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CNPJ: 00.000.208/0001-00 NIRE: 5330000143-0
| ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A. | Número 855 |
|---|---|
| Data: Início: Término: Local: Centro Empresarial CNC - 29/11/2024 15h00 17h50 05, Torre C, 17º andar. | SAUN Quadra |
| Membros presentes: Marcelo Talarico; André Luiz de Mello Perezino; Hugo Ferreira Luis Fernando de Lara Resende; Paulo Cesar Pagi Chaves; Paulo Henrique Bezerra Reinaldo Busch Alves Carneiro; Romes Gonçalves Ribeiro. | Braga Tadeu; Rodrigues Costa; |
| Membros ausentes: | -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. |
| Convidados: Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves - Superintendente Jurídico; Ribeiro - Diretora Executiva de Controle e Riscos (relatora dos itens 11 e 12); Vieira de Castro - Gerente de Capital (relator dos itens 11 e 12); Rafael Ortiz Seabra de Risco de Mercado e Liquidez (relator dos itens 11 e 12); Diogo Ilário de Araújo Executivo de Atacado e Governo (relator do item 13); Felipe Trajano de Superintendente de Negócios de Atacado e Governo (relator do item 13); Jackson da Silva Ramalho - Superintendente de Produtos de Atacado (relator do item 13); Valença de Lira - Superintendente de Auditoria Interna (relatora do item 14). | Luana de Andrade Gustavo Henrique Costa - Gerente Oliveira - Diretor Araujo Jacques - Raone Benevides Amanda Alves |
| Secretária: Danielle Samarina dos Santos Lemos. |
Pauta:
01. Relato do CEO.
02. Relato dos Comitês de Assessoramento ao Consad.
03. Validação das Atas nºs 844, 855, 850, 851 e 852.
- Nota Executiva Presi/Seger - 2024/012, de 25/11/2024: autorização para viagem a serviço no exterior.
- Relatório Dific/Sucot/Geade - 2024/05, de 08/11/2024: dar conhecimento do Relatório de Desempenho referente ao 3º trimestre/2024.
- Nota Executiva Dific/Sucoc/Gevic - 2024/015, de 22/11/2024: aprovar as Demonstrações Financeiras Intermediárias e Individuais do BRB e o Relatório da Administração, data base 30 de setembro de 2024 (3ª ITR 2024)
- Relatório Dicor - 2024/012, de 13/11/2024: dar conhecimento do Relatório de Riscos Consolidados referente a setembro de 2024.
- Relatório Presi/Suorg/Gepla - 2024/004, de novembro/2024: dar conhecimento do acompanhamento do Planejamento Estratégico 2024-2028, referente ao 1º semestre/2024.
- Nota Executiva Comitê de Remuneração - 2024/013, de 22/11/2024: aprovar a proposta de Contratos de Gestão e Resultados do BRB, da Financeira BRB e da BRB-DTVM.
- Nota Executiva Comitê de Remuneração - 2024/016, de 22/11/2024: avaliação de desempenho da Diretoria Colegiada do BRB, da Financeira BRB e da BRB-DTVM no 1º semestre de 2024, para fins de pagamento da Antecipação da Remuneração Variável de Diretores Estatutários.
- Nota Executiva Dicor/Suris/Gerim - 2024/004, de 25/10/2024: aprovar a 2ª versão da Política de Gestão do Risco de Liquidez.
- Nota Executiva Dicor/Suris/Gerim - 2024/005, de 25/10/2024: aprovar a 8ª versão do Plano de Contingência de Liquidez do Conglomerado BRB.
- Nota Executiva Diago/Sunag/Ag. Corporate - 2024/070, de 28/10/2024: Proposta de negócio para contratação do produto 085 - Plano Empresário da empresa PO 830 EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA.
- Nota Executiva Consad/Suaud - 2024/006, de 11/10/2024: aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - Paint para o exercício de 2025. DECISÕES: ITEM 01. Relato CEO: não houve relato. ITEM 02. Relato dos Comitês de Assessoramento ao Consad: Em relação ao Comitê de Auditoria, o Conselheiro Reinaldo Bush informou a conclusão dos trabalhos de auditoria forense relacionado à procedimentos contábeis, não tendo disso encontradas evidências sobre possíveis irregularidades. Não houve destaques a serem relatados em relação aos demais comitês. ITEM 03. Validação da Atas nºs 844, 855, 850, 851 e 852. Deliberação: após análise e discussões, os Conselheiros validaram o teor dos documentos. ITEM
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO Número
BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A. 855
- Nota Executiva Presi/Seger - 2024/012, de 25/11/2024 - Processo nº 041.001.078/2022. Proposta: a) Autorizar a viagem a serviço no exterior do Presidente do BRB, pelo período de 04/12/2024 a 10/12/2024, e as respectivas diárias; b) Designar a Diretora Executiva de Gestão de Pessoas, Sra. Cristiane Maria Lima Bukowitz, para responder pela Presidência do BRB no período de afastamento do titular. Deliberação: após análise da matéria, o Conselho aprovou, por maioria de seus membros, a proposta de viagem a serviço do Presidente do BRB, com registro de abstenção de voto do Conselheiro Paulo Henrique Costa, por declarar-se conflitado em relação à matéria, e voto contrário do Conselheiro Romes Gonçalves, pelos motivos a serem detalhados em seu voto, respeitando-se o envio de 48 horas, conforme disposto no Art. 26 Parágrafo único do Regimento Interno do Conselho, que seguirá anexo à Ata. ITEM 05. Relatório Dific/Sucot/Geade - 2024/05, de 08/11/2024 - Processo nº 041.000.479/2021. Proposta: dar conhecimento do Relatório de Desempenho referente ao 3º trimestre/2024. Deliberação: o Conselho decidiu retirar a matéria de pauta para apreciação na próxima reunião. ITEM 06. Nota Executiva Dific/Sucoc/Gevic - 2024/015, de 22/11/2024 - Processo 041.001.596/2024. Proposta: aprovar as Demonstrações Financeiras Intermediárias e Individuais do Banco BRB S.A., conforme Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil, e o Relatório da Administração referentes ao 3T2024. Deliberação: o Conselho decidiu retirar a matéria de pauta para apreciação na próxima reunião. ITEM 07. Relatório Dicor - 2024/012, de 13/11/2024 - Processo nº 041.000.500/2021. Proposta: dar conhecimento do Relatório de Riscos Consolidados referente a setembro de 2024. Deliberação: o Conselho decidiu retirar a matéria de pauta para apreciação na próxima reunião. ITEM 08. Relatório Presi/Suorg/Gepla - 2024/004, de novembro/2024 - Processo nº 041.001.605/2023. Proposta: dar conhecimento do acompanhamento do Planejamento Estratégico 2024-2028, referente ao 1º semestre/2024. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho tomou conhecimento. ITEM 09. Nota Executiva Comitê de Remuneração - 2024/013, de 22/11/2024. Proposta: aprovar os Contratos de Gestão e Resultados dos membros da Diretoria do BRB - Banco de Brasília S.A., da BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S.A., e da BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. para o exercício de 2024. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho aprovou a proposta por maioria de seus membros, com registro de voto contrário do Conselheiro Romes Gonçalves, pelos motivos a serem detalhados em seu voto, respeitando-se o envio de 48 horas, conforme disposto no Art. 26 Parágrafo único do Regimento Interno do Conselho, que seguirá anexo à Ata. ITEM 10. Nota Executiva Comitê de Remuneração - 2024/016, de 22/11/2024. Proposta: a) aprovar a apuração dos indicadores e metas referentes ao 1º semestre de 2024 da Diretoria Colegiada do BRB-Banco de Brasília S.A. e a proposta de pagamento da antecipação da Remuneração Variável da Presidência e das Diretorias Executivas Diago, Dicor, Dific, Dijur, Dined, Diope, Dipes, Ditec e Divar, conforme Anexo 1 da Nota Executiva; b) aprovar a apuração dos indicadores e metas referentes ao 1º semestre de 2024 da Diretoria Colegiada da BRB - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e a proposta de pagamento da antecipação da Remuneração Variável da Presidência e das Diretorias Dicli e Difad, conforme Anexo 1 da Nota Executiva; c) aprovar a apuração dos indicadores e metas referentes ao 1º semestre de 2024 da Diretoria Colegiada da BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a proposta de não pagamento da antecipação da Remuneração Variável da Presidência e das Diretorias Diart, Dicor e Diraf (Dides), conforme Anexo 1 da Nota Executiva; d) caso aprovada, encaminhar à Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas - Dipes para as providências quanto à alocação dos valores explicitados na Régua de Resultado da Avaliação Parcial, a cada um dos Administradores que eventualmente tenham exercido, em caráter efetivo, a titularidade daquela unidade no exercício de 2023, na proporção dos respectivos períodos de exercício do cargo e observados os limites estabelecidos para o pagamento de PLR no artigo 152, parágrafo 1º da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), bem como os dispositivos contratuais e despachos administrativos que vedam pagamento da mencionada verba a executivos envolvidos em processos de irregularidades. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho reprovou a proposta de pagamento da antecipação, por maioria de seus membros, com registro de voto favorável à proposta dos Conselheiros Marcelo Talarico e Luis Fernando Resende, abstenção de voto do Conselheiro Paulo Henrique Costa, por declara-se conflitado em relação à matéria, e voto contrário voto contrário do Conselheiro Romes Gonçalves, pelos motivos a serem detalhados em seu voto, respeitando-se o envio de 48 horas, conforme disposto no Art. 26 Parágrafo único do Regimento Interno do Conselho, que seguirá anexo à Ata. ITEM 11. Nota Executiva Dicor/Suris/Gerim -
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CNPJ: 00.000.208/0001-00 NIRE: 5330000143-0
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO Número
BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A. 855
2024/004, de 25/10/2024 - Processo nº 041.000.977/2016. Proposta: aprovar a 2ª versão da Política de Gestão do Risco de Liquidez. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho tomou conhecimento. Ato contínuo, deliberou que proposta seja reapresentada para deliberação, em próxima reunião, após inclusão dos apontamentos feitos pelo Comitê de Riscos. Registrou-se as considerações feitas pelo Conselheiro Romes Ribeiro, a serem detalhadas em seu voto, respeitandose o envio de 48 horas, conforme disposto no Art. 26 Parágrafo único do Regimento Interno do Conselho, que seguirá anexo à Ata. ITEM 12. Nota Executiva Dicor/Suris/Gerim - 2024/005, de 25/10/2024 - Processo nº 041.001.816/2021. Proposta: aprovar a 8ª versão do Plano de Contingência de Liquidez do Conglomerado BRB. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho tomou conhecimento. Ato contínuo, deliberou que proposta seja reapresentada para deliberação, em próxima reunião, após inclusão dos apontamentos feitos pelo Comitê de Riscos. Registrou-se as considerações feitas pelo Conselheiro Romes Ribeiro, a serem detalhadas em seu voto, respeitando-se o envio de 48 horas, conforme disposto no Art. 26 Parágrafo único do Regimento Interno do Conselho, que seguirá anexo à Ata. ITEM 13. Nota Executiva Diago/Sunag/Ag. Corporate - 2024/070, de 28/10/2024 - Processo nº 041.001.500/2023. Proposta: À DICOL: aprovar a proposta de negócio para a empresa PO 830 Empreendimentos Imobiliários LTDA (cód. 2053718-2), conforme segue: Proposta GCR nº 26612235; Produto: 085 - Plano Empresário; Valor: R$ 70.500.000,00; Taxa Proposta: 8,99% a.a. + TR; Margem líquida: 0,94% a.a.; Prazo total: 55 meses (construção 25 meses, carência 12 meses e retorno 18 meses); Finalidade: financiamento à produção do empreendimento 7 Sul, localizado no Lote 07, Trecho 03, SMAS, Brasília/DF; Tarifa de Estruturação: 0,33% do valor da operação; Garantias: i) Alienação fiduciária de 184 unidades do empreendimento financiado, com VLI de R$ 162.430.000,00. Índice de Garantia: 230%; ii) Aval PJ - Paulo Octávio Invest. Imob. LTDA (cód. 209844-0); AO CONSAD: para avaliação, considerando que após contratação desta operação o valor concedido ao Grupo Paulo Octávio ficará acima do limite da RAS (15% do PR - Nível 1). Deliberação: após análise e discussões, o Conselho deliberou pela aprovação da matéria, por maioria de seus membros, quanto à extrapolação do limite da RAS, sem, contudo, adentrar ao mérito da operação negocial propriamente dita, uma vez que já foi objeto de avaliação e aprovação das alçadas competentes. Registrou-se os votos contrários dos Conselheiros André Perezino e Romes Gonçalves, pelos motivos a serem detalhados em seu voto, respeitando-se o envio de 48 horas, conforme disposto no Art. 26 Parágrafo único do Regimento Interno do Conselho, que seguirá anexo à Ata. ITEM 14. Nota Executiva Consad/Suaud - 2024/006, de 11/10/2024. Proposta: aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - Paint para o exercício de 2025. Deliberação: após análise da matéria e discussões, o Conselho aprovou a proposta por unanimidade. Registrou-se a ausência do conselheiro Paulo Henrique Costa, Presidente do BRB, em observância ao artigo 16, § 2º do Regimento Interno do Consad. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, a qual, após lida e aprovada, é assinada por todos os Conselheiros presentes e pela Secretária.
MARCELO Digitally signed by MARCELO
TALARICO:05147055827 TALARICO:05147055827
Date: 2025.01.28 17:43:35 -03'00'
Marcelo Talarico Presidente
u19695 Assinado de forma digital por
u19695 Dados: 2025.02.03 15:14:04 -03'00'
André Luiz de Mello Perezino Conselheiro
| HUGO FERREIRA BRAGA | Assinado de forma digital por HUGO |
|---|---|
| TADEU | FERREIRA BRAGA TADEU 08683354792:38612379000163 |
| 08683354792:38612379000163 Dados: | 2025.01.15 17:42:19 -03'00' |
Hugo Ferreira Braga Tadeu Conselheiro
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BRB
CNPJ: 00.000.208/0001-00 NIRE: 5330000143-0
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO Número
BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A. 855
| LUIS FERNANDO DE | Assinado de forma digital por LUIS | Digitally signed by PAULO | |
|---|---|---|---|
| LARA | FERNANDO DE LARA RESENDE:18650635172 | PAULO CESAR PAGI CHAVES:26554585168 | CESAR PAGI CHAVES:26554585168 |
| RESENDE:18650635172 | Dados: 2025.01.10 12:07:34 -03'00' | Date: 2025.01.20 20:05:51 -03'00' | |
| Luis Fernando de | Lara Resende | Paulo Cesar Pagi Chaves |
Conselheiro Conselheiro
| PAULO HENRIQUE | Assinado de forma digital por | REINALDO BUSCH | Assinado de forma digital por |
|---|---|---|---|
| BEZERRA RODRIGUES PAULO | HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA:89837940468 | ALVES | REINALDO BUSCH ALVES CARNEIRO:90478045891 |
| COSTA:89837940468 | Dados: 2025.03.05 10:48:18 -03'00' | CARNEIRO:90478045891 Dados: | 2025.01.16 23:23:47 -03'00' |
| Conselheiro | Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa | Reinaldo Busch Alves Carneiro Conselheiro |
ROMES GONCALVES Assinado de forma digital por
ROMES GONCALVES
RIBEIRO:25813048120 RIBEIRO:25813048120
Dados: 2025.01.20 09:44:15 -03'00'
Romes Gonçalves Ribeiro Conselheiro
be3ee830-9001-4a1 Assinado de forma digital por
be3ee830-9001-4a14-9f43-62d44afa
4-9f43-62d44afac18f c18f
Dados: 2025.01.10 10:28:54 -03'00'