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ASSCRIM/PGR N. 585741/2026 Petição n. 15.711 - Distrito Federal
| Relator | : Ministro André Mendonça |
|---|---|
| Requerente | : Sob Sigilo |
| Advogado | : Sob Sigilo |
O Procurador-Geral da República vem, à presença de Vossa
Excelência, manifestar ciência das decisões proferidas em (i) 16.4.2026, que indeferiu os pedidos de ingresso e uso de aparelho notebook, de que as reuniões do custodiado com seus defensores também ocorram em finais de semana e feriados e de ingresso, no seu ambiente de custódia, de aparelho de televisão; e (ii) 22.4.2026, que autorizou o deslocamento do custodiado até a unidade hospitalar indicada, para realização dos
exames solicitados.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
NOTA DE CIÊNCIA
Brasília, 23 de abril de 2026. Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República