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Supremo Tribunal Federal 11/06/2026 09:32 0076822
fo. 4 Outlook
ENC: Processo n° 10343/2026 - CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Data Qua, 10.06.2026 20:00 Para PROTOCOLO JUDICIAL Protocolojudicial@stf.jus.br
3 anexos (617 KB) EXTRATO DE PREVIDÊNCIA 12946909.pdf; EXTRATO DE PREVIDÊNCIA 12949243.pdf; 3739_2026__CIRO_NOGUEIRA_LIMA_FILHO.pdf;
Por gentileza, uma vez mais, a juntada dessa documentação da PET 15.877. Obrigado!
Enviada em: quarta-feira, 10 de junho de 2026 10:34 Assunto: ENC: Processo n° 10343/2026 - CIRO NOGUEIRA LIMA
FILHO
De: oficiosjudiciais@caixavidaeprevidencia.com.br oficiosjudiciais@caixavidaeprevidencia.com.br Enviada em: quarta-feira, 10 de junho de 2026 10:34 Para: secretaria.gmalm secretaria.gmalm@stf.jus.br; oficiosjudiciais@caixavidaeprevidencia.com.br Assunto: Processo n° 10343/2026 - CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Senhores,
Encaminhamos anexo a resposta ao ofício recebido por esta empresa, referente ao processo n.° 10343/2026, cadastrado sob a demanda interna COEDIROT-3739/2026.
Qualquer dúvida favor encaminhar ao email operacoesjuridicas_gespac@caixavidaeprevidencia.com.br.
Atenciosamente,
>» Coordenagéo de Suporte Operacional
CAIXA
Vida Previdéncia
e
CALXA
Vida Previdéncia
e
CT Nº 3739/2026
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
GABINETE MIN. ANDRÉ MENDONÇA secretaria.gmalm@stf.jus.br Assunto: Quebra de Sigilo - Caso nº 002-PF-012837-19 Processo: 10343/2026
Reclamante: MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA Reclamado: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a), A Caixa Vida e Previdência S/A, inscrita no CNPJ: 03.730.204/0001-76, com sede na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 246, Vila Cordeiro, São Paulo - SP, Ed. Riverview Corporate - 12º Andar, CEP 04538-110, vem, em atendimento ao solicitado, esclarecer o que segue: Localizamos produtos em nome do pesquisado, Sr(a). CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF/CNPJ: 341.903.923-91, conforme abaixo descritos:
Produto 1092 - PREVINVEST - PGBL, certificado n°. 12949243, proposta n°. 69999035186979 contratado em 03/07/2014, com situação atual Ativo, possuindo o valor de R$ 1.431.276,59 (Um Milhão e Quatrocentos e Trinta e Um Mil e Duzentos e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Nove Centavos)
Produto 1092 - PREVINVEST - PGBL, certificado n°. 12946909, proposta n°. 69999035186448 contratado em 27/06/2014, com situação atual Ativo, possuindo o valor de R$ 423.553,59 (Quatrocentos e Vinte e Três Mil e Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Cinquenta e Nove Centavos).
Vossa Excelência, cumpre esclarecer que os extratos apresentados abrangem o período solicitado. Contudo, por se tratarem de extratos detalhados, contemplam o saldo total do plano de previdência desde a data de início da contratação, conforme indicado no
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rol de produtos acima. Ademais, informamos que estão sendo encaminhadas apenas as informações relativas aos planos que apresentaram movimentações no período delimitado por este Juízo (01/01/2022 a 17/04/2026).
Por fim, após pesquisas, não foram localizados produtos em nome dos demais pesquisados:
RAIMUNDO NETO E SILVA N LIMA - CPF/CNPJ: 453.928.973-04
BRGD S.A. CPF/CNPJ: 31.936.944/0001-07
CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA 02.297.980/0001-61
CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA 02.297.980/0010-52
CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA 02.297.980/0003-23
-
CPF/CNPJ:
-
CPF/CNPJ:
-
CPF/CNPJ:
CNLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CPF/CNPJ: 18.158.112/0001-30
GREEN ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - CPF/CNPJ: 52.994.162/0001-96
GREEN INVESTIMENTOS S.A - CPF/CNPJ: 43.800.578/0001-35
Sendo o que nos apresenta, colocamo-nos à disposição para demais informações.
São Paulo, 10 de junho de 2026.
