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20/06/2024, 14:14 SEI/PMSP - 105452417 - Termo de Colaboração

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Roger Willians da Fonseca

Chefe de Gabinete

Em 20/06/2024, às 13:08.

Thamires Lopes Soares da Silva

Diretor(a) I Em 20/06/2024, às 13:08.

Fernanda Ribeiro de Oliveira

Assessor(a) III Em 20/06/2024, às 14:13.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site hƩp://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 105452417 e o código CRC E8D1FA2D.

Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8 SEI nº 105452417

12/12/24, 17:52 SEI/PMSP - 116186497 - Termo de Aditamento

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2024/0000491-8

TERMO DE ADITAMENTO N°01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2024/0000491-8

PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT e o INSTITUTO CONHECER BRASIL OBJETO DA PARCERIA: Concentração de esforço entre os partícipes para implantação e operação de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades do Município de São Paulo, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho - Anexo I. OBJETO DESTE TERMO: (I) Alteração do Cronograma; e

(II) Alteração do Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.24.126.3018.4305.3.3.50.39.00.00.2.500.9001.1

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E

TECNOLOGIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete em Substituição PATRICIA COPETTE TOMASCO, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 67, de 28 de agosto de 2018, doravante designado simplesmente o MUNICÍPIO, e, de outro lado, a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 - CJ 2315 - Bela Vista - CEP:

brisei/controlador.

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01311-100 - São Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do seu estatuto, por sua Dirigente KARINA FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 25.***.***-7 SSP/SP e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o n.º 296.***.***-61, doravante simplesmente designada OSC, nos termos da autorização contida no despacho sob doc. 116181461 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, regido pela Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Lei Federal nº 13.019/2014, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
1.1. Fica alterado o Plano de Trabalho, na forma apresentada no anexo I deste termo para contemplar a antecipação de etapas previstas, bem como o período de desembolso das parcelas.
2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
2.1. Fica alterado o Cronograma Físico Financeiro, conforme itens 18 e 19 do plano de trabalho, anexo I deste aditivo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO TERMO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As alterações tratadas neste termo não alteram o valor total da parceria.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Colaboração que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

PATRICIA COPETTE TOMASCO Chefe de Gabinete em Substituição SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATANTE

KARINA FERREIRA GAMA Representante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Cívil - OSC

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ANEXO I PLANO DE TRABALHO

DOC. SEI [115782501]

PLANO DE TRABALHO

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Em 12/12/2024, às 17:01. A autenƟcidade deste documento pode ser conferida no site hƩp://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 116186497 e o código CRC 9C5D2DC5.

Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8 SEI nº 116186497

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2024/0000491-8

TERMO DE ADITAMENTO N°02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2024/0000491-8

PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT e o INSTITUTO CONHECER BRASIL

OBJETO DA PARCERIA: Concentração de esforço entre os par cipes para implantação e operação de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades do Município de São Paulo, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho - Anexo I. OBJETO DESTE TERMO: (I) Alteração do Cronograma; e

(II) Alteração do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 23.10.24.126.3018.4305.3.3.50.39.00.00.2.500.9001.1 NOTA DE EMPENHO Nº 165.373/2024 [117092332]

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E

TECNOLOGIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro - CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, neste ato representada pela Secretária MAIARA CARVALHO DA SILVA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 123, de 31 de julho de 2024, doravante designado simplesmente o MUNICÍPIO, e, de outro lado, a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 - CJ 2315 - Bela Vista - CEP: 01311-100 - São

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do seu estatuto, por sua Dirigente KARINA FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de Iden dade RG n.º 25.***.***-7 SSP/SP e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o n.º 296.***.***-61, doravante simplesmente designada OSC, nos termos da autorização con da no despacho sob doc. 117094032 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Colaboração nº 01/SMIT/2024, regido pela Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Lei Federal nº 13.019/2014, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
1.1. Fica alterado o Plano de Trabalho, na forma apresentada no anexo I deste termo para contemplar a antecipação de etapas previstas, bem como o período de desembolso das parcelas.
2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
2.1. Fica alterado o Cronograma Físico Financeiro, conforme itens 18 e 19 do plano de trabalho, anexo I deste adi vo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO TERMO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As alterações tratadas neste termo não alteram o valor total da parceria.
4. CLÁUSULA QUARTA - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

4.1. Ficam ra ficadas todas as cláusulas e condições do Termo de Colaboração que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente adi vo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

MAIARA CARVALHO DA SILVA Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATANTE

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KARINA FERREIRA GAMA Representante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Civil - OSC

Testemunhas:

27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

Nome: Juliana Mourão Silva Cutolo Frateschi RF: 782.218-9 Nome: Carla Lois Lopes de Almeida RF: 881.489-9

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

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PLANO DE TRABALHO

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27/12/2024, 15:55 SEI/PMSP - 117094292 - Termo de Aditamento

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PREFEITURA DE

SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO Nº 6023.2024/0000491-8

TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6023.2024/0000491-8

PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT e o

INSTITUTO CONHECER BRASIL.

OBJETO DA PARCERIA: Concentração de esforço entre os partícipes para

implantação e operação de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso à rede de Wi-Fi pública em comunidades do Município de São Paulo, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho - Anexo I.

OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação do prazo de vigência da parceria; (II) Atualização do Plano de Trabalho;

(III) Inclusão de cláusula resolutiva. (IV) Da Manutenção dos pontos

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO

E TECNOLOGIA - SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.392.163/0001-68, localizada na Rua Líbero

Badaró, 425 - 34º andar - Centro - CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete

SILVIO EUGENIO LIMA, em conformidade com a delegação de competência conferida pelo com a

delegação de competência conferida pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada PMSP/SMIT, e de outro, a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO

CONHECER BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda -

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Dirigente KARINA FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 25.***.***-7 SSP/SP e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o n.º 296.***.***-61, doravante denominada OSC, de acordo com o Despacho Autorizatório sob doc. 127470861 do Processo Administrativo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Colaboração nº

01/SMIT/2024 com fundamento na Lei Federal n. 13.019/2014, com redação alterada pela Lei Federal n.

13.204/15, no Decreto Municipal n. 57.575/2016, na Lei Municipal n. 14.668/08 e no Decreto Regulamentador n. 50.554/09, nas seguintes condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PARCERIA

1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência desta parceria, por um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 20/06/2025 com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016.

1.1.1. Caso a OSC não apresente ou tenha por rejeitada quaisquer das prestações de Contas do Termo de Colaboração original, será rescindida de pleno direito a renovação tratada neste Termo.

1.2. As partes de comprometem a seguir todas as regras e condições descritas no Plano de Trabalho - Anexo I deste termo.

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

2.1. Fica atualizado o Plano de Trabalho conforme Anexo I deste aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA

3.1. Fica incluída ao contrato cláusula resolutiva fixando a possibilidade da PMSP/SMIT resilir a parceria mediante comunicação prévia de 90 (noventa) dias, renunciando a O S C à qualquer indenização decorrente do exercício desta prerrogativa.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DOS PONTOS

4.1. A manutenção do fornecimento de wi-fi, por ponto, após o período de 12 (doze) meses de sua efetiva instalação e ativação, ficará condicionada a novos repasses, não havendo a possibilidade de permanência de tais pontos sem o devido repasse.

4.1.1. A OSC, desde logo, fica ciente do quanto disposto na presente cláusula, não podendo alegar desconhecimento, nem ainda pleitear ressarcimento pelos prejuízos tomados pela permanência da prestação dos serviços após o período de 12 (doze) meses, na hipótese acima descrita.

4.1.2. A OSC, se compromete a fornecer relatório dos eventuais desligamentos dos pontos cujo período mínimo de manutenção venha a expirar durante a vigência desta prorrogação, indicando localização dos pontos e datas de desligamento do serviço.

5. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO TRMO E DOS RECURSOS

ORÇAMENTÁRIOS

5.1. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as PARTES para este aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas, subcláusulas, itens, condições e obrigações do Termo de Colaboração inicial que não contraditem o presente neste Termo Aditivo.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo aditivo assinado pelas partes.

SILVIO EUGÊNIO LIMA Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Chefe de Gabinete

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KARINA FERREIRA GAMA INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Civil - OSC

Representante Legal

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

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PLANO DE TRABALHO

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Silvio Lima Chefe de Gabinete

Em 17/06/2025, às 13:17.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 127816305 e o código CRC DF7577F3.

Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8

Termo de Aditamento nº. 03 (159240789)

SEI nº 127816305

Relatório de conformidade you
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CN=KARINA FERREIRA DA GAMA
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CN=KARINA FERREIRA DA GAMA

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Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR

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CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR
Buscado: Offline Assinatura: true Emissor: CN=AC Intermediaria do Governo Federal do Brasil v1, OU=Autoridade Certificadora Raiz do Governo Federal do Brasil v1, O=Gov-Br, C=BR Data de emissão: 17/06/2020 17:50:27 BRT Aprovado até: 09/06/2033 09:00:47 BRT Expirado (LCR): false
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TERMO DE ADITAMENTO N2 04 AQ TERMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SE} Ne

PARTICIPES:

OBJETO DA PARCERIA:

OBJETO DESTE TERMO:

VALOR DESTE TERMO:

DOTAGAO ORCAMENTARIA N2

NOTA DE EMPENHO

Aos 19 (dezenove) dias do més de dezembro de dois mil

intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGAO E TECNOLOGIA

46.392.163/0001-68, localizada

Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete SILVIO EUGENIO LIMA,

de competéncia conferida pelo com

de agosto de 2018, a seguir simplesmente

Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob

2315 Bela Vista CEP: 01311-100

estatuto, por sua Dirigente KARINA

SSP/SP inscrita

e no

sob 0 n.2 296.%** **¥.61, doravante denominada OSC, de acordo 148291069 do Processo Administrativo

01/SMIT/2024 com 13.204/15, no Decreto Municipal Regulamentador 50.554/09,

n. nas

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923)

DE Ne 01/SMIT/2024

6023.2024/0000491-8

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGAO E TECNOLOGIA

SMIT e 0 INSTITUTO	CONHECER BRASIL.
Concentragdo de esforgo entre implantacdo e	os	participes para de 5.000 (cinco mil) pontos de
acesso a rede de Wi-Fi publica Municipio de S30 Paulo, conforme	em	comunidades do especificacdes

constantes do Plano de Trabalho Anexo I.

1 do prazo de vigéncia da parceria;

11 Atualizagdo do Plano de Trabalho;

R$ 49.182.720,00 (quarenta milhBes, cento oitenta dois

e nove e e

mil, setecentos e vinte reais)

158.819/2025

vinte cinco, MUNICIPIO DE SAO PAULO, e e © por

SMIT, inscrita no CNPJ/MF sob n°

Rua Libero Badard, 425 342 andar Centro CEP: 01009-000

em conformidade com a a de competéncia conferida pela Portaria SMIT 67 de 28

denominada PMSP/SMIT, e de outro, a Organizagdo da BRASIL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica do

n.° 01.718.634/0001-47, com sede na Avenida Paulista, 807 CJ

Sdo Paulo/SP, neste ato representada legalmente nos termos do

— seu

FERREIRA DA GAMA, portadora da Cédula de identidade RG Cadastro Nacional da Pessoa Fisica do Ministério da Fazenda CPF/MF

com o Despacho Autorizatério sob doc. em epigrafe, resolvem aditar Termo de Colaboragdo n2

na Lei Federal n, 13.019/2014, com alterada pela Lei Federal

n.57.575/2016, na Lei Municipal 14.668/08 Decreto

n. e no

seguintes condigdes:

CIDADE DE

SACPALO

TERMO DE ADITAMENTO Ne 04 AO TERMO DE COLABORACAO N2 01/SMIT/2024

CLAUSULA PRIMEIRA

DA PRORROGAGAO DO PRAZO DA PARCERIA 1.1. Fica prorrogado de vigéncia desta parceria, periodo

o prazo por um de 12 {doze) meses,

contados a partir de 20/12/2025 fundamento Lei Federal ne 13.019/2014

com na e Decreto

Municipal n2 57.575/2016.

1.1.1. Caso a OSC ndo apresente ou tenha por rejeitada quaisquer das prestacBes de Contas

do Termo de Colaboracdo original, serd rescindida de pleno direito

tratada neste Termo.

1.2. As partes de comprometem a seguir todas condicdes descritas Plano de

as regras e no

Trabalho Anexo i deste termo.

CLAUSULA SEGUNDA

DA ATUALIZACAO DO PLANO DE TRABALHO

2.1. Fica atualizado o Plano de Trabalho conforme Anexo 1 deste aditivo.

AUSULA TER

DO VALOR DO TRMO E DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS

3.1 0 valor para este aditivo sera de R$ 49.182.720,00 (quarenta milhdes, cento oitenta

e nove e

e dois mil, setecentos e vinte reais.

3.2. No exercicio corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerardo

Orgamentédria	de	n?	23.10.24.126.3018.4305.3.3.50.39.0000.1.5000.9001.	No	exercicio
subsequente, serd ou periodicidade.	onerada	a	dotagdo apropriada, em ao	observdncia	principio da anualidade

CLAUSULA QUARTA

DA RATIFICACAO

Ficam inalteradas as demais clausulas, itens, obrigagdes do Termo de

inicial que contraditem presente neste Termo Aditivo.

CIDADE DE

SAO PAULD

TERMO DE ADITAMENTO 04 AO TERMO DE COLABORACAO Ne 01/SMIT/2024

Estando as partes justas e acordadas, é lavrado lido achado

o presente termo, que e

conforme, vai por elas pelas testemunhas presentes ao ato, assinado, 02 (duas) vias de

e em

igual teor.

530 Paulo, 19 de dezembro de 2025.

SILVIO EUGENIO LIMA

Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Inovacio e Tecnologia

Represefitante Legal

INSTITUTO CONHECER BRASIL

Organizagdo da Sociedade Civil OSC

€

RF: 28,

-¢,

0¢ tm

TERMO DE ADITAMENTO 04 AQ TERMO DE COLABORAGAO 01/SMIT/2024

PLANO DE TRABALHO

DOC SEI 148054151

*Deverdo ser anexadas vias originais do Plano de Trabalho assinadas

pelo Representante Legal

PLANO DE TRABALHO

WI-FI LIVRE SP

(A INSTITUTO

CONHECER

Sumério

IDENTIFICAGAO DO PROPONENTE 3

HISTORICO DO PROPONENTE 3

JOON

3.	DESCRICAO DO OBIETO	5
4.	JUSTIFICATIVA.

PUBLICO-ALVO E DESCRICAO DA REALIDADE

.......

ESCOPO DO PROJETO

DESCRICAO DAS METAS E DOS

DESCRICAO DAS FASES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS.. PROJETO TECNICO

.20

11,

PROCESSO DO FUNCIONAMENTO DO PROJETO TECNICO.

CARACTERISTICAS DOS PONTOS 27

GARANTIAS DE DISPONIBILIDADE .27

PLANO DE MANUTENGAO 27

15 CRONOGRAMA 12 MESES)

ORCAMENTO

SL...

QUADRO DE REPASSES ..

MAPA DE MANUTENGAO E INSTALAGOES pis

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~ —

Contato: +55 11 5197-9880

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INSTITUTO fls. 2820

CONHECER

(

IDENTIFICACAO DO PROPONENTE

Nome da OSC: Instituto Conhecer Brasil

CNPJ: 01,718.634/0001-47

Endereco da OSC: Av. Paulista, 807 CONJ. 2315

Bairro: Bela Vista

Cidade: Sdo Paulo

UF: SP

CEP: 01311-100

Telefone 1: 11 3922-5876

Telefone 2: 11 9-6500-9029

e-mail: presidencia@institutoconhecerbrasil.org.br

Site:

Dirigente da OSC: Karina Ferreira da Gama

CPF: 296.006.158-61

RG: 25.708.119

Orgio Expedidor: SSP-SP

Enderego do Dirigente: Rua Claudio Ghirelli, 221

Bairro: Parque S&o Luis

Cidade: Sao Paulo

UF: SP

CEP: 02841-140

HISTORICO DO PROPONENTE

O INSTITUTO CONHECER BRASIL é uma Organizagéo da Sociedade Civil sob o regramento legal

do Marco Regulatério das da Sociedade Civil (MROSC Lel N2 13.019/2014),

sem

fins lucrativos, conformidade lei das OSCIP (Lei Federal ne. 9.790/99); atuando

em com a no

planejamento, organizacdo e execucdo de projetos de cultura, turismo, pesquisa

tecnologia, nos dmbitos nacional internacional. Possuindo expertise planejamento,

e no

e de eventos de grande repercussdo nacional e internacional, em diversos

de 7

estados e cidades brasileiras, utilizando-se de modelos de estruturacdo financeira partir

A

recursos publicos e privados.

Avenida Paulista, 807 C) 2315 Bela Vista 580 Paulo /SP 01311-3100

Contato: +55 11 5197-9880 5%

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www L

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 216

7 A INSTITUTO fls. 2821

CONHECER

(

Devido aos seus diversos projetos voltados Educagdo

Conhecer Brasil foi certificado Instituto de Ciéncia

como um ICT

instituicdo privada, sem fins lucrativos, que realiza

conhecimento e que beneficiem sociedade

especificas e buscando solugdes para necessidades

desenvolvimento,

Principais caracteristicas de um ICT:

Miss#o institucional: Executar atividades de pesquisa bésica de processos e produtos inovadores. Natureza juridica; Podem érgdos entidades da

« ser ou

indireta} ou pessoas juridicas de direito privado

Criar e fomentar pesquisas que gerem para as necessidades da sociedade. Parcerias: Trabalham frequentemente em

empresas, startups e outras e Tecnologia, em 2025 o Instituto

e Tecnologia, tornando-se uma

pesquisa cientifica e tecnolégica para gerar

e as empresas, Com foco em areas do mercado por meio de pesquisa e e aplicada, desenvolvimento publica (direta ou

sem fins lucrativos.

conhecimento

e colaboragdo setor produtivo,

com o como

para aplicar as pesquisas e desenvolver

Atuagdo: Podem atuar em diversas areas, como loT (Internet das seguranca cibernética, aviagdo, entre outras, desenvolvendo tecnologias que atendam as demandas

do mercado

Tendo expertise na execugdo de Contratos de Parceria, Termos de Fomento, Convénios

Contratos de Patrocinio com prestagdo de contas aos érgdos reguladores federais,

estaduais e municipais. Atualmente, em parcerias com universidades publicas, desenvolve

projetos estratégicos de inclusdo e tecnolégica para capacitagdo

a e para

novos profissionais tecnologias do “Futuro Agora”

nas

Principais Servigos da Entidade:

de Projetos, Contratos e Convénios; Estudos, pesquisas e desenvolvimento tecnolégico de interesse publico;

* Organizagdo de eventos nacionais e internacionais; * Promogdo de semindrios, palestras, conferéncias e congressos;

Organizacdo de cursos, treinamentos e qualificagdo de recursos humanos, estigios e

outras formas de aprendizado;

do STEAMAKER para Basica; Programas de ESG juntos

a empresas “0

para no social.

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www. XE

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Fa fls. 2822

CONHECER

(

DESCRIGAO DO OBJETO

do Objeto: manutencdo de pontos de &

e acesso

internet gratuita via tecnologia Wi-Fi

Quantidade de Pontos de Acesso:

Monitoramento Manutengdo de 3.200 funcionamento

* e pontos j4 em

Total previsto contrato: 3.200 pontos

Vigéncia do Contrato: 12 {doze) partir da assinatura

meses a

Valor Total do Projeto: R$ 49,182.720,00

Geral do Objeto

A iniciativa visa ampliar o acesso democrético & internet, assegurando que a populagio

possa utilizar servicos publicos digitais, redes sociais, plataformas de

educacionais e demais aplicagdes disponiveis rede mundial de computadores.

Todos os servigos serdo prestados conformidade diretrizes técnicas

em com as e

operacionais descritas neste Plano de Trabalho,

3.1. Servigos Oferecidos A do objeto devera observar os seguintes requisitos minimos: 3.1.1. Requisitos Técnicos e Operacionais 3.1.1.1. Disponibilizar velocidade minima efetiva de 4 Mbps de download por usudrio,

mantendo proporgdo adequada entre download upload, conforme localidades definidas

no Anexo | Lista de Localidades.

3.1.1.2. Garantir a privacidade, neutralidade de rede de dados pessoais,

e em

conformidade com:

Lei Federal 13.709/2018 (LGPD),

n® 12.965/2014 (Marco Civil da Internet),

normas

3.1.1.3. Assegurar que o sinal Wi-Fi cubra até 60% das dreas de cada

comuns

operando nas faixas de frequéncia 2,4 GHz 5 GHz.

3.1.1.4. Garantir nivel minimo de sinal de ~70 dBm toda 4rea de cobertura, duas Pang

em a nas

faixas de frequéncia.

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INSTITUTO

CONHECER

3.1.1.5. ponto de acesso deverd permitir

a de no minimo 150

3.1.1.6. Emitir relatérios periédicos de de implantagdo quanto na 3.1.1.7. Avelocidade e a capacidade minima Caso haja mais de 150 proporcional de velocidade para garantir conectividade a todos.

3.1.1.8. Se a quantidade de

se-4 o limite operacional de referéncia de mediante aditamento contratual. 3.1.1.9. Disponibilizar o servigo

do Item 10. 3.1.1.20. Em localidades com

remanejamento dos pontos para

3.1.1.11. Manter disponibilidade minima de 99% do continuidade e qualidade.

desempenho e qualidade, tanto na fase

continua,

ser elevadas conforme necessidade. conectados simultaneamente, ser permitido ajuste

atingir o dobro da estimada 300 usudrios), manter-

150 acessos. Expansdes ocorrer

de Wi-Fi gratuito todos

em os pontos definidos, conforme uso, a OSC 4 SMIT avaliagdo para

com maior demanda.

garantindo estabilidade,

JUSTIFICATIVA

O a internet

acesso tornou-se um direito essencial para o exercicio pleno da cidadania, para

a participagdo social, para a integracdo com servicos publicos desenvolvimento

e para o

econdmico e educacional. No entanto, persistem profundas desigualdades a

no acesso

nas

conectividade em diversas regides do Municipio de Sao Paulo, especialmente		4reas de
maior vulnerabilidade	A	do programa WI-FI LIVRE SP busca enfrentar essa
desigualdade estruturante, garantindo que		historicamente exclufdas tenham

acesso a digital oportunidades dependem diretamente da

e que

conectividade. Nesse contexto, a presente proposta justifica tanto pelo interesse publico

quanto pela necessidade de fortalecimento das politicas de digital ne municipio. 4.1. A Secretaria Municipal de Tecnologia (SMIT), conforme estabelece

e o artigo

22 do Decreto Municipal 58.017, de 05 de dezembro de 2017, possui atribuicio de

formular e implementar iniciativas que promovam aprimorem servigos

e os

publicos municipais.

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INSTITUTO fls. 2824

CONHECER

4.2. Entre suas competéncias, destaca-se continua dos servicos da organizagio

atendimento ao incentivando

cidade inteligente.

4.3. A SMIT também &

as tecnologias da

reduzindo desigualdades, 4.4. Outro papel fundamental & disseminar desenvolvimento econdmico da cidade, indicadores de vulnerabilidade social. 4.5. A Secretaria igualmente deve fomentar

Municipal, criando Digital e modernizar a interacdo entre Estado

Além das diretrizes acima, das metas estratégicas da SMIT

uma

alta vuinerabilidade social, reforcando

fortalecimento do WI-FI LIVRE SP garante que a incluso digital atinja famflias, equipamentos publicos,

dentro de favelas e assentamentos precarios.

Segundo dados da SEADE

vulnerabilidade social no Estado de S&o Paulo

banda larga. Na Regido Metropolitana

representa aproximadamente 825 mil residénclas desconectadas da internet

aprofunda desigualdades no

acesso

educagdo e informago.

Mapeamentos oficiais da Cidade de S&o

dados municipais de 2017, existiam

Informagdes mais recentes da Prefeitura

indicam que o niimero de assentamentos precérios ultrapassou

favelas loteamentos irregulares

corticos

ocupagbes

Diante deste cenério, a ampliagdo estratégico para promover a responsabilidade de promover a melhoria administrativa, ampliando qualidade do

sua participagdo ativa no desenvolvimento de

uma por promover a incius3o digital, 0 acesso a

ampliando o exercicio da cidadania digital

e o uso de tecnologias que contribuam

para o especialmente nas regides que apresentam maiores a maturidade tecnoldgica da Administragdo

estruturais necessérias para fortalecer Governo

e sociedade.

priotizar territérios com

a pertinéncia do presente Chamamento Pablico. O nessas amplia a presenca do poder publico

ruas e espagos coletivos e do CETIC (2020), 37% dos domicflios em areas de alta

possufam qualquer tipo de de Sdo Paulo, esse indice sobe para 42%, que

um fator que

a servios puiblicos, oportunidades de trabalho,

Paulo evidenciam essa urgéncia. De acordo

com

1.709 favelas nas 32 Subprefeituras.

de S3o Paulo / SEHAB / HABISP 2023-2024

2.000, incluindo:

da rede WI-FI LIVRE SP surge instrumento

como

digital, reduzir desigualdades apoiar politicas

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Pa fls. 2825

(dd INSTITUTO

CONHECER 4 BRASIL plblicas e oferecer moradores dessas regides condigdes mais equitativas de

aos acesso 3

informagdo, tecnologia oportunidades.

Assim, busca-se apresentar

uma

internet e sociais, justificando

priorizadas.

significativa entre os indicadores sobre 3

acesso

escolha pelo presente instrumento pelas

Distribuigso das Favelas

830

Baio de e

Figura 1: Distribulggo das Favelas fo Munlciplo 530 Paula. Fonte: Secretaria Municipal de Habitago Secretaria po

de Urbanismo Licenclamento, 2017, p—

A= 20

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de 34

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Pa fls. 2826

CONHECER BRASIL

Legenda

aw 0am wh

Paulista de Social no municipio de So Paulo

SLL 2014

2014 Gobo Hose

Prd

SEADE 19S 2010, 2013 2010

ribo co 2010

Figura 2: Mapa Da Cidade de Paulo, exibindo os Indicadores do 1PVS(Indice Paulista de Vulnerabilldade Sockat. ElsboragBos SMADS/COPS | Centro de Geoprocessamento, =

malo 2013. Fonte: IBGE, CENSO, 2010; Fundagdo SEADE, 2010.

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01311-100

INSTITUTO fls. 2827

CONHECER

Distribuicfio das Favelas Municipio de S3o Paulo, Subprefeituras Distritos

2022 Unidades Territoriais Numero de Favelas Percentual 3%

MSP	1.750	100
	16	0,91
Aricanduva	3	0,17
Carrdo	10	0,57
Vila Formosa	3	0,17
70 4
Butant3	3	0,17
Morumbi	6	0,34
Raposo Tavares	21	1,2
Rio Pequeno	25	1,43
Vila	15	0,86
Campo Limpo	185	10,57
Campo Limpo	77	44
Redondo ET) 5,09
Vila Andrade	19	1,09
Capela do Socorro	120	6,86
Cidade Dutra	36	2,06
	76	4,34
Socorro	8	0,46
Casa Verde/Cachoeirinha	47	2,69
Cachoeirinha	37	2,11
Casa Verde	1	0,06
Limédo	9	0,51
Cidade Ademar	129	7,37
Cidade Ademar	90	5,14
Pedreira	39	2,23
SRN
Cidade Tiradentes	17	0,97
Cidade Tiradentes	17	0,97

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— = =

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de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 223

(A INSTITUTO

CONHECER

Ermelino Matarazzo	30	1,71
Ermelino Matarazzo	20	1,14
Ponte Rasa Freguesia/Brasitandia	10	0,57
	116	6,63
Braslldndia	94	537
Freguesia do O	22	1,26
Guaianases	46	2,63
Guaianases	19	1,09
Lajeado	27	1,54
Ipiranga	48	2,74
Cursino	15	0,86
Ipiranga	4	0,23
Sacomi	29	1,66
Itaim Paulista	34	1,94
Itaim Paulista	22	1,26
Vila Curugd	12	0,69
Iltaquera	66	3,77
Cidade Lider	19	1,09
Itaquera	18	1,03
José Bonifacio	10	0,57
Parque do Carmo	20	1,14
Jabaquara	68	3,89
Jabaquara	68	3,89
Jagand/Tremembé	s7	3,26
Jagand	21	1,2
Tremembé	36	2,06
Lapa	28	1,6
Barra Funda	3	0,17
Jaguara	3	0,17
Jaguaré	14	0,8
Lapa	2	0,11
Perdizes	0
Vila Leopoldina	6	0,34

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100 AL

— ~ —

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11 de 34

Termo de Aditamento nº. 04 (159240923) SEI 6021.2026/0040040-9 / pg. 224

BRASIL

M'Boi Mirim	171	9,77
Jardim Angela	90	5,14
Jardim Sao Luis	81	4,63
Mooca	8	0,46
Agua Rasa	1
		0,06
Belém	1	0,06
	1	0,06
	1	0,06
Pari
	1	0,06
Tatuapé	3	0,17
Parelheiros	38	2,17
Marsilac
	2	0,11
Parelheiros	36	2,06
Penha	42	2,4
Artur Alvim	8	0,46
Cangaiba	15	0,86
Penha
	11	0,63
Vila Matilde	8	0,46
Perus 2

Anhanguera	12	0,69
Perus	3	131
Pinheiros	4	0.23
Alto de Pinheiros	0
taim Bibi	4	0,23
lardim Paulista	0	0
Pinheiros	2	0,11
Pirituba	105	6
Jaragud	46	2,63
Pirituba	39	2,23
S30 Domingos	20	1,14
Santana/Tucuruvi	17	0,97
Mandaqui	9	0,51
Santana	4	3

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista So Paulo /SP 01311-100

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12 de 34

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C45 ee fls. 2830

Tucuruvi

	4	0,23	0,23
Santo Amaro	35		2
Campo Belo	20	1,14
Campo Grande	1		08
Santo Amaro	1	0,06
S80 Mateus	45	2,57
	12	0,69
So Mateus	15	0,86
Rafael 18 1,03
Sdo Miguel		2,34
	41
Jardim Helena	17	0,97
S30 Miguel	3	0,51
Vila Jacui	15	0,86
Sapopemba	43	2,46
Sapopemba	43	2,46
sé	4	0,23
Bela Vista
	1	0,06
Bom Retiro	1	0,06
Cambuci	0		0
Consolagdo J 0
			0
Liberdade	1	0,06
Republica
	0		0
Santa Cecilia	1	0,06
	0		0
Vita Maria/Vila Guilherme	51	2,91
\| Vila Guilherme	5
		0,29
Vila Maria	25	1,43
Vila Medeiros	21	1.2
Vila Mariana	11	0,63
Moema	oo
			0
\
satide

a 0,23

Vila Mariana

7 0,4

Vila Prudente/Sapopemba 1s

1,09 A.

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INSTITUTO fls. 2831

CONHECER

S80 Lucas 10 Vila Prudente 9

Fonte: Listagem de Favelas do Municipio de

Elaboragdo: SMUL/Geoinfo

Paulo SEHAB/ HABITAsampa 2022

0,57 0,51

Os espagos das comunidades favelas apresentam desafios relevantes

e para a do WiFi Livre SP, devido a ocupagéo desordenada, falta de dreas de convivéncia, estreitas baixa

ruas e

presenca de equipamentos publicos geralmente restritos pontos nas bordas do

a poucos

territorio. Soma-se isso baixa capilaridade das grandes operadoras,

a a que muitas vezes ndo investem nessas regides por comerciais, resultando de infraestrutura de

em escassez

banda targa.

A implantagdo também dificultada pela necessidade de acordos internos comunidades,

nas

marcada por desconfianga, burocracia dificuldade de do poder pablico

e acesso a espagos

adequados.

Diante desse cendrio, torna-se fundamental buscar alternativas para garantir

Uma das estratégias firmar parceria com da Sociedade Civil nos possuem credibilidade local e conseguem articular espacos,

necessarios para instalar os equipamentos.

digital. que ja atuam energia e apoios

Embora as grandes operadoras ndo atuem amplamente provedores redes comunitarias e com		regides, existem nessas pequenos infraestrutura de fibra optica. A contratacio direta desses
provedores, porém, ¢ limitada pela	dos servigos e	dificuldades administrativas. Com
das OSCs,	provedores podem integrar o	fortalecendo

a esses programa, ainda mais

o desenvolvimento local.

Além disso, OSCs facilitam articulagio comércios entidades da regido, permitindo

as a com e

acesso a estruturas existentes e ampliando beneficios como incluso digital, fortalecimento

econdmico e maior oferta de servicos & comunidade.

Por fim, destaca-se que essa iniciativa complementa outras agdes da Secretaria, também

que trabalha na implantagdo de pontos de WiFi equipamentos publicos estruturas municipais,

em e

embora essas iniciativas ndo fagam parte do objeto deste chamamento.

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INSTITUTO fls. 2832

(A

SONHECER

PUBLICO-ALVO E DESCRICAO

DA REALIDADE

0 publico-alvo do programa WI-FI LIVRE SP é composto pelos moradores das do Municipio de Paulo

que apresentam altos indices

ocupagBes, assentamentos precérios publicos.

Essas regides enfrentam desafios e irregular, escassez de equipamentos puiblicos, limitada. Tais dificultam acesso a

Dados da Fundagdo SEADE e do CETIC 2020 domicilios vuinerdveis na capital intensifica nas periferias das quatro zonas. A areas decorre de custos elevados muitas vezes restrito a pequenos

para atender toda a demanda

O programa voltard seus esforgos trabalhadores, empreendedores locais fundamental para trabalho, comunicagéo

A ampliagdo da conectividade

desigualdades, fortalecer a incluséo regides da cidade &s oportunidades econdmicas, educacionais quatro

Norte, Sul, Leste Oeste prioridade para territérios

—, com

de vulnerabilidade social, comunidades, favelas,

como

e areas populares baixa oferta de Servigos

com estruturais semelhantes, como urbana adensada

ruas e calgadas estreitas infraestrutura

a de tecnologia ampliam desigualdades

e no

e oportunidades digitais.

apontam que uma parcela significativa dos ainda ndo possui banda larga fixa, realidade que

baixa presenga das grandes operadoras

nessas

e baixa atratividade comercial, ficando atendimento

provedores locais, cuja é pulverizada insuficiente

e para atender familias de baixa renda, estudantes, e jovens que utilizam a internet como ferramenta

e acesso a servicos publicos essenciais.

gratuita por meio do WI-FI LIVRE SP reduzir

digital e ampliar 0 acesso da populagdo das quatro

e tecnoldgicas.

ESCOPO DO PROJETO

PLANO DE EXECUCAO

O presente plano	descreve	o escopo	integral das atividades	do programa Wi-Fi Livre
Comunidades, abrangendo desde a				dos pontos até a administragio completa do
	projeto, moniteramento 24/7, auditorias, manutengo		analise de dados. Todas e	as seguem
as diretrizes	técnicas,	operacionais e	administrativas estabelecidas pela SMIT	pela legislagio e

vigente, especialmente 0 MROSC,

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CONHEC

7.1 Captagdo do Mutudrio

A primeira etapa consiste na busca ativa de locais instalados pontos de Wi-Fi. As equipes realizam a do ponto, verificando as

como disponibilidade de energia elétrica, seguranga, possibilidade de fixagdo dos equipamentos

e acesso adequado ao focal.

Em seguida, os dados do responsével pelo local

Sistema de Gestdo {SGMR-ICB). Apds esse

Objetivo: selecionar locais seguros, acessiveis do Ponto

adequados nas comunidades,

nos quais serdo minimas necessarias coletados e registrados

registro, ponto & encaminhado para técnica.

e tecnicamente adequados 2

7.2 Andlise Técnica A andlise técnica avalia a viabilidade de do ponto.

SHo verificados elementos como visada, interferéncias, topologia de rede da regigo melhor

e a

rota de conexdo (fibra, enlace radio ou maiha).

Com base nesses critérios, 0 ponto ser aprovado para instalagio remanejado

ou para um

local mais apropriado.

Objetivo: garantir a estabilidade, qualidade desempenho do sinal antes da instalagdo.

7.3 Logistica e Gestdo dos Equipamentos

Essa etapa compreende todo o ciclo logfstico dos equipamentos utilizados

no programa.

Primeiro, é realizada a solicitacdo de radios acessérios 3 locadora, confirmando

e empresa

disponibilidade

e prazos.

Na logistica, organiza-se o transporte, rastreamento e entrega dos materiais ao estoque central.

No recebimento, ocorre a abertura das caixas, fisica dos itens, conferéncia de

integridade e registro fotografico. Apbs isso, cada equipamento é cadastrado individualmente, incluindo MAC Address, nimero de série inventario do projeto, vinculagdo a respectiva Ordem de Servigo.

e ao com

Os equipamentos passam por testes atualizagio de firmware, antes de separados

serem

por rota as equipes de I

e entregues campo.

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A INSTITUTO

CONHECER

(

Objetivo: assegurar total controle patrimonial,

equipamentos destinados 2 instalago.

técnica e qualidade dos

7.4 Planejamento da Instalagio

Com o ponto aprovado e equipamento cadastrado, é emitida Ordem de Servigo.

o a

O radio previamente verificado é vinculado a 0S, agendamento

e 0 com o é realizado

{BKO).

As rotas de organizadas base logistica de kits técnicos

com na campo, e os preparados para envio.

Objetivo: garantir rastreabilidade, organizag#o eficiéncia das instalagdes.

e na execugdio

7.5 Instalagdo do Ponto de Acesso

Ainstalagdo ¢ dividida em duas fases: fisica logica.

Na fisica, sdo realizados a fixagdo do suporte do Access Point,

e a passagem e

dos cabos, o fornecimento de energia (via rede elétrica PoE)

e e os testes

preliminares de estabilidade. Na ativagdo, ocorre o provisionamento do dispositivo das pollticas de rede

e testes

finais de velocidade, laténcia

e jitter,

Toda a & registrada por meio de fotos relatério técnico.

Objetivo: entregar um ponto seguro, completamente funcional validado pela equipe técnica.

7.6 Ativagdio e Liberagéo ao

Apés a Instalagdo, o ponto € encaminhado NOC final.

ao para

Quando confirmado, ¢ liberado ao publico inclufdo oficial de pontos ativos do

e no mapa programa.

Objetivo: confirmar que o ponto opera dentro dos técnicos estabelecidos.

7.7 Monitoramento Continuo 24/7

A rede é¢ monitorada em tempo real por meio de telemetria avangada, acompanhando uptime,

estabilidade, de simulténeos, laténcia, jitter perda de pacotes.

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de INSTITUTO fls. 2835

CONHECER

(

A plataforma, desenvolvida pelo ICB exclusivamente alarmes

para esse projeto, gera

automaticos e pode abrir chamados de forma auténoma

sempre que uma anomalia é

identificada.

Obijetivo: garantir a continuldade dos servigos, permitindo rapidas de

em caso

falhas.

7.8 Manutengdo (Preventiva e Corretiva) A manutengo corretiva envolve diagnéstico remato, ages automatizadas, envio de equipe técnica quando necessario e de componentes.

cada s30 executados do ponto,

novos testes para garantir a plena

Durante as	ocorrem por necessidade,	que geram novas
(reinstalagdo),	também podem	necessidade de mudanga de enderego

as mesmas ocorrer por

por incanformidades encontradas durante intervengdes.

as A preventiva ocarre por meio de rondas programadas, fisica dos pontos,

de firmware, recalibragdo de parametros de RF andlise de tendéncias

operacionais.

Objetivo: manter o SLA minimo de 90%, prolongar vida Util da rede reduzir falhas.

a e

7.9 Relatérios e Melhoria Continua

Mensalmente, sdo elaborados relatérios de desempenho, auditorias técnicas patrimoniais,

andlises de indicadores de satisfagdo recomendacdes de melhoria.

Quando necessario, pontos podem ser remanejados para locais maior demanda melhor

com ou

viabilidade técnica.

Objetivo: garantir transparéncia, eficiéncia continua do

e programa.

7.10 Auditoria e Técnica dos Pontos A auditoria verifica se cada ponto instalado dentro dos de desempenho, seguranca

e conformidade contratual. Séo avaliados sinai, poténcia, estabilidade, laténcia, documentaggo fotogréfica telemetria.

A auditoria também acompanha manutengdes e revisa periodicamente SLAs,

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(AS INSTITUTO

CONHECER

Objetivo: assegurar que cada ponto opere

com

no Termo de Colaboragdo.

eficiéncia e dentro dos requisitos estabelecidos

7.11 Pesquisa de Satisfacio

Periodicamente, é realizada Pesquisa de Satisfagio avaliando qualidade

a com os

percebida da conexdo, facilidade de acesso, cobertura impacto social do

e programa na rotina dos moradores.

Os dados geram indicadores semestrais utilizados ajustes operacionais estratégicos.

para e compreender a experiéncia do usudrio final melhorias rede.

e orientar na

7.12 Gestdo e Governanga

A do projeto todas as institucionais

que garantem governanca,

conformidade e sustentabilidade operacional luridico

Anélise e conformidade contratual.

Gestdo de riscos legais.

—Emissdo de pareceres e suporte regulatério.

Escrituragdo completa do projeto.

Atendimento as normas do MROSC fiscal aplicavel.

e a

de relatérios

Financeiro

Controle de repasses e desembolsos.

Fluxo de caixa e or¢amentaria.

Pagamentos e conciliagdes.

Controladoria

de dados fisicos orgamentdrios

~ e

Auditoria interna de processos. =

Garantia de conformidade com exigéncias da SMIT.

Recursos Humanos

Gestdo das equipes técnicas e administrativas.

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INSTITUTO fls. 2837

CONHECER

(

Recrutamento, treinamento capacitagdo.

~ e

Gestdo de fotha, beneficios e compliance trabalhista,

Administrativo

Suporte logistico e documental. Organizagdo de relatdrios comunicagdo institucional.

— e

Gestéo de fornecedores e infraestrutura de apoio.

Operacional

Coordenacdo das equipes técnicas de campo.

das equipes de FieldGov (Relacionamento Institucional comunidades)

— nas

Supervisdo das manutengdes.

~ e

Interface direta com logistica NOC.

~ e

Garantia de cumprimento dos cronogramas e padrdes técnicos.

Suporte a execucdo das rotas e controle de produtividade,

Gestdo de Dados

Administragdo do banco de dados do projeto. Criagdo de dashboards e relatérios avangados.

Garantia de integridade, seguranca e consisténcia das informacdes,

Apoio a auditorias técnicas monitoramento

Geragdo de indicadores para tomada de decisdo.

Objetivo: garantir integridade, governanga, eficiéncia administrativa pleno atendimento as

obrigagdes legais e contratuais.

DESCRICAO DAS METAS E DOS INDICADORES DESCRICAO INDICADOR | (| INTERPRETACAD OPERACIONAL

META FINALIDADE

(Garantir a entrega

integral capacidade de

Meta 1 Instalagiio total de APs fisica da

dos pontos de acesso [ritmo das entregas e

instalados.

(de 3.200 Pontos

iprevistos.

lcumprimento do cronograma.

[sinat Wi-Fi deve [Avalia posicionamento dos APs

[Meta 2 —- Cobertura de drea |Aumentar acesso ¢

pelo menos 75% das [atendimento

aos fluxos reais de

75% da Area Camum coberta por comunidade. digital.

[sreas coletivas. da comunidade.

uso

(Garantir 1

Manter Meta 3— eficiancia operacional,

lestabilidade e

de uptime, da manutengo e

[continuo dos APs confiabilidade da

= remoto.

rede.

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(Je INSTITUTO

CONHECER

META	DESCRICAO	INDICADOR	FINAUDADE \|\| INTERPRETAGAO OPERACIONAL [avaiia capacidade do enlace,
[Meta 4 - Banda > 1	Largura de banda	Banda média entregue	\|Assegurar qualidade de trifego

[minima entregue por da

[Mbps por Usuirio usuério. [dimensionamento da

[Meta 5

100 Ususrios por

Comunidade de acessos

[[simultaneos por

[comunidade.

Meta 6 fndice ISID

275 Pontos

Indicador de

e do

usugrio.

média de lusuérios conectados.

ISID

l{a3+as)/200)

Medir

impacto sacial do servigo.

|Avaliar percepsdo

[Ide qualidade do

[servigo.

[Uso efetiva da rede; valores baixas sugerem

repasicianamento, reforgo de banda ou comunicagéo local.

75: satisfatério; 50-74:

< 50: corretiva imediata.

Sendo assim, atesto que o requisito de monitoramento das métricas de disponibilidade do sinal,

com a minima de 96%, foi atendido ao longo de todo perfodo anual de Janeiro

o a

Dezembro de 2025.

0 desempenho de disponibilidade do sinal, més a més, foi 0 seguinte:

Janeiro: 98%

Fevereiro: 96%

Margo: 99%

Abril: 99%

Maio: 99%

Junho: 98%

Jutho: 99%

Agosto: 98%

Setembro: 99%

Outubro: 97%

Novembro: 98%

Dezembro: 99%

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Pal fls. 2839

4 INSTTUTO

CONHECER BRASIL

DESCRICAO DAS FASES E ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS

FASES OPERACIONAIS

TOPICO DESCRICAO DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS

OBJETIVO i

Monitoramento continuo 24/7 via telemetria: uptime,

estabilidade, quantidade de simultaneos, laténcia,

ijitter e perda de pacotes.

automatica de alertas abertura de chamados |

e Garantir a continuidade

qualidade dos i

Operagdo, * Execugdo de corretiva: diagndstico remoto, servigos, mantendo SLA

e acdes automiticas, envio de equipe de campo, del de 99%,

Manutengéo cabos, radios conectores e de falhase

ou novos testes. |

hi preventiva programada: fisicas, reduzindo

interrupgdes if

| ina conectividade.

dos pontos, atualizagdo de firmware, recalibragio de

e andlise de tendéncias operacionais.

Acompanhamento da performance geral da rede e identificagdo de riscos operacionais.

Governanga e

‘Auditoria Técnica relatérios

de de patrimonial e indicadores operacionais.

Auditoria dos pontos instalados.

poténcia, laténcia,

itelemetria

Revalidagdo das manutengdes realizadas

com a SMIT.

Realizagdo da Pesquisa de

dos usudrios do impacto social da conectividade

has comunidades.

Acompanhamento gerencial das reas juridico, contébil,

financeiro, controladoria, RH, desempenho, auditoria

de sinal,

fotogréfica e

e dos SLAs

para avaliagdo da

gestdo

/Assegurar governanga plena, conformidade técnica e contratual, itransparéncia na gestdo, melhoria ji

continua e tomada de decisdo baseada

dados e auditorias

oficiais,

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(4&5 INSTITUTO fls. 2840

SONHECER

|ossETivo

TOPICO DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS

i i

[i |

e gestdo de dados.

Consolidagdo andlise de dashboards, banca de dados, |

ftendencias

recomendacoes de i

PROJETO TECNICO

10.1. DESCRICAO TECNICA DO EQUIPAMENTO

Os Access Points Aruba Série 57X sdo equipamentos Wi-Fi 6 {802.11ax) de alto

desempenho, projetados para ambientes externos resistentes climaticas

e a severas. Possuem arquitetura 4x4 MU-MIMO com suporte a até 4 fluxos espaciais,

alcangando taxa agregada de até 3 Gbps, garantindo ampla cobertura alta capacidade de

usudrios.

0 equipamento incorpora tecnologias avancadas como OFDMA, MU-MIMO, ClientMatch © Aruba Air Slice, que otimizam do canal, aumentam eficiéncia cendrios de alta

o uso a em

densidade e garantem melhor distribuicdo de banda entre mltiplos dispositivos. Também

inclui Bluetooth integrado para servigos de localizagdo.

Em seguranga, a Série 570 oferece suporte a WPA3, Enhanced Open, WPA2-MPSK, tuneis VPN e médulo TPM integrado, assegurando criptografia robusta proteg&o contra

ameagas. Pode operar com ou sem controlador, suportando até 1024 clientes, é

gerencidvel via Aruba Central, AirWave provisionamento automatico ZTP, facilitando

implantagdo administragdio remota.

PROCESSO DO FUNCIONAMENTO DO PROJETO TECNICO

0 processo de funcionamento para os Access Points (APs) da

entender como esses dispositivos interagem dentro de rede

uma

série Aruba 57X envolve

e quais s3o suas principais

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de INSTITUTO

CONHECER

( funcionalidades. Vamos detalhar genérico ilustra

um processo que como esses APs funcionam em uma rede tipica:

11.1. INSTALAGAO FISICA E CONEXAO DE REDE

Localizagdo: Os APs so instalados locais estratégicos

em para otimizar a cobertura. Conex3o: Eles sdo conectados a rede por meio de cabos Ethernet. Em alguns podem

casos, ser

alimentados por PoE (Power Ethernet).

over

11.2 CONFIGURAGAQ INICIAL

Acesso ao AP: Através de uma interface web ou através de sistema de gerenciamento

de rede, como o Aruba Central. de Rede: Inclui definir SSIDs (identificadores

de rede), senhas, e configuragdes de seguranga, como WPA3.

3 OTIMIZAGAO AI-POWERED RF

Andlise Ambiental: Os APs analisam o ambiente de RF para otimizar cobertura

a e

performance. Ajustes Automaticos: Com a ajuda de IA, os APs ajustam automaticamente pardmetros como canais e poténcia de transmissdo para melhorar a qualidade do sinal.

11.4 CONEXAQ £ GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS

Assaciagdo de Dispositivos: Dispositivos cliente (como smartphones, tablets) conectam

aos APs usando as credenciais de rede configuradas. Balanceamento de Carga: Os APs

gerenciam o balanceamento de carga para assegurar uma distribuicdio equitativa dos dispositivos conectados.

11.5 SUPORTE A IOT E LOCALIZAGAO

Integragdo com Os APs podem se comunicar com dispositivos oT através de

tecnologias como Zigbee e Bluetooth. Servigos de Localizagdo: Podem ser utilizados para

servigos baseados em como rastreamento de ativos.

11.6 MANUTENGAO E MONITORAMENTO

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CONHECER

(

O monitoramento remoto dos Access Points (APs) do programa Wi-Fi Livre & realizado de forma continua por meio de plataforma proprietaria desenvolvida especificamente para atender as caracteristicas técnicas e operacionais do projeto. Essa permite

acompanhar, em tempo real, estado desempenho dos equipamentos distribuidos

o e o

no territdrio, garantindo suporte adequado ambientes de alta densidade de

a e

variagdes de infraestrutura local.

O sistema realiza supervisao integral do instalado, abrangendo: verificagdo de

parque

simultaneos, métricas	disponibilidade dos APs (online/offline), anlise de conectividade, de performance	(throughput, perda de pacotes	de usudrios e laténcia), além
de registrar	de comportamento plataforma integra também mecanismos de alerta	detecgdo e e	de instabilidades, A abertura automética de chamados

técnicos, perm tindo resposta rapida e eficiente palo NOC e equipes de campo.

A da rede contempla preventivas, corretivas e evolutivas,

organizadas da seguinte forma:

Atualizacdes de Firmware Seguranga:

* e

Implementadas de forma centralizada, com testes prévios em ambiente controlado e

aplicagdo em ondas para evitar indisponibilidade do servigo. Inclui patches de seguranca, e melhorias recomendadas pelos fabricantes.

Ajustes e Otimizagdes de

Envolve calibragem periédica de poténcia, canais e pardmetros operacionais dos APs, conforme padrdes de uso, interferéncias locais e de trafego. As decisdes baseadas em telemetria continua e analises geradas pelo software proprietario.

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“

Fa INSTITUTO fls. 2843

CONHECER

(

Preventiva Automatizada: Realizada partir de rotinas de de integridade, avaliagdo

a permanentes térmica, consumo de CPU/memdria, retransmissdes falhas plataforma

recorrentes. A

executa automaticas quando possivel, reduzindo necessidade de visitas

técnicas.

Manutengdo Corretiva Integrada ao NOC:

Incidentes identificados automaticamente transformados chamados técnicos.

e em

O diagndstico inicial é realizado remotamente e, quando necessario, de

a equipe campo é acionada. Todo o fluxo é registrado acompanhado

e por indicadores de SLA e tempo médio de resolucdo.

contempla modulos adaptados 3 realidade das comunidades atendidas, incluindo

A	de plataforma prépria constitui um diferencial operacional do projeto, pois
georreferenciamento detalhado,	de falhas, andlises comparativas	trilhas de e
auditoria. Essa	garante maior eficiéncia, rastreabilidade e	padronizagéo dos

processos de e da rede,

11.7 SEGURANGA E POLITICA UNIFICADA

Implementagéo de Seguranga: Inclui criptografia, segmentagdo de rede

e para

proteger os dados e a rede. Cumprimento de Polfticas: As politicas de rede aplicadas

consistentemente em todos os APs para garantir a conformidade e seguranga.

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Pa fls. 2844

de

CONHECER

(

12 CARACTERISTICAS DOS PONTOS IMPLEMENTADOS

12.1. Caracteristicas de conexéo;

13.1. 600 Megabits segundo de largura de banda;

por

13.2. 4 Megabits por segundo para acesso por usuario;

13.3. 99,5% de disponibilidade de 2 internet;

acesso

13.4. 150 usudrios por ponto de

acesso.

13 GARANTIAS DE DISPONIBILIDADE

13.1FUNCIONALIDADE E DISPONIBILIDADE DOS PONTOS DE ACESSO

13.2 99,5% de disponibilidade de acesso a internet;

13.3 SLA de reparo de até 48 horas;

13.4 SLA de troca de até 72 horas.

14 PLANO DE MANUTENGAO

0 objetivo do plano €é garantir a disponibilidade, confiabilidade e desempenha dos pontos de internet

via radio, seguindo os melhores padr3es internacionais e as diretrizes mais recentes recomendadas

pelo ITIL outros frameworks relevantes.

14.1 ESCOPO DO PLANO

Este plano abrange todas as atividades relacionadas a manutengdo dos pontos de internet via radio, incluindo monitoramento, diagndstico, reparo, e melhorias continuas.

Avenida Paulista, CJ 2315 Bela Vista S30 Paulo /SP

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Www.

€ 1

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INSTITUTO

CONHECER

14.2 RESPONSABILIDADES

14.2.1 Aequipe TECNICA sera responsavel pela execugdo das atividades de

14.2.2 0 SUPERVISOR TECNICO coordenar todas atividades de

e as

14.2.3 ONOC junto com o SGMR serd responsavel por fornecer suporte técnico quando

necessério.

Avenida Paulista, 807 CI 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100

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Pay fls. 2846

(od

CONHECER BRA!SIL

14.3 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

14.3.1 Monitoramento continuo da performance dos pontos de internet, utilizando ferramentas

de monitoramento de rede;

14.3.2 Diagnéstico imediato de problemas de conectividade desempenho corretiva

ou e

rapida;

14.3.3 Manutencéo preventiva regular, incluindo periédicas, limpeza atualizages de

firmware;

14.3.4 Manutengdo corretiva em caso de falhas ou problemas de desempenho,

com

documentagio completa das aces tomadas;

14.3.5 Registro detalhado de todas as atividades de realizadas para fins de

rastreabilidade e andlise de tendéncias;

14.36 de testes de desempenho e benchmarking regularmente para

oportunidades de melhoria.

14.4 PADRONIZAGAO

14.4.1 Adogdo de padrdes internacionais de seguranga e desempenho, como IEEE 802.11 e

802.16;

14.4.2 Utilizagdo das préticas recomendadas pelo ITIL para gerenciamento de servigos de Tl,

incluindo gerenciamento de incidentes, problemas e mudangas;

14.4.3 Conformidade com regulamentagdes e normas nacionais e internacionais relevantes, como

ANATEL e FCC,

14.4.4 Adogdo do modelo de SLA para tratatives de suporte e/ou reparo vd

—~

Avenida Paulista, 807 CJ 2315 Bela Vista Sdo Paulo /SP 01311-100

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de 34

(A Pa

CONHECER

14.5 MELHORIA CONTINUA

14.5.1 regular do desempenho e eficicia do plano de ajustes

com e

melhorias conforme necessarios;

14.5.2 Participagdo em treinamentos

e para manter a equipe atualizada com as melhores préticas tecnologias emergentes;

14.5.3 Feedback continuo dos clientes para identificar areas de melhoria oportunidades de

inovagdo.

15 CRONOGRAMA 12 MESES)

Atividades x Meses do Ciclo Operacional {(Manutengdo)

/ Més	ML jf M2 \|\| M3 [\| M4 \|\| M5 \|[ M6 \|\| M7 \|\| M8 \|\| M9 \|\|	[f M12
Inspegdo fisica dos APs	\|	vv

v v v v

I |Atualizagdo de firmware (ondas) v Vv v Vv

[Testes de desempenho (laténcia,

itter, banda)

de telemetriaetendencias |

v [|v |v [vv v

Recalibragéio de canais e poténcia

v v v v

(RF)

Manutengio corretiva (sob

«v

Rondas presenciais preventivas v v v

de cabos e conectores 4 v v v

v |Auditoria técnica (amostragem) v v

(anual) \

Revisdo de seguranca (WPA3, vv v

logs)

)

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Pad 4 INSTITUTO

CONHECER BRASIL

/ Més M1 | M3 || M4 ([ M5 || M6 || M7 (| M8 || M9

IReposicionamento estratégico de

IAPs (se necessdrio)

de densidade e consumo de banda

|Auditoria patrimonial Vv

IManutengdo anual completa

(|M11|| M12

16 ORCAMENTO

PLANILHA ORCAMENTARIA MANUTENGAO

Quantidade Total	Valor por Ponto \|\| Valor	Mensal do \|\| Prazo	Contratual	Valor Total do
Pontos	{mensal)	Contrato	{meses)	Contrato
3.200	R$ 1.280,80	R$ 4.096.560,00	12	R$ 49.158.720,00

PLANILHA ORCAMENTARIA INSTALACAO

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4 INSTITUT 17 QUADRO DE REPASSES

Data Valor 3.200 pontos)

jan/26 fevi26	R$	4.098.560,00 4.098.560,00
mar/26		4.098.560,00
abr/26	R$ R$	4.098.560,00 4.098.560,00
jun/26	R$	4.098.560,00 4 098.560,00
ago/26	R$	4.098.560,00
set/26 out/26	R$	4.098.560,00 4.098.560,00
nov/26	R$	4.098.560,00
dez/26 Total	R$	4.098.560,00 R$ 49.182.720,00

Consideragdes:

Aconversdo dos repasses em pontos é calculada com base em um periodo de 12 meses

e um custo unitdrio é de R$ 1280,80.

18 MAPA DE MANUTENGAO E INSTALAGCOES

ZONA LESTE	COMUNIDADE COMPLEXO CELIA E IRENE	QTD AP'S 122
LESTE	AGUA VERMELHA	80
LESTE	CIDADE TIRADENTES	113
LESTE LESTE \|	JARDIN ROBRU FAVELADOROI	75 8a
LESTE	JARDIM AURORA	143
LESTE	JARDIM HELENA	171
\|
LESTE	VILA MALVINA	72
LESTE	JARDIM MAIA	138

LESTE JARDIM PANTANAL 48

| |

LESTE PARADA XV DE NOVEMBRO 73 |

| |

LESTE	JARDIM INDAIA	59
LESTE	CORREGO PINTADINHO

LESTE IGUATEM] | 108

| |

LESTE TIJUCO PRETO 45

[LESTE FANGANIELLO [tse

LESTE | [

PARQUE TIETE 54

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— ~ — -

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Pam A INSTITUTO

CONHECER

(

LESTE	JARDIM SAO CARLOS	154
LESTE	JOSE BONIFACIO	11
LESTE LESTE	FAVELA DO BOB TEREZINHA	37

LESTE

VILA CHUCA 1

ITAQUERA

LESTE		7
NORTE	VILA IARA	15
NORTE NORTE	CAPADOCIA TAIPAS ICARAI	23 4
NORTE		10
NORTE	JARDIM PERI	162
NORTE	SERRANA FLUMINENSE	28
NORTE NORTE	JARDIM DAMASCENO JARDIM DOS FRANCOS	62 13
NORTE	FAVELA DO BOI MALHADO	13

NORTE | ELIZA MARIA 50

NORTE	JARDIM GUARANI	14 29
NORTE	VILA PENTEADO

NORTE JARDIM CAROMBE 56

|_NORTE VILA SOUZA 18

NORTE 19

NORTE JARDIM PARANA | 4

NORTE	FAVELA DO PO			1	27
[NORTE
	FAVELA DO				8
NORTE	VILA SERRALHEIRO				20
NORTE	JARDIM ALMARA				9
				\|
	JARDIM PAULISTANO				33
NORTE			PRINCESA		3
\|
NORTE		BRASILANDIA			16
NORTE		IRAQUE			1
\|
NORTE	JARDIM SIDNEY				6
NORTE	FAVELA AREIAC	DO	SAPE		3
\|
OESTE			JAGUARE		7
OESTE	CHACARA JARAGUA			12
\| 44
OESTE	JARDIM PIRAGUAMA
OESTE		VILA	DALVA		28
\|
OESTE	JARDIM JARAGUA				21
OESTE	ESMAGA SAPO				1
OESTE	FAVELA	DO	POLOP		15
\|_OESTE	JARDIM D'ABRIL				42
OESTE	JARDIM	DO	LAGO		25

| OESTE JAGUARE 53

JARAGUA

OESTE

JARDIM SAO JORGE 27

OESTE

JARDIM DAS PALMAS 4

OESTE	PARQUE ARARIBA	23
OESTE	FAVELA DO JARDIM SAO REMO FAVELA DO JARDIM SAO	3
OESTE	DOMINGOS	2
OESTE	DRACENA	1
OESTE	ALEXANDRE MACKENZIE	2
OESTE	JARDIM SANTO ELIAS	1

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INSTITUTO fls. 2851

(A CONHECER

OESTE	JARDIM COLOMBO	8
OESTE	PINHEIRINHO	7
\|
OESTE	NOSSA SENHORA DAS VIRTUDES	1
OESTE	MORRO GRANDE	1
OESTE	FAVELA DO GELO	1
OESTE SUL	BERNADIM RIBEIRO HELIOPOLIS	1 99
SUL	FAVELA PEINHA	30
SUL	JARDIM PIRAJUSSARA	3
SuL	JARDIM INGA	4
SUL	JARDIM OLINDA	1
SuL	PARQUE REGINA	5
SUL	JARDIM SAO ROGUE PARAISOPOLIS	18
suL		3
SUL	FAVELA DA PEINHA	2

3200

\ | \

bod

Sl SMIT

RF: 851.808.4

\ \

Lima rare

em 1

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et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: Espécle: Global Data: 19/06/2024

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.2.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Numero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar

Histérico: de Termo de da sociedade civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, §

a serfirnado com a

SubElementofttem: H 3

03.08 Remuneragao de Pessoal

Namero da Reserva: 29673 Valor da Reserva: 25.000.000,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho: Valor Liquidadk	2.569.137,00 2.569.137,00	Valor Cancslado: Valor Pago:	0,00
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a Pagar:	000 8

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val

Recurso &

172355 6142 433

26/06/2024 Termo de n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0

11/07/2024 182084 433 Termo de n® 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 - 27/06/2024 Cancelamento 172355 433 Para Regularizagéo 8023.2024/0001445-0

182064 433

19/07/2024 Pagamentos Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 2.569.137, |

£3

a S

a © o

2 5

ce: 5

H a

LE £

8 2

= ©

[SFNO26RIE 2

SOF 12/06/2026 16:09:54 17

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: 76.200/2024 Espécle: Global Data: 19/06/2024

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.2.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 Niimero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar

Histérico: de Termo de Colaborag#io, a ser firnado com a da sociedade civil INSTITUTO CONHECER BRASIL, 3

SubElementofttem: H £

03.07 Outras Despesas Namero da Reserva: 29673 Valor da Reserva: 25.000.000,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho: Valor Liquidadk	22.430.863,00 22.430.863,00	Valor Cancelado: Valor Pago:	0,0
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a	Pagar:

Data	Transagéo	Numero 172362	Referéncla 6143	Cédigo do Recurso	N° Processo	Val	og

26/06/2024 433 Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0

182066

11/07/2024 433 Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0

27/06/2024 Cancelamento ~~ 172362 433 8023.2024/0001445-0

6143 Para

182066

19/07/2024 Pagamentos 433 Temmo de n° 01/SMIT/2024, 6023.2024/0001445-0 |

:

SOF 12/06/2026 16:15:54 171

£ g

[=]

£5

Bs gs

gs: 2

8% 2%

z ££ Bg

H a

LE 1

8 2

= ©

go 58

[SFNO26REE 2

g8 &d

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: 156.546/2024 Espécle: Estimativo Data: 13/12/2024

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Niimero do Processo:	6023.2024/0002473-0	Contratagdo:	8782/2024	UO Executora:	23.10	Tipo Créd.Orgam.:	1 -	Suplementar
Histérico:	Implantag&o e	de 5.000 (cinco mil)	pontos de	acesso & rede de Wi-Fi	publica	em comunidades do	Municipio	de S&o 3

SubElementofttem: H £

03.07 Outras Despesas Namero da Reserva: 101427 Valor da Reserva: 10.000.000,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho:	10.000.000,00	Valor Cancelado:	0,0
Valor Liquidadk	10.000.000,00	Valor Pago:
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a	Pagar:

Data Transagéo Numero do N° Processo Val og

Recurso &

346476

13/12/2024 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2024/0002657-1

repasse semestral da verba de manutengso, referente ao perfodo de 01/12/2024 a

31/12/2024, conforme consta no Plano de

3 2

trabalho em folha 17/12/2024 346476 433 6023.2024/0002657-1 16.000.000,00%

Termo de n° 01/SMIT/2024

repasse semestral da verba de : 4 referente ao periodo de 01/12/2024 a g 31/12/2024, conforme consta no Plano de. a trabalho go

em folha n°46

£ g

2 5

£5

Bs gs

Bs: 2

8% 2%

Eg sg

8 2

= ©

SOF 12/06/2026 16:17:01 171 gs

[SFNO26REE 2

£8

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Data:

Empenho: 165.373/2024 Espécle: Global 27/12/2024

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: Manutengo e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

]

Niimero do Processo:	6023.2024/0000491-8	Contratagdo:	8782/2024	UO Executora:	23.10	Tipo Créd.Orgam.:	1 -	Suplementar
Histérico: SubElementofttem:	Implantag&o e 03.07	de 5.000 (cinco mil) Outras Despesas	pontos de	acesso & rede de Wi-Fi	publica	em comunidades do	Municipio	de S&o

Namero da Reserva: 106837 Valor da Reserva: da Reserva: 0,

Valor Empenho:	4.200.000,00	Valor Cancelado:	0,0
Valor Liquidadk	4.200.000,00	Valor Pago:
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a	Pagar:

Data Documentagio

Numero Referéncla do N° Processo

Recurso

365084 4200000008

27/12/2024 433 Implantagdo e operagdo de 5.000 (cinco mil) 6023.2024/0002657-1

pontos de acesso & rede de Wi-Fi em

comunidades do Municipio de Sao Paulo

365084 433

30/12/2024 Pagamentos operagéio de 5.000 (cinco mil) 6023.2024/0002657-1 4.200.000,

pontos de acesso a rede de Wi-Fi pablica em comunidades do Municipio de S&o Paulo die processo

informe

te https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

por

assinado

site

original,o acesse

copia original,

documento conferir o

SOF 12/06/2026 16:17:46 171 [SFNO26R]

Este Para

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: Espécle: Global Data: 31/01/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Niimero do Processo: Histérico: SubElementofttem:	6023.2024/0000491-8	Contratagdo:	8782/2024	UO Executora: de chamamento publico nos termos da Lei 13.019/2014, alterada parciaimente pela Lei n° 13.204 de 2015 e 0	23.10	Tipo Créd. Orgam.:	0 -	Inicial
	03.07	Outras Despesas

Namero da Reserva: 13524 Valor da Reserva: 25.311.435,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho:	4.218.572,50	Valor Cancelado:	0,0
Valor Liquidadk	4.218.572,50	Valor Pago:	4.218.572,
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a	Pagar:

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val

Recurso &

34512 S

17/0212025 Liquidagao 433 Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0000339-5 421

20/02/2025 Pagamentos 34512 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 -

a © o

i =]

2 4

25 gs

£2

H a

LE £

8 2

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[SFNO26RIE 2

SOF 12/06/2026 16:18:33 171

£8

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: 23.882/2025 Espécle: Global Data: 14/02/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Niimero do Processo:	6023.2024/0000491-8	Contratagdo:	8782/2024	UO Executora:	23.10	Tipo Créd. Orgam.:	0 -	Inicial
Histérico: SubElementofttem:	Implantag&o e 03.07	de 5.000 (cinco mil) Outras Despesas	pontos de	acesso & rede de Wi-Fi	publica	em comunidades do	Municipio	de S&o 3

Namero da Reserva: 13524 Valor da Reserva: 25.311.435,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho: Valor Liquidadk	2.109.286,25 2.109.286,25	Valor Cancslado: Valor Pago:	0,00
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a Pagar:	000 8

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val

Recurso

34513

17/0212025 Liquidagao 433 Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0000339-5 2109286258

34513

20/02/2025 Pagamentos. 433 Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000339-5 2109.286,255

£7

S a

£ g

25 gs

£2

H a

LE £

8 2

= ©

SOF 12/06/2026 16:19:27 171 w

[SFNO26REE 2

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho Empenho: 41.921/2025 Espécle: Global Data: 24/03/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 11 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 e das Pragas Digitais

33503900 5

Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 Numero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd. Orgam.: 0 Inicial

Histérico: -

Termo de n° 01/SMIT/2024, mantido pela Organizagéo da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL

SubElementofttem:

03.07 Outras Despesas

Namero da Reserva: 13524 Valor da Reserva: 25.311.435,00 Saldo da Reserva: [x codigo

Valor Empenho:	18.983.576,25	Valor Cancelado:
Valor Liquidad	18.983.576,25	Valor Pago:
Saldo a Liquidar:		Saldo a Pagar:

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo

Recurso

04/04/2025 Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024 4.128.

140241 433 6023.2025/0001028-6 1686206-80.

