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| FE | MJSP - POLÍCIA FEDERAL |
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| ( te | CINQ/CGRC/DICOR/PF |
Ofício nº 31V/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF Brasília-DF, 04 de março de 2026. Ao Excelentíssimo Senhor
ANDRÉ MENDONÇA
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Assunto: Comunicação de prisão em flagrante (complemento ao Ofício nº 30V-CINQ) Ref.: PET 15556
Exmo. Sr. Ministro, Comunico a Vossa Excelência que, no âmbito do cumprimento do Mandado
de Busca e Apreensão nº 1031/2026, expedido por esse Supremo Tribunal Federal
na Petição nº 15562, foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante em desfavor de LUIZ
PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO, pela suposta prática do delito
previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Conforme consignado no Auto de Prisão em Flagrante, durante as diligências realizadas na residência do investigado, situada na Rua Engenheiro Senna Freire,
nº 480, bairro São Bento, Belo Horizonte/MG, foi localizada pistola calibre .380, municiada, acompanhada de carregadores e munições, sem registro nos sistemas oficiais, circunstância que motivou a lavratura do flagrante.
Ocorre que, durante a custódia do preso nas dependências da Unidade de
Trânsito de Presos - UTP da Superintendência Regional da Polícia Federal em
Minas Gerais, foi registrado evento de autolesão praticado pelo custodiado, Urgência - SAMU.
situação que demandou o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de A equipe de atendimento médico, após avaliação inicial, procedeu à remoção
do preso para unidade hospitalar, a fim de que fosse submetido aos cuidados
médicos necessários.
Em razão de tal circunstância superveniente, não há, neste momento,
condições aparentes de realização da audiência de custódia na presente data,
sem prejuízo de que o ato seja realizado oportunamente, tão logo haja estabilização do estado de saúde do custodiado.
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
(
CINQ/CGRC/DICOR/PF
Esclareço, por oportuno, que informações detalhadas acerca do referido
evento de autolesão serão formalizadas e encaminhadas a esse Juízo em procedimento apartado, após a devida apuração administrativa dos fatos.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que Vossa Excelência entenda necessários.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por
VICTOR ARRUDA DE VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA:02677070375 OLIVEIRA:02677070375
Dados: 2026.03.04 18:18:21 -03'00'
VICTOR ARRUDA DE OLIVEIRA
Delegado de Polícia Federal Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores