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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
ASSCRIM/PGR N. 1245151/2026 Petição n. 15.771 - Distrito Federal
| Relator | : Ministro André Mendonça |
|---|---|
| Requerente | : Sigiloso |
| Advogado | : Sigiloso |
Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
| O Procurador-Geral | da República vem, à presença de Vossa | |
|---|---|---|
| Excelência, | em atenção ao | despacho proferido em 3.8.2026, manifestar- |
| se nos | termos que se seguem. |
Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa formulou pedido realização de atendimento médico e odontológico. Afirmou ter sido diagnosticado com quadro de disfunção temporomandibular (DTM), associado a desgaste e comprometimento estético-funcional dos elementos dentários anterossuperiores e anteroinferiores, conforme relatório de dentista particular. Disse ter iniciado o tratamento em março de 2026. Acrescentou dor persistente na perna. Requereu autorização para ser atendido por seu médico particular, Dr. Leandro
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Petição n. 15.771/DF
Vaz (CRM/DF 13.733). Indicou existência de parecer favorável da SANCPM pelo atendimento de referido médico.
| Em seguida, os autos | foram remetidos à Procuradoria-Geral |
|---|---|
da República para manifestação.
- II -
O pedido apresentado é acompanhado de relatório de dentista particular que denota a existência de "tratamento já iniciado, em fase final de execução, com peças protéticas individualizadas já prontas, provadas e aprovadas, cuja postergação indefinida acarreta risco concreto de perda do trabalho já realizado e de agravamento do quadro de disfunção temporomandibular preexistente". Conclui-se, assim, não ser o caso de mero atendimento de rotina, o que recomenda a continuidade do tratamento com o profissional indicado. No mesmo sentido, a Procuradoria-Geral da República não enxerga óbice à entrada de médico particular no estabelecimento prisional, para consulta ao requerente.
| A manifestação é pelo | deferimento dos pedidos apresentados |
|---|---|
por Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, respeitadas as regras internas do estabelecimento prisional de circulação e visitação.
Brasília, 5 de agosto de 2026.
Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República