27 KiB
PACELLI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Intercorrência de saúde; necessidade de exames
REF.: PET 15978
HENRIQUE MOURA VORCARO, já qualificado e devidamente representado, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar e requerer o que se segue.
- Nas últimas semanas o requerente apresentou sintomas compatíveis com uma possível crise de diverticulite. Foi conduzido a uma Unidade de Pronto Atendimento próxima à unidade prisional, em 10.08.2026, de onde retornou com prescrição de antibióticos e analgésicos, dos quais fez uso, com aparente melhora nos sintomas (doc. 01).
- Tal evento inspira preocupação e requer maiores cuidados de diagnose e eventual tratamento, dado o histórico do requerente, de repetições de crises de diverticulite, quadro inclusive comunicado e comprovado por esta defesa logo após o cumprimento da sua prisão preventiva (cf. Petição n° 64039/2026 e Agravo Regimental - Petição nº 65136/2026).
- Por esta razão, e já há uma semana, a defesa requereu à Direção-Geral da Penitenciária autorização para consulta médica com o coloproctologista do Sr. Henrique, que o acompanha desde as primeiras crises, o Dr. Fábio Lopes Queiroz, no interior do estabelecimento para avaliação do quadro (doc. 02), pedido não atendido até a presente data.
- Na pendência da autorização para exame clínico, em 21.08.2026, o Dr. Fábio Lopes emitiu pedido de exames complementares, inclusive de imagem, (doc. 03), a fim de avaliar com precisão o quadro atual e eventual risco de agravamento, uma vez que a diverticulite eventualmente mal tratada pode evoluir para quadros agudos e graves de infecção (CID K57).
- Diante do exposto, para garantir a devida assistência do custodiado à saúde (art. 41, VII, LEP), pautada nas precauções que sua condição inspira, especialmente ante as condições adversas do ambiente
Brasília/DF Belo Horizonte/MG SHIS QL 28, Conj. 10, Casa 10, Lago Sul Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar www.pacelliehorta.com.br CEP 71.670-300 Ed. All Business Center - ABC, Funcionários, CEP 30.130-030
(61) 4141-4552 | (61) 99126-3081 (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778
PACELLI
prisional, especialmente ante uma eventual emergência, é que se REQUER seja determinada à Direção-Geral da Penitenciária Nelson Hungria, que providencie a
autorização de saída para realização dos exames complementares prescritos, na
forma da lei (art. 120, II, da Lei 7210/84), eventualmente conduzindo-o a uma clínica ou hospital particular, contratada e agendada pelos familiares ou procuradores do requerente, mediante comunicação direta com a Unidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Brasília, 24 de agosto de 2026.
EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA OAB/MG 51.635
Frederico Gomes de Almeida Horta OAB/MG 96.936
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Doc.
01
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RA tT ie
UFA FLURED
Data do Registro: 10/08/2026 14:12 aciente: HENRIQUE MOURA VORCARO
Nascimento: 20/04/1965 Idade: 61 Anos, 3 Meses e 23 Dias
MARLENE MOURA VORCARO
1édico Assistente: RAYENNE RODRIGUES NASCENTE
WL
Andar/Ala/Leito:
Prontudrio /Atendimento: 0000494590 01795215
Sexo: Masculino Convénio: SUS AMBULATORIO
Especlalidade: CLINICA MEDICA
Queixa Principal
" “EU TENHO DIVERTICULITE
PA CONSULTA MEDICA
ANAMNESE
Histéria Patoldgica Pregressa
.COMORBIDADES: HAS, DM2ND, RINITE, TAG, DOENCA HEMORROIDARIA, DIVERTICULITE. SEGUNDO REDIGIDO PELA ENFERMEIRA LUCRECI/ -
PRONTUARIO DA PENITENCIARIA.
.MUC: ATACAND 8MG MID, GLIFAGE XR 500MG MID E 1000MID MID, PEG 4000 01 SACHE AO DIA, ASPIRINA PREVENTE 100MG MID, PLENANCE
EZE 20/10 MID. .NEGA ALERGIA MEDICAMENTOSA.
Histéria da Moléstia Atual (HMA)
PACIENTE COMPARECE ACOMPANHADO PELA POLICIA PENAL: AGENTE LUCINEI LACERDA, QUEIXANDO DISTENGAO ABDOMINAL E DOR
ABDOMINAL EM QUADRANTE INFERIOR A ESQUERDA DE EVOLUGAO HA 4 DIAS DE PERIODOS INTERMITENTES, NEGA NAUSEA, VOMITOS E
DIARREIA. PACIENTE AFIRMA SER PORTADOR DE DOENGA DIVERTICULAR E ESTAR EVOLUINDO COM COLICA ABDOMINAL HA 3 DIAS ASSOCIADO A SENSACAO DE FEBRE, NEGA AFERIR. NEGA CONSTIPAGAO INTESTINAL NOS ULTIMOS DIAS, ULTIMA EVACUAGAO DIA DE
NO HOJE DE ASPECTO FISIOLOGICO E ELIMINAGAO DE FLATOS PRESENTES. TAMBEM, HABITOS
AFIRMA ALIMENTARES PRESERVADOS.
RELATA USO DE AZITROMICINA PARA TOSSE HA 15 DIAS, MAS NAO ENTROU EM DETALHES. COMENTA SOBRE TER TIDO OUTROS EPSODIOS
ANTERIORES DE DEVIDO A ISSO SUSPEITOU-SE DO QUADRO E SOLICITOU ATENDIMENTO MEDICO. PACIENTE CONHECE
EVOLUGAO CLINICA E SINTOMATOLICA DE SUA QUEIXA, QUESTIONANDO CLINICO. A
BEM E REFERINDO SOBRE EXAMES E DE SEU QUADRO
CONSULTA SOLICITANDO EXAMES DE “ "ANEMIA E DIABETES’ ,» EXPLICO AO PACIENTE QUE NESTA UNIDADE INDISPOMOS DE EXAMES
UNIDADE URGENCIA
LABORATORIAIS DE ROTINA POR SER TRATAR DE UMA DE E EMERGENCIA.
Ao exame
PACIENTE ADENTRA AO CONSULTORIO DEAMBULANDO POR MEIOS PROPRIOS, AUXILIO, AUSENCIA POSIGAQ ANTALGICA
ALGEMADO, SEM DE
EM BOM ESTADO GERAL, SEM FACIES DE DOR, LOTE, CORADO HIDRATADO, ANICTERICO, ACIANOTICO, AFEBRIL 36°C E ACOMPANHADO E
ESCOLTADO POR AGENTES DA POLICIA PENAL A CONSULTA.
OROSCOPIA SEM ALTERAGOES. OTOSCOPIA SEM ALTERAGOES. ACV: RCR 2T BNF NAO AUSCULTO SOPROS. FC 78BPM PA 150X80MMHG
FISIOLOGICO SEM RUIDOS ADVENTICIOS EUPENEICOEM
| AR: MV | AA FR 18IPRM | |
|---|---|---|
| ABDOME FLACIDO. SEM DEFESAS, IRRITAGAO | RH+, | INDOLOR A PALPAGAO SUPERFICIAL E PROFUNDA, NAO PALPO MASSAS OU VISCEROMEGALIAS, SEM BLUMBERG |
| SINAIS DE MMII SEM EDEMAS, PANTURRILHAS LIVRES, PULSOS + | PERITONEAL. | NEGATIVO, MURPHY NEGATIVO, GIORDANO NEGATIVO. |
NEUROLOGICO: ECG 15/15, PUPILAS FOTORREAGENTES E FOTOSSENSIVEIS, S/ DEFICIT FOCAL OU MOTOR;
Sinais Vitais
T FC FR PAS PAD Sat Peso Glicemia Capilar Glasgow
36 °C 78 bpm 18 irom 150 x80 mmHg 98 % kg mg/dL 15
Conduta
[J Transferéncia do Paciente [ Exames Medicacdo Observagdo OJ Interconsulta
O outra [J exames Observacdo [J Reavaliagéo
[J Receita Orientagdo Alta [J observacgéo
| [J | + | + Alta | [J |
|---|---|---|---|
| 0 | + | Observagéo | [J Internagdo |
Observagdes
HD: DOR ABDOMINAL A/E SEM SINAIS DE ALARME
CD: SOLICITO RASTREIO INFECCIOSO
PRESCREVO SINTOMATICOS NA UNIDADE PARA DOR; BUSCOPAM COMPOSTO E CETOPROFENO,
REAVALIAGAO APOS RESULTADOS LABORATORIAIS E ORIENTAGOES
MEDICO(A): RAYENNE RODRIGUES NASCENTE CRM
RFTIRN NNS IMIGRANTFES RN- RFTIRN
Assinatura/Carimbo
100127
FFP: Fane:
17:21 Registro: 10/08/2026 14:12
| UPA VARGEM DAS FLORES MV PEP Prontuario Eletrdnico do Paciente | Pagina: 1/ Emitido por.00250505169 | 1 |
|---|---|---|
| Relatério de Diagndstico | Em: 12/08/2026 17:21 |
DIAGNOSTICO
Atendimento: 1795215 Prontuario: 494590
Paciente: HENRIQUE MOURA VORCARO
Data de Nascimento: 20/04/1965 Idade: 61
Convénio: SUS AMBULATORIO Plano: PLANO UNICO
Médico(a) Assistente / CRM: RAYENNE RODRIGUES NASCENTE / CRM
MEDICO(A)
DATA DIAGNOSTICO: 10/08/2026
DATA CRIAGAO: 10/08/2026 anos e
null
Data do atendimento: 10/08/2026 14:09:00
3 meses
100127
DIAGNOSTICO PRIMARIO: R103
DOR LOCALIZADA EM OUTRAS PARTES DO ABDOME INFERIOR (CID 10
TEMPO DE DOENGA: 1 Dia(s)
RAYENNE RODRIGUES NASCENTE
CRM 100127
MV 2000 A SOLUGAO INTELIGENTE PARA A MODERNA ADMINISTRAGAO HOSPITALAR
MV | SoulMV | Versdo SMA-PEP.2020.011.24
UPA VARGEM DAS FLORES
MV PEP Eletrdnico do Paciente
Pagina: 1/ 1
Emitido por:00250505169
Em: 12/08/2026 17:21
Paciente...: 494590 HENRIQUE MOURA VORCARO
Prescrig@o.: 4000291 Data: 10/08/2026 14:16
Usuério..... RAYENNE.NASCENTE
Atendimento: 1795215 Dt Nasc: 20/04/1965 (61a 3m
Convénio...: SUS AMBULATORIO Peso....... Altura:
10/08/2026 14:09 0 Dias(s) int
2a VIA
20d)
RAYENNE RODRIGUES NASCENTE CRM 100127 IO
Médico......
MEDICO(A) Servigo: CLINICA MEDICA
- Unid. Int..: Leito... Cobertura:
-
R103 DOR LOCALIZADA EM OUTRAS PARTES DO ABDOME INFERIOR
Classificagao de Risco:P.URG
Classificacao de Risco:POUCO URGENTE
PRESCRICAO URGENCIA
DIETA
1 BU SA
Qtd Unidade SN Ap Frequéncia Datas/Horarios
| 10/08
MEDICAMENTOS NORMAIS 2 ESCOPOLAMINA+DIPIRONA 4MG+500MG/ML
SOL. INJET. AMP S5ML
|-> CLORETO DE SODIO 0,9% FR
100ML
SERINGA DESCARTAVEL
20ML S/ AGULHA LUER SLIP
|-> AGULHA 40/12 COM
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
3 CETOPROFENO 1MG/ML
100ML
Ae
pA
PROCEDIMENTOS ENFERMAGEM
4 COMUNICAR ANORMALIDADE AO PLANTAO
Obs.: SE AUSENCIA DE MEDICO ASSISTENTE.
Qtd SN
1 AMP C/5ML
1 FR C/100ML
1 UNIDADE
1 UNIDADE
1 ~~ 'BOLSC/O0OML ~~
Qtd SN
Apl
Iv
Frequéncia
AGORA
Datas/Horéarios
|r 0/08 14:16
IV.
re
Ap
"AGORA
REE
Frequéncia
CONTINUA
14:16 7"
SWIRL BCR
x
Datas/Horarios
RAYENNE RODRIGUES NASCENTE
CRM 100127
UPA VARGEM DAS FLORES
MV PEP Prontudrio Eletrdnico do Paciente
Pagina: 1/ 1
Emitido por:00250505169
Em: 12/08/2026 17:21
Paciente...: 494590 HENRIQUE MOURA VORCARO 22 VIA
4000297 Data: 10/08/2026 14:17
RAYENNE.NASCENTE
Atendimento: 1795215 Dt Nasc: 20/04/1965 (61a 3m 20d)
Convénio...: SUS AMBULATORIO Peso........ Altura:
10/08/2026 14:09 0 Dias(s) int RAYENNE RODRIGUES NASCENTE - CRM 100127
Médico......
MEDICO(A) Servigo: CLINICA MEDICA
Unid. Int..: Leito... Cobertura:
R103 DOR LOCALIZADA EM OUTRAS PARTES DO ABDOME INFERIOR
:
Classificagao de Risco:P.URG
Classificagao de Risco:POUCO URGENTE
PRESCRICAO EXAMES
EXAMES DE LABORATORIO Qtd
HEMOGRAMA COMPLETO ; Pedido: 639463 1
1
REATIVA ; Pedido: 639463
2 C Pedi
30463
do: 6X
CREATININA ; Pedido:630463 1
4
5 SODIO ;> 639463
omy
a
ROTINA 639463
SE
7° URINA (EAS)
GRAM (BACTERIOSCOPIA) -[URINA] ; Pedido:
8 1
639463
Unidade SN Apl Frequéncia Datas/Horérios
|
EE SRT SR La
|
FH
EO LAN
:
3
:
3
RAYENNE RODRIGUES NASCENTE CRM 100127
op UFA VARLEM DAD FLURED
Gov
Data do Registro: 10/08/2026 15:59
NENRIQUE MOURA VORCARO
Nascimento: 20/04/1965 Idade: 61 Anos, 3 Meses e 23 Dias
MARLENE MOURA VORCARO
Vl AV) VU)
Andar/Ala/Leito: Prontudrio /Atendimento: 0000494590 - 01795215
Sexo: Masculino Convénio: SUS AMBULATORIO
1édico Assistente: RAYENNE RODRIGUES NASCENTE Especialidade: CLINICA MEDICA
MEDICA -
REAVALIACAO UPA
#REAVALIACAQ PLANTAO DIURNO 10/08/2026 AS 15:59H
REAVALIO PACIENTE ACOMPANHADO PELA POLICIA PENAL: RONALDO CAMPELO, RICARDO OLIVEIRA, JORGE VIEIRA, LEONARDO AGANETTI, LUCINEI LACERDA E NA PRESENCA DO DR. ANDERSON CORREA RT MEDICO DA UNIDADE UPA VARGEM DAS FLORES. ESTAVEL
HEMODINAMICAMENTE, MANTENDO BOM PADRAO RESPIRATORIO EM AA. PACIENTE TRANQUILO, LUCIDO, ORIENTADO E COLABORATIVO A
CONSULTA. ALEGA TOTAL MELHORA CLINICA DOS SINTOMAS DE ADMISSAO, NEGANDO SINAIS E SINTOMAS DE ALARME. AFIRMANDO MELHORA CLINICA APOS ANALGeSIA.
ECTOSCOPIA: SEM FACIES DE DOR, DEAMBULANDO SEM AUXILIO.
ACV: RCR 2T BNF NAO AUSCULTO SOPROS. FC 78BPM PA 120X80MMHG
FISIOLOGICO SEM RUIDOS ADVENTICIOS EUPENEICOEM
AR: MV AA FR 18IPRM
ABDOME FLACIDO. SEM DEFESAS, RH+, INDOLOR A PALPAGAO SUPERFICIAL DE PROFUNDA, NAO PALPO MASSAS OU VISCEROMEGALIAS,
PERITONEAL.
SEM SINAIS DE IRRITAGAO BLUMBERG NEGATIVO, MURPHY NEGATIVO, GIORDANO NEGATIVO.
MMII SEM EDEMAS, PANTURRILHAS LIVRES, PULSOS + NEUROLOGICO: ECG 15/15, PUPILAS FOTORREAGENTES E FOTOSSENSIVEIS, S/ DEFICIT FOCAL OU MOTOR;
RESULTADOS LABORATORIAIS 10/08/2026:
POTASSIO Resultado: 4.8 | SODIO Resultado: 142 mEq/L | HEMOGRAMA: HB 14,5, HMT 42,5, HEMACIAS: 4,64, LEUCOCITOS: 5490,
BATOES: 0, SEGMENTADOS: 3426, PLAQUETAS: 194.000, PROTEINA C REATIVA: 7,75 (VALOR DE REFERENCIA: MENOR QUE 5 CREATININA:
0,92 | UREIA: 28,9 | GRAM BACTERIOSCOPIA: Nao foram visualizadas bactérias e leucécitos | EAS: Piocitos e cel ep raros, demais achados
negativos, flora bacteriana normal.
HD: DOR ABDOMINAL
CD: EXPLICO PACIENTE QUANTO RESULTADOS LABORATORIAIS E SINTOMATOLOGIA, O MESMO QUESTIONA SOBRE RESULTADO DE PROTEINA C REATIVA, EXPLICO SOBRE RESULTADO INOCENTE. ESCLAREGO DUVIDAS QUANTO AOS EXAMES, POREM INSISTE EM TER PRESCRIGAO DE ANTIBIOTICOTERAPIA, EXPLICO QUE OS EXAMES NAO SUGEREM INFLAMAGAO OU INFECCAQ ATIVA NO MOMENTO, POREM
NOVAMENTE PACIENTE INSISTE EM TER PRESCRIGAO DE ANTIBIOTICO TERAPIA. PORTANTO, POR OBSTINAGAO DO PACIENTE FAGCO
PRESCRIGAO DE CIPROFLOXACINO 500MG 12/12H POR 7 DIAS E METRONIDAZOL 250MG 02CP DE 8/8H POR 10 DIAS (POSOLOGIAS
DISPONIVEIS NO SUS) E POR INDICAGAO MEDICA BUSCOPAM COMPOSTO 8/8H SE DOR OU COLICA E IBUPROFENO 600MG 8/8H EM CASOS
DE DOR MODERADA, POR NO MAXIMO 5 DIAS DE USO.
ORIENTO E ESCLARECO DUVIDAS, ORIENTO SINAIS E SINTOMAS DE ALARME COMO: DOR ABDOMINAL INTENSA PRINCIPALMENTE EM QIE,
PARADA DE ELIMINACAO DE FEZES OU FLATOS, OU DIARREIA SUBITA E REPENTINA, VOMITOS INCOERCIVEIS, FEBRE E DISURIA.
LABORATORIAL PARA OS POLICIAIS JUNTAMENTE COM MEDICA.
FORNECO RESULTADO
RETORNO SE SINAIS DE ALARME ORIENTADOS. ALTA ACOMPANHADO PELA ESCOLTA POLICIAL.
UFA VAD FLURED
Data do Registro: 10/08/2026 16:01
aciente: HENRIQUE MOURA VORCARO
‘ata Nascimento: 20/04/1965 61 Anos, 3 Meses e 23 Dias
MARLENE MOURA VORCARO
Assistente: RAYENNE RODRIGUES NASCENTE
Vl
Andar/Ala/Lelto:
Prontuério /Atendimento: 0000494590 01795215
Sexo: Masculino Convénlo: SUS AMBULATORIO
«
Especlalidade: CLINICA MEDICA
RECEITUARIO
USO ORAL
1- CIPROFLOXACINO S00MG
TOMAR 01CP DE 12/12H POR 7 DIAS.
2- METRONIDAZOL 250MG TOMAR 02CP DE 8/8H POR 10 DIAS.
3- BUSCOPAM COMPOSTO
TOMAR 01CP DE 8/8H SE DOR EM COLICA
01CX
01CX
01CX
4- TBUPROFENO 600MG 01CX
==--====--====
TOMAR 01CP DE 8/8H SE DOR EM COLICA MODERADA, POR NO MAXIMO 5 DIAS;
Assinatura/Carimbo
MEDICO(A): RAYENNE RODRIGUES NASCENTE CRM 100127 17:22 Registro: 10/08/2026 16:01
RFTIRN NNS IMIGRANTFS RN. RFTIRN 32N8N31N
«
Doc.
02
Brasília/DF SHIS QL 28, Conj. 10, Casa 10, Lago Sul www.pacelliehorta.com.br CEP 71.670-300
(61) 4141-4552 | (61) 99126-3081
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bs d Outlook ENC: Informações atendimento médico HV
De Marciley Fonseca | Eugênio Pacelli marcileyfonseca@pacelliehorta.com.br Data Seg, 24/08/2026 16:14 Para Maria Letícia | Eugênio Pacelli maria.leticia@pacelliehorta.com.br fl 2 anexos (3 MB) HV Pet Consulta Médica.pdf; Procuração Compliance Zero com Poderes Especiais.pdf;
De: Marciley Fonseca | Eugênio Pacelli marcileyfonseca@pacelliehorta.com.br Enviado: terça-feira, 18 de agosto de 2026 16:02 Para: Rodrigo Silva Pimentel rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br; E-mail CPNH Gabinete
Cc: E-mail CPNH Parlatório cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br; thiago castro
thiago.castro@seguranca.mg.gov.br; Richard Navar da Silva Bretas richard.bretas@seguranca.mg.gov.br
Assunto: RE: Informações atendimento médico HV
Prezado Bel. Rodrigo Silva Pimentel, boa tarde. Em atenção ao solicitado no e-mail anterior, encaminhamos, em anexo, petição contendo o pedido de autorização para o ingresso do médico Dr. Fábio Lopes Queiroz, CRM-MG 24.913, coloproctologista, nas dependências do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em dia e horário a serem designados por essa Direção-Geral, para realização de consulta e avaliação clínica do custodiado Henrique Moura Vorcaro. Considerando a persistência dos sintomas, solicitamos, por gentileza, que o retorno acerca do pedido seja encaminhado por e-mail, com a urgência que o caso requer. Caso o presente e-mail, acompanhado da respectiva petição, não seja o meio adequado para
formalização do requerimento, solicitamos, por gentileza, que nos seja indicado o procedimento
correto para sua apresentação, a fim de que possamos providenciar o quanto necessário. Atenciosamente,
PACE I I 1 Ls& I | OR I A
a SULTORIA
MARCILEY FERNANDES FONSECA
OAB/MG 109.161
marcileyfonseca@pacelliehorta.com.br 31 98841-3394 www.pacelliehorta.com.br
12 com Lago Sul-
Ed. AlLBusiness Center
Praca Benjomim andar
11° Tel: 3658-9473
CEP.
71630.295 Tet 3536-5980
1
/ MG
Belo Horizonte
Guimaraes ABC Savassi -
- 63 CEP: 30.130-030 / 3658-9474
De: Rodrigo Silva Pimentel rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br Enviado: quinta-feira, 13 de agosto de 2026 15:40 Para: E-mail CPNH Gabinete gabpnh@seguranca.mg.gov.br Cc: Marciley Fonseca | Eugênio Pacelli marcileyfonseca@pacelliehorta.com.br; E-mail CPNH Parlatório
cpnhparlatorio@seguranca.mg.gov.br; thiago castro thiago.castro@seguranca.mg.gov.br; Richard Navar da Silva Bretas richard.bretas@seguranca.mg.gov.br
Assunto: Re: Informações atendimento médico HV
Boa tarde! Considerando a solicitação requerida, via registro, infra mencionado, associado a fundamentação apresentada, e ainda, concomitante, à ausência de tramitação processual via SEEU, do indicado IPL, "S.M.J", dispositivo utilizado para atendimento de solicitações desta natureza, gentileza
encaminhar Ofício requisitório, acompanhado de procuração devidamente assinada pelas partes, para tramitação da requisição e manifestação oportuna. At.te;
Bel. Rodrigo Silva Pimentel Policial Penal-Diretor Geral Complexo Penitenciário Nelson Hungria-CPNH
Avenida VP1, s/n, Nova Contagem, CEP: 32050-030-Contagem
De: "E-mail CPNH Gabinete" gabpnh@seguranca.mg.gov.br Para: "SEJUSP" rodrigo.pimentel@seguranca.mg.gov.br
Enviadas: Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 11:33:23 Assunto: Fwd: Informações atendimento médico HV
De: "Marciley Fonseca | Eugênio Pacelli" marcileyfonseca@pacelliehorta.com.br Para: "E-mail CPNH Gabinete" gabpnh@seguranca.mg.gov.br
Cc: "Sergio Quintão | Eugênio Pacelli" sergioquintao@pacelliehorta.com.br, "Maria Letícia |
Eugênio Pacelli" maria.leticia@pacelliehorta.com.br
Enviadas: Quinta-feira, 13 de agosto de 2026 11:12:59 Assunto: Re: Informações atendimento médico HV
Prezados, bom dia! Reiteramos a solicitação de envio da declaração ou do relatório referente ao atendimento médico a que foi submetido o custodiado Henrique Moura Vorcaro (Infopen nº 1201411). Na visita profissional realizada ontem, constatamos que o custodiado permanece apresentando sintomas de infecção, incluindo febre e mal-estar, além de queixas que sugerem possível alteração da pressão arterial. A urgência do envio do documento se justifica pela necessidade de comunicar o quadro clínico ao Ministro Relator das investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. Contamos, portanto, com a compreensão e a presteza de V.Sas. no atendimento desta solicitação. Atenciosamente,
MARCILEY FERNANDES FONSECA on
OAB/MG 109.161
marcileyfonseca@pacelliehorta.com.br
& Center Belo Horizonte /MG
31 98841-3394 All Business Guimardes Savassi -
ABC...
Praca Benjamim - 65 £ CONSULTORIA
www.pacelliehorta.com.br 11° andar CEP: /30.130-030
Lago Sul CEP. Tel: 3536-5080
Tel 1 3658-9473 3658-9474
De: Marciley Fonseca | Eugênio Pacelli marcileyfonseca@pacelliehorta.com.br Enviado: terça-feira, agosto 11, 2026 9:37 AM Para: gabpnh@seguranca.mg.gov.br gabpnh@seguranca.mg.gov.br Cc: Sergio Quintão | Eugênio Pacelli sergioquintao@pacelliehorta.com.br; Maria Letícia |
Eugênio Pacelli maria.leticia@pacelliehorta.com.br
Assunto: Informações atendimento médico HV
Prezados, bom dia. Aos cuidados e no interesse de Henrique Moura Vorcaro (Infopen nº 1201411), conforme procuração anexa, a defesa técnica tomou conhecimento de que, no dia 10 de agosto, o custodiado teria sido encaminhado para atendimento médico em unidade hospitalar externa ao
estabelecimento prisional. Diante disso, solicitamos a gentileza de confirmar a informação e, caso positivo, encaminhar declaração ou relatório referente ao atendimento realizado, com a indicação dos sintomas apresentados, do diagnóstico e do tratamento prescrito, a fim de viabilizar a adoção das providências cabíveis pela defesa. Desde já, agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente,
PA ( EL I 1
H OR [ A marcileyfonseca@pacelliechorta.com.br &
E
VOCACIA CONSULTORIA
12 com CEP.
Center / MG
Belo Horizonte
Praga Guimares 65
MARCILEY FERNANDES FONSECA
OAB/MG 109.161
Lago Sul-
Tet:
71630.295 3536-5980
1
31 98841-3394
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Ed. AlLBusiness Benjomim -
Ten 3550.9475
PACELLI
ADVOCACIA E CONSULTORIA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR BEL. RODRIGO SILVA PIMENTEL DIRETOR-GERAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA - CPNH Ref.: Requerimento de autorização para consulta médica com profissional de confiança, no interior do estabelecimento prisional.
HENRIQUE MOURA VORCARO, já qualificado, atualmente custodiado neste
Complexo Penitenciário Nelson Hungria, por seus advogados (procuração anexa),
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 43 da Lei de Execução Penal, requerer AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA
MÉDICA, NO INTERIOR DESTE ESTABELECIMENTO, com o médico coloproctologista de sua
confiança, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
- O custodiado é portador de diverticulite de repetição, além de hipertensão arterial e depressão. No último dia 10 de agosto de 2026, o requerente sofreu nova crise de diverticulite, com febre, mal-estar intenso e distensão abdominal, episódio que exigiu atendimento de urgência na UPA da Várzea das Flores, quando foi prescrito, inclusive, antibióticos. Ainda assim, seguiu sintomático, conforme seus procuradores e familiares puderam observar em visitas nos dias subsequentes.
- Persistem, até a presente data, queixas de dor abdominal e abdome distendido, sintomas especialmente preocupantes diante do histórico de diverticulite de repetição, por sinalizarem possível persistência do processo inflamatório ou risco de complicações, o que exige avaliação especializada e tempestiva.
- O requerente é acompanhado, há tempos e de forma continuada, pelo médico Dr. FÁBIO LOPES QUEIROZ, CRM-MG 24913, coloproctologista, com consultório à Rua Timbiras, 3642, Sala 501, Belo Horizonte/MG, profissional que detém seu histórico clínico e reúne as melhores condições de avaliar a atual sintomatologia.
- Assim, com base no art. 43 da Lei de Execução Penal, é garantido ao custodiado contratar médico de confiança pessoal, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.
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Belo Horizonte/MG
Praça Benjamim Guimarães, n. 65, 11º andar (31) 3658-9473 | (31) 99272-8778
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5. O profissional indicado observará as normas de segurança e os
procedimentos de ingresso fixados por essa Direção-Geral, apresentando, ao final, relatório médico à equipe de saúde da unidade.
Conclusão
6. Diante do exposto, requer a Vossa Senhoria:
i) o deferimento de autorização para o ingresso do médico Dr. FÁBIO
LOPES QUEIROZ, CRM-MG 24913, coloproctologista, ou algum profissional de sua equipe médica, nas dependências deste Complexo Penitenciário
Nelson Hungria, em dia e horário a serem designados por essa Direção-
Geral, com a brevidade que o quadro reclama, a fim de realizar consulta e
avaliação clínica do custodiado HENRIQUE MOURA VORCARO, franqueandolhe local reservado que assegure o sigilo da relação médico-paciente;
ii) subsidiariamente, caso inviável o atendimento no interior da unidade, seja autorizada a escolta do custodiado até o consultório do referido especialista. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026.
EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA FREDERICO HORTA OAB/MG 51.635 OAB/MG 96.936
EUGENIO PACELLI Assinado de forma digital DE por EUGENIO PACELLI DE
OLIVEIRA:40862976634
OLIVEIRA:40862976
Dados: 2026.08.18 634 16:13:50 -03'00'
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Receita
Evolution - Med
COLOPROCTOLOGIA
Paciente: Henrique Moura Vorcaro
Endereço: Gutierrez, Gutierrez
Ao Serviço de Radiologia: Solicito:
- TC de abdome Total. HD - Paciente portador de doença diverticular do cólon com passado de crises de diverticulite. CID - K57.
OBS - Conforme relato feito pela filha do Sr. Henrique Moura Vorcaro o mesmo encontra-se com quadro
de dor abdominal, semelhante às crises anteriores, sem melhora completa com o tratamento instituído.
Solicito avaliar possibilidade de realizar TC de abdome total e revisão laboratorial, pedido em anexo, para melhor avaliação do quadro.
“Tbe Lopes ole Quermz.
21 / 08 / 2026
Assinatura Fábio Lopes Queiroz | CRM: 24913-MG (31) 99694-8929 Rua dos Timbiras, 3642, 501, Barro Preto, Belo Horizonte, MG, 30140-062
Documento assinado com Certificado Digital ICP-BRASIL - FABIO LOPES DE QUEIROZ:67350887604, CRM: 24913-MG.
21T19:27:32-03:00. Documento com validade jurídica de acordo com a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, do
foto do QR Code (código verificador UTNYCDD5) ou anexar o PDF. Para efetuar a dispensação acesse
=
Receita
Evolution Med
COLOPROCTOLOGIA
Paciente: Henrique Moura Vorcaro
Endereço: Gutierrez, Gutierrez
Ao Laboratório de Análises Clínicas: Solicito:
- Hemograma
- Ureia, creatinina
- Glicemia de jejum, Glicohemoglobina.
- TGO, TGP, GGT, Amilase, Fosfatase alcalina.
- PCR, VHS.
- AP, PTT.
- Vit D, Vit B12
- PSA total e livre.
- Colesterol total e frações , Triglicérides . Atenciosamente,
“Tbe Lopes ole Quermz.
21 / 08 / 2026
Assinatura Fábio Lopes Queiroz | CRM: 24913-MG (31) 99694-8929 Rua dos Timbiras, 3642, 501, Barro Preto, Belo Horizonte, MG, 30140-062
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