2.5 KiB
oletti .
Naves Testoni. |
SOCIEDADE or
|
R. Dr. Jodo Pinheiro, 390 Jardim Paulista
| Sio Paulo - SP |
CEP 01429-000 Brasil
| 11
55113885.0991 55 3885.4560
paolettiadvogados.com br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR ANDRÉ MENDONÇA DA SEGUNDA TURMA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PETIÇÃO Nº 16.201/DF.
ANDRÉ PISSOLITO CAMPOS, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 27.292.135-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 311.771.848-69, com endereço na Rua Camille Pissarro, nº 171, Tamboré 11, Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06544-722, por meio de seus Advogados abaixo assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e, ao final, requerer o que segue.
No dia 23 de junho de 2026, foi concedido acesso a esses Subscritores à íntegra da Petição nº 16.229/DF, onde foram impostas medidas cautelares diversas da prisão ao REQUERENTE.
Em consulta aos autos, verificou-se que a Petição nº 16.229/DF foi distribuída em conjunto com a presente Petição, conforme se verifica na manifestação conjunta apresentada pela Procuradoria-Geral da República e juntada também naqueles autos:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA
| ASSCRIM/PGR | N. | 941183/2026 |
|---|---|---|
| Petigio | 16.201 n. = | Brasilia/DF |
| Petigio | 16.210 n. ~ | Brasilia/DF |
| Petigio | 16.229 n. - | Brasilia/DF |
| Petigio Relator | 16.230 n. | Brasilia/DF Ministro André Mendonca |
| Requerente Requerido | Sob sigilo Sob sigilo |
oletti .
Naves Testoni. |
SOCIEDADE pr
R. Dr. Jodo Pinheiro, 390 | Jardim Paulista
CEP | Sao Paulo SP | Brasil
|
55113885.0991 55 11 3885.4560
paolettiadvogados.com br
Nesse contexto, diante da conexão demonstrada na manifestação da Procuradoria-
Geral da República, requer-se a juntada do respectivo instrumento de mandato (DOC. 1), bem assim a habilitação nos autos eletrônicos para obtenção de cópia integral da presente petição, nos termos do artigo 7º, incisos XII, XIV e XV, da Lei 8.906/1994 e Súmula Vinculante
14 do Supremo Tribunal Federal.
Termos em que, pede deferimento.
São Paulo, 3 de julho de 2026.
op
Pablo Naves Testoni
OAB/SP 288.635
GABRIELA Assinado de forma digital por
PINHEIRO MUNDIM GABRIELA PINHEIRO MUNDIM Dados: 2026.07.03 11:21:21 -03'00'
Gabriela Pinheiro Mundim
OAB/SP 405.344
ur
Júlia Vieira Olivati
OAB/SP 508.691