CALXA
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Atenciosamente
Coordenação de Operações Jurídicas
Gerência de Suporte ao Atendimento, Processo e Qualidade - GESPAC Superintendência de Pós-Venda e Atendimento ao Cliente - SUPAC Diretoria de Operações e Tecnologia - DIROT
Documento consolidado do participante
EXTRATO DE PREVIDÊNCIA
on
Dados do Participante
Nome CPF
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO 341.903.923-91
Dados do Plano
| Num. Certificado | Num. Proposta | Desc. Produto | Modalidade plano |
|---|---|---|---|
| 12949243 | 69999035186979 | Previnvest - 1092 | PGBL |
| Regime trib. | Tábua atuarial | ||
| Regressivo | BR-EMS Sobrevivencia |
Saldo do Seu plano em 05/06/2026 R$ 1.431.607,82
Posição consolidada do participante
Sua Movimentação no período: 01 jan. 2022 a 17 abr. 2026
Fundo Resultado R$ * Resultado % ** Saldo
CAIXA FIC PREV 100 RF
- ▲ R$ 480.170,77 ▲56,41% R$ 1.411.902,58
CNPJ 03.737.224/0001-79
* Resultado financeiro = Saldo Final - Saldo Inicial - Entradas + Saídas. ** Resultado financeiro / Saldo inicial.
MOVIMENTAÇÕES DO PARTICIPANTE
◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 720.106,59
| 31 DEZ/2021 | Saldo Inicial Posição inicial do período VALOR APLICADO A RESERVA | R$ 720.106,59 |
|---|---|---|
| 29 | Aporte | R$ 45.000,00 |
| DEZ/2022 | Resumo financeiro da movimentação | |
| VALOR APLICADO A RESERVA | R$ 45.000,00 | |
| ◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 45.000,00 | ||
| 28 | Aporte | R$ 49.625,22 |
| SET/2023 | Resumo financeiro da movimentação | |
| VALOR APLICADO A RESERVA | R$ 49.625,22 |
◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 49.625,22
22 Aporte R$ 54.000,00
OUT/2024 Resumo financeiro da movimentação
VALOR APLICADO A RESERVA R$ 54.000,00
◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 54.000,00
01 Aporte R$ 63.000,00
ABR/2025 Resumo financeiro da movimentação
VALOR APLICADO A RESERVA R$ 63.000,00
◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 63.000,00
| 17 | Saldo | |
|---|---|---|
| ABR/2026 | RENTABILIDADE SALDO TOTAL (RESERVA) | R$ 480.170,77 R$ 1.411.902,58 |
| TOTAL DE PROTEÇÃO TOTAL DE CARREGAMENTO | R$ 0,00 R$ 0,00 |
ℹ INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS INDICADORES
*** Recolhimento de Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF) conforme legislação vigente.
**** Valor referente à campanha de aporte incentivado.
Detalhamentos dos Resgates
Informações detalhadas sobre solicitações de resgate no período
| DATA | TIPO | VLR. BRUTO | VLR. COTA DIA | VLR. NOMINAL | VLR. BASE IR | ALIQ. MÉDIA | CARREG. SAÍDA | VLR. LÍQUIDO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ℹ | Nenhum resgate identificado no período | Não foram encontradas movimentações de resgate dentro do intervalo exibido neste extrato. |
ℹ Rentabilidade divulgada em: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Quadro de rentabilidade do fundo 1002 últimos 12 meses: 13,23 %
| jun/25 0,94 % | out/25 1,18 % | fev/26 0,98 % | Em 2025: 13,26 % |
|---|---|---|---|
| jul/25 1,12 % | nov/25 1,16 % | mar/26 0,54 % | Em 2024: 8,39 % |
| ago/25 1,13 % | dez/25 0,88 % | abr/26 1,12 % | Em 2023: 12,16 % |
| set/25 1,06 % | jan/26 1,34 % | mai/26 1,04 % | Em 2022: 11,43 % |
ℹ OUVIDORIA
0800 702 4240 - Reclamações não atendidas satisfatoriamente por outros canais, ou sugestões e elogios. Para facilitar/agilizar o atendimento
da Ouvidoria, informe o número de protocolo anterior fornecido pelo SAC. Horário de atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais.
| CANAIS DE ATENDIMENTO | APLICATIVO CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA |
|---|---|
| www.caixavidaeprevidencia.com.br | Escaneie o qrcode abaixo e efetue o download do aplicativo para consultar seu extrato, fazer aportes, incluir |
Serviços e Relacionamento: 0800 702 4000 (ligação gratuita). Atendimento das 8h e alterar beneficiários e muito mais.
às 21h de segunda a sexta-feira.
Assistência Dia & Noite e Sinistro: 0800 722 2492. Tudo de forma 100% digital e segura. SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor: Informação ou Dúvida dos produtos, Reclamação, Contestação, Suspensão ou Cancelamento de Contratos ou Serviços: 0800 702 4280. Atendimento 24h todos os dias da semana. CAS - Central de Atendimento ao Surdo: 0800 702 4260. Ouvidoria: 0800 702 4240. Reclamações não atendidas satisfatoriamente por
outros canais, ou sugestões e elogios. Para facilitar/agilizar o atendimento da Ouvidoria informe o número de protocolo anterior fornecido pelo SAC. Horário de atendimento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais.
