866 B
Federal
©
Nº 143413/2025 - Inq 5026
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal INTIMA a parte abaixo identificada, ou quem as suas vezes fizer, do inteiro teor do(a) despacho/decisão constante dos autos (ID da peça: 332d6e34), publicado no DJe (art. 270 do Código de Processo Civil e art 5º da Lei 11.419/2006).
Qualificação do(a) intimado(a): Nome: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Brasília, 27 de dezembro de 2025.
Secretaria Judiciária
(documento eletrônico)
Termo de Ciência
A intimação foi recebida eletronicamente por UBIRATAN CAZETTA, 10944738800, em 27/12/2025.
(Certidão gerada automaticamente pelo sistema)
Informação(ões) complementar(es):
Peça(s): - Despacho - peça ID: 332d6e34
Andamento(s): - Vista à PGR para fins de intimação - 27/12/2025