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pet16704/originals/Parte1/Inq 5026/00123 Peticao - Oficio n. 488_96d21d73.md
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12 KiB

De: 10Vara-DF-10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
Para: PROTOCOLO JUDICIAL
Assunto: RESPOSTAS - OPERAÇÃO COMPLIANCE - URGENTE - SIGILOSO
Data: quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 15:54:53

Prioridade Alta

Prezados, Devido a urgência do caso e às inconsistências verificadas no sistema Malote Digital do STF, estou encaminhando as respostas referentes ao processo nº 1096304- 87.2025.4.01.3400, que foram encaminhadas a esta 10a Vara Federal/SJDF pelos Cartórios etc, mas que devem ser repassados ao STF, uma vez que o referido processo está tramitando na Suprema Corte, ao qual foi remetido em 09.12.2025 pela servidora Tatiana Sant'nna dos Santos. Ressalvo sobre o sigilo das informações, que deve ser encaminhadas ao gabinete do Exmo. Ministro Dias Toffoli. Att Jefferson Miguel Carvalho Guedes - Diretor de Secretaria da 10a VF-SJDF Esta mensagem e seus anexos são destinados exclusivamente ao(s) seu(s) destinatário(s) e podem conter informações confidenciais e/ou legalmente privilegiadas. A divulgação, distribuição, reprodução ou qualquer forma de uso não autorizado de tais informações são proibidas e podem ser ilegais, sujeitando-se o responsável às penalidades cabíveis. O remetente utiliza o correio eletrônico no exercício do seu trabalho ou em razão dele, eximindo o Tribunal de qualquer responsabilidade por utilização indevida. Caso não seja o destinatário desta mensagem, solicitamos a gentileza de notificar o remetente e eliminá-la imediatamente


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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO

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MALOTE DIGITAL

Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 82520259891937 Nome original: Ofício nº 488-2025 -10ª Vara Federal de Brasília.pdf Data: 22/12/2025 08:22:50 Remetente:

carlos roberto buriti AMERICANA - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA Tribunal de Justiça de São Paulo Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para anexar ao Processo 11174672620254013400. Assunto: Trata-se de ofício encaminhado por e-mail em 09 12 2025, 11 12 2

025 e 15 12 2025, para o qual não houve confirmação de recebimen to, razão pela qual procedemos ao reenvio por este meio.


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KEGISTRO DE IMOVEIS

AMERICANA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

TITULOS JURIDICA DE AMERICANA

E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA

93 Americana / SP CEP 13465-380 — Fone 19 3475.4480 Rua Sebastido Antas,

Carlos Roberto Buriti

Oficial Delegado

Oficio n°. 488/2025.

Americana, 05 de dezembro de 2025.

de Indisponibilidade expedido em

Regional Federal da 1? Regido

enviado a esta Serventia,

INDISPONIBILIDADE dos bens de BANCO MASTER S/A., (13), foi devidamente cumprido

credor fiducidrio a empresa do presente Oficio, a Indisponibilidade determinada esta em

a ser registrados em seu nome.

propriedade, e que a

fiduciaria em

estima e distinta consideragao.

MM(a). Juiz(a).

Tenho a honra de encaminhar a V.Ex®., a reprografica do Oficio 18/11/2025 pelo Distrito Federal Tribunal Regional Federal Tribunal

Brasilia 10° Vara, nos autos do processo n°. 11174672620254013400,

o qual foi prenotado sob n°.434.454 em 18/11/2025.

Insta salientar ainda, a V.Ex®., que o referido Oficio determinando a CNPJ n° 33.923.798/0001-00 E OUTROS averbado sob n°. 07 nas matriculas n° 113.696 e 113.729, tendo como

e

BANCO MASTER S/A., CNPJ n° 33.923.798/0001-00, e ainda, que em razao

pleno vigor para quaisquer bens que vierem

Esclarego, rtanto, que BANCO MASTER S/A., nao é titular da

averbagao da indisponibilidade foi feita por ela titular do crédito decorrente da

ser

que ela figura como or fiduciario.

Na opoftunidade, apresentg/ a meus protestos de elevada

EXMO. (A) SR. (A) DR.(A) MM. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA {i RA DE

BRASILIA DF


Cartério REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE AMERICANA

Tipo Indisponibilidade

Protocolo / Data 434454/1 em 18/11/2025 16:26:00

202511.1811.04383474-1A-258

Natureza Indisponibilidade Data: 18/11/2025

REGISTRO Nio foi Registrado até Momento.

Decisiio Indisponibilidade

Oficio 202511.1811.04383474-1A-258 Processo 11174672620254013400

DISTRITO FEDERAL -> TRIBUNAL REGIONAL FE RAL

->

Instituigio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO ->

BRASILIA 10 VARA Solicitante 10 VARA

Nome DANIEL BUENO VORCARO CPF/CNPJ 062.098.326-44

Observagio

Nome AUGUSTO FERREIRA LIMA CPF/CNPJ 785.851.395-87

Observagio

Nome LUIZ ANTONIO BULL CPF/CNPJ 964.812.268-72

Observagio

Nome! ANGELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA CPF/CNPJ 013.529.807-54

Observagio

Nome ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA SEIXAS MAIA CPF/CNPJ 148.427.118-17

Observagio

Nome PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA CPF/CNPJ 898.379.404-68

Observagio

3

SOXINY

30

Nome DARIO OSWALDO GARCIA JUNIOR CPF/CNPJ 524.104.711-53

Observagiio

about:blank 18/11/2025


Nome ROBERIO CESAR BONFIM MANGUEIRA CPF/CNPJ 047.634.715-70

Observagio

Nome BANCO MASTER SA CPF/CNPJ 33.923.798/0001-00

Observagio

Nome BRB BANCO DE BRASILIA SA CPF/CNPJ 00.000.208/0001-00

Observagio

TIRRENO CONSULTORIA PROMOTORIA DE CREDITO E Nome

PARTICIPACOES SA CPF/CNPJ 57.965.351/0001-54

Observagio

Nome CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CPF/CNPJ 21.332.862/0001-91

Observagio

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E Nome

AFINS DO ESTADO DA BAHIA CPF/CNPJ 04.890.235/0001-57

Observagio

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA Nome

DO EST DA BAHIA ASSEBA

CPF/CNPJ 34.435.214/0001-02

Observagio

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE AMERICANA SP

Resumo de atos praticados do Registro de Iméveis Prenotado no Livro: sob o n® 434.454 em 18/11/2025

.

© Registrado em 26/11/2025. or

Nd PL)

MAT - 112.606 - -AV. 6 appt

,

:

6

MAT. - 113729. -AV. -
MAT AV.7 OFIC: R$ 0.00. EST: RS 0,00. SEFAZ: RS 0.00. MP RS 0.00. REG CIVIL: RS 0,00: TJ. RS 0.00:

ISS: R$ 0,00. TOTAL: R$ about:blank 18/11/2025


de Indisponibilidade

Oficio]202511.1818.04383474-PA-966

Origem|202511.181 1.04383474-1A-258 Processo|11174672620254013400

DISTRITO FEDERAL -> RIBUNAL REGIONAL FEDERAL -> Instituigio| TRIBUNAL REGIONAL EDERAL DA PRIMEIRA REGIAO ->

BRASILIA 10 VARA

->

Solicitante[10 VARA

Nome|BRB BANCO DE BRASILIA SA CPF/CNPJ|00.000.208/0001-00 about:blank 19/11/2025


nm

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09/12/25, 11:00 Ler-

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De: doc-online- indisp@riamericana.com.br Data: Tue, 9 Dec 2025 10:59:40 -0300
Para: Cc: 10vara.df@trf1.jus.br certidao@riamericana.com.br
Assunto: Anexos: Processo 11174672620254013400 Oficio-488-2025.pdf

Prezado(a),

Em cumprimento ao determinado nos autos do processo em epigrafe, envio em anexo o oficio n° 488/2025.

POR GENTILEZA ACUSAR RECEBIMENTO DO REFERIDO

OFICIO, POR ESTE E-MAIL

Att.

Daniela Malanche da Silva

escrevente fI\

REGISTRO DE IMOVEIS

AMERICANA

Oficial de Registro de Iméveis e Anexos de Americana

Rua Capitdo Sebastido Antas, 93 CEP 13465-380

Vila Rehder Americana-SP

Telefone 19 3475-4482 Seg. a Sex. das 09h00 as 16h00

958490 1EB16385C 172


09/12/25, 11:00 Ler-

"Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o Meio Ambiente”

958490 1EB163B5C 22


11/12/25, 13:58 Ler-

Imprimir Fechar

De: doc-online- indisp@riamericana.com.br Data: Thu, 11 Dec 2025 13:58:02 -0300
Para: Assunto: 10vara.df@trf1.jus.br REITERANDO Processo 11174672620254013400
Anexos: Oficio-488-2025.pdf

REITERANDO NOVAMENTE

Prezado(a),

Em cumprimento ao determinado nos autos do processo em epigrafe, envio em anexo o oficio n° 488/2025.

POR GENTILEZA ACUSAR RECEBIMENTO DO REFERIDO

OFICIO, POR ESTE E-MAIL

Att.

Daniela Malanche da Silva

escrevente

REGISTRO DE IMOVEIS

AMERICANA

Oficial de Registro de e Anexos de Americana

Rua Capitao Sebastiao Antas, 93 CEP 13465-380

Vila Rehder Americana-SP

Telefone 19 3475-4482

Seg. a Sex. das 09h00 as 16h00

1856B1937EF 173


11/12/25, 13:58 Ler-

"Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso

com o Meio Ambiente"

Original Message


From: doc-online-indisp@riamericana.com.br [mailto:doc-online-

indisp@riamericana.com.br]

To: l0vara.df@trfl.jus.br Cc: certidao@riamericana.com.br Sent: Tue, 9 Dec 2025 10:59:40 -0300

Subject: Processo 11174672620254013400

Prezado(a),

Em cumprimento ao determinado nos autos do processo em epigrafe, envio em anexo o oficio n° 488/2025.

POR GENTILEZA ACUSAR RECEBIMENTO DO REFERIDO

OFICIO, POR ESTE E-MAIL

Att.

Daniela Malanche da Silva

escrevente

I

REGISTRO DE

AMERICANA

1856B1937EF Pk


11/12/25, 13:58

Oficial de Registro de

Lere Anexos de Americana

Rua Capitao Sebastido Antas, 93 CEP 13465-380

Vila Rehder Americana-SP

Telefone 19 3475-4482 Seg. a Sex. das 09h00 as 16h00

visite nosso site: www.riamericana.com.br

"Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e com o Meio Ambiente”

compromisso

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15/12/25, 12:25 Ler-

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De: doc-online- indisp@riamericana.com.br Data: Mon, 15 Dec 2025 12:24:39 -0300
Para: Assunto: 10vara.df@trf1.jus.br REITERANDO NOVAMENTE Processo 11174672620254013400
Anexos: Oficio-488-2025.pdf

REITERANDO NOVAMENTE

Prezado(a),

Em cumprimento ao determinado nos autos do processo em epigrafe, envio em anexo o oficio n° 488/2025.

POR GENTILEZA ACUSAR RECEBIMENTO DO REFERIDO

OFICIO, POR ESTE E-MAIL

Att.

Daniela Malanche da Silva

escrevente fI\

KEGISTRO DE IMOVEIS

AMERICANA

Oficial de Registro de Iméveis e Anexos de Americana

Rua Capitdo Sebastido Antas, 93 CEP 13465-380

Vila Rehder Americana-SP

Telefone 19 3475-4482 Seg. a Sex. das 09h00 as 16h00

59CACD6214405BAE 1B1EFBBFS. 14


15/12/25, 12:25 Ler-

"Antes de imprimir, pense em responsabilidade e compromisso

sua

com o Meio Ambiente"

Original Message


From: doc-online-indisp@riamericana.com.br [mailto:doc-onlineindisp@riamericana.com.br

To: 10vara.df@trfl.jus.br Sent: Thu, 11 Dec 2025 13:58:02 -0300

Subject: REITERANDO Processo 11174672620254013400

REITERANDO NOVAMENTE

Prezado(a),

Em cumprimento ao determinado nos autos

epigrafe, envio em anexo o oficio n° 488/2025.

POR GENTILEZA ACUSAR RECEBIMENTO

OFICIO, POR ESTE E-MAIL

do processo em

DO REFERIDO

Att.

Daniela Malanche da Silva

escrevente

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REGISTRO DE IMOVEIS

AMERICANA

4405BAE 1B1EFBBFS. 24


15/12/25, 12:25

Oficial de Registro de Iméveis

Lere Anexos de Americana

Rua Capitdo Sebastido Antas, 93

Vila Rehder Americana-SP

Telefone 19 3475-4482

Seg. a Sex. das 09h00 as 16h00

CEP 13465-380 visite nosso site: www.riamericana.com.br

"Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso

com o Meio Ambiente”

Ne 3

Original Message


From: doc-online-indisp@riamericana.com.br [mailto:doc-online-

indisp@riamericana.com.br]

To: <l0vara.df@trfl jus.br> Cc: certidao@riamericana.com.br Sent: Tue, 9 Dec 2025 10:59:40 -0300

Subject: Processo 11174672620254013400

Prezado(a),

Em cumprimento ao determinado nos autos do processo em epigrafe, envio em anexo o oficio n° 488/2025.

POR GENTILEZA ACUSAR RECEBIMENTO DO REFERIDO

OFICIO, POR ESTE E-MAIL

Att.

Daniela Malanche da Silva

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15/12/25, 12:25 Lerescrevente

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DE IMOVEIS

AMERICANA

Oficial de Registro de Iméveis e Anexos de Americana

Rua Capitdo Antas, 93 Vila Rehder Americana-SP

Telefone 19 3475-4482

Seg. a Sex. das 09h00 as 16h00

CEP 13465-380 visite nosso site: www.riamericana.com.br

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