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Documento consolidado do participante
CAIXA EXTRATO DE PREVIDÊNCIA
Vida Previdéncia
e
Dados do Participante
Nome CPF
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO 341.903.923-91
Dados do Plano
| Num. Certificado | Num. Proposta | Desc. Produto | Modalidade plano |
|---|---|---|---|
| 12946909 | 69999035186448 | Previnvest - 1092 | PGBL |
| Regime trib. | Tábua atuarial | ||
| Progressivo | BR-EMS Sobrevivencia |
Saldo do Seu plano em 05/06/2026 R$ 423.651,61
Posição consolidada do participante
Sua Movimentação no período: 01 jan. 2022 a 17 abr. 2026
Fundo Resultado R$ * Resultado % ** Saldo
CAIXA FIC PREV 100 RF
- ▲ R$ 154.832,25 ▲58,87% R$ 417.820,30
CNPJ 03.737.224/0001-79
* Resultado financeiro = Saldo Final - Saldo Inicial - Entradas + Saídas. ** Resultado financeiro / Saldo inicial.
MOVIMENTAÇÕES DO PARTICIPANTE
| 31 | Saldo Inicial |
|---|---|
| DEZ/2021 | Posição inicial do período |
VALOR APLICADO A RESERVA R$ 257.988,05
◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 257.988,05
29 Aporte R$ 5.000,00
DEZ/2022 Resumo financeiro da movimentação
VALOR APLICADO A RESERVA R$ 5.000,00
◆ Fundo(s): 1002 - CAIXA FIC PREV 100 RF - R$ 5.000,00
| 17 | Saldo | |
|---|---|---|
| ABR/2026 | RENTABILIDADE SALDO TOTAL (RESERVA) | R$ 154.832,25 R$ 417.820,30 |
| TOTAL DE PROTEÇÃO TOTAL DE CARREGAMENTO | R$ 0,00 R$ 0,00 |
ℹ INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS INDICADORES
*** Recolhimento de Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF) conforme legislação vigente.
**** Valor referente à campanha de aporte incentivado.
Detalhamentos dos Resgates
Informações detalhadas sobre solicitações de resgate no período
| DATA | TIPO | VLR. BRUTO | VLR. COTA DIA | VLR. NOMINAL | VLR. BASE IR | ALIQ. MÉDIA | CARREG. SAÍDA | VLR. LÍQUIDO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ℹ | Nenhum resgate identificado no período | Não foram encontradas movimentações de resgate dentro do intervalo exibido neste extrato. |
ℹ Rentabilidade divulgada em: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Quadro de rentabilidade do fundo 1002 últimos 12 meses: 13,23 %
| jun/25 0,94 % | out/25 1,18 % | fev/26 0,98 % | Em 2025: 13,26 % |
|---|---|---|---|
| jul/25 1,12 % | nov/25 1,16 % | mar/26 0,54 % | Em 2024: 8,39 % |
| ago/25 1,13 % | dez/25 0,88 % | abr/26 1,12 % | Em 2023: 12,16 % |
| set/25 1,06 % | jan/26 1,34 % | mai/26 1,04 % | Em 2022: 11,43 % |
ℹ OUVIDORIA
0800 702 4240 - Reclamações não atendidas satisfatoriamente por outros canais, ou sugestões e elogios. Para facilitar/agilizar o atendimento
da Ouvidoria, informe o número de protocolo anterior fornecido pelo SAC. Horário de atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais.
| CANAIS DE ATENDIMENTO | APLICATIVO CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA |
|---|---|
| www.caixavidaeprevidencia.com.br | Escaneie o qrcode abaixo e efetue o download do aplicativo para consultar seu extrato, fazer aportes, incluir |
Serviços e Relacionamento: 0800 702 4000 (ligação gratuita). Atendimento das 8h e alterar beneficiários e muito mais.
às 21h de segunda a sexta-feira.
Assistência Dia & Noite e Sinistro: 0800 722 2492. Tudo de forma 100% digital e segura. SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor: Informação ou Dúvida dos produtos, Reclamação, Contestação, Suspensão ou Cancelamento de Contratos ou Serviços: 0800 702 4280. Atendimento 24h todos os dias da semana. CAS - Central de Atendimento ao Surdo: 0800 702 4260. Ouvidoria: 0800 702 4240. Reclamações não atendidas satisfatoriamente por
outros canais, ou sugestões e elogios. Para facilitar/agilizar o atendimento da Ouvidoria informe o número de protocolo anterior fornecido pelo SAC. Horário de atendimento: das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais.
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