782 KiB
ÀàÁtic Yb
Gradual C.C.T.V.M. Sã
CNPJ: 3391816Õ/X0113 Avenida Juscelino Kubltschek, 50 - 6 e 7 °andares CEP: 04541-00 Um Bibl São Paulo - SP Fone: (11)3372-8300 Fax: (11)3372-8302
Nota de negociação de títulos N° 32.585
r RADUAL.
Tipo de Operação: VENDA Data da Operação: 16/03/2016
Dados do Comprador Cliente INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE ABRA DOS f ES - Código: 57391
| Endereço | RUA | DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231 | |
|---|---|---|---|
| CEP | 23906-054 | Bairro: PODAS PALMEIRAS | Telefone: O |
| Cidade | ANGRA DOS REJS | - RJ | CNPJ: 10.590.600/0001-00 |
Características do Titulo
| Titulo | Emissão | Vencimento | Indexado/ | Taxa Nominal | Local de Custódia |
|---|---|---|---|---|---|
| NTN-8 | 15/07/2000 | 15/0512035 | IPCA +JUROS | 6,60% | SELIC |
Características da Operação Forma de Liquidação Quantidades Valor Nnminal PU da Operação Valor Bruto SELIC 5.000 2.727,777532 13.638.887,66
Valor da Corretagem I.R. Retido 1.0.F. Retido Valor Liquido 13.638.887,66
Caracteristicas do Compromisso Taxa Prazo PU de Retorno Indexador Vencimento
,
I-
Valor Retorno Bruto i.R. Retido Valor Retorno Liquido
IMPORTANTE : Devem estar forrnaiizados neste documento, comsrom.issos da recompra ou compra caso existentes.
Este documento e Intransfedvel e inegociável.
Observações: Condiçãc de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão às datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
São Paulo, 16 de Março de 2016 Gradual C.C.T.V.M. SIA Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDOR,
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 4
Gradual C.C.T.V.M. SIA
CNPJ: 33918160000173 Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e7 'andares CEP: 04,543-00 Itaim Bibi Slo Paulo • SP Fone: (11)3372-8300 Fm: (11)3372-8302
Nota de negociação de títulos N° 32.605 G RAE)UAL Tipo de Operação: VENDA
Data da Operação: 17/03/2016
Dados do Comprador Cliente INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS- Endereço RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231
CEP 23906-054 Bairro: PODASPALMEIRAS
Cidade »MA DOSREIS - Ri
Caracterlsticas dc Titulo
| Titulo | Emissão | Vencimento | indexador |
|---|---|---|---|
| NTN-B | 15/07/2000 | 15/0512035 | IPCA +JUROS |
Características da Coeração Forma de Liquidação Quantidade / Valor Nominal P11 da Operação SELIC 4.700
Valor da Corretagem I.R. Retido 1.0.F. Retido
Características do Compromisso Taxa Prazo PU de Retomo
Valor Retomo Bruto LR. Retido
IMPORTANTE: Devem estar formalizados neste documento, compromissos de recompra ou compra caso existentes.
Este documento é intransferivel e inegociável.
Observações : Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão ás datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
Telefone
CNPJ: 10.500.600/0001-00
Taxa Nominal
6,85%
2.658,918252
C C n. r: 9 O
Código: 57391
0
I ocal de Custódia SELIC
Valor Bruto 12.496.915,78 Valor Liquido 12.496.915,78 lndexador Vencimento
Valor Retomo Liquido
São Paulo, 17 de Março de 2016 Gradual C.C.T.V.M. S/A Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDOR'
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 5
.1-1 Gradual C.C.T.V.M. S/A
CNPJ: 33918160000173 Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e 7 °andares CEP: 04543-O0 Italm Blbi São Paulo - SP Fone: (11)33/2-8300 Fax: (11)337243112
Nota de negociação de títulos N° 34.288
GRADUAL Tipo de Operação: VENDA
Data da Operação: 1010612016
Dados do Comprador Cliente INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS- Endereço RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231
CEP 73906-054 Bairro: PODAS PALMEIRAs Cidade ANGRA DOS REIS - RJ
Características do Titulo
| Titulo | Emissão | Vencimento | lndexador |
|---|---|---|---|
| NTN-B | 15/07/2000 | 15/0512035 | IPCA +JUROS |
Ca-acteristicas da Operação Forma de Liquidação Quantidade / Valor Nominal PU da Operação SELIC 9.300
Valor da Corretagem I.R. Reti-Io 1.0.F. Retido
Características do Compromisso Taxa Prazo PU de Retorno
Valor Retorno Bruto I.R. Retido
IMPORTANTE: Devem estar formalizados neste documento, compromissos de recompra ou compra caso existentes.
Este documento é intransferNel e inegociável
Observações; Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão às datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
conn9
Código: 57391
Telefone 0
CM:Lb 10.591600/0001-00
Taxa Nominal Local de Custódia
õ 06 % SELIC
Valor Bruto 2.888,030476 26.961.68344
Valor Liquido 26.951.683,44
Indexador Vencimento
Valor Retorno Liquido
São Paulo, 15 deJunho de 2016 Gradual C.C.T.V.M. S/A Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDOR!
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 6
, C, c. r. _. C 92
Gradual C.C.T.V.N1. S/A
CNPJ: 33918160000173 •
:
Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e 7 °andares CEP: 04543-00 Itàm GIM São Paulo - SP
- Fone: (11)3372-8300 Fax: (11)3372-8332
Nota de neUccOção de títulos No 34.583 '
GRADUAL Tipo de Operação : 'VENDA
Data da Operação: 30/06/2016
r... Dados do Comprador
Cliente INSTITUTO DE PFtEV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS - Código: 57391
| Endereço | RUA | DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231 | |
|---|---|---|---|
| CEP | 23906-054 | Bairro: PODAS PALMERAS | Telefone: 0 |
| Cidade | ANGRA DOSREIS - | RJ | CNPJ: assaeomowoo |
Características do Titulo
| Titulo | Emissão | Vencimento 1 | Indexador | Taxa Nominal | Local de Custódia |
|---|---|---|---|---|---|
| NTN-B | 15107/2000 | t510812022 | IPCA +JUROS | 615% | SELIC |
Características da Operação Forma de Liquidação Quantidade! Valor Nominal PU da Operação Valor Bruto SELIC 9.800 2.947,139566 28.881.967,74
Valor da Corretagem I.R. Relido 1,0 F Retido Valor Liquido 28.881.967,74
Características do Compromisso Taxa Prazo PU de Retorno Indexado,- Vencimento
Valor Retorno Bruto I.R. Retido Valor Retomo Liquido
IMPORTANTE: Devem estar formalizados neste documento, compromissos de recompra ou compre caso existentes.
Este documento é intrarsferNel e Inegociável.
Observações: Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão às datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
r
São Paulo, 30 de Junho de 2016 Gradual C.C.T.V.M. S/A Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDOR1
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 7
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 8
Gradual C.C.T.V.M. S/A CNPJ: 339113160000173 AvenidaJuscelino Kubltschek, 50 - 6 e 7 °andares CEP: 04543-00 beim Bibl Stb Paulo - SP ,..
Fone. (11)3372-8300 Fax (11)3372-8302
Nota de negociação de titulos N° 35.028
GRADUAL.
Tipo de Operação: VENDA
Data da Operação: 27/01/2016
Dados do Comprador Cliente: INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO hfUN DE AGRA DOS REIS - Endereço: RUA DOUTOR oRLANDO SONcALVES, 231
CEP: 23906-054 Bairro: PD DAs PALMEIRAS Cidade: ANGRA DOSREIS - RI
Características do Titulo
| Titulo | Emissão | Vencimento | lndexador |
|---|---|---|---|
| MTN-EI | 15/07/2000 | 15/08/2022 | IPCA -JUROS |
Características da Operação Forma de Liquidação Quantidade / Valor Nominal PU da Operação SELIC 15.000
Valor da Corretagem IR. Retido 1.0.F. Retido
Características do Compromisso Taxa Prazo PU de Retorno
Valor Retorno Bruto I R. Retido
IMPORTANTE: Devem estar formalizados neste documento, compromissos d. iecomors riu compra caso existentes.
Este documento é intransfelvel e inegociável.
Observações: Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão ás datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
Telefone: 0
Qmpj: 10.590.600/0001-00
Taxa Nominal
6,20%
2.963,303079 e 0 a 093
Código 57391
Valor Bruto
Valor Liquido
Local de Custódia SELIC
44.449.546,17
44.949.546,17
Indexador Vencimento
Valor Retomo Liquido
Silo Paulo, 27 de Julho de 2016 Gradual C.C.T.V.M. S/A Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDOR!
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 9
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 10
Gradual C.C.T.V.M. S/A CNPJ: 33918160000173 AvenidaJuscelino Kubitschek, 50 - 6 e 7 ° andares
| i, | CEP: 04543-00 | 'tuim Bibl SISo Paulo - SP |
|---|---|---|
| - | Fone: (11)3372-8300 | Fax: (11) 3372-8302 SIGILOSO |
Nota de negociação de títulos N° 35.021
GRADUAL Tipo de Operação: COMPRA
Data da Operação: 27/07/2016
Dados do Vendedor Cliente INSTMJTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS - Endereço RUA Darroa ORLANDO GONCALVES, 231
CEP 23906-054 Bairro: PODAS PALMEIRAS Cidade ANGRA DOS REIS - RI
Características do Titulo
| Titulo | Emissão | Vencimento | Indexador |
|---|---|---|---|
| NTN-B | 15/07/2000 | 15105/2035 | IPCA .JUROS |
Características da Operação Forma de Liquidação Quantidade! Valor Nominal PU da Operação SELIC 4.700
Valor da Corretagem I.R. Retido 1.0.F. Retido
Caracteristicas do Compromisso Taxa Prazo PU de Retomo
Valor Retomo Bruto I.R. Retido
i IMPORTANTE Devem estar formalizados neste documento, comoron issos de recompra ou compra caso existentes.
Este documento é intransferbed e inegociável.
Observações: Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão as datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
000 (j C 4
Código : 57391
Telefone: 0
CNPJ: 10.590.600/0001-00
Taxa Nominal Local de Custódia
5,97% SELIC
Valor Bruto 2.961,970094 13.921.25944
Valor Líquido 13.921.259,44
Indexado,' Vencimento
Valor Retorno Liquido
São Paulo, 27 de Julho de 2016 Gradual C.C.T.V.M. S/A Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDOR!
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 11
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 12
Gradual C.C.T.V.M. S/A CNPJ: 33918160000173 e e0 C05 Avenida Juscelino Kubltschek, 50 - 6 e 7 ° andares CEP: 04543-00 Italm Blbl São Paulo - SP Fone: (11)33721300 Fax: (11)33724302 '71
Nota de negociação de títulos N° 35.020
GRADUAL Tipo de Operação: COMPRA
Data da Operação: 27/07/2016
Dados do Vendedor Cliente INSTffUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS- Código 57391 Endereço RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231
CEP 23906-034 Bairro: PODAS PALMEIRAs Telefone: O Cidade ANGRA DOS REIS - RJ CNPJ: 10.590.600/0001430
Características do Titulo Titulo Emissão Vencimento Indexador Taxa Nominal Local de Custódia NTN-B 15/37,27,90 1.1510512035
PCA *JUROS 5,97% SELIC
Caracteristicas da Operação Forma de Liquidação Quantidade / Valor Nominal PU da Operação Valor Bruto SELIC 5.000 2.961,970094 14.809.850,47
Valor da Corretagem LR. Retido 1.0.F. Retido Valor Liquido 14.809.850,47
Cara:tertstices do Compromisso Taxa Prazo Pude Retorno Indexador Vencimento
1 Valor Retomo Bruto I.R. Retido Valor Retomo Liquido
IMPORTANTE: Devem estar formalizados neste documento, compromissos de recompra ou compra caso existentes.
Este documento é IntransferIvel e inegociável.
Observações: Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão as datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
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Num. 40750125 - Pág. 13
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 14
Gradual C.C.T.V.M. SIA
e e e c: (a '3
CNPJ: 33918160000173 Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e 7 °andares CEP: 04.543-00 italm Bibi São Paulo - SP Fone: (11) 3372-8300 Fax: (11)3372-8302
Nota de negociação de títulos N° 35.022
CRADtitexIL Tipo de Opergno : COMPRA
Data da Operação: 27/07/2016
Dados do Vendedor Cliente INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS. Código: 57391
| Endereço | RUA | DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231 | |
|---|---|---|---|
| CEP | 23906454 | Bairro: PO DAS PAUAE1FtAS | Telefone: O |
| Cidade | ANGRA DOS REIS - | RI | CNRJ: 10.590.60~1-00 |
Características do Título Título Emissão Vencimento Indexador Taxa Nominal Local de Custódia NTN-B 15/07/2000 1510512C35 i IPCA +JUROS 5,97% SELIC
Característica da Operação Forma de Liquidação Quantidade! Valor Nominal PU da Operação Valor Bruto SELIC 5.300 2.961,970094 15.698.441,50
Valor da Corretagem IR. Retido 1.0.F. Retido Valor Liquido 15.698.441,50
Carazteristices do Compromisso Taxa Prazo Pu de Retomo indexador Vencimento
Valor Retomo Bruto I.R. Retido Valor Retomo Líquido
IMPORTANTE: Devem estar formalizados neste documento, compromissos de recompra ou compre caso existentes.
Este documento é intransfeirkel e Inegociável.
Observações: Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão às datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
São Paulo, 27 de Julho de 2016 Graduai C.0 "[V.M. S/A Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDORI
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:43:58 Número do documento: 20102318414237200000036877238 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:41:42
SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 15
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 16
Gradual C.C.T.V.M. S/A CO0097
CNPJ: 3391816666017'3 : Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e 7 ° andares
CEP: 04543-00 Italm Bibi São Paulo - SP Fone (11)33724300 Fax: (11)33724302
Nota de negociação de títulos N° 35.181 C RADUAL Tipo de Operação: COMPRA
Data da Operação: 04/05/2016
Dados do Vendedor Cliente INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS PEIS- Código: 57391
| Endereço | RUA | DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231 | |
|---|---|---|---|
| CEP | 23906454 | Bairro: PODAS PALMEIRAS | Telefone: 0 |
| Cidade | ANGRA DOS REIS - | fo | cmpJ: 10.591600/0001-00 |
Características do Titulo
| Titulo | Emissão | Vencimento | Indexador | Taxa Nominal | Local de Custódia |
|---|---|---|---|---|---|
| NTN-B | 15(0712000 | 15/05/2035 | IPCA +JUROS | 5,93% | SELIC |
Características da Operação Forma de Liquidação Quantidade i Valor Nominal PU da Operação Valor Bruto SELIC 3.700 2.982,531035 11035.364,82
Valor da Corretagem I.R. Retido I.O.F. Retido Valor Liquido 11.035.364,82
Caracteristicas do Compromisso Taxa Prazo PU de Retomo lndexador Vencimento
Valor Retorno Bruto Lr,. Retido Valor Retomo Liquido
IMPORTANTE: Devem estar formalizados neste documento, compromissos de recompra ou compra caso existentes.
Este documento é intransfedvel eInegociável.
Observações: Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão as datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
II U HI 111111 IIIl1 111 111111111111 111 1111
São P lo, 04 de Agosto de 4016 Gradual C.C.T.V.M. S/A
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 17
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:43:58 Número do documento: 20102318414237200000036877238 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:41:42
SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 18
Gradual C.C.T.V.M. S/A CNPJ: 33918160000173 Avenida Juscelino Kubltschek, 50 - 6 e 7 *andares CEP: 04543-00 Itaim Bibl Sio Paulo -5? Fone: (11)3372-8300 Fax (11) 3372-8302 4,
Nota de negocação de títulos N° 35.182
GRAE)LJAL
Tipo de Operação: COMPRA
Data da Operação: 04/0812016
Dados do Vendedor Cliente: INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS - Endereço: RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231
CEP: 23906-054 Bairro: PODAS PALMEIRAS Cidade: ANGRA DOS REIS - RI
Caracteristicas do Titulo
| Titulo | Emissão | Vencimento | Indexador |
|---|---|---|---|
| NTN-B | 15/07/2000 | 15/05/205 | IPCA +JUROS |
Características da Operação Forma de Liquidação Quantidade / Valor Nominal PU da Operação SELIC 9.300
Valor da Corretagem I.R. Retido I.O.F. Retido
Características do Compromisso Taxa Prazo PU de Retomo
Valor Retomo Bruto I.R. Retido
IMPORTANTE: Devem estia formalizados neste documento. compromissos de recompra ou compra caso existentes.
Este documento é intians-ferNel e inegociável
Observações: Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão às datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
Telefone: O
CNPJ: 10.590.600/0001-00
Taxa Nominal
5,93%
2.982,531035
00009$
Código 57391
:
Local de Custódia SELIC
Valor Bruto .27337.538,83 Valor Liquido 27.737.538,63 lndexador Vencimento
Valor Retomo Liquido
II i MIM II 11111 IIIIII HINDI' I li
São Paulo, 04 de Agosto de 2016 Gradual C.C.T.V.M. S/A Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDORI
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 19
Gradual C.C.T.V.M. SIA
CNPJ: 33918160000173 Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e 7 • andares
CEP: 04543-00 ltdin EM São Paulo - SP Fone: (11)3372-8300 Fax: (11) 3372-8302
Nota de negociação de títulos No 35.187 GRADIJAL Tipo de Operação: VENDA
Data da Operação: 04/08/2016
Dados do Comprador Cliente INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS- Endereço RUA DOUTOR ORLANDO GONDALVES, 231
CEP 23906-054 Bairro: PODAS PALMBRAS Cidade ANGRA DOS REIS - RI
Caracteristicas do Titulo Título Emissão Veicimprito Indexador NTN-B 15/07/2000 IPCA +JUROS
Características da Operação Forma de Liquidação Quantidade / Valor Nominal PU da Operação SELIC 13.090
Valor da Corretagem I.R. Retido I.O.F. Retido
Características do Compromisso Taxa Prazo PU de Retomo
Valor Retomo Bruto I.R. Retido
IMPORTANTE: Devem estar formalizados neste documento, compromissos de recompra ou compra caso existentes.
Este documento é intracsferivei c!necco!avd.
Observações: Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão às datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
000099
Código 57391
Telefone: 0
CNPJ: 10.5100.600.43001-00
Taxa Nominal Local de Custódia
6,14% SEL1C
Valor Bruto 2.979,58205 38.734.566,65
Valor Liquido 38.734.566,65
Indexador Vencimento
Valor Retomo Líquido
I 11 11111 1111 I 111 II 111111111111 II São Paul , 04 de A to d 2016 Gradual C.C.T.V.M. S/A Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDORI
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SIGILOSO
Num. 40750125 - Pág. 20
Gradual C.C.T.V.M. S/A
CNPJ: 33918160000173 O O O 1. O O Avenida Juscelino Kubitschek, 60 - 6 e 7 ° andares CEP: 04543-00 Itsdm Bibt Sio Paulo - SP Fone: (11)3372-8300 Fax: (11)3372-8302
Nota de negociação de títulos N° 35.627
G R A re) ti 4,
Tipo de Operação: VENDA Data da Operação: 29/08/2016
Dados do Comprador Cliente INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS- Código 57391
:
Endereço RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231
CEP 23996-064 Bairro: PODAS PALMEIRAS Telefone: 0 Cidade ANGRA DOS REIS - FAI CNPJ: 10.590.600/0001-00
Características do Titulo
| Titulo | Emissão | Vencimento I | Indexador | Taxa Nominal | Local de Custódia |
|---|---|---|---|---|---|
| NTN-B | 15/07/2000 | 15/06/2021 | IPCA .JUROS | 6,11 % | SELIC |
Ca-acteristicas da Operação Forma de Liquidação Quantidade / Valor Nominal PU da Operação Valor Bruto SELIC 10.000 2.967,972738 29.979.727,38
Valor da Corretagem IR. Retido 1.0.F. Retido Valor Liquido 29.679.727,38
Características do Compromisso Taxa Prazo PU de Retomo lndexador Vencimento
Valor Retorno Bruto IR. Retido Valor Retomo Liquido
IMPORTANTE: Devem estar formalizados neste documento, compromissos de recompra nu compra caso existentes.
Este documento 6 Intransferível e inegociável.
Observações: Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão às datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
1 IIIIII 11 DM 11111 1111 II 1111111111i 1111111
São Paulo, 29 de A osto de 2016 Gradual C.C.T.V.M. S/A Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDOFtl
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 1
Gradual C.C.T.V.M. S/A :-
CNPJ: 33918160000173 030101 Avenida Juscelino Kubitschek, 50 • fiel a andares
.".., •
it.. -nu CEP: 04543-.00 Itaim Elibi São Paulo - SP
.- Fone: (11) 3372-8300 Fax (11)3372-8302 i
Nota de negociação de títulos N° 35.873
GRADUAL Tipo de Operação: VENDA
IN VESTI M E N TO 5 Data da Operação: 12/09/2016
Dados do Comprador INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS - Código; 57391 Cliente: Endereço : RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231
23906.050 Bairro; PO DAS PALMEIRAS Telefone; O CEP;
CNRJ: 10.590.60010001•00 Cidade : ANGRA DOS REIS • RJ
Características do Titulo Emissão Vencimento Indexador Taxa Nominal Local de Custódia Titulo
15/07/2000 ' 15/0512021 IPCA +JUROS 6,10% SEUC NTN-B
Características da Operação Quantidade / Valor Nominal PU da Operação Valor Bruto Forma de Liquidação
10.000 2.980,886631 29.808.866,31 SELIC
I.R. Retido 1.0.F. Retido Valor Liquido Valor da Corretagem 29.957.910,64 149.044,33
Características do Compromisso
PU de Retorno lndexador Vencimento Taxa Prazo
I.R. Retido Valor Retorno Liquido Valor Retorno Bruto
IMPORTANTE : Devem estar formalizados neste documento, compromissos de recompra ou compra caso existentes.
Este documento é intransferível e inegociável.
observações; Condição de resgate acordada: N As condições de resgate obedecerão às datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
11111111111 NI 1 III Ill 11111111 II h111 1111 S'o P lo, 12 de S mb de 2016 Gradual C.C.T.V.M. SIA Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDOR]
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 2
Gradual C.C.T.V.M. S/A
n 2
CNPJ: 33918160000173 C i(.3 1. Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e 7 ° andares
| 'Illl'7ir illl. | CEP: 04543-00 | Beim Bibi São Paulo - SP |
|---|---|---|
| -.ir, | Fone: (11)3372-8300 | Fax (11)3372-8302 |
I -
Nota de negociação de títulos No 35.944
GRADUAL Tipo de Operação: VENDA
Data da Operação: 14/0912016
Dados do Comprador INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS - Código : 57391 Cliente Endereço RUA DOUTOR ORLANDO GONDALVES, 231
CEP 23908.051 Bairro: PODAS PALMEIRAS Telefone: O
ANGRA DOS REIS - RJ chipj: 10.590.600/0001-00 Cidade
Caracteristicas do Titulo Emissão Vencimento lndexador Taxa Nominal Local de Custódia Titulo
15/07/2000 15/05/2021 IPCA it JUROS 6.21% SELIC NTN-B
Características da Operação Quantidade / Valor Nominal PU da Operação Valor Bruto Forma de Liquidação
10.000 2.971,010111 29.710.101,11 SELIC
I.R. Retido 1.0.F. Retido Valor Liquido Valor da Corretagem 21710.101,11
Características do Compromisso Taxa Prazo PU de Retorno indexador Vencimento
Valor Retorno Bruto IR. Retido Valor Retorno Liquido
IMPORTANTE : Devem estar formalizados neste documento, compromissos de recompra ou compra caso existentes.
Este documento é intransferível e Inegociável.
Observações: Condição de resgate acordada: II As condições de resgate obedecerão às datas e percentuais de remuneração abaixo indicados:
1 IN II III 1 111 11 1111111 11 II 11111 11 São Paulo, 14 de Set mb de 2016 Gradual C.C.T.V.M. SIA Para reclamações e esclarecimentos, entre em contato com nossa OUVIDORI
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 3
SELIC
Sistema Especial Banco Central do Brasil de Liquidação Departamento de Operações do Mercado Aberto e de Custódia Sistema Extrato
Em 17/03/2016 às 18:20 h.
Participante Solicitante: 33918160- Gradual CCTVM Tipo de Extrato: Movimentação Data de Movimento: 16/03/2016 Data de Geração: 17/03/2016
33918160 - Gradual CCTVM
5EL/r irSistrna,u Exoachg
Movimento de 16/0312016. Gerado em 17/03/2016.
Movimentação
Participante Transmissor de Comandos 33918160- Gradual CC1VM 33918160- Gradual CCTVM Cliente Consulente 10.590.690/0001-00 IN:51170TO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRA/11'V 33918160- Gradual CCTVM Tipo de Conta Custódia Normal Livre movimentação Conta Departamento 00027031-3 Departamento Padrão
| Lo bos | |
1.0P à:IA.1P:--- ''' 17011117." Fig. CGD . SIGLA TiftIG. .1 VENS. FACEOT PU 4. PU RET. VAL. EMANO DATA CRIO. MIO RET, FIM Rei. DATA LIO /41 GAIO FR2CG:TIPO UNILATEPALN)ADE
|
392099 1052 16899(00-8 NTS-A 750199 15/05/2035 5.000 C 2.727 13.638 897,66 C
[ee]
<3 [EN D
INFORMAÇÃO SIGILOSA - LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 10/1/2001 a.
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 4
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 5
5E1x
dS ies tLei rri g uai dEasçpãeoc i a I Banco Central do Brasil
Departamento de Operações do Mercado Aberto Sistema Extrato
Em 18/03/2016 às 11:19h.
Participante Solicitante: 33918160 - Gradual CCTVM Tipo de Extrato: Movimentação Data de Movimento: 17/03/2016 Data de Geração: 18/03/2016
33918160 - Gradual CCTVM
SE' i c, S:strier L-ifc:iil
Movimento de 17/03/2016. Gerado em 18/03/2016.
leç intcoa
Movimentação
Participante Transmissor de Comandos 33918160 - Gradual CCTVM 33918160 - Gradual CCTVM Cliente Consulente 10.590.600/0081-00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL 00 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - ADÁRAPREV 33918160 - Gradual Cl. rvm Tipo da Conta Custódia Normal Livre movimentação Conta Departamento 00027031-3 Departamento Padrão
- ,.. - - •
/POP. COO 1J1 CONTA LIO. GED 110. GES SIGLA TITULO VENC FACEJCIT , , VAL. FINENG DATA ORIG 11110. RET. FIM RET. of DATA LIO. N. ORlO ci:i MD UNILATERALIDADE
|
| |
392899 1052 16600D3021 11111-9 760199 1505(7035 47600 2358.911325200 134969378 D •
INFORMAÇÃO SIGILOSA - LEI COMPLEMENTAR N°105, DE 10/1/2001
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Num. 40750128 - Pág. 6
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 7
SELIC
Sistema Especial
|
de Liquidação
|
e de Custódia
|
C0°105
Banco Central do Brasil Departamento de Operações do Mercado Aberto Sistema Extrato
Participante Solicitante: 33918160- Gradual CCTVM Tipo de Extrato: Posição de Custódia
Data de Movimento: 21/03/2016 Data de Geração: 22/03/2016
33913160 - Gradual CCTVM
SELIC :Sistema Eacial
de 1~CW:à° Movimento de 21/03/2016. Gerado em 22/03/2016.
e de Custódia
Posição de Custódia
Participante Transmissor de Comandos 33918160- Gradual CCTVM 33918160- Gradual CCTVM iente Consulente 0.590.600/0001-00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIC DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV 33918160- Gradual CCTVM Tipo de Conta Sotódia Normal Livre movimentação Conta e epartarnerb 00027031-3 Departamento Padrão
SIGLA TITULO VENC. POSIÇÃO ABERTURA F EFCM CISTO POSIA POSIÇÃO A POSIÇÃO LIQUIDA
RECOMPRAR REVENDER NTN-I3 760199 1510512035 9.730 9.700 0 O 9.700 C
INFORMAÇÃO SIGILOSA- LEI COMPLEMENTAR N°105, DE 10/1/2001
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 8
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 9
000106
Gradual C.C.T.V.M. S/A Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - Se 7° andares - Salm Bibi CEP: 04543-00 - São Paulo - SP - Telefone: (11) 33724300 CNPJ: 33918160000173
EXTRATO DAS APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE RENDA FIXA
POSIÇÃO EM: 30/06/2016
57391 / O INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUS DE AGRA DOS REIS -
RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231 PODAS PALMEIRAS - ANGRA DOS REIS - RJ CEP. 23906-054
| Titulo | Dals Apl. | Dela Vela | rara | %mio | 0/8011dace | Valer Aphcada | Valor 11140 | 1 R R F |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NT1443 91104 | 3012112011 1810312011 | 15/01/2022 15105/2035 | 0,0600 0,0000 | 015 DIS | 9.100 5.000 | 21.111.917,74 13.631.1187,68 | 28.881.967,74 1499.050,95 | 400 0,00 |
| 91104 | 17/03/2018 | 15/05/2035 | 0,0000 | 125 | 4.710 | 12.490115! 70 | 13323.197,81 | 0,00 |
| /4THB NT148 | 10/0512018 15/0512018 | 15/05/2033 15/05)2035 | 400% 00000 | DIS DIS | 91[0 3.303 | 26.489.503,59 20.951.683,44 | 24271.211,71 27154.234,71 | 0,00 0,01 |
| 108.451.958,21 | 110.034653,05 | 0,00 |
10 F 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
coa
Valor Liquida 21.111.967,74 14.599.050,95 13.721107,89 21.271.291,71 27.154.234,76
,400114,emi05t
Para eclarnaçõec e ~Se° mantos, na em 0011910 0001 00001 OUVIDO%
06/07/2015 15:51:31
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 10
Gradual C.C.T.V.M. S/A C 0 n I n 7 Avenida Juscelino KubItschek, 50 - Se 7° andares - Italm B1151 CEP: 04543--00 - São Paulo - SP - Telefone: (11) 3372-8300 CNPJ: 33918160000173
EXTRATO DAS APLICAÇÕES EM TITULOS DE RENDA FIXA
POSIÇÃO EM: 01/07/2016
57391)0INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS RElb -
RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231 PO DAS PAINEIRAS - ANGRA DOS REIS- RJ CEP: 23906-054
Titulo Data Apl. Data Voto, Toa SIIUMal ClutintidEe Valer Aplicado Vda Bruto IRRF
na
| 3010612016 | 151011/2022 | 0,11000 | 31S | 8.800 | 21.111.967,74 | 20.520.215,51 | 0,00 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 11171-16 | 10/0312018 | 15/0512035 | 0,0000 | DOS | 5.000 | 13.630 517,61 | 14.554.000,40 | 0,00 |
| NTN43 | 17103/2011 | 15105/2015 | 0.0000 | DM | 4.700 | 12.496.915,71 | 13.190.24309 | 0,00 |
| NTN-9 | 10105/2011 | 15515/2035 | 00000 | DOS | 9.000 | 26.489.50359 | 26215.159,12 | 0,00 |
| NTN43 | 15/0412016 | 15/0512035 | 0.0000 | DOS | 9.300 | 26.951.6031 44 | 27.059104,42 | 0,00 |
| 108.455958,21 | 110.087.110,84 | 0,00 |
I O F 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Valor liquido 28.525.215,61 14.514.084,40 13.690140.09 26.215.359,12 27.059.206,42 110.017.11004
Pira redatuasti e eadweamentos, anue em contato oorn roeu OINIDORI
06/07/2015 155/010
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 11
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:44:08 Número do documento: 20102318414273700000036877241 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:41:43
SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 12
000108
Gradual C.C.T.V.M. S/A Avenida Jusceihno Kubltschek, 50 - 6 e 7° andales - Name BIbI CEP: 04543-00 - São Paulo - SP - Telefone: (11) 33724300 CNPJ: 33918160000173
EXTRATO DAS APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE RENDA FIXA
POSIÇÃO EM: 29/07/2016
57391 /0 INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS - RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231 PO DAS PALMEIRAS - ANGRA DOS REIS - R.1 CEP: 23906-054
Titulo DE*AÇJ Oeta Vela Tese ai.,40. Cluentic.â. e Valor Aguda Vdot amo URRE
10 F Valer Liquido
nu
30/01/2011 15/0,2022 0,0600 015 0.800 28.181.0.37,74 29.135.828,20 0,00 0.00 29.135.828,20
| NINO | 21007/2016 | manou | 0,0000 | 065 | 15.000 |
|---|---|---|---|---|---|
| MAIO | 10/05/2011 | 15/03/2035 | 0,0000 | 065 | 3.100 |
| 1,1141 | 15/01/2018 | 15/05/20.35 | 0,0000 | eis | 9.300 |
Pira reei:mações e eeelarecimento8, entre em contato com nosso OLMOORI
29/07/2016 1211:48
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SELIC
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
000109
Banco Central do Brasil
Departamento de Operações do Mercado Aberto Sistema Extrato
Em 29/07/2016 às 11:28h.
Participante Solicitante: 33918160 - Gradual CCTVM Tipo de Extrato: Posição de Custódia Data de Movimento: 28/07/2016 Data de Geração: 29/07/2016
33918160 - Gradual CCTVM
SEL1C Sistema Esporai
de Le•~0 Movimento de 28/07/2016. Gerado em 29/07/2016.
4, de aatúaia
Posição de Custódia
| artictpante | Transmissor de Comandos |
|---|---|
| 33918160- Gradual CCTVM | 33918160- Gradual CCTVM |
Cliente Consulente 10.590.600/0001-00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS -ANGRAPREV 33918160- Gradual CCTVM Tipo de Conta Custódia Normal Livre movimentação Conta Departamento 00027031-3 Departamento Padrão
SIGLA 1now VENC. POSIÇÃO ABERTURA POSIÇÃO POSIÇÃO A POSIÇÃO A
FECHAMENTO RECOMPRAR REVENDER POSIÇÃO LIQUIDA
| NTN-B | 760199 | 15/08/2022 | 9.800 | 24.800 | o | o | 24.800 C |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NTN-B | 760199 | 15/05/2035 | 13.000 | 13.000 | o | o | 13.000 C |
INFORMAÇÃO SIGILOSA - LEI COMPLEMENTAR N°105, DE 10/1/2001
HAs
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Gradual C.C.T.V.M. SIA Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e 7 ° Sares - 'taful Bibl CEP: 04543-00 - São Paulo - SP - Telefone: (11 3372-8300 CNPJ: 33918160000173 cee-uo
Paga 1 of 1
'ESTIA/1 E NI TO',
57391 I O INSTITUTO DE PREV SECAI DO MUN DE AGRA DOS REIS -
RUA DOUTOR ORLANDO GOND/AVES. 231 PODAS PALMEIRAS - ANGRA WS REIS • RJ CEP: 23906-054 Date Role Orce Titulo Vendo Taxa Ciceraidarie VderApfneoo
| 27107120111 35020 R NTN-B | 1510512035 | 5,1700 | 5.000 | 13.831.117,11 |
|---|---|---|---|---|
| 27/0711018 35021 R NTN-13 | 15105/2035 | 5,9700 | 4.700 | 12.410.915,71 |
| 27/0712010 35022 R 9,111-13 | 15/05/2035 | 5,9700 | 5.300 | 15.599.3744 |
27/0712010 15021 AP INITNe 15/01/2022 1,2000 15.000
EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO PERIODO DE: 01/07/2016 A 010/2016
| PrIAP | Vala | Load Custódia | Base Gaiato | IRRF | 0 F |
|---|---|---|---|---|---|
| 2_901,170094 2.911,170094 | 14.109150,47 13.021,259,44 | 0,00 0,00 | 0,011 600 | ||
| 2.111,970094 2.943,303071 | 15.191.441,50 44.441.541,17 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
ri Opernio R • Reigete AP Ju Amortnção At ArnortErtreord. naria DP • Depce .to RI -Rat-ada TC Trend .Crédko TO Tramei. 0411to DT • DoarAo PR . Premie ]
111 II II III II II 1111111 Ii 1111
ar re mau Oes e esc realmente e contata com a DIA/DOM
em
0410112011 12:44:05
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0 0 0 1 11
Gradual C.C.T.V.M. S/A Avente:ia Jusseienu Kublteehek, 50 - 6 e 7 ° andares - itaine Blbi CNPJ: 33918160000173
CEP: 04543-00 - São Paulo - SP - Teiefone: (11) 3372-8300
EXTRATO DAS APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE RENDA FIXA
POSIÇÃO ER 01/08/2016
57391 / 0 INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS -
RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231
PO DAS PALMEIRAS - ANGRA DOS REIS - RJ CEP: 23906-054
| Ti tufo na | Data 41, 3010112016 | Data Voto. 13/01/2022 | Taxo 00000 | :ituçá: 045 | Cuonda.a | Valor Apiado 21.1111.957,74 | Vdor8nrlo | IRRF | I O F | Valor LIO& |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 9.100 | 29.131.99244 | 0,00 | 0.00 | 29.131.992,44 | ||||||
| NT/14 na na | 2710712018 10/054015 15106/2015 | 1510112022 15/05/2035 15/054015 | 0,0000 00000 0,0000 | LOS LOS 015 | 15.000 3.700 9.300 | 44.449.541,17 10.ft0.129,25 21.651.003,44 | 44.589714,35 11.077.51449 | 0,00 000 | 0,00 0,00 | 44$39.714,35 11.027.56449 |
| 27.143.101.05 | 5,00 | 0,00 | 27 843 600,05 | |||||||
| 111.173.326,80 | 112.142141,33 | 0,00 | 0,00 | 112.642.949,33 |
11111111111 11 11 11 11 11111111 11 II 11 Par eclanages esclweament e. entr em can at cum usa CIMDORI
01/08/2016 11:32:38
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ELic ds eistLezaidEasçpãeocial
Banco Central do Brasil Departamento de Operações do Mercado Aberto e de Custódia Sistema Extrato
Em 16/08/2016 as 11:35h.
Participante Solicitante: 33918160- Gradual CCTVM Tipo de Extrato: Movimentação Data de Movimento: 15/08/2016 Data de Geração: 16/08/2016
33918160 - Gradual CCTVM
c. ti ir, iscdram4ESPeali ,
ce-r-W. er,,- L.s. tl_. i e cleCtracsaie Movimento de 15/08/2016. Gerado em 16/08/2016.
Movimentação
Participante Transmissor de Comandos 33918160- Gradual CCTVM 33916160 - Gradual CCIVM Cliente Consulente 10.590.600/0001-00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNIL.P10 DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV 33916160- Gradual CCTVM Tipo de Conta Custódia Normal Livre movimentação
| Conta | :lepartamento |
|---|---|
| 00027031-3 | 1 Departamento Padrão |
al
| | | | |
. 100P. CÓD, NP CONTA LIO 'GED 1.1a.CES SIGLA Tinam UTNE. FACE/OT PU PU RET. VAI.. PINAM CATA ORIG. G ET. FIM RET, DATA LIQI IPORIG. 117,R o 111.0 UNILATERALIDADE 913726 1000 06070071- ' NTN-13 760199 15418/2022 37 BOO R as amos ' 3263545,23C
Low)
INFORMAÇÃO SIGILOSA.- LEI COMPLEMENTAR N° 105, 6E 10/1/2001
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Num. 40750128 - Pág. 18
0001 13
Gradual C.C.T.V.M. S/A Avenida Juscelino KubItschek, 50 - 6 e 70 andares - ltalm Bibl CEP: 04543-.00 - São Paulo • SP - Telefone: (11) 3372-8300 CNPJ: 33918160000173
EXTRATO DAS APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE RENDA FIXA
-POSIÇÃO EM: 31/08/2016
57391 /0 INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS -
RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231 PO DAS PALMEIRAS - ANGRA DOS REIS - RJ CEP: 23906-054
| titul o | Daia | Data Vc10. | Tem | 3 i00013 | Quinada:a | Vala Noicado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| /MB | 20101/2014 | 15/0512021 | 0,0000 | 1318 | 10.000 - | 21.0/1.727,3/ |
| 11711-B | 3010812011 | 15/00/2022 | 0,0000 | MS | PADO | 21.011.107,74 |
| tfilla | 2710112011 | 1510112022 | 00000 | 015 | 15.1.30 | 41.149.516,17 |
| 11171-B | 0111/1/2010 | 15/0112022 | 0,0000 | 015 | 13,000 | 35.134.566,55 |
141.745.107,31 131.734.174,34 0,00 0,00 130.734101,31
1 11 1111 11111 II II II 111111111 111111
ar rodam pias esclwocirnenla entr em adelo com essa OtMDOR1
05)09)201612:31:57
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SELIC
Sistema Especial I de Liquidação
e de Custódia
000114
Banco Central do Brasil Departamento de Operações do Mercado Aberto Sistema Extrato
Em 05/09/2016 às 12:29h.
Participante Solicitante: 33918160- Gradual CCTVM Tipo de Extrato: Posição de Custódia Data de Movimento: 31/082016 Data de Geração: 05/0912016
33918160 - Gradual CCTVM
SEL!C S4to4na E %pecha]
*e LiCialaçao Movimento de 31/08/2016. Gerado em 05/09/2016. e de. Custe•Ma
Posição de Custódia
| atidpante | ITransmissor de Comandos |
|---|---|
| 33918160- Gradual CCTVM | 33918180- Gradual CCTVNI |
Cliente Consulente 10.590.600/0001-00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIC DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV 33918160 Gradual CCTVM Tipo de Conta Custódia Normal Livre movimentação Conta Departamento 00027031-3 Departamento Padrão
SIGLA TITULO POvçÃO ABERTURA POSIC.50 POSIÇÃO A POSIÇÃO A FECHAW.W0t RECOMPRAR REVENDER POSIÇÃO MOLDA NTN-B 760199 15/05/2021 10-000 10.000 o o 10.0000 Ni N-B 760199 1 15/08/2022 37.800 37.800 o o 37.800 C
INFORMAÇÃO SIGILOSA - LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 10/1/2001
a-
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|
Sdiestiefng:icElasçP.:?jial
sEL ic e de Custódia
000115
Banco Central do Brasil Departamento de Operações do Mercado Aberto Sistema Extrato
Em 05/09/2016 às 12:29h.
Participante Solicitante: 33918160- Gradual CCTVM Tipo de Extrato: Posição de Custódia Data de Movimento: 31/08/2016 Data de Geração: 05/09/2016
33918160 - Gradual CCTVM
SELIC 5,sterna Especial
Me Lo2u/OACAO Movimento de 31/08/2016. Gerado em 05/09/2016. •• ne Custoka:Na
Posição de Custódia
| otiorpante | Transmissor de Comandos |
|---|---|
| 33918160- Gradual CCTVM | 33918160- Graduai CCTVM |
Cliente Consulente 10.590.600/0001-00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPO DE ANGRA DOS REIS ANGRAPREV 33918160- Graduai CCTVM Tipo de Conta Custódia Normal Livre movimentação Conta Departamemo 00027031-3 Departamento Padrão
SIGLA TITULO VENC. POsIÇA0 ABERTURA Posicio A POSIÇÃO A FEFake° RECOMPRAR REVENDER POsçAo LIQUIDA
| NTN-B | 760199 | 15/05/2021 | 10.000 | 10.000 | 0 | O | 10.00°C |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NTN-6 | 760199 | 15/08/2022 | 37.800 | 37.800 | O | O | 37.800 C |
INFORMAÇÃO SIGILOSA - LEI COMPLEMENTAR N°105, DE 10/1/2001
a-
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000116
Gradual C.C.T.V.M. SIA Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e 7 ° andares - Itaim Bibi CEP: 04543--00 - São Paulo - SP - Telefone: (11) 3372-8300 CNPJ: 33918160000173
EXTRATO DAS APLICAÇÕES EM -MIOLOS DE RENDA FIXA
ru VESTIMEN
57391 / O INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS -
RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES, 231 PC) DAS PALMEIS - ANGRA DOS REIS - RJ CEP. 23906-054 Titulo Data Apl. Data Veto. Tara Situação Quantidade valor Apurado Vala Bruto IRRF
298182018 50/2021 0,0000 CU laxo 29.879.727,2 • 30.005.425,70 0,00 N1N-B
NTN-B
| 1~6 | 5/0512021 | 0,0000 | DM | latioot | 29.8318813,31 | 30.005.425,78 | 0,00 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NTP443 | 14/09/20113 | 50e12021 | 0,0000 | 015 | 100604 | 20.710.101,11 | 30.005.425,713 | 0,00 |
| NTN-B | 3041672018 | 5108/2022 | 0,0000 | 015 | 9300 | 28.1381.967,74 | 28,904.337,87 | 0.00 |
| NTN-B | 27837/2018 | 5838/2022 | 0,0000 | 018 | 15.000 | 44449.548,17 | 44.379347,77 | 0,00 |
| NT4443 | 04/00/2018 | 5/0812022 | 0,0000 | 019 | 13.000 | 38.734,500,85 | 38.482.274,73 | 0,110 |
| 201.2134.775,38 | 201.852.757,71 | 0,00 |
I O F 0,00 0,00 030 0,00 0,00 0,00 0.00
Valor Liquido 30.005.425,78 30.005.425,713 30.005.425,78 28.994.837,87 44.379.547,77 X4132.274,73 02.737,71
II 111111 11111111 1111 1 li
ar abrande 9 selarem to entre em contato cora assa OUVIDO 03/1012016 12:3254
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Num. 40750128 - Pág. 23
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SIGILOSO
Num. 40750128 - Pág. 24
Gradual C.C.T.V.M. S/A
000117
Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e 7 ° andares - Itaim Bibi CEP: 04543-00 - São Paulo - SP - Telefone: (11) 3372-8300 CNPJ: 33918160000173
EXTRATO DAS APLICAÇÕES EM TITULOS DE RENDA FIXA GRADUAL POSIÇÃO EM: 31/1012016
INVESTI: NTOS 5739110 INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS -
RUA DOUTOR ORLANDO GONCALVES. 231 PO DAS PALMEIRAS - ANGRA DOS REIS - RJ CEP: 23906-054
Data ApI. Data Velo. Taxa Situação Quantidade Valor Aplicado Valor Bruto IRRF Ti Tolo 29/08/2016 15195/2021 0,0000 DIS 10.000 29.679.727,38 30.171.936,27 0,00 NTN-B 12109/2016 15105/2021 0,0000 015 10.000 29.808.866,31 30.171.936,27 0,00 NTN-EI 14/0912016 15105/2021 0,0000 DIS 10.000 29.710.101,11 30.171.936,27 0,00 NTN-B
NTN-B
| 30/06/2016 | 15/0812022 | 0,0000 | MB | 9.800 | 28,801.967.74 | 29.158.180,50 | 0,00 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NTN,EI NT11-13 | 27/07/2016 0410812016 | 1510812022 15148/2922 | 0,0000 0,0000 | eis DIS | 15.000 13,000 | 44.449.546,17 38.734466,65 | 44.629.868,11 38.679,219,03 | 0,00 0,00 |
| 201.264.775,36 | 202.983.076,45 | 0,00 |
Cy'v
10 F 1/Mor Liou
0,00 0,00 0.00 090 0,00 0,00
30.171.936,27 30.171.93827 30.171.936.27 29.158.180,50 44.629.868.11 38.679.219,03
0,00 202.983.076,45
I I II II 1 1 1 1 1 II II 11111111 1 1
Para reclamações e esciareame tos. entre em contaba com nossa OUVIDORI 01(11/20161213:09
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nN ni i8
Gradual C.C.T.V.M. S/A Avenida Juscelino Kubitschek, 50 - 6 e 70 andares - Italm Bibi CEP: 04543-00 - São Paulo - SP - Telefone: (11) 3372-8300 CNPJ: 33918160000173
EXTRATO DAS APLICAÇÕES EM MULOS DE RENDA FIXA
POSIÇÃO EM: 01/11/2016
57391 / O INSTITUTO DE PREV SOCIAL DO MUN DE AGRA DOS REIS -
RDA DOUTOR ORANDO GONCALVES, 231 PO DAS PALMEIRAS- ANGRA DOS REIS RJ CEP: 23906-054
Data Apl. Data Velo. Taxa Situação Quantdra, Valor Aplmado Valor Bruto I RRF
| tfIN-8 N77143 | 21082016 12409/2016 | 19052021 15/05/2021 | 0.0000 0,0800DOS | DOS | 10.000 10.000 | 29.679.727,38 29.808.86631 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| N1N43 | 14092016 | 16062021 | 0,0000 | DOS | 10.000 | 29.710.101,11 |
| N11443 | 3085/2018 | 150,9022 | 0,0000 | £16 | LEO | 211.891.937,74 |
| NIN-E1 | 2710712018 | 15062022 | 0,0000 | DOS | 18000 | 44449.616,17 |
| NT1143 | 5.489,2016 | 150/2022 | 0,0301) | 018 | 13.030 | 39.7146435 |
201264.775,38 903.351.596,35 0,00
I DE 0,00 000 0,00 000 000 0,00 0,90
Valor Liquido 30.229.553,20 30.229-553,26 30.2295E3,26 29209.687,26 44.708.701,99 19.717.514,32 201364.596,35
1011 li II 11111111 II 11111
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01/112016 121430
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MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR SIGILOSO
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JANEIRO/2016 - Total da Carteira: 480.933.235 20 _
...672_7 6
Não há
| A ri,. rui. | Disponibilidade Resgate | Carência | Qtde Cotistas | Particip. S/ Total | Saldo Mês Anterior | Qtde . Cotas | RESOLUÇÃO - 3.922/2010 - 4.392/2014 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+2 | Não há | 303 | 3,33% | 15.319.682,31 | 9.897.968,303527 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | D+1 | Não há | 622 | 13,34% | 62.125.489,16 | 19.531.292,252893 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | 0+0 | Não há | 1137 | 8,11% | 222.373,25 | 135.407,277044 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL | 0+0 | 823 | 8,02% | 37.807.941,44 | 23.707.979,721061 | Artigo 7°, Inciso IV, Alinea " a " | ||
| 1313 TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2022 | 95 | 2,53% | 11.872.580,41 | 9.173.177,664123 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2018 | 170 | 1,79% | 8.494.875,79 | 7.667.454,731020 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF 13 VERTICE 2019 | 0+1 | 43601 | 11 | 0,02% | 103.432,31 | 99.845,20000190 | Artigo 7°, Inciso III, Alínea " a " |
| BRADESCO PREMIUM Fl REFERENCIADO Dl | 0+0 | Não há | 402 | 5,46% | 25.480.931,97 | 3.005.490,9250000 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea" a" |
| CAIXA BRASIL 20161 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | 15/08/2016 | 119 | 4,55% | 21.593.680,00 | 20.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso, Alinea " b " |
| CAIXA BRASIL 2016 III TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 42598 | 104 | 2,00% | 9.488.864,00 | 9.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL 2016 IV TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 85 | 4,40% | 20.874.480,00 | 20.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso 1, Alinea " b " |
| CAIXA BRASIL 2016V TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 132 | 1,35% | 6.410.504,30 | 6.015.000,000000 | Artigo 7°, Inciso I, Allnea " b " |
| CAIXA BRASIL 201811 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2018 | 91 | 4,52% | 21.415.340,00 | 20.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL 20201 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 18/08/2020 | 19 | 1,25% | 5.881.685,00 | 5.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " |
| CAIXA BRASIL 2022 I TÍTULOS PÚBLICOS El RF | 0+0 | 16/08/2022 | 17 | 1,91% | 8.942.205,00 | 7.500.000,000000 | Artigo 7°, Inciso IV, Alinea " a " |
| CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/0812024 | 38 | 1,90% | 8.935.875,00 | 7.500.000,000000 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " |
| CAIXA BRASIL Fl REFERENCIADO Dl LP | 0+0 | Não há | 672 | 4,62% | 21.731.205,45 | 8.376.713,583366 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " |
| CAIXA BRASIL I MA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 620 | 12,91% | 60.989.363,23 | 32.608.128,554286 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 169 | 2,80% | 12.878.554,60 | 10.553.865,248180 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 739 | 6,13% | 28.373.188,94 | 15.797.699,110688 | Artigo 7°, Inciso, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL IPCA XII Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 14/06/2016 | 23 | 1,20% | 5.629.077,00 | 3.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL IPCA XIV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 01/08/2016 | 31 | 1,17% | 5.455.920,00 | 3.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL IPCA XV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | D+0 | 30/08/2016 | 40 | 0,38% | 1.768.925,00 | 1.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL IPCA XVI El RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 3 anos | 100 | 0,93% | 4.344.592,00 | 4.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | Não há | 1.223 | 3,71% | 22.225.175,85 | 14.093.741,495835 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| ITAÚ INSTITUCIONAL Fl REFERENCIADO Dl | 0+0 Não se aplica | Não há Não se aplica | 100 43 | 2,71% 0,03% | 12.638.753,10 131.743,50 | 5.721,544440 7.615,988070 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " a " |
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BB CONSUMO FIC AÇÕES BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIÁRIO BB RECEBNEIS IMOBILIÁRIOS Fll BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES ITAU FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES KINEA PIPE FIAÇÕES QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES
| 0+4 | Não ha | 2.938 | 1,01% | 4.187.867,19 | 2.492.838,548028 | Artigo 8°, Inciso III | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0+4 | Não há | 92 | 0,47% | 2.000.252,48 | 1.636.306,705570 | Artigo 8°, Inciso III | |
| Não | se aplica | Não se aplica | 1,08% | 5.115.544,72 | 50.000,000000 | Artigo 8°, Inciso VI | |
| 0+4 | ou 0+33 | Não há | 273 | 0,88% | 3.746.498,18 | 1.634.781,614824 | Artigo 8°, Inciso III |
| 0+4 | Não há | 20 | 0,66% | 2.726.984,13 | 2.711.159,093500 | Artigo 8°, Inciso I | |
| Não se aplica | Não se aplica | 0,01% | 28.936,78 19.768.984/0001-83 Artigo 8°, Inciso V | ||||
| 0+33 | 5 anos | 60 | 1,00% | 4.639.993,96 | 4.561.096,122466 | Artigo 8° Inciso III | |
| 0+5 | Não há | 49 | 0,75% | 3.194.449,73 | 2.583.362,971250 | Artigo 8°, Inciso I | |
| u+.50.5 a u+tz.s ou | | |||||||
| n./.-An | 2 rwunn | Não há | 23 | 0,33% | 1.244.931,60 | 27.268,182970 | Artigo 8°, Inciso III |
| 0+30 | Não há | 622 | 0,78% | 3.542.190,05 | 1.591.812,954212 | Artigo 8°, Inciso III |
471.564.087,43
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Num. 40750129 - Pág. 3
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Num. 40750129 - Pág. 4
FEVEREIRO/2016 - Total da Carteira: 491.420.839 60
Disponibilidade Qtde. Partido. Qtde.
Produto / Fundo Saldo Mês RESOLUÇÃO - 3.922/2010 -
Carência
| Resgate | Cotistas | S/ Total | Anterior | Cotas | 4.392/2014 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+2 | Não ha | 303 | 3,33% | 15.489.097,58 | 9.897.968,303527 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+1 | Não há | 622 | 13,34% | 61261.296,06 | 19.531.292,252893 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RE PREVID. | 0+0 | Não ha | 1137 | 8,11% | 251.178,81 | 485.575,120846 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
0+0 Não há 823 8,02% 38.206.25159 23.707.979,721061 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a"
BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL
0+0 44788 95 2,53% 12.125.832,54 8.898.140,943544 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I Fl RENDA FIXA PREVID.
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2018 | 170 | 1,79% | 8.648.335,91 | 7.450.232,991993 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF B VERTICE 2019 | 0+1 | 43601 | 11 | 0,02% | 107.488,74 | 99.845,20000190 | Artigo 7°, Inciso III, Alínea" a" |
| BRADESCO PREMIUM Fl REFERENCIADO Dl | 0+0 | Não há | 402 | 5,46% | 25.748.727,22 | 7.058.257,7820000 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " |
| CAIXA BRASIL 20161 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2016 | 119 | 4,55% | 21.933.160,00 | 20.000.000,000000 | | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL 2016 III TÍTULOS PÚBLICOS El RENDA FIXA | 0+0 | 42598 | 104 | 2,00% | 9.637.794,00 | 9.000.000,000000 | | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL 2016 IV TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 13+0 | 16/08/2016 | 85 | 4,40% | 21.202.560,00 | 20.000.000,000000 | | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL 2016 V TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 132 | 1,35% | 6.511.237,50 | 6.015.000,000000 | | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL 201811 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2018 | 91 | 4,52% | 22.105.980,00 | 20.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL 20201 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 18/08/2020 | 19 | 1,25% | 5.969.700,00 | 5.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " |
| CAIXA BRASIL 20221 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | D+0 | 16/08/2022 | 17 | 1,91% | 9.075.480,00 | 7.500.000,000000 | | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " |
| CAIXA BRASIL 202411 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2024 | 38 | 1,90% | 9.069.720,00 | 7.500.000,000000 | | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea "a " |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não ha | 620 | 12,91% | 62.764.973,65 | 32.608.128,554286 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF IP | 0+0 | Não ha | 169 | 2,80% | 13.016.694,14 | 10.553.865,248180 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS El RF IP | 0+0 | Não ha | 739 | 6,13% | 28.787.272,96 | 15.797.699,110688 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL IPCA XII El RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 14/06/2016 | 23 | 1,20% | 5.704.086,00 | 3.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " b" |
| CAIXA BRASIL IPCA XIV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 01/08/2016 | 31 | 1,17% | 5.531.511,00 | 3.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL IPCA XV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 30/08/2016 | 40 | 0,38% | 1.793.191,00 | 1.000.000,000000 | | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea" b' |
| CAIXA BRASIL IPCA XVI A RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 3 anos | 100 | 0,93% | 4.511.324,00 | 4.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | Não ha | 1.223 | 3,71% | 24.965.794,63 | 17.219.686,874974 | Artigo 7°, Inciso, Allnea " b " |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | Não se aplica | Não se aplica | 43 | 0,03% | 123.785,69 | 7.615,988070 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " a " e |
| BB CONSUMO EIC AÇÕES | 0+4 0+4 | Não ha Não há | 2.938 | 1,01% | 3.988.547,43 | 2.492.838,548028 | Artigo 8°, Inciso III | r | c Artigo 8° > |
BB GOVERNANÇA Fl AÇÕES PREVIDENCIÁRIO 92 0,47% 1.889.822,20 1.636.306,705570 , Inciso III r
pos
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BB RECEBNEIS IMOBILIÁRIOS Fll BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES ITA1) FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES KINEA PIPE FIAÇÕES QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES
| Não se aplica | Não se aplica | 30 | 1,08% | 5.187.040,31 | 50.000,000000 |
|---|---|---|---|---|---|
| 0+4 ou 0+33 | Não ha | 273 | 0,88% | 3.723.544,05 | 1.634.781,614824 |
| 0+4 | Não ha | 20 | 0,66% | 2.545.572,34 | 2.711.159,093500 |
| Não se aplica | Não se aplica | 13 | 0,01% | 25.054,69 | 492,788400 |
| 0+33 | 5 anos | 60 | 1,00% | 4.524.707,70 | 4.561.096,122466 |
| 0+5 u+40.5 a u+f4.5 ou | Não há | 49 | 0,75% | 3.082.207,77 | 2.583.362,971250 |
| n+qn a n+ 1 ann | Não há | 23 | 0,33% | 1.166.151,47 | 27.268,182970 |
| 0+30 | Não há | 622 | 0,78% | 3.527.137,81 | 1.591.812,954212 |
446,202.260,79
Artigo 8°, Inciso VI | Artigo 8°, Inciso III | Artigo 8°, Inciso I Artigo 8°, Inciso V
Artigo 8°, Inciso III | Artigo 8°, Inciso I
Artigo 8°, Inciso III | Artigo 8°, Inciso III
[ge]
oD
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BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIÁRIO SIGILOSO
MAR 0/2016 - Total da Carteira: 506
- , - -
| Produto / Fundo | Disponibilidade Resgate | Carência | Saldo Mês Anterior | Qtde. Cotas | RESOLUÇÃO - 3.922/2010 - 4.392/2014 |
|---|---|---|---|---|---|
| 813 IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+2 | Não ha | 15.894.557,74 | 9.897.968,303527 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+1 | Não há | 64.675.436,32 | 19.531.292,252893 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | D+0 | Não há | 910.634,49 | 505.423,548691 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL | D+0 | Não há | 38.575.302,22 | 7.164.035,197461 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea" a' |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2022 | 12.090.840,94 | 8.898.140,943544 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea" a" |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | D+0 | 15/08/2018 | 8.488.943,54 | 7.450.232,991993 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF B VERTICE 2019 | D+1 | 43601 | 109.438,88 | 99.845,20000190 | Artigo 7°, Inciso III, Alínea " a " |
| BRADESCO PREMIUM Fl REFERENCIADO Dl | 0+0 | Não há | 61.070.326,16 | 7.058.257,7820000 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " |
| CAIXA BRASIL 20161 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15108/2016 | 21.528.240,00 | 20.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL 2016 III TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 42598 | 9.460.629,00 | 9.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL 2016 IV TÍTULOS PÚBLICOS R RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 20.811.440,00 | 20.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b" |
| CAIXA BRASIL 2016V TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 6.385.752,57 | 6.015.000,000000 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL 2018 II TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2018 | 21.751.940,00 | 20.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL 20201 TÍTULOS PÚBLICOS El RENDA FIXA | 0+0 | 18/08/2020 | 5.897.780,00 | 5.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " |
| CAIXA BRASIL 2022 I TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | D+0 | 16/08/2022 | 8.962.980,00 | 7.500.000,000000 | Artigo 7°, Inciso IV, Allnea " a " |
| CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2024 | 8.958.742,50 | 7.500.000,000000 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a" |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não ha | 63.714.424,53 | 32.608.128,554286 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não ha | 13.369.784,25 | 10.553.865,248180 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS El RF LP | 0+0 | Não ha | 29.532.455,69 | 15.797.699,110688 | Artigo 7°, Inciso I, Alinea " b " |
| CAIXA BRASIL IPCA XII Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 14/06/2016 | 5.791.689,00 | 3.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL IPCA XIV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | D+0 | 01/08/2016 | 5.613.393,00 | 3.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL IPCA XV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 30/08/2016 | 1.820.585,00 | 1.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea" b" |
| CAIXA BRASIL IPCA XVI Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 3 anos | 4.558.452,00 | 4.000.000,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea " b " |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | Não ha | 30.838.823,32 | 17.219.686,874974 | Artigo 7°, Inciso I, Alínea" b" |
| GRADUAL Fl DE RENDA FIXA | 0+0 | Não Há | 27.000.000,00 | 477.681,685040 | Artigo 7°, Inciso IV, Alínea " a " |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR TÍTULOS PÚBLICOS 2035 | Não se aplica 0+0 | Não se aplica 15/05/2035 | 122.290,63 | 7.615,988070 9.700,000000 | Artigo 7°, Inciso VII, Alínea" a" Artigo 7°, Inciso I, Alínea " a " |
| BB CONSUMO FIC AÇÕES | 0+4 0+4 | Não ha Não ha | 4.175.430,59 1.994.087,96 | 2.492.838,548028 1.636.306,705570 | Artigo 8°, Inciso III Artigo 8°, Inciso III |
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Num. 40750129 - Pág. 10
Z'..) SIGILOSO
| BB RECEBNEIS IMOBILIÁRIOS Fll | Não se aplica | Não se aplica | 5.227.958,12 | 50.000,000000 | Artigo 8°, Inciso VI |
|---|---|---|---|---|---|
| BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES | D+4 ou D+33 | Não ha | 3.800.253,07 | 1.634.781,614824 | Artigo 8°, Inciso III |
| CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES | 0+4 | Não há | 2.689.730,09 | 2.711.159,093500 | Artigo 8°, Inciso I |
| CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP | Não se aplica | Não se aplica | 4.490,30 | 492,788400 | Artigo 8°, Inciso V |
| CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES | D+33 | 5 anos | 4,600.809,59 | 4.561.096,122466 | Artigo 8°, Inciso III |
| ITACI FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES | 0+5 | Não ha | 3.210.110,07 | 2.583.362,971250 | Artigo 8°, Inciso III |
| KINEA PIPE FIAÇÕES | U+304 2 1-1+116 OU n+Rn a n.i wkn | Não há | 1.226.993,41 | 27.268,182970 | Artigo 8°, Inciso III |
| QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES | 0+30 | Não há | 3.556.094,62 | 1.591.812,954212 | Artigo 8°, Inciso III |
518.420.839,60
CD 0
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}ta
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Num. 40750129 - Pág. 12
ABRIL/2016 - Total da Carteira: 517.438.261,51
| Produto! Fundo | Disponibilidade Resgate | Carência | Saldo Mês Anterior | Qtde. Cotas | VALOR COTA | PL FUNDO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 68 IMA-8 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | D+2 | Não há | 17.227.149,82 | 9.897.968,303527 | 1,833789529 | 791.525.590,58 |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | D+1 | Não há | 68.122.132,27 | 11.824.426,240186 | 3,624014327 | 4.415.365.427,38 |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | D+0 | Não há | 959.357,53 | 505.423,548691 | 1,919286631 | 7.996.525.886,12 |
| BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL | D+0 | Não há | 11.786.282,05 | 7.189.724,189898 | 1,66134892 | 6.215.655.959,00 |
| RB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2022 | 12.453.216,34 | 8.898.140,943544 | 1,448875476 | 351.740.287,26 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | D+0 | 15/08/2018 | 8.559.939,30 | 7.450.232,991993 | 1,159033931 | 2.273.907.762,56 |
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF B VERTICE 2019 | D+1 | 43601 | 110.129,90 | 99.845,20000190 | 1,1251896 | 74.603.369,76 |
| BRADESCO PREMIUM Fl REFERENCIADO Dl | 0+0 | Não há | 61.771.185,02 | 7.180.282,3250000 | 8,8430682 | 6.254.880.112,52 |
| CAIXA BRASIL 20161 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2016 | 21.723.480,00 | 20.000.000,000000 | 1,09382 | 1.476.963.283,46 |
| CAIXA BRASIL 2016111 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | 42598 | 9.546.381,00 | 9.000.000,000000 | 1,068172 | 764.347.747,53 |
| CAIXA BRASIL 20161V TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | 16/08/2016 | 21.000.060,00 | 20.000.000,000000 | 1,057389 | 752.578.126,03 |
| CAIXA BRASIL 20 16 V TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA | D+0 | 16/08/2016 | 6.443.646,95 | 6.015.000,000000 | 1,078802 | 988.717.906,34 |
| CAIXA BRASIL 201811 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | 15/08/2018 | 21.841.560,00 | 20.000.000,000000 | 1,113187 | 598.047.776,37 |
| CAIXA BRASIL 20201 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | 18/08/2020 | 5.967.405,00 | 5.000.000,000000 | 1,204364 | 120.436.430,70 |
| CAIXA BRASIL 20221 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | 0+0 | 16/08/2022 | 9.068.205,00 | 7.500.000,000000 | 1,220051 | 70.851.129,77 |
| CAIXA BRASIL 202411 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | 15/08/2024 | 9.064.612,50 | 7.500.000,000000 | 1,21965 | 164.070.485,00 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 64.182.546,83 | 32.608.128,554286 | 1,998349 | 4.861.854.444,38 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 14.484.39907 | 10.553.865,248180 | 1,444973 | 366.103.209,22 |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 31.101.783,34 | 8.141.036,131178 | 2,046164 | 3.534.413.995,02 |
| CAIXA BRASIL IPCA XII Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 14/06/2016 | 5.854.137,00 | 3.000.000,000000 | 1,969687 | 116.708.823,13 |
| CAIXA BRASIL IPCA XIV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | D+0 | 01/08/2016 | 5.688.345,00 | 3.000.000,000000 | 1,913918 | 98.680.419,19 |
| CAIXA BRASIL IPCA XV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 30/08/2016 | 1.843.824,00 | 1.000.000,000000 | 1,860577 | 97.225.511,71 |
| CAIXA BRASIL IPCA XVI El RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | D+0 | 3 anos | 4.668.068,00 | 4.000.000,000000 | 1,174571 | 192.399.688,58 |
| CAIXA BRASIL IREM 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fi RENDA FIXA | D+0 | Não há | 31.810.356,76 | 17.144.077,626974 | 1,832893 | 9.656.660.209,99 |
| GRADUAL Fl DE RENDA FIXA | D+0 | Não Há | 924.069,43 | 14.392.869,850080 | 1,9528504 | 32.090.785,88 |
| ITAU INSTITUCIONAL RENDA FIXA INFLAÇÃO 5 FIC | D+0 | Não Há | 15.000.000,00 | 696.218,867820 | 21,817469 | 1.988.823.157,16 |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | Não se aplica | Não se aplica | 128.894,38 | 7.615,988070 | 15,2667653 | 4.375.922,03 |
TÍTULOS PÚBLICOS 2035 D+0 15/05/2035 27.016.788,43 ad
9.700,000000 2923,51147 BB CONSUMO FIC AÇÕES D+4 Não há 4.468.425,23 2.492.838,548028 1,805213388 72.705.078,19
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Num. 40750129 - Pág. 14
| BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIÁRIO | D+4 | Não ha | 2.230.372,59 | 1.636.306,705570 | 1,438422444 | 104.383.358,48 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BB RECEBNEIS IMOBILIÁRIOS Fll | Não se aplica | Não se aplica | 5.261.138,95 | 50.000,000000 | 108,9038252 | 112.715.459,16 |
| BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES | 0+4 ou 0+33 | Não ha | 4.179.393,58 | 1.634.781,614824 | 2,6583697 | 78.552.411,37 |
| CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES | 0+4 | Não ha | 3.137.315,35 | 2.711.159,093500 | 1,24523 | 34.427.072,91 |
| CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP | Não se aplica | Não se aplica | 1.022,07 | 492,788400 | 0,683295 | 2.801,51 |
| CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES | 0+33 | 5 anos | 4.905.577,46 | 4.561.096,122466 | 1,115277 | 177.238.505,83 |
| ITAU FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES KINEA PIPE FIAÇÕES | 0+5 U+.5b.5 a u+tis ou n+Rn a n-vtaqn | Não ha Não há | 3.525.065,94 1.427.524,27 | 2.583.362,971250 27.268,182970 | 1,441485 58,6256656 | 476.650.663,83 126.188.720,76 |
| QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES | 1)+30 | Não há | 3.607.121,39 | 1.591.812,954212 | 2,36857688 | 90.971.303,15 |
521.090.911,75
[se] [a]
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SIGILOSO
Num. 40750129 - Pág. 15
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SIGILOSO
Num. 40750129 - Pág. 16
o SIGILOSO
MAIO/2016 - Total da Carteira: 518.570.236,98
Produto! Fundo Disponibilidade Qtde. PL
Carência Saldo Mês Anterior VALOR COTA
Resgate Cotas FUNDO
| TÍTULOS PÚBLICOS 2035 | D+0 | 15/05/2035 | 27.016.788,43 | 18.700,000000 | 2826,09519 |
|---|---|---|---|---|---|
| BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | D+2 | Não ha | 17.227.149,82 | 9.897.968,303527 | 1,821193195 |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+1 | Não ha | 68.122.132,27 | 11.824.426,240186 | 3,619671287 |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | 0+0 | Não ha | 959.357,53 | 505.423,548691 | 1,939239455 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | D+0 | 15/08/2018 | 8.559.939,30 | 7.450.232,991993 | 1,174591537 |
| CAIXA BRASIL 20161 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | 15/08/2016 | 21.723.480,00 | 20.000.000,000000 | 1,109695 |
| CAIXA BRASIL 2016111 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA | D+0 | 16/08/2016 | 9.546.381,00 | 9.000.000,000000 | 1,08367 |
| CAIXA BRASIL 2016 IV TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 21.000.060,00 | 20.000.000,000000 | 1,072731 |
| CAIXA BRASIL 2016V TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 6.443.646,95 | 6.015.000,000000 | 1,094457 |
| CAIXA BRASIL 201811 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2018 | 21.841.560,00 | 20.000,000,000000 | 1,120913 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | D+0 | Não há | 64.182.546,83 | 32.608.128,554286 | 2,013885 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não ha | 14.484.399,07 | 10.553.865,248180 | 1,433386 |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 31.101.783,34 | 8.141.036,131178 | 2,043348 |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | Não ha | 31.810.356,76 | 3.894.114,134644 | 1,852187 |
| ITAU INSTITUCIONAL RENDA FIXA INFLAÇÃO 5 FIC | D+0 | Não Há | 15.000.000,00 | 696.218,867820 | 21,984133 |
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF B VERTICE 2019 | D+1 | 16/05/2019 | 110.129,90 | 99.845,20000190 | 1,1028479 |
| BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL | D+0 | Não há | 11.786.282,05 | 7.224.443,386017 | 1,680305212 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I Fl RENDA FIXA PREVID. | D+0 | 15/08/2022 | 12.453.216,34 | 8.898.140,943544 | 1,453678697 |
| BRADESCO PREMIUM Fl REFERENCIADO Dl | D+0 | Não há | 61.771.185,02 | 7.304.032,4820000 | 8,9421188 |
| CAIXA BRASIL 20201 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 18/08/2020 | 5.967.405,00 | 5.000.000,000000 | 1,219267 |
| CAIXA BRASIL 20221 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | 0+0 | 16/08/2022 | 9.068.205,00 | 7.500.000,000000 | 1,235074 |
| CAIXA BRASIL 202411 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2024 | 9.064.612,50 | 7.500.000,000000 | 1,234757 |
| GRADUAL Fl DE RENDA FIXA | 0+0 | Não Ha | 924.069,43 | 13.891.359,197560 | 1$7003489 |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | Não se aplica | Não se aplica | 128.894,38 | 7.615,988070 | 14,8913055 |
| CAIXA BRASIL IPCA XII Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | D+0 | 14/06/2016 | 5.854.137,00 | 3.000.000,000000 | 1,994252 |
| CAIXA BRASIL IPCA XIV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 01/08/2016 | 5.688.345,00 | 3.000.000,000000 | 1,934941 |
| CAIXA BRASIL IPCA XV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 30/08/2016 | 1.843.824,00 | 1.000.000,000000 | 1,881779 |
| CAIXA BRASIL IPCA XVI Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 3 anos | 4.668.068,00 | 4.000.000,000000 | 1,19207 |
| CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES | 0+4 | Não ha | 3.137.315,35 | 2.711.159,093500 | 1,123555 |
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Num. 40750129 - Pág. 17
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 1
BB CONSUMO FIC AÇÕES BB GOVERNANÇA Fl AÇÕES PREVIDENCIÁRIO BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES ITAU FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES KINEA PIPE FIAÇÕES QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP BB RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS Fll
| 0+4 | Não há | 4.468.425,23 | 2.492.838,548028 | 1,757923182 | 72.705.078,19 |
|---|---|---|---|---|---|
| D+4 | Não há | 2.230.372,59 | 1.636.306,705570 | 1,331747052 | 104.383.358,48 |
| 0+40v D+33 | Não há | 4.179.393,58 | 1.634.781,614824 | 2,6052993 | 78.552.411,37 |
| 0+33 | 5 anos | 4.905.577,46 | 4.561.096,122466 | 0,821656 | 177.238.505,83 |
| 0+5 U+.5123 a U+1Z.5 OU | Não há | 3.525.065,94 | 2.583.362,971250 | 1,369316 | 476.650.663,83 |
| n+vi 2 n+finn | Não há | 1.427.524,27 | 27.268,182970 | 58,8583378 | 126.188.720,76 |
| D+30 Não se aplica | Não há Não se aplica | 3.607.121,39 1.022,07 | 1.591.812,954212 492,788400 | 2,34019142 -4,872180 | 90.971.303,15 |
| Não se aplica | Não se aplica | 5.261.138,95 | 50.000,000000 | 105,9289808 |
521.090.911,75
£27000
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Num. 40750130 - Pág. 2
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Num. 40750130 - Pág. 3
CAIXA BRASIL IPCA XV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO SIGILOSO
JUNHO/2016 - Total da Carteira: 529.577.129 95
Disponibilidade Qtde.
Produto / Fundo Carência Saldo Más Anterior VALOR COTA
| Resgate | Cotas | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| TÍTULOS PÚBLICOS 2022 | D+0 | 15/08/2022 | 0,00 | 9.800,000000 | 2947,139566 |
| TÍTULOS PÚBLICOS 2035 | 0+0 | 15/05/2035 | 52.847.980,05 | 28.000,000000 | 2919,810189 |
| BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+2 | Não há | 18.026.112,52 | 9.897.968,303527 | 1,867687139 |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | D+1 | Não há | 42.800.536,15 | 11.824.426,240186 | 3,688595497 |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | 0+0 | Não há | 980.137,29 | 505.423,548691 | 1,95929526 |
| BB PREVIDENCIÁRIO RF IDKA 2 | 0+0 | Não há | 0,00 | 3 223 579 243685 | 1,850901477 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2018 | 8.750.980,62 | 7.450.232,991993 | 1,189477513 |
| BRADESCO Fl RF IRFM 1 TP | 0+0 | Não há | 0,00 | 36.116.428,70141370 | 1,8512579 |
| CAIXA BRASIL 2016 I TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2016 | 22.193.900,00 | 20.000.000,000000 | 1,124584 |
| CAIXA BRASIL 2016 III TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | 16/08/2016 | 9.753.030,00 | 9.000.000,000000 | 1,098203 |
| CAIXA BRASIL 2016 IV TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 21.454.620,00 | 20.000.000,000000 | 1,087118 |
| CAIXA BRASIL 2016 V TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 6.583.158,86 | 6.015.000,000000 | 1,109138 |
| CAIXA BRASIL 201811 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2018 | 22.418.260,00 | 20.000.000,000000 | 1,130128 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 65.669.020,97 | 18.681.763,356289 | 2,032374 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF IP | 0+0 | Não há | 15.127.762,69 | 10.553.865,248180 | 1,470328 |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 16.634.969,90 | 8.141.036,131178 | 2,082607 |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | Não há | 7.212.627,58 | 4.088.072,629327 | 1,871746 |
| ITAU INSTITUCIONAL RENDA FIXA INFLAÇÃO 5 FIC | 0+1 | Não Há | 15.305.768,19 | 696.218,867820 | 22,182541 |
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF B VERTICE 2019 | D+1 | 16/05/2019 | 110.114,07 | 99.845,20000190 | 1,1118204 |
| BB PREVIDÊNCIA RE PERFIL | D+0 | Não há | 12.139.269,88 | 7.259.943,724272 | 1,698202887 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2022 | 12.935.037,93 | 8.898.140,943544 | 1,461776572 |
| BRADESCO Fl RF MAXI PODER PUBLICO | D+0 | Não ha | 0,00 | 106.257,1488000 | 2,5621549 |
| CAIXA BRASIL 2020! TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 18/08/2020 | 6.096.335,00 | 5.000.000,000000 | 1,232849 |
| CAIXA BRASIL 20221 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | 0+0 | 16/08/2022 | 9263.055,00 | 7.500.000,000000 | 1,248754 |
| CAIXA BRASIL 202411 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2024 | 9.260.677,50 | 7,500.000,000000 | 1,248527 |
| GRADUAL Fl DE RENDA FIXA | 0+0 | Não Há | 27.366.462,29 | 97.059,056433 | 2,00018906 |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | Não se aplica | Não se aplica | 113.412,01 | 7.615,988070 | 14,7804499 |
| CAIXA BRASIL IPCA XIV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 0+0 | 01/08/2016 30/08/2016 | 5.804.823,00 1.881.779,00 | 3.000.000,000000 1.000.000,000000 | 1,958609 1,904226 |
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 4
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 5
1•11
| CAIXA BRASIL IPCA XVI Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | D+0 | 3 anos | 4.768.280,00 | 4.000.000,000000 | 1,205166 |
|---|---|---|---|---|---|
| CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES | 0+4 | Não há | 3.046.136,36 | 2.711.159,093500 | 1,191297 |
| [TAL) FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES | D+5 | Não ha | 3.537.440,25 | 2.583.362,971250 | 1,444974 |
| BB CONSUMO FIC AÇÕES | D+4 | Não há | 4.382.218,67 | 2.492.838,548028 | 1,84699407 |
| BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIÁRIO | D+4 | Não ha | 2.179.146,63 | 1.636.306,705570 | 1,40735134 |
| BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES | D+4 ou D+33 | Não ha | 4.259.095,40 | 1.634.781,614824 | 2,747782 |
| CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES | D+33 u+sos a urus ou | Sanas | 3.747.652,00 | 4.561.096,122466 | 0,848947 |
| KINEA PIPE FIAÇÕES | ncAn , n+lain | Não há | 1.604.959,92 | 37.433,163770 | 61,4363132 |
| QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES | D+30 | Não ha | 3.725.147,02 | 1.591.812,954212 | 2,45038029 |
| CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP | Não se aplica | Não se aplica | -2.400,95 | 665,865300 | 9,3394496 |
| BB RECEBNEIS IMOBILIÁRIOS Fll | Não se aplica | Não se aplica | 5.296.449,04 | 50.000,000000 | 105,3998194 |
447.273.954,81
(ew)
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 6
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 7
CAIXA BRASIL IPCA XV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO SIGILOSO
JULHO/2016 -Total da Carteira: 540.873.942 15
Disponibilidade Qtde. Produto / Fundo Carência Saldo Mês Anterior VALOR COTA
| Resgate | Cotas | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| TÍTULOS PÚBLICOS 2022 | 0+0 | 15/08/2022 | 28.881967,75 | 24.800,000000 | 2973,023082 v |
| TÍTULOS PÚBLICOS 2035 | 0+0 | 15/05/2035 | 81.754.685,29 | 13.000,000000 | 2996,474238 |
| BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | D+2 | Não há | 18.486.308,10 | 9.897.968,303527 | 1,929945427 |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+1 | Não há | 43.615.525,38 | 11.824.426,240186 | 3,780910137 |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | D+0 | Não ha | 990.273,96 | 505.423,548691 | 1,979435101 |
| BB PREVIDENCIÁRIO RF IDKA 2 | D+0 | Não ha | 5.966.527,58 | 3.223,579,243685 | 1,870452289 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2018 | 8.861.884,61 | 7.450.232,991993 | 1,202944214 |
| BRADESCO FI RF IRFM 1 TP | D+0 | Não ha | 66.860.823,95 | 36.742.979,51363730 | 1,8699137 |
| CAIXA BRASIL 20161 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | 15/08/2016 | 22.491.680,00 | 20.000.000,000000 | 1,137576 |
| CAIXA BRASIL 2016111 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 9.883.827,00 | 9.000.000,000000 | 1,110886 |
| CAIXA BRASIL 2016 IV TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 21.742.360,00 | 20.000.000,000000 | 1,099672 |
| CAIXA BRASIL 2016 V TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 6.671.465,07 | 6.015.000,000000 | 1,12195 |
| CAIXA BRASIL 201811 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2018 | 22.602.560,00 | 20.000.000,000000 | 1,141301 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF IP | D+0 | Não ha | 37,968.330,12 | 18.681.763,356289 | 2,056577 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF IP | 0+0 | Não há | 15.517.643,58 | 10.553.865,248180 | 1,519464 |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não ha | 16.954.578,83 | 8.141.036,131178 | 2,134287 |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS El RENDA FIXA | 0+0 | Não ha | 7.651.833,59 | 3.858.378,859752 | 1,891053 |
| ITAU INSTITUCIONAL RENDA FIXA INFLAÇÃO 5 FIC | 0+0 | Não Há | 15.443.903,58 | 696.218,867820 | 22,442682 |
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF B VERTICE 2019 | 0+1 | 16/05/2019 | 111.009,93 | 99.845,20000190 | 1,1228153 |
| BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL | D+0 | Não ha | 12.328.857,39 | 7.295.029,225366 | 1,717398277 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2022 | 13.007.093,97 | 8.898.140,943544 | 1,49246036 |
| BRADESCO Fl RF MAXI PODER PUBLICO | 0+0 | Não há | 272.247,27 | 86.649,9394200 | 2,5899448 |
| CAIXA BRASIL 20201 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 18/08/2020 | 6.164.245,00 | 5.000.000,000000 | 1,243461 |
| CAIXA BRASIL 2022 I TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | 0+0 | 16/08/2022 | 9.365.655,00 | 7.500.000,000000 | 1,259429 |
| CAIXA BRASIL 202411 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2024 | 9.363.952,50 | 7.500.000,000000 | 1,259289 |
| GRADUAL Fl DE RENDA FIXA | 0+0 | Não Há | 194.136,46 | 85.604,674132 | 2,01042184 |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | Não se aplica | Não se aplica | 112.567,73 | 7.615,988070 | 14,2363661 |
| CAIXA BRASIL IPCA XIV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 0+0 | 01/08/2016 30/08/2016 | 5.875.827,00 1.904.226,00 | 3.000.000,000000 1.000.000,000000 | 1,976858 1,921068 |
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 8
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 9
CAIXA BRASIL IPCA XVI Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES ITAL) FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES BB CONSUMO FIC AÇÕES BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIÁRIO BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES KINEA PIPE FIAÇÕES QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP BB RECEBNEIS IMOBILIÁRIOS Fll
| D+0 | 3 anos |
|---|---|
| 0+4 | Não há |
| 0+5 | Não ha |
| 0+4 | Não ha |
| 0+4 | Não ha |
0+4 ou D+33 Não há D+33 5 anos 1.1+.5b.3 a U+ILd OU n-,.Rn a n+ifnn Não há 0+30 Não ha Não se aplica Não se aplica Não se aplica Não se aplica
4.820.664,00 3.229.795,69 3.732.892,33 4.604.258,02 2.302.858,43 4.492.023,50 3.872.128,87 2.299.755,57 3.900.547,09 6.218,82 5.269.990,97
529.577.129,95
4.000.000,000000 2.711.159,093500 2.583.362,971250 2.492.838,548028 1.636.306,705570 1.634.781,614824 4.561.096,122466 37.433,163770 1.591.812,954212 665,865300 50.000,000000
1,209592 1,323639 1,588364 2,027462053 1,557297092 2,9369701 0,90953 67,691037 2,70049238 5,3056715 106,1273791
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 10
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 11
CAIXA BRASIL IPCA XIV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO SIGILOSO
AGOSTO/2016 - Total da Carteira: 546.268.869 52
Produto / Fundo Disponibilidade Qtde.
| Resgate | Carência | Saldo Més Anterior | Cotas | VALOR COTA | |
|---|---|---|---|---|---|
| TÍTULOS PÚBLICOS 2021 | 0+0 | 15/05/2021 | 29.679.727,38 | 10.000,000000 | 2955,587627 / |
| TÍTULOS PÚBLICOS 2022 | 0+0 | 15/08/2022 | 73.730.972,43 | 37.800,000000 | 2914,769525 |
| TÍTULOS PÚBLICOS 2035 | 0+0 | 15/05/2035 | 38.954.165,09 | 13.000,000000 | 2996,474238 - |
| BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+2 | Não há | 19.102.538,66 | 9.897.968,303527 | 1,947148222 |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | D+1 | Não há | 44.707.093,04 | 11.824.426,240186 | 3,81456308 |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | 0+0 | Não há | 1.000.453,11 | 4.615.247,283409 | 2,002451639 |
| BB PREVIDENCIÁRIO RF IDKA 2 | 0+0 | Não há | 6.029.551,18 | 3.223.579,243685 | 1,894438921 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2018 | 8.962.214,67 | 1.047.037,633195 | 1,211302356 |
| BRADESCO Fl RF IRFM 1 TP | l3+0 | Não há | 68.706.200,77 | 36.771.913,14493440 | 1,8919034 |
| CAIXA BRASIL 20161 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2016 | 22.751.520,00 | 20.000.000,000000 | 1,145283 |
| CAIXA BRASIL 2016 III TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 9.997.974,00 | 9.000.000,000000 | 1,118401 |
| CAIXA BRASIL 2016 IV TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 16/08/2016 | 21.993.440,00 | 20.000.000,000000 | 1,107112 |
| CAIXA BRASIL 2016 V TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | 16/08/2016 | 6.748.529,25 | 6.015.000,000000 | 1,129546 |
| CAIXA BRASIL 201811 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2018 | 22.826.020,00 | 20.000.000,000000 | 1,122999 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 38.420.484,84 | 12.717.041,799171 | 2,078538 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 16.036.218,31 | 10.553.865,248180 | 1,531996 |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 17.375.307,58 | 8.141.036,131178 | 2,152025 |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | D+0 | Não há | 7.296.398,92 | 25.309.701,469821 | 1,913272 |
| ITAU INSTITUCIONAL RENDA FIXA INFLAÇÃO 5 FIC | 0+0 | Não Há | 15.625.018,65 | 696.218,867820 | 22,442682 |
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF B VERTICE 2019 | 0+1 | 16/05/2019 | 112.107,72 | 99.845,20000190 | 1,1354778 |
| BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL | 0+0 | Não há | 12.528.470,62 | 7.295.029,225366 | 1,738934733 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2022 | 13.280.122,64 | 8.651.791,136871 | 1,509890701 |
| BRADESCO Fl RF MAXI PODER PUBLICO | 0+0 | Não há | 224.418,56 | 512.110,7161000 | 2,620706 |
| CAIXA BRASIL 20201 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 18/08/2020 | 6.217.305,00 | 5.000.000,000000 | 1,221874 |
| CAIXA BRASIL 20221 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | D+0 | 16/08/2022 | 9.445.717,50 | 7.500.000,000000 | 1,23766 |
| CAIXA BRASIL 202411 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2024 | 9.444.667,50 | 7.500.000,000000 | 1,237278 |
| GRADUAL Fl DE RENDA FIXA | 0+0 | Não Há | 172.101,51 | 15.680.629,019016 | 2,03393847 |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | Não se aplica 0+0 | Não se aplica 01/08/2016 | 108.423,99 5.930.574,00 | 7.615,988070 3.000.000,000000 | [ew] 14,6105858 1,977698 |
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 12
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 13
| CAIXA BRASIL IPCA XV Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 30/08/2016 | 1.921.068,00 | 1.000.000,000000 | 1,94227 |
|---|---|---|---|---|---|
| CAIXA BRASIL IPCA XVI Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 3 anos | 4.838.368,00 | 4.000.000,000000 | 1,231106 |
| CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES | D+4 | Não há | 3.588.595,91 | 2.711.159,093500 | 1,334147 |
| ITACI FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES | 0+5 | Não há | 4.103.320,74 | 2.583.362,971250 | 1,587446 |
| BB CONSUMO FIC AÇÕES | 0+4 | Não há | 5.054.135,56 | 2.492.838,548028 | 2,032938618 |
| BB GOVERNANÇA FI AÇÕES PREVIDENCIÁRIO | 0+4 | Não há | 2.548.215,67 | 1.636.306,705570 | 1,557362873 |
| BTG PACTUAI DIVIDENDOS FIC AÇÕES | 0+4 ou 0+33 | Não há | 4.801.304,72 | 1.634.781,614824 | 2,8564556 |
| CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES KINEA PIPE FIAÇÕES | 0+33 1-1+.5bi a 1-1+/2.3 OU n+Rn 2 n.ienn | 5 anos Não há | 4.148.453,76 2.533.889,67 | 4.561.096,122466 37.433,163770 | 0,911269 65,8948507 |
| QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES | 0+30 | Não há | 4.298.678,75 | 1.591.812,954212 | 2,64786992 |
| CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP | Não se aplica | Não se aplica | 3.532,86 | 665,865300 | 1,2262581 |
| BB RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS Fll | Não se aplica | Não se aplica | 5.306.368,96 | 50.000,000000 | 106,36398 |
570.553.669,53
o
CD 0 CO 4••
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 14
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 15
SETEMBRO/2016 - Total da Carteira 553.299.735 96
Disponibilidade Qtde. Produto / Fundo Carência Saldo Mês Anterior VALOR COTA
| Resgate | Cotas | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| TÍTULOS PÚBLICOS 2022 | 0+0 | 15/08/2022 | 110178.288,05 | 37.800,000000 | 2958,636518 |
| TÍTULOS PÚBLICOS 2021 | 0+0 | 15/05/2021 | 29.555.876,27 | 30.000,000000 | 3000,542578 |
| BBIMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | D+2 | Não há | 19.272.811,38 | 9.923.933,370945 | 1,979168492 |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+1 | Não há | 45.105.019,78 | 11.824.426,240186 | 3,874214761 |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | 0+0 | Não há | 9.241.809,49 | 4.615.247,283409 | 2,025651627 |
| BB PREVIDENCIÁRIO RF IDKA 2 | 0+0 | Não há | 6.106.873,98 | 3 223 579 243685 | 1,919983305 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2018 | 1.268.279,15 | 1.047.037,633195 | 1,227459926 |
| BRADESCO Fl RF IRFM 1 | 0+0 | Não há | 0,00 | 261.797,01005380 | 1,9208774 |
| BRADESCO Fl RF IREM 1 TP | 0+0 | Não há | 69.568.907,50 | 37.052.653,91290530 | 1,9139543 |
| CAIXA BRASIL 201811 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2018 | 22.459.980,00 | 20.000.000,000000 | 1,138062 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 26.432.854,63 | 3.132.089,408965 | 2,107608 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS H RF LP | 0+0 | Não há | 16.168.479,34 | 10.553.865,248180 | 1,557492 |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 0+0 | Não há | 17.519.713,28 | 8.141.036,131178 | 2,186099 |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | Não há | 48.424.343,15 | 4.214.257,087987 | 1,935681 |
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF B VERTICE 2019 | 0+1 | 16/05/2019 | 113.372,01 | 99.845,20000190 | 1,1552174 |
| BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL | 0+0 | Não há | 12.685.579,70 | 7.295.029,225366 | 1,758317388 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I El RENDA FIXA PREVID. | 0+0 | 15/08/2022 | 13.063.258,98 | 8.651.791,136871 | 1,531104815 |
| BRADESCO Fl RF MAXI PODER PUBLICO | 0+0 | Não há | 1.342.091,63 | 553.052,4129400 | 2,6488781 |
| CAIXA BRASIL 20201 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 18/08/2020 | 6.109.370,00 | 5.000.000,000000 | 1,231621 |
| CAIXA BRASIL 20221 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | 0+0 | 16/08/2022 | 9.282.450,00 | 7.500.000,000000 | 1,24746 |
| CAIXA BRASIL 2024 11 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 0+0 | 15/08/2024 | 9.279.585,00 | 7.500.000,000000 | 1,247162 |
| GRADUAL Fl DE RENDA FIXA | 0+0 | Não Há | 31.893.434,60 | 15.680.629,019016 | 2,05657826 |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | Não se aplica | Não se aplica | 111.274,05 | 7.615,988070 | 13,2741582 |
| CAIXA BRASIL IPCA XVI Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 0+0 | 3 anos | 4.924.424,00 | 4.000.000,000000 | 1,242748 |
| CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES | 0+4 | Não há | 3.617.084,77 | 2.711.159,093500 | 1,346655 |
| ITAÚ FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES | D+5 | Não há | 4.100.949,22 | 2.583.362,971250 | 1,583995 |
| BB CONSUMO FIC AÇÕES | 0+4 | Não há | 5.067.787,75 | 2.492.838,548028 | 2,076392943 |
| BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIÁRIO | D+4 | Não há | 2.548.323,31 | 1.636.306,705570 | 1,556038719 |
| BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES | 0+4 ou 0+33 | Não há | 4.669.681,10 | 1.634.781,614824 | 2,8144927 |
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 16
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 17
CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES KINEA PIPE FIAÇÕES QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP BB RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS Fll
| D+33 Utibó a l.)+/ 4.5 OU n4/4n . n-i-isnn | 5 anos Não há | 4.156.385,50 2.466.652,74 | 4.561.096,122466 37.433,163770 | 0,903587 66,0687468 |
|---|---|---|---|---|
| D+30 | Não ha | 4.214.913,64 | 1.591.812,954212 | 2,61004036 |
| Não se aplica | Não se aplica | 816,52 | 708,881000 | 2,9297793 |
| Não se aplica | Não se aplica | 5.318.199,00 | 50.000,000000 | 106,7519452 |
546.268.869,52
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 18
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SIGILOSO
Num. 40750130 - Pág. 19
BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES SIGILOSO
OUTUBRO/2016 - Total da Carteira: 557.546.603.4
' Produto! Fundo Disponibilidade Qtde.
| CNPJ | Resgate | Carência | Saldo Mês Anterior | Cotas | |
|---|---|---|---|---|---|
| TÍTULOS PÚBLICOS 2022 | 760199 | 0+0 | 15/08/2022 | 111.836.460,38 | 37.800,000000 |
| TÍTULOS PÚBLICOS 2021 | 760199 | D+0 | 15/05/2021 | 90.016.277,34 | 30.000,000000 |
| BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 13.327.340/0001-73 | 0+2 | Não há | 19.641,136,24 | 9.952.328,443568 |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 07.442.078/0001-05 | 0+1 | Não há | 45.810.366,68 | 11.824.426,240186 |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | 11.328.882/0001-35 | D+0 | Não há | 9.348.883,17 | 4.615.247,283409 |
| BB PREVIDENCIÁRIO RF IDKA 2 | 13.322.205/0001-35 | 0+0 | Não há | 6.189.218,33 | 3.223.579,243685 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | 20.734.937/0001-06 | 0+0 | 15/08/2018 | 1.285.196,74 | 1.047.037,633195 |
| BRADESCO Fl RF IRFM 1 | 11.492.176/0001-24 | D+0 | Não há | 502.879,96 | 261.797,01005380 |
| BRADESCO Fl RF IREM 1 TP | 11.484.558/0001-06 | 0+0 | Não há | 70.917.086,28 | 37.794.818,97149080 |
| CAIXA BRASIL 201811 TÍTULOS PÚBLICOS A RENDA FIXA | 19.768.733/0001-07 | D+0 | 15/08/2018 | 22.761.240,00 | 20.000.000,000000 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 11.060.913/0001-10 | 0+0 | Não há | 6.601.216,70 | 3.132.089,408965 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 10.577.503/0001-88 | 0+0 | Não há | 16.437.560,69 | 10.553.865,248180 |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 10.740.658/0001-93 | 0+0 | Não há | 17.797.110,95 | 8.141.036,131178 |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 10.740.670/0001-06 | 0+0 | Não há | 8.157.457,37 | 3.121.480,749951 |
| BRADESCO INSTITUCIONAL El RF 13 VERTICE 2019 | 21.347.528/0001-01 | D+1 | 16/05/2019 | 115.342,91 | 99.845,20000190 |
| BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL | 13.077.418/0001-49 | 0+0 | Não há | 12.826.976,73 | 7.295.029,225366 |
| 138 TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I A RENDA FIXA PREVID. | 19.303.793/0001-46 | 0+0 | 15/08/2022 | 13.246.799,07 | 8.651.791,136871 |
| BRADESCO Fl RF MAXI PODER PUBLICO | 08.246.263/0001-97 | 0+0 | Não há | 1.464.968,42 | 583.440,6640300 |
| CAIXA BRASIL 2020 I TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 18.598.154/0001-92 | 0+0 | 18/08/2020 | 6.158.105,00 | 5.000.000,000000 |
| CAIXA BRASIL 2022 I TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | 18.598.117/0001-84 | D+0 | 16/08/2022 | 9.355.950,00 | 7.500.000,000000 |
| CAIXA BRASIL 202411 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 18.598.088/0001-50 | 0+0 | 15/08/2024 | 9.353.715,00 | 7.500.000,000000 |
| GRADUAL Fl DE RENDA FIXA | 10.561.127/0001-33 | D+0 | Não Há | 32.248.440,74 | 15.680.629,019016 |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | 12.138.813/0001-21 | Não se aplica | Não se aplica | 101.095,83 | 7.615,988070 |
| CAIXA BRASIL IPCA XVI Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 21.918.896/0001-62 | 0+0 | 3 anos | 4.970.992,00 | 4.000.000,000000 |
| CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES | 13.058.816/0001-18 | D+4 | Não há | 3.650.995,95 | 2.711.159,093500 |
| ITAÚ FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES | 08.817.414/0001-10 | D+5 | Não há | 4.092,034,03 | 2.583.362,971250 |
| BB CONSUMO FIC AÇÕES | 08.973.942/0001-68 | 0+4 | Não há | 5.176.112,37 | 2.492.838,548028 |
| BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIÁRIO | 10.418.335/0001-88 09.290.813/0001-38 | 0+4 0+4 ou D+33 | Não há Não há | 2.546.156,59 4.601.080,92 | 1.636.306,705570 1.634.781,614824 |
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Num. 40750130 - Pág. 20
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 1
CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES KINEA PIPE Fl AÇÕES QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP BB RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS Fll
| 14.507.699/0001-95 | 0+33 | 5 anos | 4.121.347,16 | 4.561.096,122466 |
|---|---|---|---|---|
| 17.073.556/0001-00 | un+.5c4.n3n a. un+4.tiegsmou | Não há | 2.473.162,22 | 37.433,163770 |
| 11.392.165/0001-72 | D+30 | Não ha | 4.154.696,06 | 1.591.812,954212 |
| 19.768.984/0001-83 | Não se aplica | Não se aplica | 2.076,86 | 708,881000 |
| 20.716.161/0001-93 | Não se aplica | Não se aplica | 5.337.597,26 | 50.000,000000 |
553.299.735,96
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 2
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 3
BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES SIGILOSO
NOVEMBRO/2016 - Total da Carteira: 555.052.855 15
Produto! Fundo Disponibilidade Qtde.
| CNPJ | Resgate | Carência | Saldo Mês Anterior | Cotas | |
|---|---|---|---|---|---|
| TÍTULOS PÚBLICOS 2022 | 760199 | 0+0 | 15/08/2022 | 112.467.267,65 | 37.800,000000 |
| TÍTULOS PÚBLICOS 2021 | 760199 | 0+0 | 15/05/2021 | 90.515.808,81 | 37.000,000000 |
| BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 13.327.340/0001-73 | 0+2 | Não há | 19.840.074,46 | 9.972.849,998380 |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 07.442.078/0001-05 | 0+1 | Não há | 46.095.897,19 | 11.824.426,240186 |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | 11.328.882/0001-35 | 0+0 | Não há | 9.437.027,60 | 4.615.247,283409 |
| BB PREVIDENCIÁRIO RF IDKA 2 | 13.322.205/0001-35 | 0+0 | Não há | 6.215.015,24 | 3.223.579,243685 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | 20.734.937/0001-06 | 0+0 | 15/08/2018 | 1.290.444,40 | 1.047.037,633195 |
| BRADESCO Fl RF IRFM 1 TP | 11.484.558/0001-06 | 0+0 | Não há | 73.026.612,53 | 38.116.949,77217620 |
| CAIXA BRASIL 201811 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 19.768.733/0001-07 | 0+0 | 15/08/2018 | 22.852.320,00 | 20.000.000,000000 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 11.060.913/0001-10 | D+0 | Não há | 6.631.312,94 | 3.132.089,408965 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 10.577.503/0001-88 | 0+0 | Não há | 16.552.608,38 | 10.553.865,248180 |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 10.740.658/0001-93 | 0+0 | Não há | 17.912.298,47 | 8.141.036,131178 |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS A RENDA FIXA | 10.740.670/0001-06 | 0+0 | Não há | 6.099.182,98 | 2.854.908,923183 |
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF B VERTICE 2019 | 21.347.528/0001-01 | 0+1 | 16/05/2019 | 115.787,33 | 99.845,20000190 |
| BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL | 13.077.418/0001-49 | 0+0 | Não há | 12.963.874,93 | 7.295.029,225366 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA I Fl RENDA FIXA PREVID. BRADESCO Fl RF MAXI PODER PUBLICO CAIXA BRASIL 20201 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 19.303.793/0001-46 08.246.263/0001-97 | D+0 | 15/08/2022 Não há | 13.322.372,91 1.561.242,29 | _ 8.651.791,136871 658.055,7025900 _ | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.598.154/0001-92 | 0+0 | 18/08/2020 | 6.195.385,00 | 5.000.000,000000 | ||
| CAIXA BRASIL 20221 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | 18.598.117/0001-84 | D+0 | 16/08/2022 | 9.411.960,00 | 7.500.000,000000 | |
| CAIXA BRASIL 202411 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 18.598.088/0001-50 | 0+0 | 15/08/2024 | 9.410.460,00 | _ 7.500.000,000000 | |
| GRADUAL Fl DE RENDA FIXA | 10.561.127/0001-33 | 0+0 | Não Há | 32.586.982,23 | 2.258.163,800571 | |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | 12.138.813/0001-21 | Não se aplica | Não se aplica | 95.616,94 | 7.615,988070 | |
| CAIXA BRASIL IPCA XVI Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 21.918.896/0001-62 | 0+0 | 3 anos | 4.979.632,00 | 4.000.000,000000 | |
| CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES | 13.058.816/0001-18 | 0+4 | Não há | 4.050.406,62 | 2.711.159,093500 | |
| ITAÚ FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES | 08.817.414/0001-10 | D+5 | Não ha | 4.472.956,07 | 2.583.362,971250 | |
| QUELUZ VALOR FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES 09.289.072/0001-75 Não se aplica 0,00 5.600.696,547428 | ||||||
| 4 | ||||||
| BB CONSUMO FIC AÇÕES | 08.973.942/0001-68 | 0+4 | Não há | 5.185.452,38 | 2.492.838,548028 | |
| BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIÁRIO | D+4 | 2.764.678,54 | _ | |||
| 10.418.335/0001-88 | Não há | 1.636.306,705570 | ||||
| 09.290.813/0001-38 | 0+4 | ou 0+33 | Não há | 4.813.723,50 | 1.634.781,614824 | |
| 0 |
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 4
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 5
CD SIGILOSO
| CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES KINEA PIPE FIAÇÕES | 14.507.699/0001-95 17.073.556/0001-00 | 0+33 U+4b.3 a U+/24 OU n+nn 2 n.i.laqn | 5 anos Não há | 4.264.720,66 2.552.09146 | 4.561.096,122466 37.433,163770 |
|---|---|---|---|---|---|
| QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES | 11.392.165/0001-72 | D+30 | Não há | 4.550.554,77 | 1.591.812,954212 |
| CAIXA LOGÍSTICA FIC FIP | 19.768.984/0001-83 | Não se aplica | Não se aplica | -170,69 | 768,977100 |
| BB RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS Fll | 20.716.161/0001-93 | Não se aplica | Não se aplica | 5.313.005,88 | 50.000,000000 |
557.546.603,46
o
CD
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 6
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 7
BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES SIGILOSO
DEZEMBRO/2016 - Total da Carteira: 481.983.217 65
Disponibilidade Qtde.
Produto! Fundo CNPJ Carência Saldo Mês Anterior
| Resgate | Cotas | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| TÍTULOS PÚBLICOS 2021 | 760199 | D+0 | 15/05/2021 | 108.343.823,84 | 37.000,000000 |
| TÍTULOS PÚBLICOS 2022 | 760199 | 0+0 | 15/08/2022 | 112.239.549,98 | 37.800,000000 |
| BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 13.327.340/0001-73 | 0+2 | Não há | 19.457.602,03 | 9.972.849,998380 |
| BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA PREVID. | 07.442.078/0001-05 | 0+1 | Não há | 45.516.510,96 | 8.084.274,445417 |
| BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RF PREVID. | 11.328.882/0001-35 | 0+0 | Não há | 9.533.185,67 | 54.267,201970 |
| BB PREVIDENCIÁRIO RF IDKA 2 | 13.322.205/0001-35 | 0+0 | Não há | 6.248.279,74 | 3.223.579,243685 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IX Fl RENDA FIXA PREVID. | 20.734.937/0001-06 | 0+0 | 15/08/2018 | 1.299.232,97 | 1.047.037,633195 |
| BRADESCO Fl RF IREM 1 TP | 11.484.558/0001-06 | 0+0 | Não há | 74.401.941,76 | 34.727.613,98623560 |
| BRADESCO INSTITUCIONAL Fl RF B VERTICE 2019 | 21.347.528/0001-01 | 0+1 | 16/05/2019 | 109.726,97 | 99.845,20000190 |
| CAIXA BRASIL 2018 11 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 19.768.733/0001-07 | 0+0 | 15/08/2018 | 22.993.940,00 | 20.000.000,000000 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 11.060.913/0001-10 | 0+0 | Não há | 6.656.354,00 | 25.887,787007 |
| CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 10.577.503/0001-88 | 0+0 | Não há | 16.213.122,19 | 3.103.122,618601 |
| CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS Fl RF LP | 10.740.658/0001-93 | 13+0 | Não há | 17.703,546,02 | 77.905,794668 |
| CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 10.740.670/0001-06 | 0+0 | Não há | 5.635.507,42 | 195.359,595237 |
| BB PREVIDÊNCIA RF PERFIL | 13.077.418/0001-49 | 0+0 | Não há | 13.099.831,51 | 48.714,598757 |
| BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA 1 A RENDA FIXA PREVID. | 19.303.793/0001-46 | 0+0 | 15/08/2022 | 13.294.400,99 | 8.651.791,136871 |
| BRADESCO Fl RF MAXI PODER PUBLICO | 08.246.263/0001-97 | 13+0 | Não há | 1.778.762,80 | 857,0366500 |
| CAIXA BRASIL 20201 TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 18.598.154/0001-92 | D+0 | 18/08/2020 | 6.241.730,00 | 5.000.000,000000 |
| CAIXA BRASIL 2022 ITÍTULOS PÚBLICOS Fl RF | 18.598.117/0001-84 | 0+0 | 16/08/2022 | 9.481.747,50 | 7.500.000,000000 |
| CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS Fl RENDA FIXA | 18.598.088/0001-50 | 0+0 | 15/08/2024 | 9.480.982,50 | 7.500.000,000000 |
| GRADUAL Fl DE RENDA FIXA | 10.561.127/0001-33 | 0+0 | Não Há | 4.737.234,12 | 2.258.163,800571 |
| MASTER III FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR | 12.138.813/0001-21 | Não se aplica | Não se aplica | 89.904,67 | 7.615,988070 |
| CAIXA BRASIL IPCA XVI Fl RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO | 21.918.896/0001-62 | 0+0 | 3 anos | 5.015.620,00 | 4.000.000,000000 |
| CAIXA BRASIL IBOVESPA FIAÇÕES | 13.058.816/0001-18 | 0+4 | Não há | 3.871.947,28 | 2.711.159,093500 |
| ITAI) FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES QUELUZ VALOR FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES | 08.817.414/0001-10 09.289.072/0001-75 | 0+5 | Não há Não se aplica | 4.201.299,95 10.124.210,57 | 2.583.362,971250 5.600.696,547428 |
| BB CONSUMO FIC AÇÕES | 08.973.942/0001-68 | 0+4 | Não há | 4.767.267,94 | 2.492.838,548028 |
| BB GOVERNANÇA FIAÇÕES PREVIDENCIÁRIO | 10.418.335/0001-88 | 0+4 | Não há | 2.605.165,10 | 1.636.306,705570 |
09.290.813/0001-38 0+4 ou 0+33 Não há 4.476.951,14 1.634.781,614824 TV
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 8
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 9
a
CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES KINEA PIPE Fl AÇÕES QUEST SMALL CAPS FIC AÇÕES BB RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS Fll VECTOR QUELUZ LAJES CORPORATIVAS
14.507.699/0001-95 17.073.556/0001-00 11.392.165/0001-72 20.716.161/0001-93 13.842.683/0001-76
0+33 5 anos
n++tizg.51nou u+n•in n Não há
0+30 Não há Não se aplica Não se aplica
3.626.030,37 2.362.509,23 4.159.448,80 5.282.493,71 0,00
555.049.861,71
4.561.096,122466 37.433,163770 1.591.812,954212 50.000,000000 9.908,802055
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 10
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 11
Do
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
No 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012
AUTORIZAÇÃO No/ANO: 182/2016
DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 09/11/2016 CNP]: 10.590.600/0001-00
Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN: Artigo 70 IV, Alínea a
VALOR (R$): R$ 10.000.000,00
HISTÓRICO DA OPERAÇÃO
Descrição da operação: Resgate no valor no Valor de R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais), do GRADUAL FUNDO DE NVESTIMENTOS DE RENDA FIXA, concomitante aplicação no Fundo Queluz Valor Fia, conforme Ofícios no 807 e 808/IFP.GFT/2016. _ -
Limite da Politica de investimento adotada pelo PREV: 30,00% Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 31/10/2016: 5,84010 Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.
Características dos ativos: Segmento: FI de Renda Fixa Tipo de ativo: Artigo 70 IV, Alínea a CNP] Instituição Financeira: 33.918.160/0001-73 Nome Instituição Financeira: GRADUAL CCTVM SA CNPJ do Fundo: 10.561.127/0001-33 Nome do Fundo: GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA índice de referência: CDI
Proponjat: Gestor de InvestimentostAntorizador Certificação - Validade
OL
Márcia ElizabetlÇFtrieira da Fonseca Márcia Eli hira da Fonseca CPF:91169836704 CPF:91169836704
Responsável pela liquidação da operação:
£72 McCu &Pj
inthia de Oliveira Leite Silva CPF: 109.300.577-75
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 12
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 13
Voc
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
C c .1 4 ik
ART. 30 - B DA PORTARIA MPS No 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N0 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012
AUTORIZAÇÃO No/ANO: 204/2016
DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
Unidade Gestora do RPPS: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Data: 29/12/2016 CNP] :10.590.600/0001-00
Dispositivo da Resolução 3922/10 do CMN: Artigo 80 VI
VALOR (R$): R$ 10.000.000,00
HISTÓRICO DA OPERAÇÃO
Descrição da operação: Aplicação no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no VECTOR QUELUZ LAJES CORPORATIVAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, conforme Oficio no 984/IFP.GFT/2016.
Limite da Política de investimento adotada pelo PREV: 5,00% Concentração do fundo na Carteira de Investimentos do PREV, em 30/11/2016: 0% Desta forma, verifica-se a conformidade da limitação à política de investimentos do RPPS.
Caracteristicas dos ativos: Segmento: Fll de Renda Variável Tipo de ativo: Artigo 8° VI CNP) Instituição Financeira: 00.806.535/0001-54 Nome Instituição Financeira: PLANNER CORRETORA DE VALORES SA CNP] do Fundo: 13.842.683/0001-76 Nome do Fundo: VECTOR QUELUZ LAJES CORPORATIVAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO índice de referência: IBOVESPA
Proponente: — Gestor de Investimentos/Autorizador: Certificação - Validade
Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca Márcia Elizabarfeccetra-da Fonseca CPF:91169836704 CPF:91169836704
Responsável pela liquidação da operação:
(A 4
C1/ a
7 Cinthia de Oliveira Leite Silva CPF: 109.300.577-75
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 14
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 15
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MESP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇAO E CRIMES FINANCEIROS
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA ARS-41
Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza
Analista: EPF CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI Investigado: ANGRAPREV - RPPS DE ANGRA DOS REIS dos Reis/RJ Data da diligência: 12/04/2018
Local da apreensão: Rua Dr. Orlando Gonçalves, 231, Parque das Palmeiras, Angra
Senhora Delegada,
Encaminhamos o presente relatório com a análise de midia apreendida no endereço supracitado. O material de informática teve os lacres mantidos e foi encaminhado para o SETEC ( LACRE 002342).
Em seguida, o material contido na mídia periciada foi disponibilizado pelo SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço \\10.11.15.50\Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer.
O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber: sistema lndexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem.
Os arquivos dos itens 1, 8, 10, 12, 13, 14 e 15 (descritos abaixo) foram agrupados no sistema indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possíveis de leitura/análise compreendendo 8.179.530 arquivos, conforme figura abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO
HD SAMSUNG Model HD161HJ, S/N S165J50Q507918 (Auto de apreensão 1 complementar)
HD, retirado do Notebook, que foi utilizado pela ex-presidente, com a senha de administrador, com login: secretário e senha: 123456, marca SAMSUNG, S/N 1 S33RJ5AG503487 8 HD, marca SAMSUNG, HD 161HJ, P/N 32113115205429, S/N S1HKJ605316076;
HD, ADBlue, 500GB, S/N WCC2EUL11635 - DE RICARDO DE AGOSTINO - "Folha de | 10 Pagament ex-comitê de Investimento)
HD, WD Blue, 500 GB, de Reinaldo de Sousa - "FINANCEIRO" - Atual Comitê de 12 Investimento, S/N WCC2EUK67721
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 16
f46
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP • POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
HD, WD Blue, de Alexandre d Rocha - Atul Coordenadoria de Orçamento, ex-comitê de 13 investimento, modelo WD Blue, 500 GB, s/N WCC2EUH95094 14 HD do servidor - Sistema principal ANGRA PREV, S/N WCCZEUH95766
HD, WDBlue, S/N WCC2EUL29499, que foi utilizado por EDNALDO, então diretor 15 financeiro, posteriomente usado por Cinthia
- 1...4 4-
Importante destacar que a pesquisa foi feita através de palavras-chave relacionadas ao objeto da investigação, qual seja, aplicação de recursos públicos da previdência dos servidores municipais em fundos de investimentos. Tal metodologia se fez necessária por causa do grande volume de dados contidos nas mídias apreendidas, sendo, portanto, uma análise não-exaustiva. Ademais, a pesquisa se pautou na busca de indicativos de corrupção de agentes públicos do Instituto na aplicação desses recursos em fundos de investimentos específicos.
Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação ate o presente momento.
É o relatório.
São Paulo 01 de outubro de 2018.
CEZAR AUGUrer•ERAZZI ANDINI EscrWã. de Policia Fe ral Classe Éspecial - Ma 0.279
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SIGILOSO
Num. 40750131 - Pág. 17
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
POLICIAL
DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRlRfiES FINANCEIROS
IPL N® 0004/2017-11 tombo 2017
E-PROC: 0000252-69.2017.4.03.6181
INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4. 5 e 7 da Lei 7492/86. Artigo 2 da Lei
12850/2013.
y INDICIADOS:
APENSO XXXVI
VOLUME I
r
etiqueta justiça
V
A
0000252 - 69.20 17.403.6 18 1
DPF - 309
•P - - -r
. - i
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 1
00000 1
SR/PF/SP
PI;
Rub;
Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, DELECOR/SR/PF/SP,
0004/2017-11-DELECO^^/Pt/SP,
XXXVI. Eu, Polícia Federal;
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE APENSAMENTO
APENSO XXXVI
PREVIDE no cartório da em cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL
procedo o APENSAMENTO deste APENSO
.CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivãode matricula n° 10.279, lavro este termo.
IPLN" 0004/20 17-1 1
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 2
^0 000002
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL . MESP - POLÍCIA FEDERAL DELEGACIADE POLÍCIA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - RJ RIracema Soares Pereira Junqueira, 25, Centro - Nova Iguaçu/RJ -CEP 26.2,10-260 - Tel.: (21)3759-8034
e-mail: dpf.cm.nig
Memorando n° 0739/2018 - DPF/NIG/RJ '
Em 12 de abril de 2018.
A0(À5 Delegado Chefe da DPF/NIG/RJ
f
Assunto: encaminha documentos e materiais Operação Papel Fantasma II
De ordem do Delegado de Polícia Federal ADRIANO GASSER KAIPER, Classe Especial, matrícula 16.046 encaminho a Vossa Excelência, para as providências devidas, os documentos e materiais referentes a cumprimento de Mandado de Busca n° 30/2018 - Operação Papel Fantasma II, Equipe 43, quais
sejam: j
-
Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão; - Mandado de Busca recibado pelo responsável do local; - Termos de entrevistas contendo declarações das pessoas presentes especificadas no Termo;
-
Auto de Apreensão; - Materiais descritos no auto de apreensão
Atenciosamente
'ADRIANO GASSER KAIPPER
Delegado de Polícia Federal j Classe Especial - Matrícula n° 16.046
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 3
000003
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES
ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25 - 6° ANDAR - CERQUEIRA CÉSAR- SÃOPAULO/SP - CEP 01410-001 - TELEFONE/FAX (11)2172-6606, Fone (11) 2172-6616
I t MÁNBAIMP DE BMSCA EÁPlfiEElNSÃé N" 30/2018 ?' |
AUTOS N° 0015230-51 .2017.403.6181
Referente ao Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181
IPL n" 0004/2017-11-DPF/SP
PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS
O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA
SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei,
AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes
designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam àBUSCA EAPREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2° da Lei
n° 12.850/2013 e no artigo 1° da Lei n° 9.613/98, tais com agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de
armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas mencionadas nos autos, bem como acesso e coleta de dados armazenados em
disco virtual (cloud computing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c.
parágrafo 1°, alíneas "e", "f" e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248,
todos do Código de Processo Penal:
- Sede do RPPS de Belford Roxo - Instituto de Previdência dos Servid^ Públicos do Município de Belford Roxo -PREVIDE, CNPJ 04.736.032/9610^
00, Rua José Cunha, 305, Areia Branca, Belford Roxo/RJ
LO j? o . OBSERVAÇÕES:
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000004
^ SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL
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Rua Hugo D'Antola, n.° 95,- 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517
OPERAÍÍÃf PAÍELfAhfASMA# •|QUl|Í43 AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA EAPREENSÃO
Ao dia 12 de abril de 2018, às horas, nesta cidade de Belford Ro*p/RJ, em cumprimento
amandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminai de São Paulo, nos autos do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final J chegou àRua José Cunha, 305, Areia Branca, Belford Roxo/RJ e, na presença das testemunhas
abaixo qualificadas, arrecadou o material relacionado a seguir, que será encaminhado à
DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP:
DESCRIÇÃO
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Item 01
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Item 02
7
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Item 07
Itèm 08
Item 09
Item 10
Item 11
Item 12
Item 13
Item 14
000005
5s
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL
otincnitJTCHDCnoi.*. ncoion.M. no çot.».oo o.ã.o halilo
Rua Hugo D'Anlola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (1-1) 3538.5517
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|---|---|---|
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| &VfA/AP}rnficyfò A ^ | J . « ^ TI i\A c^Pros | A^-. J\ . {/há P/P) &fTe^O, AA1^^ CP PO prf^TüíL pr co^mÁ-^ | ./^r-vsr-r | . | Pf^^C4< .áV | è | ãd/y^/Y^ j>r>.yf/ 7'^ ^ | JAT ^ óÁAyfâ-^^^ |
|---|
fAt HV /AyT&^^ PF CoAíA^PuTi^coii • MAH) '^AAHsi/mc
| Item í^?<^ú | Af7>y/r/^ r . n/p | aiao í^aw'<^i |
|---|---|---|
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SIGILOSO
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000G06
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL
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Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517
| r//U ^ c?s Item Pa m/ Of | . iaMcA | 'íéMShArtv, /y ir,a>s | ~ Gf |
|---|---|---|---|
| 16 T^jPdr W /tyi^yn | ^ |
^ Item w ^/vsr^oo frTCih: -
17
FATjy^ yp^ AE. Item /Tf^OGò JX? /p^j g 18 04 UA~/yn/^ oki/S^^ /hAJ ^
|
/'jnAyl^:í^
|
Item 19
01/1^//?^ F /p/hfrH' /jOArm^o
| Item Arhs ^ 20 .M/í? | fi^/^roè^ •vr> | /9 |
|---|---|---|
| ú^hô | ^A/Pii 2¥' /A/i^rifWWrdR |
Item A77^ ^ S'/r
21
f)p,'crn jw/^/p£^viye /Mn •
Item 22
'>4 />f' /2&pyi//Wo J>o rmj^I>
W^ã^EH
Item 23
Item 24
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 7
000007
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL
ourcr\iMTCMOCMOií-* r\Coiorj«-*u r^o eo-r.*,DO o.".o n.«.ui_o ^
Rua Hugo D'Antola, n.° 95-6° andar - Lapa de Baixo - Sâo Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517
Item 25
Item 26
Item 27
Item 28
Item 29
Item 30
OBSERVAÇÕES (Se necessário, use Overso) ^ F/ht7ÍOfP^(^ PA íy{0'd/TMcfV O
VGíL7(Í '^'éniéiío Vf '^rPA - 20
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 8
000008
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL
ourcnit<Tcit<Dcnoii*i ncoionAL no cot.«.do oão nAuuo
Rua Hugo D'Antola, n.° 95- 6° andar/- Lapa de Baixo - SãoPaulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517
MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL:
Nome: Í^LO vA , Filiação: ^ (P. ^ Data de Nascimento: 34 Telefones;^J/-
|
Doe. de ldentidade:77/f^AT CPF: 3^^•^•^4- ^^9^
Endereço Rfis :A>4 (UPi^A^
TESTEMUNHAI:
BY Nome: I j-^ :-
| Filiação: /k/rOM^ Data de Nascimento: OS /O S" /n | /y^4(ZOõ | líí^yfn/Ttyj C4^M^ Telefones^cA^^^/'/y |
|---|---|---|
| Doe. de | CPF: | ,0^- |
| idade- yX.U:^ Aò r^/U- 1 | .3 | Oo/r-uv |
|---|---|---|
| Endereço Res.: £££ IvufO^ | })&• çpLf (yé^AA | ^ |
£^33^ O- e ~Ã/\^t7Ã. ^ _ TESTEMUNHA 2
LSi)AJÍ>(P4>0 TiyUJ On OÚi^0í'€í7
Nome:
Filiação:rrvi/ç^' pf OU(fO(íA £ jirem ^NíTS^ msú^vro
Data de Nascimento: JOAnÇTelefones:44-614,6Jh? Doe. de Identidade: tJ43(^Jc^03 •I^íc/A-T CPF; S3c^ ^a^d. ^oi Endereço Res.: ^5^ £)Tf- S4 ^ 03-
^•el f vr^ , \l4-ív ADVOGADO: (sefor o caso)
Nome: - OAB/UF: Telefones:,
Aquem representa: ^ Endereço do escritório:
i
Ostrabalhos de busca seguiram até as horas. Nada mais havendo aco
neste auto, omesmo élido eassinado por todos que participaram da diligên^ A
| Executor 1- Nome: JPftP- | AVZ/ AfAJ | Mat.^^^Ass |
|---|---|---|
| Executor 2- Nome; | /g^Wi? | Mat/^íâ. Asem |
| Executor 3- Nome; /~\ •- Mat.^^^^^Assiit
Morador ou responsável (qual. acima): \
i
Testemunha 1 (qual. acima): :
{
yy ra
Testemunha2 (qual. acima): :
ya
Advogado (qual. acima):
.
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Num. 40750136 - Pág. 9
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DPF/NIG/RJ Fl:
Rub;
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL : MESP - POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE POUCIA FEDERALEM NOVAIGUAÇU - RJ
AUTO DE APREENSÃO
A0(s)12 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU, em Nova Iguacu/RJ, ;onde se encontrava ADRIANO GASSER KAIPPER, Delegado de Polícia Federal, na presença das testemunhas APFs RAMOS, matrícula 10.814 e DOUGLAS, matrícula 17.477, lotados nesta DPF/NIG/RJ, pelo mesmo foi determinado que se tornasse efetiva a apreensão, na forma da Lei, do
\
material abaixo discriminado: *
- Relatório de auditoria governamental - Inspeção Ordinária, referente processo 237.081-4/2013;
- Ofício n° 218/GP/PREVIDE/2017;
- Publicações em diário de Portarias diversas de nomeações, acondlclonadas em saco/envelope plástico; "
- Ofício 0349/GP/2014, com documentos referente prestação ,de, contas dos ordenadores de despesas - 2013 - deliberação 200/96 - TCE-RJ;
- Ofício 222/GP/2015, com documentos referente prestação de contas dos
|
ordenadores de despesas - 2014 - deliberação 200/96 - TCE-RJ;
- Deliberação 200/96 - TCE-RJ de prestações de contas dos tesoureiros ou pagadores - 2014;
- Ofício 292/GP/2016, com documentos referente prestação de contas dos ordenadores de despesas - 2015 - deliberação 200/96 - TCE-RJ;
- Respostas ao TSD da auditoria do MPS - documentos diversos;
- Ofício 235/GP/2017, com documentos referente prestação de contas dos ordenadores de despesas - 2016 - deliberação 200/96 - TCE-RJ; nd 10. Processo de contratação da UNION CONSULTORIA - Protocolo - PREVIDE -
2013/00196;
11.Documentos referente 1° e 2° Relatórios de Auditoria de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, realizados pela CASFS;
- Processo de contratação da empresa MAIS VALIA CONSULTORIA LTDA -
Protocolo - PREVIDE - 2017/00145; ,:
- Publicações no Diário Popular "HORA H", do Conselho dè Administração, Conselho
Fiscal e do Comitê de Investimentos;
14.Um HD externo, marca Samsung, de propriedade Óo diretor de contabilidade
LEONEL CAMARGO;
- Um HD Interno de computador, marca Samsung, modelo HD16165, que estava Instalado no antigo computador da sala de LEONEL CAMARGO;
- Um HD externo, marca Samsung, de propriedade da Polícia Federal, onde foram copiados todos os arquivos contidos no novo computador da sala de LEONEL
CAMARGO;
17.Trlnta (30) pastas amarelas contendo Atas de Reuniões do CONFIS -^Conselho
Fiscal - de 2013 a 2017;
r
fis. 1 / 2
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Num. 40750136 - Pág. 10
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Victor César Cai rãttfo dos Santos
Oeiegadode Polícia Federal Classe Especi d-Mat. 8081
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 11
!; 600010
DPF/NIG/RJ Fl:
Rub:
- Quinze (15) pastas amarelas contendo Atas de Reuniões do CONFIS dos anos 2011, 2012 e 2018; cópia da última Ata de 2018, ainda em processamento:
- Vinte e cinco (25) pastas amarelas contendo Atas de Reuniões do Comitê de Investimentos dos anos 2014 até 2018;
- Noventa e três (93) pastas amarelas contendo Atas de Reuniões do CONAD dos
anos 2011 a 2018;
- Ofício Ático Florestal Fundo de Investimentos em Participações, com data de
29/05/2014;
- Ofício 200/GP/PREVIDE/2017;
- Cópia da Ata de Reunião do CONAD - Processo 717/2013. Referida apreensão foi efetuada, nesta data, às 8h, na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, localizado à Rua José Cunha, 305, Areia Branca, Belford Roxo/RJ, em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão n° 30/2018, expedido nos autos n° 0015230-51.2017.403.6181, referente ao Inquérito Policial n° 252-69.2017.403.6181 - IPL 0004/2017-11-SR/PF/SP, pelo Juízo da 6® Vara Criminal Federal da Capital - São Paulo/SP. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que/ lido e achado conforme, assina com as testemunhas, e comigo, ALTENIR NUNES, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula 6.799, que o lavK
AUTORIDADE;
TESTEMUNHA:
TESTEMUNHA:
ESCRIVÂ0(ã5 .
fis. 2 / 2
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 12
Rua Hugo D'Antola, n.°-95 - 6° andar ^Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517'
l/«
Ao'dia;12 de abril de 2018, a mandado de busca e apreensão expedido pela O^.Varafeíierai Criminal dé São Paulo,.nos autos dò inquérito policial chegou à Rua José Cunha, 305, Areia Branca, Belford Roxo/RJ e, na presença dastestemunhas --
ao final, qualificadas,
arredores, indagando-as Objetivos da Busca, éntregue à equipe. Acerca de tais indagações, os entrevistados responderam o.que.se ségUe:
^
e^i^àpiU)íOie^ MPS [Bt
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' -SERVIÇO PUBLICO FEDERAL-•
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL . SUPERINTENDÊNCÍA REGIONAL KO ESTADO'SÃO PAULÕ.^ •'
+"
DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCÓRÍRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS
OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA íl - EQUIPE 43 TERMO DÉ ENTREVISTAS horas, nesta cidade de Belford Roxo/RJ, emcumprimento
n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais
passou a, entrevistar, às pessoas que
sobre os fatos em. apuração, conforme;orientações
 /hr Prf^\/)Câfy 'Ml
P.Ji//'cC'íh.
“Dida
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. • • - " - identificada ao flhâl
se encontravam no local e nos seus
do documento _ • ,
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^ De Aor. Cow, 25 S75
p^rwju^dlê^. - p Jp JAY in al
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 13
000012
SERVIÇO. PUBLICO FEDERAL - :
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL , SUPERINTENDÊNCIÁ REGIONAL NO ESTADO SÃO Í^AULÒ
:
PELEGACIÀ DE RÊPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS
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ID
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|---|---|---|
| p&i\ :riAj&\A | & Pi^L | r/fvs^^ |
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DE Gas
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| % CÚT^^ | AOI | ||
|---|---|---|---|
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 14
, SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL •
MINISTÉRIO DÁ SÚPERINTENPÊNCÍA
DELEGACIA DE REPRESSÃO ÁCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS
. . V ,, - . : -
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|---|---|---|
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JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 15
G0ÜÚ14
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.- • •
, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-POLÍCIA FEPERAL . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO • DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS Rua-Hugo D'Antola, n'.° 95-'6° andar-Lapa de Baixo-São Paulo/SP-CEP 05038-Ó90-Fone Ü1) 3538.5517 •
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|---|---|---|
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|---|---|---|
| Af44/'^c,déj: ^ | ÚMt^ 6^/ÂfirM Pr: y'/rt4i^Fr4^^ | BY Ayi)4^P^49~ |
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\j
•• SERVIÇO PUBLICO FEDERAL . -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA •POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTÁDO SÃO PAULO -
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 17
000:016
- • SERVIÇO PUBLICO FEDERAL . , .
, MINISTÉRIO DA Justiça-POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESJÁDO SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS.
l
Nada mais havendo a constar, encerramos este termo com a assinatura de todos.
ENTREVISTADO 1; Nome: PA ^ "
0
HY
Data de Nascimento: Telefones;//• ^^- _ - . -
Doe. de ldentidade:^9f^/fe "
CRF:'
Endereço Res.:/g- -
ENTREVISTADO 2 Nome: ^
Filiação:^^7tm7//7''^ ^ ÇM-lP
Data de Náscimento:Teiefones^
Dòc. de ldentidade:^T^<!P3.^Sy7/0".4 á .
Endereço Res.: hr/tso/\/' dVMâ^\ , /é^í (='/\/P4^0/Z
ENTREVISTADOS:
' JT/^ÍO .^ A/^
| wuwiv .z^^^ fK/1^ Filiação:j^//^ r | ^ ff | r/c ( fí/' ^ ^ | ^ r ^/j Jí? | • , |
|---|---|---|---|---|
| Data de Náscimentoy^^/^.iV^ffS . | Telefones:/t>// | |||
| Doe, de Identidáde:J(>?7Z7;j/y - | 9/^/^ | CPF: | ^ '9 Sã | . |
Endereço Res.:/^ ^ /Z. l^p^'J'^ - ^
ENTREVISTADO 4: ,
Nome:
Filiação:._
i
Data de Nascimento: J: _ Télefones: Doe. de Identidade:. ^ CPF: NO)
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 18
|
OO;'
- SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ; ^ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-POLÍCIA, FEDERAL x ' SUPERlNtENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO-'. ' DELEGACIA DE REPRESSÃO.À GORRÚPÇÃO ECRIMES FINANCEIRÓ^ Endereço Res.: ' • • ' ' - ' . . . , ^
TESTEMUNHAI:
Nome: Lí^Âíf^ - .• Filiação: . • ^ -
.Data de Nascimento: •Telefones:. Dòc. de identidade: •_ CPF: ^ • EnderèçoRes.: .• •: •
TESTEMUNHA2: . -
Nome: A^''C y/Vô-MX?:.
Data. de Nascimento:. Telefones:. Doe. de Identidade: .CPF:..
Endereço Res.: ADVOGADO: (se for o casò)
Nome: • • . • •
OAB/UF: telefones: Aquem representa: ^ Endereço dO escritório:;
| As entrevistas seguiram até as / ^ .auto, o mesmo é iido e assinado por.todos-que participaram da diligencia. 'DELEGADO Nome: | 8^ | horas. Nada mais havendo a' constar neste miJ^OkéAssi^> |
|---|---|---|
| AGENTE 1 AGENTE 2 Nome:/9^tt mua^<^ | Nome: | Assin. Assin; |
| ESCRIVÃO ENTRÉVISTAD01(quai. acima): HJ í\ I\í: | v^at^^f?Assi |
ENTREVISTADO 2 (quai. acima): ENTREVISTADO 3 (quai. acima):
ENTREVISTADO 4 (quai. acima):
:
TESTEMUNHA I (qual. acima): 77
TESTEMUNHA 2 (quai.. acima): ADVOGADO,. (qual. acima):
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Sub-total Artigo 7° III, Alínea a - FI Renda Fixa/Referenciados RF
| 11,67% | 0,30% | -1,03% | 0,30% |
|---|---|---|---|
| 22,64% | 4,55% | 4,26% | 4,55% |
| 0,12% | 0,49% | 83,54% | 0,49% |
| Sub-total Artigo | 7® IV, Alínea | a - FI Renda | Fixa |
| 5,10% | -1,86% | -319,31% | -1,86% |
| 26,82% | -0,08% | -14,48% | -0,08% |
| 15,60% | -3,67% | -628,73% | -3,67% |
|---|---|---|---|
| 0,28% | 0,29% | 48,99% | 0,29% |
| 23,73% | -0,13% | -23,00% | -0,13% |
| 0,00% | 2,00% | 1,71% | 2,00% |
|---|---|---|---|
| 0,00% | -0,25% | -42,61% | -0,25% |
| ATICO Adm Rec | GRADUAL CCrVM | ATICO RENDA FII |
|---|---|---|
| AQUILLA Asset | FOCO DTVM | AQUILLA FII |
| 36,92% | -0,10% | -16,68% | -0,10% |
|---|---|---|---|
| 4,57% | 0,56% Sub-totai Artigo | 96,47% VI - FI | 0,56% Imobiliários |
raiADUAt
Administrador: GRADUAL CCTVM S A
SCULPTORFIMCP' IPSPM DE BELFORD ROXO - PREVIDE RUA JOSE CUNHA, 305 AREIA BRANCA
| Data | Descrição |
|---|---|
| 31/01/2018 | Saldo Anterior |
| 28/02/2018 | Saldo Final |
(:6taciã31/01/2018'' ; ; 1.568.61506896
PLein31/01/2018 . 242.674.592,39
SCULPTOR FIM CP IPCA + 6 .
Administração
00002Ü
EXTRATO CONSOLroADO
CNPJ: Data Emissão; 06/03/2018
CNPJ. 14 ('55 iM) imii]-54
CNPJ; 04.736.032/0001-00
BELFORD ROXO 26135-010 Período: 01/02/2018 à28/02/2018
| Vaior Bruto | Penaity | IR | lOF | Vaior Liquido | Cota Utiiizada | Qtd. de Cotas | Saldo de Cotas |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| i.563.413,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | i.563.4I3,82/ 1.568,61506896 | 996,68417505 | 996,68417505 | |
| 1.524.352,53 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.524,352,53 1.529,42383243 | 996,68417505 | 996,68417505 |
44
; i|.ã|Cotaçm28/Q2/?Q18fií 1.529,42383223 ••./?:f/:í ;;cS';
. |pLem28/02a018
236.611.462,22 • , 1
| Mês | Aiin | 6 .Mv.ses | 12 .Meses | 2 1 Ms si s | 21116 | 2(11'' |
|---|---|---|---|---|---|---|
| (2,50) | (2,08) | 3,30 | 6,51 | 15,80 | 9,29 | 9,76 |
<1 0,75 . 1,56 ' 4,83 8,95 20,98 12 6 1 ' 9,05
Acniii
45,60 87,35
1/1
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FOC
DTV Naa”
INSTITUTO DE BELFORD ROXO
000021
‘
Página 1 de 2
( ) '
Extrato de Investimentos Período: 31/01/2018 a 28/02/2018
Resumo de Investimentos
Saldo em Saldo em Participação C.N.P.J.
| Produto | 3 1/0 1/20 18 | 28/02/2018 | 28/02/2018 | |
|---|---|---|---|---|
| AQUILLAFUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS | 13.555.9 18/000 1-49 | 1.256.587,15 | 1.254.066,56 | 8.26 % |
| Total y iç ^^ovimentação no Período de 31/01/2018 a 28/02/2018 | 15.642.727,81 | 15.711.680,97 | 100,00% |
AQUILLAFUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Data Histórico Valor da Cota Quantidade Cotas Valor Bruto I.R. I.O.F. Valor Líquido ")1/2018 Saldo Inicia! 1.864,09609253 674,09998800 1.256.587,15/ 0,00 0,00 1.256.587.15
t ;
^.:^iS2/2018
| Saldo Fina] Rendimento Bruto no Período | 1.860,35689777 | 674,09998800 | 1.254.066,56 (2.520,59) | 0,00 | 0.00 | 1.254.066,56 | 1.254.066,56 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Saldo sob Bloqueio Judicial | 0,00000000 | 0,00 | |||||||
| Saldo Disponível para Resgate | 674,09998800 | 1.254.066,56 | |||||||
| PI | RF MONTE CARLO INSTITUCIONAL IMA-B | ||||||||
| Data | Histórico | Valor da Cota | Quantidade | Cotas | Valor Bruto | I.R. | l.O.F. | Valor | Líquido |
| 3 1/0 1/20 18 | Saldo Inicial | 1.331,20503900 | 10.806,85562000 | 14.386.140,66 | 0,00 | 0.00 | 14.386.140,66 | ||
| 28/02/2018 | Saldo Final | 1.337,81878110 | 10.806,85562000 | 14.457.614,41 | 0,00 | 0,00 | 14.457.614,41 | ||
| Rendimento Bruto no Período | 71.473,76 | ||||||||
| Saldo sob Bloqueio Judicial | 0,00000000 | 0,00 | |||||||
| Saldo Disponível para Resgate | 10.806,85562000 | 14.457.614.41 |
Rentabilidade (3)
| Mês | Mês Anterior | Ano | 12 Meses |
|---|---|---|---|
| (0,20 %) | 0,56 % | 0,36 % | (2,90 %) |
(•" ;
Informações Adicionais CVM 555
AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS CNPJ:13.555.9 18/000 1-49 Dt. Início Funcionamento: 23/09/2011
Valores em Reais Extrato emitido em: 06/03/20 18
(1) Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos auferidos no período (2) Imposto sobre Operações Financeiras relativas a títulos e valores mobiliários de acordo com portaria do Ministério da Fazenda n"264 de 30/06/1999 (3) Rentabilidade liquida das taxas de Administração e Performance Neste extrato somente estão demonstradas as movimentações convertidas em cotas no período de abrangência.
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 23
:
FOCO .
D T V
|
000022
Página 1 de 2
INSTITUTO DE BELFORD ROXO
í )
Extrato de Investimentos
Resumo de Investimentos
Produto AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Total
Movimentação no Período de 31/01/2018 a 28/02/2018 AQUILLAFUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Data
"^^1/2018
v__aÇí2/2018
Y/•
Histórico
Saldo Inicial
Saldo Final Rendimento Bruto no Período
Saldo sob Bloqueio Judicial Saldo Disponível para Resgate
Fl RF MONTE CARLO INSTITUCIONAL IMA-B
Data 31/01/2018 28/02/2018
Rentabilidade
Histórico Saldo Inicial Saldo Final Rendimento Bruto no Período Saldo sob Bloqueio Judicial Saldo Disponível para Resgate
Valor da Cota 1.864,09609253 1.860,35689777
Valor da Cota 1.331,20503900 1.337,81878110
AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
3
‘
Informações Adicionais CVM 555
AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
C.N.P.J.
13.555.9 18/000 1-49
Quantidade Cotas
674,09998800 674,09998800
0,00000000 674,09998800
Quantidade Cotas 10.806,85562000 10.806,85562000
0,00000000 10.806.85562000
Mês
(0.20 %)
CNPJ:13.555.9 18/000 1-49
Saido em 3 1/0 1/20 18 1.256.587,15
Período: 31/01/2018 a 28/02/2018
Saldo em 28/02/20 18 1.254.066.56
Participação
28/02/20 18 8.26 %
15.642.727.61 15.711.680,97 100,00 %
(1) Valor Líquido Valor Bruto I.R. I.O.F.
| 1.256.587.15 | 0,00 | 0.00 | 1.256.587,15 |
|---|---|---|---|
| 1.254.066,56 | 0.00 | 0,00 | 1.254.066,56 |
(2.520,59) 0,00 1.254.066,56
Valor Bruto I.R. (1) Vaior Líquido
I.O.F.
| 14.386.140.66 | 0,00 | 0,00 | 14.386.140.66 |
|---|---|---|---|
| 14.457.614,41 71.473,76^ | 0,00 | 0,00 | 14.457.614.41 |
0,00 14.457.614,41
| Mês Anterior | Ano | 12 Meses |
|---|---|---|
| 0,56 % | 0,36 % | (2.90 %) |
Dt. Início Funcionamento; 23/09/20 1 1
Valores em Reais Extrato emitido em: 06/03/20 18
(1) Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos auferidos no período (2) Imposto sobre Operações Financeiras reiativas a títulos e vaiores mobiiiários de acordo com portaria do Ministério da Fazenda n® 264 de 30/06/1999 (3) Rentabilidade líquida das taxas de Administração e Performance Neste extrato somente estão demonstradas as movimentações convertidas em cotas no período de abrangência.
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:44:13 Número do documento: 20102318414398200000036877249 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:41:44
SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 24
| Nome | : TOWER 3RIDGE II REf^JDA RXA FIIMA-B 5 |
|---|---|
| CPF/CNPJ | : 023.954.899/0001-87 |
| Nome | : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO |
|---|---|
| CPF/CNP3 | : 004.735.032/0001-00 |
wt
| Nome | : TOVvER dRIDGE RF PI IMA-B 5 |
|---|---|
| CPF/CNPJ | : 012.845.801/0001-37 |
| Nome | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO |
|---|---|
| CPF/CNP3 | 004.736,032,.'0001-00 |
ATE
000025
i Atendendo ao R Despacho do Diretor
Presidente no Processo n° 20 17/00039.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 04.736.032/0001-00, com sede na Rua José Cunha n® 305, Areia Branca, Belford Roxo - RJ, CEP. 26135-010, neste ato representado por seu Diretor Presidente PEDRO PAULO DA SILVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade no. 99187/OAB e do CPF n^ 377.711.167-87. NOTIFICADO: GUILHERME LINS CREPALDI, brasileiro, divorciado, portador da
.
Carteira de Identidade n° 05709182-9 IFPRJ e do CPF n° 753.139.447-20, residente e domiciliado na Rua Sousa Lima n° 384 apartamento 302, Copacabana, Rio de
Janeiro - RJ, CEP. 22081-010.
Por meio deste instrumento e na melhor forma de direito admitida, vem o NOTIFICANTE formalmente notificar o NOTIFICADO, para que apresente explicações formais acerca do processo de venda das quotas do Fundo de
Investimento em Participações -FIP Turismo Brasil para a ROVaL TRUST Investimentos e Securitização de Créditos S/A. Para o correto e adequado cumprimento desta Notificação, o NOTIFICANTE solicita que, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento desta Notificação, o NOTIFICADO encaminhe os seguintes documentos e informações:
- Cópia do Contrato de Aquisição de Quotas do FIP Turismo Brasil;
- Parecer dos Órgãos Internos (Conselho de Administração - CONAD e Comitê de
Investimentos), sobre a operação;
- Cópia das garantias da operação;
- O Art. 52 da Lei Complementar 086/2006, preconiza que toda movimentação financeira do PREVIDE será exercida em conjunto pelos Diretor-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro, assim solicitamos que seja apresentado o
referido documento .
Caso a presente Notificação reste infrutífera e não seja cumprida no prazo acima
estipulado, o NOTIFICANTE não hesitará em recorrer às medidas judiciais cabíveis.
Belford Roxo-RJ, 17 de janeiro de 2017.
PEDRO PAULO DA SILVEIRA Diretor Presidente Mat.60-362-17
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 27
000026
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL
| cuncniMTCMDCKJOiA ncoiOMAL Kin ccTftnA cÃA dm ii a
Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517
OPÍRAÇÃO»PAPEL RAhfASllAiH -EfUiPE 41 #
TERMO DE ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIA
Pelo presente, atesto que O
| RG O eCPF ^TiC SSO/^J^-OÍ foi testemunha de
diligência realizada no endereço Rua José Cunha, 305, Areia Branca, Belford Roxo/RJ, consistente
~
no cumprimento de mandado de busca eapreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São
Paulo nos autos do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP. As diligências se prolongaram das
j2Sa?às horas.
Belford Roxo/RJ, 12 de abril de 2018
Nome: ^ //i/A/€^
Cargo:. ^'(t Matrícula: A7 2?
Assinatura:
A
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00002?
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -POLÍCIA FEDERAL
oui cr\il^TCi>ic/ci>ic»ir\ .1^0 cox«**oo n»sui-o
Rua Hugo D'Antola, n." 95 - 6° andar - Lapa deBaixo - SãoPaulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517
f iQPÊRA^I!PAIpL|A^iASMAi-EQUIIÍf 4» #
TERMO DE ACOMPANHAMENTO DE DILIGÊNCIA
Pelo presente, atesto JL/UO -PO ENP CÍ4
, Jj /?J 4^1 Q. foi testemunha de
diligência realizada no endereço Rua José Cunha, 305, Areia Branca, Belford Roxo/RJ, consistente no cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de Sãõ Paulo nos autos do inquérito policial n,° 04/2017-11-SR/DPF/SP. As diligências se prolongaram das
. às horas.
Belford Roxo/RJ, 12 de abril de 2018
Nome:
Cargo: _ ItJatrícula:
Assinaturas'
/ \
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Num. 40750136 - Pág. 29
MESP - POLÍCIA FEDERAL í
DELEGACIA DEPOLÍCIA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - RJ RIracema Soares Pereira Junqueira, 25, Centro -Nova Iguaçu/RJ -CEP 26;2Í0-260 - Tel.: (21)3759-8034
e-mail: dpf.cm.nig.srrj@dpf.gov.br /
Memorando n° 0739/2018 - DPF/NIG/RJ
Ao(Àj Delegado Chefe da DPF/NIG/RJ ) Assunto: encaminha documentos e materiais Operação Papel Fantasma II
De ordem do Delegado de Polícia Federal ADRIANO GASSER KAIPER, Classe Especial, matrícula 16.046 encaminho a Vossa Excelência, para as providências devidas, os documentos e materiais referentes a cumprimento de Mandado de Busca n° 30/2018 - Operação Papel FantÊ^ma II, Equipe 43, quais
sejam:
-
Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão? h
-
Mandado de Busca recibado pelo responsávéj do local;
-
Termos de entrevistas contendo declarações das pessoas presentes especificadas no Termo;
‘
- Auto de Apreensão; - Materiais descritos no auto de apreensão
Atenciosamente,
ADRIANO GASSER KAIPPER
Delegado de Polícia Federal ; Classe Especial - Matrícula n° 16.04.6
- 000028
-
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Em'12 de abril de 20 18.
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DPF/NIG/RJ Fl:
Rub:
000029
Ths
MESP - POLÍCIA FEDERAL
DELEGACIA DEPOLÍCIA FEDERAL EMNOVA IGUAÇU - RJ
R Iracema Soares Pereira Junqueira, 25, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CEP 26.210-260 - Tel.; (21)3759-8034
e-mail; dpf.cm.nig.snj@dpf.gov.br
Memorando n° 0949/20 18 - DPF/NIG/RJ -
Em 06 de junho de 2018.
408-20
AqÀ) DELECOR/DRCOR/SR/PF/SÂO PAULO 08457
iNC da DPF KARINA MURAKAMI SOUZA)
Assunto: encaminhamento - faz
t-^
De ordem do Delegado de Polícia Federal ADRIANO GASSER KAIPPER,
í- í
Classe Especial, matrícula 16 .046, encaminhamos os documentos abaixo descritos,
contidos em uma pasta plástica branca e transparante, pertinentes à OPERAÇÃO
ENCILHAMENTO:
- Ficha do alvo;
- Procedimentos nas apreensões e prisões - Equipe na SR/PF/SP;
- SINOPSE - EQUIPE 43;
- Auto de Apreensão relativo à apreensão efetuada na sede da PREVIDE (2 páginas), lavrado pelo DPF Adriano Gasse Kaipper/EPF Altenir Nunes, contendo no verso da 1® página o recebimento de 2 (dois) sacos plásticos e 2 (dois) malotes, lacrados, contendo os materiais apreendidos (recebido pelo DPF Victor César C. dos Santos, mat. 8081);
- Memorando n° 0739/2018-DPF/NIG/RJ, de 12/04/2018, subscrito pelo DPF Adriano Gasser Kaipper, recebido pelo EPF Marcelo Vidal - mat. 19586, que encaminha: o auto circunstanciado de busca e apreensão; mandado de busca recibado pelo responsável do local; termos de entrevistas contendo declarações das pessoas presentes especificadas no Termo; auto de apreensão e materiais descrito no auto de apreensão;
- Memorando n° 0734/2018-DPF/NIG/RJ, de 12/04/2018, subscrito pelo DPF Alessandro Magalhães de Moraes, recebido pelo APF Hélio, mat. 2428931, que
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Num. 40750136 - Pág. 31
DPF/NIG/RJ
Fi; Rub;
00003Ü
MESP - POLÍCIA FEDERAL
DELEGACIA DEPOLÍCIA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - RJ
R Iracema Soares Pereira Junqueira, 25, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CEP 26.210-260 - Tel.: (21)3759-8034
e-mail: dpf.cm.nig.snj@dpf.gov.br
encaminha; auto circunstanciado de busca e apreensão; mandado de busca recibado pelo responsável do local; termo de entrevista contendo termo de declarações de JOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM; auto de apreensão e materiais descritos no
auto de apreensão;
- Termo de Entrevistas - OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE 43, de PEDRO
PAULO DA SILVEIRA, LEONEL CAMARGO e LEONARDO JÚLIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, contendo 7 (sete) páginas, assinado pelo DPF Adriano G. Kaipper/EPF
Altenir Nunes;
- 01 (um) Extrato Consolidado de Ativos, de Mais Valia Consultoria de Investimentos, datado de 31/01/2018, com 2 (duas) páginas; 01 (um) Extrato Consolidado, data emissão 06/03/2018, de GRADUAL CCTVM SA; 01 (um) Extrato de Investimentos de FOCO DTVM Instituto de Belford Roxo, com 2 (duas) páginas; 02 (dois) Comprovantes de Transferência de Recursos BRADESCO, tendo como crédito INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO, emitido em 25/10/2017; 01 (uma) Notificação Extrajudicial, notificante PREVIDE e notificado Guilherme Lins Crepaldi, datado de
17/01/2017, sem conter assinaturas. 3 Respeitosamente,
MARi ÊREIRÃTW-0
EscrivI' o de Polícia Federal
Classe Es l|>ectal - Matrícula n° 3.037
Responsáve pelo NUCART/DPF/NIG/RJ
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Num. 40750136 - Pág. 32
al
MINISTÉRIO DA FAZENDA
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 43- RPPS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS, CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO. Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo com as aplicações dos recursos do RPPS, objeto da presente operação. Antes, porém, é importante apresentar os aspectos da Legislação que regem o RPPS do Município de Belford Roxo/RJ, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma e com a responsabilidade pela aplicação dos recursos.
LEGISLAÇÃO
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, foi criado através da Lei Complementar n° 208 de 15 de dezembro de 1993, em 19/10/2001, o Decreto n° 1.653 regulamentou a implantação do PREVIDE e a criação dos cargos estabelecendo suas atribuições. Nesta mesma data foram publicadas as Portarias n° 1.081/01, 1.078/01 e 1.079/01, que nomearam os Diretores Técnicos e Executivos além do Presidente da Entidade, empossados em 25/10/2001, quando foi lavrada a Ata de Instalação do Fundo Único de Previdência dos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belford Roxo. Em 28/03/2002 foi publicada a Lei Complementar n° 52, que dispôs sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e transformlu o Fundo único de Previdência Social dos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Belford Roxo - PREVIDE no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO. A Lei Complementar n° 083 de 27/12/2006 dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belford Roxo e a organização do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e administrativa. Em seu artigo 15 fica criado, no âmbito do PREVIDE, o Fundo de Previdência Social do Município de Belford Roxo - FPS, para garantir o plano de benefício do RPPS, observados os critérios estabelecidos nesta Lei.
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DF
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Num. 40750136 - Pág. 33
MINISTÉRIO DA FAZENDA
A Diretoria Executiva é o órgão superior de administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE. O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE é constituído sob a forma de entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e administrativa (art. 1° da Lei Complementar n° 83/2006), sendo a participação de representantes dos servidores nos órgãos colegiados ocorre da seguinte forma:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: composto por 6 membros, com prazo de gestão de 2 anos, permitida a recondução, sendo: 2 conselheiros designados pelo Chefe do Poder Executivo; 1 conselheiro indicado pela Câmara Municipal, escolhido dentre os servidores ativos do Legislativo; 1 conselheiro eleito entre seus pares, como representante dos servidores ativos; 1 conselheiro eleito entre seus pares, como representante dos servidores inativos e pensionistas; o Diretor Presidente do PREVIDE, na qualidade de membro nato. DIRETORIA EXECUTIVA: composta pelo Diretor Presidente, Diretor de Previdência e Atuária e Diretor Administrativo-Financeiro, todos de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo e com mandato de 2 anos, permitida a recondução. CONSELHO FISCAL: composto por 3 membros, com prazo de 2 anos, permitida a recondução uma única vez, sendo: 1 conselheiro indicado pelo Prefeito Municipal; 1 conselheiro indicado pela Câmara de Municipal, escolhido dentre os servidores efetivos ativos e inativos do Legislativo; 1 conselheiro indicado pelos servidores dentre os servidores efetivos ativos e inativos. Resumo dos atos normativos relacionados, conforme constante do RELATÓRIO DE
AUDITORIA DIRETA ESPECIFICA - INVESTIMENTOS de 28 de setembro de 2016, da SPREV, ressaltando que o Comitê de Investimentos do PREVIDE está
| previsto no | Decreto 3597/2013. | |
|---|---|---|
| Órgão do | Atribuições que guardam relação com os investimentos, direta | Ato |
| RPPS | ou indiretamente Órgão de deliberação e orientação superior do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVID, ao qual incumbe fixar a política e diretrizes dc Conselho de | investimentos a serem observadas | Normativo Art. 41 da Lei Complementar n° 83/2006 |
Administração | Deliberar sobre alienação de bens do ativo permanente, edificação | Art. 43 da Lei em terreno de propriedade do PREVIDE, aceitação de doações (com | Complementar ou sem encargos) n° 83/2006 Aprovar a política e diretrizes de investimentos dos recursos do | Art. 43 da Lei
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Num. 40750136 - Pág. 34
Órgão do RPPS
Diretoria Executiva
Diretor Presidente
Diretor Administrativo- Financeiro
Comitê de Investimentos
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Atribuições que guardam relação com os investimentos, direta ou indiretamente
PREVIDE
Órgão superior de administração do PREVIDE
Submeter ao Conselho de Administração a política e diretrizes de investimentos das reservas garantidoras de benefícios do PREVIDE Decidir sobre os investimentos das reservas garantidoras benefícios do PREVIDE, observada a política e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração Autorizar, conjuntamente com os Diretores, as aplicações e investimentos efetuados com os recursos do Instituto e com os do patrimônio geral do PREVIDE, observado o disposto no art. 61 Avaliar a performance dos gestores das aplicações financeiras e investimentos Elaborar a politica e diretrizes de aplicação e investimentos dos recursos financeiros, a ser submetido ao Conselho de Administração pela Diretoria Executiva Assessorar a Diretoria Executiva na elaboração de proposta de política de investimentos e na definição e execução da estratégia de alocação dos recursos financeiros do regime previdenciário Opinar anualmente sobre a política de investimentos proposta pela Diretoria Executiva e suas eventuais revisões Monitorar c avaliar o desempenho obtido na gestão da política de investimentos, bem como os limites de diversificações estabelecidos na Resolução observados critérios de liquidez e rentabilidade Orientar a alocação dos ativos financeiros do RPPS de acordo com sua política de investimentos, com o cenário econômico observado e com a regulamentação emanada do CMN e do Ministério da Previdência Social, observando, ainda, as características do passivo vinculado aos planos previdenciários mantidos pelo PREVIDE. Observar na gestão dos ativos financeiros do RPPS a legislação e demais normas incidentes sobre o mercado de valores mobiliários, visando ainda à preservação de padrões técnicos, éticos e de prudência Proceder à seleção e ao credenciamento de administradores e gestores e demais prestadores de serviços relacionados à gestão de investimentos, indicando, ainda, os critérios de remuneração pagamento de taxas a agentes e instituições. Emitir pronunciamento prévio quanto às aplicações de recursos financeiros vinculados ao RPPS, em relação aos seguintes aspectos:
| i) | cadastramento | prévio | das administração ou gestão dos recursos aplicados, considerando-se, | instituições |
|---|---|---|---|---|
| para | administração ou gestão da instituição financeira; | tanto, necessariamente, o volume de recursos |
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investimentos e CMN 3922/2010, e
responsáveis pela
sob a
Ato Normativo
Complementar ri° 83/2006 Art. 45 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 48 da Lei | Complementar n° 83/2006 Art. 48 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 49 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 51 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 51 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 1° do Decreto 3597/2013 Art. 3° do Decr eto 3597/2013 Art. 3° do Decreto 3597/2013
Art. 3° do Decreto 3597/2013
Art. 3° do Decreto 3597/2013 Art. 3° do Decreto 3597/2013
Art. 5° do Decreto 3597/2013
3 4
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
| Órgão do | Atribuições que guardam relação com os investimentos, direta | Ato |
|---|---|---|
| RPPS | ou indiretamente regularidade da instituição-perante o Banco Central ou à CVM, no | Normativo |
que couber; taxa de administração e demais despesas necessárias à liquidação e manutenção da aplicação;
histórico da rentabilidade apresentado pelo gestor ou administrador, quando se tratar de Fundo de Investimento e sua aderência à meta atuarial do RPPS; adequação entre o prazo de vencimento da aplicação e os compromissos financeiros do RPPS para a manutenção do seu passivo; observação às vedações estabelecidas pelo CMN e pela Política de Investimentos; adequação dos valores propostos para as operações envolvendo títulos públicos federais aos valores de referência divulgados por associações representativas do mercado financeiro e de capitais; qualquer outro aspecto que seja proposto por seus membros ou pela unidade gestora do RPPS, desde que necessário à preservação do patrimônio do regime. Nas reuniões ordinárias do Comitê de Investimentos necessariamente integrarão a pauta as seguintes matérias: análise do cenário econômico e projeções de mercado quanto aos indicadores considerados na Política de Investimentos; Art. 6° do
avaliação de desempenho dos investimentos do RPPS; Decreto análise do fluxo de caixa, considerando as obrigações com o 3597/2013 plano de benefícios do RPPS no curto, médio e longo prazos; propostas de investimentos ou desinvestimentos de ativos, considerando avaliações técnicas que justifiquem a movimentação proposta.
Diretor
| Presidente e | Toda a movimentação financeira do PRE VIDE será exercida em | Art. 52 da Lei |
|---|---|---|
| Diretor | coniunto pelos Diretor Presidente e Diretor Administrativo | Complementar |
| Administrativo- Financeiro | Financeiro | n° 83/2006 |
NOTA - Em que pese a grave situação financeira deste RPPS, está previsto na Lei Complementar n° 83/2006, e é fielmente efetuado, o pagamento de jeton aos membros
do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
Art. 42. O Conselho de Administração será composto de 6 (seis) membros titulares
e respectivos suplentes, Com prazo de gestão de 2 (dois) anos, permitida a recondução, Sendo:
§100. Os membros efetivos' do Conselho de Administração farão jus a um jetõn de 112 (meio) salário minimo por reunião; limitado a 2 (dois) reuniões por más.
Art. 64, O Conselho Fiscal será compesto por '3 (três) membros efetives respectivos suplentes, com prazo de 2 (dois) anos, permitida recondução por uma, enjoa vez, corn a 'renovação de 1/3 (uni terço)' eo final de cada periodci de mandato Sendo:.
4 a
MF/SPREWSRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 -
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
§1° O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada bimestre civil, ou extraordinariamente., quando convocado por seu presidente ou por, no mininno, '2 (dois) conselheiros e suas manifestações serão tornadas por maioria de votos, fazendo jus a um Jeton correspondente a 1/2(meio) salário ~IMO por reunião.
DOCUMENTO Doc. 1 - Responsáveis pelo RPPS Anexamos o Oficio n° 218/GP/PREVIDE/2017, de 21/12/2017, expedido em resposta ao Oficio n° 2731/2017 - IPL 0309/2017-4 DPF/NIG/RJ-DELEFIN, relacionando responsáveis pelo RPPS entre 2008 e ao menos até a data de encaminhamento, sendo para os cargos de Diretor Presidente, Diretoria Executiva, Conselho de Administração- CONAD e Conselho Fiscal - CONFINS. Doc. 2 - Empresas de consultoria contratadas.
a) Conforme consta do Relatório de Auditoria de 28 de setembro de 2016, já mencionado:
1.1 O RPPS manteve, em parte do período da Auditoria (até 16/06/2014), contrato com a empresa de consultoria UNION CONSULTO1UA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. O contrato n°009/2012 foi firmado em 16/04/2012 e aditivado sucessivamente. Não foram enviados documentos que indicassem que o contrato foi aditivado após 16/04/2014. 1.2 O objeto da contração era a prestação de serviços de consultoria financeira para gestão de investimentos do PRE VIDE, que preserva a opção (..) em manter a gestão própria dos investimentos, amparando e colaborando na tomada de decisões, compreendendo os seguintes serviços de consultoria:
I) Credenciamento de Instituições Financeiras;
Seleção de Fundos de Investimentos; Elaboração anual da Política de Investimentos; Criação do Comitê de Investimentos; Indicadores Diários: compilamento, fornecimento ao cliente das noticias do mercado financeiro, além dos indicadores e índices de mercado; Suporte.
b - Não há registro no Relatório de Auditoria de 28 de setembro de 2016, de que tenha havido a contratação de empresa de consultoria de investimento após o mencionado, mas, relata-se neste a existência de diversos relatórios de análise de ativos realizados em 2016 pela empresa MAIS VALIA, para o PREVIDE. c - Na presente oportunidade, verificamos entre os documentos apreendidos e juntamos o Termo de Contrato n° 004/2017, de 04 de julho de 2017, relativamente à
|
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contratação de serviços de consultoria financeira pactuado entre o PREVIDE e a empresa MAIS VALIA CONSULTORIA LTDA., esta representada pelo Sr. Ronaldo Borges da Fonseca, contratação efetivada com dispensa de licitação, com vigência de doze meses da assinatura, pelo custo total de R$ 7.800,00, a ser pago em doze parcelas mensais iguais.
Doc. 3 - Houve uma auditoria da SPREV neste RPPS, em que se verificaram as aplicações
existentes e realizadas no período de ianeiro/2014 a junho/2016, cujos resultados foram registrados no RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS, de 28 de setembro de 2016, e que pelo seu conteúdo, anexamos na integra como ANEXO ao presente relatório. Com base nos DAIR encaminhados pelo RPPS à SPREV, disponíveis no endereço
http://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/index.xhtml, elaboramos o quadro abaixo
que traz a evolução das aplicações do RPPS entre dezembro/2016 e junho/2018.
FUNDO
DISPON.FINANCEIRAS ITAU SOBERANO RF IRFM1 - 08.701063/0001-16 Fl SECURITY REFERENCIADO Dl LP CRÉDITO PRIVADO - 09.315.625/0001-17 PIATA Fl RF PREVID. CREDITO PRIVADO - 09,613.226/0001-32 FIRE CREDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER 1- 09.613.232/0001-90 CORAL FIDC MULTISETORIAL - 11.351.413/0001-37 FIDC MULTISETORIAL MASTER II - 11.989.256/0001-90 ATICO FIDC IMOBILIÁRIOS - 12.053.694/0001-04 ATICO FLORESTAL - FIP - 12.312.767/0001-35 FIP TURISMO BRASIL - 12.360.621/0001-65 TOWER BRIDGE RF Fl IMA B (EX ATICO RF INSTIT. FI IMA-B 5) - 12.845.801/0001-37 RIO SMALL CÃES FIA - 13,072136/0001-59 FUNDO 013 PREVID. RF FLUXO - 13.077.415/0001-05 AOUILLA Fl IMOBILIARIO - 13.555.918/0001-49 TOTEM F/ RENDA FIXA - 13.651.947/0001-04 ATICO RENDA Fl IMOBILIARIO - Fll - 14.631.148/0001-39 Fl MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO - 14.655.180/0001-54 Fl RF MONTE CARLO INSTIT.IMA-B - 15.153.656/0001-11
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36'
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA -
DEZ/16
| Cotas | Valor | °A Rec. RPPS | Cotas |
|---|---|---|---|
| 2.778,57 | 0,00 |
DEZ/17 Valor
JUN/18
% Rec . RPPS Cotas Valor % Rec.
RPPS
86.013 2.541.137,98 5,67
| 1.892.437 | 358.660,01 | 0,57 | 1.892.437 | 374.924,34 | 0,78 | 1.892.437 | 380.378,30 | 0,85 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.982.927 | 2.610.850,96 | 4,13 | 1.982.927 | 1.889.858,60 | 3,93 | 1.982.927 | 1.403.153,06 | 3,13 |
| 4.755.452 | 700.204,38 | 1,11 | 4.755.452 | 489.858,40 | 1,02 | 4.755.452 | 414.261,02 | 0,92 |
| 2.500 | 110.982,51 | 0,18 | 2.500 | 82.456,27 | 0,17 | 2.500 | 75.027,89 | 0,17 |
| 2.300 | 179.421,36 | 0,28 | 2.300 | 35.975,61 | 0,07 | 2.300 | 14,714,92 | 0,03 |
| 4.172 | 5.499.863,19 | 8,69 | 4.172 | 3.983.836,14 | 8,28 | 4.172 | 3.958.447,97 | 8,84 |
| 3 3.000.000 | 2.935.598,10 | 4,64 | 3 | 2.890.311,73 ,s 3.000.000 3.000.000 | 6,01 | 3 | 2.868.301,55 411/E.411111- | 6,40 |
5.037.434 7.378.460,59 11,66 -
| 7.229.573 | 6.023.988,80 | 9.52 |
|---|---|---|
| 364.410 | 630.904,85 | 1,00 |
| 674 | 1.293.788,91 | 2,05 | 674 | 1,249.554,47 | 2,6 | 674 1.251.734,21 | 2,79 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10.148,413 | 15.201.294,69 | 30.000 | 2.854.186,84 | 24,03 [ 10.148.413 4,51 | 12.842.208,31 30.000 | 1.946.739,57 | 26,7 4,05 | 10.148.413 | 12.159.207,94 | 30.000 | 1.949.386,66 | 27,15 4,35 |
| 997 | 1.418.247,41 | 2,24 | 997 | 1.556.736,93 | 3,24 | 997 | 1.531.780,22 | 3,42 |
10.807 12.507.164,65 | 19,77 10,807 | 14.342.463,02 29,82 10.807 15.069.205,11 33,64
6
DF
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31-
MINISTÉRIO DA FAZENDA
| GENUS INSTITUCIONAL VALUE FIA - 15.76a621/0001-01 | 901 | 584.170,84 | 0,92 | 901 | 691.199,46 | 1,44 | 901 | 683.195,64 | 1,53 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATICO GESTA() EMPRESARIAL - FIP -18.373.362/0001-93 TOWER BRIDGE II RF Fl IMA-B 5 - | 1.007 1.466.469 | 954.319,10 2.011269,13 | 1,51 3,18 | 1.007 | 519.770,42 | 1,08 | 1.007 | 491.517,02 | 1,10 |
| 23.954.899/0001-87 TOTAL | 63.256.154,89 | 100,00 | 48.092.436,30 | 100,00 | - 44.791.568,74 | | - 100,00 | |||
| FUNDOS INDEPENDENTES | 62.622.471,47 | 99,00% | 42.895.893,27 | 89,19% | 42.250.311,51 | 94,33% |
Como se verifica por es e quadro, a quase totalidade das aplicações no período mostrado, assim como acontecia em períodos anteriores, encontrava-se em fundos de investimento administrados e/ou geridos por instituições independentes, assim entendido instituições não vinculadas a conglomerados financeiros. Observe-se ainda que todas aplicações em fundos independentes remontam a exercícios anteriores a 2016, e foram objeto da auditoria mencionada anteriormente. Como se verá ao longo do presente relatório, a característica dos fundos de investimento nos quais o RPPS aportou e imobilizou a quase totalidade de seus recursos, é de ser de longo prazo de resgate e manter em sua carteira ativos com sérios problemas de crédito, o que já trouxe e ainda trará consideráveis prejuízos ao RPPS. Por diversas irregularidades voltadas à aplicação dos recursos em desacordo com a legislação federal que este RPPS tem apresentado ao longo do tempo, o Município de Belford Roxo acha-se impedido de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP, desde 26/03/2012, conforme encontrado em http://wwwl.previdencia.gov.br/sps/app/crp/crppespuisaente.asp.
CRPs emitidos para: Belford Roxo Regime: Própri
Decisão. Emissão Validade Judicial
| 27/09/2011 10:37:20 | 25/03/2012 | Não |
|---|---|---|
| 31/01/2011 09:24:31 | 30/07/2011 | Não |
| 22/07/2010 15:00:18 | 18/01/2011 | Não |
| 10/11/2009 14:58:03 | 09/05/2010 | Não |
| 19/03/2009 09:40:31 | 15/09/2009 | Não |
| 25/09/2008 10:26:51 | 24/12/2008 | Não |
| 26/06/2008 09:35:33 | 24/09/2008 | Não |
| 27/03/2008 08:50:25 | 25/06/2008 | Não |
| 27/12/2007 10:44:26 | 26/03/2008 | Não |
| 22/04/2003 00:00:00 | 19/10/2003 | Não |
10/05/2002 00:00:00 || 06/11/2002 Não
Nesse sentido, cumpre ainda apresentar documentos e registrar o que segue:
MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 7
drpsp@previdencia.goviu - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -
DF
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a - Minuta de TAC-Termo de Ajustamento de Conduta, datada de 27/11/2013, que não chegou a ser implantado, e que visava, através do comprometimento do Município de Belford Roxo e do PREVIDE, a sanear irregularidades verificadas em aplicações dos recursos contrariando dispositivos da Resolução CMN n°3922/2010. As aplicações, objeto deste TAC, se referiam aos seguintes fundos de investimento:
FUNDO CNPJ ATICO RENDA Fl IMOBILIÁRIO - Fll 14.631.148/0001-39 ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIOS 12.053.694/0001-04 ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIOS 12.053.694/0001-04 RIO SMALL CAPS FIA 13.072.136/0001-59 AOUILLA Fl IMOBILIÁRIO 13.555.918/0001-49 TOTEM Fl RENDA FIXA 13.651.947/0001-04 ATICO RENDA Fl IMOBILIÁRIO - Fll 14.631.148/0001-39
b - Ata de reunião do Conselho Administrativo-CONAD, do PREVIDE, de 22/09/2015.
"0 Presidente do PREVIDE perguntado sobre a atual posição dos investimentos do Instituto, esclareceu que ao assumir em JANEIRO/2013, constatou que os Investimentos foram aplicados em vários segmentos, como Imobiliário, Previdenciário Crédito Privado, Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - FIDC, Renda Fixa, Florestal e Renda Variável, todos com carência, Fundos desenquadrados com a Resolução n°3.922 de 25/11/2010 e Fundos em Recuperação (Prevtrust atual Portfólio Master I, Leme Brasprev, I Security, FIRE Previdenciário atual Piatã, e por fim, concluiu que está fazendo todos os esforços " NOTA - O Presidente mencionado é o Sr. Guilherme Lins Crepaldi.
c - Ata de reunião do Conselho Administrativo-CONAD, do PREVIDE, de 21/01/2016. Menciona-se no item "1" desta que: "0 Balanço Financeiro apresentou "PERDA EM
INVESTIMENTOS" no montante de R$ 8. 153.701,10... "
d - Ata de reunião do Conselho Administrativo-CONAD, do PREVIDE, de 19/04/2016. Nesta reunião foi apresentado pelo Presidente do PREVIDE (Sr. Guilherme Lins
Crepaldi) o Sr. RONALDO BORGES DA FONSECA da empresa MAIS VALIA CONSULTORIA LTDA, que faria uma palestra com Análise e Apresentação da real situação dos Fundos de Investimentos do PREVIDE. A seguir, mas sem poder se atribuir a alguma pessoa especificamente, ficou registrado
nesta ata:
"O que ficou caracterizado é que efetivamente as aplicações feitas pelas Gestões Anteriores, deram grandes prejuízos ao PREVIDE, já que a maioria das aplicações foram feitas sem nenhum critério de avaliação de riscos, da avaliação do Por(fólio e
MF/SPREV/SRPPS - Subsecrctaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021 -5474 - 8
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DF
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segmentos da carteira, da análise dos resultados dos últimos anos, a verificação das Lâminas, dos Relatórios de Lastro, Evolução do Património, Rentabilidade, prazos de resgates, históricos e Carências, enfim, o mínimo que deveria ter sido observado, seria a performance, desempenho dos Fundos, Administradores e consequentemente Gestores dos Fundos. O que ficou caracterizado é que os investimentos foram feitos com o objetivo de gerar estes prejuízos, levando o PREVIDE a um estado quase de insolvência, e não se preocuparam com a finalidade do Instituto que é honrar com os compromissos com os inativos e Pensionistas, e assim, consequentemente, isto pode vir a impactar o Tesouro Municipal responsável direto pelos Benefícios, já que há grandes perspectivas de perdas desses investimentos aplicados nestes ativos." Grifos nossos
e - Relatório Analítico da Carteira de Investimentos do PREVIDE, de 25/04/2016. Documento encaminhado pela empresa MAIS VALIA relativamente ao que foi apresentado na reunião de 19/04/2016. Ao final do documento aponta uma série de irregularidades verificadas, de onde destacamos: "Os investimentos do PREVIDE foram
realizados em fundos com elevado risco, ausência de transparência, solvência, liquidez e analise previa adequada". Grifos nossos
f - Correspondência via e-mail de 08/08/2016, de Ronaldo "Consultor" a Leonel Camargo, respondendo solicitação e indicando providências relativamente ao relatório apresentado em reunião do Conselho de 19/04/2016, seguindo anexo a esta correspondência análises sobre diversos fundos de investimento nos quais o PREVIDE tem aplicações, sendo estes todos os fundos independentes problemáticos mostrados no quadro apresentado na introdução do item Doc. 3, do presente relatório, e a seguir relacionados.
Fl SECURITY REFERENCIADO Dl LP CREDITO 09.315.625/0001-17 PRIVADO PIATÁ Fl RE PREVID. CRÉDITO PRIVADO 09.613.226/0001-32 FIRF CRÉDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER I 09.613.232/0001-90 CORAL FIDC MULTISETORIAL 11.351.413/0001-37 FIDC MULTISETORIAL MASTER II 11.989.256/0001-90 ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIOS 12.053.694/0001-04 ÁTICO FLORESTAL - FIP 12.312.767/0001-35 FIP TURISMO BRASIL 12.360.621/0001-65
BRIDGE RF Fl IMA B (EX ARCO RF INSTIT. Fl 12.845.801/0001-37 r: IM5)BRIDGE RIO SMALL CAPS FIA 13.072.136/0001-59 AQUILLA Fl IMOBILIÁRIO 13.555.918/0001-49 TOTEM Fl RENDA FIXA 13.651.947/0001-04 ATICO RENDA Fl IMOBILIÁRIO - Fll 14.631.148/0001-39 Fl MULTIMERCÁDO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO 14.655.180/0001-54 H RF MONTE CARI O INSTITIMA-B 15.153.656/00011 1
i
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GENUS INSTITUCIONAL VALUE FIA 15.769.621/0001-01
I ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL - FIP 18.373.362/0001-93
g - Ata de reunião do Conselho Fiscal-COFIS, do PREVIDE, de 08/02/2017. Ficou consignado nesta ata que " O Presidente do Previde salientou que está na fase inicial para
instauração das Sindicâncias, visando à apuração dos Prejuízos e os responsáveis, pelos investimentos efetuados no período de 01/2013 a 31/12/2016, além de acionar a Procuradoria do Instituto, no sentido de ajuizar ações, contra todos os envolvidos (Fundos, Gestores e Administradores), e comunicação a Comissão de Valores Mobiliários - CVM)". Gritos nossos
Doc. 4 a - Formulário APR n° 01/2014, de 05/06/2014, assinado por Guilherme Lins Crepaldi. Explana a tentativa de se negociar R$ 1.000.000,00 do fundo FIP TURISMO BRASIL, parte de aplicação realizada pelo PREVIDE em 2011, de R$ 3.000.000,00, o que não veio a se concretizar. NOTA - Conforme fatos relevantes e posição da carteira obtidos da CVM, abaixo reproduzidos, este fundo teve seu ativo zerado, restando ao RPPS, seu único cotista além de não poder mais contar com estes recursos, já anteriormente depreciados, ainda ter que bancar os custos de manutenção do fundo.
MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 10 clrpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -
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si-111" BNY MELLON
FATO RELEVANTE
Aos Quotistas do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL
Prezados(as) Srs (as),
BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TiTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") a administrar fundos de investimento e gerir carteiras de titulas e valores mobiliários nos termos do Ato DeclaratOrio n°4620, de 19 de dezembro de 1997, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n°231, 110 andar, Centro, inscrita perante o CNPJ/MF sob n° 02.201.501/0001-61, na qualidade de instituição administradora ("Administrador") do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.360.621/0001-65 (Fundo'), vem comunicar V. Sas. e demais interessados que, em virtude da recorrente dificuldade do Administrador em obter informações contábeis, financeiras e operacionais da MAIS LINHAS AÉREAS S.A., companhia investida ("Companhia Investida') do Fundo, o Administrador, em 06 de setembro de 2016, precificou as ações da Companhia Investida constantes na carteira do Fundo à valor igual à zero.
Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2016.
BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
i]
MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - drpsp@previdenciaigovir - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -
DF
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
BNY T.4ELLON
FATO RELEVANTE
Aos Quotistas do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL Prezados(as) Srs.(as), BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") a administrar fundos de investimento e gerir carteiras de títulos e valores mobiliários nos termos do Ato Declaratorio ri° 4.620, de 19 de dezembro de 1997, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n 231, 11 andar, Centro, inscrita perante o CNPJ/MF sob n' 02201.501/0001-61, na qualidade de instituição administradora ("Administrador) do FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL, inscrito no CNPJ/MF sob o ri* 12.360_621/0001-65 ("Fundo").
vem comunicar o que segue. Fazemos referencia ao Fato Relevante divulgado em 06 de setembro de 2016, em que foi informado que a MAIS LINHAS AÉREAS S.A., companhia investida do Fundo ("Companhia Investida") foi avaliada a zero em virtude da recorrente dificuldade do Administrador em obter informações contábeis, financeiras e operacionais da Companhia Investida. Assim, no fechamento de 05 de setembro de 2016 foi realizad um impacto negativo no património liquido do Fundo de 106% (cento e seis por cento). Diante das alterações no património liquido do Fundo, conforme detalhado acima, o Fundo vem mantendo percentual inferior 90% (noventa por cento) do seu património nas ações da Companhia Investida, não obstante a propriedade do Fundo em tais ativos não ter sido alterada. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Atenciosamente,
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2016_
BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
TURISMO BRASIL FIP TURISMO BRASIL MULTIESTRATÉGIA - 12.360.621/0001-65 COMPETÊNCIA 06/2016 Patrimônio Liquido do Fundo: R$ 2.089.004,69
Posição Final Ativo Valores % Patr.
Quant. Lig. Custo
Mercado Ações Descrição: MAIS4 CNPJ do emissor: 12.344.009/0001-07 408.163 2.199.998,57 2.199.998,57 105,313 Denominação Social do missor: MAIS LINHAS AEREAS SA Disponibilidades 0,02 O Descrição: Disponibilidade Valores apagar |
110.993,90 -5,313 Descrição: Valores a Pagar Valores a receber 0,00 O Descrição: Valores a Receber
MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 1 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília
DF
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMPETÊNCIA 02/2017 Patrimônio Liquido do Fundo: R$ -213.718,36
Posição Final Ativo Valores % Patr.
Quant. Liq. Custo
Mercado
Ações Descrição: MAIS4 Denominação Social do emissor: MAIS LINHAS AEREAS SA
CNPJ do emissor: 12.344.009/0001-07 408.163 0,04 0,04 O
| Disponibilidades Descrição: Disponibilidade | 0,02 | O |
|---|---|---|
| Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar | 213.779,16 | 100,028 |
| Valores a receber Descrição: Valores a Receber | 60,74 | -0,028 |
COMPETÊNCIA 02 2018 Patrimônio Liquido do Fundo R$ -345.998,58
Posição Final Ativo Valores % Patr.
Quant. Lig. Custo Mercado
Ações
Descrição: MAIS4 Denominação Social do emissor: MAIS
CNPJ do emissor: 12.344.009/0001-07 408.163 0,04 0,04 O LINHAS AEREAS SA
| Disponibilidades Descrição: Disponibilidade | 0,02 | O |
|---|---|---|
| Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar | 346.059,42 | 100,018 |
| Valores a receber Descrição: Valores a Receber | 60,78 | -0,018 |
b - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 26/09/2016 - membros Guilherme Lins Crepaldi - Diretor Presidente do Previde, Leonel Camargo -Diretor de Contabilidade, Déria Luis da Sila - Coordenadora de Previdência e Atuária e Cássia
Ribeiro de Carvalho Silva - Diretora Administrativa e Financeira.
Nesta reunião os membros do Comitê salientaram os elevados prejuízos que serão causados ao PREVIDE pela precificação das ações da Cia. Mais Linha Aéreas, investida do fundo FIP TURISMO BRASIL, acima comentado e documentos anexados, assim como pelo fundo CORAL FIDC - 11.351.413/0001-37, fato relevante anexo, e
estimativa de perda nos ativos do fundo de R$ 3.233.094,24.
Doc. 5
a - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 15/07/2014 - membros Guilherme Lins Crepaldi - Diretor Presidente do Previde, Leonel Camargo -Diretor de
Contabilidade e Déria Luis da Sila - Coordenadora de Previdência e Atuária.
MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 13 drpspeOprevidencia.govibr - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - cl DF
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{ 4
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Nesta reunião o Presidente sugeriu uma alocação de R$ 2.000.000,00 sendo R$ 1.000.000,00 para o fundo ÁTICO FLORESTAL-FIP e R$ 1.000.000,00 para o fundo ÁTICO GESTÃO EMPRESARAL-FIP. NOTA - Tais alocações, verificadas através dos DAIR JUL/AGO/2014, somaram-se a tantas outras infrações à Resolução CMN n° 3922/2010, e foram gravadas no CADPREV e notificadas ao RPPS, tanto por terem excedido o limite de 5% permitido para a somatória dos FIP como pela aplicação no fundo ÁTICO GESTÃO EMPRESARAL-FIP ter representado 33,43 % do patrimônio liquido deste fundo quando o admissivel era 25%.
BIMESTRE: JULJAGO /2014 - Aplicação no ativo P1 de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 70, IV, a, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação total dos ativos FI de Renda Fixa - Art. 7°, IV, a, FI de índices Renda Fixa - Art. 7°, IV, b, superior a 30% dos recursos do RPPS, em desacordo com o Art. 7°, IV da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI em Participações - fechado do Art. 8°, V, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
b - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 15/08/2014 - membros Guilherme Lins Crepaldi - Diretor Presidente do Previde, Leonel Camargo-Diretor de Contabilidade e Déria Luis da Sila - Coordenadora de Previdência e Atuária. Nesta reunião o Presidente, falando em relação aos fundos desenquadrados, salientou que "como os fundos estão vinculados as carências, o Instituto fica impedido de fazer os
enquadramentos necessários, evitando causar prejuízos com os resgate"
NOTA - Observa-se que este mesmo Presidente havia um mês antes, conforme mencionado na ata de 15/07/2014, sugerido aplicações que também seriam responsáveis por novos desenquadramentos, ora utilizados como justificativa. Doc. 6 - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 01/12/2015 - membros Guilherme Lins Crepaldi - Diretor Presidente do Previde, Leonel Camargo -Diretor de Contabilidade, Déria Luis da Sila - Coordenadora de Previdência e Atuária e Natália Alves Marini - Diretora Administrativa e Financeira. Os membros do Comitê solicitam ao Presidente uma análise dos fundos RIO SMALL CAPS FIA e TOTEM FIRF II por apresentarem elevadas PERDAS até o mês de novembro/2015, sendo R$ 3.337.407,41 e R$ 1.702.353,33 respectivamente.
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Doc. 7 - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 15/01/2016 - membros
Guilherme Lins Crepaldi - Diretor Presidente do Previde, Leonel Camargo -Diretor de Contabilidade, Déria Luis da Sila - Coordenadora de Previdência. O Sr. Leonel tomou conhecimento do Relatório de Sindicância no RPPS do Estado do Tocantins, observando que vários fundos envolvidos encontram-se também na carteira de investimentos do PREVIDE.
NOTA - Pela leitura desta ata, e da anterior mencionada, aqui utilizadas como exemplo, resta a impressão de que o membros do Comitê de Investimentos desconhecem a qualidade e problemas da carteira do PREVIDE, sendo pegos de surpresa a qualquer notícia ruim.
Doc. 8 - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 23/11/2016 - membros
Guilherme Lins Crepaldi - Diretor Presidente do Previde, Leonel Camargo -Diretor de Contabilidade, Déria Luis da Sila - Coordenadora de Previdência e Atuária e Cássia Ribeiro de Carvalho Silva - Diretora Administrativa e Financeira. Os membros do Comitê registram a ocorrência de prejuízos no Fundo Rio Small Caps FIA de R$ 406.708,84.
Doc. 9 - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 13/12/2016 - membros
Guilherme Lins Crepaldi - Diretor Presidente do Previde, Leonel Camargo -Diretor de Contabilidade, Déria Luis da Sila - Coordenadora de Previdência e Atuária e Cássia Ribeiro de Carvalho Silva - Diretora Administrativa e Financeira. Os membros do Comitê registram a ocorrência de prejuízos no Fundo TOTEM FIRE' II de R$ 302.518,82.
Doc. 10 - Formulários APR de n° 03 e 04/2017, de 24/10/2017, e extrato de conta
corrente do Banco do Brasil ag. 1823-6, cc. 200000-8, registrando os resgates totais ocorridos nos fundos TOWER BRIDGE, CNPJ: 12.845.801/0001-37 e CNPJ: 23.954.899/0001-87, respectivamente de R$ 7.959.357,86 e 2.144.408,52, conforme também registrado Dela CVM na data de 24/10/2017 abaixo:
Competência:
10/2017 •• Nome do Fundo: TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 CNPJ 2.845.801/0001-37 lAdministrador: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ 010.779/0001-42
Captação no Património Total da Carteira N. Total de Quota Dia Resgate no Dia Liquido Dia (R$) (R$) (R$) Cotistas (R$) (R$) 24 1,580042 0,00 7.959.357,86 563.939.267,89 572.020.114,85 ' 32
1 10/2017
v
Competência: _______ Nome do Fundo: TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA- CNPJ: 23.954.899/0001-87 65 Administrador: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. CNPJ. 1.010.779/0001-42
Captação no Resgate no Dia Patrimônio Total da Carteira W. Total de Quota Dia Liquido Dia (R$) (R$) (R$) Cotistas (R$) (R$) 24 1,462294 0,00 2.144.408,52 112.520.229,89 121.036.784,58 27
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NOTA - Os resgates dos fundos TOWER somaram R$ 10.103.766,38. No entanto, tal valor não permaneceu no caixa do PREVIDE, conforme se verifica pelos saldos de recursos (aplicação mais disponibilidades) em outubro e novembro/2017. Conforme se mostrará no item Doc. 13, abaixo, em dezembro/2017 há uma elevação dos recursos, mas ainda inferior ao valor resgatado, significando que os recursos quando disponíveis
são consumidos.
Mês Total dos recursos R$
| set/17 | 54.408.621,23 Com Tower |
|---|---|
| out/17 | 44.003.090,88 |
| nov/17 | 43.532.792,04 |
Doc. 11 - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 18/12/2017 - membros Pedro Paulo da Silveira - Diretor Presidente do Previde, Leonel Camargo -Diretor de Contabilidade, Leonardo Julio do Nascimento Oliveira 'Assessor de Investimento e
Carlos Henrique de Souza - Diretor Administrativo e Financeiro.
Os membros do Comitê de Investimento se reuniram para análise da Carteira de Investimentos do PREVIDE-2017, emitindo suas considerações sobre as aplicações, que
seguem anexas.
NOTA - Nesta análise foram consideradas as aplicações em fundos independentes mencionadas no item Doc. 3, do presente relatório, os quais reproduzimos na posição em dez/2017, porém, percebendo-se neste documento a ausência de análise para o
fundo ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIOS - CNPJ: 12.053.694/0001-04
dez/17
| Fundo | CNPJ | V. | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Cotas | Valor | Rec. | |||
| RPPS | |||||
| Fl SECURITY REFERENCIADO Dl LP CREDITO | 09.315.625/0001-17 | 1.892.437 | 374.924,34 | 0,78 | |
| PRIVADO | |||||
| PIATÃ Fl RF PREVID. CRÉDITO PRIVADO | 09.613.226/0001-32 | 1.982.927 | 1.889.858,60 | 3,93 | |
| FIRE CRÉDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER I | 09.613.232/0001-90 | 4,755.452 | 489.858,40 | 1,02 | |
| CORAL FIDC MULTISETORIAL | 11.351.413/0001-37 | 2.500 | 82.456,27 | 0,17 | |
| FIDC MULTISETORIAL MASTER II | 11.989.256/0001-90 | 2.300 | 35.975,61 | 0,07 | |
| ÁTICO FLORESTAL- FIP | 12.312.767/0001-35 | 3 | 2.890.311,73 | 6,01 | |
| FIP TURISMO BRASIL | 12.360.621/0001-65 | 3.000.000 | |||
| TOWER BRIDGE RE Fl IMA El (EX ÁTICO RF | |||||
| 12.845.801/0001-37 | |||||
| INSTIT. Fl IMA-B 5) | |||||
| RIO SMALL CAPS FIA | 13.072.136/0001-59 | ||||
| AGUILLA Fl IMOBILIÁRIO | 13.555.918/0001-49 | 674 | 1.249.554,47 | 2,60 | |
| TOTEM Fl RENDA FIXA | 13.651.947/0001-04 | 10.148.413 | 12.842.208,31 | 26,70 | ||
| ATICO RENDA Fl IMOBILIÁRIO - Fll | 14.631.148/0001-39 | 30.000 | 1.946.739,57 | 41 05 | ||
| Fl MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO | 14.655.180/0001-54 | 997 | 1.556.736,93 | 3,24 | |
| PRIVADO | |||||
| Fl RF MONTE CARLO INSTIT.IMA-B | 15.153.656/0001-11 | 10.807 | 14.342.463,02 | | 29,82 | |
| GENUS INSTITUCIONAL VALUE FIA | 15.769.621/0001-01 | 901 | 691.199,46 | 1,44 |
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[ ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL - FIP .. 18.373.362/0001-93 1.007 519.770,42
TOWER BRIDGE II RF Fl IMA-B 5 I 23.954.899/0001-87 I I
Doc. 12 - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 15/03/2018 - membros Pedro
Paulo da Silveira - Diretor Presidente do Previde, Leonel Camargo - Diretor de Contabilidade, Leonardo Julio do Nascimento Oliveira 'Assessor de Investimento e Ana Paula da Conceição Placidino - Diretora Administrativa e Financeira. Os membros do Comitê de Investimento se reuniram para análise da Carteira de Investimentos do PREVIDE-2018, apresentando seus apontamentos para os desenquadramentos das aplicações, tendo sido tratadas as aplicações dos seguintes fundos:
FUNDO CNPJ Fl SECURITY REFERENCIADO Dl LP CREDITO 09.316625/0001-17 PRIVADO PIATÃ Fl RF PREVID. CRÉDITO PRIVADO 09.613.226/0001-32 FIRF CRÉDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER I 09.613.232/0001-90 CORAL FIDC MULTISETORIAL 11.351.413/0001-37 PDC MULTISETORIAL MASTER II 11.989.256/0001-90 ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIOS 12.053.694/0001-04 ÁTICO FLORESTAL - FIP 12.312.767/0001-35
FIP TURISMO BRASIL 12.360.621/0001-65
AQUILLA Fl IMOBILIÁRIO 13.555.918/0001-49 TOTEM Fl RENDA FIXA 13.651.947/0001-04 ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL - FIP 18.373.362/0001-93
Doc. 13 a - Ata de reunião do Conselho Administrativo-CONAD do PREVIDE, de 11/11/2015.
Membros - Ricardo Pinto Neves - Presidente, Delário de Souza Ribeiro - Representante do Poder Legislativo, Undere de Almeida Souza - Representante dos Aposentados e Pensionistas, Guilherme Lins Crepaldi - Presidente do PREVIDE e Regina Tânia Moraes de Araújo - Representante do Sindicato dos Func. Públicos de Belford Roxo. Desta ata extraímos: "O Presidente do PREVIDE abriu os trabalhos apresentando os
documentos que compunham a posição de repasses das contribuições e dos aportes em atraso, enfatizando o saldo das contas bancárias, onde ficou evidenciado que o Instituto mantém uma disponibilidade baixa para honrar seus compromissos com a folha de benefícios dos Inativos e Pensionistas e se o Município não honrar o que foi dito, teremos sérios transtornos. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Informou que está fazendo todos os esforços
NOTA - Ocorre que até setembro/2017 parece nada ter sido feito de fato no sentido de se honrar os repasses ao PREVIDE. Aliado a esta situação, falta de repasses, deve ser considerada ainda a situação dramática da carteira de investimentos onde o RPPS
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conseguiu juntar, notadamente a partir de 2015, além de sérios prejuízos já realizados, uma grave situação de iliquidez além da queda no valor de suas aplicações em fundos de investimento, em função de perdas efetivas e PDD na carteira destes. Os dados a seguir, obtidos dos DAIR encaminhados, demonstram a situação comentada.
b - Ata de reunião do Conselho Administrativo-CONAD do PREVIDE, de 21/09/2017. Membros - Christian Vieira da Silva - Presidente/Representante do Excutivo, Lidiane Alencar Ponce Gomes - Representante do Executivo, Patricia Mendonça Cortes - Representante do Legislativo, Regina Tânia Moraes de Araújo - Representante do Sindicato dos Func. Públicos de Belford Roxo, Undere Almeida de Souza - Representante dos Aposentados e Pensionistas, Pedro Paulo da Silveira - Presidente do PREVIDE. Desta ata extraímos: "Foi informado ainda, que o Município fez um TERMO DE ACORDO
DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO com o Instituto de Previdência no valor de R$ 202.774.697,97,..., com o prazo de 200...parcelas, ficando o valor da parcela R$ I.013.873,49...corrigidas mensalmente".
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Saldo em Dezembro
2011 2012 2013 2014 ellilMI5lil1 ittiilliiiSt11:1 l
bi
Aplicações e disponibilidades RS
66.758.663,60 68.168.381,38 73.413.611,37 77.918.203,45 O. '5146 1l'l
o
São Paulo, 29/08/2018
Wanderle'iFkaihim de Oliveira Auditor-Fiscal dá Receita Federal do Brasil
AUDITORIA DOS RPPS
MF/SPREV/SRPPS
MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 18 drpsp(h)previdencia.gov.br- Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - R1 I NAF N° 018812016
RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA - INVESTIMENTOS
DADOS DO ENTE FEDERATIVO
MUNICÍPIO: Belford Roxo 1 CNPJ: 39.485.438/0001-42
Á ENDEREÇO: AV.FLORIPES ROCHA N2 378
| BAIRRO: Centro | 111F: RJ | 10EP: 26113-340 |
|---|---|---|
| E-MAIL: dauttamam@yahoo.com.br | TELEFONE: (021) 2103-6850 |
PREFEITO MUNICIPAL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS DATA INÍCIO GESTÃO: 01/01/2013
DADOS DA UNIDADE GESTORA
NOME: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO I CNP]: 04.736.032/0001-00 MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PRE VIDE ENDEREÇO: RUA JOSÉ CUNHA N2 305
| BAIRRO: Areia Branca | I UF: RJ | I CEP: 26135-010 |
|---|---|---|
| E-MAIL: glcrepaldi@ig.com.br | TELEFONE: (021) 2661-1018 |
RESPONSÁVEL LEGAL: Guilherme Lins Crepaldi CARGO: Diretor Presidente I DATA INÍCIO GESTÃO: 01/01/2013
1. INTRODUÇÃO - CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1 Este Relatório de Auditoria Específica tem por finalidade registrar os fatos apurados envolvendo os investimentos do RPPS do Município de Belford Roxo - RJ, analisados em auditoria que abrangeu o período de 01/2014 a 06/2016, precedida pela remessa do OFÍCIO N2 987/2016/ DRPSP/SPPS/MF, de 30 de junho de 2016.
| 1.2 | Anexo ao ofício em referência seguiu o Termo de Solicitação de Documentos-TSD que solicitou |
|---|---|
| fossem | disponibilizados os documentos necessários para a realização da auditoria. O RPPS, por meio dos |
| Oficio | n2 106/GP/PREVIDE/2016 (Comando SIPPS n° 424826269/2016), encaminhou a documentação |
| solicitada, | a partir da qual realizou-se a Auditoria. |
| 1.3 | O RPPS foi submetido a Auditoria de Investimentos referente ao período de 01/2007 a 12/2011 |
| (Oficio | n 080 MPS/SPPS/DRPSP, de 24 de janeiro de 2012) e ao período de 01/2012 a 12/2013 (Ofício n° |
| 81/MPS/SPPS/DRPSP, | de 18 de fevereiro de 2014). |
| 1.4 | Em que pese a Auditoria, para fins de apuração de eventuais irregularidades, circunscrever-se ao |
| período | de 01/2014 a 06/2016, em alguns momentos esse relatório fará menção a período anteriores com |
| o fito | exclusivo de contextualizar e permitir o entendimento das operações registradas, sem que estejam |
| sendo | analisadas irregularidades desses períodos, uma vez que já foram objeto de Auditorias anteriores. |
Ministério da Fazenda - Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos - (6 I) 2021-5555
egaai.auditoriaPprevidencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - BI. E Anexo A - sala 450 - CEP 70059-900 - Brasília - DF
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Num. 40750136 - Pág. 51
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RJ I NAF N2 0188/2016
2. LEGISLAÇÃO E POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS
2.1 A seguir, apresentamos um resumo dos atos normativos analisados e relacionados aos aspectos verificados nesta auditoria:
Atribuições que guardam relação cornos investimentos, direta ou
Órgão do RPPS
indiretamente
Órgão de deliberação e orientação superior do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVID, ao qual incumbe fixar a politica e diretrizes de
| investimentos | a serem observadas | ||
|---|---|---|---|
| Conselho de | Deliberar sobre alienação | de bens do ativo permanente, edificação | em terreno de propriedade |
| Administração | do PREVIDE, aceitação de | doações (com ou sem encargos) |
Aprovar a politica e diretrizes de investimentos dos recursos do PREVIDE
Órgão superior de administração do PREVIDE
Submeter ao Conselho de Administração a politica e diretrizes de investimentos das reservas Diretoria Executiva ,
garantidoras de benefcios do PREVIDE
Decidir sobre os investimentos das reservas garantidoras de beneficies do PREVIDE, observada a politica e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração Autorizar, conjuntamente com os Diretores, as aplicações e investimentos efetuados com os Diretor Presidente recursos do Instituto e com os do património geral do PREVIDE, observado o disposto no art.
61
Avaliar a performance dos gestores das aplicações financeiras e investimentos
Diretor Administrativo- Financeiro
Elaborar a politica e diretrizes de aplicação e investimentos dos recursos financeiros, a ser submetido ao Conselho de Administração pela Diretoria Executiva Assessorar a Diretoria Executiva na elaboração de proposta de politica de investimentos e na definição e execução da estratégia de alocação dos recursos financeiros do regime previdenciário Opinar anualmente sobre a politica de investimentos proposta pela Diretoria Executiva e suas eventuais revisões Monitorar e avaliar o desempenho obtido na gestão da politica de investimentos, bem como os limites de investimentos e diversificações estabelecidos na Resolução CMN 3922/2010, observados critérios de liquidez e rentabilidade Orientar a alocação dos ativos financeiros do RPPS de acordo com sua politica de investimentos, como cenário económico observado e com a regulamentação emanada do CMN e do Ministério
| Comitê de | da Previdência Social, observando, ainda, as características do passivo vinculado aos planos |
|---|---|
| Investimentos | previdenciarios mantidos pelo PREVIDE. Observar na gestão dos ativos financeiros do RPPS a legislação e demais normas incidentes |
sobre o mercado de valores mobiliários, visando ainda à preservação de padrões técnicos, éticos e de prudência Proceder à seleção e ao credenciamento de administradores e gestores e demais prestadores de serviços relacionados à gestão de investimentos, indicando, ainda, os critérios de remuneração e pagamento de taxas a agentes e instituições. Emitir pronunciamento prévio quanto às aplicações de recursos financeiros vinculados ao RPPS, em relação aos seguintes aspectos: i) cadastramento prévio das instituições responsáveis pela administração ou gestão dos recursos
|
aplicados, considerando-se, para tanto, necessariamente, o volume de recursos sob a administração ou gestão da instituição financeira;
io
Ato Normativo Art. 41 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 43 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 43 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 45 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 48 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 48 da Lei Complementar rf 83/2006 Art. 49 da Lei Complementar n° 83/2006 Art. 51 da Lei Complementar n° 83/2006
Art. 51 da Lei
Complementar n° 83/2006 Art. 1e do Decreto 3597/2013 Art. 3° do Decreto 3597/2013 Art. 30 do Decreto 3597/2013 Art. 3° da Decreto 3597/2013 Art. 30 do Decreto 3597/2013 Art. 3° do Decreto 3597/2013
Art. 5° do Decreto 3597/2013
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DENISSON ALMEIDA PEREIRA AudilnAlAccal da Rettiti Federâi do Brasil Matricula SIAPE 1367.1304
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - Ri I NAF N 0188/2016
regularidade da instituição perante o Banco Central ou à CVM, no que couber; taxa de administração e demais despesas necessárias à liquidação e manutenção da aplicação; histórico da rentabilidade apresentado pelo gestor ou administrador, quando se tratar de Fundo de Investimento e sua aderência á meta atuarial do RPPS; adequação entre o prazo de vencimento da aplicação e os compromissos financeiros do RPPS para a manutenção do seu passivo;
observação às vedações estabelecidas pelo CMN e pela Política de Investimentos; adequação dos valores propostos para as operações envolvendo títulos públicos federais aos valores de referência divulgados por associações representativas do mercado financeiro e de capitais; qualquer outro aspecto que seja proposto por seus membros ou pela unidade gestora do RPPS, desde que necessário á preservação do patrimônio do regime. Nas reuniões ordinárias do Comité de Investimentos necessariamente integrarão a pauta as seguintes matérias: análise do cenário económico e projeções de mercado quanto aos indicadores considerados na Política de Investimentos;
avaliação de desempenho dos investimentos do RPPS; análise do fluxo de caixa, considerando as obrigações como plano de benefícios do RPPS no curto, médio e longa prazos; propostas de investimentos ou desinvestimentos de ativos, considerando avaliações técnicas que justifiquem a movimentação proposta.
Diretor Presidente e
Toda a movimentação financeira do PREVIDE será exercida em conjunto pelos Diretor Presidente
Diretor Administrativoe Diretor Administrativo Financeiro
Fina nceiro
Art. 6° do Decreto 3597/2013
Art. 52 da Lei Complementar n° 83/2006
2.2 O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE é constituído sob a forma de entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e administrativa (art. 12 da Lei Complementar n° 83/2006), sendo a participação de representantes dos servidores nos órgãos colegiados ocorre da seguinte forma:
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: composto por 6 membros, com prazo de gestão de 2 anos, permitida a recondução, sendo: 2 conselheiros designados pelo Chefe do Poder Executivo; 1 conselheiro indicado pela Câmara Municipal, escolhido dentre os servidores ativos do Legislativo; 1 conselheiro eleito entre seus pares, como representante dos servidores ativos; 1 conselheiro eleito entre seus pares, como representante dos servidores inativos e pensionistas; o Diretor Presidente do PREVIDE, na qualidade de membro nato. DIRETORIA EXECUTIVA: composta pelo Diretor Presidente, Diretor de Previdência e Atuária e Diretor Administrativo-Financeiro, todos de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo e com mandato de 2 anos, permitida a recondução. CONSELHO FISCAL: composto por 3 membros, com prazo de 2 anos, permitida a recondução uma única vez, sendo: 1 conselheiro indicado pelo Prefeito Municipal; 1 conselheiro indicado pela Câmara de Municipal, escolhido dentre os servidores efetivos ativos e inativos do Legislativo; 1 conselheiro indicado pelos servidores dentre os servidores efetivos ativos e inativos.
2.3 Não foi apresentada documentação que comprovasse a aprovação das políticas anuais de investimento de 2014, 2015 e 2016 pelo órgão superior de deliberação e controle, razão pela qual fica caracterizada IRREGULARIDADE do Ente no critério Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa.
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DEP:1850N ALMEIDA PEREIRA Aualiaar-Flacal da Recaias Federal da Brasil Matricula SIAPE 1367.884
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPP5 do Município de Belford Roxo - R1 I NAF N2 0188/2016
2.4 A responsabilidade pela definição, aprovação e efetivação da Política de Investimentos, no arcabouço jurídico municipal encontram-se assim distribuídas:
Definição: Diretor Administrativo-Financeiro (art. 51 da Lei Complementar Municipal n° 83/2006) com a assessoria do Comitê de Investimentos (art. 1° do Decreto Municipal 3597/2013. Aprovação: Conselho de Administração (art. 43 da Lei Complementar Municipal n° 83/2006). Efetivação: Diretoria-Executiva (art. 49 da Lei Complementar Municipal n° 83/2006), com atribuições mais destacadas para o Diretor Presidente (art. 49 da mesma Lei) com assessoria do Comitê de Investimentos (art. 39 do Decreto Municipal n° 3597/2013).
2.5 Os limites para alocação de recursos informados no DPIN (Estratégia de Alocação %) divergem do estabelecido na Política de Investimentos nos anos de 2015 e 2016, conforme Tabela abaixo, caracterizando IRREGULARIDADE do Ente no critério Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN. Exemplificativamente, em 2016, o limite para os ativos enquadrados no art. 72, III, a, da Resolução CMN 3922/2010, foi fixado em 30% na Política de Investimentos e foi informado 5% no DPIN.
Resolução Limite Limite Valor % Recursos aplicado, conforme DAIR, oor bimestre
CMN Resolução Politica de informado CMN Investimento no DPIN 2014-18 2014-28 2014-39 2014-48 2014-56 2014-68 3922/2010 Art. 70, III, a Não apresentada 20% 80% 23.90 23,79 23,54 23,34 23.31 23,87 Não apresentada 5% Art. 70.1V, a 30% 33,34 33,97 35,40 33,72 34,13 34,34 Não apresentada 5% Art. 7°, VII, a 5% 8,29 8,22 7,87 7,54 7,70 7,83 Não apresentada 5% Art. 7°, VII, 1:i 5% 8,22 8,10 7.46 7,12 7,24 6,95 Não apresentada 5% Art, 8°, 111 15% 13,00 13,01 13,06 13,53 12,76 11,65 Não apresentada 5% Art. 8°, IV 5% 1,68 1,57 1,53 1,50 1,53 1,56
| Art. 8°, V | 5% | Não apresentada | 5% | 5,79 | 5,65 | 5.69 | 7,95 | 8.02 | 8,13 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 8°,1/1 | 5% | 5,77 2015-18 | 5,69 2015-28 | 5,45 2015-38 | 5,28 2015-48 | 5,31 2015-58 | 5,67 2015-68 | ||
| Art. 70,1, b | 100% | 85% | 5% | ||||||
| Art. 7°, III, a | 80% | 50% | 20% | 23,32 | 23,68 | 26,52 | 25,18 | 26,09 | 27,05 |
| Art. 7°, IV, a | 30% | 30% | 5% | 37,33 | 36,71 | 39,41 | 35,67 | 33,83 | 31,65 |
| Art. 7°, VII, a | 5% | 2% | 5% | 7,56 | 7,67 | 0,64 | 8,15 | 8,35 | 8,95 |
| Art. 70, VII, h | 5% | 5% | 5% | 6,60 | 6,71 | 7,29 | 6,64 | 6,62 | 6,63 |
| Art. 8°, III | 15% | 15% | 5% | 10,54 | 10,54 | 10,05 | 8,84 | 9,17 | 8.96 |
| Art. 8°, IV | 5% | 5% | 5% | 1,46 . | 1,47 | 1,65 | 1,62 | 1,70 | 1,85 . . ... |
| Art. 8°, V | 5% | 5% | 5% | 7,73 | 7.74 | 8,46 | 8,05 | 8,25 | 8,65 |
I Caso existam divergências - como de fato existem -entre o enquadramento informado no DA IR c o enquadramento divulgado pelo Ministério
da Fazenda o somatório dos recursos aplicados em cada categoria de ativos foi realizado considerando-se o enquadramento divulgado no sue:
wsprevidencia.vov.br
- P69 Inc 4 de 17 - DENISSEIN ALAILIDA PUILIRA Au444.41.441 da Iluda Federal*. Brull
Matrkula S1APE 1367.8S4
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPP5 do Município de Belford Roxo - RI 1 NAF NQ 0188/2016 Art. 8°, VI 59' 54 .$ 6 27 s
54 ,9 5, ,
| 2016113 | 21316 13 | 01648 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Art. 7°,111, a | 80% | 80% | 20% | 27,81 | 28,03 | 27,05 |
| Art. r, IV, a | 30% | 30% | 5% | 3013 | W30,03 iNf,1 | r 3010 |
| Art. 7°, VII a | 54 | 0% | 59' | 9,38 | 695 | 8,97 |
| Art. 7°, VII, b 5% 0% 5% f71NN 5 6,47 | ||||||
| An. 8°,111 | 15% | 5% | 5% | 8,92 | 10,16 | 10,57 |
| Art, 8°, IV | 5% | 5% | 5% | 1,90 | 1,89 | 1,99 |
| Art 8°, V | 5% | 50/a | 5% | 8 74 | 111 | ,47T877 |
| An. 8°, VI | 5% | 5% | 5% | 41 | 4% 622 | 606 |
| 2.6 No Relatório de Auditoria Específica de Investimentos, da lavra do Auditor Fiscal da Receita Federal | ||||||
| do Brasil Wanderley Bergamim de Oliveira, de 23/10/2014, foram detalhadas irregularidades decorrentes |
da não observância dos limites impostos pela Resolução 3922/2010, que já haviam sido objeto de notificação eletrônica pelo sistema CADPREV:
4.3.1 Para ilustrar tais irregularidades, considerando apenas o último bimestre em referência, NOV/DEZ/2013, temos:
Aplicação no ativo 'F/ de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. Somatória das aplicações nos fundos TOTEM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA de R$ 12.206.292,01, representando 16,63% dos recursos e no BB PREVIDENCIÁRIO RF FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE Fl de R$ 10.335.596,21, representando 14,08% dos recursos, totalizando 30,71%.
Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, superior a 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. Aplicação no fundo TOTEM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA, no valor de R$ 12.206.292,01, que representou 52,25% do PL deste fundo.
Aplicação no ativo 'FI em Direitos Creditõrios - Fechado' em desacordo com o Art. 7°, VII, "a", da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. Somatória das aplicações nos fundos ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIOS de R$ 5.653.030,43 representando 7,70 % dos recursos e no FIDC MULTISETORIAL BVA MASTER II de R$ 8.998,25 representando 0,01% dos recursos, totalizando 7,71%. Aplicação no ativo 'F1 em Ações' do Art. 8°, 111, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. Aplicação no fundo RIO SMALL CAPS FIA, no valor de R$ 9.648.170,05, que representou 25,73% do PL deste fundo. Aplicação no ativo 'F1 Imobiliário- cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. Somatória das aplicações nos fundos ATICO RENDA Fl IMOBILIÁRIO - FR de R$ 3.034.239,84 representando 4,13% dos recursos e no AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO de R$ 1.183.843,78 representando 1,61% dos recursos, totalizando 5,75%.
2.7 Nota-se, no período da Auditoria, a continuidade do descumprimento aos limites impostos pela
Resolução CMN 3922/2010 na medida em que o RPPS realizou novos aportes em Fundos de Investimento
4.4.444
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DÊNUSSON ALMEIDA PEREIRA Auditor-Focal da ReCCIL1 Federal do Brasil Matricula MAME 1.367054
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de Participações (FIP)2 aumentando o percentual de recursos do RPPS aplicados nesses ativos de 5,68% em 30/06/2014 para 7,95% em 31/08/2014, mesmo já tendo extrapolado o limite de 5% disposto na Resolução n° 3.922/2010 em relação aos ativos enquadrados no art. 8°, inciso V. Fato que ainda permanece no último bimestre da Auditoria (8,77% dos recursos aplicados em ativos do art. 8°, V, da Resolução CMN 3922/2010).
| 2.8 | A aplicação de recursos em percentuais acima dos limites impostos pela Resolução do CMN |
|---|---|
| 3922/2010, | aumenta a exposição ao risco dos ativos do RPPS acima dos limites de prudência estabelecidos |
| pelo CMN. | Desse modo, fica caracteriza a IRREGULARIDADE do ente no critério Aplicações financeiras de |
| acordo | com Resolução do CMN - Decisão Administrativa em decorrência da aplicação de R$ 1.000.000,00 |
| no Fundo | Ático Gestão Empresarial - FIP, em 17/07/2014 e de R$ 1.000.000,00 no Fundo Ático Florestal |
| FIP, na | mesma data, pois, no momento da aplicação, o RPPS já tinha extrapolado o limite de prudência de |
| 5% imposto | pelo art. 82, inciso V, da Resolução n° 3.922/2010, não podendo mais, naquele momento, |
| realizar | aplicações nessa classe de ativos. |
| 2.9 | O mesmo fato se pode observar em relação aos ativos enquadrados no art. 72, inciso IV, a, da |
| Resolução | CMN 3922/2010 cujo limite é estabelecido em 30% do total de recursos do RPPS. Em 31/10/2014 |
| RPPS | tinha 34,34% dos seus recursos aplicados nessa classe de ativos, extrapolando o limite da resolução |
| em 4,34 | pontos percentuais. Mesmo já estando desenquadrado nessa classe de ativos - art. 79, inciso IV - |
| RPPS | aplicou recursos no Fundo BB RF CP DIFERENCIADO SETOR PUBLICO, com saldo em 31/12/2014 de |
| R$ | 4.848.978,84. Embora o RPPS não tenha enviado os APR dessas operações que permitiriam a |
| identificação | da origem dos recursos, parece que tais aplicações decorrem da venda de cotas do Fundo BB |
| PREVIDENCIÁRIO | RENDA FIXA FLUXO, pois no mesmo período as cotas desse fundo diminuem e o |
| percentual | total de desenquadramento permanece semelhante (cerca de 34%). |
| 2.10 | No caso específico do Fundo BB RF CP DIFERENCIADO SETOR PÚBLICO, contudo, não se registrará |
| irregularidade | poiso RPPS, pois os ativos não mais compõem a sua carteira3. |
| 2.11 | Decerto que as opções de investimento/desinvestimento são exclusivas do RPPS e não cabe a este |
| Ministério | a indicação ou sugestão de compra ou venda de ativos. Mas, no caso específico, e numa |
| perspectiva | apenas de análise, é possível identificar que, caso a opção do RPPS fosse pela compra de ativos |
| diversos | do art. 72, IV, ou pela distribuição dos recursos da venda das cotas do Fundo BB Previdenciário |
| Renda Fixa | Fluxo entre ativos do art. 72,1V, e de outras espécies permitidas pela Resolução CMN 3922/2010, |
| e observados | seus limites, o RPPS poderia ter se enquadrado no limite de 30% previsto na referida |
| Resolução | para ativos dessa natureza. |
| 2.12 | O RPPS deve adotar medidas para assegurar que as aplicações em fundos de investimento |
| respeitem | os limites impostos pela Resolução CMN 3.922/2010. |
| 2.13 | Em decorrência do não envio da Política de Investimento de 2014 não é possível informar se os |
| limites | do DPIN, nesse ano, estão em conformidade com a Política e se os investimentos respeitaram os |
| seus | limites. |
2 R$ 1.000.000,00 no Fundo Ático Gestão Empresarial - FTP - em 17/07/2014 - primeira aplicação
R$ 1.000.000,00 no Fundo Ático Florestal - FIP - em 17/07/2014 - fundo no qual já existiam recursos aplicados
3 Embora o RPPS informe esses ativos no DAIR de MAI-JUNI/2016, trata-se de erro que será apontado posterionnente, pois tais recursos estão,
segundo os extratos apresentados pelo RPPS aplicados no Fundo BB Previd RF Fluxo.
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DSNISSON ALMEIDA PEREIRA ALBIBor.Ftwal da Recr.Federal do Brasil Matricula RAPE.31t554 1
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2.14 O art. 22 da Portaria MPS n9 519/2011 exige que o responsável pela gestão dos recursos do RPPS seja:
aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais; pessoa física vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração; formalmente designado para a função por ato da autoridade competente.
2.15 A legislação municipal define que compete ao Diretor Presidente autorizar, conjuntamente com os Diretores, as aplicações e investimentos efetuados com os recursos do Instituto e com os do patrimônio geral do PREVIDE. Desse modo considera-se, no período da auditoria, o Sr. Guilherme Uns Crepaldi, certificado Anbima CPA-10, como responsável pela gestão dos recursos do RPPS.
- COMITÊ DE INVESTIMENTOS
| 3.1 | O Comitê de Investimentos, conforme disposto no art. 39-A da Portaria n2 519/2011, é um órgão |
|---|---|
| participante | do processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, tendo |
| sido criado | no RPPS por meio do Decreto n2 3.597/2013, sendo composto pelo Diretor Presidente, o Diretor |
| Financeiro, | o Diretor de Contabilidade e o Coordenador de Previdência e Atuária, todos do PREVIDE. |
| 3.2 | O RPPS enviou por e-mail a composição do Comitê de Investimentos no período da Auditoria: |
Nome Cargo que ocupa Período de atuação Certificação
Anbima CPA 10 Certificação: 22/05/2013
| Guilherme Lins Crepaldi | Diretor Presidente | Todo período da Auditoria |
|---|---|---|
| Leonel Camargo | Diretor de Contabilidade Coordenadora de | Todo período da Auditoria |
Déria Luis da Silva Todo período da Auditoria Não enviado pelo RPPS
Previdência e Atuária Diretora Administrativa e {
Natalia Alves Marini Até 31/12/2015 Não enviado pelo RPPS
Financeira Cassia Ribeiro de Diretora Administrativa e De 01/014/2016 - atual Não enviado pelo RPPS
i
| Carvalho Silva | Financeira | | |
|---|---|---|
| 3.3 | O RPPS apresentou documentação que comprova a certificação em investimentos de apenas 1 membro do Comitê de Investimentos (Sr. Guilherme Lins Crepaldi), não tendo sido comprovada a aprovação |
em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais para a maioria dos membros que compõe o Comitê de Investimentos, razão pela qual fica caracterizada IRREGULARIDADE do ente no critério Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa. 3.4 O Decreto 3.597/2013, que criou o Comitê de Investimentos, atende ao § 12 do art. 32-A da Portaria MPS n2 519/2011.
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3.5 Foram encaminhadas as atas do período de 2014 a 06/2016. As atas enviadas, salvo as exceções elencadas abaixo, restringiram-se, durante todo o período da Auditoria, ao registro de que foi apresentado DAIR do bimestre e suas irregularidades, com a indicação - salvo algum ajuste redacional - de que como os fundos [que deram origem às irregularidades] estão vinculados as carências, o Instituto fica impedido de fazer os enquadramentos necessários, evitando causar prejuízos com os resgates. Exceção apenas para as atas:
02/06/2014: registro de que foi apresentada proposta de compra de nossas cotas do Fundo FIP Turismo Brasil, com a seguinte oferto: antecipação dos fluxos dos próximos 15 anos trazidos a valor presente, cabendo ao novo comprador todas as despesas de soída, inclusive todo e qualquer passivo da empresa, já que como sócios, o Fundo possui responsabilidade solidária como acionistas do ativo. 1/12/2015: os membros do Comitê de Investimentos solicitaram ao Presidente uma análise nos Fundos de Investimentos RIO SMALL CAPS FIA (Ações) e TOTEM FIRF II por apresentarem elevadas perdas ate o mês de novembro/2015 sendo R$ 3.337.407,41 (três milhões trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e um centavos), e R$ 1.702.353,33 (hum milhão setecentos e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e três centavos) respectivamente. Ressaltamos que o Fundo TOTEM, são investimentos em RENDA FIXA. Os membros do Comitê de Investimentos sugerem esclarecimentos do Fundo TOTEM FIRF II sobre as perdas no valor de R$ 1.702.353,33 (hum milhão setecentos e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), e também sobre a saída de um cotista, onde elevou o percentual de desenquadramento do Instituto, não se posicionando a respeito junto aos demais cotistas. 15/01/2016: O Sr. Leonel Camargo membro do Comitê de Investimentos informou ao Presidente que tomou conhecimento do Relatório de Sindicância ns' 1/2015 nos investimentos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins e observou que os Fundos relacionados abaixo constam em nossa Carteira de Investimentos o que é preocupante:
TOTEM Fl RF Fl LEME BRASPREV Fl RF LP PREVIDENCIARIO CRÉDITO PRIVADO AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ÁTICO FLORESTAL FIP ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BRIDGE RF Fl IMAB 5 - ANTIGO ÁTICO RF INSTITUCIONAL Fl IMA B RIO SMALL CAPS Na relatório os Fundas constam como Fundos sem liquidez e com potencial prejuízo ao Instituto do Tocantins. O Presidente salientou ainda, que como os fundos estão vinculados as carências, o Instituto fica impedido de fazer os enquadramentos necessários, evitando causar prejuízos com os resgates. 12/07/2016: registro de que o Fundo Rio Small Caps Fia, com vencimento em 20/06/2016, terá seu resgate no dia 23/08/2016.
3.6 Não foram encontradas evidências, na documentação encaminhada pelo RPPS, que indicassem que Comitê de Investimentos cumpriu, em todo o período da Auditoria, todas as atribuições impostas pelo Decreto Municipal n2 3.597/2013, em especial: a) Participação prévia do Comitê de Investimentos no processo decisório de Investimentos, conforme
determinação do art. 92 do Decreto que instituiu o Comitê de Investimentos:
Art.52: Para o exercício das atribuições estabelecidos no art. 3 2 deverá o Comitê de Investimentos se pronunciar previamente quanto as aplicações de recursos financeiros vinculados ao regime próprio de previdência social pela municipalidade, em especial no que tange aos seguintes aspectos: I-Cadastramento prévio das instituições responsáveis pela administração ou gestão dos recursos aplicados considerando-se, para tanto, necessariamente, o volume de recursos soba a administração ou gestão da instituição financeira; II-Regularidade da instituição perante o Banco Central ou a Comissão de Valores Mobiliários, no
que couber;
111-Riscas de Mercado, Legal, de Liquidez e de Crédito envolvido na operação; 1V-Histórico de rentabilidade apresentado pelo gestor ou administrador, quando se tratar de fundo de investimento e sua aderência à meta atuarial do RPPS;
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DENSSON ALMEIDÃ PEREIRA Auditor-81,ml da Recata Federal do Brasil Matricula SIAPE 1.367 664
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de BeIford Roxo - R) I NAF Ne 018812016
V-Adequação entre o prazo de vencimento da aplicação e os compromissos financeiros do RPPS para a manutenção de seu passivo; VI-Observação às vedações estabelecidos expressamente na Resolução vigente do Conselho Monetário Nacional e na Política de Investimentos do RPPS; C-) b) Observância da pauta mínima das reuniões do Comitê de Investimentos:
Art. 6 2: Nas reuniões ordinárias do Comitê de Investimentos necessariamente integrarão a pauta as seguintes matérias: 1-Análise do cenário econômico e projeções de mercado quanto aos indicadores considerados na Política de Investimentos; 11-Avaliação de desempenho dos investimentos do RPPS; li/-Análise do fluxo de caixa, considerando as obrigações com aplano de benefícios do RPPS no curto, médio e longo prazo; IV-Propostas de investimentos ou desinvestimentos de ativos considerando avaliações técnicas que justifiquem à movimentação proposta.
| 4. | PRÉVIO CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES | PRÉVIO CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES |
|---|---|---|
| 4.1 | O credenciamento das | instituições financeiras, gestores e administradores dos fundos de |
| investimentos é requisito para a aplicação de recursos, conforme previsto no inciso IX do art. 39 da Portaria | ||
| MPS n9 519/2011, devendo ser realizado previamente à aplicação, uma vez que se trata de conduta de | ||
| governança que pode permitir ao RPPS conhecer melhor os fundos de investimentos e as instituições nos | ||
| quais serão aplicados os seus recursos. | ||
| 4.2 | A Tabela abaixo relaciona | os fundos de investimento nos quais o RPPS possui recursos aplicados no |
| último bimestre da Auditoria e para os quais a aplicação ocorreu após 01/01/2014 (termo inicial da | ||
| Auditoria), bem como seus gestores e administradores: | ||
| Fundo de Investimento Gestor e Administrador Observação | ||
| ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL - FIP Gestor: ATICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA 17/07/2014 - R$ 1.000000,00 | ||
| CNN: | 18.373.362/0001-93 | Administrador: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS |
DTVM S.A BB RENDA FIXA CURTO PRAZO Gestor: BB GESTA° DE RECURSOS DTVM S.A 26/12/2014 - R$ 3.800.000,00
CNRI: 07.214.377/0001-92
| DIFERENCIADO SETOR PÚBLICO EIC El | Administrador: BB GESTAO DE RECURSOS DTVM S.A | |
|---|---|---|
| FUNDO ATICO FLORESTAL FIP | Gestor: ATICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA | 17/07/2014 - IRS 1.000.000,00 |
| CNPJ: 12.312.767/0001-35 | Administrador: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS |
DTVM S.A
| 4.3 | O RPPS enviou atestados de credenciamento de alguns gestores/administradores. A documentação |
|---|---|
| enviada, | entretanto, não atende à solicitação da Auditoria pois, além do preenchimento dos atestados está |
| incompleto, | não consta nenhuma assinatura dos responsáveis legais do RPPS de modo a lhe conferir |
| validade | como credenciamento efetivamente realizado pelo RPPS. |
| 4.4 | Registre-se que o RPPS, no documento de encaminhamento dos atestados, registrou que OS |
| credenciamentos | ainda não estão atualizados nesta data porém, já foram criados e atualizados OS |
| documentos | contendo os termos de credenciamento, conforme previsto na respectiva legislação. Já |
| solicitamos | a todos os fundos de investimentos, mas demandará tempo para atendimento, tão logo |
| tenhamos | todos, enviaremos ao MPS. |
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DÊNISSON ALMEIDA PEREIRA Auditor-Fscal cla RecciLa Federal da Brasil MatrIcula SIAPE 1.367.884
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - R1 I NAF NP,0188/2016
| 4.5 | Fica caracterizada IRREGULARIDADE do Ente no critério Aplicações financeiras de acordo com |
|---|---|
| Resolução | do CMN - Decisão Administrativa em decorrência do não envio do atestado de credenciamento |
| para os | seguintes gestores/administradores de fundos de investimentos: ATICO ADMINISTRAÇÃO DE |
| RECURSOS | LTDA, BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A, BB GESTA() DE RECURSOS DTVM S.A. e |
| BNY MELLON | SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A, uma vez que há registro no DAIR de aplicações, após |
| 11/10/2013, | em fundos de investimentos por eles geridos/administrados, fato comprovado por meio dos |
| extratos | bancários enviados pelo RPPS. |
| 4.6 | O RPPS deve diligenciar para que sejam realizadas aplicações apenas em instituições financeiras |
| previamente | credenciadas ou em fundos de investimentos cujos gestores e administradores tenham sido |
| previamente | credenciados. A aplicação de recursos em fundos de investimento sem o prévio |
| credenciamento | pode elevar o risco da operação, uma vez que o credenciamento, como dito, tem como |
| objetivo | permitir um melhor conhecimento dos gestores/administradores dos fundos de investimento e, |
| com isso, | dentre outras possibilidades, pode permitir a comparação com outros gestores/administradores |
| de produtos | semelhantes. |
| 4.7 | Para credenciamentos (inclusive renovação de credenciamento) realizados a partir de abril/2016 o |
| RPPS deverá | utilizar o Termo de Análise de Credenciamento e do Atestado de Credenciamento, disponível |
| no site | http://www.previdencia.gov.br em observância ao disposto no art. 62-E, incisos 1 e II, da Portaria |
| MPS n° | 519/2011. O Termo de Análise de Credenciamento disponibilizado no site do MTPS deve ser |
| utilizado | como guia de análise, pelo RPPS, da instituição participante do mercado financeiro e do produto |
| de | investimento sob sua administração e gestão. O Ente poderá utilizar seu próprio termo, desde que |
| contemple, | no mínimo, o conteúdo do modelo disponibilizado. Ao utilizar-se dos modelos ora |
| disponibilizados | pela MTPS, o RPPS terá à sua disposição um instrumento que auxiliará na gestão e facilitará |
| a análise | dos veículos financeiros credenciados. |
5. RELATÓRIO DETALHADO DE INVESTIMENTOS
| 5.1 | O inciso V do art. 32 da Portaria MPS n° 519/2011 determina que o RPPS elabore relatório |
|---|---|
| detalhado, | no mínimo trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de |
| operações | realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos, |
| bem como | o submeta às instâncias superiores de deliberação e controle. |
| 5.2 | Tais relatórios são importantes pois permitem o acompanhamento pelos gestores do RPPS e pelos |
| segurados | ativos e inativos - destinatários finais dos recursos - do resultado dos investimentos realizados, |
| aferindo, | dentre outras informações, se a meta atuarial tem sido atingida e quais os riscos envolvidos em |
| cada | aplicação. |
| 5.3 | O RPPS encaminhou, para o período da Auditoria, apenas 1 relatório denominado "Relatório |
| Analítico | da Carteira de Investimentos do PREVIDE" realizado pela Consultoria de Investimentos Mais Valia, |
| datado | de 25/04/2016. Tal relatório, contudo, não atende à exigência da Auditoria da Portaria 519/2011. |
| Ainda que | se considere tal relatório como referente ao 12 trimestre de 2016 ou como suficiente para sanar |
| a falta | de relatórios referentes aos anos de 2014 e 2015, não foi apresentado o relatório referente ao 22 |
| trimestre | de 2016 nem a comprovação de que este foi submetido à instância superior de deliberação e |
DENISSON ALMEIDA PEREIRA Auditor-Fiscal da Receita Federal da Brasil Matricula SIAPE 1161 F14
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Relatório de Auditoria Direta Especifica no RPPS do Município de Belford Roxo - R) I NAF NQ 0188/2016 controle, razão pelas qual fica caracterizada a IRREGULARIDADE do Ente no critérioAplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa. 5.4 A ausência de tais relatórios também pode dificultar o acompanhamento pelo RPPS e pelos segurados ativos e inativos da aderência dos investimentos à política de investimento, da sua rentabilidade e dos seus riscos, o que, se realizado adequadamente, pode contribuir para a escolha de ativos levando em consideração o histórico, os riscos e as diretrizes de investimentos traçadas.
- FUNDOS COM PRAZO PARA DESINVESTIMENTO
| 6.1 | A aplicação de recursos do RPPS, a partir de 11/10/2013, em fundos de investimento que |
|---|---|
| apresentem | prazo de desinvestimento, inclusive prazo de carência e para conversão de cotas, devem ser |
| precedidas | de atestado do responsável legal pelo RPPS, evidenciando a sua compatibilidade com as |
| obrigações | presentes e futuras do regime (art. 3g, § 4°, da Portaria MPS n° 519/2011). |
| 6.2 | Por meio dessa exigência é possível que os órgãos superiores de deliberação e controle e os |
| responsáveis | pela gestão de recursos do RPPS, bem como o Comitê de Investimentos, verifiquem se a |
| aplicação | em determinado fundo de investimento pode comprometer, ou não, o cumprimento das |
| obrigações | financeiras do RPPS em decorrência da indisponibilidade de parte dos recursos durante o |
| período | de carência do fundo de investimento. |
| 6.3 | O RPPS apresentou declaração, datada de 01/08/2016, na qual informa que as aplicações do fundo |
| Ático | Gestão Empresarial - FIP, Multimercado Vetorial (atual Multimercado Privado Caelum) e Ático |
| Florestal | FIP não comprometeu os compromissos previdenciá rios desta Autarquia bem como aquele que |
| correrão, | segundo nosso cálculo atuarial, durante os prazos de carência e de cotização deste Fundos. |
| 6.4 | Em que pese a regularização da situação, por meio do envio da declaração supracitada, cumpre |
| registrar | a conduta reiterada do RPPS de aplicar recursos em fundos de investimento com longos prazos de |
| carência, | resgate ou para conversão de cotas sem a emissão prévia do referido atestado, fato esse já |
| apontado | no Relatório de Auditoria Específica - Investimentos elaborado por este Ministério em |
| 23/10/20144 | e no Relatório Analítico da Carteira de Investimentos do PREVIDE, elaborado pela Consultoria |
| de | Investimentos Mais Valia, de 25/04/2016.5 |
| 6.5 | O RPPS deve adotar as medidas necessárias para assegurar que a aplicação em fundos de |
| investimentos | com prazo de carência, resgate, desinvestimento ou conversão de cotas somente seja |
| realizada | após a ELABORAÇÃO PRÉVIA, PARA CADA APLICAÇÃO, do atestado de compatibilidade exigido |
| pelo art. | 32, IX, § 49, da Portaria MPS n9 51.9/2011, evitando a exposição dos recursos do RPPS a riscos |
desnecessários.
4 Item 2.1.1 c) Em 17/12/2013 o RPPS aplicou 125 1.200.00000 PIO Fundo Multimercado Vetorial (denominação atual de FUNDO DE
INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO CAELUM), Tal fundo, conforme o parágrafo primeiro, do art. 19, de seu regulamento em vigor informa que "A cotização do resgate ocorrerá no 1440" dia corrido subsequente à solicitação do resgate e sua liquidação ,financeira no primeiro dia útil subsequente ao dia da cotização do resgate", de forma que deveria ter sido elaborado e encaminhado atestado do responsável legal pelo RPPS evidenciando a compatibilidade das aplicações com as obrigações presentes Obturas do regime. (sç 4' do Art. 3' da Portaria ri" 519/201 I), o que não ocorreu;
5 Item 2 - Conclusões: Investimentos efetivados em fluidos sem liquidez, investimentos em.funclos fechados ou com longo período para sua
cotização (4, 5 anos); Investimentos em fundos sem liquidez sem qualquer análise de risco/retorno ou do possível comprometimento de recursos diante da necessidade de pagamentos Muros de beneficias providenciarias.
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DSNISSON ALMEIDA PEREIRA Aelter-Fiscal da Rato Federal da Brasa Matricula SIAPE 1.367 654
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RI I NAF N2 0188/2016
- DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS SEGURADOS E PENSIONISTAS
| 7.1 | A Portaria MPS n9 519/2011 (art. 32, inciso VIII) determina que o RPPS disponibilize aos segurados |
|---|---|
| e | pensionistas um conjunto de informações com o intuito de fomentar a transparência na gestão dos |
| investimentos | e o acesso à informação por parte dos segurados e pensionistas que são, em última instância, |
| os principais | destinatários do resultado dos investimentos. A disponibilização dessas informações deve |
| respeitar | os prazos indicados na referida Portaria. |
| 7.2 | O RPPS não comprovou, no período da Auditoria, a forma pela qual disponibiliza as informações |
| listadas | no art. 39, inciso VIII, da Portaria MPS n9 519/2011, razão pela qual fica caracterizada |
| IRREGULARIDADE | do Ente no critério Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão |
Administrativa.
Tabela: informações que devem ser disponibilizadas aos segurados e pensionistas, e o respectivo prazo, e a indicação da forma
Informação a ser disponibilizada Politica anual de investimentos e suas revisões, no prazo de ate 30 dias, a partir da data de sua aprovação Autorização de Aplicação e Resgate - APR, no prazo de até 30 dias, contados da respectiva aplicação ou resgate Composição da carteira de investimentos do RPPS, no prazo de ate 30 dias após o encerramento do mês Procedimentos de seleção das eventuais entidades autorizadas e credenciadas Informações relativas ao processo de credenciamento de instituições para receber as aplicações dos recursos do RPPS Relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPS e respectiva data de atualização do credenciamento Datas e locais das reuniões dos órgãos de deliberação colegiada e do Comitê de Investimentos
Relatórios detalhados, no mínimo trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões pela qual o RPPS informa que disponibiliza tais informações Forma de disponibilização pelo RPPS
Não informou como disponibiliza, nem foi possivel localizar as informações no site: wumprevidesj.gov.br Não informou como disponibiliza, nem foi possível localizar as informações no sita: www.previde.rj.gov.br Não informou como disponibiliza, nem foi possível localizar as informações no site: www.previde.rj.gov.br _ Nao se aplica, pois a gestão é própria Não informou como disponibiliza, nem foi possível localizar as informações no sita: www.previde.rj.gov.br Não informou como disponibiliza, nem foi possível localizar as informações no site: www.previdesj.gov.br Não informou como disponibiliza, nem foi possível localizar as demais informações no site: www.previde.ri.gov.brà exceção | das atas de 2014 e 2015 do Comitê de investimentos,
Não informou como disponibiliza, nem foi possível localizar as informações no site: www.previde.rj.gov.br
7.3 Cumpre reiterar a importância da divulgação dessas informações aos segurados aposentados e pensionistas (preferencialmente pela internet) pois tais dados são indispensáveis para o acompanhamento dos investimentos do RPPS por parte dos seus destinatários finais, além de garantir o cumprimento do principio da transparência exposto na Resolução CMN 3922/2010 e na Lei n2 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
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DERRESSON ALMEIDA PERMRA Auditor-Rimai da Receita Federal do Brasil Matricula RAPE 1367 064
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - Ri I NAF N(2 018812016
| 8.1 | Por determinação do art. 32-B da Portaria MPS n2 519/2011, as aplicações ou resgates dos recursos |
|---|---|
| dos RPPS | deverão ser acompanhadas do formulário APR - Autorização de Aplicação e Resgate, conforme |
| modelo | e instruções de preenchimento disponibilizados no endereço eletrônico do MPS. |
| 8.2 | A Auditoria solicitou o envio dos APR a partir de JANEIRO/2014, tendo sido remetidos os seguintes: |
01/2014, de 05/06/2014: o APR descreve uma possível venda das cotas do FIP Turismo Brasil, mediante antecipação dos fluxos dos próximos 15 anos trazidos a valor presentes e corrigidos pela taxa atuarial. Analisando os extratos bancários, contudo, observa-se que o RPPS não se desfez dessas cotas. 02/2014, de 10/07/2014: o APR descreve a alocação decorrente da venda da participação no Fundo FIP Turismo Brasil (não concretizada segundo os extratos dos fundos de investimento) no Fundo FIP Florestal, no valor de R$ 1.000.000,00. Essa operação de compra de fato pode ser confirmada nos extratos do fundo Ático FIP Florestal, em 17/07/2014. 03/2014, de 10/07/2014: compra de R$ 1.000.000,00 de cotas do Fundo Ático Gestão Empresarial - FIP, confirmada pelo extrato bancário como realizada em 17/07/2014.
| 8.3 | Nota-se, da análise dos APR apresentados, que o RPPS não observou todas as instruções de |
|---|---|
| preenchimento | disponíveis no site: www.previdencia.gov.br notadamente: a) falta de indicação da |
| aderência | da aplicação à política de investimentos; b) falta da indicação do cadastramento/habilitação do |
| fundo de | investimento/instituição realizado pela unidade gestora do RPPS e; c) falta de assinatura nos |
| campos | correspondentes do APR, razões pelas quais fica caracterizado IRREGULARIDADE do ente no |
| critério | Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa. |
| 8.4 | A documentação apresentada aponta evidências de que o RPPS realizou aplicações sem o |
| preenchimento | do APR, conforme se pode notar na aplicação realizada no fundo de Investimento BB RENDA |
| FIXA | CURTO PRAZO DIFERENCIADO SETOR PÚBLICO FIC Fl CNPJ: 07.214.377/0001-92 em 26/12/2014.no |
| valor de | R$ 3.800.000,00. Tal conduta pode dificultar o acompanhamento das aplicações pelos segurados |
| ativos e | inativos, membros do Comitê de Investimento e do Conselho de Administração. |
- REGULAMENTOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
9.1 O § 32 do art. 72 da Resolução CMN n2 3.922/2010 prevê que as aplicações em fundos de investimento enquadrados nos incisos III e IV e na alínea "b" do inciso VII do art. 72 da Resolução 3922/2010, somente podem ser realizadas caso o regulamento do fundo determine:
que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõe suas carteiras ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de crédito, com base em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no país ou por outro critério; e b} o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20%.
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DENISSONALMEMA PEREIRA AutiLl.or-Foccal da Receita Federal do Brwil Matricula SIAPE 1.367.884
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Relatório de Auditoria Direta Especifica no RPPS do Município de Belford Roxo - RJ I NAF N° 0188/2016
9.2 O § 42 do art. 72 da Resolução CMN 3922/2010, por sua vez, prevê que as aplicações em fundos de investimentos do inciso VI e alínea "a" do inciso VII do art. 72 da Resolução 3922/2010, somente podem ser realizadas: caso a série de cotas do fundo seja considerada de baixo risco de crédito em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País ou por outro critério; caso o regulamento do fundo determine que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20%. 9.3 O RPPS deve diligenciar para aplicar recursos apenas em fundos de investimentos que atendam ao disposto nos §§ 32 e 42 do art. 72 da Resolução CMN 3922/2010, mediante a leitura atenta do regulamento antes da aplicação.
10. INVESTIDOR QUALIFICADO OU PROFISSIONAL (VER QUANDO MONTAR OS
EXTRATOS)
10.1 A partir da de 01/10/2015 (data de vigência da Instrução CVM n2 555/2014), a condição de investidor qualificado ou profissional do RPPS está vinculada ao atendimento de determinados requisitos:
Art. 6°-A Será considerado qualificado, paro os fins do normatização estabelecido pela CVM, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos: I - cujo ente federativo instituidor possua Certificado de Regularidade Previdenciaria - CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, pelo cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidos no Lei n°9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes; - possua recursos aplicados, informados no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR enviado á SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data de realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, em montante igual ou superiora R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); III - comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na forma do art. 3°-A; IV - tenha aderido ao Programo de Certificação Institucional e Modernização do Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - "Pró-Gestão RPPS", instituído pela Portaria MPS n° 185, de 14 de maio de 2015, e obtido certificação institucional em um dos níveis de aderência nela estabelecidos. Parágrafo único. O requisito estabelecido no inciso IV do caput será exigido a partir de 1° de janeiro de 2017, reduzindo-se a partir doía montante de recursos definido no inciso II para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Art. 62-8 Será considerado investidor profissional, para os fins da normatização estabelecido pela CVM, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos: 1- cujo ente federativo instituidor possua Certificado de Regularidade Previdenciaria - CRP vigente na data do realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor, pelo cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento das RPPS, estabelecidos na Lei n° 9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes; II - possua recursos aplicados, informados no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data de realização de cada aplicação exclusivo para tal categoria de investidor, em montante igual ou superiora R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais); III - comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na formada art. 32-A; 1V-tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - "Pró-Gestão RPPS", instituído pela Portaria MPS n° 185, de 14 de maio de 2015, e obtido certificação institucional no quarto nível de aderência nela estabelecido.
DhNISSON ALMEIDA PEREIRA Auditor-Fiscal da RecciLa Federal do Brasil Matricula SIAM! 1 3E7EE4
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RJ 1 NAF N9 0188/2016
10.2 O RPPS não atendia a condição de investidor qualificado no período de 01/10/2015 a 30/06/2016,
pelo fato de não possuir Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP vigente, pois o último CRP emitido
expirou a validade em 25/03/2012.
CRPs emitidos para: Belford Roxo
Regime: Própol
103 75(09/2012 31(01/2011 09:24.71 30(07/2011 22107/2010 15:00:18 18/0112011 4.4.44...
10.3 Não se constatou aplicações, a partir de 01/10/2015, em fundos de investimentos destinados exclusivamente a investidores qualificados.
- ANÁLISE DAS APLICAÇÕES A - DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR
11.1 A partir das informações prestadas pelo RPPS por meio do DAIR elaborou-se os quadros resumos a seguir, relativos às aplicações do RPPS entre os bimestres JAN-FEV/2014 a MAI-JUN/20166:
2014-10 2014-23 2014-34
Nome do Fundado kivestirnento CNN do Fundo Quant. de Valor da Valor Quant. de Valor da Valor Quant. de Varor da Valor Res. CMN Total COSI Rearsos Recursos Recursos Cotas Cota: Cotas cota: total COSI Cotas Cota: Total 1051 RPPS RPPS RPRS ATICOPF INSTITUCIONAL ri IMA5 12.545.5040001-57 6.505.905 1,21 7 850.435 1095 6.509405 174 8 055 477 10.75 0533.303 1.27 4.260 204 1057 Art 74.111,• FUNC.ODEINVESIIMENTOPENDArliAMOWE I, 057 05€1770747 toem 59530 9 653 ms tem toem 50477 9 777 761 nos tossi Rim 3.965 306 mos cammismucomumeis TOTEM FUNDO DE INVIE511MENTO RENDARA*
| 00.7'hi' | FuNno DE. | mEN7,7,7,,a7A:D°,7. | 00.051042o3001-34 13 077.415/0001.05 | 11.140.410 9.559.740 | 1,02 12.411.284 1,26 12.017.535 | 1094 1650 | 10.140.413 10.040.533 | 1,24 19628 130 ate teme 733 | moi 17.10 | 10.140.413 11.241 | 1,205,20 moss ess | 1,27 12.865409 | 16.01 18.79 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 7 vi i. 63. | Á3 o | .Á | MASTER ll | 11.589.256E000490 12 053 694/003104 | 2.300 4.172 | 7,27 1 358,66 | 16.710 s me S67 | 0,02 7.74 | 2.300 4.172 | 32,59 1.565,03 | 75.195 5.63B 074 | 0.10 751 | 2.300 4.172 | 15 ,03 1 36142 | 34.571 5 601.701 | 0,04 me |
| ea Art777, , | 70, | voe MI0.DRO.2.0,I05E:511ME00TOMULTIMERC400 | HRFCREDIMPRIMOOPOSITFOLOOMASTERI | 09113.232/0001-90 7570.77710777.30 | 4 755.452 | 0,42 | 1.384.728 | 2.71 | 4.755.452 | 052 | 1.975.639 | 2,64 | 4.755.452 9459 | 0,42 emos | 1.975.558 oumm | 2,56 i O) |
| ett e o: | RIOSMALLCAPSHOEAC019 347 IN4EITUCIONAL WALL CAP54100.13005. | 13022,I00/0000-50 15.769521/000901 | 10.256 072 901 | 0.54 925,65 | 8.648.936 834.443 | i ma tos | :o 356 071 921 | 0,07temeso 839.12 | neste | 12.00 ion | 10.350 072 901 | 0.90 875,59 | 9.325 503 me 315 | 1 204 1,02 | ||
| vrunsocp,oi:rviNwsnmErnomoonnecAoa | 1, ,,,, "imo: 3, | 1 439 | 852,04. | 1227.533 | 1,68 | 1 439 | 516,60 | 1475.4135 | 1,57 | |||||||
| 4:4,4.3; | IMOBilialli014 | nomeio fUNDODE NVES AMOLAR IMOBILIÁRIO -Fil | E | 14531.148/0001-39 13555.014/0201'40 | 30 020 974 | 101.53 145470 | 3017.513 1.150.822 | 416 1,61 | 32.000 674 | 122.71 amem 1.170.337 | 3 001.212 | 4,12 1,57 | 30 000 574 | 101.02 1.771.27 | ases eis 1.194 010 | es: 3s4 |
| anvov | AOC() FLOPLSTAL•FILMPARTICIPAÇOES | gspo,,,,,,,,",", | 12.319767/0001-35 | s | 1 952 945,74 ooc | 1 979.204 soes | 2,70 ao: | , | 1 956 62921 0,0 | 1.974.490 0.005 | 254 :too | 1 1.044.044.35 O000 | 2.154.525 3.056 | me 0,00 | ||
| An. Ativos em Enquadramento Total | 0007.160.110 | 0,00 | 6003.146 73 263 909 | 943 3.007.169549 100,00 | 0.00 | 6.726 960 74576.588 | me 9006.971,241 100,00 | 0,00 | 1.425.747 77.467.410 | ets momo |
6 As Tabelas desse item consideram os dados conforme informado no DAIR, ainda que com erros de enquadramento.
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DÉSISSON ALMEIDA PEREIRA AuditooFrscal da Rutila Federal do Brasil Man-ioda SIAPE 1.367.804
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SIGILOSO
Num. 40750136 - Pág. 65
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RJ I NAF NQ 0188/2016
201045 2014-50 201440 Enquad.
Nome do Fundo de Investimento CNN do Fundo Quant. de Valor da Valor Re......, Wird. de Valor da Valor (Imano. de Valor da Valor Res. CM% Recursos Recursos
Cotas Cota: Total 1051 Cotas Cota: Total 2E41 Cotas Cota: Total 5$)
RPPS RPPS RPPS
ATICORF m5'6100017, FAMA4 12.543.001/000/35 6.503.903 1.30 8 463 249 10,55 4503.003 1.30 4510 433 13.53 6 503 903 1,32 5.590 093 11.04
- 50,01, g Fumo° DE 07815TRAENTDRENDA FIXAMONTE 53.556/000111 00.007 949.05 10.255,222 12,79 10.807 911,94 9.974.038 11.50 10 007 91501 9.996 414 1/33 CARL0177511TUCIONALIMA.B 6018MFU624DEI00657IME5T00E504 FIXA II 13 651,947/0001-04 10.148.413 1,29 13.098.650 16,33 13/43.413. 1.2.5 12.556.34e 16.00. 10.148.115 1,28 12.979.071 15.66 43.74,14.2 32.88EviDENCIA410REN0A FIXA FLUSOFUNO0 13 077.41562001-05 10.530.238 1,32 13.945 464 17,39 14.601.095 134 14.309.735 18.04 031.547 436 179.193 11.23 OSINVErnimENTOFNICOTASCR Fi
| eaRFCP DIFERENCIADO grrogyuggico | 07.214.377/0001-92 | 4.84.4979 | 2.80 13.599 793 | 17,45 | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | . | 8:n3,0°7AL:042S morrosR1,406,8v0,4 moSTER 8 | 11.909236/0604,60 02.053534/0630-44 | 2.300 4,172 | 03,63 1.35028 | 31.354 5.634.000 | 004 7,03 | 2 300 4.172 | 41,30 1.343,04 | 07.300 5.524.621 | 042 7,09 | 2.300 4.172 | 43,03 0.346,54 | 98.990 5.613.369 | 0,13 7,21 |
| Ar9.74,181. 5 07777.3 | A Ri CREDITOPRIVADOPORTFOLIOMASTER I Fv11140,0,DLE:VE5111,AENTOMUURMERCADO | 09.613.232/0001.30 77.975 777.0777 7.7 | 4755.432 | 0,42 | 0.380.551 | 447 | 4.755,452 | 043 | 0 460 740 | 2.35 | 4 755 452 | 0.39 | 1434012 | 2,35 | |
| 1,439 | 837,58 | 1.205.573 | 1.50 | 1,439 | 3.41.31 | 1.211.008 | 1,53 | 1 439 | 2.44.97 | 1.216 210 | 1.55 | ||||
| gr a ji | mo5MALL 449561 DE 49,085 5051545TilliCIONAl SMALICAPSFIOE AÇÕES | 13.072.1368000149 15.769.621/0001-01 | 10.355,072 901 | 820,17 | 0,38 10.100.479 746.567 | 12.60 0,93 | 10.355.072 901 | 0,91 74749 | 9.443.612 673 652 | 11,91 045 | 10.356 072 901 | 0701 557,02 | 0.435 035 592.178 | 10.0.0 0,76 |
Arco RENDA FuND0 DE iNvE51184ENTD 04.631~119 30,000 1017 72 3.051.712 3,81 30 000 10428 3.033.373 3.83 30.00e 10347 3.113.095 440 445 0,30 IMOB1LIA1110.88
77 555 07E77007,
441044, R irticeisluno•Ri 674 1.755,56 1,133.422 1.48 674 1.742,32 1.174497 1.48 674 1.924,49 1.297.238 1,66 12.312.767/0001-35 1.041.85400 3.143.935 3,93 003942545 3.146 805 3,95 31.536049.03 3040.470 4.02
44-96
14 373,362/0001.93 0 943.065,57 996.325 1,24 1.007 907,28 994.526 1.25 1.007 933.94 931.153 4.27 0,57,".7ffisas"87,7"77", 0,00 3.656 0.00 O 0,00 3 556 0.00 3 0,00 3.656 0,00
| 41 47147,174,0,"77,4,,,,,,A 73773 | 3 005 971.243 | 0,00 | 6.345.273 40 391.420 | 7.91 3.006.971.243 100,00. | 0.00 | 6.490.374 79.307 399 | 8.14 3.006.771.617 00000 | 000 | 6 175 470 | 7,93 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 77.913.203 | 100,00 |
Nome do Fundo de Investimento Res.CMN
4003 RF iNsinuciaRAL Fr R74-4 19.74.01,4 RINOODEINVE511818NTORENDA FISA MONTE
C0036INSTITUD0540IIMA4 TOTEmFUNDOERINVESTImENTORENDAtivAil
| 7" | 88 Rs 68 8REREROAROSEra, PUBLICO | ||
|---|---|---|---|
| A . | . | . | FAITR,C,A17.1.TeRmErOo:ILAÁL A8VosAMAsTER ii |
| 09.7•.00.t | grorc0Son'oprov000pognou0530sts i pus 305 02 34103004 353000440606 |
16140SR.1 8 ' F7AD scuLpionn RFRREviDENDARion
muL311.4.040D mo smAncos o DE AÇO/5
- VOCIN5111,01/aLSMALLCAP5FIDEAÇOE5 MICORENDAFUNDODEINVESTIMEXTO 04.04.61 164400.416 0.F6 ACLURLAFI im0BILIÁRIG-lii ATICOFLR4E5TAL .81 EM fAiincivAÇOE5 so. a .6 ÁTI006E57.000,0RE341IA1 - FIP 818999151707des Fine91e1747 go.0096!em 06099ergrogorg lotar
| CNN do Fundo | Quant.de Cotas | 2015-10 Valor da Cota: | Valor Total (5$) | 'torsos RPPS | Quant. de Cotas | 203320 Valor da Cot.: | Valor TrEt'l ( I | .."_,., Recursos RPM | Dueto, de Cc"" | 2010413 Valo, da Cota: | Valor Total 1551 | Recursos RPPS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 945 80141001-37 77.777.677,777 77 | 6.503.903 | 1.36 | 06545.133 | 10,83 | 5.504303 | 430 | 5.332.505 | 11.07 | 4303.943 | 1.40 | 9.094 806 | 02.32 |
| 10.807 | 955.42 10.133.931 | 11.44 | 10 807 | 944.00 44.200.777 | 12.62 | 00.907 | 953.55 14.477 75S | 64,40 | ||||
| 13.551.347/0000.04 07 214 377/000042 | 10 143.413 02.295 493 | 1,31 03.324206 438 17 021.249 | 06,40 20.94 | 00.443 443 11 412,539 | 0.34 13.501.377 1,41 16,094358 | 1541 19.89 | 10 148.413 00 807.725 | 1,33 13.545 724 4.44 35.536.620 | 18,35 2405 | |||
| I: 939 25687001-90 12.053 534/0000-64 | 2.300 4 172 | 43,28 1 356,94 | 93 135 5461.772 | 0,12 6,96 | 2.300 | 42.40 | 37.524 | 0,12 | 2.300 | 40,66 | 93.519 ....A,. | 0,13 |
| 09.613 231/0001,90 | 4 755.452 | 0,40 | 1.905429 | 2,34 | 4.755 432 | 0A0 | 1,837 014 | 2,34 | 4706.432 | 0,40 | 1031.901 | 1,34 |
| 15.936/05mook.30 | 2.439 | 81600 | 1.190.055 | 1,46 | 1.439 | 827,15 | 1.190.50.0 | 447 | ||||
| H 555 IRRADRR1-54 | ',7778.77' | 9 9 7 | 1.220,25 | 1416 199 | 1.65 | |||||||
| 13.071,195/0001-59 | 10.355 072 | 0,77 | 7.966.1713 | 3.00 | 13 316 072 | 0,75 | 7.880.310 | 9,74 | 10 355,071 | 0,66 | 3.235424 | 3.22 |
| 15 769 6.21/0001.01 | 901 | 663,33 | 537.967 | 0.74 | gol | 71841 | 647 802 | 0.00 | 301 | 445,34 | 539 255 | 444 |
| 14.531.04010000736 | 44.300 | 104,57 | 3.137,045 | 3,86 | 30 000 | 104,21 | 3,125,425 | 3,33 | 30 000 | 104,13 | 3 025 042 | 4,24 |
| 05.555.918/0001+9 12.312.767/0040.73 | 674 | 1307,66 3.034.027,05 | 1.291 698 3.1 23.274 | 439 3,04 | 674 | 0337,33 O 1.051.494,40 | 1.131410 3.117.620 | 1,50 3,85 | 674 | 3310,14 3 3.028.97449 | 1.288.556 3.110.053 | 1,75 4,20 |
| 19 373-362AXR1"93 | 1.402 O | 977.97 mo | 934043 3.656 | 1,21 0.00 | 1.007 0 | 974,92 coo | 982.079 3.636 | 1,21 g000 | 1.007 0 | 973.58 0.00 | 933 730 3.656 | 1.33 mo |
| 3100 772.617 | 440 | 6.0236 03 | 7,41 3 005.772.617 | 040 | 5.074047 | 7,50 4006 744020 | 4.00 | 032/102 | 5,16 | |||
| 01 700.104 | 100,00 | 34.901.409 | 100.00 | 71 803.175 | 3e0.30 |
201345 2015.05 2025413
Enquad.
do Fundo de Investimento CNN da Fundo Quant.de Valor da Valor Quant.de Valor da Valor 130000. de Valor da Res. COAS Recursos Re cursos ValorRatonas
Cotas Cota, Total 1051 Cotas Cota: Total tR5) Cotas Cota: Total (R$)
RPPS RPPS RPPS
ATICORFIN4rITUCIO344L Fl IMA-a 11 045 000/000!'04 6.503 903 1,41 9 145.065 12,03 6 533 903 1,44 9 395.351 12 71 3303,304 17 34 8.737.513 00..
- 79,1114 FUNDO DE INVESTM7111017010A MA MONTE 10.031 55.6A004141 10.405 924.83 9.994.46.1 13,15 10.007 914,79 9 065.040 11.38 30.335 949.85 20.254.942 14.51 ougo 065.5i5ucioNg2166153 rarEm Fuso° mm65074E880 RENDAMA ri 13.651.947/0001 -04 10.144413 1,72 12.33 0350 88724 10 048.403 12.338.360 16.70 10.148.413 1.2112 530 753 15.05
AR 7 11
' r Be 114 CP DIFERENCIADO SkTOR PUBLICO 07.214.3774200142 10 053.140 1.47 14.771.274 19,44 8.445.532 1,50 11 661.044 17.13 6 254 577 1,53 9 542 709 1450 .777 7 .77.7 461,D0 84 icCoSARD7,-9.581-081,41.8349 .5 7145180 II 33.380 15560001-90 2.300 38,61 03 004 412 7,300 37,15 5.5.0.6 012 2.300 35,20 03 444
| 12.053.694/0001-04 | 4.172. | 1.370,93 | 5 720.156 | 7.53 | 44771 | 1.355.59 | 5.702.020 | 7.72 | 4 172 | 1.39 | 0.19 327 | 8.213 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 09.510.232/0001-90 | 4 533.432 | 0,39 | 1073.763 | 2.47 | 4.755,452 | 0,35 | 0.656.722 | 2,28 | 4.755.452 | 0,35 | 1445 234 | 2,34 |
mu 5071.9706716899EviDEnciAmo ri IA 655 25363001.34 395 1.2.35/5 8202.954 1,52 Art "ri muL117443CADO 11105MALL CA1750 4464013 13.072.135/0001.59 10 356.072 0,63 6.151.816 8,09 10.056.072 4.40 5214.276 8 42 10 336.372 0,56 5.779.900 8,33
A 0,8 , In
VIS INSTITUCIONAL SAAALL (APS n DE AÇÕES 15 559 621/0001-01 301 627.25 555.438 0,74 901 615.36 555.635 0,75 .301 57446 519 307 0,74 A77 Ativ FNADscuLpToRn RF 84EviDENci478391 II 655.100/000144 997 1.26241 1458.320 1.70 99 1401,36 1 237 644 145 04179064174 Mico 9.0A PANDODEPNV9511MENTO 77 677 7~04141 30 000 10477 5843.003 4,14 30.000 004.46 3.133.925 4,24 30.000 104,25 3.127.464 445 AR, 80, Vi 0,404.14710,8
| 401/11.14 FilM0011.4910-69 | 13.555,918/080149 12 312 767/0001.35 | 674 | 1.904.15 992.795.65 | 1/03.003 9003.435 | /39 3,95 | 614 | 7.897,13 909 547.09 | 1 276.322 2934.079 | 0,73 4.05 | 574 | 1.841,31 385430,10 | 1.275.355 2402 011 | 1.02 4,24 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2111 CCO°G"E°5:710E":11;17%%.":1:11TFKI:P""" Disponibilidades imanceiras | 03.079304/0001-33 | 1.007 O | 952.26 0,00 | 059 400 3 655 | 3.29 0,04 | 1.007 O | 370,08 0.00 | 977.203 3.555 | 1,32 0,00 | 1.007 0 | 967,54 0.04 | 974 637 3 413 | 1,39 000 |
| 449. 00443 0m Enquadramento 7477, | 3 005.547 394 | 0.30 | 5.701.410 75 396.841 | 7,50 3.004547.334 100,0o | 0,00 | 5.721.810 73.899.571 | 7.74 3 006 575.364 100,00 | 0,00 | 5.516.147 70.257.651 | 7,85 100,00 |
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DiENISSON ALMEIDA PEREIRA Anditor.Fiscal da Rc"its Federal do Bras/ Matricula SIAPE 0.207,004
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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - 121 I NAF NIQ 0188/2016
2015-15 2016.15 2006-30 Enquad.
| Res. CMN | Nome do Fendo de Investimento ÁTICORF INSTITUCIONAL il IMA-9 M7 77•111. 7 'CUARN1ü:::,- ":ATi",-""" "' 1131314 0613361100I.645 11111•331FUNDODE INVESUMENTORENOAFINA II | CNP' do Fundo '304: 801/00063 ,,,"" 9.4,0001.1 13004.093/0032-37 9171331 13 651.947/000604 | Chisno. de Cotas 6503.903. 10407 00.040.401 | Valor da Cota: 634 977,66 to 565.413 | rota/ MS/ 500 Valor 0.731 635 ,,r,r,,,,r, 3,29 13.101.124 | .nos RPPS 3656 15.13 18,91 | Quant. de cotas 5037434 10 007 1.466.469 10.140.413 | Valor da cota: 1,35 1.035,60 11.191.442 1.30 | Odor Lota100) Reamsos 6700315 1.906349 1.42 14 444.661 | RPPS 9.53 1561 1,79 | Paint. de cotas 3.037.434 10.007 20,18 10.115.413 | Valor da cota: 034 1675,02 11.617.637 | Valor Total 1551 "" "5 1,44 14.530.504 | aturam RPPS 13.11 16,94 66966-63 21,54 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 7• • 43i.70,511, a | 113019 CP DIFE0E0ICI40050000 PUCLICO F.o mussiorroosa EI06434570011 ORAL FIDCWULTISETORIAL | 07.11o.377/otOl-42 11.999.250/0001.90 | 4 934 134 IODO 11 301.413/0001-37 ,===u,, am.:- J.,,', | 0,36 39,03 | 7• 777.331 30 032 | 1037 063 | 4 76' 767 2.300 | 1.59 41.31 | 5.945.559 ossos | 9,75 as | 3.393.125 2 soo 1.500 | 1,63 osto 145,33 | 6.007,105 15.630 363.443 | 3,76 0,02 0.53 |
| Arco moo impou/silos Fl RFCRÉDITOPPIVADOPORTFOLIONOSTERI | 12033.69413001-34 09.613.232/000160 | 4 171 4.755.452 | 1 444.49 0,31 | 6.017 039 1.620.056 | 0.73 2.34 | 4.753.453 | 4.1721414.035403313 0.33 | 1.335.391 | suo 1.30 iÍ1J | 4 171 4.755.403 | 1363.71 031 | 5.773 405 1.507.313 | 0.42 soo | |
| sotas, vis is 315E0URI706EFE0EXCI660 01 Lr CREDITOPRIVADO Fl Re LPPRFADENCIARIOCRÉDITOPPIVADG 06 | 09.315.525/0001.17 09.313.22623001-32 | 1 092.437 1.902.917 | 065 1.00 | 347.080 2.002004 | 061 3.74 |
rnr. _. ir ,,,LL ,A"s."a,, "."0.1""",." 2035, ", 0,55 5.093.400 0,0 ".",", 0,64 6.662.331 9,36 10.336 072 0.35 6700.321 9,78 010 20I3040L16309,,,"Fro,6 15 769 521/0001-01 301 5,643 497.297 0,70 901 533,05 570.667 0,30 00, 005,53 505.031 0.00 5.10 F.,00 ",0300 ,,""000603,,ori Ad 1 iNri13 14 655 100/303651 997 1 020,79 1316.405 1,90 997 1.347,56 1343.195 1.89 997 1.35267 1.363 936 1.99
ATICOPENbe FUN001/0 INVESTIMENTO 14631.148/0001-39 90300 004.31 3.138.703 4.53 30.600 1134,45 3.133.500 4.40 36.000 os., mossas 4,04 Are 06 01 IMOBILIÁRIO-ia 4Q3ILLA6IIMOBILIAR10-311 13.555.918/000169 674 1.928.50 1699.836 1119 674 1.929.30 1.300.540 0.03 634 141a.70 1.297,480 1,89 FIEMPAR'CIPAçõErnaismoaRm... 16360621/130169 -7176.. 7 10X•00e 0,70 1.083 005 3,05 090.81.3 31130"01135TAL 61 31/PARTICIPAÇÕES 11.512.767/0001.35 0 901 139,03 1374.133 4,29 3 941.333,37 2.933.797 4,16 1 979614,65 1.939.033 4,31
| t0000E5040EMPHE304IAL -FIP Disponibilidades Financeiras | 13.373.36133013163 | 1.037 0 | 965,31 | 972.396 0.004.413 | 1,10 000 | 1 007 0 | 961.70 0.00 | 960.752 3.413 | 1,36 0,00 | 1.007 O | 958,03 0.30 | 965.061 3.000 | 1,11 600 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 430. 00:033 ern En,,d",,0r09 letal | 3006.323.334 | 0.00 | 6503,755 69 277,263 | 693 3,063.76304 100,00 | 0,00 | 5.361.136 7123E1296 | 7,53 100,00 | 08.096311 | 100,011 |
11.2 O RPPS também informou incorretamente no DAIR o enquadramento de fundos de investimento na Resolução CMN n2 3922/2010, caracterizando irregularidade do Ente no critério Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAM - Consistência das Informações, conforme tabela abaixo:
Tabela: Relação de Fundos de Investimento com erro de enquadramento e a indicação do enquadramento correto
| Bimestre | CNPJ do Fundo | Nome do Fundo de Investimento |
|---|---|---|
| 2014-38 | 17.936.797/0001-36 | MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO CAELUM |
| 2014-40 | 17.936.797/0001-36 | MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO CAELUM |
| 2014-513 | 17.936.797/0001-36 | MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO CAELUM |
| 2014-60 | 17.936.797/0001-36 | MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO CAELUM |
| 2015-1B | 17.936.797/0001-36 | MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO CAELUM |
| 2015-2B | 17.936.797/0001-36 | MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO CAELUM |
| 2015-38 | 14.655.180/0001-54 | MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO |
| 2015-4B | 14.655.180/0001-54 ("Enquadramento informado no DAIR. | MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO |
(") Enquadramento considerado pela Planilha divulgada no sito httol .orevidencia.govbr/regimes-orop 'os/investimentos-do-rpm/
Enquadramento Enquadramento informado no segundo o MF DAM
| Art 81 | Art 8 IV |
|---|---|
| Art SI | Art 81V |
| Art 81 | Art 81V |
| Art 81 | Art 8 IV |
| Art 80 | Art 81V |
| Art 81 | Art 8 IV |
| Art SI | Art 81V |
| Art 81 | Art 8 IV |
11.3 O MPS passou a disponibilizar na internet, no site: www.previdencia.gov.br planilha de enquadramento dos Fundos de Investimento visando facilitar e padronizar as informações relativas ao Fundos de Investimento declarados no DAIR, com base na Resolução CMN n2 3.922/2010. Assim, com a padronização, estabeleceu-se que, no preenchimento do DAIR, no campo Instituição Financeira, o ente deverá utilizar o CNPJ do Administrador do Fundo, além de utilizar o nome do Fundo divulgado na referida planilha.
11.4 Os recursos do RPPS são mantidos em contas bancárias específicas da unidade gestora do RPPS, distintas das contas do ente federativo, e estão vinculados a um CNPJ próprio.
11.5 Comparando-se, no período de JANEIRO/2014 a JUNHO/2016, os DAIR enviados pelo RPPS com os extratos bancários de fundos de investimento e de saldos em conta corrente apresentados a esta Auditoria, verifica-se a existência de aplicações em fundos de investimentos com divergências em relação aos extratos
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DLNISSON ALMEIDA IshREIRA Atolitorshsoal da Receita Federal de Brasil
Matricula SIAPE 1.767.804
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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Relatório de Auditoria Direta Especifica no RPPS do Município de Belford Roxo - Ri I NAF NQ 018812016 apresentados, caracterizando IRREGULARIDADE do Ente no critério Demonstrativo das Aplicações e
Investimentos dos Recursos - DAIR - Consistência das Informações, conforme tabela abaixo:
Ano Bimestre Fundo de Investimento CNN do Fundo Valor Observação 2015 lAN/FELF BR CURTO PRAZO DIFERENCIADO SETOR PUBLICO Fl EM COTAS DE FUNDOS DE I140ES111407.214 377/0001-92 17.021.24931 ao Fundo 130 Previd RF Flux°
Valores lançados incorretamente. Segundo as extratos bancários. 00003.0 reteremde 2015 MAR/ARO RB CUPTO PRAZO DIFERENCIADO SETOR PliMULD El EM CONTAS DE FUNDOS DE INVESTI 07214 377/0001-02 16,093135910 se Funde BR P1031400 07300 Valores Illl.pd03 1111011011reente. Segundo os extratos danarias esses valores refereITI.50 2015 issituri In CURTO ?RAM DIFERENCIADO SETOR PUSLILO FIEM COTAS DE fl C 07,214.37711)001132 15 536 520,37 ao Funde BI previd RF FluXo Valeres lançados incorretamente. Segund O as extratos 50501100. 00000 valores relerengse 2015 1111/AGO 13B CURTO PRAZO DIFERENCIADO SETOR PÚBLICO FIEM COTAS DE PI C 07.214.377/0001-92 14 77227125. ao Fundo NA Previd RF Fluxo Valores lançados incorretamente Segundo 30 0110105 bandrios, assei vaiares Felerenrme
Valores lançados incorretamente Segunda CS ÉldratCS bandrios, 055000110505101€50111-50
| .201E SEVOUT SB CP DIFERENCIADO SETOR PUBLICO FI EM COTAS DE FUNDOS DE INVESPMENTO C | 07.214 377/5001-92 12 55309134 a° Fundo tua PreAd FF FINOS | |
|---|---|---|
| 2015 NOV/DEZ SOCO DIFERENCIADO SETOR FSMUCO FIEM COTAS DO FlirinciS DE INVEOMENTO C | 07.214 377/0001.92 | 934970966 00 Fundi) SB PreAd RF Fluxo |
| 2015 NOVAlEZ Fundo de Imeslimentra | 09.613 232/0001-90 | 2.537.234,20 Fundo informado incorretamente. Talo, relereme ao Fundo ide CAPEI-09.613,22633001,32 |
Valores lançados incorretamente Segundo os etrtmtos bancárioo. esses valores relerem-4e 2016 1AN4ÇEV ORCE DIFERENCIADO SETOR PÚBLICO FIEM C0115 DE FUNDOS DE INVESRMENTO C 97,211.377/0001E91 7.773330,56 00 Funde BR PI000ARFFIEUO Vaiam, lança 905 InCOrreta mente. Segunde os enraiem bancáno5 essesvaleras re4 eremAe
Valorai lançado5 incorretamente Segundo os extratos bancários, emes valores releretn5e
| 2016 MARMBR IR CO DIFERENCIADO SETOR PÚBLICO El EM COTAS DE FUNDOS DE INVES11MENDO C | 07,214 377/0001-92 | fi 345 559.34 ao Funde. BI Previ/ Ri Fluxo |
|---|---|---|
| 2016 MOI/IAS ROCE DIFERENCIADO SETOR PÚBLICO REM COTAS DE FUNDOS DE INVESRMENTO C | 07,214377/0001.92 | 500730433 a0 'Fundo 50 Prexed RE Fluxo |
| 11.6 | Quanto às aplicações informadas pelo RPPS nos DAIR referentes aos bimestres abaixo elencados foram identificados pelo Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV, |
ao recepcionar os referidos demonstrativos, o descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, tendo sido emitidas, na forma do art. 10, § 2°, da Portaria MPS n° 204/2008, as seguintes notificações eletrônicas:
Bimestre da
IRREGULARIDADES APONTADAS PELO CADPREV Notificação
- Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo como Art. 70 , IV, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do An. 70 , IV, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'Fiem Direitos Creditõrios - Fechado' em desacordo com o Art. 70 , vil, "a", da Resolução 3.922/10, superior
JAN/FEV / 2014
a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo TI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 1922/10. - Aplicação no ativo 'FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo como Art. 80, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'ride Renda Fixa' do Art. 7°, IV, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo como Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'F1 em Direitos Creditorios - Fechado em desacordo com o Art. 7°, VII, 'a", da Resolução 3.922/10, superior
MAR/ABR /2014
a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'Fiem Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'F1 Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 8°,V1, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'F1 de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 70, IV, superior a 25% do património liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Direitos Creditorios - Fechado' em desacordo com o Art. 73 , VII, "a", da Resolução 3.922/10, superior
MAI/JUN / 2014
a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 8", III, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. 'Aplicação no ativo 'FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Ad. 8°, VI, da Resolução 1922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 70, IV, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. JU L/AGO / 2014 - Aplicação no ativo 'FI em Direitos Creditorios - Fechado' em desacordo com o Art. 70, VII, "a", da Resolução 3.922/10, superior
a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo TI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10.
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DENISSON ALMEIDA PEREIRA
Auditm-Fiscal da ReceiM Fedend tio Brasil
Matricula SIAPE 1367.804
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - 111 I NAF N2 0188/2016
- Aplicação no ativo TI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI em Participações - fechado' do Art. 8°, V, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 1922/10. - Aplicação no ativo 'FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa em desacordo como Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo TI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativa TI em Direitos Creditõrios - Fechado' em desacordo com o Art. 7°, VII, 'a", da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
SET/OUT / 2014
- Aplicação no ativo TI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo TI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superiora 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo TI de Renda Fixa' em desacordo com o Art 7°, IV, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'Ft de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo TI em Direitos Creditórios - Fechado' em desacordo com o Art. 7', VII, 'a", da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
NOV/DEZ / 2014
- Aplicação no ativo TI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do património liquido do fundo, em desacordo como Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo TI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Ali. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo com o Art 7°, IV, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, superior a 20% do total dos recursos do RPPS, em desacordo como Artigo 13 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo TI em Direitos Creditórios - Fechado' em desacordo com o Art. 7°, VII, "a', da Resolução 3.922/10, superior
JAN/FEV / 2015
a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do património liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo TI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo TI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo TI de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, a, superior a 25% do património liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Direitos Creditórios - Fechado ' em desacordo com o Art. 7°, VII, a, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
MAR/ABRI 2015
- Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 1922/10. - Aplicação no ativo TI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI Imobiliário 'cosas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7', IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo TI de Renda Fixa' do Ali, 7°, IV, a, superior a 20% do total dos recursos do RPPS, em desacordo com o Artigo 13 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, a, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o
MAI/JUN / 2015
Artigo 14 da Resolução 1922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo TI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. -Página 19 de 47 -
OLNISSON ALMEIDA PEREIRA
Auditor-133381 da Receita Federal do Brasil
MaViculit S1APE 1.351,884
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Al
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - Ri I NAF N° 0188/2016
- Aplicação no ativo 71 Imobiliário - catas negociadas embolsa! em desacordo com o Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo Ti de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'ri de Renda Fixa do Art. 70, IV, a, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 1922/10. - Aplicação no ativo 'Fiem Direitos Creditorios - Fechado 'em desacordo com o Art. 7°, VII, a, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
JUL/AGO / 2015
- Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do património liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo TI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 71 Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'ri de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, a, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'ri em Direitos Creditorios - Fechado 'em desacordo com o Art. 7°, VII, a, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
SET/OUT /2015
- Aplicação no ativo 71 em Ações' do Art. 8°, Dl, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10.
|
'Aplicação no ativo TI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. 'Aplicação no ativo 'ri imobiliário- cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS.
|
- Aplicação no ativo TI de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, a, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o
|
Artigo 14 da Resolução 3.922/10. | - Aplicação no ativo 'Fiem Direitos Creditórios - Fechado' em desacordo com o Art. 7°, VII, a, da Resolução 3.922/10, superior a | 5% do total dos recursos do RPPS. | NOV/DEZ / 2015 |
- Aplicação na ativo 'Fiem Ações' do Art. 8°, III, superiora 25% do património liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. | - Aplicação no ativo TI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do | total dos recursos do RPPS. | - Aplicação no ativo 'ri Imobiliário -cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior | a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'ri de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS.
|
- Aplicação no ativo 'ri de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, a, superior a 25% do património liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'ri em Direitos Creditórios - Fechado ' em desacordo com o Art. 7°, VII, a, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
JAN/FEV 12016
- Aplicação no ativo 'ri em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 71 em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'ri Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo como Art. 8°, VI, da Resolução 1922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 71 de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'ri de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, a, superior a 20% do total dos recursos do RPPS, em desacordo como Artigo 13 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, a, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10 - Aplicação no ativo 'riem Direitos Creditados - Fechado -Cota Sênior' em desacordo com o Art. 7', Vil, a, da Resolução 3.922/10,
| superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
MAR/ABR 2016 /
- Aplicação total dos ativos Fl de Renda Fixa - Art. 7°, IV, a, Fl de índices Renda Fixa - Art. 7°, IV, b, superior a 30% dos recursos do RPPS, em desacordo com o Art. 7°, IV da Resolução 3.922/10. - Aplicação total dos ativos Fl em Direitos Creditórios - Fechado - Cota Sênior - Art. 7°, VII, a, Fl em Direitos Creditôrios - Fechado - Cota Subordinada - Art. 7°, VII, a, superior a 5% dos recursos do RPPS, em desacordo com o Art. 7', VII da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo TI em Ações' do Art. 8°, Mi, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo TI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
Página 20 de 47 - . SON ALMEIDA PEREIRA Audibr-FReal da Receita Federal do Brasil
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - R) 1 NAF NQ 018812016
- Aplicação no ativo TI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa em desacordo com o Art. 8°, VI, da Resolução 1922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 7°, IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo TI de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, a, superior a 20% do total dos recursos do RPPS, em desacordo com o Artigo 13 da Resolução 1922/10. - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 7°, IV, a, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. -Aplicação no ativo TI em Direitos Creditórios - Fechado - Cota Sénior' em desacordo com o Art. 7°, VII, a, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPM. - Aplicação no ativo TI Renda Fixa Crédito Privado' em desacordo com o Art. 7°, VII, b, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação total dos ativos FI de Renda Fixa - Art. 7°, IV, a, FI de Índices Renda Fixa - Art. 7°, IV, b, superior a 30% dos recursos
MAI/JUN / 2016
do RPPS, em desacordo com o Art. 7°, IV da Resolução 3.922/10. - Aplicação total dos ativos FI em Direitos Creditários - Fechado - Cota Sênior - Art. 7°, VII, a, FI em Direitos Creditários - Fechado - Cota Subordinada - Art. 7°, VII, a, superior a 5% dos recursos do RPPS, em desacordo com o Art. 7°, VII da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo TI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo TI em Participações - fechado' do Art. 8°, V, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo como Art. 8°, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
B - PROCESSO DECISÓRIO DE INVESTIMENTOS NO RPPS
| 11.7 | O RPPS manteve, em parte do período da Auditoria (até 16/06/2014), contrato com a empresa de |
|---|---|
| consultoria | UNION CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. O contrato n 009/2012 foi firmado |
| em | 16/04/2012 e aditivado sucessivamente. Não foram enviados documentos que indicassem que o |
| contrato | foi aditivado após 16/04/2014. |
| 11.8 | O objeto da contração era a prestação de serviços de consultoria financeira para gestão de |
| investimentos | do PREVIDE, que preserva a opção (...) em manter a gestão própria dos investimentos, |
| amparando | e colaborando na tomada de decisões, compreendendo os seguintes serviços de consultoria: |
Credenciamento de Instituições Financeiras; Seleção de Fundos de Investimentos; Elaboração anual da Política de Investimentos; Criação do Comitê de Investimentos; Indicadores Diários: com pilamento, fornecimento ao cliente das notícias do mercado financeiro, além dos indicadores e índices de mercado; Suporte. 11.9 A partir da análise da documentação enviada pelo RPPS pode-se realizar as seguintes observações em relação ao processo decisório de investimentos do RPPS no período da Auditoria:
a) Os limites da Resolução CMN 3922/2010 não foram observados na aplicação dos recursos do
RPPS, com aporte de recursos em ativos nos quais o RPPS já havia extrapolado os limites de prudência impostos.
na 21 de 47 -
DENIS5ON ALMEIDA EIRA
Audanr-Fiscal da Roccita Falcral dn Bra'il Matricula SIAPE 1.367 614
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Especifica no RPPS do Município de Belford Roxo - RI NAF NQ 0188/2016
Não há registro em ata do Comitê de Investimento que indique a análise e deliberação prévia do Comitê de Investimento a respeito das aplicações dos recursos. Também não restou evidenciado que o Comitê de Investimentos vem desempenhando todas as atribuições que lhe são impostas pelo Decreto 3597/2013 quando da realização das reuniões. O RPPS não promove o credenciamento prévio (antes da realização das aplicações) dos gestores e administradores dos fundos de investimentos ou a sua renovação a cada 6 meses. Não há evidências de que o Conselho de Administração acompanha a gestão dos recursos do RPPS. Há evidências de que o preenchimento do APR não observa todas as instruções de preenchimento, inclusive quanto a omissão de assinaturas obrigatórias. O RPPS não disponibiliza aos segurados ativos e inativos as informações exigidas pela Portaria 519/2011. As aplicações são realizadas em desacordo com o art. 49 da Lei Municipal n° 83/2006 em decorrência da ausência de comprovação de que os demais membros da Diretoria Executiva também participaram do processo decisório de investimentos. 11.10 No período da Auditoria o RPPS aplicou, basicamente, em 4 fundos de investimento: B13 Previd RF Fluxo (várias aplicações), BB RF CP Diferenciado Setor Público (várias aplicações), Ático Florestal FIP (em 17/07/2014, R$ 1.000.000,00) e Ático Gestão Empresarial FIP (em 17/07/2014, R$ 1.000.000,00). A análise da documentação indica que o processo decisório restou concentrado no Diretor Presidente, sem participação do Comitê de Investimentos na análise e deliberação das opções apresentadas. 11.11 Em relação à evolução da composição dos investimentos do RPPS, comparando-se o primeiro bimestre da Auditoria (JAN-FEV/2014) com o último (MAI-JUN/2016) nota-se que o percentual dos recursos aplicados pelo RPPS por classe de ativos, sofre poucas alterações, conforme gráfico abaixo:
40.0 35,0 30,0 25.0 20,0 15,0 10,0 5,0 i 0,0
Art. 7°. III, a Art. 7°, IV, a Art. 7, VII, a Art. 79, VII, I) Art, 89, 31 Art. 8°, IV Art. 89, V Art, 89, VI |
11.12 Quando se compara a evolução do patrimônio do RPPS no período da Auditoria nota-se que uma queda de 6,4% do total de recursos do RPPS (JAN-FEV/2014 versus MAI-JUN/2016), ou seja, no período de 2 anos e 6 meses os recursos do RPPS, em termos nominais, diminuíram cerca R$ 4,667 milhões.
- Pagin:a72 de 47 -
DÉNISSON ALMEIDA PEREIRA Auclitarslascal ab Receita Federal do Brasil Maaieula SIAPE 1.3.61.854
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RJ I NAF Nó 0188/2016
Evolução dos Recursos RPPS - conforme DAIR JAN-FEV/2014 a MAI-JUN/2016
; 84.000.000 82.000.900
1 78.000.000 -------- 18000.000
73.26
; 70.000 000 -
1 08.000 opo 68.016.121
; 64.000.000
62.000 000
20144E1 2014-28 7014.38 2014.40 2014.16 2014.6E1 2012. IR 0011-70 2015-88 2005481 2010-00 7015-68 20164E1 2016-78 2016.:
11.13 Nota-se, também que o RPPS manteve, durante o período da Auditoria, entre 80 e 90% dos recursos aplicados em fundos de investimento que apresentam prazo de carência, resgate, conversão de cotas ou cujas cotas podem ser negociadas apenas no mercado secundário. Nesse último caso, para os ativos analisados não foram identificadas negociações no período da Auditoria.
Distribuição % dos recursos conforme existência de prazo para carência,
i
resgate ou conversão de cotas 100,0%
0,0
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
2014-18 2014-28 2014-313 2014-48 7014-59 2014-68 2015-113 2015-26 2015-38 2015-48 7015-58 2015-66 2016-1R 2016-2B 2016-38 *P....Fundos com prazo de carência, resgate, conversão de cotas ou negociação apenas no mercado 5ecundário D0I11ai6 Fundos
11.14 O RPPS ainda está exposto a riscos decorrentes de investimentos em fundos que possuem, entre seus ativos, cotas de outros fundos nos quais o RPPS investe diretamente, conforme exemplos abaixo:
- Página 23 de 07 -
DÊNISSONALMLIDA PEREIRA Audi.-Fiscal da Ruem!, Federal do Brasil Matricula S1APE 1.301 024
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RI I NAF NQ 0188/2016
Fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado: além do investimento direto do RPPS, o Fundo de Investimento Monte Carlo Instuticional possui em sua carteira cotas do Fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado. Fundo Ático Gestão Empresarial FIP: além do investimento direto do RPPS, o Fundo de Investimento Multimercado Sculptor Crédito Privado possui em sua carteira cotas do Fundo Ático Gestão Empresarial FIP. Fundo Totem Fl RF II: além do investimento direto do RPPS, o Fundo Monte Carlo Institucional possui em sua carteira cotas do Fundo Totem El RF II. Fundo Coral FIDC Multimercado: além do investimento direto do RPPS, o Fundo Crédito Privado Portfálio Master I possuía em sua carteira cotas do Fundo Coral FIDC Multimercado. Nesse caso, 50% do PL do Fundo Crédito Privado Master I é composto por cotas do Fundo Coral FIDC Multisetorial.
11.15 Destaca-se também a exposição do resultado de parcela das aplicações do RPPS ao desempenho da empresa MAIS LINHAS AEREAS S.A.', cujo ativo compõe a carteira de 3 fundos de investimentos nos quais o RPPS aplica recursos conforme diagrama abaixo:
11.16 Em relação ao Fundo de Investimento Imobiliário São Domingos, o RPPS não aplica recursos diretamente nesse Fundo, entretanto, o Fundo Imobiliário São Domingos compõe a carteira de outros fundos de investimentos nos quais o RPPS aplica recursos, conforme abaixo:
7 Conforme informado pelo RPPS O FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL, não houve resgate neste
Fundo, somente amortização de cotas, ressalto ainda, que o Administrador BNY MELLON Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, em virtude da recorrente dificuldade em obter informações Contábeis, financeiras e operacionais da MAIS LINHA AÉREAS S/A (Companhia Investida do Fundo), em 0.6/09/2016 preelficou as ações da Companhia Investida constantes na carteira do Fundo á valor igual a ZERO, ou seja, prejuízo total.
DÉNISSON ALMEIDA PEREIRA Auchur-Fiscal da Racha Federal dn Brasil Matricula SIAPE 1.36E804 egnenin. . - Página 24 de 47 -
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12. RESUMO CONSOLIDADO DE ALGUMAS APLICAÇÕES DO RPPS
| 12.1 | Na análise das aplicações abaixo deve-se considerar a perda potencial como equivalente ao |
|---|---|
| montante, | em termos nominais, que o RPPS perderia caso o resgate fosse, hipoteticamente, efetuado |
| naquele | momento. Não se levou em consideração os valores que o RPPS deixou de receber caso os recursos |
| fossem | aplicados em investimentos com rentabilidade positiva. Em outros termos, essa análise não leva em |
| consideração | a inflação do período nem o cumprimento da meta atuarial. Eventos futuros podem impactar |
| no resultado | do Fundo e, consequentemente, nas aplicações do RPPS. |
| 12.2 | O ganho potencial equivale ao montante, em termos nominais, que o RPPS ganharia caso o resgate |
| fosse, | hipoteticamente, efetuado naquele momento. Não se levou em consideração os valores que o RPPS |
| deixou | de receber caso os recursos fossem aplicados em investimentos com rentabilidade superior à |
| inflação | do período. Eventos futuros podem impactar no resultado dos Fundos e, consequentemente, nas |
| aplicações | do RPPS. Essa observação deve ser considerada em qualquer ponto desse relatório onde houver |
| menção | a ganho potencial. |
| 12.3 | O RPPS deve, de todo modo, acompanhar o desempenho das empresas e fundos que compõe a |
| carteira | dos fundos de investimentos nos quais o RPPS aplica seus recursos. |
GENUS INSTITUCIONAL VALUE FIA (EX-VIX INSTITUCIONAL SMALL CAPS FIA) CNP): 15.769.621/0001-01
12.4 O Fundo de Investimento Genus Institucional Value FIA iniciou suas atividades em 10/07/2012, sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, destinado exclusivamente a investidores qualificados. O objetivo do FUNDO é proporcionar aos seus cotistas a valorização de suas cotas por meio da administração objetiva e concentrada de ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis e demais títulos de emissão de companhias abertas, buscando a obtenção e maximização de ganhos de
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DENJESON ALMEIDA PEREIRA
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAtritula SIAPE 1367.884
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RJ I NAF N2 0188/2016 capital e a elevação da liquidez das posições formadas, através do acompanhamento e participação contínuos das atividades das companhias alvo, incentivando a adoção de práticas de governança corporativa alinhadas com as boas práticas de mercado e impulsionando seus resultados.
| 12.5 | O Fundo possui prazo de 1800 dias corridos para cotização a contar da data do pedido do resgate, |
|---|---|
| sendo | cobrada taxa de saída de 40% sobre o valor do resgate, caso o cotista opte por período de cotização |
| inferior, | quando então, será utilizado o valor da cota apurado no 30Q dia da solicitação de resgate. |
| 12.6 | A composição da carteira do Fundo apresenta, em 08/2016, a aplicação de 7,73% do seu patrimônio |
| Líquido | no Fundo de Investimentos Imobiliário São Domingos. |
| 12.7 | O RPPS iniciou as aplicações no dia 19/12/2012, com o total de 901,46277 cotas, e o valor de R$ |
| 1.000.000,00. | Não ocorreram aplicações ou resgates no período da Auditoria e o RPPS permanece com o |
| mesmo | número de cotas. |
| 12.8 | O valor da cota na data da aplicação era de 1.109,3081585 e, em 30/06/2016 (último dia útil do |
| período | da Auditoria) o valor da cota era de 605,3546994, o que representa uma desvalorização de 54,57% |
| no valor | da cota nessa data. Considerando-se essa data base, é possível estimar uma perda potencial da |
| ordem de | R$ 454.295,28. |
MONTE CARLO INSTITUCIONAL RF IMA-B (EX- VIX INSTIT.IMA-B) CNP): 15.153.656/0001-11
12.9 O Fundo de Investimento Monte Carlo Institucional RF IMA-B foi constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, destinado exclusivamente a investidores qualificados, tendo como objetivo a valorização de suas cotas acima do índice de Mercado Anbima IMA-B, o que não caracteriza garantia de rentabilidade. Possui prazo de cotização de 1800 dias após a solicitação do resgate e taxa de saída de 50% sobre o valor do resgate nos casos em que o cotista optar por período de cotização inferior a 1800 dias corridos, sendo a cotização, nesse caso, realizada em D + 30. 12.10 Não foi possível identificar com exatidão a data da aplicação inicial, por isso, registra-se que no DAIR de NOV-DEZ/2012 (primeiro DAIR no qual o RPPS informou a aplicação) conta o valor total de R$ 11.259.983,178, referente a 10.806,85562 cotas, ao valor unitário de 1.041,929639.0 número de cotas não sofreu alterações desde então, até o final da Auditoria. 12.11 A carteira do Fundo de Investimento Monte Carlo, no último dia de agosto de 2016 possuía, dentre outros ativos, aplicações em fundos de investimentos nos quais o RPPS já aplica diretamente, além de aplicações no Fundo Imobiliário São Domingos que, conforme mencionado anteriormente, também compõe a carteira do Fundo Genus Institucional.
%do Património Ativo Descrição Final In enpj fundo
Liquido
| SÃO DOMINGOS- FUNDO DE IWESTIMENTO IMOBILIÁRIO. AI | Cotas de Fundos | 7.343.612,41 16.543.270/0001-89 | 11,82 |
|---|---|---|---|
| TOTEM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA II | Cotas de Fundos | 3.844.343,42 13.651.947/0001-04 | 6,19 |
| FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOSCULPTOR CRÉDITO PRIVADO | Cotas de Fundos | 1966.322,36 14.655.180/0001-54 | 3,17 |
| SINGAPORE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA | Cotas de Fundos | 1.734.218,79 20.887.269/0001-03 | 2,79 |
e Esse valor é aquele informado no DAIR pelo RPPS no último dia útil de dezembro de 2012. O valor efetivamente aplicado possivelmente
diverge desse valor e para sua verificação é necessário a análise do extrato do fundo de investimento dos meses de novembro e dezembro de 2012.
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12.12 Em relação a tais fundos o Relatório da Consultoria Mais Valia apresentou as seguintes
observações:
O Fundo Imobiliário São Domingos vem apresentando dificuldades operacionais conforme trecho extraído de seu relatório anual referente a 2015 (...) Outros 2 fundos investidos, o Fundo Totem Renda Fixa e o Fundo de Investimentos Multimercado Sculptor também são fundos que apresentam problemas de crédito em suas carteiras e que o PRE VIDE possui investimentos diretos também neles. 12.13 Ademais, o Relatório dos Auditores Independentes das Demonstrações Financeiras em 31/12/2014 registrou a seguinte base para opinião com ressalva:
Base paro opinião com ressalva Conforme descrito na Nota Explicativa n 4 as demonstrações contábeis, em 31 de dezembro de 2015.0 Fundo possuia RS 8.467 mil correspondentes a 15,41% do seu património liquido em cédulas de credito bancário referentes ao empreendimento Itacare Ville [Desenvolvimento Imobiliário SPE Ltda., cujo último relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contiltiMs do exereicio findo em 31 de dezembro de 2014, datado de 26 de junho de 2015 foi emitido com ressalva relacionada aos seguintes assuntos: deficiência de capital de giro r passivo descoberto (patrimônio liquido negativo); impossibilidade de verificar existência 171135 allOSOLS destinados a venda, não observância 710S CPCs 08, 17, assim como, o comunicado OCPC (RI) para o registro de vendas de terrenos a terceirt7a, e a ausência de registros dos encargos financeiros incidentes sobre as Cédulas de Crédito Bancário. Até a emissão deste Relatório as Demonstrações Financeiras relativas ao miercicio findo em 31 de dezembro de 2015 não haviam sido disponibilizadas. Em fevereiro de 2016 foi constituída provisão para redução ao valor recuperável no valor de RS 874 mil para fazer lime probabilidade de perda do investimento, em razão da deterioração da capacidade de pagamento do mimos. Consequentemente em &iminência da ausência de análises de realização dos mesmos. não nos.foi possível determinar se havia a necessidade e qual seria o impacto sobre o património liquido e o resultado de Fundo, de constituir provisão para perdoaras valor recuperável sobre CS referidos ativos em II de deamibro de 2015_ Adicionalmente, o Fundo mantém investimentos ern cotas dos fu ais de investimento São Domingos Fundo de Investimento Imobiliário -Hl, do Fundo de Investimento Multimercado Sculptor Credito Privado, e do Totem Findo de Investimento Renda Fixa 11 ("Fundos investidos"), os quais totalizam RS 1 IA43 mil, equivalentes 20,82% do patrimônio liquido do Fundo Esses investimentos estão valorizada com base no valor da cota informada pelos administradores dos Fundos investidos, no entanto, ate a data de emissão deste relatório não haviam sido disponibilizadas informações que nos possibilitassem obter evidencia de auditoria suficiente c apropriada sobre a adequação dos valoreis desses investimentos. Consequentememe, em decorrência deste assunto, não nos foi possível concluir sobre a valorização das cotas deste fundo, bem como sobre o resultado por ele produzido no período de 10 de janeiro a31 de dezembro de 2015.
12.14 O valor da cota em 30/06/2016 era de 1.065,8588558.
FI SECURITY REFERENCIADO DI LP CRÉDITO PRIVADO CNPJ: 09.315.625/0001-17
12.15 O Fundo de Investimento Security Referenciado Dl Longo Prazo Crédito Privado foi constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração e iniciou suas atividades em 8/07/2008. Em 11/06/2010 o fundo passou a ter prazo de duração até 31/12/2016 e em 11 de junho de 20140 fundo foi fechado para resgates, sendo destinado exclusivamente a investidores qualificados. 12.16 Segundo a Informação da Auditoria Específica de Investimentos, de 02/03/2012,0 RPPS aplicou R$ 2.000.000,00 em 2008 e, segundo o Relatório de Auditoria Específica - Investimentos (p. 11 e 12), de 23/10/2014, o RPPS recebeu a título de juros e resgate, até o dia 31/12/2013, o total de R$ 1.574.289,56.
° o referido relatório menciona unia perda, na data base de 31/12/2013, da ordem de R$ 67.033,66, conforme indicado pelo RPPS.
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Asater-Fiwal da Receio Folco1 ia Brasil Matricula S1APE 1.567.554
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No período de 01/2014 a 06/2016, o RPPS recebeu a título de amortização o valor de R$ 33.495,51, tendo
como saldo em 30/06/2016 o valor de R$ 347.080,47.
Evento Valor Fonte da informação Aplicação inicial (05/12/2008) 2..000,00 Informação de Auditoria, de 02/03/2012 Recebimentos (2010a 31/12/2013) 1.574.289,56 Relatório de Auditoria de Investimentos, de 23/10/2014 Recebimentos (01/2014 a 06/2016) 33.495,51 Extratos do Fundo de Investimento
Valor aplicado 2.000.000,00 Valores recebidos 1.607.785,07 Saldo (em 30/06/2016) 347.080,47
fgaR p
soltado: peisf
12.17 Em 30 de março de 2016 foi divulgado o seguinte fato relevante:
Em atendimento ao deposto no Algo 60 da Instrução CVM n° 555t2014, que estimaste que o administrador dere comunicar aos artistas e à Condsrado de Valores ~ledos - CVM gealquer lata
reiennts nereionado ao Lodo ou aos enes ~aios Integrantes de sua carteira o SNY Meilen
Serviços Finantselos Oisttbuktore de TINlos e VaIONS Metr100$ SÃ ravy Metais MOSE) connetrea, corno administrador do FUNDO DE INVESTIMENTO SE(AfRITY REFERENCIADO 01 19 CRÉDITO PRIVADO, iimeríto no MN 09315.6250031.17 (TI secuRit `I" ou "Funde). os seguirdes fatos O Fl SECURITY é de cedidas de creras Embatido Nein amardes pata Tetro HM:nação que poemas lastro em contratos de Atemenstroitto haltataanal oca otite ardo ao Fendo de Con~ de Variações Selarias ITCVS1, administradopelaCaixa Económica Federal ("CEfl int/saimentoeste na valor de R$ 5700.163,98 Cerco refilões setecentos mi sento e semento e rés resta a noventa e alo centrems), tAnsepondentes a 39E8% do seu pabtmenio liquido na data-base de 2003,0016. soes em cobertura do FCVS Movam sendopegospela (Er, ma um grupo de detentores de tais direita liern buscando obter o dublo:me:0A desoneração, a mentes da dedução. e consequente pré. novação doe aos com cobertura do FCVS. Este acordo, quando concndizedo também podara :indult os referidos que integram e certeirodo Fundo. Erdtattki. consumando (1) a ~tese eis domem em relesi)0 ao (110aCh0 das rregodações men e CEF e (0, que não IM mercado adro pare esses tintos nos tensos da Instrução CVM 43812006 e danais ramas laneis em vigrt, o BNY Metbn DUM entendeu que devia alterar e predfcaçâo das ~das Ws, o toe inpactee an 21,16%a petringdo Eqdd' o do Fundo na date•baSe 3010/2016, DestasSom o invesffitsento acima mendonado passa a ser de R$ 2.613.309,85 (dcis milhões seiscentos e treze ál trezentos e noventa e nove reta obste e MO, sentasse), oorrespondenta a 22,73% do patinada liquido do Ftesdo na date-base de 30003.0016. Caso e situarao ~a um desfecho (avelarei, o impacto aqui meacktrods se msergan em bedell da do Fundo.
12.18 Além disso, o Parecer dos Auditores Independentes, de 24/05/2016, sobre as demonstrações financeiras em 30/06/2015 emite opinião com ressalva e com ênfase conforme abaixo:
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DRNISSON ALMEIDA PEREIRA Auditor-rimar da Receita Federal do BraSii Matricula SIAPE 1367.884
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Ilasepara opinião com ressalvas Provisão para perdas na recupentção de créditos Conforme mencionado no noto ald(id, mo go de junho de anis o Fundo detinha o montante de RA a.236 mil, liquido de provisão para perdas, equivalente a 8,89% doPatrimónio liquido do Fundo, investido em raiadas de créditobancário ("Mal de emissor ria se encontra ezn amasso de mmtpeMçáo adiria EM. 14 de maio de sois foi profanaia sentença que não homologou o plano de munem*, judicial do emissor dos CCIts c detratado falência do mesmo. A Administrarão tegatrou provia-0 para perda de 500% do Sor do Saldo CM ~Ide lota. Casos referida provisão tiarrie sido mcoultaida nas deninostrataaa financeiras de 3o de junho de 2015,0 ativo e o património Marido. bem como o lucre liquido do exarado findo nessa data, seriam reduzidos em 1(.$1.236 mil, com o correspondente efeito no valor da cota do Fundo. Adicionalmente, centram° mencionado nas notas 4e Is, ern so de junho de sois o Fundo detinha o montante de 1(45.341 rnil investido emitidas de crédito imobiliário com lastro em créditos contra o Fundo de Compensação de Variacdas Salariais (PCVS), Anjos vetores aio vau ando pagos pela Caixa Paina/tina federal (Caixa) corno sumariado na nota 15.0s fotos e einionstaidas Manos Mas referidas notas, indicam noa o recebimento integral dessas cédulas não é pmvael e. dessa forma, deveria ter sido feita avaliação seguida de constitnição de ponta° para penlas na realização desse ativo. Não foi praticável, nas circunstâncias, determinar o montante pelo quita provisto pare perdas deveria ter sido constituída em 30 de junho de 2015. Limitação de escopo Adkiimalinente, conforme mencionado na neta 4(i00), em o de junho de 2015 o Suado Minha o monante de 11 2.433 mit, liquido de provisão poro perdas, equivolenM a 17,49% do patrimônio liquidado Pondo, investido em Miolos de crédito bancara ("Calai de emisiani que se encontro em animam de recupançãojedietat. Não obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente em relação ao valor recuperável desse ima:Umente em Ao de junho de 1015 elas resultado por ele produzido no exercido findo nessa data. Consequentemente, não nus foi possível concluir sobre o saldo contábd do referido olha
nfase razo determinado de duração do Fundo Chamamos a atenção is notas ae7 que mencionam que por deliberação de Assembleia Geral de Coristas Fundo deverá ser liquidado até 31 de dezembro de ame. Em jo de junho de 2015. parcela substancial do seu património liquido estava aplicado erti cédulas de crédito bancaria e cédulas de crédito imobiairio que têm buam liquidez nu mercado steundário. O fato do prazo de liquidação do Fundo ser inferior a 121~ 1111 data de emissão &ate relataria cela baixa liquidez de panela dos afins suscita diwida substancial de que o rondo pissa realiza esses atas eu COOtliÇóeS normais de continuidade operacional. As demonstrações fio:limeiras olloinclumm quaistaer ajustes em dem-rara daria incerteza. Nossa opinião Mo está rasada:ida em relação a case assunto.
12.19 Considerando-se a data base de 30/06/2016, estima-se, nessa data, uma perda potencial de R$ R$ 45.134,46.
MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO CAELUM (ex-FI MULTIMERCADO VETORIAL) Cancelado - CNP): 17.936.797/0001-36 MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO
CNP): 14.655.180/0001-54
12.20 O Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado CAELUM foi constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado de duração, destinado a investidores qualificados, tendo iniciado suas atividades em 22/05/2013 e sido cancelado em 04/05/2015 com valor da cota, na data do cancelamento de 829,66774122. 12.21 O Fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado iniciou suas atividades em 3/08/2012, destinado a receber aplicações de investidores qualificados, possuindo prazo de cotização de 1440 dias após a solicitação do resgate, sendo cobrada taxa de saída de 30% sobre o valor do resgate caso o RPPS opte por cotização em prazo inferior.
12.22 Em que pese não ter sido localizado no site da CVM as atas da Assembleia Geral de nenhum dos dois fundos, com base na análise da carteira e do extrato do fundo de investimento, há evidências de uma possível incorporação do Fundo Multimercado Crédito Privado Caelum pelo Fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado, em 04/05/2015. Nota-se, em consulta ao site da CVM, que os ativos existentes na carteira do Fundo Multimercado Crédito Privado Caelum em 04/05/2015 (cotas do Fundo Ático Gestão Empresarial
-168.7.44.
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- FlP, IMBI3, cotas do Fundo Multimercado Oslo, LFT_17012014_01032020) passaram a compor a carteira do Fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado. 12.23 O parecer dos auditores independentes a respeito das demonstrações contáveis do período de 16/01/2015 até 31/01/2015, apresenta ressalvas, conforme abaixo:
Base para opinião com ressalvas Avaliação dos investimentos em certificados de recebiveis imobiliários rcgrt - Aurea Securities Companhia Securitizadora S.A. Conforme co,nt,,tado na nota explicativa n" 4, o Fundo possui investimentos em certificados de recebiveis imobiliários ("CRI") da Áurea Securities Companhia Securitizadora S.A. no montante de R$ 9.464 mil, que representa 30% do patrimônio liquido do Fundo em 31 de janeiro de 2015. Não tivemos acesso as demonstrações contábeis devidamente auditadas do emissor deste CRI, e consequentemente, não tensos Condições, nas circunstâncias, de avaliar a existência da necessidade de algum eventual ajuste necessário na precificação deste ativo. Avaliação dos Investimentos em certificados de recebiveis imobiliários ("CRI") - B.I. Companhia Securitizadora 5.A. Conforme comentado na nota explicativa ri 4, o Fundo possui investimentos em certificados de recebiveis imobiliários fcRn da B. 1. Companhia Securitizadora S.A. ("Securitizadora") no montante de R$ 7.364 mil, que representa 23% do patrimônio liquido do Fundo em 31 de janeiro de 2015, cujas demonstrações contábeis referentes ao exercido findo em 31 de dezembro de 2014 continha ressalva devido à ausência de estudo que atenda as orientações da NB( TC 01 (R2) - Redução ao Valor Recuperação de Ativos que devem ser revisados e testados, pelo menos, ao final de cada exercício, impossibilitando determinar a existência de eventuais ajustes e seus consequentes efeitos nos ativos da Companhia, e os seus correspondentes reflexos nas demonstrações do resultado, nos fluxos de caixa e na mutação do patrimônio liquido do exercido. Adicionalmente essas demonstrações contábeis apresentam dois parágrafos de ênfases, sendo o primeiro decorrente da não adoção peta Securitizadora da Lei 12.973/2014 que dispõe Sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil, que deverá ser adotada obrigatoriamente para o anocalendário 2015, sendo facultada a sua adução no ano-calendário 2014, conforme seu artigo 71, e diante desse contexto era uma avaliação preliminar, anás a publicação da Lei, a Administração da Securitizadora entendeu que não haveria Impactos relevantes na organização, aguardando para efetuar análise mais profunda e conclusiva das alterações introduzidas, não a adotando no anocalendário 2014. O segundo parágrafo de ênfase dispõe sobre o risco de continuidade operacional devido a Securitizadora apresentar Patrimônio liquido negativo no montante de R$ 1.546 mil e prejuízos recorrentes.
12.24 Segue abaixo a composição da carteira do Fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado, em 31/05/2016 (último dado disponível, em consulta realizada em 26/09/2016):
ina 30 de 41'
DÊNISSON ALMEIDA PEREIRA Audiior-Fi3cal da Recci37 Federal do1874711 Matricula S1APE 1.367.884
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Befford Roxo - Ri I NAF NQ 0188/2016
em 2105/206, 81 informado pelo Adm: R$ 70,149.226,44.81 anulado pele certeira, 70.149.228,44. tabela cora 20
Valores • Receber Valera á receber 0.00 0.00 11.521.256.95 16.42 COS8 /BANCOBRJ /150415/130420/27937333000106 Outros eplicepies. 0.00 7.641.413,93 , " 10.89 CRI/BISE /2001312/300622/07112325000105 Outra anhapa:a • . ' 0.00 " MC 7.141.589,80 10,18 il ErriPakbapées Ratam Cruz irrobtirb Cotas de Fundos 0.00 0,00 •• 5 964 078 74. . , 18.647.268/0001-85 8.50
CRI /ARCS /2-60314.•260317, . Outras aplicaçãet • . 0.00 0,00 5.071.639,90 7.23 Títulos de Cadito Privado ' Titua de Crédito Pilado 0.00 , 0,00 4.960.206,56 . 7,0 530 Damas - R Irariam - Ff 'Cotas de Fundas . 0.00 • . 0.00 4.093.044,31 16.343.270/0801419 3.04
| Títulos de Crédito Privado COCE /8R11311/080515/01305213/05584044003120 | Titula de Crédito Privado Outra aplicações ' | " | i. | 0.00 | 0.00 0,00 | 4.033.557.51 3 330 479,05 | 5.75 5,03 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Titula de Critfito Privado | litulos de Crédito Privado | 0.00 | 040 | 3.016.314.64 | 4,30 |
La 122,12010_01032822 • . Titules Palas . , 0,00 2.508.447,82 2.932.364.49 4.1 Atoo Galra Empresarial • R Fon Paditipasem Cota de Funda • 0.00 cimo 2.900.780.58 18.373.362/0001-93 4.14 Titula de Crédito alado • Titula de Crédito Privado ' 0.00 0,00 2.769.957,42 , 3,95 ta 06052313 01072021 litulos Púbikos 1.299.834,17 OCO 1.302.710,52 1.86 R Voutirreit Cab • . • ' -Cotas de Fada 0,90 . 0.00 1.041.643.47 17.412.812/0001-47 1.49 a. Ca 1/~anta ismenaall Era Paclapa0to , • 16 Um." R de Acta " 0.00 810.534.03 21.009.127/0001-41 1,16 Disponibilidade _1 Disporéiallidada " 0.00 ,• 0,02 397.901.11 --, 0,57
. LEI
, Valeres • Pagar' . , Valores a pagar , • 0.00 exilo 203.289,14 iniemcomtimhewboam.br
12.25 Nota-se que em 31/05/2016 o Fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado detinha em sua carteira ativos do Fundo São Domingos Imobiliário (5,84% do PL) e do Fundo Ático Gestão Empresarial FIP (4,14% do PL), sendo que nesse último o RPPS também aplica recursos diretamente. Nota-se, também, que o patrimônio líquido do Fundo é composto por 10,89% de Certificado de Cédulas de Crédito Bancário - CCCB do Banco BRJ, para o qual foi decretada liquidação extrajudicial em 13/08/2015, pelo Banco Central do Brasil1°. 12.26 A aplicação do RPPS de R$ 1.200.000,00 em 17/12/201311 foi realizada no Fundo Multimercado Crédito Privado Caelum, mas em 04/05/2015 foi transferida para o Fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado (996,68417505 cotas). Além dessa operação não foram identificadas operações de resgates ou aplicações no período da Auditoria. 12.27 O RPPS detinha, em 30/06/2016, o saldo de R$ 1.363.936,15 no Fundo Fundo Multimercado Sculptor Crédito Privado, o que representa um ganho potencial de R$ 163.936,15 (13,66%). A inflação apurada pelo IPCA no período (12/2013 a 06/2016) foi de 24,10%.
TOWER BRIDGE RF FI IMA B-5 (EX-ÁTICO RF INSTITUCIONAL IMA-B) CNPJ: 12.845.801/0001-37
12.28 O fundo, anteriormente denominado Ático Renda Fixa Institucional Fundo de Investimento IMA-B, foi constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, e iniciou suas operações em 30 de novembro de 2011 destinando-se a receber recursos de investidores qualificados. 12.29 O Fundo possui data de conversão de cotas fixada no 1470 dia útil subsequente à solicitação do resgate. 12.30 O RPPS aplicou R$ 6.900.000,00, no período de 30/11/2011 a 31/12/2012, não tendo ocorrido resgates ou aplicações no período da Auditoria:
to lallp://www.bancobri.com.br/A-10%20DOV020PRESIDENTE%201.296.pdf I I Relatório de Auditoria de Investimentos de 23/10/2014 a
ae
Plainalide -
~
DENISSON ALMEIDA 81.11104
Audlirtilial da Remita redvol do Rrnil NInrIcub SIAPE I .361.004
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3g!
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RI NAF NQ 0188(2016
Evento Valor Fonte
| Aplicação (30/11/2011) | 2.500000,00 Extrato fundo de investimento |
|---|---|
| Aplicação (23/12/2011) | 1000.000,00 Extrato fundo de investimento |
| Aplicação (6/08/2012) | 1.000.030,00 Extrato fundo de investimento |
| Aplicação (18/12/2012) | 2.000.003,00 Extrato fundo de investimento |
| Aplicação (31)12/2012) | 400.000,00 Extrato fundo de investimento Cisão do Fundo com a transferência de 1.466.468,79088 cotas para o FundoTower |
31/03/2016 Bridge II - CNP( 23.954.899/0001-87.
0 Fundo original permanece com o saldo de 5.037.434,36744 cotas
12.31 O Fundo TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO apresenta o saldo, em 30/06/2016 de R$ 6.937.794,91 e o Fundo Tower Bridge II Renda Fixa Fl IMA B 5, saldo de R$ 2.035.951,86, na mesma data. Para fins de apuração do ganho ou perda potencial, levou-se em consideração apenas os recursos que ficaram no fundo original (TOWER BRIDGE RENDA FIXA), desconsiderando-se o saldo do fundo de investimento TOWER BRIDGE II em função das razões abaixo. 12.32 O Relatório da Consultoria Mais Valia reproduziu parte da Ata da Assembleia Geral de Cotistas, de 02/03/2016, na qual se deliberou pela cisão do fundo, a partir da qual se observa que o fundo TOWER BRIDGE II foi constituído a partir de créditos que o fundo original tinha dificuldades para recebimento:
Em cumprimento ao disposto no artigo 55 da Instrução CVM ns' 409/2004, informamos que, na Assembleia Geral de Cotistas do TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5, inscrito no CNRI sob nz 12.845.801/0001-37 ("Fundo"), realizado em 02 de março de 2016, os cotistas aprovaram: (O por maioria dos votos dos presentes, os cotistas não se opuseram à adoção da estratégia de recuperação do fundo. Por maioria, aprovaram a cisão do Fundo na formo como sugerido pelo Administrado com os seguintes títulos e emissores para o Fundo Tower Bridge II, o "fundo ruim":
12.33 O Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis, de 6 de julho de 2015, registrou a seguinte opinião com ressalva:
DÊNISSON ALMEIDA PERLARA AudiinBFiscal da Receita Federal dn Brasil Matricula SIAPE 1.367.884
Inc 32 de 47 -
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Rase para opina° com ressalva Em 31 de março de 2015, o Pondo possui!, RS 84.393 milconesporidentesa2o,23%doseu patrimônio liquido investidos em cédulas de crédito imobiliàrio rcrédioos privados"), dos emissores Comada SP .Partitipações Lida.. Danos Cotapsaibia oteciria e Construtora Paulo Afonso Lida, descritas na Nota Explicativa tf 4. e que alo possuem colaça° de mando disponível, sendo valorizadas com base na melhor estimativa da Administradora. Essas operações de crédito privado, conforme descrito na Nota Explicativa e O, apimentaram situações de imidimpléneia efou encontranme em precesso de renegociação. Em função das situações apresentadas, alto foi possIvel obter colite-nela de auditoria suficiente e apropriada com relação à qualidade dos credites e de suas garantias, assim como não nos foi passiva determina se havia necessidade e qual seria o importo sobre o património liquido co resultado do Funde, de constituir provisSo adicional paia perdas no vaiar recuperável dos ativos naquela data. Opinião com ressalva Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito no pariminfo Base pana opinião com ressalva, as demonstrações ~abeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos
os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Mico Renda Fixa institucional
Fundo de Investimento 5 em 31 de março de 2015 co desempenho das suas operações para o exercido findo naquela dmi, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis aos fundos de investimento regulammtados pela Instrução tõ 409/04 da CVM.
ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL FIP CNP': 12.312.767/0001-35
12.34 O Fundo Ático Gestão Empresarial FIP foi constituído sob forma de condomínio fechado e iniciou suas operações em 3/04/2014, possuindo prazo determinado de 7 anos de duração, contado da 12 integralização de cotas. 12.35 Em 31/12/2015 o RPPS o fundo possuía 58,59% do PL investido na empresa Song Participações S.A., uma sociedade anônima com propósito especifico, com sede no Rio de Janeiro e tendo por objeto social participar de outras sociedades como sócia, acionista ou cotista, bem como em negócios e empreendimentos do setor de serviços. As ações estão avaliadas pelo custo da aquisição. Nessa mesma data 38,05% do PL do Fundo está aplicado em ações da empresa Seed AGE Participações S.A. sociedade anônima de propósito especifico, com sede no Rio de janeiro e objeto social de participar de outras sociedades como sócia, acionista ou cotista, bem como em negócio e empreendimentos do setor de serviços. As ações estão avaliadas pelo custo da aquisição. 12
Posi 'o em 31/12/2015. PL informado pelo Adm. R$ 02.195.394,75. Pl. calculado pela carteira, 15.195. 75. bela com 6 moi SON63 0,00 0,00 7.730.699,00
0,00 mos 5E6043
| :Oro Wedon Na !R Ri Rei | 0,00 | 0,00 | 463.335,90 |
|---|---|---|---|
| isperObdidade' | 0,00 | 0,00 | 1.022,1.3 |
| Valores a Receber | 0,00 | 0.00 | 0,00 |
'Valores a Pagar 0,00 20.661.13 -0,16 moroa.comdonheino.com.br
12.36 O RPPS aplicou em 17/07/2014 o valor de R$ 1.000.000,00, tendo como saldo em 30/06/2016 o valor de R$ 965.061,31, representando uma perda potencial, nessa data, de R$ 34.938,69. Não foram encontrados registros de que essa operação foi debatida e deliberada no âmbito do Comitê de Investimentos e a APR apresentada consta a assinatura apenas do Diretor Presidente.
12 Demonstrações contábeis de 01 de março a 31 de agosto de 2015.
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DENISSONALMMDA PEREIRA Auc1666-Fistal da Rec017 Federal do Brasil Matricula SIAPE I 367 864
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RIO SMALL CAPS FIA CNPJ: 13.072.136/0001-59
12.37 O Fundo Rio Small Caps Fundo de Investimento em Ações, iniciou suas atividades em 23/03/2011, sob forma de condomínio aberto com prazo indeterminado de duração, destinado a investidores qualificados. Fundo está sujeito a prazo de carência de 1460 dias contados das aplicações realizadas a partir de 18/06/2012 para fins de solicitação do resgate, com prazo adicional de conversão de cotas de 60 dias corridos da solicitação de resgate. 12.38 Em que pese a informação registrada em Ata do Comitê de Investimentos que o resgate estaria programado para o dia 23/08/2016, em consulta ao site da CVM não foram encontrados resgates ou redução do número de cotistas no período de junho a agosto de 2016 que indicassem se tratar de resgates do RPPS de Belford Roxo. Em documento assinado pelo Diretor de Contabilidade e enviado ao Diretor Presidente, em 06 de abril de 2016, consta o seguinte registro: este Fundo causou milhões de prejuízos ao Instituto, acredito que até o vencimento o prejuízo será maior.
| Data | valor-R$ | Fonte |
|---|---|---|
| Aplicação (21/06/2012) | 1.000.000,00 Extrato do fundo | de investimento |
| Aplicação (06/09/2012) | 1..000,00 Extrato do fundo | de investimento |
| Aplicação (14/09/2012) | 1.003.084,28 Extrato do fundo | de investimento |
| Aplicação (12/11/2012) | 3.000.000,00 Extrato do fundo | de investimento |
| Aplicação (13/11/2012) | 800.000,00 Extrato do fundo | de investimento |
| Aplicação (06/12/2012) | 3.693.990,66 Extrato do fundo | de investimento |
| lo'rn-atàrio das aplicaçb | .497.074, |
12.39 Tomando-se como referência a data de 30/06/2016, estima-se uma perda potencial, nessa data de R$ 3.791.053,13.
CREDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER I CNPJ: 09.613.232/0001-90
12.40 O Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado Portfólio Master I foi constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração e iniciou suas operações em 10/10/2008, destinando-se a investidores qualificados. 12.41 No período da Auditoria não ocorreram novas aplicações, contudo, importante registrar que: 12.41.1 Em 13/02/2014 foi divulgado fato relevante comunicando aos cotistas que em decorrência da provisão de perda lançada no dia 1 1 de fevereiro de 2014 na carteira do CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL, inscrito no cNRUMF sob n° 11.351.413/0001-37, no qual o Fundo mantém aplicada parcela expressivo de seus recursos, o patrimônio líquido do Fundo sofreu, no dia 12 de fevereiro de 2014, impacto negativo de 28%. Importante registrar que o RPPS também é detentor de cotas do Fundo FIDC Coral Multisetorial, o que pode aumentar a exposição do seu patrimônio a eventuais resultados negativos ocorridos nesse fundo. Esse fato, a exemplo de outros mencionados neste Relatório, evidenciam a necessidade do RPPS analisar, nas instâncias adequadas - conforme determinada
- 34 do 47
DÊNISSON ALMEIDA PEREIRA
Auditor-E suai da Receita Falcral do Brasil Matricula S1APE 1367.884
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a legislação federal e a legislação do RPPS - os ativos nos quais o RPPS alocam seus recursos, de modo a identificar previamente eventuais riscos adicionais e decidir, de modo fundamentado, a respeito das aplicações que pretende realizar. 12.41.2 Em 06/09/2016 foi divulgado novo fato relevante informando que em decorrência da revisão das provisões de perdas em ativos integrantes da carteira do FUNDO, foram realizadas provisões de perdas na carteira do FUNDO no valor atualizado de R$ 3.283.870,47 (...). Dessa forma o patrimônio liquido do FUNDO sofreu, em 02 de setembro de 2016, um impacto negativo de aproximadamente 47,46%. (grifo nosso) 12.42 Considerando a data base de 30/06/2016 o RPPS estima-se uma perda potencial da ordem de R$ 1.961.537,64, conforme tabela abaixo.
Evento valor- RS Fonte Aplicação (26/11/2038) 6.0130.000,00 Relatório de Investimentos de 23/10/2014 Recebimentos até 31/12/2013 (Resgate/Amotrização). 2.030442,12 Relatório de Investimentos de 23/10/2014 Resgates/Amorizações (01/01/2014 a 30/06/2016) 530.507,90 Extrato do fundo de investimento
LEME BRASPREV CREDITO PRIVADO CNPJ: 09.601.232/0001-70
12.43 O Leme Brasprev Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado foi constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração e iniciou suas operações em 07/10/2008, destinado a investidores qualificados. 12.44 O RPPS obteve ganhos nominais na aplicação da ordem de R$ 1,060 milhão, que expressa rentabilidade da ordem de 53%. Cumpre registrar, contudo que a inflação acumulada no período (IPCA) foi de 54,8%13, de modo que a aplicação obteve desvalorização em termos reais.
Evento Valor- R$ Fonte A - Aplicação (04/11/2008) 2.000.000,00 Relatório de Investimentos de 23/10/2014
Recebimentos até 31/12/2013 (Resgate/Amotrizaçã. 1.725.224,48 Relatório de Investimentos de 23/10/2014 Resgates/Amodzações (01/01/2014a 30/06/2016) 1.335.278,70 Extratos bancários
ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIOS CNPJ: 12.053.694/0001-04
12.45 Ático Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Imobiliários é um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios destinado à aplicação em Direitos Creditórios de natureza imobiliária, com prazo determinado de duração de 12 (doze) anos, contados da data da 12(primeira) integralização de Cotas. O Fundo é constituído sob a forma de condomínio fechado, de modo que suas Cotas somente serão resgatadas ao término do prazo de duração do Fundo ou em virtude de sua liquidação
13 fttp://fundos.economia.uol.com.br/uolkalculadora-indices-inflacao[Defaullaspx. Qualquer aferição de inflação nesse relatório foi obtida
nesse site.
"
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DÉNISSON ALMADA PEREIRA Auditor-Fiscal Éla Recei. Federal do Brasil Matricula St APE 1.367.854
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Relatório de Auditoria Direta Especifica no RPPS do Município de Belford Roxo - RI NAF NQ 0188/2016 antecipada, sendo admitida a amortização das Cotas, conforme disposto em seu regulamento. O público alvo são investidores qualificados. 12.46 A tabela abaixo indica as aplicações e recebimentos no fundo de investimento desde o início até 31/05/2016, representando um ganho potencial, nessa data, de R$ 3.102.271,99 (67,44%).
Evento Valor - R$ Fonte
| Aplicação (08/02/2011) | 1.100.000,00 Informação RPPS |
|---|---|
| Aplicação (21/03/2011) | 3.500.000,00 Informação RPPS |
| Resgates/Amorizações (2012 e 2013) | 1.215.320,44 Informação RPPS |
Resgates/Amorizações (01/01/2014a 30/06/2016) 1.709.562,30 Extratos fundo de investimento
ais
12.47 Cumpre registrar, contudo, algumas informações divulgadas pela CVM em relação ao referido Fundo. 12.48 Em 08/04/2015 foi divulgado fato relevante informando que em 01 de abril de 2015 a Fitch Rating rebaixou o rating nacional de longo prazo da classe única de Cotas do Ático Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Imobiliários para BB+sf(bra). Em 02 de setembro de 2015 foi divulgado outro fato relevante a respeito do mesmo assunto, informando que em 01 de setembro de 2015 a Fitch Rating retirou o rating nacional de longo prazo BBB+sf(bra) da classe única de Cotas do Fundo em análise. 12.49 Segundo o Relatório da Fitch Rating a Fitch retirou o rating da cota avaliada, uma vez que a Abengoa Concessoes Brasil Holding S.A. (Abengoa) locatária do imóvel que lustrei° a emissão, decidiu não participar mais do processo de rating. Assim, a agência não terá informações suficientes para manter a classificação. Desse modo a Fitch não fornecerá mais ratings, nem fará a cobertura analítica deste emissor. 12.50 A informação mais recente, prestada à CVM em 27/07/2016, pela administradora é de que o fundo está enquadrado aos critérios de dispensa de classificação de risco conforme estabelecidos no Artigo 23-A da Instrução CVM ng 356. 12.51 Segundo o demonstrativo do 1° trimestre de 2016 foi registrada PDI314 de R$ -3.240.156,48, equivalente a -4,64% do PL, e no 2° trimestre de 2016, registrada PDD de R$ -6.480.312,96, equivalente a - 9,37% do PI do Fundo.
PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RF LONGO PRAZO CRÉDITO PRIVADO CNPJ: 09.613.226/0001-32
12.52 O Piatã Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado foi constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado e iniciou suas operações em 19/11/2008, sendo destinado exclusivamente a investidores qualificados. A assembleia geral de cotistas deliberou pela manutenção do fechamento do fundo para resgates até novembro de 2015. 12.53 O fundo possui prazo cotização fixado em 1080 dias após a solicitação do resgate. Caso a solicitação de resgate não obedeça a esse prazo será cobrado 20% sobre o valor resgatado.
14 Segundo hitn://wv.anfide.com.briselo-anfideiglossario.aspx: O PDD - Provisão para Pagadores Duvidosos indica o percentual proposto
pelo fUndo parafazegfrente a possíveis inadimplências do sacado. O PDD funciona como uma provisiiplinanceira. um cokhdopara amortecer possíveis perdas.
t
bui 36 de 47 -
DENISSON ALMEIDA PEREIRA Audi. -Fiscal da Reccto Federal do Brasil Matricula SIAPE I 387 814
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12.54 A última informação disponível no site da CVM sobre a carteira de investimentos apresenta a seguinte composição:
Composição por dasse de ativo
- (51.51%) Valores a receber
- (9,72,g Oebinture simples
- (5,1130 Cotas de Fundos
- (3,46%) Títulos Públicos 5.00,03%) Disponibilidades 6.U0.16%) Valores a pagar
Po-PS° em 31/05/2016. PI. Inionnado pelo Acfrnt RS 213.649.831,09.PL calculado pai. cartel,., 213 649 857 09 (tabela 00rfl 9 registros)
| Valores a Receber | Valo..,. receber | 0,00 | 0.00 | 220.251.164.85 | 103.09 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Salada Fe R RIAM Ca MI02010 07031017 | Cotas de Fundos Titulo, Públicos | 0.00 0.00 | 0.00 | 18.284.107.27 12.369.095.05 | 07.907a98/000Io: | 8,56 5,91) |
| 1175 snin, | Debánture Debinture simples | 0,00 0.00 | 0.00 0,00 | 10.363.841,72 9.867.857.23 | 4,03 . 4.62 . | |
| 5121111 .500411 | Debinture simples Debênture ;Imoles | 0.00 0.00 | 0.00 0.00 | 4.713.313,16 | 4.62 2,21 | |
| Disponlbilidack Valores. Pagar | Disponibilidades Valores. Pegai" | 0.00 | 0,00 0.00 | 113.587.50 72.199.805.34 | 0,03 13.79 |
12.55 O RPPS aplicou R$ 2.000.000,00 em 28/02/2011, recebeu a título de amortização no período de 2011 a 30/06/2016 o valor de R$ 194.976,13, e apresenta como saldo, na mesma data, o valor de R$ 2.582.384,39. Estima-se que o RPPS obteve um ganho potencial R$ 777.360,52 (38,87%), considerando a data de 30/06/2016. A inflação apurada no período (03/2011 a 06/2016) foi de 44,44%.
Evento Valor - R$ Fonte A- Aplicação (28/02/2011) 2.000.000,00 Relatório de Investimentos de 23/10/2014 8-Recebimentos até 31/12/2013 (Resgate/Amotrização) 43.306,77 Relatório de Investimentos de 23/10/2014 C - Resgates/Amorizações (01/01/2014a 30/06/2016) 151.669,36 Extratos bancários D- Saldo em 30/06/2016 2.582.384,39 Extratos bancários
CORAL FIDC MULTISETORIAL CNPJ: 11.351.413/0001-37
12.56 O Coral Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial iniciou suas atividades em 26/02/2010 e foi constituído sob a forma de condomínio fechado, com prazo de duração de 72 meses, sendo destinado exclusivamente a investidores qualificados. O Fundo encontra-se em 'liquidação ordinária' na CVM, conforme Assembleia Geral de Cotistas realizada em 30 de janeiro de 2014, que deliberou pela liquidação antecipada, até que os processos judiciais envolvendo o Fundo se encerrem.
12.57 Segundo o Informe Mensal 08/2016 o Fundo possui, nesse mês, patrimônio líquido de R$ 4.865.919,43. A carteira do Fundo não está disponível para consulta no site da CVM. Segundo o Relatório da Consultoria de Investimentos Mais Valia:
- Pfrolno 37 de 47 -
DÉNISSON ALMEIDA PERF.111/, nuditre3rial da Recrio Federal do Brasil Muita, SIAPE1.367.114
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RJ I NAF NQ 0188/2016
Este Fundo encontra-se fechado para resgates porque sua carteira é basicamente composta por ativos de emissão das empresas do Grupo Coral (Grupo Goiás que tem empresas prestadoras de serviços de segurança, limpeza e alimentação para órgãos públicos) que se encontram em recuperação judicial. Há necessidade de acompanhamento deste processo de recuperação judicial, pois somente após sua conclusão ou a divulgação de um plano de pagamento dos ativos emitidos é que poderemos ter alguma indicação se haverá o ressarcimento de alguma parcela dos recursos inicialmente aplicados. 12.58 De 2014 a 08/09/2016 foram emitidos os seguintes fatos relevantes:
13/02/2014: em razão do não pagamento das últimas três parcelas previstas no acordo judicial firmado entre as empresas do Grupo Coral e o Fundo, no âmbito do processo de recuperação judicial das referidas empresas, e a consequente alteração da expectativa de recebimento do referido crédito, foi realizado um aumento na provisão para devedores duvidosos nos ativos de crédito presentes na carteira do Fundo, o que resultou em um impacto negativo de 49% (quarenta e nove por cento) sobre o seu patrimônio liquido no dia 11 de fevereiro de 2014. 05/07/2016: comunicar que o Deutsche Bank S.A- Banco Alemão ("Deutsche Bank") renunciou a prestação dos serviços de custódia, controladoria e escrituração do Fundo. 19/07/2016: a partir do fechamento do dia 12 de agosto de 2016, o serviço de custódia do Fundo passará a ser prestado pelo BNY Mellon Banco S.A, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 42.272.526/10001-70. 08/09/2016: em virtude do procedimento falimentar das empresas do Grupo Coral, as provisões para perdas na carteira do Fundo foram atualizadas para R$3.233.094,24 (três milhões, duzentos e trinta e três mil, noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Desta formo, o patrimônio liquido do Fundo sofreu, em 01 de setembro de 2016, um impacto negativo de 66,44% (sessenta e seis virgula quarenta e quatro por cento).
12.59 O RPM iniciou as aplicações em 26/02/2010, no valor de R$ 2.500.000,00, conforme tabela abaixo. Estima-se, com base em 30/06/2016, uma perda potencial de R$ 1.584.525,30.
Evento Vaiar- R$ Fonte Aplicação (26/02/2010) 2.500.000,00 Informação RPM Recebimentos até 31/12/2013 541.183,67 Informação RPPS Recebimentos (01/01/2014 a 30/06/2016) 10.847,58 Informação RPPS
Igar4fRiA
FIP TURISMO BRASIL CNPI: 12.360.621/0001-65
12.60 O Fundo de Investimento em Participações Turismo Brasil foi constituído sob a forma de condomínio fechado e iniciou suas operações em 29/11/2010, com prazo de duração de 15 anos, contados a partir da primeira integralização de cotas, podendo ser prorrogado. O Fundo possui um período de investimento que se estenderá por 10 anos, sendo destinado a investidores qualificados.
itgitaatt-
. —
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UIiNISSON ALMEIDAPEREIRA Auditor-Fitai1 da Receita Federal do Braail MaCieula SIAPE 1367.884
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Relatório de Auditoria Direta Especifica no RPPS do Município de Belford Roxo - RJ I NAF NQ 0188/2016
12.61 Na documentação enviada pelo RPPS há o registro, em 02/06/2014, de que foi apresentada proposta de compra de nossas cotas do Fundo FIP Turismo Brasil, com a seguinte oferta: antecipação dos fluxos dos próximos 15 anos trazidos a valor presente, cabendo ao novo comprador todas as despesos de saída, inclusive todo e qualquer passivo da empresa, já que como sócios, o Fundo possui responsabilidade solidária como acionistas do ativo. Em que pese esse registro, os extratos apresentados evidenciam que o RPPS ainda é o titular das cotas, sendo, em 30/06/2016, detentor de 100% das cotas do Fundo de Investimento (3.000.000,0000 cotas).
| CNN: | ) | |
|---|---|---|
| Nona: | FUNDO DE inveseneEvro EM PARTICIPAOES TURISMO BRASIL | ! |
| 4dmintstrador: | ENY MELLON SERVICOS RNANCEIROS 01W SÃ. CNP): 02201.50110001.61 | 1 |
| Diretor: | CARLOS AUGUSTO SALAMONDE | i |
Perlado de competencla: ~42016 até junf2016 • 1 Exibir] Património liquido: (em RS) .0E9.00469 Neirdero de Cothstat
| Quantidade de cotas: | 000000.000000000000 |
|---|---|
| valor Patdrrtonlal da Cota: | .69633490.3000 |
| Demonstrativo TrIMIrMI: | Dique para atualizar |
| Composklo de carteira | Dique parra visveltrar |
12.62 A carteira do Fundo é composta por ações da empresa Mais Linhas Aereas S.A. - CNN
12.344.009/0001-07. Segundo as demonstrações contábeis de 01/03/2014 a 31/08/2014 a empresa é uma
sociedade por ações com sede em Salvador- Bahia e base operacional no Rio de Janeiro (...) As ações estão registradas no Fundo pelo custo de aquisição. Consequentemente, existe uma incerteza de que, quando do efetiva realização desse investimento, o valor de realização poderá vir a ser diferente daquele registrado. Segundo as demonstrações contáveis do período de 1/03/2015 a 31/08/2015 em 28 de fevereiro de 2015, o Fundo [possuía] 408.163 ações preferenciais pelo montante total de R$ 2.200 (..)que representam 4,43% do capital da Companhia. 12.63 O RPPS, por e-mail, informou que em decorrência de dificuldades do administrador de obter informações contábeis, financeiras e operacionais da empresa investida (MAIS LINHAS AEREAS S.A.), em 06/09/2016, precificou as ações da companhia investida em zero, ou seja, prejuízo total. Importante registrar que esse fato poderá impactar não somente as aplicações do RPPS no Fundo FIP Turismo, mas também as aplicações no Fundo Totem Fl RF II.
- P6alm 39 de 47 -
DENISSON ALMEIDA PEREIRA Audivaltel da Rettiu Vedaal da afaça ~kat SIAPE 1.367964
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RI I NAF N° 0188/2016
seg 26109/2016 1559 LEONEL ;AMARGO deonelcarnargo.contabil@gmail.corn> Re-. Recebimentos Fundo CORAI FIDC MULTISETORIAL Para Denisson Almeida Pereira - 54P5 Cc glcrepatdi@ig.corrstir
O FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL, não houve resgate neste Funtlo somente amortização de cotas, ressaho ainda, que o Administrador BNY MELLON Seiviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valonas Mobiliários SIA, em virtude da recorrente dificuldade em obter informaçães contábeis, financeiras e operacionais da MAIS | | LINHA AÉREAS SIA (Companhia Investida do Fundo), em 06/09/2016 precifirou as ações da Companhia Investida constantes na carteira do Fundo à valor igual a ZERO, ou seja, prejuízo totaL
4
12.64 Estima-se uma perda potencial, em 30/06/2016, de R$ 160.995,30. Contudo, em decorrência, do item anterior, é possível estimar uma perda potencial da ordem de R$ 2.250.000,00.
Evento Valor (R$) Fonte
| Aplicação (29/11/2010) | 250.000,00 Extrato fundo de investimento |
|---|---|
| Aplicação (29/08/2011) | 2.500.000,00 Extrato fundo de investimento |
| Recebimentos (18/11/2011) | 500.000,00 Informação RPPS |
TOTEM FI RF II CNP): 13.651.947/0001-04
12.65 O Totem Fundo de Investimento Renda Fixa II foi constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo de duração indeterminado e iniciou suas operações em 05/11/2011, destinando-se a investidores qualificados. O resgate será pago no 22 dia útil subsequente à data de conversão das cotas, que ocorre: i) sem cobrança de taxa de saída, no 18252 dia corrido subsequente ao da solicitação do resgate; ou ii) no 632 dia corrido subsequente ao da solicitação, sendo descontada taxa de saída à razão de 30% sobre o valor resgatado. 12.66 O RPPS aplicou cerca de R$ 10,4 milhões no período de 11/2010 a 04/2012 e apresenta saldo em 30/06/2016 de R$ 14,6 milhões, não tendo sido identificados resgates no período. 12.67 Com base na data de 30/06/2016, estima-se um ganho potencial da ordem de R$ 4.250.806,52 (40,92% em relação ao montante aplicado). A inflação d IPCA apurada no período de 11/2010 a 06/2016 foi de 47,73% e no período de 04/2012 a 06/2016 foi de 36,17%.
Evento Valor - R$ Fonte
| Aplicação {29/11/2010) | 8.135.000,00 Extrato fundo de investimento |
|---|---|
| 'Aplicação (13/04/2012) | 2.252.497,86 Extrato fundo de investimento |
| Saldo em 30/06/2016 | 14.638.304,38 |
12.68 Segue abaixo a composição da carteira do Fundo em 30/06/2016:
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DÉNISSON ALMEIDA PEREIRA Auditer-Fiscel da Receita Federal dr, Brasil Matricula SIAPE 1.367.8R4
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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RI I NAF NQ 0188/2016
Posir,3 30/060016 PL infomi do pelo Ad R$ 26.462.568.88. PL calculado pela carteira: 29.371.151.38. (tabela Dam 23 registros)
| NUS 15332304 1505045 | lltulos Públicos | 3.392.118.60 | 402.427.60 8.089.4 81 |
|---|---|---|---|
| 31710_10117910 15013201: | Silvio. Públicos | 588.910.33 | 0.00 6.494.319.79 1. |
. Titula" de Crédito Meado e 0.00 D OO 3.859.304.34 14.10
Tateei Trademes R bom Crid PM; Cotas de Fundos • 0.00 0.00 2.402.725.21 11.403.926/0001-44 9,08 CO3VT/14/05/290515/293520/17344009030107 Outras 401 0.00 0.03 1.017.1364.06 , 6.87 CCEPRIMA156290515/030.52-0/72;4-4009000107 --"ObilgapSes por compra a termo. pagar l , 0.00 ".", li00 1.454.291.25 --- 5.50
| 1C313_140/2016_1505203.7 | T1tulos Públicos | ^ 0.00 | 073.654.70 | 52a050.29 | 3.20 |
|---|---|---|---|---|---|
| 203 lAttn At. 9 Fttlie1131128 | Catas de Fordes | 0.00 | 0,00 | 405.625,03 00.986.975/0001.42 | 1,04 |
ear kkerfranramovx - Cotas de Fure( ' az . 0.00 455.644.27 03.906.95W003101 1.84
130 Mellan An F1110 Rid Dl LP ' Cotas de Fundos 0.00 485.639,47 07.161.378/0001-16 1.134 ec, hitt Ari Fl Po FIM 0119 V Cotas da Fundos 0.00 . 455.623.84 08.986.966d0001-51 1.04 Ore Melte Ao Fl Rf 13/44 DL? V, • Cotas de Fundos 0.00 000 483.623,63 08.986.96410031.62 1,84 Gry Delco An, Cl 131 Rei DL? Vi Cotas de Fundo, . . T. 0.00 0.00 405.625,27 00.906.959/0001.50 mos 80 1.10se Mn Fl 311 Rei Cli Lima cotas de Fundes • ' 0.00 ; .' 0.03 455.624,22 08.98t962/0031-73 1,84 Onylt.tnArr 21311 MEI LP lb '. 0.00 000 403.624.64 08.966.970/00131-10 1.84
- . .
likui Mtlan Ais R 47 Rel DL? Ia Cotas de Fundos 0.00 483.624 64 08.986.956/0001.16 1.84 Oty Vate AR R R! RN DE?. Lutas de Fundos 1 0,00 0.00 405.624,81 013.956.960/0001-40 1,84 NOS I I _171112055 lltides Publicas 0.00 11.664.01 283.290.48 1.0 Disponibilidade • ' 0,00 4.1E17.09 0.02 Valem a Receber Valores • receber . , 0.00 ' 1.038,95 000 CCBVT/0180121212/121250/096755.791300167 Outras aplicasSes • .....77.... , 7. , 0.00 000 .7.0,00 0,00 Vaiaras , Pagar , ' Valem • Pagar
12.69 Em 01/02/2016 foi divulgado fato relevante informando que em razão de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, este se encontro fechado para resgates, e consequentemente para aplicações, o partir desta data, inclusive, e seus cotistas serão imediatamente convocados o se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, afim de deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: (i) substituição do Administrador, do Gestor ou de ambos; (ii) reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgates; (iii) pagamento de resgates em títulos ou valores mobiliários; (iv) cisão do FUNDO; e (v) liquidação do FUNDO. 12.70 Segundo a ata da Assembleia Geral de Cotistas de 16/02/2016 foi identificado a incompatibilidade dos pedidos de resgates agendados e da liquidez existente na carteira do FUNDO (...) tendo sido aprovada, por unanimidade dos presentes, a manutenção do fechamento do FUNDO para resgates e aplicações. A referida ata ainda menciona problemas no inadimplemento do emissor de um determinado ativo integrante da carteira do FUNDO (MAIS LINHAS AEREAS).15 Esse ativo representava 12,37% do PL do Fundo Totem Fl RF II em 30/06/2016. 12.71 Além disso, note-se que 9,08% do PI do Fundo Totem Fl RF II está investido no Fundo Totem Tiradentes El Multimercado cuja carteira, em 30/06/2016, também possuía ativos da empresa MAIS LINHAS AEREAS (16,09% do PL do Fundo). Essa composição de ativos, aliada aos investimentos do RPPS nos Fundo FIP Turismo Brasil e Monte Carlo Institucional (6,19% do PL investido no Fundo Totem Fl RF II), aumenta a exposição do risco do RPPS aos resultados da empresa Mais Linhas Aéreas S.A.
IS Trechos extraídos da página 11 do Relatório da Consultoria de Investimentos Mais Valia,
I
- Página 41 do 41'
DÉNisSON ALMEIDA PEREIRA Audiior-Fhcal da Receita Federal de Brun Maniata SIAM I.367.M4
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Específica no RI5P5 do Município de Belford Roxo - R1 I NAF N° 018812016
ÁTICO FLORESTAL FIP CNP': 12.312.767/0001-35
12.72 O Fundo Afico Florestal FIP foi constituído sob a forma de condomínio fechado e iniciou suas operações em 21/03/2012, com prazo determinado de 6 anos, contados da data da 12 integralização de cotas, podendo ser prorrogado, destinado a investidores qualificados. 12.73 Segundo as Demonstrações contábeis do período de 1 de março a 31 de agosto de 2015, em 31/08/2015 o Fundo possuía 165.286.487 ações ordinárias da empresa Tree Florestal Empreendimentos e Participações S.A. que representavam 99,99% do capital da companhia. As ações são avaliadas pelo valor econômico determinado por empresa independente especializada, de acordo com as disposições do Regulamento do Fundo, exceto no período de distribuição de cotas. Tendo em vista as premissas e estimativas utilizadas e inerentes a qualquer laudo de avaliação a valor econômico, existe uma incerteza de que quando da efetiva realização desse investimento, o valor de realização poderá vir a ser diferente daquele registrado. 12.74 Segundo as mesmas Demonstrações Contáveis a Tree Florestal Empreendimentos e Participações S.A. ("Companhia" ou 'Tree Florestal") é uma sociedade por ações, possui sua sede social da cidade e Estado do Rio de Janeiro e tem por objeto social participar de outras sociedades como sócia, acionista ou cotista, bem como em negócios e empreendimentos do setor florestal, no Brasil e/ou exterior. 12.75 O Parecer dos auditores independentes a respeito das demonstrações contábeis em 28/02/2015 e 2014 foi emitido com ressalvas, conforme abaixo:
Bet para °Meigo com ressalva
Conforme descrito nas Notas Explicativos nes 4 e 15 às demonstrações contábeis, e previsto no Regulamento do Fundo, os investimentos do Fundo em ações do Tree Florestal Empreendimentos e Participações S.A. devem ser contabilizados a valor econômico, apurado por empresa independente especializada, exceto nos periodos de distribuição de cotas, os quais ocorreram de 20 de março de 2012 a 14 de novernhro de 2013 e de 2 de junho de 2014 a2) de fevereiro de 2015. Em 28 de fevereiro de 2014, as ações estavam registradas ao custo de aquisição, cm 16 de maio de 2014 foram atualizadas pelo valor econômico com base no laudo de avaliaçslo elaborado em março de 2014 no montante de R$ 181.194 mil, gerando uma valorização de R$ 14,854 mil e, em 14 de agosto de 2015, subsequente à data destas demonstrações contábeis foram atualizadas pelo valor econômico com base no laudo de avaliação elaborado em julho de 2015 no montante de 1(5 175.293 mil, gerando uma des-valortração de R$ 5.901 mil. Em nossa opinião essas .atual trações deveriam ter sido refletidas nas posições do Fundo em 28 de fevereiro de 2014 e 2015, respectivamente, Consequentemente, o património liquido do Fundo em 28 de fevereiro de 2015 esta superavaliado em P35901 mil, o resultado referente ao exercício findo naquela data está superavaliado em R$ 20.755 mil e o património liquido do Fundo em 28 de fevereiro de 2014 e o resultado referente ao exercício findo naquela data estão subavaliados em R$ 14.854 mil.
12.76 O resumo das aplicações do RPPS e o saldo em 30/06/2016, encontra-se abaixo. Estima-se urna perda potencial de R$ 40.966,53 em 30/06/2016.
Evento Valor - R$ Fonte Aplicação (14/08/2012) 1.000.000,00 Extrato fundo de investimento
| Aplicação (6/12/2012) | 1.000.000,00 Extrato fundo de investimento |
|---|---|
| Aplicação (17/7/2014) | 1.000.000,00 Extrato fundo de investimento |
| Saldo em 30/06/2016 | 2.959.033,47 Extrato fundo de investimento |
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DÊNISSON ALMEIDA PEREIRA Auditor-Mi:cal da Receita Federal do Brasil Matricula SMPIC 1367.884
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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - R1 I NAF NQ 0188/2016 12.77 Em relação à aplicação ocorrida no período da Auditoria (17/07/2014 - R$ 1.000.000,00) não foram encontrados registros de que tal aplicação foi previamente discutida e deliberada no âmbito do Comitê de Investimentos e a APR apresentada foi assinada apenas pelo Diretor Presidente.
FIDC MULTISETORIAL BVA MASTER II- SENIOR CNPJ: 11.989.256/0001-90
12.78 O FIDC MULTISETORIAL BVA MASTER III iniciou suas atividades em 28/02/2011, sob a forma de condomínio fechado e com prazo máximo de duração de 70 meses, sendo destinado exclusivamente a investidores qualificados. 12.79 Segundo as notas explicativas às demonstrações contábeis do fundo, seu objetivo proporcionar aos seus cotistas a valorização de suas cotas por meio da aplicação de seu patrimônio líquido na aquisição, preponderantemente de Direitos Creditários. Os direitos de crédito existentes na carteira do Fundo são decorrentes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco BVA S.A. a seus clientes, representados por Cédulas de Crédito Bancário (CCB). 12.80 Abaixo, o histórico de alguns fatos relacionados ao Fundo de Investimentos, extraídos do site da CVM: 15/10/2012: fato relevante divulgado no qual informa que em 05.10.2012, ocorreu a elevação da inadimplência da Carteira do Fundo para índice superior a 6% (...) caracterizando evento de avaliação. 19/12/2012: o Banco Central do Brasil decreta a intervenção no Banco BVA S.A., cedente dos direitos creditórios integrantes da carteira do Fundo e agente de cobrança do Fundo, tendo fundamentado sua decisão no comprometimento da situação econômico-financeira da instituição e a existência de graves violações às normas legais e estatutárias que disciplinam sua atividade. 18/01/2013: fato relevante no qual informa que o valor da provisão relacionada aos Direitos Creditó rios Inadimplidos, calculada nos termos previstos no Regulamento do Fundo, ultrapassou o valor das Quotas Subordinadas, e passou a impactar o valor das Quotas Seniores e que dada a situação de intervenção em que se encontra o Banco BVA S.A. há a possibilidade de recursos recebidos por tal instituição não terem sido repassados ao Fundo, de forma que referida provisão poderá ser revertida quando tais recursos forem efetivamente recebidos. 19/06/2013: o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial do Banco BVA S.A. (Ato do Presidente n° 1.251/2013), fazendo referência ao comprometimento da situação econômico-financeira da entidade e a grave violação das normas que disciplinam sua atividade, atestando a existência de passivo a descoberto e a inviabilidade de normalização dos negócios da empresa. 14/07/2016: fato relevante no qual a administradora do fundo informa que: Em comunicado divulgado ao mercado em 11 de julho de 2016, a McGraw lnteramericana do Brasil Ltda. (Standard&Poors) ("Agência de Classificação de Risco"), agência classificadora de risco do Fundo, rebaixou o rating atribuído às cotas seniores do Fundo de "brCCC(sf)" para "brCC (sf"). De acordo com referido comunicado, o rebaixamento expressa a visão da Agência de Classificação de Risco de que as cotas seniores
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13LNISSON ALMEIDA PEREIRA Auditor-Fiscal da Recriai Federal de Brasil Maeicula S1APE 1367.884
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Relatório de Auditoria Direta Específica no RPP5 do Município de Belford Roxo - RI I NAF NQ 018812016
do Fundo estão altamente vulneráveis ao não pagamento em razão de o Fundo possuir um saldo de ativos (investimentos temporários e direitos creditórios a vencer) significativamente menor do que patrimônio líquido (PL) de referência. O PL de referência é o valor devido aos investidores, calculado pela Agência de Classificação de Risco, considerando-se a rentabilidade-alvo estabelecido para as cotas e o montante de principal já amortizado. 12.81 Conforme tabela abaixo, estima-se uma perda potencial de R$ 105.633,23.
Evento Valor - R$ Fonte
| Aplicação (16)07/2010) | 2300.030,00 informação RPIDS |
|---|---|
| Recebimentos até 31/12/2013 | 1894.983,45 Informação RP195 |
| Aplicação (17/7/2014) | 281753,07 Informação FIPPS |
AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO CNP): 13.555.918/0001-49
12.82 O Áquilla Fundo de Investimento Imobiliário iniciou as atividades em 23/09/2011, sob a forma de condomínio fechado, com prazo de duração indeterminado, destinando-se a investidores qualificados. Não há resgate de cotas e as cotas poderão ser amortizadas, a critério da gestora, proporcionalmente ao montante que o valor de cada cota representa relativamente ao PL, sempre que houver desinvestimentos ou qualquer pagamento relativo aos ativos integrantes do patrimônio do Fundo. No período de 2012 a 2016 não houve amortização de cotas. 12.83 Conforme salienta as notas explicativas às demonstrações contábeis: a inexistência da possibilidade de resgate pode influenciar na liquidez das cotas no momento de sua eventual negociação no mercado secundário. Sendo assim, os fundos de investimento imobiliário encontram pouca liquidez no mercado brasileiro, podendo os titulares de cotas de fundos de investimento imobiliário ter dificuldade em realizar a negociação de suas cotas no mercado secundário, inclusive correndo o risco de permanecer indefinidamente com as cotas adquiridas, mesmo sendo estas registradas para negociação no mercado de bolsa ou de balcão organizado. 12.84 O RPPS aplicou R$ 1.000.000,00 em 14/12/2012 e, em 30/06/2016, apresentava como saldo R$ 1.297.479,64, implicando ganho potencial, nessa data, de R$ 297.479,64 (29,74%). A inflação acumulada no período (12/2012 a 06/2016) foi de 31,26%. 12.85 Segundo as notas explicativas às demonstrações contábeis, em 31/12/2015 o Fundo possuía R$ 51.394 investido no Fundo Firenze Fundo de Investimento Imobiliário e 84.140 no Fundo Áquilla Renda Fundo de Investimento Imobiliário, totalizando R$ 135.534, equivalente a 76,11% do PI do Fundo Áquila Fundo de Investimento Imobiliário. Além disso possuía 22.200 investidos na empresa Queimados Negócios Imobiliários S.A. e R$ 11.350 na empresa Queimados Negócios Imobiliários III S.A., cujo somatório totaliza 18,84% do PL do Fundo Áquilla Fundo de Investimento Imobiliário.
Queimados Negócios Imobiliárias 5.A. - ,4 Companhia tem por objetivo o desenvolvimento de projetos imobiliários residenciais, comerciais e industriais, podendo para tanto adquirir, alienar, incorporar, alugar, construir e administrar bens imóveis em todo o território nacional. A empresa possui um terreno de 124.902 rri 2 constituído pelas Áreas I e li do Jardim Marajoara, Plano G, situada na Rodovia Presidente Dutra, pista Rio/SP, junto e com frente paro o trevo de acesso a Engenheiro Pedreira, com frente também para a Avenida Guandu, denominação local da Rodovia Estadual RJ-093 e para a faixa de proteção do Rio Guandu no bairro Jardim
ótkino 44 de 47- - DÉNISSON ALMEIDA PISISEEtA
Auditor.Fiscal da Rellead Federal do Brami Matricula SIAPE 1.367.854
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - RI I NAF N 0188/2016
Morajoaro, Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro. É um saneamento industrial para desenvolvimento de operação de logística ou BTS (Built to Suit)com empresas interessadas em se instalar na região. Queimados Negócios Imobiliários III 5.4. - Sociedade com propósito especifico no desenvolvimento de projetos imobiliários residenciais, comerciais e industriais, podendo para tanto adquirir, alienar, incorporar, alugar, construir e administrar bens imóveis em todo o território nacional. A empresa possui um terreno com 113.207 rnT denominada Sítio Belo Visto, situada na Rodovia Presidente Dutra, entre os km 189 e 190, pista Rio/SP, junto e antes do ng 26.770 (Projetec Fábrica de Estruturas Metálicas), com frente também para o Estrada da Onça, no bairro Boa Vista, Município de Queimados. Estado do Rio de Janeiro. É um zoneomento industrial para desenvolvimento futuro de operação de logistica ou BIS (Built to Suit) com empresas interessadas em se instalar no região.
13. DOCUMENTOS ANEXADOS
13.1 Foram anexadas cópias dos documentos abaixo mencionados:
Ofício n2 106/GP/PREVIDE/2016, de 15 de agosto de 2016(424826269/2010) Legislação do RPPS Atas das reuniões do Comitê de Investimentos APR Relação dos Responsáveis enviada pelo RPPS Informação da Auditoria Específica - Investimentos, de 02/03/2012 Relatório de Auditoria Específica - Investimentos, de 23/10/2014 Atestados de Credenciamento (sem assinatura do RPPS) Decreto de constituição do Comitê de Investimentos Atos de nomeação e exoneração para o Conselho de Administração Informe sobre a forma de cumprimento das exigências do inciso VIII do art. 32 da PT 519/2011 I. Declaração quanto a compatibilidade de recursos para os fundos com prazo de carência
Análise da Carteira do PREVIDE 2013 elaborado pela empresa Union Consultoria Relatório da empresa Mais Valia Consultoria Investimentos Políticas de Investimento 2015 e 2016 Contrato com a empresa Union Consultoria e Corretora de Seguros LTDA Atestados de certificação em investimentos Extratos de Fundos de Investimentos (Volume II) Termo de Solicitação de Documentos - TSD
s.
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D.RNISSONALMEIDA PEREIRA Auddoi-nacal da ReCain Federai da Brami Matricula SIAPE '.387.884
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - Ri I NAF N2 0188/2015
ENCAMINHAMENTO
14.1 A presente auditoria teve por finalidade subsidiar as ações de acompanhamento e supervisão dos investimentos de recursos dos RPPS, considerando o atendimento às condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência previstas no art. 12 da Resolução do CMN n" 3.922, de 2010. 14.2 O presente Relatório de Auditoria será encaminhado para o representante legal do ente federativo e da unidade gestora, permanecendo também disponível aos demais órgãos de fiscalização e controle, dentro das respectivas esferas de atuação.
CONCLUSÃO
| 15.1 | Nenhuma das informações constantes nesse relatório, ou seus ANEXOS, deve ser tida como |
|---|---|
| sugestão | ou induzimento, por parte do Ministério da Previdência Social ou do Auditor que o subscreve, |
| para | aplicação ou resgate em nenhum fundo de investimento. |
| 15.2 | Diante dos elementos verificados no procedimento de auditoria direta específica de investimentos, |
| concluímos | que o Município de Belford Roxo - RJ não se apresenta apto a receber o Certificado de |
| Regularidade | Previdenciária - CRP pois não cumpre os critérios e exigências estabelecidos na legislação |
| federal | que disciplina a constituição, organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência |
| Social - | RPPS, conforme a seguir especificado: |
| A - | Irregularidades constatadas pela auditoria Direta, incluídas na Notificação de Auditoria-Fiscal - NAF e |
| que serão | analisadas e julgadas no Processo Administrativo Previdenciário - PAP, na forma da Portaria MPS |
| n2 | 530/2014: |
IRREGULARIDADE ITEM
2.3, 2.8, 3.3, 4.5, Aplicações Financeiras de acordo com Resolução do CMN - Decisão Administrativa
5.3, 7.2 e 8.3 Demonstrativo da Política de Investimentos- DPIN 2.5 Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Consistência
11.2, 11.5 das Informações
| 6.2 | A verificação restringiu-se aos períodos, documentos e informações mencionados neste Relatório |
|---|---|
| de | Auditoria Específica de Investimentos e foram aplicadas técnicas de amostragem na realização da |
| auditoria. | Portanto, não foi examinada a totalidade dos atos envolvendo o RPPS. |
| 6.3 | Caso o ente federativo deseje oferecer impugnação à NAF n2 0188/2016//CGACl/DRPSP/SPPS/MF, |
| da qual | este Relatório de Auditoria Específica de Investimentos é parte integrante, deverá encaminhá-la, |
| no prazo | de 30 (trinta) dias, à Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos - |
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DÊNISSON ALMLIDA PIIREIRA Aucliior-Fiscal da Receita Fedcral do BrasiÉ Matricula SIAPE 1.367.RAI
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Relatório de Auditoria Direta Específica no RPPS do Município de Belford Roxo - f21 1 NAF Nt? 0188/2016
CGACI do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP (Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 450- Brasília (DF) - CEP 70059-900), subscrita pelo Prefeito Municipal ou por outro representante legal do Município, acompanhada do ato que comprove a outorga de poderes a esse representante.
Brasília - DF, 28 de setembro de 2016.
DÊNISSON ALMEIDA PEREIRA
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Matrícula 1.367.884
AUDITORIA DOS RPPS - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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DENISSON ALMEIDA PLRETRA Auditor-Fiscal da Receim Falcral do 807411 Matricula STAPE 1.367.884
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2oc Tend
Oficio no. 218 / GP / PREVIDE / 2017
PARA: Rodrigo Pinto Fernandes de Azevedo Escrivão de Polícia Federal - 28 Classe
Pelo presente tenho a honra de dirigir-me a V.Sa, visando atender o OFÍCIO no 2731/2017 - IPL 0309/2017-4 DPF/NIG/RJ - DELEFIN, no sentido de informar os nomes dos dirigentes, em especial, os Diretores - Executivos e os Diretores de Investimentos, além dos nomes dos integrantes dos Conselho de Administração - CONAD e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, exercícios de 2008 até os dias atuais.
DIRETOR PRESIDENTE
Pedro Paulo da Silveira Bernardo Dias Meirelles Gaspar Lúcio Lédio de Souza Carlos Magno Fraga S. Junior Lúcio Lédio de Souza Carlos Magno Fraga S. Junior Guilherme Uns Crepaldi Pedro Paulo da Silveira
DIRETORIA EXECUTIVA
Priscila Martins Nunes Renan Areias F. Menezes Carlos Magno Fraga S. Junior Carlos Magno Fraga S. Junior Antonio Lucio Rodrigues Alves Carlos Magno Fraga S. Junior
Ana Beatriz Martins de Barros
Belford Roxo - RJ, 21 de dezembro de 2017.
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2008 - 01/01/2009 a 22/07/2009 - 22/07/2009 a 01/05/2010 - 01/05/2010 a 04/10/2010 - 04/10/2010 a 05/05/2012 - 05/05/2012 a 31/10/2012 - 01/01/2013 a 31/12/2016 - 01/01/2017
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2008 - 01/01/2009 a 05/08/2010 - 05/08/2010 a 05/10/2010 - 31/10/2012 a 31/12/2012 - 01/02/2011 a 31/10/2012 - 31/10/2012 a 31/12/2012 - 01/01/2013 a 31/12/2013
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Natália Alves Marini Cássia Ribeiro de Carvalho Silva - 01/01/2016 Carlos Henrique de Souza Paula Fernandes Pires
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONAD
Levi Alves Martins Pinho Rosemere de Oliveira Maia Pedro Paulo da Silveira Letíciada Silva Souza Jorge Antonio de Oliveira Porto Marcelo Vieira de Azevedo Paulo Natalino Dian Victor Rodrigues dos Reis Lecilio Ferreira Lucio Lédio de Souza Cleber José Barbe Claudia Cecília V. Farias
Ricardo Pinto Neves Dalmir Dias Laport Cleber José Barbe Lecilio Ferreira Guilherme Uns Crepaldi Delário de Souza Ribeiro Regina Tânia Moraes de Araujo Regina Tânia Moraes de Araujo Underê Almeida de Souza Marcelo Luiz Pereira Vargas Francisca de Fátima Silva
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01/01/2013 - 01/07/2017 - 01/01/2017 a 31/12/2015 a 31/12/2016
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2008 - 2008 - 2008 - 2008 01/09/2009 a 08/12/2011 01/09/2009 a 31/12/2012 01/09/2009 a 31/12/2012 01/09/2009 a 07/05/2012 01/09/2009 a 31/12/2012 31/10/2012 a 31/12/2012 07/05/2012 a 31/12/2012 14/02/2012 a 31/12/2012
01/01/2013 a 31/12/2016 01/01/2013 a 27/01/2016 01/01/2013 a 31/12/2016 01/01/2013 a 17/01/2015 01/01/2013 a 31/12/2016 01/01/2013 a 31/12/2016
01/01/2015 a 31/12/2016 17/01/2015 a 31/12/2016 28/01/2015 a 31/12/2016 27/01/2016 a 12/08/2017 12/08/2016 a 12/08/2016
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PiSTISUTO 01 PR. VID.MCD1 DOS
Underê Almeida de Souza Delário de Souza Ribeiro Regina Tânia Moraes de Araujo Pedro Paulo da Silveira Patricia de Mendonça Cortez Lidiane Alencar Ponce Gomes Edilea da Silva Rozeira Christian Vieira da Silva
CONSELHO FISCAL - CONFIS
Maria Pinho Passos Fernando José Chaves Jorge Luiz Simões de Lima Juarez dos Santos Luiz Carlos de Souza Lopes Marcos César da Silva Marra Aparecida Maria Pereira S. Lopes Luiz H.Quaresma de Oliveira José Carlos da Silva Rogério Carvalho de Oliveira Érica de Almeida Marques Anderson Lopes de Souza Juarez dos Santos Cristiano Uma Barroso Fernando José N. Costa Ivan Dhaer de Oliveira Junior José Mauricio Ribeiro Fernando José N. Costa
01/01/2017 01/01/2017 a 09/08/2017 01/01/2017 01/01/2017 09/08/2017 20/06/2017 01/01/2017 a 20/06/2017 01/01/2017
- 2008
2008 01/01/2009 a 31/12/2012 01/01/2009 a 31/12/2012 01/01/2009 a 31/12/2012 09/10/2013 a 25/04/2014 - 25/04/2014 a 31/07/2014
01/01/2013 a 09/10/2013 - 31/07/2014 a 17/01/2015 17/01/2015 a 12/08/2016 27/01/2016 a 27/01/2016 01/01/2013 a 31/12/2016 01/01/2013 a 17/01/2015 17/01/2015 a 28/01/2015 01/01/2015 a 31/12/2016 01/01/2017 a 01/01/2017 a 01/01/2017 a
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MrSifTWED flt PH& vrOf NEM DOS g SE
Salientamos que não época, na Estrutura Organizacional, não tínhamos os Cargos de Diretores de Investimentos, e sim a Administrativa e Financeira, como segue :
Priscila Martins Nunes Renan Areias F. Menezes Carlos Magno Fraga S. Junior Natália Alves Marini Cássia Ribeiro de Carvalho Silva - 01/01/2016 Carlos Henrique de Souza
Na certeza de termos atendido a solicitação, nos colocamo-nos a disposição, renovando a V.Sa, protestos de elevada estima e distinta consideração.
RODRIGO PINTO FERNANDES DE AZ ESCRIVÃO DE POLICIA FEDERAL Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, 25 - Centro - Nova Iguaçu / RJ. CEP: 26.210-260
S
Diretoria
- 2008 - 01/01/2009 - 05/08/2010 - 01/01/2013 - 01/07/2017 a 05/08/2010 a 05/10/2010 a 31/12/2015 a 31/12/2016
Pedrb aul 41a Sil eira
etor residente Mat. 60/362-17
PROTOCO e 'F/NIG/R1
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DMA
AG. MAT.,
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TERMO DE CONTRATO N° 004/2017 |
TERMO DE CONTRATO N° 004/2017, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS ROXO - PREVIDE E A EMPRESA, MAIS VALIA CONSULTORIA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA GESTÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ADMINISTRADO PELO PREVIDE.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 04.736.032/0001- 00, com sede na Rua José Cunha, 305, Areia Branca, Belford Roxo - RJ, doravante denominado PREVIDE, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Pedro Paulo da Silveira, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade 99.187, emitida pela OAB/RJ e inscrito no CPF sob o n° 377.711.167-87, de um lado, e, de outro, a Empresa MAIS VALIA CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 22.687.467/0001-94, com sede a Rua Viúva Lacerda, 249 - Bloco 03 - Apt. 707, Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22261-050, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RONALDO BORGES DA FONSECA, brasileiro, empresário, divorciado, portador da identidade n° 52.300.279-8, emitida pelo IRGD/SP, inscrito no CPF sob n° 548.286.357-34, residente e domiciliado na Rua Viúva Lacerda, 249 - Bloco 03 - Apt. 707, Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22261-050, assinam o presente TERMO DE CONTRATO N° 004/2017, de conformidade com o que consta do Processo Administrativo n° 2017/00145, que se regerá, pelas normas da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo de Contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria financeira com o objetivo de auxiliar na gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Belford Roxo, administrado pelo PREVIDE, com estrita observância ao Termo de Referência, sob o regime de execução de empreitada por preço global, constante do Processo Administrativo n°2017/00145. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1 - Enquadramento das aplicações nos segmentos e artigos da Resolução 3.922/10 - 4.392/14, com eventuais alertas de desenquadramento, sempre que ocorrerem, quer em relação a normatização legal, ou a política de investimentos do PREVIDE. 2.2 - Rentabilidade mensal consolidada e por artigos das aplicações, e comparativa aos principais benchmarks (índices de referência e/ou a meta atuarial) com indicadores de risco x retorno. 2.3 - Alocações por Instituições Gestoras dos recursos.
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2.4 - Análises individuais dos Fundos de Investimentos e Ativos que compõem a Carteira, com respectivas marcações a mercado. 2.5 - Fornecimento dos dados necessários ao preenchimento de Autorizações de Aplicações e Resgate (APRs) do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR) e Demonstrativo de Política de Investimentos (DPIN). 2.6 - Disponibilização via e-mail dos seguintes documentos: I - Relatório trimestral de conformidade, riscos e rentabilidade dos investimentos, em atendimento a portaria MPAS número 519 de 24 de Agosto de 2011 e alterações posteriores; II - Relatório mensal de análise de conjuntura econômica e investimentos; III - Relatório eventual de indicações de oportunidades de investimentos, alterações do mercado e de sua legislação normativa, com análises conclusivas de investimentos em fundos ou outros ativos ofertados ao PREVIDE; IV - Relatório anual de elaboração / alteração da política de investimentos; V - Relatório eventual de credenciamento e/ou situação de instituições financeiras e gestores de recursos; VI - Sugestões de respostas aos órgãos de controle interno e externo, em situações pertinentes a carteira de investimentos. 2.7 - Disponibilização de atendimento telefônico imediato (ou em até 48 horas do chamado), e atendimento via Skype e/ou outro meio de reuniões remotas pela web (desde que agendados previamente). CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO O objeto deste contrato será executado em regime de execução de empreitada por preço global. CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO 4.1 - O custo global do presente contrato é de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), para o período de 12 (doze) meses. 4.2 - O preço ajustado não sofrerá reajuste, salvo ser necessário para manutenção do equilíbrio contratual, nas formas delineadas no instrumento convocatório. 4.3 - No preço contratado estão incluídas todas as despesas sobre o objeto contratado tais como seguros, encargos sociais, tributos, deslocamento e alimentação de funcionários da CONTRATADA e outras despesas necessárias à perfeita prestação dos serviços. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA Este Termo de Contrato tem vigência por 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser, a critério do PREVIDE, prorrogado pelo prazo máximo definido por lei. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO
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6.1 - O pagamento das faturas apresentadas se processará após a efetivação dos procedimentos legais cabíveis e comprovação de que o atendimento do respectivo serviço foi realizado conforme as especificações e condições previstas e estabelecidas no presente contrato e demais documentos
6.2 - A CONTRATADA deverá apresentar sua documentação de cobrança mensalmente. 6.3 - A CONTRATADA deverá apresentar sua documentação de cobrança, que se processará após a efetivação dos procedimentos legais cabíveis e comprovação de que o atendimento do respectivo serviço foi realizado conforme as especificações e condições previstas e estabelecidas no presente instrumento, seus anexos, propostas de preços e demais documentos inerentes ao processo. 6.4 - O pagamento devido será efetuado pelo PREVIDE em até 30 (trinta) dias, contados da data final em que for protocolizado o requerimento de cobrança, obedecidas às formalidades legais e contratuais pertinentes. 6.5 - Os pagamentos das obrigações, não sendo efetuados pelo PREVIDE dentro do prazo estabelecido, e desde que o atraso decorra em consequência de sua própria responsabilidade, serão acrescidos de compensação financeira à razão de 0,01% (zero vírgula zero um por cento) ao dia, a contar do primeiro dia de atraso em relação ao prazo definido, e calculado, exclusivamente, sobre o valor da parcela devida. 6.6 - O pagamento da compensação financeira será efetivado mediante autorização expressa do Diretor-Presidente do PREVIDE, em processo administrativo próprio motivado a partir do requerimento da empresa licitante contratada, desde que protocolado em um prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a partir do terceiro dia de atraso. 6.7 - Caso o PREVIDE efetue o pagamento da parcela devida em período inferior ao prazo de 30 (trinta) dias, promoverá um desconto à razão de 0,01% (zero vírgula zero um por cento) por dia de antecipação, calculado sobre o valor da parcela devida. 6.8 - Os documentos de cobrança que contiverem incorreções serão devolvidos a CONTRATADA, suspendendo o prazo de pagamento, reiniciando-se a sua contagem a partir da data de reapresentação do documento corrigido. 6.9 - Os documentos fiscais de cobrança deverão ser emitidos contra o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, CNPJ 04.736.032/0001-00, e endereçados à Rua José Cunha, 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. 6.10 - No setor apropriado do PREVIDE, a CONTRATADA deverá protocolar sua solicitação formal para pagamento, da qual deverá constar: 6.10.1 - Requerimento, em papel timbrado da empresa, endereçado ao PREVIDE, solicitando o pagamento do valor devido, indicando, também, os dados bancários para depósito, devidamente assinado pelo representante legal; 6.10.2 - Cópia da Nota de Empenho. 6.10.3 - 1' e 2' vias da fatura, Nota de Serviço. 6.10.4 - Os Documentos referentes a regularidade disposto na Lei de Licitações e suas alterações. CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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7.1 - As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Contrato correrão à conta da dotação orçamentária n°. 16.03.09.123.001.2.005.000. 7.2 - Foi emitida em 24/07/2017, a Nota de Empenho, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO PREVIDE 8.1 - Para o fiel cumprimento deste Termo de Contrato o PREVIDE compromete-se a:
8.1.1 - Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratadas, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA nas dependências do PREVIDE, observada as normas de segurança; 8.1.2 - Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na prestação dos serviços; 8.1.3 - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas neste Termo de Contrato, garantindo a real disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à CONTRATADA; 8.1.4 - Acompanhar e fiscalizar, através de servidores designados pelo PREVIDE, o cumprimento deste Termo de Contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas conetivas por parte da
CONTRATADA. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1 - Para o fiel cumprimento deste Termo de Contrato a CONTRATADA compromete-se a: 9.1.1 - Responsabilizar-se, única e exclusivamente, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato; 9.1.2 - Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as licenças, taxas e emolumentos necessários a fiel execução deste contrato, eventuais multas impostas pelas autoridades constituídas, além de todas as obrigações sociais, previdenciárias e tributarias, bem como por quaisquer encargos trabalhistas decorrentes do exercício profissional de seus funcionários, despesas com pessoal de acordo com as exigências legais, inclusive o fornecimento de transporte, hospedagem e alimentação e outras que se fizerem necessárias a plena e perfeita execução dos serviços, quando realizarem os serviços in loco; 9.1.3 - Responsabilizar-se por quaisquer despesas, inclusive possíveis perdas e danos decorrentes da demora na execução, caso haja necessidade de modificação ou adequação dos serviços, devido a impossibilidade de execução conforme o contratado, sem qualquer custo ao PREVIDE. 9.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e as supressões que fizerem necessárias nos serviços a serem prestados, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato; 9.1.5 - Informar ao PREVIDE sobre a ocorrência de fatos que possam interferir, direta ou indiretamente, na regularidade do contrato ou dos serviços prestados; 9.1.6 - Informar e manter atualizados os números de fac-símile, telefone e/ou endereço eletrônico, bem como nome da pessoa autorizada para contatos que se fizerem necessários por parte do
PREVIDE;
9.1.7 - Refazer, as suas expensas, os serviços executados em desacordo com o estabelecido no Termo de Referência; 9.1.8 - Executar os serviços em total conformidade com o Termo de Referência e demais documentos do Processo Administrativo 2017/00145;
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9.1.9 - Apresentar ao PREVIDE, caso este venha a solicitar, a programação geral de seus serviços, com base em indicações pela mesma fornecida; 9.1.10 - Tomar as providencias para correção das falhas detectadas, a fim de manter o controle de
9.1.11 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação fiscal exigidas na licitação; 9.1.12 - Arcar com eventuais prejuízos causados ao PREVIDE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato; 9.1.13 - Responsabilizar-se por todos e qualquer dano que causar ao PREVIDE e/ou a terceiros, ainda que culposo praticado por seus prepostos, empregados ou mandatários.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 10.1 - O PREVIDE promoverá, através de servidores a serem designados pela Autoridade
Competente, o acompanhamento e a fiscalização da prestação do serviço. 10.1.2 - Os servidores designados anotarão em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário a regularização das falhas ou defeitos observados; 10.1.3 - As decisões e providencias que ultrapassarem a competência dos representantes do
PREVIDE deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas
cabíveis. 10.2 - Os fiscais designados pelo PREVIDE atestarão as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de Pagamento. 10.3 - A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO
11.1 - Observado o prazo da solicitação do serviço, horários e local, os serviços serão considerados como prestados pelo PREVIDE imediatamente após verificada a conformidade das quantidades e especificações contratadas e consignadas no Termo de Referência e demais documentos do Processo Administrativo 2017/00145, atestada por 2 (dois) servidores. 11.2 - O aceite/aprovação dos serviços prestados ao PREVIDE não exclui a responsabilidade civil do prestador por vício de quantidade ou qualidade do serviço ou disparidades com as especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do Processo Administrativo 2017/00145. 11.3 - O PREVIDE reserva para si o direito de recusar os serviços prestados em desacordo com este Termo de Contrato, ou que não estejam em pleno funcionamento, devendo estes ser refeitos a expensas da CONTRATADA, sem que isto lhe agregue direito ao recebimento de adicionais.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
12.1 - A CONTRATADA que, por qualquer forma, não cumprir as normas deste Termo de Contrato estará sujeita às seguintes sanções, assegurada a ampla defesa, nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93 e alterações, independente das cabíveis de natureza Cível ou Penal: 12.1.1 - Advertência; 12.1.2 - Multa; so J
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12.1.3 - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar direta ou indiretamente com o Município de Belford Roxo; 12.1.4 - Descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de
12.1.5 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 12.2 - As sanções previstas nos subitens 12.1.1, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.5 poderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa. 12.3 - A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas do contrato celebrado. 12.4 - A multa aplicável será de: I - 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na execução dos serviços, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta dias) de atraso; II - 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na execução dos serviços, calculados, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do PREVIDE, quando o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias; III - 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução dos serviços, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos itens I e II acima; IV - 15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em concluir os serviços, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente; V - 15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho; VI - 20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula deste Termo de Contrato, exceto quanto ao prazo de execução, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho. 12.5 - A multa aplicada poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente a devidos a CONTRATADA ou cobrada judicialmente, a critério do PREVIDE. 12.6 - O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia primeiro dia útil seguinte ao dia do vencimento do prazo de execução dos serviços. 12.7 - A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade. 12.8 - Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução dos serviços, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser cancelado ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que será aplicada multa. 12.9 - A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação e a contratação com o Município de Belford Roxo, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses:
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I - por até 30 (trinta) dias, quando, vencido o prazo da Advertência, a CONTRATADA permanecer inadimplente; II - por até 12 (doze) meses, quando a CONTRATADA falhar ou fraudar na execução do contrato,
III - por até 24 (vinte e quatro) meses, quando a CONTRATADA:
Praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação; ou For multada, e não efetuar o pagamento. 12.10 - O descredenciamento ou a proibição de credenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do PREVIDE são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, direta ou indiretamente, sendo aplicadas, por igual período. 12.11 - A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada à vista dos motivos informados na instrução processual, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação; 12.12 - A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO
13.1 A inexecução total ou parcial dos serviços contratados, assegurará ao PREVIDE o direito de rescisão nos termos do disposto nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93, assegurando a ampla defesa. 13.2 A rescisão do Contrato Administrativo poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito do PREVIDE, nos casos enumerados nos Incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII; II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que aja conveniência para o PREVIDE;
III - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
13.3 - A rescisão administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 13.4 - Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, administrativo, assegurada a ampla defesa. 13.5 - A CONTRATADA reconhece todos os direitos do PREVIDE em caso de eventual rescisão contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PRERROGATIVAS
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A CONTRATADA reconhece os direitos do PREVIDE, relativos ao presente Termo de Contrato e abaixo elencados: I - modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos
II - extingui-lo, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da Lei 8.666/93; III - aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; IV - fiscalização da execução do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ALTERAÇÃO
Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência dos fatos elencados no artigo 65, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA SUJEIÇÃO
As partes declaram-se sujeitas às determinações da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, as cláusulas e condições estabelecidas neste Termo de Contrato, aos preceitos de Direito Público e, supletivamente, aos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO 17.1 - Caberá ao PREVIDE providenciar a publicação do extrato deste Termo de Contrato e de seus
eventuais aditivos, em conformidade como artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93. 17.2 - As despesas resultantes da publicação deste Termo de Contrato e de seus eventuais aditivos correrão por conta do PREVIDE.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
O Foro da Comarca de Belford Roxo - RJ é competente para dirimir questões oriundas deste Termo de Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo de Contrato lavrado em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Belford Roxo, 24 de julho de 2017.
Dire esdente dÓ PREVIDE MAIS VALIA CONSULTORIA LTDA
ONTRATANTE CONTRATADA.Vali. a Consultoria lida
mais
CNN: 22.687.467/0001.94 Ronaldo Borges da Fonseca
Sócio-Diretor
TESTEMUNHAS 1: TESTEM(HAS 2:
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Pelo presente instrumento, nos termos do art. 5°, § 6°, da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, e do artigo 4°-A da Lei n°9.469, de 10 de julho de 1997, de um lado, a UNIÃO, por intermédio da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, Órgão da Administração Pública Federal, nos termos da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.994.558/002-04, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lotes 5/6, Brasília-DF, neste ato representada por seu Titular, o Ministro Advogado-Geral da União, LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, brasileiro, casado, portador do RG n° 2794459 SSP/DF e do CPF n° 465.336.800-72, e do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, Órgão da Administração Pública Federal, nos termos da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, inscrito no CNPJ/MF 00.394.528/0005-16, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco 'F', em Brasília-DF, neste ato representado pelo Ministro de Estado da
Previdência Social, GARIBALDI ALVES FILHO, brasileiro, casado, portador do RG
n° 84.899 SSP/RN e do CPF n° 004.428.104-82, adiante denominado COMPROMITENTE, e de outro lado, o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 39.485.438/0001-42, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS DENNIS DAUTTMAM, brasileiro, casado, portador do RG n° 06.860.779-5 SSP/RJ, CPF n° 782.542.647-91, e pelo Procurador-Geral do Município, ALEXANDRE BISSOLI MOREIRA, advogado, brasileiro, casado, portador do RG n° 119798 OAB/RJ, CPF n°023.180.097- 59, e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELF0FtD ROXO - PREVIDE , inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.736.032/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, GUILHERME LINS GREPALDI, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 0570.9182-9 DETRAN/RJ, CPF n° 753.139.447-20, adiante denominados COMPROMISSÁRIOS, celebram o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nos seguintes
AN
termos.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Belford Roxo - RJ à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN n° 3.922, de 2010, aplicável por força do art. 6°,
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inciso IV, da Lei n° 9.717/98, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes
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Próprios de Previdência Social - RPPS instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 1
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CONSIDERANDO que o RPPS do Município de Belford Roxo - RJ, Belford Roxo - RJ - PREVIDE, vem apresentando excesso na aplicação de recursos
no fundo TOTEM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA II, CNPJ
13.651.947/0001-04, classificado no inciso IV do artigo 7° e no fundo RIO SMALL
CAPS FI DE AÇÕES, CNPJ 13.072.136/0001-59, classificado no inciso III do artigo
8°, ocasionando o desenquadramento em relação ao limite máximo admitido pelo artigo 14 da Resolução CMN N° 3.922, de 2010, conforme detectado pelo Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV, e de acordo com as informações bimestrais disponíveis e abaixo transcritas;
"Art. 14. O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo. Parágrafo único. A observáncia do limite de que trata o caput é facultativa nos 120 (cento e vinte) dias subsequentes à data de inicio das atividades do fundo."
Posição: 31.10.2013 Fl de Renda Fixa - Art. 7 IV
CNPJ Fundo 1 Aplicação PL do Fundo
12.029.678,471 23.028.945,301. 52,24%1 13.651.947/0001-04
Posição: 31.10.2013 Fl em Ações - Art. 8111
Aplicação PL do Fundo % PL CNPJ Fundo
9.803.078,76 38.103.987,82: 25,73%1 13.072.136/0001-59
Fonte:Sistema CADPREV-Web/DAIR
CONSIDERANDO que o RPPS do Município de Belford Roxo - RJ, Belford Roxo - RJ - PREVIDE, vem apresentando excesso na aplicação de recursos
administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de no fundo ÁTICO FI DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ
12.053.694/0001-04, classificado na alínea "a" do inciso VII do artigo 7°, ocasionando o
desenquadramento em relação ao limite máximo admitido pela Resolução CMN N° 3.922, de 2010, conforme detectado pelo Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV, e conforme informações bimestrais disponíveis e abaixo transcritas; "Art 7° No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam-se aos seguintes limites: VII - até 5% (cinco por cento) em:
2 )
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a) cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado;"
Posição: 31.10.2013 Fl em Direitos Creditórios - Fechado -Art. 7 Vila
CNN Fundo ; Aplicação ' Total Carteira %Total ! 12.053.694/0001-04 5.652.955,20 73.823.323,06, 7,66%!
Fonte: Sistema CADPREV-Web/DAIR
CONSIDERANDO que o fundo de investimento TOTEM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA II, CNPJ 13.651.947/0001-04, prevê prazo de
1.825 dias corridos para conversão das cotas que, se não cumprido, ensejará o pagamento de taxa de saída de 30% (trinta por cento) por parte dos COMPROMISSÁRIOS, impondo perdas significativas ao patrimônio do RPPS;
CONSIDERANDO que o regulamento do fundo de investimento ÁTICO FI DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ 12.053.694/0001-
04, é um constituído sob a forma de condomínio fechado, com prazo determinado de
duração de 12 (doze) anos, contados da data da primeira integralização de cotas, sem possibilidade de resgate de cotas;
CONSIDERANDO que o fundo de investimento RIO SMALL CAPS FI DE AÇÕES, CNPJ 13.072.136/0001-59, prevê prazo de carência de 1.460 dias para
solicitação de resgate de cotas, sendo pago no 3° (terceiro) dia útil subsequente à data de conversão das cotas que se dá no 60° (sexagésimo) dia corrido após a solicitação de resgate;
CONSIDERANDO que o RPPS do Município de Belford Roxo - RJ, Belford Roxo - RJ - PREVIDE, vem apresentando excesso na aplicação de recursos
administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de nos fundos ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, CNPJ
14.631.148/0001-39 - FII e ÁQUILLA FI IMOBILIÁRIO - FII, CNPJ 13.555.918/0001-49, classificados no inciso VI do artigo 8°, ocasionando o
desenquadramento em relação ao limite máximo admitido pela Resolução CMN N° 3.922, de 2010, conforme detectado pelo Sistema de Informações dos Regimes Públicos
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de Previdência Social - CADPREV, e conforme informações bimestrais disponíveis e abaixo transcritas;
próprios de previdência social subordinam-se aos seguintes limites: ... V - até 5% (cinco por cento) em cotas de fundo de investimento em participações, constituídos sob a forma de condomínio fechado;" Posição: 31.10.2013 A Imobiliário - altas negociadas em bolsa - Art. 8 VI
CNPJ Fundo 1 Aplicação Total Carteira% Total , ,
| i 14.631.148/0001-39 :13.555.918/0001-49 | 3.038.227,32 980.221,07 | 73.823.323,06 73.823.323,06 | 4,12%1 1,33%1 |
|---|---|---|---|
| iTotal Fonte:Sistema CADPREV-Web/DAIR | 4.018.448,39 | 73.823.323,06, | 5,44%1 |
CONSIDERANDO que a aplicação em cotas de fundos de investimento imobiliários apresenta algumas características particulares quanto à realização do investimento, pois estes são constituídos na forma de condomínio fechado, não admitindo o resgate convencional de suas cotas, fator que pode influenciar na liquidez das cotas no momento de sua eventual negociação no mercado secundário;
CONSIDERANDO que a situação do desenquadramento das aplicações realizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE em face da Resolução do CMN impede a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP em nome do Município de Belford Roxo - RJ, nos termos do art. 10, §. 2°, da Portaria MPS n° 204, de 10 de julho de 2008;
CONSIDERANDO que a ausência do CRP impede o recebimento, pelo Município de Belford Roxo - RJ, de transferências voluntárias da União; a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indiret da União; a celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e o pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social em razão da Lei n°9.796, de 05 de maio de 1.999, implicando em possíveis prejuízos ao andamento de investimentos e programas sociais dos COMPROMISSÁRIOS;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de serem estabelecidas condições que possibilitem o efetivo enquadramento das aplicações financeiras do
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RPPS, conjugada com a demonstração do permanente cumprimento a todos os critérios
de organização e funcionamento dos regimes próprios previstos na Lei n° 9.717/98, inclusive para assegurar que não sejam realizadas novas aplicações de recursos por parte do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo
- PREVIDE em desconformidade à Resolução CMN n° 3.922, de 2010;
CONSIDERANDO que os COMPROMISSÁRIOS se comprometeram a
apurar possíveis responsabilidades sobre as aplicações que foram realizadas pelos então gestores do RPPS sem observar as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência previstas na Resolução CMN n° 3.922, de 2010;
CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PRE'VIDE comprovou ter solicitado o
resgate das cotas dos fundos TOTEM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA
II, CNPJ 13.651.947/0001-04, RIO SMALL CAPS FI DE AÇÕES, CNPJ 13.072.136/0001-59, ÁTICO FI DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS,
CNPJ 12.053.694/0001-04, ÁQUILLA FI IMOBILIÁRIO - FII, CNPJ 13.555.918/0001-49, ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO, CNPJ 14.631.148/0001-39; CONSIDERANDO que compete à UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, também, a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, nos termos da Lei n° 9.717/98;
CONSIDERANDO o interesse público da medida no sentido de evitar
prejuízos maiores a população desse ente federado, bem como o de reduzir o risco dos segurados do RPPS do Município de Belford Roxo - RJ;
AJUSTAM AS PARTES AS SEGUINTES CONDUTAS:
1- DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS COMPROMISSÁRIOS
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CLÁUSULA PRIMEIRA - Os COMPROMISSÁRIOS deverão realizar
o enquadramento da carteira de investimentos do seu RPPS, nos termos da alínea "a" do inciso VII do artigo 7°, inciso VI do artigo 8° e artigo 14 da Resolução n° 3.922, de 2010, do CMN.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Para o cumprimento do disposto nesta
Cláusula, os COMPROMISSÁRIOS deverão adotar as seguintes providências: usar todos os meios legais necessários junto aos administradores e gestores dos fundos ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO - FII Art. 8 VI, CNPJ 14.631.148/0001-39 e ÁQUILLA FI
IMOBILIÁRIO - FII, CNPJ 13.555.918/0001-49, de forma a enquadrá-los ao limite
de 5% (cinco por cento) permitido pelo inciso VI do Art. 8° da Resolução CMN N° 3.922, de 2010, inclusive negociando as cotas do fundo no mercado secundário, no
prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de assinatura deste
termo; usar todos os meios legais necessários junto ao administrador e gestor dos fundos TOTEM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA II, CNPJ
13.651.947/0001-04 e RIO SMALL CAPS FI DE AÇÕES, CNPJ 13.072.136/0001- 59, de forma a enquadrar sua posição ao limite de 25% do patrimônio líquido desses
fundos, previsto no art. 14 da Resolução CMN n° 3.922, de 2010, podendo obedecer aos prazos de carência ou de conversão das cotas, sem incorrer em taxas de saída, se for o caso, até os dias 14 de novembro de 2018 e 19 de agosto de 2016, respectivamente; e usar todos os meios legais necessários junto ao administrador e gestor do fundo CNPJ 12.053.694/0001-04 ÁTICO FI DIREITOS CREDITÓRIOS
IMOBILIÁRIOS, de forma a enquadrar sua posição ao limite de 5% dos recursos do
RPPS, previsto na alínea "a" do inciso VII do artigo 7° da Resolução CMN n° 3.922, de 2010, podendo obedecer aos prazos de carência ou de conversão das cotas, sem incorrer em taxas de saída, se for o caso, até o dia 29 de outubro de 2022.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O prazo previsto no item "a" do
Parágrafo Primeiro desta Cláusula poderá ser prorrogado por igual período, caso seja demonstrado que foram adotadas todas as medidas ao alcance dos COMPROMISSÁRIOS e mesmo assim não logrou-se obter a negociação das cotas dos fundos no mercado secundário.
PARÁGRAFO TERCEIRO. A vigência deste Termo de
Ajustamento de Conduta está condicionada à demonstração pelos
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COMPROMISSÁRIOS do efetivo gerenciamento dos riscos referentes aos ativos integrantes da carteira dos fundos de investimento elencados no Parágrafo Primeiro desta Cláusula.
CLÁUSULA SEGUNDA - OS COMPROMISSÁRIOS deverão demonstrar ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL a adoção das providências elencadas na Cláusula Primeira, comprovando o efetivo enquadramento da carteira de investimentos do RPPS aos limites previstos na Resolução CMN n° 3.922, de 2010, nos prazos previstos na Cláusula Primeira.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A obrigação prevista nesta Cláusula
deverá ser efetuada por meio de documentos que demonstrem ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no prazo de até 60 (sessenta) dias anteriores à data do vencimento de cada CRP emitido na vigência deste Termo, a participação das cotas do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo-
PREVIDE no patrimônio dos fundos referidos na Cláusula Primeira e na totalidade da
carteira do RPPS, e, se for o caso, os valores creditados nas contas bancárias do IMPREV decorrentes da alienação ou liquidação das cotas desses fundos.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Dentre os documentos a serem
apresentados deverá constar obrigatoriamente, relatório técnico circunstanciado, demonstrando o acompanhamento dos riscos referentes aos ativos integrantes da carteira dos fundos, com a descrição dos cenários mais adequados para preservar os recursos investidos, e das medidas adotadas em busca da adequação das aplicações aos limites legais, acompanhado dos correspondentes extratos mensais dos fundos, das convocações das assembleias gerais de cotistas e suas atas, bem como de todas as comunicações e solicitações dirigidas às administradoras e gestoras dos fundos e, de todo e qualquer processo ou fato relevante envolvendo estes fundos.
CLÁUSULA TERCEIRA - Os COMPROMISSÁRIOS deverão
comprovar que as aplicações financeiras do RPPS do Município de Belford Roxo - RJ realizadas a partir da data de celebração deste Termo, foram efetuadas em conformidade com as normas que tratam da matéria, especialmente, a Resolução do CMN.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A demonstração do cumprimento da
obrigação prevista nesta Cláusula deverá ser efetuada no prazo de até 60 (sessenta) dias anteriores à data do vencimento de cada CRP emitido na vigência deste Termo, por meio de documentos que demonstrem ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL as informações referentes a todos os investimentos do Instituto de Previdência dos
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Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE nos bimestres
anteriores ao vencimento do CRP.
apresentados deverá constar, obrigatoriamente, relatório de acompanhamento bimestral da performance e de gerenciamento dos riscos atinentes a todas as aplicações do RPPS e, de sua aderência à Política Anual de Investimentos, instruído dos correspondentes extratos mensais de todas as posições, de regulamentos de fundos e documentos referentes aos novos ativos, bem como, dos processos demonstrando o fundamento das decisões de alocação ou desinvestimento.
PARÁGRAFO TERCEIRO. O Prefeito Municipal e o Diretor
Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Belford Roxo - PREVIDE respondem, pessoalmente, pelas consequências do não
cumprimento das obrigações estabelecidas nesta Cláusula.
CLÁUSULA QUARTA - Sem prejuízo do cumprimento da Cláusula
Primeira, os COMPROMISSÁRIOS deverão comprovar durante o período de vigência deste Termo de Ajustamento de Conduta o atendimento, além das condições estabelecidas em Resolução do CMN, a todos os critérios previstos nas normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS.
PARÁGRAFO ÚNICO. A obrigação prevista nesta Cláusula deverá ser
demonstrada pelos COMPROMISSÁRIOS por meio do atendimento às notificações expedidas pelo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL decorrentes de auditoria direta ou indireta, registradas no CADPREV na forma prevista no art. 10 da Portaria MPS n° 204, de 2008.
CLÁUSULA QUINTA - Os COMPROMISSÁRIOS deverão
demonstrar que o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, órgão de deliberação e
orientação superior do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Belford Roxo- PREVIDE, cujas competências foram atribuídas pela Lei
Complementar n°140 de 07 de março de 2013 e Lei Complementar Municipal n.° 151, de 22 de outubro de 2013, participa efetivamente do acompanhamento e avaliação sistemática da gestão econômica e financeira dos recursos do RPPS e supervisiona a condução deste Termo de Ajustamento de Conduta. PARÁGRAFO ÚNICO. A obrigação prevista nesta Cláusula deverá ser 3 demonstrada pelos COMPROMISSÁRIOS no prazo de até 60 (sessenta) dias anteriores à data do vencimento de cada CRP emitido na vigência deste Termo, por meio da 8
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apresentação ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL de cópias de atas das reuniões do conselho, relatórios e informações complementares por ele produzidas.
CLÁUSULA SEXTA - Os COMPROMISSÁRIOS ao celebrar este Termo de Ajustamento de Conduta declaram que prestaram ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL as informações referentes à totalidade das aplicações de recursos do RPPS em desacordo com a resolução do CMN na presente data. PARÁGRAFO ÚNICO. O Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do PREVIDE respondem, pessoalmente, pelas consequências do descumprimento da obrigação estabelecida nesta Cláusula.
CLÁUSULA SÉTIMA - Os COMPROMISSÁRIOS se obrigam a instaurar procedimento administrativo para apuração de possíveis responsabilidades sobre as irregularidades apontadas pelo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL na análise da carteira de investimentos do RPPS, em especial no que se refere às condições em que se deram as alocações que culminaram com o desenquadramento à Resolução do CMN. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A obrigação prevista nesta Cláusula deverá ser demonstrada pelos COMPROMISSÁRIOS no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da assinatura deste termo. PARÁGRAFO SEGUNDO. Deverão ser apresentados ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento do procedimento administrativo instaurado, cópias autenticadas do relatório conclusivo e dos encaminhamentos propostos aos demais órgãos de controle e fiscalização, tais como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, visando a aplicação, se for o caso, de sanções penais, civis e administrativas.
CLÁUSULA OITAVA - Se compromete o Município de Belford Roxo - RJ a abster-se de ingressar com ação judicial que tenha por objeto a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP obstada pela inobservância aos limites e condições estabelecidos na Resolução CMN n° 3.922, de 2010, ou aos demais critérios de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social previstos na Lei n° 9.717/98 e nos atos normativos expedidos pelo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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PARÁGRAFO PRIMEIRO, O Prefeito Municipal e o Procurador-
Geral do Município de Belford Roxo - RJ respondem, pessoalmente, pelas
CLÁUSULA NONA - No caso de mudança do Prefeito e/ou Diretor
Executivo do PREVIDE a vigência deste Termo de Ajustamento de Conduta - TAC fica condicionada à sua ratificação pelo novo Prefeito e/ou Diretor Executivo do PREVIDE, em termo aditivo, assumindo todas as obrigações e responsabilidades já previstas no TAC originário.
II- DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO COMPROMITENTE MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CLÁUSULA DÉCIMA - O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, por meio do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPSP, órgão da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS deverá realizar a análise da documentação referente ao adimplemento das obrigações constantes neste Termo, e, em caso de constatar o seu descumprimento, elaborar parecer circunstanciado a ser enviado ao COMPROMISSÁRIO, que terá o prazo de 30 (trinta) dias após o seu recebimento para manifestação.
PARÁGRAFO ÚNICO. Caso a manifestação oferecida pelo
COMPROMISSÁRIO for considerada insuficiente para comprovar o adimplemento das obrigações constantes neste Termo, o MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL poderá rescindi-lo de plano.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL deverá adotar as medidas necessárias para a emissão do CRP para o Município de Belford Roxo - RJ, imediatamente depois da assinatura deste Termo, e durante o prazo de sua vigência, desde que não haja outros impedimentos apontados pelo CADPREV, não tratados no presente.
PARÁGRAFO ÚNICO. Nas hipóteses de não prosseguimento ou de
descumprimento do presente Termo, o MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL poderá cancelar o CRP emitido a favor dos COMPROMISSÁRIOS.
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III - DAS SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO
COMPROMISSÁRIOS de qualquer das obrigações previstas neste Termo, acarretará imposição de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, devendo ser atualizada monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE no momento de seu pagamento judicial ou extrajudicial e destinada ao Tesouro Nacional. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A multa prevista no presente Termo será aplicada sem prejuízo das demais sanções previstas neste Termo, bem como das sanções penais, civis e administrativas que forem cabíveis, inclusive as previstas no art. 70 da Lei n° 9.717/98, não elidindo as medidas de fiscalização a serem realizadas pelo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no exercício do seu poder de polícia. PARÁGRAFO SEGUNDO. Na hipótese de os COMPROMISSÁRIOS não comprovarem o cumprimento deste Termo no prazo previsto na Cláusula Primeira, em decorrência de fato atribuído às administradoras dos fundos TOTEM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA II, CNPJ 13.651.947/0001-04, RIO SMALL CAPS FI DE AÇÕES ÁQUILLA, CNPJ 13.072.136/0001-59, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, CNPJ n° 13.555.918/0001-49, ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, CNPJ 14.631.148/0001-39 e ÁTICO FI DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ 12.053.694/0001- 04, a multa somente será aplicada após análise das justificativas apresentadas pelos COMPROMISSÁRIOS ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PARÁGRAFO TERCEIRO. A hipótese prevista no Parágrafo Segundo desta Cláusula não se aplica no eventual descumprimento das obrigações atribuídas aos COMPROMISSÁRIOS nas demais cláusulas deste Termo. PARÁGRAFO QUARTO. Na hipótese do não cumprimento das obrigações previstas nas Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sétima a multa diária será aplicada a partir da data em que os COMPROMISSÁRIOS se tornou inadimplente com a apresentação das informações e documentos nelas previstas. PARÁGRAFO QUINTO. Na hipótese do não cumprimento dos prazos previstos nas Cláusulas Segunda, Terceira, Quarta e Quinta a emissão de novo Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP estará condicionada ao recebimento das informações e à análise das mesmas por parte do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O não cumprimento da obrigação prevista na Cláusula Terceira implicará na imediata rescisão deste Termo de Ajustamento de Conduta, na data em que for realizada nova aplicação de recursos do RPPS do Município de BELFORD ROXO - RJ em desacordo com a Resolução CMN N° 3.922, de 2010, com aplicação da multa diária a contar dessa data.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O não cumprimento da obrigação prevista na Cláusula Quarta implicará na imediata rescisão deste Termo de Ajustamento de Conduta, desde a data do registro da irregularidade impeditiva à emissão do CRP, no CADPREV.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O não cumprimento da obrigação prevista na Cláusula Sexta implicará na imediata rescisão deste Termo de Ajustamento de Conduta, com aplicação da multa diária a contar desde a data da sua celebração, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas que forem cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - O não cumprimento da obrigação prevista na Cláusula Sétima implicará na imediata rescisão deste Termo de Ajustamento de Conduta, com aplicação da multa diária a contar desde a data da expiração do prazo previsto no Parágrafo Segundo da Cláusula Sétima.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O não cumprimento da obrigação prevista na Cláusula Oitava implicará na imediata rescisão deste Termo de Ajustamento de Conduta, na data do ajuizamento da ação, com aplicação da multa diária a contar desta data.
IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Este Termo de Ajustamento de Conduta é válido até o prazo estabelecido Na Cláusula Primeira, sem prejuízo da aplicação das sanções por descumprimento das obrigações pactuadas, mesmo após tal prazo.
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H
)
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - O presente acordo tem eficácia de
titulo executivo extrajudicial, na forma do art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como art. 5°, § 6°, da Lei n° 7.347/85, e em conformidade com o Parecer n° 30/2011/DECOR/CGU/AGU.
Por estarem todos de acordo, firmam o presente TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Brasília, 27 de novembro de 2013.
Pela UNIÃO:
GARIBALDI ALVES FILHO LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
Ministro de Estado da Previdência Social Advogado-Geral da União
i
Pelo PIO DE BELFORD ROXO - RJ:
|
ADENIL SANTOS ALEXANDRE BISSOLI tIIEIRA
Pre únicipal Procurador-Geral do de
BELFORD ROX J
GUILHERM LI SÍRALDI
Diretor Executivo d6PREVIDE
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I 1g
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2G Lo
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Õto.c. 3h
RDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO -
| ATA DA REUNIÃO EXTRA | 122 | |
|---|---|---|
| CONAD, DO INSTITUTO DE DIAS DO MÊS DE SETEMBR | REVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD R XO - PREVIDE, REALIZADA AOS VINTE E DOIS DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE. SIGILOSO | | |
| Aos vinte e dois dias do mês | setembro do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião do Instituto de Previdê cia dos Servidores Públicos do Município de Belford |
Roxo - PREVIDE, situado á Ru José Cunha n° 305- Areia Branca - Belford Roxo - RJ, reuniram-se os Conselheir s Ricardo Pinto Neves - Representante do Poder
Executivo - Presidente do ONAD, Dalmir Dias Laport - Representante do Poder Executivo, Delário Souza Ribeiro - Representante do Poder
Legislativo, Undere Almeida de Souza- Representante dos Aposentados e
Pensionistas, Regina Tânia oraes de Araujo - Representante do Sindicato dos Funcionários Públicos de Belford Roxo- Guilherme Lins Crepaldi -
Presidente do PREVIDE.
O Sr. Presidente do PREVIDE apresentou para fins de deliberação do CONAD os seguintes relatórios :
a. A DISPONIBILIDAD FINANCEIRA do PREVIDE em 31/08/2015 que foi apresentado ao CON D consta a disponibilidade financeira no montante de R 74.346.199 07 (setenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil, cento e nove ta e nove reais e sete centavos): R$ 42.726.586,57 (quarenta e dois milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e itenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), em RENDA FIXA na forma de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência; R$ 18.497.979,90 (dezoito milhões quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e se enta e nove reais e noventa centavos), em
INVESTIMENTO E SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL.
- R$ 13.121.632,60 (treze milhões cento e vinte e um mil, seiscentos e
trinta e dois reais sessenta centavos), em investimento em renda fixa do FUNDO BB PR VID RF FLUXO de resgate automático; e
- R$ 3.656,12 (três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e doze
centavos), aplicad em CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CEF.
| b. O | PASSIVO PER | ANENTE do PREVIDE está na ordem de |
|---|---|---|
| R$ | 1.139.324.783,81 | hum milhão cento e trinta e nove mil, setecentos e |
| oitenta | e três reais | e oitenta e um centavos) o qual se encontra |
contabilizado em P visões Benefícios Concedidos Provisões |
para
\
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ara Benefícios a onceder e Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
Este Déficit Atuarial ere-se ao DRAA - Demonstrativo de Resultados de
exercício de 2013 e confrontando com o DRAA de 2012 que era de co DRAA de 2012 que era na ordem de R$ 690.017.847,55 (seis entos e noventa milhões dezessete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), houve um acréscimo de R$ 449.306.936,2 (Quatrocentos e quarenta e nove milhões trezentos e seis mil, novecento e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), e isto, contribui para o Insti uto apresentar um "Passivo Real a Descoberto, no Balanço Patrimonial".
c. A Divida Fundada Interna - Está na ordem de R$ 2.575.567,01 (dois
milhões quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e um centavos).
O Passivo Financeir - Depósitos de Diversas Origens - Está na ordem de R$ 219.34 ,18 (duzentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezoi centavos) .
Quanto ao Demon trativo das A lica oes e Investimentos dos
| Recursos (DAIR) o | esmo continua desenquadrado que, segundo relato |
|---|---|
| do Presidente do PR | VIDE, tal fato decorre dos investimentos realizados |
| pela Gestão anterior | PREVIDE. Esta irregularidade persiste em relação |
| à Prestação de Conta | apresentada em 2013; |
f. O Extrato de Irregular dade dos Regimes Previdenciários do Ministério da
Previdência que nos foi apresentado encontra-se listados 07 (sete) irregularidades, send 03 (três) de caráter contributivo; 01 (uma) relacionada ao Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR); 2 (duas) relacionadas ao Demonstrativo de Informações Previden iárias e Repasses (DIPR).
O Presidente do revide perguntado sobre a atual posição dos Investimentos do Instit to, esclareceu que ao assumir em JANEIRO/2013, = constatou que os inv stimentos foram aplicados em vários segmentos, como Imobiliário, Pre denciário Crédito Privado, Fundo de Investimentos de Direitos Creditório - FIDC, Renda Fixa, Florestal e Renda Variável, todos com carência, undos desenquadrados com a Resolução n° 3.922 de 25/11/2010 e F ndos em Recuperação (Prevtrust atual PortfClio Máster I, Leme Braspr v, Fl Security, FIRF Previdenciário atual Piatã, e por fim, concluiu que stá fazendo todos esforços no sentido de tornar os investimentos mais co servador, visando resguardar o Instituto.
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(IA
Considerando os Relatórios e Demonstrativos que nos foram apresentados e os esclarecimentos.
OPINAMOS:
Quanto à documentação que nos foi apresentada, que serviram de parâmetro à análise do CONAD, partindo da premissa que os relatórios e as demonstrações contábeis apresentadas representam com fidedignidade a situação Orçamentária, Patrimonial e Financeira do PR EVIDE e que retratam a realidade das operações e movimentações ocorridas no período em análise, este Conselho APROVAR AS
CONTAS DO PREVIDE em relação ao mês de agosto de 2015 e, RESSALVANDO em face as IRREGULARIDADES pendentes apontadas no
"Extrato Externo de Irregularidade dos Regimes Previdenciários" do Ministério
da Previdência Social - MPS.
Em face das RESSALVAS apresentadas, sugerido fica ao PREVIDE sugestões no intuito de reverter ou minimizar as causas impedidoras da aprovação sem ressalva aqui relatada.
Como nada mais foi apresentado ou discutido e nada mais havendo a tratar, o Presidente do CONAD encerrou a reunião e para constar, eu, Regina Tânia Moraes de Araujo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os membros do CONAD presentes ao ato.
Belford Roxo - RJ, 22 de setembro de 2015.
Ricardo Pinto N s - Presidente
fy
Delário de Souza Ribeiro - Representante do Poder Legislativo
Undere de Almeida Souza - Reptsentante dos Aposentados e Pensionistas
(,) Jt
=~
Guilherme Lins Crepaldi - Presidente do PREVIDE
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Ll.
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ZC
Belford Roxo - RJ, 22 de setembro de 2015.
Ricardo Pinto Neves - Presiderte
Delário de Souza Ribeiro - Rep-esentante do Poder Legislativo
Undere Almeida de Souza - Representante dos Aposentados e Pensionistas
1,)
Guilherme Lins Crep di resiiente do PREVIDE
Regina Tânia Moraes de Araujo - Representante do Sindicato dos Funcionários
Públicos de Belford Roxo
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Num. 40750136 - Pág. 129
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`D-oc._ 3
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO - CONAD,
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE, REALIZADA AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS
DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha n°305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, reuniram-se os Conselheiros Ricardo Pinto Neves - Representante do Poder
Executivo - Presidente do CONAD, Delário de Souza Ribeiro - Representante do Poder Legislativo, Undere Almeida de Souza - Representante dos
Aposentados e Pensionistas, Regina Tânia Moraes de Araujo - Representante Crepaldi - Presidente do PREVIDE.
do Sindicato dos Funcionários Públicos de Belford Roxo e Guilherme Lins
O Sr. Presidente do PREVIDE apresentou para fins de deliberação do CONAD os " seguintes relatórios referentes à Prestação de Contas do PREVIDE relativos ao Exercício Financeiro de 2015: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração da Divida Flutuante, todos referente ao período de Jan/2015 a Dez/2015, onde foi observado o seguinte:
VALORES EXISTENTES EM TESOURARIA em 31 de dezembro de 2015,
verificou-se a INEXISTÊNCIA DE VALORES EXISTENTES na Tesouraria nesta data, sob responsabilidade de MONIQUE MAGALHÃES MATTOS
DOS SANTOS;
No DEMONSTRATIVO DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS consta relacionado 04 (quatro) adiantamentos concedidos durante o Exercício Financeiro de 2015, sendo que, ainda no que consta relacionado, todos
foram COMPROVADOS E APROVADOS;
NÃO CONSTAM VALORES relacionados no DEMONSTRATIVO DAS SUBVENÇÕES E AUXILIOS bem como, não consta, ainda, valores
relacionados no Demonstrativo das Responsabilidades não Regularizadas;
d. Em "RESTOS A PAGAR" NÃO PROCESSADOS consta o valor de
R$ 3.195.049 87 ( três milhões cento e noventa e cinco mil, quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos) em "Restos a Pagar não
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/
Processados", referente a 08 (oito) processos todos tendo como favorecido a Prefeitura Municipal de Belford Roxo - PMBR, no valor de R$ 2.044.802,37 ( dois milhões quarenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e trinta e sete centavos);
Consta ainda, no aludido relatório, "Restos a Pagar não Processados" como favorecidos credores diversos que totalizam R$ 1.150.246,81 (um milhão cento e cinqüenta mil, duzentos e quarenta e eis reais e oitenta e um centavos):
Relatório do Responsável pelo Setor Contábil, Sr. Leonel Camargo Matricula 60/145-05 Diretor de Contabilidade, consta que, examinada a PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ORDENADOR DE DESPESAS do PREVIDE, referente ao Exercício Financeiro de 2015, foi relatado a:
regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros contábeis;
propriedade e regularidade dos registros contábeis; regularidade da execução orçamentária da despesa; - a regularidade da execução orçamentária da receita; e
a inexistência de ilegalidade ou irregularidades, bem como de falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo ao erário.
g No DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS
PATRIMONIAIS consta saldo em 31 de dezembro de 2015 no valor de R$ 1.536.659,36 (hum milhão, quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 575.728,75 (quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) em Bens Imóveis e R$ 960.930,61 (novecentos e sessenta mil, novecentos e trinta reais e sessenta e um centavos) em Bem Imóveis, sendo que, em relação ao aludido patrimônio, foi apresentado o Termo de Conferência Anual dos Bens Patrimoniais assinado pelo Sr. José Francisco Magalhães - Matricula 60/206-09 com visto do Sr. Valfredo Felipe de Jesus Matricula 60.187-09 , sendo o aludido Relatório conferido pelo Sr. Leonel Can-iargo - Matricula 60/145-05 , com visto do. Presidente do PREVIDE, Sr. Guilherme Lins Crepaldi. O Sr. Leonel Camargo Matricula 60/145-05 , responsável pelo Setor Contábil, declarou
AL
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|
que o saldo supra no valor de R$ 1.536.659,36 (hum milhão, quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos), e oitenta e seis mil, trezentos e nove reais e trinta e seis Magalhães Matricula 60/206-09, responsável pelos bens patrimoniais do PREVIDE no período de 01/01/2015 a 31/12/2015 guarda paridade com o constante nos registros contábeis, resultando em uma "DIVIDA FLUTUANTE" no valor de R$ 4.195.132,32 (quatro milhões cento e noventa e cinco mil, cento e trinta e dois reais e trinta e dois centavos)
h A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA do PREVIDE em 31/12/2014 que foi apresentado ao CONAD consta a disponibilidade financeira no montante de R$ 68.306.518,24 ( sessenta e oito milhões trezentos e seis mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), sendo:
R$ 42.642.065,72 ( quarenta e dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil, sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), em RENDA FIXA, na forma de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência; - R$ 18.072.877,06 (dezoito milhões setenta e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e seis centavos), em INVESTIMENTO EM SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL.
R$ 7.591.575,46 (sete milhões quinhentos e noventa e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em investimento em renda fixa do FUNDO BB PREVID RF FLUXO de resgate automático; e
- R$ 3.412,61 (três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e um centavos), aplicado em CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL - CEF.
i. Quanto da análise comparativa entre a Receita Prevista e a Receita Executada, observa-se que o Resultado da Receita Orçamentária (RRO) foi deficitário, havendo um Déficit de Arrecadação entre a Receita Orçada e a Receita Arrecadada no valor de R$ 28.064.237,70 (vinte e oito milhões sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos).
Este déficit é superior ao verificado no Exercício Financeiro de 2013, que foi no montante de R$ 14.742.659,18 (quatorze milhões setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos); \
PS jj 1(
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j. Quanto às Despesas, da análise comparativa entre a Despesa Fixada e a
Despesa Executada, observa-se que o Resultado da Despesa Orçamentária (RDO) apurado resultou em uma Economia Orçamentária setenta e dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos), já que Despesa Executada pelo PREVIDE ficou abaixo da Despesa fixada pela LOA;
k. Do exposto, quanto à apuração do Resultado da Execução Orçamentária
(REO), o que se observa é que a Receita Arrecadada foi no valor de
R$ 29.103.532,53 (vinte e nove milhões cento e três mil, quinhentos e Executada foi no montante de R$ 26.812.047,30 ( vinte e seis milhões
trinta e dois reais e cinqüenta e três centavos) e que a Despesa oitocentos e doze mil, quarenta e sete reais e trinta centavos), apurando, dessa forma, durante o Exercício Financeiro de 2015 por parte do PREVIDE, um Resultado da Execução Orçamentária Superavitário no valor de R$ 2.291.485,23 (dois milhões duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos);
- O Balanço Financeiro apresentou "PERDA EM INVESTIMENTOS" no “= montante de R$ 8.153.701 10 (oito milhões, cento e cinqüenta e três mil, setecentos e um reais e dez centavos);
m. O Balanço Patrimonial apesentou "PASSIVO REAL DESCOBERTO" no
valor de R$ 973.526.853,65 (novecentos e setenta e três milhões quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Em que pese o Resultado da Execução Orçamentária (REO) ter sido superavitário no período, o Balanço Patrimonial apresentou "Passivo Real a
Descoberto" (ou "Passivo Real Líquido"), tal déficit decorre principalmente Provisões para Benefícios Concedidos Provisões para Benefícios a
do Passivo Permanente do PREVIDE, no qual se encontra contabilizado
Conceder e Provisões Atuariais para Ajuste do Plano de Previdência.
Pelo "Passivo Real a Descoberto" apurado no Balanço Patrimonial, bem como pelo Resultado Patrimonial Deficitário registrado na Demonstração das Variações Patrimoniais, considerando, ainda, as Provisões
Matemáticas Previdenciárias registradas no Balanço Patrimonial no valor
de R$ 1.118.304.214,92 (um bilhão cento e dezoito milhões trezentos e quatro mil, duzentos e quatorze reais e noventa e dois centavos) relevando, ainda, que a Dívida Fundada Interna
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Quanto ao Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos
n.
Recursos (DAIR1 o mesmo continua desenquadrado que, segundo relato
do Presidente do PREVIDE, tal fato decorre dos investimentos realizados
O Extrato de Irregularidade dos Regimes Previdenciários do
Ministério da Previdência que nos foi apresentado encontra-se listados
07 (sete) irregularidades, sendo 03 (três) de caráter contributivo; 01 dos Recursos (DAIR); 02 (duas) relacionadas ao Demonstrativo de
(uma) relacionada ao Demonstrativo das Aplicações e Investimentos
Informações Providenciarias e Repasses (DIPR) e a última refere-se ao Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial (DRAA), por falha
no sistema de transmissão do Ministério da Previdência Social - MPS;
O Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) que nos foi apresentado, para o exercício de 2016, e após ser analisado foi
aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho de Administração - CONAD.
Também foi apresentada ao CONAD a Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal (CONFIS), com data de 20/01/2016, em que o CONFIS aprova, com
ressalva, as contas do PREVIDE referentes ao Exercício Financeiro de 2015.
O Dirigente do Controle Interno o Sr. Valfredo Felipe de Jesus (CRC-RJ 061973/0-4), em parecer datado de 31/12/2015, opina pela APROVAÇÃO das
contas do Ordenador de Despesas referente ao Exercício Financeiro de 2015, já que, segundo seu exame, conforme relatado no aludido parecer, foi verificado a paridade das contas. Também nos foi apresentado o CERTIFICADO DE AUDITORIA datado de 31/12/2014, onde o Responsável pelo Controle Interno, o Sr. Sr. Valfredo Felipe de
Jesús (CRC-RJ 061973/0-4), certifica que os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, bem como a Demonstração das Variações Patrimoniais e os Registros Contábeis do Exercício Financeiro de 2015, REPRESENTAM ADEQUADAMENTE
em todos os aspectos as posições patrimoniais e financeiras do PREVIDE relatadas nos aludidos demonstrativos.
Verificamos que as Receita Patrimonial encontra-se inferior às Receitas de Contribuições dos Servidores, o que poderá vir a acarretar o DESEQUILÍBRIO
FINANCEIRO E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA devendo tal
impropriedade ser objeto de saneamento e providências por parte do PREVIDE. Foi nos entregue para fins de avaliação, o Demonstrativo de Resultados da
Avaliação Atuarial (DRAA); bem como informações ou relatórios acerca da Nota
Técnica Atuarial e Equilíbrio Financeiro Atuarial para avaliamos a apuração do
passivo atuarial, bem como em relação aos ativos financeiros garantidores d sistema de previdência já existente (Ativo Real Líquido).
ag
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DO EXPOSTO:
Considerando o parecer do Conselho Fiscal - CONFIS;
a.
Considerando o Relatório de Auditoria e do Certificado de Auditoria expedidos; e Considerando os Relatórios e Demonstrativos que nos foram apresentados. OPINAMOS: Quanto à documentação que nos foi apresentada, que serviram de parâmetro à análise do CONAD, partindo da premissa que os relatórios e as demonstrações contábeis apresentadas representam com fidedignidade a situação Orçamentária, Patrimonial e Financeira do PREVIDE e que retratam a realidade das operações e movimentações ocorridas no período em análise, este Conselho APROVA COM RESSALVAS as contas do PREVIDE em relação ao Exercício Financeiro de 2015; ressalvando devido:
a. às IRREGULARIDADES pendentes apontadas no "Extrato Externo de
Irregularidade dos Regimes Previdenciários" do MPS;
Em face das RESSALVAS apresentadas, sugerido fica ao PREVIDE gestões no intuito de reverter ou minimizar as causas impedidoras da aprovação sem ressalva aqui relatadas. Como nada mais foi apresentado ou discutido e nada mais havendo a tratar, o Presidente do CONAD encerrou a reunião e para constar, eu, Ricardo Pinto Neves, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os membros do CONAD presentes ao ato.
Belford Roxo - RJ, 21 de janeiro de 2016. Ricardo Pinto pin7oPresidente
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| Delário | Souz | ei | Representante do Poder Legislativo |
|---|---|---|---|
| , | Undere de Almeida Souza it Guilherme Lins Crepaldi Regina Tânia Moraes de raujo | resentante dos Aposentados e Pensionistas do PREVIDE epresentante do Sindicato dos Funcionários Pplico qie Belford Roxo |
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Belford Roxo - RJ, 21 de janeiro de 2016.
Ricardo Pinto Neves - Presidente
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) Delário de Souza Ribeir ("4,, pr ntante do Poder Legislativo
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Undere de Almeida Souza - Representante dos Aposentados e Pensionistas
s CA-
(
Guilherme Lins Crepal i -P te do PREVIDE
Regina Tânia Moraes de Araujo -Representante do Sindicato dos Funcionários Públicos de ford Roxo
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-1)-toc _ G.1\
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL - CONFIS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO -
PREVIDE, REALIZADA AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis , na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha n° 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, reuniram-se os Conselheiros Ricardo Pinto Neves - Representante do Poder Executivo - Presidente do
CONAD, Marcello Luis Pereira Vargas - Representante do Poder Executivo, Delário de Souza Ribeiro - Representante do Poder Legislativo, Undere Almeida de Souza- Representante dos Aposentados e Pensionistas, Regina Tânia Moraes de Araujo - Representante do Sindicato dos Funcionários Públicos de Belford Roxo- Guilherme Lins Crepaldi - Presidente do PREVIDE.
O Sr. Presidente do PREVIDE abriu os trabalhos, apresentando o Sr. RONALDO BORGES DA FONSECA da empresa MAIS VALIA CONSULTORIA LTDA, com sede na Rua Viúva Lacerda 249 Apt.307 Bloco 3 no bairro de Humaitá / RJ, inscrita no CNPJ sob n° 22.687.467/000194 que faria uma Palestra com Análise e Apresentação da real situação dos Fundos de Investimentos do PREVIDE.
Após a apresentação, houve a participação dos membros do CONAD, CONFIS e do Secretário de Controle Municipal Sr. Josué Augusto da Silva, com perguntas pertinentes ao assunto.
O que ficou caracterizado é que efetivamente as aplicações feitas pelas Gestões Anteriores, deram grandes prejuízos ao PREVIDE, já que as maiorias das aplicações foram feitas sem nenhum critério de avaliação de riscos, da avaliação do Portfolio e segmentos da
leira, da análise dos resultados dos últimos anos, a verificação das Lâminas, dos Relatórios de Lastro, Evolução do Patrimônio, Rentabilidade, prazos de resgates, históricos e Carências, enfim, o mínimo que deveria ter sido observado, seria a performance, desempenho dos Fundos, dos Administradores e conseqüentemente dos Gestores dos Fundos.
O que ficou caracterizado é que os investimentos foram feitos com o objetivo de gerar estes prejuízos, levando o PREVIDE a um estado quase de insolvência, e não se preocuparam com a finalidade do Instituto que é honrar com os compromissos com os Inativos e Pensionistas, e assim , conseqüentemente, isto pode a vir impactar o Tesouro Municipal responsável direto pelos Benefícios, já que há grandes perspectivas de perdas desses Investimentos aplicados nestes ativos.
Os membros do CONAD, resolveram criar a Resolução CONAD n° 001/2016 que se encontra em anexo, visando garantir ao PREVIDE, segurança nas aplicações, cabendo o Gestor do Instituto, apresentar a este Conselho e ao Comitê de Investimentos para as análises
|
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13?
de praxe, quaisquer tipo de aplicações no mercado, somente após os pareceres favoráveis é
Os membros do CONAD solicitaram ao Presidente do Previde, que ajuizasse ações, contra todos os Fundos, Administradores e Gestores que deram Prejuízos ao Instituto.
O Secretario Municipal de Controle Sr. Josué Augusto da Silva, solicitou uma cópia de todo material da Palestra, já que a sua secretaria, ficou responsável de atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, na elaboração da Tomada de Contas, visando a identificação dos responsáveis, quantificação do possível dano ao Erário e buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos causados.
A Secretaria de Controle do Município, ficou responsável pela elaboração da Tomadas de Contas, face o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, ter rejeitado a Tomada de Contas elaborada por este Instituto.
O Presidente do Previde, salientou que foi expedido ofícios ao Sr. Prefeito, ao Procurador Geral do Município e ao Secretario de Fazenda, mas os mesmo não compareceram.
Como nada mais foi apresentado ou discutido e nada mais havendo a tratar, o Presidente do CONAD encerrou a reunião e para constar, eu, Regina Tânia Moraes de Araujo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os membros do CONAD presentes ao ato.
Belford Roxo - RJ, 19 de abril de 2016. - Ricard - Presidente
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Marcel Luis Per ir - Representante do Executivo
Delário de Souza byfro - MT" ) zsertahte do Poder Legislativo
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Undere de Almei a Souza - Representante dos Aposentados e Pensionistas
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4./ SIGILOSO
Belford Roxo - RJ, 19 de abril de 2016.
Ricardo Pinto Neves - Presidente
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Marcelo ui Pereira argas - Representante do Executivo
Delário de Souza Rib iro - Representante do Poder Legislativo
Undere Almeida de Souza - Representante dos Aposentados e Pensionistas
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Guilherme Lins Crepaldi - President do F IDE
Regina Tânia Moraes de Araujo - Representante do Sindicato dos Funcionários
Públicos de Belford Roxo
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RESOLUÇÃO CONAD no 001/2016 13$
O Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Complementar n° 083/2006, e
Considerando as normas federais que regem os investimentos no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social;
Considerando a baixa liquidez obsêrvada na Carteira de Investimentos do PREVIDE;
Considerando a necessidade de'rnanter e obSeniar`gs critéricià de liquidez, solvência e rentabilidade que devem nortear a Política de Investimentos do PREVIDE;
Considerando os aspectos macro-econômicos e atual situação econômica e financeira do país;
Considerando a necessidade de garantir as obrigações previdenciárias futuras;
Considerando o atual momento financeiro da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, patrocinador-instituidor do RPPS do município; e
Considerando os problemas observados na atual Carteira de Investimentos Op PREVIDE, fruto da má gestão, por parte de administrações anteriores, êtèrri»ã Inco-Ósei-QênCiájdê: Critérios rígidos quando da realização de suas aplicações,
RESOLVE,
DETERMINAR que a Diretoria Executiva do PREVIDE não promova qualquer tipo de
resgate de aplicações, antes do prazo previsto no Regulamento do Fundo, que envolva o pagamento de penalidades por conta dessa antecipação.
DETERMINAR que todo e qualquer procedimento envolvendo a compra ou venda de
ativos financeiros integrantes da Carteira de Investimentos do PREVIDE, seja previamente encaminhado ao CONAD, para fins de avaliação e aprovação final )e devidamente instruído, devendo constar manifestaçãdtécnicadótákèúltCi-;da vs Investimentos e o parecer do Comitê de InVestimenS."` uu'' 1wincic cie
3. RECOMENDAR que até o final do ano de 2016, somente sejam feitas aplicações junto
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Num. 40750136 - Pág. 143
à Instituições Financeiras de grande porte, que tenham, sob sua gestão, recursos iguais ou superiores à R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), e em fundos que observem critérios rigorosos de rentabilidade, solvência e liquidez.
Belford Roxo, 19 de abril de 2016
R. Pinto Neves - Presidente
e- -Y-se kJoç
140
eira Varg - Representante do Executivo ,
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Delário dè epresentante do Poder Legislativo
Undere de Almeida Souza - Re fèsentante dos Aposentados e Pensionistas
Guilherme Lins Crepaldi - rresi ntëijo PREVIDE
Regi n Tânia Moraes de Araujo presentante do Sindicato dos Funcionários
licos de Belford Roxo
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO - CONFIS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE, REALIZADA AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis , na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha n° 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, reuniram-se os Conselheiros Ricardo Pinto Neves - Representante do Poder Executivo - Predidente do CONAD, Marcello Luis Pereira Vargas - Representante do Poder Executivo, Delário de Souza Ribeiro - Representante do Poder Legislativo, Undere Almei,a de Souza- Representante dos Aposentados e Pensionistas, Regina Tânia Mora: de Araujo - Representante do Sindicato dos Funcionários Públicos de Belford Ro Guilherme Lins Crepaldi - Presidente do PREVIDE.
O Sr. Presidente do PREVIDE briu os trabalhos, aprt entando o Sr. RONALDO BORGES DA FONSECA da empresa MAIS VALIA CONSULTO A LIDA, com sede na Rua Viúva Lacerda 249 Apt.307 Bloco 3 no bairro\de Humaitá / J, inscrita no CNPJ sob n° 22.687.467/000194 que faria uma Palestra com Análise e Ar esentação da real situação dos Fundos de Investimentos do PREVIDE.
Após a apresentação, houve a particip ao doà-.membros do CONAD, CONFIS e do Secretário de Controle Municipal Sr. Josué Aug to da Silvá, com perguntas pertinentes ao assunto.
O que ficou caracterizado é e efetivamente as aplicaçe -s feitas pelas Gestões Anteriores, deram grandes prejuízos ao REVIDE, já que as maiorias s aplicações foram feitas sem nenhum critério de avaliaç: á de riscos, da avaliação do Portfó e segmentos da leira, da análise dos resultados do últimos anos, a verificação das Lámin , dos Relatórios de Lastro, Evolução do Patrimônio, entabilidade, prazos de resgates, historio. e Carências, enfim, o minimo que deveria ter sido observado, seria a performance, dese, penho dos Fundos, dos Administradores e conseqüentemente dos Gestores dos Fundos.
O que ficou caracterizado é que os investimentos foram feitos com o objetivo gerar estes prejuízos, levando o PREVIDE a um estado quase de insolvência, e não s preocuparam com a finalidade do Instituto que é honrar com os compromissos com os Inativos e Pensionistas, e assim , conseqüentemente, isto pode a vir impactar o Tesouro Municipal responsável direto pelos Benefícios, já que há grandes perspectivas de perdas desses Investimentos aplicados nestes ativos.
Os membros do CONAD, resolveram criar a Resolução CONAD n° 001/2016 que se encontra em anexo, visando garantir ao PREVIDE, segurança nas aplicações, cabendo o / Gestor do Instituto, apresentar a este Conselho e ao Comitê de Investimentos para as análises \
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de praxe, quaisquer tipo de aplicações no mercado, somente após os pareceres favoráveis é
Os membros do CONAD solicitaram ao Presidente do Previde, que ajuizasse ações, contra todos os Fundos, Administradores e Gestores que deram Prejuízos ao Instituto
O Secretario Municipal de Controle Sr. Josué Augusto da Silva, solicitou uma cópia de todo material da Palestra, já que a sua secretaria, ficou responsável de atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, na elaboração da Tomada de Contas, visando a identificação dos responsáveis, quantificação do possível dano ao Erário e buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos causados.
A Secretaria de Controle do Município, ficou responsável pela elaboração da Tomadas de Contas, face o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, ter rejeitado a Tomada de Contas elaborada por este instituto.
O Presidente do Previde, salientou que foi expedido ofícios ao Sr. Prefeito, ao Procurador Geral do Município e ao Secretario de Fazenda, mas os mesmo não compareceram.
Como nada mais foi apresentado ou discutido e nada mais havendo a tratar, o Presidente do CONAD encerrou a reunião e para constar, eu, Regina Tânia Moraes de Araujo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os membros do CONAD presentes ao ato.
Belford Roxo - RJ, 19 de abril de 2016. Ricardp.. . pintig I\1~ - Presidente
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Marcelo Luis Pereira Vargas - Representante do Executivo
Delário de Souza Rib r0 - pr sentante do Poder Legislativo
Jo [FOSS
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Undere de Almei a Souza - Representante dos Aposentados e Pensionistas
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Num. 40750136 - Pág. 146
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Belford Roxo - RJ, 19 de abril de 2016.
Ricardo Pinto Neves - Presidente
Marcelo Luis Pereira Vargas - Representante do Executivo
Delário de Souza Ribeiro - Representante do Poder Legislativo
Undere Almeida de Souza - Representante dos Aposentados e Pensionistas
Guilherme Lins Crepaidi - Presidentç do 'REVIDE
Regina Tânia Moraes de Araujo - Representante do Sindicato dos Funcionários
Públicos de Belford Roxo
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Mais Veilaa
Consultoria de Investimentos
Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2016.
Relatório Analítico da Carteira de Investimentos do PREVIDE
INTRODUÇÃO
Em cumprimento de processo de contratação, via licitação, fazemos o detalhamento e avaliação da carteira de investimentos do PREVIDE, desde a aplicação inicial dos investimentos, nesta data, conforme último DAIR disponível no site do MPAS, com análise dos parâmetros legais da época do investimento, bem como das boas práticas aliadas à gestão de recursos de terceiros consubstanciado em relatório analítico e conclusivo dos respectivos fundos de investimentos, individualmente e do ponto de vista geral da carteira do PREVIDE, abordando todos os prestadores de serviços destes de forma comparativa e com o objetivo da obtenção de equilíbrio financeiro e atuarial. Apresentar resultados.
Após apresentação dos resultados, na última terça-feira dia 19/04/2016 para gestores e conselheiros do PREVIDE como para gestores do Município de Belford Roxo apresentamos abaixo o nosso relatório: No quadro abaixo apresentamos os limites permitidos, pela Resolução 3.922/10, para a aplicação dos recursos financeiros previdenciários do RPPS:
Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050 1 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
CNN 22.687.467/0001-94
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Mais Valia
Consultoria de Investimentos
..., ter or ~rio ia i .4.. vai Jia
Artigo
L
Artigo 71 Inciso I Alínea A : Artigo?! Inciso l Al irreal 8 Artigo 72 Intim II IrA-rtigo- 72 Int- iso III Artigo 72 Inciso IV ,A:rtigo 72 I nciso V Artigo 72 Inciso VI
.
. Artigo 72 Inciso VII Alínea Artigo 72 Inciso VII Atine 8
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Artigo 82 'Inciso I
;Artigo 82 Inciso II. Artigo 82 Inciso III tArtigo 82 Inciso IV
Artigo 82 Intim V
[Artigos! Inciso VI
Destacamos que a lógica desta tabela, do ponto de vista do risco, é que os investimentos mais seguros e conservadores tem maior percentual permitido de alocação de recursos, enquanto os mais arriscados tem valores menores. Os pontos em vermelho nos indicam onde os recursos do PREVIDE estão majoritariamente investidos, já nos permitindo nos aproximar de argumentos que estarão expostos no capitulo das conclusões, ao final deste Relatório.
145
Pontea de Investimentos - 3.922/10
Limite 96 Tipo de Ativo
Renda Fixa
100,00%. Títulos Públicos 100,00% Fundos 10096 Títu los Pii b4 icos 15,00% Opera cõesCompromissadas
80,00% Fundos Renda Fie/Referenciado I MA/I DKA 30,00% Fundos Referenciados 20,00% Poupança 15,00% FIDC Aberto 5,009$ _ FIDC Fechado O 5,00% Fundo Crédito Privado O
Renda Variável )
30,00% Referendado
| 20,00% 15,00% | Fundo de índice Fundo Açõe:s Livre | |
|---|---|---|
| 5,00% | Fundos Multimercadue | ii) |
| 5,00% | Fundo Imobiliário | O |
5,0096 Fundo Investimentos ern Participacaes o
I Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050 2 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaido@maisvaliaconsultoria.com.br
CNN 22.687.467/0001-94
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= 146
Mais Valia 1
Consultaria de Invest:Inanias
Passamos a descrever individualmente as características e atual situação de cada fundos de investimento investido seguindo a ordem das alternativas conforme sequencia da Resolução 3.922/10:
1 - TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B - CNPJ N2 12.845.801/0001-37 GESTOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.
ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.
Sua carteira apresenta a seguinte diversificação:
Centr deSistemas
ti
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
', ll I. '1,ti. ... , frui " A .. 4 . .. . ilkiiiiiik • i i; Mapa ae Sistemas.. '.51eCVIL:..SupoiteaSistemas
. ,., .......u. ui ,.. _4411., I' i iiim i i iii. I
Consulta a Cadeiras de Fundos
AteNk Estas informações tem por base os documentos enviados à CVM pelasinstituições Administradoras dos Fundos de Investimento e sào de exclusiva responsabilidade da veracidade das intonações prestadas ou do julgamento sobre a qualidade do funda CoustêncÉ 019(45 T tornado tinto: rOIVER rtr fittob. RO RU R PIVERIMINTO OMS Ct1214W4000111 kirriligrasicr. EM 40UNISTRWA Cf RCCASOS IDA 0(12 111401/913C0147 slirato: 10
13 253.600.S11,91 Titulas Públicos fl 133.469.92042 Debêntures g 24.528.336,09 Outros valores mobiliários registradosna CVM obj elo d e oferta públra
n 19.476.064,65 Cotas de Fundos
| D egi.ti9,03 | Títulosde CréditoPrivado |
|---|---|
| O 664.293,52 | Operações Compromissados |
| O 39I416,43 | Valores a pagas |
| O 351,445,00 | Valores a receber |
| O 217.676,00 | Opções , Posições titulares |
| O 1,000,00 | Disponibilidades |
-NI' . uncia;FJ d».77838U! Onde RetElfrieff.0 das irhstrig-07.ttrt161;.É:s ... Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050 5 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaido@maisvaliaconsultoria.com.br I
CNP122.687.467/0001-94
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4%
M. ris V 4 FlidI
Consultoria de Investimentos
Este é um fundo aberto, porém com longo prazo de cotização quando o resgate é solicitado, conforme podemos perceber por trecho de seu regulamento destacado a seguir:
Artigo 200 resgate das cotas do FUNDO não está sujeito a qualquer prazo de carência, podendo ser solicitado a qualquer momento, sendo pago no 12(primeiro) dia útil da
data de conversão de cotas.
Parágrafo Primeiro Fica estipulada como data de conversão de cotas o 1.470°
(milésimo quadringentésimo septuagésimo - 4 ANOS) dia subsequente à solicitação
de resgate ou o 1° (primeiro) dia útil subsequente caso aquela data seja dia não útil.
Recentemente alguns ativos de crédito privado existentes na carteira deste Fundo não honraram com seus compromissos financeiros. As empresas emissoras destes títulos estão ligadas ao setor de construção civil e vem enfrentando dificuldades pela forte retração por que passa o setor.
Por decisão de assembleia de cotistas foi decidido pela cisão do fundo em duas partes: 1- surge então um fundo com os ativos que apresentaram "default" (falta de
=
pagamento) que é o Tower Bridge II; no fundo "original", o Tower Bridge, ficam os ativos sem inadimplência.
Abaixo apresentamos trechos de atas de assembleias onde estas decisões foram legalmente tomadas:
Em cumprimento ao disposto no artigo 55 da Instrução CVM n° 409/2004, informamos que, na Assembleia Geral de Cotistas do TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5, inscrito no CNRI sob o n° 12.845.801/0001-37 ("Fundo"),
realizada em 02 de março de 2016, os cotistas aprovaram: (i) por maioria dos votos
dos presentes, os cotistas não se opuseram à adoção da estratégia de recuperação pelo Fundo. Por maioria, aprovaram a cisão do Fundo na forma como sugerido pelo Administrador com os seguintes títulos e emissores para o Fundo Tower Bridge II, o "fundo ruim":
1
4 Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
(21 cN p j .6 ) 2228867-.4160:70001 /(-2912 99739-9777 - ronaido@maisvaliaconsultoria.com.br
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Consultoria de Investimentos
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Destacamos que este "Fundo ruim" investe em cotas de 2 fundos ÁTICO que o PREVIDE também investe diretamente e que descreveremos mais abaixo. O PREVIDE já solicitou resgate deste fundo, ele está programado para 24/10/2017 conforme cópia de documento do administrador abaixo. Destacamos que tal resgate será, em Reais, equivalente a proporção detida pelo PREVIDE somente na "parte boa" da carteira, isto é, no fundo Tower Bridge ("o fundo original").
5 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br 22.261-050
CNN 22.687.467/0001-94
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M is VLnh
Consultoria de Investimentos
| De: | sniagpmelionbrasilconzbi |
|---|---|
| Enviado ern: | terça-leira, 15 de outubro de 2013 14:25 |
| Paia: | Treasury_SMA@bnyznellontom.bri fundsaCatmellonbrasitcombO Movimentação |
Assunto: Notificação de Ordena de Movimentação - RESGATE TOTAL
Sistema de Ordens Movimentação de Clientes Notificação de Ordem de Movimentação Ordem Nó.: 122352.26 Código do Cliente: 24018230 Nome do Cliente: INSTITUTO DE PREVIDENOA CE REIFORD ROXO Produto: 4ATICO RE INSTITUCIONAL Fl IMAB Operação: Resgate Total
rtosoggemesliya
Banto Produto: 237 Suta Produto: 2856 Conta Produto: 641146-0 Forma de liquidação: TED
7,627,651,05 Liquidação: Tipo Conta: CD Banto: Agência: 1823 Conta: 200000-8 Ccimentarios: Usuário: MICO
| Submefidaem | 15/10/2013 14:24:40 |
|---|---|
| gendada para: | 24/10/2017 |
| Data de ;Liquidação: | 25/10/20.17 |
| Data de Catização: | 24/10/2017 |
| Tor favor, enviarao BNY | Mellon Serviços Financeiros DTVM SÁ, a Ficha Cadastral atualizada deste cliente. |
2- Fl RF MONTE CARLO INSTITUCIONAL IMA-B - CNPJ N2 15.153.656/0001-11
GESTOR: GENUS CAPITAL GROUP GESTÃO DE RECURSOS ADMINISTRADOR: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS
Não tem taxa de saída, mas, tem uma carência de 5 anos, com resgate que está previsto para DEZ/2017, sendo necessário aguardar até esta data para resgate de valores originalmente investidos isso porque há ativos integrantes da carteira com problemas de pagamento de seus encargos.
Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
6
(21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br I CNN 22.687.467/0001-94
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cc.
1 6°
Mais Variiid
Consultoria de Inve:stimentos
Há ativos (CDBs) de emissão do Banco BVA - que está sob intervenção do Banco
Central e caminhando para sua liquidação na carteira deste Fundo, conforme Fato Relevante Junho 2013 referente a Liquidação Extrajudicial do Banco BVA:
FATO RELEVANTE
FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA. FIXA. VIX INSTITUCIONAL IMA-B
CNP' N2 15.153.656/0001-11
BRL Trust Distribuidora de Títulos • e Valeres nobiliários S.A. ("Administnderal, na qualidade de administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA VIX INSTITUCIONAL .I.MA-B (tinindo"), nos termos do Regulamento do Fundo ("Regulamento") e da Instrução .CVNI n9 409, vem pelo presente Fato Relevante informar que o Banco Central Mirai decretou a liquidação extrajudicial do Banco BVA S.A. ("Banco BVA") por meio do Ato do Presidente n°1.231, de 19 de junho de 2013, que faz referência ao 'comprometimento dá !situação .econômicafinanceira da entidade e agrave violação das normas que disciplinam sua atividade, atestanda existência.de passivo.° descoberto e a inviabilidade de normalização dos negócios da empresa". Assim, serve o presente Fato Relevante para compartilhar com os cotistas as informações acima. Colocamo-nos à disposição para maiores .esclarecimentos nos contatos jurldicolundos@lirltrustcombr; e (11) 3133-0350,
São Paulo/SP, 21 de junho de 2013.
Tal fato se constituiu em perdas patrimoniais do fundo, e consequentemente dos seus cotistas, dentre eles o PREVIDE, já que tais ativos se constituem em créditos quirografários, isto é, sem garantias reais.
1Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá -Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
7 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
CNPJ 22.687.467/0001-94
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Mais Valia
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Apresentamos abaixo outros fatores de risco na carteira deste fundo de acordo com a composição de sua carteira:
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O Fundo Imobiliário São Domingos vem apresentando dificuldades operacionais conforme trecho extraído de seu relatório anual referente a 2015:
Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 H u ma itá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050 O (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - rona Ido@maisva liaconsu 'toda scom.br I
CNP.' 22.687.467/0001-94
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Mais Vallnid
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Carta Trimestral - Dezembro de 2015
Atento as mudanças do mercado, nossa estratégia para o próximo ano será revisada. Em cenário de juros elevados, escassez de crédito e baixa demanda, continuarmos a expandir nossa carteira de investimentos com foco na incorporação imobiliária, seria um risco maior do que estamos dispostos a tomar. Desta forma, buscamos oportunidades na renda fixa, por meio de operações estruturadas com garantias reais como Cédulas de Créditos Imobiliários (CCIIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI' s).
Outra frente de ação será garimpar oportunidades junto aos ativos reais, ou seja, a compra de imóveis a preços atrativos para locação. Lembramos que o investidor pessoa física ao locar um imóvel paga imposto
de renda sobre os aluguéis, a medida que os Fundos Imobiliários são isentos dessa tributação.
O setor está sujeito a ciclos para baixo e para cima, como vivenciamos nos últimos anos. Tendo isto em vista a taxa de vacância e a conjuntura econômica atual, novas construções deverão desencorajar. Desta forma, a
oferta de novos imóveis recuará com o tempo. A medida que a crise política e fiscal forem sanadas, a economia tende a se reaquecer, aumentando a demanda por imóveis, dando início a um novo ciclo de alta.
Atenciosamente, Outros 2 fundos investidos, o Fundo Totem Renda Fixa e o Fundo de Investimentos Multimercado Sculptor também são fundos que apresentam problemas de crédito em suas carteiras e que o PREVIDE possui investimentos diretos também neles. No gráfico abaixo podemos ter noção da rentabilidade do Fundo devido, em grande parte aos eventos aqui apontados:
IRua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
9 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaido@maisvaliaconsultoria.com.br
CNPJ 22.687.467/0001-94
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Consultará de Investimentos
IIDG,4-grfa tlt
0712012 01;2013 0172010
07/2013 011201,4 0772014 01720 15 0772015
'CDI
antsb. absoluta. 4846% Rentab. ,laia: 100:00% COnaisbartaia: Sharpe ristaalrelcurol: NfA Pisem N/A
ruuno BE INVESTIMENTO RENDA FIXA MONTE CARLO INSTITUCIONAL IM4-13 3 x
Fsmitab. absoluta: -0,31% Rantob. relativa: -0.65% ConsOléncoi: 026% Shatoe frásotRalamol: -0.513 Risco 17,90%
3 - TOTEM Fl RENDA FIXA - CNPJ N2 13.651.947/0001-04
GESTOR: TOTEM INVESTIMENTOS E GESTÃO DE RECURSOS ADMINISTRADOR: BNY MELLON
Este Fundo tem uma cotização de pedidos de resgate em 5 anos. Este Fundo está fechado desde 01/02/2016 em função de problemas de crédito e inadimplência de ativos integrantes de sua carteira. Há necessidade de acompanhamento em assembleias da evolução das soluções a serem propostas.
1 Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humane - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050 10 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaido@maisvaliaconsultoria.com.br
CNP.122.687.467/0001-94
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Consultaria de Investimentos
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Na Assembleia Geral de Cotistas realizada em 16/02/2016 foi decidida a manutenção do fechamento do fundo. Tal fechamento ocorreu em virtude da incompatibilidade de liquidez e os pedidos de resgate agendados, principalmente pelo inadimplemento de obrigações da Mais Linhas Aéreas. Segue abaixo trecho da ata desta assembleia que nos ilustra esta situação:
Abertos os trabalhos, os representantes do BNY Mellon explicaram que o fechamento do FUNDO para a redução de resgates e a realização da presente Assembleia, convocada pelo Administrador nos termos da regulamentação vigente, se deu em virtude de Identificação, por parte do Administrador, com base em modelo de gerenciamento de liquidez próprio, de incompatibilidade dos• pedidos de resgates agendados e da liquidez existente na carteira do FUNDO, Foi então dada a palavra ao representanie da Gestora que realizou urna breve explanação acerca da liquidez da cadeira do FUNDO, apresentando os devidos esolacerimemtos ao único cotista presente, Não havendo mais nada a se tratas, foi iniciada a leitura da Ordem do Dia, lendo sido aprovada, por unanimidade dos presentes, a manutenção do fechamento do FUNDO para resgates e aplicações. Foi aprovado ainda que no memento em que for resolvido o problema do Inadimplemento do emissor de um determinado ativo integrante da carteira do FUNDO (MAIS LINHAS AREAS), de acordo com análise de liquidez efetuada em conjunto pelo Administrador e pela Gestora, o FUNDO poderá ser reaberto (resgates e aplicações), Dessa forma, os resgates eventualmente agendados ficam suspensos e, no caso de reabertura (resgates e aplicações), será observada a cronologia dos resgates agendados até a data do fechamento do FUNDO, devendo cada resgate ser convertido pelo número de dias úteis computados entre a data do referido fechamento e a data do que seria o efetivo pagamento. Fica estabelecido que no caso do FUNDO permanecer fechado para resgates e aplicações durante um período consecutivo de 1 (um) ano, a contar da presente data, uma nova assembleia deverá ser convocada pelo Administrador e Gestora, em conjunto, com o Intuito de deliberar pela mesma Ordem do Dia da presente Assembleia,
At
Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050 1.1 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
I CNP122.687.467/0001-94
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Num. 40750136 - Pág. 159
Mais Valia
Consultoria de Investimentos
Este Fundo investe no TOTEM TIRADENTES FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO que possui também risco de MAIS LINHAS AÉREAS, ENERGIO e em ativos do Banco BVA que está em processo de liquidação extrajudicial.
Esta empresa ENERGIO também vem apresentando problemas de solvência de seus compromissos de crédito.
Principalmente pelos problemas de risco de crédito apresentados e o consequente provisionamento para perdas futuras (PDD) este Fundo apresentou rentabilidade muito abaixo do esperado em seu objetivo inicial, conforme podemos perceber no gráfico abaixo:
et131105pa, : Dn33 3 3503 0,de',,:na
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40%
30%
20%
10%
995
01/2012 07 0712013 0712014 Y2 0 1 5
07/2015 01/2016
11: CD1 Reerlsb. absoluta: 60,36% Reneab, relattve: 100,00% 17,15nistên N/A 30sgre fosco/reter-ice NTA Risco: l'e/A
TOTEM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA!
Renteb. absoluta: 38,15% Renleit. reter. 63,21% Caes.islèn cie,: 10,73%
2, De
Sherpe 3150Difei0M0): -0,51 Risco: 6,76%
12 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br 22.261-050
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Mais Viflia
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4- Fl SECURITY REFERENCADO Dl LP CP - CNPJ N2 09.315.625/0001-17 Este Fundo está fechado para resgate em função de problemas de crédito de ativos integrantes da sua carteira conforme trecho de fato relevante emitido por seu administrador conforme imagem abaixo:
O A SECURiTY é titular de cédulas de crédito imobiliário (cCI's"), emitidas pela Tette Habitação, que possuem lastro em contratos de financiamento habitadonal com crédito junto ao Fundado Compensação de Variações Saladas (FCVS"), administrado pela Caixa Econômica Federal (tEF), investimento este no valor de R$ 5.700.163,98 (cinco milhões setecentos mil cento e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondentes a 39,08% do seu patrimônio liquido na data-base de 29/0312016. Os créditos dom cobertura do FCVS não vêm sendo pagos pela CEF, mas um grupo de detentores de tais direitos vem buscando obter o desbloqueio, a desoneração, a reversão de dedução e a consequente prénovação dos créditos oom 'cobertura do FCVS. Este acordo, quando concretizado, também poderá incluir os referidos ativos que integram a carteira do Fundo. Entretanto, considerando (i) a incerteza e a demora em relação ao desfecho das negociações com a CEF e (ii) que não há mercado ativo para esses títulos, nos termos da instrução CVM n° 438/2006 e demais normas legais em vigor, o BNY Meilen DTVM entendeu que devia alterar a precificação das referidas CCis, o que impactou em 21,16% o património líquido do Fundo na data-base 30/03/2016. Desta forma, o ,investimento acima mencionado passa a ser de R$ 2.613.399,85 (dois milhões seiscentos e treze mil trezentos e :noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), correspondentes a 22,73% do patrimônio liquido do Fundo na data-base de 30/0312016. Caso a situação tenha um desfecho favorável, o impacto aqui mencionado se reverterá em benefício do Fundo.
Atenciosamente,
Há outros ativos integrantes da carteira em situação de inadimplência.
a a, 1 Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707 - bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
4.3 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
CNP) 22.687.467/0001-94
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Mais Vdial
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5- FIDC MULTISETORIAL MASTER II - CNPJ N° 11.989.256/0001-90 GESTOR: Brasil Plural Gestão de Recursos ADMINISTRADOR: Citibank DTVM
Este fundo foi originalmente constituído pelo Banco BVA que sofreu intervenção do Banco Central (outubro/2012) por irregularidades praticadas. Neste FIDC também foram encontradas irregularidades e elevados níveis de inadimplência nos direitos creditórios integrantes de sua carteira. Desta forma o fundo está fechado para resgates, seus gestores originais foram substituídos pela BRASIL PLURAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA em assembleia de cotistas, e, até este momento, não há soluções definitivas ou previsões de recuperação final dos recursos investidos pelo PREVIDE.
Como consequência, na assembleia geral realizada em 27 de janeiro de 2014, os cotistas aprovaram a alteração do vencimento final do FIDC Multisetorial Master II de - agosto de 2014 para dezembro de 2016. A Brasil Plural Ltda. atua no processo de
cobrança e recuperação dos direitos creditórios desde julho de 2013. Até dezembro de 2015, o FIDC havia recebido R$ 20,0 milhões advindos de liquidações e renegociações
das CCBs realizadas pela atuação da gestora, montante este que foi utilizado para a amortização de cotas seniores. R$ 18 MM já foram amortizados.
6- CORAL FIDC MULTIS TORIAL - CNPJ 11.351.413/0001-37 GESTOR: AGG REGA INV STIMENTOS
| ADMINISTRADOR: BNY | ELLON |
|---|---|
| Este Fundo encontra-s | fechado para resgates porque sua carteira é basicamente |
| composta por ativos de | emissão das empresas do Grupo Coral (Grupo de Goiás que |
| tem empresas prestad ras | de serviços de segurança, limpeza e alimentação para |
| órgãos públicos) que | e encontram em recuperação judicial. Há necessidade de |
| acompanhamento dest | processo de recuperação judicial, pois somente após sua |
| conclusão ou a divulga | ão de um plano de pagamento dos ativos emitidos é que |
| poderemos ter alguma | indicação se haverá o ressarcimento de alguma parcela dos |
| recursos inicialmente | aplicados. |
Rua Viúva Lacerd 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - Ri 22.261-050
14
(21) 2286-1015 / 21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
CNP1 22.687.467/0001-94
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Ma ik VdIÉt Consultoria de Investimentos
Em função deste evento o Administrador do FIDC emitiu aos cotistas o seguinte fato relevante:
Rio de Janeiro. 13 de fevereiro de 2014
FATO RELEVANTE
REF: impacto negativo na carteira- CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS MULTISETORIAL
Na qualidade de instituição administradora do CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITÕRIOS MULTISETORIAL, inscrito no CINPJ sob o n° 11.351A13/0001-37
("Fundo'), comunicamos aos cotistas que, em razão do não pagamento das últimas ires parcelas previstas no acordo judicial firmado entre as empresas do Grupo Coral e o Fundo, no âmbito do processo de recuperação judicial das referidas empresas, e a conseqüente alteração da expectativa de recebimento do referido crédito, foi realizado um aumento na provisão para devedores duvidosos nos ativos de crédito presentes na carteira do Fundo, o que resultou em um impacto negativo de 49% (quarenta e nove por cento) sobre o seu património liquido no dia 11 de fevereiro de 2014.
Atenciosamente, BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Titulas e Valores Mobiliários S.A.
Acreditamos ter ocorrido outros eventos semelhantes e Assembleia de cotistas pois na página da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, Autarquia Federal ligada ao Ministério da Fazenda, identificamos a seguinte situação, conforme nosso destaque em vermelho:
IS Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - Ri 22.261-050
(21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
CNP.I 22.687.467/0001-94
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Consu'toria de Investimentos
3
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- 711 111. ArlDA R CEleTRO7170 DE, jleNSIlICI RJ 21303090S .. 1 SEDE . AV P RFSIDENly elf11,SON, Denoroln'açào do C4toraieeriereil-dor:ore:1o:
kdditEdn innits-nutS4,Rs LIDA.
Dlre-cor jiesponirrivel ilelapesEdiS..: t 165E Mil6Ni° PlAttO- : telefonei ' : 11-1123Á0:4611 0.1,44 , fiar. tlii 2á0e.nsi 1 si!» çinale : 1--• ::::31, >:,ri.:o., ta Endereço: ' • ., SEDE - Rua Gomes o* Ca Nalh.e.:1069t.O.N. 9 IA OL 1 IA imubo SP 4547004 1
yiki cio riiiitirliipiliiiiierá. bibOil s.i• . . ,
Data o regreLro de funcionamento:. . j t • I i dr] 7;;?bin • . • Sll0e01.1l,414, 1 DA 7.10471t1A.CÃO 0w/047140A lere.s.
7 - PIATÃ Fl RF PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO - CNPJ N2 09.613.226/0001-32
(Antigo Fundo ROMA)
GESTOR: INCENTIVO INVESTIMENTOS ADMINISTRADOR: Gradual Corretora
Este Fundo está fechado para regates e empresas de sua carteira em recuperação judicial; atualmente faz a amortização bimestral das cotas devido à negociação dos ativos da carteira junto aos seus emissores conduzida pelo atual gestor do fundo a INCENTIVO INVESTIMENTOS Ltda.
c Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
112 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaido@maisvaliaconsultoria.com.br i
CNN 22.687.467/0001-94
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Consultoria de Investimentos
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8- FIRF CRÉDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER - CNPJ N2 09.613.232/000190 GESTOR: AGGREGA INVESTIMENTOS ADMINISTRADOR: BNY MELLON
Este Fundo está fechado para resgate, pois investiu parcela significativa de seus recursos no FIDC CORAL (50%) que descrevemos acima onde as empresas deste grupo encontra-se em recuperação judicial.
Apresentamos abaixo fato relevante emitido pelo seu administrador para demonstrar este evento:
BNY MELLON
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014
FATO ¡RELEVANTE
REF• Impacto negativo na carteira - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER I
Na qualidade de institutção administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO PORTFOLIO MASTER 1. inscrito no CNPJ sob o n°09.613.232/0001-90 ("Fundo')., comunicamos aos cotistas que, em decorrência da provisão de perda lançada no dia 11 de fevereiro de 2014 na carteira do CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS C'REDITORIOS MULTISETORtAL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 11.351.413/0001-37, no qual o Fundo mantém aplicada parcela expressiva de seus recursos. o património liquido do Fundo sofreu, no dia 12 de fevereiro de 2014. Impacto negativo de 28% (vinte e oito por cento).
Atenciosamente,
BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Tituios e Valores Mobiliários S.A.
Outros ativos integrantes da carteira deste fundo estão apresentam inadimplência de suas obrigações financeiras.
1Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
17 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
CNPJ 22.687.467/0001-94
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diS Vdhe d
Consultoria de Investimentos
BB CP DIF SETOR PUB Fl EM COTAS DE Fl - CNPJ N2 07.214.377/0001-92
Recursos apenas que "transitam" mensalmente pela Conta Corrente n° 200 da Prefeitura para o PREVIDE e do PREVIDE para pagamento dos Aposentados.
ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIO - CNPJ N° 12.053.694/0001-04 GESTOR: Ático Administração de Recursos
ADMINISTRADOR: SOCOPA Sociedade Corretora Paulista
O FUNDO é constituído sob a forma de condomínio fechado (12 ANOS) de modo que suas Cotas somente serão resgatadas ao término do prazo de duração do FUNDO ou em virtude de sua liquidação antecipada, sendo admitida a amortização das Cotas, conforme disposto no presente Regulamento. Mensalmente efetua amortização de cotas, por distribuição de renda de alugueis imobiliários, aos cotistas. Esta modalidade de fundos de investimento precisa ter um rating com nota equivalente a grau de baixo risco de crédito, conforme opinião do gestor do RPPSs. Em Setembro de 2015, o administrador deste FIDC emitiu "fato relevante" baseado no posicionamento da agência classificadora de risco FITCH Ratings , que presta serviço para o FIDC, conforme abaixo:
aS Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
(21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
CNP.' 22.687.467/0001-94
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Mádis Vdia
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--Limerrim
ÁTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS CNPUMF n°
12.053.694/0001-04
COMUNICADO DE FATO RELEVANTE SOCOPA - SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A, sociedade com sede na Av, Brigadeiro Faria Lima, 1.355, 32 andar, São Paulo/SP, inscrita no CNP] sob o n2 62.285.390/0001-40, na qualidade de instituição administradora do ÁTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS ('Pondo"), inscrito no CNPJ/IME sob o Eig 12.053.694/0001-04, vem pela presente comunicar aos seus cotistas e demais interessados que em 01 de setembro de 2015 a Fitch Rating retirou o rating nacional de longo prazo BBB+st"(bra) da classe única de Cotas do Ático Fundo de Investimento em Direitos Creditários Imobiliários. O relattirio emitido pela Fitch Rating encontra-se disponível na página da rede mundial de computadores da Comissão de Valores Mobiliários: Os cótistas também lindem cibter informações através do e-mail: administracao.fundos9socona,conthr ou do telefone (55) 11. 3299-2206, São Paulo, 02 de Setembro de 2015. 'SOCOPA - Sociedade Corretora Paulista S.A.
Em seguida apresentamos um trecho deste relatório da FITCH:
|
IRua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050 19 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaido@maisvaliaconsultoria.com.br
CNP.) 22.687.467/0001-94
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Consdloria de Investimentos
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FitchRatings
Fitch Retira Rating de Cotas do Atico FIDC Imobiliarios
Fitch Ratings-Sao Paulo-31 August 2015: A Fitch Ratings retirou, hoje, o Rating Nacional de Longo Prazo BBB+sf(bra)(BBB mais sf(bra)) da classe unica de cotas do Atico Fundo de Investimento em Direitos Creditorlos lmobiliarios (Atico FIDC ilmobiliarios), no montante de BRL531 7 milhoes. No momento da retirada do rating, a Perspectiva era Estavel,
A Fitch retirou o rating da cota avaliada, uma vez que a Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (Abengoa), locataria do imovel que lastreia a emissao, decidiu nao participar mais do processo de rating. Assim, a agencia nao lera informacoes suficientes para manter a classificacao.
SENSIBILIDADE. DO RATING
A Fitch .nao fornecera mais ratings, nem tara a cobertura analitica deste emissor.
LISTA COMPLETA DE ACOES DE RATING
Rating Nacional.de Longo Prazo lBt3B+sf(bra)' (BBB mais sf(bra)) retirado.
Ocorre que a empresa espanhola ABENGOA entrou em processo de recuperação em seu país. Entretanto, a sua filial no Brasil é uma das empresas inquilinas dos imóveis integrantes da carteira do Ático FIDC Imobiliário. Com relação ao e-mail recebido do Administrador do FUNDO ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIO do qual o PREVIDE é cotista fizemos os seguintes levantamentos, por sua solicitação em Dezembro de 2015:
O esclarecimento prestado pelo Diretor Jurídico refere-se ao pedido de recuperação judicial feito pela empresa ABENGOA da Espanha, em Novembro de 2015, que é a controladora da ABENGOA Brasil que é a emissora de uma Cédula de Crédito Industrial -CCI que compõe a carteira de investimentos do FUNDO ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIO.
Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
20 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo®maisvaliaconsultoria.com.br
1 CNP' 22.687.467/0001-94
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Consultoria de Investi' nentos
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receio do Administrador do FUNDO, e que levou ao envio do referido e-mail, é da falta de pagamento de encargos desta CC1 pela ABENGOA Brasil. Ressalte-se que o pagamento referente a Dezembro não foi realizado. Diretor Jurídico da empresa, Sr Josilmar não confirmou o pagamento e disse que todos os pagamentos da Empresa estão sob análise de um comitê de caixa.
título da carteira do fundo tem como garantia o prédio da administração das linhas de transmissão já performadas (em operação) da ABENGOA e esta já realizou aproximadamente metade do fluxo dos pagamentos referentes a esse título. Recentemente, através da imprensa, tomamos conhecimento de um empréstimo ponte que a ABENGOA Espanha tomou junto aos seus bancos credores para manutenção da atividade de todas as suas unidades operacionais e obras, segundo seu comunicado.
11- RIO SMALL CAPS FIA - CNPJ 13.072.136/0001-59 GESTOR: RIO PERFORMANCE GESTÃO DE RECURSOS ADMINISTRADOR: Bridge Administradora de Recursos
FUNDO tem por objetivo proporcionar aos seus Cotistas a valorização de suas cotas acima do índice SMLL, divulgado pela Bolsa de Valores de São Paulo .
objetivo do SMLL é ser o indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de uma carteira composta pelas ações de empresas de menor capitalização.
resgate das cotas do FUNDO está sujeito ao prazo de carência de 1460 (hum mil quatrocentos e sessenta) dias (equivalente a 04 anos) contados a partir das aplicações realizadas depois de 18/06/2012.
Após vencida a carência os resgates são cotizados em D + 60 e pagos em D + 3 Em 14/04/2016 o PREVIDE possuía 10.356.072,30 cotas deste fundo o que multiplicadas por seu valor unitário, na mesma data indicava um investimento de R$ 6.579.913,83.
Este fundo de ações não apresentou boa rentabilidade em seu histórico de 05 anos ao apresentar, no período, uma rentabilidade negativa de 39,35% frente a uma
...a Rua Viúva Lacerda, 249 sala 1 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
Ca (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaido@maisvaliaconsultoria.com.br
CNP122.687,467/0001-94
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Matis Vdlia
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desvalorização de 26,17% do índice oficial do Bolsa de Valores de São Paulo, o IBOVESPA, também neste período como podemos observar na figura abaixo:
4intl-m1la1 ::Ct 1177,17.." a1, 2 ; 3 7•7,.
ES
0712071 01.2012 07/2012 0112013 07/2010 01/2014 0712014 01.1201.5 07/20l 4111201.6
e ISON/ESPA
Re . abscauta: -26,17% Rentab. relativa- 0,00 p p. Consis.têncts. N/I-1 Sbarne trisconetenicr1 M/AP., n: 23.87%
RIO SMAL1 CAPS FUND 3 DE INVESTIMENTO GE AEÓES
Rentsb. ribschilm: -39,35% Rentab. reinava: -13,18 p.p. Gorisistencia: 39.413% Shalpir: trisccifeletwn 020 Risco. 18.30%
........ _ .
12 - GENUS INSTITUCIONAL VALUE FIA - CNPJ N2 15.769.621/0001-01 GESTOR: GENUS CAPITAL GROUP GESTÃO DE RECURSOS
ADMINISTRADOR: Bridge Administradora de Recursos
Este Fundo tem cotização do resgate em 1.800 dias (5 anos)
Prazo previsto para resgate do PREVIDE: Dezembro/2016.
mt Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050 24 i(21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
CNN 22.687.467/0001-94
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ÕS Vd i
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Investe 8% no São Domingos FII, que será brevemente descrito abaixo já que o PREVIDE possui outros investimentos neste Fundo Imobiliário através de outros fundos. Sua rentabilidade nos últimos anos se mostrou muito insatisfatório em relação ao índice oficial da Bolsa de Valores Brasileira, o IBOVESPA, como podemos observar no gráfico e valores da figura abaixo:
;Nen
ITÀ
-30%
-40%
01/2013 07/2013 01/2014 07/2014 01/2015 07/2015 01/2010
IBOVESPA
Rentab. ebsalute:.-5,85% Renleb. relativa: 0,00 p..p Censkténcie: NUA Sherpe rl4spzitrelarnv1 NUA Risco: 23,53%
$1, DENOS INSTITUCIONAL VALU E FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES
Rentonbsmuta: -41,55% Re ntob.. relativG: -35.69 p.p, Consaténcia: 27,67% Stiwpe (04c0f/elcimu2 -0,76 RÉ-co: 15,59% iti,00~.11 .1
- Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 H umaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
24 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo®maisvaliaconsultoria.com.br I
CNP122.687467/0001-94
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(ions,.Acria de Investimentos
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13- Fl MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO - CNPJ N2 14.655.180/0001-54 GESTOR: FMD Gestão de Recursos ADMINISTRADOR: Gradual Corretora
Este Fundo tem uma carência de 4 anos, onde o resgate das cotas do Fundo esta previsto para ser efetivado em Dezembro/2017.
Investe 7% de seu patrimônio no Fundo Imobiliário São Domingos. Trata-se de fundo investido pelo PREVIDE através de outros fundos de investimentos. Investe 5% no FIP Ático Gestão Empresarial
Ativos de baixa liquidez (CRIs) e rentabilidade. Quanto a rentabilidade podemos constatar pela figura abaixo que esta, nos últimos anos tem se mostrado muito insatisfatório em relação aos parâmetros de mercado (benchmarks):
4 Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
(21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaido@maisvaliaconsultoria.com.br
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1,1;1, Til-
111
4996
- 07r2014 01/2C15 0112015 01,2(110
C131
Rentab abschs 00,00% Conistimeit NIA Sharpe (Moa/retomo): NA N/A
FUNDO El E INVESTIM E NTO MULTIMERCADO SCULPTOFI CRÉ.RITO PRIVADO Gow
Renis 3342% .Rent.fib. 2)0th/á: 75,87% Consásiêndie: 20,06% Shsive (risoo,retomo): -070 Risco 327%
14- ÁTICO RENDA Fl IMOBILIÁRIO - CNPJ Ng 14.631.148/0001-39 GESTOR: Ático Administração de Recursos ADMINISTRADOR: Gradual Corretora
O FUNDO tem por objeto preponderante a aquisição de empreendimentos imobiliários comerciais, hoteleiros ou industriais, por meio de aquisição de parcelas e/ou da totalidade de imóveis prontos, inclusive por via de aquisição de participação em sociedades de propósitos específicos, contando ou não com contratos de locação em vigor, para posterior alienação, locação ou arrendamento, inclusive bens e direitos a
Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
45 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
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G
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is Valia
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thubleahr
eles relacionados, ou a aquisição de ações ou cotas de sociedades cujo único propósito se enquadre entre as atividades permitidas ao FUNDO ("Imovel(is)"), de acordo com a política de investimentos e os critérios de aquisição previstos no presente Regulamento ("Ativo Alvo"). Não poderão integrar o objeto do FUNDO imóveis residenciais. O FUNDO deverá distribuir trimestralmente a seus Cotistas, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) dos resultados, calculados com base na Disponibilidade de Caixa do FUNDO, abaixo definida, deduzidas as despesas bem como a Reserva de Contingência. Esta distribuição está sendo realizada normalmente segundo informações do PREVIDE. Como se trata de fundo fechado, onde não há resgate de cotas, a liquidez é obtida quando um cotista vende suas cotas para outro investidor. Entretanto, estas operações ocorrem com baixíssima frequência (risco de liquidez). No caso especifico deste Fundo imobiliário, pelo quadro abaixo, extraído do site da BM&FBOVESPA, onde estas cotas são negociadas, percebemos que não há registro recente de negócios no mercado secundário:
2 e (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br 0" 22.261-050
1
CNPJ 22.687.467/0001-94
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Dados do Fundo de Investimento
Nome de Pregão: RI ÁTICO 14, Códigos de Gráfico: i ATCRI
ATCR11 negociação: ATCR11 CNPJ: 14.631.148/0001-39
Classificação Financeiro e Outros/Fundos/Fundos Imobiliários Setorial: Site: .gradualinvestimentos.contbr
Ativo sem Contatos:
Plantão de Noticias
cleley de 15 rn
| 15/02/2016 . . . _ | . . 15:47 | Ell MICO (ATER). INFORME MENSAL . JANEIRO/ 2.016 _ . . |
|---|---|---|
| 12/01/2016 | 1729 | RI ÁTICO (AT( 22) - INFOrMIE MENSAL - DE2EMBRO/2015 |
| 30/12/2015 | 16:42 | RI ÁTICO (ATER)- DISTRIBUICAO DE RENDIMENTO , |
| 20/12/2015 | 09)05 | Fil ÁTICO (ATER) DISTRIBUIC.A0 DE RENDIMENTO - RETIFICOU |
| 29/12)2015 | 17:33 | ER ÁTICO (ATER) - DISTRIOUICAO DE RENMMENTO RETIFICOU |
Cotações (mercado a vista/lote padrão) delay de 15 min.
Cód. Espec. Data Hora Abert. Min Mãe. Méd. Último Osc.(%)
ATCRI I RI ÁTICO Cl 17109)2013 4:45:4,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15- AQUILLA Fl IMOBILIÁRIO - CNPJ N2 13.555.918/0001-49 GESTOR: AQUILLA ASSET MANAGEMENT ADMINISTRADOR: Foco DTVM
Este Fundo tem prazo de duração indeterminado, logo não tem resgate de cotas por ser um fundo imobiliário, a operação de venda das cotas, se dará através de Corretora, na BM&FBOVESPA. Cotas sem liquidez. Investimentos deste Fundo são em terrenos e galpões no distrito industrial de Queimados - RJ.
- I Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
dg (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
CNP.' 22.687.467/0001-94
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Mais Varia
Consu!toria de Investimentos
16 - ÁTICO FLORESTAL-FIP - CNPJ N2 12.312.767/0001-35 GESTOR: Ático Administração de Recursos ADMINISTRADOR: BNY Mellon A estratégia do Fundo consiste investir em sociedades anônimas, abertas ou fechadas, emissoras de títulos e valores mobiliários, que atuem, direta ou indiretamente, no setor florestal e que possam ser objeto de Propostas de Investimento pelo Fundo. Fundo tem o prazo de duração de 6 anos ( sendo 5 de investimento e 1 de desinvestimento), vencendo em MARÇO/2018 quando ocorre a 12 reintegralização das cotas. Como se trata de um FIP, e estes são fundos fechados, o resgate dos recursos só é possível no encerramento do fundo em aproximadamente 02 anos. Este FIP investiu a totalidade de seus recursos em ações da TREE Florestal Empreendimentos e Participações, conforme figura abaixo extraída do site da CVM:
ornpatèncla: 12)2015'] Nome do rurciiATC5/101851.4 , FIP Ofiat 123127480001-35 Aldrlostrador 13141,48.184 SFINKOSPNN, OVNI SA (Mit 02.241_90110001-61 erste4 20
e 1.023.011,25 Valores a paga?
| IN 21.560,34 | Colas de liando s de Investimento - Instruch N4 40 9 |
|---|---|
| 09 1.0 36A 3 | O Ia ponlbIlldades |
a Uquirlo cio Fundola4 i7a 3,92 Da:a de Recetarento das Informaçóes:Tgl112111. ff 59
UstaaleAplica408 e sobre o ati 4 ó para mar% idarnardes.
tleptkes Recalcados po MN t MN Class150810. Emwesaa2 Vendas Aqz4ç6es |
- .. nt _ Valor pç Vabr | a
048405r: r1113.3 Para
CNN do lilláSOI: 15345.977~51 mau.> DercrtánarIo Scclaltroemissrr. TREF 1CÇ1S1AL aLstfi?nuEw7osE PARr2 Coras de fundada avpsanerto-Inggio IP at11 Para MN 141103 A.111C4.9111,4190 CE 1143".114P110 CUICOPP.410 fl1ooJo
o Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050 20 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
1
CNP1 22.687.467/0001-94
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Consultoria de. Investimentos
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ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL - FIP - CNPJ N2 18.373.362/0001-93 GESTOR: Ático Administradora de recursos ADMINISTRADOR: BNY Mellon
Este Fundo não tem resgate de cotas, seu término de duração ocorrerá em 2021, podendo estas cotas ser negociadas por cessão de Cotas, através de Instrumento Público registrado em Cartório. Tivemos dificuldade em identificar sua estratégia de investimento.
Entretanto, os 2 maiores investimentos deste Fundo são em ações de empresas do sócio majoritário da Ático. Há também coincidência de endereços.
Fl EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL - CNPJ N2 12.360.621/0001-65
GESTOR: TOTEM INVESTIMENTOS E GESTÃO DE RECURSOS ADMINISTRADOR: BNY Mellon
FlPs - São fundos que tem como objetivo aproveitar uma oportunidade de negócio,
investir recursos, adquirindo ativos de propriedade, maturar o investimento e depois se desfazer (vender) esse investimento. Logo são fundos com início! meio / e fim. São fundos de elevado risco. São fundos fechados e que não há previsão de rsgate antes do seu término de duração previsto em regulamento. Abaixo destacamos trecho de seu Regulamento:
Artigo 39 - O FUNDO terá prazo de duração de 15 (quinze) anos, contados a partir da primeira integralização de quotas, podendo ser prorrogado por decisão de assembleia geral de quotistas especialmente convocado para esse fim. Parágrafo Primeiro - O Período de Investimento do FUNDO se encerra após 10 (dez) anos, contados da primeira integralização de quotas. O restante do prazo de duração será considerado o Período de Desinvestimento.
1Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050 29 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
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Consultoria de Investimentos
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Artigo 4Q - O objetivo do FUNDO é o de proporcionar aos seus quotistas a valorização
do capital investido no longo prazo, através de aplicação na aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou
permutáveis em ações de emissão de companhias fechadas ("Companhias Alvo" e/ou "Companhias Investidas", conforme o caso). As Companhias Investidas deverão pertencer ao setor de turismo ("Setor Alvo"). Parágrafo Primeiro - As Companhias Investidas deverão pertencer ao Setor Alvo, podendo inclusive ser agências de viagens, inclusive consolidadores de passagens e pacotes aéreos, acomodações e outros meios de hospedagem, transportadoras turísticas, companhias aéreas e empresas em geral integrantes da cadeia do Turismo. Pela figura abaixo, extraída do site da CVM, percebemos que o investimento deste FIP foi em ações da empresa de aviação regional Mais Linhas Aéreas. A mais Linhas Aéreas é uma companhia aérea brasileira com sede em Salvador. Foi fundada em 2010 e possui autorização para fazer voos regulares domésticos e voos
.
não regulares.
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Não conseguimos identificar sua liquidez na BM&FBOVESPA. Em consultas preliminares não conseguimos identificar que a Mais Linhas Aéreas possua, atualmente, autorização da ANAC para manter sua atividade operacional. Este FIP teve início em 08/09/2010. O PREVIDE é o único cotista deste FIP. Isso é uma irregularidade já que o limite máximo de participação, de cada RPPS, no patrimônio destes fundos é de 25%, segundo a legislação. Abaixo apresentamos quadro extraído do site da CVM onde esse aspecto está evidenciado:
Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
30
(21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
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Consultoria de Investimentos
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COMISSÃO DE VALORES OBILI RIOS
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Informe Trimestra
| CNN:, Nume | 2.1.W.621ráNISF, FUDCJ DE ltA1511Mtlifia E! l PARTIONtráf5 TUSI2i13 tiv,S1 | . |
|---|---|---|
| NOrninistradon | N'11/1110l4 SERt.CiSillniCEIROS DMA S-A. Clilt fa.2,1.50villf. C |
Dirgion • ..:ARIOS Atfi.idSTO SALA:MODE
Patrimônio liquido: (em RS) .1018030
Número de Constas: i li
©
| Quantidade de Cotas: | 11000(1),900000000 |
|---|---|
| Valor Patrimonial da Cota: | 301293430CW |
| Demorattarivo Triatesdal: | 31que panaCmaraas |
| Composiçáo de Carteira | adue para titsua5a, |
2 - Conclusões
». Os investimentos do PREVIDE foram realizados em fundos com elevado risco,
ausência de transparência, solvência, liquidez e análise prévia adequada. » Algumas aplicações foram realizadas em desacordo com a Legislação no
tocante a concentração de recursos, obrigando ao PREVIDE a informar estes investimentos ao Ministério do Trabalho e da Previdência como - "ATIVOS EM ENQUADRAMENTO". Temos, por consequência, a "cobrança" via Oficio do MTPS e a perda de Belford Roxo do seu CRP- Certificado de Regularidade
31 (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaido@maisvaliaconsultoria.com.br
22.261-050
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Consultoria de Investimentos
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Previdenciária que está pendente de regularização acarretando assim prejuízos a toda municipalidade. 3> Investimentos efetivados em fundos sem liquidez, investimentos em fundos
fechados ou com longo período para sua cotização (4, 5 anos); >: Investimentos em fundos sem liquidez sem qualquer análise de risco / retorno
ou do possível comprometimento de recursos diante da necessidade de pagamentos futuros de benefícios previdenciários; Fundos investidos com carteiras de ativos de elevado risco de crédito: muitos ativos atualmente em situação de recuperações judiciais e outros em negociações de pagamentos e amortizações;
Fundos com "investimentos cruzados", isto é, um ativo aparece na carteira de v diferentes fundos; li >: Investimentos em um mesmo fundo diretamente, como cotista e, neste mesmo
fundo através da carteira de outro fundo;
3- Nossas Recomendações:
Recuperar atas de assembleias de todos os fundos que não estejam no PREVIDE; Arquivar todas as comunicações enviadas pelo Administrador dos fundos investidos. Que todos os contatos do PREME com o Administradores dos fundos sejam feitas por oficio ou outro meio de comunicação adequado para registro. * Fazer-se presente em caso de convocação de Assembleia de Cotistas de todos
os Fundos da carteira. Acompanhar o noticiário e negociações com relação a ABENGOA Espanha e ABENGOA Brasil.
Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
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(21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br
I CNN 22.687.467/0001-94
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Consultoria de Investimentos
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Dar conhecimento ao Conselho e Comitê de Investimentos destes fatos registrando-os em atas das respectivas reuniões. Contratação de assessoria econômica e financeira e legal de acompanhamento dos Fundos da carteira.
Atenciosamente,
.
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Ronaldo Borges da Fonseca
|
Economista - CORECON 1639-1 19' Região
3i (21) 2286-1015 / (21) 99739-9777 - ronaldo@maisvaliaconsultoria.com.br mi Rua Viúva Lacerda, 249 sala 707- bloco 03 Humaitá - Rio de Janeiro - RJ 22.261-050
1
CNP., 22.687.467/0001-94
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Num. 40750136 - Pág. 182
.; 08/08/2016 'DO
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| Gmaii
Gmail - RESPOSTAS
[
LEONEL CAMARGO leonelcamargo.contabil@gmail.com
RESPOSTAS J
1 mensagem Ronaldo Borges ronaldoconsultor7@gmail.com 8 de agosto de 2016 10:22 Para: LEONEL CAMARGO leonelcamargo.contabil@gmail.com, João Luiz Meireles da Conceição joaoluizmeireles@gmail.com
Na resposta 1.9 voce vai enviar aquele relatório que eu fiz e apresentei ao Conselho ai no PREVIDE e vai relatar em que pé está este encaminhamento....
Ronaldo Borges da Fonseca Consultor de Investimentos CVM CPA-20 -ANBIMA
(21) 99739-9777 (21) 2286-1015 Skype: rona I dork
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Num. 40750136 - Pág. 183
Ao +4
Diretor Presidente - PREVIDE
|
Baseado nas informações de nosso atual Consultor venho atender a vossa solicitação, com o levantamento da Carteira de Investimentos do Instituto, no que diz respeito, a datas de resgates e liquidez, conforme posições abaixo:
RIO SMALL CAPS FIA CNPJ N° 13.072.136/0001-59
Neste Fundo temos 10.356.072,306714700 cotas que representaram
valor de R$ 5.691.408,41 (cinco milhões seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e um centavos), posição em FEVEREIRO/2016. Não tem taxa de saída, porém no Regulamento do Fundo, não consta
resgate antecipado explicito, ou seja, o resgate se dará somente no vencimento em junho / 2016. Ressalto que este Fundo casou milhões de prejuízos ao Instituto, acredito que até o vencimento o prejuízo será maior.
CORAL FIDC MULTISETORIAL
CNPJ N° 11.351.413/0001-37
Neste Fundo temos 2.500.000,0000000000 cotas que representaram
valor de R$ 379.305,10 ( trezentos e setenta e nove mil, trezentos cinco reais e dez centavos), posição em FEVEREIRO/2016. Este Fundo encontra-se fechado para resgates porque sua carteira é basicamente composta por ativos de emissão das empresas do Grupo Coral que se encontram em recuperação judicial. Há necessidade de acompanhamento deste processo de recuperação judicial, pois somente após sua conclusão ou a divulgação de um plano de pagamento dos ativos emitidos é que poderemos ter alguma indicação se haverá o ressarcimento de alguma parcela dos recursos inicialmente aplicados.
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Num. 40750136 - Pág. 184
Fl EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL \
CNPJ N° 12.360.621/0001- 65
Neste Fundo temos 3.000.000.000,0000000000 cotas que representaram R$ 2.108.911,92 (dois milhões cento e oito mil, novecentos e onze reais e noventa e dois centavos), posição em FEVEREIRO/2016. Esclareço que esta categoria de fundo sempre é constituído como fundo fechado que são aqueles onde não são admitidos resgates. Seu prazo inicial de duração era de 15 anos.
Atualmente, com base em comunicados de fatos relevantes emitidos por seu administrador, o Fundo encontra-se em processo de Liquidação.
O PREVIDE é o único cotista deste FIP conforme quadro abaixo extraído do site da CVM:
El BRASIL , Acesso à informação
Participe Serviços Legislação Canais .
Central de Sistemas!
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
-te .i• .,
I LI os o • .
Informe Tdmestral
.,,..
;kW rr$do? IIIIIflIIIU !a IllII!mI 111° INIE IN414111.111.11111111=e21% 29u ,u4Rmmil1imiiIit,0u1RY.N., reurcess4ito5FRAM:ÉlRÕS 22r*rM 040.1,1230E11111k5lINIENTO'W.PARTICIPalf5.TURIS1119.3PAS101111111,,,, M IA 02 III ,
ai
| DirefoiiIIICIY",U;i!!')'.."':' ..»1`."- ,''..1'.'J'illlij [; Período de competência: | ,',i 1 l'çi;ly'.. , | gIlirgisT05141,4004DE 1'221,, Out;2015 até De;/2015 T E.xibir | 2000 2 . 2 | . |
|---|---|---|---|---|
| auim8nio liquido: (em ii. ) | .11.5.1022.50 |
| úmero de Coligas: | 9 |
|---|---|
| uantidade de Cotas: | 00.200002GMC000000 |
| olor Padimonial da Cota: | :700055550000 |
emonstr dmegral: "fique pua 1/450012t ompog(do de Carteira ligue para visualizar
I
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ÁTICO RENDA Fl IMOBILIÁRIO
Neste Fundo temos 30.000.000000 cotas que representaram R$ 3.138.702,81 (três milhões cento e trinta e oito mil, setecentos e dois
reais e oitenta e um centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Fundo imobiliários são fundos fechados, ou seja, não admitem
resgates. Para obtenção de liquidez das suas cotas os cotistas devem colocá-las a venda em sistema eletrônico administrado pela BM&FBOVESPA.
Atualmente, o mercado secundário destes ativos encontra-se completamente sem liquidez, conforme pode ser verificado no
quadro abaixo extraído do site da BM&FBOVESPA:
Dados do Fundo de Investimento
L/
Nome de Pregão: Fll ATICO
Gráfico: ATCR I Códigos de ATCRI I negociação: ATCR11
| CNPJ: | 14,631.143/0001-39 |
|---|---|
| Classificação | Financeiro e Outros/Fundos/Fundos Imobiliários |
Setorial: Site: VAMiAgi adualinvestinientos, contbr
Ativo sem negojejsUe
(Tomates:
5 ,
Plantão de Notícias
ildiav fie ,5 1 ái
| 15/02;2016 | 15:47 | Fll ÁTICO (ATCR)- INFORME MENSAL - JANEIRO/2016 |
|---|---|---|
| 12/01/2016 0i1 | 17:29 | Fll ATICO (ATCR) INFORME MENSAL . 0EZEMBRO/2015 |
| 2/2015 | 16:42 | Fll MICO (ATCR) - DISTRIBUICAO DE RENDIMENTO |
| 30/12 ./2015 | 09:05 | Fll ÁTICO (ATOR) -DISTRIBUICAO DE RENDIMENTO - RE1IF1COLI _ . |
| 29/12/2015 | 1733 _ | Fll ATILO (ATOR) DISTRIBOICAO DE RENDIMENTO . RETIFICOU |
:! Cotações (mercado a vista/lote padrão) delay de 15 min.
Cód. Espec. Data Hora . Mm. Mex. Último Osc.(%)
ATCR 11 Fll MICO Cl 17/09/2013 4:45:40 0,00 0,00 0,00 0,90 0,00 0,00
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ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIO 141 CNPJ N° 12.053.694/0001-04
R$ 6.027.069,43 (seis milhões vinte e sete mil, sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Este Fundo tem a data de resgate programada para 2022, mensalmente efetua amortização de cotas.
TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B CNPJ N° 12.845.801/0001-37
Neste Fundo temos 6.503.903,16175050 cotas que representaram R$ 8.701.694,96 (oito milhões setecentos e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Não tem taxa de saída, porém existe um prazo de 1470 dias (4 anos) para crédito das solicitações de resgate previsto para 24/10/2017.
O crédito do resgate é feito após 1471 dias da data do pedido de resgate e não da data de aplicação.
Este Fundo tinha a ÁTICO como Administradora e, atualmente, é a BRIDGE Administradora de Recursos Ltda.
ÁTICO FLORESTAL - FIP CNPJ N° 12.312.767/0001-35
Neste Fundo temos 3,02243000 cotas que representaram R$ 2.974.796,16 (dois milhões novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Não tem taxa de saída, mas, o Fundo tem o prazo de duração de 6 anos, vencendo em MARÇO/2018 quando ocorre a 1a integralização das cotas.
Como se trata de um FIP e estes são fundos fechados e o resgate dos recursos só é possível no encerramento do fundo
em aproximadamente 02 anos.
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lfl
FIDC MULTISETORIAL MASTER II CNPJ N° 11.989.256/0001-90
90.002,32 (noventa mil, dois reais e trinta e dois centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Este fundo foi originalmente constituído pelo Banco BVA que sofreu intervenção do Banco Central por irregularidades
praticadas. Neste FIDC também foram encontradas irregularidades e elevados níveis de inadimplência nos direitos creditórios integrantes de sua carteira. Desta forma o fundo está fechado para resgates, seus gestores e administradores foram substituídos e, até este momento, não há soluções ou previsões de recuperação dos recursos investidos pelo PREVIDE.
Fl RF MONTE CARLO INSTITUCIONAL IMA-6 CNPJ N°15.153.656/0001-11
Neste Fundo temos 10.806,85562000 cotas que representaram R$ 10.565.442,52 (dez milhões quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Não tem taxa de saída, mas, tem uma carência de 5 anos, com resgate previsto para DEZ/ 2017, sendo necessário aguardar investidos.
até esta data para resgate de valores originalmente
AQUILLA Fl IMOBILIÁRIO CNPJ N° 13.555.918/0001-49
Neste Fundo temos 674,09998800 cotas que representaram R$ 1.299.866,42 (um milhão duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Este Fundo tem prazo de duração indeterminado, logo não tem resgate de cotas, a operação de venda das cotas, se dará
através de Corretora, no Mercado de Balcão organizado.
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i GENUS INSTITUCIONAL VALUE FIA
Neste Fundo temos 901,46277000 cotas que representaram R$ 487.197,46 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e
noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), posição em
FEVEREIRO/2016.
Este Fundo tem uma carência de 5 anos, onde o resgate das cotas do fundo poderá ser solicitado após o 10 primeiro dia útil
subseqüente a integralização de emissão do Fundo, observado
o prazo de carência. Prazo previsto para resgate DEZEMBRO/2016. A taxa de saída será de 40% sobre o valor do resgate, a liberação se dará com 30 dias após solicitação.
Fl MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO CNPJ N° 14.655.180/0001-54
Neste Fundo temos 996,68417505 cotas que representaram R$ 1.316.415,02 (hum milhão trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e quinze reais e dois centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Este Fundo tem uma carência de 4 anos, onde o resgate das cotas do Fundo esta previsto para DEZEMBRO/2017.
A taxa de saída será de 30% sobre o valor do resgate, a liberação se dará com 90 dias após solicitação.
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144
ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL - FIP |
CNPJ N° 18.373.362/0001-93
Neste Fundo temos 1.0073993 cotas que representaram R$ 972.395,51 (novecentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Este Fundo não tem resgate de cotas, seu término de duração ocorrerá em 2021, podendo estas cotas ser negociadas na Seção de
Cotas, através de Instrumento Público registrado em Cartório.
TOTEM Fl RENDA FIXA CNPJ N° 13.651.947/0001-04
Neste Fundo temos 10.148.412,96319890 cotas que representaram R$ 13.101.124,05 (treze milhões cento e um mil, cento e vinte e quatro reais e cinco centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Este Fundo tem uma carência de 5 anos, onde o resgate das cotas do Fundo ocorrera em SETEMBRO/2016 com valor
aproximado de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e AGOSTO/2017 com o valor aproximado de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos reis). Este Fundo está fechado desde 01/02/2016. Há necessidade de
acompanhamento em assembléias da evolução das soluções a serem propostas. Estamos providenciando o envio de Ofício ao Administrador BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A, convocando uma Assembléia Geral dos Cotistas, cujo objetivo é comunicar a situação de desenquadramento do PREVIDE em relação à Resolução 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional, e cujo objetivo é resgatar proporcional as cotas, já que este fundo tem Títulos Públicos em sua carteira.
Este Fundo nos causou elevados prejuízos.
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Num. 40750136 - Pág. 190
L85
BB CP DIF SETOR PUB Fl EM COTAS DE Fl CONTA CORRENTE N° 200.000-8
Neste Fundo temos 583.787,123508 cotas que representaram R$ 910.553,45 (novecentos e dez mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
BB CP DIF SETOR PUB Fl EM COTAS DE Fl
CNPJ N° 07.214.377/0001-92 CONTA CORRENTE N° 29.103-X Conta Corrente dos Inativos e Pensionistas
Neste Fundo temos 87.544,7068837 cotas que representam R$ 136.545,58 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Fl SECURITY REFERENCADO Dl LP CP
CNPJ N° 09.315.625/0001-17
Neste Fundo temos 1.892,437.18232189 cotas que representaram R$ 483.810,95 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e dez reais e noventa e cinco centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Este Fundo encontra-se fechado para resgate.
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Pg'
FIRF CRÉDITO PRIVADO PORTFOLIO CNPJ N° 09.613.232/000190
Neste Fundo temos 4,755.452,46287964 cotas que representaram R$ 1.620.055,54 (hum milhão seiscentos e vinte mil, cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Este Fundo está fechado, pois investe parcela significativa de seus recursos no FIDC CORAL que descrevemos acima onde as
empresas deste grupo encontra-se em recuperação judicial, logo não há o que ser falar em resgate.
PIATÃ Fl RF PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO
PRIVADO CNPJ N° 09.613.226/0001-32
'
Neste Fundo temos 1.982.927,29344255 cotas que representaram R$ 2.541.726,67 (dois milhões quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), posição em FEVEREIRO/2016.
Este Fundo está fechado para regates e empresas de sua carteira em recuperação judicial, atualmente faz a amortização bimestral das cotas devido à negociação dos ativos da carteira junto aos seus emissores conduzida pelo atual gestor do fundo a INCENTIVO INVESTIMENTOS Ltda.
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c. s a
82- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL - CONFIS, DO-INSTITUTO-- DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE, REALIZADA AOS OITO DIAS DO MÊS.DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha no 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, reuniram-se os Conselheiros IVAN DAHER DE OLIVEIRA JUNIOR - Representante
do Poder Executivo, JOSÉ MAURICIO RIBEIRO - Representante do Legislativo, FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA DA COSTA - Representante dos Servidores Ativos.
O Sr. Presidente do PREVIDE apresentou para fins de deliberação do CONFIS os seguintes relatórios :
a. A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA do PREVIDE em 31/12/2016 que foi apresentado ao CONFIS consta a disponibilidade financeira no montante de
R$ 63.084.085,69 (sessenta e três milhões, oitenta e quatro mil, oitenta e
cinco reais e sessenta e nove centavos);
b. R$ 46.560.950,03 (quarenta e seis milhões, quinhentos e sessenta mil, novecentos e cinqüenta reais e três centavos), em RENDA FIXA, na forma de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência;
- R$ 15.903.196,68 (quinze milhões, novecentos e três mil, cento e noventa SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL;
e seis reais e sessenta e oito centavos), em INVESTIMENTO EM
R$ 617.160,41 (seiscentos e dezessete mil, cento e sessenta dois milhões, BB PREVID RF FLUXO, de resgate automático; e
cento e sessenta e oito mil, vinte reais e trinta e dois centavos), em FUNDO
- R$ 2.778,57 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e sete FEDERAL - CEF.
centavos), aplicado em CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA
c. O PASSIVO PERMANENTE do PREVIDE está na ordem de R$ 1.206.275.295,09 (hum bilhão, duzentos e seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e nove centavos) o qual se encontra contabilizado em Provisões para Benefícios Concedidos.
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p83
d. Provisões para Benefícios a Conceder e Provisões Atuariais para
Ajustes do Plano.
e. O Passivo Financeiro - Depósito de Diversas Origens estão na ordem de
( - 95.050,12) (noventa e cinco mil, cinqüenta reais e doze centavos);
apresenta o saldo negativo, em função de pagamentos dos consignados terem sido pagos antes, do pagamento da Folha de Benefícios dos Inativos• e Pensionistas, já que estes consignados, se não forem pagos dentro do prazo estabelecidos, acarretará despesas com juros e multas para o Instituto, assim, quando ocorrer os pagamento dos Benefícios dos Inativos e Pensionistas, o saldo se regularizará;
f. O Passivo Financeiro - Saldo de Restos a Pagar não Processados, está
na ordem de R$ 6.376.174,19 (seis milhões, trezentos e setenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e dezenove centavos), já o saldo de Restos a Pagar Processados, está na ordem de R$ 6.212.677,59 (seis milhões, duzentos e doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos);
Restos a Pagar Processados acima, refere-se às Folhas de Benefícios dos Inativos e Pensionistas composto da seguinte forma: saldo de
Novembro, mais as folhas de Dezembro e 13° Salário.
A Dívida Interna - Não constam os Empenhos a Liquidar, já que 31/12/2017 passaram para Restos a Pagar;
Quanto ao Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), Várias aplicações estão desenquadradas, decorrentes dos
investimentos realizados pelas Gestões• Anteriores do PREVIDE, ou seja, de 2009 a 2016. O Extrato de Irregularidade dos Regimes Previdenciários do Ministério da Previdência que nos foi apresentado encontra-se listados:
07 (sete) irregularidades, sendo 03 (três) de caráter contributivo;
01 (uma) relacionada ao Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR);
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J
d) O Decreto no 3372, de 04 de janeiro de 2013, que trata dos valores aplicados nos deslocamentos dos servidores à trabalho, participação de
Eventos, Palestras e demais atividades de interesse do Instituto;
Apresentação dos valores devidos pela Prefeitura, com relação às Contribuições dos Servidores, Patronal, Patronal da Câmara, dos Aportes e dos Parcelamentos e Reparcelamento anteriores;
A Política de Investimentos para o Exercício de 2017;
Levantamento dos Fundos de Investimentos;
O Balancete Contábil, os Relatórios de Receitas Gerais, os Relatórios de Despesas Gerais, Anuais, todos do exercício de 2016 o Balanço Patrimonial, o Balanço Financeiro, o Balanço Orçamentário e a Variação das Variações Patrimoniais.
Como nada mais foi apresentado ou discutido e nada mais havendo a tratar, o Presidente do CONFIS encerrou a reunião e para constar, eu, Fernando José Nogueira da Silva, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que lida e assinada por todos os membros do CONFIS presentes ao ato, FORAM APROVADAS AS CONTAS DO
EXERCICIO DE 2016, juntamente com os itens arb,c,d,e,f,g e h, Ressalvando as
Irregularidades Constantes no Extrato Externo de Irregularidade dos Regimes Previdenciários.
liDAHER DE OLIVEIRA JUNIOR - Re r Belford Roxo - RJ, 08 de fevereiro de 2017.
atpnte do Poder Executivo - Presidente r\\
JOSÉ MAURICIO RIBEIRO - Representante do Legislativo
,
T
FERNA_NDO:29SÉ NOG IRA DA COSTA - Representante dos Servidores Ativos.
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CONCLUSÃO
de perdas substanciais dos recursos financeiros previdenciários do PREVIDE investidos nestes ativos.
Belford Roxo - RJ, 06 de abril de 2016.
Leonel Camargo Diretor de Contabilidade Mat.60/145-05
e
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Jon &
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= 2
02 (duas) relacionadas ao Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR);
01 (uma) Relacionada ao envio dos Demonstrativos Contábeis.
O Presidente do Previde salientou que está na fase inicial para instauração das Sindicâncias, visando à apuração dos Prejuízos e os responsáveis, pelos
a
investimentos efetuados no período de 01/2013 a 31/12/2016, além de acionar a Procuradoria do Instituto, no sentido de ajuizar ações, contra todos os envolvidos (Fundos, Gestores e Administradores), e comunicação a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
a da Prefeitura Municipal, a Tomada de Contas Especial, que visa à apuração dos
1111 Prejuízos, a responsabilização de todos os envolvidos nos Investimentos efetuados
no período de 07/ 2009 a 31/12/2012.
O Presidente apresentou aos membros do Conselho de Fiscal - CONFIS, para apreciação os seguintes documentos:
A Instrução Normativa 01/2017 que trata do Adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender pequenas despesas de consumo do Instituto, anteriormente este valor era de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com o prazo de 60 dias para a sua utilização, em havendo saldo, o
i
mesmo, deverá ser depositado na conta corrente do Instituto, e somente após a aprovação das contas, com o parecer do Controle Interno, será aberto um novo adiantamento.
O Novo Regimento Interno do Instituto, que regulamenta a composição e as atribuições dos Servidores, adequando a nova Estrutura Administrativa conforme Lei Complementar no 192 de 04 de janeiro de 2017.
A proposta de Gratificação de Atividade Técnica, Jurídico e operacional do PREVIDE, variando o percentual de 20% (vinte por cento) a 100% (cem por cento), da remuneração mensal do cargo em Comissão, a critério do Presidente do Instituto;
A
of
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doc YH
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AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
ART. 3°- B DA PORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012
AUTORIZAÇÃO
N°1 ANO: 01/2014 Unidade Gestora do RPPS: PREVIDE_ Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo
Data: 05/06/2014 CNPJ: 04.736.032/0001-00
Dispositivo da Resolução do CMN: VALOR: R$ 1.000.000,00 (Um Milhãoide Reais)
Art. 81V Resolução 3792 HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: De acordo com as novas oportunidades surgidas no mercado, principalmente no que tange as oportunidades em Fundo de Investimento em Participações, seguem considerações a serem analisadas pelos membros deste prestigiado comité: Em 2011, o instituto realizou uma aplicação no Fundo de Investimento em Participações Turismo, gerido pela Totem Asset, em que consistia em aplicar o recurso dos mesmos em ativos que abrangessem toda e qualquer operação que tenha o ramo de Turismo como seu grande carro chefe. O Plano consistia em criar uma empresa aérea, rede hoteleiras, e todo e qualquer ativo de entretenimento em que o ramo pudesse ser o gerador de funding para a alavancagem em suas operações. O Fundo teria um prazo de 15 anos sendo seus primeiros 10 anos, todo o seu formato de investimento e o restante do prazo seria compreendido seu período de desinvestimento, Nosso instituto realizou um aporte de R$ 3.000.000.00 (Três Milhões de Reais) inicialmente. Após quase dois anos. o fundo realizou duas distribuições de dividendos mais resgaste de saldo principal, perfazendo um montante de R$ 700,000.00 (Setecentos Mil Reais). Atualmente o Principal ativo desse fundo é a empresa Mais Linhas Aéreas. Inicialmente a empresa realizaria voos nas 7 principais capitais dá pais. Porém ao longo do período, devido as oportunidades de mercado vigentes, a empresa se especializou cru voos charters para resorts através de empresas de Turismo, como a CVC e Marsans, bem como voos charter para empresas do ramo da Construção Civil como Odebrecht para as Usinas de Belo Monte no intuito de promover logísticas para seus colaboradores, Há alguns meses iniciou-se a tratativa de outros investidores na aquisição da empresa Mais Linhas Aéreas, tendo em vista que a falta de estrutura oferecida pelo governo em fomentar novas entrantes ao mercado de aviação civil, criou dificuldades extras para começarmos a exercer nosso objetivo de forma plena. Mesmo assim. a empresa se mantem com suas operações de forma normal, tendo como seu maior património. seus slots adquiridos nas 7 principais capitais do nosso Pais, tendo isso um valor agregado bastante interessante e de grande valor comercial. Com isso, recebemos uma proposta de venda na nossa fatia do fundo, através da seguinte oferta. Antecipação dos fluxos dos próximos 15 anos trazidos a valor presente sendo eles corrigidos através da nossa última taxa atuarial. Todas as despesas de saida do ativo ficariam por conta do novo comprador. inclusive todo e qualquer passivo da empresa, já que como sócios, o fundo possui responsabilidade solidária como acionista do ativo. Na visão da Union, trata-se de uma grande ohortunidade. pois a antecipação dos recursos sendo os mesmos corrigidos faz com que seus ganhos no curto prazo sejarri exponencialmente alavancados, havendo isenção de risco para o instituto, e acima de tudo, dando-olCinidé:dexao inst tuto em analisar novas oportunidades, aproveitando a recente alta na taxa dos juros e corri isso a oportunidades de.,rnelhores rentabilidades com diluição no que tange a concentração de riscos de mercado.-' Fundo: FIP TURISMO BRASIL Características dos ativos:
| COMPOStÇÃO-NAS | EST-RATEGIAS ANEXADAS ACIMA | |
|---|---|---|
| Proponente: | Gestbr/autorizador/ Certificação- validade | Responsável pela liquidação da operação: |
GUILHERME LINS CILE,PALO1/ ANHUMA BNY MELLON Data. 22/05/201 tato: 22/05/2016
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Doc. 6 o'v
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE 1 g 3
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS E DEZESSEIS.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha no 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, os seguintes membros:
GUILHERME LINS CREPALDI - Diretor Presidente do Previde, LEONEL CAMARGO - Diretor de
Contabilidade do Previde, e DÉRIA LUIZ DA SILVA - Coordenadora de Previdência e Atuária do Previde Administrativa e Financeira.
e CASSIA RIBEIRO DE CARVALHO SILVA - Diretora
Os Membros do Comitê de Investimentos diante dos Fatos Relevantes em anexo, apresentados pela BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, salientaram a extrema gravidade, que os fatos causarão elevados prejuízos ao PREVIDE a saber: O Fundo de Investimento em Participações Turismo Brasil, CNPJ no 12.360.621/0001-65 cujo Administrador BNY MELLON alega que em virtude da recorrente dificuldades em obter informações contábeis, financeiras e operacionais da Companhia Investida "MAIS LINHAS AÉREAS S/A", precificou as ações constantes na carteira & do Fundo à valor igual à zero; O Fundo Coral Fundo de Investimento em Direitos Creditários Multisetorial, CNPJ no 11.351.413/0001-37 cujo Administrador BNY MELLON alega que em virtude do
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procedimento falimentar das empresas do Grupo Coral foi necessário a atualização de R$ 3.233.094,24 (três milhões, duzentos e trinta e três millnoventa e quatro na Carteira do Fundo, o que representou um impacto negativo de 66,44% (sessenta e seis virgula quarenta e quatro por cento) sobre o Patrimônio Liquido do Fundo. Os membros do Comitê de Investimentos solicitaram ao Presidente do PREVIDE, que medidas urgentes devam ser tomadas, visando punir os responsáveis pelos prejuízos causados ao Instituto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e para constar, eu, LEONEL CAMARGO, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que foi lida,
APROVADA COM RESSALVA e assinada por todos os
membros do Comitê de Investimento presentes.
Belford Roxo - RJ, 26 de setembro de 2016.
tr\
Guilherme Lins Crepa di Diretor Presidente do Previde
Leonel Camargo - Diretor de Co ilidade
Déria Luis da Silva - de Previdência e Atuária
1.8e5
Cássia Ribeiro de Carvalho Silva - Diretora Administrativa e Financeira
7
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SIGILOSO
Num. 40750137 - Pág. 9
KM
Guilherme Lins Crepaldi - Di e or Presidente do Previde
ilidade
Déria Luis da Silva - Coordenadora e Previdência e Atuária Cássia Ribeiro de Carvalho Silva - Diretora Administrativa e Financeira
eg-4,4:41/4 auÃo d o
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SIGILOSO
Num. 40750137 - Pág. 10
&Mais VI lii
Consultoria de Investimentos
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2016
Ao PRE VIDE
Att. Sr Leonel Camargo,
Em atendimento a sua solicitação esclarecemos que o "FATO RELEVANTE" de 06 de setembro de 2016, enviado pelo BNYMellon, na qualidade de administrador do FIP TURISMO BRASIL - CNPJ 12.360.621/0001-61 é de extrema gravidade e importância. Segundo relato do administrador ele não tem obtido qualquer informação com relação aos ativos integrantes da carteira do referido FIP e que são ações de emissão de uma única Cia de transportes aéreos. Desta forma, segundo a legislação e os próprios meios de precificação de ativos, executados pela BNYMellon, as ações foram consideradas sem valor, ou seja, foi atribuído valor zero a carteira do FIP. Enquanto estas informações não forem prestadas, e algum valor possa ser atribuído a estas ações significará que o PREVIDE incorreu em perda total do investimento realizado no FIP. Nos colocamos a disposição para outros esclarecimentos. Atenciosamente,
Ronaldo Borges da Fonseca
Economista - CORECON 1639-1 -193 Região
CVM- Consultor de Valores Mobiliários
Mais Valia Consultoria em Investimentos - CNP) 22.687.467/0001-94 -(21) 3599-4009 / (21) 99739-9777 www,maisvaliaconsultoria.com.br Ladeira da Gloria, 26- bloco 03- Gloria - Rio de Janeiro -RJ - 22.211-120
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Num. 40750137 - Pág. 11
BNY MELLON
19%
FATO RELEVANTE
Aos Quotistas do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL
Prezados(as) Srs.(as),
BNY MELLON MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE T1TULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") a administrar fundos de investimento e gerir carteiras de títulos e valores mobiliários nos termos do Ato Declaratório n° 4.620, de 19 de dezembro de 1997, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n°231, 11° andar, Centro, inscrita perante o CNPJ/MF sob n° 02.201.501/0001-61, na qualidade de instituição administradora ("Administrador") do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.360.621/0001-65 ("Fundo"), vem comunicar V. Sas. e demais interessados que, em virtude da recorrente dificuldade do Administrador em obter informações contábeis, financeiras e operacionais da MAIS LINHAS AÉREAS S.A., companhia investida ("Companhia Investida") do Fundo, o Administrador, em 06 de setembro de 2016, precificou as ações da Companhia Investida constantes na carteira do Fundo à valor igual à zero.
Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2016.
BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A.
Av. Presidente Wilson, 231, 110 andar - Rio de Janeiro, RJ 20030-905 SAC: sac@bnymellon.com.br ou (21) 3219-2600, (11) 3050-8010, 0800 725 3219 Ouvidoria: www.bnymellon.com.brisf ou 0800 725 3219 Caixa Postal 140, CEP 20010-974 - Rio de Janeiro, RJ
MISTO
Esc de fonte, responievels
FSC• C108544
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N40. fr-er
BNY MELLON
FATO RELEVANTE
Aos Quotistas do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL
Prezados(as) Srs.(as),
BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS S.A., sociedade devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários
, ("CVM") a administrar fundos de investimento e gerir carteiras de títulos e valores mobiliários nos termos do Ato Declaratório n°4.620, de 19 de dezembro de 1997, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n°231, 110 andar, Centro, inscrita perante o CNPJ/MF sob n° 02.201.501/0001-61, na qualidade de instituição administradora ("Administrador") do FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n°12.360.621/0001-65 ("Fundo"), vem comunicar V. Sas. e demais interessados que, em virtude da recorrente dificuldade do Administrador em obter informações contábeis, financeiras e operacionais da MAIS LINHAS AÉREAS S.A., companhia investida ("Companhia Investida") do Fundo, o Administrador, em 05 de setembro de 2016, precificou as ações da Companhia Investida constantes na carteira do Fundo à valor igual à zero.
Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2016.
BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS SÃ.
Av. Presidente Wilson, 231, 11° andar.- Rio de Janeiro, RJ 20030-905 SAC: sac@bnymelion.com.br ou (21) 3219-2600, (11) 3050-8010, 0800 725 3219
Ouvidoria: www.bnymelion.com.brisf ou 0800 725 3219 Caixa Postal 140, CEP 20010-974 - Rio de Janeiro, RJ
\ MISTO 1
Papal produzido • pedir
SSC' 0108544
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BNY MELLON
FATO RELEVANTE 112 Aos Cotistas e demais interessados do CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÕRIOS MULTISETORIAL
Prezados(as) Srs.(as),
Em cumprimento ao artigo 46 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") n° 356, de 17 de dezembro de 2001, conforme alterada, e nos termos do artigo 71 do regulamento do CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL, inscrito no CNPJ sob o n° 11.351.413/0001-37 ("Fundo"), servimos da presente para comunicar a V. Sas. e demais interessados que em virtude do procedimento falimentar das empresas do Grupo Coral, as provisões para perdas na carteira do Fundo foram atualizadas para R$3.233.094,24 (três milhões, duzentos e trinta e três mil, noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Desta forma, o patrimônio liquido do Fundo sofreu, em 01 de setembro de 2016, um impacto negativo de 66,44% (sessenta e seis virgula quarenta e quatro por cento).
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2016.
BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários,S.A.
Administrador
Av. Presidente Wilson, 231, 110 andar - Rio de Janeiro, RJ 20030-905
SAC: sac@bnymellon.com.brou (21) 3219-2600, (11) 3050-8010, 0800 725 3219 MISTO Ouvidoria: www.bnymellon.com.brisf ou 0800 725 3219 Caixa Postal 140, CEP 20010-974 - Rio de Janeiro, RJ FSC SSC 0108544
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Num. 40750137 - Pág. 14
BNY MELLON
FATO RELEVANTE
Aos Cotistas e demais interessados do CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL
Prezados(as) Srs.(as),
Em cumprimento ao artigo 46 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") n° 356, de 17 de dezembro de 2001, conforme alterada, e nos termos do artigo 71 do regulamento do CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL, inscrito no CNPJ sob o n° 11.351.413/0001-37 ("Fundo"), servimos da presente para comunicar a V, Sas. e demais interessados que em virtude do procedimento falimentar das empresas do Grupo Coral, as provisões para perdas na carteira do Fundo foram atualizadas para R$3.233.094,24
(três milhões, duzentos e trinta e três mil, noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). Desta forma, o patrimônio liquido do Fundo sofreu, em 01 de setembro de 2016, um impacto negativo de 66,44% (sessenta e seis virgula quarenta e quatro por cento).
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2016.
BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Administrador
Av. Presidente Wilson, 231, 110 andar - Rio de Janeiro, RJ 20030-905 SAC: sac@bnymelion.com.br ou (21) 3219-2600, (11) 3050-8010, 0800 725 3219 MISTO
Ouvidoria: www.bnymellon.com.brisf ou 0800 725 3219
FSC SSC C108544 Caixa Postal 140, CEP 20010-974 - Rio de Janeiro, RJ
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Num. 40750137 - Pág. 15
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Voc. Gar
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE, REALIZADA NO DIA 15/07/2014.
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e quatorze na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha n° 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, os seguintes membros: GUILHERME LINS
CREPALDI - Diretor Presidente do Previde, LEONEL CAMARGO - Diretor de Contabilidade do Previde, e DÉRIA LUIZ DA SILVA -
Coordenadora de Previdência e Atuária do Previde.
O Presidente Sr. Guilherme Lins Crepaldi apresentou na reunião do Comitê de Investimento do Instituto, um Relatório resumido da empresa
UNION CONSULTORIA, representada pelo Sr. Igor B. S. Guimarães,
demonstrando que hoje uns dos fundos mais atraentes no cenário econômico seriam os de Fundos Investimentos e Participações -
FIP, onde os mesmos apresentam resultados relevantes, acima do
esperado, salientando que o Instituto tem em seus investimento aplicação no fundo Ático Florestal - FIP, fundo este que tem apresentado resultados satisfatórios, com crescimento acima da média de mercado e consciência ambiental, com atividade voltada a principalmente com exportação de madeiras certificadas.
O Sr. Presidente com anuência dos membros, sugeriu uma alocação de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) sendo, R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) no fundo Ático Florestal - FIP, e R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) no Fundo Ático Gestão Empresarial - FIP, tendo com Gestores o Grupo ATICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e para constar, eu, LEONEL CAMARGO, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que foi lida, APROVADA e assinada por todos os membros do Comitê de Investimento presentes
Belford Roxo - RJ, 15 de julho de 2014.
Guilherme Lins Crepaldi - Diretor Presidente do Previde
Leonel Camargo - Diretor de Contabilidade
Déria Luis da Silva - Coordenadora de Previdência e Atuária
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:44:14 Número do documento: 20102318414439700000036877250 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 18:41:44
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5m
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Num. 40750137 - Pág. 19
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
f0
L ART. 3°- B DA PORTARIA MPS N° 519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012
AUTORIZAÇÃO
N°1 ANO: 02/2014 Unidade Gestora do RPPS: PREVIDE_ Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de álford Roxo
Data: 10/07/2014 CNPJ: 04.736.032/0001-00
VALOR: R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) Dispositivo da Resolução do CMN:
Art. 8 III_ Resolução 3792
HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação:
Após realizar urna vasta pesquisa de mereado para realocarmos recursos oriundos do resgate do FIP Turismo Brasil, nos pautamos em e mpresas em quejá possuímos algum relacionamento e se a mesma esta auferindo resultados satisfatórios sobre essa mesma ótica previdenciária, que norteia os investimentos do instituto. Em nosso pori tfólio, possuímos hoje o que seria um dos melhores FIP's existentes no mercado, tanto no que tange resultados com sustentabilidade, bem como, uma consciência sócia ambiental, tão importante para a sustentabilidade do nosso planeta, bem como, do nosso cronograma de aplicação.
Estamos falando do FIP Florestal, um falido que já apresenta resultados acima do esperado e com projeçOes também nesse mesmo sentido. Averiguamos que no último ano, a empresa possuiu um crescimento acima da média de mercado e que por uma questão de período de análise das nossas auditorias independentes, não foi possível atribuir os seus resultados no mesmo ano corrente da empresa. Por causa desse ajuste cronológico, existe um ganho real de mais de 23% dentro do ativo, que não foi contemplado pela empresa de auditoria, mas que de fato já é de ganho para os cotistas desse fundo. Tendo em vista esse cenário, o fundo resolveu abrir uma nova série de distribuição de cotas a serem preferencialmente aportadas pelos cotistas atuais. Deste modo, não haveria nenhum tipo de injustiça com relação a perda de lucro real obtidos pelos cotistas atuais, nem uma possível diluição dos seus lucros, pois inicialmente apenas os mesmos poderão aportar aos limites que já possuem em suas carteiras. Após um prazo determinado, essa aplicação será passada aos demais cotistas caso exista algum resíduo de cotas dos atuais, pelos próprios cotistas intername te, e só assim, posteriormente a distribuição pública para novos entrantes. Entendemos que é de suma importância tanto pelo lado económico, bem como na agregação de valores e patrimônios já estabelecidos e shbstabelecidos pelo Instituto, a continuidade da operação, aumentando em nosso atual percentual o investimento feito anteriormente.
Fundo: ÁTICO TREE FLORESTAL - FIP
Proponente: Gestor/ar: orizador: Curtir
o- Responsável pela liquidação da validade operação:
GUILHE 1ME LIN L01/
AMB1MA BNY MELLON Data: 22/5/2013 Veneimen o: 22/0 © a
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AUTORIZAÇÃO ' APLICAÇÃO E RESGATE - APR E
go z
ART. 3°- R DA PORTARIA MPS N°51 3/2 011, INCLUÍDO PELO MC. 2° DA PORTARIA MPS N°
170, DE 25 /0 /2012, DOU DE 26/04/2012
|
AUTORIZAÇÃO
N° / ANO: 03/2014 Unidade Gestora do RPPS: PREVIDE_ Ins ituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo
Data: 10/07/2014 CNPJ: 04.736.032/0001-00 VALOR: R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) Dispositivo da Resolução do CMN:
Art. 8 III_ Resolução 3792
HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Utilizando o critério de diversificação de ativos, segue uma operação do grupo no que tange um modelo vocacional e que a nosso estado faz tão bem. Com a expertise adquirida através da equity na empresa Planmusic, temos a oportunidade de investir em um ativo que sempre foi o foco das nossas operações nos FIP'S que são focados no tu ismo e entretenimento. A empresa Planmuisc, é uma das maiores do setor de entretenimento do pais tendo em seu último ano um faturamento de R$ 120.000.000,00 (Cento e vinte Milhões de Reais). A empresa é a responsável pelo Reveillon no RJ, bem como foi a empresa que trouxe grandes as ros da música por todo mundo, como Rolling Stones e Paul McCartney. Atribuímos a essa operação o aporte m nirno necessário etnAim1117da Lm 'ro momento, podendo haver um aumento nesse capital de acordo com os dados deret-orno e outras !dáveis agregadoras de valor. Com a sobra de caixa através da venda do ati o do FIP Turismo, adeditamos trazer um pouco de diminuição da volatilidade das operações, acres entalido cerca de 20% do capital disponível em recursos de liquidez imediata dando uma totalidade de $._4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais), para aplicações em fundo de renda fia a atrelados ao 1mA --61rerirt fim de mantermos nosso equilíbrio financeiro e deixando espaço para buscarmos agressividade em um momento mais oportuno do mercado.
Fundo: ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL- FIP
| Proponente: | Gestor/: utprizad validad GUILHEBM LINS AMBIMA • | ; Certificação- EPALDI / | Responsftvel pela liquidação da operação: BNY MELLON |
|---|
Data: na" 01
/
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Vencimento: 22/ e
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9h.
v
go
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE, REALIZADA NO DIA 15/08/2014.
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha n° 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, os seguintes membros: GUILHERME LINS
CREPALDI - Diretor Presidente do Previde, LEONEL CAMARGO - Diretor de Contabilidade do Previde, e DÉRIA LUIZ DA SILVA -
Coordenadora de Previdência e Atuária do Previde.
O Presidente Sr. Guilherme Lins Crepaldi apresentou na reunião do Comitê de Investimento do Instituto, o DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR, com as seguintes irregularidades:
BIMESTRE: JUL/AGO / 2014
-
Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 72, IV, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS.
-
Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 72, IV, superior a 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Direitos Creditórios - Fechado' em desacordo com o Art. 72, VII, "a" , da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
-
Aplicação no ativo 'FI em Participações - fechado' do Art. 82, V, superior a 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10.
-
Aplicação no ativo 'FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 89, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
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)
Salientou ainda, que como os fundos estão vinculados as carências, o Instituto fica impedindo de fazer os resgates.
enquadramentos necessários, evitando causar prejuízos com os
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e para constar, eu, LEONEL CAMARGO, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que foi lida, APROVADA e assinada por todos os membros do Comitê de Investimento presentes.
Belford Roxo - RJ, 15 de agosto de 2014.
Guilherme Lins Crepaldi - Diretor Presidente do Previde
Leonel Camargo - Diretor de Contabilidade
Déria Luis da Silva - Coordenadora de Previdência e Atuária
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Num. 40750137 - Pág. 23
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO | DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PRE VIDE, REALIZADA NO DIA PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE. Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quinze na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha n° 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, os seguintes membros: GUILHERME LINS CREPALDI - Diretor Presidente do Previde, LEONEL CAMARGO - Diretor de Contabilidade do Previde, e DÉRIA LUIZ DA SILVA - Coordenadora de Previdência e Atuária do Previde - NATÁLIA ALVES MARINI - Diretor Administrativo - Financeiro do Previde.
O Presidente Sr. Guilherme Uns Crepaldi apresentou na reunião do Comitê de Investimento do Instituto, o DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR, com as seguintes irregularidades:
MÊS DE NOV / 2015
Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 70 , IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS.
Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' do Art. 70 , IV, a, superior a 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10.
Aplicação no ativo 'FI em Direitos Creditórios - Fechado ' em desacordo com o Art. 70, VII, a, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10.
Aplicação no ativo 'FI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
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- Aplicação no ativo 'FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo com o Art. 80, VI, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
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go
Os membros do Comitê de Investimentos solicitaram ao Presidente uma análise nos Fundos de Investimentos RIO SMALL CAPS FIA (Ações) e
TOTEM FIRF II por apresentarem elevadas PERDAS até o mês de sete mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e um centavos), e
R$ 1.702.353,33 (hum milhão setecentos e dois mil, trezentos e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos) respectivamente.
Ressaltamos que o Fundo TOTEM, são investimentos em RENDA FIXA. Os membros do Comitê de Investimentos sugerem esclarecimentos do Fundo TOTEM FIRF II sobre as Perdas no valor de R$ 1.702.353,33 (hum milhão setecentos e dois mil, trezentos e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), e também sobre a saída de um cotista, onde elevou o percentual de desenquadramento do Instituto, não se posicionando a respeito junto aos demais cotistas.
Salientou ainda, que como os fundos estão vinculados as carências, o Instituto fica impedindo de fazer os enquadramentos necessários,
evitando causar prejuízos com os resgates.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e para constar, eu,
LEONEL CAMARGO, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que foi lida,
APROVADA e assinada por todos os membros do Comitê de Investimento
presentes.
Belford Roxo - R.1, 01 de dezembro de 2015.
Guilherme Lins Crraldi iretor Presidente d Previde
Leonel Camargo - Diretór e Contabilidade,
Déria Luis da Silva - Coorsesadora de Prev encia e Atuária
Natália Alves Marini - Dir r Ad Jnistrativo - Financeiro do Previde.
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HF ln
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Voc.
t04
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICíPIO DE BELFORD
ROXO - PREVIDE, REALIZADA NO DIA QUINZE DE JANEIRO DE DOIS E DEZESSEIS.
Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha n0 305 - Areia Branca - Belford Roxo - R), os
seguintes membros: GUILHERME LINS CREPALDI - Diretor Presidente do Previde, LEONEL CAMARGO - Diretor de Contabilidade do Previde, e DÉRIA LUIZ DA SILVA - Coordenadora de Previdência e Atuária do Previde.
O Presidente Sr. Guilherme Lins Crepaldi apresentou na reunião do Comitê de Investimento do Instituto, o DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR, com as seguintes irregularidades:
BIMESTRE: NOV/DEZ / 2015 - Aplicação no ativo 'FI de Renda Fixa' em desacordo com o Art. 70, IV, a, da Resolução 3.922/10, superior a 30% do total dos recursos do RPPS.
-
Aplicação no ativo 'FT de Renda Fixa' do Art. 70 , IV, a, superior a 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10.
-
Aplicação no ativo 'FI em Direitos Creditórios - Fechado ' em desacordo com o Art. 70, VII, a, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
-
Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 8°, III, superior a 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10.
-
Aplicação no ativo 1 FI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 80, V, da Resolução 3.922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS. - Aplicação no ativo 'FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa' em desacordo & com o Art. 8°, VI, da Resolução 3,922/10, superior a 5% do total dos recursos do RPPS.
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20 2
O Sr. Leonel Camargo membro Comitê de Investimentos informou ao Presidente que tomou conhecimento do Relatório de Sindicância no 1/2015 nos Investimentos no Instituto de Gestão Previdenciária do constam em nossa Carteira de Investimentos o que é preocupante :
TOTEM FI RF FI LEME BRASPREV FI RF LP PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO 'PRIVADO , AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILÁRIO
k s
ÁTICO FLORESTAL FIP ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BRIDGE RF FI IMAB 5 - ANTIGO ÁTICO RF INSTITUCIONAL FI IMA B RIO SMALL CAPS
No Relatório os Fundos acima constam como Fundos sem Liquidez e com Potencial Prejuízo ao Instituto do Tocantins.
O Presidente salientou ainda, que como os fundos estão vinculados as carências, o Instituto fica impedindo de fazer os enquadramentos
necessários, evitando causar prejuízos com os resgates.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e para constar, eu,
LEONEL CAMARGO, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que foi lida,
APROVADA e assinada por todos os membros do Comitê de Investimento
presentes.
Belford Roxo - RJ, 15 de janeiro de 2016.
Guilherme Lins Crepaldi - Diret • re idente do Prev" e
"et
Leonel Camargo - Diretor de Contabi
Della Luis da Silva - Coordena 5 I" PrevicN. a e Atuária
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ÇÇ)coc___ & o 1/ ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE 109
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS E DEZESSEIS.
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha no 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, os seguintes membros:
GUILHERME LINS CREPALDI - Diretor Presidente do Previde, LEONEL CAMARGO - Diretor de Contabilidade do Previde, e DÉRIA LUIZ DA SILVA -
Coordenadora de Previdência e Atuária do Previde e CASSIA RIBEIRO DE CARVALHO SILVA - Diretora Administrativa e Financeira.
Os Membros do Comitê de Investimentos diante dos Resgates ocorridos nos dias 09/11/2016 e 18/11/2016 no Fundo RIO SMALL CAPS FIA, e creditado no Banco do Brasil na Conta Corrente no 200.000-8 os seguintes valores: R$810.042,83 (oitocentos e dez mil, quarenta e dois reais e oitenta e três centavos) e R$ 783.912,89 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos-é-doze reais e oitenta e nove centavos), gerando umlevado prejuízo ao Instituto, no valor de;R$ 406.708,84 (quatrocentos e seis mil, setecentos e Oito-reais e oitenta e quatro centavos) sendo R$ 189.957,17 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos) e R$ 216.751,67 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos).
©
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(b3i
tio
Estas aplicações nos valores de R$ 1.000.000,00 (hum 14/09/2012
Os membros do Comitê de Investimentos solicitaram ao Presidente do PREVIDE, que medidas devam ser tomadas, visando à apuração do prejuízo causados ao Instituto.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e para constar, eu, LEONEL CAMARGO, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que foi lida,
APROVADA COM RESSALVA e assinada por todos os
membros do Comitê de Investimento presentes.
Belford Roxo - RJ, 23 de novembro de 2016.
Guilherme Lins Crepaldi - r Pr sidente do Previde
Leonel Camargo - Diretor de bilidade
Déria Luis da Silva - Coordenado a de Previdência e Atuária Cássia Ribeiro de Carvalho Silva - Diretora Administrativa e Financeira
Lie (io a.
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Guilherme Lins Crepald r Presidente do Previde
Leonel Camargo - Diretor de tabilidade
Déria Luis da Sil - Coordenado 'a de Previdência e Atuária
Pb
Cássia Ribeiro de Carvalho Silva - Diretora Administrativa e Financeira
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| GB | Movimentação de 13/09/2016 à 13/09/2016 | Sistema: | NETCOT |
|---|---|---|---|
| desco | 011954 RIO SMALL CAPS FIA CNPJ: 04-736-032/0001-00 | Relatório: Emissão: Página: | COT 301 CC 13/09/2016 16:04 1/ 1 |
Nota da Nota da Data Data Data Liq. Forma de Tipo de Conta de Liquidação Quantidade Valor da Aliq. Operação Aplicação Aplicação Lig. Fisica Financeira Liquidação Receita Saque Adq. Liquidação (Bco/Ag./Cmnta) de Cotas Valor Original Operação LR. IR Penalty-Fee em Carénda 1.0.F, IOF Valor Liquido
Movimento de.13/09/1-6 4r•-rr." "•;t:. • |
<=.
STR - Sistema de Transferência de Recursos RI00005 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE BELFORD ROXO CNPJ: 04-736-032/0001-00 Resgate por NOTA - Total
11991499 50017380114/09/12 14/11/16 18/11/16 TE Reserva 1/1823/200000-8 978,288.17698510 1,003,08428 751474.22 000
| 0.0 | 0.00 | 0.00 | 0.00 0.0 | 751,474.22 | 751,474.22 | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Total de Aplicações do Fundo na Data | 0.00000000 | 0.00 | ||||||||||
| 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | |||||||
| Total de Resgates do Fundo na Data | 978,288.17698510 | 1,003,084.28 | ||||||||||
| 751,474.22 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 ' | 751,474.22 | |||||||
| Total de Aplicações Clearing na Data | 0.00000000 | |||||||||||
| 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | ||||||
| Total de Resgates Clearing na Data | 978,288.17698510 | 1,003,084.28 | ||||||||||
| 751,474.22 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 751,474.22 | |||||||
| Total de Aplicações do Cotista | 0.00000000 | 0.00 | ||||||||||
| 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | |||||||
| Total de Resgates do Cotista | 978,288.17698510 | 1,003,084.28 | ||||||||||
| 751,474.22 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 751,474.22 |
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Movimentação de 05/09/2016 à 05/09/2016 Sistema:
Egl Brade .co NETCOf
| 011954 RIO SMALL CAPS FIA | Relatório: | COT 301 CC |
|---|---|---|
| CNPJ: 04-736-032/0001-00 | Emissão: Página: | 05/09/2016 10:32 1/ 1 |
Nota da Nota da Data Data Data Lig. Forma de Tipo de Conta de Liquidação Quantidade Valor da Operação Aplicação Aplicação Liq. Fisica Financeira Liquidação Aiiq. Receita Saque Liquidação (Oco/Ag./Conta) de Cotas Valor Original Operação LR, IR Penalty-Fee em Carência 1.0.F. 1OF Valor Liquido
MoViniento de-06/09/16 © BE STR - Sistema de Transferência de Recursos RI00005 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE BELFORD ROXO CNPJ: 04-736-03210001-00 Resgate por NOTA - Total
11957088 50017380" 06109/12 04/11/16 09/11/16 TE Reserva 1/1823/200000-8 1,008,672.41411570 1,000,000.00 794,460,96 0.00 0.0 0.00 0.00 0,00 0.0 794.460.96
| Total de Aplicações do Fundo na Data | 0.00000000 | 0.00 |
|---|---|---|
| Total de Resgates do Fundo na Data | 1.008,672.41411570 | 1,000,000.00 |
| Total de Aplicações Clearing na Data | 0,00000000 | 0.00 |
| Total de Resgates Clearing na Data | 1,008,672.41411570 | 1,000,000,00 |
| Total de Aplicações do Cotista | 0.00000000 |
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Total de Resgates do Cotista 1,008,672.41411570
1,000,000.00 794,460.96 0.00 0.00 0.00 0.00 794,460.96
=
ww
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\4-0 Q
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO - PREVIDE, REALIZADA AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS E DEZESSEIS.
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e
dezesseis na sala de reunião do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo -
PREVIDE, situado à Rua José Cunha no 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, os seguintes membros:
GUILHERME LINS CREPALDI - Diretor Presidente do Previde, LEONEL CAMARGO - Diretor de Contabilidade do Previde, e DÉRIA LUIZ DA SILVA -
Coordenadora de Previdência e Atuária do Previde e CASSIA RIBEIRO DE CARVALHO SILVA - Diretora
Administrativa e Financeira.
O Membro do Comitê de Investimentos Leonel Camargo, informou ao Presidente do Previde, que no mês de novembro/2016, o Fundo TOTEM FIRF II gerou um prejuízo ao Instituto no valor de R$ 302.518,82 (trezentos e dois mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos), fato relevante é que trata-se de
investimento em Renda Fixa.
Diante dos Fatos os membros do Comitê de Investimentos solicitaram ao Presidente do PREVIDE, que
Soy
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Num. 40750137 - Pág. 36
1s
medidas devam ser tomadas, visando à apuração do prejuízo causado ao PREVIDE.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e para constar, eu, LEONEL CAMARGO, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que foi lida,
APROVADA COM RESSALVA e assinada por todos os
membros do Comitê de Investimento presentes.
Belford Roxo - RJ, 13 de dezembro 2016.
Guilherme Lins Crepa etor Presi ente do Previde
Leonel Camargo - Diretor d
Déria Luis da Silva - Coor evidência e Atuária Cássia Ribeiro de Carvalho Silva - Diretora Administrativa e Financeira
auo dee ?FIA,
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216
Guilherme Lins Crepaldi etor Pr side te do Previde
Leonel Camargo - Diretor de ctontabi jade
Déria Luis da Silva - oordenadora de 'revidência e Atuária Cássia Ribeiro de Carvalho Silva - Diretora Administrativa e Financeira
dica
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Num. 40750137 - Pág. 38
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t-0 C__ leO
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR ZI ART. 3°- B DA PORTARIA MPS N°519/2011, INCLUIDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° | 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012
DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
N° / ANO: 03/2017 Unidade Gestora do RPPS: PREVIDE Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo
Data: 24/10/2017 CNN: 04.736.032/0001-00 VALOR: R$ 7.959.357,86 (sete milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e Dispositivo da Resolução do CMN: oitenta e seis centavos). Resolução 3.922/2010 HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Em conformidade com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado em outubro de 2013, no qual foi emitido oficio 551/2013 de 15 de outubro de 2013, solicitando o resgate integral do fundo em questão. Sendo este resgate de 5.037.434,3674437 cotas representada pelo valor de R$ 7.959.357,86 (sete milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), cuja a aplicação ocorreu em 12/04/2011. Desta forma, respeitando o prazo de carência para resgate das cotas do fundo 1.470 (Mil quatrocentos e setenta dias), contados das aplicações realizadas a partir de 12/04/2011, de acordo com Regulamento do Fundo. Esta Aplicação está em linha com a política de investimento, uma vez que, por se tratar de um FI Renda fixa/Referenciados RF - Art 70 , III, a O limite máximo para esta aplicação seria de 80%. Porquanto a mesma encontra-se a 14,34% dos Recursos do RPPS. O FUNDO, classificado como Renda Fixa, tem como objetivo a valorização de suas cotas acima do índice de Mercado Anbima B - IMA B5, conforme divulgado no website da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ("IMA - B5"), por meio da aplicação dos recursos de sua carteira nos ativos financeiros classificados como renda fixa, sem a necessidade de concentrar a sua carteira em um fator de risco especifico ou em fatores de risco diferentes das demais classes de fundos de investimento existentes, nos termos da regulamentação em vigor. Ademais vale ressalvar, que a atual gestão herdou três folhas (novembro, dezembro e 13°) de aposentados e pensionistas em aberto e vem sofrendo com recorrentes atrasos e ausências de repasses do ente federativo. Portanto em linha com a Política de Investimento e a escassez de recursos. Realizar-se-á o resgate programado.
Fundo: TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FI IMA-B 5, inscrito sob CNPJ - 12.845.801/0001-37
Proponente: Gestor/autorizador/ Certificação- Responsável pela liquidação da
validade operação: PE AULO DA SILVEIRA / CG i AtrINEC BRIDGE ADM DE RECURSOS LTDA
1 Vv
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Num. 40750137 - Pág. 40
AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR 718 ART. 3'- B DA PORTARIA MPS N°519/2011, INCLUÍDO PELO ART. 2° DA PORTARIA MPS N° | | 170, DE 25/04/2012, DOU DE 26/04/2012
DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR
N° / ANO: 04/2017 Unidade Gestora do RPPS: PREVIDE_ Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo
Data: 24/10/2017 CNPJ: 04.736.032/0001-00 VALOR: R$ 2.144.408,52 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e dois Dispositivo da Resolução do CMN: centavos). Resolução 3.922/2010 HISTÓRICO DA OPERAÇÃO Descrição da operação: Em conformidade com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado em outubro de 2013, no qual foi emitido oficio 551/2013 de 15 de outubro de 2013, solicitando o resgate integral do fundo em questão. Sendo este resgate de 1.466.468,7908 cotas representada pelo valor de R$ 2.144.408,52 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), cuja a aplicação ocorreu em 12/04/2011. Desta forma, respeitando o prazo de carência para resgate das cotas do fundo 1.470 (Mil quatrocentos e setenta dias), contados das aplicações realizadas a partir de 12/04/2011, de acordo com Regulamento do Fundo. Esta Aplicação está em linha com a política de investimento, uma vez que, por se tratar de um FI Renda fixa/Referenciados RF - Art 70 , III, a O limite máximo para esta aplicação seria de 80%. Porquanto a mesma encontra-se a 3,88% dos Recursos do RPPS. O FUNDO, classificado como Renda Fixa, tem como objetivo a valorização de suas cotas acima do Índice de Mercado Anbima B - IMA B5, conforme divulgado no website da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ("IMA - B5"), por meio da aplicação dos recursos de sua carteira nos ativos financeiros classificados como renda fixa, sem a necessidade de concentrar a sua carteira em um fator de risco especifico ou em fatores de risco diferentes das demais classes de fundos de investimento existentes, nos termos da regulamentação em vigor. Ademais vale ressalvar, que a atual gestão herdou três folhas (novembro, dezembro e 13°) de aposentados e pensionistas em aberto e vem sofrendo com recorrentes atrasos e ausências de repasses do ente federativo. Portanto em linha com a Política de Investimento e a escassez de recursos. Realizar-se-á o resgate programado.
Fundo: TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FI IMA-B 5, inscrito sob CNPJ - 23.954.899/0001-87
Proponente: Gestor/autorizador/ Certificação- Responsável pela liquidação da
operação: ULO DA SILVEIRA / PI BRIDGE ADM DE RECURSOS LTDA
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D4lli.:0 UV Dias" IILI1JJ./ / aapj. UI/AA./til. / CttLyi I IIVIIIC a G. VIJ : LUDaillOC- Ja -rt Sn' /OS.
Extrato conta corrente Cliente - Conta atual Agência 1823-6 Conta corrente 200000-8 PREVIDE GESTÃO ADMIN extrato Lançamentos
Dt. DL HIstodco movimento balancete 28/09/2017 Saldo Anterior 03/1012017 + Transferência on line 03/10/2017 4- Tarifa de Extrato Postado 03/10/2017 BB Previden RF Fluxo 06/1012017 Custo do Sistem Cetip 06/10/2017 88 Previden RF Fluxo 09/10/2017 + Transferência recebida 09/10/2017 BB Previden RF Fluxo 10/10/2017 + Transferência recebida 10/10/2017 + Transferência recebida 10/10/2017 BB Previden RF Fluxo 11/10/2017 + Transferência recebida 11/10/2017 + TED-Credito em Conta 11/10/2017 BB Previden RF Fluxo 16/10/2017 Tarifado Custódia 16/10/2017 BB Previden RF Fluxo 17/10/2017 + Transferência enviada 17/10/2017 BB Previden RF Fluxo 19/10/2017 Depósito bloquead.1d útil 20/10/2017 BB Previden RF Fluxo 20/10/2017 Desbloqueio de deposito 25/10/2017 + TED-Crédito em Conta 25/10/2017 + TEC-Crédito em Conta 25/10/2017 + Ordem Bano 12 Sec Tes Nac 25/10/2017 BB Previden RF Fluxo 26/10/2017 + Transferência enviada 26/10/2017 BB Previden RF Fluxo 27/10/2017 + Ordem Bano 12 Sec Tes Nac 27/10/2017 613 Previden RF Fluxo 30/1012017 + Transferência recebida 30/10/2017 BB Previden RE Fluxo 31/10/2017 + Transferência recebida 31/10/2017 + 7E0-impostos Trib Taxas 31/10/2017 BB Previden RF Fluxo 31/10/2017 SALDO
OBSERVAÇõES:
Transação efetuada com sucesso por: J8546908 CARLOS H SOUZA Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
219
A336011122546047013 01/11/2017 11:28:38
Documento Valor R$/ 0081do
551.823.000.024.423 872.760.800.134.315
16.832.876.010.100
222.7951300.016.306
550.942.0130.071.701 550.942.000.071.701
660.074 000.008.707
16.858.905.010.100
551.823.000.029.103
39.486.337.000.196
39,486.337.000.196
5.381.341.000.000
551.823.000.029.103
5.433.711.000.000
551.823.000.028.802
551E123.000.028.802
780
780
780
780
7.039.890 780
780
780
780
224.432 262.461
780
780
MIO
780
266.060 780
375,52 C
2,85 D 372 67 D 1.448,800 1.446,60C//900C 406,82 406,82 I0/ 0,0V 1.763.73 C/ 1.753,73 C 3.527,46 424,56 C 310,63 C 735,19 I) 2.617,14 D 2.617,14 C 50.000,00 50.00000 C 43.459,85V 0,00 C 43.459,85 43.459,85 7.959.357,86 C 2.144.408,52 C 102,08 C 10.103.868,46 2.500.000,00 2.500.000,00 Ci0,00 C .. 102,08 C 102.080 611.846,85 C. / 611.846,850,7 785.422,51 C c 1.013.876,77 Ci ,/ 1.799.299,28 D
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Ouvidoria 88 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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1 de 1 01/11/201'7 11
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREVIDE
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE, REALIZADA AOS DEZOITO DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
Aos dezoito do mês de dezembro de dois mil e dezessete, na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha n° 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, os seguintes membros: PEDRO PAULO DA SILVEIRA - Diretor Presidente do Previde, LEONEL CAMARGO - Diretor de Contabilidade do Previde, LEONARDO JÚLIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Assessor de Investimento e CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - Diretor Administrativo e Financeiro. Os Membros do Comitê de Investimentos se reuniram para análise da Carteira de Investimento do PREVIDE - 2017. As considerações e o relatório das aplicações financeiras seguem abaixo:
Segmento Renda Fixa
Artigo 7° III, Alínea a - Fl Renda Fixa/Referenciados RF
A
FI RENDA FIXA MONTE CARLO INST IMA B 5 | CNPJ N° 15.153.656/0001-11 Administrador: FOCO DTVM LTDA Gestão: GENUS Gestão Rec. Início do Fundo: 01/03/2012 Forma de Condomínio: Aberto Classe: Fundo de Renda Fixa
7
4f
Rua José Cunha, n° 305- Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 a Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREVIDE
De acordo com a política de Investimento este Fundo tem como objetivo a valorização de suas cotas acima do Índice de Mercado Anbima IMA-B 5, conforme divulgado no site ANBIMA. Desta forma, o Benchmark objetivado pelo Fundo para suas cotas será 100% do IMA-B 5.
O PREVIDE possui 10.806,8556200000 em cotas que representaram R$ 14.170.142,59, em novembro de 2017, que representam 27,98% da carteira do RPPS. Este fundo se encontra enquadrado as normas estabelecidas na Resolução 4.604/17 do BCB.
O seu desempenho é satisfatório, sendo sua rentabilidade acumulada no ano de 13,30%. No entanto, chama atenção a composição da carteira de fundo.
De acordo com informações da CVM, este fundo encontra-se em funcionamento normal. Este Fundo possui um Patrimônio Liquido de R$ 126.645.519,19. Sendo R$ 48.583.595,10 em Cotas de outros Fundos de Investimento, distribuídas em:
FUNDO TOTEM FIRF II; SÃO DOMINGOS - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FIL MONZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO LONGO PRAZO - CP; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO; MONACO FI RF REFERENCIADO IDKA2 - TÍTULOS PUBLICOS; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO HUNGRIA.
Complementam esse Fundo:
R$ 53.345.955,95 Outras Aplicações (b) R$ 14.800.504,35 de Debêntures (c) R$ 8.859.137,11 de Valores a receber (d) R$ 6.969.492,64 de Títulos de Crédito Privado (e) R$ 5.915.207,23 de Valores a pagar (1) R$ 2.001,27 em Disponibilidades
Rua José Cunha, n° 305- Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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A=
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
. 1) 151
L "
TOWER BRIDGE RF FI IMA B 5
CNPJ N° 12.845.801/0001-37 Administrador e Gestor: BRIDGE Adm. Rec. Início do Fundo - 30/11/2011 Forma de Condomínio: Aberto Classe: Fundo de Renda Fixa
O FUNDO, classificado como Renda Fixa, tem como objetivo a valorização de suas cotas acima do índice de Mercado Anbima B - IMA B5, conforme divulgado no website da ANBIMA, por meio da aplicação dos recursos de sua carteira nos ativos financeiros classificados como renda fixa, sem a necessidade de concentrar a sua carteira em um fator de risco específico ou em fatores de risco diferentes das demais classes de findos de investimento existentes, nos termos da regulamentação em vigor. O FUNDO se classifica como um fundo de renda fixa e deve aplicar seu patrimônio líquido da seguinte forma: 80% (oitenta por cento), no mínimo, em quaisquer títulos e/ou valores mobiliários de renda fixa, diretamente ou sintetizados via derivativos; e
até 20% (vinte por cento) nos demais ativos financeiros. O Patrimônio Líquido do Fundo é de R$ 546.569.574,37 milhões de reais, sendo composto pelos seguintes ativos:
229.880.183,69 Títulos Públicos / 156.324.084,28 Debêntures 141.717.659,43 Cotas de Fundos TA 21.644.453,09 Outros valores mobiliários registrados na CVM objeto de oferta públic 3.479.918,89 Valores a pagar 331.639,30 Operações Compromissados 0 150.473,47 Valores a receber 0 1.000,00 Disponibilidades
Fonte: CVM b
Rua Jose Cunha, n° 305 - Areia Branca
Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 i 5 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA DOS SERVIDORES
PRE VIDE
Dentre as cotas de outros Fundos de Investimentos, temos:
OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO OLD BLACK TREE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO GOLDEN GATE BRIDGE FIDC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CEDROTREE FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA INSTITUCIONAL IMA-B5 (O ILLUMINATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
AQ3 RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO IRON BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL
Neste Fundo o PREVIDE possui 6.503.903,1617500640 cotas, que representaram R$ 7.968.632,30, em outubro de 2017. Este fundo de renda fixa, não possuía problema de enquadramento de recursos, no entanto, esse investimento teve encerramento no dia 25 de outubro de 2017, sendo recebido resgate total das cotas, após o fim do período de carência. Esta operação foi objeto de oficio emitido em 23 de outubro de 2013, no qual foi solicitado o resgate pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado no mesmo período.
Rua José Cunha, n° 305- Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
TOWER BRIDGE II RF FI IMA B-5 Administrador e Gestor: BRIDGE Adm. Rec. Início do Fundo - 28/12/2015 Forma de Condomínio: Aberto Classe: Fundo de Renda Fixa
O Patrimônio Líquido do Fundo é de R$ 114.344.227,00. Sendo seu patrimônio distribuído em:
116.701.523,44 Valores a pagar 101.519.992,36 Valores a receber
12 38.921.829,39 Títulos Públicos Ei 35.346.725,45 Outros valores mobiliários registrados na CVTI objeto de oferta pública
O 34.430.264,64 Cotas de Fundos
12.292.338,78 Debêntures O 5.333.954,19 Operaçôes Compromissada O 3.199,645,63 Depósitos a prazo e outros títulos de IF
1.000,00 Disponibilidades
Fonte: CVM
Este Fundo possui cotas dos seguintes Fundos:
(a)ÁTICO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA II IMA-B (b)TAGUS TOP FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE
INVESTIMENTO EM RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO (c)ÁTICO FIDC IMOBILIÁRIOS
Resultado da cisão do Fundo Tower Bridge em 2015, este findo de renda fixa, não possuía problema de enquadramento de recursos, no entanto, esse investimento teve /
encerramento no dia 25 de outubro de 2017, sendo recebido resgate total das cotas, após o fim do período de carência. Esta operação foi objeto de oficio emitido em 23 de outubro de 2013,
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010
Tel. (21) 2661:1018 / previde@previde.rj.gov.br
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Zz.5
MUNI= DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PREV1DE
no qual foi solicitado o resgate pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado no mesmo período.
Artigo 7" IV, Alínea a - Fl Renda Fixa
TOTEM FI RENDA FIXA II Administrador: BNY MELLON SERV FIN DTVM Gestor: TOTEM Gest Rec Início do Fundo - 01/03/2012 Forma de Condomínio: Aberto Classe: Fundo de Renda Fixa
O Fundo Totem encontra-se em funcionamento normal. Sua política de Investimentos consiste em aplicação de seus recursos em ativos financeiros previstos em Regulamento e na legislação em vigor, com o objetivo de proporcionar a valorização de suas cotas. O FUNDO se classifica como um fundo de Renda Fixa, tendo como principal fator de risco a variação da taxa de juros domésticas e/ou de índices de preços. O FUNDO poderá aplicar os recursos integrantes de sua carteira em quaisquer ativos financeiros permitidos pela legislação aplicável, devendo-se observar, contudo, os limites de concentração e os riscos previstos em Regulamento. Os limites de aplicação por emissor e por modalidade de ativo, bem como eventuais vedações ou disposições específicas aplicáveis ao FUNDO. Na consolidação das aplicações do FUNDO com as dos fundos investidos as aplicações em crédito privado não excederão o percentual de 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio líquido. Sendo permitida a aquisição de cotas de outros fundos de investimento desde que estes possuam política de investimento compatível com a do FUNDO.
O Patrimônio Líquido do Fundo é de R$ 23.134.819,03, sendo sua composição:
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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__I 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
C
O 21.664.837,77 Títulos Públicos 6.191.430,53 Obrigações por compra a termo a pagar Cl 4.373.566,47 Títulos de Crédito Privado
O 1.962.393,16 Cotas de Fundos
1.817.864,06 Depósitos a prazo e outros títulos de IF O 499.175,79 Valores a pagar 5.910,63 Disponibilidades El 853,26 Valores a receber
Fonte: CVM
As Cotas de Fundos são compostas por:
TOTEM TIRADENTES FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO II BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO IV BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO IX BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO III BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO VIII BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO VII (i) BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA
\
REFERENCIADO DI LONGO PRAZO VI 5 BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA
REFERENCIADO DI LONGO PRAZO X (k) BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA
REFERENCIADO DI LONGO PRAZO V
Le
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Pad Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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Vt,i) JTF
ru
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREVIDE
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
Este Fundo apresenta desenquadramento pelos limites da resolução 4.604/17 do BCB no Artigo 7° IV, Alínea a - FI Renda Fixa. Pois, esta aplicação concentra 23,99% dos recursos do RPPS e o mesmo possui 55,3% do patrimônio do fundo. Posição de 30 de novembro de 2017. Em virtude disso, um breve resumo das atividades ocorridas. Em janeiro de 2017, ocorreu uma Assembleia Geral de Cotista, a fim de deliberar pela substituição do Administrador, tendo em vista que o mesmo havia renunciado. Logo, foi apresentada pelo Gestor Totem Investimentos a Orla DTVM, entretanto, foi deliberado pela iS aceitação da mesma. Sendo assim, pelo disposto no artigo 94 da Instrução 555 da CVM, o fundo entraria em processo de liquidação. Após a apresentação do Plano de Liquidação feito pelo Gestor, foi identificado um problema na divisibilidade dos Ativos integrantes na carteira, sobretudo, a questão da CCBs N\ da Mais Linhas Aéreas. Todavia, antes que se chegasse num consenso sobre qual estratégia adotar, o processo de liquidação foi suspenso por uma liminar, à empresa Ronatus, antigo cotista, que possuía valores retidos no patrimônio do Fundo. Logo, o processo de liquidação foi suspenso e um novo escritório foi contratado para fazer a defesa do fundo e derrubar a liminar que impedia a continuidade do processo de liquidação. Porquanto, nenhuma solução aparente, somado a inúmeras perdas que o fundo vinha sofrendo. Tendo identificado que grande parte de todo imbróglio foi gerado pelos atuais Gestor e Administrador. Foi aberto processo junto a CVM n° 19957.011801/2017-86. Assim como o Gestor teve seu registro suspenso pela CVM, todavia, coube recurso que segue em analise. Juntamente, foi adotada uma nova estratégia por parte do PREVIDE, que buscou novos prestadores de serviços que pudessem substituí-los e resolver todo o embaraço jurídico gerado ao longo do processo. Todavia, o Previde foi surpreendido pelo Administrador, com a informação de que as
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decisões precisariam passar por Quorum Qualificado, isto é, cada voto contaria com independentemente do número de cotas. Desta forma, não foi possível chegar a um consenso na troca de prestadores de serviços. Fomos procurados pela Ronatus, que se demonstrou disposta a retirar a ação desde que fossem devolvidos os valores devidos com correção yA
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monetária. Desta forma, a mesma se comprometia a retirar as ações que impediam a liquidação do Fundo. Logo, um novo plano de liquidação foi desenvolvido pelo gestor e posteriormente em carta enviada ao PREVIDE, o gestor explicita o quão performático havia sido sua gestão, no entanto, a PREVIDE fez alguns questionamentos: No 3° parágrafo da referida carta, é feita a seguinte observação pela gestora "...promoveram aporte inicial de R$ 8.135.000,00 e R$ 2.252.497,83...o Fundo apresentou uma rentabilidade de 24,73%, valorizando seu investimento em R$ 2.568.977,63.". Porquanto, em nossos registros, constam que foram feitas duas aplicações, sendo a primeira de R$ 8.417.620,56 em 01 de setembro de 2011 e a segunda de R$ 2.254.497,88 em 30 de abril de 2012. Desta forma, ambas em valores divergentes ao apresentado pelo gestor.
No que tange a rentabilidade da aplicação, ou seja, o quanto obtivemos de retorno da aplicação inicial. Em nosso entendimento para tal mensuração deve ser levado em consideração, a perda de valor pela ação da inflação ao longo do período de investimento. Sendo assim, faz-se necessário a correção do valor aplicado no Fundo Totem pelo índice de referência IMA-B. Assim, segue tabela contendo a correção do valor aplicado de acordo com Benchmark do fundo e a Meta Atuarial do RPPS:
Tabela de Correção da Aplicação Totem Fundo de Investimento em Renda Fixa II
| Aplicação Inicial R$ 8.417.620,56 | Segunda Aplicação R$ 2.254.497,88 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Período | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 |
| IPCA Meta Atuada! | 6,5 | 5,84 | 5,91 | 6,41 | 10,67 | 6,29 | 3 |
| (IPCA 4%) | 12,5 | 11,84 | 11,91 | 12,41 | 16,67 | 12,29 | 9 |
Correção da Aplicação pela R$ 9.469.823,13 R$ 13.112.480,62 R$ 14,674.177,06 R$ 16.495.242,43 R$ 19.244.999,35 R$ 21.610.209,77 R$ 23.555.128,64 Meta Atuarial
| IMAS | 0,1517 | 0,2668 | -0,1032 | 0,1492 | 0,0879 | 0,2461 | 0,1118 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| IMAS 5 | 0,1557 | 0,1698 | 0,0278 | 0,1183 | 0,1536 | 0,1533 | 0,1144 | ||||
| IMA-13 5+ 0,1474 0,3421 -0,1707 0,1712 0,0561 0,3080 0,1089 1 | |||||||||||
| Correção da Aplica ão pelo Benchmark | |||||||||||
| IMA-B | R$ | 9.694.799,59 | R$ | 15.137.025,75 | R$ 13.620.592,25 | R$ 15.653.240,22 | R$ | 17.028.436,54 | R$ 21.219.201,57 | R$ | 23.592.352,88 |
| IMA-8 5 | R$ | 9.728.106,51 | R$ | 14.017.729,43 | R$ 14.407.092,54 | R$ 16.112.064,49 | R$ | 18.587.622,61 | R$ 21.437.727,42 | R$ | 23.891.163,89 |
| IMA-8 5+ | R$ | 9.658.701,60 | R$ | 15.988.825,73 | R$ 13.259.812,01 | R$ 15.530.342,26 | R$ | 16.401.380,78 | R5 21.453.083,81 | R$ | 23.789.609,41 |
Fonte: IBGE/BACEIWElaboração própria
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Portanto, de acordo com os cálculos acima, o pagamento de 12 milhões que consta no plano de liquidação apresentado pela Totem Investimentos, significaria uma perda na ordem de aproximadamente 11 milhões de reais, não consideradas as despesas e impostos. Fato esse, que guarda estrita relação com as sucessivas perdas na carteira do Fundo, sobretudo, no ano de 2017 que já acumula perda de 15,81% (valor Negativo).
Base de 10.000 (R$) 30111/2017
19.000 16250 14500 12250 10400
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Fundo | 5,89 | 5,68 | 6,27 | -2,17 | 19,78 | -15,81 |
| Categoria | 10,03 | 4,11 | 11,27 | 11,78 | 14,23 | 9,19 |
| 8enctimaris | 8,25 | 8,17 | 10,83 | 13,45 | 14,05 | 9,18 |
Fonte: Valor Econômico
Como mencionado anteriormente, esta aplicação possui duas Cédulas de Crédito Bancário (CCBs), uma da empresa Mais Linhas Aéreas (F1P Turismo Brasil), na ordem de R$ 4 milhões de reais, que não honrou com o pagamento. Outra CCB da empresa Enérgico Nordeste, na ordem de 4 milhões de reais, que vence em dezembro de 2017, mas já foi provisionada a zero pelo auditor independente em relatório de Demonstrações Financeiras de 2016. Sendo assim, outro importante fator, preponderante para as perdas no Fundo, se devem as CCBs, da Mais Linhas Aéreas e Enérgico Nordeste, sendo uma delas objeto de ação do Fundo contra a companhia por inadimplência de pagamento. Portanto, a meta da atual gestão é recuperar esse investimento, que foi realizado em desconformidade com os artigos Artigos 7° IV, Alínea a, Artigo 13° e 14° da resolução 4.604/17 do BACEN. Além dos fatos acima narrados, este fundo vem registrando constantes perdas ao PREVIDE.
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Artigo 7° VII, Alínea a - FI 100% Títulos do Tesouro Nacional
CORAL FIDC MULTISETORIAL CNPJ N°11.351.413/0001-37 Administrador: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A. Gestor: AGGREGA INVESTIMENTOS LTDA. Inicio do Fundo - 14/12/2009 Situação Atual: Em fase de Liquidação
A Política de Investimento do Fundo determina que o Fundo aplique seu patrimônio liquido na aquisição de Direitos Creditórios e Ativos Financeiros, de acordo com a política de investimento e os limites de concentração previstos neste Regulamento e na Instrução CVM n° 356. Desta forma, os Direitos Creditórios a serem adquiridos pelo Fundo deverão atender na Data de Aquisição, às Condições de Cessão e ao Critério de Elegibilidade estabelecido no Regulamento. Este Fundo encontra-se fechado em recuperação judicial, logo não há resgate, somente após a venda dos ativos é que haverá amortizações de cotas. De acordo com a CVM, este Fundo encontra-se em fase de liquidação. O PREVIDE possui neste Fundo 2.500.000,00 cotas que representam o valor de R$ 84.535,60 em novembro de 2017. Este Fundo representa 0,17% da Carteira de investimento do PREVIDE. No ano esta aplicação acumulou perda de 24%.
ÁTICO F1DC IMOBILIÁRIOS CNPJ N° 12.053.694/0001-04 Administrador: SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA SA Gestor: ATICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA % Inicio do Fundo - 15/09/2010 Situação Atual: Em Funcionamento Normal
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca Is
Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 a Tel. (21) 2661:1018 / previde@previde.rj.gov.br JH
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A Política de Investimento do Fundo determina que o Fundo aplique seu patrimônio líquido na aquisição de Direitos Creditórios e Ativos Financeiros, de acordo com a política de investimento e os limites de concentração previstos neste Regulamento e na Instrução CVM n° 356. Desta forma, os Direitos Creditórios a serem adquiridos pelo Fundo deverão atender na Data de Aquisição, às Condições de Cessão e ao Critério de Elegibilidade estabelecido no Regulamento.
O PREVIDE possui neste Fundo 4.172,45 cotas que representam o valor de R$ 3.986.990,49 em novembro de 2017. O Coral FIDC representa 7,47% da Carteira de investimento do PREVIDE. Logo, possui desenquadramento perante a Resolução 4.604/17 do BCB, que para essa classe estabelece o máximo de 5% do Patrimônio do RPPS. No ano este investimento acumulou perda de 28%. Este Fundo tem a data de resgate programada para 2022 e mensalmente efetua amortização de cotas.
FIDC MULT1SETORIAL MASTER II SENIOR CNPJ N° 11.989.256/0001-90 Administrador: GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A. Gestor: BRPP GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA. Início do Fundo - 23/06/2010 Situação Atual: Em Funcionamento Normal
O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Master II iniciou suas operações em 6 de agosto de 2010, sob a forma de condomínio fechado e com prazo máximo de duração de 76 meses, contados da primeira data de subscrição ou até a data em que todas as cotas do Fundo tenham sido integralmente amortizadas e resgatadas, dentre os quais, aquele que ocorrer primeiro, nos termos da Instrução CVM n° 356 de 17 de dezembro de 2001 e posteriores alterações, tendo como data de registro de funcionamento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 23 de junho de 2010 e efetuado sua primeira integralização de cotas em 06 de agosto de 2010. O prazo de duração do Fundo poderá ser alterado pro deliberação dos cotistas reunidos em Assembleia Geral.
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PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
Conforme Ata de Assembleia Geral de Cotistas de 12 agosto de 2016, foi aprovada a prorrogação do prazo de duração do Fundo por mais 24 meses.
O Patrimônio do Fundo é formado por Cotas Seniores e Subordinadas O Fundo tem como objetivo proporcionar aos seus cotistas a valorização de suas cotas por meio de aplicação de seu patrimônio líquido na aquisição, preponderantemente, de Direitos Creditórios. Os direitos de crédito existentes na carteira do Fundo são decorrentes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco BVA S.A. a seus clientes, representados por Cédulas de Crédito Bancário (CCB). Os direitos de crédito são adquiridos de acordo com a política de investimento descrita no regulamento e com os critérios de composição da carteira estabelecidos na legislação e na regulamentação vigente.
As aplicações realizadas no Fundo não contam com a garantia da administradora, da gestora, do consultor imobiliário, do comitê de investimentos ou do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Não obstante a diligência da Administradora no gerenciamento dos recursos do Fundo, a política de investimento coloca em risco o patrimônio deste, pelas características dos papéis que compõem, os quais se sujeitam às oscilações do mercado e aos riscos de crédito inerentes a tais investimentos, podendo, inclusive, ocorrer perda de capital investido.
Este Fundo mantém em sua carteira de ativos, cotas do Fundo de Investimento Cash Blue Fundo de Investimento Renda Fixa Referenciado DI, no valor de aproximadamente R$ 360 mil reais.
O Fundo é parte envolvida em processos cíveis e está discutindo essas questões tanto na esfera administrativa como na judicial.
As provisões para as eventuais perdas decorrentes desses processos são estimadas e atualizadas pela Administração, amparada, por seus assessores legais externos, quando for provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação. Não há contingências classificadas com risco de perda provável registradas no Fundo.
A Administração entende que todos os litígios envolvendo o Fundo possuem desfecho de realização de fluxos de caixa possível e, portanto, não constituiu provisão para eles. O valor máximo de risco envolvido corresponde a 20% em relação ao valor de execução e se refere a honorários.
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No FIDC MULTISETORIAL MASTER II SENIOR, o PREVIDE possui 2.300,00 cotas que representam o valor de R$ 14.768,74 em novembro de 2017. O Fundo representa 0,03% da Carteira de investimento do PREVIDE. No ano este investimento acumulou perda de 91%, todavia, este fundo realiza mensalmente amortização de cotas.
Artigo 7° VII, Alínea b - FI Renda Fixa Crédito Privado
FI RF CRED PRIV PORTFÓL10 MASTER I
CNPJ N°09.613.232/000190 Administrador: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A. Gestor: AGGREGA Invest. Início do Fundo - 10/10/2008 Classe: Renda Fixa Forma de Condomínio: Aberto Situação Atual: Em Funcionamento Normal
A política de Investimento do Master I estabelece como objetivo proporcionar aos investidores profissionais, por meio de gestão ativa, uma rentabilidade diferenciada com baixa volatilidade. Este FUNDO se classifica como um fundo Renda Fixa, tendo como principal fator de risco a variação da taxa de juros domésticas e/ou de índices de preços. O FUNDO poderá aplicar os recursos integrantes de sua carteira em quaisquer ativos financeiros permitidos pela legislação aplicável, devendo-se observar, contudo, os limites de concentração e os riscos previstos no Regulamento. O Fundo pode aplicar mais de 50% (cinquenta por cento) dos seus recursos em ativos financeiros de crédito privado. Portanto, está sujeito a risco de perda substancial de seu patrimônio líquido em caso de eventos que acarretem o não pagamento dos ativos financeiros integrantes de sua carteira, inclusive por força de intervenção, liquidação, regime de administração temporária, falência, recuperação judicial ou extrajudicial dos emissores responsáveis pelos ativos financeiros do fundo.
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liffifTENCIE1
O Patrimônio Líquido do Fundo de R$ 2.302.721,43, esta distribuído em:
5.200.932,78 Obrigações por compra a termo a pagar
Cl 5.103.107,50 Depósitos a prazo e outros títulos de IF
ci 2.336.283,90 Cotas de Fundos
Cl 692.073,82 Outras operações passivas e exigibil idades
Cl 97.752,16 Títulos de Crédito Privado
35.506,69 Valores a pagar O 1.009,35 Valores a receber O 1.007,99 Disponibilidades
Fonte: CVM
No FI RF CRED PRIV PORTFOLIO MASTER I, o PREVIDE possui 4.753.456,37 cotas que representam o valor de R$ 498.616,94, segundo posição de novembro de 2017. O Fundo representa 0,93% da Carteira de investimento do PREVIDE. No ano este investimento acumulou perda de 29%. Este Fundo está fechado em recuperação judicial, logo não há resgate.
Gráfico Retomo (10/10/2008 - 21/12/2017)
196%
147%
98%
49%
0%
-49 /4
-98%
. 10/10/2008 16/8/2010 19/6/2012 23/4/2014 24/2/2016
Cl FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVAD.,. O CDI 4
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca
Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 las Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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Gráfico Patrimônio Líquido (10/10/2008 - 21/12/2017)
R$ 51.647.580
R$ 43.039.650
rkh)
R$ 34.431.720
PS 25.823.790
R$ 17.215.860 11•181",.. R$ 8.607.930
MC
10/10/2008 16/8/2010 19/6/2012 23/4/2014 24/2/2016
FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PR1VAD...
FI SECURITY RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO CRÉDITO PRIVADO CNPJ N° 09.315.625/0001-17 Administrador: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A. Gestor: SECURITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA Início do Fundo - 18/01/2008 Forma de Condomínio: Aberto Classe: Renda Fixa Situação Atual: Em Funcionamento Normal
A política de investimento do FUNDO consistia originalmente na aplicação dos recursos do FUNDO em uma carteira diversificada de ativos financeiros e demais modalidades operacionais disponíveis no âmbito dos mercados financeiro e de capitais, preferencialmente em títulos de dívida privada, tais corno debêntures, certificados de recebíveis imobiliários - CRI, cédulas de crédito imobiliário - CCI, cédulas de crédito bancário - CCB, notas promissórias comerciais (Comercial papers), cédulas de produto ru
/
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca a
Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Ernail.: previde@previde.d.gov.br
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- CPR, certificados de resgate da dívida ativa - CRDA, fundos de investimentos em direitos creditórios - FIDC, certificado de depósito bancário - CDB e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, dentre outros, exceto Títulos de Desenvolvimento Social - FDS, subordinando-se aos requisitos de composição e diversificação estabelecidos pelas normas regulamentares em vigor. O FUNDO se comprometia a manter uma carteira de longo prazo, buscando atingir rentabilidade superior ao CDI. Por determinação da Assembleia Geral de Cotistas realizada em 18 de maio de 2010, a política de investimento do FUNDO passou a consistir em direcionar as disponibilidades de caixa indicadas pela GESTORA para o pagamento de amortizações proporcionais, sucessivas e ao mesmo tempo para todos os cotistas, na forma do estabelecido no Art. 22 do Regulamento. Para tanto a GESTORA deverá liquidar todos os ativos de crédito privado a preço justo e adequado ou mantê-los em carteira até as datas dos seus respectivos vencimentos, com exceção dos ativos cujos vencimentos sejam iguais ou superiores a 31 de dezembro de 2016. Os recursos provenientes da liquidação ou pagamentos dos ativos de crédito privado deverão ser mantidos em aplicações de renda fixa de baixo risco de crédito com liquidez de curto prazo.
ei
O Patrimônio Líquido do Fundo de R$ 11.164.394,63, esta distribuído em: e O 25.243.418,54 Depósitos a prazo e outros títulos de IF
22.816.026,24 Obrigações por compra a termo a pagar 5.801.706,50 Cotas de Fundos O 2.950.618,87 Investimento no Exterior
19.998,34 Valores a pagar 4.035,35 Disponibilidades 639,95 Valores a receber
Fonte: CVM /
Este Fundo possui cotas dos seguintes Fundos: (a) BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA
REFERENCIADO DI LONGO PRAZO
/
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JÍ? 2,3 7-
INSTINTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREVIDE
BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO VI BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO Dl LONGO PRAZO VII BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO III BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO IX BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO IV BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO V111 BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO X BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO V BNY MELLON ARX LIQUIDEZ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO II No FI SECURITY RF DI LP CRED PRIV, o PREVIDE possui 1.892,437.18 cotas que representam o valor de R$ 373.957,22, segundo posição de novembro de 2017. O Fundo representa 0,73% da Carteira de investimento do PREVIDE. No ano este investimento acumulou rentabilidade de 4,27%. Como pode ser observado em gráfico abaixo:
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca
Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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11 igg
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREVIDE
Base de 10,000 (R$) 3011172017
22.000 18.000 14.000 10.000 5.000 2.000
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Fundo | 40,19 | -15,05 | -2,93 | -1,64 | -24.99 | 4,27 |
| Categoria | 728 | 6,94 | 9,56 | 12.21 | 12,45 | 8,50 |
| Benchmark | 8,25 | 8,17 | 10,83 | 13,45 | 14,05 | 9.18 |
Fonte: Valor Econômico
Por fim cabe ressalvar, que este Fundo encontra-se fechado para resgate. Apesar de haver pedido de resgate feito em outubro de 2013, referente a Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado na ocasião.
PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO CNPJ N°09.613.226/0001-32 Administrador: INTRADER DTVM LTDA Gestor: INCENTIVO Invest. Início do Fundo - 19/11/2008 Forma de Condomínio: Aberto Classe: Renda Fixa Situação Atual: Em Funcionamento Normal
A política de investimento do FUNDO consiste na aplicação dos recursos do FUNDO em uma carteira diversificada de ativos financeiros e demais modalidades operacionais / disponíveis no âmbito dos mercados financeiro e de capitais, preferencialmente em títulos de dívida privada, tais como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários - CRI, cédulas de crédito imobiliário CCI, cédulas de crédito bancário - CCB, notas promissórias comercia.
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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(comercial papers), cédulas de produto rural - CPR, certificados de resgate da dívida ativa - CRDA, fundos de investimento em direitos creditórios - FIDC, certificado de depósito bancário - CDB e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, dentre outros, exceto Títulos de Desenvolvimento Social - FDS, subordinando-se aos requisitos de composição e diversificação estabelecidos pelas normas regulamentares em vigor. O FUNDO se compromete a manter uma carteira de longo prazo, buscando atingir rentabilidade superior ao CM. Este Fundo possui um Patrimônio Liquido do Fundo de R$ 157.352.815,83, distribuído em:
Fonte: CVM
No PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, o PREVIDE possui 1.982.927,29 cotas que representam o valor de R$ 1.894.094,13, segundo posição de novembro de 2017. O Fundo representa 3,55% da Carteira de investimento do PREV1DE. No ano este investimento acumulou perda de (27%). Como pode ser observado em gráfico que segue:
Zz 3 9
INSTMIE0 DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
[PR
O 231.325.502,06 Valores a receber
Cl 87.568.185,26 Valores a pagar
Cl 13.590.075,85 Cotas de Fundos El 5.423,18 Disponibilidades
fy v4
Rua José Cunha, n°305 - Areia Branca
Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 /
fie
Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.d.gov.br
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249
INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA DOS SERVIDORES
PRE VIDE
Base de 10.000 (R$} 30/11/2017
21.000 15-250 15$00 12.750 10.090 7.250
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Fundo | -1,78 | 3,18 | 9,37 | 6,25 | 2.86 | -27,42 |
| Categoria | 12,76 | 7,37 | 7,50 | 14,27 | 15,48 | 11,36 |
| Elenohmark | 8.25 | 8.17 | 10,83 | 13,45 | 14,05 | 9,18 |
Fonte: Valor Econômico
Este Fundo está fechado em recuperação judicial, logo não há previsão de resgate, este ano recebemos algumas amortizações de Cotas.
Segmento Renda Variável
Artigo 8° III - FI em Ações
ROMA INSTITUCIONAL VALUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES CNPJ N° 15.769.621/0001-01 Administrador: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. Gestor: Roma Asset Management LTDA Início do Fundo - 10/07/2012 Forma de Condomínio: Aberto Classe: Fundo de Ações Situação Atual: Em Funcionamento Normal p=
/
A política de investimento do FUNDO tem por objetivo proporcionar aos seus cotistas a valorização de suas cotas por meio da administração objetiva e concentrada de ações, bônus
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 pr, Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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INSTINTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES de subscrição, debêntures conversíveis e demais títulos de emissão de companhias abertas, buscando a obtenção e maximização de ganhos de capital e a elevação da liquidez das posições formadas, através do acompanhamento e participação contínuos das atividades das companhias alvo, incentivando a adoção de práticas de governança corporativa alinhadas com as boas práticas de mercado e impulsionando seus resultados.
O Patrimônio Líquido do Fundo de R$ 17.505.695,49, esta alocado em:
e
e 13 9.894.008,67 Cotas de Fundos
O 7.284.344,00 Ações
1:9 314.561112 Valores a receber I3 60.031,60 OperaçõesCompromissadas 52.249,90 Valores a pagar 5.000,00 Disponibilidades
Fonte: CVM
Este Fundo possui cotas dos seguintes Fundos:
1SHARES IBOVESPA FUNDO DE ÍNDICE MONZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO LONGO PRAZO - CP SÃO DOMINGOS - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII AQ3 RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VENTURE VALUE FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES AZ QUEST AÇÕES FIC FI DE AÇÕES BR SHARES IBOVESPA ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES
No ROMA INSTITUCIONAL VALUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, PREVIDE possui 901,46 cotas que representam o valor de R$ 652.545,69, segundo posição
o
1
de novembro de 2017. O Fundo representa 1,22% da Carteira de investimento do PREVIDE. No ano este investimento acumulou Rentabilidade de 12%. Como pode ser observado em
gráfico que segue:
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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Z5
74t
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREME
Base de 10.000 (R$) 30111/2017
15000 12$00 10.000 7.500 SA00
2012 2013 2014 2015 2016 2017
| Fundo | -12,97 | -33,31 | -12,42 | 12.91 | 12,94 |
|---|---|---|---|---|---|
| Categoria | -8,44 | -4,07 | -13,33 | 31,98 | 18,37 |
| Benchmark | -4,41 | -2,64 | -13,09 | 36,82 | 19,41 |
Fonte: Valor Econômico
RIO SMALL CAPS FIA CNPJ - N° 13.072.136/000159 Administrador: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA Gestor: Bridge Inicio do Fundo - 23/03/2011 Forma de Condomínio: Aberto Classe: Fundo de Ações Situação Atual: Em Funcionamento Normal
A política de investimento do FUNDO consiste em proporcionar aos seus cotistas a valorização de suas cotas acima do índice SMLL, divulgado pela Bolsa de Valores de São Paulo - "BOVESPA", mediante uma política de investimentos em valores mobiliários, representados por ações, debêntures conversíveis em ações e/ou bônus de subscrição, emitidos por companhias abertas brasileiras, registradas para negociação em bolsas de valores ou mercado de balcão organizado por entidade autorizada pela CVM.
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 A Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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INSTINTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ÍRUYIUffigi
O Patrimônio Líquido do Fundo de R$ 9.839.009,93, esta alocado em: cee O 8,822.480,00 Ações
O 445.200,00 Certificado ou recibo de depósito de valores mobiliários O 372.431,33 Operações Compromissada;
O 207.926,20 Outros valores mobiliários registrados na C1/14 objeto de oferta pública
| O 31.880,40 | Valores a pagar |
|---|---|
| O 17.852,80 | Valores a receber |
| O 5.000,00 | Disponibilidades |
Fonte: CVM
Vale Ressaltar que este Fundo casou prejuízos ao Instituto, todavia, o resgate das cotas do FUNDO estava sujeito ao prazo de carência de 1460 dias (4 anos) contados a partir da aplicação inicial em 18/06/2012.
Sendo assim, este Fundo teve o resgate integral de suas cotas em fevereiro de 2017, produto do pedido de resgate realizado em outubro de 2013, após celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por parte do RPPS junto ao Ministério da Previdência.
No RIO SMALL CAPS FIA, o PREVIDE possuía 10.356.072,30 cotas que representavam o valor de R$ 3.294.959,02, segundo posição de janeiro de 2017. O Fundo representava 5,30% da Carteira de investimento do Instituto.
Artigo 8° IV - FI em Multimercado
FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO CNPJ N° 14.655.180/0001-54 Administrador: GRADUAL CCTVM S/A Gestor: FMD Gestão de Recursos LTDA Início do Fundo - 03/08/2012 Forma de Condomínio: Aberto Classe: Fundo Multimercado Situação Atual: Em Funcionamento Normal
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.n.gov.br
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= fig
manntro DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
itH 11)2( [ I Sn )/ j/D
A Política de Investimento do FUNDO busca atingir uma rentabilidade superior índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, capitalizado de uma sobretaxa de 6% (seis por cento) ao ano, através da diversificação do portfólio que envolva diversos fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum ativo ou fator de risco em especial, com o objetivo de valorizar as cotas no médio e longo prazo.
O Patrimônio Liquido do Fundo de R$ 240.653.128,05, esta distribuído em:
132.633.142,61 Outras aplicações
CI 98.890.408,83 Cotas de Fundos
7.333.818,68 Valores a receber 1.398.931,96 Operações Compromissados el 729.585,79 Disponibilidades 332.759,82 Valores a pagar
Fonte: CVM
Este Fundo Multimercado possui cotas dos seguintes Fundos:
CAM VANGUARDA IMOBILIÁRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CAM THRONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIO MULTIESTRATÉGIA CAM AGRO EFICIÊNCIA AMBIENTAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA TERCON FIC FIM MULTICRÉDITO CRÉDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES CAM VERA CRUZ IMOBILIÁRIO (O FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES LSH -
MULTIESTRATÉGIA (¢) FIP GESTÃO EMPRESARIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇOES MULTIESTRATÉGIA (h) FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO OSLO
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca
Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018/ Email.: previde@previde.rj.gov.br
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A
LHC
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795
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PRE VIDE
(i) TOP CASH 1 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO
PRIVADO
Em Assembleia Geral de Cotista em 03 de novembro de 2016, foi deliberado pela transferência da Custódia dos ativos do fundo para Gradual. Posteriormente em Fato Relevante emitido no dia 5 de janeiro de 2017, pela atual administradora Gradual, foi notificado aos cotistas, que durante a Custódia do Santander Securities Services Brasil DTVM S.A., ocorreu precificação errônea na carteira do Fundo, gerando uma valorização de ativos que a compõem, ciente de tal erro a Administradora e Gestora solicitaram formalmente a correção junto ao "Departamento de Gestão de Risco e Precificação do Ex Custodiante, até a efetiva transferência do Fundo.
Sendo assim, ciente da precificação erroneamente aplicada, a qual gera supervalorização da carteira de ativos do Fundo, a Gradual, na qualidade de Administradora e Nova Custodiante do FIM Sculptor CP, corrigiu a precificação da carteira, o que gerou ajuste no valor de cotas, a fim de refletir a correta precificação da carteira de ativos dos Fundos.
O ativo objeto da reprecificação da carteira foram as CCI Domus 695 e 696. Sendo assim, o patrimônio liquido do Fundo, em razão da reprecificação sofreu ajuste de R$ 4.128.077,97, impactando a cota em (2,2979%), passando a cota do valor de R$ 1.443,25, para R$ 1.409,33 no dia 01 de dezembro de 2016.
Portanto, tal processo gerou perdas para o cotista como pode ser verificado em gráfico abaixo:
\
/
z
Rua José Cunha, n°305 - Areia Branca
Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 1409 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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VA 4 6
INSISTIDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PRE VIDE
Gráfico de Crescimento (R$) 21-12-2017
FMD Seutpter Fim C Prly : 10.991.82
&adi COI Yal ERL : 11.034.62 •Alternativos - receie:tratar& :1177849
4-72 Dar
20-12-2016 Ia i!21-12-2017 1M 3M 6M Y70 3A SA 10A Max
2-12. 2:13 7114 7.21.1 2ele 171 i
Fonte: Valor Econômico
No Fl MULTIMERCADO SCULPTOR CREDITO PRIVADO, o PREVIDE possui 996,68 cotas que representam o valor de R$ 1.427.280,28, segundo posição de novembro de 2017. O Fundo representa 2,30% da Carteira de investimento do PREVIDE. No ano este investimento acumulou Rentabilidade de 9,32%. Como pode ser observado em gráfico que segue:
“A
Rua José Cunha, n° 305 -Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Zk Tel. (21) 2661:1018/ Email.: previde@previde.rj.gov.br
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PRE VIDE
Base de 10.000 (R$) 30(11/2017
18.000 16400 14.000 12400 10400 2012 2013 2014 2015 2016 2017
| Fundo | -2,41 | 10,74 | 13,52 | 9,29 | 9,32 |
|---|---|---|---|---|---|
| Categoria | 7,37 | 7,50 | 14,27 | 15,48 | 11,36 |
| Benchmark | 8,17 | 10,83 | 13,45 | 14,05 | 9,18 |
Fonte: Valor Econômico
Em novo fato Relevante comunicado em 11 de outubro de 2017 a administradora do FIM Sculptor CP, decretou o fechamento do Fundo para novas aplicações e resgates de valores.
Artigo 8° V - FI em Participações - Fechado
ÁTICO FLORESTAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA CNPJ N° 12.312.767/0001-35 Administrador: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A. Gestor: ÁTICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA Inicio do Fundo - 30/08/2010 Situação: Em Funcionamento Normal
O objetivo do FUNDO é proporcionar aos Cotistas a valorização de suas Cotas, de acordo com a política de investimento, por meio de investimentos na aquisição direta de ações
/
ou títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações ("Títulos e Valores Mobiliários") de emissão da Companhia Investida de forma que o FUNDO venha a participa vi
Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
do seu processo decisório, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão.
A carteira do FUNDO é composta por:
a 176.891.983,95 Açães
| El 925.594,56 | Valores a pagar |
|---|---|
| El 93.958,04 | Cotas de fundos de investimento - Instrução No 409 |
| O 1.023,23 | Disponibilidades |
| O 596,68 | Valores a receber |
Fonte: CVM
O Patrimônio Líquido do Fundo é R$ 176.061.967,34, sendo ações da companhia investida TREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS e as cotas do Fundo BNY MELLON ARX CASH FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CURTO PRAZO, os ativos que compõem a carteira do Fundo.
No FIP Florestal, o PREVIDE possui 3,0224 cotas que representam o valor de R$ 2.931.547,62, segundo posição de novembro de 2017. O Fundo representa 4,72% da Carteira de investimento do PREVIDE. No ano este investimento acumulou perda de (0,14%). Vale ressaltar, que este tipo de aplicação é comum ela apresentar perda de valores, devido as despesas administrativas do mesmo que gerar perdas mensais, havendo portanto valorização das cotas somente após inicio do período de desinvestimento, onde os ativos são vendidos, resultado assim em ganhos aos cotistas.
Este Fundo contribui demasiadamente ao desenquadramento do RPPS ao Artigo 8° V, da Resolução 4.604/17 do BACEN, tendo em vista a elevada participação na carteira de investimento do PREVIDE. No entanto, somente em 2018 o Fundo iniciará o período de desinvestimento, tendo em vista a previsão de liquidação do fundo em setembro de 2018. Desta forma, em março de 2018 onde ocorrerá a P integralização das cotas. Apesar de pedido de resgate ter sido expedido em TAC, celebrado em outubro de 2013, não há resgate para esse tipo de aplicação.
Rua José Cunha, ri' 305 - Areia Branca fl Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.n.gov.br
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7249
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
IFIREWIDE1
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES TURISMO BRASIL MULTIESTRATÉGIA CNPJ N° 12.360.621/0001-65 Administrador: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A. Gestor: Totem Investimentos e Gestão de Recursos LTDA Início do Fundo - 30/11/2011
O objetivo do FUNDO é o de proporcionar aos seus quotistas a valorização do capital investido no longo prazo, através de aplicação na aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias fechadas ("Companhias Alvo" e/ou "Companhias Investidas", conforme o caso). As Companhias Investidas deverão pertencer ao setor de turismo ("Setor Alvo").
Composição da Carteira do Fundo FIP Turismo:
a 297.716,83 Valores a pagar
| ti 60,78 | Valores a receber |
|---|---|
| ti 0,04 | Ações |
| ti 0,02 | Disponibilidades |
Fonte: CVM
No FIP Turismo, o PREVIDE possui 3.000.000.000,00 cotas que representam o valor de (R$ 297.655,99), segundo posição de novembro de 2017. O Fundo possui 4% de Ações da Companhia Investida MAIS LINHAS AEREAS S.A. Em fato Relevante divulgado em 6 de setembro de 2016, o Administrador BNY Mellon comunicou que, em virtude da recorrente dificuldade do Administrador em obter informações contábeis, financeiras e operacionais da MAIS LINHAS AÉREAS S.A., o Administrador, precificou as ações da Companhia Investida constantes na carteira do Fundo à valor igual à zero. Consequentemente isso gerou um impacto negativo no patrimônio líquido do Fundo de 106% (cento e seis por cento).
Rua José Cunha, n° 305 - Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Emoli.: previde@previde.d.gov.br
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PREVIDE
Diante de tal cenário caótico do Fundo, com saldo negativo, foi instaurada uma apuração interna que resultou na descoberta de um fato nefasto, sendo posteriormente reportado ao Ministério da Previdência. O atual Diretor Igor Guimarães da Asset Totem Investimentos, gestora do Fundo, possuía procuração do PREVIDE com plenos poderes, concedida pelo então Diretor Presidente Lúcio Lédio, e posteriormente foi identificado que o mesmo assinava documento como Diretor de Investimentos do Instituto juntamente com o Diretor Presidente posterior Guilherme Lins Grepaldi. Sendo assim, até onde podemos apurar o Sr. Igor Guimarães atuava no PREVIDE entre os anos de 2010 à 2016. Tal denúncia foi relatada ao Ministério e posteriormente encaminhada às autoridades competentes.
Em Fato Relevante em 24 de novembro de 2017, o Administrador BNY Mellon, em cumprimento ao artigo 53 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 578, de 30 de agosto de 2016, informou ao Fundo de Investimento em Participações Turismo Brasil Multiestratégia, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.360.621/000165 ("Fundo"), que de acordo com a comunicação enviada pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") ao administrador, a CVM decidiu pelo cancelamento do credenciamento como prestador de serviços de administração de carteiras do gestor do Fundo, Totem Investimentos e Gestão de Recursos Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o n° 11.089.720/0001.91 ("Gestor"). Tal decisão ainda está sujeita ao prazo recursal previsto na Deliberação da CVM n°463, de 25 de julho de 2003.
Atualmente o Fundo encontra-se fechado para Liquidação, com seu único ativo precificado a ZERO e Patrimônio Liquido de negativo, gerando cada vez mais despesas administrativas.
FIP GESTÃO EMPRESARIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇ OES MULTIESTRATÉGIA 4t /r CNPJ N° 18.373.362/0001-93 Administrador: GRADUAL CCTVM S/A Gestor: TMJ CAPITAL Gest Rec Início do Fundo - 23/06/2010
Rua José Cunha, rf 305 - Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov:br
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O objetivo do FUNDO é proporcionar aos Cotistas a valorização de suas Cotas, observada a política de investimento definida no Capítulo VII abaixo, por meio de investimentos na aquisição direta de ações ou títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações ("Títulos e Valores Mobiliários") de emissão das Companhias Investidas de forma que o FUNDO venha a participar do seu processo decisório, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão. No FIP GESTÃO EMPRESARIAL, o PREVIDE possui 1,0073993 cotas que representam o valor de R$ 952.646,68, segundo posição de novembro de 2017. O Fundo representa 1,53% da Carteira de investimento do PREVIDE. No ano este investimento acumulou perda de (0,18)%.
O Fundo possui um Patrimônio Líquido de R$ 13.065.751,15. Sendo composto por:
Ej 12.751.698,00 Ações
330.845,12 Cotas de fundos de investimento -Instrução No 409 31.821,26 Valores a pagar 13.963,32 Valores a receber
il 1.065,98 Disponibilidades
Fonte: CVM
Sendo as companhias investidas pelo fundo: (a) R$ 7.730.899,00 em ações da SONG PARTICIPAÇÕES S.A; (b) R$ 5.020.799,00 em ações da SEED AGE PARTICIPAÇÕES S.A.. Complementam como ativos do Fundo, cotas do Fundo BNY MELLON ARX FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA REFERENCIADO DI LONGO PRAZO Em fato Relevante de 3 de abril de 2017, então o Administrador BNY Mellon Serviços i Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Comunicou que as ações da Seed e da Song detidas pelo Fundo eram avaliadas pelo custo de aquisição, conforme previsto em seu regulamento. Sendo assim, foram contratados laudos de avaliação independentes com intuito de refletir o valor justo dos ativos na carteira, conforme dispões Instruções da
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Comissão de Valores Mobiliários n° 578 e n 0 579.
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iNsirniro DE PREVIDÉNCIA DOS SERVIDORES
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Nesse sentido, em cumprimento ao artigo 53 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 578, de 30 de agosto de 2016, foi informado que a Song foi avaliada a zero e a Seed a R$7.235.317,06 (sete milhões duzentos e trinte e cinco mil, trezentos e dezessete reais e seis centavos) em função de recente reavaliação feita por meio de laudo de avaliação, cujas informações são relativas à data base de 31 de dezembro de 2016.
Foi mencionado, ainda, que existem ações judiciais em curso que podem alterar de forma significativa o valor da Song.
Desta forma, com a transferência do Fundo a um novo administrador e um novo gestor na abertura do dia 03 de abril de 2017; em 31 de março de 2017, foi realizado um impacto negativo no patrimônio líquido do Fundo de 43,93%. Os laudos que embasaram tal impacto foram encaminhados aos novos prestadores de serviço.
Este Fundo não tem resgate de cotas, seu término de duração ocorrerá em 2021.
Artigo 8° VI
ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII CNPJ N° 14.631.148/0001-39 Administrador: GRADUAL CCTVM Gestor: ÁTICO Adm Rec Início do Fundo - 11/03/2011 Situação: Em Funcionamento Normal
O Fundo foi constituído sob a forma de condomínio fechado, com prazo de duração indeterminado, nos termos da instrução (CVM) n° 472 de 31 de outubro de 2008, sendo aprovado o seu funcionamento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 30 de maio de 2012.
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O Fundo tem por objetivo preponderante a aquisição de empreendimentos imobiliários comerciais, hoteleiros ou industriais, por meio de aquisição de parcelas e ou da totalidade de imóveis prontos, inclusive por via de aquisição de participação em sociedades de propósitos
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específicos, contando ou não com contratos de locação em vigor, para posterior alienação, locação ou arrendamento, inclusive bens e direitos a eles relacionados, ou a aquisição de ações ou quotas de sociedades cujo único propósito se enquadre entre as atividades permitidas ao Fundo, de acordo com a política de investimentos e os critérios de aquisição previstos no regulamento. O Fundo deverá manter no mínimo 75% do seu patrimônio líquido aplicado em imóveis. As cotas de emissão do Fundo são destinadas a quaisquer Investidores Qualificados, conforme definição constante do artigo n° 109 da Instrução (CVM) 409. Tendo em vista a natureza dos investimentos a serem realizados pelo Fundo, os Cotistas devem estar cientes dos riscos a que estão sujeitos os investimentos e aplicações do Fundo, não havendo, garantias, portanto, de que o capital efetivamente integralizados será remunerado conforme expectativa dos Cotistas. Este Fundo possui Cotas do Fundo Ático FIDC Imobiliários no valor de R$ 938 mil reais, cotas esta que estão sob a custódia do Banco Socopa.
Dentre os imóveis há:
Imóvel Rio Branco RJ Imóvel Itaboraí RJ Imóvel Liberato Badaró SP Imóvel Liberato Badaró loja SP Imóvel Indaiatuba SP Imóvel Rodrigo Silva RJ Imóvel Macaé RJ Imóvel Duque de Caxias RJ Imóvel Niterói RJ Imóvel São Joaquim RJ (k) Imóvel Condado Cascais (1) Imóvel Cajamar lr
Juntas essas propriedades estão avaliadas em aproximadamente R$ 85 milhões de reais. No ÁTICO RENDA FII, o PREVIDE possui 3.000.000,00 cotas que representam o
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valor de R$ 2.852.658,86, segundo posição de novembro de 2017. O Fundo representa 4,59% da Carteira de investimento do PREVIDE. No ano este investimento acumulou perda de (0,05)%.
Em Assembleia Geral de Cotista em 08 de dezembro de 2017, foi deliberado pela alteração da razão social do "Fundo", de ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII para HAZ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, que ocorrerá em 8 de janeiro de 2018. Também foi deliberado pela alteração do prazo de duração do Fundo de indeterminado para 12 anos, sendo 10 anos de investimento e 2 anos de desinvestimento do Fundo.
AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO CNPJ N° 13.555.918/0001-49 Administrador: FOCO DTVM LTDA Gestor: AQUILLA Asset Início do Fundo - 15/06/2012 Situação: Em Funcionamento Normal
O Aquilla Fundo de Investimento imobiliário ("Fundo") iniciou as atividades em 23 de
`4. setembro de 2011, sob a forma de condomínio fechado, com prazo de duração indeterminado, nos termos da Instrução CVM n° 472, de 31 de outubro de 2008. O objetivo do Fundo é realização de investimentos imobiliários de longo prazo através da aquisição de terrenos, imóveis, direitos reais sobre terrenos e/ou imóveis, certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) e cotas de outros fundos de investimento imobiliário que tenham como política de investimento, exclusivamente, atividades permitidas a fundos de investimento imobiliários. O Fundo destina-se especificamente a receber investimentos de titularidade de investidores qualificados, nos termos do Artigo 109 da Instrução CVM n° 409 e artigo 53 da Instrução CVM n° 472.
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As aplicações do Fundo não constam com a garantia da Administradora, Gestora ou por qualquer mecanismo de seguro, ou ainda do Fundo Garantidor de Crédito - (FGC) Em geral, os ativos e passivos financeiros são inicialmente reconhecidos ao valor justo, que é considerado equivalente ao preço de transação. Os instrumentos financeiros não mensurados ao valor justo por meio do resultado são reconhecidos e ajustados pelos custos de transação. As propriedades para investimento estão demonstradas pelos seus respectivos valores justos, os quais foram obtidos através de laudos de avaliação elaborados por entidades profissionais com qualificação reconhecida e formalmente aprovados pela Administradora do Fundo. A Variação no valor justo das propriedades para investimento é reconhecida na demonstração do resultado para o período em que referida valorização ou desvalorização tenha ocorrido.
O fundo possui as seguintes propriedades para investimento:
Agera Negócios Imobiliários S.A. Queimados Negócios imobiliários III S.A.
Sendo, a Agera Negócios Imobiliários S.A. é uma Companhia que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos imobiliários residências, comerciais e industriais, podendo para tanto, adquirir, alienar, incorporar, alugar, construir e administrar bens imóveis próprios em todo território nacional. Porquanto, a Queimados Negócios imobiliários III S.A. é uma Sociedade com propósito especifico no desenvolvimento de projetos imobiliários residências, comerciais e indústrias, podendo para tanto adquirir alienar, incorporar, alugar, construir e administrar bens imóveis próprios em todo território nacional. Este fundo possui também em seu patrimônio, cotas do Fundo Paulista Renda Fixa, do Fundo Firenze Fundo de Investimento imobiliário e AQ3 Renda Fundo de Investimento Imobiliário. De acordo com fato Relevante imitido pela Administradora Foco DTVM, este Fundo, ainda esta em seu período de investimento que durará 05 anos, diante disso não existem rendimentos a serem distribuídos. Isto posto, vale ressaltar, que este fundo possui prazo de
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duração indeterminado, logo não tem resgate de cotas, a operação de venda das cotas, se dará através de Corretora, no Mercado de Balcão organizado. No AQUILLA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, o PREVIDE possui 674,09 cotas que representam o valor de R$ 1.252.176,68, segundo posição de novembro de 2017. O Fundo representa 2,47% da Carteira de investimento do PREVIDE.
CONCLUSÃO
Ao longo desse ano, os esforços foram direcionados a equalização dos pagamentos dos inativos, perante a irregularidade de repasses pelo ente. Logo, empenhou-se em mitigar alguns problemas de desenquadramento e a recuperação de aplicações de Fundos de Investimento. Consequentemente, os resgates das aplicações dos Fundos Tower bridge I e II, Rio Small Caps e Piatã, resultou na elevação da participação dos demais Fundos.
Belford Roxo - RJ, 18 de dezembro de 2017.
k I Pedro Paulo'da Silvei iretor Presidente do PREVIDE
Leonel Camargo - Di L de Contabilidade
Le na o Júlio do cimento Oliveira - Assessor de Finanças
Carlos Henrique( e Souza - Diretor Adm. e Financeiro "--
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LISTA DE PRESENÇA
Belford Roxo - RJ, 18 de dezembro de 2017.
Pedro Paulo Silei or Presid te do PREVIDE
Leonel Camargo - Di e Contabilidade
eonardo Júlio do Nasci nto Oliveira - Assessor de Finanças
.44-2r7 r.e27,2
Carlos Henrique de çuza - Dir Adm. e Financeiro
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PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTO •DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE, REALIZADA AOS QUINZE DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Aos quinze do mês de março de dois mil e dezoito, na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha n° 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, os seguintes membros: PEDRO PAULO DA SILVEIRA - Diretor Presidente do Previde, LEONEL CAMARGO - Diretor de Contabilidade do Previde, ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PLACIDINO - Diretora Administrativo/Financeiro e LEONARDO JÚLIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Assessor de Finanças. Os Membros do Comitê de Investimentos se reuniram para análise da Carteira de Investimento do PREVIDE - 2018. Na qual foram apresentados os seguintes apontamentos para os desenquadramentos das aplicações:
(a) Desenquadramento - Renda Fixa - Art. 70 , VII, "a" - Cota Sênior Com relação ao FI em Direitos Creditórios - Fechado - Cota Sênior, inscrito sob CNPJ 11.351.413/0001-37, Coral FIDC Multisetorial, informamos que tal aplicação ocorreu em 14 de dezembro de 2009. Atualmente, este Fundo se encontra em fase de liquidação e recuperação judicial, não havendo, portanto, possibilidade de resgate, o que somente ocorrerá após a venda dos ativos, ocasião em que haverá amortização das cotas. Cabe enfatizar, que segundo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre este município e a união e celebrado em 27 de novembro de 2013, foi enviado oficio n°548/GP/PREVIDE/2013 solicitando resgate total das cotas. (I) Quanto ao FI em Direitos Creditórios - Fechado - Cota Sênior, inscrito sob CNPJ 12.053.694/0001-04, Atico FIDC Imobiliário, informamos que tal aplicação ocorreu em 15 de setembro de 2010. Atualmente este fundo já possui pedido de Resgate Total das Cotas, de acordo com o oficio 578/GP/PREVIDE/2013. Deve-se registrar, que por tratar de fundo fechado sem previsão de resgate, não foi possível ainda à realização do mesmo, sendo necessário o aguardo da amortização das cotas. A atual gestão buscou junto ao
/stodiante a venda das Cotas, todavia, tal procedimento não obteve sucesso
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES por se tratar de um ato de Gestão do Fundo, que precisar estar respaldado em AGC do fundo.
Sobre o FI em Direitos Creditórios - Fechado - Cota Sênior, inscrito sob CNPJ 11.989.256/0001-90, FIDC Multisetorial Master II Sênior, informamos que tal aplicação ocorreu em 23 de junho de 2010. Necessário esclarecer, que este fundo realiza amortização de cotas mensalmente. Entretanto, foi realizado pedido de resgate total das cotas, conforme Oficio n°545/GP/PREVIDE/2013. Desta forma, por se tratar de um fundo fechado para resgate, não foi possível ainda a realização do mesmo, sendo necessário aguardar o período de amortização de cotas previsto no regulamento do Fundo. (b) Desenquadramento - Renda Fixa - Art. 70 , VII, "h"
Com relação ao FI em Renda Fixa "Crédito Privado", inscrito sob CNPJ 09.613.226/0001-32, Piatã FI RF Previdênciário Crédito Privado. Informamos que tal aplicação ocorreu em 19 de novembro de 2008, atualmente este Fundo se encontra em recuperação judicial, logo não há possibilidade resgate, mensalmente há amortizações de cotas. Isto posto, o PREVIDE celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em 27 de novembro de 2013, no qual foi emitido oficio n°547/GP/PREVIDE/2013 solicitando resgate total das cotas. Quanto ao FI em Renda Fixa "Crédito Privado", inscrito sob CNPJ 69.315.625/0001-17, FI Security Referenciado DI LP Crédito Privado. Informamos que tal aplicação ocorreu em 18 de janeiro de 2008, atualmente este fundo já possui pedido de Resgate Total das Cotas De acordo 545/GP/PREVIDE/2013, entretanto, por se tratar de fundo fechado sem previsão de resgate, logo não foi possível à realização do mesmo, sendo necessário o aguardo da amortização das cotas. No que se refere ao FI em Renda Fixa "Crédito Privado", inscrito sob CNPJ 09.613.232/0001-90, FIRF Crédito Privado Portfólio Master I. Este fundo thaliza amortização de cotas mensalmente, todavia, em virtude do desenquadramento foi emitido pedido de resgate total das cotas, conforme Oficio n°546/GP/PREVEDE/2013. Desta forma, por se tratar de um fundo fechado para resgate, não foi possível a realização do mesmo, sendo necessário aguardar o período de amortização de cotas previsto no regulamento do Fundo. (c) Desenquadramento - Renda Fixa - Art. 70 , III, a
(II) Com relação ao FI em Renda Fixa, inscrito sob CNPJ 13.651.947/0001-94,
Totem Fundo de Investimento Renda Fixa II. Informamos que tal aplicação ocorreu em 01 de março de 2012, atualmente o Fundo se encontra fechado para resgate. Isto porque, o PREVIDE celebrou Termo de Ajuste de Conduta
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inismuro DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
(rAc), em 27 de novembro de 2013, no qual foi emitido oficio n°590/GP/PREVIDE/2013 solicitando resgate total das cotas. Como não havia 1 quidez no fundo que atendesse aos pedidos de resgate o Administrador, optou pelo fechamento do fundo, que foi mantido por AGC. Desde o inicio da nova gestão o PREVIDE buscou o resgate ou liquidação do Fundo. (d) Desenladramento - Renda Variável - Art. 8°, V (VIII) Quanto ao FI em Renda Variável, inscrito sob CNPJ 12.360.621/0001-65,
Fundo de Investimento em Participação Turismo Brasil. Informamos que tal atplicação ocorreu em 30 de novembro de 2011, Atualmente este Fundo já possui pedido de Resgate Total das Cotas, de acordo com o oficio 587/GP/PREVIDE/2013. Deve-se registrar, que por tratar de fundo fechado sem previsão de resgate, não foi possível ainda à realização do mesmo. A atual gestão buscou junto ao Gestor a venda dos Ativos, todavia, tal procedimento não obteve sucesso pela necessidade de Anuência da ANAC.
II (1X)orquanto ao FI em Renda Variável, inscrito sob CNPJ 18.373.362/0001-93,
Atico Gestão Empresarial - FIP. Informamos que tal aplicação ocorreu em 23 de março de 2010, Atualmente este Fundo já possui pedido de Resgate Total das Cotas, de acordo com o oficio /GP/PREVIDE/2013. Deve-se registrar, que por tratar de fundo fechado sem previsão de resgate, não foi possível ainda à realização do mesmo. Com relação ao FI em Renda Variável, inscrito sob CNPJ 12.312.767/0001-35, Fundo de Investimento em Participação Ático Florestal. Informamos que tal aplicação ocorreu em 30 de agosto de 2010, Atualmente este Fundo já possui Pedido de Resgate Total das Cotas, de acordo com o oficio 579/GP/PREVEDE/2013. Deve-se registrar, que por tratar de fundo fechado sem previsão de resgate, não foi possível ainda à realização do mesmo, no entanto, o prazo de encerramento do Fundo é em setembro de 2018.
(e) Desenquadramento - Renda Variável - Art. 8°, VI
No que se refere ao FI em Renda Variável, inscrito sob CNPJ 13.555.918/0001-49, Aquilla Fundo de Investimento Imobiliário. Informamos que tal aplicação ocorreu em 11 de março de 2011. Atualmente este Fundo já possui pedido de Resgate Total das Cotas, de acordo com o oficio 580/GP/PREVIDE/2013. Deve-se registrar que este fundo não possui previsão de resgate. Por fim quanto ao F1 em Renda Variável, inscrito sob CNPJ 18.373.362/0001- 93, Renda FI Imobiliário - Fil. Informamos que tal aplicação ocorreu em 15 de julho de 2012. Atualmente este Fundo já possui pedido de Resgate Total das
Rua Jose Cunha, ri 305- Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010
|
I Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde©previde.n.gov.br
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2'
munir° DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
|
Cotas, de acordo com o oficio 577/GP/PREVIDE/2013. Deve-se registrar que este fundo não possui previsão de resgate. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e para constar, eu, LEONARDO JÚLIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que foi lida e APROVADA COM UNANIMIDAISE, em seguida foi assinada por todos os membros do Comitê de Investimento presentes/
Belford Roxo - RJ, 15 de março de 2018.
Pedro Paulo da . veira - Dir or Presidente do • IDE
/
Leon ama go - Diretor de Contabilida
Leopardo Júlio do Nascimento Oliveira - Assessor de manças
tf
72 9
Ana Paula Da C cei ão Plac no - • - • a Adm. e Financeiro
(a-
Rua Jose Cunha, n° 305- Areia Branca J Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010
|
Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.rj.gov.br
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Num. 40750137 - Pág. 86
i( 1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREVIDE |
LISTA DE PRESENÇA
Belford Roxo - RJ, 15 de março de 2018.
Pedro da atra - Dirdtor Presidente do PREVIDE
Leon'el Camargo - Direto de ntabilidade
Leon rdo Júlio do Nascimento Oh ira - Assessor de Finanças
/7 )
acT
Ana Paula Da onceição Placidino - D ira Adm. e Financeiro
|
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Rua José Cunha, n° 305 -Areia Branca Belford Roxo/RJ - CEP 26.135-010 Tel. (21) 2661:1018 / Email.: previde@previde.n.gov.br
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Num. 40750137 - Pág. 87
(lig
36!
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Num. 40750137 - Pág. 88
Dog. Ade.
=e gg
ATA DA REUNIÃO EXTRAO DINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO - CONAD, DO INSTITUTO DE REVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE BELFORD R XO - PREVIDE, REALIZADA AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO NO DE DOIS MIL E QUINZE.
Aos onze dias do mês de nove bro do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José unha no 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, reuniram-se os Conselheiros Ri ardo Pinto Neves - Representante do Poder
Executivo - Presidente o CONAD, Delário de Souza Ribeiro - Representante do Poder Legislativo, Undere Almeida de Souza -
Representante dos Aposen dos e Pensionistas, Regina Tânia Moraes de Roxo - Guilherme Lins Crep Idi - Presidente do PREVIDE, o Secretário de
© Araujo - Representante do indicato dos Funcionários Públicos de Belford
Fazenda Jorge Luiz Pinto da Silva, o Secretário de Controle Josué Augusto da Silva e o Prefeito Dennis auttmam.
O Presidente do PREVIDE abr u os trabalhos apresentando os documentos que compunham a posição dos rep sses das contribuições e dos aportes em atraso, enfatizando o saldo das contas bancárias, onde ficou evidenciado que o Instituto mantém uma disponibilidade ba xa para honrar seus compromissos com a folha de benefícios dos Inativos e Pensi nistas e se o Município não honrar o que foi dito, teremos sérios transtornos. O Excelentíssimo Senhor Prefeit informou que esta fazendo todos os esforços para pd regularizar em breve os repass s em atraso junto do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE. Q Salientou das dificuldades que Município atravessa, com a queda da arrecadação, queda dos repasses Federais e staduais, e que anteriormente, fez um estudo para vender a Dívida Ativa do Muni ípio, mas não teve êxito, em seguida o Município estuda a viabilização da antecipa ão dos Royalties do Petróleo. Como nada mais foi apresentad ou discutido e nada mais havendo a tratar, o Presidente do CONAD encerrou reunião e para constar, eu, Regina Tânia Moraes de Araujo, secretariei a reunião lavrei a presente Ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os membros o CONAD presentes ao ato.
Belford Roxo RJ, 11 de novembro de 2015.
Ricardo Pinto Neve a- President
w
Nis
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Num. 40750137 - Pág. 89
Delário de uza Ribeiro - Representante do Poder Legislativo
Undere de Almeida Souza - Representante dos Aposentados e Pensionistas
t 1t -
Guilherme Lins Crepaldi - Preside te REVIDE
Regina Tânia Moraes de Araujo - Representante do Sindicato dos Funcionários
Públicos de Belford Roxo
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Num. 40750137 - Pág. 90
26)5
Belford Roxo - RJ, 11 de novembro de 2015.
Ricardo Pinto Neves - Presiden.e
2 a ,K)1 /4 5,s
Delário de Souza Ribeiro - Rep esentante do Poder Legislativo
C4
Undere Almeida de Souza - Representante dos Aposentados e Pensionistas
Guilherme Lins Crepaldi - Pre entà do PREVIDE
Regina Tânia Moraes de Araujo - Representante do Sindicato dos Funcionários
Públicos de Belford Roxo
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Num. 40750137 - Pág. 91
çpoc, 43 5 ft.
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - CONAD, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE, REALIZADA AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, na sala de reunião do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo - PREVIDE, situado à Rua José Cunha no 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, reuniram-se os Conselheiros CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA - Representante
do Poder Executivo - Presidente, LIDIANE ALENCAR PONCE GOMES - Representante do Poder Executivo, PATRICIA MENDONÇA CORTES - Representante do Legislativo, REGINA TANIA MORAES DE ARAUJO - Representante do Sindicato dos Funcionários Públicos de Belford Roxo, UNDERÊ ALMEIDA DE SOUZA - Representante dos Servidores Inativos e akensionistas - PEDRO PAULO DA SILVEIRA - Presidente do PREVIDE.
O Senhor Presidente do PREVIDE apresentou para fins de deliberação do CONAD os seguintes relatórios :
a. A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA do PREVIDE em 31/08/2017 que foi apresentado ao CONAD, consta a disponibilidade financeira no montante de
R$ 56.130.047,49 (cinqüenta e seis milhões, cento e trinta mil, quarenta e
sete reais e quarenta e nove centavos);
b. R$ 45.816.048,81(quarenta e cinco milhões, oitocentos e dezesseis mil, quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), em RENDA FIXA, na forma de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência; - R$ 9.445.396,29 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), em
INVESTIMENTO EM SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL;
R$ 868.602,39 (oitocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e dois reais e trinta e nove centavos), em FUNDO BB PREVID RF FLUXO, de resgate automático; e R$ 2.534,07 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sete
centavos), em CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 1
CEF.
py
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O PASSIVO PERMANENTE do PREVIDE está na ordem de
c.
R$ 1.206.365.295,09 (hum bilhão, duzentos e seis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e nove centavos) o qual se encontra contabilizado em Provisões para Benefícios
Concedidos. Provisões para Benefícios a Conceder e Provisões Atuariais para Ajustes do Plano. O Passivo Financeiro - Depósito de Diversas Origens estão na ordem de R$ 260.120,51 (duzentos e sessenta mil, cento e vinte reais e cinqüenta e um centavos); O Passivo Financeiro - Saldo de Restos a Pagar não Processados, está na ordem de R$ 6.291.593,82 (seis milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e três e oitenta e dois centavos), enquanto que o saldo de Restos a Pagar Processados, está na ordem de R$ 1.265.494,66 (hum milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 7.557.088,48 (sete milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos); OS Restos a Pagar Processados acima, referem-se ao parcelamento em oito cotas das Folhas de Benefícios dos Inativo e Pensionista relativo à Dezembro e 130 Salário.
A Dívida Interna - Não constam os Empenhos a Liquidar, já que 31/12/2017 passaram para Restos a Pagar;
Quanto ao Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), Várias aplicações estão desenquadradas, decorrentes
dos investimentos realizados pelas Gestões Anteriores do PREVIDE, ou seja, de 2009 a 2016. O Extrato de Irregularidade dos Regimes Previdenciários do Ministério da Previdência que nos foi apresentado encontra-se listados:
10 (dez) irregularidades, sendo: 03 (três) de caráter contributivo; 01 (uma) relacionada ao Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR); 02 (duas) relacionadas ao Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR);
- b
r i
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ia
01 (uma) Relacionada ao envio dos Demonstrativos Contábeis. 01 (uma) Nota Técnica sobre Avaliação Atuarial. 01 (uma) Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN 01 (uma) Adequação DAIS e Política de Investimentos
Foi informado aos Conselheiros que no dia 18/09/2017 foi realizada uma AGC - Assembléia Geral dos Cotistas, onde a pauta foi a troca do Administrador do Fundo TOTEM FIRF II , passando da BNY MELLON pela BRIDGE ADM.RECURSOS LTDA. Foi informado ainda, que o Município fez um TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO com Instituto de Previdência no valor de R$ 202.774.697,97 (duzentos e dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), com o prazo de 200 (duzentas) parcelas, ficando o valor da parcela R$ 1.013.873,49 (hum milhão, treze mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), corrigidas mensalmente.
Como nada mais foi apresentado ou discutido e nada mais havendo a tratar, o Presidente do CONAD encerrou a reunião e para constar, eu, Regina Tânia Moraes de Araujo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que após, lida e assinada por todos os membros do CONAD presentes ao ato, aprovaram as contas
do mês de agosto /2017, porém ressalvando as Irregularidades Constantes no Extrato Externo de Irregularidade dos Regimes Previdenciários.
Belford Roxo - RJ, 21 de setembro de 2017.
Christian Vieira vo - Presidente
Lidiane Alencar Ponte Gomes - Representante do Executivo
Pa rícia Men onça Co - Representante do Legislativo
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Num. 40750137 - Pág. 94
Regina Tânia Moraes de Araujo - Representante do Sindicato dos Funcionários
Públicos-de Belford Roxo
i/ Dar hoe Undere Almeida de Souza - Rep. Servidores Inativos e Pensionistas e Pensionistas
év c ente do Pr Pedro Paulo da Silveira - resi ide
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Belford Roxo- RJ, 21 de setembro de 2017.
LISTA DE PRESENÇA
Christian Vieira da o Executiv
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Lidiane Alencar Ponce Gomes - Representante do Executivo
Jb,aiirno enc_Q_
Patrici end. ça Cort epr sentante di islativo
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Regina Tânia Moraes de Araujo - Representante do Sindicato dos Funcionários
,,e4, • C ,;r-ir Púbrle Belford Roxo
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Undere Almeida de Souza - Rep. Servidores Inativos e Pensionistas e Pensionistas
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Num. 40750137 - Pág. 95
Pedro Paulo da Silveira do Previde
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Num. 40750137 - Pág. 96
,211
SEE
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA RJ-43
Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza
Analista: EPF CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI Investigado: PREVIDE - BELFORD ROXO Data da diligência: 12/04/2018
Local da apreensão: Rua José Cunha n° 305, Areia Branca Belford Roxo/RJ
Senhora Delegada,
Encaminhamos o presente relatório com a análise de mIdia apreendida no endereço supracitado. O material de informática teve os lacres mantidos e foi encaminhado para o SETEC ( LACRE D8103579).
Em seguida, o material contido na mit:lia periciada foi disponibilizado pelo SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço +1 /4 \10.11.15.50 \ Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer.
O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber: sistema indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem.
Os arquivos dos itens 13, 14 e 15 (descritos abaixo) foram agrupados no sistema indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possíveis de leitura/análise compreendendo 1.021.105 arquivos, conforme figura abaixo: ITEM DESCRIÇÃO
Um HD externo, marca Samsung, de propriedade do diretor de contabilidade LEONEL 14 CAMARGO; Um HD interno de computador, marca Samsung, modelo HD16165, que estava instalado no antigo computador da sala de LEONEL CAMARGO | 15
Um HD externo, marca Samsung, de propriedade da Policia Federal, onde foram copiados todos os arquivos contidos no novo computador da sala de LEONEL | 16 CAMARGO J
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dL
Xs
SERVIÇO PUBLICO PUBLICO FEDERAL MESP POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS
n"-
s.11~1 Ai-
Importante destacar que a pesquisa foi feita através de palavras-chave relacionadas ao objeto da investigação, qual seja, aplicação de recursos públicos da previdência dos servidores municipais em fundos de investimentos. Tal metodologia se fez necessária por causa do grande volume de dados contidos nas mídias apreendidas, sendo, portanto, uma análise não-exaustiva. Ademais, a pesquisa se pautou na busca de indicativos de corrupção de agentes públicos do Instituto na aplicação desses recursos em fundos de investimentos específicos.
Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto
acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento.
É o relatório.
São Paulo, 01 de outubro de 2018.
CEZAR AUGD-• . PERAZZI GRÃ NDINI
Escrivão de Policia Feder I Classe E,special - Mat. 1 279
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Num. 40750137 - Pág. 99
ST SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
INQUÉRITO POLICIAL
SUPERINTENDÊNCIA RECIONAL EM SÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO E CRIMES FIMANCilROS
iPL 0004/2017=11 TOMBO imi
E-PROC: 0000252-69.2017.4.03.6181
INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4, 5e 7 da Lei 7492/86. Artigo 2da Lei
12850/2013. i INDICIADOS:
s a pv n
ÊJ\S
Ed
ETIQUETA JUSTIÇA
ETIQUETA JUSTIÇA
DPF - 309
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