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pet16704/originals/Parte1/Inq 5026/00247 Comunicacao assinada - Mandado 5252026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_d24d59fd.md
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INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL

RELATOR AUTOR(A/S)(ES) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME ROBERTO CESAR BONFIM MANGUEIRA, na pessoa da advogada FABIANA LANDIM DE FREITAS, OAB/DF 25.856, com endereço no(a) SHIS QI 25, conjunto 6, casa 13, Lago Sul, Brasília/DF, telefone (61) 3963-0235 / 3344-0138, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 5 de fevereiro de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 5 de fevereiro de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 525/2026

: MIN. DIAS TOFFOLI : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO (A/S) : SOB SIGILO

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente