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pet16704/originals/Parte2/Pet15877/00023 Comunicacao assinada - Oficio 103632026. Determinacao de diligencias_Relator_16238e77.md
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URGENTE

Ofício eletrônico n° 10363/2026 Brasília, 7 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor GABRIEL GALÍPOLO Presidente do Banco Central do Brasil

Petição 15877

Senhor Presidente, Nos termos de decisão sigilosa proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, comunico-lhe que determinei, nos termos dos arts. 125 a 132 do Código de Processo Penal, da Lei nº 9.613/1998, e do Decreto-Lei nº 3.240/1941, o

BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS E A INDISPONIBILIDADE (i) de ativos financeiros no país, e (ii) de quaisquer créditos

ações/valores mobiliários titularizados por: (i) CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF

341.903.923-91; (ii) RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA, CPF
453.928.973-04; (iii) BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, CPF

498.647.343-34; (iv) CNLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 18.158.112/0001-30; (v) BRGD S.A., CNPJ 31.936.944/0001- 07; (vi) GREEN INVESTIMENTOS S.A., CNPJ 43.800.578/0001-35; (vii) GREEN ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, CNPJ 52.994.162/0001-96. Em relação a cada um dos sete alvos mencionados neste item, a medida de bloqueio deve alcançar, o valor de R$18.850.000,00. O Banco Central do Brasil deve tomar as providências junto às instituições financeiras, no sentido da indisponibilidade de quaisquer bens ou valores sob a guarda das instituições financeiras que não estejam abrangidos por bloqueio operacionalizado pelo SISBAJUD de titularidade de i) CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF 341.903.923-91; (ii) RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA, CPF 453.928.973-04; (iii) BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, CPF 498.647.343-34; (iv) CNLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ


Página 2 - Ofício eletrônico n° 10363/2026 - Petição 15877

18.158.112/0001-30; (v) BRGD S.A., CNPJ 31.936.944/0001-07; (vi) GREEN INVESTIMENTOS S.A., CNPJ 43.800.578/0001-35; (vii) GREEN ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, CNPJ 52.994.162/0001-96, considerando, de forma individual para cada um dos alvos mencionados, o valor para bloqueio de R$18.850.000,00.

Ressalta-se o caráter estritamente sigiloso das medidas.

Atenciosamente,

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente