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pet16704/originals/Parte1/Pet15978/00045 Comunicacao assinada - Oficio 112932026. Determinacao de diligencias_Relator_996822bd.md
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Supremo Tribunal Federal

URGENTE

Ofício eletrônico n° 11293/2026 Brasília, 14 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES Diretor-Geral da Polícia Federal

Petição 15978

Senhor Diretor-Geral, Nos termos de decisão sigilosa proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, comunico a Vossa Excelência, para adoção das providências cabíveis, que determinei imposição das seguintes medidas cautelares:

(a) em relação à investigada VALÉRIA VIEIRA PEREIRA DA SILVA (CPF nº 685.755;486-20): o afastamento preventivo e imediato da função pública de

Delegada da Polícia Federal (art. 319, VI, do CPP); e

(b) em relação aos investigados VALÉRIA VIEIRA PEREIRA DA SILVA (CPF nº 685.755;486-20) e FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (CPF nº 243.165.206- 87): [i] a proibição de contato com servidores e policiais federais, da ativa ou aposentados (art. 319, III, do CPP); e [ii] a proibição de acesso a dependências da Polícia Federal (art. 319, II, do CPP). Atenciosamente,

Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente