instituto. Tecidas as devidas explanações não houve questionamentos. Após, o Sr. Superintendente abordou sobre os investimentos, informando que devido à instabilidade política, houve baixa na rentabilidade, dos Fundos de Renda Fixa

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portoprev CNPJ 04.073.373/0001-43

de juros mais longos, e destacou ainda o PDD realizado no Fundo Imobiliário Ático. Informou que em outubro tivemos uma rentabilidade de R$ 547.367,44 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos, contra uma rentabilidade negativa de 521.701,20 (quinhentos e vinte e um mil, setecentos e um reais e vinte centavos) restando um saldo positivo de R$ 25.666,24 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Relatou que amanhã dia 08 de dezembro de 2017 irão para São Paulo, em uma Assembleia do Fundo Ático Renda RI, onde

se discutirá a Fusão Fundo Ático com o Fundo TMJ Fundo de Investimento X

Imobiliário; mudanças na forma de resgate, passando o Fundo a ter prazo para

liquidação de 12 (doze) anos ao invés de negociação no mercado secundário da Bolsa de Valores; e também a apresentação dos laudos de avaliação dos imóveis realizados pela empresa Colliers Internacional. Recebeu a noticia de que a CVM, acabou de cancelar o credenciamento da gestora Incentivo, porém a mesma ainda pode recorrer. A ITS quitou antecipadamente todas as debêntures relativas ao Fundo Piatã. Informou também que no dia 14 (quatorze) de Dezembro ocorrerá uma assembleia referente ao Fundo Ático Geração de Energia FIP, onde será deliberada a destituição do gestor desse Fundo, além de outros assuntos. A ata da presente reunião foi lida e aprovada nesta oportunidade. Nada mais a ser deliberado, o senhor Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Suzana Subtil Momesso, 4cretariei, arkptei e digitei a ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim n-c", •cy\C-n-cf/Le e por todos os presentes. Porto Ferreir 7 dQ dezern6ro de 2017.

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MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA (PORTO-PREV). Aos 10 (dez) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013), reuniram-se às 15 horas na sala de reuniões do Portoprev para deliberarem sobre - Anuência das aposentadorias e pensões, Ciência sobre o Projeto de Lei de Parcelamento (em anexo), Ciência sobre o Projeto de Lei de alteração da data de aposentadoria (em anexo), Ciência sobre Legislação do Portoprev (em anexo), nomeação dos conselheiros para o Comitê de Investimentos, Aprovação das contas de 2012, Aprovação da reserva financeira (sobra da taxa de administração) , para 2013 e Investimentos. Estiveram presentes os

membros do Conselho de Administração: Carla Regina Calícia Silva, Daniel

Momesso, Dirceu Denarttir Everaldo Donizete Cassiano, João Lázaro Batista,

José Donizete EáYdid *dos Santos, Karina Aparecida Longobardi, Manoel

Carlos Rodrigues'fda Silva, Maria Aparecida Fraga, Paulo Ricardo Mutinelli,

Thiago Henriques:Correa signatários da lista de presença anexa a esta ata. Iniciando a reuniãoo Sr. Presidente do Conselho colocou para assinatura dos conselheiros a anuência dos benefícios dos senhores -Aposentadoria - Santa Aparecida Grigoléto, Cleuza Geni Pazzini Teixeira da Silva, Elisete Aparecida de Paula, Maria Regina Ranzani, Vera Lúcia Dentello Guzman, Sebastiana Benedita Cezario, Maria Luisa dos Santos da Silva, Aurea Aparecida Zanetti, Maria Rosely Paiva, Sueli Aparecida Amaral Guerra, Carmem Lidia Sartori Fuzaro, Maria Aparecida Donizeti Moda Machanocker, Arlete Emilia Pereira de Oliveira, Nana Gomes da Silva Toffoli, Lucia Duz Salomão, Aldair de Souza, por Pensão, Rita Eufrosina da Fonseca Silva; Nomeado pelo Presidente para o Comitê' de Investimentos os Conselheiros Manoel Carlos Rodrigues da Silva e Dircee0Detiârdi; solicitando o parecer de todos os conselheiros, sendo que todos ánrovaram a nomeação; Aprovação por unanimidade das contas de 2012 com base no parecer do Conselho Fiscal e entregue a todos uma cópia

aos Conselheiros (anexo); Aprovação por unanimidade a reserva financeira

valor de total de R$ 554.374,56; Ato contínuo, foi dada a palavra para o senhor superintendente, o qual expôs a estratégia de realocação dos ativos no sentido de manter o investimento em Títulos Públicos, porém, com o vencimento médio menor e Fundos de Investimento Imobiliários. Neste ,

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Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini -59 Andar - sala 61- Fone: (19) 3581-2220

E-mail: portoprev@portoprev.com \ |

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sentido, foi encomendado um estudo à empresa de consultoria Plena, / juntamente com a solicitação de análise dos fundos imobiliários Áquila, Golden Tulip e Ático. Foi informado pela empresa que o fundo de inVestimento imobiliário "Golden Tulip" fechou para aplicação, não sendo permitido mais o investimento naquele fundo. Dentre os outros fundos imobiliários elencados, o "Ático" foi considerada a melhor opção em virtude do mesmo já possuir imóveis per formados, enquanto o fundo "Áquila" possui apenas terrenos, não tendo, portanto, nenhuma rentabilidade suplementar à valorização do imóvel. As sugestões enviadas pela empresa encontra-se em apresentação (anexo). Colocada para votação, a sugestão de realocação foi aprovada)i'por, unanimidade dos conselheiros presentes, nos termos da sugestão a salaér: Resgate do valor total de R$ 14.317.686,09 (quatorze milhões, trezentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e nove centavos --loô% dó valor mar/2013) dos fundos- de investimentos Caixa Brasil 1MA-B Títulos Púbicos Fl Renda Fixa LP e Caixa -Novo Brasil IMA-B FIC Renda Fixa LP e,realocação no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) no Rindo de Investimento Imobiliário Ático -- Renda e do valor restanterealocaçaro de 50% Caixa Brasil IMA-B 5 Títulos Públicos Fl Renda Fixa LP e 50% no fundo Caixa Brasil IRF-M 1 Títulos Públicos El Renda Fixa. Encerrando a ordem do dia, e não tendo mais nada a tratar o senhor /7 Presidente do Conselho encerrou a reunião às 17 horas. Eu, Cada Regina ! Calicia Silva, Conselheira, secretariei, anotei e digitei a ata, que após lida e 1 aprovada, vai assinada por mim e por todos os presentes. Porto Ferreira, 10 de maio de 2013.

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini - 6° Andar - sala 61- Fone: (19) 3581-2220 E-mail: portoprev@portoprev.com

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SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA (PORTO-PREV). Aos 05 (cinco) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, os membros do Conselho de Administração infra assinados, reuniram-se às 14:30 horas na sala de reuniões do PORTOPREV para deliberarem sobre: Leitura das Atas do Comitê de Investimentos (532, 549 e 552 Ordinária 2016 e 2V Extraordinária); Leitura da Ata do Conselho de Administração (22 Ordinária 2017); Anuência de aposentadorias e pensões; Balancete e Extrato de Aplicações dos meses 02/2017, 03/2017 e 04/2017; Deliberação sobre a renovação do contrato da sala 51; Informativos - 32 Quadrimestre 2016; Renúncia - Presidente do Conselho Fiscal; Informações diversas de Fundos de Investimentos integrantes da carteira; Palavra Livre Final. Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração: Alex Toffoli Bendande, Hugo de Brito Souza, Daniel Momesso, Dirceu Denardi, João Lázaro Batista, Jorge Luis Berti, José Benedito Jordão, Karina Aparecida Longobardi, Patricia Jussara F. da Silva, Simone Diniz Paludetti, Suzana Subtil Momesso, Thiago Henriques Correa e Walter Ferreira da Silva, signatários da lista de presença anexa a esta ata. Ainda nesta reunião contamos com a presença do Sr. Prefeito. Iniciando os trabalhos, tendo em vista a ausência da Secretária Rita de Cássia Ribaldo Costa, foi designada a Conselheira Suzana para secretariar os trabalhos. Em continuidade foi informado aos presentes quanto o e-mail do Conselheiro André Luís De Paula justificando a sua ausência na presente reunião. Ainda foi informado que assumiu o encargo de Conselheiro o Sr. Alex tendo em vista pedido de afastamento da Sra. Claudete. Prosseguindo nos assuntos da pauta foi lida para ciência e conhecimento dos presentes as atas do Comitê de Investimentos (532, 542 e 559 Ordinária 2016 e 21° Extraordinária), previamente encaming asa via e-mail. Em cont" de foi

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lida para conhecimento e aprovação a ata da 2g Reunião Ordinária, encaminhada previamente por e-mail, sendo os seus termos aprovados por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente do Conselho de Administração agradeceu a presença do Sr. Prefeito Municipal, concedendo-lhe a palavra. O Sr. Prefeito parabenizou os Conselheiros e expôs adoção de providencias em relação à assuntos de interesse do Instituto. Neste sentido, foi informado aos presentes que, sensibilizado quanto a questão do pagamento de gratificação de presença, já está sendo analisado pela Administração quanto o pagamento da verba, assim como o realizado nas Comissões do Município, existindo um processo administrativo em tramitação. Assim que finalizada a análise jurídica o projeto será encaminhado para apreciação do Conselho antes do encaminhamento à Câmara Municipal. No que concerne ao Diretor Administrativo, a questão será avaliada a partir do segundo semestre, tendo em vista o índice de pessoal. O Sr. Presidente do Conselho expos ao Sr. Prefeito, em um breve relato, quanto às responsabilidades, funções e importância dos Conselheiros, agradecendo o empenho da Administração Municipal no deslinde do pagamento da gratificação de presença. Em seguida foi dada a palavra à Chefe da Divisão Jurídica para explanação sobre os benefícios concedidos no mês de Março, Abril e Maio de 2017, sendo disponibilizados os processos de concessão e tecidas informações sobre as aposentadorias de: Deize Santos de Gouveia, Sirlene Aparecida da Silva Carnielli, Grace Maria Duz Maziviero, Pedro Henrique de Vasconcellos Silva, Claudia Eunice Ferreira Baldesin, Lucinda Sueli Americo, Neusa Teresa Franzoni, Anair Angélica de Souza Ferronato, Jane Meire Leme de Souza Leppi, Clementina Dias Juliani, Roberto Dias Pinto. Realizada a explanação pormenorizada dos atos e analisados os processos de aposentadorias e pensão não houve questionamentos, contando os atos com anuência e aprovação do Conselho de Ad "nistração. Ato contínuo foi dada a

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palavra ao Chefe da Divisão Financeira, sendo apresentados os Balancetes e Extratos de Aplicações do mês de Fevereiro, Março e Abril de 2017, disponíveis no site do Instituto, com as devidas explanações e esclarecimentos, não sendo tecidos quaisquer questionamentos quanto aos demonstrativos financeiros e contábeis. Dada a palavra ao Superintendente foram abordadas questões inerentes à carteira do Instituto nos seguintes termos: 1) encaminhamento via e-mail do relatório de risco de janeiro, fevereiro e março de 2017- enfatizou-se que até março o Instituto estava batendo meta atuarial e abril foi um mês de rentabilidade negativa para a renda fixa e variável, contando ainda com um POD do Fundo Piatã de mais de R$ 750.000,00. 2) foi informado aos presentes quanto a Assembleia a ser realizada no dia 21 de junho no Rio de Janeiro referente o Fundo Ático Geração de Energia para a apresentação pelo atual gestor do Fundo do plano de desinvestimento, e se for o caso, a contratação de uma empresa para conduzir este plano. Ainda será abordada na reunião sobre a destituição do gestor - para o fundo em questão há previsão de resgate para o

mês de setembro. 3) Em relação ao Fundo Ático Imobiliário foi informado X

quanto a reunião do Comitê de Investimentos do Fundo sendo que de 08

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imóveis disponíveis na carteira somente 02 encontram-se alugados, sendo que os cotistas estão pagando a manutenção desses imóveis. A título d exemplificação destacou-se a reforma de um imóvel no valor de R$ 90.000,00. Foi esclarecido ainda que o Instituto participa do Comitê de Investimentos, sendo que se absteve de votação de todos os itens da pauta, inclusive da manutenção dos imóveis, tendo em vista a não definição da validade do Comitê, o que demanda a alteração do regulamento, sendo consignado em ata um prazo para a administradora tomar as devidas providências quanto a questão; 4) Incentivo I e II - foi informado aos presentes quanto a troca de gestor e serviços jurídicos, sendo a empresa Gradual a no v administradora e gesto com

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poderes somente para recuperar créditos e distribuir valores aos cotistas. Conforme reunião realizada foi informada o PDD referente aos débitos da empresa Dulcini S.A o que refletiu também no Fundo Piatã (variação negativa em mais de R$ 700.000,00). Informou o Sr. Superintendente que a mudança de gestor realizou-se em 06 de março de 2017, sendo que em 09 de março de 2017, a Incentivo (empresa que foi destituída da gestão) apresentou representação no TCE sob n° 5224.989.17-8 - Coincidentemente foram distribuídas representações em face dos Institutos que manifestaram posicionamento favorável à destituição da empresa Representante (Porto Ferreira - São Sebastião - Osasco). Atualmente a representação foi distribuída ao relator das Contas Anuais do Instituto do exercício de 2016. 5) Leme IPCA - informou o Superintendente quanto a reunião realizada pela Bridge, gestora do Fundo, para a exposição de medidas que estão sendo tomadas para recuperação do Fundo, bem como, resultados da auditoria de lastro e auditoria legal dos ativos do Fundo, sendo informado aos Conselheiro que se encontra disponível no Instituto para consulta e análise material da reunião de acompanhamento do Fundo, de cunho confidencial, sendo abordados informações gerais do Fundo, Auditoria de Lastro, Auditoria Legal, Metodologia de PDD e Considerações Finais. Ainda quanto o Fundo em questão foi informado ainda que a Assembleia inicialmente convocada para o dia 23 de maio para deliberar sobre a aprovação das demonstrações financeiras do Fundo, referente ao Exercício de 30 de junho de 2016 foi cancelada. Não obstante o encaminhamento do voto eletrônico pelo Instituto exteriorizando posicionamento contrário à aprovação das contas, por solicitação da maioria dos cotistas a assembleia em questão foi cancelada. Conforme Demonstrações

Financeiras encaminhadas, o Sr. Superintendente destacou manifestações da

Auditoria realizada, como p r exemplo: insuficiente registro de provisã para

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perdas, o que pode resultar em superavaliação do patrimônio líquido do Fundo; inobservância dos critérios de elegibilidade previstos em regulamento; apresentação inadequada da posição financeira e patrimonial do Fundo; desrespeito da razão de garantia mínima determinada no Regulamento; notas promissórias originadas por cedentes que não possuem lastro em operações mercantis. 6) Leme IMA B e Multimercado - foi informado aos presentes quanto a troca de gestor sendo que a Leme foi destituída assumindo a Bridge - Especificamente em relação ao IMAB foi informado que foi aprovada a incorporação do fundo tal qual o LEME CRÉDITO PRIVADO REC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA. O representante da gestora do fundo, a pedido dos cotistas, explicou que, a incorporação do fundo LEME CRÉDITO PRIVADO REC Fl RF, justifica-se pelo fato do fundo Leme Ima-B Fl RF Previdenciário ser detentor de aproximadamente 50% das cotas do fundo à ser incorporado. Soma-se a isto, fato de ambos os fundos serem detentores da maioria das cotas do fundo FIC LEME MULTIMERCADO, que futuramente, também deverá ser incorporado à este. Neste sentido, a incorporação de um Fundo pelo outro tende a racionalizar investimento já feito pelos cotistas, posto que os mesmos estarão incorrendo nos mesmos riscos que já corriam anteriormente, além de uma redução de custos pela redução da estrutura de investimento. O Instituto votou contrariamente quanto a incorporação "Devido ao Fundo a ser incorporado, isto é LEME CREDITO PRIVADO REC FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA., tratarse do antigo Fundo Leme Brasprev e ainda suscitou que a referida incorporação poderia provocar uma indevida transferência de riquezas entre cotistas". Foram aprovadas ainda: 1) orientação de voto à gestora do fundo, para manifestação em assembleias que poderão ser convocadas pelo fundo investido, LEME FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ("LEME FIC"), que por sua vez versarão sobre orie -o de

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voto para a gestora do próprio LEME FIC, para votar como cotista em assembleias gerais do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARCIPAÇÕES PUMA (o "FIP PUMA"), inclusive quanto a possibilidade de deliberação em relação a alteração do gestor do FIP PUMA, sendo facultado inclusive à gestora apresentar proposta e votar pela alteração da gestão em favor da Bridge Gestora de Recursos Ltda. O Instituto se absteve da votação desta questão. O nome do Fundo foi alterado para LME REC IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA. Resumindo a atual situação da carteira do Instituto, o Sr. Superintendente informou que no Leme Ima B há o Leme Multimercado, Leme Fidic e Leme Brasprev. O Fundo atualmente está fechado para resgate, sendo que o Instituto solicitou resgate antes do fechamento e não recebeu qualquer valor até o presente momento. Prosseguindo nos assuntos da pauta foi apresentada proposta de renovação do contrato de aluguel da sala 51, sendo disponibilizados aos presentes pesquisa realizada para a verificação do preço praticado no mercado (outras salas comerciais localizadas no edifício). A proposta foi aprovada por unanimidade, sem prejuízo da busca de um novo imóvel para a instalação da sede própria do Instituto. Foi informado ainda aos presentes quanto a renúncia do cargo do membro do Conselho Fiscal do Sr. Luiz Henrique Paludetti, solicitado no processo administrativo 5594/2017, sendo o encargo substituído pelo suplente Marcelo Ferronato. Diante da tal situação, considerando que o Sr. Luiz era membro do Conselho Fiscal indicado pelo Conselho de Administração, foi informado aos Srs. Conselheiros quanto a indicação de um novo suplente para eventual substituição do Sr. Marcelo Ferronato. Ainda, na palavra final o Sr. Superintendente informou aos Conselheiros quanto a contratação da empresa CEBI mediante o devido procedimento licitatório. A empresa em questão é a responsável pela conversão de dados, implantação, treinamento, cessão de direito de uso (locação) e

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manutenção de sistemas de informática "software" integrados para atendimento as áreas de Contabilidade, Orçamento, Execução Orçamentária, Tesouraria, Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Folha de Pagamento e Patrimônio, Compras, Materiais e Licitações e Portal da Transparência. Dada a importância e necessidade dos serviços, os Conselheiros anuíram quanto a contratação. Por fim, encerrando a palavra final o Sr. Superintendente informou aos presentes que os informativos referentes ao 32 Quadrimestre estão disponíveis para distribuição. Nada mais a ser discutido e deliberado, o senhor Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Suzana Subtil Momesso, secretari anotei e digitei a ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim 3.12 ,,,rx-\.,...,0 Jv e por todos os presentes. Porto Ferreira, 05 de junb4 dW 201

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SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA (PORTO-PREV). Aos 07 (sete) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, os membros do Conselho de Administração infra assinados, reuniram-se às 14:30 horas na sala de reuniões do PORTOPREV para deliberarem sobre: Leitura das Atas do Comitê de Investimentos (569 Ordinária); Leitura da Ata do Conselho de Administração (39 Ordinária 2017); Anuência de aposentadorias e pensões; Balancete e Extrato de Aplicações do mês 05/2017; Informação quanto ao resgate do Fundo FIDIC Incentivo II; Informações diversas de Fundos de Investimentos integrantes da carteira; Palavra Livre Final. Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração: Alex Toffoli Bendande(André Luis de Paulatflugo de Brito SouzCaniel Momesso/Dirceu Denardi(João Lázaro Batista/Jorge Luis Berti4osé Benedito Jordão-rKarina Aparecida LongobarcIi.,--' Patricia Jussara F. da Silva(Simone Diniz Paludetti, Thiago Henriques Corre ,à e Walter Ferreira da Silva, signatários da lista de presença anexa a esta ata. Iniciando os trabalhos, foi designada a Conselheira Karina Aparecida Longobardi para secretariar os trabalhos. Em continuidade foi informado aos presentes quanto o e-mail da Conselheira Suzana Subtil Momesso justificando a sua ausência na presente reunião. Ainda foi informado quanto o pedido de afastamento do Conselho de Administração da Conselheira Rita de Cassia Ribaldo Costa, sendo que será convocado para substituição o Sr. Sebastião Lázaro de Carvalho Filho. Prosseguindo nos assuntos da pauta foi lida para ciência e conhecimento dos presentes a ata da 569 Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos, previamente encaminhada via e-mail. Em continuidade foi lida para conhecimento e aprovação a ata da 3@ Reunião Ordinária, encaminhada previamente por e-mail, sendo os seus termos apre -dos por

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unanimidade. Em seguida foi dada a palavra à Chefe da Divisão Jurídica para explanação sobre os benefícios concedidos no mês de Junho de 2017 sendo disponibilizados os processos de concessão e tecidas informações sobre as aposentadorias de: Vera Lucia Costa Bezerra, Amélia Regina de Souza Momesso, Maria Regina Nascimento Nery, Isabel Silvana Fiorin de Souza, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Odete da Silva Porto Dias, Silvia Regina de Brito, Zair Balduino da Silva, Mara Cristina Duarte Lunardello Kruger, Rosely de Matos. Realizada a explanação pormenorizada dos atos e analisados os processos de aposentadorias e pensão não houve questionamentos, contando os atos com anuência e aprovação do Conselho de Administração. Ato continuo foi dada a palavra ao Chefe da Divisão Financeira, sendo apresentados os Balancetes e Extratos de Aplicações do mês de maio de 2017, disponíveis no site do Instituto. Tecidas as devidas explanações e esclarecimentos, não foram tecidos quaisquer questionamentos quanto aos demonstrativos financeiros e contábeis. Foi informado ainda pelo Chefe da Divisão Financeira quanto a regularidade dos repasses de contribuição previdenciária, bem como, pagamento em dia do parcelamento de débitos. Dada a palavra ao Superintendente foram abordadas questões inerentes à carteira do Instituto nos seguintes termos: 1) resgate Incentivo II - Foi informado aos presentes que a aplicação no Fundo em comento foi realizada em 11.06.2012 no importe inicial de R$ 3.000.000,00. Conforme termos do regulamento, apresentado aos presentes, foi esclarecido que a data da conversão de quota é de 1.200 dias úteis após a solicitação do resgate, sendo que o valor para pagamento, nos termos do artigo 43, será o valor vigente no início do dia (quota de abertura) do efetivo pagamento. Já o pagamento é realizado no 602 dia útil subsequente à data de conversão de cotas. Conforme documento apresentado aos presentes foi protocolado o pedido de resgate em 06.08.2012. Em 06.03.2017 a gestão do Fundo passou para a Gradual, ficando esta respons el pela administração e estão da

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carteira. Em reunião do comitê de cotistas convocada pela Gradual, administradora e gestora do Fundo, no dia 27 de junho de 2017, foi discutida a ratificação da decisão da Gradual de não cobrar pela Gestão dos Fundos; ratificação do provisionamento integral dos ativos vencidos e não pagos, exceto aqueles que já possuem acordo de pagamento; efetuar o pagamento dos resgates cujos pedidos se deram anteriormente ao fechamento oficial dos Fundos; distribuição do saldo em caixa do Fundo Incentivo II. Nesta mesma reunião em São Paulo foi informado quanto o resgate do Fundo Incentivo II pelos Institutos de São Sebastião e Floreai, os quais haviam sido solicitados em 2011 e na continuidade foi informado pela Gradual quanto o lançamento de PDD no Fundo. Na oportunidade foi informado pelo nosso Instituto e Instituto de Osasco quanto a solicitação de resgate no exercício de 2012, o qual pagamento venceria em tese no mês de julho/2017. Desta feita, esclareceu o Sr. Superintendente que os Institutos de Osasco e o PortoPrev decidiram por discutir a matéria do resgate em Assembléia, pois se efetivassem o resgate nos prazos fixados irão sofrer perda considerável diante do valor atual das cotas, tendo em vista o PDD noticiado. Ainda na reunião do dia 27 de junho foi informado aos cotistas que o PDD corresponderia a 76% dos ativos, excetuando aqueles correspondentes ao acordo celebrado com a empresa EBCP S.A . Destacou o Sr. Superintendente que o PDD fora somente comunicado ao Comitê do Fundo no dia 27 de junho, não contando com a deliberação dos cotistas. Questionada a administradora/gestora quanto a realização do PDD somente nesta oportunidade, foi esclarecido que o procedimento tratou-se de determinação da CVM. Ainda, foi informado que o PDD decorre da inadimpiência da empresa Dulcini, falência da empresa Grupai Agroindustrial e solicitação da CVM. Considerando a celeuma do resgate do Incentivo II, no dia imediato da reunião do Comitê de Cotistas, ou seja, já no dia 28 de Junho, o Instituto acionou a Presidente da Grad al quanto o pagamento do resgate

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datado de 04 de julho de 2012 e protocolado na gestora no dia 06 de agosto de 2012. Prestados os devidos esclarecimentos pela gestora foi informado que o valor para resgate será de aproximadamente R$ 1.218.185,03 frente um valor inicial de investimento de R$ 3.000.000,00. Foi esclarecido que nos termos do regulamento vigente a data da conversão de quota é de 1.200 dias úteis após a solicitação do resgate, sendo que o valor para pagamento, nos termos do artigo 43, será o valor vigente no início do dia (quota de abertura) do efetivo pagamento. Já o pagamento é realizado no 609 dia útil subsequente à data de conversão de cotas. Conforme cálculo realizado a data de conversão da quota foi dia 28.04.2017, sendo a data para pagamento e verificação do valor da cota dia 21.07.2017, ocasião esta que o Fundo já conta com o PDD de 76%. Na data da conversão da cota contávamos com aproximadamente R$ 4.688.000,00. No dia 05.07.2017, informou o Sr. Superintendente que em conjunto com o Chefe da Divisão Financeira diligenciou-se à sede da Gradual para que fosse apresentado suporte documental quanto a determinação da CVM. Na oportunidade foi entregue e-mail da CVM de 09.06.2017 determinando a efetivação do PDD, e-mail este disponibilizado aos Conselheiros presentes para verificação. No dia 06 de julho, foi publicado Fato Relevante referente os Fundos Incentivos I e II noticiando o fechamento para o resgate de valores e novos investidores. Foi enfatizado no Fato Relevante que o fechamento dos Fundos não impedem sua posterior abertura, ficando esta, sujeita à deliberação do Administrador, bem como à divulgação de novo fato relevante. Informou o Sr. Superintendente que a Assembléia para discussão quanto o pagamento dos resgates cujos pedidos se deram anteriormente ao fechamento oficial dos Fundos e distribuição do saldo em caixa do Fundo Incentivo II será realizada no dia 03 de agosto em São Paulo. Aproximadamente será dividido R$ 20.000.000,00 do caixa do Fundo entre cotistas e R$ 15.000.000 ficará em caixa para o pagamento das despesas de manutenção do Fundo. Conforme planilha

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encaminhada pela Gradual, no Incentivo II o Instituto poderá contar com uma distribuição de aproximadamente R$ 700.000,00. Considerando toda a celeuma em torno do Fundo Incentivo II, bem como, o valor estimado para o resgate, o Sr. Superintendente colocou em discussão quanto o resgate ou não dos valores do Fundo. Justifica-se a discussão, a partir do momento que, quando o Fundo for reaberto para resgate, o Instituto deverá posicionar-se imediatamente quanto o recebimento de valores ou declínio do resgate. Foi enfatizado que, se declinado o resgate, o Instituto deverá aguardar os prazos regimentais, ou seja, 602 dia útil subsequente à data de conversão de quotas para pagamento; 1.200 dias uteis após a solicitação de resgate para a conversão de cota, e receber com

valor da quota de abertura do dia do efetivo pagamento. Possivelmente, se declinado o resgate, e solicitado um novo resgate, com nova data de pagamento, o Instituto poderá figurar como o último cotista para recebimento e ainda arcar com as despesas de manutenção remanescentes do Fundo. Foi informado também, que o recebimento do resgate nos moldes do já solicitado,

Instituto deixa de ser cotista, e portanto, perdendo direito a receber

quaisquer possíveis novos valores que sejam recuperados em favor do Fundo, bem como, a redistribuição dos valores a ser discutida no dia 03 de agosto. Sintetizando a questão, o Sr. Superintendente esclareceu que se o Fundo continuar fechado para resgate haverá distribuição de caixa entre os cotistas. Se

Fundo for aberto para resgate o Instituto deverá se posicionar quanto a

realização do resgate ou declínio neste momento. Caso realizado o resgate o Instituto poderá contar com aproximadamente R$ 1.200.000,00 não havendo que se falar em distribuição de caixa. Se declinado o resgate, o Instituto recebe a divisão de caixa, conforme o já esclarecido, e permanece no Fundo para futuras recuperações. Essa primeira divisão estima-se em aproximadamente R$ 700.000,00. Para uma melhor análise da questão, os Conselheiros/ presentes deliberaram para a discussão do momento de resgate do Fundo Incntivo FIDIC

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000130

° I

portoprev CNP!.04.073.373/0001-43

II em reunião extraordinária a ser realizada no dia 14 de julho às 14:00 horas,

saindo todos convocados. Foi disponibilizado aos presentes e-mail encaminhado do Fato Relevante, extratos do Fundo e demais documentações relacionadas à discussão tecida nesta oportunidade. 2) Incentivo I - Foi informado que no dia 03 de agosto será realizada também uma Assembléia para aporte de valores no Incentivo I para a manutenção de despesa. O valor definido pela Administradora/gestora é proporcional ao percentual de cotas, cabendo ao Instituto o valor de aproximadamente R$ 200.000,00, conforme planilha encaminhada pela Gradual. Enfatizou o Sr. Superintendente que se não realizado o aporte por todos os cotistas poderá ocorrer a liquidação do Fundo, sendo constituído assim um condomínio civil. Foi informado pelo Sr. Superintendente que em 31.03.2010 foi aplicado R$ 2.500.000,00 sendo que já o foi resgatado até a presente data o valor aproximado de R$ 1.500.000,00. Atualmente o valor da aplicação corresponde aproximadamente R$ 2.300.000,00, conforme extrato encaminhado pela gestora. Assim como o realizado no Incentivo II, os Conselheiros deliberarão sobre a questão na reunião extraordinária a ser realizada no dia 14 de julho. Encerrada a explanação quanto a Fundos integrantes da carteira do Instituto foi dada a Palavra Final ao Sr. Superintendente. Neste sentido foi cientificado os presentes quanto à veiculações jornalísticas envolvendo o nome da empresa Gradual. Foi informado pelo Sr. Superintendente que tratam-se de fatos relacionados à aquisição de debêntures pelo Fundo Piatã da ITS@, situação esta já de conhecimento dos presentes. Ainda foi mencionada quanto a existência de ações judiciais interpostas pela Gradual em face da Incentivo e vice-versa. Ainda, foi disponibilizado aos presentes relatório específico de lavra da empresa de Consultoria solicitado pela Karina Longobardi na qualidade de integrante do Comitê de Investimentos. Foi apresentado também, questionamento do Conselho Fiscal e esclarecimentos apre entados pelo Instituto,quanto a

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C '2 `. 31

porto prev CNPJ: 04.073.373/0001-43

Representação que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE sob n2 5224.989.17-8, já de conhecimento do Conselho de

Administração. Ainda em relação ao Conselho Fiscal, conforme o já informado na 32 Reunião Ordinária, o Superintendente solicitou ao Conselho de Administração a indicação de um novo suplente para a eventual substituição do Sr. Marcelo Ferronato no Conselho Fiscal. Neste sentido, foram indicados os nomes dos seguintes servidores: José Ricardo Beozo e Josiane Cristina Prevato, cujo procedimento de escolha será realizado na reunião extraordinária do próximo dia 14 de julho. Encerrando a reunião, o Sr. Superintendente informou aos presentes quanto a realização de recadastramentos dos servidores inativos, a ser realizado durante o mês de julho/2017. Nada mais a ser discutido e deliberado, o senhor Presidente do Conselho deu or encerrada a reunião. Eu, Karina Aparecida Longobardi, secretariei, a igitei a ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os presentes. Porto Ferreira, 07 de julho de 20j

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000132

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO

COMITÊ DE INVESTIMENTO

Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2017, na sala de reuniões da Portoprev, os

integrantes do Comitê de Investimentos, infra relacionados, reuniram se para discutirem quanto o resgate do Fundo Incentivo Multisetorial II e eventual aporte no Fundo Incentivo Multisetorial I. Iniciando a reunião o Sr. Presidente informou aos presentes que o Instituto participa do Comitê de Cotistas do Fundo Incentivo I. Neste sentido, foi convocada pela Gradual, administradora e gestora dos referidos Fundo uma reunião dos comitês de cotistas do Fundo Incentivo I e II na sede da empresa no dia 27 de junho de 2017, para discutirem quanto: ratificação da decisão da Gradual de não cobrar pela Gestão dos Fundos; ratificação do provisionamento integral dos ativos vencidos e não pagos, exceto aqueles que já possuem acordo de pagamento; efetuar o pagamento dos resgates cujos pedidos se deram anteriormente ao fechamento oficial dos Fundos (em especial o Incentivo II); distribuição do saldo em caixa do Fundo Incentivo II e, por outro lado, pelo Incentivo I, o rateio de despesas e aporte de recursos para que o mesmo continue ativo. Na reunião em São Paulo foi informado quanto o resgate do Fundo Incentivo II pelos Institutos de São Sebastião e Floreai, os quais haviam sido solicitados em 2011 e na continuidade foi informado pela Gradual quanto o PDD do valor da cota do Fundo na data da reunião. Na oportunidade foi informado pelo PortoPrev e Instituto de Osasco quanto a solicitação de resgate exercício de 2012, o qual pagamento venceria em tese no julho/2017. Desta feita, esclareceu o Sr. Presidente que os Institutos de Osasco e o de Porto Ferreira decidiram por discutir a matéria do resgate em Assembléia, pois se efetivassem o resgate nos prazos fixados irão sofrer perda considerável diante do valor atual das

cotas. Ainda na reunião do dia 27 de junho foi informado aos cotistas a realização de um PDD correspondente a 76% dos ativos, excetuando aqueles correspondentes ao acordo celebrado com a empresa EBCP S.A . Destacou o Sr. Presidente que o PDD fora somente comunicado ao Comitê do Fundo, não contando com a deliberação dos cotistas. Questionada a administradora/gestora quanto a realização do PDD somente nesta oportunidade, foi esclarecido que o procedimento tratou-se de determinação da CVM. Ainda, foi informado que o PDD decorre da inadimplência da empresa Dulcini, falência da empresa Grupai Agroindustrial e solicitação da CVM. Considerando a celeuma do resgate do Incentivo II, no dia imediato da reunião do Comitê de Cotistas, ou seja, já no dia 28 de Junho, o Instituto acionou a Presidente da Gradual quanto o pagamento do

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini - 6° Andar - sala 61 - Fone: 49 r20\J \

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0001 3a

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ole

CNPJ: 04.073.373/0001-43

portoprev resgate datado de 04 de julho de 2012 e protocolado na gestora no dia 06 de agosto de 2012. Prestados os devidos esclarecimentos pela gestora foi informado que o valor para resgate será de aproximadamente R$ 1.218.185,03 frente um valor inicial de investimento de R$ 3.000.000,00. Foi esclarecido que nos termos do regulamento vigente a data da conversão de quota é de 1.200 dias úteis após a solicitação do resgate, sendo que o valor para pagamento, nos termos do artigo 43, será o valor vigente no inicio do dia (quota de abertura) do efetivo pagamento. Já o pagamento é realizado no 60° dia útil subsequente à data de conversão de cotas. Conforme cálculo realizado a data de conversão da quota foi dia 28.04.2017, sendo a data para pagamento e verificação do valor da cota dia 21.07.2017, ocasião esta que o Fundo já conta com o PDD de 76%. Foi informado pelo Sr. Presidente que no dia 06 de julho foi publicado Fato Relevante referente os Fundos Incentivos I e II noticiando o fechamento para o resgate de valores e novos investidores. Foi enfatizado no Fato Relevante que o fechamento dos Fundos não impedem sua posterior abertura, ficando esta, sujeita à deliberação do Administrador, bem como à divulgação de novo fato relevante. Ainda, quanto o PDD do Fundo Incentivo II, o Sr. Presidente informou aos presentes que diligenciou na Gradual no dia 05 de julho para busca de documento que comprovasse a determinação da CVM na realização de PDD, sendo apresentado e-mail de 09 de junho de 2017. Considerando toda a celeuma em tomo do Fundo Incentivo II, bem como, o valor estimado para o resgate, o Sr. Presidente colocou em discussão quanto o resgate ou não dos valores do Fundo. Justifica-se a discussão, a partir do momento que, quando o Fundo for reaberto para resgate, o Instituto deverá posicionar-se imediatamente quanto o recebimento de valores ou declínio do resgate. Foi enfatizado que, se declinado o resgate, o Instituto deverá aguardar os prazos regimentais, ou seja, 60° dia útil subsequente à data de conversão de quotas para pagamento; 1.200 dias uteis após a solicitação de resgate para a conversão de cota, e receber com o valor da quota de abertura do dia do efetivo pagamento. Possivelmente, se declinado o resgate, e solicitado um novo resgate, com nova data de pagamento, o Instituto poderá figurar como o último cotista para recebimento e ainda arcar com as despesas de manutenção remanescentes do Fundo. Foi informado também, que o recebimento do resgate nos moldes do já solicitado, o Instituto deixa de ser cotista, e portanto, perdendo direito a receber quaisquer possíveis novos valores que sejam recuperados em favor do Fundo. Quanto a problemática, a Conselheira Karina solicitou que a empresa de consultoria se manifesta-se técnica e conclusivamente

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini - 6° Andar - sala 6 ne:

220 fl) ) 35

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000134

ole

CNPJ: 04.073.373/0001-43

quanto a questão. Prosseguindo na reunião, o Sr. Presidente colocou para manifestação dos conselheiros quanto o momento do resgate. Neste sentido, por unanimidade, os integrantes do Comitê, caso reaberto o Fundo para resgate, pautaram pelo recebimento do valor a ser resgatado, nos moldes do já solicitado em 2012, sem prejuízo das providencias cabíveis para apuração de responsabilidades quanto possível má gestão/administração dos ativos. Para a manifestação, levou-se em consideração que grande parte dos ativos da carteira já estão vencidos e encontram-se em atraso, tratando-se parcela considerável de dividas da Dulcini e Grupal, sendo esta última com falência decretada. Corroborando a vulnerabilidade dos ativos da carteira, tem-se ainda o último PDD noticiado nesta reunião, em tomo de 76%. Ainda, objetivando demostrar as questões incidentes sobre alguns dos ativos da carteira do Fundo, rememorando o já discutido em reuniões anteriores, foram apresentadas atas de reuniões realizadas em 21.10.2016, 19.12.2016, 02.02.2017. Não há subsídios concretos de recuperação do valor total das dívidas que resultaram nos PDD's já realizados no Fundo, sendo que, se realizado o declínio do resgate não há garantia concreta que em momento posterior o Fundo contará com uma valorização da cota. Ainda, foi considerado que alguns dos ativos do Fundo encontram-se em fase de execução, sendo que, eventual sucesso de recomposição do Fundo, ainda dependerá do andamento do Poder Judiciário. Mais uma vez foi enfatizado pelo Sr. Presidente que com a realização do resgate, quando reaberto o Fundo, o Instituto deixa de ser cotista, não fazendo jus, portanto, ao recebimento de quaisquer novos valores que sejam recuperados em favor do Fundo. Encerrada a discussão quanto o posicionamento do resgate do Fundo Incentivo II, assim que reaberto o Fundo, o Sr. Presidente informou aos presentes quanto a Convocação de Assembleia do Fundo Incentivo Multisetorial II a ser realizada no dia 03 de agosto de 2017, para deliberação sobre a distribuição e manutenção do caixa do Fundo, mediante a amortização de cotas, nos termos da planilha de valores enviadas aos cotistas do Fundo. Conforme planilha encaminhada, no Incentivo II Fundo poderá contar com uma distribuição de aproximadamente R$ 700.000,00. No valor a ser distribuído a todos os cotistas, reservou-se um percentual para permanecer em caixa para o pagamento das despesas de manutenção do Fundo. Enfatizou que a redistribuição de valores acarretará na amortização das cotas. Colocada a matéria para apreciação, não houve objeção do Comitê para a redistribuição. Encenados os assuntos inerentes ao Incentivo II,

0 Sr. Presidente apresentou aos presentes convocação de Assembleia para o dia

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini - 6° Andar - sala 1 - F (19) 3 2220 91'

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000135

° I CNPJ: 04.073.373/0001-43 03 de agosto do Incentivo I para deliberar sobre novos aportes para pagamento das despesas do Fundo, nos termos da planilha de cálculo enviado aos cotistas, impossibilitando uma eventual liquidação do Fundo. Para o Instituto caberá um aporte de aproximadamente R$ 189.000,00. Foi informado pelo Sr. Presidente que em 31.03.2010 foi aplicado R$ 2.500.000, sendo que já foi resgatado até a presente data o valor aproximado de R$ 1.500.000,00. Atualmente o valor da aplicação corresponde aproximadamente R$ 2.300.000,00, conforme extrato encaminhado pela gestora. Colocada a propositura para a discussão, considerando toda a problemática em torno dos ativos dos Fundos da Incentivo, entendeu o Comitê pelo voto contrário em relação ao aporte de recursos no presente momento. Não obstante, tratando-se de dividas de manutenção do Fundo Incentivo I, foi sugerido pelos integrantes do Comitê que seja apresentada na assembleia a proposta de que os valores da manutenção sejam descontados das possíveis recuperações que poderão ser realizadas nos ativos do Fundo, tentando evitar assim uma consequente liquidação do Fundo. Se frustrado este posicionamento, o Comitê de Investimento entende que poderá ser proferido voto favorável ao aporte, na situação em que se verificar efetivamente a possibilidade de liquidação do Fundo. Foi disponibilizado aos presentes toda a documentação correlata aos assuntos abordados na presente reunião. Nada mais, o Senhor Presidente deu por encerrada a re 1 são. Eu, Carla Cristina Zaboto, por indicação do Sr. Presidente, secretariei, ;,,12,.;'P,t tei a ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os presentes. eira, 11 de ~2017.

Cari g-er Chefe o Financeira - Presidente do Comitê de Investimento

Karina Apa Longobardi Conse dministração

di Administração

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini - 6° Andar - sala 61 - Fone: (19) 3581-2220

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Yo

REUNIÃO DE COMITÊ DOS COTISTAS DOS FUNDOS

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

e INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDC (CNPJ n° 10.896.292/0001-46)

DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 de junho de 2017, às 14h00, na sede social da Administradora, Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, n°1.9091 190 andar, São Paulo, SP. CONVOCAÇÃO: Enviada ao comité de cotistas do FUNDO ("Cotistas") por email, no dia 12 de junho de 2017.

COMPOSIÇÃO DA MESA:

FND DE AP E PEN SERV MUN S SEBASTIÃO; IPSSPM PORTO FERREIRA;

INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPIO SUZANO fausentet J

INSTIT DE PREV. MUNICIPAL OSASCO; PAULIPREV - INST DE PREV DOS FUNC PÚBLICOS DE PAULINIA ESCRITÓRIO COSTA AUGUSTO:

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

PRESENÇA: Cotistas acima mencionados, considerando as assinaturas {

apostas na presente Ata, membros da Administradora e Gestora, do Escritório de Advocacia Costa Augusto.

Av, Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909 - Tel.: (1 I ) 3372-8300 Ouvidorio/SAC: 0600 655 1466 1 www.gradualInvesfimentos.com.br

19° onda; Vila Novo Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-907 - Brasil

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lar GRADUAL

000 1 37

CONSIDERACÕES PRELIMINARES: Inicialmente, os representantes da

GRADUAL pediram a palavra e Informaram que o "Instituto de Previdência

Municipal de Fernandõpolis - IPREM" , detentor de 3,04% das cotas do Fundo

GRADUAL, através da Sra. "Alessandra Soares Zanardi", requisitando sua

participação no presente comitê de cotistas, na pessoa do Sr. Fabio Yassuda Maeda.

Sendo assim, a GRADUAL, conforme documentação apresentada pelo "IPREM"

informa todos os presentes que, embora o "IPREM" não integre o Comitê de Cotistas do Fundo Incentivo II, o mesmo possui legitimidade para acompanhar o presente Comitê.

Apresentada esta questão aos integrantes do Comitê do Fundo Incentivo II,

todos concordaram com a presença do representante do "IPREM" na presente Reunião, tão somente, para acompanhar a realização da aludida reunião.

\?, Uma vez superada a questão acima apresentada, passemos aos temas que serão tratados, para os quais o Comitê dos Fundos Incentivo I e II foram devidamente convocados. São eles:

ORDEM DO DIA:

1 - Ratificação da decisão da Gradual de não cobrar pela Gestão dos Fundos

Ratificação do provisionamento integral dos ativos vencidos e não pagos, |

exceto aqueles que já possuem acordo de pagamento.

3. Comunicação sobre os pagamentos dos resgates cujos pedidos se deram

anteriormente ao "fechamento oficial dos Fundos" (em especial o Incentivo

II).

Av. Presidente Juscelino Kubilschek. I .909 - I 9° andar Vila Novo Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-907 - Brasil Tel.: II 1) 3372-8300 1 Ouvidodo/SAC: 0800 655 1466 www.grodualinvestimentos.com.br

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Wk, GRADUAL

Distribuição do saldo em caixa do Fundo Incentivo II e, por outro lado, pelo 000138 Incentivo I, o rateio de despesas e aporte de recursos para que o mesmo continue ativo.

reiteraram a decisão tomada em última Assembleia (08/03/2017), pela qual não cobrarão as taxas de administração e gestão referentes aos Fundos Incentivo I e II, desde 06/03/2017.

Ato contínuo, a totalidade dos cotistas concordaram com a decisão acima mencionada, exposta neste ato pelos representantes da GRADUAL.

"ITEM 3" DA ORDEM DO DIA: Posteriormente, os representantes da GRADUAL pediram para que o tema n° 3 -"pagamento de resgates dos cotistas" fosse tratado antes do tema n° 2 -"aplicação de PDD", o que de pronto foi aceito por todos os integrantes do Comitê de Cotistas do Fundo Incentivo Il.

Sendo assim, os representantes da GRADUAL informaram que os cotistas de São Sebastião e de Floreai haviam requerido em 2011 o pagamento dos

resgates. Vale mencionar que os pedidos foram protocolizados junto ao Citibank, |

o qual era administrador na época da requisição.

Em atendimento ao próprio regulamento do Fundo Incentivo II, os resgates foram

devidamente pagos a ambos os cotistas, pois se assim não fosse, o Fundo corria

risco, até mesmo de liquidação. Todos os integrantes do Comitê de Cotistas DO

Fundo incentivo II ficaram cientes, expressando como relacionado abaixo.

Nesse momento, os representantes da GRADUAL se manifestaram, informando

que após a aplicação do PDD o valor da cota do Fundo Incentivo II, na presente data corresponde a: R$ 448,75 (quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e

cinco centavos).

(

Av. Presiden1e Juscelino Kubilschek, 1.909 - 190 andar Vila Nova Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-907 -

Tel.: (11) 3372-8300 1 Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 1 www,grodualinvestimentos.com.br

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“ap

GRADUAL

Os representantes do Instituto de Porto Ferreira Informaram que requisitaram b - n -1 39 seu pedido de resgate, e, que o mesmo venceria no próximo mês de agosto de 2017.

Na mesma oportunidade, os representantes do Instituto de Osasco se

manifestaram, informando que também requisitaram pedido de resgate e que o mesmo venceria no próximo mês de Julho de 2017.

Ademais, conforme convocação do Comitê, o Fechamento do Fundo Incentivo II

é medida necessária, fazendo a GRADUAL de forma oficial, não podendo comprar nenhum ativo, exceto a gestão do caixa. Tal matéria será discutida em assembleia.

Ambos os Institutos (Osasco e Porto Ferreira) entenderam por bem, discutir a

matéria em Assembleia, diante do PDD aplicado, pois se efetivassem o resgate nos prazos fixados irão sofrer perda considerável, diante do atual valor das cotas.

O representante de Porto Ferreira indagou a respeito do Pagamento do Resgate

aos Institutos de São Sebastião e Floreai, que foram requeridos em 2011

diretamente ao Citibank, noticiando que a GRADUAL deveria ter informado |

{

primeiro os demais integrantes do Comitê a respeito dá Pagamento dos resgates, mesmo sendo esta matéria de ordem e natureza regulamentar.

"ITEM 2" DA ORDEM DO DIA: Seguimos então para o 2° tema da ordem do dia, qual seja a questão da ratificação da aplicação do PDD - Provisão de Devedores Duvidosos realizada pela GRADUAL diante da (i) inadimplência da empresa DULCINI; (ii) da falência da empresa GRUPAL AGROINDUSTRIAL e da (iii) solicitação da CVM enviada à GRADUAL justamente a respeito da aplicação do PDD no Fundo Incentivo II. Vale destacar que a aplicação do PDD no Fundo Incentivo I7 I cT respondeu a e 76% dos ativos, excetuando aqueles correspondentes ao aco rdo.2élebrado com

1 4.------)

Av. Presidente Juscelino Kubilschek, I .909 - 19° andar Vila Nova Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-907 - Brasil

Tel.: (I I ) 3372-8300 I Ouvidorio/SAC: 0800 655 I 466 1 www.gradualinvestimentos.com.br

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GRADUAL

a empresa EBCP &A.. Destaca-se que o PDD fora somente comunicado ao e fj C I 40 Comitê,

que versa sobre a "distribuição" do caixa existente no fundo Incentivo II e aporte a ser realizado no Fundo Incentivo I, os representantes da GRADUAL informam que:

1) Com o pagamento dos resgates e a aplicação do PDD, sobretudo, por

não existir no Fundo Incentivo II a necessidade de compra de novos ativos, sendo o foco do trabalho a recuperação de ativos em prol do Fundo Incentivo II, sugerimos que seja distribuído aos cotistas uma parte do caixa do Fundo, mantendo quantia necessária para manutenção do mesmo.

Assim, serão distribuídos cerca de R$ 19 milhões aos cotistas e permanecerá no caixa cerca de R$ 15 milhões, para garantir, inclusive o

Possível pagamento dos resgates acima mencionados, além de todas as despesas operacionais do próprio Fundo Incentivo II.

Consequentemente, para efetivar tal movimentação terão que ser convocadas as correspondentes Assembleias de Cotistas.

Na mesma linha de raciocínio, no Fundo Incentivo 1 deverá ser feito um

aporte pelos cotistas, tendo em vista que há grande inadimplência nesse Fundo, ou seja, inúmeros prestadores de serviços desse Fundo não estão sendo pagos há bastante tempo. Lembrando que as taxas da CVM, ANBIMA, CETIP, custas com auditorias, despachantes, cartórios, etc., estão sendo quitadas pela GRADUAL, com objetivo que no Fundo não

seja liquidado.

Av. Presidente Juscelino Kubitschek. 1.909- 19v andar Vila Nova Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-907 - Brasil Tel.: (11) 3372-8300 OuvidoriaiSAC: 0800 655 I 466 1 www.gradualinVeSliMent0S.COM.br

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P:s. GRADUAL 000141

4.1) Outrossim, o aporte além de evitar a liquidação do próprio Fundo,

evitaria que os credores do Fundo ajuizassem ações judiciais em desfavor do Fundo, o que oneraria ainda mais o próprio Fundo,

Como há similaridade de cotistas em ambos os Fundos, entendemos que, nesses casos, no momento da distribuição do "caixa" do Incentivo II, os

cotistas, após aprovação em Assembleia regular e competente, teriam que aprovar a compensação do valor correspondente ao aporte a ser feito no Fundo incentivo I, utilizando assim do Princípio da Compensação, tornando assim, o andamento das operações mais céleres e eficazes.

Por fim, entendemos que o valor do aporte a ser realizado pelos cotistas

no Fundo Incentivo I deverá ser equivalente a cerca de R$ 3 milhões, pelos seguintes motivos:

Haverá necessidade Imediata de pagamento do débito já existente perante os credores do Fundo Incentivo I;

Necessidade de manutenção do próprio Fundo, ao menos por mais um exercido, sem que haja necessidade de ser chamada nova

Assembleia para esse fim; Teremos que contar com a inadimplência de alguns cotistas do

Fundo incentivo I, principalmente aqueles que não receberão a distribuição de valores que será realizada no Fundo Incentivo II

logo, requisitaremos o aporte dos R$ 3milhões pelos cotista , todavia, desde já, informamos que provavelmente nem todos os cotistas farão o aporte equivalente, o que ensejará ao FuncV. direito de cobrar estes cotistas.

Diante dos fatos e argumentos apresentados acima, inerentes ao "item 4" da

ordem do dia, qual seja: "necessidade de aporte no Fundo Incentivo I e distribuição de parte do caixa aos cotistas no Fundo Incentivo II, todos os integrantes dos comitês de cotistas de ambos os Fund i, co Fardaram expressamente com a convocação de Assembleia para delib r505br - ef temi

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Av. Presidente Juscelino Kubitschek. 1.909- 19° andar Vila Nova Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-907 - Brasil Tel.: (11) 3372-8300 1 Ouvidorio/SAC: 0800 655 1466 1 www,grodualinvestimentos.combr

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4 3 GRADUAL

C' Cl I. A- 2

da forma apresentada pela GRADUAL, sendo a mesma responsável pela convocação da assembleia em questão.

_g Cai(); A reunião do Comitê de Cotistas dos Fundos Incentivo I e II

foi encerrada às 15 horas e 46 minutos, tendo sido a presente ata lida por todos que acharam-na conforme sendo assinada por todos os presentes.

São Paulo, 27 de junho de 2017

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Administradora e Gestora

IPSSPM PORTO FERRE

FND DE AP E PEN SER-V MUN S SEBAS Ã

INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPIO SUZANO

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INSTIT DE PREV. MONICI AL OS SCO

Av. Presidente Juscelino kubitschek, 1.909 - I9 ando( Vflo Nova Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-907 - Brasil Tel.: (11) 3372-8300 1 Ouvidoria/SAC. 0800 655 1466 1 www.grodualinvestImentos.com.br

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ORÁ L

CM?! 5' 041t4T-OS

000 143

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FERNANDÕPOLIS - IPREM

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COSTA AUGUSTO

11111745Mtat&SEFAS

AV. Presidente Juscelino Kubitschek, .909 - 19° andar Vila Nova Conceição - São Paulo - SI' CEP 04543-907 - Brasil

Tel.: liii 3372-8300 1 Ouvidorio/SAC: 0800 655 1466 1 www.gradualinvestimentos.com.br

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<Q LISTA DE PRESENÇA

COMITÉ DE COTISTAS - INCENTIVO II 27.06.2017

NOME (legível) RG ASSINATURA

1706k N{/

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000147

A dy

portoprev CNPJ: 04.073.373/000143

À

Sra. Presidente da Gradual Investimentos - Fernanda de Lima Ref.: Resgate Total - Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial II (CNI2J/MF n.2 13.344.834/0001-66) Ofício SUP 025-2017

Cons deranclo' .1 0 Regulamento do' F.'Utdp Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multiá rSei ,

13.344 .834/0001-66)., tAiii II (CNPJ/MF n. 2

Co ri erando que nossa solicitação de resgat com protocolo dg ta de 04/07/2012 bimento de 07/08/2012.

Con4rando que o prazo de pagarnento ence

03/07/2017 com obstá referentes ao dia 02/05/ 2017. se no próximo dia Solicitamos manifátáção quanto ao ré: ferido pakamento.

Quanto à questão era o que tínhamos a informar, reiterando nossos quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários •

protestos de elevada estima e consideração e colocando-nos à disposição para

Porto Ferreira, 28 de junho de 2017.

ULISSES ZINNI VICENTINE SUPERINTENDENTE

Rua Dona Balbina, 230 Centro, Ed. Fratini -52 Andar - sala 51- Fone: (19) 3581-2220 E-mail: superintendencia@portoprev.com - Página 1

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000148

Porto Ferreira, 04 de Julho de 2012. Ao Citibank. Senhores, O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, através de seus representantes, vem solicitar, ao setor competente, o RESGATE TOTAL do INCENTIVO MULTISETORIAL II- FIDC, CNPJ n° 13.344.834/0001-66. O valor do resgate deverá ser creditado na seguinte conta. FAVORECIDO: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira CNPJ: 04.073.373/0001-73 BANCO: Caixa Econômica Federal (104) AGÊNCIA: 740 CONTA: 006.00000071-2

Deverá ser feito o resgate em conformidade com o regulamento nas condições normais de resgate. No aguardo da confirmação e da execução do acima solicitado, subscrevemo-nos com estima e apreço. Atenciosamente,

Inobeu°

sunrosittbiatneiate

Rua Dona Balbina, 230 Centro. Ed. Fratini -5° Andar - sala 51 - Fone: (19) 3581-2220

E-mail: financeiro@portoprev.com

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000149

PortoPrev

- % RE: INCENTIVO MUL11SETORIAL II FIDC - OFICIOS DE RESGATE

Da: Fernanda de Lima Para: fInancelroeportoprev.com iderujegradualInvestImentos.com.br• Cópia oculta:

Cópia: emontalrotãgraduallnvestImentos.com.br• ,abaldlnIggradualInvestImentos.com.br wsilva@g radualinvestImentos com.br•

Assunto: RE' INCENTIVO MULTISETORIAL II FIDC OFICIOS DE RESGATE

Data: 30/06/2017 19:22

image001.png 23.67 KB Image002 png 43613 Iman0003.one 46013

Prezado Kruger,

Como mencionei em nossa conversa, a área analisou o seu pedido e calculou o valor de resgate como previsto no Regulamento.

Lembrando que caso seja efetuado resgate total, o Instituto deixa de ser consta, e ponanto, perde direito a receber quaisquer novos valores que sejam recuperados em favor do Fundo.

Sendo o que me cabia, copio o jurídico para ciência, e a Evelyn da área de Administração

Atenciosamente,

Fernanda de Lima

Presidente

Fone: +55 11 3074-1258 Celular. +55 11 99393-5488

Av. Pres. Juscelino Kubitschck, 1909. 190 Andar, Torre Norte GRADUAL 04543-90716110 Paulo I SP1 Brasil

wwwgradualinvestimentos.com.br

De: Evelyn Monteiro dos Anjos Menclnaukis Enviada em: sexta-feira, 30 de junho de 2017 15:50

Para: Wendel de Souza Silva; Fernanda de Uma; Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior Cc: Juridlco; Barbara Menon Genar1; Nelson Eduardo Pinto Pereira Assunto: RES: INCENTIVO MULTISETORIAl II FIDC- OFIC105 DE RESGATE Prezados,

Seguem tabelas atualizadas com base nas informações dos pedidos de resgates:

'Consta* Instituto de Previdência Social do. Servidores Públicos do Municiai° de Porto Ferreira

Nome do Fundo	Evento	CoUsta	Liquidação
INCENTIVO II	Resgate Total	Porto Ferreira	21/07/2017

Data Uquldação (60° dia Conversão (1200 dias Data do Pedido Data do Recebimento útil subsequente a úteis) conversão)

04/0712012 06/08/2012 28/04/2017 21/07/2017

Importante - Enviei uma estimativa dos valores aut serão natos. entretanto, os valores só serão ~Erni-idos no dia do efetivo naean oito, conforme clausuln abai).0 do revulamento

Em 29/6/2017 o valor a ser recebido pelo Instituto de Porto Ferreira o Valor para Resgate 1.218.185,03 Artigo 430 O valor da Quota para efeito de pagamento do resgate será o valor vigente no Inicio do dia (quota de abertura) do efetivo pagamento.

Ficamos à disposição,

Evelyn Monteiro dos Anjos Menelnaukis —

Administração de Fundos GRADUAL Fone: 11 3372-8326

www.gradueunvestimentoscombr

CONFIDENCIALIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO As informações contidas nesta mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei, não havendo ainda garantia legal quanto à integridade de seu conteúdo. Caso você não seja o

1 de 2 30/06/2017 16:25

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Cotista F AP PEN SERV MUN S SEBASTIAO

FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERV. MUNICIPAIS DE ICARAIMA INST DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DE ANANINDEUA INST PREV MUN OUROESTE INST PREV MUN SUZANO - IPMS INST PREV SERV MUN BURITIZEIRO INST.DE GESTAO PREV.D0 ESTADO DO TOCANTINS-IGEPREV TOCANTINS INSTIT DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JAPERI INSTIT DE PREV MUN FERNANDOPOLIS INSTITUTO DE PREV DOS FUNC PUBL DO MUN DE PAULINIA INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBL DO MUNICIPIO DE MAIRIPORA INSTITUTO DE PREV SOCIAL DOS SERV MUN DE BARUERI - IPRESB INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DIRCE REIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML IPREJAN-INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE JANDIRA IPSSPM DE PORTO FERREIRA - PORTOPREV MARINGA PREV - PREVIDENCIA DOS SERV PUBLICOS MUN DE MARINGA CAPSMIT CX AP PR 5 M ITATINGA FDO PREV SOC MUN FRANCISCO MORATO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE AREAL FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE DE ITAJOBI ILHOTAPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ILHOTA INST PREV SSPM CERQ CESAR INST PRV MUN STO ANTONIO POSSE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO - IRPC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -IPREMO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN DE FLOREAL-IPREM IPSPM DE BOM JESUS DOS PERDOES RPPS - PALMEIRA

Incentivol 745.209,41

33.243,55

237.360,19 75.837,53

145.450,96

207.722,09 152.655,65 189.116,66

295.043,22 220.538,79 68.401,62 160.931,01 29.331,29 22.526,33 14.871,55 152.983,14 95.244,83 22.643,57 68.514,18 62.374,44

Incentivo II 1.203.300,07 195.574,53 342.153,04 435.319,64 502.666,01 298.274,37 196.140,66 4.607.446,71 255.047,32 692.491,65 5.032.879,19

41.534,37 2.353.111,76 2.353.111,76

865.515,88 161.609,71 856.588,00 413.671,68 706.316,17 840.359,22

Saldo

458.090,66 195.574,53 342.153,04 435.319,64 469.422,46 298.274,37 196.140,66 4.607.446,71 255.047,32 692.491,65 4.795.519,00 34.303,16

720.064,92 161.609,71 648.865,90 261.016,04 517.199,52 840.359,22 -295.043,22 -220.538,79 -68.401,62 -160.931,01 -29.331,29 22.526,33 -14.871,55 -152.983,14 95.244,83 -22.643,57 -68.514,18 62.374,44

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GRADUAL

REUNIÃO DE COMITÊ DOS COTISTAS DOS FUNDOS n n r r

u ti 1

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL II (CNPJ ° 13.344.834/0001-66) e

INCENTIVO MULTISETORIAL 1- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS - FIDC (CNPJ n° 10.896.292/0001-46)

60 OffiRIDICiirdacttoa Juin

1 8 1 4 8 3 3

da Administradora, Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, n°. 50, 6° andar, Vila Nova Conceição.

CONVOCAÇÃO: Enviada ao comitê de cotistas do FUNDO ("Cotistas") por email, no dia 24 de janeiro de 2017.

COMPOSIÇÃO DA MESA:

IPSSPM PORTO FERREIRA; / FND DE AP E PEN SERV MUN S SEBASTIÃO; J

INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPIO SUZANO (ausente); INST PREV SOC SERV MUNIC BARUERI (ausente)'

MARINGA PREVIDENCIA - PREV SERV PUB MUN MARINGA (ausente) '•

INSTIT DE PREV. MUNICIPAL OSASCO; ESCRITÓRIO COSTA AUGUSTO; GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES

)

MOBILIÁRIOS S.A. 4

Av. Presidente Juscelirto Kubitschek, 50 6' andar Vila Novo Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-01 I Bra

Tel.: (11) 3372-8300 1 Ouvidorio/SAC: 0800 655 1466 1 www.gradualinvestimentos.corn.br

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§ RI.D. e Civil de 'lasca ader4

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1814833

000152

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INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO 1:17E INVESTIMÉNILFEIVI DIREITOS CREDITCRIOS - FIDC e INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS MULTISSETORIAL II

INSTITUTO PERCENTUAL DE QUOTAS

IPSSPM PORTO FERREIRA 3,10% FND DE AP E PEN SERV MUN S SEBASTIÃO 16,08% INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPIO SUZANO 1,31%

INST PREV SOC SERV MUNIC BARUERI 10,32% MARINGA PREVIDENCIA - PREV SERV PUB MUN MARINGA 3,69%

INSTIT DE PREV. MUNICIPAL OSASCO 3,80%

PRESENÇA: Cotistas acima mencionados, considerando as assinaturas apostas na presente Ata, membros da Administradora e do Escritório de Advocacia Costa Augusto.

ORDEM DO DIA:

1 - Apresentação da situação atual acerca do novo compromisso firmado

pelo Sr. Adriano Giannetti Dedini Ometto, perante os Fundos em 02/12/2016 a respeito da divida da empresa DULCINI S.A. (atualemnte - mais de R$ 100.000.000,00);

2- Apresentação de inúmeros motivos contundentes para proceder com a destituição do escritório de advocacia CHIAROTTINO & NICOLETTI

ADVOGADOS e seu sócio Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino;

Av. Presidente Juscelino Kubilschek, 50 - 6" andor Vila Nova Conceicao - Sõo Paulo - SP CEP 04543-011 Brasil Tel.: (111 3372-8300 1 OuvidoriaJSAC: 0800 655 1466 1 www.gradualinveslimentos.com.br

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GRADUAL

1 8 1 4 833

02C153

MICROFILME

{

Diante dos fatos aqui narrados, que comprovaram gran e con i o de interesse

entre a pessoa Jurídica da Gestora Incentivo Investimentos Ltda., seu patrono Leandro Chiarottino e os principais devedores dos Fundos em questão, sobretudo a empresa DULCINI S.A. e a empresa GRUPAL AGROINDUSTRIAL, a Administradora Gradual propôs que as taxas administrativas inerentes à sua prestação de serviços e a prestação de serviços da Gestora Incentivo Investimentos Ltda. sejam mantidas depositadas em conta bancária dos próprios Fundos Incentivo I e II, até convocação de competente Assembleia Geral de Cotistas, ou seja, que tais taxas não serão repassadas aos prestadores acima citados. Todos os cotistas presentes e integrantes dos Comitês concordaram integralmente com as ponderações acima.

Os cotistas propuseram que fosse convocada uma Assembleia para deliberação

acerca da destituição da Gestora Incentivo Investimentos Ltda., tendo a Administradora Gradual a obrigação de assim proceder.

DELIBERAÇÕES: O Comitê, através dos representantes dos Institutos de Previdência acima mencionados, os quais são cotistas dos Fundos Incentivo I e II, concordaram integralmente com:

Adriano Giannetti Dedini Ometto e DULCINI S.A. - Ingressar imediatamente com as medidas judiciais cabíveis tendo em vista o

histórico e a postura adotada até aqui pelo Sr. Adriano Ometto e pessoas a ele ligadas para resguardar os direitos dos cotistas dos Fundos acima mencionados. O possível provisionamento deste crédito

será definido pela Administradora Gradual em decorrência do andamento de recuperação de crédito através de processos judiciais.

Contratação do escritório Costa Augusto também para ingressar com +

as ações judiciais necessárias em face do Sr. Adriano Ometto, suas

empresas e empresa DULCINI S.A. iy]

Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 50- 6' andar Vila Nova Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-011 Brasil Tel.: (II) 3372-8300 1 Ouvidorio/SAC: 0800 655 1466 1 www.groduolinvestimentos.com.br

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GRADUAL

Oficli-R. .a e 1814;3 ruk

000154

MICROFILME

Destituição do escritório representado pelo Dr. Leandro Chiarottino (Chiarottino & Nicoleti Advogados) - Todos os cotistas

presentes definiram em decisão unânime proceder com a imediata destituição do escritório Chiarottino & Nicoletti, decisão esta que também incluirá a pessoa física de Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino por haver grande e comprovado conflito de interesse com sua atuação; além de decisão judicial neste mesmo sentido.

ENCERRAMENTO: A reunião do Comitê de Cotistas dos Fundos Incentivo I e II foi encerrada às 16 horas e 22 minutos, tendo sido a presente ata lida por todos que acharam-na conforme sendo assinada por todos os presentes.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2017.

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TITULO4 E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Administradora

IPSSPM PORTO FERREIRA

FND DE AP E PEN SERV MUN S SEBASTIÃO

Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 50 - 6` andar Vila Nova Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-011 Brasil Tel.: (11) 3372-8300 1 Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 1 www.grodualinvesiimentos.com.br

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INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPIO SUZANO

INST PREV SOC SERV MUNIC BARUERI

MARINGA PREVIDENCIA - PREV SERV PUB MUN MARINGA

INST PREV SOC SERV MUNIC BARUERI

INSTIT DE PREV. MUNICIPAL OSASCO

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COSTA AUGUSTO

6' Oficial de Registro de Títulos e Documente) c Civil de Pessoa Jurídica da Capital - CNPJ: 45.565.314/0001-70

Emol. Radiola' Lamina - Oficial

R$ 78,59 protocolado e prenotado sob o n. 1.814.832 em

Estado /

R$ 22,40 0910212017 e registrado, hoje, em microfilme

lpesp	R$ 1452 sob o n. 1.814832, em títulos e documentos.
R. Ovil	R$ 4,17	São Paulo, 09 de fevereiro de 2017
7. Justiça	R$ 5,38
M. Público	RS-3,76
Iss	R$ 1,64 1/4-,
Total	R$ 127,46

Sano, taws

Recolhidos oherb. ItatWau 1-unorta • Orwell Vala* Iludo drrs Sanro• Piar:ente Auitxuado

Av. Presidente Presidente Juscelino Kubitschek, 50- 6° andar Vila Novo Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-Gi l Brasil

Tel.: (11) 3372-8300 1 Ouvidoda/SAC: 0800 655 1466 1 www.gradualinvestimentos.com.br

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ATA DE REUNIÃO DE COTISTAS

Data Hora e local Aos 19 dias de dezembro de 2016, às 16:30 horas, no Hotel Ciarion, localizado na Rua Jerônimo

da Veiga, n2 248, bairro Itaim Bibi, nesta Capital.

Ob etivo Apresentação de nova proposta de pagamento, afim de sanar os débitos já vencidos, por parte

da empresa devedora DULCINI S.A., representada pelo seu sócio, Sr. Adriana Ometto.

Credores Fundos de Investimentos Multissetorial Incentivol e

Devedora Empresa DULCINI S.A.

Presença Cotistas/Institutos de Previdência: São Sebastião; Osasco; Maringá; Barueri; Fernandópolls.

Plena Consultoria Henrique/Roberto

Gestora Incentivo Investimentos Andre Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti Mauricio Kameyama Isaltino Braz de Andrade Junior

Gradual CC1VM Eduardo José Wendel Souza

Fatos ocorridos

O Sr. Adriana Ometto, sócio da empresa DULCINI S.A. e sócio da empresa ADRIANO OMMO AGRÍCOLA LTDA. -garantidora dos créditos já liberados em favor da DULCINI S.A.-, juntamente com seu controller, fizeram explanação detalhada sobre a empresa DULCINI S.A.,

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enc.* r pormenorizando a situação evidenciada por eles quando assumiram o comando de tal empresa; atitudes operacionais tomadas para estancar gastos desnecessários; Implantação de novo controle operacional da empresa; renegociação de dívidas com fornecedores/credores. Da mesma forma, o Sr. Adriano Ometto ainda contou um pouco de sua trajetória no mercado açucareiro, bem como, sobre a trajetória de sua família na cidade de Pirassununga e Santa Cruz

Ainda apresentou o projeto denominado "UVA - Usina Virtual de Açúcar', e, por fim, informou a todos os presentes que em janeiro receberá todos os cotistas em sua empresa DULCINI S.A. para que todos conheçam a fábrica e apresentará dentro do prazo já em curso de 90 dias, contados do dia 02/12/2016, nova proposta de pagamento em favor dos Fundos acima citados, proposta esta que terá garantias reais de pagamento.

Os representantes da Administradora Gradual indagaram o Sr. Adriano Ometto sobre a situação atual da empresa DULCINI S.A. e sobre a situação da empresa BALDIN, na qual o Sr. Adriano Ometto informou que possui cerca de 45% das ações.

As mencionadas Indagações foram feitas no seguinte sentido: - qual é o faturamento mensal das empresas?;

- quanto as empresas possuem de dívidas trabalhistas, tributárias e cíveis?;

- qual é o valor do passivo da empresa BALDIN habilitado na Recuperação Judicial?

Ademais, os representantes da Administradora Gradual informaram ao Sr. Adriano Ometto e aos cotistas que os representantes legais da Gestora Incentivo entregaram aos mesmos as cópias de parte do IR-Imposto de Renda do Sr. Adriano Ometto; cópias das matrículas das Fazendas de propriedade do Sr. Adriano Ometto e a carta que o Sr. Adriano Ometto assinou datada de 02/12/2016 onde o Sr. Adriano Ometto se responsabilizava em apresentar nova proposta de pagamento em favor dos Fundos dentro do prazo máximo de 90 dias.

Ocorre que, o próprio Sr. Adriano Ometto declarou a todos os presentes que não poderia dar como garantia qualquer uma de suas fazendas, pois quando vendeu sua usina ao Grupo

{

Espanhol também celebrou uni contrato de arrendamento de todas as suas Fazendas por um período de 20 anos. Também informou a todos os presentes que o Dr. Leandro Chiarottino é seu advogado, assim como, o Escritório Pinheiro Neto.

Da mesma forma, o Sr, Adriano Ometto informou que atualizou o seguro das máquinas da empresa DULCINI e o valor da apólice será maior do que o seguro anteriormente apresentado pela Gestora Incentivo, que era de R$ 26 milhões. Informou também a todos os presentes que possui ações contra o Governo denominada Ação 4870/IM, às quais provavelmente irão gerar precatórios superiores a R$ 420 milhões.

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£00158

Outrossim, o Sr, Adriana Ometto informou a todos que não tinha conhecimento de que o documento que ele assinou, datado de 02/12/2016, no qual ele se comprometeu em apresentar nova proposta de pagamento em favor dos Fundos precisaria ter sua firma devidamente reconhecida e que ninguém o avisou. Oportunidade na qual o Sr. Adriana Ometto informou a todos sobre a localização do Cartório de Notas onde possui firma, como sendo o Cartório da Rua Funchal.

O representante da Administradora Gradual, Sr. Wendel, solicitou o telefone celular do Sr. Adriano Ometto e o Sr. Adriana repassou ao Sr. Wendel o seu número de celular.

Por fim, ficou acordado entre todos os presentes que o Sr. Adriano Ometto apresentará tal proposta à Administradora Gradual e esta, após analisar tal proposta, levará a mesma para apreciação do comitê de cotistas Já implementado nos dois Fundos em questão. Tão somente, após a ratificação do comitê, a Administradora Gradual submeterá aos demais cotistas tal proposta de pagamento que será apresentada pelo Sr. Adriano Ometto.

Encerramento Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 18:20hs.

São Paulo, 19 de dezembro de 2016

(

DULCINI S.A.

Instituto de Previdência de São Sebastião

Instituto de Previdência de Osasco

Instituto de Previdência de Maringá

Instituto de Previdência de Barueri

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r ,- CX»

I Moto de Previdência de Fernandópolis \.

Plena Consultoria

Incentivo inv,stim ritos Ltda.

C.43\1/41:- 07, Gradual Corretora de Ç4mbio títulos e Valores Mobiliários S.A.

Adriano Giannetti Dedini Ometto

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L O- n

w, Públicos do Município de Porto Ferreira

por toprev CNPJ: 04.073.373/0001-43

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA (PORTO-PREV). Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, os membros do Conselho de Administração infra assinados, reuniram-se às 14:30 horas na sala de reuniões do PORTOPREV para deliberarem sobre: Leitura da Ata do Comitê de Investimentos (582 Ordinária); Leitura da Ata do Conselho de Administração (52 Ordinária 2017); Anuência de aposentadorias e pensões; Balancete e Extrato de Aplicações do mês 07/2017; Informação quanto ao resgate do Fundo FIDIC Incentivo II; Deliberação quanto ao aporte ao Fundo FIDIC Incentivo I; Informações diversas de Fundos de Investimentos integrantes da carteira; Decreto Conselho Fiscal; Informações - Política de Investimentos 2018; Ofício - Par Investimentos; Deliberação - Taxa de Administração; Palavra Livre Final. Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração: André Luis de Paula, Dirceu Denardi, João Lázaro Batista, José Benedito Jordão, Karina Aparecida Longobardi, Patricia Jussara F. da Silva, Sebastião L. de Carvalho Filho, Simone Diniz Paludetti, Suzana Subtil Momesso, Thiago Henriques Correa e Walter Ferreira da Silva, signatários da lista de presença anexa a esta ata. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes que todos os vereadores e o Sr. Prefeito foram convidados para comparecerem na presente reunião para assim tomarem conhecimento das atribuições e responsabilidade dos Conselheiros, sendo que não houve a presença de quaisquer das autoridades convidadas. Ainda, preambularmente, o Sr. Presidente apresentou as justificativas de ausência para a presente reunião dos Conselheiros Daniel Momesso, Jorge Berti, Hugo Brito e Alex, enviadas via email. Em continuidade aos assuntos da pauta, foi lida para ciência e conhecimento dos presentes a ata da 582 Reunião Ordinária (previamente encaminhada via e-mail) do Comitê de Investimentos. Prosseguindo foi lida para conhecimento e aprovação a ata da 52 Reunião Ordinária, encaminhada previamente por e-mail, sendo os seus termos,aprovados por unanimidade. Em seg 'da foi dada a palavra à Chefe da DIvisãorídica para explanação sobre os

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benefícios concedidos no mês de Agosto de 2017 sendo disponibilizados os processos de concessão e tecidas informações sobre as aposentadorias de: Neide Donizetti Sabino Pizani - Valéria Aparecida Cripa Romanelo - Maria do Carmo Arruda - José Eduardo Antonini - Ana Maria de Oliveira Munaretto. Conforme o já aventado na reunião anterior, foi apresentado os processos de revisão de benefício das servidoras Joseanne Ferreira Ruiz Grigoletto e Margareth Antonia Claret Ghiraldini, considerando novas informações apresentadas pela Divisão de Recursos Humanos (alteração do valor hora e quantidade de carga horária). Foi apresentado ainda processo de revisão de aposentadoria do Sr. Pedro Cândido tendo em vista processo judicial em tramitação desde 2009. Realizada a explanação pormenorizada dos atos e analisados os processos de aposentadorias não houve questionamentos, contando os atos com anuência e aprovação do Conselho de Administração. Ato contínuo foi dada a palavra ao Chefe da Divisão Financeira, sendo apresentados os Balancetes e Extratos de Aplicações do mês de julho de 2017, disponíveis no site do Instituto. Foi informado aos presentes quanto ao pagamento regular por parte da Municipalidade do parcelamento de débitos, bem como, das contribuições mensais do servidor e parte patronal. Enfatizou o Sr. Chefe da Divisão de Finanças que se não houver o repasse regular das contribuições mensais/parcelamento por parte da Municipalidade será necessário resgatarmos valores de aplicações para pagamento das obrigações mensais. Destacou ainda que, considerando extrato de investimentos, não obstante a expressiva variação positiva, houve o PDD total do Fundo Incentivo I o que impactou a rentabilidade da carteira, prejudicando assim o alcance da meta atuarial. Dada a palavra ao Superintendente foram abordadas questões inerentes à carteira do Instituto nos seguintes termos: 1) FIP Energia - o fundo encontra-se em processo de desinvestimento, contando com uma pequena variação negativa. 2) Incentivo II - O Sr. Supertintendente informou que a Assembléia do dia 24 de agosto, suscitada na reunião ordinária anterior do Conselho de Administração restou prejudicada. A pauta inicial da Assembléia do dia Â4 de agosto era: provação dos resgates vencidos e não pagos, na

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proporção de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores devidos aos cotistas

resgatantes. Aprovação de amortização extraordinária no montante de /

R$10.000.000,00 proporcional as cotas remanescentes de cada um dos cotistas. Alteração do Artigo 43 do Fundo. Na assembléia do dia 24 de agosto a Gradual informou que foram recepcionados todos os pedidos de resgates, os quais foram requeridos a outros prestadores de serviços, que não atuam mais no Fundo. Tecidas as devidas ponderações pelos Fundos cotistas e esclarecimentos apresentados pela Gradual, inclusive quanto aos resgates já realizados no Fundo e atual situação do caixa, os representantes da Gradual, sugeriram a todos os cotistas que o melhor seria suspender a votação dos temas convocados, para que fosse contratado um PARECER DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO para apurar todos os pontos controvertidos do Regulamento, em específico os artigos 41 e 43, oportunidade em que serão analisados detalhadamente todos os pedidos de resgates, seu tempo de aplicação, seu tempo de pagamento, a incidência ou não do PDD e a questão de possível pagamento com efeitos retroativos, e os pagamentos feitos aos Institutos de São Sebastião e Floreai. Assim, os representantes da Gradual informaram que tão logo receba o Parecer ora contratado, enviarão a todos os cotistas por email, e, consequentemente convocará Assembléia para deliberação específica sobre o tema. Até a realização da nova assembleia os temas relacionados aos pagamentos dos resgates permanecerão suspensos, tendo em vista as matérias que serão deliberadas na assembleia que será já agendada, em torno do final do mês de setembro e início de outubro do corrente ano. 3) Incentivo 1- No Fundo em questão foi realizada a Assembleia no dia 24 de ig-o-sfri, sendo disponibilizada a ata para o conhecimento dos Conselheiros. Conforme o já discutido em reuniões anteriores do Conselho de Administração, o Instituto votou contra um novo aporte no Fundo para suporte de despesas de manutenção, sendo voto vencido. Foi questionado pelo Instituto em Assembleia quais eram as consequências quanto a não realização no pagamento. Na oportunidade foi informado que o não pagamento poderá acarretar a propositura de ação de cobr ça com os devidos consectários legais, sendo tal questão registrada em

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ata. O valor da subscrição de novas cotas para pagamento de despesas do Fundo e previsão de despesas dos próximos meses é de R$ 63.038,89, valor este deliberado na Assembleia do dia 24 de agosto. Foi enfatizado pelo Sr. Superintendente que novos aportes poderão ser solicitados. Apresentado o Boletim de Subscrição aos Conselheiros não houve oposição quanto o pagamento do aporte, tendo em vista a possibilidade de interposição de ação judicial que poderá aumentar os valores iniciais com a incidência de custas judiciais, hononários e demais taxas. Colocado o pagamento para a deliberação, por unanimidade, houve sua a aprovação, desde que o Instituto seja legalmente obrigado a realizado novo aporte. Quanto a questão, o Sr. Superintendente informou que a gestora será acionada para manifestação quanto a regularidade do pagamento, sendo a aprovação do pagamento sobrestada para uma próxima reunião extraordinária. 4) Piatã - Foi apresentado aos presentes para conhecimento relatório de 25.08.2017 de cunho confidencial de lavra da gestora Brasil Plural. Ainda, foi informado aos presentes quanto a assembleia geral extraordinária de cotistas realizada no dia 14 de setembro. Quanto aos assuntos colocados em Pauta o Sr. Superintendente informou que a questão da troca de gestor restou prejudicada, ficando consignado pelos cotistas que para o procedimento de alteração de prestador de serviços deverá ser enviada a indicação com as razões e justificativas do pedido de alteração. Foi constituído ainda um Comitê de Cotistas o qual será um órgão consultivo permanente, sendo autorizada a alteração do Regulamento, com as seguintes questões: o Gestor convoca, participa e comunica os demais cotistas do resultado da reunião. Foram indicados os seguintes cotistas, que sempre apresentarão seus próprios representantes: Itajaí; Osasco; Porto Ferreira; Paulínia e Assis. Ainda, na Assembleia em questão foi informada a Amortização extraordinária no valor de R$1.492.106,51 aos cotistas, respeitando proporção de cada um. Destacou o

Sr. Superintendente que grande parte do valor desta amortização decorre das >

debentures da ITS, titulo que motivou a discussão travada entre a Gradual e

Incentivo. A Gestora se comprometeu ainda a entre:ar o Relatório Final da )

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relatório finalizado será estudada uma Política de distribuição dos valores líquidos disponíveis no caixa do Fundo. Destacou-se que, antes da distribuição será apurado o custo do Fundo até 2022 (data final de resgate do Fundo). A política de distribuição deverá ser discutida pelo Comitê de Cotistas, constituído pela Assembleia Geral. Após, a política será apresentada aos Cotistas em Assembleia Geral, para aprovação. O valor líquido aplicado no Banco Santander para este investimento é de cerca de R$48 milhões, sendo que a Assembleia para a deliberação de distribuição ocorrerá no dia 07.11.2017. Ainda na Assembleia em questão o Gestor fez a explanação sobre a dificuldade na obtenção de informações e documentações dos prestadores de serviço do Fundo. Os Cotistas exigiram e recomendaram que o Gestor e Administrador avaliem e manejem medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à obtenção da documentação. 5) Leme - IPCA - Foi apresentado Parecer Técnico de lavra da consultoria financeira referente a revisão da Provisão para Devedores Duvidosos - PDD, ocorrido no fundo no mês de junho do exercício de 2017. O fundo de investimento registrou em junho um retorno negativo de -48,96%, fechando o período com um Patrimônio Líquido de R$ 74.713.192,35. Essa queda se deu em função da revisão das PDD sobre os ativos de crédito que compõem a carteira de investimento do fundo. Ainda, consta no relatório apresentado a relação da revisão do provisionamento de cada ativo que compõe a carteira de investimentos do fundo de investimento. Em continuidade, foi destacado que, em relação ao Fundo em questão, conforme Assembleia de 08 de agosto de 2017, já apresentada na reunião anterior do Conselho de Administração, houve a Alteração da denominação do FUNDO para LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e Alteração da taxa de administração do Fundo, bem como inclusão de taxa de performance. Por fim, quanto ao Fundo em questão foi apresentado aos presentes relatórios encadernados de autoria da Bridge Gestão apresentando um panorama do Fundo e eventos ocorridos em julho/2017 e estudo para a cobrança da taxa de administração fixa. 6) Leme IMA-B - Foi informado aos presentes quanto a respo ta da CVM em rei ao ao questionamento apresentado pelo Instituto

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quanto ao impasse de quem seria a administradora do Fundo, tendo em vista a decisão de mudança da administradora Gradual CCTVM S.A. ("Gradual") pela Elite CCVM ltda ("Elite") em Assembleia Geral de Cotistas datada de 12/04/2016. Foi informado que o cadastro e regulamento do Fundo foram atualizados e, a partir de 01/12/2016, a Gradual passou a ser a prestadora de serviços de administração, controladoria, custódia e escrituração das cotas do Fundo, tendo sido, portanto, resolvido o impasse entre os administradores. Quanto ao fechamento do Fundo para resgates, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais instaurou o Processo Administrativo CVM 19957.007195/2017-02 para apurar eventuais irregularidades. O Instituto já acionou a Gradual e a Bridge para informações quanto o pagamento, sendo que até o momento da reunião não havia sido encaminhada qualquer resposta. O Instituto na próxima semana irá reiterar a solicitação. Encerradas as questões inerentes à Carteira de Investimento, o Sr. Superintendente abordou as seguintes questões: 1) Conselho Fiscal - Foi informado que, nos termos do discutido em reuniões anteriores, foi publicado o Decreto n° 455/2017 que altera a nomeação do Conselho Fiscal, sendo os representantes do Conselho de Administração como titular o Sr. Marcelo Ferronato e titural Josiane Cristina Prevato. O Decreto encontra-se disponível no site do Instituto. 2) Politica de Investimentos- Informou o Sr. Superintendente que a politica de investimentos neste ano deverá estar aprovada até 31.10.2017. Neste sentido, o Sr. Superintendente está analisando a minuta da Política de Investimentos e realizando as devidas adequações, para posterior encaminhamento ao Comitê de Investimentos. Após apreciação do Comitê de Investimentos, os termos da Política será encaminhada aos Conselheiros de Administração para apreciação. Enfatizou o Sr. Superintendente que será designada uma reunião extraordinária para a discussão e aprovação da Política de Investimentos, tendo em vista o prazo no MPAS para a apresentação do documento. 3) Oficio Par - O Sr. Superintendente cientificou os presentes quanto a ressalva lançada pela empresa Gradual nas Assembleias realizadas no dia 24 de agosto, quanto à comp ição societária 7 d 'àlgumas empresas de consultoria, as quais poderiam

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contar com sócios impedidos de contratar com a Administração Pública. Tecidos os devidos esclarecimentos quanto a pessoa envolvida, conforme levantamento realizado pela Gradual, foi informado aos presentes que a empresa de consultoria contratada pela Instituto sofreu uma alteração em seu quadro societário conforme pesquisa na Jucesp disponibilizada aos presentes. O Sr. Superintendente informou pontualmente quanto as alterações realizadas pela empresa de consultoria na Jucesp e informações do novo sócio. Tendo em vista as alterações realizadas, bem como, preceitos regentes do contrato, foi expedido oficio em 12 de setembro, apresentado aos presentes, sendo concedido um prazo de 05 dias úteis para as devidas informações. O Sr. Superintendente informou que o contrato encerra-se em dezembro, sendo enfatizado quanto a necessidade do inicio dos procedimentos para uma nova contratação. Assim que recebida a resposta da empresa de consultoria contratada, o Conselho de Administração será acionado para manifestação. Ainda, em relação às contratações do Instituto o Sr. Superintendente informou quanto as providencias para a contratação do cálculo atuarial. 4) Taxa de Administração - Foi apresentado aos presentes oficio de lavra do Chefe da Divisão Financeira, sendo tecidas considerações sobre reserva da taxa de administração. Apresentadas as devidas informações, e observados os limites estipulados legalmente, o Sr. Superintendente colocou para discussão e votação a reserva da Taxa de Administração de R$ 824.512,42, valor este correspondente à totalidade das despesas administrativas do exercício anterior, bem como, a transferência do valor de R$ 552.982,36 aplicado na conta de taxa de administração (Conta CEF - 39-9) para a conta de pagamento de aposentados e pensionistas (Conta CEF 71-2), valor este acima do montante da despesa administrativa do exercício anterior. Esclarecidas as dúvidas, houve a aprovação por unanimidade da reserva da taxa de administração e transferência de valores da Conta 39-9 para 71-2, nos moldes do proposto pela Divisão Financeira. Encerrando a reunião, o Superintendente informou aos presentes que o relatório de risco dos meses de maio/junho foram encaminhados via e-mail, bem como, informou que que todo o material tratado nesta reunião como atas,

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e-maus, informativos, convocações, etc, encontram-se disponíveis para consulta nas atas do Comitê de Investimentos ou no arquivo do Instituto. Nada mais a ser discutido e deliberado, o senhor Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Karina Aparecida Longobardi, secretariei-an ei e digitei a ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os presentes. Porto Ferreira, 15 de setembro de 201

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portoprev ATA DA QUINQUAGESIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Setembro de 2017, reuniram-se às 15:00 horas na sala de reuniões da Portoprev os integrantes do Comitê de Investimentos infra relacionados para deliberarem sobre: conhecimento da rentabilidade dos fundos de investimentos de Agosto/2017, demais informações relacionadas à Carteira de Investimentos do Instituto e palavra final. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente disponibilizou aos presentes extrato de rentabilidade do mês de Agosto/2017, relatório analítico dos investimentos elaborado pela consultoria Financeira, previamente disponibilizados na página eletrônica da Par Investimentos, relatório de agosto/2017 elaborado pela empresa Actuarial. Analisando a documentação apresentada foi constatada uma variação patrimonial diminutiva no valor de

R$ 21.565,24 e aumentativa em R$ 1.593.003,80, fechando o mês de

Agosto/2017 com um saldo total de R$ 124.870.193,15, sendo que no

exercício em análise a carteira do Instituto superou a meta atuarial em mais de 70%. Destacou o Sr. Presidente que grande parte da variação negativa decorreu dos Fundos alocados em renda variável, no segmento Imobiliário e Fundo de Participação de Geração de Energia. Destacou o Sr. Presidente que este último encontra-se em fase de desinvestimento. Já o Imobiliário, conforme o aventado em reuniões anteriores, encontra-se em sua carteira com alguns imóveis vagos e que demandam manutenção, o que reflete negativamente no Fundo. Prosseguindo nos assuntos inerentes à carteira do Instituto o Presidente apresentou informações quanto aos seguintes Fundos: XP Investor - foi apresentada carta encaminhada pela Administradora BNY Mellon informando o deliberado na assembleia do dia 30 de agosto - Aprovação da alteração da política de investimento do Fundo, de modo a prever que a mesma consiste em maximizar o retorno de capital através de uma gestão ativa de investimento de longo prazo em ações, com o objetivo de valorização das suas cotas no médio e longo prazo. A alteração será a partir do dia 02 de outubro. Ático Geração de Energia - foi apresentado aos presentes manifestação de voto quanto as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em junho/2016 e dezembro/2014, acompanhado do parecer da auditoria independente. Tendo em vista posicionamento da auditoria independent

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destacando a subavaliação do patrimônio liquido e a impossibilidade de concluir sobre o montante de investimento em 2016 o posicionamento do Instituto será pela desaprovação das demonstrações financeiras. Ainda quanto o Fundo em questão foi apresentado oficio da BNY Mellon apresentando cópia da carta enviada a B3 S.A solicitando a manutenção dos ativos do Fundo sob custódia até 31 de dezembro, ou prazo maior, caso seja verificado essa necessidade. Justifica-se o pedido uma vez que, até a data de encerramento do Fundo não concretizou-se o desinvestimento de seu patrimônio. Piatã - Foi apresentado aos presentes ata da assembleia realizada no dia 14 de setembro, parecer prévio encaminhado pela consultoria financeira contratada e

comunicado aos cotistas apresentado pela administradora Intrader. Em seu comunicado a Administradora apresentou o consolidado dos ativos e PDD's existentes na carteira do Fundo, demonstrativo anual do Fundo e possível proposta de reprecificação dos ativos/PDD. Na assembleia do dia 14 de setembro foram deliberadas as seguintes questões: 1) quanto a substituição dos prestadores de serviços (administração, custódia e gestão), foi consignado pelos cotistas que para o procedimento de alteração de prestador de serviços deverá ser enviada a indicação com as razões e justificativas do pedido de alteração. As indicações devem ocorrer no máximo em até 2 dias úteis, antes da realização da eventual Assembleia e o Administrador deve enviar as sugestões aos Cotistas antes da Assembleia. 2) Será constituído um Comitê de Cotistas o qual será um órgão consultivo permanente, sendo autorizada a alteração do Regulamento, com as seguintes questões: o Gestor convoca,

participa e comunica os demais cotistas do resultado da reunião. Local da reunião: Escritório de São Paulo do Gestor. Mandato 1 (um) ano, direito a reeleição. A redação final das cláusulas que serão incluídas no Regulamento serão aprovadas pelo Gestor. Foram indicados os seguintes cotistas, que sempre apresentarão seus próprios representantes: Itajaí; Osasco; Porto Ferreira; Paulínia e Assis. 3) Amortização extraordinária no valor de R$1.492.106,51 aos cotistas, respeitando proporção de cada um. A Gestora se comprometeu ainda a entregar o Relatório Final da Carteira/Ativos do Fundo, até a primeira quinzena de Outubro de 2017. 4) Política de distribuição dos

valores líquidos disponíveis no caixa do Fundo - A política deverá ser

discutida pelo Comitê de Cotistas, ora constituído pela Assembleia Geral. Após, a política será apresentada aos Cotistas em Assembleia Geral, para è

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aprovação. O valor líquido aplicado no Banco Santander é de cerca de R$48 milhões. A Assembleia para a aprovação ocorrerá no dia 07.11.2017. 5) Não outorga de quitação, liberação ou desistência, pelos atuais ou eventuais novos prestadores de serviços do Fundo, em relação às ações judiciais de recuperação de recursos financeiros promovidas pela antiga gestora, em favor dos cotistas do Fundo, no Brasil e no estrangeiro, contra a antiga administradora do Fundo, a menos que haja prévia e expressa manifestação favorável de todos os cotistas que votaram favoravelmente ao ajuizamento de tais medidas em 06.10.2016, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária especificamente convocada para tal fim; 6) O Gestor fez a explanação sobre a dificuldade na obtenção de informações e documentações dos prestadores de serviço do Fundo. Os Cotistas exigiram e recomendaram que o Gestor e Administrador avaliem e manejem medidas judiciais e extrajudiciais

necessárias à obtenção da documentação.

Leme Multisetorial IPCA - FIDIC - Foi apresentada a ata da Assembleia realizada no dia 08.08.2017, sendo destacada a alteração da taxa de

administração e inclusão da taxa de performance. A Proposta inicial era a taxa de administração do Fundo (R$ 75.000,00 para serviços de administração e custódia - valor fixo e mensal - R$ 157.000,00 para os serviços de gestão), bem como inclusão de taxa de performance (5% do valor recuperado para o Fundo - Recebimento por meio de cada - acordo extrajudicial, utilizando se instrumento diferente ou os instrumentos constitutivos do Direito de Crédito original - 8% do valor recuperado para o Fundo - Recebimento por meio de cada demanda judicial, englobada a remuneração do escritório de advocacia contratado para o patrocínio da causa.) No decorrer da discussão quanto a questão o Instituto de Suzano propôs que as taxas tivessem uma limitação, ou seja, as taxas de administração e gestão fossem limitadas até que o PL do

Fundo atingisse 2 (dois) milhões de reais, sendo que após atingido esse piso,

uma assembleia seria chamada para discutir a destinação do Fundo, isto é, o aporte de caixa ou a liquidação do Fundo. Realizada uma proposta pelos cotistas de R$45 mil para Administrador e Custodiante e R$90 mil para o Gestor, bem como que houvesse a limitação dos valores nos termos do que foi sugerido pelo Cotista "Suzano", houve rejeição pelos interessados, sendo apresentada uma contra- proposta: Administrador e Custodiante receberem R$ 50 mil e o Gestor valor de R$110 mil mensais. Os valores nestes termos or m

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aprovados pela maioria dos cotistas, bem como as taxas, de performance inicialmente apresentadas. Quanto as alterações inicialmente propostas, o Comitê de Investimentos do Instituto em momento anterior manifestou posição contrária às alterações relacionadas à alteração da taxa de administração e performance, sendo o Instituto voto vencido. Incentivo Multisetorial I - FIDIC - Foi apresentada a ata da AGC realizada no dia 24 de agosto acompanhada do resumo da assembleia encaminhada pela empresa de Consultoria. Na Assembleia foi deliberado o aporte de valores no Fundo, questão esta já abordada na reunião anterior do Comitê de Investimentos. Por maioria dos cotistas foi deliberado um aporte no Fundo na importância de R$ 1.000.000,00 equivalente a 12 meses de despesas, valor este correspondente à 50% do inicialmente proposto. O Instituto votou

contrário ao aporte, sendo enfatizado na Assembleia que os cotistas que não aportarem recursos, independentemente do seu posicionamento em assembleia, poderão ser executados judicialmente. Submetida a questão para apreciação do Conselho de Administração houve a aprovação para o aporte de valores na 7' Reunião Extraordinária, tendo em vista esclarecimentos apresentados pela Gradual informando a base legal e regimental para a efetivação do pagamento. Considerando assim o deliberação em assembleia e anuência do Conselho de Administração foi apresentado pelo Sr. Presidente Boletim de Subscrição de Cotas n° 001 no valor R$ 63.038,89. O valor

conforme inclusive informado pela empresa Gradual tem a finalidade de ressarcir os gastos já incorridos pelo Administrador por conta do Fundo e promover a manutenção do Fundo por um período aproximado de 12 meses, possibilitando a cobrança dos ativos vencidos. Ático Renda Fundo de Investimento Imobiliário - Foi informado pelo Sr. Presidente quanto a realização de assembleia para o próximo dia 03 de outubro em São Paulo para a discussão quanto a substituição do gestor do Fundo. Encerrada as explanações quanto aos Fundos integrantes da Carteira, o Sr. Presidente apresentou aos presentes a proposta de Política de Investimentos para o exercício de 2018, encaminhada pelo Sr. Superintendente. Tecidas os devidos esclarecimentos, principalmente quanto ao novo quadro da alocação estratégica, os termos da política foram aprovados pelos presentes por unanimidade. Por fim, informou o Sr. Presidente que todo o r9atial

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disponibilizado aos presentes que corrobora o discutido na presente reunião (como atas, convocações, e-maus, relatórios, etc.) faz parte integrante desta ata. Nada mais para tratar, por indicação e. Sr. Presidente, eu, CARLA CRISTINA ZABOTO, secretariei, anotei e e • itei a ata, que após lida e aprovada, vai a da por mim e por

mor á todos os present

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Che da D. i4 Financeira - Presidente do Comitê de Investimento

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COMUNICADO AOS COTISTAS - PIAVA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDI...

De: Lillian MenIni 1 Cópia: Cópia oculta: Assunto: COMUNCADO AOS COTISTAS - PATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO

Data: 12/09/2017 18:47

Aos Cotistas do PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO

REF.: RELATÓRIO SOBRE O FUNDO PIAU ENVIADO PELA BRPP AOS COTISTAS EM 25 DE AGOSTO DE 2017

Prezados Senhores,

INTRADER DISTRIBUIDORA DE ItTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., sociedade com sede na Rua Ramos Batista, n0 152, 1° andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, inscrita no CNIM/MF sob o n° 15.489.568/0001-95 ("Intrader") na qualidade de administradora do PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNIWMF sob o n° 09.613.226/0001-32 ("Fundo') vem, por meio desta, complementar algumas informações constantes no Relatório do Fundo, emitido pela BRPP Gestão de Produtos Estruturados ("BRPV) em 25 de agosto de 2017 e enviado diretamente aos Cotistas:

A Intrader, desde que assumiu a administração do Fundo, buscou reunir toda a documentação pertinente aos ativos do Fundo Piatã, notificando antigo Gestor, Administrador, Custodiante. Inclusive, grande parte do material de análise da BRPP, para a elaboração do Relatório em referência, foi encaminhada pela Intrader.

Com relação aos prestadores de serviços, vale mencionar que a Intrader não realizou contratação de prestadores de serviços durante o período que o Fundo esteve sob a gestão da Incentivo e desde sua assunção como administradora do Fundo, requereu e requer aprovação dos gestores para o pagamento de despesas do Fundo.

Feitas as considerações iniciais, temos os seguintes pontos a complementar em relação aos Ativos do Fundo:

O Fundo possui 11 ativos que foram adquiridos sobre a aprovação dos antigos prestadores de serviços; Apresentamos o consolidado dos ativos e PDDs existentes na carteira do Fundo:

PIATÃ FI RF LP PREV CRED PRIV 30/06/2017

Ativo Financeiro Provisão

REFREX 19.346.813,36 - 10.574.302,45

CAMAQUA 34.917.253,87 - 9.473.428,95

SUCOS 40.294.711,54 19.647.684,90

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SIGILOSO

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000174

MURIEL 27.222.602,96 - 25.762.473,26

SIGILOSO EXPANDIR	944.002,89 -	936.878,04
SETAH11	18.664.227,54 -	16.911.740,75

ITSY11 4.381.978,04 Está em fase de recompra

GRUPAI 14.877.871,74 Aguardando Avaliação da Garantias

DULCINI 48.996.281,73 Aguardando Avaliação da Garantias

INT 8.792.473,64 Aguardando Avaliação da Garantias

GTEX 14.772.411,49 Aguardando Avaliação da Garantias

TOTAL 233.210.628,80 - 83.306.508,35

c. Vale ressaltar que o fundo foi transferido do antigo administrador com 2 títulos sem tratamento de provisão: as debentures In@ e

SETAH. Os demais títulos da carteira, quando transferida para a Intrader, já estavam vencidos e já provisionados. Segue atuação da Intrader nas referidas Debêntures: DEBÊNTURES SETAN (PDD): Em 27/02/2017 foi declarado o vencimento antecipado das debêntures. Conforme demonstrado no quadro acima a Intrader provisionou o valor de R$ 16.911.740,75. DEBÊNTURES ITS0 - (Recompra): Foi determinado pelo MM. Juízo da 24a Vara azei do Foro Central de São Paulo a recompra das debêntures. LANÇAMENTOS SEM LASTRO: Identificamos o lançamento de R$ 3.746.343,05 nas contas a Pagar/Receber, tendo sido a origem de tal valor questionado aos antigos prestadores de serviços, mas não obtivemos resposta. Para zelar pela veracidade das informações da carteira, decidimos excluir o lançamento, pois não estava vinculado a nenhum ativo.

d. Segue demonstrativo anual do fundo para melhor visualização sobre o impacto das medidas tomadas:

2017 PL (R$) RENTABILIDADE PIATÃ

VARIAÇÃO DA COTA CDI % DO CDI

JAN	218.061.707,50 0,58%	1,09% 53,33%
FEV	218.441.768,16 0,17%	0,87% 20,03%

MAR 219.295.810,87 0,39%

2 de 3

1,05% 37,24%

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ABR 202.412.895,77 -7,70% 0,83% -927,55% 090175

PDD SETAH R$ 16.911.740

MAI	202.405.264,64 0,00%	0,93% -0,41%
SIGILOSO JUN	198.739.261,01 -1,81%	0,81% -223,61%

Lançamentos s/ lastro R$ 3.746.343,05

JUL 198.920.706,56 0,09% 0,80% 11,41%

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

ACUMULADO -8,29% 6,56% -126,41%

Assim, fica claro que a Intrader tomou as medidas necessárias relacionadas à precificação visando a qualidade nos serviços de administração e custódia, sem qualquer vinculação a eventual benefício na obtenção de taxas de administração.

Por fim, a precificação de imóveis da carteira foi objeto de discussão entre Gestor e Administrador. Em conferência telefónica, foi acordado que o Gestor faria a cotação de empresas para avaliar todos os imóveis da carteira, o que poderia gerar um ganho para o Fundo na apresentação das propostas dos avaliadores. Tão logo os laudos estejam prontos, o administrador terá base para precificar os imóveis e apresentar a sua proposta de "reprecificação" dos ativos/PDD para os Cotistas/Comitè de Cotistas.

Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários nos seguintes canais: juridicoeintrader.com.bn controladona@intrader.com.br ou telefone (11) 3198.5151.

Atenciosamente, INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Administradora do PIATÀ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO

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PAR

São Paulo/SP, 13 de setembro de 2017 Destinatário: Aos cotistas do Fundo PIATÁ" FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO

PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO Assunto: Parecer técnico referente as pautas da assembleia geral de cotistas a

acontecer em 14 de setembro de 2017.

Prezados, Em análise à pauta da assembleia geral dos cotistas do fundo PIATA FUNDO DE

INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO (CNPJ/MF n.° 09.613.226/0001-32), segue: PAUTAS

Constituição de Comitê de Cotistas; Amortização extraordinária no valor de R$ 1.492.106,51 aos cotistas, respeitando a proporção de cada um;

Política de distribuição dos valores líquidos disponíveis no caixa do Fundo;

Substituição dos prestadores de serviços de (a) Administração; (b) Custódia e (c) Gestão;

Não outorga de quitação, liberação ou desistência, pelos atuais ou eventuais

novos prestadores de serviços do Fundo, em relação às ações judiciais de recuperação de recursos financeiros promovidas pelo antiga gestora, em favor dos cotistas do Fundo, no Brasil e no estrangeiro, contra a antiga administradora do Fundo, a menos que haja prévia e expressa manifestação favorável de todos os cotistas que votaram favoravelmente ao ajuizamento e tais medidas em 06.10.2016, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária especificamente convocado para tal fim; Autorizar o Administrador a alterar o Regulamento no que for necessário para ajustar às deliberações acima PARECER TÉCNICO No intuito de esclarecer a pauta disposta acima, nos colocamos tecnicamente: 1° PAUTA: o fundo de investimento está em fase de recuperação de crédito e com isto, cabe aos cotistas um acompanhamento com maior diligencia. Acreditamos ser de suma importância o acompanhamento na integra de todos os cotistas, gerando assim a obrigatoriedade por parte da atual gestora a transmissão das informações através de relatórios periódicos ou de emissão mensal, com as principais relevâncias e as devidas considerações por parte da gestora nas decisões. 2° PAUTA: Entendemos que esta pauta é referente ao que foi determi em

assembleia geral de cotistas, de 22 de novembro de 2012, que é o paga ento das

Par Engenhado Financeiro Ltda. - CNP): 20.306.104/0007-36

Rua Topinas. 22,5* andar - São Paulo/SP - CEP 04531-050 Contato: 1111 3168.0053/ contato@padnvestimentos.com.br www.podnvestimentos.combr

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RR 000178

F 1 MAM:EIRA

parcelas provenientes da recuperação dos créditos das empresas (Sucos do Brasil, Camaquã, Muriel e GTEX) e conforme deliberado, deverão ser revertidas a títulos de amortização de cotas na forma proporcional aos seus cotistas. 3° PAUTA: Em consulta aq. site da Comissão de Valores Mobiliários, o fundo de investimento possui o total de R$ 47.143.489,14 (informação de maio de 2017) líquido passiveis de distribuição. Lembramos que o fundo de investimento precisa de reservas para o pagamento das despesas, não podendo ser distribuído o valor total. Julgamos ser necessário a permanência da importância equivalente a dois anos de despesas, equivalente a aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), podendo o restante ser distribuído proporcionalmente aos seus cotistas. 4° PAUTA: Não havendo a informação prévia quanto aos possíveis substitutos aos cargos de prestadores de serviços, nos abstemos de exercer qualquer opinião. Sugerimos que os possíveis indicados como substitutos devam passar por análise minuciosa dos cotistas, sendo de grande relevância a sua qualidade técnica e índole. 5° PAUTA: Acreditamos ser de suma importância a permanência das medidas judiciais instauradas pelo antigo gestor ("INCENTIVO INVESTIMENTOS S.A") contra a antiga administradora ("GRADUAL CCTVM") na aquisição 'sem seu consentimento' de novas debentures a carteira do fundo de investimento. -4 (Caso descrito em detalhes na ata da assembleia geral de cotistas em 06 de

outubro de 2016 disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários). 6° PAUTA: Trata-se da explanação da atual gestão quanto ao acesso a níveis documental. 7° PAUTA: Trata-se da autorização para a administradora alterar o regulamento segundo deliberações em assembleia. Permanecemos a disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente,

1,Tit ij • PAR EN ENNA IA FINANCEIRA LTDA.

Por Engenharia Financeka Lida.' CNPJ: 20.306.104/0007-36 Rua Tapinas, 22.5° andar -São Paulo/SP - ar 04531-050

Contato: 111) 3168.0053/ contato@parinvestimentos.com.br www.parinvestimentos.com.br

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DISCLAIMER

Este Relatório e/ou Parecer foi preparado para uso exclusivo do destinatário, não podendo ser reproduzido ou distribuído por este a qualquer pessoa sem expressa autorização da Empresa. As informações aqui contidas são somente com o objetivo de prover informações e não representa, em nenhuma hipótese, uma oferta de compra e venda ou solicitação de compra e venda de qualquer valor mobiliário ou instrumento financeiro. Esta é apenas uma OPINIÃO que reflete o momento da análise e são consubstanciadas em informações coletadas que julgamos confiáveis. Não nos responsabilizamos pela utilização destas informações em suas tomadas de decisão e consequentes perdas e ganhos, As Informações aqui contidas não representam garantia de exatidão das Informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade das mesmas, e não devem ser consideradas como tais. As opiniões contidas neste Relatório e/ou Parecer são baseadas em julgamentos e estimativas, estando, portanto, sujeitas a mudanças. As Informações deste Relatório procuram estar em consonância com o regulamento dos produtos mencionados, mas não substituem seus materiais regulatórios, como regulamentos e prospectos de distribuição. É recomendada a leitura cuidadosa tanto do prospecto quanto do regulamento, com especial atenção para as cláusulas relativas ao objetivo e à política de investimento dos produtos de investimento, bem como às disposições do prospecto e do regulamento que tratam dos fatoras de risco a que o fundo está exposto. Todas as informações sobre os produtos aqui mencionados, bem como o regulamento e o prospecto, podem ser obtidas com o responsável pela distribuição; A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura e os produtos estruturados possuem, além da volatilidade, riscos associados à sua carteira de credito e estruturação. Os RPPS devem estar adequados à Portaria n2 519, de 24 de Agosto de 2011 e suas alterações conforme Portarias nz 170, de 25 de Abril de 2012; n2 440, de 09 de Outubro de 2013 e n2 300 de 03 de Julho de 2015, além da Resolução CMN n2 3.922 de 25 de Novembro de 2010 e sua alteração conforme Resolução CMN n2 4.392 de 19 de Dezembro de 2014, que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próp de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

Par Engenharia Financeira Ltda. - CNPJ: 20.306.104/0007-36

Ruo 'rapinas. 22,5° andar -Sôo Poulo/SP - CEP 04531-050 Contato: [I I) 3168.0053/ contato@parinvestimentos.com.br

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PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2017

1 DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 de setembro de 2017, às 14:00 horas, na Rua das Olimpíadas,

205, Vila Olímpia, São Paulo - SP, conforme indicado pela INTFtADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Ramos Batista, 152, 10 andar, instituição administradora do PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO ("Administrador" e "Fundo", respectivamente). 2 QUORUM: Presentes à Assembleia, cotistas representando 81,01% (oitenta e um, vírgula zero

um) das cotas de emissão do Fundo, conforme lista de presença de cotistas arquivada na sede da Administradora. 3 CONVOCAÇÃO: Nos termos da Carta de Convocação enviada aos Cotistas, em 14 de agosto de

2017. 4 MESA: Presidente: José Luiz Costa Taborda Rauen; Secretário: Carlos de Carvalho Coelho Neto. 5 DELIBERAÇÕES: Os Cotistas, preliminarmente, autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária. Em seguida, os Cotistas deliberaram e aprovaram, nos termos da pauta enviada'

Primeiramente, foi solicitada a inversão da pauta, passando a ser discutido o item 4 da pauta. O item foi retirado de pauta. Os Cotistas solicitaram incluir na pauta que caso um Cotista sugira a alteração de prestador de serviços de administração, gestão e custódia, que tal indicação seja enviada com as razões e justificativas do pedido de alteração. As indicações devem ocorrer no máximo em até 2 dias úteis, antes da realização da eventual Assembleia e o Administrador deve enviar as sugestões aos Cotistas antes da Assembleia.

Voltou-se à ordem do dia. Constituição de Comitê de Cotistas. O Comitê será um órgão consultivo permanente, autorizada a alteração do Regulamento. Gestor convoca, participa e comunica os demais cotistas do resultado da reunião. Local da reunião: Escritório de São Paulo do Gestor. Mandato 1 (um) ano, direito a reeleição. A redação final das cláusulas que serão incluídas no Regulamento serão aprovadas pelo Gestor. Foram indicados os seguintes cotistas, que sempre apresentarão seus próprios representantes: Itajaí; Osasco; Porto Ferreira; Paulínia e Assis.

(ii) Amortização extraordinária no valor de R$1.492.106,51 aos cotistas, respeitando a

proporção de cada um.

1/4

Rua Ramos Batista, 152 r andar -Vila Olimpia -São Paulo/SP - 04552-020 Tel.: +55 11 3198-5151 / mtrader@intrader.com.br

Ouvidoria: 0800 878 8888 ouvidoria@intrader.com.br

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Lg Trnocr.T. 000181

Gestora esclareceu a proposta aos Cotistas. A Gestora se comprometeu a entregar o Relatório Final da Carteira/Ativos do Fundo, até a primeira quinzena de Outubro de 2017.

Política de distribuição dos valores líquidos disponíveis no caixa do Fundo;

Gestor esclareceu a proposta de política de distribuição dos valores. A política deverá ser discutida pelo Comitê de Cotistas, ora constituído por essa Assembleia Geral. Após, a política será apresentada aos Cotistas em Assembleia Geral, para aprovação. O valor líquido aplicado no Banco Santander é de cerca de R$48 milhões. A Assembleia para a aprovação ocorrerá no dia 07.11.2017. Não outorga de quitação, liberação ou desistência, pelos atuais ou eventuais novos prestadores de serviços do Fundo, em relação às ações judiciais de recuperação de recursos financeiros promovidas pela antiga gestora, em favor dos cotistas do Fundo, no Brasil e no estrangeiro, contra a antiga administradora do Fundo, a menos que haja prévia e expressa manifestação favorável de todos os cotistas que votaram favoravelmente ao ajuizamento de tais medidas em 06.10.2016, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária especificamente convocada para tal fim; Item retirado da pauta, por unanimidade. Explanação do Gestor sobre a dificuldade na obtenção de informações e documentações dos prestadores de serviço do Fundo; Gestor fez a explanação. Os Cotistas exigem e recomendam que o Gestor e Administrador avaliem e manejem medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à obtenção da documentação. Autorizar o Administrador a alterar o Regulamento no que for necessário para ajustar às deliberações acima, consolidando o Regulamento do Fundo, o qual passará a vigorar imediatamente, conforme documento anexo à presente ata, após o seu registro em cartório e posterior remessa ao sistema CVMWeb. Aprovado, por unanimidade, apenas em relação ao item do Comitê de Cotistas. 6 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, achada conforme e assinada pelos cotistas do Fundo e pelo Administrador. São Paulo, 14 de setembro de 2017.

José Luiz Costa Taborda Rauen - Presidente -

Carlos de Carvalho Coelho Neto

- Secretário -

INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DA. - Administrador-

Rua Ramos Batista, 152 r andar-vila Olimpia - São Paulo/SP - 04552-020 Tel.: +55 113198-5151 / intrader@intrader.com.br

Ouvidoria: 0800 878 8888 ouvidoria@intrader.com.br

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e P1 S") o

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portoprev CNPJ: 04.073373/0001-43

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA (PORTO-PREV). Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, os membros do Conselho de Administração infra assinados, reuniram-se às 14:00 horas na sala de reuniões do PORTOPREV para deliberarem sobre: Leitura das Atas do Comitê de Investimentos (592 Ordinária e 242 Extraordinária); Leitura da Ata do Conselho de Administração (69 Ordinária 2017); Anuência de aposentadorias e pensões; Balancete e Extrato de Aplicações do mês 08/2017; Informação quanto ao aporte ao Fundo FIDIC Incentivo I; Informações diversas de Fundos de Investimentos integrantes da carteira; Palavra Livre Final. Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração:André Luis de Paula, Hugo Brito de Souza, Daniel Momesso, Dirceu Denardi, João Lázaro Batista, Jorge Luis Berti, José Benedito Jordão, Patricia Jussara F. da Silva, Simone Diniz Paludetti, Suzana Subtil Momesso, Thiago Henriques Correa e Walter Ferreira da Silva, signatários da lista de presença anexa a esta ata. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente informou aos presentes quanto a justificativa de ausência do Conselheiro Sebastião L. de Carvalho Filho, encaminhada via whatsapp. Ainda, tendo em vista a ausência da Conselheira Karina, a Sra. Suzana foi designada para secretariar os trabalhos. Em continuidade aos assuntos da pauta, foi lida para ciência e conhecimento dos presentes as atas da 592 Reunião Ordinária e 242 Extraordinária (previamente encaminhada via e-mail) do Comitê de Investimentos. Prosseguindo foi lida para conhecimento e aprovação a ata da 62 Reunião Ordinária do Conselho de Administração, encaminhada previamente por e-mail, sendo os seus termos aprovados por unanimidade. Em seguida foi dada a palavra à Chefe da Divisão Jurídica para explanação sobre os benefícios concedidos no mês de setembro de 2017 sendo disponibilizados os processos de concessão e tecidas informações sobre as aposentadorias de: Maria José dos Santos Prezotto, Rubens Aparecido de Morais, Maria Aparecida Coutinho, Ninive Betting, Eliane Maria João, Maria An elaCosta Leme atroni. Foi a resentado ainda processo de r visão de

ANDRÉ D J Ào

E JORDÃO PATRICIA

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CNP!: 04.073.373/0001-43 Port0PreV

aposentadoria da servidora Maria José dos Santos Prezotto tendo em vista novas informações apresentadas pela Divisão de Recursos Humanos (alteração do valor da hora aula). Realizada a explanação pormenorizada dos atos de concessão e revisão e analisados os processos de aposentadorias não houve questionamentos, contando os atos com anuência e aprovação do Conselho de Administração. Ato contínuo foi dada a palavra ao Chefe da Divisão Financeira, sendo apresentados os Balancetes e Extratos de Aplicações do mês de agosto de 2017, disponíveis no site do Instituto. Apresentado o extrato de investimentos foi enfatizada a rentabilidade positiva do mês de agosto. A variação negativa decorreu dos Fundos alocados em renda variável, no segmento Imobiliário e Fundo de Participação de Geração de Energia. Destacou o Chefe da Divisão de Finanças que este último deveria já estar em fase de desinvestimento. Já o Imobiliário, encontra-se em sua carteira com alguns imóveis vagos e que demandam manutenção, o que reflete negativamente no Fundo. Dada a palavra ao Superintendente foram abordadas questões inerentes à carteira do Instituto nos seguintes termos: 1) Incentivo Multisetorial I - FIDIC - Considerando o deliberação em assembleia e aprovação do Conselho de Administração em reuniões anteriores foi informado pelo Sr. Superintendente quanto a Subscrição de Cotas no valor R$ 63.038,89, montante este que tem a finalidade de ressarcir os gastos já incorridos pelo Administrador por conta do Fundo e promover a manutenção do Fundo por um período aproximado de 12 meses, possibilitando a cobrança dos ativos vencidos. Há informações que alguns Institutos não realizaram o pagamento, sendo que serão tomadas as devidas providências pela administradora. 2) Piatã - Foi informado que haverá a distribuição de caixa, sendo que ainda neste mês será entregue relatório final do Fundo para verificar o saldo existente e estudar o montante de distribuição. No dia 07 de novembro haverá uma assembleia para deliberação dos valores a serem rateados. 3) Fundo Ático Imobiliário - No dia 03 de outubro foi realizada Assembleia que

resultou na troca de gestor, passando a gestão para a TMJ Capital Gestão de

Recursos Ltda. Na ocasião a nova gestora se comprometeu a entregar um

rela ório notici ndo a atual situação dos imóveis e valor de mercado, sendo

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aposentadoria da servidora Maria José dos Santos Prezotto tendo em vista novas informações apresentadas pela Divisão de Recursos Humanos (alteração do valor da hora aula). Realizada a explanação pormenorizada dos atos de concessão e revisão e analisados os processos de aposentadorias não houve questionamentos, contando os atos com anuência e aprovação do Conselho de Administração. Ato contínuo foi dada a palavra ao Chefe da Divisão Financeira, sendo apresentados os Balancetes e Extratos de Aplicações do mês de agosto de 2017, disponíveis no site do Instituto. Apresentado o extrato de investimentos foi enfatizada a rentabilidade positiva do mês de agosto. A variação negativa decorreu dos Fundos alocados em renda variável, no segmento Imobiliário e Fundo de Participação de Geração de Energia. Destacou o Chefe da Divisão de Finanças que este último deveria já estar em fase de desinvestimento. Já o Imobiliário, encontra-se em sua carteira com alguns imóveis vagos e que demandam manutenção, o que reflete negativamente no Fundo. Dada a palavra ao Superintendente foram alábrdadas questões inerentes à carteira do Instituto nos seguintes termos: 1) Incentivo Multisetorial I - 'FIDIC - Considerando o deliberação em assembleia e aprovação do Conselho de Administração em reuniões anteriores foi informado pelo Sr. Superintendente quanto a Subscrição de Cotas no valor R$ 63.038,89, montante este que tem a finalidade de ressarcir os gastos já incorridos pelo Administrador por conta do Fundo e promover a manutenção do Fundo por um período aproximado de 12 meses, possibilitando a cobrança dos ativos vencidos. Há informações que alguns Institutos não realizaram o pagamento, sendo que serão tomadas as devidas providências pela administradora. 2) Piatã - Foi informado que haverá a distribuição de caixa, sendo que ainda neste mês será entregue relatório final do Fundo para verificar

saldo existente e estudar o montante de distribuição. No dia 07 de novembro haverá uma assembleia para deliberação dos valores a serem rateados. 3) Fundo Ático Imobiliário - No dia 03 de outubro foi realizada Assembleia que resultou na troca de gestor, passando a gestão para a TM.I Capital Gestão de Recursos Ltda. Na ocasião a nova gestora se comprometeu a entregar um

rela ório notici ndo a atual situação dos imóveis e valor de mercado, sendo

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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:26:30 Número do documento: 21120309515314600000163859560 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:53

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000184

porto prev CNPJ. 04.073.373/0001-43

designada uma assembleia para o dia 07 de dezembro para a entrega do relatório. Há uma proposta de se estipular um prazo de resgate do Fundo, retirando a negociação do resgate na Bolsa de Valores (10 anos de investimentos e 02 anos de desinvestimento). Encerrando a reunião, o Superintendente informou aos presentes que a Política de Investimento após a aprovação será encaminhada à Previdência Social via sistema CadPrev. Nada mais a ser discutido e deliberado, o senhor Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Suzana Subtil Momesso, secr tariei, ano i e digitei a ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim rra. -`f kfi#T3.410 por todos os presentes. Porto Ferreira, 16 de outubro d€ 2047.

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SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA (PORTO-PREV). Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, os membros do Conselho de Administração infra assinados, reuniram-se às 14:00 horas na sala de reuniões do PORTOPREV para deliberarem sobre: Leitura das Atas do Comitê de Investimentos (602 Ordinária e 252 Extraordinária); Leitura da Ata do Conselho de Administração (72 Ordinária 2017); Anuência de aposentadorias e pensões; Balancete e Extrato de Aplicações do mês 09/2017; Informações diversas de Fundos de Investimentos integrantes da carteira; Informativos 22 Quadrimestre 2017; Deliberação sobre Contratação de Empresa para realização do Cálculo Atuarial; Relatórios de Risco - 07/08/09 de 2017; Nova Resolução CMN e Política de Investimentos; Deliberação sobre Aplicação em Renda Variável e Palavra Livre Final. Estiveram presentes os membros do Conselho de Administração:André Luis de Paula, Alex Toffoli Bendande, Daniel Momesso, Dirceu Denardi, João Lázaro Batista, Jorge Luis Berti, José Benedito Jordão, Patricia Jussara F. Da Silva, Simone Diniz Paludetti, Suzana Subtil Momesso, Thiago Henriques Correa, Walter Ferreira da Silva, signatários da lista de presença anexa a esta ata. Iniciando os trabalhos, tendo em vista a ausência da Conselheira Karina, a Sra. Suzana foi designada para secretariar os trabalhos. Foi informado ainda quanto à justificativa de ausência da Conselheira Karina encaminhada previamente por e-mail. Em continuidade aos assuntos da pauta, foram lidas para ciência e conhecimento dos presentes as atas da 60! Reunião Ordinária e 252 Extraordinária (previamente encaminhada via e-mail) do Comitê de Investimentos. Prosseguindo foi lida para conhecimento e aprovação a ata da 72 Reunião Ordinária do Conselho de Administração, encaminhada previamente por e-mail, sendo os seus termos aprovados por unanimidade. Em seguida foi dada a palavra à Chefe da Divisão Jurídica para explanação sobre os benefícios concedidos no mês de outubro de 2017 sendo disponibilizados os processos de concessão e tecidas informações sobre as aposentad rias de: José Carlos de

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Oliveira, Antonio Paulo do Nascimento, Antonio Geraldo do Nascimento, Darcia

Helena Rodrigues Alves Ferreira e pensões: Maria Aparecida Olivieri Bezerra, Benedicto Basilio, Maria José Godoi Rodrigues, Heloisa Aparecida Martins Gomes e Thais Lorraine Martins Gomes. Realizada a explanação pormenorizada dos atos de concessão e analisados os processos de aposentadorias e pensões não houve questionamentos, contando os atos com anuência e aprovação do Conselho de Administração. Ato contínuo foi dada a palavra ao Chefe da Divisão Financeira, sendo apresentados os Balancetes e Extratos de Aplicações do mês de setembro de 2017, disponíveis no site do Instituto. Tecidas as devidas explanações não houve questionamentos. Dada a palavra ao Superintendente foram abordadas questões inerentes à carteira do Instituto nos seguintes termos: 1) Piatã- o Instituto recebeu no dia 10/11/2017 o valor de R$

1.791.745,35, referente à distribuição de caixa do Fundo Piatã, tendo em vista o

decidido em Assembleia Geral de Cotistas de 07/11/2017. 2) Incentivo Multisetorial I - FIDIC - Foi informado que alguns cotistas não realizaram o aporte de valores, já noticiado em reuniões anteriores, com a finalidade de ressarcir os gastos já incorridos pelo Administrador por conta do Fundo e promover a manutenção do Fundo, possibilitando a cobrança dos ativos vencidos. Foi informado pela administradora que serão adotadas as devidas providencias para a adoção das medidas judiciais cabíveis para a cobrança dos valores dos cotistas inadimplentes. 3) Incentivo Multisetorial II - Fidic - Foi abordado pelo Sr. Superintendente quanto o parecer do escritório Boccater quanto à situação de resgate, sendo informado aos presentes que há o entendimento que hoje somos considerados credores, sendo que o Instituto se encontra no aguardo de um posicionamento formal da Administradora quanto ao valor efetivamente a ser pago, de aproximadamente R$ 4.600.000,00. Uma vez credor, o Instituto não tem mais manifestação de voto em Assembleia, bem como, não recebe mais extrato de cotas. 4) Ático Imobiliário - Foi informado quanto a reunião do Comitê de Investimentos do Fundo em questão, destacando-se quanto a entrega de relatório da atual gestora TMJ noticiando a atual ituação dos imóveis integrantes da Carteira do In tituto, o qual encontra-

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se disponível para a pesquisa e análise dos Conselheiros. Foi informado ainda pelo Superintendente que há uma proposta para alteração do Regulamento do Fundo, retirando o resgate condicionado à negociação em bolsa, sendo estipulado um período para investimento/desinvestimento do Fundo. Prosseguindo nos assuntos da pauta, tendo em vista a distribuição de valores do Piatã noticiada nesta oportunidade, o Superintendente teceu ponderações para a realocação de valores da Carteira do Instituto, sendo que, após realizados os devidos levantamentos e estudos, tendo em vista o panorama econômico e financeiro do país e comportamento da bolsa de valores, sugeriu a aplicação de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) em renda variável. Com o intuito de realizar uma maior diversificação da carteira de Investimentos e assim buscar o cumprimento da meta atuarial, o Sr. Superintendente propôs um remanejamento da carteira no segmento de Renda Variável, com a aplicação do valor de R$ 2.000.000,00 no fundo SANTANDER SELEÇÃO TOP FIC AÇÕES, sendo este valor a ser resgatado do fundo Caixa Brasil Títulos Públicos Fl Renda Fixa (conta 71-2). Corroborando a sugestão, para a análise da questão foram apresentados comparativos de Fundos de mesmo benchmark, bem como, ponderações do comportamento do mercado neste momento. Colocada a deliberação em discussão, considerando o atual cenário econômico e as alternativas existentes no mercado, por unanimidade foi aprovada a proposta da Superintendência, com a aplicação em 04 parcelas diárias consecutivas de R$ 500.000,00, com inicio no dia 27.11.2017 - próxima segunda feira. Em continuidade foi informado aos presentes quanto a necessidade da contratação de empresa para a realização de cálculo atuarial, sendo apresentado aos presentes as cotações prévias realizadas. Neste sentido foram apresentados os seguintes orçamentos: ETAA - R$ 9.200,00; Banco do Brasil - R$ 7.900,00; Caixa Econômica Federal - R$ 4.000,00; Exactus - R$ 7.900,00; Actuarial - R$ 7.800,00. Tendo em vista os valores apresentados, foi aprovada, por unanimidade, a contratação da Caixa Econômica Federal para a realização do cálculo atuarial. Em continuidade foi informado pelo Sr. Superintendente que encontram-se disponíveis para distribuição entre as Secretarias os informativos do 22 Q drimestre de 2017, sendo entregues

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alguns exemplares entre os Conselheiros para a devida distribuição. Foi informado também que foram encaminhados por e-mail os relatórios de risco de julho, agosto e setembro de 2017. Ainda, com a palavra, o Sr. Superintendente informou aos presentes quanto as alterações promovidas na Resolução n2 3.922, através da Resolução n2 4.604/17, sendo que será necessário realizar as devidas adequações na Política de Investimentos para atender a nova normatização. Enfatizou o Sr. Superintendente que as adequações deverão ser realizadas ainda neste ano, sendo que a readequação da Política de Investimentos frente às alterações da Resolução serão encaminhadas ao Comitê de Investimentos para apreciação e posterior deliberação do Conselho de Administração, em reunião a ser designada ainda neste exercício. Encerrando a reunião, na palavra final, o Superintendente informou aos presentes quanto à cessão pela Municipalidade do servidor José Roberto Carvalho, para auxiliar o Instituto Rcit1R serviços administrativos e burocráticos. A ata da presente reunião foi lidaãáprovada nesta oportunidade. Nada mais a ser deliberado, o senhor Presidente ktonselho deu por encerrada a reunião. Eu, Suzana Subtil Momesso, secr:'ariei, an ei e digitei a ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim )n_OrNsi1Ce por todos os 4 presentes. Porto Ferreira, 24 de novembr. de 117.

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ATA DA SEXTAGÉSEVIA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO

Aos 04 (quatro) dias do mês de Dezembro de 2017, reuniram-se às 15:00 horas na sala de reuniões da Portoprev os integrantes do Comitê de

Investimentos infra relacionados para deliberarem sobre: conhecimento da rentabilidade dos fundos de investimentos de Outubro/2017, demais

informações relacionadas à Carteira de Investimentos do Instituto e palavra final. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente informou aos presentes que a reunião esta sendo realizada excepcionalmente nesta data, tendo em vista o horário que encerrou a 82 Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada no dia 24 de novembro, sendo a redesignação comunicada aos integrantes do Comitê por telefone. Prosseguindo na reunião foi apresentado aos presentes extrato de rentabilidade do mês de Outubro/2017, relatório analítico dos investimentos elaborado pela consultoria Financeira, previamente disponibilizados na página eletrônica da Par Investimentos, relatório de outubro/2017 elaborado pela empresa Actuarial. Analisando a documentação apresentada foi constatada uma variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 521.701,20 e aumentativa em R$ 547.367,44 fechando o mês de Outubro/2017 com um saldo total de R$ 127.075.974,95, sendo que no exercício em análise a carteira do Instituto não atingiu a meta atuarial. Destacou o Sr. Presidente que grande parcela da variação negativa decorreu do PDD do Fundo Ático Renda Imobiliário. Especificamente em relação ao Fundo em questão o Sr. Presidente apresentou aos presentes convocação para a Assembleia do dia 08 de dezembro para deliberação das seguintes matérias: I. Aprovação das demonstrações contábeis do Fundo, referentes ao exercício social encerrado em 30 de junho de 2017; II. Alteração da razão social do Fundo de ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII para HAZ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO; III. Substituição do consultor imobiliário do Fundo, com a ratificação da renúncia da ÁTICO IMOBILIÁRIA LTDA. e a contratação da REIT CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., conforme material que será disponibilizado aos Cotistas; IV. Substituição do Custodiante do Fundo pela Administradora, já qualificada anteriormente e devidament autorizada a prestar os serviços de custódia de valores mobiliários, conform

Ato Declaratório CVM n° 13.686, de 11 de junho de 2014, em vi e de \

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sugestão apresentada no Comitê de Cotistas; V. Alteração do Regulamento, conforme material que será disponibilizado aos Cotistas; VI. Validação do plano de ação, elaborado pelo gestor do Fundo, TMJ CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA., referente à gestão dos ativos que compõem a carteira do Fundo, conforme material que será disponibilizado aos Cotistas VII. Aprovação dos laudos de avaliação, preparados pela COLL1ERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA., relativos aos imóveis que integram a carteira do Fundo, conforme material que será disponibilizado aos Cotistas, e autorização para que o Administrador tome, em nome do Fundo, as medidas legais cabíveis contra o antigo gestor do Fundo, ÁTICO ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.; VIII. Aprovação da incorporação do TMJ FUNDO DE INVESTEVIENTO IMOBILIÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 27.212.823/0001-37 ("TMJ FII"), pelo Fundo, conforme material que será disponibilizado aos Cotistas; IX. Aprovação da nova emissão de cotas do Fundo, que será objeto de oferta pública sob o regime de melhores esforços, nos termos da Instrução CM n° 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme material que será disponibilizado aos Cotistas; X. Autorização para que o Administrador tome todas as medidas necessárias ao cumprimento das deliberações da Assembleia Geral; e XI. Outros assuntos de interesse geral dos Cotistas. Ainda quanto •ao Fundo Imobiliário foram apresentadas cotações para a avaliação imobiliária dos imóveis integrantes da carteira do Fundo, cotação de serviços de auditoria, cotação de serviços diversos para os imóveis, minuta do contrato de locação de imóvel e relatório de visita de lavra da TMJ realizada nos imóveis no mês de outubro de 2017. Por fim, quanto ao Fundo hnobiliário, o Sr. Presidente apresentou aos presentes comunicado aos cotistas encaminhado pela TMJ informando quanto atos praticados pelo antigo gestor, o qual contratou intempestivamente a empresa FLEC Tecnologia para elaboração de laudos de avaliação para todos os imóveis do Fundo, sendo que veio a se descobrir posteriormente que a empresa não havia capacidade legal ou técnica para emissão de tais laudos. Esse fato já está sob análise da autoridade policial competente, conforme

informações da TMJ. Os laudos foram emitidos e estão servindo, neste \

momento, para a elaboração da auditoria anual do Fundo. Ainda, foi informado que esses mesmos laudos, emitidos por volta de agosto de 201 portanto, anteriores ao início da gestão da TMJ no Fundo -, foram utilito

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portoprev sugestão apresentada no Comitê de Cotistas; V. Alteração do Regulamento, conforme material que sérá disponibilizado aos Cotistas; VI. Validação do plano de ação, elaborado pelo gestor do Fundo, TMJ CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA., referente à gestão dos ativos que compõem a carteira do Fundo, conforme material que será disponibilizado aos Cotistas VII. Aprovação dos laudos de avaliação, preparados pela COLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA., relativos aos imóveis que integram a carteira do Fundo, conforme material que será disponibilizado aos Cotistas, e autorização para que o Administrador tome, em nome do Fundo, as medidas legais cabíveis contra o antigo gestor do Fundo, ÁTICO ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.; VIII. Aprovação da incorporação do TMJ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 27.212.823/0001-37 ("TMJ FII"), pelo Fundo, conforme material que será disponibilizado aos Cotistas; IX. Aprovação da nova emissão de cotas do Fundo, que será objeto de oferta pública sob o regime de melhores esforços, nos termos da Instrução CVM n° 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme material que será disponibilizado aos Cotistas; X. Autorização para que o Administrador tome todas as medidas necessárias ao cumprimento das deliberações da Assembleia Geral; e XI. Outros assuntos de interesse geral dos Cotistas. Ainda quanto ao Fundo Imobiliário foram apresentádas cotações para a avaliação imobiliária dos imóveis integrantes da carteira do Fundo, cotação de serviços de auditoria, cotação de serviços diversos para os imóveis, minuta do contrato de locação de imóvel e relatório de visita de lavra da TMJ realizada nos imóveis no mês de outubro de 2017. Por fim, quanto ao Fundo Imobiliário, o Sr. Presidente apresentou aos presentes comunicado aos cotistas encaminhado pela TMJ informando quanto atos praticados pelo antigo gestor, o qual contratou intempestivamente a empresa FLEC Tecnologia para elaboração de laudos de avaliação para todos os imóveis do Fundo, sendo que veio a se descobrir.posteriormente que a empresa não havia capacidade legal ou técnica para emissão de tais laudos. Esse fato já está sob análise da autoridade policial competente, conforme

informações da TMJ. Os laudos foram emitidos e estão servindo, neste \

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para um reprocessamento de carteira que culminou numa perda de aproximadamente 10% (dez por cento) no ativo no dia 30.06.17 e no passivo no dia 05.10.17. Conforme informação da atual gestora, esta não tem qualquer relação com (i) a elaboração dos laudos da FLEC Tecnologia, (ii) com o reprocessamento da carteira do Fundo em junho e outubro ou (iii) com as perdas decorrentes dos laudos cuja suspeição já foi, inclusive, levantada em sede criminal. Ainda quanto a análise da carteira do Instituto o Sr. Presidente apresentou relatório de risco dos meses de julho/agosto/setembro de 2017 de autoria da Consultoria Financeira. Ainda, foi apresentada análise da Carteira pela Caixa Econômica Federal, sendo enfatizado que, frente à nova Resolução que alterou limites da Resolução 3922, apenas o Fundo de Crédito Privado, no caso em comento - Piatà- restará desenquadrado. Prosseguindo nos assuntos inerentes à carteira do Instituto o Presidente apresentou ainda informações quanto aos seguintes Fundos: ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA - Foi apresentada convocação e ata da Assembleia realizada no dia 22 de novembro de 2017. Na assembleia em questão foram apresentadas informações pelo Gestor do andamento do plano de desinvestimento do Fundo; esclarecimentos do Administrador das despesas em aberto na carteira do Fundo e Apresentação pelo Gestor do status da avaliação econômico financeira realizada no âmbito da Bolt Energia S.A. ("Bolt"), companhia investida do Fundo. As demais deliberações constantes da convocação inicialmente encaminhada, o que inclui a questão da prorrogação do prazo do Fundo, destituição do atual Gestor do Fundo e sua substituição por novo gestor; Aprovação das Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 30 de junho de 2016 e parecer dos auditores independentes, o qual apresenta abstenção de opinião e Aprovação das Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício social encenado em 31 de dezembro de 2014 e parecer dos auditores independentes, o qual apresenta ressalva de opinião, serão discutidas em nova assembleia a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017, sendo disponibilizado para conhecimento dos presentes a convocação para assembleia. PIATÃ - CREDITO PRIVADO - foi disponibilizado para conhecimento dos presentes Convocação e Ata da Assembleia realizada no dia 07 de novembro onde deliberou-se pela distribuição dos valores líquidos dispo 'veis no caixa do Fundo. Foi distribuído R$40 milhões de caixa, cujo depoKoJjá fo

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realizado cabendo ao Instituto aproximadamente R$ 1.700.000,00, valor este que será demonstrado no extrato de investimento de Novembro. Enfatizou o Sr. Presidente que o Instituto votou pela distribuição inicial de R$35 milhões com base na planilha apresentada em Assembleia pelo Gestor que se encontra arquivado na sede do Administrador. O objetivo da distribuição inicial de 35 milhões era evitar futuros aportes no Fundo para cobertura de despesas administrativas ou correlatas para a manutenção do Fundo. Ainda na Assembleia em questão foi alterado o Regulamento do Fundo para incluir previsão de amortização de cotas trimestralmente, sempre que no período ocorrer recebimento de valores pelo Fundo em decorrência dos trabalhos de recuperação de crédito. Os cotistas aprovaram ainda que as amortizações ocorrerão em Assembleia Geral de Cotista a ser convocada a cada quatro meses, sendo a primeira convocação em março de 2018. O Gestor não deverá realizar aplicações em novos ativos, devendo o valor restante em caixa ser aplicado em fundo de liquidez diária em Banco de primeira linha. Por fim, em Assembleia foi realizada apresentação do Gestor com a finalidade de expor aos Cotistas a atual situação dos ativos que compõem a carteira do Fundo, as fragilidades encontradas até o momento, as medidas que estão sendo tomadas e as estratégias que serão adotadas pelo Gestor em vistas à recuperação dos ativos do Fundo. O Gestor apresentou as estratégias que estão sendo tomadas. Os cotistas concordam com a substituição, de imediato, dos advogados contratados anteriormente, a medida que o novo escritório concorde com a proposta dos cotistas. SANTANDER - IMA-B 5- TITULOS PUBLICOS RENDA FIXA - Foi informado quanto Assembleia Geral de Cotistas do Fundo realizada em 25/10/2017. Não obstante a falta de quórum, tendo em vista que, não houve o comparecimento dos Cotistas do Fundo, considerando que as demonstrações contábeis do Fundo encontravam-se devidamente acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo e 30/06/2017, sem ressalvas, nos termos do artigo 74 da Instrução C'VM no 554 de 17 de dezembro de 2014, referidas demonstrações ficaram automaticamente aprovadas. INCENTIVO MULTISETORIAL I - FIDIC - Foi apresentado aos presentes Ata da Assembleia realizada no dia 31 de outubro e relatório apresentado pela Gradual acerca dos ativos do Fundo e processos jud

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portoprev realizado cabendo ao Instituto aproximadamente R$ 1.700.000,00, valor este que será demonstrado no extrato de investimento de Novembro. Enfatizou o Sr. Presidente que o Instituto votou pela distribuição inicial de R$35 milhões com base na planilha apresentada em Assembleia pelo Gestor que se encontra arquivado na sede do Administrador. O objetivo da distribuição inicial de 35 milhões era evitar futuros aportes no Fundo para cobertura de despesas administrativas ou correlatas para a manutenção do Fundo. Ainda na Assembleia em questão foi alterado o Regulamento do Fundo para incluir previsão de amortização de cotas trimestralmente, sempre que no período ocorrer recebimento de valores pelo Fundo em decorrência dos trabalhos de recuperação de crédito. Os cotistas aprovaram ainda que as amortizações ocorrerão em Assembleia Geral de Cotista a ser convocada a cada quatro meses, sendo a primeira convocação em março de 2018. O Gestor não deverá realizar aplicações em novos ativos, devendo o valor restante em caixa ser aplicado em fundo de liquidez diária em Banco de primeira linha. Por fim, em Assembleia foi realizada apresentação do Gest& com a finalidade de expor aos Cotistas a atual situação dos ativos que compõem a carteira do Fundo, as fragilidades encontradas até o momento, as medidas que estão sendo tomadas e as estratégias que serão adotadas pelo Gestor em vistas à recuperação dos ativos do Fundo. O Gestor apresentou as estratégias que estão sendo tomadas. Os cotistas concordam com a substituição, de imediato, dos advogados contratados anteriormente, a medida que o novo escritório concorde com a proposta dos cotistas. SANTANDER - IMA-B 5 - TITULOS PUBLICOS RENDA FIXA - Foi informado quanto Assembleia Geral de Cotistas do Fundo realizada em 25/10/2017. Não Obstante a falta de quárum, tendo em vista que, não houve o comparecimento dos Cotistas do Fundo, considerando que as demonstrações contábeis do Fundo encontravam-se devidamente acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo en?, 30/06/2017, sem ressalvas, nos termos do artigo 74 da Instrução CVM no 55 de 17 de dezembro de 2014, referidas demonstrações ficaram automaticamente aprovadas. INCENTIVO MULTISETORIAL I - FIDIC - Foi apresentado aos presentes Ata da Assembleia realizada no dia 31 de outubro e relatório apresentado pela Gradual acerca dos ativos do Fundo e processos jud c is.

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Foi informado ainda em assembleia quais foram os cotistas que não fizeram o

aporte e autorizado para que sejam tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais para efetivação do adimplemento do aporte por tais cotistas. INCENTIVO MULTISETORIAL II - FIDIC - Foi apresentado relatório apresentado pela Gradual acerca dos ativos do Fundo e processos judiciais. LME REC MULTISETORIAL IPCA - FIDIC - Foi apresentada a consulta formal realizada pela Gradual quanto as seguintes questões: (i) Exclusão do Artigo 38 do Regulamento do FUNDO, que veda amortização de cotas do FUNDO, para que seja permitido a amortização de cotas, uma vez que o FUNDO se encontra fechado para resgates e aplicações; (ii) Inclusão, no Artigo 49 do Regulamento do FUNDO, de um novo inciso, para prever que é competência privativa da Assembleia Geral de Cotistas deliberar sobre a amortização de cotas do FUNDO; (iii) Caso sejam aprovados os itens acima, aprovar a amortização de cotas do FUNDO, no valor total bruto da amortização: R$ 2.400.000,00; (iv) Reformular o Regulamento do FUNDO, para permitir a consulta formal; (v) Ratificar a presente consulta formal, dado que o regulamento do FUNDO hoje não apresenta essa possibilidade; (vi) Deliberar a exclusão dos Parágrafos 8° e 9° do Artigo 31 do regulamento do Fundo, dado que a votação deste item restou prejudicada na AGC do dia 08 de agosto de 2017. Atualmente, estes dois Parágrafos dão ambígua a interpretação quanto a questão de precificação dos ativos na carteira do Fundo e, além disso, a regra de Provisão Sobre Devedores Duvidosos o qual tratam os Parágrafos 8° e 9° não se adaptam aos tipos de ativos pertencente ao Fundo. O Instituto não aprovou nenhuma das deliberações colocadas em consulta formal; LEME FIDC - Foi apresentado para ciência e conhecimento Carta do Gestor - Bridge - demonstrando as ações tomada pela gestora e posicionamento de alguns ativos do Fundo. Encerrado os assuntos inerentes aos Fundos integrantes da carteira de

investimento do Instituto, o Sr. Presidente informou aos presentes que foi enviado por e-mail: Boletim RPPS Caixa de Outubro/2017; resumo das deliberações de assembleia geral de cotista de 07 de novembro de 2017 do Fundo Piatã; Relatório final de diagnóstico do Fundo Piatã encaminhado pe

gestora BRPP; Relatório Mensal de Gestão dos Fundos Leme 1PCA F J Lme Rec Ima-B - referente ao mês de outubro/2017, ambos encanu adds

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pela Bridge. Por fim, informou o Sr. Presidente quanto a alteração da Resolução n° 3922, sendo disponibilizada para conhecimento a Resolução n° 4.604/2017. Enfatizou o Sr. Presidente que, a política de investimento deverá ser modificada ainda neste exercício, para adequação aos limites e percentuais disciplinados na Resolução n° 4.604/2017. Derradeiramente salientou o Sr. Presidente que todo o material disponibilizado aos presentes que corrobora o discutido na presente reunião (como atas, convocações, e-mails, relatórios, etc.) faz parte integrante desta ata. Nada mais para tratar, por indicação do Sr. Presidente, eu, CARLA CRISTINA ZABOTO, secretariei, anotei e digitei a ata, que apó da e aprovada, vai assinada por mim \ / e por todos os presentes.

Cari I Che we" nanceira - Presidente do Comitê de Investimento

ardi

Administração

Karina ida ongobardi Co dministração.

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portoprev pela Bridge. Por fim, informou o Sr. Presidente quanto a alteração da Resolução n° 3922, sendo disponibilizada para conhecimento a Resolução n° 4.604/2017. Enfatizou o Sr. Presidente que, a política de investimento deverá ser modificada ainda neste exercício, para adequação aos limites e percentuais disciplinados na Resolução n° 4.604/2017. Derradeiramente salientou o Sr. Presidente que todo o material disponibilizado aos presentes que corrobora o discutido na presente reunião (como atas, convocações, e-maus, relatórios, etc.) faz parte integrante desta ata. Nada mais para tratar, por indicação do Sr. Presidente, eu, CARLA CRISTINA ZABOTO, secretariei, anotei e digitei a ata, que apó ida e aprovada,, vai assinada por mim ri r \ / , / e por todos os presentes. Carl s A :. • ik. si, - ,--, Che da Di Vao.. nanceirar Presidente do Comitê de Investimento

Di ardi Conselho d Administração

Karina ongobardi Co dministração.

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61) Públicos do Município de Porto Ferreira

portoprev ATA DA SEXTAGÉSEVIA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO Aos 20 (vinte) dias do mês de Dezembro de 2017, reuniram-se às 15:00 horas na sala de reuniões da Portoprev os integrantes do Comitê de Investimentos infra relacionados para deliberarem sobre: conhecimento da rentabilidade dos fundos de investimentos de Novembro/2017, demais informações relacionadas à Carteira de Investimentos do Instituto e palavra final. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente apresentou aos presentes extrato de rentabilidade do mês de Novembro/2017, relatório analítico dos investimentos elaborado pela consultoria Financeira, previamente disponibilizados na página eletrônica da Par Investimentos, relatório de novembro/2017 elaborado pela empresa Actuarial. Analisando a documentação apresentada foi constatada uma variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 743.212,72 e aumentativa em R$ 541.745,51 fechando o mês de Novembro/2017 com um saldo total de R$ 127.208.271,97, sendo que no mês em análise a carteira do Instituto não atingiu a meta atuarial. Destacou o Sr. Presidente a variação negativa nos fundos de renda fixa de juros mais longos atrelados à títulos públicos, e renda variável, situação esta decorrente da atual situação política do País. Ainda foi abordado o Boletim RPPS Caixa de Novembro/2017, encaminhado previamente por e-mail. Prosseguindo nos assuntos inerentes à carteira do Instituto o Presidente apresentou ainda informações quanto aos seguintes Fundos: ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA - Foi apresentado aos presentes Fato Relevante encaminhado pela BNY Mellon - na qualidade de administradora - noticiando que o investimento do Fundo é reconhecido pelo seu valor justo. Assim, de modo a atender as alterações regulatórias trazidas pela CVM, em virtude do laudo de avaliação referente à data-base de 30/06/2017, verificouse um impacto negativo de -20,72% no patrimônio líquido do Fundo. Desta forma, após atualização e precificação dos ativos, constatou-se um impacto negativo de R$ 69.537.000,00 (sessenta e nove milhões e quinhentos e trinta e sete mil reais) no fechamento de 12 de dezembro de 2017. Esta situação restará demonstrada no extrato de investimento do mês de dezembro. Ainda, foi abordado quanto o e-mail da gestora Ático, previamente encaminhado aos integrantes do Comitê. Na ocasião a gestora, tendo em vista Assemblei(Geral de Cotistas que ocorreu no dia 14 de dezembro de 2017, teceu alguns

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comentários, bem como, apresentou documentos. Neste sentido, a gestora, apresentou plano de desinvestimento que está sendo implementado pela Afico Administração de Recursos Ltda. e das ações atualmente executadas pela gestão da Bolt Energias S.A., com objetivo de viabilizar e acelerar o processo de desinvestimento do Fundo. Ainda, teceu ponderações quanto a deliberação da troca de gestor, discutida no dia 14 de dezembro. Quanto a assembleia, o Sr. Presidente informou que houve a troca de gestor, sendo que o Fundo encontra-se em procedimento de escolha de um substituto. LME REC MULT1SETORIAL IPCA - FIDIC - Foi apresentada a ata da consulta formal realizada pela Gradual aos cotistas, sendo aprovada a amortização de cotas do FUNDO da seguinte forma (Valor bruto da amortização: R$2.400.000,00 - Data da amortização: 11 ao dia 15 de dezembro de 2017; e Data do pagamento da amortização: 11 ao dia 15 de dezembro de 2017); foi ainda ratificada o procedimento de consulta formal e consolidado o Regulamento o Fundo, conforme deliberações da Consulta. PIAVA-- CREDITO PRIVADO - foi disponibilizado para conhecimento dos presentes informações da BRPP quanto andamentos relevantes nas últimas semanas, destacando-se: Dulcini: ajuizamento de ação de execução contra a Dulcini e seus avalistas em set/2017, para cobrança de divida no valor de R$ 83.460.707,43. Em novembro/17, o novo advogado contratado, Souza Cescon, em conjunto com a estratégia passada pela Gestora, obteve decisão que autorizou o arresto sobre 39 imóveis (16 deles estão livres de ônus) e, ainda, sobre créditos detidos por um dos Executados no âmbito do cumprimento de sentença que, a principio, ultrapassariam o valor de R$ 150 milhões. Informou a gestora que está realizando diligências para que os arrestos sejam efetivados e para que os Executados sejam citados na execução. Após a citação, a gestora buscará a conversão dos arrestos em penhoras. Refrex: A Gestora informa que foram iniciadas tratativas com a devedora Refrex para fins de composição de acordo no âmbito das tratativas de excussão das garantias oferecidas. Ser' analisada a capacidade de pagamento da empresa, bem como, será aguardad

o recebimento de proposta para avaliação. Avaliação dos imóveis do Fundo e os que estão em garantia: a Gestora promoveu a contratação da Colliers International, ficando acordada a entrega dos laudos atualizados até o dia 15/12/2017. Após o recebimento dos laudos, a Gestora enviará aos Srs. Cotistas um novo comunicado para apresentação do resultado das avaliações

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portoprev comentários, bem como, apresentou documentos. Neste sentido, a gestora, apresentou plano de desinvestimento que está sendo implementado pela Afico Administração de Recursos Ltda. e das ações atualmente executadas pela gestão da Boit Energias S.A., com objetivo de viabilizar e acelerar o processo de desinvestimento do Fundo. Ainda, teceu ponderações quanto a deliberação da troca de gestor, discutida no dia 14 de dezembro. Quanto a assembleia, o Sr. Presidente informou que houve a troca de gestor, sendo que o Fundo encontra-se em procedimento de escolha de um substituto. LME REC MULTISETORIAL IPCA - FIDIC - Foi apresentada a ata da consulta formal realizada pela Gradual aos cotistas, sendo aprovada a amortização de cotas do FUNDO da seguinte forma (Valor bruto da amortização: R$2.400.000,00 - Data da amortização: 11 ao dia 15 de dezembro de 2017; e Data do pagamento da amortização: 11 ao dia 15 de dezembro de 2017); foi ainda ratificada o prbeedimento de consulta formal e consolidado o Regulamento o Fundo, conforme deliberações da Consulta. PIAVA - CREDITO PRIVADO - foi disponibilizado para conhecimento dos presentes informações da BRPP quanto andamentos relevantes nas últimas semanas, destacando-se: Dulcini: ajuizamento de ação de execução contra a Dulcini e seus avalistas em set/2017, para cobrança de divida no valor de R$ 83.460.707,43. Em novembro/17, o novo advogado contratado, Souza Cescon, em conjunto com a estratégia passada pela Gestora, obteve decisão que autorizou o arresto sobre 39 imóveis (16 deles estão livres de ônus) e, ainda, sobre créditos detidos por um dos Executados no âmbito do cumprimento de sentença que, a principio, ultrapassariam o valor de R$ 150 milhões. Informou a gestora que está realizando diligências para que os arrestos sejam efetivados e para que os Executados sejam citados na execução. Após a citação, a gestora buscará a conversão dos arrestos em penhoras. Refrex: A Gestora informa que foram iniciadas tratativas com a devedora Refrex para fins de composição de

acordo no âmbiio das tratativas de excussão das garantias oferecidas. Ser analisada a capacidade de pagamento da empresa, bem como, será aguardad

o recebimento de proposta para avaliação. Avaliação dos imóveis do Fu'ndo e os que estão em garantia: a Gestora promoveu a contratação da Colliers International, ficando acordada a entrega dos laudos atualizados até o dia 15/12/2017. Após o recebimento dos laudos, a Gestora enviará aos Srs. Cotistas um novo comunicado para apresentação do resultado das avaliações

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no prazo de 30 dias após tal recebimento. Análise sobre responsabilização de antigos prestadores de serviços: A BRPP informa que iniciou a apuração das responsabilidades de cada um dos prestadores de serviços do Fundo sobre os prejuízos causados aos cotistas e a possibilidade de pleitearmos a reparação de eventuais danos provocados ao Piatã. A análise será concluída no prazo de 90 dias. Finalizando a reunião, o Sr. Presidente que todo o material disponibilizado aos presentes que corrobora o discutido na presente reunião (como atas, convocações, e-mails, relatórios, etc.) faz parte integrante desta ata. Nada mais para tratar, por indicação d Sr Presidente, eu, CARLA CRISTINA ZABOTO, secretariei, anotei ei a ata, que após lida e aprovada, vai assin a por mim e por todos os presentes.

C los Aug Ch e da D o manceira - Presidente do Comitê de Investimento

Dirceu De

lho de Administração

Karina ngobardi Cons Administração.

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FUNDOS DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA - RENTABILIDADE MÊS: NOVEMBRO 2017

RENT. CREDITO APLICAÇÃO RENT. DEBITO RESGATE SALDO FINAL EXTRA AP LICAÇAO C/C F V SALDO INICIAL 4106/0238/050/1824-5 X R$ 6.015.303,92 R$ 13.729,77 R$ 6.029.033,69 CAIXA Fl BRASIL IDKA IPCA2A RF LP/5825 4107/1769-8/606.679-8 X R$ 6.007.098,78 RS 17.104,28 R$ 5.024.203,06 BB PREVIDENCIARIO RF IDKA 2 TPFI x R$ 32.496,85 115 5.517.888,10 CAIXA Fl BRASIL IRF-M 1 TP RF/5464 4108/0238/050/02164 R$ 5.485.391,25 X R$ 8.089,93 R$ 9.065.894,98 CAIXA Fl BRASIL IMA-B 5 TP RF LP/5187 4109/0238/050/0209-8 R$ 9.057.805,05 X R$ 64.447,93 R$ 8.190.853,34 CAIXA Fl BRASIL IMA-B TR. PUBLICOS/5184 4110/0238/050/0205-5 R$ 8.255.301,27 X RS 2.181,78 RS 1.023.158,25 BB PREVIDENCIARIO RF TP IX 4111/1769-8/606.907-x RS 1.020.976,47 x R$ 1.333,59 RS 1.177.231,15 SANTANDER FIC FIC IMA-8 5 TP RENDA FIXA 4112/0304-0/001158-0 R$ 1.175.897,56 X R$ 72.400,62 R$ 5.032.873,61 CAIXA Fl BRASIL IMA B 5 + RF IP 5568 4113/0238/050/1816-4 R$ 5.105.274,23 X R5 27.117,73 R$ 3.471.777,09 BB PREVIDENCIARIO RF IMA-B TPFI 4114/1769-8/606.381-0 R$ 3.498.894,82 x R$ 2.404,36 R$ 3.595.386,31 BB PREVIDENCIARIO RF IRF-M TPFI 4115/1769-8/606.346-2 R$ 3.592.981,95

x R$ 36.848,81 R$ 111.509,58 R$ 6.578.821,71 CAIXA Fl BRASIL TIT.PUBLICOS/5462 21-6 4213/0238/050/0115-6 RS 6.430.463,32 x R$ 4.635,32 RS 1.791.745,35 R$ 7.048.399,27 PIATA FUNDO DE INV. R F CREDITO PRIVADO 4214 CC 612178-0 R$ 8.844.779,94 4218 CC 00008828-5 X R$ 5.306.520,48 RS 8.568,94 R$ 5.297.951,54 LEME IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO X R$ 41.972,88 R$ 7.612.082,00 CAIXA Fl BRASIL Dl LONGO PRAZO/5404 21-6 4219/0238/050/0123-7 R$ 7.570.109,12 X R$ 72.469,26 R$ 9.762.979,00 CAIXA Fl NOVO BRASIL/5168 4220/0238/050/0181-4 R$ 9.835.448,26

X R$ 91.347,67 RS 2.604.000,00 R$ 2.650.000,00 R$ 15.001.660,02 CAIXA Fl BRASIL TIT.PUBLICOS/5462 71-2 4221/0238/050/0115-6 R$ 14.956.312,35 x R$ 373,22 R$ 66.817,09 BB PREVINDENCIARIO RF PERFIL 4223/1769-8/606.673-9 R$ 66.443,87 X R$ 0,00 FIDIC INCENTIVO MULTISETORIAL 4322 CC 2770958-2 R$ 0,00 X R$ 5.918,46 R$ 1.384.780,99 INCENTIVO FIEM DIR.CRED.MULT FIDC II 4324 CC 3072897-5 RS 1.378.862,53 x RS 20.187,10 RS 1.292.449,56 LEME MULTISETORIAL IPCA FIDC 4325 CC 13005769-9 RS 1.312.636,66 X R$ 8.651,16 R$ 117.000,00 R$ 57.000,00 R$ 1.579.968,13 CAIXA Fl BRASIL TIT.PUBLICOS/5462 39-9 5001/0238/050/0115-6 RS 1.511.316,97 x R$ 39.272,42 RS 2.698.583,02

BB PREVIDENCIARIORF IMA-B 5+ TPFI	4116/1769-8/606.6844	R$ 2.737.855,44
fiDIC INCENTIVO MULTISETORIAL série B	4326/135/001/56218-6x	R$ 63.038,89 R$ 0,00

R$ 109.228.713,13 R$ 262.452,76 R$ 2.832.509,58 R$ 309.099,32 R 4.498.745,35 ''' R$ 107.515.830,80 TOTALIZAÇÃO RENDA FIXA

R$ 279.292,75 R$ 2,000.000,00 R$ 434.113,40 R$ 0,00 R$ 19.692.441,17 TOTALIZAÇÃO RENDA VARIAVEL R$ 17.847.261,82

R$ 541.745,51 R$ 4.832.509,58 R$ 743.212,72 R$ 4.498.745,35 R$ 127.208.271,97

TOTALIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS R$ 127.075.974,95

,..,,, =na, co In 1,1 1 14,7, Pt A ACIR 74Ç 2n RA 127.208.211S7 . N

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FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM RENDA VARIAVEL - RENTABILIDADE MES: NOVEMBRO DE 2017

APLICAÇÃO RENT. DEBITO RESGATE SALDO FINAL EXTRA C/C E V SALDO INICIAI RENT. CREDITO APLICAÇAO X R$ 217.782,32 R$ 4.088.276,83 XP INVESTOR FIAÇÕES 4434 CC 586280-9 R$ 4306.059,15 RS 88.066,94 R$ 2.563.771,64

BB PREVIDENCIARIO AÇÕES GOVERNANÇA	4435/1769-8/606.519-8	X	R$ 2.651.838,58
BB PREVIDENCARIO AÇÕES ALOCAÇÃO	4436/1769-8/050.572-2 4541 CC 29233097	X X	R$ 2.513.949,19 R$ 359.886,52

LEME FIC DE Fl MULTIMERCADO R$ 0,00 4653/0238/050/1855-5 X R$ 0,00 CAIXA FIAÇÕES BRASIL IBX 50 X R$ 6.692,16 R$ 5.484.480,21 R$ 2.799.942,11

ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP 4761 CC 614008-4 R$ 5.491.172,37 4871 CC 26184-2 X R$ 2.524.356,01 R$ 275.586,10 ATICO RENDA Fl IMOBILIARIO R$ 2.000.000,00 R$ 16.322,90 R$ 1.983.677,10 SANTANDER FIC Fl SELEÇÃO TOP AÇÕES 4437/0304-0/002187-0 X R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R50,00 R$ 0,00 R$ 0,00

R$ 2.832.509,58 R$ 309.099,32 R$ 4.498.745,35 R$ 107.515.830,80

TOTALIZAÇÃO RENDA FIXA	R$ 109.228.713,13	R5 262.452,76
TOTALIZAÇÃO RENDA VARIAVEL	R$ 17.847.261,82	RS 279.292,75
TOTALIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS	R$ 127.075.974,95	R$ 541.745,51

. . , ... -.4 . .4 oe s In, cno co RS 743.212.72 R$ 4.498.745,35 R$ 127\ 208.271,97

Co v\/ [d=]

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Relatório Analítico dos Investimentos em novembro de 2017

pp LNGENHARIA

FiNANCEIRA

Este relatório atende a Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3° Incisos III e V.

[en]

[ows] [en]

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r/NANCCIRA Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Carteira consolidada de investimentos - base (novembro / 2017)

Partido Qtde. | % S/ PL RESOLUÇÃO

Produto / Fundo Disponibilidade Resgate Carência Saldo S/ Total Colidas Fundo 3.922 / 4.392 /5604

BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	01	Não ha	6.024.203,06	4,74%	712	0,11%	Artigo 7°, Inciso IV, Alf nea " a "
CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS El RENDA FIXA LP	0+0	Não há	8.190.853,34	6,44%	748	0,18%	Artigo 70, Inciso IV, Allnea " a "
CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA	D.O	Não há	5.517.88510	4,34%	1.401	0,03%	Artigo 7°, Inciso IV, Afinca " a "
CAIXA NOVO BRASIL IMA-B FIC RENDA FIXA LP	00	Não há	9.762.979,03	7,87%	325	0,39%	Artigo 7°, Inciso IV, Allnea " a "
BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	00	Não ha	66.817,09	0,05%	763	0,00%	Artigo 7°, Inciso IV, Alfnea " a "
BEI TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	>0	15/08/2018	1.023.158,25	0,80%	193	0,28%	Artigo 7°, Inciso IV, Allnea " a "
SANTANDER IMA B 5 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA	0+1	Não há	1.177.231,15	0,93%	352	0,10%	Artigo 7°, Inciso IV, Allnea " a "
CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA IP	>0	Não ha	23.165449,86	18,21%	434	1,23%	Artigo 7°, Inciso IV, Allnea " a"
CAIXA BRASIL Fl RENDA FIXA REFERENCIADO Dl LP	0+0	Não há	7.812.082,00	5,98%	758	0,13%	Artigo 7°, Inciso IV, Allnea " a"
CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	>0	Não ha	5.032.873,61	3,96%	226	0,46%	Artigo 7°, Inciso IV, Allnea " a"
LME REC IMA-B Fl RENDA FIXA	0+1009	Não ha	5.297.951,54	4,16%			Artigo 7°, inciso IV, Alínea " a "
CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	>0	Não ha	6.029.033,59	4,74%	813	0,15%	Artigo 7°, Inciso IV, Allnea " a "
CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	D+0	Não há	9.065.894,98	7,13%	713	0,14%	Artigo 7°, inciso IV, Allnea " a "
BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	D+2	Não ha	2.698.583,02	2,12%	245	0,24%	Artigo 7°, inciso IV, Alínea " a "
BB IREM TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	0+1	Não há	3595.38531	2,83%	677	0,08%	Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a "
BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVICENCIÁRIO	0+1	Não ha	3.471.777,09	2,73%	602	0,07%	Artigo 7°, Inciso IV, Allnea " a "
INCENTIVO 1 FIDC MULTISSETORIAL	Não se aplica	Não se aplica	83.038,90	0,05%	20		Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " a ''
LME REC IPCA FIDC MULTISSETORIAL SÉNIOR	>1260	90 dias	1.292.449,56	1,02%	70	1,88%	Artigo 7°, Inciso Vil, Alínea' ã"
INCENTIVO II FIDC MULTISSETORIAL	>1260	Não há	1.384.780,99	1,09%	19	353%	Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " a "
PIATÁ Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO LP	>1 ou >1081	Não ha	7.048.399,27	5,54%	22	34,5483:	Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " b"

90 co

BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIÁRIO >4 Não ha 2.563.771,64 2,02% 1,26% Artigo 8°, Inciso 1, Alínea " a"

CD

BB ALOCAÇÁO FIC AÇÕES PREVIDENCIÁRIO D+4 Não ha 2.408.700,11 1,89% 28 4,58% Artigo 8°, Inciso I, Alínea "a "

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Pa ENGENHARIA

FINANCEIRA

Carteira consolidada de investimentos - base (novembro / 2011)

Produto/Fundo

XP INVESTOR FIAÇÕES SANTANDER SELEÇÃO TOP FIC AÇÕES LEME FIC MULTIMERCACO CRÉDITO PRIVADO

ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGR MULTIESTRATÉGIA FIP ÁTICO RENDA Fll - ATCR11

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 13(1,3titegttAtierfl0FieterafrODPERWettN

Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Partiolp. Qdo. % Si PL RESOLUÇÃO

Disponibilidade Resgate	Carência	Saldo
D+4	Não ha	4.088.276,83
0+4	Não ha	1.983677,10
D+ 1	Não ha	363.593,17
Nâo se aplica	Não se aplica	5.484.480,21
Nao se aplica	Não se aplica	2.799.942,11
	TOTAL-	127.208.271,88

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Rip ENGENHARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PlAtite595bryfentsigertrekWereFIERRnn FINANCEIRA Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Enquadramentos na Resolução 3.922/2010, 4.392/2014 e Politica de Investimentos - base (novembro/ 2017)

Estratégia de Alocação Resolução Carteira Carteira GAP Artigos - Renda Fixa Inferior Alvo Superior

Superior Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b" 100,00% 0,00 0,00% 20,03% 35,00% 70,00% 88045.790,39 Distribuição por Segmento 76.324.963,19 RENDA

Artigo 7°, Inciso III, Alínea " a " 60,00% 0,00 0,03% 10,00% 13,00% 60,00% FIXA

REWA Artigo 7°, Inciso IV, Alínea" a" 40,00% 97.727.162,09 12,03% 23,00% 30,00% -59.564.680,50 VARLAVEI.

Artigo?', Inciso VI	0,00%	0,00	0,00%	5,00%	7,00%	15,00%	19.081.240,80
Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " a "	5,00%	2.740.269,45	2,15%	1,00%	2,50%	5,00%	3.620.144,15
Artigo 7°, Inciso VII, Alínea" b"	5,00%	7.048.399,27		0,00%	0,00%	8,00%	3.128.262,49
Total Renda Fixe	100,00%	107.515.830,81	84,52%	48,00	80,50	188,00

rs2 O SCCIIII&IO dos Incisos Ia" e Ir do Antgo 7' Ignito podem ultrapassar 40% (quarenta por cento)

Estratégia de Alocação Artigos Renda Variável Inferior Alvo Superior Distribuição por Migo! Resolução Superior 7,1 V•

Resolução Carteira Carteira GAP

Artigo 8°, Inciso I	0,00%	0,00	0,03%	1,00%	3,00%	4,50%	5.724.372,24	rvia TV110
Artigo 8°, Inciso I, Alínea " a "	30,02%	11.044.425,68	8,68%	0,00%	0,00%	0,00%	-11.044.425,68	ria Will
Artigo 8°, Inciso III	10,00%	363.593,17	0,29%	5,00%	7,00%	12,50%	15.537.440,83	riva
Artigo 8°, Inciso IV	0,00%	0,00	0,00%	1,00%	1,00%	5,00%	6.360.413,60	e'IVb
Artigo 8°, Inciso IV, Alínea" a"	5,00%	5.484.480,21	4,31%	0,00%	0,00%	0,00%	-5.484.480,21
Artigo 8°, Inciso IV, Alínea" ti"	5,00%	2.799.942,11	2,20%	0,00%	0,00%	0,00%	-2.799.942,11
Artigo 8°, Inciso V	0,00%	0,00	0,00%	2,00%	5,00%	5,00%	6.360.413,60
Artigo 80, Inciso VI	0,00%	0,00	0,00%	2,00%	4,00%	5,00%	6.360.413,60
Total Renda Variável	30,00%	19.692441,17	15,48%	11,00	20,00	32,00

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r t NA NC EIR A Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Estratégia de Alocação para os Próximos 5 Anos

Base: novembro / 2017 Limite Limite Base: novembro/ 2012 Limite Limite

Artigos - Renda Fixa Artigos - Renda Variável

Carteira () Carteira (%) inferior (%) Superior (%) Carteira () Carteira (55) inferior (%) Superior (%)

Artigo 7°, ineiso I, Alinea " b"	0,00	0,00%	2000%	7090%	Artigo 8°, inciso I	0,00	0,00%	0,00%	3,00%
Artigo 7°, Inciso Mi, Allnea " a'	0,00	000%	15,00%	60,00%	Artigo 8°, Incisai, Alinea " a"	11.044,425,68	8,88%	0,00%	000%
Artigo 7°, Inciso rv, Ailnea " a "	97.727,162,09		5,00%	30,00%	Artigo 8°, inciso III	363.593,17	0,29%	5,00%	12,50%
Artigo 7°, incisa Vi	0,00	0,00%	5,00%	15,00%	Migo 8°, Inciso IV	0,03	0,00%	1,00%	5,00%
Artigo 7°, Inciso Vil, Alínea " a "	2,740.269,45	2,15%	0,00%	5,03%	Artigo 8°, inciso IV, Alínea " a "	5.484.480,21	4,31%	0,00%	000%
Artigo 7°, inciso Vil, Ailnea " h "	7.048.399,27		0,00%	8,00%	Artigo 8°, Inciso IV, Ailnea " b "	2.799.942,11	2,20%	0,00%	000%
Total Renda Fixa	107315.830,81	84,52%	45,00	188,00	Artigo 8°, Inciso V	0,00	0,00%	1,00%	5,00%
					Artigo 8°, Inciso Vi	000	0,00%	1,03%	5,00%
					Total Renda Variável	19.892.441,17	15,48%	8,00	30,50

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Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Enquadramentos na Resolução 4.604 por Gestores - base (novembro / 2017)

Artigo 14° - O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em fundos de investimento e carteiras administradas não pode exceder a 5% (cinco por cento) do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela CVM em regulamentação especifica. (NR)

Gestão	Valor	% s/ Carteira	% sf PL Gestão
CAIXA ECONOMIC.A FEDERAL	74.372.054,58	58,46%	0,02%
BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM	21.852.396,57	17,18%	0,00%
BRASIL PLURAL	7.048.399,27	5,54%	0,04%
BRIDGE TRUST	6.953.994,27	5,47%	0,50%
ÁTICO ASSET MANAGEMENT	5.484.480,21	4,31%	0,91%
XP GESTÃO DE RECURSOS	4.088.278,83	3,21%	0,03%
SANTANCER BRASIL ASSET MANAGEMENT	3.160.908,25	2,48%	0,00%
TMJ CAPITAL	2.799.942,11	2,20%	0,93%
GRADUAL INVESTIMENTOS	1.447.819,89	1,14%	8.22%

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES Paktfetig StilçiefkiePPIttnnirernePrifiltIftk riNANCEIRA Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Retorno dos investimentos de Renda Fixa e Benchmark's - base (novembro / 2013)

Mês Ano 3 meses 6 meses 12 meses 24 meses Taxa adm VaR - Mês Volatilidade -12 meses

IPCA + 7,03% ao ano	0,82%	9,00%	2,53%	4,54%	9,97%	2586%
LME REC IPCA FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR	.154%	45.96%	0,27%	-4752%	-45,53%	-7942%

120% do CDI	0,68%	11,31%	2,24%	5.22%	12,81%	32,07%
INCENTIVO II FIDC MULTISSETORIAL	0,43%	-69,71%	13,27%	-70,47%	-69,50%	-68,90%

IRF-M 1	0,62%	10,49%	2,00%	4,92%	11,82%	28,26%
CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA	0,59%	10,31%	1,94%	4,82%	11,61%	27,86%

CDI	0,57%	934%	1,86%	4,33%	10,56%	26,09%
CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	0,57%	9,32%	1,86%	4,35%	10,53%	26,07%	0,20%	Q021%	0.17%
BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIARIO	0,56%	9,44%	190%	4,38%	10,68%	26,10%	0,20%	0,040%	0,12%
CAIXA BRASIL Fl RENDA FIXA REFERENCIADO Dl LP	0,55%	9,37%	185%	4,32%	10,58%	26,11%	0,20%	0,019%	0,13%
INCENTIVO 1 FIDC MULTISSETORIAL	0,00%	-100,00%	0,00%	-100,00%	-100.03%	-100,00%	0,18%
PIAU Fl RENDA FIXA PREVIDENCIARIO CRÉDITO PRIVADO LP	-20,31%	-27.42%	-20,89%	-22.26%	-27,13%	-24,56%	1,40%	34,141%	21,78%

IDKA IPCA 2 Anos	0,26%	12,31%	1,98%	6,41%	13,75%	31,84%
BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVIDENCIARIO	0,28%	11,44%	1,91%	6,06%	12,83%	30,57%
CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	0,23%	11,37%	1,87%	6,00%	12,74%	30,53%
BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVIDENCIARIO	0,21%	9,80%	1,72%	4,69%	11,03%	2651%
IMA-85	0,10%	11,59%	1,60%	6,36%	13,15%	31,60%

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Phla ENGENHARIA

FINANCEIRA Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Retorna dos investimentos de Renda Fixa e Benchmark's - base (novembro / 2017)

Mês	Ano	3 meses	6 meses	12 meses	24 meses	Taxa adm	VaR - Mês	Volatilidade - 12 meses
0,11%	11,41%	1,58%	627%	12,95%	31,11%	010%	0,897%	3,56%
009%	11,41%	1,55%	6,25%	12,95%	3096%	0,20%	0,890%	3,55%

IRF-M	0,09%	13.78%	1,67%	6,54%	15,88%	41,17%
138 IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	0,07%	13,52%	1,60%	6,41%	15,57%	40,63%

IMA-B5+	-1,40%	11,87%	-0,06%	5,98%	16,02%	48,25%
CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	-1,42%	11,60%	-0,12%	5,81%	15,73%	47,09%
BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Ft RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	-1,43%	11,33%	-0,14%	5,85%	15,46%	47,06%

IMA-8	-0,76%	11,87%	0,65%	6,25%	15,12%	41,75%
CAIXA NOVO BRASIL IMA-B FIC RENDA FIXA LP	-0,74%	11,44%	0,64%	5,98%	14,57%	40,01%	0,20%	2,162%	9,01%
BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	-0,78%	11,62%	0,59%	6,10%	14,84%	41,03%	0,20%	2,214%	9,44%
CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	-0,78%	11,65%	0,59%	6,13%	14,86%	41,10%	0,20%	2,219%	9,43%
LME REC IMA-B Fl RENDA FIXA		-103,00%		-100,00%	-100,00%	-10000%	0,00%

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PA ENGENHARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PaltitORIS~IfIeffifertePCYRRYPERWelitN

FINANCEIRA Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Retorno dos investimentos de Renda Variável e Benehmark's- base (novembro/ 2017)

Mês Ano 3 meses 6 meses 12 meses 24 meses Taxa adm VaR - Mês Volatilidade -12 meses

CD!	Q57%	9,34%	1,86%	4,33%	10,56%	26,09%
LEME FIC MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO	1,03%	11,34%	2,78%	5,87%	12,47%	-18,27%

IPCA 0,28% 2,50% 0,86% 1,06% 2,80% 9,99%

ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA MULTIESTRATÉGIA FIP 1,50% 0,001% 0,01%

IGC	-3,21%	22,70%	0,38%	13,33%	21.00%	53,45%
BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIARIO	-3,32%	21,74%	0,11%	12,79%	20,00%	51,58%

lbavespa -3,15% 19,50% 1,60% 14,77% 16,26% 59,51%

SAN TANDER SELEÇÃO TOP FIC AÇÕES	-1,61%	29,60%	5,52%	1835%	28,02%	58,75%	2,00%	10,888%	18,60%
BEI ALOCAÇÃO FIO AÇÕES PREVIDENCIARIO	-4,19%	14,67%	3,48%	13,55%	12.61%	39,06%	1,00%	10,552%	19,25%
XP INVESTOR FIAÇÕES	-5,06%	20,03%	-1,86%	13,50%	19,53%	77,80%	2,00%	8976%	18,43%
py
IFIX	-0.59%	18,73%	6,19%	7,64%	20,47%	52,42%
							-
ÁTICO RENDA RI - ATCR11	0,00%	0,00%	0,03%	0,00%	0,00%	0,00%	1,20%
802000

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F I MARC EIRA Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Distribuição dos ativos por Administradores e Sub-Segmentos - base (novembro / 2017)

Administrador Valor DACA Sub-segmento Valor

E0ON5114...

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	74.372.05458	5646%	SBGEST/G	CDI	30.839.34695	24,24%	Cd
			DE REGIA..				NAS
BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM	21.852.39657	171 18%	C GRADUAL	IMA-B	26.723.560,97	21,01%

C GILA PICA

NVESTN... 2A GRADUAL INVESTIMENTOS 9.909.30671 7,79% BW IDKA IPCA 2A 13.076.395,03 10,28% NA-8 5 MELLON.. Cinde LIVRES DTVII NA-B 5. CREDITO

BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS 9.572.757,04 7,53% IMA-B5 10.243.126,13 8,05% AÇÕES - Intrader DTVM 7.048.399,27 5,54% BANCO S.. AÇÕES - LIVRES 8.480.654,04 6,67% BANCO SANTANDER GRADUA. PRIVADO

31 60.908,25	2,48%	IMA-B 5+	7.731.456,63	6,08%
1.292.449,56	1,02%	CREDITO PRIVADO	7.048.399,27	5,54%

IRF-M 1 5.517.888,10 4,34% FUNDO )

NOBILIA

FIP	5.484.480,21	4,31%	FOC - ABERTO
IRF-M	3.595.386,31	2,83%	AÇÕES. SETORIAIS
FUNDO IMOBILIÁRIO	2.799.94211	2,20%	MuLTNE
FIDO - ABERTO	2.677.230,55	2,10%	Outro
AÇÕES - SETORIAIS	2.563.771,64	2,02%

62¡

MULTIMERCADO	363.593,17	0,29%
FICC - FECHADO	63.038,90	0,05%

Página 10 de 12 Par Engenharia FlnanceIrpUds

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES POttret19.51~FillYteMterOeFtRIWIM? FINANCEIRA Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Retorno e Meta Atuarial acumulados no ano de 2017

Acumulado no Ano

10,0

7,5 Ill_

5,0 2,5 1 57% 0,0

Irroestimettos PCA • Man

0,00-- -1 599999 -3.199999

se.' ,471 a

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- Retomo - Mete

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PLISteltMeeltellt,PetreP~PgRntIlie FIN ANÇ EIRA Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 30/11/2017

Retorno dos Investimentos após as movimentações (aplicações e resgates) no mês de novembro / 2017

Ativos de Renda Fixa Sado Anterior Aplicações Resgates Saldo Atual Retorno (R$) Retomo (%) VaR - Mas (%) Instituição(%)

CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS El RENDA FIXA	6485391,25	0,00	0,00	5.517.888,10	32.49685	0,59%	0,04%	0,59%
BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	66.443,87	0,00	0,00	66.817,09	373,22	0,56%	0,04%	0,56%
CAIXA BRASIL Fl RENDA FIXA REFERENCIADO Dl LP	7.570.109,12	0,00	0,00	7.612.082,03	41.97288	0,55%	0,02%	055%
CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	22.898.092,64	2.832.509,58	2.707.00000	23.160449,86	136.84764	0,53%	Q02%	057%
INCENTIVO II FIDC MULTISSETORIAL	1,378.862,53	0,00	0,00	1.384.78069	5.918,46	0,43%	0,11%	0,43%
RB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	6.007,098,78	0,00	000	6.024.203,06	17.104,28	0,28%	0,52%	0,28%
CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	6.015.303,92	0,00	0,00	6.029,033,69	13.729,77	0,23%	0,51%	0,23%
BB TÍTULOS PÚBLICOS IX El RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	1.020.976,47	0,00	0,00	1.023.158,25	2.181,78	0,21%	0,26%	0,21%
SANTANDER IMA 55 TÍTULOS PUBLICOS FIC RENDA FIXA	1.175,897,56	0,00	0,00	1,177.231,15	1.333,59	0,11%	0,90%	0,11%
CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	9.057.805,05	0,00	0,00	9.065894,98	8.089,93	0,09%	0,89%	0,09%
BB IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVICENCIARIO	3.592.981,95	0,00	0,00	3.595.386,31	2.404,36	0,07%	1,24%	0,07%
INCENTIVO I FIDC MULTISSETORIAL	63.038,90	0,00	0,00	63.038,90	0,00	0,00%	-	-
PIATA Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO LP	8.844.779,94	0,00	1.791.745,35	7.048.399,27	-4635.32	-0,05%	34,14%	-20 31%
LME REC IMA-B Fl RENDA FIXA	5.306.520,48	0,00	0,00	5.297.951,54	-8568,94	-O 16%	.
CAIXA NOVO BRASIL IMA-B FIC RENDA FIXA LP	9.835.448,26	0,00	0,00	9.762,979,00	-72 469,26	-0.74%	2,16%	-0,74%
BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVICENCIÁRIO	3.498.894,82	0,00	0,00	3.471.777,09	-27 117,73	-0,78%	2,21%	-0,78%
CAIXA BRASIL IMA-13 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	8,255.301,27	0,00	0,00	8.190.853,34	.64 447,93	-0.78%	2,22%	-0.78%
CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA LP	5.105.274,23	Q00	0,03	5.032.873,61	-72 400,62	-1,42%	3,23%	-1.42%
BB IMA-El 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO	2.737.855,44	0,00	0,00	2.698.583,02	-39 272,42	-1.43%	3,24%	-1,43%
LME REC IPCA FIDC MULTISSETORIAL SÉNIOR	1.312.636,66	0,00	0,00	1.292.449,56	-20 187,10	-1,54%	8,21%	-1,54%
			Total Renda FIxa		-46.646,56	-0,04%	3,37%

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PlatíteS.5~110PRYD'ePlillttergERRtMk

Ra ENGENHARIA

FINANCEIRA Relatório de Análise, Enquadramentos, Rentabilidade e Risco - 3 0/11/20 17

Retorno dos Investimentos após as movimentações (aplicações e resgates) no mês de novembro / 2017

Ativos de Renda Variável Sado Anterior Aplicações Resgates Saldo Atual Retomo (RS) Retomo (%) ~~ VeR • Mês (%) Instituição(%)

Afia) RENDA Fl I - ATCR11	2.524 35661	0,00	0,00	2799.94211	275.586,10	10,92%		0,00%
LEME MC MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO	359886,52	0,00	0,00	363.593,17	3.706,65	1,03%	0,07%	1,03%
ÁTICO GERAÇÂO DE ENERGIA MULTIESTRATÉGIA FIP	5.491.172,37	0,00	0,00	5.484.480,21	-6.692,16	-0,12%	0,00%	-0,12%
SANTANDER SELEÇÃO TOP FIC AÇÕES	0,00	2.000.000,00	0,00	1.983.677,10	-16.322,00	-0,82%	10,89%	-1,61%
BB GOVERNANÇA Fl AÇÕES PREVIDENCIARIO	2.651.838,58	0,00	0,00	2.583.771,64	-88.066,94	-3,32%	10,42%	-3,32%
BB ALOCAÇA0 FIC AÇÕES PREVIDENCIARIO	2.513.949,19	0,00	0,00	2.408.700,11	-105.249,08	-4,19%	10,55%	-4,19%
XP INVESTOR FIAÇÕES	4.306.059,15	0,00	0,00	4.088.278,83	.217.782,32	-5,06%	9,98%	-596%,
			Total Renda Variável		-154.820,65	-0,78%	6,78%

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portoprev

FATO RELEVANTE ÁTICO GERAÇÃO ENERGIA FIP MULTIESTRATEGIA

Da: aJuridlcoalruturados Para: CSDStructurodetsnymalion.combr Copia oculta: Enviada iam: 13/12/2017 I 15:30 Ramidsid a 13/12/2017 115:39 anu

Assunto: FATO RELEVANTE ATIÇO GERAÇÃO ENERGIA FIP MULTIESTRATEGIA

FATO RELEVANTE ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA -FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA CNPJ sob o n° 11.490.580/0001-69

Prezados(as) Srs.(as),

Em cumprimento ao artigo 53 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n°578, de 30 de agosto de 2016, o Ático Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégla, inscrito no CNP! sob o ri° 11.490380/000149 ("Fundo"), por intermédio do seu administrador fiduciário vem, pela presente, comunicar V.Sas. que o investimento do Fundo, o qual 1 reconhecido pelo seu valor justo, de modo a atender as alterações regulatórias trazidas pelas ICVM 578 e pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 579 de 30 de agosto de 2016, em virtude do laudo de avaliação referente á data-base de 30/06/2017, ocasionou um impacto negativo de -20,72% (vinte inteiros e setenta e dois centésimos por cento negativos) no patrimônio liquido do Fundo. Desta forma, apôs atualização, os ativos passararn a ser precificado a RS274.733.000,00 (duzentos e setenta e quatro milhões e setecentos e trinta e trás mil reais) ou seja, ocasionando um impacto negativo de RS69.537.000,00 (sessenta e nove milhões e quinhentos e trinta e sete mil reais) no fechamento de 12 de dezembro de 2017.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017

Atenciosamente,

13NV Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - na qualidade de admmistrador fiduciário -

A inforrnacao transmitida destina-se apenas a pessoa ou entidade a quem foi enderecada e pode conter informacao confidenciai,

legalmente protegida e para conhecimento exclusivo do destinatario. Se o leitor desta advertencia nao for o seu destinatarlo, fica ciente de que sua leitura, divulgacao, distribuicao ou copia, e estritamente proibida. Caso a mensagem tenha sido recebida por engano, favor comunicar ao remetente e apagar o texto do computador. lhe information transmItted is Intended orhy for the person or entity to which it is addressed and may contam n confidential and/or privileged material. Any review, retransmission. dissemination or other use aí, or taking of any actIon In reliance upon this information by persons or entities other than the intended recipient is prohibited. If you received this In error, please contact the sender and delete the material from any computer.

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Ático Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações Multiestrategia

Do: Adriana Bailando Para: beacramento@atIco.com.br

Cópia oculta: Assunto: Moo Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações Multiestrategia Enviada em: 13/12/20171 16:33 em:

Recebida 13/12/2017 1 16:34

Image001.jpg 1.40 KB plano doais. 1.10 MB Carta Gesta.. .pdf 63.08 KB Boll Energi....pcif 585.80 KB

Caros Cotistas do Ático Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações Multiestrategia ("Fundo"),

Fazendo referência a Assembleia Geral de Cotistas que ocorrerá na data de amanhã, dia 14 de dezembro de 2017, às 14:30 horas, na sede do administrador do Fundo, vimos, por meio do presente tecer alguns comentários, bem como juntar os seguintes documentos para vossa análise:

Seguem as apresentações do plano de desinvestimento que está sendo implementado pela Ático Administração de Recursos

Ltda. e das ações atualmente executadas pela gestão da Boit Energias S.A., com objetivo de viabilizar e acelerar o processo de desinvestimento do Fundo. Importante ressaltar que o rimei show já está acontecendo para o FIP BIOMASSA constituído, que comprará as terras e florestas da Green Oil Participações Ltda., pelo laudo da PWC, se aprovado; Vale mencionar que a possibilidade de troca de gestão tem provocado ansiedade nos executivos da empresa, conforme pode ser constatado na carta anexada. Por conta disso, a Gestora tem ficado bastante preocupada com eventuais perdas de pessoas valiosas para o desinvestimento;

Também não pode ser esquecido que naturalmente uma fortuita substituição da atual Gestora ocasionara necessariamente

atraso, tanto nas ações atualmente em curso com o objetivo de desinvestimento do Fundo, quanto nos outros procedimentos paralelos que estão sendo adotados com Intuito de acelerar o referido processo;

Ademais, mister lembrá-los que os potenciais compradores podem ver a troca de gestão como uma forma de desvalorização

da empresa; e Por fim, segue carta da Gestora com maiores esclarecimentos para o embasamento de vossos votos.

Contamos como apoio de todos para a extensão do prazo do Fundo para mais 6 (seis) meses. Recordamos que toda a documentação complementar está disponível no "One Drive" através do link abaixo: httos://atico-mv.shareooint.com/personal/ibarbosa atico com br/ lavoutS /15/questaccess.aspx7folderid=056a45a33b0fb4d48986dd17896e15898&authkev=AZoC1BQQ971YX00.325/5vaQ134& expiration=2018-12-31702%3A002t3A00.000281e=d939d49620294cf88a373a2f17a33fdf

Permanecemos a disposição para eventuais esclarecimentos.

Att.;

Adriana Mellande Jurídico

cOATICO amelia nd e Pabcoxo e. br

Net Rb Branco, 110/362 andar- Centro 20.040-001, Rio de Janeiro - Brasil Telefone: +55 21 3266-1300

1 de 1 15/12/2017 08:54

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,30/12/2017 ENC: Afico Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações Multiestrategia - juridico@portoprev.com - Webmail portoprev

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vt: ENC: Ático Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações Multiestrategia

De: Kniger Para: Jundico@pertoprev.com fiscalizacao14@ponciferrefra.sp.gov.br fiscalizacaolngportoterreira.sp.gov.br Cópia: Cópia oculta:

Assunto: ENC: Afico Geração de Energia - Fundo de investimento em Participações Mulbestrategia Enviada em: 15/12/2017J08:54 Recebida em: 15/12/2017108:54

Fal image001.jpg 1.42 KB plano desin....pdf 1.11 MB )5-. Carta Gesto....pdf 63.51 KB )k- Boit Energi....pdf 589.81 KB

Bom dia Segue documento do fundo Mico Geração de Energia para conhecimento

CARLOS AUGUSTO KRUGER DIVISÃO FINANCEIRA fone 19 3581 2220

De: "Adriana Mellande" ameiiande@atico.com.br Enviada: 2017/12/13 16:34:38 Para: bsacramento@atico.com.br

Assunto: Ático Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações Multiestrategla Caros Cotistas do Ático Geração de Energia-Fundo de Investimento em Participações Multiestrategia ("Fundo"), Fazendo referência a Assembleia Geral de Cotistas que ocorrerá na data de amanhã, dia 14 de dezembro de 2017, às 14:30 horas, na sede do administrador do Fundo, vimos, por meio do presente tecer alguns comentários, bem como juntar os seguintes documentos para vossa análise: (1) Seguem as apresentações do plano de desinvestimento que está sendo implementado pela Ático Administração de Recursos

Ltda. e das ações atualmente executadas pela gestão da Bolt Energias S.A., com objetivo de viabilizar e acelerar o processo de desinvestimento do Fundo. Importante ressaltar que o road show já está acontecendo para o FIP BIOMASSA constituído, que com prará as terras e florestas da Green Oil Participações Ltda., pelo laudo da PWC, se aprovado; (li) Vale mencionar que a possibilidade de troca de gestão tem provocado ansiedade nos executivos da empresa, conforme pode

ser constatado na carta anexada. Por conta disso, a Gestora tem ficado bastante preocupada com eventuais perdas de pessoas valiosas para o desinvestimento; Também não pode ser esquecido que naturalmente uma fortuita substituição da atual Gestora ocasionará necessariamente atraso, tanto nas ações atualmente em curso com o objetivo de desinvestimento do Fundo, quanto nos outros procedimentos paralelos que estão sendo adotados com intuito de acelerar o referido processo;

Ademais, mister lembrá-los que os potenciais compradores podem ver a troca de gestão como uma forma de desvalorização

da empresa; e Por fim, segue carta da Gestora com maiores esclarecimentos para o embasamento de vossos votos. Contamos com o apoio de todos para a extensão do prazo do Fundo para mais 6 (seis) meses. Recordamos que toda a documentação complementar está disponível no "One Drive" através do link abaixo: httos://atico-mv.sharepoint.com/Dersonal/ibarbosa atico com br/ lavouts/15/auestaccess.asox? folderid=056a4Sa33b0fb4d48986dd17896e15898&authkev=AZoQBQQ97iYXQOUV5vaCIB4&exoiration=2018-12- 31T02%3A00%3A00.0002&e=d939d49620294cf88a373a2f17a33fdf Permanecemos a disposição para eventuais esclarecimentos. Att.;

Adriana Mellande

Jurídico

I ameliandePatico.corntr

Av. Roa Branco, 110/362 andar - Centro

https://webmail,uolhost.com.brfliaveONWMv3#/webmail/OHINBOX/page:1/MTA1MTI 112

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20/12/2017 ENC: Ático Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações Mulfiestrategia - juridico©portoprev.com - Webmail,

20.040-001, Rio de Janeiro- Brasil i Telefone: .55 21 3266-1300

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viel

GRADUAL

ATA DA CONSULTA FORMAL REALIZADA AOS COTISTAS DO LME REC MULTISETORIAL IPCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017 CNPJ 12.440.789/0001-80

DATA, HORA E LOCAL

Aos 14 (quatorze) dias de novembro de 2017, a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, ("Administradora"), realizou consulta formal a todo os Cotistas do Fundo, via correio eletrônico, encerrada em 30.11.2017.

TEOR DA CONSULTA FORMAL

(1) Exclusão do Artigo 38 do Regulamento do FUNDO, que veda amortização de cotas, uma vez

que o FUNDO se encontra fechado para resgates e aplicações; (11) Inclusão, no Artigo 49 do Regulamento do FUNDO, de um novo inciso, para prever que é

competência privativa da Assembleia Geral de Cotistas deliberar sobre a amortização de cotas do FUNDO; (111) Caso sejam aprovados os itens acima, aprovar a amortização de cotas do FUNDO da seguinte

forma: - Valor bruto da amortização: R$2.400.000,00; - Data da amortização: 11 ao dia 15 de dezembro de 2017;- Data do pagamento da amortização: 11 ao dia 15 de dezembro de 2017; Reformular o Regulamento do FUNDO, para permitir a consulta formal; Ratificara presente consulta formal, dado que o regulamento do FUNDO hoje não apresenta essa possibilidade; e Deliberar a exclusão dos Parágrafos 82 e 92 do Artigo 31 do regulamento do Fundo, dado que a votação deste item restou prejudicada na AGC do dia 08 de agosto de 2017. Atualmente, .

estes dois Parágrafos dão ambígua a interpretação quanto a questão de precificação dos • |

ativos na carteira do Fundo e, além disso, a regra de Provisão Sobre Devedores Duvidosos o qual tratam os Parágrafos 82 e 92 não se adaptam aos tipos de ativos pertencentes ao Fundo; Consolidar o regulamento do FUNDO, refletindo as aprovações acima.

GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS VA C.N.P.J: 33.918.160/0001-73

Avenida Presidente Juscelino Kubitschek -50. Se 6 andares Vila Nova Conceição • São Pauto- SP 04543-011 Tel.: 5511 3372 8300 1 www.gradualinvestimentos.com.br

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410. GRADUAL

RESPOSTAS A CONSULTA FORMAL De acordo com as respostas fornecidas a Consulta Formal, respondida pelos cotistas detentores de 36,86% (trinta e seis e oitenta e seis centésimos por cento) da totalidade de cotas de emissão do Fundo. Os Cotistas deliberaram conforme tabela abaixo:

Código de Voto Percentual Percentual Delibei ação Descrição da Deliberação Quantidade das cotas dos codstas Deliberação emitidas 'rasantes Exclusão do Artigo 38 do Regulamento do Abster-se 0 0,00% 0,00% 1 FUNDO, que veda amortização de cotas, uma

vez que o FUNDO se encontra fechado para	Rejeitar	2	2,41%	11,76%
resgates e aplicações;	Aprovar	15	34,45%	88,23%
Inclusão, no Artigo 49 do Regulamento do FUNDO, de um novo inciso, para prever que	Abster-se	O	0,00%	0,00%
2 é competência privativa da Assembleia Geral de Cotistas deliberar sobre a amortização de cotas do FUNDO;	Rejeitar Aprovar	1 . 16	0,73% 36,13%	5,88% 94,11%
Caso sejam aprovados os itens acima, aprovar a amortização de cotas do FUNDO	Abster-se	O	0,00%	0,00%
da seguinte forma: - Valor bruto da	Rejeitar	2	2,41%	11,76%

| 3 amortização: R$2.400.000,00; - Data da

| amortização: 11 ao dia 15 de dezembro de Aprovar

15 34,45% 88,23% 2017; - Data do pagamento da amortização:

11 ao dia 15 de dezembro de 2017;

Abster-se O 0,00% 0,00% 4 Reformular o Regulamento do FUNDO, para

Rejeitar 2 2,41% 11,76%

permitir a consulta formal;

		Aprovar	15	34,45%	88,23%
Ratificar	a presente consulta formal, dado	Abster-se	O	0,00%	0,00%
5 que o regulamento do FUNDO hoje não Rejeitar 2 2,41% 11,76%
	apresenta essa possibilidade; e	Aprovar	15	34,45%	88,23%
Deliberar a exclusão dos Parágrafos 82 e 9g
do Artigo 31 do regulamento do Fundo, dado		Abster-se	1	13,44%	5,88%
que a votação deste item restou prejudicada
na AGC do dia 08 de agosto de 2017. Rejeitar 2 2,41% \| 11,76%
Atualmente, estes dois Parágrafos dão

6 ambigua a interpretação quanto a questão

de precificação dos ativos na carteira do Fundo e, além disso, a regra de Provisão Aprovar 14 21,01% 82,35%

Sobre Devedores Duvidosos o qual tratam os Parágrafos 82 e 92 não se adaptam aos tipos de ativos pertencentes ao Fundo;

Abster-se	O	0,00%	0,00%
Consolidar o regulamento do FUNDO,	1	0,73%	5,88%

7 Rejeitar refletindo as aprovações acima.

| Aprovar 16 36,13% 94,11%

GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 5/A C.N.P.J: 33.918.160/0001-73 Avenida Presidente Juscelino Kubitschek - 50, 5.e 6 andares Vila Nova Conceição • São Paulo SP - 04543-011 Tel.: 5511 3372 8300 1 savvistradualinvestimentos.com.br

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000219

GRADUAL Nesse sentido, os Cotistas deliberaram: Aprovar a amortização de cotas do FUNDO da seguinte forma:

- Valor bruto da amortização: R$2.400.000,00; - Data da amortização: 11 ao dia 15 de dezembro de 2017; e

- Data do pagamento da amortização: 11 ao dia 15 de dezembro de 2017.

Ratificar a presente Consulta Formal;

Consolidar o Regulamento o Fundo, que passará a vigorar com a redação prevista no Anexo I ao presente Instrumento.

4. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar a Administradora agradece as respostas recebidas, e dá por encerrada a Consulta Formal iniciada em 14 de novembro de 2017, sendo lavrada esta ata, que leva anexa as respostas apresentadas pelos Cotistas.

São Paulo, 30 de novembro dé 2017.

Roberto da Silva Diretor

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TíTUIÁS Et, ORES MOBILIÁRIOS S/A.

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GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, "rirmos E VALORES MOIRLIAR105 5/A C.N.P.J: 33.918.160/0001-73

Avenida Piesidenle Juscelino Kubitschek - 50.5 'e 6 andares Vila Nova Conceição- Sao Paulo SP - 04543.011 Tel.: 5511 3372 8300 i www.9radualinvestimentos.com.br

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-ct Comunicado aos Constas Piatã Fl RF

De: Renata Laguna Para: Cópia oculta: Almude: Comunicado aos Constas ¡Nate Fl RF Enviada em: 01112/2017 1 12.09 Recebida 07/12/2017'1 12:49

em:

image001.jpg 61.75 KB

Aos Cotistas do PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO

Prezados Senhores,

A BRPP Gestão de Produtos Estruturados Ltda. ("BRPP" ou "Gestora ), na qualidade de gestora do Piatã Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado ("Fundo"), vem informar aos Srs. Cotistas sobre os andamentos relevantes que tivemos nas últimas semanas, a seguir destacados.

Duicini: Conforme já exposto em relatório da Gestora, a Duicini encontrava-se inadimplente desde janeiro/15 sem que nenhum prestador de serviço tivesse iniciado qualquer medida para cobrar os créditos detidos pelo Fundo. Afirmamos que a BRPP promoveu o ajuizamento de ação de execução contra a Dulcini e seus avalistas em set/2017, para cobrança de divida no valor de R$ 83.460.707,43, cerca de 90 dias após assumirmos a gestão do Piatã. Em novembro/17, o novo advogado contratado, Souza Cescon, em conjunto com a estratégia passada pela Gestora, obteve decisão que autorizou o arresto sobre 39 imóveis (16 deles estão livres de ônus) e, ainda, sobre créditos detidos por um dos Executados no âmbito do cumprimento de sentença que, a principio, ultrapassariam o valor de R$ 150 milhões. Estamos diligenciando para que os arrestos sejam efetivados e para que os Executados sejam citados na execução. Apôs a citação, buscaremos a conversão dos arrestos em penhoras.

Refrex: A Gestora informa que foram Iniciadas tratativas com a devedora Refrex para fins de composição de acordo no âmbito das tratativas de excussão das garantias oferecidas. Analisaremos a capacidade de pagamento da empresa e aguardamos o recebimento de proposta para nossa avaliação.

Avaliação dos imóveis do Fundo e os que estão em garantia: Até a presente data, jamais foram providenciados laudos de avaliação atualizados dos imóveis de titularldade e ofertados em garantia em favor do Fundo. A fim de sanar esta antiga pendência, a Gestora promoveu a contratação da Colliers International e os laudos atualizados deverão ser entregues até o dia 15/12/2017. Apôs o recebimento dos laudos, a Gestora enviará aos Srs. Cotistas um novo comunicado para apresentação do resultado das avaliações no prazo de 30 dias apôs tal recebimento.

Análise sobre responsabilização de antigos prestadores de serviços: A BRPP Informa que iniciou a apuração das responsabilidades de cada um dos prestadores de serviços do Fundo sobre os prejuízos causados aos cotistas e a possibilidade de pleitearmos a reparação de eventuais danos provocados ao Piatã. Concluiremos esta análise no prazo de 90 dias, contados da presente data.

Por fim, cumpre reforçar que prezamos pela transparência das informações pertinentes aos trabalhos que vem sendo desempenhados pela Gestora. Continuaremos envidando todos os esforços para resguardar v. interesses, em vistas à obtenção do melhor resultado possível para o Fundo Piatã e seus cotistas.

Atenciosamente, BRPP Gestão de Produtos Estruturados Ltda.

Renata Laguna Tel: 55 21 3923 3103 Tel: 55 21 3500 3103 www.brasiliolural.com

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2 de 2 13/12/2017 12:05

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA AQA-33

Operação: ENCILHAM ENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza

Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: PORTOPREV- RPPS DE PORTO FERREIRA

Local da apreensão: Rua Dona Balbina, 230, Edifício Fratini, Porto Ferreira/SP Data da diligência: 12/04/2018

Senhora Delegada,

Encaminhamos o presente relatório com a análise de mídia apreendida no

endereço supracitado. O material de informática teve os lacres mantidos e foi encaminhado para o SETEC.

Em seguida, o material contido na midia periciada foi disponibilizado pelo Windows Explorer.

SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço \\10.11.15.50\Encilhamento, com acesso pelo

O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber sistema

lndexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem.

Os arquivos do item 1, 2, 3, 4 e 5 (descritos abaixo) foram agrupados no sistema

indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possíveis de leitura/análise compreendendo 3.391.241 arquivos, conforme figura abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO QT. UNIDADE OBSERVAÇÃO 1 HD COMPUTADOR 1 UN HD SAMSUNG, Mod. HD322HJ, S/N:

SIRLJI507567453

2	HD COMPUTADOR	1	UN	HD SEAGATE, Mod. ST3808I7AS, S/N° 5MR2YRMF
3	HD COMPUTADOR	1	UN	HD MAXTOR, Mod. DIAMOND Max21 5TM3160215A
4	NOTEBOOK	1	UN	01 Notebook DELL INSPIRON 1545 -Mod. PP41L.

S/N GSHYDN1, com fonte. 5 HD EXTERNO 1 UN 011-ID Externo SEAGATE S/N: NA8DNNY7

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

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Importante destacar que a pesquisa foi feita através de palavras-chave

relacionadas ao objeto da investigação, qual seja, aplicação de recursos públicos da previdência dos servidores municipais em fundos de investimentos. Tal metodologia se fez necessária por causa do grande volume de dados contidos nas mídias apreendidas sendo, portanto, uma análise não-exaustiva. Ademais, a pesquisa se pautou na busca de indicativos de corrupção de agentes públicos do Instituto na aplicação desses recursos em fundos de investimentos específicos.

Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento.

É o relatório.

Evan Ferraz Filho Agente de Policia Federal

Classe Especial - Mat. 14.223

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São Paulo, 04 de outubro de 2018.

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JANEIRO/2019

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OPERACAO ENCILHAMENTO

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por parte de agentes publicos de primeiro escalao dos municipios envolvidos.

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OPERACAO ENCILHAMENTO

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INFORMACAO

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GRADUAL possui sobre os RPPS de OSASCO e PORTO FERREIRA,

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SIGILOSO

Num. 170127690 - Pág. 25

OPERAGAO ENCILHAMENTO

INFORMACAO JJK

SOBRE RPPS FERREIRA-SP

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SIGILOSO

Num. 170127690 - Pág. 26

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SR/PF/SP

Fl:

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

APENSO XXVII

FAPS - RPPS de São Sebastião

Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP. em cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL

0004/2017;^^LEÇ0R/SR/PF/SP.procedo oAPENSAMENTO deste APENSO XXVII.

Eu.	J	..CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia
Fede^	êcial,	matrícula n° 10 .279, lavro este termo.

IPL N° 0004/20 17-1 1

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:26:31 Número do documento: 21120309515856500000163861074 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:59

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 1

oo 2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES çVLAiMÊDA MINISTROROCIIÀ,AZEVEDO, N°25- 6' ÁNDAR- CÉRQÜÉÍRA CESAR-

SÃÒ PAt!I,0/SP - éÈP01410^01 - TELEFONE/FAX (1Í)2172-6606, FOnè (11) 2172-6616

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N" 49/20 18

AÜfÕS N" 0015230-51.2017.403.6181 Referente ao Iniquérito Policial n" 0000252-69.2017.403,6181

IPL n" 0004/20 17-lUDPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 60 PIÁS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forraa da lei,

AUtÔRIZA O DELEÇADÒ DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designádos pára o ato óu quem fizer suas vezes, quê se dirijam em eumprimento ao presente, ào endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências

constituGionais acerca do horário, procedam à BUSCA EAPREENSÃO com a

finalidade de apreender quaisquer doGumentos ou outras provas relacibnadas aos crimes tipificadòs nós artigos 4", 5® é 7* da Lei n° 7;492/86, nb artigo T da Lei n° 12.850/2013 e no artigo 1° da Lei h® 9 .613/98, tais eOm agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, ata§ de reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eietrônicas de armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas

mencionadas heis autos, behl cómo acesso e coleta de dádOs ãrínazèhados eiii disco virtual (eloud computing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de

convieção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, çaput, c.c. parágrafo alíneas "e'; T e "h", 241, 242,243, 244, 245, .246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal:

Séde do RPPS de São Sebastião - Fundo de AposcutãdOfiã e Pensões dos

Servidores de São Sebastião - FAPS, CNPj 15.372.714/0001-06, Rua Sebastião SíIvestre NeVes, 279, salas,27 e 28, Centro, São SebâstiãO/SP

OBSERVAÇÕES:

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 2

EEN

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Num. 170129147 - Pág. 3

00000.3.

PODERJUDICIÁRIO

JUáTIÇAiEEDÉ^L

Fica aütdfizàdá a àbértüra õii aitombámento dc; cofres, caso

o IhvestigadQ sè fècüsé à abtí-los,, everitualmenie existentes no endereço

supramenéíònádOj, assim como apreensão de valores em moeda nacional ou estcàngeira, em quantia superipr a R$ 10.000,00, além dé Objetos de valor que possami configurar prova em ação penál; ou proveito auferido com a prática de

crime.

©utròssim, tehdO em vista a natureza do material a ser

apreendido è a riecessidade da, realização de perícia nos mesmos para a investigação criminal, com base no artigo 5°^ inciso XII, da Constituição Federal, fica deeretada a quebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca, incíuindo autorização para quéi caso seja necessário, durante

a diligência, possa ser acessado o seu conteúdo, inclusivepara análise por equipe

de investigação.

Tendo em vista o teor dos documentos que podem ser coletados .na sede de institutos de previdênçia, fica autorizado a participaçãó de servidorea da Receita Federai na execução da medida de busca e apreensão ora

deferida .

Factível, amda, a apliGaçãprda Portaria n.® 1287/2Ô05 do Ministério da.Justiçaque regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melbor aferir os: documentos a.serem apreciadôs. G Mandado deve ser cumprido no pràzó máximo de 60 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indiçar, e obedecido o horário legal (durante o dia). CÍJMPRA-SE na forma e Sob as penàs da lei. São Paulo, 22 de fevereiro dei

EüÇfeiriyp^rtStina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e

subscrevo. ^

JQÃO B^TiSWtSrONÇAL^

JuizFéderal

Cocon c/

1/04

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 4

060004

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo DAntola, n.° 95-6° andar- Lapa de Baixo-São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA lí - EQUIPE 34

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO

Ao dia 12 de abril de 2018, às 0^\ QO horas, nesta cidade de São Sebastião/SP, em

cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, nos autos do inquérito policial n." 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final chegou à Rua Sebastião Silvestre Neves, 279, salas 27 e 28, Centro, São Sebastião/SP e, na presença das testemunhas abaixo qualificadas, arrecadou o material relacionado a seguir, que será encaminhado à DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP: DESCRIÇAp

G/6>r,veTC tjg

Item òe Ou\raM j Ç/a/ f ^

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SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 5

OOdOOS

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Item 07

Item 08

Item 09

Item 10

Item 11

Item 12

Item 13

Item 14

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo DAnioia, n.° 95 - 6°andar- Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP05038-090 - Fone(11) 3538.5517

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Item 15

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 6

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOESTADO SÃOPAULO

Rua Hugo DAmola, n.° 95-6° andar - Lapa de Baixo-São Paulo/SP-CEP 05038-090 - Fone (11)3538.5517

MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL:

Nome:	Ta ca a		Gou^uerA
Filiação: Data de Nascimento:	hc (r.f.uvc-iA	e	V3C/i>.-Vi	r(h^vCtiiA Telefones:
Doe. de	Identidade:	TJfAf	CPF: 1	:l-S ê

EndereçoRes.: SegAirrã;? ^ki/evrae iJoi/o ^ Vr/ií^ So Sve

TESTEMUNHAI:

Nome: F(é:<gA,iviA

Filiação: Çç/fã e /^jua Auim Data de Nascimento: o '^I'\qÍ Telefones: y Doe. de Identidade: ^ S^?lSf CPF: Endereço Res.: ig-uA Wi-cjrgc

TESTEMUNHA 2:

Nome: Jo^ MmcoS (9c-r\/eíM Filiação: AtrxMto e AAaía Oir,,/CtfiA Dis Data de Nascimento: ^(>f-i^l Telefones:

Doe. de Identidade: '^SffSp CPF: ^'7-^.Bo'í.'} - -Tv

Endereço Res.: í^(vt^e5 ADVOGADO: (se for o caso)

Nome: OAB/UF: Telefones: Aquem representa: Endereço do escritório:. Ostrabalhos de busca seguiram até as "7^ : horas. Nada mais havendo a constar

neste auto, omesmo élido eassinado por todos que participaram da diN|ência. Executor 1- Nome: 't>Pr Aídcero Mat.®^ issin.

Executor 2- Nome: 6PF \Ac6"<vTf òC ff<oLh	Mat.	Assin.
Executor 3 - Nome: ?Cf T^/Ahí^í. TrAPo PgrEro Morador ou responsável (qual. acin;FhsA	Mat. TlgZ3 Assin.	^Â~^ 21

\ Quy xe WoT UA

Testemunha 1 (qual. acima): Testemunha 2 (qual. acima): . Advogado (qual. acima):

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 7

000007

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DPF/SSB/SP

Fl:

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL

Rua Fábio Cássio, n° 18 - Porto Grande - CEP. 11608-242 - Fone: (12) 3892-3138/3139/2757

AUTO DE APREENSÃO Operação Papel Fantasma II - Equipe 34

IPL 04/20 17-1 1-SR/PF/SP

Ao(s)12 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO/SP, onde se encontrava ALBERTO QUEIROZ NAVARRO, Delegado de Polícia Federal, V Classe, Matrícula n° 17 .771, lotado na DPF/STS/SP, na presença das testemunhas abaixo assinadas, pelo mesmo foi determinado que se tornasse efetiva a apreensão, na forma da Lei, do material abaixo discriminado: Item Descrição Observação

1 HD Acondicionado sob o lacre 022441, um HD, retirado do gabinete do

computador utilizado por João Marcos de Oliveira Dias, S/N Z3TDTJKQ, marca SEAGATE, capacidade 500 GB; 2 HD Acondicionado sob o lacre 022441, um HD, retirado da sala de Jose

Manoel Caccia Gouveia, S/N WCCZEM581168, marca Western Digital, capacidade 500 GB; 3 HD Acondicionado sob o lacre 022441, um HD, retirado da sala de

Fábio André Dautoe, ex-Chefe de Benefícios, S/N S1ZVJ60Z400157, marca Samsung, capacidade 500 GB; 4 Documentos Acondicionado sob o lacre 022441, diversos documentos, entre

eles, ofícios, termos de análise de credenciamento das empresas TMJ, Gradual, Introder DTVM, Bridge;

5	Pendrive	Acondicionado sob o lacre 022441, um pendrive vermelho 4GB Sandisk Cruzer Blade;
6		Documentos único item acondicionado sob o lacre 022442, diversos documentos, entre eles, atas, extratos, das empresas Scuiptor,

Multisetorial, Leme IPCA, Incentivo; desde a origem dos investimentos; 7 Documentos Acondicionado sob o lacre 022441, diversos documentos, entre

eles, memorandos do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Aposentados Municipais de São Sebastião; 8 Documentos Acondicionado sob o lacre 022441, diversos documentos, entre

eles. Política de Investimentos dos anos de 2017 e 2018, do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores de São Sebastião -

FAPS:

Referida apreensão foi efetuada às 08 horas, do dia 12/04/2018, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão N° 49/2018, exarado pelo Juiz Federal João Batista Gonçalves, 6® Vara Criminal Federal, Processo N° 0015230-51.2017.403.6181, na sede do RPPS de São Sebastião - Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião - FAPS, CNPJ 15.372.714/0001-06, endereço na(o) Rua Sebastião

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 8

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DPF/SSB/SP

Fl:

Rub:

Silvestre Neves, 279, Sala 27 e 28, bairro Centro, CEP 11600-000, SÃO SEBASTIÃO/SP. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas, e comigo, Vicente

AUTORIDADE:

1^ TESTEMUNHA:

Q3loo,'i,,M,±2 ..

2^ TESTEMUNHA:

ESCRIVA0(ã5 ."n

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 9

000009

DPF/SSB/SP

Fl:

Rub:

RuaFábio Cássio, n° 18 - Porto Grande - CEP. 11600-000 - Fone: (12) 3892-3138/3139/2757

Memorando n° 0 105/20 18 -

À DPF Karina, DELECOR/SR/PF/SP (6° Andar)

Assunto: IPL 04/20 17-1 1-SR/PF/SP

De ordem do NAVARRO, visando instruir Vossa Excelência os documentos produzidos no âmbito da Operação Papel Fantasma II - pela Equipe 34, da Delegacia apreensões sob os lacres 002441 e 002442.

Atenciosamente,

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL

DPF/SSB/SP

Em 12 de abril de 20 18.

Delegado de Polícia Federal ALBERTO QUEIROZ os autos do IPL 04/2017-11-SR/PF/SP, encaminho a de Polícia Federal em São Sebastião/SP e as

Vicente De Paula Neto Escrivão de Polícia Federal

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 10

RuaHugo D'Antoia, n.° 95-6° andar-

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE 34

Ao dia 12 de abril

cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, nos autos do Inquérito policial Identificada ao final Sebastião/SP e, pessoas que se apuração, conforme orientações do documento Objetivos da Busca, entregueà equipe. Acerca de tais Indagações, os entrevistados responderam o que se segue:

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Lapa de Baixo-São Paulo/SP - CEP05038-090 - Fone(11) 3538.5517

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TERMO DE ENTREVISTAS de 2018, às ^ : OQ horas, nesta cidade de São Sebastião/SP, em

n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais chegou à Rua Sebastião Silvestre Neves, 279, saias 27 e 28, Centro, São na presença das testemunhas ao final qualificadas, passou a entrevistar as encontravam no local e nos seus arredores, Indagando-as sobre os fatos em jg íQMuSaá£L y

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SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 11

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

WIINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

Rua Hugo D'Antola, n.° 95- 6°andar- Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

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SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 12

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOESTADO SÃOPAULO

Rua Hugo DAntola, n.° 95-6° andar-Lapa de Baixo - São Paulo/SP-CEP 05038-090 - Fone (11)3538.5517

Nada mais havendo a constar, encerramos este termo com a assinatura de todos.

ENTREVISTy)01:

Nome: Yy]/ÃA^C3-=>

Filiação: (/ (ij

Data de Nascimento: Telefones: AH

Doe. de Identidade: qpf;

EndereçoRes.: /^- 63- • ENTREVISTADO 2: f \ ^

Nome: Iü)^yy^^ci2eJl^

Filiação: ^ Data de Nascimento: Telefones:

Doe. de Identidade: CPF: ^2^

Endereço Res.: P?. ENTREVISTADO 3:	^	-^P-	\| \|
Nome: Filiação:			\|

Data de Nascimento: Telefones: Doe. de Identidade: CPF: Endereço Res.:

ENTREVISTADO 4: Nome:

Filiação: Data de Nascimento: Telefones: Doe. de Identidade: CPF:

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 13

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL

SRSP- DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA 2018 - Equipe

(artigo 6" e seguintes do Código de Processo Penal)

DATA:	12/04/20 18
REFERÊNCIA	IPL N° 04/20 17- DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP Operação ENCILHAMENTO

ASSUNTO: Diligências - cumprimento de mandado de busca e apreensão

LOCAL:

ALVO: '	Ã •	p
ANEXOS-:	-i Auto circunstanciado (busca e apreensão); auto de apreensão;

documentos, fotografia, filmagem, entrevista e etc.

SITUAÇAO:

A presente investigação apura a possível prática dos crimes previstos nos artigos 288, 317 e 333 do Código Penal, e artigos 4°, 5°, 6° e 7°, III, da Lei n° 7.492/86, uma vez que foi constada a aplicação de recursos de diversos Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que continham em suas carteiras debêntures sem lastro ("podres"), emitidas por empresas de fachadas vinculadas às administradoras e gestoras dos fundos.

Nesse contexto, a coordenação da Operação ENCILHAMENTO

determinou o cumprimento das medidas cautelares proferidas pelo Juiz Federal da 6"

Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, bem como a realização de diligências com a

finalidade de angariar elementos de prova que possam ratificar, retificar ou excluir a hipótese criminal construída no caso em concreto e conseqüente elucidação dos fatos investigados no bojo do inquérito policial n° 004/2017-11

DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP.

DILIGÊNCIAS: (CONSTAR APENAS AS DILIGÊNCIAS EFETUADAS - NÃO

DEIXAR ITENS QUE NÃOFORAM REALIZADOS)

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 14

0000 14

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL

SRSP- DELEGACIADE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

a) cumprimendo de mandados de busca e apreensão; b) informar quem foi entrevistado no local ou ouvido em tenuo de depoimento e o que foi possível constatar (anexar o tenuo de entrevista e/ou termo de depoimento) e) informar circmistâncias e local de identificação de documentos que possam aparentar ser importantes como elementos de prova d) infonuar os elementos obtidos que demonstrem a capacidade operativa da empresa (quantidade funcionários e local apropriado paiu exercer o objeto da empresa), quem seria o dono de fato da empresa etc

OUTRAS DILIGÊNCIAS (o que foi feito além: deslocamento paraoutro local; tomada

de declarações de terceiros; prisões etc.): - Foram feitas pesquisas em bases de dados que - Foram feitas filmagens de (vide anexo) - Com base nos dados obtidos, a equipe se deslocou ao endereço entrevistou e/ou ouviu em termo de depoimento

OBSERVAÇÕES DAEQUIPE: a pessoa possui compatibilidade entre o ostentado e o atribuído? Situações identificadas durante a diligência; preparação do local (ciência da operação, por exemplo); observações dos vizinhos, empregados etc.; conduta do investigado durante a busca...

nome

Responsável pelo confecção deste relatório

Classe - matrícula

Lotação

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 15

000015

MINISTÉRIO DA FAZENDA

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 34 - RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP

DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS,

CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO.

Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo comas aplicações dosrecursos do RPPS, objeto da presente operação.

Antes, porém, é importante apresentar os aspectos da Legislação que regem o RPPS do Município de São Sebastião/SP, notadamente aqueles que têm relaçãomais direta com a forma e com a responsabilidade pela aplicação dos recursos.

LEGISLAÇÃO

hítD://radarlitoraLcom.br/noticias/9086/camara-de-sao-sebasíiao-reieita-proieto-aue-transfonnavafaps-em-auíarauia

1-CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO REJEITA PROJETO QUE

TRANSFORMAVA FAPS EM AUTARQUIA

Postado em: 1 1/04/20 18

A Câmara Municipal de São Sebastião rejeitou, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que transformava o FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores) em Autarquia Previdenciária. Para ser aprovado, o projeto precisaria de sete votos favoráveis, mas obteve seis, já que o chamado G-5 votou contra a proposta. O presidente da Câmara, Reinaldo Alves Moreira Filho, o Reinaldinho (PSDB), apresentou 15 emendas com alterações propostas pela categoria. Todas foram aprovadas por unanimidade. Mas, na votação do projeto, que precisaria de maioria absoluta - sete votos - seis vereadoresforamfavoráveis. Votaram contra a proposta os vereadores do chamado G- 5: Onofre Neto (DEM), Ernaninho (PSC), Pixoxó (PSC), Professor Gleivison (MDB), e Daniel Simões (PP). O projeto passaria por duas votações, mas como foi rejeitado na primeira, é automaticamente arquivado. Esta foi a primeira derrota política do prefeito Felipe Augusto na Câmara, já que, apesar de ter a maioria dos votos, o projetofoi rejeitado.

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 -

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 16

0000.16

MINISTÉRIO DA FAZENDA

A presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), Audrei Guatura, disse que, com a rejeição, os sej-vidores ganham mais tempo para conhecer melhor a proposta e apresentar sugestões. O Sindicato contratou um especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Gilberto Silvério, que apresentou um parecer, aprovado pelos servidores, onde se reivindica a alteração de 14 artigos. "Somos favoráveis, desde que todas as nossas reivindicações sejam incorporadas à proposta, visandogarantir transparência e autonomia na gestão dos recursos ".

O projeto

Emrecente reunião em seu gabinete com representantes do Sindserv, o prefeitoFelipe Augusto afirmou que todo o contexto do projeto de lei tomou como base o manual do

Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de

Previdência Social (RPPS) tendo suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. "Elaboramos esteprojeto de lei com muita responsabilidade e tendo como base todas as diretrizes elaboradas pelo Ministéi-io. Nosso objetivo aqui é criar um Instituto que vá respaldar o futuro dos nossos servidores públicos". 2 - A LEI N" 867/92 DE 25 DE SETEMBRO DE 1992 INSTITUIU O FUNDO DE

APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO -

FAPS

Art. 2° - O FAPS SERÃ VINCULADO Ã SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e

terá vigência ilimitada. Art. 4° - A aplicação dos recursos de natureza financeira dependerá: II - de prévia aprovação do Conselho de Administração. Art. 14-0 Conselho de Administração é órgão deliberativo e consultivo do FAPS e será composto por sete membros nomeados pelo Prefeiro Municipal, obedecidos os

critérios:

I - Um servidor ativo e um inativo indicados pelo Poder Executivo, e seus suplentes; II - Dois Secretários Municipais, da Fazenda e da Administração III - Três Servidores das Ativa e seus suplentes, eleitos por votodireto e secreto Art. 15-0 mandato dos membros referidos será de dois anos, permitida a recondução e a reeleição por mais um período.

Art. 17 - O Secretário de Administração será o Presidente do Conselho.

Art. 20 - Compete ao Conselho e Administração: I - decidir sobre as aplicações financeiras dos recursos do FAPS;

Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - 2 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 17

0000 1

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Art. 21 - Os cheques a conta do FAPS serão assinados pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo Tesoureiro da Prefeitura ou por um dos membros do Conselho indicado pelos servidores.

3-ODECRETON" 5475/2012 DE 29 DE SETEMBRO DE 2012 "DISPÕE

SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE

APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES - FAPS." Artigo 1°- Fica criado o Comitê de Investimentos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, conforme estabelecido pela Portaria n° 170/12 do Ministério

V. . da Previdência Social.

Artigo 2°- O Comitê a que se refere o artigo 1°terá como atribuição, executar a política de investimentos aprovada pelo conselho do FAPS, definindo a aquisição e venda de ativos que compõe a carteira de investimentos do FAPS, bem como acompanhando sua composição e rendimento. Artigo 3°- O Comitê de Investimentos do FAPS será eomposto pelo seu presidente, pelo seu diretor e por um servidor de livre nomeação do executivo municipal.

Artigo 4°- Àsdecisões do Comitê deInvestimentos serão registradas em ata.

Artigo 5°- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em

contrario.

São Sebastião, 29 de setembro de 2012.

DOCUMENTOS

Doe. Extratos LEME IMA-B EI RE PREVIDENCIARIO (11.784.036/0001-20) de 31/12/2012. Mostra saldo anterior de 30/11/2012 com 7.750.841,45073 cotas e aplicação em 27/12/2012 de R$ 4.100.000,00, equivalente a 3.739.983,5744 cotas, e valor total em 31/12/2012 de R$ 12.582.343,08. Doe. Extratos SCUPTOR EIM CP (14.655.180/0001-54) de 30/12/2016. Mostra aplicação em 12/12/2016 de R$ 10.000.000,00 equival. 7.064,91922368 cotas. Doe. Extratos INCENTIVO MULTISETORIAL I EIDC (10.896.292/0001-46) de 28/02/2011, mostra aplicação em 15/02/2011 de R$ 10.900.000,00, equivál. 388,9716

cotas.

Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474- 3

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 18

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Doe. Extratos INCENTIVO FIDC MULTISETORIAL II (13.344.834/0001-66) de 1 a 30/06/2011 mostram aplicação em 03/06/2011 de R$ 10.000.000,00 equival. 10.000 cotas, de 01/06/2012 a 29/06/2012 mostram aplicação em 12/06/2012 de R$ 2.600.000,00 equival. 2.351,2705 cotas, de 30/11/2012 a 31/12/2012 mostram aplicação em 26/12/2012 de R$ 2.000.000,00 equival. a 1.732,87132 cotas. Totalizando

14.084,141898 cotas.

Doe. Extratos LEME MULTISETORIAL IPCA FIDC SÊNIOR (12.440.789/0001-

de 31/01/2011 a 31/12/2012 mostram: Aplicação inicial em 10/01/2011 de R$ 11.251.417,12 equival. 11.251.417,12 cotas, aplicação em 17/08/2011 de R$ 4.000.000,00 equival. 3.688.466,92 cotas, aplicação em 04/06/2012 de R$ 5.950.000,00 V- V equival. 4.959.431,84748 cotas, aplicação em 21/08/2012 de R$ 1.199.907,00 equival. 978.904,68229 cotas, aplicação em 25/09/2012 de R$ 2,689.720,00 equival. a 2.169.385,33463 cotas e aplicação em 26/12/2012 de 4.100.000,00 equival. a 3.197.997,0367 cotas. Totalizando 26.245.603,18319 cotas, mesma quantidade detida

em 12/20 16. DAIR.

Doe. Extratos SCUPTOR FIM CP (14.655.180/0001-54) mostram aplicação em 12/12/2016 de R$ 10.000.000,00, equival. 7.064,91922368 cotas, e resgate total em 24/03/2017 das mesmas cotas, valor do extrato R$ 10.224.142,42.

NOTA - Todos os extratos acima mencionados encontram-se em volumes

encadernados, não sendo possivel retirá-los sem danifícar estes volumes. Doe. Ofício n° 2595/2017 - IPL 0678/2015-4 - SR/PF/SC, de 29/08/2017, subscrito por ERIKA MIALIK MARENA - Delegada de Polícia Federal. Solicita ao Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões de São Sebastião-FAPS, solicitando cópias das atas que decidiram pelo aporte de recursos nos valores de R$ 12.250.659,26 em 31/12/2013, de R$ 8.000 .000,00 em 31/05/2012 e de R$ 4.100.000,00 em 26/12/2012 no fundo LEME IMA-B EI RF PREVIDENCIÁRIO - CNPJ: 1.784.036/0001-20. Doe. Ofício FAPS n° 97/2017 de 01/09/2017, subscrito por José Manoel Caccia Gouveia, em resposta, informando que foram realizados aportes no fundo em 31/05/2012 no valor de R$ 8.000.000,00 e em 26/12/2012 de R$ 4.100.000,00, conforme extratos anexos, e que a posição informada em 31/12/2013 refere-se ao saldo total da aplicação. Quanto à responsabilidade pelas aplicações informa que os atuais administradores assumiram a gestão a partir de janeiro/2017 e que as atas de reuniões do conselho de Administração que tratam do assunto Investimentos realizados fundo Ima-B F1 RF Previdenciáriosão datadas de 26/04/2012 e 18/12/2012, não sendo encontrado nos arquivos outras que façam referência exclusiva sobre o aporte realizado

em 05/20 12.

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000019

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Doe. Ofício n° 282/2017 - Ministério Público do Estado de São Paulo- de 02/03/2017, subscrito por Reinaldo lori Neto - Promotor de Justiça Substituto, Ref: Representação Civil n° 43.0677.00001168/2017, que requisitou cópias da Lei Municipal n° 867/1992, da Portaria MPS 519/2010 e comprovante da transação financeira no valor de R$

10.000.000,00 ao FUNDO DE INVESTIMENTO SCULPTOR MULTIMERCADO

MULTIESTRATEGIA,bemcorno cópiada autorização bancária paraa transação. Doe. Ofício FAPS n° 019/2016, de 13/03/2017 dirigido à GRADUAL CCTVM, solicitando o imediato estorno da aplicação no Fundo SCULPTOR FIC FIM. Doe. Ofício FAPS n° 020/2017, de 17/03/2017 dirigido à GRADUAL CCTVM e à

FMD ASSET, respectivamente administrador e gestor do fundo SCULPTOR, ratificando o pedido de resgate, e expondo motivos. Trata da retratação do Conselheiro Fábio Daltoé sobre alegações sobre a idoneidade da GRADUAL, durante o processo de resgate de aplicação no FUNDO SCULPTOR. Doe. Comprovante de resgate da aplicação mencionada, em 24/03/2017. NOTA - Quanto a esta questão, aproveitamos para reproduzir o constante no

RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS, 18 de

abril de 20 17.

3.3.27 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO

PRIVADO CNPJ/MFn". 14.655.180/000 1-54

% Rec. Ano Bimestre Cotas Valor

RPPS 20 16 NOV/DEZ 10.053.137,86 1,26

Em 09/12/2016, conforme APR n° 240/2016, e deliberação pelo Conselho de Administração do FAPS em reunião extraordinária ocorrida em 09/12/2016, e conforme extratos de conta corrente CEF1357/006/00000003-9, e extrato dofundo,foi realizada uma aplicação de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), equivalentes a

7.064,9192 cotas, no FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR

CRÉDITO PRIVADO - CNPJ n°. 14.655.180/0001-54, fundo este administrado pela

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. (CNPJ: 33.918.160/0001-73) e gerido pela FMD GESTÃO DE RECURSOS LIDA.

(CNPJ: 10.446.131/0001-50). Cabe ressaltar que para esta aplicação não foram apresentados os documentos "Termo de Análise de Credenciamento" e "Atestado de Credenciamento", previstos no artigo 6°-E, incisos I e II, da Portaria MPS n° 519/2011, documentos estes que antecedem uma aplicação.

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"Art 6"-E Sem prejuízo do disposto nos §§ 1°, 2° e 3° do art. 3", serão observadas em relação ao credenciamento de que trata o inciso IX daquele artigo as seguintes disposições: (Incluído pela Portaria MPS n" 300, de 03/07/2015) I - a análise das informações relativas à instituição credenciada e a verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento, cujo conteúdo mínimo constará de formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores - Internet; (Incluído pela Portaria MPS n° 300, de 03/07/2015) II - a decisão final quanto ao credenciamento da instituição constará de Atestado de Credenciamento, conforme formulário disponibilizado pela SPPS no endereço eletrônico do MPS na rede mundial de computadores - Internet; (Incluído pela Portaria MPS n° 300, de 03/07/2015) Parágrafo único. A utilização do Termo de Análise de Credenciamento e do Atestado de Credenciamento não afasta a responsabilidade do RPPS pela verificação do cumprimento dos requisitos mínimos para o credenciamento e não impede que o RPPS estabeleça critérios adicionais, com o objetivo de assegurar a observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na aplicação dos recursos, segundo o disposto em Resolução do CMN. (Incluído pela Portaria MPS n° 300, de 03/07/2015)

Conforme compilado de dados disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários-

CVM - http://sisiemas.cvm.gov.br/7fundosreg - este fundo foi constituído em

17/11/2011 tendo iniciado suas atividades em 03/08/2012. Quanto à aplicação em referência, estafoi cotizada em 12/12/2016:

Competência: dezembro/2016

Nome do Fundo: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO

CNPJ: 14.655.180/000 1r54 SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO Administrador: GRADUAL CCTVM S/A CNPJ: 33.9 18.160/000 1-73

Captação no Resgate no Patrimônio Total da N°. Quota Líquido

Dia (R$) Dia Dia Carteira Total de

(R$) (R$) (R$) (R$) Cotistas

01	1.411,35213848	0.00	0,00	182.596.660,85	175.962.864,32	14
02	1.411,22160735	0.00	0,00	182.579.773,11	175.955.053,88	14
05	1.412,24983986	0.00	0,00	182.712.802,86	176.097.159,70	14
06	1.412,48392431	0,00	0,00	182.743.088,03	176.136.530,70	14
07	1.413,22293688	0.00	0,00	182.838.699,34	176.241.230,07	14
08	1.414,38845889	0.00	0,00	182.989.491,21	176.316.208,10	14
09	1.413,57082415	0.00	0,00	182.883.707,99	176.219.531,03	14
12	1.415,44435023	10.000.000,00	0.00	193.126.099,38	176.471.020,80	15
13	1.416,2380457	0,00	0,00	193.234.392,80	176.589.164,53	15
14	1.416,69104307	0,00	0,00	193.296.200,68	175.586.550,88	15

1.417,05981712 0,00 0,00 193.346.516,96 175.646.729,89 15 1

1.417,33680355 0,00 0,00 193.384.309,55 177.994.388,96 15 1

|[ || 15 1

19 1.417,8154307 0,00 0,00 193.449.614,41 183.150.927,82

|[ | | || 15 j

20 1.419,27680723 0,00 0,00 193.649.007,59 172.211.149,72

|| || || | 15 1

2 1 1 .419,92140751 0,00 0,00 193.736.958,16 172.308.988,99 1.420,52280036 0,00 || 0,00 |[ 193.819.013,42 178.558.939,40 15 1

1.413,7410651 0.00 J[ 0.00 192.893.699,70 |[ 173.014.218,84 15 1

|| || || 15 j

26 1 .414,13882971 0,00 ' 0,00 192.947,971,51 173.078.323,90 |[

4

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000u2i

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

1.414,65012355 |_ 1 193.017.733,48 | 173.157.923,10 j[ - 1

27 0,00 0,00

1 1.419,35659387 jf 1 193.659.893,84 179.978.610,17 If 15 1

28 0,00 0,00

1 1.420,37059901 jf 1 193.798.246,76 1189.455.301,43 || 15 1

29 0,00 0,00

|. 1.422,96571917 || 1 0,00 1 194.152.330,22 1189.725.840,07 || 15 1

30 0,00

31 II II II II II II 1

Segundo o regulamento do fundo, vigente desde 03 de novembro de 2016, este tem como públicoalvo exclusivamente investidores qualificados, assim definidos nostermos do artigo 9-B da Instrução CVM n°. 539/2013 e alterações posteriores, que, adicionalmente, se caracterizem comoregimepróprio deprevidência social. NN Trata-se de um condomínio aberto, cuja política de investimento busca atingir uma

rentabilidade superior índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCÁ, capitalizado de uma sobretaxa de 6% (seis por cento) ao ano, através da diversificação doportfólio que envolva diversosfatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum ativo oufator de risco em especial, com o objetivo de valorizar as cotas no

médio e longo prazo.

Quanto à possibilidade de resgates, e conforme expressamente consignado em seu regulamento, a cotizacão do ressate ocorrerá no 1440" dia corrido subsequente à solicitação do resgate e sua liquidação financeira no primeiro dia útilsubsequente ao dia da cotização do resgate. Será cobrada taxa de saída do Fundo, equivalente a 30% (trintapor cento) sobre o valor do resgate nos casos em que o cotista optarporperíodo de cotização inferior a 1440 (mil quatrocentos e quarenta) dias corridos, ressalvado que talperíodo de cotização não poderá serinferior a 90 (noventa) dias corridos. Ocorre que em 24/03/2017 oRPPS recebeu de volta osmesmos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) emfunção do estorno da aplicação solicitado, conforme a seguir

detalhado.

Em 22/12/2016 conforme relatado na ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração do FAPS, "...Nessa reunião foi apresentado documento encaminhado a este FAPS em data de 16 de setembro de 2016 pela então Administradora do Fundo "SCULPTOR FlC FIM, CNPJ 14.655.180/0001-54" cujo textosugere a necessidade de

regularização quanto aformalidade do investimento que teria sido iniciada em 09 de

dezembro de 2016 no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhõesde reais). Tal documento

foi apresentado nessa sessão pelo Conselheiro Fábio André Daltoé. O Conselheiro Fábio informou que o referido Ofício teria sido encaminhado também ao endereço

eletrônico do FAPS. Diante da situação apresentada, o Conselheiro Fábio informou ao

Conselho que após realizada a reunião extraordinária que decidiu por maioria pelo investimento (09/12/2016), ausentes os Conselheiros Hiran e Adriano, teve conhecimento de que haviam indícios quanto a possíveis suspeitas de envolvimento de alguns ativos da referida carteira do Fundo com relação a sua liquidez. Informando

ainda haver indícios de queparte desses ativos terem sido objeto de investigação na

Operação Imprevidência da Polícia Federal no Estado de Rondônia. O Conselheiro

Fábio confirma ter subscrito dirisido a Administradora Gradual (14/12/16)

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solicitando o estorno da referida aplicação vor entender ausentes requisitos de

formalidade. O Conselheiro Fábio confirmou não ter notificado o Conselho quanto ao teor destas informações antes da realização desta reunião. Diante de tais informações, ainda que não haja qualquer comprovação acerca das 'dúvidas' lançadas sobre parte dos ativos, visando segurançajurídica administrativa do FAFS, o Conselho decidiu por unanimidade o imediato estorno da aplicação, procedendo o necessário para a imediata devolução do valor reservado a referida aplicação. Consignaram o Conselheiros para que a Diretoria do FAPS expeça, ainda nesta data, oficio a administradora para que a imediata transferência do valor reservado com a atualização monetária respectiva. Ato contínuo, foi feita a susestão pelo Conselheiro Marcelo Camareo no sentido de alocar, o valor que se decidiu estornar no Fundo TERCON FIC FIM CP justificando o pedido na análise que indica como sendo favorável ao Fundo. O Conselho deliberou pela não apreciação do pedido nesta extraordináriapor não ter constado napauta..." Cabe registrar que em 14/11/2016 o RPPSjá havia aplicado nestefundo TERCONFIC FIM CP (CNPJ N" 25.246.183/0001-50) o valor de R$ 8.000.000,00 (APR n" 220/2016), autorizado na reunião extraordinária do Conselho e Administração de 07/11/2016, tendo sido o RPPS seu cotistapioneiro. Em 22/12/2016 foi dirigido o Oficio FAPS: 066/2016 à Gradual CCTVMsolicitando cópia do Oficioprotocolado pelo Conselheiro André Daltoé onde solicita o estorno da aplicação. Em 23/12/2016 responde a Gradual CCTVMS.A., oficio não numerado, relativamente aos questionamentos, que reproduzimos:

"São Paulo, 23 de dezembro de 2016

Ao Instituto de Previdência de São Sebastião

F.A.P.S. - Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião (

Prezados; A GRADUAL CCTVM S.Á., na qualidade de administradora do Fundo "FIM SCULPTOR F1 MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO (Fundo Sculpíor)", vem através do presente oficio manifestar-se a respeito dos ofícios até aqui recebidos, os quaisforam enviados pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões dos ServidoresMunicipais de São Sebastião e por um dos integrantes

de seu conselho, o Sr. Fábio André Daltoé.

a) No dia 14p.p. o Conselheiro Fábio Daltoé enviou-nos ofício informando que o investimento

de RS 10.000.000.00 feito por vosso instituto junto ao Fundo Sculptor encontrava-se eivado de vícios formais e lesais, oportunidade pela qual reauereu a devolução da quantia supracitada:

b) No dia seguinte -15/12/2016- recebemos novo oficio de vosso Instituto, assinado por três conselheiros e um diretor, os quais já foram identificados pela Gradual no ofício enviado anteriormente à V.Sas., oportunidade na qual vosso Instituto adotou posição totalmente contrária àquela informada pelo Conselheiro Fábio Daltoé: c) Diante do grande conflito existente dentro do seu próprio Instituto, a Gradual dirigiu oficio

no dia 16/12/2016 à V.Sas. noticiando a grande contradição serada exclusivamente pelos

inteerantes de vosso Instituto, momento em que a Gradual, exercendo suas atividades nos moldes do art. 92,1 da ICVM n" 555, requereu novas informações e também que vosso instituto se manifestasse de forma unânime sobre a validação ou invalidação da operação citada na

alínea "a" acima citada;

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«>

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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA d) Durante todo esse lapso temporal, o Conselheiro Fábio Daltoé compareceu pessoalmente na sede da Gradual e informou sobre ocorrido, declarando ainda a existência de erros operacionais constantes na competente aplicação. Da mesma forma o mesmo Conselheiro entrou em contato via telefone com os representantes da Gradual informando sobre os mesmos erros operacionais. e) Na data de ontem, vosso Instituto enviou à Gradual Ata de Reunião Extraordinária, onde seu Instituto requereu o estorno da aplicação, momento em que todos os intesrantes do seu Instituto ratificaram o aludido estorno, confirmando assim que realmente hoicve algum procedimento interno de seu instituto que não foi devidamente atendido e que tal ato continha

vícios serados exclusivamente por vosso Instituto.

Diante de todo o exposto, a Gradual informa-lhes que entrou em contato com a Gestora "FMD " e atualizou-a de todo o ocorrido até o presente momento, entendendo ainda, que não se trata de

pedido de ressate, mas sim de estorno por vícios claros e evidentes declarados pelo próprio No Instituto de V.Sas., o que não afrontaria o resulamento do Fundo Sculptor.

Ademais, V.Sas. requereram também que o valor de R$ 10.000.000,00fosse estornado com a devida correção monetária. Ocorre que, conforme noticiado por várias vez.es pela Gradual, tal auantia restou "conselada" perante o Fundo Sulptor, desde o momento em que os intesrantes do seu Instituto declararam sobre a existência de vícios e erros operacionais internos do Instituto, assim, não há conto aplicar qualquer correção monetária calculada sobre uma auantia que restou conselada.

Por flm, como compete a Gestora "FMD" validar/selecionar os créditos adquiridos pelo Fundo Sculptor, bem como, validar as operações inerentes a eles, comunicamos à Gestora "FMD" sobre todos os fatos, conforme dito anteriormente, neste sentido, esta Administradora emitira umparecer a respeito do imbróglio acima relatado próxima segunda-feira dia 26 de dezembro

de 2016, tão logo a Gestora se posicione.

Atenciosamente

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A". (grifas nossos)

Em 26/12/2016foi encaminhado ao RPPS a Notificação Extrajudicial subscrita pela FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDÁ., referindo-se precipuamente à forma da solicitação do estorno e às suspeitas levantadas pelo Conselheiro Fábio André Daltoé quanto aos ativos dofundo, pedindo, inclusive, retratação das infundadas imputações. Em 21/02/2017 foi encaminhado pelo FAPS Contranotificação Extrajudicial, onde também enumeram as irregularidades na formalização do investimento, entre elas que a ata do Conselho que autoriza o investimento é de data posterior à formalização do Termo junto ao fundo de investimento e que as assinaturas no Termo de Adesão são inelegíveis e não dão clareza de quem anuiu com o Negócio Jurídico, reiterando ao final o estorno imediato do valor aplicado no importe de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), devidamente atualizada com Juros Moratórios desde a data da Primeira Notificação e Correção Monetária desde a data da transferência dos valores, sobpena de ajuizamento do Procedimento Judicial cabível. Em 17/03/2017foi encaminhadopelo FAPS à GRADUAL CCTVMS/A e à FMD ASSET o Oficio FAPS: 020/2016, como segue:

Subsecretáriacios RegimesPróprios de PrevidênciaSociai - (6i) 2021-5474- 9 di-psp@previdencia.gov.br - Esplanada dosMinistérios - Bloco F - Anexo A - saia447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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000024

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Prefeitura Municipal de São Sebastião S.SS!!-A. .5*rlÃ^-

Estado de São Paulo E.A.P.S.

_ FUNDODE APOSENTjiDOKIA E PFNSQESDOSSERVIDORES

MUNICIRAISDE SÃÕ SEBASTIÃO (cfiadb pela.Lei n° 867/92) s

Ófício FAPS: 020/2016 São Sebastião, 17dè Março de 2017.

GRADUAL CORRETORA DE GMB10, TÍTULOS .E VALORES.MOBILIÁRIOS S/A

FMDASSET

Prezados-

O Fqndó de Aposêntad.oria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião -

F.A.P.S.-, vem a presença da Graduàl CCTVM S/A e FMD Asset, respectivamente, AdhiinistradOra e Gestora do Fundo Scuiptor, ratificar definitivamente seus requerimentos

feitos anteriormente a partir dós seguintes fundamentos:

•O F.A.P.S, através dos seus membros do Conselho fez uiU: investimento nó Fundo

Scüiptof sem atender os próprios procedimentos internos previstos em,, nosso regulamento

próprio;

= Diante de tais fatos,, elaboramos Ata de Reunião realizada em 22/12/2016, na qual o

conselheiro Fabip Daltoé,: em ;sua pessoa física, féz alguns quêstiOnamentos acèrca dà carteira

do aludido Fundo;

No mesmo dia, o F,A.P.S. enviou ofício, á Administradora requerèndo a devolução do investimento feito no importe de R$ IO.OOQ.000,00 (dez milhões de reais). Ou s.éja, Sèu

competente estorno.

A, Administradora Gradual se posicionou favorável ao estorno, uma vez que as inconsistências hávidas foram geradas exclusivamente pelos membros que integravam à época

o Conselho, do F.A.P.S.;

Ato contínuo, a Administradora Gradual requereu e recebeu retratação do Conselheiro

Fábio Daltoé;

O. Ofício citado acima no tópico "3" foi reiterado no dia 27/12/2016 pelo FIA-P.S,.;

Al, Vereador Manp, OJegáriò Leite, 12- saias4 e 6 - Centro-São Sebastião - S.P.

CEP 11,608^536- Fp,ne/Fa.\(12) 3892-3940 / 3892-4127/3893-1290

•ErnaiI:faps@sadsebastiao.sp.gav.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 25

000025

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Prefeitura Municipal de São Sebastião

Estado de São Paulo F;A.P.S.

FVNDO DEÁROSEmÁDORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAISDESÃO SEBASTMO (criado, pela Lei if 867/92)

Em 21:/02/2Q17 o.R,A-P-Si enviou novo ofício à Administradora e Gestora do Fundo Scuiptor visando sQÍúeionai* de iinia vezportodas à presente questão.

Diante do exposto, com intuito de sanear O: presente tema definiti,vãmente, o Conselheiro-Fábio Daltoè que também ,assina o presente ofício, procede neste, ato cora nova retratação de suas alegações, informando aindá que não hánenhum ato ou fato que desabone a idoneidade da Administradora Graduai e da Gestora FMD no: Fundo Scuiptor.

Em ato çontínuo, o F,A..P,S. reitera que seja feito o imediato ESTORNO da aplicação, leáíizada em dezembro, no «importe de R$ 10.000,000,00 (dez milhões de reais), ocorrendo assim, a imediata devolução desta quantia ao F.A.P.S. por todas as inconsistências já noticiadas, lembrando ainda-que: a Administradora Qraduul já sè posicionou favorável aõ estorno em questão, restando pendenteapenas aposição da Gestora FMD. Ademais, vale salientar que a recusa injustificada èm proceder COm Oestorno imediato do valor supraméncionado ensejará ao F.A,P.S. a oportunidade de: ingressar coin outras medidas para que.seu:direito seja Gumprido fielmente, sobretudo, na esfera judiciai. Por íim, aproveitámos ainda á oportunidade para manifestar nossos votos -de eievada estima, e consideração tanto à, Administradora quantõ à Gèstôfa do Fundo Sçulptor, às quais

fóram citadas acima.

Atenciosamente,

DANÍÊIÍ GESÂ^.AÜGÜS:T0.

Presidente

7

. MA-NQEL eAGGÍA'' FÁBIO ANDRÉ DALTOE

Conselheiro 4 Al. VereadorMatiõ OlegãriòLeitei 12-^saIas4 e 6-Centro.T. São Sebastião-S.P.

CEP 11.608-5:36 - Fone/Fax (12) 3892-3940 / 3892-4127/3893-1290

Email: fàps@saasebastiao.sp.gpv.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 26

000026

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Em 24/03/2017, porfim, foi procedido o estorno é o crédito ao FAPS do valor de R$ 10.000.000,00, conforme documento abaixo, sem qualquer correção pelo tempo transcorrido desde sua aplicação inicial.

Sem titulo

TR06.- .SISTEMA DE TRANSFÈRErJC.IA DE RECURSOS COMERCIAIS 24/03/20 1.7- CAIXA^SITRC CONSULTA: ;DETALHADA, TRANSFEREIMCIA TRCPO006#Z0 T;RCM06A 15;;5 1: 53

Tipo TTarisfèren.ci.a.. STR00.07R2 Respos.ta a Terc sobre Transf para Conta Clien Data Mo.viraento i 24/03/20.17 PV:. 1357 SÁO SBBASTIÂOj SP Da.ta-:Ho.ra Trans-F....: 24/03/20 17 - 12:56:23 NSU Õrigeni......

NSÜ TRC.., , 20 170324 1256234265

( I NSU, Inst. Financ.

NSU BACEN/CrP.. . . STR20 1.7032400.0,2 192 1 1 NSU Devolução... Sit Lane BACEN/CIP. :, ;00.0 Situa.ca.o no -TRC. . . . : 00002 Réc.-Credlto efetuado Cod.Retócno Enviado; 00000 FIM- NORMAL

Canal.

Valõr da Transferencia 10 .000..000,00 "T-

.r s.

Tarifa Cob.ráda.... .; 0,00 .• « •

'.St-' C. .v>'

Jarifa Faram.etro TRC...; 0,00

DIGITE F05 PARA FIAIS INFORMAÇÕES

Fa=A3 F3,=RET F4=MENU F5=MAISINF F6=CÓNTp^ F9=C0N0.e F10=MSG:ERR. Fal=INSOC F'12=FIM

/ \ TR06 SISTEMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMERCIAIS 24/03/201.7

.CAIXA-SITRC CONSULTA DETALHADA, transferencia TRCPO006#20 TRGM06B 1.5:S2,:0 1

Tipo Transferencia : 5TR00.0.7.R2 Resposta, a* Terc sobre Transf pára Conta Bco.Ag.Ct-DV. DEB. : Í3.5. 339.1.8160 SC GRADUAL 0000 0000000000000. Nom Titularl DEB.. : FÜNDÔ DE INVESTIMENTO MULTIMERCAD CNP3-CPF 14655 180000 154

Tipo Conta DEB. c Pessoa REM. : BCO. AG.CT-ORTG/CRED: 104 00360365, 1357 00000000.00039 135.7 0006 000000000003-9 Nonl Titulan CRED.. : FAPS CNPl-CPF 46482832000 192

Página 1,

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 12 (M

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Num. 170129147 - Pág. 27

Ú00027

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Séra titulo

Tipo Conta	CREP\ : CONTA CORRENTE	Pessoa CRED.	JURÍDICA.
Valor Transferencia:-	10.000.000,00

Finalidade Transf: 00010 - Repasses da Lei 8727

COD.. IDÊNT. TRANSF.: Contrato Oper Cred.: Histor-ico: SAQUE C C DEVOLUÇÃO

CONSULTA EFETUADA COM SUCESSO F01=AJUDA F03=RETQRNA F04=MENU F05=MAIS INFORMAÇÕES F 12=FIM

-í. •

Dessaforma, conforme compilado de dados disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários-CVM, embora tal aplicação tenha sido resgatada pelo valor de R$ 10.224.142,42, houve crédito ao RPPS somente dos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) aplicados.

Nome do Fundo: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO

CNPJ: 14.655.180/000 1-54

SOULPTOR CRÉDITO PRIVADO Administrador: GRADUAL CCTVM S/A CNPJ: 33.9 18.160/000 1-73

N°. 1

Captação no Resgate no Patrimônio Quota Líquido Total da Carteira Dia (R$) Dia Dia (R$) Total de

(R$) (R$) Cotistas|

(R$) 1.436,47052535 0,00 0,00 195.994.953,38 191.728.181,83 15 1

1.436,76943318 0,00 0,00 196.035.736,97 226.290.291,75 15 1

1.437,22764661 34.500.000,00 0,00 230.598.256,54 226.361.640,53 16 1

/ 03

04 05

1.437,25221117 0,00 0,00 230.602.197,84 226.387.030,83 16 1

1.437,7933698 0,00 0,00 230.689.024,89 226.230.602,78 16 1

1.438,46856276 0,00 0,00 230.797.357,29 226.265.094,37 16 1

1.438,54674548 0,00 0,00 230.809.901,44 226.381.732,26 16 1

1.439,21273644 0,00 0,00 230.916.757,41 226.511.780,84 16 1

10 11 12

1.439,58942027 0,00 0,00 230.977.195,04 226.586.648,23 16 1

1.439,94857464 0,00 0,00 231.034.820,13 226.862.515,66 16 1

1.440,33141815 0,00 0,00 231.096.246,06 226.742.612,88 16 1

|[__ 0,00 || 231.142.462,68 || 222.459.009,88 || 16 1 16 1.440,61946804 0,00 1.441,13021188 0,00 0,00 || 231.224.409,78 | 226.906.349,82 |[ 16 1

18	]	\|	\|
19	\|	Il	Il

|| || || 16 1

20 1.445,70950981 0,00 0,00 231.959.142,46 227 .532.492,82

| || || || 16 1

2 1 1.446,37048465 0,00 0,00 232.065.193,6 1 227.655.979,08 1.446,01627005 0,00 0,00 || 232.008.361,09 |[ 227.611.486,50 16 1

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - ]^3

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SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 28

000028

MINISTÉRIO DA FAZENDA

1 23 1 1.446,31575428 j 0,00 1 0,00 1 232.056.412,31 j 227.670.528,47

1 24 1 1.447,17046208 || 0,00 |10.224.142,42 1 221.989.404,83 217.784.638,00 1 15 1

1	II	II	II	II	II	11	1
1 26	II	II	II	II	II	II	1

0,00

1 27 1 1.447,79851864 \|[	1	L222.065.737,19	217.853.899,61 \|	15 1
1 28 1 1.448,42010464 jj	1	1 222.161.077,08	217.921.605,52 \|	15 1
1 29 1 1.449,03686743 jj	1	1 222.255.677,18	217.989.014,84 j	15 1
1 30 1 1.449,65654687 \|\|	1	1 222.350.724,64	218.052.415,03 \|	15 1
1 31 1 1.443,56443956 \|\|	1 Kj xyj. X u u,^iiK.uu ez/í uy/i^/^uiv u vuLur uti	1 221.416.307,12	217.141.943,56 \|	15 1 iu.uuu.vuu,u\j {aez munoes ae

reais) não tendo observado em época própria todos os pré-requisitos necessários e essenciais para tal compromisso, vendó-se obrigado posteriormente a solicitar que a aplicação fosse estornada, vindo a receber os recursos aplicados somente após decorridos mais de três meses desua imobilização, sem qualquer remuneração. Ante todo o exposto, entendemos caber Representações Administrativas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários-CVM, para que estes tomem ciência do ocorrido e adotem as providências que entenderem cabíveis dentro de suas atribuições institucionais. Doe. Notificação extrajudicial de 29/06/2017, em desfavor da GRADUAL CCTVM

S/A., referente ao estorno de aplieação financeira do fimdo SCULPTOR, onde se solieita o pagamento dadiferença apurada entre a data daaplicação e a data do resgate. Does. INQUÉRITO CIVIL Rep n° 43.0677.0000168/2017 Ofício MP/SP n° 2292/2017 de 01/09/2017 - eomuniea ao FAPS a instauração do inquérito civil e encaminha cópia da portaria inaugural, relativamente à aplicação e

resgate do FUNDO DE INVESTIM. MULTIM. SCULPTOR CRÉDITO

PRIVADO

Memo FAPS 215/2017 de 06/09/2017 ao Secretário de Assuntos Jurídicos do

Município, assunto Memos 1331 e 1334/2017, Ofícios MP/SP n°s 2288, 2291 e 2292/2017 - encaminha documentos pertinentes. Cópia do Ofício MP/SP n° 2288/2017 ao Diretor do FAPS requisitando cópia de ata de reimião extraordinária ocorrida 22/12/2016 e todas posteriores, em que foi tratado o tema do investimento ou estorno no

FUNDO DE INVESTIM. MULTIM. SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO, e toda a documentaçãorelativa à formalização da aplicação.;

NOTA - A farta referência ao fundo SCULPTOR acima mostrada deixa dúvida de se

tratar esta aplieação de mero equivoco do(s) responsável(eis) ou se o resgate pleiteado

já estaria com destino certo ao fündo TERCON .

Does. INQUÉRITO CIVIL N° 14.0677.0000604/2017

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - jq 4

MF/SPREV/SRPPS

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SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 29

000029

MINISTÉRIO DA FAZENDA

a - Ofício MP/SP n° 2142/2017 de 16/08/2017 comunica ao Prefeito do Munieípio de São Sebastião ainstauração do inquérito eivil eencaminha cópia da portaria inaugural. b - Ofício MP/SP n° 2143/2017 de 16/08/2017-eomuniea ao FAPS a instauração do

inquérito civil e encaminha cópia daportaria inaugural.

c - Portaria Inaugural

d - Ofício MP/SP n° 2155/2017 de 16/08/2017 - requisita ao FAPS informar investimentos com prazo de earência ou resgate igual ou superior a 1460 dias, informar

se o investimento no FUNDO BALEIA observou a Política Anual de Investimento em

vigor no ano de 2016, enviar cópia de parecer técnico realizado pela KANSAI GESTÃO, mencionado na Ata de Reunião Extraordinária de 07/11/201.6, o envio de

cópia da ata de reunião extraordinária que aprovou o investimento no fundo EI KANSAI RE IMA-B e também do investimento no valor de R$ 5.200.000,00 realizado

em 14/11/2016.

e - Memo FAPS 212/2017 de 06/09/2017 ao Seeretário de Assuntos Jurídicos do Município, assunto Ofícios do MP/SP n° 2142/2017, 2143/2017 e 2155/2017 - encaminha relação dos investimentos; informa que o investimento no valor de R$ 8.000.000,00 foi realizado no fundo TERCON FIC FIM CNPJ; 25,246.183/0001-50. cuja característica foi o aporte no FIP BALEIA MULTIESTRATÉGIA - CNPJ: 25.334.044/0001-89; anexa cópias da Políticas de Investimento 2015 a 2017; anexa Termo de Adesão e ciência de risco para aplicação no FUNDO TERCON e Atas de

reuniões do Conselho do FAPS.

NOTA

a) O único anexo encontrado junto aos documentos se refere à relação dos

;

investimentos.

b) Do RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS de 18 de abril de 2017, por nós elaborado, relativamente aos fundos eitados aproveitamos:

3.3.35 TERCON FIC DE EI MULTIMERCADO MULTICRÉDITO CRÉDITO PRIVADO CNPJ N" 25.246.183/0001-50. Atestado e Termo de Credenciamento assinados por Fãbio André Daltoé e Francisco Carlos Santana -membros do Comitê

de Investimentos, em 04/10/2016. Administrador: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E

VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Gestor: TERCONINVESTIMENTOS LTDA.

Público alvo: Investidores qualificados Data da constituição - 30/06/2016 Data Início de Atividades: 14/11/2016

Número de cotistas: 11/2016 - um cotista, 03/2017 - dois cotistas. p,

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 15 pÍ//

dipsp@previdencia.gov.br -Esplanada dos Ministérios -Bloco F-Anexo A-sala 447 -CEP 70059-900 -Brasília - y

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 30

000030

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Taxa deAdministração -Máxima de 3,00% a.a. sobreo valordoPLdofundo.

Características: Condomínio aberto. O Administrador investirá, no mínimo, 95% do patrimônio líquido do fundo em cotas de fundos de investimento de diversas classes, sem o compromisso de concentraçãodos investimentos emumaclasse específica.

Resgate: O resgate das cotas do fundo está sujeito a umprazo de carência de 1460

dias corridos, contados de cada aplicação efetuada por cada cotista, que será

controlado pelo ADMINISTRADOR. Não será cobrada taxa de saída.

Composição da carteira 12/2016 - PL de R$ 7.797.314,33 com um cotista

Posição Final Ativo Valores

Quant. % Patr. Líq. Custo Mercado

Cotas de Fundos

FUNDO DEINVESTIMENTO EMPARTICIPAÇÕES 7.799.188,57

8.047 100,024 BALEIA Cotas de Fundos

ITAÚ CUSTÓDIARENDAFIXA CURTO PRAZO 4.401.77 0,056

232 CAIXA FUNDO DE INVESTIMENTO Disponibilidades Descrição: DISPONIBILIDADES 1.000,00 0.013 Valores a pagarDescrlçâo: VALORES A PAGAR

7.345.16 -0,094

Valores a receber Descrição: VALORES A RECEBER 69,15 0,001

Composição da carteira março/2017 - PL de R$ 9.556.468,14 com dois cotistas

Posição Final Ativo Valores

Quant. % Patr. Líq. Custo Mercado

Cotas de Fundos

FUNDO DE INVESTIMENTO EMPARTICIPAÇÕES 10.128 9.540.612,44 99,834

BALEIA

Cotas de Fundos ITAÚCUSTÓDIA RENDA FIXACURTO PRAZO CAIXA 1.144 22.338,88 0,234 FUNDO DE INVESTIMENTO Disponibilidades

Valores a pagar

Descrição: DISPONIBILIDADES	1.000,00	0,01
Descrição: VALORES A PAGAR	7.483,18	-0,078
Valores a receberDescrição: VALORES A RECEBER	0,00	0

Aplicação iniciada em 14/11/2016 com R$ 8.000.000,00 (APRn°220/2016), autorizada na reunião extraordinária do Conselho e Administração de 07/11/2016.

Como se exporá, o RPPS além de ter sido o cotistapioneiro(*), a princípio imobilizou o capital investido por 20 anos. (*)Conforme § 1°, do art. 14 da Res. 3922/2010, o RPPS tem prazo de cento e vinte dias para se enquadrar a contar do início da atividade do fundo que, conforme informado pela CVM,foi em 14/11/2016.

i

ME/SPREV/SRPPS - Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - J 6

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Num. 170129147 - Pág. 31

00003-

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Em 31/12/2016 este fundo possuía um PL de R$ 7.797.314,33, representado por um único cotista (RPPS deSão Sebastião/SP). Este valor, por sua vez, estava integralmente aplicado no FUNDO DE, INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES BALEIA - CNPJ: 25.334.044/0001-89i onde representava 100,00% doPatrimônio Liquido deste, ouseja,

a totalidade dos recursos deste segundofundo.

O FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES BALEIA, que tem como responsáveis: Administrador - INTRADER DTVM LTDA.; Gestor Estratégico -

TERCONINVESTIMENTOS LTDA.; Gestor Tático - VERSAL FINANCE GESTÃO DE RECURSOS LTDA., conforme seu regulamento de 16/09/2016, é um condomínio

fechado, com prazo de duraçãode vinte anos contados da data de registro, e conforme registrado pela CVM, este foi constituído em 14/07/2016. O Fundo tem como público alvo investidores qualificados ou vrofissionais. e seu objetivo preponderante é obter rendimento de longo prazo mediante a aquisição de Valores Mobiliários. Os investimentos em valores mobiliários serão realizados pelo Gestor podendo ser realizados por meio de negociações privadas e/ou nesociacões realizadas em bolsas de valores ou mercado de balcão. Poderá adquirir valores mobiliários de uma única companhia investida e/ou outros ativos de emissão de um único emissor.

As cotas, quepoderão ser amortizadas a qualquer tempo, somenteserão resgatadas na data da liquidação do fundo, podendo ser negociadas em mercado secundário após

noventa dias da data de subscrição.

3.4 Quanto às aplicações informadas pelo RPPS em DAIR e com exceção dos bimestres JUL/AGO e SET/OUT-2016, foram identificados pelo Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV, ao recepcionar os referidos demonstrativos, o descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, tendo sido emitidas, na forma do art. 10, §2°, da Portaria MPS n° 204/2008, as seguintes notificações eletrônicas:

BIMESTRE INFRAÇÃO EXERCÍCIO

NOV/DEZ/20 16 -Aplicação noativo'FIMultimercado - aberto'do Art. 8°, IV, superiora 25%do patrimônio líquido do fundo,

em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10.

Aplicação no ativo 'Fi em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução

3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.

3.4.1 Relativamente ao bimestre NOV/DEZ-2016, tem-se que o RPPS extrapolou os limites impostospela Resolução 3922/2010: a) "Aplicação no ativo FI Multimercado - aberto' do Art. 8° IV, superior a 25% do

patrimônio líquido dofundo, em desacordo como Artigo 14 da Resolução 3.922/10". Refere-se à aplicação no fundo TERCON FIC FIMMULTI CP - 25.246.183/0001-50 único cotista com 100% PL dofundo. No entanto, e conforme a legislação, o RPPS tem prazo de cento e vinte diaspara se enquadrar a contar do início da atividade dofundo

que, conforme informado pela CVM, foi em 14/11/2016.

"Res. 3922/20 10

Art. 14. O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido dofundo.

Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial- (61) 2021-5474-

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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Num. 170129147 - Pág. 32

Doe. Ofício FAPS 228/2017, Gouveia, ao Secretário e Assuntos Jurídicos. Informa que, conforme demonstrativos que anexa, que o FAPS efetuouinvestimentos junto aos fundos referendados, e em que pese os procedimentos extrajudiciais adotados a partir de janeiro/2017, no sentido de obter os resgates correspondentes fundos investidos e que no decorrer dos meses de janeiro de 2017 até hoje, data do ofício, foram vários os

Diante das poucas possibilidades quanto as Ações Judiciais: custodiante, CVM e outras cabíveis. NOTA - O atual gestor anteriormente, alertando sobre os prejuízos esperados. ])oc. Portarias de pessoal -

Portaria n" data 15 14/20 17 22/08/20 17

15 19/222/08/20 170 17

1608/20 17 15/09/20 17

1622/20 17 15/09/20 17 1852/20 17 04/12/20 17 1853/20 17 04/12/20 17 1855/20 17 04/12/20 17 463/20 18 02/04/20 18

Doe. Da Política de Investimentos verifica-se a situação dos

suas características:

oooü3*2

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA de 22/09/2017, subscrito por José Manoel Caccia não se obteve êxito em função da falta de liquidez dos valores alocados da PDD pelos gestores /administradores.

de recuperação destes valores, solicita diligenciar Representações jimto a gestores, administradores e do RPPS relaciona os problemas com fundos adquiridos

Prefeitura de

ato nomeação

SUBSTITUIÇÃO

DESIGNAÇÃO INTERINA

Subsituição Exoneração Nomeação

Substituição Nomeação

investimentos que apresentam elevados

São Sebastião:

PORTARIAS

servidor Silvio Tavares de Andrade Daniel César Augusto POR Silvio Tavares de Andrade

César Arnaldo Zlmmer SILVIO TAVARES DE AnDRADE por Cesarar Analdo Zlmmer César Arnaldo Zlmmer Denise de Oliveira César Arnaldo Zlmmer por Denise de Oliveira Luiz Carlos BlondI

para o exercício de cargo

Secretário de Administração Presidente do Conselfio de Administração do FAPS

Ctiefe de Gabinete Presidente do Conselho de Administração do FAPS Secretário Interino Secretária de Administração Presidente do Conselho de Admihistração do FAPS Secretário de Administração

2017, elaborada pelo RPPS,

riscos de liquidez e dq

Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSociai - (61) 2021-5474- g drpsp@previdencia.gov.br - Espianada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 33

000033

•^5

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Irívèstlrríetitos InvestiDientps; que. apresentaro ejeVadps Tisços ;dê: liquidez de seus atí^ós,. pelp que) sg\ fãr.. nécêssárió rríinüclpsò,

sçompanhamentgy pardcrpaçãq ^m;comifês e assen^bíeias deilnvestímèntos dõs.cPtistàSi. os riscos

.de-i^érdas. Peíos hisfiôHcqsíapresentados atéesta entendeirips a baixa•pQssibiirdade deiretupefãç^o nO curtO prjaízó; e ?e^sí\(el:posS^^^^ gieVados,proyisiónamento: para.PDp, que acarretarão^.n perdas não: mensuráveis neste

mbméhto. .,

Fundodè' CiviiPj valor Aplicado Prazo Data Solicitação •< 3 1/12/16

OBS: ' Investimento•! : Aplicação ; Resgato

Íi:25Í.fef;Í2^ 0+1260 07/0 1/1 1 ' 29/1 1/1 1

4;OÒO.000,bÓ' D+1260 17/08/1 1 29/1 1/1 1

iLÉlVif PiÒC |^ia2.44Ô*7;89/Ó001rS0 | 19.(ii4:47S;83 |Fündb.Fechado

5;950.000,00..	D+1260	' 04/06/12 f 26/12/12 ,
Í.ÍS\|9.907,Òb	D+1260	2 1/08/12 ' 26/12/12

2:689.720,30	D+1260	25/09/12	26/12/12	í Sem previsâò;
:4.'iòaodo^b	D+Í260	26/12/12	"	28/11/13

( Tdtoí '

29;i9 1.aíI4.42 i

ÍLÊMeIMA-B n 111;784^036/0001-20 í 8.000.000,00 b+999: r 31/05/121 13/07/12 ; 11.693.501,21 jFundo;Féchadd

ÍRENDAFI íPREViOENClÂ :	?	\ I	4.100:000,00, ; Total í	D+lÒds	76/12/12 30/01/13
.mio	;		) 12:100,0.00,00. f MNGENTIVp. l í,10.896.292/D001r46 I 10.9QP.OOO^OO; i PjraZò fechado 1 15/02/1 1, •

W/A ,9:27 1,365,98 Fundo Fechado

ímultisetoria^ ; (22/12/14) ! ^

IL^FIDC ^ ^ J i Sem provisão, í

ilNCENTtVOrÍ! :l3;34^.B3^/00ai;^6 f <0/06/11 6/12/li'l 23.728.138,33 , /07/7

íFiDCr.' •' j 10 .000.000,00 f D+1200

2.600000,00. i • 12/06/12 i 12/07/12 I í 24/01/18

MULnSETO r 0+1200 | 2 l 0+1200 76/ 7/12 28/0 1/17 f i

RIAL .......... ,

Total f

la.eoqopo.õd,,, !, :multinvest ;09:601.197/0001^99 3.815.000,00. j 0+90 ; .24/02/17 i 3i81S:S80i22

Previsão

jEQUITV-HEDGEí '

(Valor Residuál) y i 26/05/17 |

?FI. 'MULTIMERCA . :do

pll8R'H0TEIS S15i4êa;;ó76\|/O0ai^S;l; ; •:^;SDpípÒçi,pp í íSçtri ftesgãte. • 74^8/Í2;í					I y2S:946:9pò;24- í SeiTi Preyísão,<\|
I I	\	Mercado .Secundário.	f I	\ '(	\	MèrÇãdo. I !- SfecUhdario; í
iBBIfcMASTER . 11.003;1B1/Ò001>26 :				;18/p5/16 IS/OS/llj IS/OS/l? i 18,741 973 71 ipUndO Féchadó-

'Binólo, • G.600.000,00 0+151218/05/12: 14/12/11: i ,h,Unap.6eçhadp,

i\ J ^rn-PrevÍsão::í

Total 16.600;000.00

ík r

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61)2021-5474 - J 9 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 34

0034:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

.ÁUeó.IMÁ.B- ;16I500.00C),00 D-^Í470 27/12/12 30/0 1/13

:2Ò;712:426,31 29/08/13 27/Í1/13 ,NSo ,Ocorreu.

Iatüal D+Í470 Í2;845.ápi/Ó001r37 6p.póq.óo,o;òo' Out/15 lOl;103.924,13

D+1470 =Prevls3o

<TpWER

"Tptal 05/02/2 1

;b'ridòérf- 97;7 12.426,9 1

jiiyiA-è 5

ÍATIGO ríViAvB~ ' 23.9S4;899/O0Olr87 . 16-000.000^00: .D+1470 Resgate 3 1/05/12. 16/07/12 - -27:5S9.570;a7 '•previsão ;ATUAL 05/02/2 1

^TdWÊR	;	;
ÍBRÍpGEn	•	i

'•RENbÀ'FIXA:F^'^;". - ) . i

iFLORESTALTiPj ' Í2;312.767/Ò0bl-35 f / 13:500.ÒÓ0,ÒÕ. J 21/03/18, 21/08/12 N/A

13.553.592>54

»ÁTICO FIC;FÍR |l5.19Q.4Í7/OOOÍ-31 1 2:lÓO.Òo6;OÒ i : 26/12/12 'n/a" :2,095.125;1S I

^FLORESTAL | ^ ^ ' | 21/03/18

^i ^ 3',OpO;Ô0Ó,0O Sem Resgate "n/Ã ' I 2:820.470,93 | Sem.PrevIsSo {

IATICO RENDA 14:631;i4Sy00P'l-439 2 1/05/13/ ~~ jFUNDO DÈ ; ! Mercado,-

{	iINVESTIMEN;	!	Secundário	í	i	3
	íTOS	i		I	-	l

IAtICO ; 11-490.580/0001-69, Prazo Fechado "n/aT" I 6.009.38SÍ12 i \

4.500.000,00 14/02/14,

;GÊBAÇAÓ ÒE i 10/0à/l7í íénergi/Cfip ;

IsialdóTotal J :R$ 252.018.471^33, RS 268.454.0 1 1^6:

0bsí:0 Atuàl Furido vTOWER.BRlDGE fòt .crladò.à partir dos IrivestImeOtos'lnfclars.reaItzad,os:;rió ppndo ATiCC!) B RF,- que em OZ dè màrçp dé.>2016, còhformé áta dé''ãssembleia'gerál dè còtistas,;òcorreu a cisão do Fühdo, sendò .còristitufdòs os novos'Fundos:

tÕWÊR BR!OGERêlVlÒÁ pi?<A FUNDO'DEiNVEStlMENtOS lMÀ BS.eTGWÉR B2 RENDA:FiXA FUNDO DEINVESTIMENTOS IMA B5, com nQvos prazos parajresgáte-ern D-F^yDdias. Salientamos também, quahtOi,aos Investimentos reaH2ados<confprme tabela abaixo, que apesarde^Nãò Estressados, peias suasxarâctérísticas;'reqüèr Forte acPnipanhàméntp para saída .de.riscp;'quàndo dispo

I Fundo de Investlmeiitb | CNPJ X/alor Aplicado / Data Aplicação rPrazo Resgate rSaldo.em 31/12/16''

j iPARTIGIPAÇÕES" W7-FUNDODE investimento em! ÍS.-7ÍÍÍ367/ODÒ1-SO'Ír61S-ÕÔo.ÒOO;oÔ 21/08/12 i àanos-,(21/08/20) I RS 16.844;246,10

.'w...: L.L, . -. ... 1^1 ! -

TERCON FIC FIM IViUtTI CP	\| 25.246.183/0001-50,; RS' S.OOO.OOO.OO í ;FI MULTIMERCAPp SCÜLPirDRCP i 14.6SS.Í'8d/Ó60Í-S4 1RS 10;OpO.OOÕ;ÒO.;	14/11/16	11470+261(11/08/21)1 RS 7i797.314.33. j 12/12/16 \| 1440 diàs (21/1Í/20) ' RS 10.053.137,86 i
ÍSalc!oTot.al	I		R$ 34.734.698,29 i

Para O;çorrétp' enquadramento desta.:Política de Investimentos se\faz necessáHoilderitlficação do atual cenários .dé Invèstimentò; naciprial e ínternácionàis^ cohtèhdp,.anál1se dp. panorama político e da víSâo:para:.a.-cpndução;da política

reiiv/2^1

São Paulo, 07/05/2018

WanderIei(//Blá!Fj|áíniin de Oliveira

Auditor-Fiscal^ Receita Federal do Brasil

AUDITORIA DOS RPPS

MEF/SPREV/SRPPS

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 20

dqrsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios -Bloco P - Anexo A- sala 447 - CEP '70059-900 -Brasília -

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 35

~ freO*36I-TTO*OTO

)

Wd 8I:t'0 8I02-6S-AWW

0Ü0035

Extrato de Fundos de Investimento

)

] Período

F AP PEN SERV MUN S SEBASTIÃO 03/12 a 3 1/12/20 12

)

) LEME IMA-B Fl RF PREVIDENCIARIO

Ag./Ccnta/Subconta 4187/55854-9/201 CNPJ 1 1.784.036/000 1-20

Resumo üo Período - Total (R$) ) | Valor (R$)

Descrição Quantidade de cotas

sSÍ?íSlH|ÍÍlS|Í0ÍMÍÍÍÍÍippÍiÍi®S^ 7.750 841,45073 8,459 999,26

) APLICAÇÕES 3.739 .983,57144 4.100.000,00

) lls®ilÍÍiiliÍiÍipÍÍÍiiÍilÍÍÍi;iiÍllÍÍlM|líp 0,00

RENDIMENTO-BASE CALO IR'		0,00
^í\|DÍiÍHlÍÍaÍlS®ÍlÍÍÍPil:ÍÍlÍMi®Íi^^^ppp\|Íl^	n 490 825,02217	12 582.343,08
JTAL LrVRE DE lOF rOTAL SUJEITO A lOF	1 1.490 825,022 17	12.582.343,08 0,00
TOTAL LIQUIDO P/RESGATE" "TNOIMENTO BRUTO NO MBS		12.582.343,08 22 343,82

) ílor já deduzido de lOF, quando houver,

lOlalcalculado coin base no valor da cola em 31.12.2012 já deduzido de lOF e IR na dala.

) Movimentação no Período

Data Histórico Término Valor da Cota Quant. Cotas Valor em R$ Saldo em Cotas Posição em R$

)

Car/IOF/Aniv

a partir de

3ü/1:1:í1;2:í OJt o J ' /b'J'4i,!.i0z-) 7 750 841,45073 iíB;il59;9g9í26

"i,0962615 3'.739.9'83,57144 4.100.000,00 11.490.825,02217 27/12/12 APLiCACAO 3®l|ttÍí SALDO FINAL 1,0949904 11 490825,02217 11.490,825,02217

0 Emissão em 07/0 1/20 13 Relatório para siinpies corileréncia Rentabilidade passada não é garantia de resultado futuro. Fundo Adminislrado por; } Produlo não garaniido pela instituição Adminislradora nem GRADUAL CCTVM LTDA CNPJ 33.918.160/0001-73

pelo Fundo Garaniidor de Crédito - F.G.G. AV JUSCELiNO KUBITSCHEK 50 5,8,7 ANDARES 04543-000 VL NV CONCEiCAO SAO PAULO SP

0000028 H2002 07/0 1/20 13 HZR64F03 G0 173 000450 1

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 36

A(iir.iiiistr:i(tor: GRADUAL CCTVM S A

SCULPTOR FIM CP F AP PEN SERV MUN S SEBASTIÃO R EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS, 125 CENTRO SAO SEBASTIÃO 11600-000

Datii	nescrição	Valor	nriiío
29/11/2016	Saldo Anterior	0,00	.•
12/12/2016 Aplicação		lO.OOO.OOO.üO
30/12/2016 Saklu Final		10.053.137,86

1.440,57899698 PLcm 29/11/2016 186.377.943.64

SCULP TOU FIM CP

Admínistniçnü

M6s (1.35)

uuüu3'6

CNPJ; 33.918.160/0001-73 D:iln EinLssiiu: 13/01/2017

CNPJ; M.655.180/0001-54

CNPJ: 46.482.832/0001-92

Pcríuclo: 30/11/2016 6 30/12/2016

Valor Liquido Cota Utilizada Qid. (ic Cotas Saldo dc Cotas IR lOF 0,00000000 0,00000000 0,00000000

0,00	0,00	0,00
0,00	0.00	10.000.000.00
0,00	0,00	10.053.137,86

Colu cm 30/12/2016 1.422,96571917 PL cm 30/12/2016 194.152.330,22

RENTABILI.DADES (tni %)

20 14 20 15 Acuin.

Ano 6 Meses 12 Meses 24 Meses

9,36 24.13 10.74 13,52 35,47

9.29 3.98

Relatório

MAY-29-20 18 04:19 PM 0 10.0 1 1.192.034

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:26:32 Número do documento: 21120309515856500000163861074 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:59

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 37

t^E0*S6T*II0-0I0 Wd OZ--W 8I02-6S-xyW

000037

EXTRATO CONSOLIDADO

GRADUAL

12,59 SIGILOSO Data Emissão: 28/08/2017 Administrador: GRADUAL CCTVM S A CNPJ: | mPFNTlvn MIlLTISETORIAL.I EIiSC . - ' -^-

CNPJ; 46.482.832/0001-92 F AP PEN SERV MUN S SEBASTIÃO

R EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS, 125

Período: 01/02/2011 à 28/02/2011 CENTRO SAO SEBASTIÃO 11600-000

Valor Líquido Cota Utilizada Qtd. de Cotas Saldo de Cotas

Penalty IR lOF Data Descrição 0,00000000 0,00000000 0,00000000 0,00 0,00 0,00 0,00 31/01/2011 Saldo Anterior 0,00 28.022,6114194 388,97160000 388.97160000

0,00 10.900.000,00 5

10.900.000,00 0,00 0,00 15/02/2011 Aplicação 28.146,5037490 388,97160000 388,97160000

0,00 0,00 10.948.190,60 g

10.948.190,60 0,00 011 Saldo Final

Cota em'28/02/2011 28.146,50374909 27.869,57152925 Cota em 31/01/2011

PL em 28/02/2011 4.4-,074.284;77 PL em 31/O.72011 32.800.167,98

Iv M \I II III t III III

\,l" (. Misis IIMims 24 Ml LIL 21)09 -20 10 Avl^wl. - - •VÍêsT ' : INCENTIVO .MllLTISETORIAL I 11,88 10,05) 10,40

0,99 2,03 6,43 FIDC 11,87

5,28 10,23 0,23 9,74 0,84 ,1,71

CDI

Administragio

Relatorio

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 38

0ÜÜG3S

EXTRATO CONSOLIDADO

gradual

Data Emissão: 28/08/2017

Administrador: GRADUAL CCTVM S A CNPJ:

INCENTIVOFÍDCMULTISETORJALII •

CNPJ: 46.482.832/0001-92 F AP PEN SEUV MUNS SEBASTIÃO REXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS. 125

Período: 01/06/2011 à 30/06/2011 CENTRO SAO SEBASTIÃO 11600-000

Qtd. de Cotas Saldo de Cotas lOF Valor Líquido Cota Utilizada Descrição Valor Bruto Penalty IR Data 10.000,00000000

10.000.000,00 1.000,00000000 10.000,00000000 ti " 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00

03/06/20 1 1 Saldo Anterior 1.000,00000000 10.000,00000000 10.000.00000000 0,00 0,00 10.000.000,00 Aplicação 10.000.000,00 0.00 03/06/2011

1.006,32307700 10.000,00000000 10.000.00000000 0,00 0,00 10.063.230,77 10.063.230,77 0,00 30/06/201 i Saldo Final

Cota em 3.0/06/2011 LÕ06,'3230770p Cota em 03/06/2011 1.000:00000000

.-230:77 PL em 30/06/2011 10.063 PLem 03/06/2011 10.000.000.00 m^m Aciiiii.

wmm 2ÜT0íEí INCENTIVO ElDC MliLTISETOKIAL II

Administração

Relatório

MAy-29-20 18 04:20 PM 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 39

0ü0ü39

GRADUAI

EXTRATO CONSOLIDADO

Administrador:	GRADUAL CCTVM S A	CNPJ: SIGILOSO	Data Emissão:	28/08/2017
	INCENTIVO-EIBC MBEHSEEQíaíffiiII			CNPJ - 13 344-834/0001-66
	F AP PEN SERV MLIN S SEBASTIÃO			CNPJ: 46.482.832/000 1-92

R EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS, 125 CENTRO SAO SEBASTIÃO 11600-000 Período: 0 1/06/20 12 à 29/06/20 12

Descrição Penalty lOF Valor Liquido Cota Utilizada Qtd. de Cotas Saldo de Cotas Data Valor Bruto IR 11.032.714,26 0,00 0,00 0.00 11.032.714,26 1.103,27142600 10.000,00000000 10.000.00000000 3 1/05/20 12 Saldo Anterior

Aplicação 2.600.000,00 0,00 0,00 0,00 2.600.000,00 1.105,78511318 2.351,27057600 12.351.27057600 12/06/20 12 13.703.598,00 0,00 0,00 0,00 13.703.598,00 1.109,48893200 12.351.27057600 12.351.27057600 29/06/20 12 Saldo Final

Cota ein 29/06/2012 7 4.109,48893200 . ^

Cota em 3 1/05/20 12 .1-.103.27142600

I'Lem-29/Ò6/2Ó;2 . ,i

PL era 3 1/05/20 12 35.142.026.65

M M \l II III Mil ^ iin •

-Mc5.'_ ; Viiíi (i Ml st s 12 Alc^e. 24 jM«. *.010 20 1 1 -Acum.

INCENTIVO FIDO MULTISETORIAL 11	0,56	5,41	5,46	10,29	5,26	10,95
CDI	0;64	4,60	4,64	1.0,68	6,62	11,53

Administração

Relatorio

MAY-29-20 18 04:20 PM 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 40

000040

GRADU2*L EXTRATO CONSOLIDADO

CNPJ: Data Emissão: 28/08/2017 —= Administrador: GRADUAL CCTVM S A

- ^ ^ ^ CNPI 13 344 834/0001-66 INCJENTI-VO FlDCMULTISETOIOALiE

^ • :

CNPI: 46.482,832/0001-92 = F AP PEN SERV MUN S SEBASTIÃO

R EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS. 125

Período: 03/12/2012 à 31/12/2012 CENTRO SAO SEBASTIÃO 11600-000

Valor Liquido Cota Utilizada Qtd. de Cotas Saldo de Cotas Descrição ' Valor Bruto Penalty IR lOF

Data

0,00 14.186.612,00 1.148,59535351 12.351,27057600 12.351,27057600 14.186.612,00 0,00 0,00 30/1 1/20 12 Saldo Anterior _— 2.000.000,00 1.154,15378777 1.732,87132200 14.084,14189800

Aplicação 2.000.000.00 0,00 0,00 0,00 26/12/20 12

0,00 16.269.721,95 1.155,18020733 14.084,14189800 14.084,14189800 16.269.721,95 0,00 0,00 3 1/12/20 12 Saldo Final

—g

— =

1.148,59535351 Cola-em 31/12/2012 1.155,18020733 a Cola em 30/11/2012

PL em 31/12/2012 64.493.733,66 PI. era 30/11/2012 62.135.733.19

=m)

1 M M \MI I I IM I I 1

\nn líMisis I2Mcms 24 Mtsiç 2011) 21111 \iiini INCENTIVO FIDC 9,75 4,12 9,75 5,26 15,52

0,57 2 MULTISETORIALII

: L/- - 6,62 15,60 = CDI 0i53 8-4-L •r.

Administração

Relatório

1711

MAY-29-20 18 04:2 1 PM 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 41

t'e0-S6I*TI0*0I0 wa 8T02-62-AyK

00004 1 extrato consolidado

GKADUÍ^L

; 28/08/2017 Data Emissão CNPJ

Administrador: GRADUAL CCTVM SA

CNfJ 12 440 789/0001-80 CNPJ; 46.482.832/0001-92

LEME

FAP PEN SERV MUN SSEBASTIÃO Rexpedicionários brasileiros . 125 Período: 03/01/2011 à31/01/2011

CENTRO SAO SEBASTIÃO 11600-000

r.»d deCotas Saldo deCotas Valor Liquido Cota Utilizada

IR. lOF ,,12824710 14.939.884,04007663 ,4.939.884,04007663

Penalty Valor Bruto

Data Descrição 16.855.880,85

0,00 0,00 1 .00000000 11.251 .417,12000000 11.251.417,12000000

16.855.880,85 0,00 14/12/2011 Saldo Anterior 0,00 11.251.417,12

0,00 0,00 11.251.417,12 I 1i Aplicação 0,00

0,00 11.349.304,45 0,00 III .Saldo Final

)

Cotaera31/01/2011 I 008.7.0000 yw 1,12824710

Colacin 14/12/201!

PL era 34 46.133.770.94 PI,em 14/12/2011 IMÍníVHII •

Meses irMescs 24 Meses 2(il)9.-.

•Anc

LEME MULTISETORI.AL IPC-.A

ElDC - SÊNIOR

COl Administração

Relatório

r r

1/1 r r

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 42

í'eO*S6I-ITO-OTO Wd 8T0S-62-ÍW

0000'»

EXTRATO CONSOLIDADO

UAL

Data Emissão; 28/08/2017

.CNPJ 12 440,ífã/.fete80

4EMULTISETOKIAL, íPGAWg>SW|R

CNPJ; 46.482.832/0001-92 PPEN SERV MUN SSEBASTIÃO XPEDICIGNARJOS BRASILEIROS, 125 Período: 01/08/2011 à31/08/2011 •JTRO SAO SEBASTIÃO 11600-000

Qtd. de Cotas Saldo de Cotas IR lOF Valor Bruto Penalty

Descrição 112824710 14.939.884,04007663 14.939.884,04007663

0,00 16.855 .880,85 16.855.880,85 0,00 0,00

!/2011 Saldo Anterior 1,08446140 3.688.466,92007663 14.939.884,04007663

0,00 4 .000.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00

8/2011 Aplicação 108881710 14.939.884,04007663 14.939.884,04007663

0,00 16.266.801,22 16.266.801,22 0,00 0,00 8/2( ' Ido Final

Cota-em.31/08/20l.T r,0.888;l7l0 1.12824710 3ia em 14/12/2011 33.602.426,-78

pf.Pml 1/08/2011

“em

RIM VIUI Sicin "O

VI l'' Mls s 24 ^Ksl^

349

LEME .MIILTISETORIAL IPCA

ElDC-SÊNIOR 0,00 CD!

administração

Relatório

1/1

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 43

^eo-26 1-TIO-0 10 Wd VZi^O 8I0Z-6Z-AVW

00004-3

EXTRATO CONSOLIDADO

CRA.DUAL

Data Emissão; 28/08/2017

CNPJ; 46.482.832/0001-92 F AP PEN SERV MUN S SEBASTIÃO REXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS, 125

Período: 01/06/2012 à 29/06/2012 i CENTRO SAO SEBASTIÃO 11600-000

Qtd.de Cotas Saldode Cotas

Penalty lOF Valor Líquido Cota Utilizada

1,19856610 14.939.884,04007663 14.939.884,04007663

0,00 0,00 0,00 17.906.438,55

31/05/2012 SaldoAnterior 17.906.438,55 1,19973420 4.959.431,84748755 19.899.315,88756418 edi 04/06/2012 Aplicação 5.950.000,00 0,00 0,00 0,00 5.950.000,00 1,20754580 19.899.315,88756418 19.899.315,88756418

0,00 0,00 0,00 24.029.335,33

/06/2012 Saldo Final 24.029.335,33

;_Cota em-29/0(5/2012. }. |Í,2Ò75458D

Cola cm 31/05/2012 1,19856610 PL em 3 1/05/20 12 79.906.874^98 PL em-29/Q6/2012

KIM VUlI ll)\niS((iii '))

/Ano , 6Meses ^ 12Meses ^24 Meses ^ 2111 A>.>. t

Mês-'

'6,41 - - - 0.63 7.03

I.EME MIJLTISETORIAL IPCA FIDC - SCNIOK	0,75	6.36
CDI	0,64	4,60

Administragio

Relatório

i/i

Este documento foi gerado pelo usuário 152.*** .***-69 em 13/05/2026 18:26:32 Número do documento: 21120309515856500000163861074 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:51:59

[ SIGILOSO |

Num. 170129147 - Pág. 44

t-eo-sei-iTO-OTO Wd gSií-O 8T0S-6S-AW

onn^^i

t/ V V i; 'fi

EXTRATO CONSOLIDADO

RADUAL idministrador: GRADUAL CCTVM S A CNPJ;

.EME MULTISET0RIALIPGA FIES -.'SEiillQR r AP PEN SERV MUNS SEBASTIÃO ^ EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS. 125 :ENTR0 SAO SEBASTIÃO 11600-000

Valor Bruto Penalty IR ata Descrição 24.197.122,38 0,00 0,00 1/07/2012 Saldo Anterior 1.199.907,00 0,00 0,00 1/08/2012 Aplicação 25.682.927,55 0,00 0,00 1/08/2012 Saldo Final

"cia em 3 1/07/20 12 1.21597760 PLem 3 1/07/20 12 103.266.550

Cota em 31/08/2012 PL em 31/08/2012

.EME MIJLTISETORIAL IPCA

:iDC - SÊNIOR

Data Emissão: 28/08/2017

t:Í<RJ'^vl2 440789/0001-80

CNPJ: 46.482,832/0001-92

Período: 01/08/2012 à 31/08/2012

lOF Valor Líquido Cota Utilizada Qtd. de Cotas Saldo de Cotas

24 .197.122,38 121597760 19.899.315,88756418 19.899.315,88756418

0,00

1 .199.907,00 122576490 978.904,68229266 20.878.220,56985684

0,00

1,23013010 20.878.220,56985684 20.878.220,56985684

0,00 25.682 .927,55

1,23013010 106;974.38L25

s>2;4|Mês:essffl_" 20 10

•0;^9

Relatório

1/1

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 45

í-EO-sei-iio-oio Wd SZi^O 8T0S-62-ÍVW

000045

GRADUAL EXTRATO CONSOLIDADO

Data Emissão: 28/08/2017 Administrador: GRADUAL CCTVM S A CNPJ:

6NPJ 12 440 789/0001-80

LEME MlLILTISETORilM, FIDC- SÊNIOR - CNPJ: 46.482.832/0001-92 F AP PEN SERV MUN S SEBASTIÃO R EXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS, 125 Período: 03/09/2012 à 28/09/2012 CENTRO SAO SEBASTIÃO 1 1600-000

Valor Liquido Qtd.de Cotas Saldo de Cotas

Penalty IR lOF Cota Utilizada Data Descrição Valor Bruto

0,00 25.682.927,55 1,23013010 20.878.220,56985684 20.878.220,56985684 Saldo Anterior 25.682,927.55 0,00 0,00 3 1/08/20 12

0,00 0,00 2.689.720,00 1,23985350 2.169.385,33463832 23.047.605,90449516

25/09/20 12 Aplicação 2.689.720,00 0,00 0,00 28.563.988,15 1,23934730 23.047.605,90449516 23.047.605,90449516 28.563.988,15 0,00 0,00 28/09/20 12 Saldo Final

1.230I30I0 Cota. em 28/09/2012 1,23934730 Colt.em3l.'08/20 12

106.974,381.25 ;PL.em.28/09/2012 4M.3J8;160;96. PL em 3 1/08/20 12

VI)1 S (cm / ) íÃ

24 Mcsis 20 10 20 1 1 \lUIIl

LEME MULTISETORIAL I.PCA 0,75 9,16 5,82 0.63 9,85

FIDC - SÊNIOR

. 0,54 6,60 Ayli 0,49 7,13 CDI

Administração

Relatorio

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 46

í'eO-26 1-TIO-OTO Wd 92:^^0 8I0S-63-XVW

000046

CkADUAL EXTRATO CONSOLIDADO

Data Emissão: 28/08/2017 Administrador: GRADUAL CCTVM S A CNPJ;

LEME MULTISETQRIAL IPCAEIÍDC - SENléR. ''CNPJ- 12 440 789/J)001-80 • O'

CNPJ: 46.482.832/0001-92 F AP PEN SERV MUN S SEBASTIÃO R EXPEDlClONARiOS BRASILEIROS, 123

Período: 03/12/2012 à 31/12/2012 CENTRO SAO SEBASTIÃO 11600-000

Pcnalty Valor Liquido Cota Utilizada Qtd. de Cotas Saldo de Cotas

Data Descrição Valor Bruto IR lOF

0,00 0,00 0,00 29.202.351,14 1,26704487 23.047.606,14646016 23.047.606,14646016

30/1 1/20 12	Saldo Anterior	29.202.351,14
26/12/20 12 Aplicação		4.100.000,00

33.712.619,27 0,00 0,00 0,00 33.712.619,27 1.28450541 26.245.603,18319610 26.245.603,18319610 3 1/12/20 12 Saldo Final

1,26704487 'i.28450541

Cola cm 30/1 1/20 12 •Cota em 3 1/12/20 12 PL em 30/1 1/20 12 115.414.745,85 PL em 3 1/12/20 12 :l24:406.01:8.-30

"V i " -c s ír fSíiffi

A;... lÉBpttiKsiffcS

LEME iVIULTISETORIAL IPCA 13,14 6,37 13,14 0,63 13,85

1,38 FIDC-SÊNIOR CDI 0,53 8,41 3i64 8v4r : 0,49: .8i95 Adminlstraçüo

Relatorio

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 47

7 i *; i •> •; ••• /'

V w ^ -«•

EXTRATO CONSOLIDADO

DiWaEmissúo: 13/01/2017 AiJnúnistrsutur: GRADUALCCTVMS A CNP.I: 33.918.160/0001-73

CNPJ; 14.655.180/0001-54

SCULPTOR FIM CP

CNPJ: 46.482.832/0001-92

F Al' PEN SERV MUN S SEBASTIÃO

REXPEDICIONÁRIOS BRASILEIROS, 125

Pcrioclo: 30/11/2016 à 30/12/2016 CENTRO SAOSEBASTIÃO 11600-000

Cota Utilizada Qtd. de Colas Saldo dc Cotas lOF Valor Líquido'

Descri çAo Valor Briifo m D:w:i 0.00000000 0,00000000 0.00000000 0.00 0.00 0,00 29/i 1/2016 Saldo Anterior 0.00 1.415.44<135Ü23 •7.064.91922368 7.064,91923368 0,00 0.00 10.000.000,00 12/12/2016 Aplicação lo.oon.ooo.üo 1.422.96571917 7.064.91922368 7.064,91923368 0,00 0.00 10.053.137,86 30/12/2016 Suldn Final 10.053.137,»6

Cotii cm 30/12/2016 1.422,96571917 Cüin cm 29/11/2016 1.440,57898698

PL cm 30/12/2016 194.152.330,22 PLcm 29/11/2016 186.377.945.64

RÉNTABJLIDADES (em %)

20 14 20 15 Acum.

6 Meses 12 Meses 24 Meses

^res

929 3,98 9.36 34,13 10 .74 13,52 35,47

SCULPTOU KIM Cl' (1.35) Admiiiisiniçàü

Relatório

l/l

MAY-29-20 18 04:25 PM 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 48

OOOOdS

EXTRATO CONSOLIDADO

.VvIlS.líiO-lWOl-V.i Dahi Kmi.-í.são: Oã-Ol.OOl"' : ( íKADI, Aj. l C 1\MS \ CNIM

— = CNW: M.655. ISO/UÜO1-54

,scii|.!''!'0!! ]'IM Cl' CNPJ: 46 482.8.?2/0U01-')2 I' .\i' l>KN SCRV MUN S .SEBASTIÃO K L\l-|,;niClONAK10S BUASILEIROS, 12.^

IVriodcv 01/(13/2012 .4 31/03/2017 CINTRO SAO.SEBA.STI.AC) II(>(10-0(K)

Cola i;iili/.acla (ÍKl. ilcCota.i Saiilo lic Cotas

Data	Boinçá" Saltk» Anicrior	Vnliir Bnjl» 10 1.H.616.S2	lU Ü.OO	lOF Ü.ÜO	Valni- EiVfuíílti
	"ia ir» "-i'!" Rcs^'.;)lu TolaI	142.42	0.00	0.0(1	10.224.142,42
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12MC.S1-S 24Mc.>:i-s 20 15 2016 Ac um.

Mcs	.Alio	6 Miso.
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U05	3.0.3	6.37

í'0 1

Vdtntni.^ilracüo

= i Rclalorio

—=2

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MAy-29-20 18 04:27 PM 0 10.0 1 1.192.034

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 49

^043 o Q»-

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL Rua Pascoal Apóstolo Pítsica n° 4744, Agronômica - CEP 88.025-255 - Florianópolis/SC

Home Page: Email cm.nti

Tel. (48) 3281-6500 Fax. (48) 3281-6600

Ofício n° 2595/20 17 - IPL 0678/20 15-4 - SR/PF/SC

Florianópolis/SC, 22 de agosto de 2017.

A Sua Senhoria o Senhor DANIEL CÉSAR AUGUSTO

Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões de São Sebastião - FAPS Avenida Mario Olegario Leite, 12, 1° andar/2°piso, loja 4, Centro

CEP 1 1608-536 São Sebastião/SP

Assunto: solicita envio de cópia de atas

Senhor Presidente,

Visaiido instruir"os autos do Inquérito Policial n° 0678/2015-4 - SR/PF/SC; solicito a Vossa Senhoria que encaminhe cópia da(s) ata(s) que decidiu(ram) pelo aporte de recursos nos valores de R$ 12.250.659,26 (em 31/12/2013), de R$

8.000.000,00 (em 31_^5/2012) e de R$ 4.100 .000,00 (em 26/12/2012) no fundo de investimento LEME IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO"^EM RENDA FIXA

PREVIDENCIÁRIO (CNPJ 11.784.036/0001-20).

A resposta ao presente ofício poderá ser encaminhada ao e-mail: assakawa.caa(gdpf.gov.br (arquivo PDF de boa resolução gráfica).

Atenciosamente,

ERI mM RENA

Delegada deiPolíciá Federal

IPL N° 0678/20 15 fis. 1 /1

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 51

000051

Prefeitura Municipal de São Sebastião Estância Balneária - Estado de São Paulo

drs

F.A.P.S.

FUNDO DEAPOSENTADORIA E PENSÕESDOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DESÃO SEBASTIÃO (criado pela Lei n° 867/92)

São Sebastião, 01 de Setembro de 2017.

Ofício 97/20 17

Para: Serviço Público Federal

MJSP Policia Federal Sra. Erika Mialik Marena

De: Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São

Sebastião. Sr. Jose Manoel Caccia Gouveia

Referente oficio 2595/20 17 - IPL0678/20 15-4.

Assunto: Investimentos realizados fundo Leme ima-B Fundo de Investimentos em Renda Fixa Previdenciário CNPJ 1 1.784.036/000 1-20.

Referente ao Investimentos realizados junto a este fundo no decorrer de 2012, Informamos:

Os atuais administradores, na função de Presidente e Diretor, os Senhores Daniel César Augusto e Jose Manoel Caccia Gouveia, assumiram a gestão a partir do inicio de janeiro de 2017. Foram realizadas aporte no referido Fundo em 31/05/2012 no valor de R$ 8.000.000,00 ( oito milhões de reais) e em 26/12/2012 no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) conforme extrato em anexo.

A posição informada em 31/12/2013 refere-se ao saldo total da aplicação (Vide extrato).

As atas de reunião do conselho de Administração que tratam sobre o

assunto Investimentos realizados fundo Ima-B Fundo de Investimentos em Renda Fixa Previdenciário são datadas de 26/04/20 12 e 18/12/20 12. Não encontramos em

nosso arquivos, outras que façam referência exclusiva sobre o aporte realizado em

05/20 12.

Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos .

,Atenqiosamente.

^ ^ :ia Gouv^,--"

^-Diretor áe Departamen.to-do1^ps

Alameda Vereador Mário OlegárftrEéite, 12 - salas 4 a 6 - Centro - São Sebastião - S.P.

CEP 11608-536- Telefone/Fax (12) 3892-3940/3892-4127 Email: faps@saosebastiao.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 52

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ." PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Patrimônio Público r::--i .

^ -•:r_rrr-A' 000052

São Sebastião, 02 de março de 2017.

Ilustríssimo Senhor

DIRETOR DO FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Rua Expedicionários Brasileiros, 125 - Centro -São Sebastião - SP

Ref.: Representação Civil n.® 43 .0677.0000168/2017 (favor utilizar este número no resposta)

Senfior Diretor.

Sirvo-me do presente para requisitar, no prazo de 10 fdez) dias, a) cópia da lei municipal 867/1992, com suas alterações, e da Portaria MPS 519/2010; b) comprovante da transação financeira no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao Fundo de Investimento Scuiptor Multimercado Multestrotégia Macro, bem como cópia da autorização bancória poro a transação com o assinatura do responsóvel .

Atenciosamente.

rPEGRETARlí. DE ASSUNTOS JURÍDICOS

RECEBSPP , Promofí/rlde j/iméé^ubsfifufo

' .0^ !

^3iuí, 16S

Praça Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar s/n. - Centro, São Sebastião/SP, Tel. (012) 3892-1616

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 53

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O Prefeitura Municipal de São Sebastião .S.ScBAS-rlÀip-

053 cr

Estado de São Paulo F.A.P.S.

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SER VIDORES

S n - fSfò A S I I:,

Ofício FAPS: 0 19/20 16

São Sebastião, 13 de Março de 2017.

GRADUAL CCTVM

Prezados Senhores

Considerando decisão do Conselho de Administração do FAPS onde foi deliberado acerca da aplicação no Fundo SCULPTOR FlC FIM.

Solicitamos o imediato estorno do valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) aplicados por este FAPS no Fundo SCULPTOR FlC FIM, CNPJ 14.655.180/0001-54.

Atenciosamente,

DAMEL CESÂR AUGUSTO JOSE MAPí )EL CACCIA GOUVEIA

Diretor \ 1 Presidente

FÁBIO DALTOE ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CHAGAS

Conselheiro Conselheiro

IVA NELSINO NCEIÇAO SILVA

onselhe Conselheiro

ÍATELOCHI OLIVEIRA ADILSON FERE ORAES

Conseíl^eiro

Conselheiro Al. Vereador Mario Oiegário Leite, 12- salas 4 e 6- Centro - SãoSebastião - S.P.

CEP 11.608-536 - Fone/Fax (12) 3892-3940/ 3892-4127/3893-1290

EmaiI: faps@saosebastiao.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 54

Prefeitura Municipal de São Sebastião s; n-A S JÃ-

Estado de São Paulo F.A.P.S.

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SER VIDORES

MUNICIPAIS DE SÃOSEBASTIÃO (criado pelaLei n° 867/92)

S I U

Ofício FAPS: 020/20 17

São Sebastião, 17de Março de 2017-.

GRADUAL CORRETORA DE C MBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

FMD ASSET

Prezados;

O Fundo de Aposentadoria e Pensõés dos Servidores Municipais de São Sebastião - FA.P.S.-, vêm a presença da Gradual CCTVM S/A e FMD Asset, respectivamente, Administradora e Gestora do Fundo Sculptor, ratificar definitivamente seus requerimentos feitos anteriormente a partir dos seguintes fundamentos: O FA.P.S, através dos seus membros do Conselho fez um investimento no Fundo Sculptor sem atender os próprios procedimentos internos previstos em nosso regulamento

próprio; Diante de tais fatos, elaboramos Ata de Reunião realizada em 22/12/2016, na qual o conselheiro Fábio Daltoé, em sua pessoa física, fez alguns questionamentos acerca da carteira

do aludido Fundo;

No mesmo dia, o.F.A.P.S. enviou ofício à Administradora requerendo a devolução do investimento feito no importe de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou seja, seu

competente estorno.

A Administradora Gradual se posicionou favorável ao estorno, uma vez que as inconsistências havidas foram geradas exclusivamente pelos membros que integravam à época

o Conselho do F.A.P.S.;

Ato contínuo, a Administradora Gradual requereu e recebeu retratação do Conselheiro

Fábio Daltoé;

O ofício citado acima, emitido em 22/12/2016, foi reiterado no dia 27/12/2016 pelo

F.A.P.S.;

Al. Vereador Mario Olegário Leite, 12 - salas 4 e 6- Centro - São Sebastião - S.P.

CEP 11.608-536- Fone/Fax (12)3892-3940/3892-4127/3893-1290 Email: faps@saosebastiao.sp.gov.br

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Num. 170129147 - Pág. 55

Estado de São Paulo F.A.P.S. FUNDO DEAPOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DESÃO SEBASTIÃO (criado pelaLei n° 867/92)

Em 21/02/2017 o F.A.P.S. enviou novo ofício à Administradora e Gestora do Fundo

Sculptor visando solucionar de uma vez por todas a presente questão.

Diante do exposto, com intuito de sanear o presente tema definitivamente, o Conselheiro Fábio Daltoé que também assina o presente ofício, procede neste ato com nova retratação de suas alegações, informando ainda que não há nenhum ato ou fato que desabone a idoneidade da AdministradoraGradual e da Gestora FMD no Fundo Sculptor. Em ato contínuo, o F.A.P.S. reitera que seja feito o imediato ESTORNO da aplicação realizada em dezembro, no importe de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ocorrendo assim, a imediata devolução desta quantia ao F.A.P.S. por todas as inconsistências já noticiadas, lembrando ainda que a Administradora Gradual já. se posicionou favorável ao estorno em questão, restando pendente apenas a posição da Gestora FMD. Ademais, vale salientar que a recusa injustificada em proceder com o estorno imediato do valor supramencionado ensejará ao F.A.P.S. a oportunidade de ingressar com outras medidas para que seu direito seja cumprido fielmente, sobretudo, na esferajudicial. Por fim, aproveitamos ainda a oportunidade para manifestar nossos votos de elevada estima e consideração tanto à Administradora quanto a Gestora do Fundo Sculptor, às quais

foram citadas acima.

Atenciosamente,

DANIEL OESAR A-IÍGUSTO

Presidente

JOSE MANOEL CACCIA FÁBIO ANDRÉ DALTOE

"oireior Conselheiro

Al. Vereador Mario Olegário Leite, 12 - saias 4 e 6 - Centro - São Sebastião - S.P.

CEP 11.608-536 - Fone/Fax (12) 3892-3940 / 3892-4127/ 3893-1290

Emaii: faps@saosebastiao.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 56

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TR06 CAIXA-SITRC

Sem título '^0 O í> '

SISTEMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMERCIAIS 24/03/2017

CONSULTA DETALHADA TRANSFERENCIA TRCPO006#20 TRCM06A 15;51:S,3-. p

UÜOÜÜO

Tipo Transferencia. STR0007R2 Resposta a Terc sobre Transf para Conta Clien

Data Movimento 24/03/20 17 PV: 1357 SAO SEBASTIÃO^ SP

NSU Origem

Data-Hora Transf...		24/03/20 17 - 12:56:23
NSU TRC NSU Inst Financ	:	20 170324 1256234265
NSU BACEN/CIP.. NSU Devolução..	:	STR20 1703240002 192 1 1

Sit Lane BACEN/CIP.: 000

Situacao no TRC ....: 00002 Rec-Credito efetuado

Cod .Retorno Enviado: 00000 FIM NORMAL

Canal .

Valor da Transferencia.: 10.000.000^00 at Tarifa Cobrada : 0^00

Tarifa Parâmetro TRC...: 0^00 '3^

DIGITE F05 PARA MAIS INFORMAÇÕES

F1=A3 F3=RET F4=MENU F5=MAISINF F6=C0NTP F9=C0N0C F10=MSGERR F11=INS0C F12=FIM

TR06 SISTEMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMERCIAIS 24/03/20 17 'CAIXA-SITRC CONSULTA DETALHADA TRANSFERENCIA TRCPO006#20 TRCM06B 15:52:0 1

Tipo Transferencia : STR0007R2 Resposta a Terc sobre Transf para Conta Bco.Ag.Ct-DV DEB. : 135 33918160 SC GRADUAL 0000 0000000000000

Nom Titularl DEB. : FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCAD CNPI-CPF 14655180000154

Tipo Conta DEB. .: Pessoa REM. :

BCO.AG.CT-ORIG/CRED: 104 00360305 1357 0000000000039 1357 0006 000000000003-9 Nom Titularl CRED. : FAPS CNPl-CPF 46482832000192

Página 1

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 57

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Sem título

		20 06 si)
Tipo Conta	CRED. : CONTA CORRENTE SIGILOSO	Pessoa CRED. : DURIDIíÍâU OOb 7
Valor Transferencia:	10.000.000^00

Finalidade Transf..: 00010 - Repasses da Lei 8727

COD. IDENT. TRANSE.:

Contrato Oper Cred.: , Histórico: SAQUE C C DEVOLUÇÃO

f CONSULTA EFETUADA COM SUCESSO

F01=ADUDA F03=RETORNA F04=MENU F05=MAIS INFORMAÇÕES F 12=FIM

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Página 2

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 58

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município de são sebasti SECRETARIA DE ASSUNTOS JUR!

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NOTIFICAÇÃO EXTRATUDICIAL

AO GRADUAL CCTVM S/A

(FUNDO FIM SCULPTOR MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO)C®^^®pr^®^^

CNPJ N° 14.655.180/0001-54

REF: FAPS - DIFERENÇA ESTORNO DE APLICAÇAO FINANCEIRA.

FAPS - FUNDO DE APOSENTARIA E PENSÃO

SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO-SP, pessoa jurídica de direito público

interno, inscrito no CNPJ/MF sob n- 46 .482.832/0001-92, com sede

Expedicionários Brasileiros, n® 125, Centro, nesta cidade de São Sebastião, Paulo, representado neste ato por seu Presidente, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria informar e requerer o quanto segue:

Tendo em vista o estorno do importe de R$ 10.000.000,00 (dez milhões) referente à aplicação realizada no FUNDO FIM SCULPTOR MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO por esta NOTIFICANTE serve a presente para soHcitar o imediato pagamento da diferença apurada entre o valor estornado em 24.03.2017

solicitação de estorno em 22.12.2016.

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DOS

na Rua Dos

Estado de São e a data da

Rua Capitão Luiz Soares n°491, Centro - São Sebàsfião/SP

Fone: (12) 3891-2081 - 3891-2021 - 3891-2080

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 59

município de SAG SEBASTIÂff^f*" --

SECRETARIA DE ASSUNTOS JUrM?^®^

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Dessa forma, solicitamos pagamento imediato

Moratórios e Correção Monetária desde a data da solicitação do estorno realizada em 22.12.2016, sob pena de ajuizamento do Procedimento Judicial cabível.

Aproveitamos a oporümidade para reafirmar nossos protestos de estima e consideração.

São Sebastião (gP), 29 de Jtmho de 2017.

LNOELCAGeiÀ GOUVEIA

"Direito FAPS

LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO

SecretárWde Assuntos Jurídicos

Rua Capitão Luiz Soares n° 491, Centro - São Sebastião/SP

Fone: (12) 3891-2081 - 3891-2021 - 3891-2080

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 60

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rep n°: 43 .0677.0000 168/20 17

PORTARIA N°

INSTAURAÇÃO DE INOUÉRITO CIVIL

Tema - Improbidade Administrativa / prejuízo ao erário / art. 10 Lei 8.429/92 Assunto - Atividade Administrativa / Bens Públicos Informação Complementar - Apurar eventual improbidade administrativa dos gestores e conselheiros do FAPS no investimento realizado junto ao Fundo de Investimento Multimercado Sculptor Crédito Privado no valor de R$ 10.000.000,00.

Interessados - FAPS - Fundo de Pensão dos Servidores Públicos e

Município de São Sebastião, Município de São Sebastião, Fundo de Investimento Multimercado Sculptor Crédito Privado, Edson Carlos Mathias, Marcelo Antunes de Camargo, André Luiz de Oliveira Chagas, Osvaldo Gonçalves Leite e Samir Toledo da Silva.

O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua

Promotora de Justiça abaixo assinada, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 129, inciso III, da Constituição da República e pelos artigos 25, inciso IV, da Lei 8.625/93, pelo artigo 103, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual 734/93, e com fundamento nas Leis

7347/1985 e 8429/1992; INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL,

com o fim de Apurar eventual improbidade administrativa dos gestores e conselheiros do FAPS no investimento realizado junto ao Fundo de Investimento Multimercado Sculptor Crédito Privado no valor de R$ 10.000.000,00.

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 61

00006 1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSIDERANDO que o FAPS é instituído e

regulamentado pela Lei n° 867/1992 e trata-se de fundo previdenciário

voltado aos servidores públicos municipais e seus dependentes CONSIDERANDO que em 09 de dezembro de 2016 foi realizado investimento do FAPS no valor de R$ 10.000.000,00 no Fundo de Investimento Multimercado Sculptor Crédito Privado através de documento pré-datado, pois Samir Toledo da Silva, então Secretário da Administração, estava em viagem ao exterior desde 07 de dezembro

de 20 16;

CONSIDERANDO que o investimento foi realizado sem avaliação do fundo, de seu administrador e de seu gestor, conforme

determina a Portaria MPS 5 19/20 10;

CONSIDERANDO que o Secretário de Administração Samir, o Diretor Edson e o Conselheiro André Luis foram quem autorizaram a realização do investimento ã CEF, conforme documento

de fls . 66;

CONSIDERANDO que mesmo assim os Conselheiros Marcelo, André Luiz e Osvaldo e o Diretor Edson assinaram o

documento de fls. 12 afirmando não ter irregularidades no procedimento;

CONSIDERANDO que o investimento foi realizado sem os documentos "Termo de Análise de Credenciamento" e "Atestado de Credenciamento", exigidos pelo artigo 6°-E, incisos I e II, da Portaria MPS n° 519/2011, conforme apontado no item 3.3.27 do Relatório do

Ministério da Fazenda.

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 62

000062

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO valores em 24/03/17, sem qualquer atualização monetária^ o que acarreta prejuízos ao erário.

Determino a instauração de INOUÉRITO CIVIL

para a cabal apuração dos fatos noticiados .

1 . Registro e autuação da presente Portaria, com

juntada dos documentos que a acompanham, procedendo-se, ainda, às anotações de praxe e à evolução do procedimento no SIS-MP-INTEGRADO (Ato Normativo 607/09-PGJ-CGMP);

Nomeio para secretariar os trabalhos os Srs.

Oficiais de Promotoria lotados nesta Promotoria de Justiça;

Providencie-se o arquivamento de cópia digitalizada da presente portaria, certificando-se

nos autos;

Junte-se cópia da publicação prevista no art. 8, inciso I, do Ato Normativo n. 484-CPJ/2006;
Expeça oficio ao FAPS requisitando (prazo 30 dias): A) Remeta cópia da reunião extraordinária ocorrida em 22/12/2016 e de todas as outras posteriores em que foi

tratado o tema do investimento ou estorno no Fundo de

Investirnento Multimercado Sculptor Crédito Privado;

B) Cópia de todos os ofícios, notificações e contranotificações

trocados com o Fundo de Investimento Multimercado

Sculptor Crédito Privado, seus administradores e gestores;

^Cálculos preliminares indicam prejuízo de R$.99.100,87.

Pat

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 63

00006ÍO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO instrumentos assinados para a formalização do investimento

no citado fundo .

Junte cópia de fls. 378/476 da Rep 137/20 17 a este procedimento;
Extraia cópia de íls . 28/63 deste procedimento e junte do na Rep 137/20 17;
Expeça ofício à Polícia Federal, instruído com cópia desta portaria, solicitando: a) Diante dos indícios e notícias de que a Polícia Federal, através de seu núcleo do Estado de Rondônia, teria investigação em

andamento sobre o Fundo de Investimento Multimercado

Sculptor Crédito Privado (CNPJ 14.655 .180/0001-54),

apresente informações acerca de eventuais inquéritos e/ou

notícia de ações penais envolvendo o citado Fundo, especialmente se o citado fundo figurou nas operações

GREENDIELD e IMPREVIDÊNCIA.

b) Cópia integral doTP n°109/2016-4; 9. Notifiquem-se os investigados relacionados em íls. | 01 sobre a existência da presente investigação, bem como dando conhecimento da possibilidade | de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público sobre referida instauração; Com as respostas ou após o decurso dos prazos,

tornem os autos conclusos.

São Sebastião, 23 de agosto de 2017

LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

Pat

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 64

QQ006'

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÂO SEBASTIÃO

Patrimônio Público

Ofício n° 2292/20 17

São Sebastião, 01 de setembro de 2017.

Ilustríssimo Senhor

DIRETOR DO FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SÃO SEBASTIÃO

Ref.: Inquérito Civil n. 14.0677.0000168/2017 - (favor utilizar este n. na

resposta)

Senhor Diretor,

Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Senhoria que foi instaurado o inquérito civil n° 14.0677.0000168/2017 para apurar os fatos narrados na portaria inaugural, cuja cópia remeto em anexo, bem como informar da possibilidade de interposição de recurso da insfouração do Inquérifo Civil ao Conselho Superior do Minisfério Público, no prazo de 5 (cinco) dias d partir da ciência do instauração.

Atenciosamente.

T;TÍ1 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JÚNIOR

Promotor de Justiça Substituto nidt. Gsc liDi^

Praça Brigadèiro Rafael Tobias deAguiar s/n - Centro, São Sebastião/SP, Tei. (012) 3892-1616

0^'

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 65

000065

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rep n°: 43 .0677.0000 168/20 17 portAria N°

INSTAURAÇÃO DE INOUÉRITO CIVIL

Tema - Improbidade Administrativa / prejuízo ao erário / art. 10 Lei

8.429/92 Assunto - Atividade Administrativa / Bens Públicos

Informação Complementar - Apurar eventual improbidade

administrativa dos gestores e conselheiros do FAPS no investimento

realizado junto ao Fundo de Investimento Multimercado Sculptor

Crédito Privado no valor de R$ 10.000.000,00. Interessados - FAPS - Fundo de Pensão dos Servidores Públicos e

Município de São Sebastião, Município de São Sebastião, Fundo de Investimento Multimercado Sculptor Crédito Privado, Edson Carlos

Mathias, Marcelo Antunes de Camargo, André Luiz de Oliveira Chagas,

y" Osvaldo Gonçalves Leite e Samir Toledo da Silva.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, por sua

Promotora de Justiça abaixo assinada, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 129, inciso 111, da Constituição da República e pelos artigos 25, inciso IV, da Lei 8.625/93, pelo artigo 103, inciso Vlll, da Lei Complementar Estadual 734/93, e com fundamento nas Leis 7347/1985 e 8429/1992; INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL, com o fim de Apurar eventual improbidade administrativa dos gestores e conselheiros do FAPS no investimento realizado junto ao Fundo de Investimento Multimercado Sculptor Crédito Privado no valor de R$ 10.000.000,00.

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 66

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSIDERANDO que o FAPS é instituído e regulamentado pela Lei n° 867/1992 e trata-se de fundo previdenciário voltado aos servidores públicos municipais e seus dependentes

CONSIDERANDO que em 09 de dezembro de 20 16 foi realizado investimento do FAPS no valor de R$ 10.000 .000,00 no Fundo de Investimento Multimercado Sculptor Crédito Privado através de documento pré-datado, pois Samir Toledo da Silva, então Secretário da Administração, estava em viagem ao exterior desde 07 de dezembro

de 20 16;

CONSIDERANDO que o investimento foi realizado sem avaliação do fundo, de seu administrador e de seu gestor, conforme determina a Portaria MPS 519/2010; CONSIDERANDO que o Secretário de Administração Samir, o Diretor Edson e o Conselheiro André Luis foram quem autorizaram a realização do investimento ã CEF, conforme documento

de fls . 66;

CONSIDERANDO que mesmo assim os Conselheiros Marcelo, André Luiz e Osvaldo e o Diretor Edson assinaram o

documento de fls. 12 afirmando não ter irregularidades no

procedimento;

CONSIDERANDO que o investimento foi realizado

sem os documentos "Termo de Análise de Credenciamento" e "Atestado

de Credenciamento", exigidos pelo artigo 6°-E, incisos I e II, da Portaria MPS n° 519/201.1, conforme apontado no item 3.3.27 do Relatório do

Ministério da Fazenda.

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 67

00006 <3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO instrumentos assinados para a formalização do investimento

no citado fundo".

Junte cópia de íls. 378/476 da Rep 137/2017 a

este procedimento;

Extraia cópia de fls. 28/63 deste procedimento e

junte do na Rep 137/2017;

Expeça ofício à Polícia Federal, instruído com cópia

desta portaria, solicitando:

a) Diante dos indícios e notícias de que a Polícia Federal, através de seu núcleo do Estado de Rondônia, teria investigação em

andamento sobre o Fundo de Investimento Multimercado

Sculptor Crédito Privado (CNPJ 14.655.180/0001-54),

apresente informações acerca de eventuais inquéritos e/ou

notícia de ações penais envolvendo o citado Fundo, especialmente se o citado fundo fígurou nas operações

GREENDIELD e IMPREVIDÊNCIA.

b) Cópia integral do IP n°109/2016-4; 9. Notifiquem-se os investigados relacionados em fls. 01 sobre a existência da presente investigação, bem como dando conhecimento da possibilidade O de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público sobre referida instauração; Com as respostas ou após o decurso dos prazos,

tornem os autos conclusos.

São Sebastião, 23 de agosto de 2017

LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 68

Prefeitura Municipal de São Sebastião «EBAS+IÃIB

Estância Balneária - Estado de São Paulo F.A.P.S.

FUNDO DEAPOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE SÃOSEBASTIÃO (criado pelaLei n° 867/92)

Sf-6RA SIU

São Sebastião, 06 de Setembro de 2017.

Memo 2 15/20 17

Para: Secretario de Assuntos Jurídicos

Luiz Feiipe da Siiva Lobato

Assunto: Memo: 1334/20 17

Memo: 133 1/20 17 Ofício 2288/20 17 Ministério Público. Oficio 229 1/20 17 Ministério Público. Ofício 2292/20 17 Ministério Público.

7 Em atendimento ao requerido nos ofícios em referência, anexamos documentos

pertinentes.

Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente.

Jose Manoel Caccia Gouveia

Diretor de Departamento do Faps

Alameda Vereador Mário Olegário Leite, 12- salas 4 a 6 - Centro- São Sebastião- S.P.

CEP 11608-536-Telefone/Fax (12) 3892-3940/3892-4127 Email: faps@saosebastiao.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 69

000069 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

3°. PROMOTORiA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Patrimônio Público

Ofício n° 2288/2017

São Sebastião, 01 de setembro de 2017.

Ilustríssimo Sentior

DIRETOR DO FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SÃO

SEBASTIÃO Rua Expedicionários Brasileiros, 125 - Centro -São Sebastião - SP

Ref.: Inquérito CIvíl n. 14.0677.0000168/2017 - (favor utilizar este n. na

resposta)

Senhor Diretor,

Pelo presente ventio requisitar que Vossa Senhoria, no prazo de 30

dias .

A) Remeta cópia da reunião extraordinária ocorrida em

22/12/2016 e de todas as outras posteriores em que foi

tratado o tema do investimento ou estorno no Fundo de Investimento Multimercado Scuiptor Crédito Privado;

B) Cópia de todos os ofícios, notificações e confranofificações

trocados com o Fundo de Investimento Multimercado Scuiptor Crédito Privado, seus administradores e gestores;

C) Que envie cópia de todos os Termos de Adesões e demais instrumentos assinados para a formalização do investimento

no citado fundo.

Atenciosamente.

LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JÚNIOR Promotor de Justiça Substituto

(5S.^I(crjiÃ vrP

] Praça Brigaáeiro Rafael Tobias de Aguiar s/n - Centro, São Sebastião/SP, Tel. (012) 3892-1616 of E

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 70

íj w) é MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÂO SEBASTIÃO

Patrimônio Público

Ofício n° 2 142/20 17

São Sebastião, 16 de agosto de 2017.

Ao Excelentíssimo Senhor •FELIPE AUGUSTO

Prefeito do Município de São Sebastião

Ref.: Inquérito Civil n. 14.0677.0000604/2017 - (favor utilizar este n. na

resposta)

Senhor Prefeito,

Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência

que foi insfaurado o inquérifo civil n° 14.0677.0000604/2017 para apurar os fatos narrados na portaria inaugural, cuja cópia remeto em anexo, bem como informar da possibilidade de in.terposição de recurso da insfauração do Inquérifo Civil ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da ciência da instauração.

Atenciosamente.

!£A;-d!0O3 JURÍDICOS

LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JÚNIOR

Promotor de Justiça Substituto

/fâraça Brigadei/o Rafael Tobias de Aguiar s/n - Centro, São Sebastião/SP, Tel. (012) 3892-1616

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 71

000071

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÂO SEBASTIÃO

Patrimônio Público

| Ofício n° 2 143/20 17

São Sebastião, 16 de agosto de 2017.

Ilustríssimo Sentior

DIRETOR DO FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Rua Expedicionários Brasileiros, 125 - Centro -São Sebastião - SP

Ref.: Inquérito Civil n. 14.0677.0000604/2017 - (favor utilizar este n. na

resposta)

Senhor Diretor,

Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Sentioria que foi instaurado o inquérito civil n° 14.0677.0000604/2017 para apurar os fatos narrados na portaria inaugural, cuja cópia remeto em anexo, bem como informar da possibilidade de interposição de recurso da instauração do Inquérito Civil ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dlcs a partir da ciência da instauração.

Atenciosamente.

I LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JÚNIOR c;- •; I " o Promotor de Justiça Substituto

Tui>u«moisi>OI

4 !••••

O aãjJT. (£r)\ )rX' !• 1"

Praça Brigadeiro/Rafael Tobias de Aguiar s/n - Centro, São Sebastião/SP, Tel. (012) 3892-]616

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 72

0000';

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Representação n°: 43.0677.0000604/20 17-4 PORTARIA N° •

INSTAURAÇÃO DE INOUÉRITO CIVIL

Tema - Improbidade Administrativa Prejuízo ao Erário Público - Art.

10 da LIA

Assunto - Atividade Administrativa / Bens Públicos

Informação Complementar - Apurar possíveis atos de improbidade administrativa e desvio de finalidade no investimento realizado pelo FAPS - Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Municipais, no Fundo de Investimento em Participações Baleia, no importe de R$

8.000.000,00.

Interessados - Município de São Sebastião, FAPS - Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Municipais, Tercon Investimentos Ltda, Fundo de Investimento em Participações Baleia, DRL Paes e Doces Ltda, Brazil Airport Restaurantes S.A,.Luiz Guilherme Atalla Camasmie, André Luiz de Oliveira Chagas, Fábio André Daltoé, Marcelo Antunes Camargo, Adriano Pereira Gomes, Osvaldo Gonçalves Leite, Edson Carlos Mathias

e Wagner Teixeira de Oliveira

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua Promotora de Justiça abaixo assinada, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 129, inciso III, da Constituição da República e pelos artigos 25, inciso IV, da Lei 8.625/93, pelo artigo 103, inciso VIII,

da Lei Complementar Estadual 734/93, e com fundamento nas Leis

7347/1985 e 8429/1992; INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL, com o fim de Apurar possíveis atos de improbidade administrativa e desvio de fínalidade no investimento realizado pelo FAPS - Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Municipais, no Fundo de Investimento em Participações Baleia, no importe de R$

8.000.000,00.

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 73

U \j 'J \J k y

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSIDERANDO que a representação de fls. 03 relata suposto esquema de corrupção envolvendo o investimento do FAPS no Fundo Baleia, gerenciado pela Tercon Investimentos Ltda. CONSIDERANDO que diligências demonstraram que

o investimento relatado pela representação de fato existiu, no importe

de R$ 8.000 .000,00.

CONSIDERANDO que o FAPS experimentou

acentuado prejuízo financeiro com o citado investimento.

CONSIDERANDO que Luiz Guilherme Atalla

Camasmie é citado na representação e também agiu em nome da Tercon na Reunião Extraordinãria que definiu a realização do

investimento.

CONSIDERANDO que André Luiz de Oliveira

Chagas, Fábio André Daltoé, Marcelo Antunes Camargo, Adriano

Pereira Gomes, Osvaldo • Gonçalves Leite e Edson Carlos Mathias ocupavam cargos no FAPS e tiveram atuação preponderante na realização do investimento, além de terem sido citados na

representação.

CONSIDERANDO que Wagner Teixeira de Oliveira é

citado na representação como um dos servidores públicos que teria

recebido propina.

CONSIDERANDO que as empresas DRL Paes e Doces Ltda e Brazil Airport Restaurantes S.A foram mencionadas na representação como intermediadoras da propina.

CONSIDERANDO que, o art. 10 da Lei 8.429/92

dispõe que; Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 74

j \j j (•ti

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO uo erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1°desta lei;

Determino a instauração de INQUÉRITO CIVIL para a cabal apuração dos fatos noticiados.

Registro e autuação da presente Portaria, com juntada dos documentos que a acompanham, procedendo-se, ainda, às anotações de praxe e á

evolução do procedimento no SIS-MP-INTEGRADO

(Ato Normativo 507/09-PGJ-CGMP);

Nomeio para secretariar os trabalhos os Srs. Oficiais de Promotoria lotados nesta Promotoria de

Justiça;

Providencie-se o arquivamento de cópia digitalizada da presente portaria, certificando-se

nos autos;

Junte-se cópia da publicação prevista no art. 8, inciso I, do Ato Normativo n. 484-CPJ/2005;
Determino expeça ofício ao Banco Central do Brasil e ã Comissão de Valores Mobiliários

solicitando que informe, no prazo de 30 dias, eventuais irregularidades encontradas no Fundo . de Investimento em Participações Baleia e Tercon

Investimentos Ltda, especialmente sobre a saúde

de seus fundos e transparência sobre destinação

dós valores investidos, bem como se possui informações aptas a auxiliar na investigação (instruir com cópia desta portaria, da representação de fls. 03, da ata de fls. 56/58 e fls. 38/53) (fazer constar no ofício o CNPJ das

instituições menciònadas).

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 75

O00Ü7S

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recursos de Terceiros Ltda solicitando que informe, em 20 dias, se possui qualquer ligação societária, negociai ou financeira com a Tercon Investimentos Ltda. (informar CNPJ da Tercon no ofício)

Expeça oficio ao Fundo de Investimento em Participações Baleia solicitando que informe: a. Quais as destinações dadas ao valor recebido do FAPS - Fundo de Pensão dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião em 14/1 1/20 16; b. Se recebeu outros aportes financeiros de outros

investidores .

Expeça ofício ao FAPS requisitando que (30 dias): a. Informe se possui outros investimentos em fundos com prazo de carência de resgate igual ou superior a 1460 dias e, em caso positivo, relacionã-los nominalmente. b. Informe se o investimento no Fundo Baleia observou a

Política Anual de Investimento em vigor no ano de 2016, ainda, envie cópia da Política Anual de Investimento .

c. Envie cópia de eventual parecer técnico realizado pela

Kansai Gestão, mencionado na • Ata de Reunião Extraordinária de 07/1 1/20 16 .

d. Envie cópia da ata de reunião extraordinária que aprovou o

investimento no FI Kansai Renda Fixa IMA-B e também do

investimento no valor de R$ 5.200 .000,00 realizado em

14/1 1/20 16.

Expeça oficio à Tercon Investimentos Ltda

requisitando que informe, no prazo de 15 dias, se possui qualquer ligação com o Fundo FI Kansai Renda Fixa IMA-B, devendo especifícã-lo.

Notifiquem-se os interessados relacionados em fls. 01 sobre a existência da presente investigação, bem como dando conhecimento da possibilidade de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público sobre referida instauração;

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 76

no076"

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANS

Com as respostas ou após o decurso dos prazos,

tornem os autos conclusos.

São Sebastião, 14 de agosto de 2017

LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 77

000077 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 3°. PROMOTOR]A DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Patrimônio Público.

Oficio n° 2 155/20 17

São Sebastião, 16 de agosto de 2017.

Ilustríssimo Senhor

DIRETOR DO FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Rua Expedicionários Brasileiros, 125 - Centro -São Sebastião - SP

Ref.; Inquérito Civil n. 14.0677.0000604/2017 - (favor utilizar este n. na

resposta)

Senhor Diretor,

Pelo presente venho requisitar que Vossa Senhoria, no prazo de 30

dias:

Informe se possui outros investimentos em fundos com prazo de carência de resgafe igual ou superior a 1460 dias e, em caso positivo, relacioná-los nominalmente.
Informe se o investimento no Fundo Baleia observou a

Política Anual de Investimento em vigor no ano de 2016, aindq, envie cópia da Política Anual de Investimento.

Envie cópia de eventual parecer técnico realizado pela

Kansai Gestão, mencionado na Ata de Reunião Extraordinária de 07/11 /2016.

Envie cópia da ata de reunião extraordinária que aprovou o

he investimento no Fl Kansai Renda Fixa IMA-B e também do

investimento no valor de R$ 5.200 .000,00 realizado em

14/1 1/20 16.

Atenciosamente.

•[ sÍgÍÍ¥.RÍAD£ JUíJDiCOS í

LÜCIO CAMARGO DE RAMOS JÚNIOR Jol} Promotor de Justiça Substituto iPô t •>

tr.

Praça Brigadeiro Rafael Tobias de'Aguiar s/n - Centro, São Sebastião/SP, Tel. (012) 3892-1616

. N . -u?

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 78

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Prefeitura Municipal de São Sebastião S.Sg&AS-H .£8»:^ .-reil-ív».- Estância Balneária - Estado de São Paulo F.A.P.S.

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DESÃO SEBASTIÃO (criado pela Lei n° 867/92)

São Sebastião, 06 de Setembro de 2017.

Memo 2 12/20 17

Para: Secretario de Assuntos Jurídicos

Luiz Felipe da Silva Lobato

Assunto: Ofício 2 142/20 17 Ministério Público. Ofício 2 143/20 17 Ministério Público. Ofício 2 155/20 17 Ministério Público. Em Atendimento ao Ofício em referência esclarecemos e anexamos os documentos:

Itens:

Relação dos Investimentos realizados com destaque'ao Fundo Investido, data da aplicação e prazo para resgate.
Investimento no valor de R$ 8.000.000,00 milhões foi realizado no Fundo Tercon Fie Fim CNPJ 25.246.183/0001-50, cuja Característica, foi o aporte no Fundo de Investimentos em Participações Baleia Multiestrategica CNPJ

25.334.044/000 1-89.

Segue copia da Política de Investimento do Faps de 2015/2016/2017.
Anexo Termo de Adesão e ciência de risco para aplicação no Fundo Tercon

Fie Fim CNPJ 25.246.183/000 1-50.

A Atual gestão do Faps assumiu as atividades em Janeiro de 2017. Não encontramos, neste momento documentos especificios sobre parecer técnico realizado pela empresa Kansai Gestão, a não ser as obeservações apontadas

nas Atas de Reuniões do Conselho.

Alameda Vereador Mário Olegário Leite. 12 - salas 4 a 6 - Centro - São Sebastião - S.P.

CEP 11608-536- Telefone/Fax (12) 3892-3940/3892-4127 Email: faps@saosebastiao.sp.gov.br

Maura

Matr.319!

Apoio SAJU

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 79

^00071)

Prefeitura Municipal de São Sebastião

S.S .6BAS-HA<g

Estância Balneária - Estado de São Paulo F.A.P.S.

FUNDO DEAPOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DESÃO SEBASTIÃO (criado pela Lei n° 867/92)

Segue cópia das Atas de Reunião do Conselho de Administração. Ata da Reunião Extraordinária do Conselho do Faps de 04/11/2016. Ata da Reunião Extraordinária do Conseiho do Faps de 07/11/2016. Ata da Reunião Extraordinária do Conselho do Faps de 22/12/2016. Ata da Reunião Extraordinária do Conselho do Faps de 27/12/2016. Ata da Reunião Extraordinária do Conselho do Faps de 29/12/2016.

Coloco-me a disposição para eventuais esciarecimentos .

Atenciosamente.

pe Manoel Cacda-Qüúveia Dirditor de Departamento do Faps

Alameda Vereador Mário Olegário Leite, 12 - salas 4 a 6 - Centro - São Sebastião - S.P.

CEP 11608-536- Telefone/Fax (12) 3892-3940/3892-4127 Email: faps@saosebastiao.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 80

RRS

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSGES DOS SERVIDORES

DE SAO FUNDOS CNPJ VALOR APLICADO DATA

PRAZO

APLICAÇÃO BBIF 11.003,181/0001-26 | 10.000.000,00

D+15 12 15/06/11 MASTER 6.600.000,00

i D+15 12 14/12/11

FIDCLP Total:

LEME FIDC 12.440.789/0001-80 11.251.417,12 07/01/11

D+1260 SÊNIOR 4.000.000,00 17/08/11

D+1260

5.950.000,00	D+1260	04/06/12
1.199.907,00	D+1260	21/08/12
2.689.720,30	D+1260	25/09/12
4.100.000,00 Total:	D+1260	26/12/12

29.191.044,42 LEME IMA-B 11.784.036/0001-20 8.000.000,00 31/05/12

D+999 F! RENDA Fl 4.100.000,00 26/12/12 D+ 1008

PREVID Total: 12.100,00

INCENTIVO	10.896.292/0001-46	10.900.000,00	Prazo fechado	15/02/2011
MULTISETO			(22/12/14)

RIAL 1 FIDC

INCENTIVO	13.344.834/0001-66	10.000.000,00	D+1200	03/06/11
MULTISETO		2.600.000,00	D+1200	12/06/12
RIAL II FIDC		2.000.000,00		26/12/12

D+1200

Total:

14.600.000,00 FIM 14.655.180/0001-54 10.000.000,00

D+1440

SCULPTOR CRED PRIVADO

TOWER 12.845.801/0001-37 16.500.000,00 27/12/12

D+1470

BRIDGE RF 20.712.426,91 D+1470 29/08/13 IMA-B 5 60.000.000,00 OUT/15

D+1470

TOTAL:

97.212.426,91 TOWER 23.954.899/0001-87 16.000.000,00 D+1470 31/05/2012

BRIDGE II RENDA FIXA Fl

TERCON FIC 25.246.183/0001-50 8.000.000,00 14/11/2016

D+1460 FIM MULTI

I iM\j - r/

SOLICITAÇÃO

RESGATE

15/05/2012

ÜÜ0080

SALDO

31/12/2016

18.741.978,71

29/11/11 19.114.478,83 29/11/11 26/12/12 26/12/12 26/12/12 28/11/13

13/07/12 11.693.501,21

30/01/13

N/A 9.271.365,98

16/12/11 23.728.138,33 12/07/12 28/01/17

ESTORNADO EM

24/03/17

30/01/13 101.103.924,13 27/11/13

16/07/2012 27.559.570,17

N/A 7.797.314,33

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 81

auooSíí

Prefeitura Municipal de São Sebastião S,F,EP.AS-HAg

Estância Balneária - Estado de São Paulo

F.A.P.S.

FUNDO DEAPOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DESÃO SEBASTIÃO (criado pela Lei n° 867/92)

São Sebastião, 22 de setembro de 2017. Memo 228/20 17

Para; Secretario de Assuntos Jurídicos

Luiz Felipe da Silva Lobato

Assunto: Fundo de Investimentos:

Incentivo I Multitsetorlal I FIdIcCNPJ 10.896.292/000 1-46.

O FAPS, conforme demonstrativos em anexo, efetuou Investimentos financeiros junto aos fundos referendados. Em que pese os procedimentos extrajudiciais adotados, a partir de janeiro de 2017, no sentido de obter os resgates correspondentes, não se obteve êxito, em função da falta de liquidez dos Fundos Investidos. No decorrer dos meses de Janeiro de 2017 até hoje, foram vários os valores alocados da P.D.D. (Provisão para Devedores Duvidosos), pelos gestores/administradores, e regularmente contabilizados por este ente . Diante das poucas possibilidades de recuperação destes valores, solicitamos diligenciar quanto as Ações Judiciais: Representações junto a gestores, administradores, e custodiante, CVM e outras

cabíveis.

Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos .

Atenciosamente.

1\y1anoeUGaêcla Gouveia

DlretcVxlê^partamento do Faps

Anexo:

Regulamento Inicial dos fundos . Alterações de regulamento.

Atas Comitê Investimentos de cotistas.

Atas Assembléia de Cotistas. ISECRETASOEASSUMTOS JURÍDICOS

Fatos Relevantes. RECEBIDO Extratos Investimentos. Outros documentos diversos. rtiii.

/a. /Vazar éiicwdiussÀmúcSs

R&/127M Alameda Vereador Mário Olegário Leite, 12 - salas 4 a 6 - Centro - São Sebastião - S.P. iSônlor

CEP 11608-536-Tclcfone/Fax,(12) 3892-3940/3892-4127 Email: faps@saosebastiao.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 82

* PREFEITURA. ,D.E SAO S.E.BA.STJ.ÃO

estância BALNEÁRIA estado de SÂO l'AUUO

OAlíINElE ÜO

P IlEFrjTO

FELIPE AUGUSTO, Prefeito de São Sebastião, que lhe confere o artigo 69, incisos V,

São Sebastião,

Artigo 1° - NOMEAR, o senhor SILVIO Agente Político, para ocupar

Administração.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA

N°iU^A /2017

000082

SAífí Sh:iiAS'CiAíU

ií^X^

íiSs&SSSSSsii

KM-uuAsn.

"Dispõe sobre nomeação em cargo de Agente Político"

no exercício das atribuições VI, e VIII, da Lei Orgânica do Município de

RESOLVE:

TAVARES DE ANDRADE, como o cargo de SECRETÁRIO, da Secretaria de

Sao Sebastião,-Àc. de agosto de 2017.

i A ^ )

./• \l \ L--'

FET!PE'-AfGUSTO

Prefeito

Registrada emlivro próprio e publicada por afixação data supra. "Fiscalize o seumunicípio" -www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 83

000083

SA q) SKBASTfA.e

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO

ESTÂNCIA BALNEÁRIA ESTADO DE SÃO PAULO

GABlNiri E I30 SP-l\RASH.

PREFEITO

PORTARIA

i\v 1^12017

"Dispõe sobre substituição do Presidente do Conseiho de Administração do FAPS."

FELIPE AUGUSTO, Prefeito de São Sebastião, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V, VI. e Vlli, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião,

RESOLVE;

Artigo 1° - SUBSTITUIR o senhor DANIEL CÉSAR AUGUSTO, Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião - FAPS. nomeado pela Portaria 123/2017, pelo senhor SILVIO TAVARES DE ANDRADE, Secretário de Administração, nomeado pela Portaria 1514/2017.

Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião, c^Ede agosto de 2017.

FELiP€"AUG\J;STO

Prefeito

Registrada em livro próprio e publicada por afixação data supra. "Fiscalize o seu município"-vww.portaldocidadao.tce.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 84

0000/84

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO

ESTÂNCIA BALNEÁRIA ESTADO DE SÃO PAULO

GABINETE DO SP- BRASI L PREFEITO

PORT A R 1 A a No /20 17

"Dispõe sobre designação interina de servidor".

FELIPE AUGUSTO, Prefeito de São Sebastião, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos Vi, e VIU, da Lei Orgânica do Município de São

~- Sebastião,

RESOLVE:

Artigo 1° - DESIGNAR INTERINAMENTE, o senhor CÉSAR ARNALDO

ZIMP/IER, Chefe de Gabinete, para responder cumulativamente, pelo cargo de Secretário Municipal de Administração, optando por receber os vencimentos do

cargo de Chefe de Gabinete.

Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião, 15 de setembro de 2017.

refeito

Registrada em livro próprio e publicadapor afixação data supra. "Fiscalize o seu municipio"-www.portaidocidadao.tc0.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 85

O^0085

SAe SKBASTlAS

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO

ESTÂNCIA BALNEÁRIA ESTADO DESÃO PAULO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 1622/20 17

"Dispõe sobre substituição do Presidente do Conselho de Administração do FAPS,"

FELIPE AUGUSTO, Prefeito de São Sebastião, no exercício das atribuições que ihe confere oartigo 69, incisos V, Vi, eVlli, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião,

RESOLVE:

Artigo 1° -SUBSTITUIR osenhor SILVIO TAVARES DE ANDRADE, Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião - FAPS, nomeado pela Portaria 1519/2017, pelo senhor CÉSAR ARNALDO

ZIMIVIER, Secretário interino deAdministração.

Artigo 2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião, 15 de setembro de 2017.

AUG^USTO Prefeito

Registrada em livro próprio e publicada por afixação data supra. Fiscalize oseurnunicíplo" -www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 86

OOOpSS

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO

ESTÂNCIA BALNEÁRIA ESTADO DE SÀO PAULO

gabinete do

PREFEITO SP-BKASll.

PORTARIA

N°//g6â//2017

"Dispõe sobre exoneração de cargo

de Agente Político"

^ FELIPE augusto. Prefeito de Sâo Sebastião, rro exercício das anuiçoes que lhe confere oartigo 69, incisos V, VI, eVIII, da Lei Orgânica do

Município de São Sebastião,

RESOLVE;

Artigo 1» -EXONERAR, osenhor CÉSAR ARNALDO ZIMMER como

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sao Spbastião, 04 de dezembro de 2017.

Prefeito

"Fiscalize oseu município"-www.portaldocidadao.tce.sp.

sp.gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 87

000087

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO

ESTÂNCIA BALNEÁRIA ESTADO DE SÃO PAULO

GABINETE DO

PREFEITO SP-BKASIL

PORTARIA

N°ilgS3 /2017

Dispõe sobre nomeação em cargo

de Agente Político"

FELIPE AUGUSTO, Prefeito de São Sebastião, no exercício das

atnbuiçoes que lhe confere oartigo 69, incisos V, VI, eVIII, da Lei Orgânica do

Município de São Sebastião.

RESOLVE:

Artigo 1° . NOMEAR, asenhora DENISE DE OLIVEIRA, como Agente

Polrtico, para ocupar ocargo de SECRETÁRIA, da Secretaria da Administração.

Artigo 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SãoSebastião, 04 de dezembro de 2017.

USTO .z ./T'refeito

"Fiscalize oseu município" - wwvi/.portaldocidadao.tce

.sp .gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 88

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CTC JAGUARÉ SPM SJC-AMARRADOS PENISE DE OLIVEIRA AVJORGE ZARUR, 274 - AP 71 ED VIENA JARDIM AQU

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SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 90

SA.(B SEBASTiAa

000090

P'REFEITURABE SÃO SEBASTIÃO

ESTÂNCIA BALNEÁRIA ESTADO DESÃO PAULO

GABINETE DO SP-BUASÍL

PREFEITO

N°}1gSS/2017

"Dispõe	sobre	substituição	do
Presidente	do	Conselho	de

Administração do FAPS."

FELIPE AUGUSTO, Prefeito de São Sebastião, no exercício das

atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V, Vi, e VIII. da Lei Orgânica do

Município de São Sebastião,

RESOLVE:

Artigo 1° - SUBSTITUIR o senhor CÉSAR ARNALDO ZIMMER, Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensões

dos Servidores de São Sebastião - FAPS, nomeado pela Portaria 1622/2017, pela

senhora DENISE DE OLIVEIRA, Secretária da Secretaria da Administração.

Artigo 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião, 04 de dezembro de 2017.

FFlilP^UGUSTO

^refeito

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 91

GABlNtri; OO

PREPEITO pl^ãT- ^UMA DE

•>Sí ANCiA BALNEÁRIa ES7ADO DE SÀD PAULcA

•000081

ÃA®At;í'Ay.';.A«>

N° 463/2018

'Dispõe sobre nomeação

Agente Político".

FELIPE AUGUSTO, Prefeito de São Sebastião, no exercício das cootere oartigo 69, incisos V, VI, eVlll, da Lei Orgânica do Municipio de São Sebastião,

E S O L V E:

Politico de SECRETARIO, da Secretaria da Administração. °

Artigo 2° -Revogar aPortaria de n° 385/2018. de 23 de

março de 2018.

Artigo 3° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião, 02 de abril:de 2018.

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"Fiscalize oseu município" -www.portaidocidadao.tce.

sp .gov.br

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 92

000093'

N acompanhamento, participação em comitês e assembléias de investimentos dos cotistas, cuja finalidade é mitigar os riscos de perdas. Pelos históricos apresentados até esta data, entendemos a baixa possibilidade de recuperação no curto prazo, e sensível possibilidade de elevados provisionamento para PDD, que acarretarão no futuro,

momento.

Fundo de

Investimento

LEME FIDC 12.440.789/0001-80

SÊNIOR

LEME IMA-B F1 11.784.036/0001-20

RENDA Fl

PREViDENCiÁ

RIO

INCENTIVO 1 10.896.292/0001.46

MULTISETORIA LFIDC

INCENTIVO II 13.344.834/0001-66

FIDC MULTÍSETO RIAL

MULTINVEST 09.601.197/0001-99 '0UITYHED6E

MULTIMERCA DO

Fll BR HOTÉIS 15.461.076/0001-9Í

BBIF MASTER 11.003.181/0001-26

FIDC LP investimentos "Stress''

apresentam elevados riscos de liquidez de seus ativos, pelo que se faz necessário minucioso

perdas não mensuráveis neste

CNPJ Valor Aplicado

11.251.417,12 4.000.000,00 5.950.000,00 1.199.907,00 2.689.720,30 4.100.000,00

Total

29.191.044,42 8.000.000,00 4.100.000,00 Total 12.100.000,00 : 10.900.000,00

10.000.000,00 2.600.000,00 2.000.000,00

Total

14.600,0,00,00 3.815.000,00 (Valor Residual)

Prazo	Data Aplicação	Solicitação Resgate	31/12/16	OBS:
D+1260 D+1260	07/01/11	29/11/11 17/08/11 • 29/11/11
D+1260 D+1260	04/06/12	26/12/12 21/08/12 ' 26/12/12	19.114.478,83	-Fundo Fechado
D+1260 D+1260	25/09/12 26/12/12	26/12/12 28/11/13		Sem previsão

D+999 D+1008

31/05/12 13/07/12 26/12/12 30/01/13

Fundo Fechado

Sem previsão

Prazo fechado

(22/12/14)

D+1200 D+1200 D+1200

15/02/11

03/06/11 12/06/12 26/12/12

N/A Fundo Fechado

Sem previsão

23.728.138,33 Pendente

16/12/11 11/07/17

12/07/12 ^ 24/01/18 28/01/17

D+90 24/02/17 3.815.580,22 Previsão 26/05/17

28.500.000,00 Sem Resgate 24/08/12

28.946.900,24 Sem Previsão

Mercado Mercado Secundário Secundário ,

10.000.000,00	D+151218/05/16	15/06/11 ,15/05/12 .
6.600.000,00	D+151218/05/12	14/12/11

Total Sem Previsão

16.600.000,00

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SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 94

Tj!V_yi'Jríí! Q S

DO RN VIDOR

ATICÓ IMAB- 16.500.000,00 D+1470 27/12/12 30/01/13

20.712.426,91 29/08/13 27/11/13 Não Ocorreu

ATUAL D+1470

12.845.801/0001-37 60:000.000,00 Out/15

D+1470 101.103.924,13 Previsão Total 05/02/21

BRIDGE RF

97.212.426,91

IMA-B 5

ATICOIMAB- 23.954.899/0001-87 16:000.000,00 D+1470 Resgate 31/05/12 16/07/12 27.559.570,17 Previsão

ATUAL

05/02/21 TOWER BRiDGEII RENDA FIXA Fl

12.312.767/0001-35 13.500.000,00 Prazo Fechado 21/08/12 N/A

ATiCO 13.553.592,54

21/03/18 FLORESTAL FIP

ÁTICO FIC FIP 15.190.417/0001-31 2.100.000,00 Prazo Fechado 26/12/12 N/A

21/03/18 2.095.125,15

FLORESTAL

rico RENDA 14.631.148/0001-39 3.000.000,00 N/A

2.820.470,93 Sem Previsão JNDO DE

Secundário INVESTIMEN TOS

Prazo Fechado 14/02/14- : 6.009.385,12 '

•ÁTiCO 11.490.580/0001-69 [ 4.500.000,00

GERAÇÃO DE 10/08/17

ENERGIA FIP

Saldo Total R$252.018.471,33 R$268.454.011,56

Obs; OAtual Fundo TOWER BRIDGE foi criado apartir dos investimentos iniciais realizados no Fundo ATICO IMA BRF, que

em 02 de março de 2016, conforme ata de assembléia geral de cotistas, ocorreu a cisão do Fundo, sendo constituídos os

novos Fundos:

TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTOS IMA B5 eTOWER B2 RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTOS IMA

B5,com novos prazos para resgate em D+1470 dias.

lientamos também, quanto aos investimentos realizados conforme tabela abaixo, que apesar de Não Estressados, pelas

as características requer forte acompanhamento para saída de risco, quando disponíveis:

Fundo de Investimento CNPJ ValorAplicado Data Aplicação Prazo Resgate Saldo em 31/12/16

| W7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM'15.711.367/0001-90 RS 15.000.0G0;00 21/08/12 • 8anos-(21/08/20) R$16 844 246 10

PARTICIPAÇÕES			• • '
TERCONFICFIMMÜLTICP	25.246.183/0001-50 R$ 8.000.000,00	14/11/16	1470+261(11/08/21) R$7.797.314,33
Fi MULTIMERCADOSCULPTOR CP	14.655.180/0001-54 R$10.000.000,00	12/12/16	1440 dias (21/11/20) R$ 10.053.137,86
Saldo Total			R$ 34.734.698,29

Para o correto enquadramento desta Política de Investimentos se faz necessário identificação do atual cenários de investimento, nacional e internacionais, contendo análise do panorama político e da visão para a condução da política

Politica de 2017 ~

SIGILOSO

Num. 170129147 - Pág. 95

'15

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA SSB-34

Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: FAPS - RPPS de São Sebastião Local da apreensão: Rua Sebastião Silvestre Neves, 279, salas 27 e 28, Centro, São Sebastião/SP Data da diligência: 12/04/2018

Senhora Delegada,

Encaminhamos o presente relatório com a análise de midia apreendida no endereço supracitado. O material de informática teve os lacres rompidos (Lacre 002441) para fins de distribuição correta do material e foi encaminhado para o SETEC sob o novo lacre 000449.

Em seguida, o material contido na midia periciada foi disponibilizado pelo SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço \\10.11.15.50\ Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer.

O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber: sistema Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem.

Os arquivos do item 1, 2, 3 e 5 (descritos abaixo) foram agrupados no sistema indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possíveis de leitura/análise compreendendo 1.924.863 arquivos, conforme figura abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO QT. UNIDADE OBSERVAÇÃO 1 HD 1 UN Acondicionado sob o lacre 022441, um HD, retirado do

gabinete do computador utilizado por João Marcos de Oliveira Dias, S/N Z3TDTJKQ, marca SEAGATE, capacidade 500 GB; 2 HD 1 UN Acondicionado sob o lacre 022441, um HD, retirado da

sala de Jose Manoel Caccia Gouveia, S/N VVCCZEM581168, marca Western Digital, capacidade 500 GB; 3 HD 1 UN Acondicionado sob o lacre 022441, um HD, retirado da

sala de Fábio André Dautoe, ex-Chefe de Benefícios, S/N

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Num. 170129147 - Pág. 96

518 KiB Raw Blame History Unescape Escape

Instituto de Previdência Social dos Servidores ett Públicos do Município de Porto Ferreira

ANEXO 1- ESCOPO CONTRATUAL Objetivo Avaliação MENSAL de Risco de Mercado da Carteira e dos Fundos de Investimento;

Escopo Técnico Fornecer ao Contratante, mensalmente, relatório de risco integrado de sua carteira de

4

E-mail: administrativo@portoprev.com

Instituto de Previdência Social dos Servidores SElWçp 01 g 4 Públicos do Município de Porto Ferreira r PROTOCGLO 4

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Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira

E-mail: administrativo@portoprev.com

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira

CONTRATO N° 03/2017 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado: CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.°

04.073.373/0001-43, estabelecida na RUA DONA BALBINA, 230 EDIFÍCIO FRATINI - SALA 61 - 6° ANDAR - CENTRO - PORTO FERREIRA/SP, CEP N°

13660-000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ULISSES ZINNI

VICENTINE, Superintendénte, brasileiro, casado, portador do RU n.° 28.066.547-7, CONTRATANTE e de outro lado

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui-se objeto do presente Contrato de Prestação de Serviços ("CONTRATO") a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATA

E-mail: administrativo@portoprev.com

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira

CLÁUSULA SEGUNDA DO PREÇO, REAJUSTE E FORMA DE PAGAMENTO

Pela prestação dos serviços contratados, a CONIRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, o valor fixo mensal de R$ 570,00

(quinhentos e setenta reais), no que tange especificadamente ao cumprimento do reais).

A remuneração acima prevista engloba todo e qualquer custo ou despesa, direta ou indireta, a ser incorrida pela CONTRATADA para a prestação

Em caso de atraso no pagamento, a CON TRATANTE pagará multa de 2% (dois por cento) do valor corrigido de cada parcela em atraso, sem

CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO

E-mail: administrativo@portoprev.com

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira

CLÁUSULA QUARTA DA RESCISÃO

Este Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pelas PARTES, mediante notificação judicial ou extrajudicial, no caso de não

E-mail: administrativo@portoprev.com

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira

CLÁUSULA QUINTA DAS OBRIGAÇÕES

Constituem obrigações reciprocas das PARTES não divulgar o conteúdo do presente, nem as informações, de quaisquer espécies, que cada qual

Constituem obrigações e responsabilidades exclusi /t.i,,2 da CONTRATADA:

E-mail: administrativo@portoprev.com

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira

CLÁUSULA SEXTA DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial do presente CONTRATO, a Parte, as seguintes penalidades: advertência;

CLÁUSULA SETIMA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Será produzido um relatório mensal constando os resultados

No caso da consultoria resultar em invenção, descobertas, aperfeiçoamentos ou inovações, os direitos da propriedade pertencerão a

CONTRATADA e aos autores do trabalho que gerou desenvolvimento tecnológico,

E-mail: administrativo@portoprev.com

Instituto de Previdência Social dos Servidores 6 ib Públicos do Município de Porto Ferreira

A equipe envolvida neste projeto se compromete a manter em salvo a CONTRATANTE autorize em contrário.

CLÁUSULA OITAVA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer omissão ou tolerância das PARTES, quanto ao estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, não constituirá novação

Os termos deste Contrato somente poderão ser modificados, através de TERMO ADITIVO.

A anulação ou a nulidade de qualquer condição deste Contrato substituição à condição considerada ilegal ou nula, deverá ser incluída outra

CLÁUSULA NONA DO FORO

São Paulo, como único competente para dirimir as controvérsias resultantes da

E-mail: administrativo@portoprev.com

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias, de igual forma e teor, para que produza seus

Ulisses Zinni Vicentine Henrique Andrade Martins

CONTRATANTE CON FRATADA

Representante Representante -

Testemunhas:

RG: ti 0 st

E-mail: administrativo@portoprev.com

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira

Ata da quarta reunião extraordinária do ano de dois mil e quatorze do Conselho de Administração - CONAD do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA

Presidente do Conselho foi colocada em votação quanto à suspensão .0

E-mail: portoprev@portoprev.com

Instituto de Previdência Social dos Servidores I° Públicos do Município de Porto Ferreira

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518 KiB

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