04/06/2025 Liquidagéo	Repasse da verba de manutengdio, referente ao perfodo de 01/08/2024 a	5.000.000,005
31/01/2025	CT:01/SMIT/2024 -	08

162220 433 6023.2025/0001165-7 5.000.000,

27/06/2025 Termo de n° 01/SMIT/2024

179900 433 6023.2025/0001300-5 4.608.565, ,008 processo

18/07/2025 Liquidago Termo de n° 01/SMIT/2024 28/08/2025 Liquidago 222223 433 Termo de Colaboragao n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001565-2 246.438,7! 08/04/2025 87601 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0000338-5 4.128.572,

140241 433 6023,2025/0001028-6

05/06/2025 Pagamentos. Repasse da verba de manutengéio, 5.000.000, 0

a ne

referents ao perfodo de 01/08/2024 a

31/01/2025 CT:01/SMIT/2024

162220 433 6023.2025/0001165-7

01/07/2025 Pagamentos.	Termo de Colaboragdo n° 01/SMIT/2024 179900 433 6023.2025/0001300-5 https:/esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,	5.000.000,
22/07/2025 Pagamentos	Termo de	n° 01/SMIT/2024

01/09/2025 Pagamentos 222223 433 de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001565-2 246.438,75;

por

digitalmente

assinado

site

original,o acesse

copia original,

documento conferir o

SOF 12/06/2026 16:20:24 171 [SFNO26R]

Este Para

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: 108.470/2025 Espécle: Global Data: 28/08/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Numero do Processo:	6023.2024/0000491-8	Contratagdo:	8782/2024	UO Executora:	23.10	Tipo Créd.Orgam.:	1 -	Suplementar
Histérico:	Termo de	n° 01/SMIT/2024,	mantido pela	Organizagéo da	Sociedade	Civil INSTITUTO	CONHECER	BRASIL -

SubElemento/ttem: Outras Despesas ES

03.07 3 Namero da Reserva: 74109 Valor da Reserva: 12.067.098,13 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho:	12.067.098,13	Valor Cancelado:
Valor Liquidadk	12.067.098,13	Valor Pago:

Saldo 0,00 Saldo Pagar:

a Liquidar: a

Data Transagéo Numero do N° Processo Val og

Recurso &

222225

28/08/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001565-2

251881

26/00/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0001738-6 7704971885

222225

01/09/2025 Pagamentos 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 8023.2025/0001565-2

251881 770457180

01/10/2025 Pagamentos 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001738-6

£3

: 8

i

£ g

[=]

S65

£5

Bs gs

gs: 2

8% 2%

SOF 12/06/2026 16:27:00 171 sg

8 2

= ©

[SFNO26REE 2

£8 ad

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Global Data: 28/10/2025

Empenho: Espécle:

Credor: 01.718.634/0001-47 INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-9029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4

Niimero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar

Histérico:

Termo de n° 01/SMIT/2024, mantido pela da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL Ref

SubElemento/ttem: Outras Despesas ES

03.07 3 Namero da Reserva: 94471 Valor da Reserva: 4.590.708,12 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho:	4.590.708,12	Valor Cancelado:	0,0
Valor Liquidad	4.590.708,12	Valor Pago:	4.590.7081
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a	Pagar:

Data

Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Valor cd

Recurso &

275540

28/10/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001739-6

277837

30/10/2025 Liquidagéio 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001964-0 4.098.560,005

275540 492.148,12%

30/10/2025 Pagamentos 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001739-6

277837

03/11/2025 Pagamentos 433 Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0001964-0

£3

: 3

i

£ g

[=]

S65

£5

Bs gs

Bs: 2

87% 2%

SOF 12/06/2026 16:28:07 171

38 8 2

= ©

[SFNO26REE 2

£8

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: Espécle: Global Data: 03/11/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos 4 Niimero do Processo: 6023.2024/0000491-8 Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar

Histérico: Refi!

Termo de Colaborag&o n° 01/SMIT/2024, mantido pela da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL

SubElementofttem: 03.07 Outras Despesas =&

Namero da Reserva: 98119 Valor da Reserva: 4.098.560,00 Saldo da Reserva: 0,

Valor Empenho: Valor Liquidadk	4.098.560,00 4.098.560,00	Valor Cancelado: Valor Pago:	0,0
Saldo a Liquidar:	0,00	Saldo a Pagar:	000 8

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val

Recurso

18/11/2025 Liquidagao	206242	433	Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024	6023.2025/0002196-2
24/11/2025 Pagamentos	296242	433	Termo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024	6023.2026/0002196-2

£ g

25 gs

£2

H a

LE £

8 2

= ©

SOF 12/06/2026 16:30:10 171 w

[SFNO26REE 2

et PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Empenho: 158.819/2025 Espécle: Global Data: 11/12/2025

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.24.126.3018.4305 8

Programética: Manutengo e das Pragas Digitais

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos

6023.2024/0000491-8 é

Niimero do Processo: Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd.Orgam.: 1 Suplementar

Histérico: Termo de n° 01/SMIT/2024, mantido pela Organizagéo da Sociedade Civil INSTITUTO CONHECER BRASIL 2

SubElemento/ttem:	03.07	Outras Despesas
Namero da Reserva:	113761	Valor da Reserva:

Valor Empenho:	8.197.120,00	Valor Cancelado:
Valor Liquidadk	8.197.120,00	Valor Pago:

Saldo 0,00 Saldo Pagar:

a Liquidar: a

Data Documentagio

Numero Referéncla do N° Processo

Recurso &

324834 4.008.560,00% S

16/12/2025 Liquidagao 433 Termode Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2025/0002385-0

15/01/2026 Liquidagéo 5958 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000074-6

324834 433 8023.2026/0002385-0 Pau

19/12/2025 Pagamentos Termo de n® 01/SMIT/2024 4.098.560,00; 20/01/2026 Pagamentos 5958 433 Temmo de Colaboragio n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000074-6 4.008.560,00, Sap

dte processo

dio o

informe

https:/esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRSSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original,o acesse

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documento conferir o

SOF - 12/06/2026 - 16:31:19 171 [SFNO26R]

Este Para

Ey MUNICIPIO g

PREFEITURA DO DE SAO PAULO

Extrato de Empenho

Data: 06/02/2026

Empenho: 17.550/2026 Espécle: Global

Credor: 01.718.634/0001-47 2

INSTITUTO CONHECER BRASIL Telefone: 11 96500-8029

23.10 Secretaria Municipal de e Tecnologia Gabinete do Secretério

23.10.04.126.4024.4305 8

Programética: e do Programa WIFI Livre

33503900 5

Conta Despesa: Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica

Fonte: 00.1.500.9001 Recursos néo vinculados de Impostos

6023.2024/0000491-8 é

Niimero do Processo: Contratagdo: 8782/2024 UO Executora: 23.10 Tipo Créd. Orgam.: 0 Inicial

Histérico: Termo colaborag&o n° 01/SMIT/2024, mantido pela da Sociedade Civil Instituto Conhecer. 2

SubElementofttem: gL

03.07 Outras Despesas

Namero da Reserva: 15825 Valor da Reserva: da Reserva:

Valor Empenho:	49.182.720,00	Valor Cancelado:	0,0
Valor Liquidadk	12.295.680,00	Valor Pago:
Saldo Liquidar: a	36.887.040,00	Saldo Pagar: a	3686704000

Data Transagéo Numero Referéncla Cédigo do N° Processo Val

Recurso &

31683 433 6023.2026/0000121-1

11/0212026 Liquidagao Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024

23/03/2026 69507 433 Termo de n° 01/SMIT/2024 6023.2026/0000454-7 -

106999 433 8023.2026/0000690-8 4.098.500.00%

04/05/2026 Liquidagao Pagamento do Termo de n°

31683 433 6023.2026/0000121-1 =

18/02/2026 Termo de n° 01/SMIT/2024

89507 433 6023.2026/0000454-7 4.098.560,008 2

26/03/2028 Pagamentos. Termo de Colaboragéio n° 01/SMIT/2024

106999 433 4.098.560,

07/05/2026 Pagamentos. Pagamento do Termo de n® 8023.2026/0000890-6

£ g

2 4

ce: E

z ££ Bg

H a

= ©

5 E

[SFNO26RIE 2

SOF 12/06/2026 16:32:43 171

PREFEITURA DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE

Coordenacao de Conectividade

Rua Libero Badaré, 425, 27° andar

1. 1.1.		ASSUNTO Trata a presente nota técnica
TERMO	DE	COLABORAGAO
6023.2024/0000491-8, Conhecer Brasil	com	a ICB, conforme

pela Lei n°13.204/2015, para a implantagao

de acesso a rede de Wi-Fi Livre SP

1.2. O aditamento contempla

programadas na primeira fase do projeto,

dos locais e no avango da segunda fase, Wi-Fi Essas etapas, inicialmente demandam o adiantamento parcial

planejado para o préximo exercicio,

projeto. Tal medida visa dar continuidade a

eficiente e célere na execugao das entregas até

2.	REFERENCIAS
2.1. 01/SMIT/2024;	Aditamento	do	Plano
2.2.	Objeto:		rede de Wi-Fi publica em comunidades do Municipio de S&o Paulo.
3.	SUMARIO EXECUTIVO
3.1.	Aditamento do Plano de Trabalho;
3.2.	Ajuste do Cronograma		alterado para contemplar a antecipagao das etapas de mapeamento
pontos de acesso, periodo de vigéncia		mantendo a
3.3.	Ajuste do Cronograma
revisado	para orgamento total do projeto.	refletir a	execugdo

3.4. Ajuste da Planilha cronograma de atividades desempenhados até

3.5. até o	término	Metas mantidas: da	vigéncia	a instalagédo contratual
3.6.	Com	o	aditivo, das atividades, com	o
4,	ANALISE

Nota Técnica referente ao Aditamento (158296587)

MUNICIPIO DE

INOVAGCAO

Bairro Centro

000

Telefone:

para o aditamento do Plano de Trabalho do

01/SMIT/2024,

Organizacao da Sociedade

Lei Federal n® 13.019/14,

e operagao de 5.000 (cinco mil)

em comunidades do Municipio de S&o Paulo;

a antecipacdo

resultando

com a

previstas

do segundo repasse a fim de assegurar o momento.

de Trabalho do e operagao de 5.000 (cinco mil)

de Execugao das

meta global	de 5.000
Fisico antecipada	Financeiro: das
Orgamentaria	: os o momento. de 5.000 pontos
permanece cronograma ajustes no	inalterada. fisico-financeiro fluxo de desembolso.

SAO PAULO

E TECNOLOGIA

Sao Paulo/SP CEP 01009-

do processo SEI ne Civil OSC, Instituto

com a redagdo alterada

pontos

de atividades originalmente

na conclusdo do mapeamento

de 2.500 pontos de acesso

para momentos posteriores, financeiro, previamente

o regular andamento do considerando o desempenho

Termo de Colaboragdo

pontos de acesso a

Atividades: o cronograma foi e de pontos até o término do

o fluxo de desembolso foi

atividades, sem impacto no

ajustes consideram o novo

de acesso Wi-FI Publico

passa a refletir a

4.1. Sobre o programa

4.1.1. Com o objetivo de

a internet, a Prefeitura de Sao

de Inovagdo e Tecnologia

iniciativa estratégica visa reduzindo desigualdades, fomentando

politicas publicas. 4.1.2. O Termo de Colaboragdo operagdo e€ manutencdo de

comunidades localizadas em maior vulnerabilidade social, 4.1.3. No ambito do

ampliagdo da cobertura para

com foco em territérios

0 acesso a internet como

Emenda a Lei Organica n? 4/2020, da Lei do Municipio. 4.1.4. A dos pontos de

de qualidade a populagéo social e a apropriagédo do

importancia da conectividade tornou-se ainda mais evidente, revelando-se essencial

para o acesso a polfticas publicas

para a cidada nos processos

4.1.5. Nesse contexto,

principais agdes da Administracdo

sociais e econdmicas, democratizar digital. A continuidade e

Prefeitura em proporcionar

fortalecendo a economia criativa comunidades.

4.2. Sobre a qualidade da parceria

4.2.1, Conforme os dados dos desempenho satisfatério atividades do projeto.

4.2.2. A Fase | Mapeamento de Enderegos alcangou

evidenciando	comprometimento
estabelecido.	Paralelamente,
equipamentos	instalados e
publica gratuita	no municipio.

4.2.3. De acordo com

Implantacdo encontra-se parcialmente executada,

Access Points instalados em namero representa 50% da meta total estabelecida

4.2.4.	No entanto, para assegurar a
metas	pactuadas, torna-se
Os recursos	disponiveis foram
momento,	destacando-se a
execugao e	assegurar o alcance dos objetivos
4.2.5.	Segue quadro resumo

ls. 8865

WIFI LIVRE SP promover inclusdo digital e social por meio do acesso

Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal

(SMIT), desenvolve o Programa WiFi Livre SP. Essa

oferecer conectividade de qualidade as comunidades,

a economia local e ampliando o acesso as

01/SMIT/2024 regula a implantagdo,

5.000 (cinco mil) pontos de internet gratuita em

todas as regides do municipio, priorizando areas de

em conformidade com os objetivos do programa. Plano de Metas Municipais, aMeta 59 estabelece a

20 mil pontos de acesso publico a internet sem fio,

Essa meta reforca o compromisso de assegurar

um direito fundamental, alinhando-se ao Projeto de

que propde a inclusdo desse direito no artigo 72 acesso sem fio busca levar internet gratuita e

de S&o Paulo, promovendo inclusdo digital, integragao

espago publico. Durante a pandemia de Covid-19, a educacionais, culturais

de formulagao dessas politicas.

o Programa WiFi Livre SP

Publica Municipal

o acesso a internet

expansdo do programa

condigdes de igualdade

e promovendo o desenvolvimento sustentavel e assistenciais, bem como destaca-se

para

refletem de reduzir fortalecer

o acesso como uma das

desigualdades

a compromisso da a informacgao,

das e eventuais ocorréncias relatérios apresentados, observa-se um e uma tendéncia de crescimento consistente nas

100% da meta inicial,

e eficiéncia na execugdo do cronograma registra-se um avango continuo no numero de

ativos, 0 que reforca a expansdo do acesso a internet a atualizagdo realizada em 10/12/2024, aFase II

com 2.500 (dois mil e quinhentos) comunidades e favelas da cidade de Sao Paulo. Este

para a segunda fase do projeto. continuidade e o cumprimento integral das

imprescindivel a do cronograma financeiro.

utilizados para viabilizar os resultados até o necessidade do aditamento para manter o ritmo de

estratégicos do programa.

referente a existéncia de ocorréncias:

WBPA26706892926

nimero

sob

15:42

codigo

e eam

tm,

Paw Seen

tte processo

dio o

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ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original, o acesse

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Este Para

HOUVE OCORRENCIAS OU EXISTE PENDENCIA QUANTO A EXECUGCAO DO TERMO DE

COLABORAGAOQ?

(X) NAO

EM RESPOSTA POSITIVA, AS OCORRENCIAS E PENDENCIAS FORAM:

EXISTE ALGO PENDENTE QUANTO A EXECUCAO DO TERMO DE COLABORACAQ? NAO EM RESPOSTA POSITIVA, AS PENDENCIAS FORAM RESOLVIDAS?

4.3.	Sobre	a	justificativa Administracao na formalizacao do aditivo	para
4.4,			O aditamento proposto tem como repasse previsto na segunda fase do cronograma

01/SMIT/2021, vinculado ao Processo Administrativo considerando a da primeira etapa fase até o limite dos recursos disponiveis. 4.5. Com o ajuste do cronograma,

das localidades para instalagdo e a implantagdo publico, etapas originalmente planejadas avanco significativo. A Fase | Mapeamento de Enderecos foi plenamente concluida,

superando a meta inicial de 5.000 pontos.

foi iniciada, alcangando 50% de sua

instalados até o momento.

4.6. Diante disso, torna-se imprescindivel

finaceiro, uma vez que a continuidade

liberagdo. A execucao das fases do projeto foi

da Administragdo em assegurar a Municipais. 4.7. Este avango antecipado reflete

com a promogao da incluséo digital, contribuindo

a internet e para a redugao das desigualdades

Sé&o Paulo.

4.8.	Sobre a necessidade de alteracdo
pela gestéo	e fiscalizacao
4.8.1.	Serao mantidos os servidores

Termo de Colaboragdo 01/SMIT/2024, conforme doc. SEI

a) Gestor: Guilhereme Santana Servini b) Gestora Suplente: Jonatas Cardoso de Almeida 5. CONCLUSAO

5.1. A partir do exposto no documento Aditamento do Termo de Colaboragéo 01/SMIT/2024.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

6.1. Declaracdo de Nao Ocorrencia de Impedimentos 115774361 6.2. Comprovante de Enderecgo 115776249

Nota Técnica referente ao Aditamento (158296587)

o aditamento e interesse da

objetivo antecipar parte do segundo

do Termo de Colaboragdo

SEI 6023.2021/0000042-9,

e o progresso alcancado na segunda

que reflete a conclusdo do mapeamento

de 2.500 pontos de acesso Wi-Fi para fases subsequentes, observamos um

Paralelamente, a Fase Il Implantacao ja

execugdo, com 2.500 pontos de acesso

o aditamento do cronograma

da fase de implantagdo depende dessa

adiantada, alinhando-se ao interesse da Meta 49 do Programa de Metas

o compromisso da Administragdo Publica

para a do acesso

sociais e na cidade de

dos servidores responsaveis

responséaveis pela gestéo e fiscalizacdo do

112429021, a saber:

RF: 919.852-1

RF: 931.988-3

em tela, sugere-se do

6.3. Declaragdo Menores de Idade 115776687

6.4.	Declaracdo de Regularidade	Lei 13.019/2014 115776896
6.5.	Declaragao Sobre	e Condigdes Materiais 115777197
6.6.		sobre Tributos Municipais 115777394
6.7.		de Conformidade Técnica 115777576
6.8.	CNPJ 115780005
6.9.	Comprovante de Enderego 115780093
6.10.		Relacdo nominal atualizada dos dirigentes da entidade 115780392
6.11.	Ata de Eleigao 115780535
6.12.	Estatuto ICB 115780595

Jonatas Cardoso de Almeida Diretor(a) ll

Em 10/12/2024, as 19:32.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 115783399 e o cédigo

CRC E30F1E3D.

Referéncia: Processo 6023.2024/0000491-8 SEI n? 115783399

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA Assessoria Juridica

Rua Libero Badaré, 425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP

CEP 01010-001 Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8

Parecer SMIT/A) N2 116181220

S&o Paulo, 12 de dezembro de 2024

INTERESSADA: Coordenacdo de Conectividade (SMIT/CID/CONECTA). ASSUNTO: Alteracao de Plano de Trabalho.

Ementa: Alteracdo do Plano de Trabalho do Termo de Colaboragdo n° 01/SMIT/2024. Alteragdo do cronograma fisico financeiro e de execugdo. Instituto Conhecer Brasil. Fundamentagcdo no art. 57 da Lei Federal n® 13.019/14 e art. 60 do Decreto Municipal n® 57.575/16. Possibilidade.

SMIT/GAB Senhor Chefe de Gabinete

1 RELATORIO

Trata o presente de andlise juridico-formal acerca da alteragdo do Termo

de n2 01/SMIT/2024, firmados entre esta Pasta e o Instituto Conhecer

Brasil, objetivando a alteragdo do cronograma fisico financeiro e de execugao

constantes do plano de trabalho, parte integrante do ajuste.

Para tanto, foram inseridos os seguintes documentos:

Manifestacdo da entidade (115780666); Nota Técnica com justificativa para a alteragdo (115783399);

Minuta (116128321); e

Encaminhamento da SMIT/CAF/SGC, com relatério dos atos e encaminhamento da minuta do aditivo (116128340).

E relato necessério.

Il. FUNDAMENTAGAO

Ressaltamos que a andlise apenas abarcard os aspectos estritamente

juridicos, ficando fora do campo de dessa Assessoria Juridica nos critérios contabeis, orcamentarios e de oportunidade e conveniéncia do

aditamento em questao, sobretudo no que se refere ao quesito interesse publico.

Assim, no tocante a alteragdo proposta e apresentada pela

SMIT/CID/CONECTA, constante no novo plano de trabalho, parece-nos nao desvirtuar

o objeto inicialmente acordado, indo ao encontro do art. 57 da Lei Federal n? 13.019/14, bem como do art. 60 doDecreto Municipal n® 57.575/16, considerando que, s.m.j, ndo ha transfiguracédo do objeto.

Tal alteragdo ocorre em razdo da necessidade de adequagao do cronograma de execugao e cronograma financeiro constantes nos ltens 18 e 19 do

plano de trabalho, fugindo da expertise desta Assessoria tecer qualquer juizo acerca da necessidade ou adequacao técnica.

Por fim, sobre a minuta apresentada, nada temos que a desabone.

CONCLUSAO

Sendo assim, s.m.j. e sob o aspecto estritamente juridico, nao

encontramos vicios que ou ndo recomendem a alteracéo do termo

de objeto deste processo, fundamento art. 57 da Lei n®

com no

13.019/2014, bem como no art. 60 do Decreto Municipal n® 57,575/2016.

E encaminhamos apreciacdo desse Gabinete.

o parecer que para

Samuel Cotinguiba Nunes

Procurador(a) do Municipio

Em 12/12/2024, as 17:07.

Danilo Muniz Rodrigues

Assessor(a) Juridico

Em 12/12/2024, as 17:24.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cddigo verificador 116181220 e o cédigo

CRC 1C411E48.

PREFEITURA DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE

Coordenacao de Conectividade

Rua Libero Badaré, 425, 27° andar

1. 1.1.		ASSUNTO Trata a presente nota técnica
TERMO	DE 6023.2024/0000491-8,	COLABORAGAO com
Conhecer Brasil pela Lei n°13.204/2015, para		ICB, conforme -

de acesso a rede de Wi-Fi Livre SP

1.2. O aditamento contempla

programadas na primeira fase

dos locais e no avango da segunda fase, Wi-Fi Essas etapas, demandam o adiantamento

planejado para o préximo exercicio,

projeto. Tal medida visa dar continuidade a

eficiente e célere na execugao das entregas até

REFERENCIAS 2.1. Segundo Aditamento do

01/SMIT/2024;

2.2. Objeto:

rede de Wi-Fi publica em comunidades do Municipio de S&o Paulo.

SUMARIO EXECUTIVO

3.1.	Segundo Aditamento do Plano de Trabalho;
3.2.	Ajuste do Cronograma
alterado	para contemplar a antecipagao das etapas de mapeamento

pontos de acesso, mantendo

periodo de vigéncia

3.3.		Ajuste	do Cronograma
revisado	para orgamento total do projeto.	refletir a	execugdo
3.4.	Ajuste	da cronograma de atividades desempenhados até	Planilha
3.5.		Metas mantidas: até o término da vigéncia contratual
3.6.	Com	o das atividades, com	aditivo,
4,		ANALISE

Nota Técnica referente ao Aditamento II (158298066)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

INOVAGCAO E TECNOLOGIA Bairro Centro Sao Paulo/SP CEP 01009-

000

Telefone:

para o aditamento do Plano de Trabalho do

01/SMIT/2024, do processo SEI ne

a Organizacao da Sociedade Civil OSC, Instituto

Lei Federal n® 13.019/14, com a redagdo alterada

a implantagao e operagao de 5.000 (cinco mil) pontos

em comunidades do Municipio de S&o Paulo;

a antecipacdo de atividades originalmente

do projeto, resultando na conclusdo do mapeamento

com a de 2.500 pontos de acesso

inicialmente previstas para momentos posteriores, parcial do segundo repasse financeiro, previamente

a fim de assegurar o regular andamento do

considerando o desempenho o momento.

Plano de Trabalho do Termo de Colaboragao

e operagao de 5.000 (cinco mil) pontos de acesso a

de Execugao das Atividades: o cronograma foi e de a meta global de 5.000 pontos até o término do

Fisico Financeiro: o fluxo de desembolso foi

antecipada das atividades, sem impacto no

Orgamentaria os ajustes consideram o novo

o momento.

a instalagédo de 5.000 pontos de acesso Wi-FI Publico

permanece inalterada. o cronograma fisico-financeiro passa a refletir a

ajustes no fluxo de desembolso.

4.1. Sobre o programa

4.1.1. Com o objetivo de

a internet, a Prefeitura de Sao

de Inovagdo e Tecnologia

iniciativa estratégica visa reduzindo desigualdades, fomentando

politicas publicas. 4.1.2. O Termo de Colaboragdo operagdo e€ manutencdo de

comunidades localizadas em maior vulnerabilidade social, 4.1.3. No ambito do

ampliagdo da cobertura para

com foco em territérios

0 acesso a internet como

Emenda a Lei Organica n? 4/2020, da Lei do Municipio. 4.1.4. A dos pontos de

de qualidade a populagéo social e a apropriagédo do

importancia da conectividade tornou-se ainda mais evidente, revelando-se essencial

para o acesso a polfticas publicas

para a cidada nos processos

4.1.5. Nesse contexto,

principais agdes da Administracdo

sociais e econdmicas, democratizar digital. A continuidade e

Prefeitura em proporcionar

fortalecendo a economia criativa comunidades.

4.2. Sobre a qualidade da parceria

4.2.1, Conforme os dados dos desempenho satisfatério atividades do projeto.

4.2.2. A Fase | Mapeamento de Enderegos alcangou

evidenciando	comprometimento
estabelecido.	Paralelamente,
equipamentos	instalados e
publica gratuita	no municipio.

4.2.3. De acordo com

Implantacdo encontra-se parcialmente executada,

Access Points instalados em namero representa 50% da meta total estabelecida

4.2.4.	No entanto, para assegurar a
metas	pactuadas, torna-se
Os recursos	disponiveis foram
momento,	destacando-se a
execugao e	assegurar o alcance dos objetivos
4.2.5.	Segue quadro resumo

fis. 8851

WIFI LIVRE SP promover inclusdo digital e social por meio do acesso

Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal

(SMIT), desenvolve o Programa WiFi Livre SP. Essa

oferecer conectividade de qualidade as comunidades,

a economia local e ampliando o acesso as

01/SMIT/2024 regula a implantagdo,

5.000 (cinco mil) pontos de internet gratuita em

todas as regides do municipio, priorizando areas de

em conformidade com os objetivos do programa. Plano de Metas Municipais, aMeta 59 estabelece a

20 mil pontos de acesso publico a internet sem fio,

Essa meta reforca o compromisso de assegurar

um direito fundamental, alinhando-se ao Projeto de

que propde a inclusdo desse direito no artigo 72 acesso sem fio busca levar internet gratuita e

de S&o Paulo, promovendo inclusdo digital, integragao

espago publico. Durante a pandemia de Covid-19, a educacionais, culturais

de formulagao dessas politicas.

o Programa WiFi Livre SP

Publica Municipal

o acesso a internet

expansdo do programa

condigdes de igualdade

e promovendo o desenvolvimento sustentavel e assistenciais, bem como destaca-se

para

refletem de reduzir fortalecer

o acesso como uma das

desigualdades

a compromisso da a informacgao,

das e eventuais ocorréncias relatérios apresentados, observa-se um e uma tendéncia de crescimento consistente nas

100% da meta inicial,

e eficiéncia na execugdo do cronograma registra-se um avango continuo no numero de

ativos, 0 que reforca a expansdo do acesso a internet a atualizagdo realizada em 10/12/2024, aFase II

com 2.500 (dois mil e quinhentos) comunidades e favelas da cidade de Sao Paulo. Este

para a segunda fase do projeto. continuidade e o cumprimento integral das

imprescindivel a do cronograma financeiro.

utilizados para viabilizar os resultados até o necessidade do aditamento para manter o ritmo de

estratégicos do programa.

referente a existéncia de ocorréncias:

WBPA26706892926

nimero

sob

15:42

codigo

e eam

tm,

Paw Seen

tte processo

dio o

informe

ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original, o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

HOUVE OCORRENCIAS OU EXISTE PENDENCIA QUANTO A EXECUGCAO DO TERMO DE

COLABORAGAOQ?

(X) NAO

EM RESPOSTA POSITIVA, AS OCORRENCIAS E PENDENCIAS FORAM:

EXISTE ALGO PENDENTE QUANTO A EXECUCAO DO TERMO DE COLABORACAQ? NAO EM RESPOSTA POSITIVA, AS PENDENCIAS FORAM RESOLVIDAS?

4.3.	Sobre	a	justificativa Administracao na formalizacao do aditivo	para
4.4,			O aditamento proposto tem como repasse previsto na segunda fase do cronograma

01/SMIT/2021, vinculado ao Processo Administrativo considerando a da primeira etapa fase até o limite dos recursos disponiveis. 4.5. Com o ajuste do cronograma,

das localidades para instalagdo e a implantagdo publico, etapas originalmente planejadas avanco significativo. A Fase | Mapeamento de Enderecos foi plenamente concluida,

superando a meta inicial de 5.000 pontos.

foi iniciada, alcangando 50% de sua

instalados até o momento.

4.6. Diante disso, torna-se imprescindivel

finaceiro, uma vez que a continuidade

liberagdo. A execucao das fases do projeto foi

da Administragdo em assegurar a Municipais. 4.7. Este avango antecipado reflete

com a promogao da incluséo digital, contribuindo

a internet e para a redugao das desigualdades

Sé&o Paulo.

4.8.	Sobre a necessidade de alteracdo
pela gestéo	e fiscalizacao
4.8.1.	Serao mantidos os servidores

Termo de Colaboragdo 01/SMIT/2024, conforme doc. SEI

a) Gestor: Guilhereme Santana Servini b) Gestora Suplente: Jonatas Cardoso de Almeida 5. CONCLUSAO

5.1. A partir do exposto no documento

segundo Aditamento do Termo de Colaboragao n2 01/SMIT/2024.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

6.1. Declaracdo de Nao Ocorrencia de Impedimentos 115774361 6.2. Comprovante de Enderecgo 115776249

Nota Técnica referente ao Aditamento II (158298066)

o aditamento e interesse da

objetivo antecipar parte do segundo

do Termo de Colaboragdo

SEI n2 6023.2021/0000042-9,

e o progresso alcancado na segunda

que reflete a conclusdo do mapeamento

de 2.500 pontos de acesso Wi-Fi para fases subsequentes, observamos um

Paralelamente, a Fase Il Implantacao ja

execugdo, com 2.500 pontos de acesso

o aditamento do cronograma

da fase de implantagdo depende dessa

adiantada, alinhando-se ao interesse da Meta 49 do Programa de Metas

o compromisso da Administragdo Publica

para a do acesso

sociais e na cidade de

dos servidores responsaveis

responséaveis pela gestéo e fiscalizacdo do

112429021, a saber:

RF: 919.852-1

RF: 931.988-3

em tela, sugere-se do

6.3. Declaragdo Menores de Idade 115776687

6.4.	Declaracdo de Regularidade	Lei 13.019/2014 115776896
6.5.	Declaragao Sobre	e Condigdes Materiais 115777197
6.6.		sobre Tributos Municipais 115777394
6.7.		de Conformidade Técnica 115777576
6.8.	CNPJ 115780005
6.9.	Comprovante de Enderego 115780093
6.10.		Relacdo nominal atualizada dos dirigentes da entidade 115780392
6.11.	Ata de Eleigao 115780535
6.12.	Estatuto ICB 115780595

Jonatas Cardoso de Almeida Diretor(a) ll

Em 26/12/2024, as 22:09.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 117049629 e o cédigo

CRC 0496F9F8.

Referéncia: Processo 6023.2024/0000491-8 SEI n2 117049629

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA Assessoria Juridica

Rua Libero Badaré, 425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP

CEP 01010-001 Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8

Parecer SMIT/A) N2 117069874

Sé&o Paulo, 27 de dezembro de 2024.

INTERESSADA: Coordenacdo de Conectividade (SMIT/CID/CONECTA). ASSUNTO: Alteracao de Plano de Trabalho.

Ementa: Alteracdo do Plano de Trabalho do Termo de Colaboragdo n°

01/SMIT/2024. Alteracdo do cronograma fisico financeiro e de execugdo.

Instituto Conhecer Brasil. art. 57 da Federal Lei n°

13.019/14 e art. 60 do Decreto Municipal n° 57.575/16. Possibilidade.

SMIT/GAB Senhor Chefe de Gabinete

I RELATORIO

Trata o presente de andlise juridico-formal acerca da do Termo

de n2 01/SMIT/2024, firmados entre esta Pasta e o Instituto Conhecer

Brasil, objetivando a alteragdo do cronograma fisico financeiro e de execugdo

constantes do plano de trabalho, parte integrante do ajuste.

Para tanto, foram inseridos os seguintes documentos:

Manifestagao da entidade (117049610);

Plano de Trabalho (117049128);

Nota Técnica com justificativa para a (117049629);

Minuta de termo aditivo (117049801); e Encaminhamento da SMIT/CAF/SGC, com relatério dos atos e encaminhamento da minuta do aditivo (117049815).

E relato necessério.

Il. FUNDAMENTACAO

Ressaltamos que a andlise juridicos, ficando fora do campo de

nos critérios contabeis, orcamentdrios aditamento em questao, sobretudo

Assim, no tocante

SMIT/CID/CONECTA, constante no novo

o objeto inicialmente acordado, 13.019/14, bem como do art. 60 que, s.m.j, ndo ha do objeto.

Tal alteracdo foi justificada

O aditamento contempla

programadas na mapeamento dos 2.500 pontos de

para momentos posteriores,

repasse financeiro, assegurar o regular andamento do projeto. Tal

expansdo, considerando

entregas até o momento. ...

apenas abarcaréd atribuigdes dessa Assessoria

e de oportunidade

no	que se refere	ao
a	alteragdo plano de trabalho,	proposta
indo	ao doDecreto Municipal n?	encontro

ls. 8895

os aspectos estritamente

Juridica adentrar

e	conveniéncia quesito interesse publico.	do
e	apresentada parece-nos nao desvirtuar	pela
	do art. 57 da Lei Federal 57.575/16, considerando	n°

pela aera técnica da seguinte forma:

	a		antecipagdo	de atividades		originalmente
primeira	fase	do acesso Wi-Fi publico. Essas etapas,	projeto,	resultando locais e no avango da segunda fase, com a instalagéo de demandam o adiantamento parcial do segundo	na	conclusdo inicialmente previstas	do

previamente planejado para o préximo exercicio, a fim de

medida visa dar continuidade a

o desempenho eficiente e célere na execugdo das

Conforme os dados dos Ultimos relatérios apresentados, observa-se um desempenho satisfatério e uma tendéncia de crescimento consistente nas atividades do projeto. A Fase | Mapeamento de alcangou 100% da meta inicial,

evidenciando comprometimento e eficiéncia na execugdo do cronograma

estabelecido. Paralelamente, registra-se um avango continuo no nimero de

equipamentos instalados e ativos, o que reforca a expansdo do acesso a

internet publica gratuita no municipio. De acordo com a realizada em 10/12/2024, aFase II Implantacdo

encontra-se parcialmente executada, com 2.500 (dois mil e quinhentos)

Access Points instalados em comunidades e favelas da cidade de S&o Paulo. Este nimero representa 50% da meta total estabelecida para a segunda fase

do projeto.

No entanto, para assegurar a continuidade e o cumprimento integral das

metas pactuadas, torna-se imprescindivel a antecipagdo do cronograma

financeiro. Os recursos disponiveis foram utilizados para viabilizar os resultados até o momento, destacando-se a necessidade do aditamento para manter o ritmo de execugdo e assegurar o alcance dos objetivos estratégicos

do programa.

Com o ajuste do cronograma, que reflete a do mapeamento das

localidades para instalagédo e a implantacéo de 2.500 pontos de acesso Wi-Fi plblico, etapas originalmente planejadas para fases subsequentes, observamos um avango significativo. A Fase | Mapeamento de Enderegos foi

plenamente concluida, superando a meta inicial de 5.000 pontos. Paralelamente, a Fase Il Implantagdo ja foi iniciada, alcangando 50% de sua

execugao, com 2.500 pontos de acesso instalados até o momento. Diante disso, torna-se imprescindivel o aditamento do cronograma finaceiro, uma vez que a continuidade da fase de implantagdo depende dessa liberagao. A execugdo das fases do projeto foi adiantada, alinhando-se ao interesse da Administragdo em assegurar a conclusao da Meta 49 do Programa de Metas

Municipais. Este avanco antecipado reflete 0 compromisso da Administragdo Publica com a promogdo da digital, contribuindo para a democratizagéo do acesso

WBPA26706892926

nimero

sob

15:42

codigo

e eam

tm,

Paw Seen

tte processo

dio o

informe

ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original,o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

a internet e para a redugdo das desigualdades sociais e econdmicas na

de Sao Paulo.

Dessa forma, a apontada necessidade de adequagao do cronograma de execugao e cronograma financeiro constantes nos Itens 18 e 19 do plano de trabalho se circunscreve a razdes estritamente técnicas, de sorte que foge da

expertise desta Assessoria tecer qualquer juizo acerca de sua adequagao.

Por fim, sobre a minuta apresentada, nada temos que a desabone.

CONCLUSAO

Sendo assim, s.m.j. e sob o aspecto estritamente juridico, nao

encontramos vicios que impecam ou nao recomendem a alteracéo do termo

de objeto deste processo, com fundamento no art. 57 da Lei n® 13.019/2014, bem 60 do Municipal Decreto n® 57.575/2016.

como no art.

E encaminhamos apreciacio desse Gabinete.

o parecer que para

Anderson Alessandro de Souza Chefe de Assessoria Juridica Em 27/12/2024, as 10:24.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 117069874 e o cédigo

CRC 44A9D1EF.

PREFEITURA DE

SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA

Coordenacao de Conectividade

Rua Libero Badaré, 425, 27° andar Bairro Centro Sao Paulo/SP CEP 01009-

000 Telefone:

1.	ASSUNTO
1.1.	Termo de Aditamento ao Termo de Colaborag&o parceria por mais 6 (seis) meses.	01/SMIT/2024 para: Renovagdo da
2.	REFERENCIAS
2.1.	Termo de Colaboracdo n2 01/SMIT/2024 sob doc. SEI n2 105452417
2.2.	Plano de Trabalho sob doc. SEI n2 126838899
3.	ANALISE
3.1.	D a solicitagdo: Em cumprimento as minhas atribuicdes de Gestor da Parceria firmada com INSTITUTO CONHECER BRASIL por meio do Termo de COLABORACAO n2 01/SMIT/2024,

venho solicitar a renovagao da parceria por mais 6(seis) meses.

3.2. Justificativa para a renovacao: A presente solicitagdo de aditamento se da pela

necessidade de continuidade nos servicos essenciais de manutencéo dos pontos de internet via radio até dezembro/2025. Esta continuidade é fundamental para assegurar a disponibilidade, confiabilidade e o desempenho ininterrupto da nossa infraestrutura de comunicagéo, que é critica para as operagdes da Administragdo. A paralisagédo ou descontinuidade desses servigos geraria

impactos operacionais severos, comprometendo a comunicagdo e, consequentemente, a

capacidade de de nossas atividades. O interesse da Administracdo na formalizagdo deste

aditamento reside na manutencdo de um servico de qualidade comprovada, essencial para a

estabilidade e eficiéncia de nossas operagdes, além de evitar os transtornos e custos adicionais que

seriam gerados por um novo processo licitatério para os mesmos servigos em um curto espago de

tempo.

3.3. Da execucédo da parceria: Até momento a parceria tem cumprido as obrigagdes previstas na parceria, sem intercorréncias. No mais, informo que em seu formato atual a parceria tem sido benéfica para o Municipio de Sao Paulo, e as metas estabelecidas tem sido alcangadas. A qualidade da parceria foi verificada e apresentou nimeros positivos e em conformidade com os indicadores de desempenho estabelecidos em plano de trabalho. Sendo assim, atesto que o

requisito de monitoramento das métricas de disponibilidade do sinal, com a manutengdo minima de 96%, foi atendido no periodo trimestral de Janeiro a Margo de 2025. Embora a medigdo de janeiro

tenha sido de 95,99%, ligeiramente abaixo do minimo estabelecido, as subsequentes

demonstraram um desempenho robusto e consistente, superando significativamente a meta:

Janeiro: 95,99%

Fevereiro: 99,06%

Marco: 98,82%

A média trimestral de disponibilidade do sinal foi de aproximadamente 97,96%, o que

claramente atende e supera a exigéncia de 96%. A performance dos meses de fevereiro e margo compensou o valor marginalmente inferior de janeiro, demonstrando que a

disponibilidade geral do sinal se manteve em niveis excelentes ao longo do trimestre.

Este resultado comprova a eficacia do monitoramento e a capacidade de manutengao

de um alto nivel de disponibilidade do sinal.

3.4. Da Gestdo e Fiscalizacdo da parceria: Nao serd necesséria dos

servidores	responsaveis	pela	Gestdo	e	Fiscalizagdo informados no Despacho Autorizatério sob doc. [Nimero do Doc. SEI do Despacho Autorizatériol.	da	parceria,	ficando	mantidos	aqueles
4.	CONCLUSAO
4.1.						Pelo exposto, e prezando pelo interesse publico apresento manifestagdo técnica
favordvel a relacionados.	continuidade	da	parceria	na	forma	apresentada	nesta	nota técnica	e	documentos
5.			DOCUMENTOS RELACIONADOS
5.1.					Termo de Colaboragdo n2 1/SMIT/2024 sob doc. 105452417
5.2.	Declaracdo de						Ocorrencia de Impedimentos 115774361
5.3.	Comprovante de				115776249
5.4.		-			Menores de Idade 115776687
5.5.					Declaragdo de Regularidade Lei 13.019/2014 115776896
5.6.			Declaracdo Sobre Instalagées e					Materiais 115777197
5.7.					Declaragdo sobre Tributos Municipais 115777394
5.8.					de Conformidade Técnica 115777576
5.9.	CNPJ 115780005
5.10.			Comprovante de Endereco 115780093
5.11.					Relagdo nominal atualizada dos dirigentes da entidade 115780392
5.12.	Ata de		115780093
5.13.		Estatuto ICB 115780595
5.14.			Certiddes Atualizadas 126842149
5.15.		Requerimento 126845215

[DESPACHO

Diante do exposto, e em vista da manifestagéo técnica favorével, AUTORIZO a

formalizagéo do Termo de Aditamento ao Termo de n° 01/SMIT/2024,

prorrogando sua vigéncia por mais 6 (seis) meses.

Andre Machado

Diretor(a) ll

Em 02/06/2025, as 16:42.

Paloma de Araujo Lira Carreras Alves

Coordenador(a) 1

Em 03/06/2025, as 16:52.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 126839086 e o

CRC 0B298B14.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

Rua Libero

SMIT/CID/CONECTA

Senhor(a) responséavel

Preliminarmente

deverdo ser esclarecidas,

em atengdo ao art. 62 do Decreto

No Plano de

consta uma observagao

maio/2026 justifica-se

subsequentemente a instalagdo dos pontos de acesso”.

Ora, observando observamos que a Administracdo

por ponto, na quantidade de 5.000 pontos,

total para doze meses

ORCAMENTO

VALORUNTARC QUANTIOADE TOTAL FOR PONTO DE POKTOS

R$ 1800.00

(mie mai) 5.000 {cinco mi)

Aparentemente,

de 12 meses a partir de

ponto no dia 19/06/2025,

continuidade do servigo

pago pela Administragdo

assim, seria o caso de entender

implantagao do ponto, ndo havendo

Parecer Jurídico III (158299048)

PREFEITURA DE

SAO PAULO

INOVAGCAO E TECNOLOGIA

Assessoria Juridica

425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP

CEP 01010-001 Telefone:

Manifestacao

Paulo, 09 de junho de 2025

ao parecer juridico, hd questdes que, a nosso ver,

a fim de permitir a prorrogagdo da vigéncia da parceria,

57.575/16, sendo vejamos. Trabalho atualizado em doc. 126838899, na pagina 25, informando que “A extensdo da execugdo do projeto até pelo inicio da contagem do prazo de manutengdo, que ocorre

o quadro abaixo, retirado do préprio plano de trabalho,

a entidade o valor de R$ 1.800,00

com valor mensal de R$ 9.000.000,00 e

de R$ 108.000.000,00.

PLANILHA ORGAMENTARIA

| |

VALORMENSALDO conTRATUAL EM VALOR TOTAL DO

CONTRATO MESES

CONTRATO

108.000.000.00 (cents olto

(nove milhoes de 12 de

reas]

reals)

deste modo, o ponto ser mantido pelo periodo

sua instalagdo, ja que nao faria sentido em se implantar um

ultimo dia de vigéncia da parceria, sem que houvesse a

prestado por, no minimo, 12 (doze) meses, periodo este ja

quando firmou o ajuste com a entidade. Se ndo fosse

que o valor de R$ 1.800,00 seria apenas para a

a manutencéo do equipamento posteriormente.

N&o bastasse essa problematica, ha ainda outra: os pontos foram a principio pagos por 12 (doze) meses, ou seja, aqueles que foram

implantados em setembro de 2024, por exemplo, conforme cronograma abaixo,

teriam seu termo final em setembro de 2025, demandando novos pagamentos, caso houvesse a sua manutencgao para além do prazo citado.

CRONOGRAMA DE

Pontos | Aes Pontos | Total Pontos

avo

junho-24 julho-24	3 0	3 0	0 0	6 6
agoslo-24	0	0	0	6
setembro-24	319	307	12	313
outubro-24	1308	1292	16	1605
novembro-24	S524	498	26	2103
dezembro-24	544	512	32	2615
Janeiro-25	70	24	46	2639
fevereiro-25	22 78	22 58	65 20	2596 2654
abril-25	asd	283	20	3098
maio-25	29	29	0	3127
junho-25	3	73	0	3200

Assim, questionamos essa area para que esclarega:

a) ha outro prazo definido acerca do periodo minimo de manutengao do

ponto ou a Administragdo pagou pela permanéncia dos pontos apenas pelo periodo

de 12 (doze) meses?

b) Acaso o periodo minimo de manutengdo de determinado ponto se

expire durante a nova vigéncia, a Administragdo serd chamada a complementar o

pagamento proporcionalmente?

c) Caso nao haja esse pagamento, o ponto em sera desligado? d) os pontos implantados a partir de junho de 2025, diante das disposigdes acima, deverdo ser mantidos por 12 meses ou por outro prazo? e) Considerando que a pagou por tal periodo, caso haja a interrupgéo prematura do Termo de a entidade devolver os recursos néo utilizados? f) Ou, ainda, tais recursos poderdo ser utilizados para pagamento de

prorrogagdo dos pontos ja vencidos, conforme questionado no ponto "b"?

Assim, rogamos pelos esclarecimentos.

Anderson Alessandro de Souza Chefe de Assessoria Juridica

i Em 09/06/2025, as 17:06.

seil	Danilo Muniz Rodrigues Assessor(a) Juridico
Flot	Em 09/06/2025, as 17:06.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 127300095 e o cédigo

CRC C8AEO55F.

PREFEITURA DE

SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA

Coordenacao de Conectividade

Rua Libero Badaré, 425, 27° andar Bairro Centro Sao Paulo/SP CEP 01009-

000 Telefone:

1.	ASSUNTO
1.1.	Aditamento do TERMO DE	COLABORAGAO	N2 01/SMIT/2024
2.	REFERENCIAS
2.1.	Manifestagéo 127300095
2.2.	Termo de Colaboragédo N2	01/SMIT/2024	105497999
2.3.	Minuta do Termo de	Aditamento	127142457

SUMARIO EXECUTIVO 3.1. Contexto da Parceria e Limitagdao Orcamentaria

E crucial contextualizar que o contrato atual vigente Instituto Conhecer Brasil previa

com o

inicialmente a instalagéo de 5.000 pontos de acesso. Contudo, em fungéo de restrigdes orgamentdrias, foi estabelecido um limite provisério de 3.200 pontos. O termo de prevé a possibilidade de por até 10 anos, desde que o objeto tenha natureza continuada e a prorrogagao seja tecnicamente justificada. A prorrogagdo em andlise visa estender a prestagao de servigos de manutencgao até o final do ano, o que, por ora, deixaria em aberto a instalagéo dos 1.800 pontos restantes previstos no termo ainda vigente.

Com relagéo aos pagamentos, o célculo estabelece um custo mensal de R$ 1.800,00 por ponto,

englobando instalagdo e manutengao. Conforme sua orientagdo, os pagamentos foram de certa forma antecipados para garantir os 3.200 pontos ja instalados, independente da efetiva data de

Dessa forma, o valor total previsto para esses 3.200 pontos é de R$ 69.120.000,00 3.200 pontos x R$ 1.800,00 x 12 meses). Este valor ainda nao foi completamente executado, visto que existem prestagdes de contas em andamento para justificar. Contudo, os valores ja estdo previstos e alocados para o termo ainda vigente, tendo relagdo com a prorrogagédo em pauta.

A foi iniciada em setembro de 2024, embora seis pontos tenham sido instalados

pontualmente em junho de 2024 a pedido da gestéo anterior. O cronograma de pagamentos inicial, anexo ao plano de trabalho, ndo pode ser integralmente executado, pois previa 5.000 pontos

instalados ja no primeiro més, o que nao se concretizou.

ANALISE

4.1. Esclarecimentos Aos Questionamentos Juridicos

Diante do exposto, apresentamos as respostas aos pontos levantados:

a) Ha outro prazo definido acerca do periodo minimo de manutencao do ponto ou a

Administragdo pagou pela permanéncia dos pontos apenas pelo periodo de 12 (doze)

meses?

A Administracdo paga pela permanéncia e de cada ponto por um periodo del2 (doze) meses a partir da sua efetiva instalacéo, com o valor de R$ 1.800,00 por ponto/més englobando

tanto a instalagdo quanto a manutencé&o. No entanto, para os 3.200 pontos atualmente

instalados, os pagamentos foram antecipados para garantir sua cobertura por 12 meses, independentemente da data de individual de cada ponto. Isso significa que o valor total de

R$ 69.120.000,00 ja foi alocado para cobrir a manutengédo desses 3.200 pontos por um ano.

WBPA26706892926

nimero

sob

, b) Acaso o periodo minimo de vigéncia, a Administracdo sera chamada proporcionalmente?

de determinado ponto se expire durante a nova

a complementar o pagamento

15:42

codigo

e para os 3.200 pontos ja instalados, a Administragdonédo sera chamada a complementar o eam pagamento proporcionalmente durante a nova vigéncia. Conforme mencionado, o valor para a manutencao desses pontos por 12 meses ja foi antecipado e alocado no termo vigente, cobrindo o perfodo. A prorrogacéo em pauta refere-se apenas a continuidade dos servigos de manutengdo além desse perfodo pago, ou a instalacéo e dos 1.800 pontos restantes do contrato original.

tm, c) Caso ndo haja esse pagamento, o ponto em questao sera desligado?

Para os 3.200 pontos ji com pagamento antecipado, a questdo do desligamento por falta de

pagamento se aplica apenas apés o término do periodo de 12 meses ja coberto pelos valores

alocados. Se a parceria for prorrogada e ndo houver novo pagamento ou de recursos para

a manutengao desses pontos apds o fim do periodo j& pago, sim, eles seriam desligados.

d) Os pontos implantados a partir de junho de 2025, diante das disposicdes acima, deverédo ser mantidos por 12 meses ou por outro prazo?

Os novos pontos a serem implantados (os 1.800 pontos restantes do contrato original, caso a

prorrogagao preveja sua instalagéo), deveréo ser mantidos por 12 (doze) meses a partir de sua

com o custo de R$ 1.800,00/més. Este é o padréo contratual e assegura a funcionalidade do ponto apés o investimento em sua implantagao. e) Considerando que a Administracao pagou por tal periodo, caso haja a interrupgao

prematura do Termo de Colaboracéo, a entidade deverd devolver os recursos nao

utilizados?

Sim, caso haja a interrupgdo prematura do Termo de a entidade devera

devolver os recursos correspondentes aos periodos de manutencéo ja pagos e

utilizados para os 3.200 pontos, proporcionalmente aos meses restantes do ciclo de 12 meses que nao foram usufruidos pela Administragdo. Essa é uma salvaguarda para a gestdo dos recursos

publicos.

f) Ou, ainda, tais recursos poderéo ser utilizados para pagamento de dos pontos ja vencidos, conforme questionado no ponto "b"?

A de recursos nao utilizados de pontos desativados para prorrogagao de outros pontos ja vencidos seria uma possibilidade que demandaria andlise juridica especifica para formalizacao via Termo Aditivo, assegurando a conformidade legal e a transparéncia na aplicagao

dos recursos. Embora essa otimizagao de recursos seja interessante sob uma perspectiva de gestéo, a priori, a destinagao dos recursos nao utilizados é a devolugao. Qualquer rearranjo e de

objeto contratual precisaria ser formalizado para evitar questionamentos futuros.

Paw Seen

tte processo

dio o

informe

ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original, o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

CONCLUSAO

5.1. Para consolidar prorrogagéo otimizar gestdo do Wi-Fi Livre SP, é a e a programa imperativo que a SMIT direcione agdes imediatas junto ao Instituto Conhecer Brasil. O objetivo principal é desvincular o periodo de manutengdo de 12 meses da data de instalagdo individual de cada ponto, buscando um novo cronograma de linear e padronizado para os 3.200

pontos ja instalados.

5.2.	Com	um cronograma	linear, todos os		3.200 pontos passariam		ter a um	periodo de
manutencdo	unificado,	simplificando	significativamente pagamentos de manutengéo fossem programados de forma mais previsivel e em blocos, alinhando-	a	gestdo.	Isso	permitiria	que	os
se melhor as necessidades			da SMIT.

5.3. A prorrogagao do termo de colaboragéo até final do é janela de oportunidade

o ano a

ideal para implementar essa mudanga. Durante esse periodo estendido, a SMIT e o Instituto

Conhecer Brasil deveréo:

Negociar e ajustar o novo cronograma de manutengao: Definir uma data ou periodo de referéncia comum para que todos os 3.200 pontos tenham seu ciclo de sincronizado.

Adequar as clausulas contratuais: Elaborar um Termo Aditivo que formalize essa nova

metodologia de manutencéo, desvinculando-a da data de instalagéo individual e estabelecendo

as bases para pagamentos futuros de forma linear.

Avaliar o impacto orgamentério: Analisar como essa mudanca afetard os fluxos de pagamento e garantir que os recursos para a manutengdo linear estejam devidamente previstos e alocados nos préximos planejamentos.

Ao tomar essas agdes, a SMIT néo s6 simplificaré a gestdo do contrato, mas também garantird uma maior previsibilidade e eficiéncia na continuidade do fornecimento de Wi-Fi gratuito a de Séo Paulo.

Esses esclarecimentos visam robustecer a justificativa para a da vigéncia da parceria, em consonancia com o art. 62 do Decreto 57.575/16, e garantindo a continuidade de um servico

essencial para a populagéo.

[DESPACHO

O custeio da dos pontos que atingirem o fim de seu ciclo durante a

prorrogacao sera objeto de negociagao a parte. E importante destacar que, se ndo houver a garantia de novos recursos, o servigo interrompido nesses locais.

Caso ndo haja do termo de ao fim desta prorrogagdo em pauta, a entidade serd notificada a devolver os recursos proporcionais aos periodos de manutengao dos pontos que ainda estiverem ativos no término da prorrogagéo.

Andre Machado

Diretor(a) ll

Em 10/06/2025, as 16:25.

Paloma de Araujo Lira Carreras Alves

Coordenador(a) 1

Em 10/06/2025, as 16:39.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 127401033 e o cédigo

CRC 9292C478.

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SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA

Assessoria Juridica

Rua Libero 425, 34° andar Bairro Centro Histérico Sao Paulo/SP

CEP 01010-001 Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8

Parecer SMIT/A) N2 127460410

Paulo, 11 de junho de 2025

INTERESSADA: Coordenacdo de Conectividade (SMIT/CID/CONECTA). ASSUNTO: Alteragao do Plano de Trabalho prorrogagao da vigéncia.

Ementa: Termo de Colaboracdo n? 01/SMIT/2024. Alterag¢do do Plano de

Trabalho de sua vigéncia. no art. 57 da Lei

Federal 13.019/14 e art. 60 doDecreto Municipal n? 57.575/16. Possibilidade com ressalvas.

SMIT/GAB Senhor Chefe de Gabinete

1 Relatério

Trata o presente de andlise juridico-formal acerca da alteragdo do Termo

de Colaboragao n° 01/SMIT/2024, firmados entre esta Pasta e o INSTITUTO

CONHECER BRASIL, inscrito no n.2 01.718.634/0001-47, objetivando a

alteragdo do plano de trabalho, com a extenséao da vigéncia do ajuste.

Para tanto, foram inseridos os seguintes documentos: Encaminhamento SMIT/CAF/SGC (120596526); Certiddo atualizadas (126842149); Manifestacdo da entidade acerca da prorrogagao (126845215); Plano de Trabalho atualizado (126838899); Nota Técnica (126839086); Declaracdo atualizadas (127098542);

Informagao SMIT/CID/Conecta (127104074);

(0es) de Regularidade Fiscal (127142385);

ls. 8888 WBPA26706892926

Minuta do Termo de Aditamento (127142457); Histérico de tratativas com a area técnica por e-mail de

Gestores (127206488);

Encaminhamento SMIT/CAF/SGC, solicitando andlise juridica

(127142558); nimero

Nota Técnica emitida pela SMIT/CID/Conecta (127401033).

sob

E relato necessério.

15:42 juridicos,

nos critérios aditamento trabalho,

encontro

expomos

Il. Fundamentacao

Ressaltamos que a andlise ficando fora do campo de

contabeis, orcamentérios em questao, sobretudo Assim, no tocante a alteragdo

parece-nos ndo desvirtuar

do art. 57 da Lei Federal

Municipal n® 57.575/16, considerando

abaixo:

Lei 13.019/14:

Art. 57. O plano de trabalho da parceria poderd

valores ou de metas,

trabalho original.

Decreto 57.575/16: Art. 60. A critério

devendo a proposta ser

que ndo seja transfigurado § 1° Poderd haver redugdo

para reducdo ou ampliacdo qualificacdo do objeto da parceria, desde

§ 2° Faculta-se aos adicional, ndo prevista

seu objeto e aperfeicoamento dos servicos, ptblico em norma financeiro-orcamentéria.

Art. 61. Para aprovacéo da alteracdo, se manifestar acerca: I do interesse publico

Il da proporcionalidade

pactuado, se o caso;

Ill da capacidade técnica-operacional da

cumprir a proposta;

IV- da existéncia de

Pardgrafo unico. Apés

alteracdo poderd ser

processual de cada 6rgéo

competente.

Art. 62. Para a prorrogacdo

com as normas

necessdrio parecer executada a contento ou justificando o atraso no inicio da execugéo.

Assim, para que haja apenas abarcaréd os aspectos estritamente atribuigdes dessa Assessoria Juridica adentrar

e de oportunidade e conveniéncia do

no que se refere ao quesito interesse publico.

proposta, constante no novo plano de

o objeto inicialmente acordado, indo ao

n? 13.019/14, bem do art. 60 doDecreto

como

que n&o ha transfiguracdo do objeto, como ser revisto para alteracdo de

mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de da Administracdo, admite-se a alteracdo da parceria,

acompanhada de revisdo do plano de trabalho, desde

o objeto da parceria.

ou majoracdo dos valores inicialmente pactuados

de metas ou capacidade do servico, ou para

que devidamente justificados.

6rgdos e entes municipais o repasse de eventual verba

no valor total da parceria, para a melhor execucdo de

nos moldes definidos pelo parceiro especifica, desde que observada a disponibilidade os setores técnicos competentes devem

na proposta;

das contrapartidas, tendo em vista o inicialmente

da sociedade civil para

para execucdo da proposta. a manifestacdo dos setores técnicos a proposta de

encaminhada para andlise juridica, observado o fluxo

ou ente, previamente & deliberacdo da autoridade

de vigéncia das parcerias celebradas de acordo Federal n? 13.019. de 2014, e deste decreto, é

da drea técnica competente atestando que a parceria foi

a extensdo da vigéncia da presente parceria,

codigo

e eam

tm,

Paw Seen

tte processo

dio o

informe

ctée https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

FRBSTIN

por

digitalmente

assinado

site

original, o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

conforme observamos na legislagao acima,

a)	Manifestagdo proporcionalidade das contrapartidas, se	técnica
da OSC para cumprir a		proposta e da existéncia

como	manifestacdo b) Apds, deliberagéo da autoridade competente.	expressa justificando o atraso no inicio da execugao.	de deve ser realizada	que	a

Tal alteragdo foi avaliada

SMIT/CID/CONECTA, cuja andlise foge da

avaliard acerca dos aspectos técnicos que da parceria, nem ainda acerca do interesse restando-nos apenas apontar que tais justificativas do processo administrativo.

Em sua nota técnica (126839086),

informa o que segue:

Solicita renovacao da parceria

Informa que o aditamento se

servigos essenciais de manutengao dos pontos de internet. Informa sobre

publico e eventual prejuizo caso haja sua

Informa que, até o momento,

previstas	na	parceria, atestando que os nimeros foram positivos	sem	intercorréncia,
desempenho	do cumprimento da parceria.	Plano	de	Trabalho,

Manifesta, ainda, favoravelmente a prorrogagao da vigéncia

Em complemento a nota técnica acerca da auséncia de impactos financeiros unicamente a extensdo da vigéncia da parceria.

Indagada acerca da prorrogagdo, os efeitos da prorrogagdo na manutengdo dos pontos,

Diante disso, sobre a minuta apresentada, recomendamos cldusula que trate de eventual interrupcdo

cujo vencimento do prazo de manutengao

parceria. Tal objetiva resguardar pese o servico prestado pela entidade assemelhar-se continuo, este diverge de um contrato regido

o repasse é realizado integralmente, devendo execucdo apenas mediante manifestagdo em doc. 127300095, apds empresa contratada por ela, deverd prestar devendo devolver os recursos caso haja

deste periodo, ou interromper o servigo, caso de sua manutengdo mensal.

Assim, além de especial pelos seus gestores, RECOMENDAMOS

aditivo:

sao necessarias: acerca do interesse

o caso, da capacidade técnica-operacional

de dotagdo

parceria foi executada a manifestagdo juridica,

pela equipe técnica

expertise desta Assessoria,

concluiram pela prorrogacéo da

publico no aditivo, por

foram apresentadas

SMIT/CID/Conecta, em suma,

por mais 6 (seis) meses. da pela necessidade de continuidade

a parceria tem cumprido

citando a qualidade

em conformidade com os entre outras

citada, SMIT/CID/Conecta

na prorrogagao,

a area técnica também informou sobre

em doc. 127401033.

do fornecimento da internet ocorra antes do término

a Administracdo, com uma prestagao de servigo

pela Lei 14.133/21, considerando

a Administracdo

de contas. Assim, como

a implantagdo do ponto,

o servigo pelo periodo interrupgdo nos servigos

haja mais recurso

no acompanhamento da parceria a da seguinte clausula publico, da

bem a contento ou

previamente a

da pasta,

que nao

vigéncia

razdes dbvias,

e constam

roga e

nos

o interesse

da parceria,

indicadores de

acerca do

da parceria. se manifesta

que se prestara

a de

nos pontos

da vigéncia da

haja vista que,

que

acompanhar sua

exposto em

a entidade ou a

de 12 meses,

prestado antes

para cobertura

ao termo

CLAUSULA XXX

X.X. A manutengdo do fornecimento de wi-fi, por ponto, apés o periodo de 12

(doze) meses de sua efetiva instalagéo e ativagéo, ficaré condicionada a novos repasses, ndo havendo a possibilidade de permanéncia de tais pontos sem o devido repasse.

X.X.x A	ENTIDADE,	desde	logo, fica	ciente do quanto	disposto	na	presente
cldusula,	ndo servigos apds o periodo de	podendo	alegar	desconhecimento, ressarcimento pelos prejuizos tomados pela permanéncia da prestacdo dos (doze) meses, na hipétese acima descrita.	nem	ainda	pleitear

X.X.x	A	ENTIDADE expirar durante a vigéncia desta	se pontos e datas de desligamento do servico.	compromete desligamentos dos pontos cujo periodo minimo de manuten¢do venha a	a	fornecer	relatério	dos indicando localizagdo dos	eventuais

Ill. Conclusao Sendo assim, s.m.. e sob o aspecto estritamente juridico, encontramos vicios que impegam ou ndo recomendem a alteracdo do termo de fomento objeto deste processo, desde que observadas nossas ressalvas, com

fundamento no art. 57 dalei n? 13.019/2014, bem como no art. 60 doDecreto

E encaminhamos apreciacio desse Gabinete.

o parecer que para

Anderson Alessandro de Souza Chefe de Assessoria Juridica Em 11/06/2025, as 15:14.

Danilo Muniz Rodrigues

Assessor(a) Juridico

Em 11/06/2025, as 15:14.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

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CRC 8216E151.

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nimero

sob

ASSUNTO 1.1. Termo de Aditamento ao Termo de Colaboragéo n2 01/SMIT/2024 para: Renovagéo da parceria por mais 12 (doze) meses.
REFERENCIAS

2.1. Termo de Colaboragéo n® 01/SMIT/2024 sob doc. SEI n® 105452417

Plano de Trabalho sob doc. SEI n® 148054151

EB 3.1. meio do		ANALISE Da solicitacdo: Em cumprimento 3s minhas atribuicdes de Gestor da Parceria firmada com INSTITUTO CONHECER BRASIL por Termo de COLABORACAO ne 01/SMIT/2024, venho solicitar a renovacao da parceria por mais 12 (doze) meses.
3.2. essenciais de	Justificativa para a renovagao: A presente solicitagdo de aditamento se dos pontos de internet via radio até dezembro/2026. Esta continuidade é fundamental para assegurar a	pela necessidade de continuidade nos servigos
disponi	ade, confiabilidade e 0 A ou descontinuidade desses servigos geraria impactos operacionais severos, comprometendo a	desempenho ininterrupto da nossa infraestrutura de comunicacéo, que é critica para as operacdes da
e, consequentemente, a capacidade de execucio de nossas atividades. O interesse da	na reside na manutencao de um servico de qualidade comprovada, essencial para a estabilidade e eficiéncia de nossas operagdes, além de	deste aditamento

evitar os transtornos e custos adicionais que seriam gerados por um novo processo licitatério para os mesmos servicos em um curto espaco de tempo.

Até 0 momento, a parceria tem cumprido integralmente as obrigagbes previstas, sem intercorréncias significativas. Em seu

formato atual, a parceria tem se mostrado altamente benéfica para o Municipio de S3o Paulo, e as metas estabelecidas foram consistentemente alcancadas.

34. indicadores de desempenho estabelecidos em plano de trabalho.	A qualidade da	foi rigorosamente verificada, apresentando niimeros positivos e em total conformidade com os
35.		Sendo assim, atesto para os devidos fins, que o requisito de monitoramento das métricas de disponibilidade do sinal, com a minima de 96%, foi atendido ao longo de todo o periodo anual de Janeiro a Dezembro de 2025.

METRICA

DIS PO MBILIDADE %

TOTAL RADIOS

TOTAL OFF NO MES

MEDU OFF (DW)

MEDR ON DR}

JANERO | FEVEREIRO| MARCO

Lad	oh
Fal	nN BE	hi}
185		mn
5 “51	1%	B pei)

ABRIL foe)	Mao bok	JUNHO \| JULHO \| AGOSTO	\|SETEMBRO\| OU oe
	be]	1%	"

iil nu Ma 052 bil]

1107 1817 1678 16H

5 n %

85 655 nm

Janeiro: 98%: 96% Marco: 99%

99% 99%

Junho: 98% Julho: 99% ‘Agosto: 98%

Setembro: 99% Outubro: 97% Novembro: 98% Dezembro: 99%

A média anual de disponibilidade do sinal foi de aproximadamente 98,2%, o que claramente atende e supera a exigéncia de 96%. Este resultado comprova a eficicia do monitoramento e a capacidade de de um alto e consistente nivel de disponibilidade do sinal durante todo o exercicio de 2025. Da e da parceria: N&o sera necesséria a dos servidores responséveis pela

e Fiscalizagéo da parceria,

ficando mantidos aqueles ja informados.

CONCLUSAO 4.1. Pelo exposto, prezando pelo interesse plblico apresento técnica favordvel & continuidade da parceria

e na

forma apresentada nesta nota técnica e documentos relacionados.

DOCUMENTOS RELACIONADOS 5.1. Termo de Colaboragéo n® 1/SMIT/2024 sob doc. 105452417 5.2. Plano de trabalho 148054151

5.3. Declaragées 148047698 5.4. Requerimento 148048138

15:42

codigo

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por

digitalmente

assinado

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original, o acesse

copia original,

documento conferir o

Este Para

DESPACHO

Diante do exposto, e em vista da manifestacao técnica favoravel, AUTORIZO a formalizago do Termo de Aditamento ao Termo de Colaboragao ne 01/SMIT/2024, prorrogando sua vigéncia por mais 12 (doze) meses.

Andre Machado

Diretor(a) Il

Em 16/12/2025, 4s 13:11.

Paloma de Araujo Lira Carreras Alves Coordenador(a) |

Em 16/12/2025, as 13:29.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o cédigo verificador 148048258 e o codigo CRC 9BC1F80B.

Processo n° 6023,2024/0000491-8 SEI ne 148048258

PREFEITURA DE

SAO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAGCAO E TECNOLOGIA

ASSESSORIA JURIDICA

Rua Libero Badaré, 425 Bairro Centro Histérico Paulo/SP

Telefone: PROCESSO 6023.2024/0000491-8

Parecer SMIT/A) N2 148288012

Paulo, 18 de dezembro de 2025.

Interessado: Coordenacgao de Conectividade Assunto: Prorrogagao Termo de n.2 01/SMIT/2024.

SMIT/GAB/CHG

Senhor Chefe de Gabinete

Ementa: Prorrogacdo do Termo de Colaboragdo n°. 01/SMIT/2024.

Fundamentacdo na Lei Federal n° 13.019/2014 e no Decreto Municipal n°

57.575/2016. Documentagéo legal apresentada. Possibilidade.

I Relatério

Trata o presente de analise juridico-formal acerca da prorrogagdo do Termo de Colaboragdo n.2 01/SMIT/2024, firmado com a Organizagdo da Sociedade Civil

INSTITUTO CONHECER BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.°01.718.634/0001-

47 pelo prazo de 12 (doze) meses, atualizagao do plano de trabalho.

Para tanto, foram inseridos os documentos a prorrogagao, que neste relatério em breve sintese citamos.

Manifestagao da area técnica 148048258 e 148053251]; Manifestagao da OSC (REQUERIMENTO) [148048138];

Plano de Trabalho [148054151]; Historico de tratativas com a OSC [148047308]; de Regularidade Fiscal [148047698]; Certiddes de Regularidade Fiscal []1148131690;

243 KiB Raw Blame History Unescape Escape

Roger Willians da Fonseca

Chefe de Gabinete

Thamires Lopes Soares da Silva

Diretor(a) I Em 20/06/2024, às 13:08.

Fernanda Ribeiro de Oliveira

Assessor(a) III Em 20/06/2024, às 14:13.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO N°01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2024/0000491-8

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E

PATRICIA COPETTE TOMASCO Chefe de Gabinete em Substituição SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATANTE

KARINA FERREIRA GAMA Representante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Cívil - OSC

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

Ch sb

Patricia CopeƩe Tomasco Chefe de Gabinete SubsƟtuto(a)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 27º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000 Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO N°02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2024/0000491-8

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E

MAIARA CARVALHO DA SILVA Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA CONTRATANTE

KARINA FERREIRA GAMA Representante Legal INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Civil - OSC

Testemunhas:

Nome: Juliana Mourão Silva Cutolo Frateschi RF: 782.218-9 Nome: Carla Lois Lopes de Almeida RF: 881.489-9

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

mero

= da de jure do 4 codigo

Fesdbonk processo

ctée p.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do,

Assinante: CN=KARINA FERREIRA DA GAMA

Tipo de assinatura: Destacada Status de assinatura: Aprovado Caminho de certificação: Valid Estrutura: Em conformidade com o padrão

Cifra assimétrica: Aprovada Resumo criptográfico: true Data da assinatura: 27/12/2024 16:17:58 BRT Atributos obrigatórios: Aprovados

Mensagem de alerta: Nenhum erro encontrado

Buscado: Offline

Assinatura: true Emissor: CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do

Expirado (LCR): false

Nome do atributo: IdSigningTime Corretude: Valid

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Supervisão de Gestão de Contratos

TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/SMIT/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6023.2024/0000491-8

OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação do prazo de vigência da parceria; (II) Atualização do Plano de Trabalho;

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PARCERIA

2. CLAUSULA SEGUNDA - DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DOS PONTOS

5. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO TRMO E DOS RECURSOS

ORÇAMENTÁRIOS

6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

SILVIO EUGÊNIO LIMA Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

KARINA FERREIRA GAMA INSTITUTO CONHECER BRASIL Organização da Sociedade Civil - OSC

ANEXO I PLANO DE TRABALHO

FLEES dates do rsd on

Fen dens,

Silvio Lima Chefe de Gabinete

Referência: Processo nº 6023.2024/0000491-8

Assinante: CN=KARINA FERREIRA DA GAMA

Tipo de assinatura: Destacada Status de assinatura: Aprovado Caminho de certificação: Valid Estrutura: Em conformidade com o padrão

Cifra assimétrica: Aprovada Resumo criptográfico: true Data da assinatura: 18/06/2025 16:38:52 BRT Atributos obrigatórios: Aprovados

Mensagem de alerta: Nenhum erro encontrado

Buscado: Offline

Assinatura: true Emissor: CN=AC Final do Governo Federal do Brasil v1, OU=AC Intermediaria do

Expirado (LCR): false

Nome do atributo: IdSigningTime Corretude: Valid

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