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BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO N2 6 12 EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE
ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA REAL ADICIONAL, DA
XNICE PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ N2 17.426229/0001-95
("Emisáora") Boletim de subscrição ("Boletim de Subscrição") de debêntures simples, não conversíveis
em ações, em série única, da espécie quirografárla, com garantia real adicional, da 12 emissão da Emissora ("Debêntures" e "Emissão", respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM n2 476, de 16 de janeiro de 2009 ("Oferta Restrita"), conforme disposto na "Escritura Particular da 12 Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, nos termos da Instrução CVM na 476/09, da XNICE Participações S.A.", celebrada em 28 de fevereiro 2014 entre a Emissora e a GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., conforme aditada pelo "12 Termo de Aditamento à Escritura Particular da 12 Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, nos termos da Instrução CVM n2 476/09, da XNICE Participações S.A.", celebrado entre as mesmas partes, em 6 de março de 2014 e pelo "22 Termo de Aditamento à Escritura Particular da la Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, nos Termos da Instrução CVM n2 476/09, da XNICE Participações S.A.", celebrado entre as mesmas partes, em 26 de junho de 2014
("Escritura"). Cópia da Escritura encontra-se anexa a este Boletim de Subscrição.
Os termos utilizados no presente Boletim de Subscrição, iniciados em letras maiúsculas (estejam no singular ou no plural), que não sejam definidos de outra forma neste Boletim
de Subscrição, terão o significado que lhes é atribuído na Escritura.
1. CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO
Emissão: 12; série: única; quantidade de Debêntures: até 445 (quatrocentas e quarenta e cinco) Debêntures;
montante da Emissão; até R$445.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões de reais), sendo admitida a distribuição parcial das Debêntures, em montante mínimo equivalente a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ab$ ("Montante Mínimo");
e) Valor Nominal Unitário na Data da Emissão: R$1.000.000,00 (um milhão de
reais);
f) Data de Emissão: 28 de fevereiro de 2014; 14-
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Data de Vencimento: 30 de maio de 202% prazo: 183 (cento e oitenta e três) meses, contados da Data de Emissão;
encargos moratórios: (1) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data' de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (2) multa não compensatória: 2% (dois por cento) sobre o valor devido; local de pagamento: os pagamentos relativos às Debêntures serão efetuados pela Emissora (1) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP; ou (2) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP, junto à Instituição Escrituradora, fora do ambiente da CETIP; k) código CETIP: XNIC11; e I) local de emissão: Rio de Janeiro - RJ.
2. AMORTIZAÇÃO PROGRAMADA DAS DEBÊNTURES
Valor Nominal Unitário Atualizado será amortizado integralmente na Data de
Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado ou declaração de vencimento antecipado, conforme o caso, nos termos da Escritura.
3. ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL UNITÁRIO E REMUNERAÇÃO DAS
DEBÊNTURES
Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado monetariamente, a partir da
Data de Emissão até o final do Período de Atualização correspondente,, pela variação
acumulada do 'Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos previstos na Escritura. As Debêntures farão jus a (a) Juros remuneratórios , correspondentes a 9,5% (nove, inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, incidentes sobre o valor nominal unitário, saldo do valor nominal unitário atualizado das Debêntures, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias corridos, com base em um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento até a data de pagamento ou a Data de Vencimento, ou, se for o caso, a data da liquidação antecipada resultante de um Evento de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), ou a data em que ocorrer o resgate antecipado das Debêntures, conforme fórmula constante da Escritura ("Juros"); os Juros serão apurados, em relação à primeira Data de Pagamento de Juros (conforme definida abaixo), em 15 (quinze) meses contados da Data de Emissão, em 30 de maio de 2015, e, a partir de então, anualmente, no dia 30 de maio de cada ano (cada um, uma "Data de Pagamento de Juros"). Os Juros apurados nas 3 (três) primeiras Datas de Pagamento de Juros, quais sejam 30 de maio de 2015,30 de maio de 2016 e 30 de maio de 2017, não serão pagos aos Debenturlstas, sendo incorporados ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, sendo o primeiro pagamento efetivo dos Juros realizado em 30 de maio de 2018 e o último, na Data de Vencimento; (b) Participação nos lucros da Emissora ("Participação nos Lucros"), correspondente a 10% (dez por cento) do
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resultado líquido operacional anual da Emissora, que compreenderá quaisquer resultados de suas atividades ou aplicações financeiras, sem considerar eventual
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resultado oriundo de lucro de controladas e coligadas, diretas ou indiretas, da Emissora, ou oriundo de participações, diretas ou indiretas, da Emissora, em fundos de Investimento, sendo que tal exclusão compreenderá quaisquer resultados, distribuídos ou não, a título de dividendos, juros sobre o capital próprio ou outros pagamentos, oriundos da participação indireta da Emissora (0 no ETB Fundo de investimento em Participações, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, inscrito no CNPUMF sob o n2 12.353.723/0001-53 ("ETB"); (ii) na ATG Americas Trading Group S.A, sociedade anônima, com sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na ?raia de Botafogo, 501, 202 - Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CEP 22.250- 040, inscrita no CNPUMF sob o n2 10.828.610/0001-31 ("ATG"); e (iii) na RO Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado, constituída sob propósito específico, com sede na Praia de Botafogo, n° 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, inscrita no CNPUMF sob o n.2 14.329.420/0001-20 (respectivamente, "RO" e "Resultado-Base"), apurado com base nas demonstrações financeiras anuais auditadas da Emissora e validado pelo agente fiduciário ("Percentual do Resultado-Base"), conforme fórmula constante da Escritura de Emissão; a Participação nos Lucros somente será devida caso o valor do Percentual do Resultado-Base seja positivo, depois de deduzido o valor dos Juros apurados pela Emissora na data de pagamento dos juros imediatamente anterior e será calculada anualmente pela Emissora com base nas demonstrações financeiras auditadas e aprovadas em assembleia geral ordinária da Emissora. A Participação nos Lucros será paga em 30 de maio de cada ano, sendo que a primeira data de pagamento de Participação nos Lucros será em 30 de maio de 2015 e a última, em 30 de maio de 2029; e (c) Participação na Receita em Eventos de Liquidez, a ser paga urna única vez, se for o caso, e calculada em percentual correspondente a 10% (dez por cento) da valorização das ações de emissão da ATG ou cotas do ETB, conforme aplicável, alienadas, direta ou indiretamente, pela Emissora por ocasião do primeiro dos seguintes eventos que vier a ser verificado: (1) (i) alteração, direta ou indireta, de controle societário ou (ii) rtálizaçainleCtfrrffiTiublica iniffarde açoesremiSia-tYda ATG que resulte na alteração, direta ou indireta, do seu controle societário, desde que, em qualquer dessas hipóteses, haja alienação, direta ou indireta, pela Emissora, de ações de emissão da ATG; ou (2) (i) aquisição, por terceiro(s), de cotas de emissão do ETB, representativas da maioria das cotas emitidas pelo ETB, de modo que a Emissora, deixe de ser titular, direta ou indiretamente, de 53,29% (cinquenta e três inteiros e vinte e nove centésimos por
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cento) das referidas cotas, ou (ii) realização de nova oferta pública de cotas de emissão do ETB, de modo que a Emissora deixe de ser titular, direta ou indiretamente, de
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53,29% (cinquenta e três inteiros e vinte e nove centésimos por cento) das cotas de emissão do ETB, desde que, em qualquer dessas hipóteses, haja alienação, direta ou indireta, pela Emissora, de cotas de emissão do ETB ("Eventos de Liquidez"), sendo tal valorização resultante (a) no caso de cotas do ETB, da diferença entre (1) o valor unitário de cada cota determinado na data e para efeito do Evento de Liquidez, e (2) o valor de cada cota no momento e conforme determinado nas demonstrações financeiras do ETB levantadas quando do encerramento do exercício em 28 de fevereiro de 2014,
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nos termos do regulamento do ETB; ou (b) no caso das ações da ATG, da diferença entre
(1) o valor unitário de cada ação determinado na data e para efeito do Evento de |
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Liquidez, e (2) o valor de cada ação da ATO, no momento e conforme determinado no laudo de avaliação que tenha servido de base para as demonstrações financeiras do ETB levantadas quando do encerramento do exercício em 28 de fevereiro de 2014, nos termos do regulamento do ETB ("Participação na Receita em Eventos de Liquidez"). A Participação na Receita em Eventos de Liquidez será apurada e paga, aos debenturistas que sejam titulares de Debêntures ao final do Dia Útil imediatamente anterior à data de pagamento da Participação na Receita em Eventos de Liquide; uma única vez em até 10 (dias) Dias Úteis após o recebimento, pela Victrix Partners S.A., sociedade anónima de capital fechado, com sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo n2 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafbgo, CEP 22.250-040, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/ME sob o n2 12.052.120/0001-11 ("Victrix"), ou pela XStrategus Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo n2 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CEP 22.250-040, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n214.372.206/0001-57 ("XStrategus"), de recursos provenientes do primeiro Evento de Liquidez que vier a ser verificado. A verificação de qualquer Evento de Liquidez após a Data de Vencimento não ensejará pagamento de Participação na Receita em Eventos de Liquidez. Farão jus aos pagamentos de Juros, de Participação nos Lucros e de Participação em Eventos de Liquidez, nos termos acima, os debenturistas que sejam titulares de Debêntures ao final do Dia Útil imediatamente anterior a cada data de pagamento prevista na Escritura
4. COORDENADOR LÍDER
GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.,
instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek n2 50 52 e 62 andares, Vila Nova Conceição, CEP 04543-000, inscrita no CNPJ sob o n2 33.918.160/0001-73.
S. SUBSCRITOR DAS DEBÊNTURES
nome / denominação social: TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5; CPF / CNP]: 12.845.801/0001-37; endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 50, 52 e 62 andares; e
EN
cidade - Estado: São Paulo - SP.
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SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DAS DEBÊNTURES quantidade de Debêntures subscritas: 10 (dez);
preço de subscrição das Debêntures: R$1.244.949,284032; valor total de Debêntures subscritas: R$12.449.492,84 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e oitenta e quatro centavos); e forma de integralização: à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis da CETIP.
- GARANTIAS As Debêntures são garantidas por (a) Cessão fiduciária de: (1) direitos creditórios de
titularidade da XStrategus correspondentes a 100% (cem por cento) dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e
demais valores a serem percebidos pela XStrategus em razão de sua participação, atual e futura, no ETB e na RO; (2) direitos creditórios de titularidade da Victrix correspondentes a 100% (cem por cento) dos dividendos, lucros, rendimentos, bonifiéações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores a serem percebidos pela Victrix em razão de sua participação, atual e futura, no ETB; (3) direitos creditórios de titularidade da XStrategus e da Victrix, relacionados aos recursos depositados em contas correntes de suas respectivas titularidades, nas quais serão depositados os valores relativos aos direitos creditórios referidos nos subitens (1) e (2), acima ("Contas Dividendos"), incluindo rendimentos, juros, correções monetárias, multas e demais acessórios; e (4) títulos, bens e direitos decorrentes de investimentos realizados com os recursos depositados nas Contas Dividendos, nos termos a serem estabelecidos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditõrios; e (b) Alienação fiduciária de: (1) até 822.483 (oitocentas e vinte e duas mil, quatrocentas e oitenta e três) cotas de classe A de emissão do ETB, representativas, na presente data, de até aproximadamente 24,05% (vinte e quatro inteiros e cinco centésimos por cento) das cotas de emissao do ETBTii quais são ora detidas pela XStrategus, nos termos estabelecidos no contrato de alienação fiduciária de cotas, celebrado entre XStrategus, Victrix e GDC, com interveniència anuência do ETB e da Emissora, em 28 de março de 2014, conforme aditado pelas panes em 26 de junho e 20 de agosto de 2014 ("Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas"); (2) até 1.000.000 (um milhão de) cotas de classe A de emissão do ETB, representativas, na presente data, de até aproximadamente 29,24% (vinte e nove inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) das cotas de emissão do ETB, as quais são ora detidas pela Victrix, nos termos a serem estabelecidos no Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas; e (3) quaisquer novas cotas de emissão do ETB que venham a ser subscritas ou adquiridas pela Xstrategus ou pela Vicei; nos termos a serem estabelecidos no Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas, (i) por força de
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desmembramentos ou grupamentos das cotas alienadas fiduciariamente, distribuição de bonificação em cotas ou exercício do direito de preferência referente às cotas alienadas fiduciariamente, ou que, no futuro, a qualquer título, venham a substituir as cotas alienadas fiduciariamente; ou 00 em razão de integralização das Debêntures com cotas de emissão do ETB; ou (ili) mediante a utilização indireta de recursos captados por meio da Emissão (considerando que a destinação dos recursos da Emissão de que trata a
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Escritura será realizada, de forma indireta, total ou parcialmente, por melo da subscrição e integralização de novas cotas de emissão do ETB), nos termos a serem estabelecidos no Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas (o qual deverá, prever, entre outras condiçõeS, que, caso ocorra a distribuição parcial das Debêntures objeto da Oferta Restrita, deverá ser liberado pelo agente fiduciário, em até 5 (cinco) Dias úteis contados da data de encerramento da Oferta Restrita, o número de cotas de emissão do ETB referidas nos itens 0(1), O e 0(l) acima, de titularidade da XStrategus e da Victrix, alienadas fiduciariamente, que corresponder ao montante que não tiver sido captado na Oferta Restrita em relação ao volume total da Emissão, multiplicado pelo total de cotas do ETB referidas nos Itens 00, O e 0(i) acima, alienadas fiduciariamente pela Xtstrageus e Victrix, consideradas separadatnente).
8. ADESÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES
O subscritor das Debêntures neste ato declara, para os devidos fins, que: Subscrição e da Escritura;
conhece e está de acordo com todas as disposições constantes deste Boletim de avaliou a capacidade econômico-financeira da Emissora e de suas controladoras e controladas, bem como da Victrix e da 1.C.strategus, considerando-a adequada ao cumprimento das obrigações assumidas na Emissão; tem plena ciência dos riscos envolvidos no investimento nas Debêntures, dos Eventos de Vencimento Antecipado e dos demais termos e condições previstos na Escritura; está dente de que, caso não sejam subscritas Debêntures em valor igual ou superior ao Montante Mínimo até a data de encerramento da Oferta Restrita, a Emissão será cancelada, conforme os procedimentos descritos na Escritura, dos quais declara ter ciência e com os quais desde já declara concordar e aceitar; está ciente de que as Debêntures poderão ser integralizadas com bens ou ativos, se aceitável à Emissora e mediante prévia aprovação em assembleia geral de debenturistas, conforme os procedimentos descritos na Escritura, dos quais declara ter ciência e com os quais desde já declara concordar e aceitar; O tem conhecimento e experiência suficientes em finanças, análise de risco de
crédito e negócios para avaliar os méritos, a qualidade, os riscos e a adequação do investimento nas Debêntures; o investimento nas Debênture,s é adequado ao seu nível de sofisticação e perfil de risco; não foi procurado pelo Coordenador Líder através de lojas, escritórios ou estabelecimentos abertos ao público, ou com a utilização de serviços públicos de comunicação, como a imprensa, o rádio, a televisão e páginas abertas ao público na rede mundial de computadores;
- é investidor qualificado, nos termos do artigo 42 da Instrução CVM n2 476/09; e /) tem ciência de que, nos termos e como decorrência do disposto na cláusula 4.3 do Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas, e conforme expressamente (k reconhecido no Termo de Esclarecimento firmado em 7 de abril de 2014 pela Xstrategus, pela Victrix e pela GDC, a aquisição de cotas do ETB resultante de excussão da garantia, está condicionada à aceitação formal e incondicional, pelo
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de Acordo de Investimento e Outras Avenças, celebrado em 4 de outubro de 2010, entre cotistas do ETB, e determinados intervenientes anuentes, e alterado por meio do Aditivo ao Instrumento Particular de Acordo de Investimento e Outras Avenças, de 17 de janeiro de 2012, mediante a assingtura de termo de adesão a tal instrumento. O subscritor das Debêntures declara ainda, nos termos do artigo 7° da Instrução CVM n° 476/09, estar ciente de que:
a Oferta Restrita não foi registrada na CVM; e as Debêntures estão sujeitas às testrições de negociação previstas na Instrução CVM n°476/09. Fica eleito o Foro da comarca do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Boletim de Subscrição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2015. Subscritor das Debêntures:
DA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 Poriua Gestora, Bridge Administradora de Recursos Ltda.
Por: Sergio Lima Por:
CPF: 791.070.877-72 Cargo: Alberto filas Assam Rocha Cargo:
-----Emissora:---
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pim,efot
XNICE PARTICIPACCIES S.A. Por: Por: Patricia tilado Cargo: Diretora Cargo: Coordenador Líder:
GRADUAL CORRETORA D BI T TUL 5 E L RES MOBILIÁRIOS S.A. Por Por: Cargo: Cargo:
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BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO N2 7
12 EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA REAL ADICIONAL, DA
XNICE PARTICIPAÇÕES S.A. CNP) NS'' 17.426.229/0001-95 ("Emissora")
Boletim de subscrição ("Boletim de Subscrição") de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia real adicional, da 1° emissão da Emissora ("Debêntures" e "Emissão,", respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009 ("Oferta Restrita"), conforme disposto na "Escritura Particular da 13 Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, nos termos da Instrução CVM ng 476/09, da XNICE Participações S.A.", celebrada em 28 de fevereiro 2014 entre a Emissora e a GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., conforme aditada pelo "1° Termo de Aditamento à Escritura Particular da P Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, nos termos da Instrução CVM n° 476/09, da XNICE Participações S.A.", celebrado entre as mesmas partes, em 6 de março de 2014 e pelo "2° Termo de Aditamento à Escritura Particular da 1° Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, nos Termos da Instrução CVM n2 476/09, da XNICE Participações S.A.", celebrado entre as mesmas partes, em 26 de junho de 2014 ("Escritura"). Copia da Escritura encontra-se anexa a este Boletim de Subscrição.
Os termos utilizados no presente Boletim de Subscrição, iniciados em letras maiúsculas (estejam no singular ou no plural), que não sejam definidos de outra forma neste Boletim de Subscrição, terão o significado que lhes é atribuído na Escritura.
- CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO
Emissão: 1°; \ b) série: única; \
quantidade de Debêntures: até 445 (quatrocentas e quarenta e cinco)
Debêntures; ) d) montante da Emissão: até R$445.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco J J
inilhões de reais), sendo admitida a distribuição parcial das Debêntures, em montante mínimo equivalente a R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ("Montante Mínimo");
e) Valor Nominal Unitário na Data da Emissão: R$1.000.000,00 (um milhão de
reais);
O Data de Emissão: 28 de fevereiro de 2014;
~
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Num. 170077681 - Pág. 27
yt,4 '1
Data de Vencimento: 30 de maio de 2029; prazo: 183 (cento e oitenta e três) meses, contados da Data de Emissão;
0 encargos moratórios: (1) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados
pra rato temporis, desde h data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (2) multa não compensatória: 2% (dois por cento) sobre o valor devido;
j) local de pagamento: os pagamentos relativos às Debêntures serão efetuados pela
Emissora (1) utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP; ou (2) na
hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP, junto à Instituição Escrituradora, fora do ambiente da CETIP; Ic) código CETIP: XNIC11; e
- local de emissão: Rio de Janeiro - RJ.
AMORTIZAÇÃO PROGRAMADA DAS DEBÊNTURES O Valor Nominal Unitário Atualizado será amortizado integralmente na Data de
Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado ou declaração de vencimento antecipado, conforme o caso, nos termos da Escritura.
ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL UNITÁRIO E REMUNERAÇÃO DAS DEBÊNTURES
O Valor Nominal Unitário das Debêntures será atualizado monetariamente, a partir da Data de Emissão até o final do Período de Atualização correspondente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos previstos na Escritura.
As Debêntures farão jus a (a) Juros remuneratórios , correspondentes a 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, incidentes sobre o valor nominal unitário, saldo do valor nominal unitário atualizado das Debêntures, calculados de forma exponencial e cumulatiVa pra rata temporis, por dias corridos, com base em um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento até a data de pagamento ou a Data de Vencimento, ou, se for ocaso, a data da liquidação antecipada resultante de um Evento de Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura), ou a data em que ocorrer o resgate antecipado das Debêntures, conforme fórmula constante da Escritura ("Juros"); os Juros serão apurados, em relação à primeira
Data de Pagamento de juros (conforme definida abaixo), em 15 (quinze) meses W\
contados da Data de Emissão, em 30 de maio de 2015, e, a partir de então, anualmente, no dia 30 de maio de cada ano (cada um, uma "Data de Pagamento de Juros"). Os juros apurados nas 3 (três) primeiras Datas de Pagamento de juros, quais sejam 30 de maio de 2015,30 de maio de 2016 e 30 de maio de 2017, não serão pagos aos Debenturistas, sendo incorporados ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, sendo o primeiro pagamento efetivo dos Juros realizado em 30 de maio de 2018 e o último, na Data de Vencimento; (b) Participação nos lucros da Emissora ("Participação nos Lucros"), correspondente a 10% (dez por cento) do resultado líquido operacional anual da Emissora, que compreenderá quaisquer
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resultados de suas atividades ou aplicações financeiras, sem considerar eventual
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e2.1±0;
ou oriundo de participações, diretas ou indiretas, da Emissora, em fundos de investimento, sendo que tal exclusão compreenderá quaisquer resultados, distribuídos ou não, a título de dividendos, juros sobre o capital próprio ou outros pagamentos, oriundos da participação indireta da Emissora (i) no ETB Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, inscrito no CNPUMF sob o n2 12.353.723/0001-53 (BETE"); (ii) na ATO Americas Trading Group SÁ., sociedade anônima, com sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro. na Prata de Botafogo, 501, 202 - Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CEP 22.250- 040, Inscrita no CNII/MF sob o n2 10.828.610/0001-31 ("ATG"); e (iii) na RO Participações SÃ., sociedade anônima de capital fechado, constituída sob propósito específico, com sede na Praia de Botafogo, n° 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.2 14.329.420/0001-20 (respectivamente, "RO" e "Resultado-Base"), apurado com base nas demonstrações financeiras anuais auditadas da Emissora e validado pelo agente fiduciário ("Percentual do Resultado-Base"), conforme fórmula constante da Escritura de Emissão; a Participação nos Lucros somente será devida caso o valor do Percentual do Resultado-Base seja positivo, depois de deduzido o valor dos juros apurados pela Emissora na data de pagamento dos Juros imediatamente anterior e será calculada anualmente pela Emissora com base nas demonstrações financeiras auditadas e aprovadas em assembleia geral ordinária da Emissora. A Participação nos Lucros será paga em 30 de maio de cada ano, sendo que a primeira data de pagamento de Participação nos Lucros será em 30 de maio de 2015 e a última, em 30 de maio de 2029; e (c) Participação na Receita em Eventos de Liquidez, a ser paga uma única vez, se for o caso, e calculada em percentual correspondente a 10% (dez por cento) da valorização das ações de emissão da ATO ou cotas do ETB, conforme aplicável, alienadas, direta ou indiretamente, pela Emissora por ocasião do primeiro dos seguintes eventos que vier a ser verificado: (1) (i) alteração, direta ou indireta, de controle societário ou (ii) - -realização-de-oferta-públicainicial-de-ações-dremissão da ATO-que resultenraçao, direta ou indireta, do seu controle societário, desde que, em qualquer dessas hipóteses, haja alienação, direta ou indireta, pela Emissora, de ações de emissão da ATO; ou (2) (i) aquisição, por terceiro(s), de cotas de emissão do ETB, representativas da maioria das cotas emitidas pelo ETB, de modo que a Emissora, deixe de ser titular, direta ou indiretamente, de 53,29% (cinquenta e três inteiros e vinte e nove centésimos por cento) das referidas cotas, ou (ii) realização de nova oferta pública de cotas de emissão do ETB, de modo que a Emissora deixe de ser titular, direta ou indiretamente, de 53,29% (cinquenta e três inteiros e vinte e nove centésimos por cento) das cotas de emissão do ETB, desde que, em qualquer dessas hipóteses, haja alienação, direta ou indireta, pela Emissora, de cotas de emissão do ETB ("Eventos de Liquidez"), sendo tal valorização resultante (a) no caso de cotas do ETB, da diferença entre (1) o valor unitário de cada cota determinado na data e para efeito do Evento de Liquidez, e (2) o valor de cada cota no momento e conforme determinado nas demonstrações financeiras do ETB levantadas quando do encerramento do exercício em 28 de fevereiro de 2014, nos termos do regulamento do ETB; ou (b) no caso das ações da ATO, da diferença entre
(1) o valor unitário de cada ação determinado na data e para efeito do Evento 4 Q
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91,1'11?
Liquidez, e (2) o valor de cada ação da ATG, no momento e conforme determinado no
laudo de avaliação que tenha servido de base para as demonstrações financeiras do ETB levantadas quando do encerramento do exercício em 28 de fevereiro de 2014, nos termos do regulamento do ETB ("Participação na Receita em Eventos de Liquidez"). A Participação na Receita em Eventos de Liquidez será apurada e paga, aos debenturistas que sejam titulares de Debêntures ao final do Dia Útil Imediatamente anterior à data de pagamento da Participação na Receita em Eventos de Liquidez, urna única vez em até 10 (dias) Dias Úteis após o recebimento, pela Victrix Partners S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo n° 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CEP 22.250-040, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.052.120/0001-n ("Victrix"), ou pela XStrategus Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo n° 501, sala 201-AZ Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CEP 22.250-040, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n214.372.206/0001-57 ("XStrategus"), de recursos provenientes do primeiro Evento de Liquidez que vier a ser verificado. A verificação de qualquer Evento de Liquidez após a Data de Vencimento não ensejará pagamento de Participação na Receita em Eventos de Liquidez. Farão jus aos pagamentos de Juros, de Participação nos Lucros e de Participação em Eventos de Liquidez, nos termos acima, os debenturistas que sejam titulares de Debêntures ao final do Dia Útil imediatamente anterior a cada data de pagamento prevista na Escritura.
COORDENADOR LÍDER GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.,
instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek n° 50 5° e 6° andares, Vila Nova Conceição, CEP 04543-000, inscrita no CNPJ sob o n2 33.918.160/0001-73.
SUBSCRITOR DAS DEBÊNTURES nome / denominação social: TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-8 5; CPF / CNPJ: 12.845.801/0001-37;
endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 50, 5° e 6° andares; e cidade - Estado: São Paulo - SP.
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quantidade de Debêntures subscritas: 8 (oito); preço de subscrição das Debêntures; R$1.363.081,433026310; valor total de Debêntures subscritas: R$10.904.651,46 (dez milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais, e quarenta e seis centavos); e forma de integralização: à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis da CETIP.
- GARANTIAS As Debêntures são garantidas por (a) Cessão fiduciária de: (1) direitos creditórios de titularidade da XStrategus correspondentes a 100% (cem por cento) dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores a serem nercebidos pela XStrategus em razão de sua participação, atual e futura, no ETB e na RO; (2) direitos creditórios de titularidade da Victrix correspondentes a 100% (cem por cento) dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores a serem percebidos pela Victrix em razão de sua participação, atual e futura, no ETB; (3) direitos creditórios de titularidade da XStrategus e da Victrix, relacionados aos recursos depositados em contas correntes de suas respectivas titttlaridades, nas quais serão depositados os valores relativos aos direitos creditórios referidos nos subitens (1) e (2), acima ("Contas Dividendos"), incluindo rendimentos, juros, correções monetárias, multas e demais acessórios; e (4) títulos, bens e direitos decorrentes de investimentos realizados com os recursos depositados nas Contas Dividendos, nos termos a serem estabelecidos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios; e (b) Alienação fiduciária de: (1) até 822.483 (oitocentas e vinte e duas mil, quatrocentas e oitenta e três) cotas de classe A de emissão do ETB, representativas, na presente data, de até aproximadamente 24,05% (vinte e quatro Inteiros e cinco centésimos por cento) das cotas de emissão do ETB, as quais são ora detidas pela XStrategus, nos termos stabelecidos-no-contrato-de -a..enará-tr r n i co Victrix e GDC, com interveniencia anuência do ETB e da Emissora, em 28 de março de 2014, conforme aditado pelas partes em 26 de junho e 20 de agosto de 2014 ("Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas"); (2) até 1.000.000 (um milhão de) cotas de classe A de
emissão do ETB, representativas, na presente data, de até aproximadamente 29,24% (vinte e nove inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) das cotas de emissão do ETB, as quais são ora detidas pela Victrix, nos termos a serem estabelecidos no Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas; e (3) quaisquer novas cotas de emissão do ETB que venham a ser subscritas ou adquiridas pela Xstrategus ou pela Victrix, nos termos a serem estabelecidos no Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas, (i) por força de desmembramentos ou grupamentos das cotas alienadas fiduciariamente, distribuição de bonificação em cotas ou exercício do direito de preferência referente às cotas alienadas fiduciariamente, ou que, no futuro, a qualquer título, venham a substituir as cotas alienadas fiduciariamente; ou (ii) em razão de integralização dast Debêntures com cotas de emissão do ETB; ou (iii) mediante a utilização indireta de recursos captados por meio da Emissão (considerando que a destinação dos recursos da Emissão de que trape\a,
Escritura será realizada, de forma indireta, total ou narcialment• rithr 111Pill ri, eilheert-5
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143%
e integralização de novas cotas de emissão do ETB), nos termos a serem estabelecidos no I
Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas (o qual deverá, prever, entre outras condições,
que, caso ocorra a distribuição parcial das Debêntures objeto da Oferta Restrita, deverá ser liberado pelo agente fiduciário, em até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data de encerramento da Oferta Restrita, o número de cotas de emissão do ETB referidas nos itens 0(1), 0 e 0(i) acima, de titularidade da XStrategus e da Victrix, alienadas fiduclariamente, que corresponder ao montante que não tiver sido captado na Oferta Restrita em relação ao volume total da Emissão, multiplicado pelo total de cotas do ETB referidas nos itens 00, O e 0(i) acima, alienadas fiduciariamente pela Xtstrageus e Victrix, consideradas separadamente).
- ADESÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES
bUUSCI-11.0r aas ueoentures neste ato declara, para os devidos fins, que:
conhece e está de acordo com todas as disposições constantes deste Boletim ch Subscrição e da Escritura; avaliou a capacidade econômico-financeira da Emissora e de suas controladoras E controladas, bem como da Victrix e da Xstrategus, considerando-a adequada ac cumprimento das obrigações assumidas na Emissão; tem plena ciência dos riscos envolvidos no investimento nas Debêntures, dos Eventos de Vencimento Antecipado e dos demais termos e condições previstos na Escritura; está ciente de que, caso não sejam subscritas Debêntures em valor igual ou superior ao Montante Mínimo até a data de encerramento da Oferta Restrita, a Emissão será cancelada, conforme os procedimentos descritos na Escritura, dos quais declara ter ciência e com os quais desde já declara concordar e aceitar; está ciente de que as Debêntures poderão ser integralizadas com bens ou ativos, se aceitável à Emissora e mediante prévia aprovação em assembleia geral de debenturistas, conforme os procedimentos descritos na Escritura, dos quais declara ter merina e com os quais derdeWara concordar e aceitar; tem conhecimento e experiência suficientes em finanças, análise de risco de crédito e negócios para avaliar os méritos, a qualidade, os riscos e a adequação do investimento nas Debêntures;
1
o investimento nas Debêntures é adequado ao seu nível de sofisticação e perfil de risco; h) não foi procurado pelo Coordenador Líder através de lojas, escritórios ou
estabelecimentos abertos ao público, ou com a utilização de serviços públicos de comunicação, como a imprensa, o rádio, a televisão e páginas abertas ao público na rede mundial de computadores; é Investidor qualificado, nos termos do artigo 4° da Instrução CVM 0476/09; e tem ciência de que, nos termos e como decorrência do disposto na cláusula 4.3 do Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas, e conforme expressamente reconhecido no Termo de Esclarecimento firmado em 7 de abril de 2014 pela Xstrategus, pela Victrix e pela GDC, a aquisição de cotas do ETB resultante de
| excussão da garantia, está condicionada à aceitação formal e incondicional, pelo
adquirente das cotas, de todos os termos e condições do Instrumento Particular Q
|
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de Acordo de Investimento e Outras Avenças, celebrado em 4 de outubro de 201Q, entre cotistas do ETB, e determinados intervenientes anuentes, e alterado por meio do Aditivo ao Instrumento Particular de Acordo de lpvestimento e Outras Avenças, de 17 de janeiro de 2012, mediante a assinatura de termo de adesão a tal instrumento. O subscritor das Debêntures declara ainda, nos termos do artigo 72 da Instrução CVM n2 476/09, estar ciente de que:
a Oferta Restrita não foi registrada na CVM; e as Debêntures estão sujeitas às restrições de negociação previstas na Instrução CVM n2 476/09.
Fica eleito o Foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Boletim de Subscrição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015.
Subscritor das Debêntures:
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TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 Por sua Gestora, Bridge Administradora de Recursos Ltda.
Por Por: Cargo: Cargo:
Emissora:
A.
MT, de,
XNICE PARTICIPAÇÕES S.A. Por: Por:
Patricia Irlarto Cargo: Diretora Cargo: Co ord ador Líder:
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DUAL CORRETORA DE CAMBIO, TITU k OS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Por: Por: APARECIDO DE SOUSA LIMA
Penuda Ferraz Ra:pde Une de telas Cargo: PROCURADOR Carg DIRETORA
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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MSP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO
Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro
INFORMAÇÃ O TÉCNICA CONCENTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS POR EMISSOR
FUNDO TOWER BRIDGE DEBÊNTURES XNIC1 1 DEBÊNTURES XMAS1 1
JANEIRO/2019
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OPERAÇÃO ENCILHAMENTO INFORMAÇÃO TÉCNICA - FUNDO TOWER BRIDGE
1. INTRODUÇÃO
Foi solicitado a este LAB-LD que verificasse a hipótese de ultrapassagem dos
limites de concentração do fundo TOWER BRIDGE. Mais especificamente, quer saber se as aplicações na,s debêntures XNIC11 e XMASS11 ultrapassam os limites autorizados pelo regulamento do fundo.
ANÁLISE O primeiro passo para responder a essa pergunta é definir em que grupo de
ativos se encontram esses ativos. Para isso, recorremos a elementos que já estão no corpo da investigação, por exemplo, relatório do comitê de crédito de BRIDGE TRUST GESTÃO onde se deixa claro que XNICE e BRIDGE são empresas vinculadas. Ainda que formalmente possa ser alegada uma quebra de vindulo entre elas, materialmente elas são empresas coligadas, bem como XMASSETO é coligada às duas primeiras.
ORDEM PO DIA: (i) Avaliação e seleção de ativos financeiros a serem adquiridos pelos
Fundos geridos pela BRIDGE TRUST; e (ii) Aplicações, pelos Fundos, nos ativos | aprovados.
|
DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos, foram colocados à disposição dos membros do
Comitê de Investimento os documentos relativos às seguintes operações, constantes do Anexo I: (a) Debentures de emissão de ALGAR TELECOM S.A.; e (b) Debentures de
emissão de XNICE PARTICIPAÇÕES S.A. Durante a avaliação dos documentos, os
membros do Comitê de Investimento debateram com base nos relatórios de análise de crédito. Dando sequência, o membro do comitê representante do departamento jurídico informa a existência de vinculo entre a emissora XNICE PARTICIPAÇÕES S.A e a Bridge Trust, pelo que, esclarece a necessidade dos respectivos fundos de investimento comportarem tais investimentos em carteira. A equipe de Gestão e Análise de Investimentos esclarece que todo o processo de análise do investimento foi feito sem levar em questão qualquer existência de vinculo, pelo que, a recomendação de investimento é feita tão somente como base nos números apresentados e expectativas de retorno. Em seguida, por unanimidade de votos, deliberaram aprovar a aplicação de recursos do Fundo nas operações. Após a deliberação dos investimentos a serem realizados pelo Fundo, o Comitê de Investimento entendeu adequado o limite máximo de 20% do patrimônio de cada fundo em cada operação, observados os limites de concentração (por ativos e por emissor) previstos em regulamento em legislação vigente, bem como as demais disposições e regras a que cada fundo está submetido.
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OPERAÇÃO ENCILHAMENTO INFORMAÇÃO TÉCNICA - FUNDO TOWER BRIDGE
Assim, entendemos que essas duas empresas emissoras de debêntures estão
sujeitas ao limite de concentração do tipo "por emissor", subtipo "empresas ligadas à gestora". Tendo isso em mente, vamos buscar esse limite no regulamento que estava vigente
por ocasião do último aporte ocorrido em 09/2017, da debênture XMAS11.
Limites por Emissor: Limite Limito Emissor ~imo
| máximo | Conjunto | |
|---|---|---|
| Instituições Financeiras | 20% | 20% |
| Companhias Abertas | 10% | 10% |
indicados no quadro de Limites de Concentração por 10% 10%
|
Modalidade de Ativo Financeiro |
administrados pela ADMINISTRADORA, pela Fundos de GESTORA ou empresas a elas Investimento ligadas, exceto os indicados no 100% 100%
quadro de Limites de Concentração por Modalidade de Ativo Financeiro que não sejam administrados 10% 10% pela ADMINISTRADORA, pela
Em vigor a partir de 27 de junho de 2016.
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bridge e
SI iseaCja~ TRUST GESTÃO
GESTORA ou empresas a elas ligadas, exceto os indicados no quadro de Limites de
I
|
Concentração por Modalidade
de Ativo Financeiro |
I
| Pessoas Físicas | 0% | 0% | | |
|---|---|---|---|
| Outras Pessoas Jurídicas de Direito Privado | 5% | 5% | |
| União Federal | 100% | 100% |
Ações emitidas pela ADMINISTRADORA, ADMINISTRADORA O% GESTORA ou Ativos financeiros, exceto ações
20%
empresas ligadas | emitidas pela 20%
ADMINISTRADORA
Mvr-
Fl. 3/5
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SIGILOSO
Num. 170077690 - Pág. 7
itç3
OPERAÇÃO ENCILHAMENTO INFORMAÇÃO TÉCNICA - FUNDO TOWER BRIDGE
Assim, vemos que o fundo tinha autorização para aplicar até 20% de seu PL
em ativos financeiros ligados à BRIDGE. Ou seja, somando os investimentos nesses dois ativos não poderia ultrapassar 20% do PL. Fato que ocorreu em 09/2017, quando o fundo TOWER BRIDGE adquiriu XMAS11 indiretamente, conforme explicado no RAT 07. Vejamos a carteira do fundo no mês 09/20171:
Posi " em 30/09/20171 PL informado pele Adm: 571.125.558.06. PI_ calculado pela carteira: 563.415.291,00 Çtabela com 49 "stros
".
| Valore a Receber Valores a recebe- | Valores a receber | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 nd 0,00 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Valores a Pagar | Valores a pagar | 0,00 | 0,00 | -666.482.06 -0,12 | ||
| Valores a Pagar | Valores a pagar | nd 0,00 | ||||
| Par03:1310.,011_15012022 | Tkulos Públicos | 0,00 | 0,00 113.272.856,10 19,83 | |||
| NTN0i1012014 18352010 Titules Públicos 6.377.921,15 0,00 .106.473.509,52 18,64 | ||||||
| in_mosams otoaMot raiá,' Públicos 2.231.10743 1816.311.58 1.240.236,70 0,22 | ||||||
| u-r_morociliC404/om | Titules Públicos | 0,00 | 0.00 | 273.616,39 | 0,05 | |
| Lill08672016 monon | Títulos Públicos | 0,00 | 0,00 | 182.376,08 | 0,03 | |
| CRVISEC ISE/071113/071125/08769451000108 | Outros valores mobiliários registrados na | |||||
| 0,00 | 0,00 | 22.112.908.79 | 3.87 | |||
| CVM objeto de oferta pública | ||||||
| 707/8111,411/131TTENPAR PARTICIPAÇÕES | ||||||
| S.A./030117/060426/23741508000146 | Outras aplicações | 0,00 | 0,00 | 44.714.884,11 | 7,83 | |
| 961/SPESIVSPE BRASIL SOLAIRTIS12IG/151024[21140194000109 | Outras aplicações | DOO | DOO | 4.524934,29 | 0,79 | |
| Ações em Sociedade | Outras aplicações | rd | 0.00 | |||
| 973/XMASS110014ASSETO PARTISPAÇOES | ||||||
| S.A./300617/300629/3.4265207090100 Outras apicações 19.837.658,55 0.00 25.844.297,78 4,53 | ||||||
| 702, NP - GF PART 01/01/GF PARTICIPAÇõES EM TECNOLOGIA | Outras aplicações | |||||
| LIDA./261216/2612131179059700:41196 | 0,00 | 0,00 | 14158.510.55 | 1,95 | ||
| 966/MINV11/M. PNEST PLANEJAMENTO E ADMINISIRACÀO DE | Outras aplicações | |||||
| 0,00 | 0,00 | 3.749.826.39 | 0.66 | |||
| SHOPPING/020415/020422/12294194000164 | ||||||
| 613/ITSV11/ITSA INT.11-04.SVSTE445- | Outras aphcações | aoo | ||||
| lEC.RINST.FDI.S.AJ260116,1260123/171543218000171 | 417,13 | 040 | 744,71 | |||
| Off 013/11.)(2 | Opçõe - 005i: cies titulares | DOO | 0,00 | 1.064.661,64 | 0.19 | |
| OPD IDI_FL1ff | Opções -Posições titulares | 0,00 | 0,00 | 128.699,59 | 0,02 | |
| OP0_101_FLES | Opções - Posições titulares | 0,00 | 0.00 | 59.749,81 13.01 | ||
| OP13_101_FIMP | Opções - Posições titulares | 0,00 | 0,00 | 150.00 | 0,00 | |
| CP0_101_11(01( | Opções - Posições titulares | 0,00 | aoo | 300.00 | 0.00 | |
| OPD_IDI_VKDI | Opções - Posições lançadas | 0.00 | 0,00 | 300,00 | 0,09 | |
| OPO 301_FLIIQ | opções- Posições lançadas. | 0.00 | 0.00 | 600,80 | 0.00 | |
| OPO_IDI_RMR | Opções - Posições lançadas | 0.00 | 043 | -6.449,98 -0,00 | ||
| I1N_0401M18_01042014 | Operações Compromissadas | 0,00 | 0,00 17.506.839,48 | 3,06 | ||
| L11t04072014_0107191/3 | Operações Comprornissadas | 0.00 | 0.00 | 119.141,18 | 0,02 | |
| 5E11170,2014_01032020 | Operações Compromissados | 0,00 | 0,09 | 1.260,53 | 0,011 | |
| LIT_C0012016 D1CO2022 | Operações Compromissadas | 0.00 | 0,00 | 371,48 | 0,00 | |
| Lr_ 01072014 01082020 | Operações Compromissados | 0,00 | 0,00 | 336,51 0,00 | ||
| LFT OW72016_01092022 | Operações Compromissadas | 0,00 | 0,00 | 320,79 | 0,00 | |
| IFT_00052015 00:92021 | Operações Compromissadas | 0,00 | 0,00 | 227.53 | MOO | |
| 1Ft_09012915_01613821 | Operações Complomisasdas | MOO | 0,00 | 93,58 | 0,00 | |
| 11/_13012011_01001023 | Operações Compromissadas | 0,00 | 0.00 | 80,79 | DOO | |
| tn_15072011_01032014 | Operações Compromissadas | 0,00 | 0.00 | 48.16 | 0.09 | |
| Disponibdidade | Disponibilidades | 0,00 | 0,00 | 248-335,99 | 0,04 | |
| Disponibilidades | DisPonibilidades | nd 0,09 | ||||
| ; XMCM | Debênture simples | 0,00 | 0.00 | 99.420.486,05 17,41 | ||
| 1511014 . | Debênture simples | moo | 0.00 | 25.200.801,29 | 4,59 | |
| EBIGII | Debênture simples | 0.00 | 0,00 | 22.042.669,46 | 3,86 | |
| tIGHC2 | Debênture simples | 0.00 | 0.00 | 9.470.600,01 | 1.66 | |
| UPH11 | Debênture simples | 0,00 | 0,00 | 10.139.646,93 | 1,77 | |
| CMTR26 | Debênture simples | DOO | 0.00 | 4.845.268,99 | 0.85 | |
| SPEZ11 | Debênture simples | 0.00 | 0,00 | 6.299.209,19 | 1,10 | |
| GSM., - fl Em Diteibe ~Meios | Cotas de Fundos | 0,00 | 0.00 | 11.327.3139,81 1,99 | ||
| ' flurrnnall Fl Ern Ceemos Oferecerem | Cotas de Fundos | 0,00 | 0,00 | 8321.109,82 | 1,46 | |
| [bre Fl Em %Soa Crecktárkm M1CM:cacto-o' | Cotas de Fundes | 0,00 | 0,00 | 1.240.748,64 | 0,22 | |
| Geklen Cate antigo na, , rir,,, DTO,. Cffitittlians Ihátfer.,-m4a1 | Cotas de Fundos | 0,00 | 12.100.074,36 | 2,12 | ||
| 0.00 | ||||||
| Direitos reais sobre bens imóveis | AtIVO Imobiliário | . | 0.00 |
hups://www.comdinheiro.com.br/CarteiraFundo002-12845801000137-20170901-classe_do_ativo-1-default-5-1-1-0-1-coluna-10
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OPERAÇÃO ENCILHAMENTO INFORMAÇÃO TÉCNICA - FUNDO TOWER BRIDGE
3. CONCLUSÃO
Empregando ferramenta que calcula os percentuais aplicados em cada ativo
final através da abertura e ponderação dos ativos intermediários, podemos concluir que TOWER BRIDGE ultrapassou o limite de concentração de 20% em ativos financeiros de empresas ligadas à gestora em 09/2017. Eles tiveram uma concentração de 21,94% no mês da aplicação. Somaram mais de R$125MM nesses dois ativos em 09/2017.
Essa atitude reforça a hipótese criminal de gestão fraudulenta do fundo
TOWER BRIDGE no sentido de beneficiar o grupo controlador do fundo em detrimento de seus cotistas.
É o Relatório.
São Paulo, 21 de janeiro de 2019.
CARLOS lí. FIRMINO DE OLIVEIRA Mestre em Economia
Administrador, CRA SP 147.252 Policial Federal, APF 16.071
Fl. 5/5
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trtç
Cleide de Matos —_—
| De: | Brunno Bernardes [brunno.bernardes@hostway.travel] |
|---|---|
| Enviado em: | terça-feira, 15 de janeiro de 2019 16:24 |
| Para: | cleide.cmi©dpf.gov.br |
| Assunto: | ofício 399/2019 |
| Anexos: | image002.png: image003.png; DOC183.pdf; ZELIA SLABISKI.PDF |
Senhores, De acordo com o ofício recebido, encaminhamos em anexo o arquivo contendo os serviços contratados junto a Hostway
Viagens e Turismo LTDA para a passageira Zelia Slabiski. Em anexo poderá ser encontrado os detalhes das operações e respectivo faturamento as empresas correspondentes Obrigado
Brunno Bernardes Hostway Travei Diretor Comercial Tel.: (±55 11) 4504-4464 Tel.: (+54 11) 4321-1105 travei Tel.: (+57 1) 508-5882
HOSTWAY Tel.: (+56 2) 2824-5705
Outros telefones
De: Cleide de Matos cleide.cmi@dpf.gov.br Enviada em: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 15:42
Para: Diretoria Hostway diretoria@hostway.travel Assunto: RES: encaminha ofício da PF Prezados,
O meio mais célere possível, se for muita informação, melhor forma física e ser protocolado diretamente nesta Especializada. Att. Cleide
De: Diretoria Hostway [mailto:diretoriaehostway.travel] Enviada em: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 13:17 Para: Cleide de Matos Assunto: RES: encaminha ofício da PF Boa tarde Cleide, Tentei contato a pouco com você, mas não consegui. Como deseja receber as informações (e-mail ou via física)? Atenciosamente,
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-LtçG
Juliana Zani
Hostway Travei Secretária da Diretoria Brasil: (+55 11) 4504-4464 Argentina: (+54 11) 4321-1101
J
travei
Chile: (+56 2) 2824-5700 ext. 279 Colômbia: (+57 1) 508-5882 ext. 279
De: Cleide de Matos cleide.cmi@dpf.gov.br Enviada em: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 11:44
Para: Diretoria Hostway diretoria@hostway.travel Assunto: encaminha oficio da PF Prezados bom dia,
Segue em anexo oficio 399/2019 com solicitação de informação. Att. EPF CLEIDE -tel. 3538 5346
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115%
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SIGILOSO
Num. 170077690 - Pág. 12
21çY
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Ofício n°1610/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 01 de fevereiro de 2019.
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Diretor(a) da UM INVESTIMENTOS Avenida das Nações Unidas
Assunto: Solicitação (faz)
Senhor(a) Diretor(a),
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP e de ordem da Delegada de Polícia Federal Karina Murakami Souza, solicito, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia das atas do comitê de investimento do FUNDO TOWER BRIDGE RENDA FIXA IMAB-5 que decidiram pela aquisição de cotas dos fundos OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO (CNPJ 24.796.602/0001-65), HERRERA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (CNPJ 27.938.459/0001-97) e CEDRO TREE FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA IMAB-5 (CNPJ 21.126.351/0001-13), bem como cópia do termo de adesão aos mencionados fundos.
Atenciosamente,
GERARD* MAGELA LIMA JUNIOR
Escr ã. .e Polícia Federal
Rua Hugo DA tola,
IPL N°0004/2017-li
Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
,
Tel. (11) 3538-5536
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SIGILOSO
Num. 170077690 - Pág. 13
01/02/2019 Oficio 1610/2019 - IPL 004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP
21 o
| Assunto: | Ofício 1610/2019 - 1PL 004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP |
|---|---|
| De: | Gerardo Magela Lima Junior gerardo.gmlj@dpf.gov.br |
| Para: | hebenvedemann@balera.com.br |
|---|---|
| Responder-Para: | Gerardo Magela Lima Junior gerardo.gmlj®dpf.gov.br> 1 arquivo |
Segue, anexo, Oficio n°1610/2019-li, IPL 004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP, para atendimento referente a UM INVESTIMENTOS.
Atenciosamente,
Gerardo Magela Lima Junior Escrivão de Polícia Federal Matrícula 19.187
Oficio Um.pdf (774 KiB)
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SIGILOSO
Num. 170077690 - Pág. 14
SFIRL: E Rub:
id
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Ofício n°1615/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 01 de fevereiro de 2019.
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Diretor(a) do OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA
Rua Tutóia, 224 - cj. 22, Vila Mariana São Paulo/SP CEP 04007-000
Assunto: Solicitação (faz) Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP
Senhor(a) Diretor(a),
De ordem da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, e visando instruir os autos do Inquérito Policial n°
0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, solicito, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos OAK FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO (CNPJ
boletins de subscrição das debêntures XMASSETO PARTICIPAÇÕES S/A pelo fundo 24.466.719/0001-80), bem como cópia das atas do comitê de investimento do mencionado fundo que decidiu pela aquisição das debêntures.
Atenciosamente,
GE AR DO 11;1t LA LIMA JUNIOR Escriv e Polícia Federal
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5536
IPL N°0004/2017-li
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Num. 170077690 - Pág. 15
FI:23, 'I Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Ofício n° 1621/2019 - IPL 0004/2017-11 SIR/PF/SP
São Paulo/SP, 01 de fevereiro de 2019.
Ao Senhor Eduardo Felix Bianchini Liquidante da Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Rua Boa Vista n° 230 -4° andar - Centro São Paulo/SP CEP 01010-001
Assunto: Solicitação (faz)
Senhor Liquidante,
De ordem da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, e visando instruir os autos do Inquérito Policial n°
0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, solicito, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos OAK FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO (CNPJ
boletins de subscrição das debêntures XMASSETO PARTICIPAÇÕES S/A pelo fundo 24.466.719/0001-80), bem como cópia das atas do comitê de investimento do mencionado fundo que decidiu pela aquisição das debêntures.
Atenciosamente,
GERA-D• Ce de LIMA JUNIOR
Es. 'vão • °lida Federal
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5536
IPL N°0004/2017-li
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SR/PF,'SP FI: ?C L Rub:
CERTIDÃO
Intimação n. 2667/2019, via NO/SR/PF/SP, para comparecimento no dia 11/02/2019, às 11 h, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, de FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, com endereço na Rua Tutóia, 224, cj. 22 , Vila Mariana , São Paulo/SP, CEP 04007000.
| O referido | é ve | dade e | dou fé. São | Paulo/SP | aos 04 dias |
|---|---|---|---|---|---|
| do | mês | de | fevereiro | de | 2019. GERARDO MAGELA LIMA |
| JUNIOR 19187,q | vrei. | ao de Polícia Federal 2a Classe matrícula |
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SIGILOSO
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Memorando n° 1246/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Ao(NExmo(a)Senhor(a)Corregedona)Regional da Superintendência da Policia Federal no Estado do Rio de Janeiro SR/PF/RJ Rio de Janeiro/RJ
Assunto: Carta Precatória.
Senhor(a)Delegado(a)
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11 -DELECOR/SR/PF/SP, instaurado em 12/01/2017, que apura a prática do crime
previsto no Artigos 4, 5 e 7 da Lei 7492/86. Artigo 2 da Lei 12850/2013, solicito determinar que se proceda a inquirição em termo de declarações de SÉRGIO SERRANO DE LIMA. com endereço residencial na Rua Marituba 115. casa. Barra da Tijuca. CEP 22641-490, Rio de Janeiro/RJ, Telefone (21) 2495-5808 devendo o mesmo responder às seguintes perguntas anexas.
Respeitosamente,
2 g 63
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Em 06 de fevereiro de 2019.
RI A MU KAMI •UZA Delegada e - e 'eral Classe Especial - Matrícula n° 10.155
IPL N°0004/2017-li
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I SR/PF4SPI, Rub:
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”
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Si
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
CONCLUSÃO Ao(s) 06 dia(s) do mês de fe reiro de 2019, faço estes autos
conclusos a(o) Delegado(a e /Polícia. Federal KARINA MURAKAMI SOUZA. GERARDO MAGELA LIMA JUNIOR, Escrivã cia Federal, 2a Classe, matrícula n°19.187, que o lavrei.
IPL N°0004/2017-li
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SR/S;' FASE FI: I 5:_ Rub:
y
E>
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DESPACHO
Juntem-se aos autos os relatórios de análise técnica n°s 14, 15, 20 e 21,
o email informando sobre o advogado responsável pela OAK, o memo n° 5467/2018, ofício 0662/2019 e a resposta, o ofício 995/2019 e a resposta, ofício do IPREM, informação técnica n° 19/2019, o ofício 2053/2019 e auto de entrega, o ofício 1536/2019, o ofício n° 1109/2018 da 6a VCF/SP, o ofício 1538/2019, o oficio n° 839/2018 da 6a VCF/SP, memo 1073/2019, certidão relacionada à entrega de HD de Itaquaquecetuba e anexo, memo 1318/2019, ofício judicial 44/2019 e seus anexos, informação técnica 036/2019 do NUCRIM, OFICIO 2610/2019 e anexo (Auto de Entre9a), ofício n°6/2019 da CVM, termo de declarações de JORGE FARAH ELIAS, de FABIO BRANDÃO, de RUY RAMOS DE TOLEDO PIZA e relatório de misáo; Autue-se em apensos: a) documentos apresentados por JORGE FARAH ELIAS, b) procedimento da CVM encaminhado pelo MPF; Junte-se ao apenso XI, as petições dos advogados e certidões de vistas; Junte-se ao apenso XLVI o Ofício GB-05/2019; Junte-se ao apenso LIII, os emails e os documentos (em CD), encaminhados pelo advogado de CRISTIANO DE SOUZA; Expeça-se ofício (via email) para a) o diretor da ASSISPREV, em complementação à resposta enviada, solicitando que informe o período (data de entrada e data de saída), bem como os cargos ocupados por ONESIMO CANOS SILVA JUNIOR naquele instituto; b) HOSTNNAY solicitando informar o beneficiário da prestação de serviço e qual o serviço prestado referente aos pagamentos da tabela a ser encaminhada anexa;
Intime-se, via NO, MARCELO LISBOA; Intime-se, via advogado, ALEXANDRE KLABIN; Aguardo.
São Pau e 2019.
NA OUZA Delegada .- - fderal Classe Especial - Matricula n° 10.155
ATA Ao(s) 15 dia(s) do mês de fevereiro .Øe 2019, recebi estes autos com o
Despacho da Autoridade. Eu, GERARDO MACELA LIMA JUNIOR, Escrivão de Polícia Federal, Classe, matricula n° 19.187, que o lavrei.
IPL N°0004/2017-li
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MSP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FNANCEIROS
Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro ao
'
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA LAB-LD
CBU JUAZEIRO FUNDO GBX PRIME FIDC FUNDO ILLUMINATTI FIDC FUNDO CAELUM
N° 14 DO CASO N° 01/2017
OUTUBRO/2018
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RELATÓRIO DEE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO
1. INTRODUÇÃO E RESUMO
A presente demanda foi encaminhada a este laboratório de tecnologia em continuidade às investigações contidas no IPF 004/2017.
MATERIAL ANALISADO
Relatórios CVM; Relatórios de informação fiscal Apreensões digitais na sede de FMD Demais itens apreendidos Dados obtidos junto à JUCEBA
OBJETIVO DA ANÁLISE
Entender os investimentos de fundos captadores de recursos de RPPS na empresa CBU JUAZEIRO.
METODOLOGIA
Cruzamento de diferentes fontes de dados.
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO
5. ANÁLISE
» CBU JUAZEIRO
Trata-se de empresa que emitiu uma primeira série de debêntures que foi subscrita por fundo da gestora FMD, o CAELUM. A emissora ficou inadimplente em 03/2015 e a credora declarou vencimento antecipado. Para pagar essa divida, a CBU emitiu uma segunda série de debêntures subscritas integralmente pelo fundo GBX PRIME FIDC. Antes de seu vencimento, o fundo GBX vendeu essas debêntures no mercado secundário a um outro fundo da FMD, o ILUMINATTI. Assim que transferiu a divida ao ILUMINATTI, o devedor parou de pagar. Ou seja, entendemos que as gestoras GBX e FMD atuaram em conluio e coordenadas por MATTEO para:
Subscrever a segunda série de debêntures de CBU JUAZEIRO com dinheiro oriundo de RPPS's;
Ocultar o inadimplemento da primeira série de debêntures CBU JUAZEIRO com fundo da FMD;
Causar prejuízo aos investidores RPPS em beneficio do empresário JUVÊNCIO, sécio de MATTEO;
Gerar comissões a consultorias envolvidas, inclusive a GBX que ficou com 4% da emissão.
2014 2016
EMITIDA FORA QUITAR A PRIMEIRA DCBENTUR INADIMPLENTE
ASS4M QUE PASSAAO FUNDO F640 EM 2016
A relação da diretoria de CBU JUAZEIRO com RENATO REGINATTO já foi explorada
em outros relatórios. Apenas para relembrar, eles já figuraram no quadro social da empresa RIVIERE CASA NOVA que foi capitalizada por fundos de investimentos investidos por RPPS's.
A relação entre GBX e MATTEO pode ser entendida quando observamos os cotistas
do fundo GBX PRIME e vemos que alguns deles foram clientes diretos ou indiretos de MATTEO. Destacamos UBERLÂNDIA que foi cliente direto de MATTEO e foi o primeiro a capitalizar o fundo. Destacamos SANTA LUZIA que foi cliente indireto de MATTEO através do consultor JEAN FLÁVIO
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO
IGNÁCIO, da consultoria PAR. Lembramos que JEAN foi identificado como recebedor de comissões do grupo de MATTEO conforme detalhado em planilha apreendida na sede de FMD.
Abaixo uma análise de documentos que nos ajudaram a compor a narrativa acima. Atas fornecidas pela JUCEBA onde CBU JUAZEIRO está registrada. 01/2014 - Empresa é transferida de SE para BA. Juvêncio assume diretoria e se torna o único acionista da cia CBU JUAZEIRO.
20/03/2015 - AGD presidida por FÁBIO GARCEZ onde se declara o vencimento
antecipado da primeira emissão de debêntures. FÁBIO representa a totalidade dos debenturistas que é o fundo FMD CAELUM.
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2015
Data, Horário e Local: Aos vinte dias do mês de março de 2015, às 15 horas, na sede da, Companhia na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia, sito à Avenida Santos Dumont, 28, Centro.
|
ConvocarAo: Dispensada a convocação por edital em virtude da presença da totalidade dos i debenturistas ("Debenturistas"). Presentes também a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas ("Agente Fiduciário"), e representantes da Companhia.
|
1, Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhoso Sr. Fábio Antonio Garcez Barbosa, representando:
`1 o Fundo de investimento Muitimercado CAELUM, que convidou a Sra. Viviane Rodrigues, para
secretaria-to. i
|
Ordem do dia: 1. Declarar o Vencimento Antecipado da li Emissão de Debêntures e as obrigações dela decorrente, podendo exigir o pagamento integral de todo o saldo devedor da emissão, em virtude da incidência das seguintes hipóteses: (a)Não pagamento de obrigação pecuniária vencida em 09 de março de 2015; e (b) Descumprimento de obrigação não pecuniária, no que tange a constituição da garantia real, nos termos da notificação encaminhada 9 pelo Agente Fiduciário à Emissora em 27 de janeiro de 2015; e 2. Avaliar a Liberação das. Garantias Reais a favor da 2# Emissão de Debêntures da Companhia; e 3. Outros assuntos de i interesse da comunhão.
I
|
Deliberações: Os titulares detentores de 100% das debêntures em circulação aprovaram, porl
unanimidade. i
As demais deliberações não alteradas por esta Assembleia permanecem ratificadas em seu
| inteiro teor_
14/04/2015 -JUVÊNCIO autoriza a emissão da segunda série de debêntures no valor
de R$6MM com o objetivo de cobrir a divida da primeira emissão.
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO 14/04/2015 - Emite a segunda série de debêntures tendo GDC PARTNERS como
agente fiduciária. Previsto o registro na CETIP. Pagamento de generosas comissões.
(ii) RS100.000,00 (cem mil reais), para quitação em favor da APRIA ASSESSORIA,
GESTÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.811.845/0001-74,
dos custos relativos à contratação da referida empresa especializada em consultoria e
assessoramento financeiro, no âmbito da presente Emissão, cujo pagamento deverá ser realizado por meio de Transferência Eletrônica Disponível - TED, na conta corrente • de sua titularidade, mantida no Banco Raia Unibanco SÃ. n2 341; agência n2 8499; conta corrente n2 18.005-0;
(I41) R$253.395,00 (duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e cinco
reais), para quitação em favor da GBX ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. (cuja
nova denominação é GGR - GBX GESTÃO DE RECURSOS LTDA.), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.790.817/0001-64, dos custos relativos à contratação da referida empresa r especializada em estruturação e gestão financeira, para fins de estruturação da presente Emissão, cujo pagamento deverá ser realizado por meio de Transferência Eletrônica Disponível - TED, na conta corrente de sua titularidade, mantida no Banco
ltaú Unibanco S.A. n9 341; agência n2 0350; conta corrente n2 01925-3; e (tv) R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), nos termos e para os fins do
disposto na Cláusula 9.6.4 abaixo, em favor da Dias Costa A. Serviços Financeiros e Fiduciários Ltda., Inscrita no CNPJ/MF sob o ng 08.871.074/0001-05, por meio Transferência Eletrônica Disponível - TU), na conta corrente de sua titularidade, mantida no Banco itao Unibanco S.A. n2 341; agência n9 7337; conta corrente n9 05305-7.
Emaill onde observamos as negociações prévias entre para emissão da segunda
série de debêntures com o objetivo de pagar a primeira série inadimplente. Já vemos que o subscritor da debênture está definido antes da escrituração da debênture. Vemos também que a empresa onde trabalha o signatário da mensagem também ficou com um percentual da emissão.
De: Sacha Aprile [mailto:aprile@apria.com.br] Enviada em: quinta-feira, 26 de março de 2015 12:45
Para: Flavia O. Holanda Assunto: Proposta - CBU SPE JUazeiro - 20 Emissão de Debêntures
Cc: Ana Paula G. Stringueta; Claudia Deberaldine; Luis Marimon
Prioridade: Alta Prezada Flávia, boa tarde,
Estamos iniciando os trabalhos da 28 Emissão de Debêntures da CBU SPE
Juazeiro S.A. e gostaríamos de cotar os serviços de escrituração, custódia e
conta vinculada desta operação com vocês. Os títulos serão subscritos
I Apreensão digital da equipe SP-01 ENCILHAMENTO.
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'23)4
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO
integralmente pelo GBX Prime I FIDC. Segue abaixo term sheet com as principais características da emissão: 28 Emissão de Debêntures da CBU Juazeiro SPE S.A. ("Emissora"): Descrição vinculada ao empreendimento imobiliário Reserva do São Francisco em Juazeiro, Bahia ("Empreendimento"). Os recursos da Emissão serão liquidados em Conta Vinculada da Emissora, que irá prever a amortização da divida existente. Ativo Debêntures não Conversíveis em Ações da Companhia, em série única Quantidade de Debêntures 6 Valor Unitário das Debêntures R$1,0 milhão Valor Total da Emissão R$6,0 milhões Prazo 21 meses Remuneração e Pagamento Cupom mensal de 9,5% ao ano, com 6 meses de carência + Atualização do Saldo Devedor pelo IPCA Amortização Em 3 parcelas, a partir do mês 19 (não haverá multa para pré-pagamentos) Tipo de Emissão Colocação privada Espécie de Garantia Debêntures com garantia real imobiliária e garantia adicional fidejussória Garantias Reais Imobiliárias: (i) Alienação fiduciária do imóvel onde está sendo desenvolvido o Empreendimento, avaliado em R$15,0 milhões a valor de liquidação forçada; e (ii) Cessão Fiduciária da totalidade de receblveis existentes com vencimento a partir de 01/05/2015, cujo valor presente foi calculado em R$9,3 milhões, a serem recebidos em Conta Vinculada da Emissão e retidos para fins de constituição do Fundo de Reserva, conforme definido abaixo. Fidejussória: fiança do sócio único da CBU SPE Juazeiro, Juvêncio Coelho Lustosa Filho. Fundo de Reserva A Emissora deverá constituir Fundo de Reserva equivalente ao Saldo Devedor da Emissão, devidamente atualizado, até o final do 18° (décimo quinto) mês da Emissão. Os recursos do Fundo de Reserva deverão ser usados para garantir as parcelas de amortização. Covenants (i) Os recursos referentes à subscrição desta Emissão deverão ser liquidados via Conta Vinculada da Emissão; Imediatamente após a subscrição desta Emissão e dentro do prazo previsto no contrato de Conta Vinculada, deverá ser quitada integralmente a 18 Emissão de Debêntures da Emissora com os recursos dispon iveis; O saldo remanescente após a quitação da 18 Emissão de Debentures da Emissora e dos demais pagamentos previstos no contrato de Conta Vinculada deverá ser transferido para a conta livre movimento da Emissora; O valor total das garantias reais imobiliárias deverá ser sempre superior a 150% do saldo devedor atualizado; O valor das garantias deverá ser avaliado anualmente para fins de controladoria do fundo e ajustes, se necessário, para manutenção de garantias em pelo menos 150% do saldo devedor atualizado; Todos os recursos provenientes de novas vendas da Emissora deverão ser recebidos via Conta Vinculada da Emissão; Será contratada empresa de cobrança terceirizada (servicer), para realizar a gestão da carteira de recebiveis; Página 6 de 13
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO
Mensalmente, a cada aniversário da Emissão, caberá ao agente fiduciário calcular o Valor Unitário das debêntures e checar o saldo disponível
na Conta Vinculada. Sempre que o saldo disponível na Conta Vinculada seja suficiente para quitar pelo menos 1 debênture, o agente fiduciário deverá proceder ao resgate antecipado da quantidade máxima de debêntures como liberação de excessos de garantias; Sempre que ocorrer um evento de resgate antecipado de debêntures, e somente nestes casos, deverá o agente fiduciário proceder à liberação de garantias em excesso. Em referidos casos, a liberação deverá ocorrer de forma a manter a proporção do valor de garantias (com base nas últimas atualizações que houverem disponíveis) em relação ao saldo devedor atualizado sempre igual ou maior àquele verificado no momento anterior ao resgate antecipado; Para fins de liberação de excessos de garantia, deverá sempre ser priorizada a liberação das garantias de menor liquidez para os debenturistas, começando por parcelas do terreno integralmente quitadas; seguidas por parcelas do terreno não quitadas, em ordem crescente de saldo devedor; parcelas do terreno ainda em estoque; receblveis cedidos fiduciariamente; e em último caso valores retidos na Conta Vinculada; Será vetado à Emissora a contração de novas dívidas sem a autorização expressa dos debenturistas. Conversibilidade em Ações Não Temos bastante pressa nesta emissão, por favor nos retomem assim que possível. Qualquer dúvida ou comentários ficamos à disposição. Obrigado, SACHA APRILE, CFA
Email onde observamos o pré-venda das debêntures no mercado secundário dias antes de se tornar inadimplente.
Assunto: RES: GGR I Transação de debenture - INFORMAÇÕES SOBRE AS DEBENTURES CBU JUAZEIRO De: Nilson Carvalho nilson@intrader.com.br Para: 'Vinícius Amaro e Andrade' vaa@ggrinvestimentos.com; vinicius@bancopaulista.com.br; CC: adm@intrader.com.br, 'Fernando Daruj' femando@intrader.com.br; 'Comercial' comercial@fmdasset.com.br; 'Estruturação GGR Investimentos' estruturacao@ggrinvestimentos.com; 'Raphael Martinez Senna' rms@ggrinvestimentos.com; 'Meiri Alves - GGR Investimentos' mra@ggrinvestimentos.com; Envio: 16/06/2016 11:26:57 Bom dia Vinicius, Segue a conta cetip do FIDC ILLUMINATI. Razão Social: ILLUMINATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CNPJ: 23.033.577/0001-03 Conta: 23671.00-7 Nome Simplificado: 2303357723671FDO A disposição Nilson Carvalho InTrader DTVM De: Vinícius Amaro e Andrade [mailto:vaa@ggrinvestimentos.com] Enviada em: quinta-feira, 16 de junho de 2016 10:34 Para: vinicius@bancopaubsta.com.br
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO
Cc: adm@intrader.com.br, 'Fernando Daruj'; nilson@intrader.com.br; 'Comerciar; 'Estruturação GGR Investimentos': 'Raphael Martinez Senna';
'Meiri Alves - GGR Investimentos' Assunto: ENC: GGR 1 Transação de debenture - INFORMAÇÕES SOBRE AS DEBENTURES CBU JUAZEIRO
Vinicius, bom dia. Tentei contato telefônico com você há pouco, sem sucesso. Em relação a transação abaixo mencionada, das debentures da CBU SPE Juazeiro S.A., precisamos do número da Conta Cetip do ILLUMINATI FIDC para o Custodiante do GBX Prime I (Santander) iniciar os procedimentos de liquidação. Por favor nos envie essa informação, e nos avise de qualquer coisa que se fizer necessária de nossa parte. Obrigado! VINÍCIUS AMARO E ANDRADE vaa@ggrinvestimentos.com De: Nilson Carvalho [mailto:nilson@intrader.com.br] Enviada em: quarta-feira, 15 de junho de 2016 19:58 Para: 'Comercial' comercial@fmdasset.com.br Cc: adm@intrader.com.br; 'Fernando Daruj' femando@intrader.com.br Assunto: ENC: GGR 1 Transação de debenture - INFORMAÇÕES SOBRE AS DEBENTURES CBU JUAZEIRO Boa Noite senhores, Segue a informação do custodiante para liquidação da debenture. Já passei estas informações para o custodiante e vamos aguardar amanha pela manha a confirmação da operacionalização. A disposição De: Vinicius da Silva Pinto [mailto:vinicius@bancopaulista.com.bil Enviada em: quarta-feira, 15 de junho de 2016 18:54 Para: Nilson Carvalho Cc: adm@intrader.com.br; Custodia Group; Contratos Assunto: RES: GGR 1 Transação de debenture - INFORMAÇÕES SOBRE AS DEBENTURES CBU JUAZEIRO Nilson, A documentação para abertura da conta CETIP foi direcionada para o departamento responsável e possivelmente amanhã teremos a confirmação dos dados para operacionalizar. Oportunamente, precisamos receber os documentos da debenture. Esse ativo está registrado no secundário? Quem é o emissor? Possui pagamento de PMT ou somente vencimento? AU, Vinicius da Silva De: Nilson Carvalho [mailto:nilson@intrader.com.br] Enviada em: terça-feira, 14 de junho de 2016 16:44 Para: 'Vinicius da Silva Pinto' Cc: adm@intrader.com.br Assunto: ENC: GGR 1 Transação de debenture - INFORMAÇÕES SOBRE AS DEBENTURES CBU JUAZEIRO Vinicius, Conforme conversamos, o Gestor do Illuminati está programando uma compra de debentures para o dia 16/06. Eles precisam saber se tem algum empecilho para esta liquidação ocorrer no dia 16/06. Você pode verificar o andamento da abertura da conta CETIP? Obs.: Estou enviando o TERMO DO ADMINISTRADOR LEGAL, hoje ainda devidamente assinado. A disposição Nilson Carvalho Asset Servicing InTrader DTVM Página 8 de 13
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO De: Comercial [mailto:comercial@fmdasset.com.bil
Enviada em: terça-feira, 14 de junho de 2016 15:26 Para: adm@intrader.com.br Cc: 'Nilson Carvalho' AS DEBENTURES CBU JUAZEIRO BOA TARDE SRS
Segue abaixo informações referentes a aquisição pelo Fundo ILLUMINATI das DEBENTURES de JUAZEIRO no mercado secundário
A operação está definida para aquisição dia 16/06. Pedimos verificar junto ao BCO PAULISTA o tramite necessário para dia 16/06 estar tudo OK Aguardamos retomo. Au, Segue anexo e-mail do agente fiduciário contendo o preço unitário das Debêntures em 16/06/2016. Foram emitidas 6 debêntures, com preço unitário de R$ 1.166.428,915291, totalizando R$ 6.998.573,491744. Em seguida circularemos um e-mail com todos os envolvidos de forma a alinhar os procedimentos para a aquisição. Código CETIP: CBUS12 DATA 16/06/2016 VALOR NOMINAL 1.159.309,482148 JUROS 7.119,433142 PREÇO 1.166.428,915291 Dados do cedente: GBX Prime I FIDC CNPJ: 17.013.985/0001-92 Conta CETIP: 20315.00/5 Caso haja alguma dúvida, por favor, nos informar. Atenciosamente, MAREIA SANTORO SASSO mssQqqrinvestimentos.com
Email onde vemos que CBU JUAZEIRO se tornou inadimplente dias depois de ter
suas debêntures transferidas para o fundo ILUMINATTI. Transferiu em junho, e ficou inadimplente em julho. Vemos também que o investidor, que deveria ser o maior interessado no pagamento da divida, ignora e posterga as solicitações do agente fiduciário.
Assunto: RES: 2a Emissao Debentures CBU SPE Juazeiro - Informacoes De: Fabio Garcez fabiogarcez@fmdasset.com.br Para: 'GDC Central' gdc@gdcdtvm.com.br; backoffice@fmdasset.com.be backoffice@fmdasset.com.br; Envio: 16/09/2016 10:32:12 Bom dia, Ainda estou verificando, mas sugiro realizarmos uma AGD para regularizar a situação. abs Fabio Garcez De: GDC Central [mailto:gdc@gdcdtvm.com.br] Enviada em: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 09:33 Para: fabiogarcez@fmdasset.com.br; backoffice@fmdasset.com.br Assunto: RES: 2a Emissao Debentures CBU SPE Juazeiro - Informacoes
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`n-ç
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO
Fábio, bom dia. Novidades? Conseguiu ver a questão do Banco Má? Atenciosamente,
De: Fabio Garcez [mailtolabiogarcez@fmdasset.com.b1 Enviada em: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 14:18 Para: 'GDC Central': backoffice@fmdasset.com.br Assunto: RES: 2a Emissao Debentures CBU SPE Juazeiro - Informacoes Boa tarde, Amanhã pela manhã eu passo novas informações. Abs Fabio Garcez De: GDC Central [mailto:gdc@gdcdtvm.com.br] Enviada em: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 11:42 Para: fabiogarcez@fmdasset.com.br; backoffice@fmdasset.com.br Assunto: ENC: 2a Emissao Debentures CBU SPE Juazeiro - Informacoes Prezados,Alguma posição? Atenciosamente, Juliana Vieira Cioni DCA Serviços Fiduciários / GDC Partners DTVM De: GDC Central [mailto:gdc@gdcdtvm.com.bil Enviada em: terça-feira, 6 de setembro de 2016 16:18 Para: Tabiogarcez@fmdasset.com.be; sbackoffice@fmdasset.com.br Assunto: ENC: 2a Emissao Debentures CBU SPE Juazeiro - Informacoes Prezados, Solicitamos posição do investidor diante do default apresentado para que possamos regularizar a situação. Estão de acordo com a realização de uma AGD para tratar dos assuntos pendentes? No aguardo. Permanecemos à disposição. Atenciosamente, Juliana Vieira Cioni DCA Serviços Fiduciários / GDC Partners DTVM De: GDC Central [mailto:gdc@gdcdtvm.com.br] Enviada em: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 16:44 Para: 'fabiogarcez@fmdasset.com.be ibackoffice@fmdasset.com.be Assunto: RES: 2a Emissao Debentures CBU SPE Juazeiro - Informacoes Prezados, Além do não pagamento da parcela das debêntures vencida em 22 de julho de 2016, informamos que hoje terminou o prazo da entrega de diversas obrigações não pecuniárias pela Emissora, nos termos da carta em anexo, sendo que até o presente momento não tivemos retorno da Emissora. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Lucas Cunha DCA Serviços Fiduciários / GDC Partners DTVM De: Fabio Garcez Imailto:fabiogarcez@fmdasset.com.brj Enviada em: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 15:52 Para: 'GDC Central': backoffice@fmdasset.com.br Assunto: RES: 2a Emissao Debentures CBU SPE Juazeiro - Informacoes
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.71634 RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO
O empresário esta vindo a SP, nesta semana, vamos fazer um call conjunto para tratar de todas estas pendencias . abs Fabio Garcez
Enviada em: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 10:56 Para: fabiogarcez@fmdasset.com.br; backoffice@fmdasset.com.br
Assunto: ENC: 2a Emissao Debentures CBU SPE Juazeiro - Informacoes Fábio, bom dia. Vocês conseguiram analisar essa operação? Precisamos de uma posição de vocês quanto aos inadimplementos da Emissora, lembramos que semana que vem vence outra parcela. Atenciosamente, Fritz Bernardas DCA Serviços Fiduciários / GDC Partners DTVM De: GDC Central Imailto:gdc@gdcdtvm.com.br] Enviada em: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 17:02 Para: labiogarcez@fmdasset.com.be backoffice@fmdasset.com.bri Assunto: 2a Emissao Debentures CBU SPE Juazeiro - Informacoes Prezados, boa tarde. Fábio, no intuito de mantê-los informados, encaminhamos em anexo a carta de solicitação de documentos e notificação encaminhada para CBU Juazeiro, sendo que até o presente momento não tivemos retorno da Emissora. Informamos ainda que a parcela vencida em 22/07/2016 está em aberto até o presente momento. Diante do exposto acima, ficamos no aguardo de uma posição da FMD na qualidade de gestora do fundo titular das debêntures dando waiver temporário ou não para a operação prosseguir da referida forma, e que está ciente dessas inadimplências da Emissora. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Atenciosamente, Fritz Bernardas DCA Serviços Fiduciários / GDC Partners DTVM
Tabela de cotistas do fundo GBX PRIME FIDC onde vemos RPPS's que eram
influenciados direta ou indiretamente por MATTEO em período contíguo à subscrição da segunda série de debêntures.
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-r:ta
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CRU JUAZEIRO
GesTereggaMeadoees compearderes de GGR PRIME g FUN
à 0,g,te mime ouç noa, da 10444: 172139550SC ,SS_se-cri
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITURIOS
DE
r
2011/10 2014/11 2014/12 2015/01 1015/03 20/5/03 2015/04 2015105 2015106
| Gevtarl 414/41nr | Gevtarl 414/41nr | Fine (945) | Fine (945) | nina (Rs) | Final | Final | F.P41(94$) | 71041 ( 86) | 71041 ( 86) | ( irei (0$) | 7D111 In/ | 7D111 In/ | Final (RR) | Find (Re |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| P90 MI E4Ue401,9 De | 6.004.114,74 | 0,00 | 6.111.806,36 | 0,00 | 6.181.139,0 | a, | 6.442.528,23 | 0,00 | 1.184,019,31 | |||||
| 249 MwjtIp10 De 10,183.506,89 0,00 20.579.070,95 0,00 22135.655,10 0,00 26.673.210,07 0,00 17.279,719,31 | ||||||||||||||
| 7.597.627,96 | 0,00 | 7.716.529.16 | 030 | 7.956.042,72 | 0,00 | 8.152.370,79 | 0,00 | 8.332710,48 | ||||||
| npvs Sp | 3.014.91632 | 11,00 | 3.074003,80 | 0,00 | 6.188.570,75 | 0,00 | 6.311.283.57 | 0,00 | 6.1135.472,53 | |||||
| FIPPS SP t4.10,6141 04 Sunao | 0,00 | 2.054.023,09 | 0,10 | 3.117.724,72 | 0,00 | 3.192832,39 | 0,09 | 5.781396,37 | ||||||
| lipps Pr 21..oprip.o De Colombo | 10.045.977,90 | 0,00 | 10.242.862,80 | 0,00 | 10.509.155,02 | 0,00 | 10.779.487,66 | 0,00 | 11.021.593,09 | |||||
| leve Pr un&fp.o Dê Puthais | 10367.779,15_ | 0.00 | 10.265.091,33 | 0,00 | 10.532.252,08 | 0.00 | 15.905.060,93 | 0,00 | 16.266.712,33 | |||||
| Ftpps 119 114.0424 De 11.4m/ | 0,00 | 0,00 | 1.009003,01 | 0,00 | 4.113.346,85 | 0,00 | 4.219.036,13 | 0,00 | 4.314.969,24 | |||||
| linho Ip | &tipo DePeitar -6412 | 0,00 | 0,00 | 11.162.490,09 | 0,00 | 14.531.098,91 | 0,00 | 11.904.4E4,71 | 0,00 | 15143364.42 | ||||
| Qen E19 | dg De GRIEel4fE | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 9.053.386,18 | 0.00 | 9.286.096,21 | 0,130 | 9497.152.66 | ||||
| Rpps ep | Do De Pr21.4enie veneestau | 0,00 | 0,00 | 0313 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 1.508.152,96 | 0,00 | 1.542445,55 | ||||
| RD» SP ~ideie IN lel | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 20.421.378,61 | 0,00 | 20.885.722,65 | |||||
| azos mg Runzfoc | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,93 | 0,00 | 0,00 | 5.011.658,53 , | |||||
| De sa | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 2.041.181,70 • |
ar"
Tabela de cotistas do fundo ILUMINATTI em período próximo à compra das
debêntures CBU JUAZEIRO no mercado secundário. Vemos que são todos RPPS's ligados a MATTEO.
Gestores/alocadores compradores de ILLUMINATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Digite nome ou cnpj do fundo: 13.033.577/0001-03
Posi ão mês a mês entre 02/2016 e 06/2016 5 estores e O fundos . CNP) buscado 23.033.577/0001-03 inde/endente da serie .
| Gestor/Alocador | 2016/02 Final (R$) | 2016/03 Final (R$) | 2016/04 Final (R$) | 2016/05 Final (R$) | 2016/06 Final (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Rpps Mg Montepio De Ubedândia | 15.171.770,85 | 0,00 | 15.401.958,45 | 0,00 | 3.528.887,45 |
| Rpps Mg Município De Pouso Alegre | 0,00 | 0,00 | 0,09 | 0,00 | 10.070.514,28 |
| Rpps Sp Município De Assis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.529.993,15 i |
| Rpps Sp Município De CAsasco | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.000.000,00 | |
| Rpps Sc Município De Rio Negnnho | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.202.002,79 |
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 14- CBU JUAZEIRO
- AÇÕES SUGERIDAS
Levantamento ostensivo no local do empreendimento PORTAL DO SÃO FRANCISCO a fim de verificar o estado atual das obras.
de crédito e sua relação com os gestores de fundos relacionados na investigação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta análise não esgota as possibilidades de produção de prova contidas no material analisado. Fica a critério do(a) presidente do Inquérito decidir sobre nova análise e elaboração de novo relatório encaminhando nova solicitação ao Coordenador do LAB-LD/DELECOR/SR/PF/SP que designará um Policial Federal para tal.
É o Relatório.
São Paulo, 31 de OUTUBRO de 2018.
CARLOS HENRIQUE FIRMINO DE OLIVEIRA
Mestre em Economia Agente de Policia Federal - 1° classe matricula 16.071
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1:0
SERVIÇO PUBIJC0 FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FNANCEIROS
LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO
et Laboratório de Tecnologia
Contra Lavagem de Dinheiro sio
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA LAB-LD
BITTENPAR FUNDOS TERRA NOVA
N° 15 DO CASO N° 01/2017
JANEIRO/2019
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-At
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
ÍNDICE
| 1. | INTRODUÇÃO E RESUMO SIGILOSO MATERIAL ANALISADO | 3 3 |
|---|---|---|
| OBJETIVO DA ANÁLISE | 3 | |
| METODOLOGIA | 3 | |
| ANÁLISE DE RPPS | 4 | |
| ANÁLISE DE FUNDOS | 7 |
6.1 OLIVEIRA FIRF 9 6.2 SAFIRA AZUL Fll 10 6.3 OAK FIRF 11 6.4 TERRA NOVA IMA-B 12 6.5 PREMIUM FIA 13 CONCLUSÕES 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15
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ir.tt)
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
INTRODUÇÃO E RESUMO
A presente demanda foi encaminhada a este laboratório de tecnologia em continuidade
MATERIAL ANALISADO
Portal CVM Cadprev Materiais colhidos no âmbito da operação encilhamento
OBJETIVO DA ANÁLISE
Verificar possíveis destinações dos recursos originados nos RPPS's dos município de Cabo de Santo Agostinho - PE e Assis-SP.
METODOLOGIA
Cruzamento sistemático de diferentes fontes de dados.
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5. ANÁLISE DE RPPS
Partimos da análise da carteira de CABOPREV, informações da Secretaria da
Previdência, onde vemos que, em setembro, não havia nenhum fundo TERRA NOVA(TN). Até
BANCO DO BRASIL como podemos observar abaixo.
Carteira do Cestos Rpps Pe Município De Cabo De Santo Agostinho
Digite o nome ou CNP/ do gestos:
Compra/Venda R$
Ativo Fl Caixa Brasil frnillltPub Rf Fl Caba Bras§ Ima Gera 111Pub Rf LP Cato Nom eranntneriman LP ,FI Cate 5:30 Te RE Rf LP
R Cato Brasil DisporitillosOes RI fl Cai 64355Ints-B5111Pub RI LP fl caos Brook 2924 TA Pub RI (Uua)
Disponibilidades ficas 5reslIrR4 I+ Ridos Prefixe Rr LP
R Em ArMs CaOst 6cs0CVIto.espa Fl Caba Eira Moa TA Rf LP R Calei Brasill 2018 I TIL PILO Ri (Unta)
. Prédio Comercial Flerta Man 2824 VI TM Pua RI (Unta)
Ft Caga Bras, Me V Trt Puti Rf 58 PrevtlenUllo Rf 1444 III ~Ft 55 Preslienclarlo RI irfmi TA Pub Fie 55 Prevelefichlrlo 91 fluxo Rol
Poupança
Já na informação prestada no mês seguinte, praticamente metade da carteira havia
migrado de CEF para TN. Ou seja, R$92,9MM migraram de um banco público e sólido para uma gestora pequena criada meses antes.
18 %
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
.294.402(0001-52 v En
Campo/Verde Q atin Posicãe em 30'09/2017 /tabela com 19 istoss
Descrição Cominas (R$) Vendas (11$) Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cocas de Fundos Cocas de Fundos Cocas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Disponibilidades Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Ativo Imobiliário Catas de Fundos Cotas de Fundos
Cotas de Fundos
Cotas de Fundos Cotas de Fundos Poupança
dai Mercado Muro
Compra Liq (RS) Final (R$) 87.968.349,84 34.574.755.22
18.995.504.72 |
14.536.318,15 10.794,8958' 3.170.151 4-
2.587.287 E
2.416.556 :1
|
1.650,834 C:
|
1.598.216 5- | 1.547.975 | 1.288.04C C |
1.231.895 :E 387.44-31:
370.841
43.661 :- 12.571,70
8:712,84 0,02
Fl. 4/15
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Nt13
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
Carteira do Gestor Rpps Pe Município De Cabo De Santo Agostinho
Digite o nome ou MU do gesta: 111.294.402/0001-62 lv 9m
Compra/Venda RS
Ativo 9 Cara anal {nage,til ~Noa imbrica -Ni Tema Non I15541101.-11111 Piendatilltiatill Fe RI ROI Cal NOVO ema Rf gel una-13 LP
9 Casa Wall PM RIU* ri can Brase titiponeatiaoes Pfigfeff' MOI 0,,ÇO,11,Plirui Xiaàiriá%eio-liai 0C9OXSSOSIZflPuCRILP
MOI= Fida mes Flittiltlendado !Cavacos Cste gata 2C24 ICS ALI) Ri ii_nita'
cana &ala irski 1.11blos PGt4Ot 91 te
EmApSes Catia 5054880 lbovesea 8 Cana Pena 988-61110LiD ri Casa Beata 2018ir11PLti ai (ltilca) Prédio Comercial
Caiu 51548 11124 VI III Pub RI (Unka)
C 50314 202* VT5PODR1
Disponibilidades
55 Premuccusso RI le14.1 Til P159 58 Premeriam Ft inam TRI9ibFk Fl 55 Pre*10c1313 .800435058
Poupança
Cava Braça NOM 1 Tti Rti RI
Vejamos também que ASSISPREV apodou R$3MM no fundo TERRA NOVA IMA-B FIC Fl RF no mês 10/2017.
11 https://www.comdinheiro.corn.b, ' ATIVO remato 1;900 ( 49) FE e Monte eget kattudtraitme-ti 5 11030383 Cl Ena0tres3s Creditrbs
Fona watitucave ". abe FT Ern AÇU' N %antro ScuLFar Cre21 2,o
1-3 -us VIRE Frei Fl ri seccione RE Sie ooeuv,os .11 imbus no lera Nove trnal; FIC9-R5
Vamos então olhar o perfil de alocação de TERRA NOVA. Sabendo que um fundo de investimento pode investir em outros fundos de investimentos, pesquisamos a quais gestores a TN confiava seus recursos no período analisado:
0 RI L°
Lti
CAmPustAuMe Q Ernissams %Pç-gesse-Seu Pn.On imki 0599
Posl "o em 31/10/2017 tabela com 25 istros Descrição Compras (R$) Vendas (R$) Compra Liq (R$) Cotas de Fundos Cotas de Fundos
Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Catas de Fundos Cotas de Fundos
Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Ativo Irrizbilrário Cotas de Fundos
Cotas de Fundos Disponibilidades Cotas de Fundos Cotas de Fundos Cotas de Fundos Poupança Cotas de Fundos
Futuro
Final (R$) 34 610.137 39 29.907,134,96 25.000,000,00 22.000.099,09 18.920.726.14 14.627.643,71
[i
|
10.419.9131,98
t000.oco oo
5.000.000.00 3.154.791.50
3.000.000,00
2.594.4E6.80 1.647.4E0,51 1.598,340,64 1.541.593,61 1.299.196.00 1.231.899.18 387.027,90 373.098,00 76.221,53 43.694,91 12.648.28 8.761,56
0.02 0.00
,,.,,,... ..... ,- L.11709038% L0 I 201710, fina CR4 • ! 20)70114 vi 2017/00 Final (RI.- i NONOS % • - 209109 Ima 184 :ti 201109% . 4 17017HOfina (n.712017119% . 148343727.9 150085153.9 150085.153,9 153 3809612 153 350 621 "" 158 530 588,9 156.530 589 a 159 019905.1 159 019 50: '
`Nno 9919131 X 5111(051 % Fmn111111 5.9 10 076149 € 0 10 237 44136 19349117:9 10 485 9395 01 7:047 7694 4.7 7 1123 544 4 7: 212 173 1 47 77913444 46
| 39093717 | 26 | 4 103 118 8 | l I | 4 287294 1 | 25 | 1 2110 123 4 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4 Ft | 70,2 | 4 119 412 4 | 3,0 | 4 033 /47 9 | 30 | 1 024 114 4 1 3'1 12 1 |
LO
05 00
21113314 23450432 7 4::7/2w 2 150 7251 00
09 7004(110 2 4271 06.1 11 1 4. 2 417 1,43 19
74111 111 06 2 'I752,' 11 2 12/ 222 2 Is 751314;/ 44 07844130 471 1977 '311 IS 2 723 241 4 11:10 35 2 191: 315 1 18 3.0 40 0.0 00 00 3888834 3 1.9
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
Cartel,.' do C TIR11.4 NOV.} Gest: F admoro.tiarDeo De N
Digite* nOlne ou CNP) do geston 11R.260.335/0001-41
Cesto, 0.1 &net - Cerdo De Recursos Financeiro§ Hant Capital Gestão E Administração De Recursos
Cart,,ira do Cestue Terra Mova Ge tão E Administraçãn De Negócios
Digite o nome ou CNO1 do gestor:
Gestor Oak Asset - Gest-No De Recursos Apontem, Tens Nova Gestão E administração De inigõen Ment Cantai Gfl"ti, E 4On-o-st-aç8o De ROCUr303
Carteira do Cotar Trena Nova Cestão E Administração De Negócios
Donde o nome ou CNP.) do gestor:
_ 'Geri: E AC:- !tração De Negócios
Asset Gerir. De rrez....-scs Ananceiros Mon Capeai Gestão E Administroglo De Recuso.
Concluímos então que TN investe em seus próprios fundos e nos fundos da gestora
OAK. Vimos também que de outubro para novembro houve um aumento da complexidade das operações estruturadas de TN na medida em que o volume de fundos interpostos inflacionou as posições finais alocadas nos mesmos gestores. Ou seja, que um mesmo dinheiro ficou "quicando" em vários fundos.
v 0
m
Pos o em 30/09;2017 tabele cern 3 Wel
| Compras. | Vendas | Compras liquidas | amai |
|---|---|---|---|
| 2.500.000.00 | 50.000.00 | 2.450.000.00 | 50.440.280.11 |
| 1.680.000,00 | 0.00 | 1480.000,00 | 44.573.873.67 |
| 0,00 | MOO | 0.00 | 1.54L379.56 |
.135/0001-41
POSE 31 17 comi 3
Co lop ias Yeuias Cumpras Liquidas Final
| 51.843.003.00 | 0.00 | 51.843.000.00 | 96.619.114.24 |
|---|---|---|---|
| 143.200.000.00 | 0.00 | 143.200.000.00 | 74.175.9131.46 |
| 3.000.000,00 | 0,00 | 3.000.000.00 | 1.531.502.70 |
t` 2E1:25 0001-41
em 30/1 2017 rabeia coro 3
| 23.720.000.00 | 2.218.946.01 | 21.501.153.99 | 214,29L355.14 |
|---|---|---|---|
| 3.600.000.00 | 0.96 | 3.799.999.02 | 101.495.929.97 |
| 0.01 | 3.761.22 | -3.781.21 | 4,526.577.8* |
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.
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
6. ANÁLISE DE FUNDOS
Vamos então olhar o perfil de alocação de TERRA NOVA. Sabendo que um fundo de
confiava seus recursos no período analisado:
Carteira do Cestor leria Nova Cestão 1 administidçá!
Digite o nome ou CNP) do gestory
Gastar
70-a tic.a Gerão E Adrninistreçie De Neçanos
Oak Asse - Gania De Recursos financeiros mont Ceoltal Gestào E Adminsração De Recnor
Carteka do Cestos Terra Nove Cest3o E AdmlnIst,açâo De Negócio
Digite o nome ou CNP] do "ff SIM 117,260.335/0001.41
Oak Asse - Gestão De Recursos Fnanc&ros Terna 'ova Gestão E adMnistra:do De Negócios Mont Capital Gestão E 24,--ir4raç2o C* Recursos
Carteira do Gestos Terra Nova Ge±,tau t Ad,n,ni,.kia,.ic.De N^(4ittILIS Digite o nome ou CNPJ do gestos: 117.260.335/0001-41
Ter. Geei, E Admonstraçáo De Oak Asse( - Gestão De Recursos financeiros Mont Capeai anilo E sclmimstrarje De Recursos
Concluímos então que TN investe em seus próprios fundos e nos fundos da gestora
OAK. Vimos também que de outubro para novembro houve um aumento da complexidade das operações estruturadas de TN na medida em que o volume de fundos interpostos inflacionou as posições finais alocadas nos mesmos gestores. Ou seja, que um mesmo dinheiro ficou "quicando" em vários fundos. Tentaremos agora verificar quais ativos entraram nas carteiras desses gestores nos meses de outubro e novembro/2017. Usamos a ferramenta COMDINHEIRO para abrir as carteiras dos seis fundos TN identificados na declaração de CABOPREV. Dentro de cada fundo, havia cotas de outros fundos que também foram abertos. Chegamos então aos cinco seguintes fundos como sendo compradores de ativos finais relevantes para a investigação neste momento:
I- OLIVEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO(OLIVEIRA FIRE), CNPJ 27.938.343/0001-58;
Negocrus
261335/0001-41
| Poel. o em 30/0912017 tabele | cem 3 •ires | ||
|---|---|---|---|
| Compras | Vendas | Compras Líquidas | final |
| 2.500.000.00 | 50.000.00 | 2.450.000.00 | 50.440.238,11 |
| 1.680.000,00 | 0.00 | 1.690.000.0D | 44.573.875,67 |
| 0.00 | 0.06 | 0,00 | 1.541379.56 |
m
Pos o em 31/IWZOL7 tabela com
| Compras | Compras liquidas | rinal | ||
|---|---|---|---|---|
| 51.643 143.200.000,00 | ,00 | 0.00 0,00 | 51.843.000.00 143.200,000.00 | .819.114.24 74.175,901.46 |
| 8000.000,00 | 0.00 | 3.000.000.00 | 1,531.5112.75 |
••• O
m
| 23.720,000.00 | 2.218.846.01 | 21.501.15389 | 214.292.355.14 |
|---|---|---|---|
| 3,800.000,00 | 0,98 | 3.799.999.02 | 101.495.929,97 |
| 0.01 | 3.781,22 | -3,781.21 | 4326.577.88 |
2- SAFIRA AZUL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII (SAFIRA AZUL FII), CNPJ: 26.812.865/0001-46
pd Fl. 7/15
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
3- OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO(OAK FIRE), CNPJ
24.466.719/0001-80;
TERRA NOVA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA INSTITUCIONAL IMA-B LONGO PRAZO (TERRA NOVA IMA-B), CNPJ: 22.443.530/0001-47.
PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIO IBOVESPA (PREMIUM FIA), CNPJ: 26.326.334/0001-43;
O Relatório de análise técnica 10 da operação encilhamento explica melhor os
diversos caminhos que o dinheiro de CABOPREV trilhou para chegar aos ativos finais. Abster-nosemos de analisar fundos cujos ativos sejam apenas outros fundos ou títulos públicos. Por uma questão prática, trataremos diretamente dos fundos que efetivamente adquiriram ativos finais. Analisaremos abaixo a evolução das carteiras de cada um deles.
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ALY
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
> 6.1 OLIVEIRA FIRF
É um fundo gerido por OAK ASSET e administrado por GRADUAL CCTVM. Esta
última figura também como líder da emissão de BITN11, é a escrituradora desse papel e também
Nome:
| Fundo/ | OLIVEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO | 27.938.34310001-58 |
|---|---|---|
| Gomtor: | em neer - fS1A0 DE REcunsos ertmeecentos IMA | 10.909.830/0001-90 |
| Adrninmerador: | GRADUAL CCTVM S/A | 33.918.16010001-73 |
| CummeNEntc | GRADUAL CCTVM 51.• | 33.918.16010001-73 |
| Auditor: | NEXT AUDITORES INDEPENDENTF-5 515 | 19.280.834/0001-26 |
Este fundo é o principal recebedor de recursos de CABOPREV. Era um fundo veículo para capitalização de BITTENPAR. Vemos que, em setembro, só tinha esse ativo na carteira. Em outubro, praticamente todos os aportes vão também para este mesmo papel, sobrando uma parte para ativar o fundo SAFIRA AZUL que explicaremos no próximo tópico. Em dezembro ele recebe ainda mais aportes chegando a deter R$63,7MM em BITN11. Pela sequência dos fatos, pelo menos R$48MM são oriundos de CABOPREV.
Carteira Fundo 11
Digite o nome ou CNP) do fundo: r, 0001-58 |
| El a | |||
|---|---|---|---|
| 2017/09 | 2017/10 | 2017/11 | 7017/12 |
| 15,954.D6'.63 | 53.894.993 90 | 62.172.977,78 | 70372.822.92 |
AI nms DE SC _ATIVO 2017/09 Final 2017/10 Final 2017/11 Final O 7/12 Tical (RI) (RI) (Re (R$)
nnernitiverrrewm PARTICIPAÇÕES
5.A./030117/060426/23741505000140
| Outra aoliamySes | 15.845.274,54 | 53,613.347 16 | 0,00 | 63.775.124,36 | |
|---|---|---|---|---|---|
| ~Pai Moa • | Coal da Fundem | 0,00 | 89.763,19 | 50.554.00431 | L344,763.33 |
| DmoontadatNE | 04spomtn1dad•E | 32.029.36 | 148.729.11 | 13.165 569 57 | 96.338.29 |
| Natceim a Recata" | Vedora • receber | 0.00 | 1.236.53 | 29 214 90 | O 00 |
Valora Pagar Vaiam • pare -22.439,27 31.917,90 -1.575.811.00 -43.40306
Não conseguimos, até o momento, precisar quem comprou e quanto negociado de
BITN11. A quebra de sigilo bancário junto à CETIP restou infrutífera pois as operações envolvendo essa debênture eram escrituradas por fora daquele ambiente de registro. O principal executivo de BITTENPAR permaneceu calado em seu interrogatório. Os executivos de GRADUAL CCTVM alegaram sigilo bancário de cliente. O executivo de OAK ASSET2 permanece fora do Brasil. Somese a isso, o fato de não haver padronização na publicação desse ativo pelos fundos que o compraram. Assim, não conseguimos buscar pelo seu "tickef nas ferramentas de busca indexada. Tudo isso premeditado e proposital par confundir os reguladores. Afinal não seria razoável expor que um percentual tão grande dos recursos de um único RPPS estivessem nas mãos de uma única empresa privada de altíssimo risco operacional.
1 Conforme consta da escritura de emissão. 2 Existe mandado de prisão em aberto contra ele.
rd Fl. 9/15
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
6.2 SAFIRA AZUL Fll
Mais um fundo gerido por OAK ASSET e administrado por GRADUAL CCTVM.
Fur do: SAFIRA AZUL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FU Gestor: ASSET - GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTEA
| ministradon | GRADUAL CCTVM S/A |
|---|---|
| Cusmdiante: | GRADUAL CCTVM Shl |
| Auditor: | NEXT AUDITORES INDEPENDENTES SIS |
oos6= Data Constituição: Inicio Atividades: Benchmark: Classe CVM: É um fundo de Cotas: É um fundo Exclusivo: Destinado a Investidores Qualificados: Tratamento Tributário: Forma: Telefone de Contato: 'Wez
Conforme observamos na carteira de OLIVEIRA FIRF no tópico anterior, o fundo
SAFIRA AZUL Fll fundo recebeu uma parte dos recursos de CABOPREV separado da origem por diversas camadas de outros fundos de investimentos.
Esta classe de fundos, Fl I, não é obrigada a publicar suas carteiras e costuma ter o objetivo de adquirir imóveis para negociação de alugueis e venda. O que está alinhado como a política de investimentos publicada na lâmina do fundo. Porém, a movimentação neste fundo se mostra incompatível com a natureza dos seus investimentos. Ele recebe R$89Mil em outubro, passa a R$50MM em novembro e termina com R$6,5MM em dezembro. Parece-nos que àquela altura os gestores ainda não tinham muito claro o que fazer com tanto dinheiro que veio do CABOPREV e ficavam transferindo de um fundo para o outro até estruturar melhor as operações. Enquanto isso, iam faturando taxas de administração e outras taxas operacionais às custas do RPPS.
CNP/ 26,612.265 OCC1-46 10.909.830/0001-90 33.918.1617/0001-73 33.918.160/0001-73 19.280.834/0001-26
| 15/12/2016 | Taxa Administração: | 0.6 % |
|---|---|---|
| Taxa Ingresso: | 0% | |
| IPC.447%aa | Taxa Saída: | 0% |
| Fundo de investimento Imobiliário | Taxa Performance: Aplic Mínima: | 0 % |
| Niço | Saldo Minimo: | |
| SIM | Movimentação Minima: |
Situação: EM FUNCIONAMENTO NORMAL Fechado A taxa de administração possui a valor mínimo pelo IGP-M. OprSrs Política de Investimento
(11)129255659 Obserzações: mensal de R$ 16.700,00 atualizado anualmente
O Fundo terá por politica básica realizar investimentos imobiliários de longo prazo,
|
objetivando, fundamentalmente: a) auferir ganhos ei011 rendimentos por meio de venda efou permuta dos Imóveis Alvo integrantes do seu patrimônio; (ii) auferir rendimentos de outras modalidades de ativos que vier a adquirir: (iii) auferir ganho de capital nas negociações de outras modalidades de ativos de seu patrimônio.
pd Fl. 10/15
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> 6.3 OAK FIRF Mais um fundo gerido por OAK ASSET e administrado por GRADUAL CCTVM
Nome:
| Funtio: | OAK FUNDO DE IWESTIMENTO EM RENDA FIXA - CREDITO PRIVADO |
|---|---|
| SIGILOSO Getton | OPX ASSE/ • GESTÃO CE MIEZJPSOS PCIANCEINC4 LM. |
| Ad-nruEndor. | GRADUAL CCTVM 514 |
| Custodiantaz | ~DUAL COVM SIA |
| Auditor: | NEXT AUDITORES INDEPENDENTES 515 |
Destacamos na imagem abaixo que houve um aporte incremental significativo nos papéis de XMASSET03 e BITTENPAR4 entre setembro e outubro.
Cariteisa 1 mulo 11
%Ne o noene ou CNP, do fundo, [24,
Petrentne Liquido (P4)
AIIVO
POMES Piem CerikOlCrECITOIVA
973/104ASSII/SMASSETO PARTICIPAÇÕES 5.41300617/300629/14265207000100
966114INVII.V. INVEST PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE 5H0091NG/020415/020421/12294194000164 707/BITTI11/BITTENPAR PARTICIPAÇÕES
5.43030117/060426/23741505000146 Disponibilidade Valora a Receber
Gillaulf PI MI PIP
702/NP • GF PART 01/01/0F P8R17CPAÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA1261216/261217/17915970000196 Valorem a Pegar
evita\
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
CNP.,
24.466.719 0001-80 10.909.93010001-90 33.919 140 X2001-73 33.918.160/0001-73 19.29083410001-26
.719/0001-10 Ee
| 10 1 //De 201//I0 101,441.993,03 124,977.100,49 | 126.370.670,95 | ||
|---|---|---|---|
| Ris. | Avivo | 201 2/09 Fumai 7017/10 final (R$) (R$) | 2017/11 Final 2017/12 Final |
| Cotas de | Fundos | 0 00 | 0.00 |
| Outra atioaS3R1 | 35,526.591 87 | 41.165401,53 | 42,003.60411 |
2017/21 2011/12 132,7513.496,49
(R3) 0.00
(R$) 80.001.336,62 42.316.572,96
| Outras iiiiPia0.45 | 3.154 639 37 | 5,163.6C9 94 | 5.262.172,44 | 5,308453,92 |
|---|---|---|---|---|
| Outras 11:44:4Gaat | 52.457.136,22 | 61.963.615,98 | 63.780.752,61 | 5.092.624,91 |
| Disponibilidades | 280.630,06 | 861.407,80 | 214.856,47 | 226.913,24 |
| Valora a receber | 0,00 | 3.496.67 | 1.762,66 | 85.725,10 |
| Cotas de Fundos | 19.603,59 | 19.595.58 | 19.870,21 | 19,955,86 |
| Outras apfcauSue | 15338.929,06 | 15.345.145,13 | 15,571.721,71 | 0,00 |
| Valores a pagar | -335.557.14 | 435.827.16 | -404.066,26 | -363.086,12 |
3 Os aportes em XMASSETO foram rastreados ao fundo TOWER BRIDGE e não encontramos,
neste momento, originação em CABOPREV.
4 Empresas já conhecidas pela equipe de investigação
ra Fl. 11/15
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-2:ea
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
». 6.4 TERRA NOVA IMA-B Analisando a variação da carteira, vemos apenas um aporte incremental significativo
que é no ativo SPE HOTEL ECONÔMICO em aproximadamente R$300Mil. O restante foi aplicado
Conforme verificado no histórico de regulamentos5, a administradora do fundo era a ORLA DTVM durante todo o período analisado.
CNP 1
| Fundo: | TERRA NOVA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA INSTITUCIONAL IMA-8 LONGO PRAZO | 22..143.530:0001-47 | |
|---|---|---|---|
| GRITEI" Adminirtradon | TERRA NONA GESTk) E ADLONTSTRAEAD ORLA DTV14 5/A | SeGOGROS UMA | 17,2E0.3360001-41 92.904.36470001-77 |
| Custodiarei: | ORLA DTV14 57A | 92.904.564 t001-77 | |
| AuUtton costet | MANDARDNO 1 Ascfs:7ADO5 | AUDITORES | 03.5112 .678 '0001-96 |
| Data Cor:st/curtia: | 05/0572015 | Taxa Administratio: | 0,3 In |
|---|---|---|---|
| Início Atividades: | 29/06/2016 | Taxa Ingresso: | 0% |
| Banchmarle | Índice de Mercado Andina Geral | Taxa Sarda: | % |
| Classe CVM: | Fundo de Renda Fixa | Taxa Performance: | 0% |
| um fundo de COTIM: | NiO | Ao% Mininta: | R$ 300.000,00 |
| UM fundo Exdinivor | NÃO | Saldo Mínimo: | R; 300.000,00 |
| Destinado a Investidoras Qualificados: | Nit0 | Mavenentatio Minem: | R$ 0,00 |
| Tratamento Tretionirto: | SIM | DL em 05197/2018: | R$ 12.943.019,58 |
| Forrna: | *no | MJScho: | R$ 31.050.714,31 |
| Telefone de Contam: Dados de Retorno | (21)3590-6201 | Seuatito: OptAes | EM FUNCIONAMENTO NORMAL |
| Data de Refirrinda: | 05/0772018 | Política de Investimento | |
| Retorno no Da: Retomo no Mis Atai: | 0,0104% 0,17% | Em linha com a política de rnvesiternoto ao fator de nem de nmde fixa. | descrita no cama dere artigo. o FUNDO deve porvir, no márAno. 89% de sua carteira es' armo, relacionado diretamente |
| Retorno no Ano ATUEI: Retorno (Orámos 12m: | 1.37% 6.39% | Opz.TeT | |
| Retorno últimos 24en: RETOMO 1370972017-0307'2018: | 11,36% -0,42% |
Carteira Fundo II
l
Digite o nome ou CNP] do fundo: 22 "3.530/0001-47 dt
=
| 2017/09 | 2017/10 | 2017/11 | 2017/12 |
|---|---|---|---|
| 17.772.329,68 | 29.047.522,49 | 32.951.506,06 | 35.176.405,52 |
ATIVO DESC_ATIVO 2017/09 Final 2017/10 Final 2017/11 Final 2017/12 Final (R$) (R$) (R$) (116) 2245753/CRI - HABITASEC - PORTO QU/HABITASEC SECURITIZADORA Outras aplicações 337.647,33 330.246,56 320.882.23 346.562,10 S.A./170816/170820/09304427000158 2245770/SPE HOTEL ECONOMICO E 8 EMPREENDIMENTOS IMBOLIÁRIOS S.A./SPE HOTEL Outras aplicações 911.05E08 91S209,671.233.172,51 1.247,126,14 . ECONOMI00/100616/100620 2245771/EEPH participações S/A/E8PH PARTICIPACOES Outras aplicações 342.999,19 331.734,55 336.101,08 337.788,22 S.A/300516/300525/24444902000185 2245772/14. INVEST PLANEJAMENTO
| ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTERS S.A./M INVEST/020415/020422 | Outras aplicações | 448.225,16 | 451.814,78 | 457.178,13 | 461.697,12 |
|---|---|---|---|---|---|
| Disponibilidade | Disponibilidades | 6.877,07 | 6.589.03 | 14.468,68 | 5.241,02 |
5 Regulamento vigente em outubro de 2017 fora publicado em outubro de 2016 atualizado em
novembro de 2017.
Lo Fl. 12/15
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> 6.5 PREMIUM FIA
Este é um fundo de ações operado por TERRA NOVA. A bolsa de valores suspeitou que TERRA NOVA transferiu recursos de seus clientes para o sr. CARLOS NEVES, irmão do dono
em operações com ações em ambiente de bolsa de valores. Ver item 7.1 deste relatório para maiores detalhes.
| Fundo: | PREMIUM FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES PREVIDENCIARIO IBOVESPA |
|---|---|
| Gestos: | TERRA NONA GESTÃO E ADMEESTAND/0 De NEGÓCIOS LTD* |
| Administrador: | BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. |
| Custodiante: | CAIXA ECONOMICA FEDERAL |
| Auditor: | ERNST &SOONG AUDITORES INDEPENDENTES 5/5 |
Data Constituição. , Inicio Atividades:
i Benchmark: : Classe CVM:
; É um fundo de Cotas: É um fundo Exclusivo: Destinado a Investidores Qualificados: Tratamento Tributário: Forma: Telefone de Contato:
Oss1es
Carteira Fundo 11
Digite o nome ou CNP, do
Património liquido (R1)
*11W) Operações Cft,...s.M%adas LT(420181001 - 100000 VALE) SUZB3 V1VT4 ABEV3 PETR4 ati17.3 8800 CCRO3 QUAL.) ECOR3 RENT3 BBAS3
\
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
26.326.334/0001-43 17.260.335/0001-41 11.010.779/0001-42 00.360.305/0001-04 61.366.936/0001-25
| 31/10/2017 | Taxa Administração: | Min de 3.2% Máx de 4% |
|---|---|---|
| 31/10/2017 | Taxa Ingresso: | 0% |
| Ibovespa | Taxa Saída: | 0% |
| Fundo de Apiin | Taxa Performance: | 20% do que excede 100% do lborespa |
| NÃO | Aplic Minima: | RS 1130.000,00 |
| NÃO | Saldo Minimo: | RS 100.000,00 |
| NÃO | Movimentação Minima: | R$ 10.000,00 |
| SIM | Situação: | DESCONTINUADO |
| Aberto | OprEes | |
| (21) 3590-8201 | Política de | Investimento |
O FUNDO se classifica corno um fundo de ações, e deve aplicar no minimo 67% de
seu 01 nos seguintes ativos financeiros: Ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado; bónus ou recibos de subscrição e certificado de depósito de ações; cotas de Fundos de ações e cotas dos Fundos de índice de ações; Brazilian Depositary Receipts dassifiaidos corno nível 31 e III.
201 7/ 10 701 7/ 1 1 3,000.000 00 2.845.422,96
| DESC_ATIVO | 2017/10 Final 2017/ (R$) | Final (RS) |
|---|---|---|
| °Praia*, Cofinommisade | 0,00 | 729.667,00 |
| 1,04,3 | E DO | 351.400,00 |
| ADUE | 0,00 | 280.160.00 |
| Ações | 0.00 131.009.56 | 237.400,00 205.600.00 |
| ações | 126.14528 | 184,560,00 |
| a/es | 91.518.64 | 152.340,00 |
| Ações | 0,00 | 131.900,00 |
| Ações | 0,00 | 126.640,00 |
| Ações | 0,00 | 122.680 00 |
| 40es | 0.00 | 123.300 00 |
| Ações | 0.00 | 120.18000 |
| Arries | 0,00 | 119.720,00 |
A Fl. 13/15
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
7. CONCLUSÕES
O principal recebedor de recursos oriundos de CABOPREV e ASSISPREV foi a
empresa BITTENPAR, emissora da debênture BITN11. Recebeu pelo menos R$57MM sendo
chegaram à empresa por 14 diferentes estruturas de fundos de investimentos° geridos por TERRA NOVA e OAK ASSET e administrados por BRIDGE e GRADUAL.
Concluímos também que os gestores de TERRA NOVA e OAK ASSET foram os
principais estruturadores financeiros do desvio. Os administradores BRIDGE e GRADUAL foram coniventes pois deveriam ter suspeitado da nítida ocultação que estava ocorrendo através dos fundos sob sua administração. GRADUAL principalmente por ter atuado como escrituradora, agente fiduciária e liquidante de BITN11. Ou seja, GRADUAL era o principal gatekeeper que poderia e deveria ter evitado o mal-uso do sistema financeiro.
6 Explicamos essas estruturas no RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 10.
Fl. 14/15
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 15
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta análise não esgota as possibilidades de produção de prova contidas no material analisado. Fica a critério do(a) demandante decidir sobre nova análise e elaboração de novo
designará um Policial Federal para tal investigação financeira.
É o Relatório.
São Paulo, 07 de janeiro de 2019.
CARLOS HIFIRMINO DE OLIVEIRA Mestre em Economia
Administrador, CRA SP 147.252 Policial Federal, APF 16.071
R. 15/15
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MSP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO A CORRUPÇÃO E CRIMES FNANCEIROS LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO
111 Laboratório de Tecnologia I/ Contra Lavagem de Dinheiro 41.
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA LAB •LD
DEBÊNTURES XNICE e XMASSETO FUNDO TOWER BRIDGE FUNDOS OAK FIRF e FIC FIRF FUNDO ECO HEDGE CONSULTORIAS DE INVESTIMENTOS
N°20 DO CASO N°01/2017
JANEIRO/2019
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
ÍNDICE
INDICE
1. INTRODUÇÃO E RESUMO
2. MATERIAL ANALISADO
3. OBJETIVO DA ANÁLISE
4. METODOLOGIA
5. ANÁLISE
XNICE XMASSETO ATG x BRIDGE ATG x CONSULTORIAS ATG x GRADUAL ROLAGEM DE DÍVIDA DA GRADUAL REMESSAS INTERNACIONAIS
BLINDAGEM PATRIMONIAL TRANSNACIONAL ECO HEDGE
6. PESSOAS MENCIONADAS
1.1.1 ARTHUR 1.1.2 ZECA DE OLIVEIRA 1.1.3 PATRÍCIA IRIARTE 1.1.4 LÚCIO FUNARO 1.1.5 TONY E LABER 1.1.6 EDSON PAVAN 1.1.7 FÁBIO SOUZA
1.1.8 FABRÍCIO FERNANDES 1.1.9 ROGÉRIO MACIEL 1.1.10 GUILHERME VIVEIROS
2 4 4 4 4 5
34
7 11 15 18 21 25 26 30 32
34 34 34 34 34 34 34 35 35 35
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s'N
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
1.1.11 PLENA/CRÉDITO & MERCADO 1.1.12 FERNANDA LIMA e GABRIEL FREITAS
AÇÕES SUGERIDAS 36 CONCLUSÕES 37
35 35
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
1. INTRODUÇÃO E RESUMO
A presente demanda foi encaminhada a este laboratório de tecnologia em continuidade às investigações contidas no IPL 004/2017.
Esta análise não esgota as possibilidades de produção de prova contidas no
material analisado. Fica a critério do(a) presidente do Inquérito decidir sobre nova análise e elaboração de nova análise técnica encaminhando solicitação ao Coordenador do LAB- LD/DELECOR/SR/PF/SP.
2. MATERIAL ANALISADO
Materiais apreendidos pelas equipes RJ-07, RJ-21, RJ-22, SP -21 e SP-56. Não foram analisadas as mídias contidas no memo DELECOR/SP n° 3956/2018 por não terem sido disponibilizadas adequadamente pelo SETEC/SP até a conclusão deste Relatório. Não foi analisado o celular apreendido pela equipe SP-21 por limitação de hardware disponível neste LAB-LD.
Outros materiais colhidos no curso da investigação e fontes abertas.
3. OBJETIVO DA ANÁLISE
Verificar a hipótese criminal de que as subscrições de debêntures XNIC11 tenham
ocorrido mediante pagamento de vantagens indevidas a dirigentes de RPPS's; Verificar a hipótese criminal de que as subscrições de debêntures XMAS11 tenham ocorrido mediante interposição fraudulenta de fundos de investimentos para ocultar os reais investidores; Verificar a hipótese criminal de que ARTHUR MACHADO seja ocultamente o real controlador do grupo BRIDGE; Verificar a hipótese criminal de que ARTHUR MACHADO seja controlador de fato de consultorias que atendem RPPS's; Verificar a hipótese criminal de que as negociações de aquisição da corretora GRADUAL pelo grupo BRIDGE tenham sido liquidadas de maneira irregular em prejuízo de RPPS's; Verificar a hipótese criminal de lavagem de dinheiro transnacional;
7- Apresentar demais fatos que surjam no curso da análise de material.
4. METODOLOGIA
Pesquisa indexada nas mídias apreendidas e cruzamentos de diferentes fontes
de dados visando a formação de opinião técnica sobre as hipóteses elencadas acima.
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6
7;t1
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
5. ANÁLISE
Para iniciarmos a análise, é preciso ter uma dimensão da complexidade da
estrutura empresarial montada por ARTUR MÁRIO PINHEIRO MACHADO, doravante APM. Em documento apreendido no computador de PATRÍCIA IRIARTE e tornado público em documentos da operação RIZOMA, é possível ver a engenharia financeira criada por ele.
|!
Arthur Mário Francisco Golpe? Pinheira Machado do Amaral Valente a 70%/ cv 70% a ao%/ cv 509(
|
parmaiwtes
LIDA
a 100%/ CV 100%
I Arthur Marb XNICE
| PARDOPAÇÕES | Evandro Venni | Arthur Márb | Francisco Gume, do |
|---|---|---|---|
| Pinheiro Machado SA | Esteve, de Campar | Pinheiro Mochado CT 50%/ CV 50% | Amaral Valente j cr meg cv se% |
a 99,74%'/CV 100% a 0.25%'/Cv
|
CT 99.99%/CV 99.99%
V
|
X5TRATEGUS 005TALS min= ir i
SERPROS - FUNDO XPAASSETO
VICEM% SEGURIDADE 50C NI pAenaegars PARDOPAOSES
a 5A. 0,0111/CV 0.01% PAINNERS 5A DOS CORREIOS E P.4111.TIPAFROCINADO |
)1 LIDA. TELEGRAPDS
|
I
a 39,6116/ CV 39.63% CT 24.19%/ cv 24,15% I |
a 20,4794./ CV 24.87% ,a 7,1216/ CV 1,12% CT4,61/ CV 4,61%
|
Adilar Mario
Pinheiro Machado |
|
a 99,99997%' CV 99,99991% a 0,0303%/ CV 0,0003%
ATG AMERICAS POSE SAADI HaDING ev CT 51%/ CV 51% TRADING GROUP SI.. a 49%/ CV 49% cr 80,1%/ cv 80,1% CT 19,9%/ CV 19,9%
V > AMERICASCIEARING
AIS BRASIL 5.A,
SYSTEM SA
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
£ is,
Estrutura Societária
Janeiro / 2018
Arthur Mano Francisco
Pinheiro Gurgel do Machado Amaral Valente)
30%
XV1C PARTICIPAÇÕES LTDA.
XN a PARTICIPAÇÕES SA.
100%
ATG PARTNEFtS
S.A. 66.505%
33,485%
XSTRATEGUS
PARTICIPAÇÕES VICTRIX
PARTNERS S.A. OUTROS
LIDA.
i
38.55% 23,45%
38%
ETB FIP
00%
ATG AMEMOS TRADING GROUP
S.A.
Tendo em mente o organograma do grupo que chamaremos de ATG, podemos
assumir que qualquer recurso que entre nas empresas XNICE e XMASSETO terão como destino a empresa ATG. Dada a complexidade da estrutura, o empresário dispõe da possibilidade de receber investimentos por um CNPJ e pagar "comissões" por diversos outros.
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
» XNICE
Tevee suas debêntures adquiridas por duas EFPC's e pelo fundo TOWER
BRIDGE. O qual é investido por RPPS's e chegou a declarar R$99MM em debêntures XNICE
três subscrições pelo fundo TOWER BRIDGE somando um desembolso total de R$73MM. Essas compras ocorreram em 06/2015(R$63MM) e 12/2015(R$11MM).
| 03/08/2015 | 28/02/2014 | 30/05/2029 | 40 | Xt4C11 | 1243453,87 | 49.750.154,87 | TOVVER BRIDGE RF Fl 44A-8 5 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 05/06/2015 | 28/02/2914 | 30/05/2029 | 10 | XNC11 | 1244.94928 | 12449_492,84 | TOWER BRIDGE RF Fl IMA43 5 |
| 17/12/2015 | 28872/2014 | 30/05/2029 | a | XN/C11 | 1.361081,43 | 10.904.651,46 | TOWER BRDGE FtF Fl IMÃ-6 5 |
Verificando a análise de material do RPPS de PAULNIA, vemos que há forte
coincidência entre os aportes daquele instituto no TOWER BRIDGE e a subsequente subscrição de debêntures XNICE. Vejamos trechos do relatório.
"(...)Nota - Em 08/05/2015, como resultado da assembleia geral de cotistas do fundo, foram substituídos o administrador e o gestor do
fundo em referência, quando também foi alterada sua denominação de ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMA- 85 para TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA- 85) Em 05/06/2015 aplicou mais R$ 69.261.645,41 - 49.843.428,29002880 cotas, quando havia 40 cotistas neste fundo, incluindo o PAULIPREV. Aplicação aprovada em reunião do Conselho de Administração de 23/04/2015, conforme sugestões do Comitê de Investimentos constante na ata da reunião de 22/04/2015. Foi autorizada conforme APR n°040/2015, de 03/06/2015, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio de Souza Silva, Diretor- Presidente, Gestores/Autorizadores - Magali Valério Codogno Maciel - Gestor-Responsável e Diretora-Financeira. Em 20/11/2015 aplicou mais R$ 15.000.000,00 - 10.197.825,57883880 cotas, quando havia 42 cotistas neste fundo, incluindo o PAULIPREV. Aplicação aprovada em reunião do Conselho de Administração de 17/11/2015. Foi autorizada conforme APR n°096/2015, de 19/11/2015, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio de Souza Silva, Diretor- Presidente, Gestores/Autorizadores - Magali Valério Codogno Maciel - Gestor-Responsável e Diretora-Financeira. Considerando todas as aplicações, estas somaram R$ 114.261.645,41 correspondendo a 85.633.916,37745440 cotas. Chama atenção aqui o fato de o RPPS ter realizado nova aplicação neste fundo em 20/11/2015, sendo que em 04/12/2015, conforme se demonstrará abaixo, houve o lançamento de diversas provisões para devedores duvidosos-PDD, quando se acredita que os problemas com este fundo já eram conhecidos dos investidores"."
Seria como o esquema abaixo:
Fl. 7/37
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Assim, concluímos que o recurso para a subscrição de debêntures XNICE não
veio da massa de recursos do fundo TOWER BRIDGE em uma decisão de seu gestor, veio especificamente de PAULIPREV e passou por esse fundo por mera conveniência burocrática. Esse fato sugere uma possível negociação entre o emissor da debênture e o seu real investidor, ou seja, entre APM e o dirigente do instituto. Hipótese que é corroborada pelas declarações de RICARDO SIQUEIRA:
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
PAULIPREV
"QUE em 2014 foi procurado por ARTHUR para fazer a distribuição das debêntures XNICE; QUE essas
debêntures tinham um bullet de 12 anos (ou seja, só paga no final), com garantia quirografária; QUE somente teve conhecimento da debênture XMASSETO após a deflagração da operação Encilhamento; QUE sabe que o ex-presidente do RPPS de Paulínia, FÁBIO SOUZA, era amigo de muitos anos de LABER e seu ex-sócio na SPOT CORRETORA; QUE sabe que foi o grupo ATG que referendou a indicação dele para Paulínia em 2015; QUE tem conhecimento de que o RPPS de Paulínia fez uma aplicação de aproximadamente R$ 100 milhões na BRIDGE;"
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131%
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
Tais fatos foram parcialmente confirmados por LÚCIO FUNARO, lobista que
intermediou o contato do empresário ARTUR com o prefeito de PAULINIA. Ele informou detalhes da indicação de FÁBIO SOUZA e percentuais atribuídos a cada um dos envolvidos.
troca da direção do PAULIPREV quando ele assumisse a prefeitura de PAULINIA. No momento oportuno, APM indicou FÁBIO SOUZA que fez duas operações totalizando aproximadamente R$100MM com comissão de 3,5% para o prefeito, 1,75% para FUNARO e 1,75% para o próprio APM. Que seu pagamento foi recebido através da conta que mantinha com o doleiro TONY, creditada por ALESSANDRO LABER. Quando recebeu os valores de TONY em espécie, repassou a parte do prefeito a seu secretário MARCELO e ao segurança do prefeito.
1.
participou; QUE o resgate no ATICO INSTITUCIONAL era d+5 anos; QUE a comissão dessas operações foi da ordem de 7%, sendo 3,5% para o prefeito e 3,5% para o declarante e ARTHUR PINHEIRO MACHADO dividirem, 1,75% para cada um; QUE a comissão foi alta porque o fundo investia em debêntures das empresas de ARTHUR PINHEIRO MACHADO; QUE as decisões de investimento ficavam a cargo de ARTHUR PINHEIRO MACHADO; QUE ALESSANDRO LABER creditou os valores do declarante e do prefeito d Paulinia para no TONY (doleiro) na conta corrente que o declarante mantinh
com ele; QUE o declarante pegou o dinheiro com TONY no escritório de SP e
entregou a parte de EDSON PAVAN em dinheiro também; QUE o declarant deixou uma parte do dinheiro com MARCELO e outra parte o segurança d EDSON foi buscar em seu escritório; QUE não sabe o nome desse segurança
Ou seja, essa sequência de fatos nos permite concluir que o diretor do
PAULIPREV, Sr. FÁBIO SOUZA em conluio com APM, empregou recursos daquele instituto para capitalizar as empresas de APM. Com esses recursos, APM se locupletava e pagava propina ao prefeito de PAULÍNIA através dos doleiros TONY e ALESSANDRO LABER. Pagava também ao operador político LÚCIO FUNARO pela intermediação com o prefeito, o qual já tinha se corrompido antes mesmo de tomar posse no cargo. Outro indício que reforça a hipótese criminal de conluio entre PAULIPREV e APM é uma carta apreendida na sede da corretora GRADUAL datada de 12/2015.
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Destacamos um trecho que mostra que o representante daquele instituto promoveu a troca de administrador do fundo TOWER BRIDGE para a BRIDGE, apesar da falta de selo da ANBIMA e apesar de haver uma assembleia convocada para deliberar sobre a destituição da BRIDGE justamente pela falta de regularidade junto ao órgão autorregulador.
Assim, após diversas investidas da Graduai junto a Bridge sem definição de uma data para regularização ck situação junto a Anbima, levou o pleito a avaliação dos cotistas e convocou uma Assembleia Geral de Cotista: para o dia 27 de novembro de 2015, para propor a substituição da Gestora (Bridge).
1Através do ofício 770/2015, datado de 24 de novembro de 2015, o Instituto de Previdência Municipal de Paulfniz
(Paulínia) solicitou a convocação de nova Assembleia para decidir sobre a troCa da Administradora para a Bridgf 'I Administradora de Recursos Ltda.
Outras pessoas que entendemos responsáveis pelos atos acima, são os
funcionários da BRIDGE que permitiram a subscrição de XNIC11, de acordo com o boletim de subscriçãol apreendido, são SÉRGIO LIMA e ELIAS ASSAYAG pela BRIDGE, PATRICIA IRIARTE pela XNICE na operação de junho/2015.
-2'1111.111•11..
Rio de Janeiro, 05 de Junho de 2015.
Subscritor das Debêntures:
BRIOCEDENDA FIXA FUNDO DE INVESIIM O 5 Gestora, Bridge Administradora de Recursos Ltda.
Por: Sergio Lima
Por: CPF: 791.070.877-72 Cargo: Mbertu elas Àssnag Rocha
Cargo: Emissora:
fiei?»
SN ICE PARTICIPAÇÕES SS. , Por: Por Patricia iria t 1 Cargo: nueter. ; r Cargo:
Embora a negociação tenha ocorrido entre o PAULIPREV e APM, eventuais
prejuízos provocados por esse investimento serão compartilhados por todos os demais RPPS's que são cotistas do fundo TOWER BRIDGE.
1 /img_item06.E01./vol_vol3/Correlo/BKPNATALIA.p5t»Iníci0 do arquivo de dados do Outlook/Caixa de
Entrada/Distribuição/Boletim de subscrição - Xnice/Boletim de subscrição.pdf
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7:51c19 RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
'>> XMASSETO Nos mesmos moldes de XNICE, essa debênture foi adquirida pelo fundo
TOWER BRIDGE, porém não foi de maneira direta. Dessa vez, o comprador imediato da debênture foi um fundo interposto, o OAK FIRF. Comprou a totalidade das debêntures em oito operações distribuídas nos meses de agosto, setembro e outubro de 2017.
T MSS . DAT
| OPERACI | 11010.E_CONTVAR1C. - | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 14108/2017 | 30/062017 3010E2017 30/06/2017 1091511 11/1112017 30092029 | 30/06/2029 39092029 304992029 | 49 10 20 103 | 101082.9448 | OAK FUNDO DE TWESTIAENTO EM RENDA - CREDTO PPIVAD OAK FUNDO DE NVESTIMENTO EM RENDA FNA • CREDITO PRIVAD OAK FUNDO I3E NVESTIMENTO EM RENDA FM- CREDITO PRIVAD 134N FUNDO DE INVESTRIENTO EM REPL1A FNA CREDITO 8P1VAD |
30.106121117 30/06/2029 10 1~511 IDAK FUNDO DE INVESTSESTO EM RENDA FNA CREDRO 01WA0 17/192017 30/092017 30/06/2029 44 XMAS11 RS 4,541 96688 OAK FUNDO IX NIVESTMENTO EM RENDA FNA CREDITO Pá V AD
RS 4013E451,501
Já explicamos que esse dinheiro veio do TOWER BRIDGE no RAT 7. Sá relembrando:
TOWER BRIDGE IMA-B(fundo captador)
Fundas interpostos
AKFLIC ARE OLD BLACK TREE FIC FIRE
OAK A RE (fundo reconcentrador e comprador final)
Xfv1A51.1(debênture final)
ATIVO
Oak FICFIRF - Créd Pne Old Mack Tree MGF! RE Oad Pra
D ESC ATIVO
Cotas de Fundos Cotas de Fundos
2017/07 Final
(10)
42.501.512,85 0.00
201/109 Final
20 /08 Final (AM
51.038.188.47 51.441.966,71 0.00 27,424.686,26
20 10 Final 52.919.697,11 (R$) 32.252.097.05
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Ou seja, embora a fonte dos recursos fosse o fundo TOWER BRIDGE, houve
um esforço maior de ocultação através de mais duas camadas de fundos de investimentos geridos por OAK ASSET e administrados por GRADUAL CCTVM. Lembrando que nessa época já havia ocorrido a primeira fase da operação PAPEL FANTASMA, com MBA nas sedes de OAK ASSET e de GRADUAL CCIVM.
A hipótese de ocultação é corroborada por um relatório de comoliance2
apreendido na BRIDGE. Ele narra uma conversa entre um funcionário da BRIDGE, ROGÉRIO MACIEL, que chamou a autora, ANA PAULA ANASTÁCIO, para relatar fatos sabidos por ele e não por ela. Ela então usou essas informações e transformou a conversa em um relatório interno. Ele relata que lhe foi pedido para localizar uma gestora que pudesse adquirir ativos que a BRIDGE não pudesse. Assim chegou à OAK.
bridge
T R UST
Rio de Janeiro, 19 de março de 2018.
RELATÓRIO INTERNO DE COMPL1ANCE
Assunto: Caso Oak.
No dia 15/03/2018, Rogerio Maciel me chamou para reunião particular e não
previamente marcada comigo (sem a presença de mais ninguém) para solicitar acesso à pasta na rede contendo documentos sobre os ativos de crédito da
2 Item-13»OPERAÇÃO RIZOMA/RJ - 04 - BRIDGE ADMINIST. DE RECURSOS LTDA/R104 - ITEM 07 -AGENDA BSRA.PDF. O endereço
da BRIDGE foi alvo das operações RIZOMA e ENCILHAMENTO deflagradas no mesmo dia. O material físico apreendido ficou com a RIZOMA, porém foi digitalizado e entregue 5 equipe da ENCILHAMENTO.
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Nesta conversa, Rogério falou sobre outros assuntos sobre os quais eu não
tinha conhecimento, sendo um deles o caso Oak. Disse que, no passado, Zeca deu "carta branca" para ele para que buscasse uma gestora (já pudesse adquirir ativos que a Bridge não poderia adquirir. Depois de receber muitos "nãos" Rogério conseguiu negociar este negócio com a Oak. No entanto, Compliance, impediu que este negócio fosse feito. Ao questiona-lo sobre quem sabia do negócio, ele me disse que todos sabiam, mas que mesmo assim Natalia não deixou que ele tivesse prosseguimento, o que 'muito mar para ele, dado todo seu trabalho de prospecção. Da parte do Compliance, tive conhecimento da necessidade de realizar due diligence da gestora Oak em 30/01/2017, por meio da área de Produtos e, ao prosseguir com as análises de costume, verifiquei que os manuais/politicas internos da Oak eram omissos em diversos pontos obrigatórios de acordo com a regulação. Ao pedirmos as atualizações, foram enviados novos documentos cuja estrutura e a maior parte do conteúdo eram idênticos aos da Bridge. Por essa razão, recomendei uma visita às dependências deste prestador para avaliarmos se de fato se esta gestora realizava os procedimentos descritos em seus documentos internos. O processo de due diligente foi interrompido sem que o Compliance fosse mais consultado a respeito. De toda forma, o investimento em fundo da Oak (Oak Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Renda Fixa - Crédito Privado, inscrito no CNPJ sob o n° 24,796.602/0001-65) já foi aprovado com a concordância do compliance por meio do voto do Zoes Oliveira, como Diretor de Cornpliance à época. Não foi feito due diligente deste prestador porque esta análise não era obrigatória para este tipo de aprovação.
O que não fizemos no RAT 07 foi analisar se houve a canalização dos
investimentos de algum RPPS especifico para XMASSETO. Observamos então que os novos aportes de RPPS em 08/2017 totalizaram R$7MM e foram provenientes de FRANCO DA ROCHA-SP e ITANHAEM-SP. Observamos então a subscrição de R$8MM de XMAS11 no mesmo mês. Já nos meses de setembro e outubro, não houve acréscimo de patrimônio liquido do fundo e nem observamos novos aportes declarados de RPPS. Isso sugere que tenha havido um remanejamento de ativos dentro do próprio fundo para disponibilizar os outros R$33MM que foram utilizados nas demais subscrições. Voltando ao mês de agosto, fomos buscar informações sobre a consultoria que estava prestando serviço aos RPPS's de FRANCO DA ROCHA e ITANHAEM. Verificamos que na primeira havia contrato com a empresa CRÉDITO E MERCADO sendo ELIAS ALVES
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o responsável pela operação. Na segunda havia contrato com a mesma consultoria sendo LUCIANO SANTOS e AURÉLIO TAMAMOTO os responsáveis pelo investimento.
- 'dono Date Po Registro CVIÉ: 2502/2010 cre er represenianto legal: 0.10112000(40( Norne do nonseolents legal: Luso Fe* ranha Momo
CSPJ ' 1 :4à 009030145 ame sem:Don it Versa Go= *Varres léattinotbia
Oloato da Co-talado. Data do assinatura do Conbeit, 12/12C20111 PICO da vigáncla jrnosesf 12 Vala oontralalá lianial ¡RN: tuoddenkfcaçáo do Pruasso AzInunittrativo 01/2011. 3 ADERVO
Modalidade do PfocediratenlodiUdbátic T100 de
1 CPf do Responsar* Tácnco. MJ. ,CAX »A» Nonas., Responsável Téth.CÓ: Lu Cepo CanalPo Allonsu Data tla Repito do Respoofivid Tórnice: 210212016
---~109NeeeF
Prt.penerileda OperdOn ELIAS ALVES Xda.XXXXXX,DIX Gafa ou Aindracks da MOS: FI littiAlmEg
0 1 II 9•OCOS•0001+31 CMdde Peemedc ;meta m É da
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Doa do fánglao CORO 22454010 toppmenlante Icem Nome Pu repreperdinw leeel Loa Felá. Canal. Affico•O Objaio da Ceoarataolo: Datou ae ...inalem do Contrato. 000fi 2010.0 Pomo de vrelmcle 10505.1.1.11IS Vaio, coreraluMfetensall II ateer.tecau 000000 00.000 Lije,:09 CPI modaiutado Po Pwocadonanon toc tacto-
Ttpe de LICILaçá. .1' CIF ela Raul:cozi .1 2400.00 AA• Aak ,•11( o Nome do Risponeeml Tecnma Mm.emm Conoto atoe. Dele de Peguira do espantem. téereco.
2022018
Prescriente da Opera r.ào Lu cano Moura cies Santos - Gastar ou Autcr2ader da Operaeão Aureito Kazusta Tamari-tete
Outra coisa que não fizemos no RAT 7 foi apontar os signatários da subscrição
de XMAS11. Analisando os respectivos boletins, vemos que quem assinou cada uma das subscrições foi FABRÍCIO FERNANDES pela OAK e PATRÍCIA IRIARTE pela XMASSETO.
Rio de janeiro. 14 de agosto de 2017. Subscritor das Debdutures:
OAK FUNDO DE INVESTIMENTO EM REFIC1711A-- JEDIT-07RIVADO
| Por | Por Fabricio Fernandes Ferreira da Silve |
|---|---|
| Cargo: | Cargo: Gestor |
(Momo de anona foros do Bole!~ de Sidmerkdo n. 001 da le Smissdo é. Debenomes simples. !Mo Converdals Esforços Reetnico, mo termos da lnsnuaçtio CVM Me 476/09. do ~nem PorocIpocdes p""b""au Mi"
cum
Emissora:
Men.é.
XPLASSETO PARTICIPAÇÕES 5.A. Por: Por: Cargo: Cargo:
Olfato. Coonenador Líder
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"2:2-444 tsraieutomm DE TITULOS E VALORES MOR
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» ATG x BRIDGE
Encontramos três tipos de evidências que mostram que BRIDGE era uma
empresa que atuava em conjunto com o grupo ATG. Depoimento de LABER, participação
Começamos pelo depoimento de ALESSANDRO LABER, Sócio e Diretor da
BRIDGE entre 2014 e 2016. Segundo ele, APM era o dono de fato da BRIDGE, cabendo a ZECA DE OLIVEIRA a gestão das rotinas da empresa.
Passamos a um breve histórico do quadro societário da BRIDGE em cotejo com
as debêntures XNIC11. Esse papel foi emitido pela empresa XNICE PARTICIPAÇÕES S.A. e foi registrado na JUCERJA em 18/03/2014. Dias depois, em 02/04/2014, ARTHUR passa a integrar o quadro societário da gestora/administradora BRIDGE. Dias depois, em 11/04/2014, o FIM CP administrado por BRIDGE e gerido por SERPROS subscreve R$51Milhões dessas debêntures. ARTHUR então deixa o quadro societário de BRIDGE em 14/07/2014. Dias depois, em 01/08/2014, POSTALIS subscreve R$169Milhões dessas mesmas debêntures. No dia 29 do mesmo mês, mais R$22Milhões são subscritos pelo fundo BOTAFOGO, administrado por BRIDGE e gerido por SERPROS. Ou seja, esse breve histórico nos permite ver que houve uma forte convergência entre as atividades empresariais de BRIDGE e os interesses de APM. Mesmo após sair formalmente da BRIDGE, APM se manteve na empresa através de PATRÍCIA IRIARTE e ALESSANDRO LABER.
"QUE atualmente não é sócio da BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS, entretanto foi sócio até meados de 2016, tendo sido, inclusive,
diretor sem designação entre 2014 e 2016; QUE na prática não desempenhou papel algum nessa empresa e gozava de um rendimento médio de R$ 10 a R$ 15 mil reais por mês; QUE a inclusão de seu nome foi feita com seu consentimento e era uma espécie de "garantia" de que no futuro seria acionista de fato, participando dos lucros; QUE ZECA, JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, era o diretor geral da BRIDGE; (...); QUE quer esclarecer que conhece ARTHUR PINHEIRO MACHADO desde 2013, o responsável de fato pela BRIDGE e pela empresa ATG AMERICAN TRADING GROUP; QUE ZECA é subordinado à ARTHUR apenas na BRIDGE, não tendo papel de destaque, ou mesmo alguma posição formal na ATG; QUE por meio da ATG,; QUE no caso da BRIDGE não sabe dizer quem recebeu;(...) QUE quando ingressou no quadro social da BRIDGE passou procuração para PATRICIA IRIARTE para que ela assinasse pelo declarante; QUE PATRÍCIA assinou tudo em seu nome, exceto a abertura de contas; QUE cabia à ela, na qualidade de diretora financeira da ATG e de procuradora do declarante na BRIDGE, administrá-la de acordo com as ordens de ARTHUR PINHEIRO MACHADO; QUE a execução era dela e as ordens de ARTHUR;
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
O terceiro conjunto de indícios é formado pelas informações prestadas por
instituições financeiras ao COAF. Vemos nessas informações que essas instituições enxergam a BRIDGE dentro do mesmo grupo econômico de ATG.
A informação abaixo é do item 1 do RIF 27399. Vemos a afirmação sobre o grupo econômico da BRIDGE e pagamentos de grandes valores aos executivos ALESSANDRO LABER e ZECA DE OLIVEIRA.
"A empresa Bridge Administradora De Recursos Ltda foi constituída em
07/07/2009, tendo como principal ramo, atividades de administraçãode
fundos por contrato ou comissão. A empresa abriu conta em 07/08/2014, apresentando um faturamento mensal de R$949.091,95, tendo como sócios Jose Carlos Lopes Xavier De Oliveira e Alessandro Laber, além de Patricia Bittencourt De Almeida Idade que atua como procuradora. Dentre os créditos o maior volume refere-se a transferências internas, no valor de R$30.253.092,93, sendo quase a totalidade recebida de Geneve Investimentos Ltda, empresa que faz parte do mesmo grupo econômico. Em relação as teds, os maiores volumes foram recebidos de Tower Bridge Renda Fixa Fundo De Investimento I, num total R$2.782.330,26 no período entre 07/2015 a 06/2016, de ETB Fundo De Investimento Em Participacoes,
num total de R$2.425.136,47, no período entre 03/2015 a 06/2016 e de Botafogo Fundo De Investimento Multimercado Credito Privado, num total
de R$1.950.432,74, entre 12/2014 a 06/2016. Entre os recursos recebidos
via ted de pessoas físicas as transações mais expressivas foram em 29/10/2015 no valor de R$827.613,47 de Marco Aurelio Grillo De Brito e em 27/08/2015 no valor de R$777.584,19 de Jose Alfredo Da Justa. Em relação aos débitos os maiores volumes referem-se a emissões de teds, sendo R$4.826.685,24 para Alessandro Laber no período entre 11/2014 a 06/2016, R$4.580.901,20 para Jose Carlos Lopes Xavier Oliveira no período entre 09/2014 a 03/2016, R$1.171.311,64 para Perlman, Vidigal E Godoy Sociedade De Advogados no período entre 03/2015 a 02/2016, R$755.400,00 para Marco Aurelio Grillo De Brito em 30/03/2015 e R$744.500,00 para Jose Alfredo Da Justa em 30/03/2015. Em relação as transferências internas os valores mais expressivos foram para ATG Americas Trading Group S.A. em 21/11/2014 no valor de R$3.000.000,00, em 24/11/2014 no valor de R$1.126.935,62 e em 17/07/2015 no valor de R$873.691,28. Foram realizadas ordens de cambio, sendo a principal em 15/07/2015 para a empresa Logical Associates LLC, no valor de R$480.029,00, país Estados Unidos, natureza serviços técnicos e administrativos. Foram realizadas outras ordens de menor valor principalmente para a empresa First Page Management LLC, país Estados Unidos e natureza outros serviços de fornecimento deinformação. A empresa Bridge Administradora de Recursos Ltda faz parte do grupo econômico Americas Tradin do qual faz parte a empresa ATG Americas TradingGroup S/A, que foi citada em investigações da Lava Jato por ter captado recursos do Postalis(Fundo de Previdência dos Correios)sendo também citados o diretor ArthurMario Pinheiro Machado e o lobista Milton de Oliveira Lyra Filho o qual teria feito parte do conselho de administração da ATG.
A informação abaixo é do item 2 do RIF 27399. Vemos um grande fluxo de recursos entre empresas do grupo ATG e BRIDGE. Onde a última recebeu mais de R$19MM da primeira. Essas movimentações batem com o aporte de PAULIPREV no fundo TOWERBRIDGE, o que nos leva a crer que boa parte desse valor ficou para a própria
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c, -3 RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
BRIDGE. Ou seja, o dinheiro sai do PAULIPREV, passa pelo TOWERBRIDGE, chega na XNICE e volta parcialmente para a BRIDGE.
Entre 15/05/2015 e 15/09/2015 a empresa BRIDGE recebeu nove TED's 15/09/2015 - R$ 1.290.000,00- ATG AMERICAS TRADING GROUP
05/09/2015 - R$ 100.000,00- ATG AMERICAS TRADING GROUP 07/08/2015 - R$ 135.000,00- ATG AMERICAS TRADING GROUP
03/08/2015 - R$ 3.000.000,00 -GENEVE INVESTIMENTOS 03/08/2015 - R$ 1.000.000,00- GENEVE INVESTIMENTOS LTDA 31/07/2015 - R$ 11.500.000,00- GENEVE INVESTIMENTOS LTDA 29/07/2015 - R$ 150.000,00- ATG AMERICAS TRADING GROUP 03/07/2015 - R$ 1.900.000,00 - ATG AMERICAS TRADING GROUP 15/05/2015 - R$ 100.000,00- ATG AMERICAS TRADING GROUP Em 03/08/2015 enviou três TEDs totalizando R$ 15.269.375,00: Segue detalhamento: R$ 1.173.125,00 - ZOUEIN AMARANTE ADVOGADOS - cnpj: 14.672.668/0001-90 R$ 2.346.250,00 - ATICO IMOBILIARIA LTDA - cnpj: 12.501.485/0001-86 R$ 11.750.000,00 - ATICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA - cnpj: 01.290.707/0001-42 Cabe notar também, que a proposta para inicio de relacionamento com empresa ATG AMERICAS TRADING GROUP S.A. foi declinada. A PJ tem como sócio ARTHUR MARIO P MACHADO - CPF: 009.075.467-06, sócio do sr. JOSE CARLOS LOPES X OLIVEIRA na empresa BRIDGE ADM DE RECURSOS LTDA.
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
ATG x CONSULTORIAS
»
Além de procurar diretamente a cúpula política municipal para receber
investimentos, um outro caminho percorrido por ARTHUR é através da consultoria de RPPS. Ele atua diretamente nesse setor através da empresa que ele preside/presidiu chamada RO PARTICIPAÇÕES S.A, controladora da consultoria RISK OFFICE, maior consultoria do mercado brasileiro, que depois veio a se fundir com outra empresa e se chamar ADITUS. Não sabemos até o momento qual o nível de controle que a RO PARTICIPAÇÕES detém sobre a atual ADITUS, mas ARTHUR chegou a ser presidente de uma das empresas do grupo, a ADITUS CONSULTORIA E SISTEMAS S.A no período de setembro a novembro de 2016.
A pessoa que é o "braço direito" de ARTHUR, PATRICIA IRIARTE, é/foi diretora
financeira de ADITUS. Empresa que tinha contrato de consultoria vigente com o PAULIPREV quando este realizou investimentos em TOWER BRIDGE em 2015. Além de ADITUS e RISK OFFICE, há indícios que apontam para a ligação também com o grupo PLENA/PAR/CRÉDITO E MERCADO. Por exemplo, uma carta apreendida na sede da corretora GRADUAL CCTVM, datada de 12/2015. Ela narra que PAULINIA pautou a contratação de BRIDGE como gestora e administradora do fundo TOWER BRIDGE, que BRIDGE seria a então dona de fato da consultoria PLENA, que PLENA estaria representando os cotistas através de um funcionário.
Esik- • - eitia~
Vale mencionar que, na sequência da convocação da assembleia, a Gradual foi informada por representantes da
|
Plena Consultoria Ltda. ("PLENA"), que a mesma teria comprado a Crédito e Mercado, como confirmado em |
artigo (vide anexo 5). Segundo este representante, o Sr. Jo-sé-Carlos dertiNeira, eslaria por trás da nova 1 sociedade, que presta consultoria para mais de 400 RPPS, de forma que a chance de a gestão do fundo Towe Bridge, que possui 70 RPPS como cotistas, ter sua gestão alterada da Bridge seria mínima. Na convocação, foi aberta a possibilidade de instituir o voto por melo eletrônico. Surpreendentemente a maioria dos cotistas (89%) decidiu contratar a Administradora Bridge, juntamente com A
Gestora Bridge, ou seja, fizeram a "melhor?" escolha ao trocar Instituições com o Certificado Anbima, que têm |
que aderir a todos os manuais de melhores práticas, bem como passar pelo conselho de ética do colegiado da |
Associação, enfim todos os pressupostos para agir com total diligencia, através da aceitação em ser fiscalizada e i
. vistoriada por dois órgãos (CVM e Anbima) por uma Instituição não certificada.
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SIGILOSO
Num. 170077696 - Pág. 29
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
A Assembleia foi presidida por Paulinia;
Secretariada pelo advogado da Bridge, o Dr. Ricardo Bertolozzi.
Houve grande quantidade de procurações destinadas a uma única pessoa, o Sr Roberto Elaiuy,
|
funcionário da Plena Investimentos Ltda, Dos 23 cotistas presentes, 13 deles foram representados | por procuração, ou seja, mais da metade. Procedimento semelhante ao ocorrido durante a |
Assembleia do Fundo Leme MultIsetorial IPCA, em que dos 30 cotistas presentes 19 votaram através de procuração. Procuração esta feita sobre a égide do amplo poder, sem a preocupação e o cuidado
de verificação se a escolha atenderia aos preceitos. |
A escolha do procurador é perigosa, pois foi outorgada a estranho aos seus quadros Institucionais. Isso sem falar que não se trata de advogado com pleno conhecimento da legislação .pertinente,
tanto aos regulamentos dos seus outorgantes, ou às legislações sobre os seus outorgantes, quanto |
às regulamentações da CVM. Situação mais agravada pelo fato de todos nomearem um mesmo | procurador, que pertencem aos quadros da prestadora de serviços do outorgante.-
Outro indícios é a mensalidade de R$5Mil que APM paga à ACINPREV. Na
mensagem abaixo, vemos o Sr. Roberto, provavelmente ROBERTO ELAIUY, cobrando o acerto mensal com PATRÍCIA IRIARTE.
/......hi
| 496 | Mensagens Entrada instantânea | 09/04/2017 15:14:01(UTC-3) | De: 5611984962491@s.what Sou Roberto da | Boa tarde |
|---|---|---|---|---|
| s | sapp.net Roberto | O Arguir pediu plitnr em contato com |
|
você para acertar a mensalidade do mês Valor 5.00000 Dados para depósito Favorecido Acinprev -Associação das Consultorias de Investenento Bco do Brasil Agência 3569-6 Conta 109854-0 CNPJ 23 360 64070001-08 Valor 5000,00 Agradeço a &emito Estou à disposição Roberto Reberto~ánprev.combr Extração da fonte: Física
Celular apreendido na residência de PATRÍCIA IRIARTE. Eq. 10-21. Laudo 793.
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Num. 170077696 - Pág. 30
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
ACIN
HOME INSTITUCIONAL v DIRETORIA SEGMENTO v
ACO
Conselho Conselho
Roberto Elaiuy 00)4 a meto Weber (Amx)
|
| Conselho | Conselho | Conselho | ) |
|---|---|---|---|
| nrique Martins(Pa R)/ | Felipe Affonso (C&NI) | Leonel Lucca | (FARM} | |
Presidente Celso Sterenberg (Plena)
Secretaria
Vice Presidente Vitor Leitão (Lema)
á Diretor Diretor
Luis Dutra (Trinus) [ Pery de Oliveira (Fahm; Conclusão, esses indícios apontam que ARTHUR MACHADO é a ligação entre
todo o trajeto dos investimentos institucionais. Ele está presente em todos os pontos de contato dos investidores institucionais com o mercado financeiro. Ou seja, está na emissão das debêntures(XNIC11 e XMAS11), na gestão de fundos de investimento(BRIDGE), na administração fiduciária de fundos(BRIDGE) e na consultoria de investimentos(ADITUS/RISK OFFICE/PLENA e ACINPREV).
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Num. 170077696 - Pág. 31
» ATG x GRADUAL
Escrevemos um capítulo deste relatório para demonstrar a influência de APM
sobre a BRIDGE, em especial no ano de 2015 quando houve o aporte do PAULIPREV no
GRADUAL CCTVM. Vemos o relato de GABRIEL FREITAS, diretor da GRADUAL:
Vemos também o relato de PATRÍCIA IRIARTE que demonstra mais uma vez o controle de APM sobre a BRIDGE:
O que parece ter sido parte desse pagamento ocorreu de maneira irregular e
por esse motivo foi comunicada pela B3 ao COAF e virou o RIF 23799.
| Relacionados | CPF/CHPJ | Tipo do Envolvimento |
|---|---|---|
| AMERICAS TFLADING GROUP S/A | 10.828.610/0001-31 | Depositante |
| GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBRJARIOS S/A | 31918.160/0001-73 | Titular |
Segmento: Banco Central -Muitas Instindçáo Local Agência - Sufixo CNPJ Conta Perlado Valor enn RS
Banco BM8F de Serviços de Liquidação e Custódia SAO PAULO-SP MATRIZ-000I 3265 8/9/2015 até 23/9/2015 13.150.000.00
|
S A
Informações Adicionais: Efetivamos pesquisas ao nome de Ato Americas Trading Group e não localizamos noticia desabonadoras, no entanto, entendemos ser cativei de comunicação por movimentar, via conta destinada exclusivamente a liquidação de ajustes e de operações em sistemas de compensação e de liquidação de operações autorizadas pelo Banco Central do Brasil na litularidade de GRADUAL CCTVM S/A os expressivos valores acima mencionados. Ocorrências: Art. 30- Outras situações que, embora não mencionadas, possam configurar indicias de ocorrência das práticas de que trata o art. 13 da Circular 3461/2009. Banco Central do Brasil - Cada-Circular if 3.542. art. 3°
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
"QUE a empresa BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS, é de propriedade de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE
OLIVEIRA, que em 2015 comprou 2/3 da GRADUAL pelo valor de 20 milhões de reais inicialmente, devendo ocorrer novos aportes, corno tais
aportes não ocorreram, houve um distrato;"
"Como essa relação se confunde com a tentativa de aquisição da GRADUAL pela BRIDGE? Segundo a interrogada "uma
coisa não tem nada a ver com a outra", esclarecendo o seguinte: FERNANDA, presidente da GRADUAL, ofereceu vender o controle dessa empresa para ALAN GANDELMAN, amigo de ARTHUR, o qual sempre foi atuante no mercado de corretores. A ideia era de que ARTHUR adquirisse a GRADUAL, mas como esta também tinha atividade de administração de fundos, o que não era a expertise de ARTHUR, este decidiu chamar a BRIDGE (pertencente a ZECA DE OLIVEIRA)."
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Num. 170077699 - Pág. 1
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
Mais uma vez, vemos que o período das transações acima batem com o aporte
do PAULIPREV no fundo TOWER BRIDGE. Isso coloca a GRADUAL em conflito de interesses, pois era então a administradora do fundo e recebeu uma grande quantidade de recursos provenientes de uma das operações que deveria ter fiscalizado. Até aqui falamos da compra, mas, como o próprio GABRIEL FREITAS apresenta no trecho citado, essa operação foi desfeita. Assim, GRADUAL precisava devolver o que devia a BRIDGE e fizeram um acordo mediado por árbitro4. Nesse acordo, de 01/12/2016, GRADUAL deveria pagar R$32,7MM ainda em 12/2016 ao grupo de APM representado pela empresa LTT. Como GRADUAL não teria dinheiro para pagar, a própria BRIDGE providenciou os meios para a quitação que ocorreria da seguinte forma: Um fundo gerido por BRIDGE compraria papéis emitidos por empresas ligadas a GRADUAL que ficaria então com caixa e um passivo perante o fundo. Ela usaria o caixa para quitar a dívida com a BRIDGE e posteriormente pagaria o fundo. Essa hipótese foi levantada no RAT2 e detalharemos melhor agora. Em 12/2016, O fundo TOWER BRIDGE captou recursos de RPPS, aplicou em fundo da OAK que adquiriu papéis emitidos por empresas ligadas à GRADUAL. Com o dinheiro em caixa, GRADUAL pagou a seus credores originais e ficou devendo aos RPPS's indiretamente.
RPPS CAMPOS
00$ FUNDO TOWER BRIDGE OAK FIC FIRE OAK FIRF
GO9TACAZES R.)
40,5MM 39,5MM
Texto
GRUPO .-391did 16MM OS911 GRADUAL 14MM GFPAR
Entendemos essa operação como uma fraude de grandes proporções contra
os cotistas do fundo TOWER BRIDGE. Pessoas ligadas a APM se apropriaram de pelo
‘ Encontrado na mídia apreendida pela equipe SP-02 papel
fantasma. /img_item03.031/vol_vol6/Users/fdelima/Appipatanocal/Microsoft/Outiook/fdelima@gradualinvestimentos.com.br.ost»frootiqtaix- Caixa de Correio/IPM_SUBTREE/Caixa de Entrada/Sentença Arbitrai CBMA/Sentença Arbitrar Homologatória.pdf
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11?
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PWSP
menos R$30MM de recursos de RPPS's através de um esquema sofisticado de interposição de fundos de investimentos e emissão de títulos sem lastro. Comentaremos as principais etapas. Começando pelo RPPS de CAMPOS DOS GOYTACAZES, vemos que o investimento ocorrido em 12/2016 foi considerado irregular em relatórios da equipe que assumiu no mês seguinte. Vemos também que a consultoria que tinha contrato com o instituto pertencia ao grupo PLENA cuja relação com APM foi explicada neste relatório. Há menção às pessoas que autorizaram este investimento no relatório fiscal.
TOWER BRIDGE
IMA-B 5 Ff RENDA 81.924.190,13 RELATÓRIO DE manifestação de voto sobre pelos órgãos FIXA ANÁLISE DO GESTOR exercício de 2015 com voto decisórios e
Sobre TOWER BRIDGE, OAK FIC FIRF e OAK FIRF, explicamos que existe
um relatório interno de compliance da própria BRIDGE em que um funcionário revela que a função da OAK é adquirir ativos que não possam ser adquiridos diretamente por BRIDGE. A relação de GF PARTICIPAÇÕES e ris@ com GRADUAL CCTVM já foi amplamente explorada neste inquérito. As informações precisas sobre as subscrições dos
"06/09/2016: Membros: Jorge Wiilian Pereira Cabral, Marcelo Freitas Neto, Marise da Silva Soares, Wilson Tadeu Rangel Campinho, Sérgio de Azevedo Almeida e Mário dos Santos Gomes. Foram aprovados aportes nos fundos Illuminati FIDC (R$ 16.000.000,00), Tower Bridge IMA-B 5 Fl RF (R$ 40.000.000,00), Sculptor Fl Multimercado Crédito Privado (R$ 24.000.000,00) e FIP LSH (sem valor definido conforme se explica na ata). Os fundos foram escolhidos conforme relatório elaborado pela consultoria Crédito & Mercado."
Primeiro Investimento de 40 milhões existe ata do Comité de Investimento bem corno do Conselho
Deliberativo. Para o
segundo investimento de | Resgatar no
| mais 40 milhões não existe | Minimo a | |
|---|---|---|
| CREDENCIAMENTO | documentação de | segunda |
| DO GESTOR E | aprovação. Na pasta | aplicação do 40 |
| ADMINISTRADOR | processo do Fundo só | milhões que |
| NÃO EXISTE | constam regulamento e | não passou |
ENQUADRADO i 031
| E DO | de aprovação sem que o | também |
|---|---|---|
| ADMINISTRADOR ELABORADO PELA | Previcampos fosse cotbta do mesmo. Foi encontrado | relatório da | inexiste |
| CONSULTORIA | no site da Crédfto & Mercado somente um relatório de análise correspondente ã primeira | consultoria a respeito da aplicação |
aplicação. Quanto a segunda não existe relatório da consultoria a respeito.
5 Eq. RJ 42/1mg_item09.E01/vol_vol2/Nova pasta/Relatório Carteira final.pdf
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Num. 170077699 - Pág. 3
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
papéis por OAK FIRF já foram fornecidas pela B3, O Pagamento de R$32,7MM de GRADUAL a LTT foi programado para o próprio mês 12/2016.
solidária, de pagar a Requerente o valor de RS 32.700.000,00 (trinta e dois milhões e
27
CBMA
CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
setecentos mil reais) (doravante "valor de divida"), no primo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da assinatura do Acordo, mediante a transferência de fundos à conta bancária de titularidade da 1:11'.
Conclusão, BRIDGE pagou parte da compra da corretora GRADUAL com
recursos provenientes do RPPS de PAULíNIA-SP. A negociação foi desfeita e a GRADUAL restituiu valores a APM com recursos provenientes de CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ.
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Num. 170077699 - Pág. 4
Vv aq
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
ROLAGEM DE DÍVIDA DA GRADUAL
Vemos nesse relatório que o recurso obtido com a emissão de notas
promissórias de GF PARTICIPAÇÕES de 12/2016 foi destinada ao pagamento de dívida
nova dívida para cobrir a primeira. Na tentativa de obter os recursos para "rolar" essa divida, GRADUAL procura PATRÍCIA MISSON para viabilizar o investimento de um RPPS em um fundo da OAK conforme veremos abaixo.
A investigada PATRÍCIA MISSON relata ter recebido, em fins de 2017, proposta
de R$40Mil em espécie para emitir parecer técnico favorável a um fundo gerido pela OAK ASSET. Após a edição desse parecer, o RPPS de POUSO ALEGRE-MG faria um grande aporte no fundo. Quem fez a proposta em nome da OAK teria sido FÁBIO DESLANDES. Questionado acerca do encontro que teve com PATRÍCIA, ele confirmou que realmente esteve com ela para apresentar um fundo da OAK e disse que o fez em nome da amizade que tinha com FABRÍCIO FERNANDES.
Trouxemos esse fato para análise por termos percebido que em 12/2017
venceriam as notas promissórias emitidas por GF SYSTEMS no valor de R$15,6MM. Sem ter como pagar, GF SYSTEMS emitiu novas notas promissórias nesse valor que foram subscritas pelo fundo OAK FIRF. Essas emissões estão descritas no RAT 1- COMPLEMENTAR.
PATRÍCIA também relata ter recebido uma ligação questionando sua negativa
após a conversa com FÁBIO DESLANDES. O autor dessa ligação, segundo ela, teria sido WENDEL, funcionário do núcleo estratégico da GRADUAL.
Assim, juntando todos esses elementos, concluímos que é crível o depoimento
de PATRÍCIA MISSON. A dívida vincenda de GRADUAL compeliu seus administradores a buscarem alternativas de financiamento.
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP REMESSAS INTERNACIONAIS Deixamos claro que não vamos investigar os aportes do SERPROS em XNIC11
»
pelo aparência de haver procedimento investigatório avançado no MPF-RJ(RIZOMA). Citaremos uma movimentação financeira no sentido de traçar um padrão que se repetiu na sequência dos investimentos de SERPROS e PAULIPREV nas debêntures XNIC11. Após o recebimento dos recursos por XNICE, ATG envia um valor próximo a 10% do investimento a contas fora do país. Mais do que isso, a justificativa dos envios em ambos os casos é de comprovação quase impossível pela corretora de câmbio. Separamos em duas sequências de eventos que ocorreram em 2014 e 2015 respectivamente. Cada uma envolvendo uma das entidades.
O primeiro grupo de eventos se refere aos investimentos do SERPROS: Em 11/04/2014, ano de eleições gerais, o SERPROS através do FUNDO DE
INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, CNPJ: 04.822.739/0001-30,
subscreveu R$ 51.061.441,41 em debêntures XNIC11 com a assinatura de seu diretor presidente ANDRÉ LUIZ AZEVEDO GUEDES.6 Em 02/05/2014, seguido a este investimento, houve um envio de aproximadamente 9% desses valores para um destino mundialmente conhecido como paraíso fiscal, as ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS. CAMBIO 4.864.320,00 Nat. Operação 47609 - Comissões E Outras Despesas Sobre Transações Comerciais.' Compatível com o esquema de lavagem de dinheiro revelado pelo colaborador ALESSANDRO LABER.
6 Fonte: Escrituras de subscrição apreendidas na operação PAPEL FANTASMA.
Fonte: COA?
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tor'
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
Em 08/2014, pouco antes das eleições gerais, o SERPROS realizou nova
subscrição de XNIC11. Dessa vez através do fundo BOTAFOGO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, CNPJ: 18.051.454/0001-57. Foram mais R$ 22.117.623,10 autorizados pelo mesmo dirigente.
Em 08/2014 no valor aproximado de R$4,6MM com a natureza 67902-
Aquisição De Mercadorias Entregues No Exterior, que são de difícil comprovação pelo setor de compliance dos bancos brasileiros e compatíveis com o esquema de lavagem de dinheiro revelado pelo colaborador ALESSANDRO LABER.
SERRROS
FIM CP VINCULADO
XNICII
4.9MM APG BRASIL
COMISSÃO
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
O segundo grupo de eventos se refere aos investimentos do PAULIPREV: Em 20/11/2015, R$15Milhões foram aplicados pelo PAULIPREV no fundo
TOWER BRIDGE.
Em 24/11/2015 ATO envia recursos para o exterior no valor de 1.707.684,91
de natureza 47551-Licença Para Cópia e Distribuição De Programas De Computador.°
Em 17/12/2015, O fundo TOWER BRIDGE subscreve aproximadamente R$11Milhões em debêntures XNIC11.
" Fonte: COAF
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etc, 0%
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
A suspeição sobre essas remessas é reforçada pelo depoimento do ex-diretor
da BRIDGE, sócio de APM e doleiro confesso, ALESSANDRO LABER em seu depoimento:
"ARTHUR captava dinheiro do setor público, em especial, do POSTALIS e SERPROS, cabendo ao declarante intermediar informalmente o retorno
desse dinheiro do exterior; QUE logo após captar o dinheiro, ARTHUR, via ATO, remetia esses valores ao exterior, sob diversas justificativas oficiais, sempre como prestação de serviços fictícios feitos no exterior; QUE havia uma circularização do dinheiro no exterior para então, no câmbio informal, esses valores voltarem ao Brasil em reais. QUE esse retorno era feito via doleiro; QUE o declarante tinha como papel intermediar a ida e a volta do dinheiro conferindo confiança à transação; QUE o dinheiro sala oficialmente do Brasil e ia para os Estados Unidos, de lá ia para a China, não sabendo dizer se oficialmente ou não; QUE da China esse dinheiro voltava ao Brasil por meio de dólar cabo, porém a liquidação era em reais; QUE indagado quem recebia esse dinheiro, no caso da ATO, o declarante identificou algumas pessoas, as quais estão mencionadas em seu acordo de colaboração feito na Justiça Federal do Rio de Janeiro"
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para resguardar para si parte dos recursos obtidos junto aos fundos de pensão e RPPS.
offshore para outra offshore onde o beneficiário final da operação coincide com o autorizador da operação que é ARTHR MACHADO. Além disso, a operação ocorreu sem a devida formalização prévia, o que motivou a confecção desta carta.
empresa sediada nas ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS possa fazer negócios nos EUA.
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
BLINDAGEM PATRIMONIAL TRANSNACIONAL
Há indícios de que APM esteja empregando estruturas societárias offshore9
O documento abaixo demonstra que houve distribuição de lucros de uma
XCYRUS INC.
To xotar Inc
Ann lhe sole Director
7 November 2014
Doer Si Re Dretribution of USS1.660.000- Payhrent Inearucton
On 4 November 2014, vou modo a tteelbutean ora ration of capital to ouraetves as soe ShelettOldor rd the Company of usiteso.oce.
The rnsInbuton prozcadis vare par] y youreetras te Maur Mano Phnom btarttrado
tubo a tee sole sheretrolder of oro oarnparry ene te WS** leellende Peeur ot gen We haraby meti apruma and confim lhe payment of lhe dititnbunon mesada of U651,660.000 to Atem Medo Pinheiro Reatado as tf 1%.3 nau approved and authortted and direcrad Met Nu ele pay the drembution brocarda to him prior to sela ppyrnerd on 4 November 2014
Yeutli ter trw
Já no próximo documento, é um formulário estadunidense para que uma
Eq. RJ-07 Item-13, >OPERAÇÃO RIZOMA/R1- 05 - ATG AMERICAS TRADING GROUP S.A/R1 05- ITEM 16- XCYRUS INC. - AA 265.18.pdf
Eq. R107 Item-13»OPERAÇÃO RIZOMA/RJ -05- ATG AM ERICAS TRADING GROUP SA/R1 05- ITEM 15- W-8BEN-E - AA 265.18.pdf Eq R107 Item-13»OPE RAÇÃO RIZOMA/RJ - 05 - ATG AM ERICAS TRADING GROUP S.A/RJ 05- ITEM 14- UBS - AA 265.18.pdf
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A. 30/37
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0
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
.
fo-.W-811EN-E Certificate of Statue of Beneficiai Owner for
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United States Tax Withholding and Reporting (Entities)
(Feloncary 23 , 4j OMB No. 1648-1821 |
{
19 In farm:dite abou, Forro W.SREN•E and as s e porras, instructione le et orstercire.goviforrnabene.
| ' floperttnent 0i1w PeaSlify | ir For uv e tte omites. Individual, muni use Forre n• NEN. tv Sector, relerences ore to the Internei Reverse Gente. | ||
|---|---|---|---|
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foundation, or government of a U.S possession claiming that amorne is elfectively cannected U.S. incarne Ør thal Is cie:ming the applIcability 01 seCtIon(a) 116(2)501(c). 892, 895, Or 144310)(untess cataning treaty bendita) (sem Instruo:lona) . . . . WSECI W4EXP
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kientification of Beneficiai Owner |
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0CQU1z0111 mai is the Penetre:ai Monte( I'Ltst..S.h_kaá.41a' lepd,
Por último, um pedido de transferência de fundos mantidos em um TRUST em
JERSEY para uma conta mantida pelo mesmo beneficiário no banco suíço UBS. A assinatura se assemelhada à de APM que vimos no primeiro documento desta seção.
| To: | UBSTrusteeitletiesqltd, Durei House, 28 New Street, St Hebe, | oXT (the "Truster |
|---|---|---|
| Re: | SFA Assets TruSt (the 'Trustl |
2. Requestor
Name of requestar %Maior Inc. Phone number of requestar
lama Beneficiary of the Trust 1 request a distribution of I, 0.551 OCO GO The distribution is IRClUeSted for the following purpose
If you agrem te this request: gg Please transfer the fundi to the followmg bank account,
| in the flama et | Xsairor Inc. |
|---|---|
| account nurnber | 0E43 5022 0085 z631 2810 ao |
| he)d vrith | UBS AG |
| ai | Fiamburg hranch |
Signed by
c is/ob./6 \
\ |
A
\ |
/ |
Placa, Date Sig ureof Requestar |
|
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
d
» ECO HEDGE
Localizamos um relatório internol° de compliance sobre um dos fundos
administrados pela BRIDGE, o ECO HEDGE. Um funcionário da BRIDGE, ROGÉRIO MACIEL, chamou a autora, ANA PAULA ANASTÁCIO, para conversar e relatou fatos sabidos por ele e não por ela. Ela então usou essas informações e transformou essa conversa em um relatório interno.
Um dos pontos relatados por ele era sobre um fundo, ECO HEDGE FIM CP. Segundo ele, a BRIDGE administradora influenciaria a gestão desse fundo. Também teria havido perdas significativas nos ativos do fundo.
bridge
Rio de Janeiro, 19 de março de 2018
RELATORIO INTERNO DE COMPLIANCE
Assunto: Situação Eco Hedge.
No dia 15/03/2018, Rogerio Maciel me chamou para reunião particular e não
previamente mercada comigo (sem a presença de mais ninguém) para solicitar acesso á pasta na rede contendo documentos sobre os ativos de crédito da Nesta conversa, Rogério falou sobre outros assuntos sobre os quais eu não tinha conhecimento, sendo um deles o Eco Hedge Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Longo Prazo, inscrito no CNPJ sob o n° 13.593.438/0001-72 ("Eco Hedge" ou "fundo"). Ele começou perguntando se eu sabia o que acontecia com algumas gestoras da casa ao que respondi que não (e de fato não sabia). Ele informou que alguns dos fundos administrados pela Bridge são geridos por gestoras independente, mas a Bridge Gestão tem multa influência, como no caso do Eco Hedge. Sobre este ponto Já informo que vejo dois graves problemas:
"Item-13»OPERAÇÃO RIZOMA/Ri -04- BRIDGE ADMINIST. DE RECURSOS LTDA/R.104 - ITEM 07 -AGENDA BSRA.PDF. O endereço da BRIDGE foi alvo das operações RIZOMA e ENCILHAMENTO deflagradas no mesmo dia. O material físico apreendido ficou com a RIZOMA, porém foi digitalizado e entregue à equipe da ENCILHAMENTO.
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iM
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
Descumprimento do dever de segregação das atividades de administração fiduciária e gestão de recursos, previsto na Instrução CVM
558, principalmente quanto ao disposto no artigo 27 e esclarecido no Oficio-Circular n° 10/2015/CVM/S I N.
Deturpação da função do gestor de recursos, que, conforme definição da própria Comissão de Valores Mobiliários (CCVM") é l'responsável pela
execução da política de investimento de um fundo, decidindo o momento adequado, o nível de risco e os tipos de ativos utilizados para posicionamento em mercado", Caso a Bridge influencie na tomada de ciseis sobre os investimentos e desinvestimentos do fundo, deve ser explicitada a cogestão entre Brasil Plural (gestora atual do fundo) e Bridge. Rogério prosseguiu, informando que, neste caso especifico, o fundo havia perdido R$ 35.000.000,00, os quais tinham sido "pegos* pelo agente fiduciário da principal operação desta carteira. Ocorre que, conforme dito por ele, para fundos da Bridge Gestão, sempre que um fundo ê transferido para dentro de casa, uma das primeiras providências é alterar, entre outros, o agente fiduciário (quando aplicável), para cortar pela raiz eventuais problemas que tenham acontecido antes da transferência. Neste caso, segundo Rogério havia ocorrido um problema com o agente fiduciário (o "desperecimento" de R$ 75.000.00,00 do fundo às vistas deste agente fiduciário), a Bridge Gestão recomendou a mudança deste prestador, mas a diretoria optou por não o fazer.
Pesquisando sobre esse fundo, vemos que ele não exibe clareza sobre os
ativos que compõem sua carteira, entretanto vemos que é fortemente baseado em crédito privado. Vemos também que seus cotistas são RPPS's, com destaque para o de TOCANTINS, que iniciou o fundo com um aporte de R$100MM e o de MANAUS, com R$25MM. Segundo o relatório acima, R$75MM dos R$130MM iniciais "desapareceram".
| Património liquido (R$) ATIVO CCI | Títulos de Credito Privado | 122.659.071,87 2012/08 Final (RS) 0,00 | 129.706.271,00 2012/00 Final (RS) ROO | 130.976.534,60 2012/10 Final (RS) 0,00 | 133.146.286,03 2012/11 Final (R$) 0.00 | 2012/12 134.737,024.82 2012/12 Final . (RS) 0.00 | 2013/01 136.7443.421.55 2013/01 Final (R$) 0.00 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DISC ATIVO | |||||||
| Valores a Receber | Valores a receber | 702.11 | 242,11 | 4.078.92 | 1.978.99 | 383,131 | 3.759,43 |
| Disponibilidade 0E80 /SANT /010605/010615/90100888000142 | Disponibilidades Operacióes | 76.588,02 | 72.460,67 | 81.183.92 | 19.539.12 0.00 | 23.612.89 | 2.067.51 |
| Comprornissadas | 103.650.085.35 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 |
Depósitos a 11000
| CDS/ RD/3 | e outros titulos de 1F | 18.450.000.00 | 48.704.980,02 | 48.910.233.61 | 9.099.853.36 | 9.149.254.49 | 9.203.717,20 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SeMsnderFc Fl nulos %bicos RF Per Dl nulos de Crédito Privado | Cotas de Fundos Tkulos de Crédito | 502.930,59 | 505.478,91 | 508.116,26 | 1A83.001.32 | 1.380,214.33 | 1.317.754,70 |
| Privado | 0,00 | 80.499.343,E4 | 81.563.638,52 | 122.646.876.47 | 124.259.110,66 | 126.316.646,00 | |
| CCEC/DOMUS /130912/130924 103726470001 | Outras apareci:ias | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 0.00 | ROO |
| CCI-C/DOMUS /211112/211124/10372647000106 | Outras apticag5es | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ROO | 0.013 |
| Ca-C/DOMUS /220413/220425/1.0372647000106 | Outras apécacdes | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 |
| Bradesco RAF RefOlFederal atra | Cotas de Fundos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ROO | 0.00 | 0,00 |
| Valores a Pagar | Valores a pagar | -21.239,20 | -76.234,35 | -91.016,63 | -104.966.23 | -85,751.36 | -95.523.29 |
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 20 LAB-LD/PF/SP
Ge stor/ Alocador 2012/08 2012/09 2012/10 2012/11 2012/12 Finai (R.$) Final (R$) Final (R$) Final (R$) Final (R$)
0,00 103.969.469,19
| Rpps To Estado Do Tocantins | 100.148.981,00 | 0,00 101.820.306,94 | |
|---|---|---|---|
| Rpps Am Município De Manaus | 18.500.000,00 | 0,00 | 24.066.316,20 |
| SIGILOSO Rpps Ap Município De Macapá | 4.010.090,86 | 0,00 | 4.077.012,85 |
| Rpps Go Município De Caldas Novas | 0,00 | 0,00 | 1.012.898,54 |
| Rppa Rj Município De Queimados | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
6. PESSOAS MENCIONADAS
1.1.1 ARTHUR Tem todos os elementos para se caracterizar como o chefe da organização
criminosa pois atuava tanto na empresa emissora das debêntures, tanto na administradora/gestora que realizou os aportes nessas debêntures, nas consultorias de investidores institucionais e também com o apoio de operadores políticos. 1.1.2 ZECA DE OLIVEIRA Atuou de forma coordenada com ARTHUR estruturando as operações através da BRIDGE, da qual ZECA foi sócio durante todo o período. 1.1.3 PATRICIA IRIARTE Tem total conhecimento das fraudes que comete por conta e ordem de APM. Atuou na emissão de XNIC11 e também de XMAS11. Atua como diretora das empresas de APM assinando os atos de gestão dessas empresas, o que lhes de ocultar as incompatibilidades formais de APM perante órgãos públicos e investidores. Sua formação e experiência como AUDITORA na PWC, uma das principais empresas de auditoria do mundo, não lhe permitiria, smj, alegar ignorância ao executar essas operações. 1.1.4 LÚCIO FUNARO Operador político. Afirma ter colocado APM no PAULIPREV com posterior investimento na ordem de R$100MM em troca de comissões de 1,75% sobre os investimentos daquele instituto. 1.1.5 TONY E LABER Doleiros que operacionalizavam os pagamentos entre as empresas tomadoras de recursos e agentes públicos e privados indevidamente remunerados com essas operações financeiras. 1.1.6 EDSON PAVAN Ex-prefeito de PAULlNIA, supostamente ofereceu a diretoria do PAULIPREV em troca de adiantamento para despesas pré-posse e de comissões sobre investimentos ocorridos após sua posse. 1.1.7 FÁBIO SOUZA
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Sua indicação para o cargo de dirigente do PAULIPREV foi supostamente um
ato de corrupção do prefeito. Seus atos no cargo visavam gerar comissões para o prefeito, para LÚCIO FUNARO e para APM. 1.1.8 FABRÍCIO FERNANDES A fraude cometida pelo grupo de APM não se limitou à emissão de XNIC11 emitida em 2014 e subscrita nos anos subsequentes. Identificamos a debênture XMAS11 emitida em 2017 que foi integralmente subscrita no mesmo ano, após a deflagração da operação PAPEL FANTASMA o que demonstra as ações do Estado não impedem que essas pessoas continuem praticando crimes, especialmente FABRíCIO FERNANDES, cuja gestora já tinha sido alvo pela mesma conduta. 1.1.9 ROGÉRIO MACIEL Negociador da BRIDGE junto à OAK para desenvolver a parceria que resultaria na compra de XMAS11 pela OAK para ocultar da BRIDGE. 1.1.10 GUILHERME VIVEIROS Responsável pelo compliance da OAK ASSET. Omitiu-se deliberadamente permitindo que RPPS's investissem indiretamente nos fundos da OAK que, por sua vez, comprava majoritariamente ativos de alto risco. Segundo ROGÉRIO MACIEL, OAK servia como gestora de conveniência para a BRIDGE. 1.1.11 PLENA/CRÉDITO & MERCADO
Dois de seus clientes aportaram recursos direcionados a XMAS11. Seu cliente CAMPOS DOS GOYTACAZES apodou R$80MM no fundo TOWER BRIDGE em 12/2016 supostamente baseados em relatórios dessa consultoria. Atuou em conjunto com BRIDGE para derrotar GRADUAL que tentava mudar a gestora do fundo TOWER BRIDGE. Usando o voto de seus clientes, conseguiu destituir a GRADUAL e nomear a BRIDGE como administradora do fundo. 1.1.12 FERNANDA LIMA e GABRIEL FREITAS Tentaram vender sua empresa para APM depois desfizeram negócio. Os recursos que liquidaram as duas pontas da operação foram provenientes de RPPS. A primeira de PAULíNIA e a segunda de CAMPOS DOS GOYTACAZES. Emitiram títulos sem lastro para viabilizar esta operação de compra e venda de controle empresarial. 1.1.13 OUTROS
MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL, assina as APR's do investimento de PAULIPREV no fundo TOWER BRIDGE junto com FÁBIO SOUZA.
MARCELO ALEXANDRE SOARES DA SILVA, intermediário do prefeito
EDSON PAVAN para recebimento de dinheiro em espécie conforme relatado por FUNARO.
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ELIAS ALVES - autorizador do investimento de FRANCO DA ROCHA no
TOWER BRIDGE com escalonamento para XMAS11.
LUCIANO SANTOS e AURÉLIO TAMAMOTO - autorizadores do investimento
de ITANHAEM no TOWER BRIDGE com escalonamento para XMAS11. JORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL, MARCELO FREITAS NETO, MARISE DA SILVA SOARES, WILSON TADEU RANGEL CAMPINHO, SÉRGIO DE AZEVEDO ALMEIDA e MÁRIO DOS SANTOS GOMES. Autorizadores dos investimentos de CAMPOS DOS GOYTACAZES no fundo TOWER BRIDGE em 11 e 12/2016.
7. AÇÕES SUGERIDAS
Encaminhar informação sobre o fundo ECO HEDGE para os integrantes da operação NAUM, que apura desvios naquele RPPS;
Ouvir ANA PAULA ANASTÁCIO - Fez relatório de compliance narrando fraudes da bridge com a OAK e outras narradas por ROGÉRIO MACIEL.
Ouvir ROGÉRIO MACIEL - Contratou a OAK em nome de ZECA OLIVEIRA.
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AL
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8. CONCLUSÕES
A análise dos elementos apontados ao longo deste relatório permite que este
Administrador opine tecnicamente pela confirmação da hipótese criminal n°1. Há fortes visando o recebimento de vantagens indevidas aos dirigentes daquele instituto municipal.
A análise dos elementos apontados ao longo deste relatório permite que este
Administrador opine tecnicamente pela confirmação da hipótese criminal n°2. Há fortes indícios de que OAK ASSET tenha oferecido sua estrutura de gestão de fundos para que o fundo TOWER BRIDGE adquirisse ativos ligados a APM sem ser percebido por seus cotistas e pelos órgãos reguladores. Configurando assim uma simulação.
A análise dos elementos apontados ao longo deste relatório permite que este
Administrador opine tecnicamente pela confirmação da hipótese criminal n°3. Há fortes indícios de que APM tenha controlado de fato o grupo BRIDGE. Especialmente no período entre 2014 e 2015 quando o fundo XNICE recebeu aportes de PAULIPREV e SERPROS com a participação de BRIDGE e a respectiva remuneração de seus diretores ALESSANDRO LABER e ZECA OLIVEIRA.
A análise dos elementos apontados ao longo deste relatório permite que este
Administrador opine tecnicamente pela confirmação da hipótese criminal n°4. Vimos que uma consultoria do grupo PLENA agiu de maneira coordenada com a BRIDGE e o RPPS de PAULíNIA para atender aos interesses de APM ao tirar o fundo TOWER BRIDGE da administração de GRADUAL e transferi-lo para a BRIDGE. Vimos também que, em 2017, os RPPS's que aportaram recursos no TOWER BRIDGE eram assessorados por consultorias do grupo PLENA.
A análise dos elementos apontados ao longo deste relatório permite que este
Administrador opine tecnicamente pela confirmação da hipótese criminal n°5. BRIDGE pagou parte da compra da corretora GRADUAL com recursos provenientes do RPPS de PAULINIA- SP. A negociação foi desfeita e a GRADUAL restituiu valores a APM com recursos provenientes de CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ. Apesar de mapearmos as origens dos recursos, eventuais prejuízos serão compartilhados por todos os cotistas do fundo TOWER BRIDGE que estão sujeitos aos riscos de XNICE, ITS@ e GF PARTICIPAÇÕES.
A análise dos elementos apontados ao longo deste relatório permite que este
Administrador opine tecnicamente pela confirmação da hipótese criminal n°6. Há indícios de movimentações internacionais de recursos financeiros com a finalidade de blindagem patrimonial de APM. Segundo LABER, parte das remessas internacionais teriam também a finalidade de praticar o dólar-cabo reverso.
É o Relatório.
São Paulo, 15 de janeiro de 2019
AANA
CARLOS . FIRMINO DE OLIVEIRA Mestre em Economia
Administrador, CRA SP 147.252 Policial Federal, APF 16.071
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MSP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FNANCEIROS LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO
Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro 41,
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA LAB-LD
FUNDO SCULPTOR
N°21 DO CASO N°01/2017
JANEIRO/2019
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 21 LAB-LD/PF/SP
ÍNDICE
INTRODUÇÃO E RESUMO MATERIAL ANALISADO OBJETIVO DA ANÁLISE METODOLOGIA ANÁLISE HISTÓRICO DOCUMENTAL HISTÓRICO SPREV/MF COTISTAS dr CARTEIRA
1.1.1 694/CCB AROMA/Domusch/300916/300921/10541524000143.. 10 1.1.2 710/CCB AROMA/Domusch/300916/300921/10541524000143.. 11 1.1.3 700/CCB AROMA/Ne>ct Village/101116/051117/09236104000174
11 1.1.4 Cam Throne Fl Em Participações Imobiliário Multiestratégia 1.1.5 Cam Vanguarda Imobiliário Fl Em Participações 1.1.6 691/CCB AROMA/CAPITALPART/150616/150621/01971821000138
1.1.7 Cam Agro Eficiência Ambiental Fl Em Participações- Multiest 1.1.8 Títulos ligados ao agronegócio
1.1.9 963/CCB AROMA/FRIGORIFICO REDENTOR S.A/ 150417/ 150422/02165984000196 1.1.10 937/CCB AROMA/ANO BOM INCORP E EMPREENDORISMO
S/A/151216/151223/22899020000189
1.1.11 Fl Em Participações Lsh - Multiestratégia 1.1.12 697/CCB AROMA/EBPH S.A./300516/300525/24444902000185
2 4 4 4 4 4 5 7 8 9
11 12
12 13
...
13
14
14 15 Participações 15
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Ah
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 21 LAB-LD/PF/SP
1.1.13 São Domingos - Fl Imobiliário - Fii 1.1.14 Fl Em Participações Cam Vera Cruz Imobiliário
18 1.1.16 706/CCB AROMA/Banco BRJ/050815/050820/27937333000106
19 1.1.17 711/CCB AROMA/MALUI ILHA DO SOL EMPREEND IMOBIL SPE S.A./270117/270122/12827269000125 1.1.18 701/CCB AROMA/ITAPARICA RESORD EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A./311016/311020/16481746000102
1.1.19 Valores a Receber 1.1.20 716/CCB AROMA/Rio Alto/160117/160123/14590454000174 19
6. HIPÓTESES CRIMINAIS
LSH EBPH N-BOX/NEXT IDEAS fr ANO BOM > SÃO SEBASTIÃO CAMAOARI X UBERLÂNDIA
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
16 17
20
23
19
19 19
20 20 20 20 20 21 22
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 21 LAB-LD/PF/SP
1. INTRODUÇÃO E RESUMO
A presente demanda foi encaminhada a este laboratório de tecnologia em continuidade às investigações contidas no IPL 004/2017.
Esta análise não esgota as possibilidades de produção de prova contidas no
material analisado. Fica a critério do(a) presidente do Inquérito decidir sobre nova análise e elaboração de nova análise técnica encaminhando solicitação ao Coordenador do LAB- LD/DELECOR/SR/PF/SP.
2. MATERIAL ANALISADO
Cadprev, CVM-Fundos, Demais evidências colhidas ao longo da investigação.
3. OBJETIVO DA ANÁLISE
Descrever os ativos que compõem a carteira do fundo SCULPTOR; Conhecer os cotistas do fundo SCULPTOR;
Avaliar se algum dos ativos do fundo possui indícios de irregularidade; Traçar hipóteses criminais;
4. METODOLOGIA
Cruzamento de bases de dados e análise sistemática de informações.
5. ANÁLISE
Sendo o 21° relatório, alguns itens já foram analisados em outros trabalhos. Faremos um extrato apenas dos elementos que permitam uma leitura linear. Os demais casos serão remetidos aos outros relatórios. Por ser um fundo muito problemático, diversas agências estatais já pesquisaram sobre ele. Tivemos acesso a auditorias da SRPPS/SPREV/MF. Tentaremos partir desses relatórios a fim de evitarmos retrabalho desnecessário. Relembrando a hipótese criminal central, essa investigação buscava comprovar que alguns RPPS's alocavam recursos em fundos de gestoras independentes em troca de vantagens indevidas. Essas gestoras, em regra, têm estruturas muito enxutas, o que permite um contato direto com seus "donos". Assim, o fundo SCULPTOR é um dos que cabem nessa descrição.
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> HISTÓRICO DOCUMENTAL Quando o fundo recebeu seus primeiros aportes em 2012, a gestora era FMD
e a administradora era BRL TRUST DTVM, conforme regulamento de 09/01/2012.
Capitulo II Prestadores de Serviços de Administracão
Artigo r
|
A administração do FUNDO é exercida pela BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários |
S.A., devidamente credenciada pela CVM para a administração de fundos de investimento conforme
|
Ato Declaratório n° 11.784 de 30 de junho de 2011. inscrita no CNPJ/MF sob no 13.486.793/0001-42, aqui denominada simplesmente 'ADMINISTRADORA", com sede social na Rua Igualem!, n° 151, 190
|
andar (parte), UM Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo. Artigo 3° A gestão da carteira do FUNDO compete à EMD GESTÃO DE RECURSOS LTDA, com sede na Cidade e Estado de São Paulo. na Rua da Afonso Brás, n° 864, conj. 92, Vila Conceição. inscrita no CNPJ sob o n° 10.448.131/0001-50, devidamente autorizada à prestação dos serviços de
|
administração de carteira de titulos e valores mobiliários através do Ato Declaratário n° 10.391, | expedido em 15 de maio de 2009, doravante designada como GESTORA. [|
Permanece esse arranjo por três anos até 01/2015, guando GRADUAL CCTVM assume a administração do fundo.
Capitulo 11 Prestadores de Serviços de AdmInIstracão
Artigo 2° ' Mobiliários S/A., devidamente credenciada pela CVM para a administração de fundos de investimento
JA administração do FUNDO é exercida pela Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores .
conforme Ato Declaratorio n° 5027 de 03 de setembro de 1998, inscrita no CNPJ/MF sob no 33.918.160/0001-73, aqui denominada simplesmente "ADMINISTRADORA", com sede social na
vertida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 50, 5° e 6° andares, Vila Nova Conceição, CEP 04543- | | 000 na Cidade e Estado de São Paulo. |
Artigo 3° A gestão da carteira do FUNDO compete à FMD Gestão de Recursos Ltda., com sede na Cidade e
|
. Estado de São Paulo, na Rua Laplace, n° 74. conj. 52, Brooklin Paulista Inscrita no CNPJ sob o n°
Os problemas com a carteira do fundo começam a se tornar públicos guando o
SANTANDER renuncia à função de custodiante. GRADUAL então passa a acumular as funções de administradora e custodiante e promove uma reavaliação de ativos. Essa reavaliação reduz o valor das cotas e é emitido um comunicado ao mercado em 01/2017 e
complemento em 02/2017.
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2. A fim, de mostrar maior transparência e objetividade a Administradora
vem apresentar Fato Relevante Complementar ao originalmente apresentado no dia 05 de janeiro de 2017:
O Ajuste na carteira foi realizado na transferência de Custódia do Fundo, ou seja, no dia 01 de dezembro de 2016;
O ativo que objeto da reprecificação da carteira foram as CCI Domus 695 e 696;
O Património liquido do Fundo, em razão da reprecificação sofreu um ajuste de R$ 4.128.077,97 (quatro milhões cento e vinte oito
mil, setenta e sete reais e noventa e sete centavos), impactando a cota em -2,2979%, passando a cota do valor de RS 1.443,25673444, para R$ 1.409,32990781 no dia 01 de dezembro de 2016; e
11•11111=111~~411•1 esIdenle Juscelino Kubilschek. 50 .60 andar Vila Nova COfiCeiÇãO São P01.40 ^ SP CEP 04543-0T 1
Tel.: 111) 3372-8303 1 Ovvidorlo/SAC: MO 655 1466 j www.groclualInvesIlmenios.com.br
.,4rk me G
'
A carteira esteve precificada equivocadamente no montante de R$ 2.290.257,03 desde 29 de julho de 2016, sendo acrescido do
montante de R$ 1.837.820,91 em 26 de agosto de 2016, totalizando o montante de R$ 4.128.077,97, retificado em 01 de dezembro de 2016.
Em 11/10/2017, a administradora publica o último documento antes da
operação ENCILHAMENTO. Neste comunicado, GRADUAL resolve fechar o fundo sem deixar claro o motivo, mas ressalvando que o fechamento não impede sua posterior abertura. Isso normalmente significa que o fundo não tem liquidez para pagar resgates. Ou seja, os ativos do fundo não podem ser transformados em dinheiro no tempo previsto. Após a deflagração da operação ENCILHAMENTO, que prendeu executivos da gestora e da administradora, os cotistas destituíram a GRADUAL e contrataram a corretora RJI. Posteriormente a mesma RJI assumiu a gestão por deliberação dos cotistas e por imposição da CVM. Desde 11/2018, o fundo passou a se chamar "EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PRIVADO".
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LL NY
FUNDO DF INVESTIMEN TO MULT1MERCADO SCULPTOR EM RECUPERAÇÃO UE CRÉDITO PRIVADO
CNP.PMF nu. 14,655.160/0601.54
REGULAMENTO
+."
> HISTÓRICO SPREV Dentro da análise de material apreendido no RPPS de UBERLÂNDIA, apenso
XX, volume 1, os auditores da SPREV acrescentaram um anexo sobre o fundo SCULPTOR analisando a carteira 07/2017. Aproveitaremos essas informações no tópico referente à análise de carteira.
Destacamos a compilação de alterações que os auditores apontaram:
REGULAM.
DE: FUNDO ADM GESTOR
FMD GESTÃO DE
| FMD SCULPTOR A | BRL TRUST DTVM S/A | RECURSOS LTDA. |
|---|---|---|
| 17/11/2011 RF PREVIDENCIÁRIO | CNPJ- 13.486.793/0001-42 | CNPJ 10.446.131/0001-50 |
FMD GESTÃO DE
| FMD SCULPTOR Fl | BRL TRUST DTVM S/A | RECURSOS LTDA. | |
|---|---|---|---|
| 09/01/2012 | RE PREVIDENCIÁRIO | CNPJ - 13.486.793/0001-43 | CNPJ 10.446.131/0001-51 |
| Fl MULTIMERCADO | FMD GESTÃO DE | ||
| SCULPTOR | BRL TRUST DTVM S/A | RECURSOS LTDA. | |
| 06/03/2014 | CRÉDITO PRIVADO | CNPJ - 13.486.793/0001-44 | CNPJ 10.446.131/0001-52 |
| Fl MULTIMERCADO | FMD GESTÃO DE | ||
| SCULPTOR | BRL TRUST DTVM S/A | RECURSOS LTDA. | |
| 24/11/2014 | CRÉDITO PRIVADO | CNPJ- 13.486.793/0001-45 | CNPJ 10.446.131/0001.53 |
| Fl MULTIMERCADO | FMD GESTÃO DE | ||
| SCULPTOR | GRADUAL CCTVM S/A., | RECURSOS LTDA. | |
| 16/01/2016 | CRÉDITO PRIVADO | CNPJ/ 33.918.160/0001-73 | CNPJ 10.446.131/0001.54 |
| El MULTIMERCADO | FMD GESTÃO DE | ||
| SCULPTOR | GRADUAL CCTVM S/A., | RECURSOS LTDA. | |
| 10/06/2016 | CRÉDITO PRIVADO | CNPJ/ 33.918.160/0001-74 | CNPJ 10.446.131/0001-55 |
| Fl MULTIMERCADO | FMD GESTÃO DE | ||
| SCULPTOR | GRADUAL CCTVM S/A., | RECURSOS LTDA. | |
| 01/1212016 | CRÉDITO PRIVADO | CNPJ/33.918.160/0001-75 | CNPJ 10.446.131/0601-56 |
A partir do regu amento de 06/03/2014 - A denominação do fundo é alterada para FI MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO, o objetivo de rentabi idade e a base para a cobrança de taxa de performance muda de IMA-B para IPCA+ 6%, é incluído um valor mínimo para taxa de administração de R$ 10.000,00.
|
r142. tiltjtj latino trtlgiA4Th:nÀiiir ~aia. 119111
TAXAS
OBJETIVO
| RENTABILID. | ADM | SAIDA 30% entre | PERFORM; |
|---|---|---|---|
| MIN. 1,7% | 90 e 1439 | 10% | |
| Superior ao | a.a e max. | dias. | s/exced. |
| CDI | 3,5% a.a | 1440 sem 30% entre | CD] |
| MIN. 1.7% a.a e max. | 90 e 1439 dias. | 10% s/exced. | |
| IMA-B | 3,5% a.a MIN. 1,7% | 1440 sem 30% entre | IMA-B |
| a.a e R$ 10 mil - max. | 90 e 1439 dias. | 10% s/exced. | |
| IPCA+ 6% | 3,5% a.a MIN. 1,7% | 1440 sem 30% entre | IPCA + 6% |
| a.a e R$ 10 mil - max. | 900 1439 dias. | 10% s/exced. | |
| IPCA+ 6% | 3,5% a.a MIN. 1.7% | 1440 sem 30% entre | IPCA + 6% |
| a.a e R$ 10 mil - max. | 90 e 1439 dias. | 10% s/exced. | |
| IPCA+ 6% | 3,5% a.a MIN. 1,7% | 1440 sem 30% entre | IPCA + 6% |
| a.a e R$ 10 mil - max. | 90 e 1439 dias. | 10% s/exced. | |
| IPCA+ 6% | 3,5% ae MIN. 1,5% | 1440 sem 30% entre | IPCA + 6% |
| a.a e R$ 10 mil - max. | 90 e 1439 dias. | 10% s/exced. | |
| IPCA+ 6% | 3,5% a.a | 1440 sem | IPCA + 6% |
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» COTISTAS
Analisando as últimas informações publicadas antes da operação ENCILHAMENTO, temos os seguintes cotistas:
&e e to O//locador Rpps Sp Municipio De Pedida
. RPGS Mg Municipio De Deter
j Rpps M9 MuniciPia De Pouso Alegre Rpps aa Município De Começou Rpps Mg Município De Dberlándia Rpps In Município De Rondonápobs Rpps Sp Maniete] De Cassou Rein Sp Murucipo De Asem Rpps lel Monteiem De Várzea Grande Rpps Se Muniu& De Rio Negrinho Rpps Pr Município De São Mateus Do Sul tipos Ri Município De Bettord Roxo Rpps Sp Município De Brodowski Nau Ce Municrids De Calmais Fl RE Monte Carlo Instrtuconal irna-5 5 Rpps Sp Município De Hortolândis RppaRj Município De Campos Dos Goytacazes Rein. Sp Municeno De Sio Sebastião
CAMPOS DOS GOYTACAZES: Investiu R$70MM entre 10/2016 e 12/2016, às vésperas de terminar o mandato da prefeita municipal. Tornou-se assim o maior cotista do fundo. Por motivos que desconhecemos, suas demonstrações não estão disponíveis desde 01/2017, o que não nos permite analisar a composição de sua carteira.
PAULNIA: Investiu R$10MM em 12/20150 depois mais R$35MM no segundo semestre de 2016, às vésperas do encerramento de mandato do prefeito municipal.
BETIM: Investiu R$35MM em 03/2017.
POUSO ALEGRE: Investiu R$7MM em fevereiro de 2014 e fez aportes complementares até outubro de 2017, perfazendo mais de R$18MM.
RIO NEGRINHO: Investiu R$3,2MM entre 01/2015 e 04/2015. Apesar do diretora veio a trabalhar em empresas ligadas ao consultor MATTEO.
investimento de baixo valor relativo, destacamos este município porque sua ex-diretora
| 2018/04 Final (R$) | 2018/05 Final (RS) | 2018106 Final (R$) | 2018/07 Final (R$) | 2018/08 Final (RS) |
|---|---|---|---|---|
| 47.60163073 | 47.601.830,73, | 47.601030,73 | 47.601.639,73 | 47.601,630,73 , |
| 36.892.019,24] | 36.892.019,24' | 38.892.919,24 | 36.892.019,24 | 36.892 019.24 i |
| 18610.337,28 | 18.033.226,15 | 18.033226,15 | 18 033 226,15 | 18.033,226,15 i |
| 14 858 220,43 | 14.877.10328 | 14.6Tf.103,213 | 0,00 | 14.871.103,38 I. |
| 8.321 995,37 | 8 321 995 37. | 8.321.995,37 | 8321 995,37 | 8.321.995,37 ( |
| 6 947 027,19 | 6.947.027,19. | 6.947.027,19 | 0,00 | 0,00 |
| 5 439 573,86 | 5.430 573,86 | 5.437.475,44 | 5 437 475,44 | 5.437.475,44 |
| 5 003 182,61 | 5.009.541.03 | 5.009.541,03 | 5 GO9 541,03 | 4.948.611,73 |
| 4.991.050,44, 4 144 315.601 | 5.016.005,43 4.144.315,80- | 4.964.005,43 4 144 315 80 | 5 422 597,90 4 144 315,80 | _ 5.011 686.19 | 4 144 315,80 |
| 3 725 8136,42 | 3 725. 599 42 | 3.725.599,42 | 3 725 599,42 | 3 725 599,42' |
| 1.531.780,22: | 1.531.780,22 | 1.531.713022 | 1 531.780,22 | 1 531.78022 |
| 1.463.103,29] | 1.463.103,29 | 1 463 103,29 | 1.463 103,29 | 0,01 |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00'' |
| 0,00 | 0.00 | 0,00 | 000 | 0.00 | |
| 0,00; 0,00 | 0,00- 0,00 | 0,00 0,00 | 0.00 0,00 | 000 |
|
0,00 0,00 0.001 0.001 0,00
FUNDO MONTE CARLO: Analisado no RAT 19, onde vemos que esse fundo também é influenciado por MATTEO.
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> CARTEIRA
Auditores da SPREV já fizeram levantamentos preliminares sobre os ativos que
compõem a carteira do fundo SCULPTOR. Este laboratório também já explorou alguns desses ativos em outros relatórios. Para fins de aproveitamento de recursos, limitaremos a análise de carteira ao mês 07/2017, que foi a carteira analisada por SPREV. Limitaremos também aos ativos com valores declarados acima de R$2MM. Segue um extrato da carteira em análise:
ATIVO Património Líquido (RS)
694/CCB AR0MA/Domusch/300916/300921/10541524690143 Cem Vanguarda Imobeierb Fl Em Participações :Cem Agro Eficiência Ambientei Fl Em Participações - Multiest ' ¡Cem Tbrone Fl Em Participações Imobiliário Multiestratége Tkubs ripados ao agronegeficio 963/CCB AROMA/FRIGORIF1CO REDENTOR ISA/150417/150422/02165984000196
37/CCB AROMA/ANO BOM INCORP E EMPREENDORISMO S/A/151216/151223/22899020000189
697/CCB AROMAJEBPH Participações S.A /3005167300525724444902M 85 711/CC8 AROMA/MALUI ILHA DO SOL EMPREEND IMOBE SFE S.A/270117/270122/12827269000125
1691/W8 AROMA/CAPITALPART/150616I150621/01971821000138 700/CC5 AROMANext Villege/1011161951117/09236104000174 Sio Doningos - El embrido -
710/CCD AROMAflornusch/300916/300921/10541524000143 Fl Em Participações Cem Vera Cruz Imobliário 690/CCB AROMA/Banco 8RJ/150415/15042027937333000106 701/CCB AROMAIITAPARM_A RESORD EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SA./311016/311020/16481746000102 706/CCB AROMAIBenco BRY050815/050820/27937333000106 'Valores a Receber 718/CG8 AROMA/Rio Ato/160117/160123/14590454000174 I Em Participações lsh - Multiestrategie 685/CC8 AROMA/Arome do Cempo/20041620041922478735000168 Fip Gestão Empresarial - Fl Em PartiCOÇaeS MulestratêgIa LTN_03072015_01102017
1
1963/CC13 AROMA/PAGER TRANSPORTE E LOGIST1CA I 5/A/080517/130424/13039531000130 Fl Multimerc Oslo Disponible/5de
2017/07 Final (RI)
225 967 737,6000
25.767.500,1016 29784.744,0245 20.406.871,1605 19.598.711,4803 16_223510,55E4
16.223.510,5564
15 898.011.9266 10_930_817,4908
10954.384.9703
9.110.803,5572 8.755_744,2471 8.141.385,1144
6.184.200,0244 5.419.690,0613 5.244.471,7928
5.093.129,6308. 4.272.517,9971 3.949.536,5069
i
3.949.216,5661 2.775.389,4909 • 1.783.241,0789 1.468.606,9247 |
| 1.382.462,7687 |
!
|
| 949.764,8862 | 943 624,3506 |
5.382,2112
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 21 LAB-LD/PF/SP
Aproveitaremos também as informações contidas no Processo CVM n°
19957.010455/2017-19 que podem esclarecer pontos obscuros na carteira de 07/2017. Essa carteira se refere à data anterior ao fechamento do fundo para resgates.
Ativo Saldo (R$) Indexador CAM AGRO EFICIENCIA AMBIENTAL FIP
| MULT1ESTRATEGIA | 23.097.148,14 | - |
|---|---|---|
| CAM THRONE FIP IMOBILIARIO | 22.053.580,95 | - |
| FDO INVES PART CAM VERA CRUZ IMOBILIARIO | 6.035.192,11 | |
| FIP CAM VANGUARDA | 22.316.640,92 | - |
| FIP GESTÃO EMPRESARIAL - FIP MULTIE | 1.687.663,92 | - |
| FIP LSH | 2.988.657,76 | - |
| FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO | 1.012.877,11 | - |
| OSLO | ||
| TERCON FC Fl MULT MULTICREDITO CRED PRIV | 8.799.546,96 | |
| TOP CASH 1 FI MULT CRED PRIV | 1.004.067,69 | |
| CCB Aroma do Campo | 1.746.548,98 | CDI |
| CCB Banco BRJ | 9.584.730,41 | IPCA |
| CCI ITAPARICA R | 5.598.522,41 | IPCA |
| CCI Domusch | 35.121.441,77 | IPCA |
| CRA FRIGORIFICO | 17.444.198,56 | IPCA |
| CRI BSI CAPITAL | 4.064.898,22 | IPCA |
| Debêntures CAPITALPAR | 14.172.487,12 | IPCA |
| Debêntures Rio Alto | 4.341.851,07 | IPCA |
| Debêntures ANO BOM INC | 17.464.352,09 | IPCA |
| Debêntures PACER TRAN | 1.043.552,71 | IPCA |
| Debêntures EBPH Participa | 12.112.722,12 | CDI |
| NC Mexi Village | 9.593.384,99 | CDI |
| LTN | 613.162,10 | Pré |
Saldo em conta corrente 1.571,72 Contas a Pagar (119.261,66) Contas a Receber 6.367.205,49 Patrimônio Líquido 228 146 743,66
1.1.1 694/CCB AROMA/Dom usc h/300916/300921/10541524000143 Essa rubrica está registrada como R$25MM sendo o ativo que representa a maior alocação do fundo SCULPTOR. CCB é um tipo de dívida que a empresa faz para se capitalizar e viabilizar novos investimentos. Repare que há um CNPJ na descrição do ativo. Este cnpj se refere à empresa N-BOX. As ações dessa empresa N-BOX já estiveram no FIP CAM THRONE, analisado no RAT 13, onde foi feito um capítulo para explicar como MATTEO utilizou as ações de N- BOX e fundos de investimentos para se locupletar indevidamente. Além das operações com ações, há também essa dívida contraída por N-BOX em favor do fundo SCULPTOR. Sobre esse assunto, temos as declarações do Sr. CRISTIANO ADALBERTO que afirma ter repassado R$25MM a MATTEO, sendo R$23MM na forma de contrato de mútuo e R$2MM na forma de um contrato de prestação de serviços
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te\ Vg.
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por uma empresa chamada TRÍADE. Ainda segundo CRISTIANO, o contrato de mútuo a MATTEO está inadimplente sem previsão de pagamento.
Esta rubrica também contém o mesmo CNPJ de N-BOX, de CRISTIANO ADALBERTO que recebeu recursos do SCULPTOR intermediados por FÁBIO GARCEZ e
MATTEO. São mais aproximadamente R$7MM nessa rubrica que, como já citamos, foram indevidamente canalizados para o próprio MATTEO.
1.1.3 700/CCB AROMA/Next Village/101116/051117/09236104000174 Também há um cnpj informado nessa rubrica. Dessa vez coincide com o nome que o precede, pois se refere à empresa NEXT-VILLAGE, mais uma empresa de CRISTIANO ADALBERTO. O mesmo que recebeu recursos do SCULPTOR intermediados por FÁBIO GARCEZ e MATTEO. São mais aproximadamente R$9MM nessa rubrica que, como já citamos, foram indevidamente canalizados para o próprio MATTEO.
Esses três primeiros ativos já somam mais de R$40MM.
1.1.4 Cam Throne Fl Em Participações Imobiliário Multiestratégia Analisado no RAT 13 com fortes indícios de gestão fraudulenta em beneficio
de MATTEO conforme depoimento de CRISTIANO ADALBERTO. Esse fundo também recebeu 10% dos aportes de CAMAÇARI, conforme observamos no processo CVM.
"Ainda em outra resposta encaminhada em 21/2/2018, a administradora informou que os resgates dos cotistas liquidados em
30/11/2017 utilizaram recursos oriundos de nova aplicação de R$ 15.000.000,00 feita no fundo em 21/11/2017 pelo Instituto de
Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari, e que R$ 1.500.000,00 residuais foram direcionados para a aquisição de novas cotas do Cam
Throne FIP Imobiliário."
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1.1.5 Cam Vanguarda Imobiliário Fl Em Participações
Analisado no RAT 16 com fortes indícios de gestão fraudulenta em benefício de MATTEO em conluio com GUILHERME STATI, ADILSON PRADO e outros.
1.1.6 691/CCB AROMA/CAPITALPART/150616/150621/01971821000138
R$9MM nessa rubrica. Não há informações adicionais na SPREV. Encontramos o email abaixo dentro do processo CVM. Neste email, vemos que a empresa CAPITAL está ligada a ADILSON PRADO.
De: Adilson B Prado _ Victona Brasil [mailto:adilson@victorlabrasilemp.com.br]
Enviada em: terça-feira, 24 de outubro de 2017 16:42 i
Para: Enrico 1 Fmd I
Cc: 'Capital SPE'; Fabio Garcez 1 Frnd Asset Assunto: RatIng D8S CAPITAL
Prezado Enrico.
11
I Segue em arquivo anexo, o balancete de 30/09/2017, da Capital.
- A Capital não tem nada a haver com Victoria. Trata-se de uma empresa independente, na qual
presto açsessoria nos assuntos de SP, para maior comodidade deles. - Aplicação financeira de R$ 1OMM em CRI da Gradual (posição atual), trata-se de um projeto em Cosmópolis - SP, cuja garantia Real é de R$ 14 Milhões e o projeto será desenvolvido no inicio de
2018.
1
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Um abraço e fique com Deus.
| Sr. Adilson Batista Prado.
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ill
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 21 LAI3-LD/PF/SP
1.1.7 Cam Agro Eficiência Ambiental Fl Em Participações - Multiest
Esse fundo aparenta ter sido utilizado para a mesma finalidade dos fundos CAM
THRONE e CAM VANGUARDA. O fundo SCULPTOR detinha mais de metade do PL do
permite aprofundar as análises sobre os ativos finais, pois não os conseguimos identificar.
Nome:
| , Fundo: | CAM AGRO EFICIÊNCIA AMBIENTAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATEGIA |
|---|---|
| Gestor: | Psan GESTORA os RECURSOS LIDA |
| Administrador: | REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. |
Custodiante: Auditor:
Gestores/alocadores compradores de CAN AGRO EFICIÊNCIA AMBIENTAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA
Digite nome ou aipi do fundo: 25,060,527/0001-02
PoÕnão mês a mês entre 07/2318 e 12/2018 Gestor/Alocador
Fmd Gestâo De Recursos Fl Midbmerc SculPtor Cred Priv
' CAM AGRO -EFICIÊNCIA AMBIENTAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES- MULTIESTRATÉGIA
Abnr Carteira Balancete CFO1 CF03 C F04
Carteira Fundo 11
; Digite o nome ou CNP) do fundo: 25.080.527)0001-02
Patrimônio liquido (Ra)
ATIVO
AGOV3 AGCV3 AFCV3 AGEIC3 Bneseseo Ft RF Rei Dl Federal Ente Disponibilidade Gezdual F1 de Re Valores a Receber
ariteco Empresas Pie de ri RF Rei O. Federa; AFRV3 Valores a Pagar
CNP]
25.080.527/0001-02 18.606.232/0001-53
|
23.863.529/0001-34
| 1 estores e 1 | (Andes', CNP) | buscado | 25.090.527'0001-02 | inde•erdente da sege | |
|---|---|---|---|---|---|
| 2018/07 | 2015/08 | 2018/09 | 2018/10 | 2018/11 | 2018/12 |
| Final (R$) | Final (R$) | Final (R$) | Final (R$) | Final (R$) | Final (R$) |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22.791.658,34 | 22.767 278,86 | 22.739.553,34 1 |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22 751 658,34 | 22.767,278,86 | 22 739 553,34 |
Perfil Manual Capteçaea e Resgates cF06 Cf07 cave CP09 Cri
Documentos
Cru I. CF11
Lâminas de Riste CP12 Crla
rAi
| 2017/01 | 2017/02 | 2017/03 | 2018/02 | 2018/08 |
|---|---|---|---|---|
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 43.898.324,50 | 43,609.400.24 ' |
| DESC_ATIVO | 2011/01% | 2017/02% | 2017/03% | 2018/02% | 2018/08% |
|---|---|---|---|---|---|
| Ações | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 0,1140 | 37,1480 |
| Ações | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 27,2600 | 27,4410 |
| Ações | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 23,1470 | 23,3000 |
| Ações | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 1,2530 | 12,3830 |
| Cotas de Fundos | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 1,5690 | 0,7130 |
| Disponibilidades | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 0,0020 | 0,0080 |
| Cotas de Fundos | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 |
| Valores a receber | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 0,0060 |
| Cotas de Fundos | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 |
| Ações | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 47,6100 | 0,0000 |
| Valores a pagar | 0,0000 | 0,0000 | 0,0000 | -0,9540 | -0,9920 |
1.1.8 Títulos ligados ao agronegócio São R$16MM com descrição genérica, o que impossibilita a acompanhamento
do ativo por parte dos cotistas e dos órgãos de controle.
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1.1.9 963/CCB AROMA/FRIGORIFICO REDENTOR S.A/ 150417/ 150422/ 02165984000196 Comentários:
| na | página | eletrônica (http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/2/materia/21 | da | gazeta | digital |
|---|---|---|---|---|---|
| empresários José Almiro Bihl, Márcio Maurílio Bihl e Paulo Roberto | 6956/t/familia-bihl-e-funcionario-deixam-prisao-em-cuiaba-), | "Os |
Bihl, além do funcionário do Curtume Nossa Senhora Aparecida em Ouro Preto D"Oeste, em Rondônia, Celso Carlos da Silva foram
libertados na noite de sexta-feira (24) em decorrência de habeas corpus, impetrado pelos advogados Darlã Martins Vargas e Murilo Silva Freire junto ao Tribunal Regional Federal ia Região, em Rondônia. Ao todo, foram 39 dias de prisâo, no Anexo 1 da Penitenciária Central de Mato Grosso, antigo presidio Pascoal Ramos." Trata-se de empresa cujos proprietários estavam no âmbito de investigação da operação Abate da Polícia Federal, deflagrada pelo Ministério Público Federal de Rondônia junto com a Polícia Federal, com o intuito de investigar possíveis improbidades administrativas cometidas por diversos empresários do setor de frigoríficos."
1.1.10 937/CCB AROMA/ANO BOM INCORP E EMPREENDORISMO
S/A/151216/151223/22899020000189
São R$15,8MM nessa rubrica. "Ano Bom Incorporação e Empreendimentos S/A - com capital social de R$ 1.200,00, localizado na Avenida Ministro Ivan Lins, 270, sala 201, Rio de Janeiro, tem como presidente Alexandre Klabin e um dos diretores: Alexandro Luis Pin. A empresa emitiu as . debêntures ANOB11, em 15/12/2016, no montante total de R$ 36 milhões. Tais debêntures foram adquiridas pelo fundo Sculptorr
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1.1.11 Fl Em Participações Lsh - Multiestratégia Aqui temos um caso bem fechado sobre as vantagens indevidas recebidas por
MATTEO. O Sr RICARDO SIQUEIRA, dono das cotas que foram adquiridas pelo fundo
MATTEO.
1.1.12 697/CCB AROMA/EBPH Participações S.A./300516/300525/24444902000185 Aqui também vemos a participação de MATTEO relatada por RICARDO SIQUEIRA. Ele afirma que, por ser beneficiário final da negociação, pagou uma pequena comissão de 4,17%, no valor de R$1Milhão. Tendo em vista que a comissão paga na negociação direta das cotas do FIP LSH foi de 20% sobre R$3Milhões, torna-se crível que os diretores de EBPH também tenham feito pagamento de comissão a MATTEO, para complementar a comissão paga por SIQUEIRA, de apenas 4,17% sobre os R$24MM. Ou seja, mantendo a mesma proporção, faltariam ainda R$3,8MM para completar os 20% de comissão.
Os diretores de EBPH já foram presos na operação ABISMO, da DELECOR-
PE, justamente pela captação indireta de recursos de RPPS's, porém relacionados a outro fundo de investimentos de outro grupo financeiro independente de MATTEO.
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 21 LAB-LD/PF/SP
"QUE fez uma venda para o Dl MATTEO no valor de 3 milhões de reais, dentro de um dos fundos do qual Dl MATTEO era
proprietário, SCULPTOR; QUE foi uma operação privada entre ambos; QUE não se recorda quem eram os cotistas do fundo, mas não envolveu aporte de recursos; QUE pagou ao Dl MATTEO o valor de 600 mil reais de comissão pela compra de 3 milhões; QUE o valor foi pago em TED a pedido de RENATO DE MATTEO da seguinte forma: 200 mil reais na conta pessoal dele e 400 mil reais para NFJ BOYADJIAN, em 29/07/2016"
"QUE com relação às debêntures de EBPH, que RENATO DE MATTEO intermediou a compra de R$ 24 milhões, nos
fundos SCULPTOR e ILLUMINATI; QUE essa operação foi fechada entre o declarante e RENATO DE MATTEO, sem a participação dos donos da EPBH; QUE a comissão paga a RENATO DE MATTEO foi de R$ 1 milhão, cujo pagamento foi feito através de TED para a empresa IDEAS REAL ESTATE, em 05/09/2016, no valor de R$ 800 mil, e um pagamento em espécie de R$ 200 mil, em 24/08/2016, feito ao próprio RENATO DE MATTEO pelo declarante no escritório do Dl MATTEO, na "Joaquim Floriano, n° 100"; QUE feito pessoalmente em seu avião para a entrega do avião; QUE o declarante tinha interesse na operação de compra da EBPH, pois os recursos seriam utilizados para compra de cotas suas do FIP LSH no mercado secundário; QUE a EBPH foi criada para realizar compras de cotas de fundo de investimento em hotelaria, tanto de fundo imobiliário quanto de fundo de participação"
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RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 21 LAB-LD/PF/SP
1.1.13 São Domingos - Fl Imobiliário - Fii Este fundo foi analisado no RAT 17 e, mais uma vez, observamos a canalização
de recursos de RPPS's clientes de MATTEO para empresas controladas pelo próprio
ADMINISTRADOR
PAULINIA DO BRASIL
RS1MM ClU 2
°IRE
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1.1.14F1 Em Participações Cam Vera Cruz Imobiliário
Informações abaixo levantadas pela SPREV no já citado relatório.
“5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES CAM VERA CRUZ IMOBILIÁRIO MULTIESTRATÉGIA - 18.647.268/0001-85. Blumenau-SC, 29 de agosto de 2016.
NEXT AUDITORES INDEPENDENTES S/S CRC-SC 8.765/0-4 Ricardo Artur Spezia - Sócio Responsável CRC-SC 028.595/0-2
Examinamos as demonstrações financeiras do Fundo de Investimento em Participações CAM Vera Cruz Imobiliário
("Fundo"), que compreendem a demonstração da composição e diversificação da carteira em 30 de abril de 2016 e a respectiva
demonstração das evoluções do patrimônio líquido para o exercício findo naquela data assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Ênfases Conforme mencionado na nota explicativa n° 6, em 30 de abril de 2016, o Fundo possui investimentos em ações das
companhias de capital fechado (*)Condado de Viareggio Incorporações SPE S.A. e Marina Três Mares Incorporações SPE S.A., cujas ações não possuem cotação, sendo os investimentos registrados contabilmente pelo custo de aquisição, deduzidos da provisão por desvalorização, quando aplicável. Consequentemente, se e quando houver efetiva realização dos investimentos, os valores poderão vir a ser substancialmente diferentes daqueles registrados em 30 de abril de 2016. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. As referidas companhias investidas apresentaram suas demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015. Tais demonstrações financeiras foram auditadas por nós e ambos os relatórios de auditoria apresentaram a seguinte ênfase: "Sem modificar nossa opinião, chamamos a atenção para o fato de que a Companhia não está gerando caixa proveniente de sua atividade operacional e, portanto, enquanto não ocorrerem vendas de unidades imobiliárias suficientes para a geração de caixa, serão necessárias novas captações de recursos para permitir a liquidação dos passivos existentes em 31 de dezembro de 2015 e de obrigações futuras para a conclusão do empreendimento imobiliário".
(*)Ações de companhias fechadas R$ 23.630.000,00 (
Condado de Viareggio Incorporações SPE S.A. R$ 21.130.000,00 - Marina três mares Incorporações SPE S.A. 2.500.000,00)"
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1.1.15 690/CCB AROMA/Banco BRJ/150415/150420/27937333000106 Este CNPJ refere-se ao BANCO BRJ, liquidado pelo BCB em 15/06/2015 e falido pela justiça fluminense em 10/08/2017. No Doc. 53 do processo CVM n° 19957.010455/2017-19 vemos que se trata de uma CCB onde o real devedor seria a empresa IDEAS.
-CCB's ideas (BRA A empresa passa por uma negociação e existe a previsão de
|
pagamento diretamente ao Sculptor em It.$5.000.000,o0 para o final do mês de
outubro. |
|
, , •
Vale lembrar que há diversos problemas com essa CCB. Desde a fraude na garantia oferecida pelo sr. CLÉBER(pai), suposta vítima de estelionato praticado por MATTEO. Depois, a empresa IDEAS teria sido vendida para uma empresa de fachada, ELITE, ligada ocultamente ao sr. ADILSON PRADO, conforme analisado no RAT 16. Vejamos trecho:
"A empresa IDEAS REAL ESTATE teve o Sr. MATTEO como sócio indireto. Em 2015, tomou R$12,5MM de crédito bancário na forma de CCB's (cédula de crédito bancário) junto ao banco BR». Essas CCB's foram aglutinadas em uma CCCB (certificado de cédulas de crédito bancário) e foram compradas pelo fundo SCULPTOR que passou a ser credor de IDEAS REAL ESTATE. Em 2017, MATTEO sai da sociedade e transfere a integralidade das ações à empresa ELITE cuja sócia é a Sra. TACIANA NELLY. Esta então assume uma dívida de quase R$16MM em valores de 11/20172. TACIANA NELLY é funcionária do grupo VICTORIA BRASIL, é uma pessoa humilde que reside em um imóvel de classe média baixa no interior de SERGIPE. A Empresa ELITE tem sede no endereço de residência de sua avó. Trata-se de um imóvel muito simples cuja moradora nunca ouvira falar na empresa ELITE.3 TACIANA NELLY passou procuração para ADILSON PRADO atuar em seu nome. Nos documentos apresentados por ADILSON, o mesmo aparece assinando por ELITE e por TACIANA NELLY nas renegociações das CCCB's. Essa renegociação resultou em um pagamento de R$2,5MM ao fundo SCULPTOR em 01/2018. Perguntada sobre a origem desses recursos, não soube informar. Nos depoimentos de ADILSON PRADO de GUILHERME STATI e na entrevista de TACIANA NELLY, todos mencionam a mesma expressão decorada de que ela é como se fosse uma pessoa da família. Nenhum deles precisou motivos ou relações que deixassem clara essa relação. Nem o padrão de vida de TACIANA é compatível com uma participação acionária de R$18MM no grupo VICTÓRIA BRASIL, muito menos com uma dívida de R$16MM de IDEAS REAL ESTATE. Todas essas informações acima nos levam a crer que a operação de venda de IDEAS REAL ESTATE é mais uma parcela nas negociações entre ADILSON PRADO e MATTEO passando pelo fundo SCULPTOR° usando as empresas presididas por GUILHERME e dirigidas por TACIANNA NELLY ou ANA LETICIA. Lembrando que o gestor do fundo SCULPTOR é conselheiro de administração nas empresas do grupo VICTORIA BRASIL, o Sr. FÁBIO GARCEZ."
I Liquidado extrajudicialmente pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL
2 Documento apresentado pelo Sr. ADILSON na delecor/pf/sp
Confonne relatório elaborado pela PF de SERGIPE. II Direta ou indiretamente.
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ra
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1.1.16 706/CCB AROMA/Banco BRJ/050815/050820/27937333000106
Este CNPJ refere-se ao BANCO BRJ, liquidado pelo BCB em 15/06/2015 e
falido pela justiça fluminense em 10/08/2017. Pela descrição imprecisa, não é possível saber
certeza quem é o real devedor desses R$4,2MM. É possível que seja o mesmo papel da rubrica mencionada acima. 1.1.17 711/CCB AROMA/MALUI ILHA DO SOL EMPREEND IMOBIL. SPE
S.A./270117/270122/12827269000125
Não há informações adicionais na SPREV nem na CVM. 1.1.18 701/CCB AROMA/ITAPARICA RESORD EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
S.A./311016/311020/16481746000102
Não há informações adicionais na SPREV.
1.1.19 Valores a Receber São mais R$4MM com descrição genérica, o que impossibilita a
acompanhamento do ativo por parte dos cotistas e dos órgãos de controle.
1.1.20 716/CCB AROMA/Rio Alto/160117/160123/14590454000174
Não há informações adicionais na SPREV.
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6. HIPÓTESES CRIMINAIS
Diante desses fatos, estabelecemos algumas hipóteses criminais.
O fundo SCULPTOR teria sido intelectualmente gerido por MATTEO que
negociou e recebeu pessoalmente uma comissão de 20% sobre os ativos que comprou de RICARDO SIQUEIRA. O gestor de direito do fundo SCULPTOR era FÁBIO GARCEZ, que viabilizou o investimento tecnicamente.
EBPH O fundo SCULPTOR teria sido intelectualmente gerido por MATTEO que
negociou e recebeu comissão sobre os ativos que comprou de EBPH. Essa compra foi negociada por RICARDO SIQUEIRA. O gestor de direito do fundo SCULPTOR era FÁBIO GARCEZ, que viabilizou o investimento tecnicamente. SIQUEIRA detalha o quanto ele próprio pagou pela compra das debêntures, mas não informa quanto os donos da EBPH pagaram.
N-BOX/NEXT Segundo depoimento do empresário responsável pela empresa, os fundos de
MATTEO aplicaram mais de R$50MM em seus papeis, sendo que R$25MM foram
repassados a MATTEO. Aparentemente, pelo menosR$40MM vieram do fundo do fundo SCULPTOR.
IDEAS R$10MM que o fundo SCULPTOR investiu em empresa ligada diretamente a MATTEO.
ANO BOM Os recursos captados junto aos RPPS's no final de 2016 foram parcialmente
utilizados para capitalizar uma empresa de MATTEO que possui dois de seus homens de confiança à frente, PIN e KLABIN.
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ald
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 21 LAB-LD/PF/SP
». SÃO SEBASTIÃO Nos últimos dias do mandato encerrado em 2012, um funcionário do FAPS
aplicou R$10MM no SCULPTOR. Na sequência, outros agentes daquele município denunciaram esse investimento como irregular. Os gestores do fundo, FMD, não autorizaram o estorno. A administradora do fundo, quem efetivamente controla as contas, procedeu ao estorno. Entretanto, essa atitude da administradora não parece ter sido gratuita. É possível que os gestores do FAPS tenham agido em benefício de GRADUAL nas assembleias de outros fundos em troca da efetivação desse estorno. Além disso, o estorno foi efetivado pelo valor de face. Não foi pago o rendimento dos R$10MM que ficaram, em tese, rendendo nesse período.
A tabela abaixo e o comentário subsequente foram elaborados pela SPREV:
DADOS CVM
| MÊS/ANO | Quota | Captação | Captação | Resgate | Resgate | Patrimônio | Total da | tf. | Obs. | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dia | no Dia | no Dia | Liquido | Carteira | Total de | |||||
| (R$) (R$) (R$) (R$) (R$) Cotistas | ||||||||||
| out/16 | 25 | 1431,22 | 18.000.000,00 | O | 174.170.296,33 | 163.649.024,22 | 14 | AUMENTO | ||
| nov/16 | 1 | 1.431,65 | 11.000.000,00 | O | 185.222.471,82 | 169.727.343.60 | 14 | AUMENTO | ||
| dez/16 | 12 | 1.415,44 | 10,000.000,00 | O | 193.126.099,38 | 176.471.020,80 | 15 | NOVA aplicação(*) | ||
| mar/17 | 1.437,23 | 14.500.000,00 | O | 230.598.256,54 | 16 | NOVA | ||||
| 226.361.640,53 | aplicação | |||||||||
| mar/17 | 24 | 1.447,17 | O | 10.224.142,42 | 221.969.404,83 | 217.784.836,00 | 16 | RESGATEr) | ||
| Jul/17 | 31 | O | O | 15 | ||||||
| 1.473,24 | 225.967.737,60 | 222.029.653,26 | ||||||||
| (*) Trata-se de aplicação do RPPS do Município de São |
Sebastião/SP, iniciada em 09/12/2016 e cotizada em 12/12/2016 que, por erro do RPPS, foi estornada restituindo-se apenas R$
10000.000,00. Tal aplicação/estorno foi objeto de Representação Administrativa da SRPPS à CVM e ao TCE/SP.
Assim, vislumbramos: conduta irregular da GRADUAL na administração fiduciária do fundo agindo em
seu interesse particular em troca de voto na assembleia de outros fundos; Conduta irregular do FAPS que aportou recursos sem cumprir os requisitos formais; Conduta irregular do FAPS que votou a favor de gradual nas assembleias de outros fundos em troca do estorno.
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> CAMA ÇARI X UBERLÂNDIA Camaçari apodou R$15MM no fundo SCULPTOR em um momento em que já
se sabia de problemas na carteira do fundo. Foi o último cotista a entrar, tendo o fundo permanecido fechado por falta de liquidez desde então. No contexto do que já levantamos até o momento, inferimos que o consultor MATTEO ofereceu vantagens indevidas aos dirigentes de CAMAÇARI em troca do aporte de R$15MM no fundo SCULPTOR. Esse recurso não foi empregado para adquirir novos ativos pelo fundo, serviu apenas para dar saída de R$10,5MM a outro cotista, UBERLÂNDIA, que já foi demonstrado ser o principal parceiro do consultor MATTEO. Foi usado também para dar saída de R$2,3MM de HORTOLÂNDIA. Restando um saldo para o fundo aplicar ou para pagar as vantagens indevidas a que se comprometeu.
i Gestor/Alocador 0,00 "ã j Rode Ge Município De engoma
RppsMManic0eUberlàndia Rpps Sp Município De Assis Rops MI Município De Rondondooks Rima Sp Município De Brodowski
Rpps Pr Município De São Mateus Do Sul Fl RE Monte Cano InaMuckmal Ima-El 5 Rpps MI Municiou De Várzea Grande
6994 69 MUllietk, De Pouso Alegre
Rpps Sc Município De Ftio Medonho Rins Ri Municipio De Celford Roxo Pipos Sp Município De Hodolânda Rpps Sp Municijno De Paulinia
' Rpps Sp Muncidd De flanco Rops fti Municjzio De Campos Dos Goytecazes 9994 Sp Murucipio De São Sebastião Rppa tilg Município De Eletim
Roda Ela Munícipio De Carnaoad
Reforça essa tese, a observação feita pela cvm:
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 21 LAB-LD/PF/SP
| 201/408 final (RS) 201709 Final ([15) 201710 Final (RS) 2011;11 Final (RS) DIFIR A 11-10 | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4. | ||||||||||
| 0,00 | 0.00 | 040 | 000 | |||||||
| 18.105138,93 | 18 165 306.55 | 18.872.89944 | 8.423.10279 | -10.449.795,65 - | ||||||
| 4.819.757,41 | 4.835 74709 | 5024.114.43 | 5.063.969.0 | 39 854 E0 | ||||||
| 6.892.337,33 | 6.714 54045 | 6 976 091.47 | 7031.43052 | 55.33905 | ||||||
| 1_409.463,42. | 1.414.139,59. | 1 469 224.47 | 1.480.879,35 | _ | 11.854,20 | | |||||
| 3.589.019,34 | 3.600.926,61 | 3.741.193,24 | 3.770.870,91 | 29.677,67 | ||||||
| 0.00 | 2 141.327,37 | 2 224 738,34 | 2.242.388,47 | 11848,13 | ||||||
| 4,808.070,02 | 4.824.021,72 | 5.011.931,49 | 5.051.689,51 | 39.758,02 | ||||||
| 17.350.047,80 | _ 17.407609.74 | 18,085687,11. | 18.229.154,96 | 143,46786 | ||||||
| 3.992,378,12 | 4.005.62560 | 4.161.654,37 | 4.194.687,42 | 33.013,05 i | ||||||
| 1,475.622,54 | 1.480 518,21 | 1 538 188,73 | 1.550.390,68 | 12.201,95 | ||||||
| 2.264.014,77 | 2 271 526,07 | 2360.008,66 | . | |||||||
| a | ||||||||||
| 45 856 473.80 | 46.00E1611,50 | 47.800/81,65 | 48.179969,63 | 379.187,98 | ||||||
| 5 231 479,76 | 5248.336,20 | 5 453 293,75 | 5.496.552,94 | 43.259,19 | ||||||
| ........ . 0,00. 0,00 0,00 0.00 0,00 | ||||||||||
| 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | ||||||
| 35539,494,92 | 35 657 404 05 | 371146 364,38 | 37.340 241.06 | 293 876,70 | ||||||
| 0,09 | 0.00 | 0.00 | 15.038.741,28 | 15 030.741,28 | ||||||
| , | ||||||||||
| ER |
"(...)a administradora informou que os resgates dos cotistas liquidados em 30/11/2017 utilizaram recursos oriundos de
nova aplicação de R$ 15.000.000,00 feita no fundo em 21/11/2017 pelo Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari, e que R$ 1.500.000,00 residuais foram direcionados para a aquisição de novas cotas do Cam Throne FIP Imobiliário."
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717'1
RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA 21 LAB-LD/PF/SP
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este relatório não esgota as inúmeras análises possíveis sobre o fundo
SCULPTOR. Caso haja interesse, o demandante poderá fazer nova solicitação especificando os pontos a serem esclarecidos.
É o Relatório.
São Paulo, 15 de janeiro de 2019.
CARLOS . FIRMINO DE OLIVEIRA Mestre em Economia
Administrador, CRA SP 147.252 Policial Federal, APF 16.071
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1S
) |
Cleide de Matos
| De: | Luis Gustavo Veneziani [luis@ksradvogados.com.br] |
|---|---|
| Enviado em: | terça-feira, 15 de janeiro de 2019 20:05 |
| Para: | Cleide de Matos |
| Assunto: | Re: OAK ASSET |
Prezada EPF CLEIDE, boa noite. Conforme antecipei, substabelecemos sem reservas em julho de 2018 aos doutores Sérgio Antonio Ferreira Victor e Antônio Pedro Machado. Ressalto desconhecer se esses advogados ainda patrocinam a causa. Atenciosamente, Luis Gustavo Veneziani. Enviado do meu iPhone Em 15 de jan de 2019, à(s) 11:28, Cleide de Matos cleide.cmi@clotgov.br escreveu:
Prezado advogado LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA,
Conforme contato telefônico ha pouco, solicito o nome de pessoa ou advogado responsável da OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA, haja vista que consta nos autos anteriormente seu contato, objetivando encaminhamento de ofício desta Policia Federal para atendimento de solicitação. Att. EPF CLEIDE
1
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7116
| PF/CAS/SP
FI: Rub:
y
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL
(0\lk")le
Rua Dr. Antonio Alvares Lobo, n°620, Botafogo, Campinas/SP, CEP 13020-110- Fone: (19)3345-2260 2,3 "5-0
Memorando n° 5467/2018 - IPL 1035/2017-4 DPF/CAS/SP_sis
Em 31 de outubro de 2018.
DP F/CAS/SP Ao(),Benhor(a)Chefe da DELECOR/SR/PF/SP. N.U.P
DELEFINV5S MPF 08506.20 1r-
Assunto: solicita informações. REGISTRO
Anexo(s)-cópia do desoacho delis 123
DATA 20' 1 I 5
De ordem do Delegado de Policia Federal, GUILHERME ALVES DE
SIQUEIRA, visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 1035/2017-4 - DPF/CAS/SP, instaurado em data de 01/12/2017, que apura a prática do crime previsto no artigo 4.° ou 4.°, p.u., da Lei 7.492/86., solicito a Vossa Excelência que informe se os investimentos do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulinia - PAULIPREV, nos fundos TOWER BRIDGE, ILLUMINATI, SCULPTOR e outros, são objeto de investigação nesta DELECOR, e, em caso positivo, indique o número do IPL e o atual estágio das investigações (segundo apurado, a investigação de tais aplicações do PAULIPREV teria dado ensejo à deflagração da "Operação
Encilhamento").
Atenciosamente,
Marc Br Nunes
Escrivão de Policia Federal r Classe - Matricula n° 19.204
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
CARTÓRIO
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4"
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL CAMPINAS - SP
IPL N°1035/2017
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11%
PF/CAS/SP Rub:
FI: 123
Ce9
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP POLICIA FEDERAL
Rua Dr. Antonio Álvares Lobo. e 620. Botafogo. Campinas/SP. C1.11) 13020-110- Fone: 19)3345-2260
DESPACHO
1. Assumo nesta data a presidência dos autos, no estado em que se encontram;
2. Junte-se aos autos o oficio n°835/17, acompanhado de mídia/CD;
- Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar suposta prática de crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, previstos, respectivamente, no Art. 40 "caput" e parágrafo (mico. Lei 7.492/86. em razão dos fatos apurados no Inquérito Civil tf 14.0368.0000634/2015-4. em que se relata aplicações realizadas pelos gestores do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia - PAULIPREV em fundos de investimento considerados "de risco", sem devido estudo e análise prévia, acarretando em prejuízos aos associados ao Regime de Previdência Privada;
- Constituem objeto desta apuração as "aplicações milionárias nos seguintes
.fluidos de investimento":
a. SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO. CNPJ 14.655.180/0001-54; h. ILLUMINATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - CNPJ 23.033.577/0001-03
TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5- CNPJ 12.845.801/0001-37: TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTOS IMA-B 5. CNPJ 23.954.899/0001-87;
5. Face à noticia de que investigação com idêntico objeto vem sendo conduzida
na SR/PF/SP, expeça-se memorando à DELECOR/SR/PF/SP, solicitando que informem se os investimentos do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paul inia - PAUL1PREV nos fundos TOWER BRIDGE. ILLUMINATI, SCULPTOR e outros são objeto de investigação nesta delegacia, e. em caso positivo, indiquem o número do IPL e o atual estágio das investigações (segundo apurado, a investigação de tais aplicações do PAUL1PREV teria dado ensejo à deflagração da "Operação Encilhamento");
6. Tendo em vista o vencimento do prazo de permanência destes autos na esfera
policial, remeta-se o presente feito ao Ministério Publico Federal de Campinas/SP, com
IPL N°1035/2017
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Ofício n°0662/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Diretor do Iprerio Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
R. Luís Scholz, 337 - Centro, Rio Negrinho - SC, CEP 89295-000
Assunto: Solicita informação Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP
Sr. Diretor,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, solicito informação quanto ao período em que ZELIA KORLAPSKE SLABISKI esteve vinculada ao instituto.
Atenciosamente,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
São Paulo/SP, 15 de janeiro de 2019.
924/
RINA MUR UZA elegada de Polícia e eral
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930
IPL N° 0004/2017-11
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Cleide de Matos en en
| De: | Cleide de Matos [cleide.cmi@dpf.gov.br] |
|---|---|
| Enviado em: | quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 10:33 |
| Para: | siprerio@iprerio.sc.gov.be |
| Cc: | 'luciene.k@hotmail.com' |
| Assunto: | SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA PF |
| Anexos: SIGILOSO | DOC187.pdf |
Prezados bom dial
Segue em anexo ofício com solicitação de informação para instrução de IPL 004/2017-11 em tramite nesta Policia Federal em São Paulo - DELECOR/SFt/PF/SP. Att. EPF CLEIDE - 11 3538 5346
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he S ct
(Xis-00
ESTADO DE SANTA CATARINA 18
MUNICIPIO DE RIO NEGRINH O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO. PRERIO
Rio Negrinho, SC, 22 de janeiro de 2019.
Ofício n°. 02/2019 IPL 004/2017-11 SR/PF/SP
À Ilustre Delegada:
Dra. Karina Murakami Souza Polícia Federal
Resposta ao Ofício n°. 0662/2019, referente ao IPL 004/2017-11 SR/PF/SP.
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Negrinho/SC - IPRERIO, Edgar Anton, no
uso de suas atribuições, vem respeitosamente, encaminhar a Vossa Senhoria, em atendimento ao requerido no ofício n°0662/2019, para fins de instrução do Inquérito Policial n° 004/2017-11 - DELECOR/SR/PF//SP as informações e documentos referentes ao período em que Zelia Korlaoske Slabiski esteve vinculada ao Instituto de Previdência.
De acordo com o termo de posse e compromisso e as portarias de nomeação e exoneração que instruem o presente, a Sra.
Zelia Korlapske Slabiski esteve vinculada ao IPRERIO desde a data de 01 /1 0/2001 nos seguintes cargos:
IPRERIO - RUA LUIZ SCHOLZ, 337, CENTRO - 89295-000 FONE FAX: (47)3644-5053. E-mail: iprerio@iprerio.sc.gov.br CNN: 03.838.193/0001-42 www.rionegrinho.sc.gov.br
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SIGILOSO
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SIGILOSO
Num. 170079353 - Pág. 19
°M
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPIO DE RIO NEGRINH O
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO NIUNICIPIO DE RIO NEGRINHO IPRERIO
(04/07/2001) como Técnica Administrativa, aprovada 01/10/2001; (01/02/2002) como Chefe de Serviços, nomeada pela
pelo concurso público n°. 016/2001, iniciando as atividades em
portaria 004 de 30 de janeiro de 2002, para exercer a função gratificada de confiança a partir de 01/02/2002 e dispensada da referida função em 15/08/2003 (portaria 015 de 15/08/2003); (15/08/2003) como Diretora de Benefícios, nomeada pela portaria 016 de 15 de agosto de 2003, cargo do quadro de provimento em comissão; (22/12/2006) nomeada como Diretora Executiva do IPRERIO, pela portaria n°. 10600 de 22 de dezembro de 2006; (16/12/20016) exonerada do cargo de Diretora Executiva do IPRERIO, pela portaria n°. 21956 de 16 de dezembro de 2016 a partir de 31 /1 2/2016; (07/03/2007) concedida licença sem remuneração a pedido da servidora para trato de assuntos particulares pela portaria n°. 09 de 07 de março de 2017; (13/06/2018) cessada a licença sem remuneração pela portaria 05 de 13 de junho de 2018 e convocada a servidora para retornar ao quadro de servidores do IPRERIO em sua função de origem como Técnica Administrativa, a partir de 02 de julho de 2018; (23/08/2018) exoneração da servidora do quadro de servidores da Administração Indireta Municipal nos termos da portaria 09 de 23 de agosto de 2018, cuja exoneração deu-se a pedido em 15 de agosto de 2018.
IPRERIO - RUA LUIZ SCHOLZ, 337, CENTRO - 89295-000 FONE FAX: (47)3644-5053. E-mail: iprerio@iprerio.sc.gov.br CNP!: 03.838.193/0001-42 www.rionegrinho.sc.gov.br
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Num. 170079353 - Pág. 20
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SIGILOSO
Num. 170079353 - Pág. 21
1.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO
INSTITUTO DE PREVIDâNCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC.11210 DE RIO NEGRINHO IPRERIO
Sendo o que havia para o momento, reitera protestos de estima e elevada consideração e coloca-se a inteira disposição
para os esclarecimentos necessários.
Edgar Anton Diretor Executivo do IPRERIO
IPRERIO - RUA LUIZ SCHOLZ 337, CENTRO - 89295-000 FONE FAX: (47)3644-5053. E-mail: iprerio@iprerio.sc.gov.br CNP.): 03.838.193/0001-42 www.rionegrinho.sc.gov.br
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Num. 170079353 - Pág. 22
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Num. 170079353 - Pág. 23
&
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL DELECOR/SR/PF/SP
Ofício n° 0662/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 15 de janeiro de 2019.
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Diretor do !prado Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
R. Luis Scholz, 337 - Centro, Rio Negrinho - SC, CEP 89295-000
Assunto: Solicita Informação Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP
Sr. Diretor,
instruir os autos do Inquérito Policial n° Visando 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, solicito informação quanto ao período em que ZELIA KORLAPSKE SLABISKI esteve vinculada ao instituto.
Atenciosamente,
K RINA-MUR UZA elegada de Polícia eral
Rua Hugo D'Antole, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930
IPL N°000412017-li
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[ SIGILOSO |
Num. 170079353 - Pág. 24
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho IPRE RIO
Ao(s) 01 (primeiro) dia(s) do mês de outubro de 2001, no Gabinete do Diretor
Executivo, deste Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio
Negrinho, situado no Centro, nesta Cidade e Comarca, perante o(a) Senhor(a)
OSMAIR BAIL, compareceu o(a) Sr(a). ZELIA KORLASPKE SLABISKI, nomeado(a) que foi pela Portaria n° 002 de 18.09.2001, publicado no Jornal Perfil edição n° 551 de 26/09/2001, devidamente empossado em 01/10/2001 para assumir o cargo de TECNICA ADMINISTRATIVA, com a carga horária de 44
(quarenta e quatro ) horas semanais, neste órgão.
TERMO DE EXERCÍCIO
Rio Negrinho, 01 de outubro de 2001
Assinatura da Autoridade competente
LileA 1))9.&tdst
Assinatur do empossado(a)
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SIGILOSO
Num. 170079353 - Pág. 25
233k
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Ao(s) 01 dia(s) do mês de outubro de 2001, na Rua Leoberto Leal, n°40, Centro,
sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho, perante o(a) Senhor(a) Osmair Bail, compareceu ZELIA KORLASPKE SLABISKI, aprovado(a) no Concurso Público n°016/2001, homologado pelo Decreto n°7087 de 04/07/2001, nomeado(a) que foi pela Portaria n° 002 de 18.09.2001, publicado no Jornal Perfil n° 551, de 26.09.2001, para tomar posse no cargo de TECNICA ADMINISTRATIVA, com a carga horária de 44(quarenta e quatro) horas/semanais, lotado(a) no Instituto de Previdência dos Servidores do município de Rio Negrinho, apresentando os documentos exigidos de praxe, o qual manifesta expressamente a vontade de aceitar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e as retribuições inerentes ao cargo público, ora empossado(a), com o compromisso de bem servir, e fiel cumprimento dos seus deveres e atribuições inerentes ao cargo. Declara ainda, sob pena de Lei, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo, conforme estabelece o art. 118 da Lei Orgânica Municipal e a legislação pertinente. Após, foi dado como empossado(a).
Rio Negrinho, 01 de outubro de 2001
5-c),
Assinatura da Autoridade competente
tlet èteL1(
Assinatura o(a) Empossado(a)
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Num. 170079353 - Pág. 26
713<
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO
PORTARIA 119 004 - DE 30 DE JANEIRO DE 2002.
DESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Rio Negrinho - IPRERIO, no uso de suas atribuições que lhe são Lei n° 1420/2001 e ao Decreto n2 7290 de 03 de Janeiro de 2002;
conferidas e de conformidade com os artigos 28 da Lei n2 1202/1999 e 3° da
RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do art. 28 da Lei n° 1202/99, a servidora, ZÉLIA KORLASPKE SLABISKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, na
função de CHEFE DE SERVIÇOS, de Chefia dos Serviços de Benefícios, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho - IPRERIO, classe I, do Grupo Chefia e Assistência Subalterna - CAS, percebendo a gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de 1° de fevereiro de 2002.
RIO NEGRINHO, 30 DE JANEIRO DE 2002.
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OSMAIR BAIL Diretor Executivo
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SIGILOSO
Num. 170079353 - Pág. 27
213c
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho - IPRERIO
PORTARIA No 015 - DE 15 DE AGOSTO DE 2003.
DISPENSA SERVIDORA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONFIANÇA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Rio Negrinho - IPRERIO, no uso de suas atribuições que lhe são Lei no 1420/2001 e ao Decreto no 7290/2002;
conferidas e de conformidade com o art. 28 da Lei no 1202/1999 e do art. 30 da
RESOLVE
DISPENSAR, nos termos do art. 28 da Lei n°- 1202/99, a servidora ZÉLIA KORLASPKE SLABISKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da
função de CHEFE DE SERVIÇOS, de Chefia dos Serviços de Benefícios, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho - IPRERIO, classe I, do Grupo Chefia e Assistência Subalterna - CAS, a partir desta data.
RIO NEGRINHO, 15 DE AGOSTO DE 2003.
OSMAIR BAIL Diretor Executivo
Registrada e publicada a presente Portaria no átrio desta Autarquia, em 15 de agosto de 2003.
Zélia K. Slabiski - Técnica Administrativa
Rua Leoberto Leal, 14. 10 Andar - Sala 14 - Bairro Centro - Fone/Fax: (47) 644-5053 E- Mall : iprerio@uol.com.br- CNPJ: 30 838 193/0001-42 - 89295-000 - Rio Negrinho - SC
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Num. 170079353 - Pág. 28
AES
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho - IPRERIO
TERMO DE POSSE E COMPROMISSO
Aos 15 dias do mês de agosto de 2003, na sede administrativa do
IPRERIO, situada à rua Leoberto Leal no 14 - sala 14, perante o senhor Osmair
Bali - Diretor Executivo do IPRERIO, compareceu ZÉLIA KORLASPKE SLABISKI, nomeada pela Portaria no 016, de 15 de agosto de 2003, para tomar
posse no cargo de Diretora de Benefícios, do quadro de provimento em comissão do IPRERIO, apresentando os documentos exigidos de praxe, a qual manifesta expressamente a vontade de aceitar as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo ora empossado, com o compromisso de bem servir, e fiel cumprimento dos seus deveres e obrigações inerentes do cargo. Declara ainda, sob as penas da Lei, a inexistência de incompatibilidade legal para o exercício do cargo, conforme estabelece a legislação vigente.
Após, foi dado como empossada.
Rio Negrinho, 15 de agosto de 2003.
ttyitP-
Osmair Bail Diretor Executivo
Assineãda Empossada
Rua Leoberto Leal, 14- 1° Andar - Sala 14- Bairro Centro - Fone/Fax: (47) 644-5053 E- Mail : iprerio@uotcom.br - CNPJ: 30 838 193/0001 -42 - 89295-000 - Rio Negrinho - SC
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Num. 170079353 - Pág. 29
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Num. 170079353 - Pág. 30
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO
i ESTADO DE SANTA CATARINA Rio
3 Negrinho
PORTARIA N° 10600 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
PROMOVE NOMEAÇÕES NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.
O Presidente da Câmara de Vereadores, no exercício do cargo de Prefeito
Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
privativas que lhe são conferidas pelo inciso XI do art. 96 da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 12, da Lei Complementar n°016/2000;
RESOLVE
NOMEAR, nos termos da Lei Complementar n° 016/2000, no Quadro de a partir desta data:
Provimento em Comissão do Poder Executivo, Administração Municipal Direta e Indireta, - na Chefia do Gabinete do Prefeito, PAULO GONÇALO RONCONI, no cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, percebendo o subsídio previsto em Lei; - na Consultoria Jurídica, MARNES ALEXANDRE FLORIANI, no cargo de Consultor Jurídico, percebendo o subsídio previsto em Lei; - na Secretaria de Infra-Estrutura, DIONISIO ANTONIO SCHROEDER, no cargo de Secretário Municipal, percebendo o subsídio previsto em Lei; - na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO, no cargo de Secretário Municipal, percebendo o subsídio previsto em Lei; - na Secretaria de Planejamento e Melo Ambiente, ELAINE CRISTINA SCHOEFFEL, no cargo de Secretária Municipal, podendo optar entre o vencimento do cargo de provimento efetivo ou o subsídio previsto em Lei, vedada a acumulação de remuneração;
- no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Rio Negrinho - IPRERIO, Si
ZÉLIA KORLASPKE SLABISKI, no cargo de Diretora Executiva, percebendo o
J
vencimento do nível DAS-1, acrescido de uma gratificação de representação de 1 0% 3 3
(cem por cento), sobre o respectivo vencimento.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
cit
O
GERVÁSIO SI ÕES DA MAIA Nattal Prefe to Munici I em Exercício
Registrada e publicada a presente Portaria no átrio desta Prefeitura Municipal, e de dezembro de 2006.
ans omelin Andryeiak - Diretora do Depto. de Patrimônio e Serviços Gerais, da •ecretaria de Administração e Recursos Humanos.
AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE, no 200, CENTRO / 89.295-000 / FONE/FAX: (47) 3644-2011
CNPJ 83.102.756/0001-79
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Num. 170079353 - Pág. 31
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Num. 170079353 - Pág. 32
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO
PORTARIA N° 14215 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2009.
RE-RATIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N° 10600/2006
O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso Orgânica Municipal, e considerando:
das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 96 da Lei - os arts. 4° e 5° da Lei n° 2112 de 23/09/2009, publicada em 25/09/2009, que alterou dispositivos dos arts. 72 e 74 da Lei n° 1757/2005, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município de Rio Negrinha", e dá outras providências;
RESOLVE
RETIFICAR na Portaria n° 10600 de 22/12/2006, da servidora ZÉLIA KORLASPKE SLABISKI, ocupante do cargo de Diretora Executiva do Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos de Rio Negrinho - IPRERIO, do quadro
de cargos de provimento em comissão da Administração Indireta do Município ratificando o vencimento do cargo, que altera de DAS-1 para Subsidio, a partir de 25/09/2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO, e8--DE OU leW.:0 DE 2009.
da "era" .
SCHROEDER feito Municipal
IrEVASIO SMOES DA MAIA Se retário d Administração e Recurs s Humanos
Registrada e publicada a presente Portaria no átrio desta Prefeitura Municipal, em 08 de utubro dl! j009.
,-- tua
Jeni in Rudnik Possamai - Diretora do Departamento Administrativo, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE N°200, CENTRO - 89295-000 - FONE/FAX: (47) 3644-2011 - CNPJ: 83102756 / 0001 .79
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SIGILOSO
Num. 170079353 - Pág. 33
2940
ESTADO DE SANTA CATARINA TABELIONATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO RIO NEGRINHO
:C4L AUTENTQAÇÂO
PORTARIA N° 21956 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. NO VE RSO
PROMOVE EXONERAÇÕES NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso XI do art. 96 da Lei Orgânica
Municipal e nos termos do inciso I, art. 44 da Lei Complementar n°016/2000:
RESOLVE
Art. 1° - EXONERAR, nos termos da Lei Complementar n° 016/2000, do
Quadro de Provimento em Comissão do Poder Executivo, Administração Municipal Direta e
Indireta, os servidores a seguir mencionados, a partir de 31 de dezembro de 2016: CELSO ANTONIO RIBEIRO matricula n° 9580, do cargo de Secretário Municipal de Habitação e Promç_ão Social, CLAUDETE MARIA VEIGA matricula n° 9562, do cargo de Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos; CONRADO TREML JUNIOR matrícula n° 7918, do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; GIULIAN TELMA matricula n° 7921, do cargo de Consultor Jurídico, vincJlado ao Gabinete do Prefeito; I--
KET'TY ZIPPERER FERREIRA matricula n° 9659, do cargo de Secretária Municipal de 1_ Finanças-i Geral do Município; Municipal de Agricultura;
LUIZ ALBERTO WIESE matricula n° 7913, do cargo de Controlador Geral, da Controladoria MARCOS HORTENCIO RAMOS RIBEIRO matrícula n° 8554, do cargo de Secretário OSMAIR LUIZ FISCHER do cargo de Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes; ROGÉRIO DOS REIS PRUCH matricula n° 9605; do cargo de Administrador Distrital, da Subprefeitura de Volta Grande; Art. 2° - EXONERAR, nos termos da Lei Complementar n° 016/2000, do
Quadro de Provimento em Comissão do Poder Executivo, Administração Municipal Direta e
r- ADEMIR HUBNER matricula n° 9680, do cargo de Chefe da Divisão de Serviço Social, da Subprefeitura de Volta Grande; ANDERSON PATRICK Dg CASTRO matricula n° 9699, do cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Estatísticas, do Departamento de Apoio Técnico Pedagógico, da Secretaria Municteal de Educação; ANDREA NEPPEL matricula n° 8994, do cargo de Chefe da Divisão de Apoio e Controle de Contas, do Departamento de Tesouraria, da Secretaria Municipal de Finanças; ANITA MEISTER RASCHKE matricula n° 1706, do cargo de Secretária Municipal de Educação; ARESTIDES MULLER do cargo de Chefe da Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Neqrinho - IPRERIO; BETSY BEUTHER matricula n° 8826, do cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo e Meio Ambiente, do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente; CARLOS DA SILVA matrícula n° 8599, do cargo de Chefe da Divisão dos Serviços de Cemitérios e Capelas Mortuárias, do Departamento de Coordenação Governamental, da Secretaria de Ações Governamentais e Serviços Públicos; DANIEL HENRIQUE GONÇALVES matricula n° 9638, do cargo de Chefe da Divisão de Iniciação Esportiva e Artística, do Departamento de Apoio Técnico Pedagógico, da Secretaria
|
!Vtunicipalide Educação; DANIEL JOSE DOMINGUES DA SILVA matricula n° 8265, do cargo de Chefe da Divisão de
Fiscalização de Obras e 'Posturas Municipais, do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente:
AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE N°200, CENTRO - FONE/FAX: (47) 36463600- CNPJ: 83102756/0001-79
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Num. 170079353 - Pág. 34
2444
ESTADO DE SANTA CATARINA
0 - TABELIONA1o PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO RIO NEGO* o ,
PORTARIA N°21956 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. AUTENTICaÇA o
NO VERSO
DENISE KOBUS do cargo de Consultora Jundica do Serviço Autônomo Saneamento Básico - SAMAE; Assistência Social;
ELIANE MARIA DALABONA TREML matrícula n° 232, do cargo de Secretária Municipal de ELIETE AP. BUCCI GROSSL matricula n° 9019, do cargo de Chefe da Divisão de Limpeza Pública, Parques e Jardins, do Departamento de Coordenação Governamental, da Secretaria de Ações Governamentais e Serviços Públicos; ELO' JOSÉ DUMS matricula n° 9556, do cargo de Coordenador de Programas, vinculado ao Gabinete do Prefeito; EMILLE MAYARA SLABISKI matrícula n° 9636, do cargo de Assessora do Gabinete do Vice- Prefeito; EVANDRO RASCHKE matrícula n° 8176, do cargo de Chefe da Divisão de Almoxarifado, do Departamento Rodoviário, da Secretaria Munici •al de Infraestrutura; GERSON JOS HACKE matricula n° 8177, do cargo de Chefe da Divisão de Cadastro 'mobiliado, do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente; GESSELLY MACHADO matricula n° 8280, do cargo de Chefe da Divisão de Coordenação Orçamentária, do Departamento de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Finanças; GILBERTO MACIEL BUBLITZ do cargo de Consultor Jurídico do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Neqrinho - IPRERIO; HUGO RODOLFO BINDER do cargo de Diretor Geral do Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico - SAMAE; ILSE MARIA MUEHLBAUER VICENTE matricula n° 8204, do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação de Instalações Físicas, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação; ISMAEL DO PRADO matricula n° 40, do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura' ISMAEL NOSSOL matrícula n° 8215, do cargo de Chefe da Divisão de Oficinas e de Manutenção do Departamento Rodoviário, da Secretaria Municipal de Infraestrutura; JANE BECKERT OLSEN matriCula n° 8757, do cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Programas Especiais, do Departamento de Estudos de Projetos e Programas Especiais, da Secretaria de Ações Governamentais e Serviços Públicos; JOAO KORMANN matricula n° 8801, do cargo de Chefe da Divisão de Extensão Rural, da Secretaria Municipal de Agricultura; JOSE ALENCAR ALVES RIBEIRO matrícula n° 9600, do cargo de Chefe da Divisão Distrital de Obras e Serviços Rodoviários da Subprefeitura de Volta Grande. JOSE FERNANDES matrícula n° 8762, do cargo de Chefe da Divisão de Atenção ao Idoso, do Departamento de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social' KETI REGINA SCHROEDER matricula n° 9602, do cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Conselho Tutelar, do • Departamento de Assistência Social, de Secretaria Municipal de ! Assistência Social.
LUCIANE AUGUSTA LEITIS TRAMONTINI matricula n° 8855, do cargo de Chefe da Divisão de Tratamento Fora de Domicilio, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde; LUCIANO DE ALMEIDA matricula n° 9495, do cargo de Chefe da Divisão de Produção Agropecuária, da Secretaria Municipal de Agricultura; MARCIA TEREZINHA PSCHEIDT matricula n° 1646, do cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente; MARCOS GONÇALVES DE SOUZA do cargo de Chefe de Esportes, do Departamento de
| Esportes, da Fundação Municipal de Esportes;
MARIA DENIZ DA S. OLIVEIRA matrícula n° 155, do cargo de Secretária Municipal de
|
_ Saúde; MARIA ELIZIA DA CRUZ SCHNEIDER matricula n° 8846, do cargo de Chefe da Divisão de Promoção Social;
| Habitação, do Departamento de Habitação e Promoção Social, da Secretaria de Habitação e
CENTRO FONE/FAX. 47 36463600
E-mail contatoerionegrrnho.sc gov DE ~
www.rionegrinhosc.gov.br 1
i
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Num. 170079353 - Pág. 36
ah
TABELIONATO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RIO NEGRINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO AUTENTICAÇÃO
NO VEIO
PORTARIA N° 21956 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Vigilância à Saúde. do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde;
MAURICIO GOMES DE SIQUEIRA matricula n° 9323. do cargo de Coordenador das Ações da Saúde, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde;
MIRIAM BERTOLETTI matricula n° 9702, do cargo de Chefe da Divisão de Cerimonial e Eventos, da Assessoria de Imprensa; OSNI SIMÕES do cargo de Chefe da Divisão Contábil e Financeira, da Coordenação Financeira, do Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico - SAMAE; OSNI WEISS do cargo de Maestro da Escola de Música, da Fundação Municipal de Cultura; PEDRO BAUM matrícula n° 8752, do cargo de Chefe da Divisão de Patrulha Mecanizada do Interior, do Departamento de Interior, da Secretaria Municipal de Infraestrutura; RENILDA SCHREODER VOIGT matrícula n° 9617, do cargo de Coordenadora Municipal do Programa de Combate a Dengue, da Secretaria Municioal de Saúde; RODRIGO MOREIRA TOMAZ matrícula n° 8208, do cargo de Chefe da Divisão de Apoio Previdenciário, do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos;
.
SANDRA REGINA TABALIPA matricula n° 9701 do cargo de Chefe da Divisão da Escola de Educação Artística do Departamento da Biblioteca Pública Municipal, da Fundação Municipal de Cultura; SEBASTIÃO LAWRENCE MILEN COELHO matrícula n° 8094, do cargo de Consultor ! Jurídico Adjunto, vinculado ao Gabinete do Prefeito;
SUELEN PACHECO matrícula n° 7925, do cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação; VALDIR ANTUNES do cargo de Chefe de Esportes, do Departamento de Esportes, da Fundação Municipal de Esportes; VERA LUCIA XAVIER JAHN matricula n° 9542, do cargo de Chefe da Divisão de Transportes, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde; VERA ROSA FECKY matrícula n° 8162, do cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde; VIVIANE TOMELIN SANTIN matricula n° 4278 do cargo de Diretora Presidente da Fundação Municipal de Cultura. WILSON ROIK matrícula n° 9279, do cargo de Chefe da Divisão de Controle Interno e Relações Públicas, do Departamento Rodoviário, da Secretaria Munici•al de Infraestrutura; ZELIA KORLASPKE SLABISKI do cargo de Diretora Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de Rio Negrinho - IPRERIO; ZENILDA MARIA DA CRUZ BERNARDES matricula n° 9697, do cargo de Chefe da Divisão de Proteção Social Básica, do Departamento de Assistência Social, de Secretaria Municipal de Assistência Social; ZENO TSCHOEKE FILHO do cargo de Coordenador Financeiro, do Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico - SAMAE. ,,,,
..
Rio Negrinho, 16 de dezembro de 2016.
"•-•
Alf_C ES GÇbHSKOPF refeito Municipal
Registrada e publicada a presente Portaria no átrio desta Prefeitura Municipal, em 16 de dezembro de 2916
Maristela Briniak - Diretora do Departamento Administrativo, da Secretaria de Administração:e Recursos Humanos.
AVENIDA RICHARD S. DE ALBUQUERQUE N°200, CENTRO -FONE/FAX: (47) 36463600 -CNPJ: 83102756/0001-79
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Num. 170079353 - Pág. 38
z fl
RIO NEGRINHO, QUARTA-FEIRA 08 DE MARÇO DE 2017 ANO XXIII • EDIÇÃO 47
Jornal Perfil
15
JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO I
RAUDORt WarACAURS MUNICIPIO DO RIO NIORINHO 44417161600/4•44464%0001030016.31,1~0
PORTARIA W 09 DE 07 DE MARÇO DE 1017.
CONCEDE LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA QUE MENCIONA
O Diretor Executivo do Instituto de Presociarolo dos Servir:lote- do n'otosv de R67 Neg-Inho - ¡PREMO, Estada ao Santa Outarino, da ac-Jed0
AR a deregraçO0 ao con7DeukrJa Corsfetcla peio W. I00 Decreto n°9326, d2 de oOR de 2C07, conforme o or. 123 da r.s, Contoernensor ist 01 d/2c00 Estr4/20Erd contdordnio a reo.vorInserro proIstcOdno s00 O n"
to ,23T 7.
CONCEOET ' -- Li KOPIASIMT trIlsZKT
PREEETuRA AC. 1- A. 11E E 07plAMAEIN.1 Cf 2017.'
{
EDGAR ANTON 03010' cc"'f.P10
(ARMO - RUA UAI SC HOUt, 337, CENTRO -84295000 FOAE4A4 0713644 5061. E-era4 msgtinclagok CIOU 03.160.193/0X11-42 sww.noniinnho st 60417/
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Num. 170079353 - Pág. 39
LI
RIO NEGRINHO, SEXTA-FEIRA 15 DE JUNHO DE 2018 ANO XXIV • EDIÇÃO 5103 .BR 0!) 47 99233-2308
jornal
cluaInthatUill.42%,
Whni4/10
PRICILA PIRES DA MAM
1V PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIO NEGRINHO
ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA N°05 DE 13 DE JUNHO DE 2018. CESSA A LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PAR- TICULARES
CONCEDIDA A SERVIDORA QUE MENCIONA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinha - IPRERIO, Estado de Santa Ca-
tarina, de acordo com a delegação de competência conferida pelo art. 1° do Decreto n° 9326, de 02 de abril de 2007, considerando a necessidade e interesse público, RESOLVE REVOGAR a portaria de n°. 09 de 07 de março de 2017, e cessar a licença sem remuneração para o trato de assuntos pessoais da servidora ZELIA KORLASPKE SLABISKI, matricula n 26, ocupante do carga de TÉCNICAADMINISTRATIVA, latada no IPRERIO, devendJ a mesma retornarás atividades a partir de 02 de julho de 2015.
INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO - IPRERIO EM 13 DE JUNHO DE 2018 EDGAR ANTON
Direler ExF,H. tive do IPRERIO
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Num. 170079356 - Pág. 1
ESTADO DE SANTA CATARN/A
MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO
INSTITUTO DE PREVIDENC IA DOS SERvIDORES DO MUNICIPIO DE RIO rieGRINHO- IPRERIO
PORTARIA N° 09 DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
CONCEDE EXONERAÇÃO E DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas pela Lei Ordinária 1757 de 2005, e, considerando a solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob n° 001/2018/IPRERIO;
RESOLVE servidora ZELIA KORLASPKE SLABISKI, matrícula n° 26, do cargo de Técnica Negrinho, a partir de 15 de agosto de 2018.
Art. 1° - CONCEDER exoneração, conforme o art. 43 da Lei Complementar n° . 16/2000, a Administrativa, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Indireta Municipal, lotada no Instituto de Previdêrcia Social dos Servidores Públicos de Rio Art. 2° - DECLARAR vacância rio cargo acima mencionado, na forma do disposto no inciso 1 do artigo 42 da Lei Complementar n° 016/2000.
DIRETOR! XECUTIVA DO IPRERIO
2 de agosto de 2018.
EDGAR ANTON Diretor Executivo do IPRERIO
IPRERIO - RUA LUIZ SCHOLZ 337, CENTRO - 89295-000 FONE FAX: (47)3644-5053. E-mail: iprerioMprerio.sc.gov.br CNN: 03.838.193/0001-42 www.rionegrinho.sc.gov.br
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Num. 170079356 - Pág. 2
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Num. 170079356 - Pág. 3
moi%11,5,
Ofício n° 0662/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Diretor do lprerio Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
R. Luís Scholz, 337 - Centro, Rio Negrinho - SC, CEP 89295-000
Assunto: Solicita informação Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP
Sr. Diretor,
Visando instruir os 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, solicito informação quanto ao período em que ZELIA KORLAPSKE SLABISKI esteve vinculada ao instituto.
Atenciosamente,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL DELECOR/SR/PF/SP
São Paulo/SP, '15 de janeiro de 2019.
autos do Inquérito Policial n°
K RINA MU UZA elegada de Policia e era!
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930
IPL N° 0004/2017-11
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tsistftt. uttss.
*\, 21j4 o FLS.•
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Ofício n°0995/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 22 de janeiro de 2019. A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Diretor do AssisPrev - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Assis Av. Rui Barbosa, 1125 Assis/SP email: recep.prev@assis.sp.gov.br
Assunto: Solicita informação Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP
Sr. Diretor,
Visando instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, solicito informação quanto ao período em que ONESIMO CANOS SILVA JUNIOR - CPF 110.784.788-56 esteve vinculada ao instituto.
Atenciosamente,
RINA MU SOUZA Delegada de eral
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5000 - Fax (11) 3538-5930
IPL N°0004/2017-li
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Num. 170079356 - Pág. 7
2,4101/2019 Webmail PF - Enviados
| Assunto: | IPL 0004/2017-11 - Oficio n° 0995/2019 SR/PF/SP | |
|---|---|---|
| De: | Jose Roberto Fiel de Jesus fiel.jrfj@dpf.gov.br | 5 a nal) |
| Data: | Quinta, 24 Janeiro, 2019 10:34 -02 | I] |
| Para: | recep.prev@assis.sp.gabr | ES \ |
| CC: Responder-Para: | Karina Murakánn Souza •slcarina.luns@dpf.gov.br> Jose Roberto Fiel de:Jesus <fielárfj@drf.gov.br> 1 arquivo SIGILOSO | A |
Sr. Diretor da AssisPrev, De ordem da Delegada de Polícia Federal, presidente nos autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-
SR/PE/SP, encarininho o anexo Ofício (n° 0095/2019) pára entendimento por Vossa Senhoria. Atencisamente, JOSÉ ROBERTO FIEL DE JESUS Escrivão de Pcilícia Federal Matrículá 10601 tel. (11)3538-5628/5347/5544
Oficio no 0995-2019 SR PF SP.PDF (274 KiB)
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Num. 170079356 - Pág. 8
29/01/2019 Webmail PE - Caixa de Entrada
4 y
Assunto: ENC: IPL 0004/2017-11 - Oficio n" 0995/2019 SR/PF/SP 7 4
| De: | AssisPrev - Assis-SP assisprev@assis.sp.gov.br | |
|---|---|---|
| Ji | Data: Para: Responder-Para: | Segunda, 28 Janeiro, 2019 16:39 -02 fielárfj®dpf.gov.br AssisPrev - Assis-SP assisprev@assis.sp.gov.br 3 arquivos SIGILOSO |
De: Beneficio - ASSISPREV [mailto:beneficio.prev@assis.sp.gov.br] Enviada em: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 16:37 Para: 'Jose Roberto Fiel de Jesus ' Assunto: ENC: IPL 0004/2017-11 - Oficio n°0995/2019 SR/PF/SP
De- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV Para - Jose Roberto Fiel de Jesus
Em resposta ao oficio de n°995/2019 -IPL 0004/2017 encaminhamos copia dos Decretos que nomeia o servidor Onésimo Canos Silva Junior - CPF 110.784.788-56 no período em que esteve vinculado a diretoria executiva do Instituto de Previdência de Assis - ASSISPREV
Pedimos a gentileza de encaminhar qualquer solicitação pelo email assisprev@assis.sp.gov.br , email , institucional.
Atenciosamente,
Selma Erigida Diniz Assisprev
De: recep.prev@assis.sp.gov.br[mailto:recep.prev@assis.sp.gov.br] Enviada em: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 16:08
Para: assisprev@assis.sp.gov.br Assunto: ENC: IPL 0004/2017-11 - Oficio n°0995/2019 SR/PF/SP
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29/01/2019 Webmail PF - Caixa de Entrada
De: Jose Roberto Fiel de Jesus [mailto:fielárfj@dpfgov.br] Enviada em: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 09:35 Para: recep.prev®assis.sp.gov.br Cc: Karina Murakami Souza
Sr. Diretor da AssisPrev, De ordem da Delegada de Policia Federal, presidente nos autos do Inquérito Policial n° Senhoria. Atencisamente,
0004/2017-11-SR/PF/SP, encaminho o anexo Oficio (n° 0095/2019) para antendimento por Vossa
JOSÉ ROBERTO FIEL DE JESUS Escrivão de Policia Federal Matricula 10601
tel. (11) 3538-5528/5347/5544
P,Imagem
rp en dtrdriLivre de vírus. www.avast.com. remetente.
image001.jpg (482 B) Ofício no 0995-2019 SR PF SP.PDF (274 1013) 201901281320.pdf (264 10B)
a
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o
Prefeitura Municipal de Assis
Paço Municipal: "Prof. Judith de Oliveira Garcez"
DECRETO N°5.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005. i A Dá nova composição à Diretoria
Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de ,r , RíO Assis - ASSIS PREV.
ÉZIO SPERA, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas Título III, que criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
atribuições legais em especial aos dispositivos do Art. 75, Seção II, Capítulo 11, PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSIS PREV,
DECRETA:
Art. 1° -
Fica nomeada a Diretoria Executiva do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSIS
PREV, composta com os seguintes membros: Diretor Presidente - Onésimo Canos Silva Júnior;
Diretor Administrativo Financeiro - Jorge Tadeu Antoniel; Diretora de Previdência e Atuária - Selma Brígida Diniz Anacleto.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° -
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 4.852, de 31 de março de 2005.
Prefeitura Municipal de As • , 29 de novembro de 2005.
Ai
- - ERA rei-; al 1 Iltint 4 1M
SAULO FERREI DA ILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Go em • e Negócios Jurídicos
Publicado no Departamento de Administração, em 29 de novembro de 2.005.
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Num. 170079356 - Pág. 11
LIS 1
RA 72
Paço Municipal "ProP Judith de Oliveira Garcez" DECRETO N° 5.617, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.
Dá nova composição à Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV.
ÉZIO SPERA, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas
atribuições legais em especial aos dispositivos do Art. 75, Seção II, Capítulo II, Titulo III, que criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
Je Assis - ASSISPREV,
DECRETA:
Art. 1° -
Fica nomeada a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV, composta
com os seguintes membros: Diretor Presidente - Onésimo Canos Silva Júnior; Diretor Administrativo Financeiro - Carlos Sérgio Dias Paião Diretora de Previdência e Atuária - Selma Brigida Diniz Anacleto.
| Art. 2° - | Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
|---|---|
| Art. 3° - | Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Assis, em 13 de Janeiro de 2009. |
v ZIO PERA P efeito nicipal
FE REIRA DA
AULO
SILVA
Secretário Municipa de Govern e Negócios Jurídicos Publicado no Departamento d dministraç o, em 13 de Janeiro de 2.009.
Av. Rui Barbosa, 926 • PABX (18) 3302-3300 • CEP 19 Ria_onn .
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SETEC - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nst 019/2019 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 16 de janeiro de 2019, no NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA do Setor
Técnico Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo, o Perito Criminal Federal MC DONALD PARRIS JUNIOR elaborou a presente Informação Técnica, no interesse do IPL n° 0004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP, a fim de atender à solicitação contida no memorando n° 13070/2018 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP emitido em 10/12/2018, registrado no Sistema de Criminalística sob o n° 6653/2018-SETEC/SR/PF/SP em 10/12/2018, atendendo à solicitação abaixo transcrita:
"Conforme consta na Informação Técnica n° 266/2018 (cópia em anexo), segue HD Seagate, S/N NAA4MW4L, fornecido pela defesa de Gabriel
Paulo Gouvea de Freitas Junior e Fernanda Ferraz Braga de Lima Freitas a
fim de atender à solicitação contida no memorando n° 11296/2018 -.IPL 004/2017-11 - SR/PF/SP." 4- MATERIAL A presente informação técnica refere-se ao material de origem descrito nas Tabelas 1 e 2, identificado pelo campo Registro de Material. Operação Papel Fantasma
01 TELEFONE CELULAR IPHONE 6, MARCA APPLE, 3612/2017 02 MODELO AI 549, IMEI 354405060904201, COR
SP-01 PRETA/CINZA, PERTENCENTE A GABRIEL PAULO
SETEC/SR/PF/SP
GOUVÉA. DE FREITAS JUNIOR, SENHA: 4245 01 (UM) DISCO RÍGIDO, MARCA SEAGATE, MODELO sETEGsnwise CAPACIDADE NOMINAL DE 160 GB.
SP-02 3637/2017 01 ST3I60815AS, NÚMERO DE SÉRIE 5RX6N76D E
01 (UM) DISCO RÍGIDO, MARCA SEAGATE, MODELO SETEC/SR/PF/SP CAPACIDADE NOMINAL DE 250 GB.
SP-02 | 3638/2017 02 ST3250318AS. NÚMERO DE SÉRIE 6VY45BT4 E SP-02 | 3640/2017 06 01 (UM) DISCO RÍGIDO, MARCA SEAGATE, MOD
|
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Inf.Tée 266/18-N0~1/SP
autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n° 1 11111111.02111L11111111
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29 Ç 3
INFORMAÇÃO TÉCNICA N2 019/2019 -NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Tabela 1. Materiais objeto da solicitação.
Operação Encilhamento
SP 11 - 1966/2018
SETEC/SR/PF/SP
S P- 11 1967/2018
SETEC/SR/PF/SP
SP 11 - SP 11 -
2247/2018
SP-11 SETEC/SR/PF/SP
SP-11
- 2885/2018
SETEC/SR/PF/SP
Tabela 2. Materiais objeto da
ST3250318AS, NÚMERO DE SÉRIE 9VYOGGF4 E CAPACIDADE NOMINAL DE 250 GB.
Itern Descrição '.
UM APARELHO TELEFÓNICO CELULAR DA MARCA APPLE, MODELO IPHONE, IMEI 356770089157620, SEM INDICAÇÃO DO PAIS DE
FABRICAÇÃO, COM BATERIA INTERNA, COM 0-HP DA OPERADORA 01 NÚMERO 1 8955311929934290660, SEM COMPARTIMENTO
PARA CARTÃO DE MEMÓRIA. EQUIPAMENTO APREENDIDO PELA EQUIPE 5E111 EM PODER DE
FERNANDA FERRAZ B. L. FREITAS. (ITEM 1 DO AUTO DE APREENSÃO 712/2018 DA EQUIPE SP-11 DA OPERAÇÃO ENCILHAMENTO) UM APARELHO TELEFÓNICO CELULAR DA
\
MARCA APPLE, MODELO A1778, IMEI Ne
355318087234396, FABRICADO NA CHINA, COM \C) BATERIA INTERNA, COM CHIP DA OPERADORA CLARO NÚMERO 89550536110018713998, SEM 2
COMPARTIMENTO PARA CARTÃO DE MEMÓRIA. EQUIPAMENTO APREENDIDO PELA EQUIPE SP11 EM PODER DE GABRIEL GOUVEA DE FREITAS JUNIOR. (ITEM 2 DO AUTO DE APREENSÃO 712/2018 DA EQUIPE SP-11 DA OPERAÇÃO ENCILHAMENTO) 01 (UM) HD EXTERNO MARCA "SEAGATE", S/N: 3
NA8CGFK4. 01 (UM) MICROCOMPUTADOR "DELL OPTPLEX- 5
3040", S/N: 1MCQ2,12. 01 (UM) "LAPTOP" MARCA "ASUS", NAS CORES 7
PRATA E CHUMBO, ID: PD96235ANH.
|
01 (UM) HD EXTERNO MARCA "SONY", COR 8 PRATA, N°.AAVI ABS2A 190323.
1 TELEFONE CELULAR APPLE IPHONE - _ MODELO MQ6G2BZ/A (IMEI 352992092982372) COM CAPA PROTETORA SILICONADA TRANSPARENTE PONG ---_-:
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticid egridade e validade
4
jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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INFORMAÇÃO TÉCNICA 14° 019/2019 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP O material utilizado como destino das cópias integrais dos dados contidos no
material de origem (Tabelas 1 e 2) está descrito na Tabela 3.
6426/2018 01 (um) dispositivo de armazenamento computacional do tipo MD Externo
SETEC/SR/PF/SP USB, marca SEAGATE, P/N 1TEAP3-570, S/N NAA4MW4L, com
capacidade nominal de armazenamento de 2 (dois) terabytes.
Tabela 3. Dados do material destino dos dados solicitados.
II- OBJETIVO Disponibilizar os dados solicitados conforme descrito nos memorandos
13070/2018 e 11296/2018, supracitados, e na Informação Técnica no 266/2018 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP. III - INFORMAÇÕES
Inicialmente foi realizado o levantamento e a identificação dos materiais, cujos
resultados encontram-se na seção 1. Em seguida, os arquivos, que foram gerados durante a elaboração de laudos anteriormente emitidos por este Setor, foram copiados para a mídia de armazenamento enviada pelo solicitante do exame.
Conforme descrito nas tabelas 4 e 5 a seguir, alguns desses dados foram
disponibilizados sob a forma de arquivos-imagem e outros, em geral os dos celulares, foram disponibilizados sob o formato de relatórios gerados pela ferramenta UFED.
Operação Papel Fantasma
ORIGEM DESTINO Equipe Item C'am inho na In idia teria! Anu os Material .. SP-0I 02 3612/2017 / M Relatório UFED em13070-2018/PapelFantasm a
t; Registro de Formato dos Registro de'
SETEC/SR/PF/SP SPOI/item02-iPhone6 3637/2017 Imagem /Mem 13070-20 I 8/PapelFantasma/ SP-02 01
SETEC/SRJPF/SP compactada E01 SP02/item01 6426/2018
3638/20 I 7 Imagem /Mem13070-2018/PapelFantasma/ SETEC/SRJPF/SP
SP-02 02 SETEC/SR/PF/SP
compactada E01 SP02/item02 3640/2017 Imagem /Mem 13070-2018/PapelFantasma/ SP-02 06
SETEC/SR/PF/SP compactada E01 SP02/item06 Tabela 4 Informações sobre os arquivos disponibilizados.
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e va jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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INFORMAÇÃO TÉCNICA N2 019/2019 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Operação Encilhamento
/Mem13070- 2018/Encilhamento/1966-18 - 1966/2018 SP-11 1 SETEC/SR/PF/SP Relatório UFED Encilhamento SP 1 I - Item 1 -
Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas /Mem13070- 2018/Encilhamento/1967-18 - 1967/2018 Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior /MemI3070-
SP-11 2 SETEC/SR/PF/SP Relatório UFED Encilhamento SP I I - Item 2 -
Imagem SP-11 3 2018/Encilhamento/material-2247- compactada E01 6426/2018 2018/item03.E01
SETEC/SR/PF/
/Mem13070- SP Imagem SP-I I 5 2018/Enci lhamento/material-2247-
com pactada FOI 2247/2018 2018/item05.E01 SETEC/SR/PF/SP /Mem 13070-
Imagem SP-11 7 20l8/Encilhamento/material-2247- Nel compactada E01 2018/item07.E01 /Mem13070- Imagem compactada E01 2018/item08.E01
SP-11 8 2018/Encilhamento/material-2247-
/Mem13070- 28852018/ - - SETEC/SR/PF/SP Relatório UFED 2018/Encilhamento/Memo-5736-
18/1tem_1/
Tabela 5 Informações sobre os arquivos disponibilizados. IV - Conclusão Os dados solicitados foram copiados para o disco rígido externo enviado para esse fim pelo solicitante. Cabe ressaltar que para acessar o conteúdo dos arquivos de "imagem" é necessária a utilização de programa específico, por meio de operação denominada de "montagem da imagem" - vide Apêndice A para informações adicionais. Tendo por bem esclarecido o assunto, devolve-se, com a Informação Técnica, o material 6426/2018 - SETEC/SR/PF/SP lacrado em envelope de segurança da PF número 02000901220.
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INFORMAÇÃO TÉCNICA N°019/2019 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP Nada mais havendo a lavrar, encerra-se a presente Informação Técnica
elaborada em cinco páginas e um apêndice com uma página.
A forma eletrônica deste documento contêm assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e validade jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2. de 24 de agosto de 2001.
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ci s
INFORMAÇÃO TÉCNICA N2 019/2019 - NUCR1M/SETEC/SR/PF/SP APÊNDICE A - Considerações sobre o acesso ao conteúdo de arquivo-imagem de uma mídia
de armazenamento computacional
A cópia integral de mídias de armazenamento computacional (discos rígidos,
pendrives, disquetes, CDs, DVDs, etc) gera um arquivo (ou um conjunto de arquivos) denominado "arquivo-imagem", contendo todos os dados da mídia de origem. Para acessar o conteúdo de arquivos-imagem, é necessário que o sistema operacional interprete a imagem como sendo a mídia de origem (operação denominada por "montagem da imagem"). No ambiente Microsoft Windows é necessária a utilização de programas específicos para tal fim, tais como "FTK Imager" e "OSFMount", dependendo-se do formato utilizado para o arquivo-imagem (ADI, E01 , dd, img, cue, iso). Recomenda-se a utilização do programa "AccessData FTK Imager" (versão 64 bits) e a seguir estão descritos os passos necessários no caso de se utilizar este programa: Instalar o programa "FTK Imager", disponível nas mídias de destino das cópias, com o nome "AccessData FTK Imager 3.4.2_x64.exe" (passo necessário apenas se for a primeira utilização e o programa não estiver instalado);
Executar o programa "FTK Imager"; No programa clicar em "File" e a seguir em "Image Mounting..." para abrir
a tela com opções de montagem de imagem; Clicar no botão "..." ao lado do campo "Image File:" para procurar o arquivo-imagem a ser montado (arquivos com extensão como "AD 1", ".E01", ".dd", ".001"); Ajustar os campos "Mount Type" e "Mount Method" para "Logical Only" e "File System / Read Only", respectivamente, definir o campo "Driver Letter" com a letra de unidade que será atribuída no processo de montagem, e clicar no botão "Mount"; Abaixo de "Mapped Images:" na coluna "Drive" aparecerá a letra do disco virtual que foi criado ("L:", "M:", etc), sendo que se a imagem tiver mais de uma partição serão listadas todas as partições montadas; Clicar em "Ciosa" e o conteúdo da imagem estará disponível para acesso como um disco normal do sistema, acessível através do "Meu Computador"; e
8 Durante o acesso ao conteúdo do arquivo-imagem é necessário que o programa "FTK
Imager" permaneça aberto. Após seu fechamento, as imagens serão "desmontadas" e os discos virtuais criados são removidos.
A forma eletrônica deste documento contém assinatura digital que garante sua autenticidade, integridade e vali jurídica, nos termos da Medida Provisória n°2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Oficio n° 2053/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz Federal da 6a Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César
São Paulo/SP CEP 01.410-900
Assunto: Resposta ao Oficio n° 44/2019 Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP
Senhor Juiz,
Em resposta ao Ofício n° 44/2019, Processo n° 0007451-11.2018.403.6181, informo a Vossa Excelência que o espelhamento de
dados para a defesa de Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior e Fernanda Ferraz Braga de Lima Freitas já foi efetuado e que a mídia contendo tais dados já fora entregue aos seus representantes conforme cópia do Auto de Entrega (anexo).
Atenciosamente,
195%
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL DELECOR/SR/PF/SP
São Paulo/SP, 07 de fevereiro de 2019.
KM NA URA Delegada de Polícia Federal
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5347
IPL N°0004/2017-li
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SR/PF S,P Fl* Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP AUTO DE ENTREGA
IPL N° 0004/2017-li -DELECOR/SR/PF/SP
A0(5)23 dia(s) do mês de janeiro de 2019, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava o(a)
Dr(a). KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Policia Federal, Classe Especial, Matricula n° 10.155, na presença das testemunhas PAULO VICTOR MANN HABIRIAN BAKER, Matrícula n° 18987, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP e ANTONIO JOSÉ FRANCO PEREIRA DE ALMEIDA, Agente de Polícia Federal, Matrícula n° 18706, lotado(a) e em exercício nesta SR/PF/SP, onde compareceu o representante legal de FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA FREITAS, Senhor PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS, OAB/SP 220.106-E, já qualificado(a)nos autos, a quem a autoridade determinou que fosse entregue o(objetoswabaixo discriminado: DISCO RÍGIDO EXTERNO S/N NAA4MW4L RELATIVO A INFORMAÇÃO TÉCNICA N°019/2019 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP, LACRADO SOB N°02000901220. Referido objeto foi entregue pela defesa dos Investigados para espelhamento, conforme encaminhado ao SETEC Memorando 13070/2018. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas, o(a) recebedor(a) e comigo, RENATO SILVESTRE MAXIMIANO, Escrivão de Pol" ia Fe a matrícula n° 19.245 que o lavrei.
4111. /00. eradr i'
AUTORIDADE:
TESTEMUNHA:
TESTEMUNHA:
RECEBEDORAS.
ESCRIVÃO(Ãj
IPL N°0004/2017-li
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
Oficio n°1536/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 31 de janeiro de 2019.
A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz Federal da 6a Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25
6° andar - Cerqueira César - São Paulo/SP CEP 01.410-900
Assunto: Resposta ao Oficio n°1109/2018
Senhor Juiz,
Em resposta ao oficio n° 1109/2018, de 23/10/2018, informamos a Vossa Excelência que o espelhamento do material apreendido em decorrência do
cumprimento do Mandado de Busca n° 33/2018 foi providenciado na mesma semana da realização das buscas e entregue ao representante de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colombo/PR. Outrossim, temos a informar que parte dos documentos apreendidos foi juntado aos autos e outra parte encaminhada ao depósito da Justiça Federal, vinculado a este Juízo, através do oficio n° 16966/2018, de 14/08/2018. As mídias apreendidas tiveram o mesmo destino, conforme oficio n° 18027/2018 de 14/11/2018. Com relação ao questionamento de Vossa Excelência sobre a manutenção dos bens apreendidos temos a informar que o Inquérito Policial está em andamento, portanto, entendemos inoportuna sua restituição neste momento.
Per anecemos à disposição.
KARINA MURAKAMI SOUZA es koSe Delegada de Polícia Federal
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IPL N°0004/2017-li fls. 1 / 1
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|---|---|---|---|
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OFICIO N: 1109/2018 Processo n0 0012059-52.2018.403.6181 Referência: 0015230-51.2017.403.6181
São Paulo, 23 de outubro de 2018.
SENHORA DELEGADA
Comunico a Vossa Senhoria que foi proferida decisão para que informe se já houve espelhamento dos bens apreendidos no
Mandado de Busca 33/2018. Solicito ainda, seja informada a necessidade de manutenção dos aparelhos apreendidos apôs análise pela equipe de investigação e realizado o espelharnento do conteúdo. Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.
DIEGO PAES OREIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
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ILUSTRÍSSIMA SENHORA DRA, KARINA MLRAKAMI SOUZA
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DELEGADA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL [i [ EM SÃO PAULO/SP 3
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Num. 170079356 - Pág. 28
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
Ofício n°1538/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 31 de janeiro de 2019.
A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz Federal da 6a Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25
6° andar - Cerqueira César - São Paulo/SP CEP 01.410-900
Assunto: Resposta Oficio n° 839/2018
Senhor Juiz,
Em resposta ao oficio n° 839/2018, de 21/08/2018, temos a informar que
os equipamentos apreendidos no cumprimento do Mandado de Busca n° 43/2018 foram encaminhados ao Setor Técnico desta Superintendência Regional e, posteriormente, remetidos ao depósito da Justiça, vinculados a este juizo, conforme ofício 18027/2018, de 14/11/2018.
Cópia do conteúdo dos equipamentos foi extraída e, atualmente, encontra-se sob análise da equipe de investigação.
Permanecemos à disposição.
Aes sko50 KARINA MURAKAMI SOUZA otleçedet0 Delegada de Polícia Federal
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OFÍCIO NI." 839/2018 Processo n0 0009060-29.2018.403.6181
(Favor usar como referência)
São Paulo, 21 de agosto dc 2018.
SENHOR DELEGADO
Comunico a Vossa Senhoria que foi proferida decisão para que
sejam prestadas informações sobre a perícia no material apreendido em razão do mandado de busca e apreensão n° 43/2018.
Segue anexa a decisão prarenda. Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.
JOA TIS
JUIZ DEFtAL
ILUSTRISSITVIO SENHOR DELEGADO FEDERAL
DR. VICTOR HIJGO RODRIGUES A. FERREIRA
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Memorando n°1073/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
Aow Chefe do depósito da DELECOR/SR/PF/SP.
Assunto: Guarda temporária de material apreendido.
A fim de instruir os autos do Inquérito Policial n° 0004/2017-11-SR/PF/SP,
solicito a guarda temporária do pen drive de 8 GB, na cor preta e cinza, apresentado por petição datada de 03/12/2018, de LUCIO BOLONHA FUNARO, através do escritório FIGUEIREDO BASTO ADVOCACIA, Registro Material 309/2019 SETEC/SR/PF/SP.
Atenciosamente,
IPL N°0004/2017-li
SH
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Em 01 de fevereiro de 2019.
RINA MI SOUZA Delegada a Federal Classe Especial - Matricula n°10.155
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SIGILOSO
Num. 170079356 - Pág. 34
SRieã/ ti
FI: Z. lu 31 Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
CERTIDÃO
CERTIFICO que nesta data efetuei a entrega ao senhor
ANDERSON DE SIQUEIRA SIMÕES, Rg. 46.290.586-X, (conforme autorização anexa do IPSMI - Instituto de
| previdência dos Servidores | Públicos | Municipais de |
|---|---|---|
| Itaquaquecetuba) dos | HD's 4540/2018, n' 4541/2018, 4542/2018 e 6100/2018) | (registros Setec n° |
| ao. | cionadfs no envelope de segurança lacrado sob n° 03u00•7938 O referido é verdade e dou fé. São |
P lo/SP, as 05 dia(s) do mês de fevereiro de 2019. Eu, GERARDO MAGELA LIMA J NIOR, Esc ao de Polícia Federal, matrícula n°.
19187, ue a lavrei.
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Assinatur
IPL N°0004/2017-li
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Num. 170079356 - Pág. 36
Ipsmi INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETURA Estado de São Paulo
C.N.P.l. tr.04.104.773/0001-00
AUTORIZAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - IPSMI, pessoa jurídica de direito
público interno constituída sob a forma de autarquia municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.704.773/0001-00, com seda Rua Evangelho Quadrangular, n.° 134, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba/SP - CEP.: 08573-030, representado por seu Superintendente Laércio Lourenço Dias, portador do RG n.° 17.343.643-2 e inscrito no CPF n.° 095.057.308-61, AUTORIZA o Sr. ANDERSON DE SIQUEIRA SIMÕES, portador da cédula de identidade de n° 46.290.586-X, inscrito no CPF/MF sob n° 375.650.658-46, ou a Sra. KARIN VELOSO MAZORCA, portadora da cédula de identidade de n° 29.659.470-2, inscrita no CPF/MF sob o n° 306.864.348-11 a retirar três HDs com o espelhamento dos HDs apreendidos conforme itens 14, 15, 16 e 17 do Auto Circunstanciado de busca e apreensão constante do Mandado de Busca e Apreensão n° 35/2018, no âmbito do IPL n° 0004/2017-11-DPF/SP, Autos n° 0015230-51.2017.403.6181, referente ao Inquérito Policial n° 0000252- 69.2017.403.6181, cumprido pela equipe 29 da Operação Papel Fantasma II, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência Regional do Estado de São Paulo da Polícia Federal.
ltaquaquecetuba, 14 de maio de 2 18.
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Laércio Lourenço Dias Superintendente
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Num. 170079356 - Pág. 38
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Memorando n° 1318/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
3 'C •••"" Em 07 de fevereiro de 2019.
Ao(Â)Senhor(a)Chefe do SETEC/SR/PF/SP.
URGENTE Assunto: Solicitação (faz).
Venho por meio deste encaminhar cópia do Ofício n° 44/2019 da 6a
VCF/SP para que seja providenciado, com urgência devido a prazo judicial o inteiro teor das conversas armazenadas por meio do aplicativo Whatsapp, disponíveis no aparelho lphone 6, número (11) 95570-9316 (Item 1 do Auto de Apreensão 716/2018 e Item 3 do Laudo 2148/2018) referente ao Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP.
Solicito ainda que a disponibilização seja feita em formato de arquivos eletrônicos que se mostrem comumente acessíveis ao cidadão comum.
Atenciosamente,
SETEC / SR / DPF / SP
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Ograe. G°4114.5 ta.01R- LI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL
SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES
ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N. 25 - 6° ANDAR - CERQUEIRA CÉSAR - CEP.: 01410-001 - SÀO PAULO/SP - Tel.: 2172-6626 - Fax: 2172-6606
OFÍCIO N.° 44/2019 Processo n° 0007451-11.2018.403.6181 (Favor usar como referência)
São Paulo, 22 de janeiro de 2019.
SENHORA DELEGADA
Comunico a Vossa Senhoria que foi proferida decisão determinando com urgência, as seguintes providências:
*informar se houve a apreensão na residência de Meire Bomfim,
do aparelho celular do tipo Phone 6, número 11-95570-9316. Confirmada a apreensão, seja disponibilizada à defesa de Meire Bomfim, no prazo de 15 (quinze) dias, o inteiro teor das conversas armazenadas por meio do aplicativo Whatsapp, disponíveis no aparelho citado. Caso se faça necessário, cumpre à defesa disponibilizar mídia/dispositivo para a gravação das conversas ora solicitadas. * indicar data para a disponibilização do espelhamento de informações determinado pelo Juízo, com cópia da decisão de fl. 499 e da sentença do Pedido de Restituição n° 0012363-66.2018.403.6181, utilizando formatos para arquivos eletrônicos que se mostrem comumente acessíveis ao cidadão comum. Deve ainda comunicar ao Juízo, com urgência, a data em que vier a disponibilizar o espelhamento de dados para a defesa de Gabriel e Fernanda. Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.
TIS 1k2LVES JOÃOS JUIZ EDERAL
ILUSTRÍSSIMA SENHORA
DRA. KARINA MURAKAMI SOUZA DELEGADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP
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Num. 170079356 - Pág. 41
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CONCLUSÃO
Em 10/10R018 faço conclusão destes autos ao MM. Juiz Federal contra :o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Dr.
Substituto da ácida Vara CriminafFederabEmcializada em Crimes 1
DIEGO PAES MOREIRA.
AUTOS N.° 0007451-11.2018.403.6181
Vistos
Fls. 484/487: Com exceção do Item 09, apreendido pela Equipe SPO2 ("Hd Seagate, 500 GB, s/n, S2AHICDQ9, localizado na sala de Wendel"),
defiro o pedido para espelhamento dos bens indicados às fls. 486/487. Segundo consta do auto de apreensão de fl. 493, o Item 09, apreendido pela Equipe SP02, foi obtido na sala de Wendel, não havendo, portanto, evidência de que pertenceria a Gabriel Paulo ou Fernanda Ferraz. Em relação à referida mídia eletrônica, resta indeferido o pedido de espelhamento. Comunique-se à autoridade policial para que providencie, com urgência, o espelhamento dos aparelhos indicados às fls. 486/487, exceto o "Item 09, apreendido pela Equipe SP02", a fim de disponibilizar para a defesa de Gabriel Paulo e de Fernanda Ferraz o conteúdo verificado nos bens apreendidos. Caso necessário, cumpre a defesa disponibilizar mídia/aparelho eletrõnico para gravação do conteúdo disponível em material apreendido pela autoridade policial. De seu turno, a restituição dos bens indicados pelos requerentes cabe ser apreciada em autos próprios. Por ora, o acesso ao conteúdo das mídias apreendidas na fase de investigação mostra-se suficiente para o exercício do direito de defesa.
Manifeste-se a defesa de Gabriel Paulo e Fernanda Ferraz, no prazo de 24 horas, sob pena de preclusão, se desejam acrescentar a pessoa de
Juscelina Souza da Silva (fl. 485) ao rol de testemunhas indicadas à fl. 418.
Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de ou ubro
DIEGO PÁS MOREIRA Juiz Federal
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Num. 170079356 - Pág. 42
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL
SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP, ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM DE VALORES
Processo n° 0012362-66.2018.403.6181 Requerente: Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., Fernanda Ferraz Braga Lima e Freitas e Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior
N° 085/ 2018. Sentença (tipo D)
- Relatório Trata-se de pedido de restituição formulado por Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., Fernanda Ferraz Braga de Lima e Freitas e Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior, objetivando a entrega de bens apreendidos por ordem deste Juizo. Segundo os requerentes, alguns dos bens indicados já tiveram a devolução determinada nos autos. De seu turno, em relação a outros bens, já se teria transcorrido aproximadamente um ano desde a apreensão. O Ministério Público Federal apresentou manifestação às fls. 150 e 173/177, em que menciona opinião da autoridade policial de que persiste interesse na manutenção da constrição sobre alguns dos bens dos requerentes. O Parquet Federal entende que devem ser restituídos os bens indicados nos oficias de fls. 170verso/171verso, e indeferimento da restituição dos demais bens constritos, referentes á Operação Papel Fantasma e Encilhamento, tendo em vis -que ainda subsistiria interesse para as investigações.
Autos N°0012362-66.2018.403.6/81
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Num. 170079356 - Pág. 43
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL
É o relatório.
2. Fundamentação
Aduzem os requerentes que já transcorreu aproximadamente um ano desde a apreensão dos bens requeridos, sendo
tempo suficiente para os fins da investigação.
Nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal:
Art. 118. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas noto poderão ser restituídas enquanto
interessarem ao processo.
Art. 120. A restituição, quando cabível; poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos,
desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. (grifos nossos)
Em que pesem as razões arguidas pelos requerentes, a autoridade policial esclarece que parte do material apreendido pode ser
necessária para a elucidação dos fatos (fls. 168/ 169verso). Os bens já analisados e que não são necessários para a investigação foram depositados em Juizo e podem ser restituídos. Quanto aos demais bens, informa a autoridade policial que devem permanecer constritos, em vista da complexidade dos fatos investigados, bem como a necessidade de analises complementares e esclarecimentos que venham a ser requeridos pelas partes. Dessa forma, ainda que transcorrido o tempo alegado pelos requerentes, desde a apreensão dos bens, a autoridade policial esclarece as razões que recomendam seja mantida a constrição de parte do material obtido com os investigados.
2 Autos V0012362-66.2018.4016181
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SIGILOSO
Num. 170079356 - Pág. 44
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL
Não se verifica, porém, óbice à disponibilização de cópia dos documentos apreendidos, assim como o espelhamento de midias
em poder da autoridade policial. Tal providência mostra-se necessária, tendo em vista o curso de ação penal em face dos requerentes Fernanda e Gabriel.
3. Dispositivo
Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos dos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal,
para que sejam restituídos tão somente os bens indicados nos Ofícios n° 19936/2017 e n° 15402/2017 (11s. 170verso/171verso). Os demais bens apreendidos no decorrer das Operações Papel Fantasma e Encilhamento devem permanecer apreendidos, ao menos por ora, até a conclusão de análises pela autoridade policial ou encerramento da investigação. Nada obstante, deve ser fornecido aos requerentes, caso solicitado, cõpia de todo o material apreendido, inclusive espelhamento do conteúdo de mídias digitais. Para tanto, cabe aos requerentes disponibilizar, se necessário, dispositivo eletrônico que comporte o armazenamento das informações solicitadas.
Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. Oficie-se.
São P 22 de novembro de 2018.
fteekbit,
LEGO MOREIRA Ju ederal
3 Au/os N° 0012362-66.2018.403.6181
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SIGILOSO
Num. 170079356 - Pág. 46
JUSTIÇA FEDERAL
OFÍCIO N." 1080/2018 Processo n° 0007451-11.2018.403.6181 (Favor usar como referência)
São Paulo, 18 de outubro de 2018.
SENHORA DELEGADA
Comunico a Vossa Senhoria que foi proferida decisão determinando com urgência, o espelhamento dos aparelhos indicados às fls.
486/487 (cópia anexa), exceto o "Ttem 09, apreendido pela Equipe SP02", a
fim de disponibilizar para a defesa de Gabriel Paulo e de Fernanda Ferraz o conteúdo verificado nos bens apreendidos. Caso necessário, cumpre ser intimada a defesa para disponibilizar mídia/aparelho eletrônico para gravação do conteúdo disponível em material apreendido. Na oportunidade, apresento protestos de estima e
consideração.
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DIEGO P MOREIRA
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
ILUSTILISSLMA SENHORA
DRA. KARINA MURAKAMI SOUZA DELEGADA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP
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[ SIGILOSO
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V'
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES
ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N. 25 - 6° ANDAR - CERQUEIRA CÉSAR- CEP.: 01410-001 - SÃO PAULO/SP - Tel.: 2172-6626- Fax: 2172-6606
OFICIO N.° 44/2019 Processo n° 0007451-11.2018.403.6181 (Favor usar como referência)
São Paulo, 22 de janeiro de 2019.
SENHORA DELEGADA
Comunico a Vossa Senhoria que foi proferida decisão determinando com urgência, as seguintes providências:
*informar se houve a apreensão na residência de Meire Bomfim,
do aparelho celular do tipo IPhone 6, número 11-95570-9316. Confirmada a apreensão, seja disponibilizada à defesa de Meire Bomfim, no prazo de 15 (quinze) dias, o inteiro teor das conversas armazenadas por meio do aplicativo Whatsapp, disponíveis no aparelho citado. Caso se faça necessário, cumpre à defesa disponibilizar mídia/dispositivo para a gravação das conversas ora solicitadas. * indicar data para a disponibilização do espelhamento de informações determinado pelo Juizo, com cópia da decisão de fl. 499 e da sentença do Pedido de Restituição n° 0012363-66.2018.403.6181, utilizando formatos para arquivos eletrônicos que se mostrem comumente acessíveis ao cidadão comum. Deve ainda comunicar ao Juízo, com urgência, a data em que vier a disponibilizar o espelhamento de dados para a defesa de Gabriel e Fernanda. Na oportunidade, apresento protestos de estima e consideração.
JOO AT I / Ã (1(. A GONÇALVES
JUI FEDERAL
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ILUSTRÍSSIMA SENHORA
DRA. KARINA MURAKAMI SOUZA DELEGADA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO/SP
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Num. 170079359 - Pág. 1
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SIGILOSO
Num. 170079359 - Pág. 2
13H
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETEC - NÚCLEO DE CRIMINALÍSTICA
INFORMAÇÃO TÉCNICA 'N° 036/2019-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
Em 12 de fevereiro de 2019, no Núcleo de Criminalistica do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Policia Federal no Estado de São Paulo, designado pelo Chefe do Núcleo em exercício, o Perito Criminal Federal LEONARDO FERNANDES elaborou a presente informação técnica no interesse do IPL n° 0004/2017-11-SR/PF/SP, em atendimento à requisição da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, contida no Memorando n° 1318/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP, de 07/02/2019, registrado no Sistema de Criminalistica sob o n° 712/2019- SETEC/SR/PF/SP, em 07/02/2019, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias tudo quanto possa interessar à Justiça e atendendo ao solicitado abaixo transcrito:
"Venho por meio deste encaminhar cópia do Ofício n° 44/2019 da 6a 4
VCF/SP para que seja providenciado com urgência devido a prazo judicial, o
=
inteiro teor das conversas armazenadas por, meio do aplicativo Whatsapp, disponíveis no aparelho lphone 6, número t11) 95570-9316 (Item 1 do Auto de Apreensão 716/2018 e Item 3 do Laudo 2148/2018) referente ao Inquérito Policial n° 0004/2017-11 - SR/PF/SP
Solicito ainda que a. disponibilização seja feita em formato de arquivos eletrônicos que se mostrem comumente acessíveis ao cidadão comum."
I - MATERIAL O material recebido para exames é descrito a seguir:
- cópia do Ofício n° 44/2019, de 22/01/2019, emitido pela Sexta Vara Criminal
Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores;
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8843031833
Inf.Téc. 036/19-NUCRIM/SP
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Num. 170079359 - Pág. 3
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Num. 170079359 - Pág. 4
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 036/2019-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP
- cópia do Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, Operação Papel Fantasma
II, equipe 12, emitido pela DELECOP/DRCOR/SR/PF/SP em 12/04/2018; - ciSpia do Auto de Apreensão 716/2018, emitido em 12/04/2018 pela
DELECOR/SR/PF/SP; - cópia do Laudo n° 2148/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP, de 11/06/2018.
II - OBJETIVOS Visam os presentes exames a dar atendimento à solicitação contida no expediente de
réferência, apresentando as informações armazenadas no aplicativo Whatsapp do aparelho caracterizado no item 3 do Laudo n° 2148/2018-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP.
III - EXAMES Tendo em vista a requisição recebida, foi aberto no aplicativo UFED Physical Analyzer
o relatório gerado pela perícia quando da elaboração do Laudo n° 2148/2018- NUCR1M/SETEC/SR/PF/SP referente ao material abaixo descrito:
- um aparelho telefônico celular dá marca Apple, modelo A1778, IME1
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356555084754400, fabricado no Brasil, com bateria interna, Com chip da operadora Vivo sem número aparente, sem compartimento para cartão de
memória. Material cadastrado no Sistema de Criminalística sob n° 1968/2018- SETEC/SR/PF/SP. Equipamento apreendido pela equipe 51312 em poder de ME1RE BOMFIM DA SILVA POZA.
A partir do relatório abeto foi gerado um novo relatório, apenas com os dados e os arquivos pertinentes ao aplicativo Whatsapp.
111.1- Relatório O novo relatório foi gerado nos formatos HTML (que pode ser aberto em qualquer
navegador web, tomo Google Chrome e Mozilla Firefox, por exemplo) e XLSX (que pode ser aberto
com o uso de aplicativos como Microsoft Office Excel e LibreOffice Calc, por exemplo).
pa
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Num. 170079359 - Pág. 5
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Num. 170079359 - Pág. 6
INFORMAÇÃO TÉCNICA N° 036/2019-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP 111.2 - Onde está gravado o relatório de extração
O relatório gerado foi gravado no pendrive anexo à presente informação técnica O
pendrive foi cadastrado no Sistema de Criminalistica como Material ri° 881/2019-SETEC/SR/PF/SP.
111.3 - Garantia da integridade dos dados obtidos No pendrive anexo está gravado o arquivo "hashes.txt" que contém os códigos de
integridade dos arquivos gravados. Todos os códigos de integridade foram calculados utilizando-se o algoritmo SHA256. O código de integridade do arquivo "hashes.txt" é:
5a19ae598a58a44ae15909f4727ef7bbd09e252a4d5bf647aec7ff5016417c2c
IV'- CONCLUSÃOr
Foi gerado o relatório requisitado nos formatos HTML e XLSX. Maiores detalhes são informados na seção III desta informação técnica.
Nada mais havendo a lavrar, o perito encerra o presente laudo que, elaborado em três páginas, e um pendrive anexo, lido e achado conforme, assina.
LEONARDO FERNANDES PERITO CRIMINAL FEDERAL
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13 H
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1111141101PIN
Registro de material
Material 881/2019-SETEC/SR/PF/SP 881/2019
SETEC/SR/PF/SP
Data de registro: 12/02/2019 IPL 12-004/2017-11
Tipo: Dispositivo de armazenamento computacional (Pen drive) Finalidade: Midia anexa Número de itens: 1 Descrição: Um pendrive da marca Kingston, modelo DTSE9, com capacidade nominal de 16 GB, fabricado em Taiwan.
Mídia anexa à Informação Técnica n9 036/2019-NUCRIM/SETEC/SR/PF/Sp
Eié) ridéminal
ETEC SR/PF/S
PL 12-004/2017-11
Infonnação Técnica n° 036/2019-NUCRIM/SETEC/SFt/PF/SP Um pendrive da marca Kingston, modelo DTSE9,
com capacidade nominal de 16 GB, fabricado em Taiwan.
0043036438
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DELEFIN/DRC
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LAY
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Ofício n° 2610/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 14 de fevereiro de 2019.
A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz Federal da 6a Vara Federal Criminal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César
São Paulo/SP CEP 01.410-900
Assunto: Resposta ao Ofício n°44/2019 Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP
Senhor Juiz,
Em resposta ao Ofício n° 44/2019, Processo n° 0007451-11.2018.403.6181, informo a Vossa Excelência que, nesta data, foi
disponibilizado à defesa de Meire Bomfinn da Silva Poza o inteiro teor das conversas armazenadas por meio do aplicativo Whatsapp disponíveis no aparelho lphone 6, número 11-95570-9316, conforme Auto de Entrega (anexo).
Atenciosamente,
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NA URAKAM elegada de Políc
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5347
IPL N° 0004/2017-11 fls. 1 / 1
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SR/ F S 4
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AUTO DE ENTREGA IPL N° 0004/2017-li -DELECOR/SR/PF/SP
Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2019, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava a Matrícula n° 10.155, na presença das testemunhas RENATO SILVESTRE
Dra. KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, MAXIMIANO, Escrivão de Polícia Federal, Matrícula n° 19245, lotado e em exercício nesta SR/PF/SP e CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escrivã de Polícia Federal, Matrícula n° 11031, lotada e em exercício nesta SR/PF/SP, onde compareceu o advogado IVAN SID FILLER CALMANOVICI, OAB/SP n° 305.327, representando MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA, já qualificada nos autos, a quem a autoridade determinou que fosse entregue o(objetosmabaixo discriminado: Item Descrição
01 Cópia da informação técnica 036/2019 - NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP 02 Um pen drive da marca Kingston, modelo DTSE9, com capacidade de 16 GB
(Material 881/2019-SETEC/SR/PF/SP)
Referido material se refere ao cumprimento da determinação judicial contida no Ofício n° 44/2019, Processo n° 0007451-11.2018.403.6181, da 6a VCF/SP. Nada mais havendo, determinou a autoridade o encerramento do presente que, lido e achado conforme, assina com as testemunhas, o(a)recebedor(a)e comigo, GERARDO MAGELA LIMA JUNIOR, Escrivão de Polícia deral a sse, matrícula n° 19.187 que o lavrei.
AUTORIDADE:
TESTEMUNHA:
TESTEMUNHA:
RECEBEDOR:..
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ESCRIVÃO:
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IPL N°0004/2017-li
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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Rua Sete de Setembro, 111/2-5° e 23-34° Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ- CEP: 20050-901 - Brasil - TeL: (21) 3554-8686 SCN Q.02- BI. A - Ed. Corporate Financial Center, 5.404/4° Andar, Brasflia/DF - CEP: 70712-900- Brasil -Tel.: (61) 3327- 2030/2031
Oficio no 6/2019/CVM/SRE /GER-3
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019.
'V Senhora Dra., Karina Murakami Souza Delegada de Policia Federal Superintendência Regional em São Paulo
Rua Hugo D'Antola, 95- Lapa de Baixo São Paulo/SP - CEP 05038-090 emaikkarina.knis@dpfigov.br
Assunto: Operação Encilhamento - Processos CVM 19957.004744/2018- 60 e 19957.002498/2018-10
Senhora Delegada,
Fazemos referência à solicitação encaminhada por correio eletrônico acerca do
compartilhamento dos processos 19957.004744/2018-60 e 19957.002498/2018-10, com a finalidade de instruir investigação envolvendo os Fundos Sculptor e Iluminatti, objetos da operação encilhamento.
Disponibilizamos através dos links https:/ /sei.cvm.gov.br/sei/processo acesso externo consulta.php? id acesso extemo=25872&infra hash=cbb82058c2abd866afaeff6d3b1c52a0 e https://seLcvm,gov.br/sei/processo acesso externo consulta.php? id acesso externo=25931&infra hash=ef9387fd78c2b8a4c41ae56f8c57cce7 vista aos autos em referência, informando que tais acesso têm prazo de encerramento em 10/02/2019.
3 Sem mais, destacamos que os dois processos possuem relatórios de análise
(112 e 115) com todas as conclusões obtidas por esta autarquia e permanecemos à 3@cvm.gov.br.
disposição para qualquer esclarecimento adicional por meio do endereço eletrônico ger-
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19%
Atenciosamente,
il Documento assinado eletronicamente por Geraldo Pinto de Godoy Junior, Gerente,
| Sel | em 29/01/2019, às 10:29, com fundamento no art. 60, § 10, do Decreto n°8.539, de 8 de |
|---|---|
| SIGILOSO | outubro de 2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https:/ /sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade,informando o código verificador 0668833 e o código CRC 717872D7. This docurnent's authenticity can be venfied by accessing https://setcvtn.gov.br/conferir_aurenllcidade,and typing the "Código Verificador" 0668833 and the |
| .tar, | "Código CRC" 717872D7. |
Referência: Processo no 19957.000375/2019-17 Documento SEI no ~33
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FI:121 /5 Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DECLARAÇÕES DE JORGE FARAH ELIAS:
Ao(s)06 dia(s) do mês de fevereiro de 2019, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava
KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Policia Federal, Classe Especial, matricula
n.° 10.155, compareceu JORGE FARAH ELIAS, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de JOSE ELIAS e ELZA FARAH ELIAS, nascido(a) aos 19/01/1962, natural de Belo Horizonte/MG, instrução ensino superior - graduação, profissão Economista, documento de identidade n° 39158299/SSP/SP, CPF 738.401.227-91, residente na(o) RUA PROFESSOR HILARIO VEIGA DE CARVALHO, 100 - APTO. 31, bairro VILA SUZANA, São Paulo/SP, fone 035070727, celular 0997897366, endereço comercial na(o) AVENIDA BRIGADEIRA FARIA LIMA 1641 - 4° ANDAR, SÃO PAULO/SP. Inquirido(a) a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE sempre trabalhou com a gestão de fundo de investimento; QUE no ano de 2009,juntamente com MARCELO LISBOA, montou uma gestora para clientes institucionais; QUE MARCELO LISBOA possuia em sociedade com seu pai uma consultoria chamada INTERATIVA CONSULTORIA; QUE a estrutura sugerida por seu advogado foi a aquisição de 99% das cotas da INTERATIVA CONSULTORIA pela nova gestora, que também recebeu o nome de INTERATIVA; QUE a consultoria era responsável pelo credito privado e a gestora faria a gestão dos fundos em uma estrutura segregada devidamente autorizada pela CVM; QUE o responsável pela gestão dos fundos era o declarante e MARCELO LISBOA era inicialmente Diretor Tecnico da gestora e responsável pela estruturação pela credito privado da INTERATIVA CONSULTORIA; QUE por volta do inicio de 2018, com a saída do diretor de compliance, MARCELO LISBOA se retirou da consultoria e assumiu essa função; QUE o BRA1, fundo de investimento em renda fixa foi o primeiro fundo
do pela gestora INTERATIVA; QUE o fundo BRA1 foi administrado pela BNY
IPL N°0004/2017-li \ fls. 1 / 6
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MELLO; QUE os cotistas do fundo BRA1 sempre foram RPPS's, sendo que o
declarante se recorda dos seguintes municipios: CAMPO GRANDE, PARAOBEBA,
HORTOLANDIA, ARARAS, sendo certo que seria um total de dezesseis. ; QUE a
capitação desses cotistas foi feita através de consultorias, mas sem o pagamento de rebate ou qualquer outra vantagem financeira para tais consultorias; QUE o fundo BRA1' era atrativo e oferecia um rendimento superior à meta atuarial dos RPPS's, sendo esta razão de atração dos cotistas; QUE questionado em relação a aquisição da segunda e da terceira series dos CCB's da ITACARÉ VILLE, esclarece que MARCELO LISBOA lhe apresentou RUY PISA que ofereceu a gestora o titulo do CCB da segunda serie no valor de cinco milhões para aquisição; QUE a primeira serie da CCB já havia sido adquirida pela GENUS CAPITAL de ALEXANDRE KLABIN, no valor de sete milhões; QUE o declarante achou o negócio interessante, mas não estava confortavel com a estruturação da operação feita pelo banco BRACCE; QUE como RUY queria fechar negocio, concordou que a estruturação fosse feita pelo escritório de advocacia TRENCH & WATANABE e foram estabelecidas novas restrições e garantias na CCB; QUE o declarante foi visitar o empreendimento e teve acesso aos relatórios emitidos pela BRL TRUST SERVIÇOS FIDUCIARIOS e DEXTER, uma empresa que faz relatório de acompanhamento de obras; QUE no caso das CCB do ITACARE VILLE da segunda série, o banco BRACE, que foi emitente da CCB, já havia sido indicado por RUY PISA; QUE é comum dentro da estruturação de CCB que a emissão e cessão ocorram em datas próximas; QUE não se recorda exatamente o patrimônio do fundo BRA1 na epoca da aquisição da CCB, mas sabe que a CCB não poderia extrapolar o limite de 20% do patrimônio liquido do fundo; QUE com relação a estruturação da operação, esclarece que o serviço prestado pela INTERATIVA CONSULTORIA era precedido de um contrato de prestação de serviço com o custo de aproximadamente 5% do valor do titulo a ser emitido; QUE a prestação desse serviço basicamente era a indicação de outros agentes (rating, escritório de advocacia, agente fiduciário, auditoria, contabilidade) para que o titulo seja emitido de acordo com a normas da CVM e seja feita de uma forma atrativa para os investidores; QUE são sempre exigidas recebiveis e uma garantia real; QUE no caso da CCB da segunda ser dos cinco milhões ficaram 3 milhões congelados, em um CDB do IT U, com
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garantia, que só seria liberado a partir de 50% da obra concluída, além disso também existia uma garantia na forma de um terreno apartado do empreendimento; QUE
INTERATIVA CONSULTORIA, mas não tem certeza e vai confirmar informação; QUE
RUY PISA indicou que junto com aquisição da CCB viriam dez milhões para o fundo
BRAl; QUE em razão da politica da "conheça seu cliente" tomou conhecimento de
que os dez milhões foram investidos por UBERLANDIA e ASSIS; QUE até aquele momento estes RPPS's não eram cotistas do fundo BRAl; QUE para liberação dos três milhões foi feita uma verificação da obra, quando se constatou que a obra não havia avançado a fim de justificar a liberação dos valores, considerando que já havia sido liberado anteriormente em razão da CCB da primeira serie sete milhões; QUE o declarante chamou KLABIN para uma reunião no escritório PINHEIRO NETO, juntamente com o responsável pela ITACARÉ VILLE, CLEBER pai; QUE nessa reunião o CLEBER pai admitiu que seu filho havia feito besteira e desviado recursos do empreendimento, junto com o engenheiro ENRICO, pessoa que era sócio do seu filho CLEBER; QUE apesar de ter sido constatado que a obra não havia avançado, o relatório da DEXTER e da BRL TRUST dizia o contrario; QUE inclusive RODRIGO, proprietário da BRL, compareceu à reunião e alegou ter sido enganado pela DEXTER, responsável pela medição da obra; QUE o declarante contratou o engenheiro de nome LUCIANO MANSUR para ver se o projeto tinha viabilidade para uma nova captação de recursos; QUE foi verificado que sim, seria possível uma nova emissão de títulos do ITACARÉ VILLE de oito milhões para conclusão da obra; QUE foi feita uma nova reunião no escritório de RENATO DE MATTEO e participaram, além do declarante e RENATO, KLABIN, MARCELO LISBOA, LUCIANO MANSUR e um contador indicado por RENATO, pessoa de prenome JAIME; QUE KLABIN sugeriu que a reunião fosse no escritório de RENATO, pois ele seria responsável pela captação; QUE até aquela reunião, o declarante não conhecia RENATO DE MATTEO, e ficou sabendo foi que ele foi a pessoa responsável pela captação dos investidores; QUE questionado se na reunião foi comentado ou justificado o destino dos valores desviados, disse que na ocasião foi comentado por RENATO DE MATTEO, RUY tinha token da conta do ITACARÉ VILLE; QUE foi montada uma nova governança, exigência feita pela gestora do d larante, que contava com um comitê que seria responsável por avalizar
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SRSg FI:2-1 Rub:
liberação dos recursos a partir da avaliação do andamento da obra; QUE RENATO DE MATTEO sugeriu como controter o contador de nome JAIME e também participou
de reais nesses títulos e o restante foi adquirido por KLABIN por um fundo da GENUS que o declarante não se recorda; QUE pelo que se recorda, o declarante recebeu investimentos no BRA1 por parte de UBERLANDIA e OSASCO; QUE não se recorda dos valores exatos desses investimento;QUE se lembra que como UBERLANDIA já tinha 10 milhões de reais investidos no BRA1, só pôde colocar no limite da regulamentação; QUE a CCB foi feita no Banco SEMEAR, por indicação de MARCELO LISBOA; QUE na ocasião da emissão dos títulos foi feita o pagamento das despesas e a INTERATIVA CONSULTORIA recebeu pela prestação de serviço da estruturação da operação; QUE na mesma ocasião ficou sabendo que foi feito um pagamento de aproximadamente de 1,2 milhões de reais para a empresa DMF, que era de propriedade de RENATO DE MATTEO; QUE questionou CLEBER pai sobre esse pagamento e o reflexo que isso teria no andamento da obra, e ele respondeu que daria tudo certo e mostrou um contrato de honorários com a DMF, que continha uma clausula com multa de 1 milhão de reais se fosse revelado a terceiros; QUE CLEBER pai esclareceu que esse era o custo da captação; QUE questionado sobre o porquê a gestora INTERATIVA não promoveu a execução dos títulos e resolveu aportar mais recursos no projeto, esclareceu que, o custo para a execução é um custo alto, já que implicaria em um leilão judicial de um terreno no interior da Bahia, cujo valor de venda não corresponderia à avaliação e que tinha um relatório atestando a viabilidade do projeto; QUE sua intenção como gestor era obter a recuperação do ativo e valorização da cota e não prejuízo; QUE além disso, em abril de 2017, após reunião com CLEBER filho, que havia retornado à ITACARÉ VILLE, conseguiram um reconhecimento de dívida no valor de 18,4 milhões com a promessa de alienação fiduciária de 92 lotes do empreendimento em garantia suplementar sem excluir a garantia anterior; QUE o contrato original de reconhecimento de dívida foi suprimido do escritório da gestora INTERATIVA por MARCELO LISBOA, mas seu advogado entregou cópia autenticada para a administradora ORLA DTVM; QUE em junho de 2018, o declarante perdeu a gestão do fundo BRA1 para a QUELUZ, por decisão dos cotistas; UE um pouco antes disso havia recebido uma proposta para a venda da
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SR/ENP.0 c FI: Ru137-.
gestora para FERNANDO GALANTE, RAFAEL PONCIO e RODRIGO GALANTE SAN JUAN, no valor de 600 mil reais, mas a proposta foi recusada pelo declarante que
empresa que possuía lotes no empreendimento do ITACARE VILLE, inclusive, a maioria que haviam sido prometido na alienação fiduciária por CLEBER filho; QUE MARCELO LISBOA queria aceitar a proposta e este foi um dos motivos de conflito entre ambos; QUE o declarante promoveu a exclusão de MARCELO da sociedade após ele ter dado uma procuração em causa propria à RODRIGO GALANTE e depois ter fornecido seu crachá para viabilizar a entrada de RODRIGO e PONCIO no escritório da gestora INTERATIVA sem autorização ou conhecimento do declarante; QUE sobre esse fato o declarante lavrou BO; QUE foi solicitado que MARCELO restituísse o original do contrato de confissão de dívida, mas este não o fez; QUE com relação aos títulos adquiridos pelo fundo BRA1 acrescenta que foram sete títulos e somente três deram problemas: ITACARE VILLE, BRAZCARNES e LCM METALURGICA; QUE questionado sobre a questão mencionado por CLEBER filho sobre a liberação dos valores para obra, esclarece que, havia o dinheiro da garantia dos credores e o dinheiro do fundo da obra; QUE isto estava em contrato e a liberação do dinheiro da garantia dos credores (CDB/FUNDOS do ITACJ), só seria possível mediante uma nova garantia e entrega dos recebíveis prometidos; QUE a garantia do CCB não se confundem com esse dinheiro da garantia dos credores, pois as finalidades são diferentes; QUE apresenta para juntada documentos relacionados à BRAZCARNES e se compromete a apresentar, no prazo de 05 dias, documentos relacionados à ITACARÉ VILLE; Nada mais. Lido e achado conforme, assina com o declarante, na presença de seu(sua, s) advogadoSERGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES, inscrito na OAB/SP sob n° 172760 e comigo, CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula n°11.031, que o lavrei.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DELECOR/SR/PF/SP
TERMO DE DECLARAÇÕES DE FABIO BRANDÃO:
Ao(s)06 dia(s) do mês de fevereiro de 2019, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava
KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula
n.° 10.155, compareceu FABIO BRANDÃO, sexo masculino, nacionalidade brasileira, casado(a), filho(a) de NÃO DECLARADO e CREUSA BRANDÃO, nascido(a) aos 28/05/1977, natural de SÃO PAULO/SP, instrução ensino fundamental, profissão MOTORISTA AUTÔNOMO, documento de identidade n° 29707488/SSP/SP, CPF 196.733.468-44, residente na(o) RUA ELIAS CASSEMIRO DOS SANTOS, 430, bairro JARDIM SANTA BARBARA, SÃO PAULO/SP, celular (11)981807477. Inquirido(a) a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE trabalhou como motorista com carteira assinada para RENATO DE MATTEO no período de novembro de 2015 a dezembro de 2018; QUE o registro foi feito pela empresa GRUPO DE MATTEO, e posteriormente houve transferência do registro para as empresas ABSOLUTE e CLEVER GREEN; QUE se compromete a apresentar cópia da CTPS; QUE seu salário era de R$ 2.800,00 mensais; QUE esse salário era pago pelas empresas através de deposito em sua conta bancária; QUE como motorista trabalhava para família de RENATO DE MATTEO, basicamente buscando crianças na escola, compra em supermercado; QUE esporadicamente levava RENATO e ARIANE para o escritório da empresa; QUE questionado se realizou pagamentos de valores em espécie por ordem de RENATO DE MATTEO, respondeu que não; QUE sobre a sua participação nas empresas CLEVER GREEN PARTICIPAÇÕES S/A, ROYALS PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A e ABSOLUTE VALUE ADVISERS S/A, respondeu que foi RENATO DE MATTEO e ARIANE que pediram ao declarante se ele poderia ingressar nessas empresas, pois a pessoa que estava na empresa havia saído e necessitava de alguém de confiança para colocar no lugar; QUE foi dito que seria por um curto período, pois outra pessoa entraria no quadro societário; QUE isto ocorreu em fevereiro de 2018; QUE não recebeu qualquer valor para fazer parte do quadro societário das empresas, mas manteve seu emprego e fez isso como um favor para RENATO DE MATTEO e ARIANE; QUE após a viagem da família de RENATO para EUA, o declarante ficou encarregado de cuidar do apartamento localizado na rua Jerusalém, que foi colocado à venda; QUE este apartamento foi vendido e pelo que sabe RENATO DE MATTEO recebeu outros dois apartamentos em troca, um localizado na Avenida Moema, 509 e o outro na rua Alvorada, na Vila Olímpia; QUE o apartamento localizado na Avenida Moema, de nr. 81 ou 91, não se recorda com exatidão, foi vendido em setembro ou outubro de 2018 ; QUE pelo que sabe o apartamento da Vila Olímpia não foi vendido; QUE os dois apartamentos estavam desocupados e em nome de uma empresa, não sabendo precisar se CLEVER ou ROYALS; QUE assinou a documentação da venda do apartamento de Moema, em nome da empresa CLEVER o YALS; QUE não tem cópia da documentação de
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Num. 170079359 - Pág. 26
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S R/R FoNti FI: Rub:
venda desse apartamento; QUE o advogado MARCOS MANUEL, que trabalhava nas empresas de RENATO DE MATTEO estava providenciando a saída do declarante do quadro societário das mesmas; QUE pelo que sabe MARCOS saiu da empresa e DE MATTEO de nome EDMILSON; QUE o conheceu no escritório da empresa no Itaim. Nada mais. Lido e achado conforme, assina com o(a)declarante" na presença de seu(sua, s) advogado(a, s) JEFERSON LUIZ FERREIRA DE MATTOS, inscrito na OAB/SP sob n° 151494 e PRISCILA LEIKA YAMASAKI - OAB/SP 326322comigo, CLEIDE DE MATOS ISIDORO, Escrivã de Policia Federal, Classe Especial, Matricula n° 11.031, que o lavrei.
DELEGADO(A)
DECLARANTE •
ADVOGADO (a)• /44/
ADVOGADO (a)'
ESCRIVÃO(A)
I PL N°0004/2017-li fls. 2 / 2
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POUCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE DECLARAÇÕES DE
RUY RAMOS DE TOLEDO PIZA:
Ao(s)08 dia(s) do mês de fevereiro de 2019, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO, em São Paulo/SP, onde se encontrava
KARINA MURAKAMI SOUZA, Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula
n.° 10.155, compareceu RUY RAMOS DE TOLEDO PIZA, sexo masculino, nacionalidade brasileira, divorciado(a), filho(a) de Edgard Andrade de Toledo Piza e Heloisa Ramos de Toledo Piza, nascido(a) aos 05/05/1975, natural de São Paulo/SP, instrução ensino superior - graduação, profissão Advogado(a), documento de identidade n° 14.833.143-9/55P/5P, CPF 137.035.068-65, residente na(o) Rua Doutor Renato Paes de Barros, 502, apto. 61, Itaim Bibi, CEP 04530-000, São Paulo/SP, celular (11)994073860, endereço comercial na(o) Rua Campo Verde, 61, 9° andar, bairro Jardim Europa, CEP 01456-010, São Paulo/SP, fone (11)27391900, email rpiza@nogueirapegas.com. Inquirido(a) a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE é advogado e também tem formação como administração de empresas e trabalha com estruturação jurídica de títulos mobiliários em geral; QUE no ano de 2013, trabalhava na gestora JIVE INVESTIMENTS e foi quando conheceu CLEBER (filho) que era responsável pela empresa ITACARÉ VILLE; QUE não era sócio da JIVE INVESTIMENT, mas prestava serviço através da pessoa jurídica que possui; QUE conheceu CLEBER por intermédio de PATRICIA, sua colega no banco BVA, onde o declarante havia trabalhado por três anos; QUE CLEBER havia contratado um business plan com a empresa da PATRICIA, mas para a estruturação jurídica da operação, procurou o declarante; QUE a operação era uma captação de recursos
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Num. 170079359 - Pág. 32
SR/PF/WD FI:
Rub:
através de cédula de crédito bancário (CCB); QUE o projeto do ITACARÉ VILLE era um loteamento de casas; QUE a estruturação jurídica envolvia a formalização de
QUE houve a formalização de um contrato de prestação de serviço com JIVE
INVESTIMENT no valor de 140.000 reais; QUE conheceu RENATO Dl MATTEO por
intermédio de PATRICIA, sua colega do BVA; QUE RENATO era consultor dos RPPSs e estaria envolvido na captação dos recursos; QUE RENATO também participava da estruturação da operação como revisor e tinha contato direto com o responsável do FUNDO MONTE CARLO, ALEXANDRE KLABIN; QUE para esta operação do CCB do ITACARÉ VILLE, o cliente interessado era o FUNDO MONTE CARLO; QUE questionado sobre a existência de um possível conflito de interesses, já que RENATO Dl MATTEO era consultor de RPPS e estava indicando um título de onde receberia uma comissão, o declarante esclareceu que havia transparência, já que no próprio CCB estava descrita a existência de um pagamento para ele; QUE questionado sobre o motivo para o pagamento de uma comissão de 980.000 reais para a Dl MATTEO CONSULTORIA, disse que como se tratava de uma operação e longo prazo e, portanto, com risco, o valor da comissão para captação de clientes e sua chancela de que a operação era válida; QUE esclarece que este valor foi determinado pela empresa ITACARÉ VILLE e que existiam um contrato de prestação de serviço; QUE não tem cópia dos contratos de prestação de serviço e não sabe dizer se a empresa JIVE INVESTIMENT ainda possui tais contratos; QUE o business plan para o projeto ITACARÉ VILLE previa um investimento no valor aproximado de 12 milhões; QUE foi feito um CCB no valor de 7 milhões e este valor foi disponibilizado conforme o cronograma de obras e acompanhado pela empresa que prestava o serviço de agente fiduciário, que era a BRL; QUE foi feita a estruturação de uma segunda CCB no valor de 5 milhões para que fosse possível complementar as obras e encerrar o projeto; QUE a roupagem jurídica dessa estruturação foi bem semelhante à do primeiro CCB; QUE questionado se o andamento das obras tinha influência para a estruturação do segundo CCB, respondeu que não; QUE pelo que tinha conhecimento, os valores do primeiro CCB foram utilizados conforme o cronograma de obras e não fazia parte de sua função acompanhar o andamento da obra; QUE na época da segunda operação, o declarante já havia saída da empresa JIVE e prestou serviço através de sua empresa R RAMOS DE TOLEDO PIZA COBRANÇA; QUE recebeu 200 mil reais e o valor foi
IPL N°0004/2017-li fls. 2 / 4
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Num. 170079359 - Pág. 33
SR/PF/ A: Rub: superior ao do primeiro CCB, pois os custos para checagem das garantias reais foram
maiores e envolveu mais horas de trabalho; QUE questionado sobra a existênvcia das
fatos, tanto os contratos de recebiveis quanto os imóveis que contaram com laudo de avaliação e tiveram alienação fiduciária registrada em cartório; QUE não sabe se possui cópia dos contratos de prestação de serviço relacionados a esta operação, mas compromete-se a tentar localizá-los para apresentação por petição; QUE novamente foi estipulado por CLEBER um pagamento da comissão de 600 mil reais, para a Dl MATTEO CONSULTORIA a título de captação de investimento e chancela de que a operação era válida, da mesma forma que na emissão do CCB da primeira série; QUE no caso do CCB da segunda série, o investidor também trazido por RENATO era um fundo de investimento da gestora INTERATIVA; QUE na INTERATIVA os responsáveis eram MARCELO LISBOA e JORGE; QUE o declarante não conhecia o pessoal da gestora INTERATIVA quando fez a apresentação da operação do CCB da segunda série; QUE a gestora demandou algumas alterações para a aquisição do título e estas foram feitas; QUE o declarante diz que nunca fez nenhum tipo de captação com RPPSs e que quem tinha contato com eles era RENATO Dl MATTEO; QUE foi RENATO quem orientou o declarante a procurar a gestora INTERATIVA, pois segundo ele, eles tinham um fundo bom e ele estava vendo uma possível alocação de recursos de RPPSs neste fundo; QUE não se recorda de ter dito a JORGE que junto com a quisição da CCB viriam 10 milhões para o fundo BRA1; QUE não tinha acesso aos valores da conta do ITACARÉ VILLE e nunca teve o token desta conta; QUE RENATO Dl MATTEO nunca foi sócio da empresa AVE CAPITAL, sendo que a empresa tem 99% das cotas do declarante e 1% de sua esposa; QUE não participou da emissão da terceira série das CCBs; QUE não tem conhecimento de nenhum pagamento realizado para as gestoras GENUS e INTERATIVA, para a aquisição das CCBs; QUE também não tem conhecimento do pagamento de qualquer tipo de vantagem aos dirigentes dos RPPSs para investimento nos fundos que adquiriram as CCBs; QUE não fazia parte de suas funções, a análise da viabilidade econômica do empreendimento ITACARÉ VILLE; QUE no final, gostaria de acrescentar que, ao contrário do alegado por CLEBER, não foi o responsável pela captação de investidores; QUE o responsável pela captação de investidores era RENATO Dl MATTEO. Nada mais. Lido e achado conforme, assina com o(a)declarante, na presença de seu(sua,$) advogado(a,$)
IPL N°0004/2017-li fls. 3 / 4
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Num. 170079359 - Pág. 34
MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN, inscrito na OAB/SP sob n° 345071 e comigo, JOSÉ ROBERTO FIEL DE JESUS, Escrivão de Policia Federal, Classe
DELEGADO(A) •
DECLARANTE •
ADVOGADO (3): 5 ck
ESCRIVÃO(À)
IPL N°0004/2017-li fls. 4/4
I SR/PF/SF:
FI:r2-VM
Rub:
Ofileire reità tio
Pa5e/771' --Pcirrn O ne5Án
kivocric agelif S1/5 Op
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Num. 170079359 - Pág. 35
(
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
RELATÓRIO DE MISSÃO
De: APFs Fabrícia e Maurílio Para: DPF Karina Referência: IPL 0004/2017/SR/PF/SP
Senhora Delegada, Cumprindo-o determinado nos ofícios n° 1615/2019 e n° 1621/2019,
informo que apuramos o seguinte em relação aos intimados e documentos solicitados nos documentos:
No endereço da rua Tutóia, 224, cj. 22, Vila Mariana/SP, fomos informados que o escritório OAK ASSET GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
LTDA encerrou suas atividades no local. De acordo com a síndica Ana Lúcia da Silva Brito, RG 29.439.235-X, só encontrou duas vezes FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, enquanto este manteve negócios no local. A síndica ainda disse que depois de uma ação da Polícia Federal, há três meses, os funcionários deixaram de trabalhar, e que uma mulher conhecida como Jaqueline, que seria madrinha da mulher de FABRÍCIO, veio entregar as chaves, há cerca de um mês. A OAK deixou uma dívida de condomínio de oito meses. Ainda segundo a síndica, FABRÍCIO encontra-se morando em Orlando, nos Estados Unidos.
No endereço da rua Boa Vista, 230, 4° andar, Centro/SP, em entrevista
com os funcionários constatamos que EDUARDO FELIX BIANCHINI responde pelos negócios do escritório GRADUAL CORRETORA, na condição de liquidante. A empresa encontrava-se funcionando na ocasião da diligência. Alegando que EDUARDO estava em reunião, recebeu o ofício que solicita documentos a advogada Melissa Neri Guarnieri, cujo recibo segue anexo.
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Num. 170079359 - Pág. 36
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Num. 170079359 - Pág. 37
vil 6
É o relatório.
São Paulo, 11 de fevereiro de 2019.
Fabrícia Amaral dos Santos APF Maurilio de Sousa Júnior
Mat. 10.901 - Classe Especial Mat. 15.765 - Classe Especial
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Num. 170079359 - Pág. 38
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Num. 170079359 - Pág. 39
SFIR/,[tç Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Ofício n°1621/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP São Paulo/SP, 01 de fevereiro de 2019.
Ao Senhor Eduardo Felix Bianchini Liquidante da Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Rua Boa Vista n° 230 -4° andar - Centro São Paulo/SP CEP 01010-001
Assunto: Solicitação (faz)
Senhor Liquidante,
De ordem da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, e visando instruir os autos do Inquérito Policial n°
0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, solicito, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos OAK FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - CRÉDITO PRIVADO (CNPJ
boletins de subscrição das debêntures XMASSETO PARTICIPAÇÕES S/A pelo fundo 24.466.719/0001-80), bem como cópia das atas do comitê de investimento do mencionado fundo que decidiu pela aquisição das debêntures.
Atenciosamente,
GE RD LA LIMA JUNIOR
Esc 'vão de Polícia Federal
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05 -0 0
Tel. (11) 3538-5536
IPL N°0004/2017-li
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Num. 170079359 - Pág. 40
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Num. 170079359 - Pág. 41
SR/PFeiSP FI: 2 7 Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE APENSAMENTO
Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2q1 9, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprim nto despacho de fls. 2865, apenso a estes autos os documentos apresentados or JORGE FARAH ELIAS, recebendo a designação de APENSO LIV. Eu, , GERARDO MAGELA LIMA JUNIOR, Escrivão de Polícia Feder 2a C se, matrícula n° 19.187, lavro este termo.
IPL N°0004/2017-li
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Num. 170079359 - Pág. 42
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Num. 170079359 - Pág. 43
SR/PFÁ,Ste' FI: / Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TERMO DE APENSAMENTO
Aos 22 dia(s) do mês de fevereiro de 2019, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento despacho de fls. 2865, apenso a estes auto o procedimento da CVM encaminhado pelo MPF através do Ofício n° 17442 018 GABPR36-RG - PR-SP-00141145/2018, notícia de fato n° 1.34.00 .009041/2018-55 (2 volumes), recebendo a designação de APENSO LV. Eu,
, GERARD° MAGELA LIMA JUNIOR, Escrivão de Polícia ederal, Classe, matrícula n° 19.187, lavro este termo.
IPL N°0004/2017-li
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SIGILOSO
Num. 170079359 - Pág. 44
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SIGILOSO
Num. 170079359 - Pág. 45
SP Fl. Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Ofício n° 3223/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 22 de fevereiro de 2019.
A Sua Senhoria o Senhor Diretor do AssisPrev - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Assis
Av. Rui Barbosa, 1125 Assis/SP. email: recep.prev@assis.sp.gov.br
Assunto: Complementação resposta ao ofício n°995/2019 Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP
Senhor Diretor,
Por ordem da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, informe o período (data de entrada e data de saída), bem como os cargos
para instrução do inquérito policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, solicito que ocupados por ONESIMO CANOS SILVA JUNIOR neste instituto.
Atenciosamente,
G RAR AG LA LIMA JUNIOR Esc o de Polícia Federal
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5536
IPL N°0004/2017-11
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:18:24 Número do documento: 21120309550791200000163813091 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:55:08
SIGILOSO
Num. 170079363 - Pág. 1
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:18:24 Número do documento: 21120309550791200000163813091 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:55:08
SIGILOSO
Num. 170079363 - Pág. 2
22/02/2019
Complementação resposta oficio IPL 004/2017-11 DELECORJSR/PF/SP 3 oai
| Assunto: | Complementação resposta oficio IPL 004/2017-11 DELECOR/SR/PF/SP |
|---|---|
| De: | Gerardo Magela Lima Junior <gerardo.gmlj®dpf.gov.br> |
| Para: | reeep.prev@assis.sp.gov.br |
|---|---|
| Responder-Para: | Gerardo Magela Lima Junior gerardo.gmlj@dpf.gov.br 1 arquivo |
{
Sr. Diretor da AssisPrev,
De ordem da Delegada de Policia Federal Karina Murakami, encaminho, anexo, o Oficio 3223/2019 para atendimento.
Atenciosamente,
Gerardo Magela Escrivão de Policia Federal Matricula 19.187
2019-02-22 (9),pdf (843 KiB)
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SIGILOSO
Num. 170079363 - Pág. 3
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SIGILOSO
Num. 170079363 - Pág. 4
SR/g FA/2r4 Rub:
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Ofício n° 3228/2019 - IPL 0004/2017-11 SR/PF/SP
São Paulo/SP, 22 de fevereiro de 2019.
A Sua Senhoria o Senhor Diretor da HOSTWAY TRAVEL São Paulo/SP email: diretoriaghostway.travel
Assunto: Solicitação (faz) Referência: IPL 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP
Senhor Diretor,
Por ordem da Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA,
para instrução do inquérito policial n° 0004/2017-11-DELECOR/SR/PF/SP, solicito informar o beneficiário da prestação de serviço e qual o serviço prestado referente aos pagamentos da tabela anexa.
Atenciosamente,
GER LIMA JUNIOR °lida Federal
Rua Hugo D'Antola, 95, Lapa e Baixo, São Paulo-SP, CEP 05038-090
Tel. (11) 3538-5536
IPL N°0004/2017-li
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:18:24 Número do documento: 21120309550791200000163813091 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:55:08
SIGILOSO
Num. 170079363 - Pág. 5
Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 13/05/2026 18:18:24 Número do documento: 21120309550791200000163813091 Assinado eletronicamente por: RODRIGO DE GRANDIS - 03/12/2021 09:55:08
SIGILOSO
Num. 170079363 - Pág. 6
22/02/2019 Oficio n° 322812019 SR/PF/SP
30 03
| Assunto: | Oficio n" 3228/2019 SR/PF/SP |
|---|---|
| De: | Gerardo Magela Lima Junior <gerardo.gmlj®dpf.gov.br> |
Data:
}
| Para: | diretoria@hstway.travel diretoria@hostwaytravel |
|---|---|
| Responder-Para: | Gerardo Magela Lima Junior gerardo.gmlj@dpflgov.br 2 arquivos |
Senhor Diretor,
De ordem da Delegada de Polícia Federal Karina Murakami, encaminho anexo o Ofício n° 3228/2019, bem como tabela a qual se faz referência para atendimento,
Atenciosamente,
Gerardo Magela Escrivão de Polícia Federal Matrícula 19.187
hostway.pdf (759 KiB) Transações envolvendo HOSTWAY.xlsx (19.7 KiB)
https:licorreio.pf.gov.br/SOGo/so/gerardo.gmlj/Mail/OffolderINBOX/folderEnviadas/716/popupview 111
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SIGILOSO
Num. 170079363 - Pág. 7
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Num. 170079363 - Pág. 8


























































































































































































































































