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Lima & Marcelo Leonardo
Oliveira
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ADVOGADOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR ANDRÉ MENDONÇA.
SIGILO MÁXIMO
DANIEL BUENO VORCARO, por seus advogados (doc. 1), nos autos da
PET 15.711/DF, vem perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
Por força de decisão proferida nestes autos, o Requerente, na data de ontem, teve sua custódia transferida para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Na ocasião, Vossa Excelência entendeu que a transferência seria "providência idônea para assegurar a efetividade do procedimento negocial, preservar o sigilo indispensável à sua regular condução e viabilizar a atuação coordenada da autoridade policial, do Ministério Público Federal e da defesa".
Diante da sensibilidade e da notoriedade do presente feito, e a fim de resguardar a integridade do Requerente, mostra-se imprescindível que, dentro da sede da Polícia Federal, ele permaneça acautelado no alojamento, local que melhor atende ao cumprimento da decisão, bem como se mostra mais adequado em termos de proteção e segurança.
Oliveira Lima & Dall’Acqua
ADVOGADOS
Mi
Marcelo Leonardo
Advogados Associados
2
Por isso, na presente data Daniel Vorcaro foi submetido a exame psiquiátrico que atestou sua estabilidade psicológica (doc. 2), evidenciando a possibilidade de sua alocação em local reservado, requerimento que, inclusive, foi igualmente protocolado junto à Autoridade Policial (doc. 3).
Assim, comprometendo-se com os termos do presente pleito, a Defesa requer que o Requerente seja acautelado no alojamento da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Termos em que Pede deferimento.
Brasília, 20 de março de 2026.
JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA SÉRGIO LEONARDO OAB/SP 107.106 OAB/MG 85.000
| JOSE LUIS | Assinado de forma |
|---|---|
| MENDES DE | digital por JOSE LUIS |
| OLIVEIRA | MENDES DE OLIVEIRA LIMA:08838883866 |
| LIMA:0883888386 | Dados: 2026.03.20 |
| 6 | 19:51:41 -03'00' |
DOC. 1
O Ii I )
€
Oliveira Lima & Dall ‘Acqua
ADVOGADOS
José Luis Oliveira Lima | Rodrigo Dall’Acqua| Ana Carolina Piovesana
Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno | Rogério Costa Millenai Galdianoi | Bruno Lima |
Dallarii Oliveiraira Matheus Léo Bi
Li
Badaré Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin | Marcela de Lima
EXCELENTISSIMO REPUBLICA.
SENHOR DOUTOR PROCURADOR-GERAL
DA
1315/26
[
COPIA
DANIEL BUENO VORCARO, advogado,
por seu nos autos do
procedimento gerado partir do protocolo PGR
a 00057230/2026,
— vem perante Vossa
Exceléncia requerer a juntada do substabelecimento
anexo com reserva de poderes.
Termos em que Pede deferimento.
De Sao Paulo Brasilia,
para Em 19 de marco de 2026.
OAB/SP 107.106
Alameda Santos, n° 1978 12° andar Cerqueira César|
- 01418-102 | Sao Paulo
Oliveira Lima Dall "Acqua
&
ADVOGADOS
José Luis Oliveira Lima Rodrigo | Dall’Acqua| Ana Carolina
Piovesana
Gustavo Turbiani | Fernanda Melo Bueno |
Rogério Costa
Millena Caldiaio | Bruso Dallari
Léo Badaro Bruna Leituga | Victor Fleury Caratin |
Marcela de Lima
2
SUBSTABELECIMENTO
Substabelego,
BRUNO DALLARI
do Brasil, 1.978, 12° andar, Cerqueira
6272 SERGIO
¢
Advogados do Brasil, QL 10, Conjunto 9, Casa 3, Lago
outorgados por DANIEL BUENO
partir do protocolo
do Outorgante
em tratativas
Geral da Repiiblica, com reservas de iguais poderes, dos advogados
nas pessoas
OLIVEIRA LIMA, brasileiro, inscrito Ordem dos Advogados
na
de Sao Paulo, sob n° 459.171, escritério
o com Alameda Santos,
na
César, Sao Paulo/SP, CEP 01418-102, telefone 11 3138- RODRIGUES LEONARDO, brasileiro, inscrito
na Ordem dos
de Minas Gerais, sob n° 85.000,
0 com escritério a SHIS
Sul, Brasilia/DF, CEP 7 1.630-095, poderes
os a mim
VORCARO, procedimento gerado
nos autos do
a
PGR 00057230/2026, fim especial de
— para o defender interesses
os
de acordo de colaboragdo premiada junto a Procuradorianos termos do art. 3°-A seguintes da Lei n° 12.850/2013.
e
De Paulo Brasilia,
para
Em 19 de marco de 2026.
OAB/SP 107.106
Alameda Santos, n° 1978 12° |
andar Cerqueira César
-
01418-102 | Sao Paulo
-
SP | |www.olimaadvogados.adv.
-
br
DOC. 2
Dr. Gabriel Graga de Oliveira, MD, Ph.D Clinica Dr. Gabriel Graga Psiquiatria
Psiquiatria CRM DF 10.660
= -
RELATORIO MEDICO
Ref: Avaliagdo do Estado Mental do Paciente Daniel Bueno Vorcaro
Exame realizado em 20 de margo de 2026, nas dependéncias da Sede da Policia Federal
em Brasilia,
0 paciente em tela é nascido em 06 de outubro de 1983, divorciado, natural de Belo Horizonte, procedente de S3o Paulo ha 10 anos, evangélico praticante.
0 paciente identifica a razdo da presente avaliagdo como necessaria a sua alocagdo nas
dependéncias do prédio da Policia Federal em Brasilia.
Quando questionado acerca de antecedentes psiquidtricos pessoais ou familiares, nega histérico pessoal ou membros da familia com ou qualquer grau de
dependéncia quimica.
Nega tristeza, de energia ou disposi¢do, relatando que vem procurando se
exercitar regularmente.
Refere predominantemente positiva, mantendo a esperanga de resolugdo de
seu caso com a expectativa de reunir-se aos filhos, ao final. Relata que a manutengdo de
sua esperanga vem se baseando na fé e no cultivo de pensamentos otimistas.
Nega estar passando por outros estressores na vida familiar.
Nega também pensamentos de autoexterminio ou de automutilagdo na vida e no
momento atual.
Relata que seus temores, nesse periodo, relacionaram-se a sua seguranga, porém, no momento atual, com a presenca de seus advogados, e nas dependéncias da Policia
Federal, ndo se sente mais inseguro.
Relata vir dormindo bem, apetite preservado (talvez tenha perdido algum peso, porém ndo sabe especificar quanto).
Nega déficits em fungdes cognitivas superiores como aten¢3o e concentragio;
Nega sentimentos de culpa ou inutilidade.
SHIS QJ 21 conjunto 9 casa 19
Lago Sul Brasilia DF
~ —
CEP: 71.655-290 e-mail: drgabriel@dinicadrgabrielgraca.com
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Dr. Gabriel Graga de Oliveira, MD, Ph.D Clinica Dr. Gabriel Graga Psiquiatria
Psiquiatria CRM DF 10.660
= -
Quanto 3 ansiedade, afirma vir se sentindo ansioso, contudo proporcionalmente 3
situagdo atualmente vivida. Nega necessidade de medicamentos para dormir ou sentirse mais calmo.
Exame do Estado Mental:
Paciente comparece a avaliagdo, consciente, vigil; apresenta-se colaborativo e responde de forma objetiva e lacdnica as perguntas formuladas.
Humor levemente depressivo, afeto congruente, porém sem alentecimento do curso do
pensamento, laténcia para responder ou alteragdo depressiva de conteudo;
preservada;
Hipdtese Diagnéstica: Paciente emocionalmente congruente com as adversidades vividas.
verifica-se sinais ou sintomas compativeis com diagnéstico de Depress3o Clinica ou
risco de suicidio ou
Brasilia, 20 de margo de 2026
or. Ga!
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Lago Sul Brasilia DF
CEP: 71.655-290 e-mail: drgabriel@dinicadrgabrielgraca.com
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DOC. 3
OL&D
Oliveira Lima & Dall'Acqua
ADVYOGADOS
MA
Marcelo Leonardo
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EXCELENTISSIMO SUPERINTENDENCIA
SENHOR DELEGADO FEDERAL DA DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
S MAXIM
DANIEL BUENO VORCARO, por scus advogados, vem perante Vossa Exceléncia expor ¢ requerer 0 que segue:
Por forga de decisdo profenda no dmbito da PET 15.711/DF, Reguerente,
o
na data de ontem, teve sua custodia transfenda para essa Supenntendéncia da Policia Federal no Distrito Federal.
Nagueles autos, 0 Ministro André Mendonga entendeu que a transferéncia
seria “providéncia idénea para assegurar a efetividade do procedimento negocial,
preservar o sigilo indispensdvel a regular condugdo viabilizar atuagdo
sua e a
coordenada da autoridade policial, do Ministério Publico Federal e da defesa™.
Diante da scnsibilidade ¢ da notoriedade do presente feito, ¢ fim de
a
resguardar a integridade do Requerente, mostra-se imprescindivel que, dentro dessa
r.
reparticdo, cle permanega acautelado no alojamento, local melhor atende
que ao
cumprimento da decisdo, bem como se mostra mais adequado termos de protegdo
em ¢
seguranga.
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Vi
Marcelo Leonar do
Oliveira Lima & Dall’Acqua
ADVOGADOS
2
Por iss0, presente data Daniel Vorcaro foi submetido a exame psiquidtrico
na
que atestou sua estabilidade psicologica (doc. 1), evidenciando a possibilidade de sua alocagdo em local reservado.
Assim, comprometendo-se termos do presente pleito, a Defesa requer
com os
que o Requerente scja acautelado alojamento dessa Superintendéncia da Policia
no
Federal no Distrito Federal.
Termos em que Pede deferimento.
Brasilia, 20 de margo de 2026.
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ob 2 |
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EIRA LIMA OAB/SP 107.106 ts
SERGIO LEONARDO
OAB/MG 85.000
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