pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/00963 Documento comprobatorio - Midia - (DVD-R) - 5002305-93.2021.4.03.6181-1780079164718-1058854-processo_5643ea26.md at 7bfa2fb3961ed0eb3f5c6b1ca5b7532e04f95d5c - pet16704

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#4 Justiça Federal da 3ª Região - 1º grau

PJe - Processo Judicial Eletrônico

29/05/2026

Número: 5002305-93.2021.4.03.6181

		Partes		Advogados
MINISTERIO	PUBLICO FEDERAL	- PR/SP (AUTOR)
ALEXANDRE	KLABIN (REU)
			FERNANDA SILVA	TELLES (ADVOGADO)
CLEBER	ISAAC FERRAZ	SIGILOSO SOARES (REU)
RENATO DE	MATTEO	REGINATTO (REU)
			THAIS LOPES CASADO	(ADVOGADO)
RUY RAMOS	DE TOLEDO	PIZA (REU)
			AUGUSTO DE ARRUDA	BOTELHO NETO (ADVOGADO)
JORGE FARAH	ELIAS (REU)
			Documentos
Id.	Data da Assinatura	Documento		Tipo
48501324	07/04/2021 19:22	Petição inicial		Petição inicial
48501509	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 1 a 2		Inquérito Policial
48501512	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 3 a 213		Inquérito Policial
48501521	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 214 a 463		Inquérito Policial
48501526	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 463 a 513		Inquérito Policial
48501537	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 514 a 776		Inquérito Policial
48501543	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 777 a	1071	Inquérito Policial
48501704	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 1072 a	1389	Inquérito Policial
48501708	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 1390 a	1497	Inquérito Policial
48501718	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 1498 a	1803	Inquérito Policial
48501719	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 1804 a	2134	Inquérito Policial
48501724	07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 2135 a	2357	Inquérito Policial

48501734 07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 2358 a 2673	Inquérito Policial
48501741 07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 2674 a 3189	Inquérito Policial
48501744 07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 3190 a 3410	Inquérito Policial
48501747 07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 3411 a 3652	Inquérito Policial
SIGILOSO 48501750 07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 3653 a 3933	Inquérito Policial
48502207 07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 3934 a 4101	Inquérito Policial
48502209 07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 4102 a 4376	Inquérito Policial
48502217 07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 4377 a 4713	Inquérito Policial
48502226 07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 4714 a 4897	Inquérito Policial
48502232 07/04/2021 19:22	2020.0125445 - fls 4898 a 5126	Inquérito Policial
48502234 07/04/2021 19:22	5127	Inquérito Policial
48503410 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 1-até fls. 485- Parte 1	Inquérito Policial
48503413 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 1-até fls. 485- Parte 2	Inquérito Policial
48503424 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 2-até fls. 284-2021.04.06	Inquérito Policial
48503427 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 3-até fls. 186-2021.04.06	Inquérito Policial
48503430 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 4-até fls. 48-2021.04.06	Inquérito Policial
48503434 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 5-até fls. 466 Parte 1	Inquérito Policial
48503436 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 5-até fls. 466 Parte 2	Inquérito Policial
48503448 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 6-até fls. 469 Parte 1	Inquérito Policial
48503702 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 6-até fls. 469 Parte 2	Inquérito Policial
48503705 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 7-até fls. 92-2021.04.06	Inquérito Policial
48503710 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 8-até fls. 150-2021.04.06	Inquérito Policial
48503715 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 9-até fls. 383 Parte 1	Inquérito Policial
48503717 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 9-até fls. 383 Parte 2	Inquérito Policial
48503721 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 10-até fls. 370 Parte 1	Inquérito Policial
48503735 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 10-até fls. 370 Parte 2	Inquérito Policial
48503741 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 11-até fls. 347 Parte 1	Inquérito Policial
48504053 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 11-até fls. 347 Parte 2	Inquérito Policial
48504055 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 12-até fls. 305-2021.04.06	Inquérito Policial
48504060 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 13-até fls. 149-2021.04.06	Inquérito Policial
48504065 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 14-até fls. 178-2021.04.06	Inquérito Policial
48504071 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 15-até fls. 113-2021.04.06	Inquérito Policial
48504076 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 16-até fls. 163-2021.04.06	Inquérito Policial
48504082 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 17-até fls. 1341 Parte 1	Inquérito Policial
48504089 07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 17-até fls. 1341 Parte 2	Inquérito Policial

48504305	07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 17-até fls. 1341 Parte 3	Inquérito Policial
48504314	07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 17-até fls. 1341 Parte 4	Inquérito Policial
48504322	07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 17-até fls. 1341 Parte 5	Inquérito Policial
48504327	07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 17-até fls. 1341 Parte 6	Inquérito Policial
48504330	07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 18-até fls. 305 Parte 1	Inquérito Policial
48504331	07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 18-até fls. 305 Parte 2	Inquérito Policial
48504336	07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 19-até fls. 449 Parte 1	Inquérito Policial
48504337	07/04/2021 19:22	2020.0125445-Apenso 19-até fls. 449 Parte 2	Inquérito Policial
48740874	12/04/2021 18:20	Notificação automática	Notificação automática
241684131	04/02/2022 12:22	Procuração/Habilitação	Procuração/Habilitação
241684145	04/02/2022 12:22	Pedido de Habilitação	Petição Intercorrente
241684573	04/02/2022 12:22	Doc. 1 - Procuração	Procuração/Habilitação
256272998	08/07/2022 16:20	Relatório Final	Relatório Final
256273307	08/07/2022 16:21	Notificação automática	Notificação automática
356790718	11/03/2025 19:01	Despacho	Despacho
359342338	02/04/2025 17:09	Despacho	Despacho
361480465	23/04/2025 14:14	SIGILOSO Despacho	Despacho
364359746	16/05/2025 17:13	Despacho	Despacho
365541393	26/05/2025 17:52	Despacho	Despacho
376892625	11/07/2025 11:59	Manifestação	Manifestação
376908404	11/07/2025 18:12	Despacho	Despacho
411175246	05/08/2025 16:07	COTA MPF no IPL 2021.0076566	Outras peças
411182911	05/08/2025 16:07	COTA MPF 2021.0076566	Outras peças
411182917	05/08/2025 16:07	IPL 2021.0076566 fls 715a716 (T Decl Cleber I F Soares)	Outras peças
411182915	05/08/2025 16:07	IPL 2021.0076566 fls 717a718 (T Decl Cleber I F Soares - melhor impressão)	Outras peças
411182914	05/08/2025 16:07	IPL 2021.0076566 fls 719a721(T Decl Cleber I F Soares em 29mai2023)	Outras peças
411182913	05/08/2025 16:07	IPL 2021.0076566 fls 722	Outras peças
411182919	05/08/2025 16:07	IPL 2021.0076566 fls 723a726 (T Decl Wendel de S Silva)	Outras peças
414783987	02/09/2025 15:14	Despacho	Despacho
426416658	12/09/2025 15:17	Manifestação	Manifestação
426416422	12/09/2025 15:17	Denúncia	Denúncia
426444434	12/09/2025 17:58	Decisão	Decisão
428887631	22/09/2025 20:32	Informação	Informação
429025141	23/09/2025 16:37	Manifestação	Manifestação

430340979	30/09/2025	Procuração/substabelecimento com reserva de	Procuração/substabelecimento com
	15:40	poderes	reserva de poderes

	15:40		reserva de poderes
448382982	28/10/2025	Decisão	Decisão
	19:25
448819896	29/10/2025	Despacho	Despacho
	18:37
450637371	30/10/2025	Certidão	Certidão
	15:25
450637372	30/10/2025	Solicitação de folhas de antecedentes e certidões	Documento Comprobatório
	15:25	de distribuição criminais
450637375	30/10/2025	Comprovante de entrega - Polícia Federal	Documento Comprobatório
	15:25
450637377	30/10/2025	Comprovante de entrega - Polícia Civil de São	Documento Comprobatório
	15:25	Paulo
450637379	30/10/2025	Comprovante de entrega - Justiça Federal de São	Documento Comprobatório
	15:25	Paulo
450637382	30/10/2025	Recibo de envio - Malote Digital - RUY RAMOS DE	Documento Comprobatório
	15:25	TOLEDO PIZA
450637384	30/10/2025	Recibo de envio - Malote Digital - JORGE FARAH	Documento Comprobatório
	15:25	ELIAS
450637385	30/10/2025	Recibo de envio - Malote Digital - CLÉBER ISAAC	Documento Comprobatório
	15:25	FERRAZ SOARES
450637386	30/10/2025	Recibo de envio - Malote Digital - ALEXANDRE	Documento Comprobatório
	15:25	KLABIN
450637389	30/10/2025	Recibo de envio - Malote Digital - RENATO DE	Documento Comprobatório
	15:25	MATTEO REGINATTO
453050664	04/11/2025	Certidão	Certidão
	15:39
453079070	04/11/2025	SIGILOSO Folha de Antecedentes Criminais - Polícia Federal -	Documento Comprobatório
	15:39	RENATO DE MATTEO REGINATTO
453079076	04/11/2025	Folha de Antecedentes Criminais - Polícia Federal -	Documento Comprobatório
	15:39	ALEXANDRE KLABIN
453079080	04/11/2025	Folha de Antecedentes Criminais - Polícia Federal -	Documento Comprobatório
	15:39	CLEBER ISAAC FERRAZ SOARES
453079082	04/11/2025	Folha de Antecedentes Criminais - Polícia Federal -	Documento Comprobatório
	15:39	JORGE FARAH ELIAS
453079083	04/11/2025	Folha de Antecedentes Criminais - Polícia Federal -	Documento Comprobatório
	15:39	RUY RAMOS DE TOLEDO PIZA
453079084	04/11/2025	Folha de Antecedentes -Polícia Civil - JORGE	Documento Comprobatório
	15:39	FARAH ELIAS
453079085	04/11/2025	Folha de Antecedentes -Polícia Civil - CLEBER	Documento Comprobatório
	15:39	ISAAC FERRAZ SOARES
453079087	04/11/2025	Folha de Antecedentes -Polícia Civil - RENATO DE	Documento Comprobatório
	15:39	MATTEO REGINATTO
453079088	04/11/2025	Folha de Antecedentes -Polícia Civil -	Documento Comprobatório
	15:39	ALEXANDRE KLABIN
453079089	04/11/2025	Folha de Antecedentes -Polícia Civil - RUY	Documento Comprobatório
	15:39	RAMOS DE TOLEDO PIZA
453079090	04/11/2025	Certidao - RENATO DE MATTEO REGINATTO	Documento Comprobatório
	15:39
453079093	04/11/2025	Certidao - ALEXANDRE KLABIN	Documento Comprobatório
	15:39
453079095	04/11/2025	Certidao - CLEBER ISAAC FERRAZ SOARES	Documento Comprobatório
	15:39
453079098	04/11/2025	Certidao - JORGE FARAH ELIAS	Documento Comprobatório
	15:39
453079099	04/11/2025	Certidao - RUY RAMOS DE TOLEDO PIZA	Documento Comprobatório
	15:39
468556950	18/11/2025	Ciência	Ciência
	16:43
485327744	28/01/2026	Ofício	Ofício
	16:47
485327737	28/01/2026	Ofício	Ofício
	16:48

485327739	28/01/2026 16:48	Ofício	Ofício
485327740	28/01/2026 16:48	Ofício	Ofício
485327742	28/01/2026 16:48	Ofício	Ofício
545552901	28/01/2026 19:09	Comunicação ao INI e IIRGD	Certidão
545552902	28/01/2026 19:09	Comprovante de entrega -Polícia Civil	Documento Comprobatório
545552903	28/01/2026 19:09	Comprovante de entrega -Polícia Federal	Documento Comprobatório
547253178	03/02/2026 18:50	Carta Precatória	Carta Precatória
547244693	03/02/2026 18:50	Carta Precatória	Carta Precatória
547257602	03/02/2026 18:50	Carta Precatória	Carta Precatória
547227412	03/02/2026 18:55	Mandado	Mandado
547229123	03/02/2026 18:55	Mandado	Mandado
557057240	11/02/2026 16:59	Comunica INI e IIRGD	Certidão
557061592	11/02/2026 17:17	Envio CP's	Certidão
557061599	11/02/2026 17:17	Protocolo CP Rio de Janeiro	Documento Comprobatório
557061598	11/02/2026 17:17	Protocolo CP Ilhéus	Documento Comprobatório
557061597	11/02/2026 17:17	Protocolo CP Rio Claro	Documento Comprobatório
557066193	11/02/2026 17:32	SIGILOSO Protocolo CVM	Certidão
557080311	11/02/2026 18:27	Diligência	Diligência
557357696	13/02/2026 15:14	Mandado	Mandado
557359755	13/02/2026 15:14	Mandado	Mandado
557600357	18/02/2026 16:47	Comunicação com distribuidor JFBA - CP não distribuida por malote	Certidão
559013220	24/02/2026 14:32	Procuração/substabelecimento com reserva de poderes	Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
559013233	24/02/2026 14:32	Procuração - Alexandre Klabin (1)	Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
559339985	25/02/2026 19:17	NEGATIVA	Diligência
560540072	03/03/2026 16:21	Nova tentativa envio CP Ilheus	Certidão
561171099	06/03/2026 14:29	Consulta TRF1	Certidão
562323987	10/03/2026 19:13	Diligência	Diligência
562720483	12/03/2026 13:00	Citação Alexandre Klabin - CP 10.2026	Certidão
564765358	19/03/2026 15:15	Ofício resposta CVM	Certidão
564765360	19/03/2026 15:15	Ofício GJU-4_9-2026 Resposta CVM	Documento Digitalizado
564765361	19/03/2026 15:15	ANEXO SEI_00783.000220_2026_11-24-38	Documento Digitalizado
564812671	19/03/2026 16:37	Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes	Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
565010389	20/03/2026 17:16	Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes	Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
565010390	20/03/2026 17:16	Substabelecimento	Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

567614631	24/03/2026 15:17	Pedido de devolução e extensão do prazo	Outras peças
569622998	25/03/2026 18:52	Decisão	Decisão
571145126	27/03/2026 15:24	Certidões de distribuições criminais	Certidão
571149247	27/03/2026 15:24	Certidão JFSP Alexandre Klabin	Documento Digitalizado
571149249	27/03/2026 15:24	Certidão TJSP - Alexandre Klabin	Documento Digitalizado
571150901	27/03/2026 15:24	Certidão JFSP - Isaac Ferraz Soares	Documento Digitalizado
571150902	27/03/2026 15:24	Certidao TJSP - Isaac Ferraz Soares	Documento Digitalizado
571150904	27/03/2026 15:24	Certidão JFSP Jorge Farah Elias	Documento Digitalizado
571150905	27/03/2026 15:24	Certidao TJSP - Jorge Farah Elias	Documento Digitalizado
571150907	27/03/2026 15:24	Certidão JFSP- Renato de Matteo Reginatto	Documento Digitalizado
571150909	27/03/2026 15:24	Certidao TJSP - Renato de Matteo Reginatto	Documento Digitalizado
571150910	27/03/2026 15:24	Certidao JFSP - Ruy Ramos de Toledo Piza	Documento Digitalizado
571150911	27/03/2026 15:24	Certidao TJSP - Ruy Ramos de Toledo Piza	Documento Digitalizado
573646441	29/03/2026 10:46	Diligência	Diligência
573646442	29/03/2026	whatsapp citação RUY RAMOS DE TOLEDO PIZA	Certidão de devolução de mandado
	10:46	pje 5002305-93.2021.403.6181
574746149	02/04/2026 17:51	Resposta à acusação	Resposta à acusação
574752434	02/04/2026 17:51	SIGILOSO Doc. 1	Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
574748502	02/04/2026 17:51	Doc. 2	Documento Comprobatório
574748503	02/04/2026 17:51	Doc. 3	Documento Comprobatório
574748504	02/04/2026 17:51	Doc. 4	Documento Comprobatório
574748505	02/04/2026 17:51	Doc. 5	Documento Comprobatório
575858602	09/04/2026 15:08	Procuração/substabelecimento com reserva de poderes	Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
575858613	09/04/2026 15:08	Procuracao Renato - P 5002305-93 2021 ass	Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
576207083	10/04/2026 13:13	Petição	Outras peças
576205352	13/04/2026 07:35	Despacho	Despacho
576386513	13/04/2026 11:17	Diligência	Diligência
576414197	13/04/2026 13:31	CP 11/2026 positiva - citação por hora certa Renato	Certidão
576415464	13/04/2026 13:33	Publicação	Certidão
576671478	14/04/2026 16:27	Petição	Outras peças
576671499	14/04/2026 16:27	Anexo_01_declaracao_TI_AASP	Documento Comprobatório
576416281	15/04/2026 14:00	Decisão	Decisão
577291636	17/04/2026 16:36	Distribuição Cp 09/2026	Certidão
577807366	22/04/2026 18:31	Resposta à acusação	Resposta à acusação
577807382	22/04/2026 18:31	doc.01	Outros Documentos

577807383	22/04/2026 18:31	doc.02	Outros Documentos
577807385	22/04/2026 18:31	doc.03	Outros Documentos
577807386	22/04/2026 18:31	doc.04	Outros Documentos
577807387	22/04/2026 18:31	doc.05	Outros Documentos
577807388	22/04/2026 18:31	doc.06	Outros Documentos
577807389	22/04/2026 18:31	doc.07	Outros Documentos
577807390	22/04/2026 18:31	doc.08	Outros Documentos
577807391	22/04/2026 18:31	doc.09	Outros Documentos
577807392	22/04/2026 18:31	doc.10	Outros Documentos
577807394	22/04/2026 18:31	doc.11	Outros Documentos
578091047	23/04/2026 19:12	Pesquisa Infoseg jorge	Certidão
578098151	24/04/2026 11:47	Mandado	Mandado
578788397	29/04/2026 11:44	Resposta à acusação	Resposta à acusação
578790451	29/04/2026 11:44	Doc 5003140 SP-sentenca absolvidos	Outros Documentos
580323835	05/05/2026 16:09	Tabelas de prescrição	Certidão
580323847	05/05/2026 16:09	Tabela de Prescrição Jorge	Documento Digitalizado
580323848	05/05/2026 16:09	SIGILOSO Tabela de Prescrição Cleber	Documento Digitalizado
580323849	05/05/2026 16:09	Tabela de Prescrição Alexandre	Documento Digitalizado
580323850	05/05/2026 16:09	Tabela de Prescrição Renato	Documento Digitalizado
580823070	07/05/2026 16:09	Tabela prescrição Ruy	Certidão
581346757	08/05/2026 16:25	Certidão de Inspeção	Certidão de Inspeção
581626214	11/05/2026 16:51	Manifestação	Manifestação
581707462	12/05/2026 06:38	Diligência	Diligência
581796656	12/05/2026 15:30	Petição	Outras peças
581796661	12/05/2026 15:30	Anexo_Parecer_MPF	Outros Documentos
586392968	28/05/2026 17:37	Decisão	Decisão

Trata-se de inquérito policial instaurado como desmembramento da "Operação Encilhamento", cujos autos Judiciária de São Paulo. INQUÉRITO RELATADO.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:20:49 Número do documento: 21040719220554400000043774168 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:05

SIGILOSO

Num. 48501324 - Pág. 1

DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP

P O R T A R I A

IPL n°. 2020.0125445

MARCELO FERES DAHER, Delegado(a) de Polícia Federal,designado para atuar no presente caso, no uso de suas atribuições previstas no art. 144 §1º, incisos I e IV, da Constituição Federal, no art. 4º e seguintes do Código de Processo Penal e na Lei nº 12.830/2013;

CONSIDERANDO os termos do Inquérito Policial - Polícia Federal

(desmembramento) nº , e no ePol sob o número único em questão;

RESOLVE Instaurar Inquérito Policial para apurar as ocorrências previstas nos art. 4º , "caput"; art. 4º , parágrafo único; art. 5º; e art. 7º , inc. III, todos da Lei 7.492/1986, além de outras que porventura forem constatadas no curso da investigação, em decorrência dos fatos abaixo.

RESUMO DO(s) FATO(s) INVESTIGADO(s):

Apurar a ocorrência dos crimes de gestão fraudulenta, apropriação de recursos de fundos de investimentos e Regimes Próprios de Previdência Social, e emissão sem lastro ou fraudulenta de títulos de crédito, relacionados ao Fundo de Investimento Renda Fixa MONTE CARLO Institucional I, CNPJ 15.153.656/0001-11, e ao Fundo BRA1 Fl RF. CNPJ 10.883.252/0001-60, mormente quanto à aquisição de CCBs de emissão da ITACARÉ VILLE I Desenvolvimento Imobiliário SPE, CNPJ 13.157.886/0001-23, em desdobramento dos autos do inquérito policial 0004/2017-11-SR/PF/SP. Valor a apurar:R$ 0,00 (Zero Real)

Diante disso, determino que sejam adotadas as seguintes providências:

Providencie-se a disponibilização nos autos dos laudos 237 e 251/2020 e 003/2021-NUTEC/DPF/PDE/SP;
Disponibilize-se relatórios de análise técnica 18 e 19/2018, elaborados pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro;
Disponibilize-se em apensos aos presentes autos, os apensos do IPL 04/2017/11-SR/PF/SP abaixo listado. Providenciar novo escaneamento dos autos originais do IPL 04/2017-11, nos casos em que a digitalização já realizada pela secretaria se encontrar com qualidade muito ruim ou ilegível. Apensos do IPL 04/2017-11 a serem anexados aos presentes autos: XV - BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS; XVI - IDEAS REAL STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; XVII - FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA e FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA;

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:20:50 Número do documento: 21040719221424500000043774303 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:14

SIGILOSO

Num. 48501509 - Pág. 1

XVlll - PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A; XIX - MARCOS AMÉRICO BOTELHO, GILMAR ALVES MACHADO, MONICA SILVA RESENDE DE ANDRADE e CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA; XX- RPPS Uberlândia; XXIII- RPPS Osasco; XXVIII- RPPS Piracicaba; XXIX- RPPS Assis; XXX- RPPS Hortolândia; XXXIII- RPPS Rio Negrinho; XXXVI- RPPS Belford Roxo; XLI- RPPS Palmeira; XLII- RPPS Rondonópolis; XLVII- RPPS Novo Gama; L- CLEBER ISAAC SOUZA SOARES; LI e LII- ADILSON BATISTA PRADO; LIII- CRISTIANO ADALBERTO DA SILVA; e LIV- JORGE FARAH ELIAS;

Após, voltem-me os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

São Paulo/SP, 20 de janeiro de 2021.

Documento eletrônico assinado em 20/01/2021, às 14h39, por MARCELO FERES DAHER, Delegado de Policia Federal, na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://servicos.dpf.gov.br/assinatura/app/assinatura, informando o seguinte código verificador: 0eb7e74a211f22bc1a72cc0cf208100a50da74f3

SIGILOSO

Num. 48501509 - Pág. 2

TITULAR: OFlClO

0 »--=Sôs^« ^

.- N

~69.20

0000252

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IPL N° 0004/2017 11	^	"nancbros
12850/2013.	^''^^''86. Artigo 2aa Lei

INDICIADOS; - ' • " w

AUJUAÇÃO

í' • ' ' í V-

' V^e^^^H^BMiEÜSSw .

l y Itóülíl

Advog.. í-uoi^iCA

Indiciado sem ^«OCURÀDOR

Advog AüTOMATlS'!'i3/or/2^r

SP999999 epw

iatica

6a CRIMINAL

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:20:56 Número do documento: 21040719220100600000043774306 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:01

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 1

JFSP - FORUtI CRiniNAL SETOa DE PROTOCOLO INICIAL

13/01/2017 11:17 h

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 Fl:^

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

Ü0ÜQ252-69.2Ü17.4.03.6 18 1

MJ-POLÍCIA FEDERAL • SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP

IPL N® 0004/2017-11 - SR/PF/SP

PORTARIA

A POLÍCIA FEDERAL, por meio do(a) Delegado(a)de Polícia Federal ao

final assinado(a),no uso de suas atribuiçõesprevistasno art. 144 da Constituição Federal, nas Leis n° 12.830/2013 e 13.047/2014 e nos artigos 4° e ss. do Código de Processo

Penaíe:

CONSIDERANDO notícia-crime protocolizada sob n^ 08500318874201667;

RESOLVE:

Instaurar Inquérito Policial para apurar possível ocorrência dos delitos previstos nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7492/86, artigo 2° da Lei n° 12850/2013, artigo 1° da Lei n° 9613/98, tendo em vista notícia-crime que aponta a prática de crimes cometidos

contra o sistema financeiro nacional e praticados, em tese, por representantes da GRADUAL CORRETORA DECAWIBIO, TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S/A, na

qualidade de administradora do Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado - Fundo Piatã, que teria desrespeitado normas impostas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e pelos regulamentos dos fundos, ao supostamente adquirir títulos sem lastro e à sua revelia, em direto prejuízo de diversos Institutos Municipais de Previdência- Regimes Próprios de PrevidênciaSocial - RPPS's. Autuadaesta, o documentomencionadoe seus anexos,como APENSO I - Volumes I e II, determinoas seguintes providências;

Ao LAB/DELECOR para verificar e analisar as informações que constam na notícia-crime especialmentequanto a origem e destino dos valores referentes as debênturese seus reais proprietários;
Encaminhe-se o presente Inquérito Policial a Justiça Federal para registro e distribuição, acompanhada das duas representações (em anexo) ao juízo criminal solicitando-se que seja oficiado tanto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM para que forneça informações relativas ao processo CVM n° 19957.005375/2016-6como também ao DIFIS e DESUC do Banco Central do Brasil para que informem sobre quais medidas foram adotadas relativamente às notícias de crimes recebidas pela gestora INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA;

fls.-l 12

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 2

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 tf)3

Rub: y^/

Dê-se baixa na presente notícia-crime;
Oficie-se ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL comunicando-se a instauraçãodo presente Inquérito Policial.
CUMPRA-SE.

São Paulo/SP, 12 de janeiro de 2017.

RONl^ EMERS^l^E^II

Delegado deédlicia Éeetéral

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 3

(LCV)

TERMO DE AUTUAÇÃO

Em Sao Paulo, 13 de Janeiro de 2017 , nesta Secretaria da 6.A Vara, autuo os documentos adiante, em folhas, com apensos, na seguinte conformidade:

Processo: 0000252-69.20 17.403 .6 18 1 Classe..: 00 120 INQUÉRITO POLICIAL

A s sunto.:

05 .20.08-CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI 7.492/86) - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE -

DIREITO PENAL

DISTR. AUTOMATICA em 13/0 1/20 17

AUTOR :

JUSTIÇA PUBLICA

INDICIADO :

SEM IDENTIFICAÇÃO

Volume..: 1

PECAS INFORMATIVAS : 2 APENSOS

Para constar, lavro e assino o presente

DiretorMa decretaria

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 4

i 3

OLIVEIRA Lima. Hungria. DALL'ACQyA & furrier

ADVOGADOS

. 7

Chíarottino e Nícolettí

ADVOGADOS -

Fis.

Avenida juscellno Kublfschck 1700 • >•* andar

Edifício Placa |K >Vila OKinpla 04543-000 •Sao Puulcap- Draail + ss II Z1E3 âpftp tel >-» 55 II 2tâ36990 fax

EXMA. SRA. DRA. DELEGADA DE POLICIA FEDERAL CHEFE DA

DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES

FINANCEIROS - DELECOR/SR/DPF/SP.

'A *3

r'")

INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., sociedade

r empresária limitada, ("Gestora"), na condição de gestora e de representante

extraordinária do FUNDO DE EWESTIMBNTO RENDA FDCA LONGO

PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, ("Fundo Piatã"), nos termos (a) das deliberações aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária de Cotistas do Fundo Piatã realizada em 6 de outubro de 2016, e (b) do disposto no art. 92, Inciso III, da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, e também na condição de gestora do INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ("Fundo Multisetorial II"), por seus advogados abaixo assinados (does. 1,2 a 3), vem à presença de V. Exa. para expor os seguintes elementos de fato, relacionados à gestão da

CRANITAT iw r^ÂTvn^TO tItitt OS F yAT fWFs:

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:20:56 SIGILOSO Número do documento: 21040719220100600000043774306 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:01 Num. 48501512 - Pág. 5

OLIVEIRA Lima. Hungria. DallAcqíja & Furrier

Advogados

Chiarottíno e Nícoletti

ADVOGADOS -

Avenida lusccilno Kubltscheh >700 • 11°andar

Edirielo Plaza ik •vila Olímpia 04S43-OOO• Sao Paulo •SP •Drasll ' V 5s n 2163 8989 te! >> 55 112163 6990 fax

O FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO

PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO (Fundo Piatã) M

administrado pela GRADUAL CCTVM entre 15.02.12 (doe. 4) e 06.10.16 (cf. doe. 3), quando essa instituição financeira foi por unanimidade destituída da administração pelos cotistas. Em 21.10 .16, houve ratificação da destituição da GRADUAL CCTVM, em assembléia por essa empresa convocada (doe. 5).

Desde 22.11.12, o Fundo Piatã é gerido pela

mCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., a quem os 36 cotistas RPPS

incumbiram de dar notícia dos fatos ora trazidos ao conhecimento de V. Exa.

São cotistas do referido fundo diversos Institutos Municipais de Previdência*

(Regimes Próprios de Previdência Social) (doe. 6).

Assim como o Fundo Piatã, o INCENTIVO FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (Fundo Multisetorial

n) é administrado pela GRADUAL CCTVM e tem a Incentivo

f 1

Investimento como gestora (does. 07 e 08)

Tanto a administradora, no caso, a GRADUAL CCTVM, como a gestora, no caso, a Incentivo Investimento, são empresas credenciadas ' Institut^de. Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, Fundo Único de Previdência do

Município de Manaus, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, | Instituto^ de Previdência do Município de Dirce Reis, Instituto de Previdência do Município de Ouroeste,

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Buritizeiro, Instituto de Previdência Municipal de Morro Agudo, Instituto de Previdência Municipal de Femandópolis- IPRBM, Maringá Previdência - Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, Instituto de Previdência do Município de Suzano, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Japeri, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel - IPMC, Instituto de Previdência Municipal de Limeira, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Icaraíma, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias, Serviço de Previdência Social do Município de Araras, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado de Tocantins, Instituto de Previdência de Paraíba do Sul, Instituto de Previdência de Osasco, Fundo

msm

OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA. DALL'ACQyA & FURRIER

ADVOGADOS

Fl. 9 ORCq^ Chíarottíno e NIcolettí

ADVOGADOS -

Avsnlda (usccllno Kubilichek 1700 -11° andsr

Edifício Placa|K •Vila OKnipU 04S4}-ooa •Sio Paulo*SP - Drasil * SS 21S3 âgSg tel •* ss 112163S990 fax pela CVM, razão pela qual devem cumprir rigorosamente as normas impostas às entidades que compõem o Sistema Financeiro Nacional.

Segundo o Portal do Investidor da Comissão de Valores Mobiliários^ cabe aos administradores e gestores de Fundos de Investimentos as seguintes obrigações:

"O administrador é o responsável pelo Fiindo e pelas informações,

perante os cotistas e a CVM, devendo estar identificado no regulamento. E ele quem constitui o fiindo e, no mesmo ato, aprova o seu regulamento. | A ele compete a realização de uma série de atividades gerenciais e operacionais relacionadas com os cotistas e seus investimentos. Dentre as suas atribuições, destacam-se:

♦Praticar todos os atos necessários à administração da carteira do Fimdo, caso esta não seja terceirizada, bem como exercer todos os direitos inerentes aos ativos que a integrem, dentro dos limites legais e das regras estabelecidas pela CVM;

♦Contratar obrigatoriamente um auditor independente, que deverá

ser registrado na CVM, para auditar as demonstrações contábeis do Fundo; ♦Contratar, se for o caso, outra pessoa física ou jurídica, devidamente credenciada pela CVM, para gerenciar a carteira do Fundo; ♦Contratar terceiros legalmente habilitados, para a prestação dos seguintes serviços relativos às atividades do Fundo: atividades de tesouraria e de controle e processamento dos ativos financeiros, escrituração da emissão e resgate de cotas, custódia, consultoria de investimentos, distribuição de cotas e classificação de risco por agência especializada (obrigatório quando o administrador não estiver devidamente credenciado ou autorizado para a prestação dos serviços).

O administrador do fimdo assume diversas obrigações, perante a CVM e

Oliveira Uma. Hungria. Dall'Acqíja & furrier

Advogados

SR/PF/SP 'ir

Chíarottino e Nicolettí

2020.0125445 0^

ADVOGADOS -

Fls,

Avenida lusccilno Kubitschek 1700• 11°andar

Ediricio Plaaa ix <Vila Ollmçla 04S43'000- S&o Paulo .sn. Brasil •••Ç5 11zrâj B9S9 tal >+ 55 i* ziBj 8990 fax serviço de atendimento ao cotista, que se encarregará de prestar esclarecimentos e responder às reclamações feitas. Esse serviço deve estar diretamente subordinado ao diretor responsável perante a CVM pela administração do Fundo, ou a outro diretor especificamente indicado à CVM para esta função, devendo ainda constar dos informativos enviados aos cotistas o endereço e o número do telefone desse serviço. Além disso, uma das principais obrigações do Administrador de um Fundo de Investimento é a divulgação de informações aos investidores, na periodicidade, prazo e teor definidos pela regulamentação da CVM. Esta divulgação deve ser feita de forma imparcial entre todos os cotistas. A instrução CVM 522, de 08 de maio 2012, introduziu ainda a obrigação de o administrador do fundo, a partir de 02 de julho de 2012, adotar

políticas, práticas e controles internos necessários para que a liquidez da carteira do fundo seía compatível com os prazos previstos no regulamento para pagamento dos pedidos de resgate e o

cumprimento das obrigações do fundo, conforme estabelece o artigo | 65-B da citada instrução."

"O Gestor de Carteira é responsável pela gestão profissional, conforme estabelecido no seu regulamento, dos ativos financeiros integrantes da carteira do fundo. Essa função deve ser desempenhada por pessoa natural ou jurídica credenciada como administrador de carteira de valores mobiliários pela CVM. O Gestor do Fundo tem poderes nara negociar. em nome do fundo de investimento, os ativos financeiros do fundo e exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos por ele, realizando todas as demais ações necessárias para tal exercício, observado o disposto na política de voto. Dentre as suas principais

atividades, destacam-se:

*Escolher os ativos que irão compor a carteira do Fundo.

selecionando aqueles com melhor perspectiva de rentabilidade, dado um determinado nível de risco compatível com a política de investimento do Fundo; e

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Resumidamente, pode-se dizer que o gestor define os ativos que devem ser adquiridos e/ou vendidos para serem incorporados, ou deixarem de compor uma determinada carteira, e que ao administrador cabe efetivar a ordem de compra ou venda verificando os controles internos

necessários para que a liquidez da carteira do fundo seja compatível com os prazos previstos no regulamento para pagamento dos pedidos de resgate e o cumprimento das obrigações do fundo.

\ 7)

Em total desrespeito às normas impostas pela CVM, a

GRADUAL CCTVM adquiriu título sem lastro e à revelia da Gestora

para' compor, primeiramente os ativos do Fundo Multisetorial n e, posteriormente, os do Fundo Piatã, infringindo, em ambas aquisições, normas regulatórias do Sistema Financeiro Nacional, que também caracterizam crimes, como adiante se verá. J

O título sem lastro adquirido pela GRADUAL CCTVM em nome dos supracitados Fundos é a Debêntures de emissão de uma certa

ITS@ INT.TECH.SYSTEMS-TBC.P.INT.FIN. S.A.), no montante total de

R$ 10.005.664,13 (dez milhões e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro

reais e treze centavos), títulos esses identificados pelo código ISESÍ- BRIITSDBS005 (as "Debêntures ITSYll"), emissora essa estranha ao universo dos emissores dos Direitos Creditórios Elegíveis, ocorrida em

26.01.16 (doe. 09). É de se ressaltar que a emissão foi de R$ 30.000.000,00

(trinta milhões).

9)Em 22.03.16, às 17:25 horas, a área de monitoramento, risco e compliance da Gestora, após uma série de tentativas frustradas, teve

acesso ao Relatório de Carteira Consolidada do Fundo Multisetorial II,

enviado via e-mail pela GRADUAL CCTVM (doe. 10). 0/

OLHDí^F

Oliveira Lima. Hungria. DALfACoyA & Furrier Advogados

Chiarottino e Nicoletti

2020.0125445 01

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Debêntures de emissão de uma certa ITS@ INT.TECH.SYSTEMS- TEC.P.INT.FIN. S.A., no montante total de R$ 10.005.664,13 (dez milhões e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e treze centavos), .títulos esses identificados pelo código ISIN-BRIITSDBS005 (as "Debêntures ITSYll"),

emissora essa estranha ao universo dos emissores dos Direitos Creditórios

Elegíveis, tal como previstos no regulamento do Fundo Multisetorial II (doe. 11).

A Gestora verificou (i) que tal subscrição foi realizada diretamente pela GRADUAL CCTVM, sem a aprovação, participação ou qualquer conhecimento da Gestora, e (ii) que se tratava de títulos já anteriormente ofertados pela GRADUAL CCTVM e recusados pela Gestora. conforme Ata do Comitê de Crédito da Gestora (doe. 12), o que motivou imediato e enfático pedido de esclarecimentos da Gestora, na pessoa do seu colaborador, Ramon Pessoa Dantas, via e-mail^ encaminhada às 13:22 h. do dia 24.03.16 (doe. 13).
Em 19.04.16, após uma série de comunicações de caráter

nitidamente protelatório^ por parte da GRADUAL CCTVM, seus diretores, Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas e Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior mantiveram reunião pessoal de caráter executivo com diretores da Gestora, durante a qual, em relação à aquisição irregular das 974 (novecentas e setenta e quatro) Debêntures ITSYll, alegaram tratar-se de mero ''erro operacionar, comprometendo-se formalmente a estornar as operações até o dia 10.06.16 e a garantir o efeito retroativo pleno a tal estorno, sem qualquer prejuízo para o Fundo Multisetorial II, conforme a Ata de Reunião £doc. 14).

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 10

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Chiarottíno e Nicoletti SR/PF/SP </•

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Consolidada do Fundo Piatã (doe. 15), também por ela administrado e gerido pela INCENTIVO INVESTIMENTO, verificou-se uma segunda e nova irregularidade, qual seja a aquisição, em 22.04.16, das mesmas 974 Debêntures ITSYll . que então deixaram de integrar a carteira do Fundo Multisetorial U e passaram a compor a carteira do Fundo Piatã (doe. 16).

Em 29.04.16, ou seja, decorridas menos de 24 (vinte e quatro) horas da descoberta dessa segunda irregularidade cometida pela GRADUAL CCTVM, o Comitê de Compliance da Gestora reuniu-se em caráter de urgência e deliberou pela (i) instauração de procedimento interno para apuração das condutas imputáveis aos administradores e prepostos da GRADUAL CCTVM e (ii) apuração das suas eventuais responsabilidades (doe. 17).

15)Em 02.05.16, depois de algumas horas de protelação, os dois principais Diretores da GRADUAL CCTVM, Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas e Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas lunior. compareceram a

nova reunião pessoal com a administração da Gestora, oportunidade na qual, sob a pressão de iminentes medidas em desfavor da GRADUAL CCTVM e de seus administradores, se comprometeram a estornar todas operações relativas às Debêntures ITSYll até a data limite de 10.06.16, tudo conforme a Ata de Reunião de 02.05.16 (doe. 18).

Ocorre que na data avençada para o estorno completo de todas as operações relativas às Debêntures ITSYll, qual seja 10.06.16, tal estorno não ocorreu, sendo que nas três semanas que se seguiram, Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas lançou mão de toda sorte de expedientes protelatórios, desde graves enfermidades que teriam requerido atendimento médico urgente, viagens ao exterior e até o detalhamento de hipotéticas novas /

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OLIVEIRA lima. Hungria, DALL'AcQyA & Furrikr Advogados	Avenida Juscetino Kubitschek 170»- nandar EdifKio Plaia !K -Vila Olímpia 04S4}'000 • São Paulo. sp • Qraall ss II zi£3 69S9 tel • ss ii 2163 6990 fax

ITSYll, como faz prova a mensagem eletrônica das 16:22 do dia 22.06.16, encaminhada pela referida diretora da GRADUAL CCTVM à Gestora (doe. 19).

Em 28.06.16, a Gestora tomou conhecimento de que nos dias 24.06.16 e 28.06.16, que por meio de duas negociações distintas, 280 (duzentas e oitenta) e 94 (noventa e quatro) Debêntures ITSYll detidas pelo Fundo Piatã foram vendidas, respectivamente pelos valores de R$3.016.440,00 (três milhões, dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais) e de R$1.014.033,96 (um milhão, quatorze mil e trinta e três reais e noventa e seis centavos) (does. 20 e 21).
Com as referidas negociações das 374 Debêntures ITSYll, restam até hoje 600 (seiscentas) na carteira do Fundo Piatã, que foram ilegalmente adquiridas pela GRADUAL CCTVM e não foram estornados, apesar das exigências da Gestora.

19)Não bastasse a aquisição irregular das Debêntures ITSYll

pela GRADUAL CCTVM, uma vez que se deu sem aprovação da Gestora, a partir de pesquisa realizada pela área de monitoramento, risco e compliance da INCENTIVO INVESTIMENTO, foram identificados diversos elementos de incongruência, de falta de credibilidade negociai, que indicam veementes atos de simulação em negócio jurídico e evidencia falta de lastro na emissão em questão, que fazem pressupor a completa inconsistência da operação de emissão das Debêntures ITSYll, bem como a falta de capacidade de pagamento da emissora e a falta de solidez financeira da garantia ofertada.

Dentre eles destaca-se:

(a) a emissora ITSYll é a sociedade ITS@ - INTEGRATED

TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES

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alterado parao mesmo da GRADUAL CCVM'^ (does. 22 e 23). (b) por sua vez, a GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

LTDA é de propriedade de Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior.

acionista e Diretor da GRADUAL CCTVM. e parece não possuir qualquer solidez financeira, com seu modesto capital social de R$10.000,00 (dez mil reais) (doe. 24) (c) Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas foi Diretora Financeira da ITS@, emissora das Debêntures ITSYll (como constou da Escritura das Debêntures ITSYll- cf. doe. 09). (d) a emissora ITS@ indicou à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA, como telefone de contato, o número +11 3372-8323, onde atendem colaboradores da própria GRADUAL CCTVM (doe. 25), não constando nos arquivos telefônicos públicos qualquer telefone registrado em nome próprio da ITS@;

(e) a GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.,

'v. V

proprietária da emissora ITS@ indicou à Secretaria da Receita Federal, como e-mail de contato, o endereço mmawashiro@gradualmvestimentos.eom.br (doe. 26), não possuindo

a GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. nome de

domínio próprio; (f) na Eseritura de Primeira Emissão de Debêntures Simples da Emissora ITS@ (a "Escritura das Debêntures ITSYll") não são

mencionadas, contratadas ou mesmo indicadas Quaisquer garantias plausíveis, limitando-se a eseritura a mencionar a existência de garantia outorgada pela GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO LTDA. (cf. doe. 09- cláusula3.7.1);

(g) a garantia acima referida, que seria consubstanciada por alienação fiduciária de ações da própria emissora ITS@, além de provavelmente

não ter valor alpnm, não foi efetivamente aprovada e formalizada, dadas

EBasai

Oliveira Lima, Hungria, Dall acqíja & furrier

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Avenida JusccUno KubUschek 17C0 • 11"andar

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Paulo • SP• Drssll 5511 aiSjegSp t«l • 55 " 2163 8990 fa*

LTDA., o arquivamento da Ata de Reunião de Assembléia de acionistas que deveria ter formalizado a garantia (cf. doe. 24.);, conforme requerimento a Escritura das Debêntures ITSY11; (h) na Escritura das Debêntures ITSYll, Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior, Diretor e acionista, direta e indiretamente, tanto da emissora ITS@, quanto da garantidora GF SYSTEMS TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO LTDA. e da GRADUAL CCTVM, indicou como

endereço eletrônico de contato o e-mail gfi:eitas@itasat.com.br, ou seja, aproveitando-se do nome de domínio itasat.com.br, que, em verdade,

pertence a uma rádio mineira chamada RÁDIO ITATIAIA LTDA., cuja

atividade, aparentemente, não guarda a menor relação com a suposta atividade da ITS@ ou da GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO LTDA. (doe. 27);

(i) Além de os endereços da emissora ITS@ e da administradora

GRADUAL CCTVM S.A.. à época da emissão das Debêntures ITSYll. serem exatamente os mesmos, a garantidora. GF SYSTEMS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. tinha sede no endereço

residencial do casal. Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior e Fernanda

J Ferraz Braga de Lima de Freitas (doe. 28), como indicam os endereços

constantes da Cláusula 12.1, e seguintes, da Escritura das Debêntures ITSYll (cf.doc.09); (j) a responsável pela Controladoria da GRADUAL" CCTVM,

Fernanda S. Herrera. foi chamada a assinar como testemunha da

Escritura das Debêntures ITSYll que, posteriormente, seriam irregularmente adquiridas pela GRADUAL CCTVM na condição de administradora do Fundo Piatã e do Multisetorial II (cf. doe. 09); (k) O casal Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior e Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, tentou remediar, atabalhoadamente, os

incontáveis indícios de simulação na emissão e posterior subscrição irregular das Debêntures ITSYll. fazendo arquivar na JUCESP . Ata de Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da ITS@.

deliberando, de maneira furtiva, (a) pela substituição de Fernanda

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Conjunto 1020, 10° andar, Cerqueira César, CEP 01311-300, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (cf. doe. 24); e

em matéria de propriedade intelectual, algo que deveria ser fundamental para uma empresa supostamente dedicada ao universo da tecnologia de sistemas, a situação é ainda mais insustentável, pois nem a

GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. nem a

ITS@ possuem direitos de propriedade intelectual ou nomes de domínio próprios, a não ser uma série de pedidos de registro de marcas relacionados ao nome "GRADUAL", o que indica um grau ainda maior de ligações entre a emissora, a garantidora e a adquirente das Debêntures ITSYll (doe. 29).

Assim, diante da evidência de que a compra das Debêntures ITSYll se tratava de uma fraude e não de um erro operacional e de que não havia qualquer intenção dos administradores da GRADUAL CCTVM em fazer o prometido estorno, em 11.06.16, a Gestora notificou; (í) a GRADUAL CCTVM, para que fosse feita a convocação de Assembléia

Geral de Cotistas do Fundo Piatã . nos termos do art. 69 da Instrução CVM n^

555^ de 17 de dezembro de 2014 (doe. 30); e (ii) o custodiante, Banco Santander S.A., dando conta do ocorrido (doe. 31).

Em 15.07.16, a Gestora informou a Superintendência de

Relações com Investidores Institucionais da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, sobre os fatos ocorridos (doe. 32), e, em 02.09.16,

uma nova comunicação foi feita àquela autarquia (doe. 33), sendo que se tem conhecimento de que foi instaurado o Processo Administrativo n. 19957.005375/2016-6, para apuração das denúncias. C,

A despeito das irregularidades na emissão das Debêntures ITSYll de emissão da empresa ITS@, que evidenciam, como decidiu o

Ag /4o Qorv "DouI/nS Oíji Aa ¥y^tj.tjryc «♦vM+i/4/-vri

mas

OLHDsF Chíarottíno e Nicoletti J:5

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Edifício Placa jK •Vila Olímpia O4S43'«0O. 530 Puulo -SP - Drsail Advogados 4-S511 2163 £989 tal >•»55 112163 8990 fax fraudulenta, os administradores da GRADUAL CCTVM violaram várias normas regulatórias dos Sistema Financeiro Nacional, a saber:

(a) Violação de dever fiduciário para com os cotistas do Fundo Piatã e do Multisetorial, estampado no art. 92, Inciso I, da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, pois é evidente o conflito de interesses dos acionistas e administradores da GRADUAL CCTVM, notadamente de Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior e Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, ao adquirirem debentures que sabiam não ter lastro; tingiu níveis extravagantes. (b) Violação, de modo específico, o quanto disposto no art. 92, §2°, da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, in verbis: "c4r/. 92. O administrador e o gestor, nas suas respectivas esferas de atuação, estão obrigados a adotar as seguintes normas de

conduta:

(omissis)

§2° É vedado ao administrador^ ao gestor e ao consultor o

recebimento de qualquer remuneração, beneficio ou vantagem, w direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas, que potencialmenteprejudique a independência na tomada de decisão de investimento pelofundo.^^ (negritos nossos).

(c) A sucessão de atos jurídicos levados a cabo por Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior e Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, na condição de administradores da GRADUAL CCTVM, constituem infração grave para efeito do disposto no art. 11, § 3®, da Lei Federal n® 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e do disposto no art. 141, Incisos IV e IX, a Instrução CVM n® 555, de 17 de dezembro de 2014, uma vez que

houve não observância à política de investimento do fundo e às disposições dos regulamentos do Fundo Piatã e do Multisetorial II

(does. 34 e 35).

Não bastasse a aquisição fraudulenta de títulos sem lastro,

Oliveira Uma. Hungria. Dallacqua & furrier Advogados

Fl. 19 yoRCo;?

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Avenida {uscellno Kublticdek 1700 • ii< andar

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Debêntures ITSYl 1, violou o disposto no art. 1° e 2° da Resolução do Banco

Central do Brasil n° 3750, de 30 de junho de 2009^, razão pela qual a Gestora

levou os vários ilícitos cometidos pela GRADUAL CCTVM também ao conhecimento (i) da Diretoria de Fiscalização - DIFIS e (ii) do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias - DESUC do BACEN(docs.36e37).

Ademais, as Debêntures ITSYl 1, com vencimento somente em 26.01.23, ainda que tivessem sido emitidas em boa-fé e tivessem lastro, o que se admite apenas por argumento, seriam, de qualquer forma, títulos que jamais poderiam ter sido adquiridos: (i) seja porque vencem depois do prazo de resgate do Fundo Piatã, que ocorrerá em 31.12.22 (doe. 38), (ii) seja porque emitidos por parte relacionada à GRADUAL CCTVM, proibida pela Cláusula 2.5.1 do Regulamento do Fundo Piatã (cf. doe. 34). Em ambos os casos há. portanto, vedações insuperáveis, inequívocas e expressas.

J 25) Ou seja, a conduta dos sócios^ administradores da

GRADUAL CCTVM violou o disposto na legislação federal aplicável à administração de carteiras de valores mobiliários, como também violou,

especificamente, as disposições regulamentares do Fundo Piatã e do Multisetorial n, que impedem a aquisição de títulos emitidos por empresas coligadas à administradora ou gestora dos fundos (cf. does. 34 e 35).

Além das comunicações aos órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional, a Gestora, na defesa dos interesses dos cotistas do Fundo Piatã, diante dos gravíssimos atos ilícitos da GRADUAL CCTVM e de seus acionistas, diretos e indiretos, moveu 3 (três) ações judiciais contra a

®Art. 1® As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem divulgar, em notas explicativas às demonstrações contábeis, informações sobre partes

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Administradora: (i) proc. 1109020-41.2016.8.26.0100 (35® Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo), (ii) proc. 1114997- 14.2016.2016.8.26.0100 (28® Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo) e (iii) proc. 1115299-43.2016.8.26.0100 (24® Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo) (does. 39, 40 e 41).

Os resultados práticos dessas ações, por ora, foram: (i) o

reconhecimento de que as Debêntures ITSYll e a empresa ITS@ devem ser consideradas, respectivamente, '^títulos podres''' e ''sociedade de fachada^'' (doe. 42); (ii) o arresto dos bens da GRADUAL CCTVM, da GF, da ITS@, de Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas e de Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior (doe. 43 e 44); (iii) a penhora de 20% (vinte por cento) do faturamento da GRADUAL CCTVM e nomeação de Administradora Judicial para a GRADUAL CCTVM, de modo a garantir a efetividade das medidas acima (doe. 45).

A comprovação de que os administradores da GRADUAL CCTVM agiram com consciência de ilicitude, restou clara aos requerentes uma vez que, no decorrer dás demandas da Gestora, amigavelmente e judicialmente, acabou-se por ter conhecimento de outras condutas ilícitas, que visavam ocultar as fraudes por eles praticadas, criando falsos elementos de prova contra aqueles que se insurgiram judicialmente contra a GRADUAL CCTVM, com o claro intuito de dissipar a atenção do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos fiscalizadores da atividade de administração fraudulenta da carteira de valores mobiliários daquela corretora. Vejamos:
Em 23.08.16, a ANBIMA enviou e-mail à Gestora, por meio do qual informava ter contatado a GRADUAL CCTVM a respeito da aquisição irregular das Debêntures ITSYll, ocasião em que a GRADUAL

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Para tentar corroborar tal alegação mentirosa, representantes da GRADUAL CCTVM enviaram à ANBIMA, via e-mail, em forma digital, um documento intitulado "ata de reunião de 10 de março de 2016", reunião essa que supostamente teria ocorrido entre os representantes legais da GRADUAL CCTVM e um dos Diretores da Gestora, e durante a qual teriam sido aprovadas deliberações referentes à aquisição das Debêntures ITSYll (doe. 47e48) .

Ocorre que a suposta ata de reunião em questão é falsa. A assinatura do Sr. André Arcoverde foi grosseiramente falsificada, como comprova o laudo grafotécnico firmado pelo perito Orlando Garcia (doe. 49). No referido laudo, merece destaque a seguinte passagem constante do item

19:

"Os confrontos estabelecidos entre a questionada assinatura e as assinaturas utilizadas como padrões de confronto de ANDRÉ

ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTl revelaram divergências de valores escriturais, relativas a elementos de ordem geral e de natureza genética dos graflsmos, que demonstraram a diversidade gráfica de origem dos lançamentos comparados. Diante das divergências de elementos escriturais observadas entre o questionado lançamento e os lançamentos padrões de confronto, está autorizada a perícia a expender

a presente conclusão de falsidade da assinatura atribuída a ANDRÉ

ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, que figura na ATA

DE REUNIÃO data de 10/03/2016, peça de exame, eis que não foi

produzida pelo punho daquele escritor."

Outra indicação do crime de falsidade documental é o fato de que a suposta reunião teria se realizado no dia 10.03.16, enquanto que o reconhecimento de firmas se deu somente em 22.08.16 (cf. doe. 48), ou seja, mais de 5 (cinco) meses depois da suposta reunião e somente após a denúncia

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Outra falsificação levada a cabo pelos diretores da GRADUAL CCTVM, na tentativa de dar sustentação a compra das Debêntures ITSYl 1 se refere ao rating das mesmas.
Em 02.03.16, quando a GRADUAL CCTVM ainda tentava convencer a Gestora a adquirir as ITSYll, Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas encaminhou via e-mail, à Gestora, um Rating da empresa

LIBERUM RATINGS SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. para a emissão das Debêntures ITSYll, que, na sua aparência, (i) atendia ao quanto disposto na Cláusula 2.1.2 do Regulamento do Fundo Piatã, ou seja, atingia a nota mínima necessária para a análise das Debêntures ITSYl 1 (Nota BBB+), e (ii) nada de desabonador mencionava em relação à empresa ITS@ (doe. 50).

No entanto, o Rating preliminar verdadeiramente atribuído às Debêntures ITSYl 1 pela Liberum - que nem estava dentre as empresas de Rating indicadas no regulamento do fundo - era bem diferente e inferior, na verdade era Rating B+^ (doe. 51), ou seja, muito inferior ao BBB+. A

classificação de risco real impediria qualquer análise das Debêntures ITSYll pelos fundos administrados pela GRADUAL CCTVM.

Ademais, constava do relatório de Rating preliminar das Debêntures ITSYll que a empresa ITS@: (i) não possuía capacidade financeira para honrar o pagamento das Debêntures ITSYll; (ii) não tinha clientela própria; (iii) tinha dado garantias de emissão sem qualquer lastro; e (iv) era dependente da GRADUAL CCTVM.
Outra falsificação que buscava dar caráter de licitude à

compra	das Debêntures ITSYll	refere-se	a do	Instrumento de	Recompra
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]

OLIVEIRA lima. Hungria. Dall'Acqíja & furrier

Advogados

Fl. 23 \0RC0^

Chiarottino e Nicoletti

ADVOGADOS ~

Avenida jusccilno Kubltichck 1700 • it° andar

EdlFKío Plata jK •Vila Otimpla 04S43-COO • Sao Paulo •SP • Brasil + S511 2163 69B9 tel • 55 ti 2ifi3 6990 fax supostamente datado de 10.03.16, em que a ITS@ compromete-se a readquirir as Debêntures ITSYl 1 do Fundo Piatã (doe. 52).

Esse instrumento de recompra é, no entanto, materialmente falso, pois: (i) há prova de que as Debêntures ITSYll só foram adquiridas pelo Fundo Piatã em 22.04.16, não sendo possível, por isso, qüe o suposto "Instrumento de Recompra" tivesse sido firmado em 10.03.16

—~

(incompatibilidade temporal insanável, por certo não percebida pelo falsário ao tempo da falsificação); (ii) há incongruência, pois a própria GRADUAL

CCTVM teria assinado pelo Fundo Piatã o referido instrumento de recompra, sem nunca ter mencionado a existência de tal avença nas múltiplas e acaloradas discussões, inclusive judiciais, que se seguiram à subscrição fi*audulenta dos títulos; e (iii) é fato que as firmas dos signatários só foram reconhecidas em outubro de 2016, ou seja, mais uma vez um reconhecimento de firmas feito mais de 6 (seis) meses depois da suposta assinatura.

Diante do exposto, é a presente para requerer a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade dos sócios administradores

da GRADUAL CCTVM pela prática, em tese, dos crimes previstos nos

artigos 4°. 5° e T da Lei 7.492/86, sugerindo a V. Bxa., sem prejuízo das diligências que julgar necessárias, a adoção das medidas abaixo.

Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 27 de dezembro de 2016.

ILINE FURRIER

^_J3AB/S 107.626

LEANDRO CHIAROTTINO

OAB/SP 174.894

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 21

OLHD&F

Oliveira Lima. Hungria. Dall'Acqíja & Furrier

ADVOGADOS

Chiarottíno e Nicoletti

ADVOGADOS -

Avenida Juscclino Kubitscnck 1700 • 11*andar

Edifício Placa jx •Vila Olímpia 04S43-000 •SClo Poulo. SP • Drasil •» ss <> ^989 tel •* ss •> 8990 fax

REQUERIMENTOS:

Oitiva do representante da INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA, André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, com endereço na R. laiá, 77, cjto. 21, São Paulo, Capital;
Oitiva de Ramon Pessoa Dantas, analista operacional da INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA. (endereço supracitado)
Oitiva de Roberta Carvalho Franco Gouvea de Freitas, diretora e membro do Conselho Fiscal da ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY

SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A.

('TTS@"), com endereço na Av. Paulista, 2073, cjto. 1020, Bela Vista, São Paulo, Capital.

Oitiva de Fernanda S. Herrera, responsável pela controladoria da GRADUAL CCTVM, com escritório na Av . Juscelino Kubitschek, 50, 6 andar, Itaim Bibi, São Paulo, Capital.

Oitiva de Jonatas Monteiro Ortega, administrador de fundos da GRADUAL CCTVM, (endereço supracitado).
Oitiva de Décio Bapttista Santos, administrador da LIBERUM RATINGS SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., com endereço na Rua Bandeira Paulista, 530, cjto. 103D, Itaim Bibi, São Paulo, Capital.
Oitiva de José Eduardo Brazuna, funcionário do Banco Santander S/A, com endereço na Rua Amador Bueno, 474, Santo Amaro, São Paulo, Capital.
Oitiva de André Luiz Corrêa Godinho, funcionário do Banco Santander

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 22

[OLHD<F]

OLIVEIRA Lima. HUNGRJA. DaLL'ACQIJA Si FURRIER Advogados

Fl. 25 $lORCo;j

Chiarottino e Nícoletti

ADVOGADOS -

Avenida lusccilno Kubitschek 1700- ii> andar

Edirieio Plaza jk •Vila Olfmpia 04S43-000 • ^0 Paulo •SP •Brasil

* $5112163 8989 tel •-> 55II2163 8990 fax

Oitiva de Soraia Amaral Barros, funcionária da Supervisão de Mercados da AMBIMA, com endereço na Av. das Nações Unidas, 8501, 21 andar, cjto A, São Paulo, Capital.
Interrogatório e indiciamento de Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas e Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior,
Representação ao Juízo Criminal, para que oficie à CVM para que envie informações relativas aos Processo CVM n°19957.005375/2016-6
Representação ao Juízo Criminal, para que oficie ao DIFIS e DBSUC do Banco Central do Brasil, para informem, quais medidas foram adotadas relativamente às denúncias que receberam da Gestora.

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 23

Fl. 26 v:
2020.0125445 Flsii

to •D

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJ - POLÍCIA FEDERAL

NUCOR - NÚCLEO DECORREIÇÕES

PARECER 1 / 2017 - NUCOR/COR/SR/PF/SP REF.PROC.: SEI 08500.318874/2016-67 INTERESSADO: INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA

ASSUNTO: Requerimento de instauração de inquérito policial. Crimes contra o

Sistema Financeiro Nacional. DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP.

síntese

Trata-se de requerimento de instauração de IPL, formulado pela INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA em desfavor da GRADUAL CORRETORA

DE CÂMBIO, TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S/A ("GRADUAL CCTVM"). Em resumo, a noticiante (gestora dedois fundos deinvestimento) sustenta que a GRADUAL CCTVM (administradora desses fundos) teria desrespeitado normas

impostas pela CVM e pelos regulamentos dos fundos, ao supostamente adquirir títulos

sem lastro e à sua revelia ("Debêntures ITSYll", de emissora estranha ao universo dos

emissores de Direitos Creditórios Elegíveis).

Segundo a noticiante: "Não bastasse a aquisição irregular dasDebêntures ITSYl 1pela GRADUAL CCTVM, uma vez que sedeu sem aprovação da Gestora, apartir de pesquisa realizadapela áreade monitoramento, risco e compliance da INCENTIVO INVESTIMENTO, foram identificados diversos elementos de incongruência, de falta de

credibilidade negociai, que indicam veementes atos de simulação em negócio jurídico e

evidencia falta de lastro na emissão em questão, que fazem pressupor a completa t inconsistência da operação de emissão das Debêntures ITSYII, bem como a falta de

capacidade de pagamento da emissora e a falta de solidez financeira da garantia

ofertadaC (pág. 08)

Requisita a instauração de IPL para apuração dos crimes previstos nos artigos 4°, S"" e T da Lei n. 7.492/86, elenca uma série de outros pedidos, em especial a oitiva de diversas pessoas, e apresenta dezenas de documentos que embasariam suas

alegações.

É a síntese do necessário.

O relato em questão descreve fatos tidos como supostamente criminosos, individualiza o suposto •autor do delito, indica testemunhas e veio instruído por

documentos.

Assim, o requerimento em exame preenche os requisitos do art. 5°, § 1° do Código deProcesso Penal, podendo dar início ao inquérito policial.

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 24

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

NUCOR - NÚCLEO DE CORREIÇÕES

Ante o exposto, opino pela remessa do DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP para instauração de inquérito policial.

São Paulo/SP

lANA FERRER TEIXEIRA Delegada de Polícia Federal

NUCOR/COR/SR/PF/SP expediente

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 25

:: SEI - Histórico do Processo 08500.318874/2016-67 :: " '' Jmps:/Í'seirdpf.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimeiit™^

we SR/PF/SP

°Fis. 24 - Histórico do Processo 08500.318874/2016-67

Atualizar Andamento

Ver histórico completo

Lista de Andamentos (3 registros): Data/Hora Unidade Usuário Descrição 28/12/2016 COR/SR/PF/SP waller.wrs De ordem, encaminhado ao NUCOR/COR/SR/SP para análise e

16:07 manifestação. 27/12/2016 COR/SR/PF/SP sllvana.sst Processo remetido pela unidade N/\D/SELOG/SR/PF/SP

16:40

27/12/2016 NAD/SELOG siivana.sst Processo público gerado

16:24 /SR/PF/SP

^OoO^

L .

KÃTIA CRiSTWA 1

Classe ÊslWí!^^^-

r>K.l.rinKllir.QR/COWSWPF/SP_

cj o PAceceCi ooi / 2.oi^.

f/tíi-ol 02 .1^

JULIANA FERRER TEIXEIRA Delegada de Polícia Federal

IWatr. 15.241

1 de l 28/12/2016 16:16

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 26

Fl. 29 íOHCOyp

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO

DESPACHO N°. 14/2017 - NUCOR/COR/SR/PF/SP DATA: 02/0 1/20 17

REFERENCIA: SEI n° 08500.318874/2016-67.

ASSUNTO: Notícia-crime de crimes contra o sistema financeiro nacional. Instauração de

IPL. DELECOR.

INTERESSADO: Administração Pública - INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.

DESTINO: A SEC/COR/SR/PF/SP

Profiro o presente despacho na qualidade de Corregedora Regional em

exercício;

De acordo com o Parecer n° 1/2017 - NUCOR/COR/SR/PF/SP;
Nos termos do quanto explanado, versa o expediente sobre o suposto cometimento de crime cuja apuração incumbe a esta Polícia Federai;
Diante disso e pelas razões de fato e fundamentos jurídicos constantes no supracitado parecer, encaminhe-se o presente expediente à DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP para instauração de inquérito policial , procedendo-se aos devidos registros no SISCART (Notícia-Crime favorável):
Cumpra-se .

KATIA^RÍSTIfJA GONÇALVES GRANDE

Delegada de Polícia Federal Corregedora Regional em exercício

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 27

DRCOR -DELEGACIA DE REPRESSÃO ACRIMES FINANCEIROS EDESVIO DE RECURSOS PUBLICC^

Aos 10 de janeiro de 2017, cer

Especial,e matrículae qou re n®. eu,

que a lavrei.

Aos 10 de janeiro de materiais e/ou apreensões.

Escrivã de Polícia Federal,

NUCART/DELECOR/DRCOR/SR/DPF/SP, que a lavrei.

Aos 10 de janeiro de 2017, faço

DESTA ESPECIALIZADA, do

Josimara Simoncelli, Escrivã

substituto do NUCART/DELECOR/DRCOR/SR/DPF/SP, que a lavrei.

EMERSON PEREIRA, matrícula

Aos 10 de janeiro d(

matrícula termo n" . Eu, 96?êr^fo ^

lavrei.

Aos 10 de janeiro de 2017, faço «Matrícula», do que lavro Federal, Classe NUCART/DELECORy'DRCOR/SR/DPF/f

"^••-VVS

SERVIÇO PÚBLICOfEDERAL

MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Fls.

PARECER ns 1 72017 - NUrOR^COR/SR/PF/SP

SEI na RS00.3 18R74./20 16-67

RECEBIMENTO

i)ico que recebo opresente expediente em 01 volume. Oreferido

SimoncelH, Escrivã Polícia Federal, Classe

96'^*. hefe substituto do NUCART/DELECOR/DRCOR/SR/DPF/SP, -

CERTIDÃO

2017, certifico que recebo opresente expediej^ esacompanhado de

Oreferido é verdade edou fé. Eu, -^ Josimara Simoncelli,

Classe Especial, matrícula n° 900,/ chefe substituto do

CONCLUSÃO

opresente expediente concluso à DPF CHEFE SUBS'

que lavro este termo, do que lavro este termo. Eu,

de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n° 967Í chefe

DESPACHO

Ciente da certidão supra;
Distribua-se o presente expediente ao DPF RONNY 16.570, para instauração deinquérito policial.

São PauJ-p/SP/Lo ^ jar^ lRI] TA imRAKAM] 'A.

Relegada de Pplícia Federal

F. Classe - mírídcula_lÜJ-S5- Chefe Substituta da DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP

DATA

17, recebo o presente expediente com o despacho supra, do que lavro j Josimara Simoncelli, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial,

substituto do NUCART/DELECOIVDRCOR/SR/DPF/SP, que a

CONCLUSÃO

o presente imnte concluso ao [à] DPF «Dei», matrícula

este termo. Eu, Josimara Simoncelli, Escrivã de Polícia Especial, malrí n" 9670, chefe substituto do

ue a lavrei.

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 28

. \ N

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

4 :

MJ - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

TERMO DE APENSAMENTO

_ i.

Apènso 1 - com 2 volumes

Aos 12 dia(s) do mês de janeiro de 2017, nesta cidade de São Paulo/SP, no c^ório da ' DELECOR/SR/PF/SPj em cumprimento à Portaria, de fls. 02, apenso a estes , autos a

documentação encàminhada pela empresa INCENTIVO INVESTIMENT^ LTDA, formando oApenso 1- coni 2volumes, sendo, oVolume 1numera^^d^/ns^^I a 239 e oyolume 2

numerado de fls. 240 a 446, do que, para constar, eu, ROGÉRIO SOCCA

•CÉSAR, Escrivão de Rolícia Federal, Classe Especial^ máfrícul^n® 6.980, lavro este termo.

3 ' 3

. [IN

.: LN

IPL N® 0004/2017-11 \ •

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 29

;

CERTIDÃO

CERTIFICO que conforme informação da autoridade policial, a requisição do item n° ' •

; .

1 da Portariade fls; 02jáToi encaminhada ao LAB/DELECOR. Comuniquei através de ^

email ao MPF/SP ainstauração deste IPL. O.referi^-é-^dade edou fé. São Paulo/SP,

aos 12 dia(s) do mês de janeiro de 2017. Eu. x ^-ROGÉRIO SOCCA

.CÉSAR, Escrivão de Polícia Federal, Classe Espécialyí^trícula n° 6.'980, a lavrei. - ~

1 ;

' V

N ;

J ;

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 30

n Fl. 33

PI:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL • MJ-POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

REMESSA

Aos 12 ciia(s) do mês de janeiro de 2017, faço' remessa ••'destes autos, com dois ^02) ápensos, à Justiça-Federal em

2, da. São Pauló/SP, pa^jepzXro e distribuição, conforme item n°

Portaria e^^ièpre^plações da autoridade policial. Eu,

, -ROGÉRIO SOCCA CÉSAR,

Escrivão'áe-Poíícíá^Federal. ^matrícuia n. 6.980, que olavrei.

’

PEE

IPL N® 0004/2017-11

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 31

Justiça Federal de l.Grau Criminal ! Termo de Prevenção Parcial

Emissão: 13/0 1/20 17 as 1 1:2 1

Informo a Vossa Excelência, para as providencias

Processo n. 0000252-69.20 17 .403 .6 18 1

nao apresentou, ate a presente data, relacao de prováveis prevenções tanto nas Varas São Paulo, 13 de Janeiro de 20 17 .

SETOR DE DISTRIBUIÇÃO -

SR/PF/SP O-

por LCV

(LCV)

Vara

cabiveis, que o

quanto nos JEF's.

SEDI

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 32

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 33

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL JFSP-FORUM CRiniNAL-SPI

13/0 1/20 17 11:41 h MJ - POLÍCIA FEDERAL Prot. 2017.61810000154-1

DELECOR/SR/PF/SP

0000252-69.2017.403.6181 [8a.V CRiniNl^J A ^ Juntada-JFSP -IX/OJ./

RFriíât^. Rubrica: Ofício n° 0597/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

0D0Õ^5àr 6%90lTf. âò.61^1

São Paulo/SP, 12 de janeiro de 2017 .

A Sua Excelência (a) Senhor(a)

Juiz(a) Federal 'I

®Vara Criminal Federal em São Paulo

Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25

®andar - Cerqueira César - São Paulo/SP

CEP 0 1.4 10-902

Assunto: REPRESENTAÇÃO PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COM REQUISIÇÃO DE

DADOS PROTEGIDOS POR SIGILO CONSTITUCIONAL

Excelentísslmo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal,

1.	A presente representação tem	por base Inquérito Policial instaurado para
apurar possível	ocorrência dos delitos previstos nos artigos 4°, 5°	e 7° da Lei n° 7492/86,
artigo 2° da Lei	n®	12850/2013 e artigo 1° da Lei n° 9613/98, tendo em vista notícia-crime

que aponta a prática de crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional e praticados, em tese, por representantes da GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO,

TÍTULOS EVALORES IMOBILIÃRIOS S/A, naqualidadede administradorado Fundo de

Investimento Renda Fixa Longo Prazo PrevidenciárioCrédito Privado - Fundo Piatã, que teria desrespeitadonormas impostas pela Comissão de Valores Mobiliários- CVM, e pelos regulamentosdos fundos, ao supostamenteadquirir títulos sem lastro e à sua revelia, em direto prejuízo de diversos Institutos Municipais de Previdência- Regimes Próprios de

PrevidênciaSocial- RPPS's.

A notíciante e gestora do Fundo Piatã, INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA, conforme item 21 da notícia-crime (fis. 14 dos autos principais), em 15.07.2016 informou a Superintendênciade Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários- CVM, sobre os fatos criminosos ocorridos, e, em 02.09.2016, uma nova comunicação foi feita àquela autarquia, sendo que fora instaurado o processo

administrativoautuadosob o n° 19957.005375/20 16-6.

Por outro lado, ao que tudo indica, não bastasse a aquisiçãofraudulentade títulos sem lastro, a GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES

IMOBILIÁRIOS S/A, ao não indicar em suas Demonstrações Financeiras levantadasem

IPL N° 0004/2017-11 fis. 1 / 2

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 34

31.12.2015 a existênciadas partes relacionadasque, num segundo momento, vieram a se beneficiarindevidamenteda subscrição das Debêntures ITSY11, violou o disposto no art. pela qual a gestora comunicou, conforme item 23 da notícia-crime (fis. 15-16 dos autos principais), os ilícitos cometidosa Diretoriade Fiscalização- DIFIS, e ao Departamentode Supervisãode Cooperativase de Instituições Não Bancárias - DESUD, ambas do Banco Central do Brasil, para que informem sobre quais medidas e providências que foram adotadas relativamente às notícias de crimes comunicadas recebidas pela gestora

INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.

De todo o exposto, solicito, com fulcro no artigo 1°, § 4°, incisos V, VIII e IX, da Lei Complementam® 105/2001, me colocando também a disposição para quaisquer outros esclarecimentosque se fizerem necessários: a) que seja oficiado à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para que forneça informações relativas as providências tomadas e o estágio atual do processo CVM n° 19957.005375/2016-6; b) que seja oficiado a Diretoriade Fiscalização- DIFIS, e ao Departamentode Supervisão de Cooperativase de Instituições Não Bancárias - DESUD, ambas do Banco Central do Brasil, para que informem sobre quais medidas e providências foram adotadas relativamente às notícias de crimes recebidas pela gestora INCENTIVO

INVESTIMENTOS LTDA.

Respeitosamente,

RONNY EWIER

Delegado áeíB

Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090

Home Page: http:/Awww.dpf.gov.br/ Email nutel.srsp@dpf.gov.br

Teí. (11) 3538-5516/5530- Fax (11) 3538-5930/6187

IPLN® 0004/20 17-1 1 fls.2/2

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 35

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA

( MV/FP )

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) M.M .(a) Juiz(a}, Sr.(a) Dr.(a)

JOÃO BATISTA GONÇALVES.

Sao Paulo 13 de janeiro de 2017

Técn/Ãhalist.Judiciário

Processo No. 0000252-69.20 17.403.6 18 1

Vistos.

Dê-se vista ao Ministério manifestação quanto a requisição juntada às fls. 29/30.

Sao Paulo 41 de

JOfl/^ BATlSjí^GÍJWCÃLVES

Juiz Fec^ral ^ D A T A ^

Em data de yo de f

baixaram estes autos a Secretaria

r. despacho supra

Técn/Analist.Judiciário

DO ESTADO DE SAO 2020.0125445 PAULO

6a. Vara Federal | JUSTIÇA |

| FEDERAL |

| 32

7 | |

5a VARA |

Público Federal para da Autoridade Policial

de - de 20^ r

com o

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 36

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

VISTA

Aos A^ de de 20^^ faço vista

destes autos ao Ministério Público Federal. Eu, ^

Técnico Judiciário, R. F.

mmrÈmopíjmM'

FEDEK.^VL

17 M 2Ü17

Autos n®

MM. Juiz Federal.

Mauifeto-me em separado.

_J3>

RODRIGO DE GRANDIS

FfOCUHiííor daRepública

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 37

2020.01254450/

MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DAREPÚBLICA EM SÃO PAULO RUAFREI CANECA, n." 1360 - CERQUEIRACÉSAR-SÃO PAULO

6- Vara Criminal da Subseção Tudiciária de São Paulo Inquérito Policial n" 0000252-69.2017.4.03.6181

Ref.: requerimento de quebra de sigilobancário: manifestação pelo deferimento em razão da motivação suficiente e da necessidade da medida

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MM. Juiz Federal:

Trata-se de inquérito policial ("IPL") instaurado a partir de notitia criminis relatando irregularidades praticadas pelos representantes legais

da GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO. TÍTULOS E VALORES

IMOBILIÁRIOS S/A (''GRADUAL CORRETORA"), os quais, na qualidade de

administradores do Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado -Fundo Piatã, em tese desrespeitaram normas impostas pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e pelos regulamentos do fundo, adquirindo títulos sem lastro, o que configuraria a prática dos crimes

tipificados nos artigos 4-, 5° e 7^ da Lei n^ 7.492/1986.

Tais irregularidades foram comunicadas à CVM, que

instaurou o procedimento administrativo n^ 19957.005375/2016-6.

3.- Consta dos autos que, além da aquisição fraudulenta de títulos sem lastro, os representantes da GRADUAL CORRETORA não indicaram em suas demonstrações financeiras pessoas que se beneficiaram indevidamente da, subscrição das Debêntures ITSYll, o que ainda violaria normas do Banco Central do Brasil ("BACEN").

Diante dessas informações, o Departamento de Polícia Federal ("DPF"), representou, a fls. 30/31, pela quebra de sigilo bancário da

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 38

WIINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO RUA FREI CANECA, n.® 1360 - CERQUEIRACÉSAR - SÃO PAULO

GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS EVALORES IMOBILIÁRIOS S/A, a fim de que fossem expedidos ofícios: (i) à CVM para que forneça informações relativas as providências tomadas e o estágio atual do processo CVM n- 19957.005375/2016-6; (ii) à Diretoria de Fiscalização - DIFIS e ao Departamento de Supervisão de Cooperativas e deInstituições Financeiras - DESUD, ambas do BACEN, para que informem sobre quais medidas e providências foram adotadas em relação às noticias de crimes recebidas pela gestora INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.

Éa síntese donecessário. Passa-se a postular.
Em que pese a existência de indícios de materialidade de

crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, indispensável se afigura o aprofundamento das investigações em ordem a descortinar, com maior precisão, a natureza dos delitos supostamente perpetrados e a delimitação da

autoria delituosa. 1

Desse modo, impõe-se, tal como postulado pelo DPF, a quebra de sigilo bancário da sociedade empresária GRADUAL CORRETORA

DE CAMBIO, TÍTULOS EVALORES IMOBILIÁRIOS S/A, e, em conseqüência,

seja determinado por Vossa Excelência a expedição de ofícios à CVM e ao BACEN visando a obtenção dasinformações buscadaspelaAutoridadePolicial.

Sim, porque, por intermédio da análise dos procedimentos da CVM e do BACEN será possível (i) delimitar as condutas realizadas em

desacordo com as normas administrativas capazes de configurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, bem como estabeleceu para fins de eventual imputação penal (ii) os responsáveis por estas condutas, informação essencial em ordem a apurar a autoria delitiva.

Assim, ante todo o exposto, o MPF manifesta-se pelo deferimento da representação formulada pelo DPF a fim de que seja decretada

a quebra do sigilo bancário da sociedade empresária dada GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S/A, e, assim, sejam expedidos os seguintes ofícios:

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 39

Fl. 42 3í

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DAREPÚBLICA EM SÃO PAULO RUA FREI CANECA. n.° 13B0 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO

(i) à CVMpara queforneça informações relativas as providências tomadas e o estágio atual do processo CVM n^

19957.005375/2016-6;

(ii) à Diretoria de Fiscalização - DIFIS e ao Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Financeiras - DESUD, ambas do EACEN, para que informem sobre quais medidas e providências foram adotadas em relação às notícias de crimes recebidas pela gestora INCENTIVO INVESTIMENTOS

LTDA.

, SãoPaulo, 20 de janeiro de 2017

RODRIGO DE GRANDIS

Procuràdor da República

SIGILOSO

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 41

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

6® VARA CRIMINAL DASEÇÃO JUDICIÁRIA DESÃOPAULO

Processo n® 0000252-69.2017.403.6181

CONCLUSÃO /O ^! l-T- faço conclusão destes autos ao MM. Juiz

Federal da Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Dr. JOÃO BATISTA GONÇALVES.

lalista/Técnico Judiciário

Vistos.

Trata-se de representação da autoridade policial, encartada às fls. 30/31, solicitando a quebra do sigilo bancário relativo à pessoa jurídica GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 8/A. (GRADUAL), com o fim de obter: (a) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informações relativas às providências tomadas e ao estágio atual do processo CVM n° 19957 .005375/2016-6; e (b) do Banco Central do Brasil (BACEN), mais especificamente da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) e do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Financeiras (DESUD) informações sobre quais medidas e providências foram adotadas em relação às noticias de crimes recebidas pela gestora INCENTIVO

INVESTIMENTO LTDA.

O procedimento investigatório em pauta foi instaurado no âmbito do IPL N° 0004/2017-11-DPF/SP, visando apurar a possível prática, pelos representantes da empresa GRADUAL, na qualidade de administradores do Fundo de Investimentos Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado - Fundo Piatã, dos delitos previstos nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2° da Lei n° 12.850/13 e no artigo 1° da Lei n" 9.613/98.

De acordo com a notitia criminis encaminhada pela INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. (INCENTIVO), teriam sido constatadas irregularidades na gestão realizada pela GRADUAL, que teria, em tese, desrespeitado normas impostas pela CVM e pelos regulamentos do fundo, adquirindo títulos sem lastro e à revelia de sua gestora, em prejuízo de diversos Institutos Municipais

de Previdência.

Diante desse quadro, a autoridade policial representou pq do sigilo bancsirio da pessoa jurídica indicada com o fim de obter in'

SIGILOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

6^ VARACRIMINAL DASEÇÃO JUDICIÁRIA DESÃOPAULO

Processo n® 0000252-69.2017.403.6181

essenciais ao prosseguimento das investigações, especialmente, elementos que comprovem a materialidade e forneçam indicios de autoria dos crimes estabelecidos na Lei 7.492/86 .

O Ministério Público Federal, por sua vez, opinou pelo deferimento do pedido de quebra de sigilo bancário (fls. 34/36), visando-se colher indícios

de materialidade e de autoria delitivas dos delitos contra o Sistema Financeiro Nacional.

É o relatório do necessário.

Decido.

O pedido merece acolhimento. Inicialmente faz-se necessário registrar que a Constituição Federal assegura a incolumidade à intimidade e á vida privada (art. 5°, inciso X). De igual modo, o Código Civil prevê, em seu artigo 21, a inviolabilidade da vida privada da pessoa natural, nelas se inserindo, certamente, a garantia do sigilo

bancário.

Tal garantia, como qualquer outro direito ou garantia fundamental, não é absoluta, uma vez que outros direitos insculpidos na Constituição - como o direito à segurança ou o direito do Estado de exercitar o jus puniendi - também devem ser preservados, em atenção ao Principio da Unidade Constitucional, pelo qual nenhuma norma da Lei Maior pode preponderar ou sobrepujar outras normas constitucionais .

Há sempre necessidade da ponderação de interesses, contemporizando o rigorismo dos diversos comandos constitucionais, para que possam coexistir em harmonia. Assim, direitos fundamentais não podem servir de escudo protetor para empreitadas criminosas e, existindo indícios concretos de ocorrência de atividades ilícitas {Jumus boni iuris), é razoável que se autorize o sacrifício do direito/garantia individual em prol do legítimo interesse da repressão estatal.

Nessa ordem de idéias, a relativização do sigilo bancário é admitida quando presentes as condições do artigo 1°, § 4°, da Lei Complementar n.° 105/01, in verbis (negritado):

"Art. r[...J § 4° A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes

crimes:

I- de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpece rogas afins;

SIGILOSO

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Fl. 46 3?
SR/PF/SP 7-

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

6^ VARA CRIMINAL DASEÇÃO JUDICIÁRIA DESÃOPAULO

Processo n" 0000252-69.2017.403.6181

III ~ de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção;

IV - de extorsão mediante seqüestro;

V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII- contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores;

IX-praticado por organização criminosa." E, em conformidade com a lição da Juíza Federal JOANA CAROLINA LINS PEREIRA em seu artigo Sigilo Bancário, poderíamos resumir os requisitos para a relativização do sigilo bancário da seguinte forma:

7.-7 exigência de prova quanto à existência de irregularidades praticadas contra o Fisco ou quanto à prática de ilícitos; - existência de pertinência entre as informações requisitadas e objetivo da investigação; - proibição de excesso, ou seja, demonstração da imprescindibilidade da quebra do sigilo para o êxito da investigação, requisito este intimamente relacionado ao princípio da razoabilidade." Dessa forma, a representação formulada pela autoridade policial para afastamento do sigilo bancário, acompanhada pelo Ministério Público Federal, tem como objetivo a obtenção de provas da materialidade e autoria de

|: crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

O afastamento do sigilo bancéirio, tal como requerido pela autoridade policial, mostra-se, por outro lado, imprescindível para continuidade das investigações, a fim de se conhecer da materialidade e autoria de possíveis infrações penais praticadas. Demais disso, a medida de quebra requerida mostra-se adequada e dentro do limite da razoabilidade, tendo em vista os elementos auferidos até o momento no bojo da investigação criminal e a possibilidade concreta de lesão a bens jurídicos penalmente protegidos. Por todo o exposto, com fulcro no artigo 1°, §4°, inciso V, e artigo 3°, ambos da Lei Complementar n° 105/2001, defiro o pedido formulado pela autoridade policial e decreto a quebra do sigilo bancário relativo aos dados

financeiros da pessoa jurídica GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO,

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. (CNPJ n° 33.918.160/0001-73),

determinando à Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central do Brasil

a apresentação das informações e documentos requeridos pela autorij policial.

SIGILOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

6^ VARACRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESÃO PAULO

Processo n® 0000252-69.2017.403.6181

Kxpeçam-se ofícios, instruídos com cópias da representação policial e desta decisão, ao Banco Central do Brasil e à Comissão de | Valores Mobiliários para que prestem, no prazo de 30 (trinta) dias, as

informações e documentos solicitados, diretamente à Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos (DELECOR), da Polícia Federal em São Paulo/SP, aos cuidados do Delegado de Policia Federal Ronny Emerson Pereira, com endereço à Rua Hugo D'Antola, n° 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, CEP 05038-090, em arquivos de CD-ROM, DVD ou "pen drive", a fim de melhor armazenamento e manuseio dos autos. Os documentos a serem enviados pelas instituições deverão, se necessário, ser autuados em apartado, apondo-se a tarja SIGILOSO .

Tendo em vista que os documentos ora solicitados são protegidos IN pelo sigilo, a íim de resguardar o cumprimento satisfatório da medida e os interesses das pessoas eventualmente envolvidas, determino, desde já, permaneçam os autos sob sigilo documental, inclusive dos documentos a serem encaminhados, nos termos do artigo 792, §1° do C.P.P, do artigo 155 do C.P.C ., por aplicação analógica do artigo 3° do C.P.P., e do artigo 7°, §1°, item 2, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei N° 8 .906 de 04.07.1994), devendo a eles ter acesso as autoridades que nele oficiaram e, após o cumprimento integral desta decisão, a Defesa dos investigados, de acordo com a Súmula N° 14, de 02 .02.2009, do E. Supremo Tribunal Federal, e a Resolução n. 58, de 25 .05.2009, do Conselho da Justiça Federal (cf. art. 3°, | §4°). Ciência ao Ministério Público Federal, que deverá encaminhar, após, os autos diretamente ao Departamento de Polícia Federal, para continuidade das investigações, nos termos da Resolução n° 63/2009 do Conselho da Justiça Federal .

São Paulo, 26 de janeiro de 2017.

JOAq^^BATlSm/GO^Ç

Juiz Federal

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 45

•5

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECÍÀLIZADÀ EM CRIMES CONTRA ÓSISTEMA

FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES. . _ AL. MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N? .25, 6^ ANDAR-CERQUEIRA CÉSAR/SP-SP-FONE (FAX): 2172-6_606.

Ofício n° 74/2017-jho

Autos n" 0000252-69.2017.403.6181

(IPL 0004/2017-11)

Favor mencionar esta referência São Paulo, 27 de Janeiro de 2017.

Ilustríssimo Senhor Presidente

Comunico a Vossa Senhoria que nos autos em epigrafe, foi deferida a

quebra do sigilo bancário relativo aos dados financeiros da pessoa jurídica GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (CNPJ n°

33.918.160/0001-73), conforme requerido às fls. 30/31, cujas cópias seguem.

Requisito que as informações sejam encaminhadas diretamente à

Delegacia de Policia Federal em São Paulo/SP, aos cuidados do DPF Ronny Emerson Pereira, com endereço àRua Hugo D'Antola, n° 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, CEP 05038-090, no

prazo de 30 (trinta) dias.

Para oportunidade, apresentç seguem protesto^s^^^tinta cópias defls. 30, consideração 31, 34/36, . 37e 38

JOÃO ^'^ÍSTÀ^pWÇALVES

HJuizFederal

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS - CVM

Rua Sete de Setembro, N° II1 2°, 3°, 5°,6° (parte), 23°, 26° ao 34°Andares - Centro CEP -20.050-901 -Rio de Janeiro/RJ

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 46

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

SEXTAVARACRIMINAL FEDÉRALÊSPEÍIALIZÁDÀ EM CRIMES CONTRA0 SISTEMA

FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES.

AL, MINISTRO ROCHA AZEVEDO, 25,6» ANDARrCERQUEIRA ÇÉSAR/SP-SP-FONE (FAX): 2172-6606.

Ofício n'' 75/2017-jIio

Autos n® 0000252-69.2017.403.6181

IPL (0004/2017-11)

Favor mencionar esta referência

São Paulo, 27 de Janeiro de 2017. Senhor Chefe,

Comunico a Vossa Senhoria que nos autos em epígrafe foi deferida a quebra do sigilo bancário relativo aos dados financeiros da pessoa jurídica GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (CNPJ n°

33.918.160/0001-73), conforme requerido àsfls. 30/31, cujas cópias seguem.

Requisito que as informações sejam encaminhadas diretamente à Delegacia de Policia Federal em São Paulo/SP, aos cuidados do DPF Ronny Emerson Pereira, com endereço à Rua Hugo D'Antola, n^ 95, Lapa deBaixo, São Paulo/SP, CEP 05038-090, no

prazo de 30 (trinta) dias.

Para maiores informações seguem cópias de fls. 30, 31, 34/36, 37 e 38. Na oportunidade, apresento protestos de distinta consideração.

JOÃ^JÍ\TmÍÍJü^j^LVES

' Jufz Federal

ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DODEPARTAMENTO DE SUSPENSÃO DE CONDUTA - DECON/DSUP2.

16° andar -Banco Central do Brasil. Av. Paulista, n° 1804 - CEP: 01310-922 / São Paulo - SP

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 47

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

« fIs.Vf S

CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que foram remetidos nesta data, ao Ministério Público Federal, dando-se baixa (Comunicado COGE n.° 93, de ..4 0/09/2009), e

deverão também encaminhar os autos

ao Departamento de Polícia Federal,

nos termos		da Resolução	n°	63, de
26 .06.2009,	do	Conselho	da	Justiça
Federal, Inquérito Policial	os	presentes	autos	de

Em 3o de

Técnico Judiciário, R.F. 6"^cq>

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 48

PODER JUDICIARIO

JUSTICA FEDERAL

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 49

IggliSli

Oliveira Lima, Hungria DalUAcqjja &. Furrier

ADV O GAD O S

JOSÉ lUIS OLIVEIRA LIMA | jAQyELlNE FURRIER SR/PF/SP CAMiLLA Hungria | Rodrigo DALUAcoyA \ GiovannaGazola 2020.0125445 ANA Carolina de Oliveira Piovesana ] Camua Torres César FabianaScheferSabatini | verônica Rahal | Daniel kignel Katielle Cardoso ramos [ Rossana Brum leqijes "

excelentíssimo senhor procurador da república do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO PAULO - DR.

RODRIGO DE GRANDIS.

r) SEÇÃO DE ATENDIMENTO

sua advogada, nos autos do inquérito policial n° 0000252-69.2017.4,03.6181, vem perante Vossa Excelência requerer vista dos autos para extração de cópias

reprográficas por meio eletrônicopróprio.

PR-SP-00005183/2017

FKOCURáDORÍÂ daREPÚBliCA ] KOSSIADODESÂOPAULO | 3 1 JAN 2017

AO CIDADÃO

INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., por

Termos em que, pede deferimento.

Sãcí Paulo, 31 de janeiro de 2017.

FURRIER

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 50

\I\\

MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

COORDENADORIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO - COJUD

Seção de Atendimento ao Cidadão PR/SP

•j f \

CERTIDÃO

Ref.: autos n.° 0000252-69.20 17.4.03.6 18 1

Certifico que nesta data. o Sr. ANDRÉ SOARES DE LIMA GONÇALVES ,

OAB n.° 216.153 , teve vista dos autos em epígrafe e extraiu cópia integra! fotográfica do volume 1 .

Nada mais.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2017 .

Milton Ná^amine

Técnico Administrativo PR/SP

Matr. 26000-2

Rua Frei Caneca, 1360 - Consolação - Sâo Paulo (SP) - CEP 01307-002

Fone/Fax: 11 3269-5455 / 5355 - E-mail: coiur@prsD.mDf.QOV.br

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 51

i.b Poíívtó Feç^sai:

a ccríi--;),'-í^rfe pOítô^si.- p.5:o píJffOfJó dí'

Ros tenftosdo/-^! 13, li. do Cf>p.

SêoPsiiQ.

<^>Pfô©ÔOgGRAWDIS

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 52

SR/PF/SP SR/PF/SP

Fí; Rub:

• ^ ' •

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP

CONCLUS Ao(s) ip dia(s)-do mês de autos conclusos a(o)

Senhor(a) Delegado(a^ DE MATOS ISIDORO., Escrivã de Polícia Fe lal, mal. 11.031, que o lavrei.

.DESPACHO

T. Assumo 08 autos somente para este ato.

1 -

Presente em Qartório ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JÚNIOR . Reduzam-se aTermo suas Declarações. • • •
Após, conclusos ao Presidente dos autos.' "

São Paulo/SP, ÍO de março de 2017 .

MELISSAMAX1IV1II)I0 PASTOR

' ^ ^ ' PClásse -I^rícuia de n° Federai 16.435 •

DATA

Ao(s).10 dia(s) do mês de março,ytí^2017, recebi estes autos com o

Despacho da Autoridade. Eu. / /A CLEIDE DE MATOS ISIDORO,

Escriva de Policia Federal, Classe/ iial, mat.'11.031, que o lavrei.

IPLN° 0004/20 17-1 1 -

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 53

’

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL M.LDEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO

. - DELECOR/SR/PF/SP IPLn.°0004/2017-l l-SR/DPF/SP ' "

TERMO DE DECLARAÇÕES DE

ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JÚNIOR:

* V

Ao(s) 10 dia(s) do mês de marçó de 2017-, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, '

onde se'encontrava RONNY EMERSON PEREIRA, Delegado de Polícia-

Federal, 1^ Classe, matrícula n.° 16.570, compareceu ISALTINO BRAZ DÈ

ANDRADE JÚNIOR, sexo masculino, nacionalidade brasileira, di'7orciado{a), filho(a) de ISALTINO BRAZ DE ANDRADE e MAGDALENA MARTINS RODRIGUES DE- ANDRADE, n'ascido(a) aos 31/12/1961 ." natural de

Avare/SP, instrução . ensino' superior - graduação, profissão^

ADMINISTRADOR"	DE . BENS,	documento	de	identidade-	n"'
13089351/SSP/SP, PELEGRINO, 629,.bairro JARDIM PÁTIO DO COLÉGIO, SÂO PAULO/SP,	CPF	021.812.198-93,	residente	na(o)	RUA'

fone (11)29500731, celular'(11)994979774,'endereço comerciarna(o) RUA lAIA, 77,' 2°' ANDAR', bairro ITAIM BIBI,' SÃO PAULO/SP, ' fone

(11)31885555. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE é sócio da INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. 'Juntamente com ANDRÉ ARCO

VERDE e MAURÍCIO KAMEYAMA; QUE ratifica todas informações prestadas no documento que instruiu o inquérito policial n.° 04/2017, subscrito pelos, advogados JAQUELINE FURRIER' e LEANDRO

.CFIIAROTTINO; QUE deseja acrescentar os seguintes fatos, além daqueles

já constantes da petição dé fis. 04 a 22 dos autos; QUE com relaçãq ao

FUNDO PIATÃ, o qual a INCENTIVO continua gestora, tendo, sido a

GRADUAL CCTVM substituída pela INTRADER em Assembléia no mês de

novembro de 2016, tem a acrescentar que em dezembro de 2Q16, durante a transição da mudança desta administração, a GRADUAL convocou uma assembléia, em-que tentou fazer-com que fosse aprovada uma proposta de

recompra.das debentures' itSYll^ o que acabou por não ocorrer, dadas ás

incongruências" identificadas pelos quotistas; QUE a proposta visava a

manutenção da GRADUAL •'como ^administradora desse fundo é o

esvaziamento do mérito das medidas, judiciais de arresto, ' penhora e nomeação de administração judicial deferidas pela 24^ Vara'Cível de São Paulo; QUE todas as propostas "da GRADUAL'foram recgsadas pelos

quotistas, acabando sendo substituída de fato pela INTRADÉR; QUE nesta

assembléia de -dezembro dé 20 16 "os Institutos de Previdência dos

Municípios de OSASCQ- e-'PORTO FERREIRA •solicitaram que fosse ' realizada Uma Assembléia em 02/02/17 para que a GRADUAL-apresentasse

os documentos e uma proposta de recompra das debêntures da ITSYIIpara apreciação pelos respectivos Comitês de investimento; QUE esses

Institutos de Previdência tinham como intuito apoiar a manutenção da

GRADUAL como administradora do FUNDO PIÁTÃ. a.qual inclusive já havia sido destituída; QUE referida Assembléia "não chegou a ser realizada pois a

GRADUAL não apresentou os documentos pertinentes;, QUE esclarece-

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 54

SR/PF/SP \J\^
2 2020.0125445

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL •- 4

MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL ' . • " • ^ superintendência REGIONAL EM SÃO PAULO " .

^ "-ainda que o resultado obtido pelas penhoras-on line via BAGENJUD foi

insignificante, "não tendo sido encontrados bens de' vaíor econômico' substancial nem em nome da GRADUAL; nem sequer em nome das empresas do grupo e seus acionistas; QUE' ainda resta até hoje não ressarcidos os montantes de principal e juros que hoje correspondem a aproximadamente R$ 7 milhões de reais; QUE também no FUNDO FIO'

PIATÃ, gerido pela INCENTIVO, igualmente por meio de Assembléia realizada em fevereiro de 2.017, em razão dos fatos ocorridos no FUNDO PIATÃ, os quotistas deliberaram a substituição da GRADUAL pela JNTRADER; QUE com relação aos demais fundos' que ainda eram administrados pela GRADUAL e geridos pela INCENTIVO, a ^sabér,

INCENTIVO . MULTISSET0RIAL'-I. - FUNDO DE INVESTIMENTO EM

DIREITOS CREDITÓRI9S e do INCENTIVOVUNDO DE INVESTIMENTO

EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL II, tem a acrescentar que

apesar de terem ocorrido assembléias deliberando sobre a substituição da ' administradora GRADUAL CCTVM em 20 e 21/10/16 estipulando' prazo , máximo de 30 dias, esclarece que, tal prazo não foi respeitado; QUE em

18/11/16 os quotistas reunidos.em Assembléia, a pedido dos Institutos de. , Previdência de OSASCO, PORTO FERREIRA e SÃO SEBASTIÃO .'estenderam a permanência da GRADUAL na administração desses dois

fundos por mais 30 dias, sob a alegação de que necessitariam de prazo adicional para avaliação da candidata INTRADER DTVM; QUE esclarece

que as RPPS de OSÁSCO e PORTO FERREIRA já eram quotistas do FUNDO PIATÃ e na mesma "data teriam deliberado pela substituição

imediata (sem prazo adicional) da administração da GRADUAL, pel.a

INTRADER neste FUNDO; QUE .a GRÁDUAL não cumpriu o prazo de 30

'dias, continuando na administração dos FUNDOS MULTISSETORIAL I e íl. . ao que somente em 17/02/17 convocou Assembléia Geral de quotistas para

deliberar em 06/03/17 , acerca da NOMEAÇÃO DO NOVO

’

ADMINISTRADOR; QUE entretanto essa convocação foi feita de maneira

' oposta a aquela que havia ,sido deliberada em 18/11/16, isto porque'ao

invés- de prever na ordem do dia a nomeação do substituto da GRADUAL, •

^.previa a ^RATIFICAÇÃO DA PRÓPRIA. GRADUAL COMO.

ADMINISTRADORA além da DESTITUIÇÃO DA GESTORA INCENTIVO e do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA que havia patrocinado as ações de

arresto contra a GRADUAL; QUE a convocação dessa Assembléia realizada '

em março foi a-pedido do Instituto de.Previdência de SÃO SEBASTIÃO quê imotivadamente pediu a DESTITUIÇÃO DA GESTORA INCENTIVO e a, RATIFICAÇÃO DA GRADUAL COMO ADMINISTRADORA; QÜE deseja

acrescentar que tal ofício não fundam''enta a razão pela qual esse Instituto requer a destituição da empresa do DECLARANTE, que' inclusive levou a

conhecimento dos quotistas a emissão de debêntures sem lastro no FÜNDO

PIÀTÃ; QUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO '-SEBASTIÃO

estranhamente continuou na" condição de quotista- do FUNDO- MULTISSETORIAL II por ter deixado, de resgatar a suas quotas desde 13/12/1,6, fazendo com que esse Instituto tivesse artificialmente direito de voto na Assembléia do' dia 06/03/17; QUE 'questionado se -tem conhecimento do valor aplicado por esse Instituto,no Fundo Multissetóríã II,'

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 55

dy SR/PF/SP

| oA

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL - MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL • SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

que deveria ter sido.resgatado emJ3/12/16, respondeu que por volta de R$

. -

17 milhões; QUE teve conhecimento de que esse -mesmo INSTITUTO

aplicou em 12/12/16 (portanto após conhecimento público^da eímissão das

' debêntures itSYII) 10 milhões de reais no FUNDO DE INVESTIMENTO

MULTIMERCADO SCÜLPTOR CRÉDITO PRIVADO, admíinistrado pela

GRADUAL CCTVM S/A e gerido pela FMD ASSET; QUE nesta Assembléia de 06/03/17; o Sr. WENDEL DE SOUZA SILVA; inscrito na OAB/SP sob o n.° 206016-E, que se apresenta •como Diretor Jurídico da GRADUAL, impediu a entrada do Declarante e seus sócios^ assim como dos advogados, , inclusive membros da Coínissão de Prerrogativas da OAB/SP, do oficial do

Tabelionato de Notas e dos representantes dos candidatos a substituírem a GRADUAL; QUE diante de tal fato, pleiteará a anulação dessa Assembléia em Juízo; QUE foi feito Boletirri de Ocorrência pelo crime de constrangimento ilegal; QUE surpreendentemente o resultado da votação' que deveria ser a nomeação da nova administradora dos FUNDOS

MULTISSETORIAL I e II, com a exclusão da GRADÜAL pelos fatos

ocorridos no FUNDO PIATÃ,' resultou na inusitada excí.usão da gestora INCENTIVO e na destituição do escritório de advocacia que justamente • promoveu o arresto de bens contra a GRADUAL; QUE os INSTITUTOS DE . PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO, OSASCO, PORTO FERREIRA E'

, JANDIRA, tornaram-se líderes propagandistas e os principais interlocutores da proposta dé destituição da INCENTIVO como GESTORA ê manutenção da GRADUAL que já havia sido ' inclusive • destituída como ADMINISTRADORA;' QUE desde então GRADUAL passou a ser a gestora, administradora e custodiante dos FUNDOS MULTISSETORIAL I e

II; QUE o escritório de advocacia CHIAROtTINO E NICOLETTI contratado para as medidas-judiciais contra a GRADUAL foi substituído pelo escritório

da Dra. ÂRIANE COSTA AUGUSTO, advogada que representa a GRADUAL

justamente no mesmo arresto; QUE^questionado,se tem conhecimento de

quem são os captadores de recursos junto.-aps Institutos de Previdência dos .

Municípios, respondeu que^a GRADÜAL de forma direta por m.eia-de seu

sócio GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JR, WENDEL DE SOUZA

SILVA (funcionário .da- GRADUAL) e -EDUARDO JOSÉ BALDINI

MATWIJKOW (advogado da GRADUAL) bem como as^gestoras FMD' ASSET; OAK ÁSSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA. e' ARTESANAL INVESTIMENTOS LTDA. (formada por ex-funcionários da GRADUAL); QUE questionado .se tem conhecimento sé a "empresa

Lo.

GRADUAL atua èm outras atividades, como no mercado de--câmbio, respondeu que sim, que inclusive essa empresa teve, de acordo com as' estatísticas públicas do BACEN, um aumento exponencial em remessas de J moeda ao exterior no ano de 2016, no montante de R$ 337 milhões de

reais, o que representou um aumento superior a 1.000%' (hum imií-por cento) em relação ao-exercício anterior; QUE questionado se tem idéia do porquê

de tal aumento, respondeu que acredita que esse aurriento exponencial

tenha alguma correlação com o amplamente noticiado credenciamento de aproximadamente 60 novos' agentes de câmbio pela GRADUAL no período ©" de 2016; QUE questionado acerca da contratação de um número'tão expressivo de agentes de câmbio e da quantidade dé operações realizadas

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 56

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL '

MJ-DEPARTAMENTO,DE POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL EM SÃO PAULO " em 2016, respondeu que tem ciência de informações de mercado que dão conta de que foram contratados recentemente pela GRADUAL de novos operadores de mesa que,-em parte,'integravam a antiga TOV, GGTVM, até sua liquidação-em janeiro de 2016; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade b encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a) declarante, , na presença de .seu(sua, s).

advogado(a, s) LEANDRO ÁUGUSTO RAM0Z2I GHIAROTTINO, inscrito na

OAB/SP sob. n° 174894 - TEL 981333989 e Dra. GAMILA TORRES GESAR - OAB/SP ^247401 98384 9292 e comigo, GLEiDE DE

MATOS ISID0R<5?Escrivã de Polícik Federal^lasse Esgecial, matricula nT

1 1 .03 1 .

AUTORIDAD

DEGLARAN

/;^pVOGADO(A)

ADVOGADO(a)

ESGRÍVÃO(Â)

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 57

f I

g^ft^|.t3ALTINP •'BR^Z;•pEt'A^rot^E '.•U'.^"''^''•-'IfiWj :jfL

wluídwâú' -' •"•• •• 7-^ãx.ròeín'o*oe/'íB6TEMissoft'7'u«i ,'j ,.' ííiB' 'W8Wía>^ • ^- ' ' .SSp/8P'>- ,.'.« •'•j.JllH'' 2020.0125445

'JÊÍKÊ!^- -. r r' "' ^.

.19g-93j

02 1 .-8 12

Fia«çik> -ISAUTINO BRAZ. DE -ANDRA-'

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",DE *iíV-^3V, 's "'vVSíii'*^ Cú

MAGDALENA MARTI^^SÍ^RODR ^

«féüES. DE 'ANDRADÈ'íÁ'í'í '' ?i^NÇ4^í®S 'w ' r.i.vÁtjp*cc"'^.>r^ j«íw8iLi7Ayo«"Tn ^

2L-.||/'09/0í/201Bv II: .23/07/1-990 '[

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W ' .!-. .. , _l.i./.i., .-)-. ^•, _'....

•conter» MJ-DPF-SR-SP comocrtBt^l^

Cíeide Matos Isidoro

EscrivS dePolicia Federal • Matricula 11.031-Classe Esoeciai

. i

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 58

SR/PF/SP SR/PF/SP

Fl: SL

Rub;

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL -

' ' MJ-POLÍCIA FEDÉRÀL ^

SUPERÍNTENDÊNCIA-REGIONAL EM SÃO PAULO. ' '

CONClUSAO

Ao(s)'14 dia(s) dó mês de maraa^e-2017, faço estes autos

conclusos a(o)' D0legado(a)/m/^lícia Federal MELISSA

MAXIMINO PASTOR. Eu. //Ç^ RENATO SILVESTRE

MAXIMIANO, Escrivão de^^ídi. Rederal,-3®. Classe, matrícula n° 19.245, que olavrei. ' - l< - > . • •

, 5

! FO

. -

IPL N" 0004/20 17-1 1 BR

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 59

yj-OcPÂRTWJL-'.-^- SUPE?.lílTEhDSh:.'Kí;->M -'^ ' "-••

COR,-NÚCl£Cu-CC«í\civ;>i;

//•MAR 20>

VISTO EKVCOl^E

JULIANA FERRSRTEí/CiPo^ •

Delegada de Pcjícla ísdi^rai

Malr. 1G.íi",l

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 60

SERVIÇO PUBLICO FEDEFÍAL MJ-POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE VI S T A AOS AUTOS

Ao(s) 07 dia(s) do mês de março de 2017, DELECOR/SR/PF/SP, o(a) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a) COSTA TEIXEIRA DA SILVA - OAB/SP-E 214952,

procurador(a) da PESSOA JURÍDICA: INCENTIVO INVESTIMENTOS

LTDA, após deferimento e determinação do Delegado RONNY EMERSON PEREIRA, 1°Classe, Matrícula n° 16.570 , e lavrado por esta EPF em razão do escrivão do feito encontrar-se

CAPACITAÇÃO, teve vista dos autos do

0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP em Cartório,

conforme a legislação vigente, senão para o exercício

profissionais, deverá manter xsigilo integral sobre

investigações em cursof^b as penas da lei. Foi

extração de cópias digms eimCartório.

Eu, 11 CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escrivã

de Polícia Federal, Clas^^Jí^^cial, Matric. n® 11.031, que o lavrei.

Delegado:

Advogado(a)/Estagiário(a):

IPL N" 0004/2017-11

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 Fl:^^

Rub:

em Cartório desta ROGÉRIO na qualidade de de Polícia Federal em LICENÇA

Inquérito Policial n.°

ficando ciente que de suas atividades

o conteúdo das

deferida e realizada a

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 61

Oliveira lima. Hungria, daluacqua Furrier

& ADV O GAD O S

JOSÉ LUlS OLIVEIRA LIMA ] jACUJELiNE FURRlER SR/PF/SP CAMILLA HUNGRIA | RODRIGO DALLACQÜA ( GlOVANNA GAZOIA ANA Carolina de Oliveira piovesana | Camila Torres cesar Fabiana scheferSabatini [Verônica Rahal ] Daniel kignel KatielleCardoso Ramos | RossanaBrum Leqjjes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL DE SÃO

PAULO - SP.

INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA., por sua advogada, nos autos do inquérito policial n° 04/2017. vem perante Vossa Excelência requerer vista dos autos para a extração de cópias reprográficas por meio eletrônico próprio.

Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 7 de março de 2017.

aqÍlHíe furrier

^^/a^l07.626

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 62

Oliveira Lima, Hungria, DALL'ACQyA & Fürrier

ADV O GAD O S

JOSÉ LUÍS OLIVEIRA LIMA | jAQyELINE FURRÍER CAMILLA HUNGRIA 1RODRIGO DALLACQIJA | GlOVANNA GAZOU ANA CAROLINA de OLIVEIRA PIOVESANA ( CAMIUTORRES CESAR Fabianaschefer sabatini ) Verônica Rahal | Daniel kignel katielle Cardoso Ramos | rossana brum leqíjes excelentíssimo senhor delegado da delegacia de

REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL DE SÃO

PAULO-SP,

INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA., por sua

advogada, nos autos do inquérito policial n° 04/2017. vem perante Vossa Excelência requerer vista dos autos para a extração de cópias reprográficas por

meio eletrônico próprio.

Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 7 de março de 2017.

FURRIER 107 .626

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 63

Oliveira lima, Hungria, Dallacqua & furrier

A D V O G A D O S

Substabeleço, com reservas ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA DA Advogados do Brasil, escritório na Av. 01046-000, os INVESTIMENTO LTDA., autos, obtenção de cópias por meio do feito de secretaria, nos autos do inquérito policial n° 04/2017, em trâmite perante a Delegacia deRepressão a Corrupção e Crimes Financeiros daPolícia

Federal de São Paulo/SP -

Katielle Cardoso Ramos | rossana brum Leqijes

SUBSTABELECIMENTO

de iguais, na pessoa do estagiário de Direito

SILVA, inscrito na Ordem dos Secção de São Paulo, sob o n° 214.952-E, com São Luis, n° 50, 32° andar, cj. 322, São Paulo/SP, CEP poderes a mim outorgados por INCENTIVO

inclusive poderes específicos para vista dos digital ou cópias reprográficas e retirada

DBLECOR.

São Paulo, 7 de março de 2017.

INIC FURRIER VB/SP

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 64

oT SR/PF/SP

SR-'PF/SX^

Fl: Rub;

SE-RVIÇO PUBLICO FEDERAL

. • MJ - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CONCLUSÃO

Ad(s)21 dia(s) do mê 017, façó estes autos conclusos a(o) Senhor(a) Deíegado(i ; Fábio Toshiharu Murai, Escrivão de Policia Federal, Classd í'7.209, que.o lavrei.- . •

DESPACHO

Assumo os autos somente para-este ato. " ' • ' . % Presente em Cartório ANDRÉ ARCOVERDE. Reduzam-se a Termo

,suas Declarações. . • -

Junte-se aos autos petição de representantes da ernpresa INCEMTIVO. . ^ 4. Realize contato com o BACEN e a^CVIVI para verificar o atendimento dos

ofícios de fis. 39 e 40, certificando-se, posteriormente, nós autos. ", .

Após, conclusos ao Presidente dos autos. • ,

São Paulo/SP, 21 de rharço de 2017 .

MEI \)aMINO PASTOR

Di e Policia Fed.^ral.

l/c (atrícula n° 16.435

DATA

Ao(s) 21 dia(s) do	2017,	recebi estes-autos com o
Despacho da Autorid •Policia Federal, Class	de jat. 7^09, Fábio que Toshiharu ,o lavrei. ' Mural, .	Escrivão * ,

iPL N" 0004/20 17-1 1

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 65

SR/PFiS. m Fl:

Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP IPL n.° 0004/2017-11-SR/DPF/SP

TERMO DE DECLARAÇÕES DE

ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI:

Ao(s)21 día(s) do mês de março de 2017, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava

MELISSA MAXIMINO PASTOR, Delegada de Polícia Federal, V Classe, matrícula n.° 16.435, compareceu ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti e Lucilia Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, nascido(a) aos 27/05/1962, natural de Rio de Janeiro/RJ, instrução ensino superior - graduação, profissão Economista, documento de identidade n° 52254521/IFP/RJ, CPF 742.383.107-72, residente ha(o) Rua Professor Moni2, 673, bairro Alto de Pinheiros,

CEP 5462040, São Paulo/SP, fone (11)38131022, celular (11)982944813, endereço

comercial na(o) Rua YAYA, 77 , 2° ANDAR, bairro ITAIM BIBI, CEP 1014000, São Paulo/SP, email aarcoverde@uol.com .br. Inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE ratifica as informações prestadas na petição de fis. 04 e ss. dos autos, que ensejou a instauração do inquérito; QUE ora apresenta para juntada aos autos petição com novas informações acerca de Fundos que teriam adquirido as debêntures ITSY11; QUE questionado acerca das atas das assembléias dos Fundos Multissetoria! I e I! realizadas no ano de 2016, que culminaram com a exclusão da INCENTIVO como gestora desses fundos, respondeu que se compromete a apresentar tais documentos até 27/03/16; QUE Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a) deciarante, , na presença de seu(sua, s) advogado(a, s) JAQUELINE FURRIER, inscrito na OAB/SP sob n° 107626 e LEANDRO AUGUSTO RAMOZZl CHIAROTTINO, OAB/SP 17489- migo, Fábi shiharu Murai, Escrivão de Polícia Federal, Classe

Especial, matricula

n.^7.209.

autoridadeU

DECLARANTE

|ADV0GAD0(^ ESCRIVÃO(Â)

IPL N° 0004/20 17-1 1 fis. 1 / 1

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 66

r.'L- aT.RtJÓUERQUE CAVM£WJTlJ^| Fl. 69

li SR/PF/SP

OOC. tOEKnOA» / ^ Í5225Ü521_ - . - _ • IFP/RJ.T 2020.0125445

CÀwMíSOHEMIO

! 27/05/19€2

742;3ey£2zZ3

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ARCOVERDE de a-,&

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•OM» EMlSStó , n^/05/20 1i

-víiOO> U>>ri PAULO, 8P 03364160058

S «' V I I . •

1.8P62974B2p9

//aèioj" .syco^

' i •

MJ.DPF-SR-®^

Escrivâ de policia Federa

vialrlMla 11.03^

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 67

OLHD&F

Oliveira lima. Hungria. DalUAcqua & Furrier

Advogados

Chiarottino e Nicoletti 2020.0125445

ADVOGADOS -

Avenida Jusccllno Kublticlick 1700 • andar Edincio Plaaa jk •Vila OKmpla

P4543-0OO • Sãu Paulo •sf - Brasil * S5 >1 21C3BgSp tel • * ss <> asS} 8990 fax

EXMO. SR. DR. DELEGADO DE POLICIA FEDERAL RONNY EMERSON PEREIRA, DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A

CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

DELECOR/SR/DPF/SP.

Inquérito Policial Federal - IPL n° 0004/2017-11

INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada, ("Gestora"), na condição de gestora e de representante extraordinária do FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA

FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO,

("Fundo Piatã"), nos termos (a) das deliberações aprovadas na

Assembléia Geral Extraordinária de Cotistas do Fundo Piatã realizada em

6 de outubro de 2016, e (b) do disposto no art. 92, Inciso III, da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, e também na condição de gestora do INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS ("Fundo Multisetorial 11"), por seus advogados, já

qualificados nos autos do presente IPL, vem à presença de V. Exa. para Juntar e expor os seguintes documentos e elementos de fato:

DOCS-939026vI-17 1.12743

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 68

WJMSBEial

Oliveira Lima. Hungria. Dall'Acqjja & furrier

Advogados

Chíarottíno e Nícolettí 2020.0125445

ADVOGADOS -

Avenida Juscelino Kubitsctiek 1700 • and

Ediricio Pla^a jK • Vila OKmpla 04S43-OUO • São Paulo • ir • Qfatll ss >• 2163 69R9 tel •* ss II 2iS3 S990 fax

Em 21 de fevereiro de 2017, a Gestora encaminhou notificação extrajudicial (doe. 1) à Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sociedade empresária inscrita no C.N .PJ./M.F. sob o n° 67.030.395/0001-46, com desde na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 3.900, 10° andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04538-132, em atenção do Sr. Maurício

Antonio Quadrado, inscrito no C.P.F./M.F. sob o n° 032.718.308-00, fazendo uma série de questionamentos do interesse da Gestora no âmbito das ações cíveis promovidas por esta em face da GRADUAL CCTVM S.A. e suas partes relacionadas.

Em 13 de março de 2017, a Gestora, na pessoa de seu sócio, Sr. André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, reiterou o pedido de

esclarecimentos feito à Planner Trustee Distribuidora de Títulos e

Valores Mobiliários Ltda., por meio de solicitação encaminhada via email, às 08:44 h., ao Sr. Maurício Antonio Quadrado (doCa 2L

Em 15 de março de 2017, a PLANNER Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. encaminhou sua resposta à

Gestora, por meio de carta datada de 10 de março de 2017 (mas efetivamente encaminhada apenas em 15 de março de 2017), confirmando os elementos de fato já trazidos ao conhecimento dessa D. Autoridade Policial pela Gestora na petição de instauração deste IPL (doe. 3).

2 e/-

DOCS - 939026vl - 171.12743

)

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 69

OLIVEIRA Lima, Hungria. Daluacqua & Furrier

Advogados

Chíarottíno e Nlcoletti^^ SR/PF/SP ^

ADVOGADOS -

Avenida Jusccllno Kubitichek 1700 •ii° m 60

Edincio Placa jK •Vila Oilmpla 04S43'000 • São Pfiulo -SP >Drasil * SS 112163 8989 tal SS <• z<S3 8990

Finalmente, a Gestora esclarece quais são os demais Fundos de

investimento administrados pela GRADUAL CCTVM S.A. que, na data

base de 30 de novembro de 2016, eram detentores de Debêntures ITSYll, conforme informações obtidas pela Gestora no software Quantum Axis e

resumidas na tabela anexa (doe. 4).

Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 20 de março de 2017.

URRIER LEANDRO-OnAROTTINO 7,626 OAB/SP 174,894

DOCS - 939026vl - 171.12743

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 70

. 73 .

São Paulo, 21 de fevereiro dê 2.0

•J

À títulos e valores mobiliários

LTDA

CNPJ: 67.030.395/0001-46

AV BÍUGADEEÇQ FARIA LIMA, 3900 - 10° andar

São Paulo -$P

Ref 1* série da í? emissão de debêntures da ÍTS@ - IHTÉGRATED

TÊCHNÓLÓGY SÍSTFãgS - TECNOLOGIA PARÁ INSTITUIÇÕES

FINANCEIRAS S/À

\ Ao Responsável pelo Serviço de Agente Flduciárío

C/C Sr Mauriciò Quadrado

Prendo Senhor,

Reportamo-nos à V.Sa. na condição de representantes dos debenturistas da 1*

série da 1* emissão de debêntures da ÍtS@ - INTÊGRATED TECHNOLOGY SISTEMS - tECNÓLÒGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/Á

("Emissora^^V-com ÇNPJn° 17.158.218/ 000 1-71.

Na medida em que tomamos por premissa de que V.Sas verificaram, no

momento dé aceitar a função de Agente Fiduciârio, a veracidade das

informações contidas nesta Escritura, diligenciando ho sentido' de que sèjam sanadas as omissões, falhas ou defeitos de qüe tenha conhecimento (aHnêa"d"

da cláusula 9.4.1), solicitamos informações acerca dã emissão em tela, quais

sejam:

Conflito de üiteresses:

^ ^ rv s~Y

AEmissora informou a V.Sas. que possui no seU quadroVjSocietáTip

diretores que assumem também a função de diretores na enmresa líder

í 7 J\ da distribuição?

CGBM ' 136268v1 1042/6

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 71

Em relação às Atribuições dè Coordenador 1/ídèr, qUêstionaLmos se. V.Sas; tiveram çonhecimentò do cumprimento da obrigação previstaho

dever de infdrrríar aos investidores os eventuais conflitos dé interesse .

Encaminhar cópia assifiadã do Contrato de Colocação descrito noartigo

3.6.1 da Escrituia, assim nomeada: ^'InspTimento Particular de Colocação com Bsforçoe Restritos dç Débenturés Simples, da JEspécie Quirqgrafária, com Garantia Real Adicional, Não Conversíveis çm Ações, cm Série Única, da 1" Emissão da JTS@ -

INTEGRATED TEÇHNOtOGX SISTEMS - TECNOWGLIA PARA DESTITUIÇÕES PINANCEIRAS. S/A" ("Contrato de Colocação"! uma vez que hão verificamos a presença do mesmo .no site www.iiduciario.cQm.br. Rating

1.. Mesmo qúe ho item' 4,17 da Escritura esteja descrito que não será

exigida nota de avaliáção mínima^ há clara menção de contratação de rating da Agência Liberiúm. Sobre este fato solicitamos que encaminhem o rating da emissão recebido por V.Sas., uma vez que não

verificamos o mesmo no site wvm.fiduciariò-.com .br.

V.Sas vèiificaram se a, classificação de risco se referia a um ratmg

preliminar òü defl^tivo?

Se õ,rating ria época era o preliminar, houve algum alerta de V.Sas sobre adbrigátòiièdade que fosse emitido um relatório de rating deímitivo?
Diante da avaliação de classificação de risco, quais as providências foram tomadas, em relaçao a avaliaçãç de suficiência e exequibilidade das ^urahtiiEis. Há algum, relatório de crédito .sobre a emissão?

Gáinntias

• dl ^ ^

I. -SoUcitamós o Contrato de AUênacãó Fiduciâria dê Acô^./confoiTne

mencionado ho artigo 3.7.1 daEscritura, uma vèz que iiã^vérificamos^a

presença do mésíno no site www.fíduciario.còm.br.

ÇGBM - 136268VÍ 1042/6

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 72

2, Comprovação, de que as garantias fraudulentamente outorgadas estão

devidàmenté gravadas noLivro de Registro de Ações da Emissora. 3.. SolicitamosLaudo de Avaliação da Garantia inócua ofertada.

Obrigações da Emissora:

1Umavez mencionado lio item (V), daalínea (à), do aftigò 8.1 daEscritura,

na qual diz que a Emissórá deve fornecer àò Agente Fiduciârio em ate

5 (cinco) Diàs Úteis após õ seu recebimento, cópia de qualquer correspondência rèlêvantè oü notificação judicial ou extrajudicial recebida pela Emissora,' solicitamos infòrmar quais as providências foram tomadas em relação a decisão tomada jpelo egrégio Tribunal dé Justiça dó Estado de São Pàulq, na ação n"* 115299-43.2016.8,26-0100,

Em sede de cognição sumária dosfatos, verifico que háprobabilidade do direito alegado pela autora, na medida em que demonstrada a irregularidade naaquisição dás debênttíres emitidaspor éinpresa com osmesmossócios da administradora doFundo(fls 161, 226,254/255); há indícios de que q autorização para compra dosreferiãps ativos é falsa (fls 263 e 282); (...); a GRADUALfoi destituída da ádministrãção do Fundo Piatõ, por tàismotivos (fls 378); há inclusive comunicação dósfatos para apuração da CVM(:..). Pq mesma.fòrmq, há. na situação aventada, evidente perigo de; dano, diante da realpossibilidade dedilapidação dopatrimônio.dosréus, eda possível perdado valor dásMehêntures, diante da alegação de que a emissora e agaràtttídorádeiqistítulossão empresas dêfachada. (...) Diante do expostp,. çomfundamento nos artigos 300e 301 doCôdigò de Processo Givil, deftro medida jcaúteláf déARRESTO porá cònstriçãò de bensdos càtrétis GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS

E VALORESMOBILIÁRIOSSÂ - CNPJn^ 33.918.160/0001-73;It^ ' INTEGRÀTED TEÇHNOLOGYSYSTEMS- TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕESFÍNANCEÍRASSA-CNPJn''17,158.218/0001-71;

FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA FREITAS - CPF n" 17.897.264-2 eGMRIEL PAULO.GOWEA DE FREITAS JÚNIOR- ÇPF n" 016.809,958-63, mediante pesquisa de bens viá convênios Bacenjud èRenajud, bem como através de expedição de oficio pára a BMÁF e à CETIP, até o limite do débito RS 6620.410,01 (correspondente aos danosmateriais), (grifonosso)

Esta importante comunicação reçebida.pelos réus, em 21 de outubxp de

2016, foi encaminhada pelaEmissora, conforme descrito no i^m da

alínea (a), dó artigo 8.1? //!/'''\ \

V.Sàs. tem conhecimento da decisão do. Egrégio Tribunal^^ Justiça,\)or

Votação Unânime, . que houve prática de atos fraudulentos7 peip

7/ / ' T\

COBM-13626SV1 1042/6

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 73

Coordenador Líder ná oferta ê aquisição não autoüzada em nome terceiros das referidas Debêhtures, cdnsiderando a Emissora de

4- Anexamos a esta notificação todas as decisões emanadas pelo Egrégio

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Solicitamos qué as cópias' dos documentos nos sejam entregues no prazo imprêtérível.dè 2 (dias) úteis acontar do recebimento desta *e que asrespostas

áós assuntos splidtadòs no p^azo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem máis para o momento, subscrevemos abaixo.

•Atenciosamente,

PiatyFundò dè Investimento Renda Fixa Longo Prazo ^ Crédito Privado; inscrito no COTJ/flaF sòb n"

,0!9fr^^-3.226/0001-32. .conforoie AGC 06-1Ó-2Ó16,- so.bre O assunto em

V..

Gomcópja; Comissão de Vàlores Mobiliários ^ CVM SOI- Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores

Rio dé Janeiro - RJ A/C Sr. José Alexandre Cavalcanti Vasco

soí@cvnrT.aov.br

CGBM - 136268V1-1042/6.

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 74

"instrumento Particular de Cólocáção com Esforços Restritos de

•Debentures Simpíes, da Espécie Qüirpgrafáiia, coni Garantia Real Adicionalí Não Conversíveis cmAções, cmSérie Única, da 1" Emissão da

ITS@ - li^GRATED TECHNOLOGY SmEMS - TECNOLOGLTA PARA

instituições financeiras s/A" fContrato de Còlocacão"):

Contrato dé Alienação Fiduciaria deAções {"Garantia"); e,,

Dócuméiitòs àdlciònais:

. Relatório de crédito aavaliação de suficiência eexeqáibílida^te

Garantias;- jj Y \

Comprovação dèquêas garantias estãográvadás noLivro <Íê Registrò de

Ações; E" í/í ' \

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. Solicitamos Laudo deAváliáção da Garantia ofértada. / | /

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CGBM - 136268V1 Í042/6

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 75

Anexos:

Decisão mdnòcrática TJSP - AGI 2Í233106^76.2Ó16.8.26.000Ó: Reconhece as iiregularídades cometidas pela GRÁpUAL quanto à formalização dos.atos necessários à

aprovação de aquisição dos títulos inadequados para acarteira do Fundo^ è manteve o

arresto de valoreis para pagamerito ab Fundo.

2* Decisão de arresto em21/10/16: Determinou queasemprpcag rín Grupo tívesseni as

contas penhoradas para evitar ò prejuízo no Fundo Platã.

Decisão Arresto em 07/12/16: Em continuidade ao processo repãraçãp dos danos causados pelas debentures podresadquiridas pela GRADUAL no FUNDO PIATA em 07 dé dezembro dê 2016 a MM. Jüfzâ da 24^ vara cível deferiu a penhora de 20^'(vlnte pòrcento) dofaturamento mensal daGradual até o pagamento dadívida. Para efetivar 3pfinhora, a juíza nomeou administradora judicial a quem a Gradual terá defranquear

o acesso asuas informações contábeis e de faturamento.

Acórdão favorável ao Arrestoem 03/02/1?: AGRADUAL CCTVM recorreu da decisão da M.Wf Juíza da 24^ Vara que. foi apreciada pelá 2- Câmara Réservádà de Direito Empresarial do TJSP sob número de registro 2017.0000034820, onde os Desénibargadòres mantiveram unanimidadea decisão da MM Juíza da 24^ Vara além

deTécohhecer asaquisiçÕK deforma irregular nos Fundos FIDCII e PIATA, falsificação

de Ata com assinatura do gestor apresentada por Gabriel Paulo Gouveia de Freitas

N Júnior com reconhecimento de firma seis meses apósdíféreriternenté das demais atas,

quebra de;fídúcía eoprejuízo causado aos cotistas que deve ser reparado.-í^ p\

\ 5 ' Vil \

. Ata da Assembléia de cotistas do Fundo. Piatã, realizado em 06/10/16, na qiial os

í cotistas dão -poderès• à Gestora para tomar todas ps medidas contra/ ilí Ernissorá^de\

fachada das Debênture ITSV.

CGBM- 136268v1 1042/6

SIGILOSO

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Num. 48501512 - Pág. 77

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TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravo de Instrumento n® 2233106-76.2016.8^6,0000 Comarca: São PauIo.(24" VaraCívei) Agravante; GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS B VALORES [MOBILIÁRIOS S.A. | Agravado: incentivo Investimentos S/A

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- Insurgiu-se o agravante contra decisão proferida pela Doutora digitalmente Tamnra Hochgrcb Matos que deferiu a tutela de urgência e determinou o arresto de R$ 6.620.410,01. Sustentou, no recurso, que são os agravados os assinado responsáveis por fraudar o fundo, realizando operações milionárias em

original proceseo

favor de empresas com as quaismantém estrito relacionamento. Sustentou, ainda, que a aquisição dos supostos títulos podres da - íntegrated do

informe

Technology Systems^* foi aprovada por representante da agravada, tendo

sido pactuada a reaquisição dos mesmos, de modo que não se verifica 2 ro

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prejuízo ao fundo. &s

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-Com a unificação das tutelas provisórias de urgência pelo novo TO

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CódígOj o deferimento do anesto cautelar passou a reclamar o

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preenchimento dos requisitos hoje previstos no art. 30C do Código de

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Processo Civil em vigor, a saber, a probabilidade do direito alegado e o

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perigode dano ou risco ao resultado útil do processo.

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 78

íls. 431

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

É oportuixo lembrar o que diz a doutrina de Daniel Mítidiciro a

respeito da probabilidade do direito exigida para a tutela de urgência: "No

direito anterior a antecipação da tutela estava condicionada à existência de 'prova inequívoca'capaz de convencer ojuiz a respeito da 'verossimilhança da alegação', expressões que sempre foram alvo de acirrado debate na doutrina (...) O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito (...) Com isso, o legislador procurou autorizar o juiz a conceder 'tutelas provisórias' com base em cogníção sumária, istoé, ouvindo apenas uma das partes ou então fundado em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato, conforme o clássico conceito de cognição sumária de HansKarlBriegleb (...) Âprobabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica "" que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação em menor grau de refutação nesses elementos. Ojuiz tem que se convencer de que o direito é provável para concede a 'tutelaprovisória' (BrevesComentários ao Novo Código de Processo Civil, Ed. TliornsonReuters K.T, coords. Teresa Arruda AIvíqí Wainbier e outros, 2015, pg. 782).

No caso em exame, a agravante, por intermédio de seus representantes, adquiriu debêntures de emissãoda ITSA (ITSYl 1), no valor de aproximadamente dez milhões de reais, em fevor do fiindo FIDOlí, cuja administração lhe incumbia. Contudo, diante da falta de anuência da

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 79

íls.4

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO

gestora, a quem incumbia avaliar o risco realização, a agravante reconheceu o equívoco e se comprometeu a estornar ao fundo, no prazo de 90 dias (piazo para liberação pela CETIP), a quantia correspondente (fls. 161/162 dosautos principais). Sucede que, ao invés de promover o estorno da quantia ao fundo FIDC II, a agravante, em 22/04/2016, os transferiu, pelo mesmo valor, ao

~ fundo PIATÃ. Em assembléia, seus

reconiieceram que o negócio foi levado a efeito reafirmando o compromisso de efetuar a devolução dos reais, agora aofundo PIATA (fis. 226/227 dos autos principais). Assim, diante da expressa confirmação do erro pela agravante, em duas oportunidades distintas e inclusive com a promessa de devolução do valor dispendido pelo íiindo na celebração do negócio, tomou-se irrelevante a anuência supostamente conferida pela agravada

10/03/2016 .

Não fosse por isso, a validade da respectivaata foi questionada pela agravada, e embora a agravante tenha apresentado laudopericialatestando a legitimidade da assinatura aposta no referido instiiiiu a inicial com cópia de outro laudo que, por sua vez, conclui em sentido diverso, reconhecendo a falsidade. E pesa conclusão a circunstância do reconhecimento de firma ser datado quaseseis meses após o documento, e exclusiva de Gabriel Paulo de Gouveia Freitas Júnior, diferentemente do que se verifica em relação a todas as demais atas.

da operação e aprovar sua

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representantes, novamente, i por eixo operacional, lU I

dez milhões de CARLOS

2233106-76.2016.8.26.0000

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assinado

na reunião do dia

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documento, a agravada Úi -S

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em favor dessa última

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 80

fls. 433

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÂO PAULO

Oportuno acrescentar, ademais, que ao "alinhar a compra de o equivalente em debêntures de emissão da ITSA", a agravada estaria desconsiderando totalmente a análise de risco de crédito preliminar feita à época de emissão das referidas debêntures, classificadâs como de risco muito elevado ao investidor, com base no histórico e lotow how dos sócios fundadores da empresa - no caso, coincidentemente os mesmos representantes da administradora do fundo PIATÃ -e no desafio "de amadurecimento da marca em nicho de atuação altamente competitivo com gi-andespí/í^c/isjá estabelecidos" (fls,385/402dos autos principais). Assim, tudo Indicaque não houve aprovação ou anuência da gestora do fundo à aquisição das debêntures da ITSA (ITSYIl), providência de ainda maior relevância em face da identidade entre os representantes da administradora do fundo adquirente das debêntures e os sócios da empresa

que os emitiu. Éduvidosa, portanto, a regularidade do negócio era questão,

que está sob investigação da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

Ao negociar a aquisição de debêntures emitidas por empresa

titularÍ2ada porseus representantes deempresa, de duvidoso proveito para o

fundo e sem a participação da gestora, a agravante violou seríamerile os deveres que lhe são atribuídos pela Lei.

É inegável, assim, o prejuízo ao fundo e aos respectivos quotistas,

que certamente terão comprometida a rentabilidade estimada, uma vez que parte substancial da quantia investida (R$ 6.620,410,00) ainda enconüa-se em poder da agravante, que não se interessou em justificar o

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 81

»8. 434

TRÍBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO

descumprimento do compromisso jBnnado perante a gestora para recomposição dos ativosdo fundo PIATÃ.

3, - Pelo exposto, não coavencido a respeito da probabilidade do direito sustentado pela agravante [ait 300 do NCPC], indefiro o efeito

suspensivo.

£0 a:

Comunique-se ao MM, Juiz da causa. Após, intime-se a agmvada a ^< S

responder, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Novo Código de Processo Ss

Civil. II

A agravante deverá manifestar em dez dias sua oposição ao § 1

jaigamento virtual, na forma previste na Res. n. 549/2011 do Tribunal de f S

<d Justiça de São Paulo, A agravada deverá manifestar suá eventual oposição | S § ao julgamento virtual com a resposta. Não havendo oposição das partes o oé recurso poderá serJulgado em sessão virtual, não havendo possibilidade de •« ^

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Num. 48501512 - Pág. 82

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 83

TRÍBIINAL JDE JUSTIÇADO ESTADO DE SÃO PAULO imiMi if ic^m4 ICOMARCA DE SÃO PAULO

!FORÒ CENTRALCÍVEL Praça João Mendes s/n®, 16® andar-salas n® 1611/1^13, Centro-CEP

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DECISÃO

Processo Digital n®:	I11S299-43.2016^.26,0100
Ciasse-Assunto	Tutela Cautclar Antecedente - Liminar
Requerente:	Incentivo Investimentos Ltda.
Requerido:	Gradual Corretora de Câmbio Títulos c Valores Mobilidrios S/A e outros

JuÍ2(8) de Direito: Dr(a).Tomara Hocligrcb Matos

Vistos . Fis 1/22 «587:

í.1. Trata-se de tutela de urgência de natureza cautelar em caráter antecedente para arresto de bens com pedido limín^ ajuizada por INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. em face

de GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A OUTROS. Alega que como gestora do Fundo Píatâ identificou a aquisição fraudulenta e nao autorizada, pela administradora Gradual, de 974 títulos "podres" (debêntures) de emissãoda fTSA Teoh Systems - que tem os mesmos sócios da corré Gradual - em montante superior a R$ 10.000.000,00(dez milhOes de reais). Após solicitar esclarecimentos à coitó Gradual, esta alegou erro operacional, que seria regularizado até 10/06/2016 (fls.l6l e 226), porém posteriormente al^ou que recebera autorização do diretor da autora André Arcovcrde para tal aquisição, apresentando documento fòlso, atestando reuniSo fíctíoia, com assinatura falsa daquele diretor. A corré Gradual transferiu parte das debêntures para outro fundo que administra, restando com a Píata 600 debêntuies ITSYl 1, de alto risco, emitidase garantidas por empresas de fachada (JTSA e OF), no valordeR$ 6.620.410,01. Nestestermos, para salvaguadai* o direito do Fundo PiatS, requer seja concedida tutela de urgência para arresto de bens dos requeridos, empresas e sdclos das empresas envolvidas, até o limite de R$ 6.620.410,01, aft-avés do convênio Bacenjud e Renajud, bem como para que sejam indisponibtiisdos quaisquer tiUilos e valores mobliiários mantidos pelos requeridosJunto á BM&F e i CBTIP.

Fundamento e decido.

DlspOe o artigo 300 do CPC que "a tutela de urgência será concedida quando liouvcr elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo dc dano ou o risco no rcsnltado útil do processo".

B o artigo 301 que "A tutela de urgência de natureza cautclar pode ser efetivada mediante arresto, seqüestro, nrrolamento de bens, registro dc protesto contra alienação dc bem e qualquer oatra medida idênea para asscguraçâo do direito."

Em sede de cognição sumária dos fatos, verifico que há probabilidade do direito alegado peta autora, na medida em que demonstrada a irregularidade na aquisição das debêntures emitidas por empresa com os mesmos sócios da admiiiisti*adora do Fundo (fis 161, 226,254/255); hâ Indícios de que a autorização para compra dos referidos ativos é falsa (fls 263 e 232); instrumento particular de escriturade einissSo das debêntures (fls 124) foi assinado pelos corréus fis. T369

MATOS.

ffl 277DDAD.

TAMARA codigo

1115299-43.2016.8.26,0100

por

digitaimente

assinado

original processo

do o

copla informe

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5 o conferir

Para

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 84

Rs. 1370

TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO OE SÃO PAULO

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1KB* COMARCA DE SAO

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Fei-nanda e Gabriel (fls 158),quesãoostítuhires da própriaadministradora GRADUAL (fls 1H); a GRADUAL foi destituída da administração do Fundo Piatã,por tais motivos (fls 378);bâ inclusive comunicação dosfetos para apui-açSo da CVM (fk 250/252), conforme evidenciamos documentos que instruem a iniciai; Da mesma forma, bá na situação aventada, evidente perigo de dano, dianteda real possibilidade dedilapidação do patrimônio dos réus, e da possível perda do valordasdebêntures, diante da alegação dequea emissora e agarantidora detaistítulos sãoempresas de fechada. Doutra parte, nao liárisco de Irreversibilídade da medida, uma vez que os bens e

valores arrestados ficarão àdisposição do Juízo, epoderflo ser liberados aqualquer momento, se

houver alteração da prova dos autos. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 300 c 301 do Códigode Processo Civil, úefíro medida cautelar de ARRESTO para constrjçSo de bens dos corréus GRADUAL

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INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SA - CNPJ n® I7.Í58.218/0001-71; FERNANDA g DE BRAGA DE LIMA FREITAS - CPF q® 17.897.264-2 eGABRIEL PAULO GOUVEA

FREITAS JÚNIOR - CPF n® 016,809.958-63, mediante pesquisa de bens vía Bacenjud e Rensjud, bem coino através de expedição de ofício para a BM&F e à CETIP, até o limite do débito RS 6.62Q.410.0I fcorrcspondente aos danos mntcinaísi.

J.2. Recolhidas as custas, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pertencentes aos requeridos GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOS SA - CNPJ n® 33.918.160/0001-73; 1TS@ - INTEGRATED TECHNOLOQY

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J7.I58.2I8/0001-7l; FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA FREITAS -CPF n® 17.897.264-2

e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR - CPF n® 016.809.958-63, por meio do

sistema Bacen-Jud, até o limite do débito (R$ 6.620.410,01), bem como a transferência

importâncias e desbloqueio dos valores era excesso, vindo a comunicação apenas positiva a este Juízo noprazo de cinco dias.

1.3, Eventuais valores bloqueados ficam desde já arrestados, independente da lavratura de termo. Intimem-se osrequeridos noprazo paraimpugnação.

1.4, Requisite-se a pesquisa do veículos em nome dos requeridos através convênio RENAJUD.

1.5, Oficie-se a BM&F c àCETIP, para que tornem indísponivel todo e qualquer titulo e valor mobiliário de titularidade dos réus GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, títulos E VALORES MOBILIÁRIOS SA - CNPJ n® 33.918.160/0001-73;

INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES

FINANCEIRAS SA - CNPJ n® 17,158.218/0001-71; FERNANDA FERRAZ BRAGA DE UMA

FREITAS - CPF n° 17.897.264-2 e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR - CPF

n® 016.809.958-63, até o limite de R$ 6.620.410,01 (seis iniíhSes, seíscenlos e vinte

quatrocentos e dezReais e um centavo),

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Num. 48501512 - Pág. 85

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Cúpla impressa e assinada digítalmente desta decis3o valerá como oficio, que o cxequente deverá apresentar à BM&F c â CETtP para cumprimento, devendo demonstrar seu

protocolo no prazo de dez dias.

ZFls 591/626:

2.í. Dadoo ingresso voluntário da corréGRADUAL, considero-acitada. 2.2. Anote-se o nomedo advogado. 2.3. Aguarde-se apresentaçSo da contestação. 2.4. INDEFIRO opedido de remessa dos autos para a 35' Vara Cível, uma vez que nao vislumbro a ocofrêncía da alegada conexão, notadamente porqut o objeto (pedido) não é comum àsduas aç5es. Naquela ação a tutela inibifória tem porescopo impedir a réGRADUAL de (r) adotar qualquer medida tendente ao adiamento, cancelamento ou embaraço da AGE de cotistas do Fundo Piatã; Çí) praticar atos de disposição de bens e direito em nome do Fundo Piatã; (üQ adquirir novos ativos; Rv) movimentar valores financeiros de titufaridade do Fundo PlatS e (v)

contratar novos prestadores de serviços ou resillr os contratos com osatuais prestadores de serviço. Nesta ação, a tutela tem por escopo oarresto de bens dos requeridos, NSo há, ainda, risco de decisdes contraditórias, não havendo razão, pois, para união

dos processos.

3.Efetue aautora orecolhimento das custas para citação dos requeridos. Após recolhidas as custas, CITEM-SE com as cautelas legais,

Regularize a autora sua representação processual, recolhendo as custas de

mandato.

5, Para apreciação do pedido, traga o exequente aos autos o comprovante do recolhimento da taxa de emissão de relatórios, na guia FEDTJ - código 434-1 no valor de RS 12,20, conforme comunicado CSM 170/11, Prov. CSM 1864/11 e CSM" 2195/2014, por pesquisa,

paracada CPFouCNPJ a ser pesquisado,

Intime-se .

São Paulo, 21 de outubro de 2016.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,

CONFORME IMPRESSÃOÀ MARGEM DIREITA

MATOS.

277DDAD.

TAMARA cédigo

1115299-43.2016.8.26.0100

por

digitalmenta

assinado

original processo

pla informe

23/10/2014

site nos o

liberado acessa

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 86

2020.0125445

fls.3232

TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ÍDRCO^g

1WK 1YU>4.a^tK4

naa COMARCA DE SÃO PAULO

FORO CENTílAL CÍVEL lai NnauKDW iiu Praça João Mendes s/n", l<5*andar-salas n" 1611/1613, Centro-CEP

61501-5)00, Pone: 2I71-61&3, S3oPauIo-SP - E-mail:sp24cv@g'sp.]its.br

Ilortirio de Atendimento no Público: das I2h30m{n ftslPhOOmin

DECISÃO

Processo Digííd n":	ni5299-4X2016.8^(>.0]Oa
Oasse - Assunto	TutcLn Csutetar Antecedente - Liininnr
Requerente:	Incentivo Investlnieutos Ltdn.
Requerido:	Gmdunl Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A e outros

JuízCa) de Direito: Df(a).Tomara Hochgreb Matos

Vistos. o

Ir:

Fls 3203/3207: Ciôncia às parles da decisSo monocrátíca que Indeferiu efeito

CO fs:

suspenslvo ao Agiavo de Instrumento. gs

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2 . Fls 3208/3210: i"

X O)

2.1.Embora porforça do disposto no artigo 189 do Código de Processo deCiviJ as açQes como a tratada nestes autos nSo deva tramitar èm segredo dejustiça, entendo conveniente a e seu deferimento, neste caso, para garantir osigilo bancário (previsto naLei complementar lOS/OI) aos extratos e documentos acostados aos autos, uma vez que não há no sistema operacional Ô <=?

o .<o

utilizado (SAJ), prevlaío paratratomento dedocumentos sigílosos trazidos aosautos. Anote-se, sSS

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2-2. Compulsando os autos, verifico que, de acordo com a pesquisa de ativos financeiros realizada em 26/10/2016 (fls 1708), por falta de saldo positivo, o Banco Rendimento não cumpriu a detcrrainaçSo de bloqueio. Assínt, nüo Iiâ valor algum bloqueado pelo Banco Rendimento, por determinação deste Juízo, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de ÍS «5

desbloqueio de valores de terceiros.

No mais, observo que eventitais valores de terceiros de de boa-fé que CA • eventualmente venham a ser bloqueados serSo analisados caso a caso, mediante comprovação o a

•8 o documental .

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Fls 3230/3231: Defiro a penhora sobre 20% do faturamento mejtsai da corré .5 GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, nos

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termosdo artigo866 e parágrafos do CPC. éi ^

•ío g Nomeio adminisbadora da penbora ELAINE LEMES, habilitada nesta Varo, que 5l submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem Imputadas _ 'ST no pagamento dadívida (parágrafo 2o.,artigo 866, CPC), §1

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intime-se-a para estimar seus honorários.

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São Paulo, 07 de dezembro de 2016. J "S

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Num. 48501512 - Pág. 88

TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

luiii V4i jir U'\fn k

COMARCA DE SÃO PAULO S FORO CENTRAL CÍVEL

80*24® VARA CÍVEL

ipf iMpiiiytfipc

01501-900, Fone: 2171-6183, SSo Paulo-SP - E-maií:

Horário de Atcndimcnfo ao Público: das 12h30niiii àsl91i00inüi

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOSDA LEI IL419/2006,

CONFORME IMPRESSÃO A MARGEM DIREITA fls. 3233 cn

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 89

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 90

ns. 451

Vistos, relatodos 2233l06-7d.2016,8,26.0000, da Comarca de SOo Paulo, em que é agravante CRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S.A.. é agravado

INCENTIVO INVESTIMENTOS S/A.

ACORDAM, em ses5r3o permanente e virtual da X Câmara Rcservacia de Direito Empresarial do Tribunal de Jusíiçíi de São Paulo, provimento ao recurso.

acórdão.

OARBl (Presidente), FÁBIO TABOSA ECLÁUDIO GODOY. o iuJgamento

PODER JUDICIÀRiO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro; 2017.0000034820

ACÓRDÃO

c discutidos estes «uCos do Agravo de instrumento n® proíerir a seguinte decisão: Negaram V. U., de confonnídade com o voto do relator, que Integra este a participação dos Desembargadores CARLOS ALBERTO

São Paulo. 3 de fevereiro de 2017.

Carlos Alberto Garbí Reliitor Assinatura Eletrônica

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 91

Agravo do Instiumento

Cível)

Agravante: Gradual Con-ctom de Câmbio» Títulos e Valores Imobiliái-ios S.A. Agravado: Incentivo Investimentos S/A,

Insurgiu-se Tama)-n Hochgrcb arresto de R$ 6.620.410.01. responsáveis por fraudar o fundo, empresas com as quais mantém estrito relacionamento. aquisição dos supostostítulos podres da foi aprovada por representante da agravada, dos mesmos, de modo que não se verifica prejuízo ao Fundo.

Aurovodô IrtslniAtfiiJfo n" 2233 lOfi-7620l6.8.26DOOO -Voto n® 24.y8-i - PM fiB. 452

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

2233106-76.2016.8.26.0000 - São Paulo (24" Vara

I VOTO N** 24.984] AGRAVO. TUTULA URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECIPADO. ARRESTO. REQUISITOS

LEGAIS.

Fuudo dc investimento. Alegação^ pela gestora, da prática de atos áraudiiieiitos pela administradora. Compra deetivos de risco, de empresa de fa.cliada, sem auuêxLciã da

gestora;

Preseutes, no caso em exame, os requisitos da

probabilidade do direito itwocado pela parte, bem como o risco de peredmento, que consistem em requisitos

essenciais 3 concessão da tutela de urgência, conforme arL 300 do Novo Código dc Processo Civil.

Negócio não refutado pela agravante, que se comprometeu a restitufr a quantia da operação em questão, mas o fez apenas parcialraenle, sem justificara resistência. Pendentea recomposição dos ativos do fundo, é inegável o prejuízo á sua rentabilidade.
Decisno mantida. Recurso não provido.

o agravante contra decisão proferida pela Doutora Matos que deferiu a tutela de urgência e determinou o Sustentou, no recurso, que .são os agravados os realizando operações milionárias em íàvorde Sustentou, ainda, que a - Integmted TecJmology Systems'* tendo, sido pactuada a reaquisição

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 92

Rs. 453

PODERJUDICÍÁRIO: = TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESÃO PAULO

Indeferido o cícito siispcnsivo ao recui'Sô> intbrmações e os agravados, intimados, apresentaram maniitençflo da deeísUo Impugnada.

N2q houve oposiçSo ao julgamento virtual do recurso.

É o relntói'io.

A decisão agravada foi proferida nos termos segumles:

"Vistos. Fls 1/22 ü 587;

1.1. Trata-sc de tutela de urgência dc

antecedente arresto de bens com pedido

INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA, cm face de GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO.

MOBILIÁRIOS S/A EOUTROS. Alega que como gcstom do Fundo Piafâ identificou a aquisição traudulcntà

administradora Gradual, dc 974 títulos emissão da ITSATcch SysCems- que tem os mesmos sócios .da corró Gradual- em montante superior ã R$-10,000.000,00 (dez milhões de reais). Após solicitar esclarecimentos erro operacional, que seria regularizado 226), ixTcm posteriormente alegou diietor da autora André -Arcoverde para tal documenlo falso, atestando reunião fictícia, daquelediretor. A oorréGradual transferiu parte da.s debenlurcs para outro fundo que administra, restando ['i^SY 11,de alto risco, emitidas e garantidas por empresas de fachada (ITSA e CF), no valor dc R$ 6.620.410,01. Nestes termos, para saivaguadar o direito do Fundo Piatã. requer seja concedida tutela de urgência para anxssto dc bens dos requeridos, empresas e sócios das empresas envolvidas, até o limite dc

convênio Bnccnjud e Renajud. bem índisponibilizados quaisquer tíLulòs e valores pelosrequeridosjimfoá BM&F e á CETIP.

Fundamento e decido.

Dispõe o artigo 300 do CPC que "a tutela de urgência será conrodidn quando houver cÍGmemos que evidenciem a fn-obabilldade do direito c o perigo de dano ou o risco ao resultado ótii do processo",

Agnivodcln.MTtii»:cjHOJí'2233106-7íi.20l6^Jiaoao-VoJoif 24.984-FM

Foram dispensadas as resposta pleiteando a natureza coutelar em caráter

litTiinür ajuizada por

TÍTULOS E VALORES

e não autorizada, pela

"padres" (dcbêntures) de à corre Gradual, esta alegou

até 10/06/2016 (fls.lóí e que recebera autorização do aquísiçSo, apresentando

com assinatura falsa com a Platã 600 dehêntures

R$ 6.620.410,01, através do

como para que sejam

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Num. 48501512 - Pág. 93

fls. 454

PODERJUDlCfÁRfO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ê O artigo 301 que "A tutela de urgência ser eretivadu mediante atrestc, seqüestro, registrode protesto contra aiicnaçSo do bem c qualquer outramedido Idônea pura assegiiraçao do direito." Em sede dc cogniçao sumária dos probabilidade do direito alegado pela demonstrada a irregularidade na aquisição por empresa comos mesmos sócios da administradora do Fundo (fls 161,226,254/255); há Indícios de quê a autorizaçuo para compmdos referidos ativos é faUi (fls 263 e 282); o escriUira de emissão das debSnturcs (fls corróus Fernandii e Gabriel (fls 158), que s3o os titulares da própria administradora GRADUAL (fls 114); a GRADUAL foi destituída da

administração do Fundo Pialfí, por tais inclusive comunicação dos fatos para 250/252), conftrme evidenciam os documentos

iniciai.

Díi mesma fonna, há na situação aventada, evidente perigo dc dano, dianteda real possibilidade de dilapidação do patrimônio dos réus, e

da possível peida do valor das dcbênturcs, diante da nicgação dc que a emissora e a garantidom dc tais títulos são empresas de fachada. Doutra pane, não há risco de írreversibilidade da medida, que os bens e valores airestados ficarão poderão ser liberados a qualquer momento, se houver alteração da provados autos. Diante do exposto, com fundamenlo nos Código de Froces.so Civil, defíro medida cautclar de ARRESTO para constrição de bens dos corróus GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS SA - CNPJif

33.918.160/0001-73; ltS@ - INTEQRATED SYSTEMS - TECNOLOGIA

FINANCEIRAS SA - CNPJ u" 17.158.218/000Í-71; FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA FREITAS - CPF n® 17.897.264-2 e

GABRIEL PAULO COUVEA DE FREITAS JÚNIOR, CPF n® 0!6.809.958'63, mediante pesquisado bens via convênios Baccnjud e Renajud, bom comoatravés dc expedição de oficio pai*a a BM&F c à CETIP, até o limite do débito RS 6.620,410,01 danos materiais)"(fls. IIí/l 13).

Agríivantç\c agríiyíi^íísão, respectivaincrite,.

gestora do .fiirido Piafâ:\ J le. investimento,. Rèridci. Fixa,' Longo-.Prazà,

Agravo de ínslmmaiteii"22331(W-76.20l6.B.26.aí)IlQ -Voto n'24.984 - FM de natuma caulelar pod

arrolamciito de bens, fatos, vcrinco que (lá autora, na medida cm que das debêntures emitidas instrumento particular de

foi assinado pelos

motivos (Bs 378); liâ apuração da CVM (fls que instruem a	4 be} tí> 4 & g 03 o < gj 8 1 < o 0 8 ÍS o o . S iiS c Q> (D
uma vez à disposição do Juízo, c	J S \|§ is
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TECHNOLOGY PARA ÍNSTÍTUIÇÔES	-S p •f-S .o,£ <D •?r S ÍS a 2s

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 94

PODP.R JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOlESTADO DESÃO PAULO

Prevídendário, Crédíio.-PrMido, Segundo alegado,- usurpaçSo de atiibuíção dagestotójnegociâdo. a aquisição-de debêiiíures emitidas pela - ífítügraUd seüs-quotístitó; cladoi?¥u iiíisôríp-VídbçVíIe meíCadó,; tíídb-á' mdioàí.^UB; d-Çoütóoyísaya-tSp ^omcajto.;p.d^j9-'dô.yalGn^.^?£ipa x^feíj.da çmprésa^^^ 6-iniegtutjpp.BlÇh^;mesmos:sgçio|.d^^^

Daí o .podido.'de. tutela de urgênpra,

antecedente, para que,fo.ss.e defôtminadõp aw^^

equivalente íi.R$ 6,(52'0.4i0jOÍ, valor íy.ustado•para aquisição.;das

emitidas .pela. I}^<}^yat!id.T(2chlQiogy. Sysievvi'''-. O pelo D.-Mag.istrado .nos:.;);ei'nios,"da-.decisão .'.àcima'. iiitcrposjçãó do presente agi-ayode iüstrumepío.

.Com.a uníilçaçap.das. tutelas provisórias

Código, "O deíerimenlo do aiT^tocauteiarpâssou- areclamar Q'preÊitcfííiTtenitedcs

lequísitos li.oje previstos no ail -30ü dp Código .de .Processo. Civil ,ém yigqr, saber, a probabilidade do. direito álegado e o-pçiígo.cfçdano ou riscQà.ò resultado útil do processo.

E opoituno lembrar o que diz a doutrina de respeito da probabilidadedo direito exigida para a tutela de urgência:

aii/erlor a antecipação da tutela estava condicionada à

inequívoca' capaz de convencer o jviz a respeito

alegação', expressões que sempre foram alvo de acirrado debate na dowma

o legislador resolveu, contudo, abtmúonà-las, dando preferência aoconceito de

probabilidade do direito Com isso, o legislador procurou autorizar o Jztiz a conceder 'tulelas provisórias' com base em cogniçâo sionária, apenas uma das partes ou então fundado em cjuadros (vale dizer, sem que tenham sitio colhidas todas as provas disponíveis para o

Agmvo de ImlAniiotilon"2233105-76.2010.2lí.0D0â -Volo n"24.9ÍW - F'M

Rs. 455 a agi-avante teria, mediante

;evíclÈ"nte;deslU^^ tíe form.uládo em -Caráter

de" beiis da a^éyaíite em valor

dobântiures

pedido fqi-deJòrido õopkda, 'erisejàiido'.a de urgência,-pelo.tíovo

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Daniel Mitidiciro a "No direilo

existência de 'prova

da 'verossimilhança da isio é, ouvindo

probatórios incompletos

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 95

PODER JUDÍCIARIO

tRIBUNAÍw de justiça do estado DRsão PAULO

escldveçimento das alegações de'fato, coftfo/vie o clássico conceito de cognição sumária de Hans Karl Briegleb Aprobabilidade que caitoríza o emprego da técnica aníecipatôria para a tutela dos direitos ê a probabilidade lógica - aquela que swge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau confirmação em menor grau de refidação nesses elementos. convencer de que o direito ê prová\'elpara concede a Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Ed. coords.'l'ercsa Aixuda Alvim Wambiere outros, 2015, pg. 782).

No caso eni ôxflme, a agravante, por representantesj adciuii'iu déb5ntiir,çs\dê i^i>ssSb;-d^

aproxmxàdapiènte dez-rpíliões.. dp/reâis, .eiu ••fevor administração-Uié uiCÜmbJaV Ctíntuito;-díàjit0 dá" Mtá''dfrmju^iiçi:.a qüén-incunibk:.ayáIiíK 0:ri3C0; da;;Gj^.vKç^ e: aprdvUJ' suau-ealizaçáp, Uâgrãvante

reconheceu o-eqixÍYpco é; se- boinprometèu a^estorítár ao',fundb,.' nopi^O;'áè 90

dias (prazo para .liberação péia- CET^h-.ã" quantia oón-e^ondentc.'(;ÍÍ5::-Í6I/162

dos autos principais), Sucede que,, aojnvés .dp^-promoVcr o çstpmq .çía quantia aQ.:.fímdo Fine 31, a agiiVante,-eni 22/04/2014.6s.tàxip'sfçmíi" pelo

PIATyv.-Biii assembléia^ spi^s r0preaenfmites...n^^^^

negócio-foi lêvaío a efòítoporwp openiclonal,-re.af[mibndò efetuar .a devolução dos milhóes. de.yreais^ .âgoça

226/227;dos aii.tos prínçipãis);-

Assim, .dirnito.da.éxpr^^a.üqníivmaçãOidq.eito.pel^^^^ duas. Oportunidades .distintas .e. inclu-^ive c^hvapròmçssa- de dôvòíüç.ffó.-dò.jmtoí'

disppndidp.pejo hindò na ccJcbj'açao;dã' iiegócipy tprnpu^sq irrçrlev^nte á'ânp9i\Gia

suposlãmeniecònÍBrída pelaagravada .na.reupião dq dia 10/ÚÍf20 íé .

A|;mvodd insirunioiilo if2233l06-7().2013.S.2r>,fli;ü0-Vo(on<*2-l.Í)S') - FM lis. 459

que é

de OJuiz tem que se 'tutela provisória'

Thomson Reuters RT, hiterinédio de...seus (lTSy]l), .no-Va]pr dê

do ltmdò :FIpG;ÍI,.jcujíi' da-gíKtoi-a,.a rnesmb.Vaíor;-'ap jüido

rcctíníièoeram.-que.'o

ipompiõnijsso de. ao. .fçhdo'FÍATÃ (fls.

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 96

fis. 45^

PODER JUDÍCIÁRIO	Ay	%
TRIBUNAL DE JUS11ÇA DO ESTADO DESÃO PAULO.	(g	g

Nãü fosíso porisso, a validade da- respoctiva ata foi questionada pela agiavada^-c embora.• a-ãgKiYaxi.fò tenha apresçnta,do. laudo .peiiòial atestando a legitimidade da assinatura apõsla "no. referido documento, a agravada instruiu a inicial com- cópia de ouíro laudo que,- 'por stui ve?;,'GonciuÍ em Sentido diveiso, reconhecendo a falsidade.' E- pes.a .em" favoi:. dessa úitmia concluâao a circünstâncla .do reçónlieeimento cí& Tuina" ser datado quase seis.meses após o

docümeoto, e exclusiva á^. Gabriel Ppu/o de. Gouveia Freitas JUnior, difòrentemcntedo qiiese veriíícaçm.relação a todas.às demais atas.

T	Oportuno acresçentaiv ademais,; que aO •'alinhar a compra de o	^ cd
equivalente em deliêiUuresí de^ ;eini3sãd-\cia ..n''SA	a agravada estana dcsconadcvando totalmente à.análise de rísco..dc crédito preliminar feita àépoça	ar o lU o CO W5 ^ -o ^ < o>

de.'emissão das.rerorídas de.bôntüres,- çJassiôcadas como de risco, multo elevado Sc ® ao invesj;ldor.v com base nq liistórico t-Jmoyv "/ípiv- dos sócios' fundadores da por

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empresa - no càso, co.inçidcíiterítente' .os ine^nqs represeiítaiites dá

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administradoi-a dp. .fundo .PIATÃ çjío...desafio "dê.'amadiu;écim.çn.tõ. 'dá^;.,ni.aí'ca 1 ^

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cín niclio de ".Eduaçãq .••.áltamcntê:-"-cômpctítiVQ..;. com . grandes 'pláye-i% já Ig

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;inyes'trga$ãò;'."dá-Al^lEdA-- "'Àssaoiaçao.Brasíídm"das•Eatída,dè"s. dos;Méicatlos

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Financeiro e'de Capitais.

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Ao negociar a ..aquisição .de. debêntures eniUidãs pòr-.empLe^ 8©

tiuilíirízada por .sçiis..repip;sentani:çs;de._erâpL;^â,;de duvidoso ppoveitò^pm-o oi

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fundo e.sein aparti.cípaç5o.d.q.gestovi^.j^-^rá>?ádto-:vl.olòdvèêw^33ènfô £ 2

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Agíavo dc InslnimcU» u" 2233 lOfi-76.2016.8;lí.0nnn -Vofn li' 2-1M4 - !'M 7

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[•QO] PODERJUDfCIÁÍliO = TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO

comijromísso ííiTnado pei-ante a gcstoní pani rocoinposição.dos ativos do fundo

PÍATÃ, Ao revés, a agi-avaiite se jimitou a afínnaL* <|iie também a agravada

age

coiilra os interesses do fundo, praj;ica.udo. diyei:sos negócios do náturo^ escusa, mas cuja coniprovaçiío,não será suficiente para exími-!a do devcr.de restituir tal quantia ao fundo, |

A agravante se identifica corao administradora de fundos que

som;eun 80 bilhões .em- ativos, ..de- mqdq que a reposição da quantia •devida ao

fundo PJA'fÃ, não obstante sigúificadva, ceft^ionte não terá-.reperciissão em sua

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atividade enipresárííL coraoiafirniado, afastando o.duno:reverso dfirttlatio,- S (d

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Portanto, presentes os i-equisitos legais e não verificada a m «

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irreversibllidadc do provimento, como corretamente anotado pelo D. Magistrado, s o-ãO

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não havia impedimento ao arresto liminarmente autorizíido, sendo de rigor a 5§< o

manutenção da decisão agravada.

IS Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. *3 N

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Carlos Alberto Garbt

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Num. 48501512 - Pág. 99

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Num. 48501512 - Pág. 100

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PIATÂ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA F!XA LONGO PRAZO

PREVÍDENCIÁRfO CRÉDTTO PRIVADO

CNPJ/WIF n°09.6l3.226/OOOÍ-32

ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS realizada em 06 DÊ OUTUBRO DE 20 16

Dia. Hom s Lnfíal:

No cSa 06 de outubro de 2016, às 15:00horas, no Kolel Tryp IguatemI, localizado na Rua Iguatemi, n" 150,

llalm Bíbl, Cidade de São Paulo, Estado de Sâo Paulo. CEP 01451 -010.

Mesa:

Presidente; Raquel Ale Campos

Secieiário: Leandro Chiaroltíno

COflli^CQÇgO!

Convocação realizada por correspondência enviada a cada colisla no dia 15 de setembro de 2016 e

publicação doEditai deConvocação deAssembléia Geral Extraordinária deCotisiaa na edição dó dte 17 tíi setembro de 2016 doOârfo Oficial Empresarial doEstado de São Paulo, página 11.

Presença:

Cotisfas signatários da lista de presença que se encontra à disposição dos coUstas, os quais, tendo sido

Cientificados das vedaçOes constantes do artigo 76 da Instrução CVWl n" 555 de 17 de dezembro de 2014.

declararam não estarImpedidos de votar.

Y'f Ordem dQ.PIa da Assembiela por tópicos: íl) providências a serem tomadas em relação à recente aquisição irregular, ptía Administradora do Fundo, de 074 [novecentas ©setenta e quatro) debôntures identificadas pelos códigos ITSY11 e ISIN-8RÍÍTSDBS005. de emissão da ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A.. inscrita no CNPjyMF sob n" 17,1S8J216y0001-71, nomontante total de R$10.00S.664,13 (dez mithÕeB e cincomil, seiscentose sessenta V"^

e quatro reais e treze centavos) (as 'pebéntures ITEVll"^:- íü) adoção de medidas e providências em

relação à hipótese d© vioiaçâo ao disposto no Artigo 92. Inciso I, da Instrução CVM 55S, da 17 de dezembro de 2-014, quetrata dodever de diligência do administrador d© fundos; (illi adoção de medidas e providências emrelação â hipótese de violação ao disposto noArtigo 92,§2°. da Instrução CVM n® 555, de 17dedezembro d© 2014, que trata da vedação aoadministrador de receber qualquer tipo de benefldo ou vantagem, ainda que pormelo de pfârte relacionada; fívl adoção de medidas e providências em relaçSo à hipótese de violação ao disposto no Artigo 141, incisos IV ef-tX, da Instrução CVM n" 565, de Í7 de

dezembro de 2014, qtíç /rf^vô a observância â política de"jín^Sstímento do fundo ojisis tílsposfçõas-clos

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Num. 48501512 - Pág. 101

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OACaWTAL

regulamenlos dos fundos: fv^ adoção de medidas 0 prouldôncias em relação à hipótese da vblaçao aos seguintes dispositivos dos Regulamentos do Fundo: (a) Cláusula 2.5.1 do Regulamento, que trata da aquisição de Ütufas de partes relacionadas; (b) Cláusula «4,3.1 do Regulamento, que trata das atribuições

especificas da Administradora; ©(c) Cláusula 12, Incisos VI e XV, do Regulamento, que trata dos deveres

da Administradora; fvrt adoção de- medidas e providências para a contratação de assessoria Jurídica específica que opine acerca dos pressupostos de materialidade e autoria aplicáveis ao disposto na Lei Federal n" 7.492, de 16 de junho de 1956; (vil) adoção de rnedfdas e providências em relação á provável prática de fraude na tentativa de cadastramenlo Irregular da Gestora perante o sistema CETIP- Voice da CETIP S.A. - Mercados Organizados, descoberta em 5 de agosto de 2016; fvíín adoção de medidas e providências em relação âs pressões indevidas exercidas por dois colaboradores da Administradora em desfavor de prestadores de serviços do Fundo; JM adoção da nredldas e providências em relação ã provável fraude documental em desfavor da Gestora e da Associação Brasileira das Entidades dos Marcados Financeiro e de Capitais - AMBÍMA. nos termosdo Artigo 298 do Decralo-Lel n" 2.848, de 7 de dezembro de 1940; ^eventual destituição do administrador i>os termosdo artigo 93, Inciso III, da instrução CVM n" S55, de 17de dezembro de 2014; e Jx!) eventual substituição do prestador de serviços de custodia

de valores mobiliários da carteira do Fundo.

Pef/bsracõQs iamadas oelos nresentBs:

Abertos os trabalhos, foi escolhida» por aclamação da malona dos presentes, a Mesa da Assembléia, que

presidiu e «andu^u os trabalhos e a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos. Antes da

leitura do primeiro item da Ordem do Dia pela Mesa, foi submetida aos cotistas a dofiberaçâo quanto á gravação, ou não, da Assembléia em dispositivo d© áudio e video, sendo que ficou ratificado pelos presentes que a Assembléia seria gravada em áudio e vídeo, antes de tratar especificamente da Ordem d y Dis, tiouve explanação do representante da gestora, Incentivo Investimentos Ltda. rGesfora"i.-Sr. Andyè^ Arcoverde de 'Albuquerque Cavalcanti acerca da convocação extraorclinária e da gravidade dos te

ocorridos e que serão tratados ao longo da Assembléia. O secretário da assembléia convocou o representante da gestora, Sr. fsaltíno Andrade, que fez uma explanação detalhada da aquisição irregular pela Administradora do Fundo das 974 (novecenlas e selenla e quatro) debêntures identificadas peíos códigos JTSY11 e ISIN^BRitTSDBSOOõ, de emissão da ITS@ - INTEGRATEO TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. Apôs, houve a.apresenlação da notificação enviada pela Gestora â Comissão de Valores Moblllârtos que

teve como finalidade coibiros atos praticados pela Administradora do Fundo, o Secretário da Assembléia |

fez uma apresentação de todos os fatos descritos na referida notificação. O Secretário da Assembléia, diante da convocação da representante da CVM, pediu que este se apresentasse, como não houve J manifestação» concluíu-se que nâo estava presente o.representante da CVM. Foi explicitada a necessidade ’

de urgência na convocação. O representante do INSTÍTUTO DÊ PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO

MUNICÍPIO DE CURITIBA se manifestou solicitando queo Ministério PCfbllco e a Secretaria de Pnsvídéncía

|

.

Social e autoridades correlatas fossem informados acerca de todas as Irregularidades apresentadas na explanação, o Secreterio explicou que tez parte de uma das deliberações da Assembléia justamente a

3m especifico, mais precisamenY oitem

contratação de advogados com expertise para tratarem da matéria •vi" da ordem do dia. )

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Dando segufmento aos trabalhos, a Mesa da Assembléia submeteu â denberação da Assembléia os itens constantes da Ordem do Dia da Assembléia Geral, restando aprovados todos os itens da Ordem do Dia da Assembíala, com delegação para .que a Gestora Incentivo Investimentos Ltda. tome as provldôncias cabivsis para lavar a cabo todas as ações colocadas na Ordem do Dia, obtidos pela totalidade dos votos dos Cotlstas presentes, ressalvada apenas (a) a abstenção de Instituto de Previdência Sodat dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira - Portõprev quanto so It^ (x) da Ordem do Dia, e a postergação dq deliberação sobre o Item(xi) da Ordemdo Dia até nova Assembléia a ser convocada para o dia 21.10.2016, ou outra data julgada conveniente. Dentre todos os demtís Itens da Ordem do Dia, foi especIRcamertCe aprovada por todos 05 Colistas presentes, ressalvada a abstenção de Instituto de Previdência Socla) dos Servidores Públicos do Município de PortoFerreira - Portoprev, a destlluiçâo da GRADUAL CCTVM S.A., nos te^os do artigo 93. inciso !H, da Instrução CVM n® 355, de 17 de dezembro de 2014, a ser ultimada com a escoltia do novo Administrador no dia 21.10.2016, ou em outra data.

Encerramanlo:

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-so a presente ala na forma de sumário dos fatos ocorridos, que, depois de lida e aprovada, foi assinadapelo presidente e peto Secretário.

São Pauto. 6 de outubro de 2016

Presidente da Mesa, Raquel Ale Campos

Secretário da :õ Chíarbttino

Cotisfas preseQtes^:

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INSTITUTODfP^VIDÊNCIAPE PARAÍBA DÓ SULjr FAPEN

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Num. 48501512 - Pág. 103

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FUNDO DE PREVíDENCIASOCIAL DO MUNICIPÍO OE AREAL

FUNDO FINAN ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREV M^NICIPAL-CARMOPREV

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MANAUSPREV-FUNDO UNJCO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE MANAUS

INST DE PREVSOCIAL DOS SERV PÚBLICOS DO MUN DE MARABA

INST. DE PREV. SERV. PÜBLICOS DO MUN". DEBELFQRD ROXO-PREVíDE

INSTJTUrO MUNICIPAL DE PREVIDÊ ijAMPO GRANDE

INST DE PREV DOS SERV PUBL DO MÜN. DE^UQUE DE CAXIAS

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INSTITUTO DE PREV/DENCÍA MUNM -IPREMO

^y/fyTO DÇ DOS SERVIDORES DO MDE CURmSA

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA OOJflyNICIPKJ DE OSASGO

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INSTITUTCTBEPREVfDENCtA IWUN DEJANDIRA- IPREJAN

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IPSSPM DE PORTOfERREIRA -

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Emol R$fio,21 Prolocolado e pranotada sob o n. 1,500,7âQ i^n

W17,10 25/10/2016 e registrado, hoje, emmicrofilma

Ei^Q

iptsp lt$8,83sob o n. 1.494.514, em tíUilos e documentos.

R4 318 Averbado à margem do regtstio n.

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8^4,13 1365854/19/07/2012

T.^sU;»

R$2,89 ^ cuhiHV de2016

PúbSco

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TJoc.2

De: André Arcoverde

Enviada em:segunda-feira, 13 de março de 2017 08:44

Para: Maurício Quadrado <MQuadrado(5)p}annerib.com.br> Cc: Maurício Kameyama mauriciok@tncentivoinvestimentos.com.br: IsaltinoAndrade

iandrade@incentivolnvestimentos.com.br Assunto: ENC: E-mail para Mauricio Quadrado

'Prezado Mauricio,

Tenho insistido muito em alertar você e a Planner sobre ossérios problemas das Debêntures ITSYll, ondea Planner é agente FIduciário. Oassunto é defato urgente e merece atenção. Além deter conversado pessoalmente com você sobre o assunto, mais de uma vez, lhe enviei, na semana antesdoCarnaval, as decisões obtidas naJustiça deSP. Fica claro nadocumentação encaminhada a você que osjuizes e desembargadores reconheceram, porunanimidade, que empresa emissora é "defachada" e que as Debêntures ITSYll são "títulos podres". 1 Acho que vocêtem material mais do que suficiente paratomar as providências necessárias. Caso não haja uma manifestação formal da Planner sobreo assunto até o final do dia de hoje, 13/03/2017, respondendo aos questionamentos feitos na nossa notificação anterior, seremosobrigados a informar as autoridades quanto aosfatos ocorridos, já a partirdesta terça feira, dia 14/03/2017.

Atenciosamente, André Arcoverde, Diretor da Incentivo Investimentos Ltda."

DOCS-939 125vl. 171.11454

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São PauIO; 10 de março de 2017.

A INCENTIVO INVESTIMENTOS Ltda.

(Em representação ao Platã Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenclário Crédito Privado)

C/C COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM SOI- Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores A/C: Sr. José Alexandre Cavalcanti Vasco

E-mail: soi@cvm.gov.br

Ref.: Notificação Extrajudicial, datada de 21 de fevereiro de 2017, referente à 1^ série da 12 Emissão de Debêntures da ITS@ - Integrated Technology Sistems - Tecnologia para Instituições Financeiras S/A {"Notificação")

Prezados Senhores,

PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA. ("Planner"), instituição financeira com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900 - 10^ andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n® 67.030.395/0001-46, na qualidade de

Agente Fiduciário da PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES,

DA ESPÉCIE aUlROGRAFÁRIA, COM GARANTIA ADICIONAL REAL, COM PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO, DA ITS@

INTEGRATED TECHNOLOGY SISTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. ("l^ Emissão" e "Emissora", respectivamente), neste ato representada de acordo com seu Contrato Social, em atenção à Notificação em referência, vem através desta prestar as informações requeridas e esclarecimentos que entende necessário, conforme segue abaixo.

PRELIMINARMENTE

Apropósito, preliminarmente, a Plannerpresta os esclarecimentos abaixo elencados:

Av.Brígadeiro Faria Uma, 3900 10°ar)dar

São Paulo SP 04538-132

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(i). Observa-se que a Notificação foi endereçada aos cuidados do Sr. Maurício Quadrado como responsável pelo Serviço de Agente Fiduciário, no entanto, o mesmo não faz parte integrante do corpo diretivo da Planner, conforme se demonstra no contrato social anexo (doc.l), não podendo dessa forma prestar informações ou esclarecimentos a respeito da Emissão.

(li). A Emissão em questão foi emitida sob o âmbito da Instrução CVM n? 476, de 16 de janeiro de 2009, e posteriores alterações (ICVM 476), a qual dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados, destinada exclusivamente a Investidores profissionais, conforme definido em regulamentação específica.

Feito os esclarecimentos acima, a Planner passa a responder os itens na ordem da Notificação:

Conflito de interesses: 1. A EMISSORA informou a V.Sas. que possui no seu quadro societário diretores que assumem também a função de diretores na empresa líder da distribuição? Planner: A Planner não recebeu da Emissora ou do Intermediário Líder da Oferta a informação de que

diretores da Emissora também eram diretores do Intermediário Líder da Oferta.

Em relação às Atribuições de Coordenador Líder, questionamos se V.Sas. tiveram conhecimento do cumprimento da obrigação prevista no inciso li, do artigo 11 da instrução CVM 0^476, no que diz respeito ao dever de informar aos investidores os eventuais conflitos de interesse. Planner: No exercício da função de Agente Fiduciário, a Planner não atua no processo de distribuição das debêntures, não cabendo ainda a fiscalização dos deveres e atribuições do Intermediador Líderda Oferta dispostos no artigo 11 da iCVM 476;

Encaminhar cópia assinada do Contrato de Colocação descrito no artigo 3.6.1 da Escritura, assim nomeada: "Instrumento Particular de Colocação com Esforços Restritos de Debêntures Simples, da Espécie Quirografária, com Garantia Real

\

Adicional, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da is Emissão da ITS@ -

X'

= Av.Brígadeiro Faria Lima, 3900 10° andar

São Paulo SP 04538-132

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plaNNer

INTEGRATED TECHNOLOGY SISTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A" ("Contrato de Colocação") uma vez que nõo verificamos a

presença do mesmo no site w/viav.fiduciarlo.com.br.

Planner: Considerando que o Contrato de Colocação tem por objeto regrar o relacionamento da

Emissora com o Intermediário Líder da Oferta, não cabe a Planner deter referido contrato em arquivo, o qual foi apenas foi citado na Escritura de Emissão.

Rating: 1. Mesmo que no item 4.17 da Escritura esteja descrito que nao será exigida nota de avaliação mínima, hpa clara menção de contratação de rating da Agência Liberium. Sobre este fato solicitamos que encaminhem o rating da emissão recebido por V.Sas., uma vez que não verificamos o mesmo no site www.fiduciarlo.com.br. Planner: A Planner ora disponibiliza o Rating Preliminar (doc.2) que teve conhecimento, ressalvando que a Súmula de Rating não trata-se de documento obrigatório a ser mantido em seus arquivos, não cabendo ao Agente Fiduclário questionamentos sobre referido documento, considerando não haver tal obrigação prevista na Escritura de Emissão, ou ainda, emanada por lei. 2. V.Sas. verificaram se a classificação de risco se referia a um rating preliminar ou definitivo? Planner: Considerando que a Escritura de Emissão não obriga a Emissoraa manter contratada agência de rating, bem como, não é exigida a nota de avaliação mínima para as debêntures, manifestamos que não cabe ao Agente Fiduclário quaisquer fiscalização ou monitoramento referente a essa questão. 3. Se o rating na época era o preliminar, houve algum alerta de V.Sas. sobre a obrigatoriedade que fosse emitido um relatório de rating definitivo? Planner: Conforme esclarecido do no item acima, não cabe este tipo de monitoramento e exigência

por parte do Agente Fiduciário.

Diante da avaliação de classificação de risco, quais as providênciasforam tomadas em relação a avaliação de suficiênciae exequibilidade das Garantias. Há algum relatório

de crédito sobre a emissão?

Av.Brígadeiro FariaLima, 3900 10°andar

São Paulo SP 04538-132

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plaNNer

Planner: A Emissão é da espécie quirografária, ou seja, sem garantias. Adicionalmente foi pactuado a constituição de alienação fiduciária de até 1.636.600 ações de emissão da Emissora e de propriedade da GF System Tecnologia da Informação e de Gabriel Paulo Gouvea, representativas de 20% do capitai social da companhia. Dessa forma não há previsão em Escritura do dever de ser realizado a Laudo de avaliação do valor das ações. Tendo sido observado pelo Agente Fiduciário a suficiência do que foi contratado entre as partes e a sua exequibilidade.

Garantias: 1. Solicitamos o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, conforme mencionado no

artiao 3.7.1 da Escritura, uma vez que nõo verificamos a presença do mesmo no site

www.fiduciario.com.br.

Planner: Como solicitado por Vs. a Planner apresenta o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações

(doc.3). Éoportuno esclarecer que esse tipo de documento não fica disponibilizado em seu site, mas

pode ser requerido pelos debenturistas a qualquer momento.

Comprovação de que as garantias fraudulentamente outorgadas estão devidamente gravadas no Livro de Registro de Ações da Emissora, Planner: A Planner não possui conhecimento que a garantia tenha sido outorgada fraudulentamente conforme afirmado por V.Sa., ademaisestá consubstanciada pelo registro do Instrumento de Alienação no competente registro de títulos e documentos.

Solicitamos Laudo de Avaliação da Garantia inócua ofertada. Planner: Não há obrigatoriedade de apresentação, pela Emissora, de Laudo de Avaliação da das Ações ofertadas nos termos dos documentos de Emissão. Como já relatado acima o valor da garantia foi determinado no Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças, corresponde a R$1.636.600,00 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil reais), ou seja,

eqüivale a 20% do capital social da companhia.

Obrigações da Emissora: 1. Uma vez mencionado no item (V), da alínea (a), do artigo 8.1 da Escritura, na qual diz

que a Emissora deve fornecer aoAgente Fiduciário ematé 5 (cinco) Dias Úteis apóso

4"

1

Av.Brigadeiro Faria Lima, 3900 Wandar

São Paulo SP 0453S-132

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SIGILOSO

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plaNNer

seu recebimento, cópia de qualquer correspondência relevante ou notificação judicial ou extrajudicial recebida pela Emissora, solicitamos informar quais as providências foram tomadas em relação a decisão tomada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na ação n^ 115299-43.2016.8.26.0100.

Em sede de cognição sumária dos fatos, verifico que há probabilidade do direito alegado pela autora, na medida em que demonstrada a irregularidade na aquisição das debêntures emitidas por empresa com os mesmos sócios da administradora do Fundo (fis 161, 226, 254/255); há indícios de que a autorização para compra dos referidos ativos é falsa (fis 263 e 282); (...) a GRADUALfoi destituída da administração do Fundo Piatã, por tais motivos (fis 378); há inclusive comunicação dosfatos para apuração da CVM (...). Da mesma forma, há na situação aventada, evidente perigo de dano, diante da real possibilidade de dilapidação do patrimônio dos réus, e da possível perda do valor das debêntures, diante da alegação de que a emissora e a garantidora de tais títulos são empresas defachada (...) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, defiro medida cautelar de ARRESTO para constrição de bens dos corréus GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS SA - CNPJ n^ 33.918.160/0001-73; ITS@ - INTEGRATED

TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SA - CNPJ ns 17.158.218/0001-71; FERNANDA FERRAZ BRAGA DELIMA FREITAS - CPF ns 17.897.264-2 e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, CPF n^ 016.809.958-63, mediante pesquisa de bens via convênios Bacenjud e Renajud, bem como através de expedição de oficio para a BMSiF e à CETIP, até o limite do débito R$ 6.620.410,01 (correspondente aos danos materiais), (grifo nosso)

Planner: Apesar do disposto em Escritura de Emissão esclarecemos que a Emissora não informou a

Planner a respeito da ação em comento.

Esta importante comunicação recebida pelos réus, em 21 de outubro de 2016, foi encaminhada pela Emissora, conforme descrito no item (V), da alínea (a), do artigo

8.1?

Av.Brígadeiro Faria Uma, 3900 10"andar =

São Paulo SP 04538-132

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plaNNer

Planner: Conforme já explicitado acima a Planner não possuía conhecimento da ação judiciai em

comento, bem como, não até o momento não havia sido informada da decisão acima transcrita.

V.Sas. tem conhecimento da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça por Votação Unânime, que houve prática de atos fraudulentos peloCoordenador Líder na oferta e aquisição não autorizada em nome de terceiros das referidas Debêntures, considerando a Emissora de fachada?

Agente Fiduclário: A Planner até o recebimento da Notificação não possuía conhecimento da ação judicial em comento, bem como das decisões promulgadas em juízo. Éoportuno ressalvar que após conhecimento da ação pela presente Notificação, constatou que a mesma tramita sob segredo de justiça.

Considerando ter tomado conhecimento da Ação Judicial em questão, a Planner informa que no exercício de suas funções notificou a Emissora conforme anexo (doc.4).

A propósito estão sendo tomadas as providências necessárias para convocação de Assembléia Geral de Debenturistas, tendo em vista o "Evento de Inadimplemento" disposto na cláusula 7.1, alínea (q)

da Escritura de Emissão.

Permanecemos à disposição para o que se fizer necessário nos telefones (11) 2172-2628 e (11) 2172- 2640, bem como nos e-mails: vrodrigues@planner.com.br. CDassos@planner.com.br

fiduciario@Dlanner.com.br.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

PLANNER TRUSTEE DTVM LT^DA.

CesárioB. Passos Vi^iane Rodrigues

Procurador Diretora

Av.Brigadeiro FariaLima, 3900 10°andar

São Paulo SP 04538-132

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JUCESPprotocolo

PLANNER TRUSTEE

DISTRIBUIDORA DETÍTULOS E VALORESMOBILIÁRIOS LTDA.

33® ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Por este instrumento particular, CARLOS ARNALDO BORGES DE SOUZA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, resi dente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Professor Artur Ramos, n° 350 - apto. 1201 - Bloco D - Jardim Paulistano - CEP 01454-902, portador da C.l. RG. 13.931.434-9-SSP-SP e CPF n° 006.031.278-51; e PLANNER HOLDING FINANCEIRA S.A., sociedade com sede em São PauIo-SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n *3900 -

10° andar - Condomínio Edifício Pedro Mariz - B31 - Itaim Bibi - CEP 04538-

132, Inscrita no CNPJ sob n° 08.088.455/0001-12 e no Registro do Comércio sob NIRE 35300331648, representada por seus diretores Srs..Carlos Arnaldo Borges de Souza, acima qualificado e Artur Martins de Figueiredo, brasilei ro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empre sas, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Santa Gertrudes. n° 113 - apt° 11 - Chácara Santo Antônio - CEP 03408-020, portador da O.i. RG. n° 15.838-951-SSP-SP e CPF n° 073 .813.338-80; únicos sócios da "PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VA LORES MOBILIÁRIOS LTDA", com sede em São Paulo-SP, na Av. Brigadeiro

Faria Uma, n° 3900 -10° andar - Condomínio Edifício Pedro Mariz - 831 - Itaim Bibi - CEP 04538-132, inscrita no CNPJ sob n° 67.030.395/0001-46 e no Re gistro do Comércio sob NIRE 35210504411;

têm entre si, por justo e acertado, a alteração de seu contrato social, mediante as cláusulas e condições seguintes:

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Carlos

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• • ••• ••• 2020.0125445

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I

Suspender o afastamento temporário das atividades do Diretor Sr. Eduardo

Montalban, conforme deliberado em Reunião da Diretoria de 05 de setembro

de 2016 e 32® Alteração Contratual de 13 de setembro de 2016, retomando suas atividades, a partir desta data.

Face ás deliberações acima, fica alterada a CLÁUSULA SEXTA, a qual passa

a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA A sociedade será administrada pelos membros abaixo, que com a designação de diretores, representà-la-ào ativa e pass/Vamenfe, em jufzo ou fora dele, em conjunto de 2 (dois), com pra zo de mandato até a Reunião de Sócios a ser realizada em 2019, para deliberar sobre a apro

vaçãodas contas da administração (Parágrafo Único, da Cláusula Décima doContrato Social): CLÁUDiO HENRIQUE SANGAR. brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,

administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Silos, n^ 53 - Água Fria - CEP 02335-060. portador da C.l. RG. n° 15A83.e41-SSP-SP e CPF n"

030.084.068-31:

MARCUS EDUARDO DE ROSA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens. administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Amóríco Vespucci. n° 889 - Vila Prudente - CEP 03135-010. portador da C.l. RG. n® 9.948.759-7-SSP-SP e CPF n° 030.084.058-60; ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Santa Gertrudes, n° 113- apf® 11 - Chácara Santo Antônio - CEP 03408-020, portador da C.l. RG. n°

15.838-951-SSP-SPe CPFn"073.813.338-80;

VIVIANE APARECIDA RODRIGUES AFONSO, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens. advogada, residente e domiciliada em São Paulo-SP, na Rua Cel Gustavo Santiago, n® 100- apto. 172- Vila Zilda - CEP03069-030. portadora da C.l. RG. o® 25.073.325-

0-SSP-SP e CPF n° 273.105.798-01; CLAUDIA SIOLA CIANFARANI. brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, securitária, residente e domiciliada em São Bernardodo Campo-SP, na Av. Senador Vergueiro. n® 1590 - apto. 9 - Jardim Três Marias-CEP 09750-001, portadora da C.l. RG. n° 19.494.001-9-

SSP-SP e CPF n®119.745.868-98;

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SR/PF/SP ••ê:
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MAURO MAZZARO, Brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Avenida Gui lherme. n® 1515 - apto. 61 - Bloco f\4ilão - Vila Guilherme - CEP 02053-003, portador da C.l. R.G. n°9.779.025-4-SSP-SPe do CPFn''941.625148-87; ROMEU ROMEROJÚNIOR, | brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, resi dente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Doutor Silva Leme, n® 170 - apto. 2 - Brás- CEP | 03047-020, portadorda C.I.RG. n® 16.734.01S-SSP-SPedo CPFn"076.791.918-16;

|

PRISCILA FRACARI VARGAS. brasileira, solteira, nascida em 01/06/1978, residente e domiciliada em São Paulo-SP, na Rua Araguari, n° 536 - apto. 172 - Vila Uberabinha - CEP 04514-041, portadora da C.l. RG. n® 55.472.611-7-SSP-SPe do CPF038.967.706-08; e

i

EDUARDO MONTALBAN, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bons, admi | nistrador de empresas e economista, residente e domiciliadoem São Paulo-SP, na Rua Ernesto

de Oliveira, n® 40 apto. 72 - Jardim Vila Maríana - CEP 04116-170, portador da C.l. RG. n®

8.482.168-1-SSP-SP e do CPF n® 090.299.888-94.

Parágrafo Primeiro - A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. Parágrafo Segundo - O Diretor Sr. MAURO MAZZARO será o responsável pelas seguintes

atribuições, em consonância com a Instrução CVMn® 558, de 26 de março de 2015;

Gestão de Recursos:

Responsável pela gestão de carteiras de valores mobiliários, incluindo a aplicação do recursos financeiros no mercado de valores mobiliários por conta do investidor. Parágrafo Terceiro - O Diretor Sr. ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO será o responsável pelas seguintes atribuições, em consonância com a Instrução CVM n® 558, de 26 de março de

20 15: Administração FIducláría:

Responsável pela custódia e controladoría de ativos e passivos, exercendo suas atividades de forma a (i) Identificar e avaliar fatores Internos e externos que possam afetar adversamente a implementação da política de investimentos; e (ii) assegurar que seus administradores, empre

gadose colaboradores tenham acesso a infárma^es relevantes, confíáveis, tempestivas e com

preensíveis para o exercido de suas funções e responsabilidades.

Parágrafo Quarto - O Diretor Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SANGAR será o responsável pelas seguintes atribuições, em consonância com a InstruçãoCVM n® 558, de 26 de março de 2015:

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••• • •• 2020.0125445
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Distribuição de Cotas de Fundos de Investimento:

Responsável pela atividade de distribuIçSo de cotas de fundos de investimento administrados ou

geridos pela Sociedade.

Parágrafo Quinto - A Diretora Sra. CLAUDIA SIOLA CIANFARANI será o responsável pelas seguintes atribuições, em consonância com a Instrução CVM n® 558, de 26 de março de 2015:

Cumprimento de Rearas. Políticas. Procedimentos e Controles Internos:

Responsável por garantir, por meio de controles internos adequados, o permanente atendimen to às normas, polltícas e regulamentações vigentes, referentes às diversas modalidades de investimento, à própria atividade de administração de carteiras de valores mobiliários e aos padrões ético e profissional. Parágrafo Sexto - O Diretor Sr. MARCUS EDUARDO DE ROSA será o responsável pelas se guintes atribuições, em consonância com a Instrução CVM n® 558, de 26 de maiço de 2015:

Gestão de Riscos:

Responsável porImplementar e manter política escrita de gestão de riscos que permita o monito ramento, a mensuração e o ajuste permanentes dos riscos inerentes a cada uma das carteiras

de valores mobiliários.

Para melhor e fácil manuseio, resolvem os sócios consolidar o Contrato Social, nele já Inserida a modificação acima:

PLANNER TRUSTÈE

DISTRIBUIDORA DE tITULOS E VALORES jn/|OBILIÁRlQS LTDA.

CONTRATO SOCIAL CLÁUSULA PRIMEIRA A sociedade terá duração por prazo indeterminado e girará com a denomina

ção social de "PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VA LORES MOBILIÁRIOS LTDA", com sede e foro na cidade de São Paulo-SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 3900 - 10° andar - Condomínio Edifício Pedro

Mariz - B31 - Itaim Bibi - CEP 04538-132.

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CLAUSULA SEGUNDA

A sociedade tem por objeto social: a - subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autori

zadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; b - intermediar oferta púbüca e distribuição de títulos e valores mobiliários no

mercado;

i

c - comprar e vender títulos e valores mobiliários, por conta própria o de ter

ceiros, observada a regulamentação baixada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de compe

tência;

d - encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e va

lores mobiliários;

e - incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endos

sos, do desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulose valores mobiliários; f - exercer funções de agente fiduciário; g - instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; h - constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro e administrar a

respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; i - praticar operações no mercado de câmbio; j - praticar operações de conta margem, conforme regulamentação da Co

missão de Valores Mobiliários; k - realizar operações compromissadas; 1- praticar operações de compra e venda de metais preciosos no mercado fisico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação bai

xada pelo Banco Central; m - operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de ter

ceiros, observada regulamentação baixada pelo Banco Central e pela Co

.

missão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de competên

cia;

n - prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica,

em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; o - intermediar operações no mercado de câmbio, por meio de sistemas de

negociação de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, inclusive em ambiente de pregão de viva

voz; e i

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p - exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo

Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários. CLÁUSULA TERCEIRA i É vedado à sociedade;

realízar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de

afinanciamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; b- cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referen te a negociações com determinado valormobiliário durante seu período de distribuição primária; adquirir bens não destinados ao uso próprio, de acordo com o disposto na

cregulamentação em vigor; d- celebrar contratos de mútuo com pessoas físicas e pessoas jurídicas, fi

nanceiras ou não, ressalvado o disposto na regulamentação em vigor; e dar ordens às sociedades corretoras para a realização de operações en volvendo comitente final que não tenha identificação cadastrai na bolsa de

valores.

CLÁUSULA QUARTA O Capital Sociai é de R$1.566.600,00. dividido em 3.730.000 quotas no valor nominal de R$0,42 cada uma, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, e assim distribuído entre os sócios:

SOCIOS QUOTAS R$

Planner Holdlnq Financeira S.A. 3.729.999 1.566.599.58

Carlos Arnaldo Borges de Souza 1 0,42

TOTAL 3.730.000 1.566.600.00

CLÁUSULA QUINTA A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidaríamente pela íntegralização do capital social. CLÁUSULA SEXTA A sociedade será administrada pelos membros abaixo, que com a designação de diretores, representá-la-ão ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em conjunto de 2 (dois), com prazo de mandato até a Reunião de Sócios a ser

.Caitos

no»! 0 o

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realizada em 2019, para deliberar sobre a aprovação das contas da adminis

tração (Parágrafo Único, da Cláusula Décima do Contrato Social): CLÁUDIO HENRIQUE SANGAR, brasileiro, casado em regime de comunhão

parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Silos, n° 53 - Agua Fria - CEP 02335-060, portador da C.l.

RG. n° 15.483.841-SSP-SP e CPF rf 030.084.068-31; MARCUS EDUARDO DE ROSA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Américo Vespucci, n" 889 - Vila Prudente - CEP 03135-010, portador da C.l. RG. n° 9.948.759-7-SSP-SP e CPF n° 030.084.058-60; ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado em regime de comu | nhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em

São Paulo-SP, na Rua Santa Gertrudes, n° 113 - apt° 11 - Chácara Santo An tônio - CEP 03408-020, portador da C.l. RG. n° 15.838-951-SSP-SP o CPF n® 073.813.338-80; VIVIANE APARECIDA RODRIGUES AFONSO, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, advogada, residente e domiciliada em São Pau lo-SP, na Rua Cel. Gustavo Santiago, n° 100 - apto. 172 - Vila Ziltía - CEP 03069-030, portadora da C.l. RG. n° 25.073.325-0-SSP-SP e CPF n® 273.105.798-01; CLAUDIA SIOLA CIANFARANI, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, securitâria, residente e domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, na Av. Senador Vergueiro, n° 1590 - apto. 9 - Jardim Três Marlas - CEP 09750-001, portadora da C.l. RG. n® 19.494.001-9-SSP-SP e CPF n®

119.745.868-98; MAURO MAZZARO,

Brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Avenida Guilherme, n® 1515 - apto. 61 - Bloco Milão - Vila Guilherme - CEP 02053-003. portador da C.l. R.G. n° 9 .779.025-4-SSP-SP e do CPF n®

941.625.148-87;

íisrtos

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Num. 48501512 - Pág. 120

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ROMEU ROMERO JÚNIOR. brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Doutor Silva Le me. n° 170 - apto. 2 - Brás - CEP 03047-020, portador da C.I.R.G. n°

16.734.015-SSP-SP e do CPF n° 076.791.918-16; PRISCILA FRACARI VARGAS;

brasileira, solteira, nascida em 01/06/1978, residente e domiciliada em São Paulo-SP. na Rua Araguari, n® 536 - apto. 172 - Vila Uberabinha - CEP 04514- 041, portadora da C.l. RG. n® 55.472.611-7-SSP-SP e do CPF n® 038 967.706-

08; e

EDUARDO MONTALBAN, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas e economista, residente e domiciliado em São Paulo-SP, na Rua Ernesto de Oliveira, n® 40 apto. 72 - Jardim Vila Marlana - CEP 04116-170, portador da C.l. RG. n® 8.482.168-1-SSP-SP e do CPF n®

090.299.888-94.

Parágrafo Primeiro - A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralízado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a íntegralízação. Parágrafo Segundo - O Diretor Sr. MAURO MAZZARO será o responsável pelas seguintes atribuições, em consonância com a Instrução CVM n® 558, de 26 de março de 2015:

Gestão de Recursos:

Responsável pela gestão de carteiras de valores mobiliários, incluindo a apli cação de recursos financeiros no mercado de valores mobiliários por conta do

investidor.

Parágrafo Terceiro - O Diretor Sr. ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO será o responsável pelas seguintes atribuições, em consonância com a Instrução CVM n° 558, de 26 de março de 2015:

Administração Fiduciária:

Responsável pela custódia e controladoría de ativos e passivos, exercendo suas atividades de forma a (I) identificar e avaliar fatores intemos e externos que possam afetar adversamente a Implementação da política de Investimentos; e

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Caitos o8Otl/©

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(íí) assegurar que seus administradores, empregados e colaboradores tenham acesso a informações relevantes, confiáveis, tempestivas e compreensíveis pa ra o exercício de suas funções e responsabilidades. Parágrafo Quarto - O Diretor Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SANGAR será o res ponsável pelas seguintes atribuições, em consonância com a Instrução CVM n'' 558, de 26 de março de 2015:

Distribuição de Cotas de Fundos de Investimento;

Responsável pela atividade de distribuição de cotas de fundos de investimento administrados ou geridos pela Sociedade. Parágrafo Quinto - A Diretora Sra. CLAUDIA SIGLA CIANFARANI será o res ponsável pelas seguintes atribuições, em consonância com a Instrução CVM n^ 558, de 26 de março de 2015:

Cumprimento de Regras, Políticas. Procedimentos e Controles Internos:

Responsável por garantir, por meio de controles internos adequados, o perma nente atendimento às normas, políticas e regulamentações vigentes, referen tes às diversas modalidades de investimento, à própria atividade de adminis tração de carteiras de valores mobiliários e aos padrões ético e profissional. Parágrafo Sexto - O Diretor Sr. MARCUS EDUARDO DE ROSA será o respon sável palas seguintes atribuições, em consonância com a instrução CVM n° 558, de 26 de março de 2015:

Gestão de Riscos:

Responsável por implementar e manter política escrita de gestão de riscos que permita o monitoramento, a mensuração e o ajuste permanentes dos riscos ine

rentes a cada uma das carteiras de valores mobiliários.

CLÁUSULA SÉTIMA Compete ao(s) diretor(es), cumprir e fazer cumprir as cláusulas contratuais, tendo os poderes que a lei Ihe(s) outorga para assegurar o funcionamento re gular da sociedade, ficando, outrossim, investido(s) de mais os seguintcts: a - ter sob sua guarda e responsabilidade, todos os títulos e valores mobiliá

rios da Sociedade, ou a ela confiados;

Carlos tBsoe o 8 8EI.J

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Rs.

b - transigir, acordar, renunciar, desistir, confessar dívidas e firmar compro

| missos;

o - alienar, adquirir, onerar bens e conferir direitos, desde que aprovado em

reunião de sócios; e

:

d - constituir mandatários ou procuradores, especificando no instrumento de

procuração, a vigência, os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo Único - É vedado a qualquer sócio, diretor ou não, o uso da deno

:

| minação social para conceder aval ou fiança.

CLÁUSULA OITAVA O mandato dos diretores é de 4 (quatro) anos, sendo permitida a reeleição, dando-se a investidura no cargo através de assinatura do termo de posse, após homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, dispensados

de caução.

Parágrafo Único - O mandato dos diretores, estender-se-á até a posse dos

seus substitutos.

CLÁUSULA NONA

0(s) diretor(es) receberá(ão) a remuneração mensal que for estabelecida de

comum acordo entre eles, debitadas as quantias à Sociedade. CLÁUSULA DÉCIMA O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se, portanto, em 31 de dezembro de cada ano e semestralmente a 30 de junho e 31 de dezembro se rão levantados balanços gerais.

Parágrafo Único - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social,

os sócios deliberarão sobre a aprovação das contas da administração, através

de reunião de sócios .

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA Os lucros ou prejuízos poderão ser distribuídos ou suportados pelos sócios na proporção de sua participação no capital social, ou através de acordo firmado entre os mesmos, distintamente da participação no quadro societário.

Carlos

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CLÁUSULA DÉCIMA-^EGUNDA As quotas do capital são indivisíveis e sua transferência a terceiros somente poderá ser efetuada mediante autorização expressa do outro sócio, o qual em igualdade de condições, terá direito de preferência para a aquisição de parte das quotas oferecidas à venda. CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA A Sociedade será dissolvida por interdição, concurso de credores e/ou falência, insolvência de qualquer dos sócios, ou, por morte do sócio pessoa física, caso seus sucessores legalmente capazes não queiram ou estejam impedidos de ingressar na Sociedade. CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA A sociedade será regida subsidiariamente pela lei das sociedades anônimas (Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976), nos termos do art. 1.053, parágrafo único, da Lei n° 10,406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), ficando eleito o foro desta cidade, preteríndo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja. CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA O presente obriga não só os contratantes, como também seus herdeiros e su

cessores.

CLÁUSULApÉCIMA-SEXTA

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO - Os sócios e diretores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou

por crime fàlimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato;

ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé públi ca ou a propriedade. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, juntamente com as testemunhas abaixo, que a todo o ato assistiram.

São Paulo, 07 de novembro de 2016.

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Num. 48501512 - Pág. 124

PLANNER HOLDING FINANCEIRA S.A.

Caríos Arnaldo Borges de Souza Artur Martins de Fígi

Diretor Diretor

CARLOS ARNALDO BORGES DE SOUZA

KAF RAPHAEIkâOMES PINTO

RG. 4Õ.669J RG 43.869.362-0-SSP-SP

CPF 361.841.088-32 CPF 361.702.238-39

Esta página de assinaturas ô parte integrante da 33® Aiteragôo Contratual da PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBtUÁRÍOS LTDA, fírmada em 07

de novembro de 2016.

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Num. 48501512 - Pág. 125

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l *fiAN^jíÉNTftÀt DO BRASIL

Ofício 22416 /2016-BCB/Deorf/GTSP2

Pt 1601625593 SãoPaulo, 2 8 NOV 2016

Aos Senhores

Artur Martins de Figueiredo e Marcus Eduardo de Rosa

Diretores Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.900 -10® andar - Cond. Edif. Pedro Mariz - B 31 - Itaim Bibi

04538-132-São Paulo-SP

| Assunto: Comunicação de deferimento de pleito.

Prezados Senhores,

Coipunicamos que o Banco Central do Brasil, por despacho desta data, aprovou a 33^ alteração contratual, conforme deliberação dos sócios consignada no instrumento de 7 de

•novembro de 2016.

Anexamos documentação autenticada, para fins de arquivamento no Registro do

Comércio.

Atenciosamente,

^ ^ ^ /T

Young Man To mRegina Cardoso

Gerente-Técnico )ordenâdora

Anexo: 1 documento; 12 páginas.

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^"•"êSKfflíSílãfcO» VCK.MÍT

Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) Gerência Técnica em São Paulo 11 (GTSP2) Av. Paulista, 1.804 - 5° Andar - 01310-922 - São Paulo /SP •• Telefones: (11)3491-6415, (11)3491-6943 E-mall: gtsp2.deorf@bcb.gov.br

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Num. 48501512 - Pág. 126

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Num. 48501512 - Pág. 127

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jcíSc^-ivilolongoírazo ;•">- Mâs:àêmãMü4i "\'-t:

Rctacóno de Rnting (Preliminar)

lan, 20!6

Ações recentes 15.jart. 2016- AwiWçso do Ratlng PreliminarB* de Longo Prazo

Critérios c Metodologias Relevantes para este Rating MetodologiaRaong Corporativo LiberumR,itings

Avdefinições e a vnlid.idc dos Rntings Proliiiiiiiares se encontram na seção "Sobro o Rjting" ijfstc relatório

ÍNDICE:

Sumário Exocudvo CAiactcrísticas da Emissão Análise do Fluxo de Caixa/Uquidez A Emitente

Considerações do Rating Sobre o Rating Informações Importantes

ITS@ - Integrated Teelmplogy Systems S/A

Tipo de Rating Corporativo - Debéntures

Relatório Preliminar

Perspectiva Estável

Escala locai Moeda Local

Sumtóo executivo

o RATING

Em 15 (Icjaneiro de 2016. a Liberum Ratings atribuiu a classificação de risco de crédito 23 preliminar B+ de Longo Prazo para a proposta da 1" Emissão de IJobêiitures da ITS@ * Integrated Technology Sysloms - Tecnologia para Instituições Financeiras S/A. O risco v dc crédito para o rating atrilmído c considerado muito elevado. A perspectiva do rating é

estável.

FUNDAMENTOS DACLASSIFICAÇÃO DERISCO

O rating preliminar atribuído para a proposta de emissão de dcbentures da ITS@ - Integrated Technology Systems - Tecnologia para Instituições Financeiras S/A se baseia no histórico c itnmv/joivdos sócios fundadores da empresa, nas características da Emissão e no desafio do amadurecimento da marca cm um nicho de atuação altamente competitivo com grandes p/^/arsjáe&tabelecidos. AlTS^c uma empresa que desenvolve so/etyarese soluções tecnológicas voltada para os participantes do mercado financeiro. Fundada em 2012, tem como foco o aprimoramento do manuseio de banco dc dados e infraestrutura tecnológica em sistemas integrados voltados para instituições financeiras. Pesa positivamente a visão empreendedora dos sócios fundadores com vasta experiência no mercado financeiro, agregando o conhecimento em técnicas c produtos que as instituições fínanccii-as necessitam para sc aprimorar no mercado de tecnologia da informação. Entretanto, a Liberum Ratings entende que a Emissora ainda se encontra em fase de amadurecimento e que sous resultados financeiros não refletem uma posição segura que exponha seu real desempenho. O longo prazo de vencimento da Emissão, o acúmulo do juros no período de carência para pagamento, as garantias atreladas ao desempenho da própria Emissora c a única fonte dc receita da ITS@gerara incertezas quanto á capacidade de pagamento da divida. A proposta avaliada se refere a emissão de dcbentures com valor total de RS 30 milhões, com remuneração atrelada ao IPCA + 9% a.a.. 7 anos do prazo e pagamento anual do principal e juros após 4 anos dc carência. O objetivo da emissão é, entre outros, captar recursos para financiar compras de participações societárias c licenças do produtos de empresas que atuoni alinliadas com o objetivo dc prestar serviços referentes a sistemas integrados para instituições financeiras. A estrutura da emissão prevê alienação fiduciária dc ações que representem até 20% do capital da Emissora e cessão fiduciária de direitos crcditórios dc titularidade da Emissora relativos a 100% dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações,juros sobre capital próprio e demais valores em razão dc sua participação cm outras empresas.

VETORES DO RATl.NTx

Os principais aspectos quo poderão acarretar o rebaixamento do rating são eventuais atrasos no cronograma de quitação das parcelas de juros e/ou amortização, refletindo deterioração da capacidade dc pagamento da emitente o do suas empresas controladas bemcomo problemas com a manutenção e qualidade das garantias. Por outro lado. a

01

percepção de tuna melhora significativa nos resultados líquidos da emitente era 02 conseqüência também deuma melhora da rentabilidade das empresasinvestidadas(fnito

do sucesso de novas estratégias implantadas) poderão impactar positivamente os ratings a

03 atribuídos. 03 04 06 'cí 08

Corporativo/Debêntures

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ITS@ • Integrated Technology Systems S/A

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PRINCrPAlSCONSlDRRAÇOES

Pâaitivas

Experíüncín c knovrhowÁQ&sócios fundadores no niorcado financeiro.

CARACTERISI ICAS OA tMISSiÂO Enutontc-

CNPJ:

Data de Constituição da Emitente: Ramo da Emitente:

Sedo: Emissflo:

Espécie: Forma: Ciasse: Colocação: Taxa dc Romunei-ução:

Data de Emissão: Data do Vencimento: Valor Total: Série:

Quantidade Emitida:

Valor Nominal: Valor dc Eimissão: Coordenador Líder: Banco Liquidanto:

Escritmudor:

Agonio Fidueiilvio:

Garantidoi-es: Carência:

Amortização: Destinação dos Recursos:

Negativas Histórico de resultados negaüvos. Emitente cm fase de amaduredmcnt Desafio cm sc firmar cm um mcrcad altamente competitivo c com grandes 9 pluyersyá. estabelecidos.

Incertezas macroeconômicas.

Longo prazo da Emissão.

ITSiS: - Integrated Technolog>- Systems Tecnologiapara Instituições Financeiras S//^

17.158.218/0001-71 II dc setembro dc 2012 Desenvolvimento de softwares e prestação dc serviços para instituições financeiras. São Paulo/SP 1° Emissão Garantia Real Escriturai Não Conversível ICVM 476 IPCA + 9% a.a. A definir.

7 anos a partír da Data de Emissão. R$ 30.000.000,00 Únicn

3.000 R$ 10.000,00 R$ 30.000.000,00 Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e

Valores Mobiliários S.A. Itaú Unibanco S.A. Itaú Corretora dc Valores S.A. Planncr Tnistee DTVM Ltda.

GF System Tecnologia da Informação Ltda. 4 anos para principal c juros. Anualmente após o período do carência. Os recursos líquidos obtidos serão destinados para: (i) realização de aportes dc c.apita] para a compra de participações societárias e/ou pmifolio de produtos de empresas que possam gerar sinergias de receita ampliando a gama dc produtos ofertados dc forma que a Emissora possa aumentar sua participação dc mercado u auferir sinergias operacionais: o (2) reforço de caixa ou capital de giro de sociedades •et controladas e coligadas da Emissora.

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ITS@ - Integrated Tteçlmolpgy Systems S/A

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REFORÇOS DFCRÉDITO E LIQUIDEZ AHunaçãoFiduciária: Cessão Educiáría de direitos creditórios do

titularidade da Emissora relativos a lOO^o dos dividendos. lucros, rendimento

bonificações, juros sobre capital prôpriç/

demais valores a serem percebidos

pe

Emissora em razão de sua participação outras cmpresast e alienação fiduciária de

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até 1.636.60O ações da Emissora] representativas dè até 20% seu capital.

ANÁLISE m FI.UXO DECAIXAAJQÜIDEZ Aomissão tem prazo de vencimento do 7 anos comcarência de 4 anos para pagamento <la principal e juros. O fluxode caixa da operação está vinculado à capacidade de pagamento da emitente e, consequentemente, de suas empresas investidas. Apesar de contar com a garantia dc cessão fiduciária de direitos crcditórios de oittras empresas controladas e alienação fiduciária de 20%de açõesda Emissora, a Libcrum Ratiugs entende que o prazo da emissãoso caracteriza como longo, o que gera preocupação em relação ao risco dc falta de liquidezao decorrerda opcraç<io frente às incertezas quanto ao desempenhofinanceiro da Emissora após cona-etízar a compra/fusão de empresas que gerem sinergia com o foco profissional da mesma. A EMITENTE A ITS@ c uma empresa dc soluções tecnológicas cujo objetivo ê oferecer softwares c serviços para os mais variados participantes do mercado financoiro, como agentes autônomos, DTVMs, CCTVM, fammily ofQces, gestoras, etc. Com fundação em 2012, possui sócios fundadores com grande experiência no mercado financeiro. Administrada pela Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima e pelo Sr. Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior, a ITS^{ possui gestores com longa experiência que possuem o conhecimento das necessidades das instituições financeiras cm relação às soluções tecnológicas especializadas. Inicialmente projetada para atender às nccessidados tecnológicas da Gradual Investimentos, a ITS@(antiga Turing) se encontra em fase de segregação física e busca agregar parceiros profissionais que complementem as habilidades c funcionalidades que estão sendo desenvolvidas para soluções em sistemas integrados. Quanto ao aspecto econômico-financeíro, a Emissora forneceu as demonstrações financeiras não auditadas de 2013 a 2015, e constatou-se que sua fonte de renda, preponderantemente, se dá através de serviços prestados à Gradual CCTVM.A empresa informou que os preços praticados foram pesq\iisados no mercado firente ao projeto dc expandir o alcance de seus produtos e serviços para outras instituições voltadas para o ramo financeiro. De forma isolada, seu perfil de crédito é considerado frágil, dado que a Emissora se encontra cm fase de amadurecimento, o que está refletido nos repentidos resultados financeiros negativos nos fechamentos de 2013. 2014 e out/2015. No entanto, a Liberum Ratíngs entende que uma empresa atuante no segmento de desenvolvimento tecnológico necessita de relevante investimento inicial c encara dc forma natural o baixo desempenho financeiro na fase de kick-olf, efeito exposto nos seus recentes

demonstrativos financeiros não auditados.

A emissão da divida tem como principal ol^etivo a captação de recursos para financiar a compra de portfólios dc empresas que atuem com soluções em sinergia com a proposta da Emitente de integi-ar os sistemas das instituições financeiras. A ÍTS@ acredita que o mercado brasileiro ainda é carente de empresas dedicadas exclusivamente ao segmento financeiro. Conclui também que seus potenciais clientes utilizam soluções financeiras segmentadas, que. além de não possuírem a facilidade técnica dc estarem integradas, acabam aumentando o custo por necessitar dc diversos fornecedores. A proposta principal é Fornecer uma solução completa de tecnolo^a que conecte os processos necessários para a operação de investimentos dos mais diversos atuantes do mercado financeiro.

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)õ, iai). 20Hj ITS@ - Integrated Teçhnolpgy Systems S/A

Sendo assim, na visào da Liberum Itatings, aEmissora encara odesafio de se desvinculai* ^ completunicntc do departamento tecnológico da Gradual Investimentos para se tornar f

uma empresa rmauceiramonte independente de prestar sendços à sua antiga casa o a implantarsua marca em ummercado altamente mutável quejá possui grandespJayers u .2 C\I estabelecidos no segmento de sistemas de informação.

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Wapacidadfl de pagamento da dívida. O recente lústórico operacional da ITS@ não' •3i ^

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proporciona uma visão segura sobro a real situação financeira da empresa. A liberum Ifl-o'

IRatingsentendo que,porsotratar doumsotorquerequergrande investimento inicial,os 1 ^

Iúltimos rcsiUtadoã financeiros negativos sãoefeitos naturais. Acapacidade de pagamento

1 3

da dívida estará fortemente baseada na geração de caixa frente à prestação de serviços para as novasinstituições clientes. Como a Emissora ainda só gera receita através dal ài i

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prestação dc serviços para a Gradual CCTVM, o crescimento do fatm'amcmo dependerá da velocidade dc inclusãoe divulgação da marca no mercado. Comparandoo valor total da emissão de RS30 milhõescomo PL de outubro de 2015da Emissora em RS4,6 milhões, o ativo total em 11$ 8.8 milhões e o prejuízo de RS 845mil no mesmo exercício,a Liberum Ratings considera a desproporcionnlidade dos valores como fator que contríb negativamente para a avaliação. Particulaíidados dosetor de atividade da Emissora. O rating também considera cs riscos

inerentes às atividades da Emitente. A Liberum Ratings observa que a demanda por

serviços de sistemas integrados está aciuedda com o rápido crescimento do setor tecnológico cm geral. Em relação ao mercado especifico voltado para instituições financeiras, obscivD'sc que os agentes voltados para investimentos devem, cada vez mais. integrar seus sistemas de modo que sc comuniquem com o ambiente eletrônico da BM&F Bovcspa c, portanto, precisam contar com parceiros que dominem as técnicas necessárias para tal conexão, AITS® acredita na caróucía do mercado nacional em relação a soluções cm negociação eletrônica devido à baixa capacidade de integração dos sistemas oferecidos atualmente. Apesar dc concorrer coro grandes desenvolvedores dc sistemas, a Emissora prevc crescimento elevado no segmento tecnológico em instituições financeiras baseados om mercado-s mais maduros como os EUA e a Europa, onde a negociação eletrônica responde ])or grande parte do volume do mercado. Também é importante ressaltar a proximidade com uma corretora ativa pura testar e aprimorar seus produtos, tanto quanto a sensibilidade dc conhecer a operação diária de um agente de investimentos para elaborar novas ferramentas que toruum os processos cada vez mais eficientes. Sócios e gestores experientes. A XTS@ conta com administradores com vasta experiência no mercado financeiro. Sendo assim, a elaboração de novos produtos e o aperfeiçoamento dos já cxistente.s são guiados pelo conhecimento das necessidades que as instituições possuem em relação a sistemas integrados específicos para o setor financeiro. Garantias ~ Cessão Gdiiciária do direitos ctedhórios. A Emissão conta como garantia a cessão fiduciária dos direitos creditórios de sua titularidade relativos a 100% dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações,juros sobre capital próprio cm razão dc sua participação em otitrus empresas, além do alienação fiduciária de até 1.636.000 ações da Emissora representativas dc até 20% do sou capital. Garantias atreladas ao dcecmpenlio do próprio Emissor, na visão da Liberum Ratings, acabam perdendo o sentido de segurança adicional per não exercerem um papel independente frente a potenciais fracos resultados financeiros futuros o conseqüente não pagamento da divida. Loi)goprazo da Emissão.Aemissãoda dividaconta comprazo de vencimento do 7 anos e carência dc 4 anos para pagamento de principal e juros. A liberum Ratings entende que quanto maior o alongamento de amortização c resgate, maiores são as incertezas quanto ao desempenho da Emissora em honrar o pagamento de tal dívida em um prazo mais extenso, vi.stoquo o dcsempenlio financeiro recente não agrega segurança quanto ao real risco de credito da ITSfô após sua imersão total no mercado desejado. O período de 4 anos de carência para pagamento de principal e juros também gera incerteza quanto ao aumento excessivo do saldo devedor frente à capacidade de pagamento atrelada a momentânea dependência financeira dc uma única fonte dc receita.

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Corporativo/Debêntures

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ITS@ - Integrated Teçhiiplpgy Systems S/A

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DEMONSTRAÇÕESl-!\'ANCEmAS

(1) - Aii*v 8529J6t 9^24.-{K8 «.7W^

( 2 >• Aiit o Ciri:u1anic 3IJ.6Í2 4.V3A.63I 5.54.M20

(3) • Caixac F.<|uJvalemes 92.88S:- 64.935

39.368

(4 J-Esioquf

4.9Ü4

(5) • Coniaüo Rccchcrôe Clwnlca 343.412 69.021 í 6) •TfibüiovImpastoiiTaMsiCoiHfihuivôti a Ri-cupcfar 77.3J2

132.899 226.5JS (7) • Outros AiivM ái Ciirio Praas 4.644.853 3.276.702 (8) • Rcilbãv«l9 LonçoKfut)

9.720.0U)

(9]• Aplieaç6BS Financeiras (OutrosAtivosFútaneciroí) ( IO) • Coni.is a Receber de Cltenies 8.1SI.S7S .538.122

(11 )-AilvoPcnnanenie -•.SOÍ.©."! 4.687.857 3238.878

I l2)>Aiivolmanglvel H.6.33.705 8.M3.705

(13) • Outros Atives rcrntaneiues .h3IMX*ã2 3.945.848 -5.3M.827

114)-P.-iSJh^ 8529"5r.| 9.624^88 8.7114.298

CISl^roMlv-oCirctilanie 3446.633' 4.105.262 4.110.748

(16)-llrn{ss&CN.l:mpfébiiR)oseFioancÍ3tnenios 1.175.051 1.176.825 6466

(17)-r««nwçcdorc» Z456.938 2.925.960 4.096.119

í 18 l-ObrijafOes Fiscais(TrilxnsKlinpQSioítTaxas a RccillhfO 14.644 2.477 7.963

(l9)-Paltim6ni(>L{(iui(Ia 528Z927 5.519.227 4.673.350

(201-CaiiiiatSueiul l.ODO 8.182.878 8.183.878

(21 l-TAuroTrcjuizoAcumulado -318.073 •4201.7?3 -5.047.430

(32).Resers-.ideCai>i(al 3.600X00 TJ3ti.l32 1538.122

•ilív.-aas.iK

(23 1•Receita Liquida deVenda deBeose/óaServiços 3.f»3Íl60 '3.089AW Í.S23.7I1

(24 1• Resulladu Ilmio A(W3.7DD J.(1B9.4';9 1-<23.7I1

(25 ] • DL-!^'.sas'RccciUs Openteionsis •3.410.524 - -3J93.5S3 -2.3S?.3f.2

( 26) • Di^pusas llcrjis c Administuiivas -«.196,514 .3.2llil.4M -Z246.I1I7

( 27 }- Outras DespesosOperacionais •314.010 ' •187.039 -10.4075

(38) •Remiudoaniesdo Revullodo FiiuaceirocdosTributos -«Kv824 -.104.0.'I4 -K23,.<Sl

(29) •ResuituloFinaneeirò • .. .«S.MO -12.126

1301 • Despesas FinoriCetns •9U5 •68.74U -12 126

( 31)-Resultado Antes dos Tributossotae o Lucni -317.730 -373.394 >843.67?

( 33)• ticiposiudcRcndu u C8LL -326 -31.227 0

(33 ) • LucrolPreJuizo Consolidadodo Período •318.035 -4113.621 -«43.677

134 ) - EUITDA -316.424 -.«041»54 niiiiicnro (ihimustniçóc:* nòn tiwfírudíinh JihiMmçào:Lihertun RAtíngs. •833,55!

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Num. 48501512 - Pág. 132

i? %SR/PF/SP g

jr>.ji>n.2010 ITS@ - Integrated Teçlmc»lpgy Systems S/A

SOBREOHATINC

AnnlíMn príndpiil João Pedro Pcwjira - joao.percíni@liborumratings.coro.br Meniiii-os lio cooiilí- üc raiing: Bruno Oiacomoni - bruno.giaconjoni@libcrumratjngs.coín.br Hcnriquo Pinliciro - heiiríqu&.pinhoimf^liborumratings.com.br João Pedro Poroira - joao.pcreira@]iberuniratings.com.br MauvicioBassi - ]naurício.bassi@libcrumrAt.ingd.com.hr Rodrigo Indiuni - rodcjgo.mdiam@liberumrating5.com.br Metodologia c crítCnos reicvitntei para C5ta análise: Metodologia Hating Corporativo Libcnim Ratings Histórico do niíltig: 15.jan, 2016 - Atribuição do Rating PreliminarB+ de Longo Prazo.

Perspectiva: Estável. A Libcrum Rntiugs está avaliando esta es))écie de ativo fínánceiro pela prínicira vez? Não. ISste classificação foi comuaicada a entidade avaliada ou partes relacionadas a ela e em decorrência desse falo, a nota atribuída foi alterada antes da emissão deste relatório? Não. E.scala de avnlínçãu: Escalas dc Ratings dc Curto e Longo Prazo Ubenun Ratings www.liberumratings.com.br InlbimaçSvs utílirada-t: As informações utilizadas para a elaboração deste relatório datam até 06/0U2016. Informações posteriores a essa data podem causar a alteração da classificação ou dos fundamentos expostos neste relatório. As informações disponíveis para a emissão da classificação o, consequentemente, deste relatório foram consideradas suficientes c alinhadas com os requerimentos metodológicos aplicáveis para a mesma. As informações utilizadas foram encaminhadas pela Emitente, além de informações de caráter público c outras, dc propriedade da Libcrum Ratings. Também foram utilizadas informações dc dominio público c privado. Rating prelifn5n.ir; A confirmação do rating está condicionada ao recebimento c vcrincação dos instrumentos

.

finais que 4ão valor legal ao ativo avaliado, bem como,outras informações consideradas relevantes. O rating preliminar não será confirmado caso haja divergência entre os documentos finais da emissão o aqueles previamente analisados pela Libcrum Ratings. Valida lie do raiiiig prclínniiur: O rating pruliminaré válidopor30dias contadosda data de sua atribuição, sendo retirado automaticamente após esse poríodo, independentemente do notificação da Libcrum Ratings. Outros Serviços Prcsradns:

A Libcrum Ratings prestou outros serviços para a entidade avaliada nos últimos 12

meses? Não.

Houve serviços prestados por partes relacionadas da Libenim Ratings para entidade

avaliada nos últimas 12 meses? Não. Conflitos dc Intcrcs.sc:

A classificação dc risco foí contratada por terceiros, outros que a entidade avaliada ou parte a ela relacionada? Não.

1

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Num. 48501512 - Pág. 133

ITS@- Integrated Technplogy Systems S/A

A entidade avaliada ou parto a da relacionada ó responsável por mais de õ% da receita anual da Libcrum Hatings? Não. A LibonimRatíngs,seus analistas dc classificação dc risco de crédito ou demais pessoas f; ^

envolvidas no processo de emissão de uma detorminada classificação de nsco, seus ~

cônjuges, dependentes ou companheiros, tôm, direta ou indirotainontc, intorcss< Hnanceiros e comerciais relevantes cm relação à entidade avaliada? Não. Os analistas dc classificação de risco dc crédito ou demais pessoas envolvidas no proce de emissão da classificação dc risco tem vinculo com pessoa natural que trabalhe para

3

entidade avaliada ou parte a ela relacionada? Não. Os procedimentos adotados para a emissão desta classificação de risco e emissão de relatório de ratiug estão enquadrados nos critéiios estipulados no Código de Condut

desta Agencia bem como nos seus procedimentos do Controles Internos eoCompliancc. j

Esta classificação ósujeita aalterações. Para verificar aúltima classificação disponívelVli---^

acesse www.liberuinratings.com.br

Y-'

LIBERUM ÍIATIKC.S Tel: Õ5 11 31ÜÕ-4222 São Paulo - Brasil X. Km caso lie fhividas. entro em coiUatu conosco^ contato@liberumratings.com.br wwv/.ltbcrumralings.com.br

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INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A Ltberum Ratings Serviços Financeiros Uda. (LiberumRatíngs) emite seus pareceres, opiniões e demais materiais com base em informações encaminhadas porterceiros, dados que são considerados conRáveis e precisos. No entanto, há a possibilidade dc erros de ordem humana, técnicaou de qualquer outra Índolena elaborado e transmissão dessas informações. Nesses casos, a Liberum Raüngs não faz nenhuma representação, nem avaliza, garante ou se re.sponsabiliza -de formaexplícitaou implícita- por erros ou omissõesnosdados recebidos,ou.ainda,sobre a exatidão, completude, resultados, abrangência c Integridade dos mesmos.Também não se responsabiliza por erros, omissões, resultados de opiniões ou análises que derivem de tais informações.O processo de análise utilizado pela Liberum Ratings não compreende a auditoria ou a veríilca^o sistemática de tais informações. Eventuais Investigações para a checagem desses dados variam, dependendo dc fatos e circunstâncias. Sobnenhuma circunstânda, a LiberumRadngs,seus diretores, empregados,prestadores de serviços ou agentes serão responsabilizados civllmcnte ou de qualquer outra forma por quaisquer danos diretos, indiretos ou compensações, incluindo, mas não se limitando, a perda de dinheiro, lucros ou good will; pelo tempo perdido durante o uso ou Impossibilidade de uso do website ou durante o prazo necessário para avaliação das informações recebidas e na elaboração das análises e opiniões, divulgadasou nSoem seu website: por ações ou decisões cornadascom base nas opiniõesdaLiberum Ratings e demaisInformações veiculadas peloseuwebsite: por errosemquaisquercircunstâncias ou contingências, de controle ou não da Liberum Ratings e de seus agentes, originados pela comunicação, análise, interpretação,compilação, publicação ou entregadc quaisquerinformações contidase/ou disseminadas pelowebsite da IJhcrum Ratings. Os ratings equaisquer outrasopiniões emitidas pelaLiberum Raüngs, ououtrosmateriais,sãodisponibilizados emseu website (wwwdiberumratlngs.com.br]. Tais publicações sãomeras opiniões e devem ser Interpretadas como tal. De

nenhum modo e sob nenhuma circunstância devem ser consideradas como fatos ou verdades sobre a capacidade de crédito do emissor ou ativo flnanccíro (dc crédito ou de qualquer outra índole] avaliado. Portanto, não representam, de nenhuma forma, recomendação para aquisição, venda ou manutenção de ativos em portfóUo. Desse modo, as avaliações emitidas pelaLiberum Ratings nãosão.nemsubstituem, prospectos oudemais informações, obrigatórias ou não, fornecidas ou apresentadas aos investidores e seus agentes na venda ou distribuição de ativos financeiros. Em razão de mudanças e/ou indisponibilidadc de Informações tidas como necessárias para a emissão e descontínuldade do monitoramento do rating,ou outros fatoresconsiderados pertinentes,as classificações de risco emitidas pelaLiberum Ratings podemseralteradas,suspensas ouretiradas a qualquer momento. Os ratings públicos

emitidos pela LiberumRatínp ão atualizadosem seu website (www.liberumratings.com.br]. Na maior parte dos casos, os trabalhos realizados pela Liberum Ratings são remunerados pelos emissores, estruturadores ou garantidoresdosativosavaliados.

Copyright©2016 LiberumRatíngsServiçosFinanceirosLtda.

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llIJíIliQEIlQiaEIllÊlSI

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Num. 48501512 - Pág. 136

r;

2096728

INSTRUMENTO PARTICULARDEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DEAÇÕES EMGARANTIAE OUTRASAVENÇAS

Entre

GFSYSTEM TECNOLOGIADAINFORMAÇÃO LTDA.

como AlienanteFUuciária,

|

PLANNERTRUSTEE DTVM LTDA.

ComoAgente Fídueiáno, representando osDebenturistasfavorecidospelaAlienação Fiduciâria,

com a interveniênda anuènda de

rrS@- INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS -TECNOLOGIAPARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SA.

GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITASJÚNIOR

26 de janeirode 2016

= _~

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Num. 48501512 - Pág. 137

\2è ap

INSTRUMENTOPARTICULARDEALIENAÇÃO FIDUCÍSMa

DEAÇÕESEMGARANTIAE OUTRAS AVENÇAS

O presente Instrumento Particular de Alienação Rduciária de Ações em Garantia c Outras Avcnças ("Contrato") é celebrado por c entre('Tartes"):

I. Na qualidade de alienante âducláríadas açõesalienadas (iduciatiamente,

GF SYSTEM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sociedade anônima

com endereço na Rua Pureus, 5433,Jardim Guedala, na Qdade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP05610-001, registrada naJuntaComercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 352274905Ó7 e inscrita no CNPJ/MF sob o n® 17.985.970/0001-96, neste ato representada por seu(s) reprcscntante(s) legalÇs) devidamente autorizado(s) e identificado(s) na respectiva página de assinaturas do presente instrumento ("GF' ou "Alienante"): e

II. Na qualidade de agente fiduciário, representando a comunhão dos debenturistas favorecidos pelapresente alienação fiduciária emgarantia ("Debenturistas'^. PLÂNNER TRUSTEE DTVM LTDA, institui^o financeira com sede na Avenida Brigadeiro Faria lima, 3900,10° andar, na Cidade de São Paulo,Estado dcSão Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 67.030.395/0001-46, neste ato representada por seu(s) representante(s) le^^s) devidamente autorizado(s) e ]dentificado(s) na respectiva página de assinaturas do presente instrumento, pararepresentar, perantea Emissora, a comunhão dos interesses dos debenturistas (conforme abaixo definidos), doravante simplesmente denominado(""Agente Fidudário"): III. Com a interveniênda anuência de ("IntervenientesAnuentes*^: ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A, sociedade anônima com endereço na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 50, 6* andar, Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04543-000, re^*strada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35226959588 e inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.158.218/0001-71, neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) devidamente autorÍ2ado(s) e identificado(s) na respectiva página de assinaturas do presente instrumento(^'Companhia"}: e IV. GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, brasileiro, casado, agente autônomo, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na RuaPuréus, n° 479,JardimGuedala, CEP05610-001, portadorda cédula de identidade RG n°ó.006.199, expedida por SSP-SP, e inscrito no CPF sob o n° 016.809.958-63 CGâbdsl"). 3

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Num. 48501512 - Pág. 138

CONSTDERANDO QUE!

em 26 de jandro dc 2016, a Companhia, naqualidade de emissora, o Agente Fidudário, na qualidade representante dos Debenturistas -(conforme definido abaixo), e a

Alienante celebraram o Instrumento Vartintlar de Eseritmv da Primeira Huàssâo de Debêntítres

Simples, NãoConversíveis en/Ações, daEspêdeQuiro^raJària, com GarantiasAdicionais Peais, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Pestritos de Colocação, da n'r@ -Integrated Tecbnohgf Systetns -Tecnologia ParaInstituições Financeiras S.A.*' ("Escritura de Emissão"), que estabeleceu os termos e condições da distribuição pública, com esforços restritos de colocação, de 3.000 (três mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espéde quirogtafária, com garantias adicionais reais, em série única, da 1' (primdra) emissão da Companhia, todas com valor nominal unitário de R3 10.000,00 (dez mil reais) ("Debêntures*')^ perfazendoo montante total deR$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) na respectiva Data de Emissão (conforme definido na Escritura de Emissão) ("Emissão"): (b) considerando que o capital social da Companhia é de 8.183.000,00 (oito milhões,

cento e oitenta e três mil reais) dividido em 8.183.000 (oito milhões, cento e oitenta e três mil) ações ordinárias, distribuída entre seus acionistas da seguinte forma:

Número de

Ações

Acionista • • Valor

GF System Tecnologia da Informação Ltda. 8.101.170 RS 8.101.170,00

Gabriel Paulo GouveaDe FreitasJúnior 81.830 RS 81.830,00

Total 8.183.000 R$ 8.183.000,00

(c) em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de toda e qualquer obrigação

relativa às Debêntures assumida pela Companhia em face dos Debenturistas, a Alienante se comprometeu a constituir alienação fíduciátia de 1.636.600 (um milhão seiscentos e trinta e seismil e seiscentas) ações de emissão da Companhia, das quais é dtular, representativas, na presente data, de 20% (vinte por cento) do capital social total da Companhia: e (d) em Reunião de Sócios da Alienante realizada, em 21 de dezembro de 2015, focam aprovadas por seus sódos: (i) a constitui^o de alienação-fíduciária de até 1.636.600 (um milhão seiscentos e trinta e seismil e seiscentas) ações de emissãoda Companhia e de sua titularidade, nostermos do disposto no item (b) acima; e ^ a prática de todos os atosnecessários paraefetivação dadeliberação mencionada no subitem (i) acima. Resolvem as Fartes, de comumacordo, celebrar o presente Contrato, que será regido pelos seguintes termos e condições: .

i Of

2096728

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SR/PF/SP -ni
\òp

,

2020.0125445 UJ ml
2096728

1.1. Os termos aqui utilizados iniciados em letra maiúscula, estejam no singular ou no

plural, e que nâo forem definidos neste Contrato, terão o significado a eles atribuído na

Escritura de Emissão.

1.2. As expressões "deste Contrato", "neste Contrato" e "conforme previsto neste

Contrato" e palavras de significado semelhante quando empregadas neste Contrato, a não ser

que de outra forma depreendido pelo contexto, referem-se a esteContrato como um todo e

não a uma disposição espedfica desteContrato, e referências a cláusula, subcláusuk, adendo e

anexo estão relacionadas a este Contrato a não ser que de outra forma especificado. Todos os

termos definidos neste Contrato terão as definições a eles atribuídas neste Contrato quando

utilizados em qualquer certificado ou documentocelebrado ou formalizado de acordo com os

termos aqui previstos.

1.3. Este Contrato deverá ser interpretado em conjunto com os termos da Escritura de

Emissão, sendo certo, portanto que se tratam de instrumentos contratuais que, no seu

conjunto, criam e disciplinam relações jurídicas entre as partes que deles participam. Todos os

termos definidos neste Contrato terão os mesmos significados quando empregados em

qualquer outro documento' entre^e ou elaborado em decorrência do disposto no presente

Contrato, exceto se de outra formadispostoem taldocumento.

1.4. Em caso de divergências entre as disposições deste Contrato e aquelas previstas na

Escdtutã de Emissão, prevalecerão aquelas previstas na Escritura de Emissão.

ÁUENAçÃo Fiduciáriàe Oütras DISPOSIÇÕES Apucáveis à Garantia 2.1. Alienação Fiduciárià em Garanria. Na forma do disposto neste Contrato e de acordo com as normaslegais e regulamen^res aplicáveis, incluindo os artigos 1.361 e seguintes da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002("Código Civil"), e, no que aplicável, do artigo 66-B da Lei n"* 4.728, de 14 de julho de 1965 ("Lei rí° 4.728'^^ conforme a redação dadapelo artigo 55 da Lein® 10.931, de 2 de agosto de 2004, dos ardgos 18 a 20 da Lei n® 9.514, de 20 de novembro 1997 ("Lei n® 9.514"), dos artigos 40, 100 e 113 da Lein® 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("LSA"). em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todo e qualquer obrigação relativa às Debêntures assumidas pela Companhia em face dos Debentudstas, no âmbito da emissão e subsciição das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, do presente Contrato e dos demab documentos relacionados às Debêntures, conforme prorrogados, alterados e/ou aditados de tempos em tempos ("Obrigações Garantidas"), a Alienante aliena fiduciariamente em favor dos Debenturistas, neste ato representados pelo Agente Fiduciário, de forma absoluta e exclusiva, a propriedade cesolúvel e a posse indireta de 1.636.600 (um milhão seiscentos e trinta e seis mil e seiscentas) ações ordinárias de emissão da Companhia, das quais é titular, representativas, na presente data,de 20% (vinte por cento) do capital social total da Companhia, incluindo todos os seusdireitos, firutos, rendimentos e vantagens que lhe forem atribuídas, inclusive dividendos, bonificações ou juros sobre o capital próprio ("Ações

Alienadas"^.

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Num. 48501512 - Pág. 140

2096 ns

wm

2.1.1. Incorporar-se-ão automaticamente à presente garantia, passando, pãraTõHÔTos" ,s de direito, a integrar a definição de "Ações Alienadas" todas e quaisquer ações quevierem a ser atribuídas ou ações adicionais subscritas ou adquiridas pelos Alienante no futuro, seja na forma dos artigos 167, 169 e 170 da LSA, seja por força de grupamento, desdobramento, bonificações de ações, aquisi^o, permuta, reorganização societária ou qualquer outra forma, quer substituam ou não as Ações Alienadas, ou, ainda, que resultarem de uma mudança no valor nominal das Ações Alienadas, bem como resultantes de conversão de outros valores mobiliários, capitalização de lucros ou outras reservas, ou exercício de direito de preferência referente às Ações Alienadas e, por fim, salvo se de outra forma estiver estabelecido neste Contrato, quaisquer outras vantagens de cunho patrimonial similares, relacionados às Ações Alienadas, desde que, em qualquer caso, o limite percentual de 20% do capital social total da Companhianão sejaalterado. C*l-imite da Garantia"). 2.2. Pata os fins do artigo 66-B da Lei n® 4.728 e do artigo 18 da Lei n® 9.514, asAções Alienadas visam a garantir o fiel, pontual e integral cumprimento dasObrigações Garantidas, as quais têm suas características devidamente descritas conforme o Anexo I do presente

instrumento.

2.2.1. A Alienante se responsabiliza pelo valor, suficiência das informações, veracidade, exigibilidade, legitimidade, legalidade, validade e existência das Ações Alienadas, declarando ainda que as Ações Alienadas se encontram Uvres e desembaraçadas, não sendo

objeto de quaisquer ônus, gravames, restrições ou contestações, de natureza pessoal e/ou real,

exceto pela presente alienação fiduciária em garantia, não existindo, portam», quaisquer procedimentos adnrünistxativos ou ações judiciais, pessoais ou reais, de qualquer natureza, que afetem ou possam vir a afetar as Ações Alienadas. 2.2.2. Os livrossociais e/ou outros documentos eventualmente representativos das Ações Alienadas ("Documentos Comptobatórios") são mantidos na sede da Companhia, referida no preâmbulo deste Contrato, e incorporar-se-ão" automaticamente à presente garantia, passando, para todos os fins de direito, a integrara definição de "AçÕes Alienadas". 2.3. Registro nos Cartórios de Registro deTítulos e Documentos. O presente Contrato e seus eventuais aditamentos serâo levados a registro pela Alienante, às suas expensas, nos competentes cartórios de registro de títulos.e documentos ("Cartórios de Registro de Títulos e Documentos") em até 5 (cinco) Dias Úteis contados da sua respectiva data de celebração. No prazo de até 15 (quinze) Dias Úteis contados da data de assinatura deste Contrato ou de seus aditamentos, o Agente Fidudário deverá terrecebido uma via re^strada desteContrato ou de seus aditamentos. A Companhia arcará comtodos os custos e despesas a serem incorridos por conta de referidos registros. 2.4. Averbação no livro de Registro de Ações Nominativas. Em vista da natureza da Companhia de sociedade por ações de capital fechada, a AUenanrc se compromete a fazer com que seja averbada a presente alienação fiduciária de ações no competente livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, refletindo a alienação fiduciária das Ações Alienadas,'

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procedendo à imediato avecbaçao do pfeáehte Contrato e de qualquer aditamento que venha a sercelebrado conforme estabelecido noartigo 40 daLSA, comprometendo-se, ainda, a praticar quaisquer outros atos que possam vir a ser necessários paragarantir a eficácia e validade da alienação fiduciária, inclusive perante terceiros.

2.4.1. Com a efeti\ração da averbação referida acima, opera-se a transferência aos Debentutistas, da propriedade fiduciária, do domínio resolúvel e da posse indireta das Ações

Alienadas.

2.4.2. O Alienante deverá fornecer ao Agente Fiduciário cópia autenticada do livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia refletindo a averbação referida adma no prazo máximo de 5 (cinco) Dias Úteis.

Valor e Recomfosiçào da Garantia 3.1. Valor da Garantia. Para todos os fins e efeitos, o valor total da presente garantia corresponde a 1.636.600,00 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil e seiscentos reais) na

data da emissão das Debêntures.

3.1.1., Caso a qualquer tempo e por qualquer motivo durante a vigência deste Contrato, o valor da garantia neste instrumento consubstanciada seja reduzido a patamares inferiores àqueles previstos na Cláusula 3.1 acima, a Alienante ficará obrigada a, independente de prévia notificação judicial ou extrajudicial nesse sentido: (i) em até 5 (cinco) Dias Úteis apresentar ao Agente Fiduciário ações de emissão da Companhia de sua titularidade sufidentes para restabelecer o referido Draite da Garantia; ou Çi) providendar o depósito de recursos imediatamente disponíveis em conta corrente a ser aberta em instituição financeira no prazo

máximo de7 (sete) Dias Úteis do descumprimento e será vinculada ao Agente Hdudátio, com

a titularidade da Alienanto, em montante sufidente pata restobelecer o valor equivalente ao referido Umite da GarandaCTlecomposíção da Gatanria*').

Obrigações daáuenante

4.1. Semprejuízo das demais obrigações previstos neste Contrato, na Escritura de Emissão e nos demais documentos reladonados às Debêntures, conforme aplicável, a Alienante se obriga a:

(a) sempre quesolicitado pelo Agente Fidudátio por escrito, praticar todos os atos que

se &çam necessários, providendar e assinar todo e qualquer documento necessário e apropriado à constituição, 's^dade, eficáda, vigência, exi^biUdade, exequibilidade da alienação fidudária ora formalizada, bem como de todos os direitos previstos neste Contrato, bem como tomar todas as demais medidas para que o A^te Fidudátio possa; 0) proteger as Ações Alienadas, ^•) garantir o cumprimento das obrigações assumidas neste Contrato, na Escritura de Emissão e nos demais documentos reladonados às Debêntures; e/ou Çii) garantira legalidade, validade e exequibilidade deste Contrato, da Escritura de Emissão e dos demais documentos reladonados às

Debêntures;

F } oy

5

2096728 A

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SR/PF/SP Ib3 2020.0125445 V)l
Fis.

manter e preservar todos os dirdtos reais de garantia constituídos nos termos deste Contrato e eventuais aditamentos e notificar o Agente Fiduciárío ematé3 (três) Dias Úteis contados do seu conhecimento sobre qualquer evento, fato ou circunstôncia, incluindo, sem limitado, qualquer decisão, ação judicial, procedimento administrativo, procedimento arbitrai, reivindicação, investigação ou alteração de legislação (ou na sua interpretação) ou, ainda, qualquer evento, fato ou circunstância potencial que vier a ser de seu conhecimento e que possa ser considerado pela Alienante como apto a afetar a validade, le^dade ou eficácia da garantia real

constituída nos termos deste Contrato;

(c) mediante a ocorrência deumEvento de Inadlmplemento, cumprir todas asinstruções

razoáveis por escrito emanadas pelo Agente Fiduciário para regularização do Evento de Inadlmplemento ou para excussào da garantia aqui constituída; (d) atender ao limite da Garantiadurante todo o prazo de vigénda das Debêntures, bem

como efetuar a Recomposição da Garantia (ou o restabelecimento do referido Limite da Garantia nos termos do presente Contrato), nos termos e prazos previstos neste Contrato e na Escritura de Emissão, observadas ainda as disposições dos demais

documentos relacionados às Debêntures

(e) manter a presente garantia sempre existente, lícita, válida, eficaz, exeqüível, em

perfeita ordem e em plenovigor, semqualquer restrição ou condição, e as Alienação Fidudariamente livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, gravames, limitações ou restrições, judiciais ou extrajudiciais, alienação fiduciária, penhor, penhora, usufruto ou caução, encargos, disputas ou litígios, exceto pela presente garantia, cumprindo quaisquer requisitos e exigências legais que,no futuro, venham a ser exigidos para tanto e, mediante solicitação do Agente Fiduciário, apresentar comprovação de que tais requisitos ou dispositivoslegaisforam cumpridos; (f) cumprir fiel e integralmente todas as suas obrigações previstas neste Contrato, na

Escritura de Emissão e nos demais documentos relacionados às Debêntures;

dar ciência, por escrito, aos seus administradores e executivos, dos termos e condições deste Contrato na data dc sua celebração, e fazer com que estes cumpram e façam cumprir todos os seus termos e condições; ^) não vender, ceder, transferir, alienar, dispor, emprestar ou alugar nem comprometerse a vender, ceder, transferir, alienar, dispor, emprestar ou alugar asAções Alienadas, em todo ou em parte, inclusive, não conceder quaisquer opções, de compra ou de

venda sobre as Ações Alienadas, a não ser com a prévia e expressa autorizado Debenturistas representando no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures cm Circulação, xepresenmdos pelo Agente Fidudário, obrigando-se o Agente Fiduciário a cancelar o gravame nas AçõesAlienadas;

2096728

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(i)

SP

(j)

(k)

(5

(m)

5.1. Agente

(a)

(b)

(e)

livres e desembaraçadas de qualquer direito real de garantia, usufruto, fideicomisso, arresto, penhora, seqüestro, ônus, gravames, encargos e restrições de qualquer natureza,legal ou convencional; proceder ao registro deste Contrato e seus eventuais aditamentos nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, nos prazos e formas aqui previstos e entregar ao Agente Fiduciáno uma via registrada, conforme disposto naCláusula 2.3 acima; no caso de ocorrência de um Evento de Inadimplemento, não obstar os atos que sejam necessários à excussao destagarantía, conforme estabelecido nesteContrato; informar aoAgente Fiduciáno, em até 3 (três) dias Úteis, a ocorrência de qualquer

Evento de Inadimplemento; e garantir ao Agente Fiduciáno, por meio eletrônico (pnfíni), acesso às informações sobre as Ações Alienadas, bem como fornecer ao Agente Fiduciário documentos c/ou outrasinformações razoavelmente solicitadas comrelação às AçõesAlienadas.

Declaraçõese Garantias daAlienante

A Alienante presta, nesta data, as seguintes declarações e garante o que segue ao Fiduciário, declarações estas que deverão permanecer em pleno vigor até o cumprimento integrai dasObrigações Garanddas:

a Companhia c uma sociedade em situação regular segundo as leis da República Federativa do Brasil;

a Alienante está devidamente autorizada pelos seus órgãos societários competentes a celebrar o presente Contrato c a cumprir suas respectivas obrigações, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tento; o capital sodal da Companhia é de R? 8.183.000,00 (oitomilhões, cento e oitentae três mil reais) dividido em 8.183.000 (oito milhões, cento e oitenta e três mil) ações ordinárias totelmente subscritas e integralizadas, distribuída entre seus acionistas da seguinte forma; . Número de •

. Ações •

Acionista . Valor

GF System Tecnologia da Informação Ltda. Gabriel Paulo Gouvea De FreitasJúnior 8 .101.170 81.830 RS 8.101.170,00 RS 81.830,00 &«

Total 8.183.000 R$ 8.183.000,00

J

•SOBN'

2096728

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2096728 mim (Q aAlienante é a única detentora, proprietária e beneficiária das Ações AÍienadas, as quais

estão livres e desembaraçadas de quaisquer garantias, gravames, ônus, penhores, usufrutos, acordos, compromissos, requerimentos, dúvidas, dívidas e outrasrestrições, seja judicial, extrajudicial ou fiscal; ^ este Contrato, as obrigações aqui assumidas e as declarações prestadas pela Alienante

constituemobrigações lícitas, válidas, vinculantes e exigíveis da Alienante, exeqüíveis de acordo com seus termos e condições;

Qi) a celebração deste Contrato e o cumprimento das obrigações da Companhia aqui

previstas não infringem qualquer disposi^o legal ou estatutária ordem judicial arbitrai ou de autoridade administrativa, ou qualquer contrato ou instrumento que vincule ou

afete a Alienante;

0 os representantes legais que assinam este Contrato têm poderes estatutários e/ou

delegados para assumir, em seu nome, as obrigações ora estabelecidas e, sendo mandatários, tiveram os poderes legitimamente outorgados, estando os respectivos mandatos em pleno vigore efeito; 0 a transferência da propriedade fiduciária das Ações Alienadas ocorrida nesta data não

constitui qualquer transferência de controle comrelato ao disposto naLSA; e (k) salvo (i) pelo registro do presente Contrato no Cartório de Registro de Títulos e

Documentoscompetente, e Çi) pelaavetbação dapresentealienado fiduciária no Livro de Registro de AçÕes Nominativas da Companhia, conforme descritos nas Cláusulas 2.3 e 2.4 acima, nenhum outro registro, averbação ou protocolo em qualquer órg^o, agência governamental ou oficial é exigido em relato à celebração ou formalização deste Contrato ou é necessário para a validade e/ou exequibilidade deste, ou para a consumação ou devidaaverbação dos direitos de garantia aqui criados ou para exigjr a ações adquiridas sob propriedade resolúvel.

5.2. A Alienante compromete-se a, em até 5 (cinco) Dias Úteis notificar o Agente Fidudário caso quaisquer das declarações prestadas no presente Contrato tornem-se N inverídicas, imprecisas, incompletas ou incorretas. As declarações prestadas pela Alienante

nesteContrato subsistirão atéo cumprimento integral das Obrigações Garantidas.

Direito de Voto

6.1.' Desde que não ocorra umEvento de Inadimplemento (conforme definido abaixo), a Alienante poderá, livremente, exercer seu direito como proprietária das Ações Alienadas, incluindo, por exemplo, seus direitos de voto, em conformidade com este Contrato, a lei aplicável e o estatuto social da Companhia, ressalvado que os votos favoráveis em relação a qualquer pedido de recuperação judicial e/ou fálênda pela Companhia deverá serpreviamente aprovado pela totalidade dos Debenturistas. Não obstante, a Alienante envidará os melhores esforços no sentido de não votar contrariamente aos interesses dos Debenturistas ou de forma a prejudicara consecução do objeto do presenteContrato.

‘

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SOR N®

2096728

íeI FiiPiiit. m àèüisj 6.2. Nâo obstante o disposto acima, na hipótese de ocorrência de uni JÊvcnto de Inadimplemento (conforme definido ab^xo e na Escritura de Emissão), como forma de garantir o cumprimento, aamortização, a compensação oua liquidação de todas as Obrigações Garantidas, conforme o caso, a deliberação dequalquer matéria pela Alíenante esará sujeite à prévia autorização por escrito do Agente Fiduciário.

SP

Dividendos

7.1. A menos que um Evento de Inadimplemento (conforme definido abaixo) tenha ocorrido, caberá à Alienante receber todos os lucros, dividendos, juros sobre capital próprio, renda,distribuições e bonificações e outrosvalores creditados, pagos, distribuídos ou de outra maneira entregues, ou a seremcreditados, pagos, distribuídos ou de outra maneira entregues, por qualquermotivo,para às Alienante em relação àsAçõesAlienadas. 7.2. Mediante a ocorrência de um Evento de Inadimplemento (conforme definido abdxo),todos os direitos c vantegens daAlienante relacionados às Ações Alienadas, incluindo dividendos, bonificações ou juros sobre capital próprio, ou outrasdistribuições que a Alienante esteja autorizada a receber com relação às Ações Alienadas, deverão cessar automaticamente, sendo que todos os referidos direitos e vantagens passarão imediatamente a ser transferidos ao Agente Fiduciário, que deverá repassá-los aos Debenturistas de forma pro rata proporcionalmente aosvalores a eles devidos pela Companhia em razão dasDebêntures. Caso, por qualquer motivo, a Alienante venha a receber quaisquer direitos, vantagens ou valores relacionados às Ações Alienadas após a ocorrência de um Evento de Inadimplemento, a qualquer título, Incluindo dividendos, bonificações ou juros sobre o capital próprios, tais direitos, vantagens ou valores serão recebidos em depósito pela Alienante, na qualidade de depositária fiel doAgente Fiduciário, quedeverá tratá-los nostermos do artigo 629 do Código Civil, em benefício do Agente Fiduciário, e deverão ser imediatamente entregues ao Agente

Fidudátio.

Vencimento Antecipado das Obrigações Garantidas

8.1. Sem prejuízo das demais hipóteses de inadimplemento ou de vencimento antecipado previstas na Escritura de Bmissio e nos demais documentos relacionados às Debêntures, o J Agente Fiduciário, representando a comunhão dos Debenturistas, poderá considerar

antecipadamente exlgíveis as Obrigações Garantidas, se ocorrer qualquer das hipóteses de vencimento antcdpado disdplinadas em lei ou, ainda, se ocorrer qualquer dos seguintes eventos (cada umdesses eventos, juntamente com aqueles previstos naEscritura deEmissão e

nos demaisdocumentosleladonados àsDebêntures, um "Evento de Inadimplemento");

(a) o inadimplemento, total ou parcial, de qualquer obrigação pecuniária prevista neste Contrato, desde quenãosanado nos prazos aqui estabeleddos (quando houver); (b) o descumprimento, por parte da Alienante, de qualquer obrigação não pecuniária assumida no presente Contrato, desde que tal inadimplemento não seja sanado nos prazos aqui estabeleddos (quando houver);

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sonti^

2096728 o inadimplementò ou a declaração de vencimento antecipado dasobrigações devidas de acordo com a Escritura de Emissão e/ou com qualquer dos demais documentos relacionados às Debêntures, observados os prazos e condições previstos para tanto na

Escritura de Emissão e nos demais documentos relacionados às Debêntures;

(d) a não realização da Recomposição da Garantia (ou o não restabelecimento do Limite

da Garantia nos termos da Cláusula 3.1.1 deste Contrato) nas hipóteses, prazos e formas previstos neste Contrato, na Escritura de Emissão e/ou nos demais

documentos relacionados às Debêntures;

(e) as garantias convencionadas neste Contrato não sejam devidamente aperfeiçoadas ou

formalizadas, ou, por qualquer motivo, fâmatem-se insuficientes, nos termos aqui dispostos, para assegurar o atendimento ao Limite da Garanüa, observados os prazose condições assinalados para tanto no presente Contrato, na Escritura de Emissão e/ou

nos demais documentos relacionados às Debêntures;

(í) a cessão ou transfetênda ou a criação de ônus, gravame ou impedimento sobre as

AçõesAlienadas ou a ocorrêndade evento quefaça comqueasAçÕes Alienadas sejam insuficientes, nos termos deste Contrato, para garantir o pagamento das Obrigações

Garantidas, sem a autorização expressa e por escrito do Agente Rdudário, conforme

aprovado dos Debenturistas representondo no mínimo 75% (setenta e dnco por cento) das Debêntures em Circulação; e © a invalidade, término ou resdsão daEscritura daEmissão e/ou de qualquer dos demais

documentos reladonados às Debêntures, observado o disposto na Escritura de

Emissão e nos demais documentos reladonados às Debêntures.

8.2. Qualquer comunicação do Agente Fidudário e/ou da Alienante informando a ocorrênda ou o término de umEvento deInadimplementò terá caráter definitivo emrelação à Alienante, observados eventuais períodos de cura ou carênda previstos neste Contrato, na

Escritura de Emissão e nos demais documentos relacionados às Debêntures para remediar Eventos de Inadimplementò.

Mandato

9.1. A Alienante, neste ato, nomda e constituí o Agente Fidudário, na qualidade de rq>resentante dos Debenturistas, seu bastante procurador, outorgando-lhe poderes espcdais para agjr em seunome namedida permitida pelas Idsaplicáveis, podendo: (a) cumprir quaisquer exigêndas legais (induindo perante qualquer tetcdro ou ór^o

govemamentâl) que estejam reladonadas à validade e eficácia deste Contrato ou praticar qualquer ato ou celebrar qualquer instrumento para manter o direito de garantia criado nos termos deste Contrato existente, lídto, válido, eficaz, exeqüível e

devidamente formalizado;

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50b N®

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(b) observado o disposto neste Contrato, praricar c cumpfir, judicial ou cxtrajudicíãlmeTrEg'

os atos e demais direitos previstos em leiou neste Contrato;e (c) praticar todos os atos necessários à conservação e defesa das Ações Alienadas e pata -•'f preservar e exerceros direitos dos Debentudstas, bem como para executar os poderes

SP>

acima conferidos.

9.2. O mandato da Cláusula acima é outorgado em caráter irrevogável e irretratável, nos termos e para os efeitos dos arti^s 684 e 685 c parágrafo úrüco do artigo 686do Código Civil. Este mandato seráválido e eGcaz atéo integral cumprimento dasObrigações Garantidas. 9.3. O Agente Fiduciário exercerá suas funções nos termos de sua nomeação pelos

Debenturistas e em conformidade com este Contrato e com os demais documentos

relacionados às 'Debêntures, ficando aqui confirmadas todas as disposições relativas à nomeação e atuação e os direitos e obrigações atribuídos ao Agente Fiduciário conforme

estabelecidas neste Contrato e nos demais documentos relacionados às Debêntures.

EXCUSSÃO DA GABANTIA

10.1. Semprejuízo e emadição a outrasCláusulas desteContrato e aos direitos previstos na legjslação aplicável, na hipótesé de vencimento ou declaração de vencimento antecipado deste Contrato ou das Obrigações Garantidas sem que haja o devido pagamento ou reparação, consolidar-se-á no Agente Fiduciário, na qualidade de representante da comunhão dos Debenturistas, a propriedade plena das Ações Alienadas, podendo de forma amigável, de boa fé e no estrito cumprimento dopresente Contrato e dalegislação aplicável, proceder à excussão do víncxilo fiduciário criado pelo presente contrato, no todo ou em pattó, em conjunto ou isoladamente, judicial ou •extrajudidalmente, aplicando os recursos no pagamento das Obrigações Garantidas inadímplidas, podendo, para tanto alienar, cobrar, receber e/ou realizar em relação às Ações Alienadas (oua qualquer parte destas) e poderá, imediatamente, vender, ceder, oferecer opção ou opções de compra ou ainda alienar c entregar as Ações Alienadas, semnecessidade de qualquer prévia autorização ou comunicação à Alienante ou Companhia. Se o preçoobtido não bastar paraa liquidação dadívida, aAlienante continuará obrigada a pagar a quantia faltante, podendo, ainda, o saldo devedor porventura existente serexigido pormelo de

processo de execução.

10.1.1. Se executada esta ^rantia, caso haja valor excedente ao montante do pagamento total das Obrigações Garantidas, o Agente Fldudário depositará o valor residual para a Alienante no p»zo máximo de 2 (dois) Dias Üteis da quitação das Obrigações

Garantidas.

10.1.2. Caso quaisquer das garantias teds constituídas para fios de garantir as Obrigações Garantidas (Incluindo as Ações Alienadas) venham a ser excuddas, quaisquer valores que venham a ser arrecadados em decorrência de tal excussão deverão ser distribuídos

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aos Debenturistas de fonna pro rato proporcionalmente aos valores a eles devidos pela

Companhia em razãodasDebèntures.

10.2. Os recursos apurados de acordo com o disposto na Cláusula 10.1 acima, na medida cmqueforem recebidos pelo Agente Fiduciário, deverão seraplicados naliquidação integral ou parcial (conforme o caso) das Obrigações Garantidas, sendo que eventual excesso será transferido para a(s) conta(s) corrente(s) a,ser(em) indicada(s) pela Alienante para tal fim. 10.3. A excussào da alienação fiduciária das Ações Alienadas na forma aqui prevista será feita de forma independente e em adição à excussào de qualquer outra garantia eventualmente

concedida pela Alienante ou terceiros em benefício dos Debenturistas. 10.4. A alienação fidudária em garantia objeto deste Contrato resolvcr-se-á somente quando do cumprimento integral das Obrigações Garantidas, mediante assinatura, a ser solicitada pela Alienante, de termo de quitado a ser firmado pelo Agente Fiduciário,

,

representando a comunhão dos Debenturistas, em até 10 (dez) Dias Úteis contados da data do adimplemento total das Obrigações Garantidas, e do devido registro do referido termo de quitação perante os órgãos competentes, conforme disposto neste Contrato. Ausência injustificada de resposta- implicará a extinção do Contrato e quitação das Obrigações

Garantidas. -

10.5. Para fins e efeitos da excussão de que trataesta Gáusula 10, a Alienante e Gabriel renunciam neste ato a qualquer direito ou privilégio legal ou contramal que possaafetar a livre e integral exequibilidade e transferência das Ações Alienadas no caso de sua excussào, estendendo-se tal renúnda, inclusive, por exemplo, a quaisquer direitos de preferènda, de tag' along drag^long ou outros previstos em lei ou em qualquer documento, induindo o estatuto sodal daCompanhia e qualquer acordo de adonistas celebrado ou quevenha a sercelebrado. 10.6. A excussão das Ações Alienadas na forma aqui prevista será imediatamente comunicada a todos os adonistas da Companhia, paraque estes possam fiscalizá-la, devendo observar os procedimentos legais aplicáveis a essetipo de garantia e seráprocedida de forma independente e em adição a qualquer outra execução de garantia real concedida aos

Debenturistas nos demais contratos celebrados no âmbito da emissão das Debèntures.

Notificações

11.1. Todas e ^aisquet notificações ou quaisquer outras comunicações exigidas ou permitidas nos termos deste Contrato scrâo realizadas por escrito, mediante entrega pessoal, por fac-símile, correio eletrônico, serviço de entrega espedal ou carta registrada, sempre com comprovante de recebimento, e encaminhadas paraosseguintes endereços: I. para a Alienante:

GF SYSTEM TECNOLOGIADAINFORMAÇÃO LTDA., Endereço; Rua Pureus, 5433,Jardim Gucdala, São Paulo, SP, CEP 05610-001

209S72 12

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S08

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Telefone; +55 11 3372-8312 Fac- Símile: +55 11 3372-8301

E-mail: gfreitas@itsatcom.br II. para o AgenteFiducíário:

PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA.

Av. BrigadeiroFatia lima, 3.900,10° andar São Paulo, SP, CEP 04538-132 At.: Sra.Viviane Rodrigues / Sra.Tatianalima Telefone; (11)2172-2628 / 2172-2613 Fax; (11)3078-7264 E-mail: vrodrigues@planner.com.br; tlima@pIanner.com.br; fiduciario@planner.com.br III. para os IntervenientesAnuentes:

ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A, Endereço: Avenjda Presidente Jusceüno Kubitschek, 50,6° andar São Paulo, SP, CEP 04543-000

At Gabriel Freitas

Telefone: (11)3372-8312/ (11)3111-1564

Fac-Símile: +55 11 3372-8386

E-mail:gfreitas@itasat.com.br GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITASJÚNIOR Endereço: Rua Puréus 479 São Paulo, SP, CEP 05610-001 At: GabrielPaulo Gouveade FreitasJúnior

Telefone: +55 1 1 5044-1815 Fac- Símile: +55 11 3372-8300

B-mail;gfreitas@itsatcom.br ou em outro endereço ou endereçados a outrosindivíduos conforme tenha sido especificado por escrito por qualquer pessoadescrita acimaàs demais partes. 11.2. Todas e quaisquer notificações, instruções e comunicações nostermos deste Contrato

serão válidas e consideradas recebidas na data do recebimento das mesmas, conforme

comprovado através do recibo assinado pelo destinatário, da entrega danotificação judicial ou extrajudicial ou, no caso de envio por Éic-símile ou entrega de correspondência oú de & correspondência eletrônica, por meiodo relatório ou comprovante de entrega. 11.3. A Alienante, neste ato e nesta forma, nomeia e autoriza, além dos seus representantes ' legais, o(s) seu(s) representante(s) acima jdentificado(s), como seu(s) mandatário(s) com

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Num. 48501512 - Pág. 150

Contrato.

Renúncias e Nulidade Parcial

12.1. CadaParte reconhece que: (a) os direitos e recursos nos termos deste Contrato são cumulativos e podem ser exercidos separada ou simultaneamente, e não pretendem excluir quaisquer outros direitos e recursos previstos em lei ou por qualquer outro contrato, (b) a renúncia, por qualquer Parte, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, (c) a renúncia de um direito será interpretada restritivamente, e nâo será considerada como renúncia de qualquer outro direito, e (d) a nuUdade ou invalidade de qualquer das Cláusulas contratuais aqui previstas não prejudicará a validade e eficácia dasdemais Cláusulas e disposições deste Contrato. 12.2. A Alienante não poderá renunciar, novat e/ou dispor de qualquer dos direitos, garantias e prerrogativas de sua titularidade relativos às Ações Alienadas sem a prévia e expressa autorização do Agente Fiduciárlo, conforme aprovação dos Debenturistas representando no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures emCirculação.

Vigência e Tolerância

13.1. Todos os acordos, declarações e garantias objeto deste Contrato, da Escritura de Emissão e dos demais documentosrelacionados às Debêntures permanecerâo em pleno vigor até o cumprimento int^ral das Obrigações Garantidas. O presente Contrato terminará de pleno direito quando do cumprimento das Obrigações Garantidas, ocasião em que o Agente Fiduciárlo assinará termo de- quitação, em até 10 (dez) Dias Úteis contados da data do adimplemento total das Obrigações Garantidas, o qual será devidamente registrado pela Alienante peranteos órgãos competentes, conforme disposto nesteContrato.

13.1.1. As Partes concordam que, caso, por qualquer motivo, este Contrato venha a serexecutado parcialmente, todas asdemais condições eCláusulas previstas neste Contrato não executadas permanecerâo válidas e exeqüíveis, sem prquízo da excussao pardal desta garantia, até o cumprimentointegral das Obrigações Garantidas.

13.2. A não exigênda Imediata, por qualquer das Partes, do cumprimento de qualquer dos compromissos recíprocos aqui pactuados, constituit-se-á em mera llberalidade da Parte que assim proceder, não podendo de forma alguma ser caracterizada como renúnda, novação ou precedente Invocável pela outra Parteparaobstar o cumprimento de suas obrigações.

Despesas

B

14.1. Os custos de registro deste Contrato (e dos seus eventuais aditamentos, se houver) nosCartórios deRegistro deTítulos eDocumentos serâo de responsabilidade daCompanhia.

mw

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15.1. AsPartes seobrigam amo ceder ou transferir, total ouparcialmente, osdireitos e/ou obrigações decorrentes desteContrato, salvo mediante prévia e expressa autorização da outra

Partes.

Irrevogabiudade e Sucessão

16.1. Os direitos e obrigações constituídos por fotça do presente Contrato obrigam as Partes cm caráter irrevogável e irretratável, bem como a seus sucessores, endossatários e/ou cessionários a qualquer título, sendo cada Parte responsável pelos atos e omissões de seus respecdvos foncionários, administradores ou gerentes, prestadores de serviço, contratados ou prepostos, sob qualquerdenominação.

Alterações

ad

17.1. Todas e quaisquer alterações ao presente Contrato somente semo válidas quando celebradas por escrim e assinadas por todas as Partes e Intervenientes Anuentes desce

Contrato.

LeideRegênciaeForo

18.1. Este Contrato será regado e interpretado em conformidade com as leis da República

Federativa do Brasü.

18.2. As Partes elegem o foro da Comarca da Capifâl do Estado de São Paulo como

competente para analisar e julgar as questões relacionadas e oriundas deste Contrato,

renunciandoa qualqueroutro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Finais 19.1. As Partes, neste ato, obrigam-se á assinar e aperfdçoar todos os documentos e proceder a todas as averbações, registros e notificações exigjdas de forma a tomar perfeita a alienação fiduciáriaobjeto do presente Contrato. 19.2. As Partes desde já reconhecem que este Contrato constitui título executivo extrajudicial, para todos os fins e efeitos do atdgo 585 da X.ei n"5.869, de 11 de janeiro de

1973,conforme alterada("Código de ProcessoCivil"). 19.3. Caso a Alienante ou qualquer outroobrigado pelas Obrigações Garanüdas descumpra qualquer das obri^ções de dar, fazer ou não fazer nos prazos e termos previstos neste Contrato e/ou nos demais documentos relacionados às Debêntures, o Agente Fidudário & poderá requerer, com fundamento no artigo 273 combinado com o artigp 461 e seus parágrafos, ambosdo Código de Processo Civil, a tutela específica da obrigação ina^mplida ou promover execução da obrigação de dar,fazer ou não fazer, com fundamento nos artigos 632e

{

seguintes do Código de Processo Civil.

2096728 15

.

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Num. 48501512 - Pág. 152

19.5. Pata efeitos do disposto neste Contrato, entende-sepor *T)ebêntüfe em Circulação" todas asDebêntutes subscritas e nãoresgatadas, excluídas aquelas Debêntures: Q) manddas em tesouradapelaCompanhia; ou ^ de titularidade de: (a) empresas controladas pelaCompanhia (diretas ou indirems), (b) controladoras (ou grupo de controle) da Companhia; e (c) administradores da Companhia, incluindo, mas não se limitando a, pessoas direta ou indiretamenterelacionadas a qualquer das pessoasanteriormente mendonadas. 19.6. As obrigações da Alienante paraas quais càò tenhasidoestabeleddo prazoespecífico para seu cumprimento serãoexigíveis no prazode 30 (tnnta) dias contados do recebimento de notificaçãoexigindo o cumprimentoda refeiidaobrigação. E por assim estarem, justas e contraídas, as Partes firmam o presente instrumento em 4 (quatro) viasde igual teor e conteúdo, na presença das2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

SãoPaulo,26 de janeiro de 2016. [Orestante dap^inafoiintendonahnente deixado em braítcò[

2096;^2R

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Num. 48501512 - Pág. 153

2020.0125445
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2016.) de dejaneiro26 em júnior,Freitas de aGotm Paulo Gabriel

Sjstems- Tecbnolog/ Inie^ated- JTi@ Lida., MDTV

entre Jimiado Avetiças Outras e Garantia Alienação de Partímlar mnloImím do Assinaturas de página m

rrtçi)oloUei>ía,42-1»^tt aPO>S9l-OM-S9 TaMlonato de Notas

feats:ltt) nato Roberto CateerferiCiVa

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Reconheço'e co^é, o nâmdo do sortador, por 5EMEIHAKÇA, a

as's1natura d rsvaxvt EX PAUi;ojeouvEZ&D& rnBZTAâ 13).^; lavaXz^S]- BBlíaA OB FFEIIftS /.M

sa^ub, 2ÔI {R$8,15 p/rreej y^'

Se]o!syil^Ajn87l43;MM4AU3R71

álido somente com selo de ai/íenllcidade jano daSwa

Rodiigo> Mtorliedo

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Heomheuj por seeellunça, a firaa de: (1) RAFAEL SAKCHES G^IA, doounento cofl valor econoeico, dou fá. , .

Sb PaalOi 1} de fevereiro de 2016. SfTestg i da verdade. • OH..{-1222133ll2(M29321li onçalves

U1K> UKí^vU'-|ucreya)te Aitorirada (uu iciotai W'ti,ni AuioTlcsaa

Ws): Selo(s); 1Ato:ffl^4?6 , . guini Floriano^ 889

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R$ 53,23 SloPaulo, 29

T. Justiça R$69,41 ' M. PúbBco R$48,54 R$ 21,19 Total R$ 1,639,2

Sdoseoas

EntefcWdeu • OE*eí« . Enrcro^piu,!,

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Num. 48501512 - Pág. 155

.0 f/

DESCRIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS

As Obrigações Garantidas, conforme definido no presente Contrato, compreendem,

cumulativamente, as Debêntures, conforme abaixodefinida e descrita.

"Debèntures." - compreendem, em conjunto, as 3.000. (três mil) debêntures de emissão da

ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SISTEMS - TECNOLOGIA PARA

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A, sociedade anônima sem registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM*'). com endereço na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 50, 6® andar. Vila NovaConceição, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04543-000, registrada naJunta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 353.004.861-96 e inscrita no CNPJ/MF sob o n® 17.158.218/0001-71 ^Emissora"), emitidas nos termos do.Instrumento Particularde Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis emAções, da Espécie Quirogtafária, comGarantia Adicional Real, com Participação nos Lucros, emSérie Única, celebrada entre a Emissora, na qualidade de emissora das debêntures, e a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de

~

agentefiduciário ("Escritura de Emissão"). AsDebêntures serãoobjetode distribuição pública com esforços restritos, sob o regime de melhores esforços, nostermos da Instrução da CVM n® 476, de 16 de janeiro de 2009 ("Instrução CVM 476"), no montante de RS30.000.000,00 (trinta milhões de reais). A referida emissão de Debêntures foi aprovada pela emAssembléia Geral Extraordinária da Emissora, realizadaem 21 de dezembro de 2015. As principais características das Debêntures estão descritas abaixo e os termos iniciados em maiúscula utilizados nessa descrição e não definidos no presente Contato terão os mesmos significados a elesatribuídos na Escriturade Emissão:

Emissora em uma única série.

a) Número e Série da Emissão: Trata-se da 1® primeira) emissão de debêntures da

b) jNumero de ^enes Debêntures, em série única. i: Serão emitidas 3.000 (crês mil)

c) R$10.000,00 (dezmilreais) na Datade Emissão (conforme abaixo definido); Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de

d) milhões de reais), na Data de Emissão, observada a possibilidade de subscrição parcial das Valor Total da Emissão: O iralor total da Emissão será de R? 30.000.000,00 (trinta

Debèntures em Valor Mínimo (conforme abaixodefinido). e) Data de Emissão: Para todos OS fins e efeitos, a data de emissão das Debêntures será 26 de janeiro de 2016 ("Data de Emissão").

(í)

Q Banco Liquidante e Escriturador: A instítuição prestadora de serviços de escrituração das Debêntures 6 a Itaú Corretorade Valores SA,, instituição financeira com sede na cidade de São Paulo,Estado de SãoPaulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n® 3500, 3® andar,inscrita no CNPJ/MF sob o n® 61.194.353/0001-64 (^Escriturador") e a instituição prestadora de serviços de bancoliquidante dasDebêntures é o ItaúUnibanco S.A., instituição financeira com sede na cidadede São Paulo,Estado de São Paulo,na Praça AlfredoEgydio de SouzaAranha,

n® 100 -Torre Olavo Setú^, inscrita no CNPJ/MF sob o n® 60.701.190/0001-04 rEanco

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2020.0125445 -ni
Hs.

responsável por efetuara escrituração dasDebêntures. g) Destinaçâo dos Recureos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da integralizaçSo das Debêntures serão destinados: © no montante de R$40.000,00 (quarentamil reais) ao pagamento da remuneração devidaao Qiordenador lider da Oferta Restrita; e (ii) no montante de R$ 150.000,00 (cento c cinqüenta mi^ para o pagamento, pela Emissora, de outros custos e despesas incorridos pela mesma, inclusive da prestação de serviços por ela contratados relacionados à Emissão. Os montantesque excederem aos referidos itens (i) e Çi) acima, limitados ao Valor Mínimo, serào utilizados para: (a) realização de aportes de capital para a comprade participações societárias e/ou portfolio de produtos de empresas que possam gerar sinergias de receita ampliando a gama de produtos ofertados de forma que a Emissora possa aumentar sua participação de mercado e auferir sinergias operacionais; (b) reforço de caixa ou capital de ^ro de sociedades controladas e coligadas da Emissora, ficando a forma a

critério da Emissora.

h) Prazo e Data de Vencimento; As Debêntures terâo prazo de vencimento de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão, vencendo-s^ portanto,no dia26 de janeirode 2023 ("Data de Vencimento")^ sem prejuízo do direito da Emissora de pagar antecipadamente o Valor Nominal Unitário ou o Saldo do Valor Nominal Unitário. Até a Data de Vendmento, a Emissora se obriga a proceder à liquidação das Debêntures, com o seu conseqüente cancelamento, mediante o pagamento do saldo remanescente do Valor Nominal Unitário à época do respectivo pagamento ("Saldo do Valor Nominal Unitário"), acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro ratatemporis desdea Data de Emissãoou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior Çnclusive) até a Data de Vencimento (exclusive). i)Atualização Monetária: O ValorNominalUnitário das Debênturesserá atualizado a partir da

Data de Emissão, pela variação acumulada do índice Nacional de Preços ao Consumidor

Amplo ("IPCA'Or calculado e divulgado pelo fiistituto Brasileiro de Geografia e Estatística ("IBGE") até a data do efetivopagamento dasDebêntures("Atualização Monetária") ou, se na data de vencimento de quaisquer obrigações pecuniárias da Emissoranão houver divtügação do

IPCA, será alternativamente utilizado o índice Geral de Preços de Mercado ("IGP-M").

publicado pela Fundação Getúlio Vargas. O produto da Atualização Monetária será automaticamente incorporadoao ValorNominalUnitáriodas Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures ("Valor Nominal TInitáfio Atualizado"!,

calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis de acordo com a fórmula prevista na

Escritura de Emissão.

j) Remuneração das Debêntures: As Debêntures farão jus a: (i) Juros remuneratórios

(^'Juros") incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o Valor Nominal Unitário

Atualizado; e ^) Participação no lucro da emissora na forma descrita abaixo ('Tarticipação nos Lucros"). Ç Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Unitário atualizado (ou sobre o Saldo doValor Nominal Unitário, conforme aplicável das Debêntures Incidírâo juros remuneratórios correspondentes a 9% (nove por cento) ao ano, base 252 (duzentos e dnquenta e dois) dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata teraporiSi a partir da Data de

Emissão ou última data de incorporação dos juros, ou última Data de Pagamento dos Juros, conforme o caso, até a Data de Vencimento, ou se for o caso, a data de liquidação antecipada resultante de ura Evento de Vendmento Antedpado ("Juros Reraunerat6rios*\ O cálculo dos Juros Remuneratórios obedeceráa fórmula prevista na Escriturade Emissão.

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Num. 48501512 - Pág. 157

m) Participação nos Lucros: Sem prejuízo da incidência de atualização monetária e dos Juros Remuneratórios, os Debenturistas, à cada ano em que sejam titulares das Debêntures, farão jus ao recebimento de 20% (vinte por cento) de participação no lucro líquido anual da Emissora, que será paga ao titular ao final do Dia Útil imediatamente anterior à Data de Pagamento da Participação nos Lucros. O lucro tíquido será apurado com base nas demonstrações financeiras anuais auditadas da Emissora, excetuando-se eventuais resultados oriundosdo lucrode controladas ou coligadas, diretas ou indiretas, daEmissora. n) Participação em Eventos de Liquidez; Os Debenturistas terão direito ao recebimento de 20% (vinte por cento) do valor correspondente à alienação das ações da Emissora em caso de Evento de liquidez que venha a ser verificado no período de duração das Debêntures. Semo considerados "Eventos de Liquidez" a alienação, direta, ou indireta, de controle societário ou a realização de oferta pública de ações da Emissora, que resulte na alteração direfâ, ou indireta, do seu controle societário. o) Amortização do Valor Nominal Unitário; As Debêntures serão amortizadas a

anualmente, sendoa primeira amortização em26 de janeiro de 2020, conforme tabela abaixo:

% do Saldo do Valor Nominal Data

Unitário 26/01/2020 25% (vinte e dnco por cento) 26/01/2021 25% (vinte e dnco por cento) 26/01/2022 25% (vinte e dnco por cento) 26/01/2023 Saldo do valor nominal unitário

p) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de qualquer quantia devida aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, os débitos em atrasovencidos e não pagos pela Emissora,devidamente atualizados pela Remuneração, ficarão, desde a finalização do prazo de cura até a data do efetivo pagamento,sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: (i) m.ulta convenciona], irredutível e nlo compensatória, de 1% (dois por cento); e jurosmoratórios à razão de 1% (umpor cento) ao mês calculados pro ratatemporis ("Enca^s Moratórios**). A título de esclarecimento, os Encargos Moratórios incidirão somente após decocrido o prazo de cuca previsto na alínea (c), cláusula 7.1 da Escritura de

Emissão.

i q) GarantiaReal: Em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todo e qualquer

valor relativo às Debêntures devido pela Emissora aos Debenturistas, o Garantídor constitui alienação fiduciária de 1.636.600 (um milhão seiscentos e trintae seis mile seiscentas) ações da Emissora representativas de até 20% (vinte.por cento) do capital da Emissora, nos termos previstos emcontrato de alienação fidudária de ações a serfirmado junto aoAgente Fiduciário. A Garantia permanecerá válida em todos os seus termos até o integral cumprimento pela Emissora, de todas as obrigações nos termosda Escriturade Emissão. 2

r) Local e Forma de Pagamento; Os pagamenms a quefizerem jus asDebêntures serão

efetuados pela Emissora: Ç) através .dos procedimentos adotados pela CETIP; ou (ii) na hipótese deasDebêntures nãoestarem custodiadas eletronicamente naCETIP, junto aoBanco Liquidante, fora do ambiente da CETIP.

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plaNNer

São Paulo, 15 de março de 2017.

À ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SISTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. Avenida Paulista, nS2073,10^ andar, conjunto 1020 Consolação, CEP: 01311-300, São Paulo/SP

At.: Sr. Gabriel Paulo Freitas Gouvea de Freitas Júnior

TeL: (11) 3372-8312 / (11) 3111-1564

E-mail: gfreitas@itasar.com.br

c/c

GF SYSTEM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Rua Pureus, n85433. Jardim Guedala CEP: 05610-001, São Paulo/SP

At.: Sr. Gabriel Paulo Freitas Gouvea de Freitas Júnior

Tel.: (11) 3372-8312 / (11) 3372-8301

E-mail: efreltas@itasar.com.br

GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR

Rua Pureus, ns 479, Jardim Guedala

CEP:05610-001, São Paulo/SP Tel.: (11) 5044-1815 / (11) 3372-8300

E-mail: gfreítas@itasar.com.br

Ref.: Notificação Extrajudicial - Descumprimento de obrigações não-pecuníária.

Prezados Senhores,

Na qualidade de Agente Fíducíárío conforme previsto no Instrumento da PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÉNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRiA, COM GARANTIA ADICIONAL REAL, COM PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM i

!

Av.Brígadeiro FariaLima, 3900 W^andar

São Faulo SP 04538-132

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Num. 48501512 - Pág. 160

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plaNNer

ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO, DA !TS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SISTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. ("Escritura de Emissão"), considerando que:

Tivemos ciência da existência da ação cautelar, de tutela antecedente, em tramitação na 24S Vara Cível do Foro Central Cível, sob o n^ 1115299-43.2016.8.26.0100, na qual as Notificadas figuram como Requeridos ("Ação Cautelar");

No âmbito da Ação Cautelar, foi proferida decisão em 25 de outubro de 2016, na qual foi deferido o Arresto para constrição dos bens dos Corréus, ora Notificadas, no montante de R$6.620.410,01 (seis milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e dez reais e um centavo), inclusive tornando indisponíveis todos e quaisquer títulos e valores mobiliários de titularidade das Notificadas ("Decisão da Cautelar");

Em 14 de novembro de 2016, a GRADUAL Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, que também figura como Requerida na Ação Cautelar, ajuizou Agravo de Instrumento face a Decisão da Cautelar, buscando a suspensão dos efeitos da referida Decisão;

Em 03 de fevereiro de 2017, foi publicado o Acórdão, sob o número de registro 2017.0000034820, na qual os membros da 22 Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal negaram provimento do Agravo e mantiveram o Arresto que recaí sobre os bens, sendo que em 6 de março foi publicada a Certidão de trânsito em Julgado deste Acórdão; e

Está previsto na cláusula 8.1, alínea (a),item (v) da Escritura de Emissão, a Emissora está obrigada a informar o Agente Fiduciário sobre recebimento de correspondência ou notificação judiciais que tenham por objeto a Emissão de Debêntures, bemcomo da cláusula 4.1,alínea (b) do Instrumento Particular de Alienação Fiduclária de Ações em Garantia e outras avenças ("Alienação de Ações") que obriga a comunicação em caso de evento, fato ou circunstância que impacte na garantia

concedida ("Prestação de Informações"),

De acordo com as nossas atribuições, vimos pormeio da presente NOTIFICÁ-LOS em decorrência do não

'N

cumprimento da obrigação não pecuniária, relativo à Prestação de Informações no prazo previsto na ^ i \

\

cláusula 8.1, alínea (a), item (v), da Escritura de Emissão. ^

Av.Brígadeiro FariaLima, 3900 W andar

São Paulo 5P 04538-132

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Num. 48501512 - Pág. 161

, # 2020.0125445 '5-2- ^

FIs. iPi

plaNNor

Ademais, solicitamos que V.Sas que prestem Informações e esclarecimentos detalhados do processo em

questãono prazo máximo de 05(cinco) Dias Úteis, conforme previsto na cláusula 8.1,alínea (a), item(Iv) da

Escritura de Emissão.

Éoportuno, ainda. Informar que a Emissora incorreu no "Evento de Inadimplemento", disposto na alínea

"q" da cláusula 7.1 da Escritura de Emissão, motivo pelo qual será convocada Assembléia Geral de Debenturistas para deliberar acerca da declaração do Vencimento Antecipado das Debêntures.

Sendo o que nos cumpria para o momento, subscrevemo-nos, permanecendo à disposição para eventuais

•»

esclarecimentos.

Permanecemos à disposição nos telefones (11) 2172-2628 e (11) 2172-2640. Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

-Q- 9

PLANNER TRU5TEE DTVM LTOA.

CesàrloB. Passos VivWne Rodrigues

Procurador

Diretora

Av.Brigadeiro Faria Lima, 3900 10"andar

São Paulo SP 04538-132

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Num. 48501512 - Pág. 162

15/03/2017 Sistemas CVM

PartgtpB|http:/^r*dfegn*à)hiEaii!ti<[Hrtlilfley/braabgiiind»(bei|iai«eeisBãntemgMd)r/) 3;/Íb 2020.0125445

Central de Sistemas

COMISSÃO DEVALORES MOBILIÁRIOS M

Mapa de Sistem (/2f

CItP rvu fhrtn-//

i SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Protocolo de Conflrmação

Sair Status: Operação realizada com sucesso

Nova Consulta / Reclamação/ Informe; Serviço de Atendimento ao Investido

Protocolo de Documentos Operação; Envio de Consulta/Denúncia/Reciamc

Acesso a Usuário Responsávelpelas informações: RAMON PESSOA DANTAS (309.012.758-08)

Protocolos de Consultas ou Reclamações N®do Recebimento Data Ação: 5555876

Enviadas 15/03/20 17 1 1:15:15.250

Acesso a N° Protocolo: SCW70784450

Protocolos de comunicação de dúvida sobre valor

divulgado

Dados Pessoais

Fale com a CVM

Suporte a Sistemas de Informática

:

1/1

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Num. 48501512 - Pág. 163

Fl. 166
.t f

SR/PF/SP 2020.0125445
Data da Tipo do Tlpo.de

Vaior do Ativo Competênci Quantida Data da Ativo Nome do fundo % do Pi Divulgação Aplicação

Ativo de Total

a

Debêntures - USA Incentivo PIATA FI R$ 7.027.804,47 3,22% 24/02/2017 Debêntures 600 08/03/2017 | Debêntures

INT.TECH.SYSTEM Investimentos RENDA FIXA

(17.158.218/0001- PREVIDENCIÁ

71) - Venc.: RIO CRÉDITO

26/0 1/2023 PRIVADO LP

Debêntures - USA Oak Asset GRADUAL FI R$ 1.067.722,86 6,70% 30/1 1/20 16 Debêntures 94 07/12/2016 Debêntures

INT.TECH.SYSTEMS- Management RENDA FIXA TEC.P.INST.FIN.S.A.

(17.158.218/0001-

Venc.: 26/0 1/2023

Debêntures - USA INT.TECH.SYSTEMS- Oak Asset Management OAK FI RENDA FIXA CRÉDITO R$ 8.609:935,40 99,86% 30/11/2016 Debêntures 758 07/12/2016 Debêntures

TEC.P.INST.FIN.S.A. (17.158.218/0001- PRIVADO

Venc.:

26/0 1/2023

ü

o fi

V" :" v-Zv.'"" *7^-- '••.»,'•-• - , .V • í'-'.

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Num. 48501512 - Pág. 164

. - SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - polícia federal ' ' •

vo

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO'

IPL 0004/20 17-1 1 - SR/PF/SP

CERTIFÍCO què na última semana mantive contato com a a CVM e o BACEN, para verificar o cumprimento dos Ofícios 74/2017-jho e 75/2Õ17-jho, sendo informado que. , na CVM foi encaminhado à "Superintendência de Relações com Investidores institucionais (SIN), sendo responsáveis os servidores Daniel Maeda Bernardo -

•Superintendente, Te!.: (21) 3554-8371, Émail: sinígcvm.gov.br ê Ricardo Maia-da Silva - .Gerente de

'Acompanhamento de Fundos (GIF), Tel.:.(21.) 3554-8453, Email: gif@cvm.gov.br e no BACEN está a" cargo do

servidor MARCO ANTÔNIO, (61)'3414-2878, em ambos

ambos os órgãos' erri''prb^s'0 de atendimento à

requisição judicial. O r^eixlcf^ verdade; e dou fé. São

Paulo/SP, aos 31 di^&dá^ês de março de 2017. Eu,

-•/ ôezár . -augusto

PÊRÃZzT"^ de Polícia Federali

crivao

matrícula ní^Ò 4 lavrei.

IPL N° 0004/20 17-1 1

SR/PF/SP SR/PF/SP

Rub

!

.

|

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Num. 48501512 - Pág. 165

SR/PF/SP SR/PEiSi;

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

.

N MJ-POLÍCIA FEDERAL • - ,

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

!

* DELECOR/SR/PF/SP

CONCLUSÃO

.Ao(s)31 dia(s) do mês>í<m^o d^Õl017/faço estes autos conclusos a(o)

’

Senhor(a) Delegado(af Eu, Fábio Toshiharu Murai, Escrivão de

Policia Federal, Class^special^at. 7.209, que olavrei. ' ^

DESPACHO .

.

Considerando requisição mínikerial, encaminhem-se os aulos ao

MPF/SP.

~

H

São Paulo/SP;3,1 dé março de 2017. .

ROWNY EME^WPE^?^^

Delegado d^Polícia V^ideral

1® Ciasse - Matrícula rr 16.570

‘

R

DATA

Aq(s) 31 dia(s) do /mês Despacho da Auto e 2017, récebi estes autos com o 1Fábio toshiharu Murai, Escrivão de

Policia Federal, 01 mat. -7.209, que o lavrei.

' ' s

1

.

.

N

"IPL IPLN" 0004/20 17-1 1

R

j

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Num. 48501512 - Pág. 166

SR/PF/SP SR/PF/SP

m

Aos 31 dia($) do mê^

de um volume

Paulo/SP. Eu,

de Polícia Federal

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIAFEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

REMESSA

março de 2017, faço remessa destes autos,, composto e os, ao Ministério Público Federal em São

Fábio Toshiharu Murai, Escrivão

. f .209, que o lavrei.

IPL N® 0004/2017-11

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Num. 48501512 - Pág. 167

Oliveira Lima. Hungria, DALL'ACQyA s<. Furrier Katielle Cardoso Ramos i rossana Brum leqjjes

ADV O GAD O S

EXCELENTÍSSIMO SENHORPROCURADOR DA REPUBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SÃO PAULO.

EN

sua advogada, nos autos do inquérito policialn° 04/2017. vem à presença de Vossa Excelência requerer a vista dos autos para obtenção de cópias reprográficas por meio eletrônico próprio.

Fl. 170 N
JOSÉ LUÍS Oliveira Lima ] jaqjjeline Furrier SR/PF/SP CAMILIA HUNGRIA | RODRIGO DALUACQJJA | GlOVANNA GAZOU 2020.0125445 ANA CAROLINA de OLIVEIRA PlOVESANA ] CAMILA TORRES CÉSAR Fabiana ScheferSabatini \ Verônica Rahal 1Daniel Kjgnel ^oRco;^

I5|8

PR-SP-0002020e/2017

PROCüRADORIADABEPUStíCá;

NOESTáDODESÃOPâÍÍLO | O4 ABR 2m SEÇÃO DEÂTEÍJOIMENTO

AO CIDADÃO

INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA., por

Termos em que, pede deferimento.

São Paulo, 04 de abril de 2017.

E FURRIER .626

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Num. 48501512 - Pág. 168

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

COORDENADORIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO - COJUD

Seção de Atendimento ao Cidadão PR/SP

CERTIDÃO

.y-'

Ref.: autos n .^ 0000252-69.2017.4.03.6181

Certifico que nesta data, o Sr. ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA,OAB/SP n.° 214.952-E , teve vista dos autos em referência

para fins de acompanhamento processual e extração de cópias das

fis. 43 ao final.

São Paulo, 17 de abril de 2017 .

Milton Nagamine Técnico Administrativo PR/SP

Matr. 26 .000-2

Rua Frei Caneca. 1360 - Consolação - São Paulo (SP) - CEP 01307-002

Fone/Fax: 11 3269-5455 / 5355 - E-mail:coiur@QrsD.mDf.QQv br

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Num. 48501512 - Pág. 169

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM SÃO PAULO

Autos n. 000252-69 .20 17.403.6 18 1

Inquérito Policial n. 000420 17-1 1

Éxcelentissimo íSenhor Delegado,

y »

Apôsí análise dosi autos, concedo o prazo de 90

i •• ::wVí O dias para continuÍdadd"~das São sti^ições . de 20 17

l|lENDONÇA

oública

1 ''

Rua Frei Caneca, n® 1360 - Consolação - São Paulo - CEP 0 1307-002 - PABX OXXll 3269-5000

1 de 1

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Num. 48501512 - Pág. 170

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA -

FEDERAL SP

COR NUCLEO DE CORREIGOES

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Num. 48501512 - Pág. 171

m

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

RECEBIMENTO

ip(s) do mês de abril de 2017, recebi os presentes autos em cartório. Eu,

Fábio Toshiharu Murai, Escrivão de Polícia Federal, matrícula n° 7.209,

CONCLUSÃO Ao(s)28 dia(s) do mês de abril de 2017, faço esljes autos sos a(o) Delegado(a) de

Polícia Federal RONNY EMERSON PEREI Fábio Toshiharu

Murai, Escrivão de Polícia Federal, matrícula n° lavrei.

IPL N° 0004/2017-11

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Num. 48501512 - Pág. 172

2020.0125445 SR/PF/SP
m Fl: •

Rub

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MJ-'P0LÍC!AFEDERAL'- ’ \

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, ÉM SÃO PAULO

DELEGOR/SR/PF/SP

, ' - DESPACHO

' , " ^ j

Junte-se aos autos a petição com pedido de yigta dos aütos, ofício a

ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JÚNIOR solicitãndo-se cópia autêntica da' ata de assembléia realizada em 06.03.20.17, relativa aos Fundos Multissètorialí e ií, citadas em suas declaragõesprestadasnesta DELECÓR/SR/PF/SP no dia 10.03.2017,assim comoa aapresentaçãodedocumentosfeitapéíaINCENTjyO INVESTiMENTOS LTDA;

, ' ^ " k • • '

^ 2 . Após, conclusos,. , '

'• " • . '• - ' ' ' •

São Paulõ/SP, 11 de.maio de 2017.

-RONNY EMERSpN,PE^íÊlRA Delegado dô^oiícia federal.

1® Classe - Matrícula n° 16.570

DATA V .

Ao(s)11 dia(s) do aiíyjde 2017, recebi estes,autos com o Despacho

N

da Autoridade. Fábio Toshihàru Múrai, Escrivão de Polícia

or

Federal, Classe át. 7.209, que o lavrei/

¢

N

PA

IPL N° 0004/2017-11

:

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Num. 48501512 - Pág. 173

a

bottíiniSLtanna saLJ skca s

ac:j'vyogacJos

Crimes Financeiros Da Superintendência Regional Da Polícia

FederalEm São Paulo (Delefin)

i •

r- 'N

Autos do Inquérito Policial n° 07/2014-11

José Maria da Costa Orlando, já qualificado nos autos epigrafados, por suaadvogada que esta subscreve, vemrespeitosamente peranteV. S* requerer vista dos autos para extração de cópias reprográflcas.

i •

Nestes termos, Pede deferimento .

São Paulo, 29 de março de 2017

iiE PüSsos Guimarães OAB/SP N°. 330.869

Alameda Santos, 2441, 10" andar,

. Ccrqueita César, São Paulo, SP

«+

CEP 01419-101 - Tcl/fax: (11) 2679-3500

...

Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Conjunto A, BI. E, Edifício Brasil XXI, Salas 1020 ei021,

Brasília, DF CEP 70316-902 - Tel/fax: (61) 3323-2250

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Num. 48501512 - Pág. 174

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

IPL n" 0007/2014-11

pela autoridade presidente dos autos, mediante apresentação de petição e

substabelecimento (fls. 464), LUfSA SOTTILI (CPF 394.084.548-55), estagiária inscrita

na OAB/SP sob n° 219.444-E, telefone (11) 2679-3500, deu vistas, extraiu cópia dos

autos do inquérito em epígrafe no interesse de JOSÉMARIA DA COSTA ORLANDO.

Ficou ciente que, conforme legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o conteúdo das investigáções em curso, sob as penas da lei.

Autoridade:

Ciente:

uíSASornLi m

Ny

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MJ - POLÍCIA FEDERAL

CERTIDÃO

SR/PF/SP SR/PF/$P

2020.0125445 R:
Rub:

Certifico e dou fé que, tendo sido devidamente autorizada

São Paulo, 29 de março de 2017.

FáBie-TeSliiharu Murai

Escrivão de P^ícia Federal

Classe Esneáal - 9670

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Num. 48501512 - Pág. 175

m

Ofício n° 112712011 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

A sua Senhoria, o Senhor

Isaltino Braz de Andrade Júnior

Sócio-Proprietário da empresa Incentivo Investimentos Ltda. Rua laiá, n° 77,2° andar, bairro Itaim Bibi São Paulo/SP

Assunto: solicitação de remessa de documentos Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP

Senhor Sócio-Proprietário,

Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, solicito a Vossa Senhoria a remessa de cópia autêntica da ata de assembléia realizada em 06 .03.2017, relativa aos Fundos Multissetorial I e II, citadas em

suas declarações prestadas nesta DELECOR/SR/PF/SP no dia 10.03.2017.

Atenciosamente,

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MJ - POLÍCIAFEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP

São Paulo/SP, 26 de abril de 2017.

RONNY EMERS

Delegado de

Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa dc Baixo, São PauIo-SP, CEP 05038-090 Homc Page: http://www.dpf.gov.br/Bmail nutel.srsp@dpf.gov.br Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930

IPL NO 0004/2017-11

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Num. 48501512 - Pág. 176

1

OLIVEIRA Lima, Hungria. Dall'Acqíja & Furrier

ADVOGADOS

Chiarottino e Nicolett!

~ ADVOGADOS -

Avenida luscelino Kubitschek (700 • 11*andar

EdiKelo Pisaa |K •Vila OKmpla 04S43-000 • 53o Puulo >iP • Dratll ^ 55 II 2163 £969 tel • *** 5S I* ai€38990 fax

EXMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL RONNY EMERSON PEREIRA, DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS- DELECOR/SR/DPF/SP.

n

Inquérito Policial Federal - IPL n° 0004/2017-11

j

f s INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., sociedade

empresária limitada, ("Gestora"), na condição de gestora e de representante

extraordinária do FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO

PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, ("Fundo Piatã"). nos

termos (a) das deliberações aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária de

Cotistas do Fundo Piatã realizada em 6 de outubro de 2016, e (b) do disposto

no art. 92,Inciso III, da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, e

|

também na condição de gestora do INCENTIVO FUNDO DE | INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ("Fundo Multisetorial

II"), até 6 demarço de 2017, porseus advogados, já qualificados nos autos do

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 177

OLHD&F

OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA. DaLL'ACQUA & FURRIER

Advogados

Chíarottino e Nícolettí

2020.0125445 IPff

ADVOGADOS -

i

Avenida jusccllno Kubltsthek 1700 •ti* andar Edifício Placa |k •Vila Olímpia 04$43-ooo- Sao Paulo«sp >Brasil * ss >• 216J6989tei •-> ss ti 21638990fax

Em 2 de fevereiro de 2017, (i) a Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, na condição de representante legal da GRADUAL CCTVM S.A., (ii) os representantes legais dos INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA DOS

Municípios de São Sebastião, Osasco e Porto Ferreira, bem como

(iii) a Dra. Ariane Costa Augusto, do escritório de advocacia Costa Augusto Advogados, participaram de '''Reunião de Comitê dos Cotistas'*'' (Documento Ij do Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Multisetorial II ("Fundo Multisetorial ir'1 e do Incentivo Multisetorial I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

("Fundo Multisetorial e, dentre outras questões, deliberaram pela destituição de Chíarottino e Nícolettí Sociedade de Advogados como prestador de serviços do Multisetorial I e do Multisetorial II, em casos não

correlatos ao episódio da aquisição dasDebêntures ITSYll^

Em 7 de fevereiro de 2017, os representantes legais do Instituto de

Previdência do Município de São Sebastião. Srs. Daniel César

Augusto, Fábio André Daltoé e JosÊ Manoel Caccia Gouveia, encaminharam Ofício à GRADUAL CCTVM S.A. solicitando que fossem

convocadas Assembléias do Fundo Multisetorial I e do Fundo

Multisetorial II para, dentre outras questões, deliberar sobre (i) a "destituição da Gestora e eleição de novo prestador de serviço de gestão'''' e (ii) a "ratificação da GRADUAL CCTVMS.Á., (...), como administradora dos

Fundos.(Documento 2\ muito embora as Assembléias de Cotistas

anteriormente realizadas, em 21 de outubro de 2016 e em 18 de novembro de 2016 (Documentos 3, 4 e 5). tivessem sido inequívocas em aprovar a destituição da GRADUAL CCTVM S.A. da função de administradora e em

' Em aparente represália pela atuação de CHIAROITINO ENlCOLETTl SOCIEDADE DE Advogados na qualidade de

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OLHDí-F

OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA. DALL'ACQyA & FURRIER

ADVOGADOS

Chiarottino e Nicolettí

ADVOGADOS •- Avenida Juscelino KubItKhek 1700 • andar h

EdlFtcio Plaaa ix •Vila OKtnpla 0454J-000. Sao Paulo.SP• Brasil * SS « 2163 6989 tal •-»ss 11z\Sj 8990 fax deixar para ser aprovada em uma próxima Assembléia de Cotistas apenas e

tão somente o nome e a proposta de remuneração da nova sociedade que deveria substituir a GRADUAL CCTVM S.A.Não havia sido sequer cogitado

como item da Ordem do Dia de uma futura Assembléia de Cotistas a

^''ratificação da GRADUAL CCTVMS.A. como administradora?\

Em 6 de março de 2017, a Gestora, seus sócios, os advogados de Chiarottino e Nicolettí Advogados e a representante da candidata a

substituir a GRADUAL CCTVM S.A. como administradora dos Fundos

foram, já no térreo do edifício, fisicamente impedidos de entrar no recinto da Assembléia de Cotistas convocada pela GRADUAL CCTVM S.A.^, sendo certo que, nos termos do Edital de Convocação da Assembléia, a presença física do representante da candidata a substituir a antiga administradora era condição sine qua non para a sua eleição. As Atas Notariais e o Boletim de Ocorrência Policial aqui anexados (Documentos 6 e 7) descrevem pormenorizadamente o ocorrido.

Em 6 de março de 2017, não obstante as circunstâncias absurdas e inusitadas descritas acima, os representantes legais dos INSTITUTOS DE

Previdência de São Sebastião, Osasco, Porto Ferreira e Jandira aceitaram o relato da administradora acerca dos fatos ocorridos no térreo do edifício e votaram a favor da eleição da GRADUAL CCTVM S.A. como

administradora e também como gestora, em substituição à Gestora Incentivo Investimentos Ltda., além de corroborarem a destituição de Chiarottino e Nicolettí Sociedade de Advogados e a sua substituição pela advogada Ariane Costa Augusto (Documento 8\ Evidentemente, tal Assembléia de Cotistas será objeto de Ação Anulatória a ser ajuizada pela Incentivo Investimentos Ltda., dado cerceamento ilegal da participação da

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:20:56 Número do documento: 21040719220100600000043774306 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:01

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 179

OLHDt^F

OLIVEIRA Lima. Hungria, DALL'ACQyA & furrier

Advogados

Chlarottíno e Nícolettí

2020.0125445 ~

ADVOGADOS -

Avenida iuscelino KublUchek1700 •ti* andar

Edifício Placa|K -Vila Olímpia 04543-000 •Sao Paulo •ap • DraaII * 55 II Z163Opilp t«I •'» ss •<aiS} 8990 fax

Gestora, dos seus advogados e da candidata a substituir a GRADUAL

CCTVM S A.

Por fim, informamos que, em 17 de março de 2017, a GRADUAL CCTVM SA. transferiu do caixa do Fundo Multisetorial II (a) R$ 8.968.576,01 (oito milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e um centavo) e (b) R$ 1.031.423,99 (um milhão, trinta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), totalizando exatamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para, na sua pretensa condição de administradora do Fundo Multisetorial II, subscrever novas cotas do GRADUAL Fundo de Investimento Renda Fixa, inscrito no

C.N.P.J./M.F. 10.561.127/0001-33 (Documentos 9 elO\

Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 29 de março de 2017.

3,

IILIIHE FURRIER IHIAROTTINO

107.626 OAB/S 174.894

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|

SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 180

O

2020.0125445 ^7p n
REUNIÃO DE COMITÊ DOS COTISTAS DOS FUNDOS

MULTISSETORIAU II (CNPJ ° 13.344.834/0001-66) AUGUSTO.

e

INCENTIVO WÍULTISETORIAL I- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS COSTA

CREDITÓRIOS - FIDC (CNPJ n° 10.896.292/0001-46)

ARIANE

€

Paulo

Sao

wr

DATA. HORA E LOCAL: Aos 02 de fevereiro de 2017, às 14h33. na sede social de

Estado 2BE3177.

da Administradora, Gradual Corretora Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.. Av. Presidente Juscelino Kubitscheck. n°. 50, 6° andar, Vila do

Justica cédigo

Nova Conceição.

de e

Tribunal 1004948-66.2017.8.26.0100

CONVOCACÃO: Enviada ao comitê de cotistas do FUNDO ("Cotistas") por emaíi, no dia 24 de janeiro.de 2017. por

digitalmente

COMPOSIÇÃO DA MESA:

assinado processo

J' 1) IPSSPM PORTO FERREIRA;

o

FND DE AP EPEN SERV MUN SSEBASTIÃO; informe

INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO SUZANO (ausente):

copia

INST PREV SOC SERV MUNIC BARUERl (ausente):

&

MARlNGA PREVIDÊNCIA - PREV SERV PUB MUN MARINGA =

(ausente): as

INSTIT DE PREV. MUNICIPAL ÒSASCO; 06/02/2017

ESCRITÓRIO COSTA AUGUSTO;

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES site

em

o

MOBILIÁRIOS S.A. lado acesse

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Av Presidente JusceÜno Kubitschek, 50- 6" andar Vila Nova Conceição- SãoPaulo - SP CEP 04543-011 Brasil

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V

2020.0125445 (rí'/í
pr^/

INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE ÍNVESTIWIENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS - FIDO e INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL II d

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§

INSTITUTO PERCENTUAL í

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DE QUOTAS o

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IPSSPM PORTO FERREIRA 3.10% LU

FND DE AP E PEN SERV MUN S SEBASTIÃO 16,08%

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INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO SU2AN0 _o

1,31%

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INST PREV SOO SERV MUNIC BARUERI

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r MARINGA PREVIDÊNCIA - PREV SERV PUB MUN MARINGA

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•8 tf INSTIT DE PREV. MUNICIPAL OSASCO 3,80%

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PRESENÇA: Cotistas acima mencionados, considerando as assinaturas apostas na presente Ata, membros da Administradora e do Escritório de I- cd Advocacia Costa Augusto. "•o

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ORDEM DO DIA:

'(O ÕJ

(A U

1 - Apresentação da situação atual acerca do novo compromisso firmado

O) (U

pelo Sr. Adriano Gianrietti Dediní Ometto, perante os Fundos em 02/12/2016 do a respeito da dívida da empresa DULCINI S.A. (atualemnte - mais de R$ copia

&

100.000.000,00);

Oi c/i

as

2-Apresentação de inúmeros motivos contundentes para proceder com a 06/02/2017

\

destituição do escritório de advocacia CHIAROTTINO & NICOLETT

ADVOGADOS e seü sócio Leandro Augusto Ramozzi Chiarottíno; ~~ site

em

o

protocolado acesse

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Av. Presidenle Juscellno Kubiischek, 50 - ó"" andar Vilo Nova Conceição ~ São Paulo - SP CEP 04543-011 Brasil conferir

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; SR/PF/SP
l-L»/ iri'.{sTtv.frii:C'i

pi

Diante dosfatos aqui narrados, que comprovaram grande conflito de interesse Leandro Chiarottino e os principais devedores dos Fundos em questão, sobretudo a empresa DULCINl S.A. e a empresa GRUPAL AGROINpUSTRIAL, a Administradora Gradual propôs que as taxas administrativas inerentes à sua

prestação de serviços e a prestação de serviços da Gestora incentivo

Investimentos Ltda, sejam mantidas depositadas em conta bancária dos próprios Fundos Incentivo I e II, até convocação de competente Assembléia Geral de Cotistas, ou seja, que tais taxas não serão repassadas aos prestadores acima citados. Todos os cotistas presentes e integrantes dos Comitês concordaram

Integralmente com as ponderações acima.

Os cotistas propuseram que fosse convocada uma Assembléia para deliberação acerca da destituição da Gestora Incentivo Investimentos Ltda., tendo a

Administradora Gradual a obrigação de assim proceder.

DELIBERAÇÕES: O Comitê, através dos representantes dos Institutos de Previdência acima mencionados, os quais são cotistas dos Fundos Incentivo !e

11, concordaram integralmente com:

1 . Adriano Giannetti Dedini Ometto e DULCINl S.A. - Ingressar imediatamente com as medidas judiciais cabíveis tendo em vista o histórico e a postura adotada até aqui pelo Sf. Adriano Ometto e

pessoas a ele ligadas para resguardar os direitos dos cotistas dos

Fundos acima mencionados. Opossível provislònamento deste crédito será definido pela Administradora Gradual em decorrência do andamento de recuperação de crédito através de processos judiciais. Contratação do escritório Costa Augusto também para ingressar com ~ as ações judiciais necessárias em face do Sr. Adriano Ometto, suas'

empresas e empresa DULCINl S.A.

Av. Presidenle Juscelino Kubitschek. 50 - 6" andor Vila Novo Conceição - São Poulõ - SP CEP 04543-011 Brasil

Te!.: (n) 3372-8300 | Ouvidoría/SAC: 0800 655 146Ó [ vvvvw.gradualinve5tIm0ntos.com.br

CO 3 0 <

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 183

2BE3177.

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1004948-66.2017.8.26.0100

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II. Destituição do escritório representado peio Dr. Leandro

CO

Chiarottino (Chiarottino &Nicoleti Advogados) - Todos os cotistas D

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presentes definiram em decisão unânime proceder com a imediata <

í

destituição do escritório Chiarottino &Nicoletti, decisão esta que

CO o o

também incluirá a pessoa física de Leandro Augusto Rãmozzi LU

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Chiarottino por haver grande e comprovado conflito de interesse com q:

<

sua atuação; além de decisãojudicial neste mesmosentido.

Q 3 CO Q. O (O CO 0) TJ

ENCERRAMENTO: Areunião do Comitê de Cotistas dos Fundos Incentivo Ie II O 2BE3177.

•O

foi encerrada às 16 horas e 22 mlnutos; tendo sido a presente ata lida por todos

do

que acharam-na conforme sendo assinada por todos os presentes. Justica codigo

de e

Tribunal 1004948-66.2017.8.26.0100

Sao Paulo, 02 de fevereiro de 2017.

por

digitalmente

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTUL

S E VALORES

MOBILIÁRIOS S.A. assinado processo

Administradora

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https://esaj.tjsp.jus.br/esaj,

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IPSSPM PORTO F REIRA 13:39,

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06/02/2017

FND DE AP E PEN SERV MÜN S SEBASTIÃO site

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Av. Presidente Juscelino Kubitschek. 50 -6® andar Vila Nova Conceição - São Paulo - SP CEP 04543-011 Brasil conferir o

Te! .. (11)3372-8300 j Ouvidoría/SAC: 0800 ó55 1466 ( vvww.gradualinvestimenlos.com.br

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INST PREV soe SERV MUNIC BARUERI

MARINGA PREVIDÊNCIA - PREV SERV PUB MUN MARINGA

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ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COSTA AUGUSTO i

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Tribunal 1004948-66,2017.8.26.0100

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 185

SR/PF/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃÕ SEBASTIÃO,

EstüncinEiilneárí(i -- Ésín(Io de Síio Paiih

F.A.P.S. l

•FUNDO DE APOSENTADORIAE PENSÕES DOS SER VfDORES

MUNICIPAISDESÃO SEBASTIÃO (criado pela Lei n® S67/92)

São Sebastião, 07 de fevereiro de 2017

•A

Gradual Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. Av; Presidente Juscelino Kubítscheck, 50, 6S andar. Vila Nova conceição - São Paulo - SP CEP: Õ4543-011

Ref.: INCENTIVO MULTISETORIAL I- FIDC -GNPJ NS-10.896.292/0001-46; e INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL II - CNPJ N9.13.344.834/0001-66.

OFUNDO DE APOSENTADORIA EPENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBÁSTIÃO, inscrito no CNPJ/MF.sob o n®, 46.482.832/0001-92, còm sede à Alanieda Vereador" Mário Olegário Leite, 12 - saias 4 a 6, Gentro; município de São Sebastião, estado de. São Paulo ("Cotista"), nos. termos do artigo •27 da instrução CVIV] 356 de 17de dezembro,de 2001.("instrução.CVM 356"), representado ha forma de seu regulamento, na qualidade de Cotísta- detentor de mais' de 5% (cinco por cento) das Cotas emitidas pelos Fundos:. (!) INCENTIVO MULTISETORIAL I - FIDC, Inscrito no CNPJ/MF sob o ns,

10.896.292/0001-46 ("INCENTIVO í"); e (li) INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS MULTISETORIAL II, inscrito no ÇNPJ/MF sob o n^. 13,344.834/0001-66 (Incentivo fl), em

conjunto apenas Fundos ("Fundos"), ambos administrados pela GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO

TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S.A., inscrita np CNPJ/MF sob Ons.'33.918.160/0001-73, com sede na Av. Presidente.Juscelino: Kubitscheck, n.s. 50, 6S andar; Vila Nova Conceição, cidade de São Paulo,

estadodè São Paulo, ("Gradual") vem informar e solícitar o que segue: Nos Termos do artigo 29 da Instrução" CVIV] 356 a assembléia geral de Çptista_s se instalará com a

presença de ao menos um condomínio devendo as déliberaçõés serérri tomadas pelo critério da maioria de cotas dos condomínios presentes, correspondendo a cada cota um voto, ressalvado "o

disposto no §19 do referido artigo:

"Art. 29 (".}

§13 As deliberações relativas às matérias previstas no art.. 26, incisos III a V, desta instrüçõb 'serãotomadas em primeiraconvocaçõo pela maioriadas cotas.emitidas e, em segunda convocação, pela maioria das cotas dos presentes." Assim, resta inequívoco que a CVM determina que todas ás matérias objeto de deliberação em assembléia devem observar o quorum sirnples, qual seja, a maioria' dos cotistas presentes em assembléia, sendo" que tão- somente, quanto as .matérias élencadas abaixo, há quorum específico defínidOj caso a assembléia seja.instalada em primeiraconvocação:

AInmcdá Vereador Mário Olegário Lcilc, 12-snlas 4 a 6-Cenlro- Sãò Sebásiiílo - S.I'.

CEP llfi08-536-TcIcfoiic/Fai:(12)3892-39.40/38í)2-ll27

Emaií: rnps^aos(d}astÍ3D.sp.cov.hr

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ig|®Mví PREFEITURA MUNICIPAL t>E SÃO SEBASTIÃO

EsfunciaBalnearía - Estadòde São Paulo

F.A.P.S.

FUNDODEAPOSENTADORIA É PENSÕESDOSSERVIDORES MUNICIPAIS DESÃO SEBASTIÃO (câado pela Lei n'''8ó7/92j

elevação da- taxa ;de, administração praticada pela instituição administradora, hipótese de restabelecimento de taxa que tenha sido objetò'de redução;

incorporação, fusão, cisão ou liquidação do fundo.

Quanto a aplicação" dó quorum qualificado em Fundos de Investimento a CVM já'manifestou o seu

entendimento para .Fundos Imobiliários, entendimento que deve ser adotado subsidlarlamehte para a leitura dos Fundos regulados pela Instrução CVM 356:

"OFÍaO-CIRCULAR/CVM/SIN/NS 5/2014 (...)

6.3.4, ART. 20 (ICVM 472} - ASSEMBLÉIA DE CÕTiSTAS

05/2013}

Nos termos do art. 20, da ICVM472, são estabelecidas duas regras de dellberaçpo em assembléia de cotistas: a primeira, uma regra géral/ nd tomadas por maioria de votos dos cotistas presentes,, cabendo q cada cota 1 (um) voto;

a seaundái uma exceção à regra gerai, prevê a aprovação

representem metade, no das cotas emitidas, caso

fixado no regularríento do- Fundo, limitada às seguintes regulamento; fusão, incorporação, cisão e transforrnação laudo de avaliação de béns é direitos utilizados na ihtegralizaçaò de cotas do fundó; e, os atos que caracterizem conflito de interesses entre afundo e o administrador. Nesse sentido, excluindo a previsão constante nq parágrafo único do art demais matérias objeto de dèliberaçãó em assembléia de cotistas seguirão d regra gérál (primeiro^ caso}.Ao ressalvar o disposto no parágrafo único do art. 20, a norma elèncou quais seriarh as matérias que poderiam ser objeto de limites deliberação. Em resumo, no entendimento desta área técnica', fica afástadà aüalauer oossibilidàdé de ó administrador escolher discriaonariamente auais matérías estarão sujeitas auórum qualificado, restringindo apenas às estabelecidas no parágrafo único do art -gOJgJÇVMáZl" Ocorre que nos Regulamentos dos Fundos existe uma. previsão de quórum qualificado,

incentívo II (art. 54)-'90% (noventa pòr cento) para: (i) deliberar sóbrè a substituição

alterar os quóruns de deliberação das Assembléias Gerais«de Cotistas do Benchrnark dás Cotas"; (2) Incentivo i (Art. 62) - a totalidade das cotas em circulação para alterar os quóruns de deliberação das Assembléias Gerais de Cotistas do Fundo e alteração do Benchrnark e 2/3

das Cptas em circulação/para: (i) deliberar sobre a substituição dá Administradora; (ií)

eventos" de avaliação constituem evento de liquidação; e (ili) aprovar os

Alameda Vereador Mario Olc^<^rio Lcilc, 12-salas »1 a6- Ceitiro-SüoScbásiiSo-S.P.

' CEP ll60S-536-Tclcronc/Fax (12) 3892-3940/3892-4127 Email: raps^sioscb.istiao.sp.gov.br

SR/PF/SP fls. 3936

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qual as deliberações 'sõo •§

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matérias: alteração do 15 do^ fundo; apreciação do ^

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 187

PREFEITURA MUNICIPAt DE SÃO SEBASTIÃO viv Estância Balheúriá - Estado de SaàPaulo

F.A.P.S.

ínJNDÔbBÁPÔSÉNTADORIA EPENSÕES mSSERVWÒRÉS

.MUNjCIPAJS DE.SÂO SEBASTIÃÒ i^^^^^ pela Lei n° 867/92)

SR/PF/SP . 393 5937 \ \

Elegíyeis. Tals.qugruns se mostram leoninos e ilegais;sendo necessária síia irnedlata retificàçãd independente da dèiíbèração dos cotistàs, através de Ato dp'Adminístradori por tratar-sé de adequaçãò dp regulamento: as normas vlgehtòs^ confõrmè permite o artigo 25 da Instrução^tVM SSô:

"Ari.

Parágrafo únicó. O redulànierito dó fündà. éhi eòhséáüência dé normas legais ou. reguiarr)entafes ou de determinação da CVM, pode sèr.aíteradò independéntemènte dé.reàlizacSõ de assembléia deralí hipótese em que deve ser providenciada, no prazo, máximo détrmta^^ias/qdivulgação dófato qos;condõrninos." Sendo que após a retificação a serrealizada por Atodo Administradoros quóruns.qüaliflcados deverão cdrrêSponder à -51% (cinqüenta e um por ceníb) .da totalidade dás cotas em circulaçlò^ conforme

permite á regulamentação ern vigor. Neste sentido, o Çotistà detèntor de mais dè S% (cinco por cento) das cotas emitidas pelos Fundos, requer a retificação. ;do quorum constante nos Regulamentos dós Fundos, por méio de Ato do Administrador, á fim :de adequação a regulamentação vigente,, ato contínuo requer seja convocada, assembléia Geral de Gptistas nos Fundos, conforme previsão do artigo 27 dã Instrução CVM 356,,para deliberação'spbré a ségulntÍ'Ofdem.do dia:

"1-^ Destituiçãoda Gestora é.eíeição de^novo prestador de serviço de Gestão; e

|! - Ràtifica^õ- da GRADUAL CORRETORA DE- CÂMBIO fÍTULOS E VALÚRES-

. MOBíLiARIOS S.Á., Inscrita no ÇNPJ/MF sob o ri-. 33.918.l60/0001-73,.còm sede na Av.^

Presidente Juscelino Kubitscheck, n2. 50, SS andar, Vila Nova Conceição, cidade de São Paulo, estado de São Pa,ulò;.comò adrninistrádòrâ dos Furidosl" Send.o o quenos,çabia,no niq.mentó.

y---,

•Atenciosamente .

GESARAUGUSTO

Presidente

FABIQ-AWDRE-.DALTOE •Manoel çAéciA gouVeia

Cònselheirò Naim Diretor

Alamcda Vureadar Mário Olcgário Lciic, 12-salas 4 a 6.- Ccniro- SãoSebastião - S;l'.

GEP 11608-536-tcIcfonc/Fáx (12) 3892;394(l/3892-4l27 jifiiail: raps@baos«basimo.sp.3nv.br

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 188

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T1T\JU}SE documentos OACAniAU. ftp

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS IVlULTISETORIAL 11

CNPJ/MF n" 13.344.834/000 1^66

ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS

REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 20 16

D/a. Hora e Local:

No dia 21 de outubro de 2016, às 9:00 horas, na sede da Administradora-Gradual CCTVM S.A., localizada na Avenida Presidente Juscèlino Kubitschek, n® 50, 6® andar, Itaim Btbl; Cidade de São Paulo, Eslàdò dé São Paulo, CEP 01451-010".

Mesa: Presidente: Joél de Sarros Bittencourt Secretário: Calo Coutlnho de Melo

^

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Convocação:

7

Convocação realizada por correspondência elelrtnlca enviada a cada colísla no dtà 04 de outubro de 2016.

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Presença:

LU

Cotistas signatários da lista de presença que se encontra à disposição dós cotistas, os quais, tendo sjdo

cientificados das vedações constantes do artigo 76 da Instrução CVM n®^555 de Í7 de dezembro de 2014. declárararti não estar impedidos de votar.

Ordem do Dia da Assembléia dor tOnicos: ^ Requerer esclarècimentos ao Gestor sobre os procedimentos adotados para a recuperação dos créditos inadlmplidos sob pena de, como previsto no artigo 66®. parágrafo 1° do Regulamento do Fundo, se faça necessária provisão integral da carteira diante da tíesidia do Gestor;

Requisitar ao Gestor que apresénle as derhonstrações anuais dos .cadentes, como previsto-.no anexo I do artigo 32 do Regulamento, de. forma que a Administradora possa efetuar analise independèntè sot5^re õ montante adequado de Provisões para Devedores, Duvidosos como definido-no artigo 12 e 13 do Capitulo III da Instrução CVM 489, de 14 de janeiro de 2011; ^ Solicitar que o Gestor apresente avaliações independentes atualizadas das garantias concedidas aò Fundo, sob cenário "normal" é dé "estresse" de execução das mesmas, para que os cotistas possam ter posição do percentual de recuperação dos. ativos que compõem a carteira do Fundo; ^ Requisitar que o Gestor assine contrato, permitindo que o Custodiante l 1 tenha acesso à empresa Melrofile Brasil Gestão dà Informação Ltda. Inscrita no; CNPJ/MF sob o n® 03.301.925/0001-60, responsável pela guarda da documentação, que comprova o lastro dos créditos I cedidos ao Fundo, sem o qual não é passível efetuar auditora trimestral de lastro como exigido no artigo 8®, §3®, da Instrução CVM n® 356 de 17 dé dezembro de 2001, que é requisito esséncial ã prestação do serviço

py

de Custódia; ^ Informar e'deliberar sobre a adoção de medidas e providências em relação á hipótese de

violação do disposto no Ártigo 78, §4®, da Instrução ÇVM n® 555, de 17de dezembro de 2014, que trata da

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Num. 48501512 - Pág. 189

Fl. 192 SR/PF/SP 2020.0125445
Holst INCENTIVO

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Num. 48501512 - Pág. 190

microfilmado

'S08 N*

2 n U 3 6

\v OíClALoe RtCWT*0DE | .TÍTULOfi ç f>ocuÉ*£wTOS pAC*prr»t.- Ed I

medidas e providências em relação é hipótese prevista no item 5 da Ordem do Dia, e seus reflexos devido é

falta de prestaçãode informações por parte do Gestor, consequentemente, pêlo fato da Administradora não conseguir conduzirde forma satisfatória e cenário de estresse sobre a liquidez da carteira dò Fundo, como previsto no Artigo 91, §2'' da Instrução CVM n® 555. de 17 da dezembro de 2014; 7. Informar e deliberar i sobre a adoção de medidas e providências em relação é hipótese de violação do disposto no Artigo-92, Inciso I e III, da Instrução CVM n® 555, de 17 de dezembro de 20T4, que trata das normas de conduta do Gestor; 8. Informar e deliberar sobre a adoção de medidas e providências em rèlàção à hipótese de violação por parte do gestor do Artigo 141. Inciso XIII, da Instrução CVM n® 555, de 17 de dezembro de 2014; ^ Informar sobre a. contratação, ás custas da Administradora, de assessorla jurídica para avaliar adoção de medidas e providências em relação a possível infração aos artigos 138 e 139 çònstantes no Decreto-LeI 2.848, de.7 de dezembro de-1940; 10. Informar e deliberar sobre a adoção de medidas e providencias em relação ao prestador de serviço do Fundo, que supostamente Infringiu artigo 355 do Decrelo de Lei no 2.848, de'7 de dezembro de 1940; 11. Providências a serem tomadas em relação à recente aquisição irregular, pela Administradora do Fundo, de 974 (novecentas e setenta e quatro) debèntures identificadas pelos códigos ITSY11 e IS1N-BRÍITSDBS005. de emissão da ITS@ INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A. . Inscriía^mo CNPJ/MF sob.n® T7;158.'218/0001-71, no montante total de RS 10.005.664,13 {dez mühões e cípcó mil;

seiscentos esessenta equatro reais etreze centavos) (as "Debèntures ITSYH"); 12. Adoção d^médidas e

providências em relação à hipótese de violação do disposto npArtigo 92, Inciso I, da Instrução C\7M n® 555. de 17 de dezembro de 2014, que trata do dever de-díligêncla dp administrador de fundos; Adoção de 'r>v \

K

medidas e providências em relação é hipótese de violação do disposto ho Artigo 92, §20. dá Instrução CVM

f/ .

n® 555, de 17 de dezerribro de 2014, que trata da vedação ao administrador de receber qualquer tipo de

í

beneficio ou vantagem, ainda que por melo de parte relacionada; Adoção de medidas e providências em relação á hipótese de violação do disposto noArtigo 141, Incisos lV e IX, da Instrução CVM n® 555. de 17

de dezembro de 2014, que prevê a observância da política de Investimentos dd fundo e das disposições dos

regulamenlos dos fundos, Adoção de medidas e providências ém relação à hipótese de violação dos

dispositivos do Regulamento do Fundo: (a) artigo 5°, § 5°, letra "l?" o Regulamento que trata de vedação

especifica da Administradora: (b) artigo 7" do Regulamento, que iràta dos podéres da Administradora; (c) artigo 20 do Regulamento, que trata da política de investimento e composição da carteira do Fundo; (d) artigo21 §2" do Regulamento; que trata de vedação com relação aos direitos de crédito do Fundo, (e) artigo

\

letra "b", do Regulamento que trata do.sistema de garantias para que o Fundo possa adquirirdireilos de \ crédilo; (í) Artigo 32 do Regulamento II. que trata dá política de origem e de concessão de crédito; e (9) Artigo 41 do Regulamento, que iraia do resgate de colas; 16. Adoção de medidas e providências para a contratação de assessoria jurídica especifica que opine acerca dos pressupostos de materialidade e autoria aplicáveis aq disposto na Lei Federal n® 7 492, de 16 de junho de 1986; 17. Adoção de medidas e , providências em relação à provável pratica de fraude na teritaliva dè cãdastrámentò irregular dá gestora.' perante o sistema CETiP - Volce Cetip S.A. - Mercados Organizados, descoberta em 6 de agosto de 2016;

Adoçâo.de medidas e providências em relação às pressões Indevidas exercidas por dois colaboradores

da Adrninistradora erh desfavor dos prestadores de^ serviços dò Fundo; 19. Adòçâo dé medidas (p'

providências em relação'â provável fralde documental em desfavor da Gestora e da Associação Brasileira

das Entidades de Mercados Financeiro e de Capitais - AMBIMA, nos termos do artigo 298 do Decreto Lei n® 2.848, de 7 de dezembro de 1940; 20. Eventual substituição do administrador nos termos do Artigo 93, V Inciso III. da Instrução CVM n® 555, de 17 de dezembro de 2014; 2X. Eventual substituição do prestador de serviços de custódia de valores mobiliários da carteira do Fundo; 22. Caso aprovado o item 21 da Ordem do

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Num. 48501512 - Pág. 191

Fl. 194 Sl
107 microfilmado

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2 1 14 436

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KTOnCUL D6 RECUTROK

1 TÍTULOS EOCXUttfUTOS PACArtTAL-y Dia, a transferência será efeüvada após a total conclusão das Auditorias de Lastro Trimestrais, péndeníés em razão'da ausência de assinatura de Contratoapontado no item 4; 23. Eventual substituiçãodo prestador de serviços de Gestão do Fundo; e 2^ Autorização para que a Adrninlstradora pratique Iodos os atos necessários para a Impieméhtação das deliberações acima, caso aprovadas.

Deliberações fornadas nalas presentes:

Antes dê dar início á votação para composição da mesa, foi levantada uma questão de ordem preliminar pelo Sr. Joel de Barros Bittencourt, do Instituto Municipal de Suzano, para nàp se instalar a assembléia para que os cotístas pudessem de forma reservada deliberar acerca da ordem do dia, presidência e secretaria da rhésa e demais atos necessários à realização da assembléia. Foram abertos os trabalhos; com atraso, às 11:20 horas, foi escolhida, por 100% dós presentes, a Mesa da Assembléia, que presidiu e conduziu os trabalhos e a lavratura da ata na forma dé sumário dos fatos ocorridos. Antes da leitura do primeiro item da Ordem do Dia pela Mesa, foi submetida aòs. cotístas a deliberação quanto á gravação, ou não. da

Assembléia em dispositivo de áudio e vídeo, sendo què ficou ratificado pelos presentes que a Assembléia

seriagravada em áudioe vídeo, sendo disponibilizada aos cotístas na data de hoje.

O representante do instituto de Previdência de Maringá, solicitou que fosse invertida a ordem do diá de forma que o item 11 dá ordem do dia passasse a ser p Item 1, a respeito do conflito de interesse da Sra.

Ferrianda Ferraz na aquisição das debèntures, de forma a ser concedida a palavra/^à Gestora,

H

primeiramente, por 30 minulps e após aos representantes da Gradual também por 30 minutos. O Sr. André Arcoverde, representante da Gestora, fez a explanação a respeito da aquisição da debénture pelo Fundo, começou dizendo que a Gestora não autorizou a aquisição da debénture. Informou ainda que há conflito de interesse na aquisição da debénture pela GRADUÁL CCTVM S.A.. na pessoa da Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas e do Sr. Gabriel Paulo de Freitas Júnior. O Sr. Maurício Kameyama explicou que, uma vez.identificada a fraude na subscrição das debèntures da ITS@, código itSYII, foram frustradas todas as tentativas de restituição do recurso subtraído Irregularmente do Fundo, e foram contratados i assessores para avaliar as irregularidades cometidas, bem como contratado perito para a verificação da

falsificação da assinatura do Sr. André Arcoverde em documento particular. Esclareceu que houve compra

de ativo sem lastro, sem autorização do gestor, serri a observância das formalidades legais, regulaíórias e

regulamentares, em evidente conflito de interesse entre a GRADUAL CCTVM S.Â. na condição de

. •

administradora 'do Fundo e de empresa relacionada à 1TS@', bem como çom a aquisição de ativo com ráting cpreliminar, o que não é legaiménte permitido, e impede que haja compra desse ativo. Disse, ainda, que a aquisição da debénture vai contra o regulamento do Fundo. Expôs, ainda, outras tantas irregularidades, já denunciadas á Comissão de Valores Mobiliários, à ANBIMA, â CETIP e a outros órgãos; Apontou, ainda, y"

I

irregularidade nb que tange ao prazo de vencimento das debèntures subscritas irregularmente pêlá'

GRADUAL CCTVM S.A., uma vez que as debèntures tem data de vencimento superior ao prazo de resgate ír|

do Fundo; Foi dada a palavra ao Dr. Leandro Chiaroltino, advogado da Gestora rias medidas quê estãò//

sendo tomadas contra a GRADUAL CCTVM S.A., momento, em que a administradora alegou què ele não poderia se manifestar por fãltá de documento qué outorgasse á ele a qualidade de representante, porém foi apresentada a procuração outorgada pela Geslorá ao Dr. Leandro moménto em que ficou superada a a 27 quéstâò da representação. Em seguida o Dr. Leandro explicou as medidas judiciais e extrajudiciais que foram tomadas perante a CVM, ANBIMA, CETIP e BACEN, dentre outros órgãos, para coibir os atos

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Num. 48501512 - Pág. 192

Fl. 195 #1
microfilmado 50GN*

2 1, 1 443 6

TiTmwEpocmmTos iacapit*! . ^

também tomadas para coibir as irreguiaridades praticadas peio Administrador no sentido de obter garantia^ de ressarcimento em relação aò valor trarisférido indevidamente pela Administradora. O representante do Instituto de Maringá perguntou a respeito de um dos pontos expostos pelo Dr. Leandro a respeito dO ajuízàmento de medida caulelar de arresto dos bens 'da Administradora; para garantir o pagamento do

1

desvio efetuado por empresa que tinha como sócia a diretora dà Graduai CCTVM S.A., Sra. Fernanda 1

Ferraz Braga de Lima, ocasião èm qué o Dr. Leandro Chiaròttiho respòndèu quê airída.hâo-foi despachada,

a medida cautelar-corh o júíz. Em seguida foi franqueada a paiavfa aó Dr. -Augusto Frígó, advogado óa

Graduai, para. explicar ás éxpianações reíerèntés ao presente item da ordem do diá. Erh seguida o Dr.

Wehdel de Sóuzá Silva; reprèsentànte' dá Gradual, também -é)^ôs questões defendendo, a Gradual da aquisição irregular das debentures, tanto do ponto de vista judiciai como. extrajudíciaL Em seguida o Dr. Eduardo, também represèntántê" da Graduai, também expôs quèstões què achou rèlevarité ao caso. O Dr.. Wehdei de Soüza Silva,,reprêséhtánlé dá GRADUAL CCTVM S.A.-, nesta Assembléia, què, ainda, expôs questõés especificas reférentes ao Sr. André Arcoverdei Inciuíndo- rnas- não se iimitándó a questão do i LaudoGrafotécnico. O Dr. Eduardo falou ainda dá questão da solicitação feita pelos Institutos Municipais de. Jandira e Curitiba á respeito dá requisição dá segurança para ássemtjleíaí que seriam absolutamente i' i coincidentes, contendo parágrafos idêntícõs. Em seguida ó representante do Instituto de SUzano.questíonoua respeito da iníóimaçãò referente à Camaqüã e Dulclní, momento em que foi feita uma breve explanação 2 pelo Dr, Leandro Ghiarottinp, de que o escritório-Chiaróltino e NiçoletU não representa-qualquer interesse conflitante com o do Fundo,,não representa a DulcinI oü seus garantidores em relação a;qualquer tema de crédito com ô Fundo, e que, dentre os seus clientes, não se vislumbra çonlfíto algum na atuação judicial contra a Administradora, comõ bem colocado em Parecer do Èmlnente Professor Modesto Çarvalhosa. O representante do Instituto de Súzano questionou áirida se os Diretores' da Graduai, Sra. Fernarida Uma e GabrierGouveia erarn conflltados pu não. A administradora respondeu que em sua visão não há conflito aigiim. o representante dó .Instituto Municipal de Suzano mais uma vez indagou se a Sra. Fernanda •4 constava no quàdfo social da referida empresa ou se detinha aigurn cargo na.mesma, oportunidade em que foi èsciafécido pelo Sr. Wendel que a Sra..Fernanda à época ocupava o cargo de piretorà Financeira;da' 1TS@ INTEGRÁTED TECHNOLÔGY SISTEiyiS que adquiriu as debèntures e repassou, ao Fundo. O representante do Institutp de Maringá questionou a respeito das ações trabalhistas da Cariiáquâ, momento ern qué o Dr. Leandro Chiafottíno esclareceu que o motivo da guarda dos ativos consolidados em nome do 'N Fundo; qué eram da Camáqúâ, foi feita para não haver depredação dos ativos e conseqüente perda de

valor dp patrimônio do Fundo Riatã, mòrriéhto èm .qúe foi percebido qiiê ã rhatériá ihVróduzida pela

Administradora com relação aos ativos dá Camaquânão era apticávet para ser deliberado ná assembléia dO' /'

Fundo. /Jj

y

Ern seguida o fepreseritante do instilulò dè. Previdência do Estado:de* Tocantins solicUou a inversão da'. •ordem''do dla. ocasião em que foram chamados os ltens 20. 21 e 23. Com relação ao:llem;23. foi alertado- ; pelo .Presidente que está: prejudicado pela nâo-exiislêncía do quórunt de 90% existente em assembléia. Em 'seguida o representante dp Instituto de Tocantins soliçltou que constasse em ata que é a favor da redução do quòrum constante do regulamento do Fundo,, e; que também é favpr do Item 23, qual seja, a destituição

da Gestora.

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Fl. 196 82
j£rrrseduidá. quanto^aós ltenis 2Ú"T2T^fQfanváprQvádas. sern ressalva.õij restrição, belãljhãnifpídádé cios) .lá- destituição.JmedíatáLdãlGraduaLCCIVMCS.Ai-dá^.CQndiçãordeiAdrnínístradoraé^ ÍCustodiãrite. sendo aué:estâ pérmanecerã no càroo põrmais 30^dias. até a"sua'substítBção. séhd6 certo)

(que não poderá movíméritar ífinanceiros. xonforni"e. sugestão do^nstílutordè^Osasco.

(contas dõ Fündõ. até ã efetiva destituição da Administrãdora.

(gè^acoiTipahhamentò pelos^fêpresentãrites dos institutos de,Porttf'Ferreira. SOzanó, &Sl^Sibãstiâo.^parã) (qüêj.acompanhe a trãnsíçãõ -da :trõca,dè_ Administradora ,é Cüstddi3nte..que. rpoderiãocoiterna pròirimà item,24 da pfdem do^díà para quèra.Ádmínístrad^^^ representantes .'dos, institutos,

neçessãrios-pai^ á ímplémentaçâo.das deliberações PprcontadaJdesliluiçãOda Grádüal CGTVM SiA. da cóndlção/de.Admihlstraddra e .CúStodfánte; os'demais itensdádrdeni^dó dia;da'assembléia'nçararh -prèjudicados;

Ehcerràméhto:

' • '

Nada máis havendo ã tratar, a reüniâdTòi

fàtos ocorrÉds, qüe."deppis de"Itdaa éVova^£r, foi assinada peio PresIdentfe.e pelò SecretãriP.

valores dás"_c6htàs,"bancàrl^.~"àdqüirir titules ou dlspór dds rcciiréòs)

pará que:não.haja movimeniaçâd financeira dasl

beni cornò qué^eíá inslPüfàda^uma comissão)

por'sugestão :de Osascol sugérídãcomoditiTdlaTll^ernòvembrd dè^2Ó16lFOtapfovad'o-oçonjunlamenteiccm-axomlssâo^da quàl Fàzem partèps de Portb F^eireíra. Suzano :e ;Sáo Sebastião, ipraljque: todos, os -atos

aqui-apiovadas.,.

\ ....

eqcerrada,-lavrando-se-a^presente ata na forma de.sumário dos '"

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Páuló; 21-de outubro de,20.16

. / .\> . / fr. ( j Présidente dá IVlèsá/Jce! de Sarros BiUenèoüi

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l Secretário da^Mesá, Gaio Coutinhò dé Meiò'

'^'^hofílmaoo

soa.N*

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Num. 48501512 - Pág. 194

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS

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INStlTUTO DE PREVIDÊNCIA DO MÜNICIPIO DE>OUROESTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

FERREIRA,

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITIZÈIRO

MARINGÁ ^Éyiq^NqÀ;;7[^R^IDEj^^^^

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INST-fUTO DE PREVIDÉNCIÁ.DO MUNICÍPIO DE SU2AN0

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEI

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S^f^VIDQRES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO

\ ' I í .

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ

CNPJ/MF n" 13.344.834/000 1-66

ASSEMBLÉIA GERAL DE CÓTISTAS

REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2016

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Lista de Presença

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INSTITUTO DE GESTÃOPREVIDEI^CIARIA DOESTADO DETOCANTINS .1

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^MUNICÍPIO DE PSASCO

títulos ICOflClAtoeRKMtKODC EDOCüWEWTOS daCAPnii . if

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DETR^VIDEI^ SO.ÇIAL DO MUNICÍPIO DE FLOREAL

FUNDO DE APOSENTADORIA È^ENSÔe/DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO

INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES MUNICIPAIS DEBARUERI

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INSTITUTO DEPREVIDÈNGIAMUNICIPAL IPREM - FERNANDÒPOLIS

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Fl. 199 > SR/PF/SP 2020.0125445
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LISTA DE PRESENÇA

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? n';C5>L 2020.0125445
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22N01II 128371.1

RUA BOA VlíiTÀ

ICENTIVO WIULTISETORIAL I- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ/MF n° 10.896.292/0001-46

ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS REALIZADA EM18 DE NOVEMBRO DE 2018

Dia. Hora e Local:

No dia 18 de novembro de 2016, âs 15:00 horas, na sede da Administradora Gradual CCTVM S.A., na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50, 6® andar, itaim Bibi, Cidade de São Paulo. Estado de Sâo i

Paulo . CEP 01451-010.

Mesa:

Presidente: CarlosAugusto Kruger

Secretário: Caio Coutinho de Meio

Convocação:

Convocação realizada por correspondência enviada a cada cotista no dia 24de outubro de2016.

Presença:

Cotistas signatários da lista de presença que se encontra à disposição dos cotistas, os quais, tendo sido

N

cientificados das vedações constantes do artigo 76 da Instrução CVM n® 555 de 17 de dezembro de 2014.'

declararam não estar Impedidos de votar.

4

Ordem do Dia da Assembléia por tópicos: 1. Deliberar sobre a destituição da atual prestadora de serviços de Administração; ^ Deliberar sobre adestituição do atual prestador de serviços de Custódia qualificada; ^ =~ Deliberar sobre a indicação de novos prestadores de serviços de Administração e Custódia qualificada; e 4. Deliberar sobre a autorização para que a Administradora pratique todos os atos necessários para a

implementação das deliberações supracitadas, caso aprovadas.

Deliberações tomadas pelos presentes:

Antes dedar início à votação para composição da mesa, os cotistas se reuniram para, deforma reservada, deliberar acerca da presidência e secretaria da mesa e demais atos necessários, à realização da assembléia. Foram abertos os trabalhos, com atraso, ás 17:15 horas, foi escolhida, por 100% dos

presentes, a Mesa da Assembléia, que presidiu e conduziu os trabalhos e a lavratura dá ata na forma de sumário dos fatos ocorridos. Antes da leitura do primeiro item da Ordem do Dia pela Mesa, foi submetida aos cotistas a deliberação quanto â gravação, ou não, da Assembléia em dispositivo de áudio e vídeo,

sendoque ficou ratificado pelos presentes que a Assembléia seria gravada em áudio e vídeo.

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Num. 48501512 - Pág. 198

DE-REGIS Fl. 201

OFICIAL sa

fCrrOFa-MS SR/PF/SP

REGISTRG 2020.0125445
22»0V .Í 12837U

rua boa ViSTA

31.^-25 AHDA.R

(Foram chamados pelo Presidente os itens 1 e 2 da pauta da'ordem do dia."mornento^ernQue foi proposto) (pelo répresentantè áe^sásco que á G^üirfosse mantida nos cargòs"^e Administradora e Custodíante]

'aTé á próxima assembléia, ódasião èm que será Qiliberado ã respeito da escolha "do substituto da GrãdüaP (Ém seguida o STrir^berto. representante dos iT^itütbsliFPTivIdêhcisrâêT^al. Floreal/Francisco "í^orato:^ <1titinqa e Ouroeste. propôs que fosse feita votação nominal a respeito da mánuténcã"õ"ou não" da GTiduaí' no cargo 9e7^?rijnístradora e Custodíanté dõ^Fundõ ãté a próxima" ássèmbleía. Iniciada a votacão nominül ifoi deliberado pelos fêpresentantés^dós lnstitutòs'^e Previdência de Areai., Fíõreal. .Francisco Mdratò.l 'Itatinqa. Ouroeste e Bom Jésus dos Perdões. representandT30.66% dos còtistas presentes, que a Graduai)

rfossè destituída Imediatamente dos cargos de Â9ministradorá e Custodíante do Fundo: lá os rêpresentantis)

9os institutos de Prèvidênclã de Lirheira. Palmeira. ""Piulínlirporto Ferreira. Santo Antônio dá Posse. S80 fSêbastião e Qsasco. representãndo 69.34% dos cotistas presentes, que^a Gràdual se mantivesse no cargo)

1

fde Administradora e "Custodíante do Fundo até" a próxima assembléia, ocasião ern^gue sèrá^deliberado a)

^respeito da èscòlha dó substituto da Gradual;

CTí

Foi. cfi^^adp o item 3 da Ordem do Dia pelo Presidente, que esclareceu que o Comitê de Cotistas do

Fundí^-composto pelos representantes dos Institutos Municipais de Qsasco, Porto Ferreira, São Sebastião

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e itatinga, irá analisar os possíveis candidatos aos cargos de Administração e Custódia qualificada e trará as propostas para deliberação dos cotistas na próxima assembléia.

Foi cl;iãmado o item 4 da Ordem do Dia e foi aprovado pelatotalidade dos cotistas presentes. Porffm,' o representante de São Sebastião tomoua palavra para questionar a respeito do PDD deste Fundo, ocasjâó em que o Sr. Maurício Kameyama fez apresentação sobre a empresa Dulcini, que tem por finalidade demonstrar proposta de reversão do PDD. O Sr. Augusto Frlgo, representante da Gradua informou que a Gradual se compromete a empregar os melhores esforços para que seja feita a reavaliação' da provisão.

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Encerramento:

Nada mais havendo a tratar, a assembléia foi encerrada, lavrando-se a presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos demais cotistas presentes.

São Paulo, 18-dej ibn>de 2016

Presiden rios August /Krugán

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SeCietário da Mesa, Caio Coutinno de Melo

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Num. 48501512 - Pág. 199

ICENTIVO IWULTISETORIAL I-FUNDO Ò&lNVÉiflMÉklTÓ^Efl/l DIREITOS CREDITORIOS

IPSSPM DE PORTO/FERREIRA - PORTOPR

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AREAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ^NICIPIO DE FLOREAL

FRANCISCO MORATO PREFEITURA (FUSBEMO)

CAPSMIT - CAIXA DÊ APOSENTADORIA EPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES UNICIPAIS DO

MUNICÍPIO DE ITATINGA

INSTIT-ÜJO IA MUNICIPAL DE OBASCO

INSTITUT(TOE£rEVIDÊNC\A MUNICIPAL DE OUROESTE

RPPS-PALMEIRA

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ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE2016

Lista de Presença

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Num. 48501512 - Pág. 200

yü pr<íAL OE RKGIêlftOpis- -- Fl. 203 r?PG{'ííTriO vüv.tJ05*íLME.H0 ..

22N0yi 12837^1

RUA BOA Vf: Kje 3U-72 AWDAR

INSTITUTO DE PREVJ ICIPAL^E SANTO ANTÔNIO DA POSSE

FUNDO DE APOSNETADORIA EPENSÃO DM SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS

7

PERDÕES

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA

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Num. 48501512 - Pág. 201

^ ' MICROFILMADO Fl. 204

B iOeN® SR/PF/SP
2 1 16

lOo.OFlCSAtDE REGISTRO DE TiTULOSB DOCUMENTOS DACAPITAL - SP

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIÂL II

CNPJ/MF n® 13.344.834/0001-66

ASSEMBLÉIA GERAL DECOTISTAS REALI^DA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2016

D/a. Hora e Locál:

No dia 18 de novembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Administradora Gradual CCTVM S;A.,. localizada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n® ,50. 6® andar, Itaim Bibl, Cidade de São Paulo, Estado.de São Paulo, CÉP01451-0Í0.

Mesa:

Présidènte: Jòel de.Barros Bittencourt e-Frahciscó Cordeiro da Luz Fílhò 7 Secretárip: Caio Couti.nho de Melo

40

Convocação: Convocação realizada por correspondência eletrônica enviada a cada cotista no dia 25 dè outubro de 2016.

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Presença:

Cotistas signatários da lista de presença que se encoritra à disposição dos cotistas, ps quais, tendo sido cientificados das vedações constantes do artigo 76 da Instrução CVM n° 556 de 17 de dezembro de 2014,

declararam não estar impedidos de votar.

Ordem do Dia da Assembíeia por tópicos: ^ Indicar novos prestadores de serviços dè Administração e Çustódia. 2. Deliberar sobre a alterado do artigo 54, do Regulamento do Fundo, que dispõe sobre o

quôrurri mínimo de votação e aprovação de matérias, conforme solicitado pelo cotista IGEPREV Tocantins,, detentor de mais de 5% (cinco porcento) das cotas.emitidas pelo Fundo, nostermos do art;69 da Instrução CVM n® 555 de 17 de dezembro de 2014. 3. Deliberar sobre: (i) pfèrecímentò de quitação plèna dos cotistas em favor do custódiante uma vez que-o Géstbr se recusou a assinar documento, que autoriza acesso à

&

documentação de lastro, Impossibilitándo a conclusão dos trabalhos, como por exemplo a validação da .existência do lastro dos ativos constantes da carteira, dentre outros; ou' (li) que p Gestor assine, a documentação queperrhite acesso docustódiante aòs documentos, dé lastro, para que a antiga Custódiante realize auditoria de lDO®/o (cem por cento)-do lastro dos ativos da carteira. 4. Autorização para que a Administradora pratique todos os atos necessários para a implementação das deliberações acima, cas;

aprovadas.

04

Deliberações tomadas pelos oresenfes:

Antes de dar inícioà votação para composição da mesa; os cotistas se reuniram-pára, de forma reservada, deliberar acerca da presidência e secretaria da nriesa e demais atos necessários à realização dã assèmbleià. Foram abertos -òs trabalhos, com atraso, às 12:00 horas, foi èscplhidá, por 100®/í> dos

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Fl. 205 (XI
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2 1 1 6 82 7

10* OFICIAL REQfSTRO DE TiTULOS E DOCUMEHTOS DACAPITAL- SP

presentes, a Mesa da Assembléia, que presidiu e conduziu os trabalhos e a lavratura da ata na forma de

sumário dos fatos ocorridos. Antes da leitura do primeiro item da Ordem do Dia pela Mesa, foi. submetida aos cotistas a deliberação quanto à gravação, ou não, da Assembléia em dispositivo de áudio e vídeo, sendo que ficou ratificado pelos presentes que a Assembléia séría gravada em áudio é vídeo.

Foram levantadas questões dè ordem referentes ao item 1 dá orderh do dia. Em seguida foi proposto pelo representante de Maringá que o Comitê de Cotistas eleito na última assembléia, analisasse Junto aos cotistas o substituto da Gradual, atual prestadora de serviço de Administração. A empresa chamada Intrader DTVM S.A., possível nova Administradora, procurou a Gestora e se colocou à disposição para se apresentar aos cotistas, motivo pelo qual a Gestora mencionou na presente assembléia'o nome da referida empresa Intrader DTVM S.A., nome esse què será analisado pelo Comitê de Cotistas do Fundo para ocupar

o cargo de Administradora do Fundò, e na próxima assembléia será deliberado o tema, momento em qUe,

inclusive, poderão ser trazidos outros nomes. Ficando suspensa a nomeação da administradora o que foj aceito pela maíoría. dos cotistas presentes, ressalvado o representante de Baruérí, que foi contrário necessidade de análise da proposta peloComitê de Cotistasdo Fundo e foi a favor da indicação da intrader DTVM S.A., para ocupar os cargosde Administradora e Custodiante do Fundo. Em séquída o fepresehtãntê) ^o" Município de São Sebastião fez a proposta para que á Gradiil continuasse atuando prõvisõriãrnèhtel €orho,Admin{$tradorã."o..que foi ratificado péia totalidade dõs"cotistas. delxándo^onsignado em ata qu"e^ 'córnpra de nõvõs ativos pélo^Fündo permari^^uspénsá. ressai^FffiFátese em q1jê'Hãla autôrizaçã^ fexpressã pelõComItFde Cotistas do Fundo) Foi levantada outra quesfâo de ordem pelo representante do- Município de Femandópolis que solicitou que fossem empregados os melhores esforços pela 1 Administradora para que fosse feita a revemâo de recente .Provisão de Devedores Duvidosos-^. PDD, dentro ainda desse exercício social, momento em que o Sr. André Arcòvérde, representante dá Gestora, se manifestou sobre o tema dizendo que foi elaborada apresentação junto com a Graduãl,- para reavaliação do PDD, momento esse o Sr. Eduardo, representante da Administradora, ratificou a fala do" Sr. André Arcoverde, e ainda, manifestou que serão erripregados os rnelhores esforços por ela para que seja feita a reavaliação da provisão. Em seguida foi declarado pelo representante, da Gestora que seria apresentado aO. final dà presente assembléia proposta para reversão do PDD. Ficou consignado, em -ata que a pedido do. representante do Município de Porto Ferreira, o Gestor irá anexar à presente ata a apresentação sobre a empresa Dulcini, que tem por finalidade demonstrar proposta de reversão do PDD.

Foi passado ao item 2 da Ordem do Dia, momento em que o Sr. Isaltino-Andrade ressaltou que para alteração do Regulamento é necessárío a aprovação por 90% dos cotistas do Fundo, restando esse Item prejudicado uma vez que o quórum em assembléia é de 71,80%. Em seguida o representante de Tocantins manifestou que irá proporação judicial para que seja revertido esseiquõrum. O representante de Município de Porto Ferreira e de Tocantins deixaram consignados-que na próxima assembléia fosse deliberado respeito da diminuição do quórum dé 90% para deüberar sobre deterrnínádas alterações dò regulamento conforme Instrução cyM n' 555 de 20,14. Em seguida o representante de Tocantins fez a proposta de .votação de voto eletrônico para que haja a possibilidade de atingir 9Ò%. Ém seguida,,foi passado ao-item 3.da ordem do dia, momento em que foi franqueada a palavra ao Sr.

Maurício Kameyama, dizendo que não'gostaria de outorgar quitação plena ao Custodiante Sàntander, ó S

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A

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Fl. 206 i%
,01 .MIOROPIUMADO

008 SR/PF/SP
2 1 1 6 82 7

10« OFfCIAL DE REGISTRO DE

TfTULOSE DOCUMENTOS DACAPITAL •SP

Eduardo também esclareceu que o ideal não è dar quitação e que foi solicitado ap Santánder novo contrato para acesso aos documéntos que se encon^am sob suá custódia, contrato esse onde não conste a quitação em favor do Custodiante Santander. A totalidade dos cotistas rejeitaram o item 3 da ordem do dia, de forma a riâo outorgar quitação ao Custodiante Santander.

Em següída foi passado ao item 4 que foi aprovado pela totalidade dos cotistas presentes.

Fica consignado em ata que apôs declarada encerrada a assembléia pelo Presidente toda-a.gravação deve

ser excluída e desconsiderada.

Por fim foi passada a presidência para OSr. Francisco Cordeiro da Luz Filho, representante dó Município de Osasco, para que encerasse a presente asserhblela, o qué foi aprovado pela totalidade dos cotistas presentes.

Fica consignado na presente ata que se ausentaram antes da lavratura da presente ata de assembléia 95 representantes dos institutos Municipais de Suzano e Cascavel.

Encerramento:

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a preserite ata na forma de sumárío dos fatos ocorridos, que, depois.de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente e pelo Secretário.

São Pauloí^S de

de 20 16

President

-j Wa

Secretário

10* OfirialdcRe£btntdeTíiolos e nocumenlos e Civil dcPessoa Jurídica daCapital i CNPJ: Renata Cristina de Oliveira Santos AcW -Onciala

R$ 70,37 Protocolado e prenotado sob o n. 2.116^27em Rí 19 98 22/11/2016 e registrado, hoje, em míCTofume

Rt R$ 10 3,72 sob Averb^y^argem on. 2 do registro n. 1942351 - 74

J

R$ 4,83 pguio 22denovembro de2016

T. Jusüça

R$3.37 ' '

M. Publico

R$1,47 =

R$ 114.05 Qv"#Co$ttu JcOliTTOa &11VHM AíAi•DRcWi

eCitóuih sa« lUkWlJW - Uicrevcflie Vâ

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GNA.885625y2-l66.l2592

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?1 MigSttriUTOB'

.80QN® SR/PF/SP
2 1 1 6 82 7

10«OFICIAL DEREGISTRO DE

TÍTULOS EDOCUMENTOS DA CAPITAL•SP

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIÕS MULTÍSETORIAL II

CNPJ/MF n" 13.344:834/0001-66

ASSEMBLÉIAGERAL DE COTISTAS REALIZADÀ EM 18 DENOVEMBRO DE2016

Lista de Presença

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUELICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO

FERREIRA ^ ^

MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDENCIÁ^DOS SERVIDORES^PUBLIGOS MUNICIPAIS DEMARINGÁ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, DESU2AN0

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIM

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DE TOCANTINS

INSTITUTO DE PREV DENCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

FUNDO DE APOSENTADORIA E P OS^ERVIDORES MUNICIPAIS DE SÂO SEBASTIÃO

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CNA.88562Sv2.166.12592

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 205

INSTITUTO DBPREVIDÊNGIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAISDE BARUERI

INSTITUTO DE P CIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

INSTITÜXÕ-ÜEsPREVIDÉNCIA MU>ífeH?AL DEFERNADÓPÒLIS - IPREM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE

riT.a

INSTITUTO DÊ PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLOREAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS-

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15° Cartório de Notas 2020.0125445

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^ . líí'T TABELIÃO OLIVEIRA LIMA BelJoão Roberto dc Oliveira Lima Tabelião

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^ 18traslado

Livro 3724 34 1a 343 ^ATA ,1^ NOTARIAL ^''

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V,' 1

13(TREZE) dias.do.mes de MARÇO de 2017:(DOIS MIL EDEZESSETE)/riekáCidade de São PaLÍlò^ |

:

li .®'j Capitai; eu Bel. Décio Brusco, Substituto do. 158, Jabèliâo de~ Notas, BelJoao Roberto de^

|

'

; ' I ^ ^ ' N '

V., Oliveira LÍma; situado na Av/Dr. Cardoso dé í^ellb, 1855, loja 1e 38.andãr, lavro a presente Ata

híP

Notarial para constar: que na data de;06;(SEIS) de MARÇO de 2017, compareci, em diligência, à %: / . ' I • , V / • \

sédé da ADIVIINISTRADORA GRADUAL CCTVlVl; localizada na Avenida Presidente Juscelino

ll KijBitschek, ns 50/^-68 andar, Itaim BibI, Cidade de Sãó'Paulo, Estado deSãò.Bâulp, CEP 04543- ^ I

ÒÒO, \a pedido dé. "CHIAROrriNO ENICOLETTI SOCIEDADE D^ ADVOGADOS" através do

.

advogado , ' pr.Caio CoutInho . de lVIelo, ' brasilèiro,s^solteiro' J , advogado, portador i da \ Cédula de íV^\' 1- Identidade'RG'n9a4,544.983-6-SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob n8 228.794.078-26 e na OAB/SP . ® i

sob o nS 335.223, residente^e dorniciíiado nesta Capital, nas companhias do Dr. Leandro

Í-C^A, ,3 :Augusto ' ' Rarno^zi - Chiarpttlno, brasileirò,, casado^ advogado, i'- Inscrito na OAB/SP sob o n8

!

JV--C=2'^S5 174.894 e no, CPF/MF sob o nS 147.498.058-90, Dr. Luiz Antônio Fleury Filho, brasileiro, casado,

!

s-Ga, 1J 'B âdWado, inscrito' ha^OAB/SP sob ò nS"B6.470 e no CPF/MF sob ò nS 075.695.138-00; como r

/ ' * ' I ' '' '

advogado pessoal do Dr.LeanÜro, Augusto RamozzÍNChíarottlno, Dra.lsabella Corradi Cano

{

-."S ' ' . 1 • I ^ JÍ Cardoso,^brasIleira,"casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nS 34.634.885-7-

.

\irís SSP/SP,.mscritat^no CPF/MF sob ò nS 287.666.498-46 e na, OAB/SP sob'o. n8 >287.510, Dra. ~

tú \

.ffíli Isabella da Silveira Perèz^enson, brasileira, solteira, portadora da Cédula^de Identidade RG ns

38;227.068-X, inscrita nóXPF/MF sob on8 407.164:558-03 e na OAB/SP sob onS sob òn8

,j ; V 1

350.977, pi:a. Bruna Queiroz Riscala, brasileírà, ^solteira, advogada, portadora da Cédula de

-h Identidade X

RGtís38.590.579-8, inscrita no CPF/MF sob nS 425.447.308^70 e 'na ÒAB/SP sob o

n-^9T.237, todos com>es^ítórlo, nesta .Capital, àAvenida Juscelinoí-KubjstGhek, n8 1700, 118

^andar. Conjunto 111, onde se realizaria a ASSEMBLÉIA GERAL DE COflSTAS DO INCENTIVO

~

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS vÇREDITORIOS MULTISETORIAL ll,\com primeira convocação para as IScOOhs e segunda chamada às 15:30 hs, conforme fuLinformado pelos

advogados mencionados, que foi convopda pela GRADUAL CCTVM S.A, ex-àdministradora,

eni condição "temporária", até que fosse substituída por outra administradora. Previamente. em-face dò Processò.iDigitaí, que'tramita pela 238 yara ,Çívél do Foro Central da/Comarca de

"•"Tf

n

i °

Av. Dr. Cardosòde Me)o, 1855• 3°andar- CEP-04548-005 -Via(^ímpla- São Paulo• SP

Mllllllililllllili ' y'- . . ' ' '

-- PABX; 3058-5100-www.1Snolaa,corii.br 10592602262946.000356033-2''^ Id fas

'

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:20:56 SIGILOSO Número do documento: 21040719220100600000043774306 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:01 Num. 48501512 - Pág. 207

r

''X 2020.0125445
BEPÚEUCA FEDERATIVA DO BRASIL

Estado de São'Raulo TL

•h _ h \ _

.

•/ ' ' _J

f. ..,São Paüló-SP>.sóÈ.ó nS 101750l-48:2017.8,26.0í0p, referente á uma Ação de'Obrigação de-

' C-* .5 ' ' ' ' f ' • '. . ' " W

' ,l '• rj • Fazer com' Pedido Incidental. de"Tutela Antecipada, tendò/como,/Requerente a^lncentivo

%• ' I , ' ' • ) . •• -

;'*Vt'"jnvestimentos Ltdâ e como Requfrida a GRApUÁL CÇTVM S.A;,-tenso sidò deferidp.a Tutela

I* ' ' ' ' ' ' • "' ' ' ' ' ' _ 'i

!' Provisória de'Urgência para que a Gradual retificasse os"^ itens "1" e 2 dos.editais de

<1 V ' ' * ' ' ' {

,[•"-7" convocação da asserhbleia.geral.de cotistasdo Fündp.MultiséfpriaMI, por ela convocada para-

! ^ ^

i iÍt/ f- 'ííesta data (06.03.2017). Tendo em vista b ocorrido, nesta mesma data,, relativamente :a ' ' do INCENTIVO FUNDO, DE INyESTiMENfo EM DIREITOS CREDITÓRIOS \

|

t y. -y x;-.• ' , ' V' . ' .' , . ' -

' 'íí v' MULTISETORIAL l,.no mesmo local às 10:00 hs, tratadaem outra ata notarial; anterií^r,.destas

i 'mesmas Not^,r em que os-Ádv.ogadòs >do escritório dó Dr. Leandro,-^patrono-da Incentivo ^;'lnvestimentos,Ltda"gestora;|dps Fundos Multlsetorial l^e Multisetorial ^ II,,foramJnípedidps de ' ‘

I ' -participar da assembléia. Reàolveram entrar com pedido de Liminar, na 23^ Vara Cível do Foro; /

\ 'k''Centrah -da Comarca-de Paulo-SP, onde circula o supra menciònado- Processo, ; ^ T

;j x'I*' • ' • . \, " - ^ . /,-•

permitisse suai entrada, nessa ^ssembleia, acompanhárido os Gestores- '(Incentivo

;;k. Investimentos); acompanhei as Dras.Isabella Corradl Cano Cardoso eBruna,vCÍueiroz Riscala,

;' bem como os Drs. Renato dè Mello Almada, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula; ;

• . I.\ ' ' ' • • -v \ N i . ^

[ r|' !de identidade^ ,RG neÍo.l31 .074-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob',n2 134.OiaSOS-pS .Rodrigo,

' José Marcondes Pedrosa Oliveira,brasileiro; divorciado, advogado, inscrito na OAB/SP,sob ons. •' 174.940, todos com. escritório nesta Capitai, à Avenidâ Juscèlino Kubistchek,,n-.1700, .11/, v

, : andar/ Conjunto lil, aiém dos representantes da Cornissão de Prerrogativas da^ÒAB/SP; Dr. Osvaldo Corrêa Vieira (OAB/SP ns 112/740) ,e Dr. Bruno Perecin (OAB/SP^ n^ 373.836), àsala,de.

^audiêçcias. Antes da decisão dó Magistrado, me^-fol solicitado voltasse, imediatamente,/ao^

' ' \ ^ 1 '

! local da assembléia, na Avenida Presidente Juscelinó Kubltschek, 50. Voltej,a f acompanhar ps

advogados, àí presentes, na companhia do Dr. Leandro, e, por volta de ISiÓCT.hs^ fomos áo

VI 1 >. . /J .

"•/ ' 't- * • "- / . •'

j balcão da recépção,dp prédio, para aidéntificação.Lá estava àSra. Sandra Novaes, que.disse ao

H" % Dr/leandro: "...o^Dr. não podé "subV- èd-local da assetnbíeia; pois aorderi/que éu tenho da

i' Diretoria da Gradual, é não entregar o crachá, a não,ser aos còtistas.e ao Gestor.-O Dr. tem que

v.

falar com ò'Sr. Wender, ao que respondeu o Dr. Leandro: "..Iquêro falar com o respònsáyel ^

' í ' -I - j

•. peloJurídlco.... . ^ Sandra dissé que ia chamá-lo.^EU.í ^ na.condição/ \de

.

Escrevente Notarial,obamadapara-lavrar uma ATA NOTARIAL, fui Impedido de subir áo local da ' . f/ \ assembléia. qqè f' Nesse espaço" de tempo, foi publicada á DECISÃO do pedido de liminar,

•• • , , " ^ '

mesmo tendo sido indeferido,/por questão de tempo exíguo para a\análise do Magistrado, ficou) ^ ,

' •*' ! .L:

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 208

Tí_., Fl. 211
’ ‘

|

15° Cartório de Notas SER

&, 2020.0125445
TABELIÃO OLIVEIRA LIMA jf' ^ ^ ^ - BeIJoãò Roberto de Oliveira Limá

pémBtusco •> oijr.H-'-^ Tábclião Síib' dolá&ei^o

.

.: . .4 réferimos;'r''dèsde'qq€'sejaconstátadaa irrégularídade apohtadaapós OefetívoVontráditório"^

(V, Ao-saber ,da. decisão, . yj p;Sr.' Wendel, dirigindo-se .às- pessoas • .. da Jécepçãò; disse: t^Àgóra \ V , ' naoi,

*-aVv,%^ 11>~"

vV-: V..'.ii/

sobe mais nlhgijém;'nâó soú eu que nãò"qüer| éójuiz". Decórrido algumítempo; os advogados dá ."Comissão de Prerrogativas da ,OAB/SP"'chegárám ao Edifício, Ipçal da assembléia,''e^

díriginác-se^à Sra., Sandra" Novaes; sòndtaram; a presença do responsável pelo Jurídico, da

-4 4 i.. 4 - •! A 4 - • • 4. ' \ ' Gradual,, po[s,deveriarh falar com èlé.., Passados mais alguns mínutos , ao saberem'què;o Sr. Wendél • é que era o responsável petas autorizações, daqdeles que podiam participar da' assémbleial solicitaram ao administrador do prédio que-contatasse o Sr. Wendel e.que ele-se

i

apresentasse;na recepção. Por vo!ta^de|l'6:00hs, os:6estores (Incentivo), Srs. André Arcoverde

!

deAlbuquerque Càyaícàntii.Maurício Kameyama e Isaitíno Andrade, dada a Impossibilidade de,

4MII

.

comparecerem à Assembléia; sem a assessoria dos Advógadokde "CHIÀRÓtTINÒ',É NICÕLETTI

! !

jI'(âl li ; $OCIEDApE.DE AD\/OGADOS'Vretirarárh-se dp local. Os representantes da OAB/SP cKègáram á

abordar oSrf GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, um dos diretores da GRADUÁl)

m que passou pelo^-halídp edifício, sàíicitando apresença,dò^Sr. Wendel,•ao qüe-ele respondeu, N

.

X...

7'®| que ia;chámá-lo. Ás pessoas chamadas pelos representantes da ,OAB/SP nãase apresehtararn,

tendó sido dltp*ao Dr. teandro, qué fariam um Relatório, que seria entregue áo Presidente da

!

OAB/Sp para querele tomasse as medidas cabíveis. Por volta de 17:30 hs, todos jadyogados è

eü retirâmo-nos'do local. Assim,^pós aiçonstataçãp do acima relatado, layrei apresente ata, para

7

'I

os'fins'e efeítòs de direito. Eu, Décio Brüsco, Substíti^to dò Tabelião, a lavrei e ásubscrevo;.

ASSINATÜRA:.Caio Coütinho de Melo.Nada mais.Jrasladada em seguida. Porto por fé que 0 presentes traslado:^é- * ' / cópiaí t fiel do ofiginal^ lavrado nestas» Notas, no Livro• 2724í pág;3417 a 343,

J •/ - - -

I ' i ' ^ V ' '

/ , /• EMTESTEMUNHO |

.. DA VERDADE

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NpTA N°.

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EmolumirrtM _. RS ^

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FaisndaEstadud' / R$ JoSTTu

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IPESP' V ^ ,

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Fimdo<feAux.aoReg.CWJ rs 1• 73 H Tribunal tíeJusí^' rs Caítrib. Santas Casas r$ ,

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,lnçoslo»MurcdjKX-< H i

R$ • s. •

i f/nisíértoPubSco . ^

.GU\AhPO^^(<=2ÒP RS • / i

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tia UCa»

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I. :• -

Av. Dr. Cardoso de Meto, 1^5-^awiaf-CEP•0454Ô4506 -Vila Olímpia - SâoPaulo

•SP

liiiiilllilllilllilllllllllllll \ PÀBX; 3ÒS8-5100 •www.15no'ta9.CQm.br

10592602262946.000356034-0

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 209

REPUBLICA FEDERATIVA BRASIL:

DO

de Sao.Paulo

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 210

m

Rubi/

i SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

. :

/ • MJ-POLÍCIA FEDERAL

.

,

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DÉLECOR/SR/PF/SP- '

TERMO DE ENCÉRRAMENTO DE VOLUME

Aos 11 clia(s) do mês de maio de 2017, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE.

POLÍCIA FEDÉRAL ÉM SÃÒ PAULO em São Pauj^SP.em consonânclacom odisposto

no Art. 43 da IN 108/2016-DG/pPF, procedo aJj^ do VOLUME Idos

autos do ÍPL.n° 0004/2017-11. Eu 'Guedes de Oliveira,

Oü

Escrlvã de Polícia Federái,Classe'Especial, matrípu&n° 7.209, que olavrei.

a

/ •

IPL N® 0004/2017-11 fis. 1 /1

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SIGILOSO

Num. 48501512 - Pág. 211

SERVIÇO PÚBLICO federal

ministério da JUSTÍÇií

departamento DE POLÍCIA FROERAL

_ , SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

delegacia DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS IPL N° 0004/2017-11 tombo 2017

. h,,,,,,,,, INCIDENCIÁ E-PROC; 0000252-69 PENAL Artigos .03 4, 5e7da . Lei 7492/86. •, Artigo 2.da Lei

, , ^ 12850/2013. :-Jl INbiClADOS: "

i;.

'M •

AUTUAÇÃO, . ;

Ao(s). doze dia(s) do mês de janeiro do ano de dois mil edezessete nesta

cictade de Sab Paulo. São Paulo, em cartório, AUTUO doóumentoí í í

protoGolados pela empresa INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - SFI T'i

SteteVmf s®9ue(m), do que, para constar, lavro

Í.-J

ROGÉRIO SOCCA CÉSAR, Escrivão dé Polícia Federal osubscrevo..

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ETIQUETA 3ÜSTIÇA

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 1

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Num. 48501521 - Pág. 2

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SR/PF/SP SR/PF/SP

m 2020.0125445
RÍ

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ,

.MJ': POLÍCIA>^EDERAL • , ' '

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SIÃÓ PAULO,

•/ ---

r"'

Ao(s) 11 dia(s) do mês'dermaio de 20,17/nesta SUPERINTÉNDÊNCIA REGIONAL DE

POLÍCIA FEDERAL EMsSÃO PAULO/em São Paulp/SP,em çonson^dacom pdisposto hò Art.,43 da IN 108/2016-DG/DPF, procedoà ABERTURA do VOI^MéJí dos aufos do-

, UPL n°0004/20JÍ7-1 l/o qual se inicia com estafolhan° 201 .Eu L..ÍRIS -^

GUEDES DE OLIVEIRA,rEscrivã de Polícia Feçlèrál, Classe Espèjci^nnatrículan® 7:878/

queòjavrei. - >. , • ' // . - .. -

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 3

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 4

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15° Cartório de Notas

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TABELIÃO OLIVEIRALIMA BelJoSo Roberto de Oliveira Lima

DúaoSrus&íf4 Tabelião .•^^hdoTsbeítsú,

/•

1® Trasladp á ; Livro 2724 pa^. 339

ATA NOTARÍÃL

ri AOS

It^TRÉZÉitflias do nnêldè^i^ÃRiÇ^v^ 2017 (DOIS MIL EDEZESSETE), .nesta Cidade de São

PáMlôi Capital; eu Bel. Décio Brusco, Substituto do IS^. Tabelião de Notas, BeIJoão

fÍp|é:^o:cjè Oliveira: Uma, situado na Av. Dr.yÇardoso de Mello, 1855, loja 1eSS.andar,

lavroia presente-Ata Notarial para constar: ;que na data de 06 (SEIS)'de MARÇO de-2017, compareci; ern diligência; ã iéde da ADMlNlStRADORA <3R|tDÜAL GCTVM, localizada na "

Ã^nMá Presidente iusCêlirto ns ^Ó, ÓR andarjMtaim Bibi, Cidade tie Sao

y - • < \ ' r • • f ' ' •' ' / •i- ' •

/Pauíó^oEsladft de Sao de 'lÇÍitÍAR0fTlNO ENICOLETTi vS0^ÍEDÃPÈ 'pÉ do ádvdgadó Dr;e|ip Çoutinho de. Melo

bfasireiro; solteiro, advogado, portador daiCédula .de identidade RG nR 34.544.983-6,-

S5i?;^P> ipscrito nd CPF/MF sob ns 228.794.078-26 é. na OAB/SP 5ob d:ns :3^,22%,.

fesidente êídQmjCill^^^ CapitaF,;;nas eómpanHiàs do Dr Leandro Augusto RambzzL fhiarottino* brasíléiro, casado, advogado, Inpritó. na pAB/SP sob/d ns 174.894. e ,no ÇPf/í^F :Sob O Í47.498.058-90; PÃ* Luiz Antonio Flèury Filho, brasileiro, easadO/ o^vogado inscritoína OAB/SP sob o ns 136.470;e nç CRF/MF:sob,o ns 075.695.138-OC),

como advogado; pessVal doypdteariirp ÃóguStd Dra.lsabejla , Córradi:Ganp><ardoso,vbfási|elrá poptadora da Cédula de Idenddadé:

''5 ' i, ' f f • t ' ^ . , •

vRG: n^34i03#.885-7-:SSP/Sp/ihscntaife sob d ns 287.666.498-46 e na OAB/SP íob o nR 287.5ÍÒ, prà; Isabella da-Slívéira Perez Génsoti, brasileira, solteira, portadora da Ceduláíde Identidade RG n° 38.227:.Q.|8rX, Inscrita no CPF/MF sob o nS 407.164.558^

Oytía QAB/SP sob o nP sob o nS 350.977,Dra. Brtifia Queiroz Riscala, brâsilegái ; ròítêiri advogada, portadorà* da Cédula de.Identidade RG nS; 38.590.579-8, Inscrita nd TPF/MFySob n2 425:447.30$^70 e na OAB/SPlsob O 39lá37>> todoR çdni e%rit^^

,de^a,Gápltpl, àAvenid.á;i«sçélino Kubistçhe nS llOO, IIPandar. Conjunto 111, onde se

realizaria: a ASSEiyiBLÉI^.^ GÊRAL DE GOtiSpiS fDÀ INCENTIVO FUNDO DE JNVESTHyjENTO EM \DIREITOS CREDITORlOS; MULTíSETORIAL í,, com prirtiejra

(onvocação para a| lOjpObs è segünda dhárnada às 10:30 hs, cõnfortne,furjn|orrn.ado

Awdr.CaiRosoáeMelp, CEh' 04548.005 Via Oimpia-São Pauto,

SP PABX: 3058-b100rwwvi1SnotasiCom.br

0S92BQ22£2.mB.0p0ZS4!i51-B:

X

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pelos advogados mencionados, que foi convocada pela GRADUAL CCTVM';SsA,M{- i®fêÉ.í administradora, que apenas continua na função em condição "temporária"até que fosse / ••-» Ox 4?- substituída por outra administradora. Como de hábito, nessas ocasiões, os cotistas desse •; •• "i

,• •• .,4

O# S' Fundo,! passaram a Jdentificar-se ma Recépção do prédio e posteriormente foram ' ^ ,1 ' . ' submetidos a um check-in" -na listagem da Sra. Sandra Novaes, e à( sirh recebiam-o

^ / crachá para subir ao local da assembléia, desde que fossenrí cotistas ou gestores do

msm

fundo. '•/ Os advogados, , • •'i; - -i os .. quais eu acompanhava, , • •• , . ao apresentarem-se, foram impedidos

de receber o crachá, inclusive o, Dr. Leandro Augusto Ramozzi Chiarottii|pr;|fe juntamente com suax,équÍRe, é o advogado da GESTORA do FUNDO, a INCÍNTI^Ò 1 IVESTIISENTOS. LTDA.,, com a afirmação de que deveria conversar cpm o Sr.Wendeí, d® Souza Silva, pois a determinação seria dele, de que poderiam comparecer à ass&Ééiá somente "cotistas" ou "gestores do fundo", ou- então, quem ele autorizasse;'

Leandfd/ dialogando,com a Sra. Sandra Novaes^ disse:''... existern-leis que garãhfèm al í atuação dos advogados, que acompanham seus clientes", Ainda assim, oDr. Le%drp;fQ,iI , impedido de subir para ô arídár onde estava lótálízada a sala na qual se realkária ã^

assembléia. Na minha vez de mie identificar, como Escrevente Notarial, chamado pera lavrar uma Ata^Nqltarial, tamfeíém fuLumpedido de subir ao local da assembléia e-ide-. dela participar. Mais tarde, pesêóalmenté>;p Sr. Wendel me disse que eu não podèfiaix 1,^ estar presente noildCal da aissembleia, NésSé momento, a maioria dos Cotistas: já haVia

íí:;;, . '--D

subido ao/19s andár onde sdtrédljzáva ditáiãssembiieifâ; restaram no halí de entrada dô -- prédio, ij. ' ainda, . o Pépresentarité:dOs ' cótistás dQ| ins^^ ' .D' ' de '• previdência dos MdhÍGÍpios

r de Areai, Floreal, J^ingá e;^m Jesus d# Perdões;-Sr. RoberId.Vieira Elai|^/ dW

j testemunhou o impedimento-da minha-eójráda e da entrada dos advogadosiídue éü:

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acompanhava; tendo-sido,-logo emseguida, liberada sua entrada., Estava tambétom&haíí;

de entrada,sem ppdprvçotjiparecer àassembjeia, aDraviülian Castilho Meniní, inscfitdpa: ''D; - OAB/SP sob ns sob n® 265.417,878-16, do Departamento Legal da

INTRADER Distribuidora de;-Títulos e Valores Mobiliários Ltda>f que, cohfori|ieinformado- pelosiadvpgados) ps. ^ candidata a ser a nq^á' administradora, :do fundo,,, ép,|ubstifMd^ à-Gradual^jue^/também não pôdese^ãr

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 6

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Num. 48501521 - Pág. 7

Tn-n'i Fl. 221
15® Cartório.de ISÍritas TABEUÃO ÓLIVEIRA-.LI^^

BCiolo Róbertó deOliveira Lima-

Tablíliãò

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l ;^imsti^prdaÍ5rédií)Lqüe:está^^^^

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íA Jç9m!setá:Gdni.aAÚiserisãd 1yK|); entre|dü^he.um volume Jrnpriesró lgue Áhá omüb-

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-Incentivo:cp^N.#DO».Ç^^

ÍÊ^ ' •cqntêüdo '^tii|a as^deGÍsdé^ Wclicids, ;d^.p^mitiHam aentrada dos âdyog^dps

^sernblela.fiara:^ue: púdessefrTtantõ, e)q3lic^.aQs eotistas otepr, dasdéGis8ès:jüd{ciaÍs?e

seús.y investimentos Uda.j áâs:

açusaçõe? inverídica^ levadasà assenríbleia p^àxSRADUAL CÇTVIVl SA;M^sè mõmentp,

fci

junpndo-se; ap ^rupp qüe;.POnversava GÒm oadministrador dp prédip,;^ Dr^lépi^, ^fçpu rnarigpmènto dp Pn LeanpÍQ>fmostrando.a necessidadeído comparecirnénto: dós ,/ f#s p fi advogados da^e^Pra (incentivo investimentos Ltda.L que:tampouco.fo.,aPtorÍ2ada-a

jrrr^\ v i o

^subr^pnipanhada de ;seus. ^yPgados; aalegação do^drninistrador do prédio,

"rQítfni-i •

j': \textualrT^nte,;foi ase|uintè; ^'O cphyíte àassembléia era dmÇRADÜAL esomenté:pép| ^epnvídadps'poderiam pkicipar, des^a manéira sP ppssp?de})^rentrarseü^convídadc|^

•-ç^Síi Nesse momento/o Sr.. Wendél àproximpiLse e,.conversando com Dr. Fleury^ disse queo

[^.l^ndro nao.'^suhiria:à ássembléia'^porestar "Gonà eque havia tergiversaçfp'^;•

Q ')' lO

Gopvtópu Q9f. F{epry pára subid pyer-P,rèçintp da assembléia eseús conviclados. bia yolta,m Pr. Fíeury. disse què aGraduaínão céderia eque os advogados epSèartório nãp .

seriam^ definitivamente, ,amprizados asubir.:Assim, p DdÍLeandro^resplveu ehamàrm '•

Pplipia-Militao pa^^^ urw Bplèim.de O0rtêhcia, f^r Pernéamentddp,

exerGjçip do/direito de advQgacjos de. acompanharèm cliente seu em assembléia e cie

defèndef essé mésmpsciientè de.acusações faIsU bém como pomunicou ooc^idp^

ÇPpiíssáp dé>plrèitps,|.PreFrog^as ciafQÃB/SP; Acompanhei ás Advogadas DpIsáÁííd

Cc^drCanaÇardosP eDrâ. Bruna Qúéiroz Rj^ Distrito PoílGial, desta .Capitai, tyjà Deiegapja-situa-se à, RuaArlRehatp PâeS'dey^rrps; .B4CLltãím:BibL% lá çhegabdp,:ehíontramo^rms ,çPm oS Advogados da Comissão: di BireitPs^ Prérro^iyáS-da QAB/SP, Pr. OsN^jdo.Cprrea Vieira, (OAB/SP ns 112.740) ePr.

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d;- flclpTcô^ i.a^KO :/t:n'jj .í5a cm 10^:3}

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Av, Dr. Cáiriosoílé Melo"1855 -3»áridar-GÉP -04548.OÓ5 -^Vilá piírnpia -São Páulo -SP

PABX:30S8-51ÔO-v/iJW.16nqtas;i»m.tír i

105926022629^6,0003549894

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, 5. tj ~ ^. SR/PF/SP

'SgWJpLÍCÂ FEBEÍÃ|im-Dè^iÍÍSlt-, .'

í-;}^C/€^úú}ú^^íPmÉn ' X=,j|

Bruno Pereoin (OAB/SP a^; àXb :4XlX de

jl ' Oeprrêpda:f^ gio/^oay-oa&Qa^^f •' ^ ^• ; > /:- ^ ; X

í'-' •• \ ,/•:•. SECRE^lKpÊ, 'r^í 'r^r-. •.-'Ai :•/•'•,.•' Dft, 3E«ÓiaNçÁ' e^Mck"; -' i'' "•,=;. .ii'

/ Em-mo'm são ;^por.«iii,t 1 " d.p.-du. i:.ó«jH-4r4u8iíiA« ••-' ' /•' ., N i' •• . ' :

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XiolwUxi cia Ocojcrância ílq^AUüôiria ConhetUdiu'

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S. 3S anou - BoLado civil•'"ciun-dr. « -"'•'OB/ISOX é -• - i n-r- >>Vil.. Caçado - Sffofiaaao! .AdvogadoiâI •- ' ' , •'/

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Num. 48501521 - Pág. 9

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Num. 48501521 - Pág. 10

.. --f-t - ^À< t\rf TABELIÃO OLIVEIRALIMA' 1Í^ 15® Cartório de Notas ^Bel.Toão Roberto de Oliveira Lima. Tabelião

MW I ' ponmeh ümim-mnk kk Micm» ba mxtkimçA ixnAf.tFí r.tvtf, 00 K!)'í'Anci'',í)u oSo pao» •V' -•• ' -/ • w». use. H ncíowiM,^, í3«l«avá.nv-íío. :i %40^2017- 12,s".,. ^ ,m-.tncoo.,,,noy/YâZl (liatiArleoi, ' • •" - f ... ..,:. ,, . í- icÁuísiA «ifouvm iuü.vvía o citJAliOfWHtf'R UKroj.B-m. m>rfi>mi.aaisa &,niineilbr<ip do adva-acSfl' invoailwonsea ÍKçraiTívo ftiVKawMBiTo,! fi,,!"' ^#a«£«'a do íuíida do 1 í^" ÍMBdya j!;(->?mwj JflimaRWHíAt, 1 ü iKEan«'Uí» t,l,^o^ <lo» tusdo», « <!íiA»-UA(, ,m BIM "«íií. uroiÀ-, 1 '•""*'•"•"'••> P®'a adminjatíadoia

y £ i» n .• ( 43 íiicmvvô, «ni,..» duotto, ^;7 inií-ío Aí ^iníijo ímríí/.i ' ^ «o^''q«t- '(U<- ..iMiontoaK-nlu (OT liii..íao OOM i oha»,,.? .<..a..mb)ota, jndjviduo íà 'i""- " dv,..u.jMto ido .,,,.1 UHlu 'Z I l.l^Tc im ,1 "" «'"» ddvo,jatíOB i-plolono o,«s,íao!, do, oacrltò, Io «n^nwj-rtHO cio r-jt^w KitiaicjatoSíá «'lackm• " "" isoita rooiiaad., « asorariblOio i.,^ ,... adooieosooif a o«jj, na "' iSt':;:. íz:;;™,: ;';s,;s SIGILOSO >SSt\í^r'? íioaL, "bArrtAíJô»' ílífi»' «»«•« -"" '-• y «ArttíM, ' • Uva<'?4m int... .4.^4. ^ N AAA/JlíO , ,.i . ./•"" • ..x" . " ,,r j d'-< ^ .. •./•••-^:i' / '/• ' 0«ÍHçâoT' ' > hPUmmçhO tA> Phl,); ^tso a^íTAíAP ^ !• ft. :^í^,í»J-<^-'AÍAíVí IIXJ/.bK âiíiVAí^ iVttAf.i. j U'«j3im-véUtro'- .,eBCft:rv^ fm ^oúícjá\[ ' ünt.»w.i«''i.j/ po&iviA, . -", •' '- ' ./ t''

14' i: ' Kv »n ri nn'^ íix.. • ,:...:Z... i>'- •íí" •./• í Assim, SM a.constataçso «oacima direito . Eu, Dédo Brusco, Substituto Calo Coutinho de Melo.Nada mais. Trasladada baslado ecopia fiei .dp órigli^l lavrado

' ,• '

•'ÍÃ'

/ 1'.,:

.1'/ relatado, lavrei apreseSté: ala parãros fins eefütos de

do Tabelião, a.lavreí easubsçr^. ASSINATURA:

em seguida. Portoptí?« que opresente nestas'Notas, np Livro 2|f24pag;335 a339:

j- NOTA'N° ' 1.2PV Çpfeg::

i.Effldumsntosí- , FaiaiíaãEsfeüuaí ." RS R" 'T>i^O

íiPESp ?. "; tpundòdé Aúiáò Règ;Givíl R$ . ^TiPuC RS .

Tribuna! idsJUsiíóai'. Cptol); SantóGasas' \ ' RS RS ' ' ^,f3~

línéírtf AíííjnâBiiínaí' •

Uíí >í0t3rt30ís135^0 imposto ao tóunjçtpto ' JE?K

) '1 n 1Sl 1 RS

íJlihisíèriaPiihlicó RS f } '''•i •GUIA.N'-,

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10592602262S46.00035499018

iMTESTEiyiUNHO DÂypi^lÉ

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'^Viufcbqjéfyí'

Av.Dr losóü& Uè&^sm- 3°andar-CEP -04548-005 - Vila Oiímpia-S0.páü1pj,SP

•í •d'PÃBX:.3058-5100-vvww.45notas.oom!bí;

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Num. 48501521 - Pág. 11

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Num. 48501521 - Pág. 12

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Num. 48501521 - Pág. 13

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: A 15® Cartório de Notas

TABELíSO OLIVEIRALIMA

BelJoâo Roberto de Oliveira Lima

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Tabelião .

od Fl. 227 2020.0125445 I
12 Traslado.

Livro 2726-Página 197. /j

ATANOTARIAII , ^ ;;a:, • ;' -

AOS'- < AS 'SA:A

13 (TREZE) dias do mês de MARÇOde 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), nesta Cidade de São, Paulo, Capital, eu Gabriel Campeílo Paes Notari, escrevente do IS®. Tabelião de Notas, BeLJoão Roberto

de Oliveira Lima, situado na Av Dr Cardoso de Mello, isssMpja 1 e S^.andar, lavro a presente Ata Notarial para constar: que no dia ÒMOS, às'11 horas> compareci, etn diligência, nesta Capital, à

. Avenida Presidente Juscelinoi Kubitschek, ns 50,1 nas dependências dp EDIFÍCIO CBS, a pedido de '

RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEiRÃ, brasileiro, divorciado, advogado, portador da cèdulaide identidade RG ns 24416584-1-SSP/SP, inscrito ná ÕÂB/SP sob o n- 174.940 e noCPF/ME

Sob o n2 290.348.638-75, residente e domiciliado nesta capital,-com escritório na Avenida

Présiderite Juscelirío Kubitschek, n<Í7Q0,11° andar, CEP 04543^000, pPf solicitação da INCENTIVO

INVESTIMENTOS LTDA, parã: acompanhar a lentrega de ofício |udícla|,dirlgido a 6RÂDUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍfÓlOS EVALORES MOBILIÁRIOS SA (CNPJ/MF n? 33.918.160/0001-73) : doravante "GRADUAL CCTVM :SA'> sediada no endereçip mencionado.A recepcionista do EDIFÍCIO CBScontátpiia empresaGRAD^ÁLjCÇTVM SA, indagándó a funcionária Lidiane sobre a possibilidade de recebirnento do feferidoofícÍQ>-tendp sido informado poresta'qOeiquéstionária o depâriámento ' jurídico da empresa;,Apos alguns minutos, Lidiane, funcionaria.da GRADÚAL CCTVM SÁ, ligou para, ...s-

^a recepção e informou que não" h.aviã ,ninguém,dó jurídico da e e por isso* não poderia receber o ofício-Após as constatações acima relatadas, lavrei a presente Ata Notarial, .para os • devidos fins e efeitos dê direito EMOLUMENTOS: Ao Tabelião: R$ 496,42; à Secretaria da Fazenda:

R$.141,08; ao IPESP:.R$ 72,74; ao lyiunlcíplc R$ 10,60; ao Minisítério Público R$ 23,82; ao Registro Clvll:;R$ 26,12; ao Tribunal de Justiça; R$ 34,06;à Santa Casa: R$ 4,96; Total: R$ 809,80 Guia n2i 11/2017. Eu, GabrleLlCampelío Páes Notari, escrevente, a lavrei. Eu, João Roberto Sacagnhe de

^ ' '' i l ^ ' ' ' \Z r ^ ' ' •- •' •

Oliveira. Lima, Substituto do. Tabelião, a sub'scfevo. (assinatura) RODRIGO JÓSÉ MARCONDES

PEDROSÂ OLIVEIRA //Á Nãdá máis. Trasladada em seguida. POrto por fé que o pcêsentè traslado é

cópia fiel dodrigmál layxádó nestas notas; no'Livrq.2726,;^

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Em téstémohhO;. '\li ;oa ven

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10592602262946,000356092-8

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DÉCfc Bfíuséó

SU83TITU> ó yApêü^õ ,Ay. pr. ánJréode 5-3^andar-CSP~ 04548C05 -VldOííinpM -São Pdulò -SP

•PAI 3,305^100.

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SECRET^IA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Dependência: 15° D.P. DR. LUC. H BEIGUELMAN Folhá :1

Boletim No.: 910/2017 INICIADO:06/03/2017 12:33hs e EMITIDO:06/03/2017 12:49hs

JLLPOTCBDKEEFPYY

Boletim de Ocorrência de Autoria Conhecida.

Natureza(s):

Espécie: Outros - não criminal |

Natureza: Outros não criminal

Consumado

Local: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 50 19' ANDAR'

ITAIM BIBI - CEP: 04543-0 10 - S.PAULO - SP

Tipo de local: Centro Comerc./Empresarial - Outros Circunscrição: 15® DP DR LUCIANO H BEIGUELMAN

Ocorrência: 06/03/20 17 às 10:30 horas

Comunicação: 0.6/03/20 17 às 12:29 horas

Elaboração: 06/03/20 17 às 12:33 horas

i

Flagrante: Não !

Declarante:

ISABELLA CORRADI cano CARDOSO - Presente ao plantão - RG: 34634885-SP

émitido em 01/04/1996 Exibiu o RG original: Sim - Pai: VERGILIO CANO

Mãe: VANDA MARIA CORRADI CANO - Natural de: S.BERNARDO DO CAMPO -SP Nacionalidade: BRASILEIRA - Sexo: Feminino - Nascimento: 07/08/198 1 35 anos - Estado civil: Casado - Profissão: ADVOGADO(A) Instrução: Superior completo - Advogado Presente no Plantão: Não Cutis: Branca - Endereço Comercial: AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, 1700 11°ANDAR - VILA OLÍMPIA - S.PAULO - SP - Telefones: (11)99886-7284

(Residencial) - Recado: 21638989

BRUNA QUEIROZ RISC/UA - Presente áo plantão - RG: 38590579-SP

emitido em 14/05/2011 - Exibiu o RG original: Sim Pai: RUY MÁRCIO RISCALA - Mãe: BERNARDETE VIEIRA DE QUEIROZ Natural de: S.PAULO -SP - Nacionalidade: BRASILEIRA - Sexo: Feminino Nascimento; 13/10/1992 24 anos - Estado civil: Solteiro

Profissão: ADVOGADO(A) - Instrução: Superior completo - CPF: 42544730870

'

Advogado Presente no Plantão: Não - Cutis: Branca

1

Endereço Comercial: AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, 1700 11°ANDAR i VILA OLÍMPIA - S.PÁULO - SP - Telefones: (11)99331-2348 (Residencial)

Obs.: 2 1638990

15° D.P. DR.LUC. H BEIGUELMAN J

Endereço da delegacia : R. DR.RENATO PAES DE SARROS, 340 - ITAIM BIBI-S.PAULO^SP. CEP: 04530-000 Telefone: (11)3079-0400

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Num. 48501521 - Pág. 18

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Num. 48501521 - Pág. 19

HP*

%•

S^CRSTARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

FA

Dependência: 15° D.P. DR. LUC. H BEIGUELMftN Folhaj :2

Boletim No.: 9 10/20 17 INICIADO:06/03/20 17 12:33hs e EMITIDO:06/03/20 17 12:59hs JLLPOTCBDKEEFPYf-

Histórico:

Presentes nesta delegacia as advogadas e dedarantes BRUNA QUEIROZ RÍSCALA e ISABELA CORRADI CANO CARDOSO, representando o escritório de advocacia

CHIAROTTINO e NiCOLETTl.

As declaràntes pelo citado escritório, representam a gèstora de fundo de investimentos INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., gestora dos fundos INCENTIVO

MULTISETORIAL 1 e INCENTIVO FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS 2. |

Na data de hoje estava designada uma assembléia, convocada pela administradora dos fundos, a GRADUAL em sua sede própria, ora local dos fatos, na qual seria decidida, entre outros pontos, a eleição de novo administrador. •

As declarantes como representantes da gestora INCENTIVO, tinham direito, j conforme regulamento e estatuto da OAB/SP a participarem, da citada assembléia. '

Diante disso, dirigiram-se ao local dos fatos, sendo que a assembléia teria

inicio às 10: 00 horas'.

Ocorre que após fazerem o cadastro e quando os cotistas começaram a ser | chamados para adentrarem a sala em que seria realizada a assernbleia, individuo que aparentemente tem ligação com a GRADUAL, individuo este de pòrte fisico avantajado (do qual inclusive a declarante ISABELA tirou uma foto em seu

telefone celular), de forma intimidatória proibiu, que as declarantes e os outros^

advogados do escritório CHIARTOTTINO e NICÒLETTI adentrassem a sala na qual seria reãlizada a assembléia, sem que qualquer motivo justo, assim como os/ candidatos a exercerem o cargo de novo administrador, inclusive o candidáto empresa de administração ENTRADER DTVM' LTDA.

Diante desta proibição, após argumentação, as declaràntes acionaráraf a. Militar e representante da comissão de prerrogativas da ÕAB/SP, ambos,

comparecendo ao local, porém mesmo assim, tiveram injustificadame;;

a

assembléia barrado . Nm.

Solução; APRECIAÇÃO DO DELEGADO TITULAR

ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA RAFAEL A FERREIRA ÇOCITO

ESCRIVÃO DE POLÍCIA DELEGAD OLfClA

151D.P. DR hUC. H BÉIGUÊCMAN

Endereçoda delegacia; R. DR.RENATO PAES DESARROS,340 - ITAÍM BIBI-S.PAULO-SP. CEP; 045304300 Telefone: (11)3079-0400

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Num. 48501521 - Pág. 20

\3;Ê,ÊÍÍ' • 2020.0125445
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS COTISTAS DO INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

'

AUGUSTO.

CNPJ/MF N® 10.896.292/0001-46

("FUNDO") COSTA

ARIANE

DATA: 06 de março de 2017; HORÁRIO: lOhSOmin, em segunda çonvocação; LOCAL:

e

Paulo

sede da Gradual, Çõrretora de Cârnbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A ("Gradual CCTVM

S.A. / Administradora"), na Av. Presidente Juscelino Kubitsehek, 50, auditório, Vila Nova Sao Conceição, São Paulo, SP. de

Estado

CONVÓCACÃÓ: Enviada aos cotistas do FUNDO ("Çotistas") por correio eletrônico, nós do

Justica codigo

termos dó Regulamento.

de e

MESA: Presidente: Augusto F. de Carvalho Marciano;

Secretária: Camila do Nascimento Moreira Silva;

po

(D CM

PRESENÇA: CotistàS detentores de66.21% (sessenta e seis vírgula vinte e um por cento

k

das cotas emitidas pelo FUNDO ("Cotistas"), considerando as assinaturas apostas na Lista de Présença (Anexo I) e na corrente Ata e representantes da Administradora. 3 processo

©

2

o.

8 informe

Hh: o

ORDEM DO DIA: 3

8 hitps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,

PP

Eleição de Novo Adrninistradór;

Alterações dos regulamentos a serem discutidas e votadas nas. asSembleias;

\.

\

Ratificação da destituição dp Prestador de Serviços Jurídicos, conforme decisão dó Ê •« comitê dé acompanhamento dos Cotistas, e exposiçãó da motivação da destituição. acesse 8

Destituição da Gestora e eleição de novo prestador de serviço dê^^estão; e =

docum: ferir

Av. Presidente Jüsceiino Kubitsehek, 50 - 6° qndar Vila Nova Conceição - São Rauld - SP CEP 0: 1 Brasil

| con

| TéL: (11). 3372-8300 1 Quviddria/SAC; 0800 555 1466 | .vvvwv.gradüalinvestmentos.eo.rriJ

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Num. 48501521 - Pág. 21

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Num. 48501521 - Pág. 22

. SR/PF/SP . 1563
^^^íGRADÜAL

Áütórização para que a Administradora pratique todos os atos necessários para â

implementação das deliberações supracitadas, caso aprovadas.

MANIFESTAÇÕES INICIAIS:

Inicialmente, a Administradora sugeriu que a Presidência e a Secretaria da Assembléia

fossem ocupadas por representantes da Administradora, tendo sido indicados, para compor

a Mesa o Sr. Augusto F. de Carvalho Marciano, na qualidade de Presidentè, e a Sra. Camila do Nascimento Moreira Silva, na qualidade de Secretária, com relação aosquais houve manifestação favorável de todas as cotas presentes na assembléia. o Presidente da Mesa pediu a palavra e informou que a Gestora representada por seus

três sócios (i) Maurício Kameyaraa; (ii) Isaltino Braz de Andrade JuniOr; e (iii) André

Arcoverde de Albuquerquè Cavâlçante, assim como seu Advogado Leandro GhiarottinQ,

apesar de presentes na recepção do prédio se recusam a subir, uma vez que pretendem subir com mais de 10 (dez) prestadores de serviços jurídicos, em claro desrespeifo a^ Convocação que prevê em razão da "limitação do espaço físico do local, será permitida A participâÇãó de, no rnáximo,2 (dois) representante".

O Presidente questionou se os Cotistas estão de acordo com o seguimento dos trabalhos sem as Gestora e seu procurador (Chiarottino &Nicoletti Sociedade de Advogados), o que teve manifestação favorável da totalidade dos Cotistas presente.

Dando seguimento aos trabalhos o presidente cientificou que a Gestora e seu procurador ingressaram em denrianda judicial visando impedir a realização da corrente Assembléia Geralde Cotistas através da ação judicial proposta na 23°Vara Cível desta Capital, sob n°. 1017501r48.2017.8.26.0100, sendo que a Administradora cumpriu fielmente a disposição

constante na aludida, ação.

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Ato contínuo, o Presidente da Mesa questionou se todos os Cotistas estão de acordo com a filmagem da corrente Assernbleia, o que tevê manifestação favorável de todos os

Cotistas.

Av. Presidente Juscelino Kubítschek, 50-6° andar Vila Nova Conceição - São Paulo-,SP CEP O,

-011 Brasil

Tèl.: (11) 3372-8300 | Qüvidoria/SAC; 0800 655 1466 | www.gradualinvestimen1os.com.

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Num. 48501521 - Pág. 23

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Num. 48501521 - Pág. 24

'• -

Dando següimento 9ps trabalhos, caso seja identificada peíà Administradora irregularidade quanto aos poderes conferidos para a assinatura da lista de prosença, presente data, os quais deverão proceder com a regularização em até contados do recebimento da comunicação da Administradora, ratificando,

os atos praticados.

OCotista CAPSMlJ- Caixa de.ApOsèntadoria ePrevidência dos Servidores Municipais do Município de Itatinga ("CAPSMIT"), solicitou a sua saída do Gomitê de Acompanhamento de Cotistas, sem qualquer oposição dos demais Cotistas preséntes^ Foi levantada uma questão de Ordem pelo Cotista de São Sebastião inversão da pauta do dia, passando a ser deliberado os itens na seguinte ordem 3, 4, 1, 2

e 5, oque teve manifestação favorável da totalidade dos Cotistas presentes.

Encerradas as manifestações, passou-se então àcondução das Deliberações dos Cotistas,

conforme itens constantes da Ordem do Dia, nos termos abaixo!

Ao adentrar òitem (3) da Ordem do dia oAdvogado Dr. Eduardo pasSou aexpor as

razões que levararn a destituição do Prestador de Serviços Jurídicos, e que teve a anuência do Comitê de acompanhamento de Cotistas. Após a apreséntação oPresidente abriu,para deliberação dos Cotistas, tendo sido a destituição do Prestador de Chiarottjno e Nicoletti Sociedade de Advogados, e seus sócios e associados, ratificada por todos os Cotistas presentes em razão do conflito de interesse existente, oque prejudica a

execução dos débitos em aberto junto ao Fundo.

Ainda, o Presidente da Mesa informou que disponibilizará a todos os Cotistas o material; apresentado pelo Dr. Eduardo em até 5 (cinco) dias úteis a contar da, corrente assembléia.

Ao adentrar o item (4) da Ordem do Dia a unanimidade dos Cotistas ratificaram a redução do quórum para substituição do Gestor, ato cdníínuo os

Av, Presidente Juscejins, Kubitschek, 50 ^6° qndarVilq Nova Conceição - São pquIo -jSP "CEP

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4Ífc^i'GRAC>UAL SR/PF/SP fis. 1564

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qualquer tal 10 (dez) dias O

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que requêreu à

Estado 2D67AD1.

do

Justica

de e

Fribunal 1017501-48.2017.8.26.0100

por

digitalmente

assinado processo

original

o

informe

Serviços Jurídicos do

ia

https://esal.tisp.jus.br/esaj,

4 08/03/2047

site

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lado acesse

presentes^

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Cotiías original,

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Num. 48501521 - Pág. 25

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 26

SR/PF/SP fis. 1565

GRADUAL

2020.0125445 3
detentores de 51,07% (cinqüenta e um vírgüia zero sete por cento) destituição imediata do Gestor, o corrente item teve voto contráno de Fundo de Previdência

de Bom Jesus dos Perdões ("Born Jesus dos Perdões"). Instituto de Previdência Social dO Municipiò de Fioreai ("Floreal") ê CAPSMIT.

Dando Séguimento aos trabalhos Cotistas deténtores de 41,08% (quarenta e um vírgula zero oitò por cento) das Cotas emitidas pélo Fundo votaram pela eleição da Gradual para prestação de serviço de Gestão para o Fundo, com voto contrário dos Cotistas RPPS - Palmeira ("Palmeira") e Instituto de Previdência dos Funcionários ("Paulínia"), com abstenção dos Cotistas Areai, Floreal, Bom Jesus dos Perdões e Capsmit. A Administradora informa que o Fundo não será onerado com Administração .

0 Cotista Pàlrneira èoliçitõu a Administradora que fosse éhyiadó mensalmente relatório de

acompâhhámento dos processos de execução em: cúrso, tendo comprometido com o envio do referido relatório até o 10 (décimo) dia útij de cada mês.

Dando seguimênto aos trabalhos passou-se ao item (1) da Ordem do dia tendo os Cotistas representantes. de 50,91% (cinqüenta vírgula noventa e um por cento) das Cota emitidas pelo Fundo deliberado pela Reeleição da Gradual Administradora do Fundo, o corrente item teve votos contrários dos

Jesus dos Perdões, Fíoreal, Paulínia e Palmeira.

4; Ao adentrar ositens f2) 6(5V daOrdem do di¥a unãTim^^^ pelaalteração do Regúlamenfo a fim de refletir asdeliberações aeima tomádás, autorizando

a Administradora a praticar todos os atos necessários para á

deliberações supracitadas.

encerramento;: a assembléia teve seu encerramento às 14h00min,

presente ata lida por todos que achãram-na conforme sendo ao final Presidente da Mesa, pela Secretária, pelos Cotistas, bem como

Administradora.

deliberararn pela

AUGUSTO.

COSTA

ARIANE

e

Públicos de Paujínia Paulo

Sao Taxa de Gestão e de

Estado

do

Justica codigo

a Administradora se

de &

Tribunal 7501-48.2017.8.26.0100

/

CCTVM S.A. córno |

101

Cotistas Arêal, Bo'

processo

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informe

dosCótisfas dêlibêrdu

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implementação das tendo sido a

assinada pelo pelos membros da

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Av. Presidente fc?r Juscelinoiu:Kubitsctiek, 50- 6° andgr Vila r . NovaConceição-São- SP CEP

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Tel." {11) 3372-8'300 | Ouvidorio/SAC; 0800 655 1466 ] v\wvv.gradüalinvesfirnentQS.ç,órT>:

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Num. 48501521 - Pág. 27

0" .'l566

ft/Vií2020.0125445•

ASSINATURAS:

lano pimento Moreira Silva

residente retária

Gradual, Corrqfora de Câmbio, Títulos e Valores Móbiliários S/A

rr

Administradora e Gestora

Fundo de Previdência Morficlpal de AyétaA

Instituto de Previdência dos Servidores Pl^litos doMui^ípiode Bom Jesus dos

Perdões

Instituto de PrêvMencla Socual doTíflunlcípiõ dê Floreal

CAPSlVIlT Caixa déAposentãdOrla e Previdência do^ervldores Municipais do

Município de Itatinga

c

IPREJAN - Instituto de Previdência do Município oe Jandira i i

Instituto de Previdência Municipal de Osascp

Av. Presidente JusceiinG Kubitsehek, 50 - 6° andar Vila Nova Conceição - Sõb^ Paulo - SP CEP 04543- Brasil'

Tel.: (11) 3372-8300 | Òuvidoria/SAC: 0800655 146'6 | www.gradualirivestimèntos.com.br o H- CO

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Num. 48501521 - Pág. 28

SR/PF/SP .^]p(o 1567

Instituto de Previdêrtoia-^^ narios Públicos de Paülínia

Institiito de Previ^ncia Social dos Servidores Públicos MO^ioàis de Porto

Ferreira

Fundo dè^pósentadoria e Pensão dos Servidores do Mtuiiplpio de São Sebastião o I- « C5 <

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 29

LA

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Num. 48501521 - Pág. 30

08/01/2013 000000045 RESGATE EM

08/01/2013 000000045 RESGATE EM

25/06/2013 000000120 RESGATE EM

25/06/2013 000000133 RESGATE EM

25/06/2013 000000143 RESGATE EM

25/06/2013 000000115 RESGATE EM

25/06/2013 000000101 RESGATE EM

017/07/2013 000000165 INVESTIMENTO

19/07/2013 000000098 RESGATE.EM

EM 00 D0 6.900.000,00 4.620.000,00 350.057,577623 232.796,451808 117.261,125815 19,711043 0,000000 19,845663 0,000000 0,00 0,00 T648447 T648447 N

EM 00 240.000,00 12.050,683972 19,915882 0,00 0,00 T657638

EM 00 2.000.000,00 100.291,408724 19,941887 0,00 0,00 T657638

229.603,218511 0,000000

EM 00 200.000,00 10.012,471585 19,975087 0,00 0,00 T657638

D0 50.000,00 2.501,783898 19,985739 0,00 0,00 T648447 N

D0 70.000,00 3.502,497456 19,985739 0,00 0,00 T657638 N

EM 00 90.000,00 4.500,806342 19,996416 0,00 0,00 T657638

D0 82.000,00 4.096,951377 20,014882 0,00 0,00 T683858 N

EM 00 2.327.000,00 116.044,879138 20,052586 0,00 0,00 T648447 N N N

EM 00 230.000,00 11.463,734134 20,063270 0,00 0,00 T648447 N N N

00 40.000,00 1.993,156667 20,068668 0,00 0,00 T683858

359.530,720312 0,000000

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SIGILOSO

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25/04/2016 000000382 TRANSFERENCIA DEBITO 3.267.765,01 115.277,770107 28,346879 0, 00 0,00 T683858

25/04/2016 000000359 TRANSFERENCIA DEBITO 544.904,38 19.222,729366 28,346879 0, 00 0,00 T683858

25/04/2016 000000045 TRANSFERENCIA DEBITO 113.619,68 4.008,190231 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 000000050 TRANSFERENCIA DEBITO 11.448,02 403,854965 28,346879 0,00 0, 00 T683858

25/04/2016 000000361 TRANSFERENCIA DEBITO 965.098,18 34.046,012122 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 000000028 TRANSFERENCIA DEBITO 341.599,28 12.050,683972 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 000000311 TRANSFERENCIA DEBITO 1.014.850,77 35.801,146649 28,346879 0, 00 0,00 T683858

25/04/2016 000000215 TRANSFERENCIA DEBITO 13.730,97 484,391215 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 000000335 TRANSFERENCIA DEBITO 739.114,19 26.073,917863 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 000000346 TRANSFERENCIA DEBITO 1.224.252,16 43.188,252133 28,346879 0,00 0, 00 T683858

25/04/2016 000000226 TRANSFERENCIA DEBITO 10.088.004,23 355.877,068502 28,346879 0,00 0, 00 T683858

25/04/2016 000000306 TRANSFERENCIA DEBITO 1.672.408,44 58.997,974374 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 000000060 TRANSFERENCIA DEBITO 3.175.708,18 112.030,258107 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 000000232 TRANSFERENCIA DEBITO 1.047.997,36 36.970,467215 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 000000375 TRANSFERENCIA DEBITO 00/0000 SALDO MES 599.557,31 21.150,734610 0,000000 28,346879 0,000000 0,00 0,00 T683858

FUNDO CONTA FUNDO: 000000002 DT.ABERTURA: 25/04/2016 POSIÇÃO ANTERIOR - VALOR COTA: : 0375 SANTANDER FIC FI RENDA FIXA REFERENCIADO Dl 0,0000000 SALDO EM COTAS: 0,000000

0 DATA CERT. OPERACAO VALOR QTDE COTA VALOR COTA VALOR I:.o.F VALOR I.R.F USUÁRIO I T A

025/04/2016 000000012 INVESTIMENTO EM D0 25/04/2016 161160010 TRANSFERÊNCIA CREDITO 10.200.000,00 1.047.997,36 359.827,971327 36.970,467215 28,346879 28,346879 0,00 0, 00 0,00 T683858 0,00 T683858 N N N

25/04/2016 161160005 TRANSFERENCIA CREDITO 11.448,02 403,854965 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 161160003 TRANSFERENCIA CREDITO 2.842.948,43 100.291,408724 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 161160018 TRANSFERENCIA CREDITO 1.014.850,77 35.801,146649 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 161160023 TRANSFERENCIA CREDITO 965.098.18 34.046,012122 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 161160004 TRANSFERENCIA CREDITO 113.619,68 4.008,190231 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 161160001 TRANSFERENCIA CREDITO 3.323.986,95 117.261,125815 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 161160020 TRANSFERENCIA CREDITO 739.114.19 26.073,917863 28,346879 0,00 0,00 T683858

25/04/2016 161160021 TRANSFERENCIA CREDITO 1.224.252,16 43.188,252133 28,346879 0, 00 0,00 T683858

25/04/2016 161160019 TRANSFERENCIA CREDITO 1.248.823,65 44.055,066772 28,346879 0,00 0, 00 T683858

25/04/2016 161160022 TRANSFERENCIA CREDITO 544,904,38 19.222,729366 28,346879 0,00 0,00 T683858

/

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 39

INVESTIDOR. 00073663328 INCENTIVO

FUNDO 0375 SANTANDER FIC

CONTA FUNDO 000000002 DT.ABERTURA:

-0.088.004,23 355.877,068502 28,i-xJ879 0,00 0, 00 T683858

66.652,67 2.351,323137 28,346879 0,00 0,00 T683858

3.267.765,01 115.277,770107 28,346879 0,00 0,00 T683858

13.730,97 484,391215 28,346879 0,00 0,00 T683858

3.175.708,18 112.030,258107 28,346879 0,00 0,00 T683858

599.557,31 21.150,734610 28,346879 0, 00 0,00 T683858

1.672.408,44 58.997,974374 28,346879 0,00 0,00 T683858

341.599,28 12.050,683972 1499.370,347206 28,346879 0,000000 0,00 0,00 T683858

200.000,00 7.022,011387 28,481867 0,00 0, 00 T681537

360.000,00 12.579,648042 1504.927,983861 28,617652 0,000000 0,00 0,00 T648447

50.000,00 1.735,051001 1503.192,932860 28,817596 0,000000 0,00 0,00 T648447

5.000,00 171,758007 29,110724 0,00 0, 00 T648447

100.000,00 3.429,703980 29,157035 0,00 0,00 T648447

110.000,00 3.772,674378 29,157035 0, 00 0,00 T648447

90.000,00 3.083,450410 29,188080 0,00 0, 00 T648447

2.691,48 92,110201 29,220216 0,00 0,00 T648447

11.308,52 387,010266 29,220216 0,00 0,00 T648447

25.000,00 854,213267 29,266696 0,00 0,00 T648447

8.500,00 289,971601 29,313215 0, 00 0,00 T648447

2.600,00 88,555549 1491.023,485201 29,360102 0,000000 0,00 0,00 T683858

3.100,00 105,249796 29,453738 0,00 0, 00 T648447

300.000,00 10.180,084300 29,469304 0,00 0,00 T648447

3.000,00 101,800843 29,469304 0,00 0,00 T648447

6.000,00 203,494290 29,484856 0,00 0,00 T683858

4.000,00 135,305762 29,562673 0,00 0, 00 T648447

200.000,00 6.754,683571 1487.052,233781 29,609085 0,000000 0,00 0,00 T683858

138.516,69 4.643,741317 29,828683 0, 00 0,00 T648447

201.483,31 6.754,683571 1475.653,808893 29,828683 0,000000 0,00 0,00 T648447

250.000,00 8.289,025811 30,160359 0,00 0,00 T683858

J

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 41

0 00/0000 SALDO MES 1467.364,783082 0,00^000

008/11/2016 000000012 RESGATE EM 00 00/0000 SALDO MES 230.000,00 7.546,281517 1459.818,501565 30,478587 0,000000 0,00 0,00 T648447

008/12/2016 000000012 RESGATE EM D0 00/0000 SALDO MES 230.000,00 7.463,518525 1452.354,983040 30,816564 0,000000 0,00 0,00 T648447

006/01/2017 000000012 RESGATE EM D0 240.000,00 7.705,059764 31,148363 0,00 0,00 T681537

000000012 RESGATE EM D0 00/0000 SALDO MES 100.000,00 3.210,441569 1441.439,481707 31,148363 0,000000 0,00 0,00 T681537

007/Q2Í2017 000000012 RESGATE EM D0 00/0000 SALDO MES 380.000,00 12.068,586387 1429.370,895320 31,486703 0,000000 0,00 0,00 T648447

007/03/2017 000000012 RESGATE EM D0 270.000,00 8.500,552477 31,762641 0,00 0,00 T683858

17/03/2017 000000012 RESGATE EM D0 8.968.576,01 281.327,966964 31,879432 0,00 0,00 T683858

17/03/2017 161160025 RESGATE EM D0 00/0000 SALDO MES 1.031.423,99 32.353,900287 1107.188,475592 31,879432 0,000000 0,00 0,00 T683858

£102/108/90

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 43

Dia

Admínistradon GRADUALCCTVMS/A Quota Captação no Dia Resgate no Dia Patrimônio Liquido Totai da Carteira CNPJ:33.918.160/0001-73 N° . Totai de Data da próxima

(W) (R$) (R$) (R$) (R$) Cotistas informação do PL

2,16047006 35.000,00 2.273.026,69 18.322.223,85 18.302.182,71 70 02/03/2017

2,16143954 0,00 3.479,57 18.326.966,11 18.321.029,82 70 03/03/2017

2,16240554 0,00 40.127,39 18.295.029,49 18.294.487,75 70 06/03/2017

06 2,16337735 5.753.047,29 54.636,13 24.001.662,65 23.997.649,20 69 07/03/2017

07 2,16434463 5.000,00 110.013,97 23.907.380,20 23.912.015,49 70 08/03/2017

08 2,1653153 392.500,00 40.361,60 24.270.240,63 24.265.751,12 70 09/03/2017

09 2,16628507 0,00 50.199,18 24.230.911,22 24.229.537,69 70 10/03/2017

10 11 2,16725442 0,00 0,00 24.241.753,89 24.234.730,18 70 13/03/2017

12

13 2,16820461 2.700.000,00 65.590,70 26.886.791,51 26.833.051,01 70 14/03/2017

14 2,16916866 0,00 600.000,00 26.298.746,23 26.292.765,37 70 15/03/2017

15 2,17014859 440.000,00 12.650.000,00 14.100.638,24 14.095.224,12 71 16/03/2017

16 2,17114611 425.000,00 5.397.651,78 9.134.456,40 9.128.529,25 69 17/03/2017

17 18 2,17190192 10.000.000,00 6.364.873,94 12.772,762,33 12.765.654,06 67 20/03/2017

19

20 2,17292247 118.030,53 68.520,65 12.828.271,96 12.827.153,37 66 21/03/2017

21 2,17393588 0,00 0,00 12.834.256,80 12.831.238,83 66 22/03/2017

22 2,17491312 0,00 0,00 12.840.026,15 12.833.548,10 66 23/03/2017

23 2,17600376 0,00 0,00 12.846.464,96 12.839.877,63 66 24/03/2017

24 25 2,17703474 2.021.646,23 100.000,00 14.774.197,78 14.767.805,97 66 27/03/2017

SR/PF/SP wn
C

|

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 45

WAD

(

=

3 53

diy

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 47

SR/PF/SP SR/PR
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO

{

1

i i

CERTIDÃO DE VI S T A AOS AUTOS i

Ao(s)23 dia(s)do mês de maio de 2017, em CartóriodestaDELECOR/SR/PF/SP, o(a) seíihor(a) Advogado/Estagiário Rogério Costa Teixeira da Silva, OAB/SP 214952-E, telefone 11 3138 6272, na qualidade de procurador da empresa INCENTIVO INVESTIMENTOS, apósdeferimentoe determinação do Delegado de Polícia Federal RONNY EMERSON PEREIRA-, r Classe, Matrícula n° 16.570 , teve vista dos autos do Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SPem Cartório,fícando ciente que conforme

a legislação vigente,^^o para o exercício de suas atividades profíssionais, deverá manter sigi^irat^ral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da jPj. ij^iReferida e realizada a extração de cópias digitais em

Cartório.

íris GUEDES IVEIRA, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, Matric. n° 7.878, o lavrei.

Delegado:

|

Advogado(a)/Estagiário(a):

|

|

IPLN° 0004/2017-11

.

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 48

Rub; ^

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP

CONCLUSÃO Ao(s)19 dia(s) do mês de junho de 2017, faço estes autos conclusos a(o) Senhor(a) Delegado(a). Eu, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 3® Classe, mat. 19.245, que o lavrei. !

DESPACHO

Comigo hoje somente para este ato.

Proceda-se à juntada dos seguintes documentos: petição da INCENTIVO de 23.05; petição da GRADUAL de 31.05.17 acompanhada de procuração i da GRADUAL para o escritório EURO FILHO, de Atas das Assembléias de 30.04.15 e i 21.06.16 e de procuração pública para RICARDO EDUARDO DOS SANTOS; certidão de vistas dos autos por procuradores da GRADUAL; petição da INCENTIVO de 02.06.17; ofício do BACEN recebido em 09.06.17; matéria da Istoé Dinheiro de ' 09.06.17, impressa em 12.06 e petição da GRADUAL de 19.06.17.

Oficie-se ao BACEN, realizando contato com o subscritor do ofício emi questão solicitando os documentos que instruíram a apuração dos fatos e inspeção] relatados no referido ofício. Encaminhar o ofício por email solicitando urgência em seuj

atendimento visto determinação judicial de 27.01.17 (enviar também ofício do fl. 40).

Realize contato telefônico com a CVM visto não atendimento até o;

momento do ofício de.fl. 39. |

Após, conclusos.

lo/SpC 19 de)unho de 201^

M^LISSA M/y(ÍMINO PASTOR

)elegadajde Polícia Federal

Classe^Matrícula n° 16.435

DATA

A0(s)19 dia(s) do mês de junho de 2017, recebi estes autos como Despacho da Autoridade. Eu, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 3® Classe, mat. 19 .245, que o lavrei.

4i

IPL N° 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 49

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 50

Oliveira Lima, Hungria, DalUAcqua &.Furrier

A D V O G A D O S

JOSÉ Luis Oliveira Lima | Jaqueline Furrier SR/PF/SP Áy Camilla Hungria | Rodrigo DalLacqija | GiovannaGazola 2020.0125445 ANA CAROLINA DE OLIVEIRAPIOVESANA | CAMILATORRES CÉSAR FABIANA SCHEFERSABATINI | VERÔNICARAHAL | DANIEL KIGNEL Katielle Cardoso Ramos 1 rossanabrum leques excelentíssimo senhor delegado da delegacia de

REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP.

INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA., por sua advogada, nos autos do inquérito policial n° 04/2017, vem à presença de Vossa Excelência requerer a vista dos autos para obtenção de cópias reprográficas por meio eletrônico próprio.

Termos em que, pede deferimento.

São Paulo, 23 de maio de 2017.

"TAQjtlELÍNE

FURRIER

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 51

aEuro Fl. 265
Filho

Advogados Associados

ilustríssimo senhor doutor delegado de polícia TITULAR DA DELEGACIA FEDERAL DE REPRESSÃO A

£ A

Inquérito Policial n° 0004/2017-11

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (GRADUAL CCTVM S.AL já qualificado, por seus bastantes procuradores e advogados que esta

subscrevem, nos autos do INOUÉRITO POLICIAL em epígrafe, vem, mui

respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, requerer a juntada do incluso instrumento de mandato (anexo), o qual foi outorgado aos modestos Subscritores desta que, doravante, passam a figurar como defensores do averiguado nestes autos.

Por fim, requer-se, ainda, digne-se Vossa Senhoria de abrir VISTA dos autos aos ora outorgados, a fim de permitir a extração de cópias reprográficas de todo o seu teor.

Isso é o que, pois, fica requerido neste instante procedimental.

TERMOS EM QUE,

PEDE DEFERIMENTO. !

São Paulo, em maio, 31, de 2017.

EURMENTO MACIEL FILHO ^ÂBRIElHüBÈRMAN Tl^ES ^ OAB/SP. n° 153.714 // OAB/SP n° 310.842

MATHEUS BARBOSA MELO OAB/SP. n° 373.249

5

1

Av. Angélica, 2.163 | Cjs.: 65/ 66 | CEP: 01227-200 | Consolação | SãoPaulo | SP | tels.: 11 3159.0982 e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 52

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 53

M Euro Filho

Byg AdvogadosAssociados

PROCURAÇÃO www .eurofilho.adv.br

=

Pelo presente instrumento particular de mandato, a GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

(Gradual CCTVM S.A.L inscrita no CNPJ/MF sob on° 33.918.160/0001-73, com sedej

:na cidade de São Paulo/SP, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 50, \T |

iandar,i j neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por sua atual Presidente: e

diretora, Fernanda Ferraz Brasa de Lima de Freitas, portadora da cédula de identidade

de registro geral n. 17.897.264-2, expedida pela SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/]V|lF

i

|

sob o número 117.753.118-64, e seu procurador Ricardo Eduardo dos Santos, portador jda |

cédula de identidade de registro geral n. 41.730.619- SSP/SP, inscrito no CPF/MF 311.721.478-09, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os advogados EURO

BENTO MACIEL FILHO. GABRIEL HUBERMAN TYLES e MATfíEITS

BARBOSA DE MELO, brasileiros, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, sob os números 153.714, 310.842 e 373.249, respectivamente; e

também os estagiários de direito RENAN DA SILVA DOMICIANO eHENRIOUE DE i

MATOS CAVALHEIRO, inscritos na OAB/SP sob os números 216.344-E e219.706Í-E;

jrespectivamente, todos com escritório nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à Av. j

Angélica, n° 2163, 6° andar, cjs. 65/66, CEP 01227-200, telefone número (011)!

3255.6446, a quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad'^

judicia et extra, em qualquer delegacia, juízo, instância ou Tribunal, podendo propor, contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e | outras, até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-as, praticando, enfim, todos os demais atos judiciais necessários, especialmente para transigir, confessar, desistir, fazer acordos, representar o mandante em audiência de conciliação, receber e dar quitação, firmar compromissos, requerer instauração de inquérito policial e, especificamente apenas, para obter VISTA e xerocopiar os autos do Inquérito Policial n°

0004/2017-11 da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros |

(DELECORL podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando por bom, firme e valioso.

|

São Paulo, maio, 26, de 2 .017

Diretora

Ricardo Eduardo dos Santos Procurador Vo

|

GRADUAL CORRETORA DE CAMBKL TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

!

S/A (Gradual CCT^ S.A.)

Av. Angélica, 2.163 | Cjs.; 65 / 66 | 01227-200 | Consolação | São Paulo | SP | tels. 11 3159.0982 e 3255.6446 Il

1

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 54

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 55

•J. - SR/PF/SP
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. 11.- «.• , •í: - ••"(. s-v.,/ ,» • . • .'•'•• --• ' I • • / n _ '' 11

Prot: 00 184 122 Livro: 3609 Folha: 376

/•

PROCURAÇÃO PUBLICA

Procuradores: RICARDO EDUÃRDÕ DOS SANTOS

iGRADUAL -CORRETORA DE CAMBIO, TipWSEVALORES IV^BjUARIgSíSvAí

Mandante:

X

i >/'

^ • /•

Válida por 12 (doze) meses, a contar desta data ,1?

r

•^y

i gSAIBAMtodos-OS que virèm está escritura pública de mãndato qué, aos treze diás dp. tpjêSvdê|

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^] I(

dezembro dó ano de dois mi) é dezesseis {13/12/2016), em São Raulò, SP, República EedèrátíVâ ddí

:g • ^ ^ 1^ ^ ^ ' "'l • ' • " ; -1 . V. ... . a'

-1'^;

g Brasil, em diligência na Avenida Presidente Juscelíno Kubitschek, ns 50 - 69 andar, Vila Nbvat

r:,f

IConceição, CEP: 04543-000, perante mim, escrevente autorizado peíú-Tábelião, cornpareceveomo| I mandante: GRADUAL - CORRETORA ' DE CÂMBIO, ' TÍTULOS '"\ EVALORES . I MÍbBléÀRIOSS.Ai> com sede! í

» ih

1nesta Capital, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, I ns 50 - 6° ándár, Vila NovajCohcéiçãóí,

• / • ' I •' • -f ' 'fV - ••••-' ••• -- ••• •• •f \K 't

línscrKa np Cadastro Nacional das Pessoas Jüi;idicas -ÇNPJ sob pns 33,918.l6(^OÚ0l-úp •tc -A

^35.300336.003, com seu Estatuto Social aprovado nos termos da Ata da •Assembíeià'Gerail

;Extraordinária realizada em 21 de junho de 2016, registrada nã Júntâ Cómércial do Estado de Safe

ir

I Paulo ^JUCESP, sob o n° 328.312/16-2, em 25 de jUlho dè 2016!, cuja fotocópia aüfehdça^^^ i! Sarquivada nestas notas, no protocolo n9 181441 de setembro de 2016^ neste^ato represerifádál;

<=> • . ' } ' ' '* ! ' ' \ 4 "-i

i- Pconforme, os artigos 7° (sétimo) ao 14 (quatorze) de seu Eistàtufo Soeial, pPrtrês de sèüsJb/fetPr'ès::i , . .

;ÍÍÍ ) GABRIEL PAUUl GOUVEIA DE FREITAS JÚNIOR, brasileiro, administrador de émprésas,

port^pr da'cartèira' ' nacipnál• dè habilitação registro n?' 00912lO0l71-bÊTRA!SJ/SP>Ja{dMaf' ' í' \

cédula de Identidade RG nS 6.d06.199s5SP/SP, ihscritcr no CPF-MF- sob n? ^Í6.SQ9íbÍ8!;63|:S

'r FERNANDA. / • ^

FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS; ' brasilejrá, ; ecònomisfâ, câsada>; pòntãdSfà da • )

"i

cédula de identidade RG n® 17.897.264-2-SSP/SP, inscrita no^GPF-MF sPb nS 117:753vllSS64;^:e: o |fi

ROBERTO DA SILVÁ, 1 brasileiro, diretor, I divorciado, .portador da céduía deSdentidade RG, n9

,-i .•srwJfi; ;5>i»>rKq

'v8315.582-:3-SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob nS 003.197.718-90; todos residentes!; è domifeiíládpss JJ ;r^É

•" ^í.ht.c

liesta Capital, com endereço profissional na sedé da empresa que ora representam, eleitos nós

nl£o intâfn.-Klónal 9Notoflsdó Lafíno 'undsda cm • r-- ' • •- í. terrrios' da Ata da Assembléia Géral Ordinária é Extraordinária realizada em 30 de abril de 70151 © -vinte iiKt

Ok

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r .1 Fl. 270
^ 'KàÉ^^

yf 2020.0125445
/ ^REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRÃSIL"^

I '•

; fírf' •"" / Esíaeib de São Paíilo

Livro: 3609 ^ Follta:374 (

registrada riá JUCESP sob o n^,323.752/15-9, em 24-de julho de 2pi5Tcüj^ífptprapi^;ai^

êilc

encontra-se arquivada nestas Notas, no protocolb n" 168737, de setembro de;2Õl5. Á. eònsú(t,a li

MB' •

'fflif' :xx:s : Central de Indisponibilidades, exigida pelo Prov. CNJ 39/2014, resultou negativa'para às paríesi' iíMil envolvidas nesta procuração sob o(s) código(s): 82fc. db8f. 406f. aebd; 5886. 2dbbi,420d. 203f.i ÍMM " ' ' .

98cd, f94c. Reconheço as identidades dos presentes e suas capacidades para o ato, ,dó qüè dpAtéáíi,ó<>í%:S \ __ " ' '

-P-W n Epela mandante, na forma representada, me foi dito que, por esta escritura pública de.mandato.

nos termos de direito, nomeia e constitui seu bastante procurador: RÍCÃRpÓ EDUARb© bjbS; SANTOS, brasileirq> coordenador de risco, casado, portador da carteira naciohàl dè habilitaçãòi

Mãâl r^istro ns 03057544853-DETRAN/SP, na qual consta RG n^ 41.73p.619-SSP/SP/ihs^itò nó CPRtMF

sob n9 311,721.478-09, domiciliado e residente nesta Capital, com endereço"epmercíal .na sedeiidai Hy mandante. Confere a esse.procurador poderes para, sempre respeitando oslimites estabelecidosl

lí no Estatuto Social da mandante, irídependente da ordem de nomeação, aginliõ dâ sjêguint^^ forma:^PRI,MEIRO: a) representar a mandante ém todos os spus negóciói^é em;aíós pòlsíquai^ qué"

.-fí/VgfoV . . .

[T lt;vj seja necessária aassinatura de representantes da mándante para contrair obrigaçpe^;b) alienaryoUi ^v>'|{c'S • - """ - ' •

onerar bens de qualquer natureza, inclusive todos e;quaisquer imóveis, podèndò, pãrâ; tãntOj; referido procurador, estabelecer cláusulas, prazos e formas dê pagàrhèntó; fécèbéríó pfe^

iíá ' ••••• • ^ r 1

f-y.lííS^lr quitações, passar e assinar recibos; e, uma vez integralizadõ o pfeço,da Venda, oütófgàf, ãceifafíê- X .

J íT

assinar acompetente escritura pública definitiva eou contrato particular de compraie venda,i,conn; ^ í, íí^^fl . y' . • - . ' . . fiduciárla, com escopo de garantia, nos termos da Lèi 9,511/1997 e: isüãs:àlfefãi^és; |

transmitindo posse,yús, domínio, direitos e ações, obrigar a mandante a responder pàlâ- e^^^^^ ;7)S|C^ direito; .represehtá-la perante repartições públicas em geral, sejam essas federájis>. estaduais,'-!! kmk municipais e autárquicas, inclusive perante Tabeliónato de Notas e competente ÕfíciafdeKFiègis^^^ |

de Imóveis, Prefeitura Municipal e quaisquer de seus órgãos ou depártahjeh^s; ç}' assibàr

mm

quaisquer tipos de contratos e aditamentos, podendo ajustar termos, cláusulas: e eóhdiç^^^ Is 1

' . . "

contratar e demitir empregados; e) representar a mandante perante quaisquer instituições V: j?g g

financeiras, ' públicas ou privadas, podendo abrir, movimentar e encerraróohtas.corfêhteSi bagàr/e ' |ib i>í 1"^ ^

\ ' receber contas, fazer depósitos e retiradas, solicitar e receber saldos, é><trâtps ;é tãlõeS déycheqpói; fSSW ü feíO! S

emitir, sacar, endossar e assinar rheni IP^ P orHpnc Hp hacrarripnfo pi íiriri-yor rüáKi-frrtc a

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•• •( iiièlfiitóío

PàúloRobeiiò Caigér Ferreira

•• •^" --•/ •-'••"• -••>"'*'

r®®|l transferências por meio de cartas, prestar quaisquer

' ií®®rt! solicitações e realizando procedirrientoSj ^ de adequação realizadas; f) emitir, descontar, caucionar, protestar e assinar duplicatas, notas.prõmíssórias, létraS: de câmbio e demais títulos de crédito; g) representar

federais/ estaduais, municipais e distritais, ministérios

agências reguladoras, concessionárias de serviços''públicos, Ijuntas comerciais, cartórios em geral, empresas [associações, AMBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Finanéèiro e de Capitais;;

A

fANCOR r Associação/Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadofiás; Banco gBrasil,'CVM - Comissão de Valores Mobiliários, RFB, - Receita Federal do Brasil, CBLC-'Companhlaf IBrasileira de Liquidação e Custódia, SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia, GÉTÍP S/á íf.balcão Organizado de Ativos e derivativos, custodiantes e instituições depositárias; em^eràl/ taisí

7 í / •

=

| como bancos, corretoras de valores, dentre òutras

ee

isolicitações, receber e prestar informações e esclarecimentos, fazer^Juntada e retirada de.papéis g í

SE

Idocumentos; acompanhar procedimentos e processos, I importâncias, dar e receber quitação, firmar acordos e compromissos, reaíizár procédiméntOs de!

^SIjV; I

adequação de operações, autorizar transferências de custódia/ endossar certificados: dè eÜSfódiat ' ! <í 5autorizar débitos e créditos, solicitar retiradas, assinar ordeps de transferência de açõíes ^que mais fór necessário para o funcionamento

defesa dos' seuS' direitos e interesses; h) representar iü públicas ou privadas e ondè majs com esta se apreséntar

m autorizando, prestando ou recebendo informações, li documentos, acompanhando procedimentos e

: V recebendo importâncias, dando e aceitando recibos de quitação e o que mais fór neçéssanp ppa q funcionamento' e desenvolvimento da mandante), bem

i - •'

interesses; i) ^representar a mandante perante a Empresa concessionários ou terceirizados e 1perante

ilSo Intornaclofisl I Kotsrtadb undsda om ItMã) v, . •• .. . ... . , , ,

corresDQndpnrias pm\pprai p pncAmpnH ac om nÃmo rlà. maÁrlarí-Fíai'! /4ani>lA Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:20:57 Número do documento: 21040719220794600000043774314 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:08

.iscíaiiiSia^ Fl. 271

•• '^fiíli^iêMi&iífe'Sí•:• SR/PF/SP

•• • :

.

Folha:: 375

esclarecimentos e infcmf^çSiS^fazêh

de quaisquer ' operações

a mandante perante órgãos, pú'blígÕÍ\

e suas respectivas secretariàS/; autàrqpiâ^^^^^

institutos de previdên,çia, públicas, privadas ou de econóthía

\

'í-Làv^^' 00^ 005

I financeírass

\ sindlbátos/,-

Central do.

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que exerçam,tal função, podendo' fazer?

interpor recursos, pagar e/receberj

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e desenvolvimento da mandante, bem eõmp:á|§^^

a mandante péfanfe démáis" empréSãs

e preciso''for, fazendo réqüiSiçõésí fazer juntadas e retiradas; de papeis e||

•/* ^

processos, interpondo recursos; pagando esl

í como a defesa dos seus ^direitos é

',N \ ' "

de Correios, e TelégrafÒs>.EGn:, ;seüs;: outras empresas do rarriò, pódéndo rètirâr

!

® cr o» ff «

iíVwíft

A t\

SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 58

REPÚBLICA -y • -

Estado de SâdPaüÍQ

Prdt: 00184122

Livro: 3609 Folha: 376

representar amandante em quaisquer assembléias gerais ereuniões-de "!

mas não se iimitan^c, aclubes efundos de investimento por ela administrados e4 geridpsí /mIIh •• yilg. po j en j ovotar , eser A^tada, concordar, discordar, sugerir, impugnar • ediscutir tpdf eflpalquèr

!wa lí)

em ili&o, confessando, desistindo, ^nsigindO,.firmando acordos ecompromissos, récebfedo ( dando quitaçio^l) nomear prepostos, inclusive perarite aJustiça do Trabaiho"òu qualqüêr~outrqi

juízo ou tribunal; in) nomear, constituir econtratar qdvogados inscritos na Orden; dôsiadvogadosí j. ' do Brasil para defender os direitos einteresses da mandante em-^qualquer jufzo ou M^nall, -

outorgando-ihes poderes da cláusula '"ad judicia et, extra"; n)"representar-a mandanU quaisquer instituições financeiras, públicas ou privadas; podendo movimentar contas cdrreptes.de j titularidade da mandante, p^aÉar ereceber contas^fâzer depósitos eretiradas, solicitar,e recebei

saldos, extratos e talões de cheque, emitirç sacar, endossar e assinar cheques ordSns de

aitortear débitos, pag^entos etransferências por meio de cacSs, prestar quaisqueri

I®®S'l«'-«i"'entos einformações, fazendo solicitações erealizandqprocedWosTíe adequação dej^ ^^

» quaisquer operações financeiras realizadas; ;enfim, /praticar todos os^atos^ permitidos eÁ.

.'"sl praticados deste '

todo^e qualquer tipo de dócumentaçãareiativa àconstituição, abertura de conta, encerramé«o4 5

ransferencia de administradores, incorpòração, alterações•diversas;" inclusões eexêlíiisÕes de || ji » Municíí^o de Sãó Paulo -P^/isP, Clubes dè investimentos, bem çdmode Fundps deinvestiment^/e I da Fe^erai.do Brasil,

jp) assinar documentos relacionados ao procedimentos dejcadastro devclientes dá õáo^antèj-e'^

SEGUNDO: assinar documentos relacionados^ direcionados àBolsa de Valores>.eSdecialmentè^^^

M referentes ãBW&FBOVESPA SA -Bolsa de Valores haercadorias eFuturdS, BSM -BMSFBewêsÁ* ^supervisão de Mercadosj.ç^fim, praticar eassinar todos os at<à de Interesseda mandante'pqr4

Ibom efiei cumpnmento do presente mandato; sendq, vedado oseu subátabelectti^ofÃ jff

e fipí ' . . . . '

presente será válida por 12 (doze) meses acontar desta data. Fica revogado omandato'lavradO fa

lâ ne^sliloms, em 30 de setembro de 2016/^o Uvro 3583, às folhas 155, ASSIM diz, pede elávrià

íSl . P5'a.;-í»" Oi!

-J/rs

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j^íal>^ SR/PF/SP
/^íf/ô^óÀèfe

Prot;0Òl84122 Livre1:3609 Folha: 577

èscrevènte WIER NASCIMENTO SILVA e assinada pelo Tabelião Substituto REYNALDQ CARLOS'REIS;

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SMITH DA SILVA.Assihadâ pela{s) párte(s).'Dou flâ. Emolumentos; R$ 479;20^,Aq,Estado RS:13í^16íÍ

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RS 70.20, ISS: RS 10,24, Registro Civil: RS 25,m Tribunal de Jüstíça: RS 32;8ái Min. PúbíiÈo:'

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IP RS 23,00, Santa Cása: R$ 4,80; Total: R$ 781,68.

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FELIPE TSCmRDO RODRIGUES yj r

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Tabelião SubStítu

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'nlia Intémssranul

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Fundada cni 12431

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 60

JUCESP PROTOCOLO

0.672.558/15-4

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GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S.A.

CNPJ n® 33.918.160/0001-73

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NIRE 35300336003

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EEXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 30.04 .2015

DATA:

30 de abril de 2015, às 10:00 horas. LOCAL:

Sede Social, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50 - 5° andar - Vila

Nova Conceição - São Paulo-SP. PRESENÇA:

Representantes da única acionista. MESA:

Presidenta: Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas. Secretário: Gabriel Paulo Gouvea de FreitasJúnior. ORDEM DO DIA: SESSÃO ORDINÁRIA:

Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo erh 31.12.2014, a saber: Balanço Patrimonial, e as seguintes demonstrações: Resultado; Mutações do Patrimônio Líquido; Fluxos de Cai xa; Notas Explicativas, Relatório dos Auditores Independentes e Relatório do

Comitê de Auditoria;

Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo;

Eleger os membros da Diretoria, com a fixação de seus honorários e manda

to; e :

Mudar o órgão de Imprensa privada, para divulgação das publira^is orde-

nadas pela Lei n» 6.404™. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Eleição de membro do Comitê de Auditoria, com fixA^^ls^sfer^rios

e mandato. A " A

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DELIBERAÇÕES:

SESSÃO ORDINÁRIA:

Apôs os esclarecimentos de que os documentos mencionados no Hem da

W^lno do dia ioíral-Empresas &Negócios", edição de 01.04.2015, arepresentante sido Estado de Sao Pau

da acionista, deliberou o que segue:

Aprovar, sem ressalvas, todos os documentos mencionados no item "1" da

ordem do dia; e

Oprejuízo no montante de R$7.870.036.25 (sete se-

| tenta mil, trinta ecinco reais evinte ecinco centavos), apurado no exe^ciao | findo em 31.12.2014, foi assumido pela única acionista, nos termos do a

| d fitularidade qo 30 §2° do seu da Companhia, conforme deliberaçõe^s aprovadas nas Assem social, com correspondente em conta

bléias Gerais Extraordinárias de 04.02 e 04.03.2015.

3 Eleger os membros da Diretoria, abaixo quaiificados, com remuneração

mensal global de até R$150.000.00 (cento ecinqüenta mil reais).

DlRETORESi

FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS,

brasileira, casada em regime de separação total de bens residente e domiciliada em São Paulo-SP. na Rua 2-SSP-SP

Guedâla - CEP 05610-001, portadora da C.l. RG. n 17.897.264

edo CPF nM 17.753.118-64; e

GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, brasileiro, casado em regime de separação total de

empresas, residente e domiciliado em Sao Paulo-SP, na Rua "

4?9 Jardim Guedaia -São Paulo-SP -CEP 05810-001, portador da C.l.

RG n° 6.006.199-SSP-SP e do CPF n° 016.809.958-63,

bS^tefrI°ca^S'"erí regime de comunhão f® •4

resi- a

dente e domiciliado em Sâo Paulo-SP, na Manuel Pe AIrneida, n 457 apto. 114 - Viia Guilherme - CEP 02075-041, portador da r"'

.215^ .582-3-SSP-SP_ _ .n.. e doI >v CPF n*"rt 003.1974 .718-90.7 *{ Q ..QO

Omandato dos diretores ora eleitos se est^pi

3 .1

forem eleitos naAssembléia Geral Ordinária'

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as penas da lei, que quando comunicados nao estão Impedidos, por lei especial, respeito, declararam sob de exerce rem a administração da sociedade e nem condenados ou sob efeitos

de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;^ ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa dá concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a pro

priedade.

Ojornal "Empresas &Negócios" passou aser oórgão de imprensa privada,

para divulgação das publicações ordenadas pela Lei ri° 6.404/76.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA-

Após os debates, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes delibera-

ÇO0SI

1, Tendo em vista o cargo vago de membro do Comitê deAuditoria da Corre tora, foi eleito o Sr. ROBERTO DA SILVA, acima qualificado, com prazo de

mandato indeterminado.

1.1.Aremuneração mensal do membro do Comitê de Auditoria não poderá

ser superior, para cada membro em exercício, ao honorário mensal atribuído a cada Diretor no mesmo período.

1.2.0 rnembrò, ora eleito, declarou sob as penas da lei, que não está im

pedido, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime fali mentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra q . as nonnas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,

a fé pública ou a propriedade. 1 ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspêrls

pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro •abalhos foi lida, aprovada e por todos assinada. p O apos

São Paulo, 30 de abril de 2015.

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Fl. 2772(^0
ASSINATURAS: Presidenta; Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas.

Secretário: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior.

Acionista: GHF PARTICIPAÇÕES S.A., neste ato representada por seus di

retores Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas e Gabriel Paulo

Gouvea de Freitas Júnior.

\ A presente é cópia fièl da ata vrada em livro próprio.

FERNANDA FERRAZ BRAG DE LIMA DE FREITAS

Presidenta

cSTADq

SECnETASW

ecok ciê/SciA

tECWOLOe? [NQVAÇAO

SOB ONUMERO

323.752/15-9 ^

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5

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CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA

DATA:

21 de junho de 2016, às 10:00 horas. LOCAL:

Sede Social, na Av. Presidente Jusceíino Kubitschek, n° 50 - 6® andar - Vila Nova Conceição - São Paulo-SP.

PRESENÇA:

Representantes da única acionista. MESA:

Presidente: Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas.

Secretário: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior. ORDEM DO DIA;

Reformular a redação do artigo 2° do Estatuto Social, a fim de evidenciar, que a alteração de endereço da sede social, desde que dentro do mesmo município, e de dependências em qualquer localidade do País, poderá ser

deliberada por resolução da Diretoria;

Prever no Estatuto Social que as responsabilidades previstas na Instrução

CVM n° 558, de 26 de março de 2015, deverão ser atribuídas a membros da Diretoria, designados através de Reunião da Diretoria;

Adequar a redação do Capítulo VI da Ouvidoria, aos termos do inciso I, li e III do art. 9°da Resolução-CMN n° 4.433, de 23 de julho de 2015; e

Reformar o Estatuto Social para atender aositens acima. DELIBERAÇÕES: Após amplos debates, foram lanimidade, as seguintes delibe

rações:

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'JUGESP PROTOCOLO

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0.729.926/16-3

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GRADUAL

'CNPJ n" 33.918.160/0001-73

NIRE 35300336003

EM 2 1.06.20 16

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Elian* <t« Yoshiíè ANALISTA

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1 . Reformular a redação do ARTIGO 2° do Estatuto Social, a fim de evidenci ar, que a alteração de endereço da sede social, desde que dentro do mes mo município, e dependências em qualquer localidade do País. poderá ser deliberada por resolução da Diretoria.

Prever no Estatuto Social que as áreas de responsabilidades, abaixo espe cificadas, previstas na Instrução CVM n° 558, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valo res mobiliários, deverão ser atribuídas a membros da Diretoria, designados através de Reunião da Diretoria, observado o que determina a referida ins trução quanto à necessidade de autorização da Comissão de Valores Mobi liários para o exercício da função;

Área Atribuições Gestão de Recursos Responsável pela gestão de carteiras de valores mobiliários, incluindo a aplicação de recursos financeiros no rnercado de valores mobiliários por

conta do investidor. responsável pela custódia e controladoria de ati vos e passivos, exercendo suas atividades de forma a (i) identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente a im Administração Fiduciária plementação da política de investimentos; e (ii)

assegurar que seus administradores, empregados e colaboradores tenham acesso a informações relevantes, confiáveis, tempestivas e compreensí veis para o exercício de suas funções e respon

sabilidades.

Distribuição de Cotas de Fundos responsável pela atividade de distribuição de co

de investimerito tas de fundos de investimento administrados ou geridos pela Sociedade.

Cumprimento de Regras, Políti Responsável por garantir, por meio de controies

cas, Procedimentos e Controies internos adequados; o permanente atendimento

Internos às normas, políticas e regulamentações vigentes, referentes às diversas modalidades de investi mento, á própria atividade de administração de

carteiras de valores mobiliários e aos padrões

ético e profissional. -;,

Responsável porIrfjpleméntar e manter política escrita de gestão dê'riscos que permita o monito Gestão de Riscos ramento, a mensuraçâo e o ajuste permanentes

dos riscos inerentes a cada uma das carteiras de .yalores mobiliários.

:

Adequar a redação do CAPÍTU - OUVipORIA, aos termos do inciso I,. II e III do art. 9° da Resolução- Je julho de 2015.

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Reformar os ARTIGOS 2°. 14 e o CAPÍTULO VI dp Estatuto Social, os quais passam a vigorar com a seguinte redação;

ARTIGO 2° - A Sociedade tem sede e foro na cidade de São Paulo, Bstado de São Paulo, podendo por resolução da Diretoria: (I) alterar o endereço da sede, desde que dentro do

mesmo município; e (iij abrir, aíteraro endereço e encerrar dependências em qualquer lo

calidade do Pais, observadas as prescrições legais. ARTIGO 14 - Para a corisecução dos objetivos sociais, fíca a DIretúria investida de plenos poderes, Iriclusive para contrairobrigações, alienar imóveis, transigir, ceder e renunciar di reitos, cabendo-lhe, alémdas atribuições legais: a) organizara regulamento interno da sociedade; a b) deliberar sobre a criação de dependências;

c) tomar conhecimento dos balancetes mensais;

d) fazer levantar os balanços semestrais e elaboraro relatório anual, publicando-^os sob

sua assinatura; ej designara destituirá Ouvidor;

f) nomear e destituir os membros doComitê deRemuneração; g) aprovar as regras operacionais que o Comitê deRemuneração vier a estabelecer para

o seu próprio funcionamento e tomar ciência das atividades do Comitê de Remunera ção; e

h) fixar a remuneração dos membros doComitê deRemuneração. Parágrafo Primeiro - Os diretores terãosuas funções imadas em Reunião da Diretoria. ParágrafoSegundo - As áreas de rêsponsabiiidades, abaixo especificadas, previstas na Instrução CVM n°558, de 26demarço de2015, que dispõe sobre o exercício profíssional

de administração de carteiras de valoresmobiliários, deverão ser atribuídas a membros da Diretoria, designados atravésde Reunião da Diretoria, observado o que determina a refe rida instrução quanto à necessidade de autorização da Comissão de Valores Mobiliários

para o exercício da função:

a) Gestão de Recursos: * '

.

r ^ Responsável pela gestão de carteiras de valores rpobiliârios, incluindo a aplicação de

recursos fínanceiros nomercado de valores mobiliários porcontado investidor.

b) Administração Fiduciária:

Responsável pela custódia e cbntroladoria de 'ativbs e passivos, exercendo suas ativi dades de forma a (i) identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente a implementação da política de investimentos; e (ii) assegurar que seus administradores, empregados e colaboradores ienhám acesso a informações relevan tes, confíáyeis, tempestivas e compreensíveis para o exercido de suasfunções e naspohsabilidades.

c) Distribuição de Cotas de Fundos dé In

Responsável pela atividade de distripuh estimento: nistrados ougeridos pela Sociedad^^^ os de investimento adi

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Num. 48501521 - Pág. 69

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Cumprimento de Rearas. Políticas. Procedimentos e Controles Internos:

Responsável por garantir, por meio de controles internos adequados, o permanente atendimento às normas, políticas e regulamentações vigentes, referentes às diversas modalidades de investimento, à própria atividade de administração de carteiras de valo res mobiliários e aos padrões ético e profissional. e) Gestão de Riscos:

Responsável por implementare manter política escrita de gestão de riscos que permita o monitoramento, a mensuração e o ajuste pennanentes dos riscos inerentes a cada

uma das carteiras de valores mobiliários.

Parágrafo Terceiro - Asociedade obriga-se e é representada da seguinte forma: (i) pela assinatura em conjunto de quaisquer2 (dois) diretores; (li) pela assinatura de qualquer di retor em conjunto com umprocurador, conforme vier a ser estabelecido no respectivoins trumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; e (iii) pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) procuradores, conforme vier a ser esta belecido nos respectivos instrumentos de mandato e de acordo coma extensão dos pode

res que neles se contiverem.

Parágrafo Quarto - Asociedadepoderá, mediante a assinatura de quaisquer2 (dois) di retores, nomear procuradorespara representá-la, nos limites dos poderes conferidos nos

respectívos mandatos.

CAPITULO VI OUVIDORIA

ARTIG019- AOuvidoria, de funcionamento permanente, terá como atribuições:

a) prestaratendimento de última instância às demandas dos ciientes e usuários de produ tos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário

da sociedade;

b) atuarcomo canalde comunicação entre a sociedade e os clientes e usuários deprodu

tos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; e

c) informar á Diretoria da sociedade a respeito das atividades de Ouvidoria. ARTIGO 20 - As atribuições da Ouvidoria abrangemas seguintes atividades: a) atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços; b) prestar esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, in formando o prazo previsto para resposta, o qualnão poderá ultrapassardez dias úteis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e de forma Justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% (dez por cento) do total de demandas no mês, devendo o demandante serinformado sobre os motivos da prorro

gação;

c) encaminharresposta conelu fãrasa demanda noprazo previsto; d) manter a Diretoria da soc/ei inforrhada sobre os problemas e deficiências detecta dos no cumprimento de sua luições e^obre oresultado das medidas adotadas pe losadministradores da sack para soh^iqná-los; e

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rogular o «'.inanifesta^^ú a rs»(>é1ló tio* atos 8

praticados consU ds carta ainilida a parte. OEPmiAÜJENIO DE 0R£5«mÇÀ0 DO StSTEUA FWANCSBO Gardnci» Técnica um Sâo Paula 11.

Eliana d» ftui' VOsiild»

ANALISTA

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ej elaborarBencaminhar á auditoría interna, ao Comitê de Auditoria e à Diretoria da soci

edade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das ativida des desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento de suas atribuições ARTIGO 21 - ASociedade terá uma Ouvidoria, composta por um Ouvidor, o qual será nomeado pelaDiretoria dentre pessoas que preencham as condições ê requisitos mínimos para garantirseu bom funcionamento, devendo teraptidão em temasrelacionados à ética, aos direitos e defesa do consumidor e à mediação de conflitos, com mandato porprazo

indeterminado.

Parágrafo Único - ADiretoria poderá destituíra Ouvidor, caso omesmo descumpra as

atribuições previstas nos ARTIGOS 19 e 20acima, ousübstitui-io a qualquer tempo. ARTIGO 22r Será dada à Ouvidoria as condições adequadas para o seu funcionamento, bem como para que sua atuação seja pautada paia transparência, independência, impar

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cialidade e isenção.

ARTIGO 23 - AOuvidoria terá acesso às informações necessárias para a elaboração de

resposta adequada às demandasrecebidas, com total apoio, administrativo, podendo re quisitarInformações e documentos para o exercido desuas atividades no cumprimento de

süas atribuições.

4.1. Para efeito de arquivamento na Junta Comercial do Estado de São

Paulo, o Estatuto Social, devidamente consolidado, é apènsado ao

final da presente ata. ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual logo após

foi lida, aprovada e por todos assinada. São Paulo, 21 de junho de 2016.

ASSINATURAS:

Presidente: Fernanda Ferraz Braga de Uma de Freitas.

pe

Secretário: Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnior.

Acionista: GHF PARTICIPAÇÕES S.A., nestá ato representada por seus di- ^tores Fernanda Ferraz Braga de Uma de Freitas e Gabriel Paulo

luvea de Freitas Júnior. •. -

Apresentd bpla fiel da ata lavrada em livro própríò.

FERNAlfDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS

Presidente

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GRADUAL

CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S,A.

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE EFORO, OBJETO EDURAÇÃO

ARTIGO 1°

A GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBiLIÁ-

RIOS S.A., é uma sociedade anônima, que se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.

ARTIGO 2°

ASociedade tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo por resolução da Diretoria: (i) alterar o endereço da sede, desde que dentro do mesmo município; e (Ü) abrir, alterar o endereço e encerrar depen dências emqualquer localidade do País, observadas as prescrições legais.

ARTIGO 3'

A sociedade terá como objetivo social;

a) operarem recinto ouemsistema mantido por bolsa de valores; b) suljscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; o) intermediar oferta pública e distribuição dé títulos e valores mobiliários no mercado; d) comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, ob servada a regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários (GVM) e pelo Banco Central do Brasil nas suasrespectivas áreas de competência;

e) encarregar-se da administração de carteiras e dá custódia de títulos e valores mo

biliários; " '

f) incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de

desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento dod^gates, juros e ou

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tros proventos de títulos e valores mobiliários; g) exercer funções de agente fiduciário;

b) instituir, organizar/^administrar fundos eclubes de investi {ig

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i) constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro e administrar a respectiva

carteira de títulos e valores mobiliários;

j) exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de

ações escriturais;

k) emitircertificadosde depósito de ações; I) intermediar operações no mercado de câmbio, inclusive pormeio de sistemas de

negociação de ativos autorizados peloBanco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, abrangendo ambiente de pregãoviva voz; m)praticar operações no mercado de câmbio; n) praticar operações de conta margem, conforme regulamentação da Comissão de

Valores Mobiliários; o) realizar operações compromissadas;

p) praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Banco

Central do Brasil;

q) operar em bolsas de mercadorias e de futuros porconta própria e de terceiros, ob servada a regulamentação baixada pela CVM e Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência;

r) prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica, em ope

rações e atividades nos mercadosfinanceiro e de capitais; s) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco

Central do Brasil e pela CVM. ARTIGO 4"

É vedado à sociedade:

a) realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financi

amentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da ces

são de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as de mais previstas na regulamentação em vigor;

b) cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a ne gociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição

primária;

c) adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 (um) ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 (duas) vezes, a

critério do Banco Central; ,

d) obter empréstimos ou financiamentos junto-aíj^étituições financeiras, exceto aque les vinculados à aquisição de bens para usc^f^prio e/í iexecução de atividades previstas no objeto social, observado olimite de duas Vfíze4o respectivo patrimônio

de referência para o conjunto dessas operações;

e) realizar operações envolvendo comitente finai que n ha identificação cadas tral na Bolsa de Valores;

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f) a celebração de contratos de mútuo com pessoas físicas e pessoas jurídicas, fi nanceiras ou não, exceto os contratos de mútuo referentes a operações de conta margeme de empréstimo de ações, celebrados nostermos da regulamentação em

vigor.

ARTIGO 5°

O prazo de duração da sociedade é Indeterminado. CAPÍTULO II DO CAPITAL E AÇÕES

|

ARTIGO 6°

O capital social é de R$25.265.543,45, dividido em 258.788 ações nominati

vas, sendo 129.394 ordinárias e 129.394 preferenciais, sem valor nominal.

Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da

Assembléia Geral.

Parágrafo Segundo -As ações preferenciais não terão direito a voto, masgozarão de prioridade no reembolso do capitai, sem prêmio. CAPÍTULO III DAADMINISTRAÇÃO

ARTIGO 7°

A sociedade será administrada por uma Diretoria, composta de, no mínimo, 2

(dojs) e, no máximo, 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no pais e eleitos pela Assembléia Geral, que fixará sua remuneração.

ARTIGO 8»

O prazo de mandato da Diretoria é de 3 (três) anos, sendo permitida a reelei

ção.

ParágrafoÚnico - Vencido o mandato, os diretores, continuarão no exercício de seus

cargos até a posse dos eleitos. .

ARTIGO 9«

Os diretores ficam dispensados de d çstancaução, em garantia de suas ges

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ARTIGO 10

A investidura no cargo de diretor far-se-á portermo lavrado e assinado no livro

de Atas de Reuniões da Diretoria, após a homologação de seus nomes pelo

Banco Central do Brasil. ARTIGO 11

Em casip de vaga de um dos cargos da Diretoria, esta designará um substituto provisório dentre os seus membros, até a realização da primeira Assembléia Geral que então deliberará sobre d provimento definitivo do cargo. Osubstituto

eleito servirá até o término do mandato do substituído.

ARTIGO 12

A Diretoria reunir-se-á quando necessário, por convocação de qualquer de

seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.

ARTIGO 13

Nos casos de impedimentos ou ausências temporárias de qualquer um dos diretores, os remanescentes escolherão, dentre si, o substituto que exercerá as

funções do substituído cumulativamente.

ARTIGO 14

Para a consecução dos objetivos sociais, fica a Diretoria investida de plenos poderes, inclusive para contrair obrigações, alienar imóveis, transigir, ceder e

renunciar direitos, cabendo-lhe, além das atribuições legais:

a) organizar o regulamento interno da sociedade; b) deliberar sobre a criação de dependências; c) tomar conhecimento dos balancetes mensais; d) fazer levantar os balanços semestrais e elaborar o relatório anual, publicando-os

sob sua assinatura;

e) designar e destituir o Ouvidor; f) nomear e destituir os membros do Comitê de F^muneração; g) aprovar as regras operacionais que o Comitê áê Remuneração vier a estabelecer

para d seu próprio funcionarrtehto e tomar ciência das atividades do Comitê de Remuneração; e

h) fixar a remuneração dos membros do Comitê de Remuneração.

Parágrafo Prirnéiro -/Os diretores t unções fixadas em Reunião da Diretorao sua

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Parágrafo Segundo - As áreas de responsabilidades, abaixo especificadasj pre vistas na Instrução GVM n" 558, de 26 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários, deve rão ser atribuídas a membros da Diretoria, designados através de Reunião da Di retoria, observado o que determina a referida Instrução quanto à necessidade de autorização da Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da função;

a) Gestão de Recursos:

Responsável pela gestão de carteiras de valores mobiliários, incluindo a apli cação de recursos financeiros no mercado de valores mobiliários por conta do

investidor.

b) Administração Fiduciária: Responsável pela custódia e controiadoria de ativos e passivas, exercendo su as atividades de forma a (i) identificar e avaliarfatores internos e externos que possam afetar adversamente a implementação da política de investimentos; e (ii) assegurar que seus administradores, empregados e colaboradores tentiam acesso a informações relevantes, confiáveis, tempestivas e compreensíveis para o exercício de suas funções e responsabilidades. c) Distribuição de Cotas de Fundos de investimento:

Responsável pela atividade de distribuição de cotas de fundos de investimento administrados ou geridos pela Sociedade.

d) Cumprimento de Regras. Políticas. Procedimentos e Controles Internos: Responsável por garantir, por meio de controles internos adequados, o perma nente atendimento às normas, políticas e regulamentações vigentes, referen tes às diversas modalidades de investimento, à própria atividade de adminis tração de carteiras de valores mobiliários e aos padrões ético e profissionai. e) Gestão de Riscos:

.

Responsável porimplementar e manter política escrita de gestão de riscos qüe

permita o monitoramento, a mensuração e o ajuste permanentes dos riscos

inerentes a cada uma das carteiras de valores mobiliários.

Parágrafo Terceiro - Asociedade obriga-se e^^-^epresentada da seguinte forma: (i)

pela assinatura em conjunto de quaisquer 2 diretores; (ii) pela assinatura de qualquer diretor em conjunto com um procurador, 'conforme vier a ser estabelecido no

respectivo instrumento de mandatoejdqacordo oóm a extensão dog*f)oderes que nele

secontiverem; e (iii) pela assinatijíf^tònjbrjta de quaisquer 2(dois).Í3focuradores, con forme vier a ser estat^ecido n

espectiv Instrumentos de mandato e de acordo

com a extensão dos poderes que

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Parágrafo Quarto - Asociedade poderá, mediante a assinatura de quaisquer 2 (dois) diretores, nomear procuradores para representá-ia, nos limites dos poderes conferidos

nos respectivos mandatos. CAPÍTULO IV DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

ARTIGO 15

A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primei ros meses de cada ano e, extraordinariamente quando necessário, guardados os preceitos de direito nas respectivas convocações.

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ARTIGO 16

A Assembléia Geral será instalada por um dos diretores e presidida pelo acio nista escolhido pelos presentes, o qual, por sua vez, escolherá um dos acionis

tas para secretariar os trabalhos da mesa . CAPÍTULO V

DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO 17

O Conselho Fiscal terá o seu funcionamento não permanente, sendo instalado a pedido de acionistas, dentro do que preceituá o artigo 161 da Lei 6404/76.

ARTIGO 18

O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será,.pomposto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros,.e suplentes eín igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, a qual fixará sua remuneração.

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CAPÍTULO VI

OUVIDORIA ARTIG0 19

A Ouvidoria, de funcionamento permanente, terá como atribuições;

a) prestar atendimento de últi rios de produtos e serviços de atendimento çmmário da às demandas dos clientes é usuá- rem sido solucionadas nos canais

b) atuar como canal de comun ociedade e os clientes e usuá-

rios de produtos^serviç entre ção de ^^iitos; e

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c) informar à Diretoria da sociedade a respeito das atividades de Ouvidoria.

ARTIGO 20

As atribuições da Ouvidoria abrangem as seguintes atividades;

a) atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços; b) prestar esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das de

mandas, informando o prazo previsto para resposta, o qual não poderá ul trapassar dez dias úteis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% (dez por cento) do total de demandas rio mês, deven

do ò demandante serinformado sobre os motivos da prorrogação;

c) encaminhar resposta conclusiva para a demanda no prazo previsto; d) manter a Diretoria da sociedade, informada sobre os problemas e deficiên^ cias detectados no cumprimento de suas atribuições e sobre o resultado das medidas adotadas pelos administradores da sociedade para solucioná-

los; e

e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao Comitê de Auditoria e à Dire

toria da sociedade, ao finai de cada semestre, relatório quantitativo e quali tativo acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento

de suas atribuições

ARTIGO 21

ASociedade terá uma Ouvidoria, composta por um Ouvidor, o qual será no meado pela Diretoria dentre pessoas que preencham as condições e requisitos mínlrnos para garantir seu bom funcionamento; devendo ter aptidão em temas relaCipriados á ética, aos direjtos e defesa do consumidor e à mediação de

FN conflitos, com mandato por prazo, indeterminado.

Parágrafo Único - ADiretoria poderá destituir o Ouvidor, caso o mesmo des^

cumpra as atribuições previstas nos ARTIGOS 1Ô e 20 acima, ou substitui-lo a qualquer tempo.

ARTIGO 22

Será dada^^ Ouvidoria as condições adeqjâadas para o seu funcionamento, bem Como para que sua átua^o^seja paüfáda pela transparência, indepen

dência, imparcialidade e isençlc

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ARTIGO 23

A Ouvidoria terá acesso às informações necessárias para a elaboração de res posta adequada às demandas recebidas, com total apoio administrativo, po dendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas ativida des no cumprimento de suas atribuições.

GAPÍTULO Vil DO COMITÊ DE AUDITORIA

Artigo 24 - o comitê de Auditoria será composto de, no mínimo, 03 (três) e,

no máximo, 06 (seis) integrantes, pessoas físicas residentes no pais, eleitos e destituídos pelaAssembléia Geral, que fixará sua remuneração.

Parágrafo Primeiro - O Comitê de Auditoria não terá mandato fixo.

Parágrafo Segundo - O Comitê de Auditoria reportar-se-á diretamente á Diretoria. Parágrafo Terceiro - Constituem atribuições doComitê de Auditoria:

a) estabelecer as regras Operacionais para seu próprio funcionamento, as quais

devem ser aprovadas pela diretoria, formalizadas por escrito e colocadas à dis posição dos respectivos acionistas;

b) recomendar, à administração da sociedade, a entidade a ser contratada para

prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do

prestador desses serviços, caso considere necessário;

c) revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais, in clusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor inde

pendente;

d) avaliar a efetividade das auditorias independetite e interna, inclusive quanto à

verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à soci edade, além de regulamentos e códigos internos;

e) avaliar o cumprimento, pela administração da sociedade, das recomendações

feitas pelos auditores independentes ou internos;

f) estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informa ções acerca do descumprimento de dispositivoslégais e normativos aplicáveis à sociedade, além de regulamentos e códigos interpôs, inclusive com previsão de procedimentos específicos Mràwoteção do prestadore da confidencialidade da

informação;

g) recomendar, à diretoria, c aprimoramento de políticas, práticas e pro-

eçao o

cedimentos identificados r imbito de\uas atribuições;

ENTIOAitTS

fifss Fernanda reprcoí,

tp<«9»nta«o. «ísu Gabriel

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h) reunir-se, no mínimo trimestralmente, com a diretoria, com a auditoria indepen

dente e com a auditoria Interna para verificar o cumprimento de suas recomen dações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respecti vos trabalhios de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encon

tros;

i) verificar, por ocasião dás reuniões previstas no inciso "h", o cumprimento de

suas recomendações pela diretoria;

j) reunir-se com o conselho fiscal, quando instalado, por solicitação do mesmo,

para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbi to das suas respectivas competências;

k) outras atribuições determinadas pelo Banco Central doBrasil.

CAPÍTULO VIII

COMITÊ DE REMUNERAÇÃO

ARTIGO 25

O Comitê de Remuneração será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no má ximo, 06 (seis) integrantes, pessoas físicas residentes no país, eleitos e desti tuídos pela Diretoria, que fixará sua remuneração. Parágrafo Primeiro - Oprazo de mandato dos membros do Comitê de Remuneração é de 5 (cinco) anos, vedada a permanência de integrante no Comitê por prazo superi

or a 10 (dez) anos.

Parágrafo Segundo - O Comitê de Remuneração deverá:

a) reportar-se diretamente à Diretoria; b) ter na sua composição pelo menos um membro não administrador da sociedade; ç) ter na sua composição integrantes com as qualificações e a experiência necessá rias ao exercício de julgamento competente e independente sobre política de re muneração da sociedade, inclusive,sobre as repercussões dessa política na ges

tão de riscos.

Parágrafo Terceiro - Cumprido o prazo máximo previsto no Parágrafo Primeiro aci ma, o integrante do Comitê de Remuneração somente pode voltar a integrar tal órgão na sociedade após decorridos, no mínimo, 3 (três) anos.';

Parágrafo Quarto - Nos casos divaga pdrxrenúricra ou destituição ém que oComitê ficar reduzido a menos de 3 (tr Q). membroS, a Diretoria deverá, tempestivamente,

eleger um substituto,-qüe servirá jtèVb térrriino cio mandato do substituído.

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ruguiiir «. e muiillastutdo a t&apuíto do« atos •praticados consta do caila awitrda a parte. ri£PARIM.tENrO DÊ Or<GA.»ÍIZAÇAO DO SISIEUA FWMKORO Garfincía Técqica wn Sào Pauto K. AS

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Parágrafo Quinto - O Comitê de Remuneração se reunirá semestralmente, ou extra ordinariamente mediante convocação de qualquer de seus membros, sendo certo que a reunião do Comitê de Remuneração só será validaraente instalada com a presença

da maioria de seus membros.

ARTIGO 26

Além das previstas em lei ou regulamento, serão também atribuições do Comi

tê de Remuneração:

a) Elaborar a política de remufieração de administradores da sociedade, propondo à Diretoria as diversas formas de remuneração fixa e variável, além de benefícios e

programas especiais de recrutamento e desligamento;

b) Supervisionar a implementação e operacionalização da política de remuneração

dé administradores da sociedade;

c) Revisar anualmente a política de remuneração de administradores da sociedade,

recomendando à Diretoria a sua correção ou aprimoramento;

d) Propor à Diretoria o montante da remuneração global dos administradores a ser submetido à assembléia geral, na forma do art. 152 da Lei n° 6.404, de 1976; e) Avaliar cenários futuros, internos e externos, e seus possíveis impactos sobre a

política de remuneração de administradores;

f) Analisar a política de remuneração de administradores da sociedade em relação às práticas de mercado, com vistas a identificar discrepâncias significativas em relação a empresas congêneres, propondo os ajustes necessários;

!

g) Zelar para que a política de remuneração de administradores esteja permanente mente compatível com a política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e esperada da instituição e com o disposto na regulamentação vi

gente. ARTIGO 27

O Comitê de Remuneração elaborará, com periodicidade anual, no prazo de 90 (noventa) dias, relativam,ente à data-base de 31 de dezembro, documento denominado "Relatório do Còmítê de Remuneração", o qual devera ser manti do à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de 5 (cinco)

anos.

CAPÍTULO IX

DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇOS, LUCROS ESUA APLICAÇÃO

ARTIGO 28 '

Oexercício social c^ncidirá com^^^no civil, encerrando-se portanto, em 31 de

dezembro de cada anò.

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Num. 48501521 - Pág. 93

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Num. 48501521 - Pág. 94

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ARTIGO 29

O balanço, obediente a todas as prescrições legais, será levantado em 30 (trin ta) de junho e 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. A critério da Direto ria, a sociedade poderá levantar balanços intercalares, no último dia de cada

mês .

ARTIGO 30

Do lucro líquidoapurado em cada balanço, serão destinados:

a) 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundode Reserva Legal, até que este

alcance 20% do capital social;

b) 25% (vinte e cinco por cento) para dividendo aos acionistas; ê c) o saldo, se houver, terá a aplicação que lhe destinar a Assembléia Geral, por pro

~

posta da Diretoria, observadas as disposições legais atinentes à matéria, Parágrafo Primeiro - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio nos termos do art. 9°, § 7°da Lei n" 9.249/95 e legislação e regularheritação pertinen tes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valoro mon tante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo Segundo - Os prejuízos ou parte deles poderão ser absorvidos pelos acio nistas, mediante rateio, a ser atribuído a cada ação em que se divide o capital social, após a absorção dos saldos existentes em lucros acumuladas, reservas de lucros e

reservas de capital, nesta ordem.

ARTIGO 31

O dividendo não será obrigatório no exercício social em que a administração julgá-lo incompatível com a situação financeira da sociedade, podendo a Dire toria propor à Assembléia Geral Ordinária que se distribua dividendo inferior ao obrigatório ou nenhum dividendo. A Assembléia Geral poderá, também, se não houver oposição de nenhum acionista presente, deliberar a distribuição de divi dendos inferiorao obrigatório ou a retenção de todo o lucro.

ARTIGO 32

O prazo para pagamento do dividendo será estipulado pela Assembléia Geral Ordinária que o aprovou, de acordo^cohn as disponibilidades financeiras da so

ciedade, justificadas pela Diretoria,/p0réi\ não ultrapassando oexercício.

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Num. 48501521 - Pág. 97

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ARTIGO 33

A Diretoria tèm poderes para determinar a distribuição de lucros e/ou dividen dos intermediários e juros sobre o capitai próprio (Lei n° 9.249/95), dentro dos limites legais e "ad referendum" da Assembléia Geral de Acionistas que apro

var as contas daquele exercício social.

ESTATUTO^OCIAL ATUALIZADO ATÉ AA.G.E DE 21.06.2016

GRADUAL

CORRET RA DE CAMBIO, títulos eV«TJRES MOBILIÁRIOS S.A.

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Diretora \ Diretor

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ATESTAMOS que ostó docuriieiilD fcà sutunolilo a oicame do BetKO Canirol do Snull un pioctseo '«guiar » i man!(i)«laçaci s taito do» aíus praticados consta dt carta uiiiiíída i parte. OEFWtWdEHfO DE ÇRe/idZAÇÀO DO SISTÊÜAFlKASaTO GeoJncia Tfcnica em Sâo Puio 1.

Eltana <l«\Cftí7 yoshida

analista Í

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Num. 48501521 - Pág. 99

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Rub

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO

CERTIDÃO DE VI S T A AOS AUTOS

Ao(s) 02 dia(s) do mês de junho de 2017, em Cartório desta DELECOR/SR/PF/SP, o(a) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a) MATHEUS BARBOS MELO, OAB/SP N° 373.249, na qualidade de procurador(a) de GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.,

após deferimento e determinação da Delegada de Polícia Federal MELISSA a MAXIMINO PASTOR, 1^ Classe, Matrícula n° 16.435, teve vista dos autos do Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP em Cartório, tendo sido disponibilziada cópia digitalizada em mídia trazida pelo patrono, ficando ciente que eonforme a legislação vigente, senão para o exercíeio de suas atividades profíssionais, deverá manter sigilo integral sobre o conteúdo das

investigações em curso, sob aspenas da le^Fq^eferida e realizada a extração

de cópias digitais em Cartório. Eu, , RENATO

SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão heTPoIíqa Federal, 3® Classe, Matric. n°

19.245, que o la^^eh

Delegado

stagiário(a):

IPL N° 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 100

SR/PF/SB

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL EM SÂO PAULO

CERTIDÃO DE VI S T A AOS AUTOS

Ao(s) 02 dia(s) do mês de junho de 2017, em Cartório desta /SR/PF/SP, o(a) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a) DR. Matheus Barbos Melo, OAB/SP 373.249/SP, na qualidade de procurador(a) da empresa GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (GRADUAL CCTVM S.AO, após deferimentoe determinação do Delegado de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, 1^ Classe, Matrícula n° 16.435 , teve vista dos autos do Inquérito Policial n.° 0000/~/SR/PF/SP em Cartório, fícando ciente que conforme a legislação vigente, senão pa.ra o exercício de suas atividades profissionais, deverá ipanter sigilo integral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi deferida e realizada a extração de cópias digitais em Cartório. RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 3® Classe, Matric. n° 19.245, que o lavrei.

Delegado;

Advogado(a)/Estagiário(a)y

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Num. 48501521 - Pág. 101

Chíarottino e Nkoletti 2020.0125445

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ADVOGADOS -

Avenida Juscelino Kubitschek «700 • ti" andar

OLIVEIRA LIMA, HUNGRIA, DALUACQUA & FURRIER Edirrcto Plaza jk •Vifa Olímpia

045^3-000 •São Paulo •sí>' Brasil ADVOGADOS -*• 1121G38984 tel • ss 112163 8990 fax

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EXMO. SR. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL RONNY

EMERSON PEREIRA, DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR/SR/DPF/SP

Inquérito Policial Federal - IPL n° 0004/2017-11

INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., sociedade

empresária limitada ("Gestora"^ na condição de gestora e de

representante extraordinária do PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO

RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO ("FundoPiatã"), nos termos (a) das deliberações aprovadas na

Assembléia Geral Extraordinária de Cotistas do Fundo Piatã realizada em

6 de outubro de 2016, e (b) do disposto no art. 92, Inciso III, da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, por seus advogados, já qualificados nos autos do presente IPL, vem à presença de V. Exa. para ~4 juntar e expor os seguintes documentos e elementos de fato:

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DOCS - 969242vl - 171.12743

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Num. 48501521 - Pág. 102

Chiarottíno e Nícoletti 2020.0125445

ADVOGADOS --

Avenida Juscelino Kubítschek 1700 • andar

Oliveira Lima, Hungria, DALL'ACQyA &. Furrier Edifício Plaza jk •Vila Olímpia

o<3543'Ooo•Sdo Paulo •sp <Brasil

Advogados

ss 112163 8989 tel • ss 112163 8990 fax

A parir de 6 de abril de 2017, a Gestora contratou assessores especializados em fraudes bancárias em diversos países estrangeiros, dentre eles nos Estados Unidos da América, no Grão-Ducado de Luxemburgo e na República Portuguesa, com o objetivo de localizar e obter, em cooperação com as autoridades estrangeiras, autorização para congelamento de bens e direitos que pudessem ser utilizados para o ressarcimento dos danos causados ao Fundo Piatã e à Gestora pela GRADUAL CCTVM S.A. e pelos seus sócios e administradores, especialmente a Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas e o seu marido, e também Diretor da GRADUAL CCTVM S.A., Sr. Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior, danos esses causados pela subscrição fraudulenta das Debêntures ITSYll, já objeto (i) deste Inquérito Policial Federal - IPL n° 0004/2017-11 da DELECOR/SR/DPF/SP e (ii) do Processo Digital n° 1115299-43.2016.8.26.0100, em curso perante a 24° Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Em 21 de abril de 2017, a Gestora recebeu, no exterior, a confirmação de que a GRADUAL CCTVM S.A. e empresas de fachada ou fictícias, a ela ligadas, bem como a sua acionista controladora, Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, e o seu marido e também Diretor da GRADUAL CCTVM S.A., Sr. Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior, mantinham, na condição de beneficiários econômicos efetivos ou de titulares de assinatura autorizada, pelo menos, 11 (onze) contas em instituições financeiras localizadas em território estrangeiro.

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Num. 48501521 - Pág. 103

Chiarottino e Nícoletti 2020.0125445

~ ADVOGADOS -

Avenida Juscciino Kubitschek 1700 •11^andar

Oliveira Lima, Hungria, DalLAcqíja & furrier Edifício Plaza jk •Vila Olímpia

OAS^yoco •São Paulo • sp • Brasil ADVOGADOS f 5S 1t 2t63 8989 tel • 5S11 2t<>38990 fax

especificamente: (i) no Grão-Ducado de Luxemburgo; (ii) nos Estados Unidos da América: e (iii) na República Portuguesa.

Em 30 de maio de 2017, a Gestora requereu ordem cautelar de arresto (Requête en Saisie-Arrêt) junto ao Tribunal Distrital de Luxemburgo {Tribunal d'arrondissement de et à Luxembourg), de modo a bloquear valores depositados naquele país, ordem essa já concedida pela

Juíza Substituta da Presidente do Tribunal, Mme. Christina Laplume, na

data de 31 de maio de 2017 (doe. 1).

Em 31 de maio de 2017, a Gestora também requereu, perante a

Suprema Corte do Estado de Nova York, Condado de Nova York {Supreme Court of the State of New York, County of New York), ordem cautelar de arresto {Attachment Order), de modo a bloquear valores depositados em diversas instituições financeiras naquela localidade

estrangeira (doe. 2).

De acordo com as informações trazidas à atenção da Gestora no âmbito dos procedimentos judiciais e administrativos acima indicados, tanto estrangeiros quanto brasileiros, é de todo provável que as contas bancárias em questão tdoc» 3) uão teuham sido declaradas à Secretaria

da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, o que, em tese,

poderia configurar a prática dos crimes previstos nas Leis 7.492/86 e

9.613/98 c.c art. 2° da Lei 12.683/12.

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Num. 48501521 - Pág. 104

OLIVEIRA Lima, Hungria, DALL'ACQyA & Furrier

Advogados

Chiarottíno e Nicoletti 2020.0125445

ADVOGADOS -

Avenida Juscelino Kubitschck 1700 • andar Edifrcio Plaza jk •Vila Olfmpta

045^13-000•SAo Paulo •SP • Brasil

ss 112t63 8989 tcl • ss112i<>3 8990 fax

Termos em que, da juntada, pede deferimento. São Paulo, 2 de junho de 2017.

UELTNE FURRIER LEANDRO chiarottíno OAB/SP 07.626 OAB/SP 174.894 t' o

DOCS - 969242vl - 171.12743

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Mar REQUÊTE EN SAISIE-ARRET

A Madame le Président du Tribunal d'arrondissement de.et à Luxenhbourg, A rhonneur de Vous exposer três réspectueusement par Corgane de ia soelété d'avocats NautaDutilh Avoeats Luxembourg S.à r.l. insçrite sur ia liste V du tableau dê TOrdrê des avocats.du Barreau de Luxembourg, établie et ayant sòn slège social à L-1233 Luxembourg, 2 rue Jean Bertholet, représentée aux fins des présentes par Maítre Antolne Laniez, avocat à Ia Cour, demeurant à Luxembourg; La soelété à responsâbilité limitée INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA, ayaht son siége social à 04542-p6Q Sao Paulo (quartiér Itaim Bibi), Etat de Sao Paulo (Brésil), Rua laia, 77, Suite 21, insçrite id en tant que "Federai Tax Payer" sous le numéro CNPJ 09.613.226/0001-32, représentée par son

conseil d'admÍnistration actuellement en fonctions, ou par tout autre organe habilité à cet effet, agissant en qualité á'aclministrator áu fond dinvestissement de droit bréslllen FUNDO PIATA, Gl-aprés dénommée "Ia requérante", dispose d'une créancè à Tégard de :

La soelété anonyme GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES

IMOBILIÁRIOS S.A., établie et ayant son siége social â 04543-000. Sao Paulo (quartier Vila Nova Conceição), Etat dê Sao Paulo (Brésil), Avenida Presidente Juscelino Kubitschek,. 50, 5®, 6® et 7® étàge, Insçrite en tant quê "Federal Tax Payer" sous le numéro CNPJ ! 33.918.16O/0OO1-73, représentée par son conseil d'admihistratlon âctuellement en fonctions, ou par tout autre Organe habilité à cet effet, Ci-aprés dénommée "GRADUAL".

Fernanda FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, domiciliée à São Paulo, Etat de São Paulo, Brasil, at Rua Puréus, 479, Jardim Guedala, CEP 05610-001, titulaire du document d'identité bréslllen RG 17.897.264-2 SSP/SP, insçrite sur lê registre des contribuables personnes physiques du Ministère des Finances bréslllen ebus le ri°117.753.118-64, de

nationallté brésiliefine, économiste, Ci-aprés dénommée "Madamê DE FREITAS"

Gabriel PAULO GOUVÉA DE FREITAS JÚNIOR, domieiljé à São Paulo, Etatde São Paulo, Brasil, at Rua Puréus, 479, Jardim Guedala; CEP 05610-001, titulaire du document dldentité

brésiliên RG 6.006.199 SSP/SP, inscrit sur le registre des contribuables personnes physiques. du Ministère des Finances bréslllen sous le n°016.809.958-63, de nationallté brésilienne, homme d'affaires, Cl-aprés dénommé "Monsieur DE FREITAS".

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RESUME DE LA DEMANDE

Saisie sur les actifs détenus par Ia société de droit brésiilen GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, títulos E VALORES IMOBILIÁRIOS S.A., par Monsieur DE FREITAS et par Madame DE FREITAS auprès de de Ia société anonyme Banque J. Safra Sarasin (Luxembourg) S.A. d'un montant de 6.620.410,01 réaux brésiliens {évalué au 30 ma! 2017 à 1.810.371,27 EUR). Fondement de Ia créance: manoeüvres frauduleuses commises par GRADUAL et ses représentants légaux Monsieur et Madame DE FREITAS ayant causé des pertes importantes au fond d'investissement de droit brésilien, PiATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCiARIO CREDITO PRIVADO (ayant son siège social à 04552-020 Sao Paulo (Capital City), Rua Ramos Baptista No. 152, ler étage. Vila Olímpia, inscrita en tant que "Federal Tax Payer" sous ie numéro ID CNPJ/MF 09.613.226/0001-32, représenté par Ia partie requérante. Certitude de Ia créance confirmée également par différentes décisions de justice brésiiiennes ayant accordé des mesures simiiaires sur des critères similaires.

CONTEXTE

Description des parties La société GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S.A. (ciaprès "GRADUAL", partiedéfenderesse sub 1) est une société financière de droitbrésilien proposant, entre autres, des services d'établissement, d'organisation et d'administration de fonds

d'investissement.

La société INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA, partie requérante, est une société de droit brésilien dont Tactivité principais est Ia gestion de portefeuille {"asset management).

Les parties en cause sont impliquées dans Ia gestion et Tadministration de deux fonds

d'investissements de droit brésilien dénommés FUNDO PIATA et FUNDO INCENTIVO MULTISETORIAL II, mais leurs rôles sont différents. La partie défenderesse sub 1). GRADUAL est responsable de Tadministration des fonds {"administratoi"). Son rôie est d'administrer les portefeuiiles de valeurs immobilière et de représenter les fonds vis-à-vis des tiers, sauf en ce qui concerne Ia gestion (à savoir Ia sélection, Tachat et Ia

vente d'actifs) (articles 2 et 79 de Ia régiementation financière brésilienne IN-CVM 555^).

La partie requérante est gérante {"managet") et a pour rôle de procéder à Ia gestion professionnelle de leur portefeuille. Cette gestion implique de "négocier et engager (...) les actifs financiers et les

^ CIrculaire édiclée par rorganisme de survelllance prudentielle brésilienne CVM (Braslilan Securities and Exchange Commission) (équivalent de ía CSSF).

V

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intermédiaires pour réaliser des opérations au nom du fonds, de même que signer, le cas échéant, tout contrai ou document concernant Ia négociation et 1'engagement des actifs fínanciers" (article 78 §3 ligne I de Ia régiementation financière brésilienne IN-CVM 555). Pièce n'1: Traduction assermentée en françals de Ia requête en "Tutelle d'urgence de nature préventive en caractère antécédent pour Ia salsle de biens avec Injonction préllminaire" devant le "Juge de Drolt du Barreau Civildu Fórum Central de Ia Capitale Sao Paulo" du 20 octobre 2016 (page 015) Monsieur DE FREITAS est actionnaire et co-dirigeant de Ia société GRADUAL. Pièce n' 2: Exfrait RCS de Ia société GF SYSTEMS TECCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA démontrant ridentlté de Monsieur DE FREITAS

Madame DE FREITAS est co-dirigeante de Ia société GRADUAL

Pièce n° 3: Extrait RCS de Ia société ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS

démontrant 1'ldentité de Madame DE FREITAS Les mancBUvres frauduleuses adverses: i

En tant qu'ac/mn/sfrato/'du fonds INCENTIVO MULTISETORIAL li, GRADUAL a lílégalement négocié et acquis Tecqulsition de titres émis par ÍTSA INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS (ci-après "ITSA") pour un montant de 10.027.901,81 réaux brésiliens, correspondant à ia souscriptlon de 974 obligations (ITSY11). Uacte d'émisslon de ces titres a été signé par Monsieur et Madame DE FREITAS en tant que représentants légaux de GRADUAL. II convient de préciser que, parallélement à leurs fonctions au sein de GRADUAL, Monsieur et Madame DE FREITAS étaient, au moment des faits, dirigeants de ia société ITSA.

Pièce n° 3: Extrait RCS de Ia société ITS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS De plus, le garant des obligations ITSY11 était une autre société écran (GF SYSTEMS TECCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA) dont un des dirigeants n'était nu! autre que Monsieur DE

FREiTAS. Pièce n° 2: Extrait RCS de Ia société GF SYSTEMS TECCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

LTDA

II y a donc eu confusion des genres et, à Tinstar de ce qui a été fait au Brésil, Ia demande en autorisation de saisir-arrêter est falte également pour ies actifs détenus par ces personnes physiques puisqu'ils sont responsables de ia transaction frauduleuse et qu'il en ont directement bénéficié. Cette opération d'acquisition a cependant été exécutée sans le consentement de Ia requérante à qui il revenait, en tant que manager du fonds, d'évaluer le risque de cette opération et de Tapprouver ou de Ia refuser en conformité avec Ia politique d'investissement du fonds concerné. Linvestissement proposé par Ia partie GRADUAL devait en effet être accompagné d'une notation émise par un organisme indépendant, pour permettre à Ia partie requérante de vérifier que

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Fl. 322 •2-,'^V rinvestissement était conforme à Ia politíque ci'investissement du fonds (ies statuts des fonds d'investissement concernés prévoient en effet un rating minimum pour !'approbation de rinvestissement) et lui semblait opportune.

Pièce n° 4: Statuts du FUNDO PIATA (point 2.1.2} GRADUAL a ains! communiqué une notation des titres en cause éiabcrée par un organisme Indépendant (organisme toutefois non référencé dans Ia liste fournie dans ies statuts des fonds concernés).

Pièce n° 4: Statuts du FUNDO PIATA (point 2 .1.2) La notation indiquée était BBB+ (risqué).

Pièce n° 5 : Constais d'huissier de 1'emaii de Madame DE FREITAS reçu par Monsieur Arcoverde (représentant de FUNDO PIATA) évoquant le "rating"falsifié et de Ia page Internet évoquantie "rating" réel ii s'avèrera píus tard que ie document transmis a été faisifié, dans ie but d'obtenir faccord de Ia requérante sur un investissement initialement noté B+ (três risqué) par i'agence de notation

concernée.

Maigré cette premlère manoeuvre, rinvestissement fut rejeté. Le 24 mars 2016, ia requérante constatait à Ia lecture du rapport de mise à jour du portfoiio du fonds INCENTIVO MULTISETORIAL 11, qu'en dépit de son refus, ies titres en cause avaient été acquis, pour un montant de 10.027.901,81 réaux brésiliens. Le 19 avrii 2016, confronté à cette découverte, GRADUAL (représentée par Madame DE FREITAS) invoquait une "erreur opérationnelle" et Monsieur et Madame DE FREITAS, au nom de GRADUAL, se sont alors engagés à restituerau fonds INCENTIVO MULTISETORIAL li Ies 10.027.901,81 réaux brésiliens payés pour Ia souscription des titres en cause.

Pièce n° 6: Procès-verbal de Ia réunion INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA / GRADUAL du 19 avril 20 16

Le 22 avril 2016, Ies obligations ITSY11 souscrites par INCENTIVO MULTISETORIAL II ont discrètement été cédées au second fond dinvestissement conjointement géré par ies parties, FUNDO

PIATA.

Confrontée à une demande d'explications, GRADUAL a réítéré sa premesse à Ia requérante de restituer Ies montants payés.

Pièce n° 7: Procès-verbal de Ia réunion INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA / GRADUAL du 2 mal 20 16

,

Une partie des titres en cause a alors été transférée à une autre entité n'ayant aucun lien avec Ia partie requérante.

!

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Reste cependant qu'à l'issue de cette opératíon, 600 obligations ITSY11 sont encore dans le portefeuille de FUNDO PIATA, correspondant à une valeur d'acquisition de 6.620.410,01 réaux

brésiliens,

En réalité, ces titres sont sans aucune valeur, et c'est dans le but de sécuriser le recouvrement de ce montant que Ia presente demande d'autorisation est falte.

Des titres sans valeur

En effet, Ia soclété ITSA, émettrice des titres acquis en deux temps par FUNDO PIATA, est en réalité une coquille vide dont les dlrlgeants, les défenderesses sub 2). et 3). , sont également ceux de

GRADUAL.

a Cette soclété n'a aucune valeur, de même que les titres émis.

Les garanties fournies par Témetteur de titres étaient également sans valeur, puisque émises par une autre "coquille vide" (GF SYSTEMS TECCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LIDA), dont Tun des dirigeant n'est autre Monsieur DE FREITAS. Pièce n' 2: Extrait RCS de Ia soclété GF SYSTEMS TECCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

A Ia suite de Ia découverte de ces agissements frauduleux, GRADUAL a été révoquée de ses

fonctions dadministrator.

Píèce n'8: Procés-verbal de l'assemblée générale de FUNDO PIATA du 6 octobre 2016 En conséquence de cette fraude, et de racquisition de titres avérés sans valeur (actifs "toxiques"), FUNDO PIATA fait face à une perte de 6.620.410,01 réaux brésiliens. Une partie importante du montant investi se trouvant a prior! encore entre les mains des parties défenderesses, Ia partie requérante, es quallté de représentant légal de FUNDO PIATA, a obtenu des juridictions brésiliennes Ia mise en place de différentes mesures de suretés pour sécuriser le recouvrement des montants détournés (volr ci-après), qui fera Tobjet d'une procédure au fond devant les juridictions brésiliennes. Pièces n" 9: Acte introductif d'instance du 16 novembre 2016 devant Ia 24e chambre civlle du tribunal de Sao Paulo (procédure au fond) Le but de Ia présente demande est d'obtenir les mêmes mesures de sureté devant les Juridictions luxembourgeoises.

Dénonciation aux autorités de surveillances Brésiliennes .

Le 20 juillet 2016, Ia partie requérante a communiqué les incidents à Torganisme de surveillance prudentielle brésilienne CVM. Suite aux demandes de justifications. Ia CVM et de TANBIMA {Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), Ia partie GRADUAL a produltle procés-verbal d'une réunion

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. 324
du 10 mai 2016 qui confirmerait Taccord de Ia partie requérante en vue de rinvestissement

frauduieux.

Or, ia signature apposée sur ce document par Monsieur Arcoverde en tant que représentant íégai de INCENTIVO, a été falsifiée, et cela a été confirmé par expertise.

Pièces n° 10: Rapport de l'expert Orlando Gonzales Garcia du 21 septembre 2016 Eu égard à ce qu'il précède, 11 apparaít évident que Monsieur et Madame DE FREITAS se sont servis de leurs positicns respectives au sein de GRADUAL, ITSA et GF SY8TEMS TEGCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA pour procéder aux manceuvres frauduleuses au préjudicede FUNDO PIATA.

3 SAISIE

3.1 Intérêt à agir de Ia requérante FUNDO PIATA est un fonds dinvestissement dépourvu de personnalité morale. Le droit brésilien prévoit que l'admlnistrateur a Ia qualité de représentant du fonds (article 79 de Ia régiementatlon financière brésilienne IN-CVM 555). Pièce n°1: Traduction assermentée en français de Ia requêfe en "Tutelle d'urgence de nature préventive en caraatère antécêdent pour Ia salsle de blens avec Injonction préllminaire" devant le "Juge de Droitdu Barreau Civil du Fórum Central de Ia Capitale Sao Paulo" du 20 octobre 2016 (pages 015-016) De toute évidence, GRADUAL qui serait ágalement habilitée, en tant qu'administrateur, à représenter le fonds et à agir en justice pour le fonds, n'est pas en position de le falre au vu du confllt d'lntérêts existant dans le cadre de Ia présente affaire. II revenait dono à Ia partie requérante d'agir dans Ia mesure oü, d'une part, ia fraude résulte de Fusurpation de ses fonctions de gestionnaire, et, d'autre part, le droit brésilien prévoit que Tadministrateur et le gestionnaire, dans leurs champs d'action respectifs, doivent adopter les mesures judiciaires nécessaire dans Tintérêts des détenteurs de parts dans le fonds (article 92 de Ia régiementatlon financière brésilienne IN-CVM 555). Au vu de qu'il précède et tel que confirmé par le fait que différentes saisies conservatoires ont été obtenues au Brésil sur les actifs des parties adverses, Ia partie requérante a effectivement intérêt et qualité à agir au nom et pour le compte du FUNDO PIATA.

3.2 Sur le caractère certain de Ia créanoe

Au stade de Ia demande en autorisatlon de saisir arrêter, "II faut, mais II suffit, que le saisissant puisse

se prévaloirà l'égard dudébiteur d'une créanoe certaine dans son príncipe"^.

^Tribunal d'atTondissement Luxembourg 30 mars 2012, JTL2013 p 26.

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Le príncipe de créance découle de Ia perte subie par FUNDO PÍATA consécutif aux manoeuvres frauduleuses des parties débitrices pour forcer racquisition d'obligations ITSY11, qui s'avèrent sans

valeur.

Uacquisition de ces obiigations est nulie au sens du droit civil brésilien, car Topératlon est entachée

de fraude.

La créance d'INCENTiVO agissant pour le compte de FUNDO PIATA correspond donc au droit au remboursement du montant relatif à i'acquisition des titres ITSY11 et au droit à indemnisation des dommages subis du falt de Topération frauduieuse. En l'espèce, Ia manoeuvre frauduieuse, source du príncipe de créance Invoqué à Tappui de Ia présente demande d'autorisation de saisir arréter, et ayant abouti à un détournement de fonds parles parties saisies est caractérisée par les faits suivants:

Les statuts de FUNDO PIATA prévoíent que, préalablement à toute acquisition, le gestionnaire dont attester d'une notation minimum des titres(impliquant un risque peu élevé). Les parties saisies ont bien falt évaluer les titres litigieux par une agence de notation indépendante mais ont falsifié Ia notation initiale de B+ (risque élevé) en présentant à INCENTIVO une notation BBB+ (correspondant à une notation moins "catastrophique"). Malgré cette falsification, Ia note présentée à Ia partie requérante a été identifiée par cette dernière comme correspondant à un risque trop élevé, et racquisition proposée a été rejetée. GRADUAL et ses représentants légaux (Monsieur et Madame DE FREITAS) ont falt usage d'un faux pour forcer racquisition des titres litigieux. En agissant de Ia sorte, GRADUAL a non seulement violé plusieurs dispositions de ia régiementation financière brésilienne (IN-CVM 555) à laquelle elle était soumise en tant qu'administrator du fonds, mais elle a aussi sciemment violé les statuts de FUNDO PIATA

a

(clause 2.5.1) en vertu desquels le fonds d'investissement ne pouvait souscrire à des titres ] auprès d'une société apparentée à l'adminlstrateur (GRADUAL). Or, les deux dirigeants de i GRADUAL, Monsieur et Madame DE FREITAS, sont également dirigeants de ITSA, société émettrice des titres "toxiques". GRADUAL et ITSA étaient donc à considérer comme des sociétés apparentées et toute transaction entre ces deux sociétés est partant à considérer comme illégale dans Ia mesure oü elle viole à Ia fois les statuts de Ia société PIATA mais également Ia régiementation brésilienne IN-CVM 555. GRADUAL a procédé à racquisition des titres litigieux au mépris de Ia situation de conflit d'intérêts qui lui interdisait d'agir de Ia sorte.

Enfin et de manière évidente, GRADUAL, et Monsieur et Madame DE FREITAS sont

susceptibles d'être condamnés pourfaux et usage de faux et seront condamnés à réparer le préjudice qui en découle.

X

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La créance de Ia partie requérante, agissant au nom de FUNDO PIATA, qui découle de cette fraude,

est donc certaine.

II a d'ailleurs été reconnu par Ia jurisprudence luxembourgeolse que Ia créance résultant de Tobligation de restituer des fonds détournés à Taide d'une proouration sur un compte présente un caractère suffisant de certitude®. Les conditions pour obtenir au Brésil des mesures símllaires à Ia saisie-arrêt telle que demandée dans ia présente affaire sont pius restrictives qu'en droit luxembourgeois puisqu'outre Ia suffisante probabilítédu droit demandé, li est requis de prouver le risque de dommage immédiat. II est un fait que les demandes faites au Brésil pour obtenir de telles mesures ont toutes été acceptées, et que les multiples recours intentés contre ces mesures dè saisies ont tous été rejetés, ' . sans exception. En droit brésilien, une ordonnance de saisie est rendue par un juge unique en

' anticipation de Ia procédure au fond qui sera intentée par le défendeur.

Cette ordonnance de saisie peut faire Cobjet d'un recours. devant Ia Cour Supérieure territorialement compétente (équivalent de Ia cour d'appel) et en Tabsence de recours ou en cas de rejet de ce recours, le demandeur dispose d'un délai de 30 jours à partir de Texécution de Ia saisie pour introdüire une procédure au fond. En pratique, les biens saisis le sont jusqu'à ce qu'un jugement au

fond solt rendu,

Une action sur le fond a été intentée ie 16 novembre 2016 par Incentivo. Pièces n' 9: Acte introductif d'instance du 16 novembre 2016 devant Ia 24e chambre civile du tribunal de Sao Paulo (procédure au fond) INCENTIVO a déjà obtenu gain de cause face aux parties défenderesses dans le cadre de plusieurs décisions rendues par les juridictions brésiliennes:

Ordonnance du 21 octobre 2016 de Ia 24® chambre civile de Ia Cour d'Appel de TEtat de Sao ^ Paulo ordonnant Ia saisie de 6.620.410,01 réaux brésiliens sur tous les avoirs de

No GRADUAL. ITSA. de GF SYSTEMS TECCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. de

IVIonsieur DE FREITAS et de Madame DE FREITAS (les parties défenderesses avaient interjeté appel de cette décision mais cet appel a été rejeté par Ia Cour Supérieure de i'Etat de Sao Paulo dans une décision finale du 3 février 2017); Pléce n' 11: Traduction assermentée en français de 1'ordonnance de Ia Cour de d'Appel de l'Etat de Sao Paulo du 21 octobre 2016, 24e chambre aux affaires civiles (n'1115299- 43.2016.8.26.0100) Pléce n' 12: Traduction assermentée en français de 1'arrêt de Ia Cour d'Appel de l'Etat de Sao Paulo du 31 octobre 2016, 2e chambre de droit des sociétés (n'2205998-72.2016.8.26.0000)

reietant le recours intenté par GRADUAL

' CourSupérieure dé Justice, 7 novembre 1990, n°11290

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Pièce n" 13: Traduction assermentée en français de 1'arrêt du 3 févríer 2017 de Ia Cour d'Appel de 1'Etat de Sao Paulo, 2e chambre de droit des sociétés (n''2233106- 76.2016.8.26.0000) reletant le recours intenté par GRADUAL Ordonnance du 7 décembre 2016 de Ia 24° chambre civiíe de Ia Cour de Justice de TEtatde Sao Paulo ordonnant Ia saisie de 20 % du chiffre d'affaire mensuel de GRADUAL; Plèce n° 14: Traduction assermentée en français de Tordonnance de Ia Cour de Justice de l'Etat de Sao Paulo du 7 décembre 2016, 24e chambre aux affaires civiles (n' 1115299- 43.2016.8.26.0100) Décision du 20 octobre 2016 de Ia Cour d'appel de TEtat de Sao Paulo, 28e chambre civile, n°1112948-97.2016.8.26.0100) rejetant Ia demande d'annulation par GRADUAL de Ia résolution prise par Tassemblée générale de FUNDO PIATA concernant Ia révocatlon de

GRADUALen tant qu'admlnrstrateur Pièce n" 15: Ordonnance de rejet du 20 octobre 2016 de Ia Cour d'appel de l'Etat de Sao Paulo, 28e chambre civlle (n°1112948-97.2016.8.26.0100)

II échet de constater que Iacréance de Iarequéranteest dès lors certaine, liquide et exigible. La requérante a connaissance dufait que les parties GRADUAL, Monsleur DE FREITAS et Madame

DE FREITAS sont créancières et/ou titulaires de sommes, actifs et effets, ou auralent un drolt sur certains actifs déposés ou logés auprès de: Ia soclété anonyme Banque J. Safra Sarasin (Luxembourg) S.A., établle et ayant son slège social au 17-21 Boulevard Joseph II, L-1840 Luxembourg, Inscrite au Registre de Commerce et des Sociétés de Luxembourg sous le numéro B 157239, représentée par son consell d'admlnlstration actuellement en fonctions, sinon par tout autre organe hablllté à Ia représenter en justice; Pour süreté et afln d'obt8nlr palement de sa créance. Ia requérante se propose donc de pratiquer saisle-arrêt entre les mains de Ia soclété anonyme Banque J. Safra Sarasin (Luxembourg) S.A. AInsi, pour assurer ses droits et ne disposant pas de titre, Ia requérante est obligée de soiliciter Tautorisatlon présidentielle pourprocéderà une salsle arrêt, conformément à Tarticle 694 du Nouveau Code de procédure Civile.

AGES CAUSES

La requérante préquallfiée, conclue à ce qu'il Vous plaise, Madame le Président;

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Vu Tarticle 694 du Gode de Procédure Civile, lui permettre de former saisie-arrêt et opposition, entre

les maihs de

Ia société anonyme Banque J. Safra Sarasin (Luxembourg) S.A., établie et ayant son siège social au 17-21 Boulevard Joseph II, L-1840 Luxembourg, inscrite au Registre de Gommerce et des, Sociétés de Luxembourg sous le numéro B 157239, reprèseritée par son conseil d'administration actuellemènt en fonctions, sinon par tout autre organe habllité à Ia rèprésenter en justice; sur toutes les sommes, dividendes, denlers, valeurs, obligations-, titres ou créances qu'elle peut ou pourraitdétenir, verser ou recevoir, doit ou devra â quelque titreque ce soit, à-ou pour le compte de :

Ia société GRADUAL CÕRRETORA DE GÂMBID, TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S.A., prèqualifiée; Madame Ferrianda FERRAZ BRAGA DE LIMÁ DE FREITAS, préqualifiée ; Monsieur Gabriel PAULO GOUVÊA DE FREITAS JÚNIOR, préqualifié; et ce pour súreté, conservation de ses droits et avoir palement du montant en principal de 6.620.410,01 réaux brésiliens, évalué au 30 mal 2017 à 1.810.371,27 EUR ainsi que le montant de 50.000 EUR, à titre de provislon pour intérêts, fluctuation monétaire et frais judiciaires, soit au total : 1.860.371,27 EUR (un million huit cent soixantê mille trois cent soixànte et onze euros et vlhgt-sept eents), sous réserve de tpus autrês droits, dus, moyens et actiohs, et, vu Turgence, dèclarer Vótre Ordonnance à intervenirexécutolre sur minute et avant enregistrement

et nonobstant toutes voies de récoürs. Prêsentée au Palais de Justice à Luxembourg, le 30 mal 2017.

Profond re^e

aniez

Pièces versées :

4

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Pièce n°1 : Traduction assermentée en français de Ia requête en "Tutelle d'urgence de nature

préventive en caractère antécédent pour Ia saisle de biens avec injonction préliminaíre" devant le "Juge de Droit du Barreau Civil du Fórum Central de Ia Capitale Sao Paulo" du 20 octobre 2016

Pièce n''2 : Extrait RCS de Ia société GF SYSTEMS TECCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA démontrant Cidentité de Monsieur DE FREITAS

Pièce n-S : Extrait RCS de Ia société 1TS@ - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS démontrant

ridentité de Madame DE FREITAS Pièce nM ; Statuts du FUNDO Pi ATA

Pièce n''5 : Constate d'huissier de Temaii de Madame DE FREITAS reçu par Monsieur Arcoverde

(représentant de FUNDO PIATA) évoquant le "rating" falsifié et de Ia page Internet évoquant le

"rating" réel Pièce n''6 : Procès-verbai de Ia réunion INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA / GRADUAL du 19

avril 20 16

Pièce n°7 : Procès-verbai de Ia réunion INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA / GRADUAL du 2 mal

20 16

Pièce n°8 : Procès-verbai de Tassemblée générale de FUNDO PIATA du 6 octobre 2016 Pièce n''9 : Acte introductif dinstance du 16 novembre 2016 devant Ia 24e chambre civile du tribunal de Sao Paulo (procédure au fond) Pièce n''10 : Rapport de Texpert OrlandoGonzales Garcia du 21 septembre 2016 Pièce n°11 : Traduction assermentée en français de rordonnance de Ia Cour de d'Appel de TEtat de Sao Paulo du 21 octobre 2016, 24e chambre aux affaires civiles(n^l 115299-43.2016.8.26.0100) Pièce n°12 : Traduction assermentée en français de Tarrêt de Ia Cour d'Appel de TEtat de Sao Paulo du 31 octobre 2016 rejetant le recours intenté par GRADUAL, 2e chambre de droit des sociétés {n''2205998-72.2016.8.26.0000)

í, ' Pièce n^lS : Traduction assermentée en français de Tarrêt du 3 février 2017 de Ia Cour d'Appel de

' TEtat de Sao Paulo, 2e chambre de droit des sociétés (n°2233106-76.2016.8.26.0000) rejetant le

recours Intenté par GRADUAL Pièce n°14 : Traduction assermentée en français de rordonnance de Ia Cour de Justice de i'Etat de Sao Paulo du 7 décembre 2016, 24e chambre aux affaires civiles (n° 1115299-43.2016.8.26.0100) Pièce n^lS : Ordonnance de rejet du 20 octobre 2016 de Ia Cour d'appel de l'Etat de Sao Paulo, 28e chambre civile (n°1112948-97.2016.8.26.0100)

11

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Num. 48501521 - Pág. 116

ORDONNANCE

Nous, OoíxdXivA QAi^ .^lo- cm«54C^ -dl, Â/hçLcUy/ ^

^hZjxidjLtd' xhx. \^òtw<cJl -d^ ^Q^mt/ídc

Vu Ia requête qui précède etles motifs ydéduits . ^ p.eã- (I

Vu 1'article 694 du Nouveau Coda de Procédure Civile, Autorisons:

La société à responsabilité limitée INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA, ayant son siège social à oo 04542-000 Sao Paulo (quartler Itaim Bibi), Etat de Sao Paulo (Brésil), Rua laia, 77, Suite 21, Inscrite

en tant que "Federal Tax Payer" sous le numéro CNPJ 09.613.226/0001-32, représentée par son conseil d'admínistratlon actuellement en fonotions, sinon par tout autre organe hablllté à Ia représenter en justice, à saislr-arrêter entre les mains de:

Ia société anonyme Banque J. Safra Sarasin (Luxembourg) S.A., établle et ayant son slège

i

social au 17-21 Boulevard Joseph II, L-1840 Luxembourg, Inscrite au Registre de Commerce et des Soclétés de Luxembourg sous le numéro B 157239, représentée par son conseil d'admlnistration actuellement en fonctions, sinon par tout autre organe hablllté à Ia représenter en justice, sur toutes les sommes, dividendes, denlers, valeurs, obligations, titres ou créances qu'elle peut ou pourrait détenir, verser ou recevoir, doltou devra, à quelque titre que ce soit, à ou pour le comptede: Ia société GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S.A., établle et ayant son siège social à 04543-000 Sao Paulo (quartlerVila Nova Conceição), Etatde Sao Paulo (Brésil), Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 50, 5®, 6® et 7® étage, Inscrite en tant que "Federal Tax Payer" sous le numéro CNPJ 33.918.160/0001-73, représentée par son conseil d'admlnlstratlon actuellement en fonctions, ou par tout autre

)

organe hablllté à cet effet, Femanda FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, domiclllée à São Paulo, Etat de São Paulo, Brasil, at Rua Puréus, 479, Jardim Guedala, CEP 05610-001, titulaire du document didentité brésilien RG 17.897.264-2 SSP/SP, inscrito sur le registre des contribuables personnes physiques du MInIstère des Finances brésilien sous le n°117.753.118-64, de

nationallté brésilienne, économiste, !

i

Gabriel PAULO GOUVÊA DE FREITAS JÚNIOR, domicilié à São Paulo, Etat de São Paulo, Brasil, at Rua Puréus, 479, Jardim Guedala, CEP 05610-001, titulaire du document didentité brésilien RG 6.006.199 SSP/SP, inscrit sur le registre des contribuables personnes physiques i du MInIstère des Finances brésilien sous le n°016.809.958-63, de nationallté brésilienne, homme d'affalres.

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Num. 48501521 - Pág. 117

et ee, pour sCireté, conservation de ses droits et avoir paiement du montant en principal de 6.620.410,01 réaux brésiiiens, évalué au 30 mai 2017 1.810.371.27 EUR ainsi que le montant de 50.000 EUR, à titre.de provision pour intérêts, fluctuation monétaire et frais judiciaires, soit au total 1.860.371,27 EUR (un millión huit cent soixánte miile trois eent soixante et onze euros et vingt-sèpt cents), sous réserve de tous autres droits, dus, moyèns et aotions. Et, vu furgence. déclarons notre ordonnance exécutoire sur minute et avant enregistrement et

nonobstant toutes voies de recours.

Ainsi ordonné au Ralais de Justice à Luxembourg, le 3/í

H

O

13 yA

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COUNTY OF NEW YORK: COMMERCIAL DIVISION

Incentivo Investimentos Ltda.,

INDEX NO. 652959/2017 - and -

Gradual Corretora de Câmbio Títulos e Valores

Mobiliários S.A., ITS@ - Integrated Technology Systems - Tecnologia Para Instituções Financeiras S.A., GF Systems Tecnologia da Informação Ltda., Fernanda Ferraz Braga De Lima De Freitas, Gabriel

Paulo Gouvêa De Freitas Júnior,

MEMORANDUM OF LAW IN SUPPORT OF MOTION FOR

Plaintiff,

Defendants.

ORDER OF ATTACHMENT

KING & SPALDING LLP } 1185 Avenue ofthe Américas New York, NY 10036-4003 Telephone: (212) 556-2100 James E. Berger Henry G. Burnett

Charlene C. Sun

Attorneysfor PlaintiffIncentivo

Investimentos Ltda

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TABLE OF CONTENTS FACTS

A. THEPARTES B. The Dispute C. The Brazilian Proceedings D. Defendants' Transfer OF Funds to the Nominees ARGUMENT

AN ATTACHMENT SHOULD BE GRANTED ~ A. The Statutory Requirements for Attachment are Satisfed B. There is a Need for Security for the Brazilian Proceedings and this Proceeding. C. Attachable Assets are Likely Located INNew York D. The Court Should Set a De Minimis Bond

CONCLUSION

1 1 2 5 8 9 9 9

11 11 12 13

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suffered as a result of fraudulent acts by the defendants, which have been exacerbated by the defendants' concerted efforts to conceal and secrete their assets in this jurisdiction and to avoid an attachment order entered against them in Brazil. The instant motion seeks an order of attachment pursuant to CPLR 6210 in aid of this action and of the Brazilian proceedings, attaching any assets of the Defendants thatmay be found inNew York, as Defendants' conduct has shown that attachment is necessary in order to protect Plaintiffs ability to collect a multimillion dollarjudgment that Plaintiff is likely to receive.

FACTS

A. The Parties

Incentivo is a limited liabilitycompany organized under the laws of the FederalRepublic of Brazil and has its principal placeof business in SãoPaulo, Brazil. Incentivo is, inter alia, the asset manager ("Manager") of Piatã Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado ("Piatã" or the "Fund") and of the Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial II ("Multisetorial"). See Affirmation of Maurício Kameyama, dated May 31, 2017 ("Kameyama Aff"), ^ 7.

Defendant Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Gradual")

is a corporation orjointstock company formed under the laws of the Federal Republic ofBrazil, and has its principal place of business in São Paulo, Brazil. Gradual serves as the administrator of the Fund and of Multisetorial ("Administrator"). See Kameyama Aff., ^ 8.

Defendant ITS@ - Integrated Technology Systems - Tecnologia Para Instituições Financeiras S.A. ("ITS@") is a corporation or joint stockcompany formed underthe laws of the

!

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r

Kameyama Aff., 9.

Defendant GF Systems Tecnologia da Informação Ltda. ("GF") is a limited liability company formed under the laws of the FederalRepublic of Brazil, and has its principal place of business in São Paulo, Brazil. See Kameyama Aff., 10.

Defendant Fernanda Ferraz Braga De Lima De Freitas ("Fernanda") is a Brazilian citizen, domiciled in São Paulo, Brazil. Fernanda was, at the time of the transactions at issue in this

complaint, the financial officerof Defendant ITS@ and the ultimate controlling shareholder and

chief executive officer ofDefendant Gradual. See Chiarottino Aff., |11.

Defendant Gabriel Paulo Gouvêa De Freitas Júnior (hereinafter "Gabriel" and together with Fernanda, the " Individual Defendants"), is a Brazilian citizen, domiciled in São Paulo,

Brazil, and currently.married to Defendant Fernanda. Gabriel is an officer of Defendants

Gradual, ITS@ and GF, as well as ultimate controlling shareholder of both ITS@ and GF. See Chiarottino Aff., 112.

B. The Dispute

This proceeding arises out of a series of fraudulent transactions undertaken by the Defendants, acting in concert, that have caused harm to the Fund, Multisetorial, and their quotaholders, namely 36 municipal and state public retirement funds. Incentivo, as Manager of the Fund and of Multisetorial, has consequently been forced to take legal action to defend their interests. See Kameyama Aff, 115.

In early 2016, Defendant Gradual, of which Individual Defendants Fernanda and Gabriel are majority owners, members and managers, caused Multisetorial to acquire, for its own

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C^i

Fl. 336 ny
ITS@, however, is a shell corporation of which, atthe time, Defendant Fernanda was financial officer. Multisetoriafs purchase of these bonds cost R$ 10,027,901.81, or nearly US$

3,000,000. See Kameyama Aff., TI 19.

The guarantor of the ITS@ bonds was Defendant GF, another shell corporation of which ; Defendant Gabriel is a controlling member. Defendant Gabriel is listed as a legalrepresentative of both Gradual and GF in the "issuance document" memorializing the transfer of the ITS@ bonds. Defendant GF presented, as security in connection with its issuance of the ITS@ bonds,

he

its own shares in Defendant ITS@. See Kameyama Aff., ^ 20.

On March 24, 2016, Incentivo, in its role as asset manager of Multisetorial, became aware of thistransaction, and opposed the transaction on the ground that the ITS@ bonds were very high-risk assets. In a subsequent meeting between the boards of Gradual and Incentivo on April 19, 2016, at which Gradual was represented by Defendant Fernanda, Gradual claimed that H the acquisition of the ITS@ bonds was an "operating error" and represented that it would "reverse" the transaction by June 10, 2016. However, no such "reversal" occurred, and

Multisetorial continued to own the bonds. See Kameyama Aff., 121.

On April 22, 2016, Gradual unilaterally (and without Incentivo's consent) caused the Fund, of which Gradual is Administrator and Incentivo is Manager, to acquire the ITS@ bonds from Multisetorial. This acquisition badly damaged the Fund: Aside from the high risk nature ofthe ITS@ bonds, the ITS@ bonds have a maturity date ofJanuary 26, 2023, which is after the Fund's redemption date of December 31, 2022. As such, on the date established for the redemption of alishares in the Fund, the Fund will have insufficient liquidity because a portion of its assets {i.e. the ITS@ bonds) willnotyet be negotiable. SeeKameyama Aff., 122.

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assets for the Fund and certify that such assets are low-risk prior to acquiring them for the Fund's portfolio. In an attemptto satisfy this provision, the Defendants sought an analysis and rating of the ITS@ bonds from independent rating agency Liherum Ratings Serviços Financeiros Ltda., which provisionally gave the bonds a B+ rating, which indicates high risk. Defendants falsely reported to Incentivo that the ITS@bonds had beenrated BBB+. SeeKameyama Aff., 23-24.

At another meeting held on May 2, 2016, Gradual - represented by Defendants Fernanda and Gabriel - stated once again that they would "reverse" the acquisition of the ITS@ bonds by June 10, 2016. This is reflected in minutes of the May 2 meeting which were signed by the relevant parties and certified. See Kameyama Aff., 125.

On June 24 and June 28, 2016, Gradual transferred a portion of the ITS@ bonds to another fund it administered- one that is not managed by Incentivo. However, it left 600 of the bonds in the Fund's portfolio, worth R$ 6,620,410.01 or approximately US$ 1.8million at the exchange rate prevailing atthe time.' See Kameyama Aff., 126.

On July 20, 2016, Incentivo filed a notice with the Brazilian Securities and Exchange Commission ("CVM"), which initiated an administrative proceeding captioned

19957.005375/2016-6. During the course of this administrative proceeding, CVM and another

Brazilian regulatory body issued a request for further information from Defendant Gradual and the Individual Defendants. In response, these Defendants produced a documentthat purportedly

' OnApril 19, 2017, following the commencement of theBrazilian Proceeding, Gradual, or third parties acting at the direetion of Gradual, purchased 120 of the ITS@ bonds from the Fund. The Identity of the true aequirer and economie beneficiary ofthese 120 bonds remains unclear.

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»0 bonds. This meeting never took piace, however, and the meeting minutes proffered by the Defendants were a forgery. See Kameyama Aff., 27-28.

In view of the Defendants' burgeoning list of fraudulent activities. Incentivo called a Speeial General Meeting of the shareholders of the Fund, which was held on October 6, 2016. Despite GraduaFs persistent attempts to prevent this meeting from taking piace, the shareholders voted overwhelmingly to remove Gradual as administrator of the Fund. See Kameyama Aff, ^

C. The Brazilian Proceedings

On October 20, 2016, Incentivo commenced suit against the defendants in the Court of

Justice of the State of São Paulo, 24"^ Civil Court (the "Brazilian Court"). Incentivo sought, amongother forms of relief, an exparte attaehment of assets in the Defendants' bank aeeounts in the amount of R$ 6,620,410.01 (approximately US$ 1.8 million), eorresponding to the value of the 600 ITS@ bonds remaining in the Piatã Fund's portfolio. Incentivo further asked the Brazilian Court to attach securities owned by Defendants, as well as any automobiles they own. See Affirmation of Leandro Chiarottino, dated May 30, 2017 ("Chiarottino Aff"), | 5, Kameyama Aff, f 30, Ex. A.

The following day, the Brazilian Court issued the Brazilian Attaehment. The Brazilian Attaehment was granted against Defendants Gradual, ITS@, Fernanda, and Gabriel, up to an amount of R$ 6,620,410.01 (US$ 2,137,581.57). As a legal basis for this attaehment, the Brazilian Court invoked Article 301 of the Brazilian Code of Civil Procedure, which provides that "[a] provisional interlocutory relief may be entered through the attaehment, sequestration.

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SR/PF/SP T
guarantee the right." Chiarottino Aff., 7-8, Kameyama Aff., 131, Ex. A.

The Court also noted that the standard for interlocutory relief in Brazil is high-a party seeking an order of attachment must prove a likelihood of success on the merits (fumus boni iuris) and a risk of irreparable harm. It found this standard to have been met, ruling that "the right alleged bythe plaintiffis probable" and that"[i]n the same way, the situation aileged has an obvious danger of damage, in view of the actual possibility of dilapidation of the assets of the Defendants, and the possible loss of the value of the bonds, in view of the allegation that the issuer and the guarantor of said securities are shell corporations." See Chiarottino Aff. ^ 8,

Kameyama Aff., 131, Ex. A.

Defendants appealed theBrazilian Attachment to the 2nd Special Panei ofCorporate Law of the Courtof Justice of São Paulo (the "Appeals Court"). In a February 3, 2017 decision (the "Affirmance"), the Appeals Court unanimousiy affirmed the Brazilian Attachment in all respeets. SeeChiarottino Aff.,^19, Kameyama Aff, ^ 32, Ex. C.

In the Affirmance, the Appeals Court made the following fmdings: "2. The requirements of probability of the lawalleged by the party and the risk of loss of the right are present, and are essential requirements for granting the interlocutory relief, according to

article 300 of the new Brazilian Code of Civil Procedure. 3. Transaction not denied by the

appellant, who undertook to reimburse the amount ofthe transaction under discussion, but did it only partially, without justifying the resistance. Pending the reimbursement ofthe assets ofthe fiind, it is undeniable the lossto its profitability. 4. Decision confirmed. Appeal not granted." SeeChiarottino Aff, 9, Kameyama Aff, 133, Ex. C. (All emphasis supplied.)

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Vi

Under Brazilian law, where a plaintiff seeks an attachment, the complaint seeking the attachment is filed first. Where, as in this case, the attachment is granted, the plaintiff files its substantive complaint (known in Brazilian practice as the "amended complaint") within 30 days of the date the attachment is entered. See Chiarottino Aff., 10. Thus, Incentivo filed its amended complaint (the "Amended Complaint") on November 16, 2016. A certified Bnglish translation of the Amended Complaint is attached to the Chiarottino Affirmation as Exhibit D.

The Amended Complaint alleges that Defendants' actions violated Instruction 555 of the Brazilian Securities and Exchange Commission ("CVM"). Instruction 555 govems the management of private investment funds (such as the Fund and Multisetorial), and Defendants were, at ali times relevant to this case, subject to its requirements. The Brazilian Proceeding alleges that Defendanfs actions violated the standard of care imposed by Instruction 555. Instruction 555 authorizes certain parties, including parties situated as Incentivo is situated here, to bring a private claim for violations of it. See Chiarottino Aff., H1U Ex. D.

The Amended Complaint alleges that the purchase of the ITS@ bonds is subject to rescission pursuant to Article 166 of theBrazilian Civil Code, and thatDefendants, by virtue of having unlawfully purchased the ITS@ bonds for Multisetorial's account (and later transferring themto the Fund), are obligated pursuant to Articles 927 and 944 of the Brazilian CivilCode to reimburse the Fund for the damages caused as a result of the purchase. See Chiarottino Aff., 112, Ex. D.

On December 27, 2016, Brazilian authorities commenced a criminal investigation conceming the defendants' actions in connection with their administration of the Fund. Specifically, the investigation was commenced to determine whether defendants Fernanda and/or

Gabriel committed violations of articles 4, 5 and 7 of Brazilian Federal Law No. 7,492/864,

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misappropriation/embezzlement; (iii) diversion and misuse of financial resources; and (iv) issuance of false securities and securities without guarantee and financial support/non-reserve securities. The investigation is ongoing. See ChiarottinoAff, 113.

D. Defendants' Transfer of Funds to the Nominees

Incentivo discovered that, shortly prior to its commencement of the Brazilian Proceeding, Defendants formed a series of new corporate entities (the "Nominees"), and transferred ali or substantially ali oftheir liquid assets - over $200,000,000 - to offshore accounts controlled by themselves or by the Nominees. The New York Property is among the property held by the Defendants and by the Nominees. The Nominees hold the New York Property for the Defendants, who retain ali beneficiai ownership interest in the New York Property. Upon information and belief, the Nominees, eaeh of which is owned and controlled by defendant Fernanda (either directly, orthrough herownership and control ofGradual), include: Hautmont Participações S.A. - a Brazilian holding company 99.99% directly held by

Fernanda;

GFServiços Administrativos Ltda. - ABrazilian non-operating company 50% directly held byFernanda and 50% held byHautmont Participações S.A.;

7

GHF Participações S.A. - a Brazilian holding company 23.9% directly held by

Fernanda and 76.1% held by Gradual Holding S.A.

Gradual Holding S.A.- 99.8% held byHautmont Participações S.A. Gradual Tech Software LLC - specific ownership percentages unavailable at this time, butupon information and belief, owned bydefendant Fernanda. Because Defendants transferred their property, ineluding the New York Property, to the Nominees and because Defendants' property is now held outside Brazil, the Brazilian Attachment isineffective, and hasnotsuceeeded in itspurpose ofsecuring Incentivo's claim.

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,0^ Fl . 342 as Defendants have demonstrated that they are determined to avoid the jurisdiction of the courts of Brazil and to frustrate Incentivo's ability to recover any judgment rendered in its favor. See Kameyama Aff., tf 36-39.

ARGUMENT

L AN ATTACHMENT SHOULD BE GRANTED

A. The Statutory Requirements for Attachment are Satisfied

Section 6201 ofthe CPLR provides grounds for attachment as follows:

An order of attachment may be granted in any action, except a matrimonial action, where the plaintiff has demanded and would be entitled, in whole or in part, or in the alternative, to a money judgment against one or more defendants, when:

The defendant is a nondomiciliary residing without the state or is a foreign corporation not qualified to do business in the state...

The defendant, with intent to defraud his creditors or frustrate the enforcement of a judgment that might be rendered in plaintiffs favor, has assigned, disposed of, encumbered or secreted property, or removed it from the state or is about to do any ofthese acts; An order of attachment is appropriate under CPLR § 6201(1) and (3). As demonstrated by the complaint filed in this action. Incentivo has demanded and is entitled to a money judgment in light of the Defendants' ffaudulent conduct. Further, upon information and belief, all of the

Defendants are domiciled in Brazil, and none is authorized to do business in New York. See Kameyama Aff. ff 7-12. Therefore, an order of attachment is appropriate under CPLR § 6201(1). Banco Internacional, S.A. v. Vilaseca, 166 Misc.2d 72, 73 (Sup. Ct. N.Y. Cnty. 1994) (explaining that an attachment may be granted when grounds are shown which are suffícient to

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Fl. 343 ^0^
New York Property out of Brazil and into New York (together \vith the failure of the Brazilian Attachment to capture any funds) demonstrates, that Defendants, with intend to frustrate Incentivo's ability to recover any judgment that it may recover. Incentivo respectfully submits that, given Defendants' prior conduct inBrazil, there is a signifícant risk, if not a likelihood, that

|

Defendants will, upon receiving notice ofthis suit, attempt to again transfer their property out of

thisjurisdiction.

The other requirements for attachment, set forth in CPLR § 6212(a), are aiso raet. The plaintiff must show that "there is a cause of action" and "it is probable that the plaintiff will

succeed onthemerits." CPLR § 62I2(a). Incentivo's complaint herein sets forth three causes of

action against the defendants, and it has aIso asserted causes ofaction against the defendants in Brazil. Critically, the Appeals Court, in the Affirmance, found that Incentivo was likely to succeed on the merits and that Defendants had not denied the transactions at issue. Chiarottino

Aff. ^ 9. Given that Brazilian law, like New York law, requires that a plaintiff seeking

| attachment show a likelihood of success on the merits, see Chiarottino Aff. T[ 7, the fact that the

Brazilian Court granted the attachment, and the Appeals Court affirmed it, weighs heavily in

D

favor of a finding here that Incentivo is likely to succeed on the merits of its claim, the third

cause of action of which mirrors the claim brought by Incentivo in Brazil.

Finally, Incentivo is unaware of any counterclaims that Defendants could file against it. Thus, the "amount demanded ffom the defendant exceeds ali counterclaims known to the

plaintiff."

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Íj

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Proceeding

Incentivo requires security for any judgment that may ultimately be entered in the Brazilian Proceeding and/or by this Court, in light of Defendants' lengthy history of fraudulent acts and attempts to move assets beyond the reach of creditors. See Kameyama Aff. 36-39. New York courts have held that a defendanfs attempts to secrete his assets in order to frustrate creditors constitutes a sufficient basis for an attachment under CPLR § 6201. See, e.g., Societe Generale Alsacienne De Banque, Zurich v. Flemingdon Development Corp., 118 A.D.2d 769, 500 N.Y.S.2d 278, 282 (2d Dep't 1986) (noting that an "order of attachment should have been issued" where the record demonstrated defendants' attempt to secrete their assets in order to frustrate a creditor); Herzi v. Ateliers De La Haute-Garonne, No. 15-cv-7702 (RJS), 2015 WL 8479676, at * 3 (S.D.N.Y. Oct. 13, 2015) (granting an attachment under CPLR § 6201(1) against a foreign defendant, in part on the basis of risk that Defendant might transfer assets to avoid payment of a judgment); Hall-Mark Electronics Corp. v. MGS Marketing, Inc., No. 86 C 4346, 1987 WL 13211, at * 9 (E.D.N.Y. June 29, 1987) (confirming an ex parte order of attachment under CPLR § 6201(3) on the basis that a defendant had ffaudulently conveyed property in an attempt to defraud creditors).

C. Attachable Assets are Likely Located in New York

Although there is no requirement contained within CPLR Article 62 that property of the Defendants be specifically identified before an order of attachment may be granted,see Jackson Hewitt Inc. v. Adams, 22 Misc. 3d 1126(A), 880 N.Y.S.2d 873 (Sup. Ct. Nassau Cnty. 2009), Incentivo notes that it believes that Defendants maintain property in New York. Specifically, Incentivo has obtained information suggesting that the Defendants and/or the Nominees maintain h,

OA

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accounts at eleven banks in New York; even as to those accounts maintained by the Nominees, defendants Fernanda and Gabriel have signature authority and the ability to withdraw flinds.

Accordingly, Incentivo respectfully requests that the Court issue an order of attachment in the form annexed to the Order to Show Cause as Appendix A.

D. TheCourtShouldSetaDeMinimisBond

CPLR 6212(b) providesthat "[o]n a motion for an order of attachment, the plaintiffshall givean undertaking, in a total amount fixed by the court, but not lessthan five hundred dollars, a specified part thereof conditioned that the plaintiff shall pay to the defendant ali costs and damages, including reasonable attorney's fees, which may be sustained by reason of the attachment if the defendantrecovers judgment or if it is finally decided that the plaintiffwas not entitled to an attachment of the defendant's property, and the balance conditioned that the plaintiff shall pay to the defendant ali of his allowable fees." This undertaking is intended to provide financial security forthe benefit of the defendant andthe sheriff.

This Court has broad discretion in setting the amount of the bond. For example, in Allstate V. TMR Medibill, the court set a bond of $20,000 under CPLR 6212(b), where the total amount to be secured by the order of attachment was $3,000,000. SeeAllstate Ins., 2000 WL 34011895, at *18. The courfs order provided for the attachment of (1) any interests of the two ! defendants in certain real properties and bank accounts and (2) any interests of four non-party realty companies in the same real properties, based on the courfs finding that plaintiffs had shown a reasonable likelihood of success for reverse veil-piercing of the realty companies. Id. at *16, *18. The amount of the bond set by the courtwas equalto 0.66% of the total amount to be

secured by the order of attachment.

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. 346
For the reasons set forth herein, Incentivo respectfülly requests that the Court grant its motion for attachment by issuing an order in the form annexed to the Order to Show Cause as Appendix A.

Dated: New York, New York

June 1, 2017

J^es E.Berger

Henry G. Bumett

Charlene C. Sun

KING & SPALDING LLP 1185 Avenue ofthe Américas New York, NY 10036-4003 Telephone: (212) 556-2100 Attorneysfor PlaintiffIncentivo

Investimentos Ltda.

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4^L SR/PF/SP
BANCO CENTRAL DO BRASIL

Ofício 004096/2017-BCB/ASPAR/GATPC/Coadi-02

PE 108745 Brasília, 22 de maio de 2017.

JUD/MPU - 2017/021681M

5iis -o^Sco« ]2ü\.^ - 4d

A Sua Senhoria o Senhor

Ronny Emerson Pereira Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Polícia Federal - DELEFIN Rua Hugo D'Antola, n° 95, 6° andar. Lapa de Baixo

DELEF(!-'':;.Pó?rí'£::3

05038-090 São Paulo - SP

REGiS fRO

| Assunto: Ofício: 75/2017-jho, de 27 de janeiro de 2017 dataO^ 'cíZOF?

Autos: 0000252-69.2017.403.6181 I

A Quebra de Sigilo Bancário

c

J

Bl

5 A 45

Senhor Delegado, Referimo-nos ao ofício em epígrafe, encaminhado pelo Juiz Federal João Batista Gonçalves, no qual informa a este Banco Central a quebra do sigilo bancário da Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("Gradual") e requisita à Diretoria de Fiscalização e ao Desuc informações sobre medidas e providências adotadas relativamente às notícias de crimes recebidas pela gestora Incentivo Investimentos Ltda."

Cumpre-nos informar, de acordo com esclarecimentos prestados pela área técnica, que, após recebimento de denúncia formulada pela gestora Incentivo Investimentos Ltda., por meio do RDR 2016358477, de setembro de 2016, foi programada, como atividade extra-PAS, uma INB - Inspeção Não-Bancária - na corretora, com foco na avaliação econômico-fmanceira, gestão da carteira própria e contingências, para apurar a participação da Gradual em eventos — TelacionMo?'àALdmm'MraçãoAle~~JtindD^7Tjbjero~~daAlenúncra~~erartelar7^'ativrdade~~fbt"registrada~ sob o n° 201601685 e foi iniciada em 21.11.2016. Os fatos apurados e as conclusões da inspeção, integram o PE 107163, de 14.2.2017.

Em síntese, apurou-se que a Gradual valeu-se de recursos oriundos de fundos de g*

investimentos por ela administrados, obtidos por meio de aquisição de debêntures emitidas por |

empresa pertencente a um dos sócios, para realizar três rateios de prejuízo que totalizaram R$20 2.

20,5 milhões, e com isso lograr o enquadramento da corretora nos limites de Basiléia e d^ ^

Adicional de Capital Principal, demandados por esta Supervisão. CD 'A. ^

Ainda de acordo com os subsídios prestados, até onde foi possível apurar, o!^ fundos envolvidos têm como cotistas entidades previdenciárias.- Além disso, foram apuradq§, $ outras irregularidades, de natureza contábil e deficiências de controles internos. O ofício de 5 inspeção, com a respectiva súmula de ocorrências, deverá ser entregue aos diretores da

Departamento de Relacionamento institucional e Assuntos Parlamentares -

AS PAR/GATPC/COADi-02

SBS - Quadra 03 - Bloco B - Edifício Sede - 20° Andar - 70074-900 - Brasília (DF)

.

Telefones: (61) 3414-3716 - Fax: (61) 3414-2485

Aí

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instituição, com vistas ao saneamento dessas irregularidades e deficiências, em reunião a ser

a

agendada brevemente.

Os fatos apurakos, envolvendo a administração de fundos, por apresentarem Valores Mobiliários - CVM, jautarquia responsável pelo assunto. Adicionalmente, os mesmos fatos, por apresentarem indícios de crimes contra o SFN, deverão ser objeto de proposta de

comunicação ao Ministério Público Federal.

Finalmente, co ocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários

Atenciosamente,

Departamento de Supervisão de Conduta - Decon Divisão de Atendimento a Demandas cie Informações- Diadi

Luís Carlos Spaziani

Chefe de Subunidade

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As bonflisões da Gradual - ISTOÉ DINHEIRO http://www.istoedinheiro.com.br/as-confusoes-da-gradual/

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ÚLTIMAS REVISTA TV DINHEIRO ECONOMIA NEGÓCIOS MERCADODIGITAL FINANÇA!

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NEGÓCIOS

As confusões da Gradual

Fraude na emissão de debêntures desencadeia uma série de

probiemas para a corretora de Fernanda Braga de Lima. Eia está sendo acusada peia ex-cliente Incentivo investimentos de gestão fraudulenta, operações suspeitas de câmbio e associação com pessoa inidônea: Meire Poza, a ex-contadora do doleiro Alberto

Youssef

12/06/2017 13:57 1 de 12

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' , ' Márcio Kroehn

09.06.17- 19h00

Em melo à operação Lava Jato, a mais abrangente devassa sobre corrupção no i i Brasil, está sendo investigado um suposto esquema de fraude e operações bairro do Itaim, em São Paulo. Aregião é conhecida pela concentração de empresas ligadas ao mercado financeiro, como gestoras, corretoras, fundos de

private equity e bancos de investimento.

Até a semana passada, esse era o endereço da Gradual Corretora de Valores Mobiliários, que está de mudança para o número 1909 da mesma avenida. Entre administração e gestão de fundos de investimento, a Gradual cuida de R$ 3 bilhões de ativos de terceiros. Conhecida no mercado como uma corretora agressiva, com um histórico de problemas na bolsa, a empresa está sofrendo graves acusações junto ao Banco Central e na Justiça. ;

Àfrente da Gradual está Fernanda Ferraz Braga de Lima. Ela assumiu onegócio

em 2006, após o falecimento de seu pai, o fundador Paulo César Lima. Com passagens pelo JP Morgan, em Londres, e Merriil Lynch, em Nova York, Fernanda iniciou um ousado processo de consolidação e ampliação das atividades da corretora. O objetivo era aproveitar o crescimento do interesse dos investidores individuais pelo mercado de renda variável e se posicionar como uma alternativa

aos bancos. Mas a derrocada da economia nos últimos anos desmoronou os planos de Fernanda.

Nos últimos três anos, ela se envolveu em controvérsias que vão desde multas e perda de selo de operador de qualidade na B3 até a criação de títulos podres, passando por associação com Meire Poza, a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, o homem-bomba da Lava Jato. Para entender essa história, é preciso voltar um pouco no tempo, até março de 2016. No dia 24, a Incentivo ,| Investimentos, que possui aproximadamente R$ 400 milhões sob gestão, encaminhou um e-mail para a Gradual alertando para um "grande engano" num ativo adquirido no dia 10 para o incentivo Fundo de Investimento em Direitos

Creditórios Multisetoriai ii.

a

2 de 12 12/06/2017 13:57

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As confusões da Gradual - ISTOÉ DINHEIRO

rsaltino Andrade http://www.istoedinheiro.com.br/as-confusoes-da-gradual/ Fl. 351

De:

quintà-feira, 24 de março de 2016 13:22 : 7,

Enviado em:

Para: Fundos Operacional; Fundos Administrativo;

custodia.processaiiriento@graduaiínvestimentos.com.bt7

Cc:

Assunto: incentivo ii- Compra de Debentures ÍTSYTÍ

Boa tarde,

No dia 10/03/2016 foi resgatado aproximadamente RS 10.005.664,13 da aplicação dofundo (SantanderRef), para i

!

compra de Debêhtürés iTSYll lío fundo incentivoII. Nósacreditamos que deve haver um grande engano,jáque: 1 i

O .!• OSanfander, enquanto estivesse nafase detransição, nãoIria adquirir ativos; i

• 2. O Fundo não pode.adquirir debêntüres; 1

Nãofizemos nenhujriâJípletajle compra deste ativo, bem como nèm sabíamos da compra; ,

Início: o e-mail da Incentivo alertando a Gradual para o erro na aquisição de um ativo. Apartir daí, gestora realizou uma série de denúncias contra a corretora

A Gradual, no papel de administradora de fundos, havia sido contratada pela Incentivo com a missão legal de zelar pela correta aplicação do regulamento da carteira. Atualmente, a Gradual tem 87 fundos ativos e abertos sob administração. Mas esse caso tinha uma estranha particularidade: a Incentivo que, como gestora, é quem deve escolher o que entra e o que sal da carteira do fundo, não tinha dado a ordem de compra de 974 debêntüres ITSY 11, no valor de R$ 10.005.664,13 (debêntüres são títulos de dívida emitidos por uma empresa no mercado de renda fixa para captar recursos). O emissor das debêntüres suspeitas era a ITS@ Tecnologia para Instituições Financeiras. Aqui, mais uma falta foi cometida pela Gradual: essa companhia pertence a Fernanda de Lima e seu marido e sócio, Gabriel Paulo Gouvêa de Freltasjúnior, o que indica conflito de interesse. A operação feriu o segundo parágrafo do artigo 21 do regulamento do fundo da Incentivo, no qual "é vedada à administradora, gestor, custodiante ou consultor especializado ceder ou originar, direta ou Indiretamente, direitos de crédito ao fundo".

Na prática, a acusação é de que a Gradual usou dinheiro do fundo da Incentivo (e de seus clientes, portanto) para comprar, sem autorização, uma debênture lançada por seus sócios, que se beneficiaram do desvio de R$ 10 milhões. A primeira explicação de Fernanda e Gabriel para a operação foi de que houve uma falha operacional. A Gradual havia assumido, em fevereiro daquele ano, a

3 de 12 12/06/20 17 13:57

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As confusões da Gradual -ISTOÉ DINHEIRO http://www.istoedinheiro.com.br/as-confusoes-da-gradual/

\ i condição de custodiante (que assegura a guarda dos papéis) no lugar do

Santander, que havia renunciado a continuar com essa prestação de serviço 2020.0125445 . Foi o que o casal disse aos sócios da Incentivo, André Arcoverde, Maurício Kameyama e Isaltino Andrade, em reunião no dia 19 de abril, conforme documento ao qual

DINHEIRO teve acesso.

Arcoverde era um dos mais preocupados com as ilegalidades. [Ele responde a um

processo efoi citado na Operação Fundo Perdido, da Polícia Federal, desencadeada em março de 2014, que descobriu um esquema nacional de fraude na gestão de recursos de fundos previdenciários públicos envolvendo prefeituras

e empresas no Estado de São Paulo.] No encontro, os sócios da Gradual se comprometeram a estornar o valor, sem prejuízo ao fundo. Foi pedido, porém, um prazo de 90 dias da aquisição, em 10 de março, para a operação ser concluída. Três dias depois desse encontro, na sexta-feira 22 de abril, as debêntures ITSY11 j

foram transferidas do Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Multisetorial II para outra carteira gerida pela Incentivo, o Piatã Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado. O erro dessa operação também foi reconhecido pela Gradual, em reunião no dia 2 de maio. Fernanda fez a mesma proposta de estornar os ativos do fundo, no mesmo prazo inicial. A promessa, no entanto, não foi cumprida.

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)\y

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As confusões da Gradual - ISTOÉ DINHEIRO

^ -r/P'

! Fl. 353
Parceiros: Meire Poza, que foi denunciada no final do ano passado na Lava Jato, ajudou o doleiro Alberto Youssef (detalhe) a cometer inúmeras fraudes na emissão de notas (CréditoiPaulo Lisboa/ Brazil Photo Press/AE)

Aprimeira venda aconteceu em 24 de junho, catorze dias depois do prazo acordado. Eapenas 374 debêntures suspeitas deixaram o fundo Piatã, restando um saldo de R$ 5.527.848,66. O problema, antes restrito à gestora e à administradora, ganhou mais um personagem. ACetip, empresa responsável por registro, depósito, negociação e liquidação de ativos e títulos de renda fixa, identificou a irregularidade. Aaquisição das debêntures só poderia ter sido realizada pela gestora com um registro da operação no sistema de voz da

Cetip.

Esse procedimento de segurança é adotado desde março de 2014. Não só a compra não estava registrada em voz, como a Incentivo nunca havia se cadastrado, até aquele momento, para realizar esse tipo de transação. O problema foi discutido entre a Incentivo, a Gradual e a Cetip numa extensa troca de e-mails, que começou em 29 de junho e se estendeu até 8 de agosto. Oalerta da Cetip apavorou ossócios da Incentivo, que passaram a desconfiar de todo o

comportamento da Gradual. u

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©." Por isso, a gestora deu início a uma investigação própria das atividades da

corretora, o que deu origem a uma série de ações judiciais e a duas denúncias no Banco Central (BC), que neste momento estão sob análise dos departamentos de fiscalização, o Difis, e o de supervisão de cooperativas e de instituições não-bancárias, o Desuc. Em nota à DINHEIRO, o Banco Central afirma que, "como

é usual, está procedendo à apuração dos fatos e adotará as providências que Ihe^íy

|

competir tomar". Procurada, a Incentivo confirma o "ajuizamento de todas as ' medidas, mas prefere guardar confidencialidade sobre os temas específicos". Na primeira denúncia, a maior preocupação da Incentivo é com a debênture podre. Aemissora ITS@ Tecnologia para Instituições Financeiras pertence à GF Systems Tecnologia da Informação, que também tem como proprietários os sócios da Gradual e um capital social, à época da emissão, de apenas R$ 10 mil. A falta de contratos ou de garantias para honrar o título aumentam os indícios de fraude. DINHEIRO enviou um email para Gabriel Freltasjunior, conforme endereço eletrônico que consta na escritura da primeira emissão da debênture, registrada naJunta Comercial do Estado de São Paulo, mas a mensagem foi rejeitada pelo

servidor.

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As confusões da Gradual - ISTOÉ DINHEIRO

BSM

Bm&fBovespa SupervisãodeMercados

São Paulo, 25 de fevereiro de 2016. OF/BSM/SJUM'AD-86/2016

GradualCorretorade CâmbioTítulos e ValoresMobiliários S.A. Av. Presidente Jüscelino Kubitschek, n° 50,6° andar. CEP: 04543-000, Itaim Bibi - São Paulo/SP

Fernanda Ferraz Bragade Lima

A Graduãl póssiaí histórico dê reiterados

sido iiistàufádos aíitêriormentê ao presente | adrntnistratívos em face da Corretora e de

dos requisitos financeiros epatrimoniais exigidos pelaBM-&FBOVESPA.

L8.2012, foi instpr^/

São exemplos inequívocos dessa conduta ilícita da.Gl^DUAL GCTVM SA.j eno

mais das vezes criminosa: (a) as 19 (dézenòvè) BM&EBOVESPÁ SUPERVISÃO DE MERCADOS, GRÀDÍJAL ea sua controladora,^ Sra, FernAndA Ferraz Braga de Lima de Freitas, em

mais de R$ 620.000,00 (seisçentos evinte mil reais)i Nesses episódios, aBM&FBOVESPA

apurou uma série de fraudes eilícitos cometidos. As fráudès esimulações éram variadas,

Repetição: a bolsa de valores Identificou reiterados desenquadramentos às regras de mercado cometidos pela Gradual e por Fernanda de Lima

Em entrevista por telefone, sua esposa Fernanda confirmou a propriedade da empresa. Segundo ela, eles investiram numa companhia de tecnologia chamada Turing, que desenvolvia sistemas de alta freqüência (compra e venda automática de papéis) para o mercado de ações, internamente, o negócio cresceu e ela

decidiu realizar um spin off (divisão) dessa área. "No finai de 2015, queríamos

investir em algumas fintechs eaITS fez uma captação no mercado", explica

Fernanda. "Os títulos de dívida privada podem ser comprados por fundos. Muitos

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pénálidades impostas pela que leyararn a condenações da

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YimadM 13:57

SIGILOSO

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|

As confusões daGradual - ISTOÉ DINHEIRO http://www.istoedinheiro.com.br/as-confusoes-da-gràduaL/'

| compraram, tanto que a carteira da Incentivo têm debêntures." Consulta ao site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPl) mostra que,

das 16 marcas ligadas aos negócios da Turing, oito tiveram o pedido indeferido e as demais estão aguardando apresentação e exame de recurso contra o

Incentivo. Ela argumenta ter descoberto uma tentativa de um acerto trabalhista da gestora por meio de uma operação que contrariava o regulamento do fundo. Ao se recusar, como administradora, a autorizar o pagamento dessa operação, a Gradual passou a ser atacada pela Incentivo, diz Fernanda. Houve, inclusive, a convocação de uma assembléia entre os cotistas para destituí-la da função como

administradora.

Porém, como essa convocação deve ser feita pela administradora e não pela gestora, o encontro em setembro do ano passado não foi considerado legal. "Isso é uma das coisas que eu falo para os cotistas: eles descobriram em março,foi tudo um ilícito, e só vieram falar isso em setembro?!", questiona ela. No dia 6 de março deste ano, os cotistas dos fundos Incentivo Multisetorial Ie II compareceram a uma nova assembléia, concordaram com as explicações da Gradual e destituíram a Incentivo do papel de gestora, ratificando a Gradual nas duas funções, de administradora e gestora. AIncentivo continua com o fundo Piatã, que tem uma nova administradora, e quer reaver os R$ 5,6 milhões das

debêntures suspeitas.

MEIRE Asegunda denúncia da Incentivo ao BC expõe a ligação entre Meire Bonfim Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, e a entrada da Gradual no mercado de câmbio. No documento, eles ressaltam que a Gradual iniciou essa

atividade no mesmo período da liquidação extrajudicial da TOV Corretora pelo BC, realizada em 7 de janeiro do ano passado, por participar de remessas ilegais de câmbio para o exterior, por celebrar contratos de forma manual com inconsistência na identificação dos clientes e por ter sido citada mais de uma vez

|

nos inquéritos da LavaJato.

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SIGILOSO

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ORDONNANCE |

Nous, CWSiZÍvDc ^ '\i

IhDíidi^^ i^dw-oJ. A[ajhh&r.olÀUJà&<Ajr J

Vu 1'article 694 du Nouveau Codede Procédure Civile,

| et ce, pour süreté, conservatiòff^é'Sjê's'"drofe et avoir palemênt du montant en principal de^

6.620.410,01 réaux brésiliens; évalüé au 30 maj ZOl? 1.810.371,27 EJJR ainsi que le mpntant de 50.000 EUR, à titre de provisíon pour intérêfs, fluctuation monétaire et irais judicíaires, soit au total

2

1.860.371,27 EUR (utl millión huit ceht sóixante mille tròis cent soixâhteet onze euros et virigt-sept cents), sous réserve de tous autres droits, dus, frioyens et actioris,

ãrensBnotDe dsnna sOammuteile ^BfenfÃgisí^entlet

Airisi òfdpnné au Falais de Justice â Luxembourg, lê 3/í /íM.ai

»Consultar por: Pesquisa Básica [Marca | TBular | C6d. Figura ]

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RESULTADO DA PESQUISA (08/06/2017 às 19:01:10)

Foram encontrados 16processos que satisfazem à pesquisa. Mostrando página 1de1.

Titular Classe

Número Prioridade Marca SituaçSo

90519891327/08/2012©?^'" TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES HNANCEIRAS LTDA NCK10)09

INTERFACE

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MARKET

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Bens sub judice: a decisão de arresto daJustiça de Luxemburgo (à dir.) e os registros de

marca indeferidos peio iNPi

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Coincidência ou não, o fato é que, até 2014, a Gradual ocupava a última posição no ranking de operações cambiais do BC e não havia realizado nenhuma remessa de divisas. No ano seguinte, foram enviados ao Exterior US$ 29,4 milhões. Esse

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Num. 48501521 - Pág. 144

As confusões daGradual - ISTOÉ DINHEIRO http;//www.istoedinheiro.com.br/as-confusoes-da-gradual/

volume aumentou exponenciaimente em 2015 para US$ 337,8 milhões, num momento em que o montante de câmbio para o exterior do mercado 2020.0125445 diminuiu 8,4%. Segundo o BC, não havia correspondentes de câmbio (empresas que funcionam como extensão de bancos e corretoras) registrados pela Gradual

Nos últimos seis meses daquele ano, ela registrou 21 correspondentes, número que subiu para 68 após 12 meses e chegou a 79, em abril deste ano. Dois pontos, porém, chamaram a atenção na investigação feita peia incentivo: 59% dos correspondentes de câmbio da Graduai não têm o capitai mínimo de R$ 100 mil estabelecido pelo BC como prudência em caso de perdas financeiras; e 38 foram fundados a partir de 2015. O caso guarda muita semelhança com as operações de remessa ilegal para o exterior relatados na Lava Jato. Inclusive por Meire Poza, que em 2014 prestou depoimento ao departamento de

Polícia Federai do Paraná descrevendo como eram feitos os pagamentos e as

emissões de notas a pedido do doieiro Alberto Youssef. Ele preferia utilizar a Arbor Assessoria e Consultoria Contábil, de Meire, por possuir, segundo o próprio, maior credibilidade. Foi assim que a contadora encobriu fraudes em contratos do governo federai, como o desvio de R$ 2,4 milhões na contratação da iT7 Sistemas , para fornecer softwares e suporte técnico à Caixa. Por esse motivo, Meire foi

indiciada pela Lava Jato em novembro de 2016. Em 31 de março daquele ano, um incêndio destruiu o escritório de Meire, em São Paulo, e ela passou a dividir um endereço na avenida Santo Amaro com o "7 advogado Carlos Alberto da Costa, ex-braço direito de Youssef e réu em dois

processos na Lava Jato. Ele ficou preso por cerca de seis meses em Curitiba, mas foi solto após colaboração. Meire e Costa se conheceram enquanto faziam contratos fictícios entre a GFD investimentos e empreiteiras. Apesar da parceria entre eles, Meire mal freqüentava o escritório, pois sua rotina estava ligada à Graduai, onde ocupa uma sala, com um assistente. Meire não é funcionária nem tem contrato com a Gradual, mas possui um i

endereço eletrônico em nome da corretora. DINFIEIRO fez um pedido de entrevista à Meire, por e-mail, mas não obteve resposta. Seu e-mail na Graduai

não foi rejeitado pelo servidor. "A Meire Poza não trabalha aqui", afirma q

Fernanda. "Lá atrás ela chegou a dar cursos de imposto de renda para < \

investidor, na época em que a bolsa estava bem no boom. Enem fui eu quem contratou, foi o diretor de marketing na época, que conhecia ela".

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As confusões da Gradual - ISTOÉ DINHEIRO http://www.istoedinheiro.com.br/as-confusoes-da-gradual/

A presença de Meire coincide com o fim do negócio entre a 2020.0125445 Gradual e a Bridge Trust

Administradora de Recursos.

Em fevereiro de 2015, Zeca

Oliveira, sócio da Bridge, e

Fernanda assinaram um

compromisso de compra de 70% da Gradual. A Bridge fez

um adiantamento de R$ 22

milhões por essa participação

e recebeu em troca uma

debênture da Gradual, com . ; vencimento em março de 2017 . Esse prazo serviria para as partes esperarem a Espelho: Meire (de laranja) acompanha um colega na

portaria do prédio da Graduai, em março deste ano

aprovação do BC e, no final, a

(CréditoiDivulgação)

Bridge poderia decidir se exerceria a compra ou não.

J

1

Apartir de então, as duas empresas passaram a fazer uma gestão compartilhada

e Zeca nomeou novos diretores e começou a organizar a Gradual. Em setembro, a Gradual deixou de cumprir uma janela de liquidação na BM&FBovespa (atual B3) e perdeu o PQO, o selo de qualificação operacional. No dia seguinte, toda a equipe da Bridge teve o acesso bloqueado na Gradual e o negócio foi desfeito. A

1

informação é que a debênture da Gradual foi paga no prazo. Procurado, Zeca Oliveira não retornou o pedido de entrevista. Arelação entre a Gradual e a bolsa de valores é repleta de advertências. Ela já pagou mais de R$ 620 mil em multas

em razão de diversas irregularidades.

No processo administrativo de fevereiro do ano passado, ao qual DINHEIRO teve

acesso, a Gradual foi acusada de insuficiência de patrimônio líquido para ser um

agente de custódia pleno e Fernanda foi apontada como responsável, pois não

tomou as medidas cabíveis. Na decisão, odiretor de autorregulação. Marcos ^

Rodrigues Torres, afirma que "a Gradual possui histórico de reiterados desenquadramentos por não ter cumprido os requisitos financeiros e patrimônio exigidos pela BM&FBovespa". Nas últimas duas semanas, a Incentivo conseguiu pedir o arresto dos bens de Fernanda e Gabriel no exterior. No dia 31 de maio, o

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Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:20:57 SIGILOSO Número do documento: 21040719220794600000043774314 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:08 Num. 48501521 - Pág. 146

tribunal de Luxemburgo acatou o pedido (veja documento). Omesmo Fl. 360 !

em 1° de junho na Suprema Corte de Nova York, que marcou audiência para 2020.0125445 o dia 8 de junho para definir os valores. Na segunda-feira 5, a Gradual, em nota à imprensa, afirmou "que são falsas as qualquer Tribunal dos Estados Unidos e de Luxemburgo, assim como são infundadas as acusações de que atos fraudulentos tenham sido cometidos nos fundos sob sua administração. A Gradual também nega veementemente que seus

sócios e administradores mantêm ativos e recursos financeiros em contas

bancárias no exterior". Mesmo assim, a empresa contratou o escritório de advocacia Simpson Thacher & Bartiett LLP na mesma segunda-feira para se defender. O escritório pediu o adiamento do julgamento para 13 de junho. A briga

vai longe.

MOEDA FLUTUANTE

Em dois anos,aGradual passou daúltima para a533 ...num período em que ovolume total detodo omercado colocação no ranking do Banco Central de operações de brasileiro de remessas para oexterior caiu 0.4% câmbio, principalmente pelo aumento de 1.049%no ,,rr,.rj,- i

volume deremessas para oexterior... (Em USS bilhões)

529,1 548,3 502,2

(EwUSSmilhões) 337,8

29,4

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2014 Fonte:BancoCentral

Copyright ® 2017 - Editora Três

ItresI Todos os direitos reservados.

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Num. 48501521 - Pág. 147

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As confusões daGradual -ISTOÉ DINHEIRO http://wwwdstoedinheiro.com.br/as-coniusoes-da-gradual/

'• Fl. 361 •ji
tribunal de Luxemburgo acatou o pedido (veja documento). Omesmo | em 1° de junho na Suprema Corte de Nova York, que marcou audiência para 2020.0125445 o dií 8 de junho para definir os valores. Na segunda-feira 5, a Graduai, em nota à imprensa, afirmou "que são falsas as

qualquer Tribunal dos Estados Unidos e de Luxemburgo, assim como são infundadas as acusações de que atos fraudulentos tenham sido cometidos nos fundos sob sua administração. A Gradual também nega veementemente que seus,

sócios e administradores mantêm ativos e recursos financeiros em contas •

bancárias no exterior". Mesmo assim, a empresa contratou o escritório de advocacia Simpson Thacher & Bartiett LLP na mesma segunda-feira para se defender. O escritório pediu o adiamento do julgamento para 13 de junho. A briga vai longe.

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MOEDAFLUTUANTE

Em dois anos,aGradual passou daúltima para a 53^ ...num período emqueovolume totaldetodoomercado colocação noranking doBanco Central deoperações de brasileiro deremessas paraoexterior caiu 8,4% câmbio, principalmente pelo aumento de1,049% no volume deremessas para oexterior... (Em USS bilhões)

529,1 548,3 502,2

(EmUSSwilhõss) 337,8

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2014 fonte:BancoCentf^

m Copyright © 2017 - Edjtora Três

ItresI Todos os direitos reservados.

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 148

aEuro

Filho SR/PF/SP
Advogados Associados ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLICIA FEDERAL, Dra. Melissa Máximo Pastor, DA DELEGACIA DE REPRESSÃO

:

| Inquérito Policial n° 0004/2017-11

l

|

FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE

FREITAS, brasileira, economista, casada, portadora da cédula de identidade de registro geral n. 17.897.264-2, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF n.

|

| 117.753.118-64, e seu marido, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS

JÚNIOR, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da cédula de identidade de registro geral n. 6.006.199, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 016.809.958-63, ambos com endereço profissional nesta; Capital do Estado de São Paulo, precisamente na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar. Torre Norte, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL eni epígrafe, vêm, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, requerer a juntada dos inclusos instrumentos de mandato (does. 01 e 02), os quais foram outorgados aos modestos Subscritores desta que, doravante, passam a figurar como defensores dos Averiguados nestes autos. Recentemente, os defensores abaixo nomeados tiveram

acesso aos autos, deles extraindo as cópias. que entenderam pertinentes ;e^ necessárias, o que lhes possibilitou, portanto, tomar ciência do inteiro teor das l) falaciosas imputações lançadas a fls. 04/22.

Vd

1

Av. Angélica, 2.163 | Cjs.: 65 / 66 | CEP: 01227-200 | Consolação | São Paulo | SP | tels.: 11 3159.0982e 3255.6446

www .eurofllho.adv.br |

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 149

Euro Filho 2020.0125445
Advogados Associados

Uma vez conhecido o objeto das investigações, os Requerentes entendem por bem asseverar, desde logo e para que não pairem irão rebater, uma a uma, todas as cavilosas acusações mencionadas no petitório

de fls. 04/22.

Até bem por isso é que se colocam à inteira disposição desta Autoridade Policial, haja vista serem os maiores interessados não só em comprovar o absoluto non sense das imputações, mas também, e principalmente, em buscar, junto às esferas próprias, a devida reparação moral e material.

Pois bem, in casu, consoante se infere dos autos, notase que os fatos aqui investigados dizem respeito à atuação da GRADUAL CCTVM. enquanto "administradora" do Fundo de Investimento Renda Fixa Lonso Prazo Previdência Crédito Privado (Fundo Piatã), cuja "gestora" era a empresa Incentivo Investimentos Lida . Convém aqui explicar, ab initio, que a GRADUAL CCTVM é uma renomada instituição financeira, devidamente reconhecida pelo BACEN, que atua em diversos setores do mercado financeiro, com ênfase em operações de câmbio, compra e venda de valores mobiliários e, ainda, com a

administração de fundos de investimento.

E é, justamente, a partir de uma suposta má atuação da Gradual como "administradora" daquele Fundo de Investimentos (Piata), que os ilustres Subscritores da petição de fls. 04/22 se concentraram para, levianamente, levantar um aranzel de histórias para, assim, tentar atribuir aos Requerentes um sem número de acusações indevidas.

Com efeito, da atenta leitura daquele petitório é possível notar que os seus ilustres Signatários, ali atuando como advogados constituídos pela Incentivo Investimentos Ltda . descrevem, em um primeiro momento, de forma minuciosa, todas as atribuições e obrigações tanto de uma "administradora" quanto de uma "gestora" de Fundos de Investimentos.

E, desta forma, explicam, basicamente, que, enquanto ao "administrador" incumbe "constituir ofundo "aprovar o seu regulamento "

e "exercer todos os direitos inerentes aos ativos que a integrem o "gestor", por sua vez, é o "responsável pela gestão profissional" , incumbindo-lhe deter "poderes para negociar, em nome do fundo de investimento, os ativos A

financeiros do fundo e exercer o direito de voto decorrente dos ativos

J

|

Av. Angélica, 2.163 [Cjs.: 65/ 66 [CEP: 01227-200 | Consolação | SãoPaulo | SP | tels.: 11 3159.0982 e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 150

aEuro Fl. 364
Filho

Advogados Associados

;

financeiros detidos por ele aí incluindo-se poderes específicos para "escolher

os ativos que irão compor a carteira do Fundo Ao final, após tecerem todas as explicações possíveis a respeito da atuação de um e de outro, finalizam afirmando que a GRADUAL | CCTVM . na condição de "administradora", teria adquirido "titulo sem lastro e

à revelia da GESTORA

Ou seja, grossu modo, toda a arenga sui generis narrada no bojo daquela manifestação retro referida - a qual, lamentavelmente, foi aceita por esse Departamento da Polícia Federal, a ponto de motivar a instauração deste inquérito - sustenta-se, basicamente, na (falsa) afirmação de que debêntures teriam sido emitidas e alocadas, pela Gradual, em um fundo gerido pela Incentivo, sem a devida anuência.

E bem verdade que a peça de fls. 04/22 traz uma série

de outras circunstâncias, todas inteligentemente colocadas para conferir um (inverídico) ar de "ilicitude" na atuação da Gradual - o que será devidamente rebatido pelos ora Requerentes, oportunamente -, contudo, é imperioso reconhecer que o "ponto de partida" para toda a história lá narrada é, justamente, a suposta "falta de autorização" da gestora (Incentivo Investimentos Ltda.j para aquisição de títulos, supostamente "sem lastro", emitidos pela empresa

ITS(ã, Int Tech Svstems.

Sem aqui adentrar no mérito daquelas outras questiúnculas, a real verdade é que, diversamente do afirmado, a Incentivo Investimentos Ltda., por intermédio do seu sócio André Arcoverde, autorizou, em reunião havida na sede da Gradual em 10 de março de 2016 (doe. 03), "a compra de o equivalente a R$ 10.000.000,00 em debêntures de emissão da ITSA - Information Technology System - Tecnologia para Instituições Financeiras (ITSYll) a ser efetuada pela gestora Incentivo Investimentos

Ltda.

Ou seja, foi somente após a expressa autorização dada pela Incentivo Investimentos Ltda . que os títulos foram adquiridos e, ao

depois, alocados em um fundo de investimentos^

I

^Vale explicar que, por ocasião da autorização dada pelo sócio da Incentivo para a compra daquelas debêntures, l

ficou acertado que caberia ao Fundo Piatã LP Previdência Crédito Privado adquiri-los. Contudo, por conta de um mero erro operacional, aqueles títulos foram alocados em outro Fundo; sendo certo que o equívoco foi prontamente corrigido. Ya

Av. Angélica, 2.163 ]Cjs.:65 /66 | CEP: 01227-200 [Consolação | SãoPaulo | SP | tels.:ii 3159.0982 e 3255.6446

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 151

aEuro

Filho

Advogados Associados

Daí, pois, a surpresa dos Requerentes quando, meses

depois - porconta de fatos que ainda serão melhor explicados, oportunamente - | emface da Gradual, passou a negar, sem mais nem menos, ter assinado aquele

documento.

Lamentavelmente, essa fantasiosa versão foi repetida no bojo daquela petição de fls. 04/22, haja vista que, em dado momento, seus cultos Signatários afirmam, sem sequer se corar, que "a suposta ata de reunião

em questão " seria "falsa

Para tanto, chegaram a contratar um perito grafotécnico, cujo laudo teria atestado a falsidade da assinatura aposta porAndré

Arcoverde naquele documento.

Ocorre, porém, que os Requerentes, surpresos com tamanha deslealdade e desfaçatez, também contrataram os serviços de um

outro perito grafotécnico, nacionalmente conhecido e de renomada

credibilidade .

E, de forma a colocar-se pá de cal em toda essa fantasiosa história contada a fls. 04/22, cumpre agora juntar o incluso "Parecer Técnico" (doe. 04), elaborado em 19 de setembro de 2016. referente àquela

assinatura de André Arcoverde constante da ata de reunião havida em 10 de março de 2016.

Nesse ponto, apenas para bem ilustrar o absoluto descabimento das imputações aqui investigadas, é relevante destacar que o douto Signatário daquele "parecer técnico", após realizar diversos exames, concluiu, taxativamente, o seguinte: "É AUTÊNTICA A ASSINATURA EM EXAME ATRIBUÍDA AO

PARTICIPANTE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE

CAVALCANTI LANÇADA, APOSTA NA ATA DE REUNIÃO

ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E |

INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., TENDO EM VISTA QUE

SE IDENTIFICA GRAFICAMENTE COM OS EXEMPLARES DA ASSINATURA DA REFERIDA PESSOA DISPONIBILIZADOS AO PRITOPELA EMPRESA CONSULENTE"

(grifos e letras maiúsculas conforme o original)

2 O que explica o fato de a firma de André Arcoverde aposta naquela ata de reunião ter sido levada a cartório, parareconhecimento, somente emagosto de 2016. ^

Av. Angélica, 2.163 | Cjs.: 65 / 66 | CEP: 01227-200 | Consolação | São Paulo | SP | tels.: 11 3159.0982e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 152

aEuro Fl. 366
Filho

•75

Advogados Associados Já por aqui, portanto, é possível notar a fragilidade dos

Na realidade, o que há é uma tentativa desesperada da

Incentivo Investimentos Ltda . (e de seus sócios! de atacar a credibilidade e a

excelente reputação de que gozam os Requerentes e a Gradual no mercado financeiro, por questões puramente comerciais (que serão melhor explicadas no momento azado).

Enfim, como se demonstrará ao final, não existe o menor cabimento nas imputações mencionadas a fls. 04/22. ( A juntada dos inclusos documentos, comprobatórios,

quantum satis, da manifesta debilidade dos argumentos deduzidos a fls. 04/22, é o que, pelos Requerentes, deixa-se requerido neste instante procedimental.

TERMOS EM QUE,

PEDEM DEFERIMENTO,

ao Paulo, em junho, 19, de 2017.

aJ

, TV\ 'AB/SP. ÍT^MÂCIEL FILHO ^^RIEL HUBERMAN

n° 153.714 / / OAB/SP n° 310.842

"H/

C

MATHEUS BARBOSA MELO OAB/SP. n° 373.249

/•

Av. Angélica, 2.163 [Cjs.: 65 / 66 | CEP: 01227-200 | Consolação| São Paulo | SP | tels.: 11 3159.0982 e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 153

,2?

Euro Filho 2020.0125445
Advogados Associados

www .eurofilho.adv.br

PROCURAÇÃO I

I

Pelo presente instrumento particular de mandato, FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA | DE FREITAS, brasileira, economista, casada, portadora da cédula de identidade de registro geral | n. 17.897.264-2, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF n. 117.753.118-64, com endereço Iprofissional nesta Capital do Estado de São Paulo, precisamente na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar. Torre Norte, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os | advogados EURO BENTO MACIEL FILHO, GABRIEL HUBERMAN TYLES e MATHEUS BARBOSA DE MELO, brasileiros, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, sob os números 153.714, 310.842 e 373.249, respectivamente, e também os estagiários de direito RENAN DA SILVA DOMICIANO e

HENRIOUE DE MATOS CAVALHEIRO. inscritos na OAB/SP sob os números 216.344-E e

219.706-E, respectivamente, todos com escritório nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à

|

Av. Angélica, n° 2163, 6° andar, cjs. 65/66, CEP 01227-200, telefone número (011) 3255.6446, a i quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer delegacia, juízo, instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-as, praticando, enfim, todos os demais atos judiciais necessários, especialmente para transigir, confessar, desistir, fazer acordos, representar o mandante em audiência de conciliação, receber e dar quitação, firmar compromissos, requerer instauração de | inquérito policial e, especificamente, para defender seus interesses nos autos do Inquérito Policial

Federal n° 0004/2017-11, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros

(DELECOR), da Polícia Federal (DELECOR/SR/PF/SPT podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando por bom, finne e valioso.

São P m junho, 09, de 2.017

% Fernanda

Fekraz Braga de Uma de Freitas

If Gn. 17.897.264-2, SSP/SP )

y CPF n. 117.753.118-64

Av. Angélica, 2.163 | Cjs.; 65 /"66 | 01227-200 | Consolação | São Paulo 1SP | tels. 11 3159.0982 e 3255.6446 =

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Num. 48501521 - Pág. 154

Euro Filho 2020.0125445
Advogados Associados

PROCURAÇÃO

i

|

|

Pelo presente instrumento particular de mandato, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da cédula de identidade de registro geral n. 6.006.199, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 016.809.958-63, | com endereço profissional nesta Capital do Estado de São Paulo, precisamente na Av. Presidente

i

Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar. Torre Norte, nomeia e constitui seus bastantes | procuradores os advogados EURO BENTO MACIEL FILHO, GABRIEL HUBERMAN

|

TYLES e MATHEUS BARBOSA DE MELO, brasileiros, devidamente inscritos na Ordem dos i Advogados do Brasil, seeção São Paulo, sob os números 153.714, 310.842 e 373.249, respectivamente, e também os estagiários de direito RENAN DA SILVA DOMICIANO e

|

HENRIQUE DE MATOS CAVALHEIRO, inscritos na OAB/SP sob os números 216.344-E e

219.706-E, respectivamente, todos com escritório nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à Av. Angélica, n° 2163, 6° andar, cjs. 65/66, CEP 01227-200, telefone número (011) 3255.6446, a quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia et extra, em qualquer delegacia, juízo, instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações |

!

competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando dos

|

recursos legais e acompanhando-as, praticando, enfim, todos os demais atos judiciais necessários, especialmente para transigir, confessar, desistir, fazer acordos, representar o mandante em audiência de conciliação, receber e dar quitação, firmar compromissos, requerer instauração de inquérito policial e, especificamente, para defender seus interesses nos autos do Inquérito Policial

Federal n° 0004/2017-11, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros

(DELECORI, da Polícia Federal (DELECOR/SR/PF/SP), podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando por bom, firme e valioso.

'7 São Paulo, em j as Júnior RG n. 6.00

916.80

CPF n. 9.958-63

Av. Angélica^ 2.163 | Cjs.: 65 / 66j ÒÍ227-200 | Consolação | São Paulo | sP | tels. 11 3159.0982 e 3255.6446 |

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Num. 48501521 - Pág. 155

Fl. 369 Õ
ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTE DA GRADUAL CCTVM S.A. EINCENTIVO

INVESTIMENTOS LTDA

DA CAPITAL

Data 10 de março de 2016

Hora lliOOhoras

Local Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A

Participantes Gabriel Freitas, André Arcoverde

áfi-R$3,íO AsSCinto -41 Aquisição das debêntures da ITS

Resumo das discussões

A^liOiO

Reunidos os participantes alinharam a compra de oequivalente a R$ 10.000.000,00 em debêntures de emissão da ITSA -Information Technology System -Tecnologia para

Instituições Financeiras (ITSYll) a ser efetuada pela gestora Incentivo Investimentos Ltda.

Ficou estabeiecido que oprocesso de coordenação da compra dos títulos junto àCETIP seria coordenado pela mesa de operações eexecutado nesta quinta, dia 10 de março, ficando definido aquantidade de 974 unidades da debênture oequivalente aR$ 10.005.664,13 PU de

10.272,7557802874

Acompra deve serefetuada pelo Fundo Piatã LP Previdência Crédito Privado inscrito no CNPJ

09.613.226/0001-32. ' , - .

Partici

2'2Notaq *^"*33 da Capitai /<;p-. rw

Reconheço porsemelhaV,^ /ei..-JU».676> • - gl^etaoiIgnolasQjimaiLiam 0

GABRIEL PAULO GOUVE^k :onomlco •%:

Gabriel Freitas UNIOR.

São Paulo, 22 de Ãgo

Em test.^

^ Selo(s): CAMILO 1057AA0714067Va©í^|§35

^íidré Arcovercl^^

rir<arar}^r'DnD '

•vAuoosomente com dselo deautenticioad,(i

j notárío Uéremfús íPaulo-lf-íuim Fli)ílani^ 8t9-Itaim Bibi 134-013-fonKll3078-1836 Re£:onhseàvl-pQC'-'5^slij5ncáy_li/firffiide;...(l)' ffiDRE ARCOVERDE'®Í^LBLiíl ANDRÉ RIBBR0/eREMIA5_

/ '\ i/EMstff fCAVALCálÍÊ eC.dcÁèhto S^lcpfconSoiiGO, deu fé. ysrâàde,.,, Gdd', ' ''

ílciuei Fiorillo

' il!Cr^EIEÓ®(4s'E!QRi{íp ;SütQriiadQ (Itd i-íTQtal/k^ÊSSJ; as orizade

i % OTresÉitê-ito^-müenttr'1 •j ^ s ; /

JoaujJJÇ?

éVálido c\iselo de^ Menlícldade.'

o

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Num. 48501521 - Pág. 156

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Num. 48501521 - Pág. 157

DE DO PROF. CINELLT

Antonio 1892 cj - Av.Brig. Luis 81 Cep 01318-002 S&o Paulo

Se

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Num. 48501521 - Pág. 158

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Num. 48501521 - Pág. 159

y<

GABINETE DE PERÍCIAS Fl. 373 PROF. SEBASTIÃO EDISON CINELLI

EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS ^ ^

JUDICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEMBRO DO

|

IBRACON-IAIB DOCENTE E EX-DIRIGENTE DA

UNIDADE II DE CRIMINALÍSTICA DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO Especializado em Perícias nas áreas da Documentoscopia,

Grafotécnica, Contábil, Busca e Apreensão, Patentes, Acidentes de Trânsito. Pareceres nas áreas

Civil, Penal e Trabalhista

Consulente: GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULO E

VALORES MOBILIÁRIOS^^

CNPJ - 33.918.160/00Q^ãi.

âé

SEBASTIÃO EÓÍS^^J^/NELU Perito

Criminal Aposentado do InstitUK/^GÍím do Estadoj de São Paulo, especialista e^xáries de documentos, inscrito'

na Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo sob o n° 0328, atendendo consulta da empresa consulente,;

com a finalidade de examinar e cotejar a assinatura lançada na "ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.", a fim de identificar se a assinatura do participante "André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti" é autêntica, ou

falsa.

Após os estudos passo, agora, a apresentar os resultados de suas observações através do presente.

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels; 3285-1258, 3289-8379 -FAX: 3287-6920 -S.Paulo

Cep-01318-002 - email: cinelli_perito@uol.com.br - Site: www.cinelli.com.br

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Num. 48501521 - Pág. 160

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Num. 48501521 - Pág. 161

PARECER

GRAFOTÉCNICO

ã.9J'^Ssíi

"'»Jun,o" HbPâirtg^

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«awofw

I JfliiVi

2 25

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258, 3289-6379 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo

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Num. 48501521 - Pág. 162

I

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Num. 48501521 - Pág. 163

K

PECA DE EXAME:

É peça-motivo de exame Grafotécnico a ATA DE REUNIÃO

ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. datada de 10 de março

de 2016, registrando como participantes Gabriel Freitas e André Arcoverde para deliberar a aquisição das debêntures da

ITS.

ATA OEREUNIÃO ENTRE REPRESENTANTE DA GRADUAL CCTVM S.A EINCENTIVO

INVESTIMENTOS LTDA

10.de março de 2016 y ll:OChoras

Graduai Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários SA. Gabriel Freitas, André Arcoverde Aquisição das debêntures da 11b

Resumo das discussões

Reunidos os participantes alinharam a compra de o equivalente a R$ 10.000.000,00 em debêntures de ernissão da fTSA - Information TechnoiogySystem - Tecnologiapara

Instituições Financeiras (ITSYll) a serefetuada pela gestora Incentivo Investimentos Ltda. Rcouestat>elecÍdo que ó processode coordenaçãoda comprados títulosjunto à CETIP seria coordenadopela' mesade operações e executado nestaquinta, dia 10demarço,ficando definido a quantidade de974unidades dadebênture oequivalente a R$ 10.005.664,13 PU de

10.272,7557802874

Acompra deve ser efetuada peloFundo PiatãLP Previdência Crédito Privado inscrito noCNPJ 09.613.226/0001-32.

Partícf

Reconheço por

coda: GABRIEL PAULO OOOVI Gabriel

Sio Pauto. 22 de Emtest ASSIS rtvMio S. .s^ CAMILO GOMES VT^mCO õ<kl SekKs); 1057AA0714067Vtf6W®

OperadorBPR

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ANDfíÉRlBEl •hmnirn-w* yícffi

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GAd. r-l232â3?3 FiOíirtP ( Araújo U/flê te flutoruaái lUta 1:1 «Io de telnticidade.

PEÇA DE EXAME - ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES - ANEXO I

zl

3

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels; 3285-1258, 3289-6379 - FAX; 3287-6920 -S.Paulo

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Num. 48501521 - Pág. 164

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Num. 48501521 - Pág. 165

OBJETIVO DA PERÍCIA:

Atendendo a consulta formulada pela empresa consulente, o objetivo deste trabalho pericial consiste na realização de exames grafotécnicos,

no sentido de determinar se a assinatura que se encontra atribuída a André Arcoverde de

Albuquerque Cavalcanti na ATA DE REUNIÃO

ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS

LTDA, datada de 10 de março de 2016, partiu, ou não, do seu punho escritor, em face dos padrões gráficos de sua assinatura apresentados a este

Perito Grafotécnico.

nosiii

sJb Pèüfei,

m

4

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 q. 81-Tels: 3285-1258. 3289-6379 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo

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Num. 48501521 - Pág. 166

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Num. 48501521 - Pág. 167

ORIENTAÇÃO DOS EXAMES:

Ps

_ - fguh» w%w*.tOtM>lé>Aum.b> HTA (

mtíi9

Na realização da perícia de natureza GRAFOTÉCNICA, o,

signatário se valeu das técnicas preconizadas pela ciência

documentoscópica:

a) Exame minucioso da assinatura atribuída a André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti lançada na Ata de Reunião entre representantes da Gradual CCTVM S/A e Incentivo Investimentos Ltda., Peçã de Exame; b) Acurado estudo da assinatura paradigmática autêntica de

André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti;

c) Cotejos entre a referida firma objeto de exame e os padrões gráficos autênticos da assinatura de André

3

Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti;

d) Sempre que necessário o perito utilizou iluminação adequada, bem como aparelhamentos ópticos adequados, quais sejam: lupas manuais de diferentes graus de ampliações

ópticas e de lupa binocular estereoscópica;

' Utl

alizações de detalhes fotográficos ilustrativos.

v

5

^ hi Brigadeiro C Cep-01318-002 Luiz Antônio 1892 çj. 81-Tels; 3285-1258, 3289-6379 -FAX; 3287-6920 -S.Paulo

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Num. 48501521 - Pág. 169

PADRÕES DE CONFRONTO

-1.

Como paradigmas o Perito Grafotécnico contou com assinaturas legítimas de André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, lançadas nos documentos abaixo relacionados, juntados ao final deste Parecer Técnico como anexos:

Anexos 02/17 - Contrato de Gestão de Carteira de Fundos de Investimento datado de 15/02/2012;

Anexos 18/28 - Instrumento Particular de

Segunda Alteração do Contrato Social datado 04/05/2012;

Anexos 29/33 - Correspondência datada

de 21/05/2012;

Anexos 34/35 - Primeiro Aditamento ao

Contrato de Gestão de Fundos de Investimentos datado de

\ C'• . 22/11/2012;

Anexos 36/45 - 3® Alteração do Contrato Social datada de 03/01/2013;

jência datada de 04/12/2013; 2017

W

ÚliM

Av. Brigadeiro Luiz Arftórtío 189Z;^1-Tels: 3285-1258, 3289-6379 -FAX: 3287-6920 -S.Paulo T

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Num. 48501521 - Pág. 170

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Num. 48501521 - Pág. 171

Anexos 51/54 - 4® Alteração do Contrato Social datada de 04/02/2014;

Anexo 55 - Ficha cadastral JUCESP datada de 17/02/2014;

Anexos 56/57 - Assembléia Geral de Cotistas datada de 28/11/2014;

Anexos 58/62 - Correspondência datada

de 17/09/2015;

Anexos 63/68 - Correspondência datada

de 21/09/2015;

Anexos 69/70 - Correspondência datada

de 11/07/2016;

Anexos 71/72 - Correspondência datada

de 11/07/2016;

Anexos 73/74 - Correspondência datada

de 11/07/2016;

Anexos 7^ ência datada de 11/07/2016;

«bPtüío . *

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj^^s: 3^85-1258. 3289-6379 -FAX: 3287-6920 -S.Paulo

Cep-01318-002 - email;''eifielli_perito@uol.com.br - Site.www.cinelli.com.br

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Num. 48501521 - Pág. 172

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 173

V - CONCLUSÃO

É AUTÊNTICA A ASSINATURA

EM EXAME ATRIBUÍDA AO

PARTICIPANTE ANDRÉ ARCOVERDE

DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

LANÇADA, APOSTA NA ATA DE

REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E

INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.,i

TENDO EM VISTA QUE

!

SE IDENTIFICA GRAFICAMENTE

( )

COM OS EXEMPLARES DA

ASSINATURA DA REFERIDA PESSOÂ

DISPONIBILIZADOS AO PERITO PELA

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1=1TilSI' "iaeJeiui0in

AiniM

Av. Brigadeiro Lui^Vtónio 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258, 3289-6379 -FAX; 3287-6920 -S.Paulo

Cep-0131&<302 - email: cinelli_perito@uol.com.br - Site: vvww.cinelli.com.br

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 174

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 175

VI - MARCHA DOS TRABALHOS:

Inicialmente o Perito Judicial examinou a assinatura atribuídas a André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti que figura

na ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. apresentada ao

perito, a fim de avaliar e interpretar as características gráficas peculiares registradas naquele lançamento.

Avaliando o lançamento em exame verifico que o mesmo

possui traçado escorreito. dinâmico, veloz, permitindo ao perito avaliar que foi produzido com espontaneidade e naturalidadej registrando em seu desenvolvimento as características gráficas

que o individualizam.

A seguir idêntico procedimento realizou-se nas assinaturas legítimas apresentadas, procurando avaliar e interpretar as características gráficas peculiares^jpgft^a^scritor de André

Av. Brigadeiro j'f] CeD-ü1318-002 Luiz Antônio 3289-6379 -FAX: 3287-6920 -S.Paulo

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Num. 48501521 - Pág. 176

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Num. 48501521 - Pág. 177

Vale registrar que as assinaturas disponibilizadas e utilizadas como paradigmas na realização da presente perícia

para adoções de padrões gráficos - quantidade, • adequabilidade, contemporaneidade e autenticidade.

O estudo do desenvolvimento da assinatura de André

Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, realizado através das

?

firmas lançadas nos referidos documentos disponibilizados como paradignias, propiciaram ao perito identificar os

Elementos Individualizadores da Escrita, bem como aferir o

grau de variação gráfica natural do seu punho escritor.

;

Realizadas as etapas anteriores o signatário passou a

•1

proceder aos confrontos entre a assinatura lançada na Ata de|

CJ

Reunião em estudo e as firmas paradigmas, disponibilizadas pela empresa consulente. !

!

i

&

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels; 3285-1258. 3289-6379 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo ^ |

}

i

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 178

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 179

o exame grafotécnico não embasa suas conclusões técnicas

realizando meras comparações entre os lançamentos

I

natureza não têm com base técnico pericial a análise isolada da forma gráfica do lançamento, o aspecto gráfico

da escrita .

O estudo grafotécnico tem como fundamento técnico |

que embasa suas conclusões os estudos dos i

desenvolvimentos dos traços nas suas construções da escrita

para se conhecer a autoria gráfica de um lançamento, e quando for o caso, averiguar ocorrência, ou não, de i

falsificação, face os característicos de fraude.

No presente caso, os exames grafotécnicos dos lançamentos examinados (questionados e padrões de,

confronto) demonstram ocorrência de CONVERGÊNCIAS

GRÁFICAS dos Elementos Individualizadores da Escrita

e, também, variações gr^^^^i^gproi^^e^naturais, próprias ao punho escri|^«B^j^e

Albuquerque Cavalcanti.

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. ^^285-íéê8. 3289-6379 -FAX: 3287-6920 -S.Paulo 7

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 180

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 181

J 'i

Na apreciação dos Elementos de Ordem Geral, são CONVERGENTES: habilidade de punho, valores angulares e

comportamento em relação à linha de pauta, calibre,

dinamismo e velocidade.

Já quanto aos Elementos de Natureza Grafocinética, como! mais significativas cumpre destacar CONCORDÂNCIAS!

GRÁFICAS que autorizam concluir pela autenticidade do|

lançamento em exame: |

Morfogênese do traço gráfico inicial com movimentos

ascendentes e descendentes; Gênese do movimento

seguinte que se assemelha a letra "h" seguida de "li";

desenvolvido do complexo final ascendentes e descendentes em ligação com a dupla com movimentos ; !

ay

)

"de" . !

i

Nos anexos ilustrativos a seguir demonstrados e nos

assinalamentos que faço constam convergências gráficas qué

autorizaram a conclusão de auteJB^^|^^^^s§j£iatura de

André Arcoverde de Albuquer J de

Reunião examinada.

Av. BrigadeiroLuizAntônio 1892 çj. 81-Tais;

Cep-01318-002 - email: cinel!i_perifc

7

4F

6379 AX: 3287-6920 - S.Paulo

AU

r - Site: www.cinelli.com.br

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Num. 48501521 - Pág. 182

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Num. 48501521 - Pág. 183

Gabriel Fr / f 7

d ré Arcover

PEÇA DE ÉXAME - ASSINATURA ATRIBUÍDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE

CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL

CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - ANEXO I

At^cio^ame

ESTIMI

~~

hd

PADRÃO DE CONFRONTO - ASSINATURA AUTÊNTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE IDE ALBUQUERQUE LANÇADÁ NA CORRESPOKÍDÊNCIA DATADA DE 11/07/2016

;

:

NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE GRÁFICA ENTRE A

EVIDENCIANDO APOSTA AAUTENTICIDADE NA ATA "PEÇA DA DE AS^^^^&^|^^^^^RCOVERDE JARAnifíMÁTirAfi DE

ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA /^DE REl^í^ãaÉÍI^-^EXAME

I

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels:

Cep-01318-002 - email: cinelli_p

^3289-6379 -FAX; 3287-692Ò -S.Paulí^ í|3 ^'i

2upl.com.br - Site: www.cinelli.com.br ' '

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Num. 48501521 - Pág. 184

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Num. 48501521 - Pág. 185

-<-7

2020.0125445 7
Gabriel Fr< iitas

d ré Arcover

PEÇA DE EXAME - ASSINATURA ATRIBUÍDA A ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL

CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - ANEXO I

ament(

|

•ííví/ÍNVESTIMEN"

!

kHdré Àrcoverde

PADRÃI^ DE CONFRONTO - ASSINATURA AUTÊNTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE

ALBUQUERQUE LANÇADA NA CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 11/07/2016

NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR ÍCA ENTRE A ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE E IGMÁTICAS, EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA AS ERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA A

Nò^táriàl ^tijá

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 61-Tels: 32^^25|g|^289-6o79 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo

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Num. 48501521 - Pág. 186

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Num. 48501521 - Pág. 187

Gabriel /

V

d ré Arcover PEÇA DE B(AME - ASSINATURA ATRIBUÍDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL

CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - ANEXO I

NCENTIVO IN |

PADRÃO Dlí CONFRONTO t- ASSINATURA AUTÊNTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE,

ALBUQUERQUE LANÇADA NA CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 11/07/2016

i

NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAI ENTRE A

ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE EXA^ rrnisij ÁTICAS,

^ t»ÍJ t30 _

EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA ASSmWBà DE^ ANDRÉ ARCO

ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA ATA^ REUNIÃO. JÜN,

P Naton

sus pifl

lasiS'

NTICAGM^^

15 “WH0

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels: 3285-12^. 3289-6^79 -FAX: 3287-6920 -S.Páuio

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~~

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Num. 48501521 - Pág. 189

.•Tl'

,u?r

Gabriel Pr^as /

d ré Arcover

PEÇA DE EXAME - ASSINATURA.;ATRIBUIDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI LANÇADÁ NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL

CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA-ANEXO I

Arcòvercle

PADRAO Í/í cbNFRÒNTO - ASSINATURA AUTÊNTICA DE

ALBUQUERQUE LÂNÇADA NA CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 11/07/2016

NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE EX''" EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA ASSI ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA ATf

J

|

i

i

|

INCENTIVO

i

ANDRÉ ARCOVERDE DE;

1

ENTRE Ã lIGMÁTICAS, DE DÊ

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels; 8 B

Cep-01318-'002 - email: cinelii_pei;itpi

028^379 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo

6Lcom.br - Site:www.cinelli.com.br

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Num. 48501521 - Pág. 190

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Num. 48501521 - Pág. 191

Gabriel Fre tas

//ff /

idré Arcover

PEÇA DE EXAME - ASSINATURA ATRIBUÍDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL

CCTVMS/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.

PADRÃO DE CONFRONTO - ASSINATURA AUTÊNTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE LANÇADA NA ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS DATADA DE 28/11/2014;

NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE GRÁFICA ENTRE A

ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE EXAMEaag^ggfcEARADIGMATlCAS,

EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA AS^^^|^W LCOVERDE DE

•9/efl

ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA AwDE REÜNlAly.

tÒÂii

A». Brigadeiro Lrrlz Antônio 1892 3285-1256. 3289-6379 •FAX: 3287-6920^ SPaulo

Cep-01318-002 - email: cinelli_perito@uol.com.br - Site.www.cineili.com.br

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Num. 48501521 - Pág. 192

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Num. 48501521 - Pág. 193

iabriel Fre Lds / l/ / / I

dré Arcover

PEÇA DE E AME - ASSINATURA ATRIBUÍDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE

LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO - ANEXO I.

CAVALCANT

R

De acorc^ , epi 4/12^^13: ^

i

3 s;

COnÍrONTO - ASSINATURA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE

PADRAO DE CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 04/12/2013. ^

LANÇADA N

T4b6/ton2£^y,

abnolí

i

Mdijgm

(4 DE^LBUQUERQI

Arcov

AVALCANTt

1

PADRÃO Dl LANÇADA I

NA ILUSTF ASSINATUF

Av. Brigad

Cep-

= CONF|5oNTO - ASSINATURA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE

3a alteração do contrato social datado de 03/01/2013.

^AÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE GRÁFICA ENTRE A

"PEÇA DE EXAME" EAS FIRMAS PARADIGMÁTICAS.

iiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258, 3289-6379 -FAX: 3287-6920 -S.Paulo

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Num. 48501521 - Pág. 195

Gabriel Fr

~ / dré Arcover

PEÇA DE EXAME - ASSINATURA ATRIBUÍDA A ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERG CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADL

CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA-ANEXO I

São Paulo, 0^ de fevereiro de 2014 .

André Arcove çÍJEWiufe

Cavalcanti

PADRÃO DE CONFRONTO - ASSINATURA AUTENTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE

ALBUQUERQUE LANÇADA NA 4® ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DATADA

04/02/20 14. :

NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE GRÁFICA ÉNf^RE

ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE EXAME" E AS FIRMAS PARADIGMÁTIC EVIDENCIANDO Ã AilTFNTICIDApE DA ASSINATURA DE ANDRÉ ARCOVERDE

ALBUQUERQUE CAVALC^^^^^SSíLiKi^Sí&tkATA DE REUNIÃO

4:

a ONalsnaelesusPiMtiBUíS Xr\ • KlaytonRobffifa

bodl» 750

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Teis: 3285-1258, 3289-6379 - FAX: 3287-6920 - S.Paulo

Cep-01318-002 - emaii: cinelll_perito@uol.com.br - Site:www.cinelli.com.br

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Num. 48501521 - Pág. 196

~~,

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Num. 48501521 - Pág. 197

Gabriel Fr

:

dre Arcover

PEÇA DE /xAME - ASSINATURA ATRIBUÍDA AANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE

CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL

CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - ANEXO I

QMMM

Ãndré Arcoverd

OJPJFM.

PADRÃO DE CONFRONTO - ASSINATURA AUTÊNTICA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE LANÇADA NA CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 21/09/2015

NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE GRÁFICA ENTRE A

ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇ/^ IRMÃS PARADIGMÁTICAS,

EVIDENCIANDO A AUTENTICIDAD ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI I ETO DE EXAME./ _

i

Av. BrigadeircO-uifAntônio 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258, 3289-6379 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo

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Num. 48501521 - Pág. 198

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 199

Gabriel Fr dre Arcover

PEÇA DE BCAME - ASSINATURA ATRÍIBUIDA A ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL

CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - ANEXO I.

.

i

STOR

n

PADRÃO DE oí)NFRONTO - ASSINÀtURAS AUTÊNTICAS DE ANDRÉ ARCOVERDE DE

ALBUQUERQUE LANÇADAS NO CONTRATO DE GESTÃO DATADO DE 15/02/2012.

NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE :GRÁFICA ENTRE A ASSINATURA APOSTA NA ATA "PECA DE EXAME" E AS FIRMAS PARADIGMÁTICAS, EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE ANDÍRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA ATA DE REUNIÃO

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258, 3289-6379 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo

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Num. 48501521 - Pág. 200

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 201

!> '

Gabriel Fr dré Arcover

/

PEÇA DE EXAME - ASSINATURA ATRIBUÍDA A ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE

CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADÜAL

CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - ANEXO I

AND^ ÂRCOVEFfDEfDE

BUQÚERQl® CAVALCANTI

PADRÃO DE CONFRONTO - ASSINATURA AUTÊNTICA DE ALBUQUERQUE LANÇADA NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DATADO 04/05/2012 DATADO DE 15/02/2012.

NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE EXAME^?M^jRBMb«A.^ EVIDENCIANDO AAUTENTICIDADE DA ASSj^fií^felfi^ÉÈííSÊÍB^^^IftíOVERDE

F.OH

ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA A"W DÉRE

:

X V I V

|

|

ANDRÉ ARCOVERDE DE

/I

GRÃFICA ÇNTRE jA

DE

¥

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 g^d-Teis; 3285-1258, 3289-6379 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo

Cep-01318-002 - email: cinelli_perito@uol.com..br - Site:www.cinelli.com.br

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 202

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 203

,í- ¥

Gabriel Fr^as / dre Arcover

PEÇA DE énA EXAMEE-- ASSINATURA ATRIBUÍDA A ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE

CAVALCANTI LANÇADA NA ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DA GRADUAL

CCTVM S/A E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA - ANEXO I

£

tvivtr// /

)S/AJ

LTDA .

vy

SSb Paula

PADRÃO DE CONFRONTO - ASSINATURAS RDE DE

ALBUQUERQUE LANÇADAS NO NO PRIMEIR^ O DE GESTÃO

DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DATADO 2

NA ILUSTRAÇÃO ACIMA SE PODE OBSERVAR IDENTIDADE GRÃFICA ENTRE jA

ASSINATURA APOSTA NA ATA "PEÇA DE EXAME" E AS FIRMAS PARADIGMÃTICAp,

EVIDENCIANDO A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DE ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI NA REFERIDA ATA DE REUNIÃO.

S|

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels; 3286-1258, 3289-6379 - FAX: 3287-6920 - S.Paulo

Cep-01318-002 - email: cinelli_perito@uol.com.br - Site:www.cinelli.com.br

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Num. 48501521 - Pág. 204

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Num. 48501521 - Pág. 205

•_fc-

-1

Este Parecer Técnico Grafotécnico vai . |

impresso no anverso de 24 laudas, sendo a última

i

assinada e as demais rubricadas.

Foi redigido pelo seu signatário a quem coube a realização dos exames. Ilustram-no 25 imagens digitalizadas legendadas e rubricadas é 76 anexos.

São Paulo, 19 de setembro de 2016.

'iv (/V-

T ^ V

SEB/^TlÂd"EbiSON CIWELLI

Perito Gj

ww«w.20not«».tum.bf % U 1)S 1 1I>9/00

A IS/IIM AMMirsCNTADO

UòPaulOk 1

Natan Pinheiio

mm

24

<5

Av. Brigadeiro Luiz Antônio 1892 cj. 81-Tels: 3285-1258. 3289-6379 - FAX: 3287-6920 -S.Paulo b

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Num. 48501521 - Pág. 206

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Num. 48501521 - Pág. 207

OJ .ü.

u.

lexo

ATA DE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTE DA GRADUAL CCTVM S.A. E INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA

10 de março de 2016 ll:00horas

Graduai Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. Gabriel Freitas, André Arcoverde Aquisição das debêntures da ITS

Resumo das discussões

Reunidos os participantes alinharam a compra de o equivalente a R$ 10.000.000,00 em debêntures de emissão da ITSA - Information Technology System - Tecnologia para

Instituições Financeiras (ITSYll) a ser efetuada pelagestora Incentivo investimentosLtda. Ficouestabelecido que o processo de coordenação da compra dos títulosjunto à CETIP seria coordenado pela mesa de operações e executado nesta quinta, dia 10 de março, ficando definido a quantidade de 974 unidadesda debênture o equivalentea RS 10.005.664,13 PU de

10.272,7557802874

Acompra deve ser efetuada pelo Fundo PiatãLP Previdência Crédito Privado inscritono CNPJ 09.613.226/0001-32.

<(1 Participafítès

Reconheço por semelhani

economico

GABRIEL PAULO GOUVEIÀ'

UNIOR.

Gabriel Freitas

Sâo Paulo. 22 de Agoi

Emlesl. ASSIS CAMILO GOMES

Selo(s); 1057AA0714067Val8#%S5.35 OperadonBPR

^fídré

Arcoverdí - n(«JOO! " 112'3Ò'o''' 11^113

FIRMA-.I 0 1^

StAÀ07 40B7

ANonêRiBEinai . notano fcn2;113D73-18}6 / líWfíaiS

Rea:r,tees. por sfúm&f dei (1) «E msmm wA CAWiCftflTIi e| dgáiserite •• • 'confcicOj dEi fé í@fío

S?«/a(ílo,

esiS ysrdâdf! Céci« DESTJÍ - hscr MqIj): Se

ito «Msntf/é viltíc- sslo Ú3 telenUcidade.

O PrsiSTite

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Num. 48501521 - Pág. 208

Anexo oi r-vj.-aarâo SR/PF/SP ,9r

CONTRATO PE GBSTÃO DE CARTEIRA PE FUNDOS DE INVESTIMENTO

|

:

A. Valores Mobiliários n ^ constituídosnonaAnexo formaI Instruçãoinstrumento da Comissãonestede

yo representados por seu ADMINISTRADOR, abaixo qualificado e assinado, aqui

denominados conjuntamente como FUNDOS;

¢

MCENTWO S/A- DTVM., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na {

B.

i

61.757.4-3/0001-45, devidamente conjunfo autorizada It^ a prestar os inscrita .serviços de CNPJ/MF administração o de

de 2009, u •^ mobiliários, por representante Ato legal, aqui CVM n° GESTOR, de 30e;de julho

)

instituição financeira com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50 5° 6° e 7°

and^es, inscrita no CNPJ/MF sob on° 33.918 .160/0001-73, por seus representantes legais

/Sm^ISTOMIOR ínterveniente anuente, aqui denominado

Considerandoque:

]

a) Sr Mobiliários - tl

para o exercício da atividade de administração e de gestão de carteiras de i títulos, valores mobiliários eativos financeiros e pode contratar, em nome do FUNDO, i

|

terceiros prestadores de serviços, desde que devidamente credenciados na CVM oará

tanto;

OGESTOR está habilitado eautorizado pela CVM para oe.xercício profissional de gestão

b)

de carteiras de títulos, valores mobiliários eativos financeiros de fundos de investimento; OADMINISTRADOR, neste ato epor este instrumento, contrata oGESTOR para prestar

c)

aos FUNDOS os serviços de gestão de suas respectivas carteiras, nos termos da legislação

vigente; ° *

Resolvem as partes firmar opresente instrumento que se regerá pela legislação aplicável e em 1

especial, pelas seguintes cláusulas e condições:

Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - /"Andar .

itaimBibi-São Pauio-SP-04543-000. gradualinvestimentos .coin.br • • . , , GRAEXJAL

Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 ' INVE STIMENTO S

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Num. 48501521 - Pág. 209

Anexo Oi Peçardorão

I - DO OBJETO:

se eçao, vahçao aquisiçao, alienação, subscrição, englobampermuta as e direitosde

fIZos"' ' modalidades operacionais integr^^tL das oJtokíTs

fundos de investimento administrados ^ pelo tempo ADMINISTRADOR após a egeridos pelo GESTOR poderao f^er parte deste contrato, observado odisposto no item 10.7 abaixo, ocasião em

JNnoS" e, consequentemente, itivestimento ocontratopassarão na aintegrar de . oAnexo I, adefinição de

II - DAS OBRIGAÇÕES ERESPONSABILIDADES DAS PARTES:

na legislação p As obrigações das partes perante os cotistas dos FUNDOS são aquelas relacionadas

eregulamentado em vigor emitidas pela CVM, pelo Banco Central do Brasil epela

ssociaçao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA

obrigando-se as partesa cumpri-las bem e fielmente.

2.2 Na administração dos FUNDOS, caberá ao ADMINISTRADOR, com exclusividade cumprir as obrigações abaixo delimitadas, bem como outras que venham a ser previstas em'

regulamentações posteriormente editadas.

Na administração dos FUNDOS, oADMINISTRADOR obriga-se a:

2.3

(i) Responder pela administração dos FUNDOS, nos termos estabelecidos na

legislação aplicável;

(ii) Responder, entre outras atribuições previstas na legislação, pela: (a)Contratação de terceiros para prestação de serviços para os FUNDOS se for o

caso; '

(b)Prestação de informações às autoridades físcalizadoras competentes, excetuadas

aquelas que forem delegadas e legalmente atribuídas aeventuais prestadores de

serviços contratados;

(c)Manutenção regular dos livros eregistros, inclusive contábeis, dos FUNDOS,

bem como das fichas cadastrais de cada cotista dos FUNDOS; e (d)Fiscalizar os serviços prestados por terceiros contratados pelos FUNDOS.

Av. Pres.Juscelino Kubitschek,50 - 7°Andar Itaim Bibi- São Paulo - SP - 04543-000 GRADUAL graduaiinvestimentos.com .br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 M-V.;. inve stiment o s

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Num. 48501521 - Pág. 210

Anexo Oi Peça Padrão (iii) Desempenhar as atribuições que lhe couberem em decorrência da administração

excetuadas as responsabilidades delegadas e legalmente atribuídas ao OESTOR neste contrato ou aterceiros em contratos específicos;

custódia e/ou controladoria dos ativos integrantes da carteira dos FUNDOS, coitiunicando imediatamente oGESTOR arespeito dessa contratação; (v) Empreender os seus melhores esforços para que o GESTOR e o custodianíe

contratados possam estabelecer procedimentos econtatos adequados à liquidação

das operações e da custódia dos ativos do FUNDO;

(vi) Informar ao GESTOR as contas correntes econta de custódia dos FUNDOS; (vii) Fornecer ao GESTOR todas as informações e orienlxições necessárias para que o

GESTOR execute os serviços ora contratados;

(viii) Prestar informações diárias ao GESTOR a respeito dos ativos e composição da

carteira dos FUNDOS ou empreender os seus melhores esforços no sentido de que essas informações sejam fornecidas diretamente pelos prestadores de serviços de

custódia e controladoria;

(ix) Fornecer aos cotistas os extratos einformes exigidos pela legislação aplicável; (x) Fornecer ao GESTOR o regulamento e o prospecto dos FUNDOS, bem como

informar ao GESTOR, imediatamente, o teor de eventuais alterações no

regulamento ou prospecto dos FUNDOS, fornecendo as novas versões desses

documentos:

(xi) Convocar e realizar as assembléias gerais dos FUNDOS, nos termos da legislação

em vigor,

(xii) Providenciar a convocação de assembléias gerais dos FUNDOS previstas na {

regulamentação em vigor, comunicando o fato imediatamente ao GESTOR, i

observado o disposto no item (xv) abaixo; !

(xiii) Efetuar o recoüiimento das taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, |

!

municipais ou autárquicas, que recaiam ou venliam arecair sobre os bens, direitos

e obrigaçõesdos FUNDOS; '

.

(xiv) Monitorar e informar ao GESTOR imediatamente após tomar ciência, todas as

convocações de assembléias gerais de companhias, fiindos de investimento e/ou

qualquer outra espécie que sejam de interesse dos FUNDOS, para que oGESTOR

possa exercer, de acordo com 2.4.1 e2.4.2. abaixo, os direitos dos FUNDOS;

(xv) Discutir previamente com o GESTOR qualquer proposta de alteração do

Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Af)dar

ítaim Bibi- São Paulo -SP- 04543-000 Eos J gradualinvestimentos.com .br Ouvídoria/SAC: 0800 655 1466 INVESTIMENTOS

. .. -'t;'

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Num. 48501521 - Pág. 211

,bP

Anexo 05 Peça ;-aarâo

Regulamento edo Prospecto, se for ocaso, dos FUNDOS, comprometendo-se a implementa-la após acordo entre oADMINISTRADOR eoGESTOR, observado

ainda o disposto em 2.5 abaixo;

façam necessárias ao bom e fiel desempenho de suas atividades nos termos do

presente contrato; e

dos hUNüüS, extraordinários, não previstos nos regulamentos

decorrentes de comprovada ação ou omissão na execução das atividades que lhe foram atribuídas por este contrato, inclusive reembolsando o GESTOR na

hipótese desteeventualmente arcar com taiscustos.

2.4 Sem prejuízos das demais obrigações previstas na regulamentação em vigor, na gestão da carteira do FUNDO, oGESTOR obriga-se a: 5 , s u

(i) Responder pela gestão dos ativos dos FUNDOS, conforme estabelecido neste

contrato e na regulamentação vigente;

(li) Cum^u fielmente as disposições deste contraio, do regulamento e prospecto do

FUNDO, do Código de Regulação e Melhores, Práticas para Fundos de ANBIMA (o "Código de Regulação") e da legislação aplicável ao

rUNDO;

(iii) Fornecer as informações pertinentes aos ativos objeto de negociação pela carteira

dos FUNDOS, tais como identificação, dados, características, valores edatas; (iv) Manter oregistro da documentação relativa às operações dos FUNDOS pelo prazo

de 5('^'"co) anos acontar da data de sua realização e, quando solicitado, fornecer ao ADMINISTRADOR qualquer documentação pertinente aos FUNDOS, mediante apresentação de justificativa por parte do ADMINISTRADOR; (V) atividades buscando sempre as melhores condições para os

FUNDOS;

(vi) Fornecer ao ADMINISTRADOR e às autoridades físcalizadoras competentes,

quando for ocaso, na esfera de sua competência, quaisquer informações relativas {

as operações dos FUNDOS e às demais atividades que vierem a desenvolver

durante a gestão da carteira;

(vii) Assumir diretamente adefesa ou, quando não for possível, fornecer subsídios para

que o ADMINISTRADOR defenda os interesses dos FUNDOS em eventuais

notificações, avisos, autos de infração, multas ou qualquer outra penalidade

A

aplicada pelas autoridades físcalizadoras competentes, decorrentes das operações desenvolvidas pelos FUNDOS, desde que outorgada pelo ADMINISTRADOR; ff

Av. Pres.JusceUnoKubitschek,50 - 7°Andar !

1

Itaim Bibi-São Paulo-SP-04543-000 GRADUAL gradualinvestimentos .com.br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 INVESTIMENTOS

0

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Num. 48501521 - Pág. 212

A

Anexo 0^ Poça Padrão SR/PF/SP -3'

(viii) Arcar extraordinários, não previstos nos regulamentos dos

com

!

lu *^°rrentes de comprovada ação ou omissão na execução das atividades o ADMINISTRADOR na hipótese deste eventualmente arcar com tais custos; e inclusive reembolsando

(ix) M^ter sistemas internos eexternos, meios de telecomunicação, local epessoal

treinado para impedir interrupções na execução das atividades para as quais foi contratado pelos FWÍDOS, decorrentes de atos ou fatos imprevistos, tais como

greves e talhas de sistemas de informática etelecomunicações.

2.4.1 Os poderes de gestão da carteira dos FUNDOS, assim entendidos os de seleção

avahaçao, aquisição alienação, subscrição, conversão, pennuta edemais direitos inerentes aos títulos evalores mobiliários, ativos financeiros eàs modalidades operacionais que integrem a

carteira dos FUNDOS, mclusive direito de voto em assembléias dos emissores de atívos de

^ Exercício de Direito de Voto do GESTOR aprovada pelo |

AdSsÍ^o^qualquer interferênciaexclusivamente na pelo GESTOR, sendo vedada ao

gestão dos

2.4.2 OGESTOR exercerá odireito de voto dos FUNDOS diretamente.

mnima de 5(cinco) dias uteis da convocação, toda previamente convocação ao de GESTOR, assembléia com geral antecedência de cotistas

em conjunto com as eventuais alterações desejadas no Regulamento de cada FUNDO as quais apenas poderão ser efetuadas mediante concordância expressa da GESTORA.

2.5.1. OADMINISTRADOR poderá realizar a convocação de assembléia sem que seja previamente solicitada pelo GESTOR, nos casos de realização de Assembléia gL

ADMINISTI^DOR esnver obrigado a realizar a convocação, de acordo com a regulamentação aplicável. Nas hipóteses previstas neste item, o GESTOR deverá ser

i

SS . administrador sobre aconvocação das respectivas

2.5.2. OGESTOR por sua vez, poderá solicitar ao ADMINISTRADOR aconvocação de assembléias gerais de cotistas dos FUNDOS para deliberar sobre quaisquer matér£

Fl5^n/ deverão ser convocadas pelo ADMINISTRADOR no prazo máximo da de

de 30 (tnnta) dias contados da data da solicitação pelo GESTOR.

2.5.3. OADMINISTRADOR fica obrigado aencaminhar ao GESTOR, com adevida antecedência antes da entrada em vigor do Regulamento eProspecto de cada FUNDO

)

PrSpectrcaso hS uma cópia do Regulamento edo fazer qualquer partes obrigam-se divulgação publicitária erespeitar oCódigo de dos FUNDOS, comprometLo-se, sempre mejiror"

Av.Pres.Juscelino Kubitschek, 50- 7°Andar Itaim Bibi-São Paulo -SP- 04543-000 í -

gradualinvestimentos.com.br ' Ouvidoría/SAC 0800 655 1466 INVESTIMENTOS

.

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Num. 48501521 - Pág. 213

Arexo 0} ?%i,ác&úmo

prevmmente, asubmeter aapreciação da outra parte oteor de qualquer material dé divulgação

publicit^ia eobse^ar expressamente as diretrizes para publicidade edivulgação de material

|

queestasujeitaf ao' no item VIUprevistas dopresente no contrato. Código de Regulação, obrigação essa

|

!

das atribuições• ? previstas neste contrato, e por quaisquer prejuízos ou perdas qual decorrente do ! descumpnmento, quer por seus representantes, empregados, estagiários, administradores ou i

|

dos tUNUUb, ou ainda de suas ^obrigações obrigações assumidas decorrentes de nonnas ou legais, quer tenha tal descumpnmento decorrido de comprovado dolo, culpa, ou resultado de negligência ou fraude devendo cada qual, individualmente, arcar com as perdas decorrentes de multas, juros ou outra^ penalidades impostas por disposição legal ou decisão expedida; por autoridades judicial ou

administrativa competente.

28 Odisposto previsto no item 2.7 acima não prejudicará odireito da parte prejudicada de obter indenização por danos morais emateriais advindos do descumprimento pela outra parte de suas obrigações oriundas dos regulamentos dos FUNDOS, deste instrumento ou de outras normas legais aplicáveis, conforme previsto no item VIU do presente contrato.

2.9 Observado o disposto no inciso (vii) do item 2.4. as partes se comprometem a

coinumcar, em tempo hábil e reciprocamente, quaisquer notificações, avisos, autos de infração

OT físcaÍ^Xr^"^*^ penalidade aplicada pelas autoridades reguladoras, autorreguladôras

2.10 Caso algum dos FUNDOS venha asofrer qualquer punição por erro ou atraso no envio das informações exigidas pela regulamentação em vigor epelo presente contrato, em virtude de

culpa, dolo ou má-fé do ADMINISTRADOR, fica o GESTOR exonerado de qualquer i

responsabilidade pelos fatos supervenientes resultantes da atividade do ADMINISTRADOR i

Nestas hipóteses, oADMINISTRADOR obriga-se aressarcir oGESTOR de qualquer prejuízo

ou valor comprovadamenfe incorrido.

virtudej de culpa, fundo dolo, ou asofrer do GESTOR,punição fica erro ou má gestão carteira, emde

qualquer responsabilidade pelos fatos supervenientes resultantes da atividade do GESTOR Nesta hipótese, oGESTOR obriga-se aressarcir oADMINISTRADOR de qualquer prejuízo ou

valor comprovadamente incorrido.

2.12 Aparte que violar qualquer das disposições do presente contrato eque, no prazo de 15 (qiiinze) dias contados da notificação da violação, não sanar referido inadimplemento satisfatoriamente a outra parte, ficará obrigada a ressarcir a parte prejudicada no montante equivalente aos prejuízos causados, acrescidos de 10% (dez por cento) à título de multa

cominatoria, sem prejuízo da, possibilidade de rescisão deste contrato.

2;13 As regras relativas à responsabilidade previstas neste contrato não se aplicam nas poteses de caso fortuito ou de força maior, nos termos do parágrafo único do aitigo 393 do

Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar Itaim Bibi- São Paulo-SP- 04543-000 gradualinvestimentos.com.br Ouvídoria/SAC: 0800 655 1466 inv e stim ent o s

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 214

Anexo (jS Psça Padrão

Código Civii brasileiro.

2.14 OADMINISTRADOR e o GESTOR não responderão, em nenhuma hipótese, por

eventual perda que os FUNDOS ou seus cotistas venham a sofrer, exceto se decorrentes de

ao prejuízo.

2.15 OADMINISTRADOR e o GESTOR deverão observar as seguintes nonnas de conduta

quando do exercício de suasrespectivas atividades:

(i) Buscar sempre as melhores condições para os FUNDOS, empregando o cuidado e

a diligência que todo homem ativo e probo costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, atuando cora lealdade em relação aos interesses dos cotistas e dos FUNDOS, evitando práticas que possam ferir a relação fíduciária cora eles mantida, e respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a sercometidas sob suaadministração ougestão; (ü) Exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos decorrentes do

patrimônio e das atividades dos FUNDOS, ressalvado o que dispuser os

regulamentos sobre a política relativa ao exercício de direito de voto dos FUNDOS;

(iii) Empregar, na defesa dos direitos do cotista, a diligência exigida pelas

circunstâncias, praticando todos osatos necessários para assegurá-los e adotando as

medidas judiciais cabíveis; e

(iv) Transferir aos FUNDOS qualquer benefício ou vantagem que possam alcançar em

decorrência de sua condição.

III- DA ADEQUAÇÃO DACARTEIRA DOS FUNDOS E DOSRISCOS

3.1 O ADMINISTRADOR, na qualidade de entidade responsável perante os cotistas e os órgãos reguladores e autorreguladores, poderá monitorar as posições assumidas pelo GESTOR, de forma averificar irregularidades com a legislação aplicável aos FUNDOS eseu regulamento, quando poderá, a seu exclusivo critérios, vetá-las, desde que comprovadamente irregulares, solicitando ao GESTOR o cancelamento das respectivas operações ou impedindo a sua liquidação porparte dos pre.<!tadores dos serviços decustódia e controladoria. 3.1.1 Verificado qualquer desenquadramento, caberá exclusivamente ao GESTOR a

responsabilidade por enquadrar os FUNDOS no prazo regulamentar ou em prazo | razoável de acordo com as condições de mercado, tomando as seguintes providências:

J

(i) regularizar a situação, voltando os FUNDOS a ss enquadrar à sua política de

f

investimento, risco, legislação e/ou regulamentação, conforme o caso; e

Av. Pres.Jiiscelino Kubitschek, 50- 7°^ridar

ltaim Bibi -São Paulo-SP- 04543-000• fa .GRAIDUAL

gradualinvestimentos.com.br í;

Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 INVE STIMENT O S

1

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 215

^^0 P8ça Padrão 2020.0125445

(ü) apresentar ao ADMINISTRADOR as explicações devidas com relação aos

eventos apontados, as quais poderão ser formalizadas por meio de e-raail fax

ou carta. '

ubSlOR^ selecionara,ouassumindo intermediação os ônusde agentesseleção. e Contudo, de mobiliários, o

:

poderá, aseu exclusivo critério, vetá-los, desde que tenha comunicado previamente oGESTOR

!

acerca doagente oucorretora Impedida. !

gestor responde integralmente pela gestão da carteira dos FUNDOS, inclusive

decisões de mvestimenío e operaçõesrealizadas.

IV - DA REMUNERAÇÃO DO GESTOR EDO ADMINISTRADOR: 4.1 Pelos serviços de gestão descritos neste contrato, oGESTOR receberá

a remuneração descrita no Anexo I.

4.2 Essa remuneração será calculada eprovisionada diariamente epaga mensalmente, por períodos vencidos, diretamente pelos FUNDOS ao GESTOR, nos termos previstos Ls

regulamentos dos FUNDOS, observado odisposto no item 10.1 abaixo.

V - DO SIGILO

5.1 As partes concordam, por si e por seus representantes, diretores, conselheiros

empregados, estagiários, prepostos, procuradores ou pessoas ligadas que participem diretamente

dos serviços objeto do presente contrato, em manter absoluto sigilo relativamente a toda e

qualquer informação referente ao presente contrato eaos cotistas dos FUNDOS, bem como em i relação as informações referentes às características dos FUNDOS, ressalvadas as hipóteses em

que a revelação das mformações se fizer necessária em virtude de;

(i) Exigência legal; (ii) Determinação judicial;

(lii) Solicitação dos órgãos reguladores, autorreguladores eflscalizadores competentes; (iv) Para efeitos exclusiv^ente contábeis em livros eregistros, dos termos econdições

da prestaçãodos serviços previstos nestecontrato.

outra relativas aos FUNDOS, sendo expressamente vedado que se tomem de domínio público também con^deradas confidenciais todas mformações prestadas uma á exceto aquelas que ja tenham sido ou aquelas que venham aser requeridas pela CVM ou por

Av. Pres.JuscelinoKubitschek, 50 - 7°Andar

ItaimBibi- São Paulo- SP- 04543-000 gradualinvestimentos.com .br ' & GRADUAL

Ouvidorla/SAC: 0800 655 1466 • INVESTIMENTOS

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 216

Anexo |0 Peça Padrão 2020.0125445

autoridade judicial eque não tenham tratamento sigiloso.

5.3 Além de constituir infração contratual, aviolação do dever de sigilo, inclusive aquela cometida ^r seus funcionários, estagiários, dirigentes erepresentantes, aqualquer título, obriga

mformação, nos termos deste contrato.

pagamento de indenização não desobriga as partes, seus dirigentes, funcionários, estagimos e representantes a qualquer título de continuarem cumprindo, no que for cabível o

dever de sigilo aqui previsto.

5.5 Qualquer que seja acausa de dissolução deste contrato, as partes continuarão obrigadas, por SI e por seus dirigentes, funcionários erepresentantes, aqualquer título, arespeitar odever i de sigilo após oprazo de 5(cinco) anos acontar de seu encerramento, sob pena de indenizar os

prejuízos causados.

VI- DAFISCALIZAÇÃO:

6.1 ^0 ADMTOISTRADOR poderá, por si ou por meio de terceiros contratados, fiscalizar a

execução das atividades do GESTOR, no estabelecimento deste, mediante aviso escrito com

antecedência de 2(dois) dias úteis esugestão de horário para avisita, que deverá ser acordada

com o GESTORpara não interferir nas atividades desta.

Afiscalização ora prevista está sujeita às obrigações de sigilo nos termos da legislação

em vigor e deste contrato.

yil- DA VIGÊNCIA

7.1 Opresente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, sem qualquer ônus, mediante aviso prévio, por escrito, com 30 (trinta) dias | de antecedência, devendo todas as obrigações entre as partes sersaldadas neste prazo. | 7.2 Este contrato poderá ser rescindido, a critério da parte inocente ou prejudicada, nas |

seguintes hipóteses;

|

(i) Se qualquer parte descumprir obrigação prevista neste contrato e, após ter sido

notificada por escrito pela outra parte, deixar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do re< ebimento da aludida notificação, de corrigir seu inadimplemento e/ou de indenizar àparte prejudicada os danos comprovadamente causados;

(ii) Se qualquer parte descumprir obrigação prevista neste contrato e, após ter sido notificada por escrito pela outra parte, deixar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da aludida notificação, de indenizar àparte prejudicada os danos comprovadamente causados quando não for mais possível ocumprimento da

Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - y^/^hdar

ItaimBibi-SãoPaulo-SP-04543-OOÒr. • '• gradualinvestsmentos.com.br • ,;:

Ouvidoría/SAC: 0800 655 1466 ' ' "

GRADUAL

-INVE STIMENTO S

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Num. 48501521 - Pág. 217

Ansxo !^ Peca Padrão 2020.0125445 obrigação ou seu cumprimento não mais satisfizer os interesses da parte

prejudicada;

(iii) ^dependente de aviso prévio, se qualquer parte sofrer legítimo protesto de títulos,

sofrer liquidação ou intervenção, judicial ou extrajudicial;

(iv) Superveniência de lei, regulamentação e instrução das autoridades competentes,

notadamente CVM e B^co Central do Brasil, que impeçam ou modifiquem a

natureza, termos ou condições deste contrato;

(v) Substituição do ADMINISTRADOR ou do GESTOR por deliberação de

assembléia geral de cotistas dosFUNDOS;

(vi) Renúncia ou descredenciamento do ADMINISTRvVDOR ou GESTOR para o exercício das suas respectivas atividades por decisão da CVM. Nesse caso, serão

adotados os seguintes procedimentos;

(a) Na hipótese de descredenciamento do GESTOR, o ADMINISTRADOR

assumirá a gestão da carteira dos FUNDOS até que a assembléia geral decida pelo seu substituto, sendo que na hipótese de descredenciamento do ADMINISTRADOR, aCVM nomeará administrador provisório; (b)Na hipótese de renúncia de qualquer uma das partes, o ADMINISTRADOR

deverá convocar assembléia geral para deliberar a substituição do renunciante, que permanecerá no exercício de suas funções até efetiva substituição, respeitado oprazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da renúncia; (c)Nas demais hipóteses de rescisão, o ADMINISTRADOR convocará assembléia

geral para deliberar sobre os motivos que conduziram à decisão deresolver este

i

contrato e sobre a continuidade dos prestadores de serviços ou a sua

substituiçãoi

7.3 Não obstante odisposto no item 7.2, supra, opresente contrato poderá ser rescindido, de

pleno^ direito e independente de quaisquer avisos oü notificações, judiciais ou extrajudiciais,

sem ônus para o denunciante, nas seguintes hipóteses, além daquelas previstas na legislação

aplicável:

(i) Requerimento de recuperação judicial, pedido de falência, intervenção, liquidação

ou dissolução judicial ou extrajudicial de qualquer das partes;

(ii) Liquidação detodos osFUNDOS; ii (iii) Transferência do controle acionário de qualquer uma das partes, a sua fusão, cisão

ouincorporação, excetuados os casos dereorganização societária dentro do mesmo f

/

grupo econômico.

i

Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar Itaim Bibi - São Paulo - SP - 04543-000 gradualinvestimentos.com.br . -u

Ouvidoría/SAC: 0800 655 1466 I N V E S T 1 M E N"- T O S.

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Num. 48501521 - Pág. 218

m U Peça Padrão 2020.0125445

VIII- DAREPARAÇÃO DEDANOS

uma a^ outra, ou a terceiros relacionados com os serviços ora contratados, motivados por violaçao de segredo profissional, sigilo e descumprimento das obrigações previstas neste

contrato.

IX - COMUNICAÇÃO ENTRE ASPARTES

9.1 A comunicação oral e escrita entre o ADMINISTRADOR e o GESTOR será feita

exclusivamente por intennédio das pessoas autorizadas por eles indicadas e autorizadas, por

escnto, constantes do Anexo II, que faz parte integrante do presente contrato.

9.2 Toda e qualquer correspondência ou comunicação entre as partes deverá ser enviada

para os endereços constantes do preâmbulo deste instrumento, ou outros, que, por escrito esob

protocolo, sejam encaminhados por uma parte àoutra.

9.3 Na transmissão de instruções do GESTOR ao ADMINISTRADOR, ou düetamente aos

prestadores de serviços de custódia e controladoria sobre negociação de títulos valores

GESTOR pelo deverão ® pelas pessoas autorizadas. utilizar cartas protocoladas, a fax ou e-mail, desde as que pessoas firmados ou originados

9.4 As partes poderão alterar as pessoas autorizadas e/ou seus dados a qualquer tempo, mediante envio de comunicação por escrito que deverá ser recebida pelo destinatário com pelo

menos 1(um) dia útil de antecedência em relação àdata da efetiva alteração.

^ partes estão cientes e que as comunicações verbais sejam gravadas e

poderão ser utilizadas paradirimir eventuais dúvidas.

9.6 As partes manterão registros earquivos dos entendimentos ecorrespondências de seus

representantes concernentes à execução deste contrato.

X - DASDISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Os tributos incidentes ou que venham a incidir sobre pagamentos feitos ou recebidos

pela ADMINISTRADORA c pelo GESTOR decorrentes deste contrato, serão suportados por

quem sejao sujeito da obrigação tributária.

10.2 OADMINISTRADOR eoGESTOR não poderão usar os nomes emarcas um do outro, salvo mediante autorização prévia, por escrito, da parte detentora do nome ou marca que será |

|

utilizada. t |

|

Av. Pres.Juscelino Kubitschek,50 - 7°Andar Itaim Bibi- São Paulo -SP- 04543-000, & GRADUAL graduaiin vestimentas,com. br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 INVESTIMENTOS

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Num. 48501521 - Pág. 219

lOfôxo \d Peça Padrão

§

10.3 Se qualquer das partes, em qualquer tempo ou período, não fizer valer qualquer um ou mais dos termos ou condições deste instrumento, isso não será considerado novação ou renúncia dos referidos termos ou condições ou do direito de, em qualquer tempo posterior, fazer valer

escrito.

10.4 As partes não poderão ceder a terceiros seus direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, sem prévio eexpresso consentimento da outra parte.

10.5 Não existe exclusiviáade entre oADMINISTRADOR eoGESTOR na prestação dos

serviços objeto do presente cònfrato, podendo as partes atuar como administradores, gestores de carteiras de fundos ou consultores de carteira de outros investidores, bem como contrapartes de

outras empresas especializadas a prestar os serviços objeto da presente contratação.

10.6 As partes se comprometem a adequar o presente contrato, caso haja alteração na

legislação vigente, quanto às obrigações dos administradores de fundos de investimento e

administradores de carteirasde fundos de investimento.

10.7 Eventuais alterações do presente instrumento, bem como eventuais aditamentos, somente terão validade se promovidos de comum acordo, através de instrumento firmado pelas

partes.

10.8 O presente instrumento não caracteriza qualquer forma de associação, formação de consórcio, "joint-venture" ou estabelecimento de vínculo societário entre as partes. 10.9 As partes contratantes não mantém qualquer vínculo empregatício com funcionários, dirigentes ou prepostos umas das outras, cabendo acada uma das partes, particularmente e com exclusividade, o cumprimento de suas respectivas obrigações trabalhistas, sociais e

previdenciárias, naforma da legislação em vigor. i

10.10 OADMINISTRADOR eoGESTOR atuarão com amáxima diligência na seleção dos potenciais investidores que venham a aplicar recursos no FUNDO, declarando, neste ato,

conhecer a íntegra da legislação sobre fundos de investimento e de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, especialmente, a Lei n° 9613/98, a Circular n° 3461/09 e Carta- Circular n 3542/12, editadas pelo Banco Central do Brasil, bem como a Instrução CVM n°

301/99.

iÓ.i i ^As partes elegem oForo da Comarca da Capital de São Paulo como oúnico competente

para dirimir quaisquer dúvidas equestões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a

qualquer outro, pormais privilegiado que seja.

/ Epor estarem assim justas e contratadas, as partes assinam opresente instrumento em 2(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo

assinadas.

Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7°Andar ttaim Bibi - São Paulo -SP- 04543-000' gradualinvestimento5.com.br Ouvidoría/SAC: 0800 655 1466 j INVESTIMENTOS

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Num. 48501521 - Pág. 220

1 Peva4 SR/PF/SP
Paulo, 15 de fevereiro de 2012.

a

OiREroSA

Siva Oliveira

GPF; 13 1.093.78^

iOSDEINVESTIMENTO, reIadonados.no Anexo I,

representados pela GRADUAL C.C.T.V.M. S/A.

(na qualidadede ADIvnNISTRADORA)

CENTIVO S/A - DT

STOR

DIRETORA

A;J^8Swi CÍJíwaèa GPF:131,093.788^

GRADUAL C.CXV.M. S/A. ADMINISTRADOR

Testemunhas;

Nome: Nome: -^rAJUTT^ .

RGn°: LUOl^ ALVANI DA SILVA

-3

CRÍ: 127.535.068-25 |

Av. Pres.Juscelino Kubitscbek, 50 - 7'^Andar

Itaim Bibi-São Paulõ-SP-04543-000 ' " 4»GRAIDUAL

gradualinvestimentos.com.br '

Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 í-. INVE STIMENT O S

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Num. 48501521 - Pág. 221

Anexo ij Peça Padrão SR/PF/SP

;

AO CONTRATO DE GESTÃO DE CARTEIRA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

DATADO DE 15DEFEVEREIRO DE2012.

LISTADEFUNDOS CONTRATANTES

Atoa de administração devida pelos FUNDOS esta indicada abaixo em percentual anual incidente sobre opatrimônio liquido dos respectivos FUNDOS, apurada diariamente epag^

mensalmente, por períodos vencidos.

Denominação Percentual da taxa de

CNPJ/MF .

administração

INCENTIVO FIREFERENCIADO CDI CP

11 .827.568/0001-05 1,50%

PIATÃ FI RF LP PREVIDENCIÁRIO CP

09 .613.226/0001-32 1,40%

FICFI LP RFPREVIDENCIÁRIO CP

09 .586.955/0001-47 0,60%

Da taxa de administração, oADMINISTRADOR fará jus ao montante calculado de acordo

com o descrito abaixo: '

2.1 INCENTIVO FIREFERENCIADO CDI CP -11.827.568/0001-05 0,20% a.a. sobre oPL de até R$ 100.000.0000, e; 0,15% a.a. sobre oPL acima de R$ 100.000.000.' 2.2 PIATÃ FIRF LP PREVEDENCIÁRIO CP - 09.613.226/0001-32

0,15% a.a. sobre o PL diário do fundo

2.3 PICFI LPRFPREVIDENCIÁRIO CP - 09.586.955/0001-47

0,20% a.a. sobre o PL diário do fundo

OGESTOR fará jus à diferença entre a taxa de administração de cada FUNDO e a

remuneração .do ADMINISTRADOR descritaacima.

Av. Pres.Juscelino Kubitschek, 50 - 7"Aõdar Itaim Bibi-São Paulo - SP - 04543-000 & GRADUAL

:

gradualinvestimentos .com.br

:

Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466 INVESTIMENTOS

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Num. 48501521 - Pág. 222

Anexo |b Pe$a Padrão

AO CONTRATO DE GESTÃO DE CARTEIRA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

Relação de nomes, assinaturas, endereços eletrônicos etelefones das pessoas autorizadas pelas

partes a enviar, dar,

ADMINISTRADOR e o GESTOR.

1)Pessoasautorizadas peloADMINISTRADOR:

Nome Ademir Oliveira Paula Cristina Oliveira Luciana Alvani

1

Roberta Carvalho Lígia Médici Augusto Castro

Pessoasautorizadas pelo GESTOR:

Nome

Edna de Souza Santos

André Arcoverde Isaltino Braz de A. Jr.

Luís Oga Mauricio Kameyama

Feinansa FenazBraga« UnadãF

OSEIDRA

Av. Pres.Juscelino Kubitschek,50 - 7°Andar Itaim Bibi - São Paulo - SP - 04543-000 graduaHnvestimentos.com.br Ouvidoria/SAC: 0800 655 1466

DATADO DE 15DE FEVEREIRO DE 2012. RELAÇÃO DAS PESSOAS AUTORIZ^VDAS

receber e confirmar instruções e comunicações oral ou escrita entre o

Assinatura Endereço eletrônico ademiro@graduaiinvestiraentos.com.br poliveira@gradualinvestimentos.com.br Telefone (11)3372-8334 (11)3372-8300/4226

lsilva@gradualinvestimentos.com.br (11)3074-1206 ,

rcarvalho@gradualinvestimentos.com.bf lmedici@gradualinvestimentos.com.br (11)3372-8300 / 2940 (11) 3372-8369

acastro@gradualinvestiraentos.com.br (11)3074-1207

Assinatura Endereço eletrônico

ednas@incentivoinvestimentos.com.br aarcoverde@incentivoinvestimentos.com.br iandrade@incentivoinvestimentos.com.br luis.oga@incentivoinvestimentos.com.br mauriciok@incentivoinvestimentos.com.br

Telefone (11)3188-5555

(11)3188-5555 i

(11)3188-5555 ! (11)3188-5555

(11)3188-5555 '

GRADUAL C.C.T.V.M. S/A ADMINISTRADOR

GRADUAL

INVE STIMENTO S

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 223

Anexo R Peça Padrão SR/PF/SP

INCEP{TIVO S/A ^/DTVM

/

Av.Pres. Juscelino Kubitschek, 50 - 7° Andar. Itaim Bibi - São Paulo-SP - 04643-000' GRADUAL gradualinvestimentos.com.br Ouvidoria/SAC:080Ò 655 1466 • , INVE STIMENT O S

V*.

K-ír-.-Ai

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SIGILOSO

Num. 48501521 - Pág. 224

Jteo Peçs Padrão

H

Sos

G:

\L Instrumento Particular deSegunda Alteração do Contrato Social da Sociedad&Etpjyresária limitada

O

«CONTROT-E GESTÃO DE GÁRÁHriASi KSRRVTÇOS

ADMINISTRATIVOS LTDA.»

:CNPJ/MF n." 11 .799.797/0001-55

|

NIRE 35.224.215.395

Pelo presente instrumento particular de alteração contratual, as partes abaixo:

dmbhdHS^

ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,

I .

brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n° 05.225.452-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n" 742.383.107-72, com escritório na Rua Boa Vista, n'' 280, 13° andar, Centro, Cep.: 01014-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominado

OCOLO simplesmente "André":

MAURÍCIO KAMEYAMA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas,

II .

portador da Cédula de Identidade RG n" 25206:309-0 SSP/SP e inscrito no ERGtfrh CPF/MF sob n® 261.037.258-28, com escritório na Rua Boa Vista, n® 280,13°

andar, Céntro, Cep.: 01014-000, na Gdade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominado simplesmente "Maurício":

n "Ô

sótáos representando a totalidade do capital social da sociedade empresária limitada O^NTROLE GESTÃO DE GARANTIAS E SERVIÇOS /QLaDMINISTRATIVOS LTDA., com sede na cidade cfe~^o-Paulo, Estado de São

Paulo, na Rua Barão de Itapetininga, n° 255, 2° andar, conjunto 201, Bairro RepúbUca, CEP; 01042-001, inscrita noCNPJ/MF sob n° 11.799.797/0001t55 e com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCESP sob NIRE 35.224.215.395, cm sessãode 5 de abril de 2010, doravante denominada "Sociedade", e ainda, III. ISALTINO BRA2 DE ANDRADE JÚNIOR, brasileiro, divorciado,

ÍERCIAL contador, portador da Cédula de Identidade RG n° 13.089.351-1 SSP/SP c inscrito no CPF/MF sob n° 021.812.198-93, residente e domidliado na Qdade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Visíari^° 280,

2012 13° andar. Centro, Cep.: 01014-000, doravante denominado simplesmente "Isaltino": e

OLO rv. LUIZ FERNAí-íDO FONTES LESSA, brasileiro, casado, administra!

portador da Cédula de Identidade RG n° 7.539.499-6 SSP/SP e inscrito CPF/MF sob' n° 048.076.278-30, residente e domiciliado na Cidade de Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n° 280. 1!

andar. Centro, Cep.; 01014-000 doravante denominado simplesmente

Fernando":

CADASTRADO ) E.R. JüCESP/ACSP,

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Num. 48501521 - Pág. 225

\^\ Pcçà Padrão

T

•• •• 99

• • • VImO

• « «

«ft

9 • 9 »« •

« • » •

Resolvem celeblai este instnvnento de 2' Altaaãe.do Contrato Social da Sociedade

de acordo com os seguintes termos econdiçòei: .*

• • 9 99

1 ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL

Os soaos deadem, por unanimidade, alterar adenominação social da Sociedade que

passa a ser denominada "INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA." '

trato Social da Soaedade, que passa avigorar com aseguinte nova redação: alterai a tedaçào TNVESTI^NTOS LTDA., que se regepor ^ este contraio social epelas diposipes

legais eregulamentares aplicáveis"

2- DAALTERAÇÃO DASEDE

Os sócios decidem por unanimidade, alterar o endereço da sede da Sociedade constante da Clausula 2^ do contrato social da Sociedade, que passa avigorar com à

seguinte nova redação: ' u r e

de óao Paulo, na Rua Boa Vista, 280, 1Tandar. eforo Parte, Centro, Sm S2o Paulo/SP, Cp.:

01014-000, epoderá, por determinação dos sócios, abrir efecharfiliais, agências eesaitórios

em qualquerparte dopais."

DAALTERAÇÃO DOOBJETO SOCIAL

Os sócios decidem, por unanimidade, alterar oobjeto social da Sociedade para prever

a prestação de serviços de administração e gestão de fundos de investimento e carteiras detítulos evalores mobiÜátios, constituídos no Brasil ou noexterior.

Tendo em vista a deliberação adma, os sócios decidem alterar aredação da Cláusula

3 do contrato social da Sociedade, que passa avigorar coni aseguinte nova reação:

Cláusula3". pisociedade tempor olfeío social: i. aprestação de serviços de administração egestão defundos de investimento eautetras

de títulos e valores mobiliários e recursos de terceiros, constituídos no Brasü

m no

exterior, "• e

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Num. 48501521 - Pág. 226

Anaxo JO Psçi Padrão

:

i

V««0 Coní«rido RG: 19.ôv)5J apartícipaçao em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, no Brasil

z/ .

exterior, quaisquer que sejam seus obj^os miais. e no

CESSÃO ETRANSFERÊNCIA DE QUOTAS

Osocio i\iidré acima quaHficado, cede etransfere 250 (duzentas ecinqüenta) quotas TooTum rSr í Sociedade de que étitular, no valor nominal de R3

«ssionano Muno, neste ato. é atinuticlo no quadro de sócím da

Sodédai P pela Cláusula d" do contrato soci^ da

° qualiflcado. cede ctransfere 51 (cinqüenta euma)

para p Ocada uma, noLuiavalorFernando, total de admitidoeumno

quadro de soacs da Sociedade com a devida anuência do sócio Maurído que

da •Tü"?' «ifeito de preferênda que lhe égarantido pela Cláusula 6*

do contrato social

Ainda, osoao Maurído, acima quaHScado, cede etransfere 199 (cento enoventa e nove) quotas representativas do capital social da Sodedade de que étitular, no valor nominal de ^ 1,00 (um real) cada uma, no valor total de R? 199,00 (cento enoventa

e nove reais) para Luiz Fernando. Osódo André expressamente renuncia ao direito de preferencia que lhe egarantido pela Cláusula 6* do contrato sodal da Sociedade.

Os sócios cedentes, por meio deste instrumento, outorgam plena, rasa, geral e irret^ogavd quitação aos sócios cessionários, para nada mais deles poderem redamar,

em JUÍZO ou fora dele, eni virtude das cessões e transferêndas ora levadas aefdto.

Em rúrtude das deliberações tomadas acima, resolvem os sódos, por unanimidade

alterar o caputA% Cláusula 5* do contrato sodal da Sodedade, que passa a dgorar com

a seguintee nova redação:

Cláusula 5-0 capital social éde RF 1.000,00 (mil reais), Malmente suaimlp e inieffaIis(ado, em moeda corrente nacional, dividido em 1.000 (mil) quotas, coÁélor nominal de R^ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinteforma^

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Num. 48501521 - Pág. 227

ánexo^l PecaPadrâG

,

« • « • •

VírttO

Co.tMridO R6: IQ.tiv

• » •

Sócio Quantidade Valor

de Quotas (emR$)

»

• « •

ANDRÉARCOVERDEDE .L *-» 250,00

250

ALBUQUERQUE CAVALCANTI MAURÍCIO KAMEYAMA

250 250,00

ISALTINO BRAZDEANDRADEJÚNIOR

250 250,00

LUIZFERNANDO FONTESLESSA 250,00

250 Total: 1.000 1.000,00

ELEIÇÃO DE ADMINISTRADORES

Em virtude do ingresso do novo sócio, bem como da modificação do objeto social da Sociedade, decidem os sócios, por unanimidade, eleger para o cargo de

administradores da Sociedade o Sr. Isaltino Braz de Andrade Júnior e o Sr. Luiz Fernando Fontes Lessa, acima qualificados, em substítuição aos atuais aamiíustxadores, Sr. André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti e Sr. Maurício

Kameyama.

P^a os efeitos do disposto no parágrafo primeiro do art. 1011 do Código Civil (Lei n" 10.406/2002), os novos administradores declaram que não estão impedidos por lei especial de exercerem a administração de sociedade, e que tampouco foram

condenados àpena que vede, ainda que temporariamente, oacesso acargos públicos,

ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussSo, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra a.s

normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Firmam a presente declaração para que produza efeitos legais, cientes de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o Registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que csdverem sujeitos. Resolvem os sócios, por unanimidade, definir que a Sociedade seja representada mediante assinatura conjunta de administradores ou de um procurador com um administrador e, assim, em virtude das deliberações tomadas acima, alterar o capuí da f Cláusula 11' do contrato social da Sociedade, que passa a vigorar com a segifihte e

nova redação:

"Cláusula 11'- A Sociedade será administrada pelos sócios (i) Sr. Isaltino Braz Andrade Jumor, brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade n° 13.089.351-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MP sob n° 021.812.198-93, tesiàenU

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Num. 48501521 - Pág. 228

10 Pe^Padrão

» • «•# • •• » »» • «

m • • * • • • • •• • • • **

» • • • •

vi-ito

Co.i?«fWo

R6; 19,âOõ.^3 domiciliado na Cidade de São Paulo,« <r« « Estado de V S3o Paulo, com escritório na Pua Boa

Vista, n 280, 13" andar, Centro, e (ííJ*Sk'Lwz Fernando Fontes Lessa, brasileiro, casado, administrador, portador de^Cédifía de Identidade KG n° 7.339.499-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob lU8:0?6.278-30, residente e domiciliado na

Cidade 280, 13 de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Bua Boa Vista, n°

andar. Centro, os quais terão os mais amplos poderes de administrarão egerênda, cabendo-lhes representar eobrigar a Sociedade nos atos da vida comercial ecivil, sempre mediante aassinatura em conjunto ou de umprocurador com bastantespoderes em conjunto

com um administrador."

Ainda, em decorrência da alteração do objeto social da Sociedade, os sócios, por

unanimidade, deddem atribuir ao Administrador Luiz Fernando Fontes Lessa, acima qualificado, a responsabilidade pela administração de carteira de valores mobiliários, nos termos do artigo T,§9°, da Instrução n°. 306, de 5de maio de 1999, com redação determinada pela Instrução n". 364, de 7 de maio de 2002, ambas da

Comissão de Valores Mobiliários. Em -vártude desta atribuição, resolvem os sócios,

por unanimidade, inclui um novo Parágrafo 2° na Cláusula 11* do contrato social dá

Sociedade, que terá a seguinte redação:

|

Parágrafo 2° - Os sócios atribuirão ao yídministrador Lwz Fernando Fontes

Lessa, acima qualijicado, a responsabilidade pela administração de carteira de valores mobiliários, nos termos do artig) 7°, J* 9", da Instrução n". 306, de 3 de maio de 1999, com redação determinadapela Instrução n°. 364, de 7de maio de 2002, ambas da Comissão de

i Valores Mobiliários."

Em conseqüência das deliberações acima, os sócios decidem alterar as cláusulas

pertinentes do contrato social da Sociedade, que passam a vigorar de acordo com a

redação dadana consolidação abaixo.

ALTERAÇÃO DACLÁUSULA 12» DO CONTRATO SOCIAL

4

A unanimidade dos sócios aprovou a alteração da Cláusula 12» do Contrato Social da

Sociedade de modo a pirever a necessidade da aprovação de 2/3 (dois terços) das

quotas para vincular a Sociedade com relação aos atos descritos na referida cláusula.

|

Assim, aCláusula 12» passará avigorar com a seguinte redação; -

'Cláusula 12' - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relato ã sociedade, os atos praticados pelos administradores, sócios, procurtüores ou empregamKda :

Sociedade,fora dos limites previstos neste contrato social ou instrumentos de procura^

:

ainda, aqueles atos que envolvam a sociedade em opera^es ou negócios estranhos aoSdjeó

social, inclusive jianças, avais ou a prestação de quaisquer outras garantias, reius iu

jidejussórias, emfavor de terceiros, salvo mediante deliberação de no mínimo 2!3(dois terçls)

das quotas."

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Num. 48501521 - Pág. 229

8X0 Padrão SR/PF/SP

» «• « * «

i

fA Coiiíeridojf

RG: 19.òg'f473

ase .

"L INCLUSÃO DE NOVO CAPÍTULO QUE TRATA DAS HIPÓTESES DEEXCLUSÃO DESÓCIO *[ /

Os soaos deade^ por unanimidade, incluir um novo Capítulo VII no contrato

social da Sociedade, conforme redação abaixo, para prever as hipóteses em que os

dMassuSe^e^r^"^^^^^ Sociedade, com aconseqüente renumeraçáo das

"VII-EXCLUSÃO PR fjnrrn

incomrem mjusta causa, ms temos do artigo exctui-ios / da Sociedade, em reunião convocada especialmentepara essefm. r sôãos capital saciaipoderão Cláusula 20"' No caso de exclusão porjusta causa, osócio que sai da Sociedade receberá por sum quotas iníegrali^adas quantia equivalente ao valor patrimonial das mesmas, apurado em balanço espedal levantado no dia em que tenha ocorrido oevento, dimdido pelo

numero total de quotas. Opagamento das quotas resgatadas deverá ocorrer em até 180 (cento eoitenta) dias da data do levantamento do balanço especial"

REFORMULAÇÃO ECONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

Em virtude das deliberações acima tomadas, resolvem os sócios, por unanimidade,

rerorrnular econsolidar ocontrato social da Sociedade, que passa avigorar ( redação, conforme prevista apartir da página subsequente: com nova

}

Consolidação do Contrato Social da Sociedade Empresária Limitada

'TNCENTTVO INVESTIMENTOS LTDA."

CNPJ/MF n.^ 11 .799.797/0001-55 |

NIRE 35.224.215.395

I -DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE, OBJETO EDURAÇÃI Cláusula. 1" - a Sociedade tem a denominação social de INCENÍ!T\'0

INÁ^STIMENTOS LTDA., que se rege por este contrato sodal epelas disp^ções

legais e regulamentares aplicáveis.

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Num. 48501521 - Pág. 230

Anexo 2H PoçaPadmo

« • • • ••• ••

•••«* • •• «••• •• •

» « • • • ••

••««•* •••

VliíW

Co.M<"rio

RÔ; 19>ou5.4

«• • *

9 •

•«# 9•«

Cláusula 2"-A sociedade terá sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 280, 13° andar, Patíç, Qtfqtro, São Paulo/SP, Cep.: 01014- 000, epoderá, por determinação dos sócios, abiir e«^char filiais, agências eescritórios

em qualquer parte do país. ••• ••• Cláusula - Asociedade tem por objeto social:

i. a prestação de sendços de administração egestão de fundos de investimento e carteiras de títulos e valores mobiliários e recursos de terceiros, constituídos

no Brasil ou no exterior; e

ii. a pa^cipação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, no

Brasil e no exterior, quaisquer que sejam seus objetos sociais. Cláusula 4® - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.

II - CAPITAL SOr.TAT.

Cláusula 5 - O capital social é de R§ 1.000,00 (mil reais), totalmente subscrito e integraiizado, em moeda corrente nacional, dividido em 1.000 (mil) quotas, com valor nominal de R| 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte

‘

forma:

Sócio Quantidade Valor

R$) ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE de Quotas 250 (em 250,00

CAVALCANTI iVIAURICIO KAMEYAMA 250 250,00

ISALTINO BRAZ DE ANDRADE TUNIOR |

250 250,00

LUIZ FERNANDO FONTES LESSA 250 250,00 •

Total: 1.000 1.000,00

Patag;rafo Primeiro - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente aovalor do capital social.

.

Parágrafo Segundo: Cada quota do capital social dará direito a um voto nas

| deliberações dos sócios.

Cláusula 6® - As quotas são indivisíveis e nenhum sócio poderá ceder suas sem antes oferecê-las ao sódo remanescente, que no prazo de 90 (noventa^ contados da data do recebimento da proposta, poderá adquiri-las ou indic

comprador. A proposta deverá ser feita por escrito e emaada por carta registrad^u

celefax.

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Num. 48501521 - Pág. 231

texo 95 ica Padrão

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#••• •• •

• • « » •

1 Vliqií

Conferido

RG; 19-ò'Jõ.ft73

Cláusula 7* - Se os sócios remanescentes nSo manifestarem, no prazo de 90 (no%'enta) dias, interesse em adquirir a totalid.%4Ê quotas que lhe forem oferecidas, nem indicar comprador, asreferidas quotas poflerào*ser cedidas a terceiros, desdeque sejam pelo mesmo valor e nas mesmas cowüçtiifes em que forem oferecidas aos

demais sócios.

Cláusula 8®- Na hipótese de que trata o ardgo T acima, os sócios que lhes são conferidos, se obrigam a firmar o instrumento de alteração do' Contrato Social relativo a efetivação da venda das quotas.

Cláusula T - Na proporção das quotas possuídas terão os sócios preferência para a subscrição dos aumentos de capital. Cláusula W - Nos atos dos sócios, inclusive no que se refere à alteração do Contrato Social, as deliberações serão tomadas pelo voto favorável de quotistas representando a maioria do capital social.

m - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE Cláusula 11"- A Sociedade será administrada pelos sócios @ Sr.Isaltino Btaz de

.

Andrade Júnior, brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade

{

RG n" 13.089.351-1 SSP/SP e inscrito no CPF/W sob n® 021.812.198-93, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n° 280, 13° andar. Centro, e (ü) Sr. Luiz Fernando Fontes ILessa,

brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG n° 7.539.499-

6 SSP/SP e inscrito no CPF/NIF sob n** 048.076.278-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n° 280, 13° andar.Centro, os quais terão os mais amplos poderes de administração e gerência, cabendo-lhes representar e obrigar a Sociedade nos atos da vida comercial e ci\dl, sempre mediante a assinatura em conjunto ou de um procurador com bastantes poderes em conjunto com um administrador. Parágrafo 1° - A representação da Sociedade perante terceiros e em juízo será sempre exercida por 2 (dois) dos administradores, em conjunto, ou porum administrador em conjunto com um procurador, devendo os mandatos outorgados especificarem os poderes conferidos e os prazos de validade, salvo se para representação em juízo cm que será dispensada a fixação do prazo de validade, podendo as mesmas ser revogadas a qualquer momento pelos administradores, mediante cornunicaçòcs

escritas.

Parágrafo 2°- Os sócios atribuem ao Administrador Luiz Fernando Fon acima qualificado, a responsabilidade pela administração de carteira d valores mobiliários, nostermos do artigo 7°, § 9°, da Instrução n°- 306, de5 demaio Yef1999, com redação determinada pela Instrução n°. 364, de 7 de maio de 2002, da’

Comissão de Valores Mobiüários.

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Num. 48501521 - Pág. 232

Anexo 2í' "i 'oÇíi rdul Fl. 446 ík

Ou

» • • « ••• •« ««

••••« » •

••# • • Vt.*TO

• • « • « »••••#* ••• Co.ifendo

« • • ««o • * RG: 19.o'05.'V^

•»«

Clausula 12 -Sao expressamente vedados, sçjid(i«i;ulos einoperantes com relação a sociedade, os atos praticados pelos admiiSistradotes, sócios, procuradores ou

empregados da Soaedade, fora dos limittvpíefistos neste contrato social ou instruinentos de procuração, ou ainda, aqueles atos que envolvam a sociedade em operações ou negoaos estranhos ao objeto social, inclusive fianças, avais ou a prestação de quaisquer outras garantias, reais ou fídejussórias, em favor de terceiros

salvo mediante deliberação de no mínimo 2/3(dois terços) das quotas. Clausula B'' - Os administradores, participando ativamente das atividades da soaedade poderão receber uma remuneração a título de pró-labore, que for do Imposto de Renda, sendo tal importância lançada na conta de despesas da sociedade. mcsmos, limite estabelecido legislação

IV - DF.T.TRFR \CÕES .SOrTAT;^

aausula 04 (quatro) W- Anualmente, os sócios, reunir-se-ão ordinariamente, dentro dos meses subseqüentes ao término do exerddo sodal, para aprovar as contas dos admirnstradores edeliberar sobre obalanço patrimonial eoregistro econômico;

eleger ou desücuir soaos gerentes, quando for ocaso; fuxar aremuneração dos sódosgerentes e qualquer assunto constante da ordem do dia.

Paragrafo T - Os documentos mendonados na Cláusula 14' serão colocados à àsposiçao dos soaos, na sede da soaedade 30 (trinta) dias antes da reunião anual de Parágrafo 2° -Arei^ão de sódos será realizada extraordinariamente, sempre que os

interessessoaais assim exigirem.

P^^rafo 3' - Aconvocação da reunião de sódos será efetuada, com antecedência mínima de 08 (oito) dias por mdo de carta registrada ou telegrama, com protocolo de

recebimento, enviada aos quotistas.

Parágrafo 4 - Dispensa-se às formalidades de convocação quando todos os iócibs

comparecerem, ou declararem por escrito, dente do local, data e ordem do dia.

Pará^afo 5 - A reunião de quotistas toma-se dispensável quando os sóoabs

decidirem, por escrito sobre amatéria que seria objeto dela. /

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Num. 48501521 - Pág. 233

Âirexo óí^ Pdça Padrão

• • • «•«

••« •* • • * • • • « •

SR/PF/SP 0
i

Vt.-10

COníf^O RG: 19.â'J5.^

V- EXERCÍCIO SOCIAL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E

DISTRIBinÇÃO DE ^glJLTADOS

» •'

Cláusula 15" - O exercício social iniciará ertí*l'*^le • * janeiro e terminará em 31 dc

dezembro dc cada ano.

Cláusula 16" - Em 31 de dezembro de cada ano, e sempre que exigido pela regulamentação aplicável, a sociedade fará elaborar o balanço geral e as demais demonstrações financeiras previstas nas disposições legais eregulamentares em vigor.

Parágrafo Único - A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes

|

intermediários com a finalidade dc distribuir lucros ou dividendos, devendo tal ser necessariamente, precedido de deliberação, emreunião, pelo.s sócios.

i

VI - DI.SSOCUCÂQ E LIQUIDAÇÃO

Cláusula 17"- Asociedade somente será dissolvida por deliberação dos sócios ounos casos previstos emlei. Neste caso, proceder-se-á à Uquidação de seu ativo e passivo c o remanescente do patrimônio social será atribuído aos sócios na proporção de suas

parricipaçòes no capital social. Os sócios estabelecerão ô modo dc liquidação c nomearão o liquidante dentre pessoas físicas ou jurídicas de ilibada reputação

residentes e domiciliadas naRepública Federariva dó Brasil. Cláusula18"- A falência, liquidação, insólvência, falecimento ou retirada, de qualquer sócio não implicará na dissolução da sociedade, que continuará a existir comos sócios remanescentes, herdeiros e sucessores, devendo as quotas do sócio em questão ser resgatadas, ou pela Sociedade, mediante aplicação de lucros ou Outras reser\'as, pelo valor de patrimônio liqüidó apurado de acordo com o Balanço Patrimonial especialmente levantado para este fim, dentro de 30 (trinta) dias contadosda data do evento. As quotas serão pagas em 06 (seis) parcelas mensais, a partir da data do BalançoPatrimomalespecial.

VII - EXCLUSÃO DE SÓCIO

Cláusula 19" - Quando um ou mais sócios incorreremem justa causa, nos termos do

=

artigo 1.085do Código Civil, sócios representando a maioria absoluta do capital social poderão exclüí-los da Sociedade, em reunião convocada especialmente para esse fim. Cláusula 20" - No caso, de exclusão por justa causa, o sódo que sai da Sc receberá por suas quotas integralizadas quantia equivalente ao valor patrimor mesmas, apurado em balanço especáal levantado no dia em que tenha ocorríbc o

evento, dividido pelo número total de quotas. O pagamento das quotas resgat^ íis

deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias da data do levantamento do balar especial.

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Num. 48501521 - Pág. 234

Anexo Peça Padrão SR/PF/SP -S

•< «

V»i' .TO «

Co.n«rWo i£

RG; 19.õ'J'Ã'w3

VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

• • «

Cláusula 2V - Os sócios que neste ato ingrlssasí na sociedade, declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de ejM«:(a*â administração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os feitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contrao sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a prosperidade.

Parágrafo Único; O sócio administrador fica expressamente dispensado da

prestação de caução ou fiança pelo exercício de sua função. Cláusula 22" - Os sócios elegem o foro de São Paulo pata dirimir qualquer dmrida resultante deste Contrato, sendo que os casos omissos serão regulados pela Lei . 10.406 e demais legislações aplicáveis. ! E, por estaremassim justos e acertadas as partes queseobrigam por si,seus herdeiros e sucessores a cumprir o presente instrumeiuo, assinam juntamente com as

testemunhas abaixo ca tudo presentes, em (três) vía^eikual teor.

São Paulo, 04 de Maio

ANDiElEARC RDEDE

ALBUQUERQUE CAVALCANTI

u

ISALTINO BRAZ D DRADE RNANDO FONTES |

JÚNIOR LESSA

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Testemunhas;

Nome; L^MA Nome: ^

R.G.: R.G.; 3^ S'-! S 8 í ^

Lgl^OOESTAOo^^^^

DSSENVOLVMENIO ;

23 MAl 2012 °

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Num. 48501521 - Pág. 235

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CM!ARorriNo_Advogados

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Sâ'ó Paulo, 21de maio de 2012

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Ação ,de Recuperação dè Crédfiío e Expcpçâb de. Cêduía de Gréditb

!

Bancário n® 53.504^ contra ÇpMEBçiAtEÍNDdSTBiAúLuccHesiLtD^

!

PrezadosSénfidres,

1.1 0 preserite instrumento (-proposta- cü -ínstrUrrientoD tem,por frrialidadè formalizar os entendimentos mantidos fen^é. OiiÀROTnNò SòcIedàdeide ÀrivosA^s e o•desBnatárfo desta,

correspondência; quanto è\ préstáçãb dè sewiçps* adypcatíbfos; ao PIATA FUNDO DÉ

IN\^STIMENTOLONGDpfVé^ RENDA FÍXA.D^^ 9.ei3.226/0qqi^32^1[a,?Parte•Contratante' .00 •'Pártés Goritratãrttpjí'- rio plural,, indislirilamenléi

especificamente em .rclaçâpi

Âexecução de.CTédllôda Parte Gbritratwté,,representado péla Cédula deCrédito Bancário" CÇGB') n®.53:804/3, cedida e endossada .pelb Banco Paulista S.A, f^Báncò-L- exécuçan essa;.a s.er movida emdesfavordè.eoMERGiÁL eiNDUsfRiAi..LuácHÍESi Ltdá fDevedora"), e seus aviãlístas é garántTdbres, praticaridoitodòs os ãtósjudlciáis.e extrajudibiaís. eomo; por exeiniptói; prótestò da GQBí ,pártjcip,açào na recuperação judiciar da Oeyèdbfàj éXcússão das garárilias reais, registros e:aVerbações juhtb- ãb cáttôno rlè ré^lstrò- dê iitidyjÉHSi pnoposítura da .a^o de exètsução.. nornea^o'de bens-ã çerihora, racompafibamenib; da:, citação dos :é>fecútádòs, disfriburção tie prèçátdrias, publibação de, edifeis. elaboração e apresentação de impugnaç^o,a eventuais embargos à execução, Intèrpbsiçâb dèrêcutsos. produção de^provas#;. até o.traniÍle;firial.da açâó. 1.2, Com a aceitação •deste íristitiméritó, Ghiaròttino- SociepAÒe pe ADyqGApqs, representada pelo sfgriátáiio dèstá proposía (-Chiarótiino Advogados" .ou,-iridíviduaimenté'o •Advocjádq'');- deverá aluar como áss^w legal da Parte Gontratanfe em rèiaçâO â rriátétiá'

.edHtèneTbsálndicadáno item 1,l..aciroa (a^Acão judicíar'!- n ^

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Num. 48501521 - Pág. 236

é Fl . 450
AnBXo j)U Peça Padrão 2020.0125445

CyiÂííOTTINÓ_ÃDVOGADOS

KttbiíV.fU*». ?:";5í .iíV= Jínj.»

1 >v J1 ííVJ

Escopo oosÕERvicbs

Durante ã ylgèndaicJès^^^ in^lryfnentQ,: o.signatáno prestará â.Parte Cbntratanle serwi^s de as5,esspçia..!egal em reíação á Ação. Judicial, com a sua (dá A^o Judicial) projpositura e a .apresentado' das manifestações è.rècürsós cabivéisve com ò séu acornpanharnento junto ao Poder .Jiidicíérióí bdm como todõs òs serviços, apropriados para.çpmpromissps dessa riaturezá, inclusive ò protesto daCCD ç registros, e/ou ayerpações relacionados às-gàrarilias.reais do titulo,,

•è^ndõ expressamente excluídos de .tais..serviços eventuais latidòs; opiniões,e òútrds-serviços

irao espjBcificanríente relacionados à A^ãoJüdidal.

Rèwunerãcões

3.1. Çpntp, çqntrpprestação pelos serviços a.; serem prestados dé acordo çom p presente instrumento. Hem 1.-1, aciriiâ; e Piárte.eòhtiatarité devérá pagar a Chiarottino ÃpvpsAPCS.as

seguintes remunerações;

(a) Remunorasâo tnxa e MentircpTOSpt^derâ.^./p,^^^ (sétCntaia cinpo miirêae) é'dè.RS'74bò;Ò0 tsetWmil eRüinHeritos reaislineiisaís: iniclal.de R$35r)OO10O :

(b) Honorárlc^ CòntmtuaisjáQ.Sucçsso: corresp.onJeiãa a:d..50%.;(qiiíátro vf%utá;ctnquenla. rpdf"Cento) .db; Behélitío écbrièmíco efeiiyamente. obUde ;ou tfôs valores r.éfetivaménie

fOcebSbs pélas; Partes CõpÚ3Íàrfteis"-''em rèlãçâa,â;Àç3o Judiciál ou.a s.eus im^entaS e 3{&S.wrraIato.tanto. áwdaiqiie.áhteís bâefé

proposHura daÂ^bJudidaL por meio de^onJo ou.de. outra ioima, quatidò do;s8u Bfefwo'- recebrtéolo. do lévànlamehto dé reoursos. .da compensação 00 íp apipyeiiameWô.ao,

benendft

3.2. Õs líonóráriòs jüdiciálnrieriíe ínclüidòs pá condenação. fmr,arbiiramentp pü sücumBéricia. arseretn págps;péla párte éyeritüajmente yencida. períençem,a .Chiarottíno AdVògadõs, terjdd, este;dirjslÍQi.autônomp para executar a serilent^ nfesfe. pãrfeVípòdêrido.requere.r que. ó.precatíând,

quando neces^tib, seja expèdido%m seufávòr, tudo nos termos dpArt|go'23 ;dáXe! .Federa) n®

8.9Dôi dé 4 dê julhS^de 1994.

Custas e Pespesas

4.1. As eventuais despesas e cUstas da.Ação Judiçral (custas judiciais,, fòtpcòpíais; òptenção dè docmmehtqs. déspèsas postaiSf:despe.sas;cpiTr-C.orresponde,ntes locais, dèviagêmequaisciúér putias) dèverão-ser. incjüldas ém Notas-dê Beêmtidiso.dé DèSpêsaal èrriitidâs rnênsaimènté, para.

reembolso np prazd.de ^G (vinte) dias do recebirnérild daréférida hotà. comá demonstração da sua natureza, 8 deverão;sêr; necêssariâmèntê, aprotrèdâs pela Partê Cpntratante.

4.1.1. t4.enHu|pa..dê?p,esa4evei;ã! reembolsada pela Parteeçotratánte a menos que. traja suá (dá Parte Cpntrartanté) expressa aprovação escrita, què poderá ser manifestada pòr cãtta..fac-simlle;'ou e^naíll

ír^

O 1

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Num. 48501521 - Pág. 237

Ãnexo 31 Peça Padrão

C«,íAROTTINO., AdvOGADOc.

' '•'« ' ' ?»'»•' »'í» «■«♦* » "•

';• ' '«1 .,-

4.1,2. Não obstante ás disposições das Cláusulas 4.1 e 41-1 arima a

eS2aSÍSliS!míea^ ' despesas ctjjo montante global-hão

CÓMFIDEMCIÃLIDAnp

í9DS df4d ^ da Lei Federal ó°

não divulgar guaisquer ° ®informações advogados arespeito e. Áçâb :serTi" óprévio ae i

expresso consenlimenlo Kcritp da ou^ parte. "Viciai,sem oprévio e

Riscos oa bEMAMna

fÍLuSlVE '^PVERTIPA SOBRE OS RISCOS DA DE^NDA.

dS RÍSCOS INERENTES AÀÇÃO JUDIÇIAL, INCLUSIVE.AQUEl,H DE SUCUMBÉNeiÀ.

DlSPÒSICÕESéEHfltR

"tePWdj à8 síUiSneb

5? .'"exequibilidade Binvalidade..Aeveritual inexeqüibilidade ou a ínválidade de ouaTduéf

a.wwlbiíldài»aMiiádé dds-dértfe ° presente contrato de Hònorários cancela e substitui qualquer, acordo g sdas partes, com relação as.maténas que constituem^oseu objeto. ^ ^.entendiménto

\

I

noWMÇões. permissões. soncitsç^sO-dernaiscomunicaçõesdra

piwstas se^O;fomiutâda&vpor escrto e.oteyérâbs^rlransmi|idas;por fac-simiiei ^trtóués;èm q£mtta_ayi|o de. recebinjent^^^ de ^Sas,rápidas .ou «sO..,èbcáminhadás viâ &msil conforme

i

inoic^do.apaixp; ^^ *

i

(a) Se paraChiârpttino Adyogádòs:

|

jSHiARo.niNo Apvo,or^s, Avenida JuscéJíno KubItSchefíí n* 1700.11° ándár EdifíáaPleiza-JK, Vila Olimplã,.

04543-ODOSãõ f^áulo, SP,; Brasil J

Fáó-símite;-:!-55•i i 21^3 899Ò

Têíefone: +5511.2153 8^9 .k AL Leandro bbiaroitino e Rodri^Pedrosa 1

be lL

lgandro@c^iarolBno.cnm-hrOrodnoo@ehlárrtttin^

com

i

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Num. 48501521 - Pág. 238

Fl. 452 d> SR/PF/SP 3
ânSKO 3 J. P2ça Padrão 2020.0125445 CmíAROTTINO ,, Advogapcjí.

*•-''• I ^ tí , ; •

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"A " í.. j

t -e " eíí;íV:- .St. I

I I

i

|

(b) iSe para a Parte Contratante:

PjÁtA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA RXA

l-ONGOPRAZO CRÉDITO PRtVÁDO | C.N.P;JJW.F. n? Og.èw,22^001-32

At.:' GlVvpUAL..CORRETqRAOE.CMiBÍÒ,TlTULOSè:VAL6RÉS :

MoaiuARíbs,s'.A. • "

AvenidaPresidente Jusoelino, Kübitschek,- n" 50 SVS^eT™ andares: CEP Ò4543-000 Sâd Pauloç SP; Brasil

CQmunícaçaes encaminhadas de-aco^o cdma^cfá^''' 1^7 As notificações, e.

momento da entrega,, se em, niâos- fiiV nó ms? 1 ponsideradas èrtíl^güés: (i) nó

'áNdas: (iv) 2(dois) dias apôs I (ioco) após" ierèm sidb a S S S?antiga s recebidas; sè

transmissòA sé" emitidas, por feciimfle- M P®to.mreiho detafc^imilè comprôvadâ pór protocolo elè^ ° Vrâ .e^mail, devidamente

e. os demais dados para"os^qSÍ as SESÍdí partes poderá alterar-o,endereço

.escritaàõütfé,^rtéconiratãnie.;deacotoicomVcto

DApós poráELABOP^nlio QÀAòan .liinim.-,

dõCümèh(ps^à|ieà-dó?iSSSní^ pátios técnicos e.

nM:a.p=«pnçSa;e «cpnn«dn por tcrté <te

LEIAPUCÃVP> P Pnonn

legislação vigente na lipStóliSváSLíx"' ' n ÇomarearffiCàpIteí ào bLodeSS^ "= acoraó com a

guJsm.e, dWdas sèjai óo ou OoSS ire instmmento. vir dèLSnteTâ á isr • !»«•»« por mate -controvérsias dêcorrentes ,da interpretação ou dá exéGuçào deàè

ipsitrümeniOi íencamihhandcva ém ^ =«.« acima, .e assinar uma via deste

sdcidfâfíosdè éleí^ddos^tósentàn^^ junlarriénte cdm ds dòcumentos /

Atençíosàméhlè.

/ .. --7"

1" 1/

'eHIJWÓinrtNO'SCKapíAÓE.pE^^^ /

ní

•J o

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Num. 48501521 - Pág. 239

ânexô 33 Padrão

CHíâROTTINO . Aü ADVOGA QOf;

. 453
wafecte-SOí^] Chiaiptlipo ^vpgac/os;ríataela.fJa.2f ctó

Pela Parte Contratarité:|

De acordo, em J' / cSram2- )

i i

^~^-'y.3L

i

:

| Nõmeíi

mB¥& |

R.G,/R».E: «A K*)/,r,: í ~ ' i ;V^-ru i PelalNCeNTlVO;S,A DTVlW

|

De acordo" em 3i í g 4/7h-i.->.

//

|

'Noiné:

;eAF J .1^ ^ "i r;g./r.n.é.:

Téstérnuríhasí

_ HiíUa--'"'" 'Nprrte; y j. 2 .. R.<S./Caê.- -it •}•>.. ,,v. Nome: ; .>•

e.PiF./lM.-F.: w-. 'R.G;/BAE« i , s r«,.,

CAfe/iwA; » M .

•í / .

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Num. 48501521 - Pág. 240

ánexo t :a Padrão 2020.0125445

PRIMEIROADITAMENTO AOCONTRATO DE

Pelo presente instrumento particular:

INVESTIMENTO constituídos na forma da Instrução da Comissão de Valores

a por qualificado e ^ assinado, aqui instrumento, denominados conjuntamente representados como

i

|

B. na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, naRua laiá, n"

77, 2 andar, conjunto 21, Itmm Bibi, inscrita no CNPJ/MF sob on« 61.757.423/0001-45, devidamente 1 ^torizada a prestar os serviços de administração de carteira de valores mobiliários, conforme Ato

deTo^nado ''®/"'ho 2009, abaixo assinado por seu representante legal, aqui

|

I

GR^ÜAL C.CT.V.M. S/A., instituição financeira com sede na cidade de São Paulo, Estado de São |

C.

ono33 .91 a-t S. I60/000l-7o, porseus Knbitschek, legais n»50, abaixo 5°, e 7" andares, na inscrita intervcniente sob

anuente, aqui denominado ADMINISTR/tDOR.

As partes acima qualificadas, por seus representantes legais ao final assinados, CONSIDERANDO QUE as

'

Partes: :

(i) celebraram, em 15 de fevereiro de 2012, oContrato de Gestão de Carteira de Fundos de Investimento

("Contrato");

o GESTOR dos FUNDOS foi substituído, passando a ser a INCENTIVO INVESTIMENTOS

(ii)

LTDA.; e |

(iii) em razão do disposto no considerando "ii" acima, desejam atualizar o preâmbulo do Contrato de

forma que aINCENTIVO INVESTIMENTO LTDA. passe afigurar como parte do Contrato, em

substituiçãoà INCENTIVO S.A. - DTVM.

Resolvem as partes aditar oContrato conforme segue.

I)Alteração dopreâmbulo doContrato, conforme abaixo:

Sla, n 11 2 andar, ~ 21, Itaim Bibi, CEP ®®^® inscrita<1® São no Paulo, sob n"*de61São Paulo, Rua l

P^:INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Cidade eEstado de São Paulo, na Rua laiá n°

77 2 andar, conjunto 21, Itaim Bibi, CEP 04542-060, inscrita no CNPJ/MF sob n' 11.799.797/0001-55.

II - Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato não expressamente alteradas por este

Av. Pres.Juscelino Kubitschek,50 - 7°Ãndar ItaimBibi- São Paulo- SP- 045,43-000^ i

gradualinvestimenTQs .com.br. Ouvidoría/SAC: 0800 655 1466

.

GRADUAL

i n v e st i m e nt o s

.

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Num. 48501521 - Pág. 241

k\m 35 P-vaPâdrão SR/PF/SP

2020.0125445
aditamento, bem como atribui-se aos termos deste Aditivo, quando não expressamente definidos, os mesmos

significados constantes do Contrato.

Epor estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para um só

efeito, napresença de2 (duas) testemunhas, que também o assinam.

São Paulo,, cmbro dc 2012.

PemandaFenaz Ijntadâ

DiRETOftA

GRAD

7i^yiA INCENTIVO S/A-íDTVM. />

INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA

Testemunhas:

Nome: \ Nome:

"o. LÜÒJ4NA ALVANI DA SILVA

CPF: 127.535.068-25 /ÍlÍ-,6inO.

'gyãdúáliMèstímehtds.còmlbr," " éwríâoría/SÂE: Ó80065S 1466 '• • f;T--

7

fv : I tvj. V E S T [> M E M:.j;b*'s

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Num. 48501521 - Pág. 242

Anexo Poça Padrão

• « • • ••• ••••

» • • • •• « •

•- • • • • • ^ é ««o 99

• • • • *

•' •

» • •

MERGIAL INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ/MF n.® 11.799.797/0001-59*:

NIRE3S.224.215.395 .: . :I.

H. 20b

3*Alteração do Contrato Social )COLO

Peto presente itrstnjmertto particular dealteração contratual, as partes abaixo:

ANDRÉ Arcoverde DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n° 05.225.462-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n" 742,383.107-72, residente e domiciliado na Cidade de São Pauio, Estado de São Paulo,

|

com escritório na Rua Boa Vista. n° 280,13® andar, Centro, CEP 01014-000; Maurício Kameyama, brasileiro,solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de i

|

identidade RG tf 25.206.309-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob tf 261.037.258-28, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n" 280,13® andar, Cenfro, CEP 01014-000; ISALTINO Braz de Andrm}E Junior, brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade RG tf 13.089.351-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n® 021.812.198-93, residente e domiciliado na Cidade de São Pauto, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n® 280,13® andar. Centro, CEP 01014-000; e

LUIZ Fernando Fontes Lessa, brasileiro, casado, administraclor, portador da Cédula de

Identidade RG n® 7.539.499-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n® 048.076.278-30,

residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Pauio, com escritório na

Rua Boa Vista, tf 280,13® andar. Centro. CEP 01Q14-000.

sócios representando a totalidade do capital social da sociedade empresária limitada

iNCENTivo INI^STIMENTOS Ltda., com sede na Cidade de São Paulo, Estadopte São Paulo,

|

na Rua Boa Vista, 280,13» andar. Parte, Centro, CEP 01014-000, inscrita nd CNPJ/MF sob | n® 11.799.797/0001-55 e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial

do Estado de São Paulo (JUCESP) sob NIRE 35 .224.215 .395, em sessão dè sjde abril de X

201D rSociKlade"1. resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade de áhfífào cpm os

.

seguintes termos e condições:

cadastrado

|

^^•^^jucesp ./acsp]

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Num. 48501521 - Pág. 243

ánexo PegaPadrão

• • •

• #«• • ••

1.1. Os sócios deliberam, por unanimidade, aumentar o capitai sociai da Sociedade de R$1.000.00 (um mii reais) para R$100.000.QO (cem mil liais^rum aumento, portanto, de R$99.000,00 (noventa enove mil reais), mediante aemissáidR99.000 (noventa enove mil)

novas quotas, no valor de R$1.00 (um real) cada, totalmente subscritas e int^ralízadas

conforme abaixo:

(a) 33.000 (trinta e três mil) quotas são subscritas e integralizadas. neste ato, em moeda corrente nacional, pelo sócio Amdré arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, qualificado

acima;

(b) 33.000 (trinta e trés mil) quotas são subscritas e integralizadas. neste ato, em moeda |

~ corrente nacional, pelo sócio fl/lAURfao Kmiieyama, qualificado adma: e |

(c) 33.000 (trinta e três mil) quotas são subscritas e Integralizadas, neste ato. em moeda

corrente nacional, pelo sócio Isaltino Braz dê Andrade JuNioíi. qualificado adma.

1.2. Osócio Luiz Fernando Fontes Lessa, adma qualificado, renuncia expressaménte. neste ato. ao direito de preferência para subscrição de quotas no aumento de capital ora

aprovado.

1.3. Em virtude das deliberações acima, a Cláusula 5" do Contrato Sodal da Sodedade

passara a ter a seguinte redação: '

Xfáusula 5' - Ocapital social óde R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalmente subscrita e | integraiizado, em moeda conente nacional, dividido em 100.000 (cem mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre ossócios da seguinte forma:

Valor

Sócio Quantidade

ANDRÉ ARCOVERDE DEAtBUQUERQUE CAVALCANTI WAURlCIO KAMEYAMA de Quotas 33 .250 (émR$) 33.250.00 |

fSALTlNO BRAZDEANDRADEJÚNIOR 33.250 33.250 33.250.00 33.2S0.a0

LUIZFERNANDO FONTES LESSA

250 SõQ.íX) TOTAL 100.000 ioli.áio.00

1

Parágtafà Primeiro -Aresponsabilidade dossócios ê restrita ao valor de suas qu

todos respondem sofidariamenie aovalordo capitalsocial.

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Num. 48501521 - Pág. 244

Anexo 31 Padrão

• • 1 •• ••

• • • •

• • • •

• • • •

'ms dos sócios." • • • • • •

•• • ••• «

Administração .J

•'

2.1. Os sócios elegem os Srs. André arcoverde de Albuquerque ••• Cavalcanti e Maurício Kmmeyama, qualificados acima, como Administradores daSociedade.

2.2. Tendo em wsta a deiiberai^o acima, os sócios alteram o caput da Cláusula 11® do Contrato Social daSociedade, que passara a ter a seguinte redação;

"aátísula 11"' A Sociedade será administrada pelos sócios (i) André AiKO\mRDE de

Albuquerque Cavalcanti, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n° 05.225.452-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n" 742.383.107-72 residente e domiciliado na Cidade de São Paulo. Estado de Sãó Paulo, com escntório na Rua Boa Vista, n" 280, 13° andar. Centro, CEP 01014-000, (ii) Maurício Kameyama. brasileiro, soneiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identídadé RG n" 25.206.309-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n" 261.037.258-28, residente e dontícHiado na Cidade de São Paulo, E^ado de São Paulo, com escrUório na Rua Boa Vi^a, n" 280, 13"

andar. Centro. CEP 01014-000, (iH) Isàltino Bráz de Andrade Júnior, brasileiro,

divorciado, contador, fxrrtador da Cédula de Identidade RG n" 13.089.351-1 SSP/SP e inscrUo no CPF/MF sob n" 021.812.198-93. residente edomiciliado na Cidade de São Paulo. Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Wsfa, n" 280, 13° andar. Centro, CEP

01014-000. e (iv) Sr. Luiz Fernando fontes Lessa, brasileiro, casado, admini^iador,

portador da Cédula de Identidade RG n" 7.539.499-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n"

048.076.278-30. residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com esr^ório na Rua Boa Vista, n" 280, Í3P andar. Centro, CEP 01014-000. os quaisterão os mais amplos poderes de administração egerência, cabendo-lhes representar e obrigar a Sociedade nos atos da vida comercial ecivil, sempre mediante aassinatura em a>n]unto ou

deum procurador com bastantespoderes em conjunto com um administrador."

Alteração do Endereço da Rprfp

3.1. Os sócios deliberam aalteração do endereço da sede da Sociedade para aRua laiá,

n° 77.2° andar, conjunto 21. Itaim Bibi, CEP 04542-060, na Cidade de São Paulo. Estado de São Paulo, passando, assim, aCláusula 2® do Contrato Social a ter aseguinte redação: "Ctáusufa 2*- Asociedade ierà sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Esta Paulo, na Rua laiá. rP 77, 2" andar, conjunto 21, Itaim Bibi, CEP 04542-060, e determinação dos sócios, abrir e fechar fíliais, agências e escritório em qualquer

rte do

pais."

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Padrão

Ajustes no Contrato Sodal

4.1. Os sócios decidem alterar a redação das Cláusulas 1Í ie?fc 16® do Contrato So«a( da

Sociedade, que passarãoa teras seguintes redações:

O '

"Cláusula 1'' a sociedade tem a dentminação social de INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., que se rege pela legislação aplicável às sociedades limitadas, por esíe contrato |

!

sociale. supletivemente, pela legislação aplicável às sociedades anônimas, nos termos do

!

parágrafo único do artigo 1.053 da Lei 10.406/2002."

"Cláusula 10' - Nos atos dos sócios, exceto se quorum superior for exigklo porlei, as deliberadas serão tomadas pelo voto favorável de quotistas representando a tnaioria do

capital social."

"Cláusula 16' - Em 31 de dezembro de cada ano, e sempre que exigido pela regulamentação aplicável, a sociedade fará elaborar o balanço geral e as demais demonstraçõesfinanceiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. Parágrafo Primeiro - Asociedade poderá levantar balanços ou balancetes intermediários com a finalidade de distribuir lucros ou dividendos, devendo tal ser necessariamente,

precedido de deliberação, em reunião, pelossócios. Parágrafo Segunrki - Os lucros apurados poderão ser distribuídos aos sócios desproporcionalmente à participação cftw mesmos no capital social da sociedade, conforme deliberação a sertomada emreunião de sócios amvocada para esse fím.'

Ratificação e Consolidação do Confrain finriaí

5.1. Os sócios ratificam todas as demais cláusulas do Contrato Social não expresçaçnente

alteradas pelo presente instrumento.

5.2. Em virtude das alterações acima referidas, os sódos decidem consolidar o C Socialda Sociedade coma seguinte nova redação:

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Anexo 4^ Fcça Padrão

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"CONTRATO ^Ou:OA ,1, t 9 . •

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Incentivo lMVESfleia<Tôs ltda.*"

CNPJ/MF N." 11.799.797/0001^5

NIRE 35.224.215.395 *:

I- DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO

ClãUSULa 1' - a Sociedade tem a denominação social de INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., que se rege pela legislação aplicável às sociedades limitadas, por este contrato social e, supletivamente, pela legislação aplicável às soãedades anônimas, nos termos do parágrafo único do artigo 1.053 da Lei 10.408/2002. Cláusula A sociedade terá sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua laiá, tf 77, 2" andar, conjunto 21, Itaim Bibl. CEP 04542-060. e poderá, por determinação dos sócios, abrir e fechar filiais, agênoas e escritórios em qualquer parte do pais. Cláusula 3" - A sociedade tem por objeto social:

i. a prestação de serviços de administração e gestão de fundos de investimerito e carteiras de títulos e valores mobiliários e recursos de terceiros, constítuidos no Brasil ou no exterior; e ii. a participação em oubas sociedades como sócia, quotísta ou acionista, no Brasil e no exterior, quaisquer que sejam seus objetos sociais. Cláusula 4" • O prazo de duração da sociedade é indeterminado.

i

11-CAPITAL SOCIAL

Cláusula 5® - Ò caiMtal sodal é de R$ 100.000,00 (cem mii reais), totalmente subsorito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 100.000 (cem mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distrübuídas entre os sócios da seguinte forma:

Sócio ANDRÉ ARCOVERÕE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI MAURÍCIO KAMEYAMA Quantidade da Quotas 33.250 Valor (emR$) 33.250:OtP 33.25ai0àv

iSÁLTINO BRAZ DE ANDRADE JÚNIOR 33.250 33.250.bõ^ :

LUIZ FERNANDO FONTES LESSA TOTAL 250 100.000 250.00 ,1DO.OQO.OPj |

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Parágrafo Pfimeiro - A responsabilidade dos Sócios é restrita*aô vak7*de otas, más todos respondem sotidariamente ao valor do capital social.

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Parágrafo Segundo: Cada quota docapital social dará <jil^çitp*9 um voto nas deliberações

dos sócios.

Cláusula 6^ - As quotas são indivisíveis e nenhum sódo poderá ceder suas quotas, sem antes oferecê-las ao sócio leman^cente, que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimenío da proposta, poderá adquiri-las ou indicar um comprador. A propo^ deverá ser feita por esc^o e envida por carta registrada ou felefax.

Cláusula 7* - Se os sócios remanescentes não manifestarem, no prazo de 90 (noventa)

dias, interesse em adquirir a totalidade das quotas que lhe forem oférecidas, nem indicar comprador, as referidas quotas poderão ser cedidas a terceiros, desde que sejam pelo

mesmo valor e nas mesmas condições em que forem ofètecidas áos demais sóckss.

I

Cláusula 8"- Na hipótese de que trata o artigo 7® acima, ossócios que lhes são conferidos, se obrigam a firmar o instrumento de aKéração do Corítrato Social relativo a efetivação da

venda das quotas.

Cláusula 9® - Na proporção das quofâs possuídas terão os sôdos preferência pára a

subscrição dos aumentos de capital.

Cláusula 10" - Nos atos dos sócios, exceto se quorym superior for exigido por lei, as deliberações serão tomadas pelo voto favorável de quotistas representando a maioria do

capitai social.

III- ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

Cláusula 11®- A Sociedade será administrada pelos sócios (í) Anoré Arcoveróe de Ar^UQUERiauE Cavalcanti, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG n" 05.225.452-1 IFP/RJ e inscrito nó CPF^F sõb n" 742.383.107-72. residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vista, n» 280, 13» andar. Centro. CEP 01014-000, (H) MAURicio HAMEVAriíiA,

brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Qèduia de Identidade RG n°

25.206.309-0 SSP/SP einscrito no CPF/MF sob n" 261.037.258-28. residente ^mlciíiado

na Cidade de São Pauto, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Boa Vistal n^Wo, 13» y andar. Centro, CEP 01014-000, (iii) Isaltinó Brãz de Andrade JuniorI btesileiro,

divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade RG n' 13.089.^1-l\ssfcsp e

inscrito no CFVMIF sofa n» 021.812.198-93, residente edomiciliado na Çldadq de ^9 Paulo,

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Estado de São Pauto, com escritório na Rua &)ít-Vista. S80. ajtrtar, O

01014-000, e (iv) Sr. Luiz Fernando FONTHís''LEásA, brasileiro, -cssailo. a^ihlstradpr, portador da Cédula de Identidade RG n" 7.539.4Ô9-6 SSP/SPe inscrito no CI^MF sob n''

048.076.278-30, residente e domiciliado na Cidade de G^o Paulo, Estado de Sâo Paulo, com esaitório na Rua Boa Vista, n® 280,13® andar, CentcQ,,QêP 01014-000, osquais terão |

os mais amplos poderes de administração e gerência, cabendo-lhes representar e obrigar a

|

Sociedade nos atos da vida comerdal e civil, sempre mediante a assinatura em conjunto ou

de um procuradorcombastantes poderesemconjunto com umadministrador. Parágrafo 1® • A representação da Sociedade perante terceiros e em juízo será sempre

:

exercida por 2 (dois) dos administradores, em conjunto, ou por um administrador em i conjunto com um procioador, devendo os mandatos outorgados especificarem os podres i conferidos e os prazos de validade, salvo se para representação em juízo em que será dispensada a fixação do prazo de validade, podendo as mesmas ser revogadas a qualquer

momento pelos administradores, mediante comunicações escritas. Parágrafo 2® - Os sócios atribuem ao Administrador Luiz Fernando Fontes Lessa, acima qualificado, a respons^ilidade pela administração de carteira de valores mobiliãrios, nos termos do artigo 7®. §-9®, da Instrução n®. 306, de 5 de maio de 1999, com redação determinada pela Instrução n®. 364, de 7 de maiode 2002, ambas da Comissão de Valores

Mobiliários.

Cláusula 1? - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à sociedade, os atos praticados pelos administradores, sócios, (x^ocuradores ou empregados da Sociedade, fora dos limites previstos nesté contrato social ou Instrumentos de procuração, ou ainda, aqueles atos que envolvam a sociedade em operações ou negócios estranhos ao objeto sodat, inclusive fianças, avais ou a prestação de quaisquer outras garantias, reais ou fidejussórías, em favor de terceiros, salvo mediante deliberação de no mínimo 2/3(doís terços) das quotas. Cláusula 13" - Os administradores, participando ativamente das atividades da sociedade, MC poderão receber uma remuneração a título de pró-iabore, que for estabelecido pelos mesmos, observado o límãe estabeieddo pela legislação do Imposto de Renda, sendo tal ímporlância lançada na conta de despesas da sociedade.

IV - DEUBERACÕES SOCIAIS

Cláusula 14® - Anualmente, os sõdos,reunir-se-ão ordinariamente, dentro dos Ò4 (quatro) meses subseqümites ao- término do exercício sodai, para aprovar as (»nfap dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o registro econômicoAeleger ou

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qualquer assunto constante da ordem do dia. • ' «I. .1. *•* \j

Parágrafo 1** - Os documentos mencionados na CláusularÍ4^*s^rão rxniocados à dísposi^o

dos sócios, na sede da sociedade 30 (trinta) dias antes da.qquojAP anual de sócios. i

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Parágrafo - A reunião de sócios será realizada extraordinariamente, sempre que os | interesses sociais assim exigirem. Parágrafo 3^ - A convocação da reunião de sócios será efetuada, com antecedência mínima de 08 (oito) dias por melo de carta regídrada ou telegrama, com protocolo de recebimento,

enviada aos quotistas. Parágrafo 4^ - Dispensa-se ás formalidades de convocação quaruio todos os sócios comparecerem, ou declararem por escrito, ciente do local, data e ordem do dia.

Parágrafo 5"* - A reunião de quotistas torna-se dispensável quando os sócios decidirem, por

esca-íto sobre a matéria que seria Objetodela.

V - EXERCÍCIO SOCIAL DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS E PliSTRIBUtCÃODE

RESULTADOS

Cláusula 15" - O exercido social inidará em 1® de Janeira e terminará em 31 de dezembro

de cada ano.

Cláusúlà 16" • Em 31 de dezembro de cada ano, e sempre que exigido pela regulamentação aplicável, a sodedade fará elaborar o balanço geral e as demais demonstraçõesfinanceiras pre\ristas nasdisposições legais e regulamentares emvigor. Parágrafo Primeiro - A sodedade poderá levantar balanços ou balancetes intermediárlps com a finalidade de distribuir lucros ou dividendos, devendo tal ser necessariamente, precedido de deliberação, em reunião, pelos sódos.

Paráigrafb Segundo - Òs lucros apurados poderão ser distribuídos aos sódos

L

desproporclonalmente à participação dos mesmos no capital social da sodedade, conforme deliberação a sertomada em reuniãode sódos convocada para,esse fim.

VI - DISSOLUÇÃO E UQUIDACÃQ

Cláusula 17"- A sociedade somente será dissolvida por deliberação dos sódi

nos

casos previstos em lei. Neste caso, proceder-se-á à liquidação de seu atívcf e

o e o

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Num. 48501521 - Pág. 250

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃÕ PAULO Et

- E Fl. 464

IPL N° 0004/2017-11 TOMBO 201 2020.0125445

INCIDÊNCIA PÉNÀL.Artigos 4, 5 e 7 dá Lei 7492/86. Artigo 2 da Lei

' 12850/2013. ' L;: :

INDiCIADOS:

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Num. 48501526 - Pág. 1

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Num. 48501526 - Pág. 2

SR/PF/SP • 2020.0125445"
Rub:.- •

; . SERVIÇO PUBLICO FEDÉRÁL

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SUPERliSITE.NDÊNCÍA REGIONAL EM-SÃÒ PAULOV

•::/sk/ÍPRSP:. •• v:.v •>.

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f A0(s^2Qvc!iR(s) dó irfêsdejunhodê 2aij, ne^áSUBERINTBNípENGIA ^em Gónsònânciáòom Rdisposto '

no Art, 43 da .IN,1QS/^^DG/DF'Fv prócodoá^ÈRTUFIA do VOLUME III dós àíutos dó

^n? 04/201Z-I^tp^R/SR/PR^^ qual se .iniòía óoiti; esta ^folha n° 40.1; :Eü'

DE;OUVEIRA,íÉsórlvã;de Pólíclà Federal, :làl|nlatpicülân°^7:^878, quqólavreic:^ :• !

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Num. 48501526 - Pág. 3

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Num. 48501526 - Pág. 4

Padrão

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participações no capital sociat. Os sócios establíôcerão ornodó tie liquidado

tiquidante dentre pessoasfísicas ou juridicas de iíitjada repütaçio residenteçíídomicHIadas

na República Federativa do Brasil.

*•« Cláusula 18«- Afalência, liquidação, Insolvênda, falecimento •^4 ou retirada de qualquer sócio

não Implicará na dissolução da sociedade, que continuará a existir com os sócios remanescentes, herdeiros e sucessores, devendo as quotas do sóçto em questão ser resgatadas, ou pela Sociedade, mediante aplicação de lucros óu outras reservas, pelo valor de patrimônio líquido apurado de acordo com o Balanço Patrimonial especíaiménte levantado para este flm, dentro de 30 (trinta) dias contados da data do everito. As quotas serão pagas em 08 (seis) parcelas mensais, a partir da data do Balanço Patrimonlàl

especial.

Vil ~ EXCLUSÃO DE sátsin

Cláusula 19" -Quando um çu mais sócios incorrerá; em justa causa, nos termos do art^o 1.085 do Código Civil, sôâos representando a maíorta at^soluta do capital social poderão excluhlos daSomédade, eni reunião convocada ^peoaimente para esse fim. Cláusula 20" - No caso de exclusão porJusta causa, osócio que sai da Sociedade receberá por suas quotas ínfegraíizadas quantia equivalente ao valor patrimonial das mesmas, apurado em balanço espedal íevantado no dia em que tenha ocorrido oéxrento, dividido pelo número total de quotas. Opagamento das quotas resgatadas deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias da data dó levantamento do balanço especial.

VIM - DISPOSICÕÈS GERAIS

Cláusula 21" -Os sócios que neste ato Ingressam na sociedade, declaram sob as|»nas da

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lei, de que não estão impedidos de exercer aadministração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou porse encontrarem s^ osfeitos dela. apena que Mo vede. ainda que temporartameníe. oarasso a cargos públicos, qu por crime faílmentar, de

prevaricação, peita pu suborno, concussâo, peculato, ou contra aeconomia pojc^i^ contra

o sistema financelip nacional, contra as normas de dèfesa dá concprrêncla.l contra as

relações de constano, fé pública oua pra^serídade.

Parágrafo Único: Osócio administrador fica expressamente dispensado da pres

íó de

caução ou fiança f»foe^rcído de sua ftinçâo.

í)

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Fl. 469 \£ic^
iX0^ 5 PQça Padrão

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deste Contrato, sendo que os casos omissos?SferâoVeguiadfiifpeíâ*Lei*ío.4OT e demais

tegtslações aplicáveis."

Declaração de DesiMPEtMiiEiinro

Os Administradores eleitos declaram, sob as penas da lei, que não esifôo Impedidos, por lei

especial, de exercer a administração da Sodedade e condenação, a penaquevede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por olme Alimentar, de prevaricação, peita

economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra concorrência, contraas relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. E, porestarem assimjustose acertadas as partes que se obrigam por si, seus herdeiros e sucessores a cumprir o presente instrumento, assinam juntamente com abaixoe a tudo presentes, em (três) viasde igual teor.

São Paulo, 03 de janeiro de 20

ANDIp ARCOV^OE f3E ALBUQUERQUE

MVALCAffn

DRAOE JÚNIOR

Testemunhas:

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Nome; euae óle<oritJeV«d

RG: 33-31C>^ •=? CPF: ÔOH - SS3- 365" SI quaí^uefdúvidaresulterite

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nem condenados ou sob efeitos de ou suborno, concussão, peculato; ou contra a

as formas de defesa da

as testemunhas

Luiz Fernando fckmtes lesba

Nomfe:

RG: Z

CPF:

|

L^svr»u\tvocí^ .Silvíg.

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Num. 48501526 - Pág. 6

:

Ho Fl. 470 Hc3
k^m Peca Padrão

Chiarottino e NIcoletti

ADVOGADOS

Avtnidd lusceltno Kubitschek ^700 • andar £dtf(cioPUza jK•VilaOlfntpb

c>'tS43-oon •SAciPauto • • BraVil

5Sn j 89S5 tel • 55*t2163 895p U*

São Paulo, 4 de dezembro de 2013

Ao

PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO

C.N.P.J./M.F. n° 09.613.226/0001-32

At: Gradual, Corretora de Câmbio,Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n® 50, 5°, 6® e 7° andares CEP 04543-000 São Paulo. SP, Brasil

Referência: Piatã Fundo de InvestimentoRendaFixaLongo Prazo Previdenciário Crédito Privado - Açâo de Recuperação de Crédito e Execução de Certificado de

Direitos Creditórios do Agronegócio - COCA n' 001/2013 emitidos por

Grupai Agroindustiial S.A.

Prezados Senhores,

1.1 O presente instrumento fproposta' ou "instrumento"! tem por finalidade formalizar os entendimentos mantidos-entre Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados e o destinatário desta correspondência quanto à prestação de serviços advocatídos ao PIATÂ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, inscrito

no C.N.P.JJM.F. n® 09.613.226/0001-32 (a "Parte Contratante" ou "Partes Contratantes", no

plural, indistintamente), especificarnente em relação ã recuperação dos créditos detidos pela Parte Contratante em função do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA n®

Ne 001/2013 ("CDCA"), emitido por GRUPAL AGROINOUSTRIAL SA, sociedade anônima constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na

Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Brasil, na Avenida Historiador Rubens deMendonça,

n® 1.104, Edifício 2001, 1® andar. Sala 01, CEP 78008-000, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob n

08.045.552/0001-28 ("Devedora'!. bem como dos créditos detidos pelos garantidores da Devedora. praticando todos os atos judiciais e extrajudiciais, como, por exempto, execução do CDCA, participação na recuperação judiciai da Devedora, excussão dasgarantias reais, inclusive alienação fiduciária de ,oem imóvel, registros é averbações junto ao cartório de registro de imóveis, propositura da ação deexecução, nomeação de bens à penhora, acompanhamento da citação dos executados, distribuição de precatórias, publicação, de editais, elaborado e. apresentação de Impugnação a eventuais embargos à execução, Interposição de recursos, produção de provasetc., até o trâmite final da ação.

Or

1

3

CNA.137759v2-165.5970

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Num. 48501526 - Pág. 7

Anexo Peça Padrão SR/PF/SP

Chíarottino e Nícoletti

ADVOGADOS

Avertí<]d |usc«lino KubUschck1700 •t»« snásr Edifício Plaza ik«Vila OItmpb

P«iuÍo •SP• BmsH

1.2. Com â aceitação deste instrumento, Chíarottino e Nícoletti Sociedade de Advogados, representada peto signatário desta proposta ("Ct^iarottino Advogados" ou, individualmente o "Advogado"), deverá atuar como assessor legal da Parte Contratante em relação à matéria contenciosa indicada no item 1.1acima (a "Ação Judicial*).

Escopo dos Serviços ;

2.1. Durante a vigência deste instrumento, o signatário prestaráà ParteContrafânte serviços de assessoría legal em relação à Ação Judicial, com a sua (da Ação Judicial) propositura e a apresentação das manifestações e recursos cabíveis e com o seu acompantiamento junto ao Poder Judiciário, bem como todos os serviços apropriados para compromissos dessa natureza, inclusive a execução do CDCA e registros e/ou averbações relacionados às garantias reais dos títulos, estando expressamente exduidos de tais serviços eventuais laudos, opiniões e outros

N

serviços não espedficamente relacionados à Ação Judicial.

Remunerações

3.1- Como contraprestaçâo pelos serviços a serem prestados de acordo com o presente instrumento, Item 1.1, acima, a Parte Contratante deverá pagar a CHiARóTriNO Advogados as seguintes remunerações:

(a) Romunoração Fixao Mensal: corresponderá à remuneração fixa inidat do RS25.000,00 (vintee cincomil reais)e de R$2.500,00(doismil e quinheriios reais) mensais, atuafizados anualmente pela variação do (GPM/FGV; (b) Honorários Contratuais do Sucesso; conesponderão a 4,50% (quatro vírgula cánquenta por canto) do tienelício econãmico efetivamente obtido ou dos valores efetivamente recebidos pelas Partes Contratantes em relaçãoá Ação Juditíal ou a seus incidentes e ações correlatas,tantojudicialmente quanto extrajudldalmenle, ainda que entes da efetiva propositura da Ação Judicial, pormeio de acordo oude outra fonma, quando do seu efetivo recebimento, do levantamento de recursos, da compensação ou do aproveitamento do

beneficio. i

3.2. Os honorários judicialmente Incluídos na condenação, porarbitramento ou sucumbência, a serem pagos pela parte eventualmente vencida, pertencem a Chiaroitino Advogados, tendo

este direKo autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o pret^tòrío,' quando necessário, seja expedido em seu favor, tudo nostermos do Artigo 23 da Lei Federal n®

8.906, de 4 de julho de 1994.

Custas e Despesas

4,1. As eventuais despesas e custasda Ação Judicial (custas judiciais, fotocópias, obtenção

'

de documentos, despesas postais, de viagem, de correspondentes locais e quaisquer outras) deverão ser incluídas em Notas de Reembolso de Despesas, emitidas mensalmente, pára reembolso no prazode 20 (vinte) dias do recebimento da referida nota, com a demonstração da sua natureza,e deverãoser, necessariamente, aprovadaspela ParteContratante.

Ob

%

2

CNA-I377S9v2-t6S.5970

.

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Num. 48501526 - Pág. 8

Anexo 43 Peça Padrão Fl. 472

Chiarottino € Nicoletti

ADVOGADOS -

Avenidaiusceiír.o KubUschck 1700• andar

Edifrcio Plaia \k -Víla OHmpis

•Sâo Pnülo • se»Brasl)

4.1.1. Nenhuma despesa deverá ser reembolsada pela Farte Contratante a menos que haja sua (da Parte Contratante) expressa aprovação escrita, que poderá ser manifestada por carta, fac-simile ou e-mail.

4.1.2. Não obstante as disposições das Cláusulas 4.1 e 4.1.1, acima, a Parte Contratante, desde já, autoriza o Advogado a incorrer em despesas cujo montante global semestral não exceda a R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Confidencialidade

5.1. Além das obrigações inerentes à função do Advogado, noS termos da Lei Federal n' 8.906, de 4 de julhode 1994, Chiarottino Advogados e a Parte Contratarite cómprometem-sè a não divulgar quaisquer infòrmações confidenciais a respeito da Ação Judiciai sem o prévio e expresso consentimento escrito da outra parte.

Riscos DA Demanda

6.1. A Parte Contratante foi expressamente advertida sobre os riscos da demanda,

inclusive quanto à possibilidade de nAo lograr êxito, concordando expressamente com os riscos inerentesãAçâo Judicial, inclusive aquele de sucumbência.

Disposições Gerais

7.1. Modificações. Qualquer modificação do presente instrumênto depende de anuência

expressa e escrita de todas as partes.

7.2. Herdeiros e Sucessores. O presente Instrumento obrigará as partes e seus respectivos

herdeiros, sucessores, cessionários autorizados e representantes legais.

7.3. Inexequibilidade e invalidada. Aeventual inexequlbllidade ou a invaüdade de qualqüer

cláusula ou disposição deste instrumento não afetará a exequibilidade ou à validade das demais

cláusulas e disposições.

‘

7.4. Acordo Integrai. O presente contrato de honorários cancela e substitui qualquer acordo ou contrato anterior em relação à matéria aqui tratada e contém o acordo e entendimento integrais das partes com relação às matérias queconstituem oseu objeto.

J]

7.5. Notificações. Todasas notificações, permissões, solidtações e demais comunicações ora previstas serão formuladns por escrito e deverão ser transmitidas por fac-sImile, entregues em mãos, remetidas porserviço de entregas rápidas ou porcarta aérea registrada ou protocolada, contra aviso de recebimento, e também, em qualquer caso, encaminhadas via e-mail, conforme

indicado abaixo:

(mc (a) Se para ChiarotÜno Advogados:

1

3 CNA- I377S9v2- 165.5970

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Anexo Peça Padrão

Chiarottino e Nicoletti

ADVOGADOS • AvenidaJusccilnoKublKchck 1700• n«andsf EdificloPlaia jk•VitaOlímpta 04543-000 •S5o Paiiln.SP. Brasil

CHIAROTriNO E NiCOLETTI ADVOGADOS, Avenida Juscelino Kubitschek, n° 1700,11° andar Edifício Plaza JK, VilaOlímpia, 04543-000 Sio Paulo, SP, Brasil Fac-símile: + 5511 2163 8990 Telefone: + 5511 2163 8989

At.Leandro Chiaroitino e Rodrigo Pedrosa

e-mail: leandro@chiarottino.eom.br e rodriao@chiaroltino.com.br (b) Se para a Parte Contratante:

piatA fundo de investimento renda fixa LONGOPRAZOPREVIDENGIÂRIO CRÉDITOPRIVADO C.N.PJJM.F. n° 09.613.226/0001-32 At.: Gradual, Corretora de Câmbio,Títulos e Valores

Mobiliários S.Á. Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50, 5°, 6' e 7° andares CEP 04543-000 São Paulo, SP, Brasil

7-5.1. Entreoa de notificações e comunicacfies. As notificações e comunicações encaminhadas deacordo com a Cláusula 7.5 serão consideradas entregues: (i) no momento da entrega, se em mãos; (11) nomomento em querecebidas, se enviadas por correio; (ili) 5 (cinco) dias apôs terem sido tempestivamente entregues à empresa deserviço de entregas rápidas; (iv) 2 (dois) diasapôsa confinmação da transmissão emifida pelo aparelho de fec-simile transmissor, se emitidas por fac-simile, (v) 1 (um) dia apôs o envno via 6-mail. devidamente comprovada por protocolo eletrônico de entrega.

7.5.2. Alterações de endereço. Qualquer daspartes poderá alterar o endereço e os demais dados para os quais as notificações deverão ser enviadas mediante notificação

escritaà outrapartecontratante, de acordo com a Cláusula 7.5,acima.

Dados para elaboração da Ação Judicial

8.1. As peças concernentes à Ação Judicial serão elaboradascom base em dados técnicos e

documentos fomeddos unicamente pela Parte Contratante, seus contadores ou administradores,

sem a partitípaçâoe responsabilidade porparlede Chiarottino Advogados.

La apucável e Foro

9.1. Os termos e as condições desta proposta devem ser Interpretados de acordo com a

legislação vigente na República Federativa do Brasil. As partes elegem, desde Já, o foro da Comarca daCapital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais prMIeglado que seja, ou que possa vir a ser, como exclusivamente competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da Interpretação ou da execução deste

instrumento.

4 í CNA - B7759v2 - 16S.5970

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teKoí)^ PeçaPadrâQ

Chíarottino e Nicoletti

ADVOGADOS Avenida Juscellno KubItKhcli: 1700 • andar Edifício Plaja|K-Vila Olímpia

04543'dOo •Sào Paulo• sp • firaeit

Caso V.Sas. estejam de acordo com os termos econdições desta proposta, queiram por íayor

preencher as informações indicadas na Cláusula 7.5.(b), acima, e assinar uma via deste instrumento, encaminhando-a em seguida ao nosso escritório, juntamente com os documentos

societários de eleição dosrepresentantes daParte Contratante.

Atenciosamente,

| CmAROTTINO ENiCOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Pela Parte Contratante;

De acordo, em 4/12/2013:

Nome: '^ome: R.G7R.N.E.: Dtreftora R.GíR.N.e!: Adeníí

CPF; 131.033-788-50

C.P.F./M.F.: C.P.F./M.F.:

Pela INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.:

De acordá. em 4/12^13:

N(^e: cAí, A, c, Nome. p**-! A, Çujwixxv, R^ A Í.P.F./M.F.:/^Aa, .1^/1- R.G7R.N.E.: r^-oàA.^iós- i ^

.4S3'. C.P.F./M.F.:oa.<. «\4..

Testemunhas:

Wom^-.CaiSTifichS A.ô. CimJftíJlC} Nome: "'fôvnovna;^ -TJOwcLrW R.G,/R.N.E.: 2 S . <SòO. SV ií R.GJR.N.E.; 3S. dS-l S?fí-r C.P.FJM.F.: - go CP.FM.í .: 40^. gcje. 4/ig. cicij ucfí

.

5 CNA- 1377S9v2- I6S.S970

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Num. 48501526 - Pág. 11

I •

Pelo presente instrumento particular de alteração contratual, aspartes abaixo:

ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, brasileiro, casádo, ecohoroisia,

portador da Cédula de identidade RG ns 5.225.452-1-IFP-Ri, inscrito no GPF/MF sob o n»

742.383.107-72, com escritório na Rua iãiá, 77,2S andar, conjunto 21, Itaim BIbl, CEP 04542-

050, na Cidade de São Paulò, Estadode São Paulo;

MAURÍCIO KAMEVAMA, brasileiro, câsado, administrador de empresas, portadorda Cédula de

Identidade RG na 25.206.309-p SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o na 261.037.258-28, com escritório na Rua laiá, 77, 2a andar, conjunto 21,Itaim BIbi, CEP 04542-060, naCidade de São Paulo, Estado de São Paulo;

iSALTINO BRAZ DE ANDRADE JÚNIOR, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de identidade RG ns 13.089.351-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sobo ns 021.812.198-93, com escritório na Rua laiá, 77,2® andar, conjunto 21, Itaim Bibi, CEP 04542^

060, na Cidadede São Paulo, Estado de São Pauto; e

LUIZ FERNANDO FONTES LESSA, brasileiro, casado, administrador dé empresas, portador da Cédula de Identidade RG ns 7.539.499-6-^P-SP, inscrito no CPF/MF sob ons 048.076.278-30, residente è domiciliado na Cidade deSão Paulo, na Rua das Barcas, n? 100, Bairro Jardim dos

Estados^. CEP04641-070;

Únicos sócios da sociedade empresária limitada INCENTIVO INVESTIMENTOS i-TDA., càm áe

na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua (aiá, 77,2? andar, conjunto 21, Itaim EU !

CEP 04542-060, inscrita no CNPJ/MFsob onS U.799.797/0001-55, com seus atos constitiitios

arquivados perante a Juiita Comerciai do Estado de São Paulo (JUCESP) sob /MIRE 35.224.215.395, ém sessão de05 de abril de 2010 (''Sodedade"),juntamente com

Anexo 5^ Peça Padrão Fl. 475

t

; •' • • •

P ••

2*

MÊRCIALi ;G»0MW.01-»'

• »

• . • o #

iNCENTlVO INVE^IMENTOS LTDA

CNPJ/MF ns 11.799 .797/0001-55

NIRE 35.224.215.395

4fiALTERAÇÃO DO CONTRATO SÕOAL

Lt

A

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Anexo PeçaPedtâo

•5 « • « !

•:

«

INCENTIVO PARTICIPAÇÕES SOOETÁRIAS LTE^, stcledade empresária limitada, coi

Rua lalá, n® 77, 2S andar, conjunto 21, ltaim*Bibi,*CEP 04542-060, na Cidade de

Estado de São Paulo, Inscrita no CNPJ/MF sob o 14.751.212/0001-15, neste ato representada por seus sódos-admlnistradores, André Arcoverdé de Albuquerque Cavalcanti, acima qualificado, Maurício Kameyama, acima qualificado, e Isaltino Braz de Andrade Júnior, \J também acima qualificado;

J

resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com os seguintes termos e

condições:

1.- CESSÃO ETRANSFERfiNCIA DE QUOTAS ERETIR/VIA DE SÓCIO ADMINISTRADOR

1.1- Osócio LUIZ FERNANDO FONTES LESSA, acima qualificado, poreste ato e na melhor

forma de direito, cede e transfere, para a INCENTIVO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

também acima qualificada, todas as 250 (duzentas e cinqüenta) quotas, no valor nominal de

R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais), de sua titularidade no capital social da Sociedade,

totalmente subscritas e integrallzadas, com tudo o que as mesmas representam, livres e

desembaraçadas de quaisquer ônus ougravames dequalquer natureza.

|

1.2- Por força da cessão e transferência pactuada no item 1.1 acima, INCENTIVO PARTICIPAÇÕES LTDA. ingressa no quadro de sócios da Sociedade, sub-rogando-se em todos os i direitos e obrigações que eram conferidos ao sócio LUIZ FERNANDO FONTES LESSA, que no

!

mesmo ato se retira da Sodedade, Inclusive do cargode administrador.

.

1.3- Os sócios ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, MAURÍCIO KAMEVAMA e ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JÚNIOR expressa e reciprocamente renunciam ao direito de

preferência que lhes égarantido por lei epela Cláusula 6? do contrato social da Sot^ade, no que se refere à cessão e trailsfèrência operada nos itens precedentes, atestando, çsdpri, seu

mútuoconsentimentoà aludida transação. 1.5- Diante da cessão e transferência pactuada acima, a Cláusula 5^, caput, do social daSociedade, passa a vigorar com a seguinte nova redação:

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«

29

Peca Padrão

;• «

Fl. 477 J
•

o é

•• ••1'

V

"Gáitsala^- Ocapital social daSociedade é dê*R$100.000.00 (cem mi CqnifeHdo subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em lOO.OOÕ (cem m/// «•« »*® > no valor nominal deR$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre ossócios daseguinteforma:

Sócio Quantidade de Quotas Valor {R$)

ANDRÉ ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI

33.250 33250,0)

MAURÍCIO KAMEYAMA

33.250 33.2H),00 ISALTINO BRAZ DEANDRADE JÚNIOR :

33.250 33.250,00

INCENTIVO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

250 250,00

TOTAL 100.000 100.0(K),00

1.6- com a seguinte nova redação: ACláusula lia, caput e parágrafo 2», do contrato soda! da Sociedade, passa avigorar

*'aáusulaIl*^A Sociedade será administrada pelos sódos (i) ANDRÉ ARÇOVEROE ÕE

ALBUQUERQUE CAVM.CANTI, brasileiro, casado, eomomista, portador da Cédula de Identidade RG ns 5.225.452-1-lFP-lU, inscrito no CPF/MF sob o n® 742.383.107-72, com escritório na Rua taiá, 77, 2s andar, conjunto 21, ítaim Bibí, CEP 04542-060, na Cidade de SSo Paulo, Estado de Sio Paulo, (ií) MAURÍCIO KAMEYAMA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG ns 25.206.309-0 SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob ons 261.037.258-28, com escritório na Rua laiá, 77,2» andar, conjunto 21, Itaim Bibi, CEP 04S42-Ô60, na Cidade de São Paulo, Estado de S3o Paulo, é(üi) ISALTINQ BRAZ DE ANDRADE JÚNIOR, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nfi 13.M9:3S1-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n» 021.812.198-93, coin escritório na

Rua laiá, 77,2» andar, conjunto 21, Itaim Bibi, CEP 04542-060, na «dade de São Paulo, Estado de São Paulo, os guaís terão os mais amplos poderes de administração, cabendo-lhes representar e obrigar a Sociedade em todos os atos, sempre mediante a assinatura em

conjunto ou de um procurador com bastantes poderes em conjunto com 01 (um)

administrador.

(...) 1

Parâgn^zs-Os sócios atribuem ao Administrador MIDRÉ ARCOVERDE DEMBUQUL CAVALÇANTt, acima qualificado, a responsabilidade pelo administração de carteira de Vl

mobiliários, nos termos dò arfigo 7S, §9s^ da Instrução n? 306, de 05 de maio de 1999, " redação determinada pelo Instrução ns 364, de 07 de maio de 2002, ambas da Comissão

4

Valores Mobiliários^.

Ww”

i

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toao 61 Peça Padrão

t; •*. •:*

ü. ^

(!/

SR/PF/SP \J
.1 . •••

2.- RATIFICAÇÃO • •

.997

Todas as demais cláusulas, tennos e condições do contrato social da Sociedade, não expressamente alterados por este instrumento, permanecem em pleno vigor, sendo, neste

ato, ratificados pelos sócios.

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes que se obrigam por a, seus herdeiros e sucessores a cumprir o pre^nte instrumento, assinam juntamente com as testemunhas abaixo, em03 (três)viasde igual teor e forma, paraum sóefeito.

São Paulo, 04 de fevereiro de 2014.

ANOaUARI EOE ÃUUmiEltQUE CAVALCANTI

ISAUINO BRAZ OEWORADEJâNtOR

FEVm

rPARipRAÇÕES SOCIETARíAS LTOA. 3r|^coverdèdeAlbuquerque Cavalcanti

Maridojwmeyama

ET:

lsaltíno'Braz deVndrade Júnior 63.687/U-8

IMPiliil

TESTEMUNHAS:

t. OtuoâéUAj

Nome: QOy&tÀtO OOivwt/ ItrvevaVO

Nome Aiza Santos CPF/MF: 2.843-B CPF; 293.804.958-70

|

|

|

|

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Anexo 5 Peça Padrão Fl. 479 HB .in<í4í;<.ç<.5,éfci5Extartft-,l;« cte6|ej»aulo

••ii»í* •••

fitr«CÍ«affi2n^B.7DMM • • -^•uiiii», viancia e TecnotoBfa .

$eCR£tlRlW^ÈBtji^ do Reqligrintant».; «4^1 JUCE8P PROTOC(H.O

^ .OOC.

o~ l'i7'"' m 0.1S5.125/14-0

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R i^íi .

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E.R .OOI Jun^H

DAtesrCAiSKáTRAIS ASSIIAP»

SEM EXIGÊNCIA ANTERIOR

RG: e.í

5 { ATO|S)

1

fnclusão/AlteracSo <te Integrantes;

JUN ACC

INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA «SCSGÓXtOR

logradouro 19F

4

RuaiAIA COMPtaíENTO

BÃlRRO®lSTRrrO oT mandar. CJ. 21 CEP CÓDIGO DO município (

itaim BIbl

04542«G60 5433

'

município

!

São Paulo CORREIO ELETRÔNICO

gplanucçl@uoi.<»inJ}r ^ãdÀstSàk

NOME DO ADVOGADO

IfR . 01 •

N.OAS

VALORES RECOLHIDOS

OARÈ ^^ORÉyíyRBEJiALBUOÜERQUE •DENTIRCAÇAO DO REPRESENTANTE DA EMPRESA CAVAUaUm (R,p™A.rt.« .,

54^00 |

21,00 ASSINATURA:

DATA 17/020014

CSCLARO. SOBASPENAS OA LEI, QUEAS INPO ASSINATURA:

instantes 00 REQUERIMENTQffROCESSO SAO EXPRESSÃO QA VERDADE.

Conb^le Internet !

013887534-1

17/2/201413:52:14 -Página 1da2

^ V •

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Anexo % Peça Padrão SR/PF/SP

aW ape •} É |: j

J

FUNDÔ np Présençà dás Asaenibleías G^rafedo

RENDA FIXA PREVJDENeiAI?lp ÇRÉplTp PRIVÃDp

GNPJ N<' 09.586.955/000147

AÇSEMBLEIÂ GÊRAL DE GOTfSTAG

REALfZ^Á EM 28 DE NOVEMBRQ DE 2014

Dia. Mora e Lanai-

No dia 28 tíé nç^vefribrd d# .2014 à<í 1íí:i?o h«t^^ i

Fixa Q9nç.isão Admjhlstraddrià dò Fuhdo de Investim^ Crédito Privado fFÜNDÔI na Av w'c r "" ®® tovestifrierito, Urigo Pr^o Renda a cónvcsqa^d. ria sede social

.Sâo Pautei ' '' ''HWel.no «tecMk, ríMO, 5" ,=nd.r, Vila Nova

Mésa:

Presiderite:.Adernir Silva Oliveira Secretária: LuGiâna Aívaril, da Silva

Convocação;

eoovooaçso r«allzaaapS.ço«sRMdínic|a enviada aoadá

Presença:

Ausêri^a daPreáeriça dqs cdridòmfnoa do FUNDO.

-Ordem:do Dia:

|a) Sú^tií^ãt) :dé In^ilüi^q; cu^odianfe do Fundo dó Banco Santaridér (Brasin SA. oâra ó

Santander SecuritiesSerViCes Brasil t:XTVM S;A.: "«naer ^qrasiu í>.a. para o

Deliberações tomadas- pela:adniinistradora:

naQ,ha qualquer ®®Í" f presén^ dos . raíífiícou a matéria da.orciéni no dó.diá: qe

aos coti: tas,

GRAOíJAL CORRE !OFv\ DE CAMSiO. TtVÜLGS EVALORES ;''0BiL!ÁHiGS:3íA

.-.veMstó .Í^somm Ki-büsch^k -513, CN.PJ R- J .n^ia.JôO/OWS-Ti - Viig •S§o Pís^iio - 7

!•:•-• 1 ;'í/8302 ' a.Máirafjnw-Síauí;•i!»jji c.3ri7 !í;

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Num. 48501526 - Pág. 17

|

teo ^ Peçi Padrão Fl. 481

9- _í. ^ •- > WjiilJ.i.iii I

^I^IlOLQS I

16CÍ££ 52

?â«r

GRADUAL

(áVa substitaiçâo. da instítui^o custodiante dó. Fundo db Banco Santandér (Brasil) S!:A. para b Sàntãnder

Securities Sèrvices,Brasil DtN/M &A., Insprào no CMPJ rf 62.318.407/0001-19, instlturç|Q finànCéira com sede na óidade de São Paulo é Estado de SP, na Avenida Presidenb,Ju§cèlínj3 Kübitscnek n^ e2235 - Bíócó A (parte) - VilãQlíriipiài

Encerramento:

Nada rnàis havendo á tratar; õ Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tèrtipo necessário à lavrbíUra destaatb^pt prò próprio a qual foi íidá, aprovada e assinada.

São Paulo, 28 de novembro de 2Ót4.

Assinaturàsí

Ademir Silva Oliveira

Luciana i da Silva

Pfésidènte

Atíassã-SKva Qiív^

CPF:131.093.7

/ ^í^ukt g.gA^.um. s/Á ceníivo Inv^tlmenio Ltda.

Instituição ÁdminMradpra dõiFundQ Gestbcâ do Fu

4^p[¥ciâTóc,R^lstró;dçmtáIo5ç,üi^'inffltós'CA

ChildtfGsjiiül;-ISjML^DífiM

Rõteoadc AIvan^>,ÓlÍcKÍIdiiRq.

OnçL 105Í5O è'{íréinD^iíôj^; i5í7Í3,èm 1

Í6/t2/20t4:é Té^íí?tSO/ (pit^róme.

8$ 30,27 R$.22^?3- sotTo:ft-S;2fâ.d23.y.»n,%'tii ierifos. ÍP8®

Avert}9c!o (à: malhem do R.:CM1 RStS<í!6 5197985/33

T.-3osb'Ç3 RÈ-ÍSE- '^0 Pau|ò> i&de dE^embra

Total- R$^168,92

SeJosctaítas,

fttójhiiios, ivanitâd Jose daSóctia fj/v^bá Escfeyente

GRAOUALGOfmEK . CÂMBIO rÍTÚtIS r- yM,OSH£ faOfJlLlAniGS sía.

I.N.P.J- 33'j<8.lSál?i50t-73

Av-arsia Píxjsicteme .íusceimc fçubiwctiíík - GO. 5^« ifi(iáiârf& - Vfia Nov;; Cen.'&,câíi •mo éanto•:=•' •í4S2T~5'

Tel £&!•! 107? S3Sií f.gfMiiiatóf-íssIinit-sAos cor.^ »>

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Num. 48501526 - Pág. 18

Fl. 482 b
Anexo 5^ Peca Padrão

f

Chiarottino e Nicolétti

advogados

Edindo Pljía |K•VItü Olímpia

oj;5«í-ooo •53o Paulo •s?•Brasil

. 5^ 11 jiSj8989 te! • SS s' J'63 S990

São Paulo. 17desetembro de20,15.

Ao

PIATÃ FUMDO DE INVESTIMENTO RENDAFIXA LQN60 PRAZO

PREVIDENCIÂRIQ ÇREDrtO PRIVADO C-N-P-J /M-F. sob on" 09.613.226/0001-32

At.: GRADUAL, ÇORRETORA DE CAMBIQ, TlTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Avenida Presidente Juscelino Kubitschek. n» 50.5». 6» e7" andares

CEP Ò4543<!00 SãoPaulo, SP,Brasil

Ref, Áç&OOEDES;í^ftÇAOCONTRAOD^ARTAME.^NACK)NALDEl«FR«^

E OETERCraROCOTTRA ACAMAquAÁLBÍEMTÒS SiA;

Pr^ados Senhores,

, , o p-tsent, ««rto. CEaSESSE,- « -ímama <«" por, »

p™p"aimep»o otó 0»«.pn,.p,P «.COim,soo®».«AoóoMOS rSMBSÍÍ^

oodos»o.«. dooK coppspondspda opapto àpraa^cSo daaaowa

s;;;rsroo o. iavKP».»» b™»» Bx» L«ao P»»» P«B«B.a<PiP CPÉPPO P.|»»0 <a ^

ssmmsíl .apaoi«ca«..ntá am rataçS. arasppn^fcatâo pala qadp.ddi «manlosSA«» «laçâ

às perdas edanõssòftidos petos cotisths da ParteContratante.

com a.apa» daalà lNmad»a«TO, ttimóipào t Uicórmp Ao»03««a Sanais """ assessor legal da ParteContratante em relação àproposBura de Embargos de-Terceiro _ TrataUústa. prao. OOOOOSMS.MW.S.IM.OMI, em «Sml» na Vaia do Trabalho da amam. (a

•A<^inJu01CIAL'L (

OaBa b,amd«»io, -o . W

s:sr .rr:n::rr=r .-= .::-^

opiniões eoutrosserviços não espedficamenle rélactonados àficAaJyaiÇlák

Remunerações

Página 1 deS CNA -495091v4- 160.9958,

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Num. 48501526 - Pág. 19

ir

Anexo Peça Padrão 2020.0125445

Chiarottinó e Nicolétti

ADVOGADOS

ÈdifiCto P.lara jx.VilaOlímpia O45it}.ooo - Sâo Paulo •s? • Brasi! •r 5$ « S165 8989tçi•• 5S11 ::i5í595ofa*

3,1, Cwno contTãp.resta^p pelosserviços a serem prestadosde acordo como presente iNSTRUfJENTO, a Parte Contratante deverá pagar a Chiaroitino e Nicolétti Advogados a seguinte remuneração:

(a) Remuneração Fixa e Ménsat: corresponderá à rèmunéra^o fixa iniaaí de dOOÓ,ob (fifés mil real?); e (b) Rèmuneraçâo Mensal: corresponderá áo valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), mensais, a ser pago a GHIAROTTINO EiNIGOLEm ADVOGADOS piará o

acompanhamento processual da AcAoJudicial, até sua extinção; e

3.2. Os honorários Judiciaimerite Iriclutdos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, a serem pagos pela piairte vencida, pertencem a ÇHi/«oTnNo e Ííiçplettí âdtogaixjs, tendo e§tedireito.autônomo para executar a sentença nesta parte, tudo nos termos do ar8ap,2á, da LeiFederal n" 8.906, de 4 de julho

de 1984.

Custas e Despesas

4.1. As eventuais despesas o custas para o acompanhamento da AcAo Judicial (custas judiciais, fotocópias; obtençãode docutriénios, despesas postais, despesas comcorrespondentes locais, de viagem e quaisquer outras)' deverão,ser incluídas em Notas de Reembolso de lOespesas, emitidas mensalmente,

para reetiibolso nò prazo ds;2p (vinfá) diàs do re{«bitnento..da refe,ri<ia noía, pom a demonstração da sua

natureza, edevetãò ser, fteòe^namántê, apravadas:pete Parte Gí^ratw 4.1.1. Nenhuma déspesâdeverá ser íeOTbolsada pela Partè Çowtratante a rnenps que li^a sua (da PARTE CoMTRATANTE)-expféssá aprovação escrita, que poderá sermanifestada por carta, faostmile ou email.

4.1,2. Não oiistante as disposiçóesdas Cláusulas4.1 e 4.1.1, acinia, a PARTE.ÇprtTBATANTE. desde já, autoriza Chiarottino e Nicoleiti Adwsados a Incorrer em despesas semestrais cujo montante gl.ob^ não exceda a RS .5.000,00 (dnco mil reais).

COMnDEWCKgjDÁDE-

5.1. Além dasobrigações inerentes âluriçâo do Advisgado, nos temiòs daLei Federai n" 8,906, ab:04 de jutho de 1994, CHíARorniio e Nícoletti Advogados e a Parte CotnrtÀTAUTE comprometém-se a n^o divulgar iquaisquer informais confideriaais a respeito dos. servrfços sem o prévio e egressob-..

Página 2 de 5: GNA-495p9Iv4-1605958

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Num. 48501526 - Pág. 20

Anexo Peça Padrão

Chiarottínp é Nicoletti

ADVOGADOS

Eiíiffcio Piai»jk. Vtfa Oífmpda

;

<M}A}-Aoo' Sac Paulo. jp Brasil !

5S n2163 BsÍSb tel. »55 «jiój8990 fax

consentimento escrito daoutra parte.

Riscos OADemamoa

a

Disposições Gebala

Modífioaodes Qualquer modificação deste Instrumento depende de

detOdas aspártes. ánüéncia, expressa e escrita

ES» l"sn™«0 obnptí a, pams e »s»al«5 tea,,™

ÍB^=<equibÍü-dáriR PImmlírnrle, Aeyentuarinexequibilidacte oú disposl^d deste In^manto nãò afetarâ a exequibilídade oua inyaltdade de qualquer, parágrafo

ou a validade dos demais parágrafos e

disposições.

7a A^asjnt^. opresente contrato de honorários cancela esubstitui qualquer acoido ou

^ ° ^entendimento in^mis das partes

com relação às matéria que constituem oseu objeto.

se«o ternsMas Pd,, esdfflo . d.Me.P«™iss«e5, ^ tmnsmMd.s solidl^ " demaisedddSdes eomuelcçí» 3ai" |

"«»•, Wlfetí» e

«ndldas porse™çp d. enlresas ripidas po por oom. aPrea rdpistmda oü prolKolaaa. dopaa aX

•ecebimerap.. tamMm, pmpualdoet caso, eoçamlnhadasvfa enoal, conlOfme Meado aotfxos |

!

(A) SeparaÇHiARoniNoeNicoLETTiApvoeADos; Avreritda Jusceliripl<tobitscfteki Í.7(K). 11» andar.

Edltoo Piaza Jl<W)a Olímpia,

04543-000- São Pauto - SP Fao-sfmile: + 5511 2163-8990 TeMcnei +SS Ii 21^8989

At. Leandro Chiaroltlno ^-mails; léandroiSlchiámttino.mm hf

(B) Se paraà ParteContratante;

A .

f^glnaSdeS GNA - 49S09I.V4 - 16X9958

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Num. 48501526 - Pág. 21

Efltrapa de potíficaçfies e comunicações. Ae notfica^es e comunicações encaminhadas cte

acordo com aCláusula 7.5 sérâo considéradasentregues; <i) no momento dá entrega, se em mãos; (ii) no momento em qué recebidas, se enviadas por correio; (iií) 5(cinco) dias apds terem sido tempestivamente entregues àempresa de sérvíçcs de entregas rápidas: (iy) 2(dois) dias.após aconfirmação da transmissão emitida pelo aparelho de /ao s/m/tó transmissor^ sè emitidas por kc slmile; (v) 1(humj dia apôs oenvio wa

^ M^'^Çâod6 endereço. Qualquerdas p^es poderá altéraroenderaço eos demais dados para os

quais as notificações deverão ser enviadas-mediante, notificação escrita à outra partè. de aconlp çóm a

Cláusula 7.5, acima.

Pados patía elaboraçãocíAAcÂoJiiiiicifli

8,1. As peças concernentes à Ação Jmdicíal sérâo elaboradas com base çm dados técnicos é

dor^entos fornecidos unicamente peiá Pârte Gohtratánte. seus contadores ou admiriistradores, sem a H

participação e lesponsabilfdade porplárte de CHiARóTnNOENicaLEmÁovciGAOOS.

Lg APUCÃvgL E Fobo

9.1. Os termos eás condições deste propòsta devert ser interpretados de acordo com alegislação vigente na República Federativa do Brasil, As partès élegem, desdejá, oforo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com fenúntíá ©mreséá dé qualquer outro, por rnais.privfleglado, que seja7.,çu que Rpssa vir a ser, ccroo- e«clusivaménte competente pará dinmir quaisquer dúvidas ou cpni^

decorrentes dá interpreteçâodu dá éüscuÇao destairistrumenb.

Caso V.Sas, est^em de aconJo com os termos e condições,deste proposta, queiram por

as informares indittedas naCJáusuia 7.Si(b). acíma,;e assinar uma via deste instrumerito, encahilníjarí^^

a em seguida ao nosso escdtõrip, jurifâménte: com os documentos socieláfios dé: èleição dbls ánexoè! Peca. Padrão

Chiarottino e Nicoletti

ADVOGADOS

Ediffetó Waía jk-. yíia Olímpia

045í};000> Sia Paulo. s» -Brasil

S5 «> 116389891te!. *5511 ji63S990fax

PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA

L0N60 PRAZO CRÉDITO PRIVADO C.N.P,j./M,F. n® Òâ6Í3.2Í2è/0001-32 At: Gradual, Çonrefpra deCâmbio, Títulos

e Valores MobiliáriosSAi.

Avenida Présidenfe Juscelino Kubitschek. n® 50,

5®i6®e7® andares

CEP 04543^0 SâpPaulo, SP,Brasil

Página4 de 5 QtA -495(^.1V4-I60,^M

1

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Num. 48501526 - Pág. 22

Fl. 486 \í)
Aifôxo hí PaQá Padrão

Chíarottino e Nícolètti

ADVOGADOS

Avenida Juscelino Kubitsthek >700. »<=> andar

OdSAJ-ooo • Séo Paulo - sp • BrasH

f55 ni'63B989 lel • 55 " liSj8590 fa*

repr^entantes da Parte Contratante.

Atenctosamente,

Chiarottinp eNcoLem Sociedade reAdvogados

Pela Parte Contratante:

Deacordo,

Nome:

N

R.G./R;N.|

C.P.F.A1I.I tHREIlSíA

C.P.F.AÍ.F.:

Pela INCÉNTIVÒ iNVÉSTJi^NtÓSLtoa.

. , De

90 '^pmeyuii,

,«tG ./R,N.E.:

André Arcoverde

c.p,f./m.f::

C.P.F./M.F.:

Testemunhas:

Nome:

Nome;

R.G AIVANJ da 5ILVÂ e r Sanfós

. CPF:127.535.068-25 • RG,: 30.552.843-è c:p:f:/m;f;:~

CP-FIM.%p|r.,293.804.958-70

PâginaSdeS CNA-495091v4. 160.^58

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Num. 48501526 - Pág. 23

oy iii

RE SR/PF/SP lyn^xo ^3 Pea 2020.0125445
v"' /

Chiarottíno e Nicoletti

ADVOGADOS

Edtfrdfl Maia ]tc •Viía Olímpia

ó4S43'Ooq •Sâo Psulo •5p • Qrasll n 898$i6{ •• 5"í íj 8990fax

São Pauto, 21 de setembro de 2015.

Ao

PIÂTÃFUNDODE IMVESTIMEÍITO RENDA FIXA

LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO

G.N.P,vJJM.F, n° 09.613.226/55001-32

At: GRADUALCORRETORA DEGÂMBIO. tiTULOSEVALORES MOBILIÁRIOS SA

Avenida PresidenteJuscelíno.Kubitsctíek. n"50,5°. 6® e 7"andares CEP 04543-00Ô, São Pauto,SP. Brasil.

Referência: Pia6 Fúndo de in^resUmento Renda.Fijca Longo Pruo Preyidêncjánp Crédito

Privado - Ação de Recuperação de Crédito e Execução de Cédulas de Crédito Bancário - CCB n° 53230/7, emitida por Rosatex Produtos Saneariíes Ltda., anfi^ denominação de GTEXBrasil Indústria o Comércio SA

Prezados.Senhores,

1.1 O presente instrmiento ("Prggostgr ou 'Instrumento'! tem por finalidade formalizar os enteridimentosmantidos èritre Chiarottíno é NicóLÉTti SgciEOade oe Advogados e o destinatário,desta correspòndénda quanto à prestação de serviços advocatídos-ao PlATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO

RÉNDA FIXA LONGO PRAZO PREVIOENCIÂRíO CRÉDITO PRIVADO, ínscnto noG.N.P.J./M.F: n» 09.6.13.226/0601-32 tá 'Parte Gontrâtantè'^. espèdficamerite em relação, à recuperação dos créditos detidos peia Paite Contratante em fonçâo da Cédula deCrédito Bancâilo - CCB, n® S^SOj/? PGCB'!. emitida por Rosatex Produtos Saneantes Ltdà., aiifíga denbriiíhaçâo de GTÈX Brasil Indústria e Comérdo S.A., sociedade pór ações constituída e existente de acordo com as ieis da República Federativa do Brasil, coni sede na Cidade.de Guaralhos, Estado de São Paulo, na Rua Rosa Mafei,n° 501, Bairro Bonsucesso, CEP 07177-110. inscnta no C.N.P.J,/M;F. sob n® 43.623.792/0(fM-63 ('Devedora'!. bemcomo dOs créditos detidos pelos garantidores da'Devedora, praticando todosos atçs judiciais eextrajudidáis,.oomo, porexempío, execução daGCB, partitípsção narecoperaçào judiqal <

Devedora. excussão d^ garantias reais, indüstve alienação fidüdár^a dé bém imóvel, registos averbações junto ao cart&fo de registro de imóveis, propositüra da áçâo de executo, nomeação ae

bens á penhora, acompanharj^nto da dtaçâo dos executados, distribuição deprecatórias; publicado

CNÂ-.5Õ7300V4-160-7135

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Num. 48501526 - Pág. 24

\0l

1^X0 bY Psça Padrão SR/PF/SP

Chiárottino e Nícoletti

ADVOGADOS

êdif/ciq !>!«» j». víia Olímpia

oa^a^-dop-SSo Paulo •sr •.Srasil

» SSa> aiÉj gpHsteí. sí " a>6jS990fa*

de editais, elaboração ecspresenta^o de impugnaçâo aeventuais embargos à.execução, interposição

de;recurs«B, produçãoóde provas etc., atéôtrâmite final dáação. 1.2. Çom a aceifâçâo. deste Instrumento. ChiArottjno e NiCa.em Socísjaoe de ADvceAocs, r^resèntada pelo signatário desta ProposÉsi rCHiARóTnMo eNicoisiti Dosados' òu, indivídtiáfthente o •Advoqadó'); deverá atuar cortio assessor l^al da P^e ,Gpntratante em reação à matéria;

contenrãosa indicada nó item 1.1.,atíma (a 'AçãoJudidan

Escòpiõbas Servícos |

2,1. Durante a wgência deste Instrumento, o signatário prestará à Parte Cóntratartte serviços de assessória legal em reiai^ó âAçãó'Judicial, çoiti a sua (da Açâp Juditíal) pjroposriurà e a.aptesentoçãO' das manifBstaçõès e recursos cabíveis é coní dsè& àcõiriparüjamèrito juiitó ao PòdérJúdídárip, t)em coino l^os osser^ços apropriados para cçmprpinissps desSa natureza, Inclusive a éxecuçiò dáCGB e registros e/dU' ávertiaç^s féíadanádõs às garãntías. reais dbs tftuípSi jatando, e^essamentei excÍMídos. de tas serviços evBttuais láudòs; opiniões e oütTOs sérwçr» não e^ieçificamehte'

relacionados à Ação Judiciai.

Remuheracões

H

3,1. Come pelos serviços a serem prestados dé,. acordo rxjni o pre^nte Instrumento, itém 1.1, adina, a Parte Contratante deverá pagar aChiaroitino eNicoiaiTi Aovdi^os

as seguintes r«muneraç^:

(a) Bemutreração pixa e Me;r^: corfesprmderâ á.remwiètáçaa fiixã ínk^l deRSj7S.OOO,00

(set^fá é dnco ma real» e de RS 7;SíKi,(Kl (sété' rT« B0ifirihéf4toé reais) njensds; aluàltzarlos ãnuatnetttepela variação dòIGPíil/FGV:

(ii) Hpnorários Çpntratuato da.Suessso; corTssponderáa a4,S0%.(qua$R> ^igüIevCiribüèhta

!

pór .centó) do benefkü econSmiço; efetivamente, pt^ío pu dòs'>:va!ptes er^ivaiménte reO^ldMÓídas PâtéCéribátariléerriretaçÉo âÁç3o Júdiddi ou aseusíndderités e açSes

Çonelajas". tantó judidalípeníe quanto' «tttàlüdidaliiiat»^ êiiidá qííé árités da efétiVa (^q;>o^tiaa'(to;A0P;Judlda1. pprineio dé açordo:ou.dei0ut^ forina. quaidadòaáJ efetivo lecdxnKnto, do ievant3RÍenlo de lecünsos. da còmpenéaçáo ou (to i^roveitainenio do

trehefido.

3.2. Os tiòrioiários. judicialmêrite índuidus na condenação, por arbitramento oü suctornbândmra

serem pagos, pela pàifó eventualníerité veridda,. peitericdn' a CHÍAROTriribí e NicoME'rTri Âov^íAiàqs, tendo este direito autônomo para executar asentença nesta parto, pOdendò réquèrar que opredatório, quarido necessário, seja ebroerJido em seu favor, tudo nqs termos do.)i^p,:S,..dajLei Federal n*

§

de 4 de julho de 1^.

\

"l CNA -5B73ÍXlv4- 1(50.7135

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 25

Anexo 69 í%ja Padrão SR/PF/SP

Ghlarottíno e Nicoletti

ADVOGADOS Avçnida |uKct!n&KubU$chck :7Cí>•it"? andar 04543 PP»- SSo Paulo - sp. Brasil

SS « nSj Icl•» Mil aiSjÍ9ÍOfa»

Custas E Despesas

4.1. AS eventuais desp^s ecustas da Ação Judicial (custas judiciais, fotocópias, obtenção de docunienlos. despesas postais, de viagem, de côn-espondéntes locais equaisquer outras) devérão.ser muidas em Notas de Reembolso de Despesas. emiUdas mensalmente, para reembolso no prazo de 20 (vinte) dias do recebimer.to da referida nota, com ademonstfaçâo da sua natureza, edeverão ser.

necessariamente, aprovadas pelaParte Contratante.

4.t.1. Nentiümà desp^ deverá sèrreemtelsada pela.Paite Contratante amenos que haja sua (da Parte Contratante) expressa aprovação escrita, que poderá ser manifestada por carta. fa<>

srmiieou.e-ma//.

4.t.2. Não obstante ás disposições das Cláusulas 4.1 é4.1.1, aGimã, aParte.Contratante, d^e Já, autoriza oAdvogado aincorrer em despesas cujo montante global semestral não exceda á

RS 8.000,00 (oito thil reais).

COWFtPEWCtftUOADE

5.1. Além das obrigações inerentes àfençâo do Advogado, nostermos da Lei Federal n» 8.306, de

4de julho de 1994, CHtAROfrnno gNiçotEni AovpoApos eaParte Gonfrafante cOmprometem-se anão

ivulgar quaisquer informações coriffdendafe arespeito dá Ação Judiciai sem oprévio e expresso

consentoento escrito da outra parte.

RisOos" DA Demanda

6.1. AParte CoínTWTAríTE foi BrPREssAMErrTE advertida sobre os riscos da demanda, inclusive

CUWJTD APOSSIBILIOAOE DE t&O LOGRAR éXlTO, CONCORDANDO EXPRESSAMENTE COM OS RISCOS INERENTES À

AçãoJudicial, INCLUSIVE AQUELE OE smcombênciaL

6.2. Nessas condições; nem a CHiAiíornNo e NicotErri Advogados, nem outro escritório de

advocaaa, pode dar a V.Sa. total segurança de que a Ação Judicial será julgada totalmerite

procedente. Podemos, sim. dar acerteza de.que toda amatéria por nós elaborada estará solidamente

embasada em nosso conhecimento da lei. da doutrina e da jurisprudência, o que sempre irá

proportíonarsõlidos:fundamentos para asdiscussões que sefizerem necessárias.

6.3. Em qualquer caso previsto, ou não. nesta Proposta, aindenização porventura devk a po

Gkiarottino eNicolettiAbvoGífflos para aParte Contratárite, èni decorrência da relação de pre4façSi

dosserviços ora prt^stos. ficará (imitada ao valor máximo, úhico etotal dos honorários que nos

efetivamente pagos piéia Parté Cònfratanfe. Esgotado olimite aqui estabelecido, em decorrência rfp

pagamento de indenização pelo Chiarotuno e Nicoletti Advogados para a Parto Ctíntrato/èi

CNA-S073()0v4- I60.713S

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Num. 48501526 - Pág. 26

Ánsxo Peça padrão SR/PF/SP

Chiarottino e Nicóletti

ADVOGADOS Avcntcla JüK^ino Kuhilíthck i3<» • *1*"ándár O4S43-O0O-^o Fa-jlo•jp •Btasil '»55" íifij SgSg iel •^ 555(«Í5 8930fax

cessarão todos ós direitos da Parte Gontratante, e .de terceiros õom ela relacionados, de pleitear Indenização em fócedo primeiro. 6.4. Sendoa atividade de CHWomNoe NicoLeni Advosápos na presente Proposta, atividade de meio e nãode resuItadOj fica estabéietído queos honorárips avançados nadáusula3;i. serãosempre: devidos, independentemente, dó resultado da Ação Judicial^ com o que ej^ressatnehte concorda a

Parte Contratante.

Oisr^icõss Gerais

7.1. i^odificaçfes. Qualquer modiftca^p do preste Instrumento d^nde de âriuènçiaieitprassa,

e èswita de tcdàs as partes.

7i2. Herdeiros e SuCeí^ores: O presente Instrumento obrigará ras partes e seus respectivos

herddros,.sucessores, cessidnános'autorizados e representântes legais.

7-3. Iiiexeguibilidade è itivalidadé. Aeventual iT^xequibilIdade ou a inyalídade.de qualquer dãusuja

ou dfSposi^o:déste-lnstrum^to não afetará a éxeqüibitidade ou a validade ãaâdernáis dáusutas e

disposições:

7-4. Acordo Intedral. O pr^ente mntráto de honoráriòs cartel e siárstitui qüàlqueç acordo ou

cor*traío;anteiior em relatoá matéiia aqui tratada é contém p; acordo e. enténdimentò integrais das

pàrtescom rdàçaoâs matéiíás quecònsütuern o seuobjeto.

|

7-5- .NòtificaçOes. Todas as ootüicaçães, permissões, sotícitações e demais comunicações |

previstes èefáò formiiladás por escnto. édeverão ser transniitidas por tec>s[mí!e,.ent(egues-eiTi mios]

Femetidas porsenãço dèentregasrápidasdupor carta aérea registrada ouprotòcotedá, çontie aiÀsi < recebimente, e tembém, emiqualquer caso, encârníribadás Via e-màil, confdnrie indicado ababcO;

(a) Se pára CHfAfiQTTiNOE Nic<».ern Advogados:

ÇHiÁRomNòENicoLErriAovósrmos, i Avenida Jusceliftpkubitechek. n' 1700.11® andar i Edifidp Plaza Jl<s Vila Oitmpia,,

04643-000. São Páolo. SP. Brasil

Fat»s(miieí 551121638990

Tèlefone: + 55 Ti 2163 5989 At Leaiidro Chiaròttiho e Tbíago V. 0; Gianriáttastò

e^ail: ieandro@dtiaroaino.eom.bre thiaao@chlarottino.còm.br

,eNA-5073Qav4- 160.7135

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 27

imrn GF Peça Padrão SR/PF/SP

Chiarottino e Nicoietti

ADVOGADOS

Avenida JutceliDo KtibitscheSc 1700• andar

04543'0óo. Sio P^ulo • Brdsli

55** üifij8589içl > 551» 2)^^$990.faA'

(b) Se patea Parte Contratante:

PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA . LONGO PRAZO PRÉyiDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO C.n:p.J./M,F. n' 09;6í3.226/OOO.í-32

At: Gr^alCorretora oeC^aip, Títulos EVALORes.MOBiLiÃRios

S.A.

Avenida Presidentè Juscelino Kubitschek; n" 60,

5®. 6° e 7® andares

CEP 04543-000 Sâo Paulo, SP, Br^il

en«m.nhadas de acordo com a Cláusula ^ 7.5 sérâò consideradas . As notiiicaçges entregues: (i) no momento da

Cias S aoóTirS. ^ <»') 5(«"«»

de entregas rápidas; (iv) 2(dois) iTfetÍrr^,TÍTÍ""" ''" cmiüdá pelo aparelho de fec-slmile transmissor, se emitidas

Sen^r oenvio via e-ma//, devidamente comprovada por protocolo elétrOnico

nn . r. Qualquer das partes poderá alterar õ endereço" e

outra parte contratante, de^ com aCláusuladeverâo 7.5, adiria. ser enviadas mediante nofificaçâo escrita à

Pados para ELABOBAcln KaAeitoJtinir^.ni

on,oáó,enié.paa:Ptóe(íonMaote. aouaconladoiaaooadmlWaBadoroa, «xn 1«»: m dados Mcoa Mm .

Prtapaçâo ere^onsabaidadapor parte deChiàrottíno eNicoLÊrn Advogados.

tJEIAPUCÀVEI. E PÒRQ

«gente na Republica Fetíerativa.do Brasil. As partes elegem.,de^de^^^^^^^^ foro:da Comarca da^fâil

do Estado (te Sáo.PauloVcom renúncia expressa de qualquer outro, por mais.privilegiado que sja du

que possa vir aser. como exdusivamenle.cçimpetenle para dlrimir qüaisquer dúvidas ou cohtroliêiaà

decorrentes da interpretação ou dá êxecúçáo tíesteinstnimerrto. * ^

Caso V.Sas. estejam de acordo com os termos econdições d^ Proposta, queiram por L/r

preencher as informações indicadas ná Cláusula 7:5;{b). acáma, eassinar uma yia desteJnstrume;

3

CNA- 5073(>0v4 - 160.71JS

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Num. 48501526 - Pág. 28

Anexo 8 Peç;^ Padrão

Chiarottino e Nieoletti

ADVOGADOS

fdíficloPlazajK.vila Olfmpia oaS43*opo • S5o Paulo - vn • Sravíl

'V.f aiS}S989lei• - li a<ãi8350 íav

encaminhando-a em seguida ao nosso escritório, juntamente com os documentos sodétáríos de

eleição dos representantes da ParteContratante.

Atenàòsamènte.

Chiarottino e Nicoleiti Súcieoaoe de Advogados Pela Parte Contratante;

De acordo, j

Nome; Nomer' R.G.ffí

DtREIQRft C.P.F.MF.: Oitetor

C.P.F.IM.F.:

Pela IncentivoInvéstiímêntpsLtda;;

G7RN

Andfé Arcoverdé

C.P .F./M.

Testemunhas:.

Nome: Nômé;

ALVAfJj DA SILVA r f clnaLiáer^uza Santos

C.P:F./M.F.: 30.532.843-8

CPF: 293.804.958-70

6 A i

} GNA- S07300v4 r 160.7135

TS

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Num. 48501526 - Pág. 29

mm 61 PeçaPa^râo

Incentivo

São Paulo, 11 de julho de 2016.

Gradual CC7VM S.A.

Av.Juscelina Kubitscheck, n? 50-69 andar-ltaim Bibi.

São Paulo-SP Cep.; 04543-001 Atenção;

Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima ou Sr.Gabriel Paulo Gouveia de FreitasJúniorou

Sr. Aparecido de Souza Lima

Prezados Senhores;

Em conexão com aauditoria de Compliance da INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA. sociedade

lírílqtownnni STf responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF 'sob o ns

Lfetos q olvem erro ' "'NCENTIVO" ocorrido ou na Administradora que apurou Graduai as CCTVM SAe

CNPJ/MF sob o n9 33.918.160/0001-73 (doravanté

I ADMINISTRADORA"), na administração de recursos do (i) Piatã Fundo de

o"n-09'^S?2S/?•5^í"®° Previdenciário Crédito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob em D^fln^r ^ ^ ^ ° ^ Investimento orÍLTÍNDOSní»), erro esse identificado" controles o"RDCN" internose, emda conjunto comsendooFundo que erro

em questão caracteriza-se por movimentação indevida de ativos nas carteiras dos FUNDOS evidentemente sem ordem de compra expressa emitida pela GESTORA, solicitamos que Vossas

Senhorias forneçam diretamente ao nosso auditor de Compliance, identificado abaixo, os

elementos que passamos aindicar nos itens de 1a3, também abaixo;

'

MARIO RUBENS KLEIN

Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 2050, cj.46, São Paulo, Cep.: 0138-002 J

Fone/Fax: (11) 3171-2752 / Cel. 99162-6584 J

E-mall: mrklein@uol.com.hr

i

Evidencia de que aCETIP impôs oprazo de 90 (noventa) dias acontar da data da primeira L

aquisição das debentures ocorrida em 10 de março de 2016 para estorno da operação. Evidência de que oCETIP impôs, como condição de estorno, obalanço auditado da ITSA

INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A. «^aoaaiibA

Evidência do estorno realizado na referida debênture.

R. íaiá, 77 - 2" andar - conjunto 21- italin Gibi -São Paulo, SP 04542-060 - Tel 113188-S5S5

www.incentívoinvestimentos.com.br

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 30

^ Fava Padrão

o SR/PF/SP
|

Incentivo

Caso Vossas Senhorias entendam haver

alguma

em sua resposta, solicitamos

sejam citadas devidas que

as

os

Antecipadamente gratos pela atenção ecolaboração, subscrevemo-nos,

Atenciosamente

f IN^^IVO INVESTIMENTOS LTDA.

#•• • /

André Arcoverde Jr.

i

R. faiá, 77 2" andar- conjunto 21- ttaim Btbt -São Paulo, SP 04542-060 - Teí 113188-5

wwv,/.incentivojnvestitnentos.com.br

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Num. 48501526 - Pág. 31

l'2,d

texo ^1 Peça Padrão ^0 RíGiSTRO DE TÍTULOS Fl. 495 |

o Incentivo SIGILOSO " Uç=or«» !••• Ihiiiiii.iuii.) 1I. Iiini ..IIMUI «f, •!, j

São Paulo, 11 de julho de 2016.

Gradua! CCTVM S.A. Av.Juscelina Kubitscheck, ns 50 - 62 andar-ltaim Bibi. São Paulo-SP Cep.; 04543-001 Atenção: Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima ou

Sr. Gabriel Paulo Gouveia de Freitas Júnior ou

Sr. Aparecido de Souza Lima

Prezados Senhores:

Em conexão com a auditoria de Compliance da INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., sociedade empresária por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o ns 11.799.797/0001-55 (doravante a "INCENTIVO" ou "GESTORA"), que apurou as circunstâncias e os fatos que envolvem erro operacional ocorrido na Administradora Graduai CCTVM S.A., sociedade empresária por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nS33.918.160/0001-73 (doravante a "GRADUAL" ou "ADMINISTRADORA"), na administração de recursos do (i) Platâ Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Prevídenciário Crédito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n2 09.613.226/0001-32 (doravante o "Fundo Piatã"), e do (ii) incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetoriaí II (doravante o "FIDCII"e, em conjunto com o Fundo Piatã, os "FUNDOS"), erro esse identificado pelos controles internos da GESTORA, sendo que o erro em questão caracteriza-se por movimentação indevida de ativos nas carteiras dos FUNDOS, evidentemente sem ordem de compra expressa emitida pela GESTORA, solicitamos que Vossas Senhorias forneçam diretamente ao nosso auditor de Compliance, identificado abaixo, os elementos que passamos a indicar nos itens de 1 a 3, também abaixo:

MARIO RUBENS KLEIN

Avenida Brigadeiro LuisAntonio, 2050, cj.46, São Paulo, Cep.: 0138-002 Fone/Fax: (11) 3171-2752 / Cel. 99162-6584

E-mail; mrklein(õuol.com.br

I

Evidencia de que a CETIP impôs o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da primeira aquisição das debentures ocorrida em 10 de março de 2016 para estorno da operação.

Evidênciade que o CETIP impôs, como condição de estorno, o balanço auditado da ITSA

INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A. |

Evidência do estorno realizado na referida debênture. 1

R.laiá, 77 - 2" andar - conjunto 21- Itaim Bibi - São Paulo, SP04542-060 -Tel 11 31S8-S55S

www.incentivoinvestimGntos.com.br

/

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Num. 48501526 - Pág. 32

Anexo Peça Padrão Fl. 496

k/J I ORtGíSTRO DE tifüLOS E 2020.0125445

141 0669/!

^MIÇROFií H?

Incentivo

Caso Vossas Senhorias entendam haver alguma limitação em sua resposta, solicitamos que /// /

Aguardamos, agradecemos suas providências e colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos adicionais julgados necessários.

1

ll

Antecipadamente gratos pela atenção e colaboração, subscrevemo-nos.

Aténclosamente

INCÇNTIVO INVESTIMENTOS LTDA.

knáré Árcoverde Xpdrccle Jf,

S"Oficiai dc Registro Títulos e Documento.s d Civililf Pessoa Jurídica ilaCapital- CNPJ: «8.jn.TO/(KK)I-20

SS8*iJ Gcr:ildoJosé Filiai;!Cunha - OUciat

Emo!. RS 34,66 Protocolado e prenotadosob o n. 1.410.669 em

estado RS 9,85 11/07/2016 e registrado, hoje, em microfilme

loesp RS 5,08 sob o n. 1.410.669, erp tfçyife g-jíocumentos.

R. Ci\'il T. Justiça RS 1,83 R$ 2,38 São Paulo,:

M. Público Iss R$ 1,06 Rs 0.72

Condução Total RS 70,65 RS 126,83

Stskfêfitaxaf .

SetçiftíifcS0/wcttia l>u^c » rjtwcftfe .vilutit

R. lalá, 77 - 2" andar - conjunto 21- Itatm Bibi - São Paulo, SP 04542-060 -Tei 11 3188-5555

www.incentivoinvestimentos.com.br

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Num. 48501526 - Pág. 33

texo 1% Pega Padrão Fl. 497

J

Incentivo

São Paulo, 11 de julho de 2016. | À

GRADUAL CORRETORA DECÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S,A. Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n® 50, 5° andar CEP 04543-011 São Paulo - SP, Brasil At.: ilma. Sra. Fernanda Ferraz Braga Lima de Freitas

Ref.: URGENTE - Convocação de Assembléia de Quotistas - Aquisição de

Debêntures de Emissão da ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A -

ITSY11

Prezados Senhores,

Tendo em vista a aquisição, por iniciativa exclusiva de V.Sas., de determinadas debêntures de emissão da sociedade ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A - ITSY11 ('•Debêntures"), em favor do PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNPJ/MF sob n° 09.613.226/0001-32 ("Fundo"), sem que tenha havido qualquer ciência prévia, Instrução, comando, orientação ou ordem de qualquer natureza por parte da INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua

J

laia, n® 77, conjunto 21, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04542-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.799.797/0001-55 ("Incentivo"), esta, na condição de gestora do Fundo, vem por meio desta comunicação INTERPELÁ-LOS, formalmente, para que, no prazo improrrogável de 24 horas contado do recebimento desta interpelação, estornem por completo as Debêntures e restituam ao Fundo as importâncias empregadas na sua aquisição, sem qualquer custo ou

prejuízo ao Fundo e seus cotistas.

Ainda, nos termos do Artigo 69 da Instrução CVM n® 555, de 17 de dezembro de 2014, a Incentivo solicita a convocação de Assembléia Geral de Cotistas do Fundo para deliberar exatamente sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Apresentação aos cotistas do Fundo sobre a aquisição, por parte do Administrador,

A

de determinadas debêntures de emissão da sociedade ITSA INT.TECH.SYSTEMS-

|

TEC.P.INT.FIN.S.A - ITSY11;

(

|

Página 1 de | DOCS - 846l69v3 - 171.11454

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 34

kwm | Peça Padrão

o

Incentivo

(b) Eventual substituição do Administrador do Fundo em razão dos fatos tratados no

item anterior; e

(c) Restrição dos poderes de administração conferidos ao administrador do Fundo, caso

não seja aprovada a substituição imediata do Administrador do Fundo.

Sendo o que nos cumpria para o momento e sem prejuízo das providências a serem adotadas perante a Autarquia Reguladora, colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer

esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

/ / INCENTIVO INVESTIMENTOS LtiDA. |

Asctré Ârcfeverde . ... .

/ IsefíínrSrar^ndrQde Jr.

Página 2 de 2 .bOCS-846I69v3-171.1145'!

\

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 35

kmo >5 P«P?adrâo

fVsi) ríqííro d?limos edocumehti 2020.0125445

iJ

r3' 141067

t MiCPjOfII.MP.

Incentivo

São Paulo, 11 de julho de 2016.

À

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50, 5° andar CEP 04543-011 São Paulo - SP, Brasil

At.; Uma. Sra. Fernanda Ferraz Braga Lima de Freitas

Ref.: URGENTE - Convocação de Assembléia de Quotistas - Aquisição de

Debêntures de Emissão da ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.INT.FIN.S.A -

ITSY11

Prezados Senhores,

Tendo em vista a aquisição, por iniciativa exclusiva de V.Sas., de determinadas

debêntures de emissão da sociedade ITSA INT.TECH.SYSTEMS-TEC.P.ÍNT.FIN.S.A - ITSY11 rOebêntures"!. em favor do PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCÍÁRIO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no CNPJ/MF sob n° 09.613.226/0001-32 ("Fundo"), sem que tenha havido qualquer ciência prévia, instrução, comando, orientação ou ordem de qualquer natureza por parte da INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua laiá, n*' 77, conjunto 21, Bairro Itaim Bibi, CEP: 04542-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.799.797/0001-55 ("Incentivo"), esta. na condição de gestora do Fundo, vem por melo desta comunicação INTERPELÁ-LOS, formalmente, oara aue. no prazo improrrogável de 24

horas contado do recebimento desta interpelação, estornem por completo as Debêntures e restituam ao Fundo as importâncias empregadas na sua aquisição, sem qualquer custo ou prejuízo 30 Fundo e seus cotistas.

Ainda, nos termos do Artigo 69 da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, a Incentivo solicita a convocação de Assembléia Geral de Cotistas do Fundo para l

deliberar exatamente sobre a seguinte Ordem do Dia;

(a) Apresentação aos cotistas do Fundo sobre a aquisição, por parte do Administrador,

de determinadas debêntures de emissão da sociedade ITSA INT.TECH.SYSTEMS- TEC.P.1NT.FIN.S.A-ITSY11:

Página 1 de 2 DOCS - 846169v3 - 171.11454

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 36

AnexoTi^ Peça Padrão

u j®' im REG13ÍRÜ ÜE IITÜLOS E DOCÜMÉNT 141 0671

i'"'PT-'?!"'!

Incentivo

(b) Eventual substituição do Administrador do Fundo em razão dos fatos tratados no

item anterior; e

(c) Restrição dos poderes de administração conferidos ao administrador do Fundo, caso

não seja aprovada a substituição imediata do Administrador do Fundo.

Sendo o que nos cumpria para o momento e sem prejuízo das providências a serem adotadas perante a Autarquia Reguladora, colocamo-nos á inteira disposição para quaisquer

esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

/ / INCENTIVO INVESTIMENTOS L1?DA.

dré Arç^verde

Is^iljgo Broz Jr.

ô' S° Oficial ito Registro deT/tufos e Docuniciituse

Civilde PKuSoa Jurídica da Capital- CNPJ; 68.311.S93/ÜÍI01-211

Geraldo .losé FiliagiCunha - Oficial

Emol. RS 34,66 Protocojado e prenotadosob o n. 1.410.671 em

Estado It$ 9,BS 11/07/2016 e registrado, hoje, em microfilme

!pGSp R$ S,08 sob o n. 1.410.671, em bjaloç^documentos.

R. Ovi! RS 1,83 T. Justiça RS 2,38 M. Público R$1,66 Iss RS 0,72 Condução RS 70,65 Toíai •RS 125,83

Selos e tejfds

•onn fírm-nh

Página 2 de 2 DOCS-S46169v3- 171-11454

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 37

CODIGO DE ÉTICA DO PERITO CRIMINAL E CIVIL

Ê DEVER FUNDAMENTAL

Salvaguardar os inocentes e o patrimônio alheio; » Respeitar os direitos constitucionais dos homens, principalmente aqueles que dizem respeito à liberdade, equidade e a justiça;

Manter de forma imaculada, a vida privada de forma que sirva de exemplo para os demais;

Manter a calma corajosa em qualquer situação de

perigo;

Honrar-se em pensamento e em ação, tanto na vida particular como na vida pública;

Quedar-se à honestidade no exercício da função; » Ser exemplar na obediência às leis e aos

regulamentos;

Não permitir que sentimentos pessoais influenciem

nas supremas decisões;

Lutar constantemente para alcançar todos os objetivos e ideais dedicando-se perante nossos irmãos à magna i profissão escolhida .

VERBA VOLANT SCRIPTA MANENT

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 38

Ofício nO10429/2017 - SR/PF/SP

A Sua Senhoria o Senhor Luis Carlos Spaziani Chefe de Subunidade Departamento de Supervisão de Conduta-DECON

Divisão de Atendimento a Demandas de Informações - Diadi email: aspar.gatpc@bcb.gov.br - tel61 34143716

Assunto: Referência: IPL 004/2017 -DELECOR/SR/PF/SP

SenhorChefe,

Visando instruir os autos do Inquérito Policial nO

004/2017-DELECOR/SR/PF/SP, solicito a Vossa Senhoria envio dos documentos que instruíram a apuração dos fatos e ir-lspeção relatados no ofício n.004096/2017, cópia anexa. Visto determinaçãojudicial, solicito urgência ao atendimento.

Atenciosamente I

SERViÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL

SUPERINTEND~NCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

São Paulo/SP, 20 de junho de 2017.

/~ /

\

I
! li /,

/€'7' e -I.'

MEUSSA MAXlf~lINO PASTOR

Polícia Federal

Rua Hugo O'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090 Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 39

Fl. 503 S~~PI
~ R,.,,

SUPERINTENDÊNCIA

Ao(s)22 dia(s) do mês Senhor(a) Delegado(a). Escrivão de Polícia Fede

Junte-se aos autos matéria divulgada na Exame.com em 12/06/17,

Após, conclusos para o OPF RONNY, Presidente das investigações,

Ao(s)22 dia(s) do

da Autoridade. Eu, de Polícia Federal,

SERViÇO PÚBLICO FEDERAL

MJ - POlíCIA FEDERAL _

REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP

CONCLUSÃO
de 2017, faço estes autos conclusos a(o)

RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, I sse, mat. 19.245, que o lavrei.

DESPACHO

São Paulo/SP, 22 de junho de 2017, ê e 2017, recebi estes autos com o-Despacho

RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão s mat. 19.245, que o lavrei.

IPL N° 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 40

2017-6-20 Gradual denuncia gestora Incentivo e C hiarotti no & Nicoletti Advogados por fraudes em fundos E sofre represália' | EXAME.com - Negócios, econom ...

= 0, Assine

AN

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a OSlON company

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COMUNICAÇÃO CORPORATIVA

Gradual denuncia gestora Incentivo e Chiarottino & Nicoletti Advogados por fraudes em fundos e sofre

represália

Por PRNewswire

o 12jun 2017, 10h12

(9 f ~ •••

SÃO PAULO,12 de junho de 2017 /PRNewswire/ - A Gradual Investimentos, uma das principais casas de serviços financeiros do Brasil, publicou anúncio hoje em alguns dos principais jornais do país para relatar as denúncias que vem fazendo contra a gestora Incentivo Investimentos e seus sócios, além do Chiarottino e Nicoletti Sociedade Advogados, por fraudes cometidas pela gestora e

pelo escritório em fundos de investimentos previdenciários. No anúncio, a Gradual também esclarece quais razões estão por trás das acusações infundadas encabeçadas pela Incentivo e pelo escritório Chiarottino, denunciados pela Gradual nas esferas criminal e cível no âmbito da Policia Civil, do Ministério Público e Poder Judiciário.

Abaixo, a íntegra do comunicado:

Diante das notlÍCiasque questionam de forma desleal a conduta dos executivos Fernanda Ferraz Braga de Lima e seu marido, Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Junior, respectivamente, presidente e diretor da Gradual Investimentos, a empresa vem a público esclarecer que todas as acusações são infundadas, cujo objetivo é, apenas, confundir a opinião pública e acobertar denúncias feitas tanto contra a gestora Incentivo Investimentos e seus sócios - André Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, Maurício Kameyama e Isaltino Braz de Andrade Junior - quanto contra o advogado Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, do escritório Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados, por fraudes cometidas em fundos de investimentos e associação criminosa (antigo crime de quadrilha).

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 41

2017-6-20 Gradual denuncia gestora Incentivo e Chiarottino & Nicoletti Advogados por fraudes em fundos .'"sofre represália I EXAME.com - Negócios, econom ...

= ~ Assine

'" uo "oc ov"a, , c "'cc,,'" v '" uo "oc,v"a' ", c,,, aooc" 'v'c, a vc CU"o'ao, ap' v, a"a pv' CO" 'ayavv, a~ \

maioria, realizada em 06 de março de 2017.

As recentes ações de denuncismo também revelam um ato de desE,pero para tentar impedir a destituição da gestora e do referido escritório do Piatã Fundo de in\;=stimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário, o último e maior fundo sob sua gestão, que poderá vir a ocorrer em assembleia programada para acontecer nesta terça-feira, dia 13/6.

Munida de documentos que evidenciam as fraudes cometidas pela Incentivo e por Chiarottino, a Gradual Investimentos ajuizou ações cíveis e, também, levou tais denúncias ao conhecimento das autoridades pertinentes (Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário etc.), o que acabou resultando no seguinte:

Instauração de inquérito policial pelo 15° Distrito Policial, por tentativa de extorsão, estelionato, tergiversação e formação de quadrilha (processo nO 0005197-87.2017.8.26.0050) .

Possível apuração de fatos ilícitos, a ser desenvolvida pelo Ministério Público EstaduallSp, por formação de quadrilha, estelionato e tergiversação (protocolo nO 0149841/16).

Possível apuração de fatos ilícitos a ser desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por fraudes contra fundos de investimento (protocolo nO 29673/026/16).

Ação Cível na 248 Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital Estado de São Paulo (processo nO 1115299.43.2016.826.0100).

Ação Cível na 288 Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital, por cobrança indevida de taxa de distribuição, o que gerou mais prejuízos aos fundos geridos pela Incentivo. Neste processo, a

Justiça manteve a decisão de bloqueio de recursos da Incentivo, apesar dos vários pedidos de reconsideração da gestora e de Chiarottino, mesmo em segunda instância (processo nO 1033531-

61.2017.8.26.0100).

Procedimento ético disciplinar instaurado pela OAB/SP'contra Leandro Chiarottino, por advogar para todas as partes (fundos, devedores dos fundos, cotistas, avalistas, gestora e sócios da gestora) envolvidas em operações de empréstimos concedidos pelos fundos geridos pela Incentivo e seus respectivos sócios (protocolo nO 23R0004872016).

É importante ressaltar que, em 17 de março deste ano, a Gradual identifiCOUsemelhança entre os fatos que envolvem a Incentivo e seus sócios com o objeto das investigações desenvolvidas pela Operação Fundo Perdido, conduzida pela Polícia Federal, na qual foram apuradas práticas de desvio de recursos existentes em fundos de investimento previdenciários. Nesse contexto, a Gradual requereu ao Juiz da 28 Vara Criminal da Justiça Federal e ao Procurador da República de São Paulo cópia integral dos autos e juntou diversos documentos, que foram aceitos e considerados relevantes pelo Ministério Público Federal, para auxiliar na acusação já formulada na ação penal decorrente daquela Operação Policial, na qual André Arcoverde (sócio da Incentivo) figura como réu. Com a documentação cedida pela Gradual, o MPF entendeu ter restado suficientemente demonstrado que

htlp://exam e.abri I.com .br/negoci os/rel eases/gradual-denunci a-gestora- incenti vo- e-chiarotli no- nicoletli -advogados- por-fraudes- em -fundos- e-sofre- represa. .. 2/8

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 42

2017-6-20 Gradual denuncia gestora Incentivo e Chiarottino & Nicoletti Advogados por fraudes em fundos E' sofre represália IEXAME.com - Negócios, econom ...

~~y\ine SR/PF/SP
fy

Mencione-se, ainda, que a Incentivo, seus sócios e o seu advogado Chiarottino também são alvos de

denúncias de empresas localizadas nos Estados do Mato Grosso e Paraná, nas quais eles são

apontados como suspeitos de terem praticado os crimes de lavagell 1 de dinheiro e, novamente, SIGILOSO desvio de recursos existentes em fundos de investimentos.

A Gradual afirma, ainda, que a IT8@ Tecnologia para Instituições Financeiras é uma empresa lícita, regularizada e legítima, que nunca fraudou garantias, tampouco a emissão de debêntures. Em Junho de 2016, a IT8 recomprou R$ 4 milhões da emissão de suas debêntures alocadas no fundo Piatã, equivalente a 40% do valor total, sinalizando o interesse de quitar a recompra da totalidade antes do prazo de vencimento, em 2020. Conforme instrumento de recompra cedido pela IT8, a primeira parcela do restante do saldo, equivalente a R$ 1,5 milhão, foi paga em março deste ano, com a quitação prevista até dezembro de 2017. Depois da recusa injustificada da Incentivo em aceitar a

recompra, a juíza da 248 Vara Cível autorizou o pagamento da primeira parcela da recompra nos moldes do que já havia sido combinado, fixando multa diária de até R$ 100 mil à Incentivo por descumprimento da decisão (processo nO1115299-43.2016.8.26.0100).

Por fim, a Gradual reafirma que são fantasiosas as ilações de que Meire Poza ocupa uma sala na sede da empresa, assim como é inverídica a acusação de que a Corretora Gradual fez remessas ilegais para o exterior por meio de operações cambiais. Além disso, nem a Gradual, tampouco seus sócios e diretores têm ativos e recursos no exterior.

Em nome da Gradual Investimentos, sua presidente declara que tomará todas as medidas cabíveis e oferecerá ações nas esferas cíveis e criminais contra os difamadores para resgatar a dignidade da empresa e de seus executivos.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA

AGÊNCIA BlUE CHIP

Tels.: (11) 5051-5840 e 5051-5863 www.agenciabluechip.com.br

Alexandre Bezerra

alexa ndre.bezerra@agenciabluechip.com.br

Virgílio Amaral

Virg iIio.amaral@agenciabluechip.com.br

Denise Carvalho

dca rvaIho@agenciabluechip.com.br

FONTE Gradual Investimentos

htlp://exam e.abri I.com. br/negoci os/rel eases/gradual-denunci a-gestor a-incenti vo- e-chi arotti no- nicol etli- advogados- por-fr audes- em -fundos- e-sofre- represa. .. 3/8

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 43

Rub:

SERViÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLíCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO

IPL 0004/2017-11 - SR/PF/SP

CERTIFICO que o item 02 foi cumprido por meio do email aspar.gatpc@bcb.goc.br, fornecido por RODRIGO, que, segundo ele, faz parte da equipedo Sr.Luis Carlos Spaziani; e o item 03, foi oferecido à equipe da CVM, que estava reunidajuntamente com ra. Melissa, cópia da fI. 39 dos

autosa.O referidoé ve e dou fé. São Paulo/SP,aos 22

dia(s) do mês junho IRIS de 2017. GUEDES Eu, DE

que a lavrei. OLIVEIRA, Escrivã d Iícia Federal, matrícula nO.7.878,

IPL N° 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 44

SERViÇO PÚBLICO FEDERAL

MJ - POLíCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CONCLUSÃO
Ao(s)22 dia(s) do mês de junho de 2017, faço estes autos

conclusos a(o) Delegado(a) de EMERSON PEREIRA. Eu, ícia Federal RONNY IRIS GUEDES DE

OLIVEIRA, matrícula nO7.878, que o lavrei. Escrivã de Polícia eral, Classe Especial,

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 45

Ru ,

SERViÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POlÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DESPACHO

Remetam-se os autos a Ora. Karina Murakami Sousa, Delegada chefe desta DELECOR, tendo em vista o termino da missao policial do subscritor do presente despacho, para as providenciasque entenderdevidas.

São Paulo/SP, 29 de junho de 2017 .

DATA

Ao(s)29 dia(s) do mês de junho Despacho da Autoridade. Eu, , recebi estes autos com o IRIS GUEDES DE OLIVEIRA,

Escrivã de Polícia Federal, Classe , mal. 7.878, que o lavrei.

IPL N° 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 46

SR/PF/SP i,'~IR/ ','

I '

IRub: ---=--:7

SERViÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLíCIA FEDERAL

B

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CONCLUSÃO
Aos 04 dia(s) do mês de julho de 7, faço estes autos conclusos a(o) Senhor(a) Delegado(a). Eu, IRIS GUEDES DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Federal, Classe cial, mat. 7.878, que o lavrei.

DESPACHO

Considerando que o final da missão do OPF RONNY EMERSON PEREIRA, redistribuam-se os autos à OPF MELlSSA MAXIMINO PASTOR para a continuidade das investigações.

São Paulo/SP, 04 de julho de 2017. ~

"',

KAf1INA ~RAKAMISOUZA

Oe,Íegada\de Polícia Feder-al /

1a Classe - Matrícuia-rTº-W~\5

DATA

Ao(s)04dia(s) do mês d e 2017, recebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu, IRIS GUEDES DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Federal, Classe ial, mat. 7.878, que o lavrei.

IPL N° 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 47

SR/PF/SP SR/PNsP 2020.0125445 F~~.J
Ruo:

SERViÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLíCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CONCLUSÃO
Ao(s)06 dia(s) do mês de j I o d 17, faço estes autos conclusos a(o) Senhor(a) Delegado(a). Eu, IRIS GUEDES DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Federal, CI s e ial, mat. 7.878, que o lavrei.

DESPACHO

Assumo os autos no estado em que se encontram. Não há registros de

materiais/documentos apreendidos até 05/07.

Com a deflagração da Operação denominada "Papel Fantasma" nesta data, abra-se o 4° volume.

Verifico que o inquérito é composto de 3 volumes e 2 apensos, sendo que estes apensos são compostos de documentos apresentados pela Denunciante INCENTIVO na ocasião em que apresentou a petição de fls. 4 e ss. dos autos que instruiu a abertura deste apuratório.

Registro que a 6a Vara Federal expediu um total de 9 Mandados de Busca e Apreensão, abaixo relacionados: a) FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA E FREITAS (Rua Pureus, 479, São Paulo): MBA 08/2017 cumprido pela SP 01; b) GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR (Rua Pureus, 479,

São Paulo): MBA 08/2017 cumprido pela SP 01; c) GRADUAL CCTVM (Avenida Juscelino Kubitschek, n.o 1909, São Paulo): MBA OS/2017cumprido pela SP 02; d) GRADUAL CCTVM (Avenida Juscelino Kubitschek, n.o 50, São Paulo): MBA 04/2017: não foi cumprido pela SP 03. Em levantamento prévio (sem acesso às salas) havia a informação de que a GRADUAL havia se mudado recentemente deste endereço. Contudo, necessário era o cumprimento in loco para verificação de desocupação total e eventual funcionamento parcial da empres'a naquele local. Assim, diante da constatação de que os 5° e 6° andares encontravam-se vazios, não houve efetivo cumprimento do Mandado; e) GRADUAL CCTVM (Avenida Paulista, n.o 2073, São Paulo): MBA 06/2017 cumprido pela SP 04. No local funcionava a Tesouraria da GRADUAL CCTVM, segundo inclusive informado pela administração predial; Não foram cumpridos os MBA 07/2017 expedido para a ITS@ INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - Tecnologia para Instituições Financeiras S/A e o de n.O 10/2017 expedido para OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA. em razão dessas empresas não se localizarem nesse endereço. f) OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTOA. (Avenida Paulista, n.o 1636, São Paulo): MBA 10/2017 cumprido pela SP'05;

/ IY

IPL N° 0004/2017-11

|

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 48

SR/PF/SP s~~:. 2020.0125445 (\~
Rub: __

g) ITS@ INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - Tecnologia para Instituições Financeiras S/A (Avenida Juscelino Kubitschek, n.o 2041, São Paulo): MBA 11/2017 cumprido pela SP 02;

.•.

Formem-se 6 apensos, de acordo com as equipes SP 01, SP 02, SP 03, SP 04, SP 05 e SP 06. Esses apensos deverão ser compostos com os Mandados de Busca e Apreensão e Autos Circunstanciado da Busca e Apreensão.

Expeça-se memorando ao SETEC/NUCRIM encaminhando as mídias (HDs e celulares) apreendidas, com solicitação de extração dos'dados para possibilitar a análise pela UADIP.

Encaminhe-se ofício à 6a Vara Federal por email comunicando-lhe o

cumprimento dos MBAs, com exceção de dois relacionados no item 4 , justificando a impossibilidade de espelhamento dos HDs nos locais das ,buscas, em razão da disponibilização de somente um perito, o qual acompanhou as diligências na sede da GRADUAL. Assim, em outros endereços houve a necessidade de extração dos HD's, o que também ocorreu inclusive no local onde se encontrava o perito, o qual informou que o espelhamento seria inviável num único dia em razão da grande quantidade de arquivos.

Registro que somente poderão ter acesso aos autos a partir desta

data os sócios da GRADUAL CCTVM (GABRIEL e FERNANDA acima qualificados)

e FABRíCIO FERNANDES, Diretor Financeiro RECURSOS FINANCEIROS LTDA. Destaco que considerando as notícias veiculadas da OAK ASSET GESTÃO DE

na (http://veja.abril. com. br/blog/radar -on-line/novo-round-entre-a-g mídia rad ual-e-a-incentivo/), a

INCENTIVO foi destituída da gestão do FUNDO PIATÃ em Assembléia realizada em 13/06/17, razão pela qual não mais representa os interesses dos cotistas (RPPS)

desse Fundo. Desta forma, não está autorizado o acesso dos autos aos representantes dessa empresa .

Após, conclusos.

/l _/"":l / I .

~ao ~~au.lo/SP, 0p de Jul~~ de 2017. ...

"-.--xi / -

MELlSSA MAXIMINO PASTOR

i I

pelegadq/de Polícia Federal ia Classe/- Matrícula nO16.435

/'

./

~'

DATA

Ao(s)06dia(s) do mês ho de 2017, recebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu, IRIS GUEDES DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Federal, Class pecial, mat. 7.878, que o lavrei.

IPL N° 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 49

Ru.' U í

SERViÇO PÚBLICO FEDERAL

MJ - POLíCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME

Ao(s)10 dia(s) do mês de julho de 2017, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLíCIA FEDERAL EM SÃO PAULO em Sã aulo/SP,em consonânoiacom o disposto

no Art. 43 da IN 108/2016-DG/DPF, proced a CERRAMENTO do VOLUME 11Idos autos do IPL nO 0004/2017-11. Eu , IRIS GUEDES DE OUVEI RA, Escrivã de Polícia Federal, Classe spe ial, matrícula nO7.878, que o lavrei.

IPL N° 0004/2017-11 fls. 1 / 1

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SIGILOSO

Num. 48501526 - Pág. 50

SE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Fl. 514

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

INQUÉRITO POLICIAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DELEGACIA DE REPRESSÃOA CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

|

IPL N° 0004/20 17-1 1 TOMBO 20 17

E-PROO: 0000252-69.2017.4.03.6181

INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4, 5 e 7 da Lei 7492/86. Artigo 2 da Lei

12850/2013.

INDICIADOS:

VOLUME IV

~

.

ETIQUETA JUSTIÇA

ETIQUETA JUSTIÇA

J

DPF - 309

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 1

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

TERMO DE ABERTURA DE VOLUME

Ao(s) 10 dia(s) do mês de julho de 2017, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO em São Paulo/SP, em consonânciacom o disposto no Art. 43 da IN 108/2016-DG/DPF, procedo à ABERTURA do VOLUME IV dos autos do I PL n° 0004/24101 o qual se inicia com a folha n° 449. Eu

,IRIS GUEDES DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, UR n° 7.878, que o lavrei.

IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 1 t. Rub:

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 2

2020.0125445 \A/I
Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

:

MJ - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS

Ao(s) 03 dia(s) do mês de julho de 2017, em Cartório desta /SR/PF/SP, o(a) senhor(a)Advogado(a)/Estagiário(a)JAQUELINE FURRIER, OAB/SP 107.626, na qualidade de procurador(a) do(a) senhor(a) da pessoa jurídica INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA, após deferimento e determinação do Delegado de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, P Classe, Matrícula n°

16.435 , teve vista dos autos do Inquérito Policial n.° 0000/--/SR/PF/SP em Cartório, ficando ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, dever manter sigilo integral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob jja lei. Foi deferida e realizada a extração de cópias digitais m Cartório. IRIS GUEDES DE OLIVEIRA, Esc 'vã de Políci&r ederal , Classe Especial, Matric. n° 7.878, que o lavrei.

Delegado:

Advogadc(a)/Estagiário(a):

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 3

Rubi

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS

Ao(s) 04 dia(s) do mês de julho de 2017, em Cartório desta /SR/PF/SP, o(a) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a) Júlia Dias Jacintho, na qualidade de procurador(a) da pessoa jurídica INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA, após deferimento e determinação do Delegado de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, ia Classe, Matrícula n° 16.435 , teve vista dos autos do Inquérito Policial n.° 0000/--/SR/PF/SP em Cartório, ficando ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o conteúdo das

investigaçõ curso, sob as penas da lei. Foi deferida e realizada a extração

de cópias em Cartório.

Eu, , IRIS GUEDES DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Federal, Classe Es IV/Matric. n° 7.87flue o lavrei.

tn%

0,k) Delegado:

Advogado(a)/Estagiárib(4

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 4

OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA, DALL'ACQUA St FURRIER

ADVOGADOS

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA 1 JAQUELINE FURRIER SR/PF/SP CAMILLA HUNGRIA 1 RODRIGO DALL'ACQUA 1 GIOVANNA GAZOLA 2020.0125445 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA 1 CAMILA TORRES CESAR FABIANA SCHEFFIk SABATINI 1 VERÔNICA RAMAL 1 DANIEL KIGNEL KATIELLE CARDOSO RAMOS 1 ROSSANA BRUM LECIVES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA

REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP.

INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA., por sua

Soa advogada, nos autos do inquérito policial n° 04/2017, vem à presença de Vossa

Excelência requerer a juntada do anexo instrumento de substabelecimento.

Termos em que, pede deferimento.

e

Sã Paulo, 04 de julho de 2017.

AV. SÃO LUIS. 50- 320 ANDAR- CONJ. 322- EDIFÍCIO ITÁLIA 1 SÀO PAULO - Sri CEP 01046-926 TEL.: (11) 3138.6272 I FAX: (11)3138.6270 I OLIMAHUNGFUACOLIMAHUNGRIAADV.BR

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 5

OLIVEIRA LIMA. HUNGRJA. DALL'ACQUA & FURRIER

ADVOGADOS

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA 1 JAQUELINE FURRIER SR/PF/SP CAMILLA HUNGRIA 1 RODRIGO DALL'ACQIA 1 GIOVANNA GAZOLA ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA 1 CAMILA TORRES CESAR FABIANA SCHEFER SABATINI 1 VERONIGA RAMAL 1 DANIEL KIGNEL

\p34

KATIELLE CARDOSO RAMOS 1 ROSSANA BRUM LEQUES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP.

INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA., por sua So advogada, nos autos do inquérito policial n° 04/2017, vem à presença de Vossa

Excelência requerer a vista dos autos para obtenção de cópias reprográficas por meio eletrônico próprio.

Termos em que, pede deferimento.

S Paulo, 29 de junho de 2017.

FURRIER 7.626

AV. SÁO LUIS. 50- 32" ANDAR - CONJ. 322- EDIFÍCIO ITÁLIA [SÃO PAULO - SP 1 CEP 01046-9261 TEU: (11) 3138.6272 1 FAX: (11)3138.62701OLIMAHUNGRIA@OLIMAHUNGRIA.ADV.RR

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 6

OLIVEIRA LIMA. HUNGRIA. DALL'ACQUA & FURRIER

ADVOGADOS

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA I JAQUELINE FURRIER SR/PF/SP CAMILLA HUNGRIA 1 Romm00 DALCACOI/A I G IOVANNA GAZOLA 2020.0125445 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA 1 CAMILA TORRES CESAR FABIANA SGHEEER SABATINE 1 VERÓNICA RAHAL 1 DANIEL KJGNEL 4di KATIELLE CARDOSO RAMOS 1 ROSSANA BRUM LEQUES

SUBSTABELECIMENTO

Substabeleço, com reservas de iguais poderes, nas pessoas das advogadas JULIA NOGUEIRA ENGEL e FABIANA SANTOS SCHALCH e dos estagiários de direito JÚLIA DIAS JACINTHO e

VINICIUS DAMASCENO GAMBETTA DE ALMEIDA, brasileiks,

inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, sob os n" 8 384.852, 393.243, 219.013-E, 219.919-E e 221.090-E respectivamente, todos

com escritório na Avenida São Luis, n° 50, 32° andar, conjunto 322, São Paulo - SP, CEP 01046-926, os poderes a mim outorgados por INCENTIVO

INVESTIMENTO LTDA., nos autos do inquérito policial n° 04/2017 em

trâmite perante Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Superintendência Regional da Policia Federal em São Paulo/SP.

São Paulo, 04 de julho de 2017.

AV. SÃO LUIS. 50- 32° ANDAR - CONJ. 322- EDIFÍCIO ITÁLIA 1 SÃO PAULO - SP I CEP 01046126 1 TEL: (11)3138.62721 FAX: (11) 3138.62701 OLIMAHUNGRIACOLIMAHUNGRIAADV.812

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 7

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SA0 PAULO

TERMO DE APENSAMENTO

Aos 10 dia(s) do mês de julho de 2017, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento ao despacho de fls. 446/447 do IPL 110 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, procedo os APENSAMENTOS dos AUTOS DE

APREENSÃO a seguir relacionados: APENSO III - AUTO DE APREENSÃO N. 04/2017, numeradode 01 a 05; APENSO IV - AUTO DE APREENSÃO N. 05/2017, numeradode 01 a 11;' APENSO V - AUTO DE APREENSÃO N. 06/2017, numeradode 01 a 08; APENSO VI - AUTO DE APREENSÃO N. 08/2017, numeradode 01 a 13; APENSO VII - AUTO DE APREENSÃO N. 10/2017, numeradode 01 a 14; APENSO VIII - AUTO DE APREENSÃO 11/2017, numeradode 01 a 13. À' Do que, para constar, eu, ,IRIS GUEDES DE OLIVEIRA, Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Taw

lan° 7.878, lavro este termo.

IPL N°0004/2017-li

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 8

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL M.J. - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP Memorando n°8930 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA

Equipe - SP 01 - celular

Em 06 de Julho de 2017.

Ao(À)Senhor(3) Chefe do SETEC/SR/PF/SP Assunto: Requisita disponibilização de dados dos aparelhos de telefone celular apreendidos

Senhor Chefe,

Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017- SR/PF/SP, requisito a Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadas os dados constantes dos aparelhos de telefone celulares, constantes da relação que este acompanha, apreendidas na Operação PAPEL FANTASMA, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED. Requisito ainda sejam respondidos os seguintes quesitos: Quais as características dos aparelhos apresentados a exame? Existem registros de troca de mensagens de texto do tipo "sms", via aplicativo "whatsapp" ou outros aplicativos de troca de mensagens nos aparelhos submetidos a exame? Em caso positivo, quais os números e os respectivos nomes associados que aparecem nos registros de troca de mensagens gravados nos aparelhos submetidos a exame? Existem registros de ligações recebidas/efetuadas nos aparelhos submetidos a exame? Entre quais números? Solicito a extração de arquivos de imagens, áudio e vídeos criados pelo(s) usuário(s) dos aparelhos e constantes em sua memória.

’

Solicito a extração e categorização dos arquivos de usuário (emails e/ou planilhas e/ou documentos de texto) presentes nos aparelhos enviados a exame.

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 9

Fr we

Demais dados julgados úteis. Let9 Segue abaixo quadro contendo relação de dos aparelhos de telefone celular apreendidos:

Lacre n° SP-01 item 1 01 (um) telefone celular iphone 7, marca Apple

A1778, IMEI 355332080948019, cor branco com Lacre 04000514300 dourado, pertecente a Fernanda Ferraz Braga de Lima e Freitas, senha: 270712. SP-01 item 2 01 (um) telefone celular lphone 6, model A1549,

IMEI 354405060904201, cor preta com cinza, Lacre 04000514300 pertencente a GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR. SENHA 4245.

Segue também anexada cópia dos Auto de Apreensão.

Atenciosamente,

M ISSA MAXI INO PASTOR D legada de/Policia Federal 1 a Classe - Matrícula n° 16.435

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 10

\ake. 114 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJ. - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP Memorando n°8933/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA

Em 06 de Julho de 2017. Ao(A) Senhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP. Assunto: Requisita disponibilização de dados das mídias digitais apreendidas

Senhor Chefe, Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP, requisito à Vossa Senhoria, nos termos do art. 2°, § 2°, da Lei 12.830/2013, com a máxima urgência, sejam disponibilizadas os dados constantes das mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, apreendidas na Operação PAPEL FANTASMA, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED. Segue abaixo quadro contendo relação de mídias a serem examinadas:

Equipe Descrição Lacre n°

! SP-01 - 01 HD externo, marca SEAGATE, 1TB, S/N Lacre n°

item 3 NA8CGFK4, preto. Encontrado no quarto do casal. 04000495364

SP-01 - 01 HD externo, marca SONY, Model HD-EG5, Lacre n°

item 4 S/N AAVIABS2A190323, prata. Encontrado no 04000495364

quarto do casal.

SP-01 - 01 HD com roteador, Marca DELL, Modelo Lacre n°

item 5 OptiPlex 3040, Reg Model: DlOU, S/N: 1MCQ2J2, 04000495364

cor preta. Senha: gabrielfemanda2707. Encontrado no quarto do casal.

SP-01 - 01 iPad, Marca Apple, Model A1673, FCC ID: Lacre n°

item 6 BCGA1673, S/N: DMPT67XTH1MJ, cor preto 05000597788

com cinza, pertencente a FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA E FREITAS. Senha: 424537.

SP-01 - 01 Ultrabook, Marca ASUS, Model UX31A, FSS Lacre n°

item 7 ID: PD96235ANH, IC: 1000M-6235ANH. Senha: 05000597788

195819682707. Encontrado no quarto do casal.

Encontrado no quarto do casal.

SP-01 - item 8 01 Notebook, Marca ST1 SEMP TOSHIBA, Modelo NA 1401, S/N: 140291404, cor preta. 05000597788 Lacre n°

SP-0l - 01 cartão de memória, Marca Kingston, 2GB, SD- Lacre n°

item 9 MO2G, S/N: 0935T05924C, acoplado a um | 04000495291

adaptador para USB, marca SanDisk, preto. Encontrado no quarto do casal.

SP-01 - 03 Pendrives, sendo: 01 marca SanDisk Cruzer | Lacre n°

. item 10 Blade 32GB, preto e vermelho; 01 marca SanDisk | 04000495291

Cruzer Connect, preto e vermelho e 01 marca

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 11

SP-01 - item 18 SP-01- item 19 SP-01 - item 20

SP -02

SP -02

SP - 02

SP - 02 SP - 02

SP - 02 SP - 02 SP - 02

SP - 02

SP - 02

SP - 02

SP -05

item 3

SP -05

item 4

SP -05

item 5

SP -06

item 1

SP -06 item 2 SP -06

Logitech, P/N: 820-004644, preto. Encontrados no quarto do casal. 01 HD, Marca Westem Digital, 250 GB, S/N: WCAV23943054, retirado de um computador localizado na edícula que fica nos fundos da casa. WMAV23225707, retirado de um computador localizado na edicula que fica nos fundos da casa. 01 HD, marca Seagate, 250 GB, S/N: 9VY5KHHK, retirado de um computador localizado na edicula

que fica nos

01 5RX6N76D, localizado na sala de Fernanda (um) HD Seagate,

Ferraz Braga de Lima, 01 (um) HD Seagate, 250 GB, S/N 6VY45BT4, localizado na sala de Fernanda Ferraz Braga de Lima. 01 (um) HD toshiba 477ETSS5T9REHDKCCOOD2A03T, localizado na sala de Fernanda Ferraz Braga de Lima, 01 (um) HD Seagate, 9VYOGGF4, localizado na sala de Gabriel, Um pen drive DATA TRAVELER 4GB KINGSTON localizado na sala de Fernanda Ferraz Braga de Lima, 01 (um) HD Seagate, S2AHKDQ9, localizado na sala de Wendel,. Um cartão micro SD 16GB localizado na sala de Wendel, 01 (um) HD Seagate, 250 GB, S/N 9VY4058D, localizado na sala de Hamilton, Gestor do Departamento de Câmbio, Um pend drive LOGITECH, localizado na sala de Hamilton, Gestor do Departamento de Câmbio, Um DVD-R entregue pela Administração do Condomínio São Paulo Corporate Towers referente ao acesso de pessoas a Gradula no período de 25/4/17 a 06/07/2017, 01 (um) HD Touro, 1 TB, S/N CHKKXWDV de propriedade do DPF, contendo arquivos extraídos do servidor de arquivos da empresa relacionados a fundos de câmbio, NOTEBOOK DELL S/N 23JFL22, carregador. Encontrado na mesa de Fabricio F. Senha: cassilandia2204. HD Externo Samsung S/N E2FWJJHF5057C9. Encontrado na mesa de Fabricio F. Ferreira.

Encontrado Pen-Drive na "Gradual mesa de Fabricio F. Ferreira.

1 (um) 5RX6NE5E, HD SEAGATE, 160 GB, SM | Lacre: 0000153

1 (um) 6VYOWY9P. HD SEAGATE, 250 GB, S/N | Lacre: 0000798

2 (dois) HD's SEAGATE, 250 GB, S/N Lacre: 0000537

| Lacre n° 0000140

Lacre n°0000140 findos da

160 GB,

500 GB,

250 GB,

500 GB,

Lacre n°000140 casa. S/N lacrado sob n°

04000519662.

04000519662

lacrado sob n°

S/N lacrado 04000519662. sob n°

S/N lacrado 04000519662 sob n°

lacrado 04000519662 sob n°

S/N lacrado 04000519662 sob n°

lacrado 04000519662. sob n°

lacrado 04000519662. sob n°

lacrado 04000519662 sob n°

lacrado 04000519662. sob n°

lacrado sob n° 04000519662.

com Ferreira.

Investimentos".

Lacre 0000506

Lacre 0000506 Lacre 0000506

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item 3 SP -06 item 4 SP -06 Item 8

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL M.J. - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

5VY1GRAX e S/N 9VYOWYLD, 1 (Um) Notebook ACER, S/N Lacre: 0000753 LXPEF00005921094D41601, com cabo de alimentação. (um) Pendrive SCANDISK vermelho e preto, Lacre: 0000016 com cópias de arquivos que estavam no Notebook de ELIZABETH COSTA DE ALMEIDA,

Seguem também anexadas cópias dos Autos de Apreensão.

,)

MELIS A MAXIMI O PASTOR Dele ada de Po cia Federal 1a Cl sse - Ma ula n°16.435

I P/DELECOR/SR/PF/SP

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 13

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 FI
Ru

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Oficio n° 11641/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

São Paulo/SP, 06 de julho de 2017. A Sua Excelência o Senhor MM. Juiz Federal DA 68 VCF/SP Vara Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro e Lavagem Alameda Ministro Rocha Azevedo, n° 25 Cerqueira César - São Paulo/SP CEP 01.410-001 Assunto: Cumprimento de mandado de BUSCA E APREENSÃO OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA.

MM. Juiz, Em atenção aos 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão, informo que todos os mandados foram devidamente cumpridos nesta data, com exceção dos Mandados de n°s 07 e 10, em razão da sede das empresas não serem mais nos referidos locais. Registro que para cumprimento dos MBA's houve a disponibilização de somente um perito, o qual acompanhou as diligências na sede da GRADUAL, objeto do MBA n° 05. Assim, em outros endereços houve a necessidade de extração dos HD's, o que tambem ocorreu

inclusive no local onde se encontrava o perito, o qual informou que o espelhamento seria inviável num único dia em razão da grande quantidade de arquivos. Desta forma, tão logo sejam disponibilizados os dados das mídias apreendidas pelo Núcleo de Criminalística, os HD's serão devidamente restituídos. É o que cabia informar.

Respeitosamente,

MELISSA MAX1M1NO PASTO

Delegada de Polícia Federal

Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090 Home Page: http://www.dpf.gov.br / Emoli nutel.srsp@dpf.gov.br Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930

IPL N°0004/2017-li

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 14

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PODER JUDICIÁRIO

SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .E EM LAVAGEM DE VALORES •

AL. MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25, 6" ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR, SÀO PAULO/SP, CEP 01410-001 - Fonc/Fnx 2172-6606

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 04/2017

1

.` AUTOS N°0007814-32.2017.403.6181

INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS •

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei,

AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que;se dirijam em curnprimento ao Presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas .as exigências constitucionais acerca .do 'horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade dc apreender quaisquer doeumentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 40, 50 , 6' e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, ágendas. ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem

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como telefones celulares, computadores e' quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estivere" ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem • prejuízo de •colher-se qualquer,. outro elemento de 'convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneaVe", "1" e "h ", 241. 242.. 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de,Processo Penal:

*GRADUAL CORRETORA. DE CAMBIO, TITULPS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Juscelino Ktibitsclick, n° 50, Vila Nova Conceição, São Paulo/SI)

OBSERVAÇÕES: Fica autorilada a abertura ou arrombamen cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o'inv - se recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser )reendido c a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a investiga, to criminal. com

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 15

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo, dos dados contidos nos Materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização _para que, caso 'seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. • Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° '1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados.

'

, • O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 36 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia).

CUMPRA-S na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. Eu Cristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevo.

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 16

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PODER JUDICIÁRIO

SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

AL. MINISTRO ROCI1A AZEVEDO, N° 25, 6° ANDAR, CERQUFARA CÉSAR, SÀO PAULO/SI', CEP 01410-001 - Fone./Fax 2172-6606

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 05/2017

1

AUTOS N" 0007814-32.2017.403.6181 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei, AUTORIZA O DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 40, 50 , 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "1" e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: * GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Juscelino Kubitschek, n° 1909, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP

OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arromb de cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o in do se recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material ção criminal, com u7 necessidade da realização de perícia nos mesmos para a

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:21:06 Número do documento: 21040719220062800000043774329 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:00

SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 17

PODER JUDICIÁRIO

base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados. Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados. ® O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia).

CUMPRA-S na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. Euf- Cristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevo.

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 18

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PODER JUDICIÁRIO

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SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

AL MINISTRO ROCHA AZEVEDO; N° 25, 6° ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SI', CEP 01410-001 - Foneinix 2172-6606

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 06/2017 1

AUTOS N" 0007814-32.2017.403.6181 - INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181

I PL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP. . ® PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma dá lei, • AUTORIZA O DELEGADO DE POLICIA FEI)ERAL c os agentes designados para o'ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e ai, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E 'APREENSÃO com a finalidade ,de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionada aos crimes tipificados nos art. 40, 50 , 69 e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de Operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem ® como telefones celulares, computadores 'e quaisquer outras espécies de meio

magnético e digital de artnazenamento de dados que ,.possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde.estiverein, ainda que eni servidores localizados no exterior'que possam ser accssados reinota.mente, sem prejuízo de ' colher-se qualquer 'outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "I" e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: * GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Paulista, n° 2073, Bela Vista São Paulo/SP /r2e»er(42/ . OBSERVAÇÕES:

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 19

PODER JUDICIÁRIO

perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, Possárn ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados.

Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados:

O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia).

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 28 de junho de 2017. Eu, ristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevo.

JOÃO NÇALVES

Jui Federal

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 20

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

AL. MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N/' 25, 6" ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP, CEP 01410-0 - Fone/Fax 2172-6606

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 08/2017

1

AUTOS N" 0007814-32.2017.403.6181 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL na forma da lei,

AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 40, 50 , 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem corno telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput., c.c. parágrafo 1° , alíneas "e", "f' e "h" , 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal:

*FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA E FREITAS, Rua Puréus, n° 479, jardim G uedala, São Paulo/SP

OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arrombam de cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o inves se recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a reendido e a

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JUSTIÇA FEDERAL

SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

AL MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25, 6° ANDAR, CE12QUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP, CEP 01410-001 -Fone/Fax 2172-6606

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 09/2017

AUTOS 1V 0007814-32.2017.403.6181

INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei,

AUTORIZA O DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e ai, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados

nos art. 40, 50 , 6° e 7' da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f' e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: *GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR: Rua Puréus, n°479, Jardim Guedala, São Paulo/SP OBSERVAÇÕES: Fica autorizada a abertura ou arrombame e cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o inv o se recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a rr,apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a inv tig94o criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica a a quebra do sigilo

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:21:06 Número do documento: 21040719220062800000043774329 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:00

SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 22

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PODER JUDICIÁRIO

SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

AL. MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25, 6° ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP, CEP 01410-001 - Fone/Fax 2 172-6606

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 10/2017 1

AUTOS N°0007814-32.2017.403.6181 INQUÉRITO POLICIAL N°0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei,

AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado, e aí, observadas as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados

nos art. 40, 50 , 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c. parágrafo 1°, alíneas "e", "f' e "h" , 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal *OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA: Avenida Paulista, n° 1636, Bela Vista, São Paulo/SP

OBSERVAÇÕES:

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Fica autorizada a abertura ou arrombame e cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o inve recuse a abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material aseci.: ap endido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a iny,eãgaç criminal, com base no artigo 50 , inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada'a quebra do sigilo '

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 23

dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem encontrados.

Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela • autoridade policial para melhor aferir os documentos a serem apreciados.

O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia).

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 29 de junho de 2017. EuÇD2ístina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevo.

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Num. 48501537 - Pág. 24

JUSTIÇA FEDERAL

SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

AL MNISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25, 6° ANDAR, CERQUE1RA CÉSAR, SÃO PAULO/SP, CEP 01410-001 - Fone/Fax 2172-6606

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N° 11/2017

AUTOS N° 0007814-32.2017.403.6181 INQUÉRITO POLICIAL N° 0000252-69.2017.403.6181 IPL 04/2017-11- DELECOR/DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 30 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei,

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.

A U T OR I ZA O DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e os agentes designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observada's as exigências constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos art. 49, 50 , 6° e 7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras e documentos relacionados à @ manutenção de contas no Brasil p no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como telefones celulares, computadores e quaisquer outras espécies de meio Magnético e digital de armazenamento de dados que possam trazer elementos de possível conduta delituosa. Fica autorizada também, a busca de dados armazenados em disco virtual, onde estiverem, 'ainda que em servidores localizados no exterior que possam ser adessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa consoante termos da r. decisão, com fundamento nos artigos 240, caput, cc. parágrafo 10 , alíneas "e", "f' e "h" 241, 242,

,

243, 244, 245, 246, 247 e 248, todos do Código de Processo Penal: ITS@ (INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A): Avenida Juscelino Kubitschek, 2041, bloco B, 50 andar, Vila iyá .Conceição, Shopping JK lguatemi, São Paulo/SP

OBSERVAÇÕES: re Fica autorizada a abertura ou arrombeiento• de cofres eventualmente existentes no endereço supramencionado, caso o investiga& se recuse a

JUL-06-2017 11:19 AM 010.011.192.034

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:21:06 Número do documento: 21040719220062800000043774329 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:00

SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 25

PODER JUDICIÁRIO

abri-los. Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a investigação criminal, com base no artigo 50 , inciso. XII; da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo dos dados contidos »os. materiais apreendidos em razão da busca para a realização de perícia, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, ' possam ser acessados os dados armazenados em computadores, aparelhos celulares, tablets e demais dispositivos de armazenamento de dados que eventualmente forem

.

encontrados. Factível; ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do Ministério da Justiça que 'regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela ® autoridade policial para- melhor aferir os documentos a serem apreciados. O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 30 dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que• indicar, e obedecido o horário legal (durante o dia). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 29 de junho de 2017. EuOrpristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevo.

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JUL-06-2017 11:19 AM 010.011.192.034

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 26

Cleide de Matos 2020.0125445 E (M

De: Cleide de Matos [cleide.cmi@dpf.gov.bil

Enviado em: quinta-feira, 6 de julho de 2017 17:20

Para: 'criminal vara06_sec@jfspjus.br'

Assunto: cumprimento de MBA - OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA

Anexos: 122.pdf

Sr. Diretor da 6'2 VCF/SP, boa tarde, De ordem da DPF MELISSA MAXIMINIANO PASTOR, segue em anexo oficio 11641/2017 informando sobre cumprimento de Mandados de busca e apreensão, bem assim como cópia dos mesmos devidamente recibados. Grata, Epf Cleide

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Num. 48501537 - Pág. 27

( 41; Fl. 541
Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO

CERTIFICO que a pedido verbal da Autoridade Policial procedi a Conclusão dos Autos. Conferência realizada neste momento antes do envio demonstra que pode ter havido erro material na numeração dos Apensos uma vez que não localizamos APENSO II mencionado inclusive no Despacho de fls. 446. Ao que parece o Volume II do Apenso 1 foi considerado com se tratando do APENSO II que ainda não existia, daí a criação equivoca d do APENSO III e os demais na sequência. O referido é verdade e cI,as.L f ão Paulo/SP, aos 10 dia(s) do mês de agosto de 2017. Eu, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de gJ4a Federal, 3° Classe, matrícula n° 19.245, que a lavrei.

CONCLUSÃO

Ao(s)10 dia(s) do mê de agosto de 2017, faço estes autos conclusos a(o) a pedido verbal da '.ridade Policial haja vista requisição feita pela Justiça Federal. Eu, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Policia Feder asse, mat. 19.245, que o lavrei.

DESPACHO Ciente da certidão acima, após o retorno dos Autos verifique-se e regularize. Tendo em vista pedido verbal da Diretora do cartório da 6a Vara Federal Criminal em São Paulo proceda-se o imediato envio dos autos.

Por oportuno, considerando o término do prazo de permanência do feito em sede policial e estando em andamento as análises dos materiais e documentos apreendidos, entre outras diligências, solicito novo prazo para continuidade das investigações

São Paulo/SP, 10 de

DATA

AO(s) 10 dia(s) do mês de agosto de recebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Fe Classe, mat. 19.245, que o

,

lavrei.

REMESSA

Ao(5)10 dia(s) do mês de agosto de 2017, faço remessa destes autos a 6' Vara Crimi F eri• al com 4 (quatro) Volumes e 8 (oito) Apensos. Eu, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão d et'a Federal, 3° Classe, matr. 19.245, que o lavrei.

IPL N°0004/2017-li

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Num. 48501537 - Pág. 28

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 29

iL

ev

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Oficio 004094/2017-BCB/Decon/Diadi/Coadi-02 JUD/MPU - 2017/021681M

A Sua Excelência o Senhor wr-,040,1q_c2 03 João Batista Gonçalves (9, T4i.:/kgrfd tttftetátut I Juiz Federal 6' Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores Alameda Ministro Rocha Azevedo, n° 25, 6° andar, Cerqueira César 01410-001 São Paulo - SP

Assunto: Oficio: 75/2017-jho, de 27 de janeiro de 2017

Processo: 0000252-69.2017.403.6181

Senhor Juiz,

Referimo-nos ao expediente em epígrafe, para informar que encaminhamos a sua solicitação para análise de nossa área técnica.

Respeitosamente,

Departamento de Supervisão de Conduta - Decon Divisão de Atendimento a Demandas de Informações - Diadi

SiefAvulo, Luis Carlos paziani Chefe de Subunidade I

CM1119CPantsPoCCSE 100/21::2;fit,

S U,Csfl, ates Ou nus

RECEBIDO NA SECRETARIA DA Er VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA CL SIE T .1.. MA FINANCEIRO NACIONAL E EM Li:VAGEM DE DINHEIRO DA ti EL:EL:Lr:CÃO JUDICIÁRIA DE SAG PAULO.-

CRISTINA PAULA MAESTRINI DIRETORA DE SECRETARLA-RF 29

Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) Divisão de Atendimento a Demandas de Informações (Diadi) SBS - Quadra 3 - Bloco B - Edifício-Sede - 6° andar - 70074-900 Brasília - DF Tel.: (61) 3414-2751 - Fax: (61) 3414-2410

decon@bcb.gov.br

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Num. 48501537 - Pág. 30

Fl. 544 (02
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PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

JiMTAtitt'?.,

C3Oill.3 s•:tfst,-,Is Mg. 1 rj;"?.0 itle este dseçus.:24its Dos tas: Sés Paula,2E0 4 . 20 Et.._06714/TS41AglItt isersiltis

AR

PREENCHER COM LETRA DE FORMA

DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE

E OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE OU DESTINATAIRE NO

0FiCIO 74/2017 1 1 1 1 j REI' . AUTOSP000252-69.2017.403.6181 ILMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO " J OE VALORES IMOBILIÁRIOS -CVM , ,R. Sete de Setembro. 111 - Centro [CEP: 20050-901 Rio de janeiro-Ri

4

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ci PRIORITÁRIA/ PRIORITAHRE

ÃO DE CONTEÚDO (SUJEITO À VERIFICAÇÃO)/ DISCRIMINACION

O EMS O SEGURADO VALEUR DECLARE

DATA DE RECEBIMENTO CARIMBO DE ENTREGA ASSINATURA DO RECEBEDOR? SIGNATURE OU RECEPTEUR DATE DE UVRATION UNIDADE DE DESTINO BUREAU DE DESONATION

1

-NOME LEGIVEL DOCE DOR / NOM LISIGLE OU RECEPTEUR

e)

-2,1 &1'I9L-4 110 N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RUBRICA E MAT. DO EMPR RECEBEDOR I °ROJO EXPEDIDOR SIGNATURE DE CAGENTda

#.

ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO! ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS

.

114 x 186mm FC0463 / 16 75240203-0

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Num. 48501537 - Pág. 31

11111j1011,101121J121,11,1111011!ljlill, .,11111111111111WITIrlitillárá Fl. 545

i 2020.0125445
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URGENTE

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PODER JUDICIÁRIO CoaloweRiiki2na-a COSE I • JUSTIÇA FEDERAL jusib este, 44f1.11112iti nus mios.

*Pavio dtC22_62201_ fit624airtileaSfio SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A

FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

AL. MINISTRO ROCHA AZEVEDO, NQ 25,52 ANDAR-CERQUEIRA CÉSAR/SP-SP-FONE (FAX): 2172-6606.

Oficio n° 75/2017-jho

Autos n° 0000252-69.2017.403.6181 - s.G3 FAX1;1131W-fnA:IR IPL (0004/2017-11) PROTOCI.kát.A Favor mencionar esta referência São Paulo, 27 de Janeiro de 2017.

Senhor Chefe,

Comunico a Vossa Senhoria que nos autos em epigrafe foi deferida a quebra do sigilo bancário relativo aos dados financeiros da pessoa jurídica GRADUAL

CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (CNPJ n°

33.918.160/0001-73), conforme requerido às fls. 30/31, cujas cópias seguem. Requisito que as informações sejam encaminhadas diretamente à Delegacia de Policia Federal em São Paulo/SP, aos cuidados do DPF Ronny Emerson Pereira, com endereço à Rua Flugo D'Antola, n° 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, CEP 05038-090, no prazo de 30 (trinta) dias.

Para maiores informações seguem cópias de fls. 30, 31, 34/36, 37 e 38. Na oportunidade, apresento protestos de distinta consideração.

JOÃO OTIS WLICA ES

Juiz ederal .

Ca

ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUSPENSÃO DE CONDUTA - DECON/DSUP2. 16" andar - Banco Central do Brasil.

Av. Paulista, n°1804 --CEP: 01310-922 / São Paulo - SP

PECERIDO NA SECRETAP1A DA C• VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA al CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Em LAVAGEM DE

DINHEIRO OA 18 SUISereÇA0 JUDICLARJA DE SÃO PAULO.

~barato Stip

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Num. 48501537 - Pág. 32

A Certifico e dou fé, que

r.umpernento ao r. mandado, diriçJiHr.e endpreço indicado, onde conforme protocolo de •g

,.

.4"

receb,.rnento.

gLio Paulo, V (

--_-RF: _ .l e ustiça Avaliador Federal 0

.2[13=55~~11111011~~-'

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Num. 48501537 - Pág. 33

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SA0 PAULO ( MV/FP ) 6 a. Vara Federal 1 JUSTIÇA | CONCLUSÃO 1 FEDERAL | Nesta data, faço estes autos conclusos |
|

JOAO BATISTA GONCALVES. | Sao Paulo 10 de agosto de 2017 e
i

6a VARA | 0- CgC9) Técn/ list.Judiciário Processo No. 0000252-69.2017.403.6181 Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, dan- do-se baixa (Comunicado COGE n.° 93, de 10/09/2009), que deverá também encaminhar os autos ao Departamento de Policia Federal, nos termos da Resolução n°63, de 26.06.2009, do Conselho da Justiça Federal. 0,0 Sao Paulo de zol-3-• /O de filn4 JOAO ral DATA Em data de 40 de /kW° de 20/4 baixaram estes autos a Secretaria com o r. despacho supra
Af6,d

Técn/Analist. Judiciário

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Num. 48501537 - Pág. 34

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que

remetidos nesta data, ao Ministério Público Federal, dando-se baixa (Comunicado COGE n.° 93, •de 10/09/2009), e deverão também encaminhar os autos ao Departamento de Policia Federal, nos termos da Resolução n° 63, de

26.06.2009, do Conselho da Justiça

Federal, Inquérito Policial os presentes

Em de AG- S1° Q-

Técnico Judiciário, R.F. 6'4 c

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de 2011-

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Num. 48501537 - Pág. 35

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Num. 48501537 - Pág. 36

OLIVEIRA LIMA, HUNGRIA, DALL'ACQUA & FURRIER

ADVOGADOS

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA JACWELINE FURRIER SR/PF/SP CAMILLA HUNGRIA 1 RODRIGO DALL'ACQVA [ G IOVANNA GAZOLA 2020.0125445 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA [ CAMILA TORRES CESAR FABIANA SCHEFER SABATINI 1 VERÔNICA RAMAL 1 DANIEL KIGNEL KATIELLE CARDOSO RAMOS [ ROSSANA BRUM LEQUES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SÃO PAULO.

02.5;r4te Orni.,Co ,

06120512017

PR-SP-00

SP, . g. /7). RODRIGO DE GRANDIS Procurador da República - - - PROCURADOPIR DA REPÚBLICA NO ESTADO DEMO PAULO 16 ABO 7017

SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA., por sua advogada, nos autos do inquérito policial n° 0000252-69.2017.4.03.6181 (004/2017), vem à presença de Vossa Excelência requerer a vista dos autos para obtenção de cópias reprográficas por meio eletrônico próprio.

Termos em que, pede deferimento.

São aulo, 11 de agosto de 2017.

URRIER 26

AV. SÃO LUIS, 50 - 32' ANDAR- CONJ. 322- EDIOCIO ITÁLIA 1 SÃO PAULO - SP 1 CEP 01046-926 ¡TEL.: ( ) 3138.6272 1 FAX: (11) 3138.6270 r MAH UNG RIA010LIMAHUNGRIA.ADV.13R

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 37

COORDENADORIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO - COJUD

Seção de Atendimento ao Cidadão PR/SP

Ref.: autos n.° 0000252-69.2017.403.6181

Certifico que, nesta data, o Sr. ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA DA

SILVA, OAB n.° teve vista dos autos em epígrafe e extraiu cópias reprográficas das fls. 436 ao final.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO

CERTIDÃO

São Paulo; 16 de agosto de 2017.

Milton Nagamine Técnico Administrativo PR/SP

Matr. 26.000-2

Rua Frei Caneca, 1360- Consolação - São Paulo (SP) - CEP 01307-002

Fone/Fax: 11 3269-5455 / 5355- E-mail: colur(aorso.mof. oombr

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Num. 48501537 - Pág. 38

Moa no '-e peaci*, Mei p,Ptdr. e..5) ft,iqui7-b e cors:kni:...wv)',2 OzNalte Kilo turnos do Art. 13, 0, do CPP.

R002140 DE GRÁNDIS Precuradoe da República

SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA FEDEIRAL - SP

COR - NÚCLEO DE CORREIÇÕES Ce

2s AWL) 2017

SETOR DE TRAMITAÇÃO

DELEFIN)DRCOR/SP

25A60 2017

Ced/0/

8IVDPF/SP

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Num. 48501537 - Pág. 39

SR/PF/SP iRro l;1, 2020.0125445 Fl. (-)
Rub

|

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL

INTEND ^NCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

mês de setembro de 2017, faço estes autos conclusos. Eu, TO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polida Federal,

ue o lavrei

Junte-se aos Autos a Petição datada de 11/07/2017 da empresa GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (GRADUAL CCTVM S.A), cópia de Auto Circunstanciado de Busca e 1111 Arrecadação(Doc.01) e Mídia digital(Doc.02); Petição datada de 11/07/2017 de FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA e Certidão de Vista aos Autos respectiva; Certidão de vista de 11/07/2017, fornecida a FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR; Petição datada de 21/07/2017 de FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS'JUNIOR apresentando informações; Petição datada de 21/07/2017 de FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR requerendo espelhamento de mídias apreeendidas; Memorando 9722/2017, determinando o espelhamento de mídias, conforme solicitação dos investigados;

Informação Técnica n° 191/2017 NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP; Laudo n° 3247/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP; Laudo n° 3312/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP; Petição datada de 04/08/2017 de FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS' JUNIOR e Certidão de Vista aos Autos respectiva;

Petição de 02/08/2017, recebida em 04/08/2017, de LUIZ AUGUSTO FRANÇA, VINICIUS VEIGA BORIN e MARCO PEREIRA DE SOUSA BILINSKI e documentos anexos; 12.Auto de Restituição de 14/08/2017, relativo ao espelhamento solicitado pelos investigados; Petições protocoladas pelas empresas em 29/08/2017 GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, solicitando a devolução de material apreendido, bem como espelhamento de HD apreendido; Nada a opor ao pedido de espelhamento formulado pela empresa, expeça-se Memorando ao SETEC. São Pátilo/SP, 1 gaetembro de 2017.

IPL N°0004/2017-li

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Num. 48501537 - Pág. 40

ada de oV 'a Federal asse - Matrl ula n° 16.435

DATA

Ao(s) 12 dia(s) do mês de setemb • de 2017, recebi estes autos. Eu, RENATO SILVESTR AXIMIANO, Escrivão de Policia Federal,

35 Classe, mat. 19.245, que o rei.

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IPL N°0004/2017-li

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Num. 48501537 - Pág. 41

Advogrados AFs si olciados

I

ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE FEDERAL, Dra. Melissa Máximo Pastor, DA DELEGACIA DE RE AO

Inquérito Policial n° 0004/2017-11

\\/

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (GRADUAL CCTVM S.A), já qualificado, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria manifestar-se nos seguintes termos para ao final requerer: ® De modo objetivo, no último dia 06 de julho de 2017, a

mencionada corretora de valores, foi alvo de mandado de busca e apreensão (cf. auto circunstanciado de busca e arrecadação, doc. 1).

Com efeito, de acordo com o predito auto circunstanciado (doc. 1), "Haja vista as dificuldades técnicas informadas pelo Perito Criminal Federal em copiar os dados relativos ao movimento de câmbio da empresa no período de janeiro de 2016 até apresente data, o que levaria muito tempo, o Sr. Hamilton (..), gestor do departamento de câmbio, se compromete a apresentar as referidas informações em meio digital no prazo de 05 (cinco) dias, garantindo sua integralidade. Tal entrega será feita na DELECOR/SR/PF/SP".

Ou seja, o Sr. Hamilton, gestor do departamento de câmbio, por ocasião da efetivação do mandado de busca e apreensão

Av. Angélica, 2.163 I Cjs.: 65 / 661 CEP: 01227-200 I Consolação São Paulo I SP tels.: ii 3159.0982 e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 42

Li e Euro Filho Advogados Associados if 4 3 I -

comprometeu-se a apresentar em meio digital "os dados relatims a movinfri. n o de câmbio da empresa no período de janeiro de 2016 até a prese d Desta forma, tempestivamente e, em cumprimento ao que foi determinado, requer-se, pois, digne-se Vossa Senhoria de juntar aos presentes autos a inclusa mídia digital com os dados relativos ao movimento de câmbio da empresa (doc. 2). Isso é o que, pois, fica requerido neste instante

.

procedimental.

TERMOS EM QUE, PEDE DEFERIMENTO. São Palio, e ju 11, de 201 v•-) Jor CIE4I OAB/SP. n° 153.714 OAB/SP n°310.842

HEUS BARBOSA MELO OAB/SP. n° 373.249

.

Av. Angélica, 2.163 I Cjs.: 65 / 66 I CEP: 01227-200 I Consolação I São Paulo I SP I tels.: 113159.0982 e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 43

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E ARRECADAÇÃO

Aos 06 de S A-0 ri, o 1-0i Delegado

AICI-i0,9 Al4 )6 ifri i"

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O 771,46.0 6»art...pai twititapiry@,/.0

presença das testemunhas

ia TESTEMUNHA:

Nome: ALLAA) KCL V/il Ptq.;ta, Wel' RG n.° 119 • ?-04. 010 - End.: EVM.04 JO aiM P O Lity po

TE ("g4) q é 1/95 -

r TESTEMUNHA:

Nome:

"IPA ' CA /9"0/1-ECÁ 1^ £7 LM

RG n.° 1/C.-04)(. 7 - End.: tvi Ail14

4-L-L Tr4

foi determinado pela autoridade policial que se procedesse a apreensão do(s) documento(s) e/ou objeto(s) abaixo discriminados, na forma da lei:

ITEM

0/ 610 N.9 5(4 64n- I. fia ' i fil ri<X6A/6--0, LocAt'24

0/ lio i-,-3 01 (c1/1)Mi 51£46A-re , 2_5- O is, 5"» 6 vyyçd-r-4 , 49014'24

O Z £O M5 5 A 1 A ,,t4 r,".,.,,,,,," re,t,,,,,,,, 6,...ifra 4$ 1ím4.

P

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL

Ick L-110

de , 0 P4 fio k , os

.57Plorz de 2013 , nesta cidade de ,f p onde se encontrava presente o

Policia Agentes de Policia

, mat. 2-0-3 116

mat.

Federal matricula

Federal

, e 2,0 , na

.4.1hriACS

CPFn.° 3/2.17-C i f S'Ô

5' P 2 5-A I-. 04 I VE1A PIRA,PO4 al ,340-És,V14). VS9 •

CPFn.° ?23.32lZL Oj

f5:1.1Q;C. 3311 /12944ut No\b, _I wiT) AN,Ar-4 I 54-5 Nyt-ohe

3 3 3

DESCRIÇÃO DO MATERIAL ARRECADADO

.( 1-4 it FavA,Jan Feamz MÁ 411 £C UM* -

(kh

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 44

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 113 - POLÍCIA FEDERAL

0 1 (i)^1) IIA rãs'4/iO4 i 5-00 613 / qd 4ncrgs-r? RE

lia k cel 00112 A aji, /...9c.4 t,'-2 A 43 ta 5414 tt-&ft?1,4,4A A

o 3 (CRRA

.3 ft Is 64 ae Lit-m

03 (-4/5) Acénns , 'ta-, tásas "J., sua a ré-,,,,,,,,At.

a if fasn 6,t..s4A D.- Livu

g él tc/Meari4 BnITA-SOI f LOC 1(4:Wl-a, 4,14 S4 t4 tE, 0-2N4,4m

i Lo PA 1.--:t.a J.o N4 574 É_ ti Ao Énatt: ê.:' C / /

126

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...9,0cv"ictirki, DR/EA:foi Lautt'zmi_9, 1114 MA tO 6A.naléi- ,

/

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01 (Vil I PCA/ git-: ., MÍA 12aNtler, , L1 Ót3 14,J4s-rall / £2 e tORÁLitab-e Nil SALA _O( fatinfeA fre-AAZ. 8A,ÓC,4 SE 11"t4

® ..(-4 64 -rer / Soe 6a / sid nivim f 9/

191 (VI")lia

09 LocAt1'2.-,, ",,,,

04 (um) CAR4-2; pirata ç1 ,t4 a, Loe.41,

10 (-síA g. tpÉti!)zi- -

O 2_ (mit,..5) pnifitS ..cvsetttimf..Z. fatf (v."1/14 to flaffka th2,1

11 oirm-3,,i pai: i-mze,""i c at CD:hl 5} p5r4S Pr-CfAS. tm

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Num. 48501537 - Pág. 45

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

14) - POLÍCIA FEDERAL

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16 ç,..,8/:, t-t- Paro erars Ti, f çf-sp, to estr,Pro IAM& 09

jaCuivIE 1.1 137, hivE,11-530:5 I 1,4e,Nt.a. 4 ti-, s NA m c..ta ts

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IS meiget oc q,an;lfb» (6-rON 45,D Mtio ti; titAmf),(2J 01 (vm) .0° - & i eti"-Nf-C-Ve ÇCLa Also.;44,5-i.a.:.-4 h:a 1..oNA1 /43--

2 0 341. h) .Sar; ta...11-0 C.a n-tostal-ç 1-6,44cr,s , r,c4 d_rj.s.rza &o A crArt) DC t55,0q,; .t., Gc\ANJA., NO Pf.,,Lomal bE n)oil a

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 46

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - POLÍCIA FEDERAL

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Ga) Emfikewr foc- inli.NML DE, s'our?, itt SILVA •

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XV

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Num. 48501537 - Pág. 47

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NI) - POLÍCIA FEDERAL

0(s) referido(s) documento(s) e/ou objeto(s) foi(ram) apreendidos(s) nesta data, em face ao cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão n° 05/20(} expedido nos autos do processo n° poo7fl9-32.-zo4.7.40.aud2 6 a Vara Criminal Federal de SÁO P4,./ LO , realizado no imóvel localizado na 411/.».2.2-00/et/a/Y1'0/M / 4107 - iht,4 IJOtIA UnicfiL443- fet^; P44-0/5 sob responsabilidade de:

Morador/Detentor:

Nome: âag,ti 1:4 /4 (../ etri A -ry /ft.r.S. RG n.° PAS/SP _54' O (24 CPFn.° 3 C? a o d' 1 0 1-1 End.: I/v. ri&C i_<"( . 2_1 C 3 e_oti_rorrs 6 S166 tit'6.t.o..ein ti? tpr;ft4 uLif

--tr( • 34 - o 9/2.

Merecem ser consignados os seguintes fatos:

fOrt..4/ taColtítats-OS Sai/ APAAELWO 4,5-"ratiâNCS

(-1-44-t.Ar-C Na I./ Cr4 WeiVOU g C Ín, (2,A7 fo SE Pt-,41Ári... 40( 656 JC(iiii PA/x/74A Lap,2-C Ah9; roAAti Atitte4.04,04}? •

WATA V.5(A 4-5 3.É; tu L-D At-C 5 Kke././v CA.S F-0 o-pin,02,1/4 Peto

f trejr, (IA-imiti.", 1, 12-oc1zA /sc,.. 0% Á40" AO mávl:-

.919 Ar- C-14-71J ij d pine( SArn P (5- el-r0 -0 ti: SÁ ri A.c.) ,0,5 2.04

sat.- A pa_ Ci--rré ()Ai" i O ev,s: .<

FaneA,,b0 mam-,do RC,WAt - (3.3 7 ;i• ÍSe 151 / &E'Sçaitild

,DeP40-1- A 1'1E1'1; 05. dl" O( 0 Sr cOmiigaarteit. A É ~IS criCA.. ar "Cf Le4A4S

4 6. »rer, nt, PA-A.0 rd E )3 /5),ST

(1- 2 ottlAC6755 Ét1 Ple: O

Çti.Q "Arrétcp-A Lfrsi,c _ 1L ertr,"E6A j'EnA (E; r.,, /./4

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Num. 48501537 - Pág. 48

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

trC2,--/S R / -CP • XCC,...-EIR4, iaa PEft,n

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kfi-fe-c ba A; 4-co St "'A toNle- L1/41 (34-C) bt" MI-11/4 DE 1-103-é»

Nada mais havendo a ser consignado, é encerrado o presente que, depois de lido e ac ado conforme, vai devidamente assinado por todos, e por mim,

,4/4X20 114611A 101. ji/Alle2k matricula t19.f fl

.

E crivão de Polici ai, lavr

AUTORIDADE:

/s? a Sb Sí

MORADOR/DET TESTEMUNHA:kliom kütkilv, 9.3skimug \sitki~d,m

TESTEMUNHA:1V1 Ovidi'CR yieptm-Oce4 )st

A

AGENTES:

,afkaa.k4~.. 22 1(1 •

A ps.

6 És (,&.. !)9-r-.0 em"fr,N; o ; jOirer

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Num. 48501537 - Pág. 49

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 50

EMERENCIANO BAGGLO &

.

ASSOCADOS

ADVOGADOS

ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES

FINANCEIROS - DELECOR, DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA V? FEDERAL DE SÃO PAULO

IPL 04/2017 Autos n° 0007814.32.2017.403.6181 IP n° 000252.69.2017.403.6181

SILVA, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade n° 29.342.415-

9 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 219.791.748-06, com endereço na Avenida Paulista, n° 1636, 16° andar, conjunto 1608, sala 01, Bairro Cerqueira Cesar, em São Paulo, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, por seus procuradores constituídos, requerer vista e cópia integral dos autos do presente inquérito policial, com fundamento na Súmula Vinculante/STF rit 14, c/c art. 7°, XIV, da Lei 8.906/94.

instrumento de procuração, anexo.

SERGIO DE PAULA EMERENCIANO OAB/SP 195.469

Adelmo da Silva Emerenciano Luiz Augusto Baggio Robertson Silva Emerencia Ari de Oliveira Pinto Cristina Buchignani Claudia Fini Kelly YumiKatsuraga Luiz Gustavo Lemos Fe Fetqahdes Sergio de Paula Emerencia Vinícius Simony Zwarg

NJ

W

FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA

Outrossim, requer-se a juntada do

Nestes termos, pedem deferimento. São Paulo/SP, 11 de julho de 2017.

rif-ai-C-Pyrui

iá2leISABELt ERMUDE

OAB/SP 319.900

SÃO PAULO 1 CAMPINAS 1 BRASÍLIA

Escritórios Internacionais*: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Holanda, Índia, Itália, México, Polônia, Portugal, Reino Unido e Suíça (*Lawrope)

www.emerenciano.com.br

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 51

____._.aeess"eieieeeeeeemeeeeemeeee

PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA Outorgante: Fabricio Ferttandes Ferreira da Silva, brasileiro, casado,

portador do RG n9 29.342.415-9, inscrito no CPF/MF sob o n9 219.791.748- 06, com domicilio na Avenida Paulista, 1636, 16 andar, conjunto 1608 - sala04, São Paulo/SP, pelo presente instrumento constitui seus bastantes procuradores:

Outorgados: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, brasileiro, casado, Advogado inscrito na

OAB/SP sob ns 91.916, na OAB/Ri sob ne 2462-A, na OAB/DF sob 112 1908-A, na OAB/MG sob n9 1693-A, na OAB/BA sob ng 19.009, na OAB/PR 69169, OAB/R5 sob ng 80583-A e na OAB/SC 41467-A, portador do CPF/MF n 055.641.968-5e ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na OAB/SP sob n9 147.359, e na OAB/DF sob n2 2.101-A, portador do CPF/MF sob n9 127.864.868-25;

SÉRGIO DE PAULA EMERENCIANO, brasileiro, solteiro, Advogadd inscrito MARIA ISABEL BERMUDEZ, brasileira, casada, OAB/SP n2 319.900, todos

na OAB/SP sob n9 195.469, portador do CPF/MF n9 255.465.188-47 e integrantes da sociedade de advogados EMERENCIANO, BAGGIO E

ASSOCIADOS • ADVOGADOS, inscrita no CNP.I/NiF sob n9 59.014.10/0001-

10 e, na OAB/SP sói) n2 1.488, com endereços na Rua Barão de ;aguara, n9 655- 22 andar, Centro, Campinas/5P, CÉP 15015-925; Avenida Paulista, n2 1842- 172 andar -Torre Norte, Cerqueira Cesar, 530 Paulo/5P, CEP 0131°- 200 e SRTV5 - Quadra 701 - Conjunto 'D' - Bloco 'C' - salas 326/328, Centro Empresarial, Brasília/DF, CEP 70340-020 e endereço eletrônico: pot,' icacao@emerencia no.com.br Poderes conferidos: amplos para o foro em geral, com a cláusula ad-judicia, em qualquer

Juizo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as açôes competentes e defendê-la nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os.

Poderes específicos: para representar o Outorgante nos autos do processo 0007814-

32.2017.403.6181, em tramite perante o juízo da 69. Vara Federal Criminal, Inquérito Policial 0000252-69.2017.403.6181 e IR 04/2017, excluindo poderes para receber intimação e citação.

Substabelecimento: possível com ou sem reserva de iguais poderes. Validade: indeterminaria.

São Paulo, lide julho de 2017.

Fabriti Fernanda Ferreira a

Página 1 dei

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Num. 48501537 - Pág. 52

Rub:

-3-

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAU O

CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS

Ao(s) 11 dia(s) do mês de julho de 2017, em Cartório desta

DELECOR/SR/PF/SP, o(a) senhor(a) 1\aPiP.A A5GC, 66gmAP b -ppé3 SP 61S,R4Pna qualidade de procurador(a) Advogado(a)/Estagiário(a)

Vr6ei-00 f6UPtruãJS fg 9,11_61te/N Delegada de Policia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, P Classe, do(a) senhor(a), após deferimento da

Matrícula n° 16.935, às fls. 447 teve acesso aos autos digitalizados do Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, ficando ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi realizada a extração de cópias digitais, tendo sido fornecido o conteúdo do Inquérito Digitalizado em pen drive fornecido pelo patrono. Eu, , RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Policia Federal, 3a Classe, Matric. n° 19.245, que o lavrei.

Delegado:

Advogado(a)/Estagiário

J

IPL N°0004/2017-li

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 53

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS

Ao(s) 11 dia(s) do mês de julho de 2017, em Cartório desta

LECO SR/PF/SP o(a) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a) , na qualidade de procurador(a) do(a) senhor(a), fls. 328 após deferimento da Delegada de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, la Classe, Matricula n° 16.935, às fls. 447 teve acesso aos autos digitalizados do Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/5P, ficando ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi realizada a extração de cópias digitais, tendo sido fornecido o conteúdo do Inquérito Digitalizado em pen drive fornecido pelo patrono. • Eu, , RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, 3a Classe, Matric. n° 19.245, que o lavre:.

1

Delegado:

Advogado(a)/Estagiário(a):

IPL N°0004/2017-li

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 54

Euro Filho SR/PF/SP

ILUSTRISSIMA SENHORA DOQUTORA DELEGADA IA

FEDERAL, Dra. Melissa Máximo Pastor, DA DELEGACIA R SÃO

Inquérito Policial n° 0004/2017-11 NN:)(

FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, e seu marido, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, já qualificados, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, vêm, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, manifestar-se nos seguintes termos. Compulsando o pedido de requerimento de instauração de Inquérito Policial acostado a fls., nota-se que seus Subscritores, dentre tantas falaciosas imputações dirigidas à empresa Gradual e aos ora Requerentes, buscaram descrever, de forma minuciosa, todas as atribuições e obrigações tanto de uma "administradora" quanto de uma "gestora" de Fundos de Investimentos. Com efeito, a predita petição explica, basicamente, que, enquanto ao "administrador" incumbe "constituir o fundo", "aprovar o seu regulamento" e "exercer todos os direitos inerentes aos ativos que a integrem",

o "gestor", por sua vez, é o "responsável pela gestão profissional'',

incumbindo-lhe deter "poderes para negociar, em nome do fundo de

investimento, os ativos financeiros do fundo e exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos por ele", aí incluindo-se poderes específicos para "escolher os ativos que irão compor a carteira do Fundo".

1

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 55

| Euro Filho

Ao final, após tecer todas as explicaes msits a . respeito da atuação de um e de outro, finalizam afirmando RADUAL à revelia da GESTORA". Ou seja, grossu modo, toda a arenga sul generis narrada no bojo daquela manifestação retro referida - a qual, lamentavelmente, foi aceita por esse Departamento da Polícia Federal, a ponto de motivar a instauração deste inquérito e a posterior deflagração da chamada operação "Papel Fantasma" - sustenta-se, basicamente, na (falsa) afirmação de que debêntures teriam sido emitidas e alocadas, pela Gradual, em um fundo gerido pela Incentivo, sem a devida anuência. Uma vez instaurado o Inquérito Policial, os defensores que esta subscrevem requereram a juntada de LAUDO PERICIAL grafotécnica, comprobatório, quantum satis, de que a Incentivo autorizou SIM a compra das debêntures, o que, é certo, possui o condão de demonstrar que, no mínimo, a versão apresentada no corpo daquela petição, para dizer o menos, não merecia (e ainda não merece!) o crédito que lhe foi empenhado por este honrado Departamento Especializado da Policia Federal. Com efeito, sem aqui adentrar no mérito de todas as provas que, no momento oportuno poderão ser apresentadas, a real verdade é que, diversamente do afirmado, a Incentivo Investimentos Ltda. por intermédio do seu sócio André Arcoverde, autorizou, em reunião havida na sede da Gradual em 10 de março de 2016, "a compra de o equivalente a R$ 10.000.000,00 em debêntures de emissão da ITSA - Information Technology System - Tecnologia para Instituições Financeiras (ITSY11) a ser efetuada pela gestora Incentivo Investimentos Ltda." (cf. o predito laudo pericial). Contudo, apesar da juntada do predito LAUDO

PERICIAL, houve a deflagração da operação denominada "Papel Fantasma" e,

consequentemente, a expedição de mandados de busca e apreensão em desfavor tanto dos Postulantes quanto da empresa Gradual Investimentos. Evidentemente, toda essa situação - evidentemente injusta e desnecessária, rogata venia -, causou grande surpresa e perplexidade aos ora Postulantes. Convém aqui repisar, por relevante, que ambos proclamamse INOCENTES e estão certos, convictos mesmo, que NÃO cometeram crime algum.

Até bem por isso é que os Postulantes reiteram o quanto já foi por eles afirmado a fls., ou seja, que se colocam à inteira

2

Av. Angélica, 2.163 1 Cjs.: 65 / 661 CEP: 01227-200 ¡Consolação 'São Paulo 1SP 1 tels.:11 3159.0982 e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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Num. 48501537 - Pág. 56

|

_1 Advogados Associados

disposição desta Autoridade Policial, haja vista serem os maiores ss dos não só em comprovar o absoluto non sense das imputações •ace deles a devida reparação moral e material por todo o transtorno que essas falsas acusações lhes vêm causando.

com as investigações até aqui conduzidas por este honrado Departamento da Policia Federal, seguros que estão de que tudo haverá de ser devidamente esclarecido ao final, com a efetiva demonstração de que não há qualquer conduta criminosa a ser apurada, é o que, por ora, manifestam os Postulantes @ PEDEM DEFERIMENTO.

EURO BE TO A EL FI AB

OAB/S'n°153.714 11/RI

Euro Filho

Reiterar o compromisso de estrita e sincera cooperação

TERMOS EM QUE, o Paulo, em julho, 20, de 2017.

À

Av. Angélica, 2.163 I Cjs.: 65 / 66 I CEP: 01227-200 I Consolação I São Paulo I SP I tels.: ii 3159.0982 e 3255.6446

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Num. 48501537 - Pág. 57

Euro Filho SR/PF/SP

-1 Advogados Associados ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA D Id IA FEDERAL, Dra. Melissa Máximo Pastor, DA DELEGACIA '1) - RESSÃO

Medida Cautelar 0007814-32.2017.403.6181 (Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - DELECOR/DPF/SP)

Xx

® QAD ELEJO

5A, %4i A OC\J

FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIORI já qualificados, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos da Medida Cautelar, relacionada ao INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, para requerer a devolução de dois itens eminentemente pessoais, que foram apreendidos no endereço da residência dos Requerentes, durante a execução da operação policial denominada "papel fantasma" (cf. fls. 458/460, dos autos do Inquérito Policial), pelas razões que passam a apresentar:

®

Consoante se infere dos autos, no último dia 06 de julho de 2017, foi deflagrada a operação policial alcunhada de "Papel Fantasma", cujos alvos teriam, em tese, praticado crimes contra o sistema financeiro nacional.

Sem aqui adentrar no mérito das investigações até aqui realizadas, é de bom siso mencionar, desde logo, que os ora Requerentes proclamam-se INOCENTES e estão, certos, convictos mesmo, que tudo haverá de ser devidamente esclarecido por ocasião das suas oitivas, em data a ser designada.

De toda forma, é fato que, no dia em que foi deflagrada a referida operação, uma equipe de agentes da Polícia Federal esteve na residência dos Postulantes, onde foi cumprido mandado de busca e apreensão, o

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Num. 48501537 - Pág. 58

e Advogados Associados

Euro Filho SR/PF/SP

qual fora expedido pelo MM. Juízo da 6a Vara Criminal, da Juj4àededi, da Subseção Judiciária da Capital/SP. Por ocasião do cumprimento daquela medida, foram apreendidos diversos bens na residência dos Postulantes, dentre eles dois computadores (notebooks) de uso eminentemente pessoal, que não eram utilizados para fins profissionais, e que vêm fazendo muita falta ao dia-a-dia doméstico dos Requerentes. Referidos computadores, cujos HDs não contém nada de relevante às investigações, são os seguintes (cf. a relação dos objetos apreendidos):

Equipe Descrição Lacre n°

... ... ...

SP-01- 01 Ultrabook, Marca ASUS, Model UX31A, Lacre n°

Item 7 FSS ID:PD96235ANH, IC:100M- 05000597788 6235ANH. Senha:195819682707. Encontrado no quarto do casal. SP-01- 01 Notebook, Marca STI SEMP TOSHIBA, Lacre no Item 8 Modelo NA 1401, S/N: 140291404, cor 05000597788

preta. Encontrado no quarto do casal. Daí, pois, por se tratarem de itens voltados, eminentemente, ao uso doméstico, é que se requer a imediata devolução dos mesmos, mediante termo de devolução/entrega a ser assinado por um dos defensores abaixo nomeados. De toda forma, caso não seja este o entendimento de Vossa Senhoria, o que não se acredita, mas aqui se agita apenas ad argumentandum, apresenta-se, em anexo, 02 HDs externos (docs. 01/02), - cada um com 1 terabyte de capacidade -, para assim possibilitar o devido "espelhamento" de todo o conteúdo dos referidos computadores, tudo de forma a permitir que, caso realmente seja necessário, possam os dados lá armazenados serem submetidos à perícia. Dessarte, senão a devolução, pura e simples, dos referidos computadores (itens 07 e 08 supra), que sejam os seus conteúdos "espelhados" para, ao depois e com a maior celeridade possível, proceder-se à devolução dos mesmos aos seus legítimos proprietários, mediante assinatura do competente termo de devolução/entrega.

Av. Angélica, 2.163 I Cjs.: 65 / 66 I CEP: 01227-200 I Consolação I São Paulo I SP I tels.: ii 3159.0982 e 3255.6446

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Num. 48501537 - Pág. 59

e Advogados Associados

Euro Filho 4

A

1-1

Isso é o que, pois, fica regue e o te instante procedimental.

TERMOS EM QUE, - PEDEM DEFERIMENTO. São Paulo, em julho, 21, de 2017.

vv yy* E O T MACIEL FILHO ABRIE AN

OAB/SP. n° 153.714 OAB/SP n° 310.842

EUS BARBOSA MELO OAB/SP. n° 373.249

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Num. 48501537 - Pág. 60

Memorando n°9722/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

Ao(k)Senhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.

Assunto: Solicitação de espelhamento

®

Em 21/07/2017, foi protocolada petição pelas "partes solicitando o espelhamento dos HD's apreendidos em 06 de julho de 2017. Os materiais solicitados foram os itens i) SP01-Item 07 e SP01-Item 8, ambos descritos no Memorando n° 8933/2017, da seguinte maneira.

01 Ultrabook, Marca ASUS, Modelo UX31A, FSS ID:-PD96235ANH, IC: 1000M-6235ANH.

01 Notebook, Marca STI SEMP TOSHIBA, Modelo NA 1401, S/N: 140291404, cor preta.

Para tanto a parte apresentou 2 (dois) HD's SEAGATE 1 TB Barracuda SN: Z9ADGVN1 e Z9ADECEO, nos quais o conteúdo deverá ser espelhado, ambos disponibilizados ao SETEC juntamente com o presente Memorando.

Atenciosamente,

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAU

Em 24 de julho de 2017.

A MAXIM O PASTOR Dei gada deilp lícia Federal 1 lasse- 4- trícula n° 16.435

SETEC SR / OPE / SP |

Recebi ern_a./ C?"-

Carlos Antonio Quein erpa AADM U.671

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Num. 48501537 - Pág. 61

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO - NÚCLEO DE CRIMINALISTICA

INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 191/2017-NÚCRIM/SETEC/SR/PF/SP

Em 26 de julho de 2017, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA do Setor Técnico-Cientifico da Superintendência Regional da Policia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal Daniel de Araujo Lima elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 SR/PF/SP (Operação Papel Fantasma), a fim de atender à solicitação contida no Memorando n° 9722/2017-DELECOR/SR/PF/SP de 24/07/2017, registrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 5233/2017-SETEC/SR/PF/SP, conforme o transcrito abaixo: ... solicitando o espelhamento dos Hifs apreendidos em 06 de julho de 2017. Os materiais solicitados foram os itens i) SP01-Item 07 e SPOI-Item 8, ambos descritos no Memorando n°8933/2017...

I - MATERIAL

A presente informação técnica refere-se ao material de origem descrito na Tabela 1, identificado pelo campo Registro de Material.

Registro de Material (SETEC/SR/PF/SP) Descrição

3 622/2017 01 (um) notebook, marca Asus, modelo UX31A, acompanhado de cabo

e fonte de alimentação de energia, referente ao item 7 (equipe SP-01). 01 (um) notebook, marca STI, modelo NA 1401, número de série 140291404, contendo internamente um disco rígido (marca Samsung, 3623/2017 capacidade nominal de 500 GB e numero de série S2ZAJ5BF222469),

acompanhado de cabo e fonte de alimentação de energia, referente ao item 8 (equipe SP-01). Tabela 1 - Material de origem para o procedimento de cópia.

I II IVIJI,J3111 1 1211 I I I

n .Tée 1Q1/17-NLCP M/P

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Num. 48501537 - Pág. 62

INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 191/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP O material utilizado corno destino das cópias integrais dos dados contidos no material de origem (tabela 1) está descrito na Tabela 2.

Registro de Material Descrição (SETEC/SR/PF/SP)

01 (um) disco rígido, da marca Seagate, modelo ST1000DM010, 3999/2017 número de série Z9ADGVN1, P/N 2EP102-300 e capacidade nominal

de 1TB. 01 (um) disco rígido, da marca Seagate, modelo ST1000DM010, 4000/2017 número de série Z9ADECEO. P/N 2EP102-300 e capacidade nominal

de 1TB Tabela 2 - Material utilizado para destino das cópias.

II- OBJETIVO Realizar a cópia integral dos dados contidos nas mídias de armazenamento computacional constantes da Tabela 1 (origem) para o material descrito na Tabela 2 (destino).

III - EXAME Uma vez que o material questionado havia sido examinado anteriormente em atendimento ao memorando 8933/2017, relacionado óom o Laudo 3 O55/2017- NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP, as imagens desse material foram utilizadas no procedimento de duplicação (espelhamento), evitando-se, assim, que o material questionado fosse manuseado fisicamente outra vez. Em seguida, por meio de técnicas forenses apropriadas, o conteúdo do material de origem foi duplicado integralmente para outra mídia de armazenamento. A correspondência entre o material de origem e o material de destino está descrita na Tabela 3.

ORIGEM DESTINO

Material 3622/2017-SETEC/SR/PF/SP Material 3999/2017-SETEC/SR/PF/SP Material 3623/2017-SETEC/SR/PF/SP Material 4000/2017-SETEC/SR/PF/SP

]

Tabela 3 - Correspondência entre o material de origem e o de destino.

ad

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Num. 48501537 - Pág. 63

INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 191 /20 1'7N U CRI M/SETEC/S R/PF IV - CONCLUSÃO

As cópias integrais dos dados contidos no material de ori, cado na Tabela 1, foram realizadas utilizando-se como destino o material identificado na Tabela 2, conforme descrito na seção III. Tendo por bem esclarecido o assunto, devolve-se, com a informação técnica, o material descrito na Tabela 2, acondicionado em embalagem plástica lacrada sob a seguinte numeração:

Registro de material Lacre anterior Novo lacre

3999/2017-SETEC/SR/PF/SP 4000/2017-SETEC/SR/PF/SP

Nada mais havendo a lavrar, encerra-se a presente Informação Técnica elaborada em três páginas.

DANIEL DE ARAUJO LIMA PERITO CRIMINAL FEDERAL

0023615

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Num. 48501537 - Pág. 64

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

LAUDO N° 3247/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP

LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (Informática)

Em 2 de agosto de 2017, no NÚCLEO DE CRIMINAL1STICA do Setor Técnico-Cientifico da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal WLADIMIR LUIZ CALDAS LEITE elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- DELECOR/SR/PF/SP (Operação PAPEL FANTASMA), a fim de atender à solicitação da Delegada de Policia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, contida no Memorando n° 8933/2017-SWPF/SP de 06/07/2017 e registrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 4714/2017-SETEC/SR/PF/SP em 07/07/2017, abaixo transcrita: 5

(...) sejam disponibilizados os dados constantes das mídias digitais, constantes da relação que este acompanha, apreendidas na Operação PAPEL FANTASMA, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED.

I - MATERIAL

O presente laudo refere-se aos materiais recebidos descritos na tabela a seguir'

Registro • Equipe Item Interno de , Descrição r'Lacre ) • "" t • Z" Material

01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, número

03 3615/2017 SETEC/SR/PF/SP de série NA8CGFK4 e capacidade nominal de 1 TB, acompanhado de cabo de conexão USB.

01 (um) disco rígido externo, marca Sony, número

04 3616/2017 de série AAV1ABS2A190323 e capacidade nominal

SETEC/SR/PF/SP de 1 TB. 04000495364

01 (um) computador desktop compacto, modelo OptiFlex 3040, número I MCQ2J2, contendo

SP-01 3617/2017

05 internamente um disco rígido (marca HGST,

SETEC/SR/PF/SP capacidade nominal de 500 GB e número de série

161120JR1004D327458M). 3621/2017 01 (um) tablet iPad, marca Apple, modelo A1673, 06

SETEC/SR/PF/SP número de série DMPT67XTHI MJ.

01 (um) notebook, marca Asus, modelo UX31A, 05000597788

1 3622/2017

07 acompanhado de cabo e fonte de alimentação de

SETEC/SR/PF/SP energia.

1

EN

6635514614 1 II

P3\1 11

Laudo 3247/17-NUCRIII/SP

AN

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Equipe Item

08

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SP-01 10

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19

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01

02

03

06 SP-02

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10

15

16

LAUDO N° 3247/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP

Registro Interno de DeseriçAo Material

Te

01 (um) notebook, marca ST1, modelo NA 1401,

número de série 140291404, contendo internamente 3623/2017 um disco rígido (marca Samsung, capacidade nominal

05000597788 SETEC/SR/PF/SP de 500 GB e número de série S2ZAJ5BF222469),

acompanhado de cabo e fonte de alimentação de energia. 01 (um) cartão de memória SD, marca Kingston, 3624/2017 capacidade nominal de 2 GB, número identificador

04000495291 SETEC/SR/PF/SP 0935 T05924C, acompanhado de adaptador para

conexão USB da marca Sandisk. 01 (um) pen drive, marca Sandisk, modelo Cruzer Blade, cores preta e vermelha, capacidade nominal de 32 GB; 3626/2017 01 (um) pen drive, marca Sandisk, modelo Cruzer 04000495291

SETEC/SR/PF/SP

Connect, cores preta e vermelha; 01 (um) dispositivo com conexão USB, marca Logitech, cor preta. 01 (um) disco rígido, marca Westem Digital, modelo 3627/2017 WD2500AAJS, número de série WCAV23943054 e

SETIEC/S R/PF/SP

capacidade nominal de 250 GB. 01 (um) disco rígido, marca Westem Digital, modelo -9,1S 3628/2017 WD2500AAJS, número de série WMAV23225707 e 0000140

SETEC/SR/PF/SP

capacidade nominal de 250 GB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 3 629/20 17 ST3250318AS, número de série 9VY5KHHK e

SETEC/SR/PF/SP

capacidade nominal de 250 GB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 3637/2017 ST3160815AS, número de série 5RX6N76D e

SETEC/SR/PF/SP

capacidade nominal de 160 GB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 3638/2017 ST3250318AS, número de série 6VY45BT4 e

SETEC/SR/PF/SP

capacidade nominal de 250 GB. 01 (um) disco rígido, marca Toshiba, número de série 3639/2017 "477ET5S5T 9RE HDKCCOOD2A03 T" e capacidade

SETEC/SR/PF/SP

nominal de 500 GB. 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 3640/2017 ST3250318A5, número de série 9VYOGGF4 e

SETEC/SR/PF/SP

capacidade nominal de 250 GB. 01 (um) pen drive, marca Kingston Data Traveler, 04000519662

3641/2017

SETEC/SR/PF/SP cor preta, capacidade nominal de 4 GB.

01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 3642/2017 ST500DM002, número de série S2AHKDQ9 e

SETEC/SR/PF/SP

capacidade nominal de 500 GB. 3643/2017 01 (um) cartão de memória, tipo micro SD, SETEC/SR/PF/SP | capacidade nominal de 16 GB.

01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

3646/2017 9SLI31-021, número de série 9VY4058D e

SETEC/SR/PF/SP

capacidade nominal de 250 GB.

3647/2017 01 (um) dispositivo USB adaptador para conexão

SETEC/SR/PF/SP sem fio, marca Logitech.

&`?

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LAUDO N° 3247/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Fl. 580

r - 2020.0125445
Registro

Equipe Item Interno de Descrição

.

Material ',......

01 (um) DVD-R, marca HP, com inscrições

20 3648/2017 manuscritas "Acesso Gradual", "25/04/17" e

"06/07/17". SP-02 04000519662

01 (um) disco rígido externo, marca Touro HGST, 23 3649/2017 número de série CHKKXWDV e capacidade nominal

SETEC/SR/PF/SP

de 1 TB, acompanhado de cabo de conexão USB. 01 (um) notebook, marca Dell, número de série 23.1E122, contendo internamente um disco rígido 03 3652/2017 (marca Seagate, capacidade nominal de 500 GB,

SETEC/SR/PF/SP

número de série W761V3F9), acompanhado de cabo e fonte de alimentação de energia. SP-05 01 (um) disco rígido externo, marca Samsung, 0000506

3654/2017 modelo ID(-M101TCB/G, número de série 04

SETEC/SR/PF/SP E2FWJJHF5057C9 e capacidade nominal de 1 TB,

acompanhado de cabo de conexão USB. 3653/2017 01 (um) pen drive, com identificação "GRADUAL 05

SETEC/SR/PF/SP INVESTIMENTOS" e capacidade de 4 GB.

01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 01 3655/2017 ST3160815AS, número de série 5RX6NE5E e 0000153

SETEC/SR/PF/SP capacidade nominal de 160 GB. A

01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 02 3656/2017 ST3250318AS, número de série 6VYOWY9P e

0000798

SETEC/SR/PF/SP

capacidade nominal de 250 GB. 02 (dois) discos rígidos, marca Seagate, modelo 03 3657/2017 ST32503I8AS, capacidade nominal de 250 GB e 000537

SETEC/SR/PF/SP

SP-06 números de série 5VYIGRAX e 9VYOWYLD.

01 (um) notebook, marca Acer, número de série LXPEF00005921094D41601, contendo internamente 3658/2017 um disco rígido (marca Seagate, capacidade nominal 04 0000753

SETEC/SR/PF/SP de 160GB, número de série 5SV6LRX6),

acompanhado de cabo e fonte de alimentação de energia. 3659/2017 01 (um) pen drive, marca Sandisk, cores vermelho e 08 0000016

SETEC/SR/PF/SP preto, capacidade nominal de 16 GB.

Tabela 01 - Materiais examinados.

II - OBJETIVO

Disponibilizar o conteúdo do material descrito na Tabela 1, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos (IPED), para acesso no servidor de análise remota de dados.

III - EXAMES

Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material enviado para exame, cujos resultados encontram-se na seção 1. MATERIAL.

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LAUDO N° 3247/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Fl. 581

11/205 %,

I " 2020.0125445
Procedeu-se então à extração forense de conteúdo do material \x, amin-adó: Cabe salientar que este processo atinge não apenas os arquivos diretamente acessfuen também aqueles previamente apagados que pudessem ser recuperados. Os arquivos

análise de dados. Neste compartilhamento foram criadas duas pastas: "Casos" e "Materiais". A primeira ("Casos") contém os casos processados através do IPED e deve ser utilizada para acessar as informações através da ferramenta de pesquisa ("IPED-SearehApp.exe"). Já a segunda ("Materiais") contém cópias integrais das mídias de armazenamento computacional examinadas. Os seguintes casos foram disponibilizados:

SP-01 SP-02 SP-05 SP-06

Observa-se que para o tablet correspondente ao Item 06 da Equipe SP-01 foi realizada a extração de dados utilizando o equipamento forense Cellebrite UFED Touch, devido a estrutura de armazenamento de dados do dispositivo. O resultado da extração nos formatos PDF, HTML e proprietário (acessível através do programa "UFEDReader.exe") foi gravado na pasta "Celulares", que também será utilizada para disponibilizar dados extraídos dos aparelhos celulares encaminhados para exame através de outro memorando. A extração do tablet em questão foi disponibilizada na subpasta "SP-01 \item06-tablet-iPad". Para todos os arquivos encontrados e recuperados foi gerada listagem com seus respectivos códigos de autenticidade baseada no algoritmo Message-Digest Algorithm 5 (hash MD5), cujo resultado foi armazenado em arquivos denominados "Lista de Arquivos.csv", um para cada equipe, organizados em subpastas com o nome da equipe. Estes arquivos foram compactados em um arquivo único denominado "Lista de Arquivos.zip", gravado mídia óptica anexa ao presente laudo. O arquivo compactado incluso na mídia óptica anexa, que contém as listas de arquivos contidos nas mídias examinadas (uma lista por equipe), acompanhados dos respectivos hashes MD5 e outras propriedades, passou por um processo de garantia de integridade baseado no algoritmo Secure Hash Algorithm (SHA) de 256 bits, resultando no

código 84dac09b61dea9la474c71467ce87a2072ale4e2c22cc74867710e3371142e24.

Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo pode ser detectada.

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LAUDO N° 3247/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Fl. 582

O propósito de listar estes hashes é permitir que seja verificado se eterminadog arquivo estava presente no material apreendido. Para isto, deve-se verificar se basb.,41 arquivo em questão está listado no arquivo "Lista de Arquivos.csv" da respectiva equipe.

elemento de prova, ele deve ser mantido em formato digital e não pode ter seu conteúdo modificado de nenhuma forma.

IV - CONCLUSÃO Conforme descrito na seção III, os arquivos encontrados e recuperados contidos no material examinado foram disponibilizados no servidor de análise remota de dados, através da ferramenta de categorização, triagem e pesquisa de arquivos IPED, na pasta compartilhada "PapelFantasma", organizados pela identificação das equipes. O programa de análise deve ser acessado através do arquivo "IPED-SearchApp.exe". Com o intuito de facilitar a localização de arquivos, é possível realizar buscas textuais sobre todos os arquivos indexados, a partir de palavras e expressões informadas

SE

livremente, conforme explicado na ajuda específica, além de filtros pré-selecionados para algumas categorias de arquivos. Os dados extraídos do tablet correspondente ao item 06 da equipe SP-01 foram disponibilizados no servidor de análise remota de dados, através de relatórios em diferentes formatos gerados pelo equipamento forense utilizado (Cellebrite UFED Touch). Recomendase a utilização do programa UFED Reader, disponível na própria pasta que contém a extração extraídos, para acesso aos dados de forma estruturada. Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes. Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado. As listagens com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontrados e recuperados do material questionado foram armazenadas em arquivos "Lista de Arquivos.csv", um para cada equipe, e gravadas na mídia óptica anexa ao laudo. Com o laudo, devolvem-se os materiais examinados descritos na seção I, acondicionados em envelope de segurança lacrados, com a seguinte numeração:

o\-2

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LAUDO N° 3247/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP

Equipe_ Ite Regis jnternofie Material.

03 3615/2017 - SETEC/SR/PF/SP 04 3616/2017 - SETEC/SR/PF/SP

06 07 3621/2017 - SETEC/SR/PF/SP 3622/2017 - SETEC/SR/PF/SP

SP-01 08 3623/20 17 - SETEC/SR/PF/SP

09 3624/2017 - SETEC/SR/PF/SP

10 3626/2017 - SETEC/SR/PF/SP

18 3627/2017 - SETEC/SR/PF/SP

19 3628/2017 - SETEC/SR/PF/SP

20 3629/2017 - SETEC/SR/PF/SP

01 3637/2017 - SETEC/SR/PF/SP

02 3638/2017 - SETEC/SR/PF/SP

03 3639/2017 - SETEC/SRJPF/SP

06 3640/2017 - SETEC/SR/PF/SP

09 3642/2017 - SETEC/SR/PF/SP

SP-02 08 3641/2017 - SETEC/SR/PF/SP

10 3643/2017 - SETEC/SR/PF/SP

16 3647/2017 - SETEC/SR/PF/SP

15 3646/2017 - SETEC/SR/PF/SP

20 3648/2017 - SETEC/SR/PF/SP

23 3649/2017 - SETEC/SR/PF/SP

03 3652/2017 - SETEC/SR/PF/SP

SP-05 04 3654/2017 - SETEC/SR/PF/SP

05 3653/2017 - SETEC/SR/PF/SP

01 3655/2017 - SETEC/SR/PF/SP

02 3656/20 17 - SETEC/SR/PF/SP

SP-06 03 3657/2017 - SETEC/SR/PF/SP

04 3658/2017 - SETEC/SR/PF/SP

08 3659/2017 - SETEC/SR/PF/SP

Tabela 02 - Numeração dos lacres atribuídos após a realização dos exames.

Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra o presente laudo, produzido em 6 (seis) páginas numeradas e 1 (uma) mídia óptica anexa.

n 9 ( WLADI IR LUIZ CALDAS LEITE

Perito Criminal Federal

Página 6 de 6

Lacre

.

01001 3283 7 01001642 03000898824 04000782550 04000498380 05000597788 01001639820 01001642821 02000866670 02000869289 02000869297 02001040911 02001041934 01001643135 02001040903 02001040938

01001652878

02001040890 01001640144 02001040881 05000746520 01001637291 01001658175 02001052502 02001040920 02001040946 05000746503 01001653050

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

LAUDO N° 3312/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP

LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL (Informática)

Em 4 de agosto de 2017, no NÚCLEO DE CRIMINALISTICA do Setor

Técnico-Científico da Superintendência Regional de Policia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal WLADIMIR LUIZ CALDAS LEITE elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-

®

DELECOR/SR/PF/SP (Operação PAPEL FANTASMA), a fim de atender à solicitação da Delegada de Policia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, contida no Memorando n° 8930/2017-SR/PF/SP de 06/07/2017 e registrado no Sistema de Criminalistica sob o n°

4712/2017-SETEC/SR/PF/SP em 07/07/2017, abaixo transcrita: (...) sejam disponibilizados os dados constantes dos aparelhos de telefone celular, constantes da relação que este acompanha, apreendidas na Operação PAPEL FANTASMA, com indexação dos arquivos em sistema próprio - IPED. Requisito ainda que sejam respondidos os seguintes quesitos: I. Quais as características dos aparelhos apresentados a exame?

Existem registros de troca de mensagens de texto do tipo "sms", via aplicativo "whatsapp" ou outros aplicativos de troca de mensagens nos aparelhos submetidos a exame? Em caso positivo, quais os números e os respectivos nomes associados que aparecem nos registros de troca de mensagens gravados nos aparelhos submetidos a exame? Existem registros de ligações recebidas/efetuadás nos aparelhos submetidos a exame? Entre quais números? Solicito a extração de arquivos de imagens, áudio e vídeos criados pelo(s) usuário(s) dos aparelhos e constantes em sua memória. Solicito a extração e categorização dos arquivos de usuário (e-mails e/ou planilhas e/ou documentos de texto) presentes nos aparelhos enviados a exame.

Demais dados julgados úteis.

| | |

ay

Laudo 3312/17-NUCRIM/SP

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LAUDO N° 3312/20! 7-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Fl. 585

1- MATERIAL

O presente laudo refere-se aos materiais recebidos descritos na ta

N.

Registro Material

01 (um) telefone celular, marca Apple, modelo

01 iPhone 7 (A1778), IMEI 355332080948019, 3612/201 7 número de série DNPST66DHG7H. SP-01 04000514300

SETEC/SR/PF/SP 01 (um) telefone celular, marca Apple, modelo

02 iPhone 6 (A1549), IMEI 352050068167542,

número de série C39NTALNG5MG.

Tabela 01 - Materiais examinados.

II - OBJETIVO

Extrair dados dos telefones celulares descritos na Tabela 1, através de equipamento forense apropriado, para acesso no servidor de análise de dados.

III - EXAMES

Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material & enviado para exame, cujos resultados encontram-se na seção 1- MATERIAL. Os dados contidos nos celulares examinados foram extraídos, utilizando equipamento forense Cellebrite UFED Touch. O resultado da extração nos formatos PDF, HTML e proprietário (acessível através do programa "UFEDReader.exe") foi gravado na pasta "Celulares" no compartilhamento "PapelFantasma" no servidor de análise remota de dados. Para cada item examinado foi gerada uma pasta, contendo os dados da respectiva extração, utilizando a identificação do item como nome da pasta:

SP-01 \ item01-iPhone7; SP-01 \ item02-iPhone6. Finalmente os dados extraídos foram processados pela ferramenta de categorização e indexação de arquivos IPED, em um caso único, disponível na pasta

"CelularesUPED" no compartilhamento da operação, servindo como forma alternativa de

acesso aos dados extraídos. Cabe salientar que a forma de acesso recomendada é através da ferramenta UFED Reader, específica para análise de dados extraídos de aparelhos celulares. Observa-se ainda que os dados extraídos de tablet correspondente ao item 06 do auto de apreensão da equipe SP-01, que havia sido encaminhado através de outro memorando de solicitação de exames, foram também incluídos no mesmo caso do IPED citado no parágrafo anterior.

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LAUDO N° 3312/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Fl. 586

!

R

Foi gerada uma listagem com todos arquivos extraídos e seus• códigos de autenticidade baseada no algoritmo Message-Digest Algorithm 5 (hash resultado foi armazenado em arquivo denominado "Lista de Arquivos.csv", : .va

integridade baseado no algoritmo Secure Hash Algorithm (SUA) de 256 bits, resultando no

código 05cd5dbc9616152d5ddffe06a03f1b91328efb66fce1565d35154d92405ccb41.

Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo pode ser detectada.

IV - RESPOSTAS AOS QUESITOS

Quais as características dos aparelhos apresentados a exame?

Os aparelhos examinados estão descritos na seção I. Existem registros de troca de mensagens de texto do tipo "sins", via aplicativo "whatsapp" ou outros aplicativos de troca de mensagens nos aparelhos submetidos a exame? A extração efetuada através do equipamento forense Cellebrite UFED Touch recupera mensagens SMS, mensagens do Whatsapp e de outros aplicativos de troca de mensagens. 2 Em caso positivo, quais os números e os respectivos nomes associados que aparecem nos registros de troca de mensagens gravados nos aparelhos submetidos a exame? Os números, nomes associados e conteúdo das mensagens que puderam ser recuperadas estão disponíveis nos relatórios de extração gerados em diferentes formatos, conforme detalhado na seção III. Existem registros de ligações recebidas/efetuadas nos aparelhos submetidos a exame? Entre quais números?

I

Da mesma forma que as mensagens, os registros de ligações foram extraídos e estão disponíveis nos relatórios gerados. Solicito a extração de arquivos de imagens, áudio e vídeos criados pelo(s) usuário(s) dos aparelhos e constantes em sua memória. Os arquivos de imagem, áudio e vídeo recuperados foram extraídos e podem ser acessados através dos relatórios disponibilizados no servidor de análise de dados ou, como alternativa, através da ferramenta de pesquisa (IPED).

Solicito a extração e categorização dos arquivos de usuário (e-mails e/ou planilhas e/ou documentos de texto) presentes nos aparelhos enviados a exame. Os e-maus, planilhas e documentos de texto, assim como todos os arquivos que puderam ser extraídos, estão disponíveis nos relatórios gerados ou através da ferramenta de pesquisa (IPED).

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Num. 48501537 - Pág. 73

LAUDO N° 3312/2017-NUCRIM/SETEC/SWPF/SP

Demais dados julgados úteis. Os dados extraídos dos aparelhos examinados foram disponibi izados servidor de análise remota de dados, através de relatórios em diferentes forni

categorização, triagem e pesquisa de arquivos IPED, na pasta compartilhada "PapelFantasma", organizados pela identificação do item no auto de apreensão. Recomendase a utilização do programa UFED Reader, disponível na própria pasta que contém a extração, para acesso aos dados de forma estruturada. Cabe ressaltar que o acesso aos dados é somente de leitura e exclusivo aos usuários indicados pelo solicitante do exame. Além disso, uma vez que os dados não ficarão armazenados nesse servidor permanentemente, recomenda-se manter os materiais questionados em depósito para eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes. A listagem com os códigos de autenticidade de todos os arquivos encontrados e recuperados dos aparelhos examinados foram armazenadas no arquivo "Lista de Arquivos.csv", disponível mídia óptica anexa ao laudo. Solicita-se que a conclusão da análise dos dados da operação seja informada a este Setor, possibilitando a liberação do espaço em disco utilizado no servidor. Com o laudo, devolvem-se os celulares examinados descritos na seção 1, acondicionados em envelope de segurança único lacrado de número 02001041810. Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra o presente laudo, produzido em 4 (quatro) páginas numeradas e 1 (uma) mídia óptica anexa.

áli) WLADIMIR LUIZ CALDAS LEITE

Perito Criminal Federal

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Num. 48501537 - Pág. 74

ei Euro Filho Fl. 588

Advogados Associados Ea ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE PO FEDERAL, Dra. Melissa Máximo Pastor, DA DELEGACIA E (DELECOR/SR/DPF/SP). Inquérito Policial n° 0004/2017-11

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (GRADUAL CCTVM S.A), neste ato representada por sua representante legal, Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, já qualificada, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, requerer a abertura de VISTA dos autos, a fim de permitir a extração de cópias reprográficas de todo o seu teor. Isso é o que, pois, fica requerido neste instante procedimental.

TERMOS EM QUE, PEDE DEFERIMENTO.

o 24, de 2017.

07v L.,,WeAr

EURO BENTO MACIEL FILHO UBER AN T ES

OAB/SP. n° 153.714 OAB/SP n° 310.842

A 1,EUS 4 1El/OSA MELO

OAB/SP. n° 373.249

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Num. 48501537 - Pág. 75

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ-POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS

tm', •

dia(s) do mês de jrno de 2017, em Cartório desta DELEV /SR/PF/S o(a senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a) //,( , na qualidade de procurador(a) do(a) senhor(a), após deferimento da Delegada de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, P Classe, Matrícula n° 16.935, às fls. 231 (Volume II) teve acesso aos autos digitalizados do Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, ficando ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi realizada a extração de cópias digitais, tendo sido fornecido o conteúdo do Inquérito Digitalizado em pen drive fornecido pelo patrono. Eu, , MARINA THOMAZ ULTRAMARI, EsCrivã de Polícia Federal, 2' Classe, Matric. n° 18.102, que o I i.

Delegado:

Advo_gado( /Estagiário '?-3 2

IPL N°0004/2017.11

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1j »

HUGO LEONARDO SR/PF/SP

A D V OG A DOS

Ilustríssima Senhora Delegada de Policia Federal da Delegacia de Combate à

Desvio de Verbas Públicas da Policia Federal na Capital/SP - DELECOR

Inquérito policial n° 4/2017

Luiz Augusto França, Vinicius Veiga.Bonn e Marco Pereira de Sousa

Bilinski, por seus advogados (doc. 1, doc. 2 e doc. 3), vêm à presença de Vossa Senhoria expor e

requerer o que segue.

Os peticionários tomáram ciência, por meio de notícia veiculada no site Consultor Jurídico - CONJURI, da existência de denúncia formalizada ao Banco Centra12, na qual a Incentivo Investimentos Ltda. apontou supostos cometimentos de irregularidades pela Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., dentre os quais se menciona operação imobiliária supostamente suspeita havida entre representante da Gradual Corretora e os peticionários.

No referido documento, a Incentivo Investimentos Ltda. imputou condutas aos peticionários que se consubstanciaram nas práticas dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Veja-se o fragmento:

Dessa forma, mostra-se de rigor a apuração da destinação dada aos cheques administrativos utilizados para pagamento nas referidas aquisições imobiliárias, verificando-se se eventualmente foram cancelados ou repassados a terceiros, como

1 http://www.conjur.com.br/2017-mai-24/corretora-ensina-driblar-regras-mercado-financeiro

2 http://s.conjuncom.br/d1/comunicacao-irregularidades-gradual.pdf

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Num. 48501537 - Pág. 77

HUGO LEON SR/PF/SP

Ki

A D V OCI 2020.0125445
habitualmente se verifica nas operações de lavagem de dinheiro onde o bem declarado no Brasil efetua o pagamento ilícito no exterior e, ato contínu eva a cabo o depósito dos cheques administrativos, dissimulando assim a verdadeira moeda de pagamento.

Contudo, consoante se extrai de documento encaminhado ao Banco Central, nenhuma irregularidade houve na apontada transação imobiliária (doc. 4).

Senão, vejamos. ® Inicialmente, há de se registrar que os peticionários são sócios da BBF

Consultoria Ltda., empresa sediada na Rua Helena, n° 260, conjuntos n° 21 e n° 23, 2° andar, na Capital/SP.

Em 11 de dezembro de 2013, os conjuntos comerciais nos quais está sediada a empresa foi adquirido de Mansa Ferraz Braga de Lima, Paulo César de Lima Filho, Fernanda Antunes de Lima e Philipe Ferraz de Braga Lima, por empresas pertencentes individualmente a Luiz Augusto França, Vinicius Veiga Bonn e Marco Pereira de Sousa Bilinski, respectivamente, as empresas: Lafrano - Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., VVB Assessoria e Consultoria Financeira Ltda e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. [ Ainda, adquiriram o referido imóvel, em sociedade com as empresas pertencentes

aos peticionários, as empresas Mig Consultoria Econômica e Financeira Ltda., Crystal Research Services Pequisa Mercadológica Ltda. e JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., respectivamente de propriedade de Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Obvio Rodrigues Jr. (doc. 4 - anexo 5).

Cada uma das empresas pagou R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) pela porção do imóvel correspondente à sua propriedade.

Durante pouco mais de três anos, os peticionários locaram a porção do imóvel pertencente a Olivio, Fernando e Luiz Eduardo. Posteriormente, adquiriram para si a metade do \ ._\ conjunto comercial de propriedade da Mig Consultoria Econômica e Financeira Ltda., Crystal

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 78

NUO0 LEONARDO SR/PF/SP

a) 2020.0125445
A D V OG A

Research Services Pequisa Mercadológica Ltda. e IR Graco Assessoria e Consulto Fi Ltda. (doc. 4- anexo 6).

Pois bem.

A fim de se aventar a irregularidade do negócio firmado pelos peticionários, assim constou do documento apresentado ao Banco Central do Brasil pela Incentivo Investimentos Ltda. com relação aos peticionários:

(ii) O Sr. VINICIUS VEIGA BORIN, proprietário da VVB Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., preso no âmbito da 238 fase da "Operação Lava Jato", prestava serviços, de forma terceirizada, como agente do mercado financeiro e responsável pelos bancos ANT1GUA OVERSEAS BANK (AOB) LTD. e MEINL BANK (ANTIGUA) LTD., a respeito dos quais parece haver, segundo afirmação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, evidência da abertura de contas bancárias utilizados pelo Grupo Odebrecht

em operações ilegítimas, bem como seria o Sr. Vinícius Veiga Bonn sócio de Marco

Pereira de Souza Bilinski e de Luiz Augusto França na empresa de consultoria BFF CONSULTORIA LTDA., a qual, segundo as investigações da "OPERAÇÃO LAVA JATO" era usada para movimentas contas de offshore não declaradas. A esse respeito, vide, exemplificativamente, as informações constantes da notícia jornalística anexa e os dados públicos ali indicados (Doc. 07); (...) (iv) o Sr. MARCO PEREIRA DE SOUZA BILINSKI, proprietário da Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., era também sócio de Vinícius Veiga Bonn e Luiz Augusto França na empresa BFF CONSULTORIA LTDA, já indicada acima. A esse respeito, vide, exemplificativamente, as informações constantes da notícia jornalística anexa e os dados públicos ali indicados (Doc. 09); (v) o Sr. LUIZ AUGUSTO FRANÇA, delator na da "OPERAÇÃO LAVA JATO", é proprietário da Lafrano - Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., e também é sócio de Vinícius Veiga Bonn e Marco Pereira de Souza Bilinski na empresa BFF CONSULTORIA LTDA, já indicada acima. A esse respeito, vide, exemplificativamente, as informações constantes da notícia jornalística anexa e os dados públicos ali indicados (Doc. 10); (...) Dessa forma, mostra-se de rigor a apuração da destinação dada aos cheques

administrativos utilizados para pagamentos nas referidas aquisições imobiliárias, verificando-se se eventualmente foram cancelados ou repassados a terceiros, como

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Num. 48501537 - Pág. 79

HUGO LEONA SR/PF/SP

ny, 2020.0125445
D V 00 A

habitualmente se verifica nas operações de lavagem de dinheiro onde o do bem declarado no Brasil efetua o pagamento ilícito no exterior e, atontíàuo, não leva a cabo o depósito dos cheques administrativos, dissimulando assim a verdadeira moeda de pagamento. (doc. 4 - anexo 4 - fls. 8/10, destaque nosso, SIC)

Entretanto, os peticionários, que, de fato, são colaboradores em procedimentos relacionados à denominada Operação Lavajato não cometeram quaisquer ilícitos na aquisição do conjunto comercial.

Conforme demonstram os documentos anexos, cada uma das empresas ® pertencentes aos peticionários pagou o valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) por meio de cheques administrativos, compensados em suas contas bancárias (doc. 4 - anexo 7, anexo 8 e anexo 9).

Ademais, consoante se extrai de matéria jornalística veiculada na rede mundial de computadores, o depoimento de Vinícius Veiga Bonn ao Ministério Público Federal é público em sua integralidade e foi amplamente divulgado (doc. 4- anexo 10).

Do documento em questão, verifica-se que Vinícius jamais foi o representante do Antigua Overseas Bank no Brasil, tendo tão somente prestado serviços ao banco. ® Ademais, é possível se verificar, ainda, que a BBF Consultoria ou as empresas individuais dos peticionários (Lafrano - Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., VVB Assessoria e Consultoria Financeira Ltda e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira Ltda.) jamais foram utilizadas na movimentação de contas de offshore não declaradas do grupo Odebrecht ou de quaisquer outras empresas, tampouco no envio de remessas ao exterior.

Ora, os peticionários, que não tiveram qualquer contato com Fernanda Ferraz Braga de Lima nas tratativas da compra do imóvel, sequer tinham ciência à época de que seria ela representante da Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A.

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 80

HUGO LEONARDO SR/PF/SP

sy A D V 00 A D 2020.0125445

A mera leitura dos documentos anexos permitirá a Vossa Senhoria concl inferências formalizadas pela Incentivo Investimentos Ltda. ao Banco Central do Bra correspondem à realidade.

Outrossim, os peticionários vêm informar a essa d. autoridade de Polícia Federal, que utilizaram dos serviços da Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. na realização de operações cambiais concernentes às intemalizações de valores mantidos pelos peticionários no exterior. Ainda que seja despiciendo, registra-se que as referidas operações financeiras, que foram devidamente comunicadas às autoridades competentes, decorreram dos Termos de Colaboração Premiada firmados por Luiz, Vinícius e Marco junto ao Ministério ® Público Federal e homologados pelo r. Juízo da 138 Vara Federal de Curitiba/PR. Pelo exposto, os peticionários requerem o recebimento dos presentes esclarecimentos por essa d. autoridade de Policia Federal, bem como conforme compromisso firmado com o Ministério Público Federal homologado pela 13' Vara Federal de Curitiba/PR, colocam-se à disposição para prestarem eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

São Paulo, 2 de agos 2017.

Av. São Luis, 50, cj. 172-D - Edificio Itália 01046-000 - São Paulo - SP - Brasil • FONE. + 55 11 3151-4511 • WVVW.HUGOLEONARDO.ADV.BR

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 81

Doc. 1

HUGO LEONARDO/ T.1s

A DV O G A DOVS

OUTORGANTE: Luiz Augusto França, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de

identidade RG n° 5.417.320-6 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 687.456.308-44, residente na Rua Volta Redonda, n° 270, ap. 134-F, bairro Campo Belo, Capital/SP.

OUTORGADOS: Hugo Leonardo e Mariana Chamelette, advogados, inscritos na OAB/SP

respectivamente sob o número 252.869 e 311.029, ambos representantes da sociedade Hugo Leonardo Sociedade de Advogados, com registro na OAB/SP sob o número 13.633, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.862.287/0001-73, com endereço na Av. São Luis, n° 50, conj. 172-D, na Capital de São Paulo, e endereço eletrônico hugo@hugoleonardo.adv.br.

PODERES GERAIS: os da cláusula ad judicia et extra. Os outorgados poderão praticar,

perante quaisquer tribunais, juizos, autoridades policiais ou administrativas, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer com ou sem reserva de iguais.

PODERES ESPECIAIS: para defender seus interesses nos autos do inquérito policial n°

4/2017, em trâmite na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas da Policia Federal na Capital/SP - DELECOR.

São Paulo, 10 de agosto de 2017.

Luiz

As, São Luis, 0, cJ. 172-0 Edifício t5i 01046-000 ESo Pau SP - Brasil IONE: 55 71 3151 4515 • 11\41130,H000LE0NA1100.ADV.311

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 82

Doc. 2 Fl. 596
HUGO LEONARD:gris

A D V OG A DO -.

OUTORGANTE: Vinicius Veiga Bonn, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n° 9.783.839-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 031.340.278-79, residente na Rua Pierina Peruzzo, n° 103, bairro Cidade São Francisco,

®

Capital/SP.

OUTORGADOS: Hugo Leonardo e Mariana Chamelette, advogados, inscritos na OAB/SP respectivamente sob o número 252.869 e 311.029, ambos representantes da sociedade Hugo Leonardo Sociedade de Advogados, com registro na OAB/SP sob o número 13.633, inscrita no CNPJ/MF sob o n" 14.862.287/0001-73, com endereço na Av. São Luis, n° 50, conj. 172-D, na Capital de São Paulo, e endereço eletrônico hugo@hugoleonardo.adv.br.

PODERES GERAIS: os da cláusula ad judicia et extra. Os outorgados poderão praticar, perante quaisquer tribunais, juizos, autoridades policiais ou administrativas, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer com ou sem reserva de iguais.

PODERES ESPECIAIS: para àfender seus interesses nos autos do inquérito policial n° 4/2017, em trâmite na,Delegaciji di. Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas da Policia Federal na Cap.al/SP - LELEIOR.

São P ulo, I° de agosto de 2017.

.

Vinin s Veiga Bonn

Av. 5ão Luk. 50, cj. 172-0 • Edifico táM, 01026-000 55o Paulo P , Brasil - FONE -F 55 11 31514511 • 'WEIJHUGOLEONARDO.ADV.BR

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Num. 48501537 - Pág. 83

Ltjris 2020.0125445
HUGO LEONA DO

A DV OG A Cbk,0

PROCURACÃO

OUTORGANTE: Marco Pereira de Sousa Bilinski, brasileiro, casado, administrador de

empresas, portador da cédula de identidade RG n° 24.175.706-X - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.518.548-94, residente à Alameda Franca, n° 895, ap. 91, bairro Jardim Paulista,

®

Capital/SP.

OUTORGADOS: Hugo Leonardo e Mariana Chamelette, advogados, inscritos na OAB/SP

respectivamente sob o número 252.869 e 311.029, ambos representantes da sociedade Hugo Leonardo Sociedade de Advogados, com registro na OAB/SP sob o número 13.633, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.862.287/0001-73, com endereço na Av. São Luis, IV 50, conj. 172-D, na Capital de São Paulo, e endereço eletrônico hugo@hugoleonardo.adv.br.

PODERES GERAIS: os da cláusula ad judicia et extra. Os outorgados poderão praticar,

perante quaisquer tribunais, juizos, autoridades policiais ou administrativas, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer com ou sem reserva de iguais.

PODERES ESPECIAIS: para defender seus interesses nos autos do inquérito policial if

4/2017, em trâmite na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas da Policia Federal na Capital/SP - DELECOR.

São Paulo, 1° de agosto de 2017.

Marco Pe ousa Bilinski

Av 50o L Edifício í "1.• 01046-000 - 53o PULII, SP • Br•sil • FONE + 55 11 3151.4 •VAVIN.HUGOLEONARDO.ADV.BR

50, ¢f 1720

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Num. 48501537 - Pág. 84

HUGO

A O V

Ilustríssimo Senhor Diretor de Fiscalização do Banco Central - DIFIS/BACEN

'Doc.

in Sx

i

Luiz Augusto França, brasileiro, casado. economista, portador da cédula de

identidade RG n°5.417.320-6 -SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 687.456.308-44, residente à Rua Volta Redonda. n°270, ap. 134-F, bairro Campo Belo. Capital/SP, Vinicius Veiga Bonn, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n° 9.783.839-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 031.340.278-79, residente à Rua Pierina

brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n° 24.175.706-X - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.518.548-94, residente à Alameda Franca, n° 895. ap. 91, bairro Jardim Paulista, Capital/SP, em conjunto com seus advogados (doc. 1, doc. 2 e doe, 3), vêm à presença de Vossa Senhoria expor e requerer o que segue. BAKCO Os peticionários tomaram ciência, por meio de noticia veiculada no site Consultor o Jurídico - CONJUR1, da existência de denúncia formalizada a esse Banco Centralz, na qual a Incentivo Investimentos Ltda. apontou supostos cometimentos de irregularidades pela Gradual ..., Corretora de Câmbio. Títulos c Valores Mobiliários S.A., dentre os quais se menciona operação \\ é, imobiliária supostamente suspeita havida entre representante da Gradual Corretora c os \ peticionários (doc. 4).

No referido tópico do documento que deu ensejo à presente comunicação a esse Banco Central, a Incentivo Investimentos imputa condutas aos peticionários que consubstanciaram nas práticas dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

g

..- ...,

1 htrixfiwww.conjur.corn.bra017-mai-24/corretora-ensina-driblar-regras-mercado-financetro Ad

§

2 http://s.conjuncom.br/d1/comunleacao-irregularidades-gradual.pdf i \

At. $ikfi Wfs SO, cj. 1720 • Thlill 01046,00e) • Sc. Pikute Boul • rONE: 7 57. ii 1514511 • WWW1lut;DIED71AR

X

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Num. 48501537 - Pág. 85

HUGO LEONA

D 1/ O G AO

Dessa forma, mostra-se de .rigor a apuração da destinação dada aos cheques 'administrativos utilizados, para pagamento nas referidas aquisições imobiliárias, verificande-se se eventualmente foram cancelados ou repassados a terceiros, COMO habitualmente se verifica nas operações de lavagem dc dinheiro onde o adquirente do bem declarado no Brasil efetua o pagamento ilícito no esterior c, ato continuo, não leva a cabo o depósito dos cheques administrativos, dissimulando assim a verdadeira moeda de pagamento.

®

Contudo, nenhuma irreguláridade -houve na apontada transação - imobiliária. As informações constantes do tópico 11 da missiva encaminhada a esse Banco Central não correspondem à realidade.

Senão, vejamos.

Inicialmente, há de se registrar que os peticionários são sócios da BBF Consultoria Ltda.. empresa sediada na Rua Helena, n° 260, conjunto n° 21, 2° andar, na Capital/SP.

Em 11 de dezembro de 2013, õ conjunto comercial no qual está sediada a enipresa foi adquirido de Mansa Ferraz Braga de Lima, Paulo César de Lima Filho, Fernanda Antunes de Lima e Philipe Ferraz de Braga Lima, por empresas pertencentes individualmente a Luiz Augusto França, Vinicius Veiga Bonn e Marco Pereira de Sousa Bilinski, respectivamente, as empresas: Lafrano - Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., VVB Assessoria e Consultoria Financeira Ltda e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira Ltda.

Ainda, adquiriram o referido imóvel, em sociedade com as empresas pertencentes aos peticionários, as empresas Mig Consultoria Econômica e Financeira Ltda., Crystal Rescarch Services Pequisa Mercadológica Ltda. e JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., ™

.

respectivamente de propriedade de Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Roei] Soares e Obvio Rodrigues Jr. (doc. 5). Na

Av Sio 14s. 50. cf.. 173•0 Ecrificlo 11514 Olea4-000 • Sio NAJA • SP • Blellii COME; v 55 11 31514511 • VAVVV.itliGOIRONARDOADI. R

X

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Num. 48501537 - Pág. 86

HUGO LEON

: A DVOG

fig

hs

Cada urna das empresas pagou R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) pela porção do imóvel correspondente à sua propriedade.

Durante pouco mais de três anos, os peticionários locaram a porção do imóvel pertencente a Olivio, Fernando e Luiz Eduardo. Posteriormente, adquiriram para si a Metade do conjunto comercial de propriedade da Miá ConSultoria. Econômica e Financeira Ltda., Crystal Research Services Pequisa Meicadológica 'Ltda. eJR Graco Assessoria c Consultoria Financeira Ltda. (doc. 6).

Pois bem.

[

A fim de se aventar airregularidade do negócio firmado pelos peticionários, assim constou do documento apresentado a esse Banco Central do Brasil pela Incentivo 'Investimentos Ltda. com relação aos peticionários:

(ii) O Sr. VINICIUS VEIGA BORIN. proprietário da VVB Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., preso no âmbito da 23° fase da "Operação Lava Jato", prestava serviços. de forma tereeirizada, corno agente do mercado financeiro e responsável pelos bancos ANTIGUA OVERSEAS BANK (AOS) LTD. e MEINL BANK (ANTIGUA) LTD., a respeito dos quais parece haver, segundo afirmação do MINISTÉRIO PÚBLICO

FEDERAL, evidência da abertura dc contas bancárias utilizadas pelo Grupo Odebrecht em operações ilegítimas, bem como seria o Sr. Vinícius Veiga Bonn sócio de Marco Pereira de Souza Bilinski e de Luiz Augusto França na empresa de consultoria BFF CONSULTORIA LTDA., a qual, segundo as investigações da "OPERAÇÃO LAVA JATO- era usada para movimentas contas de offshore não declaradas. A esse respeito, vide, exemplificativamente, as informações constantes da notícia jornalística anexa e os dados públicos ali indicados (Doc. 07); (...) (iv) o Sr. MARCO PEREIRA DE SOUZA BILINSKI, proprietário da Bilinski / AssesSoria e Consultoria Financeira Ltda., era também sócio de Vinícius Veiga Bonn e Luiz Augusto França na empeesa BFF CONSULTORIA LTDA, já indicada acima. A Bg esse respeito, vide, exetnplificativamente, as informações constantes da notícia jornalística anexa e os dados públicos ali indicados (Doc. 09); AN

A. Sió t.;.. u, 50, ti 172.h - EclIttelu li•118 01048400 - Sn Pauló - SP • Brota • 40114E: • 55 11 31514511 • WWW.MUGOLEONARDOADVBR

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\S I N N I

SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 87

HUGO LEONA ;,15

O v O O A :f R

(v) o Sr. LUIZ AUGUSTO FRANÇA, delator na da "OPERAÇÃO LAV "IA ré proprietário da Lafrano - Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., e também é sócio de Vinícius Veiga Bonn e Marco Pereira de Sol172 Bilinski na empresa BFF CONSULTORIA LTDA, jáfindicada acima. A esse respeito, vide, exemplificativamente, as informações constantes da noticia jornalística anexa c os dados públicos ali indicados (Doc. 10): (...) Dessa forma, mostra-se de rigor a apuração da destinacilo dada aos eltecLues

administrativos utilizados para pagamentos nas referidas aquisicepes verificando-se se eventualmente foram cancelados ou repassados a terceiros, como habitualmente se verifica nas oneraeões de lavneem de dinheiro onde o adauirente do bem declarado no Brasil efetua o pagamento ilícito no exterior e, ato continuo, | não leva a cabo o depósito dos cheques administrativos, dissimulando assim a

|

verdadeira moeda de pagamento. (doc. 4- fls. 8/10, destaque nosso, SIC)

Entretanto, os peticionários, que, de fato, são colaboradores em procedimentos relacionados à denominada Operação Lavajato não cometeram quaisquer ilícitos na aquisição do conjunto comercial.

Conforme demonstrai» os documentos anexos, cada uma das empresas pertencentes aos peticionários pagou o valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) por meio de cheques administrativos, compensados em suas contas bancárias (doc. 7, doc. 8 c doc. 9).

Ademais, consoante se extrai de matéria jornalística veiculada na rede mundial de compinadores, o depoimento de Vinícius Veiga Borin ao Ministério Público Federal é público em sua integralidadee foi amplamente divulgado (doc. 10).

Do documento em questão, verifica-se que Vinícius jamais foi o representante do \ Antigua Overseas Bank no Brasil, tendo tão somente prestado serviços ao banco. / Ademais, é possível se verificar, ainda, que a Bar Consultoria ou as empresas individuais dos peticionários (Lafrano - Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., VVB Assessoria c Consultoria Financeira Ltda e Bilinski Assessoria c Consultoria Fin weira Ltda.)

ou. Sio Luis, 50, c1 172-0 • Ediiiclo Itália 010464= • $an Paulo • SP • Stant • FONE: 55 11 3151-4511 • WWW1-111 ARDO.13R

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Num. 48501537 - Pág. 88

HUGO LEONA

A 0 Ne 00 A bo

jamais foram utilizadas na movimentação de .eontas de qffshore não declaradas Odebrecht oti de quaisquer outras empresas, tampouco no envio de remessas ao exter

Ora, os peticionários, na época da aquisição do imóvel, sequer tinham ciência de que FernanCla Ferraz Braga de Lima seria mpresentante.da Gradual CCTVM S/A.

J

A.mera leitura dos documentos.anexos permitirá a Vossas Senhorias concluírem que as inferências formalizada ã Pela Incentivo Investimentos Ltda. a essa :autarquia hão correspondem à realidade. ! @ Pelo exposto, requer-Se vista áextraç'áo de cópias de procedimento eventualmente

instaurado em decorrência da comunicação anexa (doc. 4), bem como o recebimento &is presentes eselareciffientos à falsa acusação ventilada.

| Finalmente, registre-se .que os peticionários estão à disposição de Vossas

Senhorias a fim de prestarem eventuais'esclarecittentondicionais que se fizerem netessáriOs.

Sã Paul tilho de 2017.

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art a' amelctte OAB Sij311.029

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Av, SAr? Ui, 50 q. 172-O dificio Ráfia 01046400 - São Peülo - - urêta - rONE.. 55 ri 3151-4511 WWW.IttlGOLEIZINARIX).ADV.OR 1 « 57

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Num. 48501537 - Pág. 89

;Doc. 1

HUGOi

.A 2020.0125445
o v 0

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:PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Luiz Augusto França, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RO n° 5.417320-6 - SSP/SP, inscrito no CPF/NIF sob o n° 687.456.308-44, residente na Rua Volta Redonda, n°270. ap. 134-1:, bairro Campo Belo, Capital/SP.

OUTORGADOS: Ruga Leonardo e Mariaria Chameictte, advogados, inscritos na OAB/SP respectivamente sob o número 252.869 e 311.029, ambos representantes da sociedade Hugo Leonardo Sociedade de Achiogados, com registro na OAB/SI' sob o número 13.633, inscrita no CNRI/MF sob o n° i4.62287/OOOl-73.com endereço na Av. São Luis, n° 50, conj. 172-Wria Capital de São Paulo, e endereço eletrônico hugo@hugoleonardo.adv.br.

PODERES GEFtAIS: os da cláusula ad pateia et extra. Os outorgados poderão praticar, perante quaisquer tribunais, juizos, autoridades policiais ou administrativas, todos os atos necessários• ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabélecer com ou sem reserva de iguais.

PODERES 'ESPECIAIS: para defender seu S interesSes com relação a acusações formalizadas pela Incentivo Investimentos Ltda. junto ao Banco Central do Brasil.

São Paulo, 31 de julho de 2017.

%rança

A. 55A LAN, 50, ej. 17243 Edifluo Itislia 01040•000 -• 550 PAulo - So • Orion - çoi4É,t ss 11 3151.4511 • www,Hu00a0NAHT30,A0mon

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 90

Doc. 2

)4 U G (

O A O

,Y ri

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Vinieius Veiga Rodo, brasileiro, casado, administrador de empresas,

portador da cédula de identidade RG n° 9.783.839-1- SSV/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 031.340.278-79. residente na Rua Picrina Peruzzo, n° 103, bairro Cidade São Francisco, @ Capital/SP.

OUTORGADOS: Rogo Leonardo e Maiiana ICharnélette, advogados, inscritos na OAB/SP

respectivamente sob o número 251869 c 311.029, ambos representantes da sociedade Hugo Leonardo Sociedade de Advogados, com registro na OAB/SP sob o número 13.633, inscrita n9 .14.862.287/0001-73, com endereço na Av. São Luis, n° 50, conj. 172-ll, na Capital de São Paulo, e endereço eletrônico hugo;gitigolcotiardo.adv.br.

PODERES GERAIS: os dá cláusula ad judicia et extra. Os outorgados poderão praticar,

perante quaisquer tribunais, juizos, autoridades policiais ou administrativas, todos os atos necessários ao fiei cumprimento do .presente mandato, inclusive substabelecer com ou sem reserva de iguais.

®

PODERES ESPECIAIS: para defender seus interSes com relação a acusações formalizadas

pela Incentivo Investi cntos Ltdagjunto ao Banco Central do Brasil

São auto, 31'de j l i111 de 2011:

I

Ã. 9•13 lakit, 54. ti, 172.0 • tdiRio 4; PAIA., • Sb • fiÉlnii FONL: - 55 II 31514511 4, WVON.HVGOLEON4R00,ADVA3R

tha 01046.00

«=

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 91

H ti G C Doc. 3 SR/PF/SP

A f) V'

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Marco Pereira de Sousa Bilinski, brasileiro, casado, administrador de

empresas, portador da cédula de identidade RG n° 24.175.706-X - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.518.548-94, residente à Alameda Franca, n°895, ap. 91, bairro Jardim Paulista, @ Capital/SP.

OUTORGADOS: Hugo Leonardo e Mariana Chamelette, advogados, inscritos na 0A13/SP

respectivamente sob o numero 252.869 e 311.029, ambos representantes da sociedade Hugo Leonardo Sociedade de Advogados, com registro na OAH/SP sob o número 13.633, inscrita no CNPJ/MF sofro n° 14.862287/0001-73, com endereço na Av. São -Luis, n" 50, conj. 172-1), na Capital de São Paulo, e endereçocletrônico hugo@hugoleonardo.adv.br.

PODERES GERAIS: os da dausula ad judicia 'et extra. Os outorgados poderão praticar,

perante quaisquer tribunais, juízos, autoridades tioliciais ou adrinnistrativas, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer c= ou sem reserva de iguais.

PODERES ESPECIAIS: para. defender seus interesses com relação a acusações formalizadas

'pela Incentivo Investimentos Ltda. junto ao Bane() Central do Brasil.

São Paulo; 31 de julho de 2017.

Marco P ousa Bilinski

Av. sà0 tagN. 50, cf I 2.G EcitÇio ItIíP t1046700C Go Po"lo - SP - PONE bh -4511 • VvVVvitilLIGOLEONARDO.KW,BR

11

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 92

p1108/2017 COUR' - Corretora 'ensina' corno &Mar reatas do marcado firwrt..

Doc, 4 SR/PF/SP 2020.0125445 o•
ConsultorJurídico 0:

s

confortara,-

Corretora "ensina" como usar dinheiro de clientes e driblar regras do mercado

24 de maio de 2017, 20h00 Por Márcio Chaer Uma corretora de valores que costuma se apropriar de ativos de clientes - e por isso vem respondendo a sanções do Banco Central, da Justiça, CVM, BM&F ® J3ovespa e Associação Brasileira das Éntidades dos Mercados Financeiro e de

Capitais (Anbima)- está "escrevendo" um verdadeiro manual sobre as fragilidades do sistema financeiro. A primeira lição é que a mais engenhosa forma de acelerar a execução judicial, o Bacen Jud, tem uma brecha enorme. O sistema pode ser burlado quando é a própria instituição financeira o alvo do bloqueio. Basta alegar que os valores pertencem a clientes. Outra é sobre como pagar credores com títulos que nada valem. Quando a fraude é descoberta, já se passaram ao menos dois anos - e a prática pode ser repetida novamente. O grupo Gradual, que engloba cerca de dez empresas dos ramos financeiro e comercial- lida com fundos de previdência de dezenas de municípios, câmbio e mercado de capitais -, está com parte substancial de seu faturamento mensal penhorado. A principal empresa, Gradual Corretora, está com seus bens arrestados judicialmente em diferentes ações, por subscrição fraudulenta de ativos podres e em episódios de descumprimento de decisões arbitrais. A empresa está envolvida em cerca de 300 processos judiciais em pelo menos três estados e quase 60 municípios, mas o resultado prático dessas ações para os credores é quase nenhum, Já a Gradual Investimentos teve os seus bens bloqueados quando foi flagrada praticando irregularidades e fraudes variadas, em sua maioria cometidas entre os anos de 2011 e 2016. Em 2014, a Justiça determinou arresto de R$ 9 milhões em processo movido por agentes de mercado que trabalhavam para a

http://oo1ur.00m017-24/corre1oraonsina-dribler-reg res-inercadO-financeiro?inprimire 1

1/3

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 93

o Incentivo

EstRrriuviENTE coNFIDKA<IAl

'tu

São Paulo, 29 de março de 2017 Ao

BANCO CENTRAI, rx)

Setor Bancário Sul (SI3S) Quadra 3 Bloca B - CEP 70074-900. i3 rasa ia, DF, Brasil

PROTOCOLO

Diretor de Fiscalização -DIF1S, .Edificio-sede,216 andar, Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco 8 - 'CEP 79074-900, Brasília, DF, Brasil P. Anthero de Moraes kleirelles

@

Tel.: +55 (61) 3414 2442 com cópia miá,:

'Departamento dé Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias - DESUC, Edificio-sede, 6° andar, 15

Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco 13 -

Dosa,

CEP 70074-900, Brasília; 'DF, Brasil. Dr. Harold Paquete Bspinoltifiilho Tel.: +53(61) 3414 1380

Ref.: Graves violações às normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade da

GRADUAL CCTVM S.A. em (i) operaçõe.s suspeitas de câmbio, (ii) operações Imobiliárias suspeitas, (iii) contratação de pessoal inidõneo na supervisionada, 70 (iv) gestão .fraudulenta de instituição supervisionada pelo BANCO CENTRAL DO

® BRASIL e (v) aquisição das Debêntures 1T.Sy1 I e notificação ao Émkteo

CENTRAL DO BRASIL.

Prezados Senhores,

'Pela presente, INcÉertive INVESTIMSTOS lirtm., sociedade empresária limitadti,, cont sede na Cidade de São Pátio, Estado dc São Paulo, na Rua laiá, ri" 77, conjunto 21, Bairro ltaiái tlibi, CEP 04542-060, insciita no C.N.P.L/M.F. sob o n° 11.799.797/0001-55 (a "Gestora"), na condição de gestára do PIATÁ FuNbó ne INVESTIMENTO RENDA FIXA

LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, inscrito no C.N.P..1./M,F. sob o n°

09.613.226/000I,J2 (o "Fundo Elegi') e até 6 de março de 2017. gestora do INCENTIVO

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL II, inscrito:no'

C.N.P.411M.F. soba n° 13.344.834/0001á66 (o "Jviultisetorial 11';) vem, por meio desta, :" é

. . seus representantes legais abaixo assinados .c em cumprimento aos seus dev rbs /

1.

DOCS 042735w1 - 111h2750

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Num. 48501537 - Pág. 94

o Fl. 608
Incentivo

ESTRITA !MENTE CONVIDENC1 i!IttlENT1

regulamentares de fidúcia e diligencia, expõe a, esse D. Banco Central, em_ caráter prelitninar, certos elementos de, páve e indicioS •recentemente éoletados em relação ià administração da carteira de valores mobiliários do Fundo Piatil e do Multisctorial II pela entidade Supervisionada GRADUAL CORRETORÁ DE CÂMBIO, T1TULOS E VALORES MoaiúÁmos S,A.4 sociedade anônima, com sede na Cidade de Sáo %lia, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino kubittchek, n° 50, 5° andar, Bairro 'Vila Nova Conceição, inscrita no CN.P.J./M.F, sob o n° 33.918.160/0001-73 (a "p RAD UM CCTVM S.A.").

Das coei-adies suspeitas de éâmbio realizadas neta GRADUAI, CCTVM S.A. e pelos seus 68 correspondentes

Em 06 de setcínbró dc 2016, o DIFIS e o •DESUC, Órgãos integrantes deste D. Banco Central do Brasil, foram notificados á respeito da aquisição fraudulenta das Debêntures ITSY11 pela GRADUAL ,CCTVM SA. (Doe. 01). Como exposto naquela oportunidade, a descoberta de referida fraude levou! Gestora a tornar uma série de medidas judiciais e administrativas.

2, Durante referidos procedimentos judiciais adotados pela Gestora em face du

.

GRADUAL CCTVM S.A., bem cont durante as diligências preliminares que levarain Cestaria identificar os elementos concretas dé materialidade e Soda dos crimes de que tratam •os Artigos 4?, 5° e r da Lei Federal n° .7.492; de 16 de 'junho de 1986. foram identificados também diversos Clementes ele fato, Au_ê, examinados de maneira sisteniátiCa e A luz dos demais crimes já praticados pela .GRADUAL CCTVM S.A., podem constituir indicies veerbentes de (i) realizacdo de operacões suspeitas de câmbio nos termos da Carta-Circular do .Banco Central do Brasil n° 2:826, de 4 de dezembro de 19984 e da Resolução COAF n? 10, de 19 de novembro de 2061; bem como (ii) de contratação é manutenção Irregular' ou fraudulenta_dc_ cíitrespondcutes de câmbio no País, ao coinpicto arrepio das dispoSições da Resolução do Banco Central do Brasil n° 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, e da Política Institucional para Relacionamento com o CorreSpondente Cambial, de 23 de junho de 2016! divulgada pela ABRACAM - Associação Brasileira das Comme Corretoras de Cárnbio, à qual a GRADUAL CCTVM S.A. expressamente aderiu e está sujeita (Doc..02).

Durante as diligências a que se refere o parágrafo acima, a Gestora entendeu ik conveniente verificar, em caráter preliminar e °Oiti as liniitações inerentes a uma verificaç , ão, de caráter particular, baseada apenas em informaciSes públicas, as seguintes hiptneset: ,fr i 2

O DOES .942735v4 171.12759

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Num. 48501537 - Pág. 95

o

Incentivo

.F.STRITAMENTE CONVIDE, E ilt(

(i) se a contratação da rede de 68 (sessenta e oito) correspondentes de câmbio dá GRADUAL CCTVM S.A.E tal corno divulgada pelo Banco Central do Brasil 'no sal sítio ,na rede,mundial de computadores, na data base de 31 de dezembro de 2016, atenderia OU não. de maneira obietiva._(a) ao disposto na Re.solueão_do Banco Central do Brasil.,? 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, e (b)& rolltlea Institucional para. Relacionamento

Com o Correspondente Cambial, de 23 de junho de 2016, divulgada pela ABRACAM; e til) -se' a dinâmica de atuação da referida rede de 68 (sessenta e oito)

@

correspondentes de câmbio da GRADUAL CCTVM S.A, poderia ser considerada suspeita, nos termos (a) da Carta-Circular do Banco Central do Brasil n° 2.826 de 4 de dezembro de 1998, (b) da ie...solução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF nh_10 de 23 de outubro de 2006, e (c) da Lei Federal n° 9.613, de 3 de março de 1998,

Para tal fim e com o objetivo de serem afastados critérios exclusivaménte subjetivos ou de juízo moral ou. cie valor na análise dos correspondentes de câmbio da GRADUAL iCCTVivl S.A., foram verificados, objetivamente': (i) O quadro de sócios, 'administradores,

data de constituição! e objeto social inseridos no Contrato Social; (ii) a capacidade

'financeira dos sócios e da empresa, iconsubstarieraelos em evidências de subscrição de capital social, em seu histórico de crédita,t de-realização de investimentos palpáveis em infraestrutura de atendimento ao cliente, DU dc tuna sorte; (1.11) resultado das consultas aos órgãos. de proteção ao Crédito e a outras instituições financeiras, de maneira -sistemátiea, com correlação de eventuais apontamentos com notícias de acesso público; (iv) a aparente stistentabilidade c viabilidade económica ..da empresa, bem como a compatibilidade da localização geográfica (cidade, bairro, horário de atendimento etc.), de. modo a estabelecer um padrão de verossimilhança quanto à contratação de negócios cambiais, com maior atenção àqueles correspondentes que operam caiu "Orlas fechados" , ou seja, que inantêM 'apenas "saias comerciais" como ponto de ,atendimento2.; (v) a =. .atuação .de correspondentes que.operam exclusivamente com câmbio mantra1 rinalisarido-se a quantidade de instituições { que. já operaria na região e cotejando esses dadoS com a viabilidade económica através da renda per capita da região, tudo corna bem indica a Política Institucional para

' i

Incluindo utnn compameno, por mera suspeita, entre o Meio das- atividades vis-d-wLt

aumento do volume de operações, O vertiginoso c rétc.n& 2 Corno CnreniMenle indica o Capitula IV- Devido biligéncto sobre o Correspondente Insffiutipwnl para Relacionamento cum do Código de f"olitida

O Correspondente Cambial. de 23 dc junho de 2016, divulgada pela ABRACANI.

I r 3

Does -942b5v4 -171.12750.

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Num. 48501537 - Pág. 96

O Incentivo titastit ITA MEN"' D ENCI AI.

Relacionamento com o Correspondente Cambial, de 23 de junho de 2016, divulgada pela ÁBRACAM.

As bases de dados utilizadas foram., .prittordialmente: (i) aquelas fornecidas, de forma gratuita ou a pagamento, por empresas esOeciálitadas, entidades e Órgãos públicoS, especialmente por meio de consulta na rede mundial de computadores, no sítio das Juntas 'Comerciais Estaduais, no sitio do Banco Central do Brasil, nas ferramentas públicas Googie Maps, Google Search e 13ing Search; (i1) aquelas contratadas junto ao SERASA Experiam e (iii) aquelas obtidas através de visitas pessoais a 50 (cinquenta) endereços dos 68 (sessenta e oito) correspondentes de câmbio da GRADUALCCTVIVI S.A., nas Cidades de São Paulo,

@

Piracicaba e Ribeirão Preto, todas no Estado de São Paulo, conforme as anotações c material fotográfico coletado.

Todas as informações Riram condensadas em um Relatório Preliminar, que contém as informações individuais e específicas (fichas) de cada um dos 68 (sessenta e oito) correspondentes de câmbio da GRADUAL CCTVIvl S.A. (Doc. 03). Essas 'fichas contêm, além de cópia de todos os documentos fisicos, digitais e fotográficos, os principais papeis de trabalho utilizados, dispostos da seguinte maneira: 1. .Nome da empresa, 1.1. Ficha de dados da empresa, 1.2. Ficha Serosa. roferente a 'Empresa. 1.3. Cartão 1.4. Quadro de Sócios e .Administradores nó Secretaria da Receita Federal - SRF, 1.5. Ficha Cadastral 14. Constituição datada de (dia/mês/anal, 1.7. Declaração do Enquadramento (Microempresa) datado de Mia/mês/ano]. 1.8. Alteração do iContrato Social datado de (dia/mês/ano], 1.9. Fotos da sede do empreso visitada. 1.10. Imagem do consulta (Jeogie Maps. 1.11, Resultado de consultas nó Google Search ou DM: Search e as respectivas reportagens, artigos e assuntos reloCionados a empresa.

O referido Relatório Preliminar apontou que:

(1) em 59% "(cinquenta c nove por cente) dos correspondentes de câmbio, há indícios veementes de falta de capacidade financeira para operar o negócio, tais conto capital social ínfimo, sem indicação de qualquer investimento ou operação real compatível com a atuação esperada do correspondente;

, I • 1

.(ii) em 42% (quarenta e dóis por cento) dos correspondentes de cã+ bio visitados pessoalmente (portanto, 50 dos 68), há indícios veementes de ausênciii de

4

.

Doa • '942735t4

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Num. 48501537 - Pág. 97

- Fl. 611
O

.

Incentivo

ES1RIT,1.11E \ TE CONVIlir,

E 1112G1.

'estrutura Nice para receber clientes para as ,pretensas operações de câmbio 'manual, por iererri sede em apartamentos residenCiaii, ein imóveis oCupados por atividades completamente distintas c desconexas, tais como como de camisaria e reparos de roupas, restaurante4 loja de antiguidades e estabelecimento comercial do ramo &kr), ou simplesmente em imóveis desocupados:

em 56% (cinquenta .e seis por cento) dos correspondentes de 'cainbio, há

histórico societário ou operacional de constituição muito recente (menos de 12 ou 24 meses antes do credénciamento junto EM Banco Central do Brasil), que poderia tomar suspeito 'o aumento abrupto e vertiginoso nos negócios de câmbio manual por meio dessas empresas;

em 36%. (trinta e seis) por cento ,do t casos, foram identificados obMos. sociais no .compatíveis com a atividade . de cambio .manual e, especificamente, foram encontradas empresas com objeto sociaLtustividade de tato, dê corretagem .nir comPia é venda de avaliação de imóveis, de preparação cie:documentos, e seiviços de escritório etc.;

cm mais de .88% (oitenta c Oito por cento) dos casos, há, nos últimos 12 meses, iiMa quase ausência de consultas de terceiroS (cientes ou forneeedoreS) - nos .órgãos de proteção ao crédito - em relação aos correspondentes de câmbio da GRADUAL cervm S.A., exceto em relação aos correspondentes Ai-acros TURISMO ailvI1310 LmÀ

LUGOTUR SERVICOS DE VIAGENS E TURISMO LIDA: - RICCA TOUR - AGÊNCIA DE

VIAGENS E TURISMO LTDA. E ZAGA CAMBIO St TOUR LTDA., que foram sucessivamente consulmdds via iSISRASA EXPERIAN por duas eniprcsas (cujo objeto social fazem 'pressupor serem potenciais clientes desses correspondentes de câmbio), quais sejam: (a) •GRUPO Di MATTE,0 PARTICIPAÇÕES Sai, Socieciade inscrita no C.N.P.J./lvl.F. sob o II° 22.541.076/W10 I -20_ ele Dr5,,;;;4çrv, as brasileira, inscrito no C.P.F./M.F. sob o n°220 195.848-32, C ARIANE APARECIDA MENDES ? SARTORI REGINATTO, de nacionalidade brasileiM, inscrita no C.P.F./M.F. sob o n" i 318.577.708-54, e (b) SI< BIJUTERIAS LTDA.. sociedade inscrita no C.N.P.J./M.F. sob b n°

Mi .081/0001-514 de propriedade de 1-1ONGJM dONG, de nacionalidade chinesa, insdrito no C.P.F.Mr. sob o n° 233.649.188-56, e de ZHE PIAO, de nacionalidade chinesa, inicr .ito C.P.F./N1.1°. sob o n° 232.i 40.368-31:

DOCS - 94273.5..;4 - 171. I ál$0

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Num. 48501537 - Pág. 98

SR/PF/SP C 4
Incentivo

ESTIMA NIENTIC CONVI DE NOM F. URU:1"C

o correspondente R.A. ViAbcNs TURISMO L'r0A, • EIREL1 foi extinto pôr liquidação voluntária, conforrne infbitnação dada á Secretaria da 'Receita Federal em 22 de, novembro de 2016, apenas dois meses depois de conStituido; e

sócios do correspondente de cãmbio Sito/mu-a TURISMO E CÂMBIO LTDA. estão !envolvidos na apuração,de outros ilícitos ,financeiros, tipificados na Lei Federal n° 9.613, de 3 de março de 1998, em ação que tramita na 2' Vara Federal Criminal da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, no famigerado "Caso 134NES7'ADO", ilícitos esses tambérá trazidos é Ohne() na operação do Depaitamento de Polícia Federal denominada "Farol da Colina").

Adicionalmente, a Gestora, no curso de suas indagações preliminares a respeito dos temas •objeto desta comunicação, notou que as atividades de câmbio da 'GRADUAL CCTVivl S.A. aumentaram de maneira abrupta e vertiginosa nós últimos 2 (dois) anos, passando cle uma quase inopertincia no ano de 2014, a operações que, em 2016, passaram a competir de perto com as mais tradicionais instituições financeiras presentes no mercado brasileiro, a maioria delas lá muitas décadas. O grande numero co volume de operações de câmbio para transferi:titias de recursos AO _.exterior testemunham o quanto dito, acima, conforme se depreende da tabela4 a seguir:

Ano Quantidade de Operações de Redima da Moeda no as:feriar Valor (USS) Realizadas pela GRADUAI. CCTVM S.A.

® 2014 1 100,00

2015 730 29.421.128,00

2016 2539' 337.766.935,00

Note-se que, do ano de 2015 para ó ano de 2016, o volume de operações de câmbio de transferencias de recursos -para o exterior apresentou um crescimento de mais de 247°Á, 1 bem como o valor envolvido no !mesmo período teve um aumento espantoso de ma& de 1.048% (num mil e quarenta e oito Por cento.

1 j

TA.N f11109 Riram publicados mi impreosa no Jornal O Estado de Soo Paulo em 19 de outubro de 201.1 soba titulo

--Jutzfoisinscir aravs.DE DotEttro Do CASO BAN11APO tf

4 Dadns emolidos do sitc do Banco Central do Brasil na Internet - Diretoria dc riscriliznçAo - Departamenlo de

Menitoramcnio do Sigçnta Fffinneeiro (Deiig) - Nlerádo de tiimbiti..nn data base de 31 de dwelitrè de2016. _ . ti DOCS 943 735u4 - i 1.127$0

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 99

• ..?..t SR/PF/SP
o Incentivo

Há notícias, ainda não confirmadas •doetimentalmente" de que a GRADUAL CCTVM S.A...teria de fato contado, na stia.nova e vertiginosa atividade de câmbio, desde janeiro dé 2016, com o suporte de -integrantes da -mesa de operação de câmbio da TOV CCTVM.Çtda., instituição essa que, ao que tudo indica, foi liquidada pelo BANCO 'CENTRAL po BRASIL, ttti 7 de, :janeiro de 2016, por, ,dentre Outras 'irregularidúdes, ter efetuado operaçÕes ilegítimas de câmbio.

I 1. Do ponto de vista meramente estatístico e sem que isso permita qualquer conclusão autônoma S: respeito do tema, há sim forte correlação ente o encerramento das atividades de câmbio da já liquidada TOV CCTVM Ltda. e a explosão das operações de remessas de, recursos ao exterior pela GRADUAL CCTVM S.A., conforme ilustrado abaixo:

Volume de recursos para o exterior (em USS) X Contratos dê Cambio

®

-as S fi• • e fr••••, • ~-•-•

12, .Aparcntemente, a 'julgar pelos -mais dc U$$ 119.524.000,00 (cento e dezilnove ittilhOes, quiithentos e vinte e quatro mil de ,dtSlares -dos Estados Unidos da Americafryja transferidos ao exterior pela GRADUAL CCTVM S.A. somente nos últimos dois ;tiles' és (janeiro e fevereiro de 2017), conforme 'informações disponíveis no sítio do Banco de9'tral do Dread na rede mundial de computadores, a -atiVidade de remessa de recursos ao exterior parece navegar a velas cheias. \

(--- Fl. 613 : ns_ .. 2020.0125445 _..;
ESTIUTAMENTE CONE' DÊNCit

1, I RE ;V.>, iltjuiriaçáo 10V CO`I. 0/-010010

tia'a

r - -

{

DOCS - 9427350 -171.12150

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Num. 48501537 - Pág. 100

o incentivo

E.S"I RUFA CONFIDENC1

111";EN"11

11, Das oieracillei imobiliárias suspeitas, tendo como contraparte Grafitti de Rétiêde ações penais em eira° Oerante_13° Vara Federal de Curitiba., Conhecidas ;jornalisticamente como parte da "OPF.RAOt&L,41:4 ATO"

Em 14 de maio de 2012, a SM. Fernanda Ferraz Braga de Lima, adioaista contnaladora c Diretora da GRADUAL CCTVM S.A., transferiu a seus parentes pr6xirnos, a titulo dc compra e venda, as Frações ideais que detinha nos imóveis matriculados sob os n°s 117.659 e 137.661 do 4° Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo. Especificamente, essa transferência FOi feita cã, favor de sua mãe, Sra. Ivlarisa•Ferraz Braga de Lima, c de seus irmãos, Sr, Paulo .César de Lima 'Pilho e Sr. Luis Philips Perra7., Braga de Lima, por meio de Cultura pública de compra e venda (Doc. 04).

Ato continuo, a mãe c os irmãos dà Sm: Fernanda Ferraz Brejo de Lima, acionista

!

controladora GRADUAL CCTVIVI S.A.,:alieneram os imóveis mencionados acima em favor de um grupo de 6 (seis) empresas de consultoria que se uniram, de maneira atípicas e ad hoc, para levar a .cabo essa 'aquitição imobiliária conjunta de dttas.salas Comerciaia, formalizada por meio de escritura pública datadtidell de dezembro de 2013 (Doe. 05).

Nos termos da eScritura taVrada tiú ti de dezeMbro de 2013, as 6 (seis) empresas adquirentes • foram: (i) MIO Consultoria Econômica e Financeira Ltda., perteneenie ao'Sr. rertreArmo MIGLIACCIO DA SILVA; (ii) VVB ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANcEIRA LTDA., pertencente ao Sr. VINiaus VEIGA ROIHN; LIR Grato Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., pertencente ao Sr, OteiviolkontecuesJúNiort; (iv) Bilinski Assessoria c ® Consultoria Financeira Ltda., pertencente no Sr. MARCO PF.REARA Dr, SOUZA B11-1NSkii (v)

Lafrano - Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., pertencente ao Sr. LOIZAUGUSTO

FRANÇA; (vi) aystal Research Empresarial Ltda., pertencente ao Sr. Luiz EDUARDO DA ROCHA SOARES.

Parece relevante notar que as 6 (seis) empresas, de consuitõria em ,questrin, que se

uniram' para, em conjunto, comprar os 2 (dois) imóveis comerciais, têm. em 1004'o (cern por

cento) dos casos, os seus proprietários envolvidds nos mais depr imenteá esodiss,de m . , 1 corrupção da chamada "OPERAÇÃO .1471)", com o traço comum de serem todas is6s pessoa-o aquelas que, juStatnerite, mais se envolveram nas operações cambiais traudul it.rtas

5 É de falo !incarnam. para as panimetros de mercado imobiliário paulista. que vÉriaS efilpresat de tOnSiittOria se

unam para. giintilleneamente. comprar frações idenis dedais Imóveis comerciais destilados à installicAo de Merilários

de teto mais do que 100 melros quadrados.

DOCS -04273,v1 -111.12730

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Num. 48501537 - Pág. 101

SN O SR/PF/SP
Incentivo

EST121TANIENTE CONFli/ENC E 1111C EN

de remessas ilegais de recursos financeiros ao exterior, nas rocambolescas opiritções de transferências distimuladat de moeda estrangeira pôr Meio das hoje ião conhecidas contas

offshore não declaradas do Grupo Odebrecht:

Para os fins do que dispunha Resohição COAP h° 14, de 23 de outubro de 20066, seria também relevante notar que, de acordo com vasta documentação pública disponível juntos às principais agencias de notícias7,-n8 rede mundial de computadores e nos arquivos !públicos de dados oficiais do Governo Federate Cio Governo do Estado de.São Paulo:

®

(i) •oSr, FERNANDO MIGLTACcio DA SILVA, preso na Suíça a pedido da Justiça Federal brasileira, é proprietário da MIG.Consultoria Econômica e .Financeira Ltda,, ta executivo dó Departamento de OperaçÕes Estrittut:adas do enjoo Odebrecht, é foi citado em diversos episódios das investigações que instruíram as ações penais hoje em curso perante a tis Vara Federal de Curitiba. A esse reSpeító, vide, exernplificativamente, as informaçõeS constantes da notícia jornalística anexa c os dados públicos ali indicados (Doc. 06);

(ii) O St. ViNictus VEIGA BORIN, proUrietário da VV13.Assessorift e Consultoria Financeira. Lidai, preso no âmbito da 21'...faSe da "Orifil4celb./..4r.4.14rr)", .preStavri Serviçcis; de forma tereeirizada, como agente do mercado .financeiro e responsável pelos bancos AiTliGuA OVER-SEAS BANK (AOS) LED. C. MEINL BANK (ANTiGUA) isit", a.. respeito dos quais parece haver segundo aí-imitação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, evidenciai& abertura de comas bancárias utilizadas pelo Grupo Õdébreeht em operações ilegítimas, bem. corno seria O Sr. Vinícius Veiga Redil sócio de iMareoi,Pereira de Souza Bilinski e de Luiz Augusto .Françalía empresa de! consultoria, BFF CONSULTORIA .L11)Ai, a qual, segundo As. investigações da "OPE.RAçÃo 1-4i2bl4pti", era usada pára movimentar contas de offshore -Rão declaradas. A esse respeito, ivide, iexemplificativaineme, ias informações constantes. ,da noticia jornalística anexa e os dados !públicos ah indicados (Doe. 07);

=.

OU) O Sr. OLMO RODRIGUES JÚNIOR, propittário da JI2 Grato AsseSsoria e Consultoria Financeira Ltda., era também executivo do Departamento de iOperakies Estruturadas do Grupo Odebrecht, aléin de irmão de Martelo Rodrigues, iti eni ou'fras ações "Ovomcein LAIA JAro" ,- onde Ni acusado.de.tperar e controlar, no exterior, contas utilizadas pelo Grupo Oclebreeht para pagamentos ilícitos. A esse respeito, sivicle,•

^Revogam pela Remitida COAI, n. 26/2013.

ttruno ;.0 este& de Silo Paulo'', Grupo Folha e °menina-0es Globo de Jornalismo, dentre outros. | A

DOCS • 942735v4 • 171'2750

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Num. 48501537 - Pág. 102

o Incentbio

11.1'11:NTE ((11•311)1.,

111111

exernplifieativainente, as informações constantes da notícia jomalistica anexa e os dados 1:1:Militas ali indicados (Doe. '08); -

o 'Sr. MAnto PEREIRA DE.Souza ÉttáNsia proprietário da Bilitiski Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., era também Sócio de Vinícius Veiga 13orin e Luiz Augusto França na empresa BFF CoNsuLToittA LTDA., já indicada acima. A esse respeito, vide, exemplificativamente, as informações constantes da noticia jornalística anexa c os dados públicos Mi indicados (Doe. 09):

o Sr. LUIZ AUGUSTO FRANÇA; delateir na "OPERAÇÃO LArA j.47-à",' é proprietário da lafrano - Assessoria e Consultoria Empresarial Lida., e também sócio de VinIcius Veiga Bonn e Marco Pereira de Souza Bilinski na empresa BFF CONSULTORIA } LT0A., já indicada acima. A esse respeito, vide; exemplificativenento, as informações

constantes da noticia jornalística anexa cos dadoSpúblicos ali indicados (Doc. 10); c

•o, Sr. Luiz EDUARDO IDA ROCHA Sanita, ,proprietário. da Crystal Researth

\

Empresarial Ltda., era executivo do Grupo Odebrecht, preso no âmbito da Operação Xepa, 26" fase da "OrsuçÃo LAPA JATO". A esse respeito, vide, exemplificativarnente, as informações constantes da notícia jornalística anexa.e os dados públicos ali indicados (Doe.

11).

•Adicionalmente, também poderia ser ednsiderado suspeito. nos termos da Cana- Circular do Banco Central do Brasil n° 2.826, de 4 de dezembro de 1998, e da Lei Federal n°9.613, de 3 de, março de 1998, o fato de que, por meio de escritura pública datada de 2 de outubro de 2014. a empresa Crystal Pescarei: Empresarial Ltda. teria alienado a sua fração ideal nas imóveis acima ora as outras 5 (cinco) empresas adquirentes, pagando RS3SS.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) em espécie (Doe. 12). rel

ti

besta fornia, mostra-se de rigor a apuração da destinação dada aos chequei i admiáistrativo's utilizados para pagamento nas referidas aquisições imobiliárias, verificando-se se eventualmentt foram cancelados ou repassados a terceiros, como habitualmente se verifica nas operações de lavagem dc dinheiro onde o adquirente d9. bem declarado•no Brasil efetua o pagamento ilícito no exterior c, ato continuo, não leva a Opo o !depósito dos cheques .achninistrativos, dissimulando assim a verdadeira rno.edii de

ipaganiénto.

10'

.

DOCS- 942735v4'- 111.12730

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Num. 48501537 - Pág. 103

o

Incentivo

1.:StRITAN1ENTE corri

E UR

III. ha contratacão e manuteneão no -tannt jela GRADUAL cervm S.A.. da

bessoal inillineis ou com atividades prearessas dignas de nota

Corno já indicado nos tiarágrafos acha, com o aumentei dà preSsão exercida paina medidas judiciais e administrativas obtidas pela Gestora contra a GRADUAL CCI"-VM S.A., notadamente o Arresto de Bens determinado pelo MM. Juizo da 24° Vara ave; do Foro Central da Comarca de spo Paulo., nos autos do processo n° 1115299- 43.20-J6.826.0100, •á pcistura da GRADUAL CCTVM S.A. tomou-se absolutamente agressiva, passando essa instituição superviSioriada a adotar postura violenta é mstéira, ® digna de organizaçies criminosas e não dc integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Em apertadíssima síntese,- os Srs. GABRIEL- PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, Diretor estatutário da GRADUAL CCTVM S.A. e o Sr. WENDEL DE SOUZA SILVA, responsável pelo Departamento Jurídico da instituição supervisionada, passaram a intimidar, ameaçar Fisicamente, inclusive de morte, com porte ilegal de arma de fogo, os Sócios da Gestora e, especialmente, seus advogados.

Tais fatos, bem reduzidos a. termo em atas de Assembleias de Cotiaàs dás Fundos - de Investimento em questão e filmados. na presença de dezenas de testemunhas, foram já noticiados à Autoridade Policial Estadual, e encontram-se ora em fase de apuraçâo nos autos do Inquérito Policial n° 1.099/16 do 15° Distrito Policial da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (Doe. 13).

Objetivamente, o Sr. Wramon, De SOUZA SILVA é ex Policial Civil do Estado de São Paulo, e, dentre outros tantos elementos depreciativo S em relação à sua conduta e caráter, foi exonerado a bem do serviço p(blico após condenseão a '12 anos de reciusio.00r haver -

)

cometido os crimes de homicídio doloso c t*tOrSãO em desfavor de um empresário libanês 'no ano de 2003, c is.Sui inscrição na Ordein dos Advogados do Elrasil. Seção de Sio tau1o, apenas como estagiário (OAB/SP sob o n° 206016-E), inscrição essa por sinal já vencidt, o que motivou um pedido da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP para que o Minisitétio Pablico do Estado de São Paulo instaurasse -procedimento para apuração do crimá ide exercício ilegal da profissão (Doc. 14). l•

.DOCS -Õ;ti735vel -17/1-2750

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Num. 48501537 - Pág. 104

o Incentivo

L. ri s çtt, EST1411 AND: VI I.; CONVIM':

E

Também de forma objetiva, o Sr. GAnnittg-PAut.o GouvtA DE FREITAS JÚNIOR, além de ter efetivamente cometido o crime de ameaça, ora em fase de apuração, também tem histórico de violência e propenSão para o delito, como bem aponta O Boletim de Ocorrencia n° 4.569, lavrado no ano de 2008 pela Autoridade Policial do 78° Distrito Policial da Capital do Estado de São Paulo (Doc..), e a sua participação é ativa na gestão fraudulenta da GRADUAL CCTVM S.A., ora em fase de apuração nos autos do inquérito Policial Federal em curso 'sob o n° 0004/201711 na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes 'Financeiros - DELECOR/SR/OPP/SP.

® Adicionalmente, há infonnação certa e prova documental de que a GRADUAL

CCTVM S.A., desde 20108 (Doe. 16), vairi se servindo dos serviços prestados pela Srrt. NUME BONFIM DA SILVA POZA, já contadora da famigerada estrutura pseudo empresarial

da GFD INvEsTiterros LTDA., e de tantas outras empresas ligadas ao doleiro Au3sTuti Youssm e é personagem de grande atenção mediática pelos fatos apurados pela

"OPERAÇÀÕ U151 .1,17'0".

A esse respeito, 6 relevante notar que a Sra. MEIRE BONFIM DA SILVA POZA possui email corporativo da GRADUAL CCTVM. S.A., utiliza ancSa de trabalho própria no 5° andar da sede da eorretora, na Avenida Presidente Juscelino Ktibitschek, ri° 50, Bairro Vila Nova Conceição, na Cidade de São Paulo, utiliza telefone direto (DOR) •no tronco telefónico corporativo (+11 3074 1231), e •é •vista habitualmente no entrar e sair do prédio sede da Corretora, como por exemplo na data de 6 de março dc 2011, 16:32 h, quando apareceu em foto tirada na entrada do referido edificio ® (Doe. 17). Pelo histérico das adi/idades profissionais anteriores, as evidências da prestação de serviços pela contadora 'MORE BONFIM DA SILVA Poz.A em favor da GRADUAL CCTVM S.A. podem, de um 'adi), (a) aumentar o nivel de preocupação em relação à capacidade de a GRADUAL CCTVM S.A. praticar, ou ter praticado, crimes financeiros em larga escata,,e,

de outro lado, (b) afetar o cálculo probabilistieo de que as coincidências de datas, natureza e dintimica.dos evento tratados nos Capitulo II e 111 (operações imobiliárias e de câmbio

.11

suspeitas) sejam fruto do acaso.

I

Iç 1 çg,

13Notícia veieUladti pelo jornal I'Valortconennico" etil 22 cit janeiio de 20-10, com o subtítulo "Mara Poza da A rito? Contdbil é parceira ida Gradual no Especial IR 2010 0 Marcelo Sitiarrito, - da Gradual Investimentos estão na edição de hoje lio caderno Eu Cr investimentos.

DOCS -042/35v11--171,12750

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Num. 48501537 - Pág. 105

o

incentivo

F.54-FIC,F12,t.N1 ENTE. (2( )N 111)F t dl(

Ademais, as semelhanças entre a fraude 'praticada pela GRADUAL CCTVM S.A. na aquisição das Debentutes ITSY I I e aqueltiS descritas, em 23 de julho de 2014, pela Srã.

,MEittE BONFIM DA SILVA POZA à Superintendéncia da Regional da Polícia Federal em

Curitiba, no Paraná, por ocasião da sua &tive nos autos do Inquérito Policial n° 1.041/2013, conduzido no âmbito da "OPERAÇÃO 2,,4I4 JATO" (Doc. 18), notadamente na -descrição de operações envolvendo as empresas de fachada 111 SISTEMAS LIDA. e RCI SOFTWARE E HARDWARE LTDA.. bem como as opeinções de pagáttentostm exterior, é digna de 'nota.

nr• Pos nulroS indícios de çrcsflo fraudulenta da instituicão supervisionada

GRADUAL CCTVM

Para que bem se compreenda o padrão de conduta cla GRADUAL CCTVM 81A, e de seus sdaios, especialMente o da Sra. FERNANDA ÉcI(ttaz BRAGA DE LIMA DE FREITAS, acionista controladora, e de seu marido. o Sr. GABRIEL PAULO GOUVÉA DE FREITAS, é importante notar que estes estão envolvidos em Mais xle 35 (trinta e cinco) procedirnentos disciplinares, acusações de denuneictetto caluniosa, falsas deekraçÕes e outras tantas formas de incutiras falsidades e intimidações, sempre marcadas por um padrão bem preciso, qual seja o de (i) pedidos dé segredo de MIO, OU de confidencialidade, com (ii) a coadjuvação de um procedimento que cause dissuasào moral ein suas vitimas. normalmente por meio de acusação infamante ou investigação criminal de ctutho grave, tudo contra todos aqueles que não sucumbemn à pressão da GRADUAL CCTVM S.A. (credores, ex-funcicinários., desafetos etc.).

São exemplos inequívocos dessa conduta ilícita da GRADUAL CCTVM S.A., e no mais das veies criminosa! (a) as 19 (dezenove) penalidades impostas pela BM&FEIOVESPA SUPERVISÃO DE MERCADOS, que levaram a condenações da GRADUAL e a sua controladora, Sra. FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, em mais de R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais).3'lesses episódios. a BM&FBOVESPA ix apurou uma série de fraudes e ilícitos cometidos. As fraudes e simulações eram 'variadas,

como por exemplo aquelas engendradas em detrimento de pequenos investidores que,

embora !percebessem parcos rendimentos mensais á possuíssem modestíssimos !patrimónios?, aparentavam -_nas informacões compilados pela GRADUAL CCTVM S.A. - movititeUr té iÍh5 de reais e um i:n' (b) as recentes auditorias da ANB1MA por outras tantas irregularidades, ainda em curso; (a) a Ação Penal n° I0006i9- 98.2016.8.26.0050, -em ctusoperante a 4' Vara Criminal do Foro Central Criminal &farra

k•

1

ri...942735n - IiI.12tí0

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Num. 48501537 - Pág. 106

O incentivo

ESTRITANTEVIT,VONVIDEN1:1 E URGENTE

Funda; (d) a Agá Penal ri° 000690648,2012.4.03.6181 perante ar Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Montra o SisteMa Financeiro Nacional e de Lavagem oui dc oeultaçãO de-Bens, Direitos e Valores; (e)ka B.O. n" 2.509/2011 do 15" D.P.; (1) o 13.0. n. 42/1015 do 150 D.P4 (g) o B.O. n. 7.635/2014 do 1-6° DiP.; (h) o B.O. n..3.251/2014 do 15° D24 (i) n, 2.657/2011 do 92° D.P.; (j) B.O. n. 3.257/2014 do 150 D.P. (Doc. 19).

Em todos os episódios acima, Já GRADUAL CCTVM S.A., ou os selha sócios e diretores, notadamente à Sra. FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, acionista_ controladora, e S-ed marido, Sr.' GABRiel. PAULO GOLIV,PA DE FRUTAS, se voltam contra seus credores, por exemplo: (a) contra TBC AceNTEs AUTÔNOMOS :DE INVESTIMENTO LT.PAà os

®

Srs. Henrique .13cnedini e Leandro Tadeu Silvestrini Júnicir, vencedores de um procedimento aMitral que lhes conferiu uni- direito dé credite de aproximadamente RS 15.000,000.00 (quinze ' ,milhões de reais) contra a GRADUAL 'CCTVM S.A., e que foram acusados falsamente de terei:ti ameaçado a acionista da GRADUAL CCTVM S.A. via ce1tdar-SMS9: ou (6) contra concorrentes, coma a IbiTRADERGCTV1v1 LTDA. e seu sócio Edson Hydalgo :Júnior, que passavam' a competir com a.GRADUAL CCTVM S.A., e que foram vítimas de acusações falsas perante a Policia Federal, para depois de um verdadeiro calvário judicial terem inocentados em juízo, com parecer favorável dctMinistério Público Federal; ou (c) contra a sua ex-Diretora, Sra. Gizar: VicarrE MORA, ex-braço-direito e amiga pessoal da controladora dá GRADUAL CCTVM S.A, emue, num segundo momento, insatisfeita Cem

SCii pacote de 'remuneração, decidiu sair da empresa de maneira conturbada. Na _sequência,

foi essa 'ex-Diretora acusada injustainente'de ter st apropriado indevidamente de veículo da 'GRADUAL .CCTVM S.A. e levada edercitivaineine, por isso, a urn plantão de Distrito Policial"; ou (d) contra pequenos 'clientes, ettjas contas foram usadas para fins pouco Claros,.

®

que motivou duras reprimendas da BM6/12 .floVespa c indicam grave desvio de comportamento dos adininistradores da 'GRADUA'LCCTV1V1S.A.

Em adição á todos esses elementos de , fato, causou surpresa no mercado de .igestão '

de fundos de investitnénto a informação de que, há cerca de 5 (cinco) diaS,Iforitin

0 identificadas diversas inconsistências gravíssimos, ora em fase de apuração, na carme de " fundo dedicado a receber investitnetitos de Regimes Próprios de Previdência ãociattide a É GRADUAL ccrvm S.A. e a IFMD Gisstfio DE RECURSOS Iircm , sociedade emp séria

], 1

Vox

9 Etsn falsa neusnçalo ile supostas fumaças via othiltMM.S filtrem de fala acrania constante no rã-Idas

caluniosas rniCLS Cela GRADUM, CCTVM S.A.. que, na, sê repeliram por, no mínimo, 3 vezes no longo de ISOur.OS

nnOS.

10 f4a vedscle, untava-st de veiculo adquirido pela empreso .COO aso havia sido cedido tt Diretora tomo pane de seu

pote de Une:Seios do cano.

).4

DOES - 04213Sw4 111327S0

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o

Incentivo

ES'FILITAMEXTV CONVIDE. A

1 URGE limitada, inscrita no CeN.P.J./M-.F. n° 10;446.131/0001-50, Com sede na Cidade de ,São Paulo. Fiado de São Paulo, na Rua Barão do Triuntó, rr 012. Sala 909, 90 andar, Brooklin Paulista, CEP 04602-002, tio ,gestor FABIO ÂNTONto -GARCP2 BARIIOSA, brasileiro, divorciado, administrador de carteira de valores mobiliários, portador da Cédula de Identidade R.G. n°9.041317-9 - SSP/SP, inscrito no tP.F./M.F4 sob n° 063:059.658-11, ,residente e domiciliado na Cidade de São Paulo. Estado de São Paulo, na Rua Pascal, tf 186, apartamento 31, Campo Belo, CEP 0461'6-001, exercem as funções de administradora c de gestora, respectivamente. Taãta-se do FUNDO DE INVESTIMENTO

MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO, inscrito no C:N.P.L/M,F. n°

14:655.180/0001 -54.

®

V. Da anuisicão fraudulenta das Debenturea ITSY11 nela GRADUAL CCTVIV( S.A. e da posterior aloèteeão dos tituleis sem lastro no iVietItIsetorial fie no Fundei Piatii

EM relação ao quanto já notificado ao:DIFIS DESUC desse D.- Banco Central do Brasil em 6 de setembro de 2016, tentas a acrescentar que:

(a) diante dos vários atos ilícitos praticados pela administração da GRADUAL CCTVM S.A., e por Seus acionistas, diretos t iindlettot, a Gestora iniciou, a Ipartir dó outubro de 2016, três ações judiciais contra a GRADUAL CCTVM S.A. quais sejam: (I) proc..110902041.20 16.8.26.0100, em ~lie perante a 35" Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; (ii) proc: 111499744.20162016.8.26.0100, em trâmite perante a ® 28' Vara Cível do Foro, Central da Comarca de Silo Paulo; c (hi) proc. 1115299-

43.2016.826.0100, can trâmite perante a 20 Vara cível do Poro !Central da Cornareade São Paulo (Doá. 20;21 e 22);

(b) .nas referidas ações judiciais a Gestora .obteve sucesso tanto na primeira I, quanto na segunda instâncias, inclusive com acórdão unânime, ações essas que tiveram por d resultado prático: 0 o reconhecimento, judióial (em primeira e em segunda instâncias) de ..ei que os títulos de divida em questão devem ser considerados, respectivamente 'títulos ;odres" e a sociedade emissora uma "Nockeladd Ae &chada"; (ii) o arresto dos :hena' , da

GRADUAL .CCTVIVI S.A., dá haiding recánhecidamente fictícia CF SYSTEMS

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., da empresa "cie fachada'. riso - INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTIT1,1CpES' FINANCEIRAS S.A., pertencentes a CABRIM- PAULO GOUVI'MaI FitErras JÚNIOR; inscrito

15 1\

Doa -942735v4 -171.12730

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o Incentivo

ESTRITA MV' Vf (N*Vfl N

V. 1

N1 no C.P.F./M.F. sei) o n° 016.209.958-63 e à sua esPosajERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA 1)11 EMITAS, inscrita no C.P.F.-/IV1.F, sob o n° 117.753.118-64; ,(iii) a penhora de 20% (vinte por cento)" do .faturamentg da GRADUAL CCTVM S.A.; e (iv) 'a nomeação dê Administradora Judicial para e GRADUAL CCTVM S.A., de modo a garantir a efetividade das medidas acima (Does. 23 e 245;

(c) foram tomadas, a partir de dezembrá de 20)6 as providências criminais solicitadas pelo representante do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba cm Assembleia de Cotistas do Fundo Pitttã realizada em 6 de outubro de 2016, com a apresenração,•ao Departamento de Polícia Federal do Ministtrio da Justiça; de Pedido dé Instauração de Inquérito Policial Federal, hoje em curso sob o n° 0004/2017-11, na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crirnea Financeiros- DELECOR/SR/DRP/SP; e

(á) no. período compreendido entre os meses de setembro de 2016 e a data atual, com o aumento da !pressão exercida pelas Medidas judiciais e administrativas obtidaS pela Gestora, a GRADUAL CCTVM !S.À.., especialmente por meio de 2 (dois) de seus administradores, Srs. GABRIEL PAULO GOUVEA PE FREITAS JÚNIOR, .inscrito no C.P.F./M.F:

sob e n° 016.809.958-63, e WENDEL DE Souza SiLvAn, inscrito no C.P.P./M.F. sob o m°

147.797.848-83, passaram o jatimidar oniimeaCar, iticlusive.de morte, sócios da Gestora

-c seus (idvágadOs, por meio de várias itçãés, tante por escrito qüantõ 'pessoalmente,

circurtstfincias esses já noticiadas à Autoridade Policial Estadual de São Paulo, e ornem fase de apuáção nos autes do Itiquérito Policial n°1.099/16 do Ir Distrito Policial da Comarca da Capital (Doc.- 25):

(e) em 6 de cmitrço de 2017, a Diretoria da GRADUAL CCTVM S.A., usando de constrangimento ilegal, impediu fisic.amente a participação da Gestora e de 'seus advogados na Assembleia Geral de Cotistas do fundo Multisetorial H convoéedepairra

|

apreciar temas correllatos à subscrição fraudulenta .das debêntures Itsyl 1, tios téttnas

. I telatados.na Ata Notarial reparada pelo Oficial do- 15° Tabelião de Notas da Capital': aqui 11

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anexada (Doc. 26), o que motivoti tambéni a clábõritção de toletini de Ocorrência pr Prio (Doe. 21); e

I. 1

11 Sneesiivameme iedunido o 10% em Silo do existéoClo de uma-outio penhora ./k faturomemo coloro!! ORA UM.

CCTVWI S.A.. em esto Movido por unto empresa de Agentes Autônomos de investIniento, onde ia CM 11Al. CaVal S.A. rol recentemente condenada per Ate Atenua66o á Dignidade do Justiço e Litigando de MA Ré.' • "j %tendei dc Sota/F.511m ex ?Policial CiVil do Estado dc Sm Prado, =onerado o bem do serviço \público após condenação a 12.(doze) anos de Sugo por haver cometido es Crimes de hornieldlo doloso c estorga) em desfavor de um emPresfirin libana no ande 2003.

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DOCS .942733v1- 171.121$0

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ç1 /41;\ cent

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(f) até a presente data, a Gestora nrosseaue com todas as medidas iudiciais de arresto de bens, buscando, por enquanto sem sucesso, congelar dinheiro e bens'em nome da GRADUAL CCTVM S.A. ou de seus acionistas e partes relacionadas. Nesse. ponto, chama a atenção de todos o fato de a instituiçáo financeira supervisionada Peio BANCO CEN'IRAL DO BRASIL não pos.suir quaisquer recursos financeiros ou outros bens, aparentando a GRADUAL CCTVM S.A. encontrar-se em estado de insolvência (Doc. 28). De fato, nos autos do proc. 1115299-432016.8.26.0100, em trâmite perante a 24" Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, a GRADUAL CCTVM. S.A. apresentase como parte insolvente, o que não se coaduna, por óbvio, com o seu status de integrante

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do Sistema Financeiro Nacional e com a solidez que deve ser assegurada a esse sistema, nos termos do Artigo 4, Inciso XXII, da Lei Federal n°4.595. de 31 de dezembro de 1964.

VI. Da colaboração especifica da Gestmit em favor da atividade fisealizatória do

BANCO CENTRAL no BRASIL

Dada a gravidade dos fatos e circunstâncias açjnia descritos e em razão do disposto na Lei Federal n° 12,846, de 1° de agosto de 20'13, na Carta-Circular do Banco Central do Brasil n°2,826, de 4 de dezembro de 1998, e na Resolução COA F n" I O, de 19 de novernbro de 2001, a Gestora INeurnvo ImvusTiMerrros LTDA. vem informar a esse D. BANCO CINTRAL DO BRASIL que está à inteira disposição para fornecer os esclarecimentos que sejam jul dos necessários ou convenientes às providências adminisnativas, ou de outra ordem, que venham a ser consideradas oportunas por esse D. BANCO CLNTRAL DO BRASIL, para a tutela dos legítimos interesses dos fundos c de- seus constas.

Aproveitamos a oportunidade para manifestar a esse D. BANCO CENTRAL DO BRASIL a nossa mais alta estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

iNOIENTIVÕ INVESTIMENTOS L'r

17

DOC.S 4275v

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14° Tabelião de Notas Cori~559,P4Aili ger \S Vampré

Dr. Pauto ltliinambá Vimpré

LIVRO 3996 PÁGINA 277 :S

ESCRITURA DL VENDA E COMPRA

Aos 11 (onze) dias do mêb do dezembro do ano do 2013 (doia mil e treze), nesta Cidade e Capital do Estado de São Paulo, na Rua Helena n° 260 - 12 ° andar: Vila OlImpia perante mim, escrev ate autorizada, compareceram partes entra si, justas e Contratadas a Saber: de um I do, como outorgantes vendedores: MARISA FERRAZ BRAGA DE UMA, brasileira, viúva, empresária, portadora da cédula de Identidade RG n° 2.738.260 SSP/SP, senta no CPFIMF sob ric 166.563.74848. residente e domiciliado nesta Capital, na Avenida José Galante n° 512, ap. 261 - Vila Suzana, proprietária e vendedora de 7,948918% do imóvel abaixo mencionado; PAULO CESAR DE LIMA FILHO, br ileiro"empresádo, portador da cédula de Identidade RG n° 18.696.886 SSPISP, ins rito no CPFJMF sob ri° 116.815.968-73. neste ato assistido por sua mulher FERNAND ANTUNES DE LIMA, brasileira, empresária, portadora da 'cédula de identidade RG ri° 5.668.015-2 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° 255.712.298-02, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua Nebraska na 965 - Brooklin, proprietário e vendedor de 36,0 5541% do imóvel abaixo mencionado; e LUIS PHILIPE FERRAZ BRAGA DE LIMA, &arteiro, solteiro, maior, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 23.293.610 SSP/SP, inscrito no CPFIMF sob n° 277.488.50840, residente e domiciliado /sia Capital, na Rua rupeba n° 200, ap. 101 - Aclimação, proprietário e vendedor de 33,025541% do Imóvel abaixo mencionado; e outro lado, como outorgada compradoras: MIO CONSULTORIA ECONÔMICA E FINANCEIRA LTDA, com sede nesta 4pital, na Rua Or, Carlos Norberto de Souza Aranha n°60 - Alio de Pinheiros, inscrita o CNPJ sob ri° 11.051.749/0001-84, com seu

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104 /200Z023433200011819,0 POSTió 4214979

(tua Antonio Bicudo, (.4 - CEP: 05418-010 - SSO Paulo

tone: (11) 3065.4500. (11) 3088-0292

wwwvampie.corrUn

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PiPlerREPÚBINCA F4EDERATIVA-60=1 '• 44! :4

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. Estado de São Pauto !

contrato social datado de 11 de agostO de 2009', registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob n° 35223553963, cuja cópia fica arquivada nestas

1

notas, neste ato representada, termos da cláusula sétima do referido contrato, por seu ..i - g

sócio: Fernando MIgliacclo da Silva, brasileiro, asado, economista, portador da cédula 1

mço, 414 1 rd. de identidade RG n° 16.325.5854 SSP/SP, inscrito nó CPF/MF sob n°136.429,535-59,

1

3 1- "f l É f>1*- com endereço comercial nesta Capital, na Rua Dr. Carlos Norberto de Souza Aranha n°

( 4,I" k

;1 L14.' 60- Alto de Pinheiros; \NB ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, com o- Nir i

sede nesta Capital na Rua Helena n° 260, conjunto 124. 12° andar. Edifício Atrium IV -

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it y,, Vila Olímpia, inscrita no CNPJ sob n° r2.121.465/0001-80, com seu contrato social

tit datado de 22 de julho de 2012, registrado sob n° 25,528 no 8° Oficial de Registro de

1

Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas desta Capital, em 31 de agosto de 2012, cuja cópia fica arquivada nestas notas, neste ato representada, nos termos da cláusula sétima do referido contrato, por seu sócio: Vinlcius Veiga Bonn, brasileiro, administrador de empresas, portador do RG sob n° 9.783.839-1- SSP-SP, inscrito no

4

CPF/MF 031.340.278-79, com endereço na Rua Helena , n° 260 - 12° andar- conjunto: 124 - Vila Olimpia - São PauloiSP, cfom endezeço comercial nesta Capitai, na Rua

Helena n° 260, 'conjunto 124, 12° andar; Edificio Atrium IV - Vila Olimpia: JR GRACO

ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA -LTDA, com sede nesta Capital, na Praça Silvio Romero n° • 55, conjunto 38 - Tatuapé, inscrita no CNPJ sob n°

08.676.187/0001-50, com seu contrato' social datado de 05 de fevereiro de 2010,

registrado sob n° 210.096 no 5° Oficial de Registro de Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurldlcas desta Capital, em elide março de 2010 cuja cópia fica arquivada nestas notas, neste ato representada, nos termos da clausule sétima do referido contrato, por seu sócio: Obvio Rodriguas Júnior. brasileiro, casado. empresário. portador do RG 14.765.5894 SSP-SP, inscrito no CPF/MF 075.436.988-97, com

endereço comercial nesta Capital, na Przka Silvio Remeto n° 55, conjunto 38 - Tatua*

.

BILINSKI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, com sede.nesta

li

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r. 14° Tabelião de Notas ~~

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PP %-rt Dr. Paulo Tupmambá Vampré

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Capitai, na Rua Helena n°260, conjunto 124, Edificio Algum IV - Vila Olímpia. inscrita no 9%

™\

dt E t, CNPJ sob n° 13.251..998/0001-49, com seu contrato social datado de 03 de janeiro de

Y • 2011, registrado sob n° 29.561 no 9°Oficial de Registro de Titulos e Documentos e Civil

de Pessoas Jurldicas desta Capital, em 07 de fevereiro de 2011. cuja cópia fica

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arquivada nestas notas, neste ato representada, nos termos da cláusula sétima do

Lwis.

referido contrato, por seu sócio: Marco Pereira de Sousa BilInski, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n° 24.175.706

a rki

SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 058.518.548-94, com endereço comercial nesta Capital, na Rua Helena n° 260, conjunto 124, Edificio Atriurn IV - Vila Olimpia:

LAFRANO - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, com sede nesta

it sfr

Capital na Rua Volta Redonda n°270, apto. 134-F - Campo Belo, inscrita no CNPJ sob

irt4

n° 14.081,047/0001-31, com seu contrato social datado de 02 de maio de 2012, registrado Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob n° 229.759/12-9. eM 30 de maio de 2012, cuja cópia fica arquivada nestas notas, neste ato representada, nos

.1 termos da cláusula sexta do referido cortrato, por seu sócio: Luiz Augusto França,

brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG no 5.417.320 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 687456,308-44, com endereço comercial nesta

.0 )44; ' 1'

Capital, na Rua Volta Redonda n° 270; apto:11 34-F - Campo Belo; e CRYSTAL Á 1 RESEARCH SERVICES PESQUISA MERCADOLOGICA LTDA, com sede em Santana P de Pamalba, neste Estado, no Calçada Aldebarti n° 180, 2° andar, sala 213, Centro de Apoio II - Alphaville, inscrita no CNPJ lota n° 08.727.378/0001-01, com seu contrato

social datado de 20 de outubro de 2008, registrado sob n° 15958 no 80 Oficial de

Registro de Titulas e Documentos e Civil de Pessoas Juridicas desta Capital. em 08 de dezembro de 2608, cuja cópia fica arquivada nestas notas, neste ato representada, nos

termos do artigo sétimo do referido contrato, por seu sócio: Luiz Eduardo da Rocha Soares, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 12.617.267 SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob n° 036.210.248-16. com endereço

Rua Antonio Bicudo, 64 - ar; 05418-010 - Sào Paulo wo.w.vampmentmbe

Fone (I1) 3065-4500 - Fre 01) 30884292 POS7 GRO149t$

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REPÚBLICA F;EDERATIVA DO BRASIL • Estado de São Paulo 1111nUti,

comercial na Calçada Aldebarã. n°180 -2' andar- conjunto: 213- Centro de Apoio II - Aiphaville -SP. Os presentes, todos capazes, identificados por mim, consoante Os documentos de identidade apresentadOe, dou fé. DOS IMÓVEIS: Pelos Outorgantes vendedores, me foi dito que e Justo titulo:livre e desembaraçado de (mus reais, judiciais ou extrajudiciais, são senhores e legítimos possuidores dos seguintes imóveis: 1) CONJUNTO DE ESCRITÓRIO n°21, localizado no 2° andar do EDIFICIO ATRIUM IV, situado na Rua Helena n°260 (CEP 04552-050), no 28° Subdistrito - Jardim Paulista, do distrito, município. comarca e 4° arcunsfição Imobiliária desta Capital, melhor descrito e caracterizado na matricula n° 137.659 do 4° Registro de Imóveis desta Capital. DO CADASTRO: Dito imóvel está cadastrado na PMSP - Prefeitura do Municiplo de Silo

ft

Paulo sob n° 299.035.14754, com ver venal de referencia de R$634.878.00. DA AQUISIÇÃO: Foi adquirido pelos vendedores conforme R.5 e 7 da matricula n° 137.659 do 4° Registro de Imóveis desta Capital. 2) CONJUNTO DE ESCRITÓRIO n° 23, localizado no 2° andar do EDIFICIO A4RIUM IV, situado na Rua Helena n° 260 (CEP 04552-050), no 280 Subdistrito - Jardim' Paulista, do distrito, município. comarca e 4°

,

Circunscrição Imobiliária a desta Capital. itielhor descrito e caracterizado na matricula n° ) 4 I{ 137.661 do .4 0 Registro de Imóveis desta Capital. DO CADASTRO: Dito imóvel esta cadastrado na PMSP - Prefeitura do Municlpio de São Paulo sob n° 299.035:1477-6, }>1.

com valor venal de referencia de R5622.164,00. DA AQUISIÇÃO: Foi adquirido pelos vendedores conforme R.5 e 7 da matricdià ri° 137.681 'do 4° Registro da imóveis desta Capital. DA VENDA: Que mediante o cirLço certo e ajustado de R52.130.000,00 (dois milhões cento o trinta mil reais), atribu ndo R$ 1.065.000.00 (Hum milhão. sessenta e cinco mil reais) para o Conjunto 21 e R$ .065.000.00 (Hum milhão, sessenta e cinco mil reais), para o Conjunto 23, pagos neste ato através dos seguintes cheques administrativos: n° 0P161 147 no valor de R$127.890,67, n° OP 161145 no valor de R$ 127.890,67 e na OP 161146 no valor de R$ 99.218,64, emitidos pelo Banco Baú Personalité, agência 6549; n° 003824 no valor de R$ 99.218,64, n° 003625 no valor de

EY

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14° Tabelião de Nota

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Dr. Paukirplhambá Vienpré Ca

R$ 127.890,67, n° 003626 no valor de R$ 127.000,00 e n°003627 no valor de R$890,67,

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todos emitidos pelo Banco Bradesco S/A. agência 2692: n° 000184 no valor de R$ 99.218,84, n°00187 no valor de R$ 127.890,67 e n° 000186 no valor de R$ 127.890,67, todos emitidos pelo Banco Santander SI/A, agência 4263: n° 000420 no valor de RS

99.218,84: n° 00042no valor de 1.2$ 127.90.67 e n° 000422-no valor de R$ 127.890,67

todos emitidos pelo Banco Cltibank" A, agência 0023: n° 032699 no valor de R$99.218,64, n° 032700 no valor de A$127.8901 67 e n° 032701 no valor de R$ 127.890,67, todos emitidos peto Banco Bfadesco SlA. agência 0031: n° 62563 no valor de R$ 127.890,67, n° 62565 no valor de R$ á.218,64 e n° 62566 no valor de R$ 127.890,67, emitidos peto Banco Bradeáco 5/A, agência 0138-4, dando assim, ampla, gerai e irrevogávol quitação de pagos e satisfeitos, porá não mais reclamar, pela presente e na melhor forma de direito, VENDÈM as compradores o referido imóvel, na

proporção de 1/6 para cada urno, transmitindo-lhes, desde já, toda posse, domínio,

direitos e ações, que até aqui tinham e Vinham exercendo, para que dos mesmos, elas pzissarn usar, gozar e livremente dispor, IMO seus"que ficam sendo de hoje em diante. por força desta, prometendo os vendedoms, por si. seus herdeiros e sucessores, fazer

hd

esta venda sempre boa, firme e valiosa e, e responder peia evicção de direito, na forma da lei. DECLARAÇÕES DOS VENDkDORESÍ1/4 Pelos vendedores, assumindo a responsabilidade civil e criminal, me foi dito mais: I - que não estão vinculados pessoalmente ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, como empregadores ou

produtores rurais; II• para os fins da Lei Federal n° 7.433. de 18/12/85, regulamentada

1

pelo Decreto n° 93240, de 09/09/86, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo,- em 10/09/86, que não existe até a presente data, em tramite, ações fundadas em direitos reais e pessoais reipersecutórias relativas 805 imóveis objetos desta, apresentando as certidões de propriedade, com negativa de ônus e alienações do 4° Registro de Imóveis desta Capital, expedidas no prazo legal, bem como as Certidões Negativas de Débitos da Prefeitura do Município de São Paulo, nos 9410.1992.3DBD.FAB4 e

1011311,14eing10011119,11)111111

Rue MUSS Bicudo, 64- CEP: 05410410 - Sao Paulo vaavvatspnexembe

Fone: 01) 3065-4503 - Fax: (10 30884292

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P int IC• R 01001

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lemiStsfiEPtábkCA 9EDER/W-14,4G~ 1L

CC20.6121.6020.EABO, as quais ficam arquivaaas nestas notas; III - que estão em dia com suas obrigações condominiais; IV -Ideclaram sob as penas da lei que concederam O direito de preferência aos locatários :do imóvel, conforme determina a Legislação vigente, sendo que os mesmos abdicaraM do direito que lhes era facultado por Lei para

; a preferência da frrisulsi-Cão do CabNJUNTO DE ESCRITÓRIO n° 21, situado na Rua Helena n° 260, nesta Capital, objeto da matricula n° 137.659 do 4° Registro de Imóveis

desta Capital. 'DECLARAÇÕES DAS COMPRADORAS: Pelas compradoras me foi dito que: a) aceitam esta escritura em todos os sas expressos termos; 13) dispensam a apresentação as demais certiciões'referildas na citada Lei Federal n° 7.433. declarando ter sido advertido das consequências de. dispensa dessas certidões, responsabilizandose expresse e solidariamente por everituais débitos fiscais existentes sobre referido Imóvel; c) em cumprimento á Recomendação n° 03 do Conselho Nacional da Justiça, datada Ide 15/03/2012 e do Provimento n° 08/2012, de 28/03/2012, da Egrégio Corregedoria Geral da Justiça do EstadoL de São Paulo, foram apresentadas as certidões Negativas do Débitos Trabalhistas erri nome dos outorgantes vendedores, de e%

39721792/2013, 39721853/2013, 39721893/2013 e 39721942/2013, emitidas em

09/12/2013, válidas até 05/06/2013, as quais ficam arquivadas nestas notas; d) as

1

compradoras têm conhecimento da locdção do conjunto de escritório n° 21, situado na

Rua Helena n° 260, nesta Capital, objeto da matricula n° 137.659 do 4° Registro de Imóveis desta Capital. lYGI - As comprádoras eMibiram-me as guias de recolhimento do ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis n°s 52728529-3 e 52728552-8, com

base na Portaria SF 081/2005 da PMSP, no valor de R521.300,00 cada uma, recolhidas

nesta data no Banca bati S/A, autenticadas mecanicamente sob n°s 0053 e 0054.

1

DECLARAÇÕES DAS PARTES: Pelas•partes contratantes me foi dito que: a) a partir

desta data, os aluguéis referente a locação do CONJUNTO DE ESCRITÓRIO n° 21,

situado na Rua Helena n° 260, nesta ,Capital, objeto da matricula n° 137.859 do 4°

ed

Registro de Imóveis desta Capital, passam a pretender aos ora compradores: b) aceitam

4

1

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- C'. .3 i 2020.0125445
.

14° Tabelião de Nota i v

Comarca"- São Paulo -1çr''' -- - 4- _1 Dr. Paulo Tuploarribá Vampré :, c

. Nxi. , ".*

esta escritura em todos os seus expressos termos; e c) autorizam O Senhor Oficial do

1-4\

Registro de Imóveis competente a tornar todas as providências necessárias ao registro

desta, inclusive avim-baças. Todos os documentos arquivados nestas notas o são :45,1fri(Á i. 11 . no Classificador Eletrônico. Assim o disseram, dou fé, pediram e lhes lavrei esta " r _r-flt escritura que feita e lida em voz alta, foi achada conforme, aceitam, outorgam e assinam. AAP ,---" Emitida DOI. Emol: R$4.433,84; Sec. Fazenda'R$1.260,08; least) R$933,40; Registro 3,34: Trib. de Justiça R$233,34: Santa Casa R$44,34. Total R$7.138,14. Eu, (Catia Regina Lins Porto), escrevente autorizada, a escrevi e 011 :4 t:c r IR aclaro que, nesta data, atasse' a base dá dadeS da Central de indisponibilidade de r ' : 1 I i Bens, através do sitie vvvevtindisponibiltdade.org.br, e obtive a informação de que não t ..•' ç, t consta indisponibilidade em nome dos, outorgantes vendedores, conforme hashes: ti" • 1796.3ed3.alt3f.a68a.d757.fd2b.e736.420,9d4a.ISSW/6dffe298.deee.d039,270d.9576, . ; i 5da9.e679.846a,3e25112704.3b5b.c51d.72d4.1021.05f6.a568.aede.7e31,942d. Eu, 5.- Daniel° Conceição Santiago da Silva Diais Franco, substituta, subscrevi. Devidamente assinada peto comparecente, dou fé. Nada mais. Trasladada em seguida. Eu, Daniela Conceição Santiago da Silva Dias France. substituta ..a conferi, subscrevo e assino, em

público e raso.

Em test°

I I i . • . s ' . 'I, i Ao

. .... F•I • ' .1.,."•r:i ",..

1111111fillilljell11 00O 11110111e

P oS? lo R 01et%

sus Antônio Bicudo 64- CEP: 05418.010 -Sao Paulo

Fone: (11) 106.5-4500 - Fax: (l1) 30180242 wwwvamptexorn.br

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14° Tabelião de Nota

CO r 14 r4SS L92 4 14

Dr. Paulo TuPi nambá Vámpré

;

LWRO 4201

A

ESCRITURA DE VENDA E COMPRA

%, . Aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano de 2014 (dois mil e

1 '-' 7"....... , .. ..."

quatorze), nesta Cidade e Capital 'do Eltatio de São Paulo, na Ru; Helena n° 260,

eonjuntos 21 e 23, 2° andar - Vila JImpia perante mim, escrevente autorizada, compareceram partes entre si, justas e contratadas a saber: de um lado, como outorgante vendedora: CRYSTAL RESEARCH SER VICES PESQUISA MERCADOLÓGICA LTDA, com sede em Santana de Parnafba, neste Estado, na

Calçada Aldebaril n° 180, 2° andar, sala J13, Centro de Apoio il - Alphaville, inscrita no

-§

CNPJ sob n° 08.727.378/0001-01, com seu contrato social datado de 26 de novembro de 2013, registrado na Junta Comercial cld Estado de Sáo Paulo - JUCESP sob n° 35228286181, em 04 de abril de 2014, cuja cópia fica arquivada nestas notas, neste ato

.

representada, nos termos do artigo sétimo do referido contrato, por seus sócios: Luiz Eduardo da Rocha Soares, brasileiror`casadoti, einpresario, portador da cédula de / identidade RG n° 12.617.267 SSP/SP,in critd no CPF/MF sob n°036.210,248-16, com 1

',

endereço comercial na Calçada Aldebará no 180 - 2° andar- conjunto: 213- Centro de

Apoio II - Alphaville -SP; e outro ado. j co mo outorgadas compradoras: MIG

CONSULTORIA ECONÓMICA E FINAN EIRA LTDA, com sede nesta Capital. na Rua Dr. Canos Norbeno de Souza Aranha n° 60- Alto de Pinheiros, Inscrita no CNPJ sob n° 11.051.749/0001-84, com seu contrato Social datado de 11 de agosto de 2009 , ! registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob n° 35223553963, cuja cópia fica arquivada nestas notas, neste ato representada, termos da cláusula sétima do referido contrato, por seu sóc o: Fernando Migliaccio da Silva, 'brasileiro, casado, economista, podador da cédula de identidade RO no 16.325.585-4 SSP/SP,

.

inscrito no CPF/MF sob n° 136.429.53819, com endereço comercial nesta Capital, na Rua Dr. Carlos Norberto de Souza Arartbait° 60- Alto de Pinheiros; VVI3 ASSESSORIA

] | '',

} lifill112V1.114114111P11111111111

t Rua Antônio Bicudo, 64- CEP: 05416-010- 53o Paulo i i Fone: (11) 30554500- faie (11) 3050-0292

emw.vempacom.bt

|

P1)606012014070

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Num. 48501537 - Pág. 119

wi

o SR/PF/SP
4.)

CA FEDÉRAT49IL.

.

StOCIO de São Paulo

E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, com sede nestaCapital, na Rua Helena n° 260,

.conjtinto 124, 12° andai, Edifício Atriurn IV- Vila OlImpia, inscrita no CNPJ sob n° 12.121,465/0001-80, com seu contrato social datado de 22 de julho de 2012, registradri

1H,Jd. sob n° 25.528 no 8? .Oficial de Registro41 da Títulos e Documentos e, Civil cle.Pessoas

.... 4

ki.41 .- _4 1 it; • •••••• a

g' stihnen"P' .

Jurídicas desta Capital, em 31 de agosto de 2012, cuja cópia fica arquivada, nestas

f.7,L 1

notas, neste ato representada, nos termos da cláusula sétima do referido contrato, pôr

L" }1 , . seu sócio: VInIclui Veiga Borin, brasliei o. administrador-de empresas, portador do\RG.

1, sob.n° 9.783.8391- SP-SP, inscrito rio CPF/MF 031.340.278-79, com endereço na Rua

I Helena , n° 260 - 12° andar - conjuntri: .124 - Vila (Ampla - São Paulo/SP, tom

endereço Comercial nesta Capital, na Rua Helena n° 260, conjunto 124, 12° andar, Edificio AtriUm IV - Vila Olimpia; JR GP,ACO ASSESSORIA E CONSULTORIA

í , ktmá FINANCEIRA LTDA, com sede mata Capital,. na Praça Silvio Romero n°55, conjunto 38 - Tatuapé, inscrita no CNPJ.sob n° 08.67i3.18710001-50, com teu contrato social datado de 05 de feverelrb de 2010, registrado sob n°210.096 no 5° Oficial de Registro de Títulos

f I e Documentos e Civil de Pessoas Jurldlas desta Capital, em 01 de março de 2010 , cuja cóttia fica arqUivada nestas notas. nitste ato representada, nos termos da cláusula

- • . sétima do referido contrato, Por seu sócio: OfiviolRodrigues Júnior, brasileiro, casado,

p.i.-

empresário, portador do RG,14.765.58 SSP-8P, inscrito no CPF/MF 075.436.988-97,

,

com endereço comercial nesta Capital, ta Praça Silvio Romero n° 55, conjunto 38 -

Tatuapé; BILINSKI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, com sede

nesta Capital, na Rua Helena n° 260, ccinjunio 124, Edifício Atriurn IV -... Vila Olímpia, Inscrita no CNPJ sob n° 13251-99310001-49, com seu contrato social datado de 03 de janeiro de 2011, registrado sob n° 291561 no 90 Oficial de Registro de Títulos e

r Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas desta. Capital, em 07 de fevereiro de 2011,

cuja cópia fica arquivada nestas notas, neste ato representada, nos termos da cláuspla

, sétima do referido contrato, por seu sócio: Marco Pereira de Sousa Bilinskl, brasileiro,

divorciado, administrador de 'empresas portador da cédula de identidade RG n° 1

~

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.g ,u

14° Tabelião de/Notas

. 7trAt COmarca - Sãq Nulo:

rn. rsii Dr:Paulo-Tupirtambá Vampté

1•414'.;, of

24.175.706 SÉP/SP, Inscrito no .CPF/MF sob n° 056.518.548-94, com endereço

A

t

comercial •nesta Capital, na Rua Helena 1°260., cohjunto 124, Edifício AtriuM IV - Vila t 'Olimpia; e .LAF.RÁNO. - ASSESSORIA !E CONSULTORIA .EMPRESARIAL LEDA, com ! sede nesta-Capital, na Rua Volta Redonda n° 270, apto. 134-F - Campo Belo, inscrita no• CNPJ sob n° 1.4.081.047/000131, com seu contrato..soósál datado de 02 de maio de 2012,, registrado Junta.Cornertial do Esteio de,SãoPaulo -JUCESP sob n°229.759/12-

em 30 de maio de 2012,. cuja cópia fica .arquiVadà nestas notas,. neste ato representada, nos lamina da cláusula:a:Ida' do rafando contraio, por seu sódio:- Luiz 5' .Augusto França, brasileiro, caáado,46Sornista,•foortéidor da tedula•de identidade RG .n° 5.417.220 SSP/SP, • inscrito no -CPFME b no • 687.456.308.44, .com endereço comertial nesta Capital, na Rtia Volta Redonda n°270, apto. 134-F - Campo.Belo Os presentes, todos capazes, identificadol por mim, tonsoante. os documentos de Identidade apresentados, dotufe. DOS.1141OVEIS: PO outorgante vendedora, Me foi dito { titia a justo 'titulo, 'livre e, desembaraçado de. ÓtIUS reais, judiciais ou extrajudiciais, é Senhora a legítima posauldora dé 1/6 dós segUintes Imóveis: 1) CONJUNTO DE

ESCRITÓRIO n° 21, localizado no 2° andar dd EDIFÍCIO ATRIUM IV, i situado na Rua

-Helena n° 260. (CEP 04552050),, no 28° Subdittrito - Jardim Paulista, do distrito,,

município, comarca 'e 48 Circunscrição Irnobiliária desta Capital,. melhor descrito e caracterizado ha matricula ;ri° 137.659 do"4°.Registro de imóveis desta Capital. DO

-CADASTRO:. Dito imóvel está cadastrado.na ,F3 MSP - Prefeitura dó Município de São

PaUlo sob ri° 299.03S:1475-1, Com valerienaïdveterencia, nesta. data, proporCiOnal a 1/6 de RS133.100,50. DA AQUISIÇÃO: .Fiot adouirido pela Vendedora conforme R.8 da .matricula n° .•137.659 do. 40 Registro' de. Choveis desta .Capital. .2) CONJUNTO DE

, ESCRITÓRIO n°23, ItScall2ado.no.2° andar do EDIACIÓ ATRIUM'IV, .situadõ na Rua

Helena n° '260 (ÇEP.04552,050), no, 8°' .Subdistrito, - 'Jardim Paulista.: do distrito, .m.unicIPf oi. comarca e 40 'Circunscrição linobiliária deSta Capital, melhor descrito e r•••••••••• • Caracterizado na matricula n° 137.661 o 4; .RegiStrO de "Móveis desta. Capital. DO

-.1~~1.41S1 ,i4~1••• 1.11

Rua António Bicudo, 64- CRÉ: 05418-010-.90 Paulo wwfixamine.cantbr

1111 Rins: (II) 3065-4500- Far (11) 3088.0292

P 06000 R 034071

{

~

.

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. 1k Co,

CA FIEDEPrõtv (1,,gswL • v i: stddte:cle $áà Paulo; -4

CADASTRO! Dito imóvel está cadast ra o 1 na na' - Prefeitura do Município de São

, Paulo sob n° 299.035.14774, corri valor venal de referencia nesta data, prOpordonal a 1/6 de R$150.023,17. DA AQUISIÇÃO: Prii adquirido pela vendedora conforme 12.13 da matricula n° 137.661 do 4°Registro deliráveis desta Capital. DA VENDA: Que mediante . ... Preço certo ei -aladeirWhi)00;09 (trezentos e tinquerila e cinco Mil -reais), atribuindo R$ 177.500,00 (cento e setelna e sete mil e quinhentos reais) para cada irritável, r:iagos neste' ato .em"moeda corrente naciertal, dando assim, ampla, geral e t irrevegável quita* de pagaje satitfeit , pára 'não mais reclamar, pela presente é na.,

. .. Melhor forma de, direito, VENDE as Conipritidoras os referidos Miáveis, na proporção de 1/5. para cada unias transniitindo-lheri, desde já, toda posse. domínio, direitos e ações,

$5,,,, -.110.• . ... .... #t

que até aqüi tinha,e vinha exercendo, pare que asimeSmos, elas possam usar, gozar e ,

livremente disper, como seus que fieark sendo de hoje em diante, por força desta, prometendo a 'vendedora, por si, seutteirdeiros e sucessores, fazer esta venda sempre boa, Prime e valiosa e a responder pela eviCção de &ene, na forma da lei. DECLARAÇÕES DA VENDEDORA: Pela vendedora, .assurriindo a responsabilidade Civil e crirninal, me fel Alto mais: iCque para os fins da Leifederal ri° 7.433 de 18/12/85' redulamentaea pelo Decreto n° 93.2401 de 09/09/86, publicado niS Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10/09/86, quJ não existem até a presente data em tránlite. ações fundadas erri direitosrreais e pess.:Mis relativas ao imóvel objeto desta eserituriii,, apresentando as certidões de propriedade com negativa de ônus e alienações expedidas no prazo legal, pelo 4° Registro de. InLveis desta Capital, bem como as Certidões Negativa de Débitos da. Prefeitura do Municipie de São Paulo, com !código n°s C699.466P.3140.C5CO e 9401.1982.78i6.84Sas quais ficam arquivadas notas; li -.a

.eNp Certidão Negativa de Débitos do INSS; &iluda ern 0910912014,. de n° 227a72014- 88688376, com validade até 0S/0312015 cuja.certidão pesquisada por este Tabelionato pela Internet nesta data, fica arquivada nestas Notas; III - a CND - Certidão Conjunta Negativa de .Débitds Relativos aos Tritaitos federais e a Divida Ativa da União emitida

o

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14? Tabelião de Notas.

Cbtroaa P.a

~

)11.(S.;

131:. Nulo TuOmornbá Yampré --a-

1, ,

fJ pela Receita Federal, em 09/0g/2014, de n° 8EC4.8218.73F6.11307, com validade 'até

08/030015, verificada a stla auteritiddadeipor este Tabellonato pela intemetibesta data, que 'fica arquivada !nestas notas. DE LARAÇÕES DAS COMPRADORAS: Pelas compradoras me foi dito que: á) aceitam 'está escritura em todos os seus expressos termos; b) disperiarml 't apresentação :as demais certidões referidas na citada Lei

, Federal n°7.433. declarando ter sido adVátidat das consequências da dispensa dessas certidões, resPonsabilizande•se enpreasa e solidariamente por eventuais débitos fiscais existentes sobre referida Imóveis: t) eÇn cumprimento á Recomendação n° 03 do Conselho 'Nacional da Justiça, datada de 15103/2012 .e do Provimento n° 08/2012; de .28103/2012, da Egrégia Corregedoria Garal da Justiça do ESt9Cb de São Paulo, foi

apresentada a Certidão Negativa de (Silos Trabalhistas em nome da outorgante veridedora,•dern° 63'173780/2014, emitida! em M/09/2014, válida até 24/03/2015, a qual fica arquivada nestas rnotas: d) as CoMpradorah têm tenhecimento da locação do conjunto de escritório n°21, situado na ue'l Helena n° 260, nesta Capital, objeto da matricula tf 137.659 do 46 Registro de h1óvéisdSta Capital. ITDI - As compradoras,

exibiram-me as guias de recolhimento db ITU - irriposto sobre transmissão de bens imóveis rfa 52949164-8, 52949170-2; 529149170-1 , 529491771,52949I82-8, 52949187- 7, 52949192-3, •529491'974, 52949205-9, 629492075, ciam base na Portaria -SF 081/2005 da PMSP,' no valor total de RS,.7:100,00. DECLARAÇÕES DAS PARTES: Pelas portei contratantes me foi dito que aceitam esta escritura em todos (is seus expressos "termas e autorizam, o Senhor Oficial do Registro de 'Imóveis competente 'a tomar todas as providências necessárias ao registro.desta, Inclusive averbações. Todos

otdocürfientos'arquii/ados nestas notas o são no Classificador Eletrônico. Astirq o

disseram, dou.fé, pediram e lhes lavrei esta escritioa que feita e lida em voz alta, foi | achada confornie, aceitam, outorgam e ásinamiEmitida DOI. :Emol: R$3.05276', Sec. Fazenda R$867,62; 'pesa R$642,68; Reg stro 1160;9:tirib. de Justiça R$160,68;

2

Santa Casa R$30,52. Total R$4,914,94. atla Regina Lins

Eu,

11 1.91111110111111 9131P11111

ROCOGO R034072'

Rue Antônio Bicudo, 64- CEP: 05410-010 - Sítio Pau% nvnitvempte.tornbr

Fone: (11).3065-4500 - Fele (1 i) 3056-0292

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Myan. ••••••• r•

IC4 -

4 iv,•!

* REPQBLICA ÈEDERATIVA DO BRASIL

Porto), escrevente autorizada, a escrevi e declaro que, nesta data, acessei a base de' ! dados da Central .de Indisponlbilidade de Bens, através do sita

bwomindisponibilidade,.org.br, e obtive a rima* de que não consta indismibilidade em nome da outorgante vendedora. conforme hash: 99a5.2d97.9283.7fd4.e930.cec4.349

5.21c8.93b2.9461. Eu, Canteis Conceição Saniilago da Silva Dias Franco, substituta,

subscrevi. Devidamente assinada phlos comparecentes, dou fé. Nada mais.

Trasladada em seguida. Eu, Danlela Conceição Santiago da Silva Dias Franco,

substituta, a conferi, subscrevo e assino, em público e rost-.-----\

n 7 \

Em test° ' . / da verdad

CULV

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Num. 48501537 - Pág. 124

Pong

14° Tabelião de Notas

Comarca São Paulo Vamp

.

.# Dr. Paulo Tupinambá Vampré .

\

%

LIVRO 4819

ESCRITURA DE VENDA E COMPRA fy

Aos 20 (vinte) dias do as de abril do ano de 2017 (dois mll e

dezessete), nesta Cidade e Capital do Estado de Stão Paulo, na Rua Dr. Carlos Norberto de Souza Aranha n° 60, perante mim, escrevente autorizada do 14° Tabelião de Notas, compareceram partes entre si, justas e contratadas a saber: de um lado, como outorgantes vendedoras: MIG CONSULTORIA ECONÔMICA E FINANCEIRA EIRELI, com sede nesta Capital, na Rua Cerro Co a n° 585 - vila Romana, inscrita no CNPJ sob n° 11;051.749/0001-84. com seu contrato social datado de 11 de agosto de 2009; registrado na Junta Comercial do Estado sie São Paulo - JUCESP sob n° 35223553963, e posterior alteração registrada na JUCESP sob n° 144.949/14-3. em 25 de abril de 2014, cujas cópias ficam arquivadas nest s notas, neste ato representada por seu titular: Fernando MIgllaccio da Silva, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG n° 16.325.585-4 SSP/SP, Inscrito no CPF/NIF sob n°136.429.538-59, com endereço comercial nesta Capital, na Rua Dr. Carlos Norberto de Souza Aranha n°, 60 -

Alto de Pinheiros; e JR GRACO ASSESSORIA E*tONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, com sede nesta Capital, na Praça Silvio Romero n° 55, conjunto 74 - Tatuapé, inscrita no CNPJ sob n°06.676.18710001-50, com seu contrato social datado de 05 de fevereiro de 2010, registrado sob n° 210.096 nó 50 Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas desta Capita, em 01 de março de 2010, cuja cópia fica arquivada nestas notas, neste ato representada, nos termos da cláusula sétima do referido contrato, por seu sócio: 011vio Rodrigues Júnior, brasileiro, casado,

empresário, portador do RG 14.765.589-4 SSP-SP, inscrito no CPF/MF 075.436.988-97,

com endereço comercial nesta Capital, na Praça Silvio Romero n° 55, conjunto 38 -

Tatuais& e outro lado, como outorgados compradores: VVe ASSESSORIA E

CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, om sede nesta Capital, na Rua Helena n°260, em Rua António Bicudo, 64- CEP: 05418-010 - 5o Paulo

Fone: (I1) 3065-4500 - Fax: (I1) 3008-0292 '1" vammvaMpre.com.br POWaS n twisa97

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3

Jed

REPUBLICA r DERATIVA DO BRASIL Estad de São Paulo

4

conjunto 23 - Parte, Vila Olimpia, inscrita no CNPJ sob n° 12.121.465/0001-80, com seu contrato social consolidado datado de 15 dei agosto de 2016, registrado sob no 37.7888 no 80 Oficial de Registro de Titulas e DocUmentos e Civil de Pessoas Jurídicas desta Capital, em 17 de outubro de 2016, cuja cópia fica arquivada nestas notas, neste ato representada por seu titular Viniclus r eiga Borin, brasileiro, administrador de \i , empresas, portador do RO sob n° 9.7183.839-1- SSP-SP, inscrito no CPF/MF

a 031.340.278-79, com endereço na Rua H4na . no 260- 12° andar - conjunto: 124 - CEA

Vila Olímpia - São Paulo/SP, com endereço comercial nesta Capital, na Rua Helena n° 260, conjunto 124, 12° andar, EdificiO _ Atriurn , ty, - vila Olímpia; LAFRANO - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRE ARIAL LTDA, com sede nesta Capital, na Rua Volta Redonda n° 270, apto. 134-F - Campo Belo, inscrita no CNPJ sob n° 14.081:047/0001-31, com seu contrato ao ial consolidado datado de 24 de julho de 2015. registrado Junta Comercial do Estado de Sâo Paulo- JUCESP sob n°373.785!15- 02, em 21 de agosto de 2015, cuja e4 ia fita arquivada nestas notas, neste ato

representada, nos terrnos da cláusula sete do referido contrato, por seu sócio: Luiz i' Augusto França, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RO no 5.417.320 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob no 687.456.308-44, com endereço comercial nesta Capital, na Rua Volta Fteclonda n° 270, apto. 134-F - Campo Belo; e MARCO PEREIRA DE SOUSA BILINSIKI, brasileiro, administrador de empresas,

portador da cédula de identidade RG n° 21175.706 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob no 056.518.548-94. casado sob o regime de ibmunhãe pardal de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com MARIA CONSUELO DE LIVEIRA, brasileira, psicologia, portadora da cédula de identidade RG n° 27.176.360-O SSP/SP, inscdta no CPF/MF sob n°

809.805.620-15, residente e domiciliado Ita Capitai, na Alameda Franca no 895, apto. 91 - Jardim Paulista. Os presentes, todos capazes, identificados por mim, consoante os documentos de identidade apresentados,, dou fé. DOS IMÓVEIS: Pelas outorgantes vendedoras, na forma como vêm repres ntadas, me foi dito que a justO titulo, livre e

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•••11

ria-rol/IP Tabelião de Notas yVampt* \'. - •

tot;tto arca - São Paulo DitPaU Tupinainbá Vampré .., ;

_ [v]

4 -

.

desembaraçado de ónus reais, judiciará u extradidiciais, são senhoras e legitimas possuidoras de 40% (quarenta por cento) dos seguintes imóveis: I - CONJUNTO DE ESCRITÓRIO n° 21, localizado no 2° andar do EDIFÍCIO ATRIUM IV, situado na Rua Helena n° 260 (CEP 04552-050), no 2 Subdistrito - Jardim Paulista, do distrito, município, comarca e 4° Circunscrição &nobiliária desta Capital, melhor descrito e caracterizado na matricula n° 137.659 dr' 40 Registro de Imóveis desta Capital. DO CADASTRO: Dito imóvel está cadastrado na PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo sob n° 299.035.1475-1, com valor venal de referencia neste data, proporcional a 40% de R$411.163,60 (quatrocentos e onze mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos). DA AQUISIÇÃO: Foi adquirido pelas vendedoras conforme R.08 e 09 da matricula n° 137.659 do 4° Registro de móveis desta Capital. II - CONJUNTO DE

.

ESCRITÓRIO n° 23, localizado no 2° anc.ar do EDIFÍCIO ATRIUM IV, situado na Rua Helena n° 260 (CEP 04552-050), no Qff Subdisitrito - Jardim Paulista, do distrito, município, comarca e 4 Circunscrição nobiliária desta Capital, melhor descrito e caracterizado na matricula n° 137.661 d 40 Registro de Imóveis desta Capital. DO CADASTRO: Dito imóvel está cadastrado na PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo sob n° 299.035.1477-6, com valor nal de referencia nesta data, proporcional a 40% de RS387.328,80 (trezentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). DA AQUISIÇÃO: Foi ad uirido pelas vendedoras conforme R.08 e 09 da matricula n° 137.661 do 40 Registro Imóveis desta Capital. DA VENDA: Qire mediante o preço certo e ajustado de R$9 0.000,00 (novecentos mil reais), atribuindo R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para cada conjunto, pagos da seguinte forma: a) R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), através do cheque , administrativo n° 001765, emitido pela abta Económica Federal, agência 2926; Is) R$150.000,00 (cento e cinquenta mil real ), através do cheque administrativo n° 0P- %, 820568 emitido pelo Banco itaú SIA, agén "a 5196, por ordem de Luiz Augusto Franca: c) k$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), através do cheque administratitio n°

1O472302O?334i 95898-1

(A3785 P 005S96

Rn Anteinb Bicudo, 64- CEP: 05412-0I0 - São Pauto

Fone: (li) 30654500- rir (I I) 3068-0292

wese.i.vanipre.corn.br

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f S r7 rassima

144 raitrr

REPÚBLICA E DERATIVA DO BRAS!

000043 emitido pelo Banco Bradesco S/A, agência 7907, por ordem de Marco Pereira de Souza Bilinski,. todos nominais a empresa MIG CONSULTORIA ECONÔMICA E FINANCEIRA EIRELE; d) R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), através do cheque administrativo •n° 001766, emitido pela Caixa Econômica Federal, agencia 2926; b) R$150.000,00 (cento e cinquenta mil real)», através do cheque administrativo n° OP-

^x" 820569 emitido pelo Banco Reit S/A, agencia 5198, por ordem de Luiz Augusto França; e c) R$15.000,00 (cento e cinquenta mil Leis), através do cheque administrativo n° 000044 emitido pelo Banco Bradesco S/A, igencia 7907, por ordem de Marco Pereira de Souza Bilinski, todos nominais a empresa R GRACO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, dando assim, arriei , geral e Irrevogável quitação de pagas e satisfeitas, para não mais reclamar, peia presente e na melhor forma de direito, VENDEM aos compradores, as partes idiais que possuem nos referidos imóveis, na proporção de 1/3 para cada uni, traflSfl itindo-lhes. desde já, toda posse, domínio,

f

direitos e ações, que até aqui tinham e vi liam exercendo, para que dos TOMOS, eles possam usar, gozar e livremente dispor, mo seus que ficam sendo de hoje em diante, por força desta, prometendo as vendedor s, por si. seus herdeiros e sucessores, fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa e 9 responder pela evicção de direito. na forma

.4" da lei. DECLARAÇÕES DAS VENDED011AS: Pelas vendedoras, na forma como vern representadas. assumindo a responsabiliclade Civil e criminal, me foi dito mais: 1 - que para os fins da Lei Federal n°7.433 de 1 12/85, regulamentada pelo Decreto n° 93.240 de 09/09/86, publicado no Diário Oficial d Estado de São Paulo em 10109/86, que não existem até a presente data em trâmite, ações fundadas em direitos reais e pessoais relativas aos imóveis objetos desta escritura, apresentando as certidões de propriedade corri negativa de ónus e alienações enedidas no prazo legal, pelo 4° Registro de Imóveis desta Capitel, bem como as Certidões Negativas de Débito da Prefeitura do 1 Municipio de São Paulo, as quais ficam arquivadas notas; 11 - foram apresentadas a CND - Certidão Negativa de Débitos Rel tivos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da

:

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14° Tabelião de Notis

'WO'Vampré

Wa

Comarca - São Paulo

. 4- . Paulo Ttipinambá Vampré

e

União, emitida as 01:49:31 do dia 06/12/2016, válida até 04/06/2017, com código de controle: 4D64.9955.0E45.C176, em riome da empresa MIO CONSULTORIA ECONÔMICA E FINANCEIRA ITDA, e a CND - Certidâo Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da L nião, emitida as 16:14:34 do dia 24/01/2017, válida até 23/07/2017, .com código de coltrole: 37C8.E55E.19FB.9505, em nome da empresa JR GRACO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. nos Termos

da Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751 e 02/10/2014, na qual abrange inclusive as

4'

Contribuições Sociais conforme determina a Podaria MF 358 de 05/09/2014, verificada as suas autenticidades por este Tabeli nato pela internet nesta data, que ficam arquivadas nestas notas: III - que esta em dia' com as obrigações condominiais. DECLARAÇÕES .DOS COMPRADORES Pelos compradores me foi dito que: a) aceitam esta escritura em todos os eus expressos termos; b) dispensam a apresentação as demais certidões referida na citada Lei Federal n° 7433, declarando

I

ter sido advertidas das consequências da apensa dessas certidões, responsabilizandose expressa e solidariamente por eventuais débitos fiscais existentes sobre referidos irnovels; c) em cumprimento à Recomendação n° 03 do Conselho Nacional da Justiça, datada de 15/03/2012 e do Provimentc n° 08/2012, de 28/03/2012, da Egrégia

Corregedoria Geral da Justiça do Esta o de São Paulo, foram apresentadas as

Certidões Negativas de Débitos Trabalhist s em nome das outorgantes vendedoras, de nos 127443918/2017 e 127443855/201 , emitidas em 13/04/2017, válidas até 09/10/2017. as quais ficam arquivadas nestas notas. ITBI - Os compradores exibiramme as guias de recolhimento do ITBI - lPosto sobre transmissão de bens imóveis nus 53488609-4, 53488618-3. 53488629-9, 53488644-2, 53488653-1 e 53488660-4, com base na Portaria SF 081/2005 da PMSP, n valor total de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais). DECLARAÇÕES DAS PARTES: •elas partes contratantes me foi dito que aceitam esta escritura em todos os seus e pressos termos e autorizam o Senhor Oficial do Registro de Imóveis competente a t ar todas as providências necessárias ao

a

1111021.1.10134/ 000Venlin

Pn(1285 einti99

Ria António Bicudo, 64- CEP: 09418-010 - Sio Paulo Fone: (11) 3065-4500 - Eu: (II) 3088-0292 inww.vampre.cornitt

.

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J

2

REPÚBLICA FDERATIVA DO BRASIL Estado de São Paulo

:

registro desta, inclusive averbações. Todos os documentos arquivados nestas notas

o são no Classificador Eletrônico. Assrm O disseram, dou fé, pediram e lhes lavrei esta

escritura que feita e lida em voz alta, foi actda conforme, aceitam, outorgam e assinam. Emitida DOI. Emol: R$4.217,66; Sac. Faz nda R$1.198,70; 'pesa R$820,44; Registro Civil R$221,98; Trib, de Justiça R$2894$; Ministério Público R$202,44; Imposto ao Municiai° R$90,20: Santa Casa R$412,18. otal R$7.083,06. Eu, Catia Regina Uns da Silva, escrevente autorizada, a escrevi e aclaro que, nesta data, acessei a base de dados da Central de Indisponibi idade de Bens, através do site

®

wvoivindisponlbilldade.org.br, e obtive a inf• rmação de que não consta indisponibilidade em nome das outorgantes vendedoras, con orme hashes: b155.1a46.feraelf21076.22ff 6.2d74.3359.3439.0ec1i/52d7.9873.a021.a ce.926a,c197.6325.8314.7608.cb14. Eu,

OLAVO SIMÕES !ASCO FILTRIN - Subsütt , subscrevi, Devidamente assinada pelos

.

comparecentes, dou fé. Nada ais. Trasladada em seguida. Eu,

OLAVO SIMÕES !ASCO FELTRIN • Subs

a conferi, subscrevo e assino em público e raso.

Em test° a verdade

® rA,3Et

N4.t, ' ?/.!<'

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13tUllit) DItIlleSet/ 0/21.

Extrato Mensal / Por Período

LAFRANO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 1 CNP]: 014.081.047/0001-31 &atesto Nome do usuário: Luiz Augusto França 1 Datoodaaperaç5o:•08/01/20144 09h58

met Emprese

Extrata de: Ag: 2692 1 CC: 0002807-0 1 Entre 01/12/2013 e 31/12/2013

Data Lançamento

29/11/2013 SALDO ANTERIOR

05/12/2013 RESGATE MERCADO ABERTO . PACTO ELETRON COBRANCA

ESTACIONAMENTO AROPARK 10/12/2013 RESGATE MERCADO ABERTO ® PACTO ELETRONICO TRIBUTO

1,00 INTERNET --P.M 5A0 PAULO/SP 11/12/2013 REP./IATE MERCADO *ABERTO

RESGATE MERCADO ABERTO RFÇGATE MERCADO ABERTO

RESGATE MERCADO ABERTO TRANSE ENTRE AGENC D1NH O PROPRIO FAVORECIDO

CHEQUE c_cp cv' 14A

ESPÉCIE 12/12/2013 RESGATE MERCADO ABERTO

PACTO ELETRON COBRANCA 13 MESALIDADE GALHA PACTO ELETRON COBRANCA HONORARIOS GALHA PAGTO EIETRONICO -ratado INTERNEI" PESS GPS 2100 CHEQUE COMPENSADO CHEQUE COMPENSADO

CHEQUE COMPENSADO 13/12/2013 RESGATE MERCADO ABERTO

TED-TRANSF ELET DISPON DEST.REGIANE NOBREGA FRANCA DOC/TED INTERNET TED INTERNET

Deto. Crédito (R$) Débito (R$) Saldo (R$)

1,00 47864--56. il, 1 400,00 ....-r 401,013

70 -400,00 4 1,00

4786456 4.900,00 - 4.901,00

5551210 -4.900,00 :fete

36711 92.024,39 92.025,39

.1008293 113.093,33 • 205.118,72

4786456 40.597,08 • 245315,80

5227255 94.285,18 • 340.000,98 *

1101762 15.0'00, ,355.000,98

)

1008293

-354.999,98 % 1,00

t.' 11.083,23 •

11.084, 3

32 -388,00 • 10.696,23

72 -824,00 / 9.872,23

5162100 -645,11 9 227,12

106 } -2.126,12 7.101,00

;Pek;N\

k (33150,00 nâdz-

107 j 3.551,00

1 MU

108 -3.550,00 •:-S

.e

1008293 3.690,33 3.691,33

545707 -3.682,98 8,35

54532.7• -7,35 \, • 1,00

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teiXa. CCin

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31/10/2014. Etencoksú 9/A Fl. 646

ItatiErnpresas /

r.i s her as • • •

Extrato decanta corrente

Agencia: 1624 Conta: 24763-9

Saldo resumido - 31/10/2014 às 1523:24h

Descrição Saldo (Rã) DISPONIVEL PI SAQUE 977,41 LIMITE (SW. A ENCAF(GOS) 15.000,00 TOTAL P/ SAQUE 15.977,41

Lançamentos 130109/2014 a 31110/2014)

Data Lançamento Valor (Rã) Baldo (R$)

29/09 SALDO ANTERIOR 26.279,28

30/09 SUO CTA/APL AUTOMATICAS 26.27928

01/10 Tal 105429567-5 C/C 4175 724,00 -

01/10 TED 237,2892PAYS06UT AS 1.000,00

.01/10 SOO CTA/APL AUTOMATICAS 26.555,28

02/10 D 0-1 COMPENSADO 033 000104 5939 71000,00-

02110 INT PMSP 01410025294 4175 710,00 -

02/10 INT pusP 01410025294 4175

716,00-

02/10 TBI 3100.17878-3 C/C 4175 3,000,00

02/10 TED 237.2373GERACAO F EU 55.000,00

02/10 TAR MAXCTA PJ AAENS 09/14 30.30 -

02/10 REND PAGO APLIC AUT MAIS 14,46

02/10 SOO CTA/APL AUTOMATICAS 12.119,44

'03/10 CH COMPENSADO 341 000185 5939 1.731.44'.

03/10 TAR CH VALOR SUP 000164

03/10 RENO PAGO APLIC AUT MAIS 1,83

@

03/10 SDO CTA/APL AUTOMATICAS

10.389.43

06/10 INT PAG TIT 175000023470 4175 420,00 -

06/10 REND PAGO APLIC AUT MAIS 0,45

06/10 SDO CTA/APL AUTOMATICAS

9.949,88

07/10 TAR RENOVACAO LIS PJ 95,00-

07110 REND.PAGO APLIC AUT A/1/1/213 0,10

07/10 SDO CTA/APL AUTOMATICAS

9,854.98

68110 INT GPS 21465000180 4175 144,80-

08/10 RENO PAGO APLIC AUT MAIS 0,17

08/10 SDÕ CTA/APL AUTOMATICAS

9.710,35

09/10 SOO CTA/APL AUTOMATICAS

9,710,35

10/10 SOO CTAJAPL AUTOMATICAS

9.710,35

13/10 SUO CTA/APL AUTOMATICAS

9.710,35

14/10 SDO 'CTA/APL AUTOMATICAS 9.710,35

15/10 SDO CTA/APL AUTOMATICAS

9.71025

16/10 SUO CTA/APL AUTOMATICAS

9 710 35

17/10 TBI 7054.29507-5 C/C 4175 3n.finn flfl -

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06,4/ Banco lIa0 S/A

itadiEmpresas

Extrato de conta corrente

Norre: VV8 ASSESSORIA C F LTDA

Agencia: 1624 Conta: 24763-9

Saldo resumido - o6/o1/2o14 às 10:55:54h

Descrição Saldo (Ft5) DISPONN EL FY SAQUE 76.508,31

unarrE(sw. A ENC.ARGOS) TOTAL P/ SAQUE Extrato - Por Período _ unarrE(sw. A ENC.ARGOS) TOTAL P/ SAQUE Extrato - Por Período , 15.000.00 91.508,31 01/12/2013 a 06/01/2014

Data Lançamento Valor (R$) Saldo (RS)

29/11 SALDO-ANTERIOR 14.950,51

02/12 SDO CTA/APL AUTOMATICAS 14.950,51

03/12 TARMAXCTA PJ MENS 11/.13 27,50•

03/12 .SDOCTA/AF1 AUTOMATICAS 14.923,01

04/12 SDO CTA/AFt. AUTOMATIC.AS 14.923.01

05(12 D DOC PNT 840029 678,00-

05/12 TA R DOC 30H INT 7,40-

05/12 INT PAG I1T 175000020039, 4175 400,00-

05/12 REND PAGO A PLC AUT MAIS 0,99

05/12 SDOCTA/AFL A UTOAAA TICAS 13.838,60

06/12 SUO CTA/APL AUTOM6,T1CAS, 13.83850

09/12 TED 227.2373GERACAO FUT 218.033,37

e- 09/12 TED 745.0040VVB ASS ECO 170.000,00

09/12 TAR REVOVACA O LIS PJ 60,00-

09/12 SCO CTA/APL A UTOMATICAS 401.811,97

10/12 SÔO CTA/APL AUTOMAT1CAS 401.811,97

11/12 CHEQUE ORDEM PAGAMENTO 6549 127.890,67-

11/12 CHEQUEOPÕEM PAGANENTO 6549 99.216,64-

11)12 . él-EQUE ORDEM PAGAMENTO 6549 127,890,67-

11/12. INT GPS 21465000180 4175 135,60-

11/12 RB\10 PAGO APLIC AUT MAIS 15,32

11/12 SDO CTA/APL A UTOMATICAS

.

46691,71

12/12 Chi CONFENSADO 341 000155 5939 3.55000-

12)12 CH COP~A CO 341 um, pe 5939 3.550,00-

12/12. CH COWENSADO 341 000157' 5939 2,126,00-

12/12 RENO PAGO AR.0 AUT MAIS 0,02

12/12 SDO CTA/AFL À uromenr_.As 27.465,73

13/12 TA RetlECIUE ADMINISTRATIVO 21,00-

13(12 TARCHEOUE ADMiNISTRATIVO 21,00-

13/12 .TARCHEQUE ADMINSTRATIVO 21,00-

13/12 snn nTA /AP Ai rrnue -nna R -fro

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Num. 48501537 - Pág. 134

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Num. 48501537 - Pág. 135

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Num. 48501537 - Pág. 136

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(Gerada automaticamente pelo sistema.)

Documento 6

Tipo documento: TERMO DE TRANSCR DE DEPOIMENTO Evento: DISTRIBUIÇÃO/ATRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA POR SORTEIO ELETRÔNICO (PRCTB13F) - NÚMERO: 50036821620164047000 Data: 17/06/2016 17:02:18 Usuário: MPF26717 - VICTOR HUGO DOS SANTOS - ANALISTA PROCURADORIA Árocesso: W029481-61.2016.4.04.7000

Sequência Evento: 1

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Num. 48501537 - Pág. 137

4 ,MPF

,Ministério Público Federal Procuradoria 6 República no Paraná

jORCA-TAREFA

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www.prpt.4f.

/

VINICIUS VEIGA BORIN

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, na sede da Procuradoria da República em Curitiba, presente o Procurador Regional da República ORLANDO

MARTELLO c o assessor do IVIPF Victor Hugo dos ?Santos, compareceu o senhor

VINICIUS VEIGA BORIN, CRA/SP 51.067, RG n° 9383.839-1 SSP/SP, CPF/MF

031340.278-79, brasileiro, administrador, acompanhado por seus defensores ao .final identificados, a fim dc prestar depoimento em razão da celebração de Acordo de Colaboração com o Ministério Público Federal, QUE renuncia, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio, reafirmando o compromisso legal de dizer a verdade, nos termos do §14° do art. 40 da Lei o° 12:850/2013; QUE o declarante é seu defensor autorizam expressamente e estão cientes do registro audiovisual do presente ato de colaboração em mídia digital, além do registro escrito (duas viaS do termo assinadas em papel), nos termos do §13 do art, 40 da Lei n° 12.850/2013, os quais serão, ao final do ato, devidamente lacrados e custodiados pelo representante do Ministério Público ora presente, que fica t-à responsável pela guaràa, custódia e preservação do sigilo das informações; indagado acerca dos fatos, afirmou:

Vida Profissional:

Que sempre trabalhou no mercado financeiro, tendo iniciado no Banco Cornind no ano de 1976, tendo trabalhado em várias áreas deste banco. Depois que este banco foi

liquidado, trabalhou em diversas outras instituições bancárias, na seguinte ordem: /

'

Banco Itarnarati, Banco Paulista, Trend Bank, Antigua Overscas Barik (AOS) c. por

fim, no Meinl Bank, em Antigua, mas sempre na Cidade de São Paulo; Que

basicamente trabalhou em mesas de operações e área internacional, com enfoque na ,\\' tesouraria. Trabalho no AOS: Que o declarante conheceu LUIZ AUGUSTO FRANÇA quando trabalharam junt no A

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Num. 48501537 - Pág. 138

Ministério PúblicO. Federá F

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ

2” FORÇA TAREFA "Ol»ERAÇÂO LAVA JATOr

Posteriormente.LUTZ FRANÇA convidou o depoedte para trabalhar no AOB no ano de 2006. Que trabalhou no AOB de 2006 a 2010, cuja pede era em Antigua, porém o depoente sempre trabalhou em São Paulo. No A013 trabalhava mais na área comercial, buscando clientes no Brasil. Corno exemplo, conseguiu clientes como Andrade Gutierrez, que realizou a reforma do ?aeroporto de Antígua, sendo qUe os pagamentos eram feitos através dó A013, recebendo o banco uma comissão pelas transações; Que não sabe se a referida empresa (Andrade Gutierrez) tinha conta no 'AOB, mas com certeza os ® pagamentos foram feitos por meio do banco, o que gerava' um ganho para aquele banco

em razão das comissões; Que nesta época conheceu OLIVIO RODRIGUES JÚNIOR; Que OLIVIO procurou inicialmente MARCO DE SOUZA PEREIRA 13ILINSKI, que também trabalhava no AOB, para fins de .fazer negócios por meio do AOS. Sendo mais especifico, OLIVIO provavelmente soube que o depoente; MARCO e LUIZ FRANÇA trabalhavam no AOB de Antigua, e os procurou para operar naquele banco (abrir contas); Que OLIVIO explicou na época ao declarante que trabalhava para o Grupo ODEBRECHT e que teria que abrir contas para fazer a 'Movimentação financeira das obras da companhia no exterior; Que OLIVIO explicai' ainda que as contas eram necessárias exclusivamente em razão das obras da ODÉBRECHT no exterior; Que inclusive o comphance do AOS veio ao Brasil mais de unia vez fazer visitas na sede da empresa e em obras da ODEBRECHT; Que acredita que também foram .visitadas obras tio exterior ou ao menos exigido algum documento a respeito dessas obras no exterior; Que no .omeço o depoente achava que a finalidade de abrir offshores, cujo beneficiário era OUVI°, um terceiro, e não a ODEBRECHT, a própria companhia proprietária do dinheiro e ativos da conta, era por questões de planejamento tributário, mas hoje entende

/

melhor a razão disso. Melhor explicando, hoje, com a Operação Lava Jato em curso, fazendo urna memória retrospectiva, o depoente percebe que as transações não eram com fornecedores ou em razão das obras da ODEBRE.CHT; Que o depoente não pode afirmar que 100% dos pagamentos eram ilícitos ou não se referiam a fornecedores ou relativos a obras da -companhia, mas sim que grande parte deles sim. Qtie percebeu isso em

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decorrência de sua experiência, bem como porque com o iiassar do tempo, cOm contato

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Ministério Público Federal

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

controladas pela própria ODEBRECHT, e não de fornecedores ou obras, embora não saiba se a origem do dinheiro advenha de obras; Que em regra não sabia quem eram os beneficiários finais na época, salvo quando o dinheiro era destinado a contas do próprio banco, mas no resto só veio a saber mais recentemente por noticias de jornal; Que, com o passar do tempo a ODEBRECHT passou inclusive a apresentar clientes para o A0B; Que o declarante esclarece que nesta época quem fazia estas apresentações era LUIZ EDUARDO SOARES, funcionário da ODEBRECHT; Que o declarante tinha contato na ODEBRECHT com :FERNANDO MIGLIACCIO e LUIZ EDUARDO SOARES; Que conheceu MLBERTO SILVA, mas nunca fez qualquer operação/transação para ele, tendo tido contato apenas em eventos sociais; Que• no inicio somente OUVI() operava as contas do AOR, quais sejam, a Klinfeld, a Irmovation, a Trident, a Fasttracker, a Intercorp Logistic, a Magna International, os Fundos Apex Granite e a Strategic, as ,quais são contas operacionais da ODEBRECHT, ou seja, contas em que recebiam recursos e pagavam terceiros; Que foi OLIVIO quem abriu todas essas contas com a ajuda de MARCO DE SOUZA, que também trabalhaVa na área comercial do banco. O AOB tinha uma empresa .que fazia a abertura de offslicres; Que foi o banco, então, através dessa empresa de seu grupo, cujo nome não se.recorda no momento, que fez a abertura dessas contas para a °DERREOU (por meio de OLIVIO). Esclarece que foi OUVI° quem informou ao declarante que essas empresas eram empresas operacionais da_ ODEBRECHT, tanto que o compliance do banco veio ao Brasil para fazer visita na sede da ODEBRECHT, como nas • obras. Logo, não havia qualquer dúvida de que as contas eram da ODEBRECHT; Que OLIVIO também tinha urna conta pessoal .no AOR, como / será narrado oportunamente; Que . posteriormente o declarante foi apresentado a lapa EDUARDO e um pouco depois .a FERNANDO IVIIGLIACCIO, ambos funcionários da ODEBRECHT; Que no AOR, em relação as contas da ODEBRECHT, quase .que .100% do contato operacional do declarante era com OLMO; Que em relação a FERNANDO MIGLIACCIO e LUIZ EDUARDO, pelo que se recorda, somente teve contato com eles nessa época em razão dos Fundos Apex e Granite, que tambéni pertencem à empresa ODEBRECHT. Da mesma forma, quem operava estes dois fundos era OLIVIO; ue

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOIPARANÁ

FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

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época, LUIZ EDUARDO controlava algumas contas dei ()Mirares, cujo nome não se recorda, que abasteciam as contas que OLIVIO controlavai sendo que tem conhecimento disso porque OLÍVIO lhe informava que iria "chegar em sua conta um dinheiro que o ',MINHO encaminhou"; Que embora não se recorde das offshores controladas nessa época por LUIZ EDUARDO, registra que o nome dé algumas dela está naquele organograma que consta na ação penal oferecida em desfavor dos funcionários da ODEBRECTH; Que LUIZ EDUARDO visitou Antigua algumas vezes; Que LUIZ ® EDUARDO esteve outras vezes em Antigua para tratar do problema de liquidez do AOB,

nos anos de 2008 e 2009, cujo problema agravou-se em 2010, . tendo o referido banco sido liquidado em 2010; Que cm razão:desta liquidação, a ODEBRECHT teve um saldo na conta Klientield perdido, no valor aproximado de US$ 15 milhões; Que este prejuízo foi da empresa e não de OLIVIO, pois era a empresa a proprietária do dinheiro e ativos das contas operacionais já mencionadas; Que para resolver ou minimizar este problema de liquidez ocorreram várias reuniões entre a ODEBRECHT e o Banco AOB; Que estas reuniões ocorreram, na sua maioria, em Antígua, na sede do AOB. Nessas reuniões, a ODEBRECHT era representada por LUIZ EDUARDO e OLIVIO. Em algumas reuniões esteve presente também um advogado de Miami charnáo PAULO MIRANDA, bem como EIILBERTO; Que HILBERTO, pelo que sabe, só foi: uma vez nessas reuniões; Que uma dessas reuniões ocorreu no Brasil, na sede da ODEBRECHT, provavelmente no prédio do Shopping Vila Lobos; Que acredita que esta reunião ocorreu no ano de 2009 e participaram dela HILBERTO, LUIZ EDUARDO, LUIZ FRANÇA, MA0ABOT, então presidente do AOB, e o depoente; Que a reunião buscava verificar urna forma da ODEBRECHT receber o dinheiro que tinha em suas contas; Que foram discutidas várias alternativas, mas nenhuma foi cumprida pelo banco. Conio decorrência de processo, a ODEBRECHT, por meio de OLIVIO, encerrou todas as contas, ficando apenas com a

2 Klienfield, que restou ao final com o dinheiro bloqueado, no valor aproximado de US$

15 milhões, corno já referido; Que o depoente;LUIZ FRANÇA, MARCO, LUIZ EDUARDO, FERNANDO MIGLIACCIO, OL1V10 e VANUÊ FARIA (sobrinho de VALTER FAMA) até avaliaram a possibilidade de tomarem-se sócios do AOB, injetando

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Ministério'Público Federal

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ 21 FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

insolvente; Que nesta operação de compra. te realmente tivesse ocorrido, os únicos sócios que seriam ostensivos seriam LUIZ FRANÇA, MARCO, o depoente e OUVI O, pois os demais não apareceriam, seriam ocultos. Só os três primeiros, entretanto, administrariam o banco; Que Vanuê também teve aproximadamente US$ 50 milhÕes bloqueado em suas contas e tinha interesse em participar da A08 porque queria que o banco continuasse a operar para receber o que o banco lhe devia; Que na época VANUÉ trabalhava na parte financeira da. Cervejaria Itaipava, mas não trabalhava no mercarei financeiro corno profissional. Mein! Bank Antízira: Que, então, como a compra de parte do AOB não se concretizou, LUIZ EDUARDO apresentou a esse mesmo grupo de pessoas a possibilidade de comprar urna participação i no Meinl Bank, de Viena, que tinha uma filial sem atividade em Antigua; Que o.grupo

acima mencionado pagaria pela ,participação no Meinl Bank Antigua o valor de US$ 3 milhões e mais 4 parcelas arruais de aproximadartiente US$ 246 mil dólares por 51% da participação societária. Que este valor (e também a participação societária) seriam divididos em três partes uma, composta pelo depoente, LUIZ FRANÇA e MARCO DE SOUZA, outra, por FERNANDO MIGLIACCIO, LUIZ EDUARDO e OLIVIO, e a | J terceira por VANUE FARIA. O resto da participação societária ficaria com o Banco

Meinl de Viena, sede principal do Meinl Bank; Que LUIZ EDUARDO já operava algumas contas no Mein! Bank de Viena e tinha interesse em continuar a ter uma instituição financeira em Antigua que operasse as contas que foram enterradas no A013;

Que então foram apresentados ao presidente do Meinl de Viena e após tratativas / acordaram em colocar em atividade a Meinl Bank Antigua, na condições acima expostas; Que os valores acima declarados foram efetivamente pagos pela participação de 51% do banco; Que havia ainda a possibilidade de opção de compra no total de 24% da participação (três opções de compra de 8% cada) que pertencia ao Meinl Bank de Viena; Que o grupo exerceu duas opções de compra de 8% cada, passando a ter 67% . da participação societária; Que esta opção de compra foi paga pelo depoente com o

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Num. 48501537 - Pág. 142

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-Ministério Público Federa

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO IPARANÁ

, rORÇA. TAREVA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

É Faria vendeu sua participação para os dois grupos acima ireferidos (um, constituído por LUIZ FRANÇA, MARCO DE SOUZA e o depoente, e outro por FERNANDO MIGL1ACCIO, OUVI° e LUIZ EDUARDO), em partes iguais; Que esclarece que VANUÊ entrou no negócio do Mcinl porque tinha participado da negociação anterior em relação ao AOB, mas logo a vendeU; Que, então, LUIZ FRANÇA, MARCO e o depoente assumiram a administração do IVIeinl Bank em 1/10/2010 (doravante denominados EXECUTIVOS); Que este banco tinha um imóvel, onde ka a sede do Meinl Antigua, e alguns funcionários que já trabalhavam mesmo quando eStava sem atividade. Esclarece que embora as atividades do banco estivessem suspensas, a legislação obriga a manutenção de uma estrutura mínima de pessoas, mesmo porque continuava a ter

auditorias e deveria ser cumpridas outras .obrigações legais; Que iniciadas as atividades do Meinl Antigua, contrataram alguns funcionários, inclusive duas funcionárias que trabalharam no AOB; Que o depoente, MARCO e 1.11fIZ FRANÇA recebiam um "salário" fixo no valor US$ 10 niil dólares/mês cada um, sendo que tais valores eram

pagos por meio da empresa BBF Assessoria e Consultoria, de propriedade dos três EXECUTIVOS (iniciais de seus 'nomes), em razão da prestação de serviço ao Meinl Bank Antigua; Que todo mês é feito um contrato de cárnbio para o recebimento destes valores; Que o IVIeinl Bank também paga o custo do escritório, viagens e outras despesas ® dos EXECUTIVOS em São Paulo, razão pelo qual o vdlor é maior, e não exatamente

US$ 30 mil dólares mensal; Que todos esses valores ingressaram legalmente por meio de contratos de câmbio, por meio de diversos bancos, como Raiá, 13radesco, e principalmente por meio da Levycan; Que os sócios OLIVIO, LUIZ EDUARDO e MIGLIACCIO não recebem "salários", mas sim os resultados, se positivos, após o fechamento do balanço;

\

Que além do "salário", os EXECUTIVOS, e neste caso tambérn FERNANDO MIGLIACCIO, OLMO e LUIZ EDUARDO, bem conio o Meinl recebiam um "fee" (tarifa, comissão) no valor de 2% sobre cada ingresso de kraiores nas contas operacionais 2 da'ODEBRECHT controladas por OLIVIO, os quais eratn divididos da seguinte forma:

0,5% eram destinados aos três 'EXECUTIVOS do banco, 0,5% ao Banco MeinI Amigue,

e 1% a OTAVIO, LUIZ EDUARDO e ,FERNANDO MIGLIACCIO; Que nos extratos

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Num. 48501537 - Pág. 143

Ministério Público Federafgii,''.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

"fees" devidas aos EXECUTIVOS mensalmente; Que OLIVIO recebia esses valores ("fees") em sua conta pessoal no Meinl, em nome da offshote Service and Administration Summit Ltd. e depois fazia a divisão e= LUIZ EDUARDO e Fenando Migliaccio, mas o depoente não sabe de que forma; Que o depoente passava diariamente a OLIVIO os extratos bancários das contas da ODEBRECHT controladas por ele por meio do Sistema Drousys; Que Drousys é um sistema acessado por meio de um site, sendo que cada operador tinha um Mekname, sendo o seu inicialmente "feeling" e depois, em raz.âo da ® Operação Lava Jato, teve de alterar, sendo que escolheu "mustang"; Que a sua Senha era

"v14116"; Que quem operava o sistema era: PAULO SOARES, irmão do LUIZ EDUARDO, e CAMILO GORNATI, seu funcionário; Que sempre tratava a parte operacional do sistema com CAMILO; Que não se recorda qual dos dois que lhe solicitou a mudança de nickname; Que o DROUSYS foi desenvolvido por CAMILO e PAULO, que têm formação na área de informática, sendo que PAULO trabalhou na parte de informática de alguns bancos; Que PAULO tem a empresa Draftsystem & Cornmunication, com sede física no Tatuapé; junto com o escritório do OLIVIO, a qual foi contratada pelo Meinl Bank Antigua há aproxiffladamente 2 anos para administrar o servidor do banco. Pelo contrato ele tinha a bbrigaçâo de manter um backup em outro pais, mas o depoente não sabe qual, de modo que, em caso de acidente, os dados pudessem ser recuperados; Que há ama determinação legal em Antígua que exige um sistema de backup, principalmente porque há muitos furacões na ilha todos os anos; Qu todos os EXECUTIVOS do Meini tinham nicknarne e senha do Drousys, sendo que se

\

recorda dos seguintes nicknames: "white" (setor de tesouraria do Meinl no Brasil),

~

"sarn", posteriormente, "thor" (de MARCO DE SOUZA), "gigo", posteriormente "maverick" (OLIVIO), "giginho", posteriormente "montana" (MARCELO RODRIGUES), "tushio", posteriormente "neruda" (LUIZ EDUARDO), "waterloo" (FERNANDO MIGLIACC10);• Que este sistema era utilizado desde a época do A013, sendo que o declarante, LUIZ FRANÇA e MARCO tinham um ponto cada um, Sendo que era obrigatória a utilização deste sistema nas comunicações entre eles, por questão de segurança; Que com o Meti Bank continuou-se a utilizar o mesmo sistema, tendo os

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Num. 48501537 - Pág. 144

Ministério:Públicof Feder

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO 'PARANÁ FORÇA TAREFA "OPERACÂO LAVA JATO"

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todos esses pontos estavam instalados no escritório em São Paulo, não havendo qualquer ponto em Andgua.; Que o sistema não precisava ser instalado, pois bastava .acessar

0

sistema por meio de um link; Que frisa que era CAMILO que dava toda a manutenção; Que havia uma imposição por parte de OLMO, MIGLIACCIO e LUIZ EDUARDO de que se utilizasse o sistema DROUSYS, embora não fosse expressa tal determinação, podendo-se entender também que era uma condição para que as contas da ODEBRECHT fossem operadas naquela instituição financeira; Que a empresa Draftsystem & ® Communication tem uma conta no Meinl, com ativos no valor aproximado de US$

570.000; Que PAULO SOARES não tinha coma pessoal no Meini,Bank; Que o depoente ouviu que OLMO, MIGLIACCIO e LUIZ EDUARDO também tinham participação na Draftsystem, Migraeão das Contas do AO» para Mein1: Com o inicio da operação do Mein! Bank, foram abertas contas em nome das offshores que tinham contas no AOB e que fotain encerradas naquele; Que as contas da ODEBRECHT que foram abertas por OUVI° e estavam sob o seu controle foram: a da Klienfeld Services Ltd., à da innovation Research Ettgineering and Developinent Ltd., a Trident Inter Trading Ltd., a Pasttracker Global Trade, 11 Intercorp Logistie, a Magna ® International, os Fundos Apex Investinent Fund e Granite Investment Fund e a Strategic Project Plannina Ltd. Todas estas offshores, então, tinham contas no banco AOB e as encerraram e em momento subsequente abriram no MeinlliBank; Que esclarece ainda que todas estas contas continham ouvio como beneficiário L como procuradores a próprio \ OL1V10, MARCELO RODRIGUES e T1MOTHY; Que quase todas essas contas que "Migraram" do A013 para o Meinl Bank foram encei-radas, sendo que, pelas suas

/

anotações, verifica que a Innovation e Klienfeld foram encerradas em 2015, a Fasttracker um pouco antes, entre 2013 e 2014, e quase todas as olras, com exceção da Appex e Granite (que não foram encerradas), foram encenadas em 2015; Que o fechamento dessas contaS ocorreu porque os nomes das offshores começaram a aparecer na

investigação da Operacão Lava Jato; Que o declarante tem conhecimento desse fato (do b

8/2 1S--

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I

Que embora não possa afirmar com certeza, entende que a ordem para o feChamento das contas veio "de cima", da administração da ODEBRECHT, embora não saiba nominar de quem; Que algumas contas de LUIZ EDUARDO e de FERNANDO MIOLIACCIO também foram encerradas em razão da :investigação Lava Jato, conforme será relatado mais a frente; Que além das contas já mencionadas acima, também foram abertas ao longo dos anos as seguintes contas da ODEBRECHT por OLIVIO: Fincastie Enterprises Ltd., Mastenon Logistics LP, Pelican 'Venture Capital LCC (cujo beneficiário era ® MARCELO RODRIGUES, irmão de OLMO), Grangemouth Trading Company LP,

.

Ravenscraig Engeneering LP, VeloCity Construction & Engineering LPP, Whalberg investiments Consulting LP, Bail.i ISland Trading Ltd., Provencc Properties LLC e. Yangtai Trading Limited; Que, igualmente, todas estas contas tinham OLIVIO °Orno beneficiário e domo procuradores o próprio OUVI°, MARCELO e TIMOTHY; Que algumas destas "contas ainda estão abertas; Que além das contas administradas por OLIVTO, a ODEBRECHT também tinha as contas a seguir enumeradas, as quais eram controladas por FERNANDO MIGLIACCIO: a Invennark Private Equity Fund (cujo beneficiário e procurador era ThVIOTHY LYNN), a Master Market Development Inc. (cujo beneficiário e procurados era LUIS FELIPE JORGE DA CUNHA), a Sigma Investi:nuns Fund (cujo beneficiário e procurador era TIMOTHY :LYNN), a Companhia @® Internacional de Proyectos SA (cujo beneficiário era GILBERTO GRILLQ irmão de

MARCO GRILLO, que é funcionário da ODEBRECHT), a Engetee Consulting Services SÃ (quem assinava por esta conta. era BARRY WILLIAN HERM.AN); Nashville

Financial Corp (quem assinava por esta conta era BARRY WILLIAN HERMAN); a / Shcrkson International SA. (sendo o seu beneficiário a pessoa jurídica Zovie Financial SA. e quem. estava autorizado a assinar por. ela. erarn JUAN FRANCISCO MUDO Cerdeiras); a Southem Cross'Corisulting & Engineering Services SA (quem assinava era por ela era BARRY WTLLIAN HERMAN); Que havia também outras duas contas da ODEBRECHT controladas por JURO ROTH (540): a Carole Square Trade and Representation Ltd. (cujo beneficiário era Camberly Foundation); e a Dunedin COnsultants Group Ltd. (cujo beneficiário era SURG ROTH); Que ainda a

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2” FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

'VERME, falecido no ano passado e cujo beneficiário era OSCAR ALGORTA; Que em relação a esta última conta, esclarece que de fato quern lhe passava as ordens de .ele, a conta pertencia1 a estrutura da ODEBRECHT, . transação era GUIDO, mas, Segundo

1

sendo mais uma conta operacional daquela companhia; Que esta conta foi encerrada em

I 2015 por ordem de GUIDO, antes de seu falecimento, também em razão da Operação Lava Jato; Que GUIDO, embora italiano, residia em São. Paulo, em Alto de Pinheiros,

I

próximo da Praça PanameriCana; Que as ordens de moilimentação dessa conta eram 1 ® transmitidas pessoalmente por GUIDO ao declarante, que Comparecia em seu escritório;

i Que.a movimentação desta conta era pequena quando comparado com as outras,-tendo transacionada aproximadamente US$ 6 milhões; Que o declarante já se encontrou com ALGORTA algumas vez, mas sabe qüe ele é Uruguaio; Que há ainda contas da ODEBRECHT que eram controladas por RODRIGO tACLA MIRAN, que são: a

I

Sezoya Trading Limited (cujo beneficiário e procurador era NICHOLAS JAMES

BARTE.R); a Bonarda Tnvestments .Ltd.; .Cumberland i Finance Ltd.; a Discovery Management LLC; a Host Telecomunication Corp. (cujoil beneficiário e procurador era NICHOLAS JAMES BARTER); a Metx Trading Corp. (Cujo beneficiário e procurador era. NICHOLAS JAMES BARTER); a Nevada Inveatments Ltd.; a Ocean City Enterprises.LLC; a Vivosant Corp. .SA; ZB International !Ltd.;: a GVTEL Corp SL; e a

@ I

1FX Tranding Corp.; Que todas estas contas estão !relacionadas com a ODEBRECHT,

I

podendo ser consideradas :contas operacionais desta ,comparrhia; Que normalmente estas contas controladas por TACLA eram abastecidas por contas de OLIVIO, que por sua vez

I também fazia pagamentos por ordem. da ODEBRECHT Que para movimentar estas contas TACLA também utilizava o Droüsys; Que ó depoente esclarece que embora nem \

I todas estas. contas controladas por TACLA tenham ele como procurado; todas eram

i efetivamente controladas por ele;. Que não conhece NICHOLAS JAMES BARTER / i (inglês), nunca teve contato telefônico com ele, mas sabe que ele é genro de TIMOTHY LYNN; Que embora não tivesse contato com ele, passava lordens de transferências via email para ele assinar; Que TACLA tem escritório em Alphavile, mas o depoente nunca foi '`.._.". até lá, sendo que TACLA sempre dirigia-se ao.seu escritório; Que :não sabe se MARCO

I

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ H1 FORÇA TAREFA ,DOPERAÇÂO LAVA hW"

salário da ODEBRECHT, mas tem certeza,de que ele recebia "fee" pelas transações; Que TACLA foi apresentado ao depoente por LUIZ EDUARDO ou por FERNANDO MIGLIACCIO como sendo uma pessoa que fada operações para a ODEBRECHT. Beneficiários, Procuradores, Contas, Forma de Operara Conta: Que faz esclarecimentos sobre as seguintes pessoas que aparecem como beneficiários das contaS da ODEBRECHT acima indicadas, quais seja: MARCELO RODRIGUES, BARRY WILLIAN HERMAN, LUIS FELIPE JORGE DA CUNHA LOPES, GILBERTO GRILLO e JURO ROTH. Em relação a MARCELO RODRIGUES, infonna que ele 'trabalhava com OLIVIO, no seu !escritório no Tatuapé/SP. MARCELO

|

RODRIGUES tinha a função de contatar diretamente a ODEBRECHT no que diz respeito as contas controladas por OLIVIO, mais especificamente o departamento que hoje sabe se chamar de "Departamento de Operações Estruturadas", de onde ,recebia as ' ordens de movimentação das "baianaf. Então, MARCELO RODRIGUES encaminhava

diariamente as solicitações da ODEBRECHT via sistema Drousys para o depoente, sendo que o declarante colocava as solicitações em um formulário próprio do banco e as encaminhava de volta via o mesmo sistema Drousys para ser impresso e assinado fisicamente por MARCELO RODRIGUES, por OLIVIO ou eventualmente por ® TIMOTHY; Que a impressão do depoente é de que MARCELO RODRIGUES apenas

cumpria ordens de OLIVIO, sem grande conhecimento do que fazia; Que o depoente não tem conhecimento de que ele tenha participado de qualquer reunião na ODEBRECHT ou em que se tomam decisões; Que acrescenta, que é um pai de família com excelente

/

caráter; Que ele sempre trabdlhou com irmão, inicialmente na Corretora Graço; Que o depoente conheceu TlIvIOTHY, sendo de inglês e foi apresentado a LUIZ EDUARDO ,por LUIZ FRANÇA para ser procurador das contas da ODEBRECHT; Que o depoente entretanto nunca recebeu ordens diretas. dele, ,mas sim de MARCELO RODRIGUES, OLMO ou ainda de FERNANDO IvIIGLIACCIO, Que TIMOTHY recebia US$ 3.000 por mês para figurar como procurador dessas contas e quem o pagava era OLIVIO, mas - com dinheiro oriundo de uma das contas operacionais da ODEBRECHT; Que não ka'

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FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO ( para figurar como beneficiário de algumas contas de MIGLIACCIO; Que não sabe se BARRY WILLIAN também recebia pagamentos; Que o ;declarante tem conhecimento,

nua sein certeza, de que Paulo Miranda, advogado eml Miarni, foi quem forneceu I "

documentos para a abertura das contas de FERNANDO MIGLIACCIO; Que não sabe quem fez a constituição das offshores que abriram contas no Mein] Banlc, mas que MARCO poderá explicar tal fato; Que em relação a LUIS FELIPE JORGE DA CUNHA

LOPES, o depoente não sabe dizer nada, pois nunca teve contato com ele, embora ele fosse beneficiário de uma das contas controladas por FERNANDO MIGLIACCIO; Qúe

as ordem de pagamento relativas a Mester Market Dei velopment Inc. eram de fato

assinadas por LUIS FELIPE JORGE DA CUNHA LOPES, mas ao que se recorda ) encaminhava o documento a FERNANDO MIGLIACCIO para asSinátura e este colhia a assinatura de LUIS FELIPE; Que em relação &GILBERTO GRILLO, informa que nunca

|

teve contato com ele, mas teve contato com o irmão: dele, MARCO GRILLO, no escritório da ODEBRECHT; Que MARCOS GRILLO é um funcionário . graduado da ODEBRECHT e, pelo que foi mencionado por FERNANDO MIGLIACCIO e LUIZ

EDUARDO, responsável e chefe do departamento deI onde vinha o dinheiro que

abastecia as contas que FERNANDO MIGLIACCM e OUVI() controlavam; Que

MARCOS GRILLO trabalhava no Brasil; Que MARCOS GRILLO tinha acesso ao Drousys, isto é, tinha nicknarne e senha, mas o depoente' não tinha relacionamento com ele neste sistema; Que em relação a TURG ROTH, esclarece que ele é suíço, residente na Suíça, e ele também tinha acesso .ao Drousys, a partir da!Suiça; Que o depoente recebia ordens de transferência, bem corno encaminhava os documentos sobre a origem do 1

1

dinheiro recebido nas contas por ele controladas por ITICi0 do Drouys; Que o depoente

\

conversava com TURG esporadicamente, pois a movimentação das contas que ele controlava não era muito expressiva se comparada corri as do OLIVIO; Que quem o

/

apresentou aos EXECUTIVOS do Meinl Bank foi José Américo Espínola, advogado que prestava serviços para a ODEBRECHT, para operar um contrato específico relacionado à empresa BRASKEN; Que as duas contas controladas por JURO foram abertas

exelüsivamente para operar esse contrato mencionado; Qiie o depoente não se recorda do 1 i

b

12/21

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FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

(

FI 5

X pessoal com JURO no Brasil quando ele vinhaao País; Que não sabe se JURO visitava a BRASKEN ou outras empresas da ODEF3RECHT, más ele também estava tentando desenvolver outros produtos no Brasil; Que não sabe qual era a atividade de JURO, nunca o visitou na Suíça e não telefonava para ele, pois a comunicação se dava via DROUSYS; Que em relação à forma de movimentação das contas operacionais da ODREBRECHT, FERNANDO MIGLIACCIO, OLIVIO e lACLA as operavam da seguinte forma: 1) prinleiro, é importante esclarecer que havia uma ordem de .movimeritação do dinheiro, qual seja, as contas controladas por MARCOS GRILLO abasteciam as contas de MIGLIACCIO, c estas por sua vez as de OUVI°. Ainda, quando fosse o caso, havia mais Uma camadá de o:ffshores controladas por RODRIGO TACLA DURAN quando envolvessem operações específicas, as quais recebiam o nome de "Operação Dragão", "Operação Kiben, etc.; Que esclarece que na época em que o depoente trabalhou no AOB, essa atividade exercida por MIGLIACCIO era feita por LUIZ EDUARDO, ou seja, ele é quem fazia as transferências para as contas controladas por OLMO; Que depois, então, com o inicio da atividade do Meinl Bank, essa atividade passou a ser exercida pot MIGLIACCIO; Que inicialmente a justificativa para sempre ter esta ordem era um suposto planejamento tributário, mas depois o depoente percebeu que era para distanciar a origem do dinheiro do destinatário final; Que isto nunca foi dito ® expressamente, mas ficou evidente posteriormente; Que MARCOS GRILLO controlava

diversas contas operacionais da ODEBRECHT em nome de offshores, que faziam os

)

depósitos nas contas de MIGLIACCIO; Que pode ser que algumas das contas indicadas corno controladas por MIGLIACCIO também fosse controlada por MARCOS ORILLO, / tanto que uma delas tem o seu irmão como beneficiário, mas de qualquer forma o depoente sempre recebia ordens de MIGLIACCIO - e não de MARCOS GRILLO - para movimentá-las; Que MARCOS GRILLO não controlada diretamente qualquer conta no Meinl Bank, mas apenas em outras instituições financeiras; Que tem condições de identificar as contas operacionais da ODEBRECHT que eram controladas por MARCOS GRILLO em outras instituições financeiras porque elas faziam transferências para as contas de MIGItIACCIO no Meinl Bank, exemplificando urna delas como send a

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controladas por MIGLIACCIO eram feitas por contaj controladas por MARCOS GRILLO, sabendo disso seja porque MIGLIACCIO comentava, seja. porque algumas vezes MIGLIACCIO dizia estar aguardando o departamento de MARCOS GRILLO encaminhar os documentos que seriam posteriormente ' ,entregues ao compliancê do Banco; Que as contas operacionais controladas da ODEBRECHT controladas por MIGLIACCIO sempre transferia ó dinheiro para as contas de OTÁVIO, e nunca para o destinatário final; Que as contas controladas por MIGLIACCIO eram contas apenas de passagem; Que embora fosse uma conta de passagem, se4pre ficava algum saldo lá, que era aplicado em algum investimento, mas sempre por poucoi s dias; Que da mesma forma, as contas do OL1VIO recebiam os Valores para realiz.ár os pagamentos; Que essas operações eram respaldadas ern contratos fictícios, autora o depoente não possa afirmar i que 100% desses contratos eram ficticioS; Que esses contrato eram de prestação de serviço, entre as empresas offShores Controladas pot, MARCOS GRILO e por

MIGLIACCIO, bem como entre as empresas de MIGLIACCIO e ide OLIV10, e também entre as de OLIVIO e os destinatários finais do dinheiro; Que alguns vezes eles (MARCOS GRILLO, MIGLIACCIO e/ou OLMO) nãO apresentavam os respectivos contratos, de modo que o depoente tinha de solicitar arma advogada tereeirizada de nome JULIANA GORNATI (ex-esposa de CAMILO) que confeccionasse tais contratos; Que com o passar do terripõ, devido à demanda, esta advogada passou a trabalhar no escritório do depoente; QUe esta advogada anteriormente.recebia por contrato elaborado, mas .hoje alai:acabe um valor mensal de US$ 6.000; Que esta advogada atende também outras demandas do IvIcinl Bank; Que algumas vezes LUIZ EDUARDO, OLIV10 e MIGLIACCIO contatavam diretamente JULIANA e passavam os detalhes dos Contratos

\

ia serem elaborado para que fossem posteriormente aprejentados ao compliance; 2) Que |

em relação as contas •controladas por IVIIGLIACCIO, o contato sempre era via DROUSYS, sendo que ele solicitava ao depoente o valor da transferência pára as contas de OLIVIO, já indicava de que conta geia feita a transferência e para qual iria, bem como quem assinaria a ordem (com o tempo o depoente já sabia quem assinaria); Que eventualmente MIGLIACCIO solicitava ao depoente verificar com OLIVIO para qual

fo

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formulário do banco, conforme já descrito, e devolvia para ser assinado pelo procurador da conta, que no caso de MIGLIACCIO era uma das pessoas já indicadas, como BARRY WILLIAN, TIMOTHY, GILBERTO GRILLO, etc.; Que para os procuradores encaminhava a ordem de transferência ("wire transfer" ou "internal transfer") via dmail, que a assinava e devolvia também por e-rnall; Que estes documentos são escaneados e arquivados eletronicarnente no servidor do banco quanto fisicamente em Antiga já que

são obrigados a mantê-los por 6 anos; Que quando MIGLIACCIO estava ausente, em razão de férias ou viagens, quem passava as ordens de transferência era LUIZ EDUARDO; Que em relação às conta de OUVI°, esse mesmo procedimento era observado, conforme já descrito mais acima; Que em relação a RODRIGO TACLA, o mesmo ocorria, sendo que toda a transmiSsão ocorria via DROUSYS, com a peculiaridade de que ele preferia algumas vezes assinar as ordens de transferência pessoalmente no escritório do depoente; Que algumas contas de TACLA, como já informado, tem corno beneficiário e procurador NICHOLAS JAMES BARTER, sendo que neste caso as ordens eram transmitidas a de por e-mail, que as assinava e deveavia; 3) Que as denominadas operações "Kibe", "Dragão", etc. referem-se;ao que sabe, ao fornecimento de dinheiro (reais) no Brasil. Então, OLIVIO fazia uma transferência para a

conta de TACLA e este, por sua vez, transferia para uma das 4 contas de um chinês denominado Wu-Yu Sheng, cujas contas eram Ali Te.am (aberta, US$ 23.000), Ample Power Ltd (encerrada), Power Harvest International Ltd, (encerrada), Swen R2 Ltd (aberta, com saldo de US$ 266.000) ("Operação Dragão"); KTFW Investments Ltd. J (conta enceiTada)sendo que este entregava o dinheiro no Brasil a quem fosse determinado; Que o referido chinês residia em São Paulo e foi no escritório do depoente algumas vezes; Que esse Chinês foi apresentado ao pessoal da ODEBRECHT (LUIZ Ww EDUARDO e .MIGLIACCIO) por .OLIVIO, mas quem conhecia WU-YU era MARCELO RODRIGUES, pois teriam estudado juntos possivelmente na faculdade (de administração de empresas); Que após a operação Lava jato, mais especificamente no ano de 2015, WU-YU deixou o Brasil e foi residir na Florida/EUA, acreditando que tal fato decorreu das investigações brasileiras; Que no Brasil WU-YU tinha as ativid

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!

relacionadas a trading e sua família tinha supermercado; Que WU-YU contou ao depoente que "fazia dinheiro" com os lojistas chineses da região da 25 de Março em Sá° Paulo/SE'; Que TACLA tmnbém fazia Outras transferências para outras pessoas para "fazer dinheiro", mas que o depoente não consegue identihcar porque estas pessoas não tinham contas no Meinl Banls, mas sabe que parte delas era para "fazer dinheiro" pois o MIGLIACCIO comentava; Que as Operações "Kibe" e "E;sfirra" diz respeito às pessoas Adir e Samir, sendo irmãos, tambéin residentes em São Paulo; Que o depoente já esteve com Sumir em Salvador. em razão de um evento social que HILBERTO 1111 MASCARENHAS; Que pelo nome das operações que MIGLIACCIO lhe passava o

depoente já sábia que a operação era para "fazer dinheiro" no Brasil; Que TACLA também fazia transferência para uniii peSsoa cujo apelido era 'BICA", brasileiro residente em Montevidéu, tambérn com a finalidade de "fazer dinheiro" no Brasil; Que o nome de JUCA era 'VINICIUS, mas cujo sobrenome não se, recorda; Que JUCA já teve as seguintes contas no Meinl Bank: Meriwther Trading Inc. Westside Consulting Inc. e a Chama Leon, todos constando terceiros como procurador é beneficiário; Que o depoente já esteve uma vez no escritório de RJCA em Montevidéu, que é uma casa de c'àmbio; Que não sabe corno RICA fazia dinheiro no Brasil-, Que além dessas pessoas mencionadas, o depoente acredita que havia outras pessoas que faziam dinheiro para TACLA, inclusive urna no Rio de janeiro, cujo apelido era "CARIOCA", mas que o

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depoente não saber dar qualquer detalhe; Que além de fazer as transferência "para fazer" dinheiro, o depoente acredita que TACLA prestava outros Serviços para a ODEBRECTIT, fazendo outras intermediações financeiras. MARCELGRODRIGUES. Contas Pessoais« I

I Que MARCELO RODRIGUES possuía uma única conta tiessoal, que era a New Project Software and Financial Services; Que o depoente classifica esta conta como pessoal porque não era uma das contas da estrutura operacional da ODEBRECHT; Que a / movimentação desta conta é muito pequena e era para inVestirnentos pessoais dele; Que .... I. também utilizava o DROUSYS para passar ordens de movimentação da conta, ainda que

pessoal, porém reafirma o depoente que a movimentação dele era muito pequena, quase

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

011V10 RODRIGUES. Contas Pessoais: Que 01,1\110 possuía duas contas pessoais em nome das offshores Services and Administration Summit Limited e Digitai Iloldings Ltd., e urna conta em nome próprio OLIVIO RODRIGUES JUNIOR, por meio das quais ele recebia os "fees" e fazia investimento; Que pode haver uma outra, mas no momento o depoente não se recorda; Que a movimentação delas também era feita por meio do DROUSYS; Que todas estas contas estão ainda abertas e com valores "congelados" por ordem administrativa do próprio banco. FERNANDO INILQUACCIO Contas Pessoa): Que IVfiGLIACCIO tinha uma única conta pessoal em nome da offshore Doreehester Ltda., sendo que a movimentava por meio do DROUSYS, tendo sido fechada em janeiro de 2016; Que a-movimentação desta conta era pequena. LUIZ EDUARDO SOARES, Contas Pessoais: Que LUIZ EDUARDO teve duas contas pessoais, uma em nome da própria pessoa física e outra em nome da offshore Nonburg Overseas SA., ambas encerradas; Que tais contas tiveram uma movimentação pequena, mas quando em atividade a sua movimentação era ® feita por meio do D.ROUSYS, seguindo o mesmo padrão das demais.

Outras Contas do Meirtl: Que as contas a seguir mencionadas foream abertas por indicação da ODEBRECHT, mas

/

especificamente por LUIZ EDUARDO, que solicitava a MARCO BILINSKI fazer visitas, e que receberam recursos das contas operacionais da ODEBRECI-IT. São elas: Aragon (Business Consulting Ltd. (beneficiário Conrado Pittaluga), Bristol Bay Enterprises Inc. (beneficiário Mareio Origa, brasileiro, ex-funcionário da Odebrecht e tinha uni supermercado em Angola), Casu Trust & Management Services SA. (beneficiários Gunther Magerl, José Vicente Dias, Horácio Pintos Bertin, Pedro Domingo Alessandrini, Gabriel Ulisses Garcia e Gustavo Adrian Barbeito; esta conta teve uma 4 movimentação razoável e possui um "saldo de j.JS$ 1 milhão), Cresswell.OverseaSA. 514,

yd

=

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.Mfristériofeúblicol Federan\ Fl. 668

e SR/PF/SP
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ / 'T -.I FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO" " FORÇA i 1l ',

Rondon Ridio e Angelina Rondon MEtrte), Lashan Corri (beneficiário Angel Rondon Ridio)" Latam Independent Advisors Inc. (beneficiário Juan Ignacio Florido), Newport Consulting Ltd. (beneficiário Conrrado Pittaluga), Pivotal! Corp. beneficiário Carlos Fio Gonzalez) e ROA Corporate Legal & Economical Advisory Inc (beneficiário Juan Anuro Je,gçrlehner Morales); Que todas estas contas transacionaram com as contas operacionais da ODEBRECHT controladas por OLIVIO, sendo que quase a totalidade do dinheiro movimentado nelas vieram dessas transações com OLMO; Que parte dos contratos que

i

deram sustentação a estas operações sáo fictícios; Que não tem outros detalhes destas

®

.

contas.

1 ' Beneficiários Finais das Transferências de OTAVIO:

I O depoente informa que com o desenvolvimento dás investigações da Lava .jato, LUIZ EDUARDO começou a solicitar informações de pagamenos para algumas contas, como, por exemplo, galinha sido feita alguma transferência, data ie valores; Que em razão destes

1 pedidos o depoente foi fazendo uma relação, já .clue aparentemente suspeitas..São elas:

I Shellbill Finance SA (foram transferidos US$ 16.633.510 das contas Klienfeld, Innovation e Magna), .Midotex International Limited (foiám transferidos US$ 820.512.

das contas Innovation e Magna), 'Vinil Point International Ltd. (foram transferidos US$ i

7.312.928,18 das contas Innovation, Magna e Intercorp), Sun Oasis Enterprises Limited i

(foram transferidos US$ 12.747.406,69 das contas inn?vation, Fasttracker, Magna e Klienfeld), Regem Capital Business Solution Ltd. foram transferidos US$ 1.408.575 das contas Innovation. e Klienfeld), Enterprise Tech Industries Inc. (foram transferidos US$ 2.619:839 das contas Innovation e Fasttracker), GA? Corri (foram transferidos US$ 2,464.302 da conta da Innovation), GuillemontinternationI

a] SA (foram transferidos US$ i 1.659.282,72 das contas Klienfeld, Magna e Innovation),1Spider Consultara Ltd. (foram

/

transferidos US$ 2.628.485 das contas Magna e hmoVation), Maher Invest Limited

1

t • Finance SA (foram transferidos US$ 2.178.359 das cantas Klienfel, Magna Innovation), i

0 Cramer Limited (foram transferidos US$ 746.841.27 dai conta da Innovation), Victoria ,i

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 155

-Ministério-Público Federair

a SR/PF/SP • 2020.0125445
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

Fasuracker e Trident), Future Corp foram transferidos US$ 270.270,27 da conta Innovation), Palmview Management Co. Ltd. (foram • transferidos US$ 5A04.869,27 das contas Innovation, Klienfeld ,Magna), Splendid Core Limited (foram transferidos US$ 2.065.910 das contas Innovation e Klienfeld), Brooklet Holdines Limited (foram transferidos US$ 8.821.128,62 das contas Innovation. Klienfeld e Magna), Intelectual Development Limited (foram transferidoS U$ '1.239.928 da conta da Klienfeld), Wyllow Finance Limited (foram transferidõs US 1.335.798 das contas Klienfeld e Magna), Kateland International (foram transferidos US$ 5.589.997,14 das contas da

'

Klienfeld, ~na, Innovation e Trident), RPY Import and Export (foram transferidos US$ 5.357.000 da Klienfeld, intercorp e Innovation), Xcore Limited (foram transferidos US$ 689,241, 16 da conta da Trident), Benzer Electronics MFG Ltd ,(foram transferidos US$ 1.272.765 das contas Intercorp e Inhovation), Artefacto Holdings Inc foram transferidos US$ 2.869.485,87 das contas Magna e Innovation), Sabrimol Tradirig SA (foram transferidos US$ 8.038.668,84 das tontas Klienfeld, Trident, Innovation e Magna), Banira Overseas Ltda. foram transferidos US$ 7.032.124,34 das contas Klienfel e Innovation). Sygnys Assest SA (foram transferidos US$ 3.005.800 da conta Innovation), Teci, 'frade Corporation (foram transferidos US$ 24.400.000 das contas Magna, Innovation e Klienfeld) e lberoamerica Proyectos Empreendimentos Y Consultoria SA (que esta conta tem como beneficiário Paulo Sergio Vaz de Arruda, tendo ele informado que era representante de alguns PEPs técnicos - pessoa politicamente expostas. Que esta pessoa tentou abrir conta no Meinl Bank, mas não foi aprovado o seu

/

cadastro e também não .foi autorizado fazer qualquer outro pagamento para empresa dele. Que Paulo Sergio é brasileiro e foi pessoalmente no escritório do depoente, tendo sido apresentado por LUIZ EDUARDO). Perguntas Finais: Que nunca teve contato com MARCELO ODEBRECHT ou qualquer outro executivo da ODEBRECHT, salvo os já norninados, bem corno FELIPE MONTORO, que foi o substituto do Ii1LBEKTO MASCAREM-IAS no 'ano passado; Que FELIPE MONTORO

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 156

P-Ministétib;Público IFéderaV

1 . PROCURADORIA DA REk/ lSLICA NO PARANÁ FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

5' ano de 2015, sempre em companhia de FERNANDO IvEIGLIACCIO, ocasião . em que sugeriram aos EXECUTIVOS do Meinl Bank deixarem o Brasil em razão das investigações da Lava Jato; Que disseram que eles poderiam escolher alguns países, como Antígua, Portugal, República Dominicana, deixando aberto também para outros países, observando que os países que sugeriam não titiharni tratado de cooperação, o que daria maior segurança de que não seriam responsabilizado pelas autoridades brasileiras;

I Que esta conversa de deixar o Pais iniciou com MIGLIACCIO, mas posteriormente i FELIPE MONTORO a repetiu, inclusive sugerindo quel apresentassem ann plano de gastos decorrentes desta mudança; Que FELIPE. MONTORO e MIGLIACCIO tinham uma grande preocupação com os documentos do Ivlein1( Bank, tendo até aventado a possibilidade de comprarem o banco e o encerrarem em seguida para "sumixarri" corri a documentação; Que também discutiram sobre o destino dás contas da ODEBRECHT no Mcinl, de modo que FELIPE MONTORO também tinha pleno conhecimento da estrutura

i financeira existente no exterior, objeto deste termo; 'Que igualmente tem certeza de que HILBERTO MASCARENHAS tinha pleno conhecimentol desta estrutura financeira ora relatada neste termo, tanto que ele viajou para Antigua paj tentar resolver o problema de liquidez do AOB e recebimentos de valores da ODEBRECHT: Que não pode afirmar que MARCELO ODEBRECHT tinha Conhecimento desta estrutura, mas pelo volume de

®

dinheiro e pela estrutura criada, considera ser impossível ele não tido conhecimento de seu funcionamento; Que na época em que foi feita a proposta aos EXECUTIVOS do Meinl para deixarem o Pais, MARCELO ODEBRECHT jk estava preso, de modo que é possível que ele não tenha tido conhecimento desse fato;1 Que observa que no A013 foi movimentado por volta de US$ I bilhão de dólares e no Meinl Bank Antigua por volta de US$ 1,6 bilhão de dólares; Que tem conheeimento que o Meiril Bank Viena tem contas operacionais da ODEBRECHT, da mesma ,forma em nome de offshores, mas não sabe o nome delas, nein sabe ao certo quem as controla, mas sendo possível que seja MARCO

zz

GIULLO, pois o departamento delejá tinha conhecimento Lntetior com o Meird Viena;

I

i

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 157

Ministério Público Feder&

a

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

assinado.

VINIC V IGABO

Colaborador

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 158

Ao(s) tf dia(s) do mês de agosto de 2017 nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava o(a) Dr(a). MELISSA MAXIMINO PASTOR, Delegada de Polícia Federal, ia Classe, Matrícula n° 16.435" em prn das, jestemunhas que abaixo assinam, compareceu latA M(L, OAB 3" 3 _2 r3 , procurador(a) de ÉERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, já qualificados nos autos, para restituição de HD apresentado para espelhamento, sendo feita a restituição do material abaixo discriminado:

01 (um) disco rígido, da marca Seagate, modelo ST1000DM010, número de plástico lacrado sob n° 0023615);

série Z9ADGVN1, P/N 2EP102-300, capacidade nominal de 1TB (envolto em saco 01 (um) disco rígido, da marca Seagate, modelo ST1000DM010, número d,e série Z9ADECEO, P/N 2EP102-300, capacidade nominal de 1TB (envolto em saco plástico lacrado sob n° 0023615).

Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com O(a) recebedor(a) as testemunhas e comigo, MARINA THOMAZ ULTRAMARI, Escrivã de Po " Federal, 2a Classe, Matrícula n° 18.102, que o lavrei. di AUTORIDADE

RECEBEDOR(A) :..

Escriva de P'fficia Federal

TESTEMUNHA •

TESTEMUNHA

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

AUTO DE RESTITUIÇÃO

IPL n° 0004/2017-li - SR/PF/SP

Cleale Vátos Isidoro

SiVreCIWILI),11•CitsgNoeclal

.s::Evâo de Policia Federal.

mat. 19367

ESCRIVÃO(Ã)

IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 1

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 159

Euro Filho

Advogados Associados

ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DÉMOTKcIA FEDERAL, Dra. Melissa Máximo Pastor, DA DE A'CIA DE (DELECOR/SR/DPF/SP).

Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - DELECOR/DPF/SP (ref. à prova obtida por intermédio da Medida Cautelar 0007814- 32.2017.403.6181)

A

A empresa GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Gradual CCTVM S.A.), já qualificada, nos autos da Medida Cautelar, relacionada ao INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, para requerer a devolução de documentos físicos apreendidos durante a execução da operação policial denominada "Papel Fantasma", pelas razões que passa a apresentar:

Consoante se infere dos autos, no dia 06 de julho de 2017, foi deflagrada a operação policial alcunhada de "Papel Fantasma", cujos alvos teriam, em tese, praticado crimes contra o sistema financeiro nacional.

Naquela data, diversas equipes deste honrado departamento policial estiveram em inúmeros endereços diferentes, dando cumprimento aos mandados de busca. e apreensão que, em atendimento à representação policial, tinham sido expedidos pelo M.M. Juízo da 6' Vara Criminal, da Justiça Federal, da Subseção Judiciária da Capital/SP.

No tocante ao endereço da sede da Requerente, a equipe de policiais federais que lá esteve promoveu a apreensão de diversos "itens" e documentos, mormente arquivos físicos a digitais.

Av. Angélica, 2.163 I Cjs.: 65 / 66 I CEP: 01227-200 I Consolação I São Paulo I SP I tels.:113159.0982 e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 160

Euro Filho

Com relação aos arquivos digitais, equ rente já apreendidos, notadamente os pertencentes aos sócios e ao funcionário que exerce a relevantíssima tarefa de atuar como Gestor do Departamento de Câmbio da Requerente. Entretanto, como bem se sabe, a Requerente é uma instituição financeira, que opera no mercado sob autorização e controle de diversos órgãos administrativos (CVM, BMF&BOVESPA, BACEN, etc.). Dentro desse contexto, é relevante dizer que, de forma a dar o efetivo cumprimento às regras protocolares próprias do setor, é muito comum que a Requerente seja instada a entregar documentos, planilhas e contratos relacionados a seus clientes (ád exemplum, v. doc. 01). Ocorre, porém, que muitos dos documentos solicitados, sabe-se lá por quais artes do destino, acabaram sendo apreendidos no dia da referida operação policial. Aqui, é relevante dizer que referidos documentos, em sua grande maioria, não estavam gravados nas mídias digitais apreendidas, de tal forma que existem apenas no formato "físico". Desta forma, certo que o mero "espelhamento" dos arquivos digitais não tem se mostrado suficiente para cumprir as exigências dos Órgãos reguladores, a Requerente precisa, até mesmo para prosseguir com as suas operações, ter acesso aos documentos físicos apreendidos, ainda que seja mediante cópia reprográfica de todos. É bom dizer, por relevante, que os referidos documentos físicos - relacionados a operações de câmbio, contratos com clientes etc. -, de um lado, não contém nada de relevante às investigações, mas, de outro, são essenciais ao pleno exercício das atividades desenvolvidas pela Requerente, a qual se vê impossibilitada de cumprir as exigências do Orgão regulador. Colijo cediço, o não cumprimento destas exigências dos Órgãos reguladores pode ensejar, num futuro próXimo, a instauração de procedimentos administrativos em face da Requerente, e, já em um estágio mais avançado, a aplicação de multas e saiições mais severas.

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 161

tem data certa para ser concluída, mostra-se razoável, alem, rgente, físicos apreendidos ou, então, a pronta e imediata devolução dos mesmos.

Senhoria de promover a devolução dos documentos físicos apreendidos ou, então, subsidiariamente, a cópia dos mesmos a fim de se evitar maiores complicações com os Órgãos administrativos responsáveis pelo controle o mercado de instituições financeiras - BACEN.

procedimental.

EU AN TYLES

O B/SP. n° 153.714 O /SP n°310.842

Euro Filho

‘mall 2020.0125445
:I Advogados Associados

J i

Daí, pois, como a análise do materia`kapre ndido nao -

Pelo exposto, requer-se, pois, digne-se Vossa

Isso é o que, pois, fica requerido neste instante

TERMQS EM QUE, PEDEM DEFERIMENTO. São Paulo, e agosto, 25, de 2047. Si FILHO P rGABIgetEL 13 B

MATHEUS BARBOSA MELO OAB/SP. n° 373.249

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 162

eEuro- Filho

Advogados Associados ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DNjsi1CIA • FEDERAL, Dra. Melissa Máximo Pastor, DA DELEGACIA DE kE1tSSÃO

inquérito Policial n° 0004/2017-11 - DELECOR/DPF/SP ''ref à prova obtida por intermédio da Medida Cautelar 0007814- 32.2017.403.6181)

0

A empresa GRADUAL CORRETORA DE

CÂMBIO, TíTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Gradual CCTVM S.AJ, já qualificada, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em

epígrafe, por seus advogados que esta subscrevem, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, para requerer o "espelhamento" do conteúdo de dois dos itens apreendidos, ambos de uso eminentemente

'profissional, os quais, por ocasião da• busca e apreensão realizada na sede da

fRequerente (em cumprimento a mandados de busca e apreensão judicialmente 'expedidos, nos autos da medida cautelar n. 00078l4-32.2017.403.6181\ foram 'encontrados na sala do Sr. Hamilton Fernando Moreno Berna!, Gestor do

,Departamento de Câmbio, pelas razões que passa a apresentar:

Consoante se infere dos autos, no último dia 06 de julho de 2017, foi deflagrada a operação policial alcunhada de "Papel Fantasma", cujos alvos teriam, em tese, praticado crimes contra o sistema financeiro nacional.

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 163

L.1 e Advogados Associados

Euro Filho SR/PF/SP

Sem aqui adentrar no mérito das investi ate aqui realizadas, é de bom siso mencionar, desde logo, que os tos da ora tudo haverá de ser devidamente esclarecido por ocasião das suas oitivas, em data a ser designada. De toda forma, é fato que, no dia em que foi deflagrada a referida operação, uma equipe de agentes da Polícia Federal esteve na sede da Postulante, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão, os quais foram expedidos pelo MM. Juízo da 6a Vara Criminal, da Justiça Federal, da Subseção Judiciária da Capital/SP. Por ocasião do cumprimento daquela medida, foram apreendidos diversos bens no local, dentre eles dois dispositivos de armazenamento, que eram utilizados para fins eminentemente profissionais, os quais detinham documentos relevantes ao funcionamento e manutenção das atividades da empresa, inclusive aqueles necessários para que a Requerente, como instituição financeira que é, pudesse reportar suas atividades e trocar informações junto ao BACEN. Dado o tempo transcorrido desde a deflagração da operação, certo que, ao menos até o presente momento, nada foi dito com relação à pronta e integral devolução de todos os itens apreendidos, torna-se forçoso reconhecer que referidos documentos vêm fazendo muita falta ao cotidiano da Requerente; máxime no que diz respeito à troca de informações com o BACEN. Nesse contexto, mister asseverar, desde já, que o Sr. Hamilton Fernando Moreno Bernal, Gestor do Departamento de Câmbio, tem encontrado sérias dificuldades para exercer as suas atividades laborais habituais. Daí, pois, esta solicitação para que os bens abaixo sejam integralmente "espelhados" e, ao depois, com a maior celeridade possível, integralmente restituídos à Requerente. Referidos dispositivos, conforme fls. 459 do inquérito policial em epígrafe, são os seguintes (cf. a relação dos objetos apreendidos):

Equipe Descrição Lacre n°

... ... ...

SP - 02 01 HD Seagate, 250 GB, S/N, 9VY4058D, | lacrado sob localizado na sala de Hamilton, Gestor do | 04000519662 n°

Departamento de Câmbio,

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 164

ER

ho SR/PF/SP
1 Advogados Associados { SP - 02 Um pen drive LOGITECH, localizado na lacrado ‘sob n°

sala de Hamilton, Gestor do Departamento 04000519662

Desta forma, para permitir o "espelhamento" integral daqueles itens, apresenta-se, em anexo, 1 Hl? externo (SN': NA8CJ54X - doc. 01), com 01 terabyte de capacidade. Desta forma, requer-se, pois, digne-se Vossa Senhoria de promover o "espelhamento" dos dispositivos retro mencionados, para, ao

depois e com a maior celeridade possível, proceder-se à devolução do incluso HD eterno à Requerente, mediante a§sinatura do competente termo de devolução/entrega. Isso é o que, 'pois, fica requerido neste instante procedimental.

TERMOS EM QUE, PEDEIVLDEFERIMENTO. São , em agosto, 25, de 20 O MACIEL FILHO ç ti E HU E AN TYLES

OAB/SP. n° 153.714 0A? SP n°310.842

eo

/4(44 U 114

MA HEUS BARBOSA MELO OAB/SP. n° 373.249

I Serial Number

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 165

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Memorando n° 12139/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

Em 15 de setembro de 2017.

Ao(À)Senhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.

Assunto: Solicitação de espelhamento

Em 21/08/2017, foi protocolada petição pelas partes solicitando o espelhamento dos HD's apreendidos em 06 de julho de 2017. Os materiais solicitados foram os itens i) 5P02-Item 15 e SP02-Item 16, ambos descritos no Memorando n° 8933/2017, da seguinte maneira. 5P02 ITEM 15 01 (um) HD SEAGATE, 250 GB, S/N 9VY4058D, localizado na sala

de Hamilton, Gestor do Departamento de Câmbio. SP 02 ITEM 16 01 (um) pendrive marca LONGITECH, localizado na sala de

Hamilton, Gestor do Departamento de Câmbio. Para tal procedimento encaminho HD 1tb SEAGATE SN: NA8CJ54X no para qual devem ser espelhados os arquivos.

Atenciosamente,

M ISSA MAXIMI O PASTOR

elegada de Po icia Federal 0 Classe - Matr' ula n° 16.435

SETEC / SR / DPF / SP

O xf-

RUCelli e .19 g

is ift,14#52.,

- 7À1

Carkm Antonio Ques ;..z Serpa AADM 11.671

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 166

cN,

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090 Tel. (11) 3538-5194/5197- Fax (11) 3538-5199/5193

Ofício n°13886/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

São Paulo/SP, 10 de agosto de 2017.

HY, 09,J7

Ao Senhor fies- SUPERVISOR DO DEPÓSITO JUDICIAL FEDERAL Rua Vemag, n° 668, Vila Carioca - São Paulo/SP CEP 04220-002 Assunto: Encaminhamento de material para guarda em depósito HEITOR MAS KAWA YAGYU RF 9g0

Referência: 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP Supervisar da Seçã de Depósito Judicial

Processo: 00002526920174036181 SEÇÃO DE =CINTO Justi;;;T: Tr4':z1cfr - SURA “a r)aulo

Senhor Supervisor, Rua Verna47, 3e8 - Vüa Gtt CEP. 042174)50 - Fone: ; O'1)O2-979R'

Pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria os materiais, abaixo descritos, para ai ficarem acautelados à dis osi ão da uele Juizo.

Item Equipe Descrição Lacre • 1 SP-01 1 Telefone Celular lphone 7, Marca Apple, Modelo A1778, 020001041810 . 2 SP-01 1 Telefone Celular lphone 6, Marca Apple, Modelo A1549, 020001041810
GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, Senha 4245 3 SP-01 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, número de 01001639839 ..,

série NA8CGFK4 e capacidade nominal de 1 TB,

“1

acompanhado de cabo de conexão USB.

4 SP-01 01 (um) disco rígido externo, marca Sony, número de série AAV1ABS2A190323 e capacidade nominal de 1 TB. 01001642848 ..,

5 SP-01 01 (um) computador desktop compacto, modelo OptiFlex 3040, número 1MCQ2J2, contendo internamente um disco 03000898824 0•••

rígido (marca HGST, capacidade nominal de 500 GB e número de série 161120JR1004D327458M). 6 SP-01 01 (um) tablet iPad. marca Apple, modelo A1673, 04000782550 ,

ntJmero de série DMPT67XTH1MJ. • 7 SP-01 01 (um) notebook, marca Asus, modelo UX31A, 04000498380,..

acompanhado de cabo e fonte de alimentação de energia. Medida: 256 qiqabytes.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:21:07 Número do documento: 21040719220062800000043774329 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:00

SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 167

i

.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:21:07 Número do documento: 21040719220062800000043774329 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:00

SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 168

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

número de sénie 140291404, contendo internamente um disco rígido (marca Samsung, capacidade nominal de 500 GB e número de série S2ZAJ5BF222469), acompanhado de cabo e fonte de alimentação de energia. 9 SP-01 01 (um) cartão de memória SD, marca Kingston,

capacidade nominal de 2 GB, número identificador 0935T059240, acompanhado de adaptador para conexão USB da marca Sandisk. 10 SP-01 -01 (um) pen drive, marca Sandisk, modelo Cruzer

Blade, cores preta e vermelha, capacidade nominal de 32 GB; - 01 (um) pen drive, marca Sandisk, modelo Cruzer Connect, cores preta e vermelha; - 01 (um) dispositivo com conexão USB, marca Logitech, cor preta. 11 SP-01 01 (um) disco rígido, marca Westem Digital, modelo

WD2500AAJS, número de série WCAV23943054 e capacidade nominal de 250 GB. 12 SP-01 01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo

WD2500AAJS, número de série WMAV23225707 e capacidade nominal de 250 GB. 13 SP-01 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo ST3250318AS,

número de série 9VY5KHHK e capacidade nominal de 250 GB. 14 SP-02 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST3160815AS, número de série 5RX6N76D e capacidade nominal de 160 GB. 15 SP-0201 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST3250318AS, número de série 6VY456T4 e capacidade nominal de 250 GB. 16 SP-02 01 (um) disco rígido, marca Toshiba, número de série

"477ETSS5T 9RE HDKCCOOD2A03 T" e capacidade nominal de 500 GB. 17 SP-02 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST3250318AS, número de série 9VYOGGF4 e capacidade nominal de 250 GB. 18 SP-02 01 (um) pen drive, marca Kingston Data Traveler, cor

preta, capacidade nominal de 4 GB. 19 SP-02 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST500DM002, número de série S2AHKDO9 e capacidade nominal de 500 GB. 20 SP-0201 (um) cartão de memória, tipo micro SD,

capacidade nominal de 16 GB. 21 SP-0201 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

9SL131-021, número de série 9VY40S8D e capacidade nominal de 250 GB. 22 SP-02 01 (um) dispositivo USB adaptador para conexão

f- em fio, marca Logitech.

A

05000746554 .

01001639820

01001642821--

02000866670 ,

02000869289

.

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01001652878 , 02001040938 ,

01001652878 ,_. 02001040890

. 01001652878 .

HEITOR MASSAR KAWA YAGYU cRicür

RF 7

Supervisar da Seção de Depósito Judicial 1277 o py

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 169

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

manuscritas "Acesso Gradual", "25/04/17" e "06/07/17". 24 SP-02 01 (um) disco rígido externo, marca Touro HGST,

número de série CHKKXWDV e capacidade nominal de 1 TB, acompanhado de cabo de conexão USB. 25 SP-05 01 (um) notebook, marca Dell, número de série

23JFL22, contendo internamente um disco rígido (marca Seagate, capacidade nominal de 500 GB, número de série W761V3F9), acompanhado de cabo e fonte de alimentação de energia. 26 SP-05 01 (um) pen drive, com identificação "GRADUAL

INVESTIMENTOS" e capacidade de 4 GB. 27 SP-05 01 (um) disco rígido externo, marca Samsung,

modelo HX-M101TCB/G, número de série E2FWJJHF5057C9 e capacidade nominal de 1 TB, acompanhado de cabo de conexão USB. 28 SP-06 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST3160815AS, número de série 5RX6NE5E e capacidade nominal de 160 GB. 29 SP-06 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST3250318AS, número de série 6VYOWY9P e capacidade nominal de 250 GB. 30 SP-06 02 (dois) discos rígidos, marca Seagate, modelo

5T3250318AS, capacidade nominal de 250 GB e números de série 5VY1GRAX e 9VYOVVYLD. 31 SP-0601 (um) notebook, marca Acer, número de série

LXPEF00005921094D41601, contendo internamente um disco rígido (marca Seagate, capacidade nominal de 160GB, número de série 5SV6LRX6), acompanhado de cabo e fonte de alimentação de energia. 32 SP-0601 (um) pen drive, marca Sandisk, cores vermelho e

capacidade nominal de 16 GB.

Atenciosamente,

MEUS A MAXIMI • PASTO Del gada de P icia Federal

aClass at. 16.435

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01001640144 | ~ 02001040881 ."

05000746520

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HEITOR MASSAÜ HORIKAWA YAGYU RF 7950 SopeNisor da Seção de Depósito Judicial

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 170

C Class.t. 19.245, que o lavrei. \

processo n.° 0004057-30.2017.403.6181) e busca e apreensão (1 volume: processo ® n.° 0007814-32.2017.403.6181) já foram concluídas, proceda-se ao seu apensamento

aos autos do inquérito em epígrafe.

telemática o Auto Circunstanciado n.° 02 (relativo à análise da única prorrogação), há informação em fl. 361 de que seja realizado o encarte do ofício 12.716/17. Este ofício foi acompanhado do referido Auto Circunstanciado que ainda deve se encontrar na 6a VF/SP.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL

ERINTENDËNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CONCLUSÃO

NwVi l9P, ) do mês de setembro de 2017, faço estes autos conclusos. Eu, I. RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Policia Federal,

DESPACHO

Considerando que as cautelares de interceptação telemática (2 volumes:

Verifico que apesar de não constar nos autos da interceptação

Após, proceda-se à digitalização dos referidos autos.

São Paulo/SP, 18 de setembro de 2017.

M S A MAXIMINO PASTOR

DeÁgada de 13/oficia Federal

1a lasse - Matrícula n° 16.435

DATA

(s) do mês de setembro de 2017, recebi estes utos. Eu, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Policia Federal, at. 19.245, que o lavrei.

N.

IPL N°0004/2017-li

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 171

TERMO DE APENSAMENTO

Aos 20 dias do mês de setembro de 2017, nesta cida DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento despacho 0004057-30.2017.403.6181 composto de dois vo Volume I e II, do que, para cons BONIFÁCIO MEDEIROS, Escrivão d este termo.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Paulo/SP, no cartório da a estes autos o Processo esignação de APENSO IX , FRANCISCA MARIA Classe, matrícula n° 18.360, lávro

IPL N°0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 172

TERMO DE APENSAMENTO

Aos 20 dias do mês de setembro de 2017, nesta cidade DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento despacho de fl 0007814-32.2017.403.6181 composto de um volume, r ® Volume UNICO, do que, para constar, eu,

BONIFÁCIO MEDEIROS, Escrivão de Poli este termo.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO dão/SP, no cartório da a estes autos o Processo nação de APENSO X , FRANCISCA MARIA lasse, matricula n° 18.360, lavro

IPL N°0004/2017-li

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 173

0 14a/ Isuit- ~11i-Á gilfArn(vMÁxf Yil J-541() 3

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esto b3r,rn _ E_sctivão quo o sub-or_vi.

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 174

Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP

CONCLUSÃO

Ao(S)22 pti eff figej,tes autos conclusos. Eu, Iva de Policia Federal, 2a Classe, mat. 122Euldav E

DESPACHO

Despacho somente nesta data após retorno da licença capacitação e acúmulo de serviço gerado pela condução de diversas operações em andamento, dentre elas Rei Leão, Tendão de Aquiles e outras sob sigilo. Juntem-se aos autos os documentos acostados na contracapa. Após, proceda-se à atualização digital do último volume. Considerando-se o vencimento dos autos, encaminhem-se os mesmos ao MPF/SP . São Paulo/SP, 22 de novembro de 2017.

Qø

MELI A MAXIMIN o PASTOR

D gada de Pol" ia Federal lasse - Matr" ula n° 16.435

DATA

Ao(s) 2 dia(s) do mês de novembro de 2017, recebi estes autos. Eu, MURIELLE DE ARAUJO GOMES, Escrivã de Policia Federal, 20

Classe, mat. 19.202, que o lavrei.

IPL N°0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 175

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 FI:
Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Ofício n° 15980/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

São Paulo/SP, 20 de setembro de 2017.

Ao Excelentíssimo Sr. Juiz Da (VARA)

SUPERVISOR DO DEPOSITO JUDICIAL FEDERAL Rua Vemag, n° 668, Vila Carioca - São Paulo/SP CEP: 04220-002 Assunto: Material para guarda em depósito (encaminha)

Referência: 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP

Processo: 00002526920174036181

510 1zG24

Senhor Juiz,

614-rnetj

De ordem da DPF MELISSA MAXIMINO PASTOR, encaminho a Vossa Excelência os materiais abaixo relacionados apreendidos em 06/07/2017, em poder de GABRIEL HUBERMAN TYLES, conforme cópias do Mandado de Busca e Apreensão e Auto de Apreensão anexas, a fim de que sejam acautelados à disposição da Justiça: 4 Documentos Diversos 3 Três agendas localizadas na sala de

Fernanda Ferraz Braga de Lima, lacrado sob n° 05000597796 , 5 Documentos Diversos Documentos diversos localizados na sala de

Fernanda Ferraz Byaga de Lima, lacrado sob n° 05000597796

Respeitosamen

FRANClSøf MEDEIROS Escrivã de °lida Federal Matrícula n° 18.360 ''

Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090 Home Page: http://www.dpf.gov.br/ Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 176

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO SEÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL-SURJ

Rua Vemag, 668 - Vila Carioca - São Paulo/SP - CEP: 04217-050 e-mail: jfsp-pwil-surj@trf3.jus.br- Tel.: (11) 2202-9705/06

TERMO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL

IPL No Processo Vara-Fórum

11-0004/17 000252-69.2017.403.6181 6a VFC

Na data de 23/10/2017, nas dependências da Seção de Depósito Judicial - SURJ localizada na Rua Vemag, no 668, na cidade de São Paulo, em cumprimento ao Oficio

no 15980/2017 datado de 20/09/2017 expedido pelo(a) Sr(a). Escrivã de Polícia

Federal Sr(a). Francisca Medeiros, foi(foram) recebidos(s) o(s) item(ns) abaixo:

ITEM QTD. LACRE No OBSERVAÇÃ O LOTE

INVÓLUCRO LACRADO 1 05000597796 8360

- RF 1264 GlDWedroso Câmara

Técnico Judiciário

- RF 6956 André Luis Puertas Gutierrez Costa

Supervisor da Seção de Depósito Judicial

Declaro que acompanhei a conferência do invólucro lacrado entregue ao Depósito Judicial

Ass.:

ESCRIVÃO PF: Cezar zi Grandini -Matr. 10279

Data7/~

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 177

Euro Filho

Advogados Associados ris élli

1

ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL, Dra. Melissa Máximo Pastor, DA DELEGACIAN.DE (DELECOR/PF).

Inquérito Policial n° 0004/2017-11'

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO,

5

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (GRADUAL CCTVM S.A), já qualificada, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, manifestar-se nos

No dia 27 de outubro 2017, com esteio na ampla defesa, foi requerida cópia integral das mídias que se encontram acostadas às fls. 488 e 512, do presente inquérito, bem como cópia do CD juntado às fls. 17, dos autos da medida cautelar n°0007815-17.2017.4.03.6181, oportunidade em que foi deixado um "pen drive", a fim de que nele fossem armazenados os conteúdos daquelas mídias digitais. Posteriormente, ou seja, em 29 de outubro de 2017, a escrivã Mune//e de Araújo Gomes devolveu o referido "pen drive", ocasião em que aduziu que não pôde realizar cópia integral de todos os arquivos requeridos, pois, em razão do grande volume de dados, o "pen drive" fornecido o não possuía espaço suficiente.

Diante daquela informação, prontamente, a .• n Requerente apresentou em Cartório, no dia 30 de outubro de 2017, um HD externo (1Tb), com capacidade suficiente para o armazenamento dos dados 3

rtj Ao eleppis, no último dia 06 de novembro de 2017, a

escrivã Modelle informou que a gravação dos dados solicitados seria feita por um outro setor desta Delegacia de Polícia Federal, o que poderia acarretar um H o%5c3. os cN I &A-2R-

Go ),

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Av. Angélica, 2.1631 Cjs.: 65 / 661 CEP: 01227-2001Consolação1 São Paulo 1 SP Itels.:113159.0982 e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 178

e Advogados Associados

Fl. 692 °RCF5-4

Euro Filho SR/PF/SP

Fls. 15 )

certo atraso no cumprimento da solicitação feita pela Requerente. Nau./ mesma ocasião, a escrivã Murielle ainda se prontificou a avisar os modestos Subscritores desta, tão logo houvesse alguma previsão quanto à data da provável devolução do HD externo. Finalmente, na data de hoje, em novo contato telefônico havido com a referida escrivã, foi passada a informação de que, em função de "licença" a ser gozada por Vossa Senhoria, o fiel e pronto atendimento à solicitação deduzida pela Requerente iria tomar um tempo ainda maior, já que nada poderia ser feito durante a ausência do delegado responsável. Daí, então, uma vez demonstrado que a Requerente já vem aguardando, desde há muito, que lhe sejam repassadas as informações e os dados constantes das mídias de fls. 488 e 512, tudo consoante o que lhe garante o sagrado princípio da ampla defesa, requer-se, sempre com o devido respeito, digne-se Vossa Senhoria de determinar, o quanto antes e sem mais delongas, que seja concedido à Requerente pleno e total acesso ao teor daquelas mídias, mediante gravação de todo o seu conteúdo no HD externo anteriormente fornecido, que ora se encontra acautelado em Cartório. Isso é o que, pois, deixa-se requerido neste instante procedimental.

TERMOS EM QUE,

PEDE DEFERIMENTO. São Paulo, em novembro, 13, de 2017.

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BRIEL OAB SP n° 153.714 OAB/SP n 310.842

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Av. Angélica, 2.163 Cjs.: 65 / 66 I CEP: 01227-200 Consolação I São Paulo I SP I tels.: ii 3159.0982 e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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Num. 48501537 - Pág. 179

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BANCO CENTRAL DO BRASIL

Oficio 015704/2017-BCB/ASPAR/GATPC/Coadi-05 li- JUD/MPU - 2017/024469M

A Sua Senhoria a Senhora Melissa Maximino Pastor Delegada da Policia Federal cnum~npusp Superintendência Regional em São Paulo REGIST,0 Rua Hugo D' Antola, n° 95, Lapa de Baixo N2 J 05038-090 São Paulo - SP DATA . /

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Assunto: Ofício: 10429/2017, de 20 de junho de 2017

Processo: IPL 004/2017-DELECOR/SR/PF/SP

Senhora Delegada, Referimo-nos ao expediente em epígrafe, para informar que encaminhamos a sua solicitação para análise de nossa área técnica.

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Atenciosamente,

Departamento de Relacionamento Institucional e Assuntos Parlamentares-ASPAR

Gerência de Relacionamento Institucional e Atendimento aos Poderes Constituidos-GATPC

Luís Gados paziani Cinte Adjunto

Departamento de Relacionamento Institucional e Assuntos Parlamentares - ASPAR/GATPC/COAD1-02

SBS - Quadra 03- Bloco B - Edifício Sede - 20° Andar - 70074-900 - Brasília (DF) Telefones: (61) 3414-3716 - Fax: (61) 3414-2485

Rosemeire Cristina Pereira Silvo RG: 44.670.579-2

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 29/05/2026 15:21:07 SIGILOSO Número do documento: 21040719220062800000043774329 Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE MAGNO MOREIRA - 07/04/2021 19:22:00 Num. 48501537 - Pág. 180

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HUGO LEONARD

A DY 06 AO

Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia Federal do Departamento de Polícia Federal em São Paulo

DELEFINUSTIOPE/SP

REGISTRO G3

5

Nr2

DATA

AS

90:43

Luiz Augusto França, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de

identidade RG n°5.417.320-6 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°687.456.308-44, residente à Rua Volta Redonda, if 270, ap. 134-F, bairro Campo Belo, Capital/SP, Vinicius Veiga Bonn, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n° 9.783.839-1- SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n" 031.340.278-79, residente à Rua Pierina Peruzzo, n° 103, bairro Cidade São Francisco, Capital/SP, e Marco Pereira de Sousa Bilinski, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n° 24.175.706-X - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.518.548-94, residente à Alameda Franca, n° 895, ap. 91, bairro Jardim Paulista, Capital/SP, em conjunto com seus advogados (doc. 1, doc. 2 e doc. 3), vêm à presença de Vossa Senhoria apresentar requerimento de instauração de inquérito policial para apurar a autoria, materialidade e circunstâncias de possível crime de denunciação caluniosa e outros que essa d. Autoridade Policial entender configurados.

Os peticionários são sócios da BBF Consultoria Ltda., empresa de consultoria sediada na Rua Helena, n°260, conjunto n°21, 2° andar, na Capital/SP.

Em 11 de dezembro de 2013, o conjunto comercial no qual está sediada a empresa ç\r' foi adquirido de Mansa Ferraz Braga de Lima, Paulo César de Lima Filho, Fernanda Antunes de Lima e Philipe Ferraz de Braga Lima, por empresas pertencentes individualmente a Luiz Augusto França, Vinicius Veiga Bonn e Marco Pereira de Sousa Bilinski, respectivamente, as

Av. Sào Lulu. 50 ci 172-0 - Edifico ltõlic,1044 000 o Paulo • Si' Brauil FONE -1 55 11 3151-4511 • WVAHUGOLEONAI00O.A0V.SR /

.

Roseane Furq&i4i Silveira

RG:44.519.

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 181

HUGO LEONAR

A 0 V OG A DO

Financeira Ltda e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira Ltda.

Ainda, adquiriram o referido imóvel, em sociedade com as empresas pertencentes aos peticionários, as empresas Mig Consultoria Econômica e Financeira Ltda., Crystal Research Services Pequisa Mercadológica Ltda. e JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., respectivamente de propriedade de Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues Jr. (doc. 2).

Cada uma das empresas pagou R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) pela porção do imóvel correspondente à sua propriedade.

Durante pouco mais de três anos, os peticionários locaram a porção do imóvel pertencente a Olívio, Fernando e Luiz Eduardo. Recentemente, adquiriram para si a metade do conjunto comercial de propriedade da Mig Consultoria Econômica e Financeira Ltda., Crystal Research Services Pequisa Mercadológica Ltda. e JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. (doc. 3).

Embora nada de ilícito tenha havido com relação à aquisição do imóvel, no último dia 18 de abril, a empresa Incentivo Investimentos Ltda., no âmbito de entrevero financeiro com a Gradual CCTVM S/A, comunicou ao Banco Central do Brasil supostas irregularidades na formalização do negócio jurídico pelos peticionários (doc. 4).

Segundo consta do documento publicizado pelo site Conjur - Consultor Jurídico', a Incentivo Investimentos Ltda. requereu a instauração de apuração pelo Banco Central, tendo em vista que seria suspeita a aquisição do imóvel por seis empresas de consultoria.

No documento que deu ensejo à instauração de procedimento pelo Banco Central, em decorrência de informações disponibilizadas na interne!, a Incentivo Investimentos imputa condutas aos peticionários que se consubstanciaram nas práticas dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

1 http://s.conjuncom.bridl/comunicacao-irregularidades-gradual.pdf

Av. Sào Luis, 50, tj. 172,1) • EdificIo Itália 010,1 000 • 55o Paulo SP •• Brasil FONE: 5 11 31514511• 11215/512HUCIO ONARDO.ALB.13

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HUGO LEONARD

A D V OG A DO

Central pela Incentivo são, notoriamente, falsas, conforme se extrai de documentos oficiais disponibilizados na própria rede mundial de computadores.

Senão, vejamos.

Inicialmente, ainda que seja despiciendo, há de se registrar que os peticionários não conhecem Fernanda Ferraz Braga de Lima e, na época da aquisiçao do imóvel, não tinham ciência de que seria ela representante da Gradual CCTVM S/A.

o

A fim de se aventar a irregularidade do negócio firmado pelos peticionários, assim constou do documento apresentado ao Banco Central do Brasil pela Incentivo Investimentos Ltda. com relação aos peticionários:

(ii) O Sr. VINICIUS VEIGA BORIN, proprietário da VVB Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., preso no âmbito da 23' fase da "Operação Lava Jato", prestava serviços, de forma terceirizada, como agente do mercado financeiro e responsável pelos bancos ANTIGUA OVERSEAS BANK (AOB) LTD. e MEINL BANK (ANTIGUA) LTD., a respeito dos quais parece haver, segundo afirmação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, evidência da abertura de contas bancárias utilizadas pelo Grupo Odebrecht em operações ilegítimas, bem como seria o Sr. Vinícius Veiga Bonn sócio de Marco Pereira de Souza Bilinski e de Luiz Augusto França na empresa de consultoria BFF ® CONSULTORIA LTDA., a qual, segundo as investigações da "OPERAÇÃO LAVA

JATO" era usada para movimentas contas de offshore não declaradas. A esse respeito, vide, exemplificativamente, as informações constantes da notícia jornalística anexa e os dados públicos ali indicados (Doc. 07); (...) (iv) o Sr. MARCO PEREIRA DE SOUZA BILINSKI, proprietário da Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira Ltda., era também sócio de Vinícius Veiga Bonn e

ANN

Luiz Augusto França na empresa BFF CONSULTORIA LTDA, já indicada acima. A esse respeito, vide, exemplificativamente, as informações constantes da noticia jornalística anexa e os dados públicos ali indicados (Doc. 09);

\

(v) o Sr. LUIZ AUGUSTO FRANÇA, delator na da "OPERAÇÃO LAVA JATO", é proprietário da Lafrano - Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., e também é sócio de Vinícius Veiga Bonn e Marco Pereira de Souza Bilinski na empresa BFF

.

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Av. São Luis, 50, ej• 1 i/ 2.-D Edifico itáUs O 0461)00 fio Nulo • SP Brasil - FONE: + 55 11 3151-4511 • V.HUGOLEONAI 30•ADUR

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DRC

Fl. 697 1.> •.\

HUGO LEONARDO Ax

A O V O G A DO

CONSULTORIA LTDA, já indicada acima. A esse respeito, vide, exemplificativamente, as informações constantes da notícia jornalística anexa e os dados públicos ali indicados (Doc. 10); (...) Dessa forma, mostra-se de rieor a apuração da destinação dada aos cheques

administrativos utilizados para paeamentos nas referidas aquisições imobiliárias, verificando-se se eventualmente foram cancelados ou repassados a terceiros, como habitualmente se verifica nas operações de lavaeem de dinheiro onde o adquirente do bem declarado no Brasil efetua o paeamento ilícito no exterior e, ato contínuo, não leva a cabo o depósito dos cheques administrativos, dissimulando assim a verdadeira moeda de paeamento. (doc. 4- fls. 8/10, destaque nosso, SIC)

®

Contudo, os peticionários, que, de fato, são colaboradores em procedimentos relacionados à denominada Operação Lavajato não cometeram quaisquer ilícitos na aquisição do conjunto comercial.

A fim de que não reste dúvida com relação a tal circunstância, conforme

demonstram os documentos anexos, cada uma das empresas pertencentes aos peticionários pagou o valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais) por meio de cheques administrativos, compensados em suas contas bancárias (doc. 5, doc. 6 e doc. 7).

Entretanto, o possível dolo da Incentivo Investimentos Ltda. ao dar causa à instauração de investigação administrativa contra os peticionários, imputando-lhes crimes dos quais o sabia inocente, é evidente.

Conforme se extrai de matéria jornalística extraída da rede mundial de computadores, o depoimento de Vinícius Veiga Bonn ao Ministério Público Federal é público em sua integralidade e foi amplamente divulgado (doc. 5, doc. 6 e doc. 7). Ne Do documento, extrai-se que Vinícius jamais foi o representante do Antigua Overseas Bank no Brasil, tendo tão somente prestado serviços ao banco. Ademais, é possível se verificar, ainda, que a BBF Consultoria ou as empresas individuais dos peticionários (Lafrano - Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., VVB Assessoria e Consultoria Financeira Ltda e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira Ltda.) jamais foram utilizadas na movimentação de

/

.

Av. 533 Luis, 50, aj. 1720 . Edifício Irai 010 00 53o Paulo SP - Brasil FONE. 4 55 11 3151.4511 • s/W,H000LEONA1130.ADV.BR

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HUGO LEONARDO

AO V OG A DO 5 tampouco no envio de remessas ao exterior.

Ora, assim como utilizaram informações da rede mundial de computadores para dar causa à instauração de investigação contra os peticionários, bastaria breve busca a fim de verificarem, por meio de documentos oficiais também disponibilizados na internet, que se tratam de informações falsas.

Pois bem.

Cezar Roberto Bitencourt leciona que o crime de denunciação caluniosa consumase com a instauração de investigação pela autoridade competente:

Consuma-se o crime de denunciação caluniosa com a instauração da investigação

policial, administrativa, civil, pública, de improbidade administrativa ou com a propositura da competente ação penal.2

Na mesma toada é a lição de Alberto Silva Franco e Rui Stocco:

Consuma-se o crime com a instauração da investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa ou inquérito civil, ou com o ajuizamento da ação civil de improbidade administrativa. Nesse momento e no lugar onde o procedimento instaurar-se ® o delito se consumará.3

Portanto, face à instauração do procedimento pelo Banco Central do Brasil, a

partir da comunicação de supostas práticas criminosas e fatos sabidamente falsos pela Incentivo Investimentos Ltda., resta demonstrada a suposta ocorrência de crime de denunciação caluniosa.

2 BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de direito penal 5 : parte especial : dos crimes praticados contra

a administração pública e dos crimes praticados por prefeitos - 8 ed. ver., ampl. e atual. - São Paulo, Saraiva, 2014, p. 324.

3 FRANCO, Alberto Silva e STOCO, Rui, Código Penal e sua interpretação : doutrina e jurisprudência - /

8 ed. ver, atual, e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 1654.

Av, 555 Luis. 50, gu• 1720 Edificlu Ithl•• 01046 000 São Paulo SP •• Brasil FONE: 4 55 11 3)51 4511 • WWW.HUGOLEONARDOLADV.BR

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HUGO LEONARD

A D V O G A DO vítima do delito previsto no art. 339 do Código Penal, requer seja instaurado inquérito policial visando à apuração dos fatos relatados.

Como sugestão de diligência, requer-se a oitiva dos sócios da Incentivo Investimentos Ltda. (doc. 8):

Andre Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti Isaltino Braz de Andrade Junior Mauricio Kameyama

Por fim, sugere-se a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que informe o atual status do procedimento instaurado a partir das imputações comunicadas à entidade pela Incentivo Investimentos Ltda., no qual os peticionários já apresentaram as informações pertinentes a demonstrarem que não cometeram os ilícitos que lhes são imputados.

São P ulo, 11 de set44bro de 2017.

Luif Augusto França

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Av, Sào Luis. 0, cj. 172-lO - Edfício lala 01045 000 - 554 o Brasil O. 5 11 3151-4511 • WWW,HUGOLEONARDO.ADUR

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Doc. 2SR/PF/SP

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SERtiAL.GRAGe. 'PE LIMA., 'brasileitá, ligrifiOOS ne ot; 03000i SWit, actita no ÇPF/10.,;sob-n° 160Ãoã345.44, dsidéritáb.debe0111eder neilibkipe-Oel; eá, ')Weeitla apeelateáritá -542; ep, $51 Ws! ..aaábá proprietária e áendéddre-de 7'048918% do '1-fri-o1ro eibábrO,' nispcfietroOtN- PM414,0 CEGAR: DE LIMA PILHO, bt hiro, empresátio portador dá cádálá Cie IdetaidediRG.,'OR'1872690.280S,SP/$9,16sio'iOd.ge.€1MÉ.ápb dõ:k.tlááf:t5,:p.,00,4$';,rmo1.0, :Obi.',ágMatidOlX/r •eowtnulbet»gátNANt) ANTUNES DEUMA, báSiWit0i..êtp.OWT; EpPriadárábá,:dedetà.:dáidenkfdádá Re ,t 15,668 012 SáRtat,,lingolts no CPPÍMP tob,

isi7i2.29t;02; residentes e •.dornidliedoe,,n-ettà4 Cápítáf, náRua'Ner'1, Hntá4 n/? fliOeidik..priderledkádoyeodedOr de 35 O ,s..$4.1%drE'itnOvel..zioabco thenoibriedit - pli4j4.(p.grikáÁltiRAGADE:LIMA.;:.br -1[11áltogelteird,r.'reáior,omorágbrfd; O0dad.Or:d:111- .d.ed:d1,á de idefida gtit,40,40.11430.'reeideritábdoeedlladdj: etteãOltril';: SPI AORee011&yorroSgterig á 'vendedor. de-, 3 -:.025541% 'do- dre6Vel'Obeigd`rneticiOrládO;..:e outro lado, ládá tored. Otortjedde tOrrered toá, itej CONSULTORIA Eçor,46Tovig ONANC'ENtik:1;30ktOrit Sedá,h -sepi. g.-

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Contrate:sedai datado,de, "11::da..agaista dr:, 2009 --, 're-gistrado ne JUnta:CornercIaldo li

Eitadode Stia,Paulo - JIICESP:sob n°..p5223553963: cuja cópia.fica arquivada nestas: notas, neste ato representada,- termos da ?cláusula sétima do referido 'contratarias! Seu. , -II saCferriehdo MigllacCiti dá SlIvahbrailleiro., ?asado; economista, pcirradot.da cégylei

de 'identidade ,RG n° 16.325585-4 SSP/5P, inepto 'no CPF/MF tota, n°136A29.538-59,, EE

4 conidndereçocomertiaineeis bapitaI, na Rua br: dariris Niarberio derSOuvit Aranha-h°

80 -Alto de Pireteiroat VVI3 fissgSg4Rptr E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDAi.coin

Sede MistalCapttel;:ria Rirá Helena n° 260,doinjünte.124. 12° andar, EdificiciAniem 6.i'e: Nide Oárneia, inscrlia: no CNPJ sob n° i12,11,465/0001430; com seu contrato social

Macio .de á de julho del12612'; regiiirado'sob n!25.528 no 8° Oficiai de Registra de

Titúlót e-Doar:atentos e Chiado Pestoaaduridicas desta capitai, em 31 dê à§bsto cié '0,12", ctkj4 cópia ficakarqUivairta n4,4144 notas, neste ato representada, r.,os. termos dá( t

clt5,01:11,a Setinie do retendo contrato p4 seu sócio Viniclus.Veiga 'Rotim brasileiro,

adriiiriláttedor de empresas portador dci RG Sob h° 9.783:8391- SSÉSP,:inacrito noi |

CPPÀ4É031,346.27849,-conten4ereço rie Rua i•laiena , nu Su.+. 125 andar - totijunio: :t12..4'-S,1. 46 PlinW426 --á,á9::N!licOP..;+,.:,,i0.,.. Ptir.h.e4i.i rSta Capital, n4 iititá, - INSleiniiiti° 2801 Õsortjüntó 124, 126ánciar,tÉeiScio Atriurn IV -+ Vila Oürnfiiá; ".,i12', GitÁLarS,

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nestas notas natas, haste 44o• rewça4411404,i nós. termos Cia-pi4pst4a eistirrip ao referldo• ,dohtiele;:;por Sei.; seriei 1311vlo Reelrliucts Júnior' , brasileiro, :casado, empresar!), portador dó 4,R43 14;765,589-4' 55P-S, rinsárito no CPOMP 075.436.9138-97; ,com endereerracomerc,ial nesta Capital, ne Praça Silvio Romero ff' 55, conjunto 38 - Tratue09';',

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LAMANO' AgS eàá Cifitl A. E, CONáljt. t'o A EMPRESARIAL LTDA.! tora sede nesta!

Ruti-Votta:Rediprida no 270," apto, 14 081.04710001-31 ohm Seu e:enfreio apoiei datado !de' 02 de' Maio de 2012i! MaiStradoijiaitayConier4MddEstadode).:,aacrRaúlO,r JtiàESP 0051°22W:759/124 em: 130 dianitátO de:!"i0.1oU4et,6pia.1140

feartaa. de cláu." sula tese, do- referidO contrato, pol[Seu sabia!, LM*, Aa4u.S.gi,'Ffaaça,

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REPÚBLICA F,EDERATIVA DO BRASIL ,11•3 '

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Estado de São Paulo 711J rti,1

comercial, na Calçadadebata, n°- 180 2° andar- conjunto: 213- Centro de Apoio II - Alphaville -SP. Os presentes, todos Capazes, Identificados por mim, consoante os documentos de identidade apresentadON dou fé. DOS IMÓVEIS: Pelos outorgantes vendedores, me foi dito que a justo titulo:livre e grembaraçado de ónus reais, judicial ou extrajudiciais, são senhores e legIthos possuidores dos seguintes imóveis'. 1) CONJUNTO DE 'ESCRITÓRIO n°21, localizado no 2° andar do EDIFÍCIO ATRIUM IV, situado na Rua Helena n° 260 (CEP 04552450), no 28° Subdistrito - Jardim Paulista, do distrito, munIciplo. camarote 4° CIrcunshricao•Imabliláda desta Capital, melhor descrito

motorizado na matricula .n° 137,659f, do 4° Registro de Imóveis desta Capital, no CADASTRO: Dito Imóvel está 'cadastrado na PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo sob n° 299.035.1476-1, com valpr venal de referencia de R$634,878,00. DA AQUISICita Foi adquirido poleia vendedpres conforme R.5 e 7 da matricula n° 137,659 'do 4° Registro de Imóveis desta Capital. 2) CONJUNTO DE ESCRITÓRIO n° 23, localizado no 20 andar do EDIFÍCIO Kir RIUM IV, situado na Rua Helena n° 260 (CEP 04552-050), no 26° Subdistrito - Jardirnj Paulista, do distrito. município. comarca , e 4° Circunscrição Imobirrária desta Capital, ritelhor descrito e caracterizado na matricule ri°,

1" 137.661 do 40 Registro de imóveis desta Capital. DO CADASTRO: Dito Imóvel está cadastrado na PNISP - Prefeitura do Município de São Paulo sob •n°199.036.14774, com valor venal de referencia de R$62.184,00. DA AQUISIÇÃO: Foi adquirido peles vendedores conforme R.5 e 7 da matricala n° 137.6614o 40 Registro de Imóveis desta Capital. DA VENDA: Que mediante o preço certo 'e ajustado de RS2.130.090,00 'dois milhões cento e trinta mli reatei), .atrItiU mio AS 1.065.000.00 (Hum milhão, sessenta e cinco mil reais) para o Gonjunto.21 e R$ 1,065.000,00 (Hum milhão, sessenta e cinco mil reais), para o Conjunto 23, pagos neste ato através dos seguintes cheques administrativos: ri' OP161147 no valor d .-R$127.890,67, Á9 OP 161145 no valo": de. R$ 127.890,67 e n° CP 181146 no valor de R$ 99218,64, emitidos Pelo Banco 820 Personalité, agência 6549; n° 003624 mi valor de R1594218,64, n° 003625 no valor de

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R$A27-S90;87,;h1U108020:fidtai.otoksalp:ogeig mo/ *no.Nalende;R$890,67: - fotiOntriltidOs,pél013?nco Bro0Oãob ../A.{.O0Ociii: 2092' . :ri,.1)00104 ,no.vaior doi RS; • •: ';\ Ofatilibl; n° 00187 ne.valet:t.10 R$12713.0.9;67,8 fr:0001139,4yajOr.diy,R1127ãáti,67;. todos emitidos pelo láttinco Santander 4A; ooèticio, 4263; n° 000420. no Valer de R$:. 8E14.11ffiê4t. n&000-42rn'oivalot.de::1' ...127390;87.e ri° 00042:2Ttio Rs:127.p§p';f37:

OO,, ,Eiknco: Çltlbank tSÁ, agençie 0023 ir 032899 ,116 R8992181621,, n9' 932790. !ft') 47,A010.-MNO- n° 9à2t0:1; no. Valer. 7r: 327.8'90;87t.tódos'emItide$:08101300pn4Iradesc6 Stkagênãia.00.31;.n°'62563 np valor, de 13$;..1.27;890,87-, '16 .6258$: no Valer de R$:8821864 ,ftÉr ri° 62566. iio,••válorl.qe ?$ 127,880,87yernitidcia.jeeln Bãifebi Onglêtep:Srageriá :d138-4; dando ess,arndlai dará! "e irrOvogOvol !c•le pagos e ;.eltiSfeitoal. pare rihn hálól recilárger; Olá;

.0r8$8010:.0 1iii,r0Oh01 fernia da-diraltn; SiOgigiNA as"compradorao o ráforido :hotel; na,

propeorsão -d6 11$' 1:0Ri. ;Cede» Olá, 3rarieniit16015.!Ities, desde Já toda posse. dbintiii0;

.direftes e ooss, quõ' atili aqui: tinham a v tiántixerdindo, para que dos rheernbe, erliit,

pCpaarini..uSari gozarig INrpmente:,diipot;,: tomo seus que Doam :sendo de "hoje enf.:diante; perrerça ;desta. prometendo dt''verideticirágyiptir'ae SêiJS tfti*Stii:Oi. A áueettOreP: .f_'~r' : éSta..intindafterrisEirá,lpea, firme e valjoaw:wsfesponcier,pele'eviOçadde direitii!, 6áltinria. da. lel: (-DECLARAÇÕES' Pt"._ it.ENt.i . titREk Pelos :vendedores, asstintindd ,a

responsabilidade dVii e'. crirninet,. Mi 1! . dito ..roOW:. 1. -.mie . rio :eaiito vinculados

; OOSoóaknerilb ao- itids .-± Instituto .Neeiõrial do Seguro Social, pont6 emPregatiores, ou

rodutóres furats: ft -para-da irthssair 0$:É...et/prát. ri° -*;4á, de 18rl2i85,•retafittnienteda

iP-Okipootçi.. - b-7-'0,40:Ág.::09/6.§.)Wptibtrit. -.6•W6tráfloPfiç•gir0 E:ètalf,P.Aè:004.:FtpOgn.

tim:Idiciófilidikow.nãitriarilafeate:.a:preaerita4Okontfrienlio, ações fühdOdát direitos

cfgáis.e:.riciSsoaih reilt+ért(idõtáriásiOlatIVáti aos imóveis objetos tieta. apresentando as oringea ,dia'.0roprieciactes ooitrinegailve::d ' 6nuae alienações do 40 'Rrnais.i.ro de Imóveis 'f:testri.Ócipitál,'Azikpitidia0 'TO..fired,legel,: nçoM0 as Certidões Ne9atlyaS:tia:Ntáit0

bem:

i:da:. .::(y.tafeitura .do iiiiiiidefifi ;dia Paill6,. itõi 0.410.90:.stmàbtAs4. é;

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 191

,NORCO4e4

- Fl. 705 SR/PF/SP 711\
wy

iiii~aPaekillÇA FEDER, ~:"ReS401$14-

Esiago de'São Patifa

c020:0121.6020.EM9,.'As talais ficaMarquiviaas nestas notas IV - que es19;3Stre da' - corri j ãóbriõáØïcondoSirfiaij,IV ideCiarani Sob ás pertawdalei qüe contederam, Ó direito de .preferência soá locatários do *novel; conforme determina a Legislação

vigente, sendo que os mesmos abdicarartrdo direito que lhes era facultado por Lei para

preferência uisíáo DE ESCRITÓRIO n° 21. Situado ria Rira

Helene /ri° 200": nesta Capitaljbbjete da matricula n° {37,1359 do 4° Registro de liniiveirs deste ,Cabital. "DECI,ARAÇÕES DAS. COMPRADORAS: Pélas càrnpradorátmé fer dito

que fr) eCeitern esta escritura em 'federá os 'ias -expressos termos* b)•dispensem'a

afrearintação ás deMaiStertidóes-referibas na- citada 'Lel federal n° 7.433 declarando

terildo advertido cias consequências dai dispensa 'desses corticites, responsabilizando-

'Cá 'Core-reSie ásolidária-mérito , por &arpais débitos' fiscais ésiestentes sobre :referido

imbveb. c) em cumprimento "..Recomendaçãorf 93 cio Conselho Nacional cia Juetlça:

. datada • 'de 15/0332012: e do... Provimento: ri° 0812012, de 28/03/2012, da .Egrégia

COrregedoria Gerei da :"Ii-Jetiça-do Estado de &ia Paulo, forem apresentadas as certidões-. Negativas de Débitos Trabalhistas -em Moine dos outorgantes vendedoras, •de 39721792/2013, 3972185312013.. 3974189312913 e ,39721942/2013, emitidas em 09/1212013, Valides até 00/00/2013,, al: quais ficam arquivadas hesita notas; d) ,es compradoras tem colihecirnento da 10C4ÁO do :conjuntO de escritório n° 21, situado( na Rua 'Helena: n° 200, 'nesta depila!, objeto da matricula, 1-1° 1 7.059 do 40 Registro ide IrOyço ci9s0.!.,pápitg !TEU - 4s coninfrIonits effilairárn-me guista,de receite/Sato do 1TBI IrriooSto àobretantrnissao de bens imóveis n°à 527285293 e 52728552=8; com 'base na Podaria PI,ASP no vetor de ft$21:3.09;00.cede urne,:reoelhielee nesta data; no Banco Itati-S/A, autenticadas mecanicamente sob n't '0O5e '0004: DECLARAÇÕES:DAS PARTES: ,Pelet parte Contratantesi Me foi dito qt:k *Lis eartir .fileSta data, oS aiiiãuéis referente a locação do CONJUNTO DE_ESÇRIT61310 p°41, situado na ,13tià Helena h° 260 nesta Capital, .abjeto da matricula ri° 137.659 do 4°- Registrote Imóveis desta Capital,.passanva pretender aos ora compradores; 6,-T'açailani

}

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Num. 48501537 - Pág. 192

.ff14° Tabelião de Notas

Vampré

Comarca - São Paulo

Dr. Paulo TupinaMbá Vampá 1,

esta escritura em todos os seus expressos termos; e c) autorizam o Senhor Oficial do VEN

4

Registro de Imóveis competente a tomar todas as providências necessárias ao registro desta, Inclusive averbações. Todos os documentos arquivados nestas notas o- sio

no Classificador Eletrônico. Assim o disseram, dou fé, pediram e lhes lavrei este escritura que feita e lida em voz alta, foi achada conforme, aceitam, outorgam e assinam

Emitida DOI. Emoi, R$4.433,64: Soc. Fazenda R$1 260 08. toesa R$933,40: Registro ,34; Trib. de Justiça R$233,34: Santa Casa R$44,34. Total R$7.138,14. Eu, (Caba Regina Uns Porto), escrevente autorizada, a escrevi e aclaro- que, nesta data, acessei a base de dados da Central de Indisponibilidade de Bens, através do site www.indisparibilidéde,org.br, e obtive a informação de que não consta indiSponibilidade em nome dos outorgantes vendedores, confunite Flashes: 1796.3ed3.a 16 f.a68a.d 7571d2 b.e736.4Sr2.0.9d4a .1$5b/i6dff.e298.dée64039,270d.9578, 5da9.9679.8462.38251197c4.3b5b.c51d.72O11.102(.05f6.a568.eede.7e31.942d. Eu, Daniela Conceição Santiago da Silva Dias Franco, substituta, subscrevi Devidamente assinada pelo comparecente, dou fé. Nrda mais. Tnasladada em seguida. Eu, Da.niela Conceição Santiago da Silva Dias Franca, substttutara conferi, subscrevo e assino, em pública e rasa_

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IIIlHIUQlHIjIW DINNI

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16 R 014400

Rua Antônio

Fone (11)

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. 0541 - Par: 01

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Num. 48501537 - Pág. 193

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Num. 48501537 - Pág. 194

1/4

Doc. ca,

Fls.

149,1abéliaohdeiNotas,7"4 -3 .5 Z • . '4;. 1 "

.;l4sq ta ^•^J".- -• .t- ir g€:

, ICO~$1.020k.441,

;

Dr. Paulo TuiiihahibátVamiiré: e R:

LIVRO 4201 PAGINA 009

A

.1

ESCRITURA DEVENDA f COMPRA I

-Aos 02 (dois) dias do mé de outubro do ano de '2014-(dois .mil; e

ritifsin

quatorze), nest'etCiclitisCie"e "Calitt2dO E tado de São paulo,' na 'Rua Helena ri° 260, .ar"."4"1-11"."»W

.orüuntos 21 e 23, 20 andar - 'Vila O ímpia perante mim, escrevente ai:Acinzada,

compareceram partes entre si, justas contratadas a saber de um lado, como

oUtorganía vendedora: CRYSTAL BESEARCH SERVICES PESQUISA MERCADOUSGICA LTDA,. com sede Jm Santana de Pamalba, neste Estado, na Calçada ~abará ri°, 180, 2° andar, sala 2'13, 'C'entro de Apoio II - Alphaville, inscrita no CNPJ sol3 n°08.727.378/0001-01, com seu contrato social datado de 26 de noVembrode 2013, registrado na Junta Comercial d Estado de São Paulo - JUCESP. sob n° 35228286181, em 04 de abril de2Gi4cuà cópia fica arquivada nestas notas;nesteato representada, nos termos do, artigo sétimo do referido contrato, por seus sóciot: Luiz Eduardo da Rocha Soares, brasileiro 'casado eiMpresário, portador da cédula de identidade Rã n° 12.617.267 SSP/SP, iii crild no CPF/MF sob'n° 036.210.248-16, com

'endereço comercial na Calçada ~abará n° 186- 2°.andar- conjunto: 213-: Centro -de

Anote 1 - AtChaville -SP; e outro ido, como outorgadas compradoras: .MIG

CONSULTORIA ECONÔMICA E FINAR EIRA LTDA, com Sede nesta Capital, na-Rua

'Dr. Carlos.Norberto de Souza Aranha ri° - Alto de Pinheiros, inscrita no CNPJ sob n°

11.051.749/0001-84, Conj.seu, cántreto Liai datado de 11 de egosto de 2009 ,

registi:acio na- Junta CornkCial do atado e ai) Paulo -JUCESP sob n° 35223553983, cuja cópia fica arquivada nestas notas; neste ato representada, termos da cláusula

sétima do 'referido ccintrato, portou. ;sóc á:: Fernando .Migliactio da 'Silva, breeilairo,

1 casado, econi3MiSta, portado{ da Cédula de identidade RG n° 16.325.585-4 - SSP/SP, , . inscrito no CPF/MF sob n° 136.429.53E3-99, com endereço comercial nesta Capital, na Rua Dr. Carlos Norberto de Souza Aranbajn° 60 --Alto dê Pinheiros:-VV13-ASSÉSSOF4A . _

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1047 1 Rua Anttentó BlaidO, 64 - CEP: 054113410 Raill'éRRIR'

Fone: (1)) 30554500 -'hift: (11) 3088-01.92 GO 227104 000750070-0 www.vampte.cornSt PAGOU R0)1070

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Num. 48501537 - Pág. 195

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goaruc4440043901. ,." .. " to,,-Aa• : .-Ktlgos,t,

% • ;. is /- -..• ri'de SáG,Pááld -, .. : E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, om sede nesta Capital, na Rua Helena nt 260, conjUnto 124, 12° an,clatt, Edifício Atriurn.IV'- Vila •Olinipia, Inscrita no CNPJ .sob n° ',..,, 12,121:465/0001-80, com seu contrato a dal datado de 22 de julho de á12, registrádo sob n° 25.528 'ri:, .9?Oticlal de •Étegistro ,de Títulos e bocumeritos e Civil de,pessoas .

,'", .1, 409

] . • ,

. ....- '''-H '4. . it.rdáNd ' .1 ..."

Jürldicas deSta Capital/em 31 de ago 12, dila cópia 'fica arquivada sto de 2011 .nestaa .."R hotas, neste ato representada, neS term.s de cláusula sétima do referldó contrato, por seu sócio: Vinícius' Veiga -Bonn, bradlei o, administrador de empresas, portador do, Rd* . sob n°9.783.839-1- SP-SP, inscrito no PF/iviF 031.340.278-79, com endereço na'Ftua Helena , n° 260 - 12° andar - conjunt ': 124 - Vila OlImpia - São Paulo/SP, cora endereço élornerciai nesta Capital, na Ilue Helene n° 260, conjunto 124, 12° andar, • - .

4 Edificio Atriurn 'IV - Vila OlImPia; JRi • GRACO ASSESSORIA E CONSULTORIA FINÂNCEIRA LTDA, com sede nesta Ca ital, ria Praça SilVio Romero n°55, conjunto 38 - Tatuapé, inscrita no CNPJ sob n° 08.6 .187/0001-50, com seu contrato social datado de 05 de feVereir'o de 2010, registradoSon. 210.096 no 5° Oficial de Registro de Títulos e Documektos e Civil de Pessoas Juridi as desta Capital, em 01 de março de 2010 , cuja cópia fica arquivada nestas notas, tilaste ato representada, nos termos da cláusula

..• sétima do referido contrato, 'por seu sócio: OlivicNodrigues Júnior, brasileiro,. casado,

1 empresário, portador do RG/14.765.589-4 SSP-SP, inscrito no CPF/MF 075.436.988-97,

,- com endereço comercial nesta Capital, a Prica Silvio Rancem n° 55, conjunto .38 - Tatuape; OILINSKI ASSESSORIA E C NSULTORIA FINANCEIRA LTDA, com sede nesta Capital, na Rua Helena n° 260, c njunto 124, Edifício Atrium IV - Vila Olímpia,

|

Inscrita no CNPJ sob n°13.251.990/000 -49, com seu contráto social datedo de 03 de 1 janeiro de 2011, registrado sob n° 29.1561 no 9° Oficial de Registro de Titulot é Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas desta Capital, em 07 de fevereiro de 2011, | ..cuja codifica arquivada nestas notas, neste ato representada, nos termos dá cláusula

sarna do referido contrato, por seu sócio:. Marco Pereira de Sousa Bilinski, brasileiro;

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diVorciado, administrador de empresas podador da cédula de identidade 'Rd ri°

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Num. 48501537 - Pág. 196

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tg., 1:1 • 14° Tabelião de Notas 4,

"4».!• ;ir; ne " C o hia r c à São ' Vampré

,atilo: • ; g, - 7 De. PauloiTupinambá Varnpré ,

' I

24.175.706 SSP)SP, •Inscrito no CPF/MF sob n° .056.518-'548-94, com endereço

A

comercial nesta Capital, na Rtia Helena ° 260, conjunto 124; Edifício Atrium IV - Vila' OlImpia; e LAFRANO - ASSESSORIA E Cl ONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, com sede nesta Capital, na Rua Volta Redonda n° 270, apto. 134-F - Campo Belo, inscrita no

1:

CNR.I. sob n° 14.081.047/0001-31, com Jau contrato social datado de 02 de inalo de 2012, registrado Junk Corfiercial do Está? de São Paulo - JUCESP sob n° 229.759/12-

|

9, em 30 de maio .de 2012, cuja cópia 'fica arquivada nestas notas, neste afã

representada, nos termos da cláusula s xta do referido contrato, por seu sócio: Luiz Augusto França, brasileiro, casado, 'eCO 'omista,vorácior da cédula de idehtidade'RG

,

n° 5.417,320 SP/SP, •inscrito no CPF MF sob n° 687.456.308-44, com endereço comerCial nesta Capital, ha Rtia Volta Re onda n°270. apto. 134-F - Campo Bei& Os presentes, - todos capazes, IdentificadoI por mim, consoante os documentoS de Identidade apresentados, deu fé. DOS INI VEIS: Pela outorgante vendedora, me foi dito t

que a justo título, livre e desembaraçado de Ónus reais, judiciais ou extrajudiciais, é senhora e legítima possuidora de 1/6 dos seguintes imóveis: 1) CONJUNTO DE

, ESCRITÓRIO n° 21, localizado no 2° ar dar do EDIFICIO ATRIUM IV, situado na Rua Helena n° 260 (CEP 04552-050), no ° Subdistrito - Jardim Paulista, do distrito, município, comarca 'e 4° Circunscrição Imobiliária desta Capital, melhor desorno e

, caracterizado na matricula n° 137.659 o'4° Registro de Imóveis desta Capital. DO 'CADASTRO: Dito imóvel está cadastradi na pmsp - Prefeitura do Município de ,São

.Paulo sob n* 299.035.1475-1, com valerrIenal deoferencia, nesta data, proporelonal a -

'i• 1/6 de R$153.100,á. DA AOUISIÇÃO: oi adquirido pela viandedora conforme.R.8 dà

,matdcula n° 137.659 do 4° RegistroI • d Imóveis desta Capital. 2) CONJUNTO DE ESCRITÓRIO no° 23, localizado no 2° a dar do ÉDJFICIO ATRIUM IV, situedo na Rua Helena n° 260 (CEP 04552-050), no 8° Subdistrito .-- Jardim Paulista,' do distrito, muniaplor comarca. e 4a Circunscrição linobiliária desta Capital, melhor descrito e 1

©

caracterizado na matricula n° 137.661 o 40 Registro de Imóveis desta Capital. DO

0•440/4*~Ull

~age+ 7.'8, i

JIU Rua António Ilitudo,64 - CEP:05418-610 • 55a Paub Fone: (11) 9065-4500 • Fax: (11) 3068-0292 1.6 twamvamprescmtbr

1047200222

P06060 R 034071

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Num. 48501537 - Pág. 197

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ÕknÈDER. .~111,, ;/ Stã de Sp`o Patálõ» I , tzatirizuí, ;..;I

CADASTRO: Dito imóvel- estarcadaStrate nal2MSP - Prefeitura dó Município de SM Paulo sob n° 299i/35.14774 - com valor venal de referenda nesta dáta, proporcionais

i e ..". , là deR$1.50.023,17. DA AQUISIÇAO:' . oi adquirido pela vendedora,conforrne R.S da

.i Matricula n°,137.661, do 4° Registro de Imóveis desta Capital. DA VENDA: alie mediante' o preço certo g iaadOmdr fk$3"63/4.0013,0 (treientóae-olnqUenta'a'óinciá Mil reais),», atribuindo R$ 177:500,00 i(cento e -setellta. e sete mil e quinhentos reais) para -Cada

'

e imóVel, pagos neste ato Sm moeda coirente nacional, dando assim, ampla, geral e irrevogável quitação de pagaie satisfeit , para não mais reclamar, pela preserite é na, 'Melhor formi a de direito, VENDE as coni redores os referidos Imóveis, na proporção de ,1- 115-pala cada unla,"transmitirido-ihes; c li de j á, toda posse, domínio, -direitos e ações, , , . , que até Exibi tinha e vinhaexercendo, Pára que as mesmos.- elas possam usar, gozar e livremente-dispor, como seus que fica sendo de hoje em dianie, por, força déstd, prometendo a vendedora, pôr si, seus-h rdeiros e sucessores fazer esta venda sempre. boa, firme e valiosa e- a responder pela evicção de direito, na forma da lei. DECLARAÇÕES DA VENDEDORA: P Ia vendedora, assumindo a responsabilidade cktil e criminal, me foi dito mais: 1 - que para os fins da Lei federal n°7.433 de 18/12/85, regulamentada pelo Decreto n° 93,240 • -de 09/09/86, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 10/09/86, que não existem até a presente data em trainite.. açõesfundadas em direitos reais e peasoais relativas ao imóvel objeto deste es ' -áritura, apresentando as certidões de propriedade com negativa de Ónus e alienações expedidas no prazo legal, pelo 4° Registro de. ii-rldveis desta Capital, bem como as Certidões Negatiírat de 'Débitos ás Prefeitura db Munidipio de São Paulo,. com código n°5

_ 13aauals "ficam arquivadas notas;

cNp- Certidão Negativa de Débitos do'INSS ernitida em 09/0912014, de ri° 227372014-

88688378, -com validade atéki8103/2015 Cujacertidão pesquisada por-este Tabélionato peia Internet nesta date, OU -arquivada nestas Notas; - a CND - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tribos Federais e a Divida Ative da União emitida

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Num. 48501537 - Pág. 198

r.o.cli ---cA SR/PF/SP ".4; ' t .14°Tabelião dé Nota .,! . . 419 -W. :

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•" • -t • v 7f2,-••- :57. t.-42Véfr...u.iii4. ' ti,

)" pela Receita Federal, em 09/09/2014, de n° 8±4.9218 73F6.1S07, com validad;a;-----757 7-7S7r: Í

08/03/2015, verificada a stla autenhicidadelpõr este Tabelionato peia Internet Satã data; que fica arquivada nestas notas. DELARAÇÕES DAS COMPRADORAS: Pélas compradoras me foi dito que: a) .aceitam esta' escritura etettodos os seus expressos t

.4,;"-`",,4.4,.... , -;.•tbibilisi,, . - itsisi--.~......,_ , ."-e,s-:-

terrhos; b) dispensam a apresentaç.ão is demais certidões. f referidas na citada lei .. ''.". , s Federal n° 7.433. declarando ter sido advenidas das consequências da dispensa dessas

certidões, responsabilizando-se expeasa &solidariamente por eventuais débitos fiscais a

existentes sobre referidos imóveis; c)e cumprimento à Recomendação n° 03. do i ; Conselho 'Nacional da Justiça,. datada dé 15103/2012 e do Provimento n° 08/2012, de , 28/03/2012, da Egrégia Cornagedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, foi

-". . g apresentada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em nome da outorgante

É.

i. vendedora, de n° 63173780/2014. emitida ein 26109/2014, válida até 24/03/2015, a qual:

fica arquivada nestas , notas:. d) as ce pradorall têm conhecimento da locação. do

conjunto de •esôritorio n° 21, situado-na ua'Helena n° 260, nesta Capital, objeto da

matricula n° 137.659 do 4° Registro de I oveis deáta Capital ITBI - As compradoras'

exibirany'me as guias de recolhimento d 11131 - iniposto sobre transmissão de bens imóveis n°s 52949164-8, 52949170-2, 52919176-1. 52949177-1, 52949182-6, 52949187-

52949192-3, .52949197-4, 52949205 9, 52949207-5, com base na Portaria SE

081/2005 da PMSP: no valor total de$.7.100,00. DECLARAÇÕES DAS PARTES: Fl Pelas' parte; contratantes me foi dito que aceitam esta escritura em todos os seus e*pressos terrnos e autorizam o Senhor OfiCial do Registro dp Imóveis competente 'a ;tomartodas as proVidenclas neceisátlas io registro desta, inclusive averbações. Todos

i Os docuriferitos arquivados nestas no "o Mia no Classificador Eletrônico. Assim o , disseram, dou fé, pediam e lhes lavrei.. stá eádrititra que faltá e lida Si voi alta, foi . .

,- IS . .

achada conforme aceitam outorgam e tsinant:traitida DOI, Emol: R$3.052,76; Sec. Faienda R$867,62; Ipeap R$642,68; Reg stro$160$; Trib. de Justiça R$160,68;

j 1"

'Santa Casa R$30,52. Total R$4.914,94. Eu, Lti--(1) etatla Regina Uris

i

Rua Anttnice Bicudo, 64- CEP: 05418in o - 56o Piot°

i 0 1 a

liliNIJNEWIIMiilillE11111111 Fone: (11)3055-4500 - raie (1 I) 3056-0292 vimmtvampre.Com.br

P:06%011034072

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 199

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REPIMLICAt-EDERATIVA DO BRASIL sa,

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Jor

• StileEeciéSào,eiuto Porto), escrevente autorizada, a eserê' vi e declaro que, nesta data, acessei a base

,

dados da Central ?de Indiseon bifidade de Bens, através do sita . law;Mindiapenleilidade.org.br, e obtive àfonnação de que não consta indisponibiridecei .

t em nome da outorgante vendedora, confirme hash: .9925.2d97.9283.7fd4.e930.oece:349 . . ,..

... , 5.21C8.93b2.9461. Eu, Cianleia Conceição SaMilago da Silva Dia S France, substituta,

, subscrevi. Devidamente assinada p los comparecentes, dou fé.- Nada Mais.

Trasladada ere seguida Eu, Dariirála jConcelço Santiago da Silva Dias Franco, substituta, a conferi, subscreve e assino, 'dl público e rásff.--

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Em test° / da verdad

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Num. 48501537 - Pág. 200

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14° Tabelião de Nota

l ,esVampré'

Comarca ;, Sâo Pátio,

; /Dr. Paulo Tup.inarribá yarniké

uvRo 4819 PÁGINA 360

ESCRITURA DE IV' ENDA E COMPRA

Aos 20 (vinté)T dias do m41, s de abril do ano de 2017 (dois mil e dezessete), nesta Cidade e Capital do Esthdo de ão Paulo. na Rua Dr. Canos NorbertO de Souza Ar.anha n° 60, perante mim, eslevente autárizada do 14° Tabelião de Notas, conúiereberam partes entre si, justa contratadas a saber: de um lado,- corno outorgantes vendedoras: MIO CONSULTORIA ECÕNÔMICA É FINANCEIRA EIRBt.1, com sede nesta Capital, na Rua Cerrõ Cã n° 585 - vila Romana, inscrita no CNPJ sob

n° 11.051.74910001-84, com seu contra o social' datado de 11 de agosto de 200S:-

registrado na Junta Comercial do.Eátado e São Paulo - JUCESP sob n° 35223553963; e posterior alteração registrada na JUC SP sob .n° 144.949/14-3, em 25 de abril de 2014, cuias cópias ficam arquivadas nest $ notas, neste ato representada por seu titular: Fernando Migliaccio da Silva, brasilei . casado, economista, portador da cédula de identidade RG n° 16.325.585-4 SSP/SP, I serito no CPF/MF sob n° 136.429.538-59, com endereço comercial nesta Capital,- na Ru 'Cr. Carlos Norberto de Souza Aranha n°, 60 - Alto de Pinheiros; e JR GRACO ASSESSORIA EtONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, com sede nesta Capital, na Praça Silvio 'Rornero n° 55, conjunto 74 - Tatua* inscrita no CNP" sob n° 08.676.187/0001-50, com seu contrato social datado de 05 de fevereiro de' 2010, registrado sob n° 210.096 no 5° Oficial de Registro de Títulos e Cocume-ntos Civil de Pessoas .Juridicas desta Capita em .01 de março de 2010, cuja copial fida arquivada mostos notas, neste alo rep sentada, nos termos da cláusula sétima de referido contrato, por seti sócio: 011 io Rodrigues Júnior, brasileiro, casa.c16, empresário, portador do RG 14.765.589-4 SSP,SP, inscrito no CPF/MF 075.436.988-97;

É com endereço comercial nesta Capital, a Praça Silvio Romero n° 55, conjunto 38' t Tatilapé; e cube lado, como outorg ados cOmpradores: VVB ASSESBÓRIA CONSULTORÍA FINANCEIRA - 012E4 om sede nesta Capital, na Rua Helena n°260;

Rua Antônio Bicudo, 64- CEP: 05418.0W. Seo Paulo 11111101,121 Willeifilla ' ruim: (II) 3065-4500. Fax: (I 1)300S,0292

'Is, WanniNetnple.cOm.bf 007% Ft 005891

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 201

SR/PF/SP "40
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REPUBLICA E DESATIVA DO BRASIL * Í Estit'd deSão Eau16 -.- •

conjunto 23 - Parte, VilatlimOia, inscrita no CNPJ sOb n° 12.121.465/0001-80, cOrri seu contrato social consolidado datado de -5de agotto do 2016, registrado Sob n° 37..7888 . no 8° Oficial de -Registro de Titules e Doe Mentos e Civil de Pessoas Juridlcas destà dapitg•em '17 de .outubro de 2016, Cuja 4iia fica arquivada nestas notas, nista .ato representada pot seu' titular; Vinidlus elga Dorin, braSileiro, administrador de empresas, portador do RG sob n° 9.783.839-1- SSP-SP, inscrito no CPF/MF 031.340.278-79, com endereço na Rue Hel 'na n° 260 - 12° andar - conjunto: 124 - Vila OlImpia - São Paulo/SP, com endere cot-herdei nesta Capital, na'Rua Helena n° 260, conjunto 124, 12°ander, E6iflài trium y ,- Vila Olímpia; LAFRANO

ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRE ARIAL LTDA, com sede nesta Capital, na

Rua Volta Redonda n° 270, apto, 134-F - Campo Belo, inscrita no CNPJ sob n° 14.081:047/0001-31, com seu contrato ao ai consolidado datado de 24 de julho de 2015, registrado Junta Comercial do Estado de Sáo Paulo - JUCESP sob n° 373.785/15- 02, em 21 de agosto de 2015, cuja nó ia fida arquivada nestas notas, neste ato

representada, nos termos -da cláusula se Lã do referido contrato, por seu sócio: Luiz Augusto França, brasileiro, casado, econ mista, portador da cédula de identidade RO n° 5.417.320 SSP/SP, inscrito no CPF F sob n° 687.456.308-44, com endereço

Sinai-dal nesta Capital, na Rua Volta Re onda n° 270, apto. 134-F - Campo Belo; e

MARCO PEREIRA DE SOUSA BILIN I, brasileiro, administrador de empresas,

portador da cédula de identidade RG n° 2 .175,706 SSPISP, inscrito no CPF/ME sob n° 056.518.54894, casado sob o regime cià bmunháto parcial de bens, na vigência da Lei its%Kkir 6.515/77, com MARIA CONSUELO DE LIVEIRA, brasileira. psicologia. pOrladora 'da Cédula de Identidade RG n° 27176.3 0-0 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob rId 809.805.620-15, residente e domiciliado n ta Capital, na Alameda Franca n0 895, aptà.

Jardim Paulista. -Os presentes, todos capazes, identificados por mim, consoante os documentos de identidade épresentado dou fé. DOS IMÓVEIS: Pelas outorgantes vendedoras, na forma como vêm repita ntadas, me foi dito que a justo titulo, livre e

lie • "I. Itri-411 1.

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Num. 48501537 - Pág. 202

-14° Tabelião de Notas "irVampré

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Tupinainbá,Ver!j)0 - ;

desembaraçado de ónus reais, juditigé u extrkidicials, são -senhoras e legitimas pessuidoras de 40% (quarenta por cento) dos seguintes imóveis: I - CONJUNTO DE 'ESCRITÓRIO •n° 21, (manjado no 2°,ars ar do ÉCIFICtO ATSIUM IV, &tilado na Rue Helena no 260 (CEP 04552-050), no 2 Subdistrito - Jardim Paulista; do distrito,. mUnicipio, cornarca e 40 Circunscrição 1 abitada deatá Capital, melhor deacritt é: earaeterizado na matricula n° .1.7;659d 4°- Registro de !Móveis desta Capital. DO CADASTRO: Dito imóvel cate cadastrado ria PMSP - Prefeitura do Município de São Paulo sob n° 299.035.1475-1, com valor v nal de referência nesta data, proporcional a 40% de R$411.163,60 (quatrocentos e on mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos). DA AQUISIÇÃO: Foi adquirld Delas vendedoras conforme R.08 e 09 da matricula n° 137..6.59 do 4° Registro de móveis desta Capital. II - CONJUNTO DE ESCRITÓRIO n° 23, localizado no r ap ar do EMACIO ATRIUM IV, situade na Ruo Helena n° 260 (CEP 04552050), no 24 Subdistrito - Jardim Paulista, do distrito, municlpio, comarca e 46 Circunscrição obiliária desta Capital, melhor descrito e caracterizado na matricula .n°137.661 d 4° Registro de Imóveis deita Capital. DO CADASTRO: Dito imóvel está cadastrado na PMSP Prefeitura do Município de São Paulo sob n° 299.035.1477-6, com valor nal de referencia nesta data, proporcional a 40% de R6387.328,80 (trezentos e oitent e sete mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). DA AQUISIÇÃO: Foi ad lúrido pelas vendedoras conforme F.2.08 e 09 da matricula n° 137.661 do 40 Registro e Inoveis desta Capital. DA VENDA: Que mediante o preço certo e.ajustado de R$9 0.000,00 (novecentos mil' reais), atribuindo R$430.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil réais) pata.cada conjunto, .pagai da seguinte forma: a) R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), através do cheque administratiVo n° 001765, emitido pela aixa Económica Federal, agência 2926;:b) R$150.000,00 (cento e .cinquenta rriil real 0,-através do cheque administrativo n° OP- $20568 emitido peto Bento Itati S/A, agência'5198, Por ordem de Luiz Auguito França:

-11.14:414~ c) fR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), através do cheque administrat4 n°

e .1•1.4%. • •

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milingirumple -Rua ATUM° eialdb, 64 - CEP: 05418-010 - Slo Paul!)

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Num. 48501537 - Pág. 203

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.L eifedaral:h°1:433.teSt'1<ii'ë,.regularrit hXada; Oald'necreto.~40 • _ .15ara:Os'.tins4á ; 4e 0,4):03-110,)útifidarltilitAStalio diktiiiid g.tercicid'eSU pavio-mi :0000, abe rfkg: | ítátárri `áté'â,preãárite-,i'Mta ern:::tierhité•i' :k:it.'ãèá.leiri-tdadas: em .0Irer.jO& rIago Tie:fsa., ïtélaitiVers aos i!áév,erS,aI:Ijátta.tjeStát.ésOrji Ira, apreseritatido: , 0attideles'de prop.reeEiMei 3 ..tem neõex.ra• de 16.1)0,,,è ialieneços. px !, •,d)det: "Iii.ki. Oáit legal pelo ,t. tkedigt,6; de. IrpONkej i itreigt,Capitai,jbern,çpme 0 :.." .046ã's iNggetivae-Zie 1.5iMet..:derergeitutii xió i Pli3Oicipio: as ,---átá Iset"i10,,,alsiiáit•fiOtti ',ett,piNísOpe. xxitiiii.',' II .:,.- farám. apresentada:a.a.. i :CbJb•-•,:tertir1ãoyNa§kitt;ia de.:0•114itoo:1e1 uvas. Fêdêráiss .3 DINfldájMRatda: , . . .

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Num. 48501537 - Pág. 204

14° Tabelião de Nots

tr4t ; ; tomarta - íoPãuIo

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r. Paulo Ripinatribá Vanipré

Uião emitida as .01:49:31 do dia 08/.1 016, validd'até 04/08/2017, cot cédigo.de controle: 4D64.9955.0E45.C176, em• time da empresa ECONÓMICA E FINANCEIRA LTDA, siaij ND - Certidão Negativa de Débitos Relativos :aos tributos Fedefais e a Dkrida Ativa dar nlio, emitida•as 16;1424 do dia 24/01/2017, ."'válida até 231/07/2017; com código de ce title: 37C8.E55E.19FB.9505, em nome ida emiSresa JR GRACO ASSESSORIA E CO da Portaria Conjunta RFIii/PGÉN ri° 1.751 Contribuições Sociais confornie determina a Portaria MF 358 de 05/09/2014, verificada as tuas autenticidades por tette Taba': arquivadas nestas notas; Ill DECLARAÇÕES .DOS COMPRADORES aceitam esta escritura em todos os apresentação as demais certidões Metida ter sido advertidas das consequências da se expressa e•,solidariamente por eventu iinovelS; C) em cumpritnento á Recomend datada de 15/0312012 e do Provinlent Corregedoria Geral d.e Justiça dó Esta Certidões Negativas de Débitos Trabalhist rict 127443918/2017 e 127443855/201 09/1012017, as quais ficam arquivadaS nelas notas. ITBI - Os compradores exibiramme as guids,de recolhimento do ITBI --•tm osto sobre transmissão de bens irtóveis rfs 53488609-4, 53488618-3. 53488629-9, 5 base na Portaria SF 681/2005 da PMSP, n reais). DECLARAÇÕES DAS FiARTE6: aceitam esta:eeáiture'erítodOS os seus e

O- Fteglsiro da Imóveis competente a

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$ULTOR1A FINANCEIRA LTDA, nos Tentos' e 02/10/2014, na qual abrange inclusive as nato pela internei nestá data, que •ficatn que estit em did° com as obrigações, conctorniniels:

'Pelos compradores me foi dito que: a) eus expressos termos; t) dispensam a rui:citada Lei 'Federal n° 7.433, declerandb' pensa dessas certidões, responsabilizandoiS ~OS fiaSais existentes sobre referidos - çãO n° 03 do Conselho Nacional da Juttiça, n° 08/2012, de 28/03/2012, da Egrégia de Sáo Paulo, foram apresentada ás em noite das outorgantes vendedoras, dê , emitidas em 13/04(2017, válidas até

878644-2, 53488653-1 e 53468660-4, com • valor total de R$27.000,00 (vinte e sete mll elas partes contratantes me foi dito que Pressos- termos e autorizam o Senhor. Oficial fom ¢ todaã as providências necessárias a0

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-104726020 3347.0009 5B99J2, P 082iS n035

RIM Antettio Bicudo, 84- e», 054!B-010-Sio Iludo

Fone:(1 I) 30654500 - (II) 30884M2

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 205

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REPÚBLICA.F DERATIVA DO BRASIL gÉto de Sà6Patiid

registro desta, inclusive averbaçõeS. Tod os documentos arquivados nestas notas o são no Classificador Eletrônico. Assim disseram, dou fé, pediram e lhes lavrei esta eScritura que feita e lida em voz alta, foi ac da conforme, aceitam. outorgam e assinam. Emia :001. Emol: R$4217,66; Sec. Fazirida"R$1.198.70; loesp R$820,44; Registro Civil R$221,98; Trib. dó JuStlça R$289,4 ; Ministério Público R$202,44; Imposto ao Município R$90,20; Santa Casa R$42,18. ttotal R$7.083,08. Eu, Catia Regina Uns'da Silva. escrevente autorizada, a escrevi é eariro quê;-nesta -data, acessei a base de dados da Central de Indisponibi idade , de Bens, através do site vyvAvindisponibílidade.org.br; e obtive a inf rrnaçãO de que não consta inaCsponibilidade em nome dás outorgantes vendedoras, co orrne hashes: b155.1a465828.elf210713.22ff 9.2d74.3359.a439.0ecli/62d7.9873.a021. ce.928a.c197.8a25.e314.7608.cb14. Eu,

OtAW)Stélek-S IASCG FELTRIN • SlibSeb.03

subscrevi. Devidamente assinada pelos comparecenites, dou fé. Nada ais Trasladada em seguida. Eu,

&AVO SISÕESIASCO FEMIN

a conferi, subscrevo e assino em público e

raso,

Em test° verdade

1-10 IABELtÀ • vivv1PRÉ -

I Ninturk ,A c SUncir FT I rij" r"2"

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Num. 48501537 - Pág. 206

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Num. 48501537 - Pág. 213

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Num. 48501537 - Pág. 215

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Num. 48501537 - Pág. 216

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Num. 48501537 - Pág. 219

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Num. 48501537 - Pág. 220

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Num. 48501537 - Pág. 221

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Num. 48501537 - Pág. 222

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Num. 48501537 - Pág. 224

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Extrato Mensal / Por Período

LAFRANO ASSESSORIA E CONSULTOR4 EMPRESARIAL LTDA I CNP): 014.081.047/0001-31 :Nome do usuário: LOLz Augoli, França Data;43gaarraçãO4,08/01/20114cidhSte.

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gxtratg de: Ag: 26921 CC: 0002007-0 I Entre 01/12/2013 e /12/2013

Data tançameNto Débito (R$) S'i4 5

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29/i1/2013 sAt_poPprrenoe,

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05/12/2013 RESGATE MERCADO ABERTO 47 400, ....0

401,00 PACTO ELETRON COFIRANCA ESTACIONAMENTO AROPARK. -400;00 #7 1,00 1012/2013 RESGATE:MERCADO ABERTO 4786456 44990,00 - 4.901,00 PAGTO ELETRONICO TRIBuTo INTERNET --P.M SÃO. PAULO/SP 5551210 -4.900,00 -1,00 11/12/2013 RESGATE MERCADO 'ASSIM 36711 W.024,39 92.025,39

RECATE MERCADO ABERTO 1008293 .205.118,72.

RESGATE MERCADO ABERTO .478645 40.597,08 • ,245.715,80

RESGATE MERCADO ABERTO 5227255 94.285,18 • 340.000,98

TRANSE ENTRE AGENC D1NH O PROPRIO FAVORECIDO 1101762

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12/12/2013 RESGATE MERCADO ABERTO 068293 1.083,23 e 11.084,23

PAGto ELETFtON COBRANCA 13 MESALIOADE GALHA 71 38$,00, 10,696,23 PACTO ELETRQN COBRANCA

PACTO- ELEIRONICO TRIBUTO

HONORARIOSOALHA 72 7824;00 e' 9,872,23

INTERNEr PESSGPS 2160 .5162100 645;11. 9.227,12

CHEQUE COMPENSADO CHEQUE COMPENSADO 105 107 -2,12642 /401,00

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Num. 48501537 - Pág. 225

31/10/2014 Banco baú S/A Fl. 739

Doc. 6 SR/PF/SP
Fls.

Extrato de conta corrente

Agencia:1624 Contar 24763-9

Saldo mau do - 31110/2014 às 12 23124h

Deserigm Saldo (RS) Dl-SSR.6E1 ././ SAQUE:

977 41

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Num. 48501537 - Pág. 226

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Fausto Macedo

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EM ALTA Operação Lava Jato Entrevistas Artigos

Delator diz que Odebrecht tinha banco para propina

Vinícius Buriti, apontado como operador de offshores da empreiteira, relata a compra, em 2010, de instituição financeira em paraíso fiscal para transações 'suspeitas'

Mateus Coutinho, Ricardo Branclt e Jena Affonso 20Junho 2016104h00

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: if Diário/ Estadão

Um dos executivos apontados como operadores de offshores do chamado "departamento de propina" da Odebrecht disse em depoimento à força-tarefa da Lava Jato que a empreiteira controlou 42 contas offshores no exterior, sendo que a maior parte delas foi criada após aquisição da filial de um banco, o Meinl Bank Antigua, no fim de 2010.

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Vinícius Veiga Bonn citou em delação premiada transferências "suspeitas" das contas associadas à Odebrecht que somam ao menos US$ 132 milhões. O delator é o primeiro a falar em detalhes sobre as transações internacionais do grupo por meio de offshores.

Documento

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Num. 48501537 - Pág. 230

O DEPOIMENTO DE VINÍCIUS BORIN El PDF

NEWSLETTER Política

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Bonn trabalhou em São Paulo na área comercial do Antigua Overseas Bank (AOB), entre 2006 e 2010. Ele e outros exexecutivos do AOB se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas - nome oficial da central de propinas da empreiteira, segundo a Lava Jato - da Odebrecht para adquirir a filial desativada do Meinl Bank, de Viena, em Antígua, um paraíso fiscal no Caribe.

A aquisição envolveu ainda Olivio Rodrigues Júnior, responsável por intermediar a abertura das contas para a empreiteira no AOB. A participação de 51% da filial da instituição financeira em Antigua foi adquirida, segundo o relato, por US$ 3 milhões mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil. Ao final da negociação, o grupo passou a ter 67% do Meinl Bank Antigua. [veja_tambem]

Homologação. A Procuradoria da República no Paraná pediu na sexta-feira ao juiz federal Sérgio Moro que homologue a delação premiada de Bonn e de outros dois executivos do AOB: Luiz Augusto França e Marcos Pereira de Sousa Bilinski. Somente Bonn prestou depoimento. O Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht foi alvo da 23.a etapa da Lava Jato, que levou à prisão do marqueteiro João Santana, sua mulher e sócia, Mônica Moura, além do próprio Botim. Foi a partir da Operação Acarajé - assim batizada em referência a um dos nomes usados nas planilhas da contabilidade paralela da Odebrecht para propinas - que a força-tarefa da Lava Jato chegou ao núcleo dos pagamentos ilícitos da empreiteira. As revelações foram feitas principalmente pela funcionária Maria Lúcia Guimarães Tavares, a primeira do grupo empresarial a colaborar com as investigações. Atualmente, executivos da Odebrecht e o empreiteiro Marcelo Odebrecht

negociam uma delação premiada com a Lava Jato. Entre as contas offshores citadas por Bonn estão a Klienfeld, a Innovation e a Magna, que fizeram depósitos na conta offshore Shellbill Finance, apontada como de propriedade de Santana, na Suíça, no valor de US$ 16,6 milhões, segundo o delator.

Representante. Bonn afirmou que o banco AOB começou a operar contas para a Odebrecht a partir de um pedido de Olivio

Rodrigues, que se disse representante da empreiteira e interessado em abrir contas no banco para movimentar recursos referentes a obras no exterior.

Ele afirmou ainda que acredita que os recursos movimentados em grande parte pelas contras associadas à Odebrecht "eram ilícitos" ou não se referiam a pagamentos de fornecedores ou "relativos a obras da companhia". Conforme o delator, com a aquisição do banco, seu grupo e o dos executivos da Odebrecht passaram a dividir uma comissão de 2% sobre cada entrada de valor nas contas das offshores controladas por Olívio. Da porcentagem, 0,5% ia para os três exexecutivos do AOB, 0,5% para a sede do banco em Viena e 1% para Olívio, Soares e Migliaccio. A aquisição, segundo Borin, inicialmente envolveu também Vanuê Faria, sobrinho do controlador do Grupo Petrópolis Valter Faria, que, de acordo como delator, teve cerca de US$ 50 milhões nas contas que mantinha no AOB bloqueados com a liquidação do banco. Entre o fim de 2011 e 2012, Vanuê vendeu sua participação. No depoimento, o delator disse que nunca teve contatos com Marcelo Odebrecht ou outros executivos do grupo além dos citados. Bonn afirmou que Migliacio e Felipe Montoro, outro representante da Odebrecht, sugeriram no ano passado que ele

os outros sócios no Meinl Bank deixassem o 1, 1ra sil em ra7.in do avarie° da lava Jato. Segundo n delator. citaram Antigua.

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Num. 48501537 - Pág. 231

Portugal e República Dominicana e chegaram a pedir um plano de gastos com a mudança. "Que Felipe Montoro e Migliacio tinham uma grande preocupação com os documentos do Meinl Bank, tendo aventado a SR/PF/SP possibilidade de comprarem o banco e o encerrarem em seguida para 'sumirem' com a documentação", diz trecho do 2020.0125445 depoimento. Olivio está preso e é réu na Lava Jato. Luiz Eduardo Soares também cumpre prisão preventiva no Paraná. Ambos respondem por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Lava Jato por pagamentos da empreiteira no exterior e em espécie no Brasil para Santana e sua mulher. Migliaccio está preso na Suíça e responde a processo no pais europeu. Defesas. Procurada pelo Estado, a Odebrecht informou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar sobre o depoimento. O advogado Fabio Tofic, que defende Santana, informou que só vai se manifestar sobre o caso perante R C6/,. Justiça. As defesas de Olivio Rodrigues, de Valter Faria e Vanuê Faria não foram localizadas. 5cx A.

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Num. 48501537 - Pág. 232

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Odebrecht adquiriu banco para propina, diz delator 1 VEJA.com

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BLOG

Reinaldo Azevedo

Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: politica, governo, PT, imprensa e cultura SIGA f

Odebrecht adquiriu banco para propina, diz delator

Vinícius Bonn, apontado como operador de offshores da empreiteira, relata a compra, em 2010, de instituição financeira em paraíso fiscal para transações 'suspeitas'

Por Reinaldo Azevedo C> 8 fev 2017, 18h20 - Publicado em 20 jun 2016, 07h00

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*Um dos executivos apontados como operadores de offshores do chamado "departamento

de propina" da Odebrecht disse em depoimento à força-tarefa da Lava Jato que a empreiteira controlou 42 contas offshores no exterior, sendo que a maior parte delas foi criada após aquisição de um banco, o Meinl Bank Antigua, no fim de 2010.

Vinícius Veiga Bonn disse em delação premiada (íntegra do depoimento aqui) que as contas associadas à Odebrecht movimentaram pagamentos "suspeitos" que somam ao menos US$ 132 milhões. O delator é o primeiro a falar em detalhes sobre as transações internacionais do grupo por meio de offshores.

Bonn trabalhou em São Paulo na área comercial do Antigua Overseas Bank (AOB), entre 2006 e 2010. Ele e outros ex-executivos do AOB se associaram em 2010 a executivos do Departamento de Operações Estruturadas - nome oficial do chamado "departamento da propina" da Odebrecht, segundo a Lava Jato - para adquirirem a filial desativada do Meinl

http:/heja.abril.combriblog/reinaldo/odebrecht-adq uniu-banco-para-propina-diz-delator/

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Num. 48501537 - Pág. 233

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Bank, de Viena, em Antigua, um paraíso fiscal no Caribe, com 230 quilômetros qua rados. 441 Fl. 747

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A aquisição (que chegou a 67% da participação do Meinl Bank) envolveu os ex-ex da Odebrecht Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares e Olívio Rodrigues Junior, responsável por intermediar a abertura das contas para a empreiteira. A filial da instituição financeira foi adquirida, segundo o relato, por US$ 3 milhões mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil.

A Procuradoria da República no Paraná pediu na sexta-feira ao juiz federal Sérgio Moro que homologue a delação premiada de Bonn e outros dois executivos que trabalharam nos mesmos bancos que ele: Luiz Augusto França e Marcos Pereira de Sousa Bilinski. Somente Boi-In prestou depoimento, mas, segundo os procuradores, os demais colaboradores vão tratar dos mesmos temas, abordando mais detalhes "vinculados às áreas em que atuavam e a função que exerciam".

a Foi a partir da Operação Acarajé - assim batizada em referência a um dos nomes usados 'IF nas planilhas da contabilidade paralela da Odebrecht para propinas - que a força-tarefa

da Lava Jato chegou ao núcleo dos pagamentos ilícitos da empreiteira. As revelações foram feitas principalmente pela funcionária Maria Lúcia Guimarães Tavares, a primeira do grupo empresarial a colaborar com as investigações. Atualmente, executivos da Odebrecht e o empreiteiro Marcelo Odebrecht negociam uma delação premiada com a Lava Jato.

Entre as contas offshores citadas por Bonn estão a Klienfeld, a Innovation e a Magna, que fizeram depósitos na conta offshore Shellbill Finance, apontada como de propriedade de João Santana, na Suíça, no valor de US$ 16,6 milhões, segundo o delator (mais informações na página 5). O valor é quase o triplo dos US$ 6,4 milhões já identificados pela Lava Jato e que deram origem a uma denúncia contra o marqueteiro e executivos da

io empreiteira.

A central de propinas alvo da 23.a etapa da Lava Jato, que levou à prisão do marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia, Monica Moura, e de ex-executivos da Odebrecht, além do próprio Bonn.

Representante

.

O delator disse que o banco AOB começou a operar contas para a Odebrecht a partir de um pedido de Olívio Rodrigues Júnior, que se disse representante da empreiteira e interessado em abrir contas no banco para movimentar recursos referentes a obras no exterior.

Ao se aproximar de alívio e das operações solicitadas em suas contas, e com o avanço da Lava Jato, Bonn relata ter percebido que o dinheiro que abastecia as contas de Olívio e de outros executivos da empreiteira "vinha de outras empresas offshores controladas pela própria Odebrecht, e não de fornecedores ou obras, embora não saiba se a origem do

httplAeja.abril.comix/blog/reinaldolodebrecht-adquiriu-banco-para-propina-diz-delator/

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Num. 48501537 - Pág. 234

U2/1U/L01 Odebrecht adquiriu banco para propina, diz delator 1 VEJA.corn

dinheiro se advenha de obras". Fl. 748 Segundo Bonn, com a aquisição do banco, seu grupo e o dos executivos da Odebrecht passaram a dividir uma comissão de 2% sobre cada entrada de valor nas contas das offshores controladas por Olivio. Da porcentagem, 0,5% ia para os três ex-executivpçdo A0B, 0,5% para a sede do banco em Viena e 1% para Olívio, Soares e Migliaccio.

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Num. 48501537 - Pág. 235

(Geradattomaticemente pelo sistema.) Doc. 10 SR/PF/SP

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Tipo documento: TERMO DÉ TRANSCR Da DEPOIMENTO Eventà: DISTRIBUIÇÃO/ATRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA POR SORTEIO ELETRÔNICO (PRCTB13F) - NÚMERO: 50086821620164047000 Data: 17/06/2016 17:02:18 Usuário: MPF26717 -VÍCTOR HUGO DOS SANTOS - ANALISTA PROCURADORIA e Processo:

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Num. 48501537 - Pág. 236

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Ministério Público Federal , ProeuradOria da República no Paraná

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Aos dezessete:dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, na sede da Ptocuradoria

da República em Curitiba,:presente o Procurador Regional da República:ORLANDO

MARTELLO é o assessor do MPF Victor Illtigo:dos Santos, compareceu b ëhhor VINIC11.18 VEIGA BORIN, CRA/SP 51067, IRG Õ 9.783.839=1 SSP/SP" CPÉ/NIF 031340.278-79, brasileiro, administrador, acompanhado por seus defensord ao: final

identificados, a firn de prestar depolipento ehf razão dá eelebração de ikoordo de

Colaboração Com o Ministério Público Federal, QUE renuncia, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio, reafirmando o compromisso legal de dizer a verdade, nos termos do §14° do art 40 da Lei ri° 12,850/2013; QUE o declarante e Seti defensor autorizam expressamente e ,estão Cientes do registro audiovisual do presente ittd de colaboração em friidia digital, aléni dá regittio escrito (duas vias .dó turno assinadas empapei), nos termos do §13 do art. 40 da Lei n° 12.850/2013, os quais serac' ),0 final do ato, devidamente lacradoS e cUstodittdot pelo representante do Ministério bíblico ora presente, que ficará responsável pela guaráa, custódia e preservação do sigilo das

informaçÕes; indagado acerca dos fatos, afirmou: Vida Profissional:

Que sen-ipre trabalhou no mercado finaneeito, tendo iniciado no'Banco Coinind no ano. de 1976-, tendo trabalhado em várias ateas deste banco Depois que este banco fol liquidado, trabalhou em diversas outras instituições bancárias, .na, seguinte ordein:

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Num. 48501537 - Pág. 237

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 238

PRocÜbnonÂ DA REPÚBLICA NO NOM FIS

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Num. 48501537 - Pág. 239

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.015$01kEefit'etttepres-enindate. 1,02 alliiti50 e i bLIVIO. SO1. :nisupggilt0,0es

esteve. presentettaniblera um advogadb de Miami .chamado PAtA,Ci: MINAWA-, b...8ffi :etninni'filUOER:110,..Qe-IfillAIRIUD,.Pelõ ilig- ,Sãlie, sb7fOtaka.Ver .0.Xs:garbligi.:0;Wv:0;iia :Oiti ;d4S-4: ~.64 •.-0.00r0 ftiO• 13ffiSil: ti4.: .s1-0-.4e..4.?.;. Q.DÓCRP.01317; P0.14W11..igfg§iii*: pfédi.0 ido. .Shnping.:,v,iinx,..01?-0,, Qtrtnetedàâ 4tia e'sta_felOo eteorte-ttdoiaw.de:P,titigre pnrikkototn:EdéjnirtilieferktOZ ÉriltiÀ1b4,,torz V:IWX,-A- ;:g0413,0::4 .- 1 arab» 3 preSIdetite. dei.4013,, e,. o ...d0.o.ente:; ,qg .41. teur.4o baseava: verificar ,fflyn:n, 4,r;m40à.

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 240

erio blirca P d l Fl. 754

mm i;.4A RhitiittittA:. lèAÉAINIA

Fititt<Ã:f;wit'É4 71414,Tritliïç-Ã

4ttibeire;e:iásSM.M/40!a admnustraçao dá banco, mas acabaram aVniládOtnile ó4bjneo &ã S-çkogt5, Ode nesta Pi4eo:P:e 4,':OmPÉN "Êe realmente ti'YegW? 000rndo, O :327010S Oditsiqueserialli'`.0Sit,SiVips" *tátil ^a Ékm0A,,,...iyadoi o deppente.,,CM.0,,,.

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pe4.ros; .demais no apatogl:aip, Selam ocultos: Só. 9 os três primelrosd r4eiripte4- adm/nistfarram o banco; que:'Vanuê tarálÀm teve aproximadamente u$); 5'12 nulhôes sn bleiqueadó em suas contas c tinha interesse em participar dá AGE3 porque. queria) que o banco continuasse a operar para o que o banco lhe devia;.Que.ritiepdta:VANISÉtrabalhaS na .parte : financeira daiCervejaria Itaittáva, Mas riaõ tiábalhãVa necrifelgadoi finaneeitoemnoprofissiona

Bijúk Àri

Qtle;.etit#o" COM. Ceimpra:yde .dp AOE' n40. se cencretiourjülTZ; apresentou a esse !Mesmo grupo de pessoas a posSibiliclade' de etnriprar uma participação .54/CitiESatik, de Viena, que; tinha uma filial sem atividade cm Antigna;, Que egrupo acima mencionado pagaria porá participação no Wirit.$eik Aittlgtià o valereletilsS thilhões:e nials.4 Parcele anuais de apróxiinaderteitt&US'S 246 Mil dótárCiPdf 6,J8,4a. penei/pá:4o 'Otite& Que este valor (à tamb6ri a participação SoMeteia) -Selam diViclidos:em.trèspartos.:', , uma,::composta pelo depoente, LUTZPRANQA'elgAkQQ DE SOUZA, :outra, -por PSRNANDO MIOLLACCIO, LUIZ '5DUARDO eO.U.:JVJP, e a terceira por VANUÉ FARIA O resto da participacaO societária ficaria :cogn. o: Bffico Meini de Viena, sede principal !de -Mein' .Bera. Que LUIZ- EQUARb0;jactip:érava algumas contas no Witil Bank 4e, meã* è tinha interesse em tos:tio:0g a tb, institwçâo irittauccira'Jen/ Á.E.t/iigua;qttefroperassc as conta,:que ',torarwencegartas.f:no,40.;N: Que enrào deram :apresentados ao: presidente do Meint de Viena e,apOst .rratativas. acordaram em colocar em atividade a/Meird Bank Anirguri, na condi0eWeirria:Upósiii4 Que os valores acima declarados foram efetivamente pagos ,pela partici:0,0e, dexA:19/ii do bew:o; Que havia :ainda: :a possibilidade de 0-04. de eeitlPra, tio total 4.e' . .;45 da éâtaojisfkitif:4-00-0:46.0±,* 4"-ca44 çjté,jieikn00 mçj,tao*raeo .

trOP egtrçéu 4kgs oos 0411ra,de 83?/4. táda, 1)44it.10, CPAdn parileipaeãe societána Que egit 0,P940 de aa.O.Pra foi P9go: PAb

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Num. 48501537 - Pág. 241

MinistériosPúblicd Federal Fl. 755

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ,PARANÁ o Fls _PV FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JAU)" fr2

i

I resultado anual (dividendos) do banco; Que .no final de 2011 ou início de 2012, Vatinê Ráfia. vendeu sua Participação pata ts doi à grupos acima keferidos (uni, Constituído por ? r LUIZ FRANÇA, MARCO DE :SOLlZA e o depoente, e antro pot FERNANDO i MIGLIACCIO, •OLIVIO e LUIZ EDUARDO), em partes iguais; Que eSelarece que

adó da negociação anterior em I VANUE, cintou no negócio do Meinl porque tinha párticip

í relação ao AOS, mas logo a vendeu; Que, então, LUIZ FR 21 AN ÇA, MARCO e o depoente - assumiram a administração do Meitil Bank em 1/10/ 010 (doravante denominados EXECUTIVOS); Que este banco tiriba iim imóvel, onde ira a sede do Méinl.Antigna, e

i alguns funcièmários que já trabalhavam mesmo quando estava sem atividadõ. Esclarece que embora as atividades do bando estivessem suspensas, a legislação. obfiga a manutenção de uma estrutura mínima de pessoas, itteLno porque conthinava a ter m+ no e deveria ser cumpridas outras. obrigaçôes legais; Que iniciadas as atividades do Méinl Antigua, contrataram alguns funcionários, injusive duas fancionárias que trabalharam no AOW, Que o depoente, MARCO e 1.11JIZ FRANCA fecebiani inn

,

"salário" fixo no valer US$ 10 Mil dólares/Inês cada uni; sendo que tais valeres eram i

i

pagos por meio da empresa BEIF AsÈessória e Consultoria, de propriedade doS três EXECUTIVOS (iniciais de seus nomes), em razãO da pregação dè serviço ao Meinl Bank Antigua; Que todo mês é feito um contrato de canil:no para o recebimento destes valores; Que o Meinl Bani( taMbetn Pagão ougo do escritório, viagens e otilraS despesas 410 dos EXECUTIVOS em São Paulo, razão pelo (01 o valor é maior, e não exatamente

up 30 mil dólares mensal; Que todos essés Valores ingresSaram legalmente-por meio de

contratos dê eâmbio, por meio de diversoS bancos, como Ilatt, Bradesco,.e prineipalniente por meio da •Levycan; Que os, sócios OLIVIO, LVIZ EI:i1JARDO e MICitiACCIÓ não' recebem '%álarios", mas sim os resultados, se pbáitivos, após o fediarnento do balanço; Que além do "salátio" , os EiMUTIVOS, e neste caso também FERNANDO \\ MIGLIACCIO, OLIVIO é LUIZ EDUARDO, berá corno o Meinl recebiam um cfee" (tarifa, comissão) no valor de 2% Sobre ceda inkitáso de valores nas contas operacionais

(

7 da ODEBRECHT controladas ir OTÁVIO, os qtiais eram divididos da seguinte forma: 0,5% eram destinados aos St EXECUTI-VOS do banco, 0,5% ao Banto 'Mein' mitigue, e 1% a OLMO, LUIZ EDIJARDO e FEWANDO MIGLIACCIO; Qiie imá eidfatos

6/21

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Num. 48501537 - Pág. 242

Ministério Püftlico Federal Fl. 756

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ

FoliçA TARitA "OPÉRAÇÃO LAVA hm"

"fres' d&idas aos TRa.opywo-5,, itiwOrt.o0.pel 9510 OLIVIO :tegisjg eãses Valores 4 PltsfsttgONO.;',15g..álói rio Mrn1, gril-PO" .1fig.ókiofrifõré;:•$:PNitkg17:44ittítilsg-gitio gitifigt 147:4;p:rapp..01sPg1,á a OiVigti.:egLUIZ Ê1iWRDo E Nriai&- -::001'.40:40; ffifg g t1g15:40-tê. '44 .P.ág,Wg"..di41.411:5040 *". Og

iiit.o'à db. ttiffileO1âttottr9fãd,42.pprreè-.0e - bitiasy. ; .'Oàe brótatyà é um àisterm gottsadoJpot meio de uili site3 sendo ,ciooy ok0 .cipotãObt lightovo..fniolg.m.foo; sucio o :stoiritiloifilffitt0..afeoliore4pbi, 03 ,0-#0-jiro Oppf4:00. 4iivik J.00, :toe Oe.árt6U .atriti6 40' eged.lhdii "àti.O..". .4g"..t.,Q0 gleigra-,oig.

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 243

OttbeiriVÁbttikTA IRTÉKtoutÀ, gi-/Átütfiik P:Orti". tÁt.g:Érk l".t);kritg4j,ttój EL4iVA:. á-Atro"

fijaa)&àltilWitàá Oditi5fWgiii':$Élk:IniiiNhti5/06.41à.'atile PPRO: '01134,•4:titPg"40 -- •••Ogg,i0:4ÉgiPS itefflapÓr 'meio 'd ini141)1Q70g.t,Erkg-gewer.leMiltA:ggidhã.x&ciá,ãtintriutgag;j Que haia ultia Imms1100: Dor'plAttei.4"e:õuk,ip),I'Mffitig.-dOtti, 4.C." itige 7.áwtta-izai'so'.istértg-DWOVSYS.4,•gitib-iitarMo. ,gsõ txpimga tat 0e3gpitii).,404 twoordiepioireftte,:wpbspl.(§0- 00,,upta.,:e.01(11-Wiláta que as cõntâs orottsugat Sfiffit 0:*-401::4naüe1a fiftiWiAo finahcira, !C24k .}ã! Comrnnnicatión tem prrig.,.e,Nço:no M41;•,. oftr, fOkw: nõ wito .40:0-thot i0i7og 'r.figet, t1S-0104,:p§à-0 .:20,;Si4113$11:gt:TP:defffilé..É4. r ouviu que OLIVI& .V.:g0.0104;7M:5DOSON:43.111Sffiãt:01;15M0-15:S.:0-:fi,á • -. Dia .7tMei.*.

ilkigifatkóiiffit"!ÈdítitWS ;46 _ _ f,

ed.a 4-920igkelyAkiks, fierWli4li"ettgAtófitiã i0t,,,tioi:16;,t1M4ffáhõttà que iitíüâra: vestia no Aoi.s. e 4tigr: t:€10-0e} Qu as tWal

9tÕM11:}W6-Elt 411;t:f-Olf.aliÓ1501:04:P.PrfaMi: Y.g.§-1W4ht Sit5.15,6 õlëMwáyht'a

10.1'0000. opilustitiL .4:41Tffiosf.gfoMegok:thii.Ifigvitikix,NOtogigfit.4-dn;.o Tndent•siiitot Tndang lastLy, a Pás-dl-atar 'G1oba'1 Írad; k friteteorp .10g4:00a.gag04- PY rínv'etinerit,:íZtpi-O.ça::*kateglie

SOlk:tP 1%iainihg Ltd Todá ëstas bffslfotsÇ enTo, tinham contas Rt:;;Tkárl,,n,gyoga..

.g004.4 - .01M(5,0kip SegeiSi; ilte01-00:014o0415fii0 MARCELO tOl5RIOUPS:,.eltdarliSti; Ltgyj.jy do 74:0,13:`' 154ià • bl Meia Bxik rátátil; encerradas, sendo . 10.féfifèld'ifè:ram. l,enc:ftrAd4.s., m, pfrifrilfg:ReatIkr- POY1):00', r41.g4 goR *afí1te güe i:41;wify tisytit. :16Mit:.:éfieêfbitiá'à I éfri gPê tOislik Cobu§ .d.00Yrk: jp:tincriré i Siffe§dr..0. -rftgot& 01,10:Orgit. ia-Hht:e0tr s. 2not'sOgisgo:.d.R50:01:tiaM4)4)'/Aigg-0:,:,Q:4-:0:4,610:401m0,;te

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 244

rMinistério Público Federal Fl. 758

..P11b,URADD RIA REP UB LICA Nó PA4RA N Á 2020.0125445 o

Fls. 071

FORÇA Ifa-EpA "ÕPERAÇÀÕ LAVA IÁT"ii"

Que ,ensib-oramtiõrist5§ ..,e)41:0: tão tiiaistox)0004 rine a'orclem para, o.creeham-eutpAaa Amitaajveibne dr% ;MO s8a;fiobiiffãfde ;ebriigts de .1.01;Z.BMI4.0-0; e; 0e; nwmpri.0,:MIORIWOO fambém ÍoSm encerradas em;;ragita. Agt i,favpsjifgaSQ.4-ag .12atoi,ofifotifío st 1;_datia0.6;. mais B-Sfente.;. Que Mein; das tontas ja:frit-PO.01444, 01-#0, tantlíém TOM. abettas ao longo d0' &ias .as segiirntes contas da...CifigÉitekit Ior,05#10:: rikáa-gr#:Atirg.PfiCSI Lt-c1;, IgksWit"pfi :LbãigitaL; LI' , Pelican Venture. ,Capita] tiCe. (cujo :bebe:fie-I4-0k ,tifo,' ~ars iWijikápas, i.itto:.02 [4, 01457,10., -wegainotith - .COmprmy LiPs, 0110 Ravensorák Éhgen-ettijig LP, Véioay Cosúction & agi.ii.èatilig Lins, Viiialbarg, Iiivestiments ;Consulting trii$Mg it& Prcivote Wiapletties gie e. Yatigtai Tratlibg titnifediç Que, igua1m8nt, todas tataa, tprif4s tinham OLIViO eWõ: têáefi6iário e Ohm., joiteureidbrealy próprio Mágt031:0

i

•álguins dW&i Çotita á1dâ eatáT6 abeiffasF. Qbe •at das coritaa-adipifffigarclaa jir

H

.OLIVIO a obti3RW:_nt também tinha aa pôr-iras rã 'seguir enumeradas, as q4is eram.

toritrolOg por ltÉ4Mkiji)0 MXGLIACCIO a IfiVeitiark.Primaie Equity Fund (etlkot .benelitiarlá e procurador era '11Mierrgy:TAW), a Maa;et; Martot Develpprrieutine;-

:(5Afr btnefleiãrio e procuradOr"era girsj flELIPE JÕRGË RAN: Sig"tna. iRsjiegfflowfühtlycoicrignefleitiiio et,procuradont-ra•TÉViblii,Y L7It4E0' .;

titolaciOloj ,tla; PiOeetbá SÃ :(bpjà bO.tèrjOatio..era GILBERTO GIULLQ.

MAA00.,ÓRILVO.:, qu6 é Émètor,odó_s/ppEDR,EÇEÍR, a.znoétég;Coii§ültitg5.5dtwAces

.g5N. :04110.1 ;E,Ç5g.{#:4y0. -•:; :KIT; pga. toa .0± làay

rihata Corp ;Nutri) ttgfoos7a por egg tom-4 p!!1.3Ajúk'Y WitaLw RÉMANI; ,a,

sjr:okoxi:liittertationai SA:»Csendo o. seu..berreTibiário ã ptSabajiirOóa ZoVie:f4riatiOial.

SA 4, atitOritit407. assinar por ÇOit era PS ruNorá0.0 MCJtIO

00.44,t40. a outhern Crõs CónsuItinÊ& Rrigiheetiqg ;Services; SA-1(quem,atilikay-attra

por. eWera .ost wt-tuunsumm-;, Qiit; havia iathiá-éin outras Mias 'contas da CIDSONT côntfoladas por JIJRC3 ROTE ;11 Carde :Soare-1,4f.tã

:.Representation Ltd (biktp• ).jettentjeiS "Of-07 ,giattiddiêíi); e a ,Dix:40fri. Cáittultioitá Group Ltd. (cujo- lieueãcitititi era. IIJRG ROTH), Que ainda

, a 1,

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 245

Mit n stetesPCib 004 Re:dera' Fl. 759

_ INgçuRAppli14 plà,"'Refittisiáç À: No NitAi'ik As.

,.. FORÇA TAREFA st-P!enActx.o LAVA JATO"

M--- .--.r 2 , ... .. . . .'-. '• 7117:-:, :- : '

OP$3Çll4T tiriba a -ooto Sttategic!. 4gioteriog, .epto era controlada por; GUIDO '5,1ERIVIE; faiçeick itri""áir0 tias:Serio 't cujo beliefreigrio era OSCAR',ALOORTAYQue" em relação ,a, esta, última torna,: esclarece :que de titã ("udm lhe, pastava, ,g.S:: ah& ide 'ttai040'erWG:UTP-04;titaálj tegmüdlótlç, à.,:contáprtenclif, 4:..ãtfi.:4tijiái4el'et:00:0:1j.4 !atuai) rnáiS:-Ozhà'Tefáütà,opér;àçíéfiatdaq1S.eçgnpgfitgg; Qut p Ora çoprg lorI/epettrada eUr '2015 por ordem de'OU11)0,ateS, de %et raleellitente; tOberá em ,razãe. 'i,,Igt . :::0PeraeãO

tÉÉ

Lava Jato; Que GI,J:WQ, én:there. italiano, 'reslt4ent; São Paulo, em Alto 40"--1:!babeites,,

:•prOiciraõ 'cW Rigea Patiártét'iterta;, 0.1.1e: ge ordens de iretWinentaçãe: dessa ".,toriie 'eram 'freastnifidga pessoalmente,ipot OUIDO:tio declarante, que comparecia em teu tietiteirid; - Que4a tifoyirnentaSO deste -conta era pequena quando er-UriparadOeOrr1US: 00:4, )!..040" transacionado aproximadamente US$ 6 PUltiOlta; Qlre, o declarante já §4 éeow.pii ókii# AI100RM algumas 'Vei.." iiiàS' ta,be:. titie ele é: Uruguaio- ; Que :ha.ainda: reOritaS da: QD_EBRECHT fíne: .0i'ini, COntrOla4S1 lOt IWPRIQO 11-ftspz.i.A pgagii: 40 .$4:: Eii

átios4 ítátlifig: ,tifriitott toOkf btottiOgs'ôi. t popoto:tiot era :M0145445' MOS: - .pMtÉ,..*,y, à Éonarda invéstrnerfts Ltd.; 'eumberIand fluente Ltd,; "a:; piscovery

Mapagerrient LLÇ; :a flosii téleço~itstion Corp, (cujo beneficiário e fprocurador era NICHOLAS JAMES BARTER)LIvierxitradieg Cin. (ettjo beneAdiáriált PreereáldOt era NICHOLAS: JAMES: 12;ARTM); a Nevada IrwesrigeUts Utd.; ,E€ Qeeáii EiitétpriaS :L-Le;: a-Visi:OS'arít Otep.:SA; 'Z13" tufernadonál Ltd,;', a 'GVIEL,Corp2SL;:p à :Z'O.çTrAtidripg:çotp..; -.Q.ot '•0"clçi.É' e;0* e.:onts.cest*jii•rel:SitiiiR4f .0:poro fo.; opgripsegt

podendo, ser çorit1derádas,*OrOs operacionais desta comprnetia; Qae. normalmente estas

tentas contro ledas pop;T:44Ng4-ggip.abasteel'40, popctfriè 4e'TO.IIVI.l(),, qoê,:tpfor'sua vez tanibein fazia pagamentos por .ordem :daOtiEBPSCHTr ; Que liara ..ruo ~inter estas :ççii.S.TACLAfrairilstui.',,'UtIIieaVg"o Proasys; Que o depO,', te estlarece,CialettabOrá nem' todas estas; contas 'et:filtre:lã-das por:TACLA'reábarri ele :içam procurado todas , :eram i ef :efetivamente 'controladas por eilie:;; Que,tiko conhece WICHOLAS.,JA:ts:455.: tAkTelt. / .(i4,16);:jataticaleve:contatedeleNtléoceniele`?..'mas::sahe so ele i é goro .de'llgOTITY• LYI,41e,embota não tivesse contato com 'ele, pp-ps'v4 ót4tos aé trattsfOntios,te-- Atai! para; eit'esSinet; Que TACLAtttn eStritOritiïern 44bavile -i"mas o ilt,ogntep.goça,rol ate 1, acudo' que TACI:A sempre dirigia-",se ao soa escrittirio;"•Qacitfo.sabe'S.,MARCQ.

A

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4,

SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 246

Ministério Público Federal Fl. 760

P RO C ti RA O O RIA DA g-E RO CiC A N O PA RA N Á

ro R Ç A UR:E PA • • '3,P137E

:i¡U,Ell'uu :ria afreitilta-ift.40'011 e:i.-ripteRaf ifle 'MOLA; 'Qoe $e.TAICLÂéteeeliia. Mitti0;4iv'opnReceig, olift gt4igetto;fr:Oltg.*:it1):IrrotliOárná-xitliaak,guè, foi oreseotade ao • depoente por 1.4AZ $1511,1.'lip ou por ESIWANDO NOOLIACCIO tomo. sendo.umapessotque fártã gpeNtio,1?-401 /4 e...9»:~003:',./ rietTelléfátiesitifeetwatleio esittasiigorotiêtnieisittofità:)

QUe f4-ekelateeiffietif6t.sobr&ns sgggiixtes:press--0a9ue...apateeeru corno igrigteWggi .44:57

cnfas tia :Orrez!, en, *4i:0S indiMdas. 4uai seja MÁIkCat5 atabtOGWgi

Bçktie. :W114.11404. 14104" 4111s: foa.p JORGE. DA .:GUNFIA UMES:, GILBERTO GRILLO e ItiRd'ROMEp?.0:14p0-a..:~GE4O RQDRIGJa$15iifõfiriaque tle-itabálhava com ÓLNÍÕ, iib i cfitÓrjo Jti> 'Tooãjwsp, 1ç1An'sj.:0 IWORIOVES tiori a ru-000:. 41e: e0hpit41 tlifetárigute a ODE43REGSt iTó 0.jé :0Sz. respeito, as contas : controladas por C07710.iipphie315,00-0afuelite 0 tkraffief:ktti.4te bojë sâbe se chamar de "Departamento ide',...O'peraebes Estruturadas', 4e aptla .16014 at ordens de inevioyeggko daralgiallari,Ehg0:3,MARÇELO, RODRIGGE:.eneaTriiriliava diariamente:-as solicitações da brOWRE.ORt tia toOt4,0teti§yscl):ità que o declarante colocava as âc$130:40.0- em uú fqrmnlário prqpno do 151000. Je Ta eneátitiOáva de' volta "siikt o itesuiti sittØina ,iitsMy$ pais Ser. IffiSte,§§6 e Mii.tiado

fisicamente ,p6f MARCËLO ItÕOaIGUESi, 04149 :00 ,exzeotitgerwito tkik

'tNOTO.: Que, a itortijtss:0): klb-tteNefUê e tte que MAgebEEti RODRIGUES gperia,- CuNpría:0t4eP :i4p0.4tY•10,:âOi:: gifOdktOilhOiiiiètitdi,]0015pe:fitia; Qüe o deppeute.40,:,: tem gulihteitperijd de qüt el teti1iatrai4i.KOdty;ife:gOltzet reprilück:tia'ODErFala 'ou k

icra que se .tõrriatu d'edi06a; rQüe ae:teSS tjue é oo) • caráter, Que ele: sempre trabalhou com iranko, auieiatipeut_e na Centt0ta Gt400:;, Que :té-itejw tem "Remote. /

,dejtOel#e Ordiettü,TENJOTIn'L'efisd0. 61e 3,'ingtés e foi apregentadts.a)Ltn.EDV;T:.- opt.41,1ÍZ 'FRANÇA Opte:.,Éet..,l5tOcta,-daS,::centas dá ODESREatt :Que: o,ttepeefirt" -Lp,

'0;•retagt:Olf.rá:P4.:tMigi4:04.0$. 1.0irdáS:c4êtej .ffiás san de•MAReaLO:g0TORrOta- ;(51,1vo ou ainda de PERN' FQ MtGLIÃOCI'0;,. Qpe. TIMOTIPteeetfitt pôr mês fitita figgtg"d0rii0,:p.rueufackt.tleasas,e0fins.e,:guem 0 pggava.eta t_oin dinhEiro oriundo 4i0,)pma .04:5 40#4.:epeteiettatis da OpEOR;t0

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 247

MLn1sté o ,Prilb I Leo Red

ibA ikÉk.dUcÃ. N:

FORÇÁJAlit E Fk l-t:atkEREnk.tY. LAyA ..f/ATC.

ORNT.12

'pinta:Optar ¡cofio betiegaib;kre algumas comas de .1vi:014kM1::54,00trib sráltiezrse - ;1341{:10M4litIM támbêin-,00-131áT.15:40ifieMeipi Que o deIaraiftè fem OfilYgditiMP.;/

Offi:::Urfte27, '& iíe gáSiie.;:?.ntifkite.4 a4v6gad tfi;1i4015 f4iLittel -f.46.01fielfilikSt prara t giOttkrt#.:404 0".440.0:403•94tti.0`.40.xe.

"fez a cnsitijiÇão ds osÍiotcs 4ú Al1 4fft cojS . úõ %10,1; MAl CO * 0:00;k:Táguir.iirtatoOgFAffl.ygirs, ãtoi,S,.0itél.ii:SO:ija

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owits, o dei:o:era no SalS:tálfê hadk.:15ã .hunt,a4tv, contaínorn'M'eworitiOfirátieje

fosse benefiditio de uitiafdas.fecifita,,etwittsà.404.5.,:p9rI?g.

:pãgliféligi, Ç.férartiViá: cá attWatké-t. fefáã titd: assinadas rói; :Uns atarZ JORGE DA OWNtfg..0,ES:4, 070 ad 4Ü fsg iebtZra r " :sidáliii,oig)tã-cr..4ówkigiikts.FRMÁM:DiCemIGE125:celõ]p:44 ifsgfruitaikétge,Zigikk

tãtsl.h.ãtliNf.4.40È

teye; tóriiãfre.e0131 t'ey.e:pcinfOcf, orno. is:c dèle, 1x4Xit'ena e-Mtitt eSUiterritida 01:5"EBneRT.-; "Que, MARCO-St -GRILLO e tub-, trtineiteãild.gila7tijigab, da

p. pg:13 Bw if r • p., • 130-1(5.: crue lifOirtirie0iittlá, :por S.F2R19...1' 1: DIO: 4SlIGILIKOC,10 ;e: 1.-X12

_. . . £D.:ei:f.' g,. 'Q.. rii.4§. .ófil§7á*i'el., ...é chefe do • dWititattiáritd: ....d:ei: onde ,v,inIxa. 9) • tigil4pirg que 'ARsTtêéi,ã; 12 .00fitái. igitti,"FÉM.AMb0 ilstEGIIACCIOL '' .. 0141.M1:0: ,C6iïtir,01444i - .:Qpé j'adO i.0.ititL0-friGOINtkl$5:" .• jjr4ilil; :ggP- - MARC Ls '9RII.A.P' 'MÊS aë440' f:gz): 35to-usy:s, listo.i,,thillayniekomér;esaiiià, frio.;taigeppençerLoty,i11%, h0)Int '1,•' .0:*»ipg- .:4F-51-0 :0#1.

,41:40510,:s¡gvetnai'Qçie,r.em re.laçtfr) d,ItIlakt5rfrts.e.selarike:gge.tete:i S141.:Ng.'0.04.4431*

.tSSik. ,,... elê offili-o 'S* áldê . .a0::ga 0154,401Rup,gitik 0a. E.TS441,:,n1:Wcip ,O .p.-csfj:t* .ç. regOig•

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'Ç.Ifrfrl'f,t4i.?nt05:40.,!tor ,:oitifo:F tiogiew. c60444.;,:koiftflië-g? gi.t.I PrOgit, :1:-24•€ .6 SRligiig conversava com toril MO .tsporadietiiente;i:-IitA, t:i.ritiVitt..tritOlgev, .4:g :offiggF, çin iefie gmitc*ya:ião: ,era:,,rnuito expressiva se tptripira. pk11 ., 1a do ',.0:41W),-;, ,0';-.0 ronp-ii, ?o kjit0'etitovuáos.EfleatriVõ.tdbiTm.neffirg*Fféit jii0;41:gifeg.gsSió.,*ppatifig cf rn 00Nrs.;:á .raM'Mg,liOtaatiDURntilt,part r .topçarligi..: i 'ritokrps.p0407.014;i5ãdd.-:á

. èfiffiS4:, BnAg.g:ÉK;.:qnë: e 4kias.-yetilf4 controladas por at.0 ;Sii.r. ajp: eaSortits .!ÁÈiiki.àfilêiitoili.ãít operar esse poiittafo,..gri.enc4ipgutp;D.ast•D 4"Ópooge- ti.áõ.lit.:t:e4 Ho.pd:á ,ito :-

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)2.itai1

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 248

mistério Público Fede Fl. 762

PROCURAI:MINA -DA IRIEPOILICA NO RANA

f o:Rç'4N TAREFA ''QnRAç-Ão LAVA J470' (Moto 40gemoti#ge.4.0-1:04,'Oge Op.i.1,409: nu;:Oarioutru Qu1T4eg"pritaf, • -pessoot-Oorriii~ 40:Oriá*:0400,:olê vthhtao Nr0; IUR(3 ORASICES ou mirras; empresas /ata ODalkECl4t, rnis e1b tanb6t eflot ittad0' .00-gtOlytt,:t':,0001s..0* .któs no: 13te$W 10w no $00 :Tiat est ia,, x(044.do: - , Éø 2IJRØ, too ;0: visirou na Suiça e no téréfénuapartél, pois a teu)14,00-00 0,0a0M4 .em re1aço & fétrtia: moilkilontokb (i* 004to :.0p0g4010ãOis:,da 01:WR,REÇHZ: PERNA:100 1\111GUAtt110i.: .0EIVR): e t*AgtÁ as Op.`"e0:00), da segTunt wo.E,w; ,pntt.e,ro, 4 importante esc-Iate- ter que 4pt-taj Oirrai ptitoro: 40: movimentaço do :01.04^0 .. 0,it as 01.0a controladas por MARCOS OkTUAH

,abaStoeiárof as ttot45 4:Metf/40.0.0", e eas fidt sdk:nxiz, 4-is de OLMO, Aárák

Avanob fossp,'4) caso havia Má xoto '04p440: de õftshores eddoludo por ROORISQ, 'FAQ:JÁ DERAN quandb.euvolivessem gsgp-&ífitA »a rp:Oriirool,0 pkoeidé, 0QpOr$41).tag4M "OporanO IÇibe!-;i:UtiO4:0outs41000-:ggo firfi-oe, effi que o depoente trabalhou itiot4Q)3,, esn,'401440[0.,,,,exepç¡O por IMI- GLIMC40 tra feita por tütt foikattoli44%poigá paro as contas - por :OTÁVIO; Oge:itepeN b:d0d,,e-dte o mioto da àtivdade db. MOS blik, essa -attvidàde pássoliz:serexereigkpo-M1044000;-:oge,JjokiRirireo*O,R"jusEfiegiva pontAeruproter,' esta ordem era utasdosio:plauelemeuto fribütánb t-U4 depois o 40,00,4:e.otots:0,-w .e0.7,:Sk$stgapipt: a °Item' . do oinoiro do &.$0:0tOt0 final, Que isto #444N1,00, "exptes4Mètité-,,rnàs A'100T014exité Mltodiennwip; Qgpi MXRHOCiS ORILLO controlava diversas "0-0HO,P10400r4liEl0 d4('W.Mgelir em iote: 0.0 ,00,siroop.;'qgç; :;t100.011 ,'0 &Pê-91'0511g contas ItiiP- ,Mtafa0,;,'.c)WeçOile :Ott iMâlülásas.dás"c000).0.tgét.o. conto controladas potlYEOMAgeit0 Offikeut tosse controlada 1Qp MAR-OOSEGRIEE0s, tato que lioui doas tem i sal»iittrOo :40i0 '$0,000(40.i. :•m..èt:,* 40 .:40:100: 47:~ 0 tigpittepto:,:010S7lOtiebiáEotetõns,4SaWtata:,:a 0k0"de a(50 puru tdevOeu1fi4iks Que MARCOS dRILE0 040 0000100,4¡ter0g$0,40.000t,t00; iw ,Õttita ffistituiçoe Uai:coitas; QOO,to•r4: Orgak..0::e Ede

,idei0:0W.-00;!fg$ 4NtaSkis 4i42'00$13:RACEIT410,,es.-1c0ritokt40(00r 4,

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00titk&-d'e,INflaittike7,00 'lió :MOO ank, 4.etej?:11itleandd -00á, ^delas 01,0 400,

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Num. 48501537 - Pág. 249

riMi sté *RO I fe de ral Fl. 763

or 5' .0mot

Ird;t; 2020.0125445
{ PROtURIS00114;.1» ÁltEPtiFILICA NO: NikAN4 rat ORÇA twary4 t'itiora'AçÃo LAVA JAtitir

.

M.A fit

Striftlia NaSti Qt:t6 4.bigdi;¥ itp-0.10624,4:2. ;;;" - --arid'ét4ilei -.Nitás em; fávorLa0 eto-TrIgs: :66iittã1o,.(10;, POT: MG1a:04;0 etànl; 1:410.-~t. por contit9 ;otirityõláthiâ Si: MARÇOS

..MUL,JX),.3, gapridt)-4jai:,seih;::.pgpie.004.secto.:cotisfitavii: 4:i4 Itégok 41-à-¥4.

:11,1Wer9..,.aftila•eniar; •Ttiguartfatid& o; c•-lepartan' - ^:• :efitri: :de;.M..(A,INC?$:•••;:p:Wt_i;; ,Otirantiritta-r; os • documentos.. que. se.riáírt j)t-it:tétibtiilOitlê lOtt:eãqté§ :io .0)».-it'iorcê ii30.: kantos Que as: •contas ;; 'operatiórials; Atitittotgliii* '0:k ;ogrigeilt. totiff.01glas -por

-15tbraet1ol Sofri:0e transferia 'ri:: riiptko ígit.i.á§ eomk; tfe; GLiY.A. e.Tlytieak;p¥a:;0; . i .destimiiírior álg. 'Que as- éÓiitáS.;.; Optitroladas por 0.00:1•Cd(5.;erorn fit tontos TapOiitia- Oei passagem, Qiie:cOorgito'se urna contade passagem ,seirre ticavaatgii&said&lai qii'e; era aplicado erwaiguminvostimenta" mas sempre por poucos dias, 04.e,:ki:4?:p-;-cpgtu.tota.;:i..4;" 4 ;,et,stítãs, dó :61;0107 ;recebia& ;oà; :ValõtéS ;park tedliájr 0154.ãftietitio's:z .0t.ie;. essas operactios;trani ;respaldadas; em icofitiateá.etios,, Oitibó' . 0 7.-itelttoetiten_ão;.10-SSartismar: tple. 1.00% desses cotitratbS:aratit fletteioS Qtré• fCS• Orittato. etani •;de •grestaOrr..de serviço, entre as thipresaa •Offs-ttotes, Offitrolfidás. pl' • MM00Ë.; ;Gitillito.; t. por. ts.alartS0P9i;:bem eomo;entre;;gs emptestfs,Be".14GLIA0CICS e ;de01ÁtOs •êTratt.i0;b1 ,eatire; aS, :tie ULIVilb - e- os liSiriatárIos: e.fifigs! ..0b .dinheiro,. Qtte. 00,0:43.-terfeS; ,0,10 ;MO:4:: .G.krati," !SOU:APUO-e/ou OriV10.). nâ ;apreseritKoin:oi- i -teWegiFOS contratos, ; de ?modo que o depoente tinha dê .sol'iêtta(;,atariá. advogada 1-01:fiz-dá iiê;; :rieme,gflanA:G.9RNA:1] (extesp:-oktrle•CAM. '11,0) que ;cottreeeionaásc tais "contratos; • ••QUe•••• corn. et.TiiiSiga:f táti-WM-pi klesijk;:k.d.em_454..esw: arrigadà ,•PaSSou, aritabdibár ad_. ;eseritOtio:...a& tigpogte; Ogw..;•ogi 4yogagit.e4Vorinox;itei -kfettiSla poríootitriáro,•eitibepadól . iffitikt.Noje;:e1A.'reeetie ttro :yalor:;&ettsat 4o.;TS;$; -;.6á00; Que esta adVogadatritOodlitatS'élti; *nuas; ..éiemálides ; it.is/tini ll'atikt, Que : atkiiinas. vezes ;• 131Z EDU; 2 • • P.a-;OLIV.10 e NiMake_elia,coota-0.yaity Mete Mej#e.n.)»;r0;;A: e,: pktèy:Atp, ; os. dgtgoierfr4tdoigtittis-, ajserietrii--ogioxão-vw n),w :f:o•4-ritp.0-s-teip-figow: apteeritg0OÉ:,;myttomptiope.; 404e. go' MAg5, jm: ,,g,ofttm, epwolgdgo por 401aCeig; o contato- ;;.softi-#0,; 4f4; '; kio; 15,0:(4.,$ ;,;:$-.t--.A;4;-4:0;;oktpAgya:1;?..4 ao depoente valor - da transforOnota,p.át#Wonto tié.,,N;15,0,4..y4,-joeopa .Td.w gp-e tofita,serlá]feh a ;:itatM,'oiticip".£ para 49.I iria, »E& ' :Ottib. (com ':tc:015;0. 0;;d4vo.iito, 1k r.501á q!-Iwiaggi'Re4-45}:Qii0- -cteri,th4áttOp0 :N4lbï.,t4OCIP. Solieitásiti ao depoente ro6rificar com 1014A•i): paia .4tati

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Num. 48501537 - Pág. 250

Ministérto)Públeco Red-erial Fl. 764

1,4

1.13iRodugAljeítkrA ft5Ã lkgPüsild4 No isAftÀ&Á

FORÇA TARE-rA "'OPERAÇÃO LAVA JATO"

5Ô± $a. feio: :4 r.,trdemoiâ-* Qso o...depoente,. edite. ;colocava a ideinatida em:'4t

Lõefiráfin-ejff.:dablitite,devolViaparaser .a,SihadO.pdroiprocuradOt 1;04..:POPt.4.94?:".1K0:4ãod.e.:1\41GMAC.01:0;.jorá Uma. dásipesSoas já ;iddibadayeditioSiat: W110.:1". MgatRTO.,ejutgO, .et04: •Qhè ;par& tís ;procuradores. tentaufinhava a ordem de transtettricia;Nilre;triinSter4.' pá fransfir'jriàmail íque'a assinavw:e .ideveMa tarratiM por emnai,k: Que i.e.Stts-;dptunleptda §ani eSeafi,eitipt:,e' :ar:qUiVátioS eletronicamente -410 servid&,do:13arico;quatitoOSieatrieptc-,0,1,4MSMiftliq - -ge 0.brikádes...,a..matteê'rlas por 6 anos; Que gptntioi'MOO.A00),.estaya 'aps-etitesegki thãe de faias, ou viagens; 'quem:-passava as ordens de transferência ora titij# Q.4è din relaCaló 'Tas. conta -de '01..ÉV.I0; esse. Toesmo procedimento era . obervaúo d.attf:cjkrae já, dësbrtto mais9acitna, Que em t44oit á ZOMOCii. 7:40-A; o mesmo rrieorfiui, *Mb ,efike. , (Oda ia. titTáliááló ioCkiffia via CIRteSt,a;, coffi ?a, peculiaridade de-: queele-preferia ,aigMids tezeal, friSSinaf as Orderfa.;dei 4-Melfetgriela pessoalmente no esertfótha do depoente, Qtte algumas cetras, de-t-ÁGt4.,t" .09-PP' tigo0.o.4.,, tem conio 1.46061.áti: (à. gootátio wegotss JAJ1ESBARTE1 a04q,

-tfge neStereaSO: as,ordens , eraifatánsinitidti5 que as assinava:e ítevolVia;

» 05.4 44: 'rleattirfirifildaS eperãOes tKlbe» z:Oragrid,, *te: ;referem-se, :,acAtie ;sabe,;.:áty. Petteeôáefitd•de.t1:ii,il4efre (réals)nOt.faSiLEritãO; Oti:V10;fazia,iuna tranSterendia;parát ao ponta, de. l'AÚLÀ 'estes por :sua. ve4 ttaliMerN.para tuna djs 4 .contas •de uifl Uliines

40ioniinaétè Ww-Wn .Sheng; :mijas: comas: eram: Ali tdam .(aberta, US$ 23 000), Ah5le PtiSgtet :r:;td .(ettaadia); ed.Nnief,Rátv.ÉSt Ititetnatibnai 'Ltd, .,(encerrada), 7. SW'étt kZ tit0 " (dott.ti; eolt a1do djg US 2e9-00): :(:?.QPTétaktó .Dtágts')', ICT.PW I0e0te4.1#1.- .(ennta• -0Ntra0a):a:endet.que 'este entregava : no Bmsil a quqm tesSei tietdrrainadoj:::0Og criefefició.OINeS residia erniglitaP,aUle,e telt no tScritófiôrdálltpperite. itsurnas veze Que esse Chinês Mi :tteáratade áti:peSSC41; dá ,OpeRSUT,I'' ,aviz

.EDUARDO e MIGLIACCIO), por Olittilti, anãs Titã?. 'eo4liacix .\],"(gW. era,

,MARCELO RODRIG1.14;401s esiiidádá,t,ilintoS:pOSSIVeirldergt 040S0- 110.01-44 4.0 -0:ápítt44g Que OU a .oli•ei46 'Lava Jato,TAiã Ato•:00'.20.i41,'W:(1,,enJ deixou to- raail e foi resida na Éinritfaeiik,..0ét.editalif4,4gC tal. :5,, fato dt4otte4 dás investigações Que norasil WIFY11 'tinha S

..r.

1-1

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Num. 48501537 - Pág. 251

PittieCiteMptikt4 iRiÊèbftitiCA tákitHANÀ 2020.0125445

FtilinA.119,R-EFA 7-:IPPERA"Çkd j-AVA j,/NT.0

. , .. • . ,.... ,, - .. •• • • . ..: - - L._ -- --, -• .... -.- - - .. . .

.•:fiira:Pia .!finkia superraerca ó;. r jue, Vs1,13;W cotim .Er

WiReti.a.44:$.; 4i trnàln,ç SO4; Ci; .0 r. ' '. ! . ..'- -. ' . 1

4epos-rit.e•que"tazia>dibbeftó"nõm oà.15jistweliiiiegcSa:'Issikór,dai'25.iikawsso, -

1

:RáfitosTp.g_ nüt, ',rAct."4 .faióh.erdi 'ÍOfl,. pigfas.T: rtiresferAií:as, ji:gig.- ,i.0g.p.o.r.4,. ! "fateti difáCir6!;.:tdía...440 ó deWel.ae.:44. '00 e,P.93 V491141 ilçaC11.0010 fo:t54!s.:g.T.6-.0."0 - 40.t?'

firibat...Córeas: : -64 Meitjt 13 aes, tias sab•r44e. jgepe:,.0,,0.4:: i., .,:i5.áti4...'- .ígi.W.. abiblit:dif-lit t: IVIIGIMCGIO ;Cciiii-eritãtk ge.:ÉiSti9bleagar050.' ....."*;,:sliit4'3-4 0§P:Pg.:0»..0.3Mif0-41..- Adièr.è.:Saidié, oridó:',irtita,osvtarfict-esidetitwebl. .,ção'Nk)i'cg.:.:0t,ifelb: tzlçpoptt -Arijp-st,e, 'cai) Samba, .em. Salvadix em razão-,fle:. um: evenió soera) ,Olie NTLIBE1tT01 .

I MASCARENIttAS Qiié ffeló.::fiCtde, dii$ operações que ;:killpl,..;.il00:";i:lig ti.g yg p. - depoente ).4. sabia .4ce. á •opéraOió. era . 01a:. '.f,,faieit ditibérpl'-' 110 ';'1f.4A:. 0.çt' . aci4 também faiia. ;titaiSferfeficia, .pata. yitria pUSCia .00 itípi:kittis era 41-.01dA4 .brp-4`Silli0 áte-oest -f:of,.-mb-eito:00,.,,:t40)- .mffi 4...- :N00ã- ..44t 1'.i4kg 0j0éiroiar::4013it.-41i;' Oenror/g:4e. it304. éta :~03:0;;:ifig,..0j.k? sijbreto.ffle.,itioo:ite.ardc..Ourga 4:AlÉPV.PaS' seguintes eóntas. no:Meirit Uti: le :Yfe:thAktlier, Tradipg Inc -. !,),VestSid'e...Ctintiiiti#g!iii:d... cyli Chama Leon,,cdos constando terceiros coto.:1*ictiradót : i! betifielãrlAZ :0i,:feje, .4e;PWrite. '14 .esteye•linfa ...vez: nó' - as ritêttio ..de. , JUCÁ ..era f.Nló ritOidM,1.... 4ilie. :e: URIa CCsi ,déf,eítái!, zi ao: ...sEibe,coito . MA, taiià diriliairó; ,po. eraSiii. :Qiic .,a:lkh .4'es:sas: pt. :fiteOit-iião0, .i.á.,d:ejigérig.-Acredita.¥6,.haStla ;e0 '''''' pt0 - . .0-4. '4itto, lAigit...;44.0.gito E' .i.pkt.k. 'T.'i.k.pa, l'opitisjvo. .gt.m"pb *1:9<.:4 iaril-Oitpik- :cê) ,lipe.a.'e.ra ç O.4),t("(51C ;,.A!-); tilli: 4ot:A .110poentt liko: saber dar qualatter.deWbei. Que além de fazer as-tangei:Cheia "para fazFf' dinheiro,,o depoente 'acredita Ape.".f.ACIA: p.restáva ódios seNiçzig:p"ara:.á ODIEPIRRO": tazendc:ócfradniemediaçtedicanceltás1 ,i51107ÉMIPAOSÕtÉS,4.::eó-iitagitessóals.:, é

416fX4i49itOttO kOtottrGliÉldstqauiiti*ritileakpritaipes'Só4,:wefaa,wisktólleét • ófikvatc ;i!iikd. fib4beNt :±cOteeS;. Q.Ce. ó .depoeitc:, &Sã:itã c.çta: tdm-4'(tóttrá;,.:pessóáll .. moo.. não "era lipila. da . eófas 40.' . e'Sifirittifit 70)5C-ra6tdilã 4. tigÉP-Rgaltt; 014/p - -: e:1 ritcvlinentrOõi desta Cobra It. IllifittYpéntiON0.-et0:- :pit:::tiogib,:eiritty's:pesstaià dcierpue, ..», latribérittitilizavám IIROUSYS para passar órdeps-de"mgsitiperik0:44?"00, .14:44,

pesseai,:potékar tearirma.ct dCpoeni:c iwe a móvi,beráagcrikél. .epg muit0-.:04401`4; ci" --gais-e.

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Num. 48501537 - Pág. 252

ailsitério Público Federal Fl. 766

PRO.CURÁbORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ

FORÇA TAREFA "ÓPERAÇÃO LAVA JATO"

Signifieárilte; gtitinAci sane térirriO,Alé:Oratnibtadõ. ÓIÁVIO,R9SIdITES. Contas Pessoais: (Sie ,OLIVIG possuía tas contas pessoais em nome das offsiteprés Seryces an-ti

Administition Summittirnited e Digital }Iioldmgs Ltd, e uma conta em tr:otriei'MptiCE

.OLÉVIO P,ODWGIJEg, '31)11 /1TOR, ,4:. por meto das quais t10 reeebia- o TeeC e. ¡á-tia

investimento; Que pode haver uma outra, mas ui) fiam:figuro o dépOci* . nkifsetqCord:à1: Qüe a ni4vIrnexitàeti ;delas tombem era feita por meio do.1511.0t3SYS.; Qtte..tbdni está

conte eatitii ainda abertas e com Valores "congelados' por ordem administrativa do próprio banto.. FRRNANDCEMIGLIACCIO 'COnte,POSSoal: Que .MIGLIACCio rifibrruma útrjba dpotkpOSsbal em nome da Oltharrõrè: i.irr5r:O41,16Stor Litig.,sendo:que tmovimentava:por meio cr0 nkciústs, tendo sido feeliatiaieiti'jántifd. de 20 tó;;;.Que moVimentaçáO desta conta era pequena. ritrIZÉIST14,1~ãÓMWS,, Conte .14:saciais: .0/itettri7'*!ÉT4R,00 'teve rine conta pessoais, Mita éin noite da prpOld,pésWaSida. e, imita, duL.nome. da offshoreNon:tairg OVer?ieti,t S:4- 4 arribas encerittle;;;Que faiS, contas ..tiverain uma movimeritação pequenN mas quatidtt:em.atividade a aua,- .0.0,1ntentad[40•:dra feitaíptirtiteiOtio MOUS Y.81.,. aeepindo & MC,SITIO.padrâodas demais.:

, euira's Confas7d6 Mélit

!Que.aá contas a segt)WilierigibitadàS letrarn abertas por indicadão, d4 ObPPREGHT; Maa espeeiNaittente. por LUIZ EDUARDO, 4ue solicitava á MAgeg pp40$:10 .fedri visitas; e que receberam recursos dás 'cobras dperádotrara da, G)2El:41tÉt§e.o elas Aragon Iiniaitiée Consulting, al: (beneficiário Contado. Hitaipgk. P.i.:40' Por ,EtitdOtiaês. Int; (beneficiário Marcio Onga, brasileiro,, ex-fiincionklectia Qiiiétintefit e 'MIM um Simeimercado. em ;Angola), Casu trust & Management :Servidos' ;:$4;..- (600.0000401$, GüntiteMagett,. JoSé Yieente.Di'44-10rádió Pintos.,13.ett4,1RédidiflOkiig9 | Alásaiitirtid; Gabriel Ulisses teúda.' e Gustavo Ádrian Barbeito, : esta tonta teve Alma

moVittientae4o ttiiciáVel t poen& uin Saldo de TEJ.$$, nillhão)",:eress3telt.OverSe:

.

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Num. 48501537 - Pág. 253

Ministério#Públicol,Federal

PROCURADORIA DA REM:1.1311CA NO PARANÁ FORÇA TAREFA "OPERAÇÃO LAVA JATO"

(betiefiCiário 1.èéopo1do RiSe Ptinceita), Coriansa International: Ltd. (beneficiário Angel Rtifidon Ridity e Angelina Rondop. Marte) i LaShan Corp (beneficiário Amei 'Rendati , Latam Independant Advisors Inc. (beneficiário ;luar' Igtiaeio Floridb),'Netkport Consulting Ltd. (benefiCiário Confradatittáltiga), Piirotal Corp. benefieiário Caries Ho Gonzalei) e ROA Corporate Legal iSc Econoinical Adviso Inc (beneficiário Juan Anuro IS-dein:ter IvIorales);1Que toda* estas contas transacjonarr rn com as contas operacionais

da ODEBRECHT controladas por OLIVIO, sendo que quase a totalidade do dinheiro inoviinentado nelas vieram dessas transações com OLIVIO; Que Dalt dos corarattiS

g

deram sustentação a estas operações sio fictícios; Que n[io tem outioá detalhes destas cornas. BeneficiátioS Pinais das Transkrencias.de OLIVIO: Q depoente informa que com ei desenvolvimento dás investigações da Lava Jato, LUIZ EDUARDO começou asolicitar informações de págátnen os para algumas contas, como, por exemplo, se tinha sido feita alguma-transferência, data valores; Que em faião rieSteS

pedidos o depoente foi fazenda uma relação,- já, que apa temente siisfieitis:.Sie elas;

Sliellbill Finance SÃ (foram transferido. US$ 16.63,3.510 das contas Klictifeki,.

limovation e Magda), Midotex IritetilatiMial Limited (foram transferidos:US$ 820.512:

dás contas Innovation e Magna), Well Point Internationail,Ltcl. (foram.transferidoS US$ 7.312.928,18 das contas Innovation; Magiia e Intercatp), un OaSis Eptexprises Liraited

®

(foram trattaferidos U$ 12.747.406,69 das •contas innration; Pasttraóker,.. IVIagria e Igienteld), R.egent Capital Business SOlution Ltd. foram transferidos US 1.408.575 das contas Innontion. e Kfienfeld), Enterprise Tech Inclustriek Inc. (fáram transferidos US$ 2.61%839 das contas Inriovation e Fastiraelter), GAP orp (foram transferidos ti$$ 24464302 da conta da Innovation), Guillertiont International SA (forain fratisferidostS5 L6$%282,72 das contas Klienfeld, Magna 0 lnnovation), 'Spider Constiltant Ltd: (foram

transferidbs US$ 2.62:8.485 das conta S Magna e IniMation), Maker blVeSt Limite&

goram tranSferidoS US$ 3.940.051,61 dás coritáS Klietifeld c Inútil:ration); Pah:bridge

! Vinance SÃ (foram transferidos US$.2178.359 das contal laienfel, Magna Itinavatión)s i

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 254

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Que nunca te%'e ofitátiYebiii'MARQUO•;00E1IREQH.Ttdii qualquer outro cxecüttvo O'à

bljaikrait:;, 6o3, xiiø fraaR MONTORCtik 41/Ç' :ibri subifituto IttÉt-ittbilVJASe4kãçfflM ittlgidfta$4,1,, gtigr :po.R.RINWORO,

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--ilari.a waior, segttranta:•de400::..*:Selaiti,itSpOnsaSli4OOs:liptg-iatitsstiOaat-s'FbtOilaitas;:.

CM .'esta átortrsá a--7 deixar o grstá iiijoo morá IvriaLIÃOCIO, mas epo:_ti".r.0-4#g. 410 fEjaii-g, KOMPRO a-Toppt;iIa, -14clüÉve,sugerindo que : apresentassem iiit. -AM§ te, ,rog-sifor§-.Aeçozterits 40t.-4, pigtiátiog '- .Oue P'Étlic.IÉ,...MORT: RO o Mwisait0,00,1: J-4-4.i:. iuffik :,,egok.p.têoopgçgo .0oro- tá doeuntootos, 4o :Mdal Sktrik, 1040' ,ate,;iïçMVid O. poág.iisliitdt 46 tomp-ratermo bantat o encerrarem érii.:Ség,aitia fiatA 'ts-goiggeipo-t)t.;:g, docutiientan't4 Que tambeni discutiram j05,re.O:.désiâo tim,chip:a5::¥01n,13f,É:Oirt tio,

`Méifilp, dê, 'todo: que TgIa,1014110R0 giii)13tif"i.0.2:4'Pl16"5:4õ)teditmit6;4.4~ur:4:-

liflaisideiM,ekitterite hii,"&fteitit kjetó'Aegte•te.r00, Que 4 .4oalinenetpra.cet'97a,ti-dae- RTfaR.RIPT:MAge4I$iT$.1$ 'firAcifilep0 ft ofifreciinetto ,desta-eifilifuratti'ótditrajáta. Mta44-fierste~oi tgoto ql.wele'vitijoo para isuitiagpa pata teniartsolf: AjprObiCria 'de', liquidez do ÃO1--á execebinteitos de valores dalODEBRECn,put ti1 4040-i*,ptilitotsque'.

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Num. 48501537 - Pág. 256

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Colaborador

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;204

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Num. 48501537 - Pág. 257

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÀ-0

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA

JUCESP

Junta Concitei do Estado de São Pauto

NESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS "EMPRESA",."CAPITAL", 'ENDEREÇO", "OBJ eiSSWÓRI&E 'TITULAR/SÉ/CIOS/DIRETORIA" REFEREM-SE À SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUM T

4

A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS, SE HOUVER.

Fls. A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONL E.SP.GOV.BR

MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.

PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA.

DENOMINAÇÃO ATUAL: iliENTIVO INVESTIMENTOS LTDA ' DENOMINAÇÕES ANTERIORES: ) HAIKELA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÓES LTDA. ,

CONTROLE GESTAO DE GARANTIAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS .LTDA -

TIPO: SOCIEDADE LIMITADA

NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO .

EMISSÃO

35224215395 05/04/2010

02/10/2017 11:38:09

INICIO DE ATIVIDADE CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

22/03/2010 11.799.797/0001-55

se~"taCi,,PiPttil-litrV 1/4 R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)

rintials

SÈn" ary

:49 RADOURO: RUA IAIA

NÚMERO: 77 BAIRRO: ITAIM BIBI COMPLEMENTO: 2 ANDAR, CON MUNICÍPIO: SAO PAULO

CEP: 04542-060 UF: SP

.".40 -Tiktn;

2t. OBU,EOSOCIAIS T a

ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSÃO OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDINGS

AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS

oactsi Itat

TI.(111JCARil1SOCIOS;ItDIRETORIA

ANDRE ARCO VERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 742.383.107-72, RESIDENTE Á RUA 'AIA, 77,2 AND. CJ 21, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, REPRESENTANTE DE INCENTIVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., ASSINANDO PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 1,00.. INCENTIVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., DOCUMENTO: 14751212000, SITUADA Á RUA :AIA, 77,2 AND, CJ.21, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE-DE 99.997,00. Documento Gratuito

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Proibida a Comercialização Página 1 de 3

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 258

ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JUNIOR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 021.812.198-93, RESIDENTE À RUA RIA, 77,2 AND-CJ.21, ITAIM Fl. 772 BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, REPRESENTANTE DE INCENTIVO PARTICIPACOES SR/PF/SP SOCIETARIAS LTDA., ASSINANDO PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 1,00.. MAURICIO KAMEYAMA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 261.037.258-28, RESIDENTE À RUA IAIA, 77,2 AND-CJ.21, ITAIM 8181, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, REPRESENTANTE DE INCENTIVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS\_LIDA., d ASSINANDO PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 1,00.. 7-JD R

-c

ateArginier NUM.DOC: 038.908/13-0 SESSÃO: 24/01/2013 \

/ CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA 100.000,00 (CEM MIL REAIS). REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE ANDRE ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 742.383.107-72, RESIDENTE À RUA GUERRA JUNQUEIRA, 180, SAO PAULO - SP, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 33.250,00. REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE MAURICIO KAMEYAMA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 261.037.258-28, RESIDENTE À

AVENIDA JOAO XXIII, 124, SAO PAULO - SP, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 33.250,00. REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JUNIOR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 021.812.198-93, RESIDENTE À RUA BOA VISTA, 280, 13 ANDAR, CENTRO, SAO PAULO - SP, CEP 01014-000, NA SITUAÇÃO DE ADMINISTRADOR E SÓCIO, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 33.250,00. REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE LUIZ FERNANDO FONTES LESSA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 048.076.278-30, RESIDENTE À RUA BOA VISTA, 280, 13 ANDAR, CENTRO, SAO PAULO - SP, CEP 01014-000, NA SITUAÇÃO DE ADMINISTRADOR E SÓCIO, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 250,00. ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA RUA IAIA, 77,2 ANDAR CONJU, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060. CORREÇÃO DE CNPJ 11.799.797/0001-55 CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.

NUM.DOC: 063.687/14-8 SESSÃO: 19/02/2014

ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE ANDRE ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 742.383.107-72, RESIDENTE À RUA IAIA, 77,2 AND, CJ 21, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, REPRESENTANDO INCENTIVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., NA SITUAÇÃO DE ADMINISTRADOR E SÓCIO,

ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 33.250,00. ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE MAURICIO KAMEYAMA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 261.037258-28, RESIDENTE À RUA 'AIA, 77,2 AND-CJ.21, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, REPRESENTANDO INCENTIVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., NA SITUAÇÃO DE ADMINISTRADOR E SÓCIO, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 33.250.00. ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JUNIOR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 021.812.198-93, RESIDENTE À RUA IAIA, 77,2 AND-CJ.21, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, REPRESENTANDO INCENTIVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., NA SITUAÇÃO DE ADMINISTRADOR E SÓCIO, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 33.250,00. RETIRA-SE DA SOCIEDADE LUIZ FERNANDO FONTES LESSA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 048.076.278-30, RESIDENTE À RUA BOA VISTA, 280, 13 ANDAR, CENTRO, SAO PAULO - SP, CEP 01014-000, NA SITUAÇÃO DE ADMINISTRADOR E SÓCIO, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE 250,00. ADMITIDO INCENTIVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. , DOCUMENTO: 14751212000, SITUADA À RUA RIA, 77,2 AND, CJ.21, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 250,00.

NUM.DOC: 315.876/14-1 SESSÃO: 19/08/2014

ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ATRIBUIR AO SR. ANDRE ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI A RESPONSABILIDADE PELA ATIVIDADE DE ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS EXERCIDA PELA SOCIEDADE. REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE ANDRE ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 742.383.107-72, RESIDENTE À RUA 'AIA, 77,2 AND, CJ 21, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, REPRESENTANDO INCENTIVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PEIA EMPRESA, Documento Gratuito Proibida a Comercialização NIRE: 35224215395

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 259

COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 1,00.

REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE MAURICIO KAMEYAMA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 261.037.258-28, RESIDENTE À RUA 'AIA, 77,2 AND-CJ.21, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, REPRESENTANDO INCENTIVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 1,00. ii REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JUNIOR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 021.812.198-93,

RESIDENTE À RUA IAIA, 77,2 AND-C.121, ITAIM 8151, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, REPRESENTANDO INCENTIVO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE INCENTIVO PARTICIPAÓOES SOCIETARIAS LTDA. , DOCUMENTO: 14751212000,"SITilnA-A, RUA IAIA, 77,2 AND, CJ.21, ITAIM BIBI, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VAL0714 l'

' PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 99.997,00.

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CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. c 6011-

VI' . NUM.00C: 262.136/16-8 SESSÃO: 27/06/2016 O ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIP Q,_ .. EXCETO HOLDINGS, AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS, ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSÃO., DATADA DE: 07/06/2016. ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA RUA IAIA, 77, 2 ANDAR, CON, ITAIM 81131, SAO PAULO - SP, CEP 04542-060., DATADA DE: 07/06/2016. I ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAUSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ALTERACAO DA CLAUSULA 2 , CLAUSULA 3 E

CLAUSULA 11 E PARAGRAFO 2 , 3 E 4 CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ. NUM.DOC: 294.467(16-6 SESSÃO: 30/06/2016

ARQUIVAMENTO DE A.R.Q., DATADA DE: 29/04/2016, ATA DE REUNIA° DOS SOCIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2016 DATA E HORA: 29 DE ABRIL DE 2016, AS 11:00 (ONZE) HORAS. LOCAL: SEDE SOCIAL, NA RUA 'AIA, N 77, 2 ANDAR, CONJUNTO 21, ITAIM BIBI, SAO PAULO, SP, CEP 04542-060. QUORUM: SOCIOS REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL. MESA: ISALTINO BRAZ DE ANDRADE JUNIOR - PRESIDENTE; - ANDRE ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI - SECRETARIO. ORDEM DO DIA: A) TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DELIBERAR SOBRE O BALANCO PATRIMONIAL DO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31.12.2015, BEM COMO O RESULTADO ECONOMICO; ES) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE SOCIAL. DELIBERACOES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS SOCIOS PRESENTES: 1. PROCEDIDA A LEITURA E DEPOIS DE SUBMETIDOS A DISCUSSAO E VOTACAO, FORAM APROVADAS AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, O BALANCO PATRIMONIAL E DEMAIS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS, REFERENTES AO EXERCICIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015.2. FOI, IGUALMENTE, APROVADA A DISTRIBUICAO, EM 2015, DE LUCROS NO VALOR DE R$ 2.260.000,00 (DOIS MILHOES E DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).

FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35224215395 DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 29/09/2017

Ficha Cadastral Simplificada emitida para MARIANA CHAMELETTE LUCHETTI VIEIRA : 36480467809. Documento certificado por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.jucesponline,spoov.br sob o número de autenticidade 91797269, segunda-feira, 2 de outubro de 2017 as 11:38:09.

Documento Gratuito

NIRE: 35224215395 Proibida a Comercialização Pagina 3 de 3

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SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 6c72
Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE VISTA AOS AUTOS

Aos 06 dias do mês de setembro de 2017, em Cartório desta DELECOR/SR/PF/SP, o(a) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a), MATHEUS BARBOSA MELO, inscrito na OAB/SP sob n° 373249, na qualidade de / procurador(a) do(a) senhor(a) FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, após deferimento e determinação do Delegado de Policia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, P Classe, Matrícula n° 16.435 , teve vista dos autos do Inquérito Policial n.° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP em Cart" 'o, ficando lente que conforme a legislação vigente, senão para o

exe cicio de suas atividades profissionais, deverá manter sigilo integral sob e o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi

def da e realizad de cópias digitais em Cartório. Eu, GERARDO MAGELA LIMA JUNIOR, Escri o de P2a Federal, asse, Matric. n° 19.187, que o lavrei.

Advogado )/Estagiário

IPL N°0004/2017-li

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 261

Página 2 de 2 ia Subseção Judiciária do Estado de SÃO PAULO Juizo Federal da 6a Vara FORUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE Processo no 0000252-69.2017.403.6181 Partes : AUTOR : JUSTICA PUBLICA e INDICIADO : SEM IDENTIFICACAO

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME DE AUTOS

Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de SAO PAULO, procedo ao ENCERRAMENTO do 4° Volume destes autos, nos termos do Provimento no 64/2005 da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 38 Região.

Eu, Técnico Judiciário digitei e conferi.

CRISTINA PAULA MAESTRINI RE 2924

I I

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23/11/2017

SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 262

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SIGILOSO

Num. 48501537 - Pág. 263

hu m

:rviço público federal

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA FEDERAL

INQUÉRITO POLICIAL

L A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ' APENSO

DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ÉCRIMES FINANCEIROS IPL N° 0004/2017-11 TOMBO 2017

E-PROC: 0000252-69.2017.4.03.6181

INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4. 5e 7da Lei 7492/86. Artigo 2da Lei

12850/2013., COM INDICIADOS:

INQUERITO

VOLUME V

0000252--69.201T. 403. 6181 ' PROTOCOLADO EM 13/01/2017

PROCESSO:

00120 - INQUÉRITO POLICIAL . . VOLUME(S) : 5

CLASSE :

ASSUNTO : CRIMES CONTRA-O- SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI

7.492/86) - CRIMES ".PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO

-fi. EXTRAVAGANTE - DIREITO PENAL

AUTOR : JUSTIÇA PUBLICA

Advog: Proc. SEM PROCURADOR '-

INDICIADO.: SEM IDENTIFJCACAO

'íM Advog: SP107626 - JAQUELINE FURRIER e outros

DISTR. AUTOMATICA EM 13/01/2017 6a CRIMINAL

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A

SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 1

PAPEL FANTASMA 2020.0125445

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DA 3^ REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

PROC. . . : 0000252-69. 20r7.4OirrèT8T[ VõTl 5

Classe.: 120 - INQUÉRITO POLICIAL Prot: 13/01/2017

Assunto: CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI 7.492/86) -

CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - DIREITO PENAL

AUTOR : JUSTIÇA PUBLIC^^,

Advog. . : Proc. SEM PROCUI^OR •

INDICIADO. : SEM IDENTIFICAC}ÍÔ'

Advog..: SP999999 - SEM .-WDVOGADO

DISTR. AUTOMATICA - 13/01/2017! 6à'CRIMINAL

Út'

i

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Num. 48501543 - Pág. 2

Página 1 de 2

13 Subseção Judiciária do Estado de SÃO PAULO

Juízo Federal da 6a Vara FÓRUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE

Processo no 0000252-69.20 17.403.6 18 1

Partes :

AUTOR : JUSTIÇA PUBLICA

INDICIADO : SEM IDENTIFICAÇÃO

TERMO DE ABERTURA DE VOLUME DE AUTOS

rd Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de SAO PAULO, procedo à ABERTURA do 5° Volume destes autos, nos termos do Provimento n® 64/2005 da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ã Região.

Eu, Técnico Judiciário digitei e conferi.

)

CRISTINA PAULA MAESTRINI

RF 2924

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Num. 48501543 - Pág. 3

N Fl. 780
pa

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

LAUDO N® 4403/20 17-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP

LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL FEDERAL

(Informática)

Em 25 de outubro de 2017, no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do SETOR

TÉCNICO-CIENTÍFICO da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal

no Estado de São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal

RAFAEL EDUARDO BARÃO elaborou o presente Laudo Pericial, no interesse do IPL n®

0004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP, a fim de atender à solicitação da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SCUZA, contida no Memorando n° 12986/2017-SR/PF/SP de 04/10/2017, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 7136/2017-SETEC/SR/PF/SP em 05/10/2017, descrevendo com verdade e atendendo à solicitação abaixo transcrita:

encaminho um dos equipamentos de interceptação ambiental, arrecadados em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão n° 16/2017 (cópia anexa), para que se proceda à extração dos dados. "

I-MATERIAL

O presente Laudo refere-se a:

01 (um) aparelho de escuta ambienta! da marca GNOME, modelo 2181; recebido em envelope de papel pardo sem lacre (referência interna do material: 5724/2017 - SETEC/SR/PF/SP).

II-OBJETIVO

Os exames têm por objetivo examinar e extrair o conteúdo do material descrito na seção anterior, atendendo à solicitação contida no expediente supracitado.

III-EXAMES

IILl - Identificação do material e extração de dados

Inicialmente foram realizados o levantamento e a identificação do material enviado para exame, cujo resultado encontra-se na seção I- MATERIAL. 5

0836983865 Laudo 4403/17-NUCRIM/SP

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 4

v LAUDO N" 4403/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Fl. 781

Em seguida, em um computador com Windows XP, foi instalado o programa Somd Manager que possibilita a extração dos áudios do dispositivo de escuta ambiental

examinado.

Foram extraídos 08 (oito) arquivos de áudio no formato WAV, os quais foram gravados no diretório "Gravações" da mídia óptica anexa.

IIL2 ~ Considerações sobre a mídia óptica anexa

Todos os arquivos inclusos na mídia óptica anexa ao Laudo passaram por um processo de garantia de integridade baseado no algoritmo Secure Hash Algorithm (SHA) de 256 bits, cujo resultado encontra-se em arquivo denominado "hashes.txt" localizado no diretório principal da mídia. Por sua vez, cada arquivo "hashes.txt" passa pelo mesmo processo, cujo resultado encontra-se na seção IV. Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada - vide apêndice A para informações adicionais.

IV-CONCLUSÃO

Os exames objetivaram extrair o conteúdo do material. Como resultado, foram extraídos arquivos, disponibilizados na mídia óptica em anexo, segundo procedimento descrito na seção III.

Conforme descrito na seção III, o resultado do cálculo de integridade do arquivo "hashes.txt" da mídia óptica anexa ao presente Laudo é:

2fb5cá652a3Gf357862c3e88ed2al3348a6efeacf76fc672d63aé02a0e339509 |

Com O Laudo, devolve-se o material examinado e descrito na seção I acondicionado em envelope de segurança lacrado de número 02000942180. Nada mais havendo a lavrar, o Perito encerra o presente Laudo, produzido em 2 (duas) páginas

numeradas, um apêndice comj (upaa) página e 1(uma) mídia óptica em anexo.

my^DUARDO BARAO Perito Criminal Federal

Página 2 dc 2

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APÊNDICE A - LAUDO N°4403/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Fl. 782

APÊNDICE A- Considerações sobre mídia óptica em anexo py

Verificação de integridade

suporte o algoritmo SHA-256 pode ser utilizado. O processo de verificação envolve duas etapas que devem ser executadas para cada mídia: (1) cálculo da integridade do arquivo "hashes.txt" e comparação com o resultado presente neste Laudo e (2) cálculo da integridade dos arquivos contidos na mídia e comparação com os registrados no arquivo "hashes.txf

Um dos programas que pode ser utilizado para realizar essa verificação é o FSUM^ disponível gratuitamente na Internet no endereço http://ww'\\Kslavasoft.com. Utilizando esse programa, as seguintes etapas devem ser executadas (assumindo que a mídia óptica a ser verificada esteja na unidade "d:"):

etapa I: na linha de comando, a partir do diretório do programa, digitar:

fsum -d"d;" -sha256 ha she s .txt

etapa 2: em seguida, digitar: fsum ~jf -d"d: " -c hashes.txt

O resultado da etapa (1) deve ser idêntico ao presente na seção IV deste Laudo. O resultado da etapa (2) deve ser a correta verificação de todos os arquivos presentes na

|

mídia, sem nenliuma falha. Com isso, garante-se a autenticidade da mídia e a integridade do

seu conteúdo.

Visualização do conteúdo

Para visualizar o conteúdo da mídia basta colocá-la em uma unidade de leitura

apropriada e abrir o arquivo index.hím utilizando um navegador de Internet, como o Microsoft Internet Explorer ou o Mozilla Firefox. A partir desse arquivo pode-se visualizar o conteúdo gravado na mídia, navegando com o auxílio do menu localizado à esquerda.

Recomenda-se configurar o programa navegador para modo-4? trabalho offline, de forma que o conteúdo de arquivos hipertexto, tais como temporários de navegação na Internet, seja visualizado sem atualização de dados em servidores externos.

Informações adicionais a respeito da integridade da mídia em anexo e da visualização de seu conteúdo podem ser encontradas no arquivo Ajuda.htm, presente no diretório principal da mídia óptica.

Apêndice A - Página 1 de 1

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Num. 48501543 - Pág. 6

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“A

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL j

SUPERINTElX|NC?^^^

Ofício n° 12716/2017 -IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz Federal da 6® Vara Federal Criminai de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo. 25 6° andar - Cerqueira César - São Paulo/SP

CEP 0 1.4 10-900

Assunto: Auto circunstanciado e Relatório de Vigilância Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP

Senhor Juiz,

Visando instruir os 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, encaminhamos

|

| Relatório de Vigilância 03/2017 e Auto Circunstanciado 002/2017 de 19 de junho de

2017, com os resultados obtidos nas interceptaçõesde comunicações telemáticas.

9

Atenciosamente,

MCTOR HUGO RODRIGUES A. FERREIRA

Delegado de Políbia Federal

JUNTADA jsao PwioM^eaJLMíDria-an

|iEij<Q^,

São Paulo/SP, 21 de julho de 2017.

J

4 , qO^ SÍ&-

tjpjP ivSíautos do Inquérito Policial n°

anexo ao presente Ofício

| Qed

Rua Hugo D'Antola, 95,Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090

Tel. (11) 3538-5540 - Fax (11) 3538-5930

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qCh

Serviço Público Federal

MJ - Departamento De Polícia Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos públicos

RELATÓRIO DE VIGILÂNCIA 003

Senhora Delegada,

Informo que, conforme autorização judicial, o monitoramento ambiental vem sendo realizado desde o dia 6 de julho de 2017, com duração prevista de

5

15 dias. Três microfones foram instalados e o acompanhamento do áudio, em tempo real, é feito através de ligações realizadas a um chip acondicionado dentro do dispositivo de gravação. Até o presente momento não observamos conversàs relevantes para a investigação, em parte porque o áudio registrado através desse sistema telefônico de acompanhamento pode não apresentar a melhor qualidade possível. E capazque, após a retirada dos equipamentos, possamos obter, através dos áudios originais gravados, conteúdos importantes, que serão registrados em momento oportuno.

~~

São Paulo/ SP, 20 de julho de 2017.

Thiago^abnolli Chiarantano Agente de Polícia Federal

Mat. 20.420

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Num. 48501543 - Pág. 9

Serviço público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

Públicos

RELATÓRIO PARCIAL

{AUTO aRCUNSTANCIADO)

DESTINATÁRIO: Coordenadora da Operação PAPEL FANTASMA

CARGO/NOME: DPF MELISSA MAXIMINO PASTOR

INVESTIGANTES: APF'S LUIS FELIPE NÓBREGA DANTAS, PAULO VICTOR

BAKER

OPERAÇÃO: PAPEL FANTASMA .^

RELATÓRIO N°: 002/17- UÁDIP/DELEC^rE:|'^Í

?T

INQUÉRITO POLICIAL N° 04/2011^:^^ •

AUTORIZAÇÃO: Autos .ri9 0004057-30:20,17r403i6181, da: 6® Vara Federal Criminal de São Paulo/SP^lvVÍ t /; V

FUNDAMENTO LEGÁLijLei :9296/96 (Iríterçeptaçãb,Telemática) PERÍODO: Q6/06/17^á,20/06/íl:7iríí£:i::;í^^

v' -- : •

Senhora Delegada,

Apresento a Vossa Excelência o Relatório Parcial n° 002/17-UADIP/DELECOR com o resultado de interceptações das comunicações telemáticas, realizadas no âmbito desta Unidade de Análise. No presente relatório, constam" os e-mails coletados

entre os dias 06/06/2017 a 20/06/2017.

Brasil RESERVADO [yiAo 1

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Num. 48501543 - Pág. 10

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0^

Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado de São Paulo

DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

Públicos

Em anexo, acompanha o presente relatório 01 DVD,

contendo os emails do período na íntegra. Os emaiís disponibilizados em conta espelho não puderam ser gravados em mídia, logo ousuário e senha das contas estão disponíveis para consulta.

INTRODUÇÃO ;

Trata-se de relatório parcial das comunicações teíemáticas

a realizadas no âmbito do Inquérito Policial n.° 04/2017 (autos n. ° 0004057-30.2017.403.6181),

instaurado em 12/01/2017 e distribuído à 6'Vara F.ederal:.de:São,Paulo/SP. Ainvestigação está sob

V'" i - T -

segredo de justiça.

Trata-se de representação por abertu?á'dé ihqüènto;áésiriãdã!põr/escritório de-advocacia. O denunciante alega que a administradórà-GRÁDUAL'-GCTVM -teri^-extrapolado seu.mandato de

administradora e inserido ativos';hâ carteifa^do fúhdò'lMÜILTI^Él^RIAL\ revelia da gestora

INCENTIVO INVÉSTIMENTÓSríLTDÃi^Ativòsyj.q^ como-títulos "podres" na instância cíveL-enseiando arresto dós beris da Gf^DÜÀLiDTVM-àfim de resguardar o patnmonio dos

investidores./o y'- ''SupoWuítuÍa!"pódré"ítéri'rsidoiiyeberitúre N T':Í'• emitida pela empresa ITS@ INT.TECH.SYSTEíyiS-TEC.p.lNT.EIN^S.A:TT3: Ti., f /

Oderiúnçiânte-.tambénuinfo^^ GRADUAL-ÓCTVM ao seu primeiro questionamento tWia sido áTealqcáçaò das 974.debênturesjjSY-1 Tdo fundo MULTISETORIAL -II para

um outro fundo também administrado pela^GRADUAL-CGTVM.' Entretanto, ofundo recebedor também

era gerido pela INCÉNTIVO INVESTIMENTOS LTDA, que mais uma vez se manifestou no sentido de

não ter autorizado essa alocação. Esse fato desperta a suspeita de que a GRADUAL CCTVM tenha agido damesma maneira com outros fundos que ela administra.

Ao longo da investigação, foram identificados alguns fundos que realizaram compras das

debêntures ITSY11, a saber:

OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO. CNPJ;.

24.466.719/0001-80, doravante denominado OAK FIRF, gerido por OAK ASSET;

Brasil RESERVADO 2

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Num. 48501543 - Pág. 11

í

1*

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

PÚBLICOS

. OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA -

CRÉDITO PRIVADO, doravante chamado OAK FIO FIRF; . GRADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA, CNPJ: 10.561.127/0001-33,

doravante chamado GRADUAL FIRF, também gerido por OAK ASSET. . PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO, CNPJ:

09.613.226/0001-32, doravante nomeado PIATÃ. . INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÒRIOS

MULTISETORIALII, CNPJ: 13.344.834/0001;66"doravante nomeado MULTISETORIALII

TOWER BRIDGE RENDA FIXA FÜNbO'bÉ::ÍNVÉSTjMENTO IMA^B-S doravante chamado

TOWERBRIDGE;.

DAS INVESTIGAÇÕES,.

i' 1 i levantamèntos por técnicas

.•1 Vv.;

tradicionais dé4nvestlqaçãò;''partlnios[pàra-WâfeVtam^^ das comunicações telemáticas.

Neste primeiro>penòdo;.a 'investigação'Testóú-senjrèjudicáda^pelos óbices encontrados na

implementação dasrmedidas cautelares'rque'atr:apalbaram;ó:o-rrionitoramentp efetivo dos alvos e, por

.vi ' ,v* ."o *r,"?.' ^'•% . .

conseguinte, atf"avâncáram"ó andaméntò da investigação,^ conforme explicitado a'seguir.

:>-V ' í - "

RESULTADO INTERÇEPTAÇÕES TELEMÁTICAS

As interceptações telemáticas, levadas a efeito, não apresentaram resultados satisfatórios neste segundo período e, que serão discorridos ao longo do relatório. É bom frisar que das vinte e nove contas de emails relacionadas para busca e apreensão e das vinte e três Interceptações, alguns problemas foram apresentados que serão^esclarecidos a seguir. Aconta superintendência@portoprev.com.br não pôde ser implementada pois o usuário não existe. Aconta ulisseszinni@hotmail.com não pôde ser implementada pois o usuário não existe.

Brasil RESERVADO

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Num. 48501543 - Pág. 12

Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de repressão a Crimes financeiros e Desvio de Recursos

Públicos Aconta bessa34í5)hotmaíí.com não pôde serimplementada pois o usuário não existe. Aconta ftertulianQ@aai.qradualinvestimentos.Gom.br não pôde ser implementada pois

existe

Vale frisar que devido à quantidade grande de arquivos,

informações foram buscadas através de palavras-chave, portanto as pesquisas

ficando a cargo de diligências posteriores nova busca de informações.

DAS INTERCEPTAÇÕES TELEMÂTIÇAS

".Nessê:-segün& monitorar treze das vinte e nove contai!de~çòmei.o-elètrôhiçoíÒsriíen^^^

de busca e apreensão os demais fofám ôbjefo.tanto de buscasTquahtdldéiriterceptações. Foram elas:

I- 'f l-í

ALVO/USUÁRIO E-MAIL

, - . !

Fernanda Ferraz Bragaf

^fdelima@araduafíhvestiméntos .coni.Dr***

de Lima t

Gabriel Paulo Gouvea. ;Q'fréltàs@Qrádúâ!in'veÍ5tim'éntos .com;br**y .

•i-",-.',--'-:.- y / s.' de Freitas Júnior •

r i-

Wendel de SouzaSilva:: wsi1va@arádüalinvestimentos;còn1.br***

Patrícia Iria^e DÍríarte@ãmericasta.com *** apm®amerícasta.com ***

Arthur Mario Machado aDm@Qeneveinvestimentos.com *** Zeca.oiiveira@bridaetrust.com **♦

Zeca de Oliveira zeze@bittenDar.com.br

Fábio Garcez fabioaarcez@fmdasset.com ***

Francisco Cordeiro da

franciscoluz@hotmail.com ***** iuz Filho

Marciã^^^lElizabeth

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Brasil RESERVADO 4

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 13

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

PÚBLICOS

•uinizU^^HHn ItSlüMmimÉamüH Rimêntãi^W rI^Qft@a riaraTn

•HMardãlEIÍ2 ãbetliH^H

•Ferreiraldalho isecãH^H

Fabrício(Soakasset.com.br *

Fabrício Fcirnandes LOCAWEB

Ulisses Zínni Vicentíne suoerintendencia®DortoDrev.com.br***» emDarconOemDarcòn.com.br-. LOCAWEB KINGHOST

Fábio André Daltoé vl.facctíiniíaúol.com.br ,,f •• . .UOL,

, í ..."•-J-T' "-I

Francisco Pedro da 4160.franciscóbsWlóbó;coml •ÒLOBÒ\.

Silva

Cláudio Bèssa'. íiDreian(S).terra;com.brí**í^A ^ JERRA

.• ^ ' '•«» 1 T ,^1, 'T- '

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Ulisses Zinni Vicentíne ^ulisseszinní(S)hòtrhail:com""*4i- •MICROSOFT

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Cláudio! Be s sa'-<• '•bèssa34(S)h'ótmail.corfi **** 'k^. MICROSOFT

i " • 1 1 ; •

Francisco Augusto -T-r ftertTjliânoíSaài.aradualinvestimentos.com.br

MICROSOFT

Tertulíano \

1

Silva

Francisco Pedro da franciscoDs(5)iDmo.com.br **** GOOGLE

Francisco Cordeiro da Luz Filho Dresidência(5)iDnno.com.br **** GOOGLE

Paulo Guilherme Gonçalves Paulo(a)bittenDar.com.br UOL

*Contas de e-mail interceptadas disponibilizadas para esta unidade de análise no dia 06/06/2017. ** Contas de e-mail interceptadas disponibilizadas para esta unidade de análise no dia 12/06/2017

Contas de e-mail interceptadas disponibilizadas para esta unidade de análise no dia 23/06/2017;

++

Contas de e-mail interceptadas disponibilizadas para esta unidade,de análjse no dia 14/06/2017

RESERVADO

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Num. 48501543 - Pág. 14

Serviço Público Federal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

PÚBLICOS -

**** Já que esses endereços não existem, segundo informação das provedoras, sugerimos o cancejamentq

dos monitorarnentos,

OOfício Judiciai determinando a impíementação da medida foi enviado às provedoras MÍCROSOFT, LOCAWEB, TERRA. UOL, KÍNGHOST, GOOGLE, GLOBO e INOVA no dia 05/06/2017, e foi atendido ao longo dos diasquese seguiram e em datas diferentes.

Nos emails do domínio LOCAWEB, é possíveí que o usuário da conta Fabríciof5)oakasset.com.br, a saber, FABRÍCIO FERNANDES, utilize aígum apíicativo de emaií em que as informações baixadas do seu email são excíuídas da conta do servidor uma vez que não foram encontrados emaiís armazenados em sua.conta, ficando, assim, a busca e apreensão de

emaiísprejudicada. -p-irN

CpmTeíàçãp:;à-^prpyédqra-.MÍCRpSOF foi disponibilizado

2 arquivos, no dia 14/06/2017 e no^dia'24/06/2017:r:c6ntendo àpènás alguns ^aos emaiís.^soíicitados

tanto para a busc e.íj e.í|<]aprèêhsãb'>^'quantò'|?Jp^^^^ quantoj|qpara-j^ fdelima@qraduãlinvestImentos.cóm.br.-:iv'"^P:4-:^-L^4;'^qfreitas@qrádualinvestimentos.com.br. ihteròeptação a o

,;i- \ wsllva@qraduallnvestlmentos;com:b^.•i-^xp^rlarte@arnerlcastq:com. ' 7' apm@americastq.com.

aom@qenèveinvestimentos.com;c-Tfe"<ÍLLt-^;7.ín^'-^'v-ii-:4i':U Fabioqarcerz@fmdãs'set:com.br. Esses^p^acòtesTâzèm:]^^^^^ •Zeca.oliveira@bridqetrust.com, interceptàção dos 15 dias de um

período soíicitàdòldéLl5'diás'!/Os^.pâcotés{erivià'dòs''sãoTefereritès ào período de 08/06/2017 a 21/06/2017. A'^busca^-^ce-s..apreensão dos 'seguintes emaiís..•'franciscoluz@hotmail.com.

bethfonseca09@hòtmail.com foram dispqnibiiizâdòs peíâ ernpresà MÍCROSOFT no dia 21/06/2017. Os demais emails Ide., busca e apreensão foram disponibilizados no dia 04/07/2017. O emaií

ftertuliano@aii.qradualinvestimentos.com.br. ulisseszinni@hotmail.com. bessa34@hotmaií.com

não foram disponibilizados, pois não foram encontrados nos registros da Microsoft. Provavelmente o

emaií não esta em uso.

A UOL disponibilizou as contas dos emaiís

ví facchin@uoí.com.br, Zezé@bittenpar.com.br. Pauio@bittenpar.com.br no dia^ 21/06/2017 referente ao período de interceptàção de 06/06/2017 até 21/06/2017 . A busca e apreensão não/foi disponibilizada. Aempresa foi comunicada em 05/06/2017.

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« )

SUPERÍNTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e desvio de Recursos

do email ÍDreian@terra.com.br

disponibilizada no dia 20/06/2017. Lembrando que ooficio judicial foi encaminhado no dia 05/06/2017.

pertence a KINGHOST disponibilizou as informações por meio de conta espelho

apesar da comunicação tersido feita no dia 05/06/2017.

franciscops@ipmo.com.br, imanoelcq@qmaiÍ.com tiveram seus ofícios encaminhados dia'05/Ò62016 apreensão que foi disponibilizada •dÍz>esppitqrapenas";aoS;-'últimps-:6^mesesV sendo

30/06/2017 referente ao email encontrados nos bancosde dados pèlo"motivotde inexistenciai-í-í^'

pelos emaiis 4i160.franciscóPS@alõbo:Gom?ê!ácauqüsÍ6@qlobo.cóm; em

13/06/2017 foiTeitá'a^cpmuniçaçãp";que)a;im"p!emè^ foram enviadas'vÍaLcõrTeiosVIogò'ã,reaÍizãçãõ;idps' tra

informações sólicitàdàstli'egaram-ã^essa;Üríid^

ips.dafp@anqra.ri.qov.br.

disponibilizados pela empresa INOVA TECNOLOGIAS dentro do prazo estabelecido e as medidas que englobaram esses áívos foram

nada foi encontrado até o momento para Interesse da investigação.

estabelecido em juízo foram

acima, enviou via correio.

citados serão divididos por núcleos.

Serviço Público Federal MJ - DEPARTAMENTO DE POLIGIA FEDERAL

PÚBLICOS Aimplementação da interceptação e a busca e apreensão do domínio TERRA foi realizada por meio de conta espelho e foi

0 email emparcon@emparcon.cóm.br cujo domínio

no dia 23/06/2017,

Os emaiis

que são d_e responsabilidade da GOOGLE, e que fórámxespondidoè-np.dia. 23/06/2017. A busca e

1 - • >.J.-;

.-L . i

imano^icq"@dmãiÍ.com':LQs defnaisúèhdèreços ;életrônicos,não

-ri,

,T-.T>í'i^A-com'uhicaçãbiíjuÕiciã^ j Os 1 • 1 emaiis

ips:qft@anqrá:ri.qov.br- .|^/ma'rciaélizabethí5)anqra.ri.qov.br

"" J ' "Ir f presidência@ipmo.com.br.

/•/" I-'."S 1 r' . "; \

a data final

foram \ /;• ; á GLOBO, responsável

05/06/2017, porém no dia

mas queTodas as informações Odocumento com as

diaí20/06/2017.

-i"' anqraprev@anqra.ri.qov.br.

foram de busca e apreensão. Apesar da disponibilidade das informações,

As únicas empresas que responderam dentro do prazo a LOCAWEB e a INOVA TECNOLOGIA, a GLOBO, como explanado

Para facilitar a explicação das informações os investigados

0

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Num. 48501543 - Pág. 16

Superintendência Regional No Estado De SAo Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

GRADUAL

interceptação quanto de busca e apreensão.

Fernanda Ferraz Braga de Lima Francisco Augusto Tertulíano

Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Júnio'r-'

Wendel de Souza Silva Fabrício Fernandes

foi localizado na bàsè;de dados daiémpfèsajpo esteia em desuso.'O,ernail fdelimMqrkdu'a?fiVèstim

o período MICROSOFT.'

Debêntures SPESll

r ^ membros da GRADUÀL, BRIDGE e SOLAIR em que tratam da emissão de debêntures da empresa SPE BRASIL SOLAIR LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE PAINÉIS SOLARES S.A. boletim de subscrição desses papeis citados.

SERVIÇO PÚBLICO Federal MJ - Departamento De PolIcia Federal

PÚBLICOS

Os emails dos investigados foram alvos tanto de

Emails Alvos de Interceptação e Busca e Apreensão

fde[ima(5)aradualinvestimentos.com.br ftertuliano(5)aai.aradualinvestimentos.com.br

Emails Alvos,de Intérceptação-:;.^:-

p .afreitasWârádúalinvestiifientos.com.br

."wsilva(®ar'aduãlirivestimentos-com.br\

r u. r r'rT-=ií • T' %

, •fábriclô(®ó'akassetlcom.br')p*í •í--

,j.rjniüíur"iT .t"! j nao

portanto aipossível que oemail momehtq^só foi disponibilizado

a seguir consta o registro de uma troca de emails entre No email está anexado o

&

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c^i

SERVIÇO PÚBLICO Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

Públicos

Rnpondfi ^ âV®j!^ liííí *

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De: liURete Junqu t Ir*

Eiivbdj 10:31 Pífi:AndieF»dul<índre.r*dijlebd<J|«trusLcom>:CU»>b»rc»mpo3<gtjwbef.c»mpo!@bndj«iujtaom>!M6<<ie»Couto era: seite-fetre, 2 de dererabrode ZOld <raoniM.ceuto9brMil»ljiu»m-br> , CcOper»don*l*Bndg9lrust <op«rKlonal9brWgelrv»Uom>: GejlSo-ürldjeUust«ggslaoebrtdjelrust.com>;'feinsndo Co5t»'«'erri8ndo.costíeerterjetitab'.corn.br>;MIddle Bend*F(«a

«rrdddierfegradualIevest1mentos.com.br> AMuntcKBEseePtimeirafmUsSo deOebémuresdaSTí Brasil solurlocatSoeArrendamento dePainéis solares5M""r(03/75| Bonidi*,Fadui. MKitoajtRtiietadenoienviareDoleltiidiSubscnjâo eneio assinado« 1VI*digital para av«postamos imciaropivcedimanto dedistribui^.

Atrnuosaincnie.

PraduioiEaininaados/CrtãtoPiivaaa

yV Haioel»Junqimtra

^ ' Fone.«3511 30741235

GRADUAI .knl Cal «99 119 9270 5970 /X\rsIS-^/XV:^^

la EMISSÃO DK DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE

ÚNICA, DA ESPÉCIE FLUTUANTE, COM GARANTIA REAL ADICIONAL, DA

SPE BRASIL SOLAIR LOCAÇÃO EARRENDAMENTO DE PAINÉIS SOLARES S.A,

CNPj m 21.140 .194/0001-09

("Emissora"}

f :ci: i ,.•7' -

; Nodocumêht'o dé:'subscriçãò é possívelobservar nas características dá'ernÍssão'<:iue o vàlÕ"!^ total é'de R$ 2Ü0.000.'0Q0>C0 (duzentos milhões de reais).

La-.,-". • .'Ir. CARACTERÍSTICASDA EMISSÃO

(a) Emissão: 1^; (b} Série: únicaj

(c) Quantidade de Debéntures: 200 (duzentas) Dcbênturesj

(d) Valor total da Emissão: R$200.0QD.OOO,00 (duzentos milhões de reais], sendo

admitida a distribuição parcialdas DebÔntures, conformedescrito na Escritura;

(e) Valor Nominal Unitário na Data de Emissão; R$1.000.000,00 (um milhão de

reais);

fO Data de Emissão: 15 de outubro de 2014;

N

Brasil RESERVADO 9

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Num. 48501543 - Pág. 18

Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

públicos

Como abordado no relatório anterior a empresa segue os

moldes parecidos com a emissão da outras debêntures já citadas, a exemplo a XNICll. A coordenadora líder é a GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S.A. A empresa subscritora é a TOWER BRIDGE, empresa citada no Auto Circunstanciado 001.

COORDENADOR LIDHK

GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS SA,

instituição integrante do sistema dc distribuição de valores mobiliários, com sede na

cidade de São Paulo, Estado deSão Paulo, naAvenida Juscellno Kubitschek SO 5® e 6® andares. Vila Nova Conceição, CEP 04S43-000, inscrita no CNPK sob o ti«

33.918.160/0001-73.

SUBSCRITOR DASDEBÊNTURES

(a] Nome / Denominação Social: TOWER BRIDGE RENDA PIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5

(b] CPF / CNPJ; 12.845.B01/0001-37

(c) Endereço: Praia do Botafogo, 501 Bloco 01, Sala 203 -Botafogo (d) Cidade: Rio de Janeiro .

151-f ' X

% "í - í'-.\ . J

T." 3

y ''^-.-•'^•'•-'"""FoVarh^-^feítòs'^ alguns 'levantamentos para verificar a

existência da empf0át:,ef-Suá/ppssiveLcapa^^^ econômicaje-fòrma que fique evidenciada a

possibilidade de ernlssãò'd^'ljebêntufes de u yàlor elevadorNo's registros desistema, nota-se que a empresa foi criada em2014 e possui iJnri capital-spçjà|_de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

CNPJ: 2 1.140.194/000 1-09 (MfiTRIZ) CPFRESP.: 137. 739. 408-58 QUFILIF. : DIRETGR N.E.: SPE BRfiSIL SÜLfilR LOCfiCPlÜ E ARRENDAMENTO DE PAINÉIS SOLARES S.A

NOME FANTASIA:

DT ABERTURA: 30/09/20 14(09/20 14) DT PRIM. ESTAB.: 30/09/20 14 ORIGEM ; JUNTA

SIT.CAD.CNPJ: ATIVA

DATA DA SITUACAO : 30/09/20 14(09/20 14) PROC. INSCR. OFICIO:

SIMEI; NAO END.: R DD OUVIDOR 88 ANDAR 9 BAIRRO/DISTRITO: CENTRO MUNICÍPIO: 600 1 RIO DE JANEIRO

Brasil RESERVADO

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Serviço Público federal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DELEFIN - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS E DESVIO DE RECURSOS

PÚBLICOS

CNPJ: 2 1.140.194/000 1-09 ÜPCftO DTE: NfiO

DATfi PRIM. VINCULO: 30/09/20 14 PORTE DA EMPRESA: DEMAIS

CNRE: 3329-5-99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriorm

ente

NIRE: 333003 1354 1

NAT JÜR: 205-4 Sociedade Anônima Fechada CNPJ ADMININISTRADOR: ORGAO ADUANEIRO - 07 15400

CONTADOR CPF : CAP.SOC: 10,000,00 CONTADOR CNPJ:

O endereço, empresarial consta como na Rua do ouvidor, 88, 9 andar. Centro - Rio de Janeiro.-.Nó local, por:mêio.{de,'ferrârnentas da Internet, é possível

observar que no prédio funciona .a" clinica U^MINÀ"^ MÈDIGirÍA^-pij^GNOST^ necessário o levantamento pntn inIn Inmloco para a confirmação do séuifuncic)náméntó.' "'[.-.:^-r-rJj-' i ; > \

Senhora G

Em um dos endereços registrados no nome da empresa, situado na Rua Luis de Camões, 71, centro. Por meio das fontes abertas nota-se que a empresa não aparenta funcionar no local.

HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES CADASTRAIS PROCESSADAS A PARTIR DE 0 1/0 1/1994.

DATA EVENTO DATA DIG/PROC XX/**/**** //**** END ITEM ALT. ALTERACAO LUIS DE CAMÕES 7 1 CENTRO

xx/xx/xxx* 600 1 RIO DE JANEIRO RJ CEP. 20060040

RESERVADO

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Num. 48501543 - Pág. 20

Serviço Público Federal

Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

PÚBLICOS

No quadro de composição da empresa, constam dois CPFs: 137.739.408-58, pertencente a Ricardo Vergíllo Alonso da Silva e 603.313.137-15, pertencente

a Nelson José Cortes da Silveira.

0Brasb

RESERVADO ÍA^ 12

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 21

Serviço

Superintendência Regional No Estado de São Paulo

DELEFIN - DELEGACIA DE REPRESSÃO

CPF RESP EMPRESA: 137.739 .408-58

NOME RESPONSÁVEL: RICARDO VERGILIO

CPF/CNPJ NOME/NOME EMPRESARIAL

QUALIFICACAO FONTE/DATA DO

137.739.408-58 RICARDO VERGILIO

10 _ - DIRETOR 603.3 13.137-15 FONTE: NELSON JOSE QSA

16 - PRESIDENTE FONTE: QSA

Alonso da Silva, de acordo com os sistemXs^ estabelecimentos, porém nãofoi encontrada.nenhuma^Télação.côm.áinvestigação.até

CNPJ RAZÃO SOCIAL

6262853000186 RICARDOALONSOSERVICOS EMPRESARIAIS ADMINISTRATIVOS LTDA-MÊ

7S56174000152 R8KSERVIC0S EMPROCESSAÍ.IENTODE DADOSLTDA-UE

13937238000190 RSKSERVlCOSEMGESTAONAAREADEeERACAODEENERClALTDA-ME

U229554000170 R4KMANUTENÇÃO EREPARACAO DEMAQUINAS. APARELHOS EMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME

19153862000182 NAKANA EMPREENDIMENTOS E PARTiCIPACOES IMOBILIÁRIAS LTDA

21140194000109 SPE BRASIL SOLAIR LOCACAOE ARRENDAMENTO DEPAINÉIS SOLARES 8A

.CE

J"'"'P-^lretçriTésfDonsá^ da Silveira, pòssuI-j^:diversasf,óuíras/émpresás;Hinclúsive^com

Camões, 71, Ce'ntro/ÍRiG. .Xe43neir^^^

CONSULTORIA ESERVlÇÕS/-'^i" -X'' Lj .-'[r

CNPJ * RAZÃO SOCIAL

3455225000120 DEPLOY CONSTRUCCeS E EMPREENDIMENTOS LTDA- ME

4054255000 198 JAICOS EMPREENDIMENTOS LTDA

4742530000 122 BRASIL ECOOIESEL PARTICIPAÇÕES S/A

7006353000148 MPS COMERCIOE INDUSTRIA DE EQUIPAI.1ENT0S. SERVIÇOSE REPRESENTAÇÃO LTDA

7052565000161 PASSO FUNDO AGR04NDUSTRIAL LTDA

7052711000159 MOOREAAGRO-INDUSTRIAL LTDA

7059795000 152 OUATROIR/MOS AGRCKNDUSTRIAL LTDA

7158470000127 CRATEUSALGODOEIRASACASA

11041759000139 BRASIL SOLAIR ENERGIASRENOVÁVEIS COMÉRCIOE INDUSTRIA S/A

19153862000182 NAKANAEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

Público Federal

ACRIMES FINANCEIROS E DESVIO DE RECURSOS

PÚBLICOS

CAPITAL SOCIAL 10.000,00 ALONSO DA SILVA

DO SOCIO EVENTO

ALONSO DA SILVA INCLUÍDO: 30/09/20 14 CORTES DA SILVEIRA INCLUÍDO: 30/09/20 14

Em relação ao responsável pela empresa, Ricardo Vergílio

. pesquisados, _ele^flg^ como sócio de outros

o momento.

NOIVIEDO SÓCIO

RICARDOVERGILIOALONSO DA SILVA

RICARDO VERGILIO ALONSO DA SILVA RICARDO VERGILIOALONSO DA SILVA RICARDO VERGILIO ALONSO DA SILVA RICARDOVERGILIOALONSO DASILVA

RICARDOVERGILIOALONSO DA SILVA f3,eía empjjèsa, Nelson José Cortes o mesmo endereço da Rua Luis de

caso; a empresa que possUi o' mesmo endereço é a RDS

f 4' "'

j

/•

CNPJ OU

1 NOMEDO SÓCIO CPFDO SÓCIO í

NELSON JOSE CORTES DA SILVEIRA 60331313715

NELSON JOSE CORTES DASILVEIRA 6D331313715

NELSON JOSE CORTES DASILVEIRA 60331313715

NELSON JOSE CORTES DA SILVEIRA 60331313716

NELSON JOSE CORTES DASILVEIRA 6033 13 137 15

NELSON JOSE CORTES DA SILVEIRA 60331313715

NELSON JOSE CORTES DA SILVEIRA 6033 13 137 15

NELSON JOSE CORTES DASILVEIRA 6033 13 137 15

NELSON JOSE CORTES DASILVEIRA 6033 13 137 15 _ 603313^15

NELSON JOSE CORTES DA SILVEIRA

&

Brasil RESERVADO 13

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Num. 48501543 - Pág. 22

Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

CNPJ RAZAO SOCIAL

21U0194000109 SPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINÉIS SOLARES SA

24541565000144 BLACK BIRD PARTICIPAÇÕES LIDA

66800002000107 R D S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

ela possui registro de três UFs diferentes e Rua em Rondônia e a mais próxima desse nome encontrada é

Rw relacionado a essa empresa foi encontrado. Np.endereço regjstrado no Ceara, foi feita pesquisa e

nada foi encontrado.

CNPJ ^ RAZÃO SOCIAL

68800002000 107 RDS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

68800002000 107 RDS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

68800002000 107 RDS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

f\ • ... I II'1-1

\u'^.^'^i^:y^V;jSegundo:j .1^

http://www.blógdogaíotihhorcom.b'r7lartigo-.'àsp'x?id=í286Í.^^Ajma' Nelson Cortes^e^Sergip Çortès cpjriJavagem.de-dlnhejrp^Segúndo as inform.áções, os irmãos utilizam

de empresas de"'èhergia renovável párá^a^pra"^^ dos crlrnes. Segundo;o blog:

Resumindo, os irmãos Cortes venderam duas empresas americanas, que por sua vez generosamente cederam a Nelson Cortes todos os que quiser.

Éum típico caso de montagem de uma lavanderia" de dinheiro sujo da corrupção. Na seqüência, o passo a

passo como tudo aconteceu. Nelson José Côrtes da Silveira, irmão do secretário de Saúde Sérgio Côrtes, figura Procurador, Controlador ou Diretor de 17 (dezessete) empresas.

blog é que BRUCE E. HOOD, advogado planejamento, reestruturação empresaria! e compras de empresas pertencentes transferiram cotas da empresa RDS

Serviço Público Federal

PÚBLICOS

NOME DOSOCIO

NELSON JOSE CORTES DA SILVEIRA

NELSON JOSECORTESDASILVEIRA

NELSON JOSE CORTES DA SILVEIRA

Ao realizar a busca do endereço da empresa, nota-se que com o mesmo nome e número de rua. Foi pesquisada a

a Rua Luis Vaz de Camões e

"" j

UF \) LOGRADOURO

Rondonia RUA LUIZ DE CAMÕES

Rio de Janeiro R. LUIZ DE CAT^OES

Ceara RUA LUIZ DE CAMÕES

CNPJ OU CPFDO

SÓCIO

60S31313715

60331313715

60331313715 nada

í NUMEROU

7 1

71

7 1

, p'I•i-L,'-i J*«L4.í :• •• •

buscadas-1 em fontes

matéria^ relaciona os abertas,

irmãos

1

empresas fantasmas que não produzem-nem criam nada, para poderes para fazer o como Sócio, Administrador,

Ainda, de acordo com as informações que constam no norte-americano, especialista em tributação internacional,

na assessoria sobre isenção de impostos e participou da

aos irmãos. Consta que em outubro de 2008 os irmãos

CONSULTORIA para uma empresa americana chamada

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Serviço Público Federal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO DELEFIN - DELEGACIA DE REPRESSÃO ACRIMES FINANCEIROS EDESVIO DE RECURSOS

PÚBLICOS

COLLETON OVERSEAS LLC, sediada em Delaware/EUA - o mesmo estado americano onde fica a controladora BARRIER quevendeu remédios superfaturados para a Secretária deSaúde.

e«m,eoogUE«^már' >ro(ocot61

[Wlft2Q08jEoftcosTfto soao

. OATA; 1WIO/200a Vãi6iiati/i9.Se/r»

S£CnaARi4G£fUL

rrtliTfíP*^'"<^^'^P^TltAl.nnfONlBATOPOC(,\l,Í>'S

Rns coNsm.TOHiA spttvtcos unA,"

smF.s^mmnm

ReioircQ poí eniiüo Iw/resif. ílimr oComíUo Socbl. ncíUnií i» Ktülnío çIJuwUi e

ceadEfOo.'

PRIMEIRA AI.TERACÃQt ObSdo JQSfe CÓRTES OA SaVRÍR^

mdNe MJie luoi rdíiiMí djíícícdjde. tcdtfttfo et/awíc/Wo l UittlkWc de

98 (Mvcna eolio) qiMUu, qm rtpfcwttiío (nâvenu eolt» por cotto) da capiul (oelAi. com AlndOi« obrtficflq out <bi fepfcifftua a novi idcla-quodo. q« «• tnpnü m y . Su{»lad«.(COLLlíTÒN OVERSEAS LLO<«m vnáe tmCocpontlon Tiw CenIrt.ISOW.

OiM-iCtkUifg .ftfi iOtflLF.v>j6tUnUoidi Am<ftci.f»

CNPJ Mb o r»' I0Í27.9W/W0I>I9. no refíCKflUdi porini Cppinthjw VirelU, brajIWco, dlvccelaio. ad^^cado. rcgKwdo mOAIVW w6otf IW.865

cteSwwW/MF sob o B* 0I6.724Í67.W. domlcílWo na Avealda VlK«de de irwdj (OAtMc. AtbuflWfqge, 1010. UbJoa. Rte de Jiftelfo - RI. c«|o pj|iír»cmo <« «wbe. <m quauía ciu cena eijutada de RS 98.00000 (noteoii coit» mil reiU). peV) que o

.

. (ídfrtídiacnskiAlfü anuii ampU. geral. rasa. Irretót» ebnnsi^l qtjbçlo de pipa e

udsrelta, dccUnndd» atrüa. uda maU ter a rcclanar de toi direi»» <lâtcce» pertrtte o

centofiliio eaprtprfaSceledide. aqualq-jci icrapoctcjaaquciimtofcf. - SfRIWnA At.TÜRACto q I4<l4 SH-CsERRIO LU]?. CÓRltS OA SII.VWRj.

reiol%« neüe ato, rctinr>ie da foekdade. cedendo c(rartiTenado atoulUade de tuat qvccav I

(una) qgqü, que cep/cMíiu W» (wn poe ce«o) dc eapául lotlal, eco dlrtlioí -

.lpO\ fi5^mTI2>ofn que eistteiveentin a nova sAebsuotIua. qoe c/a Inf/cua ru

ledccn Cofpc«tíoa Troi Çc«ff.I2098Ofiftjf Stwt, Wlmlngíca

DdiHtw • DB 19801. Ciudei Urldot da Amddca. íftUflu no CNPJ Mb o n

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PÚBLICOS

POWRROPATTORNEY PROgjRACAQ

.«"issSBSSS

QRANTORl wiA Isiiccl - Wlmínâloa - Ddiftifc - D£ ^fposüjonCcnlcf, 1209 On^t y ^

Sifttl - Wilmíngton - Dela^w - DE ibh pof stti odailflliiiadw . 19S0L United Siates tt Américo, licre ale Dosfls e cens^nT^

rcpitséo:cri ^ its tntfiager, Bruôo B. Kcod, Drueè piw5i35r3r^A!wffldfe^^5ta

lereby appoirM a» itt siiofliey^Imfid Alexisdre Epplathim VirdUi Bniillia, PirtIUi tfisileiio^ dhwcUdo. tdvai,

i^JlÜUo na Ctim dos Advogados do

Divoncd, AUomey, Rgúteied ei Bmillofl Braât iob ocOtscto 100.86S ere^^ítndo ao

DAR Asíocbtion onder tho nf 100.86$i ind

Kj^cfri Bt CPFAff uadíT lhe a' Cedism de Pmou Mm CFFM K*. 016b?24J67^9, (MeUo os A^taida

016.724J07'89. domldled ct 1080. Visconde de Alboqoaqoe a'. lOSO; ^ctto

VíscBKÍs de Alboquenioe Avoaue. and VikUa Jieob TGbo, btirildro. dlv-oichdo. lIcUo VorcUfl Jieob FHho, Bnrilin Btr edvog^, R^stndo na Óidcn dos

Associeiton urtdcr ibe a* 15.676. esd Advogadas do Bftsilsob oc&meto 15.676 e ic^stticd tí CPFiMF uaJcí ÚK tí itgMo DO Csdisl» de Pesso&s Ericis m760.3S7-72, ío tíicy may. joitüy or CPF/MF N®. 099.760357-72, do fonaa que

sntmlly, lad iimpedivcly of üie onlcc ia estes posstn, conjonta os Indivídnalmefiie,

\ririch ibey ^>ípoÍRtcd, tct on bcholfof {adcpendcfitdneate da oídcm p que s£o

GRAMTOR, ond íq tU nfime, lo pnfonn tbc squi aomeados^ itssr em ínlensse da

follúwiogscu:!.- torepRseolQRAKTOR OUTORGAI^ eGa seu nome reillzer os

^ a 11lÉ 111 m ckswVAU^r ín

jv Em julho de 2010, Bruce E. Hood se dirigiu diretamente ao tabellonato de Nova York/EUA, e, por procuração, outorgou a Nelson Cortes amplos e totais poderes para agir em nome da COLLETON OVERSEAS como se sócio fosse.

&

Smsil RESERVADO 16

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Num. 48501543 - Pág. 25

SERVIÇO PÚBLICO Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e desvio de Recursos

PÚBLICOS

Hsmi:. Lkii^ I

j73870i>.l; , {rcaitAnu^oCAAi.

iWQjO.V

014150

23J1L10 786B7ÍI

•íiii

^íiLLETON OVERSCAâ llC I W*«af» 'r(i}'>!«rd filf4o t* i2uoU4 ol 1309 Ofsn^ SVMl. h*» fOíWaítfM bfiti(iuw»3*f, ftfOM E H»í. lHàíi ttír^tf/ a>Téi •OfWlTM'1. *iMM 0«>nii^e iWfll.UíttídSUlMôlAftCiCI. AM) DCClAft£8 TMAT:

(a| Ah aimíM SUliaotAM^ WWYrfuV etnutg vnaef w ü*i of Cufa of Oalraafe, Unla4

(t) iis Ce<iflcaia o(r<vm«icn wai UajwtN IM Soai'^ of 8ut« el»46U!«ef on JJfii. 3047

(c) lt« n«rmbóf ne tJf 8«c/iUy o( GU!o otAo Gutú«fDo'oA'ar« I» 43^40M

)ii tKiiiooca it p«<paU\M

'oi itip^i/poMípcnniany vdaüLtA^jIbiuvMiitraAtKUM

(rt FüWHiftVOfiC. CfVWTOR HEnCflywyiwVt flf>a COntOCutta

NClSM JOSC CÔRTES DA SllVEIA^ frifM. ongmr,bcvf oT t^ê iíaiUotoi c*M n* ) UHHA-KJ. CPíiM^ lAdcf a l9M9.r«|iO«^ft^aonv'4l*4Btni.ia <4 FiM' 60.loHA M C4y ofRio tfo JwoVo. StJi»«fft« Oo {rt«(tiA4f!or •GíWiTeBT

M(i) M p»N«(t lAd MMií io repteicnl l^io CRANTOR A*»^9ty or to'<flOy n ma cie

orgontfoioeaniwWKiori c( OfWUi OviKKti ouocia'JCAi c ecHnparúei, ir^Kj^ig poMfi: V 19ogfoe içon ona »>(fl Shwe7(U«(i tÁ OjttoSobcr»A9'oa miu, Mdoft ofAtioòla(on of Oy-lAvo

íor04 aitoc^atCAi aod cempt^t. uriOof tvcTi tonro áMCOft)tOAS MORAMTEE. In wa c/qr tharerMiocri tt qooonouefi. rriiy ccmti convetlcAlor r«eiwy oM«iao MtlMerctís ofCRANTOR;

V. (o oUanO RKetr>4« ol q'jeiUíio^dcn mtMiehoUoii Al cie Bfto tl tna JiiocUlocj v

compa^M' orpanuMcn aeoV-ereafiof; | 10vou, bftivMwVoAOMiif. 174 qviouv d ifia/oi dtMHWdASorii oreofrparioi;

alMh;«fe.'«fr>el<Hfw<tioellM

ejotif u i7X'ii:

Vale ressaltar que o Sérgio Luiz Cortes da Silveira, foi preso pela DELECOR/SR/PF/RJ, no âmbito da operação Fratura Exposta e, ao que tudo indica,

também é sócio oculto e irmão do Sr. Nelson José Cortes da Silveira, procurador e aparente

beneficiário econômico da empresa (1) offshore CARLETON TOWERS LLC, por sua vez aí5ití'nista (ii) da BRASILSOLAIR ENERGIAS RENOVÁVEIS COMÉRCIO EINDÚSTRIAS.A.

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Num. 48501543 - Pág. 26

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PÚBLICOS

FMDASSET

Os emails dos investigados foram alvos tanto de interceptação quanto de busca e apreensão.

Emails Alvos de Interceptação e Busca e Apreensão

Fábio Garcez fabioaarcez@fmdasset.com,br

O email fabioaarcezfa)fmdasset.com.br só foi

disponibilizado até o momento para o período de,08/06/2017 e 21/06/2017. A parte de busca e apreensão foi disponibilizada pela MICROSOFT no.dia 03/07/201.7 e ainda esta em analise por esta

UADIP.

momento.

BRiDGE/BiTTENPAR/ATG

....

;

1 \ ,.-•.^••'^Ernàils.Alvos7d^:lnTércéptáçãõ•é"Büscã;e.Apre Patrícia lriarte*^jj:;'.•<- >::l-J iíbíHãftè'@amerieastà;com'' Arthur Mario Machadò7i^iír<^-^;;,': '1 .

t'aom@americásta'.còm -àpmiSaenéveinvestimentos.com

í '

Zeca de Oliveira y-"' Zeca.oliveira@bridaetrust.com

José Barbosa Machado Neto Zeze@bittenpar.com.br

Paulo Guilherme Gonçalves Paulo@bittenDar.com.br

Os emails zezetajbitténpar.com.br e

Paulo@bittenpar.com.br que são de responsabilidade da UOL foram disponibilizados para essa UADIP no dia 21/06/2017 e somente para o período de interceptação de 06/06/2017 até21/06/2017 Os emails restantes que são do domínio MICROSOFT só

foram disponibilizadas o período de 08/06/2017 à 21/06/2017. Aparte de busca e apree^ão foi

I.

RESERVADO 8

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Num. 48501543 - Pág. 27

Superintendência Regional No Estado De SAo Paulo DELEFIN - delegacia de Repressão a Crimes financeiros e desvio de Recursos

disponibilizada pela MICROSOFT no dia 03/07/2017 e ainda esta em analise por esta UADIP. feitas buscase nadade relevante para investigação foi encontrado.

RPPS OSASCO

interceptação quanto de busca e apreensão.

Francisco Cordeiro da Luz Filho

Francisco Pedro da Silva

.-r' franciscops@ipm'oxó'm.brfproyaválmente-:sã^-inexistehtês^^ estava registrado na GOOGLÊfe|{ríps;fõij|nfórm^^^^^

•'j,/' ^

para ainvestigàçãoífoi èncontradifatéíÔjmp

RPPS ]ANDIR!A,-:

'v

interceptação quanto dê büsc"a e.apreensão.."

i:

Cláudio Bessa

dominio pertence a MICROSOFT meio de conta espelho, porém nadade relevante para investigação foi encontrado até o momento.

Serviço Público Federal MJ - DEPARTAMENTO ÜE POLÍCIA FEDERAL

Públicos

Os emails dos investigados foram

Foram

alvos tanto de

Emails Alvos de Interceptação e Busca e Apreensão

franciscoclüz@hotmail.com .[:irésidência@ibmo.com.br

*7 ' ' i .• *j/í

. 4160Trahclscoos@alob6.cbm'i • \

i i: Tp

.Tranciscoos@iomo;comfbr - \

r* *. •

p ^.1,, _1pí.j .f.w. s.. •r. \

'-{:è[^iísÍ.Íp^^presidênc

'í;TV-|}j:i||^í;;^;'|j;Osrdei^áis/^^^ nada de interesse

^ 'JV: irílrlí:^T .:^

Of (enfiails'Wsy inv^t^^ foram alvos tanto de

' i)

. Emails Alvos de Interceptação e Buscae Apreensão

. •

bessa34@hotmail.com ioreian@terra.com.br

/

.u

dá-pesquisa, seu domínio em süas^.bases de dados.

ní--; ^

Foi informado que o email bessa34@hotmail.com cujo não existe. Já o email ipreian@terra.com.br.foi disponibilizado por

&

RESERVADO 19

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Num. 48501543 - Pág. 28

Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFíN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

RPPS PORTO FERREIRA

interceptação quanto de busca e apreensão.

Ulisses Zinni Vicente

LOCAWEB, responsáveis

nenhuma análise.

RPPS SAO SEBASTIÃO

interceptação qu.antoç

! N; '^t;-Ernalls Fábio André Dàltòéj^^-^r!

^ V V':,.

Daniel César Augusto

José Manoel Caccia Gouveia

disponibilizados pela UOL fvl.fachinni@uol.com.br) interceptação 06/06/2017 portanto sugere-se o

domínio pertence a KINGHOST foi disponibilizado

como na conta anterior, não possui indicativos que pertença a Fábio, logo sugere-se o cancelaeíênto.

Serviço Público Federal MJ - Departamento De Polícia Federal

Públicos ^

Os emails dos investigados foram alvos tanto de

Emails Alvos de Interceptação e Busca e Apreensão

ulisseszinni@hotmail.com suDerÍntendência@DortODrev.com.br

,-Foi .Ihfprmandó/pp^ MICROSOFT e

pelos dorTiiiiiu&

••.,íi:smíí^íái!:Sí^ \ir:;-/

investigados .fprám alvos tanto de

.Alvos:dé:interèept2'^õ;p;B^até,Apfeen|são ',j/

^VI;fádchini@uoh''com.br./

èmparcotoemDarcomcom.br

•'Tb-.., 1^ .i - 1 T 'T' • ;-v.r

V' • ^ '' U''

^

Emails Alvos de'Buscae Apreensão

dcauausto@alobo.com imanoelca@amail.com

Os emails referentes a Fábio André daltoé foram

no dia 21/06/2017, e é referente ao período de até 21/06/2017 e ao que tudo indica o email não pertence ao investigado cancelamento. Quanto ao outro email, emparcon@emparcon.com.br. cujo

no dia 23/06/2017 por meio de conta es^lho e

&

Bmsil RESERVADO 2

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Num. 48501543 - Pág. 29

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PÚBLICOS

Em 07 de fevereiro de 2017, as 17 horas e 15 minutos, José Manoei Caccia Gouveia fimanoelcq@qmall.com) recebe mensagem eietrônica de Augusto F. de Carvalho Marciano (auaustomarciano@qmaii.com) com o assunto "Fwd: Solicitação de convocação". O corpo da mensagem consta apenas a informação deque em anexo estava minuta conforme já haviam

conversado anteriormente.

©

)oi4Vinoel.bo» Sffu*minm) cor.forrM Altr«ig^mert9

AtiguMo Marçirio

1)97974^777

io]

De Augusto Marciano augu5tomarclano@grn3ll.com'í?

Assunto Fwd: Solicitação de convocação

Para jmanoelcg@gmail.com jmanoelcg@gm3tI.comTÍ^ José Manoel, boa tarde! Segue minuta conforme conversamos.

/

Atenciosamente

Augusto F. de Carvalho Marciano Tel: (11) 97974-0777

(^1 anexo: São Sebastião solicitação de convocação AGC.docx 16,3KB

Tal anexo trata-se de um arquivo tipo ".docx" com o título "São Sebastião solicitação de convocação AGC" que consiste emoficio a ser enviado peio FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO, na qualidade de Cotista detentor de mais de 5% (cinco porcento) das Cotas emitidas peios Fundos: (i)

iNCENTiVO MULTiSETORiAL I - FiDC, inscrito no CNPJ/MF sob o n°: 10.896.292/000U6

("INCENTIVO 1"): e (li) INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

|

MULTISETORIAL //, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 13.344.834/0001-66 (incentivo II), à Gradual Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ 33.918.160/0001-73, admirij^radora

&

Brasil RESERVADO

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Num. 48501543 - Pág. 30

, y SR/PF/SP
Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFlN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

Públicos

de ambos osfundos. Oteor do ofício é a requisição para convocação de assembléia Gerai deCotistas nosFundos para deliberação sobre o seguinte: '7- Destituição da Gestora e eleição de r)ovo prestador de serviçode Gestão;

II - Ratificação da GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n^. 33.918.160/0001-73, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, n^. 50, 6? andar. Vila Nova Conceição, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, como administradora dos Fundos."

Em seguida, as 17 horas e 37 minutos, José Manoel encaminhou tal anexo a FÁBIO ANDRÉ DALTOÉ-;(Daltoefaps@gmaií.com) , atual Conselheiro do RPPS deSão Sebastião / SP, que representou b,RpPS:ná;eferidarAssenfibJèia.

ià J

l» ifmC«cw O

F«bio

r'^

r- De Jose Manoel Caccía Gouveia jmanoelcg@gmail.comt^

Assunto Incentivo

"ii

/ .. Para jFábio Daltoé <Daltoefaps@gm3Í!.com>Í^J

I 'i Fábio

Para avaliacac

J Manoel

^1 anexo; SãoSebastião solicitação de convocaçãoAGC.docx 16,3KB

No dia 08 de fevereiro de 2017 as 15 horas e 05 minutos,

FÁBIO ANDRÉ DALTOÉ. através de outro endereço de e-mail (f_a_daltoe@hotmail.com), envia mensagem eletrônica para José Manoel Caccia Gouveia, copiado para outros dois endereços eletrônicos com domínio da Gradual Investimentos e Augusto Frigo de Carvalho Marciano, totalizando

quatro destinatários, com o assunto "Solicitação do FAPS referente aos Fundos Incentivo I e II. No corpo do email Fábio informa sobre oenvio do documento em anexo. Tal documento é oOfício número 006/2017 do FUNDO DE APOSENTADORIA EPENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO (FAPS SÃO SEBASTIÃO), em papel timbrado da Prefeitura Municipal de São Sebastião, assinado por DANIEL CÉSAR AUGUSTO (Presidente), FÁBIO ANDRÉ DALTOÉ (Conselli^o) -

RESERVADO

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 31

Serviço Público Federal

~

Superintendência Regional No Estado de São Paulo DELEFIN - delegacia DE REPRESSÃO ACRIMES FINANCEIROS E DESVIO DE RECURSOS

PÚBLICOS JOSÉ MANOEL GACCIA GOUVEIA (Diretor), datado de 07 de fevereiro de^2Ü17, endereçado a GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS SA, sendo o corpo do texto em questão idêntico ao do documento enviando inicialmente por Augusto Frigo de Carvalho

Marciano a José Manoel Caccia Gouveia e encaminhado a FábioAndré Daltoé.

TE

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<ttTfff TT^rTUlf in 'Tff

M «»vgu>lç'«wtC9*- ,

pffKUCB&nWm» I VOtXKWU* IWI

Dejfábio daltoé <f_a_daltoe@hotmail.com>^j

Assunto Solicitaçãodo FAPS referente aos FundosIncentivo I e n

Para Fundos Administrativo fundos.adm@gr3dualinvestimentos.com.brÍ^Jortega@gradL

Prezados,

Segue encaminhamento do FAPS relacionado aos Fundos Incentivo I e 11.

Att

Fábio André Daltoé

FAPS

a anexo: OF0617 GRADUAL.pdf 1,4MB

igj)J0§_17 GRADUAÇpdf MMB |

r"-

0 remetente da mensagem INICIAL é Augusto Frigo de Carvalho Marciano, CPF 371.786.268-52, inscrito na OAB/SP desde 25/07/2014 sob número 350937, situação cadastral ativa. Pesquisas feitas em fontes abertas e fechadas demonstraram que Augusto

manteve vínculo empregatício com GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOS S.A. no período de 11/11/2015 a 11/07/2016.

&

RESERVADO 23

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 32

M 1

Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

PÚBLICOS

identificação

Nome: AUGUSTO FRIGO DE CARVALHO MARCIANO PIS Base: 212.93097,04-7 PIS Convertido:

Resumo dos dados cadastrais atualizados

CPF: 371.786.268-52 CTPS/Série: 40B61/D350

Situação PIS; Ativo

Nacionalidade: 10-BRASILEIRA

Grau de instaiçâo: 9 - SUPERIOR COMPLETO

Pessoa com Deficiência: Não

Tempo de tratulho |em meses)

CAGED:8

Histórico do Trabalhador

CAGEDi RAIS vínculos DOTRABALHADOR

^ Rano Socúl

Fonte CAGEO^CAOEO GRADUAL CCT V M 8 A

empregatício com:a:emp[es^ ,^ÀÍ^^^ w CÂMBIO TÍTULOS É-VÂÍLGÇESJ/ÍOB^

ata da assembléiá'.gerai dè cotistas::dpTfündo.:;ÂTIGO^ IMOBILÍÁRIO - FíCjÇNPJ n? í4.63,1; .148/0bÕ^39rádrTiínistrá^^^^

janeiro de 2017, em gue Augusto ocupou posição na mesa, presidindo a assembléia.

20

Gr^

Data de Nascimento: 02i07/1969

UFCTP8: SP

Sexo; Masculino

Raça/cor: 9- NÃO INFORMADO

CEP: 01.547-010

RAIS: 20

|

A/m'cuIos CNIS:. 'iíjjAcefto MTCiT^^

, .n'. , •«'nffiWUli

tiriprimíf Vínculw Consolítfedo»

jCEI, Entf«(fii_ _ isaid» SítuacSo 'j

33.9ie.160/000 1-73 11/11/2015 1 1/07/20 16 Fechado seu vínculo

cqM-GF&^DUAL CORRETORA DE s/a1, atüandg,em-sèüs-ihteresses, como demonstra a FUNDO DE INVESTIMENTO eía GRADUAC, realizada em 18 de

. Brasil

RESERVADO 24

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 33

n 1

Serviço público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo

DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

PÚBLICOS

/ -l-v > GRADUAL

ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO-FM

CNPJ n" 14 .631.148/0001^9

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE COTISTAS

REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2017

DATA, HORA E LOCAL aos 18 de janeiro de 2017,às 11 horas e 30 minutos,

em segunda chamada, na sede da GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO E

VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CAdministradora'). na qualidade de instituição administradora do ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Fll ('Fundo'), na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Avenida

Presidente Jusceüno Kubltschek, n*^50.6®andar, auditório.

CONVOCAÇÃO: convocação realizada por meio decorrespondência eletrônica encaminhada pela Administradora aos cotístas do Fundo 'Cotistas') em 03 de janeirode 2017 ('Convocação').

PRESENÇA E MANIFESTAÇÃO: Compareceram os representantes da Administradora e da Áíico Administração de Recursos Ltda., na qualidade de gestorado Fundo ('Gestora'), conforme assinaturas aofíral desta ata. Nos termos da Convocação, os Cotistas que assim desejassem poderiam manifestar seu voto por meio de comunicação eletrônica, conforme autorizado pelo artigo 36§7®do regulamento do Fundo fRegulamento'). Foram recebidas manifestações por via eletrônica de 04 (quatro) Cotistas, o quais são consklerados presentes na assembléia; e compareceram fiacamente 01 (um) Cotistas, conforme Dsta de presença (Anexo I). No totel, conáderando as manifestações eletrônicas e presenciais, estiveram presentes à Assembléia Geral de Cotistasrepresentando21.45%(vinte e umvírgula quarenta ednco por cento)dototal das cotas do Fundo emcirculação.

COMPOSIÇÃO DA m|eSA: Presidente Augusto Frigo de Carvalho Marciano;

Secretária Camila do Nascimento Moreira Silva.

Com

Av. Frasdar.TS JjãceJ.o fcjfcíjsheii sO- ardar \':a Nov3Ccr.Ge"tçâo-S5oFci;!o- Sr CEP04S43.0n BrroU

Ta'.;1111 SaZJaaCÜ I Owd3r:a/SAC:CfiOO áS51-446 | \\w,vg^uaSnvs£Ímen;cs.combf

JS

Brasil RESERVADO 25

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 34

K f * " 'j ' SR/PF/SP

Serviço Público Federal

Superintendência Regional No Estado de São Paulo DELEFíN - delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

PÚBLICOS

No dia 20 de março de 2017, Augusto Frigo enviou e-mail a

diversos destinatários utilizando sua conta vinculada a Graduai Investimentos. Ao término da

mensagem, sua assinatura eletrônica contém o logotipo da empresa, além do"" cargo que ocupa na

mesma, "Administração de Fundos - Jurídico", comprovando que na época da tramitação destes fatos, Augusto Frigo de Carvalho Marciano era funcionário da empresa GRADUAL CORRETORA DE

CÂMBIO TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S.A., atuando em seus interesses.

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2My7ni]79)

Intadaw •ysidHwi.y 6tniit»fle H;n

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»v» Meçvgle»*«efi. UM Ml 1Ç>» )«lv»dci»f64 - a>.

A

CtAOUAl Poa

D« F<buno Jorge <fibi(no.jorgeO(thirTufirunci<l.com.br»1^

Assunto RES: FIDC FAUCRtO - Dooitncnto*

Para 'Augusto Frigo' «afrigoGgrariualInvesttmentos-com.bo'^, 'João Roberto Gcrini Gsmbi' <Joio.99inba9madron<l«w.com.br>t^, [ge'9phenotn{apítaL(Oín.btâ,tiagoiiaRsen9pheno Cc 'Marcelo Cosac' <marccJo.ces3eGmadronaItup,cerR.bí>l!^, 'Milena MazonT <mllena.rTiazzini9niadronalaw.corn.br>{^,'Juliano Okawa' <julíano.olravta9madronalaMr.cem.br>1^, 'lof' De: AugustoFrigo[mBllto;afr1go(SgradusllnvestImentos.com.br] Enviada era: segunda-feira, 20 de março de 201716:35 Para: JoãoRoberto Corinl Samba;igorGpbenomcapltBl.com.br; bego.hansenGpbenomc8pltal.Com.br; Oaniela Rodrigues; Camila do Nascimento Moreira Silva;Febiano Jorge Cc: Marcelo Cosac MíIena Mazzlnl; JuIiano Okawa: Lorena Rlolni; Camilla Paiva Assunto: RES: FIDC FAMCRED - Documentos Pretados, boa tardei Seguem os dados do instituto Assistência!: *- KkMCRED - Clube de Seguros eAssistãncfa CNPJ:OS.831.791/0001-20 Endereço:RuaMiguelCalmon,12S,sala 30$-Salvador/BA-CEP:40015-010 Atenciosamente,

V. t! "y Augusto Frigo

Administraçãoda Fundas •Juridico

GRADUAL Fone 11 3372-8373

».>..Bf»0u9lirvgtt.m»nm arm er

Sua conta no site de relacionamentos "FACEBOOK", o próprio usuário informa que atuou na referida empresa entre setembro de 2015 è 17 de abril de 2017. (https;//www.facebook.com/augusto.marcÍano/about?lst=100001799587975%3A1000020508567§^/o3A 1498502757)

0

Brmil RESERVADO 26

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Num. 48501543 - Pág. 35

1 ^ , I Fl. 812
Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De SAo Paulo DELEFIN - Delegacia de repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

PÚBLICOS

o Mensagem

Unha do Tempo Sobre Amigos Fotos Mais

você COMHÉCE AUGUSTO?

Se você conhece Augusto, envie uma mensagem

A Sobre

Se você conhece Augusto, envie uma mensagem.

Visão geral

TRABALHO

I trabalho eeducação

Phenom Capital Administradora de Recursos Lawyer -De24 üe abrilde2017até o momento -São Paulo Lugares onde ele morou Informações básicas e de contai j Gradual investimentos

Lawyer- setembro de2015 até 17 deabril de2017- SãoPáulo

\ òs fatos descritos no Ofício n°

5513/2017-UÁblP/bELÉc6R/SfiyPFj7SPl-l^^^nteiÍRep^^^^^ do sigilo telemático, Iterífá]gDO'^C0NjTjNW^^ EVIDENQIÁ APLAUSÍBILIDADE DA

NOTITIA CRIMINlS/toíDÍGSsjR3rF<rF7',F8 e.F9^^ sen^o repr;oduzidos abaixo:

\ pF3) ' A GRADilÂr-continüoücomo • "-ri.. Jr administradora dos Fundos

fi^MULTISETORiAL I e ii, ao que somenteem 17/02/17, a pedido do Instituto de

Previdência de SÃO SEBASTIÃO^ convocouAssembléia Geral de quotistas para

06/03/17;

F4} A convocação NÃO PREVIU ASUBSTITUIÇÃO DA ADMINISTRADORA mas sim o RATIFICAÇÃO da própria GRADUAL como ADMINISTRADORA e a

DESTITUIÇÃO da GESTORA INCENTIVO e do ESCRITÓRIO DE ADVOCAChi

CHIAROTTINO e NICOLETTÍ;

&B^il

RESERVADO 27

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Num. 48501543 - Pág. 36

t )

:

NETL

Serviço Público Federal Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

Públicos

F7)Nesta Assembléia de 06/03/17, o Sr. WENDEL DE SOUZA SILVA, inscrito na

OAB/SP sob o n.s 206016-E, o qual se apresenta como Diretor Jurídico da

GRADUAL, teria impedido a entrada do Declarante e sócios da iNCENTIVO bem como advogados, o oficial do Tabelionato de Notas e os representantes dos candidatos a substituírem a GRADUAL/ F8) O resultado dessa Assembléia foi a inusitada exclusão da GESTORA

iMrFNTi\/n P do Escritório de Advocacia Chiarottino e Nicoletti, contratado

Iasjudiciais contra a GRADUAL no Fundo PIATÃ; te de propagandas capitaneadas pehs Institutos de Previdência :riÃO, PORTO FERREIRA, OSASCO e JANDIRA, a GRADUAL, que já navia siao destituída da . qualidade de administradora dos Fundos

MULTISETORIAL I e^-11,-: passou,^ a^^ser.^ GESTORA, ADMINISTRADORA e

CUSTODIANTE dosreferidòsFundds

..Dembnstràm^álrjdaf^a^^-ingerêhcia;: .que ^ GRADUAL

CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULGSf-ÉxíVALORESÍItflQBlLÍÂfS^^ ' " ' " " sobre os

administradores dos

Fundos Piatã e MULTISETORIAU^ judicialmente por ter adquirido títuloVsM-lastro émitiGlb.VpptaêmpTesi:de fachadàt-Vincuiada aos seus sócios, causando-^--

Previdência, dentre minutos,

GRADUAL

para José Manoej-ÇacçiaGpuvefáxómAassm do e-maií Wendel dá orientações aJosé Manoeí-a çerçábp.docúmentà ^ tipp-fdocx de título "Instituto de

Previdência de São^Sébastião-e^stornoTClcfcx^ qual se trata de^um/bflcio a ser enviado pela FAPS

São Sebastião apWprià 'GFV^DüÂL^^C^RRE^^ .DE CÂMBIÕfTjjUtÓS EVALORES MOBILIÁRIOS

we’

S.A. solicitando oestorno de uma operação realizadaiiTi'^de2embrb no montante de R$ 10.000.000,00

(dez milhões de reais), i •

pm] evel

;

&

Brasil RESERVADO 28

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 37

thea

1 «irV

N

SERVIÇO PÚBLICO Federal

Superintendência Regional No Estado de SAo Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

PÚBLICOS

Oe We/idelU6l.com.br>0

Assunto Estorno

Para JmanoelcgGgmail.ccmÚ. Wendel <Mrendeltravaman®uol.com.br>Ú

Segue modelo analise e coloque no papel timbrado e nos encaminhe via sedex assinado e reconhecido firma das assinaturas. Acho pertinente combinarmos a entrega se possível pessoalmente) Vamos trabalhar em cima disso urgentel

dl anexo: Instituto de Previdência de Sio SebsstiSo-estomo.docx 14,7KB

Destacam-se do corpoda mensagem:

A) Ofato de um funcionáríó^da^GRADyiJtLjCÕÇRE^^^^ Ci^BIO TITULOS E

VALORES MOBILIÁSioS S.Â. èstaTOieatando^^dír&opd^ Sebastião a

cerca do ofício aser enyjado^a;?ua.0^^ 'i"'T'ri,.--'--, financeiros; I S

sinaliza ^necessidade de

combinarem-qüeVaiéiitfega .seiai•feitarpessoàlmente. Soménte a análise deste

^ '""Irecho, não.ficátíateb queíseria eritrêgué;^^ provavelmente não se trata

este seja enviado nos encaminhe via sedex assinado

\ •-.i-rrnb-T-w r ,í i .

RPPS ANGRA REIS .RFTS' 'i

Foi solicitada apenas busca e apreensão dos emails das seguintes dirigentes:

Emails Alvos de Busca e Apreensão

Marcilene Pimenta Diniz aneraorevOansra.ri.gov.br;

ÍDS.dafo{Sangra.ri.gov.br: ÍDS.gftíSangra.ri.gov.br:

Márcia Elizabeth F. da Fonseca marciaelizabeth0angra.ri.gov.br;

bethfonsecaO90hotmail.com;

pa

Brasil RESERVADO

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 38

Serviço Público Federal SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO ÜE SÃO PAULO DELEFIN - DELEGACIA DE REPRESSÃO ACRIMES FINANCEIROS E DESVIO DE RECURSOS

PÚBLICOS Nos emails que foram disponibilizados foi feita a analise das informações e nadafoi encontrado até o momento.

CONCLUSÃO

O email de Fabricio Femandes

FabrÍGÍo@oakasset.com.br foi analisado e nada de interesse para a investigação foi encontrado durante o período de interceptação, portanto sugere-se oencerramento do alvo.

Y"Os> 'érriails^^j •[elicionados a " ANGRAPREV

anQraDrev@anara.ri.Qov.br. iDs\dafp@anQra;ri:qov;b7.;-y^iDS:Qft@ánQra.ri.qov.br. ^'r\ e

marciaelizabeth@anara.ri.Qov.br. foram''disDorÍibIiizadóSÍder)tfóí'defuma .espelho. Foram feitas

. 3 pesquisas nas informações contidaS'e"hadà d&rélevanterfói:èncontrádò'até-,o'mqmeh

ASSET -

,investigação. BRlDGEtelTTENPAR/ATG -

piriarte@amérÍGastq-.com. ^'^^l/'lÍpm@ahfericás"tq.com >apm@gêheveinvestimentos.com.

Zeca.oliveira@bn^QetfústiCõrn..,-Zezé@bittenpar:com;br.'i':!Baüld@bittenpar.coni.br foram analisados dentro do perlodo"'cie-'intèrceptação/émada foi*ehc6ntfadó.~Em reiaçãd"'^'^búsca eapreensão aanalise

^ \ r-././f t ; .r

ainda nãofoi realizada. j J"'''

"•j. t)^~~em'ails~~''relácionados a RPPS 'de OSASCO -

presidência@Ípmo.co'm.br e franciscops@ipmo.com.br não foram analisados pois eles são inexistentes. O4160.franciscops@alobo.com e franciscoluz@hotmail.com foram analisados e nada foi

encontrado até o momento.

Os emails relacionados a RPPS de JANDIRA -

bessa34@hotmail.com e iDreia@t0rra.com.br somente o ultimo pode ser analisado pois era o único

existente e nada de interesse foi encontrado.

Brasil RESERVADO ij \ - 30

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 39

ie

i m

.

Serviço Público Federal

Superintendência Regional No Estado De São Paulo DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos

Públicos

Os emails relacionados a RPPS de PORTO FERREIRA - ulisseszinni@hotmail.com e superint8ndência@portoprev.com.br não constam nas bases de dados das

supostas responsáveis pelos domínios, logo nenhuma analise podeser efetuada.

Conforme explicado, as analises dos emails que foram solicitados para interceptação e busca e apreensão ficaram prejudicadas pela disponibilização incompleta das informações como no caso da, UOL e GOOGLE.

É.o relatório---f-- J.

, '' ^írrJ

Victor Baker ^deíPoiícia Federal

S. • • ^ ,n ..

i.

t

I,

Brasil

RESERVADO 31

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 40

ag

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0^

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO

Ofício n° 14748/2017 - IPL0004/2017-11 SR/PF/SP São Paulo/SP, 24 de agosto de 2017.

ASua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz Federal da 6® Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 6° andar - Cerqueira César - São Paulo/SP

CEP 01.410-900

Assunto: Retirada dos Autos

Referência: IPL 0004/2017-11 -DELECOR/SR/PF/SP

Senhor Juiz,

Autorizo o Agente de Polícia Federal CEZAR SOARES, Matrícula 7.348 retirar os autos do Inquérito Policial com todos seus volumes e apensos.

Atenciosamente,

MELI^A MAXIMIJ)ÍO PASTOR

Delégada de Polícia Federal

Rua Hugo DAntcla, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090

Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930

IPL N° 0004/2017-11

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Página 1 de 4

vM SR/PF/SP
O

JUNTADA x

ConÍKirí PrcvS--n?!) caCS 109/2009, fanto SSÍ5 á:;!.:;;. kííss.

|

JUSTIÇA feder; | FÓRUM CRIMINAL MINISTRO

GUIA DE DEPOSITO N® LOTE/ANO : 8339/20 17

Data da Entrada N® do Processo Vara

14/09/20 17 0000252-69.20 17.403.6 18 1 6 ® vara

Foram recolhidos neste Depósito Judicial, através do(s) Oficios(s): número : 13886/2017, datado de Quinta-Feira, 10 de Agosto de 2017 do (a) Ilustríssima Senhora DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL, MELISSA MAXIMINO PASTOR e IPL número 13886/2017 os seguintes bens relativos à apreensão efetuada nos autos de 0000252-69.2017.403.6181, que a Justiça Pública move contra

o(s) réu (s):

~

f

SEM IDENTIFICAÇÃO os quais estão à disposição do MM(a) Juiz(a) da 6^ VARA

do FORÜM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE:

Qtde Mercadoria

1 Invólucro lacrado contendo 01 (um) notebook, acompanhado de cabo

e fonte de alimentação de energia.( Número do Lacre

05000746503 )

1 Invólucro lacrado contendo 01 (um) notebooJc, acompanhado de cabo

e fonte de alimentação energia .(

de Número do Lacre

:

05000746520 ) 1 Invólucro lacrado contendo

. 0 1 (um) disco rígido.( Número do

Lacre : 02001052502 ) 1 Invólucro lacrado contendo

i 0 1 (um) disco rígido.( Número do

Lacre : 02001040890 ) 1 Invólucro lacrado contendo

0 1 (um) disco rígido.( Número do

Lacre : 02001040938 ) 1 Invólucro lacrado contendo

0 1 (um) disco rígido.( N Lacre : 02000866670 ) Número do

1 Invólucro lacrado Lacre : 02001041934 ) contendo

1 Invólucro lacrado contendo

Lacre : 02000869297 ) do 1 Invólucro lacrado contendo

0 1 (um) tablet iPad.( Número do Lacre : 04000782550 ) 1 Invólucro lacrado contendo 02 (dois)

discos rígidos.( Número do

Lacre ; 02001040946 )

1 Invólucro lacrado Lacre : 02000869289 ) contendo

1 Invólucro lacrado contendo 01 (um) dispositivo computacional. ( Número do Lacre : 03000898824 )

REC5BI^.^IASI^°.ETAR!ÔPA6®VÍ^ . . . CR5MÍNALcontendo 01 (um) notebook, acompanhado de cabo CONfTRAOalimentação de energia . ( Número do Lacre •

NAC10>4AL £0-4 PiOiO^^ÍÂS®?;! )D E

DlW-IHfp DA 'i" í^;3F;]tÇA0 JUDiCÍÂRIA

Invo^cro lacrado contendo 01 (um) notebook, acompanhado de cabo

CRISTINA PAULA ÜA£3TRíNT^

^®3^sp.jus?S)csp/cspproduçao/jfbensEmissaoGuiaDeposito.csp 18/09/2^17

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 43

e fonte de alimentação de energia .(

05000746554 )

Página 2 de 4

Número do Lacre

:

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18/09/2017

SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 44

Página 3 de 4

wl)

JUSTIÇA FEDERAL FÓRUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE

GUIA DE DEPÓSITO

N® do Lote/Ano 8339/20 17

Data da Entrada N® do Processo

Vara

Qtde 14/09/20 17 Mercadoria 0000252-69.20 17.403.6 18 1 6 ® vara

1 Invólucro Invólucro lacrado Lacre : 02001040911 ) lacrado Lacre : 02001040903 ) (um) dispositivo Invólucro lacrado contendo 02 contendo contendo 01 01 (um) (um) (dois) disco disco rigido.( rigido.( pen drive e 01 Número Número do do

com conexão ÜSB.( Número do Lacre : 01001642821 ) Invólucro lacrado contendo 01 (um) pen drive, com identificação GRADUAL INVESTIMENTOS".( Número do Lacre : 01001658175 )

Invólucro lacrado contendo 01 (um) disco rigido. ( Número do Lacre : 02001040920 ) Invólucro lacrado contendo 01 (um) DVD-R.( Número do Lacre : 010016'40144 )

Invólucro lacrado contendo 02 (dois) telefones celulares.( Número

do Lacre : 02001041810 )

Invólucro lacrado Lacre ; 01001637291 ) contendo 01 (um) disco rigido.( Número do

Invólucro lacrado Lacre : 01001643135 ) contendo 01 (um) disco rigido.( Número do

Invólucro lacrado contendo 01 (um) pen drive, acompanhado de 01 (um)^dispositivo ÜSB adaptador para conexão sem fio, e de 01 (um)

cartão de memória.( Número do Lacre : 01001652878 )

!

contendo 01 (um) pen drive. ( Número do Lacre :

0 100 1653050 )

Invólucro lacrado contendo 01 (um) disco rigido. ( Número do

Lacre : 01001642848 )

Invólucro lacrado contendo 01 (um) cartão de memória acompanhado de adaptador para conexão USB. ( Número do Lacre : 01001639820 ) Invólucro lacrado contendo 01 (um) disco rigido, acompanhado de

cabo de conexão USB.( Número do Lacre : 01001639839 )

Invólucro lacrado contendo 01 (um) disco rigido, acompanhado de

cabo de conexão USB.( Número do Lacre : 02001040881 )

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18/09/2017

SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 45

Página 4 de 4

JUSTIÇA FEDERAL FÓRUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE

GUIA DE DEPÓSITO

N® do Lote/Ano 8339/20 17

Data da Entrada N® do Processo

Vara

14/09/20 17 0000252-69.20 17.403.6 18 1

6 ® vara Qtde Mercadoria

Observação :

-NADA MAIS-

HEITOR MASSARU HORI^WA YAGYU (RF:7950)

Supervisor da Seção lae Depósito Judicial http.//processualsp .jfsp.jus.br/csp/cspproducao/jfbensEmíssaoGuiaDepositoxsp 18/09/2017

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 46

SR/PF/SP SR/PF/SP

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MJ-POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DRE/SR/DPF/SP

Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa deBaixo, SãoPaulo-SP, CEP 05038-090

Tel. (11) 3538-5194/5197-Fax(11) 3538-5199/5193

Ofício n° 13886/2017- IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

Ao Senhor SUPERVISOR DO DEPÓSITO JUDICIAL FEDERAL Rua Vemag, n° 668, Vila Carioca • São Paulo/SP

CEP 04220-002

Assunto: Encaminhamento de material para guarda em depósito

Referência: 0004/2017-11 -DELECOR/SR/PF/SP

Processo: 00002526920174036181

Senhor Supervisor, Pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria

Item ^uipe Descrição

1 SP-0 1 1 Telefone Celular Iphone 7, Marca Appie,

IMEI 355332080948019, Cor Branco/Dourado. Pertencente a FERNANDA FERRAZ DE LIMA E FREITAS, Senha 270712

SP-01 1Telefone Celular Iphone 6, Marca AppIe, Modelo A1549,

IMEI 354405060904201, Cor Preta/Cinza, Pertencente a GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, Senha

4245

3 SP-0 1 01 (um) disco rígido externo, marcaSeagate, número de

série NA8CGFK4 e capacidade nominal de 1 TB,

acompanhado de cabo de conexão USB.

4 SP-0 1 01 (um) disco rígido externo, marca Sony, número de

série AAV1ABS2A190323 e capacidade nominal de 1 TB 5 SP-0 1 01 (um) computador desktop compacto, modelo OptiFlex

3040, número 1MCQ2J2, contendo internamente um disco rígido (marca HGST, capacidade nominal de 500 GB e número de série 161120JR1004D327458M) b SP-01 01 (um) tabletiPad. marca AppIe, modelo A1673,

ntJmero de série DMPT67XTH1MJ.

/ SP-0 1 01 (um) notebook, marcaAsus, modelo UX31A,

acompanhado de cabo e fonte de alimentação de energia.

Medida: 256 aiaabvtes.

NHR

São Paulo/SP, 10 de agosto de 2017.

^"

HEITOR MASSA^M (AWAYAGYU

RF IJm

Supervisor da SeçãcHÍe Depósito Judicial

gEÇÃO m BTiíPOOr^-0 OTPICIAL -mJES

c. ^ paulo Rua Vemr'-;, C:.;.' • c::: • O.V:: :\rj!o - Sf"

CEP'04217-060-i-brre:(011)2202-970S os materiais, abaixo descritos, para ai

Modelo A1778, 02000104181^ Lacre

02000 104 18 10

0 100 1639839 /

01001642848 ^

03000898824

04000782550

04000498380 -^

£

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 47

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 Fl:
m

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ-POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

8 SP-0 1

número de sén'e 140291404, contendo Internamente um disco rígido (marca Samsung, capacidade nominal de 500 GB e número de série S2ZAJ5BF222469), acompanhado de cabo e fonte de alimentação de energia. 9 SP-0 1 01 (um) cartão de memória SD, marca KIngston,

capacidade nominal de 2 GB, número identificador 0935T059240, acompanhado de adaptador para conexão

USB da marca Sandisk.

10 SP-Ü1 - 01 (um) pen drive, marca Sandisk, modelo Cruzer

Blade, cores preta e vermelha, capacidade nominal de 32

GB; - 01 (um) pen drive, marca Sandisk, modelo Cruzer Connect, cores preta e vermelha;

01 (um) dispositivo com conexão USB, marca Logitech, cor

preta.

11 SP-0 1 01 (um) disco rígido, marca Westem Digital, modelo

WD2500AAJS, número de série WCAV23943054 e capacidade nominal de 250 GB.

12 SP-0 1 01 (um) disco rígido, marca Western Digital, modelo

WD2500AAJS, número de série WMAV23225707 e capacidade nominal de 250 GB.

13 SP-0 1 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo ST3250318AS,

número de série 9VY5KHHK e capacidade nominal de 250

GB.

14 SP-02 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST3160815AS, número de série 5RX6N76D e capacidade

nominal de 160 GB.

15 SP-02 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST3250318AS, número de série 6VY45BT4 e capacidade

nominal de 250 GB.

16 SP-02 Dl (um) disco rígido, marca Toshiba, número de série

"477ETSS5T 9RE HDKCCO0D2A03 T" e capacidade nominal

de 500 GB.

17 SP-02 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST3250318AS, número de série 9VYOGGF4 e capacidade

nominal de 250 GB.

18 SP-02 01 (um) pen drive, marca KIngston Data Traveler, cor

preta, capacidade nominal de 4 GB.

19 SP-02 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST500DM002, número de série S2AHKDQ9 e capacidade

nominal de 500 GB.

20 SP-02 01 (um) cartão de memória, tipo micro SD,

capacidade nominal de 16 GB.

21 SP-02 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

9SL131-021, número de série 9VY40S8D e capacidade

nominal de 250 GB.

22 SP-02 01 (um) dispositivo USB adaptador para conexão

sem fio. marca Loaitech. |

05000746554 ^

0 100 1639820

y

01001642821 /

02000866670

02000869289/'

02000869297-^ 0^'

0200 10409 1 1^

0200 104 1934

01001643135^,

0200 1040903

0 100 1652878 .

y

0200 1040938 |

N

RNR

0 100 1652878

0200 1040890/^

0 100 1652878 a

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 48

SR/PF/SP SR/PF/SP

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ-POLÍCIA FEDERAL

manuscritas "Acesso Gradual". "25/04/17" e "06/07/17" 24 SP-05 01 (um) disco rígido externo, marca Touro HGST,

número de série GHKKXWDV e capacidade nominal de 1TB,

acompanhado de cabo de conexão USB.

2ò SP-05 01 (um) notebook, marca Deli, número de série

23JFL22. contendo internamente um disco rígido (marca Seagate, capacidade nominal de 500 GB, número de série W761V3F9), acompanhado de cabo e fonte de alimentação

de energia.

26 SP-05 01 (um) pen drive, com identificação "GRADUAL

INVESTIMENTOS" e capacidade de 4 GB.

2/ SP-05 01 (um) disco rígido externo, marca Samsung,

modelo HX-M101TCB/G, número de série E2FWJJHF5057C9 e capacidade nominal de 1 TB, acompanhado de cabo de

conexão USB.

28 SP-06 01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo

ST3160815AS, número desérie 5RX6NE5E e capacidade

nominal de 160 GB.

28 SP-06 ui (um) disco rigido, marca Seagate, modelo

ST3250318AS, numero de serie 6VYOWY9P e capacidade

nominal de 250 GB.

3U SP-06 02 (dois) discos rígidos, marca Seagate, modelo

ST3250318AS, capacidade nominal de 250 GB e números de

série 5VY1GRAX e 9VY0VVYLD 3 1 SP-06 01 (um) notebook, marca Acer, número de série

-XPEFOC005921094D41601, contendo internamente um

disco rígido (marca Seagate, capacidade nominal de 160GB,

número de série 5SV6LRX6), acompanhado de cabo e fonte

de alimentação de energia. 32 SP-06 D1 (um) pen drive, marca Sandisk, cores vermelho e

nreto, capacidade nominal de 16 GB.

Atenciosamente,

MÉy PASTOR

Delegada de P Federai

at. 16.435

AX 3

01001640144 ^ %

0200 104088 1

05000746520

J

01001658175 / 01001637291^

02001052502 ^

02001040920^,

0200 1040946 '

05000746503

.

O

0 100 1653050

-5^'

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Num. 48501543 - Pág. 49

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL l^?v>-:río CQCiE 1íKy2Cl

FÓRUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE

SâO Paui-3 ^^ tísgsfc

gz GUIA DE DEPOSITO

N® LOTE/ANO : 8360/20 17

Data da Entrada N® do Processo Vara

23/10/20 17 0000252-69.20 17.403.6 18 1 6 * vara

Foram recolhidos neste Depósito Judicial, através do(s) Oficios(s): número ; 15980/20 17, datado de Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2017 do(a) Prezado Senhor ESCRIVÁO POLÍCIA FEDERAL, FRANCISCA MEDEIROS e IPL número 1 1-0004/17 os seguintes bens relativos à apreensão efetuada nos autos de 0000252-69.2017.403.6181, que a Justiça Pública move contra o(s) réu(s):

I )

SEM IDENTIFICAÇÃO os quais estão à disposição do MM{a) Juiz(a) da 6® VARA

do FÓRUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE:

Qtde Mercadoria

1 INVÓLUCRO LACRADO( Número do Lacre : 05000597796 )

Observação :

-NADA MAIS-

ANDRÉ LUIS PUERTAS GUTIERRE2 COSTA ^F: 6956)

Supervisor da Seção de Depósito Judicial

RECEBIDO NA CRIMINAL

IV.

SfePaulo,

^

Bh VARA

Sidi

EAA

^ cfti I avaoêM nt

/ A':l

de SECRETAfiW.RF 29W

Idel 26/10/2017 11:03

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 50

uH)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO SEÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL-SURJ

Rua Vemag, 668 - Vila Carioca - São Pauio/SP - CEP: 04217-050

e-maii: jfsp-pwil-suij@trf3.jus.br - Te!.: (11) 2202-9705/06

TERMO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL

IPL NO Processo Vara-Fórum

1 1-0004/17 000252-69.20 17.403.6 18 1 6a VFC

Na data de 23/10/2017, nas dependências da Seção de Depósito Judicial - SURJ localizada na Rua Vemag, no 668, na cidade de São Paulo, em cumprimento ao Ofício n® 15980/20 17 datado de 20/09/2017 expedido pelo(a) Sr(a). Escrivã de Polícia Federal Sr(a). Francisca Medeiros, foi(foram) recebidos(s) o(s) item(ns) abaixo:

ITEM QTD. LACRE NO OBSERVAÇA O LOTE

INVÓLUCRO LACRADO 1 05000597796 8360

RF 1264

Giha.£éaroso Câmara Técnico Judiciário

RF 6956

André Luis^uertas utíerrez Co:

Supervisor da Seção de Depósito Judicial Declaro que acompanhei a conferência do invólucro lacrado entregue ao Depósito Judicial

Ass.:. za^^^ustoj^efazzi

ESCRIVÃO PF: Ce Grandini -Matr. 10279

Data

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 51

or

Ofício n° 15980/2017- IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

Ao Excelentíssimo Sr. Juiz Da (VARA) SUPERVISOR DO DEPOSITO JUDICIAL FEDERAL Rua Vemag, n' 668, Vila Carioca -São Paulo/SP

CEP; 04220-002

Assunto: Material para guarda em depósito (encaminha)

Referência: 0004/2017-11.DELEC0R/SR/PF/SP Processo: 00002526920174036181

Senhor Juiz,

De ordem da DPF MELISSA MAXIMINO PASTOR, encaminho a Vossa

HUBERMAN TYLES, conforme cópias do Mandado apreendidos de Busca eApreensão em 06/07/2017, eAuto em de Apreensão de GABRiEL anexas

afim de que sejam acautelados àdisposição da Justiça:

4 Documentos Diversos Três agendas localizadas na sala de

3

5 Documentos Diversos Documentos diversos localizados na saia de

1

Respeltosamenté^

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ-POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP

SR/PF/SP Fl:

RubTl

São Paulo/SP, 20 de setembro de 2017.

Fernanda Ferraz Braga de Uma, lacrado sob

n° 05000597796

Fernanda Ferraz Braga de Uma, lacrado sob

n° 05000597796

FRANCISC/

Escrivã de P(t)1ícia Federal

Matrícula n° 18.360

Rua Hugo DAntoía, 95. Lapa de Baixo, São Paulo-SP. CEP 05038-090 Home Page: /Tel. (11) 3538-5000 -Fax (11) 3538-5930

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Num. 48501543 - Pág. 52

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADAEM CRUV^S ^O^RA O

AL. MINISTRO

MANDADO DE miSOA EAPREENSÃO N° 05/2017

AUTOS N" 0007814-32.2017.403.6181

INQUÉRITO POLICIAL N® 0000252-69.2017.403.6181

IPL04/2017-11- DELECOR/DFF/SP

PRAZO DE VALIPADE: 30DIAS

oDOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA SEXTA

VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei,

autoriza o delegado de polícia federal e os agentes designados para oato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam^ em

acere^ do ao horário, endereço procedam indicado àBUSCA EAPREENSÃO com afinalidade eai, as de s

apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos crimes tipificados nL art 4° 5° 6° e7° da Lei n° 7.492/86, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento, registros de operações financeiras edocumentos >^0 manutenção de contas no Brasil eno exterior, em nome proprio ou de terceiros, ben 3 telefones celulares, computadores e quaisquer otdras espee.es de me o

maenético e digital de armazenamento de dados que possam traze

possível conduta delituosa, Fica autorizada também, abusca de dados annazenados em disco virtuai, onde estiverem, ainda que em servidores localizados no ÇXtenor que possam ser acessados remotamente, sem prejuízo de colher-se qualquer out o

elemento de convicção de prática criminosa eottsoante termos da r. decisão fundamento nos artigos 240, cnp»/, c.c, paragrafo 1,alíneas e . f e h . 241, ,

243, 244, 245, 246, 247 e248, todos do Código de Processo Penal. * gradual corretora de cambio, títulos E VALORES MOBILIÁRIOS: Avenida Juscelino Kubitschek, n° 19 9, ia ova

Conceição, São Paulo/SP

ORSERVACÕES:

Fica autorizada a abertura ou de cofres eventualmente existentes no endereço suprameneionado, caso o '

necessidade los Outrossim da realização de perícia em nos mesmos para ajn^sti^ao criminal, coi do material^ s^apreendido € Q

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

AUTO DE APREENSÃO

Aos 06 dias do mês de julho de 2017,

FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava MELISSA MAXIMINO

PASTOR Delegada de Polícia Federal, testemunhas CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Policial Federal. Matrícula n' 11031 e ROGÉRIO SOOCA CÉSAR, Policial Federal, SR/PF/SP, pelo mesmo foi determinado que setornasse efetiva a apreensão, na forma da Lei,

do material abaixo discriminado:

Mpicei

Item )escricão

1 /licrocomputador

2 \/licrocomputador

3 Microcomputador

Documentos Diversos

l ® Documentos Diversos

6 Microcomputador

7 Documentos Diversos

8 Pen drive

9 Microcomputador

MJ - POLICIA FEDERAL DELECOR/SR/PF/SP

1200/2017

SR/PF/SP PI:

Rub' nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLlCW

1® Ciasse, Matricula n° 16.435, na presença das Matricula n" 6980, ambos lotados e em exercício nesta

Quant. Unidade CDbservação

)1 (um) HD Seagate, 160 GB, S/N

UN C )RX6N76D, localizado na sala de 1 F =ernanda Ferraz Braga de Lima, 1 acrado sob n° 04000519662.

UN 31 (um) HD Seagate, 250 GB, S/N 3VY45BT4, localizado na sala de =ernanda Ferraz Braga de Lima, acrado sob n® 04000519662. 31 (um) HD toshiba 500 GB, S/N

1 UN

477ETSS5T9REHDKCC00D2A03

T, localizado na sala de Fernanda -erraz Braga de Lima, lacrado sob

n® 04000519662.

UN Três agendas localizadas na sala

3

de Fernanda Ferraz Braga de Lima, lacrado sob n® 0000004.

.

1 UN Documentos diversos localizados

na sala de Fernanda Ferraz Braga de Lima, lacrado sob n° 0000004. UN 01 (um) HD Seagate, 250 GB, S/N

9VY0GGF4, localizado na sala de Gabriel, lacrado sob n®

040005 19662. 1 UN Documentos diversos localizados

na sala de Gabriel, lacrado sob n° 0000004.

UN Um pen drive DATA TíRAVELER

4GB KINGSTON localizado na sala de Fernanda Ferraz Braga de Lima, lacrado sob n°

040005 19662.

1 UN 01 (um) HD Seagate, 500 GB, S/N !

S2AHKDQ9, localizado na sala de Wendel, lacrado sob n® 040005 19662.

A Ca Y

IPL N" 0004/2017-11 (Is. 1 / 3

3

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 54

10 Microcomputador

11 Documentos Diversos

12 Documentos Diversos

13 Documentos Diversos

14 Documentos Diversos

15 Microcomputador

16 Pen drive

17 Documentos Diversos

18 Documentos Diversos

19 Documentos Diversos

20 Dvdr/dvdnw

UN Um cartão micro SD 16GB localizado na sala de Wendel, lacrado sob n° 04000519662.

UN Duas pastas suspensas, Um saco plástico e Duas pastas pretas da ITS contendo diversos documentos, lacrado sob n°

UN Uma cópia da 7® alteração de

contrato social em nome de RW9 Tecnologialimitada localizada na mesa de Rodrigo Sampaio, lacrado sob n° 0000004.

UN Documentos diversos localizados na mesa de EDY SAIJO, lacrado sobn° 0000004.

UN Uma cópia de uma das folhas de um caderno que se encontrava na mesa de SILAS, Analista Operacional da ADM de FDCIS,

lacrado sob n° 0000004.

01 (um) HD Seagate, 250 GB, S/N|

UN

9\/Y4058D, localizado na sala de Hamilton, Gestor do Departamentc

de Câmbio, lacrado sob n® 04000519662.

UN Um pend drive LOGITECH,

localizado na sala de Hamilton Gestor do Departamento de Câmbio, lacrado sob n®

04000519662.

UN Documentos diversos localizados na mesa de SILAS, ANalista Operacional da Adm. de FDICS, lacrado sob n® 0000004.

UN Cópias de folhas de agendam localizaas na mesa de Maria Cristina da mesa de câmbio, lacrado sob n® 0000004.

UN Documentos diversos localizados na mesa de Hamilton, Gestor do Departamento de Câmbio, lacradoj

|

sob n® 0000004. UN Um DVD-R entregue

do Condomínio Sãoj

PauloCorporate Towers referente ao acesso de pessoas a Gradula no período de 25/4/17 a 06/07/2017, lacrado sob n® Q4Q00519662.

A

ns. 2 / 3

IPL N® 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 55

21 [documentos Diversos

22 Documentos Diversos

23 Microcomputador

24 Documentos Diversos

Referida apreensão Toi eieiudud do .n

1909 Vila Nova Conceição. São Paulo/SP OAB/SP rf 310.842. Nada mais havendo,

MAGELaIiMA lido JUNl^ e achado , Escrivão-^de conforme, Policia

lavrei.

AUTORIDADE:

TESTEMUNHA:

TESTEMUNHA:

ESCRIVÃO

SR/PF/SP

UN 1 Jma pasta com documentos

eferentes à Delação Premiada de

r

/inicius Veiga Borin e documentos

\

eferente à repatriação de valores determinada pela justiça localizada ^a mesa de Hamilton, Gestor do

Departamentode Câmbio, lacrado

sob n® 0000004.

UN Documentos relativos a um pedido

de remessa de valores de Renato Di Matteo Reginatto localizado na mesa de Hamilton, Gestor do

Departamento de Câmbio, lacrado

sob n® 0000004.

UN 01 (um) HDTouro, 1 l ti, S/N

1

CHKKXWDV de propriedade do DPF, contendo arquivos extraídos do servidor de arquivos da

empresa relacionados a fundos de

câmbio, lacrado sob n®

040005 19662.

UN Uma cópia autenticada de

escritura pública de ata notorial entregue porWendel de Souza

Silva, lacrado sob n® 0000004.

|

unnpRiwiAN TYI FS

em poder de GABRIEL HUBERMAN "YLES determinou a autoridade o ^

assina Federal, «« te«t(=.miinhas 3^ Classe, Matrícula e comiao. n° 19.187, GERARDO que o fls. 3/3 IPL N" 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 56

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

Processo n° 0000252-69.20 17 .403.6 18 1

~5

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que verifiquei que a mídia

de fls. 55 Iv, denominada "Laudo 3312/2017" está vazia, razão pela qual enviei email à DPF, nos termos da Portaria 16/2016, cuja cópia segue.

São Paulo, 29 de novembro de 2017.

Cristina Paula Maestritri' Diretora de Secretaria - 2924

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 57

Página 1 de 1 SECRETARIA 6® VARA CRIMINAL - PAPEL FANTASMA - Processo n° 0000252- SR/PF/SP

69 .20 17.403.6 18 1 2020.0125445

De: SECRÊTARIA 6^ VARA CRIMINAL

Para: delecor.sp@dpf.gov.br

Data: SIGILOSO 29/11/2017 18:29

Assunto: PAPEL FANTASMA - Processo n® 0000252-69.2017.403.6181

Boa tarde,

foi verificado que a midia contendo o Laudo 3312/2017 está vazia, apesar de escrito no ladode fora. Assim peço a gentileza de enviar outra cópia com conteúdo citado.

Att. Cristina Paula MaestrinI Diretora de Secretaria FAVOR ACUSAR O RECEBIMENTO

IVara Criminal Especializada Ministro Rocha Azevedo, 25, 6<^ andar São Paulo/SP-CEP 01410-001 file:///C:/Users/ccassar/AppData/Local/Temp/XPgrpwise/5AlEFC86DQM-HUB-BPQ-B-Q61001... 29/11/2017

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PODER JUDICIÁRIO SR/PF/SP

JUSTIÇÁ FEDERAL

CERTIDÃO

CERTIFICO e dou fé que, nesta data, entreguei ao estagiário Rogério Costa Teixeira da Silva, OAB/SP 214952-E, cópia dos ãiíèxos do

processo digitalizado.

São Paulo, 12 de dezembro de 2017.

Bu,(LirirQÍ fCristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria.

ogerio Costa Teixeira da Silva, OAB/SP recebi cópia da mídia acima relacionada.

•- -'-0*

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 59

OLIVEIRA LIMA, DALLACQIJA. FURRIERe GAZOLA

ADV O GAD O S

)OSÉ Luís OLIVEIRA LIMA | JAQIJELINE FURRIER | RODRIGO SR/PF/SP GIOVANNAGAZOLA I ANACAROLINA DEOLIVEIRA 2020.0125445 CAMILA TORRES CÉSAR | VERÔNICA RAHAL | DANIEL KlGNEL KATIELLE POTENZA 1 ROSSANA BRUM LEQUES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 6° VARA

CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESÃO PAULO - SP.

X

FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, por

sua advogada, nos autos do inquérito policial n,° 0000252-69,2017.403.6181 vem à presença de Vossa Excelência requerer juntada do anexo instrumento de procuração.

jpSP-FORUM CRIMINAL-SPl

18/12/20 17 17:30 h Prot. 2017.61810014656-1

0000252-69.2017.403.6181

[Ga.V CRIMINflU i Juni

Rubrica:

PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA

Termos em que, pede deferimento.

Sã^ Paulo, 18 de dezembro de 2017.

LDÍE FURRIER

107.626

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 60

PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÂRIO CRÉDITO PRIVADO,

inscrito no CNPJ/MF n° 09.613.226/0001-32, representado extraordinariamente por sua

Gestora. BRPP GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA., pessoa

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° 22.119.959/0001-83, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Surubim, n° 373, sala 12 (parte), CEP 04.571- 050, pelo presente instrumento particular, nomeia e constitui seus procuradores, nas

pessoas dos advogados JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA, JAQUELINE |

FURRIER, RODRIGO NASCIMENTO DALL'ACQUA, GIOVANNA CARDOSO

|

|

GAZOLA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA, CAMILATORRES CÉSAR, ROSSANA BRUM LEQUES, VERÔNICA CARVALHO RAHAL,

DANIEL KIGNEL, KATIELLE RAMOS POTENZA, FABIANA SANTOS

SCHALCH e IGOR DANTAS RAMOS, e dos estagiários de direito ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA, THOMAS LUSTRI DE FELIPE, JÚLIA DIAS JACINTHO, BIANCA PIAZZA HORN, VINÍCIUS DAMASCENO GAMBETTA,

EDUARDO VICENTE BASSANI FILHO e ANA LUISA CRUZ BARELLA,

brasileiros, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, sob os n°' 107.106, 107.626, 174.378, 194.742, 234.928, 247.401, 314.433, 316.334, 329.966, 356.436, 393.243, 398.069, 214.952-E, 219.013-E, 219.919-E, 220.976-E, 221.090-E, 222.486-E e 222-919-E, respectivamente, todos com escritório na Av. São Luis, 50, 32° andar, cj. 322, São Paulo/SP, CEP 01046-926, telefone (11) 3138-6272, outorgando os

poderes inerentes à cláusula "adjudicia et extra", pára em conjunto ouisoladamente, ò nos exatos termos da procuração outorgada nela ex-gestora Incentivo investimentos Ltda., quando do requerimento de instauração de inquérito, atuar no interesse do

PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO - PRAZO

PREVIDENCIÂRIO CRÉDITO PRIVADO, nos autos do inquérito policial n° 04/18, instàürádo pela Delegacia de Polícia''Federal de São Paulo e distribuídos à 6^ Vara Criminal Federal de São Paulo, sob o n° ÒOOO252-69.2017.4O3.6181, exclusivamente, quanto à aquisição da Debêntures de emissão de ITS@ - Integrated Technology Sistems

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 61

Tecnologia para Instituições Financeiras S/A, títulos identificados pelo código ISIN- BRIITSDBS005, podendo ditos procuradores, substabelecer, com ou sem reservas de iguais. ,

São Paulo^l de o

PIAxífuNDO DE INVESTIMENTi^rRÉNDA FIXA LONGO PRAZO

PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, neste ato representado porsua gestora

BRPP Gestão de Produtos Estruturados Ltda.

Humberto A. Tupinaraba Neto

Rafael Pesce

CPF/MF n» 0&2 234 617-65 CPF: 017.980.697-17 Diretor

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 62

í j PLy «L

PROCURAÇÃO

Peíõ presente instrumento particularde.mandãtp, BRFP GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LJDA.,sociedade empresária limitada, com sede na cidade eestado,de São Paulo, na Rua Sürubim, 373y sala 12 - parte, CEP 04571-050, inscrita no'CNPJ/MF sob on? 22.1í9.959/0dplT83, e filial na cidade eestadodo Rip deJaneirò, ria Praia deBotafogo; na 228> 9?áridar, sala 904-parte,.inscrita no GNPJ/MI: sob, o ns 22.119;959/Ò002-64; ("Outorgante"), na^e atb representada por seus Diretores, RAFAEL PESCE, brasileiro, casado, administrador deempresas, pòrtedof dacarteira de identidade RG 120485p65i expedida por IFP/RJ, inscrito no CRF/MF spb p ns082.234.617-65 e RODRIGO NÉISÒN BRÚWÍ SjELLK; brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG ns 475.608, expedido pela Marlnhá do Brasil,, inscrito no CRF/MF sob o n® 075.016.747-52> arribos residentes e domiciliados na cidade é estado dO: Rio de,Janeiro, com

endereço na Praia dè Botafogo, n® 228,9® andar, Botafogo, CEP: 22.250-040. noméiá econstitui

como seus bastantes mandatários: (I) ALDEIR SALVADOR!, brasileiro, viúvo, contador, inscrito no

GPF/MF sob on® 990.342,987-87, portador da carteira de Identidade RG 086964/Q-5 CRÇ/RJ.

emitida em 28/01/2013; com endereço. cpmercial;ná Çidáde e Estado do Rio de Janeiro, com

endereço comercial há Praia dê Botafogo, ns .228, 9® andar, Botafogo, CEP: 22.259^906; (II)

ALEXANDRE MOREIRA CONDE, brasiléirò, solteiro; advogado, inscrito na OAB/RJ sob ò n.® 104.584e iio CPF sob;on.® p28:l5p;437-77, com éniJèréço cornerpiârna Cidade e Estado do Rjp

deJahéiro; com.endereço na Praiade Botafogo, n® -228; 9® andar, Botafogo, CEP: 22;250í^9P,6; (III)

GUILHERME JAMAS BOUNA, brasileiro; casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG ri® 26.411.426-7, inscrito no CPF/iyiF n® 283.863.278^71; residênte,e domiciliado na Cidade eEstado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Surubim, n® 373; l®pndaf, CEP

04571-050; (IV) HUMBERTO ARTHURTÜPlNAMBA brasileiro, divorciado, bancário,.inscrito no ÇPF/MF sob n® 017.980:697-17, portador da carteira de ideritidáde RG h® 086.628.33-6 DICRJ,

residente edomiciliado.ria Cidadé eEstado dp Rio de Janeiro, corri eridêreço comercial na Praia de Botafogo, n® 228. 9® arid3r; Botafogo, CEP: 22.250-906; (V) LEONÀRDO BOULOS BREDER, brasileiro, casado, economista, portado.r da Cédulá de Identidade RG n® 11.323-.189-8, inscrito no

CPF/MF n9:051.93i:8Í7-08, resídente.è dòrriiclliadp naXidade eEstado do: Rio de Janéjrp, com jívj cte ^7'-) liS;

de

ti' •Bii';»-" CA •'Cr.

ru-V. -

í ÍIJ ííti nsí.-cn';:'!

ssp t^ãufo SP Rio OP japcifo RJ Porto ÁtóSfQ RS NY

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 63

. \

l'-- ^

1 endereço comercial na Praia de Botafogo, ns ^28; 9^ andar; Botafogo, CEp: 22.250-906; (VI) MARÍANA CORRÊLO JÒBIM MALLET, brasileira,solteira, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade RC n910;883.251-D IFP/ftJ, inscrita nòGPF/MF sobo ns 092.594.117-42 residènte edomiciliada na,Cidade e Eistacío deSão Paüjo, com endereço çòmercial naRua Surubim,

ns 373, leandar, CEP 04.571-050;^, (VH) PEDRO HORQWiqiPENTEÂDO, brasileiro, casado, físico, portador da Cédula dé Idéntidádé RG ns 09.112.414-9 IFP/RJ, Inscrito np CPF/MF nS Oi6J23;037--

96; residente e domiciliado na Cidade e' Estado déSão Paulo, com endereço comercial na Rua Surubim, nS 373,12 andar, CEP: 04,571-050, aos quais confere àmpiòs poderes para representar a nutorgantè: cada um individuaimente mas sempre ehi còriiüntó còm um Diretor da

Outoreante, em juízo oü forâ dele e em geral nas-suas relações corn terceiros, podendo, (á)

representar aGutórgahte junto aInstituiçõèsfinanceiras, podendo abrir, movimentar eencerrar contas correntes, contas investimentos, depósitos, cadernetas de poupança, gspeciais e cofres

juntp aBancos, Casas Bancárias, caixas Econômicas Federei eEstadual édemais estabelecimentos

de crédito, espéciàiménte rio Banco do Brasil e Banco Bradesco S.A., podendo depositar, fazer

aplicações em renda fixa bü vàriável, resgatar fundos, depositar,retirar efazer levantamento de importâncias, títulos,, cauções e. outros valores; emitir, sacar, endossar, descontar, recebe^ aceitar, protestar, avalizar, caucionar eassinar cheques, récibosre ordens de pagamentp, fazer apijçaçõésífinanceíras; fazer transferênçiasre.letrôniras, TED, DOC, solicitar extratos etalões de

cheque,solicitar cartão magnético écadastrar ealterarsenhas; edemais atos pára movimentação de contas bancárias; efetuar rerrietóas de importâncias ap exterior, assinando contratos dé cârhbío, ordens de pagamentos, contrair empréstimos de qualquer natureza, prestar garantias, assinar fianças bancárias, contratar financiamentos, juntar documentos (b) gerir e administrar todos os bens dá Outofgahté,: comprar, prometer cornprar, verider> prometer vender, ceder, prometer ceder, transferir, compromissar, alugar, arrendar, dar em pagàrnento, eòritratar, distratar, rescindir,, anuir,,hippteçar,,grávár, [lermutar, demarcar, lotear, e por .qualquer outra forma ou títülo álienar, ,adquírir eonerar bens móveis, imóveis, títulos, ações (inclusive através de oferta pública), quotas, veículos, ^telefones e sembyehtés; (c) prestar fianças e avais, (d) outorgar, aceitar, récébér; anuir éassinar instrumentos públicos ou particulares, Inciusive^os de locação, comodato, arrendamento, quitação, re-ratifícação, documentos relativos àliquidação de

"O

'ZfV-O' liiS-i--'

SàwPôuío SP Rio Jaroírô RJ Porto Alegro RS NowNcrk ny.

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 64

PLyÉAL

V V.

contratos, e operações^ incluindo, mas nãò se limitando, a •contratos de. .derivativos, de lnterrnediação,de:gestãp, açònipanhámentó de créditos, repásse/dlstrlbuição.defundos e outros produtos e dernaís contratos relacionados, ainda quê não descritos neste item; (è) pi;omover contra quem de direito medidas, judiciais e extrajudiciais, na salvaguarda de-seüs direitos e interesses; (f) representá-la perante; repartições públicas federais, estaduais,, municipais, paraestatais, dê economia rnjsta,seçretàrias/àlfândegás, consulados. Receita Federal, eaínda, (g) firmar declaração deimposto dereridá;:(h) represéritária perante dêiegáciàs dé polícia. Ministério doTrabalho; da Fazenda, Junta Comercial, OCTRÁN, Çprreips e Telégrafõs; entidades de ensino,

OAB, Embratel, TèIefôhicá edemais companhias de telefonia, fixa ou móvel,çompanhiasdéágua e luz. Banco do Brasil S.A; Banco Central dò; Brasil, CVM, Caixas EconômIcas Federa! e EstaduaJ, SlSÇOiyiEX, IPESP, ÍNSS> INÇRAi Cia. de çrédjto e onde maisfor preciso e com estase apresentar,

(i) ter vista em processos) acompanhando:bs até ,o finai, fazer pròvas edeclafações, copiar, juntar

e dèséritrarihaf-pápéis è documentos; (D ílí^ratar, rescindir, assinar plantàs> requerimentos,

pagar impostos, taxas; niultas èémbiumentos; recorrer dos indevidos pu pagos amaior, reçebêlos e: dar quitação; (k) representar a putoi^antè pérahte a Receita Federal, p.pdendo assinar declarações de- rendimentos e; de .bens, receber às respectivas notifícaçõès, bem como restituições, sòlicitàr e apresentar documentos, prestar declarações ê eMiarecimentos; (I) podendo rópreséntá-la perante a Justiça ^dp Trabalho, e perante esta, assinar cpptfatos de trabalho e/pu ,a.;sua, respisHp, assinar, registrar èaverbar carteira de traj>alhp, assinar cartas de dispensa, documentos dõ seguro desèmpfeg^o, fdrmulários, assinar acordos, efetuar pagamentos,

dar é receber quitação; etodos.os demais documentos necessários relacionados aos empregados

|

| da OUTORGANTE {^) usar dos podéres contidos nas cláusulas AD JUDICIA eAO NEGOTIA, emais os especiãis deftránsigif, çphféssár, fazer acordos, firmar compromissos, iricluindp mandatos, acordoside confidençiaiidade, contratos em geral, ,propor ações competentes e dèfendê-la nas contrárias, nomear advogado para ofofio em geral, em qualquèf instância, juízo ou tribunal, su.bshbelecér.a presente no todo Pu em paite; (n) receber cprrespóridências/registrádas ou não, com ou^-sem valor, valès postais,^reembolsos e còllís posteaux; ,e (6) praticar énfim, todos os

demais atos, mesmo que omissos na presente; porém que.visem adquirir, transferir, resguardar,

eXtlnguÍr,;modificar dírêitps^e obrigáções, pque exijam aanuência, presença, consentimento e

;l r. rV«i5ÍtO r=*,«sK :-iv. '•-ÍL i>T- C. "•'i'

-•liiy:vn<istin A- Ts' V i .7úví-r^'?or-'' 52% New S-orl;: NY !5àí)..pauio-5f AIo do iúnolio RJ Porto AwsfO HS

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 65

l ri ^ f l.

| b V PLURAL assinatura da Outòrgànitè; praticando enfim tòdòs òs demais atos necessários para o bóm e fíel

cumprimento desta..

Opresente instrurnento^entra .ern ylgpr nesta .dáta.e assfrn permanecendo até 06/06/2018.

Janeiro,06 dè junho de 20Í7.

f^ÕDE PRppUTOS |STRUTURADOS LtOA.

Rafael.Pesçe e Rodrigo Nelson Brúrri Sèllés

(21 Bu'« n»29 • C*nlro - Wo cê^ mbi-MÃ I ; «7211 BeRKyWMBfTELPASH.

aRio^K'

|ciiban

'Si.'irr!,i\nrnv Í7S W Kç.r.r*,s?c..

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V4,-ii5íi' Vt.i 0:iL'«vj e. -5' 3;n.ir 'Í/XíIoío-jm •i? vA'!' m Paulo SP füo <lo Janeiro ftJ hlJÍ Mí-SÍ-^tçPAC'. y£^

Porto Alegrò BS

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 66

NB do Protocolo

JUCEI SR/PF/SP
00-2017/233023-8 08 agosto 2017

JUCERJA

NlftE SEOE OUDARUALQUANDO ASEDE rOREMOUTRA UF) Útímo an]uivamento: 0^0 Calculado Pago

33.9.0 136890-1 Junta 159,00 159,00

TipoiundiCA NIRE: 33.9 .0 136890-1 DNRC 21,00 21,00 Sociedade empresária limitada ] BRASIL PLURAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA

t

Normal ;Hash: 2C0D8BF5-5D4&-45BB-84F5-2148E355EDC8

Nam . TERMO DE AUTENTICAI:Ão

BRASIL PLURAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTUR^OS LTDA

código Ala Evcnns L

1 002 1 Cód Qtde. Descriçãodó Ato / Evento -

030 1 AHeraçSo/AltsraçSo de Filial ComSade em outra UF \ XXX XX ^ «CCTMOÒOOOÓOOOOOCXKXXXPOÒUOUUOOOCOÒOCOOO: •' S } XXX XX fí xxxxiüoaabaoooaooadcxmáaaaooooòcxiõaxxxxxx 1

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CERTinCO 0 DEFERIMENTO PORJUUANA BASTOS DESOUZASOB0 NÚMERO EDATAABAOCO:

/ 71 " 1

NIRE / Arquivam^o Endereço / Endere^ completo no exterior Munlc^ip \ Estado

CNPJ Bairro

<m( - ! 1 Praiá~DTB0TAF0G0 228 \/ Botafogo»-^ . Rio de Ja'neiro;

00003069726

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XX.X3«.m/)ÜOO(-XX W XXXXXXXXXJOOOOWCOOOÓOCX^ ^ )0CX)00(X>00CO00(XXXXX \ Jj- íj IooooÒqódcx " J

jpcjqoçxxx/xjoa-xx^ \\ f-Sv» '< )Ot»o4>p^ffi-,XX \ \\ x>oooo(Xxxxxxxxx»ocipcW:j^ xx^:o^)ox/)óoo^]o( \ ^ wooocoodaxxjòboooootm^,.-^ xx»cxx)ax*ooopoocxx/' , >oo(xxxx)çocooócxx;co(' / xxxxjÒddoçx^ XXJÓÔOOOOOOOOCXXX^/

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XXXXXXXXXJppOOOOOOOpOO^ XX xxxxjoocxxxxxxwooodooocx XX xxjoocxoc/xxxx-xx XX

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2017

/

WcIePiglns* OpsN^Pj^ngs

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Bernardo FeIJoS impalo Benwanger 10 1/1

SECRETÁRIO GERAL 00-2017/233023-8 Observação:

Jimta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BRASIL PLURAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA NIRE: Protocolo: 00-20 17/233023-8 Data do protocolo: não disponível CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 08/08/2017 SOB O NÚMERO 00003069726 e demais constantes do termo de autenticação. Autenticação: C4063DBA92EDAB5FCA8B5C81DDBF891EEAM613301C64BCDF6165BA412D3084A Para validar o documento acesse http://www.3ucerja.rj.gov.br/servicos/chanceladigital, informe o n°

I

JUCERJA

Úünieleaglulnwn^,

de protocolo. Pag. 1/10

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 67

Presidência da República NR do Protocolo SR/PF/SP Secretaria de Microe Pequena Empresa 2020.0125445 h Secretáriade ftac!ena1lta(3o e SimpIificaçSo

Departamento de Registro Empresarial e intesracSo 00-20 17/233023-8 2^/07/2017.im:» iunta Comercial do Estado do Ido de Janeiro

JUCERJA

digie | | OfdneArqutrtffleato: C«lal«de Paga

rroz(OkSan ou(U FRULOtlAMIO A U» FOREM0U1RAUf)

JUIttB 159.00 159.00

.00 XXJO(XJQnC'K DREl 2 1.00 2 1

NUS:

Tlpoluiidlce

Sociedade empresária limitada Be(ete(i): 1Ú24US06

Htsfii 2CD0eBfS-SDlS4SBB-84FS^14£E3S$EDC8

Poft* Cmrmirlil Normal

REQUERIMENTO

limo Sr. Presidente da Junta Comerdal do Estado do Río de Janeiro

BRASIL PLURAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA

requer a v. sa o deferimento do seguinte ato: Código Código

Qtde . Descrição do ato / Descrição do evento

do Ato Evento

002 030 1 Alteração / Alteração de nijal Com Sede em outra ÜF

XXX XXX ' =

|

XXX XXX XXWQOCXXXXXXXXXXKXXlOOOÍXXXXXXXXlOOOOOOtXXXXXKXXKKXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKWOOOgXXXXXXX

xnx XXX

XXX XXX XXXXXX»OOOOauOOaaOOOCXXXXXXXXXX)0(XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX»OOOOOCXXXXXXXXXXXXXKXXXX

tlftrJ£• t HO

Nome: Tar:c.íui f>fc(\/Aron MRp.eJio

Local

J

Assinatura: Telefone de contato: Data E-^aíl: BR,

Tipo de documento: Híbrido Data de criação: 28/07/2017

Data da is entrada:

00-2017/233023-8

Junta Cooereial do Betado do Rio de Janeiro

Empresa: BRASIL PLURAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA NIRE: Protocolo: 00-2017/233023-6 Data do protocolo: nâo disponível CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 08/08/20 17 SOB O NÚMERO 00003069726 e demais constantes do termo de autenticação.

Autenticação: C4063DBA92EDAB5FCA8B5C81DDBF891EEAA2613301C64BCDF6165BA412D3084A

JUCÉFUA 'èsinldsdlsluljnent^

protocolo. Pag. 2/10

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 68

••• « ••••<

»••• t

JUCE8P PROTOCOLO

0.739.272/17-2 SR/PF/SP

)iM3Ay2i OITAVA ALTERAÇÃO DQ CQNTRAp ^CIAL

"BRpp GESTÂqJíEVqoDUToj estriwjÍados LTDA."

NIRE 3522906262-7

CNPJ/MF 22.U9 .969/0001-83

• • m • • • 9 •

'^elopresente instrumento particular, os abaixe aranados: ^ (â) BRASIL PLURAL EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com

ede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Surubim, n^ 373, is andar, onjunto n® 12 - parte, CEP 04571-050, inscrita no CNPJ/MF sob n® 11.233.704/0001-20, om seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.223.717.044 rorasil Piurari. neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e

(b] EDUARDO ALVARES MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n® 10.410.476-5, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nS 043.055.557-19, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Surubim, nS 373, is andar, Brookiin Novo, CEP04571-050,

ÚNICOS SÓCIOS da sociedade limitada denominada BRPP GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Surubim, ns 373, sala 12 (parte), CEP Ü4571-0S0, inscrita no CNPJ/MF sob nS 22.119.959/0001-83, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 3522906262-7, por despacho de 25 de março de 2015 ("Sociedade"):

RESPLVEM, de cojtium acordo e na melhor forma de direito, alterar o Contrato Social da

Sociedade, da seguinte forma:

/ Tomar conhecimento e aceitar a renúncia da diretora CLAUDIA SIMON SIMONSEN, brasileira, casada, arquiteta, portadora do RG 19.419.313-5, SSP/SP, inscrito no CPF/MF n2 311.6,08.868-30, com endereço comercial na Rua Surubim nS 373,12 andar, conjunto n® 12- parté, CEP 04571-050.

^Os sócios" .decidem alterar o número de diretores Executivos que compõe a administração da Sociedade, passando para 7 (sete) Diretores Executivos, e em ccnsèduêncta. da presente deliberação e da deliberação imediatamente acima, os Sócios aprovam alterar a Cláusula Quinta e seu Parágrafo Único, que passam a vigorar com a

seguinte redação.:

"CLÁUSULA QUINTA - A Administração da Sociedade será exercida por uma

Diretoria Executiva composta por até 7 (sete) membros, eleitos pelos sócias representando, pelomenos, 80% (oitentaporcento)do. capitalsocial. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os Srs.: (i) RAFAEL PESCE, brasileiro, administrador de

empresas, casado, portador da carteira de identidade RG n® 120485065, expedjda

vFX

Junta Comercial do Estado do Rio da Janeiro Empresa: BRASIL PLURAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA NIRE: Protocolo: 00-2017/233023-8 Data do protocolo: nâo disponível CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 08/08/2017 SOB O NÚMERO 00003069726 e demais constantes do termo autenticação. Autenticação: C4063DBA92EDAB5FCA8B5C81DDBF891EEAA2613301C64BCDF6165BA412D30e4A Para validar o documento acesse http://www.jucerjairj.gov.br/servicos/chanceladigital, informe jucEraA) 'iuinadodlQlulTnent^^;

de

o n® de protocolo. Pag. 3/10

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 69

« » • • • •

(Jp pelo IfP/fU, inscrito no'(fF)j^P Sí>í"o.n? 08^23^^617-65, (ü) RODRIGO NELSON

BRUM SELLES, brasJleirdi^saâo, eTígenheiro,'^r$ador do RG 475.608Marinha do Brasil inscrito no CPF/MF nS 075.016.747-52, (üi) GUILHERME CHARNAUX GRUMSER, brasileiro, casado, etipprfs^io, portador da carteira de identidade 99726523, inscrito no CPF/MF sob* o*n® 023.406.007-74, todos residentes e domiciliados na Cidadee Estado do Tfib ÕêVaneiro, com endereço comercialna Praia de Botafogo, n" 228 - 9S andar, parte, Botafogo, CEP 22250-906, (iv) EDUARDO ALVARES MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de identidadeRG n^10.410.476-5, iFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nS043.055.557-19, (v) PEDRO DUARTE GUIMARÃES, brasileiro, casado, economista, portador da

Cédula de Identidade RG ns 08.088.253-3, IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o ns 016.700.677-00, (ui)RODOifO RIECHERT, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RGn?. 05.198.936-6, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n® 899.477.897-72, e (vH) ANDRÉSCHWARTZ, brasileiro, solteiro, economista, portador

da Cédula de Identidade RG n- 07.841.409-1, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n- |

011.609.767-16, todas residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de

São Paulo, na Rua Surubim, ns 373, 1® andar, Brookiin Novo, CEP 04571-050, ocupam os cargos de Diretores sem designação especifica da Sociedade, de acordo !

|

com os limites estabeíecidos neste Contrato Social.

Os Sócios aprovam a consolidação do Contrato Social para refletir todas as

delib.efaçÕes acima, pagando o Contrato Social a vigorar com a seguinte redação:

"CONTRATO SCOAL DA BRPP GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo de Duração

CLÁOSÜLA PRIMÉIRA - 'A Sociedade, que girará sob a denominação BRPP GESTÃO DE

PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA., tem sud sede, foro e administração no Município de São Paulo,;Estado.de .São Paulo, na Rua Surubim, 373, sala 12 (parte), CEP 04571-050, podendo, a critério e por deliberação dos sócios, alterar endereços e instalar filiais, escritórios e representações no país ou no exterior. ASociedade tqfn filial na Praia de Botafogo n*" 228 - 9" andar, sala 904 (parte) - CEP 22250- 906, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com o mesmo objeto social da sede constante da Cláusula Segunda abaixo.

CLÁUSULA SEGUNDA' - A Sociedade terá por objeto social (I) a prestação de serviços de

administração de carteira de valores mobiliários e gestão de recursos para investidores, | brasileiros ou estrangeiros, e (íi) a assessorla financeira em fusões e aquisições, avaliação econômica, análise de viabilidade de empresas, assessorla em re-estruturação fina^t^lra,

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

Empresa: BRASIL PLURAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA NIRE: Protocolo: 00-2017/233023-8 Data do protocolo: não disponível CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 08/08/2017 SOB O NOMERO 00003069726 e demais constantes do termo de autenticação. Autenticação: C4063DBA92EDAB5FCA8B5C81DDBF891EEAA2613301C64BCDF6165BA412D3084A Para validar o documento acesse http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/chanceladigital, informe o n' de protocolo. Pag. 4/10

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 70

residentes e domiciliados na Cidddã •• é Eitadcndo^Rio de|an^ro,com i endereço comercial na Praia de Botafogo, n" 228 - S^UndUr parte,:Botaffigo,:CEP'22250-906, (iv) EDUARDO

|

ALVARES MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG ns

GUIMARÃES, brasileiro, casado, economista,* i^oftador da Cédula de Identidade RG 08.088.253-3, IFP-RJ, Inscrito no CPF/MF solJtín^016.700.677-00, (vl) RODOLFO RIECHERT,

brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nS. 05.198.936-6, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nS 899.477.897-72, e (vii) ANDRÉ SCHWARTZ, brasileiro, solteiro, economista, portador da Cédula de Identidade RG nS 07.841.409-1, IFP/RJ, Inscrito no CPF/MF sob o n® 011.609.767-16, todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua.Surubim, ns 373, 1^ andar, Brookiln Novo, CEP 04571- 050, ocupam os cargos de Diretores sem designação específica da Sociedade, de acordo com

cs limites estabelecidos neste Contrato Social.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O diretor RAFAEL PESCE, brasileiro, administrador de empresas,

casado, portador da carteira de identidade RG nS 120485065, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nfi082.234.617-65, com endereço comercial na Praia de Botafogo ns 228, sala 901, 902 (parte), 903, 904, 905, 906, 911, 912, 913, 914, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, será responsável pelo cumprimento das disposições previstas na Instrução CVM S58/1S, em especial no que se refere às regras, políticas, procedimentos e controles internos previstos em tal Instrução, bem como pela gestão de riscos, nos termos do Artigo 49, IV e V da ICVM 558/15.

CLÁUSULA SEXTA -r Respeitado o disposto neste Contrato Social e no parágrafo segundo abal>(o,\a Sociedade será representada em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante tercéii;os, repartições públicas, autoridades Federais, Estaduais ou Municipais, bem como autarquias (exceto perante a Comissão de Valores Mobiliários • CVM cuja representação seguira o disposto no parágrafo segundo abaixo), sociedades de economia mista e entidades paraestatais, pela (I) assinatura em conjunta de 2 (dois) Diretores; (li) assinatura conjunta de

1 (urrt) Diretor com 1 (um) mandatário constituído na forma prevista nesteContrato Social ou (ili) pela assinatura conjunta de 02 (dois) mandatários da Sociedade exclusivamente para operações com valbresindividuais de até RS500.000,00 (quinhentos mil reais).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: ASociedade poderá sertambém representada pormandatários "ad

judicia", e "ad négotia", constituídos, pelos Diretores, devendo sempre constar dos

instrui^entos de mandato o prazo e a extensão dos poderes outorgados, exceto nas procuirações "adjudícia"> as quais poderão ser outorgadas porprazo indeterminado. PARÁGIWFO SEGUNDO: Para a representação da Sociedade perante a Comissão de Valores

Mobiliários - CVM, nos termos Instrução CVM ns 558, de 26 de março de 2015, conforme alterada, no qué diz respeito à responsabilidade pela administração de carteiras de valores mobiliáríbs, os sócios titulares da totalidade do capital social indicam, neste ato, o Diretor Sr.

=

PEDRO DUARTE GUIMARÃES, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de

Identidade RG n® 08.088.253-3, IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o ns 016.700,677-00, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Surubim, 373,

vfA

Junta Comercial do Estado do Rio de Jcmexzo Empresa: BRASIL PLURAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA NIRE: Protocolo: 00-2017/233023-8 Data do protocolo: nâo disponível CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 08/08/20 17 SOB O NÚMERO 00003069726 e demais constantes do termo de autenticação. Autenticação: C4063DBA92EDAB5FCA8B5C81DDBF891EEAA2613301C64BCDF6165BA412D3084A Para validar o documento acesse http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/chanceladigital, informe o n" de protocolo. Pag. 5/10 |

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Num. 48501543 - Pág. 71

• »••

12 andar, Brookiin Novo, CEP O4S71-0SO, aotoriçaâo a Rreíjar serviços de administração de carteira de valores mobiliários!ops termos db Ato«t>e<ãaratório n2 15.418, de 27 de

dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 94, em 03 de

mencionada autarquia, como responsável çeTa ^atividade de administração de carteira de

valores mobiliários. **•

PAltÁGRAFO TERCEIRO: A aprovação das matérias listadas abaixo dependerá da prévia e expressa aprovação de sócios em Reunião de Sócios:

a. decisão sobre a remuneração e/ou os benefícios devidos aos Diretores, bem como 3 aprovação de plano de participação nos luaos ou resultados por administradores ou empregados da Sociedade, bem como a forma de pagamento de tal remuneração, benefícios ou participações; b. mudança na política de distribuição de lucros ou de juros sobre o capital próprio,

no âmbito da Sociedade ou de suas controladas, incluindo, mas não se limitando à possibilidade de distribuição dos lucros em proporções diversas das participações que cada sócio é titular no capital social da Sociedade;

c. pedido de liquidação, dissolução, autofalência, recuperação extrajudicial, recuperaçãojudicial ou evento similar da Sociedade ou de suas controladas; d. , ' participação daSociedade e ou desuascontroladas nocapital de outrassociedades

4

e/oq abertura de'filiais da Sociedade, ou de qualquer de suas eventuais controladas ou

coligadas;

|

e. "l. aquisição ouarrendamento de ativos (incluindo bensmóveis, imóveis e intangíveis, como;.marcas e patentes), investimento em participações, bem como a formação de consórcios, associações ou joint-ventures, em qualquer caso pela Sociedade ou por suas controladas; • .

i . :

f. • . alienação ciè ativos (Incluindo bens móveis, imóveis e intangíveis como marcas e patentes), títulos ou valores mobiliários, e/ou cessão de direitos, em qualquer caso pela

Sociedade ou por siias controladas;

g. -aprovação de qualquer operação de empréstimo, adiantamento ou extensão de crédito para tçrceiros feitos pela Sociedade e/ou por qualquer das suas controladas ou coligadas, salvo operações de empréstimo, adiantamento ou extensãodecréditosrealizadas em favor de clientes da Sociedade e/ou de suas controladas que possam ser enquadradas comocumprimento do curso normal dos negócios da Sociedade e/ou de suas controladas; h. eventual negociação, resgate, cancelamento e amortização de valores mobiliários de sua própria emissão, em termos e condições diversos daqueles estabeleci^s no momento da emissão; l/ (]_

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BRASIL PLURAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA NIRE: Protocolo: 00-20 17/233023-8 Data do protocolo: nâo disponível CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 08/08/20 17 SOB O NÚMERO 00003069726 e demais constantes do termo autenticação. Autenticação: C4063DBA92EDAB5FCA8B5C81DDBF891EEAA2513301C64BCDF6165BA412D3084A Para validar o documento acesse http://www.jucerja.rj.gov.br/servico3/chanceladigital, informe

JIJCEI-^A)

ASSÀTâdo digltalTivnt^^,

de

o n' de protocolo. Pag. 6/10

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 72

A i. aprovação de operaçõE&e/otCnegódci em gênCcuja natureza seja diferente do

tipo de operação e/ou negócio normalmente, ou historicamente, empreendido pela Sociedade, e/ou por qualquer das controladasp\{ cpllgadas da Sociedade;

m •

j. aprovação de ajuizamento de proCeS^ós judiciais cuja matéria em discussão, considerada individualmente ou em conjunto, exceda R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

e.

k. alienação, venda, cessão ou transferência, a título oneroso ou gratuito, de qualquer propriedade intelectual (incluindo marcas, domínios e etc.) de titularidade da Sociedade ou

de suas controladas.

CLÁUSULA SÉTIMA - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de quaisquer dos sócios. Diretores, mandatários ou empregados que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo se houver deliberação tomada pelos sócios representando a maioria 80% (oitenta por cento) do capital social da Sociedade, autorizando, expressamente osreferidos

atos.

CLÁUSULA OITAVA - Os Diretores, pelos serviços prestadosde administração da Sociedade, serão remunerados com uma importância mensal fixa a título de pró-labore, que será estabelecida em reunião de sócios, podendo, todavia, dispensar referido pagamento, caso seja-de seu interèsse e também da Sociedade.

CAPÍTULO IV Da Cessão e Transferências de Quotas

CLÁUSULA NONA - Acessão e transferência de quotas por qualquer dos sócios deverá ser precedida de oferta escrita aos demais sócios, da qual constará nome e qualificação do terçêiro interessado, cópia da oferta realizada pelo terceiro, preço, condições de pagamento, e todos osdemais termos e condições da proposta, os quais terão o direito de preferência de. adqúirl-las, nas mesmas condições oferecidas pelo terceiro interessado, na proporção das quotas que possuírem no capital social (respeitado o exercício do direito de preffeVência sobre eventuais sobras), no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento

protocolado da;oferfa. CLÁUSULA DÉCIMA - Decorrido o prazo estabelecido na Cláusula Nona, sem que os sócios tenham, no todo ou em parte, exercido o seu direito de preferência, o ofertante poderá cedere transferir as quotas oferecidas ao terceiro interessado, nas mesmas condições de preço e de forma de pagamento anteriormente ofertadas aos demais sócios, desde que aprovado por sócios representando mais de80% (oitenta por cento) do capital social acerca

do ingresso do terceiro interessado na Sociedade.

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

Eitçiresa: BRASIL FLORAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA NIRE: Protocolo: 00-2017/233023-8 Data do protocolo: não disponível

CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 08/08/2017 SOB O NÚMERO 00003069726 e demais constantes do termo de autenticação. Autenticação: C4063DBA92EDAB5FCA8B5C81DDBF991EEAA2613301ce4BCDF6165BA412D3084A Para validar o documento acesse http://www.jucerja.rj.gov.br/servicos/chanceladigital, informe o n* de

JUCEI^ÓAl

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Num. 48501543 - Pág. 73

50CÍ0 não acarretará a díssoluçScC da «SocifUade* què* poderá continuar entre os sócios remanescentes. "• ; J PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os haveres do sócia retirante, excluído, morto, Insolvente, falido,

« • « • ' ' ' ' '

interdito ou legalmente Incapacitado, dos bêrdefros do sócio falecido, bem como do(a)

companheirofa), separando(a} ou divorcianâefa^tto sócio, que não forem admitidos como

sócios da Sociedade, serão calculados pelo valor patrimonial da participação, apurado com base em balanço patrimonial levantado especificamente para esse fim até 60 dias antes do vencimento da primeira parcela, e serão pagos em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e

sucessivas, atualizadas pelo IGPM - índice Geral de Preços - Mercado, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou índice que venha a substituí-io, vencendo-se a primeira delas no prazo de 30 {trinta} dias contados da data do evento.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de a Sociedade tornar-se unípessoal, por qualquer

razão de fato ou de direito, ela não será dissolvida, nem entrará em liquidação pela simples superveniêncla do fato, durante o prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias. Após este prazo, a Sociedade poderá continuar existindo, a critério do sócio remanescente, mediante o ingresso de novo sócio.

CAPÍTULO VII Dissolução e Liquidação

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade, será o liquidahte da mesma o,sócio detentor da maioria do capita) social da Sociedade ou quem este.inídicar. Nessa' hipótese, os haveres da Sociedade serão empregados na liquidação das obrigações sociais,e o remanescente, se houver, rateado entre os sócios em proporção ao número de quotas que cada um possuir.

. CAPÍTULO Vm

Do Exercício Social e Resultados

CLÁUSULA DÉCIMÃ QUINTA-O exercício social terá início no primeiro diado mêsdeJaneiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que se procederá à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço do resultado econômico da Sociedade, bem como serão preparadas as demais demonstrações financeiras necessárias.

t «

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Sem prejuízo do disposto no caput da presente Cláusula, a

| Sociedade poçterá levantar balanços patrimoniais e demonstrações de resultados

Intermediários; abrangendo períodos inferiores a um ano, a critério dos sócios.

|

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os lucros apurados nas demonstrações financeiras previstas no caput dá presente Cláusula terão a aplicação que lhes for determinada pelos sócios que representam a maioria do Capital Social.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Por deliberação dos sócios representando a maioria do capitai

O-

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JLüCEíj^Aj

,líúviSa

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Num. 48501543 - Pág. 74

• • 4

social daSociedade, tomada emtetir^ãp de.SQcla^em^ja adnvocação conste esta matéria

espedfica, o lucro líquido da •^QciV^ade poderá spr« (listríbufdo entre os sócios em

proporções diversas das participações que cada sócio for titular no capital social e terá por base balancetes levantados em períodos infenores a 1 (um) ano.

# • • # • •

• CAPÍMLbfX *

Das Deliberações dos Sócios

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Dependem de deliberação prévia dos sócios, tomada em reunião de sócios especificamente convocada para esse fim, observados os quoruns legalmente previstos; a aprovação das contas da administração^ a incorporação, a fusão e a dissolução da Sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; e o pedido de recuperação judicial. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - As reuniões dos sócios poderão ser convocadas por qualquer Diretor ou por qualquer sócio, mediante o envio, com 5 (cinco) dias de antecedência em primeira convocação,de carta com avisode recebimento, carta protocolada, carta re^strada ou telegrama ao endereço constante do preâmbulo deste contrato social ou a outro que venha a ser indicado, por escrito, à Sociedade, devendo constar o local, a data, a hora e a ordem do dia. Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os Sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes da convocação acima. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Independentemente das formalidades de convocação previstas no caput desta cláusula será consideradaregularqualquer reunião dos sócios quando todos os sócioscomparecerem óu se declararem, por escrito, cientes do local,data, hora e ordem do

PARÁGRAFO SEGUNDO - Será considerado como presente aquele sócio que estiver, na ocasião, (1) representado por representante legal com poderes suficientes, ou (ii) que participarem da reunião por tele ou vídeo conferência ou por qualquer outro melo que possÍÍ>ilite aos demais sóciosouvi-lose/ou vê-los.

1

CAPÍTULO X ' , Da Exclusão de Sócios

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Qualquer sócio poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, mediante deliberação de sóciosrepresentando mais da metade do capital social. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A exclusão do sócio somente poderá ser determinada em reunião de sócios especialmente convocada para tal finalidade, para a qual deverá o acusado ser cientificado através de notificaçãoenviada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, na qual deverão constar as razões que motivam sua exclusão, podendo o acusado comparecer

na referida reunião e exercer seu direito de defesa.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O sócio excluído da Sociedade receberá o valor correspondente à

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JUCOMA

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Num. 48501543 - Pág. 75

TERMAPE R^NÚNa/t DA DIRETORIA

Neste ato, o Sra. CLAUDIA SIMONSIM0NâeN*4frasilelra, casada, arquiteta, portadora do RG 19.419.313-5, SSP/SP, inscrita no CPF/MF 311.608.868-30, com endereço comercial na Rua Surubim ns 373, is andar, conjunto nS 12 - parte, CEP04571-050, vem, pela presente, manifestar sua renúncia em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo

como Diretora sem designação específica da BRPP GESTÃO DE PRODUTOS

ESTRUTURADOS LTDA. ("Sociedade"!, para nada mais reclamar e/ou pretender haver,

emjuízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o períodoem que ocupoucargo na Diretoria da Sociedade.

São Paulo, 06 de junho de 2017

CLAUDIASIMON SIMONSEN

DeaccH-do:

BRPP Gestão de Produtos Estruturados Ltdá.

RodolfoRlechert

ioiretor André Schwartz

Diretor

Junta Comexeial do Estado do Rio de Janeiro Empresa: BRASIL PLURAL GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA

NIRE: Protocolo: 00-2017/233023-8 Data do protocolo: nâo disponível

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JUCEírpAj

protocolo. Pag. lO/lOj

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Num. 48501543 - Pág. 76

Página 1 de 1

WE Fl. 853 2020.0125445 3
JUSTIÇA FEDERAL FÓRUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE

GUIA DE DEPÓSITO N® LOTE/ANO : 84 12/20 17

Data da Entrada N® do Processo Vara

18/12/2017 0000252-69.2017.403.6181 6 ^ vara

Foram recolhidos neste Depósito Judicial, através do{s) Oficios(s): número : 15402/2017, datado de Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 2017 do (a) Ilustríssima Senhora DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL, MELISSA MAXIMINO PASTOR e IPL número 11-0004/17 os seguintes bens relativos à apreensão efetuada nos autos de 0000252-69.2017.403.6181, que a Justiça Pública

move contra o(s) réu(s):

SEM IDENTIFICAÇÃO os quais estão à disposição do MM(a) Juiz(a) da 6® VARA

do FÓRUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE:

Qtde Mercadoria

1 Documentos diversos, apreendidos pela equipe SP-01 itens 11, 12,

13, 14 e 17.( Número do Lacre : 0000127 ) 1 Documentos diversos, apreendidos pela equipe SP-05 itens 1 e 2.

•( Número do" Lacre : 0000335 )

1 Pasta suspensa apreendida pela equipe SP-02 item 11. ( Número do

Lacre : 000355 )

1 Documentos diversos, apreendidos pela equipe SP-06 Itens 5, 6 e

7.( Número do Lacre : 0000333 )

Observação :

-NADA MAIS-

Ç

ANDRÉ LUIS PUERTAS GUTI^REZ COSTA (RF:6956)

Supervisor da Seção de Depósito Judicial

REG^SlDOiNA,SEeRSTAft!A DA 6® VARA ÍIRIMINAL ESPSC1AIÍ2ÁDA EM CRÍMEâ GOfíTRA O SISTEMA FINAMCEIRO NACiqh.íAL E EM LAVAGEM DE DINHBRO 1« SUBSEÇÃO JUÔíCIÁRlA

DESAOívVJLO. , '

P , I g

CRISTINA PAULA MAESTRINL DIRETORA DE SECRETARIA-RF 2924

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21/12/2017

SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 77

SR/PF/SP SR/PF/SP

Rub:

Ofício n° 15402/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

4o Senhor

SUPERVISOR DO DEPÓSITO JUDICIAL FEDERAL Rua Vemag, n° 668, Vila Carioca - São Paulo/SP

CEP 04220-002

Assunto; Encaminhamento de material para guarda em depósito

Referência: 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP er Processo: 00002526920174036181

SenhorSupervisor,

Pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria os materiais, abaixo descritos, para ai

EQUIPE ITEM - AUTO DE DESCRIÇÃO LACRE

APREENSÃO

SP-0 1 11 Penavam 01078770813, em nome da GF 0000 127

SP-0 1 12 FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA, data 0000 127

SP-0 1 13 acompanham, acondicionados em um envelope 0000 127 V branco com o logotipo da CVM. Enconrado no

SP-0 1 14 CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES

0000 127

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RuaHugo D'Antola, 95, Lapade Baixo, São Paulo-SP, CEP05038-090

Tel. (11) 3538-5194/5197-Fax (11) 3538-5199/5193

São Paulo/SP, 04 de dezembro de 2017.

01 Certificado de Registro de Veículos do automóvel Hyundai HB20 1.6, Placa FXG-4426,

SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

LTDA. Encontrado no quarto do casal

01 Cópia da Certidão de Casamento de GABRIEL PAULO GOUVÊA DE FREITAS JÚNIOR e 14/09/2012. Encontrado no quarto do casal 01 Ofício n° 425/2015/CVM/SPS, encaminhado em 22 de junho de 2015 e documentos que o quarto do casal 01 Acordo de Acionistas da GRADUAL

MOBILIÁRIOS S.A. DE 31 de aqosto de 2012

Cl

Bà 'ÍLjâdj-í^

^ ALS a ç-:í

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Num. 48501543 - Pág. 78

SP-01 SP-02

SP-05

SP-05

SP-06

SP-06

SP-06

SR/PF/SP SR/PF/SP

Fl:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL

17 UK Retírement Plan, em nome Mrs. F. De Lima,

0000 127

com 0 Nationai Insurance Number: TN071167F. Encontrado no quarto do casal

11 Uma pasta suspensa identificada com o nome

000355 XNiCE Participações S.A .

Documentos diversos relacionados à GRADUAL CORRETORA, NOVALOG FUNDO DE 1 INVESTIMENTOS, GURY DE PAULA

EMPREENDIMENTOS, SAFIRA AZUL FUNDO DE

0000335

INVESTIMENTOS, ESPÓLIO DE SÉRGIO HELLWIG GALIL, e ELIANA GURY. - Encontrados

na mesa de Antonio Carvalho Pinto Documentos diversos relacionados à GRADUAL CORRETORA, EVERETT FUNDO DE 2 INVESTIMENTOS, OAK PHARMA FUNDO DE 0000335

INVESTIMENTOS (OAK MINE), JLL ADMINISTRAÇÃO DE BENS, e HERITAGE FUNDO DE INVESTIMENTOS. - Encontrados na

mesa de Boris Rocha Documentos Diversos arrecadados na mesa 0000333 5 aparentemente utilizada por MEIRE BOMFIM DA

SILVA POZA

Cópia de documentos de identificação das pessoas

0000333

6 que freqüentam a sala e cópia dos contratos de

ocação e contrato de serviço da emnre.sa IT.^rã)

7 Pasta azul com documentos diversos 0000333

Atenciosament

MEUSSA MAXIMINO PASTÍ

Delegada de Polícia Federal 1^ Classe

Mat/f6.435

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 79

Página 1 de 2

2020.0125445 \/
JUSTIÇA FEDERAL FÓRUM CRIMINAL MINISTRO

TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO N°

N® IPL N® do 13886/20 17 0000252-69.20 17.403.6 18 1 Aos oito dias do mês de Fevereiro do ano cidade de SAQ PAULO, nas dependências desta situado na Rua Vemag, 668 - VI. Carioca -

ser entregue oficio Excelentíssimo Senhor 75/2018 de em 31/01/2018, definitivo JUIZ os à PARTE, FEDERAL JOAO seguintes

/' 8339/2017 N® Lote/Ano 8339/2017 da 6® Vara referente ao processo em epígrafe: Mercadoria Invólucro Federal lacrado FÓRUM CRIMINAL contendo

rigido.( Número do Lacre : 02000866670 Invólucro lacrado contendo rigido.( Número do Lacre : 02000869297 Invólucro lacrado contendo 01 ( Número do Lacre : 04000782550 Invólucro lacrado contendo rigido.( Número do Lacre : 02000869289 Invólucro lacrado contendo 01 computacional.( Número do Lacre Invólucro lacrado contendo acompanhado de cabo e fonte energia .( Número do Lacre : 04000498380 . Invólucro lacrado contendo C, acompanhado de cabo e fonte

energia.( Número do Lacre : 05000746554

Invólucro e 01 Invólucro lacrado (um) lacrado contendo 02 dispositivo com conexão do Lacre : 0 100 164282 1 ) contendo celular marca APPLE, cor branco

Model A1778, Lacre : 0200 104 18 10 ) IMEI 3553320809480 19(

Invólucro lacrado rigido.( Número do Lacre : 01001643135 contendo

Invólucro lacrado contendo 01

acompanhado de adaptador para conexão sem fio, 01 (um)

: CRIMfNALfcSP£CIALI2ADASMCWMfiS^01^^^:00*70 \ memória. ( Número

CONTRA ü SISTEMA FIN/WCEÍTO ^ NAC]C^!'.'AL Si Efvl LAVAGÊ^íDi&ólucro lacrado contendo

Número do Lacre : 0 100 1642848

SfiQ Paulo, ' , .

Ib7 09 ' 1^. CRISTINA PAUUMAESTRTJÍÍr'^ ^ ^

OIÜttTORA DE SECRETARIA-RF 2924<íX

http://processualsp.jfsp.jus.br/csp/cspproducao/jfbensEmissaoTermoEntrega.csp

JARBAS NOBRE

44/20 18

Processo Vara

6 ® vara de dois mil e dezoito , nesta

Seção de Depósito Judicial, São Paulo/SP, foi retirado para atendendo a determinação da BATISTA GONÇALVES contida no

materiais constantes do lote

MINISTRO JARBAS NOBRE e

01 (um) disco )

01 (um) disco )

Qtde 1

1

(um) tablet

) 01

(um) : 03000898824 01 (um) de alimentação iPad.

(um) disco ) dispositivo ) notebook, de )

01 (um) notebook, de alimentação de ) (dois) pen drive USB.( Número

1

1 1

1

1

1

01 (um) aparelho 1 com dourado,

Número do

01 (um) ) disco

(ura) dispositivo pen drive, USB

e de 01 (um) do Lacre

01 (um) disco

)

1 1

1

07/02/2018

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 80

Página 2 Fl. 857 2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL FÓRUM CRIMINAL MINISTRO JARBAS NOBRE

TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO N® 44/20 18

N® IPL N® do Processo

13886/20 17 0000252-69.20 17.403.6 18 1

N® Lote/Ano Mercadoria

8339/2017 Invólucro lacrado contendo 01 (um) cartão de

memória acompanhado de adaptador para conexão

USB.( Número do Lacre : 01001639820 )

Invólucro lacrado contendo 01 (um) disco

rigido, acompanhado ( Número do Lacre : 01001639839 ) de cabo de conexão USB.

Recebi o material acima descrito da Seção de Depósito Judicial

Vemag, 668 - VI. Carioca - São Paulo/SP .

j(^\0

HENRIQUE MATOS CAVALHEIRO(documento OAB/SP 2 19 .706-E)

6

Rua

Vara ® vara

Qtde

1

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07/02/2018

SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 81

OFÍCIO N.^ 75/2018 São Paulo» 31 de janeiro de 2018,

Autos n." 00Ü252-69.2017-403.6I81

(OperaçãoPAPELFÂNTASIMA)

devolução dos bens que foram encaminliados pela Policia Federal por meio do Oficio 13886/2017- IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, abaixo

relacionados:

Ltens 1, 3-10 e 18-20 do auLo dc bfjsca eapreensão realizado pela equipe SPOl;

16 do *itcns 16, 18, 20 e 21, respectivamente itens 3, 8, 10 e

auto de busca capreensão realizado pela equipe SP02- dos autos circunstanciados de busca c apreensão e do Oticio 138'86/2017- IPJ

consideração.

PODBRJUDrCIÀRJO JUSTIÇA FROBR/M,

SENHOR SUPERVISOR

I

Comunico que foi proferida decisão cletenuinando a

5, 6, 7, 8, 9,10, 11,12 13, respectivamenic

melhor análise seguem cópia da sentença proferida e

.

Na oportunidade, apresento protestos dc estima e

4/^

J(}ACWATTS^/^^ Depósiio Judicial - SURJ/NUDJ

JUIZ- FEDERAL

Loie(s). p,

.CÍ?-F2^CI-(

Localização

Deslinaçao:, ?atía.

ILUSTRÍSSIMOSENHOR SUPERVISOR ASSIST. DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA FEDERAL DE 1"INSTÂNCIA

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 83

aEuro

Advogados Associados ^

ww w. e u i oí I! h ü dti >-

PROCURAÇÃO

•Pelo presente instrumento particular de mandato, FERNANDA FERRAZ BRAGA DE .LIMA DEFREITAS, brasileira, economista, casada, portadora da cédula de identidade de 'registro geral n. 17.897.264-2, expedida pelaSSP/SP, inscrita no CPF/MF n. 117.753.118-

64, com endereço profissional nesta Capital do Estado de São Paulo, precisamente na Av.

'Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar. Torre Norte, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os advogados EURQ BENTO MACIEL FILHO. GABRIEL HUBERMAN TYLES e MATHEUS BARBOSA MELO, brasileiros, devidamente •inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, sob os números 153.714,

310.842 e 373.249, respectivamente, e também os estagiários de direito RENAN DA SILVA DOMICIANO e HENRIQUE DE MATOS CAVALHEIRO, inscritos na

OAB/SP sob os números 216.344-B e 219.706-E respectivamente, todos com escritório •nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à Av. Angélica, n° 2163, 6° andar, cjs. 65/66, ;CEP 01227-200, telefone número (011) 3255.6446, a quem confere amplos poderes para,

\especialmente, em atenção ao Ofício n° 74/2018, expedido pela 6^ Vara Criminal Federal, da Subseção Judiciária da Capital/SP, por ocasião de decisão proferida nos autos do Incidente de Restituição de Objetos Apreendidos n** 0013482-81.2017.4.03.6184 (referente ao IP 0004/2017 - IPl. n. 000252-69.2017.4.03.6181), receber, em seu nome e diretamente, seja perante a Delegacia deRepressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR), da Polícia Federal (DELECOR/SR/PF/SP), seja junto ao Depósito IJudicial utilizado pela PF/SP, os objetos de sua propriedade que foram apreendidos na

operação '''Papel Fantasma^', deflagrada no dia 06 de julho de 2017.

São Paulo, em fevereiro, 02, de 2018.

~

FERNANlbA FERRAZBRAGA DE LIMADE FREITAS

Av. Angélica. 2.163 | Cjs.: 65 / 66 | 01G27~20Õ"1 Consolação jSão Paulo [SP ]tels. ii 3159.0982 e 3255.6446 [ll

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 84

Euro Filho .

Advogados Associados Qh^~^

wwe eurofitlio a(.i i' •

PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de mandato, WENDEL DE SOUZA SILVA,

brasileiro, solteiro, assistente do departamento de compliance, portador da cédula de identidade de registro geral número 24.126.875, expedida pela SSP/SP, CPF 147.797.848- I83, com endereço profissional na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar, )cj. 191-B, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os advogados EURO BENTO

:MACIEL FILHO. GABRIEL HUBERMAN TYLES e MATHETT.S BARBOSA

melo, brasileiros, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, sob os números 153.714, 310.842 e 373.249, respectivamente, e também os

estagiários de direito RENAN DA SILVA DOMICIANO e HENRIOTTE DE MATOS CAVALHEIRO, inscritos na OAB/SP sob os números 216.344-E e 219.706-E

respectivamente, todos com escritório nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à Av.

Angélica, n° 2163, 6° andar, cjs. 65/66, CEP 01227-200, telefone número (011) 3255.6446, a quem confere amplos poderes para, especialmente, em atenção ao Ofício n" 74/2018, expedido pela 6" Vara Criminal Federal, da Subseção Judiciária da Capital/SP, por ocasião de decisão proferida nos autos do Incidente de Restituição de Objetos

'Apreendidos n° 0013482-81.2017.4.03.6184 (referente ao IP 0004/2017 - IPl. n. 000252-

69.2017.4.03.6181), receber, em seu nome e diretamente, seja perante a Delegacia de

Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR), da Polícia Federal (DELECOR/SR/PF/SP), seja junto ao Depósito Judicial utilizado pela PF/SP, os objetos ,de sua propriedade que foram apreendidos na operação "Pope/ Fantasma", deflagrada no

dia 06 de julho de 2017.

São Paulo, em fevereiro.

WENDEL ;a silva

Ãv. Angélica, 2.163 | Cjs,: 65 /66 | 01227-200 |Consolação | São Paulo | SP | te'Ã ií 3159.0982 e 3255.6446

=

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Num. 48501543 - Pág. 85

aEuro

i

Advogados Associados

w vvv,' e u f f!! ii') <I''

PROCURAÇÃO

;Pelo presente instrumento particular de mandato, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da cédula de identidade de registro geral n. 6.006.199, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 016.809.958-63, com endereço profissional nesta Capital do Estado de São Paulo, precisamente na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar. Torre Norte, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os advogados EURQ BENTO MACIEL

FILHO, GABRIEL HUBERMAN TYLES e MATHEUS BARBOSA MELO.

•brasileiros, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, sob os números 153.714, 310.842 e 373.249, respectivamente, e também os estagiários de

direito RENAN DA SILVA DOMICIANO e fíENRTOTTF, DE MATOS CAVALHEIRO, inscritos na OAB/SP sob os números 216.344-E e 2I9.706-E

respectivamente, todos com escritório nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à Av. Angélica, n° 2163, 6° andar, cjs. 65/66, CEP 01227-200, telefone número (011) ,3255.6446, a quem confere amplos poderes para, especialmente, em atenção ao Ofício n° 74/2018, expedido pela 6^ Vara Criminal Federal, da Subseção Judiciária da Capital/SP, por ocasião de decisão proferida nos autos do Incidente de Restituição de Objetos

ro

.Apreendidos n° 0013482-81.2017.4.03.6184 (referente ao IP 0004/2017 - IPl. n. 000252-

.69.2017.4.03,6181), receber, em seu nome e diretamente, seja perante a Delegacia de IRepressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR), da Polícia Federal ,(DELECOR/SR/PF/SP), seja junto ao Depósito Judicial utilizado pela PF/SP, os objetos de sua propriedade que foram apreendidos na operação ''Papel Fantasma'', deflagrada no

' dia 06 de julho de 2017.

(1^ fevereiro, 02, de 2018.

RIEfXPAULO G(ÍUVEAV)E FREITAS JÚNIOR

Av. Angélica. 2s^63 | Cjs.: 65 / 66 | 0X227-200]'Cònsoláçào j São Paulo j SP jtels. fi 3159.0982 e 3255.6446 =

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 86

aEuro

Filho

Advogados Associados

w w w , e ü r c) h 1h o d d v

Pelo presente instrumento particular de mandato, GRADUAL CORRETORA DE

CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Gradual CCTVM S.A.h

inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.918.160/0001-73, com sede na cidade de São Paulo/SP, ilocalizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 1909, 19° andar, cj. 191-B, neste ato

representada nos termos do seu estatuto social, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os advogados EURO BENTO MACIEL FILHO, GABRIEL

IHUBERMAN TYLES e MATHEUS BARBOSA MELO, brasileiros, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção SãoPaulo, sob os números 153.714, ,310.842 e 373.249, respectivamente, e também os estagiários de direito RENAN DA

SILVA DOMICIANO e HENRIQUE DE MATOS CAVALHEIRO, inscritos na

OAB/SP sob os números 216.344-E e 219.706-E respectivamente, todos com escritório nesta Capital do Estado de São Paulo, sito à Av. Angélica, n° 2163, 6° andar, cjs. 65/66, ^CEP 01227-200, telefone número (011) 3255,6446, a quem confere amplos poderes para, iespecialmente, em atenção ao Ofício n° 74/2018, expedido pela 6^ Vara Criminal Federal, da Subseção Judiciária da Capital/SP, por ocasião de decisão proferida nos autos ;do Incidente de Restituição de Objetos Apreendidos n° 0013482-81.2017.4.03.6184 ,(referente ao IP 0004/2017 -IPl. n. 000252-69.2017.4.03.6181), receber, em seu nome e :diretamente, seja perante a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros I(DELECOR), da Polícia Federal (DELECOR/SR/PF/SP), seja junto ao Depósito iJudicial utilizado pela PF/SP, os objetos de sua propriedade que foram apreendidos na

, operação ''Papel Fantasma", deflagrada no dia 06 de julho de 2017.

São Paulo, em fevereiro, 02, de 2018.

p

GRADUAL CiÒRRETORA DE CÂMBIO. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

I S/A rOradual CCTVM S.Ã?)

Av. Angélica. 2.163 fCjs:: 65 / 66 10"1227-200'[ Cónsolaçãõ [São Paúlo"| SP "| tels. ii 3159.0982 e 3255.6446 S

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Num. 48501543 - Pág. 87

Fl. 864 /
JOSÉ Luís oliveira lima | jaqueline furrier | Rodrigo SR/PF/SP Dallacoija Giovanna Gazola | ana Carolina de Oliveira piovesana 2020.0125445 Camila TORRES César | Verônica Rahal | Daniel Kignel KATIELLE POTENZA 1ROSSANA BRUM LEQyES ^

Oliveira Lima. DalLAcqua. Furrierc Gazola

9

A D V O G A D O S N

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 6° VARA

CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP.

JFSP-FORUM CRiniNftL-SPI

Zl/eS/SeiB 16:54 h Prot. 26 18.6 18 10 1)9 1469-1

OOOQ252-6!) .2017.4(I3.6181

[PAPEL F] [e&)W

Juntada-JFSP

RF:ÍUJ$1._ Rubrica: vL

í ;

PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA

FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, por seu advogado, nos autos do inquérito policial n.° 0000252-69.2017.403.6181, vem à presença de Vossa Excelência requerer juntada do anexo

substabelecimento.

Termos em que, pede deferimento.

São Paulo, 21 de f ivereiro de 2018.

:lki OAB/SP 329:

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Num. 48501543 - Pág. 88

JOSÉ Luís Oliveira Lima | Jaqueline Furrier | Rodríco Daluacqíja GiovannaGazola I Ana Carolina DE Oliveira Piovesana

CAMIUTORRES CÉSAR | VERÔNICA RAHAL | DANIEL KlGNEL Y KATIELLE POTENZA I ROSSANA BRUM LEQUES

Oliveira Lima. Dall'Acqija, Furrier. e Gazola

A D V O G A D O S

0^

SUBSTABELECIMENTO

Substabeleço, com reservas de iguais poderes, na pessoa dos estagiários de direito, MARIANA CHAGAS TEIXEIRA, FELIPE CHECCHIA, PAULO JOSÉ DOMINGUES FILHO e GABRIELE DA COSTA RIBEIRO, brasileiros, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, sob os n°^ 222.168-E, 220.605-E, 223.705-E e 219.692-E, respectivamente, todos com escritório na Avenida São Luis, n® 50, 32° andar, conjunto 322, São Paulo - SP, CEP 01046-926, os poderes a mim outorgados por PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, nos autos do inquérito policial n° 0000252-69.2017.403.6181, em trâmite perante a 6^ Vara Criminal Da Subseção Judiciária de São Paulo.

i. São Paulo, 21 de feyéreiro de 2018.

. A

OAB/S

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Num. 48501543 - Pág. 89

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL c erti dão

para; AUTORIDADE POLICIAL saíram em carga

penso(s) sem registro (PECAS (AUTOS SUPLEMENTARES) 6 ^ APENSOS,

Sâo Paulo, 02/03/2018

'c~^

TécríWÁEiIIi^judici4^io RF: ^ ^ 4

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 90

SR/PF/

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

RECEBIMENTO

Ao(s)05 dia(s) do mês de 18, recebi os presentes autos em cartório. Eu, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Federal, matr. n° 19.245,3® Classe, o lavrei.

r

CONCLUSÃO Ao(s) 05 dla(s) do mês de março de 2018, faço estes autos

conclusos 3(0) chefe da D^COR para redistribuição dos autos.

Eu, RENATO SILVESTRE

MAXIMIANO, ^crlvg^^e Policia Federal, matr. n° 19.245,3®

Classe, o lavrei

IPLN» 0004/20 17-1 1 . -

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 91

i

m Rüb* ^

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DESPACHO

Em conformidade com o que determina o art. 28, Inc li da Instrução

Normativa n.° 108/2016-DG/DPF, redistribuo estes autos à DPF KARINA ÍVIURAKAMI SOUZA, para que dê continuidade as diligências;

{

Ao NUCART/DELECOR/SR/PF/SP para atualizações de praxe e encaminhamento à autoridade que o preside.

São Paulo/SP, 12 de março de 2018.

VICTOR HUGO RODRIGUES ALVES FERREIRA Delegado de raícia Federal

Classè^Especiat^^ltfratrícula n° 9.307

CHEFE DA DELECOR/SR/PF/SP

PE

DATA

Ao(s) 12 día(s) do mês de março de 2018, recç estes autos com o

Despacho da Autoridade. SIMONCELLI, Escrivâ de Polícia Federal, Cia? Eu, JOSIMARA Especial, Matrícula n®

9.670, que o lavrei.

CONCLUSÃO Ao(s} 12 dia(s} do mês de março de 2018, faço estes conclusos à Delegada de Polícia Federai supra citada. Eu, OSIMARA SIMONCELLI, Escrivã de Polícia Federal, Classe esial, matrícula n" 9.670, que o lavrei.

iPL N" 0004/2017-11

ee

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 92

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SAO PAULO

DESPACHO

Assumo a presidência dos autos no estado em que se encontram, com 05 volumes e os seguintes apensos:

apenso 1, com dois volumes I e 11 (contendo documentos encaminhados pelo denunciante INCENTIVO INVESTIMENTOS LTDA.): - não consta a existência de apenso II (em razão de erro de numeração): - apenso III (documentos referentes à busca da equipe SP03 - GRADUAL

CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, endereço da Av

Juscelino Kubitschek, 50);

apenso IV (documentos referentes à busca da equipe SP02 - GRADUAL

CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, endereço da Av

Juscelino Kubitschek, 1909); - apenso V (documentos referentes à busca da equipe SP04 - GRADUAL

CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, endereço da Av

Paulista 2073) - apenso VI (documentos referentes à busca da equipe SP01 - FERNANDA FERFiAZ BRAGA DE LIMA E FREITAS E GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR);

apenso VII (documentos referentes à busca da equipe SP05 - OAK ASSET GESTÃO

DE RECURSOS FINANCEIROS); - apenso VIII (documentos referentes à busca da equipe SP06 - ITS@ INTEGF^TED TECNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A); - apenso IX, com dois volumes I e II (cautelar de interceptação telemática e ação controlada - Processo 4057-30 .2017.403.6181) e; - apenso X (cautelar de busca e apreensão - Processo 7814-32.2017.403.6181);

Apenas para registro, o relatório contendo o resultado das interceptações das comunicações telemáticas do segundo período (Auto Circunstanciado 002/2017) e o Relatório de Vigilância 03/2017 conforme determinação do juízo foram juntados aos autos e integram o volume V (quando deveriam integrar o apenso IX);

Asfis. 61-Í/697 do volume IV, consta petição de Luiz Augusto França, Vinícius Veiga

Borin e Marco Pereira de Sousa Bilinski solicitando a instauração de inquérito policial para apuração do delito previsto no artigo 339, do Código Penal. Considerando que o pedido de instauração de inquérito deve ser analisado pela

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Num. 48501543 - Pág. 93

2020.0125445 Fl:
Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

desentranhem-se dos autos a petição de fis. 61^/697 e encaminhe-se à COR para análise do requerido, certificando-se o motivo e o destino;

Juntem-se aos autos: relatório de missão policiai; Termo de Deslacração; petição da GRADUAL e certidão de vistas; petição de FABRICIO e certidão de vistas; petição da GRADUAL e certidão de vistas; auto de entrega; Informação Técnica n° 260/2017 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP; informação Técnica n° 304/2017

NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP; ofício do Banco Central com a mídia respectiva; oficio n° 15402/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP; ofício n® 2510/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP;

Após, voltem-me conclusos.

São Pa março è2018.

mur^kw^oü;

Delegada dofolícia Féfleral

1^ Classe - Matrícula n." 10.155

DATA

AO(s) 27 dia(s) do mês de março de 201 cebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu, IRIS GUEDES DE OLIVEIRA, Escrívã de Polícia Federal, Cia pecial, matrícula n.® 7.878, que o lavrei.

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Num. 48501543 - Pág. 94

SR/PF/SP 'A
SBRVIÇO PÚBLICO PEDRRAL MJ - PoüciA Federal

DRCOR/ DELECOR - NúciJ-o DE operações

Relatório de Missão Policial

QMP 1782/20 17

Foi efetuado verificação in loco no endereço Avenida Paulista, 2073, Conjunto Nacional 1020, edifício Horsa 1, afim de confirmar se no local encontra-se a empresa ITSA@ -Integrated Technoíogy Systems - Tecnologia para Instituições Financeiras S/A.

O número 1020 refere-se a uma sala comercial no décimo andar db citado

edifício. Aporta de entrada estava fechada, sem nenhuma identificação, havia apenas um interfone e uma câmera desegurança no canto superior direito à porta. Outro fato quechamou a atenção é o tamanho e aparência da porta, inteira branca, de medidas pequenas, como se fosse uma porta de entrada para um apartamento residencial

convencional.

Através do interfone, que foi atendido por um Interlocutor, não foi possível obterinformações acerca do local. Ointerlocutor se recusou a dizer qual empresa

estaria instalada no local.

Após a negativa foi consultado a administração do edifício e foi informado que

o apartamento de número 1020 estava locado para a CORRETORA GRADUAL Não havia outros dados adicionais, somente o nome da corretora.

Éa informação

São Paulo, 06 abril de 2017

Ivan Pasqualini Fávero Agente de Polícia Federal

Mat 20.632

Renato Sadalke'

Agente de Polícia Federal

Mat 10.276

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Num. 48501543 - Pág. 95

superintendência regional em SÂO PAULO

•Ao(s) 07 dla(s) do mês de julho de 2017,-nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

POLÍCIÀ FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontravaMELISSA MAXIMINO PASTOR, proçedeu-se a deslacração

rompendo-se o lacre de

abaixodescritos.

MATERIAL RELACIONADO NO ITEM 06 DO AUTO DE APREENSÃO N. 1194/17-IPL

004/2017-11

item Documentos Diversos

6

'

Os trabalhos forairi acompanhados por policiais lotados na DELECOR/SR/PF/SP,,

abaixo assinados. "Nada mais havendo, determinou a

presente que, lido è achado conforme, assiná^com as testemunhas GUEDES DE OLIVEIRA, Escrivãde Polícia Federal, Classe Especial, Mátrículah° 7.878,

que o lavrei. .

AUTORIDADE

1® TESTEMUNHA

2^ TESTEMUNHA :...

ESCRIVÃm

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ^

. MJ-POLÍCIA FEDERAL ' ' '

‘

•DELECOR/SR/PF/SP

TERMO DE DESLACRAÇÃO Sf

0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP .

Delegada de Polícia Federal, I^ CIasse, Matrícula-n° 16.435, do item'06 do auto de apreensão n. 1194/17,

n° Ó000813, onde encontravam-se acondicionados objetos

'• • \ ' • *

'

1 - Cópia de documentos de idèntificação das

pessoas que freqüentam a saia e cópia dos contratos de locação e contrato de serviço da

* 1 empresa iTs@,

Lacre: 0000813

/ • , • y ' autoridade o encerramento do

e e comigo, ÍRIS

IPL N?'0004/2017-11 '

.

v

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hl

SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 96

Euro Filho 2020.0125445
Advogados Associados \

ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA DELEGADA DE POLÍC

FEDERAL, Dra. Melissa Máximo Pastor. DA DELEGACIA DE

(DELECOR/SR/DPF/SPl.

Inquérito Policial 0004/2017-11

GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO,

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (GRADUAL CCTVM

S.AL já qualificada, por seus bastantes procuradores e advogados (jue esta

subscrevem, nos autos do INOUERITO POLICIAL em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, requerer a abertura de VISTA dos autos, a fim de permitir a extração de cópias reprográficas de

todo o seu teor.

Isso é o que, pois, fica requerido neste instante procedimental.

TERMOS EM QUE,

PEDE DEFERIMENTO.

São Paute^em^etembjro, 01, de 2017.

EURO BENTO MACIEL FILHO^/GABRIE

OAB/SP. n° 153.714 / / OAB/SP n° 310.842

VK MELO OAB/SP. n® 373.249

Av. Angélica, 2.163 | Cjs.: 65 / 66 | CEP: 01227-200 | Consolação | São Paulo | SP | tels.: 11 3159.0982 e 3255.6446

www.eurofiIho.adv.br

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 97

Rub, 1^ Fl:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIAFEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE VI S T A AOS AUTOS

Aos 27 dias do mês de setembro de 2017, em Cartório desta DELECOR/SR/PF/SP, o senhor Advogado MATHEUS BARBOSA MELO, na qualidade de procurador do senhor GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, após deferimento e determinação do Delegado de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, 1® Classe, Matrícula n° 16.435 , teve vista dos autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP cm/CSiténo,ficando

EN

{ ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercido, d^iíás

atividades profissionais, deverá manter sigilo integi^^k^d^e oconseíido das

investigações em curso, sob as penas da lei. Foi/Seí^roí^CTealizada a extração de cópias digitais em CartóriO;

FRANCISCA MEDEIROS, Escrivã de 18.360, que

o lavrei.

Delegado:

-Zl^

Advogado:

IPL N® 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 98

EMERENCIANO BAGGIO & ASSOCIADOS

ADVOGADOS

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA

DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINÀNCEIROS- DELECOR, DA SUPERINTENDÊNCIA DA^POLÍCIA

PAULO

IPL n° 04/2017 Autos n° 0007814.32.2017.403.6181 IP n° 0000252-69.2017.403.6181

| qualificados nos autos do inquérito policial

Vossa Senhoria, por seus procuradores procuração e substabelecimento já devidamente juntados aos autos), vista e cópia Integral do caderno Investigativo, diante), bem como de todos os demais

VOLUME II, fis. 446 em diante).

FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, já

Nestes termos, pedem deferimento. São Paulo/SP, 25

SÉRGIO DE PAULA EMERENCIANO

OAB/SP 195.469

^MARIA ISABEL BERMUqlz

OAB/SP 3 19.900

Adelmo da Silva Emerendano SR/PF/SP \

Luiz AugustoBaggio

Robertson Silva Emerendano Ari de Oliveira Pinto

Cristina Buchignani

Claudia Fini

Kelly Yumi Katsuragawa

Luiz Gustavo Lemos Fernandes

Sérgio de Paula Emerenciano Vinícius SimonyZwarg

FEDERAL DE SÃO

; /:• acima consignado, vem, perante constituídos {ut instrumento de requerer a partir do VOL IV (fis. 469 em volumes apensos (APENSO I,

de setembro de 2017

SÃO PAULO ICAMPINAS | BRASÍLIA

Escritórios Inlcmacionais*: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Itália,

México, Polônia, Portugal, Reino Unido eSuíça (*Lawrope)

www.emerenciano.com.br

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 99

SR/PF/SP SR/PF}6P

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO DE V I S T A AOS AUTOS

a-

Aos dias do mês de sctombrd de 2017, em Cartório desta

DELECOR/SR/PF/SP, o(^) senhor(a) Advogado(a)

íyífeeu ^^

, na qualidade de procurador do senhor FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, após deferimento e determinação do Delegado de Polícia Federal r MELISSA MAXIMINO PASTOR, 1^ Classe, Matrícula n° 16.435 , teve vista

dos autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP em Cartório, ficando ciente que conforme a legislação vigente, senão para o exercício de suas atividades .profissionais, deverá manter sigilo •integral sobre o conteúdo das investigações em curso, sob as penas da lei. Foi

deferida e realizada a extração de cópias digitais em Cartório. Eu,

, FRANCISCA MEDEIROS, Escrivã de Polícia Federal, Matriç^ 18.360, queij^avrei.

Delegado:

Advogado: j Ò

r'"";

IPL NO 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 100

aEuro

Filho

Advogados Associados

SR/PF/SP •f .^
TITULAR DA DELEGACIA FEDERAL DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS CDELECORI.

Inquérito Policial 0004/2017-11

GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO.

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (GRADUAL CCTVM S.A), já qualificada, por seus bastantes procuradores e advogados que esta subscrevem, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à elevada presença de Vossa Senhoria, requerer VISTA dos autos aos ora outorgados, a fim de permitir a extração de cópias reprográficas

de todo o seu teor.

Ademais, ainda, requer-se de Vossa Senhoria a cópia das mídias de fls. 488 e 512, do presente inquérito, bem como cópia do CD juntado às fls. 17, na medida cautelar de n° 0007815-

17.2017.4.03.6181.

Isso é o que, pois, fica requerido neste instante procedimental.

TERMOS EM QUE,

PEDE DEFERIMENTO.

São Paulo, era outubro, 27, de 2017.

BURO B^TCMACIEL FILHO OABiSPn^ 310.842 \J

OAB/SP n° 153.714

ARBOSA MELO . n^ 373.249

Av. Angélica, 2.163 ]Cjs.: 65/ 66 | CEP: 01227-200 | Consolação | São Paulo | SP | tels.: 11 3159.0982 e 3255.6446

www.eurofilho.adv.br

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 101

m

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

~ - .

MJ - POLÍCIA FEDERAL

.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

.

VISTA

CERTIDÃO DE VI S T A AOS AUTOS

Aos 27 dias do mês de outubro de 2017, em Cartório desta 'DELECOR/SR/PF/SP, o(a) senhor(a) Advogado(a)/Estagiário(a), o(a) senhor(a)

ÍAOíÍLuáa hAjo na qualidade de proGurador(a)

.

OIl CCT\jM após autorização verbal da Delegada de Polícia Fedéral MELISSA MAXIMINQ-PASTOR, V Classe, Matrícula n° 16.435 , teve cópia dos contetidos dos Cds acostados às fls 488 e 512 dos autos do IPL n.° 4/2017-11 - SR/PF/SP, ficando ciente que conforme a legislação, vigente, senão pará o exercício de suas atividades profissionais, deverá

manter sigilo integral sobre o conteúdo das investigações cm curso, sob as

penas da lei. Foi deferida e realizada a extração de cópias digitais em Cartório.

Eu, , MURIELLE DE ARAÚJO 'GOMES,

Escrivão de Eolícia Federal, 2® Classe, Matric. n° 19.202, que o lavrei.

Delegad

Assinatur

' j

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 102

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP AUTO DE ENTREGA

IPL N° 0004/20 17-1 1 -DELECOR/SR/PF/SP

Aos 27 dias do mês de setembro de 2017, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava a Dra. MELISSA MAXÍMINO PASTOR, Delegada de Polícia. Federal, 1® Classe, Matrícula n° 16.435, na presença das testemunhas, onde compareceu o advogado MATHEUS BARBOSA MELO, na qualidade de procurador do senhor GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO , a quem a autoridade determinou que fosse entregue 0(s)Objetos(s)abaixo discriminado:

Item Descrição ~ 01 (um) disco rígido externo em envelope de segurança n® 02000782493, marca

01

SEAGATE, modelo SRD0NF1, capacidade nominal de 1TB e número de série NA8CJ54X, o qual recebeu os dados extraídos dos materiais apreendidos, conforme solicitado em petição às fls.604 dos autos. Cabe informar que o dispositivo correspondente ao item 16 é apenas um adaptador sem fio com conexão USE, rião possuindo a função de armazenamento de dados.

Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas, 0( recebedor e comigo, FRANCISCA MEDEIROS, Escrivã de Polícia Federal, Mat. 18.360 que o lavrei.

AUTORIDADE:

V.

TESTEMUNHA: . Mat/?.

Renato Sttvestre M^miano

Escrivão de Políciá Feder

TESTEMUNHA: MaU..19^4S.f.3ÍCIa8

mz^3

RECEBEDOR(aí

ESCRIVÃO(Ãí

IPLN° 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 103

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA

INFORMAÇÃO TÉCNICAN°260/2017 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Em 25 de setembro de 2017, no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do Setor

Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal WLADIMIR LUIZ CALDAS LEITE elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do Inquérito Policial n° 0004/2017-11- DELECOR/SR/PF/SP (Operação PAPEL FANTASMA), a fim de atender à solicitação da ! Delegada de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, contida no Memorando n°

12139/2017-SR/PF/SP de 15/09/2017 e registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 6699/2017-SETEC/SR/PF/SP em 20/09/2017, abaixo transcrita: (...) solicitando o espelhamento dos HD's apreendido em 06 de julho de 2017. Os materiais solicitados foram os itens i) SP02-Item 15 e SP02-Item 16 (...)

I-MATERIAL

A presente informação técnica refere-se aos seguintes materiais apreendidos:

Registro

Equipe Item Interno de Descrição

Material

01 (um) disco rígido, marca Seagate, modelo 9SL131-021, 3646/20 17 número de série 9VY40S8D e capacidade nominal de 250

15

SETEC/SR/PF/SP

SP-02 GB.

|

01 (um) dispositivo USB adaptador para conexão sem fio,

3647/20 17

16 marca Logitech.

SETEC/SR/PF/SP

Tabela I ~ Materiais apreendidos a serem copiados.

Para receber as cópias integrais dos materiais descritos na Tabela 1, foi recebido com o memorando supracitado 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo SRDONFl, capacidade nominal de 1 TB e número de série NA8CJ54X, acondicionado na respectiva embalagem original e acompanhado de cabo de conexão USB (registro interno de material 5300/2017-SETEC/SR/PF/SP).

Wl

0036463734

Inf. Téc. 260/17-NUCRII1/SP

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 104

/

'• 's

INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 260/2017 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP

II - OBJETIVO

computacional constantes da Tabela 1 para o disco rígido fornecido para tal finalidade.

III-EXAMES

Inicialmente foi realizada a identificação do material enviado para esse Setor, cujo resultado se encontra na seção I.

Observa-se que para realização da cópia de dados solicitada não foram acessados os materiais apreendidos, sendo utilizado os arquivos presentes no servidor de análise remota de dados, que recebeu os dados extraídos dos materiais apreendidos,

conforme detalhado no Laudo 3247/20 17-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP.

Aer”

Cabe informar que o dispositivo correspondente ao item 16 é apenas um x adaptador sem fio com conexão USB, não possuindo a função de armazenamento de dados.

Em seguida, por meio de técnicas forenses apropriadas, os arquivos contendo os dados originais presentes no disco rígido correspondente ao item 15 foram copiados para a pasta "sp-02-iteml5" do disco rígido fornecido para receber os dados, no formato que se encontrava no servidor de análise de dados - EOl (imagem forense compactada em múltiplas partes). Neste tipo de cópia, uma mídia original (disco rígido, pen drive, etc.) resulta em um conjunto de arquivos, composto de um arquivo principal com extensão ".EOI" e outros arquivos de mesmo nome e extensão seqüencial ("E02", "E03" etc.), contendo todos os dados

( ^ damídia copiada.

V

Os dados contidos no disco original apreendido passaram por um processo de garantia de integridade baseado no algoritmo Secure Hash Algorithm-l (SHA-J) de 160 bits, resultando no código de integridade 7ae2efGf95bd50Gbafe412f041d5e88£9f54d432. Para acessar o conteúdo dos arquivos de "imagem compactada" (denominação comumente utilizada para designar a cópia integral no formato utilizado) é necessária a utilização de programa específico, através de operação denominada "montagem da imagem", tais como "FTK Imager" e "ImDisk" - vide Apêndice A para informações adicionais.

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 105

V INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 260/2017 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/S IV-CONCLUSÃO

A cópia integral dos dados contidos nos materiais descritos na Tabela 1 da seção I da presente informação técnica foi realizada e os arquivos resultantes deste processo foram gravados no disco rígido fornecido para tal finalidade, conforme descrito na seção III.

Com a presente informação técnica, devolve-se o disco destino da cópia (material 5300/2017-SETEC/SR/PF/SP) acondicionado em envelope segurança lacrado de

número 02000782493.

Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra a presente informação técnica, produzida em 3 (três) páginas numeradas e um apêndice com 1 (uma) página.

WLADIMIR LUIZ CALDAS LEITE PERITO CRIMINAL FEDERAL

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Num. 48501543 - Pág. 106

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SETOR TÉCNICO CIENTÍFICO - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA

INFORMAÇÃO TÉCNICA N°304/2017 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP

Em 28 de novembro de 2017, no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do Setor

Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal WLADIMIR LUIZ CALDAS LEITE elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do Inquérito Policial n® 0004/2017-11- DELECOR/SR/PF/SP, a fim de atender à solicitação da Delegada de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, contida no Memorando n® 15014/2017-SR/PF/SP de 22/11/2017, protocolado no SEI sob o n° 08500.060992/2017-51 e registrado no Sistema de Criminalística sob o n® 8262/2017-SETEC/SR/PF/SP em 27/11/2017, abaixo transcrita:

g-

( ...) seja realizado cópia dos arquivos existentes nos celulares que foram objeto do Laudo Pericial n" 3312/2017-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP.

I-MATERIAL

A presente informação técnica refere-se aos seguintes materiais:

Registro

Equipe Intenio de Item Descrição

Máteríàl

01 (um) telefone celular, marca Apple, modelo iPhone 7 (A1778),

01

36 12/20 17 IMEI 355332080948019, número de série DNPST66DHG7H.

SP-01

SETEC/SR/PF/SP 01 (um) telefone celular, marca Apple, modelo iPhone 6 (A1549),

02

IMEI 352050068167542, número de série C39NTALNG5MG. Tabela 1 - Materiais a serem copiados.

Para receber a cópia integral dos materiais descritos na Tabela 1, foi recebido com o memorando supracitado 01 (um) disco rígido externo, marca Seagate, modelo SRDONFl, número de série NA8JLBAM e capacidade nominal de 1 TB, acondicionado na respectiva embalagem original e acompanhado de cabo de conexão USB (registro interno de material 6592/2017-SETEC/SR/PF/SP).

j'

6837^54 198I InF. Téc. 304/17-NUCRII1/SP

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Num. 48501543 - Pág. 107

INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 304/2017 -NUCRIM/SBTEC/SR/PF/SP

II-OBJETIVO

Realizar cópia dos dados extraídos dos aparelhos de telefonia celular constantes da Tabela 1 para o disco rígido fornecido para tal finalidade.

m-EXAMES

Inicialmente foi realizada a identificação do material enviado para esse Setor, cujo resultado se encontra na seção I.

Observa-se que para realização da cópia de dados solicitada não foram acessados os materiais apreendidos, sendo utilizados os arquivos presentes no servidor de análise remota de dados, que recebeu os dados extraídos dos materiais apreendidos,

conforme detalhado no Laudo 33 12/20 17-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP.

Os dados extraídos dos celulares correspondentes aos itens 01 e 02, descritos na Tabela 1, foram copiados para as pastas "itemOl-iPhone?" e "item02-iPhone6", . respectivamente, no disco destino.

Cabe observar que os dados dos telefones celulares haviam sido extraídos utilizando o equipamento forense Cellebrite UFED, resultando em relatório em dois formatos distintos: proprietário, acessível através do programa "UFEDReader.exe" disponível na própria pasta com a extração, e documento PDF.

IV-CONCLUSÃO A cópia dos dados extraídos dos materiais descritos na Tabela 1 da seção I da presente informação técnica foi realizada e os arquivos resultantes deste processo foram gravados no disco rígido fornecido para tal finalidade, conforme descrito na seção III.

Com a informação técnica, devolve-se o disco destino da cópia (material 6592/2017-SETEC/SR/PF/SP) acondicionado em envelope segurança lacrado de número

0200 1042 132.

Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra a presente informação técnica, produzida em 2 (duas) páginas numeradas.

aÍ)cW^

WLADIMIRLUIZ CALDAS LEITE PERITO CRIMINAL FEDERAL

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 108

nese

\y

BANCO CENTRAL DO BRASIL

!

Oficio 035122/2017-BCB/Aspar/GATPC/Diadi/Coadi-05

JUD/MPU - 2017/024469M

DELEF. ~.R/C

REG:_rRo

N9 ^ ^

A Sua Senhoria a Senhora | Melissa Maximino Pastor 1 / 3

Delegadada Policia Federal da Superintendência Regional em São Paulo Rua Hugo D' Antola, n° 95, Lapa de Baixo

05038-090 São Paulo-SP sg

x

Assunto: Ofício: 10429/2017, de 20 de junho de 2017 “

IPL 004/2017-DELECOR/SR/PF/SP

(T Ai

Senhora Delegada, 5 Referimo-nos ao expediente em epígrafe, por meio do qual V. Sa. solicita o envio g dos documentos que instruíram a apuração dos fatos e inspeção relatados no Ofício

004096/2017-BCB/ASPAR/GATPC/Coadi-02.

_ A propósito, segue anexo CD-ROM contendo cópia do processo eletrônico,-O.PE

111550, da comunicação à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a cópia do ofício de inspeção com a respectiva súmula de ocorrências, o Ofício 8792/2017-BCB/Desuc.

Atenciosamente,

Departamento do Relacionmncnto Institueiònal c Assuntos Parlamentares - ASPAR Geri^nclá dcRciacionaniciito Institucional c Atendimento aos Podcrcs Constituídos- OATPC

Max Meira

Chefe Adjunto, substituto

Departamento de Relacionamento Institucional e Assuntos Parlamentares

oc ASPAR/GATPC/DIADI

SBS - Quadra 03 - Bloco B - Edifício Sede -18® Andar - 70074-900 - Brasília (DF)

Telefones: (61) 3414-3716

TR. 29¢ 32¢ 205 52

om

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 109

Fl. 886
í: \

SR/PF/SP 2020.0125445
BKNGOnSENiriRm^DlOJBimSIU

A Sua Senhoria a Senhora Melissa Maximino Pastor

Delegadada Policia Federal da Superintendência Regional em São Paulo ( Rua Hugo D' Antola, n° 95, Lapa de Baixo •

05038-090 São Paulo - SP

(Jrreios

URGENTE Correios REGISTERED PRIORITY

PBSOIWBGHT(kg} 50

JR 29632620 5 BR

1

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 110

J

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 PI:
Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL "

MJ- POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ÉM-SÂO-PAULO

DRE/SR/DPF/SP

Rüa Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP,^ CEP 05038-090

Tel. (11) 3538-5194/5197 - Fax (11) 3538-5199/5193 Ofício n° 15402/2017 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

São Paulo/SP, 04 de dezembro de 2017 .

Ao Senhor

SUPERVISOR DO DEPÓSITO JUDICIAL FEDERAL Rua Vemag, n° 668, Vila Carioca - São Paulo/SP

CEP 04220-002

Assunto: Encaminhamento de material para guarda em depósito

Referência: 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP Processo: 00002526920174036181

SenhorSupervisor,

Pelo presente, encaminho a Vossa Senhoria os materiais, abaixo descritos, para aí

EQUIPE ITEM - AUTO DE DESCRIÇÃO LACRE

APREENSÃO | 01 Certificado de Registro de Veículos do

automóvel Hyundai HB20 1.6, Placa FXG-4426,

| SP-di' Renavam 01078770813, em nome da GF |

11 0000 127

SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

LTDA. Encontrado no quarto do casal

| 01 Cópia da Certidão de Casamento de GABRIEL

PAULO GOUVÊA DE FREITAS JÚNIOR e

SP-0 1 12 FERNANDA FERRAZ ^RAGA DE LIMA, data 0000 127

's , 14/09/2012. Encontradò no quarto do casal

01 Ofício n" 425/2015/CVM/SPS, encaminhado em 22 de junho de 2015 e documentos que o SP-01 13 acompanham, acondicipnados em um envelope 0000 127

branco com o logotipo da CVM. Enconrado no

z quarto do casal

i 01 Acordo de Acionistas da GRADUAL

SP-0 1 14 CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES 0000 127

MOBILIÁRIOS S.A. DE 31 de aqosto de 2012

Rea

.

IA vi Se

f

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Num. 48501543 - Pág. 111

SP-0 1

SP-02

SP-05 fo

SP-05

SP-06

SP-06

SP-06

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MJ - POLÍCIA FEDERAL

SUPERI

17 UK Retirement Plan, em nome Mrs. F. De Lima,

com 0 National Insurance Number: TN071167F. Encontrado no quarto do casal

11 Uma pasta suspensa identificada com o nome

XNICE Participações S.A . Documentos diversos relacionados à GRADUAL CORRETORA, NOVALOG FUNDO DE 1 INVESTIMENTOS. CURY DE PAULA

EMPREENDIMENTOS, SAFIRAAZUL FUNDO DE

INVESTIMENTOS, ESPÓLIO DE SÉRGIO

HELLWIG CALIL, e ELIANA CURY. - Encontrados

na mesa de Antonio Carvalho Pinto Documentos diversos relacionados à GRADUAL CORRETORA, EVERETT FUNDO DE 2 INVESTIMENTOS, OAK PHARMA FUNDO DE

INVESTIMENTOS (OAK MINE), JLL ADMINISTRAÇÃO DE BENS, e HERITAGE

FUNDO DE INVESTIMENTOS. - Encontrados na mesa de Boris Rocha Documentos Diversos arrecadados na mesa

5 aparentemente utilizada por MEIRE BOMFIM DA

SILVA POZA

Cópia de documentos de identificação das pessoas 6 que freqüentam a sala e cópia dos contratos de

locacão e contrato de serviço da empresa ITs@ 7 Pasta azul com documentos diversos

Atenciosamente

MELI^SA MAXIMJI^O PASTOR

Dgríegada de P^ícia Federal

1®Classe Matr 16.435

SR/PF/SP SR/PF/SP

Rub;

0000 127

000355 | ¢

|

0000335

0000335

0000333 pa

0000333

0000333

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V

ê Fl. 889
Ofício n° 25 10/20 18 -

A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Ministério Público Federal em São Paulo

Procurador(a) da República RODRIGO DE GRANDIS Rua Frei Caneca, 1360 N Consolação - São Paulo/SP

CEP 0 1.307-002

Assunto: Devolução de itens

Referência: IPL 0004/20 17-1 1-DELECOR/SR/PF/SP

interesse para Ministério Público a serem restituídos para que Vossa Excelência se manifeste acerca da devolução .

EQUIPE SP-02

SP-02

SP-02

SP-G2

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO DELECOR/SR/PF/SP

IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

São Paulo/SP, 23 de fevereiro de 2018 .

Senhor(a) Procurador(a),

A decisão de fis. estabeleceu que os materiais já analisados e sem

a investigação podem ser devolvidos a parte após avaliação do Federal. Nesse sentido, segue tabela abaixo contendo documentos

ITEM DESCRIÇÃO LACRE

5 Restituição parcial de documentos diversos localizados na sala de Fernanda Ferraz Braga de Lima, 742 1

7 Restituição parcial de documentos diversos localizados na sala de Gabriel 745 1

1 1 Uma pastas suspensas, Um saco plástico e Duas pastas pretas da ITS contendo diversos 7448

documentos, 12 Uma cópia da 7^ alteração de contrato social em 7449

nome de RV^9 Tecnologia limitada localizada na mesa de Rodrigo Sampaio

IPL N° 0004/20 17-1 1

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Num. 48501543 - Pág. 113

l

|

SP-02

SP-02

SP-02

SP-G2

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ-POLÍCIA FEDERAL

17 Documentos diversos localizados na mesa de SILAS; ANalísta Operacional da Adm. de FDICS 7450

19 Restituição parcial de documentos diversos localizados na mesa de Hamilton; Gestor do 352

Departamento de Câmbio 2 1 Restituição parcial de documentos de 354

documentos:Uma pasta com documentos referentes à Delação Premiada de Vinícius Veiga Borin e documentos referente à repatriação de valores determinada pela justiça localizada na mesa de Hamilton; Gestor do Departamentode

Câmbio

24 Uma cópia autenticada de escritura pública de 35 1 ata notorial entregue por Wendel de Souza Silva,

Atenciosamente,

I SOUZA Federal

Rua Hugo DAntola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090

Tel. (11) 3538-5540 - Fax (11) 3538-5930

IPL N®0004/2017-11

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Num. 48501543 - Pág. 114

m

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO

IPL 0004/2017-11 -SR/PF/SP

CERTIFICO que dando cumprimento ao item 3 do despacho fis. 790, foram desentranhadas dos autos as

fís. 614/697 e encaminhadas à COR/SR/PF/SP, para análise de Petição registrada na eridas fis. O referido

é verdade e dou fé. São Paulo/SP os 27 dia(s) do mês de março de 2018. Eu, ÍRIS GUEDES DE OLIVEIRA, Escrivã de Polfci ederal, matrícula n°.

7.878, que a lavrei.

IPLN° 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 115

m

%

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Memorando 3237/2018 - ÍPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

Em 27 de março de 2018 .

Ao: Exmo. Corregedor da SR/PF/SP

Assunto: Encaminha Petição Ref.: 3237/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

Encaminho a Vossa Excelência para análise e providências cabíveis, Petição que solicita Instauração de inquérito, a qual foi juntada aos autos por equívoco.

Respeitosamente,

^RIN^ MURAKA^Siau;

)0legada de Polfcla Fed^al

1® Classe - Matrícíjlaj32-40T155

IPLNO 0004/2017-11

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Num. 48501543 - Pág. 116

m

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL',

.

, • MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTErÍDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO-

DELECOR/SR/PF/SP ' /CONCLUSÃO

. .

'AO(s) '1 dia(s) do mês de abril de 2018, faço estes

.GAROLÍNA" RIBEIRO SANTANA. Estrivã de'Polícia

Classe Especial, mat. 10.587, que o lavrei.

'DESPACHO-

1.' Faço consignar á deflagração,, nesta

com o cumprimento de 60 Mandados de Busca e Apreensãp e 20 Mandados de Prisão Temporária;. , . - '

Contate-se os chefes de equipe; responsáveis diligências fora da cidade de São Paulo/SP, para que recibados digitalizados. - . "

Comunique-se o juízo competente.

s • Sãó Pauío/SP, 12 de abhí de

.

KARÍNA\^^A1«^MÍ SOUZA Dêlegao^de-Pojíbia Federai

1^ Ciasse/- MátPfòuía n° 10.155

DATA Ao(s)12 dia(s). do mês de abril de 2018, recebi estes autòs. CAROLINA RIBEIRO SANTANA, -Escrivã de'-Policia Especial, mat. 10.587, que o.lavrei. _•

2020.0125445 FI:,jSfL
Rub:

.

. I '

autos" conclusos. Eu,

Federal,

‘

^ .

data, dá Operação Encilhamento,

. ' . •

pelo cumprimento de^ nos encarhihhem os mandados'

•' - . '

’ ’

^ ^ ,

2018 .

V

Eu

‘

Federal, Classe *

,

4

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|

IPL N'»0004/2017-1,1

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 117

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

CERTIDÃO IPL 0004/20 17-1 1 - SR/PF/SP

CERTIFICO que nesta data dei cumprimento à determinação contida no item 02 do despacho de fis. 814. O referido é verdade e dou fé. São Paiiro/SP» aos 12 dia(s) do mês de abril de 2018 . Eu, CAROLINA RIBEIRO SANTANA. Escri /ã de Polícia Federal, matricula n°. 10.587, que a lavrei.

IPL N° 0004/20 17-1 1

Fl:^

Rub:

T

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Num. 48501543 - Pág. 118

•,S%

\

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ' MESP - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REÇIONAL EM SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP ' H

' Ofício n® 5746/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP.

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO '

São Paulo/SP, 12 de abril dé 2018.

A Sua.Excelência o(a) Senhor(a) '

Juiz Federal da 6® Vara Federal Criminal dé São Paulo . ^ •

Alamçda Ministro Rocha Azevedo, 25 • . 6° andar - Cerqueirá César - São Paulo/SP / . • , CEP 01.410-900 _ ' • •

s . . - ' _

Assunto: Comunica Cumprimento de-Mandados dê Prisão Temporária . ^

Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/S.R/PF/SP '

' Senhor Juiz, - .

Informo a Vossa Excelência que forarn efetivamente cumpridos nesta data os Mandados'

N

de Prisão Temporária expedidos em desfavor das seguintes pessoas: . " , , :

1; FÁBIO ANTONIO GARCE2 BARBOSA

GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR

.

FERNANDA.FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS !

.

MEIRE BOMFIM DA SILVA P02A

!

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA

EDSON HYDALGO JÚNIOR

WENDEL DE SOUZA SILVA

PATRÍCIA ALMEIDA ALVES MISSON

PAULO GUILHERME GONÇALVES

ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO 11: PATRÍCIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE-

JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA

GILMAR ALVES MACHADO

MARCOS AMÉRICO BOTELHO

•16. MÔNICA SILVA RESENDE DE ANDRADE

HENRIQUE SANTOS BARBOSA

: Informo também que remanescem em aberto os Mandados expedidos erri^desfavor das pessoas abaixo elencadas, em razão das mesmas encontrarem-se fora do país, segundo verificado em

N

consultas efetuadas aos sistemas da Policia Federal de controle migratório:

18.FABRÍC10 FERNANDES FERREIRA DA SILVA

B

19.RENAT0 DE MATTEO REGINATTO

4

20.ARIANE APARECIDA MENDES SARTORI REGINATTO A 21 .JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO

Atenciosamente,

INA "SOUZA elegad ícia Federal

Rua Hugo DAntola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090 Home Page: http://www.dpf.gov.br/Email nutel.srsp@dpf.gov.br

' ' Tel!(11).3538-5000-Fax (11) 3538-5930 •

.

~ -~

IPL N®0004/2017-11

~

f

.

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 119

2020.0125445 sn
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL

DELECOR/SR/PF/SP Ofício n° 580 1/20 18 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

São Paulo/SP, 13 de abril de 2018 .

A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Juiz Federal da 6^ Vara Federal Criminal de Sáo Paulo

Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 6® andar - Cerqueira César - São Paulo/SP

CEP 0 1.4 10-900

Assunto: Comunica Cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão

Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP

Senhor Juiz,

Informo a Vossa Excelência que dos 60 (sessenta) Mandados de Busca e Apreensão expedidos, foram efetivamente cumpridos 56 (cinqüenta e seis) no dia 12 de abril de 2018. Com relação aos Mandados de Busca e Apreensão expedidos para os endereços de Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginatto, Renato De Matteo Reginatto e Paulo Guilherme Gonçalves, informo o não cumprimento em razão destes não residirem mais nos locais.

No tocante ao Mandado expedido para a empresa FMD, informo que em razão de divergência de andar, foi obtida autorização do proprietário da empresa para realização da busca.

Atenciosamente,

Delegada de P

Rua Hugo DAntola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090

Home Page: http://www.dpf.gov.br / Email nutel.srsp@dpf.gov.br

Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930

IPL N° 0004/20 17-1 1

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 120

$17

Ofício n° 5889/20 18 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Juiz Federal da 6^ Vara Federal Criminal de São Paulo

Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 6° andar - Cerqueira César - São Paulo/SP

¢ hl CEP 0 1.4 10-900

Assunto: Retifica Ofício ReferênciaiiPL 0004/20 17-1 1-DELECOR/SR/PF/SP

SenhorJuiz. Em retificação ao Ofício 5746/2018. informo à Vossa Excelênciaque o Mandado de Prisão cumprido em desfavor de HENRIQUE SANTOS BARBOSA diz respeito na verdadeà OperaçãoRizoma, da SR/PF/RJ, deflagradasimultaneamentecom a Operação

Encilhamento.

Atenciosamente,

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL

DELECOR/SR/PF/SP

São Paulo/SP, 16 de abril de 2018.

lURA

'Delegada de P

SO leia Fftdefal

Rua Hugo DAntola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 06038-090

Nome Page: http://www.dpf.gov.br / Email nutel.srsp@dpf.gov.br

Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930

IPL N" 0004/20 17-1 1

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 121

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 Fl:
m

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

DELECOR/SR/PF/SP

CONCLUSÃO

Ao(s)25 dia(s) do mês de abril de 2018, faço est^ autos conclusos a(o) Deíegado(a) de Polícia

Federal KARINA MURAKAMI SOUZA. Eu. (9\* CAROLINA RIBEIRO SANTANA.

Escrivã de Polícia Federal, Ciasse Especial, matricula n° 10.587, que o lavrei.

DESPACHO

Juntem-se aos autos as oitivas de FERNANDA FERRAZ BRAGA DE

" LIMA FREITAS, GABRIEL PAULO GOUVEA, WENDEL DE SOUZA SILVA, MEÍRE

BONFIM POZA, ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO, PATRÍCIA BITTENCOURT

DE ALMEIDA IRIARTE. PATRÍCIA ALMEIDA ALVES MISSON, EDSON HYDALGO

JÚNIOR, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, PAULO GUILHERME GONÇALVES, FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA, GILMAR ALVES MACHADO, MARCOS AMÉRICO BOTELHO, MONICA SILVA RESENDE DE ANDRADE e CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA, colhidas na deflagração da Operação Encilhamento;

Juntem-se também as oitivas de ALESSANDRO LABER, SILAS DA

SILVA CRUZ, SEBASTIÃO LEMES FILHO, JONATAS MONTEIRO ORTEGA e FÁBIO

DESLANDES;

Autuem-se em apenso as petições dos advogados dos investigados;

Aguarde-se a realização das análises dos materiais apreendidos;

^ - 5. Após, conclusos.

0 abri 20 18.

R1|NA MUR^M^OUZA

eleaada deff^olícia Feberal 1® Classe - Matrícula n° 10.155

DATA

Ao(s]25 dia(s) do mês fabril de 2018, recebi estes autos com o Despacho da Autoridade. Eu. Mr CAROLINA RIBEIRO SANTANA. Escrivã de

Policia Federal, Classe Especial, matricuia n° 10.587. que o lavrei.

IPL N° 0004/20 17-1 1

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Num. 48501543 - Pág. 122

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 ^IP
m

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL w MESP-POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

\ " auto DÈ qualificação" E INTERROGATÓRIO

de FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS

Aos 12 de abril de 2018, ha cidade de São Paulo/SP, na presença da Autoridade Policial,

MARCELO FERES DAHER, Delegado de Polícia Federal,'Classe Espéciaí, matrrculà n° 9.467, compareceu ' FERNANDA FERRAZ BRAGA qualificada: ' Nome: FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA-DE FREITAS Alcunha; prejudicado

Nacionalidade: brasileira Estado civil: casada .

Filiação: Marisa Ferraz Bragade Lima e Paulo César de Lima

Naturalidade: São Paulo/SP-

Data de nascimento: 07/11/1967 .

Profissão: Economista ' Instrução; Ensino Superior ou Sequèncial Tecnológico . .

CPF: 117.753.118-64 Documento de identidade n° 17.-897.264-2-SSP/SP' '

Título de eleitor n°,, Zona ..Seção . , Endereço residencial: Rga Puréus, n.° 479, 05610-001 ' - '• ' . . Endereço comercial: Av; Jüscelino'Kubitchek,..n°

CEP 04543-071

Celular.(ll) 99.393r5488/Comercial (11)'30.74-1258/ Residencial (11) 5044-1815.

Cientificada. dos fatos em apuração, bem

.

inclusive, o. de permanecer calada-e de RESPONDEU QUE possuí três filhos, idade; QUE.seus filhos não possuem deficiência; QUE a genitora da interrogada está responsável pelos cuidados dos filhos, enquanto vigorar a prisão da interrogada;-QUE nâo foi presa ou processada anteriormente; QyE consignar que foi dado conhecimento ao interrogado que é investigado pelo cdmetiménto dos delitos tipificados nqs; artigos 288 e 333, do" Código Penal, artjgos 4°, 5°, 6° ..0-7°,.111 Lei n° 9.613/98;. QUE é formada em" matemática e economia; QUE é empresária desde o ano de 2001 e atua no mercado Tinanceiró

Diretora e administradora da GRADUAL"CORRETORA, com-salário de vinte e oito mil

reais; QUE é sócia majoritária, com 99% da HAUTMONT LTDA.; empresa'que possui 'lOO% da-GRADUAL HOLDING S/A, á qual, por sua vez, é sócia integral da GRADUAL

corretora; TÍTULOS .E VALORES MOBILIÁRIOS; QUE já foi sócia dás seguintes,

empresas: INFOMONEY, GHF ' HOLDIGN,' GRADUAL PARTNERS

SUCURITIZADORA; QUE a..lNFOMONEY foi

. . •

"

,

DE LIWIA DE FREITAS, a seguir

, " ' • .. ,

• ' '

!

.

:

' . , ^ .... . " '

Jardim Guedaia, São Paulo/SP - CEP

.

1.909, 19°-andar, São Paulo/SP -

L ' como de seus direitos constitucionais',

não produzir provas contra sim-mesma, com'-quatorze, dezoito e dezenove anos dê

.

da Lei n° 7.492/86 e artigo da há-trinta ãnòs'; QUE atualrriente, é e GRADUAL

vendida e as demais se encontram

a

IPL N° 0004/2017-11 . , flS.,1./Í2

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Rüb:- •.

encerradas; QÜE nunca'foi sócia de outras empresas; QUE já foi administrador^ da,

1JS@, de 2015,a 2016,mão se recordando, a" data ao certo; Contudo; nunca foi sócia, •GRADUAL CORRETORA como agente autônorno de investimentos no ano de 2009 e .

. responsável pela mesa de "-derivativos e. ações. Em'2012, GABRIEL passou a ser

Dirçtor Estatüário,:reáponsávei pela mesa de operações, cargo que^ocupa até hòje; ' • QUE GABRIEL é sócio minoritário da HAUTMONT LTDA., com urri porcento de

.

participação "íjsocietária; QUE .MEIRE POZÁ prestou consultoria contábil* para a

GRADUAL CORRETORA dé 2016 até;0 ano de 2017. A partir de.meados de 2Ó17, a

interrogada e á GRADUAL CORRETORA não tiveram' mais relação algurna com a contadora MEIRE PQ^; QUE WENDÈL DESOUZA SILVA trabalha no escritório de

ádvòcacia COSTA AUGUSTO, escritório esse que, presta sêrviços; jurídicos para a .GRADUAL "CÓRRETORA em. ações judiciais; QUE não possui relação de amizade '

.com WENDEL ou com MEiRE POZA. O contato mantido com eles: foi apenas •profissional,-,por conta dos serviços.prestados pa>a a GRADUAL CORRETORA; QUE v, MARCELO JUNQUEIRA é agente autônomo de investimento que,presta serviço para a

GRADUAL CORRETORA; -que' SILAS "DE CRUZ "BATISTA é empregado da

•GRADUAL e átua na área de "back-Office" de operações. Afunção de SILAS" èxéçuta " ordens de compra e venda em fundos administrados pela GRADUAL Faz uns-seis ános que SILAS'trabalha na GRADUAL; QUE RICARDÓ EDUARDO DOS SANTOS e ' ' Diretor Estutário, chefe da área de, "back-òffice'L Que .RICARDO trabalhou na '

GRADUAL de 2009 até 2015. Voltou ern 2016 e permanece até.á presente data; QUE

=

|

SEBASTIÃO IlEMES FILHO foi o contador da GRADUAL de 2010 até 20Í 6, quando se

.

aposentou. Que foi. por causá da-aposentadoria de SEBASTIÃO que-a GRADUAL 'contratou os serylços-de MEIRE POZA; QUE a GRADUAL CORRETORÁ não é'

gestora-de fundo de Investimentos; QUE a GRADUAL é administradora de alguns fundos. Que compete a administradora executar.as ordens de investimento dadas pelo

gestor do fundo, bem como verificar a compatibilidade dessas ordens com- o ' regulamento do fundo; QUE . nesses casos a GRADUAL precisa verificarse, os

investimentos ordenados pelo gestor estão enquadrados'ou'não ha regra do fundo;

QUE em alguns, casos, além de administradora do fundo,' a GRADUAL também ,

acumulá a função de custodiante; QUE não existe "uma pessoa específica na

|

GRADUAL que seja, responsável pela'administração dos fundos de investimento. Queexiste uma área no GRADUAL, denomináda Administração de Fundos,. ,Que cabe a ^ essa área executar as funções •de administrador dós •fundos; QUE a Diretora

rèsponsável-por cuidar dessa área é a interrogada, que responde pela administração de recursos de terceiros; QUE ,além' da,interrogada," dezessete funcionários atuam

.. nessa área'de administração-de fundos;-'QUE ássjm,- há um grupo'dè pessoas.

^ • responsáveis pelos atos de' administração dos-fundos de-investimentos administrados

^pela GRÁDUAL. Que esse grupo échefiado pela interrogada; QUE,o.fund.p. PIATÃ foi

• ;r " ' '

",IPLN°.0QÒ4/2017^1 \ M ^ fls.2/12^"

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SR/PF/SP SR/PF/SP

Fl: Rub;

\

.' administrado pela GRADUAL, até 2016; QUE o fundo INCENTIVO MULTISETORIAL II , ; foi administrado pela GRADUAL desde 2014'até a.prèsente data; QUE os fundos

administrados pela.GRADUAL ÇÓRRETORA atualmente; QUE não cabeà GRADUAL,

como. administradora, participar da escolhá dos ativos para compor a carteira .dos * fundos de Investimento; QUE a escolha dos ativos cabeao gestor dos fundos e não ao

.

.. administrador; QÜE ao administrador,, conforme já mencionado, cabe .apenas a

verificação,de adequação do ativo escolhido com.o regulamento do fundo; QUE no •caso dos fundos acimà mencionados, .deseja esclarecer que -todos ele.s, ..quando

passaram para a ádministração da GRADUAL, já estavam previamente constituídos e jã possuíam ativos em çarteira; QUÉ. com relação aos fundos-PIATÃ, INCENTIVO MULTISETORIAL 11 e SCULPTOR, a interrogada ressalta que não hoüve-vênda de ' ativos desses fundos, enquanto eram administrados pela GRADUAL; QUE não sabe . dizer se houve compra de ativos pêlosfundos MULTISETORIAL Ne SCULPTOa Que

se recorda que o fundo PIATÂ adquiriu debêntures de emissão da ITS@; QUE a, .

-verificação, do cumprimento da-política de investimento dos fundos é feita pelos , funcionários da.áréa de administração de fundos.da GRADUAL, toda avez em que há . ordens de.jCompra ou de -venda de ativos por parte do gestor dos fundos; QUE

periodicamente; a cada. trimestre, é feita uma demonstração financeira elaborada por

um contador externo e auditada por um auditor extèrnò. Que a escolha, dp auditor externo cabe ap regulamento dòTundò; QUÈ além disso, para osfundos que possuem

garantia, existe'a figura do auditorde lastro, o .qual verifica a suficiência e a validade da

garantia, na hipótese dè hâver necessidade de execução;'QUE os fundos Piatã e

|

INCENTIVO MULTISETORÍALil eram geridos peía empresa INCENTIVO; QUE (ioje, o•

PIATÂ é gerido pela BRASIL PLURAL; QUE' hoje, o fundo. INCENTIVO

MULTISETORIAL é gerido pela GRADUAL CORRETORA, a • quál acumula excepcionalmènte a administração~e a gestão desse fundo, sobretudo no caso.de

•fundos estressados", onde só há execução de garantias de inadimplentes; QUE não há proibição ou problema em se acumular a gestão e a administração de .um'fundo.

Que a decisão compete aosinveãtidpfes. Alérn disso, o fúhdo MULTISETORIAL ÍI, está' emprocesso de liquidação, por não^tér mais nenhum ativo performado; QUE osfundos GRADUAL FIRF,- OAK FIRF e OAK FICFIRF são •geridos pela OAK; QUE^o

SCULPTOR, e ':p BARCELONA são geridos pela FMD; .QUE ã GRADUAL

CORRETORA não possui qualquer çutra relaçãp com a OAK ou.com FMD; QUE os gestores dós fundos,são contratados pela administradora, segundo o regularriènto da CVM. Porém,, na prática do mercado é sempre Ógestor quê, -ao decidir montar um

fundo, procura e escolhe o administrador. Em outras-palavras,. os fundos 'de . ihvestimepto se iniciarh pelo gestor, que é quem decide formalizar o fundo, busca os investidores e escolhe a administradora; QUE o acompanhamento dos.atos eações do-. gestor quanto á compra e venda de ativos, é feita pela administradora. Que essA-

,[PLN° 0004/2017-1.1 , - ' - ' ^ j ^ fis. 3/1^''

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' • • SR/PF/SP SR/PF/SP

• ; 2020.0125445 ,

. . • Rub::

acompanharriGnto é fácil de ser feito, porque cabe à administradora" a' execução' de toda ordem de compra e-venda dada pelo gestor. Assim, toda vez que chega uma •fundo; QUE a interrogada ou a GRADUAL não participam na formatação e criação de fundos de Investimento. Que isso é conhecido corno estruturação," função que cabe ao gestor, que é normalmente quem "monta" os fundos de. investirrierifo; QUE a - . , GRADUAL, na função de administradora, não participa òu dá conselhos na escolha

,dos papéis que irão compor os fundos;- QUE,acredita que o total da carteira de fundos de investimentos sob administração da.GRADUAL gire em torno de 3 a 4 bilhões de reais, em fundos de variadas espécies, dentre eles: fundo," imobiliário - Fii, fundo de

participação - FIP, fundo de direito creditório - FiDIC, fundo multimercadp ~FIM, fundo

. de renda fixa e fundo de ações -:FÍA;.QUE a GRADUAL CORRETORA conta corti

cento e cinqüenta funcionários, divididos em quatro diretorias; QUE Diretoria dé. Risco -

-e Compiiance (ROBÉRTO •SILVA); Diretoria, de Back-office (RICARDO EDUARDO.

DOS SANTOS); Diretoria de Operações (GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS

.JUNÍOR); e Diretoria administradora' (a interrogada);.QUE 75% dos funcionários da

GRADUAL possuem .nível universitário- é a maioria" è formada em áreas correlatas a finanças, como pontábiiidade, economia, administração ou auditoria, formando um' corpo técnico corppetente; QÜE no ano de 2017, a.GRADUAL teve 70 milhões de reais . de faturamento; QUE a GRADUAL trabalha':com'clientes pessoasfísicas, qüe podem

comprar ações, títulos do tesouro direto ou cotas de fundo de investimentos. Que o

forte é a atuação com clientes institucionais; QUE como administradora de fundos, os clientes da GRADUÁL são os .gestores^ O investidor finai é cliente dós gestores e não

.

da administradorá; QUE a GRADUAL administra fundos, cujas. RPPS são cotistas,

^ desde o ano de,20Õ7. Mais" recentemente,' a partir dé-2014, quando a GRADUAL

assumiu a administração de alguns fundos. que eram administrados" pelo CiTYBANK, dentre eles o fundq MULTISETORiAL ii,- houve um grande incremento'.de fundos . administrados pela GRADUAL, cujosInvestidores,são RPPS; QUE atualmente, metade

. dos fundos administrados pela GRADUAL são fundos estruturados. Desses fundos

estruturados, cerca-de •60%-a 70%-tem comp .investidores os RPPS; QUE ainterrogada ou a GRADUAL não atuam direta ou indiretamente junto os dirigentes, , .conselheiros ou membros do" comitê de investimento, dos RPPS; ^QUE como já-dito,

quem mantém.contato corn.os investidores são os gestores; QUE a administradora, no caso a gradual mantém alguns contatos com, os investidores (RPPS), mais em •

âmbito-administrativo, como impressão de-'extrato, chamada de assembléia, etc.. -

•Jamais sobre a, escolha de investirinentos a serem feitos pelos fundos; QUE-com reiação às ernpresas de consultoria, sabe que elas,prestam serviços para òs institutos. ' ^Assim, cabe ao consultor analisar os fundos e os papeis que irão constar dos fundos,

para melhor orientar os institutos no momento da realização" do investimento; QUE a interrogada e a GRADUAL não possui e não mantém contato com.as êmpresas

IPL N° 0004/2017-11 fis. 4^12

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••• • J • SR/PF/SP" • • ^ ;• ' \ 2020.0125445
.-v . • ^ . Hub:

consultoria, as quais precisam ser independentes; para prestar seus sérviços para as + RPPS; QUE FRANCISCO AUGUSTO "TERTULIANO prestava serviços' para a*

. inclusive gestores e pessoas físicas. TERTULIANO ficou na;GRApUAL até o fim de

2015, quando foi trabalhar na SOCOPA CORRETORA;. QUE/TERTULIANO era o

contato comercial dà GRADUAL junto às RPPS. Contudo,- isso-não quer dizer qüè TERTULIANO opinasse nos investimentos feitos pelas RPPS; O atendimento feito por

ele era administrativo,.conforme acima mencionado. Além disso, TERTULIANO fazia-o • atendimentos dos gestores dos fundos; .QUE não se recorda de e-mail trocado.com TERTULIANO, no qual tenha, pedido a anuênciado TERTULIANO "para não.estarmos ' /falando com alguém que não podemos"; QUE ao reler o depoimentòTecordou-se de -que se trata, de recomendação para ter atenção de não contatar um número de

Investidores maior do que ò permitido,-e que não sejam contatados investidores que jâ • tlnharh.sido contatados por outro distribuidor; QUE pão sabe sobre ò qué' se tratava esse-trecho do e-mail; QUE a interrogada não possui é não^mantém contato algum,

com Prefeitos ou Secretários Municipais; QUE mantém contato com ps representántè dos regimes de previdências municipais, por ocasião,das assembléias de votação de investidores dos fundos. Ás vezes, também os encontra quando há reuniões de comitê de investimentos eventualmente realizadas na sedê.da GRADUAL; QUE a convocação'' de assembléias é formal,. por escrita. Não" há contato por telefone;. QUE não possui 'relação de amizade alguma'com esses represèritahtès. Que ,só, mantém contato profissional com eles, normalmente apenas nas assembléias de investidores; QUE a ' administradora sempre participa das asserhbléias de investidores, diretamente ou por •;

prócuração;- QUE' em regra, a interrogada não participa pessoalmente -dessas assembléias, mas como elas são realizadas na sede da administradora,- a interrogadaacaba comprimentando os representántes; QUE a interrogada participa pessoalrriente' dos comitês de cotista,. porque.nesses casos normalmente se questionam diretamerite

a adrninistradora sobre alguma questão referente, ao fundo; QUE não existe acordo òu •

relação.comercial com os distribuidores ou agentes autônomos de investirriento para apresentar os fundos de investimento aoá gestores de.RPPS. Que são as Consultorias contratadas pelos RPPS que èfetuarfi essa apresentação .de fundos e gestores aos

representantes da RPPS; QUE á GRÀDUÁU.cqmo administradora, não faz a busca de

investidores. Que-essa função normalmente é feíta pelos.gestores ou pelaConsultoria ' da RPPS. Embora a- distribuição dos fundos formalmente seja feita pela GRADUAL,

por obrigação da CVM, é apenas o-registro que-é feito pela GRADUAL. A busca e captação de investidores -é feita pelos' gestores dos fundoá, em contatò- com á Consultoria das^ RPPS; QUE como já dito anteriormente, na prática,.sãò os gestores

,que;escolhém'OS administradores para seus fundos; QUE eventualmenté, é.aqui .que

pode ocorrer alguma fraude, quando há a captação, de investidores pelos gestores e

Consultoria a serviço dás RPPS; QÜE desconhece a existência de pressão por pai

IPLN° 0004/2017-11 , fis. 5W.12

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2020.0125445 Fl:.âa£|
Rub:

J

de prefeitos OU secretários municipais'para a aplicação dos recursos do RPPS em fundos de Investimento administrados pela GRADUAL; QUE'.existem cuidados ' investidores," por conta de normativo da PREVIC, que cria, por exemplo, alguns limites ' para investimentos em um fundo só. Além disso, os investidores RPPS não.podem , . controlar mais de 25% de um fundo. A idéia é'evitar que as RPPS concentrem seus

investimentos em um único ativo; QUE contudo, como a.GRADUÂL não tem acesso a

todos os investimentos de'um.RPPS, não tem como controlar o cumprimento dessas , normas. Que é a PREVIC que fiscaliza o cumprimento dessas regras específicas; QUE

a gradual não admite que um RPPS invista em fundos administrados por ela, sem que a RPPS-tenha a personalidade de Investidor qualjficado ou investidor profissional;

QUE investidor qualificado é aquele que possui" mais de um milhão de liquidez para

investir. Por sua vez, o" investidor profissional exigem um valor maior de liquidez; QUE quase todos os RPPS "são investidores qualificados-oú .profissionais; QUE ROBERTO' e RICARDO, Diretores da GRADUAL, não possuem participação em outras empresas; QUE.GABRiEL.é sócio e administrador da ITS@; QUE a IT.S@ foi empresa emissora de debêntures, os quais fóram ádquiridqs pelo, fundo PIATÂ., Porém,,' ressalta que a decisão de investimento nessas debêntures coube ao gestor dó fundo, que era a

INCENTIVO, sem participação da GRADUAL,.que era a administradora do fundo. Que sempre cabe ao gestor efetuar a escolha dos títulos que irão compor os fundos; QUE a

interrogada nunca foi sócia da ITS® INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - '

TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/A.. Que foi administradora da: .ITS@ -do início, de 2014 até meados- de 2016; QUE-após-meados de-2016, a'

administração da ITS@ passou a ser desempenhada por rÒbÉRTA CARVALHO •

FÍRANCO-GOUVEA DE FREITAS, filha da interrogada còm-GABRIEL; QUE-ào reler

seu depoimentos, esdarece, ; nesse, ponto, que ROBERTA' passou- a figurar ’ formalmente como, .administradora no lugar da interrgãda. mas apenas para cumprir a

lei das SA, que exige dois administradores,-mas de fato quem exerceu à administração

sempre foi GABRIEL; - QUE ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA foi sócio da

ITS@ até.dezembro de de 2014; QUE irá descrever "ò surgimento dá empresa !TS@. • Que ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA era Sócio de uma empresa de nome tURÍNG e a interrogadà não sabe quando essa empresa foi priada; Que em 2012, a GRADUAL constituiu .uma empresa de nome CÒRTEX e transferiu para ela todos ps

sistemas de propriedade intelectual" utilizados pela -GRADUAL. Na sequencia, ^a TURING incorporou a CORTEX,,pelo preço de nove milhões e seiscentos mil de reais, ^ valor esse baseado na análise intrínseco dos sistemas de informática de propriedade da CORTEX. Por questão de conflito de nomes', a TURING mudou de nome e passou"

a se . chamar !TS@; QUE em dezembro de 2014, a ITS@ foi transferida formalmente ;ém seus registros para os atuais sócios, GABRIEL e ROBERTA; QUE a atividade"da

ITS@ é o desenvolvimento de sistemas.de tecnologia, voltadàs para.o mercaj

¥

IPLN® 0004/2017-11 ^

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SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 PI; S3-(o
R'ub:

i

.financeiro; QUE dfaturamento anual da ITS@ gira em torno de cinco milhões de reais;

QUE a ITS® conta .com cerca de quatro clientes'. A GRADUAL CORRETORA e outras

três corretoras, das quais náo se recorda o nome; QUE não se trata de empresa de

fachada. Inclusive, a ITS@ tomou um empréstimo de .um milhão e'duzentos mil reais " , junto aò BNDES-no ano de-20i3, ernpréstimd esse quitado no ano de 2014; QUE não

confirma a criação do site da ITS@ somente em 2017, após a deflagração da

operação Papel Fantasma. Que a ITS@ mantém um site na Internet pelo menos desde '

^2014; QUE no tocante à emissão das- debêntures ÍTSY11,- confirma ò fato da

GRADUAL ter sido a coordenadora da oferta,,ou seja, é quern recebe a-ordem do gestor informando quem será o investidor, ou cotista; QUE o agente fiduciário foi a -

. PLANNER T.RUSTY; QUE o banco iiquidante foi o Itaú; QUE embora a PLANN.ÊR

figure como. agente flduciária da emissão, não sabe dizer quem da PLANNER participou.da operação. Deve ter sido alguma área ou setor^da.empresa PLANNER; QUE a aquisição das debêntures ITSY11 para o fundo PIATÂ ocorreu após a devida ' ordem da gestora INCENTIVO, em março de 2016; QUE de início, houve um erro por parte do funcionário dá GRADUAL que registrava a operação no sistema da corretora. O funcionário registrou a aquisição das.debêntures para o fundo MULTISETORIAL, que também era gerido pela INCENTIVO. Que no dia seguinte, esse erro foi

descoberto. Àssim,. foi .cancelada a aquisição-.por parte do fundo, multisetorial, e

lançada a compra por. parte do fundo PIATÃ. Que a correção desse erro demorou uns . quinze dias, porque havia necessidade dé se obte; liberação e autorização do Itaú, da CETIP e do Santander,. então cústodiante dos fundos; QÜE a GRADUAL identificou-o '• erro no dia seguinte, mas houve a demora de quinze dias pará correção, por conta da -

•necessidade de aprQvação do Itaú," da CETIP e do SANTANDER; QUE o funcionário que conieteu o erro se chámà'JÚLIO FIDERICHI e ele não trabalha. mais na

GRADUAL. Que JÚLIO está aposentado;, QUE não houve utilização indevida da plàtaforrna CETIPyoice, Que no início de 2016 ainda não se utilizava-essa plataforma;

' QUE não houve falsificação, de. ràting de risco, referente ao ativo ITSY11; QUE coube- , •à gestora INCENTIVO a decisão de aquisição do ativo;-QUE com relação ao fato das debêntures^ ITSY11 possuírèm data de vencimento superior a- data dé resgate dos . fundos, a interrogada afirma que havia urn instrumento de compromisso de. recompra,

que garantia a recompra dás debêntures até março de 2018. Que todos esses títulos

da ÍTS@ já.forarti recomprados; QUE á empresa de rating foi à Überum Rating. Que a

, participação-foi elaborar o rating dos títulos emitidos pela \jé@. Que não-houve

fraude; QUE a" idéia da ITS@ era utilizar o dinheiro obtido com a emissão das

debêntures para adquirir outras empresas de tecnologia. Que isso nào foi feito, por

conta da falsa denúncia feita, pela INCENTIVO; QUE por conta disso, o dinheiro ' ; acabou sendo utilizado para a recompra das próprias debêntures. Que as debêntures

que estavam no fundo PIATÂ-foram recompradàs até setembro de 2017; QUE ,o valor

.

total da emissão das debêntures foi-de 30 .milhões de reais. Que na primeira '

,IPL.N00004/2017-11 .( fl/ (J- .fs. 7/12

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SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 _â23r
Rub: *-

j

colocação, foram subscritas debêntures no yalor de lO milhões e todas adquiridas pelo

,fundo PIÁTÃ; QUE esses 10 milhões de reais foram utilizados para aportar recursos-na '

GRADUAL é empresa sinérgicá com a ITS@.-Que tudõ isso-foi devidamente documentado junto ao Banco Central, pois o aporte de' recursos, na GRADUAL era uma demanda do próprio Banco Central; QUE corfi relação ao e-mail'enviado para.

. ÉLEONORA, sobre a emissão de debêntures da lts@ (relatório de-análise de mídia ..

da equipe SP02), a interrogada confirma o que já disse acima, ou seja, que esse valor inicial; obtido com a emissão das debêntures ITS@,- dez milhões de reais, era para ser . utilizado para compor.o caixada GRADUAL, por ser uma empresa sinérgicá; QUE com relação ao item 4 dp referido e-mail, a interrogada explica que p que-está escrito ali á que a INCENTIVO se comprometeu a adquirir debêntures de emissão da ITS@. Não

.

está escrito que a GRADUAL'm'andou'ou sugeriu que a INCENTIVO as comprasse; • QUE a iniciativa de aquisição das debêntures partiu ,de ANDRÉ ARCOVÉRDE,'da . INCENTIVO, em conversas corn.'GABRIEL, da lts@; QUE não.'pode dizer se GABRIEL teria sugerido a ANDRÉ â aquisição das debêntures, pois a interrogada não

participou'de reunião havida entre èles. Que ressalta que quem decide pela compra é

i

o gestor do fundo; QUE o. restante do e-mail apenas descreve o que a interrogada ouvia de ANDRÉ ARCOVERDE, de que ZECA teria.influência sobre as decisões dos investidores, no càso, os RPPS; QUE ZECA e'JOSE CARLOS LOPES XAIVÉR DÉ •

OLIVEIRA; QUE coníirma .a ocorrência de asserpbléia de cotistas em'18/11/2016, a

qual estendeu a permanência da GRADUAL ha administração -.dos fundos MULTISETORIAL I e II; QUE antes dessa assembléia, a interrogada havia feito um reunião-com os representantes dos RPPS cotistas, descrevendó . â eles todas ãs

ilicitúdes que haviam sido praticadas -pelos administradores da-INCENTIVO. Que fòl:; • assim que "os cotistas decidiram, .estender -a permanência da GRADÚÀL ma , administração désses fundos; QUE por esse mesmo motivo é que, na assembléia de cotistas- realizada em 06/03/2017, houve, substituição da INCENTIVO na géstão ê escolha da GRADUAL como administradora é gestora dos fundos MÜLTIS.ETORiAL í ' é II; QUE não houve pagamento ou'oferecimento de vaptagens ao.s responsáveis pelos RPPS; QUE essas irregularidades foram'comunicadas ao Ministério Público Federal em -São Paulo q deram origem aos Inquéritos policiais 200 e 201/2017-11, nesta

~

DELECOR; QUE não sabe o motivo'pelo quali no dia'17/03/20-17,^;a GRADUAL-ter

transferido R$'1.0 milhões'do. caixa do fundo MULTISETORIAL'II pqra subscrever novas, cotas dò fundo GRADUÁL^FIRF; QUE WENDEL presta serviços no .escritório de advocacia que .presta serviços para a GRADUAL. Portanto, foi nessa condição de assistente jurídico que WENDEL esteve presente nas assembléias. Que WENDEL .não é advogado, embora formado em. direito; QUE WENDEL não. era responsável pelo contato com o pessoal dos RPPS; QUE.a interrogada pariticipou de reunião na qUal comunicou as ilicitúdes que havia descoberto, por parte'da INCENTIVO, confor

IPLN®0004/2017-11 • ' ' ' ^ I)' • ^ 115.8/12

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SR/PF/SP SR/PF/SP

Fl:

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FE Rub:

i

acima já foi descrito; QUE não sabe como foi feita a nova subscrição de debêntures da jTS@,,'no valor aproximado de 15 miihoes. Que essa, nova emissão não uitrapassa o nova emissão "foi realizada antes da deflagração, da fase da" operação, Pápél Fantasma; QUE hoje, apenas uni fundo possui as debêntures ITSY11 em carteira.'Que

não se reporá qual'é o fundo; -QUE.não sabé porque os cotistas dos fundos que-, 'possuem ITSY11 são em sua grande-rhaioria RPPS, pois a decisão de compras- dos •fundos compete aos gestores dos fundos; QUE enn geral, os fundos de créditos longos possuem-como'cotistas instituições que possuern passivos alongados, como é.o cado

dos RPPS; QUE o motivo da transferência das debêntures lYSY11 para Ofundo BLUE

'ANGÉLS foi evitar qualquer tipo-de questionamento sobre a lisura dos investimentos, -

uma vez que o fundo BLUE ANGELS nãò conta com RPPS como cotistas; QUE a relação da ^GRADUAL com a OAK ASSET GESTÂO DE RECURSOS FiNANECiROS

LTDA. é a de que a" OAK é um dos qestores de fundos administrados pela GRADUAL;

QUE ,nãb conhece DJENNIÇ CARLA DE ASSIS .SOUZA;' QUE FABRiCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA' é o administrador da OAK ASSET; QUE não . '.exjste subordinação da OAK ASSET à GRADUAL;' QUE sob/e o fundo SCULPTOR, foi "feito o fecharriento do fundo para resgate e novos investimehtos, porque "alguns . investidores solicitaram resgates, mas se verificou .que o furidó não tem liquidez suficiente'para pagartodos.os investidores que haviam solicitado esse resgate. Nesses casos, há o fechamento do fundo,' até se conseguir a liquidez suficiente para pagar todos os investidores q.ue solicitaram resgate; .QUE a relação" dá GRADUAL com a

FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA. é a de quê a FMD e um dos gestores de *

.

.fundos administrados pela GRADUAL; QUE a pessoa responsável pela.administração

dá FMD é FABIO GARCEZ;. QUE não conhece RENATO DE;MÀTTE0 REGINATTO e

não sabe-qual relação "ele .teria com a FMD; QUE não conhece DMF; QUE não existe' - •pagamento para indicação de.fundos administrados pela-GRADUAL .aos investidores •RPPS; QUE a BRIDGE ADMINISTRADORA DE;RECURSOS é unia gestora da quai a ' GRADUAL administra algbns .fundos.. Que não há outro tipo de,relação entre a . BRjDGE e GRADUAL; QUÉ nãò sábê qual exatamente a função desempenhada por • JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA na empresa BRIDGE. Que acréditã

que JOSE CARLOS seja p proprietário da BRIDGE; QUE quando a interrogada menciona Zêca e Arthür, no email para ELEÒNORA, a interrogada está se referindo à

pressão que Zeca.estava fazendo sobre os responsáveis pelos RPPS, como"ameaça- •para poder retirar,a gestão do fundo'do pessoal da INCENTIVO; QUE a emissão de" •

debêntures dá XNICE ocorreu no ano'- de 2014 e' a GRADUAL participou como coordenadora. Que o papel da coordenadora'é bem simples. Coube à GRADUAL

apenas verificar se os investidores eram ."qualificados e se poderiam investir nos papéis

emitidos: QUEmão se recorda quem eram ,os investidores ou demais participantes

dessa operaçãp. Acredita que oagente•fid"LÍciário fosse do Rio de Janeiro, mas-nãc/se-

IPLN®, 0004/2017-11 . . ' . • ' fl) K fls.fâ/.ia

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Num. 48501543 - Pág. 131

:

.

Fl:J&OBI

Rub: °

. • '

recorda o nome; QUE a XNICE hão é uma empresa,de fachada. Que se trata de

empresa constituída para montar uma segunda bolsa de valores no Brasil; QUE houve

GRADUAL com ARTHUR MARIO PINHEIRO MÀGHADO; QUE não sàbe dizer quais

fundos administrados pela GRADUAL teriam adquirido debêntures XNIC11. Que'não se recorda; Q)JE após a ,deflagração ,de operação policial que Investiga desvio de ^ .recursos do fundo de pensão'Postalis, com .a participação de ARTHUR MARIÕ

PINHEIRO MÀGHADO e de suas empresas, em especial a ATG e a'XNIGE, não foram •

adotadas providências em relação aos fundos que contém a XNIG11 entre seus ativos. Que caberia, aos gestores desses fundos, ,em atenção a .eventuais pedidos dos." Investidores/solicitarem resgatés ou alguma outra rnedida.-Gomo à XNIGE não'está inadimplente,, não há providências •a serem tomadas pela • GRADUAL, como^ ' administradora: QUE o; papel, da GRADUAL na emissão da BITNT1 foi.. a'de

.

coordenadora da emissão. Que a BITTENPAR não é empresa de fachada. Que possui

1

uma fábrica erri funcionamento e acabbü de fechar um contrato grande de exportação para a Ghina; QUE não sabe se a GRADUAL para figuròu como agente fiduciária . , nessa emissão. Que não sabe quem-da BITTENPAR teria contratado os serviços da '

GRADUAL;. QUE conhece JOSÉ BARBOSA;MACHADO NETO, pois se trata do proprietário da BITTENPAR; QUE não sabe se foi JOSÉ BARBOSA*quem decidiu pela

contratação da GRADUAL corno coordenadora da emissão de suas debêntures; QUE

não conhece PAÜLO GUILHERME' GONÇALVES;' QUE ao ,que saiba, JOSÉ,

•BABBOSA machado neto não exerce função algumá PLANNER; QUE não sabe

quais fundos administrados pela GRADUAL teriam adquirido as debêntures BITN11; QUE os títulos GLHP, BKHP- e PGFG não -foram", comprados por fundo algum administrado . pela GRADUAL. Que .o fundo .BARCELONA, que passou a ser , administrado pela GRADUAL nb jlm de 2017, já chegou na GRÁDUAL corh essestítulos'em carteira; QUE a; gestora atual do BARCELONA é a FMp! Que a antiga gestora, que provavelmente adquiriu esseS títulos, era a INX, mas a'Interrogada não tern certeza deste., dado; QUE a GRADÜAL e a Interrogada não^ participaram-ou .'prestaram aiixíllo algum na emissão das debêntures GLHP, BKHP e PGFG;; QUE quanto ao fundo BARCELONA, administrado pela GRADUAL, hopve o fechamento do fundo pela gestora FMD, por conta da Irregularldáde pratlcacla'pela antiga'gestora, que •foi o não registro das debêntures GLHP, BKHP. e PGFG na GETIP; QUE não se recorda do nome PEDRO PAULO GORINO DA FONSECA; QUE EDSON HYDALGO - JÚNIOR foi -um agente. autônomo de investimento que prestou serviços, para a- GRADUAL até 2011; QUE EDSON fól descredenclado da. GRADUAL, por ter tentado '

evitar a Instalação do sistema Integrado-de gravação de ordens de compra e venda,

além de outras Irregularidades. Que a Interrogada apresentou denúncia, contra ele

houve um inquérito policlal euma.ação penal contra EDSON, na qual aintérrogada^i

á GVM, o que em administrativo EDSON. Que também -

:

IPLN® 0004/2017-11 " • • ' ( ./ V U ' ^ . fls.1(\yi2

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SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445. ig^
Rub:

ouvida como testemunha.de acusação; QUE-não conhece RENATO DE MATTEQ e não sabe qual relação de RENATO DE MATTEO com EDSON; QUE não "houve investimentos administrados/geridos peia- GRADUAL de debêntures sem lastro, em ' prejuízo dos cotistas RPPSs; QUE nunca um 'servidor,- dirigente ou rriembro de conselho ou de" comitê de investimentos do RPPS solicitou vantagem, direta ou ' Indiretamente, para aplicar em fundos de investimentó administrados ou geridos.pela GRADUAL'; QUE não houve empresa de fachada alguma utilizada peia GRADUAL " para participar de emissão, de debêntures; QUE não possui contas no exterior,, a não ser um fundo de pensão do JP MORGAN, em Londres., onde a interrogada trabalhou ' de 1990 até-1999;.QUE não existe empresas nó exterior em nome da interrogada ou

|

controlada pela interrogada; QUE o pai "da interrogada teve uma empresa de nome ^

RAVENDALE, com sede nas lhas Virgens Britânicas; QUE não sabe dizer sé essa •

empresa constou do inventário do genitor da interrogada.'Que o pai da interrogada •faleceu em 2006; QUE a interrogada nunca constou como sócia dessa erhpresa e não

sabe se ela ainda existe ou se está aberta. Que- á interrogada abriu mão dessa parte no espólio e por isso não".sabe sobre a.situaçãc^ dessa empresa; QUE possúfcómo patrimônio a casa onde reside.e a participação na corretora GRADUAL; QUE sua' •

evolução patrimonial é compatível'com sua renda;" QUE todos seus bens estão - declarados à Receita Federai;.QUE não conhece ojnstituto PRÈVICAMPOS; QUE descorihece ã afirmação de que ^ste instituto teria .aplicado 40 milhões de reais, no

fundo-VoWER BRIDGE- 1em 27/10/2016; QUE desconhece a afirmação de que o

' ,TOWER BRIDGE 1 teria comprado 39 milhões de reais em cotas do recém-cfiado

fundo OAK FIC Fl RF.administrádo pela GRADUAL e, na seqüência, o OAK FIC Fl RF

R

. teria comprado cotas do fundo OAK RF, o qual por sua vez comprou tudo em ativos \ ligados ao próprio grupo GRADUAL; QUE nada sabe sobre isso, a nãò ser que quem

receberia^esse investimentç seriam os cotistas do fundos e não a administradora" GRADUÀL; :QUE a administradora não recebe comissão sobre investimentos em

.

fundos. Que é sempre a gestora que recebe çómissão. Que a GRADUAL, como

•administradora, reqebe váior.fixo, cerca de dez-a quinze mil reais peía administração; QÜE desconhece a aifirmação de que o investimento descrito "kcimá teria sido-assináda por JORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL (proponente) e" por NELSON^ÀFONSO DÈ

SOyZA .OLiVEiRA; QUE não conhece JORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL oü ' NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA; QUE não sabe qUal-seria a consultoria teria, indicado esse investimento. Nãò sabe se foi a CRÉDITO & MERCADO; QUE as. consultorias trabalhám'normalmente com a gestora do furido ou com os investidores"e não com a administradora; QUE desconhece a afirmação de que em em dezembro de

2016,.0'RPPS de MOSSORÓ teria aplicado 7 milhões dé teáis nò fundo TERRA

" NOVA,, administrado peia. BRIDGE; QUE JONATAS ORTEGA foi funcionário da'

GRADUAL até março de 2017, quando pediu dernissão para trabalharem uma gestora

'

i

. . .

IPLN®0004/2017-11 • , U. " ^ - C/ ffs. Vi/12

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Num. 48501543 - Pág. 133

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 Fl: ^93^
Rub:

.de fundos, dá qual a interrogada não se recorda o nome; QUE não está completa a

opinião iriicia! de JONATAS ORTEGA, sobre o risco dá eníissão das debêntures

BITTN1-1, pois outros, estudos demonstraram que- a ernpresa possuía grande

perspectiva de futuro. Tanto Isso é verdade, que atualmente a BITTNEPAR fechou um • grande contrato com parceiros da China e está.se desenvolvendo bem;. QUE afirma que está sendo vítima de perseguição da .empresa INCENTIVO, desde "que meu ' marido sofreu extorsão e se recusou a pagar e eu identifiquei Ilícitos nosfundos deles, muitos deles, desvios significativos, que^ vem sendo'perpetuados a quase, umá . década", "eles çortieçaram á nos acusar" de tudo quanto é coisa"; QÜE afirma que essas acusações, feitas pela INCENTIVO, são infundadas; Encerrado o presente que, • lido e áchado.conforme, assinam a. interrogada, os advogados GABRIEL HUBÈRiyiAN . .TYLES, OAB/SP 310.842. e MATHEUS BARBOSA MELQ, OAB/SP 373-249

(ausentou-se antes da assinatura), bem "coFfjb JÒSIMARA SIMONCELLI, Escrivã de Polícia Federal, CÍasM Espêcíaf, matrícula^79.670. , .

/ -) a / / IPo!Ic!3FVlfifÊi "

.Autoridade Policial/'- / .T/:. ' ...Wwla 17.035

\ •Interrogadar^TT,

Advogado: .../^

Escriv

)

IPL Nod004/2017--11

fis. 12/12

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Num. 48501543 - Pág. 134

SR/PF/SP SR/Pf/SP

:

Fl: JSP-

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL • •

MESP'-POLÍCIA FEDERAL '

.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO '

DE: GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR

A0(s)12 diá(s) do mês de abril de 2018, nesta SUPERÍNTENDÊNCíA REGIONAL

DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Pablo/SP, onde se - èncoritrava MICHEL ISSA ABRAÇOS, Delegado âe Polícia Federal, 1^ Classe, Matrícula . n° 13.463, pel0(a} mesmo(a) foi determinado que se Tormaílzasse a

qualificação dO(a)indlcladO(a) 0(a)q.ual RESPONDEU:

NOME: GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JÚNIOR

NACION'ALIDADE:'Brasileirã" " - - ESTADO CIVIL: Casãdo(a). . PAI: Gabriel Paulo Gouvea de.Freitas ;

^MÃE: DirceEustáquioGouveade Freitas ' ' • " ^

DATA DE NASCIMENTO: 05/11/1958

NATURALIDADE: SÃO PAULÔ/SP " PROFISSÃO: ADMINISTRADOR FINANCEIRO •

INSTRUÇÃO: Ensino SÚpèrior - Graduação : DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 6006199-SSP/SP .

TÍTULO DE ELEITOR: Zona: Seção: .'

CPF: 01680995863 . .

RESIDÊNCIA: Rua Pureus, 479 - - Jd, Guedala -'SÃO PAULO - SP - CEP. - FONE'11 50441815' ' ' ' /: •

ENDEREÇO COMERCIAL: -CEP - FONE 11 33728300

ClentlficadO(a) das •Imputações que lhe ' são feitas e de seus direitos

" * . •• •

constitucionais, inclusive ode permanecer CaladO(a^terrogàdO(a) RESPONDE &

:

QUE,, está sendo cientificado que é suspeito de\coi7ieter,osjeIltos tipificadi

S

IPL N® OOOíí/2017-11 fis. 1 /\11

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Num. 48501543 - Pág. 135

oT

I 2020.0125445 ^
Rub:

nos artigos 288. do CP, artigos 4°, 5°, 6° e'?", inc; iii da Lei 7492/86; QUE que é

cientificado da possibiiidade de acordo de coiaboração; QUE é formado em

que atualmente trabalha na empresa Gradual ÇCTVM SÁ; QUE é sócio com 0,1%. da-Gradual'Holding, controladora da Graduai CGTVM SA; QUÉ possui como pessoa física 10% das ' cotaS da empresa @'ín'tegrated ' ; TECHNOLOGY SYSTEM - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES . ~~ , FINANCEIRAS S/A; QUE tal empresa é controiado pela empresa GF SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; QUE possui 90% dás cotas da- GF - SYSTEMS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDÀ, qué òs outros 10% são de sua filha Roberta Gouvea de Freitas; QUE 99,99% das cotas, da empresa Graduai Holding .são de propriedade de Sua esposa, FERNÃNDA FERRAZ ' BRAGA DE LIMA FREITAS; QUE é diretor estàtutário.na empresa Gradual • CCTVM SA, recebendo 28 mil reais de pró-iábore; QUE sua função específica é o gerenciamento das operações na bolsa de valores, e de títulos de renda fixa; QUE FERNANDA de fato é a dona da empresa,-sendo a responsável pelos relacionamento-externos, políticas interna e parte comercial da empresa; QUE MEIRE POZA não possui nenhuma fünçãp na Graduai CCTVM SA, apenas

tendo prestado serviço de acessória contábil; QUE WENDEL DE SOUZA SILVA

trabalha para um escritório de advocaciá' que utiizá uma sala dentro das instalações da empresa Graduai CCTVM SA; WENDEL não é advogado e-sim ' trabalha para o escritório da advogada ARÍANE DÈ-COSTA AUGUSTÒ; QUE •

MARCELO JUNQUÉIRÃ trabàiha para a GRADUAL na parte de registro das

operações de títulos púbiicós e-privados do sistema ÇETIP da bolsa dè valores;. QUE SILAS DE CRUZ BATISTA trabalha na áreade administração de fundos de •

investimentos; QUE RICARDO EDUARDO DOS SANTQS trabalha na área financeira da corretora,, sendo uma espécie-de tesoureiro; QUÉ SEBASTIÃO

'

LEMES FILHO prestou serviços de contabilidade na empresa, sendo o contador que assinava os balanços; QUE com relação aos fundos administrados pela

.

GRADUÃL, sendo, eiés, PIATÃ, .MULÍTISETORÍaOí, 'gRADUAL FIRF, DÃK

IPLN"0004/2017-11 ... ^ ^ Vány - - f|s,\a/11

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Num. 48501543 - Pág. 136

SR/PF/SP SR/PF/SP

:

2020.0125445 Fl;
Rub:

FIRF, OAK FICFIRF, SCULPT.OR e BARCELONA, o interrogado Informa que • realiza os atos de escrituração, conferência, publicação e encaminhamento aos órgãos governamentais dó processamento dos fundos dè investimento, que são geridos por terceiros chamados "gestores de fundos"; QUE p administrador não toma qualquer decisão de compra ou venda de títulos e ativos financeiros, sendo . tal ato de competência do gestor; QUE a GRADUAL e o interrogado não.

"possuem qualquer responsabilidade na escoiha dos ativos; para compor a

carteira dos fundos mencionados, sendo q'ué apenas, e previamente, faz uma análise formal da escolha já feita peio gestor do fundo; QUE em relação à análise, formai esclarece apenas que verifica as normas estabelecidas para a introdução dos títulos no mercado financeiro; QUE o cumprimento dá política de investimento dos fundos .acima rnencionados é realizado,por melo da análise documental do ativo, berti como se. o regulamento permite a sua compra; -QUE em relação aos fundos PIATÂ, MULITISETORIAL II, GRADUAL FIRF, OAK

^ FIRF, ÓAK FICFIRF, ÇCULPTOR é BARCELONA, inicialmente não foram

gestores deles; QUE em" relação ao fundo PIAJÂ, MULTJSETORIAL I E íl,

informa que inicialmente o gestor.éra a empresa INCENTIVO INVESTIMENTOS;

QUE nó final do ano de 2016 os cotistas decidiram afastar .a INCENTIVO da . gestão dos fundos, passando a GRADUAL a^ geri-los; QUE em dezembro de 2016, a GRADUAL renunciou à gestão e à admnistração do fundo PIATÂ; QUEem relação aos fundos MULTJSETORIAL I e íl, a GRADUAL administrá e os

gerencia até a data de hoje; QUE em relação aos fundos GRADUAL FIRF, OAK

/fIrF, OAK FICFIRF, a GRADUAL os administra sendo^a gestão realizada pela^ '

empresa OAK GESTÃO' DE RECURSOS; QUE em relação aos fundos SCÜLPTOR e BARCELONA a GRADUAL os admiriistra ,sehdo. a gestão.

. realizada pela FMD GESTÃO DE RECURSOS;-. QUE de fãtb a GRADÜAL,

como administradora, é procurada por gestores que oferecem ós fundos para . serem administrados; QUE a GRADUAL apeiias escolhe se "ficará" com

-.aqueles fundos. e^ respectivos gestores; como dito anteriormerite a

; GRADUAL apenas verifica òs aspectos forniais e documentais das compras

4 4

'

fis^37'l1

IPL N® 0004/2017-11

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Te

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Num. 48501543 - Pág. 137

JR Fl. 914
. SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 FI:
Rub:

realizadas pelos gestores; QUE a GRADUAL, na forrnatação/oriaçãò/montagem

de fundos de investimento, e na escolha dos "papéis" que serão investidos, não

' tém qualquer, particlpãção gerencial, apenas formalizando atos anteriormente ,

decididos pelos gestores dos fundos; QUE o total da carteira de-fúndos da

GRADUÀL, entre custódia e administração de fundos; é cerca de 8 bilhões de

reais; QUE a GRADUAL- possuí 134 funcionários, sendp eles 4 diretores, serido . O' corpo tècnicó formado por pessoas muito experi.ehtes no mercado; QÜÈ o

faturamento rnensal da empresa, é cerca de 35 milhões,-não tendo'lucro, nosúltimos anos;' QUE a GRADUAL trabalha corn diversos tipos'de clientes, entre

eles pessoas físicas, fundos institucionais e, no'passado, bancos; QUE há mais dè dez anos tem comó clientes alguns fundos de investimentos cujos çótistas > -são Institutos de Previdências - Municipaisí (RPPS); QUE os fundos de investimentos administrados pela GRADUAL,geralmente recebem as aplicações dos .RPPS; QUE nem a empresa e nem o interrogado atuam direta bu . indiretamente junto aos dirigentes, aos conselheiros ou membros dó comitê dos

RPPS; QUE nerh GRADUAL nem o interrogado contam com o apoio de

:

consultoria; QUE FRÀNCiSGO AUGUSTO TERTULIANÕ^^ é uma espécie de

^.estruturador de.furiclòs,,sendo que em relação à RPPS's ele montava fundos de

direito créditório baseados geralmente em créditos da dívida ativa municipal;

QUE desconhece, a. relação de FRANCiSCO com-as consultoras" e RPPS's; QUE FRANCISCO era um agente autônomo nos investimentos da GRADUAL; ; QUE não possui-contatos com os dirigentes, prefeitos,ou secretários-municipais,

não estabelecendo contatos pessoais com os mesmò; • QUE .algumas assembléias de cotistas de fundos eram realizadas ria GRADUAL, sendo que

algüns cotista são membros dos RPPS's; QUE FRANCISCO TERTULiANO

prestou serviço de^agentes autônomos para a-GRADUAL, e de fato apresentou à gestores de RPPS alguns fundos administrados pela empresa; QUE .teve . outro agente autônomo de prenome SÉRGIO, mas este nãò conseguiu nenhuma captação; QUE ern relação aos agentes.autônoiros paga a eles por mejo de

contrato, sendo-que o agente autonomo é vinci/açao na ANCOR à GRAQUAL;

IPLN®0004/2017-11 . • /^Y . ^ \ flà4/11

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Num. 48501543 - Pág. 138

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 Fl:
Ce Rub:

I

QUE não sabe dizer se algum agente autonpmo paga direta ou indiretamerite à dirigentes- púbiicos ou" de RPPS . aiguma comissão; QUE não é de- seu /conhecimento sé algum prefeito, secretário ou gestor rnunicipal Indicou ou fez

pressão para aplicação dos recursos do RPPS em fundos de investimento

administrados peia GRADUAL; QUE os cuidados específicos adotados pará os investidores RPPS, ern reláção aos deniais investidores, são aqueles previamente determinados pelas normas /da superintendência nacional de

•• previdência/coniplemehtar-PRÈVIC; QUE a GRADUAL não admite que, um

-RPPS iiivista em fundos administrados por- ela sem. que este "tenha a •personalidade de Investidor qualificado ou investido por profissional; QUE apenas o interrogado e sua esposa possuem participações ení outras empresas . como' anteriormente explicado; QUE nem o interrogado, nem familiares, nem ' outras pessoas próximas possueni relações cprh empresas emissoras de títulos. - que são comprados por fundos de investimentos, salvo a própria, empresa ITS@; QUE é sócio da iTS@, sendo sua função a de dirigente, desta empresa;

QUE ROBERTO CAMPANELLA GANDÈÍJ\RiÁ não possui qualqUer função na empresa 1TS@; QUE a erhpresa GF PARTICIPAÇÕES ésucessora da empresa GF SYSTEMS, sendo o interrogado o dirigente; QÜE.ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS é sua fiiha e'apenas" consta como formal cotista na.empfòsa GF, não tendo qualquer função na empresa e não exercendo

:

qualquer atividade remunerada; :QUE ROBERTA recebe um próiabore da: - empresa .ITS@por mera liberaiidade; .- QUE a -atividade da ITS@ é o desenvolvimento de softawares para instituições financeiras;" QUE a ITS@ desenvolveu primeiramente .um spftware para a GRADUAL • e para uma outra empresa da qual não recorda-se o nome; QUE estima que entre os anos 2015, 2016 e-2017 a receita da^empresa iTS@ foi cerca de 3 milhões de reais; QUE a . ITS@ possui apenas um cliente, qual seja, a empresa GRADUAL;- QUE a ITS@ não.é uma empresa deTachada, que inclusive a empresa pagou mais de 500 mil •reais em tributos; QÜE não confirma que o site/Qa empresa ITS@ foi criado em decorrência da operação Papel Fantasma.poiJs em 2016 houve uma primeira

. 1PLN° 0004/2017-11 ' --1y\\ ^ ' íIs.V/H

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Num. 48501543 - Pág. 139

SR/PF/SP SR/PF/SP

.

A Fl:^

:

Rub:

emissáo;de debênture e paratàl .as regras obrigam que a empresa possua um site e publique o balanço auditado no mesmo; QUE em relação a emissão da

.

debênture ITSY11 que'confirma ter sido'responsável pela estruturação da operação, sendo que sua esposa Fernanda o auxiliou documentalmente apenas;

QUE ,0 agente fiduciário da émissão da debênture .ITSY11 :é a empresa

. "PLANNÈR, não sê recordando quem na PLANNER seria o respònsável pela

operação, pois esse contato foi feito por MARÇELOdUNQUEIRA; QUÊ não .. àdmite.que a aquisição da debênture ITSY11 para os fundòsvMULTISETORlAL

il e PIATÃ ocorreu sem .a devida ordem do gestor, ou sejá, da empresa

INCENTIVO-, sendo que o que de fato ocorreu foi um erro de digitação pois,o

.destino originai das debêntutres- ITSY11 era o fundo. RIATÂ, conforme autorização escrita do gestor da INCENTIVO; ANQRÉ ARCO VERDE, ma^

. atribuiu-se ao fundo MULTISETORIAL li por engano; QUÈ constatado o érro,

entrou em contato Com o custodiánte da debênture, o banco ITAÚ, que autorizou .0 remanejahnento para o fundo PIATÃ; QUE não houve qualquer uso indevido da plataforma CETlP voice; QUE não admite a faísificação de rating de risco

diante da reprovação anterior do ativo por parte da gestora; QUE realmente não sabe explicar como houve a aquisição, das debêntures em 'violação ao

regulamentos do fundos PIATÃ e MULTISETORIAL II; QÜE não houve qualquer

participação da empresa de rating Liberium Rating; QUE acredita.qüe :a aquisição dos debêntures relacionados se deu pela taxa de rendimento súperior; QUE o objetivo inicial da emissão de dez milhões^ de reais.de debêntures era a capitalização da ernpresa para a. compra ou associação' com .outra empresa;

QUE dé fato o que aconteceu foi a utilização dos valores recebidos para a

fecompra-dps debêntures; QÜE sòbre.a assembléia de cotistas realizada.em

18/11/2016, que estendeu a "permanência da GRADÚAL nã administração dos

fundos MULTISETORIAL i e II, entende.que obteve o apoio dos RPPS dé . Osasco, São Sebastião e Porto Ferreira pelo bom trabalho apresentado pela GRADUAL; QUE não houve qualquer pagamento Indevido de vantagens para

tanto 9que contínua como administradora dè taij^undos até hoje; QUE soAre a

0

IPL N® 0004/2017-11

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 140

SR/PF/SP|

2020.0125445 FI;
Rub;

assembléia qüe ocorreu em'06/03/2017, que substituiu a INCÈNTIVÓ na gestão,

e cojocòu a GRADUAL como administradora dos fundos MÜLTÍSETORIAL I e II, ^

acredita que consegulü o apoio, dos RPPS ÒSASCO, PORTO FERREIRA,, . ' JANDIRA ESÃO SEBASTIÃO peio bom trabalho apresentado pela GRADUAL;

QUE mão houve qualquer, pagamento indevido de vantagens para tanto e que contínua como administradora de tais fundos até hoje; QUE a GRADUAL não transferiu em'1.7/05/2017, 10 milhões de reais do fundo MÜLTÍSETORIAL II para subscrever novas cotas do fundo GRADUAL FIRF;. QUE o papel de ' WENDELnas assembléias acima referidas era d de-secretariar e organizar a . assembjéia; QUE aA/ENDEL não erà o responsável pelo contato com.o pessoal •

, do RPPS; QUE a nova subscrição .dê debêntures da ITS@ no valor de 15

milhões de reais, ha verdade, era o saldo remanescente da única emissão de 30

milhões de reais, realizada em abrjl/2016; QUE essa nova subscrição foi realizada no final dq ano de 2016; QUE essa nova subscrição não ultrapassa o valor já autorizado anteriormente; QUE esclarece que esta V segunda• subscrição V

foi destinada à.um fundo da gestora OAK; QÜE não houve qualquer relação

entre a nova subscrição e a deflagração, da operação Papel Fantasma; QUE ' que os fundos que possuíam ITSYII.na carteira na época dos fatos eram o

.

fundos PIATÃ e o fundo da OAK FIRFCP; QUE atualmente apenas.o fundo da

BLUE ANGEL possui tal ativo erfi carteira; QUE .o fundo BLUE ANGELS,

gerencladò pela empresa OAK, comprou as debêntures ITSY11 -de outro fundo '

da OAK, que seria o ÓAK FIRFCP; QUE em relação ao proprietário do fundo

BLUE ANGELS não pode informar devido-.à sigilo fiscal; QÜE.só pode Informar que tal fundo tem como único Çotista uma empresa privada; QUE a GRÁDÜAL admnistra diversos fundos geridos pela OAK ASSET; QUE FABRICIO

FERNANDES FERREIRA DA SILVA é o gestor da QAK ASSET e;acredita que

DJENNIS CARLA DE ASSIS SOUZA seja a esposa de FABRlCiO; QÜE não há subordinação .entre a/OAK ASSET e a GRADUAL, nem de FABRICIO em

’

|

"reiãçáo ao interrogado; QÜE gostaria de esclaréQr que ha GRADUAL exi,çtia

um funcionário chamado KELVIN , que era o/ponto de contato bom a

IPL N® 0004/2017-t1. fis. 7V1 r

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Num. 48501543 - Pág. 141

SR/PF/SP SR/PF/SP

Fl: :â3?Í

Rufa: . •

.

ASSET, que houve um e-mail em tom de brincadeira de FABRiCIO. para o interrogado-perguntando se seria permitido que KÉLVIN tirasse férias;- QUE ^ RECURSOS LTDA, esclarece que ofechamehto, do fundo para resgate e novos investimentos foi feito devido à faita de.iiquidez, sendo instaurado junto à CVM o procedimento de "fato relevante", que apqs a obtenção de liquidez o fundo foi

reaberto; QUE gostaria de esclarecer que tal fato é comum èm íundos estruturados;' QUE a GRADUAL administra os fundos SCULPTOR e

. BARGÉLÓNA, geridos peia FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA; QUE o

responsável pela FMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA é FABiO. GARCEZ;

^ QUE desconhece o papel de RENATO DE MATTÈO .REGINATTO na FMD

-GESTÃO DE RECURSOS' LTDA; QUE viu RENATO apenas uma vez na - GRADÚAL, não recordando-se o motivo específico de ele estar lá;' QUE a

GRADUAL não efetua pagamento pa.ra a FMD para a indicação de fundos de RPPS; QUE a. empresa BRÍDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS, é de propriedade de -JQSE.CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, que em 2015 : comprou 2/3 da GRADUAL, pelo^ valor de 20 milhões de reais inicialmente,

.

devendo ocorrer novos aportes, como tais aportes não ocorreram, houve um

distrato; QUE sobre a emissão de.debêntures dà empresa XNICE, confirma que

a GRADUAL participou do .projeto de emissão, .atuando-na-coordenação, à -

pedido dos gestòres da XNICE, sendo estes ARTHUR MARiO PINHEIRO

MACHADÒ epatrícia ELÍART; .QUE aempresa XNICE não éuma empresa

de; fachada; QUE nenhum fundo.'admnistradó ou gerido-^péia GRADUAL

comprou XNICi í; QUE não houve qualquer medida adotada em relação aos •

ativos XNICIÍ após a operação PAUSARE, pois como dito anteriormente, ointerrogado ou; a GRADUAL não possuíam qualquer fundo gerido ou administrado .que .- continham tal ativo; QUE a GRADUAL tarhbém .foi "coordenadora-iíder" da emissão dos debênturés da empresa'BITTENPARi nãõ recordando-se quem foi a pessoa que apresentou y«TTENPAR à GRADUÂ

5

QUÈ JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO é í acionista majoritário

:

IPL'NO0004/2017-11 , - ^ fls. 8/1\1

.

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Num. 48501543 - Pág. 142

.

Fl. 919 ) .
Co

SR/PF/SP SR/PF/SP) .

2020.0125445 jâÜÍ?
.

Rub:

. .

J

BITTÉNPAR e PAULO GUILHERME GONÇALVES é õdiretor financeiro; QUE

a BITTÉNPAR produz carne seca em palitos para o mercado chinês; QUE ' desconhece qualquer função de JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO na '

empresa PLANNER, sendo que na -PLANNER os donos são CARLOS

ARNALDO e FULANO DE TAL QUADRADO; QUE pelo que,se recorda apenas .0 fundo OAK FIRF comprou BITN11; QUE não conhece detalhes da motivação

de compras de BITN11, sendo o pagamento realizado através da CETIP; QUE a GRADUAL recebeu 50 mil reais pela estruturação das debêntures. e pouco* •

I I * 4 • '

•mais de dois mil reais por mês paraia administração; QUE nó ano de 2017 foi • transferida a administração do fundo BARCELONA pra a GRADUAL, sendo que

os ativos conhecidos pelas siglas CLHP, BKHP, PCFC são debêntures emitidas

peias .empresas COLUMBIA, BERKELEY ,e PAGÍFIG; QUE tais debêntures já •

compunham o fundo, não tendo sido compradas na GRADUAL e nern tendo a GRADUAL participado da emissão delas; QUE quanto ao fundo BARCELONA e . sobre o fecharríento do fundo pela gestora FjVID e o vencimento antecipado das debêntures CLHP,' BKHP,. PCFC, emitidas peias empresas COLUMBIA, BERKELEY e PACÍFIC, esclarece que'a FMD percebendo a insolvência das.

empresas, tensionou declarar o, vencirnento antecipado dás debêntures á fim de

•executá-las, judicialmente;-' QUE. EDSON HYDALGo' JÚNIOR e PEDRO •

CORINO DA FONSECA são os donos das empresas COLUMBIA, BERKELEY ••

e PACÍFIC, emissores das debêntures CLHP, BKHP, PCFC; QUE tais títulos na época de .sua emissão foram- estruturados e emitidos pela empresa de EDSON HYDALGO JÚNIOR, chamada INTRADER DTVM, não sabendo à época de sua remissão quem.era á empresa gestora; QUE os cotistas do'fundo BARCELONA, ao percqberem irregularidades nos fundos, em assembléia, decidiram transferir a gestão para a empresa FMD e a administraçãç para a GRADUAL; QÜE não admite a participaçãoLem um esquema criminoso dê aquisição por fundos de investimentos administrados pela GRADUAL de debêntures sem lastro, em prqjuízo dos cotistas de RPPS, cujos dirigentes'teriam sido cooptados para'.

realizar tais investimentos;. QUE nehhun sérVidor, dirigente ou mèmbrc A

de'

.

.

4

IPL N® 0004/2017-1-1

. à /11

R

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Num. 48501543 - Pág. 143

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 B-mi
.

Rub: .

conselho ou comitê de Investimentos do RPPS' já solicitou, direta ou ' ihdiretamente; alguma vantagem para apljcar em'- fundos de investimentos

administrados pela GRADUAL; QUE rio-caso específico, dos fundos PIATÂ, MULTISETORÍAL II, GRADUAL FIRF, OAKFIRF, OAK FICFIRF, SGULPTOR e BARCELONA não houve qualquer solicitação de" vantagem indevida; QUE a . GRADUAL ' não auxiliou ' ' ou ' participou na emissão ' • de debêntures para I . qualquer ' . I •

empresa- de fachada; QUE não possui conta no exterior, nem em seu' nome; nem em nóme de Offshore controlada por si; QUE 'possui çomò patrimônio ' menos de uni milhão de reais,..tudo declarado em imposto de renda; QÜE' - possui renda compatível com sua evolução patrimonial;' QUE nunca foi preso ou processado criminalmente anteriormente; QUE nãó deseja firmar acordo de delação premiada; QUE dada a palavra aò interrogado gostaria de acrescentar

que está sendo vitima de denúncia infundada proposta por ANDRÉ ÂRCO VERDE, proprietário da empresa INCENTIVO INVESTIMENTOS uma vez que não cedeu.á pèdido^de pagamento de propina; QUE ANDRÉ ARCO-VERDE, após a aquisição das debêntures da ITSY11, pelo fundo PIATÂ, gerido pela" Jo

INCENTIVO, compareceu na GRADUAL, no ano de 2016, e solicitou 2,5 milhões de reais do interrogado; QUE o interrogado negou tal pagamento, pois não

havia combinado nada; QUE ANDRÉ corítinuou insistindo acerca do'pagamentó

.-.dos 2,5- milhões de reaia que nunca se concretizaram;" QUE gostaria dé

acrescentar ainda que, devido há.tais fatos, existe um Inquérito policial estadual ' dé extorsão, contra ANDRÉ ARCO-VERDE, no 15°DP dó Itaim Bibi; QUE dadá a

palavra ao advogado ora presente, gostaria de deixar claro que diante-das ;

’

respostas apresentadas pelo interrogando está claro- que a ITS@ não é, nem -

nunca foi empresa de fachada; QUE as debêntures itSII possuíam lastrp e" , que não houve prejuízo a.qualquer fundo RPPS, tanto que nem o fundo'PIATÂ,

nem o MULTíSEJORIAL II possuem as referidas-debêntures pois foram todas reçómpradas pela própria" ITS@ em autos dé ação civil que. tramita no íórum .

centrai de São Paulo; Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Foi então

. advertidO{a) da obrigatoriedade de comunicação'p^e/eventuais .mudanças &

e

.

. .

:

IPLN° 0004/2017-11 fis. 10V 1 1

.

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 144

SR/PF/SP SR/PF/SP

Fl: Aí

Rub:'

eriderêço, em face das prescrições dos artigos 366 è 367 do CPP. Nada mais

havendo, determinou a autoridade o encerramento de presente que, lido eadvogado(a, s) EÜRO BENTO MACIEL FILHO, inscrito na .OAB/SP sob n°'

153714, as testemunhas de leitura e e comigo FABIANA ROCHA ,' Escrivã de

Polícia Federal, 2^ Classe, Matrícula fí° 18.371, que olaVrou.

AUTORIDADE

INTERROGApO(A)

ADVOGADp(A)-

ÃISiTlrüfCiVITQOtí

1^ TESTEMUNHA

2^ TESTEMUNHA

ESCRIVÂOíÃ)

IPL N° 0004/2017-11

/

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 145

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP-POLÍCIA FEDERAL

DELECOR/SR/PF/SP

AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

DE: WENDEL DE SOUZA SILVA

Aos-12 dias,do mês de abril,de 2018, nesta POLÍCIA FEDERÀL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, ondese encontràvaADALTO ISMAEL RODRIGUES MACHADO, Delegado de Matrícula n° 14.490, pelo mésmo foi determinadoque.se formalizasse a qualificação do

Intefrogado .o qual RESPONDEU: , NOMÉ: WENDEL DE SOUZA SILVA

NACIONALIDADE: Brasileira

ESTÁDOCíVILiSóltèiro ' .

PAI: PelcloSeveIrnodaSiíva

.'•MÃE; Noemide Souza Lima Silva ,

DATA DE NASCIMENTO: 14/08/1974

NATURALIDADE: São Paulo/SP

PROFISSÃO: Assistente Jurídico

INSTRUÇÃO: Ensino Superior-Graduação

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 24 .126.875-8-SSP/SP

•CPF: .14779784883

RESIDÊNCIA: Rua Barão do Tfiunfo843, casa ^ Brokljn - São Paulò/SP. Atualmente residindo na rua Ãlice dps,Santos Peixe, 214,-Jardim Selma, São Paulo/SP, residênciade

,seu pai.- "

•FONE (11)9.7393-57-i9

.ENDEREÇO COMERCIAL: .AvenidaPresidenteJucelinoKubjtschek- 1909,19°andar-

Vlla Nova Conceição-São Paulò/SP

FONE 1 1337283 19 '

Cientificado das imputaçõesque lhesão feitas e de seus direitos constitucionais, inclusive

o de permanecer caladáNnterrogado, RESPONDEU:

atualmenteexerce a função de assessor jurídicò no escritório Costa Augusto, advogados

SR/PF/SP SR/PF/SP 2020.0125445 Fl: mÒ

m Rub:

• ' *, •

: - ' • '

-• \ . |

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

Polícia Federal, Classé Especial,

|

:

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....

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. ' ' ' . : •

QUE, .é .bacharel em.direito e" ^

IPLN° 0004/2017/1 X . \ 7 • . ' fis. 1/10

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Num. 48501543 - Pág. 146

' SR/PF/SP' ;•/^ 2020.0125445
:

. Rub:

associados, de propriedade de sua ámíga ARIANE CÓSTA AUGUSTO; QUE tanto o decíarànte quanto ARIANE ficam multas vezes• na ^empresa GRADUAL

há mais de três anos; 2) QUE nunca foi diretor jurídico da empresa GRADUAL; ,3) QUE

'' , • I cretario, às vézes.como presidente, analisa prazos de

processos, analise de restrição financeira de clientes entre outros; QUE rece.be em torno '

de cinco mil reais; 4) QUE FERNANDA,BRAGA é presidente (CEO) da empresa " GRADUAL; GABRIEL PAULO GOUVEIA éseumarido e üm dosdiretoresdàGRADUAL, •• serp saber especificar de qual área;, MEI.RE P02A prestou serviços na empresa

GRADUAL, mas não lembra sua função na empresa; MARCELO JUNQUEIRA trabalha nagradual, mas não sabe suafunção; SILAS DE CRUZ BATISTA trabalhacomo.analista ' de fundos na empresa GRADUAL; RICARDO' EDUARDO DOS. SANTOS é diretor - . estatutárioe financeiro da empresa GRADUAL; SEBASTIÃO LEMES FILHO foi contador-

•terceirizado.da GRADUAL (mediante contrato), mas, não presta mais serviços;'5) Q.UE

com relaçãoaos fundos de investimentósadministradosfDela-GRADUAL, esclarecequeo •

fundo PIATÂ era administrado pela GRADUAL, porém a empresa .renunciou à

administração desse fundo por uma briga coni os gestores da empresa INCENTIVO INVESTIMENTO, é o advogado do fundo PIÁTÃ que era o Dr. LEANDRO RAMOZZI

CHIAROTTINO; posteriormente nestá mesma assembléia de renúncia da GRADUAL,-, assumiu aadministraçãodb furidoPIATÂ a empresaINTRADER DTVM, por Indicaçãodo

Sr; ANDRÉ-ARÇOVERDE ALBUQUERQUE, sócio da INCENTIVO INVESTIMENTO;

Quem administra o fundo PIATÂ é e empresa INTRADER e a gestora é a BRASIL PLURAL, Com relaçãòaofundo MULTISETORIALII, não ouviufalar,;porém haviao fundo INCENTIVO MULTíSETORIAL II, dò qual a GRADUAL èra administradora até pouco

teriipo, e do qual a INCENTIVO.INVESTIMENTO era a gestora e foi destituída há cerca -

de dois aiios por quebra de fidúcia (suspeitas.deirregularidadesria gestão do fundo): em • relação ao fundo INCENTIVO MULTISETORIAL.il, quem administra e gere o fundo '

atualmenteé a empresa RJl; nunca ouviu falar dos fundos GRAD.UAL FIRF, OAK FIRF, OAK FICFIRF; quanto ao fundo de investimento SCULPTOR, já foi puvido na Polícia '

Federalde São Sebastiãosofc^ esse fundo; tomou conhecimentodésse fundo quaridofoi

procurado pelo Sr. DALTOÈXròr^elhe.irodò Instituto de RPPS de São Sebastião, eSr. •

HENRiQÜE- MARTINS, da-e\pr^ PLENA QDNSULTORIA, .noticiando que foram •

!PLNO000.4/2017^,. . . ^ 2/10

fis.

.

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Num. 48501543 - Pág. 147

SR/PF/SP •SR/PF/SP

Fl: Rub: .

aplicados dez milhões no fundo SCULPTOR, mediantefraude, uma vez que não constava

a sua autorização; DALTOÉ queria que fosse devolvido èste dinheiro e ointerrogando razão desta suposta fraude; Este fundo ainda é administrado pela GRADUAL e tem por

gestor a emprqsa FMD; Quanto ao fundo BARCELONA, também, é administrado pela

GRADUAL esua gestão cabe à empresa FMD; Esse fundo-é "estressado", ou seja, os

cotistas do fundo sertipre requerem em assennbléiaque sejani cobrados os devedoresdo

fundo que estãocom ós pagamentosatrasados;ò fundo INCENTIVO MULTISETORIALII também é "estressadq" equanto ao fundo PIATÃ não sabe sua situação atual; 6) QUE o interrogandcnão possui qualquer responsabilidadena escolha dos ativos para compor às

carteirasdefundos deinvestimentos; 7) QUE não sabe dizer como a GRADUAL verifica o " cumprimentoda política de Investiméntodos fundos e nunca participou desta atívidàdeda empresa; 8) QUÉ péló que sabe a"GRADUAL sempre atendeu RPPS, mesmo antes do -

inierrogadopfestarserviços na empresa; 9) QUE àGRADUAL tem dezenasde fundos de

investimento, sem saber precisar quantos e' não sabe, dizer quais deles que" recebem' aplicações dos RPPS; o interrogando nunca atuóu direta çu indiretamente junto aos dirigentes,.conselheiros e membros dos comitês de.investimentosdos RPPS, pem tem conh.ecimentoque a GRADUAL tenha realizadoesse tipo de atuação, uma vez que é dè responsabilidadedos gestores dos fundos,.e hão administràdora,càso da GRADUAL;. 10). QUE a GRADUAL não tem qualquer relação direta com ernpresas de consultoria de RPPS que seja dó conhecimento do interrogando;-11)'QUE já foi se reunir com' os .

membrosdoscomitêsdeinvestimentosdosRPPSdeOsasco,SãoSebastiãoePaulíniaa '

fim de esclareceraos mesmoso andamentodq fundo e cobrançasde seus devedores;Em relação aos RPPS de Porto Ferreira e Jandira, o interrogandonuncase reuniu com seus representantesnos municípios, apenas nas assembleiasda sededa GÍRADUAL; 12) QUE nãoconheceo Sr. OMAR da gestão atual da prefeitüradè Paulínia, apenasse reuniu com

o presidentedo instituto deRPPS dePáulínia, Sr. ZÉ GUIMARÃES, e outros membrosdo

comitê, 13) QUE nunca soube de^que foi oferecidaaiguma comissão, vantagemou prêmio aos dirigentes de RPPS de São Sebastião, Osasco, Porto Ferreirá, Jandira, Paulínia è Suzano em troca da votação em favor da GRADUAL nas assembléias dos fundos

INCENTIVO MULTISETO^L.II- e PIATÃ ocorridas em 2017; No município de São . Sebastiãotratavacom^nãèMm^ eopresidentedo instituto'Sr. MANOEL; 14)

IPLNO0004/2U.,-., ^ • ,3^3^,0

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Num. 48501543 - Pág. 148

SR/PFiSP Fl: _

Rub:

que nó Município de Osasco tratava com opresidente do instituto, Sr. FRAN6ISC0, e demais membros do comjtê; 15) QUE em Porto Ferreira, séu contato foi apenas nas •Jntormaçõese documentos para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas e ao , Ministério Público em razáodos fundos'"estressados"qué oinstituto aplicou dinheiro; 16)

QUE em relação ao dirigente do instituto de RPPS de Jandira, apenastem contato nas assembléias com seu presidente, Sf. SCOPIN; 17) QUE Sr. JOSÉ GUIMARÃES e

presidente da RPPS de Paulínia, enquanto que LUCiÁNO é o diretor financeiro que

normalmente participa das assembléias; 18) QUE em relação ao instituto de RPPS de

Suzano, seu presidente é o Sr; JOEL, oqual conheceu das assembléias, pois nunca esteve no instituto do municípiò; JOEL foi investigado na operação Fundo Perdido por possuir relação suspeita com a empresa PLENÍÁ, porém nunca ofereceu qualquer

comissão, vantagem ou prêmio pelo seu voto nas assembléias; 19) QUE FRANCISCO .. AUGUSTO TERTULIANO é um dos dirigèntes do instituto de RPPS de OSASCÒ e o

mesmojá disse em outrasoportunidádesad interrogadoque não tem quaiquerrelaçãocom •

empresasde consultoriade investimento; 20) QUÉ como a GRADUAL nãotràbãlhacom

consultoria de investirnento, desconhece qualquer acordo ou relação da empresa com distribuidores ou agentes autônomos de investimento para apresentar,os fundos de ..investimentosaos gestores de RPPS e oü para os conselheirose'membros do comitê, destes, 21) QUE o interrogando não tem qualquer conhecimento"sobre valores pagos direta ou Indiretamentepara os agentes autônomosde investimentoa título de corretagem dos valores que são aplicados em, ações na bolsa;, A GRADUAL possui um- setor respqnsávelpela açõesriegocladasem bolsa de valores, do qual ointerrogandónão possui

qualquer conhecimento; Tanibém desconhece qualquer pagamento direto, ou indireto a

agentes déempresasde consultorias que captam juntos aos institutos de RPPS valores a

serem investidos nos fundos administradospèla GRADUAL; Teve acesso ao processo da operação Fundo Perdido e ali tomou conheclrriento de pagamento a estes agentes da". consultoria PLENA da ordem de vinte a trinta porcento do valor aplicado nos fundos de

investimento, porém desconhecéquáiquer atuação dessa natureza pela gradual; 22) QUE

desconhece qualquer indicação ou pressão para .aplicação de recursos do RPPS em

fundos de investimentcfôs^ministrados pela GRADUAL por qualquer agente público (Prefeito, Secretário ou outroigi^tor); 23) QUE ointefrogandonãofaz parte do corhitê da

A

IPL N® 0004/:

fls.4/10

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Num. 48501543 - Pág. 149

2020.0125445 Fl; ^
Rub:

GRADUAL qüe analisa os fundos administrados peia ÒraDUAL, razão pela qual nada pode dizer se são adWados cuidados específicos para qs investidores RPPS; 24) .QUE

.

Gabriel PAULQ GOUVEIA é'proprietário: a INCENTÍVO nega ter autorizado essa "

.

compra, inclusive está em discussão um processo na 24® Vara Cível de-São Paulo; Pelo '

que sabe apresidenteda GRADUAL, Sra. FERNANDA BRAGA, desempephavaa direção financeira da empresa ITS; 25) QUE não desempenhaqualquerfunção na empresa ITS;

ROBERTO CAMPANELA •CANDELARIA seria um ex-sócio da ITS e ROBERTA

CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS é sócia da ITS .junto com GABRIEL, de '

quem é.filha; 26) QUE pelo que sabe ITS é uma émpresade desenvolvimentode software

de bolsa.de valores; Desconhecequalquerdpdofinanceirodessaempfesae seus clientes; •, Pelo que sabe a ITS possui uma sala comercial na empresa REGUS, é seus serviços .

. seriarh todos terceirizados; Desconhece qualquer site da ITS; 27) QUE sabe que a ITS

teria emitido debêntures as quais foram adquiridas pelo fundo PlATÃ, não sabendo dizer se se trata da ÍTSY11; SEBASTIÃO LEME SALGADO" era o contador da empresa GRADUAL eiria sair, tendo indicado para Ihe.substituir MEiRE BONFIM POZA; Tão logo ' ointerrogandotomouconhecimentodisso indagouaossenhofesGABRIELe FERNANDA, visto quê tinha cònhecimentoque estavaprocessádaern Inquéritoda Làva Jato (contadora do Albertò Yussef), o6 quais acenas disseram que èles que mandam na empresa; -28) QÜE tomou conheçimentoapenas por reportagem na revista ISTO Ée um, vídeo exibido

em meiotelevisivosobre reunião entre FERNANDA eGApRiEL com dirigentesda gestora • INCENTIVO sobre tentativa dè ocuitaçãodas débênturesda ITS, logo nãotém^ qualquer

Participaçãonessefãtoe tão logo tomou conhecimentoquestionouosdiretòresportelefone

sendo informadoque posteriormentêseria esclarecidoem reuniãoque nunca ocorreu; 29) . QUE teni conhecimentoque a PLÁNNER, agente fiduciária e corretora de investimento,

figurou corno agentefiduciária das debênturesemitidas pela iTS;i Não sabe dizer quem era a pessoa da PLANNER respohsáveipeia operação; 30) QUE a áquisiçãdde debêntures da ITS para osfundos de INCENTIVO MULT1SET0RIAL li e PlATÃ teve sim a ordem do

^ Sr. ANDRÉ ARCOVERDE da. émpresa INCENTIVO, visto.:quê foi apresentado ao

interrogando pelo Sr. .QABRÍEL a boleta de compra-das debêntures no valor de dez

milhões, e foi oprópmNqterrogando que solicitou ao funcionário de.seu setor que

E reconhecêssefirma da.assiriafurado referido documento; Não sabe ao certo oque seria

IPL N® 0004/2^ i., . /n ^ V 7. N ^

V 7 . T ^ fls. 5/10

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2020.0125445 Fl: m
Rúb: .

essa plataforma ÇETIP voice; Acredita que se trata de uma.forma de confirmação de

..liberação de debêntüres; Acompanhou •discussões em assembléia acerca dessa'

:

liveram discussões sobre falsificação de rating de risco da iTS, porém também desconhece sobre isso. pois a iNCENTiVO acusava a GRADUAL e o interrogando ao questionar o Sr. GABRiEL e a sra. FERNANDA eles negavam; 31) QUE não sabe explicaro porquêda aquisiçãodasdebênturesda ITS pelosfundos PIATÃ e INCENTIVO

MULTiSETORIA li, nem se realmente houve violação a seus regulamentos; Certa véz ^ GABRiEL disse ao interrogandoque oANDRÉ ARCGVERDE queria vinte porcentos do" valor comprado de debêntüres dá empresa ITS, ou seja, cerca de dois milhões de reais; Esse percentual pago do valor investido é uma prática irregular do mercado que é

cònhecidano meio como "rebate";Como GABRI EL não pagou esse percentuaicomeçpua

briga entre eles que comihou na ação cível; 32) QUE já ouviu falar da empresa LIBERUM

«

RATING, inclusive era citada nestas brigas em assembléias, porém não conhece ninguém da'mesm.anem sua participaçãonos eventos; 33) QUE não sabe dizer para onde foram os déz milhões que oGABRIEL recebeu pelas debêntüres emitidas; Desconhece qualquer

demanda do. Banco Central para'empresa GRADUAL; '34 e 35) QUE-participou ha assembléia de cotistas realizada em 18 de novembro de 2016, como representante da

empresaGRADUAL, sobre administraçãòdos fundos INCENTiVO MULTISETORIAL í,e'

11;.Nessa ássembieiaficou demonstradoque o Dr. LEANDRO RAMOZZi CHIAROTTINO ' advogava para a .empresa DULCINE, bem como para seu proprietário .ADRIANO. OMETTO, No entanto ele não poderia fazê-lo, uma vez que era advogadoda empresa . INCENTIVO e dos mencionadosfundos, aiém do ANDRÉ ARCOVERDE, MAURÍCIO , KAMAYAMA e IZALTINO, proprietários da INCENTIVO; Ao ser verificada essa

incompatibilidade(tergiversação) na assembléia, foi estendida a permanênciada graduei'

+’

na administração dos fundos e destituída a INCENTIVO da gestão; Não foi conseguido

comprovarse houve realmente pagamentode "rebate" nos valores de'cinqüenta milhões ' emprestados para DULCINE; DULCINE não-era .cobrada peJa INCENTIVO; Tém cpnhecimentoque aconteceu fato semelhante na empresa GRUPAL no Mato Grosso do • Sul, na empresa EBCP em Curitibáe BIO SERVIÇOS em Brasília; Também nestescasos

eram criadas empr^^de consultoria pára prestar serviços fictícios para justificar os

pagamentos dos "re\)atè^; Esses pagamento^eram realizados ppr meio de "contas

|

IPLN-0004/2017-11 ^ ^ ^ ^

fis. 6/10

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Soe SR/PF/SP

i

Fl: Rub:

Vinculadas na empresa LIMÍNI TRUSt; QUE neste ato o Interrogando passa a.ser - assistido pelo Dr. EURO BENTO MACIEL FILHO, OAB/SP nM53.7M; Depois que

^•da .INTRADER, e falou com pessoa chamada LILÍAN com.quem obteve documentos do

pagamento dessas consultorias fictícias; Portanto desconhece qualquer pagamento indevidopeíaGRADUAL paraestençãode sua permanênciana administraçãodos fundos mencionados; 36) QUE não sabe dizer; 37) QUE desconhece novas subscrições de debênturesda ÍTS;, 38) QUE não sabe dizer; 39) QUE não possui acesso; 40) QUE

lembrada Dra. MELISSA, DelégadadaPoííciaFederal,ter perguntadosobre esse fundo • BLUE ANGELS quando cumpriram mandado "de busca, na empresa'GRADUAL na

primeira fase dessa investigação, porém nem sabe se esse fündo é administrado pela GRADUAL; 41) QUE sabe que OAK ASSET éuma gestora de fundos, eque têm alguns fundos-.que são administrados pela empresa GRADUAL, sem saber precisar quantos e.

quais; Acredita.que FABRICIO .FERNANDES FERREIRA-DA SILVA e o-presidente^da^ OAK ASSET e nunca ouviu falar de DJENNIS CARLA DE ASSIS SOUZA; Desconhece

qualquer relação de scbordinaçãoentre aOAK ASSET eaGRADUAL; 42) QUE pelo que lembrao fundo SCULPTOR foi fechado porfalta de liquidez, inclusive com comunicãçãoà ÇVM;- 43) QUE FMD GESTÃO DE RECURSOS, é gestora de alguns fundos

administrádospela GRADUAL; Óuem representaã FMD,nas ãssembleiasé o. Sr. FÁBIO GARCEZ, Sobre RENATO .DE MATTEO REGINATTO, lembra que a Dra. MÉLÍSSA

perguntou por este nome e funcionárioAMILTON, da área de câmbio da GRADUAL,^disse

tiue^seu setor hávia vetado urna tentativade remessa de câmbio pelo RENATO para fora do país; Não sabe quem seja RENATO nem'se trabalha na FMD; 44) QUE nãò.conhece

a empresa DMF; 45) QUE-a BRÍDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS fez umá

fusão com a GRADUAL em meados de 2016; nessa fusão o escritório de advocacia no qual ointerrogaridotrabalhofoi todo dispensadopelo"fepresentanteda BRIDGE conhecido

’

por ZECA (JOSE CARLOS LOPES ^VIÉR DE OLIVEIRA); Cerca de seis meses depois, houve um litígio entre a BRIDGE ê a GRADUAL, cujo-teor desconhece, e romperamafusão;, Então foi convidadopelo GABRIEL é pela FERNANDA avoltarémpara assessorar ojurídico da GRADUAU 46) QUE nunca coritatou e nem foi solicitado que '

fizesse contato corri ZECÃ^DE OLIVEIRA ou ARTHUR PINHEIRO MACHADO; 47) QUE desconhecea empresa)G^IC& aperiasouviua Dra^ELISSAfalar da mesma; Chegoua

1PLN° 0004/2017-11 x ^

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SR/PF/SP SR/PF/SP .

2020.0125445 Fl: Í5g
Rub:'

» . ^ . J

perguntar para GABRIEL e para FERNANDA sobre esta empresa, mas não obteve"

.qualquer resposta; Não conheceu ARTHUR PINHEIRO MACHADO; 48) QUE fundo; Desconhece que a GRADUAL-tenha recebido quaiqüèr valor pela compra deste • fundo; 49) QUE desconhece qualquer administração da debêntureXNIGH; '50)'QUE desconhecea existênciada-empresa BITTENPAR, bem como qualquerdebênturepor ela emitida e sua compra por fundos administrados pela GRADUAL ou ter figurado como

, agente fiduciária; 51) QUE não conhece JOSÉ BARBOSA MAGHÀDO NETO e PAULO

GUILHERME GONÇALVES que seriam da BITTENPAR; 52). QUE-não conhece o nonimado; 5.3) QUE desconhece:que a GRADUAL tenha comprado B1TN11; 55) QUE desconhece qualquer debênturespu fundõs com as siglas CLHP, BKHP e PGFG; 56)

QUE prejudicado; 59) QUE sobre as empresas GOLUMBIA, BERKELEY e PAGIFIG, ouviu falar em assémbleiasquè estas empresasteriam como um dos sócios a pessoa de EDSON HYDALGO que também é dono da INTRÁDER; porém não sabe sobre compra "^

de debêntures dessas empresas pelo fundo BARCELONA; 60) QUE já mencionou sobre EDSON HYpALGO, e PEDRO PAULO, GORINO DÀ FONSECA seriam sócios, de

EDSON nestas empresas; Desconhecea relaçãodelesco'm-RENATO DE MATTEO; 61) QUE não soube de-qualquer esquema criminoso na GRADUAL para aquisição de" ,debênturessem lastro, em prejuízo de cotistas RPPS; Oúnico caso que soube de "rebate" ' na GRADUAL e"emissão de debênturesfoi ocaso relatadoda empresálTS por ANDRÉ ' ^ ARCOVERDE e qúe não teria sido pago por GÁBRIEL; 62) QUE desconhece, a '

solicitação por qualquer membfo do conselho ou comitê de investimentos de vantagem • direta ou ihdiretamentepara aplicar em fundos de ihvestimentoadministradoou gerido pela •GRADUAL,, 63) QUE único câso de emissão de debênturesque tomou conhecimentofoi

da ITS já expíicadoanteriormentee que se trata de uma empresade faehada;.64) QUE não

possui conta baricáriáno exteriorem seu nomeou em nome deOff Shore, e nunca saiu do país; 65) QUE o único ativo ou conta no exterior que tenha conhecimento relacionadoa FERNANDA ou GABRIEL, é um piano de' previdência que a FERNANDA teria na

Inglaterra ern razão de ter trabalhado naquele país; 66) QUE tem conhecimentode ações

E dearresto em Portural,toemburgoe EUA contra FERNANDA e GABRIEL, contudo náo' "

foram encontradas çontàs em nome dos mesrrios nesses países; 67) QUE Desconhece qualquer conta que FERnAIWA tenha em Portugal, Luxemburgo ou EUA. e acredita

IPL NO 0004/2017-11 . ^ / x. ^ ^ v - ^,3.8/10

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veementemehteqüe não tenha-, pois acompanha todos os processos que FERNANDA,

GABRIEL e GRADUAL são partes; -68) QUE possui patrirhôniode aproximadamente

.

Paúlo/SP. veículos BMW .118 Edition, ano 2013, Honda/City, ano 2017; Todos seus bens estão declaradosà Receita Federal e èyoluçãopatrimonialcompatívelcom sua renda; Em . relação ao imóvel objeto das buscas '(rua Francisco Ramos, 37,- São Paulo/SP,,.elê é

alugado em conjünto.com a Dra. ARIANE SOUZA COSTÁ AUGUSTO; Estava dormindo na rua Barão dp. Triunfo, 844, de favor do proprietáriodo imóvel enquantosua residência' termlnavade reformar; Em relação aoterreno na rua Manoei Vaz, ri°'332, uma rüa abaixo

-da rua Francisco Ramos, pertencea ARIANE COSTA AUGUSTO;. Não possui um Fiesta

préto què estavaestacionadòna frente daqueleterfeno enem sabe de quem seria qdono;

QUE como trabalhou na Polícia Civil tem pouco contato com amigos da Polícia Civil, sendo que a rnalorla já não está mais ná ativa; Seu irmão é escrivão de polícia civil nó interior e sabe que e\a reside em Jáguariúna, todavia pouco tem contato com" ele; Ele trabalhou no DETRAN há cerca de dez anos, porém não conhece mais ninguérri que trabalha no DETRAN .nem ppssui qualquer poder de influência sobre indicação de chefias naquele órgão; 70) QUE oinstituto de RPPS de Òsascò solicitou no segundo semestre do anopassadoo resgatede cotasvencidasem fundos administrádospelaGRADÜAL,-o que ^ foi feitp; Na mesma épocàtambérrifoi solicitádo resgate pelo instituto de RPPS dacidade de Floreal/SP, cujo presidente se chama IVANGER; Talvez este "parceiro" tenha sido -

como o interrogado tenha se referido ao-RPPS de Floreal para o FRANCISCO, diretor •financeiro do RPPS de Osasco;- Pelo que se recorda ó resgate foi efetuado do' . INCENTIVO MULTISETÓRIAL II; 71) QUE já disse tudo -ò que sabe, perrnanèceà' disposição para fins de outros esclarecimentose nunca corheteu nenhum ilícito financeiro; QUE também nunca corriéteu qualquer crirhe de corrupção nem foi condenado por tal -

crime, apenas por homicídio em função dasua atividadepolicial. QUÈ ARIANE COSTA ^ AUGUSTO é a^iga do interrogando, e trabalha para seu escritório que funciona no

endereço local das buscas; AGRADUAL paga ao.escritórip de ÀRIANE, que por sua vez págáo interrogandopelosserviços,dá mesmaforma.queos outrosádvogadòsquesãoo

EDUARDO e free lan^QUE GISELE VICENTE MORA efa-diretora estatutária da

empresa GRADUAL "que s^u .da empresa por desentendimento com a presidente FERNANDA, Ela entrou cõm^^çãó. trabalhista e foi o interrogando quem auxiliou na

IPL N° 0004/2017-11 fis. 9/10

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SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 R: âSlf
Rub:

l * . I

rGalização de acordo entre ela e á empresa; QUE sobre o pedido de instauração de Inquérito policial pela GRADUAL contra GISELE, foi em razão dela ter-se apropriado trabalhista.mas nãosabequal a conclusão do inquérito; QUE ARiANE não possui conta ' ' bãncáriano exterior, apenas cartão de crédito Internaciónalna empresaNationalWestern.

QUE dada a palavra ao defensor, nada quis 'acrescentar ou perguntar; QUE*' indagado

.sobre a existênciade filhos, respectivasidades e-Se possuem alguma deficiênciae onome e,o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, afirmou-que não possui

filhos nem dependentes.menores de idade ou'deficientes, apenas possui uma doença

degenerativa denominada espòhdeíite equilosante. Nadá ,mais disse nem lhe foi .'

perguntado. Fòi então 'advertido da obrigatoriedade de comunicação de eventuais

mudanças de endereço, em face das prescrições dos artigos 366 e 367.do CPP. Nada ,mais havendo, determinoua'autoridade o encerramentodó presente que, lido e.achado conforme,assina com o interrogado,ria presençade-seu advogadoDr. FÁBIO AGUILERA ALVES CORDEIRO, inscrito na OAB/SP sòb n° 308347, as testemunhasde leitura e e

-.comigo ROBERTO-MOURA REIS MATESCO, 'Escrivão de Polícia Federal, Classe

. Especial, Matrícula n° 19.257yque o lavrou.

AUTORIDADE

INTERROGAp

ADVOGADO

^ '

V

' I^TESTEMUNHA

2^testemunha\^

ESCRIVÃO

IPL N® 0004/2017-11 fis. 10/10*

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•• : • SERVIÇO PUBLICO FEDERAL . ' MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SE'GURANÇA PUBLICA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO . .

' •; Rua Hugo D'Antola. n." 95- 6® andar - Lapa de B.aixo.^ Sãb'Paul,o/SP -CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

ÂUTO DE QUALIFICAÇÃO ÉINtERROGATÓRiÓ de '

IVIEIRE BOIVIFIIVI POZA

!PLn.°004/2017-DELECOR/SÍ^PF/SR ' ..

Aos 13 dias do mês abril de 201S, na ,DELÉCOR/SR/PF/SP,.aqui presente o" Delegado de Polícia ;FederaI Júlio Sávio Monfardini, compareceu IVIEIRE BOMFIIVIPÕZA, profissão contábilísta (registro cassado), estado civiUcasada, CPF 112.934.478-97, RG. 18.412.045-7:SSP/SP, nascida aos

.

.. 24/02/1970,-natural de São Paulo/SP, filha de Etevaldo Carvalho da.Silva e de Maria dè Lourdes

Bomfim -Silva,- endereço residencial Rua do Orfanato,, ,n° 411, apto joi-B; São Paulo/SP, CEP -

03131-010, e endereço .'comercial: autônoma, telefone (11) 95570-9316 (aparelho apreendido no MBA), e-mairmeirebonfim.24(ggmail.cpm. Sabendo ler e escrever e cientificada dãs.imputações que . lhe são feitas^ e de seus'direitos-constituciònais," inclusive p direito de, permanecer calado',

acompanhado de seus advogados Cònrado Almeida Corrêa Gontijo, OAB/SP.305;292, telefone (11)-

98456-5201, e Gustavo de Castro TurbianJ, OAB/S.P 315.587, (11); 98342-3457, escritório na Rua •Joaquim Fioriano, rf 466, conjunto 18.12, Itaim. Bibi, Sãp Paulp/SP, CEP 04534-000, telefone. (11.)

3262-0905,;foi interrogada pela Autoridade Policial a respeito'dos fatos em investigação. ; • T) Qual a formação dã interrogada e expefiêncla. profissional? Possui o curso técnico de X

•• contabiiista. Não possui graduação superior. Foi proprietário do éscrifório de contabilidade ÁRBO

ASSESSORÍA CONTÂBiL, fundado por voltade 2008 no itaim Bibi. Esse escritó'rio funcionou até

. ' 31/03/2016, quando houve um incêndio e.o escritório deixou de funcionar. Seu escritório prestava

^ serviços, de contabiiidade para uma carteira de ciientes. Ápartir de então (final de dezembro da

«

2015), a interrogada firmou contrato formai com a empresa GRADUAL CORRÈTGRA, representada ; : pela senhora FÈRNANDA DE LIMA (proprietária), para fins de prestar assessoria na área coritábii.

Naqueia: época o contador dá GRADUAL, senhor SEBASTiÃO, estava deixando a QRADÜÀL,'

oportunidade eni que éie mesmo indicou a interrogada. Ãrelação entre á interrogada e SEBASTIÃO .é antiga, mas apenas por terem trabalhado em conjunto muitos anos antes, motivo" pelo qual, entendeu por indicar a interrogada. •_ .... / ,2) Ésócia de quais empresas? Atualmente a. referida ARBOR ainda éstá aberta em seu nome, ^ porém, conformé já informado acima, inativa desde o incêndio em- abrii de 2G16. Essa é a única •. pessoa jurídica em seu nome. Não foi sócia ou tituiar de quaisquer outras nos últinios 8 anos,' ou

seja, desde que fundouá ARBOR. ' . 3) É funcionária da GRADUAL? Não. A interrogada era prestadora de serviços na área" de

.

~coritabiiidade,,. inclusive por meio-de, contratp formal., A relação da interrogada e 'FERNANDA . (proprietária da (3RADUAL) era exclusivamente essa decorréntedaprestação de serviços. Por que

motivo possui e-mall em domínio ©graduai? ,Como depois do incêndio ficou sem base fixa para trabalhar, depois de firmada a prestação de serviços, por voita da segunda quinzeóa-de-abffLde

2016, FERNANDA Ihé cedeu uma sala no mesmo prédio da GRADUAL^ahtigoeiTdereço na A\^^

o

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. SERVIÇO PÚBLICO FÉDEf^L ' ' ' ''

MINISTÉRIO EXTRAORbiNÃRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA •POLÍCIA FEDERAL , SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO ' . • lDELEGACIA.DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS'

. Jusçelino Kubtschek, n° 5Ó, São Paulo/SP).'Entãó, a interrogada recebeu chachá do edifício como

vinculada à GRADUAL, tendo também aberto e-mall hospedado no @gradual, o qual ressalta que -

^•era. utilizado exclusivamente para os'negócios da prestação de .serviços à GRADUAL. Importa

consignar quê a Interrogada não era exclusiva, motivo pelo qual não deixou de utilizar seu.e-mail

Gmail para os demais clientes que possuía. Quais as funções, desempenhadas.na GRADUAL? Afirma que, exclusivamente, a assessoria contábil da GRADUAL CORRETORA. Informa que quanto • às demals_ empresas do grupo a contabilidade era feita por.SEBASIlÃO. importa consignar que SEBASTIÃO deixou apenas a execução pròprlamente dita da contabilidade da GRADUAL CORRETORA, pernianecendo formairhente como ó contador dessa empresa. SEBASTIÃO, assim como já afirmado, era o contador formal e responsável pela execução de .todo o-serviço de-

.

contabilidade das demais empresas do grupo..Que cargo ocupa? Assim como já afirmado," era apenas uma-prestadora de serviços da área contábll,Hsso porém até julho de 2017, quando a

empreáa mudou sua sede para a mesma Avenidà Jusçelino, porém na outra extremidade,- próximo aoShopping JK, ficando inviável por conta dessa distância, .por isso começou a se áfastàr. Qual a . sua remuneração? No Início, a Interrogado ganhava.R$,7.00Ó,0p,;posterlormente foi aumentando para R$ 10 mil até chegar-a R$ 13 mIL Quando a Interrogada levou um funcionário para ajúdá-la,' • •. então passou a receber R$ 19 mü (nesse valor, portanto, incluídos o valor da interrogada^ o valor • pago aofuncionário MARCELO). Onde exerce suas atividades laborais diárias? Assim como já afirmado,, naquele período de 22/12/2015 a por'volta dejulho de 2017, a interrogada laborava em

•sala fornecida pela GRADUAL CORRETORA. Como sétratava de uma prestação de serviços, a '

.

. interrogada não era obrigada a dar expediente diário.'. - , '

Quais asfunções desempenhadas naGRADUAL por GABRIEL PAULO GOUVEA, WENDEL DE SOUZA silva; IVIARGELO JUNQUEIRA, silas DE CRUZ BATISTA, RICARDO EDUARDO

; DOS SANTOS e SEBASTIÃO LEMES FILHO?

. GABRIEL PAULO GOUVEA: era diretor da área operacional. Em que pesé ele serdò alto escalão'

. a Interrogada reportava-se exclüsivaménte a FERNANDA (esposa de GABRIEL).

3

WENDEL DE SOUZA SILVA: advogado da empresa que chefiava odepartamento jurídico, no qual ,

havia outros advogados. , ' • •

. MARCELO JUNQUEIRA: sabe que lá trabalhava, evéntuaiménte precisava contatá-lo para alguma ' informação, mas a interrogada não tem certeza sobre suafunção especifica'e posição decomando.

SILAS'DE CRUZ BATISTA: recorda-se de já ter ouvido esse nome, mas não sabe sequer se era..' funcionário de fato.ou prestador de serviços. AGRADUAL, pelo menos na época em que lá a Interrogada prestava serviços, tinha pelo rnenos uns 100 funcionários, deforma que não conhecia ' muitos deles. Como ã interrogada ficava exclusivamente tratando de questões de'contabilidade em

uma línlca sala, não circulava pelos demais departamentos. Importa consignar quê o crachá da • ' Interrogada não dava acesso a algumas áreas da empresa, por exemplo, as áreas operacional,

fundos, mesa de operações," comp/zance," entre outras.• RICARDO EDUARDO DOS SANTOS: esse senhor Ingressou na GRADUAL por volta do fim de

.2016, início de 2017, para trabalhar na tesouraria quando otesoureirò anterior, senhorAPARECIDO •

. foi demitido. Recorda que desde o inicio RICARDO era cotado para ascender a diretor .fln^

Pelo que teve Conhecimento, depois que a inte\rogadá deixpu a GRADUAL ose

acabou de fato.sendò promovido a essa função.

‘a

.

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5s 2020.0125445
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL " • . .

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA FEDERAL

• • • SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO :

iDELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS.

RüáHugbDAntola.n.^gS-e^andar-Lapade.Baixo-SãoPaulo/SP-CEPOSOaS-OgO-Foneíl-IjasSS.õSI? "

SEBASTÃO LEMES FILHO: assím-como já consignado acima, a interrogada conhece SEBASTIÃO •

por conta de trabalhos conjuntos que fizeram no passado, motivo pelo qüal em 20T5 ele,-por confiar

na capacidadé da interrogada, a indicou para assumir a execução da parte contábil especifica e unicamente da GRADUAL .CORRETORA. Assim como já afirmado acima, SEBASTIÃO era,o contador formal dessa e detodas as demais empresas do grupo. Porém a interrogada, na condição . de prestadora de.seryiços contábeis, dando assessoria, executava os lançamentos diários e toda a

parte burocrática, por exemplo, toda a parte de fiscal e tribútária, obrigações acessórias aos órgãos públicos, etc. À interrogada, porèmj não"-fazia a finalização do balancete, o' que era feito por SEBASTIÃO, que assinava o balancete. Áinterrogada interagia com SEBASTIÃO, mas cada um .

em seü escritório e sem relação subordinação. No que diz respeito às demais erhpresas do grupo,

SEBASTIÃO exercia todo esse serviço sozinho.' • . .

Com relação aos fundos administrados pela GRADUAL:.como é feita a administração dos fundos de investimentos PIATÃ, WIULTISETORÍAL II, GRADUAL FIRF, OAK FIRF,- OAK, FICFIRF, SCULPTOR, BARCELOM? Quem são ás pessoas responsáveis? A interrogada

afirma categoricamente que nunca teve nenhuma espéciè-de função operacional, ou seja, nunca .participou de nenhuma operação a relação a qualquer função. Ainterrogada afirma que sequer . sabia quais eram" osfundos qüe a GRADUAL administrava, oqueestavaabsolutamente fora de seu • âmbito de prestação de serviços. A interrogada .contabilizava ás receitas da GRADUAL oriundas

dòs fundos de investimento, .quais sejam: taxa de administração de fundos, taxa de gestão de_ .

fundos, taxa'de peíTormance, ou seja, tudo o'que a corretora'cobrava dos fundos para prestar • serviços a eles. Essa atividade feita pela interrogada é á norrnai e rotineira dequalquer contador de instituição financeira. Portanto, a Interrogada nega ter atuação oa prestar assessoria na forma de administração desses e de quaisquer fundos. , ' -

.6) Qual a responsabilidade da empresa e sua sobre a escolha dos ativos para compor a carteira dos fundos.mencionados? Ainterrogada afirma que nunca teve nenhuma espécie de ' gesião ou administração de quaisquer fundos. Não sabe informar a posição da GRADUAL nessa composição de carteira de fundos.

, 7) Quando aGRÁDUAL precisou de urc aporte de R$ÍOI\/Iilhões pará atender àRegulação do

Banco Central .do Brasil em fevereiro de 2016, ela o fez através da "venda" de debêntures

ITSY11 a üm fundò gerido por INCENTIVO, à revelia dos gestores. Qual, foi a participação da interrpgada neste evento? Afirma que nenhuma. Porquefoi escolhida á INCENTIVO? Não sabe , informar. A interrogada.admite qüe tinha ciência da origem ilegal desses R$10I\/liihões? A

interrogada não, tinha ciência desáa operaçãp'específica. Esciarece,'' porém, o seguinte: a , interrogada ingressou na GRADUAL em. 22/1^2/2015. porém SEBASTiÃO e um .assistente deie chamado LEONARDO'continuaram trabalhando normalmente na execução da contabilidade por mais aiguns meses (até final.de março / abril.de 2016). Nessa época a interrogada ia até à

.

GRADUAL somente de tarde e em alguná dias. Quém 'fez essa operação na parte contát)il especificamente foi SEBASTIÃO, tendo a interrogada apenas auxiliado tirando dúvidas em relação

espe.cificamente à parte tributária. Como foi logo quand.o começou a prestar serviços, ou seja, em um momentáainda de transição, a interrogada não possui conhecimento detalhado sobre onegócio,

tendo, apenas, conforme já afirmado, ajudado tirando dúvidas fiscais e tributárias. Reafirma não ter tido conhecimento da origem iiegal dáqueies tais R$ 10 mi. Posteriormente, por voita 2016, a GRADUAL e a INCENTIVQ começaranj a brigar,'oportunidade em gue-^duranté

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 158

F

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

.

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SÉGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA FEDERAL

. '; ' SUPERINTENDÈjviCÍA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO ' 1DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINAr^GEIROS SIGILOSO ' ', ^ '

. • Rua Hugo D'Antola, n." 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - Sâõ Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

assembléias de fundos chegaram até a Gham'ar a PM para acompanhar, Apenas naquéle momento posterior a interrogada tomou conhecimento de que o montante poderia ter origem ilegal. Portanto, torhoü conhecimento, não por sua atividade" ê serviço qúe prestava, mas sim pelas cohversas"de

.

corredor e escândalo nasreuniões, o que era público. , '

A interrogada'ou sua empresa participam na formatação/criação/montagem de fundos de ' investimento e ria escolha dos papéis que serão investidos? Conhece outras empresas que atuam dessa forma? Nunca fez nada nesse sentido. Nunca estruturou nenhuma operação dé debêntures, fundos ou qualquer outro Instrurnepto financeiro, seja no período ém que prestou s.erviços para a GRADUAL,-seja antes ou depois disso. ^ ' . " . ' . 9) .A interrogada já apresentou algum dirigente dé. RPPS para investir, erii fundps administrados ou geridos por GRADUAL? Afirma que nunca. Não tem nem nunca teve nenhuma

/ espécie de contato comquaiquer dirigente de RPPS.• - "

Os fundos de investimento administrados pela GRADUAL geralmente recebem as aplicações dos RPPS? A empresa ou a interrogada atua direta ou indiretamente junto ps dirigentes, aos conselheiros e membros do comitê de investimento dos RPPS? Qual a estratégia adotada? Assim como já afirmado acima, a interrogada não tem conhecimento, pois •

nünca atuou nessa área de fundos de investimentos.

Contam com ó apoio de empresas de consultoria de RPPS? Quais? Pergunta prejudicada peias respostas acima, v - , •

Possui contatos com.os dirigentes do. Município? Prefeito? Secretários Municipais? Conhece essas pessoas? Quem faz esses contatos? Pergunta" prejudicada pelas respostas

acima. .' , .:' - '

Éde seu conhecimento sç o prefeito, aígum secretário ou outro gestor dé município

indicou ou fçz pressão para aplicação dos recursos do RPPS em fundos de investimento

X

administrados pela GRADUAL? Não tem nenhumconhecimento".

AGRADUAL admite que um RPPS invista em fundos administrados por ela sem queeste ' tenha a personalidade de investidor qualificado ou investidor profissional, conforme determina o regulamèntõ do fündo?-Pergunta prejudicada pelas respostas acima. . "

A interrogada ádriiite que conhecia o conflito de interesses na compra de debêntures ' emitidas por uma empresa dó grupo GRADUAL por fundos administrados pela GRADUAL?

Afirma ter tido conhecimento disso apenas depois de-o-problema ter sé brnado público, com as brigas entre a GRADUAL é a INCENTIVO, ha forma como relatado no quesito mais acima. ^

Qual a participação da interrogada na emissãó das .debêntures XNIC11? Desconhece completamente esse papei XNIC11, • ,17) Qual a participação da interrogada na emissão das debênfureé BITTN11?. Pergunta prejudicada pela resposta imediatamente acima. - . ."

Conhece \1S@ INTEGRATED. TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLÓGIA PARA

/INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S/À.? Qual sua função na empresa? Quais as funções

desempenhadas por ROBERTO CAMPANELLA CANCELARIA e ROBERTA CARVALHO

FRANCO GOUVEA DE FREITAS?

ITS@ INTEGRATED: sabe que é uma empresa pertencente a.GABRIEL.GOUVEA, man^

FERNANDA DE LIMA. Ainterrogada, porém, não tem nem nunca teye nenhuma espêciétlelBj^çãb

.direta ou de prestação dê serviços contábeis para com'essa empresasse emppeãatinha;eflâereço

"

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 159

m SR/PF/SP
•SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

. MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA-POLlCIA FEDERAL

|

, /SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO 8,^0 PAULO • ' ' - , .

| a

íDELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINAIICEIROS'

' Rua Hugo D'Antcla; n.® 95- 6® andar - Lapa de. Baixo - SãoPaulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

na Avenida Paulista e a contabilidade dela era feita totalmente por SEBASTIÃO. Sabe que quando '

/ desligaram oescritório de SEBASTIÃO, um outro escritório assumiu aquela contabilidade. Portanto,

_não tem nem nunca teve nenhuma função nessa empresa.

; ROBERTO GAMPANELLÁ-CANDELARIA: não conhece nem nunca ouviu falar nesse nome.

:

ROBERTA CARVALHO FRANCO GOUVEA DE FREITAS: essa senhora é'filha do primeiro " | . casamento de GABRIEL GOUVEA. ROBÉRTA figurava como sócia de GABRIEL na iST@ e dava '

expediente naGRADUAL Quando ela engravidou por volta de 2016 parou de ir Perguntada sobre seu conhecimento'a respeito das,atividades e funções de ROBERTA na GRÁDUAL: para a. . interrogada ele não tinha nenhuma função específica ou importante. Ela cuidava, por exemplo, da

organização de festas de aniversário de funcionários, chá de bebê. ' -

Qual a atividade da !TS@?'Qual a receita da empresa nos anos de 2015, 2015 e 2017?- Quem são os principais clientes?.Confirma tratar-se de empresa de fachada? Confirma a criação dp site somente em 2017 após a deflagração da operação Papel Fantasma? Pelo qüe . tem conhecimento, a ITS@ é uma.empresa de'.informática,- porém não sabedetalhes e nunca ," ..sequer esteve em sua sede qüe'sabe'apenas s.er ha"Avenida ^Paulistá Quanto aos demais " questionamentos, desconhece por cohnpleto, pois, conforme já afirmado, nunca atuou'direta .ou

indiretamente prestando serviços a essa empresa. Eventualmente, tirava dúvidas de funcionários

sobre vários'assuntos e .empresas, pois é contadora. íèssa''forma, pode eventualmente haver

algum registro ou troca de e-mails nos quais pode ter feito alguma referência a esse .nome ou ' qualquer outro nome de empresa, mais isso, ressalta, apenas para tirar dúvida ou ajudar algum

outrofuncipnárió, em questões exclusivamente contábeis e tributárias. T •'

No tocante à emissão das débêntures ITSYll, confirma ter sido idealizadora da •; operação? Quem mais participou da operação?Qual a participação década um?Assim como' "'já afirmado, a interrogada nunca idealizou nemessa nem penhuma outra operação dadebêntures-.

Durante a'deflagração da operação PAPEL FANTASMA, foi realizada busca no endereço

§

X

vinculado à ITS@. Este era o local de trabalho da Interrogada. Esse local foi alugado pela

.

GRADUAL CORRETOEl^ para-que nele ficasse o pessoal de contabilidade, Ainterrogada estava de salda, oportunidade em que começa a treinar PERNANDÒ para ser o contador da GRADUAL CORRETORA.•• Portanto, esse local-era,onde ficava a contabilidade e..era-utilizado .por outras pessoas, sendo que a interrogada já não estqva mais indo todos os dias." Na deflagração, .dá

pperação, inclusive, a interrogada não iria até o locai, tendo FÉRNANDÕ atendido os policiais.- . Foram encontrados documentos que descrevem operações contábeis entre empresas do grupo GRÁDUAL com anotações manuscritas. Ainterrogada confirma-que fez as anotações

abaixo encontradas emseu escritório: Explique; Da análise do documento cuja imagem é abaixo: inserida, a interroga afirma que o desconhece, assim como afirma não lhe pertencer as-.anotações

manuscritas nele apostas. Resumindo: deseja deixar claro que nem todos os documentos no'dia arrecadados lhe pertencem pu têm relação com a.atividade que estava em via de encerrar.

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Num. 48501543 - Pág. 160

m SR/PF/SP

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ...

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONÁL.NO ESTADO SÃO PAULO . •' :DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS'

Rua Hugo' D'Antola, n.® 95 - 6' andar - Lapa deBaixo - SãoPaulo/SP - CÈP 05038-090 - Fone {11) 3538.5517

.1.

GRADUAL

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• Aporte (ta.Cs(Kta) Divida 5,

X.

. 22) A interrogada confirma que fez as anotações abaixo encontradas em seu local de

trabalho? Explique.

ITS

Mò.

AInterrogada confirma como sendo um papel escrito por si.Essesfatos descritos no., ocorrido e precisavam ser contabilizados. A interrogada desenhou o que haylalhe sido inff

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Num. 48501543 - Pág. 161

* Fl. 938 SR/PF/SP ^6^ ^
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL - - - . .

we

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DÁ SEGURANÇA PÚBLICA- POLÍCIA FEDERAL , SUPERINTENDÊNCíA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO •

)

IDELEGACIA.DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRÍMES FINANCEIROS;

Rua.Hugo D'Antola, n." 95 - 6" andar - Lapa de Baixo,- São Paulo/SP- CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

para poder executar a contabilização. Perguntada em relação à expressão "rateio de prejuízos"; isso é um jargão contábil. Folutiíizado para dizerque tal valor (os tais R$ 15 mi) seria, como de fáto foi,

contabilizado como um. lançamento a crédito na conta contábil preiuizos acumulados rio-baláncete

da GRADUAL CORRETORA. Outra forma correta de dizer seria "absorção de prejuízos". Por ,fim,^ ressaltar que apenas,a.execução contábil de uma operação da qual não teve reiação, motivo'pelo qual não sabe detalhes.'• • *" ' '

Ainterrogada é Interiocutorã no e-mail abaixo. Explique o objetivo da manobra contábil

.

detalhada. A.iriterrogada-afirma.não ter conhecimento, em.que pese ter sido'copiada no e-mail, mas ressalta .que-de,sua leitura .não vislumbra uma chamada "manobra"contábil". Ainterrogada afirma que se talvez houver registro de alguma resposta pu e-maií séu propriamente dito posterior

possa ter mais condições de auxiliar, mas com o que há cessá mensagem; afirma não s'e recordar e. não.ver conduta indevida., Eacredita qpe são operações anteriores à sua contratação.

Oet fetfíandadg Uma

Enviàtia em:seiM-feíra.27áe jaseUotíe2017 dSM

Pata:» BenfÉtn tía Sííva Pota

Auunto: GT.rrs - e Apc«« UeCapital

Gabriel eM c k e,,^ . • . , .•

•Sstlve^nsando, cotnielaçSoaos qaestlonamenttrs do eventualmente pedwW passaifcgoo n3opata a Grari;»a!.

"1. í^«P"?odínheiro5aiadâmparaoGabrtef?06abriçf4ranaoía(íord3ilS.eorTO}rfofo!«t«u»!íop3faésrutvr2rym'3Mo!ífi^(fp •

iftwesamfrRoemPsrtJçipiísSesfGFPAítsapaçãeí}. '

: PpfQue o difthelronTo feiflíreíeparaa«mta<í«Cf?fNjrqos elan3otínba tentaAssim, oGaboel f^t apensede tnvesçjmen». Caso eenlfárto» rrs seria a sopírefiHícra« prejwdítartss esvoíora «jueestames montado.

Dianiedisse.«j«fetaftaGF«mepartwpantedaKâütmest,enSo.a ns.Es«ilséeuea GF rsSoaparewuftssbngai.twnmeenbvo, ète.s, temotwmornosíiaraimotiíaíle.p^ielafeífcsptaílôviaNíSemumfuridedfSriloésdmüíisrfâdopeiâGfaíáaal. " S,o propósito e escopo Scamsntfde, a ITS captou itrvesthi na 6F, que pof sua vet está fate^o Investimentos em outras emjwesas, dentre as

quais a Hautmunt. ' ' . íeiia por Nota Promlsi^ria, taro íyndo que S^uCféadministrado pela Gradual,

£. quanto a Gf,sitrij^esmentemostfsmos-a captâçSó tXKíemos amadurecer esta tóeiâ?

FcípandodoUrna.

1t 3374.1258

Âx PVes, Jsísceiwò»feEt!S!«^k, Sé

1Vé8 Hc-aC«K«içío\ ^ PMo

APLANNER figura como agente fiduciária da emissão de ITSY11, quem da PLANNERera parte daoperação? Afirma não ter conhecimento, pòis não párticipavã da operação. '

Admite que a aquisição das debêntures IT.SYll para os fundos IVIUl^TiSETORiAL 11 e

piATÃ ocorreu sem a devida, ordem do gestor (empresa INCÈNTIVO)? Admite a utilização

indevida da plataforma CETIP vpice? Admite a falsificação, de rating de risco diante dá reprovação anterior dó ativo por parte da gestora?. Afirma não ter conhecimento, pois não

participava da operação. .• ^ .

Caso não admita, como explica a aquisição das debênturés em violação ao regulamento dós fundos PIATÃ e MULTISETORIAL por vencimento após a data de resgate dos fundos e

.

emissão -por parte relacionada à administradora GRADUAL? Assim eomo já afirmado; nega

conhecimento sobre a operacionalizáção dos fundos," \ '

Qual a participação da empresa de rátihg, a Liberum Rating? Desconhece: ess^ome de empresa.' ' - , '

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Num. 48501543 - Pág. 162

SERVIÇO.PUBLICO FÉDERAL MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA-POLICIA FEDERAL . , ' ' , . ' '

.. SUPERINTENDÊNCIA regional NO ESTADO SÃO PAULO ^ ,

. ipÉLEGÀCIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINÃNCEjROS

.^RüaHugoD'Antola,h.°95-6''ándar-LapadeBaixo-SãoPaulo/SP-.CEP.05038-090-Fone{11)3538.5517- - -

Conforme e-rhail abaixo, FERNANDA considera a opiniãó técnica de iVIÈIRE,quanto à

destinàção de R$10MiIhões. Foram recursos captadosjunto ao fundo WIULTISETORIALII em

.17/03/2017?JNião sabe informar. Qual foi a orientação dada pela interrogada em resposta a esse è-mail? Porque foi feita tal aquisição? Oque foi feito com os valores pagOs pelos fundos no

valor aproximado de R$ 1,0 milhões? Qual a origem desses recursos? Oque a interrogada teve

•conHecimento, por conta da natureza do serviço que prestava; era que a movimentação financeira já havia ocorrido e PERNANDA estava formalízandp a operação tanto dos pontòs devista contábil

quanto jurídico. Quanto aoquestionamento sobre eventual orientação dainterrogada, afjrma não se

recordar. Quanto aq questionãmento^do motivo da tal aquisição, não^abe informar. Analisando o . . conteúdo da mensagem verifica que são operações contábeis normais, posto que o dinheiro efetivamente ia para uma conta corrente da 1TS@ dentro dacorretora. Caso seja a operação de 10 milhõès das dèbêntures de fevereiro de 2016, então õ dinheiro foi utilizado para a compra de |

debêntures de emissão, da ITS@,.depositados na.conta corrente dessa mesma empresa.. Reitera que não teve nenhuma espécie dé rèlação com essá operação.,

, De F«ni»nd»deUrns <WtIim»Cgra«íinliíw«titn«nlos.èóm-br>tÍ' K«TpC"tl«f jj RupondCT ,jlS R«;p<iriJtt|«- |j«» tntammhar :j^ IE«hjit |[ ^.3

MbuIxJoCòntreTodeOpgSb-vtrtSofiniJl •

-05^/20 17 1^13

'Par» UiuideJoííBelíinI W<S»rfjkn8w<ebetíEnl©5f»do«rirtvesiím»r«5s,<orn.6t>Ò.v;írtíela«Scut»Sh'« <tMi!v«3'3Udu«nitven>míft;oí.èerkÈi>Li Ce GibntlP^aGewtadeFrtitâiUumcregfiefUüegfâdui^nvtstimMites.ccniíriíXMtíreBonlimdiSifvâ.Pcia <'(BpoaSgfltfu»Snvísiim«<«e5.cçmj!f>tí segue úlamaversaocomcomeftUfloídoluli Mau/O. Agradeceria se Jlguémdojundlce <!«.$« umaÚlttma olhada.PféciMfnosmanèsfamAnhlao BCB. ' FiqueicomdiTvIda se Incluoa data do 10de março,naqual foiaprovadaa emitsáo da 17$. Ou«e, posiocolócar umadata precedente. fiom«i(ent«nder:podemosusarfevereiro.E,»!ccamosad3tôd9pagsmentocomoíefldoâtéomô5, . Meire:pensei se r>3o seria melhordeixarapenasque seha efetuado l« pagaméntode lOMM, o o saldo sendo divididoem 2 parcelassendo a2*até o finalde )unhoea3*atéofinaldods«mbr«. ' . • ' ' • 1 Asstm.ficaTnalíarnplo.EexpIlcaoporquedoespaçamento., • •• . - •

Pemanda do Lima

2?)'Sobre a assembléia de cotlstas realizada em 18/ÍÍ/2016, que estendeu a pèrmanêhcla da GrADUAL na administração dos fundos MULTISETORIAL Ie 11, como aGRADUAL conseguiu

oapoio dos RPPS de ÒSASCO, PORTO FÈRREIRA ESÃO .SEBASTIÃO? Houve pagamento

indevido dê vantagens? Quanto? Paraquem? Como? Afirma nunca ter participado de nenhuma assembléia de cotistas, nem nà GRADUAL nem emqualquer outra época de sua vida.

Sobre a assembléia de cótistas realizada em Ò6/03/20'Í7, que substituiu a INCENTIVO na

gestão e colocou a GRADUAL como administradora e.gestora dòs fundos MULTISETORIAL I -

.e II, corno a GRADUAL conseguiu o apoio dos RPPS OSASCÕ, PORTO FERREIRA, JANDIRA

ESÃO SEBASTIÃO? Houve pagamento indevido de vantagens? Quanto? Pára quem? Corno?

.

Afirma nunca ter participado-de nenhuma assembléia dè cotistas, nem na:GRADUAL nem em

.qualquer outra época dé sua vida^ Desconhece eventuais pagamentos, indevidos e relação com

pessoas dessas .cidades. . - ' r .

Por que no dia 17/03/2017, a GRADUAL transferiu R$ 10 milhões do caixa do fundo MULTISETORIAL l| para subscrever novas cotas do fundo GRADUAL FIRF? Comoesse valor chegou às contas da.Administradora do fundo? Assim como^já.afirrnado acima, ã interrogada não participava" as operações "pròpriamente^ditas, pois apenas executava a contabilidade da

|

GRADUÁL CORRETÕRA. .' ^ '

/• .

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Num. 48501543 - Pág. 163

m SR/PF/SP
.:£G\

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

•. MÍNISTÉRÍO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA-POLÍCIA FEDERAL

. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

• J DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS^

' RuaHugo^Antola.n.-^QS - 6" andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP -'CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

Qual o papel dé WENDEL nas assembléias de cotistas dos fundos? Era ele responsável

pelo contato corti opessoal dos RPPS? Como nunca párticipou, não sábe qual era afunção exatadele. Oque pode afirmar é somente que ele erao chefe do departamento jurídico da GRADUAL.

.CorTip foi feita a nova subscrição de debêntúres da ITS(® no valor aproximado de 15

milhões? Quando? Essa nova emissão ultrapassa o valor já autorizado anteriormente? Por

|

quefoi realizada nova emissão em data posterior à defla*gração da 1^ fase da operação Papei Fantasma?Afirma desconhécer por completo. . , • '

Quais os fundos que possuem ITSY11 na carteira? Por que ps cotistas dos fundos que

possuem ITSY11 são em sua grande maioria RPPS? Desconhece totalmente.

Foi a interrogada quern arquitetou a pcultação temporária. dàs debêntúres ITYS11 no

BLUE ANGELS trocando-as por debêntúres-BITTÉNÍI após a publicação da revista ISTOÉ

.

DINHEIRO? Quem foi o mentor dessa operação? Por qUe FABRÍCIO, da gestora OAK ASSET, , aceitaria esse tipo de manobras? Assim comò já afirmado não tem nem nunca teve relação com

a estruturação de operações em" fundos e debêntúres. Após a publicação da* revista ISTO É DINHEIRO a interrogádà deixou a GRADÜAL CORRETORA. ^

Qual a relação da GRADUAL com a OAK ÁSSET GESTÃO DE RECURSOS FINANECÍROS. LIDA? Não sabe Informar. Qual a função de FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA e DJENNiS CARLA DE ASSIS SOUZA na OAK ASSET? Fábrício é o dono daOAK ASSET, sabendo

|

disso porque ele frequéntava a" GRADUAL, emencontros com GABRIEL. Não conhece o nome da tal DJENNIS CARLA. Por que existe subordinação da OAK ASSET. à GRADUAL? Não sabe

informar.

Qual a relação entre a Interrogada, a OAK ASSET {antiga SOLO INVESTIMENTOS) e o A grupo deALBERTO YÒUSEFF? Nó que diz respeito à interrogada,-.afirma que nenhuma relação;

•embora no passado (até 2014) tenha prestado serviços de contabilidade a duas das-empresas de | ALBERTO YOUSSEF. Acredita que,ALBERTO não tenha tido. relação direta com a OAK (antiga'

..SOLO), uma yez que. a relação da OAK ASSET era com o Banco Máxima. No âmbito da LÁVA

'

JATO, inclusive, esse questionamento já foi feito e os esclarecimèntos prestados, ' . •

Ainterrogada admite que contiriúa no rtiesmo ramo de atividades, deíitivas que ensejaram seu acordo de colaboração premiada com p WIPFrPR? Ainterrogada nega ter feito atividades . Ilícitas ou.contra normais da área de contabilidade enquanto trabalhou p.ara a GRADUAL. '

A interrogada emitiu notas frias para a GRADUAL visando subtração de tributos sobre

.

| sua renda? Ainterrogada menciona em e-mail custo de notas fiscais emitidas porWENDEL.

.Do que se trata?,Nunca emitiu nenhuma nota fria.para a GRADUAL, Todas as notas fiscais que

executou a emissão foram todasrelativas a serviços efetivamente prestados. Em relação aos custos

de notasfiscais emitidas porWENDEL, ocorre que a GRADUAL CORRETORA o remunerava.com = a devida emissão de notas fiscais e recibos e a GRADUAL arcava com o valor dos impostos . Incidentes, motivo pelo quai a emissão das notas era a maior. Ainterrogada alertou FERNANDAem'é-mail queWENDEL estava cobrando 20%, ou seja, um valor maior do que era efetivamente ó • , imposto iricidente e devido por ele. Resumidamente, ele.cobrava deja um valor maior ã títulp. imposto.e a interrogada simplesmente a aierrou dessa situação.

.

/•

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 164

2020.0125445' .
... - • SERVIÇO PÚBLICO RÈDERAL V- .

WIINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA-POLÍCIA FEDERÀL " . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NQ, ESTADO SÃO PAULO. - • • •

Rua Hugo DAntdla, n.® 95 - e** andar - Lapa de Baixo - São-Paulo/SP-CEP 05038-090- Fone (11) 3538.5517 '

Sobre ofundo SCULPtOR, por que foi feito ofechamento dó fundo para resgate e novos . investimentos? Não tem. conhecimento, pois nunca participou dá nada relacionado aYundos. •

Qual a relação da GRADUAL com a FWID GÊSTÃO DE RECURSOS LTDA.? Quem é a pessoa responsável pela FMD? Qual o papel do RENATO DE WIATTEÕ RÉGINATTO na FMD? .

, Não sabe iriforjTiar, pois desconhece fundos. Não sabe informar quem seja oresponsável pela FMD,'

•a qual já ouviu falar de nome, até porque é conhecida rio mercado. Não conhece ò.nome de RENÁTQDE MÀTTEOREGINATJO. i '

Qual a relação da GRADUAL com DWIF ÁDVISÉRS? Existe pagamento para indicação dos

fundos da GRADUAL aos RPPS? Desconhece o.riqme dessa taí DMFADVISERS. Desconhece a existência de pagamentos da GRADUAL-

Qual ã relação da GRADUAL com BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS? Qual

função desempenha JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA na empresa BRIDGE? Pelo que tem conhecimento, no. passado a BRIDGE foi sócia da GRADUAL", mas quando-começou a prestar serviços em 22/12/2015 essa relação já havia se encerrado, embora saiba que a BRIDGE . ainda mantenha relações comerciais com a GRADUAL.- Não conhece o nome de JOSÉ CARLOS

LOPES XAVIER DE OLIVEIRA. . v" • .. ; '

Como foi a eniissão de debêntures da XNICE? Confirma ã participação da GRADUAL ho projeto de emissão? A pedido de.quem? Quém participou diretamente dessa emissão? Confirma queã XNiCE seriaempresa defachada? Qual a relação da GRADUAL com ARÍHUR

MARIO PINHEIRO MACHADO? Desconhece essa operação..Não conhece ARTHUR^MARIO

PINHEIRA MACHADO. • . : -v, ' ' . '

Que fundos administrados/geridos pela GRADUAL compraram XNiCII? Por que foi feita 1

tal compra? Òomò foi feito opagamérito? Qual pvalor que ãinterrogada ou aGRADUAL^^

recebeu^peia compra? Desconhece por completo. , ' -

Após a deflagração da Operação Pausare que investiga desvio de recursos dõ fundo de

•pensão Pòstalis, com a participação de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO e de suas

, empresas, em especial a ATG e ãXNiCE, foram adotadas providências em relação aosfündos

que contém a XNIC11 entreseus átivos? Desconhece por completo. ' , !

Qual o papel da GRADUAL na emissão da BITN11? Confirma que a BITTENPARé empresa dé fachada? Quem^contratoú a GRADUAL para figurar como agente fiduciária na emissão? :

Desconhece p.orcompleto. ' ^ .

Conhece JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO e.PAULO GUILHERME bONÇALVES? Qual

•função desempenham ha empresa BiTTENPAR? Não conhece nenhum dessesjiprnes.

Sobre JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO, qual á sua função na PLANNER? Não conhece èsse nome de JOSÉ"BARBOSA! Conhece a PLANNER de nome, até porque seu ex-marido .no .

p.assado (até por volta de 2008) trabalhou nessa corretora. Mas á interrogada nunca teyè rierihurti atuação / trabalho pu prestação de sei^/iços relacionado a ela..

50)Que fundos administrados/geridos pela GRADUAL compraram BiTNIl? Por que foi feita

tal compra? Como foi feito o pagamento? Qual o valor que a interrogada pu a GRADUAL recebeu pela compra? Desconhece porcompleto.

Sobre JOSÉ BARBOSA MACHADO NEJO, qual a sua função^a PLANNEI

prejudicada pelas respostas acima.

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 165

, • • • • SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL , , i ; . MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA FEDÉRAL

SÚPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO , . •• . ' 'DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIUIIÈS FINANCEIROS;

RuaHugoD'Antola,n.«95-6®andar-LapadeBaixo-SãoPaulo/SP-CEP05038-090-Fone(lf)3538.5517 •- .

Que fundos administrados/geridos pèla GRADUAL compraram CLHP, BKHP e PCFC? Por

que foi feita tal compra? Como foi feito o pagamento? Qual o valor qüe a interrogada ou a

Gf^DUAL rècebéü pela compra? Desconhece por completo.

A GRADUAL ou a interrogada participaram pu prestaram auxílio na eniissãò das , debêntures CLHP, BKHP é PCFC? Quanto à GRADUAL, não sabe informar. Quanto à interrogada, afirma que com.cèrteza não. . • . - ,54) Quanto ào fundo BARCELONA^'administrádo pela GRADUAL, o que sabe sobre o fechamento do fundo pèla gestora FMD e o venciriiento ántecipadp das debêntures CLHP, •BKHP e PCFC emitidas pelas empresas COLÜWIBIA, BERKELEY e PACIFIC? Desconhece por

. completo. ' •

Conhece EDSON HYDALGb.JUNIOR.e PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA? Qual a

sua relação'corn estas pessoas? Qual a relação destas pessoas com RENATO DE IWATTEO?

.

.Não conhece nenhuma dessas pessoas, • '

Admite a participação em Um esquema criminoso de aquisição pòr fundos de investimentos administrados/geridos pela GRADUAL dé debêntures séni lastro, em prejuízo dos cotistas RPPSs, cujos dirigentes foram cóoptadós para realizar tais investimentos? Como é feita a captaçãodestes dirigentes? E o pagamehto de vantagens indevidas? Quem

sãoos ènvolvidos neste esquehlaYNéga qualquer conduta Ilícita ou mesmo irregular relacionada

k

a esse tipo de fato. Ainterrogada reafirma que não tinha atuação da parte operacional dos fundos e debêntures, entre outros instrumentos financeiros, pois apenas fazia a exècução da parte contábil

da GRADUAL CORRETORA. .

Alguiti servidor, algum dirigente, algum mernbro de conselho,ou de, comitê de investimentos do RPPS já solicitou alguma vantagem, direta,ou iridiretámente, para aplicar em fundos de investimento administradò/geridq pela GRADUAL? Eno caso específicos dos - fundos PIATÃ, WIULTISETORIAL II, GRADUAL FIRF, OAK FIRF, OAK FICFIRF, SCULPTOR e

BARCELONA? Desconhece por completo, ^ .

Quaissãò as empresas dè fachada que a GRADUAL auxiliou ou participou dá emissão de

debêntures? Não sabe informar, àté porque FERNANDA nunca lhe disse nada nesse s'entido."

Tem conta noexterior? Em seu nome ou emnome dè offshore còritrolada porvocê? Está devidamente declarada? Afirma que não possui nem-nunca possuiu nenhuma contá fpra.do país. Nunca foi titular ou mesmo procuradora de qualquer offshore. , . . 60) Qual patrimônio possui (imóveis, veículos, etc)? Possui rendà compatível com sua evolução patrínionial? Os bens estão registrados no nome da interrogada óu de terceira pessoa? Todos os bens estão declarados à Receita^Federal? Possui um apartamento ha'Vila

;Prudente, juntamente com seu ex-rharido, bem como um veículo 2012 que èstásendo executado,

pela Caixa Econômica Federai, por dívida do financiamento. Oapto-foi comprado, mas pòf falta de dinheiro aihda não tèvè condições de transferir a escritura. Õveículo está em seü nome, mas com alienação à CEF e divida em torno deR$. 180 mil, pois sem pagar desde 2014. , '

Já foi preso ou processado civil/criminalmehte? Motivo? Nunca foi presa. Ainterrogada responde a um processo crimé na Justiça Fpderal de Curitiba vinculado à colaboração que pres

no inicio da Operação Lava Jato. •

.

\

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 166

. . SERVIÇO PUBLICO FÈDERAL . V -• MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO "' ., ' jDELEGACIÀ DE REPRESSÃO ÀCÒRRÜPÇÃO/E CRIMES FINANCEIRÕ^I. .

RuaHugbD'Antola.n."'95-.6''andar-LapádeBaÍxo-SãóPauío/SP.-ÇEP'05038-090-Forie{.Í1)3538.5517 •

Deseja firmar acordo de delação premiada? Com relação ao objeto desta investigação .específica, â interrogada afirma não havero que delatar, tendo prestada acima todas asinformações "

de quetem conhecimento. • ' . ' . \ ,

:Dada a palavra à interrogada e a seus defensores: o advogado solicita consignar que desde abril de 2014 à interrogada prestou mais.de fOÔ. depoimentos à PF, IVPF e JF no âmbito de •

colaboração informal feita com ã Força Tarefa da Operação LJ enl Curitíba/PR. Ém todas as oportunidades em que foi instada á.prestar depoimento, a interrogada prontamente atendeu às' determinações. Por derradeiro, em.2017 houve unia busca e apreensão da PF na sede dá- - -GRADUAL,. inclusive na sala ocupada pela interrogada, mas. mesnio -todos tendo prestado

.

deciarante posteriormente a Interrogada sequer foi chamada em. qualquer órgão.' Nada mais • havendo a constar, a autoridade policial mandou encerrou o presente termo, c qual, apòs ter-sido lido e achado còhrarmé, vai devidamente assinado.por todos.

AUTORIDADE: •

ÍNTERROGADÁ:

-Renata pWettaVeziosi

EscrWa de Polícia Federal

1® TESTEMUNHA: Matr. 19.275,-3» Classe SE

ée Jbsu:

2® TESTEMUNHA: Escrivão cte Policia Federal m . n® 10.601

ÊSCRIVÂO:

ADVOjGAbb:

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 167

, > ^

LL

SR/PF/SPJ

SR/PF/SP Fl::^
Rub;

' SERVIÇO PUBLICO FEDERAL,

" MESP-POLÍCIA FEDERAL . , ' •

. • SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULp

AUTO DE QUALIFICAÇÃO E ÍNTERRÒGATÓRIO

RS

DE- ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO ,

AO(s) 12 dia(s) do rríês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

'POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São'Paulo/SP, onde se encontravaRONNY ' EMERSON PEREIRA, Delegadode Polícia Federal, 1® Classe, Matrículan° 16.570, pelqa) meSmqa).foi determinado que se formaiizassè a qualificação dqa) indiciadqa) ó(a)-qual

•• RESPONDEU: '• . •' • • . T .

NOME: ARTHUR lí/IARIO PINHEIRO MACHADO NACIONALIDADE: Brásileira • . "

ESTADO CIVIL:,Casado(a) -

PAI: AntonioJose Gentil Machado ' . . MAE:-Maria Beatriz pinheiro Machado

DATADE NASCIMENTO: 12/03/1976 "•

NATURALIDADE: Rio de Janeiro/RJ • -

PROFISSÃO: Empresário

INSTRUÇÃO: Ensino Superior-Graduação • DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 09825736-3-IFP/RJ , . " ' ; •

"TÍTULO DE ELEITOR: Zona: SèçãóV ' , '

CPF: 00907546706' . . • •• *

RESIDÊNCIA: Rua Holanda, casa" 287 - - Jardim Europa- São Paulo - SP - CEP^ -

•FONE ENDEREÇO COMERCIAL: Praiade Botafogo,501 -sãiá202.- Botafogo- Rio de Janeiro . • . • '

. - RJ- CEP - FONE 21 21975342 • • ' ''

\ • , . , • • •• • •

ÇientificacLqa) das imputações que lhe são fqítas e, de seus direitos constitucionais, inclusive o. de permanecer caladqa) na presença .de sua advogada EGLE MASSAE

.• SASSÃKl SANTOS -: OAB/SP 273319, interrogadçb) RESPONDEU: QUE após ser-iha iPLN®0"004/2017-11 ' . . ' íls. 1 / 2

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 168

©

i

SR/PF/SP SR/PF/SP

.

Vv Cee 2020.0125445 Fl:

Rub:

.

cientificadoda existênciasde diversos quesitos para seremrespondidos,AFl RMÁ que tem . a intenção de colaborar com toda á investigação, porém, desde que tenha acesso aos

momento, por não ter tido ò referido acèssó o direito de permanecerem silêncio;- QUE

neste momentóéentregueaolnterrogadoe sua advogada,um DVD-contendo o inquérito '

•Policial que contém a investigaçãodigitalizadormas afirma que como não há tempo hábil , nem hardware disponível parater acesso,-reitera que apenas após ter o efetivo acesso ao

.

conteúdoda investigaçãose colocaráà disposição para respondertodqs òs quesitosque

' lhe forem endereçados; QUE, nunca foi. preso ou processado em sua vidaanteriormente.

Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Foi .então advertidQa) da obrigatoriedadede

comunicaçãode evéntuaismudanças de endereço, em face dás prescrições dos artigos '

'366 e 367 do CPP. Nada mais havendOj determinou a autoridadeo encerramento do

presente que, lidò e achado conforme, assina com qa) interrogadqfe) na presença de

seu(sua, s) advogado(a,s) EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS, inscrito na "OAB/SP.sob n- 273319-, as testemunhas de leitura infraassinadas, ambas Policiais Federais em

•• •-exercícionestaSR/PF/SPecomigoCELINAiMBASSAHYDE MELLO DIJNGAN, Escrivã

de PolíciaFederal.l^^Glasse.MátrícuIano 15.992,que o lavrou; ' : '

AUTORIDADE

•INTERROGADO(A)^..|vyTk, ' •

ADVDGADO(A) .

•I^TESTEMUNHA

2^ TESTEMUNHA:...

ESGRlVÃOtÁ) V

’

IPLN®0004/2017-11

.fis. 2/2

:

.

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Num. 48501543 - Pág. 169

A0(s)12 dia(s) do mês de âbril de

POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, eni São Paulo/SP, onde se encontrava RONNY

EMERSON PEREIRA; Delegado de,Polícia Federal, 1® Classe, Matrícula n° 16.570, na

presença das testemunhas

nesta SR/PF/SP, pelo mesmo foi determinado que se tornasse efetiva.a apreensão, na

forma.da Lei, do material abaixo discriminado: Apreehsão n°: 717/2018 • Item Descrição

1 Documentos

Diversos

2 Telefone;

Celular

3 Relógio

4 Veículos.-

não Classificado

,

s

. 5 Chave de

veículos

6 Cert. reg. e

licenciament 0 veiculo

IPL N» 0004/2017-11 m SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MESP - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULÓ

,DELECOR/SR/PF/SP

AUTO DE APREENSÃO

7 17/20 18

.

Fl: Rub:

2018, nesta SUPEfRlNTENDÊNCÍA REGIONAL DE infraassinadas,. ambas Policiais Federais em exercício

Quant. Unidade Observação

6 UN • 01 (Uma) alteração (primeira) de contrato Social

da Gwineth Empreendimentos e Participações; 01 . (Unia) apostila dà Riskoffice Consultoria Financeira, 01 (Uma) apostila^da Rosa & Rosa Consúlting & Investimentos, 01 (Uma) apostila da Américas Trading Group, 01 (Uma) cópia de Representação por infração à Ordem Econômica

feita junto ao CADE por ATS Brasil SA e

|

Américas Clearing System SA "contra BM & FBovespa SA, 01 (Uma) parte de acordo de acionistas (cópia, documento em inglês com tradução em português ao lado); 2 • UN Dois telefones Celulares IPhone, 0.1 (um) preto,

IMEI '353042093952849 e ICCID 89550531230002063674 e 01 (um) prata, IMEI 359209074059308, ICCID S 89550666139001519015; •

3 1 • UN 31 (trinta-e um) relógios, sendo vinte e oitoéncontrados ehtre os pertences do preso e três encontrados.nos, pertences de sua esposa; 2 UN" 01 . (Um) Veículo Pajero HPE 3.8 G, placa KQQ 9503, cor preta e 01 (Um) Fusca AB, placa LSD 6760, cor preta; . -.2 • UN 02 (Duas) Chaves dos veículos Pajero HPE 3.8

G, placá KQQ 9503, cor preta e Fusca AB, placa

LSp 6760, cor preta;

. 2 . UN. 02 (Duas) CRLV dos.veículos Pajero HPE 3.8 G, J

placa KQQ 9503, cor preta e Fusca AB, placa LSD 6760, cor preta

ob V

@

AY

fis. 17 2

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 170

RE : SR/Pf/SP

Fl:

:

Rub:

7 iJóIa 63 UN 08 (oito) pares de, brincos, supostamente jóias;

15 (quinze) pulseiras tipo bracelete,

:

supostamente jóais; 16 (dezesseis) pulseiras, supostamente jóias; 01. (uma) figa dourada, supostamente jóia; 13 (treze) colares, supostamente jóias; 01 (um) broche-verde; supostamente jóias; 05 (cinco) pingentes, supostamente jóias. ' .A referida apreensão foi efetuada às 11:55 horas, de 12/04/2018, no(a)em poder de ARTHUR MARIO PINHEIRO •MACHADO, sexo masculino, nacionalidade brasileira," casado{a), filho(a) de Antonio José Gentil Machado e Maria Beatriz Pinheiro Machado, nascido(a) aos 12/03/1976, natural de Rio de Janeirp/RJ, instrução ensino superior - graduação, profissão Empresário, documento de identidade" n° b9825736-3/IFP/RJ,

CPF 009.075;467-06, residente na(o) Rua Holanda, casa 287, bairro Jardim Europa, São Paulo/SP, endereço comercial na(o) Práia de'Botafogo,.501, sala 202, bairro

Botafogo, Rió de Janeiro/RJ, forié (21)21975342. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as" testemunhas, .0{a,s) detentora,s. es) , na presença de seu(sua, s) advogado(a, s) EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS, inscrito na OAB/SP,sob n° 273319 e comigo, CELINA

IMBASSAHY DE.MELLO DUNGÁN, Escrivã de Polícia-Federal, 1® Classe, Matrícula n°

15.992, que o lavrei.

' AUTORIDADE

TESTEMUNHA 1:

TESTEMUNHA 2:

DETENTOR(a): ..

ADVOGADO(A);...ÇW^j

ESCRIVÂO(Ãf

IPLN° 0004/2017-1.1 + : fis. 2 / 2

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 171

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 172

SR/PF/SP SR/PF/SP

Fl: ÍG9I

.

Rub:

•j-

:

aa ^ • • SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

! MESP-POLÍCIA FEDERAL '

.

SUPERINTENDÊNCIÁ REGIONAL EM SÂO PAULO .. '

, AUTO DE QUALIFICAÇÃO E'INTERROGATÓRIO

DE: patrícia BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE

.

Aos 12 dias do mês de abril dé 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL .DE . iPOLÍGlA FEDERAL EM SÃO PAÜLO,. em São Paulo/SP, onde se encontrava o doutor. Júlio Sávío; Monfardini," Delegado- de' Polícia Federal;- fói determinado que se ' • .formalizasse á qualificação'da indiciada, a qual RESPONDEU:

NOME: PATRÍCIA BITTENCOURT DE ALWIEiDA IRIARTE

ALCUNHA: prejudicado

NACIONALIDÁDE: brasileira _

ESTADO CIVIL: casada ' V- " • •, PAI: Sérgio Santos de Almeida .

MAE: Zenaide Bittencourt de Almeida

DATA DE NASCIMENTO: 19/01/1982 • • * '

..NATURALIDADE: Rio de Janeiro/RJ

PROFISSÃO; administradora de empresas - INSTRUÇÃO: ensino superior-graduação em" administração de empresas ' . '

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 3853182 - SSP/PA'

. CPFn° 090.611.967^79 ' ; " " " • ' .

RÉSIDÉNCIA: Rua da Passagem, 130- apto 1004 - bairro Botafogo - Rio de Janeiro - ^

RJ - telefone'comercial (21) 2197-5325 e celular (21) 98227-1699 (apreendido).

;/ ENDEREÇO COMERCIÀL: Praça.de, Botafogo, 501-sala 202 -.Torre Pão deAçúcar -

Rio de Janéirp - RJ- FONE (21 )-21975325. •••

' Cientificada das imputações que Ihç são.feitas e de seus direitos constitucionais,

inclusive d de permanecer calada, interrogada, RESPONDEU: Pérguntada quaj sua ' -

formação e experiência profissional?'Afirma ser formada em Administração de Empresas pela UFRJ em 2004. Trabalhou na PRICE WATERHOUSE COOPERS no

Rio de Janeiro de 2001 até 2006, inicialmente como trainnee até alcançar a "função de"

. auditora. A partir de 2006 foi trabalhar na GAVEÁ. INVESTIMENTOS no Rio.de

IPLN®0004/2017-11 { ^ • . \ \ ^ ^ fis. 1/9

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 173

SR/PF/SP SR/PF/SP

. FN

. Rub:

Janéiroí como .analista de controladorja, isso at^" 2010, quando, então foi contratada

pela.ÀTG AMERiCAS TRAlDiNG GROUP^S/A, situada no Rio de Janeiro,- para atuar

-projeto "nova. boisa". o qüai seria uma espécie de-concorrente da BMF, 'mèdiante •' interação direta com os regulares (CVM .é Barico Centrai). Até os" dias atuais a interrogado trabalha na ATG e nessa mesma função/É registrada em CTPS río reoime

. .Peletísta: É subordinada diretamente a ARTHUR PINHEIRO MACHAOn. o qual é .o

presidente e gestor principai do negócio; Perguntada se foi ou é sócia de quais empresas? Quais as relações entre elas? respondeu Atualmente figura como spcia ;quotista, em algumas pessoas* jurídicás, todas a pedido de ARTHUR, o quai figura como sócio majoritário, administrador e proprietário de fato. Ainterrogada figura como sócias das empresas (não'sabe,informar os nomes),' a pedido de ARTHUR, sob a, alegação, dele no sentido.de que .precisaria de compietar o mínimo iegal dè 2 sócios formalmente constituídos para empresas sob a natureza de LTDA. Ressalta,, porém, não sabèrse figura como sócia em aiguma emprésa què seja de outra natureza. Oque sabe^informãr é que nas empresasfigura com ho máximo 1%, recordapdo-se que há '

casos de empresas nos quais figurá com 0,1% óo capitai social.. Perguntada sobre' quais nomes de-empresa se recorda: recordã-se da empresa chamada'gENÉVE

ÍNVESTIGAMENTÒS LTDA, situada no Rio dé Janeiro, a qual, assim-como já afirmado' •

acima, está majoritahamente; em nome de ARTHUR, o quai é o, único responsávei e administrador. A GENEVE é umá 7?o/cí//7Êr .de participação em outras empresas do próprio /ijRTHUR; Perguntada còmo conheceu ARTHUR PINHEIRO IVIACHADO?

Qual suá relação com ele?'Á interrogada afirma ter conhecido ÀRTHUR por

intermédio de.um coiega de trabaiho na.época em que ainda-era empregada na

GÁVEA. Esse coiega chamado EVANDRO-era responsávei pela área de tecnologia da GÁVEA. Como á atividade da ATG era voitada a essa'parte-de tecnologia," ARTHUR

.

estava" procurando uma .pessoa para contratar 'e atuar- na ár^a de suporte,

(controladoria, financeiro é* administrativo), quàndo "ÉVANDRO então indicou a . interrogado a eie. A interrogado fez uma entrevista còm.p próprio ARTHUR, o qua

•decidiu por suá contratação, tendo, ihe, enviado uma carta - jDroposta, que foi-aceita

pela interrogada: Conforme acima já informado, essa contratação deu-se em 2010;

Quanto-à sua reiação coni ARTHUR,'"afirma que, por todo. esse período; única e

IPLN° 0004/2017-11 / ' - *^1 13.2/9

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 174

SR/PF/SP SR/PF/SP.

2020.0125445 Fl:
Rub:

exclusivamente funcional e, hierárquica, ou seja, não eram-,arhigos de família ou - mesmo de suasfamílias freqüentarem ãà casas uns dós outros. Aò íongp desses anos

pessoa, que, por sua vez, era subordinada a ARTHUR; Perguntada como surgiu o' convite para trabalhar no grupo ATG? Conforme já consignado acima, esse convite partiu do próprio ARTHUR no and de 2010, depois de uma entrevista teita lá no Rio de-

1 .... . . y •

Janeiro. Não sabe informar se houve outros, candidatos que concorreram a esse emprego, acreditando que sim; Perguntada se é sócia da empresa XNICE

PARTICIPAÇÕES SIA? Qual sua, função ha empresa? Qual o seu poder de " decisão quanto aos investimentos e gastos realizados por XNIÇE? Afirma ter , praticamente certeza de que não figura cómó sócia formal da XNIÇE, a qual sabe estar

em nome de outra pessoa, jurídica, cujo nome não se recorda. Por pertencer,ao '

mesmo grupo de ARTHUR; a interrogada desempenha as mesmas funções' para*a

XNiCE.que desempenha para a ATG,. ou seja, cuja das áreas de controladoría,

financeira e "administrativa. Àssim" como na'ATG,' no caso da XNICE a interrogado

sempre atua com maior ênfase na relação com. ps órgãos controladores (CVM e Bacen).Quanto ao questionamento a respeito de seu poüer de decisão quanto aosinvestimentòs.e gastos realizados pela" XNICE, a interrogada afirma que nenhum,- ressaltando que, cohfpmie já pfirmado, tudojsso compete ao seu.pátrão ARTHUR. Há' outros sócios, porém questões dessa natureza voltadas a gestão'e'administração

cabem ünicã e exclusivamente a ARTHUR. Do ponto de vista formal, no,estatuto social, á interrogada figura como diretora em estatuto, isso como forma de viabilizar a '

parte -burocráticá da empresa no seu día a dia, uma vez que ARTHUR viaja muito. Dessa fôrma, por exemplo ern casos, de intèração com órgãos dé registro,-cartório, bancos, etc, a interrogada tem condição de formalmente representar a empresa, sendo • a mando e,reportando-se a ARTHUR. No caso da XNICE, por "se tratar de uma empresa que dç. fato emitiu debêntures, a interrogada também .figura comO' representante formal • da empresa junto à CETIP; .Perguntada qual "a sua remuneração vinculada à atuação na XNICE? Descreva detalhadamente-quanto e como recebeu essa remuneração desde a criação dessa'empresa, respondeu Assim como já áfirmado, a interrogada é empregada-da ATG sob regime CLT, tendo

um salário em^CTPS de.cerca de R$ 20 rnil. Como todos os demais füncionários, a

•|PLN°0004/2017-11 , - . " / • ^ • "N • ^ . fis. 3/9

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 175

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 176

SR/PF/SP SRmSP Fl: 2^-

Rub:.

-j-

•interrogada tarnbém recebe bônus, ressaltando que. houve aiio em que a empresa não pagou essa distribuição.Portanto, seu saiário é vinculado a ATG,. em que pese-a interrogada trabalhar e prestar serviços para as empresas do- grupo do mesmo proprietário, senhor ARTHUR; Perguntada se tem função em oütras empresas do grupo ATG? Qual sua remuneração referente á essas outras funções? Descreva detalhadamente suas remunerações nas. outras , empresas do grupo ano a ano.Conforme já explicado nò quesito anterior', a interrogada é, empregada formai em CJPS da ATG, mas no dia a día trabalha com documentação, dela ,e das demais •pertencentes a ARTHUR. Inclusive, a XNiCE funciona de fato e de direito no endereço , da ATG, bem como da ATS, AOS, XSTRATEGUS, ViCTRIX; entre outras^ Perguntada

quaí a função de ARTHUR PINHEIRO. MACHADO na empresa XNICE? que ele é ò

, proprietário de direito e de fato, figurando como seu controlador, inclusive perarité os

órgãos públicos é privados; Perguntada qual o objeto social e capital social da

empresa XNICE? Á empresa tem faturamento? Qual? Quais os clientes da

erripresa? AXNICE é uma empresa de participação, constituída por ÁRTHUR, para

fins emissão de debêhtures'e assim capitalizar a AJG e suas subsidiárias. A.XNICE

. não tem receltav.até porque é uma empresa de participação. AÁTG, portanto, não-tem

,

••• clientes, já que.'não há uma espécie de prestação de serviços, pois, conforme já •" .informado, foi constituída como 'empresa de particifíação. Não se recorda do montante a título de capital social da XNICE constante de contrato social / estatuto; Perguntada se confirma que XNICE é uma empresa sèm qualquer atividade produtiva, criada

para extrair recursos do POSTALIS? Áté por ser-uma empresa"de participação, a

XNICE não tem atividade produtiva. Db que a interrogada tem çonhécihnento, ARTHUR

•^ constituiu a XNICE com o objetivo de" captar recursos por meio da emissão de

debêntures, sendo certo .que a PQSTALIS foi' uma das empresas que subscreveram

esse tipo de título de crédito. Ressalta que a XNICE não foi criada exclusivamente para^ . a POSTALIS, até porque houve outras debenturistãs..O objetivo era capitalizar a'ATG. Perguntada se essa necessidade dê criação da XNICE surgiu da restrição ~- regulamentar de POSTALIS alocar mais recursos diretamente no FIP ETB? A

’

interrogada não tem esse conhecimento. Pelo que ARTHUR 'dizia, a XNICE erá uma empresa de emissão de dívida para capitalizar a ATG; Perguntada qual a relação da . XNICÈ com as émprésas .do grupo BRIDGE localizadas no niesmo endereço? A

IPL N®0004/2017-11 • •• // • \J • • , ' -W ' . , fis. 4/9

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 177

NE

SR/PF/SP SR/PF/5P

Fl: ^>3 |

Rub:

BRIDGE é gestora de um fundo de. investimentos que, da mesma forma'que a POSTALIS, também adquiriu debêntures da, XNICE. Portanto,' são empresas dé - operacional de suporte da ATG. Portanto, são grupos distintos; ,c'om proprietários , distintos que, inclusive, funcionavam em'endereços vizinhos, em que pese no mesmo,' andar (salas diferentes): Perguntada se conhece JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER •DE OLIVEIRA,(ZECA DE OLIVEIRA)? Qual a relaçãp entre ARTHUR PINHEIRO

li/IACHADO e ZECA DE OLIVEIRA?. Ainterrogada conheceu JOSÉ CARLOS LOPES

XAVIER (ZECA DE OLIVEIRA) por contã.da relação negociai que existe entre os dois grupos, pois há negócios entre as empresas dé ARTHUR e empresas de" ZECA; Pelo que tem conhecimento, ARTHUR conheceu ZECA.no período dé 2010 quando aquele ,

.

estava estruturándo a criação da ATG e ZECÁ era o presidente do BNV MELON, que é

(foi) um dos maiores custodiantes de recursos financeiros do mundo; Perguntada se

conhece A.LESSANDRO LABER? Afirma que sim, o qual foi sócio de ARTHUR na

GENEVE. •Be. figura cómo' sóòio da" empresa-GENEVE'INVESTIMENTOS LTDA

juntamente com ARTHUR PINHEIRO MACHADO e da BRIDGE. ADMINISTRADORA ' - ,DE RECURSOS, juntamente com, ZECA DE OLIVEIRA. Qual sua relação funcional com o mesmó?.ALESSANDRO figurou sim como sócio na GENEVE, juntamente com .

ARTHUR, o qual sempre foL o adminisfradbr e "responsável pelos negócios. ALESSANDRO também figurou' como sócio ná BRIDGE; náo,'sabendo informar,

•períodos cie ingressç e saída: Perguntada sobre "sua relação com ALESSANDRO;

' afifma^que não tinha relação direta, ou mesmo de subordinação com ALESSANDRO,

pessoa com quem • eventualmente via com ARTHUR na sede das empresas; Perguntada sobre a emissão de debêntures da XNICE PARTICIPAÇÕES S/A no ^montante de R$ 445 milhões de réais;' . • '

' a) Qual o papel da GDC PARTNERS na emissão? A GDC foi contratada pela

. •XNICE* para exercer a .função de'àgente fiduciáho, sendo uma e.mpresácompletamenté independente e atuante nesse ramo / mercado. Quanto foi

pago a eles para exercer essa função? Não sabe precisar esse valor, tendo^

conhecirhento apenas que é um montante mensal. Houve pagamento por foraí

do contrato?Não que a interrogada tenha.conhecimento. Quem realizou esse pagamento? Pergunta prejudicada .

:

b) Qual õ papel da GRADUAL na emissão? Á GRÁDUAL era a distribuidora das

debêntures. .Quanto foi pago a eles para exercer essa função? Não sé

|

IPLN°0004/2017-11 / \J . \ fis. 5/9

,

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 178

SR/PF/SP SR/PF/S'P

Fl: g3M

Rub: '

:

TGCorda, até porque isso se deu por volta* de 2014 a 2016. Como essa relação se confunde com a tentativa de aquisição dá GRADUAL pela BRIDGE? Segundo a interrogada-uma coisa não tem nada'a ver com a outra",

vender o controle dessa 'empresa para ALAN GANDELIVlÂN, amigo de

, ARTHUR, o qual sempre .foi atuante no mercado de córretoreè. Á ideià era de

que ARTHUR adquirisse a GRADUAL, más como esta também tinha atividade de administração de fundos, o que,- não. era a expertlse'de ARTHÜR, este decidiu-chamar a BRIDGE (pertencente a ZECA DE OLIVEIRÁ).

c) Como a XNICE conseguia compradores para as debêntures XNIC11?

Afirma que esse papel é exercido pelo distribuidor, no caso, a GRADUAL., Qual

o valor destinado ao intermediário? Não se recorda do valor que foi pago pela XNICE à GRADUAL; Como era pago esse valor? Tudo é,sempre foi via

sistema bancário, por exemplo, TEDs. Quem- abordava os investidores institucionais? Não tem conhecimento. . , "

d) Confirma que fòi você quem.negociou com eles a emissão? Não negociou a

emissão.. O'.que a- interrogada fez foi, a .rriando" de ARTUR, preparar adocumentação necessária às emissões^. e) Quem foram os compradores das debêntures?. Como foi feito o

recebimento dos valores? POSTALIS, SERPROs, não tendo certeza de fdrarn-

um ou dois fundos administrados pela BRIDGE. Gomo a debênture é registrada na GETIP, essa liquidação é feita via GETIP, isso via sistema financeiro. f) Quál foi o destino dado ao dinheiro' arrecadado com a venda das

debêntures? A destinação erá capitalizar a ATG' e. projeto da "riova bolsa de valores" idealizado por ARTHUR; A AtG, objeto de investimentos da XNICE," teria um projeto de criar a Nova Bolsa no Brasil, mas, passados mais de 7 anos e recebidos centenas de mjlhões de Reais, aparentemente, não saiu do papel. Houve reavaliação, do Rating - da XNICE?, Quanto ao ' questionamento sobre a reavaliação, do rating da XNIGE, esclarece o seguinte: .na verdade," houve uma avaliação inicial do rating, existindo urina revisão anual dè rating,. Q que vem ocorrendo desde a emissão das debêntures em 2014. Quanto foi pago para a LF Rating para avaliação, da empresa e das debêntures XNIC11? Não sabe o valor exato. Quem pagou pòr esses relatórios? A emissora XNIGE. Perguntada se ern,11/04/2014;o. SERPROS através do FUNDO DE INVÉSTIiVÍENTOS WÍÜLTIWIERCADÕ CREDITO PRIVADO, CNPJ: 04.822.739/0001-30subscreveu R$5Í.061.441,41 ,em debêntures XNIC11 com a assinatura de seu diretor presidente ANDRÉ -

LUIZ tóEVEDO GUEDES? Sábe' qué houve essa subscrição, mas-não tem

recordação neste momento de detalhes, valores e datas. Como foi utilizado

esse primeiro aporte de^recursos? Até ònde tem conhecimento, todos os

recursos oriundos das debêntures destinavam-se ,ã ATG e o projeto "nova bolsa". Quanto foi pago a título de bonificação aos dirigentes do SERPROS pelo seu grupo, empresarial? Não' tem,"idéia, ressaltando que o grupo •empresarial da ATG pertence a seu patrão ARTHUR.' Considerando que 2014 foi ano de eleições gerais, quanto desse valor foi revertido em doação

N

IPLN® 0004/2017-11 . / ' C J ^ ^ ílS.6/9

.

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 179

SR/PF/SP Sf=l/PF/SP

Fl: ÍH

Co 2020.0125445

Rub: '•

•-partidária?'Ate onde a interrogado, tem conhecimento, as empresas do grupo , >não fizeram doações a partidps ou. candidados. Qual partido tinha o privilégio"

de indicar ã diretoria do SERPROS?.Não tem nenhum conhecimento sobre *

relação com partidos ou cándidãtos. . ' ^ '

g) Perguntada se, seguido a este investiménto, houve um envio'de

aproximadamente 9% desse valor para úm destino mundialmente

conhecido como, paraíso fiscal, as jLHAS VIRGENS BRITÂNICAS?. A interrogado pôr diversas vezes fez operações regulares, yia sistema financeiro e^

^; Banco Centrai,, para empresas estrangeiras, isso sempre no curso da operação rotineira da empresa. A interrogada não, tem.como correiàcionar tal ou quál operação, específica com tal ou qual remessa ou operação'de câmbio internacional. Pergunta, se foi em 02/05/2014 CAMBIO 4.864.320,00 NatOperácao 47609 - Comissões E Outras Despesas Sobre Transações . Comerciais. Admite que essa transação foi para o pagamento de propina no Exterior? Nunca teve conhecimento sobre pagamentos-de propinà. Para-

quem? Pergunta prejudicada.,- , , • - . -

Ainda em 2014, antes das eleições^gerais, o SERPROS realizou nova subscrição,

de XNiCII. Dessa vez através do fundo BOTAFOGO FUNDÒ DE INVESTIMENTO

MULTiiyiÈRCADO, CNPJ: 18.051.454/0001-57, foram mais R$ '22.117.623,10 em

29/08/2014 autorizados pelo mesmo dirigente. Opercentual de bonificação para o

dirigente foi o mesmo? ísíão tem conhecimento sobre isso. Qual foi o valor total?

Pergunta prejudicada.-Como se procedeü aò pagamento desses valores? Pérgunta prejudicada. Quem foram todos os beneficiados com comissões?. Pergunta prejudicada. Quanto desse valor foi usado para acerto de campanha política? De qual partido-comitê Ou candidato? Pergunta prejudicada; ressaltando,, que desconhece quaiqüer relação ou pagamento de percentual ou propina e candidátps ou . . partidos políticos. Perguntada se após esse segundo aporte do SERPROS na XNICE", .a ATG enviou valores ao exterior? Assim corno respondido acima,., a reniessa de vâiorés ao exterior era uma atividade regular e* sempre via-sistema '

financeiro. .Em 07/08/2014 no valor de R$2.764.400,44, em 11/08/2014 no valor de

|

R$1.869.172,67 e em 06/11/201^1 no vaíorde R$863.538,15, todas com a natureza 67902-Aquisição De Mercadorias ENTREGUES No Exterior, que são de difícil

comprovação pelo compllance dos bancos brasileiros'. Qual foi o real objétiVo/^

dessas transferências? Dado inclusive o tempo transcorrido, não tem a menor

condição de afirmar ou negar qualquer fato ou informação assim específica., Ressalta

,

. apenas que o que sempre lhe foi passado é que o real .objetivo das tfansações era

IPL.N® 0004/2017-11 . / . V ' fls. 7/9

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 180

SR/PF/SP SR/PF/SP

Rub;

exátamente aquilo que era declarado. Quem fòram ps reais beneficiários dessas

.

transferências? Admite a evasão de divisas? Admite o pagamento de propinas no . exterior com esses recursos? A interrogada desconhece hipóteses de "evasão de divisas", ressaltando que as remessas feitas nas quais atuou na condição'de funcionária sempre foram-via sistema .financeiro e, portanto, regulares e declaradas. Além de SERPROS è POSTALlS,* há outro debenturista de XNIC11, o fundo

.

TOWER BRIDGE cnpj; 12.845.801/0001-37. Este fundo'é administrado e gerido por BRIDGE ADWllNSTRADORA DE RECURSOS, ligada a ZECA DE OLIVEIRA. Admite a quebra de relação fiduciáfia por terem BRIDGE e GENEVÉ um sócio em comum? A interrogada afirma .não ter entendido os termos, da pergunta. Osdirigentes de RPpS investidores do fundo TOWER BRIDGE 1 foram enganados

.

ou corrompidos para investirem recursos nesse fundo? Não tem conhecimentq.de

nada nesse sentido. Como foi-feita a negociação com ZECA DE OLIVEIRA para que BRIDGE investisse nessa debênture? O que a interrogada pode informar é que ZECA já conhecia o projeto.da ATG,. sabendo da existência das -debêntures- para . capitalizar a ATG, mas a .interrogada não tem conhecimento sobre essa mencionada negociação. A Interrogada consta como, procuradora de uma conta bancária

. aberta em 07/08/2014 em nome de BRIDGE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS no 'banco HSBÇ.-A interrogada confirma figurar como procuradora da BRIDGE para" movimentação bancária, sendo que Isso aconteceu quando ZECA estava montando a BRIDGE, conforme já.-detalhado no . início deste interrogatório. Essa conta movimentou R$ 82 mijhões entre 08/2014 e 06/2016. ALESSANDRO LABER e

ZECA DE OLIVEIRA receberam dessa conta, aproximadamente R$5 Milhões cada

.

um.-A què se referem esses pagamentos? ÓS'pagamentos de que tem

conhecimento a ZECA e ALESSANDRO.eram relativos às suas remunerações. Em

uma das subscrições de XNICIÍ, a interrogada assina a-escritura juntamente com ZECA DE pLIVEIRÃ, ^ócio da. empresa mencionada acima de cuja conta

bancária a -interrogada consta como procuradora. Sendo assim a interrogada,

admite a quebra de reíação. fiduçiárla da BRIDGE para com os cotistas dos

fundos que subscreveram debêntures de XNICE? A interrogada afirma que não tern @ | conhecimento.< A interrogada possui ascendência hierárquica sobre ZECA DE

OLIVEIRA? De forma nenhuma. QUE, perguntada^ se já 'foi presa, processada

^ X\ ' .8/9 •

IPLN® 0004/2017-11' / • * fls

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 181

• . • • SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 Fl:
criminalmente.ou mesmo ouvida ém uma .delegacia de polícia: afirma que não; QUE ,

dadá a palavra à.defensor que of^a acómpanha a interrogada, solicita consignar o

,e bônus, não possuindo nenhuma outra forma de renda, ainda qge indireta aiém^do , salário .de seU' marido corno consultor-da parte financeira de uma empresa de produção e exportação'de .patos, porém eie.pediu'dispensa no final de março". Deseja "- consignar também: "a interrogada empenhou todos seus esforços no projeto da nova bolsa, de forma que nunca teve nenhuma espécie de conhecirfiento sobre quaisquercondutas ilícitas ou voltadas a enganar quaisquer pessoas". Não possui filhos ou

dependentes. Vive com seu marido.em-.casa-própria. Nada mais disse nem lhe foi .perguntado. Foi-então advertido(a) da obrigatoriedade dá corriuriicação de eventuais

mudarrças de eridçreço, em face das prescrições dos artigos 366 e 367 dp CPP. Nada

mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que-, lido é achado conforme, assina com, a ihterrogada, na presença de sua advogada .SIMONE" HAIDAMUS, inscrito na OAB/S'P sob n° 112732 - TEL (11) 3253 0888, as ' testemunhas de leitura e e comigo CLEIDE .DÊ MATO.S ISIDORO, EPF, Classe

.

Especial, Mab^ul^ n° 11.031, que o lavrou.

•ÀUTORIDADE

INTERROGADO(a) :

ADVOGADO(A)

•1^ TESTEMUNHAíJosimarnSiitioncsifi

2- TESTEMUNHA

ESGRIVÃO(Á)

IPL N® 0004/2017-11

. .

fis. 979 '

.

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 182

NOME SR/PF/SP
BITTENCOURÍ

OC 0°. J oF 2020.0125445
oF

uTArwsahEKn]

.

050.611. 9 19/0 1/1982

VAUS

nüAClo

SER6XO SANTOS DE AIMEIDA ZENAIDE BITTENCOURT DE ALMEIDA CAT.KAB.

B

"Sg bo'ílSaSSí--^ .f-i-vAuowe-^--,, iiKwanAçto-

S i-l4 0138856O897 [| 09/06/2020 |1 08/08/2000

f~ CSSEAVAÇfiES <

cCf^

«upuTUu po poniDO*

II 11/06/2015

RIO DE JANEIRO, RJ

45508940088 \ RJ372459960 ,

, Confenacomoorigif^ ivU-

Jsn ií.' "n

V/

Cieide inatos Isidoro

Escrivã de Polícia Federal Matricula 11.031 -Classe Esoecial

APR-12-20 18 04:3 1 PM 0 10.0 1 1.192.034

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 183

DPF/PCA/SP

Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SR/SP - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PIRACICABA

Rua Liberato de Macedo, n® 872, Bairro São Dimas - Piracicaba/SP - CEP 13.416-090

Telefones (0191 3301.5200/5201 /5216 (Fax) -dpf.cm.Dca.srsp@dpf.aov.br

AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

DE: PATRÍCIA ALMEIDA ALVES MISSION

A0(s)12 dla(s) do mês de abril de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM

PIRACICABA, em Piracicaba/SP, onde se encontrava FLORI CORDEIRO DE

MIRANDA JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal, pelo(a)mesmo(a)foi determinado que

REN

se formalizasse a qualificação dO(a)indicladO(a) 0(a)qual RESPONDEU:

NOME: PATRÍCIA ALMEIDA ALVES MISSION ALCUNHA: NACIONALIDADE: brasileira

ESTADO CIVIL: Casado(a) PAI: Wilson José Figueiredo Alves MÃE: Marlene de Almeida Alves

DATA DE NASCIMENTO: 26/11/1981 NATURALIDADE: Rio Claro/SP a PROFISSÃO: Economista ~~

INSTRUÇÃO: Ensino Superior - Graduação

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 340308503 - SSP/SP CPF: 30394569890

RESIDÊNCIA: Avenida 8 - 2227, Bloco Sevilha, apto 434 - Jardim Claret - Rio Claro -

SP - CEP 135032 10 - FONE 19 3024 180 1

ENDEREÇO COMERCIAL: Avenida 01 - 441 - Centro - Rio Claro - SP - CEP - FONE

19 36 173603

Cientificado(a) das imputações que lhe são feitas e de seus direitos constitucional^ inclusive o de permanecer caladO(a) interrogadO(a) RESPONDEU: QUE, a infe^ogada

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 184

~ SR/PF/SP
DPF/PCA/SP

Fl: Mo

Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SR/SP - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PIRACICABA

Rua Liberato de Macedo, n° 872, Bairro São Dimas - Piracicaba/SP - CEP 13.416-090

TsiQfones f019) 3301.5200/5201 /5216 (Fax) -dDf.cm.pca.srsD@dDf.Qov.br

se reserva no direito de permanecer calada.Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Foi então advertído(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de

endereço, em face das prescrições dos artigos 366 e 367 do CPP. Nada mais

havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a) interrogadO(a) na presença de seu(sua, s) advogado(a, s)

CARLOS ALBERTO TREViSAN, inscrito na OAB/SP sob n° 354468, as testemunhas N de leitura FREDERICO AUGUSTO DE PAOLA, Agente de Polícia Federal, Matrícula n°

15614, lotado(a) e em exercício nesta DPF/PCA/SP e DENNIS RÍCARDl ANTONiETTI

DE MAGALHÃES, Agente de Polícia Federal, Matrícula n° 9881, lotado(a) e em exercício nesta DPF/PC/VSP e comigo Amanda ^ves Bortoloti, Escrivã de Polícia

Federal, que o lavrei.

AUTORIDADE

INTERROGADO(a) : ADVOGADO{A)

1^ TESTEMUNHA 2^ TESTEMUNHA

ESCRIVÂO(Ã)

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 185

f

Fl: Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

SR/SP - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PIRACICABA Rua Liberato de Macedo, n° 872, Bairro São Dimas - Piracícaba/SP - CEP 13.416-090

Telefones (019) 3301.5200/5201 /5216 (Fax^ -dDf.cm.Dca.srsD@dpf.QOV.br

AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

DE: patrícia ALMEIDA ALVES MISSION

A0(s)12 dla(s) do mês de abril de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PIRACICABA, em Piracicaba/SP, onde se encontrava FLORI CORDEIRO DE

MIRANDA JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal, pelO(a)mesmo{a)foi determinado que \ se formalizasse a qualificação dO(a)indiciadO(a) 0(a)qual RESPONDEU:

NOME: PATRICÍA ALMEIDA ALVES MISSION ALCUNHA: NACIONALIDADE: brasileira

ESTADO CIVIL: Casado(a) PAI: Wilson José Figueiredo Alves MÃE: Marlene de Almeida Alves

DATA DE NASCIMENTO: 26/11/1981 NATURALIDADE: Rio Claro/SP PROFISSÃO: Economista

INSTRUÇÃO: Ensino Superior - Graduação

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 340308503 - SSP/SP CPF: 30394569890

RESIDÊNCIA: Avenida 8 - 2227, Bloco Sevilha, apto 434 -Jardim Claret - Rio Claro -

SP - CEP 135032 10 - FONE 19 3024 180 1

ENDEREÇO COMERCIAL: Avenida 01 - 441 - Centro - Rio Claro - SP - CEP - FONE

19 36 173603

CientificadO(a) das imputações que lhe são feitas s de seus direitos constitucionais,

inclusive o de permanecer calado(a) interrogado(a) R^PONDEU: QUE, a interrogada

@

fis. 1 / 2

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 186

DPF/PCA/SP Fl: Rub:

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SR/SP - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PIRACICABA Rua Liberato de Macedo, n° 872, Bairro São Dimas - Piracícaba/SP - CEP 13 416-090

Telefones f019) 3301.5200/5201 / 5216 (Fax ^ •dDf.cm.Dca.srsD@dDf.aov.br

se reserva no direito de permanecer calada.Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Foi então advertldO(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de

endereço, em face das prescrições dos artigos 366 e 367 do CPP. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com 0(a) interrogadO(a) na presença de seu(sua, s) advogado(a, s)

CARLOS ALBERTO TREVISAN, inscrito na OAB/SP sob n® 354468, as testemunhas de leitura FREDERICO AUGUSTO DE PAOLA, Agente de Polícia Federal, Matrícula n° 15614, lotado(a) e em exercício nesta DPF/PCA/SP e DENNIS RICARDi ANTONIETTi

DE MAGALHÃES, Agente de Polícia Federal, Matrícula n° 9881, iotado(a) e em

exercício nesta DPF/PCA/SP e comigo Amanda Alves Bortoloti, Escrivã de Polícia

Federal, que o lavrei.

AUTORIDADE

INTERROGADO(a) ADVOGADO (A) :.

1® TESTEMUNHA

~~

2^ TESTEMUNHA

ESCRIVÂO(Â)

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 187

; . SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - PÒLÍCÍA FEDERAL

' SUPERINTÈNDÊNCIA REGIONAL EM SÂO PAULO

AUTO DE QUÁLIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

. DE: EDSON HYDALGO.JÚNIOR

A0(s)12 dia{s),-do, mês .de abril.de 2018,

POLÍCIA FEDÉRÂL EM SÃQ PAULO,

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI , Delegado de Polícia'Federal,.GlaSsê Matrícula n°-14:.310, pelO(a)mésmó(a)foÍ determinado que se.formalizasse a qualificação - dO(a)indlciãdO(a) 0{a)qual RESPONDEU:

NOME: EDSON HYDALGO JÚNIOR

ESTÁDÕ CIVIL:'Soltelro{a)

PAI: EDSON HYDALGO.

,MÃE: MIRIANANTONÍA MERCADO HYDALGO

DATA DE NASCIMENTO: 27/02/1976 '

,NATURALIDADE:.Sorocaba/SP ' PROFISSÃO: Adrriinistradòr de Empresas •. , INSTRUÇÃO: Ensino Superior ou ÒequéncíaiTecnológico'

DOCUMENTO DEÍDENTÍDADE: 20982208-SSP/SP

QPF: 1673546;1886 .

RESIDÊNCIA: RUA DIEGO DE CASTILHO, 500, bloco 04 - APtO. 9 - PANAMBY

São Paulo r SP

ENDÉREÇO COMERCIAL:. Ramos BatistaJ 52- 2^ andar - - São Paulo - SP -

CientificadO(a) das ímputações que lhe •tipificados nos artigos-288' e 333, do'Código 7.492/86 .e de. seus direitos constitucionais, interrogadçía) Por volta das S horas foi cientificados de Mandado de Prisão Temporária, éxpedidp • nos . autos • n° , 00152305120174036181, expedido pelos autos Judiciária em São Paulo, foram' realizados (PAULQX e -980858330 (RODRIGO).--RESPONDEU:

m

fÇTjtS

' - •

SR/PF/SP SR/P^S. 2020.0125445 R:
Rub:

,

" . '

\- nesta •SUPERÍNTENDÊNCÍA REGÍONAL DE

em São. Paulo/SP, onde se encontrava Especial;

_ ^ •'

'

= ,

.

.

. ' ' ' ; . •.

; ' . Y ' " .

T'" . ... •

. ''

são feitas, pelo cometímento. dos delitos'

Penal, e artigos 4°, 5°, 6° e 7°,da lei : inclusive o de permanecer caiadb{a)

, 0015230-51.2017.4.03.6'18Í, pedido ' n°

da 6^ Vara'Fédêral da 1® Subseção contatos para os telefones 991767337

QUE, , é formado em :

0

IPL NO 0004/2017-11

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fls.-1 /8

SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 188

'F/SP|

SR/PF/SP aa4 2020.0125445 Fl:
Rub:

a

administração dè empresas no ano de. 200| e trábaiha'.desde os^7 anos no mercado -

finariceiro; QUE o endereço de seu èscritório é declarado em seu nome, localizado na

qual. o endereço'de.seu passaporte é o mesmo de sua Pessoa Jurídica; QUE sua :renda pessoa física foi em torno, de R$400.000,00. no .ano..de 2016, conforme ' . declaràdo em seu Imposto de renda; QUE o.irripósto de renda de. 2017 ainda não foi . finalizado; QUE'a foríte de. sua renda vem das ernpresás INTRADER DTVM,

INTRADER PARTICIPAÇÕES e lNX GESTÃO DE RECURSOS;' QUE que a empresa

JNTRADER'participações . corresponde a-90% de seu faturamento, sendo, o

restante dividido -entre as demais; QUÉ possui uma empresa que atuava como,, preposto de corretora de valores de ndme SOLDI; QUE é,s'ócio de três holdings de nomes PACIFIC, BERKELEY e COLUMBIA; QUE não tem çerteza.se está ativa, mas |

também possui a empresa ATLANTA," que foi criada para reàlizaçãp de operações estruturadas no mercado financeiro; QUE pòséui .a- empresa .INTRADER PAR

PARTICIPAÇÕES, que é urna holding familiar que possui um ou dois imóveis,, não se •: recordandOiespecificarnente; QÜE possui um'CNPJ de construção civil, com nome' BARRÒWS, mas que não está em atividade; QUE criou esta empresa para construção

.

' de.,casas populares", mas jarnais"'atu.ou;-'QUE acredita què todas as erhpresas acirha

possuam como endereço o seu éscritòriò profissional sito a Rua Ramos Batista 152, 2° andar, exceto as PACIFIC, .BERKELEY e CÒLUMBIA,- que estão no endereço do escritório de PEDRO CpRI NO; sitòa Rua Augusto,; em núrhero que hão recorda; QUE

não conhece a'empresa PRECATÕRIOS SP;INVESTIMENTOS; QUÈ é o presidente

, admlpistrádor dá empresa INTRADER DTVM; QUE possui 108 fundos rio montante de

7-bilhões de reais, sendo qüe acredita seFsomerite Ó1 fundo que possui como cotista RPPS; QUE b nome deste'fundo.é PIATÂ; QUE-,referido fundo.èra gerido por outra

administradora, que não é ligada ap. •interrogado;, QUE a carteira-.deste fundo foi

integralmente montada por esta.outra administradora e gestora; QUp,a empresa do. •

, interrogado recebeu'um convite para participar de uma assembléia em que seriam

propostos-valores para á administração do fundo: QÜE o interrogado apresentou os'

valores de sua empresa para.a administração e então sagrou-se vencedor,"através de '

uma votação realizada.-, na'assembléia; QUE- em referida assembléia hayiàr

aproximadamente 30 pessoas,.quê proferiram seus votos; QUÉ existe ata lavrada.df

IPLN® 0004/2017-11 . Z ^• ^^\\ . ’

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A

.flS.'2/ 8

SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 189

SR/PF/SP sr/pf/spL

2020.0125445 Fl:
4 Rub:

referida assembléia; QUE assumiu a administração do PiATÃ e não adquiriu novos ativos; QUE apenas administrou os.ativos que já estavam' na carteira', juntamente com -. fundo é o Banco Brasil Plural;;QUE este fundo está em fa3e de liquidação, sendo que - há aproximadamente 02 meses foi. realizada um resgate para os cotistas de-40 milhões de reais; QUE ainda estão na carteira do fundo aproximadamente 60 milhões de reais em ativos; QUE por.tratar-sfe de um fundo muito antigo, não sabe dizerse elè vai realizar ao final lucro òu prejuízo; QUE não realizou nenhum, tipo de investimento

no fundo PiATÃ; QUE çom'o'disse, a gestão do.PIATÃ é feita pelo Banco BRASIL.

PLURAL; QUE não possui nenhuma.pessoa.de contato no.BANCO BRASIL PLURAL; - QUE a escolha de gestor de cada'fundo é realizada pelos cotistas, em assembléia

realizada para tal fim; QUE todo.fundo necèssafiamerlte precisa ter,um gestor e um administrador; QUE de forma excepcional, a mesma empresa pode ser gestora'e ' administradora'de um fundo; QUE possui.sob sua gestão naempíesa INX GESTÃO DE. RECURSOS 04 ou 05 fundos; QUE os outros 108 fundos estão sob administração dá INTRADER DTVM; QUE- apenas possui funcionários associados ria empresa INTRADER PARTICIPAÇÕES: .QUB esta empresa presta serviços para a INTRADER DTVM é INX; QUE tódqs.os seus -associado^ possuem experiência anterior no mercado firianceiro; QUE acreditá que o faturamento médio da INTRADER DTVM,.no ano de 2017, ficou em torno'dè 400 mil reais/mês; QUE atualmente o interrogado e suas" empresas não atuam direta ou indiretamente junto a diligentes, conselheiros' ou •' membros de. comitês de investimento de RPPS'; QUE a estratégia anterior do- , interrogado era a distribuição de-produtos financeiros ^ pára pessoas físicas, jurídicas, , , institucionais, RPPS, entre outros, sendo á oferta ICVM 476 ou ICVM 400 ; QUE desde ,

o ano de 2015 não atua mais com" a distribuição de produtos, por questoed de mercado; QUE rião conta com ó apoio de empresas de consultoriaá; QUE não possui e ríunca ppssuiu'nenhum tipo de contato com dirigentes. de município, prefeitos ou secretários,.municipais; QUE quando-as empresas do interrogado realizavam a. distribuição de produtos para RPPS, marcava reuniões com os.instituto's e apresentava -

o seu trabalho; QUE a empresa chegou a visitar-mais de 60 institutos de RPPS, sendo

R

quê muitas dás visitas sequer foram realizadas pelo interrogado; QUÊ "^de todas estas

visitas, conseguiu captar fundos de apenas 07 ou 08 institutos, todos para òfundc|

IPLN<'0004/2017^11 - •'m ' "

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 190

SR/PF/SP SR/PF/SP

^ -

Tle Rub:

.

BARCELONA; QUE não existe nem existiu nenhum acordo ou relação comercial com

distribuidores ou'agentes autônomos de inyestimento para apresentar fundos para • conhecimento, se algum prefeito, secretário ou outro gestor dg município fez pressão

para aplicação dérecursos do RPPS'em fundos-de investimento administrados piela

INTRADER; que são adotados diversos cuidados pará investidores RPPS em relação

aos demais investidores; QUE-esclarece que os investidores RPPS não são muito atrativos .economicamente; QUE tais Investidores geralmente são compostos por pessoas de pouca qualificação -nd. mercado financeiro e, em regra, criam diversas dificuldades ha administração do fundo; QUE é por esta, razão que atualmente administra apenas 01 fundo com investidor RPPS; QUE para que um investidor RPPS faça investirnentos com p interrogado é necessário que seja .aprovado pela área'de 'Compliance da empresado interrogado; QUE inclusive já negou diversos investimentos

de RPPS por problemas detectados pelo compliance da èmpresa.do interrogado; QUE não possui nenhum familiar ou pessoa próxima com relação a empresas emissoras de títulos; QUE não possui" nenhum ativo nas carteiras dos fundos de' investimento analisados ou oferecidos aos RPPS em que b interrogado ou outro sócio de sua empresa -tenha interesse; QUE não pagou direta ou indiretamente aos RPPS

investidores dos fündòs administrados pela INTRADER qualquer-remuneração, benefício ou vantagem; QUE não recebeu qualquer tipo de. solicitação, vantagem direta ou indireta de membro de conselho ou de comitê oU de qualquer outra pessoa ligada.a RPPS,-para realização-de investimentos; QUE hão sabe q que significa o

termo"XNICH , razão pela qual não pode tecer maiores, comentários; QUE nãp sabe dizer nada sobre eventual emissão de debentures ^da empresa- |TS@; QUE não se • recorda de nenhuma operação de compra de debentures da" empresa 1TS@: QUE , como. dito, foi sócio dás empresas BERKELEY-, COLUMBIA e -PAClFIC; QUE atualmente tais empresas estão-sob administração "de PEDRO CORINt): QUE eraapenas sócio de tais empresas, pois a administração era feita por PEDRO CORINO; QUE RENATO DE MATTEO REGINATTO foi sócio em tais empresas, mas não fazia, nenhum tipo de gestão; QU.E RENATO entrou na sociedade das empresas por volta' •

dos anos de 2013 e 2014; QUE RENATO deixou a sociedade de tais empresas entr\

os anos de 2p15 e 2016^ não sabendo precisar'a data; QUE o objeto sociai deftài^

••IPL NO0004/2017-11 ' - - . ' vO "fls(4/8

i

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 191

•" •• • ' • SR/PF/SP- • SR/PF/SP

.

\ . 2020.0125445 Fl:^
EE

Rub:

.

.

empresas é "HOLDiNG FINANCEIRA''; QUE o capital socíál de tais empresas é por

' -volta de 15 mil reais cada uma; QUE tais empresas.não possuem faturamento; QUE '

jamais receberam quaisquer investimentos' oriundos de'rprS;: QUE tais, empresais emitiram debentures no' total de ,30 milhões de reais,, aproximadamente, 'que foram adquiridas pelo fundo BARCELONA;.QUE o fundo'BARCELONÁ possuía RPPS como ' cotista; QUE o lastro para emissão das debentures das empresas acima-são as cotas

' do fundo INX.SSPl FIDC NP; QÜÉ tais debentures tinham 100% de .garantia com base

' neste fundo; QUE não havia nenhum risc.o de que tais debentures não tivessem lastro; ^

ClUE Inclusive está descrito na escritura de debentures que ás cotas deste FID.C erám

o lastro .da operação; QUE como dito acima, as empresas do interrogado realizaram visitas a institutos de. RPPS para ofertar serviços finãpceirós; QUE as visitas que

renderam investimentos foram direcionadas para,o BARCELONA; QUE no final do

' ãno de 2015, ou corneço de 2016, em data que não. se racorda, a erripresa do

interrogado recebeu Lima correspondência de um instituto, que acredita ter sido de Uberlândia, convocando-a para. urna .assembléia para a troca dos prestadores .de serviço, incluindo gestor do furido,-adm.inistrador e custódia; QUE a gestão do fundo BARCELONA era feita pela empresa INX e a administraçáò e custódia pelo banco,

.SANTANDER; QUE ^m tal assembléia, restou determinada a saída da INX é do

•- SANTANDER e a entrada da ernpresa FMD, corno gestora, e a GRADUAL corno

administradora do fundo BARCELONA;; QUE ,a nova gestora foi, portanto, escolhida pelos cotistas do fundo; QUE não sabe dizer se RENATO DE MATTEO possui alguma

•relação com a empresá FMD; QUE ésclarece que a divulgação dos ativos na carteira

do fundo BARCELONA era absolutamente transparente, mesmo antes da entrada da FMD na gestão; QUE esclarece'que a divulgação das inforrhações legais era de

.

responsabilidade dò banco SANTANDER e estavam disponíveis no site da CVM"; QUE não tem conhecimento de nenhuma infração lavrada, pela CVM pela divulgação ..imprecisa da carteira do fundo BARCELONA; QUE informa..que ós cotistas

prpvisioriaram pedido de, resgate ao fundo. BARCELONA, não se recordando-dos valores; QUE hão tem conhecimento de que o fundo BAFíCELONA tenha solicitado a

: liquidação antecipada de debentures; QUE não havia nenhuma consultoria indicanpAo,

. investimento do fundo BARCELONA nos ativos citados acima; QUE agestão do f/ind|

IPLN°0004/2017-ir

PE

.

^ • fls.5/8

:

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Num. 48501543 - Pág. 192

• •SR/PF/SP SR/PF/SP

'• ' 2020.0125445 Fl:^
' ' - Rub:

.

Barcelona era realizado peía .lNX, mas rião se recorda qüeni .realizava a administração, se era a INX ou o Banco SANTANDER; QUE- pode afirrnar que a na época; QUE nega que tenha havido a quèbra de deve.r fíduciário perante os cotistas

do fundo BÁRGÈLONA, pois a contfoladoria e custódia erà realizada pelo banco*

SANTANDER; QUE inclusive quem realizava'a liquidação das compras das . debentufes- e outros títulos era o banco 'SANTANDER; QUE 'ademais, era .

responsabilidade do SANTANDER" fazer;a avaliação de, tais" liquidações, com

'possibilidade de bloqueio; QUE não sabe dizer se é lícita a aquisição de debenturés de , ernissão privada sern registro na CVM por fundos, de investimentos que tenham RPPS como cotistas, mas esclarece que possui corpo jurídico apto a avaliar tais questões;

QUE pode afirmar que 100% dos recursos obtidos com as debentures acima citadas \ foram investidos no fundo INX SSPÍ BOUNDS FUNDO DE INVESTIMENTO EM '

DIREITOS-CRÈDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; QUE tal fundo era gerido pela INX

e a administração e controladorla e custódia eram feitos pelo Banco PAULISTA; QUE ós ativos finais, cornprados por este fundo foram "prêcatórios federais alimentícios"; QUE tal-fundo vai dar liquidez total erh 2019; QUE a emissão das debentures acirria foi a forma legal encontrada pelo fundo^ BARCELONA para comprar cotas de FIDO NP; .QUE se recorda que, os RPPS de Uberlândia e Osa*sco disponibilizaram, recursos para .

investimento no fundo BARCELONA; QUE não "se. recorda dos nomes de outras

cidades, mas acredita que sejam entre 07 e 09 municípios; QUE .após a saída ^daempresa do interrogado do fundo, não sabe se outros apórtes ocorreram'; QUE sequer*

sabe quem é GILMAR MACHADO, tarnpoLiço se ele. recebeu valores ilícitos; QUE

acredita que MARCOS AMÉRICO BOTELHÒ fizesse parte do IPREMU, mas pode, •afirmar qué ele não pediu e não recebeu quaisquer valores por parte das empresas do

interrogado; QUE não tinha conhecirhento de'que. MARCOS AMÉRICO BOTELHO

passou a trabalhar com RENATO DE MATTEÕ após sua saída"do IPREMU; QUE *.

mantinha-apenas relação profissional com RENATO •DE IVIATTEO; QUE perdeu •contato com,RENATO ao final do anq dé 2015; QUE acreditãque a saída de RENATO dp quadro societário^ das empresas do grupo do interrogado tenha acontecido em razão dele ter dito que sairia do mercado financeiro e passaria a investir no mercadt

‘

' imobiliário;- QUE ás^ empresas' BERKELEY, PACIFIC e COLUMBIA não postem

IPLN° 0004/2017-11- "V-sj *

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A fis. 6/-'s

SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 193

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 Fl:
Rub:

¢

nenhuma relação com a empresa SP PRECATÓRIOS, vez que jàmais ouviu falar do nome desta empresa; . QUE ã - empresa ^ SOCIÈDADÉ :SÃO PAULO" DE

PAULO COPINÓ; QUE-não tèrh certeza se era PEDRO PAULO ou a SSPI reallzaWm. a consultoria •jurídica do RIDO; CÍUE a relação das empresas do_ interrogado •com a SSPI resumiá-se a consultoria na aquisição de ativos para composição do FIDC; ÓUE '

foi preposto'da GRADUAL entre os anos de 2010',e 2011, quando atuou corno agente

‘

áutônomo de 'investimentos para; tal -empresa; QUE o seu ;relaeionarnento, com vo

FERNANDA BRAGA" era estritamente',profissional; ^QUE não conhece. FERNANDO '

APÁRECIDO LQUSADA; QUE acredita que/FERNANDO possa ser. advogado do

. escritório' de PEDRO PAULO/CORINO; QUE pendeu as efnpresas PAGIFIG,/" ! BERKELEY é COLUMBIA para PEQRO e não sabe qual o destino.ele.-deu para elas; •

QUE MIRIÁM. ÁNTONIA MERCADO,", mãe .do interrogado,'figurou como sócia ,da •. empresa"INTRADERPAR apenas, para a satisfação• de urna exigência-legaí;-QUE

Míriam janials atuou, eni tal empVesa; QUE foi o interrogado e "PEDRO quem

,decidiram .pela érnissão das debentures para estruturação da. operação financeira; . . QUE RENATO não teve.qualquer participação na 'émissão:das debenturés acima;

QUÉ RENATO não teve nenhuma participação-na atração de investidores para esteá

papéis; QUE PEDRO PAULO não teve-nenhurna relação na atração de'inveãtidbres ' .para-estes papéis;'QUE PATRÍCIA ALVES MISSON não teve nenhum/envolvimento na atração de-investidores para estas debentures;'QUE pelo que se lembra, PATRÍCIA - "

:

era uma analista da empresa DMF; QUE apenas 6 fundo BARÇELÓNA foi comprador de tais debentures; QUE o recebimento dos valores correspondentes a vendà das . debentures. foi feito através de liquidação financeira (TED), através do banco

, -SANTANDER; QUE tàisTecursos foram investidos no FIDC NP; QUE não hà nenhuma

relação da emissão das deberitufes com-'quaisquer tipo de. precatórios; QUE nega de ••- forma veemente que tenha participado.de qualquer esquema criminoso para aquisição"

por Tu.ndos .de investimentos dè .debentures" sem lastro, •corná, participação de

-RENÀTÓ MATTEO ou de quaisquer outras pessoas; QUE aérihuma das atividades

pelo interrogado tiveram .como objeto causar prejuízos á quaisquer* instituições;QUE.

não possui conta no exterior em. seu norfie ou em ,nome de offshores; QUE, nuncq|f'^i

••:presò(a) ou processado(a) criminalmente anteriormente; ÓUE está tótaimentf

a

IPL N® 0004/2017-11

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Num. 48501543 - Pág. 194

' . ' •••'• • ^ ... '.v SR/PF/SP SB/PF/SP

• ' • . 2020.0125445 RI:
'

.

Rub:

. .

disposição da justiça para contribuir com' o esclarecirhentps dos fatos; QUE se

,

considera inocénte acerca das imputações que lhe são .feitas. Dada a palavra ao perguntado. Foi então advertido(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço, em face das prescrições dos artigos 366 è 367 do QP.P.. Nada mais havendo, determinou a autoridade "o- encerrarriènto do ,presente que,-lido e

achado conforme, assina com 0(a) interrogadò(a) as testemunhas de .leitura abaixo' •assinados è declarados, ambos policiais federais, seu advogado MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945)' e comigo FLAVIANE DE MELLO SAMPAIO. Escrivã de Polícia Federal, â® Classe, .Matrícula n° 19.126,' que o lavrou.

AUTORIDADE

INTERROGADOía) : /é

ADVOGADO

I^^TESTEMUNHAC :.V ;

2-^TESTEMUNHA'

ESCRIVÃO(Ã)

IPL N° 0004/2017-11 fis. 8/8.-

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 195

, AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO : , DE: PEDRO. PAULO OORÍNO DA FONSECA

• ' - : ' <7 "

A0(s)12 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

POLÍCIA FEDERAL EM SÃO

JACKSON GONÇALVES, Delegado de Polícia Federal, 1® Classe", Matrícula n° 16.009, pelO(a)me'smo(a)f6i determinado

qual RESPONDEU: •

NÒME: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA ALCUNHA: . ^ NACIONALIDADE: Brasileira

ESTADO CIVIL; Cásádo(a)

PAI: José Francisco Corino.da Fonseca

MÃE: Siiviá-Regina Guedes Cprino da Fonseca DATA DE NASCIMENTO: 24/10/1980 NATURALIDADE: Brasília/DF. PROFlSSÂO:-Advogado(a) INSTRUÇÃO: Ensino Superior - Graduação

DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 26280603-4-SSP/SP

TÍTULO DE ELEITOR: Zona:

•CPF:'28504181880

RESIDÊNCIA: Rua Belterra 291, apartamento 81,A

SP - CEP 4747140 - FONE

ENDEREÇO COMERCIAL: Alameda Santos 176'7, '8° andar -

PAULO - SP - CEP - FONE 1-1 30672759 •

2020.0125445 Fl: 4g_ji
m

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ' ' MESP . POLÍCIA FEDERAL " '

. . .

•DELECOR/SR/PF/SP

.

, .

" • . • , •. -

PAULO, em Sãc Paulo/SP, onde se-encontrava que se'formalizasse a qualificação dO(a) indiciadO{á) o'(a)

• . • • - . <

" . .. ' "• ' : - . •

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' ' . '

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Seção: • ' ' .

Santo Amaro - SÃÒ PAULO -

Jardim Paulista - SÃO

/

CientificadO(a) das imputações que lhe são feitas e de seus

'de permanecer caládO(a) interrogadO(a) RESPONDEU: /iQUE

; idade; Que seu filho não tem qualquer p/ébiema diá/sk(i6 constitucionais, inclusive o

os de dois anos de

IPL NO 0004/2017-11

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SR/PF/SP SR/PF/SP,'

2020.0125445 Fl:
Rub:

preso sua esposa MARISTELLA DE SENA MANSO ROSSI CORINO DA FONSECA ficará'

responsável pela criança; QUE é sócio da ernpresa BERKELEY, COLUMBIA EPACIFiC; QUE . çom o dinheiro que fosse captado por Edson Hidaigo, Júnior; Que Edson Hidalgo Júnior era sócio, das mesmas empresas, porérn através de uma outra empresa, a quai não'se recorda o .nome, Que o objeto social das empresas" era^ a compra e venda de precatório com capital próprio e de terceiros; Que o capital social das empresas era em torno de "dez míl reais; Que em ativos o interrogado alega que captalizou doze. milhões iniciais é posteriormente .com as

‘

seguintes emissões das debêntures acredita que atuáimenté p valor' somado" das três empresas^ em ativos atinja a quantia aproximada de cinqüenta e cinco milhões; Que não confirma que as émpresas se tratavam de èmpresas de fachada visando sacar dinheiro de

fündos investidos por RPPS; QUE esclarece que os valores recebidos pelas emissões das

..

debêntures foram destinados "à aquisição de ativos ou investimento'direto ho fundo INX ÕSPi. •-BONDS FIDiC NP; QUE os ativos adquiridos em> nome das sociedades anôminas foram

integralizados no fundo "acima rnencionado; Que esse fundo foi dado,em garantia real das •debêntures, através de um üquidante; Que a relação entre'as..empresas* Bérkeley, Pacífic e Columbia-com a -empresa SP Precatórios pu Sociedade São Paulo de Invéstimentos, Desenvolvimento e Planejamento Ltda. que são localizadas no mesmo.éndereço se estabelece porque o interrogado é .sócio ern todas elas; Qüe esclarece que todás eias;tem o mesmo objeto social què é a'compra d'e precatórios;, Que ainda esclarece que a SP PRECATÓRIOS ,ou Sociedade São Paulo de Investimentos já existe desde 2002,. mais que passou a ^se, estabelecer no mesmo local que as oütras três dèsde 2008; QUE EDSON HIDALGO JÚNIOR

não tem nenhuma participação na empresa SP PREGATÓRiÒS; QUE esclarece, pela palavra dò advogado ora presente, que nunca houve confusão de patrimônio e também nunca houve empréstimo entre as empresas, informa que" há relação de investirn"éntós, investimentos conjunto, tendo havido'inclusive, venda de precatórios da empresa São Paulo invéstimerítos para as empresa Berkeiey,; Columbia é Pacific, o que é lícito e de praxe no mercado; Qüe conhece Renato-de Matteo Reginattò porque foi apresentadò através de Edson Hidaigo Júnior pára que o interrogado apresentasse o .seu negócio, à época atuando pela empresa SÃO

PAULO INVÈSTIMENTO; QUE fez toda a apresentação tal como realizada para .outros investidpres privados e nessá época já estavam fórmándo o fundo NX SS^Pi. que ainda era exclusivo do interrogado; Que Edson Hidaigo a partir dessaapresentação, interrogado

0

que Renato dê Matteo, tinha.se. interéssad^ muito pelo^egócio efoi.t^que.'foram montadas

as três empresas; Que conhece Fábio qu ídente. da FMD; Que. sobre a reiaçãoseria o

entre Fábio da FMD e Renato de Matteo. be dizè e Fábio tena assurnido^a gestão dos

IPL N° 0004/2017-11

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SR/PF/SP I.SR/PF/SPJ

. • - • , • , . ' ' 2020.0125445
. . . • , ' jRub:: ^

•fundo Barcelona que foi quem teria comprado as debêntures das SA's do interrogado; Qué esclarece .que quando descobriu "que nos fundos havia investirhento público • buscou ' .envolvido com o dinheiro-público; Qüe esciarece mais, que através de advogados contratados ..

-chegou até Fábio que era ocredor das deb#ntúres; Que ainda não fçra feita a liquidação das

debêntures;-Que acredita que os valores de èniissão das debêntures foi de quarenta milhões de reais e que teria sido aportado um capital de vinte e seis-milhões, aproximadamente, o que

. acredita, tenha "justificado uma ordem de penhora emitido pelo Juiz da 6® Vara Crimihal

|

Federal, sendo este o motivo pelo quaj esteve- na Justiça, Federal na data de ontem; Que não sabe informar e nunca ouviu fajar de Marco Aurélio Botelho e nem de qualquer relação com Renato de Matteo; Que esclarece que quando tornou conhecimento de que havia investimento -público nos fundos das SA's alega que,realizou denúncias em vários órgãos, tais como MPF,' BACENi CVM e outros, bem .como alega que ajuizou mais de dez ações judiciais em face de Edson Hidalgo e seus fundos e instituiçõès finanpeiras que ele é'dono,-a saber INTFÍADER INX..., e outras; Que-acredita que o fato.de ter descoberto o investimento público e terfeito as •

denúncias foi o niotivador-para que Reriato dé Matteo deixasse as .SA's, inclusive ao que sabe teria saído do país; Que esclarece que agora em dezembro passado, conseguiu excluir Edson Hidalgo da gestão das áA's; Que esclarece que.a exclusão de Edson Hidalgo se deu por conta

que.ternpos atrás descobriu .que Edson estava desviando valores do fundo INX SSPl, que se trátava justamente da garantia do fundo Barcelona; Que-conheceu Fernanda Braga e a empresa. Gradual através da indicáção'da •gestora OAK, qüe-foi indicado por um amigo

|

chamado Boris "Ferreira Rocha Filho; Que a;-sua relação com Fernanda se, deu pela .necessidade de transferir os fundos INX SSPl da administração de Edson Hidalgo Júnior para que se evitasse que continuasse desviando os recursos do fundo; Que conseguiu-Fernanda-, com muita dificuldade, porque naquela altura, ninguém rio mercado queria adquirir os fundos posto que já de conhecimento que já possuía recursos públicos;, Que conheceu-Fernando Aparecido Louzada há mais de dez ános o qual já atuava com vendas de precatórios e que, por um tempo, passou a trabalhar -com o interrogado; Que Lousada foi chamado "pelo interrogado -para "auxiliá-lo na regularização dos precatórios para "a antecipação das.-

debêntures, em razão de ser especialista na matéria; Que inclusive Louzada foi eleito diretor ' em substituição a" Edson Hidalgo; 'Que Louzada ainda figura 'como diretor das empresas, esclarecendo que nunca foi sócio das empresas e nem assinou em nome dgis-empresas e nem •

mesmo recebeu qualquer valor estando^o lado do in^É^rrogado por §ifízade; Que nega que

Louzada seja um mero laranja usado no esquema qA 0[a se apur^reafirmándb que'trata-se

apenas de um amjgo que éstá auxiíianqqí ointerrogam |

regularização das debêntures; Que

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não conhece e não tem nenhuma relação com Miriann Ántônia Mercado, sabendo apenas que é mãe de. Edson Hidalgo e que tenha- assinado documentos em conjunto com a rnesma, propriedade de Edson Hidalgo e sua mãe Miriam, embora sócia da Intraderpar, assinando por essa empresa, de fato, quem atuava ou administrava a émpresa.era Edson Hidaigo; .Que não sabe afirmar se Miriam se tratava de laranja da empresa, pois segundo Edson Hidaigo Miriám

constava na empresa por conta de uma exigência de. haver dóis sócios; Que sobre a emissão das debêntures da Columbia/Pacific/Berkeiey no -montante dê quarenta milhões de reais esclarece que embora tenha assinado è emitido as debêntures conjunlarhente com. Edson; Hidalgo Júnior, sua responsabiiídade òu atuação era investir os recursos provenientes das debêntures ná compra de precatórios, que na verdade era o seu negócio^ investir o"-capital,

advindo das debêntures'para obter réndimentos; Que assinou a emissão das-debêntures como

presidente das SA's; Que alega que quando da emiSsáo das debêntures tinha captai em forma de precatórios pessoais já adquiridos para garantia dás debêntures e "esclarece ainda que foi .feita uma auditoria peia CVM dp Rio de Janeiro em'dezembro de 2016 que.não apontou nenhuma irregulariade que tenha chegado ao conhecimento do interrogado; Que Renato.di •Matteo seria ;o investidor que iria comprar as debêntures por meio do fundo Barcelona e que chegou a adquiri-las, nãó na totalidade na.ordem de'aproximadamente vinte'e seis milhões; Que a responsabilidade pela emissão das. debêntures no valor de quarenta milhões fpi exclusiva de Edson Hidalgo; Que mais uma vez informa que.o papel do Interrogado era a

|

venda de'precatórios e captação de recursos para d ova compra.de precatórios e também^ . investimento; nos fundos; Que' em relação aos compradores para as debêntures e por

conseqüência a captação de recursos desta forma era de responsabilidade exclusiva dè Edson Hidalgo que, Jnclusive, foi quem conseguiu o fundo Barcelona para adqüirir essas debêntures

i

np valor de quarenta milhões pois Edson Hidalgo era o administrador do fundo Barcelona de

Renato de Matteo; Que não sàbè informar qual o valor'.destinado ao intermediário pois não

,

atuava desta forma; Que não sabe informar como era pago, o valor aos intermediários e'se' . existia tal figura nas negociações;. Que còmo já informado .o comprador- das debêntures foi o'

fundo Barcelona; Que o recebimento dos valores é -feito através de transferênciã TED

recebidos do Fundo-Barceiona para as 5A's, de forma absolutamente transparente-aos controles financeiros; Qüe a relação.da empresa SP PRECATÓRIOS corri a emissão dasdebêntures é que foi justamente "a.vénda de precatórios .que foi reaH^da para a garantia e' '

págamento das debêntures ^^mção de li/^ro para ofundo INX/SSPI; Que\todo ódinheiro. '

arrecadado com a" venda de tures das empresas BERKELEY, COLUMBL VE PACiFIC foi

utilizado para investimento n o INX SSPne compra de precatórios, embo/a o interrogado

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Num. 48501543 - Pág. 199

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não se recorde das siglas CLHP, BKHP e, PCFC; Que nega qualquer participação no esquema " criminoso ora apurado de obtenção por fundo de Investimentos de'debêntures sem lastro; Queprecatórios já receberam, assim conip os investidores do. fundo Barcelona também receberão• com lucro, sem qualquer prejuízo aos investidores ou-ao, mercado financeiro; Que não tern conta no exterior; Que se compromete ,á- colaborar com a investigação para yer os.fatos

esclarecidos e comprovar que hão tem participação no esquema ora investigado.Que por solicitação do advogado ora presente deseja acrescentar informações por petição,

posteriormente; QUE, nunca foi preso(a)0Ú processadO(a) anteriormente. Nada mais disse nem lhe foi perguntado.-Foi então advertidO(a) da, obrigatoriedade de cornunicação de eventuais mudanças de endereço, em face das prescrições dos artigos 366 e 367 do CPP." Nada mais havendo, deterniinou a autoridade o encgfFarnõhto do."pfesBnte que, lido e achado conforme,

assina com 0(a)interrogadO(a) na^Sença de seu(sua, s) adv^adó LEONARDO.MAGALHAES -.

AVELAR, inscrito na OAB/SP^b n° 2g>4dT5rãsTeãtemunha3 dè 'leitura e e comigo ÁNDRE

POZZA, Escrivão de Ppiít5ía FedejXQIasse Especi/, Matríci/a n° 8667, que olavrou.

AUTORIDADI

-.INTERROGAI

ÁDVOGAtíO(A)

TESTEMUNHA ' ^

2^ TESTEMUNHA êçlt±ííZAiM}££....:Jl^^

' • ESCRÍVAOíÃ(A)

IPL N° 0004/2017-11 fis. 5 / 5

.

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Num. 48501543 - Pág. 200

sr/pf/spI

SR/PF/SP Fl:^í
Rub;

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

TERMO DE REINQUIRIÇÃO EM INTERROGATÓRIO DE

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA:

Aos 16 dias do mês de abril de 2018 nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava

MARCELO FERES DAHER, Delegado de Polícia Federal. Classe Especial, Matrícula n° 9.467, compareceu PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA, já qualificado nos autos. Cientificado novamente das imputações que lhe são feitas e de seus direitos f constitucionais, inclusive o de permanecer calado e reinquirido pela autoridade a respeito dos fatos, RESPONDEU QUE confirma ser sócio das empresas BERKELEY, COLUMBIA e PACIFIC, juntamente com EDSON HYDALGO JÚNIOR; QUE RENATO Dl MATTEO é sócio apenas da BERKELEY e da COLUMBIA; QUE se tratam de três sociedades anônimas, abertas especificamente para captar dinheiro do mercado financeiro, por meio de emissão de debêntures, garantidas pelo fundo INX SSPl BONDS FIDIC NP; QUE esse fundo é gerido e administrado por EDSON HYDALGO JÚNIOR; QUE a idéia era captar dinheiro para adquirir direitos creditórios de precatórios judiciais de terceiros, atividade que o interrogado já exerce desde 2002; QUE o interrogado possui outro fundo ativo. EMPÍRICA SSPl FIDIC NP, que utiliza para captação de dinheiro e aquisição de direitos creditórios de precatórios judiciais; # QUE a atividade do interrogado é essa, adquirir direitos creditórios de precatórios e,

para tanto, utiliza a SOCIEDADE SÂO PAULO DE INVESTIMENTOS, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA, empresa do interrogado; QUE por volta do fim de 2013 ou início de 2014, não se recordando a data exata, BORIS FERREIRA ROCHA FILHO, grande amigo do interrogado, apresentou ao interrogado o Sr. EDSON HYDALGO JÚNIOR como pessoa que poderia montar um fundo exclusivo para o interrogado, de forma a permitir que o interrogado fosse o único investidor e poder recolher os tributos de forma diferida, e não no exato momento do recebimento dos valores dos precatórios; QUE em contato com EDSON, ele se comprometeu a

providenciar a abertura do fundo, «pêlo custo de vinte mil reais mensais; QUE na época,

o interrogado ainda não trabalha^; /com fundo algum e estava procurando instituir um,

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SR/PF/SP-,

2020.0125445 Fl:
Rub:

;

principalmente em razão da vantagem tributária, que permite o diferimento do

|

pagamento dos tributos somente para o momento de eventual resgate das cotas; QUE

providenciar a abertura do fundo INX SSPI BONDS FIDIC NP; QUE ao que se recorda, esse fundo INX foi aberto no fim de 2014 ou início de 2015; QUE a idéia era o interrogado aportar seu próprio dinheiro no fundo, para passar a pagar tributo de forma diferida; QUE mais ou menos nessa mesma época de abertura do fundo INX, EDSON HYDALGO JÚNIOR apresentou ao interrogado um investidor do município de Rio Claro/SP, de nome RENATO Di MATTEO; QUE a proposta feita por RENATO Dl MATTEO era de que ele iria aportar entre 25 e 50 milhões de reais no fundo do

( interrogado, o INX. Que o interrogado ficou responsável por aportar 5 milhões no INX

SSPI; QUE essas conversas e esse acordo ocorreu antes do fundo ter sido formalmente constituído; QUE não há registros escritos sobre esse acordo; QUE depois de tudo combinado, o EDSON procurou o interrogado e disse que o dinheiro investido por RENATO Dl MATTEO iria entrar por meio de um fundo do SANTANDER. Contudo, esse fundo estaria proibido de adquirir FIDIC NP, porque se trataria de um fundo de renda fixa; QUE assim, o interrogado disse que não serviria, pois somente com o fundo FIDIC NP é que daria para comprar os direitos creditórios de precatórios judiciais, que é a atividade do interrogado; QUE na sequencia, EDSON HYDALGO JÚNIOR disse que teria uma solução. Que a solução seria o interrogado providenciar a abertura de três empresas sociedades anônimas e essas empresas emitirem debêntures em favor do tal fundo do SANTANDER. Essa seria a forma de possibilitar que RENATO Dl MATTEO, por meio do tal fundo do SANTANDER, aportasse dinheiro no fundo o interrogado, o INX SSPI; QUE o fundo do RENATO que era mantido no SANTANDER se chamava BARCELONA; QUE o interrogado aceitou a proposta de EDSON e de RENATO e providenciou a abertura das sociedades anônimas BERKELEY, COLUMBIA e PACIFIC; QUE RENATO figuro formalmente como sócio da BERKELEY e da COLUMBIA. Que a empresa PACIFIC foi aberta posteriormente, e ficou no nome do Interrogado e de EDSON HYDALGO JÚNIOR; QUE essas empresas emitiram debêntures ao todo no valor de face de 40 milhões de reais. Contudo, por

algum motivo que o interrogado desconhece, somente foram captados cerca de 26

milhões de reais, durante o período E um ano; QUE o interrogado deu como garantia

/ ú

IPL N° 0004/20 17-1 1 fls.2/4

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Num. 48501543 - Pág. 202

SR/PF/ Fl: _

Rub:

como principal ativo os honorários sucumbenciais no valor de 8,5 milhões de reais, de um processo cujo precatório inclusive já foi pago; QUE como garantia dessas

de precatórios judiciais, adquiridos pelo interrogado. A maior parte desses valores são precatórios federais da Justiça Federal de São Paulo, fáceis de ser verificados. Que as debêntures possuem como lastro esses precatórios adquiridos pelo interrogado e apostos no fundo INX; QUE os primeiros cinco milhões de debêntures e doze milhões de precatórios foram aportados nas empresas sociedades anônimas. O restante foi aportado diretamente fundo INX. Que o último valor que o interrogado viu que estava no fundo INX era 55 milhões de reais; QUE as debêntures emitidas pelas empresas S/A foram adquiridas apenas pelo fundo BARCELONA, no valor total de 26 milhões aproximadamente; QUE na época, o interrogado não sabia que o dinheiro captado por RENATO Dl MATTEO tinha como origem prefeituras municipais; QUE somente no fim do ano de 2015, o interrogado ouviu dizer que uma ex-funcionária de RENATO Dl MATTEO estava falando que RENATO obtinha dinheiro de prefeituras municipais; QUE não sabe o nome dessa ex-funcionária de RENATO DE MATTEO; QUE a pessoa que comentou esse fato com o interrogado foi BORIS FERREIRA ROCHA FILHO, amigo do interrogado; QUE reafirma que os valores recebidos pelas emissões das debêntures foram destinados à aquisição de ativos (precatórios) ou investimento direto no fundo INX SSPI BONDS FIDIC NP; QUE confirma ter descoberto que EDSON desviava valores do fundo INX SSPI, onde está o dinheiro e a garantia do fundo Barcelona e das debêntures. Que descobriu isso após uma operação realizada pela CVM e pela Polícia Federal. Que se recorda que o nome da operação era Fundo Perdido; QUE nos levantamentos da CVM do Rio de Janeiro, feitas por conta da operação Fundo Perdido, o interrogado descobriu a existência de uma diferença a menor no dinheiro que estava no fundo INX; QUE o interrogado solicitou a EDSON informações sobre o fundo, como extrato e movimentações, mas EDSON se negou a fornecer quaisquer informações; QUE somente após a operação da Polícia Federal é que o interrogado teve acesso a alguns documentos, por meio da CVM, que foi quando o interrogado viu que EDSON tirava dinheiro constantemente do fundo, sobre a alegação de taxas inexistentes, como taxa de informática da CVM e taxas diversas, em

€penas nisso, uns setecentos mil reais; QUE o

valores altos, que somavam.

2

IPLN® 0004/2017-11 / fls.3/4

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Num. 48501543 - Pág. 203

Fl. 980 pf/spI
jM .

Fl:

Rub:

interrogado possui documentos e descrições detalhadas sobre Isso, pois contratou uma empresa especializada para efetuar um relatório de auditoria; QUE não se

acredita que EDSON desviou pelo menos um milhão e meio do fundo INX; QUE o interrogado possui essa e outras provas documentais, como troca de e-mails. Que não sabe se ainda está com esses documentos, por conta do mandado de busca e apreensão, mas tem como consegui-ios novamente, porque estão registrados em atas notariais; QUE se compromete a apresentar todos documentos que possui, bem como a prestar esclarecimentos adicionais, sempre com o intuito de colaborar com a Justiça; QUE o interrogado foi vítima das fraudes praticadas por RENATO Dl MATTEO e EDSON HYDALGO JÚNIOR; QUE antes de ser preso, o interrogado já havia apresentado várias denúncias contra eles, narrando as fraudes, inclusive para a CVM, para o Banco Central, para o Ministério Público Federal e acredita que também para a PRÉVIO; QUE se compromete a apresentar cópia dessas denúncias, comprovando que é vítima e denunciador das fraudes; QUE Nada mais disse e nem lhe foi

perguntado. Determinou a autoridade o encerramento do. presente que, lido e achado

conforme, assina com o reinquirjdo e comigo, ROMULO SCARPA SITONI^, Escrivão

de Polícia Federal,^2®'6lasse, Mtrícula n° J9í584, que ojavrei.

AUTORID

REINQUIRIDO

r

ESCRIVÃO(Â)

IPL N" 0004/2017-11 fls.4/4

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Num. 48501543 - Pág. 204

SR/PF/SP Fi: _g_0<p

m

Rub: '

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL • • MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL-EM SÃO PAULO •

' AUTO DÈ QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO " '. -

de PAULO GUILHERME GONÇALVES; •

Aos 13 de abril de 201-8, na cidade de São Paulo/SP; na presença da Autoridade Policial, MARCELO FERES DAHER, Delegado(a) de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n°

9.467, compareceu PAULO GUILHERME GONÇALVES, a seguir qualificado: -

•Nome: PAULOGUILHERME GONÇALVES- . ./ • V' . . . '

Alcuriha: " . ^

Nacionalidadé: Brasileira-

Estado civil: Üniãp Estável .

Filiáção: Anésia Madalena Alves Gonçalves è Eduardo Jacinto Gonçalves

Data de nascirriento: 17/05/1981 , " ' . . " .

Naturalidade: Santds/SP"

•Profissão;-Administrador de Empresas ' . Instrução: Ensino Superior ou Seqüencial Tecnológico ' "

CPF: 295.680.328-00 .

Documento de identidade n® 18.272.697-6-SSP/SP / Título de eleitor n°, Zona , Seção Endereço residencial: Rua Antônio Forcinetti, n.° t31,' , Jardim Barcelona,

Jaboticabal/SP - CEP 14887-428 •

Endereço comercial: Avenida José BÍscIo, n.°'53, Guariba/SP - CEP 14840-000

Celular: 11 - 9998042277 Comercial: 16 - 32514278

Cientificado dos fatos em apuração, bem. como'de seus direitos constitucionais,, inclusive o de permanecer calado e de hão produzir prova contra si mesmo. -Foi cientificado que está sendo indicado'pela prática dos crimes previstos nos artigos 288, do Código Penal, artigos 6°, 7°, III, e 9°, todos da .Lei n° 7.492/86. o interrogado/ RESPONDEU QUE possui úma-filha, corn "treze anos de idade/Que ela não 'possui deficiência física ou mental; QUE a pessoa que está responsável péia filha do interrogado é VANESSA" LOPES RIBEIRO, ipãe da menina é, companheira do . interrogado: QUE nunca foi preso'ou processado criminaimente; QUE é "formado em administração de empresas, com conclusão do ensino superior np ano de 2004; QUE exerce a função de Diretor. Preéidente da SUPER GRILL X ÍNDUSTRIA E COMERCIO

DE, ALIMENTOS S/A desde janeiro de 2017, mas atua apenas nà área industrial, pois

a parte financeira fica a cargo do Diretor Financeiro; QUE-antes disso, auxiliava sua companheira na administração do MESTRINO RESTAURANTE (OLIVEIRA E

-SANTOS RESTAURANTE LTDÁ.); QUÉ é acionista da' ' BITTENPAR

. .«I

IPL N® 0004/2017-1 í fis. 1 / 6.

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 205

RE SR/PF/SP SR/PF/SPI

2020.0125445 Fl: Io)
.

Rub:

, T

PARTICIPAÇÕES S/A, empresa que é ã proprietária da SUPER GRÍLL;- QUE já foi

sócio do restaurante-GONÇALVES E RIBEIRO, •estabelecimento que se encontra

Não possui investimento algum riò exterior; QUE ao que saiba, a.BITTENPAR e ã' . SUPER GRILL não possuem contas bancárias no exterior; QUE o" outro sócio da

|

BITTENPAR" é JOSE BARBOSA .MACHADO NETO; QUE JOSÉ BARBOSA possui . 99% da BITTENPAR e o interrogado é o sócio rriinoritário, com 1% de participação no

. capitai social da BITTENPAR; QUE o interrogado é o Presidente da SUPER GRILL.

!

Contudo, a função dp Interrogado está mais ligada a parte operacional da indústria de , alimentos; QUE a SUPER GRILL produz snacks de carne bovina, para exportação;

^ • QUE o 'Diretor Financeiro da SUPER GRILL e CARLOS JOSÉ DA SILVA; QUE os

administradores da.SUPER GRILL sãò o interrogado e CARLOS JOSÉ. Que-não" há

outros diretores; QUE JOSÉ BARBOSÀ pouco participa da-administração da SUPER . GRILL Que JOSÉ BARBOSA foi o.sócio investidor do negócio e, por isso, possui 99%

da'BITTENPAR. Que o interrogado não colocou dinheiro do negócio e por isso possui

1% da BITTENPAR. Que p interrogado não ppssui capacidade financeira para fazer qualquer tipo de. aporte no negócio. Que o.interrogado entrou'Como sócio, por conta de seu conhecimento na área de alimentos e para cuidar da parte operacional, ou seja,'da

indústria; QUÊ o jnterrogado trabalhou, de 1999 até 20-10, na empresa IFC S/A, que era uma empresa.de JÒSÉ BARBOSA que comercializava'snacks de carne; QUE .

exerceu as funções de.Gerente de Sistemas, Gerente de Comércio E)deriqr, Diretor de -

Comércio Extpfior e, por último, Diretor de Relações Internacionais; QUE ao que saiba,- •

a IFC S/A não possuía conta no exterior; QUE não sabe dizer se JOSÉ BARBOSA

.

possui contas np exterior; QUE não possui experiência e'nunca atuou no mercadp de •consultoria pará investidores institucionais...Que não ppssui cohhécimentos na área financeira; QUE nunca manteve contato com investidores institucionais; QUE como já

. mencionado, não .possui epnta bancária,"investimentos ou trust.no exterior em nóme:-

próprio ou de empresa o/fe/iore;-QUE o interrogado não exerce função alguma na .

BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A. Afunção do interrogado é nã fábrica, ou. seja, na

SUPER GFIILL; QUE-JOSÉ BARBOSA' MACHADO NETO é o administrador da empresa BITTENPAR; QUE a BITTENPAR é uma empresa de participáções. S.eu capital social constante do contrato sòciáj^ia empresa é de cinco milhões de^'reais;

Y-

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2020.0125445 f\:3£2:
RUb:'

QUE acredita que esse valor tenha sido-Integraíizàdo por JOSÉ BARBOSA, por^rrielo

' de captàção de recursos no mercado, por meio de emissão de. debêhtures; QUE a •a produção não foi iniciada. Por.sua vez, a BITTENPAR não possui faturamento, pois

se trata da empresa de participação que é proprietária de 100% das cotas da SUPER • •

GRÍLL; QUE no futuro, com a fábrica pronta, a capacidade máxima dé produção será

.capaz,dè gerar uma faturamento de 22 milhões de dólarés por mês. Que atualmente a fábrica já está cerca de 90% concluída; QUE hoje a'SUPER GRlLL conta.com potenciais clientes na China, .aptos a receber o produto que será produzido pela • fábrica; QUE ainda não foi feita venda de produto algum, pois a fábrica ainda não

entrou em atividade. Porém,-já existem contratos assinados de fornecimento de

produção futura; QUE a fábrica está sendo construída em Guariba/SP. Que no momento, já existe uma planta piloto,-que fabrica annostras do produto snack de carne, • para testes em geral; QUE% desconhece* a existência de dlstribuição de íucros referente à SUPER-GRILL ou à BITTENPAR, referenté ao balanço patrimonial de 2016> QUE.ao que saiba, os'primeiros recursos que ingressaram .nà BITTENPAR foram em 2017." Que desconhece eventual lançamento de prejuízo ou distribuição de lucros referenté a : balanço de 2016;. QUE não .conhece a empresa |TS@; QUE nurica ouviu falar da

1TS@; QUE desconhece a existência de nota'fiscal emitida pela .ITS@. para a . BITTENPAR, no valor de R$ 1.050.000,00; QUE ao que saibâ, a ITS@ nunca prestou serviço algum para a BITTENPAR ou.para a SUPER-GRILL; QUÊ as empresas que prestam serviços ria área de informática para a SUPER GRILL são AIS e SISTEG.^Queessas empresás desenvolveram os sistemas de informática da SUPER GRILL; QUE

' não sabe dizer qual foi o custo pára se desenvolver esses sistemas.; Que não se

recorda dos valores gastos,"mas acredita que não chegue a um milhão de reais. Que

.

•foram emitidas notas fiscais-e existem contratos sobre essa prestação de .serviço na- ?• .área de informática;'QlJE pode apreseritar os contratos 'de prestação de serviços para'

-desenvolvimento e manutenção doé sistemas de informática da SUPER GRILL; QUE o responsável pela SISTEC se chamava LUIZ EDUARDO.^^Que-o responsável pela AIS era uma pessoa de norhe ALESSANpRO SIMÈONE; QÜE houve autorização paraemissão de debêntures na BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S/A no montante de, 750 • milhões de reais. Contudo, ao que saiba, .foram captados cerca de 100 milhões de •

IPLN° 0004/2017-11 /SL •. • 'fis.s/e

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Fl:^

Rub: ;

reais apenas; .QUE não participou da emissão das debentures e não sabè dizer o • , motivo de terem sido captados apenas 100 milhões de reais e não os 750 milhões de-

momento, para o início da construção da fábrica da SUPER GRILL. Porém, acredita que seria necessário mais dinheiro para se cõhciuir todo ó projeto. Que não sabe dizer

j 9 • >

•quanto mais será'necessário; QUE a fábrica já está com cerca de 90% do projeto

inicial,já concluído e q restante dos equipamentos necessários para conclusão do •projeto bstão retidos no aeroporto de VIracopos, aguardando o recolhimento dos

tributos, para que seja feito o desembaraço e liberação das máquinas; QUE não sabe dizer o rfiotivo de se ter previsto inicialmente úma.captação de 750 milhões de reais;

QUÊ o interrogado não-participou de.ssa fase de captação de dinheiro; QUE isso coube ào sócio investidor JOSÉ. BARBOSA MACHADO NETO; QUE conhece a GRADUAL

CCTVM, poisfoi a corretora que atuou na emissão de debêntures; QUE não sabe dizer 'qual foi a exata participação da GRADUAL na operação, pois o, interrogado não cuida da parte financeira do negócio;-QUE não sabe dizer se a GRADUAL atuou como '

agente fiduciáho, coordenador líder, agente de escrituração ou agente de liquidação. Que.nem sequer,sabe quais serias essas funções. Que desconhece essas funções, pois não faz parte do dia a dia do interrogado; 'QUE o interrogado só atua na área* operacional e desconhece detalhes financeiros-do negócio;. QUE" não sabe como' a BITTENPAR consegüiu compradores para as debêntures; QUE não sabe-se-havia intermediário ou pagannento de comissão referente a essas debênures; QUE não sabe quem foram ps compradores das debê.ntures; QUE até" onde saiba, todo b dinheiro arrecadado com a emissão de debêntures foi investido na fábrica de.alimentos SUPER. GRILL; QUE pão sabe o que significa asigla RPPS; QUE' não.sabia, até o presente i * momento, que os -adquirentes das debêntures emitidas pela BITTEf>JPAR seriam , fundos-de investimento que possuíam'como investidores institutos de previdência

í

•rhunicipais;.QUE houve urfia apresentação dã empresa SUPER.GRILL no município de.' Guariba/SP. Que o único político que participou dò.evento foi o prefeito do município •

dé Guariba/SP; QUE não conhece e nunca ouviu falar da' contadora MEIRE BONFIM '

POZA e não sabe dizer se ela teria participado da estruturação de BITTN11; QUE a- BITTENPAR não é uma fachada. Foi criada com o objetivo de captar recursos para ã

montagem da fábrica SUPER GRILL QUE conhece a OAK ASSÉT GESTÃO. DE

IPL N® 0004/2017-11 fis; 4 /6

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2020.0125445 SR/PF/SP
Fl:

Rub:

'" 1

RECURSOS. FINANCEIROS LTDA., jDpis-foi a empresa que atuou na estruturação-da emissão das debêntures. Que a OAK.ASSEJ era a empresa gestora; QUE conhece

.relação do" interrogado com FABRICIO foi. meramente profissional; QUE não conhece DJENIS CARLA;' QUE o interrogado não possui relação alguma com a empresa

GRADUAL; QUE conhece FERNANDA UMA ,e GABRIEL FREITAS, porque são os.

proprietário da GRADUAL. Que o interrogado esteve-presente em reunião informal ,

reallzadã na GRADUAL, pois foi a corretora que atuou na emissão'dás debêntures.

Que foi unçia reunião informal, para conhecer o prédio novo da, GRADUAL. Que não. '

houve discüssão ou conversas sobre investimentos. Que o interrogado não párticipava

de reuniões e decisões sobre investimentos, função do sócio JOSE BARBOSA -MACHADO NETO; QUE o interrogado nunca remeteu recursos ao exterior; QUE não admite a participação e desconhece a existência de esquema criminoso de^aquisiçâo

por fundos de investimentos, administrados, ou geridos pela GRADUAL, BRIDGE, TERRA NOVA, .de debêntures sem .lastro, em prejuízo de cotistas de institutos de

previdência de servidores municipais; QUÈ-nunca foi orientado funcionário algum da

GRADUAL sobre formas de burlar a fiscalização de câmbio do Banco Central em uma remessa para HONG KONG. Que o interrogado nãò cuida de nada financeiro; QUE não possui e. nuncá possuiu investimentos em fundos administrados pela GRADUAL; QUE como dito acima; o interrogado nunca-se reuniu com GABRIEL, FERNANDA ou .

FABRÍCIO para''discutir "investimentos dos fundos da'GRADUAL'na BITTENPAR •

(BITTN11) ou, da BITTENPAR nos fundos da GRADUAL; QUE não conhece e nunca ' ouviu falar do fundo BLUE-ANGEL; QUE não cohhece e nunca ouviu falar do fundo

OÀK Fi RF; QUE não conhece .as empresas'GF PARTICIPAÇÕES, ITS@ ou ITSAT;

QUE desconhece-as debêntures ITSY11 ou IITS; QUE desconhece a publicação de . reportagem jornalística em junho de 2017, noticiando suposta fraude envolvendo-a. gestora INCENTIVO,- á corretora GRADUAL e as debêntures ITSY11; QUE nada sabe •. sobre, a afirmação de que, no dia'13/06/2017, a BITTENPAR teria adquirido cotas do fundo BLUE ANGEL; QUE desçonhece a afirmação de que o fundo BLUE ANGEL teria adquirido debêntures ITSY11; QUE não conhecé e nunca ouviu falar das empresas

BRIDGE, FMD e INTRADER; QUE -não conhece SILAS DA CRUZ BATÍSTA-. ou •

RICARDO'EDUARDO DOS SANTOS;-pUE conhece MARCELO JUNQUEIRA apenas

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Num. 48501543 - Pág. 209

Fl:' .TO'

Rub;

J

de vista e sabe que ele trabalha na'GRADUAL, mas não sabe èm quaí função; QUE o Interrogado não possui envolvimento algum no fatos ora investigados: QU& está

GRILL e nunca teve relação com a parte financeira do negócio. Que cuida da parte operacional; QUE não conhece a empresa PLANNER e não tem relação alguma com essa empresa; QUE deseja acrescentar que está indignado com sua prisão, pois é homern trabalhador e nunca atuou no mercado financeiro.. Que atuou dez anps na indústria de produção de snacks de carne, seis anos em restaurante, noS/e meses na • agência marítimá ÍCAROS e depois'foi trabalhar como responsável pela fábrica de ènack.de carne SUPER GRILL; QUE não possui relação alguma com os fatos em •

apuração nestes autos; QUE mora de aluguel, está devendo nó Banco Bradesco (cheque especial), possuí um automóvel Fiat Pálio de 2013, ou sejá, não posêui bens que condigam com-os crimes eni apuração nestes autos; QUE encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinarn o interrogado, sua -advogada, Dra." .MARIA .ISABEL SOARES BERMUDEZ, OAB/SP 319.900, è ROMULO SCARPA SITONltí, -

Escrivão de Polícia F^èdèfaíT^ C!asse^atrícülaj3í^19.]

Autoridadé" Policial Interrogado: ê

Escrivão:

IPL NO 0Ó04/2017-11 fis. 6 / 6

|

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Num. 48501543 - Pág. 210

SR/PF/SP SR/PF/SP

2020.0125445 'TOe
m

Rub: •

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL ' • • MESP - POLÍCIA FEDERAL - • : . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

AUTÕ DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

de FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA (que enconfra-se preso temporariamente)

Á0(s)12 de abril de 2018, na cidade de São Paulo/SP, na presençá da Autoridade •Pdliçial,

MARGEL ANTONIO NEME, Delegado(a) de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula n° 14.091, compareceu,FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA, a seguirqualificado(a):

.

Nome: FÁBIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA

Nacionalidade:-Brasileira •, ^ .

Estado civil:'Divorciado(a) . ' -

Filiação: MARILENE GARCEZ BARBOSA e OSCAR.BARBOSA'- Data de nascimento: 03/12/1959

Naturalidade: SÃO PAULO/SP' ' Profissão; GESTOR FINANCEIRO ' , '

Instrução: Ensino Superior - Especialização • . • •

.. CPF: .06305965811

, Documento de identidade n°'9.Ò41.317-9/SSP/SP

Título de eleitorri° , Zona , Seção Endereço residencial; .Rua Princesa Isabel - 1263, apto 71,'Brooklin Paulista, SÃO

-PAULO/SP - CEP: 4601001

FN

Celular: r 11 999845549 / Residencial: '-11 23676350 ^ • . Cientificado(a) que está sendo sendo investigado pelos crimes previstos nos Art. 4°, 5°,

6° da lei 7492/86; Art. 7°, 111'da lei 7492/86; Art. 9° da lei 7492/86 e Art. 1° da lei 9613/98 e que o indiciamento ocorrerá ao final da investigação, bern como de seus direitos constitucionais, inclusive o-de permanecer calado(a), RESPONDEU QUE é formado em Administração de Empresas(1984) e Pós-Graduadò em Ecoriomia; QUE trabalhou por apro)!íimadamente 30 anos ém instituições financeiras antes de fundar a FMD Gestão de Recursos Ltda.(2008) empresa dedicada a gestão dé recursos.)'

financeiros de tercteiros; QUE no ano de 2017, em data que não se recorda, a empresa passou a ser uma .S.A, em função do crescimento da empresa; QUE é o único administrador da empresa FMD; QUE a FMD foi constituídá em '2008 na modalidade Ltda. e que atualmente está na modalidade S.A; .QUE o objeto social da empresa é a • gestão de recursos financeiros.de'terceiros; QUE acreditar á referida empresa tenha 13 atualmente 8 funcionários é.2 estagiários; QUE o faturamento anual gira em-torno de

•• R$5.0Ò0.000,00(cinco milhões dp -reais);, QÜE ,tem uma.'pequena participação

.societária de 25% na Tradição Paulista Ltda.(Pizzaria Bonde Paulista), na qual não exerce administração; QUE a PMD é autorizada pela Comissão de Valores de

Mobiliários - CVM para gestão de recurso de terceiros desde a sua constituição e )

|)

possui selo (certificado) de melhores práticas dé gestão da Associação Brasileira das Entidades dos. Mercados Financeiro é de Capitais(ANBIMA); QUE também "tem

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Num. 48501543 - Pág. 211

SR/PF/SP SR/PF/SP

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\ Rub:

qualificação como gestor(pessoa física) tanto junto á GVM quanto junto ANBIMA; QUE acredita que tenha conhecimento técnico necessário para atuar no mercado de pois trabalha no merpado financeiro desde 1983; QUE todos os funcionários da FMD possuem o CPA 20(Certificado de qualificação técnica)., categoria criada.pela ANBIMA,. '• uma vez que á empresa é aderente ao código da ANBIMA e segue suas regras; QUE a

FMD.é gestora de fundos de investimentos os quais tem por AdminIstradQras

•GRADUAL INVESTIMENTOS'S.Ae PLANNER .S.A; QUE os fundos SCULPTOR e

BARCELONA.tem a GRADUAL como administradora e custodiante; QUE os fundos ILLUMINATI, CAELUM, CARINA, IMABRASIL e QCTANS tem a PLANNER como

administradora e custodiante; QUE.os referidos fundos totalizam aproximadamente ' eoõ.milhões de reais; QUE a FMD geriu o fundo de investimento PYXliS até 2017(pelo que.se recorda até outubro), o quál era administrado pela PLANNER, não sabendo^ -dizer como se encontra este fundo atualmente( por quem é gerido ou administrado), QUE a FMD mantém relação comercial com a GRADUAL somente nos mericionados fundos de investirhentos, nos quais a FMD é Gestora e a GRADUAL Administradora; ."que sabe que a FÉRNANDA LIMA é a sócia majoritária dá GRADUAL e o GABRIEL

FREITAS, marido da Fernanda, é diretor da GRADUAL não sabendo, informar se ele

tem participação societária; QUE somente mantém relacionamento comercial com a

FERNANDA e o GABRIEL; QUE a FMD é Gestora e;não prestou serviço de consultoria de investimentos direta ou indiretamente para Regimes Próprios-de Previdência Social

RPPS; QUE a' FMD é gestora de diversos clientes entre .eles diversos RPPS de

diversos municípios em diversos Estados Brasileiros, tais corno( Uberlândia/MG, Betim/MG, Camaçari/BÁ, Assis/SP)" de. um total de aproximadaménte 20. RPPS •municipais; QUE o Interrogando é a pessoa da FMD responsável pela ápresentação .'técnica aos cljentes(captação) dos fundos de' investimentos geridos pela emprèsa;'

. QUE fez a visita técnica pessoalmente em todos-os municípios nos quais, tem RPPS

expondo 0. históriccs--dos fundos, e o .cenário econômico, ou sejá, a dinâmica do ' • mercado de capitais; QUE em regra as aplicações financeiras eram apresentadas e

aprovadas por uríi comitê de investimento- do institutp(cerca de 5 pessoas normalmente) em cada instituto/Município; QUE ò.s fundos de investlrnentos geridos

pela FMD tem aporte inicial mínimo variando de.R$25.00Ò,00 a R$1.000.000,00; QUE

os -aportes(investimentos) das RPPS. estão, . investidos nos-seguintes fundos:

.SCULPTOR; BARCELONA; ILLUMINATI;-CAELUM; CÁRINA; IMABRASILe QCTANS;

QUE os investimentos das RPPS são aprovados via comitê, sendo que as pessoas

responsáveis pela transferência do dinheiro devem ser previamente áutorizadas pelo citado comitê; QUE não se recorda do nome dos•responsáveis em cada um dos municípios;- QUE, não houve pedido, oferecimento, pagamento de vantagem indevida - para quaisquer pessoas para que fossem realizadas aplicações nos fundos indicados; \

QUE nunca atuou como procurador de servidor de RPPS peránte' qualquer fundo de \[

investimento':' QUE nunca participou da elaboração dã política de investimentos das M

RPPS os quais devem seguir os requisitos da Instrução 4604/2017'CMN: QUE a-FMD é uma empresa consolidada rio mercado e-os seus clientes são captados de acordo com a práticas de mercado financeiro; QUE não tem conhecimento se algum prefeito, secretário; òu gestor municipal indicou ou fez: pressão, para que recursos fossem

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aplicados em .determinados fundos dè investimentos; QUE-conhece'RENATO .Dl

. MATTEO RÉGINATTO e PATRÍCIA ALMEIDA ALVES MISSON,'da empresa Dl,

MATTÉO consultoria financeira; QUE pelo que sabe .a empresa Di MATTEO presta

consultoria financeira no mercado de capitais; QUE somente, mantém relação comercial com Renato-e Patrícia; QUE,co"mo a. FMD é uma'gestora de rec,ursos financeiros, tem seus fundos de. investimentos avaliados "por consultorias financeiras independentes; dentre elas a Dl MATTEO; QUE não se recorda a data a partir da,qual a Di MATTEO passou a avaliar os fundos geridos pela FMD, acreditando que tenha

sido por volta de 2014;,QUE a empresa PLANNER é administradora dos fundos-( ILLUMiNATI; CAELUM; CARiNA;. IMABRASiL e OCTANS); QUE não soube dizer

quem são os sócios da PLANNER; QÜÉ pelo se .rècorda em meados de' 2017-

contratou ex-servidora \ ZELIA SLABISKI .do Instituto de Previdência- de R.io

•Negrinho/SÇ, a qual atualmente está trabalhando na FMD, QUE hão -teve

conhecimento, nem percebeu irregularidade nos fundos que a FMD atuava ou átua como gestora; QUE a decisão para fazer aportes no fundo de investimento tem de ser

=

aprovado pelo comitê do Instituto do RPPS; sendo que após tais aportes já internados no fundo, passam por uma série de procedimeritos internos regulamentados pelas . autarquias e descritas no fegulámentos dos fundos para seu Investimento pelo Gestor

os quais passam por uma checagem previa por parte do Ad.ministrador e Custodiante;; QUE os* critérios utilizados pela FMD para escolher a composição-dos fundos de investimentos são conhecimentos técnicos do .mercado de capitais da FMD seguindo

:

normas regulatórias; QUE ó investimento, em fundos de terceiros obedecem as normas internas e e)àernas para investimentos do tipo; .QUE até meados do ano de.2017,.a- FMD tinha por pratica investir por um-períod.o curto em fundos de rénda fixa de

|

"zeragem" (recursos de curto de- prazo para não permanecer ém conta corrente do

fundo sem-rendimento) dos administradores do fundò em' questão; 'QUE se recorda, •somente após ter resgatado os valores'lnvestidos(remunerados a valores de mercado)

.

tomou conhecimento do "problema relativo às debêntures ÍTSY11 não possuiriam lastro(garantia real), Kjndos de renda-fixa ós quais eram geridos e administrados pela

GRADUAL; QUE sabe da existência de um" processo judiciai entre a GRADUAL e C INCENTIVO LTpÁ cujo conflito não diz respeito ao interrogando ou FMD; QUE

inclusive após ter tidò conhecimento do fato acima, não-mais adotou a pratica de investir em-fundos de".zeragern:.QUE embora a aplicação em fundos de zeragem nãò seja ilegal, a FMD adotou como política-não mais investir em fundos de zéragem mais sim em compra direta èm Títüios Públicos," para aqueles recursos que permanecem no fundo-de forma temporária; QUE não se recprda-de investimentos em fundos que por

sua vez investiu em outros fundos que investiram nas empresas que RENATO Dl MATTEO RÉGINATTO- seria o administrador; QUE'se compromete a verificar em seus arquivos da FMD a existência de investimentos em empresas que teriam a;participação

de-RENATO, bem como a documentação correspondente; QUE a, émpresa ITé@

\.

INTEGRATED TEÇHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES

.

FINANCEIRAS S.A foi a emissora das debentures ITSY11; QUE .não sabe dizer- quais os proprietários das referias empresas, maêque tomou conhecimento, via mèrcado, de

que teriam ligação ao grupo GRADÚAL; QUE na'yerda.de o interrogado não escolheu

a "compras das débentures'1TSY11,' más sim investiu .em- um fundo gerido e-

=

IPLNf 0004/2017-11 fls, 3 / 5

. a .

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Num. 48501543 - Pág. 213

2020.0125445 Jog
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administrado pela GRADUAL que poderia ter adquirido essas debentures; QUE a FMD adquire debentures para-os.seus fundos de in^>estimentos somente com garantias

reais, com o fim de evitar perdas patrimoniais para seus acionistas;'QUE os fundos geridos pela FMD somente adquirem títuios de baixo risco dè' credito; QUE a FMD . para adquirir debentureS' adota diversos critérios seguindo as normas da CVM e

atendendo os'.crltérios da ÀNBIMA voluntariamente; QUE ó interrogando nunca fez parte do quadro societário de.empresas que emitiram créditos privados; QUE a empresa GENUS CAPiTAL^^GROUP GESTÃO DE RECURSOS LIDA também é gestora de recurso financeiro de terceiros, ou seja, trabalha no mesmo ramo que a.

empresa.do interrog-.io; QUÉ não sabe dizer quem são os-proprietários da GENUS,

mas manteve contgtò comercial(perspéctiva de mercado, estratégias, ativos...) com Alexandre Kiabin; QUE OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS é

também gestora 'de recursos financeiros de terceiros, mas nunca manteve relação '

comerciai com.a referida empresa; QUE o investimento pe fundos de investimentos ém outros fundos é uma praxe de mercado de capitais, cujos registros podem ser

encontrados nas respectivas carteiras dos fundos; QUE rlão fez remessa de valores para o exterior em benefício próprio.ou de terceiros; QUE a empresa IDEAS REAL

STATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A se dedica ao mercado imòbiliárib e

não sabe dizer "quem são os sócios, nem os administradores; QUE o fundo de

investimento SCÜLPTOR contem em sua carteira o credito privqdo.da empresa IDEAS

totalizando aproxirnadamente 10 milhões de reais; QUE realmente elaborou o parecer pela FMD favorável na época da aquisição dos créditos, privados dá empresa IDEAS REAL; QUE acredita que RENATO Di MATTEO" tivesse ligação com a empresa na • época da emissão dos referidos títulos, mas atualmente nãò está vinculado a empresa;

QUE os créditos privaãos da IDEAS.éstão sendo amortizados regularmente inclusive

com o págamento dos juros acordados; QUE os créditos privados das empresa RIVIÈRE CASA .NOVA e ANO-BOM. INCORPORAÇÃO "E EMPREENDIMENTO faz . /D

parte da carteira de títuios privados do fundo SCÜLPTOR, más que RENATO Dl. MATTEO não,é sócio; QUE* os fundos SCÜLPTOR; BARCELONA; ILLUMINATI;

CAELUM; CARiNA; IMABRASIL e ÒCTANS, foram criados'para' investidores ,

"qualificados",^, embora atualmente somenteftem investimentos dos institutos RPPS, encoritra-se aberto pra quaisquer outros investidores qualificados; QUE atualmente a FMD. gere somente "os fundos de investimentos SCÜLPTOR;. BARCELONA; ^

ILLUMINATI; CAELLv/; CÀRINA;..IMABRASIL e ÒCTANS, embora já tenha gerido

outros fundos de investimentos; QUE atualmente também possui carteira administrada de pessoas' ;,físicas; QUE em meados de - 2016. assumiu 'a gestão do fundo BARCELONA renda fixa em uma assembléia a pedido dos próprios cotistas do fundo BARCELONA que desde. então não comprou .nenhum ativo, que está somente féguiarizàndo a situação desse fundo frente as normas pré-estabelecidas. pela CVM e ANBIMA; QUE o.fundo BARCELONA é composto por três debentures CLHP, BKHP e PCFC,' emitidas pélas empresas COLUMBIA HOLDING E PART S.A.,* BERKELEY

HOLDING E PARTIC S.A. e PACIFiC HOLDING E PART.S.A.; QUE os Institutos de

/

RPPS'realizam transferência dos valores investidos nos fundos diretamente para a conta bancaria do respectivo fundo, com seu respectivo CNPJ;, QUE a FMD somente

.

|

gere os recursos dos fundos, mas não os recebe em momento algum; QUE,atualmente ,

IPLN°0004/2017-11 ^ J // • /' fls;4/5

.

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 214

Rub:

tenh metade dê uma casa em São Paulo, um veículo Coroíla 2015, uma moto Harley Davidson Street 2017, participação societária numa pizzaria e-a empresa'FMD; ,qué

acredita que êm valores atuais seu patrimônio seja de 2,5 milhões de reais; QÜE não possui conta bancaria no exterior; QUE o apartamento êm quê reside está em nome da sua companheira,, • em. cumprimento ao § 4° do Art.- 304 do Código, de Processo Penal, perguntado sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência'e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos

filhos, indicado pela fiéssoa presa, ÍNFORMOU QUE sua únicà filhá rfienor não possui

nenhuma deficiência, que nunca ,foi' preso ou processado anteriormente. Que acompanhou este interrogatório sua advogada a Dra. FERNANDA MELLO MACHADO

OAB/SP/^18.292, celiilar 11 -984368506 . Eticerrado o'presente que, lido e'achado

conformé, ajssinam o(a)' interrogado(a), as testemunhas ao final qualificadas e comigo

.. VÍTOR'MENEZES CUNHA', Escrivã(o) de Polícia Federal, andasse,

ma 19 .767.

Autoridade Policial

Díego Armando deA. Tavaru

Escrivão de Policia Federal

1®Testemunha: <

mvm&t

2® Testemunha:

•Interrogado(a): FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA..

Advogada:

IPL NO 0004/2017-11 . fis. 5 / 5

.

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 215

DPF/UDI/MG

Fl: ^ 11

Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MJ-POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA

^v.João Jíaves de^vila, SâOO - Santa Jdônica - 38408-663 - Vôeríamfía/ÍMÇ- teC: (34) 3230-2000

AUTO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO

QUE PRESTA: GILMAR ALVES MACHADO

IPL n" 04/2017- SP/PF ^

Ao{s) 12 dia(s) do mês de abril de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA, onde se encontrava MARCUS VINÍCIUS ZAMPIERI SELLMANN, Delegado de

Polícia Federal, pelO(a) mesmo(a) foi determinado que se formalizasse a qualificação dO(a)

NOME: GILMAR ALVES MACHADO

FILIAQÀO: Sebastião Delfino Machado e Maria Floripes Alves Machado

DATA NASCIMENTO; 06/11/1961

NACIONALIDADE: brasileira

NATURALIDADE: Cascalho Rico/MG

ESTADO CIVIL; Casado(a)

PROFISSÃO : Professor(a)

DOC. IDENTIDADE: MG2187338-SSP/MG CPF: 44272600630

Alameda Galo do Campo, 155, - Condomínio Gávea Paradiso - Morada da

END . RESIDENCIAL:

Colina - Uberlândia - MG-FONE 34 32387713

GRAU INSTRUÇÃO: Ensino Superior - Graduação

arts. 4°, 5° e 9°, da Lei 7 .492/86; art. 317, § 1°, do CP; arts. 89 e 90, da Lei INCIDÊNCIA PENAL:

8666/93 e art. 1°, da Lei 9613/98.

ClentificadO(a)das impu ações que lhe são feitas e de seus direitos constitucionais, inclusive o de permanecer ca!adO(a) interrogadO(a) RESPONDEU: deseja exercer seu direito constitucional de permanecer calado.Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Foi então advertídO(a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço, em face das prescrições dos artigos 366 e 367 do CPP. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento presen^a~^e seu(sua, do presente s) advogado{a, lido e achado s) MARIELE conforme, RODRIGUES com Q(a) interrogadO(a), inscrito na

GAB^G n° 135933, as testemunhas de leitura e e comigo^ ^EDUARDO

SOARES ROCHA, Escrivão de Polícia Federal, que o lavrei.

VIÍÍICIUS^MPIERI SELLMANN

5AD0^ POLÍCIA FEDERAL

GILMi MACHADO INTERROGADO

MARI^^ODRIGI lES PANIAGO ADVÒGADO 1^TESTEMUNHA

tiCio jeremia. O

wes

-TPslír;Federa'

-^r if

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SIGILOSO

Num. 48501543 - Pág. 216

SOCIOS	QUOTAS	R$
Planner Holdlnq Financeira S.A.	3.729.999	1.566.599.58
Carlos Arnaldo Borges de Souza	1	0,42
TOTAL	3.730.000	1.566.600.00

KAF	RAPHAEIkâOMES PINTO
RG. 4Õ.669J	RG 43.869.362-0-SSP-SP
CPF 361.841.088-32	CPF 361.702.238-39

Tipo de Rating	Corporativo - Debéntures
Relatório	Preliminar
Perspectiva	Estável
Escala locai	Moeda Local
Sumtóo	executivo

(9]• Aplieaç6BS Financeiras (OutrosAtivosFútaneciroí) ( IO) • Coni.is a Receber de Cltenies	8.1SI.S7S .538.122
(11 )-AilvoPcnnanenie	-•.SOÍ.©."!	4.687.857	3238.878
I l2)>Aiivolmanglvel		H.6.33.705	8.M3.705
(13) • Outros Atives rcrntaneiues	.h3IMX*ã2	3.945.848	-5.3M.827

114)-P.-iSJh^	8529"5r.\|	9.624^88	8.7114.298
CISl^roMlv-oCirctilanie	3446.633'	4.105.262	4.110.748
(16)-llrn{ss&CN.l:mpfébiiR)oseFioancÍ3tnenios	1.175.051	1.176.825	6466
(17)-r««nwçcdorc»	Z456.938	2.925.960	4.096.119
í 18 l-ObrijafOes Fiscais(TrilxnsKlinpQSioítTaxas a RccillhfO	14.644	2.477	7.963
(l9)-Paltim6ni(>L{(iui(Ia	528Z927	5.519.227	4.673.350
(201-CaiiiiatSueiul	l.ODO	8.182.878	8.183.878
(21 l-TAuroTrcjuizoAcumulado	-318.073	•4201.7?3	-5.047.430
(32).Resers-.ideCai>i(al	3.600X00	TJ3ti.l32	1538.122

(23 1•Receita Liquida deVenda deBeose/óaServiços	3.f»3Íl60	'3.089AW	Í.S23.7I1
(24 1• Resulladu Ilmio	A(W3.7DD	J.(1B9.4';9	1-<23.7I1
(25 ] • DL-!^'.sas'RccciUs Openteionsis	•3.410.524	- -3J93.5S3	-2.3S?.3f.2
( 26) • Di^pusas llcrjis c Administuiivas	-«.196,514	.3.2llil.4M	-Z246.I1I7
( 27 }- Outras DespesosOperacionais	•314.010 '	•187.039	-10.4075
(38) •Remiudoaniesdo Revullodo FiiuaceirocdosTributos	-«Kv824	-.104.0.'I4	-K23,.<Sl
(29) •ResuituloFinaneeirò	•	.. .«S.MO	-12.126
1301 • Despesas FinoriCetns	•9U5	•68.74U	-12 126
( 31)-Resultado Antes dos Tributossotae o Lucni	-317.730	-373.394	>843.67?
( 33)• ticiposiudcRcndu u C8LL	-326	-31.227	0
(33 ) • LucrolPreJuizo Consolidadodo Período	•318.035	-4113.621	-«43.677
134 ) - EUITDA	-316.424	-.«041»54 niiiiicnro (ihimustniçóc:* nòn tiwfírudíinh JihiMmçào:Lihertun RAtíngs.	•833,55!

Acionista		• • Valor
GF System Tecnologia da Informação Ltda.	8.101.170	RS 8.101.170,00
Gabriel Paulo GouveaDe FreitasJúnior	81.830	RS 81.830,00
Total	8.183.000	R$ 8.183.000,00

1.1.	Os termos aqui utilizados iniciados em letra maiúscula, estejam no singular ou no
plural,	e que nâo forem definidos neste Contrato, terão o significado a eles atribuído na
Escritura	de Emissão.
1.2.	As expressões "deste Contrato", "neste Contrato" e "conforme previsto neste
Contrato"	e palavras de significado semelhante quando empregadas neste Contrato, a não ser
que de	outra forma depreendido pelo contexto, referem-se a esteContrato como um todo e
não a	uma disposição espedfica desteContrato, e referências a cláusula, subcláusuk, adendo e
anexo	estão relacionadas a este Contrato a não ser que de outra forma especificado. Todos os
termos	definidos neste Contrato terão as definições a eles atribuídas neste Contrato quando
utilizados	em qualquer certificado ou documentocelebrado ou formalizado de acordo com os
termos	aqui previstos.
1.3.	Este Contrato deverá ser interpretado em conjunto com os termos da Escritura de
Emissão,	sendo certo, portanto que se tratam de instrumentos contratuais que, no seu
conjunto,	criam e disciplinam relações jurídicas entre as partes que deles participam. Todos os
termos	definidos neste Contrato terão os mesmos significados quando empregados em
qualquer	outro documento' entre^e ou elaborado em decorrência do disposto no presente
Contrato,	exceto se de outra formadispostoem taldocumento.
1.4.	Em caso de divergências entre as disposições deste Contrato e aquelas previstas na
Escdtutã	de Emissão, prevalecerão aquelas previstas na Escritura de Emissão.

Acionista .		Valor
GF System Tecnologia da Informação Ltda. Gabriel Paulo Gouvea De FreitasJúnior	8 .101.170 81.830	RS 8.101.170,00 RS 81.830,00	&«
Total	8.183.000	R$ 8.183.000,00

18.1.	Este Contrato será regado e interpretado em conformidade com as leis da República
Federativa	do Brasü.
18.2.	As Partes elegem o foro da Comarca da Capifâl do Estado de São Paulo como
competente	para analisar e julgar as questões relacionadas e oriundas deste Contrato,
renunciandoa	qualqueroutro, por mais privilegiado que seja.

a)	Número e Série da Emissão: Trata-se da 1® primeira) emissão de debêntures da
b)	jNumero de ^enes Debêntures, em série única.	i: Serão emitidas 3.000 (crês mil)
c) R$10.000,00 (dezmilreais) na Datade Emissão (conforme abaixo definido);	Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de
d) milhões de reais), na Data de Emissão, observada a possibilidade de subscrição parcial das	Valor Total da Emissão: O iralor total da Emissão será de R? 30.000.000,00 (trinta

Sair	Status:	Operação realizada com sucesso
Nova Consulta / Reclamação/	Informe;	Serviço de Atendimento ao Investido
Protocolo de Documentos	Operação;	Envio de Consulta/Denúncia/Reciamc
Acesso a	Usuário Responsávelpelas informações:	RAMON PESSOA DANTAS (309.012.758-08)
Protocolos de Consultas ou Reclamações	N®do Recebimento Data Ação:	5555876
Enviadas		15/03/20 17 1 1:15:15.250
Acesso a	N° Protocolo:	SCW70784450

Debêntures - USA	Incentivo	PIATA FI
INT.TECH.SYSTEM	Investimentos	RENDA FIXA
(17.158.218/0001-		PREVIDENCIÁ
71) - Venc.:		RIO CRÉDITO
26/0 1/2023		PRIVADO LP

«AMiin		a<HO,749»era	1AÍ2*		Z11M .3X
Bimmiifto >C»SCAVll	l»M8UnTI»IR0	;S3.UQ79U3 iji4.»sr}âu	«.BCX	pny PI '	lo/fí£M
OIRCEKClS	,I7MDIIICEREU	6».snoo!,>i-	0,11%

' 'íí v'	MULTISETORIAL l,.no mesmo local às 10:00 hs, tratadaem outra ata notarial; anterií^r,.destas
i	'mesmas Not^,r em que os-Ádv.ogadòs >do escritório dó Dr. Leandro,-^patrono-da Incentivo ^;'lnvestimentos,Ltda"gestora;\|dps Fundos Multlsetorial l^e Multisetorial ^ II,,foramJnípedidps de '	‘
I	' -participar da assembléia. Reàolveram entrar com pedido de Liminar, na 23^ Vara Cível do Foro;	/
\ 'k''Centrah -da Comarca-de	Paulo-SP, onde circula o supra menciònado- Processo,	; ^ T

XiolwUxi	cia Ocojcrância	ílq^AUüôiria	ConhetUdiu'
MtJtUro*^n.{3): "	.. _/	/'•%	'X -	X
•• . •	OulXoa	""htío	QtluiiíikX-.	1

.. --f-t - ^À< t\rf	TABELIÃO OLIVEIRALIMA' 1Í^ 15® Cartório de Notas ^Bel.Toão Roberto de Oliveira Lima. Tabelião
MW	I ' ponmeh ümim-mnk kk Micm» ba mxtkimçA ixnAf.tFí r.tvtf, 00 K!)'í'Anci'',í)u oSo pao» •V' -•• ' -/ • w». use. H ncíowiM,^, í3«l«avá.nv-íío. :i %40^2017- 12,s".,. ^ ,m-.tncoo.,,,noy/YâZl (liatiArleoi, ' • •" - f ... ..,:. ,, . í- icÁuísiA «ifouvm iuü.vvía o citJAliOfWHtf'R UKroj.B-m. m>rfi>mi.aaisa &,niineilbr<ip do adva-acSfl' invoailwonsea ÍKçraiTívo ftiVKawMBiTo,! fi,,!"' ^#a«£«'a do íuíida do 1 í^" ÍMBdya j!;(->?mwj JflimaRWHíAt, 1 ü iKEan«'Uí» t,l,^o^ <lo» tusdo», « <!íiA»-UA(, ,m BIM "«íií. uroiÀ-, 1 '•""*'•"•"'••> P®'a adminjatíadoia
y £ i» n .• ( 43	íiicmvvô, «ni,..» duotto, ^;7 inií-ío Aí ^iníijo ímríí/.i ' ^ «o^''q«t- '(U<- ..iMiontoaK-nlu (OT liii..íao OOM i oha»,,.? .<..a..mb)ota, jndjviduo íà 'i""- " dv,..u.jMto ido .,,,.1 UHlu 'Z I l.l^Tc im ,1 "" «'"» ddvo,jatíOB i-plolono o,«s,íao!, do, oacrltò, Io «n^nwj-rtHO cio r-jt^w KitiaicjatoSíá «'lackm• " "" isoita rooiiaad., « asorariblOio i.,^ ,... adooieosooif a o«jj, na "' iSt':;:. íz:;;™,: ;';s,;s SIGILOSO >SSt\í^r'? íioaL, "bArrtAíJô»' ílífi»' «»«•« -"" '-• y «ArttíM, ' • Uva<'?4m int... .4.^4. ^ N AAA/JlíO , ,.i . ./•"" • ..x" . " ,,r j d'-< ^ .. •./•••-^:i' / '/• ' 0«ÍHçâoT' ' > hPUmmçhO tA> Phl,); ^tso a^íTAíAP ^ !• ft. :^í^,í»J-<^-'AÍAíVí IIXJ/.bK âiíiVAí^ iVttAf.i. j U'«j3im-véUtro'- .,eBCft:rv^ fm ^oúícjá\[ ' ünt.»w.i«''i.j/ po&iviA, . -", •' '- ' ./ t''
14'	i: ' Kv »n ri nn'^ íix.. • ,:...:Z... i>'- •íí" •./• í Assim, SM a.constataçso «oacima direito . Eu, Dédo Brusco, Substituto Calo Coutinho de Melo.Nada mais. Trasladada baslado ecopia fiei .dp órigli^l lavrado

j-	NOTA'N°	'	1.2PV Çpfeg::
i.Effldumsntosí-	, FaiaiíaãEsfeüuaí	."	RS R" 'T>i^O
	íiPESp ?. "; tpundòdé Aúiáò Règ;Givíl		R$ . ^TiPuC RS .
	Tribuna! idsJUsiíóai'. Cptol); SantóGasas' \	'	RS RS ' ' ^,f3~

Ocorrência:	06/03/20 17 às 10:30 horas
Comunicação:	0.6/03/20 17 às 12:29 horas
Elaboração:	06/03/20 17 às 12:33 horas

25/06/2013	000000120	RESGATE	EM
25/06/2013	000000133	RESGATE	EM
25/06/2013	000000143	RESGATE	EM
25/06/2013	000000115	RESGATE	EM
25/06/2013	000000101	RESGATE	EM

1.9 MiB Raw Blame History Unescape Escape

DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS - DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP

P O R T A R I A

CONSIDERANDO os termos do Inquérito Policial - Polícia Federal

RESUMO DO(s) FATO(s) INVESTIGADO(s):

1115299-43.2016.8.26,0100

, NI

protocolado acesse

ttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,

https://esaj.tjsp.jus.br/esaj,

protocolado acesse

protocolado acesse

protocolado acesse

cépia https:/esaj.tjsp.jus.br/esaj,

protocolado acesse

AUGUSTO.

8 hitps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,

https://esal.tisp.jus.br/esaj,

AUGUSTO.

TABLE OF CONTENTS FACTS

9 •

•< «

i

i

• »

•

DESPACHO

COMUNICAÇÃO CORPORATIVA

Gradual denuncia gestora Incentivo e Chiarottino & Nicoletti Advogados por fraudes em fundos e sofre

INFORMAÇÕES À IMPRENSA

AGÊNCIA BlUE CHIP

Alexandre Bezerra

Virgílio Amaral

Denise Carvalho

CERTIDÃO

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME

INQUÉRITO POLICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA

INCENTIVO INVESTIMENTO LTDA., por sua

SUBSTABELECIMENTO

VINICIUS DAMASCENO GAMBETTA DE ALMEIDA, brasileiks,

INVESTIMENTO LTDA., nos autos do inquérito policial n° 04/2017 em

TERMO DE APENSAMENTO

Equipe - SP 01 - celular

JUSTIÇA FEDERAL

JUSTIÇA FEDERAL

CERTIDÃO

CONCLUSÃO

DATA

REMESSA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

JUSTIÇA FEDERAL

DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE

ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO! ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS

URGENTE

FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

Oficio n° 75/2017-jho

Senhor Chefe,

CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (CNPJ n°

JOÃO OTIS WLICA ES

ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUSPENSÃO DE CONDUTA - DECON/DSUP2. 16" andar - Banco Central do Brasil.

PECERIDO NA SECRETAP1A DA C• VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA al CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Em LAVAGEM DE

DINHEIRO OA 18 SUISereÇA0 JUDICLARJA DE SÃO PAULO.

~barato Stip

JUSTIÇA FEDERAL

CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que

Sçk VA)P4

COORDENADORIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO - COJUD

8IVDPF/SP

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E ARRECADAÇÃO

O 771,46.0 6»art...pai twititapiry@,/.0

ITEM

P

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - POLICIA FEDERAL

DESCRIÇÃO DO MATERIAL ARRECADADO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL 113 - POLÍCIA FEDERAL

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

14) - POLÍCIA FEDERAL

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - POLÍCIA FEDERAL

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NI) - POLÍCIA FEDERAL

1.9 MiB

Raw Blame History

EM 00 D0	6.900.000,00 4.620.000,00	350.057,577623 232.796,451808 117.261,125815	19,711043 0,000000 19,845663 0,000000	0,00	0,00	T648447 T648447 N
EM 00	240.000,00	12.050,683972	19,915882	0,00	0,00 T657638
EM 00	2.000.000,00	100.291,408724	19,941887	0,00	0,00 T657638
		229.603,218511	0,000000
EM 00	200.000,00	10.012,471585	19,975087	0,00	0,00 T657638
D0	50.000,00	2.501,783898	19,985739	0,00	0,00 T648447	N
D0	70.000,00	3.502,497456	19,985739	0,00	0,00 T657638	N
EM 00	90.000,00	4.500,806342	19,996416	0,00	0,00 T657638
D0	82.000,00	4.096,951377	20,014882	0,00	0,00 T683858	N
EM 00	2.327.000,00	116.044,879138	20,052586	0,00	0,00 T648447	N N N
EM 00	230.000,00	11.463,734134	20,063270	0,00	0,00 T648447	N N N
00	40.000,00	1.993,156667	20,068668	0,00	0,00 T683858
		359.530,720312	0,000000
D0 10.000,00 496,939534 20,123172 0,00 0,00 T683858
EM 00	130.000,00	6.460,213933	20,123172	0,00	0,00 T683858	N N N
EM 00	155.000,00	7.685,539117	20,167745	0,00	0,00 T683858	N N N
EM 00	305.000,00	15.114,889739	20,178777	0,00	0,00 T683858	N N N
		388.294,423567	0,000000
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Página 1

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25/04/2016 000000215 TRANSFERENCIA DEBITO	13.730,97	484,391215	28,346879	0,00	0,00 T683858
25/04/2016 000000335 TRANSFERENCIA DEBITO	739.114,19	26.073,917863	28,346879	0,00	0,00 T683858
25/04/2016 000000346 TRANSFERENCIA DEBITO	1.224.252,16	43.188,252133	28,346879	0,00	0, 00 T683858
25/04/2016 000000226 TRANSFERENCIA DEBITO	10.088.004,23	355.877,068502	28,346879	0,00	0, 00 T683858
25/04/2016 000000306 TRANSFERENCIA DEBITO	1.672.408,44	58.997,974374	28,346879	0,00	0,00 T683858
25/04/2016 000000060 TRANSFERENCIA DEBITO	3.175.708,18	112.030,258107	28,346879	0,00	0,00 T683858
25/04/2016 000000232 TRANSFERENCIA DEBITO	1.047.997,36	36.970,467215	28,346879	0,00	0,00 T683858
25/04/2016 000000375 TRANSFERENCIA DEBITO 00/0000 SALDO MES	599.557,31	21.150,734610 0,000000	28,346879 0,000000	0,00	0,00 T683858

FUNDO CONTA FUNDO: 000000002 DT.ABERTURA: 25/04/2016 POSIÇÃO ANTERIOR - VALOR COTA:			: 0375 SANTANDER FIC FI RENDA FIXA REFERENCIADO Dl		0,0000000 SALDO EM COTAS:		0,000000
0	DATA CERT.	OPERACAO	VALOR	QTDE COTA	VALOR COTA VALOR I:.o.F	VALOR I.R.F	USUÁRIO I	T A
025/04/2016	000000012	INVESTIMENTO EM D0 25/04/2016 161160010 TRANSFERÊNCIA CREDITO	10.200.000,00 1.047.997,36	359.827,971327 36.970,467215	28,346879 28,346879 0,00	0, 00	0,00 T683858 0,00 T683858	N N N