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pet16704/originals/Parte1/Inq 5026/00030 Comunicacao assinada - Mandado 71882025. Mandado de intimacao despachodecisao_PGR_SEJ_2568fd02.md
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INQUÉRITO 5.026 DISTRITO FEDERAL

RELATOR AUTOR(A/S)(ES) PROC.(A/S)(ES)

AUT. POL.

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 7188/2025

: MIN. DIAS TOFFOLI : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME o Procurador-Geral da República, ou quem suas vezes fizer, do inteiro teor das decisões proferidas em 23 de dezembro de 2025, cuja cópia segue anexa. O ato, a ser realizado presencialmente em uma das salas de audiência do Supremo Tribunal Federal, poderá ser acessado, ainda, por videoconferência por meio da plataforma ZOOM.US, link a seguir identificado: https://us02web.zoom.us/j/88072438989?pwd=BW4xatQAQeZ3TruBzUcmHPmItayPF3.1 ID da reunião: 880 7243 8989 Senha: 159670 Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 23 de dezembro de 2025.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente