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Raw Blame History

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

DO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA

Os princípios discutidos neste Mexo seguem orientação da Previc. Segundo a Previc, o Código de Conduta e Ética deve estabelecer claramente os deveres e responsabilidades de conselheiros, dirigentes, empregados com poder de gestão e prestadores de serviços terceirizados que atuam no âmbito da entidade de previdência, bem como as sanções adequadas em caso de descumprimento dos preceitos estabelecidos. De forma a atender suficientemente, o requisito para a boa gestão da entidade de previdência, o Código de Conduta e Ética deverá conter, no mínimo, os seguintes itens: Deveres Essenciais dos Conselheiros e Dirigentes:

Observar o mesmo cuidado e diligência que um homem probo emprega na administração dos negócios próprios, aplicando talento e conhecimento em proveito do desenvolvimento e fortalecimento da entidade de previdência; Observar a função social da entidade de previdência, atuando segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e razoabilidade; Contribuir para o permanente equilíbrio econômico, financeiro e atuarial da entidade de previdência; Agir com urbanidade, atenção e presteza no trato com as demais pessoas, respeitando e valorizando o ser humano em sua privacidade, individualidade e dignidade; Manter, no que couber, o sigilo das informações relativas aos negócios da entidade de previdência; Apoiar e incentivar a participação apenas em projetos que atendam aos fins da entidade de previdência; Exercer as prerrogativas funcionais, observando os limites legais e estatutários; Assegurar boas práticas negociais com terceiros;

Estar preparado e capacitado para discutir os assuntos de interesse da entidade de

previdência;

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:41:53 Número do documento: 20102317240374300000036869447 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 17:24:04

SIGILOSO

Num. 40741523 - Pág. 3

Fundação Instituto de

Pesquisas Económicas

Obedecer às políticas, normas e procedimentos vigentes na entidade de previdência; Estimular ambiente de padrão ético, de controle interno e atendimento integral à legislação; Considerar, na aplicação das sanções, a gravidade do ato ou da omissão, a boa-fé do agente, a vantagem auferida ou pretendida e o grau de lesão à entidade de previdência, encarregando a apuração dos fatos a grupo formal e especialmente designado para essa função, que deve atuar observando procedimentos previamente estabelecidos pela entidade de previdência; e Prezar pela segregação de funções e definir claramente papéis e responsabilidades on atribuídos a si e aos demais conselheiros e dirigentes, de forma a minimizar a possibilidade de ocorrência de conflitos de interesses. Vedações:

Exercer função, poder ou autoridade com outra finalidade que não seja o interesse da entidade de previdência; Adquirir, para si ou para outrem, com o objetivo de obter vantagem, bem ou direito que saiba de interesse da entidade de previdência; Pleitear ou aceitar vantagem de qualquer natureza de quem tenha interesse ou possa ser afetado direta ou indiretamente por decisões da entidade; Valer-se de posição hierárquica superior ou cargo para invadir privacidade de outrem nas relações de trabalho, quer por gestos e comentários, quer por atitudes e propostas que, implícita ou explicitamente, gerem constrangimento ou desrespeito à individualidade de outrem; Ser conivente com atos que estejam em desacordo com as normas internas da entidade de previdência e com a legislação vigente na área de sua atuação, e praticar atos ou tomar parte de decisões em situações de conflito de interesses com a entidade de previdência; Omitir ou falsear a verdade; Obter vantagem indevida em proveito próprio ou de outrem das oportunidades surgidas em decorrência do exercício de suas atividades;

SIGILOSO

Num. 40741523 - Pág. 4

Fundação Instituiu de Pesquisas Econômicas

Desviar empregado ou contratado da entidade de previdência para atender a interesses particulares; e Adquirir, direta ou indiretamente, por si ou por pessoas que lhe sejam relacionadas, direitos sobre, ou negociar sob qualquer forma, valores mobiliários e seus derivativos relativos às pessoas jurídicas nas quais a Entidade aplique ou venha a aplicar o seu patrimônio, respeitados os prazos previstos na legislação aplicável.

Recomendações sobre o Uso dos Recursos da Entidade de Previdência

Assegurar a adoção de boas práticas em todo e qualquer relacionamento negociai com terceiros; Posicionar-se contra o início ou a manutenção de relações negociais com terceiros que lhe tenham oferecido ou tentado oferecer benefícios injustificados, ou com relação aos quais exista fundada suspeita de que isso tenha ocorrido; Posicionar-se contra o início ou a manutenção de relações negociais com terceiros, cujas condutas sejam incompatíveis com os princípios éticos da entidade de previdência; Assegurar, na medida de suas possibilidades, que nenhuma espécie de beneficio injustificado seja recebida de terceiros por conselheiro, diretor, empregado ou contratado da entidade; Agir sempre com lealdade, respeito e imparcialidade perante terceiros que tenham ou tencionem ter relações negociais com a entidade de previdência; e Monitorar e identificar potenciais violações às boas práticas negociais envolvendo outros conselheiros, diretores, empregados ou contratados.

SIGILOSO

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SIGILOSO

Num. 40741523 - Pág. 6

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA - CAS-37

Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza

Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: HORTOPREV - RPPS DE HORTOLANDIA Hortolândia/SP Data da diligência: 12/04/2018

Local da apreensão: Rua Alda Lourenço Francisco, 160, Remanso Campineiro,

endereço supracitado. O material de informática teve os lacres mantidos e foi encaminhado para o SETEC ( LACRE 82003254- itens 1,2 e 3; LACRE B2004367- Item 11).

SETEC/SR/PHSP para análise através do endereço \\10.11.15.50\ Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer.

Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem.

indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possíveis de leitura/análise compreendendo 5.173.913 arquivos, conforme figura abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO QT. UNIDADE OBSERVAÇÃO 1 FIO COMPUTADOR 1 UN HD WD Blue 500 GB 9R/N 771.640 e S/N:

2 HD COMPUTADOR 1 UN HD-WD WP2500AAJS (R/N: WMART 1282241)

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MESP • POLICIA FEDERAL

Senhora Delegada,

Encaminhamos o presente relatório com a análise de midia apreendida no

Em seguida, o material contido na midia periciada foi disponibilizado pelo

O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber: sistema

Os arquivos dos itens 1, 2, 3 e 11 (descritos abaixo) foram agrupados no sistema

WCC2Ez717402) retirado do computador utilizado por Agnaldo Messias Rodrigues na HORTOPREV (login: ' HORTOPREV/Senha: 123456) LACRE: 82003254 retirado do computador de Uso de Antonio Agnelo Bonadio na HORTOPREV (Senha: Horto010174) | LACRE: 132003254.

Página 1 de 2

N—F

SIGILOSO

Num. 40741523 - Pág. 7

A60

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇAO E CRIMES FINANCEIROS

3 HD COMPUTADOR 1 UN HD externo Samsung model HXM101TCB/G

(E2FWJJHG51449E) utilizado para backup periódico do servidor antigo da Hortoprev - LACRE 132003254 11 HD EXTERNO 1 UN HD externo do DPF, contendo arquivos de

espelhamento do servidor da HORTOPREV- LACRE B2004367

n:q5szuosceffinuonsleate........1

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Importante destacar que a pesquisa foi feita através de palavras-chave relacionadas ao objeto da investigação, qual seja, aplicação de recursos públicos da previdência dos servidores municipais em fundos de investimentos. Tal metodologia se fez necessária por causa do grande volume de dados contidos nas mídias apreendidas, sendo, portanto, uma análise não-exaustiva. Ademais, a pesquisa se pautou na busca de indicativos de corrupção de agentes públicos do Instituto na aplicação desses recursos em fundos de investimentos específicos.

Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento.

É o relatório.

São Paulo, 24 de setembro de 2018.

Evan Ferraz Fi

Agente de Policia Federal Classe Especial - Mat. 14.223

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SIGILOSO

Num. 40741523 - Pág. 8

SIGILOSO

Num. 40741523 - Pág. 9

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

INQUÉRITO POLICIAL

SUPERWTEMDÊMCDA KEG50WM. ECM SÃO PAULO DELIGÂCIA Di RiPRiSSÃO ACORRUPÇÃO E CRIftííiS FIIMANCiiROS

BPL @§04/201741 TOMBO 201]? iilllililli

E-PROC: 0000252-69.2017.4.03.6181

INCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4. 5e 7 da Lei 7492/86. Artigo 2 da Lei

12850/2013.

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ETIQUETA JUSTIÇA

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DPF - 309

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:42:00 Número do documento: 20102317240406500000036870288 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 17:24:04

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 1

| QSIMOOi

SR/PF/SP Fl: Rub:

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

TERMO DE APENSAMENTO

APENSO XXXI

PAULIPREV - RPPS de Paulínia

Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da

Fa DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL

0004/2017-11-D^^QaEZSR/PF/SP,procedoo APENSAMENTO desteAPENSO XXXI.

Eu, .,CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Polícia Federal lal, matrícula n° 10 .279, lavro este termo.

IPLN" 0004/20 17-1 1

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 2

JUSTIÇA FEDERAL

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES

ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25 - 6° ANDAR - CERQUEIRA CÉSAR -

SÃO PAULO/SP - CEP0I4I0-00I - TELEFONE/FAX (11) 2172-6606, Fone (11) 2172-6616

MÀNDAPD PE BUSCA EAPREENSÃO N° 41/2018 |

AUTOS N" 00 15230-5 1.20 17.403.6 18 1

Referente ao Inquérito Policial n° 0000252-69.2017.403.6181

IPL n" 0004/20 17-1 1-DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei.

AUTORIZA O DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL e os agentes

designados para o ato ou quem fizer suas vezes, que se dirijam em cumprimento ao presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências

constitucionais acerca do horário, procedam à BUSCA E APREENSÃO com a

finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas relacionadas aos

crimes tipificados nos artigos 4°, 5° e 7° da Lei n° 7.492/86, no artigo 2° da Lei

n° 12.850/2013 e no artigo 1° da Lei n° 9 .613/98, tais com agendas, anotações, extratos, livros fiscais, contratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de armazenamento de dados que tenham relação com quaisquer das pessoas mencionadas nos autos, bem como acesso e coleta de dados armazenados em disco virtual (cloud computing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuízo de colher-se qualquer outro elemento de convicção de prática criminosa, com fundamento nos artigos 240, caput, c.c.

parágrafo 1°; alíneas "e", "f e "h", 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248,

todos do Código de Processo Penal:

Sede do RPPS de Paulínia - Instituto de Previdência dos Fnncioi

Públicos de Paulínia -PAULIPREV, CNPJ 04.882.772/0001-55, A> Pioneiros, 86, Paulíhm/SP

OBSERVAÇÕES:

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 3

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

Fica autorizada a abertura ou arrombamento de cofres, caso

o investigado se recuse a abri-los, eventualmente existentes no endereço

supramencionado, assim como apreensão de valores em moeda nacional ou

estrangeira, em quantia superior a R$ 10.000,00, além de objetos de valor que possam configurar prova em ação penal ou proveito auferido com a prática de

crime.

Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser

apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos para a investigação criminal, com base no artigo 5°, inciso XII, da Constituição Federal, fica decretada a quebra do sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos em razão da busca, incluindo autorização para que, caso seja necessário, durante a diligência, possa ser acessado o seu conteúdo, inclusive para análise por equipe

de investigação.

Tendo em vista o teor dos documentos que podem ser coletados na sede de institutos de previdência, fica autorizado a participação de servidores da Receita Federal na execução da medida de busca e apreensão ora

deferida.

Factível, ainda, a aplicação da Portaria n.° 1287/2005 do

Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da busca e apreensão pela autoridade policial paramelhor aferir os documentos a serem apreciados.

O Mandado deve ser cumprido no prazo máximo de 60

dias pela autoridade policial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido o horário legal(durante o dia).

CUMPRA-^ na forma e sob as penas da lei. São Paulo, 22 de fevereiro de

Eu,Cn'-vY7^ristina Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e

subscrevo.

r\ JOÃO B#riST)ÍÍÍWKÇALVES

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\ \ y Juiz Federal

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 4

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS

Rua Hugo D'Antola, n.°95 -

_ , PPERAÇAO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE 38

AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO

Ao dia 12 de abril de 2018, às iO?

mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, nos autos

do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais

chegou à Av. dos Pioneiros, 86, Pauiínia/SP e, na presença das testemunhas abaixo qualificadas, No arrecadou o material relacionado a seguir, que será encaminhado à DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP:

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

6° andar- Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (1,1) 3538.5517

horas, nesta cidade de Paulínia/SP, em cumprimento a identificada ao final

DESCRIÇÃO

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 5

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

DELÊGAGIA DE REPRESSÃO ÀGORRÜPÇÂO ECRIMES FINANCÊiRÔ^

Rua Hugo D'Antola, n.°95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP- CEP05038-090 - Fone (11) 3538.5517

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DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 7

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DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS

Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090- Fone (11)3538.5517

OBSERVAÇÕES (Se necessário, use o verso)

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 8

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

Rua Hugo D'Antola, n.°95 -

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MORADOR OU I RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL:I

Nome: fxgyvKc/y. gh, Filiação:

Data de Nascimento:

Doe. de Identidade: Endereço Res.:

TESTEMUNHAI:

Nome: o

Filiação: -ycõo

Data de Nascimento: Q.'}! 0^1

Doe. de Identidade: ^51H9: «95^-5

Endereço Res.:

TESTEMUNHA 2:

Nome: iJj.xln. Filiação: Áíloujx

Data de Nascimento: Dl / II Doe. de Identidade: DC. .UCo 3U- ^

Endereço Res.: (^aac^

ADVOGADO: (se for o caso)

I Nome:

GAB/UF: . Aquem representa: Endereço do escritório: Os trabalhos de busca seguiram até as neste auto, o mesmo é lido e assinado portodos que participaram da diligência.

Executor 1- Nome: flJZxAP

Executor 2- Nome: Executor 3- Nome: r^rLnn^

Morador ou responsável (qual. aciçia): Testemunha 1 (qual. acima): Testemunha 2 (qual. acima): Advogado (qual. acima):

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA •POLÍCIA FEDERAL

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6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517 i, '

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Mat. /LC^^kssm.

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3981

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 9

G-C0008

PF/GAS/SP.. Fl: . Rub:-

SERVIÇO PUBLICO FEÜERAL • '

. MESP -POLÍCIA FEDERAL . L

, SR/SP -DELEGACIA DE'pOlÍCIA'fEDERAL EM CAMPINAS/SP ,

Rua Dr. Antonio Álvares Lobo, n° 620, Botafogo, Campinas/SP, CEP 13020-1lÓ- Fone: (19)?345-2260

AUTO DE APREENSÃO

Apreensão equipe 38OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II Ao(s) 12 dia(s) dó mês de abril de 2018, nesta DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINAS, oiide se enQontraya PIERRE BERNARD VÍNCENT, Delegado de Polícia Feideral,

na présença das. testemunhas aO final qualificadas, pelo mesmo(a.) foi detérminado que se

.item quantidade		deserição
\l:l^^	;03	pastas tipo fichário com inscrição.lateral dizendo serem APRS dos anM 2014, 2015 e2Ò16. Encontradas na sala do arquivo rnorto. Lacre 006530 v/ pastá amarela, tipo fichário eOrh inscrição lateral dizendo ser. aplicações
\\| 2	01-	financeiras .exercício de 2012. Encontrada ha sala do arquivo morto. Lacre

006515 v/ c ' \ . Ã pastas .(4 tipo fichário e 1 cohi fechamento, em .elástico) com etiqueta

dizendo serem Atas de Comitê de Investimento 2014, 2015,; 2016, 2017.

3	05 .	Uma sem especificação de data. 4 ehcontradasma salã .do àrquivO morto e a dê 2017 na salã da previdência. Lacre 006^9 a/
J 4 t/ ^ ,5r		pasta tipo .fichário .que .contêm na primeira, folha escrito-"Resgates 2013". 01- . . : Encontrada na sãla do arquivo morto. Lacre 006506 v/ " , pastas tipo-fichário com inscrição.lateral. dizendo serem Atas.do Conselho

^ . 02Ã Administrativo 2015 e 2016. Enconhadas ná sala do arquivo mpfto'. Lacre

006506 \/. •: pasta tipo fichário com inscrição lateraí dizendo. ser. Ata Conselho

, 01 Administrativo 2018. Encontrada na sala da previdência. Lacre 0O65O6 xj

pastas tipo.fichário com inscrição lateral dizendo serConselho Fiscal 2014, ^:1\/^ 04.;- 2015, 2016 e 201R! 3 primeiros, encontrada na sala do arquivo, mprfo e

ultima ná sala daprevidência. Lacre 006530 V encaderhámento azul que contém na capa Insti Prev.: Func. Púb. Mün. 4 sy Paulínia Pauliprev Conselho FisCàl Livro Ata 2013. Encontrado, na Sâlá do

0 1

arquivo morto! LaCre 006508 4 9/ Dociraientos organizados em umplástiçO referente ã Ata de Conselho Fiscal

diversos exercício 2017.Encontrados ná sala da Previdência. Lacre 6508 v/. Jio^ 0 1 pasta plástica azul com fechamento em elástico com etiqueta dizendo referir-sê a Atas dê ReimiÕês de Conselho Ádministmtivo e Fiscal 2011.

Encontrado na sala do arquivo mOrto. Lacre 0O6532 v iii'^ Atas do Conselho Administrativo 2017,.não encadernados e não .colocados .

diversos empastás. Ehcoiitradas da sala dá.previdênçiã. Lacre 006514 V

•fis. i / 2

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 10

Caixas tipo ' arquivo

Investimento, Administrativo'

,12 I	'02	Reunião ^ercício-2012. 006515, / ; :• SIGILOSO
\/l3'	diversos	Ofícios diversos da Pauliprev..Encontrados ria sála do,arquivo morto. Lácte 006526 V

documentos diversos

diversos 0Ó6551 V

J 15 documentos entregues, pelo

diversos relativos aCEl da Câmara Muriicipal da Paulínia. l^cre 006551'

| \i 16 conjunto de documentos agrupados Com Capa com escritos-APR JUNHO À

diversos DEZEMBRO 2013. Encontrados na sala dó arquivo morto. Lacre 006551 /

/ pasta tipo fichário

0 1 Administrativo 2014. Encontrada na sala do arquivo morto.,Lacre"'006551 v

livros com capas azuis referentes 2011, 1 Conselho Administração ,2011, 1.Conselho Administração Volume

ISi'^ 04 sl 1, 2013 é 1 Conselho

do servidor. Lacre 006546

4 19 diversos atas e .documentos diversos localizados nà,sala do

»- 00Í6546 "v/ \l 20 extratos de composição de fundos, localizados na sala do diretor financeiro.

diversos Lacre, 006546 / \j21 0 1 Ofício n°501/201,7 da Pauliprev comsete folhas. Lacre 006546 Referida, apreensão foi efetuada às 15 ein Campinas. O material foi apreendido pela. equipe 38 Pauliprev, localizadana Avenida dos Pioneiros, ri° 86, Paulínia/SP, por ocasião de cuinprimento .de Mandado de Büsca ,e Apreensão Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores de São Paulo, referente-ao Inquérito Policial determinou a autoridade,o encerramento dó presènte que, lido e achado .conforme, assina coriii as testemunhas, e cOmigo, NATALIA TOLEDO BOTELHO,: Esçrivã de Polícia Fedéral, 2® Classe e Matrícula ,n.° 18.341, que o .lavrei;

AUTORIDADE:

TESTEMUNHA:,...;......

TESTEMUNHA:

PF/,GXS/SP

Fl;

-azuis, ümá dizendo sen Atas dos Com?^' -áee Fiscal 2013 e outra dizendo sér Átas de

Encontrado na sala do Arquivo morto. Lacre ^ • ; , • '. ' .•, . -

i • •. , ,

localizados na .sala do Diretor-Presidente. Lacre

/ - • ^ •

vèréàdor ÁDEMILSON JEFERSON PAES,

/ "

com. escritos, laterais/,que dizem ser. Çonselha a.atas ,de Conselhos: 1 Conselho Fiscal Administração Volume 2, 2013. Encontrados na sala

/ •• : ;

diretor.financeiro. Lácre: ^

, • ,- hpràs, do dia 12/Ò4/2018; ria Delègacia.de Polícia Federal,.

da Operação. Papel Fantasma-11, na n°-,41/2018, -expedido pela. 6^ Vàra Criminal Federal

n° Q004/2017-;ll - DPF/SP. Nada mais^haveiido,

/,, ,' ^

vão E^rivão ES/ GAl

de Policia fetíeidl

;.,.; ... .1,• -lü

ESCRivÂO(Ãi

fls- 2 / 2-

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 11

OOOOlO

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO E CRIMES FINANGEIROS

Rua Hugo D'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo- São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

PPERAÇAO PAPEL FANTA^^^ = | AUTO DE EXTRAÇÃO DE DADOS ELETRÔNICOS

Ao dia 12 de abril de 2018, às 07 :o2D horas, nesta cidade de Paulínia/SP, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, nos autos do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, e atendendo também orientação da Autoridade

Policial que coordena os trabalhos de busca no presente local, a equipe de policiais federais @ identificada ao final chegou à Av. dos Pioneiros, 86, Paulínia/SP, onde compareceu ao setor

denominado r/ situado no(a) (sala/andar) e lá notificou osfuncionários, adiante qualificados, a fornecerem todas as informações necessárias ao pleno atendimento da ordem judicial. De forma específica, os funcionários foram instados a fornecerem as informações necessáriasa localização e extração de dadose participarem dos procedimentos de extração.

DADOS REQUISITADOS:

a) arquivos de aplicativos comerciais (Word, Excel, Powerpoint, Acrobat, etc); b) Pasta Meus Documentos; c) Emails; d) limite temporal: de 2012 até a presente data

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Num. 40742071 - Pág. 12

0000 1 1

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS

Rua Hugo D'Antola, n.°95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP- CEP05038-090 - Fone (11) 3538.5517

DADOS OBTIDOS: \X\ Sim [ ] Não (em caso negativo, explicar a razão):

•S7. "Sg, 'Fge^<Dt7A'c«'A-^ êov.

TT; f: DoTti^P^ Pc)Sj> t VS ^/^"cA-Tg^ X g Ly c (V/^4-0'o3 Do

CO ^7 VTA '^tOR /^fr T o U Tr'P S l J Qltt-g-fSrA

fZ/^/VA-^Çg-mP Uuç Hf> yp-íL-TÕ . S\^7rvec ^ t>-g-

/^7-Q 'Oleir^iS Po oTf ÃrR-Q

v^'8'r^'R.g^A'"7g 5	Ap	C	^^'ko	3)<^S	Sc-rlg^P^ t-S	a><-	//^S-
<"T'-^1 Ç•< o . Ty )-P ;Q-t P-VJT (T<l4-	S			Ç "^C??<*-<00,5 fíCsAf <S J A-'TíS' SgP^€" ^h)	o	Sfo	CjD^ ^

DADOS ARMAZENADOS NA MÍDIA N.°:. FUNCIONÁRIO 1:

Nome: -10 A/Lq-Ktv^

Posto/função:~lQx> • Setor:

Data de Nascimento: KG? Telefones: ^

Doe. de Identidade: CPF: dn

Endereço residenciain^' L9.A£^v>gl(g S>-l^ ^^"cjt^cv-vioCgv ^<9 Qjjíf^X.

FUNCIONÁRIO 2:

Nome: Xst-íaa-^a /?/»^éc>'o«, ($g7^<-p;' t>* Posto/função: MO Tt o Tl

Setor: Ti^-^ai^cc IRS

Data de Nascimento: IB /ofeÃ í 9?Z . Telefones: í -9 ^^S'0 2-

Doe. de Identidade: ^	Bo i ò ^ i C>	CPF:	- T-t)
Endereço residencial:!^.	Pzi^cg	a-kjbsí ,	Vid ^zS^/r,

,%rrvf» 0^71-* c-D.c> , /. 0\i--

2 » 7

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DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS

. SIGILOSO

Rua Hugo D'Antola, n.° 95- 6°andar- Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517 TESTEMUNHAI: .Nome: Qajl (Ãj.

,w. . .w. -I-• ^ i / t \\-l. \

Data de Nascimento:		Telefones:
Doe. de Identidade: J	<032	CPF: •9Qe309
Endereço Residencial: L.	uir,.	01':^ t \J

TESTEMUNHA 2:

Nome: JU,AV/> Cc^kÃx- cUcí. (

Q-

Data de Nascimento: O/ / Ul /^'V'S Telefones: /I ^0'to'l

Doe. de Identidade: à2C CPF:

Endereço Residencial: í^u^I/vàq. [SF

ADVOGADO (SE FOR OCASO):

Nome: OAB/UF: Telefones: Endereço do escritório: A quem representa: Nada mais havendo a consignar, é encerrado o presente termo, que vai assinado portodos

os policiais efuncionários envolvidos na diligência. ^

DELEGADO Nome:

ESCRIVÃO Nome: YLi %O-	r-L-)	Mat.	Assin
PERITO FUNCIONÁRIO 1(qual. acima)	Nome: cI<^h	Mat. /TTH	Assin. fe

FUNCIONÁRIO 2(qual. acima)

TESTEMUNHA 1 (qual. acima) TESTEMUNHA 2 (qual. acima) ADVOGADO (qual. acima)

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, 71 OPERAÇÃO li -EQUIPE 38

TERMO DE ENTREVISTAS

Ao dia 12 de abril de 2018, às horas, nesta cidade de Paulínia/SP, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, nos autos do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais identificada ao final chegou à Av. dos Pioneiros, 86, Pauiínia/SP e, na presença das testemunhas ao final qualificadas, passou a entrevistar as pessoas que se encontravam no local e nos seus arredores, indagando-as sobre os fatos em apuração, conforme orientações do documento Objetivos da Busca, entregue à equipe. Acerca de tais indagações, os entrevistados responderam o que se segue:

^ area c/e Je

sabi-

'll^rg^r:s . foi viov^e^c/s» '1I^|^7T7i?A

/li7eA/6'\A'?lA j^ cpgb -g/er-do^^

3/y)0 . .

"5036 W -rggS/PgA/rg oleòc^ S

)3^pJrG de ^17- •	Pyic^v^	jyvA^2x
_ra l^jcrio	Irre^ul^rtcJ^	e
^0'^ico .	3<s	o^v-ç. ! .

Cc^5 lor, CGt^o re/e/a^Je^ a ~~o>c^igS~~

x.

olg, sels q1d5 o^> fv^Jo^

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DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES I-INANCÉIRÓS:

Rua Hugo D'Antola, n."95 - 6°andar- Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP05038-090 - Fone (11) 3538.5517

fUT e yyXlS r viaé -- ^5 rei>-

(^jgçl-Vg^ cjue

i^eX^l Cliep2- cJe cJcx O^-QíJ-g' , c/lSS^

V)^ Je/en^ ccarre,^ 3 Sc/Lsl: çjo-S

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V) -M. rpeh S>c/. ic^S c/e

OC^fc&J . Çd (k/r^é& i^x>r ngfpr^ -j-s-éo

-fÇviclg' PL// Cf</z So^Lre.

Q Sc/ . jCvrj^r

UÍQBP v-tcx/ ^ [vn gue

36 fgjviT^eS g/o y^cL^i she

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Nada mais havendo a constar, encerramos este termo com a assinatura de todos.

ENTREVISTADO 1:

Nome: Filiação: ^

Data de Nascimento: m DòllO (

Doe. de Identidade:

Endereço Res .: AnJ. HgjuOc^

ENTREVISTADO 2: Nome:

Filiação: P^9h^\o PI

Data de Nascimento: O^Id<o I/90 .

Doe. de Identidade:

Endereço Res.: Cixn. e ntr e v i st a d o s T^

Nome: Filiação:

Data de Nascimento:

Doe. de Identidade: _ Endereço Res.:

ENTREVISTADO 4: Nome:

Filiação:

Data de Nascimento: Doe. de Identidade:

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Teiefones: CPF:

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Rua Hugo D'Antola, n.° 95 -

Endereço Res.:

TESTEMUNHAI: Nome:

Filiação: Data de Nascimento:

Doe. de Identidade:

Endereço Res.: ^

™ TESTEMUNHA 2:

Nome:

Filiação: filJraxh. {íohji.ítD

Data de Nascimento: Doe. de Identidade:

Endereço Res.:

ADVOGADO: (se for o caso)

Nome: GAB/UF:

Aquem representa: Endereço do escritório:. As entrevistas seguiram até as auto, o mesmo é lido e assinado portodos que participaram da diligência.

DELEGADO Nome:. ^xjirKo^

AGENTE 1 Nome: XP.ilk^ AGENTE 2 Nome: ESCRIVÃO Nome: | ENTREVISTADO 1 (qual. acima)

ENTREVISTADO 2 (qual. acima) ENTREVISTADO 3 (qual. acima) ENTREVISTADO 4 (qual. acima) TESTEMUNHA 1 (qual. acima): TESTEMUNHA 2 (qual. acima): ADVOGADO (qual.

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C> oJ^rví/v (A

JIcAJjdL' sl ríL. c^"V/r)^/ Telefones: /9

^ CPF: .^*^5 5?2^ 3Q

2

In, c^, Q^fJaS C-Cch- •iQwtpcq- <l Á.

o//// / /Q>5 Telefones:/^? ^ilko^ k?)8's

?)2C^ ^ 6,7 ^ CPF: /?Q1-7QW.-X^^S

SaauoPc^, fyrhixcxxâo flcSd:,

Telefones:

horas. Nada mais havendo a constar neste

Mat. /Ç)(oò^Assin

í, Mat. /C>Q3kssm.

Mat. ./iiü Assin.

Mat. /?'3^i Assin.

hl

acima): J

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Num. 40742071 - Pág. 18

0000 17

MINISTÉRIO DA FAZENDA

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO

EQUIPE 38 - RPPS DO MUNICÍPIO DE PAULINIA/SP

DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS, CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO.

Entre os documéntos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo com as aplicações dos recursos do RPPS, objeto da presente operação.

Antes, porém, é importante apresentar os aspectos da Legislação que regem o RPPS do Município de Paulínia/SP, notadamente aqueles que têm relação mais direta com a forma e com a responsabilidade pela aplicação dos recursos.

LEGISLAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001 - CRIA O

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREVI. AUTARQUIA COM

PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM AUTONOMIA

ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NOS TERMOS DESTA LEI.

Art. 49_- Compete ao PAULÍNIA PREVI contratar instituição financeira oficial para a

gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas, das exigibilidades relativas aos programas providencial e de investimento, dos fundos dos referidos programas, custódia dos títulos e valores mobiliários, bem como da gestão previdenciária relativamente à concessão, manutenção e cancelamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, atualização e administração do cadastro social e financeiro dos funcionários, além de gerir a folha de pagamento dos beneficiários de que trata esta Lei, desde que previamente autorizado pelo Conselho de Administração. Art. 50 - A estrutura técnico-administrativa do PAULÍNIA PREVI compõe-se dos

seguintes órgãos: I - Conselho de Administração; II - Diretoria Executiva; e

III - Conselho Fiscal.

Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474 -

drpsp@previdencia.gov.br -Esplanada dosMinistérios - Bloco F - Anexo A -sala 447- CEP 70059-900 - Brasília •

DF

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 19

nnn 00 18

vj U

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

§ 2° - Os representantes que integrarão os Conselhos de Administração e Fiscal de que trata o caput deste artigo, serão escolhidos para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. § 3° - Sem prejuízo da permanência no exercício do cargo até a data de investidura de seus sucessores, que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias contados da data da designação, os membros desses órgãos terão seus mandatos cessados quando do

término do mandato do Chefe do Poder Executivo que os designou.

§ 4° - Os integrantes do Conselho Fiscal e de Administração perceberão pelo desempenho de suas funções, por reunião, a importância correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento atribuído ao cargo de Diretor-Presidente, verba esta que não se incorporará para qualquer fim aos vencimentos e/ou benefícios percebidos pelos

conselheiros.

Art. 51 - O Conselho de Administração, é órgão de deliberação e orientação

superior do PAULÍNIA PREVI, ao qual incumbe fixar a política e diretrizes de

investimentos a serem observadas.

Art. 52_- O Conselho de Administração será composto de 9 (novel membros titulares e respectivos suplentes, sendo 6 (seis) designados pelo Chefe do Poder Executivo. 2 (dois) pelos funcionários ativos e um pelos funcionários inativos. § 1° - Os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração serão

nomeados pelo Chefe do Poder Exeeutivo.

§ 2° - O Presidente do Conselho e seu suplente, serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os indicados pelo Poder Executivo. Art. 53 - Compete, privativamente, ao Conselho de Administração:

II - estabelecer a estrutura técnico-administrativa do PAULÍNIA PREVI, podendo, se

necessário, contratar entidades independentes legalmente habilitadas;

III - aprovar a política e diretrizes de investimentos dos recursos do PAULÍNIA

PREVI;

IV - participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão econômica e

financeira dos recursos; VI - estabelecer normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto; VIII - determinar a realização de inspeções e auditorias; IX - acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos previdenciários; XII - autorizar a contratação de que trata o art. 49 desta Lei;

bl

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 2 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dosMinistérios - Bloco F - Anexo A - sala447- CEP70059-900 - Brasília -

DF

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 20

00 Ü0Í9

;

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Art. 55 - A Diretoria Executiva, é o órgão superior de administração do Instituto

de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA

PREVI.

Art. 56_- A Diretoria Executiva será composta de um Diretor-Presidente, de um

Diretor de Previdência e Atuária e de um Diretor Administrativo-Financeiro. nomeados pelo Chefe do Poder Executivo .

§ 2° - O Diretor-Presidente será substituído, nas ausências ou impedimentos temporários, pelo Diretor de Previdência e Atuária. sem prejuízo das atribuições deste cargo. § 3° - O Diretor de Previdência e Atuária e o Diretor Administrativo-Financeiro serão

substituídos, nas ausências ou impedimentos temporários, por funcionário designado pelo Diretor-Presidente, sem prejuízo das atribuições do respectivo cargo. § 4° - Em caso de vacância de qualquer cargo na Diretoria, caberá ao Chefe do Poder

Executivo nomear o substituto.

Art. 58 - Compete à Diretoria Executiva: I - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração e a legislação da Previdência Município: II - submeter ao Conselho de Administração a política e diretrizes de investimentos

dasreservas garantidoras de benefícios do PAULÍNIA PREVI:

III - decidir sobre os investimentos das reservas garantidoras de benefícios do

PAULÍNIA PREVI, observada a política e as diretrizes estabelecidas pelo

Conselho de Administração:

V - submeter ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e a Auditoria Independente, balanços, balancetes mensais, relatórios semestrais da posição em títulos e valores e das reservas técnicas, bem como quaisquer outras informações e demais elementos de que necessitarem no exercício das respectivas funções; Ver tópico VIII - decidir sobre a celebração de acordos, convênios e contratos em todas as suas modalidades, inclusive a prestação de serviços por terceiros, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. Art. 59 - Ao Diretor-Presidente compete: VIII - autorizar, conjuntamente com os Diretores, as aplicações e investimentos

efetuados com os recursos do Instituto e com os do patrimônio geral do PAULÍNIA

PREVI, observado o disposto no art. 51 desta Lei; Art. 61 - Ao Diretor Administrativo-Financeiro compete:

i

Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474 - 3 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

II - praticar os atos de gestão orçamentária e de planejamento financeiro; III - controlar e disciplinar os recebimentos e pagamentos;

IV- acompanhar o fluxo de caixa do PAULÍNIA PREVI, zelando pela sua

solvabilidade; VI - avaliar a performance dos gestores das aplicações financeiras e investimentos; VII - elaborar política e diretrizes de aplicação e investimentos dos recursos financeiros, a ser submetido ao Conselho de Administração pela Diretoria Executiva;

VIII - administrar osbens pertencentes ao PAULÍNIA PREVI;

Art. 62-0 Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da gestão do Instituto de

Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA

PREVI.

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Art. 63-0 Conselho Fiscal será composto por 5 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo 3 (três) designados pelo Poder Executivo, 1 (um) pelos funcionários ativos e 1 (um) pelos funcionários inativos. Art. 64 - Compete ao Conselho Fiscal:

V - examinar quaisquer operações ouatos de gestão do PAULÍNIA PREVI; VI - emitir parecer sobre os negócios ou atividades do PAULÍNIA PREVI;

XII - sugerir medidas para sanar irregularidades encontradas.

RESOLUÇÃO PAULIPREV N° 001/2015, DE 20 DEFEVEREIRO DE 2015, DISPÔS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO

ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. Em seu artigo 1° específica que "o Comitê é um órgão autônomo de assessoria no processo decisório quanto à execução da política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social, com a finalidade primordial de analisar, propor políticas e estratégias de investimento, observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e

transparência".

Conforme o artigo 2° e parágrafo único, será composto por quatro membros, todos servidores efetivos, que serão nomeados através de Portaria específica para a função. Trata o artigo 3° da certificação dos membros, e que inicialmente se admitiria ao menos um membro certificado, mas em 180 dias a maioria já deveria estar certificada.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

O mandato dos membros está indicado no artigo 4°, e será de trinta e seis meses contados da referida nomeação, sendo permitida sua recondução para o mandato subsequente, observados os prazos da certificação. Competências do Comitê de Investimentos, entre outras:

Encaminhar a proposta de política de investimento para o ano civil subsequente para analise do Conselho Administrativo e Fiscal, para aprovação até31 d dezembro do respectivo exercício;

Acompanhar o desempenho obtido pelos investimentos, em consonância com a política de investimentos, bem como com os limites de investimentos e diversificações estabelecidos na Resolução n° 3.922, de 25/11/2010;

Selecionar opções de investimentos, verificando as oportunidades de ingressos e retiradas em investimentos;

Zelar por uma gestão de ativos, em consonância com a legislação em vigor e as restrições e diretrizes contidas na política de investimentos, e que atendam aos mais elevados padrões técnicos, éticos e de prudência;

Realizar no mínimo semestralmente avaliação do desempenho das aplicações a cargo das instituições administradoras, e propor ao Conselho Administrativo e Fiscal a adoção, de imediato, das medidas cabíveis no caso de constatação de performance insatisfatória.

RESOLUÇÃO PAULIPREV N° 001/2017, DE 16 DEJANEIRO DE 2017, DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PAULÍNLA, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. Em seu artigo 1° específica que "o Comitê de Investimentos tem por finalidade assessorar o Conselho Administrativo nas decisões relativas à gestão dos recursos financeiros do PAULIPREV, tendo as seguintes atribuições, entre outras:

Discutir e elaborar a Política Anual de Investimentos;

Formularpropostaspara a gestão eficiente das aplicações financeiras;

Realizar visitas técnicas às instituições financeiras credenciadas ou candidatas a

credenciamento;

Apresentar ao Conselho Administrativo as instituições financeiras e seus produtos após a devida e fundamentada análise;

Emitir parecer quanto à escolha de novas instituiçõesfinanceiras concernente ao

credenciamento das mesmas;

Analisar os relatórios elaborados pela Consultoria Financeira:

Analisar as propostas encaminhadas pela Consultoria Financeira e diretor presidente para realocação de dos recursos;

A

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Encaminhar as resoluções do Comitê de Investimentos para deliberação final do

Conselho Administrativo.

Quanto a sua composição, o artigo 2° informa que este será composto por três membros, na qualidade de servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e em seu parágrafo único, que estes serão nomeados através de Portaria específica para a função e que, conforme o artigo 4°, terão mandato em vigor até o dia 31 de dezembro de cada exercício, sendo permitida a recondução. Quanto à certificação destes membros, consta do artigo 3° que o comitê deverá ter no

mínimo dois de seus membros certificados.

NQTA - Cópia da referida resolução segue anexa à ata de reunião do Comitê de Investimentos de 17/01/2017, mencionada no item 3b do presente relatório.

DOCUMENTO

Doe 1

a - Responsáveis pelas aplicações do IPREM Entre os documentos apreendidos, exceto quanto à nomeação do Sr. Luciano Geraldo Porto como Diretor Financeiro, em 05 de janeiro de 2017 através da Portaria n° 004/2017, de 05 de janeiro de 2017, não constam quaisquer outros atos de nomeação/exoneração dos responsáveis. No entanto, reproduzimos informações disponíveis no endereço eletrônico do PAULIPREV, http://pauliprev.sp.sov.br/, o instituto, com dados atuais dos órgãos constituídos:

DIRETORIA EXECUTIVA Diretor Presidente: José de Freitas Guimarães

Nomeado através da portaria n°002/2017

Diretora Administrativo:

Adriana Rodrigues Nomeado através da portaria n°017/2017

Diretora de Previdência: Francinete Oliveira de Souza

Nomeado através da portaria n°101/201

CONSELHO ADMINISTRATIVO

Nomeados através do decreto de n° 7.119, de 04 de Abril de 2017.

Membros Titulares (Indicados pelo executivo)

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Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474 - 5

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - BlocoF - AnexoA - sala 447 - CEP70059-900 - Brasília-

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MINISTEMO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Fernando Jose Roveri - Presidente Guilherme Hoff Marcelo Afonso de O. Almeida

Rodrigo Salviano de Souza Reginaldo Aparecido Naves

Valmir Brustolin

Membros Suplentes

Beatriz de Lourdes Nascimentos Borlina Bernardi

Mario Sérgio Trainotti

Jenifer Padovani Bonomi

Magali Vilela Marli de Fátima Zampar Figueiredo Rodrigo Antônio Quaiati

Membros Eleitos Titulares

Eliete Maria da Silva (Inativo) Nara Martins Moretti (Ativo) Sandra Ariadne Casassa (Ativo) Membros Suplentes Idu Albino Ribeiro (Ativo) Iria Onira da Silva (Inativo) Roseneide Souza dos Santos (Ativo)

CONSELHO FISCAL;

Nomeados através do decreto de n° 7.119, de 04 de Abril de 2017 Membros Titulares(Indicados pelo executivo)

Adilson Almeida Lima Fábio Cecconelo Márcia Conde de Souza

Membros Eleitos Suplentes Dayana Rodrigues Felipe

Blena Viana Ferreira Marco Antonio Garuti Membros Eleitos Titulares

Ligian Regina Kalvon (Ativo) Mareia Regina Ambrosine Lopes da Silva (Inativo) Membros Suplentes Polinia Lacerda e Silva (Ativo) Agrair de Jesus Fantinati (Inativo) COMITÊ DE INVESTIMENTOS; Portaria 25/2017 - PAULIPREV Idu Albino Ribeiro Fábio Ceconello José de Freitas Guimarães

b - Empresas de eonsultoria

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 7 I

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Não constam também os contratos de empresas de consultoria as quais o RPPS tem se utilizado, embora tenham atuado junto com o RPPS as empresas de Consultoria

PLENA, DMF FINANCIAL ADVISERS, ADITUS e LDB. No entanto, do nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS, de 24 de novembro de 2016, aproveitamos:

"2.1.1.6 O RPPS encaminha contratos, aditamentos e demais documentos, abaixo discriminados, relativos à contratação da empresa PLENA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA., que segundo informativo desta empresa, a partir de 06/10/2010 passou a ter em seu quadro societário Regina Isabel Andrade Martins, como substituta de Henrique Andrade Martins e Marjorie Steremberg, como substituta de Celso Steremberg:

Contrato assinado em 23/07/2010 com vigência de 06/08/2010 até 05/08/2011;

Aditamento assinado em 25/07/2011 prorrogando de 06/08/2011 a 05/08/2012;

Aditamento assinado em 16/07/2012 prorrogando de 06/08/2012 a 05/08/2013;

Termo de Rescisão do Contrato de 20/08/2012 rescindindo unilateralmente o acordado;

Contratofirmado em 01/08/2013 com vigência entre 01/08/2013 e 31/12/2013;

Contratofirmado em 06/01/2014 com vigência de 06/01/2014 a 05/01/2015;

Em 11/03/2014 há solicitação a consultoria jurídica contratada pela suspensão cautelar do contrato, que responde afirmativamente em 12/03/2014, havendo a expedição de Notificação Extrajudicial à interessada notificando a decisão da PA ULIPREV. Em 04/08/2014 a mesma consultoriajurídica contratada, após ter em mãos material produzido pela comissão criada na PAULIPREV para acompanhamento da situação da empresa PLENA, opina pela legalidade da manutenção do contrato. 2.1.1.6.1 Observamos que no período em que a consultoria contratada não atuou junto ao PAULIPREV, fim de agosto/2012 a início de agosto/2013, não foram elaborados APRs, conforme consta do item 2.1.1.2, deste relatório; a Política de Investimentos para 2013 só foi elaborada em 09 de asosto de 2013. após a nova contratação da PLENA, conforme consta do item 2 .1.1.4, quando a legislação determina sua elaboração até o final do exercício anterior; além das lacunas quanto às reuniões do Conselho e Administração e do Comitê de Investimentos descritas no item 2.1.1.3".

Aproveitamos também dos elementos constantes da INFORMAÇÃO FISCAL, de 21 de

dezembro de 2017, que elaborei para atender informações solicitadas no Ofício n° 0858/17 - 2® Promotoria de Justiça de Paulínia, de 20 de setembro de 2017, Ref. Inquérito Civil n° 14.0368.0000634/2015-4, outras informações em relação às empresas de consultoria contratadas, como segue:

RESPOSTA AO QUESITO 10

Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474 - g 11 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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0000,25

MINISTÉRIO DA FAZENDA

TOWER BRIDGE RF EIIMA-B 5 (ex ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5)

Aplicação em 18/09/2013 - Quando eram assessorados pela PLENA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA., Contrato firmado em 01/08/2013 com vigência até 31/12/2013.

Aplicação em 05/06/2015 - Quando eram assessorados pela DMFADVISERS (Dl MATTEO) - Contrato firmado em 04/01/2015 com vigência até 04/01/2017 ( só obtivemos cópia para o período 04/01/2015 a 04/01/2016, o restante é informação do

RPPS)

Aplicação em 20/11/2015 - Quando eram assessorados pela DMFADVISERS (Dl MATTEO) - Contrato firmado em 04/01/2015 com vigência até 04/01/2017 (só

he

obtivemos cópia para o período 04/01/2015 a 04/01/2016, o restante é informação do RPPS) também atuou neste período a ADITUS CONSULTORIA FINANCEIRA (ex Risk Office - contrato de 21/10/2015 a 20/10/2016.

SCULPTOR

Aplicação em 03/12/2015 - Quando eram assessorados pela DMFADVISERS (Dl MATTEO) - Contrato firmado em 04/01/2015 com vigência até 04/01/2017 (só obtivemos cópia para o período 04/01/2015 a 04/01/2016, o restante é informação do RPPS) também atuou neste período a ADITUS CONSULTORIA FINANCEIRA (ex Risk Office - contrato de 21/10/2015 a 20/10/2016.

Aplicação em 29/07/2016 - Quando eram assessorados pela DMFADVISERS (Dl MATTEO) - Contrato firmado em 04/01/2015 com vigência até 04/01/2017 (só obtivemos cópia para o período 04/01/2015 a 04/01/2016, o restante é informação do RPPS) também atuou neste período a ADITUS CONSULTORIA FINANCEIRA (ex Risk Office - contrato de 21/10/2015 a 20/10/2016.

Aplicação em 25/10/2016 - Quando eram assessorados pela DMFADVISERS (Dl MATTEO) - Contrato firmado em 04/01/2015 com vigência até 04/01/2017 (só obtivemos cópia para o período 04/01/2015 a 04/01/2016, o restante é informação do - RPPS)

ILLUMINA TI FIDC

Aplicação em 13/09/2016 - Quando eram assessorados pela DMFADVISERS (Dl MATTEO) - Contrato firmado em 04/01/2015 com vigência até 04/01/2017 (só obtivemos cópia pára o período 04/01/2015 a 04/01/2016, o restante é informação do RPPS) também atuou neste período a ADITUS CONSULTORIA FINANCEIRA (ex Risk Office - contrato de 21/10/2015 a 20/10/2016.

Aplicação em 13/10/2016 - Quando eram assessorados pela DMFADVISERS (Dl MATTEO) - Contrato firmado em 04/01/2015 com vigência até 04/01/2017 (só obtivemos cópia para o período 04/01/2015 a 04/01/2016, o restante é informação do RPPS) também atuou neste período a ADITUS CONSULTORIA FINANCEIRA (ex Risk Office - contrato de 21/10/2015 a 20/10/2016.

Aplicação em 04/11/2016 - Quando eram assessorados pela DMFADVISERS (Dl MATTEO) - Contrato firmado em 04/01/2015 com vigência até 04/01/2017 (só obtivemos cópia para o período 04/01/2015 a 04/01/2016, o restante é informação do RPPS).

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Representantes das consultorias citados em contratos.

PLENA - Regina Isabel Andrade Martins, Celso Steremberg, Henrique Andrade

Martins

DMFADVISERS (DlMATTEO) - Patrícia Almeida Alves Misson

ADITUS - Mauricyo Garcia Sforcin

Quanto à avaliação dos investimentos, pareceres emitidos e falhas no trabalho emitido, as

empresas de consultoria quando da apresentação de propostas de investimentos aos RPPS, pelo que se tem visto, apresentam demonstrativos sempre positivos, repetindo parcialmente os objetivos e expectativas constantes dos regulamentos de cada fundo, em nada

adentrando sobre riscos específicos quanto aos ativos componentes destes fundos.

Após as aplicações realizadas, os relatórios periódicos apresentados, em geral, trazem comparativos macroeconômicos e relacionam os fundos que o RPPS possui fazendo um comparativo de rentabilidade, sem focar os riscos intrínsecos. Somente quando algum ativo componente da carteira dos fundos possuídos começa a sinalizar eventuais problemas e, via de regra, por solicitação dos RPPS, a consultoria trata especificamente do problema.

Conforme consta nos comentários sobre o contido na Ata de reunião do Conselho de

Administração, de 14/12/2016, item a seguir, a consultoria DMF ADVISERS, através de Patrícia Alves Misson, além dos períodos citados acima (04/01/2015 até 04/01/2017), mantinha um contrato de prestação de serviços com vigência até 31/12/2017. Por fim, conforme mencionado em relação à ata de reunião do Conselho de Administração de 05/02/2018, constante do item a seguir, e da ata de reunião do Comitê de Investimentos, de 11/04/2017, oportunamente mostrada, há nessas atas referência ao Sr. Ronaldo, consultor da LDB CONSULTORIA , que acreditamos ser o Sr. Ronaldo de Oliveira, profissional egresso da extinta Consultoria RISK Office.

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Doe 2 - ATAS DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO

PAULIPREV

a - Atas encadernadas em livro, não sendo possível retirá-las sem causar danos. 21/01/2013 - São apresentados os novos Conselheiros Administrativo e Fiscal empossados

por força do Decreto n° 6420/2013, de 16 de janeiro de 2013, (JOSÉ PAVAN JÚNIOR^

Prefeito MunicinalL sendo titulares do Conselho Administrativo: ADRIANA CRISTINA

FURLAN-PRESIDENTE, SHIGNEMITU MIYASHIRO, NELSON ANTONIO MARTINS, ABINADABI RAMOS TEODORO, SELMA CRISTINA ROCHA BEDOTTI, ANDERSON STECA, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO e

MARIA HELENA FURLAN DA SILVA.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

25/07/2013 - São apresentados os novos Conselheiros Administrativo e Fiscal empossados por força do Decreto n° 6541/2013, de 22 de julho de 2013, lEDSON MOURA JÚNIOR - Prefeito Municipall. sendo titulares do Conselho Administrativo: FABIANO JUNIO MOREIRA - Presidente, ANDRÉ EDUARDO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES NEVES, OCIONE APARECIDO LEANDRO, MARIA APARECIDA DA SILVA FRANÇA, REGINALDO APARECIDO NAVE, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO e MARIA HELENA FURLAN DA

SILVA.

Nesta mesma reunião é discutida a contratação de Consultoria de Investimentos, onde o Diretor Presidente do PAULIPREV, MARIO LACERDA SOUZA, comentou a necessidade urgente da referida contratação. Acrescentou ainda que havia recebido uma visita comercial da Plena Consultoria oferecendo retomada da parceria que havia sido suspensa em agosto de 2012 quando o contrato de consultoria foi cancelado e a Diretoria destituída pelo prefeito da época. A contratação foi aprovada por todos os

Conselheiros.

NOTA - Conforme nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA

INVESTIMENTOS de 24 de novembro de 2016:

2.1.1.6 O RPPS encaminha contratos, aditamentos e demais documentos, abaixo discriminados, relativos à contratação da empresa PLENA CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA., que segundo informativo desta empresa, a partir de

06/10/2010 passou a ter em seu quadro societário Regina Isabel Andrade Martins,

como substituta de Henrique Andrade Martins e Marjorie Steremberg, como substituta de Celso Steremberg:

Contrato assinado em 23/07/2010 com vigência de 06/08/2010 até 05/08/2011;

Aditamento assinado em 25/07/2011 prorrogando de 06/08/2011 a 05/08/2012;

Aditamento assinado em 16/07/2012 prorrogando de 06/08/2012 a 05/08/2013;

Termo de Rescisão do Contrato de 20/08/20 12 rescindindo unilateralmente o

acordado;

Contratofirmado em 01/08/2013 com vigência entre 01/08/2013 e 31/12/2013;

Contratofirmado em 06/01/2014 com vigência de 06/01/2014 a 05/01/2015;

Em 11/03/2014 há solicitação a consultoria jurídica contratada pela suspensão cautelar do contrato, que responde afirmativamente em 12/03/2014, havendo a expedição de Notificação Extrajudicial à interessada notificando a decisão da

PAULIPREV. Em 04/08/2014 a mesma consultoria jurídica contratada, após

ter em mãos material produzido pela comissão criada na PAULIPREV para acompanhamento da situação da empresa PLENA, opina pela legalidade da manutenção do contrato.

19/08/2013 - Foi aprovado por unanimidade o resgate do fundo Arcádia.

Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 'li drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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Num. 40742071 - Pág. 29

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Ainda nesta reunião informou o Diretor Presidente do PAULIPREV a contratação da empresa de consultoria Plena por cinco meses, e que será,feito novo processo licitatório de contratação por um prazo de 12 meses. NOTA - O resgate mencionado foi registrado no APR n° 078/2013, de 08/10/2013, no valor de R$ 7.881.900,80, assinado por Mário Lacerda Souza, Roberta Helena Pavlu

Zarpelon e Juliano Merkes. 09/09/2013 - Com a participação do Diretor Presidente do PAULIPREV, MARIO LACERDA SOUZA, foi discutida a autorização para realocação dos investimentos aprovados pelo Comitê de Investimentos na data de 06/09/2013. ''Neste item o consultor fez a leitura do relatório de investimentos tirando todas as dúvidas dos conselheiros A realocação proposta que totalizou R$ 149.750.000,00 foi aprovada por todos os

presentes. NOTA - Entre as aplicações "sugeridas" pela consultoria e aprovadas pelo Conselho de

Administração do PAULIPREV destacamos as aplicações nos fundos ÁTICO INSTITUCIONAL IMA-B 5 RENDA EIXA, de R$ 30.000.000,00, fundo que posteriormente teve sua denominação alterada para TOWER BRIDGE RENDA FIXA El IMA-B 5, e no fundo GOLDEN TULIP BELO HORIZONTE EII, de R$ 16.150.000,00, fundo que posteriormente teve sua denominação alterada para EI IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS. 07/10/2013 - Tratam da assembléia de cotistas que decidiu pela Cisão do Fundo Arcádia ( ex CLASSIC 3) com transferência da parcela cindida ao fundo FIM EPl . NOTA - Nesta oportunidade já havia sido solicitado o resgate do fundo, o qual foi recebido em 07/10/2013, quando contabilizou um prejuízo de R$ 3.377.736,03, relativo à taxa de saída de 30%, uma vez que na data a aplicação valia R$ R$

11.259.636,83, conforme constou do nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA

ESPECÍFICA INVESTIMENTOS de 24 de novembro de 2016:

"Em 07/10/2013 o FI ARCADIA RENDA FIXA LONGO PRAZO foi integralmente resgatado por R$ 11.259.636,83 (valor bruto) e R$ 7.881.900,80 (valor líquido). Conforme seu extrato houve uma perda de R$ 3.377.736,03 no resgate equivalente a 30% do valor resgatado, a título de taxa de saída. Dessa forma, em relação ao valor inicial da aplicação de R$ 10.000.000,00, houve prejuízo na aplicação (NSG CAPITAL FI CLASSIC 3 RE LP e FI ARCADIA RENDA FIXA LONGO PRAZO) de R$ 2.118.099,20. 07/11/2013 - Tratam de alteração na realocação constante da reunião de 09/09/2013,

apresentação com auxílio da "consultoria", no montante de R$ 59.650.000,00.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA hi’

09/12/2013 - Aprovam a Política de Investimentos para 2014.

b - Atas avulsas.

01/10/2012 - Membros: Jether Altafini-Presidente, Shignemitu Miyashiro, Márcio Aparecido Pereira, Selma Cristina Rocha Bedotti, Idu Albino Ribeiro, Elizeu José Cardoso, Maria Helena Furlan da Silva e Abinadabi Ramos Teodoro. Entre outros temas, tratou-se da solicitação de autorização pela Diretoria Executiva para

investimento até R$ 10 milhões no FUNDO DE INVESTIMENTO CLASSIC 3

RENDA FIXA LONGO PRAZO, tendo sido aprovado com três abstenções. NOTA - Juntamos documentos relativos à aplicação no citado fundo. 11/10/2012 - Membros: Jether Altafini-Presidente, Shignemitu Miyashiro, Márcio Aparecido Pereira, Selma Cristina Rocha Bedotti, Cirene Claudia dos Santos, Elizeu José Cardoso, Idu Albino Ribeiro, Maria Helena Furlan da Silva e Abinadabi Ramos Teodoro. Entre outros temas, tratou-se da solicitação de autorização pela Diretoria Executiva para que até 4,7% dos recursos resgatados, em função de reenquadramento das aplicações aos limites legais, possam ser utilizados para aplicação no fundo FIP

NSG VAREJO E ALIMENTAÇÃO, tendo sido aprovado por maioria, com apenas

um voto contrário.

NOTA 1 - Juntamos documentos relativos à aplicação inicial no citado fundo. NOTA 2 - Em relação às aplicações nos fundos CLASSIC 3 e FIP NSG VAREJO E

ALIMENTAÇÃO, aproveitamos da informação prestada em de 15 de abril de 2016 à Delegacia de Polícia do Município de Paulínia - Dra. JOCELI PEREIRA GALLI - Delegada de Polícia - Ref: Ofício n° 104/2016 - AP - IP 721/2013, o que segue: "O Ofício referido solicita responder se as aplicações realizadas pela PAULIPREVjunto ao Fundo de Investimento em Participações NSG Varejo e Alimentação, citadas na auditoria especifica - investimentos, realizada no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paulínia - PA ULIPREV, cujo relatório seguiu anexo, causaram prejuízo ao patrimônio da PAULIPREV, ou se podem ser consideradas

temerárias.

2 Sobre o Relatório de Auditoria em comento, antes cabe registrar que as pendências de ordemformal apontadas neste foram resolvidas, conforme informação que prestei à Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos - CGACL em 05 de dezembro de 2013, que teve como referência "Ref Auditoria Específica Investimentos - OFÍCIO N" de 24 de setembro de 2013 - RPPS do

Município de PA ULÍNIA -SP- Correções efetuadas Istoposto, deste Relatório extraímos

que:

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a - A aplicação no FI ARCADIA RENDA FIXA LONGO PRAZO - CNPJ: 16.580.472/0001-09, foi aprovada pelo Conselho Administrativo do PAULIPREV em reunião de 01/10/2012 e iniciada em 11/10/2012 pelo valor de R$ 10.000.000,00, correspondendo a 994,3553 cotas, e foi efetivada através do Ofício n° 391/2012, PAULIPREV, de 10/10/2012, subscrito por Esdras Pavan - Diretor Presidente e Sandra Regina Beraldo Soares - Diretora Adm. Financeira. a.l - Tal aplicação deveria ter sido registrada como aplicação no FI CLASSIC 3 RF LP - CNPJ 15.325.130/0001-71, uma vez que desde seu início, em 11/10/2012, foi nesse fundo que permaneceram aplicados os recursos, e até 12/03/2013 quando o patrimônio do El CLASSIC 3 RF LP, então de R$ 26.103 .680,21, foi incorporado ao FIARCADIA

RENDA FIXA LONGO PRAZO - CNPJ 16 .580.472/0001-09.

b - Quanto ao FUNDODE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES NSG VAREJO E ALIMENTAÇÃO - CNPJ 10.826.798/0001-8, e a concentraçãode risco, o Relatório de auditoria, em seu item 3.3 demonstrou que:

"3.3 Concentração de risco na no FUNDO DE INVESTIMENTO EM

PARTICIPAÇÕES NSG VAREJO E ALIMENTAÇÃO e na BRASIL FOODSERVICE

GROUP S/A BFG - CNPJ 10.826.798/0001-89.

a. Verificando-se a composição dos ativos do FI ARCADIA RENDA FIXA LONGO PRAZO que, com base na competência agosto/2013, mostrava um Patrimônio Líquido de R$ 46.908.509,45 (sendo 24,13% deste PL do PAULIPREV),

de acordo o dados obtidos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, percebe-se

que 18,93% estavam aplicados em cotas do FUNDO DE INVESTIMENTO EM

PARTICIPAÇÕES NSG VAREJO E ALIMENTAÇÃO - CNPJ 12.321.251/0001-57 e

41,32% em debêntures de emissão da BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A BFG -

CNPJ 10.826.798/0001-89.

b. Conforme demonstrado, o RPPS já mantém aplicação direta no FUNDO DE

INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES NSG VAREJO E ALIMENTAÇÃO (Aplicação autorizada pelo Conselho Administrativo do PAULIPREV em reunião de 11/10/2012 e iniciada em 24/10/2012. pelo valor de RS 28.300.000.00 eqüivalendo a 22.266.948.45241 cotas. Efetivação através do Ofício n° 397/2012. PAULIPREV. de 23/10/2012. subscrito vor Esdras Pavan - Diretor Presidente e Sandra Resina Beraldo Soares - Diretora Adm. Financeira.) de R$ 32.577.881,60, equivalente em

agosto/2013 a 4,90%) de seus recursos e 8,71 % dopatrimônio dofundo e, conforme o último demonstrativo de carteira disponibilizado pela CVM, base junho/2013, para um patrimônio líquido de R$ 374.207.898,27, mesmo valor de patrimônio informado pelo RPPS com base agosto/2013, 98,33% deste, correspondentes a R$

367.950.704,37, consistiam em debêntures de emissão da BRASIL FOODSERVICE

GROUP.

c. Considerando a composição da carteira do FI ARCADIA RENDA FIXA LONGO PRAZO, base agosto/2013, fundo no qual o PAULIPREV detém 24,13% do PL teríamos, conforme demonstração a seguir, que o PAULIPREVestaria aplicando

mais R$ 2.142.691,12 no FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES NSG VAREJO E ALIMENTAÇÃO e, através deste, estaria adquirindo mais R$

4.790.210,67 em debêntures da BRASIL FOODSERVICE. i

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n n

MINISTÉRIO DA FAZENDA

FI ARCADIA PL 18,93% cotas NSG 41,32% debentures BRASIL 8.879.780,84 PAULIPREV 2.142.691,12

R$ 46.908.509,45 FOODSERVICE 19.851.681,20 24,13% 4.790.210,67

d. Em conclusão, o PAULIPREV teria direta e indiretamente R$ 34.720.572,72 aplicados no FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES NSG VAREJO E ALIMENTAÇÃO, sendo possuidor indireto de R$ 36.838.717,02 em debêntures da

BRASIL FOODSERVICE. (R$ 4.790.210,67 através do FI ARCADIA e R$ 32.048.506,35 através do FIP NSG).

FIP NSG PL 98,33% debentures PAULIPREV

367.950.704,37 32.048.506,35 R$374.207.898,27 BRASIL 8,71%

FOODSERVICE

3 No sentido de atender à presente solicitação, foi por mim requisitado e providenciado por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício no que nesta data encontra-se executando uma auditoria direta no PAULIPREV, o encaminhamento de documentos posteriores e, com base nestes documentos e demais informações que coletei, apresento o que segue: a - A aplicação no FI ARCADIA RENDA FIXA LONGO PRAZO - CNPJ: 16.580.472/0001-09. conforme extrato anexo, foi resgatada em 08/10/2013 por RS 7.881,900,80 que, considerado o valor pelo qual se achava contabilizada até então, de R$ 11.259.858,29, acarretou um prejuízo ao RPPS de RS 3.377.957,49. ou de R$ 2.118.099,20 se considerada a aplicação original de R$ 10.000.000,00.

b - O FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES NSG VAREJO E

ALIMENTAÇÃO foi incorporado ao fundo FPl FI MULTIMERCADO LP -

14.287.137/0001-83, em 15/01/2014, oportunidade em que, conforme extratos anexos, migraram para este R$ 32.107.603,65, valor da baixa do NSG VAREJO, e R$ 32.108.427,53 valor de ingresso no FPl, e que passaram a eqüivaler a 2.578,64421719 cotas. b.l - Quando desta migração o RPPS já mantinha aplicados no FPl FI MULTIMERCADO o equivalente a 133,6730502 cotas, que com base no extrato de 31/01/2014 consta que até 03/01/2014 estas representavam R$ 1.663.613,07. Considerado o novo ingresso em 15/01/2014 as aplicações do RPPS no FPl FI MULTIMERCADO totalizavam em 31/01/2014 o valor de R$ 33.767.319,79, correspondendo a 2.712,31726739 cotas. b.2 - Considerando que em 12/04/2016. data da última cotação disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários-CVMsobre esta aplicação, o valor da cota era de R$ 9.958,55807753 e considerando a propriedade pelo RPPS de 2.712,31726739 cotas, estas representavam nesta data um valor de R$ 27.010.769,03 e, portanto, indicando

uma verda potencial de RS 6.756.550.76 sobre o valor de 31/01/2014 acima demonstrado.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

b.3 - Separando-se a aplicação originada do NSG VAREJO, temos que esta ingressou em 15/01/2014 no FPl FI MULTIMFRCADO pelo valor de R$ 32.108.427,53, correspondendo a 2.578,64421719 cotas, que com base em 12/04/2016 estariam valendo R$ 25.679.578,20 e, portanto, indicando uma perda potencial de RS

6,428.849,33 em relação à data de seu ineresso. Considerando o valor inicial desta

aplicação, em 24/10/2012 (no NSG VAREJO) pelo valor de R$ R$ 28.300.000,00 a perdapotencial em relação ao valor original seria de R$ 2.620.421,80. Finalmente, e conforme decidido na Assembléia Geral de Cotistas do FPl FI MULTIMERCADO LP, realizada em 21 de junho de 2016, excertos da ata abaixo reproduzidos, o fundo FPl FI MULTIMERCADO foi liquidado e seus cotistas pagos com seus ativos, ou seja, cotas do fundo FP2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM

PARTICIPAÇÕES, CNPJ;. 20.886.575/0001-60, cujos ativos se resumem a títulos de

responsabilidades da BRAZAL ALIMENTOS S.A.- CNPJ: 10.826.798/0001-89. e

BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ: 16.915.082/0001-34.

DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembléia, foram deliberados os assuntos da Ordem do Dia nos seguintestermos:

Item 1

Foi apresentada pelo Administrador do Fundo a situação do Fundo, em linha com os comunicados de 01/04/2016, 17/05/2016 e 23/05/2016 já anteriormente enviados aos cotistas e queficam arquivados na sede do Administrador do Fundo como anexo desta ata. O Administrador do Fimdo enfatizou o fato da liquidação do Fundo ser a única opção possível neste momento, pois eie não tem condições de continuar como administrador do Fundo, em função das recentes exigências de capital mínimos

previstos no artigo r,§ 2°,II da Instrução CVM de n°558 e, não obstante as várias tentativas, inclusive de alguns cotistas do Fundo, não se apresentou de fato nenhum outro administrador para substituir o atual Administrador do Fundo;'t^^ã^ulííliio^- lembrou novamente aos Sres. Cotistas da necessidade do Fundo estar adimplente com

seus prestadores de serviços e taxas para sua efetiva liquidação. Lembrou ainda o

Administrador que a liquidação do Fundo significa, na prática, que os cotistas deste Fimdo receberão, naproporção desua participação no Fundo, os ativos de propriedade

do Fundo, que consistebasicamente das cotasde emissão do Fundode Investimento em

Participação FP2, inscrito no CNPJ sob o n® 20.886.575/0001-60 ("FIP FP2"). Enfatizou oAdministrador do Fundo que as convocações para as assembléias e também os esclarecimentos adicionais eventualmente solicitados são sempre enviados para o endereço de correio eletrônico registrado na ficha cadastral do cotista. Finalmente, n Administrador do Fundo resumiu que, com a entrega dos ativos, posto aue o

Fundo é ilÍQuido, e com sua efetiva liquidação, os cotistas doFundo se tornariam,

na prática, cotistas do FIF FP2. Enfatizou também aue isto ocorreria em decorrência de alteração na regulamentação imposta nela CVM e não em decorrência de vontade dos eotistas ou mesmo do Administrador.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Item 8

Foi aprovada por maioria a destinação dos ativos remanescentes do Fundo, em decorrência de sua liquidação, para os seus cotistas, na mesma proporção de sua

partcipação no Fundo. Assim, consideramos que após aimplantação das deliberações aeima citadas, oFundo terá apenas um ativo, qual seja, as cotas de emissão do FIP FP2. Conside^do, por outro lado, que todas as cotas de emissão do FIP FP2 são unicamente de propriedade do Fundo. Em decorrência da aprovação deste item, os cotistas do Fundo

serão cotistas do FIP FP2, na mesma proporção de cotas. Se abstiveram de votar: m

IPASG- (ii) IMSS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES- INST MUNIC SEGURIDADE SOCIAL DE ARACARIGUAMA; (iü) INST. PREV. SERV. PUB. MUN. JAPERI, sob aalegação de não ter recebido material para

análise prévia e por estar desenquadrado; (iv) IGEPREV INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA; (v) INSTITUTO DE PREV SERVIDÕES PUBL CSJMERITP

(vi) INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN; (vii)

INST.PREV. S. P. MUNIC DE PAULINIA; e (viii) INST PREV MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Votaram contrariamente: (i) SERPROS FUNDO

MULTIPATROCINADO, sob a alegação de não ter recebido material para análise prévia e por estar desenquadrado; (ii) FUNDIAGUA PC AMBIEN DO DF, por estar desenquadrado; (iii) BNY MELLON SUL ENERGIA ESTRUTURADO FIC DE FIM,

sob a alegação de não ter recebido material para análise prévia; (iv) INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, por estar desenquadrado; e (v)

REGIME PROPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL PALMEIRA.

Item 9

FOI APROVADO POR MAIORIA ALIQUIDAÇÃO DO FUNDO. Se abstiveram de votor: (i) IPASG- INSTITUTO. DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES; (ii) IMSS INST MUNIC SEGURIDADE SOCIAL DE

ARACARIGUAMA; (iii) INST. PREV. SERV. PÚB. MUN. JAPERI, sob aalegação de não ter recebido material para análise prévia e por estar desenquadrado; (iv) IGEPREV INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA; (v) INSTITUTO DE

PREV SERVIDÕES PUBL C S JMERITI; (vi) INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN; (vii) INST.PREV. S. P. MUNIC DE

PAULINIA; e (viii) INST PREV MUNICÍPIO DE JOÃO PE^S€^Ífe)^áaí§ contrariamente: (i) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO, sob a alegação de' não ter recebido material para análise prévia e por estar desenquadrado; (ii) FUNDIAGUA PC AMBIEN DO DF, por estar desenquadrado; (iii) BNY MELLON SUL ENERGIA ESTRUTURADO FIC DE FIM, sob a alegação de não ter recebido material para análise prévia; (iv) INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, por estar desenquadrado; e (v) REGIME PROPRIO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL PALMEIRA.

16/06/2014 - Membros - FABIANO JUNIO MOREIRA - Presidente, ANDRÉ

EDUARDO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES NEVES, OCIONE APARECIDO LEANDRO, MARIA APARECIDA DA SILVA FRANÇA, REGINALDO APARECIDO NAVE, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO

RIBEIRO e MARIA HELENA FURLAN DA SILVA.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Foi exposto pelo Diretor Presidente do PAULIPREV, Sr. Mario Lacerda, conclusões da auditoria independente PWC (Price), sobre situação do RPPS relativa ao período

31/08/2012 a 30/11/2013, documento anexado à ata. 06/03/2015 - Trata-se de reunião conjunta com o Conselho Fiscal do PAULIPREV. Tratou-se da ciência aos conselheiros quanto à decisão liminar que "suspendeu os atos do conselho de administração para proceder qualquer movimentação financeira anômala", nos autos da ação cautelar impetrada pela conselheira Ligian Regina Kalvon

em desfavor da ex diretoria do Pauliprev que tentou realocar recursos da carteira do Instituto imediatamente após a cassação do ex prefeito Edson Moura Júnior .

~

Foram juntados também relatório da Polícia Federal encontrado em e-mail usado pela antiga diretoria financeira relativamente à Operação Fundo Perdido. Nesta mesma ata também foi questionada a escolha do novo Diretor Presidente do PAULIPREV, Sr. Carlos Alberto Ribas Baptista, profissional afastado do mercado financeiro e que na época atuava como corretor de imóveis. NOTA - Ao item Doe . 4, do presente relatório, foram juntadas cópias do processo relativo à ação cautelar mencionada. 23/04/2015 - Membros - LUCIANA KOKI MINUCCI - PRESIDENTE, FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, ANDERSON STECA, JANE LOZADO, FRANCISCO JUVENAL F.FILHO, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO, MARIA HELENA FURLAN DA SILVA e SIMARITERESINHA MOREIRA GONÇALVES. Foi informado que o Sr. Carlos Aberto Ribas Baptista, Diretor Presidente do PAULIPREV, solicitou exoneração do cargo. Foi apresentado o novo Diretor Presidente do PAULIPREV. Sr. Fábio Souza da Silva. Nesta reunião foi tratado da

realocação de fundos referenciados para fundos de investimento RE IMA-B, sendo aprovado pelo Comitê e Investimentos. NOTA - Nesta categoria enquadrou-se o fundo TOWER BRIDGE RF FT IMA-B 5, no qual viria a ser aplicado o valor de R$ 69.261.645,41, em 03/06/2015.

07/05/2015 - Membros - LUCIANA KOKI MINUCCI - PRESIDENTE, FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, ANDERSON STECA, JANE LOZADO, FRANCISCO JUVENAL F.FILHO, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO, MARIA HELENA FURLAN DA SILVA e SIMARI TERESINHA MOREIRA GONÇALVES.

Foi questionada a vinculação do atual Diretor Presidente do PAULIPREV, Sr. Fábio Souza da Silva, com a empresa TOTEM INVESTIMENTOS, sobre o que alegou o mesmo que era proprietário desta, tendo se desligado em meados de 2013, anexando documentos para corroborar o afirmado.

i

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

03/09/2015 - Membros - LUCIANA KOKI MINUCCI - PRESIDENTE, FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, ANDERSON STECA, JANE LOZADO, FRANCISCO JUVENAL F.FILHO, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO, MARIA HELENA FURLAN DA SILVA e SIMARITERESINHAMOREIRA GONÇALVES. Foi deliberado pela solicitação de resgate de diversos fundos de investimento, em geral problemáticos, com longo prazo para o resgate, e outros que não admitem resgate antes de seu prazo de término definido em regulamento, sendo: LEME SETORIAL FIDC; GBX PRIME I FIDC; INCENTIVO MULTISETORIALFIDC; EXODUS

INSTITUCIONAL; ÁTICO FII; INFRA REAL STATE FII; INFRA SANEAMENTO FIP; INFRATEC FI PARTICIPAÇÕES; ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL FIP; ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP; ÁTICO FLORESTAL FIP; PIATÁ RF LP CRÉDITO PRIVADO; LEME BRASPREV FI RF CRÉDITO PRIVADO; e FPl LP.

17/11/2015 - Membros - LUCIANA KOKI MINUCCI - PRESIDENTE, FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, ANDERSON STECA, JANE LOZADO, FRANCISCO JUVENAL F.FILHO, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO, MARIA HELENA FURLAN DA SILVA e SIMARI TERESINHA MOREIRA GONÇALVES. Tratou-se da ciência de processos licitatórios para contratação de consultoria financeira, constando que Fhan Consultoria Financeira - R$ 30.000,00, devidamente habilitada porém desclassificada por proposta inexequível. Aditus Consultoria Financeira Ltda - R$ 48.000.00 - DMF Advisers Consultoria Financeira, inabilitada por falta de

documentação. NOTAI - Não consta expresso nesta ata se a Aditus Consultoria Financeira Ltda. foi

contratada, nem outros detalhes de tal contrato.

NOTA 2 - Tratou-se também da aprovação da aplicação de R$ 15.000.000,00 no fundo TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5. bem como da autorização dos conselheiros para que houvesse a substituição da administradora GRADUAL CCTVM S/A., do fundo TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5. Esta aplicação foi realizada em 19/11/2015, autorizada pelo APR n® 096/2015, de 19/11/2015, assinado por Fábio Souza da Silva e Magali Valério Codogno Maciel, que segue anexo. NOTA 3 - Constou em nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS, de 24 de novembro de 2016 que:

•'3.2.21 TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5 (ex ÁTICO RENDA FIXA INSTIT. FI IMA-B

12.845.801/0001-37 e TOWER BRIDGE IIRFIMAB 5 - 23.954.899/0001-87 Chama atenção aqui o fato de o RPPS ter realizado nova aplicação neste fundo em 20/11/2015. sendo que em 04/12/2015, conforme se demonstrará abaixo, houve o

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

lançamento de diversas provisões para devedores duvidosos-PDD, quando se acredita que os problemas com este fundo já eram conhecidos dos investidores 30/11/2015 - Membros - LUCIANA KOKI MINUCCI - PRESIDENTE, FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, ANDERSON STECA, JANE LOZADO, FRANCISCO JUVENAL F.mLHG, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO, MARIA HELENA FURLAN DA SILVA e SIMARITERESINHA MOREIRA GONÇALVES. Autorizada a aplicação de R$ 10.000.000,00 no fundo EI MULTIM. SCULPTOR

CRÉDITO PRIVADO, apresentado pelo Diretor Presidente.

15/03/2016 - Membros - LUCIANA KOKI MINUCCI - PRESIDENTE, FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, ANDERSON STECA, JANE LOZADO, FRANCISCO JUVENAL F.FILHO, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO, MARIA HELENA FURLAN DA SILVA e SIMARI TERESINHA MOREIRA GONÇALVES.

Apresentação da gestora BRIDGE, nova gestora do fundo TOWER BRIDGE RE EI

IMA-B 5 para explicar sobre os provisionamentos ocorridos neste pela administradora

anterior a GRADUAL.

05/05/2016 - Membros - LUCIANA KOKI MINUCCI - PRESIDENTE, FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, ANDERSON STECA, JANE LOZADO, FRANCISCO JUVENAL F.FILHO, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO, MARIA HELENA FURLAN DA SILVA e SIMARI TERESINHA MOREIRA GONÇALVES.

Foi dada ciência da AGO do fundo BR HOTÉIS ( ex GOLDEN TULIP BH) relativa a

reavaliação dos ativos do fundo, anexando-se extratos e o Fato Relevante que comunica

a ocorrência.

NOTA - Constou em nosso RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS, de 24 de novembro de 2016 que:

"3.2.26FI IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS - FII (ex GOLDEN TULIP BELO HORIZONTE EIIMOBILIÁRIO - FII) -15.461.076/0001-91

Aplicação em 20/09/2013 de R$ 16.149.945,00 (APR 060/2013). Considerando o valor aplicado em relação ao saldo em 30/06/2016 há uma perda potencial de RS 678.809,27. Nesse sentido, cumpre registrar o fato relevante divulgado pelo administrador do fundo:

"FATO RELEVANTE Aos

Cotistas do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS

Prezados(as) Srs.(as),

i

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Em cumprimento ao parágrafo 3° do artigo 41 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") n" 472, de 31 de outubro de 2008, e alterações posteriores, vimos divulgarfato relevante relativo ao FUNDO DEINVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BR

HOTÉIS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 15.461.076/0001-91 ("Fundo"), para

comunicar V.Sas. e os demais interessados o que segue: (a)os laudos de avaliação dos ativos investidos pelo Fundo, elaborados no encerramento do último exercício social por empresas especialmente contratadas para tal atividade ("Laudos"), foram diligentemente analisados e criticados pelo BNY Mellon SERV. F1NANC.DTVMS.A. ("Administrador"). Como conseqüência da análise realizada, foram encontradas divergências relevantes em relação a determinadas premissas utilizadas pela BSH International ("Avaliador") na avaliação do empreendimento imobiliário denominado Hotel Golden Tulip Belo Horizonte ("Empreendimento "), principalmente na determinação da taxa de desconto utilizada na avaliação. O Avaliador utilizou em sua metodologia a taxa básica de juros da economia brasileira ("Taxa Selic ") para a determinação da taxa de desconto, o que, no entendimento deste Administrador, não reflete adequadamente os riscos inerentes ao ativo em questão. Desta forma, a avaliação dos ativos do Empreendimento foi reajustada para refletir o valor da taxa de desconto de 17,70% (dezessete vírgula setenta por cento). (b) Em razão das divergências apontadas, bem como da própria atualização dos Laudos pelo Avaliador, os valores dos ativos do Empreendimento foram ajustados e a

carteira de investimentos do Fundo será reorocessada a partir de 3 1 de dezembro de 2015, de forma a refletir o valor justo de seu patrimônio líauido e, consequentemente,

o valor das cotas emitidas. Para melhor compreensão dos valores ajustados, a tabela abaixo apresenta a comparação entre os valores considerados até o dia 31 de março de 2016 ("Valores Iniciais") e os valores ajustados a partir desta data ("Valores Ajustados "):

ATIVOS VALORES INICIAIS VALORES AJUSTADOS

Apartamentos Master R$39.362.259,00 R$30.834.551,00

Apartamentos Standard R$41.163.136,00 R$32.245.282,00

Centros de Convenção R$89.429.358,00 Desta forma, os valores dos ativos do Empreendimento sofreram redução R$ 60.103.805,00

correspondente ao total de R$46.771.1I5,00. a qual será devidamente refletida na carteira de investimento do Fundo, gerando um impacto negativo relevante em seu patrimônio líquido. As premissas e metodologias alteradas encontram-se anexadas aos respectivos Laudos e estão disponíveis para consulta na sede do Administrador. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2016. BNYMellon SERV. FINANC.

DTVMS.A. Instituição Administradora "

Ainda, cabe registrar decisão do TCE/SP, relativamente a este fundo, entre outros, exarada no PROCESSO: TC-OOl179/026/13, cujos excertos apresentamos a seguir: " SENTENÇA DO A UDITOR ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS

A

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n n f ^ r. ^) ;

o VJ •J C v> O

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TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PA ULO CORPO DEAUDITORES

PROCESSO: TC-OOl179/026/13

ACOMPANHAM: TC-OOl179/126/13 (Acessório-1) TC-031886/026/13 (Expediente Denúncia) TC-009797/026/16 (Oficio MPE)

ÓRGÃO: Instituto dePrevidência dos Funcionários Públicos do Município dePaulinia

RESPONSÁVEIS: Lucas Eduarte Pereira - de 08/04 a 15/07/2013

Mário Lacerda Souza - de 17/07 a 31/12/2013

Sem designação de Dirigente -de 01/01 a 07/04/2013 QUANTOAO ITEMD.8. - GESTÃODEINVESTIMENTOS Não há como amenizar os graves apontamentos levantados pelo Escritório do TCE em Campinas. Trata-se do que há de mais grave nessas contas e pelo que sou levado a considera-las irremediável e insanavelmente irregulares. De plano, ressalto que não é o fato de o instituto ter incorrido em perdas em seus investimentos, isoladamente, que me leva a concluirpela irregularidade da matéria. Afinal deve ser celebrada a autonomia do Comitê de Investimentos para optar pelas estratégias de investimento permitidas pela política de investimentos e pelos limites da Resolução CMN 3.922/10.

É de se sublinhar, nada obstante, que estratégias bem mais simples, como as apontadas

pelafiscalização em seu relatório: Letras Financeiras do Tesouro -LFT, Certificados de Depósito Bancários - CDB e até mesmo a Caderneta de Poupança, assegurariam rentabilidade muito superior, liquidez imediata e risco expressivamente menor. Assim cotejadas, as aplicações do Instituto em contratos de que se dispunha pouca informação, cujo risco era elevado e a liquidez baixíssima, não parecem fazer o menor sentido

econômico.

Entretanto, concluo pela irregularidade da matéria em virtude da forma pela qual se processou o rito de escolha das opções de investimento do RPPS, que, ademais, é contumaz em incorrer em irregularidades em seus investimentos, haja vista o que se apontou em relação aos investimentos de CNPJ 09.601.232/0001-70, 09.613.226/0001- 32 e 10.237.406/0001-46, mencionados no parecer de 27 de setembro de 2011, e 12.321.251/0001-57. O rito de escolha de fundos de aplicação no ano de 2013 foi precário e limitado, baseado em estudos que ignoraram a qualidade dos ativos subjacentes, e que previsivelmente incorreram em perdas dentro do próprio período analisado, tais como o de CNPJ

12.845.80 1/000 1-37.

A estratégia de investimento intermediado por Fundos traz consigo o inconveniente de abstrair sobremaneira os níveis de risco dos ativos subjacentes, e cuja titularidade direta fica indisponível ao credor. Isso, pois a propriedade da cota não confere o domínio direto sobre fração ideal do patrimônio que compõe a carteira, ou seja, o investidor não se sub-roga em direitos de minoritário que eventualmente lhe seriam inerentes.

|

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Daí o cuidado que o investimento em Fundos de Aplicação enseja, seja no caso de aplicações intermediadas porInstituições Financeiras maiores e conhecidas, com grande número de cotistas e ativo muito superior ao valor do investimento do credor, mas redobrado no caso de Instituições menores, com poucos cotistas e em que o aporte da

cota representa importante parcela do patrimônio. '

E irregular o investimento em Fundo de Investimento que não aprecie, direta ou indiretamente, a qualidade dos ativos subjacentes por infringência ao disposto no art. 1° da Resolução CMN3.922/10 e art. 43, §1° da LRF. Ainda que não se leve em conta o resultado da aplicação examinada -e se revelaram ruinosos para o patrimônio do instituto - é sintomático que a fiscalização do Tribunal tenha conseguido apontar, dentre os existentes, alguns que viriam a se tornar

problemáticosjá ao tempo da fiscalização.

Detenho-me, por exemplo, na opção de CNPJ 15.461.076/0001-91, excepcionalmente utilizando sua razãosocial, "Golden Tulip Fundo deInvestimento Imobiliário" (fl. 136 dos autos). Segundo o relatório dafiscalização, a cláusula 8.2 do regulamento estipula

que as cotas serão resgatadas de acordo com o estabelecido em Assembléia Geral de

Cotistas, o que torna sua liquidez dependente da ação de terceiros (fl. 163). Utilizando apenas dados que eram disponíveis à época do investimento (9/9/2013 Anexo VIfl. 1095), revela que oprojeto se destinava a recuperar antigoprojeto de hotelaria em Belo Horizonte (Hotel Beira-Rio) de 27 andares iniciado em 1984 mas ainda inacabado (http://srandearquitetura.com.br/hotel-solden-tulÍD-belo-horizonte-um-novo-edifícioapos-tres-decadas/).

Também seria possível perceber que a obra já contava com pelo menos um atraso na época da realização do investimento, pois havia sido planejada para servir à Copa das Confederações (httD://www.diariodocomercio.com.br/noticia.vhp?id=26840) Havia norma prevendo benefíciosfiscais para a instalação de hotéis em Belo Horizonte - Lei Municipal 9.952/10, que, no entanto, estipulava a imposição de multa para aqueles que não fossem concluídos no prazo, à razão de até R$ 7 milhões a cada mil metros quadrados de excedente de potencial construtivo (http://hoieemdia.com, br/primeirovlano/economia/atraso-em-obras-de-hot%C3%A9is-da-copa-em-bh-seravreiu%C3%oADzo-ao-investidor-1.246918).

Quanto a esta última observação, presente o grande número de pavimentos no empreendimentofinanciado, é de se presumir uma grande metragem quadrada excedente ao potencial construtivo, o que lança dúvidas sobre haver valor recuperável do

empreendimento. Dessa forma, o investidor mediano, com as informações prontamente disponíveis à época, perfunctoriamente, concluía que se tratava de investimento com risco e que deveria ser perseguido comprecário binômio risco -liquidez. - Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61)2021-5474 - 23 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

De se imaginar que as cautelas das pessoas incumbidas na apreciação desse tipo de investimento deveriam exceder as requeridas pela Lei e envolver:

a) visita às instalações do imóvel que seria recuperado; b) relatório acerca da demanda por serviços de hotelaria na cidade; c) potencial de crescimento da demanda por aqueles serviços; d) avaliação de outras opções do mesmo segmento; e) estabelecimento de mecanismo para reverter o investimento no caso de desistência; f) referendo do investimento junto aos patrocinadores e aos segurados do Plano de Benefícios, haja vista sua própria natureza, pois a comunidade de Paulínia e região poderia se beneficiar dos investimentos no setor imobiliário ou hoteleiro queforam, pela ação dos gestores da PauliPrev, destinados a outro Estado. O que a fiscalização percebeu, no entanto, foi mais grave. A opção de autorizar o investimento de R$ 16.149.945,00 foi adotada em reuniões de 13/08/2013 (anexo VIfl. 1090), 19/08/2013 (anexo VIfi. 1092) e 9/9/2013 (anexo VIfl. 1095) após análise que não apreciou a rentabilidade dos últimos 12 meses, forma de resgate, composição, previsão de retorno, nível de risco e reputação do gestor, vulnerado disposições acerca de credenciamento da Portaria MPS 440/13).

É irrelevante o sucesso ou fracasso do investimento quando o caminho que leva a ele é

irresponsável, mas, neste caso, o desdobramento dos fatos depõe que o investimento está malfadado, ainda que sua contabilidade a valor histórico não reflita (http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/04/24/interna s_economia,640842/setor-hoteleiro-de-belo-horizonte-enfrenta-crise-depois-daexpansao-da.shtml). Há recente edição de fatos relevantes pela administradora do fundo, o primeiro (11/02/2016) consistente com incêndio nas obras, que ainda estão inconclusas, com perdas (http://bvmf.bmfbovespa.com.br/sig/FormConsultaPdfDocumentoFu ndos.asp?strSigla=BRHT&strData=2016-02-12T09:16:49.937), o segundo (4/4/2016), consistente com reavaliação de ativos com decréscimo de seu valor (http://bvmf.bmfbovespa. com.br/sig/FormConsultaPdfDocumentoFu ndos.asp?strSigla=BRHT&strData=2016-04-04T13:54:03.703).

Enfim, adquirido a RS 105.00 por cota, sua contabilidade assinala R$ 100,56 por cota,

representando perda bruta contábil de RS 682,911,06. Comparado com a caderneta de poupança no mesmo período encontramos perda bruta real contábil de R$ 4.150.821,95, e essa perda pode ser atribuível à gestão imprudente de recursos públicos do ordenador de despesas, Sr. Mário Lacerda Souza, que falhou na observação do art. 43 da LRF. A Fiscalização aponta ainda o investimento em outra opção de perfil similar, a de CNPJ 14,631,148/0001-39, com ativos desconhecidos e não apreciados. Não compete a esta auditoria de contas, no entanto, reapreciar todas as aplicações do gestor. Determino que todas as opções de investimento relacionadas à fl. 137 dos autos sejam objeto de "due diligence " por empresa de notória especialização, contratada para o

[i]

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

propósito especifico de apurar o valor venal das cotas, no caso daquelas com liquidez incluindo o prazo de conversão de cotas de até 30 dias, e da fração ideal de seus ativos subjacentes, no caso de prazo superior a 30 dias. As maiores perdas deverão ensejar imediata comunicação ao Tribunal de Contas e a instauração de sindicância para apurar a ocorrência de gestão imprudente de recursos públicos que, se confirmada, deverá concluirpela necessidade de ressarcir ao erário... "

2110712016 - Membros - LUCIANA KOKI MINUCCI - PRESIDENTE, FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, ANDERSON STECA, JANE LOZADO, FRANCISCO JUVENAL F.FILHO, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO, MARIA HELENA FURLAN DA SILVA e SIMARITERESINHA MOREIRA GONÇALVES. Foi informado pelo Diretor Presidente, Sr. Fábio Souza da Silva, ao comentar o relatório trimestral de investimentos, que o fundo FIDC LEME apresentou queda de

48%, além dos problemas com o fundo BR HOTÉIS e a questão da liquidação do

fundo imobiliário FPl, cujos ativos passaram para o fundo FP2. O Diretor Presidente comenta sobre a condenação do ex diretor Mario Lacerda pelo Tribunal de Contas e ainda sua preocupação com a ausência de responsabilidade do conselho deliberativo

com relação às aplicações financeiras.

05/08/2016 - Membros - LUCIANA KOKI MINUCCI - PRESIDENTE, FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, ANDERSON STECA, JANE LOZADO, FRANCISCO JUVENAL F.FILHO, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO, MARIA HELENA FURLAN DA SILVA e SIMARI TERESINHA MOREIRA GONÇALVES. Desta reunião destacamos que "...o diretor presidente Fábio, descreve o investimento realizado no fundo sculptor no qual o Instituto já é cotista; informou que para isso usará o valor do resgate total do fundo CAIXA FI BRASIL RF REF Dl LP 2016 que vence em 15 de agosto, cujo rendimentofoi de 5,53% nesse ano, inferior ao do sculptor e também que solicitou o resgate total FRANKLIM TEMPLETON que desde a sua aplicação há quatro anos, não apresentou rentabilidade;..." NOTA - Na ata em questão não há referência sobre qual valor está se tratando, além de estar se referindo a uma aplicação já realizada conforme se mencionará a seguir. Anexo ao presente também os APRs detalhados abaixo, sendo estes APR n° 103/2015 de 02/12/2015-R$ 10.000.000,00, APR n° 067/2016 de 29/07/2016-R$ 15.000.000,00 e APR tP 091/2016 de 24/10/2016-R$ 18.000.000,00.

Aproveito dos elementos constantes da INFORMAÇÃO FISCAL, de 21 de dezembro

de 2017, que elaborei para atender informações solicitadas no Ofício n° 0858/17 - 2^

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Promotoria de Justiça de Paulínia, de 20 de setembro de 2017, Ref. Inquérito Civil n°

~

14.0368.0000634/2015-4, em relação às aplicações nofundo SCULPTOR, o que segue:

"Aplicação iniciada em 03/12/2015 com R$ 10.000.000,00 - 7.788,25783598 cotas, quando havia 11 cotistas neste fundo, 12 com o PAULIPREV, conforme será mostrado

mais adiante em quadro próprio. A aplicação foi aprovada em reunião do Comitê de Investimentos de 17/11/2015.

Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel -presidente, Fabiana Aparecida

Antoniolli - membro, Luciana Cristina Minucci Koki - membro. Submetida em

30/11/2015 ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, conforme ata da reunião, tendo

Ie sido aprovada pela maioria dos conselheiros com excecão dos conselheiros Onira da

Silva e Anderson Steca.

Foi autorizada conforme APRn°l03/2015, de 02/12/2015, assinadopelos responsáveis:

Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador. e também Responsável pela Liquidação. Magali Valério Codogno Maciel. Em 29/07/2016 aplicou mais R$ 15.000.000,00-10.859,22600572 cotas, quando havia 12 cotistas nestefundo, incluindo o PAULIPREV. Aplicação aprovada em reunião do Comitê de Investimentos de 18/07/2016. A cópia da ata que seguiu não traz afolha das presenças. A aplicação foi informada ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO na reunião de 05/08/2016 conforme consta da ata, portanto após iá realizada. Foi autorizada conforme APR 067/2016, de 29/07/2016, assinado pelos responsáveis:

Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador. e também Responsável pela Liquidação. Magali Valério Codogno Maciel. Em 25/10/2016 aplicou mais R$ 18.000.000,00 - 12.576,68995309 cotas, quando havia 14 cotistas neste fundo, incluindo o PAULIPREV. Aplicação aprovada em reunião do Comitê de Investimentos de 18/10/2016. Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel - presidente, Fabiana Aparecida Antoniolli, Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas. Sem evidência do conhecimento pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Foi autorizada conforme APR 091/2016, de 24/10/2016, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador. e também Responsável pela Liquidação. Magali Valério Codogno Maciel. Em 31/05/2017. conforme último extrato apresentado, as 30.972,97606185 cotas que possuía, pelas quais pagou R$ 43.000.000,00, estavam avaliadas por R$

45.044.113,67".

14/12/2016 - Membros - LUCIANA KOKI MINUCCI - PRESIDENTE, FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, ANDERSON STECA, JANE LOZADO, FRANCISCO JUVENAL F.F1LH0, IRIA ONIRA DA SILVA, IDU ALBINO RIBEIRO, MARIA HELENA FURLAN DA SILVA e SlMARl TERESINHA MOREIRA GONÇALVES.

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Subsecretária dos Regimes Própriosde Previdência Social - (61) 2021-5474 - 26

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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Num. 40742071 - Pág. 44

Ud Ji) 4 3

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Reunião dedicada à apresentação pela consultoria financeira, representada pela Sra. Patrícia, da política de investimentos para 2017, que ao final foi aprovada. NOTA 1 - Embora não identificado na referida Ata, pelo seu anexo "Relação de Contratos PAULIPREV vigentes para 2017" conclui-se que a consultoria financeira mencionada trata-se da DMF ADVISERS, sendo Patrícia Alves Mission um dos sócios desta empresa, e que o contrato teve vigência até 31/12/2017. NOTA 2 - Pela leitura das atas selecionadas e acima mencionadas, percebe-se que a participação do Conselho de Administração, notadamente para o exercício de 2016 onde houve uma série de aplicações de elevado risco, é quase nula ou por não terem sido apresentadas a este Conselho tais aplicações ou por não ter este Conselho procurado se

inteirar destas.

05/02/2018 - Membros - FERNANDO JOSÉ ROVERl-PRESIDENTE, ELIETE

MARIA DA SILVA, GUILHERME HOFF, RODRIGO SALVIANO DE SOUZA, VALMIR BRUSTOLIN, NARA MARTINS MORETTI, REGINALDO APARECIDO NAVES, SANDRA ARIADNE CASASSA E MARCELO ALMEIDA. "O Diretor Financeiro forneceu aos conselheiros cópia do relatório da carteira de investimentos referente ao ano de 2017....Assim, expôs que o Instituto deveria contar com R$ 1.124.332.728,11 quando na verdade contou com R$ 1.073.189.377,62. Através do Quadro II explicou as justificativas para tal, que foram decorrentes de perdas geradas a partir de administradores...Com isso contabilizou-se a soma de R$ 54.359.883,19 de perdas ...". Anexo segue o "Quadro 2 - FUNDOS ESTRESSADOS E PDDs" onde se detalham as perdas. Constou também nesta ata uma referência ao Sr. Ronaldo, que acreditamos de o Ronaldo de Oliveira consultor da LDB, mas sem outras referências.

Doe 3 - ATAS DE REUNIÕES DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO

PAULIPREV

a - Atas encadernadas em livro, não sendo possivel retirá-las sem causar danos. 06/08/2013 - Membros: Mário Lacerda Souza - Presidente do Comitê, Juliano Merkes,

Roberta Helena Pavlu Zarpelon e Fabiano Junio Moreira. - Foi apresentado pela empresa PLENA Consultoria a Política de Investimentos para o ano de 2013. que aprovada foi encaminhada ao Conselho Deliberativo.

-Subsecretária dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 27 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - BlocoF - Anexo A - sala 447 - CEP70059-900 - Brasília-

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00'3044

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

13/08/2013 - Membros: Mário Lacerda Souza - Presidente do Comitê, Juliano Merkes, Roberta Helena Paviu Zarpelon e Fabiano Junio Moreira. - Tratou de estudos produzidospela empresaPLENApara a realocação dosrecursos do PAULIPRBV. 19/08/2013 - Membros: Mário Lacerda Souza - Presidente do Comitê, Juliano Merkes, Roberta Helena Pavlu Zarpelon e Fabiano Junio Moreira. - A empresa PLENA Consultoria apresentou a analise dos fundos que se habilitaram para credenciamento

em 2012 que poderão ser utilizados em 2013, tendo sido credenciado novos fundos entre eles o GOLDEN TULIP BELOHORIZONTE FII, fundo que posteriormente teve sua denominação alterada para EI IMOBILIÁRIO BRHOTÉIS, e W7BZ FIP, fundo que posteriormente teve sua denominação alterada para INFRATEC FIP e atualmente,

W7 FIP.

NOTA - Foi realizada em 25/11/2014 uma aplicação de R$ 1.500.000,00 no fundo INFRATEC FIP, conforme verificamos pelo APR n° 221/2014, de 25/11/2014, assinado por Mário Lacerda Souza e Roberta Helena Pavlu Zarpelon. 06/09/2013 - Membros: Mário Lacerda Souza - Presidente do Comitê, Juliano Merkes, Roberta Helena Pavlu Zarpelon e Fabiano Junio Moreira. - Discussão da proposta de realocação dos recursos trazida pela consultoria contratada e aprovação parcial desta, conforme consta da planilha anexa à citada ata. NOTA - Entre as aplicações "sugeridas" pela consultoria e aprovadas pelo Comitê de Investimentos PAULIPREV destacamos as aplicações nos fundos ÁTICO INSTITUCIONAL IMA-B 5 RENDA FIXA, de R$ 30.000.000,00, fundo que posteriormente teve sua denominação alterada para TOWER BRIDGE RENDA FIXA FI IMA-B 5, e no fundo GOLDEN TULIP BELO HORIZONTE HI, de R$ 16.150.000,00, fundo que posteriormente teve sua denominação alterada para FI IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS. 27/09/2013 - Membros: Mário Lacerda Souza - Presidente do Comitê, Juliano Merkes, Roberta Helena Pavlu Zarpelon e Fabiano Junio Moreira. Discutiu-se a convocação para assembléias relativas aos fundos a seguir, sendo outorgada procuração para os representantes da PLENA. Srs. Roberto Manoel Vieira Elauy e José Eduardo de Toledo Abreu Filho: FIC FIDC SRM, abertura do fundo para novas captações; ROMA FI RF LP, incorporação ao fundo FI MULTIMERCADO FPl; FI ARCADIA RENDA FIXA

LP, diversos assuntos incluindo o resgate, e FIP NSG VAREJO E ALIMENTAÇÁO,

diversos assuntos.

06/11/2013 - Membros: Mário Lacerda Souza - Presidente do Comitê, Juliano Merkes, Roberta Helena Pavlu Zarpelon e Fabiano Junio Moreira. Tratou-se de alteração na realocação constante da reunião de 06/09/2013, no montante de R$ 59.650.000,00, valores estes não aplicados conforme antes estabelecido, e também informe sobre a

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

participação do Sr. Mario Lacerda Souza em assembléia do fundo PIATÃ FI RF LP

PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO, para avalia apossibilidade de ajuizamento

de ação judicial contra antigo administrador do fundo. 10/11/2013 - Membros: Mário Lacerda Souza - Presidente do Comitê, Juliano Merkes, Roberta Helena Pavlu Zarpelon e Fabiano Junio Moreira. Tratou-se, entre outros, do fundo ROMA F1 RF PREVID. CREDITO PRIVADO, cisão deste ao El MULTIMERCADO FPl e da incorporação do fundo FIP NSG VAREJO E ALIMENTAÇÃO ao El MULTIMERCADO FPl. NOTA - Conforme já mencionado acima quando se comentou a ata de reunião do Conselho de Administração, de 11/10/2012, na Assembléia Geral de Cotistas do FPl El MULTIMERCADO LP realizada em 21 de junho de 2016 o fundo FPl El MULTIMERCADO foi liquidado e seus cotistas pagos com seus ativos, ou seja, cotas do fundo FP2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 20.886.575/0001-60, cujos ativos se resumem a títulos de responsabilidades da

BRAZAL ALIMENTOS S.A.- CNPJ: 10 .826.798/0001-89. e BRAZCARNES

PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ: 16.915.082/0001-34.

02/12/2013 - Membros: Mário Lacerda Souza - Presidente do Comitê, Juliano Merkes, Roberta Helena Pavlu Zarpelon e Fabiano Junio Moreira. Foi aprovada a Política de Investimentos para o ano de 2014, apresentada pela PLENA Consultoria.

b - Atas avulsas.

30/01/2014 - Membros: Mário Lacerda Souza - Presidente do Comitê, Juliano Merkes, e Fabiano Junio Moreira. Os participantes convidados da empresa PLENA Consultoria, Sr. Henrique e Sr. José Eduardo fazem uma apresentação e falam da importância de se realizar uma diversificação dinâmica na carteira do RPPS, que visa a diminuir o risco total da carteira e aumentar a possibilidade de alcançar a meta atuarial. 18/02/2014 - Membros: Roberta Helena Pavlu Zarpelon, Juliano Merkes e Fabiano Junio Moreira. Discutiu-se sobre a assembléia geral de cotistas do fundo FIP NSG

VAREJO E ALIMENTAÇÃO, realizada em 29/11/2013, que incorporou este ao El

MULTIMERCADO FPl LONGO PRAZO - CNPJ: 10.274.584/0001-47, informandose que na data de 15/01/2014 o valor integral de R$ 32.108.427,53 dos recursos do PAULIPREV, foram aportados no FIM FPl LP.

NOTA - Conforme já mencionado acima quando se comentou a ata de reunião do Conselho de Administração, de 11/10/2012, na Assembléia Geral de Cotistas do FPl El MULTIMERCADO LP realizada em 21 de junho de 2016 o fundo FPl El MULTIMERCADO foi liquidado e seus cotistas pagos com seus ativos, ou seja, cotas

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

do fundo FP2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, CNPJ; 20.886.575/0001-60, cujos ativos se resumem a títulos de responsabilidades da

BRAZAL ALIMENTOS S.A.- CNPJ: 10.826.798/0001-89 . e BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ: 16.915.082/0001-34. 27/03/2014 - Membros: Mário Lacerda Souza - Presidente do Comitê, Juliano Merkes,

Roberta Helena Pavlu Zarpelon e Fabiano Junio Moreira. Reunião convocada com os representantes da PLENA Consultoria de Investimentos, representados por Celso Steremberg, Henrique Andrade Martins e Jean Flávio Ignacio, para que estes esclarecessem dúvidas em relação às matérias veiculadas na imprensa sobre possíveis fraudes nos fundos de previdência, ao que estes respondem em síntese, não existir fraudes executadas pela consultoria e que o processo corre emsegredo de justiça. NOTA - Refere-se à Operação Fundo Perdido. 22/05/2014 - Membros: Roberta Helena Pavlu Zarpelon- Presidente do Comitê, Juliano Merkes, Reginaldo Aparecido Naves e Fabiano Junio Moreira. Foram analisadas as

sugestões para as aplicações em novos fundos Ático. trazidas por representantes destes, e ÁTICO sendo o FIP GESTÃO e o FIP FLORESTAL. ORPPS já aplicava no FIP ENERGIA RENDA 11. Além destes, os membros do Comitê deixam registrado a sugestão

de aplicação de R$ 5.000.000,00 no fundo INFRA SANEAMENTO FIP, para

deliberação do Conselho Administrativo.

22/04/2015 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, Micaela LealHuertas, Luciana Cristina Minucci Kokie Fabiana Aparecida Antoniolli. Tratou-se da realocação dos investimentos dos fundos referenciados Dl para fundo IMA-B, sendo destinados R$ 67.898.816,29 para o fundo IMA B REFERENCIADO

INSTITUCIONAL F1 - CNPJ: 12.845.801/0001-37.

NOTA - Trata-se do fundo TOWER BRIDGE RF F1 IMA-B 5 (ex ATlCO RF INSTITUCIONAL F1 IMA-B 5), cuja aplicação viria a ser efetivada em 05/06/2015, pelo valor de R$69.261.645,41, conforme APR n° 040/2015, de 03/06/2015, assinado por Fábio Souza da Silva e Magali Valério Codogno Maciel, que segue anexo ao

presente.

Aproveitamos também para incluir elementos constantes da INFORMAÇÃO FISCAL, de 21 de dezembro de 2017, que elaborei para atender informações solicitadas no Ofício n° 0858/17 - 2® Promotoria de Justiça de Paulínia, de 20 de setembro de 2017, Ref. Inquérito Civil n° 14.0368.0000634/2015-4, como segue, informando ainda que anexo ao presente documentos referentes às três aplicações mencionadas: > RESPOSTA AOS QUESITOS 1, 2, 3, 4,12 e 20

FUNDO TOWER BRIDGE

Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - 3Q

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Ofundo, inicialmente denominado ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE

INVESTIMENTO IMA-B 5 - CNPJ n" 12 .845.801/0001-37, constituído e iniciado em

31/11/2011, teve tal denominação alterada para TOWER BRIDGE RE FI IMA-B 5, a partir do regulamento de 03/06/2015. Desde seu início e até 03/06/2015 era administrado pela BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. e gerido pela ATICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS

LTDA.

Entre 03/06/2015, já como TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5, e até 07/12/2015 foi

administrado pela GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e gerido pela BRIDGE ADMINISTRADORA DERECURSOS LTDA.

De 07/12/2015, e até a presente data, os serviços de administração e gestão são realizados pela mesma empresa, ou seja, a BRIDGEADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. Em 31/03/2016 ocorre uma cisão de parte do fundo TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5 - CNPJ: 12.845.801/0001-37 para o fundo iniciado nesta data, o TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FIIMA-B 5 - CNPJ: 23.954.899/0001-87. Este fundo, conforme obtido da

CVM, foi constituído em 28/12/2015, tendo início em 31/03/2016, quando foi transferida

uma parcela do Patrimônio Líquido de R$ 125.988.059,59, distribuído proporcionalmente

à participação dos então 41 cotistas do fundo original. O administrador e gestor deste novo fundo é a mesma empresa que presta tais serviços ao anterior, ou seja, a BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. O que se buscou com isso, em tese,foi deixar umfundo mais líquido (12.845.801/0001-37) e o outro (23.954.899/0001-87) que permaneceria com os ativos em situação de estresse e uma devida proporção de títulos públicosfederais. AS APLICAÇÕESDO PAULIPREV Inicialmente consideramos as informações prestadas pelo RPPS ao Ministério através dos DEMONSTRATIVOS DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR, documento de apresentação bimestral, obrigatória, cujo último apresentado se refere ao bimestre NOV/DEZ-2016, conforme a seguir:

ATICO RENDA FIXA INSTIT. FI IMA-B 5 - 12.845.801/0001-37

% Rec. do

Ano Bimestre Cotas Valor

RPPS

20 13 SET/OUT 25.592.663: 30.093.834,22 4,41

2013 , - NOV/DEZ ' . , 25.592.663 30.404.743,35 4,33

20 14 JAN/FEV • 25.592.663 30.890.065,71 <33'

20 14 MAR/ABR . 25.592.663 31.6.19.357,81 ::::4,29

2Ó14, MAI/JUN 25.592.663 32.535.448,44 .4,27

20l4 JÜUAGO i 25.592.663 33.302.628,68 ,'<22

|

20 14 SET/OUT 25.592.663. 33.556,692,41 .4,21

' NOV/DEZ ' 25,592.663-:;' .33.836409,72. •'<2Í

20 14 20 15 JAN/FEV 25.592.663 34.813.214,85 4,26

| MAR/ÃBR

2015 25.592.663 35.228,198,34 4,26

TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5 - 12.845.80 1/000 1-37 | | 105.610.157,48 | 12,37 20 15 MAI/JUN 75.436.09 1

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Num. 40742071 - Pág. 49

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

20 15 JUUAGO 75.436.09 1 106.069.834,84 12,26

20 15 SET/OUT 75.436.09 1 108.972.917,36 13,49

20 15 NOV/DEZ 85.633.9 16 115.040.200,78 12,93

20 16 JAN/FEV 85.633.9 16. 114.571.235,20 12,52

20 16 MAR/ABR 66.325.593 89.378.763,92 9,56

20 16 MAI/JUN 66.325.593 91.346.770,28 9,62

20 16 JUUAGO 66.325.593 93.821.769,47 9,59

20 16 SET/OUT 66.325.593 95.485.971,45 9,75

20 16 NOV/DEZ 66.325.593 97.148.813,76 9,82

TOWER BRIDGE 11RF IMAB 5 - 23.954.899/0001-87

N

20 16 MAR/ABR 19.308.323 26.140.179,85 2,8

20 16 MAI/JUN 19.308.323 26.806.446,37 2,82

20 16 JUUAGO 19.308.323 25.652.945,89 2,62

20 16 SET/OUT 19.308.323 26.452.526,74 2,7

20 16 NOV/DEZ 19.308.323 26.481.460,26 2,68

TOWER BRIDGE RF FI IMA-B S - 12.845.801/0001-37 + TOWER BRIDGE II RF IMAB 5 - 23.954.699/0001-87 - -

20 16 MAR/ABR . MAI/JUN 85.633.916 , 85.633.9 16 1 15.5 16.944 1 18.153.2 17 ; 12,36 - 12,44

20 16 JUUAGO è5^633 916 1 19.474.7 15 . 12,21

20 16 SET/OUT 85.633.9 16 12 1.936:498 12,45

20 16 NOV/DEZ 85.633.9 16 123.630.274 12,60

Com base neste quadro e demais informações disponíveis, verificou-se que foram aportados recursos ao fundo TOWER BRIDGE RF FIIMA-B 5 (ex ATICO RF INSTITUCIONAL FIIMA- B 5) em três oportunidades: Aplicação iniciada em 18/09/2013 com R$ 30 .000.000,00 - 25.592.662,508587 cotas, quando havia 34 cotistas nestefundo, 35 com o PA ULIPREV, conforme será mostrado mais adiante em quadro próprio. A aplicação foi aprovada na reunião do Conselho de Administração de 09/09/2013, conforme sugestões do Comitê de Investimentos constante na ata da reunião deste, de

06/09/2013.

Foi autorizada conforme APR n° 051/2013, de 17/09/2013 assinado pelos responsáveis: Proponente - Mario Lacerda Souza, Diretor-Presidente, Gestores/Autorizadores - Roberta Helena Pavlu Zarpelon - Gestora-Responsável e Juliana Merkes - Diretor Financeiro. Nota - Em 08/05/2015, como resultado da assembléia geral de cotistas do fundo, foram substituídos o administrador e o gestor do fundo em referência, quando também foi alterada sua denominação de ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 para TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5) Em 05/06/2015 aplicou mais R$ 69.261.645,41 - 49.843.428,29002880 cotas, quando havia 40 cotistas neste fundo, incluindo o PAULIPREV. Aplicação aprovada em reunião do Conselho de Administração de 23/04/2015, conforme sugestões do Comitê de Investimentos

constante na ata da reunião de 22/04/20 15.

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Num. 40742071 - Pág. 50

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Foi autorizada conforme AFR n° 040/2015, de 03/06/2015, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio de Souza Silva, Diretor-Presidente, Gestores/Áutorizadores - Magali

Valério Codogno Maciel- Gestor-Responsável e Diretora-Financeira.

Em 20/11/2015 aplicou mais R$ 15.000.000,00 - 10.197.825,57883880 cotas, quando havia 42 cotistas neste fundo, incluindo o PÁULIPREV. Aplicação aprovada em reunião do

Conselho de Administração de 17/11/2015.

Foi autorizada conforme APR n° 096/2015, de 19/11/2015, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio de Souza Silva, Diretor-Presidente, Gestores/Autorizadores - Magali

Valério Codogno Maciel - Gestor-Responsável e Diretora-Financeira.

Considerando todas as aplicações, estas somaram R$ 114.261.645,41 correspondendo a

85.633.916,37745440 cotas.

Em 30/11/2015 estas 85.633.916,37745440 cotas estavam precificadas, conforme valor da cota disponível pela CVM, por R$ 124.654.568,91. Em 31/03/2016 conforme extrato da

BRIDGE ADM DE RECURSOS LTDA., as mesmas cotas valiam R$ 113.273.624.47. apontando uma redução no período de R$ 11.380.944,44 .

Oque chama atenção aqui é ofato de oRPPS terrealizado nova aplicação nestefundo em 20/11/2015. sendo que em 04/12/2015. conforme se demonstrará abaixo, iniciou-se o

lançamento de diversas provisões para devedores duvidosos-PDD, quando se acredita que

os problemas com este fundo já eram, ou deveriam ser, conhecidos pelo RPPS ou

pelas empresas de consultoria que lhes prestavam serviços.

Entre 03/12/2015 e 31/12/2015 houve uma redução no valordoPL, expresso na redução do

valor da cota em 8,06%.

Valor das cotas/dezembro 2015

Quota Dia (R$) 0 1 1 .458472 02 1 .4615767 03 1 .4612148 04 1,3836334 07 1 .384715 08 1,3856485 09 1 .3880247 10 1 .3281848 1 1 1,3287998 14 1 .3286599 15 1 .3286518 16 1,3291697 17 1 .3304244 18 1,3319074 2 1 1 .3324948 22 1 .3342075 23 1,3372748 24 1 .3383127 28 1 .3401012 29 1,3418601 30 1,3422291 3 1 1 .3433953

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Num. 40742071 - Pág. 51

n ri n r. 50 U u u u

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Conforme se observa do material apresentado pela trata-se de provisões para devedores duvidosos, conforme

valor em 04/03/2016 chegava a R$ 104 .654.008,81 .

loata <»/ÍISgfll5l

Esm^sot ?; ^ cpR IFl^{ANCEtRO

OOMUS 20.^08.216,30 8.178.131,55 28.586347,86

CPAF 10.721.86130 335 138 1,77 14.673.843,57

GRENADA STIE 25.093.370,04 16361.783,10 3.022.029,84 4LfiS5.153.14 3.022.029,84

TOTAL 87537.374,41

iData 04/12/20151

Emissor Ativo FÍNANCHRO

DOMUS 14.843.083,97 14.671.088,28 29314.172,25

CPAF 8.330.677,24 8.563.261,77 16593339,01

GRENADA 19.826.229,53 24.931304,49 44.757.534,02

STIE 3322.029.84 3 .022.029,84 TOTAL S4J!87.575,12

10/12/20151

Emls^r Aírto "'ICPR'.'"

DOMUS 24.914.136,87 15A73333,58

CPAF 7.779.475,30 8.748.155,27

GRENADA 19.923.156,50 24531304,49

STIE 3.022.029,84 3522529,84 TOT/y. 94.491591,85

IOBÍB: ' 17/02/20161

Emksor Ativo CPR : W

DOMUS 12856.1^,57 19.172.368,75 32.03a55832

CPAF 7.048.022,70 8.740.433,87 15 .788.45537

GRENADA 18590.314,25 27-705505,99 45 .095.121.24

STIE 3.022.029,84 3 .022.029,84 TOTAL 96545.15537

[pã 04/03/20161

Emissor Atívo CPR REáANCaRO

DOMUS 11.616.840,13 20588597,46 32205.43759

CPAF 7532342.20 8.740.433,87 15572776,07

GRENADA 17.218.580,75 29.097.915,49 46316.497,24

HABITASEC STIE 27.778.628,35 449.821,17 3.022029.84 28228-449,52 3 .022529,84

TOTAL 93 .439.752,67

Cisão - Em 31/03/2016, conforme já mencionado equivalente a 85.633 .916,37745440 cotas estava avaliada uma cisão no valor de R$ 25.540 .391,88, do fundo CNPJ: 12.845 .801/0001-37 para o fundo TOWER BRIDGE CNPJ: 23.954 .899/0001-87, que até então não existia, aportados em 31/03/2016 . Dessa forma, o TOWER passa a apresentar um saldo de R$ 87 .733 .232,58

BRIDGE, a "redução" mencionada

a seguir esquematizado, e cujo

IMIOO DO FUNDO MA BRIDSE

PDD FiflAPÍCEIROC/PDD 54PDD

28385.347,^ 0%

14.673.843,57 05&

41.655.153,14 m

2.417.623,87 604.405,57 80^ 2.417.623.87 85.519.750,54

PRIMEIRA PDD LAMCADA PEIA GRADUAL

PDD RN^C£IROC/PDD %PDD

- 14.723.039,83 14.791.132,42 50%

4.733.84031 12.260.098.50 28%

- 13.395.442,25 3135Lífâl,77 30%

3.022.029,84 100%

35.875.352,43 58.412.322,59

SEGUNDA PDD lAWCAPA PELA GRADUAI

PDD FÍRmlOTROe/PDO %PDD

- 14.723.039,83 15564.430,62 49%

- 11.045.62755 5.482.(^2,71 67%

- 31,258.365.24 3.02252954 13.596.<»5.75 - 7Í^ 100%

- «>.049.06277 34.442329,08

PRIMBRA PDD LAMCADA PRA BRIDgE

. PDD nNANCEIROCyPDD • % PDD .-"•

- 27.553.150,15 4.485.398,16 86%

- 11.045.627,86 4.742828,71 70%

- 46.(^.121,24 3522.029,84 - - 100% 100%

- 87.716.939,10 9.228.225,87

início da provisão habitash:IitaipavaI

PDD FINiWEmOC/PDD a

27553.160,16 4.652277,43 85%

11.045.5273S 4.827.148,21 70%

45.055.121,24 220375,ÍH) imí

15537.069,71 11391379,81 60%

2022.029,84 - 100%

104.654.008,81 16338504,02 inicialmente, quando esta aplicação

em R$ 113 .273 .624,46, ocorre

TOWER BRIDGE RF EI IMA-B 5 - II RENDA FIXA FI IMA-B 5 -

e cuja totalidade dos recursosforam

BRIDGE RF FI IMA-B 5 nesta data

equivalente a 66 .325 .592,90173490

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±

MINISTÉRIO DA FAZENDA

cotas, e afundo TOWER BRIDGEII RENDA FIXA FIIMA-B 5 - CNPJ: 23.954.899/0001-

87,por sua vez, passa a ter 19.308.323,47583180 cotas depropriedade do PAULIPREV. 01/09/2015 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, Fabiana Aparecida Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki. Por sugestão da Diretoria Executiva que fossem solicitados os resgates de diversos fundos de investimento, emgeral problemáticos, com longo prazo parao resgate, e outros que não admitem resgate antes de seu prazo de término definido em regulamento, sendo: LEME SETORIAL FIDC; GBX PRIME I FIDC; INCENTIVO MULTISETORIALFIDC;

EXODUS INSTITUCIONAL; ÁTICO FII; INFRA REAL STATE FII; INFRA SANEAMENTO FIP; INFRATEC FI PARTICIPAÇÕES; ÁTICO GESTÃO EMPRESARIAL FIP; ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP; ÁTICO FLORESTAL FIP; PIATÁ RF LP CRÉDITO PRIVADO; LEME BRASPREV FI RF CRÉDITO

PRIVADO; e FPl LP.

NOTA - Tal sugestão foi acatada pelo Conselho Administrativo em 03/09/2015, conforme consta em sua ata, já citada no presente relatório. Ressalte-se que dos três membros do Comitê de Investimento que nesta oportunidade encaminham a pauta para deliberação no Conselho Administrativo, as Sras. LUCIANA KOKI MINUCCI e FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI, são também membros deste Conselho

Administrativo.

17/11/2015 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, Fabiana Aparecida Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki. O Comitê sugere a alocação de R$ 10.000.000,00 no fundo SCULPTOR MULTIMERCADO e de R$ 15.000.000,00 no fundo TOWER BRIDGE RENDA FIXA IMA-B 5. NOTA - Na mesma data a aplicação de R$ 15.000 .000,00 no fundo TOWER BRIDGE RENDA FIXA IMA-B 5 foi aprovada pelo Conselho Administrativo tendo sido a

aplicação de R$ 10.000.000,00 no fundo FI MULTIM. SCULPTOR CRÉDITO

PRIVADO aprovada pelo Conselho Administrativo em 30/11/2015, conforme consta das atas já mencionadas no presente relatório. Junto também ao presente Ofício n° 819/2015, de 2/12/2015, que solicita resgate de fundo CEF e transferência para SCULPTOR, bem como resposta de questionamento sobre este fundo feita por Conselheira do PAULIPREV e respondida pelo Diretor Presidente e pela Diretora Financeira, em 16/12/2015. 02/12/2015 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, Fabiana Aparecida Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki, com observação de que a Sra. Micaela Leal Huertas, acha-se afastada por razões médicas. Tratou-se da proposta da Política de Investimentos para o exercício de 2016 que será encaminhada ao Conselho Deliberativo para aprovação.

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t/00052

MINISTÉRIO DA FAZENDA

18/07/2016 - Membros; Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, Fabiana Aparecida Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki, com observação de que a Sra. Micaela Leal Huertas, acha-se afastada por razões médicas. Procedeu-se à análise da sugestão do Diretor Presidente (Fábio Souza da Silva) para alocação de R$

15.000.000,00 no FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR. Na

mesma ata verifica-se que os membros estão cientes de que na carteira deste fundo constam ativos de responsabilidade do Banco BRJ. liquidado pelo Banco Central do Brasil, e da Cia Securitizadora Domus. em liquidação extrajudicial, além de outros ativos duvidosos constantes em relação anexa a esta ata. 15/08/2016 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, Fabiana Aparecida Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki. Foi apresentado por representante da FMD presente à reunião o FDC ILLUMINATI, tendo o Comitê concluído não haver impedimentos para a aplicação. NOTA 1-0 Comitê concluiu não haver impedimentos para a aplicação em que pese o folder anexo à ata deixar claro ser este um FIDC de "cota única". NOTA 2 - Sobre esta aplicação, aproveitamos dos elementos constantes da

INFORMAÇÃO FISCAL, de 21 de dezembro de 2017, que elaborei para atender

informações solicitadas no Ofício n° 0858/17 - 2® Promotoria de Justiça de Paulínia, de 20 de setembro de 2017, Ref. Inquérito Civil n° 14.0368.0000634/2015-4, o que segue, informando ainda que os APRs abaixo mencionados encontram-se anexos a ata em

comento:

"ILLUMINATI FIDC- 23.033.577/000 1-03

A aplicação foi iniciada em 13/09/2016 com R$ 10.000.000,00 - 9.376.177,940955 cotas._ Foi aprovada na reunião do Comitê de Investimentos de 15/08/2016. Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel -presidente Fabiana Aparecida Antoniolli Luciana Cristina Minucci Koki. Sem evidência do conhecimento pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Foi autorizada conforme AFR 079/2016, de 13/09/2016, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador. e também Responsável pela Liquidação. Magali Valério Codogno Maciel. Em 13/10/2016 aplicou mais R$ 20.000.000,00 -18.549.642,930040 cotas. Aplicação aprovada em reunião do Comitê de Investimentos de 05/09/2016. Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel - presidente, Fabiana Aparecida Antoniolli, Luciana Cristina Minucci Koki. Esta ata foi assinada também pelos membros do Conselho de Administração: Idu Albino Ribeiro, Iria Onira, Jane Lozado, Maria Helena Furlan, Anderson Steca e Silmari M. Gonçalves.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Foi autorizada conforme AFR 088/2016, de 11/10/2016, assinado pelos responsáveis:

Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador. e também Responsável

pela Liquidação. Magali Valério CodognoMaciel. Em 04/11/2016 aplicou mais R$ 8.000.000,00 - 7.419.792,69025025 cotas. Aplicação

aprovada em reunião do Comitê de Investimentos de 18/10/2016. Membros Comitê:

Magali Valério Codogno Maciel -presidente, Fabiana Aparecida Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas. Sem evidência do conhecimento pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Foi autorizada conforme APR 090A/2016, de 26/10/2016, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio Souzada Silva e como Gestor/Autorizador. e também Responsável pela Liquidação. Magali Valério Codogno Maciel. Foi aplicado no total a importância R$ 38.000.000,00, equivalente a 35.345.613,56124475 cotas, e conforme extrato que tivemos acesso estas eram detidas ao menos até 31/05/2017, quando estavam avaliadas por R$ 39.459.662,01. O ILLUMINATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS achava-se classificado na Resolução CMNn° 3922/2010 no Art. 7", VI, que admitia a

aplicação de até 15% dos recursos dos RPPS.

Conforme o regulamento do fundo, e conforme detalha a empresa AUSTIN Rating, responsável pela divulgação de rating do fundo ILLUMINATI, em seu relatório de rating, no presente caso transcrevemos do relatório de rating datado de 18/04/2017, estefundo possuí apenas uma classe de cotas:

O Illuminati FIDC esfâ autorizado a emitir apenas uma Classe de Cotas, objeto desta classificação, não havendo, portanto, prioridade ou subordinação em relação a qualquer

outra classe. As Cotas deClasse Única possuem remuneração alvo (bmclmark) de IPCA

acrescido de taxa de 8,5% ao ano. O pagamento do resgate das Cotas será realizado até 1.260dias após a data de sua solidtação. O Fundo prevê prazo de carência de 30 dias após a integralização das Cotas para a solicitaçãode resgates. No caso destefundo, por se tratar de umfundo com cota única, forma também admitida pela regulamentação da CVM, não há a segregação entre cotas subordinadas e

seniores, nem subordinação a qualquer outra classe de cotas, prática usual e a mais

comum emfundos de investimento em direitos creditórios, embora a aplicação tenha sido classificada no Art. 7°, VI, da Resolução CMN n° 3922/2010, que admite a aplicação de até 15% dos recursos dos RPPS em cotas sênior. Entendemos que, apesar de não haver subordinação a qualquer outra classe, a inexistência de cotas da classe sênior e, consequentemente, da classe subordinada aumentam sensivelmente os riscos desta aplicação, uma vez que, na pratica, as cotas subordinadas, quando previstas, servem como um colchão de segurança por se tratar de um percentual das cotas de uma determinada emissão que fica na propriedade do

i

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

cedente dos créditos como garantia adicional aos detentores de cotas sênior, uma vez que somente serão pagas depois de satisfeitos os direitos dos cotistas seniores NOTA 3 - Anexamos os APRs acima mencionados.

05/09/2016 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, FabianaAparecida Antoniollie Luciana Cristina Minucci Koki, com observação de que a Sra. Micaela Leal Huertas, acha-se afastada por razões médicas. Tratou-se da apresentação pelo diretor presidente do PAULIPREV ÍFabio Souza da Silva) aos membros do Comitê de Investimentos e do Conselho Administrativo, também convidados, sobre o FIDCILLUMINATI. 12/10/2016 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, Fabiana Aparecida Antoniolli, Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas. Foram analisadas as indicações do diretor presidente (Fábio Souza da Silva) mediante prévia análise da consultoria financeira (DMF ADVISERS), para alocação de recursos nos seguintes fundos de investimento: TMJ IMA-B FI RF - R$ 25.000.000,00;FLIT FIA LONG STOCKS - R$ 25.000.000,00; e PIXIS FI RF - R$ 30.000.000,00, entendendo o Comitê não haver indícios para reprovar os investimentos, solicitando então ao diretor presidente que encaminhe as realocações para aprovação do conselho de administração. Anexo a esta ata seguemfolders e outros documentos relativos a estes

fundos.

NOTA - Sobre estas aplicações, aproveitamos dos elementos constantes da

INFORMAÇÃO FISCAL, de 21 de dezembro de 2017, que elaborei para atender

informações solicitadas no Ofício n° 0858/17 - 2® Promotoria de Justiça de Paulínia, de 20 de setembro de 2017, Ref. Inquérito Civil n° 14.0368.0000634/2015-4, o que segue: "Em relação ao quesito 14, especificamente, a melhor forma de responder seria pela descrição de processos de aprovação de novas aplicações ocorridos no Comitê de Investimentos, extraídos do recente trabalho interno que realizamos sobre as aplicações do PA ULIPREV, que mencionamos.

Conforme registrado em sua ata da reunião ocorrida em 12/10/2016(sic), em que pese ter sidoferiado nacional. "Por sugestão do Diretor-Presidente, com prévia análise da consultoria financeira (DMF FINANCIAL ADVISERS). são analisados e aprovados os seguintes fundos: TMJ IMA-B FI RF (R$ 25.000.000,00), FLIT FM LONG STOCKS (R$ 25.000.000,00) e PIXIS FI RF (R$ 30.000 .000,00). As aplicações sugeridas foram iniciadas, respectivamente, em 09/11/2016, 10/11/2016 e 08/11/2016, todas pelos valores totais sugeridos. Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel - presidente, Fabiana Aparecida

Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas ".

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Num. 40742071 - Pág. 56

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Conforme registrado em sua ata da reunião ocorrida em 08/12/2016 com presença

de membros do Conselho de Administração. "Apresentação ao Conselho pelos gestores dos fundos TMJIMA-B FI RF, FLIT FIA

LONG STOCKS e PIXIS FIRF.

Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel -presidente, Fabiana Aparecida

Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas.

Conselheiros:

Idu Albino Ribeiro, Iria Onira, Jane Lozado, Maria Helena Furlan, Anderson Steca, Silmari Terezinha M. Gonçalves, Fabiana Aparecida Antonioli, Luciana Cristina Minucci Koki e Paula Beatriz Moreira Gonçalves. Nota: Ressalte-se que as aplicações nestes fundos foram iniciadas um mês antes desta reunião, de forma que restou claro que este Conselho de Administração foi apenas informado de ato iá praticado".

18/10/2016 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, Fabiana Aparecida Antoniolli, Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas.

Reunião convocada pela presidência do conselho para analisar solicitação de aporte proposto pelo Diretor Presidente (Fábio Souza da Silva) e recomendado pela DMF FINANCIAL ADVISERS. sendo R$ 18.000.000,00 para o fundo SCULPTOR e R$ 8.000.000,00 para o ILLUMINATI. aprovadas pelo Comitê.

18/11/2016 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, Fabiana Aparecida Antoniolli, Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas. Em resposta a solicitação do RPPS a gestora BRIDGE se manifesta sobre os ativos da carteira do fundo TQWER BRIDGE. sendo: XNICE PART. S/A. em relação a suposto envolvimento do Sr. Arthur Pinheiro Machado em práticas não compatíveis com a ética, e que segundo a gestora inexistem quaisquer investigações cíveis ou criminais que envolvam este. EBIG S/A. alega somente que o investimento ocorreu antes da gestão pelaBRIDGE e GRANADA PARTICIPAÇÕES S/A., idemacima.

Fora questionado também a gestora FMD sobre ativos do fundo SCULPTOR sendo: EBCP respondendo a gestora que a empresa não consta nos títulos de crédito que fazem

parte da carteira. ARBI S/A e DOMUS CIA. HIPOTECÁRIA informa a gestora que

continuam os procedimentos para liquidação desta operação e que dentro de 30 dias é possível concluir a venda dos títulos. CCI DOMUS houve erro na precificação pelo custodiante no mês de agosto que ocasionou queda da rentabilidade. Por ter o RPPS feito aporte no final do mês de agosto não poderia ter sido penalizado com rendimento negativo, reclamação que a gestora se comprometeu a encaminhar à administradora.

A

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 57

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Estão anexados à ata em comento extratos demonstrando as aplicações mencionadas e ofícios do RPPS aos gestores dos fundos TOWER BRIDGE e SCULPTOR.

08/12/2016 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê,

Fabiana Aparecida Antoniolli, Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas.

Nesta reunião também estiveram presentes e assinaram lista de presença Anderson Steca, Idu Albino Ribeiro, Jane Lozado, Iria Onira da Silva, Paula Beatriz Serafim Leite e Silmari Terezinha Moreira Gonçalves, membros do Conselho de Administração do PAULIPREV. O Diretor Presidente (Fábio Souza da Silva) apresentou os gestores e os novos fundos que receberam recursos do RPPS, cabendo a cada gestor apresentar o seu, sendo: TMJCAPITAL, PYXIS IMAB-5 e FLIT AÇÕES. NOTA -Consultando-se os APRs correspondentes, que anexamos, verifica-se que

houve as seguintes aplicações. Em 08^1/2016 no fundo PYXIS EI de R$

30.000.000.00 - APR n°098/2016 de 08/11/2016 assinado por Fábio Souza da Silva e Magali Valério Codogno Maciel; em 09/11/2016 no fundo TMJ IMA-B EI RF de R$ 25.000.000.00 - APR n° 100/2016 de 09/11/2016 assinado por Fábio Souza da Silva e Magali Valério Codogno Maciel; em 09/11/2016 no fundo FLIT FIA AÇÕES LONG

SHQRT STOCKS de R$ 25.000.000.00 - APR n° 101/2016 de 09/11/2016 assinado

por Fábio Souza da Silva e Magali Valério Codogno Maciel; 12/12/2016 - Membros: Magali Valério Codogno Maciel- Presidente do Comitê, Fabiana Aparecida Antoniolli, Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas. Tratou-seda análise e aprovação da Política de Investimentos para 2017. 17/02/2017 - Membros: Luciano Geraldo Porto-Presidente, Fábio Ceconello e Idu Albino Ribeiro. Refere-se à Portaria 052/2017, anexa á esta, que dispõe sobre a composição do Comitê de Investimento, conforme os membros relacionados acima, anexando também à ata, cópia da regulamentação do Comitê de Investimento- Resolução 001/2017. 24/03/2017 - Membros: Luciano Geraldo Porto-Presidente, Fábio Ceconello e Idu Albino Ribeiro. Também presente o Sr. José de Freitas Guimarães, Diretor Presidente do PAULIPREV. Tratou-se da análise e deliberação de fundos considerados

problemáticos, sendo estes FLIT FIAAÇÕES LONG SHQRT STOCKS; FIRFPYXIS

FI, ILLUMINATI FIDC; FI MULTIMERCADO SCULPTOR e PIATÃ FI RF LP CR.

PRIV.

NOTA - Entre estes fundos problemáticos destacamos o PYXIS FI e o FLIT FIA

AÇÕES LONG SHORT STOCKS que conforme ata de 08/12/2016, comentada acima,

são fundos que receberam recursos do RPPS em novembro/2016.

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Num. 40742071 - Pág. 58

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

11/04/2017 - Membros: Luciano Geraldo Porto-Presidente, Fábio Ceconello e Idu Albino Ribeiro. Também presente o Sr. José de Freitas Guimarães, Diretor Presidente

do PAULIPREV. Trata do fundo FLIT FIA AÇÕES LONG SHORT STOCKS, como

também faz referência ao consultor contratado pelo RPPS, Dr. Ronaldo da

CONSULTORIA LDB.

16/11/2017 - Membros: Luciano Geraldo Porto-Presidente, Fábio Ceconello e Idu Albino Ribeiro. Também presente o Sr. José de Freitas Guimarães, Diretor Presidente do PAULIPREV. Tratam dos fundos de investimentos problemáticos, relativamente ao enquadramento à Resolução CMN n° 3922/2010, bem como da situação de solvência de cada um, sendo estes: EI RF PYXIS INSTIT . IMA-B; FI MULTIMERCADO

SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO; INCENTIVO MULTISETORIAL I - FIDC; INCENTIVO FIDC MULTISETORIAL II; W7 FIP MULTIESTRATÉGIA; ILLUMINATI FIDC; PIATÃ FI RF LP PREVIDENC.; ÁTICO GERAÇÃO D EENERGIA FIP; FI IMOB. INFRA REAL STATE; e ÁTICO FLORESTAL FIP

MMULTIESTRATÉGIA. 25/01/2018 - Membros: Luciano Geraldo Porto-Presidente, Fábio Ceconello e Rodrigo Salviano de Souza. Também presente o Sr. José de Freitas Guimarães, Diretor Presidente do PAULIPREV. Tratou-se da apresentação do relatório da carteira de investimentos referente ao ano de 2017, que em suma informa que o Instituto deveria contar com R$ 1.124.332.728,11 quando na verdade contou com R$1.073.189.377,62. Através do "Quadro 1 - Percentuais e metas", demonstram-se tais valores, e no "Quadro 2 - FUNDOS ESTRESSADOS E PDDs" se detalham tais perdas, que foram as PDDs promovidos pelas administradoras dos fundos, e com isso contabilizou-se o total de

perdas de R$ 54.359.883.19.

Doe . 4 Trata-se de ação cautelar proposta por Ligian Regina Kalvon em 05/02/2015, na condição de Conselheira Fiscal eleita, que insurgiu-se contra reunião do Conselho Administrativo convocada com urgência para apreciar relatório de investimentos aprovado um dia antes o qual sugere a realocação de recursos da carteira do Instituto. Ocorre que o Conselho Administrativo é formado por três conselheiros eleitos e outros seis indicados pelo Prefeito Edson Moura Júnior, o qual teve o mandato cassado no dia anterior, de forma que os conselheiros indicados não teriam legitimidade para tal deliberação. Assim, foi concedida a liminar suspendendo os poderes do atual conselho de administração, para proceder qualquer movimentação financeira anômala. Doe. 5 Pedido de Tutela antecipada formulada pelo Município de Paulínia/SP contra a União, objetivando a exclusão do ente municipal do cadastro restritivo do SIAFI/CAUC. Foi deferida em 02/10/2017 determinando à União que se abstenha de exigir o CRP.

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 59

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Conforme consta do CADPREV, o município obteve o CRP, no caso o CERTIFICADO

DE EXCLUSÃO DE IRREGULARIDADES, em 17/10/2017, conforme pode ser

visualizado em http://wwwLprevidencia.gov.br/sps/app/crp/CRPexibe.asp?ID_CRP=159566.

' CERTIFICADO DE EXCLUSÃO DE IRREGULARIDADES

K" 98683 1 -159566

EMITIDO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DADOS DO MUNICÍPIO

CNPJ: 45.751.435/0001-06 NOME: Paulínia UF: SP

ÉCERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO DECRETO N° 3.788, DE 11 DE

ABRIL DE 2001, E NA PORTARIA/MPS N° 204, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE O

MUNICÍPIO OBTEVE DECISÃO JUDICIAL PARA, AFASTANDO AS SANÇÕES

PREVISTAS NOS ARTIGOS T E 9° DA LEI N° 9.717/98 E NOS ARTIGOS 1° E 2° DO

DECRETO N° 3.788/01, DETERMINAR AUNIÃO QUE: 1)SEABSTENHA DE EXIGIR Q CERTIFICADQ DE REGULARIDADE PREVIDENCIÃRIA - CRP CQMQ CQNDIÇÃO PARA APRÃTICA DQS ATQS PREVISTQS NQ ART. 7°, INCISQS I, II,IIIEIV, DA LEI N° 9.717/98; 2)EXCLUA QMUNICÍPIQ DEPAULÍNIA/SP DQ CAUC QU DEQUTRQ

SISTEMA RESTRITIVQ PERTINENTE Ã AUSÊNCIA DQ REFERIDQ DQCUMENTQ.

FINALIDADE DO CERTIFICADO

OS OS ORGAOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO DEVERÃO OBSERVAR, PREVIAMENTE, A REGULARIDADE DOSREGIMES PRÓPRIOS DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, NOS SEGUINTES CASOS:

I. REALIZAÇAO DE TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELA

UNIÃO;

II. CELEBRAÇÃO DEACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OUAJUSTES, BEM COMO DEEMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS, AVAIS ESUBVENÇÕES EM GERAL DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO; III. LIBERAÇÃO DERECURSOS DEEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS; IV. PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL EMRAZÃO DODISPOSTO NALEIN.°9.796, DE5 DE MAIO DE 1999.

VÃLIDO PARA TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO. A ACEITAÇÃO DOPRESENTE CERTIFICADO ESTÃCONDICIONADA Ã VERIFICAÇÃO, PORMEIO DAINTERNET, DE SUAVALIDADE NO ENDEREÇO: www.previdencia.gov.br, POIS ESTÃ SUJEITO A CANCELAMENTO POR

DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRTAIVA.

A ESTE CERTIFICADO DEVE SER JUNTADO AO PROCESSO REFERENTE AO ATO OU CONTRATO PARA O QUAL FOI EMITIDO.

EMITIDO EM 17/10/2017.

VÁLIDO ATÉ 15/4/2018.

Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474 - 42 4

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Num. 40742071 - Pág. 60

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Doe 6 - Planilha com base emsetembro/2017, sem identificação da fonte, apresentando as aplicações do PAULIPREV separadas por fundos líquidos e ilíquidos e segregados por situação (excelente - normal - em recuperação - temerários) e risco (baixo - médio - alto -default). Por esta planilha conclui-se que há fundos ilíquidos na carteira do PAULIPREV que somam R$ 449.839.627,74, equivalente a 42,83% dos recursos

aplicados do RPPS nesta data.

Doc.7 - Conjunto de documentos contendo uma planilha que elenca os devedores duvidosos dos fundos sob gestão da FMD, onde destacamos os fundos Pyxis, Illuminati e Sculptor; Planilhas demonstrando, entre outros, a correlação entre o fundo SCULPTOR e empresas de Renato de Matteo Reginato e sua esposa Ariane Aparecida Mendes Sartori Reginato, e de Renato de Matteo Reginato e Alexandro Luis Pin; Diversos esquemas relativos a inter-relações entre empresas e pessoas e; relatórios de acompanhamento de aplicações que também outros RPPS realizaram nos fundos SCULPTOR, ILLUMINATI, TMJ IMA-B, TOWER BRIDGE,

ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA FIP, ATICO GESTÃO

EMPRESARIAL, GBX PRIME FIDC e EI RF PYXIS. Doe. 8 - Por fim, entendemos oportuno incluir ao presente relatório um trabalho onde foram analisadas ações da SRPPS entre 2015 e 2017, bem como as aplicações do RPPS, especificamente quanto à gestão do então Diretor-Presidente do PAULIPREV, Sr. Fábio Souza da Silva, entre 23/04/2015, data em que este foi formalmente apresentado ao Conselho Deliberativo conforme consta em ata já citada, e 31/12/2016. A SRPPS realizou entre 25 de agosto de 2015 e 21 de dezembro de 2017 diversos

trabalhos entre auditorias e atendimentos específicos a outros órgãos, relativamente às

aplicações dos recursos do PAULIPREV, que por vezes já foram mencionados ao longo deste relatório, mas que julgamos importante também apresentá-los com maior detalhamento, e até como resumo de muito que já foi exposto até aqui, como segue: a - Resposta em 25 de agosto de 2015 ao OFÍCIO SPPS/DRPSP/CGACI de 01/06/2015 - Processo 44000-000960/2015-30 - 2015 - RPPS do Município de PAULÍNIA-

SP/PAULIPREV, denúncia trazida pela Sra. Iria Onira da Silva. Membro do Conselho de Administração do PAULIPREV, relacionada a eventos ocorridos até 2013. b - Resposta em 15 de abril de 2016 ao Ofício n° 104/2016 - AP - IP 721/2013 - Delegacia de Polícia do Município de Paulínia, relativo a aplicações realizadas pela PAULIPREV junto ao Fundo de Investimento em Participações NSG Varejo e Alimentação, citadas na auditoria específica - investimentos de 2013.

Subsecretária dosRegimes Própriosde Previdência Social - (61) 2021-5474 - 43 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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Num. 40742071 - Pág. 61

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

c - INFORMAÇÃO FISCALde 05 de maio de 2016 em atendimento ao Ofício n° 0341/16 - 2^ Promotoria de Justiça de Paulínia/SP, de 08 de março de 2016 - Inquérito Civil n° 14.0368 .0000266/2016-0, subscrito pela Sra. Beatriz Granço Siqueira Pereira - Promotora de Justiça Substituta, acerca dos investimentos realizados junto à ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTOS IMA B 5 - CNPJ: 12 .845.801/0001-

37 (atual TOWER BRIDGE RF FI IMA B 5) d - RELATÓRIO DE AUDITORIA DIRETA ESPECÍFICA INVESTIMENTOS de 24 de novembro de 2016 que tratou das aplicações abaixo especificadas, existentes em janeiro/2011 e/ou iniciadas até dezembro/2014, e até sua liquidação final ou seu saldo em

30/06/2016:

INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO 05.500.127/0001-93 BCSUL VERAX GCP ABERTO 360 FIDC SÊNIOR 06.318.094/0001-28 INDUSTRIA EXODUS 1 FIDC SÊNIOR 12 07.399.646/0001-32 BRAZIL PLUS MULTISEGMENTOS FIDC SÊNIOR 08.678.936/0001-88 PERFIN LONG SHORT FIDC MULTIMERCADO 09.068.336/0001-60 S.R.M. FIO FIDC SÊNIOR 2 09.260.031/0001-56 INFINITY LOTUS FI RENDA FIXA 09.319.052/0001-08

HUMAITÁ EQUITYHEDGE FI MULTIMERCADO 09.601.197/0001-99

LEME BRASPREV FI RENDA FIXA PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO

09.601.232/0001-70 LP PIATA FI RF LP PREVIDENCIARIOS CREDITO PRIVADO 09.613.226/0001-32 QUATA MULTISETORIAL FIDC 10.145.630/0001-08

ROMA FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CREDITO PRIVADO 10.237.406/0001-46

INCENTIVO MULTISETORIAL 1FIDC 10.896.292/0001-46 BBIF MASTER FIDC LP 11.003.181/0001-26

ATICO GERAÇÃO DEENRGIA FIP 11.490.580/0001-69

ATICO FLORESTAL - FIP 12.312.767/0001-35 NSG VAREJO E ALIMENTOS 12.321.251/0001-57 PERFIN LONG SHORT 15 FIO FI MULTIMERCADO 12.430.167/0001-71 LEME MULTISETORIAL IPCA FIDC SÊNIOR 12.440.789/0001-80 ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTOS IMA-B

12.845.801/0001-37 5 INCENTIVO II FIDC MULTISSETORIAL 13.344.834/0001-66 INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL FIDC SÊNIOR 14.051.028/0001-62 FP1 FI MULTIMERCADO LP 14.287.137/0001-83 ATICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTOS IMBOLIARIOS Fll 14.631.148/0001-39 INFRA SANEAMENTO 14.721.044/0001-15 NSG CAPITAL FI CLASSIC 3 RF LP 15.325.130/0001-71 GOLDEN TULIP BELO HORIZONTE FUNDO DE INVESTIMENTO 15.461.076/0001-91 IMOBILIÁRIO - Fll

INFRATEC FUNDO DEINVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES 15.711.367/0001-90

FI ARCADIA RENDA FIXA LONGO PRAZO 16.580.472/0001-09 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INFRA REAL ESTATE Fll 18.369.510/0001-04

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00006 1

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

ATICO GESTÃO EMPRESARIAL - FIP 1 18 .373.362/0001-93 J

e -INFORMAÇÃO FISCAL de 07 de dezembro de 2017 que analisou os documentos e

informações envolvendo os investimentos do RPPS do Município Paulínia/SP, solicitados através do OFÍCIO N° de 22 de maio de

2017, para posterior consolidação com outros RPPS com características semelhantes, sendo especificado os fundos de investimentos:

FLIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES LONG STOCKS

ILLUMINATIFIDC

FIRF PYXIS INSTITUCIONAL IMA-B

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR

TMJ IMA-B EI RF

f - INFORMAÇÃO FISCAL de 21 de dezembro de 2017 que teve por propósito

fornecer as informações solicitadas no Ofício n° 0858/17 - 2^ Promotoria de Justiça de Paulínia, de 20 de setembro de 2017, Ref. Inquérito Civil n° 14.0368.0000634/2015-4, em especial aos fundos TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5, FI MULTIMERCADO SCULPTOR e ILLUMINATI FIDC - CNPJ n° 23 .033.577/0001-03.

Para a elaboração desta demonstração consideramos as informações prestadas pelo PAULIPREV através dos DAIR correspondentes, utilizamos os DAIR relativos aos bimestres JAN/FEV-2015 a NOV/DEZ-2016. bem como juntamos informações trazidas pelos trabalhos de auditoria e outros mencionados acima. Com essas informações elaboramos os quadros a seguir, sendo QUADRO 1, que compreende todas as aplicações do RPPS, e QUADRO 2, sobre o qual vamos nos ater, que apresenta somente as aplicações nos fundos INDEPENDENTES. Em relação às informações prestadas pelo RPPS através dos DAIR, informamos ainda que, para o período em referência, foram identificados pelo Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV, ao recepcionar os referidos demonstrativos, o descumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, tendo sido emitidas, na forma do art. 10, § 2°, da Portaria MPS n° 204/2008, as seguintes notificações eletrônicas:

BIMESTRE/EXERCÍCIO INFRAÇAO MAI/JUN / 20 15 - Aplicação no ativo 'FI Ações referenciados' do Art. 8°, 1, superior a 25% do patrimônio iíquido do fundo, em

desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 6°, III,superior a 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Participações - fectiado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a

5% do total dos recursos do RPPS. JUUAGO/20 16 - Aplicação total dos ativos 'FI em Direitos Creditòrlos - Aberto', 'FI em Direitos Creditórios - Fechado', e 'FI Renda

Fixa "Crédito Privado"' do Art. 7°, Incisos VI e VII, superior a 15% dos recursos do RPPS, em desacordo com o Artigo 7", § 5° da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo 'FI em Participações - fechado' em desacordo com o Art. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a

5% do total dos recursos do RPPS. SET/OUT/20 1S - Aplicação no ativo 'FI em Ações' do Art. 8°, 111, superior a 25% do patrimônio liquido do fundo, em desacordo com o

Artiqo 14 da Resolução 3.922/10.

Subsecretária dos Regimes Própriosde Previdência Social - (61) 2021-5474 - 45

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Num. 40742071 - Pág. 63

bimestre/exercício

NOV/DEZ/20 15

JAN/FEV/20 16

MAR/ABR/20 16

MAI/JUN/20 16

JUUAGO/20 16

SET/OUT/20 16

NOV/DEZ/20 16

Enquad.

Res. Fundo

CMN

32.928 NTN-B VCTO. 15/05/2015

Art. 7°, 1, "a" 7.120 NTN-B VCTO. 15/08/2024 Fl CAIXA BRASIL IRFM-1 TP RF CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP Fl RFLP CAIXA BRASIL IMA GERAL TP Fl RFLP

— BB IRF-M 1 TP FIC RFPREVIDENCIARIO BB IDKA2TP Fl RFPREVIDENCIARIO

Art. 7°, 1, "b" Fl BRASIL 20 16 II TP RENDA FIXA SAFRA FIC RENDA FIXA

Art. 7°, 111, a ATICO RF INSTITUCIONAL Fl IMA-B 5 ITAU INSTITUCIONAL Fl REFERENCIADO Dl HSBC Fl REFERENCIADO Dl BRADESCO PREMIUM Fl REFERENCIADO D! CAIXA BRASIL Fl REFERENCIADO Dl LP SULAMERICA EXCLUSIVE Fl REFERENCIADO Dl BNP PARIBAS SOVEREIGN FIC REFERENCIADO Dl

Art. 7®, IV, a BB PREVRF PERFIL SRM FIC FIDC SÊNIOR BBFI MASTER FIDC LP LEME IPCA FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR

Art. 7®, VI INCENTIVO 11FIDC MULTISSETORIAL

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

INFRAÇÃO

-Aplicação noativo 'Fí'emParticipações -fechado' emdesacordo com oArt. 8°, V, da Resolução 3.922/10, superior a

5% do total dos recursos do RPPS.

Aplicação no ativo'Fl em Ações'do Art. 8°, 111, superiora 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o

Artiqo 14 da Resolução 3.922/10.

-Aplicação noativo 'Fl 100% títulos TN'doArt. 7°,1, "b", superiora 25%do patrimônio líquido dofundo, em desacordo

com 0 Artiqo 14 da Resolução 3.922/10.

-Aplicação noativo 'Fl100% títulos TN'doArt. 7°,1, "b", superiora 25%do patrimônio líquido dofundo, em desacordo

com 0 Artiqo 14 da Resolução 3.922/10.

-Aplicação noativo 'Fl100% títulos TN' doArt. 7°,1, "b", superior a 25% do patrimônio líquido dofundo, emdesacordo

com 0 Artiqo 14 da Resolução 3.922/10.

-Aplicação noativo 'Fl 100% títulos TN'doArt. 7°,1, "b", superiora 25%do patrirnônio líquido dofundo, em desacordo com 0 Artigo 14 da Resolução 3.922/10. -Aplicação noativo 'Fl Multimercado - aberto' emdesacordo com o Art. 8°, IV, da Resolução 3.922/10, superior a 5%

do total dos recursos do RPPS.

-Aplicação noativo 'Fl 100%títulos TN'doArt. 7°,1, "b", superiora 25%do patrimônio líquido dofundo, em desacordo com 0 Artigo 14 da Resolução 3.922/10. -Aplicação noativo 'FlMultirnercado - aberto' em desacordo corri o Art. 8°,IV, da Resolução 3.922/10, superior a 5%

do total dos recursos do RPPS.

-Aplicação no ativo 'Fl 100% títulos TN'do Art. 7°,1, "b", superiora 25%do patrimônio líquido dofundo, em desacordo com 0 Artigo 14 da Resolução 3.922/10. -Aplicação noativo 'FlRenda Fixa/Referenciados RF' doArt. 7°, III, a, superior a 25% do patrimônio líquido dofundo, em desacordo com o Artigo14 da Resolução 3.922/10. - Aplicação no ativo'Fl em Ações'do Art. 8°, III, superiora 25% do patrimônio líquido do fundo, em desacordo com o Artigo 14 da Resolução 3.922/10. -Aplicação noativo 'Flem Participações -fechado' em desacordocomo Art. 8®, V, da Resolução 3.922/10, superiora

5% do total dos recursos do RPPS.

QUADRO 1

JAN/FEV-20 15 MAR/ABRIL- 20 15 MAI/JUN-20 15 CNPJ % % %

Cotas Valor 86.655.662,25 18.252.766,02 Rec. RPPS 10,61 2.24 Cotas Valor 88.726.833,64 18.499.599.51 Rec. RPPS 10,72 2,24 Cotas Valor 18.499.599.51 Rec. RPPS 2.17

-

10.740.670/0001-06 4.160.4 15 6.545.286.05 0.80 4.168.250 1.15;377.61 0,01 4.170.834 | 6.799.405,65 0,80 12.1

11.060.913/0001-10 59.682.0 13 100.254.620,98 12,28 59.52 1.87 1 101.401.459,01 12,26 59.52 1.87 1 103.904.353,68 7

11.061.217/0001-28 12.53 1.532 20.020.187.11 2.45 12.53 1.532 20.338.036,89 2,46 12.53 1.532 20.764.635,29 2,43

li.328.882/0001-35 4.805.345 7.924.683.62 0,97 4.805.345 8.063.606.28 0,97 4.805.345 8.211.248,33 0,96

13.322.205/0001-35 4 1.392.840 63.223.152,00 7.74 4 1.392.840 63.998.665.51 7,74 4 1.392.840 | 65.727.398,38 7,70

21.918.988/0001-42 . _ . . 23.989.900 24.356.345,98 2,85

10.787.822/0001-18 24.433 4.147.489.12 0.51 24.433 4.227.304.37' 0,51 24.433 } 4.315.520,47 0,51 12,3

12;845.801/0001-37 25.592.663 34.813.214.85 4,26 25.592.663 35.228.198,34 4,26 75.436.09 1 105.610.157,48 7

00.832.435/0001-00 2.443 4.844.977.69 0.59 2.443 4.941.474.30 0,60 2.443 5.044.328,06 0,59

00.975.480/0001-06 2.308.565 43.993.530.18 5.39 2.308.565 44.883.365.58 5.43 . _ .

03.399.411/0001-90 703.893 5.358.680.73 0,66 703.893 5.466.979,84 0,66

03.737.206/0001-97 17.186.998 40.042.181,16 4,90 19.882.486 47.253.491,90 5,71 25.4 15.244 61.647.190,06 7,22

04.839.017/0001-98 138.071 6.761.835,61 0.83 138.07 1 6.895.081,75 0,83

09.636.619/0001-61 | 60.998 11.080.581.64, 1.36 60.998 | 11.296.801,88 1,37 . | - 12,1

13.077.418/0001-49 24.680.925 35.307.783,28 4,32 25.044.389 36.553.556,94 4,42 69.509.995 103.616.317,04 3

09.260.031/0001-56 8 9.460.894.37 1.16 8 9.696.868,95 1.17 8 9.946.976,18 1,16

11.003.181/0001-26 | 8 | 1.388.530.81 0.17 | 8 1.389.894,79 0,17 8 | 1.421.430,78 0,17

12.440.789/0001-80 15.500.1 17 26.591.682,44 3,26 15.500.1 17 27.494.130,57 3,32 15.500.117 28.219.361,24 3,30

13.344.834/0001-66 19.337 28.360.038.91 3,47 - Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social- (61)2021-5474 - 19.337 29.191.050,87 3.53 1 19.337 29.734.740,90 4g 3,48

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DF

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 64

Ü< \ f\ r\

u Uij D3

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

INDUSTRIA EXODUS

Art. 70, INSTITUCIONAL FIDO SÊNIOR GBXPRIMEI FIDO SRM FIO FIDO SÊNIOR INCENTIVO 1FIDC 14.051.028/0001-62 17.013.985/0001-92 09.260.031/0001-56 109 13.667 13 15.670.361.67 14.531.098.92 18.663.303.76 1,92 1,78 2,29 109 13.667 13 16.045.389,23 14.904.464,71 19.109.331.25 1.94 1,80 2,31 109 13.667 13 16.443.652.02 15.243.364,42 19.581.620,22 1.93 1,78 2.29

Vil, a MULTISSETORIAL 10.896.292/0001-46 124 4.032.102.30 0,49 124 3.870.647,67 0,47 124 2.913.684,78 0.34

LEME BRASPREV Fl

RFPREVIDENCIARIO CP LP 09.601.232/0001-70 897.075 1.620.239.62 0,20 897.075 1.654.001.82 0,20 852.22 1 1.603.987.21 0,19

PIATA Fl RF LP

Art. 7°. PREVIDENCIARIOS CREDITO

VII, b PRIVADO 09.613.226/0001-32 25.082.158 28.493.724.20 3,49 25.082.158 29.177.285.24 3.53 25.082.158 | 29.501.636,67 3,45

Art. 8°. I FRANKLIN TEMPLETON IBX FIA 08.156.530/0001-35 8.238.772 14.411.679.07 1.77 2.108.900 15.359.053,21 1.86 8.238.772 14.567.444.84 1.71

SET Fl ACOES 02.444.266/0001-59 16 1.575 4.053.450.14 0,50 16 1.575 4.175.528,74 0,50 16 1.575 3.582.611,24 0,42

FRANKLIN TEMPLETON VALOR

E FVL - FIA 02.895.694/0001-06 2.1 10 3.820.795.08 0.47 2.1 10 4.040.346,53 0.49 2.1 10 3.860.454,90 0.45

XP INVESTIDOR FIA 07.152.170/0001-30 1.675.564 6.378.387.31 0,78 1.675.564 6.799.820.82 0.82 1.675.564 6.365.489.21 0.75

HUMAITAVALUEFIA 07.292.267/0001-49 1.549.6 17 4.027.965,15 0.49 338.658 4.222.940.27 0.51 1.549.6 17 4.031.856,97 0.47

GUEPARDO INSTITUCIONAL FIO

ACOES 08.830.947/0001-31 5.179.326 10.851.869.47 1.33 2.442.7 12 11.301.819,73 1.37 5.179.326 10.129.487,98 1,19

ASHMORE BRASIL ACOES FIO

ACOES 10.319.129/0001-10 3.10 1.442 5.800.944.44 0,71 1.909.097 6.220.163,65 0.75 - - -

PERFIN INSTITUCIONAL FIO

AÇÕES 10.608.762/0001-29 5.384.660 9.898.899.54 1.21 5.384.660 10.382.991,76 1.26 5.384.660 10.230.291,42 1.20

PACIFICO ACOES FIO DE Fl

SIGILOSO ACOES 14.083.797/0001-42 5.02 1.093 6.818.322.75 0.84 5.02 1.093 7.236.142,98 0,87 5.02 1.093 6.988.456.97 0,82

Art. 8°

III TOTALMIX FlC AÇÕES 15.182.416/0001-45 2.507.099 2.326.500,90 0,28 2.507.099 2.420.248.72 0.29 2.507.099 2.332.655,62 0.27

Art. 8°. Fl MULTIMERCADO FP1 LONGO

IV PRAZO 14.287.137/0001-83 2.7 12 33.892.350,35 4,15 2.7 12 28.861.430,85 3,49 2.7 12 27.109.766,97 3,17

ATICO GERAÇAO DE ENERGIA

FIP 11.490.580/0001-69 10.803.795 14.778.138.24 1.81 10.803.795 14.751.069,76 1,78 10.803.795 20.541.377,32 2.41

ATICO FLORESTAL - FIP 12.312.767/0001-35 6 5.933.186,92 0,73 6 5.918.655,17 0,72 6 5.904.252,26 0,69

INFRA SANEAMENTO FIP 14.721.044/0001-15 12.000 13.822.268.52 1,69 12.000 13.788.951,58 1,67 12.000 13.755.060.14 1,61

W7 FIP - ex INFRATEC Fl EM

PARTICIPAÇÕES 15.711.367/0001-90 1.757.03 1 1.493.908,67 0,18 1.757.03 1 1.440.666,63 0,17 1.757.03 1 1.486.159,80 0,17

Art. 8°. ATICO GESTÃO EMPRESARIAL-

V FIP 18.373.362/0001-93 2 1.980.733.26 0,24 2 1.974.572,45 0,24 2 1.971.859,61 0,23

ÁTICO RENDA Fl IMOBILIÁRIOS

FM 14.631.148/0001-39 159.973 16.728.034,53 2,05 159.973 16.671.427,99 2.02 159.973 16.668.083,45 1,95

Fl IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS-Fl! 15.461.076/0001-91 153.809 19.858.555,28 2,43 153.809 19.835.533,77 2.40 153.809 19.822.364,21 2,32

Fl IMOBILIÁRIO INFRA REAL

ESTATE FM 18.369.510/0001-04 10.185 1.495.765,71 0,18 10.185 1.494.225,63 0,18 10.185 1.492.659,29 0,17

Dispon. 55.216,71 0.01 4.905,62 0,00 54.255,50 0.01

TOTAL 816.465.581,33 100.00 827.323.394,31 100,00 854.001.542,05 100,00

Enquad. JUL/AGO-20 15 SET/OUT-20 15 NOV/DEZ-2015

Res. Fundo CNPJ % % %

CMN Cotas Valor Rec. Cotas Valor Rec. Cotas Valor Rec. RPPS RPPS RPPS COMPRA 15.900 NTN-B VCTO. 15/05/2019 EM 29/07/2015 41.848.800,00 4,84 . . . _ 42.484.075,58 | 4,77 COMPRA 9.000 NTN-B VCTO. 15/05/2023 EM 26/08/2015 22.986.000,00 2,66 . 23.230.856.82 2,88 22.871.328,41 2,57

Art. 7°,

1, "a" 7.120 NTN-B VCTO. 15/08/2024 . 17.787.536,31 2,06 17.825.484,70 2,21 18.158.926,65 2,04

RF Fl CAIXA BRASIL IRFM-1 TP 10.740.670/0001-06 | 4.170.834 6.954.639.91 0,80 4.170.834 7.111.709,33 0,88 4.170.834 7.270.209,35 0,82

12,5

CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP Fl RFLP 11.060.913/0001-10 | 59.52 1.87 1 | 105.195.442.57 12.1 8 | 59.52 1.87 1 | 108.499.323,05 13,43 59.52 1.87 1 111.328.099,96 1

CAIXA BRASIL IMA GERAL TP Fl RFLP 11.061.217/0001-28 | 12.53 1.532 | 20.615.109,05 2,39 12.53 1.532 20.814.285,22 2,58

BB IRF-M 1 TP FlC

RFPREVIDENCIARIO 11.328.882/0001-35 | 4.805.345 8.396.622,93 0,97 4.805.345 8.581.355,76 1,06 4.805.345 8.771.391,67 0,99

Art. 70. BBIDKA2TP Fl | 1.-b" RFPREVIDENCIARIO 13.322.205/0001-35 4 1.392.840 66.62 1.158.45 7.71 4 1.392.840 69.0 19.685.29 8.55 4 1.392.840 70.704.3 16.6 1 7,94

- Subsecretária dos Regimes Própriosde Previdência Social - (61) 2021-5474 - 47

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SIGILOSO

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE

Fl BRASIL 20 16 II TP RENDA

FIXA 21.918.988/0001-42 23.989.900 24.155.094.71 2,80 23.989.900 25.022.209.65

SAFRA FIC RENDA FIXA 10.787.822/0001-18 24.433 4.237.344,84 0,49 24.433 4.326.176,43

Art. 7°, III, a TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5 12.845.801/0001-37 75.436.09 1 106.069.834,84 75.436.09 1 108.972.917,36

ITAU INSTITUCIONAL Fl

5.162.390,57^

REFERENCIADO Dl 00.832.435/0001-00 2.443 0,60 2.443 5.278.617,81 CAIXA BRASIL Fl REFERENCIADO Dl LP 03.737.206/0001-97 30.073.309 74.647.606.00 8,64 39.984.503 101.475.790.68 Art. 7°,

IV, a BB PREVRF PERFIL 13.077.418/0001-49 26.9 16.343 41.055.705,39 4,75 34.667.0 12 54.068.784.19

SRM FIC FIDC SÊNIOR 09.260.031/0001-56 GOOJ

8 10.233.262,33 1,18

.

CVJ

BBFI MASTER FIDC LP 11.003.181/0001-26 8 1.147.416,95 0,13 8 1.126,95

LEME IPCA FIDC

MULTISSETORIAL SÊNIOR 12.440.789/0001-80 15.500.1 17 28.802.962.51 3,33 15.500.1 17 29.504.320,65

INCENTIVO II FIDC

1. - MULTISSETORIAL 13.344.834/0001-66 19.337 30.605.778,53 3,54 19.337 31.367.090,88

INDUSTRIA EXODUS

INSTITUCIONAL FIDC SÊNIOR 14.051.028/0001-62 109 16.897.736,69 1,96

Art. 70.

VI GBX PRIMEI FIDC 17.013.985/0001-92 13.667 15.591.382,12 1,80 13.667 15.928.366,25

SRM FIC FIDC SÊNIOR 09.260.031/0001-56 13 20.121.654.37 2,33 8 10.518.958,73

Art. 7°, INCENTIVO I FIDC

Vil, a MULTISSETORIAL 10.896.292/0001-46 124 2.893.809,32' 0,33 124 2.876.323,87

LEME BRASPREV Fl

RFPREVIDENCIARIO CP LP 09.601.232/0001-70 448.537 743.388,62 0,09 448.537 738.574,67

PIATA Fl RF LP

Art. 70. PREVIDENCIARIOS CREDITO

Vil. b PRIVADO 09.613.226/0001-32 25.082.158 30.064.990,97 3,48 25.082.158 30.449.632,88

SET Fl ACOES 02.444.266/0001-59 16 1.575 3.321.338.81 0,38 16 1.575 3.399.316,66'

FRANKLIN TEMPLETON

VALOR EFVL-FIA 02.895.694/0001-06 2.1 10 3.595.528.39 0,42 2.1 10 3.510.209,91

VINCI GAS DIVIDENDOS FIA 07.488.106/0001-25 7.059.027 18.545.863,75 2,15

.

GUEPARDO INSTITUCIONAL

FIC ACOES 08.830.947/0001-31 5.179.326 9.164.445,07 1,06 5.179.326 8.331.233,87

BBM VALUATION II FIC DE FIA 09.635.172/0001-06

. . . _ .

PERFIN INSTITUCIONAL FIC

ACÔES 10.608.762/0001-29 5.384.660 9.52 1.439.73 1,10

PACIFICO ACOES FIC DE Fl

ACOES 14:083.797/0001-42 5.02 1.093 6.301.804,40 0,73 5.02 1.093 6.250.736,86

Art. 8°.

III TOTALMIXFIC AÇÕES 15.182.416/0001-45 2.507.099 2.079.671,36 0,24 2.507.099 2.059.281,42

Fl MULTIMERCADO FP1

4

LONGO PRAZO 14.287.137/0001-83 2.7 12 27.163.757,48 3,14 2.7 12 27.183.253,45 Fl MULTIMERCADO Art. 8°. SCULPTOR CREDITO

IV PRIVADO 14.655.180/0001-54

ATICO GERAÇÃO DEENERGIA

FIP 11.490.580/0001-69 10.803.795 20.507.341,69 2,37 10.803.795 20.457.899,53

ATICO FLORESTAL - FIP 12.312.767/0001-35 6 5.696.603,40 0,66 6 5.677.624,79

INFRA SANEAMENTO FIP 14.721.044/0001-15 Í2.000 13.716.842,21 1,59 12.000 13.689.499,99

W7FIP-exlNFRATECFI EM

PARTICIPAÇÕES 15.711.367/0001-90 1.757.03 1 1.481.171,52 0,17 1.757.031 1.476.711,73

Art. 8°. ATICO GESTÃO

V EMPRESARIAL - FIP 18.373.362/0001-93 2 1.969.185,60 0,23 2 1.964.660,13

ATICO RENDA Fl

IMOBILIÁRIOS FM 14.631.148/0001-39 159.973 16.759.809,63 1,94 159.973 16.711.398,26

Fl IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS-

FM 15.461.076/0001-91 153.809 19.806.126,31 2,29 153.809 19.769.695,67

Art. 00, Fl IMOBILIÁRIO INFRA REAL

VI ESTATE Fll 18.369.510/0001-04 10.185 1.491.790,93 0,17 10.185 1.491.593,44

Dispon. 113.838,44

. . . .

| |

TOTAL 863.958.388,26 100,00 807.698.545,32

3,10 0,54

23.989.900 25.682:459.69 24.433 4.438.819,34

2,89 0,50 12,9

13,49 85.633.9 16 115.040.200,78 3

0,65 5.396.752,78 0,61 10,7

12,56 36.996.2 15 95.977.061,51 8

6,69 39.766.184 63.416.519,90 7,13

0,00

3,65

3,88

8 1.114.110,98 0,13

15.500.1 17 29.476.865,45 3,31

19.337 32.049.801,75 3,60

1,97 13.667 16.383.903,74 1,84

1,30 8 10.812.800,47 1,21

0,36 124 2.857.762,02 0,32 0,09

3,77 0,42

25.082.158 32.093.618,10

16 1.575 3.278.018,41

3,61 0,37

0,43

.

2.1 10 3.403.313,84

7.09 1.624 19.253.002,09

0,38 2,16

1,03

5.179.326 6.989.715,51 12.392.187 14.459.985,67

0,79 1,62

0,77 0,25

a

5.02 1.093

2.507.099

6.067.085,36 0,68

2.003.138,07 0,23

3,37 2.7 12 27.222.206,78 3,06

7.788 10.140.009,95 1.14

10.803.795 20.348.152,43 2,29

.6 5.661.226,55 0,64

12.000 13.660.197,98 1,53

1.757.031 1.471.127,22 0,17

0,24 2 1.959.609,23 0,22

2,07 159.973 16.676.947,06 1,87

2,45 153.809 | 19.391.757,36 2,18

0,18 10.185 1.491.962,94 0,17

0,01 100,00 168.509,01 889.974.990,20 | 100,00 0,02

Enquad.

Res. CMN

JAN/FEV-20 16 MAR/ABR-20 16 MAI/JUN-20 16 Fundo CNPJ 1 Valor I

% % % Cotas Valor Cotas Valor Cotas

Rec. Rec. Rec.

-Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474 - 48

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

DF

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 66

MINISTÉRIO DA FAZENDA

RPPS

7.120 NTN-B VCTO. 15/08/2024 COMPRA 9.000 NTN-B VCTO. 19.025.261,11 2.08 20.593.399,41

15/05/2023 EM 26/08/2015 22.871.328.41 2.50 26.345.688.92

Art. 7°, 1, COMPRA 15.900 NTN-B VCTO.

"a" 15/05/2019 EM 29/07/2015 45.486.077.93 4.97 46.717.330.96 PI CAIXABRASILIRFM-1 TP

RF 10.740.670/0001-06 4.170.834 7.469.566.86 0.82 4.170.834 7.644.691.83

SAFRA FIC RENDA FIXA 10.787.822/0001-18 24.433 4.612.175.36 0,50

24.433 4.993.687.94

CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP Fl

RFLP 11.060.913/0001-10 59.52 1.87 1 1 16.302.342.70 12.71 59.52 1.87 1 118.945.470,89

Fl BRASIL 20 16 II TP RENDA

FIXA 21.918.988/0001-42 23.989.900 25.606.555.64 2,80 23 .989.900 26.020.477,38

CARTEIRA ADMINISTRADA-

Art. 70,1, BB Gestão de Recursos DTVM

S.A. 30.822.936/0001-69 143.662.629 149.819.865.87 16.38 144.22 1.870 160.331.164.57

TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5 12.845.801/0001-37 85.633.9 16 114.571.235.20 12,52

66.325.593 89.378.763.92

Art. 7°, TOWER BRIDGE li RF Fl IMA B- III. a 5 23.954.899/0001-87 26.140.179.85 19.308.323

. .

ITAU INSTITUCIONAL Fl

REFERENCIADO Dl CAIXA BRASIL Fl 00.832.435/0001-00 2.443 5.507.997.05 0.60 2.443 5.631.237.93

REFERENCIADO Dl LP 03.737.206/0001-97 43.553.894 115.307.193.51 12.60 46.166.7 16 124.981.980,42

IV, a BB PREV RF PERFIL 13.077.418/0001-49 366.205 595.852.49 0.07

.

BBFI MASTER FIDO LP 11.003.181/0001-26 8 1.104.385.20 0.12 1.082.678.98 8

LEME IPCA FIDO

MULTISSETORIAL SÊNIOR INCENTIVO II FIDO 12.440.789/0001-80 15.500.1 17 29.096.550.39 3.18 15.500.1 17 15.599.688,45

MULTISSETORIAL 13.344.834/0001-66 19.337 32.718.169.22 3.58 19.337 33.481.248.70

a VI GBX PRIMEI FIDO 17.013.985/0001-92 13.667 16.859.917.10 1,84 17.247.423,74 13.667 SRM FIC FIDC SÊNIOR 09.260.031/0001-56 8 11.092.877.94 1.21 8 11.402.543.71 Art. 7° INCENTIVO 1FIDC VII. a MULTISSETORIAL 10.896.292/0001-46 124 2.834.789.30 0.31 2.817.706,37 124 PIATA Fl RF LP Art. 70, PREVIDENCIARIOS CREDITO VII. b PRIVADO 09.613.226/0001-32 25 .082.158 32.150.442.48 3 .51 32.399.111.00 25.082.158 FRANKLIN TEMPLETON

VALOR E FVL- FIA 02.895.694/0001-06 2.1 10 3.379.654.24 0.37 2.1 10 3.963.294,20

VINCI GAS DIVIDENDOS FIA 07.488.106/0001-25 7.09 1.624 19.547.607.30 2.14 7.09 1.624 22.521.143.02

BBM VALUATION II FIC DE FIA PACIFICO ACOES FIC DE Fl 09.635.172/0001-06 12.392.187 14.337.920.15 1 .57 12.392.187 16.374.049,41

ACOES 14.083.797/0001-42 5.02 1.093 6.237.969.98 0,68 5.02 1.093 7.139.685.92

.

Fl MULTIMERCADO FP1 LONGO PRAZO 14.287.137/0001-83 2.7 12 27.184.354,52 2.97 2.7 12 25.474.865.67 Fl MULTIMERCADO

Art. 8°. SCULPTOR CREDITO

IV PRIVADO ATICO GERAÇAO DE ENERGIA 14.655.180/0001-54 7 .788 10.286.688.47 1 .12 7.788 10.495.953.79

FIP 11.490.580/0001-69 10.803.795 20.298.429.37 2.22 10.803.795 20.246.957.28

ATICO FLORESTAL-FIP 12.312.767/0001-35 6 5.647.511.03 0,62 6 5.632.325.47

INFRA SANEAMENTO FIP W7 FIP - ex INFRATEC Fl EM 14.721.044/0001-15 12.000 13.617.593.13 1,49 12.000 13.571.557.39

Art. 00, PARTICIPAÇÕES ATICO GESTÃO 15.711.367/0001-90 1.757.03 1 1.725.576.56 0.19 1.757.031 1.719.864.58

V EMPRESARIAL - FIP ÁTICO RENDA Fl 18.373.362/0001-93 2 1.955.102.42 0.21 2 1.947.797,71

IMOBILIÁRIOS FM Fl IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS - 14.631.148/0001-39 | 159.973 | 16.736.877.08 1 .83 159.973 16.709.336.17

Art. 8°. FM Fl IMOBILIÁRIO INFRA REAL 15.461.076/0001-91 153.809 19.435.016.96 2.12 153.809 15.466.428,02

VI ESTATE Fll 18.369.510/0001-04 10.185 1.490.792,81 0.16 10.185 1.489.956.97

DIspon. 9.349.47 | 0.00 3.619,21 |

TOTAL 914.923.027,25 100,00 934.511.309,78

RPPS

2.20 20.868.139.52

2,82 25.851.350,47 5.00 46.046.569.03

0.82 0.53

4.170.834 7.806.741.23 24.433 5.075.873,73

12.73

2,78

59.52 1.87 1 120.970.702.54

|

23.989.900 26.752.073,38

17.16 146.084.24 1 164.916.398,68 |

9,56 2,80 66.325.593 91.346.770.28 19.308.323 | 26.806.446,37

0.60 2.443 5.760.945.59

13,37 47.4 10.776 131.267.021.82

0.12 8 1.061.926.60

1.67 3.58 15.500.1 17 15.261.262.61 19.337 | 34.177.540,71

1,85 13 .667 | 17.677.442.62

1.22 8 11.728.540.18

0,30 124 2.801.486,28

3,47

0.42 2,41 1.75

|

25.082.158 32.664.724.28

2.1 10 3.960.233.26

7.09 1.624 22.455.129,93 12.392.187 15.723.361,69

0,76 5.02 1.093 7.383.886,44

2,73 2.7 12 25.088.595.81

|

1.12 7.788 10.658.026.59

2.17 10.803.795 20.188.111.60

0,60 6 5.617.586.32

1.45 12.000 13.525.472,54

0.18 1.757.031 1.733.822,20

0.21 2 1.940.356,24

1,79 159.973 15.336.206.68

1.66 153.809 15.471.135.73

0.16 10.185 1.489.003.71

0.00 1.003,54 |

100,00 949.413.888.20

RPPS

2.20

2.72

4.85

0,82 0.53

12.74

2.82

1-7.37

9,62

2,82

0.61

13,83

0.11

1.61

3,60 1.86 1.24

0.30

3,44

0.42 2,37 1,66

0.78

2,64

1.12

2.13 0,59 1.42

0.18

0,20

1.62

1,63

0,16 0.00

100,00

[ Enquad. [ [ |

Fundo CNPJ JUUAGO-20 16 SET/OUT-20 16 NOV/DEZ-2016

Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - 49

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

DF

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 67

%

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Res. % Reo. CMN Cotas Valor Cotas Valor

RPPS

7.120 NTN-B VCTO. 15/08/2024 COMPRA 9.000 NTN-B VCTO. 21.021.478.15 2,15 21.321.527,38

15/05/2023 EM 26/08/2015 26.810.971,75 2,74 27.282.386,02

Art. 7°. 1, COMPRA 15.900 NTN-B VCTO.

°a" 15/05/2019 EM 29/07/2015 47.053.190.13 4,81 48.081.305,47

Art. 70.1, Fl CAIXA BRASIL IRFM-1 TP RF SAFRA FIC RENDA FIXA CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP F! RFLP CARTEIRA ADMINISTRADA- BB 10.740.670/0001-06 10.787.822/0001-18 11.060.913/0001-10 4.170.834 24.433 59.52 1.87 1 7.979.939,26 5.243.230,95 123.718.470,19 0,82 0,54 12,64 4.170.834 24.433 59.52 1.87 1 8.149.554,56 5.243:230,95 126.020.716,62

"b" Gestão de Recursos DTVM S.A. 30.822.936/0001-69 146.6 12.189 170.885.009,95 17,46 147.043.266 173.855.575,81

~~ 1, TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5 12.845.801/0001-37 66.325.593 93.821.769,47 9,59 66.325.593 95.485.971,45

TMJ IMA B Fl RF FIRF PYXIS INSTITUCIONAL IMA 13.594.673/0001-69 . . . . .

Art. 7°. B 23.896.287/0001-85 . . , .

Ni. a TOWER BRIDGE II RF Fl IMA B-5 ITAU INSTITUCIONAL Fl 23.954.899/0001-87 19.308.323 25.652.945,89 2,62 19.308.323 26.452.526,74

Art. 7°. REFERENCIADO Dl CAIXA BRASILFI 00.832.435/0001-00 2.443 5.897.104,57 0,60 2.443 6.025.085,66

IV. a REFERENCIADO Dl LP 03.737.206/0001-97 55.860.640 158.264.981.04 16,17 37.734.5 14 109.224.023,82

BBFI MASTER FIDC LP LEMEIPCA FIDC 11.003.181/0001-26 8 1.035.254,26 0,11 8 998.869,10

MULTÍSSETORIAL SÊNIOR INCENTIVO II FIDC 12.440.789/0001-80 15.500.1 17 14.703.644,03 1,50 15.500.1 17 11.025.309,35

MULTÍSSETORIAL 13.344.834/0001-66 19.337 34.879.975,55 3,56 19.337 25.944.340,34

Art. 7°, GBX PRIMEI FIDC ILLUMINATl Fl EM DIREITO 17.013.985/0001-92 13.667 18.066.463,95 1,85 13.667 18.358.003.85

VI CREDITÓRIOS 23.033.577/0001-03 27.925.82 1 30.068.555,70

Art. 7°, SRM FIC FIDC SÊNIOR INCENTIVO 1 FIDC 09.260.031/0001-56 8 12.071.767,90 1,23 8 12.399.684,13

Vil, a MULTÍSSETORIAL 10.896.292/0001-46 124 2.861.939,37 0,29 124 1.936.004,64

PIATA Fl RF LP

Art. 70. PREVIDENCIARIOS CREDITO

VII, b PRIVADO 09.613.226/0001-32 25.082.158 32.714.090,24 3,34 25.082.158 32.819.692,14

VINCI GAS DIVIDENDOS FIA 07.488.106/0001-25 7.09 1.624 24.277.644,71 2,48 7.09 1.624 25.392.708,99

BBM VALUATION II FIC DE FIA 09.635.172/0001-06 12.392.187 17.760.906,14 1,81 12.392.187 20.254.763,12

PACIFICO ACOES FIC DE Fl ACOES 14.083.797/0001-42 5.02 1.093 8.260.243,95 0,84 5.02 1.093 8.926.664,33 Art. 8°. FLIT INVESTIMENTOS AÇÕES

III LONG STOCKS 16.501.705/0001-22

. . . . .

Fl MULTIMERCADO FP1 LONGO

Art. 00 PRAZO Fl MULTIMERCADO SCULPTOR 14.287.137/0001-83 268 25.096.710,22 2,56 268 25.091.530,07

IV CREDITO PRIVADO . 14.655.180/0001-54 18.647 25.596.689,62 2,62 30.973 44.339.594,58

ATICO GERAÇAO DE ENERGIA

FIP 11.490.580/0001-69 10.803.795 .20.133.814,76 2,06 10.803.795 20.083.131,24

ATICO FLORESTAL - FIP 12.312.767/0001-35 6 5.602.047,35 0,57 6 5.587.596,06

INFRA SANEAMENTO FIP 14.721.044/0001-15 12.000 13.479.797,42 1,38 12.000 13.435.309,52

W7FiP-exlNFRATECFI EM

PARTICIPAÇÕES 15.711.367/0001-90 1.757.03 1 1.703.260,44 0,17 1.757.03 1 1.697.643,57

ATICO GESTÃO EMPRESARIAL -

FIP 18.373.362/0001-93 2 1.932.604,82 0,20 2 1.925.965,45

Art. 8° FP2 FUNDO EM

V PARTICIPAÇÕES 20.886.575/0001-60

. , . . .

ÁTICO RENDA Fl IMOBILIÁRIOS |

FII 14.631.148/0001-39 159.973 15.241.210,70 1,56 159.973 15.227.973,22

|

Fl IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS - FII 15.461.076/0001-91 153.809 15.497.627,43 1,58 153.809 15.450.079,42

Art. 8°. Fl IMOBILIÁRIO INFRA REAL

VI ESTATE FII 18.369.510/0001-04 10.185 1.490.456,15 0,15 10.185 1.489.624,76

Dispon. 4.860,88 0,00 399,76

TOTAL 978.760.101,24 100,00 979.595.347,82

% Rec. Cotas RPPS % Valor Rec. RPPS

2,18 21.664.163,58 2,19

2,79 26.911.005,33 2,72

4,91 47.506.616,27 4,80

0,83 4.170.834 8.330.272,61 0,84

0,54 24.433 5.436.323,85 0,55

12,86 59.52 1.87 1 128.240.049,10 12,96

17,75 106.42 1.839 | 128.210.753,15 | 12,95

9,75 66.325.593 97.148.813,76 9,82

. 19.35 1.298 25.481.394,50 29.886.088 | 30.881.072,65 2,57 3,12

2,70 19.308.323 26.481.460,26 2,68

0,62 2.443 6.156.120,92 0,62

11,15 0,10

22.255.149 65.815.240,10 8 966.246,93

6,65 0,10

1,13 2,65 1,87

15.500.1 17

|

19.337

13.667

11.288.620,84 32.577.044,85 18.682.131,31

1.14

3,29 1,89

3,07 1.27

35.345.6 14 38.824.494,97 8 12.737.093,65

3,92 1,29

0,20 124 2.953.066,82 0,30.

3,35 25:082.158 33.024.799,48

2,59 7.09 1.624 23.540.733,48

2,07 12.392.187 18.838.902,48

3,34 2,38 1,90

0,91 5.02 1.093 8.193.523,51 0,83

25.888.649 25.106.229,41 2,54

.

2,56

. _ .

4,53 30.973 44.073.483,16 4,45

2,05 10:803.795 20.031.283,72 2,02

0,57 6 5.573.095,38 0,56

1,37 12.000 13.814.742,69 1,40

0,17 1.757.03 1 1.973.057,30 0,20

0,20 2 1.9 18.757,93 0,19

268 25.085.762,16 2,53

.

1,55 159.973 15.219.718,85 1,54

1,58 153 .809 15.622.083,39 1,58

0,15 10.185 1.486.605,46 0,15

0,00 274,30 0,00

100,00 989.795.038,15 100,00

Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474 - 5O drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dosMinistérios - Bloco F - Anexo A - sala447 - CEP70059-900 - Brasília -

DF

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 68

MINISTÉRIO DA FAZENDA

QUADRO 2

Enquad. JAN/FEV-20 15 MAR/ABRIL 20 15

Res. Fundo CNPJ %

CMN Cotas Valor Rec. Cotas

Valor RPPS Art. 70, III, ATICO RENDA FIXA

a INSTITUCIONAL Fí IMA-B5 12.845.801/0001-37 25.592.663 34.813.214,85 4,26 35.228.198,34

25.592.663

Art. 70, IV, SULAMERICA EXCLUSIVE Fl

a REFERENCIADO Dl 04.839.017/0001-98 138.071 6.761.835,61 0,83 138.07 1 6.895.081,75

SRM FIC FIDC SÊNIOR LEME IPCA FIDC 09.260.031/0001-56 8 9.460.894.37 1,16 8 9.696.868,95

MULTISSETORIAL SÊNIOR INCENTIVO II FIDC 12.440.789/0001-80 15.500.1 17 26.591.682,44 3,26 15.500.1 17 27.494.130.57

MULTISSETORIAL INDUSTRIA EXODUS 13.344.834/0001-66 19.337 28.360.038,91 3.47 19.337 29.191.050,87

INSTITUCIONAL FIDC SÊNIOR 14.051.028/0001-62 109 15.670.361.67 1,92 109 16.045.389,23

Art. 7« VI GBX PRIMEI FIDC 17.013.985/0001-92 13.667 14.531.098,92 1,78 13.667 14.904.464,71

Art. 7°, SRM FIC FIDC SÊNIOR INCENTIVO 1FIDC 09.260.031/0001-56 13 18.663.303.76 2,29 13 19.109.331,25

Vil, a MULTISSETORIAL LEME BRASPREV Fl RENDA 10.896.292/0001-46 124 4.032.102,30 0,49 124 3.870.647,67

FIXA PREVIDENCIARIO CP LP PIATA Fl RF LP 09.601.232/0001-70 897.075 1.620.239.62 0.20 897.075 1.654.001,82

Art. 70, PREVIDENCIARIOS CREDITO

VII, b PRIVADO 09.613.226/0001-32 25.082.158 28.493.724,20 3,49 25.082.158 29.177.285,24

Art. 8® 1 FRANKLIN TEMPLETON IBX FIA 08.156.530/0001-35 8.238.772 14.411.679.07 1,77 2.108.900 15.359.053,21

SET Fl ACOES FRANKLIN TEMPLETON VALOR 02.444.266/0001-59 16 1.575 4.053.450.14 0,50 16 1.575 4.175.528,74

E FVL - FIA 02.895.694/0001-06 2.1 10 3.820.795,08 0,47 2.1 10 4.040.346,53

XP INVESTIDOR FIA 07.152.170/0001-30 1.675.564 6.378.387.31 0,78 1.675.564 6.799.820,82

HUMAITAVALUEFIA GÜEPARDO INSTITUCIONAL FIC 07.292.267/0001-49 1.549.6 17 4.027.965,15 0,49 338.658 4.222.940,27

ACOES ASHMORE BRASIL ACOES FIC 08.830.947/0001-31 5.179.326 10.851.869,47 1,33 2.442.7 12 11.301.819,73

ACOES PERFIN INSTITUCIONAL FIC 10.319.129/0001-10 3.10 1.442 5.800.944,44 0,71 1.909.097 6.220.163,65

AÇÕES PACIFICO ACOES FIC DE Fl 10.608.762/0001-29 5.384.660 9.898.899,54 1.21 5.384.660 10.382.991,76

+ ACOES 14.083.797/0001-42 5.02 1.093 6.818.322,75 0,84 5.02 1.093 7.236.142,98

Art. 8° III TOTALMIX FICAÇÕES Fl MULTIMERCADO FP1 LONGO 15.182.416/0001-45 2.507.099 2.326.500.90 0,28 2.507.099 2.420.248,72

Art. 8°. IV PRAZO ATICO GERAÇAO DE ENERGIA 14.287.137/0001-83 2.7 12 33.892.350,35 4,15 2.7 12 28.861.430,85

FIP 11.490.580/0001-69 10.803.795 14.778.138.24 1,81 10.803.795 14.751.069,76

ATICO FLORESTAL-FIP 12.312.767/0001-35 6 5.933.186,92 0,73 6 5.918.655,17

INFRA SANEAMENTO FIP 14.721.044/0001-15 12.000 13.822.268,52 1,69 12.000 13.788.951,58

W7 FIP-exINFRATEC FIP ATICO GESTÃO EMPRESARIAL- 15.711.367/0001-90 1.757.03 1 1.493.908,67 0,18 1.757.03 1 1.440.666,63

Art. 8°, V FIP ATICO RENDA Fl IMOBILIÁRIOS 18.373.362/0001-93 2 1.980.733,26 0,24 2 1.974.572,45

FM FUNDO DE INVESTIMENTO 14.631.148/0001-39 159.973 16.728.034.53 2,05 159.973 16.671.427,99

IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS - FM | Fl IMOBILIÁRIO INFRA REAL 15.461.076/0001-91 | 153.809 19.858.555,28 2.43 153.809 19.835.533,77

Art. 8°, VI ESTATE FM 18.369.510/0001-04 10.185 1.495.765,71 0,18 10.185 1.494.225,63

TOTAL 367.370.251,98 45,00 370.162.040.64

MAI/JUN2015 % Rec. Cotas Valor RPPS

|

29%

0,83

4,26 75.436;09t 105.610.157.48

1.17 8 9.946.976,18

3,32 15.500.1 17 28.219.361,24

3,53 19.337 29.734.740,90

1,94 109 16.443.652,02

1,80 13.667 15.243.364,42

2,31 13 19.581.620.22

0,47 124 2.913.684,78

0,20 852.22 1 1.603.987,21

3,53 25.082.158 1,86 8.238.772 0,50 16 1.575 0,49 2.1 10 0,82 1.675.564 0,51 1.549.6 17

29.501.636,67 14.567.444,84 3.582.611,24

3.860.454,90 6.365.489,21 4.031.856,97

1,37 5.179.326 10.129.487,98

' . .

0,75

1,26 5.384.660 10.230.291,42

0,87 5.02 1.093 0,29 2.507.099

6.988.456,97 2.332.655,62

3,49 2.7 12 27.109.766,97

1,78 10.803.795 20.541.377,32

0,72 6 5.904.252,26

1,67 12.000 13.755.060,14

0,17 1.757.03 1 1.486.159,80

0,24 2 1.971.859,61

2,02 159.973 16.668.083,45

2,40 153.809 19.822.364,21

0,18 10.185 1.492.659,29

44,74 429,639.513,32

% Rec. RPPS

I

. 12,37:

1,16

3,30

3,48

1,93 1,78 2,29

0,34

0.19

3,45 1.71 0,42

0,45 0,75 0,47

1,19

E

1,20

0,82 0,27

3,17

2,41 0,69 1,61 0,17

0,23

1,95

2,32

0,17 50,31

JUL/AGO-20 15 SET/OUT-20 15 NOV/DEZ-20 15

Enquad. |

Fundo CNPJ % | % | Res. CMN % Rec.

Cotas Valor Rec. RPPS Cotas Valor Rec. RPPS Cotas - Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-547^4 - Valor 5I

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

DF

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SIGILOSO

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00 006 8

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Art. 7° a III, TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5 12.845.801/0001-37 75.436.09 1 75.436.09 1 106.069.834,84 12,2 8 75.436.09 1 75.436.09 1 108.972.917,36

SRM FIC FIDC SÊNIOR 09.260.031/0001-56 8 10.233.262,33 1,18 •••• . : í'''-': •• "4-

LEME IPCA FIDC

MULTISSETORIAL SÊNIOR 12.440.789/0001-80 15.500.1 17 28.802.962.51 3,33 15.500.1 17 29.504.320,65

INCENTIVO li FIDC

MULTISSETORIAL 13.344.834/0001-66 19.337 30.605.778,53 3,54 19.337 31.367.090,88

INDUSTRIA EXODUS

INSTITUCIONAL FIDC SÊNIOR 14.051.028/0001-62 109 16.897.736,69 1,96

_

Art. 7°. VI GBX PRIME 1 FIDC 17.013.985/0001-92 13.667 15.591.382,12 1,80 13.667 15.928.366,25

SRM FIC FIDC SÊNIOR 09.260.031/0001-56 13 20.121.654.37 2,33 8 10.518.958,73

Art. 7°, VII, INCENTIVO 1 FIDC

a MULTISSETORIAL 10.896.292/0001-46 124 2.893.809,32 0,33 124 2.876.323,87

LEME BRASPREV Fl RENDA

FIXA PREVIDENCIARIO CP LP 09.601.232/0001-70 448.537 743.388,62 0,09 448.537 738.574,67

PIATA Fl RF LP

> VII, PREVIDENCIARIOS CREDITO

PRIVADO 09.613.226/0001-32 25.082.158 30.064.990,97 3,48 25.082.158 30.449.632,88

SET Fl ACOES 02.444.266/0001-59 16 1.575 3.321.338,81 0.38 16 1.575 3.399.316,66

FRANKLIN TEMPLETON VALOR

E FVL - FIA 02.895.694/0001-06 2.1 10 3.595.528,39 0,42 2.1 10 3.510.209,91

VINCI GAS DIVIDENDOS FIA 07.488.106/0001-25 7.059.027 18.545.863,75 2,15

GUEPARDO INSTITUCIONAL

FIC ACOES 08.830.947/0001-31 5.179.326 9.164.445,07 1,06 5.179.326 8.331.233,87

PERFIN INSTITUCIONAL FIC

AÇÕES 10.608.762/0001-29 5.384.660 9.521.439,73 1,10

_

PACIFICO ACOES FIC DE Fl

ACOES 14.083.797/0001-42 5.02 1.093 6.301.804,40 0,73 5.02 1.093 6.250.736,86

Art. 8°. III TOTALMIX FIC AÇÕES 15.182.416/0001-45 2.507.099 2.079.671.36 0,24 2.507.099 2.059.281,42

Fl MULTIMERCADO FP1

LONGO PRAZO 14.287.137/0001-83 2.7 12 27.163.757,48 3,14 2.7 12 27.183.253,45

Fl MULTIMERCADO SCULPTOR

Art. 8°. IV CREDITO PRIVADO 14.655.180/0001-54

ATICO GERAÇAO DE ENERGIA

FIP 11.490.580/0001-69 10.803.795 20.507.341.69 2,37 10.803.795 20.457.899,53

ATICO FLORESTAL - FIP 12.312.767/0001-35 6 5.696.603,40 0,66 6 5.677.624,79

INFRA SANEAMENTO FIP 14.721.044/0001-15 12.000 13.716.842,21 1,59 12.000 13.689.499,99

W7 FIP-exINFRATEC FIP 15.711.367/0001-90 1.757.03 1 1.481.171,52 0,17 1.757.03 1 1.476.711,73

ATICO GESTÃO EMPRESARIAL

Art. 8°, V - FIP 18.373.362/0001-93 2 1.969.185,60 0,23 2 1.964.660,13

ATICO RENDA Fl IMOBILIÁRIOS

FM 14.631.148/0001-39 159.973 16.759.809.63 1,94 159.973 16.711.398,26

FUNDO DE INVESTIMENTO

-

IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS - Fl! 15.461.076/0001-91 153.809 19.806.126,31 2,29 153.809 19.769.695,67

Fl IMOBILIÁRIO INFRA REAL

Art. 8°, VI ESTATE Fll 18.369.510/0001-04 10.185 1.491.790,93 0,17 10.185 1.491.593,44

TOTAL 423.147.520,58 48,98 362.329.301,00

Enquad. JAN/FEV-2ai6 MAR/ABR-20 16 Res. Fundo CNPJ % CMN Cotas Valor Rec. Cotas Valor

RPPS TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5 12.845.80 1/000 1-37 85.633.9 16 114.571.235,20 12,52 66.325.593 89.378.763,92

Art. 7°

IN. a TOWER BRIDGE II RF Fl IMA B-5 23.954.899/0001-87 19.308.323 26.140.179,85

LEME IPCA FIDC | | |

MULTISSETORIAL SÊNIOR 12.440.789/0001-80 15 .500.1 17 29.096.550,39 3,18 15.500.1 17 15.599.688,45

INCENTIVO II FIDC |

MULTISSETORIAL 13.344.834/0001-66 19.337 32.7 18.169,22 3,58 19.337 33.481.248,70

Art. 7°. |

VI GBX PRIMEI FIDC 17.013.985/0001-92 13.667 16.859.917,10 1,84 13.667 17.247.423,74

SRM FIC FIDC SÊNIOR 09.260.031/0001-56 8 11.092.877,94 1,21 8 11.402.543,71

Art. 7°, INCENTIVO 1 FIDC

VII, a MULTISSETORIAL | 10.896.292/0001-46 124 2.834.789,30 0,31 124 2.817.706,37

Art. 7°, PIATA Fl RF LP | VII, b PREVIDENCIARIOS CREDITO 09.613.226/0001-32 25.082.158 32.150.442,48 3,51 25.082.158 32.399.111,00

Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) drpsp@previdencia.gov.br - Esplanadados Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP

DF

7

13,49 85.633.9 16 1í5.040:200i78 av

. , "•

3,65

3,88

15.500.1 17

|

19.337

29.476.865,45

32.049.80 1.75

5

1,97 1,30

13.667 16.383.903,74 8 10.812.800,47

0,36 124 2.857.762,02

0,09

a

3,77 0,42

25.082.158 32.093.618,10 16 1.575 3.278.018,41

0,43 2.1 10 3.403.313,84

7.09 1.624 19.253.002,09

1,03

.

5.179.326 6.989.715,51

CELE

. .

0,77 0,25

5.02 1.093 6.067.085,36 2.507.099 2.003.138,07

3,37 2.7 12 27.222.206,78

7.788 10.140.009,95

2,53 10.803.795 20.348.152,43

0,70 6 5.661.226,55

1,69 12.000 13.660.197,98

0,18 1.757.03 1 1.471.127,22

0,24 2 1.959.609,23

2,07 159.973 16.676.947,06

2,45 153.809 19.391.757,36

0,18 10.185 1.491.962,94 |

44,86 397.732.423,09

MAI/JUN-2016 %

RPPS

Rec. Cotas Valor

9,56 66.325.593 9 1.346.770,28

2,80 19.308.323 26.806.446,37

1,67 15.500.1 17 15.261.262,61

3,58 19.337 34.177.540.71

1,85 13.667 17.677.442,62

1,22 8 11.728.540,18

0,30 124 2.801.486,28

3,47 25.082.158 32.664.724,28

2021-5474 - 52 70059-900 - Brasília -

12,93

3,31

3,60

i

1,84 1,21

0,32

.

3,61 0,37

0,38 2,16

0,79

FRED

0,68 0,23

3,06

1.14

2,29 0,64 1,53 0,17

0,22

1,87

2,18

0,17 44,69

% Rec. RPPS

9,62 2,82

1,61

3,60 1,86 1,24

0,30

3,44

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:42:00 Número do documento: 20102317240406500000036870288 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 17:24:04

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 70

Art. 8° III

Art. 8", IV i»,

V

Art. 8®. VI

Enquad.

Res. CMN r

Art. 7®, III, a

Art. 7®. VI

Art. 7° VII, a

Art. 7®.

Vil, b •

PRIVADO FRANKLIN TEMPLETON VALOR E FVL-FIA VINGI GAS DIVIDENDOS FIA PACIFICO ACOES FiC DE Fl ACOES Fl MULTIMERCADO FP1 LONGO PRAZO Fl MULTIMERCADO SCULPTOR CREDITO PRIVADO ATICOGERAÇAODE ENERGIA

FIP ATICO FLORESTAL-FIP INFRA SANEAMENTO FIP W7 FIP-exINFRATEC FIP ATICO GESTÃO EMPRESARIAL- FIP

0,20 ÁTICO

RENDA Fl IMOBILIÁRIOS

Fll FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS - Fll Fl IMOBILIÁRIO INFRA REAL ESTATE Fll

TOTAL

Fundo

TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5

TMJ IMA B Fl RF

B

TOWER BRIDGE II RF Fl IWIA B-5 LEME IPCA FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR INCENTIVO II FIDC MULTISSETORIAL

GBX PRIME 1FIDC ILLUMINATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO

CREDITÓRIOS

SRM FIC FIDC SÊNIOR INCENTIVO 1 FIDC MULTISSETORIAL PIATA Fl RF LP PREVIDENCIARIOS CREDITO PRIVADO

VINCI GAS DIVIDENDOS FIA PACIFICO ACOES FIC DE Fl ACOES Art. 8®, FLIT INVESTIMENTOS AÇÕES

III LONG STOCKS

drpsp@prevldencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

02.895.694/0001-06 07.488.106/0001-25

14.083.797/0001-42

14.287.137/0001-83

14.655.180/0001-54

11.490.580/0001-69 12.312.767/0001-35 14.721.044/0001-15 15.711.367/0001-90

18.373.362/0001-93

14.631.148/0001-39

15.461.076/0001-91

18.369.510/0001-04

2.1 10 3.379.654.24 7.09 1.624 19.547.607.30

5.02 1.093 6.237.969.98

2.7 12 27.184.354.52

7.788 10.286.688,47

10.803.795 20.298.429.37 6 5.647.511,03 12.000 13.617.593.13 1.757.031 1.725.576.56

2 1.955.102.42

159.973 16.736.877,08

153.809 19.435.016.96 10.185 1.490.792,81

386.867.155,50

0.37 2,14

0,68

2.97

1.12

2.1 10 3.963.294.20 7.09 1.624 22.521.143.02

5.02 1.093 7.139.685,92

2.7 12 25.474.865.67

7.788 10.495.953.79

2.22 10.803.795 20.246.957,28

0,62 6 5.632.325,47

1.49 12.000 13.571.557.39

0,19 1.757.03 1 1.719.864,58

0.21

1,83

2 1.947.797,71

159.973 16.709.336,17

2.12

0,16 42,28

153.809 15.466.428,02

10.185 1.489.956,97 374.845.831,93

0,42 2.1 10 3.960.233,26

2.41 7.09 1.624 22.455.129.93

0,76 5.02 1.093 7.383.886.44

2.73 2.7 12 25.088.595.81

1.12 7.788 | 10.658.026,59

2,17 10.803.795 20.188.111.60

0,60 6 5.617.586,32

1.45 12.000 13.525.472.54.

0,18 1.757.03 1 1.733.822,20

0.21 2 1.940.356.24

1.79 159.973 15.336.206.68

1.66 0,16 40,11

153.809 15.471.135.73 10.185 1.489.003.71

|

377.311.780,38

0.42 2,37

0,78

2,64

1,12

2,13 0.59 1,42 0.18

1,62

1,63

0,16 39,74

JÜUAGO-20 16 CNPJ %

Cotas Valor Rec.

RPPS

12.845.80 1/000 1-37

13.594.673/000 1-69

66.325.593

93.821.769,47

.

9,59

' _

23.896.287/000 1-85

23.954.899/0001-87 19.308 .323 25.652.945,89 2,62

12.440.789/0001-80 15.500.1 17

13.344.834/0001-66 19.337

14.703.644,03

34.879.975.55

17.013.985/0001-92 13.667 18.066.463,95

1,50

3,56

1,85

SET/OUT-20 16

Cotas Valor

66.325 .593 95.485.971,45

.

19.308.323 26.452.526,74

15.500.1 17 11.025.309,35

19.337 25.944.340.34

13.667 18.358.003,85

%

Rec. Cotas

RPPS

9,75 66.325.593

19.35 1.298

29.886.088

2,70 19.308.323

1,13 15.500.1 17 2,65 19.337

1,87 13.667

NOV/DEZ-2016

Valor

|

97.148.813,76

|

25.481.394,50

30.881.072,65

|

26.481.460,26

11.288.620,84

32.577.044.85

18.682.13 1,3 1

% Rec. RPPS

|

9,82

2,57

3,12

|

2,68

1.14

3.29

1,89

23.033.577/000 1-03

09.260.031/0001-56

10.896.292/0001-46

8 12.071.767.90 124 2.861.939,37

1,23

0,29

27.925.82 1 30.068.555,70

8 12.399.684,13 124 1.936.004,64

3,07 35.345.6 14 38.824.494,97

1,27

0,20

8 12.737.093.65 124 2.953.066.82

3,92

1,29

0,30

09.613.226/0001-32

07.488.106/0001-25 14.083.797/0001-42

16.50 1.705/000 1-22

|

25.082.158

| |

7.09 1.624

|

5.02 1.093

32.714.090,24

24.277.644,71 8.260.243,95

.

3,34

2,48 0,84

|

25.082.158

7.09 1.624

5.02 1.093 x

z

Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social

DF

32.819.692,14 3,35 25.082.158

25.392.708,99 2,59 7.09 1.624

8.926.664,33 0,91 5.02 1.093 |

25.888.649

(61) 2021-5474 -

| |

33.024.799,48

23.540.733,48

8.193.523.51 25.106.229,41

53 i

3,34

2,38

0,83

2,54

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:42:00 Número do documento: 20102317240406500000036870288 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 17:24:04

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 71

Art. 8°. IV

Art. 00 V

\

Art. 00 VI

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

n MULTIMERCADO FP1

LONGO PRAZO 14.287.137/000 1-83 268 25.096.710,22 2,56 268 25.091.530,07 2,56

Fi MULTIMERCADO SCULPTOR

|

CREDITO PRIVADO 14.655.180/000 1-54 18.647 25.596.689,62 2,62 30.973 44.339.594,58 4,53 30.973 44.073.483,16

ATICO GERAÇAO DE ENERGIA

|

FIP 11.490.580/0001-69 10.803.795 20.133.814,76 2,06 10.803.795 20.083.131,24 2,05 10.803.795 20.031.283,72

ATICO FLORESTAL-FIP 12.312.767/0001-35 6 5.602.047,35 0,57 6 5.587.596,06 0,57 6 5.573.095,38

INFRA SANEAMENTO FIP 14.721.044/0001-15 12.000 13.479.797,42 1,38 12.000 13.435.309,52 1,37 12.000 13.814.742,69

W7 FIP-exINFRATEC FIP 15.711.367/0001-90 1.757.03 1 1.703.260,44 0,17 1.757.031 1.697.643,57 0,17 1.757.03 1 1.973.057,30

ATICO GESTÃO EMPRESARIAL-

FIP 18.373.362/0001-93 2 1.932.604,82 0,20 2 1.925.965,45 0,20 2 1.918.757,93

FP2 FUNDO EM

PARTICIPAÇÕES 20.886.575/000 1-60

•. • . - 268 25.085.762,16

.

ATICO RENDA FI IMOBILIÁRIOS

Fll 14.631.148/0001-39 159.973 15.241.210,70 1,56 159.973 15.227.973,22 1,55 159.973 15.219.718,85

FUNDO DE INVESTIMENTO

IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS - Fll 15.461.076/0001-91 153.809 15.497.627,43 1,58 153.809 15.450.079,42 1,58 153.809 15.622.083,39

FI IMOBILIÁRIO INFRA REAL

ESTATE Fll 18.369.510/0001-04 10.185 1.490.456,15 0,15 10.185 1.489.624,76 0,15 10.185 1.486.605,46

|

TOTAL 393.084.703,97 40,16 433.137.909,55 44,22 531.719.069,53

DAS APLICAÇÕES;

No período evidenciado, e conforme destacamos no QUADRO 2, percebe-se que o RPPS concentra elevados volumes de seus recursos aplicados em fundos independentes, assim entendidos aqueles cujos administradores e/ou gestores não são vinculados a conglomerados financeiros.

% DOS

VR.APLICADO RECURSOS DO

EXERCÍCIO BIMESTRE R$ RPPS

ian/fev 367.370.251,98 45,00

mar/abr 370.162.040,64 44,74

20 15 mal/iun 429.639.513,32 50,31

íul/aqo 423.147.520,58 48,98

set/out 362.329.301,00 44,86

nov/dez 397.732.423,09 44,69

jan/fev 386.867.155,50 42,28

mar/abr 374.845.831,93 40,11

20 16 mai/jun 377.311.780,38 39,74

jul/aqo 393.084.703,97 40,16

set/out 433.137.909,55 44,22

nov/dez 531.719.069,53 53,72

4,45

2,02

0,56

1,40

0,20

0,19 2,53

1,54

1,58

0,15 53,72

Verifica-se também que esta concentração de recursos em fundos independentes alcança seu máximo no bimestre NOV/DEZ-2016, quando estes representaram 53,72% do total

dos recursos do PAULIPREV.

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00007 1

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Do QUADRO 2, destacamos aplicações que foram iniciadas ou aumentadas após o bimestre JAN/FEV-2015, e até NOV/DEZ-2016, sob a responsabilidade do então Diretor-Presidente do PAULIPREV, Sr. Fábio Souza da Silva, período em que houve aporte de recursos da ordem de R$ 245.261.645,41, em valores originais, considerando-se as novas aplicações e/ou acréscimos de aplicações anteriores, conforme quadro resumo abaixo e conforme se detalhará a seguir:

VALOR FUNDO

APLICADO

1 - TOWER BRIDGE (ex ÀTICO) 84.261.645,41

2 - FP2 (resultante da liquidação do FP1)

, 0

3 -SCÜLPTOR 43.000.000,00 4 - PYXIS 30.000.000,00 5 - ILLUMINATI 38.000.000,00 6 - FLIT 25.000.000,00 7-TMJ 25.000.000,00 TOTAL 245.261.645,41

1 - ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL EI IMA-B 5 atual TOWER BRIDGE RE EI IMA-B 5 - 12 .845.801/0001-37. e TOWER BRIDGE II RE EI IMA

B-5 - 23.954.899/0001-87 que se originou do segundo. O fundo, inicialmente denominado ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 - CNPJ n° 12.845 .801/0001-37, constituído e iniciado em 31/11/2011, teve tal denominação alterada para TOWER BRIDGE RE EI IMA-B 5, a partir do regulamento de 03/06/2015. Desde seu início e até 03/06/2015 era administrado pela BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. e gerido N pela ATICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA.

Entre 03/06/2015, já como TOWER BRIDGE RE EI IMA-B 5, e até 07/12/2015 foi

administrado pela GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e gerido pela BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS

LTDA.

De 07/12/2015, e até a presente data, os serviços de administração e gestão são realizados pela mesma empresa, ou seja, a BRIDGE ADMINISTRADORA DE

RECURSOS LTDA.

Em 31/03/2016 ocorreu uma cisão de parte do fundo TOWER BRIDGE RE EI IMA-B 5 - CNPJ: 12.845.801/0001-37 para o fimdo iniciado nesta data, o TOWER BRIDGE II RENDA FIXA EI IMA-B 5 - CNPJ: 23.954 .899/0001-87. Este fundo, cujo administrador e gestor são os mesmos do fundo original, foi constituído em 28/12/2015, tendo início em 31/03/2016, quando foi transferida uma parcela do Patrimônio Líquido de R$ 125.988.059,59, distribuído proporcionalmente à participação dos então 41 cotistas do fundo original. Aplicações do PAULIPREV:

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATICO RENDA FIXA INSTIT. Fl IMA-B 5 -12.845.801/0001-37

Ano Bimestre Cotas Valor % Rec. do RPPS

20 13 SET/OUT 25.592.663 , 30 .093.834,22 '4,4 1

20 13 . NOV/DÉZ' 25.592.663 30 .404.743,35

4 33

20 14 JAN/FEV . 25.592.663 ,30.890.065,71 4,33

20 14 . MAR/ABR 25.592.663 31 .619.357,81

4.29

"2014 MAI/JUN 25.592.663 32 .535.448,44 4,27

20 14 JUDAGO . 25.592.663 33 .302.628,68 4,22

20 14 , • SET/OUT' 25.592.663 33 .556.692,41 4,21

20 14 NOV/DEZ 25.592.663 33 .836.409,72 4,21

20 15 • .JAN/FEV. , 25.592.663 34 .813.214,85 4,26

20 15 MAR/ABR • 25.592.663 35 .228.198,34 4,26

TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5 -12.845.801/0001-37

20 15 MAI/JUN 75.436.09 1 105.610.157,48 12,37

20 15 JUL7AG0 75.436.09 1 106.069.834,84 12,28

20 15 SET/OUT 75.436.09 1 108.972.917,36 13,49

20 15 NOV/DEZ 85.633.9 16 115.040.200,78 12,93

20 16 JAN/FEV 85.633.9 16 114.571.235,20 12,52

20 16 MAR/ABR 66.325.593 89 .378.763,92 9,56

20 16 MAI/JUN 66.325.593 91 .346.770,28 9,62

20 16 JUUAGO 66.325.593 93 .821.769,47 9,59

20 16 SET/OUT 66.325.593 95 .485.971,45 9,75

20 16 NOV/DEZ 66.325.593 97 .148.813,76 9,82

TOWER BRIDGE II RF IMAB 5 - 23.954.899/0001-87

20 16 MAR/ABR 19.308.323 .26.140.179,85 2,8

20 16 MAI/JUN 19.308.323 26 .806.446,37 2,82

20 16 JULVAGO 19.308.323 25 .652.945,89 2,62

20 16 SET/OUT 19.308.323 26 .452.526,74 2,7

20 16 NOV/DEZ 19.308.323 26 .481.460,26 2,68

TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B5-12.845.801/0001-37 + TOWER BRIDGE II RF IIISAB S . 23.954:899/0001. 87 ..... , . •. •' • ... .: ••• '. •. •

20 16 MAR/ABR • 85.633.916, 1 15.5 18.944 12,36

Í20 16 . MAI/JUN 85.633.9 16 1 18.153.2 17 12,44

20 16 JUL/AGO - 85.633.9 16 ..119.474.715 12,21

^iSET/OUf;";/

20 16 85.633.9 16 121.938.498 ' •12,45

2016 . NOV/DEZ 85.633:9 16 . 123.630.274 12,5

Como visto, na aplicação já existente, em 05/06/2015

69 .261 .645,41 - 49 .843 .428,29002880 cotas, aplicação

Conselho de Administração de 23/04/2015, conforme

Investimentos constante na ata da reunião de 22/04/2015.

"Autorização de Aplicação e Resgate-APR" n° 040/2015 de

Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 -

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DF

foram aplicados mais R$

aprovada em reunião do

sugestões do Comitê de

Consta do documento

03/06/2015 (proposto por

55 a

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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Fábio de Souza Silva, Diretor-Presidente e Magali Valério Codogno Maciel - Gestor- Responsável e Diretora-Financeira). Em 20/11/2015, quando já eram evidentes problemas na carteira do fundo, foram aplicados mais R$ 15.000.000,00 - 10.197.825,57883880 cotas, aplicação aprovada em reunião do Conselho de Administração de 17/11/2015. Consta do documento "Autorização de Aplicação e Resgate-APR" n° 096/2015 de 19/11/2015 (proposto por Fábio de Souza Silva, Diretor-Presidente e Magali Valério Codogno Maciel - Gestor- Responsável e Diretora-Financeira)

2 - FI MULTIMERCADQ FPl LONGO PRAZO - 14.287.137/0001-83 que após liquidado pagou seus cotistas com cotas do fundo FP2 FUNDO EM PARTICIPAÇÕES - 20.886.575/0001-60

Da composição da carteira do fundo El MULTIMERCADO FPl LONGO PRAZO - 14.287.137/0001-83, conforme disponível na CVM, posição em maio de 2016 e_última carteira divulgada para este fundo, para um Patrimônio Líquido de R$ 1.486.850.463,22, o equivalente a 98,885% deste, ou seja, R$ 1.470.276.014,93, achavam-se aplicados no fundo FP2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - CNPJ; 20.886.575/0001-60. Para ilustrar mostramos a carteira deste FP2 com base em junho/2016.

4 Junho/2016 - Patrimônio Líquido do Fundo: R$ 1.470.273.771,41

Posição Finai Ativo Valores

% Patr.

Quant. Lfq. Custo

Mercado

Ações Descrição: BRAZCARNES CNPJ do emissor: 16.915.082/0001-34 Denominação 10.00 1.000 56,15 561.602.477,45 38,197 Social do emissor: BRAZCARNES

PARTiCiPACÕES S.A. Ações Descrição: CSDN3 CNPJ do emissor: 10.826.798/0001-89 Denominação 30,904 14.597.478 31,13 454.368.253,43 Social do emissor: BRASIL FOODSERViCE GROUP S/A BFG Ações Descrição: CSDN4 CNPJ do emissor: 10.826.798/0001-89 Denominação 14.595 .7 12 31,13 454.313.284,05 30,9 Social do emissor: BRASIL FOODSERViCE GROUP S/A BFG

Disponibilidades Descrição: Banco Paulista 0 0

Valores a pagar Descrição: Caixa 10.243,52 -0,001

il

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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Conforme se depreende pela leitura da ata da Assembléia Geral de Cotistas do fundo FPl FI MULTIMERCADO LP. realizada em 21 de junho de 2016, cujo excertos a seguir apresentamos, este fundo foi extinto, passando seus antigos cotistas a deterem, na proporção de suas cotas, os ativos existentes na carteira do fundo FP2 FUNDO DE

INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 20.886.575/0001-60, ou seja, ações da BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S/A. e da BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A BFG, de forma que à gestão do RPPS à época, não restou opção pela não

aceitação.

Excertos: Assembléia Geral de Cotistas do FPl FI MULTIMERCADO LP realizada

em 21 de junho de 2016:

DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembléia, foram deliberados os assuntos da Ordem do Dia nos seguintes termos:

Item 1

Foi apresentada, pelo Administrador do Fundo a situação do Fundo, em linha com os comunicados de 01/04/2016, 17/05/2016 e 23/05/2016 já anteriormente enviados aos cotistas e que ticam arquivados na sede do Administrador do Fundo como anexo desta ata. O Administrador do Fundo enfatizou o fato da liquidação do Fundo ser a única opção possível neste momento, pois ele não tem condições de continuar como administrador do Fundo, em função das recentes exigências de capital mínimos previstos no artigo l^^sS 2°^!! da Instrução de n*^558 e, não obstante as várias tentativas, inclusive de alguns cotistas do Fundo, não se apresentou de fato nenhum outro administrador para substituir o atual Administrador do Fundo

lembrou novamente aos Sres. Cotistas da necessidade do Fundo estar adimplente com seus prestadores de serviços e taxas para sua efetiva liquidação. Lembrou ainda o Admimstrador que a liquidação do Fundo significa, na prática, que os cotistas deste Fundo receberão, na proporção de sua participação no Fundo, os ativos de propriedade

do Fundo, que consiste basicamente das cotas de emissão do Fundo de Investimento em

Participação FP2, inscrito no ClsTPJ sob o n® 20.886.575/0001-60 ("FIP FP2")- Fnfatizou o Administrador do Fundo que as convocações para as assembléias e também os esclarecimentos adicionais eventualmente solicitados são sempre enviados para o endereço de correio eletrônico registrado na ficha cadastral do cotista. Finalmente, o Administrador do Fundo que, sx entrega dos ativos, posto oue o Fundo é ílianido. e eom sua efetiva liquidação, os cotistas do Fundo se tornariam. na prática, cotistas do FIP FP2- Fnfatisroii. também que isto ocorreria em decorrência de alteração na regulamentação nela CVTVT e não em decorrência de vontade dos cotistas ou mesmo do Administrador.

Item 8

Foi aprovada por maioria a destinação dos ativos remanescentes do Fundo, em decorrênc^ de sua liquidação, para os seus cotistas, na mesma proporção de sua partxcipaçao no Fundo. Assim, consideramos que após a implantação das deliberações acima citadas, o Fundo terá apenas mn ativo, qual seja, as cotas de emissão do FIP FF2. Considerando, por outro lado, que todas as cotas de emissão do FIP FP2 são unicamente propriedade do Ftmdo. Em decorrência da aprovação deste item, os cotistas do Fundo serão cotistas do FIP FP2, na mesma proporção de cotas. Se abstiverg»m de votar» (j) IPASG- INSTITUTO E>E PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES; Cü) IJMSS INST IVIUNIC SEGURIDADE SOCIAL DE ARACARIGUAlvIA; Ciü) TNST. PREV. SERV. PITtb. N^UN". JAEERI, sob a alegação de não ter recebido material para

análise prévia e por estar desenquadrado; Civ) IGEPREV INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA; (v) INSTITUTO DE PREV SERVIDÕES PUBL C S JIVÍERITI; (vi) INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN; (vii) INST.PREV. S. P. MUNIC DE PAULINIA; e (viii) INST PREV MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Votaram contrariaTn<»nte: (i) SERPROS FUNDO N4ULTIPATROCINADO, sob a alegação de não ter recebido material para análise prévia e por estar desenquadrado; (ii) FUNDIAGUA PC AMBIEN DO DF, por estar desenquadrado; (iii) BNY MELLON SUL ENERGIA ESTRUTURADO FIC DE FIM, sob a alegação de não ter recebido material para análise prévia; (iv) INSTITUTO DE PFE-VIDENCIA. MUNICIPA,L X5E iMORRO A.G^LTDO, por estar desenquadrado; e (v)

REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PALMEIRA.

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Num. 40742071 - Pág. 76

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Item FOI^ROVA^O 9 POR MAIORIA A LIQUIDAÇÃO DO FUNnO. Seabstiveram

DE ARACAMGUA^; SERVmnwP^ previdência E AOS (iii) INST. PREV. SERV. PUB. SEGURIDADE MUN. JAPERI, SOCIAL sob a alegação (iv) ^!^REV INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA; ^álise e por estar (v) desenquadrado; INSTITUTO DE

SERVIDORES DO ESTADO ®JMERITI; (vi) INSTITUTO S. dT P^V Dol

PAULINIA; e (viii) INST PREV MUNICÍPIO DE JOÃO PESÍS©3^^É>Wã^E

contrariamente: (i) SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO, sob a alegaç^de'

(ii) AMBIEN análise prévia e por estar desenquadrado;

DO DF, por estar desenquadrado; (iii) BNY MELLON SUL ENERGIA ESTRUTURADO FIC DE FIM, sob a alegação de não ter recebido análise prévia; (iv) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, por estar desenquadrado; e (v) REGIME PROPRlO DF PREVIDÊNCIA SOCIAL PALMEIRA. Ub

i

3 - EI MULTIMERCADO SCULPTOR CREDITO PRIVADO -14.655.180/0001- M

Aplicação iniciada em 03/12/2015 com R$ 10.000.000,00 - 7.788,25783598 cotas. Foi aprovada em reunião do Comitê de Investimentos de 17/11/2015.

Membros Comitê: Magali Valéiio Codogno Maciel - piesidente, Fabiana Apaiecida

Antoniolli - membro, Luciana Cristina Minucci Koki - membro.

Submetida em 30/11/2015 ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, confoime ata da leunião, tendo sido aprovada pela maioria dos conselheiios com excecão dos

conselheiros Oniia da Silva e Andeison Steca.

Foi autoiizada confoime APR n°103/2015, de 02/12/2015, assinado pelos responsáveis: Pioponente - Fábio Souza da Silva e como Gestoi/Autorizadoi. e também Responsável pela Liquidação. Magali Valéiio Codogno Maciel. Em 29/07/2016 aplicou mais R$ 15.000.000,00 - 10.859,22600572 cotas.Aplicação

Ne

apiovada em reunião do Comitê de Investimentos de 18/07/2016. A cópia da ata que seguiu não tiaz a folha das presenças. A aplicação foi infoimada ao CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO na leunião de 05/08/2016 confoime consta da ata, portanto após

iá realizada.

Foi autoiizada conforme APR 067/2016, de 29/07/2016, assinado pelos responsáveis: Pioponente - Fábio Souza da Silva e como Gestoi/Autorizador. e também Responsável

pela Liquidação. Magali Valéiio Codogno Maciel. Em 25/10/2016 aplicou mais R$ 18.000.000,00 - 12.576,68995309 cotas. Aplicação

aprovada em reunião do Comitê de Investimentos de 18/10/2016. Membros Comitê:

Magali Valéiio Codogno Maciel - presidente, Fabiana Aparecida Antoniolli, Luciana

Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Hueitas.

Semevidência do conhecimento peloCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

I

Subsecretária dos Regimes Próprios dePrevidência Social - (61) 2021-5474 - 59

drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 77

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Foi autorizada conforme APR 091/2016, de 24/10/2016, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador. e tambémResponsável pela Liquidação. Magali Valério Codogno Maciel.

4 - FIRF PYXIS INSTITUCIONAL IMA B - 23 .896.287/0001-85

Aplicação iniciada em 08/11/2016 com R$ 30 .000.000,00 - 29.886.087,68249379 cotas, sendo o 2° cotista deste fundo tendo sido o primeiro o RPPS DE UBERLÂNDIA/MG que aplicou em 26/10/2016 a importância de R$ 25.000.000,00. Na data da aplicação o valor aplicado representou 54,45% do PL do fundo quando a legislação, Res. 3922/2010, admitia no máximo 25% de participação no PL. Ata do Comitê de Investimentos de 12/10/2016(sic), em que pese ser feriado nacional.

Por sugestão do Diretor-Presidente com prévia análise da consultoria financeira

(DMF FINANCIAL ADVISERSl são analisados e aprovados os seguintes fundos: TMJ IMA-B EI RE (R$ 25.000.000,00), ELIT EIA LONG STOCKS (R$ 25.000.000,00) e PIXIS EI RF (R$ 30.000.000,00). As aplicações sugeridas foram iniciadas, respectivamente, em 09/11/2016, 10/11/2016 e 08/11/2016, todas pelos valores totais sugeridos. Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel - presidente, Fabiana Aparecida

Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas.

A aplicação foi autorizada pelo APR n° 098/2016, de 08/11/2016, que tem como Proponente Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador, e também Responsável pela Liquidação, Magali Valério Codogno Maciel.

5 - ILLUMINATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITQRIOS - 23.033.577/000 1-03

Aplicação iniciada em 13/09/2016 com R$ 10.000 .000,00 - 9.376.177,940955 cotas. Foi aprovada na reunião do Comitê de Investimentos de 15/08/2016. Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel - presidente Fabiana Aparecida Antoniolli Luciana

Cristina Minucci Koki.

Sem evidência do conhecimento pelo CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO.

Foi autorizada conforme APR 079/2016, de 13/09/2016, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador. e também Responsável pela Liquidação. Magali Valério Codogno Maciel. Em 13/10/2016 aplicou mais R$ 20.000.000,00 -18.549 .642,930040 cotas. Aplicação aprovada em reunião do Comitê de Investimentos de 05/09/2016. Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel - presidente, Fabiana Aparecida Antoniolli, Luciana

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 78

000C7?

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Cristina Minucci Koki. Esta ata foi assinada também pelos membros do Conselho de Administração: Idu Albino Ribeiro, Iria Onira, Jane Lozado, Maria Helena Furlan, Anderson Steca e Silmari M. Gonçalves. Foi autorizada conforme APR 088/2016, de 11/10/2016, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador. e tambémResponsável pela Liquidação. Magali Valério Codogno Maciel. Em 04/11/2016 aplicou mais R$ 8.000.000,00 - 7.419.792,69025025 cotas. Aplicação aprovada em reunião do Comitê de Investimentos de 18/10/2016. Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel - presidente, Fabiana Aparecida Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas. Sem evidência do conhecimento pelo CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO. Foi autorizada conforme APR 090A/2016, de 26/10/2016, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador. e também Responsável pela Liquidação. Magali Valério Codogno Maciel. Foi aplicado no total a importância R$ 38.000.000,00, equivalente a 35.345.613,56124475 cotas. Todas as aplicações foram assessoradas pela DMF ADVISERS (Dl MATTEO) Nota - O fundo em referência achava-se classificado na Resolução CMN n° 3922/2010 no Art. 7°, VI, que admitia a aplicação de até 15% dos recursos dos RPPS. Conforme o regulamento do fundo, e conforme detalha a empresa AUSTIN Rating, responsável pela divulgação de rating do fundo ILLUMINATI, em seu relatório de rating, no presente caso transcrevemos do relatório de rating datado de 18/04/2017, este fundo possuí apenas uma classe de cotas:

O illuminati FIDC está autorizado a emitir apenas uma Classe de Cotas, objeto desta classificação, não havendo, portanto, prioridade ou subordinação em relação a qualquer

outra classe. As Cotas de Classe Única possuem remuneração alvo {benchmark) de IPCA

acrescido de taxa de 8,5% ao ano. O pagamento do resgate das Cotas será realizado até 1.260 dias após a data de sua solicitação. O Fundoprevê prazo de carência de 30 dias após a integralízação das Cotas para a solicitação de resgates.

No caso deste fundo, por se tratar de um fundo com cota única, forma também admitida pela regulamentação da CVM, não há a segregação entre cotas subordinadas e seniores, nem subordinação a qualquer outra classe de cotas, prática usual e a mais comum em fundos de investimento em direitos creditórios, embora a aplicação tenha sido classificada no Art. 7°, VI, da Resolução CMN n° 3922/2010, que admite a aplicação de até 15% dos recursos dos RPPS em cotas sênior.

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 79

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Entendemos que, apesar de não haver subordinação a qualquer outra classe, a inexistência de cotas da classe sênior e, consequentemente, da classe subordinada aumentam sensivelmente os riscos desta aplicação, uma vez que, na pratica, as cotas subordinadas, quando previstas, servem como um colchão de segurança por se tratar de um percentual das cotas de uma determinada emissão que fica na propriedade do cedente dos créditos como garantia adicional aos detentores de cotas sênior, uma vez que somente serão pagas depois de satisfeitos os direitos dos cotistas seniores. Além do exposto acima, a Política de Investimentos do PAULIPREV admitia para os fundos classificados no Art. 7°, VI, da Resolução CMN n° 3922/2010, para o

exercício de 20 16 a aplicação de até 5% de seus recursos. As Políticas anteriores limitavam estas a 10%.

Conforme demonstrado, em 13/09/2016 o RPPS aplicou R$ 10.000.000,00 e em 13/10/2016 aplicou mais R$ 20.000.000,00, que somados em final de outubro representavam 3,07% dos recursos. Em 04/11/2016 aplicou mais R$ 8.000.000,00, que somados às aplicações anteriores em final de dezembro representavam 3,92 % dos recursos. Ocorre que a somatória desta aplicação com as demais classificadas no mesmo artigo e inciso, em que pese estar dentro do limite definido pela Resolução n° 3922/2010 de 15%, tem ultrapassado regularmente o definido nas Políticas de Investimentos do PAULIPREV, conforme exemplificamos: Aplicações no Art. 7°,VI do exercício de 2016. por bimestre, com dados extraídos dos respectivos DAIR.

%

Valor Total

Bimestre Fundo CNPJ do Fundo Recursos Somatório

Atual

RPPS

BBIF MASTER FIDC LP 11 .003.181/0001-26 1.104.385,20 0,12

INCENTIVO II FIDC MULTISETORIAL 13 .344.834/0001-66 32.718.169,22 3,58

JANtFEV 8,72%

LEME IPCA FIDC SÊNIOR MULTISETORIAL 12.440.789/0001-80 29.096.550,39 3,18

GBX PRIME 1El EM DIREITOS 16.859.917,10 1,84

17 .013.985/0001-92

CREDITÓRIOS

BBIF MASTER FIDC LP 11 .003.181/0001-26 1.082.678,98 0,12

INCENTIVO II FIDC MULTISETORIAL 13 .344.834/0001-66 33.481.248,70 3,58

MAR/ABR 7,21%

LEME IPCA FIDC SÊNIOR MULTISETORIAL 12.440.789/0001-80 15.599.688,45 1,67 GBX PRIME 1Fl EM DIREITOS | 17 .013.985/0001-92 17.247.423,74 1,85

CREDITÓRIOS

|

BBIF MASTER FIDC LP 11 .003.181/0001-26 1.061.926,60 0,11

INCENTIVO II FIDC MULTISETORIAL 13 .344.834/0001-66 34.177.540,71 3,6

MAI/JUN | 7,18%

LEME IPCA FIDC SÊNIOR MULTISETORIAL 12.440.789/0001-80 15.261.262,61 1,61

GBX PRIME 1Fl EM DIREITOS 17 .013.985/0001-92 17.677.442,62 1,86

CREDITÓRIOS

| |

JUUAGO BBIF MASTER FIDC LP 11 .003.181/0001-26 1.035.254,26 0,11 7,02%

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Num. 40742071 - Pág. 80

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

% Bimestre Fundo Valor Total

CNPJ do Fundo Recursos Somatório

Atual

RPPS

INCENTIVO II FIDO MULTISETORIAL 13 .344.834/0001-66 34.879.975,55 3,56

LEME IPCA FIDO SÊNIOR MULTISETORIAL GBX PRIME 1FI EM DIREITOS 12.440.789/0001-80 14.703.644,03 1,5

CREDITÓRIOS 17 .013.985/0001-92 18.066.463,95 1,85

BBIF MASTER FIDO LP 11 .003.181/0001-26 998.869,10 0,1

INCENTIVO II FIDO MULTISETORIAL 13 .344.834/0001-66 25.944.340,34 2,65

LEME IPCA FIDC SÊNIOR MULTISETORIAL GBX PRIME 1FI EM DIREITOS 12.440.789/0001-80 11.025.309,35 1,13

CREDITÓRIOS 17 .013.985/0001-92 18.358.003,85 1,87

ILLUMINATIFI EM DIREITO CREDITÓRIOS 23 .033.577/000 1-03 30.068.555,70 3,07

BBIF MASTER FIDC LP 11,003.181/0001-26 966.246,93 0,1

INCENTIVO II FIDC MULTISETORIAL 13 .344.834/0001-66 32.577.044,85 3,29

LEME IPCA FIDC SÊNIOR MULTISETORIAL GBX PRIME 1FI EM DIREITOS 12.440.789/0001-80 11.288.620,84 1,14

CREDITÓRIOS 17 .013.985/0001-92 18.682.131,31 1,89

ILLUMINATIFI EM DIREITO CREDITÓRIOS 23 .033.577/000 1-03 38.824.494,97 3,92

6 - FLIT INVESTIMENTOS AÇÕES LONG STOCKS -16.501.705/0001-22 Aplicação iniciada em 10/11/2016 - R$ 25.000.000,00 - 25.888.648,84128258 cotas, que na data da aplicação correspondia a 56,42% do PL do fundo. Foi o segundo aplicador neste fundo, tendo sido o primeiro o RPPS DE

UBERLÂNDIA/MG, que aplicou em 27/10/2016 a importância de R$ 20.000.000,00.

Até o cancelamento do fundo na CVM. em 04/08/2017. estes foram seus únicos cotistas.

Por sugestão do Diretor-Presidente com prévia análise da consultoria financeira

(DMF FINANCIAL ADVISERS) são analisados e aprovados os seguintes fundos: TMJ IMA-B PI RF (R$ 25.000.000,00), FLIT FIA LONG STOCKS (R$ 25.000.000,00) e PIXIS FI RF (R$ 30.000.000,00). As aplicações sugeridas foram iniciadas, respectivamente, em 09/11/2016, 10/11/2016 e 08/11/2016, todas pelos valores totais sugeridos. Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel - presidente, Fabiana Aparecida

Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas.

Foi autorizada conforme APR n° 101/2016, de 09/11/2016, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador, e também Responsável pela Liquidação, Magali Valério Codogno Maciel.

7 - TMJ IMA B FI RF - 13 .594.673/000 1-69 (ex- LMX IMA - B FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXAI

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Num. 40742071 - Pág. 81

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Por sugestão do Diretor-Presidente com prévia análise da consultoria financeira (DMF FINANCIAL ADVISERSI são analisados e aprovados os seguintes TMJ IMA-B FI RF ÍR$ 25.000.000.001. FLIT FIA LONG STOCKS 25.000.000,00) e PIXIS FI RF (R$ 30.000.000,00). As aplicações sugeridas iniciadas, respectivamente, em 09/11/2016, 10/11/2016 e 08/11/2016, todas valores totais sugeridos. Membros Comitê: Magali Valério Codogno Maciel - presidente, Fabiana Aparecida

Antoniolli e Luciana Cristina Minucci Koki e Micaela Leal Huertas.

Aplicação iniciada em 09/11/2016 com R$ 25.000 .000,00 - 19 .351 .298,04637030 Foi autorizada conforme APR n° 100/2016, de 09/11/2016, assinado pelos responsáveis: Proponente - Fábio Souza da Silva e como Gestor/Autorizador, e também Responsável pela Liquidação, Magali Valério Codogno Maciel. Por fim, apresentadas as aplicações sugeridas, propostas e realizadas pelo então Presidente do PAULIPREV, Sr. Fábio Souza da Silva, cumpre acrescentar trechos

depoimentos prestados e constantes do RELATÓRIO HNAL DA COMISSÃO

ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 01/17, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, instalada em 1° de fevereiro de 2017 na Câmara Municipal de Paulínia, destinada apurar supostas irregularidades no PAULIPREV .

JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES CA«:ual Diretor Presidente): - A gestão do depoente ínioíou-se em 05/0 1/20*17 (Nomeação);

- O depoente entregou ao presidente desta Oomissão Espeoíai de

Inguãrito Rel atório. - \ Vereador - Segundo ele, sua s primeiras açõe s ã Tiguila Paes, sentido de apurar a situação da carteira de investimentos, verificando dooumentos anexados frente do Rauiiprev foram no neste

quais fundos estavam rendendo e quais eram "temerários*', bem como se tiavia enquadramento em relação ãs determinações estipuladas pelo Ministõrio de Previdência Social; - Declarou que na Gestão de 20 1 6, contrariando o que dispõe a 1_C (l_ei Compimentar) 1 8/200 1, foram realizados cerca de 6 investimentos sem aprovação prévia do Conseltio Administrativo, conforme consta no Balanço de 1 OO (cem dias) de sua ge stão, anexado a e ste; - Alegou que, durante estas constatações iniciais sobre a carteira de investimentos, o Pundo Rlit Investimentos (Administrado pelo Grupo Di Matteo) estava repassando recursos da Pauliprev ãs empresas ligadas a e spo sa do Sr. Di Matteo;

Alegou que em alguns casos pouco se pode fazer, pois a s cotas do Instituto Pauliprev nos fundos "problemáticos" são pequenas, fazendo com que o instituto não tenhia voz ativa nas decisões tomadas pela administradora dos fundos, e o período para que se po s sa pedir o resgate dos aportes, sem a aplicação de multa, ê longo;

Quanto ã movimentação judicial para reaver o s investimentos _

realizados de forma viciosa, o depoente alegou que há risco dê~^

sucumbir nas ações, sendo este seu próprio parecer - depoente ê advogado •> motivo pelo qual tal medida não fora tomada; - Alegou que, a seu ver, era plenamente possível que o Executivo, durante a s ge stõe s anteriores, Interviesse de forma direta no direcionamento do s recurso s da Pauliprev a fundas de investimentos, uma vez que a l-C (t-ei Complementar) 18/200 1 , que regula o instituto dá inúmeras possibilidades de nomeaçõe s a cargo s importantes ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

fundos: (R$ foram pelos

cotas .

Diretorde comissão a i

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Num. 40742071 - Pág. 82

00008 1

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

LUCIANA CRISTINA lyiINUCCI KCOKI <Ex-Rreslclente do Consolhio

iriistrativo, IWIennbro Comissão de Licitações - 20 15 e 20 16) do Comitê de Inve stimento s e de

aprovada à. época; - Afirmou que nâo se recorda qual foi a política de investimentos

~ Afirmou que os fundos de investimento se apresentavam ao Comitê de Investimentos e que, quando não havia representantes desses fundos o próprio Díretor-Rresidente (Sr. Féblo Souza da Silva) fazia a

apre sentação;

Afirmou que os conselheiros não possuíam o CRA-10, tampouco conhecimento necessãrio para atuaçao no mercado financeiro; - Afirmou que regularmente o Conselho recorria ao Diretor-Rresidente sobre explicações acerca de conceitos do mercado financeiro;

Afirmou que os Investimentos eram sempre submetidos para ^^*"^^^©^0 do Conselho Administrativo, que sempre pesquisava sobre os fundos antes de anuir com a efetivação do aporte, e que, após

essas pesquisas, deliberavam em reuniões posteriores; - Afirmou desconhecer que qualquer investimento tenha sido feito sem Q^P'*ovaçao do Conselho Administrativo;

Tower Bridge, cuja administração ora de responsabilidade da Bridge ~ Afirmou desconhecer os investimentos Fundo ® Rerdido" que tal da fundo Rolícia teria Federal sido alvo (PF)/ de CPI investigações dos fundos na de "Operação pensão; ~ Afirmou desconhecer a fundo quais os documentos que compunham ^ sipresentaçao e ativos do fundo Scuiptor, que detinha como administradora a Gradual, investigada por fraudes na emissão de

debênture s;

~ Afirrnou que primeiro as propostas eram repassadas ao Conselho Administrativo e depois iam ao Comitê de Investimentos, porém, não

clara qual seria, portanto, a atuação do Comitê de investimentos, sendo afirmado também que o comitê apenas formalizava a documentação para os aportes jã aprovados; Afirmou que as anãlises dos documentos que integravam os fundos de investimento eram feitas apenas pelo Dlretor-Presldente e

submetidas Conselho investimentos nao via ou revía tais documentos; Administrativo, que o Comitê de

sot^re quais documentos " Afirmou que havia falta de documentos referentes a realizados anteriormente ã sua época, porém não sabe especificar sumiram, uma vez que investirfientos não trabalhava

diuturnamente no instituto;

Que foi oficiado a todos esses fundos para levantar informações ^^®rca da liquidez, período de carência, valores atualizados, etc.; - Informou que ã época foi feito um parcelamento da prefeitura acerca da dívida de repa s se patronal; - do_ Executivo Afirmou que não houve nenhuma influência direta do Chefe

Municipal Sr. José Favan Júnior, ã época, nas tomadas de

deci sõe s do instituto;

Bh

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Num. 40742071 - Pág. 83

9 00008 Q

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

FABIANA APARECIDA ANTONIOLLI (Ex-Membro do Conselho Administrativo, Ex-Membro do Comitê de Investimentos- 2015 e

20 16)

Afirmou não possuir Certificação CPA-10; - Afirmou não saber qual dos integrantes do Comitê de Investimentos a época possuíam a Certificação CPA-tO; - Afirmou que o Comitê de Investimentos recebia e verificava as propostas dos fundos de investimento trazidas pelo então Diretor- Presidente, Sr. Fábio Souza da Silva, e também por representantes

dos próprios fundos;

Afirmou que as reuniões eram feitas de forma única, com a presença dos membros do Comitê de Investimento e do Conselho Administrativo, que em alguns casos eram as mesmas figuras, - Afirmou que não houve nenhum investimento realizado sem o crivo do Conselho Administrativo ou sem passar pelo Comitê de

Investimentos:

Afirmou que não realizava pesquisas a fundo para saber quais seriam os documentos integrantes de cada fundo de investimento, analisando

apenas o que era lhe apresentado "no momento",-

Afirmou que os conselheiros levavam muito em consideração a taxa de administração de cada fundo, de forma a economizar nos aportes;

Afirmou que nunca houve parecer do Conselho Fiscal levado em consideração pelo conselho Administrativo antes da aprovação dos

aportes;

Afirmou desconhecer que tivesse havido qualquer investimento realizado sem deliberação do Conselho Administrativo; - Não havia nenhuma empresa de consultoria atuando à época; - Afirmou desconhecer sobre os papéis que integravam os Fundos Scuiptor e Tower Bridge, bem como das investigações citadas, acerca

dos administradores desses fundos; ^

ATirrnou desconhecer qualquer interferência do Chefe do Executivo Municipal, à época, Sr. José Pavan Júnior, no instituto;

- Afirmou liluminati e TMJ; que a - Afirmou desconhecer sobre o presidente do Comitê de informações sobre os documentos integrantes dos fundos; Investimentos solicitava cruzamento de papéis nos fundos

Afirmou que o conhecimento dos integrantes do Comitê de Investimentos e do Conselho Administrativo, à época, no tocante ao mercado financeiro era baixo;

Subsecretáriados RegimesPróprios de PrevidênciaSocial - (61) 2021-5474 - gg drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

DF

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:42:00 Número do documento: 20102317240406500000036870288 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 17:24:04

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 84

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

MAGALI VALÉRIO CONDOGNO MACIEL (Ex-Diretora de Previdência - De agosto de 2012 a juiho de 2013, retornou em 2015 como Diretora Financeira até o final de 2016) - - Afirmou C|ue no primeiro período não participava de nenhuma reunião acerca de investimentos, se limitando atuar apenas na análise e concessão de benefícios aos segurados; - Afirmou que no segundo período, por não haverem outros Diretores nomeados, que atuava concomitantemente como Diretora ^^'^|'^i®trativa, de Previdência e Pinanceira, além de atuar como Presidente do Comitê de l-lcitações e de investimentos; ~ Afirmou que no segundo período as propostas de fundos de investimentos eram trazidas ao comitê pelo então DIretor-Presidente, 3r. Rãbio Souza da Silva; - Afirmou que possuía a Certificação CPA-10; ~ Afirrnou que a todos os envolvidos no processo de aprovação de investimentos ainda falta conhiecimento específico sobre o mercado financeiro, e que, nenhum dos conselheiros administrativos ã época detinham a certificação CPA-10;

Afirmou que houve contratação de uma consultoria financeira (Aditus)

psra suprir a falta de conhecimento específico dos conselheiros e membros do Comitê de Investimentos; ~ Afirmou que o credenciamento e análise prévia para que o fundo de Investimento fosse cogitado a receber aportes do Instituto eram feitas pelo Diretor-Presidente, Sr. Fãbío Souza da Silva; 7 Afirmou que nem todos os fundos apresentavam os papéis integrantes antes da análise do Comitê de Investimentos, e que, quando apresentavam, o faziam ao então DIretor-Presidente, Sr. Fábio 3ouza da 3iiva;

Afirmou que apenas os fundos geridos pela FIVID se apresentaram diretamente no instituto, sendo estes os fundos llluminati e Sculptor, e que foi levado em consideração, além dos documentos que compunham a carteira de investimentos, quais RPPS já haviam concretizado investimentos em tais fundos; - Afirmou, em contrariedade ao que foi falado pelas depoentes Sras Luciana Kokí e Fabiana AntoniolII, que normalmente as deliberações acerca da aprovação de investimentos eram realizadas em reunião

única;

- Afirmou que, segundo sua visão acerca da Lei Complementar 18 de

200 1, o diretrizes gerais; Conselho deliberação no tocante a Administrativo Investimentos pontuais, sendo de sua responsabilidade apenas a não é aprovação da política de investimentos e deliberativo sobre

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Afirmou que. por este entendimento, façam investimentos

Administrativo;

~ ^em contrariedade ao que fora Luciana Koki conoretizados após agosto/setembro 20 1G aprovaçao do Oonselho Administrativo, sendo apenas cientificado o

^ feitura, jã previamente reaiizada, dos investimentos; -Afirmou que houve explicação, registrada em ata, do então Diretor-

Sr. Fãbio Souza da Siiva, aprovação do Conseiho investimentos, desde que estes estivessem enquadrados na poirtica de investimentos aprovadas no exercício; - Afirmou que o então adotou essa postura

Conseiho Administrativo,

concordar com a responsabilização

realizados, assumindo, integral pelos aportes realizados de forma unilateral; - Afirrnou que, no ano de 20 12, Municipal, informou que o Merkes, a Sra. Roberta negativa destes em romperem com a " Afirmou que, no tocante milhões nos fundos nenhuma informação Polícia Federal na operação "Fundo rentabilidade feita pelo então Diretor-Presidente, Sr. Silva, era positiva;

- informatizado para que se pudessem pesquisar acerca dos papéis que Afirmou integravam que, Consultoria Plena, porém, à os fundos, época,

20 12;

" Afirmou que no período de 20 15

investimentos ainda Administrativo, porém, novamente em contrariedade ao afirmado pelas depoentes Sras. I_uciana Koki

^^ deci sõe s pedido de vistas, pelos conselfieiros, vez pue e ste s pocjco entendiam sobre o mercado financeiro;

~ I-^90 apôs, a depoente

levasse c oncretiz ad o; cerca de 2

~ >^firmou pue a puestionamento formalizado gestão

• «ando pue nao hiavia puai spuer problema s com o s oaoãi s integrante s do referido fundo;

7 .Afirmou pue o único meio disponível •Tt^Srantes dos "fundos de investimento apresentados era via "^Soogie",

e pue. aliada a falta de

mercado financeiro, "temerári o s";

Afirmou pue a política de Investimentos adotada no s ano s de 20 15 e ^0't 6 foi a de reaiocar o s aporte s

_ ^cimlnistrativas, atribuída s ao instituto, de forma pue fo s se po s sfvei manter "voz ativa" na s reuniões com o s gestores dos fundos de investimento; ~ ^Nfirrnou pue a justificativa feitos em títulos públicos ® pue, nece s s ari amente deveriann ser feito s inve stimento s de maiores riscos para atingimento da referida meta;

Nota - Verifica-se aqui um erro de identificação.

como Diretor-Presidente do PAULIPREV entre 24/04/2015 e 31/12/2016.

é pienamente possfvei que se mesmo sem a aprovação do Conseiho informado peias depoentes e Pabiana Antonioili, que os investimentos

não foram submetidos ã de que não era necessãria a Administrativo para a concretização de

Diretor-Presidente, Sr. Fábio Souza da Siiva, de concretizar aportes sem a deliberação dó

pois, os conseiheiros teriam se negado a

conjunta pelos investimentos em uma das reuniões, a responsabilidade o então Chefe do Poder Executivo motivo que o levou a exonerar o Sr. Juliano Zarpelon e a Sra. Maria Ermelinda, foi a

Consultoria Plena; aos investimentos de cerca de R$ 10O administrados pela Ático, não foi levantada acerca das investigações conduzidas pela

Perdido", e que, a análise de Fábio Souza da não havia qualquer tipo de sistema que isso era feito anteriormente pela o contrato fora rescindido em acosto de

a agosto/setembro de 20 16, os

eram levados ao crivo e Fabiana Antonioili, informou que as do Conselho

erem feitas em ret-icices única s e de forma

"retificou" sua afirmação, estimando pue

meses para pela pue Oonselbeira um do fundo Scuiptor (r=K/II3) respondeu a Investimento l='lscai. Sra. fosse um Ulgian

para averiguação dos papãis

recurso s tecnológicos e conhiecirn®rito limitado

não bavia como aferir se o s fundo s eram

de forma a se economizar com

sempre verificando a puantidade de cota s

para a foi a retirada dos aportes previamente nece s sidade de batimento da meta

O Sr. Fábio Souza da Silva atuou

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SOUZA DA SILVA (Ex-Diretor-Presiden-te - De egoe-to de 20 12 a julHo de 20 13, retornou enrt 20 1S como Diretora f=inanceira até o tinai de 20*1 6> - Afirmou (que (quando assumiu a |=>resldéncia. o Oomité de Investimentos jé estava formado por membros indicados pelo então '

cio Poder Executivo Municipal, Sr. Jo sé Pavan Júnior. - Afirmou cque nenhum dos membros do Oomité de Investimentos ou do Oonseiho Adrninistrativo detinham a certificação CPA-10, vindo a Sra . Magali N/alério Oodogno Maciel, Presidente do Oomité, ã época, ^ sor a primeira integrante a conseguir aprovação para obtenção da certificação, em meado s de 20 1S;

7 Afirmou Que para. a concretização do credenciamento dos fundos interessados em receber aportes da Pauiiprev, era feito em parceria com uma consultoria jurídica e financeira (Aditus e DMF); - Afirmou c|ue nao havia nenhum tipo de consultoria c^uando assumiu o instituto, porém, que cerca de 4 meses depois, pela falta de mão de

detectada no Instituto, iniciou o processo de contratação das referidas consultorias, para que fosse possível revalidar ou Incluir novos fundos no credenciamento semestral;

=

~ Afirmou que antes da contratação da consultoria financeira não existiam profissionais capacitados para opinar acerca do mercado financeiro no instituto;

Afirmou que ao assumir a presidência, verificou que a política de investimentos aprovada no exercício de 20 14 foi feita sob anãlíse errônea da legislação (Resolução 3922 do Banco Central do Brasil); - Afirmou que a primeira ação apôs a definição da política de investimentos, foi oficiar todos os fundos que detinham aportes do instituto, solicitando informações e retiradas, e que as respostas foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP); 7 Afirrnou que levava as necessidades, de acordo com a política de investírnentos aprovada pelo Conselho Administrativo, ã consultoria financeira, que retornava com as opções de fundos enquadrados, tais fundos eram levados ao Comitê de Investimentos; - Afirmou que o Comitê de Investimentos não detinha "linguagem financeira" e conhecimento de mercado financeiro, e que, por Isso, a consultoria financeira sempre apresentava e sugeria quais fundos deveriam receber os aportes, fazendo todo o trabalho de "convencimento" dos conselheiros; - Afirmou que havia deliberação e julgamento prévio do Comitê de Investimentos, em contrariedade ao que afirmou a Sra. Magali Valério Codogno Maciel, no sentido de que o Comitê de Investimentos agia apenas de forma consultiva, antes de ser repassado ao Conselho - Administrativo; ^ - Afirmou que, a seu ver, há certo temor em se admitir que uma consultoria financeira atue na sugestão e convencimento do Conselho Administrativo em relação a investimentos milionãrios, por valores contratuais aviltantes;

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Afirmou C|ue a s consultorias contratada s ©m sua go stâo cobravam do

2 a 4 mil reai s men sai s para atuação; - Afirmou «que o Oonseilto Administrativo era muito politizado, e c|ue algun s conseihieiros ou três"> sempre eram confrãrios a puai squer suge stõe s;

- Afirmou que, a seu ver, a Resolução 3322 não determina que o

Oonselhio Administrativo aprove o s investimentos, e sim, apena s a s

diretrizes gerai s (política de investimentos de cada exercício) que

deverão ser seguida s como parâmetro s limitadores de cada tipo de

inve stimento a ser realizado;

- Afirmou que quem aprovava o s aporte s a serem realizado s era o

Oomitã de Investimentos, em contrariedade a s depoente s Sra s. Magali

^^eciel, l_uciana KoKi e Rabiana Antonlolii, e que, apôs, era submetido

ao Oonselhio Administrativo para que e ste verificasse se o aporte

realizado e stava de acordo com a política de Investimentos aprovada

no início do exercício;

- Afirmou que, a seu ver, o Oon seibo Admini strativo ã deliberativo no

tocante ã estipulação da política de investimentos, porém, consultivo

no tocante a concretização individual de cada aporte;

- Afirmou que a falta de conhecimento do Oon selho Admini strativo foi

determinante para que o s investimentos fo s sem feitos com aprovação

apen a s do Oomité de Inve stimento s;

- Afirmou que a certificação OF*A-1 O. a seu ver, é apena s um pi so

mínimo para atuação re spon sável no mercado financeiro, e que, o s

con selheiro s não detinh am nem me smo o mínimo nece s sãrio;

- Afirmou, novamente, em contrariedade a s depoente s Sra s. IVIagaii

Maciel, l_uciana KoÍ<i e Rabiana Antoniolii, que nenhum inve stimento

foi feito CO m a sua aprovação exclu siva, que enquanto Diretor» F*residente não participava d a deliberação formai sobre aprovação ou não do s aporte s realizado s em su a ge stão;

- Afirmou que o papei do Diretor-Rre sidente no caminho traçado para

a concretização dúvida s e Inve stimento s e de inve stimento s Oon seiho Admini strativo; era também de "convencimento" do s integrante s do Oomité de apen a s de s an ar eventuai s

- Afirmou denominação para o que o s aporte s do "frac/c reco/Tcf"/tawa rentabilidade comprovada, e realizado s vi suãlizável tal rentabilidade, poi s já haviam inve stimento s realizado s no Rundo Tower Bridge, Rundo Ático, foram realizados, pois, em anãiise que era facilmente nova

no me smo fundo ano s ante s de su a ge stão; - Afirmou que somente apôs o s aportes já terem sido realizados que tomou conhecimento acerca da s inve stigaçõe s realizada s pela Polícia

Rederal, e acerca da não emi s são de que, tomou providencia s oficiando o s ge store s do s fundo s F»DD's (Provi são para Devedore s

Duvido so s), pois, - Afirmou em contrariedade a segundo de s se documento, ele optaria por não ter realizado o o depoente, ca so houve s se Sra. Magali N/alário Oodogno Maciel, que a emi s são aporte financeiro;

não houve nenhum inve stimento em su a ge stão, me smo apôs setembro de 20i 6, sem a apre sentação ao Oon seiho Administrativo, que poderia exercer poder de veto à aprovação do Oomitã de Inve stimento s, ma s que nunca o fez;

Afirmou que, a seu ver, quem re sponde pelo s inve stimento s ~ realizado s é o Oomitã de Inve stimento s, poi s tal órgão er a quem

efetivamente aprovava um inve stimento, submetido ao poder de veto do Oon seiho Admini strativo;

atuação reai s), » Afirmou que o no era muito Oon seiho alto Administrativo tendo em vi sta a «Jeton, pagamento realizado ao s con selheiro s pela su a (cerca quantidade de doi s de hora s mil e trabalhada trezento s s

(cerca integrante s; de 4 hora s men sai s) e falta de qualificação técnica do s

- Afirmou que houve 2 acordo s de repa s se patronal não aprovado s pefo Tribunal de Oonta s do E stado de parcelamento quanto ã dívida de

São Paulo (TOE-SP), Prefeitura deveria quitar o sob a argumentação primeiro parcelamento, do órgão feito de que em ge stõe s a

anteriore s, ante s que fo s se po s sível a aprovação de novo s acordo s;

- Afirmou que, no tocante a deferido s ao s guarda s patrimoniai s e conce s são do s benefício s prevídenciário s noturno s, bem como às diretora s

avaliação atuarial anterior, o aprovada s em concur so Interno realizado pela Prefeitura, que prejudicou a s provi sõe s do instituto; não houve

Quanto ao RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO

01/17, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, comissão na Câmara Municipal de Paulínia, destinada PAULIPREV, juntamos material entregue pelo Sr. como Tiguila Paes), vereador do Município de Paulínia, da operação, Dr. Pierre Bernard Vincent, contendo

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DF

ESPECIAL DE INQUÉRITO N®

instalada em 1° de fevereiro de 2017 a apurar supostas irregularidades no

Ademilson Jeferson Paes (conhecido

ao delegado responsável no dia cópia integral da sindicância e 16

7Q - Anexo A - sala447- CEP 70059-900 - Brasflia -

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Num. 40742071 - Pág. 88

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

CDs relativos à gravação de 16 depoimentos. Adicionalmente o citado RELATÓRIO

FINAL também pode ser encontrado no endereço

http://comulta.siscam.com.br/camaraDaulinia/arauivo?Id=70980

São Paulo, 28/06/2018

Wanderley de Oliveira

Auditor-Fiscal da IpceitaFederal do Brasil

AUDITORIA DOS RPPS

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Num. 40742071 - Pág. 89

00u 0088

u

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

CÃMfíRPl WUNICIPfíL DE PfíULíNIP

Da-ta/Hora! 28/09/2017 17:02 !

consu 1ta,s iscatn. cem.br / canarapau 1inia/protoco Io

São Paulo, 28 de setembro d|

Chave: D491F

Referente: Relatório Finai da Comissão Especial de Inquérito n° 01/17.

Excelentíssimo Presidente:

Através do presente, venho encaminhar à Vossa Excelência, o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) n" 01/17, instalada dia 1° de fevereiro de 2017, por melo do Ato n° 4/2017 da Mesa Diretora desta Colenda Casa de Leis, destinada à apurar supostas irregularidades no Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia - Pauliprev, sendo este apreciado, votado e aprovado, por unanimidade, dos membros presentes que compõe essa Comissão, no sentido de que Vossa Excelência submeta o

referido relatório à Leitura no Plenário na Sessão Ordinária a ser realizada em 10 de outubro de

Vereador ADEMILSON^E ERSON PAES - Tígulla Paes

Presidente^dí CEI 0 1/20 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

CONSIDERAÇÕES [NICIAÍS

A CEI - Comissão Especial de Inquérito n° 001/2017 foi instaurada para apurar possíveis irregularidades em investimentos financeiros realizados pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV, autarquia da Administração Indireta do Município, com

personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e

financeira, criado nos termos da Lei Complementar (LC) 18, de 09 de outubro de 2001 (anexo), que organizou o REGIME DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL dos funcionários públicos de Paulínia.

A chegada do regime previdenciário próprio deu ao servidor público municipal a certeza de aposentar-se com dignidade e segurança, após tantos anos dedicados ao serviço público do Município. Apartir da vigênciada LC 18/2001, todos os servidores em exercício e regidos pelo ESTATUTO DA CATEGORIA foram inseridos

automaticamente no NOVO MODELO DE PREVIDÊNCIA adotado, assim como os que ingressaram, a partir de 09 de outubrode 2001, no

serviço público do Município.

Dezesseis anos depois de criado pela LC 18/2001, hoje, o Instituto Pauliprev administra um patrimônio financeiro de R$ 1.020.000.000,00 (um bilhão e vinte milhões de reais), oriundos de repasses mensais, sobre os salários da categoria pública municipal, feitos ao Instituto pela Prefeitura de Paulínia, assim estipulados: 19% (dezenove por cento) contribuição empregador e 11 %(onze por cento)

contribuição empregado.

Um vultoso patrimônio financeiro como este exige fiscalização A constante e altamente rigorosa, sobretudo, por tratar-se de recursos de destinados a garantir, principalmente, a aposentadoria de milhares de trabalhadores e, consequentemente, a manutenção do sustento de suas famílias. Neste sentido, várias denúncias colocando sob suspeita operações financeiras realizadas por gestores do Instituto Pauliprev

provocaram inúmeros e intensos debates nesta Colenda Casa de Leis, o que culminou na abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI)

série Pauliprev, de investimentos para apurar com odinheiro irregularidades do servidor pi^bl^municipal uma .

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Num. 40742071 - Pág. 91

§ CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO revelassem a realidade "nua e crua" do Instituto Pauliprev, responsável

|

pelo futuro de uma categoria sobressaltada com as notícias de que o

|

seu futuro estaria ameaçado, por eventual imperícia de gestores

|

designados para zelar pelo seu patrimônio financeiro. Nesse período, foram levantadas centenas de documentos, como APRs (Autorização

de Aplicação e Resgate), Atas de Reuniões dos Conselhos Administrativo e de Fiscalização, do Comitê de Investimentos, Relatórios de Empresas de Consultoria de Investimentos, Política Anual de Investimento, Diagnóstico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Fundos de Investimentos que receberam

aportes milionários do Instituto Pauliprev, entre outros, anexados a

ie

este relatório conclusivo.

Também, ouvimos, formal e informalmente, dezenas de

pessoas, entre servidores públicos e não servidores públicos, que

ocuparam ou ocupam cargos no Instituto Pauliprev, como na Presidência da Diretoria Executiva, nos Conselhos Administrativo e de

| Fiscalização, ou no Comitê de Investimentos da previdência pública

municipal. Oficialmente, 16 (dezesseis) pessoas prestaram depoimento à CEI do Pauliprev, com o compromisso de expressarem apenas e tão somente a verdade dos fatos, sob pena de responderem A a eventuais e futuras ações nas esferas judiciais pertinentes. '

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Pauliprev,

|

também, tratou da falta de paridade nos Conselhos do Instituto, controlado, majoritariamente, pelo Poder Executivo Municipal, bem

como, na astronômica dívidada Prefeitura de Paulínia com a entidade, referente a falta do repasse patronal, entre os anos de 2014 e 2016. Em valores de hoje, com juros e multas, o Município deve mais de R$ 57.000.000,00 (cinqüenta e sete milhões de reais) à Previdência dos Servidores Públicos Municipais. Só de juros e multas o Erário Público

Municipal será penalizado em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de ^

reais), um prejuízo causado pela irresponsabilidade de Prefeitos que não cumpriram, no mínimo, o princípio da moralidade que deve reger a Administração Pública Direta ou Indireta, conforme artigo 37 da

Constituição Federal.

Dito isto, Senhores Vereadores, Servidores Públicos

Municipais e População de Paulínia em geral, passamos, agora, ao que foi apurado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) 01/2017, que, ao final deste Relatório, REQUER que a Prefeitura de Paulínia,

o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado de São

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Num. 40742071 - Pág. 92

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO as ações judiciais cabíveis, visando responsabilizar todos os envolvidos em eventuais prejuízos causados à Previdência dos

Servidores Públicos Municipais de Paulínia, e, sobretudo, garantir o

ressarcimento dos danos financeiros causados aos cofres do Instituto Pauliprev .

la

Vereador ADEMILS N PAES - Tiguíla Paes

Preside CEI 0 1/20 17

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

DA ANALISE

Foi analisada a movimentação realizada, em especial, sobre as aplicações de recursos em todos os fundos - ativos e inativos/encerrados -do Instituto de Previdência dos Funcionários

Públicos do Município de Paulínia/SP) - Pauliprev, além, de títulos e valores mobiliários, de acordo com a normatização do Ministério da Fazenda e da CVM -Comissão de Valores Mobiliários, conforme

| relação em anexo.

Análise acerca da rentabilidade, riscos, poder de liquidez e todo

procedimento de investimento e controle interno dos Fundos de Investimentos constantes da relação em anexo;

Análise técnica-jurídica sobre a legalidade de cada operação objeto de investigação, bem como indicação de toda e qualquer suspeita, indicadora ou reveladora, da possibilidade de prática delituosa.

DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS ANALISADOS

Conforme descrito no tópico 2, foram analisados os seguintes fundos de investimentos que receberam aportes financeiros do Instituto

Pauliprev, entre os anos de 2012 e 2016.

RELAÇAO DA POSIÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOo A- SAFRA IMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS

DE INVESTIMENTO RENDA FIXA

BBIF MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS LP INCENTIVO MULTISETORIAL I- FIDC

LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM

DIREITOS CREDITORIOS

TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO I DE INVESTIMENTO IMA-

B5

TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO li DE INVESTIMENTO IMA-

B5

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS - Fll

ATICO GERAÇÃO DE ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM

PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA

ATICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Fll

INFRA SANEAMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM

PARTICIPAÇÕES

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Num. 40742071 - Pág. 94

GAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

;

ESTADO DE SÃO PAULO

ATICO GESTÃO EMPRESARIAL - FIP GESTÃO EMPRESARIAL

INFRATEC - W7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INFRA REAL ESTATE-

GBX PRIME -GGR PRIME I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

PIATÂ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO

| PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO

BBM VALUATION BAHIA AM VALUATION FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVEST EM AÇÕES FUNDO DÉ INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR

CREDITO PRIVADO FIQFIDC SEM

FP2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

ILLUMINATI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

PYXIS - FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA PYXIS

INSTITUCIONAL IMA-B

FLIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES LONG STOCKS TMJ IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA

VINCI GAS DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

| -Aescolha das auditorias independentes é de responsabilidade dos ^

administradores e gestores dos respectivos fundos de investimento; - As informações sobre os fundos foram coletadas junto à CVM (Comissão de Vaiores Mobiliários), ao Instituto Pauliprev, ex e atuais

integrantes da administração do Pauliprev; 4- DA ANÁLISE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Com base no banco de dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) foi possível extrair as informações contábeis {demonstrações contábeis com o parecer do auditor) e compiiar as

seguintes posições dos fundos analisados: AN

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SIGILOSO

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CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

.

ESTADO DE SÃO PAULO

Relação dos investimentos SAFRA IMA INVESTIMENTO DE FUNDOS INVESTIMENTO RENDA FIXA BBIF MASTER INVESTIMENTO DIREITOS CREDITÓRIOS LP

C

INCENTIVO MULTISETORIAL

1 - FIDC

LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS TOWER BRIDGE FIXA FUNDO INVESTIMENTO IMA-B 5 TOWER BRIDGE FIXA FUNDO INVESTIMENTO IMA-B 5 FUNDO DE INVESTIMENTO

IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS - Fll ATICO GERAÇÃO

ENERGIA FUNDO INVESTIMENTO

PARTICIPAÇÕES

MULTIESTRATÉGIA ATICO RENDA INVESTIMENTO

IMOBILIÁRIO - Fll

INFRA SANEAMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

20 16

Fundos de OPINI

AO

FUNDO DE EM COTAS ADEQ

DE UADO

ABST

FUNDO DE EM ENÇÂ O

OPINI

ÃO NÃO

LOCA LIZAD

RENDA

1 DE ADEQ RENDA II DE ADEQ

PARE CER OPINI

ÃO

ADVE RSA

UADO

UADO

NÃO

DE

DE EM NÃO

FUNDO DE

NÃO

NÃO

20 15 20 14

OPINIÂ OPINI

O AO

ADEQ ADEQ UADO UADO

ABSTE

NÇÃO

DE DE

OPINIÃ

O

COM RESS ALVA

COM RESS ALVA

ADEQ UADO

COM RESSA LVA

ADEQ UADO

ADEQ UADO

COM RESSA LVA

COM RESS ALVA

COM RESS ALVA

COM RESS ALVA

20 13 OPINIA OPINIA O

ADEQ UADO

20 12

O

ADEQU ADO

ADEQ ADEQU UADO ADO

COM COM

RESSA RESSAL

LVA VA

COM COM

RESSA RESSAL

LVA VA

ADEQ ADEQU UADO ADO

4

da

NÃO HÁ

ABSTE

NÇÃO COM

4

DE RESSAL

OPINIÃ VA

O

NÃO HÁ NÃO

HÁ PAREC

ER COM RESSA LVA

ESN

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ESTADO DE SÃO PAULO

ENÇÃ NÃO HÃ

ÁTICO FLORESTAL - FIP NÃO

00 DE PAREC

HÃ

OPINI ER

ÃO

ATICO GESTÃO

EMPRESARIAL - FIP NÃO NÃO

GESTÃO EMPRESARIAL TEM HÃ

INFRATEC - W7 FUNDO DE

INVESTIMENTO EM ADEQ ADEQ ADEQ ADEQU

PARTICIPAÇÕES UADO UADO UADO ADO

FUNDO DE INVESTIMENTO

:

IMOBILIÃRIO INFRA REAL NÃO NÃO

ESTATE - Fll TEM HÁ

GGR PRIME 1 FUNDO DE

INVESTIMENTO EM ADEQ ADEQ ADEQ NÃO

DIREITOS GREDITÓRIOS UADO UADO UADO HÃ

PIATÃ FUNDO DE

N

INVESTIMENTO RENDA FIXA COM COM COM LONGO PRAZO NÃO ADEQU

RESSA RESS RESSA

PREVIDENGIÃRIO CRÉDITO TEM ADO

LVA ALVA LVA PRIVADO BBM VALUATION BAHIA AM PARE

VALUATION FUNDO DE CER

INVESTIMENTO EM GOTAS PERIO ADEQ ADEQ ADEQ ADEQU /

DE FUNDOS DE DO UADO UADO UADO ADO ^

J INVESTIMENTO EM AÇÕES 12 .20 1

FUNDO DE INVESTIMENTO

MULTIMERGADO NÃO COM COM

SGULPTOR CRÉDITO RESSA RESA

TEM UADO PRIVADO LVA LVA

ADEQ COM COM FIQFIDG SEM ADEQ ADEQ

UADO UADO RESSA RESSAL

UADO

LVA VA ABST ABSTE

FP2 FUNDO DE ENÇA NÇÃO INVESTIMENTO EM NÃO

0 DE DE

PARTICIPAÇÕES HÁ i

OPINI OPINIÃ ÃO O ILLUMINATI FUNDO DE

INVESTIMENTO EM ADEQ NÃO

DIREITOS GREDITÓRIOS UADO HÁ

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COOOOtD

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INVESTIMENTO DE RENDA NÃO NÃO FIXA PYXIS INSTITUCIONAL

TEM HÁ IMA-B

FLIT FUNDO DE

INVESTIMENTO EM AÇÕES NÃO NÃO

LONG STOCKS TEM HÁ IMJ IMA-B FUNDO DE ADEQ ADEQ ADEQ

ADEQ ADEQU

INVESTIMENTO RENDA FIXA UADO UADO

UADO UADO ADO

VINCi GAS DIVIDENDOS

FUNDO DE INVESTIMENTO ADEQ ADEQ ADEQ ADEQU

EM AÇÕES UADO UADO UADO ADO

4 .1 - DA CONCLUSÃO

Conforme acima demonstrado, resta claro que o Pauliprev possuía indícios de inconsistências contábeis nos fundos que compunham sua

carteira de investimentos nos períodos anaiísados.

Sendo assirn, nosso entendimento é que no primeiro indicio das inconsistências contábeis apuradas (ressaivas, abstenções de opinião, opiniões adversas ou inexistência das demonstrações

contábeis, acompanhadas dos relatórios dos auditores independentes), os recursos financeiros deveriam ter sido alocados

em outros fundos de investimento mais confiáveis.

5- DA ANÁLISE DE INFORMAÇÕES REGULATÓRIAS Com base no site da CVM (httD://www.cvm.aov.hr/^ extraímos os reguiamentos dos fundos de investimento para os exercícios anaiisados e não identificamos nenhum "desenquadramento".

Entendemos como desenquadramento, qualquer percentual de aplicação que esteja em desacordo com respectivo regulamento.

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00009t

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6 - DA ANÁLISE DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE

INVESTIMENTO

Chamamos a atenção para aplicação em recursos em Fundos de investimento em Direitos Greditórios (FIDCs). Arentabilidade de um FIDO pode ser bastante atrativa e é isso que o

destaca frente a outros investimentos da Renda Fixa. Porém, as cotas subordinadas podem atingir rentabilídades ainda maiores que astaxas

preestabelecidas pelo fundo.

Para entender melhor a rentabilidade, a maioria dos FIDCS utiliza uma porcentagem da variação do CDI como parâmetro, mas alguns fundos também podem utilizar outros indicadores, como uma porcentagem da

variação do IGP-M, do IPCA, ou mesmo da Taxa Selic.

7 - DO RISCO DE INVESTIMENTO

Fundo de Direitos Greditórios possui riscos, que podem ser um pouco

maiores que outras opções como o Tesouro Direto, o CDB ou as LCI e LCA. Os principais deles são:

Risco de Crédito: Como se trata da cessão de direitos creditórios, há Â

q dos orisco de inadimplência ou atrasos nos pagamentos. Ou seja, há risco

consumidores não arcarem com seus compromissos, o que implica em menores ganhos ou até mesmo prejuízos. Risco de Liquidez: Os ativos do FIDC podem não terdemanda, assim como as cotas do fundo. Por isso, é preciso ficar atento à negociação de cotas no mercado secundário e datas de amortização.

Risco de Mercado: É o risco de fatores de mercado influenciarem na oscilação no preço e rentabilidade dos ativos do Fundo. Por exemplo, se a inflação aumentar, Isso pode influenciar no valor dos pagamentos. Risco Operacional: O FIDC envolve diferentes instituições em sua administração, portanto, existe o risco de uma das partes envolvidas

cometer algum erro em sua função e comprometer todo o fundo.

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Num. 40742071 - Pág. 99

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Crédito (FGC) paraaplicações emFundo de Investimentos emDireitos

Creditórios. Portanto, é essencial avaliartodas asregulamentações do fundo, assim como a instituição financeira responsável poradministrálo .

8- DA ANÁLISE ACERCA DA RENTABILIDADE, RISCOS, PODER

DE LIQUIDEZ, PROCEDIMENTOS DE INVESTIMENTO E CONTROLES INTERNOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO Com base no banco de dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) elencamos a seguir as gestoras e administradoras dos

fundos de investimento que receberam aportes do Instituto PauUprev:

Relação dos Administrador Gestora Custodiante

Fundos de

a

Investimentos

SAFRA FUNDO IMA J. SAFRA J. DE SERVIÇOS DE ASSET SAFRA BANCO SAFRA S/A

INVESTIMENTO ADMINISTRAÇ MANAGEME

RENDA FIXA

EM COTAS DE ÃO FUNDOS INVESTIMENTO DE FIDUCIÁRIA LTDA NT LTDA

BBIF MASTER Não aplicável Não aplicável Não aplicável

FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS A CREDITÓRIOS Je

LP |

INCENTIVO GRADUAL GRADUAL Gradual

MULTISETORIA L 1- FIDC CCTVM S.A CCTVM S.A. Corretora Câmbio,

Títulos e

Valores Mobiliários S.A. LEME GRADUAL BRIDGE Gradual

MULTISETORIA CORRETORA GESTORA

L IPCA - FUNDO DE CÂMBIO a DE

DE TÍTULOS, RECURSOS

INVESTIMENTO EM E DIREITOS MOBILIÁRIOS VALORES LTDA

CREDITORIOS S.A .

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

»

ESTADO DE SÃO PAULO

BRIDGE BANCO RENDA FIXA ADMINISTRAD ADMINISTRA BRADESCO

FUNDO 1 DE ORA DORA DE

S.A

INVESTIMENTO DE RECURSOS

IMA-B 5 RECURSOS LTDA LTDA

TOWER BRIDGE BRIDGE BRIDGE

BANCO

RENDA FIXA ADMINISTRAD ADMINISTRA BRADESCO

FUNDO II DE ORA DORA S.A

INVESTIMENTO DE DE

IMA-B 5 RECURSOS LTDA RECURSOS LTDA

FUNDO DE O BNY DRACHMA BANCO

INVESTIMENTO MELLON INVESTIMEN BRADESCO

IMOBILIÁRIO BR SERVIÇOS TOS S.A

S.A

HOTÉIS - Fll FINANCEIROS distribuído

RA DE

TÍTULOS E

VALORES

MOBILIÁRIOS

S.A

ATICO GERAÇÃO BNY MELLON ATICO DE SERVIÇOS BANCO ADMINISTRA BRADESCO

ENERGIA FUNDO FINANCEIROS DE distribuído ÇÃO RECURSOS DE S.A

INVESTIMENTO EM RA TÍTULOS DE LTDA

PARTICIPAÇÕE E VALORES

S MOBILIÁRIOS | MULTIESTRATÉ 4:

S .A GIA

ATICO RENDA GRADUAL ATICO Banco Paulista

FUNDO DE CORRETORA ADMINISTRA S.A 4

INVESTIMENTO DE CÂMBIO, ÇÃO DE |

IMOBILIÁRIO - TÍTULOS E RECURSOS |

Fll VALORES LTDA =~ INFRA GRADUAL INFRA GRADUAL SANEAMENTO - CORRETORA ASSET CORRETORA
FUNDO DE DE CÂMBIO, DE CÂMBIO,

MANAGEME INVESTIMENTO TÍTULOS E NT LTDA TÍTULOS E

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OOOiOO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAUIÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

VALORES

PARTICIPAÇÔE MOBILIÁRIOS MOBILIÁRIOS

S S.A. S.A.

/ -

ATICO BNY MELLON ATICO BANCO FLORESTAL - SERVIÇOS ADMINISTRA BRADESCO FIP FINANCEIROS ÇÁO DE S.A

DISTRIBUÍDO RECURSOS RA DE LTDA

TÍTULOS E

VALORES

MOBILIÁRIOS

S.A.

ATICO GESTÃO GRADUAL TMJ GRADUAL

EMPRESARIAL - CORRETORA CAPITAL CORRETORA

FIP GESTÃO DE CÂMBIO, GESTÃO DE DE CÂMBIO,

EMPRESARIAL TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS S.A. E RECURSOS LTDA TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS S.A. E

INFRATEG - W7 PLANNER AS GESTÃO PLANNER

FUNDO DE CORRETORA DE CORRETORA

INVESTIMENTO DE VALORES INVESTIMEN DE VALORES

EM S.A TOS LTDA S.A

PARTICIPAÇÔE

|

S

FUNDO INVESTIMENTO DE PLANNER CORRETORA Infra Management Asset PLANNER CORRETORA

IMOBILIÁRIO DE VALORES Ltda . DE VALORES

INFRA REAL S .A S.A A ESTATE - Fll GGR PRIME 1 CM CAPITAL

GGR BANCO ‘

FUNDO INVESTIMENTO DE MARKETS distribuído GESTÃO DE RECURSOS FINAXIS S.A

EM DIREITOS RA DE LTDA

CREDITÓRIOS TÍTULOS E

VALORES

MOBILIÁRIOS |

LTDA.,

PIATA FUNDO | DE INTRADER DISTRIBUÍDO BRPP Gestão de Produtos | INTRADER DISTRIBUÍDO

INVESTIMENTO RA DE | Estruturados RA DE

RENDA FIXA TÍTULOS E Ltda. TÍTULOS E

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

PREVIDENCIÁR MOBILIÁRIOS MOBILIÁRIOS 10 CRÉDITO LTDA

LTDA PRIVADO

BBM BEM Bahia AM Banco

VALUATION DIstribuiclora Renda Bradesco S .A

BAHIA AM de Títulos 0 Variável

VALUATION FUNDO Valores DE Mobiliários LTDA

INVESTIMENTO EM COTAS DE Ltda.

|

FUNDOS DE BW INVESTIMENTO

EM AÇÕES

FUNDO DE GRADUAL FMD Gestão GRADUAL

INVESTIMENTO CORRETORA de Recursos CORRETORA

MULTIMERCAD DE CÂMBIO, Ltda . DE CÂMBIO,

0 SCULPTOR TÍTULOS E TÍTULOS E CRÉDITO VALORES

VALORES

~

PRIVADO MOBILIÁRIOS S/A. MOBILIÁRIOS S/A.

FIQFIDC SRM SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A NOVA S.R.M. ADMINISTRA SOCIEDADE ÇÃO RECURSOS SOCOPA DE CORRETORA PAULISTA S.A -

DE

FINANÇAS J

S.A.

FP2 FUNDO DE CABEDAL CABEDAL POSITIVA

INVESTIMENTO INVESTIMENT INVESTIMEN CORRETORA

EM PARTICIPAÇÕE COMMODITIE OS & TOS & DE COMMODITI TÍTULOS CÂMBIO, E ‘

S S LTDA ES LTDA VALORES MOBILIÁRIOS

S.A.

ILLUMINATI PLANNER Não aplicável Não aplicável >

FUNDO DE CORRETORA INVESTIMENTO DE VALORES EM DIREITOS S.A.

CREDITÓRIOS

PYXIS - FUNDO PLANNER PLANNER PLANNER

DE CORRETORA CORRETOR CORRETORA

INVESTIMENTO A DE

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0'00 102

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ESTADO DE SÃO PAULO

PYXIS S.A S.A S.A

INSTITUCIONAL

IMA-B

ITAU

FLIT FUNDO DE GERAÇÃO GF GESTÃO

INVESTIMENTO EM FUTURO AÇÕES CORRETORA DE RECURSOS UNIBANCO S.A

LONG STOCKS DE VALORES LTDA S.A

TMJ IMA-B BRIDGE TMJ

BANCO

FUNDO DE ADMINISTRAD CAPITAL BRADESCO

INVESTIMENTO ORA GESTÃO DE S.A

BW, RENDA FIXA

DE RECURSOS RECURSOS LTDA LTDA

VINCI GAS BEM Vinci Equities BANCO

DIVIDENDOS Distribuidora Gestora de BRADESCO FUNDO DE de Títulos e Recursos S.A INVESTIMENTO Valores Ltda . EM AÇÕES Mobiliários

Ltda .

| Chamamos a atenção para o fundo de investimento INCENTIVO MULTISETORIAL I- FIDC; LEME MULTISETGRIAL IPCÁ - FUNDO | DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS; ÁTICO RENDA

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Fll; INFRA / ( SANEAMENTO -FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES;

ATICO GESTÃO EMPRESARIAL - FIP GESTÃO EMPRESARIAL;

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR

CREDITO PRIVADO que mantiveram como seus prestadores de serviço (como administração ou gestão) a Graduai CCTVM S.A.;

empresa do grupo Gradual Investimentos.

Em julho de 2017, a Gradual Investimento foi alvo de investigação da Policia Federal do Brasil, acusada de fraudar fundos previdenciários por meio de debêntures sem lastro, ou seja, sem valor correspondente

ao capital real das empresas .

Esses papéis são uma espécie de títulos públicos, mas emitidos por ^

empresas privadas para levantar capital e fazer investimentos. Essa

modalidade é usada como alternativa à abertura de capitais em bolsas

de valores ou empréstimos bancários.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

,

ESTADO DE SÃO PAULO ressalta que o ato "faz parte de procedimento padrão conduzido pela

PF, dentro de Inquérito Policial instaurado em Janeiro deste ano". Até a conclusão deste relatório, a Gradual ainda encontrava-se em investigação, não havendo resolução para o caso acima citado.

Dito isto, é certo que não deveria haver recursos do Pauliprev aplicados nestes fundos, uma vez que a administradora/gestora apresentou indícios de irregularidades em sua gestão corporativa, políticas de fraude, controles internos ineficientes e má administração,

o que poderá acarretar em perdas financeiras para a Gradual

Investimento.

9 - DA CONCLUSÃO GLOBAL

Foram selecionados e executados procedimentos de auditoria para obtenção de evidências a respeito dos valores e divulgações

apresentados nosfundos de investimento que compunham a carteira de investimento do Pauliprev. Dentre esses procedimentos, obtivemos entendimento da entidade e do seu ambiente, o que inclui o controle

interno dos fundos de investimento, para a identificação e avaliação dos riscos de distorções relevantes nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou por erro. Na avaliação desses riscos, segundo as normas de auditoria, " considera-se os controles internos relevantes para a elaboração e

adequada apresentação das demonstrações contábeis dos fundos de

investimento, para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma

opinião sobre a eficácia desses controles internos dos fundos de

investimento. Assim, não expressamos uma opinião ou conclusão

sobre os controles internos dos fundos de investimento.

AAdministração/Gestão dos Fundos de Investimento é responsável pelos controles internos por ela determinados como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. No ^

cumprimento dessa responsabilidade, a Administração faz estimativa e toma decisões para determinar os custos e os correspondentes benefícios esperados com a implantação dos procedimentos de

controle interno.

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GAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Com base nas análises realizadas, elencamos:

A) Não conformidade contábil apresentada no tópico 4 do presente

relatório, onde elencamos os fundos de investimento que

apresentaram suas demonstrações contábeis fragilizadas conforme a opinião de seus respectivos auditores

independentes.

C B) Aplicações dos recursos da Pauliprev em Fundos de investimento em Direitos Greditórios, fundos esses que devido a sua natureza de negociação baseada em títulos inadimplentes (carteiras podres) apresenta riscos decrédito, riscos de liquidez, riscos de mercado e riscos operacionais. Em destaque para o

risco de crédito, uma vez que pela tratativa de cessão de direitos

creditórios, o risco de inadimplência ou atraso nos pagamentos refletirá em prejuízos financeiros para o fundo de investimento, refletindo sua rentabilidade; Cabendo ressaltar que os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios não possuem cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). pe

\

u

C) Fundos de Investimento que possuem como gestoras e/ou

administradoras entidades que investigadas pela Receita Federai do Brasil. Numa possível condenação e

consequentemente solvência, haverá prejuízos financeiros para

os fundos de investimento.

Nossa conclusão global remete as inconformidades contábeis, > ineficiência dos controles internos, operações financeiras de alto risco e em investigações pelos órgãos reguladores dos fundos de investimento. Em destaque a volatilidade dos fundos de investimento em direitos creditórios que devido sua natureza de alto risco

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000 105

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

aplicação do Pauliprev, gerando prejuízos financeiros para seus

cotistas.

10 - DA ANÁLISE INDIVIDUAL E ESPECÍFICA SOBRE CADA

FUNDO DE INVESTIMENTO

Na seqüência, passamos à investigação pontual e singular acerca de

cada um dosfundos de investimentos elencados neste Relatório.

| ^ apuração específica sobre cada fundo de investimento permite uma

conclusão mais simétrica sobre a atuação dos envolvidos, pois nem todos osfundos eram deficitários ou constituíram-se em prejuízos ao

PAULIPREV .

A visão global serve para fomentar a discussão e indicar as inconsistências apontadas, enquanto a visão unitária de cada fundo permite que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) sopese o melhor

|

caminho jurídico a ser adotado.

Não obstante aos elementos até o momento apontados, o exame acurado de cada investimento admoesta valores, liquidez, prejuízos e

se efetivamente foram cumpridas as regras inerentes ao mercado de

capitais. ,

r) Por vezes, de parte da documentos, restou taisem razão da V

ausência determinados entanto, obscuridades materiais não impediram estaComissão Especial de Inquérito (CEI) de

concluir seu relatório final.

Sem emtjargo, mesmo com a ausência de determinados documentos,

não existiram óbices e nem prejuízos para a CEI analisar as decisões 7

tomadas de investimentos, bem como a rentabilidade,

derradeiramente concluindo se foi um investimento correto ou se

apenas causou prejuízos.

Ressalvamos que, nos depoimentos tomados por esta CEI, que

seguirão em tópico específico, existem inúmeros relatos acerca da

efetiva ausência de determinados documentos, como por exemplo, as APRs (Autorização de Aplicação e Resgate) de determinados fundos.

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OOOlOB

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNíA

ESTADO DE SÃO PAULO

Analisando a relação de Fundos Selecionados, percebeu-se que, por

várias vezes, se repetem os gestores e os Administradores. Arnaior

parte destes fundos apresentou ou apresentam resultados negativos. Os principais Gestores são a FMD, TMJ, a Infra, a Bridge e a Ático. No lado da Administração, temos a Graduai, a Planner e a Bridge

Administração.

Não temos nenhume materialidade com relação a conduta criminosa dos players (empresas líderes) de mercado, mas vislumbra-se que estasrelações devem ser analisadas com mais profundidade, pois os grupos econômicos podem estar trabalhando em conjunto para obter vantagens ilícitas para si e para as pessoas que tomam a decisão de

( investimento.

Destarte, a partir deste momento, passamos a apresentar o mote do

presente trabaiho, perpassando uma anáiise crítica e analítica sobre a

identidade de cada fundo de investimento, que compunha a carteira

do Pauliprev.

10.1 GGR PRIME I FUNDO DE INVESTIMENTO EM

DIREITOS CREDITORIOS (GBX PRIME) EM DIREITOS CREDITORIOS (GBX PRIME). Fundo de Investimento: GGR PRIME i FUNDO DE INVESTIMENTO ^

l

CNPJ: n° 17.013.985/0001-92 . Gestor: GGR Gestão de Recursos. CNPJ Gestor: n° 10.790.817/0001-64

Administrador: CRV DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOS S.A -Santander Securities -CM Capital Markets DTVM

J

LTDA .

CNPJ Administrador: (CRV- 62.318.407/0001-19 - Santander (nova

CRV)). CM Capital Markets CNPJ n° 02.671.743/0001-19.

Data de Início do Fundo: 19/12/2012.

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Num. 40742071 - Pág. 108

& CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

em 10 de março de 2017, afirmou a classificação 'QG 3' para a GGR Gestão de Recursos Ltda. (GGR). Aperspectiva do Rating (Nota de

Crédito) é estável. Taxa de Administração: 1,8% a.a.

Taxa de Performance: 20% (vinte por cento) sobre a rentabilidade que exceder 100% da variação do benchmark (parâmetro de

comparação).

Aplicação: Cotização D+1 e liquidação D+0.

| Resgate: Pedido D+0, Carência D+29, Conversão D+1800 (cerca de

J

4 anos e 4 meses), Pagamento D+1 após conversão das cotas. PL Atuai do Fundo em Agosto de 2017: R$ 310.324.343,79.

Número de cotistas Atuai: Sem dados .

| Vaior da Cota Atual: R$ 1395,085858.

Data da Aplicação: 27/11/2014. Valor Aplicado: 14.000.000,00.

Número de Cotistas na data de Aplicação: Não se aplica. v

PL do Fundo na data de Apiicação: R$ 60.954.518,45 -Out/2014 ^

CVM ^

Valor da Cota na Aplicação: R$ 1024,35016064.

Benchmark: IPCA + 7%a .a .

f

Púbiico Aivo: Investidores Qualificados. Enquadramento 3.922/10: Art. 7°, VI.

Tipo de Fundo: Aberto.

Carência: Sem carência, porém, a cotização do resgate é em 1600

dias, caracterizando carência velada .

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 109

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Limite Política de investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Limite 3.922: No momento da aplicação, foi respeitado olimite do art.

7°, VI e da Política de Investimento.

Houve parecer independente: À época não havia parecer.

Atualmente o parecer é adequado.

Carteira do Fundo: Em agosto de 2017, do total de R$ 310 milhões,

R$ 187 milhões estão em créditos adimplentes e R$ 51 milhões estão com parcelas inadimplentes. Na carteira de crédito, R$ 239 milhões C sao de créditos financeiros, sendo R$ 87 milhões em Créditos

|

Imobiliários Residencial, e, R$ 151 milhões em Crédito Residencial. A carteira ainda tem cerca de R$ 45 milhões em cotas de fundos da

ICVM 409, e, R$ 37 milhões em operações compromissadas.

Rentabilidade em 12 meses: 6,06%.

Rentabilidade do Benchmark 12 meses: IPCA +7% =9,84%. Rentabilidade Relativa (em %do Benchmark): 61,59%. Comparação com pares de mercado: Não se aplica.

Prefeito de Pauiínia, à época; EDSON MOURA JÚNIOR Av Díretor-Presidente do Pauiiprev e proponente da operação à ^

J época: MARIO LACERDA SOUZA k v , ^

Gestor/Autorizador: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON "" Responsável pela liquidação da operação: ROBERTA HELENA

PAVLU ZARPELON, então Diretora Financeira do Pauiiprev.

Conclusão:

Verificou-se que o investimento foi de ecordo com a resolução 3.922/10. Não podemos efirmer sobre a decisão do gestor e a

conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a

documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação eResgate.

Aadministradora do fundo atual é um conhecido playerinternacional. 3 Já a gestora, é uma asset nacional que faz a gestão atualmente de 7

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 110

Ü00Í09

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

{sete) fundos. Atualmente, o fundo está RENTABILIZANDO ABAIXO

10.2 ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

MULTIESTRATÉGIA.

Fundo de Investimento: ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

MULTIESTRATÉGIA. CNPJ: 11 .490.580/0001-69

Gestor: ÁTICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA CNPJ-

01.290.707/0001-42

Administrador: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

CNPJ: 02.201 .501/0001-61 | Data de constituição: 01/03/2010

Capital Comprometido: a soma detodos osCapitais Comprometidos dos Cotistas, que poderá ser de no máximo R$ 600.000.000,00, sendo

o montante mínimo para início do funcionamento do Fundo de R$

10.000.000,00.

(

Pe

V. J

Classificação de Risco: O último rating (nota de mercado) de qualidade de gestão da Ático Administração de Recursos éLFg2-, com data de referência de 03/2017, que indica que a gestora apresenta muito boa qualidade de gestão e alto nível de gerenciamento de

controles .

fonte: http://www.lfrating.com/

f

Taxa de Administração: entre 0,5% e 1,5%, a depender da meta de

vinculação de capital atingida no 4° ano.

Taxa de Performance: 20% da rentabilidade do capital que exceder [AY

a variação do IPCA+10,5%.

Aplicação: No ato da subscrição.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:42:00 Número do documento: 20102317240406500000036870288 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 17:24:04

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 111

OOOlíO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Resgate: Não há resgate de cotas, a não ser pefo término do prazo de A- SIGILOSO duração ou pela liquidação antecipada do Fundo. OFundo tem prazo

determinado de duração de 7 (sete anos) anos contado da Data da 1®

(primeira) integralização de cotas.

Tipo de condomínio: Fechado.

Período dejnvestímentos: 4(quatro) anos, contados da 1®(primeira)

Fundo (realizada entre julho e setembro de 2010), o qual não pode ser prorrogado;

Período deDesínvestímento: Do término do Período de Investimento ate o final do prazo de duração do FUNDO, sem prejuízo do

/

encerramento antecipado, conforme definição do Comitê de

Investimentos pela adoção de políticas condizentes com a opção de

propiciar a abertura de capital das Companhias Investidas.

(3^/0^^2017^"'° '-'C|Uido) Atual do Fundo: R$ 337,028.116.13 A

Número de cotístas Atuai: 33 Valor da Cota atual: R$ 1.83503701 Data da Aplicação: 06/03/2014

ví:1 f

Valor Aplicado: R$ 15.000.000,00

V_ V Número de cotístas na data da aplicação: 30

|

PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação: R$

231.063.503,90 - Dez 2013 CVM

Valor da Cota na Aplicação: R$ 1.380576260000 (informativo

trimestral jan/2014 até março/2014)

Benchmark: IPCA+10.5% Público Alvo: Investidores Qualificados Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, V

Carência: Não se aplica, mas deve-se observar a regra para resgate.

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:42:00 Número do documento: 20102317240406500000036870288 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 17:24:04

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 112

OOOlU

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

,

ESTADO DE SÃO PAULO corno do artigo 13 e 14. No bimestre de março/abril de 2014 (mês da aplicação), a alocação no artigo 8o

Infra Saneamento. No fundo aplicados 2,02% dos recursos do fundo RPPS, que representou 6,05%

do Patrimônio Líquido do FIP.

Limite Política de investimento:

Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 5% do PL (Patrimônio

Liquido) do Fundo.

Houve parecer independente: Sem parecer. Carteira do Fundo: A estratégia do

direta de ações ou títulos e valores

permutáveis em ações de emissão dasCompanhias Alvo deforma que o Fundo venha a participar do processo decisório das Companhias Investidas, com efetiva influência estratégica e na sua gestão. Aabertura da carteira não está disponível

no pela CVM.

~l Z09.I99.053,6Z Ações i 135.076.946p3B I 6.327.048p35 I 4,27

í RiQrsQntíttçaodç adcnfnlstfador dO Íuiídor»ídendficaçüodoítse^fntesativos^fcifomitida aopQI;>iiCQ

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Para

Valorts a receber

naiociatão

V, somou 2,96%, incluído o Fundo

Ático Geração de Energia, foram

Foi utilizado o mesmo limite da

Fundo consiste na aquisição

mobiliários conversíveis ou

na definição de sua política

i

Vafores a recebei* Valoresa pagar Disponibilidades

00 Mte

VilOffci. eLl>a«; Oiant

VtfOf - Custe Memtcio U}. 2ab.39t.0S3.e2 209.193.0S3.S2. 6 1302

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£.327.048^^ | ri,872

|

|

13S.076.94e.3B 39.97

Rentabilidade em 12 meses (patrimonial): -1,42%

Rentabilidade do Benchmark 12 meses (IPCA +10,5%): 13,22°/^^::^

Rentabilidade Relativa (em %do Benchmark): Não se aplica.

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 113

000 1 12

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

,

ESTADO DE SÃO PAULO

Rentabilidade desde a aplicação; 33,03% (período de março/2014

até junho/2017)

Gráfico de Rentabilidade (desde início de atividades)

100,0% 90,0% - 80,0% 70,0% 60,0% 50,0% - 40,0% 30,0% - 20,0%

PR

10,0%

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Prefeito de Paulínia, à época: EDSON MOURA JÚNIOR

Diretor-Presidente do Pauliprev e proponente da operação, à

época: MÁRIO LACERDA SOUZA Gestor/Autorizador: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON

Responsável pela liquidação da operação: JULIANO MERKES,

então Diretor Financeiro do Pauliprev.

Conclusão:

Verificou-se que o investimento está de acordo com a resolução 3.922/10. Não podemos afirmar sobre a decisão do gestor e a

|

conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a

documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e

Resgate)

Chama a atenção o investimento em um Fundo, cujo o gestor ==0

dificilmente tem condições de avaliar os riscos sem a análise de um

especialista.

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 114

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNlX^"n o X -Lo

ESTADO DE SÃO PAULO

10.3 ÁTICO FLORESTAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM |

PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA Fundo de Investimento: ÁTICO FLORESTAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA.

CNPJ: 12.312.767/0001-35.

Gestor: ÁTICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ Gestor: 01.290.707/0001-42.

Administrador: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM

S.A.

CNPJ Administrador: 02.201.501/0001-61. Data de Início do Fundo: 30/08/2010.

Classificação de Risco: Agestora possui Rating (Nota de Mercado) LFg2- pela LF Ratings, afirmando que a gestora apresenta multo boa

qualidade de gestão e alto nível de gerenciamento de controles.

(

Fonte: http://www.lfrating.com/ ^

Â

Taxa de Administração: 1,50% a.a.

Taxa de Performance: Na data do investimento, não se aplicava, porém, o gestor recebe 20% dos valores de Bônus de Subscrição emitidos pela companhia investida sobre o total de ações. Pelo regulamento atual, além do valor de 20% sobre oBônus de subscrição, receberá 20% sobre oque exceder o benchmark (IPCA+9%)

Aplicação: No ato da subscrição. Resgate: Ao término do período de desinvestimento, estimado em 6

anos da primeira aplicação.

PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo: R$ 174.904.254 68

(agosto/2017).

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 115

000114l- \

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

,

ESTADO DE SÃO PAULO

Valor daCota Atual: R$ 961.072,98 (agosto/2017).

Data da Aplicação: 15/08/2014.

ValorAplicado: R$ 6.000.000,00. Valor da Cota na Aplicação: R$ 1.045.671,14. Número de Cotistas na data de Aplicação: 18. SN PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação: R$

173.134.532,88 - Jun/2014 CVM Benchmark: IPCA+9%.

PúblicoAlvo: Investidores Qualificados e Profissionais.

Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, V.

Tipo de Fundo: Fechado.

Carência: Mínima de 1 ano, mas o resgate se dará após 6 anos do

primeiro investimento. Prazo de Investimento: 5 anos . y

s.

Prazo de Desinvestimento: 1 ano .

Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 5% do PL do Fundo.

No bimestre da aplicação a alocação neste artigo chegou a

aproximadamente de 4,4% do PL (Patrimônio Liquido); Limite 3.922: Foi respeitado do limite da 3.922, tanto do artigo 8o

como do artigo 14 e 15.

Houve parecer independente: Sem parecer. Carteira do Fundo: A estratégia do Fundo consiste investir em Sociedades Anônimas, Abertas ou Fechadas, Emissoras de Títulos e Valores Mobiliários, que atuem direta ou indiretamente no setor

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 116

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Fundo.

Ademais, em sendo de Capital Aberto, deverão estar listadas em um

dos segrnentos do Novo Mercado, da Bovespa, ou permitir a participação efetiva do Fundo em sua gestão, por um dos mecanismos indicados no Artigo 15, parágrafo 1° do Regulamento. Oobjetivo de '

(benchmarking) é de IPCA+ 9% ao ano.

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Rentabilidade desde o investimento: - 8,09%. A Rentabilidade do Benchmark em 12 meses: 11,46%. 3 for

Rentabilidade Relativa (em %do Benchmark): Não se aplica. Comparação com pares de mercado: Acomparação se torna difícil

pela falta de produtos semelhantes no Brasil.

Prefeito de Paulínia, à época: EDSON MOURA JÚNIOR

Diretor-Presidente do Pauiiprev e proponente da operação à

época: MARIO LACERDA SOUZA

Gestor/Autorizador: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON

Responsável pela liquidação da operação: ROBERTA HELENA--â^ PAVLU ZARPELON, então Diretora Financeira do Pauiiprev,

Este documento foi gerado pelo usuário 152.***.***-69 em 28/05/2026 16:42:00 Número do documento: 20102317240406500000036870288 Assinado eletronicamente por: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - 23/10/2020 17:24:04

SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 117

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Verificou-se que o investimento está de acordo com a resolução

3.922/10. Não podemos afirmar sobre a decisão do gestor e a conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a

documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e

Resgate) ^

Chama a atenção o investimento em um Fundo, cujo o gestor

dificilmente tem condições de avaliar os riscos sem a análise de um

especialista.

10.4 FIP GESTÃO EMPRESARIAL - FUNDO DE

INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTiESTRATEGIA (Ático Gestão Empresarial FIP)

Fundode Investimento: FIP GESTÃO EMPRESARIAL - FUNDO DE

INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA (Ático

Gestão Empresarial FIP)

CNPJ: 18.373.362/0001-93 .

Gestor: ÁTICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. ^

CNPJ Gestor: 01 .290.707/0001-42.

Administrador: Inicialmente - BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A, - Depois GRADUAL CORRETORA DE

CAMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.

CNPJ Administrador: BNY - 02.201.501/0001-61, GRADUAL -

33 .918.160/0001-73.

Data de Início do Fundo: 19/06/2013.

Classificação de Risco: Agestora ÁTICO possui Rating (Nota de Mercado) LFg2- pela LF Ratings, a gestora apresenta muito boa

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 118

000 1 17

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Gradual - Austin Rating informa que, na presente data, rebaixou, de

'QG 3-' para 'QG 4-', o Rating de Qualidade de Gestão da Área de

Administração de Recursos da Gradual- Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A (Gradual /Administradora). Aperspectiva do

rating é estável. Encerramento do Rating AM5 de Quaiidade de Gestão da Gradual CCTVM:A LIBERUM RATINGS ANUNCIA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO PARA GESTORES DE RECURSOS. Em 17 de agosto de 2016, a Liberum Ratings encerrou a classificação AM5 de Qualidade de Gestão para a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e

Valores Mobiliários S.A.

Taxa de Administração: 1,50% a.a. Taxa de Performance: Não há. fW Aplicação: No ato da subscrição. Resgate: Ao término do período de desinvestimento.

PL (Patrimônio Líquido) Atuai do Fundo: R$ 7.517.740,01 (Junho 2017) ^ yi i

\Y

Número de cotistas Atuai: 7.

Vaior daCota Atuai: R$ 524.832,101007040000 (Valor Patrimonial -

Junho 2017). Data da Aplicação: 02/10/2014. Vaior Aplicado: R$ 2.000.000,00.

4

Valor da Cota na Aplicação: R$ 987.477,87970881.

Número de Cotistas na data de Aplicação: 5 (aproximado).

PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação: R$

8.433.841,54 - Set/2014 CVM

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 119

iniiS

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Benchmark: IPCA+8%

Público Alvo: (I) Investidores qualificados, pessoas físicas ou

jurídicas, nos termos do Artigo 9-B da Instrução CVM 539; (III) Entidades Seguradoras e Sociedades de Capitalização;

abertas e fechadas de previdência complementar; (IV)

fundos de investimento desde que destinados exclusivamente a

investidores qualificados. Investidores não residentes poderão adquirir cotas do FUNDO, desde que devidamente registrados perante aCVM,

nos termos da Resolução n° 2.689, de 26 de janeiro de 2000 do

Conselho Monetário Nacional e desde que se enquadrem como investidores qualificados nos termos da regulamentação da CVM; (v) entidades que desempenhem, em favor do FIP/FIEE, qualquer das

atividades enumeradas no § 2°, art. 2°, do CÓDIGO Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, V.

Tipo de Fundo: Fechado. Carência: Mínima de 1 ano . Prazo de Investimento: 5 anos.

Prazo de Desinvestlmento: 2anos, sendo que operíodo de duração ,

do fundo é de 7 anos conforme regulamento. Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 5% do PL do Fundo. No bimestre da aplicação a alocação neste artigo chegou a

aproximadamente de 4,6% do PL;

Limite 3.922: Foi respeitado do limite da 3.922, tanto do artigo 8°

como do artigo 14 e 15. » >

Houve parecer Independente: Sem parecer, nem na época e nem

¥

atualmente.

Carteira do Fundo: Oobjetivo do FUNDO é proporcionar aos Cotistas a valorização de suas Cotas, observada a política de investimento definida no Capítulo VII abaixo, por meio de investimentos naaquisição direta de ações ou títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações ("Títulos e Valores Mobiliários") de emissão

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SIGILOSO

Num. 40742071 - Pág. 120

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE

do seu processo decisório, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão.

(benchmarking) é de IPCA+ 8% ao ano.

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Rentabilidade desde o investimento; -46,85%.

Rentabilidade do Benchmark em 12 meses: 10,46%. Rentabilidade Relativa (em %do Benchmark): Não se aplica. Comparação com pares de mercado: Acomparação se torna difícil

pela falta de produtos semelhantes no Brasil.

Prefeito de Paulínia, à época; EDSON MOURA JÚNIOR

Diretor-Presidente do Pauliprev e

época: MARIO LACERDA SOUZA

Gestor/Autorizador: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON Responsável pela liquidação da operação:

PAVLU ZARPELON, então Diretora Financeira do Pauliprev.

Conclusão:

Verificou-se que o investimento está 3.922/10. Não podemos afirmar sobre

conformidade com a portaria 519, documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada da operação. Foi elaborada APR (Autorização

Resgate)

SÃO PAULO

O objetivo de rentabilidade

•rsjaSJlCSaSiiSW

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SN

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9.7X5.»» 7.T>J,6WOO 7.Tia4H« HI&9

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«932 ÍS.U

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<5.244

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7

proponente da operação à

ROBERTA HELENA de acordo com a resolução

a decisão do gestor e a

pois não recebemos

de Aplicação e

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|

ESTADO DE SÃO PAULO

Porénfi, investimento em FlPs requer um alto nível de conhecimento técnico e de mercado, dado que são produtos que permitem um maior risco, buscando maior rentabilidade. Como não há nenhum parecer técnico recomendando este produto, consideramos que a aplicação foi

temerária.

10.5 ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO

IMOBILIÁRIO - Fll - Ticker: ATCR11 Fundo de Investimento: ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Fll - Ticker: ATCR11.

CNPJ: 14.631.148/0001-39.

Gestor: ÁTICO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ Gestor: 01 .290.707/0001-42.

|

Administrador: GRADUAL CCTVM S/A. CNPJ Administrador: 33.918.160/0001-73. Data de Início do Fundo: 01/04/2012.

Classificação de Risco: Agestora possui Rating LFg2- pela LF

Ratlngs, afirmando que a gestora apresenta multo boa qualidade de ^

gestão e alto nível de gerenciamento de controles. Taxa de Administração: 1.20% a .a.

Taxa de Performance: Não se aplica.

Aplicação: As cotas são integrallzadas no momento da subscrição

(compra).

J

Resgate: Não são resgatávels. Devem ser vendidas no mercado (Bolsa de Valores). Se paga dividendos trimestralmente.

PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo: R$ 88.066.732^60^

(21/09/2017).

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Num. 40742072 - Pág. 1

000 12 1'

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Número de cotistas Atual: Não se aplica.

Valor da Cota Atual (mercado): Não foi possível avaliar, uma vez que

o ati^yo não possui liquidez. Uma eventual saída pode provocar

significativa queda no valor do ativo.

Valor da Cota atual (patrimonial): R$ 94, 806713.

Data da Aplicação: 12/11/2013. Valor Aplicado: R$ 16.150.000,00.

Número de Cotistas na data de Aplicação: Não se aplica. PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação- R$

55 .000.000,00 - Set/2013 CVM

Valor da Cota na Aplicação: R$ 100,954816. |

Benchmark: IPCA+6%.

í)

Público Alvo: Investidores Qualificados. Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, VI.

Tipo de Fundo: Fechado.

Carência: Não se aplica. ^

Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da J Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 5% do PL do Fundo. Limite 3.922: No momento da aplicação, foi respeitado o limite do art. 8°, VI e da Política de Investimento, sendo que o volume após a aplicação chegou a de 4,90% do PL (Patrimônio Líquido);

Houve parecer independente: Não.

|

Carteira do Fundo: Investimento exclusivamente em imóveis

acabados, para fins comerciais, hoteleiros ou industriais, sendo ou não_ ocupados, e em funcionamento pleno ou parcial, ("Política de

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000íã2

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ESTADO DE SÃO PAULO

Participações cujos objetivos estejam alinhados com este FUNDO. Abaixo tabela com a situação atual dos imóveis:

Imóvel RJ-BR040 . SP -Cajamar RJ -Charítas RJ -Condado dos Caiscais

SP-lndaiatuba RJ -Ilaboraí

SP-Libero Badaró (Loja) SP -Libero Badaró (Sala)

RJ-Macaé

RJ - Av. Rio Branco, 115 RJ-RodrigoSilva

RJ-São Joaquim

|

Rentabilidade em 12 meses (patrimonial): -0,48%. Rentabilidade do Benchmark 12 meses: 8,46% .

Rentabilidade Relativa (em % do Benchmark): Não se aplica. Comparação ( negativamente, abaixo dos pares de mercado.

A

Prefeito de Pauiínia, à época: EDSON MOURA JÚNIOR

Diretor-Presídente época: MÁRIO LACERDA SOUZA

Gestor/Autorizador: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON

Responsável pela então DiretorAdministrativo e Financeiro do Pauiiprev.

.StnUi.s

Desocupado Alugado Desocupado !

Desocupado Desocupado

Alugado

Desocupado Alugado Desocupado Alugado

Desocupado

Etesocupado

Fundo de Investimento em

1 /oailáiio

Gencbre

Opus XV

BanriSnl

Critério

^'alor Mensal

R$ 103.764,06

R$ S.400,00

R$3.500,00

R$ 3.000,00

Cusk) Níeiis;)]

RS 10.800,00 (Segurança) RS 3.290.91 (IPTU)

R$119,47 (IFTU) RS 1.748,21 (Condomínio) RS 349,50 (IPTU) RS 11.000,00(Segurança) R$5.331,87 (IPTU)

R$ 2.952,98 (Condomínio)

R$ 1.340,33 OPTU)

RS 300,00 (Segurança)

R$3.164,56 (IPTU) RS 11.474,19 (Condomínio) R$2.881,70 (IPTU) R$ 736.20 aPTU)

com pares de

do Pauiiprev a

mercado: Está performando

A

e proponente da operação, à liquidação da operação: JULIANO MERKES,

Conclusão:

Verificou-se que o investimento está de acordo com a resolução 3.922/10. Não podemos afirmar sobre a decisão do gestor e conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a

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OOòí'2'3

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da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e

Resgate). ^

Com relação ao investimento, no momento da aplicação havia oRating (Nota de Mercado) disponível da Gestora e da Administradora, em nível aceitável. Ernbora não haja elementossuficientespara evidenciar fraude, énecessário elaborar uma estratégia de desinvestimento, pois

a liquidez do fundo é extremamente reduzida e qualquer movimento mais brusco pode causarperda substancial ao patrimônio, pois ofundo

não possui formador demercado. Avacância dos imóveis atualmente está alta e é preciso verificar as condições de incorporação dos

mesmos.

10.6 BAHIA AM VALUATION FUNDO DE INVESTIMENTO

EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

(BBM Vaiuation II FIO de FIA). Fundo de Investimento: BAHIA AM VALUATION FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (BBM Vaiuation II FIO de FIA).

CNPJ: 09.635.172/0001-06. Gestor: Bahia AM Renda Variável LTDA. CNPJ Gestor: 10.446.131/0001-50.

Administrador: BEM - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (BRADESCO).

CNPJ Administrador: 13.143.849/0001-66. Data de Início do Fundo: 26/07/2010

Classificação de Risco: Agestora é membro do FATOA (normas internacionais de governança) e possui Rating (Nota de Mercado) MQ2 pela Moody's, este é atribuído às gestoras de recursos com qualidade de gestão de investimentos e ambiente de controle multo

bons.

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Num. 40742072 - Pág. 4

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a.a.

Taxa de Performance: 20% do que exceder o benchmark

(IBOVESPA).

Aplicação: Cota em D+1 e liquidação em D+0.

Resgate. Gota em D+7 e liquidação em D+10. Caso ocliente queira

resgatar a cota em D+1, poderá ser feito mediante multa de 5%. A

liquidação se dará em D+4.

PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo: R$ 311.067.635 18

(21/09/2017).

Número de cotistasAtual: 169 (21/09/2017). Valor daCota Atual: R$ 1,9621123 (21/09/2017).

Data da Aplicação: 15/10/2015. Valor Aplicado: R$ 15.000.000,00.

Número de Cotistas na data de Aplicação: 89. PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação- R$

134.884.996,09.

1

Valorda Cota na Aplicação: R$ 1,2104401.

Benchmark: IBOVESPA. Público Alvo: Investidores em Geral.

Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, III.

Tipo de Fundo: Aberto.

4

Carência: Sem carência.

Limite Política de investimento: Foi utilizado o mesmo limite d%-x Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 15% do-p2í:A

(Patrimônio Líquido) do Fundo.

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Num. 40742072 - Pág. 5

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/I SIGILOSO

Limite 3.922: No momento da aplicação, foi respeitado olimite do art. 8°, III e da Política de Investimento, sendo que o volume aplicado na

época era de cerca de 6% do PL;

Houve parecer independente: Sim, sendo o parecer adequado ao

investimento.

Carteira do Fundo: O Fundo investe todos os recursos no fundo BAHIA AM VALUATION MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM

AÇÕES.

Rentabilidade em 12 meses: 26,71%.

Rentabilidade do Benchmark 12 meses: 22,34. Rentabilidade Relativa (em %do Benchmark): 119,56%. Comparação com pares de mercado: Tem performado em linha com os melhores fundos de investimento em renda variável, inclusive com

risco compatível.

Gráfico Rentabilidade:

‘

\

«1/201J 07S.(1H 01-2014 02-2014 01.20IS 07-20,5 01-20% 07-20,0 0,-2017 07/2017

ISOVESPA «ta<Oui. 21,53% R.nl.B reunh,» 0,00 p p Cob.í.iíocí. N/A Shflfpe frisco/refoino) N'A Roco-73.25%

VINCI SELSCTION EOUITIES FUNDO OE INVESTIMENTO EM AÇOE&

B»".b 63,82% B»,,,!, -otolK., 42.28 pp Cctíbií-Kl. 6(1 71% 0,6B Bbco 11.50%

D K Shu

BOT.!, AM 57,89% B.o1«b -,1.11-.. 36.66 p.p Co-..r,»octa, 77,07% Wm,-,0,30 EM ACÔEE 19,75%

DE

x

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o o Olá

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Diretor-Presidente do Pauliprev e proponente da operação à

época: FÁBIO SOUZA DA SILVA

Gestor/Autorizador: MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL

Responsável pela liquidação da operação: MAGALI VALÉRIO

CODOGNO MACIEL, então Diretora Financeira do Pauliprev.

Conclusão:

Veríficou-se que o investimento está de acordo com a resolução 3.922/10. Não podemos afirmar sobre a decisão do gestor e a

conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e Resgate). O investimento é exceiente se comparado com outros

produtos do mercado. A gestora é confiável e a administradora

também.

10.7 BBIF MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS LP

Fundo de Investimento: BBIF MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS LP.

CNPJ: 11.003.181/0001-26 .

Gestor: BRPP GESTÃO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDA. ^

(Brasil Plural). CNPJ Gestor: 22 .119.959/0001-83.

Administrador: SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL

DTVM S.A.

CNPJ Administrador: 62 .318.407/0001-19. Data de Início do Fundo: 16/03/2010. <2

Classificação deRisco: Agestora é possui Rating (Nota de Mercado)

Internacional de Gestão emitido pela Fitch Ratings de Padrão Elevado.

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Acima deste valor 0,22% a.a .

Taxa de Performance: Não se aplica (são integralizadás no momento

da subscrição).

Aplicação: Cota D+0. Liquidação D+0. Resgate: D+28 meses. A liquidação das cotas deverá ser realizada

pelo FUNDO na proporção de 1/69 (um sessenta e nove avos) ao mês,

respeitado o prazo de carência de 27 (vinte e sete) meses contados da data de solicitação do resgate ("Prazo de Carência"), se houver

disponibilidade de recursos .

PL (Patrimônio Líquido) Atuai do Fundo em 13/09/2017: R$ 524.387,83 + Direitos Duvidosos no valor total de R$ 310.369.500,69.

PL (Patrimônio Líquido) do Fundo Atuai em 21/09/2017: R$

28.774,34.

Número de cotistas Atuai: Sem dados.

Vaior da Cota Atuai: R$ 20,63141856 (21/09/2017).

Data da Aplicação: 08/05/2012. Vaior Aplicado: R$ 1.000.000,00.

Número de Cotistas na data deAplicação: Sem dados. ^

PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Apiicação: R$ Sit

181.379.320,33.

Valor da Cota na Aplicação: R$ 120.496,227892.

Benchmark: Não se aplica. ^

Público Alvo: Exclusivo para EFPC e para RPPS

Enquadramento 3.922/10: Art. 7°, VI.

Tipo de Fundo: Aberto.

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ESTADO DE SÃO PAULO

Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 15% do PL do Fundo.

Limite 3.922: No momento da aplicação, foi respeitado olimite do art.

7°, VI e da Política de Investimento.

Houve parecer Independente: Sim, o parecer na época era

adequado ao investimento. Hoje, é inconclusivo.

Carteira do Fundo: Composta praticamente por dívidas da indústria.

Rentabilidade em 12 meses: -99,99%

Rentabilidade do Benchmark 12 meses: Não seAplica. Rentabilidade Relativa (em %do Benchmark): Não se aplica. Comparação com pares de mercado: Não se aplica. Reunião do Comitê de Investimentos: Sem documentação. Parecer da Decisão do Comitê de Investimentos: Sem

documentação .

Prefeito de Paulínia, à época: JOSÉ PAVAN JÚNIOR

® época-' MARIA ERMELINDA APARECIDA

VIEIRA A

Diretora Administrativa, à época: ROBERTA HELENA PAVLÜ a

ZARPELON. Conclusão:

3.922/10. Não podemos ° afirmar sobre de a decisão do a gestor e resolução a conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada ] da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e

Resgate). ^

Ofundo quebrou" por falha no controle de risco de crédito previsto

no regulamento.

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OOOÍjiS

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ESTADO DE SÃO PAULO

10.8 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS

-Fll-Ticker: BRHT11B

Fundo de Investimento: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS - Fll - TIcker: BRHT11B Chamado na data de investimento de GOLDEN TULIP BELO HORIZONTE FUNDO DE

INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Fll. CNPJ: 15.461.076/0001-91.

Gestor: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ: 11.010.779/0001-42,. Quando o investimento foi realizado, o Fundo era administrado pela DRACHMA INVESTIMENTOS S.A CNPJ-

10.749.030/0001-59.

Administrador: ELITE CORRETORA DE CÂMBIO EVALORES

MOBILIÁRIOS LTDA.,

CNPJ: 28.048.783/0001-00. Quando o investimento foi realizado, o Fundo era administrado pela BNY MELLON SERVIÇOS

FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61.

Data de constituição: 18/12/2012. Classificação de Risco: Não encontrado.

Taxa deAdministração: 1,35% a.a., observado ovalor mínimo de R$

21 .500,00

Taxa de Performance: 20% da rentabilidade do capital pue exceder

a variação do IPCA+6%.

Aplicação: As cotas são integralizadas no momento da subscrição

(compra).

|

Resgate: Não há resgate de cotas. Devem ser vendidas no mercado

(bolsa de Valores).

PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo: R$ 151.691.616,79

(31/08/2017).

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CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Número de cotistas Atual: 11.

Valor da Cota Atual (mercado): Não é possível avaliar, uma vez que o ativo não possui liquidez. Uma eventual saída pode provocar

significativa queda no valor do ativo. Valorda Cota atual (patrimonial): R$ 82,366027.

Data da Aplicação: 20/09/2013. Valor Aplicado: R$ 16.149.945,00.

(

J PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação: R$

142.855.472,27 (setembro/2013). Valor da Cota na Aplicação: R$ 101,4359.

Benchmark: IPCA+6%.

Público Alvo: Investidores Qualificados.

Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, VI.

Tipo de Fundo: Fechado .

Carência: Não se aplica.

Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da /L

Resolução 3.922/10, prevendo aplicação deaté 5% do PL (Patrimônio n

Líquido) do Fundo. "

g

Limite 3.922: No momento da aplicação, foi respeitado o limite do art.

8°, VI e da Política de investimento. Na DAIR de setembro/outubro de 2013, o investimento no Fundo representava 2.3% dos recursos da carteira do RPPS, e, 8,95% do patrimônio do Fundo.

Houve parecer independente: O primeiro parecer, referente ao-^

período de jul/2013 até dez/2013, foi feito pela PricewaterhouseCoopers Auditores independentes, foi feito com ressalva em relação a dois itens: ajuste ao valor justo de propriedades para investimento e apropriação da taxa de performance.

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2 CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

da carteira está sendo mantida para necessidades de Liquidez, 81 [^%

ern imóveis para Renda em Construção, e 0,6% em valores a receber.

Não consta abertura da conta de Imóveis para Renda em Construção.

E não há distribuição de lucros.

Rentabilidade em 12 meses{patrimonial): -18,25% (cota patrimonial de agosto/2016 era R$ 100,75891156 e cota de agosto/2017 foi R$

82,366027).

Rentabilidade do Benchmark 12 meses: 8,46%.

Rentabilidade Relativa (em %do Benchmark): Não se aplica. Rentabilidade desde a aplicação: -18,80% (cota patrimonial de setembro/2013 era R$ 101,4359 e cota de agosto/2017 foi R$

82,366027)

CoiTiparaçâo com pares de mercado: Performance muito ruim,

abaixo dos pares de mercado.

Gráfico Rentabilidade: Não se aplica.

Prefeito de Paulínia, à época: EDSON MOURA JÚNIOR

Diretor-Presidente do Pauliprev e proponente da operação, à

época: MARIO LACERDA SOUZA

Gestor/Autorizador: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON

Responsável pela liquidação da operação: JULIANO MERKES, então Diretor Administrativo e Financeiro do Pauliprev

//

Conclusão:

Com relação à portaria 519/11 do MPS, em seu artigo 3° estabelece

alguns critérios que devem ser seguidos antes de se realizar

investimentos, como o credenciamento. Em seu parágrafo segundo

inc. I, alínea "c" diz:

"c) a avaliação da aderência da rentabilidade aos

indicadores de desempenhoe riscos assumidospelos fundos de investimentos sob sua gestão

administração, no período mínimo de dois anos

anteriores ao credenciamento.(lncluído pela Portaria ^ MPS n° 440, de 09/10/2013)"

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00013' 2

GAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

histórico anterior do fundo (12/2012 até 08/2013) já mostrava que o Fundo ora analisado estava entregando rentabilidade negativa de

1,33%, evidenciando falha na tomada de decisão de investimento.

distribui dividendo a mais de 12 meses e, pelo que parece, não é mais negociado em Bolsa, impedido um processo de

desinvestimento transparente.

Em 22 deJunho de2016, o Tribunal deContas do Estado deSãoPaulo

(TCE-SP) condenou o investimento, em sentença (em anexo)

proferida pelo AuditorALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS, no PROCESSO TC-001179/026/13, da qual, destacamos aqui os

seguintes trechos:

"Detenho-me, por exemplo, na opção de CNPJ

15 .461.076/0001-91, excepcionalmente utilizando sua razão social, "Golden Tulip Fundo de Investimento Imobiliário" (fl. 136 dos autos). Segundo o relatório da fiscalização, a cláusula 8.2 do regulamento

estipula que as cotas serão resgatadas de acordo com o estabelecido

em Assembléia Geral deCotistas, oque toma sualiquidez dependente A

da ação de terceiros (fl. 163).

Utilizando apenas dados que eram disponíveis à época do investimento (9/9/2013 Anexo VI fl. 1095), revela que o projeto se

destinava a recuperar antigo projeto de hotelaria em Belo Horizonte ii\ (Hotel Beira-Rio) de 27 andares iniciado em 1984 mas ainda lU

inacabado (http://grandearquitetura.com.br/hotel-golden-tulip- ^

belohorízonte-um-novo-edificio-apos-tres-decadas/).

Também seria possível perceber que a obra Já contava com pelo

menos um atraso na época da realização do investimento, pois havia

sido plànejada para servir à Copa das Confederações (http://www.diariodocomercio.com. br/noticia.php?id=26840)

Havia norma prevendo benefícios fiscais para a instalação de /70íé/sX^

em Belo Horizonte - Lei Municipal 9.952/10, que, no entanto, estipulava a imposição de multa para aqueles que não fossem

concluídos no prazo, à razão de até R$ 7 milhões a cada mil metros quadrados de excedente de potencial construtivo (http.//hoJeemdia.com.br/primeiroplano/economia/atraso-em-obrasde-hot%C3%A9is-da-copa-em-bhgera-preJu%C3%ADzo-aoinvestidor-1.246918).

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SIGILOSO

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4 SIGILOSO Éirrelevante osucesso ou fracasso do investimento quando ocaminho

que leva aeie é irresponsável, mas, neste caso, odesdobramento dos fatos depõe que o investimento está malfadado, ainda que sua

.//www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/04/24/intemas ec ^ /7/sfór/co não onomia,640842/setor-hoteleiro-de-belo-horizonte-enfrentacrisedepois-da-expansao-da.shtml).

Há recente edição de fatos relevantes pela administradora do fundo o primeiro (11/02/2016) consistente com incêndio nas obras que ainda

^ inoondusas. com perdas dos (nttp .asp?strSigla=BRHT&strData=20l6~02-12T09:16:49.937), com.br/sig/FormConsultaPdfDocumentoFun o

segundo (4/4/2016), consistente com reavaliação de ativos com

decréscimo dos.asp?strSigla-BRHT&strData=2016-04-04TI3:54:03.703). de seu valor

R$ 100,56porcota, representando ^ Comparado com a caderneta de poupança no mesmo período encontramos perda bruta real contábil de R$ 4.150.821,95, e essa perda bruta contábilde R$ 682.911,06.

perda pode seratribuível à gestão imprudente de recursos públicos do ordenador de despesas, Sr. Mário Lacerda Souza, que falhou na

obsen/ação do art. 43 da LRF".

Asentença determinou, ainda, a indisponibilidade de bens de Mário

\ V

Soi/za, até o valor do prejuízo estimado em R$

16 .149 .945,00.

10.9 INCENTIVO MULTISETORIAL I- FIDO

Fundo de Investimento: INCENTIVO MULTISETORIAL I- FIDO.

CNPJ: 10.896.292/0001-46.

Gestor: Inicial ~ Incentivo S/A DTVM até 06/03/2017 - posterior

GRADUAL GCTVM S/A

CNPJ Gestor: Incentivo S/A DTVM - 61.757.423/0001-45 - Gradual -

33.918.160/0001-73.

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GCTVM S/A

CNPJ Administrador: Citibank DTVM S/A - 33.868.597/0001-40 -

Gradual 33.918.160/0001 -73, Data de início do Fundo: 09/12/2009.

Classificação deRisco daAtuai Gestora: 1) AAustin Rating informa

que, na presente data, rebaixou, de 'QG 3-' para 'QG 4-', o Rating

(Nota de Mercado) de Qualidade deGestão da Área deAdministração

de Recursos da Gradual -Corretora de Câmbio, Títulos e Valores

Mobiliários S/A (Gradual / Administradora). Aperspectiva do Rating é estável. Esta classificação não define de nenhuma forma o perfil de risco dos ativos administrados pela Empresa e não configura recomendação de investimento para todos os efeitos. São gestores e administradores de recursos que apresentam qualidade de gestão e

administração e ambiente de controles regulares. O rebaixamento da classificação para 'QG4-' está sustentado preponderantemente nos seguintes pontos: (I) Risco operacionai: AGradual foi advertida pela ANBIMA, conforme processo n° F008/2016, devido a Inobservância de regras definidas pelo Código de Regulação e Melhores Práticas de ''A

Fundos de investimento, o qual a Administradora é signatária. No referido processo, foram apontadas diversas falhas, incluindo ausência de controles no que diz respeito à administração dos fundos, entre os quais a verificação de enquadramento, ausência de gerenciamento de riscos de liquidez adequados, investimentos contrários a política de Investimento dos fundos, além de problemas relacionados à validação de condições de cessão de direitos creditórios. Em complemento, foram observados procedimentos Â inadequados para a contratação de terceiros, como gestores de fundos não aderentes aos códigos da ANBIMA; (II) Conflito de interesses: Relacionado ao item anterior, em meados do primeiro

semestre de 2016 houve uma emissão de debêntures da empresa ITS@ Integrated Technology Systems -Tecnologia para Instituições Financeiras S/A., a qual possui como sócio um diretor que mantém

relação societária com a Gradual, Gabriel Paulo Gouvea de Freitas

Júnior, mesmo que na condição de minoritário, caracterizando, portanto, situação de conflito de interesses entre as partes. Nesse contexto, a Austin Rating pondera a limitação nos procedimentos de controle e verificação dos ativos adquiridos pelos fundos administrados pela Gradual, uma vez que a aquisição desse ativo gerou questionamentos do gestor do fundo na ocasião do fato perante

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000 135

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qualquer comunicado da transação envolvendo parte relacionada realizada pelo fundo, de modo que os cotistas desse veículo de mvestirnento não puderam avaliar os potenciais efeitos dessa

operação tanto no que diz respeito ao risco envolvido quanto ao impacto na posição patrimonial; (III) Ausência de diligência: No que

diz r^peito à aquisição das debêntures por um fundo administrado

pela Graduai, o ativo foi adquirido sem cumprir algumas exigências estabelecidas por se^u regulamento, entre os critérios não observados adequadamente estão à necessidade de Rating mínimo, uma vez que a eniissão possuía Rating inferior ao permitido e a agência de classificação de risco não estava na relação de empresas aceitas pelo veiculo de investimento. Na ocasião da aquisição, foi apresentado um relatório de Rating com a classificação de risco adulterada, para qüe pudesse ser aceito pela política de investimentos do fundo; (IV)

Limitada capacidade financeira: Nos últimos anos a Graduai tem apresentado prejuízos recorrentes, sendo que, atéo primeiro semestre

de 2016 (último período com demonstrações financeiras auditadas

apresentadas), somavam R$ 13,1 milhões, enquanto o prejuízo apurado no primeiro semestre de 2016 havia sido de R$ 4,6 milhões. De acordo com informações do Banco Central do Brasil (BACEN), o balancete de 31/dez/16 da Gradual reportava prejuízo de R$ 1,5 milhão. Oresultado entre receitas e despesas foi negativo em R$ 287 milhões, porém, devido à utilização de créditos tributários daordem de R$ 27,1 milhões, foi possível reduzir o prejuízo do exercício. Ainda de acordo R$ 26,3 com estas informações, enquanto asreceitas recuaram de

milhões em dez/15 para R$ 22,1 milhões em dez/16, as despesas v

operacionais passaram de R$ 32,7 milhões para R$ 50,7 milhões no

^smo período, sendo que as despesas administrativas avançaram 30,8%, para R$ 37,0 milhões e outras despesas evoluíram 58,3%, J para R$ 4,3 milhões. Cumpre destacar que ainda relacionado às JfA

de R$ 670,3 ^ mil em 2015 para R$ 9,0 milhões e em 2016; (V) Risco passou

descontínuidade: Relacionado ao item anterior, a limitada

capacidade financeira da Administradora tendo em vista seu

desempenho econômico-financeiro, eleva a necessidade de

capitalização da empresa para satisfazer as exigências regulatórias.

Nesse sentido, esta agência desconhece a capacidade financeira dos SÓCIOS da Gradual. Ern complemento, este risco está potencializado peo porte e abrangência da Gradual no mercado de capitais, sobretudo, atuando como corretora, custo diante e administradora, nesta última atividade, especificamente no segmento de FIDGs e FIPs;

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ESTADO DE SÃO PAULO ^

publicadas matérias e reportagens relacionadas à Gradual CCTVM a

qual é tratada de maneira negativa, com acusações graves, expondo

a empresa demasiadamente. Essa agência entende que tal exposição prejudica a reputação da empresa e que associado a isso, a sanção imposta pela ANBIMA e processos no âmbito da BM&F, relacionados às atividades de corretora, apresentam potencial para limitar seu

crescimento ou mesmo, reduzir o número de fundos e volume de ativos sob administração. 2) Encerramento do Rating AM5 de Qualidade de Gestão da Gradual CCTVMiA LIBERUM RATINGS ANUNCIA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO PARA GESTORES DE RECURSOS.

Em 17 de agosto de 2016, a Liberum Ratings encerrou a classificação AM5 de Qualidade de Gestão para a Gradual Corretora de Câmbio,

Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Classificação de Risco da Gestora à Época do Investimento: Não

há termo de credenciamento com a informação. Atualmente a gestora não divulga seu Rating (Nota de Mercado) no site, provavelmente por

ser baixo ou inexistente.

Taxa de Administração Atuai: 2% a.a.

Taxa de Administração à Época do investimento seguia a tabela

abaixo: ferc^tual da taxa de' do (emmühões

administradora

J =

0 áPL < lOD 0,18% 100áPL<200 0,15% 200áPL<í300 0,14%

PL>300 0,12%

Taxa de Performance: 25% (vinte e cinco por cento) sobre a parcela do rendimento total do FUNDO que exceder 120% (cento e vinte por

cento) da variação do Certificados de Depósitos Interfinanceiros

("CDI") de 01 (um) dia. /

Aplicação Atuai: Cota fundo fechado, não prevê mais aplicações (fato

relevante 06/2017).

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Aplicação à época do Investimento: Cota em D+0 e liquidação em

D+0;

Resgate Atualmente: não permitido (fato relevante 06/2017).

Resgate à época do Investimento: No vencimento das séries.

PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo em 21/09/2017: R$ 0,00.

Número de cotístas Atual: Sem dados. Valor Aplicado: R$ 3.160.00,00. Número de Cotistas na data de Aplicação: 20. PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação: R$

41.083.077,56.

Valor da Cota na Aplicação: R$ 25.000,00 (regulamento 2010).

Benchmark: Não se aplica. Público Alvo: Investidores Qualificados.

Enquadramento 3.922/10: Art. 7°, VII, "a". Carência Inicial: Não localizado documento com dados das séries. Tipo de Fundo: Fechado para captação e resgate em fato relevante / de 06/2017, à data do investimento era um Fundo Aberto n Carência: Fechado para captação e resgate em fato relevante de

r . . .

06/2017 / à época do investimento era somente no vencimento das""^^^^

séries .

Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 5% do PL do Fundo. Limite 3.922: No momento da aplicação, foi respeitado o limite do art.

7°, VII, e da Política de Investimento.

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Houve parecer independente: Sim, o parecer na época possuía

r 6SS3IVqS.

Carteira do Fundo: Composta praticamente por créditos financeiros

(pessoal) e créditos de serviços.

Rentabilidade em 12 meses: -100% -Perda total do valor investido

Rentabilidade do Benchmark 12 meses: Não se Aplica Rentabilidade Relativa (em %do Benchmark): Não se aplica

Comparação com pares de mercado: Não se aplica.

Gráfico Rentabilidade: Não se aplica.

Conclusão;

J.922/10. Nao podemos ° afirmar sobre a decisão do a gestor e a \ conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada

da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e

r\GSy8i6j.

Nao se pode afirmar que o investimento à época tinha interesses l y

escusos. Aprimeira Administradora, oCity, goza de ilibada reputação. Com relação à gestora inicial, não temos elementos para realizar uma

analise mais profunda, porfalta de dados.

Atualmente a Gradual teve o patrimônio de sua principal sócia / blyueado no valor de R$ 36 Milhões. Ela se defende e acusa Judicialmente, tanto civil como criminalmente, oescritório de Advocacia-^ ' | Chiarottino &Nicoletti e a Gestora Incentivo pelos prejuízos causados

aos investidores.

10.10 FiQ FIDC SRM - FIDC SRM MEZANINO

Fundo de Investimento: FIQFIDC SRM - FIDO SRM MEZANINIO .

CNPJ: n® 09.260.031/0001-56.

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Num. 40742072 - Pág. 19

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Gestor: -Inicialmente, Gradual Corretora deCâmbio, Títulos e Valores Mobiliários - Depois - Nova S.R.M Administração de Recursos e

Finanças S/A.

CNPJ Gestor; inicial - Gradual, CNPJ: 33.918.160/0001-73,

Atualmente: NOVA S.R.M. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E

FINANÇAS S/A - CNPJ n° 11.504.852/0001-32.

Administrador: Inicialmente Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e

Valores Mobiliários - depois -Socopa Sociedade Corretora Paulista. CNPJ Administrador: Gradual - n° 33.918.160/0001-73 - Socopa -

n° 62.285.390/0001-40.

Data de Início do Fundo: 28/12/2007.

Classificação de Risco: Aantiga gestora e administradora. Gradual, teve o Rating (Nota de Mercado) rebaixado para QG 4- pela Austin Ratings, devido aos problemas com a justiça já notoriamente reconhecidos. AGestora NOVA S.R.M tem rating QG 3+ pela Austin.

OBanco Paulista (detentor de 100% das ações da SOCOPA) Detérri •\

os Ratings brBBB+ pela Austin, BrBBB+ (longo prazo) pela S&P e

BRCP2 (+) pela Risk Bank.

Taxa de Administração: Será devida à (I) Administradora, a título de honorários pela atividade de administração do Fundo e outras definidas peste regulamento, uma taxa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, atualizada anualmente pela variação do IGP-M; e (II) Gestora, a título de honorários pela atividade de gestão da carteira do Fundo, uma taxa de até R $4.000.000,00 (quatro { milhões de reais) mensais, atualizada anualmente pela variação do

IGP-M (a "Taxa de Administração"). - Taxa de Performance: Não se aplica. Aplicação: São estabelecidos critérios diversos, conforme a série e a

classe:

Artigo 35 - As Quotas serão emitidas por seu valor 4 calculado na forma do Artigo 38, 39 e 40 deste Regulamento, na data em que forem assinados os respectivos boletinsde subscrição e compromissos de

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ESTADO DE SÃO PAULO integralizaçôes das Quotas subscritas dar-se-ão conforme disposto nos respectivos boletins de subscrição e compromissos de investimento, e serão realizadas por meio de Transferência Eletrônica Disponível- TED, Documento de Ordem de Crédito - DOC ou outra forma de transferência de recursos autorizada pelo BACEN que venha a substituí-las, servindo o comprovante de depósito como recibo dê

quitação .

Resgate: Fundo Fechado, ou seja, as Quotas somente poderão ser

resgatadas na data de resgate de cada série ou em virtude da liquidação antecipada do fundo.

PL (Patrimônio Líquido) Atuai do Fundo, em Agosto de 2017: R$

101.068.340,92. Número de cotistas Atual: 4.

Valor da Cota Sênior: R$ 1.677.530,30.

Valor da Cota Subordinada Série3: R$ 1.537.453,47.

Data da Aplicação Cota Sênior 2: 11/06/2012.

Valor Aplicado: R$ 14.039.335,72. /

V

Número de Cotistas na data de Aplicação: Aparentemente, o

PauliPrev foi o Primeiro Cotista.

PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação: R$

193.519.755,32.

Valor da Cota na Aplicação: R$ 1.081.704,35623200 . Enquadramento 3.922/10: Art. 7°, VII, "a". Benchmark: Não se aplica.

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i f XJ >JJL"4;.

GAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

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Diretora-Presidente, à época; MARIA ERMELINDA APARECIDA

VIEIRA

Diretora Administrativa, à época: ROBERTA HELENA PAVLÜ

ZARPELON .

:

Segunda Apiicação: Cota subordinada Série VII.

Data da Apiicação: 25/11/2013.

Vaior da Aplicação: R$ 8.050.000,00.

7

Valor da Cota: R$ 1.000.000,00.

PL (Patrimônio Líquido) na data da aplicação: R$ 115.852.639,75

-Out/20 13CVM.

Enquadramento 3.922/10: Hoje estaria desenquadrado. Na época,

era o Art. 7®, inciso VII.

PúbiicoAlvo: Exclusivo para EFPC e para RPPS.

Tipo de Fundo: Fechado.

Carência: Resgate somente no vencimento das séries. ^

Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da pe Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 5% do PL do Fundo. Limite 3.922: No momento da aplicação, foi respeitado o limite do art.

7°, VII e da Política de Investimento.

Houve parecer independente: Sim, o parecer na época constava

ressalvas. Hoje é adequado.

Carteira do Fundo: Composta praticamente por dívidas das

financeiras.

Rentabilidade em 12 meses Cota Sênior: 14,65%. Rentabilidade do Benchmark 12 meses: Não se Aplica.

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Comparação com pares de mercado: Não se aplica.

Gráfico Rentabiiidade: Não se aplica. Prefeito de Pauiínia, à época: EDSON MOURA JÚNIOR

Diretor-Presidente do Pauiiprev e proponente da operação à

época: MARIO LACERDA SOUZA

Gestor/Autorizador: ROBERTA HELENA PLAVLU ZARPELON

Responsável peia liquidação da operação: JULIANO MERKES, então Diretor Administrativo e Financeiro do Pauiiprev.

j

Conclusão:

Verificou-se que, aparentemente, o investimento foi em desacordo

com a resolução 3.922/10, pois, inicialmente o Pauiiprev adquiriu 100% das cotasdo fundo, o que não é permitido. Foi elaborada a APR (Autorização de Aplicação e Resgate).

Levanta suspeita o PauliPrev ser o primeiro investidor do fundo, adquirindo cotas Sênior (com maior garantia). Posteriormente, realiza mais um investimento, desta vez em cotas subordinadas (menor

garantia) .

10.11 FLIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES LONG

STOCKS

Fundo de Investimento: FLIT FUNDO DE INVESTIMENTO MQ

AÇÕES LONG STOCKS. CNPJ: n° 16.501.705/0001-22 .

Situação atuai: A situação do fundo consta cancelada desde

04/08/20 17.

Gestor: Na data da aplicação dos recursos, o gestor era a FLIT INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ n° 04.478.468/0001-47. Apartir de 15 de maio de 2017, com alteração do Regulamento do Fundo, o gestor

passou a ser a GF GESTÃO DE RECURSOS LTDA.

Administrador: Na data da aplicação dos recursos, o administrador

era PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.. A partir de 15 de

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maio de 2017, .com alteração do Regulamento do Fundo o

passou a ser a GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE

VALORES 8.A .

Data de Início de Atividades do Fundo: 27/10/2016.

Classificação de Risco do Gestor: Não foi possível encontrar nota

de qualidade de gestão.

Taxa de 3,0% ao ano sobre o patrimônio iquido. Alem disso, o Fundo poderá investir em Fundos de Investimento que cobrem taxa de administração de até 3% ao ano. Desta forma, a taxa de administração total máxima do Fundo é de 6%

ao ano.

Demais Taxas: É devida pelo Fundo taxa de Performance,

correspondente a 20% sobre a rentabilidade do Fundo (método do

ativo) que exceder a 100% da variação do IBOVESPA.

Não são devidas taxas de ingresso ou de saída. Édevida pelo Fundo,

ao Gustodiante, a taxa máxima de custódia de 0,06% ao ano sobre ò PAonnn assegurado um valor mínimo mensal de R$

Com a alteração de Regulamento feita em 15/05/2017, a taxa de \>\i custódia reduziu para 0,03% ao ano sobre o valor do patrimônio Vj

assegurado um valor mínimo mensal de R$ 1.200,00. Não houve /

alteração quanto às taxas de administração, ingresso, saída e

performance. » > Jer Tipo de Fundo: Aberto.

Resgate: Na data em que oinvestimento foi realizado (10/11/2016) o regulamento vigente (de 10/2016), em seu artigo 16, previa que ovalor

do resgate seria convertido pelo valor dacota do fechamento do 1825°

^a contado da data do pedido de resgate do cotista àAdministradora,

uu seja, nesse caso, havia uma carência implícita de 5 anos.

Após alteração do Regulamento, realizada em 15/05/2017, o resgate

passou a ser apurado com o valor da cota apurado no 1° (primeiro) dia | util seguinte da respectiva solicitação de resgate e o pagamento de resgate de cotas do Fundo passou a ser efetuado no 4° (quarto) dia utií subsequente à respectiva solicitação de resgate.

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 24

0^0-0144

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

estado de São PAULO

PL (Patrimônio Líquido): R$ 48.785.643,13 Número de cotistas: 2 (incluído o Instituto de Previdência de

Pauiínia).

Valor da Cota: R$ 1,06313095.

1® Aplicação: Aaplicação no fundo foi realizada no dia 09/11/2016

no valor de R$ 25.000.000,00.

Dados do Fundo na Data da Aplicação (10/11/2018)

/

(PL) Patrimônio Líquido: R$ 44.313.483,92.

Número de Cotistas: 2. Valor da Cota: R$ 0,96567419.

Público Alvo: Investidores qualificados. Enquadramento Resolução CMN n® 3.922/2010: O investimento foi

realizado no dia 09 de novembro de 2016, no valor de R$ 25.000.000,00. Com a aplicação, o Fundo passou a ter dois cotistas com patrimônio líquido de R$ 44.313.483.92. Ou seja, o investimento

realizado pelo Instituto de Previdência de Pauiínia passou a V J

representar 56,4% do patrimônio líquido do Fundo. ^

AResolução 3.922/2010, em seu artigo 14, trata do limite de aplicação

por fundo de investimento, conforme texto a seguir: Ototal das aplicações dos recursos do regime

próprio de previdência social em um mesmo fundo de

investimento deverá representar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio liquido do

fundo.

observância do limite de que trata o cãpuT^

facultativa nos 120 (cento e vinte) diassubsequentes

à data de início das atividades do fundo.

Em virtude da data de início de atividades do fundo ter sido no dia 27/10/2016, e observado o §1° do art. 14, não houve desenquadramento na data de aplicação dos recursos.

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 25

000 145

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

,

ESTADO DE SÃO PAULO

Neste artigo estão classificados os investimentos em cotas de fundos de investimento em ações, limitados a 15% dos recursos da carteira

do Fundo RPPS.

Art. 8" - No segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam-se aos seguintes limites: lU - até 15% (quinze porcento) em cotas de fundos de investimento em ações, constituídos sob a forma de condomínio aberto, cujos regulamentos dos fundos determinem que as cotas dè fundos de índices

referenciados em ações que compõem suas carteiras estejam no âmbito dos índices previstos no inciso II

deste artigo;

Conforme dados da DAIR de novembro/dezembro de 2016, os

investimentos neste tipo de ativo totalizaram 22,95% dos recursos da carteira, estando em desacordo com a legislação. Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 15% dos recursos do

Fundo RPPS.

Parecer independente: Não há parecer de auditoria acerca das

informações contábeis deste Fundo. ^

Carteira do Fundo: A carteira do Fundo no mês do investimento / estava alocadaem ações, operações compromissadas, certificados ou

recibos de depósito de valores mobiliários, valores a pagar, cotas de

v

fundos, valores a receber e disponibilidades. Desempenho: O Fundo operou por aproximadamente 10 meses e /,.

com apenas dois cotistas. Arentabilidade do Fundo nesse período !/,

superou a do índice Ibovespa.

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Num. 40742072 - Pág. 26

00014Í

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍN»A

ESTADO DE SÃO PAULO

Gráfico Rentabilidade:

|

Ol.-sair 02;2Qtr OS.-SOtT 0^20 17 csisaí"?

DT'20!r 30*2O 17 |

iSOVESPA

Renlft^ •bRol.^t,.. 4.40% íeíarivo: 0.00 p.p. Cb^slarAnci»- NpFA fK^coíretowo) N/A Risco: 22.75% m FLIT FUNDO 0€INVESTIMENTO EM AÇÕES LONOSTOCKS ^ M R^b.ab«,»uto:6.27% R«^lab.r.íaihí«: I.QTp.p. ConsisíSncifl: N^A Shaíbb (rt50b.nMamB.: 0.14 H7.67%

Prefeito de Paulínia, à época: JOSÉ PAVAN JÚNIOR A

Diretor-Presidente do Pauiiprev e proponente da operação, à

época: FÁBIO SOUZA DA SILVA Gestor/Autorizador: MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL Responsável pela liquidação da operação: MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL, então Diretora Financeira do Pauiiprev.

( Conclusão:

Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e Resgate). O investimento reaiizado representou 56% do patrimônio líquido do Fundo, e apesar de não terdesenquadrado na data da aplicação em

virtude do disposto no §1° do art. 14, havia risco iminente de desenquadramento, no caso de o Fundo não conseguir captarmais

recursos no prazo de 120 dias do início das atividades. Além disso, também houve desenquadramento quanto ao limite do art. 8, II. Por ser um Fundo novo, na data do investimento, não havia

possibilidade de analisar seu histórico de rentabilidade e risco. Para

embasar o investimento, seria importante, à época do investimento,

fundamentar a decisão com análise de outros fundos de investimentos que tivessem sob gestão da FLIT INVESTIMENTOS LTDA. Esses

documentos ou não existem ou não nos foram disponibilizados, tornando a aplicação altamente suspeita.

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 27

000x47

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNiA

ESTADO DE SÃO PAULO

10.12SAFRA IMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA

Fundo de Investimento: SAFRA IMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA.

CNPJ: n° 10 .787.822/0001-18

Gestor: J. SAFRA ASSET MANAGEMENT LTDA

CNPJ n° 62.180.047/0001-31

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO

FIDUCIARIA LTDA. CNPJ n° 06.947.853/0001-11

Data de Início de Atividades do Fundo: 21/12/2009

Classificação de Risco do Gestor: Relatório elaborado pela Fitch Ratings em 28 de julho de 2017 afirma rating de Qualidade de Gestão de Investimentos 'Excelente' da J. Safra Asset Management, com

perspectiva estável.

Fonte; https://www.fitchratings.com.br

Taxa de Adrhinistração: Item 4.1 do Regulamento: \

4 .1-0 FUNDO pagará uma taxa de administração mínima de 0,45% (quarenta e cinco centésimos por Jor cento) ao ano e uma taxa de administração máxima de 0,50% (cinqüenta centésimos por cento) ao ano, aplicadas sobre o seu patrimônio líquido. Demais Taxas: Itens 4.4 a 4.7 do Regulamento:

4.4- O FUNDO não cobra taxa de performance. 4 .5-0 FUNDO pagará ao CUSTODiANTE uma taxa máxima de custódia equivalente a 0,075% (setenta e cinco milésimos por cento) ao ano, calculados sobre o

patrimônio líquido do FUNDO.

4.6 - O FUNDO não cobra taxa de ingresso.

4.7- O FUNDO não cobra taxa de saída .

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Num. 40742072 - Pág. 28

000 148

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

;

ESTADO DE SÃO PAULO

Aplicação; Cota da conversão em D+0 e liquidação em D+0. Resgate. Gota da conversão em D+3 e liquidação e D+4.

Dados do Fundo em 21/09/2017.

PL (Patrimônio Líquido): R$ 407.124.120,76.

Número de cotistas: 23.

Valor da Cota: R$ 250,652503.

Data da Aplicação : Entre os meses de setembro e outubro de 2011,

quando ainda não estava em vigor a Portaria do MPS (Ministério da Previdência Social) obrigando a emissão de APRs (Autorização de

Aplicação e Resgate).

^lor da aplicação: R$ R$ 1.437.514,64, de acordo com a DAIR

(Cadprev) de Set/Out de 2011.

Dados do Fundo na Data da Aplicação: PL (Patrimônio Líquido) em 30/09/2011; R$ 215.352.230,84 PL (Patrimônio Líquido) em 31/10/2011: R$ 242.413.196,35

Número de Cotistas em 30/09/2011: 41 Número de Cotistas em 31/10/2011: 44. ya

Valor da Cota em 30/09/2011: R$ 123,986861. Valor da Cota em 31/10/2011: R$ 124,992433.

1

Benchmark: ANBIMA IMA-B.

~&

Público Alvo: Investidores em Geral.

Tipo de Fupdo: Aberto, sem carência de resgate.

Enquadramento Resolução n° 3.922/2010;

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Num. 40742072 - Pág. 29

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Na DAIR (Cadprev) de setembro/outubro de 2011, o fundo foi

primeiramente enquadrado no Art. 7°, (II, "a" (limite de 80% dos

recursos dos regimes próprios de previdência social). Atualmente, ofundo está enquadrado no Art. 7°, I, "b" (limite de 100% dos recursos dos regimes próprios de previdência social).

No item 5.1 do Regulamento do Fundo consta:

0 objetivo do FUNDO é atuar no sentido de buscar

superar o IMA -B (índice de Mercado ANBiMA)

mediante a aplicação de seus recursos em cotas de fundos de investimento e/ou cotas de fundos de

investimento em cotas de fundos de investimento, que

invistam exclusivamente em títulos de emissão do

Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).e sem compromisso de manter limites mínimo ou máximo para a duration

média ponderada da carteira.

Em virtude de oRegulamento do Fundo prever que os recursos serão investidos exclusivamente em títulos de emissão do Tesouro Nacional,

seu enquadramento deve ser realizado no Art. 7°, I, "b" da Resolução

n° 3.922/2010, conforme texto abaixo:

Art. 7° No segmento de renda fixa, as aplicações dos

recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam-se aos seguintes limites: = =

1- até 100% (cem porcento) em: b) cotas de fundos de investimento, constituídos sob a

forma de condomínio aberto, cujos regulamentos prevejam que suas respectivas carteiras sejam

representadas exclusivamente pelos títulos definidos

na alínea "a" deste inciso e cuja política de investimento assuma o compromisso de buscar o retomo de um dos subíndices do índice de Mercado

Anbima (IMA) ou do índice de Duração Constante Anbima (IDkA), com exceção de qualquer subindice

atrelado à taxa de juros de um dia.

As aplicações no Fundo também estão enquadradas no que tange o

artigo 13, da Res. 3.922/2010, que trata do limite de aplicação de 20% dos recursos do Fundo RPPS em um único fundo de investimento. Na DAIR de setembro/outubro de 2011 consta que 0,32% dos recursos do

Fundo RPPS estavam alocados no Fundo Safra IMA FIC RF.

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Num. 40742072 - Pág. 30

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO aplicações dos recursos do Fundo RPPS em um mesmo Fundo de

Investimento em 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido

do fundo, não houve desenquadramento. Consta na DAIR de

Setembro/Outubro de 2011 que o montante aplicado representava

0,59% do PL do Fundo.

Limite Política de Investimento: Limite de 100% dos recursos do

Fundo RPPS, Art. 7°, I, "b", da Resolução 3.922/2010. Parecer independente: As Demonstrações Financeiras do Fundo referentes ao exercício findo em 30 de setembro de 2016 foram

auditadas pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes,

com opinião favorável, conforme segue:

"Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anteriormente referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição

patrimonial e financeira do Safra IMA Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Renda Fixa em 30 de setembro de 2016 e o

desempenho das suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas

contábeis adotadas no Brasil aplicáveis aos fundos de

investimento regulamentados pelas Instruções da

Comissão de Valores Mobiliários -CVMn° 409 de 18

de agosto de 2004 e CVM n° 555 de 17 de dezembro ^1 de 2014." ^

Carteira do Fundo: 100,037% do Fundo está atualmente investido no [7^

Safra IMA Fundo de Investimento Renda Fixa, GNPJ n°

f

10.787.826/0001-04. A carteira do Safra IMA Fundo de Investimento Renda Fixa está atualmente 100% alocada em Títulos Públicos

federais . 4

Desempenho

~~

Período: 01/09/2011 a 08/09/2017

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Num. 40742072 - Pág. 31

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

100%

01/2012 07/2012 OIQOiJ 07/2013 DI/ZOK 07/2014 01/2015 07/2015 01/2016 07/2010 01/2017 07(2017

COI

Rertal>.abs(íuta: 86.66% Rsnlab./Blaliua: 100,00% ConsiBlèntfa; N/A Shaipa (nsco/retornoi: N/A Risca N/A

SAFRA IMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA Q x Rentab-absduta. 102,80% Reolab. relativa: 118.62% Consislència: 62.92% Sbaipe (FiscaTetonio); 0,26 Ri5ca:5,82%

Comparação com pares de mercado

Odesempenho do Fundo está em linha com seus pares de mercado.

/

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Num. 40742072 - Pág. 32

00G152

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

:

ESTADO DE SÃO PAULO

«094

<094

2096

y 0tCD12 07(2012 GICT13 07COI3 0ÍC0I4 07(20(4 OlCOtS 07/2015 Ol.íOlS 07720(6 DIC017 0772017

COI

Rentab,«b«A4a; 86,66% Rertab. «lava: 100,00% Corastémla N/A Sheo» ,n,ío4elon™»: N/A Ríkq.N/A

F"NOO DE INVESTIMENTO CAIXA 8RASILIMA-0 títulosPÚBLICOS RENDA FIXA LONGO PRAZO ri v Rertab ateoluia-100,55% Rantab reloBva 116.03% ComistêiKia: 58,80% E(«n>»(riKO»=Iomo): 0,15 Rtwo: 8.59%

SAFRA IMA FUNOO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA n, ^ Rvnw>.(ib«bur 102,60% Ranlab.rviav., 118.82% 6^92% Sh=n«/««obvio™,: 0,26 R,V.o: 5,82%

BB PREVIDENCIARIO RENDA FIXA IMA-B títulos PÚBLICOS FUNDO DF INVESTIMENTO r-i » Rvnte5,ateOu«: 101,04% RaVab.reloBv.^ 116,59% Consiv,ê™ia-60.03% Sh"p6(«,«bvi™o,: 0,16 RI«o: 6,46%

Prefeito de Pauíínia, à época; JOSÉ PAVAN JÚNIOR ~~ Diretora-Presidente, à época: MARIA ERMELINDA APARECIDA

/ VIEIRA

Diretora Administrativa, à época: ROBERTA HELENA PAVLU

ZARPELON

7

.

Conclusão: 7

Face ao exposto, conclui-se que a aplicação neste fundo foi regular,

respeitando oslimites da Resolução 3.922/10 doCMN. Arentabilidade está dentro do esperado, acompanhando o índice de referência

(benchmark).

Não tivemos acesso as APRs, documento de decisão do Comitê de

investimentos e ao termo de credenciamento do Fundo, exigidos pela portaria 519/11 do MPS, o que inviabiiizou averiguar outros aspectos

legais do investimento.

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Num. 40742072 - Pág. 33

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

%

ESTADO DE SÃO PAULO

SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO

Fundo de Investimento: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO SCULPTOR CRÉDITO PRIVADO.

CNPJ; 14.655.180/0001-54. Gestor: FMD Gestão de Recursos Ltda. CNPJ Gestor: 10.446.131/0001-50. Administrador: GRADUAL CCTVM S/A. CNPJ Administrador: 33.918.160/0001-73. Data de Início do Fundo: 03/08/2012.

Classificação de Risco: Relatório elaborado pela Austin Rating Classificação QG 3- (Gestor de recurso que apresentam qualidade de

gestão de ativos e ambiente de controle bons). Fonte: http://www.austin.com.br/Escalas-de-Rating.html. Taxa de Administração: Mínima de 1,5% a.a. e máxima de 3,5 a.a.

Taxa de Performance: 10% do que excedero benchmark 6% + IPCA. Aplicação: Cota em D+0 e liquidação em D+0. £

Resgate: Cota em D+1440 (quatro anos) e liquidação em D-i-1441 (quatro anos e um dia). Caso necessite do valor anteriormente, será

cobrada uma multa de taxa de saída de 30% sobre o valor total do resgate. O prazo mínimo de cotização é de 90 dias.

PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo: R$ 227.631 552^35

(21/09/2017)

Número de cotistas Atual: 15 (21/09/2017) Valor da Cota Atual: R$ 1.484,08587682 (21/09/2017)

Data da Aplicação: 02/12/2015

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Num. 40742072 - Pág. 34

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Valor Aplicado: R$ 10.000.000,00 Número de Cotistas na data de Aplicação: 11

PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação: R$

49 .162.708,94 Out/2015 CVM

Valor da Cota na Aplicação: R$ 1 .283,98419911

Benchmark: 6% + IPCA

Púbiico Aivo: Investidores Qualificados Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, IV

Tipo de Fundo: Aberto. Apesar de não ter carência (o resgate pode

ser pedido a qualquer tempo) a cotização é de quatro anos,

caracterizando de forma velada, uma carência. 1.440 dias.

Carência: Sem carência, mas a cotização é em D+1.440, ou seja, uma

carência velada, sob pena de multa de 30%.

Limite Política de investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 5% do PL do Fundo. No bimestre da aplicação a alocação neste artigo erapróximo de4 2%

do PL;

~~

Limite 3.922: Na data da aplicação, encontrava se dentro do limite /-

adquirindo \ Fundo algo próximo de 16,7% do PL (Patrimônio Líquido) do

Investidos e cerca de 1,14% da Carteira do Pauliprev, que

combinado com a aplicação já existente do FUNDO DE

INVESTIMENTO MÜLTIMERCADO FP1 LONGO PRAZO, atingem

4,20% do PL, sendo o limite da Política de Investimento 5%.

Houve parecer independente: Não havia no momento da aplicação. Carteira do Fundo: Acarteira do fundo investe atualmente suas três

maiores participações em fundos geridos pela gestora Gamargue^^^ Asset Management Ltda. O rating Nota de Mercado) desta gestora pela Austing Ratings é QG 4+, ou seja, cuja qualidade de gestão de

ativos e ambiente decontrole são REGULARES, ou seja, o Instituto de

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Num. 40742072 - Pág. 35

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO artigo 15, parágrafo segundo, Inciso II; 'Art. 15. A gestão das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência sociai poderá ser

própria, por entidade autorizada e credenciada ou

mista...

§ 2° Os regimes próprios de previdência sociai

somente poderão aplicar recursos em carteira administrada ou em cotas de fundo de investimento

geridos por instituição financeira, demais instituições

autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração de carteira considerada, pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social, com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País,

como:

I - de baixo risco de crédito; ou II ~ de boa qualidade de gestão e de ambiente de

controle de investimento."

Além disto, o parágrafo sétimo versa: § 7° As aplicações do RPPS em fundos de

investimento cujas carteiras sejam representadas,

exclusivamente ou não, por cotas de outros fundos de

investimento sujeitam-se à demonstração, por parte do responsávelpela gestão dos recursos do RPPS, da /

manutenção, por estes fundos, das mesmas .

composições, limites e garantias exigidos pela Resolução do CMN para os fundos de investimento em que foram aplicados diretamente os recursos do

RPPS. (Incluído pela Portaria MPS n° 65, de

06/02/2014)

Ou seja, o gestor do Pauliprev, a época, ndo observou

o

Na época do Investimento a carteira tinha como principais investimentos papéis do setor imobiliário. Segue abaixo relação

dos ativos:

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Num. 40742072 - Pág. 36

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Ativo Classificação Empresa Ligada % Patr. Líq. Mercado AçSes

Para Não 932.960,00 1,552

Cod. Ativo: IMBI3

negociação Dt. ini. Vigen.: 17/05/1982

Cotas de Fundos

Sim 5.997.680,46 9,979 FUNDO DEiNVESTIMENTO EM PARTiCIPACÕES CAM VERA CRUZ IMOBiLiÁRiO

Cotas de Fundos

Sim 4.018.515,83 6,686

SÃO DOMINGOS - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBlUÁRiO - Fll

Cotas de Fundos

4,865 FiP GESTÃO EMPRESARIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA Sim 2.923.824,21

Cotas de Fundos

Não 1.053.468,63 1,753 FUNDO DEINVESTIMENTO MULTIMERCADO OSLO

Disponibilidades 503.803,57 0,838

Para Descricâo: Disponibilidade

negociação

Outras aplicações

Para Não 8.434.524,10 14,033 Descrição:CCCB /BANCOBRJ /150415/150420/279373330001D6

negociação

CNPJ do emissor: 27.937.333/0001-06 Denominação Social do emissor: BANCO BRJS A Outras aplicações Para Não 7.271.201,90 12,097 Descrito: CRI /BISE/200812/300622/0711232S00010S

negociação CNPJdo emissor; 07.112,325/0001-05 DenominaçãoSodaldo emissor;B.l. COMPANHIA SECURITIZADORA S/A

Outras aplicações 6.863.774,84

Para Não 11,42

Descrição: CRI /AURE /260314/260317/1S914972000169

negociação CNPJ do emissor: 15.914.972/0001-69 Denominação Social do emissor: AUREA SECURITIES COMPANHIA SECURITI Outras aplicações Para Não 3.398.166,95 5,654 Descrição: CCCB /BRJBM/080S1S/080520/OS584044000120

negociação CNPJ do emissor: 05.584.044/0001-20 Denominação Socialdo emissor: EBCP - EMPRESA BRASILEIRA DE CÔNSUL

Títulos de Credito Privado Para Não 5.680.195,65 9,45 CNPJ do emissor: 10.372.647/0001-06

negociação Denominação Sodal do emissor: D0MU5 CIA DECR Venc: 26/07/2018 Títulos de Crédito Privado Para Não 2.570.985,58 4,277 CNPJ do emissor: 54.403.563/0001-50

negociação Denominação Sodal do emissor: BANCOARBISA Venc.: 26/10/2020 Títulos Públicos 3.702.509,34 Para 6,16 Cod. SELIC: 210100 negociação Venc: 01/09/2020 Títulos Públicos 0,961 Para 577.596,65 Cod. SELIC:210100 /t

negociação Venc: 01/03/2021 Títulos Públicos 0,813 Para 488.724,38 Cod. SELIC: 210100 negociação Venc.: 01/03/2020 Valores a pagar Para 97.444,01 -0,162 Descrição: Valores a Pagar

negociação Valores a receber 5.784.569,27 Para 9,624 Descrição: Valores a Receber negociação

é a referência • da o taxa de performance): Historicamente, y.w. W W performou •••Miw ••»«# • abaixct^ ^ W •W

do CDI, ou seja, uma performance abaixo do que seria olivre de risccTü^^

mercado. Nos últimos 3 anos, seguiu performando pior do que a Dl. Em 12 meses também a rentabilidade segue pífia, uma vez que é um fundo que possui ativos de risco e deveria performar acima da SELIC.

Gráfico Rentabilidade:

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 37

Ó00157

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

¢

ESTADO DE SÃO PAULO

60%

40%

30%

20%

C1<2013 07í2013 01''2014 O/.ÍOU 01<7015 Ô7<2015 01í2016 07»20lê 01^017 07^2017

CDI

Rentab. Bbsohita 70,96% Renlab. relativa: 100.00% Consfelôntí»: N/A Sharpo {rjaco-Teíomo). N/A Risco: NfA

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOSCULPTOR CRÉDITO PRIVADO ^ Renlab absoluta. 48,10% Renlab. relativa: 6790% CoosbWncfa: 23,20% Sharpe friscc/retomol -0.96 Risco 3.19%

Prefeito de Pauiínía, à época: JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Diretor-Presidente do Pauliprev e proponente da operação, à

época: FÁBIO SOUZA DA SILVA Gestor/Autorizador: MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL

Responsável pela liquidação da operação: MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL, então Diretora Financeira do Pauliprev.

Conclusão:

Oirivestimento foi de acordo com a Resolução 3.922/10, respeitando / os limites da Política de Investimentos. Com relação à portaria 519/11 ^

do MPS, em seu artigo 3° estabelece alguns critérios que devem ser

seguidos antes de se realizar investimentos, como o credenciamento. Em seu parágrafo segundo, Inc. I, alínea "o" diz;

"c) a avaliação da aderência da rentabilidade aos

indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos de investimentos sob sua gestão e

administração, no período mínimo de dois anos"^^

anteriores ao credenciamento.(lncluído pela Portaria MPS n"440, de 09/10/2013)" Concluímos que o dispositivo supracitado foi deixado de lado, uma vez que o histórico anterior do fundo já mostrava que o Fundo ora

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 38

000 158

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO evidenciando falha na tomada de decisão de investimento. 10.14 TMJ IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA Fundo de Investimento: TMJ IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO

RENDA FIXA. CNPJ: 13.594.673/0001-69 .

Gestor: TMJ CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ Gestor: 11.886.095/0001-09.

Administrador: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS

LTDA.

CNPJ Administrador: 11 .010.779/0001-42. Data de Início do/Pundo: 23/11/2011 .

Classificação de Risco: Relatório elaborado pela LF Rating Classificação LF g3 (Gestor de recurso caracterizada por bom nívei de

gerenciamento e controles).

Taxa de Administração: Mínima de 1,3% a.a. e máxima de 2,5% a.a. Taxa de Performance: 20% do que exceder o índice IMA-B. Aplicação: Cota em D+O e liquidação em D+0.

72

Resgate: Apesar de não existir carência, caso haja o pedido de resgate, incide uma multa de 15% sobre o valor total do resgate caso a cotização seja anterior há 1460 dias (4,05 anos). Ou seja,sem multa

a cotização de saída e liquidação são: D+1460 e D+1461. Com multa

de 15%: D+30 e D+31.

PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo: R$ 199.448.293,84

(21/09/2017).

Número de cotistas Atual: 18 (21/09/2017). Valor da Cota Atual: R$ 1,4644397 (21/09/2017).

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 39

00015,

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Data da Aplicação; 09/11/2016. Valor Aplicado: R$ 25.000.000,00. Número de Cotistas na data de Aplicação: 12. PL (Patrimônio Líquido)do Fundo na data de Aplicação: R$

119.298.936,87.

Valor da Cota na Aplicação: R$ 1,291903.

Benchmark: Não possui benchmark definido, apesar de contar a

V.

denominação ÍMA-B no seu nome, devendo apenas investir no mínimo

80% em títulos de renda fixa.

Público Alvo: Investidores Qualificados Enquadramento 3.922/10: Art. 7°,

1 1^1 1

Tipo de Fundo: Aberto. Apesar de não ter carência (o resgate pode

ser pedido a qualquer tempo) a cotização é de quatro anos,

caracterizando de forma velada, uma carência de 1.460 dias.

Carência: Sem carência. Apesar de não existir carência, caso haja o

pedido de resgate, incide uma multa de 15% sobre o valor total do

resgate caso a cotização seja anterior há 1460 dias (4,05 anos). Ou seja, sem multa a cotização de saída e liquidação são: D+1460 e

D+1461. Com multa de 15%: D+30 e D+31.

Limite Política de investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 80% do PL do Fundo. -4^^" /y do No bimestre da aplicação a alocação neste artigo era próximo de 20% PL; ^

Limite 3.922: Na data da aplicação, o ativo estava enquadrado nos"^""^^4.

limites da resolução.

Houve parecerindependente: Sim, mas sem opinião conclusiva. Carteira do Fundo: Acarteira do fundo investe atualmente em torno

de 36% do PL em Títulos Públicos Federais (baixo risco) e restante em cotas de fundo de investimento, sendo os principais oTMJ Capital Juro

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 40

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

M2L IMA-B PI RF (um fundo novo, de 2017, também gerido pela TMJ

Capitai, do mesmo grupo, com 8,11 %), oTMJ Fundo de Investimentos

em Direitos Creditórios (fundo gerido pelo mesmo grupo, com 7,70%) e o Fundo llluminati Fl de Direitos Creditórios, cujo a Pauliprev já

investe diretamente, (fundo gerido pela FMD Gestão de Recursos S.A., com 7,63%). Além destes, 7% em CRI da HABITASEC.

Na data do investimento, as principais aplicações eram CRI da

Habitaseo, o Fundo llluminati e o TMJ Capital.

Comparação com pares de mercado (foi adotado o índice IMA-B pois é a referência da taxa de performance): Historicamente, performou abaixo de seus pares de mercado, principalmente em 2013. Após este

período, nos últimos 3 anos, também performou abaixo, mas mais aderente. No período de 1 ano, apresenta resultado próximo.

Gráfico Rentabilidade:

10/20« 01/2015 0A/201S 07/2016 10-2016 01,^016 02/2016 07/2016 10/2016 01/2017 04/2017 07/2017

CDI

Renlab.abMlula 43.59% Rsnlab. ralaUva: 100,00% ConBissèncla. N/A

Sharpe (risco/retomo). N/A Rrsco; N/A

TMJ iMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA

Ronlab.ab5al",a.4e,18% Raniab ralaliva. 105.95% Coaaisiêncla: 65,61 % Sharpe (.teca/relarno) 0,13 Risco: 5,30% •i BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B TiTULOS PÚBLICOS FUNDO DE INVESTIMENTO Rantab. abaolula. 50,20% Renlab. refaHva: 115.17% ConsisMncla; 69,50% Sharpe Criaco/ielornoX 0.18 Rtece: 9,42%

D X

FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL IMA- BTÍTULOS PÚBLICOS RENDA FIXA LONGO PRAZO Renlab ebaolula: 48,69/0 Henlab.relallve 111,71% Conefetência: 65,81% Sharpe (rtsco/ralorne): 0,14 Rtaco. 9.41%

Prefeito de Pauiínia, à época: JOSÉ PAVAN JÚNIOR

DIretor-Presidente do Pauliprev e proponente da operação à

época: FÁBIO SOUZA DA SILVA

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 41

000 16 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Responsável pela liquidação da operação; MAGALI VALÉRIO

CODOGNO MACIEL, então Diretora Financeira do Pauliprev.

Conciusão:

Historicamente, o fundo tem performance abaixo do seu objetivo. Investe em ativos de empresas ligadas, e, novamente, aparece à

figura da Habitasec. Atentamos ao fato de a Administradora do fundo

também ser a gestora de outros fundos em que o Pauliprev investe e

que estão com rentabilidades extremamente ruins.

10.15 iiiuminati Fundo de Investimento em Direitos

Creditórios

Fundo de Investimento: Iiiuminati Fundo de Investimento em Direitos

Creditórios. CNPJ: 23.033.577-03.

Gestor: FM D Gestão de Recursos. CNPJ Gestor: 10.446.131/0001-50. Administrador: Planner Corretora de Valores S.A. CNPJ Administrador: 00,806.535/0001-54.

Á

Data de início do Fundo: 19/08/2015.

Ciassificação de Risco: Planner Corretora - Rating AM2- de

Qualidade de Gestão para a Planner Corretora -concedido em 2014 e encerrado em 28 de abrii de 2017. FMD ASSET - Em 07 de

outubro de 2013, a Liberum Ratings atribuiu à classificação AM3- de ^

Qualidade de Gestão para a Grau Gestão de Ativos Ltda.

perspectiva do Rating (Nota de Mercado) éestável. Esta classificação^y,;^

é concedida aos Gestores de Recursos que apresentam qualidade de gestão e ambiente de controle classificados como bons, e ENCERROU o mesmo em 14/06/2016. RATING QG-3 pela Austin Ratings, valido até 31/08/2017. Este Rating significa qualidade de

gestão e ambiente de controles bons.

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 42

& CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Taxa de Performance: 20% (vinte por cento) sobre a rentabilidade

que exceder 100% da variação ao IPCA + 8,5% Aplicação: D+0 ou D+1 se já tiver passado o horário limite. Resgate: D+29 com taxa de saída de 30% ou D+1259 (isento da taxa

de resgate).

PL (Patrimônio Líquido) Atuai do Fundo em Agosto de 2017: R$

238.251.758,57.

V .7

Número de cotistas Atuai: Sem dados.

Valor da Cota Atuai: R$ 1,16290907 (agosto 2017). Data da Aplicação: 11/10/2016. Valor Aplicado: 20 .000.000,00

Número de Cotistas na data de Aplicação: Não se aplica. PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação: R$

98 .659.275,4 - Set/2016 CVM

Valor da Cota na Aplicação: R$ 1,07422819 . Benchmark: IPCA + 8.5%. Público Alvo: Investidores Qualificados.

Enquadramento 3.922/10: Art. 7°, VI.

Is

Tipo de Fundo: Aberto.

Carência: Sem carência, porém o resgate sem taxa de saída é em*

D+1259, significando carência velada . Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da

Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 15% do PL do Fundo.

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 43

00016<

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

70, VI e da Política de Investimento.

Houve parecer independente: Na época não havia parecer,

atualmente o parecer é adequado.

Carteira do Fundo: 10% em fundos de participação, 74% em ativos de crédito e 15% em títulos públicos em agosto de 2017. Acarteira aloca 100% do Risco em Carteira Imobiliária Empresarial.

Rentabilidade em 12 meses: 9,34%.

Rentabilidade do Benchmark 12 meses: IPCA +6 =8,84%. Rentabilidade Relativa (em %do Benchmark): 86,16%. Comparação com pares de mercado: Não se aplica.

Gráfico Rentabilidade:

Desde o Inicio

2S,O0«

2A00*

IO.OOX

5.00K Á

•Fundo CM

Prefeito de Paulínia, à época: JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Diretor-Presidente do Pauliprev e proponente da operação à |

ANY

época: FÁBIO SOUZA DA SILVA

Gestor/Autorizador: MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL Responsável pela liquidação da operação: MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL, então Diretora Financeira do Pauliprev

Conclusão:

Verificou-se que o investimento foi de acordo com a resolução

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 44

OOQ1 0,

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA ^

ESTADO DE SÃO PAULO

A SIGILOSO 3.922/10. Não podemos afirmar sobre a decisão do gestor e a

conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a

documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e

Resgate).

Atualmente o fundo está rentabilizando levemente abaixo do seu benchmark, porém mostrando uma aderência próxima do mesmo

(IPCA+8,5%).

10.16 W7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (INFRATEC FUNDO INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES)

Fundo de investimento: W7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM

PARTICIPAÇÕES (INFRATEC FUNDO INVESTIMENTOS EM

PARTICIPAÇÕES)

CNPJ: 15 .711.367/0001-90

Gestor: INFRA ASSET MANAGEMENT LTDA.

CNPJ Gestor; 05 .599.583/0001-32

r Administrador Atual: PLANNER CORRETORA DE VALORES SA

l

CNPJ Administrador: 00.806.535/0001-54

Administrador à data da Aplicação: SANTANDER SECURITIES

SERVICES BRASIL DTVM S/A CNPJ Administrador: 62 .318.407/0001-19 Data de Início do Fundo: 18/07/2012

Classificação de Risco: Atualmente a gestora possuí Rating QG 3

com perspectiva estável pela Austin Ratings, afirmando que a gestora

apresenta boa qualidade de gestão e gerenciamento de controles. À

época do Investimento, possuía Rating LFg3+, pela LF Rating,

apresentando boa qualidade de gestão e bom nível de gerenciamento

de controles.

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 45

00016;

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Taxa de Administração: 2% a.a. limitado a R$ 1.500.000,00 (um

milhão e quinhentos mil reais ao ano). Taxa de Performance: Receberá o Gestor taxa de performance

segundo o art. 13 do regulamento:

Artigo 13- Adicionalmente àsremunerações previstas nos artigo 12, acima, o GESTOR

receberá uma taxa de performance auferida em virtude do resultado do FLINDO, equivalente a20% (vinte por cento) da rentabilidade do capital íntegializado pelos Cotistos,já/tprfnTirtna todas as taxas e despesas pagas pelo FUNDO, inclusive a Taxa de Administração, que exceder oIndexador, calculada deacordo com a seguinte fórmula ("Taxa de Performance");

se (Cc -VDa) >í)

P = 20%[V- (Cc- VDa)], se P>0 se(Cc-VDa)<0 P»20%V,seP>0

Sendo:

P - Taxa de Performance.

V -Significa:

(a) o valor a ser distribuído aos Cotistas a título de amortização ou resgate de cotas pelo FUNDO ou a titulo dedividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra modalidade de remuneração, nas hipóteses previstas neste Regulamento, ainda

bruto da Taxa de Performance; ou

\

l (b) oPâtrimônit) Liquido do FUNDO, apurado nos termos deste Regulamento, na

datade destituição do GESTOR semjustacausa.

Cc =• Soma de todos as integralizações de cotas feitas pelos Cotistas atualizadas desde as re^teciivas datas de recebimento pelo FUNDO pelo Indexador até o

momento de cálculo da Taxa de Performance. 4p

VDa = Soma de Iodos os valoresjádistribuídos aos Cotistas a titulo de amortização TH ou resgate de cotas pelo Fundo ou atítulo de dividendos, juros sobre capital próprio

ou qualquer outramodalidade de remuneração, até o momento de cálculo da Taxade

Períbnnance, atualizados desde as respectivas datas de pagamento pelo FUNDO pelo

Indexador.

Indexador = Valor correspondente ao IPCA/IBGE acrescido de 10,5% a.a. (dez inteiros e cinco décimos por cento ao ano) ao ano, desde a data da prímeiia

integralizaçâo de cotas.

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 46

000x66

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

/? SIGILOSO Aplicação: No ato da subscrição.

Resgate: Ao término do período de investimento e desinvestimento, estimado em 8 anos contados a partir da primeira aplicação. PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo: R$ 102.314.810,36 (agosto/2017).

Número de cotistas Atual: 21.

Valor da Cota Atual: R$ 1,110294550000 (agosto/2017).

Data da Aplicação: 25/11/2014. Valor Aplicado: R$ 1.500.000,00. Valor da Cota na data da Aplicação: R$ 0,85371297. Número de Cotistas na data de Aplicação: 15 (aproximadamente). PL (patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação:

50 .090.177,88 - Set/2014 - CVM

Benchmark: IPCA+10,50%. Público Aivo: Investidores Qualificados.

Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, V.

Tipo de Fundo: Fechado.

Carência: O resgate se dará após 8 anos do primeiro investimento.

Prazo de Investimento: 5 anos . Prazo de Desinvestimento: 3 anos.

Limite Poiítica de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 5% do PL do Fundo. No bimestre da aplicação a alocação neste artigo chegou a

aproximadamente de 4,75% do PL;

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 47

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

/í SIGILOSO Limite 3.922: Foi respeitado do limite da 3.922, tanto do artigo 8°,

como do artigo 14e 15.

Houve parecer independente: Sim. Àépoca do investimento indicava

adequação.

Carteirado Fundo: ACompanhia Alvo deve ter como objeto precípuo adquirir participações em empresas que para a consecução de seus respectivos objetos sociais realizem e/ou viabilizem transações, de bens, produtos e/ou serviços em geral, por meio de comunicação eletrônica e digital da rede mundial de computadores, ainda que tão

somente em parcela de sua cadeia operacional e/ou produtiva,

visando atender outras empresas (B2B) e/ou o consumidor final (B2G) e/ou qualquer demanda entre indivíduos (020) ("Setor Alvo").

Carteira Atuai:

B Xll9,t}2|l7 Tatoniamrtcr

B Viloniapigr

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1

Rentabilidade desde o investimento: 30,06%.

Rentabilidade do Benchmark desde a aplicação: 48,22%

aproximadamente.

Rentabilidade Relativa (em % do Benchmark): 63%

4

aproximadamente .

Comparação com pares de mercado: A comparação se torna difícil

pela falta de produtos semelhantes no Brasil

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 48

000 168

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

4 SIGILOSO

Prefeito de Paulínia, à época: EDSON MOURA JÚNIOR

Díretor-Presidente do Pauilprev e proponente da operação, à

época: MÁRIO LACERDA SOUZA Gestor/Autorizador: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON

Responsável pela liquidação da operação: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON, então Diretora Financeira do Pauliprev.

Conclusão:

Verificou-se que o investimento foi de acordo com a resolução 3.922/10. Não podemos afirmar sobre a decisão do gestor e a

conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a

V. 7

documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e

Resgate).

Não temos elementos suficientes para desconfiarda operação, apesar disto, chama a atenção o investimento em um Fundo, cujo gestor

dificilmente tem condições de avaliar os riscos sem a análise de um especialista. O setor de tecnologia e vendas on-line é extremamente competitivo e de difícilavaliação.

10.17 Fundo de investimento imobiliário infra Real Estate

-Ticker: FINF11

Fundo de Investimento: Fundo de investimento Imobiliário Infra Real

Estate- Ticker; FINF11 CNPJ: 18 .369.510/0001-04

1

Gestor: Infra Asset Management LIDA

CNPJ Gestor: 05 .599.583/0001-32 Administrador: Planner Corretora de Valores S.A

a

CNPJ Administrador: 00 .806.535/0001-54

Data de Início do Fundo: 04/10/2013

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 49

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Ratings (bom nível de gestão e controles internos), e a Planner Corretora teve o rating AM2 encerrado em 28/04/2017 pela LIberum

Ratings. Taxa de Administração: 1,20% a.a.

Taxa de Performance: 20% de todo o rendimento (distribuição de resultado, amortização de cotas ou liquidação, mas não se limitando a estes) da Cota que exceder a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acrescido de 7,00% a.a. Aplicação: As cotas são integralizadas no momento da subscrição

(compra).

Resgate: Não são resgatáveis. Devem ser vendidas no mercado (bolsa de Valores). PL (Patrimônio Líquido) Atuai do Fundo: R$ 121.897.008,24

(08/2017) Número de cotistas Atual: 4

Valorda Cota Atual (mercado): Não é possível avaliar, uma vez que o ativo não possui liquidez. Uma eventual saída pode provocar significativa queda no valor do ativo. Valor da Cota atual (patrimonial): R$ 148,472304

Data da Aplicação: 02/12/2014 ys Valor Aplicado: R$ 1.500.000,00

Número de Cotistas na data de Apiicação: 3 (provavelmente) PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Apiicação: R$

98 .236.296,03 - Out/2014 CVM

Valor da Cota na data da Aplicação: R$ 147,2703987

Benchmark: IPCA + 7%

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 50

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, VI

Tipo de Fundo: Fechado.

Carência: Não se aplica. Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 5% do PL do Fundo. Limite 3.922: No momento da aplicação, foi respeitado o limite do art. 8°, VI e da Política de Investimento, sendo que o volume após a

aplicação chegou a de 2,66% do PL; Houve parecer independente: Não.

Carteira do Fundo: O Fundo tem por objeto a valorização e rentabilidade de suas cotas, conforme sua política de investimentos,

por meio da realização de investimentos imobiliários consistentes na

exploração de empreendimentos imobiliários, inclusive voltados para operações logísticas e industriais, aquisição de terrenos para sua construção ou aquisição de imóveis em construção ou prontos, para posterior alienação, locação ou arrendamento, inclusive bens e direitos

a elesrelacionados, bem como outros imóveis com potencial geração de renda, e bens e direitos a eles relacionados, desde que atendam à política de investimentos do Fundo, bem como ao disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.792, de 24 de setembro de 2009 ("Resolução OMN 3.792/09") e na Resolução do

Conselho Monetário Nacional n° 3.922, de 25 de novembro de 2010 ("Resolução CMN 3.922/10"). | Títulos do Fundo conforme relatório financeiro e trimestral de 06/2016:

Tituios e valores mobilIArlose fnstrumentos financeiros

2<V06f20 15 AUvo realizável

Catas de fundas de fflvestimeau»

Rto Jacutlnga S.A. (a| Porto fteal S.A. 60 92 .17 1 10 12 .3 15 92 .17 1 TD

Tatai de Titules e valores mobiliários 92.24f 105,106

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 51

'J s. 1 X

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBlUÁRiOINFRA REALESTATE - Hi

CMPJ: 1S.3fi«.9 1(UM>0 1.04

(Mmtnis^òdo por MaiMier Corretora de Vetores SUk.)

Notas explicativas da Administração te demonstraçAes contábeis

Em 30 de Junho de 201A e 2015

(Valores expressos em Reais, exceto quando Indicado de outra forma)

Em 11 de setembro de 2013, o fundo adqulrtu TTS.SflO a^âes ordtoértes da Rio iacuttnga

W

Rarticipsçaet SA., que representa lOOK do seu capital sadal, pelo custe total de R$ 1S.OOO. Sctiiequenieniente a esta aqutsiçSo, em 2014, para meesuração do valer justo deste Investimento, foi apuradoo valorde mercado deistas aijdes tendo como base o potencial do

imdwel reststrado nos Uvros contábeis do Rh» JacuUnga S.A, tendo sido aiairado com a

apl^çgo desta metedolosla a necessidade de compleinento do montante de R$ 74.171 a ser registrado como ajuste a valor de mercado, o <iual pode ser demonstrada no quadro

demonstrativo m>atM:

Custo de aquisição das açdes da RioJaeutinga RarUcipaçAes

ia.ooa (-») Ajuste a v^or de mercado 74.17 1

(-) Total de ntulos e Valores isofeiliártas 92.17 1

Para avaliação do valor jisto do investimento em 30 junho de 2016, a / Administração do Fundo solicitou a contratactex Junto ao Gestor, de empresa

especializada em avaliação de imóveis, a qual apontou o valor justo para o terreno de propriedade da Rio Jacutlr^a S.A, o montante de R$ 97.743, sendo R$ 80.390 (preço unitário de R$ 20Z,877m') da gleba nua e RS 17.353 o valor adicionado pela Incorporação. Até o momento, a Assembléia não deliberou pela nova marcação do

ativo.

Além disto, é possível encontrar o seguinte imóvel para renda em

1,1.1,2 [laãnbpm nada c»cDntrsfio U22,\ EUbfio éflaércb pmJinda am naitraçio (nointi % de cflsdssia du ^ra«{tesatolado)

••ámço, ina - aú, a" d* «aidadti cmfeja^ aatr* CtMtea de ooaitnKie (acimoUdc)

Hlccade Mrtnt «Rnetmrticai nlcraate^) Rcaliado (H) PreTÍito(%) RHlinifci{R$) Ff«rátoÇt$) HktOm CONASA

RnaE^asquinjcemRa422, Otsla daBH-lOl,LeupoUo ^lÍB^ fiaposa - SC Ana ^nZ): 2.736,00 N*denBãjdc5eal(9a>: 1

Hrxzado iBstnoBuato PidKttlzr de Coilnto da l ^ tajós*!] Haideiicial a Ou&a Avmçu, cobio objetoo desoiraHTBuntode estação.de 100,0900% 0.0aQ9^i 0,0000% 11.840.793,SI 11.S40.793.81 abasteetBSBto deifoino CEstação^pm abastecízBBilo di cidadedeItap«ma, SC,a qualmtí locada, pdofimde, ptn CompanSoa Ágvas daftspema, A

Estaçaossâ coastnuda CONASA•Coespuhn Nic*aialdeSmeamaotomedimíeCozitrato de Costcuçâo Civilpor Eíapnitada (%ba) tPteço Fixo. V.

Também há ações de sociedades cujo o único propósito se enquadra entre as atividades permitidas aos Fii:

4

U2,7 At6c»deSociedades eaioo baicopiopoiitote eaboadra cofre«aatíridadeaperaiilidaaiiti FII

Sodidadc CNPJ Qoaatfalade Valor (RS)

RIO JAOmXGA PABT - ON 18.651.594 0001-66 775-500,00 92.171.151.0-}

PORIOR£ALAS.(^ 2t.O02.566rO00I-22 10.000,00 10.000,00

E ou tras cotas de fundos de investimento:

IXIZ OnlniicoU»dtFiimdo8dcInT«itlincoto

Fnmiio CNPJ QaantiJiil* Y«liir(R5)

PLANIlERroo DE L MULmiERCADO 007^4/0001-41 7U.321.38 1«J37.»89,75

Rentabilidade em 12 meses (patrimonial): 0,76% até 05/2017 Rentabilidade do Benchmark 12 meses: 9,46%

Rentabilidade Relativa (em % do Benchmark): Não se aplica.

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 52

000 172

§ CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO expectativas, abaixo dos melhores pares de mercado. Prefeito de Paulínia, à época: EDSON MOURA JÚNIOR Diretor-Presidente do Paulíprev e proponente da operação, à época: MÁRIO LACERDA SOUZA

Gestor/Autorizador: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON

Responsável pela liquidação da operação: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON, então Diretora Financeira do Pauliprev.

Conclusão:

Verificou-se que o investimento foi de acordo com a resolução 3.922/10. Não podemos afirmar sobre a decisão do gestor e a conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e

Resgate).

Com relação ao investimento, no momento da aplicação havia o rating disponível da Gestora e da Administradora, em nível aceitável, portanto, não há elementos suficientes para evidenciarfraude. No entanto, é necessário elaborar uma estratégia de desinvestimento, pois a liquidez do fundo é extremamente reduzida e qualquer movimento mais brusco pode causarperda substancial ao patrimônio,

pois o fundo não possui formador de mercado .

A vacância atualmente está alta, além de o fundo ter um projeto de

construção em andamento.

10.18 INFRA SANEAMENTO - FUNDO DE INVESTIMENTO

EM PARTICIPAÇÕES

| Fundo de investimento: INFRA SANEAMENTO - FUNDO DE

INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES

CNPJ: 14.721.044/0001-15 . Gestor: INFRA ASSET MANAGEMENT LTDA.

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Num. 40742072 - Pág. 53

& CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Administrador Atual: GRADUAL CCTVM S/A. CNPJ Administrador: 33 .918.160/0001-73.

Administrador à data da Aplicação: CRV DISTRIBUIDORA DE

títulos Evalores mobiliários s/a (Santander).

CNPJ Administrador: 62 .318.407/0001-19. Data de Início do Fundo: 19/12/2011.

J

Classificação de Risco: Atualmente a gestora possui rating QG 3 com perspectiva estável pela Austin Ratings, afirmando que a gestora

apresenta boa qualidade de gestão e gerenciamento de controles. A

época do Investimento, possuía Rating LFg3+, pela LF Rating,

apresentando boa qualidade de gestão e bom nível de gerenciamento

de controles .

fonte: http://www.austin.com.br/Ratings-Assets.html

Taxa de Administração: 2% a .a.

Taxa de Performance: Receberá o Gestor taxa de performance de sobre o que excedera rentabilidade prevista da seguinte forma:

Artigo 36.Obsf3vadas as condiç6es previstas no §1" desteArtigo 36.adicionalmente ao percentual da Taxa de AdmmistraçSo e Gestão a de dminado. o Gestor faiã jus ao ,lecebiniciilo deremuneração a titulo deperformance sobre os ganlios distribuídos pelo l ; FUNDO que excederem o capital original investido, atualizado pela variação do

^ IPCA^BG£ (*Tndexador calculados conforme a fórmula a seguir f**Taxa de

Perform»"

TP - (yAl -Dp- COt)X i

/

onde:

a- TP = Taxa de Performance;

KH ~ valor correspondente a somatória dos recursos recebidos pelo ITJNDO on razão dos investimentos fatos em cada Companhia Alvo, incluindo, dividendos, juros sobre capital próprio e outras distribuiçSes

realizadas, conforme ^ilicávd;

c- Sr= totalidade das despesase custosincorridospdo FUNDO, calculados de formapro rala em relação ao patrimônio liquido do FUNDO, inclusive a Taxa de Administração e Gestão;

d- CO = edital original total investido pdo FUNDO cm cada Companhia

Alvo, induindo, conforme aplicável, os valores integralizados cm ativas I /

vinculados á respectiva Companhia Alvo. nos termos indicados pdos

re^ectivos boletins de subscrição e e. i= Índice de performance equivalmte a:

(A) Zero, quando a taxa de retomo do capital investido,

devidamente aorescida do Indexador. for de até 10% ao

ana,pro rata fgmaaris. conformeaplicávdj

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 54

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

20%, <]U3]ido ã de retoino do capitâl investido , devidamente aaesddadoIndexádor, superai 10% ao ano,

pra rata temporis. conforme aplicávd;

(C) 25%, quando a taxa de retomo do edital investido

devidamente acresdda do Indexádor, supcxai 13% aoano. pro rata ísmeoiis. conforme aplicávd;

(D) 30%, quando a taxa de retomo do capital investido,

devidamente acresdda doIndexádor, superar 15% aoano,

pro rata tmporjs, confotme ^licável;

Aplicação; No ato da subscrição.

Resgate: Ao término do período de investimento e desinvestimento, estimado em 10 anos, contados a partir da primeira aplicação,

podendo ser prorrogado por mais 5 anos.

PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo: R$ 429.257.050,17

(jünho/2017).

Número de cotistas Atual: 11.

Valor da Cota Atual: R$ 1.139,7142615 (junho/2017).

Data da 1® Aplicação: 16/04/2014 . Valor Aplicado: R$ 7.000.000,00.

O Valor da Cota na 1® Aplicação: R$ 1.000,00. Data da 2® Aplicação: 28/05/2014. N

Valor Aplicado: R$ 5.000.000,00. Á

Valor da Cota na 2® Aplicação: R$ 1.000,00. Número de Cotistas na data da 1® Aplicação: 4 aproximadamente. ANY Número de Cotistas na data da 2® Aplicação: 7 aproximadamente.

=

PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data da 1® Aplicação: R$

236.543.588,87 - Mar/2014 CVM

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 55

000 175

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÜLÍNIA

|

ESTADO DE SÃO PAULO

236.543.588,87 - Mar/2014 CVM Benchmark: IPCA+10,00%. Público Alvo: Investidores Qualificados. Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, V. Tipo de Fundo: Fechado.

Carência: O resgate se dará após 10 anos do primeiro investimento, podendo ser prorrogado por mais 5 anos.

Prazo de Investimento: 5 anos . Prazo de Desinvestimento: 5 anos. Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo apiicação de até 5% do PL do Fundo.

No bimestre da segunda apiicação a alocação neste artigo chegou a

aproximadamente de 3,76% do PL;

Limite 3.922: Foi respeitado do limite da 3.922, tanto do artigo 8°,

como do artigo 14 e 15.

Houve parecer independente: Sim. Àépoca do investimento era com

^ y ressalvas e atualmente é não é recomendado.

Carteira do Fundo: Visa Aquisição de ações, debêntures, bônus de

subscrição ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou A permutáveis em ações ("Títulos e Valores Mobiliários") de emissão de empresas que atuam nas áreas de (a) saneamento ambiental,

incluindo: água; esgoto; efluentes indústrias; drenagem urbana; coleta?^

tratamento; destinação de resíduos sólidos; soluções ambientais e eficiência energética; e (b) energia, incluindo: eficiência energética, 7 gestão de ativos, locação de ativos; cogeração e geração distribuída, incluindo nos casos de (a) e (b), sem limitação, qualquer atividade

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 56

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO n.o 0 176

u \J construção, gerenciamento, consultoria, prestação de serviços ou

comercialização ("Companhias Alvo"y

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Rentabilidade desde o investimento: 13,97%

Rentabilidade do Benchmark desde a aplicação: 51,10%

aproximadamente .

Rentabilidade Relativa (em % do Benchmark): 27,33%

aproximadamente .

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 57

GAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Comparação com pares de mercado: Acomparação se torna difícil

pela falta de produtos semelhantes no Brasil. Prefeito de Pauiínia, à época: EDSON MOURA JÚNIOR

Diretor-Presidente do Pauliprev e proponente da operação, à

época: MÁRIO LACERDA SOUZA Gestor/Autorizador: ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON Responsável pela liquidação da operação: JULIANO MERKES, então Diretor Administrativo e Financeiro do Pauliprev.

Conclusão:

Verificou-se que o investimento foi de ecordo com a resolução

3.922/10. Não podemos efirmar sobre a decisão do gestor e a conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a

documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação e

Resgate).

Não há elementos suficientes para desconfiar da operação, apesar disto, chama a atenção o investimento em um Fundo, cujo gestor

dificilmente tem condições de avaliar os riscos sem a análise de um especialista. Osetorde saneamento básico e esgotos é extremamente técnico, dependendo de excelente equipe de análise.

10.19 LEME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

V

\

Fundo de Investimento: LEME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ: 12 .440.789/0001-80 Ir/ Gestor: BRIDGE GESTORA DE RECURSOS LTDA CNPJ Gestor: 12.608.639/0001 -33 Administrador: GRADUAL CCTVM S/A CNPJ Administrador: 33.918.160/0001-73 Data de Início do Fundo: 04/10/2010

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 58

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Classificação de Risco: Não foi possível localizar o rating (Nota de Mercado) da empresa. Deve constar no termo de credenciamento, ao

qual não foi fornecido .

Taxa de Administração: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por mês

reajustados anualmente pelo IGP-M

Taxa de Gestão: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) por mês

reajustados anualmente pelo IGP-M

Taxa de Performance: 5% por valor recuperado ao fundo via extrajudicial ou 8% por valor recuperado via judicial

v_

Aplicação: Gota D+0. Liquidação D+0 Resgate: Gota D+1.259. Liquidação D+1.260

Carência: 30 dias

PU (Patrimônio Líquido) do Fundo Atual em 21/09/2017: R$

76 .422.755,08 Número de cotistas Atual: Sem dados

Valor da Cota Atual: R$ 0,3914788 (21/09/2017) Data da Aplicação: 12/2011, provavelmente, pois não foi fornecido

extratos de 20 1 1.

Valor Aplicado: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos reais) ,

aproximadamente, pois não foi fornecido extratos de 2011. Número de Cotistas na data de Aplicação: Sem dados PL (Patrimônio Líquido do Fundo)na data de Aplicação: R

53 .416.442,28

Valorda Cota na Aplicação: R$ 1,13 (aproximadamente)

,

Benchmark: 7% + IPGA Público Alvo: investidores Qualificados

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 59

000 179

GAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Tipo de Fundo: Aberto.

Limite Política de Investimento: Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 15% do PL do Fundo.

Limite Resolução 3.922/2010: No momento da aplicação, foi

respeitado o iimite do art. 7°, VI e da Política de investimento.

Houve parecer independente: Sim, o parecer na época era com ressalvas ao investimento. Hoje é para resgate. Carteira do Fundo: Composta praticamente por dívidas da indústria.

Rentabilidade em 12 meses: - 46%

Rentabilidade do Benchmark 12meses: Não se Aplica Rentabilidade Relativa (em %do Benchmark): Não se aplica Comparação com pares de mercado: Não se apiica. Gráfico Rentabilidade: Não se apiica. Prefeito de Paulínia, à época: JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Diretora-Presidente do Pauliprev e proponente da operação, à

época: MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA.

N

I Diretora Financeira, à época - ROBERTA HELENA PAVLU

K

ZARPELON.

J

Conclusão:

Verificou-se que o investimento foi de ecordo com a resolução 3.922/10. Não podemos afirmar sobre a decisão do gestor e a

conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a «

documentação necessária que permitisse a análise mais aprofunda

da operação .

No entanto, chamamos a atenção para ofato de a Bridge Trust figurar em vários investimentos deficitários e em várias apiicações do

/ I'

Pauliprev, cujo resuitado foi prejuízo.

i

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 60

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO Fundo de Investimento: PIATÃ FUNDO DE INVESTIMENTO

PrÍvADo'^'^^ longo prazo PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO

CNPJ: n° 09 .613.226/0001-32

Data de Início de Atividades do Fundo: 19/11/2008. Desde o início

das atividades, oregulamento do Fundo passou por quinze alterações.

No Gestor: BRPP Gestão de Produtos Estruturados Ltda. (Brasil Plural)

CNPJ n° 22.119.959/0001 -83

Administrador: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E

VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

CNPJ n° 15 .489.568/0001-95

Rating (Nota de Mercado) do Gestor:

A gestora possui rating Internacional de Gestão emitido pela Fitch

Ratings de Padrão Elevado

Taxa de Administração: 1,4% a.a. sobre o valor do patrimônio

liquido. Da taxa de administração será devida à Gestora o valor de 0^,90% a.a. sobre o valor do PL, observado ovalor mínimo mensal de

; R$ 70.000,00 .

V.

Demais Taxas: Não são cobradas taxas de ingresso, saída e de performance. Ataxa de administração mensal não engloba os serviços de custódia e controladoria de ativo e de passivo, os quais serão

remunerados no percentual de 0,10% sobre o PL do Fundo, ou um fi â

.

mínimo mensal de R$ 15.826,59. ^

Tipo de Fundo: Aberto .

Resgate: Item 6.3 do Regulamento:

Oresgate das cotas do Fundo não está sujeito a qualquer prazo de f} carência, podendo sersolicitado a qualquermomento, sendo pago no /

(primeiro) dia útil da data de conversão de cotas.

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 61

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

A conversão de cotas ocorrerá 1.080 (um mil e oitenta) dias corridos subsequentes à solicitação de resgate. Caso a solicitação de resgate não obedeça às regras estabelecidas no caput deste artigo e parágrafo primeiro acima, será cobrado um percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor a serresgatado em

benefício do Fundo.

Essa regra de resgate estava vigente na data do Investimento

(08/2009).

O Dados do Fundo em 21/09/2017

PL (Patrimônio Líquido) Atual: R$ 197.458.404.59

Número de cotistas Atual: 22 Valor da Cota Atual: R$ 1,19866 1® Aplicação: 27/08/2009.

Valor da Aplicação: R$ 27.417.508,00 Dados do Fundo na Data da Aplicação PL (Patrimônio Líquido): R$ 174.266.587,79

Número de Cotistas: 22

O Valor da Cota: R$ 1,09310802

Gestor: QUATÁ GESTÃO DE RECURSOS LIDA. CNPJ n°

09 .456.933/0001-62

Administrador: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS #4 DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A

CNPJ n° 11.010.779/0001 -42 XN

Taxa de administração: 1,6% ao ano Composição da Carteira: A carteira do Fundo no mês 08/2009 estava |

investida em títulos de crédito privado, depósitos de Instituições / Financeiras, títulos ligados ao agronegócio e cotas de fundos. As

maiores posições são:

21,1% em déposito de IF do Banco Votorantim;

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Num. 40742072 - Pág. 62

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ESTADO DE SÃO PAULO

11,0% em títulos de crédito privado da Sucos Brasil AS;

8,3%% em títulos de crédito privado da Refrex Evaporad.

Benchmark: Não definido.

Público Alvo: Investidores qualificados.

Enquadramento Resolução CMN n° 3.922/2010

Não foi possível atestar o enquadramento do Fundo na data da aplicação em virtude de não termos recebidos os extratos de 2009 e a

posição total da carteira de investimentos no dia da aplicação. É A possível apenas atestar o enquadramento quanto ao artigo 14 da

V

Resolução 3.922/2010, que trata de investimentos limitados a 25% do patrimônio líquido de um Fundo de Investimento. Nesse quesito, o investimento estava de acordo: o investimento totalizou 15,7% do PL do Fundo (aplicação de R$ 27.417.508,00, e PL após aplicação de R$

174.266.587,79).

Fundos de crédito privado devem ser enquadrados no Art. 7°, VII, "b" da Resolução3.922,2010, com limite de aplicação de 5% dos recursos

do Fundo RPPS.

Na DAIR (Cadprev) de março/abril de 2011 (primeira DAIR disponível

no site CADPREV) consta que esse e outros dois fundos de créditos privados (Leme Brasprev Fl RF Previdenciário CP LP e Roma Fl RF

Previdenciário CP) estão desenquadrados quanto ao limite de 5% dos

~~

recursos da carteira. Os investimentos no Fundo Piatã, então denominado Fl RF Previdenciário Crédito Privado LP, no valor de R$

27.436.122,97 representam 6,2% dos recursos do Fundo RPPS . Consta como justificativa para o desenquadramento na referida DAIR

que o resgate já havia sido solicitado.

•k

Limite Política de Investimento

A Política de Investimentos de 2009 não foi disponibilizada7\<^

impossibilitando a verificação quanto ao seu enquadramento.

Parecer independente

O primeiro parecerfoi realizado em 9 de setembro de 2009 pela KPMG Auditores Independentes e refere-se ao período de 19 de novembro de 2008 (data de início das operações) a 30 de junho de 2009. O

parecer foi favorável.

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Num. 40742072 - Pág. 63

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

;

ESTADO DE SÃO PAULO

O último parecer foi assinado em 24 de abrii de 2017 peia Next

Auditores independentes S/S, referente ao exercício findo em 30 de

junho de 2014. Esse parecer foi feito com ressalva. Os apontamentos referem-se à impossibilidade de ateste de garantias referentes a aigumas cédulas de crédito bancário, e faita de resposta de circularização dos assessores jurídicos do Fundo quanto à existência de possíveis passivos e ativos não reconhecidos ou divuigados nas

demonstrações financeiras.

Carteira do Fundo

Acarteira do fundo está atualmente composta da seguinte forma;

116,3% em valores a receber; 43,1% em valores a pagar; 24,6% em cotas de fundos; e

2,2% em debêntures.

Desempenho

Nos nove meses, aproximadamente, que antecederam ao investimento (início das atividades em 11/2008 e aplicação dos recursos em08/2009), o Fundo estava apresentando boa performance

em relação ao CDI.

ORegulamento do Fundo passou por quinze alterações, desde o início das atividades. Uma delas ocorreu em 14 de fevereiro de 2011, quando a gestão do Fundo passou para a INCENTIVO S.a! DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS, CNPJ n° 61.757.423/0001-45. A administração do Fundo permaneceu sendo exercida pela BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.. A partir dessa data, o Patrimônio do Fundo sofreu diversas perdas

financeiras. Arentabilidade no período de 27/08/2009 até 08/09/2017 foi de apenas 10,48%, enquanto que o índice CDI retornou 126,99%

no mesmo período.

Ed

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Num. 40742072 - Pág. 64

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

120%

100%

60%

40%

20%

0 1/2009 0 1/20 10 0V2D11 Or/20 15 0 1/20 16 0 1/20 17

CDi

Renl^, absoluta; 146,05% Rentab. relativa; 100,00% Consi&lêncrai N/A Sharpe (risco/retorno): N./A Risco; N/A

PÍATÂ FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO O K

Rentab. absoluta; 20,77% Rentab. relativa: 14,22% Consistêncfa; 25,34% Sharpeíriscoíreromo);-1,12 Risco: 7.70%

Prefeito de Paulínia, à época: JOSÉ PAVAN JÚNIOR Diretora-Presidente do Pauliprev, à época, à época: MARIA

ERMELINDA APARECIDA VIEIRA.

Diretora Financeira, à época - ROBERTA HELENA PAVLU

ZARPELON. Conclusão:

Historicamente, o Fundo performou abaixo do índice CDi, ou seja, abaixo do que é esperado no longo para um fundo de crédito privado,

em virtude de seu maior risco de crédito.

Porfalta de documentação referente ao ano de 2009, não foi possível atestar o enquadramento à Resolução 3.922/2010 na data da

aplicação dos recursos. h

O gestor possui rating (Nota de Mercado) internacional, portanto, é difícil crer que houve alguma vantagem ilícita.

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Num. 40742072 - Pág. 65

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

INSTITUCIONAL IMA-B

Fundo de investimento: FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA

FIXA PYXIS INSTITUCIONAL IMA-B. CNPJ: 23.896.287/0001-85. Gestor: FMD Gestão de Recursos Ltda. CNPJ Gestor: 10.446.131/0001-50. Administrador: PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A. CNPJ Administrador; 00 .806.535/0001-54. Data de Início do Fundo: 26/10/2016.

Classificação de Risco: Relatório elaborado pela Austin Rating Classificação QG 3- {Gestor de recurso que apresentam qualidade de gestão de ativos e ambiente de controle bons), fonte: http://www.austin.com.br/Escalas-de-Rating,html.

Taxa de Administração: 1% a.a. Taxa de Performance: 20% do que exceder o benchmark. Aplicação: Cota em D+O e liquidação em D+0. Resgate: Cota em D+1440 (quatro anos) e liquidação em D+1441 (quatro anos e um dia). Caso necessite do valor anteriormente, será

cobrada uma multa de taxa de saída de 30% sobre o valor total do

resgate.

4

PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo: R$ 108.702.712,77

(21/09/2017).

Número de cotistas Atual: 6 (21/09/2017). Valor da Cota Atual: R$ 1,17214342 (21/09/2017). i

Data da Aplicação: 08/11/2016.

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Num. 40742072 - Pág. 66

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Valor Aplicado; R$ 30 .000.000,00 .

Número de Cotistas na data de Aplicação: 1. PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Aplicação: R$

77.835.310,52. Valor da Cota na Aplicação: R$ 1,00381155.

Benchmark: ANBIMA IMA-B.

Público Alvo: Investidores Qualificados .

~-

Enquadramento 3.922/10: Art. 7°, iii, "a"

Tipo de Fundo: Aberto. Apesar de não ter carência (o resgate pode ser pedido a qualquer tempo) a cotização é de quatro anos,

caracterizando de forma velada, uma carência. 1.440 dias.

Carência: Sem carência, mas a cotização é em D+1.440, ou seja, uma

carência velada.

Limite Política de investimento: Foi utilizado o mesmo limite da

Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 80% do PL do Fundo. No bimestre da aplicação a alocação neste artigo era próximo de 20%

do PL;

Limite 3.922: No momento da aplicação, foi respeitado o limite do art. 7° e da Política de Investimento, mas foi desrespeitado o artigo 14, que

prevê que oRPPS pode ter no máximo 25% do PL de um fundo no ^

qual invista. No dia da aplicação, o Pauliprev chegou a ter mais de 45% do PL do Fundo, em total disparidade com a resolução. Houve parecer independente: Sim, mas sem opinião conclusiva.

Carteira do Fundo: A carteira do fundo investe atualmente em torno

de 56% do PL em Títulos Públicos Federais (baixo risco) e restante em

pequenas empresas. As três maiores posições são Domus CIA

Hipotecária (14,35%), Habitasec Securitizadora S/A (9,47%) e Rio Alto Participações S/A (8,37%).

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Num. 40742072 - Pág. 67

00018'

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO acima dos pares de mercado, com volatilidade de cotas inferior.

Gráfico Rentabilidade:

1SÍ

10%

11/2015 12/2016 01/2017 02/2017 03/2017 04/2017 05/2017 06/2017 07/2017 08/2017

09/2017

CDI

Renlab. absoluta; 10,01% Renlab. relaliva. 100.00% Consistência; N/A Shaipe (risco/retomo): N/A Rbco: N/A

BB PREVtDENCIÁRIO RENDA FIXA IMA-B FUNDO DE INVESTIMENTO

Renlab. absoluta: 13,76% Rentab. relativa: 137,46% Consistência: N/A Stiarpe (tisco/reíomo): 0,42 lò n

Risco: 10.64%

FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL IMA-B tITULOS PÚBLICOS RENDA FIXA LONGO PRAZO Renlab. absoluta 13,66% Rentab. lelativa: 136,49% Consistência; N/A Sharpe (rlsco/retoino): 0,41 0 w

Risco: 10.62%

FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA PYXIS INSTITUCIONAL IMA-B Rentab. absoluta: 16.74% Rentab. relativa: 167,18% Consistência: N/A Stiaipe (lisco/retomo): 1,63 Q K

Risco: 4,89%

Prefeito de Paulínia, à época: JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Díretor-Presidente do Pauliprev e proponente da operação, à /L época: FÁBIO SOUZA DA SILVA ^ Gestor/Autorizador: MAGALI VALÉRIO CODOGNO MACIEL

CODOGNO MACIEL, liquidação então Diretora da operação: Financeira MAGALI do Pauliprev.--^^^

Conclusão:

Verificou-se que o Investimento foi realizado em desacordo com a

resolução 3.922/10, pois excedeu o limite de concentração dentro do

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 68

00018:

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO aplicação ultrapassou 45%).

Não sabemos o que motivou o gestor a realizar tal investimento, mas a rentabilidade histórica até o presente é boa. Apesar disto, na carteira notamos a presença dos títulos dos mesmos integrantes da indústria de Fundos, comoa Habitasece a Domus, presentes em outrosfundos que deram resultado negativo para o Pauliprev, ou seja, ativos de

risco.

10.22 TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FUNDO DE

INVESTIMENTO IMA-B 5

Fundo de lnvestimento:TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FUNDO

DE INVESTIMENTO IMA-B 5 CNPJ: n° 23 .954.899/0001-87

Gestor: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA

CNPJ n° 11 .010.779/0001-42

Administrador: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS

LTDA. CNPJ n° 11 .010.779/0001-42

Data de Início de Atividades do Fundo:31/03/2016

Classificação de Risco do Gestor: Não foi possível encontrar nota

de qualidade de gestão.

Taxa de Administração: 0,70% ao ano, aplicadas sobre o patrimônio .

líquido. ^

Demais Taxas: Não são cobradas taxas de ingresso e saída. Taxa de performance de 20% da valorização da cota do Fundo que

exceder 100% do IMA-B5.

Taxa máxima de custódia de 0,05% ao ano, ou a quantia mínima de

R$ 1.250,00, o que for maior. Tipo de Fundo: Aberto .

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Num. 40742072 - Pág. 69

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO cotização é em D+1470, ou seja, a data de conversão de cotas será em mais de quatro anos, sinaiízando carência veiada.

Dados do Fundo em 21/09/2017

PL (Patrimônio Líquido): R$ 114.177.471,36

Número de cotistas: 29 Valor da Cota: R$ 1,4479504

/

1^ Aplicação:

'v .

No dia 31/03/2016 (data de início das atividades), foi realizado um

processo de cisão entre os fundos Tower Bridge RF Pi ÍMA-B5 e Tower Bridge II PI IMA-B 5. Na ocasião, foram resgatados R$ 25.540.391,88 do fundo Tower Bridge RP PI IMA-B5, os quais foram aplicados no

Pundo Tower Bridge il.

Dados do Fundo na Data da 1° Aplicação PL (Patrimônio Líquido) em 31/03/2016: R$ 125.988.059,59

Número de Cotistas em 31/03/2016: 41

Valor da Cota em 31/03/2016: R$ 1,3227659

Benchmark: ANBiMA IMA-B5.

Público Alvo: Investidores qualificados. Enquadramento Resolução CMN n° 3.922/2010

O fundo está enquadrado no Art. 7°, lli, "a". Neste artigo estão â

classificados os ativos com limite de 80% dos recursos dos regimes ^

próprios de previdência social. Conforme dados da DAIR de

março/abril de 2016, os investimentos neste tipo de ativo totaiizam 12,36% dos recursos da carteira, estando em consonância com a iegislação .

PI Renda Pixa/Referenciados RP -

Art. 7°. III, a

fi

TOWER BRIDGE RF PI

IMA-B 5 9,56%

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 70

.

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

IMA-B 5 2,80%

12,36%

Com relação aos artigos 13 e 14 da Resolução 3.922/2010, ambos Fundos apresentam-se de acordo com a legislação:

Artigo 13 - limite de Artigo 14 - limite de

20% dos recursos do 25% do PL do Fundo RPPS em 1 fundo

TOWER BRIDGE RF 9,56% 20,53%

Fl IMA-B 5

/

V TOWER BRIDGE II 2,80% 20,53%

RF Fl IMA-B 5

Limite Poiítica de investimento

Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo

aplicação de até 80% dos recursos do Fundo RPPS . Parecer independente As Demonstrações Financeiras do Fundo referentes ao exercício findo

em 31 de dezembro de 2016 foram auditadas pela Ernest & Young Auditores Independentes, com opinião favorável conforme segue: "Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos reievantes, a posição patrimonial e financeira do Tower Bridge II Renda Fixa Fundo de Investimento IMA-B5 em 31 de dezembro de 2016, o desempenho das suas operações para o período de 31 de março de 2016 (data de início das operações) a 31 de janeiro de 2016, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis aos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555."

Á

Carteira do Fundo:

A carteira do Fundo está investida em títulos públicos, debêntures,

cotas de fundos de investimento e CRI. As maiores posições são: ^ ^%0%"de.valores a pagar; ^

68,2% de valores a receber; 46,7% em Títulos públicos federais; 30,0% em CRI da Habitasec Secutirizadora S.A.;

/

18,1% em cotas do Ático Dl RF II IMA-B. Desempenho

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 71

00019]JL

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

10,49%, aquém da rentabilidade do CDI e do Fundo Tower Bridge RF Fl IMA-B5. Destaque para a redução no valor do patrimônio líquido do

Fundo contabilizada entre os dias 22/07/2016 e 28/07/2016:

aproximadamente -7,5 milhões, que representava 6,33% do PL.

15%

10%

0530 16 0700 16 {»;20 15 1 130 1$ OI1I2OI7 03/20 17 0530 17

07/70 17 0012017

CDI

RoíMi.absoUa: 18J4% Reittob. relativa: 100,00% Consisléniia: KIIA Sbarpe írisco/lelomo): N/A RSco: N/A

TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 D st Renlab. fibaoluta: 18,15% Rentali. reltóva: 96,86% CoraistèiKia: 0,00% Sharpatriscoireíomoi:-0,09 Risco: 4,11%

TOWER BRIDGE IIRENDA FIXA FUNDO DEINVESTIMENTO IMA-B 5

Q X

ReiUsb, absoluta: 10,49% Rentab, relativa-55.95% Consístêmia: 0,1 Stiarpeíriscofretomoi: -0,77 Risco: 7,13%

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 72

00G192

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

2C%

10%

C$.'201Q 03/2G17

07^20 17

COI RfintBD. titóoluts' 1S,74%i Renifib 100.00% :N/A 3<retono;. i :N/A

TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DEINVESTIMENTO IMA-B 5

e ss

Ro'ÍBb. ftiStvsi õô, Oonsisténois* O {ritsco/retomaV -0,09 4,11%

TOWER BRIDGE 11 RENDA FIXA FUNDO OEINVESTIMENTO IMA-B 5

Í5 X R^Hab. absoluta: 10,49% raíaiívA' 55 95% Ccnsl^é/tcrs'000% Iii9colretmno|:-0,77 : 7.13%

FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL JMA-0 5TÍTULOS PÚBLICOS RENDA FIXA LONGO PRAZO Q K RwMb. absoluta; 20.48% Rentab. raàlivs; 109.29% Coraisíênda: 36,61% ShKns (raoa.'reftiraoT 0,36 Risco: 3,23% a BB PREVIDENCI4RI0 RENDA F1KA IMA- B5LONGO PRAZO FUHOD DE INVESTIMENTO £M COTAS DE Fí 13 K Reniab. absdubr. 20,56% RentaD.rtòaiva; 109.88% Conslstíncis-. 36,61% S^»pe fnscoíiwofro». 0,37 Risco 3,24%

Conclusão

Verificou-se que o investimento foi feito de acordo a Resolução do

CVM 3922/10. /

4

Já em relação à Portaria 519/11 do MPS, a decisão de investir no Fundo contrariou o art. 3°, inc. i, alínea "c", uma vez que o gestor do Pauliprev, à época, já possuía um histórico negativo de um investimento num fundo da gestora e mesmoassim optou por fazer um

aporte no novo fundo criado.

Ao nosso ver, o novo fundo foi criado com a intenção de mascarar a péssima rentabilidade do fundo já vigente (Bridge Tower IMA-B5) e

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 73

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO fraude.

Na carteira, detectamos um elemento em comum presente na carteira de outros fundos que receberam investimentos da Pauiiprev (também

com rentabilidade baixa) que são as CRi da Habitasec e cotas dos

Fundos Ático, o que, também, apresenta indícios de fraude.

10.23 TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5

Fundo de Investimento: TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE

INVESTIMENTO IMA-B 5 CNPJ n° 12 .845.801/0001-37 Gestor: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA CNPJ n° 11 .010.779/0001-42

Administrador: BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS

LTDA. CNPJ n° 11 .010.779/0001-42

Data de Início de Atividades do Fundo:_30/11/2011 Classificação de Risco do Gestor: Não foi possível encontrar nota

de qualidade de gestão.

Taxa de Administração: Taxa de 0,70% ao ano, aplicadas sobre o

patrimônio líquido.

Demais Taxas: Não são cobradas taxas de ingresso e saída. Taxa de performance de 20% da valorização da cota do Fundo que $ |

exceder 100% do IMA-B5.

Taxa máxima de custódia de 0,05% ao ano, ou a quantia mínima de

R$ 1.250,00, o que for maior.

Tipo de Fundo: Aberto .

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 74

:í] Pi f í S ,i?.

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO cotização é em D+1470, ou seja, a data de conversão de cotas será em mais de quatro anos, sinalizando carência velada. Dados do Fundo em 21/09/2017:

PL (Patrimônio Líquido): R$ 570.542.165,80

Número de cotistas: 34 Valor da Cota: R$ 1,5697346

1® Aplicação: A primeira aplicação no Fundo foi realizada entre os meses de maio e junho de 2015, pois não consta registro de alocação no Fundo na DAIR de março e abril de 2015. Não foi possível localizar

o extrato do Fundo referente ao mês de maio/2015. Consta no extrato

de junho/2015 saldo anterior em 29/05/2015 no valor de R$ 35.828.569,99. No dia 03/06/2015 foi realizada outra aplicação no montante de R$ 69.261.645,41 (APR -Autorização de Aplicação e

Resgate, em anexo).

PL (Patrimônio Líquido) em 29/05/2015; R$ 426.800.819,55 PL (Patrimônio Líquido) em 30/06/2015: R$ 105.610.157,48

Número de Cotistas em 29/05/2015: 41 Número de Cotistas em 30/06/2015: 42 Valor da Cota em 29/05/2015: R$ 1,39995399 Valor da Cota em 30/06/2015: R$ 1,38947430

Á

Benchmark: ANBIMA IMA-B5.

Público Alvo: Investidores qualificados. Enquadramento Resolução CMN n® 3.922/2010

O fundo está enquadrado no Art. 7°, III, "a". Neste artigo estão

/

classificados os ativos com limite de 80% dos recursos dos regimes

próprios de previdência social. Conforme dados da DAIR de

maio/junho de 2015, os investimentos neste tipo de ativo totalizam

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 75

000 195

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNiA

ESTADO DE SÃO PAULO legislação.

Fl Renda Fixa/Referenciados RF - Art.

7°. III. a

SAFRA FIC RENDA FIXA 0,51%

TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B

5 12,37%

12,88%

As aplicações no Fundo também estão enquadradas no que tange o artigo 13, da Res. 3.922/2010, que trata do limite de aplicação de 20%

dos recursos do Fundo RPPS em um único fundo de investimento. Na DAIRde maio/junho de 2015 consta aplicação de 12,37%dos recursos

do Fundo RPPS, alocados no referido Fundo .

Quanto ao artigo 14 da Res. 3.922/2010, que limita o total das

aplicações dos recursos do Fundo RPPS em um mesmo Fundo de

Investimento em 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio iíquido do fundo, não houve desenquadramento. Consta na DAIR que o

montante aplicado representava 20,91% do PL do Fundo. Limite Política de Investimento

Foi utilizado o mesmo limite da Resolução 3.922/10, prevendo

aplicação de até 80% dos recursos do Fundo RPPS . Parecer independente

As Demonstrações Financeiras do Fundo referentes ao exercício findo

em 31 de dezembro de 2015 foram auditadas pela Ernest &Young Auditores Independentes, com opinião com ressaiva. Os apontamentos realizados pela auditoria que motivaram esse parecer são, resumidamente, os seguintes: 1) Provisão para perdas inferior ao requerido. Consequentemente, o valor total dos ativos, patrimônio 4 líquido e resultado do Fundo para o período, estavam, na opinião dos auditores, superavaliados em R$ 42.284 mil; 2) Limitação de escopo -

títulos privados. Não foi possívei obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação à qualidade das debêntures da aM EBIG Empresa Brasiieira Infraestrutura Gestão S.A., e das cédulas de crédito privado da Construtora Paulo Afonso; 3) Limitação de escopo

-fundos de investimento. Não foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação à adequação dos valores aplicados no Fundo Ático Fl RF li IMA-B.

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 76

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DESÃO PAULO

em 31 de dezembro de 2016 foram auditadas pela Ernest & Young Auditores Independentes, com opinião favorável conforme segue: "Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Tower Bridge Renda Fixa Fundo de investimento IMA-B5 em 31 de dezembro de 2016, o desempenho das suas operações para o período de 7 de janeiro de 2016 a 31 de Janeiro de 2016, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis aos fundos de investimento regulados pela Instrução

CVM555."

Carteira do Fundo:

A carteira do Fundo está investida em títulos públicos, debêntures, cotas de fundos de investimento e CRI. As maiores posições são: 39,0% em Títulos públicos federais; 11,9% em debêntures da XNIGE Part S/A; 9,0% em cotas do OAK FIO RF Crédito Privado; 4,6% em debêntures da LSH Empreendimento 4,2% em cotas do Brookiyn Brigde DIC RF Crédito Privado. Desempenho No período de 30/04/2015 até 08/09/2017, o Fundo rentabilizou 13,54%, aquém da rentabilidade do CDI. O retorno relativo ao CDI representa apenas 40,10%.

V .y

=

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| 000197

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNiA

ESTADO DE SÃO PAULO

30%

25%

20%

<5%

<0%

07C015 100015 Q1O016 CMO016 070016 lOníOie 01C017 {M120Í7 C7/2017

COI

RentBl). absoluta: 33,77% Rentab. relativa: 100.00% Consistêncrâ: N/A ^acpe{rteoAetoiiio); N/A Risco: N/A

TOWER BRIDGE RENDA FIXA FUNDO OE INVESTIMENTO IMA-B B Q * Rentab, al)soluta: 13,54% Rentab. reistiva: 40,10% ConststêrKla: 0,29% Sbarpe^riscofretoníTo):-1.07 RÍ3ço;7,13%

Comparação com pares de mercado Na comparação com outros fundos de mercado referenciados ao

índice IMA-B 5, fica evidenciado que o desempenfio do Fundo foi afetado por recorrentes perdas, com destaque para os meses: dezembro/2015, fevereiro/2016, março/2016 e janeiro/2017.

Á

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Num. 40742072 - Pág. 78

000 198

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

,

ESTADO DE SÃO PAULO

35%

30%

25%

20%

15%

10%

•5%

OZOTIS 1Qi2!115 01í20t€ 04/20(6 OTGDie (W2016 0!í20!7 04í20í7 07/20(7

CDI

Rertab.absohia: 33.77% Rentob. felaSva 100,00% Conslüêntts. NfA Sha/p» (riwoaelomor. NVA füíso. NW

TOWERBRIDGE RENDA FIXA FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 q x Renleb.«bsoiu(a: 13,54% Renlah. reiaivB: 40,10% Consãlêncis 0.29% Sharpe (risco/retomo):-1.07 Ri9eot 7.t3%

FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA BRASIL IMA-B 5llTULOS PÚBLICOS RENDA FIXA LONGO PRA20 Q x ReNab.i!Jnolubi: 39,20% Renteb. relate116,10% ConsHíê«i:la; 65.12% Sharpa {teaftaomo): 0.57 Rbío: 3,37%

BB HíEVIDENCIARIO RENDA FIXA IMA-B 5LONGO PRAZO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE Fl Cl « RerHb.absoMa: 39,38% Rertab. retaBva: 116,62% Coiafelêníla: 66,28% Sharpa (riJcolrelcMiio): 0,59 RIstoL 3,37%

Prefeito de Paulínia, à época da aplicação de R$ 69.261.645,41:

JOSE PAVAN JÚNIOR

V,,

Diretor-Presidente do Paufiprev e proponente da operação, à

época da aplicação de R$ 69.261.645,41: FÁBIO SOUZA DA SILVA

Gestor/Autorizador, à época da aplicação de R$ 69.261.645,41:

MAGALI VALÉRIO GODOGNO MACIEL

Responsável pela liquidação da operação, à época da aplicação de R$ 69.261.645,41: MAGALI VALÉRIO GODOGNO MACIEL, então F

Diretora Financeira do Pauliprev.

.

Conclusão =

Verificou-se que o investimento foi realizado de acordo com a Resolução 3.922/10, respeitando-se os limites estabelecidos.

Com relação à Portaria 519/11 do MPS, em seu artigo 3° estabelece alguns critérios que devem ser seguidos antes de se realizar

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Num. 40742072 - Pág. 79

CÂMARA MUNICIPAL DE PAüLÍNIA

ESTADO DE SAO PAULO inc. I, alínea "c" diz;

"c) a avaliação da aderência da rentabilidade aos indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos de investimentos sob sua gestão e administração, no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento.(lncluído pela Portaria MPS n® 440, de 09/10/2013)" Concluímos que o dispositivo supracitado foi deixado de lado, uma vez que o histórico anterior do fundo já mostrava que o Fundo, ora analisado, não estava entregando a rentabilidade prometida,

"A /

evidenciando falha na tomada de decisão de investimento,

10.24 VINCI GAS DIVIDENDOS FIA

Fundo de Investimento: VINCI GAS DIVIDENDOS FIA CNPJ: 07 .488.106/0001-25

Gestor: Bahia Vinci Equities Gestora de Recursos Ltda. - desde

26/04/10

CNPJ Gestor: 10 .446.131/0001-50

Administrador: BEM - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES

-~

MOBILIÁRIOS LTDA (BRADESCO)

CNPJ Administrador: 00 .066.670/0001-00 Data de Início do Fundo: 01/09/2005

Classificação de Risco: Fitch Ratings - São Paulo/Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015: A Fitch Ratings afirmou, hoje, o Rating de

Gestores de Recursos em Escala Internacional 'Elevado Padrão' dá

VInci Equities Gestora de Recursos Ltda. (Vinci Equities). A Perspectiva do rating é Estável. O rating 'Elevado Padrão' se baseia nas seguintes avaliações: Companhia: Elevado Padrão Controles:

Elevado Padrão Investimentos: Elevado Padrão Operações: Elevado

Padrão Tecnologia: Elevado Padrão

Taxa de Administração: 2% ao ano sobre o patrimônio líquido do

fundo

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Num. 40742072 - Pág. 80

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Taxa de Performance: 20% sobre a rentabilidade que exceder a variação do Ibovespa* *A partir de 2 de abril de 2012, o benchmark do fundo para cobrança de taxa de performance foi alterado de IGPM+6%

ao ano para Ibovespa Aplicação: Conversão de cotas em D+1

Resgate: Resgate (conversão de cotas): D+30 Resgate (pagamento):

3® dia útil após a conversão

PL (Patrimônio Líquido) Atual do Fundo: R$ 475.241.587,163

(22/09/2017)

Número de cotistas Atual: 223 (22/09/2017) Valor da Cota Atual: R$ 3,9877544 (22/09/2017)

Data da Aplicação: 31/07/2015 Vaior Apiicado: R$ 20.000.000,00 Número de Cotistas na data de Apiicação: 315

PL (Patrimônio Líquido) do Fundo na data de Apiicação: R$

468.466.185,30

©

Vaior da Cota na Aplicação: R$ 2,8368584

Benchmark: IBOVESPA

Público Aivo: Investidores Qualificados

jr 4

Enquadramento 3.922/10: Art. 8°, III

Tipo de Fundo: Aberto. Carência: Sem carência.

Limite Política de investimento: Foi utilizado o mesmo limite da

Resolução 3.922/10, prevendo aplicação de até 15% do PL do Fundo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

8°, III e da Política de Investimento, sendo que o volume aplicado na época era de cerca de 6,58% do PL;

Houve parecer independente: Sim, sendo o parecer adequado ao

investimento .

Carteira do Fundo atual (principais ativos em 05/2017 (questão do

sigilo de carteira):

A(5ti CcmLADm TRPiui Patm

20665 Pt.

P*ri

Cpd. ADmlTSM

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Pm 36.274.095.00

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Ced. Miwo: Bçr.su Pm

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OttnLVtecn.: i3mi973 A(3ft | Cod.A!MX8P5E3 Pira

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)

Carteira do fundo na data de aplicação (07/2015):

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A

SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 82

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CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

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Rentabilidade em 12 meses: 11,04% Rentabilidade do Benchmark 12 meses: 22,34 Rentabilidade Relativa (em % do Benchmark): 50,58% Comparação com pares de mercado: Tem performado em linha com os melhores fundos de investimento em renda variável, inclusive com risco compatível .

k

Gráfico Rentabilidade:

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CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA

ESTADO DE SÃO PAULO

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IBOVESPA

Rent^-atísolwa: 15,91% Renteb. irÊÍafeva; 0,00 p.p. Consisté-Tcía; WA Sfcatpe íriscafrfltoíno); N/A Risco: 23.14% M VlNCí GAS DIVIDENDOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES Rentitò ac&oferia: 44.,20% Rentsb. reativa: 25,29 p.p. Cons^i^ncja: €9,23% Sharps (ii5©a'reiomcJ'. 0.29 Risco. 14,20% m BBAÇÕES DIVBDENDaS FUNDD DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO D X Renub.absolüia; 25.63% Ren»».refiativa: 9.72 p.p. Constslêflci»: 46,.0S% Sh-aTO írisoaTreíornc); 0,09 Risco; 17,65% m XPDIVIDENDOS FUNDO OE INVESTIMENTO OEAÇÕES O j Rfinttór- aEsoliila: 92,41% Rentafr, «fiaf/ra: 73.50 p.p. Can5tstò?ioia-- 85.74% Sftaípe. CriEOKrewcnG); 0.61 Risco: 17.44%

Prefeito de Paulínia, à época: JOSÉ PAVAN JÚNIOR Diretora-Presidente, à época: MARIA ERMELINDA APARECIDA

VIEIRA

Diretora Financeira. À época: ROBERTA HELENA PAVLU

,

ZARPELON

Conclusão:

Verifícou-se que o investimento foi de acordo com a resolução 3.922/10. Não podemos afirmar sobre a decisão do gestor e a conformidade com a portaria 519, pois não recebemos a documentação necessária que permitisse a análise mais aprofundada k

da operação. Foi elaborada APR (Autorização de Aplicação^. e

Resgate). O investimento é compatível com o perfil de risco e rentabilidade, s comparado com outros produtos do mercado. A gestora é confiável e

a administradora também.

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CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA

ESTADO DE SAO PAULO

INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES / FP1

introdução: Para avaliarmos o FP2 Fundo de Investimento em Participações, foi preciso avaliar o Fundo FP1. Abaixo uma reportagem da revista

Investidor Institucional:

A Bridge Trust renunciou ao papel de gestora e administradora do Fundo Multimercado FP1, que vem apresentando problemas de liquidez em diversos ativos. A administração do veículo ficou com a Cabedal Investimentos. Já a gestão voltou às mãos de Ricardo Gonçalves. Desta vez, por meio de outra empresa da qual o executivo é sócio-fundador, a Urca Gestora de Ativos, localizada no centro do Rio de Janeiro . Em 2013, Gonçalves estava à frente do fundo pormeio de sua gestora LHYNQZ, situada no Itaim Bibi, em São Paulo . Ambas as gestoras foram fundadas no mesmo ano, em 2008, pelo executivo. Gonçalves não foi localizado pela reportagem

da InvestidorOnline até o fechamento desta nota.

A LHYNQZ era responsável pela gestão do FP1 há dois anos, renunciando após autuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em agosto de 2013. Na ocasião, o órgão regulador multou a gestora e Ricardo Gonçalves em R$ 500 mil, pois detectou "falta ou irregularidade na avaliação de rating das Cédulas de Crédito Bancário (CCBs)" de companhias em que o Fundo Roma - que teve uma parte incorporada ao FP1 - investia. No final de 2013, para evitar a liquidação do Roma, a parte de renda fixa do fundo foi incorporada pelo FP1 e esses ativos, considerados "podres" pelos cotistas do FP1, permanecem na carteira com prejuízos. São papéis das empresas Keepworking Participações,

Muriel Indústria de Cosméticos e Sucos Brasil. Os papéis de renda ^

variável do extinto Roma, por sua vez, foram incorporados pelo Roma FIA, fundo de ações que tem a LHYNQZ como gestora.

Desenquadramento - Segundo a InvestidorOnline apurou, -â-çcO

incorporação de parte do Roma pelo multimercado FP1, que foi^^\

seguida pela incorporação de outros três fundos, o FM RSB1, o FIP VY Alimentação e Varejo e o Fl Arcádia, vem rendendo mais do que prejuízo financeiro aos regimes próprios cotistas.

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No caso do regime próprio de São Gonçaio (RJ), a incorporação desses fundos peio FP1 gerou um sério desenquadramento de ativos. O instituto, que detinha participação em todos esses fundos individualmente, ficou com 45% do patrimônio atrelado ao FP1. Por conta disso, o município perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e o instituto teve de recorrer à Justiça para desbioquear repasses do Comprev (compensação previdenciária

garantida pela Lei n° 9796, de 1999).

"Já tentamos sair do FP1, mas fomos informados peia administradora do fundo que ele não tem liquidez suficiente para nos pagar", diz

Angelita Machado, diretora de investimentos do instituto de São ~ Gonçaio. Ao todo, R$ 12,2 milhões do RPPS está aplicado no FP1.

"Todos os meses estamos registrando baixas nesse fundo em nosso balanço. Os ativos que eram do Roma já demos como perdidos. O único papel que está dando retomo ao fundo hoje é o frigorífico da rede Porção, da Brazil Foods Service Group (BFG)", complementa. Angelita explica que os restaurantes da rede Porção continuam trazendo prejuízos à carteira, mas a tendência é de recuperação de parte das perdas ao longo do tempo. "Desde que o Vento Haragano assumiu as operações da BFG, os balanços atrasados da empresa foram enviados à CVM e há expectativa de levar os papéis à bolsa", afírma. A BFG faz parte da carteira do FP1 por meio de um fundo recentemente criado apenas para abarcar esses papéis, o FP2 - cuja gestão foi mantida peia Bridge Trust. Se= Já outra empresa investida pormeio do FP1, a CTESO, só tem gerado perdas ao fundo. "Desde o começo do ano o valordos ativos passaram de R$ 12 milhões para R$ 9 milhões", conta Angelita. Institucionais - Segundo a investidorOniine apurou, pelo menos sete regimes próprios são cotistas do FP1, sendo que o de São Gonçaio é o que possui o maior nível de comprometimento do patrimônio líquido

dentro do fundo (45%). O RPPS de Tocantins (igeprev-TO) possui

9,9% de seu patrimônio investido no FP1, o equivalente a R$ 350 milhões. As aplicações do fundo multimercado estão entre os investimentos com problema no instituto que desencadearam em

uma instauração de sindicância interna para apurar irreguiaridades gestão financeira do Igeprev, além da formação de uma comissão na

Assembieia Legislativa do estado.

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(3,94 milhões aplicados (16,5% do PL do instituto); Santa Fé do Sul (SP), que possui R$ 3 milhões no fundo (13% do PL próprio); Paulínia (SP), com R$ 28,9 milhões investidos (3,5% do PL do ente); João Pessoa (PB), que aplicou R$ 2,12 miihões (3,5%) e Rio Grande do

Norte, com R$ 6,1 milhões (0,97%). Já entre os fundos de pensão, um cotista conhecido é o Serpros, que está sob intervenção da Previc para apuração de irreguiaridades na gestão . A fundação detém R$ 128,3 milhões dentro do fundo, o equivalente a 3,2% de seu patrimônio próprio. Portanto, o fundo FP2 é uma tentativa frustrada de prolongar a "vida"

do Fundo FP1. É uma aquisição de um fundo por outro.

O Fundo FP1 já é uma fusão de fundos de origem duvidosa. Vamos

explicitar mais detalhes abaixo:

O Instituto de Previdência de Pauiínia investia desde 2012 (data que inicia a documentação enviada) no Fundo Roma (CNPJ: 10.237.406/0001 -46), tendo apiicado o valor inicial de R$ 3.000 .000,00 (três milhões). A carteira deste fundo era composta, 100% de títulos do Banco Panamericano, no valor total de R$ 1.749.604,71 (um bilhão, setecentos e quarenta e nove milhões, seiscentos e quatro mil reais e setenta e um centavos) .

Observou-se que esta conduta do Fundo Roma acontece após a intervenção, em janeiro de 2011 pelo Banco Central, sendo que o acionista majoritário não mais era Senor Abravanel e sim o Banco de Investimentos BTG Pactuai. A única preocupação é com a

concentração dos ativos. Em janeiro de 2012 a cota do fundo estava R$ 0,83479748. No fechamento, a última cota valia R$ 0,56152854. A desvalorização .

no período foi de 32,50%. ^

A NSG CAPITAL SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE

TÍTULOS EVALORES MOBILIÁRIOS S.A. já era a administradora do

Fundo enquanto a gestão era realizada pela LHYNQZ - GESTÃO DE

RECURSOS LTDA., passando em 2013 para a INFRA ASSSI^» MANAGEMENT LTDA. (gestora atual de outros fundos da PauliPrev).^"^^

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ESTADO DE SÃO PAULO

FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOS S.A e gerido pelo mesmo grupo, pela empresa NSG

CAPITALASSET MANAGEMENT S.A, o FUNDO DE INVESTIMENTO

EM PARTICIPAÇÕES NSG VAREJO "^E ALIMENTAÇÃO, CNPJ:

12.321.251/0001-57, recebeu, em meados de outubro de 2012 um investimento de R$ 30.000 .000,00 (trinta milhões de Reais) por parte do Pauliprev. A cota patrimonial no investimento foi de aproximadamente R$ 1,3129. No encerramento do Fundo, a cota estava R$ 1,441141, tendo valorizado em 12 meses cerca de 9,92%, abaixo do índice de referência, que previa 8% + IPCA, acumulando no período 13,91. A partir deste momento os gestores ficaram reféns da NSG, que uniu os dois fundos criando um novo, já supracitado o FP1, e depois o FP2. Claro, não obtivemos a manifestação do gestor sobre esta fusão de fundos, na qual o Pauliprev pode se manifestar, tanto a favor como

contra.

Salientamos que atualmente é improvável que se recupere algo

destes recursos.

Concluímos que o Investimento no segundo fundo, o NSG Varejo e Alimentação, descumpre a portaria 519, pois tanto o gestor como o Comitê de Investimentos já tinham uma experiência negativa com a NSG e ao invés de resgatar ou aguardarem uma solução, decidiram aportar 10 vezes (30 milhões) o valor anteriormente investido que estava com prejuízo próximo de 50% . Não podemos afirmar que o gestor ou o Comitê receberam

vantagens, mas a conduta merece investigação.

Dados:

CNPJ: FP2: 20.886.575/0001 -60 / FP1:11.010.779/0001 -42 ^

For

Gestor inicial do FP2: Inicial - BRIDGE AMINISTRADORA DE

RECURSOS / Depois - URCA GESTORA DE ATIVOS LTDA. (regulamento 30/6/2015) |

CNPJ Gestor FP2: BRIDGE - 1 1.0 10.779/000 1-42 / URCA - 10.472.732/000 1-38

f

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ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSOS - Depois CABEDAL INVESTIMENTOS E COMMODITIES LTDA. (regulamento 30/6/2015)

CNPJ Administrador FP2: BRIDGE - 11 .010.779/0001-42 / CABEDAL - 29.789.334/0001 -03 Data de início do Fundo: 04/12/2014

Ciassificação de Risco: Não conseguimos encontrar a atual classificação de risco nem do Gestor, nem do Administrador, sendo que o gestor sequer site tem.

Taxa de Administração; 1,00% a.a. (observada à remuneração mínima mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a remuneração máxima mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Taxa de Performance: 20% do que exceder IPCA + 9. Apiicação: No ato da subscrição Resgate: Ao término do período de desinvestimento. (10 anos) PL (Patrimônio Líquido) atuai do Fundo: R$ 1.472.644.743,13 (Junho 2017) Número de cotistas Atual; 23

Valor da Cota Atual: R$ 93.507,839813390005 (Valor Patrimonial -

Junho 2017)

Carteira Atual

1.470.284.014,93 Ações 379.152.337,90 Valores a receber 4 F 376 .79 1.609,70 Valores apagar

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CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA

ESTADO DE SÃO PAULO s>>zc»><s No OtosMCMto&craaib *rJ!T^j"gía i*.

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Os principais ativos da carteira são: Brazcarnes Participações S.A. - 38% Brasil FOOD Service Group S .A ON - 31% Brasil FOOD Service Group S.A RN - 31 % O PL contábil é de R$ 1.472.644.743,13. Abaixo, reportagem do Valor: A tentativa dos sócios da Brazcarnes Foodservice Group (BFG), controladora Porção, consome recursos do bolso dos acionistas, já que o negócio ainda não gera caixa, e fornecedores cobram dívidas na Justiça . 40 processos em andamento no pagamentos em aberto, apurou o soluções para capitalizar a empresa. As atuais renegociações podem levar membros da família Moceilin, voltar à empresa como sócia minoritária, Conversas que existem hoje envolvem a transformação de uma dívida de R$ 35 milhões, pelo cálculo dos Moceilin (R$ 25 milhões, na visão da Brazcarnes) em participação acionária na BFG, evitando com isso o desembolso. Quando vendeu o Porção, em 2011, para os fundo de investimento que controlavam a BFG, a posição da família na rede era avaliada pelo mercado em R$ 45 milhões. paga. "A questão está sendo tratada [transformar dívida em ações], e calculamos que isso não levaria a uma diluição tão grande dos sócios atuais porque é um valor pequeno", Brazcames e presidente da BFG, antes de se reunir com Neodi Moceilin na sede da rede, em São Paulo. A BFG é um negócio com diversos acionistas. Além dos seis sócios da Brazcames, são 36 fundos de investimentos dezembro, mudou o nome para Brazal. A BFG é controladora da Brasil Foodservice Manager (BFM), dona do Porção. BFG também controla a Vênus Capital e Participações, que detém dois frigoríficos adquiridos t

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ex-controladora do negócio, a afirma o novo comando.

Mas a soma total não foi

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diz Lucas Zanchetta, sócio da em entrevista em 29 de Janeiro,

na BFG, que em

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Qo p o i Q

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ESTADO DE SÃO PAULO da International Food Company. Completa a lista de ativos a Companhia Termoelétrica do Espirito Santo, ainda fora de operação. Desde o ano passado, após acordo entre as empresas que levou à fusão de Brazcarnes e BFG, a primeira passou a ter o controle do negócio com 51% das ações e os fundos, os 49% restantes, diz Zancheta. A participação refere-se ao aporte e valor dos ativos da Brazcames dentro da BFG, que anunciou a fusão em setembro de 2014. São dez restaurantes três Porção Gourmet, cinco Porção Rodízio, dois Vento Haragano , e duas unidades da Garcia &

Rodrigues. Parte das lojas ainda não começou as reformas Já anunciadas, comoa unidade da Barrae do Flamengo, no Rio, segundo uma fonte ouvida. O plano é, com mais recursos entrando, tentar

reformá-las até metade de 2016. Fornecedores de insumos também

foram trocados nos últimos meses, na gestão da Brazcarnes, para reduzir valores de contratos e ajudar a gerar alguma redução de despesa para a operação em 2015. Além da renegociação com os Moceilin, ainda há outra conversa em andamento com o frigorífico Marfrig, dentro do projeto de tentar sanear a companhia. A idéia é

receber em dinheiro o aluguel de duas fábricas arrendadas em

novembro de 2013 para a Marfrig (em Nova Xavantina (MT) e Itupeva

(SP). É que, desde meados de 2014, a empresa recebe o valor em

carnes para as churrascaria. "Queremos monetizar esse contrato". A

Marfrig não comenta. Aentrada de capital novo é crucial. Os sócios da Brazcarnes dizem que Já colocaram no negócio, desde que entraram

na empresa, em setembro, cerca de R$ 40 milhões. Este seria dinheiro

do bolso dos acionistas. Em 2013, a Brazcames, segundo balanço publicado, faturava R$ 23 milhões e dava prejuízo de R$ 5,6 milhões. Para 2015, eles calculam que precisariam de R$ 50 milhões para investir na BFG, e boa parte desse dinheiro virá do contrato com a Marfrig. Essa soma prevista inclui as reformas de restaurantes, gastos numa fábrica adquirida em 2014, que produz hambúrgueres e

almôndegas, e pagamento de dívida trabalhista e com fornecedor.

Nesse bolo, existiriam, por exemplo, débitos com a agência de n

propaganda África, apurou o Valor. A empresa anunciou no ano /[

passado um contrato com a África para ações publicitárias, que durou

.

algumas semanas. "Não dá para fazer campanha com os restaurantes da forma como estão. Então falei para o Nizan [Guanaes, sócio do Grupo ABC, dono da AfricaJ que nossa parceria continua, mas vamos LV fazer algo mais para frente, após as reformas", diz Zanchetta. A Brazcarnes decidiu entrar na BFG com o plano de entrar na

administração e, posteriormente, se tornar sócio controlador. Quando K

as conversas entre as partes começaram, em 2014, aportesJá haviam

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO cerca de R$ 500 milhões entre 2011 e 2013, segundo cálculo de um

acionista minoritário . Os debenturistas acabaram aceitando converter

os papéis em ações. Com parte dos recursos, os antigos controladores criaram uma marca nova, a Porção Gourmet, com abertura de 10 pontos (sete já fechados) entre 2012 e 2013, e também adquiriram os dois frigoríficos arrendados e a Companhia Termoelétrica do Espirito Santo, que hoje está desligada. A termoelétrica pode até ser vendida. Com tantos projetos, e alguns fracassos, recursos escassearam, os investimentos não trouxeram retorno e a empresa acabou alavancada. A partir daí que a Brazcarnes entrou no negócio. Relatório de resultados de 2013, publicado com atraso na semana passada (a BFG é listada em bolsa), mostra pouco mais de R$ 470 milhões em dívidas, prejuízo de R$ 400 milhões e receita de R$ 137,5 milhões. "Os númerosjá melhoraram em relação a 2013 e não traduzem a realidade atual. As debèntures foram convertidas em ações e a dívida deve cair.

As operações deficitárias, como Porção Gourmet, foram fechadas

[sobraram 3], e as despesas diminuíram", diz Zanchetta. "Estamos começando um trabalho de recuperação e dentro de algum tempo os resultados aparecerão"

Prefeito de Paulínia, à época: JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Diretor-Presidente do Pauiiprev e proponente da operação, à época: ESDRAS PAVAN.

Conclusão:

Verificou-se que o Investimento no segundo fundo, o NSG Varejo e Alimentação, descumpre a portaria 519, pois tanto o gestor como o Comitê de Investimentos já tinham uma experiência negativa com a NSG, e, ao invés de resgatar ou aguardarem uma solução, decidiram aporiar 10 vezes (30 milhões) o valor anteriormente investido que estava com prejuízo próximo de 50%. Não se pode afirmar que o gestor ou o Comitê receberam vantagens, mas a conduta merece investigação. Por fim, destacamos que atualmente é improvável que se recupere algo destes recursos.

11 -

órgão

DAS OmVAS TOMADAS

i

A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito é conceituada como

próprjo do Poder Legislativo, Instituído especial (ou

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Num. 40742072 - Pág. 92

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO judiciários, a fim de apurar, por prazo certo, fato determinado, ligado a irregularidades, ilegalidade ou má gestão de coisa pública por seus administradores. Podendo encaminhar suas apurações ao Ministério Público (mp, para que promova e responsabilidade civil ou criminal dos

infratores.

As CPIs municipais têm efeito igual às Comissões estaduais e federais, com poder de investigação próprio ao Legislativo. Como diz José Nilo de Castro e Hely Lopes Meirelles, respectivamente:

Os poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito provêm diretamente de normas constitucionais (§3°

^ do art. 58 da Constituição Federal) e, no plano

~

municipal, tem-se-lhe a extensibilidade, com vimos, nas regras do art. 29, caput e item XI ^ da Carta Magna, incorporadas na Lei Orgânica. É que os

poderes para institui esta Comissão de Inquérito, na órbita do Legislativo, inserem-se nas funções do próprio Poder Legislativo. A comissão de inquérito tem ampio poder investigatório no âmbito municipal, podendo fazer inspeções, levantamentos contábeis e verificação em órgãos da Prefeitura ou da Câmara, bem como em qualquer entidade descentralizada do Município, desde que tais exames se realizem na própria repartição, sem retirada de livros e documentos, os quais podem ser copiados ou fotocopiados pelos

membros ou auxiliares da comissão.

A instalação dessa Comissão nos municípios está prevista no art. 29, XI, da Constituição Federal, que Impõe a inclusão da previsão de organização das funções legislativas e fiscalizadoras das Câmaras Municipais nas Leis Orgânicas de cada município.

i

O poder de regulamentação da CPI Municipal está amparado na sua

/

capacidade de auto-organização e capacidade normativa própria (auto

^§3° As comissões parlamentares de inquérito, queterãopoderes de investigação próprios das autoridades judiciais, aiém

de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado

Federai, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato

determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminai dos infratores.

^ Art. 29 OMunicípio reger-se-á porlei orgânica, votadaem doisturnos, como interstício mínimo de dez dias, e aprovada

por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estados e os seguintes preceitos:

^ Xi - organização das funçõeslegislativas e fiscalizadoras da CâmaraMunicipal.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

,

ESTADO DE SÃO PAULO constitucional quando trata da CPI na Lei Orgânica e no Regimento

Interno.

Nesse ínterim, a Lei Orgânica do Município de Paulínia - SP, publicada em 04 de novembro de 1998, define, em sua Seção V, Art. 21, §2°, a criação de Comissões Especiais de Inquérito, por requerimento da maioria dos Vereadores, mediante aprovação do plenário, para apuração de fato determinado e por prazo certo, para que suas conclusões, se for o caso, sejam encaminhadas ao Ministério Público (MP para promoção de responsabilidade civil ou criminal dos

infratores.

Regulando os poderes atribuídos para a Comissão Especial de Inquérito (CEI), está no Regimento Interno n° 174, de 18 de agosto de 1999, que define em seu art. 102 que os membros da Comissão Especial de Inquérito, no interesse da investigação, poderão, em conjunto ou isoladamente:

I - proceder a vistorias e levantamentos em repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre ingresso e permanência; II - requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; III - transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença, ali realizando os atos que lhe competirem; IV - determinar as diligências que reputarem necessárias; V - requerer a convocação de Secretário Municipal; Vi - tomar o depoimento de quaisquer

autoridades, intimar testemunhas e inquíri-ias,

sob

proceder à verificação contábeis em livros ^

papéis e documentos dos órgãos da Administração ^^7

Direta e Indireta.

O art. 104 define sobre a forma e extensão das intimações das testemunhas. Vejamos: Art. 104 As testemunhas serão intimadas, deporão sob as penas do faiso testemunho prescritas na

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000 214

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO comparecimento, sem motivo justificado, a intimação será solicitada ao Juiz Criminal da localidade onde reside ou se encontra, na forma do artigo 218 do Código de Processo Penal; Disso decorre que a testemunha regularmente Intimada tem o dever legal de comparecer à sessão realizada pela Comissão e responder aos questionamentos, ressalvadas as exceções legais. Podendo ter sua apresentação mediante condução coercitiva, caso necessário. Entende-se assim que, o compromisso de dizer a verdade é medida preliminar do testemunho. A testemunha o fará, sob palavra de honra, prometendo dizer a verdade sobre o souber e lhe for perguntado, declarando sua qualificação, assim como, relação com eventuais

indiciados.

Contudo, sabe-se que ninguém pode ser constrangido a confessar a prática de ato ilícito penal, como verificamos em decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal, abaixo: Não configura o crime de falso testemunho, quando

a pessoa, depondo como testemunha, ainda que

compromissada, deixa de revelar fatos que possam Incriminá-la. ®

Com o explícito reconhecimento dessa prerrogativa,

|

constitucionalizou-se, em nosso sistema jurídico, uma das mais expressivas conseqüências derivadas da cláusula do due process of law. Qualquer pessoa que sofra investigações penais, policiais ou parlamentares, ostentando, ou não, a condição formal de indiciado, possui, dentre as

.

várias prerrogativas que lhe são constitucionalmente asseguradas, o direito de permanecer em silêncio, consoante reconhece a

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ®

=

Nada obstante, aplicam-se para casos de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) Municipal, as disposições constantes na Lei 1.579, de í

4 Art. 218 CPP - Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policiai a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficiai de justiça, que poderá solicitar o auxflio da força pública. 5 RTJ 163/626,Rei. futin. CARLOS VELLOSO ®RTJ 141/512,Rei. Min. CELSO DEMELLO

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000215' CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO especial destaca-se o Art. 4°, que segue, acerca do falso testemunho:

Art. 4° Constitui crime:

(...) II - fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito:

Pena - A do art. 342 ^do Código Penal, Nesse ínterim, in casu, foram realizadas oitivas de testemunhas, pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) 01/2017, presidida pelo

;

Vereador Presidente da CEI - Comissão Especial de Inquérito, Sr. Ademilson Jeferson Paes - Tiguila, o qual definiu a intenção da Comissão como: apuração de irregularidades no Instituto Pauliprev, com ênfase nos investimentos; nas dívidas da Prefeitura Municipal quanto ao repasse patronal; e, na política de concessão de benefícios previdenciários .

Inicialmente definiu-se a composição dos órgãos internos da organização investigada, da forma que segue:

DIRETORIA:

o DIRETOR PRESIDENTE - Indicado pelo Chefe do Executivo (Prefeito). Durante os depoimentos houve divergências quanto a sua atribuição. Aiguns alegam que pode atuar diretamente nos investimentos e questões

administrativas, outros afirmam que apenas /

delegava aos Diretores, deixando as decisões Hr para o Conselho Administrativo, o DIRETOR DE PREVIDÊNCIA - Indicado pelo Diretor Presidente. Analisa os pedidos de x concessão de benefícios, seguindo

^ Art. 342 CPP - Fazer afirmação falsa, ou negar ou caiar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou

intérprete em processo judiciai,ou administrativo, inquérito policial ou juízo arbitrai; Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e muita.

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,

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

•) o ^ 'J o

Ministério da Previdência,

o DIRETOR FINANCEIRO - indicado pelo Diretor Presidente. Analisa as finanças do Instituto e elabora pareceres para o Diretor Administrativo e Conselho Administrativo para

auxiliar na tomada de decisões, o DIRETOR ADMINISTRATIVO

Vv Concretiza as decisões tomadas pelo

Conselho Administrativo. Como: aportes financeiros, compra de materiais, etc .

CONSELHO ADMINISTRATIVO: Composto

por 9 (nove) membros. Sendo 5 indicados pelo Executivo, 2 pelos funcionários ativos, 1 pelos funcionários inativos e 1 pelo Legislativo.

Órgão deliberativo para tomada de decisões, com

ênfase na aprovação da política de investimentos

adotada.

PROBLEMA: Apontado pelos depoentes que

n

haveria participação direta do Executivo na tomada de decisões visto que a maioria absoiuta dos membros seria sua indicação. Membros que compunham o Conselho não detinham conhecimento necessário para tal. Poucos possuíam Certificação CPA-10.

CONSELHO FISCAL: Composto por 5 (cinco)

K

membros . Sendo 3 indicados pelo Executivo e 2

eleitos.

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0002 17

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÜLÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO os investimentos eram concretizados antes que o Conselho Fiscal pudesse se manifestar. E, ainda que pudessem fazê-lo, relatam os depoentes que, seus pareceres não eram

acatados.

COMITÊ DE INVESTIMENTO: Composto por

04 (quatro) membros (atualmente indicados pelo

N Executivo). Órgão consultivo criado em 2012 para

receber e analisar as "propostas" e "abordagens" dos

representantes de Fundos de Investimento .

PROBLEMA: Membros que compunham o

Comitê não detinham conhecimento necessário

para tal.

COMISSÃO DE LICITAÇÕES: Composta por

04 (quatro) membros (atualmente indicados pelo Executivo). Cuida do processo de licitações para aquisição de produtos e serviços. De acordo com os depoentes, somente é ativada após deliberação prévia pelo Conselho Administrativo.

Seguindo essa estrutura organizacional, segue a lista dos depoentes, com seus respectivos cargos e sua vigência:

José de Freitas Guimarães - Diretor Presidente - Atual;

iria Onira da Silva - Conselheira Administrativa

-20 10 a 2017;

Fiscal-Q

Ligian Regina Kalvon - Conselheira eleita em 2005/2006;

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0002 18

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO fev./2015;

Esdras Pavan - Diretor Presidente - ago./2012

adez./2012;

Luciano Lima - Secretário de Finanças do Município -fev/2015 a dez/2016;

Luciana Cristina Minucci Koki - Presidente Conselho Administrativo - Membro do Comitê de

/'

^ - Investimentos - Comissão de Licitações - 2015 a

2016;

Fabiana Aparecida Antoniolli - Membro Conselho Administrativo - Membro do Comitê de Investimentos - 2015 a 2016;

Fabiano Júnior Moreira - Presidente Conselho Administrativo - Membro do Comitê de Investimentos -jun./2013afev./2015;

Sandra Regina Beraldo - Diretora Financeira - fev./02 a 07 e 2012 a 2013;

I > '

Magali Valério Condogno Maciel - Diretora de Previdência - ago ./12 a jul./13 - Diretora Financeira -

2015 a 2016;

Fábio Souza da Silva - Diretor Presidente - 2015 a 2016;

Maria Ermelinda Aparecida Vieira - Diretora Presidente - jan./09 a ago./l 2; 4

Roberta Helena Paviu Zarpelon - Diretora Financeira - 2011 a ago./12 - jun./14 a fev./15;

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0002 19

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Juliano Merkes - Diretor Presidente - Diretor Financeiro e Administrativo - Diretor de Previdência -

2002 - 2005 a 2012 - 2013 a 2015;

Ronaldo Oliveira - Consultor Financeiro, convidado - Atual; Nesses termos, passamos aos resumos individuais dos depoimentos, cujas cópias integrais digitalizadas encontram-se

anexas a este:

V JQSÉ DE FREITAS GUIMARÃES (Atual Diretor Presidente):

A gestão do depoente iniciou-se em 05/01/2017 (Nomeação); - O depoente entregou ao presidente desta Comissão Especial de Inquérito - Vereador Tiguila Paes, documentos anexados neste

Relatório.

Segundo ele, suas primeiras ações à frente do Pauliprev foram no sentido de apurar a situação da carteira de investimentos, verificando quais fundos estavam rendendo e quais eram "temerários", bem como se havia enquadramento em relação às determinações estipuladas pelo Ministério de Previdência Social; - Declarou que na Gestão de 2016, contrariando o que dispõe a LC / (Lei Compimentar) 18/2001, foram realizados cerca de 6 investimentos

-^ sem aprovação prévia do Conselho Administrativo, conforme consta ^

no Balanço de 100 (cem dias) de sua gestão, anexado a este; - Alegou que, durante estas constatações iniciais sobre a carteira de investimentos, o Fundo Flit Investimentos (Administrado pelo Grupo Di Matteo) estava repassando recursos da Pauliprev às empresas ligadas a esposa do Sr. Di Matteo;

Alegou que em alguns casos pouco se pode fazer, pois as cotas do Instituto Pauliprev nos fundos "problemáticos" são pequenas, fazendo com que o Instituto não tenha voz ativa nas decisões tomadas pela R administradora dos fundos, e o período para que se possa pedir o resgate dos aportes, sem a aplicação de multa, é longo; - Quanto à movimentação judicial para reaver os investimentos realizados de forma viciosa, o depoente alegou que há risco dé sucumbir nas ações, sendo este seu próprio parecer - depoente é advogado - motivo pelo qual tal medida não fora tomada;

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO durante as gestões anteriores, Interviesse de forma direta no

direcionamento dos recursos da Pauliprev a fundos de investimentos, uma vez que a LC (Lei Complementar) 18/2001, que regula o instituto dá inúmeras possibilidades de nomeações a cargos importantes ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Alegou que a dívida hoje da Prefeitura em relação ao repasse patronal supera os R$ 50 milhões de reais, e que a dívida está sendo paga em 60x de R$ 500.000,00 e que novos parcelamentos estão pendentes de aprovação, pois já há Inadimplemento do parcelamento

citado;

ÍRIA ONIRA DA SILVA - (Conselheira Administrativa, de 2010 a

Relatou que em 2012 encontrou com a Sra. Maria Ermelinda

Aparecida Vieira, Diretora-Presidente, à época, muito abalada, e, que ao questioná-la, esta respondeu que tivera um encontro com o então prfeito de Paulínia, Sr. José Pavan Júnior, e este pediu para que a Diretora assinasse um investimento de R$ 268 Milhões de reais, e que havia grande temor quanto ao fundo de investimento (NSG Capital);

'A - Relatou que houve insistência do então Chefe do Poder Executivo

Municipal neste aporte financeiro, mesmo após a Diretora-Presidente já ter concluído e informado que se tratava de um investimento

temerário;

A depoente informou que fez diversas denúncias a órgãos investigativos, inclusive envolvendo a mídia televisiva, com o intuitode

bloquear esse investimento; jj^

Informou que o Sr. Esdras Pavan assumiu a Presidência da Diretoria

presidida do pela Pauliprev Sra. uma Maria Ermelinda da Aparecida da Vieira. ^

Informou que o Sr. Esdras participou de uma oitiva onde teria"""^:^

assumido a responsabilidade por um investimento no NSG Capital, na

ordem de R$ 40 Milhões;

Informou que, via de regra, os investimentos nessa época eram feitos

sem o crivo do Conselho Administrativo;

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO matérias veiculadas na mídia, à época; - Citou que sempre que há mudança de gestão alguns documentos (Atas de reuniões, APR's, etc.) são"perdidos"; - Informou que nas decisões do Conselho Administrativo, muitas vezes os representantes dos servidores eram voto vencido pela falta de paridade;

Informou que existem vários inquéritos tramitando sob segredo de justiça, sobre a questão de investimentos irregulares feitos com o

patrimônio do Pauliprev;

LIGIAN REGINA KALVON (Conselheira Fiscal eleita, desde 2005/2006) - Informou que, quando ingressou, 80% do Instituto era formado por indicados do Chefe do Poder Executivo Municipal; - Alegou que tais cargos eram nomeados em troca de "favores de campanha"; - Informou que, em 2006, havia muito assédio de corretoras para que fossem feitos investimentos em títulos públicos; - Informou que já havia investigações prévias e públicas sobre esses

títulos; - Informou que o Conselho Fiscal somente tinha acesso aos investimentos após a concretização dos mesmos, porém, após ter se dado conta dos grandes valores envolvidos, a depoente passou a

acompanhar as reuniões do Conselho Administrativo; yf

Informou que, após a fase de investigações sobre os títulos públicos, iniciou-se a política de contratações de Consultorias Financeiras, sendo apresentada a Consultoria Plena, aprovada pelo Conselho Administrativo; - Relatou que a "Operação Fundo Perdido", da Polícia Federal apontou os Fundos de Investimento "problemáticos", de 2010 a 2012;

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

A depoente afirmou que fez um parecer contrário ao fundo ao Conselho Administrativo; - Afirmou que nessa época os conselheiros pouco deliberavam sobre os investimentos, acatando as sugestões de forma muito rápida; - Afirmou que se negou a "aprovar" a prestação de contas submetida ao Conselho Fiscal nos anos de 2013 e 2014, pois, o Instituto

apresentava problemas de déficit atuarial, investimentos temerários

(Não era nítido onde eram investidos os montantes), inadimplência da Prefeitura quanto ao repasse patronal e concessão de benefícios sem critérios objetivos; - Afirmou que várias reuniões eram feitas sem ciência do Conselho Fiscal; - Afirmou que em 2015, os investimentos eram feitos de forma unilateral pelo Diretor-Presidente, sem aprovação prévia do Conselho Administrativo;

Afirmou que o Conselho Fiscal atua de forma "engessada", desde 2005 até 08 dias atuais, na questão de investimentos, pois estes só são submetidos à análise do órgão após os aportes financeiros e as obrigações contratuais já terem sido formalizadas; - Afirmou que os conselheiros nunca detiveram conhecimento técnico

suficiente para analisar os investimentos financeiros reaiizados pelo

Instituto.

MÁRiO LACERDA (Ex-Diretor Presidente do instituto: De Juiho de

2013 a Fevereiro de 2015) - Informou que o primeiro passo de sua gestão foi instituir uma He auditoria (Banco do Brasil) para levantar quais pontos deveriam ser

corrigidos;

sf

informou que, ao assumir o Instituto, passou a investigar vícios na carteira de investimentos e possibilidades de pedir resgates sem |

aplicação de penalidades; - Afirmou que realizou, após aprovação do Conselho Administrativo, o resgate de um dos aportes feitos no Fundo NSG, com apiicação de penalidade de 30% (trinta por cento);

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ESTADO DE SÃO PAULO

Afirmou que instituiu a Comissão de Licitação;

Afirmou que, quando assumiu, ainda não havia dívida de repasse

patronal, porém, logo após, houve inadimplemento por parte da prefeitura, e que passou a cobrar tais valores, via ofícios endereçados

ao Secretário de Finanças da Prefeitura;

Afirmou que não havia pessoal qualificado para analisar os investimentos financeiros realizados pelo Instituto. - Afirmou que todas as decisões quanto a investimentos realizados em sua gestão foram tomadas pelo Conselho Administrativo;

Afirmou que havia enorme falta de documentos como atas, APR's,

cálculo atuarial, oque impossibilitava a emissão da CND e do CRP, é

que isso foi levado ao conhecimento do Conselho Administrativo (Registrado em ata);

Informou que não houve nenhum procedimento efetivo para que se

recuperassem esses documentos;

Informou que em sua gestão, a Plena Consultoria retornou à

Pauliprev após ter vencido procedimento licitatório e que após a contratação, houveram os escândalos de corrupção em que os gestores da empresa consultora estavam envolvidos;

Informou que o contrato com a Plena fora rescindido na gestão

N

anterior, pois estes emitiram parecer desfavorável à possibilidade de investimento nos Fundos NSG Capital; - Informou que algumas pessoas que integraram sua gestão (Roberta Zarpelon e Juliano Merkes), foram exoneradas pelo Prefeito Sr. José a Pavan, juntamente cqcrHodos os Conselheiros Administrativos, pois n

estas tinham se negado a viabilizar o investimento de R$ 268 milhões nos Fundos NSG Capital; '

Informou que apenas 2 pessoas que integraram sua gestão ^ 5

possuíam Certificação CPA-10; ^ - Afirmou que fez retiradas de aportes investidos em Bancos, pois não havia penalidade no resgate, e investiu em fundos de maior grau de

risco e rentabilidade;

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO vi SIGILOSO - Informou que tais resgates foram feitos para que os investimentos se

enquadrassem nas diretrizes estipuladas pelo Ministério da Previdência Social (PMS), de forma que o Instituto pudesse bater a

meta atuarial;

ESDRAS PAVAN (Ex-Diretor Presidente do instituto: De Agosto de 2012 a Dezembro de 2012) - Informou que o Prefeito à época, Sr. José Pavan Júnior, exonerou sua antecessora, Maria Ermelinda Aparecida Vieira, porque teria

informação de que a Plena Consultoria, contratada do Pauliprev,

V

"mandava" nos investimentos feitos pelo Instituto, e que a ex-Diretora, não queria rescindir o contrato com a empresa de consultoria. - Afirmou que à época a referida consultoria]á estava sob investigação

por conta de irregularidades promovidas no mercado financeiro,

inclusive apontando documento emitido pelo Ministério de Previdência Social (MPS) que recomendava a não contratação da Plena; - Informou que o primeiro ato de sua gestão foi encerrar o contrato com a Consultoria Plena; - Informou que, na reunião para encerramento do contrato com a Plena, o Sr. Henrique, sócio da empresa, teria o ameaçado, colocando A o dedo na cara do depoente e dizendo: "O Sr. não sabe com quem

está lidando";

Informou que todos os investimentos em sua gestão foram aprovados pelo Conselho Administrativo, e que, no período de sua presidência, fez apenas 2 investimentos que não foram direcionados à Caixa

Econômica Federal, sendo os dois em Fundos administrados pela JL

NSG Capital, sendo um aporte de R$ 10 Milhões de reais e outro de 28 Milhões de reais; - Afirmou que enquanto esteve à frente do instituto, estes investimentos estavam rendendo muito bem; - Informou que o instituto já havia investido em Fundos administrados pela NSG antes do início de sua gestão, e que, quando foram

apresentados os "papéis" dos fundos, estes eram classificados como

"Triple-A", ou seja, aparentemente, um investimento confiável;

D

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üüOPpcr

"

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO de Investimentos, os fundos se apresentavam diretamente ao Diretor Presidente e que este levava à deliberação do Conselho; - Afirmou que em sua gestão não havia nenhuma empresa de consultoria contratada, e que tinha conhecimento de que nas gestões anteriores, a Consultora era quem fazia todas as sugestões de fundos

para investimento; - Afirmou que o Conselho Administrativo ainda não detinha a

Certificação CPA-10 para atuação no Mercado financeiro;

Afirmou que a única interferência direta do Chefe do Executivo no

V .; instituto fora nomeá-lo como Diretor-Presidente e impor a rescisão do

contrato feito com a Consultoria Plena;

LUCIANO LIMA (Ex-Secretário de Finanças do Município de Paulínia -De Fevereiro de 2015 a Dezembro de 2016) - Informou que a política financeira aplicada à época era no sentido de parcelar diversas dívidas, inclusive quanto ao repasse patronal, para

que fosse permitido ao município e ao instituto a emissão de CRP's

(Certificado de Regularidade Previdenciária) e CND's (Certidão

Negativa de Débito);

Afirmou que quando assumiu a secretaria de finanças havia dívida

quanto ao repasse patronal relativo aos meses de setembro de 2014

a janeiro de 2015, totalizando o importe de R$ 22 milhões de reais, e

que tal dívida fora parcelada, sob o aval do Ministério da Previdência Social (MPS);

Afirmou que a não feitura do repasse patronal estava ligada L

diretamente ao aumento gradativo de despesas do município, dando

ênfase no ano de 2014, onde ao final, haviam despesas de R$ 140

milhões contabilizadas à Prefeitura;

Afirmou que, no entanto, outras despesas a credores prestadores de serviços foram pagas, utilizando o critério da ordem cronológica para

efetivação dos pagamentos;

Informou que, apesar de haver definição orçamentária previamente aprovada, reservando montante especificado para a feitura do repasse patronal, não houve o pagamento, porém, houve o registro da dívida

nos balanços orçamentários;

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

,

ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal de Contas do Estado (TOE), porém, não informou com clareza qual o destino dado à verba previamente reservada; - Afirmou que havia lançamento automático das despesas e que o repasse patronal, assim como outras contas a pagar, também estava

incluído neste sistema; - Informou que, apesar desta automação, os lançamentos eram levados previamente para aprovação do então Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Pavan Júnior, e que, respeitando a ordem cronológica citada, do que chamou o depoente de "restos a pagar", o repasse patronal fora preterido; - Informou não saber com exatidão para qual fim foram destinados os recursos previamente reservados ao repasse patronal; - Afirmou que cerca de 60% da verba arrecadada era encarada como disponível, sendo feita a priorização de pagamentos de acordo com a análise de possibilidade de pagamento; - Afirmou que o então prefeito Sr. José Pavan Júnior detinha uma "senha máster" junto aos bancos para efetivação dos pagamentos sugeridos pela secretaria de finanças, sendo de sua livre escolha, entre os 60% encarados como disponíveis, a priorização dos pagamentos de acordo com a quantia disponível em caixa;

LUCIANA CRISTINA MINUCCI KOKI (Ex-Presidente do Conselho

Administrativo, Membro do Comitê de Investimentos e da

Comissão de Licitações - 2015 e 2016) - Afirmou que não se recorda qual foi a política de investimentos

/

aprovada à época; - Afirmou que os fundos de investimento se apresentavam ao Comitê de Investimentos e que, quando não havia representantes desses fundos o próprio Diretor-Presidente (Sr. Fábio Souza da Silva) fazia a

apresentação;

Afirmou que os conselheiros não possuíam o GPA-10, tampouco conhecimento necessário para atuação no mercado financeiro; - Afirmou que regularmente o Conselho recorria ao Diretor-Presidente sobre explicações acerca de conceitos do mercado financeiro;

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Num. 40742072 - Pág. 107

00022?

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO aprovação do Conselho Administrativo, que sempre pesquisava sobre

os fundos antes de anuir com a efetivação do aporte, e que, após

essas pesquisas, deliberavam em reuniões posteriores; - Afirmou desconhecer que qualquer investimento tenha sido feito sem aprovação do Conselho Administrativo; - Afirmou desconhecer sobre os investimentos realizados no Fundo

Tower Bridge, cuja administração era de responsabilidade da Bridge Trust, e que tal fundo teria sido alvo de investigações na "Operação Fundo Perdido" da Polícia Federai (PF)/ CPI dosfundos de pensão; Lo - Afirmou desconhecer a fundo quais os documentos que compunham

a apresentação e ativos do fundo Scuiptor, que detinha como administradora a Gradual, investigada por fraudes na emissão de

debêntures;

Afirrriou que primeiro as propostas eram repassadas ao Conselho Administrativo e depois iam ao Comitê de investimentos, porém, não

restou ciara qual seria, portanto, a atuação do Comitê de

Investimentos, sendo afirmado também que o comitê apenas formalizava a documentação para os aportes já aprovados; - Afirmou que as análises dos documentos que integravam os fundos de investimento eram feitas apenas pelo Diretor-Presidente e submetidas ao Conselho Administrativo, que o Comitê de Investimentos não via ou revia tais documentos; - Afirmou que havia falta de documentos referentes a investimentos realizados anteriormente à sua época, porém não sabe especificar sobre quais documentos sumiram, uma vez que não trabalhava

diuturnamente no instituto;

Que foi oficiado a todos esses fundos para levantar Informações i acerca da liquidez, período de carência, valores atualizados, etc.; d - Informou que à época foi feito um parcelamento da prefeitura acerca

da dívida de repasse patronal; ^

Afirmou que não houve nenhuma influência direta do Chefe do-^

Executivo Municipal Sr. José Pavan Júnior, à época, nas tomadas de

decisões do instituto;

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Num. 40742072 - Pág. 108

00022;

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Administrativo, Ex-Membro do Comitê de Investimentos- 2015 e

Afirmou não possuir Certificação CPA-10; - Afirmou não saberqual dos integrantes do Comitê de Investimentos, à época possuíam a Certificação CPA-10;

Afirmou que o Comitê de Investimentos recebia e verificava as propostas dos fundos de investimento trazidas pelo então Diretor- Presidente, Sr. Fábio Souza da Silva, e também por representantes

dos próprios fundos;

(, j -Afirmou que as reuniões eram feitas de forma única, com a presença

dos membros do Comitê de Investimento e do Conselho

Administrativo, que em alguns casos eram as mesmas figuras,

Afirmou que não houve nenhum investimento realizado sem o crivo

do Conselho Administrativo ou sem passar pelo Comitê de

Investimentos;

-Afirmou que não realizava pesquisas a fundo para saberquais seriam

os documentos integrantes de cada fundo de investimento, analisando

apenas o que era lhe apresentado "no momento";

Afirmou que os conselheiros levavam muito em consideração a taxa de administração de cada fundo, de forma a economizar nos aportes;

Afirmou que nunca houve parecer do Conselho Fiscal levado em

J

consideração pelo conselho Administrativo antes da aprovação dos

aportes;

Afirmou desconhecer que tivesse havido qualquer investimento .

realizado sem deliberação do Conselho Administrativo; /{

Não havia nenhuma empresa de consultoria atuando à época; - Afirmou desconhecer sobre os papéis que integravam os Fundos Scuiptor e Tower Bridge, bem como das investigações citadas, acerca

dos administradores desses fundos; - Afirmou desconhecer qualquer interferência do Chefe do Executivo Municipal, à época, Sr. José Pavan Júnior, no instituto;

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Num. 40742072 - Pág. 109

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO informações sobre os documentos integrantes dos fundos; - Afirmou desconhecer sobre o cruzamento de papéis nos fundos

llluminati e TMJ;

Afirmou que o conhecimento dos integrantes do Comitê de Investimentos e do Conselho Administrativo, à época, no tocante ao

mercado financeiro era baixo;

Afirmou desconhecer se houve alguma providência tomada pelo Conselho Administrativo no tocante à dívida com repasse patronal;

FABIANO JÚNIOR MOREIRA (Ex-Membro do Comitê de

Investimentos e Ex-Presidente do Conselho Administrativo -

Junho de 2013 a Fevereiro de 2015)

Afirmou que não possuía CPA-10; - Afirmou que o Comitê de Investimentos recebia as apresentações dos fundos e que fazia análise de risco e rentabilidade, antes da apresentação ao Conselho Administrativo;

Afirmou que quem recebia o primeiro contato dos fundos era o Diretor-Presidente, à época, Sr. Mário Lacerda Souza; - Afirmou que, quando surgiam dúvidas acerca dos fundos

~~

credenciados, que levavam à Plena Consultoria para que esta

N

analisasse os documentos integrantes destes fundos; - Afirmou não ter conhecimento de que o Fundo Ático Florestal estava sob investigação da Polícia Federal, à época da concretização do a

investimento;

Afirmou que a Plena Consultoria não sugeria fundos ao instituto,

apenas analisava aqueles em que já havia intenção de se investir, previamente trazidos à discussão pelo Diretor-Presidente;

Afirmou que todos os investimentos realizados no período foranF^^

submetidos à aprovação do Conselho Administrativo e previamente

analisados pelo Comitê de Investimentos;

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Num. 40742072 - Pág. 110

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

10, porém, não realizou a prova de aptidão para obtenção do

certificado:

Afirmou que à época todos os integrantes do Comitê de Investimentos e do Conselho Administrativo eram servidores de

carreira;

Afirmou que os aportes realizados no Fundo Imobiliário Golden Tulip foram aprovados pelo Conselho Administrativo, pois, à época, parecia

ser um bom investimento, eis que o mercado da rede hoteleira

localizada em Belo Horizonte, aguardava um grande crescimento em

N razão da Copa do Mundo de Futebol;

Afirmou que os conselheiros, sempre que possível, iam até o local

destino dos aportes financeiros para confirmar a concretude do que foi

prometido quando da apresentação do Fundo: - Afirmou que sempre havia dúvidas dos conselheiros acerca dos fundos, e que era dada a oportunidade de esgotamento de tais antes

da deliberação final do Conselho;

Afirmou que então Diretor-Presidente, Sr. Mário Lacerda Souza, contratou auditorias para apurar sumiço de documentos provenientes

de gestões anteriores; - Afirmou que à época, foi demonstrado ao Conselho Administrativo que seria mais viável retirar o aporte de R$ 10 milhões de reais investidos nos fundos NSG Capital, mesmo com o pagamento de 30%

de penalidade pelo descumprimento do período de carência, pois

havia grande risco de perdimento total do valor investido;

-Afirmou que não houve nenhuma participação dos então Chefes do ^ Poder Executivo Municipal Srs. Edson Moura Júnior, nas decisões ^

tomadas pelo Conselho Administrativo; - Afirmou que houve deliberação do Conselho Administrativo no sentido de oficiar à Prefeitura Municipal no tocante à dívida com repasse patronal, porém não se recorda quais foram as respostas a l

esse oficio e que, provavelmente, estas foram direcionadas""^^

diretamente ao Diretor-Presidente; - Afirmou que havia rusga entre o Conselho Fiscal e o então Diretor-

Presidente, Sr. Mário Lacerda Souza, que a presidente do Conselho

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Num. 40742072 - Pág. 111

00023 1

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

,

ESTADO DE SÃO PAULO a aprovação da prestação de contas a ela submetida;

Afirmou que o Conselho Fiscal apenas elaborava pareceres acerca de investimentos previamente concretizados;

Afirmou que o período de carência contido nos fundos apresentados não era um fator decisivo para que se decidisse pelo aporte ou não, verificando-se inicialmente a rentabilidade, mesmo que o retorno fosse

demasiadamente longo;

SANDRA REGINA BERALDO (Ex-Diretora Financeira - De fevereiro de 2002 a 2007, retornou em 2012-2013) - Afirmou que em sua primeira passagem, os representantes dos fundos de investimento se apresentavam diretamente no instituto para

formalizar propostas de investimento; - Afirmou que, na primeira passagem, o Conselho Administrativo e os diretores atuavam conjuntamente na deliberação acerca dos investimentos a serem realizados; - Afirmou que no período em que o Sr. Edson Moura era prefeito, que houve proposta para aquisição de títulos públicos não condizentes com o valor real de mercado, e que, os conselheiros administrativos foram todos contrários à realização de tal compra, após a depoente ter alertado acerca das irregularidades;

- Afirmou que, por volta de 2006, houve intermédio do então Prefeito ^

de Paulínia Sr. Edson Moura para que fosse feito investimento em ^

títulos públicos no importe de R$ 50 milhões, após oSr. Edson Moura /[

ter convocado para uma reunião extraordinária com os conselheiros

administrativos, sendo que, a depoente fora "afastada" neste período

pelo então Chefe do Executivo;

Afirmou que, após a negativa do Conselho Administrativo nessa

reunião extraordinária, o Sr. Edson Moura teria ficado enfurecido, Iy

exonerando até mesmo os conselheiros provenientes de sua indicação [)

direta;

/ Afirmou que, à época, denunciou a operação de aquisição de tais

títulos ao Ministério de Previdência Social (MPS);

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Num. 40742072 - Pág. 112

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ESTADO DE SÃO PAULO assédio dos representantes de fundos de investimentos e instituições bancárias na tentativa de captação de aportes; - Afirmou que foi à Brasília, juntamente com o Sr. Marcos Nunes Diretor-Presidente do Pauiiprev, à época, para que fosse encerrado o

contrato que previa exclusividade de investimentos no Banco do Brasil, pois, segundo a depoente, o Sr. Marcos, que detinha maior experiência em mercado financeiro, já teria identificado que os investimentos em títulos públicos estavam sendo realizados de maneira "unilateral" pela instituição bancária, e que as taxas administrativas e outros encargos cobrados acabavam por deteriorar os rendimentos esperados;

Afirmou que com essa rescisão houve uma perda considerável ante a penalidade paga pelo resgate antes do vencimento do período de carência, e que essas retiradas foram aprovadas pelo Conselho

Administrativo;

Afirmou que todas as decisões, inclusive para compra de copos

plásticos de água, eram submetidas ao crivo do Conselho Administrativo;

Afirmou que no primeiro período (2002/2007) de sua atuação, todos os cargos nomeados pelo Chefe do Executivo não foram atribuídos a servidores de carreira, e que, após seu retorno em 2012, a situação fora diferente, com a nomeação de quase todos os cargos à servidores

de carreira;

Afirmou que na gestão do Sr. Esdras Pavan (Diretor-Presidente de Agosto de 2012 a Dezembro de 2012), a depoente foi, conjuntamente com diversos conselheiros, conhecer os fundos NSG Capital, e que ficaram deslumbrados com a apresentação in loco; # - Afirmou que, apesar das denúncias feitas sobre o modus operandi Eo

\

adotado na concretização dos investimentos da NSG Capitai, este era o único fundo que obteve rentabilidade positiva no período, e que, após

a troca de gestão, com o então Diretor-Presidente Mário Lacerda, houve a retirada deste aporte com pagamento de penalidade; - Afirmou que acompanhava o investimento realizado nos fundos NSG # Capital, bem como o balanço contábil do instituto, e que, após a retirada com o pagamento de penalidade, o prejuízo não foi destacado pela contabilidade como deveria ser feito, segundo a depoente;

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Num. 40742072 - Pág. 113

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ESTADO DE SÃO PAULO balanço acerca da não Idealização do prejuízo, que este somente o contabilizou após o aviso da depoente de que ela iria denunciá-lo pela

ocultação dessa informação; - Alegou que o instituto funciona de forma desorganizada no tocante a investimentos desde a sua instituição em 2002, e que, em um balanço

geral, a seu ver, o instituto corre sérios riscos de ter sua vida útil encurtada pela irresponsabilidade nos investimentos, inclusive afirmando que, se tivesse poderes para tal, encerraria as atividades da

Pauliprev; - Afirmou que no período de 2012 todos os investimentos foram feitos

em instituições bancárias consideradas como seguras, à exceção do investimento realizado nos fundos NSG Capital; - Afirmou que apesar da ênfase dada aos investimentos, que havia grandes perdas em concessões errôneas de benefícios, citando que havia um Diretor de Previdência "bonzinho" que aposentava os servidores segurados sem critério objetivo; - Afirmou que havia possibilidade de se "maquiar" o cálculo atuarial para que fosse dada maior margem de "vida útil" ao instituto, e que, durante sua primeira passagem, a empresa ETA, contratada para realizar os cálculos atuarias trabalhou de forma satisfatória, porém, assim que saiu em 2006, iniciou-se o processo de produção de

cálculos não confiáveis; A

Afirmou que alguns gastos com infraestrutura eram desnecessários, pois, segundo a depoente, o instituto não precisa de uma grande estrutura física para funcionar, classificando a aquisição de grande imóvel para constituição da sede da Pauliprev como um gasto

supérfluo;

4

MAGALI VALÉRIO CONDOGNO MACIEL (Ex-DIretora de

Previdência -De agosto de 2012 a julho de 2013, retornou em 2015 como Diretora Financeira até o final de 2016) -Afirmou que no primeiro período não participava de nenhuma reunião acerca de investimentos, se limitando atuar apenas na análise e y

concessão de benefícios aos segurados;

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Num. 40742072 - Pág. 114

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO nomeados, que atuava concomitantemente como Diretora Administrativa, de Previdência e Financeira, além de atuar como Presidente do Comitê de Licitações e de Investimentos; - Afirmou que no segundo período as propostas de fundos de investimentos eram trazidas ao comitê pelo então Diretor-Presidente,

Sr. Fábio Souza da Silva; - Afirmou que possuía a Certificação CPA-10; - Afirmou que a todos os envolvidos no processo de aprovação de investimentos ainda falta conhecimento específico sobre o mercado financeiro, e que, nenhum dos conselheiros administrativos à época

detinham a certificação CPA-10;

-Afirmou que houve contratação de uma consultoria financeira (Aditus)

para suprir a falta de conhecimento específico dos conselheiros e membros do Comitê de Investimentos;

Afirmou que o credenciamento e análise prévia para que o fundo de investimento fosse cogitado a receber aportes do instituto eram feitas pelo Diretor-Presidente, Sr. Fábio Souza da Silva; - Afirmou que nem todos os fundos apresentavam os papéis integrantes antes da análise do Comitê de Investimentos, e que,

quando apresentavam, o faziam ao então Diretor-Presidente, Sr. Fábio

Souza da Silva;

Afirmou que apenas os fundos geridos pela FMD se apresentaram diretamente no instituto, sendo estes os fundos llluminati e Scuiptor, e que foi levado em consideração, além dos documentos que compunham a carteira de investimentos, quais RPPS ]á haviam

concretizado investimentos em tais fundos;

Afirmou, em contrariedade ao que foi falado pelas depoentes Sras Luciana Koki e Fabiana Antonlolli, que normalmente as deliberações

acerca da aprovação de investimentos eram realizadas em reunião 3

única;

Afirmou que, segundo sua visão acerca da Lei Complementar 18 de

2001, o Conselho Administrativo não é deliberativo sobre y/

investimentos pontuais, sendo de sua responsabilidade apenas a deliberação no tocante a aprovação da política de investimentos e

diretrizes gerais;

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Num. 40742072 - Pág. 115

o 00235

CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO façam investimentos mesmo sem a aprovação do Conselho

Administrativo;

Afirmou, em contrariedade ao que fora informado pelas depoentes Sras. Luciana Koki e Fabiana Antoniolli, que os investimentos concretizados após agosto/setembro 2016 não foram submetidos à aprovação do Conselho Administrativo, sendo apenas cientificado o órgão sobre a feitura, já previamente realizada, dos investimentos; - Afirmou que houve explicação, registrada em ata, do então Diretor- Presidente, Sr. Fábio Souza da Silva, de que não era necessária a aprovação do Conselho Administrativo para a concretização de

investimentos, desde que estes estivessem enquadrados na política

de investimentos aprovadas no exercício; - Afirmou que o então Diretor-Presidente, Sr, Fábio Souza da Silva,

adotou essa postura de concretizar aportes sem a deliberação do Conselho Administrativo, pois, os conselheiros teriam se negado a concordar com a responsabilização conjunta pelos investimentos realizados, assumindo, em uma das reuniões, a responsabilidade integral pelos aportes realizados de forma unilateral; - Afirmou que, no ano de 2012, o então Chefe do Poder Executivo Municipal, informou que o motivo que o levou a exonerar o Sr. Juliano Merkes, a Sra. Roberta Zarpelon e a Sra. Maria Ermelinda, foi a negativa destes em romperem com a Consultoria Plena; - Afirmou que, no tocante aos investimentos de cerca de R$ 100

milhões nos fundos administrados pela Ático, não foi levantada

nenhuma Informação acerca das investigações conduzidas pela Polícia Federal na operação "Fundo Perdido", e que, a análise de rentabilidade feita pelo então Diretor-Presidente, Sr. Fábio Souza da

A

Silva, era positiva;

Afirmou que, à época, não havia qualquer tipo de sistema ^

informatizado para que se pudessem pesquisar acerca dos papéis que integravam os fundos, que isso era feito anteriormente pela Consultoria Plena, porém, o contrato fora rescindido em agosto de

2012;

f

Afirmou que no período de 2015 a agosto/setembro de 2016, os

investimentos ainda eram levados ao crivo do Conselho

Administrativo, porém, novamente em contrariedade ao afirmado pelas depoentes Sras. Luciana Koki e Fabiana Antoniolli, informou que as

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Num. 40742072 - Pág. 116

oo023Q

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNiA

ESTADO DE SÃO PAULO rápida, sem pedido de vistas, pelos conselheiros, vez que estes pouco

entendiam sobre o mercado financeiro;

Logo após, a depoente "retificou" sua afirmação, estimando que levasse cerca de 2 meses para que um investimento fosse

concretizado;

Afirmou que a gestão do fundo Scuiptor (FMD) respondeu a um questionamento formalizado pela Conselheira Fiscal, Sra. Ligian Kalvon, afirmando que não havia quaisquer problemas com os papéis

integrantes do referido fundo;

Afirmou que o único meio disponível para averiguação dos papéis integrantes dosfundos de investimento apresentados era via "Googie", e que, aliada a falta de recursos tecnológicos e conhecimento limitado de mercado financeiro, não havia como aferir se os fundos eram "temerários"; - Afirmou que a política de investimentos adotada nos anos de 2015 e 2016 foi a de realocar os aportes de forma a se economizar com as

taxas administrativas, sempre verificando a quantidade de cotas atribuídas ao instituto, de forma que fosse possível manter "voz ativa" nas reuniões com os gestores dos fundos de investimento; - Afirmou que a justificativa para a retirada dos aportes previamente

feitos em títulos públicos foi a necessidade de batimento da meta atuarial, e que, necessariamente deveriam ser feitos investimentos de maiores riscos para atingimento da referida meta;

il1\

FÁBIO SOUZA DA SILVA (Ex-Díretor-Presidente - De agosto de 2012 a julho de 2013, retornou em 2015 como Diretora Financeira ^

até o final de 2016) - Afirmou que quando assumiu a presidência, o Comitê de

Investimentos já estava formado por membros indicados pelo então '

Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Pavan Júnior. @

Afirmou que nenhum dos membros do Comitê de Investimentos ou a

do Conselho Administrativo detinham a certificação CPA-10, vindo a Jr |

Sra. Magali Valério Codogno Maciel, Presidente do Comitê, àépoca, ^

a ser a primeira integrante a conseguir aprovação para obtenção da certificação, em meados de 2015;

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Num. 40742072 - Pág. 117

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ESTADO DE SÃO PAULO interessados em receber aportes da Pauliprev, era feito em parceria com uma consultoria jurídica e financeira (Aditus e DMF); - Afirmou que não havia nenhum tipo de consultoria quando assumiu o instituto, porém, que cerca de 4 meses depois, pela falta de mão de obra detectada no instituto, iniciou o processo de contratação das referidas consultorias, para que fosse possível revalidar ou incluir novos fundos no credenciamento semestral; - Afirmou que antes da contratação da consultoria financeira não existiam profissionais capacitados para opinar acerca do mercado

financeiro no instituto;

Afirmou que ao assumir a presidência, verificou que a política de

investimentos aprovada no exercício de 2014 foi feita sob análise errônea da legislação (Resolução 3922 do Banco Central do Brasil); - Afirmou que a primeira ação após a definição da política de investimentos, foi oficiar todos os fundos que detinham aportes do instituto, solicitando informações e retiradas, e que as respostas foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP); - Afirmou que levava as necessidades, de acordo com a política de investimentos aprovada pelo Conselho Administrativo, à consultoria

financeira, que retornava com as opções de fundos enquadrados, tais fundos eram levados ao Comitê de Investimentos; ( - Afirmou que o Comitê de Investimentos não detinha "linguagem financeira" e conhecimento de mercado financeiro, e que, por isso, a consultoria financeira sempre apresentava e sugeria quais fundos deveriam receber os aportes, fazendo todo o trabalho de "convencimento" dos conselheiros;

Afirmou que havia deliberação e julgamento prévio do Comitê de Investimentos, em contrariedade ao que afirmou a Sra. Magali Valério # Codogno Maciel, no sentido de que o Comitê de Investimentos agia n apenas de forma consultiva, antes de ser repassado ao Conselho

Administrativo; ^ - Afirmou que, a seu ver, há certo temor em se admitir que uma

consultoria financeira atue na sugestão e convencimento do Conselho Q/ Administrativo em relação a investimentos milionários, por valores Ia

contratuais aviltantes; ^

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Num. 40742072 - Pág. 118

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

R$ 2 a R$ 4 mii reais mensais para atuação; - Afirmou que o Conselho Administrativo era muito politizado, e que alguns conselheiros ("dois ou três") sempre eram contrários a

quaisquer sugestões;

Afirmou que, a seu ver, a Resolução 3922 não determina que o Conselho Administrativo aprove os investimentos, e sim, apenas as diretrizes gerais (política de investimentos de cada exercício) que deverão ser seguidas como parâmetros limitadores de cada tipo de investimento a ser realizado;

f

Afirmou que quem aprovava os aportes a serem realizados era o Comitê de Investimentos, em contrariedade as depoentes Sras. Magaii Maciel, Luciana Koki e Fabiana Antonioili, e que, após, era submetido ao Conselho Administrativo para que este verificasse se o aporte realizado estava de acordo com a política de investimentos aprovada

no início do exercício; - Afirmou que, a seu ver, o Conselho Administrativo é deliberativo no

tocante à estipulação da política de investimentos, porém, consultivo no tocante a concretização individual de cada aporte; - Afirmou que a falta de conhecimento do Conselho Administrativo foi

determinante para que os investimentos fossem feitos com aprovação

apenas do Comitê de Investimentos;

í ; - Afirmou que a certificação CPA-10, a seu ver, é apenas um piso

mínimo para atuação responsável no mercado financeiro, e que, os conselheiros não detinham nem mesmo o mínimo necessário; - Afirmou, novamente, em contrariedade as depoentes Sras. Magali

Maciel, Luciana Koki e Fabiana Antonioili, que nenhum investimento \ \l

foi feito com a sua aprovação exclusiva, que enquanto Diretor- Presidente não participava da deliberação formai sobre aprovação ou Á não dos aportes realizados em sua gestão; - Afirmou que o papel do Diretor-Presidente no caminho traçado para a concretização de investimentos era apenas de sanar eventuais & dúvidas e também de "convencimento" dos integrantes do Comitê de

Investimentos e Conselho Administrativo;

5

Afirmou que os aportes realizados no Fundo Tower Bridge, nova

denominação para o Fundo Ático, foram realizados, pois, em análise

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ESTADO DE SÃO PAULO visualizável tal rentabilidade, pois já haviam investimentos realizados no mesmo fundo anos antes de sua gestão;

Afirmou que somente após os aportes já terem sido realizados que tomou conhecimento acerca das investigações realizadas pela Polícia Federal, e que, tomou providencias oficiando os gestores dos fundos acerca da não emissão de PDD's (Provisão para Devedores Duvidosos), pois, segundo o depoente, caso houvesse a emissão desse documento, eie optaria por não ter realizado o aporte financeiro; - Afirmou em contrariedade a Sra. Magali Valério Codogno Maciel, que não houve nenhum investimento em sua gestão, mesmo após setembro de 2016, sem a apresentação ao Conselho Administrativo, que poderia exercer poder de veto á aprovação do Comitê de Investimentos, mas que nunca o fez; - Afirmou que, a seu ver, quem responde pelos investimentos realizados é o Comitê de Investimentos, pois tal órgão era quem efetivamente aprovava um investimento, submetido ao poder de veto

do Conselho Administrativo;

Afirmou que o Jeton, pagamento realizado aos conselheiros pela sua

atuação no Conselho Administrativo (cerca de dois mil e trezentos reais), era muito alto tendo em vista a quantidade de horas trabalhadas (cerca de 4 horas mensais) e falta de qualificação técnica dos

integrantes;

Afirmou que houve 2 acordos de parcelamento quanto à dívida de repasse patronal não aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de

São Paulo (TCE-SP), sob a argumentação do órgão de que a Prefeitura deveria quitar o primeiro parcelamento, feito em gestões anteriores, antes que fosse possível a aprovação de novos acordos; - Afirmou que, no tocante a concessão dos benefícios previdenciários deferidos aos guardas patrimoniais e noturnos, bem como às diretoras aprovadas em concurso interno realizado pela Prefeitura, não houve avaliação atuarial anterior, o que prejudicou as provisões do instituto;

2

MARIA ERMELINDA APARECIDA VIEIRA (Ex-Diretora Presidente - De janeiro de 2009 a agosto de 2012) - Informou que em sua gestão, para que fosse feito um investimento

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ESTADO DE SÃO PAULO a presença de um representante da Consultoria Plena, e que os aportes eram realizados de acordo com a resolução 3922 do Banco

Centrai;

Informou que quando ingressou no instituto o órgão estava sem o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e com diversos

investimentos em carteira desenquadrados com a resolução, e que

suas primeiras ações foram no sentido de regularizar tal situação; - informou que logo após, como não havia integrantes do instituto com experiência e conhecimentos específicos de mercado financeiro, que foi necessária a contratação de uma consultoria financeira; - informou que em janeiro de 2012 foi procurada pelo então Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Pavan, que solicitou que a depoente analisasse fundos administrados pela empresa NSG Capital,

porém, tais fundos ainda não eram credenciados com o instituto;

informou que após tal solicitação, enviou os fundos indicados pelo Sr. José Pavan ao conhecimento da Consultoria Plena, e que, o retorno recebido, fora no sentido de não se fazer os aportes financeiros, uma vez que havia fundos sem nenhum aporte financeiro

anterior, sendo o instituto o primeiro a investir; - Informou que a proposta levada às considerações da consultoria girava em torno de R$ 268 milhões de reais, em vários fundos da NSG Capitai, e que, após os pareceres negativos da empresa, informou ao Sr. José Pavan que não faria o investimento solicitado; - informou que o Sr. José Pavan disse que assumira um "compromisso" com os representantes da NSG Capital e insistiu na concretização do investimento, tendo a depoente sido chamada ao gabinete do Chefe do Executivo por cerca de 4 vezes, para tratar do

assunto NSG;

/f

Informou que neste período, antes de sua destituição pelo então Chefe do Executivo, recebeu ligação de uma representante da NSG Capital solicitando a confirmação dos dados do Diretor-Presidente, Sr. SN Esdras Pavan, mesmo sem este ter ainda assumido o instituto;

|

Informou que no dia 21 de agosto de 2012, explicou ao conselheiro administrativo Jeter e à conselheira fiscal Ligian, que fora destituída

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00024Í

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

em razão de não compactuar com osinvestimentos (Na NSG Capital)

solicitados pelo Prefeito Sr. José Pavan;

I

Informou ter chegado ao seu conhecimento que o Sr. José Pavan

teve reuniões com a consultoria Plena acerca dos investimentos pretendidos por ele nosfundos NSG Capital; - Informou que após sua exoneração perdeu acesso ao seu e-mail coorporativo, o que fez com que a depoente perdesse documentos

relacionados a proposta trazida ao seu conhecimento pelo prefeito, Sr.

José Pavan;

/ - Informou que o primeiro contrato formalizado com a Consultoria

I

V, Plena foi no importe de R$ 8 mil reais por um ano de serviços

prestados, sendo inclusivG sido dispensado o processo licitatòrio em

razão do baixo montante;

Informou que a Consultoria Plena trazia um leque de opções, dentre os fundos de investimento previamente credenciados pelo instituto, classificando-os de acordo com a rentabilidade e confiabilidade dos

papéis contidos nas carteiras de investimento administradas pelos

fundos;

Informou que nem todas as indicações da Consultoria Plena

vigoravam, e que algumas delas foram rejeitadas pelo Conselho

Administrativo;

Informou que o caminho traçado para a concretização do investimento iniciava com o credenciamento do fundo junto ao

\

instituto, logo após havia o levantamento de valores a se investir,

solicitação de indicações junto à Plena, encaminhamento das

propostas selecionadas e do parecer da consultoria ao Conselho

Administrativo e concretização do aporte financeiro após cerca de 2 dias contados da deliberação favorável do Conselho; fo

Informou que normalmente os investimentos eram aprovados em sessão única, e que em questão de dias eram concretizados osn^

aportes financeiros;

Informou que não havia nada, à época, que desabonasse a #

Consultoria Plena e que estes eram solícitos na prestação de serviços

ao instituto;

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Num. 40742072 - Pág. 122

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ESTADO DE SAO PAULO

Informou que todos os conselheiros administrativos e fiscais em sua

gestão fizeram o curso para obtenção do certificado CPA-10, com Intermédio da Caixa Econômica Federai, porém, muitos não foram

aprovados no exame;

informou que era necessário ter certificação registrada para a concretização dos investimentos, e que somente a depoente, a Sra. Roberta Zarpelon e o Sr. Juliano Merkes possuíam aprovação no

exame e conseqüente registro ativo para a feitura de investimentos;

Informou não saber qual certificação foi utilizada para concretização dos aportes nos fundos NSG Capital;

J

ROBERTA HELENA PAVLU ZARPELON (Ex-Diretora Financeira - De 2011 a agosto de 2012, e junho de 2014 a fevereiro de 2015) - Apresentou portarias de nomeação e certificação CPA-10 dos períodos destacados;

Informou que não era exigido qualquer grau de instrução para

ocupação de cargo no Conselho Administrativo;

Informou que não havia preparação e conhecimento específico para a atuação no mercado financeiro por parte dos conselheiros

administrativos;

Informou que a Consultoria Plena não participava do credenciamento dos fundos de investimento, e somente sugeria e analisava os fundos previamente cadastrados; - Informou que até 2012, nunca houve nenhuma Interferência direta do

então Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Pavan Júnior, porém, informou que a Diretora-Presidente à época, Sra. Maria/

Ermelinda, foi chamada pelo então prefeito, Sr. José Pavan, qué;^^ ^

solicitou à Diretora-Presidente que analisasse uma proposta trazida

pela NSG Capital; - Informou que a Consultoria Plena, após análise dos papéis

Ys

integrantes dos fundos apresentados, elaborou parecer contrário à concretização do investimento, pois se tratava de um investimento

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000 24.

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,

ESTADO DE SÃO PAULO investimento solicitado pelo então Chefe do Executivo; - Informou que, após as movimentações ocorridas no primeiro semestre de 2012 sobre as propostas apresentadas pelos fundos NSG Capital, houve episódio em que recebeu a proposta formalizada pela NSG Capita! contendo o nome do Sr. Esdras Pavan como Diretor- Presidente do instituto, antes mesmo da destituição da Sra. Maria Ermelinda; - informou que também foi chamada ao gabinete do então Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Pavan Júnior, e que nessa

J oportunidade o prefeito, afirmou que o investimento nos fundos NSG

Capitai eram muito importantes para ele, e que ele precisava de alguém para víabiiízá-los, oferecendo à depoente o cargo de Diretora de Previdência, ocupado, à época pelo Sr. Juiiano Merkes, pois esse e a Sra. Maria Ermelinda seriam exonerados; - Alegou que o prefeito teria pedido para que esta assumisse a diretoria e se mantivesse no instituto, pois precisaria de sua certificação para realizar os investimentos pretendidos nos fundos da NSG Capitai; - informou que ao se negar a realizar o investimento solicitado, que o Chefe do Executivo anunciou sua exoneração, encaminhando-a à uma saia onde estava o Sr. Esdras Pavan, que confrontou o Sr. Esdras sobre as razões de se fazer estes investimentos e que o Sr. Esdras teria dito "Meu prefeito precisa, vou iá apenas para fazer isso e vou /

N

sair"; - Informou ter ouvido que dessa aplicação realizada nos fundos NSG Capital, 30% seria destinado ao então Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Pavan Júnior, Sr. José Pavan, que tal afirmação teria sido feita pela Consultoria Plena;

i

Informou que o investimento realizado no fundo Golden Tuiip, que gerou a indisponibiiidade de bens do então Diretor-Presidente, Sr. Mário Lacerda, foi feito com aprovação do Conselho Administrativo, e que os papéis analisados detinham diversos empreendimentos que pareciam ser rentáveis;

4

Informou que o Comitê de Investimentos sempre era consultado antes da apresentação ao Conselho Administrativo;

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,

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JULIANO MERKES (Ex-Diretor de Previdência - Em 2002; de 2005 até meados de 2012; de 2013 a 2015) - Informou que na ausência do Diretor-Presidente, o Diretor de Previdência e Atuária assume a gestão; - informou que em 2009 esteve à frente do instituto como Diretor- Presidente interino, mas que, à época, somente se limitou a "assinar" alguns documentos; - Informou que não detinha conhecimento específico do mercado

~

financeiro, apenas da questão relacionada à concessão de benefícios previdenciários; - Informou não saber se o então Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Pavan Júnior, em todos os períodos em que esteve no instituto, detinha influência nas decisões relacionadas a investimentos, salvo quanto ao episódio ocorrido em 2012, quanto aos investimentos nos fundos NSG Capital; - Informou que no início de 2012, a Sra. Maria Ermelinda, então Diretora-Presidente, passou a ser chamada algumas vezes ao

gabinete do então Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. José Pavan Júnior, Sr. José Pavan, e que sempre que esta retornava demonstrava-se abatida; - Informou que ao perceber o estado psicológico da Diretora- Presidente, Sra. Maria Ermelinda, questionou a então Diretora Financeira, Sra. Roberta Zarpelon, por volta de abril/maio de 2012, e que esta lhe informou que a Diretora-Presidente estava sendo pressionada pelo então Prefeito Sr. José Pavan para viabilizar investimentos nos fundos NSG Capital, que tais fundos já tinham sido analisados pela Consultoria Plena e que não era viável o investimento; y! - Informou que, após saber da situação relatada, também não quis

avalizar o Investimento, se negando a assinar ou a fornecer seu_^^

certificado CPA-10 para que o investimento fosse concretizado;

Informou que após tal negativa as Sras. Maria Ermelinda e Roberta Q Zarpelon foram imediatamente exoneradas, em meados de agosto, e Ía

que o depoente só ficou até o final do referido mês, pois não havia ninguém que soubesse finalizar os relatórios previdenciários.

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ESTADO DE SÃO PAULO no dia 16/08, após "seus velhinhos" receberem a aposentadoria pleiteada; - informou que a Consultoria Plena fazia sugestões para investimentos de acordo com as necessidades do instituto, regulamentadas em resolução do Banco Centrai, e que, apesar de a Consultoria cobrar valores baixos para a prestação de serviços, que estes eram os valores comumente praticados no mercado, informando que à época bancos como a CEF e BB se ofereceram para geria a carteira de investimentos sem qualquer custo; - informou que, a seu ver, a capacitação técnica para atuação no

~

mercado financeiro dos conselheiros administrativos, em todos os períodos em que esteve no instituto, era "zero"; - Informou que na gestão do então Diretor-Presidente, Sr. Mário Lacerda, este intencionava retirar todo o aporte financeiro realizado no fundo NSG Capital, porém, apenas o investimento de R$ 10 milhões fora resgatado, com o pagamento de penalidade de 30%, sendo que o outro aporte de 28 milhões não pode ser resgatado por obstáculos relacionados ao período de carência; - informou que, a seu ver, toda a instituição deveria ser composta por funcionários públicos de carreira, de forma a evitar interferência do

executivo no Conselho Administrativo, uma vez que os cargos

indicados superam a quantidade de servidores eleitos em tal órgão, bem como o Jeton, no importe de cerca de R$ 2 mil reais para 4 horas

)

de trabalho mensal, fazem com que os conselheiros, em sua opinião, se sintam obrigados a ajudar quem os indicou; - Informou que o ingresso dos "afastados da prefeitura" como segurados do instituto foi determinação do Executivo, determinação esta levada ao Conselho Administrativo que, em sua opinião, por falta de paridade entre indicados e servidores de carreira, aprovou, mesmo com pareceres contrários apresentados pelo depoente; A - informou que supõe que a destituição de seu cargo em agosto 2012 pelo então Prefeito, Sr. José Pavan, teve por motivação a não concordância com a realização de aporte financeiros nos Fundos NSG Capitai; 4 - informou que no período de 2013 a 2015, as reuniões do Comitê de investimentos eram feitas de forma rápida;

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Informou que o critério utilizado para a concessão de benefícios no tocante às horas extras trabalhadas era o de extração da média dos últimos anos (5 a 10 anos pretéritos), que chegou a fazer média em alguns casos levando em consideração apenas os 2 últimos anos; - Informou que não havia regulamentação específica para apuração

das horas extras e seus reflexos nos salários de benefício, baseandose o depoente em pareceres jurídicos; - Informou que houveram benefícios deferidos com adoção de critérios diferenciados em relação à contabilização das horas extras, sendo

que, alguns foram calculados com base nos últimos 2 anos, outras com base nos últimos 4, outras com base nos últimos 5, etc.;

RONALDO OLIVEIRA (Atual Consultor Financeiro do Instituto Pauliprev) - Informou que fora contratado pela atual gestão, tendo como principal objetivo apurar toda a carteira de investimentos do Instituto, investigando a fundo quais investimentos foram realizados e qual o patrimônio líquido hoje do instituto, chegando à conclusão que o valor estimado hoje se aproxima de 1 Bilhão de reais; - Informou que cerca de 50% dos investimentos do Instituto hoje estão em fundos considerados "problemáticos", e, em que pese isso não

~

4 denotar perdimento total destes investimentos, deve-se apurar se os

papéis integrantes destes fundos estão precificados de acordo com o que o mercado rege, sendo que, nestes destacados como problemáticos, há diversos papéis precificados de forma fictícia, com valores muito maiores do que qualquer comprador aceitaria pagar; - Estimou que o instituto terá problemas em cerca de 25% do

patrimônio investido (metade do que foi destacado como ^

problemático), podendo vir a perdê-lo caso não haja recuperação dí ^

administradoras no mercado financeiro; - Informou que para que instituto detenha voz ativa nas ações tomadas | pelas administradoras dos fundos, este deve deter cotas suficientes

.

para tal, o que não ocorre na maioria dos investimentos realizados,

uma vez que há, segundo o depoente, uma manobra realizada por

alguns RPPS de se investir nos fundos sabendo premeditadamente

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ESTADO DE SÃO PAULO

cotização e impedindo movimentação de outros cotistas menores, como o Pauliprev, no sentido de se recuperar ò fundo, se referindo a

tal manobra como "Pacote de Maldade";

Informou que um grande indicativo de que o fundo é problemático decorre do período de carência para resgate, uma vez que em alguns investimentos de mesma classificação, Fundos de Renda Fixa, o resgate pode ser feito em 3 dias úteis, e em alguns Fundos de Renda Fixa onde o Pauliprev fez aporte financeiro, há período de carência de 1500 dias; - Informou que tal prática fora adotada, pois, nestes 1500 dias o Fundo de Investimento pode operar o dinheiro captado intencionando uma futura falência, e, como o instituto não pode retirar o dinheiro neste período, há tempo hábil para que uma gestão mal-intencionada consiga deteriorar tal patrimônio; - Informou que essas constatações são evidentes, demonstrando que mesmo um "estagiário" ou qualquer "homem médio" conseguiria apontar e discernir se um fundo é problemático ou não; - Informou que quem detém a certificação CPA-10 tem a obrigação de saber sobre o conceito de "conversão de cotas" , que basicamente este conceito se traduz em quanto tempo é necessário para que se obtenha

retorno no investimento; - Informou que com uma simples pesquisa no "Googie" é possível identificar gestores, administradores e custodiantes envolvidos neste conluio para captar recursos de RPPS, citando como exemplo a Corretora Gradual Investimentos e a Incentivo Investimentos, eis que V já publicado sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal; - Informou que houveram diversos investimentos feitos de forma desenquadrada, e que, a seu ver, há responsabilidade de todos os

integrantes que de alguma forma passaram pelo "caminho" até a^ #

concretização dos investimentos, de acordo com cada período do instituto; —

Informou que fez um relatório pormenorizado (em anexo) contendo todos os aportes problemáticos realizados pelo instituto, e que, se for autorizado pelo Diretor-Presidente, poderá fornecer à GEI; - Por fim, informou que não há verificação dos órgãos

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ESTADO DE SÃO PAULO investimento ativos no mercado, e que estes fundos acabam trocando seus papéis depois de receberem os aportes financeiros;

Considerações sobre os depoimentos:

Diante de todo o exposto, ressalta-se que os testemunhos narrados pelos depoentes estão ao alcance das penas do falso testemunho, de acordo com a legislação penal, tendo sido prestadas sob o compromisso de se ater apenas a verdade, sob palavra de

honra.

Contudo, Imperioso lembrar que, essa mesma legislação, prevê

vo.

a possibilidade de omitir informações, ainda que sob compromisso, quando tais fatos Implicarem em confissão de prática de ato Ilícito penal. Ou seja, apllca-se o principio nemo tenetur se detegere - direito de não produzir prova contra sl mesmo - consagrado na Carta Magna, e que permite aos depoentes a omissão de Informação como direito da não autoacusação, sem prejuízosjurídicos, como dito em parágrafo

único ®do art. 186 do Código de Processo Penal.

Desse modo, ressalta-se a presença de contradições nos depoimentos, os quais Indicam a necessidade de uma Investigação mais profunda a fim de certificaros fatos concretos. Sendo, Impossível, neste momento, concluir quanto à veracidade e aculdade dos testemunhos prestados, da forma como se encontram, demandando

que tais depoimentos sejam cotejados com as provas materiais colhidas para tanto, para afirmar ou Infirmar aquilo que foi narrado pela

testemunha .

12 - DA DÍViDA PATRONAL DA PREFEiTURA DE PAULÍNiA COM

O ÍNSTITUTO PAULIPREV

Quando assumiu a Administração Municipai de Pauiínia,

em fevereiro de 2015, o então prefeito da cidade, Sr. José Pavafr-^iX

Júnior, anunciou uma dívida, na ordem de R$ 22.740.812,34 (vinte e dois miihões, setecentos e quarenta mii, oitocentos e doze reais e trinta

e quatro centavos), da Prefeitura com o Instituto Pauiiprev, referente

ao repasse patronal não realizado por seu antecessor, Sr. Edson

^ Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

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ESTADO DE SÃO PAULO de 20 15.

Assim, cerca de três meses depois, o então governo municipal anunciou a efetivação de um acordo de parceiamento da dívida com o instituto Pauliprev, acordo este homologado pelo Ministério de Previdência Social (MPS), nos seguintes termos: 60 (sessenta) parcelas de aproximadamente R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). A primeira das parcelas foi paga dia 20 de agosto

de 20 15.

Em fevereiro do corrente ano, veio à tona, por meio do Semanário Oficial do Município (SOM), Edição n° 1.234, um novo

Parceiamento de Dívida Patronal da Prefeitura com o Instituto

Pauliprev, dessa vez, no montante originai de R$ 49.234 .882,26 (quarenta e nove milhões, duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte seis centavos), e, no montante acrescido de juros e multa de R$ 57.3777.100,75 (cinqüenta e sete milhões, trezentos e setenta e sete mil, cem reais e setenta e cinco centavos), referentes aos seguintes períodos: novembro a dezembro de 2014, além do décimo terceiro, e de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, também, além do décimo terceiro, conforme imagem abaixo:

I

#9

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CAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

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tifíOt* lt»4X7l.7«4JM A$«>i)07/>7 BS«?.»nón Ri JJM7370.46

TOTAL Ai MJUAX2.24 8Í4.64S4MM RS 4646*736 Si 17377.10071

Valor atualizado com o írKiice IGP-OI, Multa de 2% e juros de 1% A M.

-

ConfArt 83 1^18/200 1.

12 .1- DA DOTAÇÃO DO PAULIPREV

Sendo autarquia da Administração Indireta do Município, com personalidade jurídica de direito público e autonomia

administrativa e financeira, o instituto Pauliprev tem DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA própria, aprovada na Lei Orçamentária Anuai (LOA)

do Município. Sendo assim, a transposição, remanejamento ou transferência, parciai ou integral, de sua Dotação, para outros fins, em

<,

tese, deve ocorrer por meio de Decreto Prefeitoral, indicando a categoria de programação onde os recursos serão alocados .

12.2- DOS prejuízos

De acordo com a Tabela de Parcelamento,

divulgada pela Prefeitura no Semanário Oficial do Município (SOM) supracitado, até fevereiro do corrente ano os juros e multas gerados

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO acresceram a dívida de R$ 49.234 .882,26 (quarenta e nove milhões, duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte seis centavos) para R$ 57.3777.100,75 (cinqüenta e sete milhões,

trezentos e setenta e sete mil, cem reais e setenta e cinco centavos).

Visando ampliar o conhecimento do tamanho do rombo causado ao Erário Público Municipal pela dívida patronal deixada pelos ex-prefeitos do Município, Edson Moura Júnior e José Pavan Júnior, esta Comissão Especial de Inquérito (CEI) recorreu ao site especializado www.calculoexato.com.br para montar o cenário atualizado da dívida, até o dia 28 de setembro de 2017, descrito abaixo: {informando que foram utilizados o valor originai da dívida - R$ 49.234.882,26; o índice de atualização IGP-Di; e os respectivos percentuais de juros compostos- 1/% A.M - e muita - 2,00%; bem como as DIFERENÇAS APURADAS na Tabela Contribuição Patronal, na página anterior). 11/2014 > dívida registrada > (96.709,03) Valor da dívida em 28-Setembro-2017:163.644,14 12/2014 > dívida registrada > (92.300,96) Valor da dívida em 28-Setembro-2017:152 .895,72 13/2014 > dívida registrada > (107.577,30) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$178.200,84 01/2015 > dívida registrada > (4.099.113,98) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$6 .697.466,39 02/2015 > dívida registrada > (123.322,40) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$198.171,44 03/2015 > dívida registrada > (148.247,48) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$238.224,50 04/2015 > dívida registrada > (174.581,89) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$270.294,02

05/2015 > dívida registrada > (159.867,27) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$242.827,68 06/2015 > dívida registrada > (163.920,07) Vs Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$245.536,28 07/2015 > dívida registrada > (160.314,22) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$236.151,66 08/2015 > dívida registrada > (145.582,93) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$211.103,97 09/2015 > dívida registrada > (140.554,62) pe Valor da dívida em 28-Setembro-2017; R$200 .990,71 10/2015 > dívida registrada > (140.858,82)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

11/2015 > dívida registrada > (3.842.495,10) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$5 .219.161,53 12/2015 > dívida registrada > (4.378.382,49) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$5 .818.916,76 13/2015 > dívida registrada > (3.668.744,64) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$4 .875.800,53 01/2016 > dívida registrada > (62.800,36) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$82.273,98 02/2016 > dívida registrada > (58.735,92) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$75.039,23 03/2016 > dívida registrada > (60.688,66) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$76.164,63 04/2016 > dívida registrada > (62.269,49) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$77.043,55 05/2016 > dívida registrada > (3.325.450,93) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$4 .059.097,38 06/2016 > dívida registrada > (0,00) 07/2016 > dívida registrada > (0,00) 08/2016 > dívida registrada > (4.460.074,83) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$5.161 .216,51 09/2016 > dívida registrada > (4.688.854,79) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$5.349.237,48 10/2016 > dívida registrada > (4.553.888,13) Valor da dívida em 28-Setembro-2017; R$5 .142.281,07 11/2016 > dívida registrada > (4.446.014,35) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$4 .964.308,05 A 12/2016 > dívida registrada > (4.993.747,56) Valor da dívida em 28-Setembro-2017; R$5 .517.927,39 13/2016 > dívida registrada > (4.879.784,04) Valor da dívida em 28-Setembro-2017: R$5 .392.001,43

Total provável da dívida, até 28/09/2017: R$ 61.042 .616,00 (sessenta e um milhões, quarenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais)

Considerando o tempo que ainda resta para a quitação total do parcelamento, esse valor deverá ultrapassara marca dos R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Ou seja, no final dos 60 (sessenta) meses acordados, o Erário Público Municipal poderá ser onerado no dobro do valor original da dívida patronal. Esta Comissão Especial de Inquérito (CEI) entende

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nooy-o

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO no que tange ao não repasse da devida contribuição patronal, demonstra explicitamente a conduta nociva dos respectivos Ex- Prefeitos Municipais aos cofres públicos de Paulínia, e, consequentemente, contra a População Paulinense, sobre quem já recaí o pagamento de juros e multas gerados pela irresponsabilidade

administrativa de ambos.

O valor a mais gerado pelo parcelamento da dívida patronal, até a sua quitação final (em 60 meses), poderia ser investido em áreas públicas prioritárias e altamente deficitárias atualmente, como saúde, educação, transporte, segurança, habitação, entre outras, e assim, melhorar a qualidade de vida da população local. Caso não seja ilegal, a dívida patronal é gritantemente imoral. Devese buscar a resposta para a pergunta que "não quer calar": PARA

ONDE FOI O DINHEIRO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. Esta

Comissão Especial de Inquérito (CEI) não tem dúvidas que o Ministério Público (MP) atenderá pedido, no final deste, visando responsabilizar a quem de direito, se for o caso, por eventuais prejuízos causados ao Instituto Pauliprev, ao Erário Púbiico e à População da Cidade . 13 - DA ESTRUTURA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO

PAULIPREV

A Estrutura Técnico-Administrativa do Instituto Pauliprev, atualmente,

assim é formada e distribuída:

DIRETORIA EXECUTIVA:

DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR DE PREVIDÊNCIA,

DIRETOR FINANCEIRO E DIRETOR ADMINISTRATIVO, todos indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

13.1 - CONSELHOS, COMITÊ E COMISSÃO

CONSELHO ADMINISTRATIVO: Composto por 9 (nove) membros . Sendo 5 indicados pelo Executivo, 2 pelos funcionários ativos, 1 pelos funcionários inativos e 1 pelo Legislativo.

Órgão deliberativo para tomada de decisões, com ênfase na ÍÁ

aprovação da política de investimentos adotada.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAÜLÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO FISCAL: Composto por 5 (cinco) membros. Sendo 3

indicados pelo Executivo e 2 eleitos.

Órgão responsável pela fiscalização de todos os atos dos demais

órgãos do Pauliprev

COMITÊ DE INVESTIMENTO: Composto por 04 (quatro) membros,

atualmente indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Órgão consultivo criado em 2012 para receber e analisar as

"propostas" e "abordagens" dos representantes de Fundos de

Investimento.

COMISSÃO DE LICITAÇÕES: Composta por 04(quatro) membros,

atualmente Indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Cuida do processo de licitações para aquisição de produtos e

serviços.

Como se pode observar, o Poder Executivo Municipal detém o controle absoluto da estrutura técnicoadministrativa do Instituto Pauliprev, o que, ao longo do tempo, foi comprometendo consideravelmente a transparência, a isenção e a imparcialidade em todos os órgãos da entidade. Nomeações de apadrinhados políticos para a Direção, Conselhos (aqueles indicados pelo Executivo), Comissão e Comitê do

Pauliprev, muitos deles sem o menor conhecimento de mercado

financeiro, têm causados sérios problemas no bom andamento administrativo do Instituto. O

Negada por alguns depoentes e confirmada por /h

outros depoentes, a INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL no instituto Pauliprev, especialmente no setor de investimentos, para esta Comissão Especial de Inquérito (CEi), É

«

INEQUÍVOCA. Basta o que ocorreu em 2012, com as Senhoras

depoentes Maria Ermelinda Aparecida Vieira, Roberta Helena Paviu Zarpelon e o depoente Juliano Merkes, destituídos Diretoria Executiva, pelo então Prefeito Sr. José Pavan Júnior, no episódio que envolveu um investimento de R$ 268 milhões de reais em fundos da NSG Capital.

Caso os destituídos supracitados tivesse

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

Instituto Pauliprev teria amargado mais um prejuízo astronômico e irrecuperável, pois os fundos sugeridos para o investimento são (ou eram) altamente temerários, "podres" , alguns deles investigados e denunciados pela Polícia Federal .

Quem garante que o Poder Executivo Municipal não colocou, também, o dedo em outras aplicações realizadas pelo Instituto Pauliprev, responsáveis pelos prejuízos causados à previdência dos servidores municipais? Não duvidemos, Senhores Vereadores, Servidores Municipais e População de Paulínia, em geral . Muito pelo contrário, é quase certo que sim.

I V.

13.2- Conclusão

Esta Comissão Especial de Inquérito (CEI) não vislumbra outra alternativa para retirar das mãos do Poder Executivo Municipal, e colocar nas mãos de quem de direito, OS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS, o controle do Instituto Pauliprev, senão a

criação de um Projeto de Lei de Inclativa Popular, alterando a Lei Complementar (LC) 18/2001, seja propondo a diminuição do número na estrutura técnico-administrativa de indicados pelo atual controlador, ou, até mesmo, passando para a categoria pública municipal 100% das vagas disponíveis na entidade, como já acontece em previdências de outros municípios.

14 - DAS CONCLUSÕES FINAIS - A análise não constitui na apresentação de um resultado acabado,

porquanto os meandros legais envolvidos permitem conclusões /ç

dispares do Poder Judiciário brasileiro. 2

.

Esta análise recaí sobre as operações financeiras praticadas pelo PAULIPREV, apontando eventuais responsabilidades e prejuízos

causados aos cofres da entidade.

Muitas vezes ocorre do parecer se inclinar pelo dolo ou pela configuração de culpa e posteriormente o judiciário afastá-la sob a premissa de ausência de provas.

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00G256

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO improbidade administrativa, contra gestores do Pauüprev, com fulcro no art.10, VI da respectiva legislação. - O inciso em comento sanciona o administrador que realiza operação financeira temerária, ocasionando prejuízo ao erário, comportamento que amolda-se perfeitamente ao caso em desate, onde a má gestão e violação a regras inerentes a investimentos desta espeque, indiscutivelmente, geraram prejuízos ao erário. - A responsabilização por improbidade administrativa dos responsáveis pela gestão do RPPS já foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA. Aquisição superfaturada de títulos públicos. Ação julgada procedente em parte. Legitimidade ativa e passiva reconhecida.

Inexistência de cerceamento de defesa.

Documentos suficientes a evidenciar o prejuízo relatado na inicial. Empresa Quantia Distribuidora de Títulos e Valores que também deve ser responsabilizada. Recursos das rés não providos e recurso do autor provido em parte. (TJSP; Apelação 0005766-92.2012.8.26.0073;

Relator (a): Vera Angrlsanl; Órgão Julgador: 2^

Câmara de Direito Público; Foro de Avaré - 2^ Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2014; Data de Registro: 02/02/2014)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE /

ADMINISTRATIVA - Ação proposta pelo Ministério Público contra gestores de instituto de previdência municipal que autorizaram a aquisição de títulos públicos por valores superiores aos praticados no

mercado, tendo a corretora sido a beneficiária direta

das transações. JULGAMENTO EXTRA PETITA - SN]

INOCORRENCIA - REQUISITOS ESSENCIAIS DA

SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - A questão

acerca das irregularidades praticadas pela empresa | ré não foi objeto da decisão impugnada, sendo tratada como mero argumento obiter dictum, tendo

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SAO PAULO devidamente fundamentada, que se lastreou em

provas apresentadas - Ausência de vício a macular

o decisum. CERCEAMENTO DE DEFESA -

VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PELA

AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO CONDUTAS - Tendo a exordial especificado as DAS

condutas de cada réu, aos quais foi garantido amplo contraditório, não há que se falar em nulidade da sentença por cerceamento de defesa - Princípio do

livre convencimento motivado. DENUNCIAÇÃO DA

LIDE - INADMISSIBILIDADE - Inexistência de

qualquer vinculação contratual ou disposição legal he que obrigue o Banco Central a indenizar, via ação

de regresso, eventuais prejuízos suportados pela

Euro DTVM S/A. Preliminares rejeitadas. AÇÃO

CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA - DANO AO ERÁRIO - Aprova

pericial apurou que as operações realizadas pela autarquia municipal ao adquirir títulos públicos por valores superfaturados importaram em dano ao erário, o que caracteriza ato de improbidade administrativa - Réus Incursos no artigo 10 de LIA.

SANÇÕES - O art. 37, § 4°, da CF, prevê sanções

mínimas e obrigatórias por ato de improbidade administrativa, não excluindo a possibilidade de criação de novas sanções pela legislação pertinente - Sanções devidamente sopesadas. Sentença de procedência da ação mantida. Recursos não providos . (TJSP; Apelação 0000263-03.2013.8.26.0123; A

Relator (a): Leonel Costa; Órgão Julgador: 8^

Câmara de Direito Público; Foro de Capão

Je

Bonito -1^ Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2017; Data de Registro: 07/06/2017) Ação civil pública Improbidade administrativa Aquisição superfaturada de títulos públicos & Preliminares afastadas Legitimidade ativa e passiva reconhecidas, bem como presente o interesse de agir. Inexistente o cerceamento de defesa alegado e o extrapolamento na sanção aplicada - Mérito Os

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SAO PAULO

SIGILOSO documentos juntados evidenciam relatado em desfavor do instituto de previdência do município de Avaré Recursos desprovidos. o prejuízo

(TJSP; Relator (a): José Luiz Gavião de Almeida; Órgão Apelação 0010777-73.2010.8.26.0073;

Julgador: 3^ Câmara de Direito Público; Foro de Avaré -1^ Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2014; Data de Registro: 13/05/2014)

Considerando os fundos onde ocorreram violações às regras instituídas pelos órgãos com Poder de Polícia (GVM, etc.), verificou-se conduta culposa, praticada em real imperícia. - Aliás, é neste sentido o depoimento das testemunhas inquiridas por esta Comissão Especial de Inquérito (CEI), onde resta expressamente claro que muitos dos membros pertencentes ao Conselho de Administração e Comitê de Investimentos não possuíam o mínimo

conhecimento técnico sobre mercado financeiro.

Ademais, os gestores, leia-se aqueles que administravam e comandavam os investimentos, disparando autorização para participação em fundos ou ordens de venda, são diretamente

responsáveis, quando verificada a aplicação em fundos sem A

rentabilidade ou extremamente duvidosos, conforme destacados

neste relatório.

Não se olvida a inexistência de responsabilidade dos gestores quando ocorre a aplicação em fundos hígidos, mas que pela volatilidade do mercado de capitais acabam tendo uma perda fragorosa . - Todavia, a questão é diversa quando a aplicação ocorre em fundos "podres", sem "papel" coeso, com mínima garantia. Neste caso, os gestores do Pauliprev, que assim agiram, devem responder civilmente pelos prejuízos causados, pois, ainda que culposamente, agiram de forma imperita (caso detivesse técnica), senão imprudente ou negligente. - O fato é que a partir da constatação no presente relatório acerca da aplicação em fundos que não inspiravam confiança, prometendo rentabilidade assimétrica, sem nenhuma segurança, resultando por

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GAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA

ESTADO DE SÃO PAULO

culposo, descrito no art. 186 cumulado com o art. 927 do Código Civil

Brasileiro.

A ausência de autorização ou capacidade do administrador em promover a aplicação em determinado fundo, devem ressarcir ao Pauiiprev as perdas financeiras ocasionadas pelos investimentos, causadores de evidentes prejuízos à entidade. - Aiinha-se ao entendimento da necessidade de eficiência do gestor público, sendo que os envolvidos, dependendo do fundo examinado e da participação, violaram tal Princípio, ocasionando indubitavelmente prejuízos para administração pública. - O fato é que existiram prejuízos ocasionados pela imperícia e imprudência dos responsáveis que deixaram de cumprir seu papei com a devida eficiência, atentando contra um dos princípios da administração pública e incorrendo diretamente nos atos caracterizadores de ineficiência administrativa, gerando prejuízos, os quais devem ser indenizados. - Mister consignar que, no trato dos assuntos que lhe são afetos, os agentes públicos são obrigados a veiar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência. A

Princípios estes que são inerentes à administração pública e sobre /jjs

i os quais não pode o administrador ou o agente público alegar

V,

ignorância, nem inabilidade para o exercício da atividade funcional para a qual foi eleito e/ou nomeado . - Administrador e/ou agente público está sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum. Além de atender à legalidade, os 4

seus atos devem estar em conformidade com a moralidade e a finalidade. Em outras palavras, os atos devem ser legais, honestos e

convenientes aos interesses sociais.

Ao assumirem negócios de alto risco e que causaram nefastos prejuízos, os responsáveis descumpriram as normas de cautela, deles exigidas, colocando em risco o patrimônio público e, portanto, devem

ressarcir à administração pelos prejuízos apurados .

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAÜLÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO a concreto perigo o dinheiro que lhes foi confiado, culminando inclusive, em prejuízos ao PAULIPREV, até mesmo com violações as regras das entidades físcalizadoras, é conduta que deve pesar sobre os responsáveis, devendo os mesmos responder pelos prejuízos

ocasionados.

Nesse sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO ERÁRIO.

Preliminares afastadas . Irregularidades na compra e venda de títulos que ocasionaram prejuízo ao patrimônio

I;

público. Responsabilidade civil do presidente do IMPREM, à época dos fatos, da corretora DVTM e seus dirigentes. Diretor Presidente do Instituto que deixou de cumprir seu papel com a devida eficiência e gerou prejuízos, pois era seu dever ter feito a negociação pelo preço do mercado, enquanto os representantes da

corretora estavam cientes do valor correto dos títulos e

obtiveram vantagem ilícita. Sentença de procedência

mantida. RECURSO DESPROVIDO.

(TJSP; Apelação 0000906-35.2013.8.26.0648; Relator

(a): Isabel Cogan; Órgão Julgador: 12^ Câmara de Direito Público; Foro de Urupês - Vara Única; Datado

Julgamento: 18/11/2015; Data de Registro: 23/11/2015)

RECURSO DE APELAÇÃO. Reforma da sentença que

julgou Improcedente ação civil pública de indenização por má gestão de recursos públicos. Alegação de Va Irregularidades na compra e venda de Títulos do Tesouro

y

Federal que teriam causado dano ao erário. Responsabilidade imputada aos membros da diretoria e da empresa responsável pelo negócio mobiliário. 8

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJSP; Apelação / Reexame Necessário 0009129- /?

02 .2009.8.26.0297; Relator (a): José Luiz Germano;

Órgão Julgador: 2^ Câmara de Direito Público; Foro

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

ESTADO DE SÃO PAULO

07/08/2012; Data de Registro: 08/08/2012)

Portanto, nos fundos onde as regras foram violadas, sem solidez, com flagrante prejuízos, resta afastada a tese sobre o risco inerente a atividade de investimento na bolsa de valores, não levando-se em consideração a questão de oscilação do mercado, frente a previsibilidade do risco assumido. 14.1 - DO VALOR ESTIMADO DO PREJÚlZO A análise individuai dos fundos de investimentos utilizados peio instituto Pauliprev (do item 10.1 ao item 10.25) traz as principais informações técnicas, de mercado, suas conclusões, bem como os gestores e corresponsáveis pelas respectivas operações financeiras

realizadas.

Neste item, esta Comissão Especial de Inquérito (CEI) estima um prejuízo global de mais de R$ 260.000 .000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais) ao patrimônio financeiro do Pauliprev, resultantes de gestões temerárias, investimentos em fundos vulgarmente chamado no mercado de "podres", fundos de baixa rentabilidade, aplicações com prazos de resgate de 4 até 10 anos, em outros que não podem ser regatados, mas apenas negociados na Bovespa, entre outros.

15-DOS PEDIDOS

Requer o presente, que: - A Prefeitura de Paulínia, utilizando-se de seu poder de polícia, através de seus procuradores municipais, sob pena de

i

responsabilidade pessoal destes, providencie as medidas judiciais cabíveis para ressarcir o Instituto Pauliprev dos eventuais prejuízos apontados neste; - Os gestores e corresponsáveis pelos investimentos temerários, neste apontados, sejam acionados judicialmente e tenham bens bloqueados até o encerramento das futuras ações; - Apuração rigorosa de possível organização criminosa para lesar os cofres do Instituto Pauliprev, culminando nas sanções previstas no Código Penal Brasileiro, inclusive de prisão, em caso de comprovação

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SIGILOSO

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GAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA

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ESTADO DE SÃO PAULO

Apuração rigorosa pelo próprio Instituto Pauliprev do desaparecimento de documentos pertencentes à entidade, como APRs (Autorização de Aplicação e Resgate), Atas dos Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos,

identificando eventuais responsáveis, motivos e objetivos para a tal conduta inadequada e, ao final, tomar as medidas judiciais cabíveis, na esfera cível ou criminal, informando, posterior e oficialmente à esta

Casa de Leis.

Mudança na atual forma de montagem da Estrutura Técnico- Administrativa do Instituto Pauliprev, por melo de alteração na Lei Complementar 18/2001; - Apuração rigorosa do destino dado aos recursos da Contribuição Patronal devida pela Prefeitura Municipal de Paulínia ao Instituto Pauliprev e que, em caso de constatação de motivo não justificável para transposição, remanejamento ou transferência dos valores para outros fins, que os ex-prefeitos Edson Moura Júnior e José Pavan Júnior sejam acionados na Justiça para, no mínimo, arcarem com os juros e multas gerados pela dívida patronal. - Por fim, apontamos a existência de fortes indícios de que o Instituto Pauliprev pode ter sido vítima de um ESQUEMA CRIMINOSO, operado por gestores da entidade e seus "colaboradores", bem como, gestores de fundos de investimento e empresas de consultoria, todos vd visando auferir eventuais vantagens ilícitas, em prejuízo do futuro (a

aposentadoria) de quase 5 (cinco mil) funcionários públicos. Esta Comissão Especial de Inquérito (CEI) acionará, a partir de agora, todos os órgãos pertinentes. Polícia Civil do Estado, Ministério Público

(MP) do Estado, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao yf

Crime Organizado), Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, Polícia Federal, Justiça Federal, para que os mesmos promovam todas as medidas investigatórias e judiciais cabíveis contra todos que, direta ou

indiretamente, tenham lesado os cofres da Previdência Municipal de 4

Paulínia.

É o relatório.

Paulínia, 28 de setembro de 2017

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SIGILOSO

Num. 40742072 - Pág. 143

CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA

¢

ESTADO DE SÃO PAULO

É o relatório.

Paulínia, 28 de setembrp^e 2Ò17

^réador RÓB^ERTO MESCHIATI

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Vereador ADEMIÜ0ON JEPERSON PAES

Presidente

Vereador ANTÕTVJIO MIGl FERRAR!

Vice-Presidente/

Vereador MARCOS ROBERTO BOLONHEZI

Sub-

Vereadora F RAMALHO

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Num. 40742072 - Pág. 144

AGH

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA - CAS-38

Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza

Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: PAULIPREV - RPPS DE PAULINIA

Local da apreensão: Av. dos Pioneiros, 86, Paulinia/SP Data da diligência: 12/04/2018

Senhora Delegada,

Encaminhamos o presente relatório com a análise de midia apreendida no endereço supracitado. O material de informática coletado a partir de AUTO DE EXTRAÇÃO DE DADOS ELETRÔNICOS, lacrado sob o n°009515 nesta Unidade e foi encaminhado para o SETEC.

Em seguida, o material contido na midia periciada foi disponibilizado pelo SETEC/SR/PF/SP para análise através do endereço \\ 10.11.15.50\ Encilhamento, com acesso pelo Windows Explorer.

O material apresentado foi submetido a dois sistemas, a saber: sistema Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED 3.13.15) - para as mídias em geral - e o UFED Reader, para os celulares. Ambos os sistemas utilizados para montagem e indexação de arquivos de imagem.

Os arquivos DIGITAIS (descrito abaixo) foram agrupados no sistema indexador IPED onde foi identificada a existência da seguinte estrutura de diretórios possíveis de leitura/análise compreendendo 376.779 arquivos, conforme figura abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO S/N HD EXTERNO com dados extraídos no Instituto de Previdência de Paulinia, conforme Auto de

extração de dados eletrônicos lavrado pela Equipe.

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SIGILOSO

Num. 40742073 - Pág. 1

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MESP POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

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Importante destacar que a pesquisa foi feita através de palavras-chave relacionadas ao objeto da investigação, qual seja, aplicação de recursos públicos da previdência dos servidores municipais em fundos de investimentos. Tal metodologia se fez necessária por causa do grande volume de dados contidos nas mídias apreendidas, sendo, portanto, uma análise não-exaustiva. Ademais, a pesquisa se pautou na busca de indicativos de corrupção de agentes públicos do Instituto na aplicação desses recursos em fundos de investimentos específicos.

Comentário do analista: a partir da pesquisa realizada e observando o objetivo proposto

acima registrado, não foram encontradas informações relevantes à investigação até o presente momento.

É o relatório.

van Ferraz

Agente de Polícia Federal

Classe Especial - Mat. 14.223

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São Paulo, 25 de setembro de 2018.

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SIGILOSO

Num. 40742073 - Pág. 2

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SIGILOSO

Num. 40742073 - Pág. 3

glNISTERIO DA JUSTIÇA DBMKMENTO DE POLÍCIA FEDERAL i

V»

Il>areMTO POLICIAL

DELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINÂNCEiROS

;

IPL N® 0004/2017-11 TOMBO 2017

E-PROC; 0000252-69.2017.4,03.6181

(NCIDÊNCIA PENAL: Artigos 4. 5e7da Lei 7492/66. Artigo 2da Lei

| j 12850/2013.

INDICIADOS:

|

i APENS

VOLU

ETIQUETA JUSTIÇA

0000252 - 69.2017.403.6181

DPF - 309

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SIGILOSO

Num. 40742786 - Pág. 1

SR/PF/SP

PI:

Rub:

zr

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MESP - POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

TERMO DE APENSAMENTO

APENSO XXXII

IPESPEM - RPPS de Paranapanema

Aos 11 dia (s) do mês de junho de 2018, nesta cidade de São Paulo/SP, no cartório da DELECOR/SR/PF/SP, em cumprimento ao despacho de fis. 992/993 do IPL

0004/2017-11-D^^CÍR/SR/PF/SP.procedo oAPENSAMENTO deste APENSO XXXII.

Eu, / -CEZAR augusto PERAZZI GRANDINI, Escrivão de Poiícia

Federai, Esoeéial,matrícula n° 10 .279, lavro este termo.

IPL N° 0004/20 17-1 1

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SIGILOSO

Num. 40742786 - Pág. 2

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JUSTIÇA FEDERAL SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONÀL E EM LAVAGEM DE VALORES ALAMEDA MÍMSTRO ROCÍIA AZEVEDO, N"25- 6°ANDAR- CÍÈRQUÈÍRA CESAR-

PÁOLÒ^P -CEPOlÁlíMÍOl -TELÉFONE/FAX (n)2172-;66<l«, Fónc (li) 2172-6616

MANDADO DE BUSGÀ E APREENSÃO N'» 40/2018

AUTOS N" 00 15230-5 1.20 17.403.6 18 1

Referente ao InquéritoPolicial n" 0000252-69.20I7.403.6181

IPL n^ 0004/2017-11-DPF/SP

PRAZO DE VALIDADE: 60 DIAS

O DOUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES, MM JUIZ FEDERAL DA

SEXTA VARA CRIMINAL FEDERAL, na forma da lei,

autoriza o delegado de policia federal e os agêntês

dêsignãdõs para ò ato ou qiièm fizer suas vezes, que se dirijam éfn cumprimento âò presente, ao endereço abaixo indicado e aí, observadas as exigências

constitucionais acerca do horário, procedam a BUSCA E APREENSÃO com a

finalidade de apreender quaisquer documentos Oü outras provas relacionadas aos crimes tipificados nos artigos 4®, 5® e 7° da Lei n" 7.492/86, no artigo 2® da Lei _ n® 12.850/2013 e nó artigo 1° da Lei n® 9.613/98, tais com agendas, anotações, extfátòs, livros fiscais, çpntratos, procurações, escrituras, estatutos, atas de reunião de empresa, computadores, hard discs e mídias eletrônicas de armazenamento de dados que tenham feíação coín quaisquer dãs pessoas meneionadas nos autos, hetn cOino aGéssò e eoletá de dados armazenados em disco virtual (clòüd coraputing), ainda que armazenados em servidores localizados no exterior, sem prejuizo de colher-se qualquer outro elemento de Gonyicção dè prática criminosa, com fundamento nos artigós 240, câpuí, c.c. parágrafo 1®, alíneás ''e'V T' ^ 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248,

|

| todos do Código de Processo Penal:

Sede do RPPS de Paranapanema - Instituto de Previdência Sócia! dos Funcionários Públicos da Estância Jurídica de Paranapanema -IPESPEj CNPJ 05.152.243/0001-69, Rüa Joaquim Vieira Medeiros, 695, Pàranapanema/SP

OBSERVAÇÕES:

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SIGILOSO

Num. 40742786 - Pág. 3

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL

Fiea autorizada a abertura ou arrombamento de; cofres, caso

o invèstigado se recuse a ábrí-loSj eventiialmente existentes no endereço: supranieneionadOj assim como apreensão de valores em moedu nàcional õu

estrangeira, era quantia superior a R$ lO.O00,00, além de objetos de Mor que possam configurar prova em ação penal ou proveito auférido com a prática de

crime.

Outrossim, tendo em vista a natureza do material a ser

apreendido e a necessidade da realização de perícia nos mesmos pára a investigação cnminal, combaseno artigo 5°, inciso XIÍ, da Çonstítuiçãô Federal, fica decretada a quebra dó sigilo dos dados contidos nos materiais apreendidos emrazão da busca, incluindo áütòrização para quej caso sejanecessário, durante a diUgêneià, possa ser acessado oseu conteúdOi, inçlusiye para análise por equipe

de investigação.

Tendo em vista o teor dos dócumentos que podem ser coletados na sede dè inStitutòs de prêvidêncià, fica autorizado â participação de Sérvidôrès dá Receita Federal na execução da medida de busca e apreensão ora

deferida.

Faeíivel, ainda, a aplicação da Portaria n.® 1287/2005 dó Ministério da Justiça que regulamenta o cumprimento da buscae apreensão pela autôridàde policialpara mêlliOr aférir Os documentos a sèrémaprèCiados.

P Mandado deve ser cmnprido no prazo máximo de 60

dias pela autoridade pplieial federal designada para tanto, ou pelos agentes federais que indicar, e obedecido d horário íegal(durante o dia). CÜMPRA-S mia e sob as penas da lei. São Paulo, 22 de fevereiro de

ristiha Paula Maestrini, Diretora de Secretaria, digitei e

subscrevo.

JOÃO GOlSÍÇALVÈà

Juiz Federal

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SIGILOSO

Num. 40742786 - Pág. 4

|

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

^DELEGÃCIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS j

i QPEMÇAO PAPEL FANTASMA N- EQUIPE 39 AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO

Ao dia 12 de abril de 2018, às cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal Paulo, nos autos do inquérito identificada ao final chegou à Rua Joaquim Vieira Medeiros, 695 Centro, Paranapanema/SP e, na presença das testemunhas abaixo qualificadas, arrecadou o material relacionado a seguir, que

será encaminhado à DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP:

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

Lapade Baixo - São Paulo/SP - CEP05038-090 - Fone(11) 3538.5517

Oi :JíO horas, nesta cidade de Paranapanema/SP, em de São policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, a equipe de policiais federais

DESCRIÇÃO

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SIGILOSO

Num. 40742786 - Pág. 5

Item 07

Item 08

Item 09

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOESTADO SÃO PAULO

rOELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS I

RuaHugo D'Antola, n.°95 -

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

6° andar- Lapade Baixo - São Paulo/SP - CEP05038-090 - Fone (11) 3538.5517

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SIGILOSO

Num. 40742786 - Pág. 6

SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOESTADO SÃO PAULO |

[DELEGACIA DE REPRESSÃOÀ.CORRUPÇÃO ECRIMES FÍNANCEÍRÕS^

Rua HugoD'Antoia, n."95-6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090- Fone (11)3538.5517

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SIGILOSO

Num. 40742786 - Pág. 7

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOESTADO SÃO PAULO

IDELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANÇEIRÕ^

Rua Hugo DAntola, n.° 95 - 6° andar - Lapade Baixo - São Paulo/SP- CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

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OBSERVAÇÕES (Se n^essário, use overso)

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SERVIÇO PUBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

lDELE^CIADErRÊPR|SSA(MC0RRtiBgÉ3E^

RuaHugo D'Antola, n.°95-6° andar-Lapa de Baixo-São Paulo/SP-CEP 05038-090 - Fone(11) 3538.5517

MORADOR OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL:

Nome: Filiação: Pftouo Ãu&toNJS Data de Nascimento: <3^10^11S6 \ ssftvjRiGuT Telefones:. \

Doe. de Identidade: . o íC ssf/sP CPF: 05^.

Endereço Res.: ^ Ccútiisr ^c2o ^ ^

TESTEMUNHAI:

Nome: rofifiio e\)uARtio po AmAaAL vie>ÀA Filiação: lL=tTcs »-Ag Q/rf\xx>ux^ '^Xaíiu^xc»^ ^

Data de Nascimento: 'òoioa/jssg Telefones: 3Ti3-A3i?

Doe. de Identidade: ao. a^g. sspfef CPF:

Endereço Res.: \Íuúüji^ .Aj^ |

TESTEMUNHA 2: Nome: ftAimos ce ftRfivj30

Filiação: Y^xi/r-r^av

Data de Nascimento: 0'^<OU ^ Telefones: 365 Doe. de Identidade: ^5. <3sj SSP/SP CPF: .vs^. TO -

Endereço Res.: ADVOGADO: (se for o caso) Yrw^sJl ^°2S - c&iHv} /^P.

Nome: E-i-ifiNfi ftcfivjjo ix cAfoAftG.o

OAB/UF: of*e,/sp Telefones: ClA^ ^os oa'=i3

Aquem representa:^ ij^evo^

Endereço do escritório: Ae./ ^3g5 -G-ròóu? ^ 5 /

Os trabalhos de busca seguiram até as •A'Q : AO horas. Nada mais havendo a constí neste auto, o mesmo é lido e assinado por todos que participaram da diligência. /)

Executor 1 - Nome: ^ Mat 5â^Assin.

Executor 2 - Nome: e,pfinogcu.a/i>JL Q. • T')e^ci/ncL: Mat. ®i3:2-Assln

Executor 3 - Nome:ft(T' Gagan Morador ou responsável (qual. acimaj: ájl. 27% Assín. Mat.

Testemunha 1(qual. acima): Testemunha 2 (qual. acima) U^/V' it

Advogado (qual. acima)

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

IDELEGACIA DE REPRESSÃO ACORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS J

Rua HugoD'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP -

OPERAÇÃO PAPEL FANTASMA II - EQUIPE 39

TERMO DE ENTREVISTAS

| Ao dia 12 de abril de 2018, às : ãq horas, nesta cidade

cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 6® Vara Federal Criminal de São Paulo, nos autos do inquérito policial n.° 04/2017-11-SR/DPF/SP, identificada ao final chegou à Rua Joaquim Vieira Medeiros, 695 Centro, Paranapanema/SP e, na presença das testemunhas ao final qualificadas, passou encontravam no local e nos seus arredores, indagando-as sobre os fatos em apurãção, conforme orientações do documento Objetivos da Busca, entregue à equipe. Acerca de tais indagações, os entrevistados responderam o que se segue:

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CEP 05038-090- Fone (11) 3538.5517

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

.DELEGACIA DE REPRESSÃO AÇORRUPÇAO ECRIMES FINANÇEIRÒS:

Rua Hugo D'Antola, n.°95-6° andar - Lapa de Baixo-São Paulo/SPü(jucJL,-^cas

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SIGILOSO

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA • POLÍCIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

DELEGACIADE REPRgiSSAÇi^RRUPÇAO ECRIjlS FINANCEIROS j

Rua HugoD'Antola, n.° 95 - 6° andar - Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090- Fone (11) 3538.5517

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

^DELEGACIÁ DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS,

Rua Hugo DAntoia, n.° 95- 6°andar - Lapa de Baixo - SãoPaulo/SP - CEP 05038-090 - Fone (11) 3538.5517

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^DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS!

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DELEGACIA DE REPRÍSSÃO ÀCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS

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Nada mais havendo a constar, encerramos este termo com a assinatura de todos.

ENTREVISTADO 1: Nome: RNiLftMfi RODRlCnOCs 6iCUD0

Filiação:

Data de Nascimento: \5i)o/ Telefones: C ^

|

| Doe. de Identidade: -sspis? CPF: Ãdo.

| Endereço Res.: ENTREVISTADO 2: Filiação: jtAxvr.cü»cs Nome: Pfiouo Rv)&0OS gjoimARfíES AtcuoJjCL^ sgs - SERvjftigiRr ISP

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Doe. de Identidade: T- €ò6. o?G ssP/sP CPF:

Endereço Res.: ^ Qkií^& ^ TIxAa- ^

ENTREVISTADO 3:

Nome: sftNjos oe ry>oRge:s

Filiação: C^íoou.cx<^ «Asa Ytv«^uxi;LV

Data de Nascimento: Telefones: ,<Sòò-

Doe. de Identidade: ssp/g^ CPF: .0%3 . 26?-'=i^

Endereço Res.: inghiin '^- .n^uixx^ TnaiUs^'^ - Q-tn^ãs ,^co<-a.yx3up7.-rxe-oca./s.p

X. du ENTREVISTADO 4:

Nome: prr. Filiação: ^uAA«f .^Lec^jc;^ .jàjL, Çjauirv^ fipftojQ P€

Data de Nascimento: Oo/JJ) iQS^

Doe. de Identidade: ¥.232 ^>0 6sp/$p CPF: /

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IDELEGAÇIpDfRlPRÉSSÃO ÁCORRUPÇÃO ECRIMES FINANCEIROS ^

EndGrGÇO RgS.Í

TESTEMUNHAI:

NoITIG:

Filiação! Léõ^ oá«.g

Data dG NascimGnto: Doe. dG IdGntidadG!

EndGrGÇO RgS.:

TESTEMUNHA 2:

NomG!

Filiação! 'iLcjLvòo/T^»

Data dG NascimGnto!

Doe. dG IdGntidadG!

EndGFGÇO RGS.!

ADVOGADO: (sg for ocaso) ,

NomG! OAB/UF! -

AquGm rGprGSGnta! EndGrGÇO do Gscritório!. As GntrGvistas sGguiram até as auto, o mosmo é lido e assinado por todos quG participaram da diligência.

DELEGADO Nome! AGENTE 1 Nome! c^anft AGENTE 2 Nome! LÇRNiPRO

ENTREVISTADO 1 (qual. acima) ENTREVISTADO 2 (qual. acima) ENTREVISTADO 3 (qual. acima) ENTREVISTADO 4 (qual. acima) TESTEMUNHA 1 (qual. acima) TESTEMUNHA 2 (qual. aci ADVOGADO r)n <O [a] .15 \J u

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SÃO PAULO

6°andar- Lapa de Baixo - São Paulo/SP - CEP 05038-090 - Fone(11) 3538.5517 5A- ^ Ise.

CDUARIO DO RfnfíÇftl, VltíHR

iXüjÒxoo ju 'V^ÚLbco.^

^/oà/ TGiGfonGs: 13)^

sseis? CPF: 32{g-^c2o.W

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SIGILOSO

Num. 40742786 - Pág. 16

MINISTÉRIO DA FAZENDA

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 39- RPPS DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA/SP

DOCUMENTOS SELECIONADOS ENTRE OS APREENDIDOS,

CONSTANTES DE AUTO CIRCUNSTANCIADO DE BUSCA E APREENSÃO.

Entre os documentos apreendidos aproveitamos alguns, os quais relacionamos, que guardam vínculo com as aplicações dos recursos do RPPS, objeto da presente operação. Antes, porém, é importante apresentar os aspectos da Legislação que regem o RPPS do Município de Paranapanema/SP, notadamente aqueles que têm relação mais direta com

a forma e com a responsabilidade pela aplicação dos recursos.

LEGISLAÇÃO

A Lei n° 595/2001, de 31 de outubro de 2001, regulamentou o Instituto de Previdência

Social do Município de Paranapanema, e quanto a sua administração destacamos:

Art. 12 Fica criado, no âmbito da Secretaria de il1/40)~400inbiat o Fundo de Presidência Social do Município de PARANAPAbTEMA - EPS. de acordo coro o ag24, da Lei n" 4.320. de 17 de março de 1964, para garantir o plano dc beneficio do RP)'OYxççr6.dos os Critérios estabelecidos nesta Lei --"Wr

Art. 22 Fica instituido o Conselho Municipal de Previdência - CISO., órgão superior de deliberação colegiada. com a seguinte composição:

I - um presidente, indicado pelo prefeito; 11 - três representante do Poder Executivo; III - um representante do Poder Legislativo; IV- um representante dos servidores ativos; e V - um representante dos inativos e pensionistas. § 1° Cada membro terá um suplente e serão nomeados pelo Prefeito para um mandato de dois anos, admitida urna única recondução. § Os representantes do Executivo e do Legislativo serão indicados pelos próprios poderes e os representantes dos servidores, dos inativos e pensionistas, pelos sindicatos ou associações correspondentes. § 3° Os membros do CMP não serão destituiveis ad PIUM" somente podendo ser afastados de suas funções depois de julgados em processo administrativo, culpados por falta grave ou infração punível com demissão, ou em caso de vacância, assim entendida a ausência não justificada em três reuniões consecutivas ou em quatro interessa-bis ao mesmo ano.

SEÇÃO 1 DO FUNCIONAMENTO DO CMP

Art. 23 O CM? reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais e, extraordinariamente, quando convocado por, pelo menos, três de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias:

Parágrafo único - Das reuniões do CMP, serão lavradas atas em livro próprio. Art. 24 As decisões do CMP serão tomadas por maioria, exigido o quorum de três membros.

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - drpsp@prev idencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília - DF

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0 1 7

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Art. 25 Incumbirá à Secretaria de ADMINISTRAÇÃO proporcionar ao CM? os meios necessários ao exercício de suas competências.

SEÇÃO!! DA COMPETÊNCIA DO CM?

Art. 26 Compete ao CM?: I - estabelecer e normalizar as diretrizes gerais do RPPS; II - apreciar e aprovar a proposta orçamentária do RPPS; III- organizar e definir a estrutura administrativa, financeira e técnica do FPS; IV - conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional_ econômica e financeira dos recursos do RPPS; V - •-xaminar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteração da politica previdenciária do Município; VI - autorizar a contratação de empresas especializarlas para a realização de auditorias contábeis e estudos atuariais ou financeiros;

VII - autorizar a alienação de bens imóveis pelo FPS e o gravarne daqueles já integrantes do patrimônio do FPS;

VIII - aprovar a contristação de agentes financeiros, bem como a celebração de contratos, convênios e ajustes pelo FPS;

IX - deliberar sobre a aceitação de doações. tunisilas de direitos e legados, quando onerados por encargos;

X - adotar as providências cabíveis para a correção de atos e finos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do FPS;

XI - acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS; XII - apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas; XIII - solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspect " 's. jurídicos, financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competênr

XIV - dirimir dúvidas quanto â aplicação das normas regulamentares, relativas ao RPPS, nas matérias de sua competência; e

XV - deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao RPPS.

A Lei n° 612/2002, de 26 de março e 2012, dispôs sobre a alteração da denominação do Fundo de Previdência Social para Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos da Estância Turística de Paranapanema, com alterações na Lei n°595/2001.

Art. 12, O LNS77TUTO DE PREVIDÊNCIA SOCL4L DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO munacirro DE PARANAPANEJLL4, doravante denominada "IPESPEAr,

ittMituido por esta Lei, é pavoa jurfdlca de Direito Público, de fins previdenciárlos, sedo lucrativos, com autonomia administrativa e financeira

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

A Lei n° 709/2004, de 17 de dezembro de 2004, dispôs sobre ajustes na Lei n° 595/2001

aos termos da EC n°41/2003 e da Lei n° 9717/1998. A legislação disponível no site do IPESPEM traz a Lei n° 709/2004, mas está incompleta, tratando parcialmente do Conselho de Administração, mas sem outros detalhes sobre a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, onde destacamos:

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Num. 40742786 - Pág. 20

0,0009

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ARTIGO 8° - O an. 22, da Lei n° 595.de 31 de outubro de 2-001. passa vigorar com a seguinte redação:

ARTIGO 22 - O INSTITUTO DE PR VIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA, terá a seguinte estrutura administrativa: I -Conselho de Administração; II - Conselho Fiscal;

- Diretoria Executiva. ARTIGO 9° - A SECA° 1, do CAPÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO DO CMP, da Lei n" 595, de 31 de outubro de 2.001, passa vigorar com a seguinte denominação: SEÇÃO! DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO

ARTIGO 10 - O art. 23. da Lei n° 595. de 31 de outubro de 2.001. passa a vigorar

com a seguinte redação:

ARTIGO 23 - O Conselho de Administração do IPESPEM, será constituído de 7 (sete) membros titularas e seus respectivos suplentes, indicados dentre os servidores efetivos para exercício do mandato, da seguinte forma: I - dois servidores, do quadro efetivo de segurados ativos, indicadas pelo Chefe do Executivo para uni mandato; 11 - uns servidor, do quadro efetivo ele segurados ativos, indicado pela Mesa da Câmara Municipal para um mandato; 111 - quatro servidores, indicados pelar servidores efetivos segurados ativos, devendo uns deles ser aposentado; Parágrafo I" - O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 3 (três) anos, sendo permitida sua recondução para o mandato subseqüente. Parágrafo 20_Juntamente com os titulares e para cada uni, será indicado I (uni) suplente, que as substituirão em suas licenças e impedimentos, e os sucederão em

Caso de vacância, conservada sempre a vinculação da representatividade.

Parágrafo 3' - Os membros do Conselho de Administração na primeira reunido ordinária, assinarão Termo de Posse. Parágrafo 4' - O Conselho de Ad,ni ração elegerá em sua primeira r erramirlardemre-seas ,nem , residente-e-Serre:6FM

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Num. 40742786 - Pág. 21

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Num. 40742786 - Pág. 22

C O 0 C 2 O

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Parágrafo 5' - O Conselho reunir-se-á:

I - ordinariamente, nos meses de: janeiro, março, Mina. Netenthw e novembro. 1 1 - extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por 2/3 (dois terços) de seus membros tinalare_s. Parágrafo 6" - O quorum mininto para realização das reuniões do Conselho de Administração é de 5 (cinco) conselheiros, sendo que suas deliberações .ser/to decididas pela maioria simples de seus membros com exceção ao previsto no § deste artigo. Parágrafo 7' - A função de Conselheiro não será remunerada, podendo, as reuniões serem realizadas durante o horário do expediente normal de trabalho. Parágrafo 8" - As convocações para as reuniões do Conselho de Administração serão por escrito, sendo que, o Conselheiro que sem justificativa faltar a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, terá seu mandato declarado extinto. Partira r - O Presidente do Conselho de Administração, em caso de empate será responsável pelo voto de desempate. Parágrafo 10 - As deliberações sobre alterações da legislação r regulamentos, aquisição, alienação ou constituição de ónus referentes a bens imóveis, aprovação de Balanço Anual e Prestação de Contas da Diretoria, e destituição de membro da Diretoria, deverão ter a concordância de pelo menos 5 (cinco) dos membros do Conselho. Parágrafo 1 1 - As deliberações do Conselho de .4dministração, serão lavradas em ata e registradas em livro próprio.

ARTIGO 11 - O art. 24 da Lei o' 595, lie 31 de outubro de 2.001, passa a vigorar

com a seguinte redação:

ARTIGO 24 - Ao Conselho de Administração compete deliberar sobre: - proposta ao Executivo de alteração da Lei de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Paranaparsenia; 1 1 - aprovação e modificações no Regulamento Interno e, Regulamento de Beneficias e Serviços;

O Decreto Municipal no 1234, de 14 de setembro de 2012, criou o Comitê de Investimentos do Instituto, órgão de caráter consultivo, que tem por finalidade auxiliar as tomadas de decisões e fornecimento de pareceres sobre políticas e estratégias de aplicações ou resgates. O Comitê será composto por cinco membros, obrigatoriamente servidores municipais efetivos, vinculados ao RPPS, indicados pelo Conselho de Administração do RPPS, pelo período de doze meses, podendo ser reconduzidos. Aproveitamos também do site do LPESPEM, http://ipespem.com.br/, algumas informações e uma relação de membros que compõem sua administração, extraída na data do presente relatório, mas sem podermos afirmar a que período se referem tais informações: O Conselho Administrativo tem funções deliberativas, cabendo-lhe precipuamente fixar os objetivos e políticas previdenciárias. A ação deste Conselho, de caráter normativo, se exercerá:

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Num. 40742786 - Pág. 23

MINISTÉRIO DA FAZENDA

pelo estabelecimento de diretrizes fundamentais e normas gerais de organização, operação e administração;

pela aprovação global de planos e programas;

pelo acompanhamento e supervisão das atividades e resultados atingidos, e adoção de medidas corretivas;

por outros meios legais e normativos compatíveis com seus objetivos e com as atribuições fixadas em lei e nos presentes Estatutos. Membros:

Maira Cristina Stocco Lidiane Fernanda F. Mendes Pedro Bueno de Almeida Jorge Antonio Finelli José Fernandes Barbosa Carlos Alberto da Silva Dalva Cristina do Amaral Cruz

A Diretoria Executiva é órgão de administração geral do IPESPEM, cabendo-

lhe precipuamente fazer executar as diretrizes fundamentais e cumprir as normas gerais baixadas pelo Conselho Administrativo, dentro dos objetivos e políticas previdenciárias por ele fixados. A ação da Diretoria Executiva se exercerá: pela interpretação e complementação das diretrizes e normas baixadas pelo Conselho Administrativo; através de medidas complementares necessárias à fiel execução dos planos e programas globais aprovados pelo Conselho Administrativo;

pela gestão dos negócios através do Presidente e dos Diretores; pelo acompanhamento, fiscalização e medidas de correção das atividades do IPESPEM e dos resultados atingidos, de modo a ajusta-los às regras legais e estatutárias e aos objetivos definidos pelo Conselho Administrativo;

por outros meios que julgar convenientes. Membros:

Presidente: Paulo Rubens Guimarães Seawright Diretora Administrativa Financeira: Diomar Siqueira Diretor de Benefícios: Thiago Rafael de Camargo Brunelo

O Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da Estância

Turística e Paranapanema- COMINVEST, tem objetivo de, funcionar como órgão consultivo sobre as decisões de investimentos e ou resgates do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da Estância Turística de Paranapanema. Membros:

Edinei Ramos Araujo Anilana Rodrigues Bicudo |

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Num. 40742786 - Pág. 24

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Num. 40742786 - Pág. 25

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Daiane Santos de Moraes Paulo Rubens Guimarães Seawright Diomar Siqueira

DOCUMENTO

Inicialmente mostramos um quadro elaborado a partir de informações obtidas através dos DAIR correspondentes, com foco nos fundos independentes, assim considerados aqueles cujo administrador e/ou gestor não mantém vinculo com conglomerados

financeiros.

dez/13 dez/14 dez/I5

Fundo %

Cotas Valor Recursos Cotas Valor Recursos Cotas Valor Recurs

RPPS RPPS os

RPPS GRAU SAVANA INST FI MULTIM. -01 653.201/0001-

50 FIDC PREMIUM (Ex Rural) - 6.546 78.678,97 0,43

06.018364/0001-85 SCHRODER FIA 1138X-50 - 97.149 273.202,73 1,51

07.936.595/0001-30 OT IPCA FIDC JUROS 129.525 151.950,84 0,84

REAL SENIOR (atual PRASS FIDC II) - 11.198.684/0001-02 781.624 1.311.645,88 7,24 781.624 1.498.559,62 6.49 781.624 1.772.463,12 6,27 GERAÇAO FUTURO AÇÕES -11.898.349/0001-

09 DIFERENCIAL RF LP - 69.061 98221,39 0,54 69.933 107.792,22 0,47 72.284 110.045,11 0,39

11.902.276/0001-81 LEME MULTISETORIAL 1.786.946 1.455 462,32 8,04 1.786.946 1.721.185,29 7,45 1.786.946 1.798.680.50 6,36

IPCA - 12.440.789/0001-80 4.11 ÁTICO RF INST Fl IMA-B 610.346 888.373.87 4,91 610.346 1.012.907,61 4.38 610.346 1.160.706,80 (atual TOWER) - 12.845,801/0001-37 6861-987 8.152.217,29 45,03 6.861 987 9072.326.68 39.27 6.858.661 9.218.360,74 32,61 GB% TIETÊ II FIP( denominação atual OSASCO PROPERTIES FIP MULTIESTRATÉGIA) - 13.000536/0001-38 0.07 1.281_611,08 4,53 INX BARCELONA Fl RF - 19,835108/0001-93 29.094 3.117.238,08 13,49 35.029 4_314.008,83 15,26 TOTAL 12.409.753,29 68,54 16.864.872.22 73,01 19.971.411,26 70,65 dez/16 dez/17 jun/18

%

Fundo | | % | | | % | | Recurs

Cotas Valor Recursos Cotas Valor Recursos Cotas Valor

os

RPPS RPPS RPPS

FIDC PREMIUM (Ex Rural) - 06.018.364/0001 -85 97.149 159.667,66 0,49 97.149 151.908,09 0,41 97.149 143 935,96 0.37 OT IPCA FIDC JUROS REAL SENIOR (atual PRASS FIDC II) - 781.624 2.028.241,89 6,24 781.624 2302.528.02 615

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Própnos de Previdência Soc'al - (61) 2021-5474. 7

drpsp@previdencia.gov.br- Esplanada dos Ministérios - Bloco F -Mexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

DF

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Num. 40742786 - Pág. 26

MINISTÉRIO DA FAZENDA

11.198.684/0001-02 GERAÇA0 FUTURO AÇÕES - 11.898.349/0001-

DIFERENCIAL RE LP -

09 72.284 108.243,51 0,33 72.284 107.617,02 0.29

11.902.27610001'61 LEME MULTISETORIAL 1.786.946 2.153.147,19 8.62 1.230.538 1.626.285,07 4,35 1.230.538 1.073.953.01 2,75

IPCA - 12.440.789/0001-80 ÁTICO RF INST El IAAA-B 610.346 444.510,60 1,37 610.346 19.252,90 0.05 610.346 15.938.52 0.04

(atual TOWER)' 12.845.801/0001-37 1.658.583 2.429.368,81 7,47 1.658.583 2.560.259,50 6,84 1.658.583 2.313.352,78 5.93 GBX TIETÊ II FIP( denominação atual OSASCO PROPERTIES FIP MULTIESTRATEGIA) -

13.000.836/0001-38 INX BARCELONA FI RF - 0.07 1.293.584,27 3,97 0.07 1.269.584,30 3,39 0,07 1.259.336,21 3,23

19.833.108/0001-93 KANSAI RF IMA-El - 100% 35.029 4.963.370.05 15,26 18.273 2.841.669,96 7,59 18.273 2 913 653 12 7,47

TP- RPPS - 22.283.04081001-20 16.036 2.021.338,82 6,22 8.163 1.033.331,12 2.76 TOWER BRIDGE II RE El IMA-6 5 - 23.954.899/0001- 87 1.547.268 2.122.003,04 8,53 1.547.208 2.325.031,65 6,21 1.547.208 2.035.792,92 5,22

TOTAL 17.720.475,84 540 14.237.447,63 3604 9.765.960,62 25,01

Como se observa, a participação das aplicações em fundos independentes, que já chegou a 73,01%, vem ser reduzindo desde 2016, sendo que em junho/2018 esta representava 25,01% dos recursos do RPPS. Os demais recursos estão aplicados em fundo administrados e/ou geridos por instituições vinculadas ao Banco do Brasil, principalmente, e ao Bradesco. A aplicação mais recente nesses fundos independentes foi a realizada no KANSAI RENDA FIXA IMA-B - 100% 'TÍTULOS PÚBLICOS - RPPS - CNPJ: 22.283.040/0001-20, em 29/11/2016, com a importância de R$ 2.000.000,00, conforme consta em DAIR e registro CVM. Esta aplicação já foi resgatada, integralmente, sendo a última parte em abril/2018. Este fundo tem como característica, ao menos no período em que o RPPS manteve aplicação, de ter sua carteira composta em 100% por títulos públicos federais.

Doc. 1 a - Formulários APR n° 118/2016, de 08/06/2016 e n° 120/2016, de 09/06/2018,

registram os resgates parciais de R$ 3.900.000,00 e R$ 1.100.000,00, respectivamente, totalizando R$ 5.000.000,00, de aplicação existente no fundo TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5 - CNPJ: 12.845.801/0001-37. NOTA TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5 - CNPJ n° 12.845.801/0001-37 e TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FI IMA-B 5. O fundo, inicialmente denominado ATICO RENDA FIXA INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMA-B 5 - CNPJ n° 12.845.801/0001-37, constituído e iniciado em 31/11/2011, teve tal denominação alterada para TOWER BRIDGE RF FI IMA-B 5, a partir do regulamento de 03/06/2015.

MF/SPFtEV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - (61) 2021-5474 - 8 NN ON drpsp@previdencia.gov.br- Esplanada dos Ministérios - Bloco F- Mexo A- sala 447 - CEP 70059-900- Brasília- DF

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

Desde seu início e até 03/06/2015 era administrado pela BNY MELLON SERVIÇOS

FINANCEIROS DTVM S.A. e gerido pela ATICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.

Entre 03/06/2015, já como TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5, e até 07/12/2015 foi administrado pela GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e gerido pela BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. De 07/12/2015, e até a presente data, os serviços de administração e gestão são realizados pela mesma empresa, ou seja, a BRIDGE ADMINISTRADORA DE

RECURSOS LTDA.

Em 31/03/2016 ocorre uma cisão de parte do fundo TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5 - CNN: 12.845.801/0001-37 para o fundo iniciado nesta data, o TOWER BRIDGE II RENDA FIXA FI IMA-B 5 - CNPJ: 23.954.899/0001-87. Este fundo, conforme obtido da CVM, foi constituído em 28/12/2015, tendo início em 31/03/2016, quando foi transferida uma parcela do Patrimônio Líquido de R$ 125.988.059,59, distribuído proporcionalmente à participação dos então 41 cotistas do fundo original. O administrador e gestor deste novo fundo é a mesma empresa que presta tais serviços ao anterior, ou seja, a BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. O que se buscou com isso, em tese, foi deixar um fundo mais líquido (12.845.801/0001-

e o outro (23.954.899/0001-87) que permaneceria com os ativos em situação de estresse e uma devida proporção de títulos públicos federais.

b - Ata de reunião do Conselho de Administração do IPESPEM, de 01/07/2016.

Registrou-se o resgate ocorrido no fundo TOWER, da seguinte forma (sic): "A Presidente do IPESPEM ....explicou que o Comitê de Investimento fez um estudo neste Fundo e aprovaram para que fossem resgato somente R$ 5.000.000,00, e que o restante ficasse aplicado porque houve um cisão no Fundo e que o mesmo esta sendo negociado com os inadimplentes, e explicou que se nós fizesse o resgate total, quando os papeis forem recuperados, nós não receberia a diferença pois já estaríamos fora deste fundo..." c - Ata de reunião do Conselho de Administração do IPESPEM, de 13/09/2016. Registrou-se que: "Em seguida foi passada a palavra para o Sr. Paulo que comentou sobre o relatório da consultoria Conexão no qual ele falou que agora o IPESPEM, está enquadrado quanto a parte das aplicações, pois foram resgatados R$ 5.000.000,00, do Fundo Tower Bridge (antigo Afico), ..." NOTA - Da ata acima verifica-se que, ao menos até 09/2016, a CONEXÃO prestava serviços ao RPPS. Em outra ata, esta constante do item Doc. 2, do presente relatório, há registro da atuação desta consultoria, também, ao menos desde julho/2014.

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Num. 40742786 - Pág. 28

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Num. 40742787 - Pág. 1

IVUV LW

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Doc. 2 - Ata de reunião do Comitê de Investimentos de 09/07/2014 - membros: Paulo Rubens Guimarães Seawright, Mansa Chagas Carlim Rochel, Ednei Ramos de Araújo, Edjane Lins da Silva e Maria Aparecida Leonel. "...EM SEGUIDA O PRESIDENTE EXPLICOU QUE RECEBEU UMA LAMINA DO FUNDO D INVESTIMENTOS INX BARCELONA RENDA FIXA LONGO PRAZO, CNPJ: 19.833.108/0001-93, O QUAL FOI APRESENTADO E EXPLICADO QUE COM A PREOCUPAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES 2014, OS CONSULTORES ESTÃO PREOCUPADOS E SOLICITANDO QUE DEVEMOS SAIR DOS FUNDOS ATRELADOS A IMAB E PROCURAR FUNDOS EM DI OU IREM NESTE CASO FOI SOLICITADO PARA ENVIAR A LAMINA PARA A CONEXÃO FAZER UM ESTUDO E EMITIR O PARECER..." NOTA 1 - A Conexão, empresa aqui referida, trata-se da Conexão Investimentos Ltda., de propriedade de CLAUDENIR VIEIRA DA SILVA, atualmente gestor da empresa KANSAI GESTÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA., que por sua vez faz a gestão do fundo KANSA! RENDA FIXA IMA-B - 100% TÍTULOS PÚBLICOS - RPPS - CNPJ: 22.283.040/0001-20, onde o RPPS veio a aplicar em novembro/2016 a importância de R$ 2.000.000,00, aplicação já resgatada, sendo a última parte em abril/2018. NOTA 2 - Deve haver algum engano quanto à data em que esta reunião foi realizada, uma vez que 09/07 é feriado no Estado de São Paulo, data em que se comemora a deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932. Doc. 3 a - Ata de reunião do Conselho de Administração do IPESPEM, de 23/07/2014, onde consta (sic): " ...o Paulo também explicou que foi sugerido pelo comitê de investimento para que mandasse a lamina do Fundo de Investimento INX Barcelona Renda Fixa Longo Prazo, CNPJ n°19.833.108/0001-93, e como tinha chegado o parecer da Conexão, ele leu para que todos tivesse conhecimento e pudesse discutir se aprovariam a aplicação, depois de discutido todos aprovaram e decidirem aplicar no momento R$ 2.000.000,00". NOTA - Paulo se refere a Paulo Rubens Guimarães Seawright, Presidente do IPESPEM. b - Termo de Adesão ao fundo INX BARCELONA, datado de 30/07/2014, assinado por Paulo Rubens Guimarães Seawright e Mansa Chagas Carlim Rochel.

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Num. 40742787 - Pág. 2

MINISTÉRIO DA FAZENDA

c - Formulário Autorização de Aplicação e Resgate-APR, n° 089/2014, de 05/08/2014, que autoriza a aplicação de R$ 2.000.000,00 no fundo INX BARCELONA, assinado por Mansa Chagas Carlim Rochel, Paulo Rubens Guimarães Seawright e Adriana Carvalho Queiroz.

d - OFICIO/IPESPEM/N°143/2014, de 13/10/2014, que solicita ao Banco do Brasil a

transferência de R$ 1.000.000,00 para o Fundo de Investimento INX Barcelona Renda Fixa, assinado por Paulo Rubens Guimarães Seawright e Mansa Chagas Carlim Rochel. NOTA - Trata-se de uma nova aplicação. e - Planilha sem data ou título, relacionando as aplicações no Fundo de Investimento INX Barcelona Renda Fixa, sendo R$ 2.000.000,00 em agosto/2014 e R$ 1.000.000,00 em outubro/2014.

f - OFÍCIO/IPESPEM/N° 004/2016, de 08/01/2016, solicita à INTRADER DTVM

LTDA., o resgate total do FI INX BARCELONA RF LP, CNPJ n° 19.833.108/0001-93, assinado por Paulo Rubens Guimarães Seawright e Mansa Chagas Carlim Rochel. g - Termo de Adesão ao Fundo FI INX BARCELONA RF LP datado de 06/07/2016. NOTA 1 - Não há outros documentos que nos permitam vincular esta adesão com uma aplicação. Pelos DAIR verificados, além das aplicações mencionadas no subitem "e", acima, vemos uma elevação na quantidade de cotas e valor no período entre setembro/outubro-2015, quando a aplicação atinge 35.028,80550392 cotas.

h - Fato relevante de 09/06/2017 divulgado pela CVM, embora datado erroneamente

como 09/06/2016, informando o fechamento do fundo e que as debentures que compõem os ativos deste fundo possuem vícios insanáveis na emissão. A Gestora FMD assumiu este Fundo somente em 01/08/2016.

nl

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Num. 40742787 - Pág. 3

MINISTÉRIO DA FAZENDA

FM Da

FATO RELEVANTE

BARCELONA FI RENDA FIXA - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - INVESTIDOOR QUALIFICADO (CNPJ / MF 19_833.108/0001-93)

Prezados(as) Srs.(as),

A FMD Gestão de Recursos S.A., na qualidade de Gestora do Fundo de Investimento ern referência, doravante denominado "FUNDO", vem divulgar fato relevante nos termos dos artigos 39 e 60 da Instrução CVM no 555/14 e alterações posteriores, para informar que o

FUNDO esta fechado para captação.

Tal decisão aplica-se indistintamente a novos investidores e cotistas atuais e não implica

qualquer mudança no Regulamento do Fundo, cujo teor permanece inalterado.

Buscando estabelecer uma relação transparente com os nossos cotistas, solicitamos a antecipação das debentures: (1) Pacific Holding e Participações S.A. - CNPJ/MF n." 20.300.461/0001-97: (2) Berkeley Holding e Participações S.A - CNPJ/MF n." 20.011.184/0001-00 e (3) Columbia Holding e Participações S.A - CNPJ/MF n." 20.300472/0001-77, devido a vicios insanáveis na emissão das mesmas, o que levou ao

pedido de decretação de seus vencimentos antecipados.

O fechamento do FUNDO para novos investidores não impede sua posterior abertura, ficando esta, sujeita à deliberação do Administrador, bem como à divulgação de novo fato

relevante.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico

c-orniercialCS4rridasset.com.br.

São Paulo, 09 de junho de 2016 Cordialmente

FMD Desvio ele Recursos S.A. Gestor

Rua sara° do Triunfo. 61.2.9* andar- Sala 909 Brookan Paulista 09602-002 - Sào Paulo -SP Tels.: (11)4305.0320 1 3045.4E73

romarrIalantmdamrt com br

i - Em agosto/2017 a FMD divulga uma carta aos cotistas apresentado uma proposta de

cisão deste fundo:

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DF

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SIGILOSO

Num. 40742787 - Pág. 4

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PROPOSTA FUNDO BARCELONA

Prezados, Conforme deliberação dos quotistas, a FMI) foi eleita como gestora do Fundo Barcelona com o objetivo primordial de regularizar os desenquadramentos verificados na carteira do fundo, especificamente aqueles relacionados à regulamentação editada pela CVM e, principalmente, à Resolução CMN 3.922. Dentre as várias atividades executadas ao longo deste período, destacamos a checagem do lastro dos créditos privados, a troca de Administrador e Custodiante, a contratação de uma Auditoria e a contratação de um escritório de Advocacia especializado no segmento do Mercado de Capitais (estes dois últimos custeados com recursos próprios da FMD). Foram percorridas, de forma diligente e cautelosa, todas as alternativas possíveis para urna composição compartilhada e organizada entre as partes evolvidas, incluindo notificações e cobranças direcionadas aos devedores dos ativos de crédito privado detidos pelo Fundo, Incluindo os emissores das debêntures, consultores e antigo administrador/gestor. Como não conseguimos chegar a uma solução adequada, partimos agora para uma nova fase, que passa por:

Convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, para que os cotistas deliberem sobre a proposta de cisão do atual Fundo Barcelona, de modo que: no fundo antigo ficarão todos os créditos privados, o fundo permanece fechado para captação, continuaremos buscando uma solução mais rápida, adequada e menos onerosa para esses créditos, sendo que toda e qualquer quantia financeira levantada (ressalvados os custos de manutenção) serão repassadas diretamente aos cotistas, de acordo com as respectivas participações, até que os créditos sejam integralmente pagos e o Fundo seja encerrado;

o fundo "novo" receberá todos os Títulos Públicos e ativos líquidos, sendo realizada urna

Gestão Ativa, objetivando atingir uma melhor performance, mantendo a base do regulamento atual, se assim for conveniente para os cotistas e o fundo volta a ser aberto para captação;

Quanto às debêntures, como já é de conhecimento dos cotistas, decretamos o vencimento antecipado dos ativos, por descumprimento das condições pactuadas nos documentos da operação e demos inícios às tratativas para a execução do crédito devido ao Fundo;

Como uma alternativa, caso não tenhamos o sucesso esperado do item acima, estamos preparando um caminho alternativo que passa pela execução das garantias das debêntures, formadas pelas cotas de emissão de um FIDC-NP, cuja carteira é formada por precatórios. f) Consolidando a titularidade das cotas na carteira do fundo, procederemos aos ajustes necessários como, por exemplo, a troca de Administrador, Custodiante e Gestor do FIDC-NP, assim como a venda ou recebimento dos Precatórios que estão na carteira. Vale ressaltar que

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Num. 40742787 - Pág. 5

MINISTÉRIO DA FAZENDA

manteremos a estratégia de que todo o caixa gerado será transferido, de forma Imediata, para todos os cotistas, observadas as respectivas proporções.

Reiteramos aqui o compromisso da FMD em continuar a desempenhar as suas atividades de forma transparente e diligente, sempre no melhor interesse dos cotistas do Fundo, em rigoroso cumprimento das suas obrigações regulatórias e autorregulatórias, sempre de acordo com os mais elevados padrões de conduta de mercado. Por fim, mas não menos Importante, continuamos acreditando e trabalhando para a solução deste desenquadramento, colocando-nos ã disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário e estamos abertos novas ideias e sugestões que possam surgir. Atenciosamente,

FM estão de Recursos S.A.

NOTA - Não sabemos o teor do que foi discutido. No entanto, sabemos que em 17/10/2017 houve resgates neste fundo totalizando R$ 40.800.543,78, conforme registros da CVM, tendo sido liquidada quase a totalidade dos ativos bons, ou seja, títulos públicos federais, restando na carteira todas as debentures problemáticas.

10/2017 ••••

I

Competência:

Nome do Fundo: FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA CNPJ 19.833 108/0001-93 Administrador: GRADUAL CC1VM S/A CNPJ: 33.918.160/0001-73 Captação Resgate no N°. Total Quota Património Liguir Total da Carteira Dia no Dia Dia (R$) de (R$) (P5) Cotistas

(R$) (P$)

02 152,96946017 0,00 0,00 85.090.642,36 85.144.310,04 10

03 153,01524875 0.00 0,00 85.116.112,67 85.172.639,79 10

04 153,06129213 0,00 0,00 85.141.724,72 85.201.021,58 10

05 153,1076212 0,00 0,00 85.167.495,68 85.229.653.65 10

06 153,15436771 0.00 0.00 85.193.498,85 85.213.049,93 10

09 153,20042422 0,00 0,00 85.219.118,20 85.232.432,35 10

10 153,24614469 0,00 0,00 85.244.550,62 85.260.724,81 10

11 153,28043317 0,00 0,00 85.263.623,90 85.282.235.33 10

13 153,32111041 0,00 0,00 85.286.250.98 85.306.679.00 10

16 153,36180043 0,00 0,00 85.308.885,17 85.331.973,28 10

17 153,40250315 0,00 40.800.543,78 44.530.982,62 44.555.417,36 10

18 153,44962045 0,00 0,00 44.544.660,23 44.570.858,97 10

19 153,49675459 0,00 0,00 44.558.342,73 44.586.280,81 10

20 153,54390562 0,00 0,00 44.572.030.13 44.601.732,99 10

23 153,59107483 0,00 0,00 44.585.722,81 44.617.174,16 10

24 153,63825985 0,00 0,00 44.599.420,08 44,632.628,64 10

| | 44.648.088,79 10

25 153,68546307 0,00 0,00 44.613.122,63

| 44.663.553,88 10

26 153,72829315 0,00 0,00 44.625.555,71

| 10

27 153,77072435 0,00 0,00 44,637.873,00 44.677.649,03

| 10

30 153,81317002 0,00 0,00 44.650.194,49 44.687.649,01

| 44.701.763,61 10

31 153,85554101 0,00 0,00 44.662.494,30

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Num. 40742787 - Pág. 6

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Em setembro/2017 esta era a composição da carteira do fundo, conforme dados obtidos na CVM:

Patrimônio Líquido do Fundo R$ 85 065 012 02

Posição Final Ativo Valores

Quant. % Patr. Lig. Custo Mercado

Disponibilidades 6.48201 0,008

Operações Compromissadas 190.761.38 0 224

Cod SELIC: 210100 Venc.: 0 2023 Outras aplicações Descrição: 713/CL11FICOLUMBIA HOLDING/110516/281219120300472000177 16.038.665,44 18,855 CNPJ do emissor: 20.300.472/0001.77 Denominação Social do emissor: COLUMBIA IIDIDING Outras aplicações Descrição: 71203KHP/8ERKELEY HOLDING/110516/281219/20011184000100 ao 15.899.037,55 18,69 CNPJ do emissor: 20.011.1a4/0001.00 Denominação Social do emissor: BERKELEY HOLDING Outras aplicações Descrição: 714/PCFC/PACIFIC HOLDING/110516/281219/29300461000197 29 10.476.805,81 12,316 CNPJ do emissor: 20.300.461/0001-97 Denominação Social do emissor: PACIFIC HOLDING Titulas Publicas

Cod. SEL1C: 210100 3.481 31.749.673,58 37.324

Venc.: 01/03/2020 Títulos Públicos Cad. SEL1C: 210100 488 4.450.497,73 5,232 Venc.: 01/03/2021 Titulas Públicos

Cod. SELIC: 210100 470 4.285.851,24 5,038

Venc.: 01/09/2022 Títulos Públicos Cod. SELIC: 210100 120 1.094.260,99 1,286 Venc.: 01/03/2022 Titulos Públicos Cod. SELIC: 210100 75 684.043,11 0,804 Venc.: 01/09/2020 Titulas Públicos

Cod. SELIC: 210100 Venc.: 01/09/2021 27 246.224,24 0,289

Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar 57.291,06 -0,067

Valores a receber Descrição: Valores a Receber 000 O

Em outubro/2017 esta era a composição da carteira do fundo, conforme dados obtidos na CVM:

I

MF/SPREV/SRPPS - Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 15 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

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Num. 40742787 - Pág. 7

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Patrimônio Liquido do Fundo R$ 44.662.49430

Posição Final Ativo Valores Quant. Á Patr. Lin. Custo Mercado

Disponibilidades 5.966,27 0.013 Operaçães Compromissadas Cod. SELIC: 210100 188 1.723.273,55 3,858 Venc.: 01/03/2020 Operações Compromissadas Cad. SELIC: 210100 78 257 024 95 0,575 Venc.: 01 33 2018 Outras aplicações Descrição: 713/CLHP/COLUMBIA HOLDING/110516/281219120300472000177 41 19.154.738,19 36,171 CNPJ do emissor: 20_300.472/0001-77 Denominação Social do emissor: COLUMBIA HOLDING Outras aplicações Descrição: 712/BKHP/BERKELEY HOLDING/110516/281219/20011184000100 40 16.014.099,84 35,856 CNPJ do emissor: 20.011.18410001-00 Denominação Social do emissor: BERKELEY HOLDING Outras aplicações Descrição: 714/PCFC/PACIFIC HOLDING/110516/281219/20300461000197 29 10.552.627,08 23,627 CNPJ do emissor: 20.300.461/0001-97 Denominação Social do emissor: PACIFIC HOLDING

Valores a pagar Descrição: Valores a Pagar 48.756.81 -0,109

Valores a receber Descrição: Valores a Receber 1521,23 0.008

Verificando-se especificamente a aplicação do RPPS neste fundo, temos que, conforme APR no A17 10007, de 17/10/2017, encontrado no CADPREV- Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, houve um resgate de R$ 2.570.434,26, equivalente a 16.756,142879 cotas e, dessa forma, as demais 18.272,66263 cotas permanecem aplicadas no FUNDO DE INVESTIMENTO BARCELONA RENDA FIXA - CNPJ: 19.833.108/0001-93, agora lastreado basicamente com ativos de recebimento duvidoso.

São Paulo, 04 9/2018

Wanderle ga ii m de Oliveira Auditor-Fiscal sj: Receita Federal do Brasil

AUDITORIA DOS RPPS

MF/SPREV/SRPPS

MF/SPREV/SRPPS Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social -(61) 2021-5474 - 16 drpsp@previdencia.gov.br - Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo A - sala 447 - CEP 70059-900 - Brasília -

DF

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SIGILOSO

Num. 40742787 - Pág. 8

.120c o•_.

IPESPE

CNPJ: 05.152.2431000149 Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos da Estancia lbristica de Paranapanema.

AUTORIZAÇÃO N° / ANO: 118/2016

DE APLICACÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paranapanema OPESPEM) Data:

08/06/2016

CNPJ: 05.152.243/0001-69 VALOR (R$): 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil Dispositivo da Resolução do CMN: reais) Fl RENDA FIXA FLUXO - ART

7°, III

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

Efetuado resgate no valor de RS 3.900.000,00, do Fundo de Investimento Tower Bridge Renda Fixa Fl I MA-B 5, CNPJ 12.845.801/0001-37. Depositado na conta corrente 325-5, ag.6792-2. Banco do Brasil.

TOWER BRIDGE RF El IMA-B 5

Segmento: Renda Fixa Fl Renda Tipo de Ativo: Fixa/Referenciados RF

Limite Cumulativo: 80% Limite por Fundo: 20%

Bridge Ad. De recursos

Instituição Financeira: LTDA CNPJ da Instituição Financeira: 11.010.779/0001-42

Tower Bridge RF Fl IMA-

Fundo: B5 CNPJ do Fundo: i 12.845.801/0001 Proponen e 4, Gestor/autorizador: 1 / Responsável nela liauldaeão:

lf I Á°:"

-iwsr

MARIS C AS C.ARLIM ROCHEL PAULO tllr i .."'' ,r. VRIGHT DAIAN . ' .. ; MORAES

CPF: I .6 58-70 CPF: 034.4 .. . PRESIDENTE CPF: 407.0823 8-98

DIRETO : ADM. FINANCEIRO ANBIDK PA 10 - VAL. 14/05/2018 AGENTE ADN PREVIDENCIARIO

® o

www.ipespern.com.br

Rua: Joaquim Vieira de Medeiros, 695- CEP: 16720-000 - Paranapanema - SP Fone: ( 14 ) 3713 -1753 ) 3713 -1670

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SIGILOSO

Num. 40742787 - Pág. 9

IPE PEMA

CNPJ: 05.162.243/0001-89 Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos da Estancia TuristIca de Paranapanema.

AUTORIZACÃO N° / ANO: 120/2016

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do FtPPS: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paranapanema OPESPEM) Data:

09/06/2016

CNPJ: 05.152.243/0001-69 VALOR (R$): 1.100.000,00 (Um milhões e cem mil reais) Dispositivo da Resolução do CMN:

Fl RENDA FIXA FLUXO - ART

7°, III

HISTÓRICO DA OPERACÃO Efetuado resgate no valor de R$ 1.100.000,00, do Fundo de Investimento Tower Bridge Renda Fixa Fl

IMA-B 5, CNPJ 12.845.801/0001-37. Depositado na conta corrente 325/5 Banco do Brasil Ag. 6796-2.

TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5

Segmento: Renda Fixa Fl Renda Tipo de Ativo: Fixa/Referenciados RF

Limite Cumulativo: 80% Limite por Fundo: 20%

Bridge Ad. De recursos

Instituição Financeira: LTDA CNPJ da Instituição Financeira: 11.010.779/0001-42

Tower Bridge RF Fl IMA-

Fundo: 85

CNPJ do Fundo: 12.845.801/00 -37

Proponent Gestorrautorizaddoe-. Ál• R onsa e a a 'e vida ào•

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MARISA CPF: 114. 91 S CARLIM ROCHEL 8-70 PAU i ie"-Ce't C : O " , MIGHT ' :. :3 PRESIDENTE DAIAN SA CPF: 407.0822.6 -98 ' ' ORAES

DIRETO DM. FINANCEIRO ANBID/CP4 10- VAL. 14/05/2018 AGENTE ADM. REVIDENCIARIO

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Rua: Joaquim Vieira de Medeiros, 695- CEP: 18720-000 - Para na pa n ema SP Fone: ( 14 )3713 -1753 I 3713 -1670

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Num. 40742787 - Pág. 10

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SIGILOSO

Num. 40742787 - Pág. 11

C Cfl 0 34

CNPJ: 05.152243/0001-69 instituto de Previdência Social dos Funcionarios Publicos da Estancia Turlstica de Paranapanema.

ATA DE ABERTURADA 3aREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Ao 01 dia do mês de julho do Ano de 2016 as 09h30, na sede do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos da Estância Turística de Paranapanema, localizada a Rua Joaquim Vieira de Medeiros, n°. 695, reuniram-se os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, a Presidente Sra Maira Cristina Stocco,a Secretaria Sra. Lidiane Fernanda Ferreira Mendes, Edjane Lins da Silva" Rafael Gomes Sarto, Rosangela Negrão dos Santos, Pedro Bueno de Almeida e Maria Aparecida Leonel; Os Conselheiros Fiscal, Sr. Ednei Ramos Araujo, Edmeía Aleixo de Araújo Oliveira e a Eliana dos Santos Pereira, o Sr. Presidente do lpespem Paulo Rubens Guimarães Seawright; e o Sr. José Moreira Filho contador e a Dra. Eliana Araujo Camargo, aberto os trabalhos pela Sra. Maira Cristina Stocco, agradeceu a presença de todos; em seguida pediu para o contador Sr. José Moreira Filho explanar os balancetes; o Sr. Contador fez a entrega aos conselheiros cópias dos balanceies de receitas e despesas dos meses de maio e junho de 2016, em seguida fez

|

uma explanação sobre o conteúdo apresentado, depois de analisado foi colocado em discussão e votação, os mesmos foram aprovados por todos, Em seguida foi apresentado a planilha de débito da Prefeitura no valor de R$ 1.092.314,44 (um milhão, noventa e dois mil, trezentos e catorze reais e quarenta e quatro centavos). O Presidente do IPESPEM pediu a palavra para comentar sobre a divida, e falou que na Prefeitura teve um comentário que um assessor tinha falado para o contador que o déficit matemático não precisaria ser pago, porque isso não causa problema nenhum para o Prefeito, O Paulo também comentou que por causa desse boato no dia 30 tiveram uma reunião no gabinete do Prefeito, estava presente o Contador, a Tesoureira, o Prefeito, o Presidente do Conselho Fiscal, a Presidente e membros do Conselho de Administração. Depois de muitas discussões sobre a divida, os representantes da Prefeitura falaram que iriam estudar o caso e fazer uma proposta. Com a palavra a Sra. Maria Aparecida Leonel, apresentou um oficio de n°038/2016, da Prefeitura com a proposta de parcelamento começando a ser pago neste mês de julho e termino até o dia 20 de dezembro de 2016, foi colocado em votação todos os presentes por unanimidade aprovaram a proposta. Em seguida foi apresentada as APRs de maio e junho e o balancete de maio para os conselheiros observarem as aplicações e os resgates efetuados neste período, depois de analisados os balancetes e as APRs elas foram aprovadas por todos. Logo após a Presidente colocou em pauta o assunto sobre alteração do Estatuto, explicou que temos que adequar o estatuto pois segundo a advogada do IPESPEM, o Ministério da Previdência fez muitas alterações nas Leis, em seguida ela passou a palavra para a Dra. Eliana que fez os comentários sobre os itens a serem alterado, inclusive sobre a obrigatoriedade dos membros terem o certificado CPA 10 ou equivalente, na seqüência a Sra, Maria Aparecida Leonel, comentou que os membros dos conselhos de Administração do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimento, tem que ter unia gratificação porque a responsabilidade dos conselheiros é igual a todos os Diretores om a palavra a Dra. Disse que está tomando todas a providências para a elabora* das alterações que'cisa'm ser feitas, e qp precisam reunir selheiros para discutir

Rua: Joaquim Vieira de Wiedelios, 695- CEP: 18720- - Paranapanerna 9

Fone: ( 14 ) 3713 -1753 i 3711 -1570 it

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SIGILOSO

Num. 40742788 - Pág. 1

n0,035

IPESPE

CNPJ: 05.152.243/0001439

sobre as alterações a serem tomadas. Em seguida a Presidente do IPESPEM, comentou sobre o resgate do Fundo de Investimento do Tower Bridge IMA B 5, o qual foi resgatado R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), explicou que o Comite de investimento fez um estudo neste Fundo e aprovaram para que fossem resgato somente R$ 5.000.000,00, e que o restante ficasse aplicado porque houve um cisão no Fundo e que o mesmo está sendo negociado com os inadimplentes, e explicou que se nós fizesse o resgate total, quando os papeis forem recuperados, nós não receberia a diferença pois já estaríamos fora deste fundo, em seguida a Presidente Sra. Maira Stocco, colocou em votação, por unanimidade os Conselheiros aprovaram o resgate e a Aplicação

aux? do qual foram feitos no Fundo BA IDKA 2 e E1-m-i. Em seguida a Sra. Mansa, pediu a palavra, agradeceu a todos os presentes pelo trabalho realizado pela administração do IPESPEM, e apresentou um requerimento solicitando a renuncia de Diretora Administrativo Financeiro, porque vai concorrer a uma vaga de vereador, todos desejaram boa sorte, em seguida a Assessora Jurídica, comentou que neste caso quem vai substituir a Mansa será a Sra. Diomar Siqueira, que é atualmente a Diretora de Beneficio, e isto está de acordo com o Art 26-E § II, da Lei n° 70912004. Em seguida a presidente deixou livre a palavra, como ninguém quis fazer uso, a Sra. Maira Cristina Stocco, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta reunião, do qual todos os presentes assinam este termo.

Lidiane Fernanda

Pre id e Co odeAdmTiLtr ão Secretária

Edjane Rafae

Rosa Negrã os Sa+ es Seawright

Mansa Chagas Carlim antos Pereira

o

ee

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Ednei aujo/Presidente Conselho Fiscal Edmeia Aleixo de Araujo Oliveira Med-4^

01U-rw /7

José Mo ador Eliana Araújo Camargo/Advogada

0

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Num. 40742788 - Pág. 2

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Num. 40742788 - Pág. 3

IPESP

CNPJ: 05. 2.243,0001-69 Instituto de Previdência Social dos Funcionários Publicas da Estância Turistica de Paranapanema

ATA DE ABERTURA REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO

Funcionários Públicos da Estância Turística de Paranapanema, localizada a Rua Joaquim Vieira de Medeiros, n°. 695 reuniram-se os membros do Conselho de Administração, os Srs.(a)Maira Cristina Stocco, a Secretaria Lidiane Fernanda Ferreira Mendes, Maria Aparecida Leonel, Edjane Lins da Silva, Diomar Siqueira, Rafael Gomes Sado, Pedro Bueno de Almeida, o Sr. Presidente do lpespem, Paulo Rubens Guimarães Seawright; Sr. José Moreira Filho, contador. Aberto os trabalhos pela Sra. Presidente Maira Cristina Stocco agradeceu a presença de todos; em seguida passou a palavra para o contador Sr. José Moreira Filho, para apresentar os balancetes dos meses de julho e agosto e os balancetes do primeiro semestre, o Contador fez a entrega aos

conselheiros cópias dos balancetes, após todos terem analisados, foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi passada a palavra para o Sr. Paulo, que comentou sobre o relatório da consultoria Conexão, no qual

ele falou que agora o IPESPEM, esta enquadrado quanto a parte das aplicações, pois foram resgatados R$

5.000.000,00, do Fundo Tower Bridge (antigo Ático), mas ainda se encontra desenquadrado referente aos repasses da Prefeitura parte patronal e déficit. E comentou também que as cobranças estão sendo feitas, só que os pagamentos não estão sendo realizados. E que este mês a Prefeitura está devendo aproximadamente R$ 1.950.000,00, da parte patronal e déficit, por este motivo não conseguimos a CRP, a Sra. Maira, perguntou para o Paulo, sobre o acordo que eles tinham proposto para que a Prefeitura quitasse todos os débitos até dezembro, o Paulo falou que a Prefeitura não está cumprindo com o acordo, então a Maria Aparecida Leonel, se propôs em marcar outra reunião com o Prefeito e a Tesoureira, para tentar um acerto, isto é se todos os membros concordassem. Em votação todos concordaram com a Sra Mana. Em seguida foram apresentados as APRs do mês de julho e agosto para que todos tomassem conhecimento das aplicações e resgates que vinham sendo feito, todos analisaram e aprovaram. Em seguida a Sra. Maira, deixou a palavra livre. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra,elaagradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta reunião, do qual

todos os presentes assinam este termo.

áb6)-- cco

ty

Rosa ngeia Negr s San't s araes Seawright

r / Maria Apa eci a Leonel

Edjarièilns da Silva

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Num. 40742788 - Pág. 4

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Num. 40742788 - Pág. 5

J: OS.152-243/0001-69

Instituto de Previdência Social dos Foricionitrios Públicos da Estancia Turística de Paranapanerna.

ATA DA REUNIÃO DO COMTTE DE INVESTIMENTO

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE, AS 15:00 HRS, NA SEDE DO INSTITUTO DE PREV. SOC. DE FUNC. PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA REUNIRAM-SE OS MEMBROS DO COMITE DE INVESTIMENTO (COMINVEST); OS SR(a). PAULO RUBENS GUIMARÃES SEAWRMHT, MARISA CHAGAS CARLIM ROCHEL, EDNEI RAMOS DE ARAUJO, EDJANE LINS DA SILVA E MARIA APARECIDA LEONEL, ABERTO OS TRABALHOS O PRESIDENTE APRESENTOU OS RELATÓRIOS DE CONSULTORIA DOS INVESTIMENTOS REFERENTE O MÊS DE JUNHO, OS MENBROS DO COMETE ANALISARAM OS RENDIMENTOS E APROVARAM AS APLICAÇÕES, O PRESIDENTE APROVEITOU PARA APRESENTAR AS APRs DE JUNHO PARA QUE OS MEMBROS TOMASSEM CONHECIMENTO DOS MOVIMENTOS QUE ESTA TENDO NAS APLICAÇÕES E RESGATES, DEPOIS DE ANALISADAS ELAS FORAM APROVADAS POR TODOS, EM SEGUIDA FOI COMENTADO QUE NO DIA 08/07, FOI FEITO O RESGATE DA GRAU SAVANA NO TOTAL DE R$ 80.509,71, CONFORME TINHA SIDO APROVADO NA REUNIÃO DE JUNHO, EM SEGUIDA O PRESIDENTE EXPLICOU QUE RECEBEU UMA LAMINA DO FUNDO DE INVESTIMENTOS INX BARCELONA RENDA FIXA LONGO PRAZO, CNPJ N° 19.833.108/000143, O QUAL FOI APRESENTADO E EXPLICADO QUE COM A PREOCUPAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇOES 2014, OS CONSULTORES ESTÃO PREOCUPADOS E SOLICITANDO QUE DEVEMOS SAIR DOS FUNDOS ATRELADÓS A IMAB E PROCURAR FUNDOS EM DI OU IRFM. NESTE CASO

\

FOI SOLICITADO PARA ENVIAR A LAMINA PARA A CONEXÃO FAZER UM ESTUDO E EMITIR O PARECER, FICOU ACERTADO QUE SÓSARECE-WENTREGUE É QUE VAMOS ANALISAR SE VAMOS APLICAR OU NÃO NESTE FUNDO. EM SEGUIDA FICOU LIVRE A PALAVRA, COMO NINGUEM QUIS FAZER USO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E NÃO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR FOI ENCERRADA A REUNIÃO, LAVRANDO-SE A PRESENTE ATA.

wvvw.ipespem.com.br

Rua Joaquim Vieira de Medeiros, 695- CEP: 18720-000 - Paranapanema - SP Fone: ( 14) 3713 -1753 3713 -1670

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SIGILOSO

Num. 40742788 - Pág. 6

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SIGILOSO

Num. 40742788 - Pág. 7

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,r7 IPESP\

CNPJ: 05.152.24310001-69 Instituto de Previdência Social dos Funcionados Públicos da Estancia Tunstic a de Paranapanerna

ATA DE ABERTURA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Funcionários Públicos da Estância Turística de Paranapanema, localizada a Rua Joaquim Vieira de Medeiros, n°. 695 reuniram-se os membros do Conselho de Administração, os Srs.(a) Rafael Gomes Sarto. a Secretaria Lidiane Fernanda Ferreira Mendes, Mansa Chagas Carlim, Edemilço Gaivão, Pedro Bueno de Almeida, o Sr. Presidente do lpespem Paulo Rubens Guimarães Seawright; Sr. José Moreira Filho e a Sra. Adriana Carvalho Queiroz, contador e Secretária do limpem. Aberto os trabalhos pelo Sr. Presidente Rafael Gomes Sado agradeceu a presença de todos; inicialmente leu a pauta da reunião, logo após pediu para o contador Sr. José Moreira Filho apresentar os balancetes dos meses de novembro, dezembro/2013 e abril, maio e junho/2014, o Sr. Contador fez a entrega aos conselheiros cópias dos balanceies, também explicou que os balanceies de encerramentos do ano de 2013, foi feito os acertos no dia 22/0512014, em seguida ele passou os balancetes para serem aprovados, todos os presentes aprovaram, e explicou que já foram transmitidos tudo para o TCE através do AUDESP. Em seguida o Sr Rafael pediu para o presidente do Ipespem, SR Paulo Rubens G Seawright, explicasse sobre os Fundo de Investimentos, com a palavra ele agradeceu a presença de todos e explicou que patrimônio liquido do IPESPEM é de R$ 21.045.786,14, em seguida apresentou as APRs de abril, maio e junho

o

para serem aprovadas, depois de analisadas elas foram aprovadas, O Paulo também comentou que o IPESPEM abriu uma conta especifica só para taxa administrativa(2%), no B. Brasil ag. 6796-2 n° da c/c 7535-3, falou também que já foi aplicado o valor de R$ 372.226,77, referente aos resíduos de 2013 e os 2% de 2014, e explicou que no mês de maio foi aplicado R$ 2.000.000.00, no GB Previdenciário IMAB 5+, e que isso tinha sido sugerido pelo comitê de investimento, o Paulo também explicou que foi sugerido pelo comitê de investimento para que mandasse a lamina do Fundo de Investimento INX Barcelona Renda Fixa Longo Prazo, CNPJ n°

19.833.10810001-93, e como tinha chegado o parecer da Conexão, ele leu para que todos tivesse conhecimento e pudesse discutir se aprovariam a aplicação, depois de discutido todos aprovaram e decidiram aplicar no /- momento R$ 2.000.000,00. Perguntou aos presentes se tinha alguma pergunta, como ninguém quis fazer pergunta ele passou a palavra para o presidente do conselho, o presidente deixou livre a palavra, com a palavra Sr. Edemilço Gaivão parabenizou o presidente pela administração que esta fazendo no Instituto e solicitou

o

que ele faça alguma pesquisa em alguns Fundo de Participação, para que possamos fazer algumas aplicações que renda mais. Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, SR. Rafael agradeceu a tresença de todos e deu pôr di e,e T ae reunião, do qual todos os presentes assinam este termo. l' ia • o m 4 . 10 Lidiane Mendes

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"o Gaivão Pr N de Almeida

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SIGILOSO

Num. 40742788 - Pág. 8

t-0 tp 000039

N \les-H veic-0

cle Administradora e

Gestora de Recursos

Highly Confidential

pu° .A-@-ceLcniA iu

Termo de Adesão - Pessoa Jurídica

Term of Adherence - Legal Entity Cód Cliente: Cód. Distribuidor:

|

Nome do Fundo:

CNPJ: FUNDO DE INVESTIMENTO INX BARCELONA RENDA FIXA

|

19.250.685/0001-52 Razão Social (sem abreviações):

CNPJ: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ESTÂNCIA 05.152.243/0001-69 | TURÍSTICA DE PARANAPANEMA

|

|

| Nome do Representante (1):

CPF: | PAULO RUBENS GUIMARÃES SEAWRIGHT

034.449.488-83

|

|

Nome do Representante (2) [se aplicável):

CPF: MARISA CHAGAS CARLIM

114.691.258-70

Está ciente que o Fundo é Administrado por: (ADMINISTRADOR) INX ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS LTDA.

Está ciente e de acordo que a Carteira do Fundo é Gerida por: (GESTOR) INX ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS LTDA.

O Distribuidor ou Agente Autônomo de Investimento autorizado é: (DISTRIBUIDOR) | INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA

L

Pretendendo assumir a condição de Cotista do Fundo acima indicado, vem, pelo presente instrumento, MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SUA ADESÃO AO REGULAMENTO E AO PROSPECTO (SEMPRE QUE HOUVER) DO CITADO Fundo, DECLARANDO NESTA OPORTUNIDADE QUE: recebeu, antes de assinado o presente Termo de Risco de Mercado: consiste no risco de variação no Adesão, cópia do Regulamento e da Lâmina de valor dos ativos da Carteira do Fundo. O valor dos Informações Essenciais do Fundo, quando aplicável; títulos e valores mobiliários pode aumentar ou leu o inteiro teor do referido Regulamento, o qual diminuir, de acordo com as flutuações de preços e declara conhecer e aceitar, e que forma, junto a este taxas de mercado. Em caso de queda do valor dos Termo de Adesão, um único instrumento para todos os ativos que compõem a Carteira, o patrimônio liquido fins de direito; do Fundo pode ser afetado negativamente. A queda dos preços dos ativos integrantes da Carteira pode tem pleno conhecimento da política de investimento ser temporária, não existindo, no entanto, garantia adotada pelo Fundo e do grau de risco do mesmo em de que não se estendam por períodos longos e/ou função das operações realizadas no mercado de indeterminados; derivativos, conforme previsto no Regulamento do

Fundo; ii) Risco de Crédito: consiste no risco de os emissores

de títulos/valores mobiliários de renda fixa que d) está ciente de que os principais riscos a que o Fundo integram a Carteira não cumprirem suas obrigações pode estar sujeito de acordo com as características dos de pagar tanto o principal como os respectivos juros mercados em que investe são: de suas dívidas para com o Fundo. Adicionalmente, os

INX ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS LTDA. Rue Funchal, 411, 62 andar, CEP 04551-060 - São Paulo - SP

Sarsiça de atendimento ao Chame admeintradersom.br OU 11 319E15151 Rubrica: Ouvidoria: ouvidoria. intradarcombri Versão 04.2014

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| Administradora

e

Gestora de Recursos

contratos de derivativos estão eventualmente sujeitos ao risco da contraparte ou instituição garantidora não honrar sua liquidação; Risco de Liquidez: caracteriza-se pela baixa ou mesmo falta de demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da Carteira do Fundo. Neste caso, o Fundo pode não estar apto a efetuar, dentro do prazo máximo estabelecido no Regulamento e na regulamentação em vigor, pagamentos relativos a resgates de cotas do Fundo, quando solicitados pelos cotistas. Este cenário pode se dar em função da falta de liquidez dos mercados nos quais os valores mobiliários integrantes da Carteira são negociados ou de outras condições atípicas de mercado;

Risco de Concentração de Títulos e Valores Mobiliários de um mesmo Emissor: é a possibilidade

de concentração da Carteira em títulos e valores mobiliários de um mesmo emissor e representa risco de liquidez dos ativos. Alterações da condição financeira de uma companhia ou de um grupo de companhias, alterações na expectativa de desempenho/resultados das companhias e da capacidade competitiva do setor investido podem, isolada ou cumulativamente, afetar adversamente o preço e/ou rendimento dos ativos da Carteira do Fundo. Nestes casos, o ADMINISTRADOR pode ser obrigado a liquidar os ativos do Fundo a preços depreciados podendo, com isso, influenciar negativamente o valor da cota do Fundo;

Risco Proveniente do Uso de Derivativos: quando

o Fundo realiza operações nos mercados de derivativos como parte de sua estratégia de investimento, estas operações podem não produzir os efeitos pretendidos, provocando oscilações bruscas e significativas no resultado do Fundo, podendo ocasionar perdas patrimoniais para os cotistas. Isto pode ocorrer em virtude do preço dos derivativos depender, além do preço do ativo objeto no mercado à vista, de outros parâmetros de precificação baseados em expectativas futuras. Mesmo que o preço do ativo objeto permaneça inalterado, pode ocorrer variação nos preços dos derivativos, tendo como conseqüência o aumento de volatilidade de sua Carteira; vi) Risco de Inadimplência: no caso de inadimplência, os direitos creditórios poderão ser cedidos a terceiros, a preço de mercado vigente à época e caso isso não ocorra, o Fundo terá de suportar parte ou a totalidade dos eventuais prejuízos decorrentes de tal

INX ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS LTDA.

Rua Funchal, 411, 62 andar, CEP 0455I-060- Sio Paulo - SP Serviço de atenamenta ao Cliente: admeintrader_corn-br ou 11 3198-51S1 Ouvidoria: owidoria Seintrader.com.br;

Highly Confidentia I inadimplência, o que poderia comprometer sua rentabilidade ou levá-lo até a perda de patrimônio;

Risco Operacional: a cobrança dos direitos

creditários depende da atuação diligente do Banco Cobrador e do Custodiante, a quem cabe aferir o correto recebimento dos recursos e verificar a inadimplência. Qualquer falha de procedimento na cobrança pode acarretar o recebimento de menos recursos para o Fundo e ocasionar uma queda de rentabilidade ou até a perda patrimonial;

Risco Legal: risco de que uma parte sofra uma

perda porque as leis ou regulamentações não dão suporte às regras do sistema de liquidação de valores mobiliários, à execução dos arranjos de liquidação relacionados ou aos direitos de propriedade e outros interesses que são mantidos pelo sistema de liquidação. O risco legal também surge se a aplicação das leis ou regulamentações é pouco clara. está ciente de que poderá ocorrer perda do capital investido, em decorrência do risco intrínseco aos ativos que compõem a Carteira do Fundo, descrita no Regulamento do Fundo e no Prospecto do Fundo, conforme o caso. E que em caso de patrimônio líquido negativo, ocasionado por uma perda de capital, poderá haver necessidade de aporte de recursos adicionais; está ciente de que os limites mínimos para movimentação, os quais constam no Regulamento ou no Prospecto do Fundo e na Lâmina de Informações Essenciais do Fundo, se aplicáveis, poderão ser alterados pelo ADMINISTRADOR, em Regulamentos ou Prospectos subsequentes, conforme o caso; reconhece a validade das ordens solicitadas via fax, carta, email e/ou telefone (ordens verbais), desde que autorizadas na Ficha Cadastral, constituindo os registros contábeis realizados pelo ADMINISTRADOR prova irrefutável de transmissão dessas ordens, em todos os seus detalhes; reconhece sua inteira e exclusiva responsabilidade sobre as ordens verbais, via fax, carta e/ou via email, desde que autorizadas na Ficha Cadastral, isentando, desde já, o ADMINISTRADOR de quaisquer responsàbilidade, custos, encargos e despesas advindos de reclamações ou litígios de qualquer natureza, relativos ou decorrentes da execução das referidas ordens; i) se obriga a manter sua documentação pessoal e Ficha Cadastral atualizadas, de acordo com as regras vigentes, manifestando sua aquiescência expressa ao fato de que o r

Rubrica:_r\ic

Versao042014

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EK Administradora e

Gestora de Recursos ADMINISTRADOR não poderá realizar o pagamento de resgates caso haja pendência na documentação;

seus dados cadastrais, saldos e movimentações financeiras ao Banco Santander S.A., às suas subsidiárias, ao GESTOR e ao DISTRIBUIDOR;

autoriza expressamente o ADMINISTRADOR a disponibilizar e enviar, por sua conta e ordem, diretamente para a instituição contratada pelo Fundo para prestação dos serviços de distribuição e/ou para o Agente Autônomo de Investimento credenciado pelo ADMINISTRADOR para prestação dos serviços de colocação de cotas do Fundo, que tenha sido responsável pela intermediação da sua aquisição de cotas, conforme abaixo especificado, o envio eventual e periódico de toda e qualquer informação relativa ao saldo e movimentação de seus investimentos no fundo, inclusive, mas não limitado aos extratos mensais. A presente autorização tem prazo determinado de duração, encerrando-se automaticamente por ocasião do resgate total de seus recursos do Fundo; I) reconhece e aceita que a ADMINISTRADORA mantenha acordos com instituições financeiras, gestores e instituições autorizadas a distribuir e intermediar títulos e valores mobiliários, cuja remuneração poderá: (i) estar relacionada com os investimentos realizados no Fundo, de forma direta ou por conta e ordem; e (H) ser diferenciada em função dos diversos ativos investidos, principalmente no caso de cotas de fundds de investimento;

é investidor q caso seja inve incisos do artigo na condição de (m

[13in st it uiçõe'

compan

capitalização; entidades complementa LJ fundos de I exclusivamente ajllny O adminlistradôr l valores mobiliários a a seus recursos prollOriá El regimes próprios d pela União, pelos,-EstaN por Municípios

CC

ilighly Confidential o) caso seja investidor qualificado, declara que ao assinalar uma das opções do quadro acima e ao assinar este instrumento está afirmando a condição de investidor qualificado e declarando possuir conhecimento sobre o mercado financeiro e de capitais suficiente para que não lhe sejam aplicáveis um conjunto de proteções legais e regulamentares conferidas aos investidores não qualificados; p) caso seja investidor qualificado, está ciente de que o ADMINISTRADOR do Fundo do qual participará como investidor qualificado poderá, nos termos da legislação em vigor, entre outras coisas:

I - admitir a utilização de títulos e valores mobiliários na integralização e resgate de cotas; II - dispensar a elaboração de Prospecto; III - cobrar taxa de performance conforme estabelecido no Regulamento; e IV - estabelecer prazos para conversão (apuração da quantidade de cotas ou valor financeiro) e para pagamento de resgates diferentes daqueles previstos na Instrução CVM 409. q) caso seja investidor qualificado, atesta como investidor qualificado ser capaz de entender, ponderar e assumir os riscos financeiros relacionados à aplicação de seus recursos em um Fundo de investimento destinado a investidores qualificados; que deseja aplicar é e crédito privado?

s) caso o Fundo seja classificado corno fundo de credito privado, está ciente de que: I - o Fundo poderá adquirir títulos de responsabilidade de emissores privados, ou de emissores públicos outros que não a União Federal, em montante superior a 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio líquido do Fundo; e II - existe a possibilidade de perda substancial de patrimônio líquido do Fundo em caso de não pagamento dos títulos que compõem a sua Carteira. t) caso seja Regime de Previdência Social (RPPS) instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, em virtude das restrições estabelecidas pela Resolução 3.922 do Conselho Monetário Nacional de 25/11/10, (i) declara que os investimentos neste Fundo estão adequados e em conformidade com as restrições e limites estabelecidos por essa Resolução, e (ii) declara INX ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSCS LTDA. Rua Funchal, 411,62 andar, CEE, 04551-060 - São Paulo - SP Serviço de atendimento ao Cerda: adrnerintrider.corn.br ou li 319B.5151 ~~daria: ouvidorialotrad~~~ .K

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Num. 40742789 - Pág. 1

0 0 0 0 4 2

Administradorae

Gestora de Recursos

Highly Confidential

que cumpriu todos os procedimentos internos para as investimento é de sua total responsabilidade. aplicações neste Fundo, e que tal decisão de

Mesmo ciente desses riscos, depois da LEITURA ATENTA desta declaração cujos termos PODERÃO SER USADOS PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR E DO GESTOR, desde que eles cumpram com suas obrigações, tomará a decisão de realizar o investimento no Fundo.

ft ›- V1141, Local e Data: : N anapanema 30/07/2014

a N., Assinatura do Titular (1):

Assinatura do Titular (2):

InS130111SI°

- S? CIVILMW00115" Einw" GiSt"

? O 43 taisp w DE tiv rvatS Did

ça, eu ng

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NX ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSC6 LTDA. Rua Funchal, 411, 62 andar, CEP 04551-060- Sio Paulo - SP Serviço de atendimento ao Clima: admalintradaroornix ou 11 3198.52S1

Ouvidoria: oundoria@intrader.corn-bri Versão 04.2014

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Num. 40742789 - Pág. 2

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Num. 40742789 - Pág. 3

tio, c_ 00043 0043

IPBSPEM CNPJ: 05.152.243/0001-69

AUTORIZAÇÃO N° / ANO: 089/2014

DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR

Unidade Gestora do RPPS: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paranapanema (IPESPEM) Data:

05/08/2014

CNPJ: 05.152.243/0001-69

VALOR (R$): 2.000.000,00 (dois milhões de reais) Dispositivo da Resolução do CMN:

FI RENDA FIXA - ART 70,1V

ma 1 muuti LIA OrLIKAÇAll

Efetuado aplicação no valor de 1(5 2.000.000,00, (dois milhões de reais) no fundo de investimentos INX Barcelona Renda Fixa.

FUNDO DE INVESTIMENTO INX BARCELONA RENDA FIXA

Segmento: Renda Fixa Tipo de Ativo: FI de Renda Fixa Art. 70 , IV Limite Cumulativo: 30% Limite por Fundo: 20% Instituição Financeira: Banco Santander (Brasil) CNPJ da Instituição Financeira: 90.400.888/0001-42

Fundo: INX BARCELONA RENDA FIXA

CNPJ do Fundo: 19.833.108/0001-93 Resgatado do I3B Nossa Caixa.

Característica:

Segmento: Renda Fixa

Tipo de Ativo: FI de Renda Fixa

Limite Cumulativo: 30%

Limite por Fundo: 20%

Instituição Financeira: Banco do Brasil

CNPJ da Instituição Financeira: 30.822.936/0001-69

Fundo: BB Nossa Caixa (DD

CNPJ do Fundo: 02.506.721/0001-01

Ã

Gestor/autorizadon

GAS CARLIM ROCHEL PAULO dif01,1801.1 0,•; - (- A e r"

AWRIGHT 258-70 CPF: Igt,r..il./. : PRESIDENTE ADM. FINANCEIRO ANBID/CPA 10 - VAL. 20/06/2015 i id

411

W1APN.ipes per n.com .br

Rua: Joaquim Vieira de Medeiros, 695- CEP: 18720-000 - Paranapanema - SP

Fone: ( 14 ) 3713 -1753 / 3713 -1870

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---110 c ck

'3044

IPESPEM

CNPJ: 05.152243,0001-69 Instituto de Previdencia Social dos Funcionários Públicos da Estância Turística de Paranapanema,

Estância Turística de Paranapanema -SP. 13 de outubro de 2014 OFíCIO/IPESPEM/N.P. 143/2014

REF: TRANSFERÊNCIA

Vimos pelo presente solicitar a vossa senhoria, TRANSFERÊNCIA da conta banco BB NC RENDA FIXA GOVERNOS FUNDO DE INVESTIMENTO agência 6796-2 conta ri2 325-5 CNPJ n2 02.506.721/0001-01 R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o FUNDO DE INVESTIMENTO INX BARCELONA RENDA FIXA banco Santander 033 agência 2271 conta n° 013007066-9 CNPJ n° 19.833.108/0001-93.

Certos de contarmos com vossa colaboração apresentam os protestos de estimas e considerações. Cordialmente;

Paulo marães Seawright Presidente

hagas Cariin Diretor Adm. Financeiro

/ta

Gerente Geral ,roaris

Banco do Brasil S.A. 1 45

Agência 6796-2 - Paranapanema-SP aV31'

2,» agi

Rua: Joaquim Vieira de Medeiros, 695- CEP: 18720-000 - Paranapanema - SP Fone: ( 14 ) 3713 -1753/ 3713 -1670

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FUNDO DE INVESTIMENTO INX BARCELONA RENDA FIXA CNPJ 19.833.108/0001-93 GESTOR: INX ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS LTDA CUSTODIA: BANCO SANTANDER S.A

Valor no início do Aplicação no Rendiment Mês Resgastes Saldo ao final do

mês (R$) Rendimento o em

Período mês

percentual

31/01/2014 28/02/2014 31/03/2014 30/04/2014 31/05/2014 30/06/2014 31/07/2014 v\) 31/08/2014 | R$

R$ 2.000.000,00 R$ RS 13.446,48 0,67 R$ 2.013.446,48 28/09/2014 | R$ 2.013.446,48

R$ R$ R$ 18.285,44 0,908 R$ 2.031.731,92 31/10/2014 | R$ 2.031.731,92 R$ 1.000.000,00

R$ - R$ 25.876,98 0,967 R$ 3.057.608,90 30/11/2014 | R$ 3.057.608,90

R$ R$ R$ 27.513,24 0,899 R$ 3.075.163,24 31/12/2014 | R$ 3.075.163,24

R$ - R$ R$ 32.074,83 1,039 R$ 3.117.238,07

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`-oc -5

.

e _PES ?EM

puni d-

CNPJ: 05.152.243/0001-89 Instituto de Previdência Social dos Funcionados Públicos da Estancia Turistica de P ranapanema.

OFÉ10/1PESPEM/N.2 004/2016 REi-: RESGATE TOTAL

Vimos pelo presente solicitar a vossa senhoria, RESGATE TOTAL do FUNDO DE INVESTIMENTO INX BARCELONA RENDA FIXA CNPJ n° 19.833.108/0001-93.

Certos de contarmos com vossa colaboração apresentam os Protestos de estimas e considerações. Cordialmente;

Pa uimarães Seawright Presidente

Ma t'ttfrChagas Carlin Diretor Adm. Financeiro

limo. Sr. Leandro Silvestrini intrader DTVIVi Ltda

São Pauio - SE

® o

wvvvv.ipespem.com.br

Rua Joaquim Vieira de Medeiros. 695- CEP: 18720-000 - Paranapanema - SP ¥ Fone: ( 14 ) 3713 -1753 / 3713 -1670

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ATIVOS	VALORES INICIAIS	VALORES AJUSTADOS
Apartamentos Master	R$39.362.259,00	R$30.834.551,00
Apartamentos Standard	R$41.163.136,00	R$32.245.282,00
Centros de Convenção	R$89.429.358,00 Desta forma, os valores dos ativos do Empreendimento sofreram redução	R$ 60.103.805,00

Ano Bimestre Cotas Valor
					RPPS
20 13	SET/OUT		25.592.663:	30.093.834,22	4,41
2013	, - NOV/DEZ	'	. , 25.592.663	30.404.743,35	4,33
20 14	JAN/FEV	•	25.592.663	30.890.065,71	<33'
20 14	MAR/ABR	.	25.592.663	31.6.19.357,81	::::4,29
2Ó14,	MAI/JUN		25.592.663	32.535.448,44	.4,27
20l4	JÜUAGO	i	25.592.663	33.302.628,68	,'<22
\|
20 14	SET/OUT		25.592.663.	33.556,692,41	.4,21
' NOV/DEZ ' 25,592.663-:;' .33.836409,72. •'<2Í

20 15	JUUAGO	75.436.09 1	106.069.834,84	12,26
20 15	SET/OUT	75.436.09 1	108.972.917,36	13,49
20 15	NOV/DEZ	85.633.9 16	115.040.200,78	12,93
20 16	JAN/FEV	85.633.9 16.	114.571.235,20	12,52
20 16	MAR/ABR	66.325.593	89.378.763,92	9,56
20 16	MAI/JUN	66.325.593	91.346.770,28	9,62
20 16	JUUAGO	66.325.593	93.821.769,47	9,59
20 16	SET/OUT	66.325.593	95.485.971,45	9,75
20 16	NOV/DEZ	66.325.593	97.148.813,76	9,82

20 16	MAR/ABR	19.308.323	26.140.179,85	2,8
20 16	MAI/JUN	19.308.323	26.806.446,37	2,82
20 16	JUUAGO	19.308.323	25.652.945,89	2,62
20 16	SET/OUT	19.308.323	26.452.526,74	2,7
20 16	NOV/DEZ	19.308.323	26.481.460,26	2,68

20 16	MAR/ABR . MAI/JUN	85.633.916 , 85.633.9 16	1 15.5 16.944 1 18.153.2 17		; 12,36 - 12,44
20 16	JUUAGO	è5^633 916	1 19.474.7 15	.	12,21
20 16	SET/OUT	85.633.9 16	12 1.936:498		12,45
20 16	NOV/DEZ	85.633.9 16	123.630.274		12,60

Esm^sot		?; ^ cpR	IFl^{ANCEtRO
OOMUS	20.^08.216,30	8.178.131,55	28.586347,86
CPAF	10.721.86130	335 138 1,77	14.673.843,57
GRENADA STIE	25.093.370,04	16361.783,10 3.022.029,84	4LfiS5.153.14 3.022.029,84
TOTAL			87537.374,41

Emissor	Ativo		FÍNANCHRO
DOMUS	14.843.083,97	14.671.088,28	29314.172,25
CPAF	8.330.677,24	8.563.261,77	16593339,01
GRENADA	19.826.229,53	24.931304,49	44.757.534,02

Emls^r	Aírto	"'ICPR'.'"
DOMUS	24.914.136,87	15A73333,58
CPAF	7.779.475,30	8.748.155,27
GRENADA	19.923.156,50	24531304,49

Emksor	Ativo	CPR	: W
DOMUS	12856.1^,57	19.172.368,75	32.03a55832
CPAF	7.048.022,70	8.740.433,87	15 .788.45537
GRENADA	18590.314,25	27-705505,99	45 .095.121.24

Emissor	Atívo	CPR	REáANCaRO
DOMUS	11.616.840,13	20588597,46	32205.43759
CPAF	7532342.20	8.740.433,87	15572776,07
GRENADA	17.218.580,75	29.097.915,49	46316.497,24
HABITASEC STIE	27.778.628,35	449.821,17 3.022029.84	28228-449,52 3 .022529,84
TOTAL			93 .439.752,67

-	14.723.039,83	14.791.132,42	50%
	4.733.84031	12.260.098.50	28%
-	13.395.442,25	3135Lífâl,77	30%
	3.022.029,84		100%

-	14.723.039,83	15564.430,62	49%
-	11.045.62755	5.482.(^2,71	67%
-	31,258.365.24 3.02252954	13.596.<»5.75 -	7Í^ 100%
-	«>.049.06277	34.442329,08

-	27.553.150,15	4.485.398,16	86%
-	11.045.627,86	4.742828,71	70%
-	46.(^.121,24 3522.029,84	- -	100% 100%
-	87.716.939,10	9.228.225,87

PDD	FINiWEmOC/PDD	a
27553.160,16	4.652277,43	85%
11.045.5273S	4.827.148,21	70%
45.055.121,24	220375,ÍH)	imí
15537.069,71	11391379,81	60%
2022.029,84	-	100%

	32.928 NTN-B VCTO. 15/05/2015
Art. 7°, 1, "a"	7.120 NTN-B VCTO. 15/08/2024 Fl CAIXA BRASIL IRFM-1 TP RF CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP Fl RFLP CAIXA BRASIL IMA GERAL TP Fl RFLP
—	BB IRF-M 1 TP FIC RFPREVIDENCIARIO BB IDKA2TP Fl RFPREVIDENCIARIO
Art. 7°, 1, "b"	Fl BRASIL 20 16 II TP RENDA FIXA SAFRA FIC RENDA FIXA
Art. 7°, 111, a	ATICO RF INSTITUCIONAL Fl IMA-B 5 ITAU INSTITUCIONAL Fl REFERENCIADO Dl HSBC Fl REFERENCIADO Dl BRADESCO PREMIUM Fl REFERENCIADO D! CAIXA BRASIL Fl REFERENCIADO Dl LP SULAMERICA EXCLUSIVE Fl REFERENCIADO Dl BNP PARIBAS SOVEREIGN FIC REFERENCIADO Dl
Art. 7®, IV, a	BB PREVRF PERFIL SRM FIC FIDC SÊNIOR BBFI MASTER FIDC LP LEME IPCA FIDC MULTISSETORIAL SÊNIOR
Art. 7®, VI	INCENTIVO 11FIDC MULTISSETORIAL

	Cotas	Valor 86.655.662,25 18.252.766,02	Rec. RPPS 10,61 2.24	Cotas	Valor 88.726.833,64 18.499.599.51	Rec. RPPS 10,72 2,24	Cotas	Valor 18.499.599.51	Rec. RPPS 2.17
-
10.740.670/0001-06	4.160.4 15	6.545.286.05	0.80	4.168.250	1.15;377.61	0,01	4.170.834 \|	6.799.405,65	0,80 12.1
11.060.913/0001-10	59.682.0 13	100.254.620,98	12,28	59.52 1.87 1	101.401.459,01	12,26	59.52 1.87 1	103.904.353,68	7
11.061.217/0001-28	12.53 1.532	20.020.187.11	2.45	12.53 1.532	20.338.036,89	2,46	12.53 1.532	20.764.635,29	2,43
li.328.882/0001-35	4.805.345	7.924.683.62	0,97	4.805.345	8.063.606.28	0,97	4.805.345	8.211.248,33	0,96
13.322.205/0001-35	4 1.392.840	63.223.152,00	7.74	4 1.392.840	63.998.665.51	7,74	4 1.392.840 \|	65.727.398,38	7,70
21.918.988/0001-42	.	_	.	.			23.989.900	24.356.345,98	2,85
10.787.822/0001-18	24.433	4.147.489.12	0.51	24.433	4.227.304.37'	0,51	24.433 }	4.315.520,47	0,51 12,3
12;845.801/0001-37	25.592.663	34.813.214.85	4,26	25.592.663	35.228.198,34	4,26	75.436.09 1	105.610.157,48	7
00.832.435/0001-00	2.443	4.844.977.69	0.59	2.443	4.941.474.30	0,60	2.443	5.044.328,06	0,59
00.975.480/0001-06	2.308.565	43.993.530.18	5.39	2.308.565	44.883.365.58	5.43	.	_	.
03.399.411/0001-90	703.893	5.358.680.73	0,66	703.893	5.466.979,84	0,66
03.737.206/0001-97	17.186.998	40.042.181,16	4,90	19.882.486	47.253.491,90	5,71	25.4 15.244	61.647.190,06	7,22
04.839.017/0001-98	138.071	6.761.835,61	0.83	138.07 1	6.895.081,75	0,83
09.636.619/0001-61 \|	60.998	11.080.581.64,	1.36	60.998 \|	11.296.801,88	1,37	. \|		- 12,1
13.077.418/0001-49	24.680.925	35.307.783,28	4,32	25.044.389	36.553.556,94	4,42	69.509.995	103.616.317,04	3
09.260.031/0001-56	8	9.460.894.37	1.16	8	9.696.868,95	1.17	8	9.946.976,18	1,16
11.003.181/0001-26 \|	8 \|	1.388.530.81	0.17 \|	8	1.389.894,79	0,17	8 \|	1.421.430,78	0,17
12.440.789/0001-80	15.500.1 17	26.591.682,44	3,26	15.500.1 17	27.494.130,57	3,32	15.500.117	28.219.361,24	3,30
13.344.834/0001-66	19.337	28.360.038.91	3,47 - Subsecretária dosRegimes Próprios dePrevidência Social- (61)2021-5474 -	19.337	29.191.050,87	3.53 1	19.337	29.734.740,90 4g	3,48

Art. 70,	INSTITUCIONAL FIDO SÊNIOR GBXPRIMEI FIDO SRM FIO FIDO SÊNIOR INCENTIVO 1FIDC	14.051.028/0001-62 17.013.985/0001-92 09.260.031/0001-56		109 13.667 13	15.670.361.67 14.531.098.92 18.663.303.76	1,92 1,78 2,29		109 13.667 13	16.045.389,23 14.904.464,71 19.109.331.25	1.94 1,80 2,31		109 13.667 13	16.443.652.02 15.243.364,42 19.581.620,22	1.93 1,78 2.29
Vil, a	MULTISSETORIAL	10.896.292/0001-46		124	4.032.102.30	0,49		124	3.870.647,67	0,47		124	2.913.684,78	0.34
	LEME BRASPREV Fl
	RFPREVIDENCIARIO CP LP	09.601.232/0001-70	897.075		1.620.239.62	0,20	897.075		1.654.001.82	0,20	852.22 1		1.603.987.21	0,19
	PIATA Fl RF LP
Art. 7°.	PREVIDENCIARIOS CREDITO
VII, b	PRIVADO	09.613.226/0001-32	25.082.158		28.493.724.20	3,49	25.082.158		29.177.285.24	3.53	25.082.158 \| 29.501.636,67			3,45
Art. 8°. I	FRANKLIN TEMPLETON IBX FIA	08.156.530/0001-35	8.238.772		14.411.679.07	1.77	2.108.900		15.359.053,21	1.86	8.238.772		14.567.444.84	1.71
	SET Fl ACOES	02.444.266/0001-59	16	1.575	4.053.450.14	0,50	16	1.575	4.175.528,74	0,50	16	1.575	3.582.611,24	0,42
	FRANKLIN TEMPLETON VALOR
	E FVL - FIA	02.895.694/0001-06		2.1 10	3.820.795.08	0.47		2.1 10	4.040.346,53	0.49		2.1 10	3.860.454,90	0.45
	XP INVESTIDOR FIA	07.152.170/0001-30	1.675.564		6.378.387.31	0,78	1.675.564		6.799.820.82	0.82	1.675.564		6.365.489.21	0.75
	HUMAITAVALUEFIA	07.292.267/0001-49	1.549.6 17		4.027.965,15	0.49	338.658		4.222.940.27	0.51	1.549.6 17		4.031.856,97	0.47
	GUEPARDO INSTITUCIONAL FIO
	ACOES	08.830.947/0001-31	5.179.326		10.851.869.47	1.33	2.442.7 12		11.301.819,73	1.37	5.179.326		10.129.487,98	1,19
	ASHMORE BRASIL ACOES FIO
ACOES 10.319.129/0001-10 3.10 1.442 5.800.944.44 0,71 1.909.097 6.220.163,65 0.75 - - -
	PERFIN INSTITUCIONAL FIO
	AÇÕES	10.608.762/0001-29	5.384.660		9.898.899.54	1.21	5.384.660		10.382.991,76	1.26	5.384.660		10.230.291,42	1.20
	PACIFICO ACOES FIO DE Fl
SIGILOSO ACOES 14.083.797/0001-42 5.02 1.093 6.818.322.75 0.84 5.02 1.093 7.236.142,98 0,87 5.02 1.093 6.988.456.97 0,82
Art. 8°
III	TOTALMIX FlC AÇÕES	15.182.416/0001-45	2.507.099		2.326.500,90	0,28	2.507.099		2.420.248.72	0.29	2.507.099		2.332.655,62	0.27
Art. 8°.	Fl MULTIMERCADO FP1 LONGO
IV	PRAZO	14.287.137/0001-83		2.7 12	33.892.350,35	4,15		2.7 12	28.861.430,85	3,49		2.7 12	27.109.766,97	3,17
	ATICO GERAÇAO DE ENERGIA
	FIP	11.490.580/0001-69	10.803.795		14.778.138.24	1.81	10.803.795		14.751.069,76	1,78	10.803.795		20.541.377,32	2.41
	ATICO FLORESTAL - FIP	12.312.767/0001-35		6	5.933.186,92	0,73		6	5.918.655,17	0,72		6	5.904.252,26	0,69
	INFRA SANEAMENTO FIP	14.721.044/0001-15	12.000		13.822.268.52	1,69	12.000		13.788.951,58	1,67	12.000		13.755.060.14	1,61
	W7 FIP - ex INFRATEC Fl EM
	PARTICIPAÇÕES	15.711.367/0001-90	1.757.03	1	1.493.908,67	0,18	1.757.03	1	1.440.666,63	0,17	1.757.03	1	1.486.159,80	0,17
Art. 8°.	ATICO GESTÃO EMPRESARIAL-
V	FIP	18.373.362/0001-93		2	1.980.733.26	0,24		2	1.974.572,45	0,24		2	1.971.859,61	0,23
	ÁTICO RENDA Fl IMOBILIÁRIOS
	FM	14.631.148/0001-39	159.973		16.728.034,53	2,05	159.973		16.671.427,99	2.02	159.973		16.668.083,45	1,95
	Fl IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS-Fl!	15.461.076/0001-91	153.809		19.858.555,28	2,43	153.809		19.835.533,77	2.40	153.809		19.822.364,21	2,32
	Fl IMOBILIÁRIO INFRA REAL
	ESTATE FM	18.369.510/0001-04	10.185		1.495.765,71	0,18	10.185		1.494.225,63	0,18	10.185		1.492.659,29	0,17
Dispon. 55.216,71 0.01 4.905,62 0,00 54.255,50 0.01
TOTAL 816.465.581,33 100.00 827.323.394,31 100,00 854.001.542,05 100,00

1, "a" 7.120 NTN-B VCTO. 15/08/2024	.	17.787.536,31	2,06		17.825.484,70	2,21		18.158.926,65	2,04
RF Fl CAIXA BRASIL IRFM-1 TP	10.740.670/0001-06 \| 4.170.834	6.954.639.91	0,80	4.170.834	7.111.709,33	0,88	4.170.834	7.270.209,35	0,82
									12,5
CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP Fl RFLP	11.060.913/0001-10 \| 59.52 1.87 1 \| 105.195.442.57		12.1 8 \| 59.52 1.87 1 \| 108.499.323,05			13,43	59.52 1.87 1	111.328.099,96	1
CAIXA BRASIL IMA GERAL TP Fl RFLP	11.061.217/0001-28 \| 12.53 1.532 \|	20.615.109,05	2,39	12.53 1.532	20.814.285,22	2,58
BB IRF-M 1 TP FlC
RFPREVIDENCIARIO	11.328.882/0001-35 \| 4.805.345	8.396.622,93	0,97	4.805.345	8.581.355,76	1,06	4.805.345	8.771.391,67	0,99
Art. 70. BBIDKA2TP Fl \| 1.-b" RFPREVIDENCIARIO 13.322.205/0001-35 4 1.392.840 66.62 1.158.45 7.71 4 1.392.840 69.0 19.685.29 8.55 4 1.392.840 70.704.3 16.6 1 7,94
- Subsecretária dos Regimes Própriosde Previdência Social - (61) 2021-5474 - 47

IV, a	BB PREVRF PERFIL	13.077.418/0001-49	26.9	16.343	41.055.705,39	4,75	34.667.0	12	54.068.784.19
	SRM FIC FIDC SÊNIOR	09.260.031/0001-56				GOOJ
				8	10.233.262,33	1,18
								.
						CVJ
BBFI MASTER FIDC LP 11.003.181/0001-26 8 1.147.416,95 0,13 8 1.126,95
	LEME IPCA FIDC
	MULTISSETORIAL SÊNIOR	12.440.789/0001-80	15.500.1	17	28.802.962.51	3,33	15.500.1	17	29.504.320,65
	INCENTIVO II FIDC
1. - MULTISSETORIAL 13.344.834/0001-66 19.337 30.605.778,53 3,54 19.337 31.367.090,88
	INDUSTRIA EXODUS
	INSTITUCIONAL FIDC SÊNIOR	14.051.028/0001-62		109	16.897.736,69	1,96
Art. 70.
VI	GBX PRIMEI FIDC	17.013.985/0001-92		13.667	15.591.382,12	1,80		13.667	15.928.366,25
	SRM FIC FIDC SÊNIOR	09.260.031/0001-56		13	20.121.654.37	2,33		8	10.518.958,73
Art. 7°,	INCENTIVO I FIDC
Vil, a	MULTISSETORIAL	10.896.292/0001-46		124	2.893.809,32'	0,33		124	2.876.323,87
	LEME BRASPREV Fl
	RFPREVIDENCIARIO CP LP	09.601.232/0001-70	448.537		743.388,62	0,09	448.537		738.574,67
	PIATA Fl RF LP
Art. 70.	PREVIDENCIARIOS CREDITO
Vil. b	PRIVADO	09.613.226/0001-32	25.082.158		30.064.990,97	3,48	25.082.158		30.449.632,88
	SET Fl ACOES	02.444.266/0001-59	16	1.575	3.321.338.81	0,38	16	1.575	3.399.316,66'
	FRANKLIN TEMPLETON
	VALOR EFVL-FIA	02.895.694/0001-06		2.1 10	3.595.528.39	0,42		2.1 10	3.510.209,91
	VINCI GAS DIVIDENDOS FIA	07.488.106/0001-25	7.059.027		18.545.863,75	2,15
								.
	GUEPARDO INSTITUCIONAL
	FIC ACOES	08.830.947/0001-31	5.179.326		9.164.445,07	1,06	5.179.326		8.331.233,87
	BBM VALUATION II FIC DE FIA	09.635.172/0001-06
. . . _ .
	PERFIN INSTITUCIONAL FIC
	ACÔES	10.608.762/0001-29	5.384.660		9.52 1.439.73	1,10
	PACIFICO ACOES FIC DE Fl
	ACOES	14:083.797/0001-42	5.02	1.093	6.301.804,40	0,73	5.02	1.093	6.250.736,86
Art. 8°.
III	TOTALMIXFIC AÇÕES	15.182.416/0001-45	2.507.099		2.079.671,36	0,24	2.507.099		2.059.281,42
	Fl MULTIMERCADO FP1

	FIP	11.490.580/0001-69	10.803.795	20.507.341,69		2,37	10.803.795	20.457.899,53
ATICO FLORESTAL - FIP 12.312.767/0001-35 6 5.696.603,40 0,66 6 5.677.624,79
	INFRA SANEAMENTO FIP	14.721.044/0001-15	Í2.000	13.716.842,21		1,59	12.000	13.689.499,99
	W7FIP-exlNFRATECFI EM
	PARTICIPAÇÕES	15.711.367/0001-90	1.757.03 1		1.481.171,52	0,17	1.757.031	1.476.711,73
Art. 8°.	ATICO GESTÃO
V EMPRESARIAL - FIP 18.373.362/0001-93 2 1.969.185,60 0,23 2 1.964.660,13
	ATICO RENDA Fl
	IMOBILIÁRIOS FM	14.631.148/0001-39	159.973	16.759.809,63		1,94	159.973	16.711.398,26
	Fl IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS-
	FM	15.461.076/0001-91	153.809	19.806.126,31		2,29	153.809	19.769.695,67
Art. 00,	Fl IMOBILIÁRIO INFRA REAL
VI	ESTATE Fll	18.369.510/0001-04	10.185		1.491.790,93	0,17	10.185	1.491.593,44
Dispon.								113.838,44
. . . .
\| \|
TOTAL 863.958.388,26 100,00 807.698.545,32

743 KiB Raw Blame History Unescape Escape

DO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA

Recomendações sobre o Uso dos Recursos da Entidade de Previdência

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA - CAS-37

Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza

Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: HORTOPREV - RPPS DE HORTOLANDIA Hortolândia/SP Data da diligência: 12/04/2018

MESP • POLICIA FEDERAL

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇAO E CRIMES FINANCEIROS

INQUÉRITO POLICIAL

d

2 » 7

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3

A

4

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4

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4

5

#9

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE MATERIAL APREENDIDO - MIDIA - CAS-38

Operação: ENCILHAMENTO Inquérito Policial n.° 04/2017-SR/PF/SP - Autos n.° 00252-69.2017.403.6181 Destinatário: DPF Karina Murakami Souza

Analista: APF EVAN FERRAZ FILHO Investigado: PAULIPREV - RPPS DE PAULINIA

Local da apreensão: Av. dos Pioneiros, 86, Paulinia/SP Data da diligência: 12/04/2018

, rua

5• rrEn

MESP POLÍCIA FEDERAL

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS

Agente de Polícia Federal

Classe Especial - Mat. 14.223

i APENS

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Ger

OPERAÇÃO ENCILHAMENTO EQUIPE 39- RPPS DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA/SP

LEGISLAÇÃO

Art. 12, O LNS77TUTO DE PREVIDÊNCIA SOCL4L DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO munacirro DE PARANAPANEJLL4, doravante denominada "IPESPEAr,

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ARTIGO 11 - O art. 24 da Lei o' 595, lie 31 de outubro de 2.001, passa a vigorar

MINISTÉRIO DA FAZENDA

A Diretoria Executiva é órgão de administração geral do IPESPEM, cabendo-

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MINISTÉRIO DA FAZENDA

Doc. 1 a - Formulários APR n° 118/2016, de 08/06/2016 e n° 120/2016, de 09/06/2018,

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

FINANCEIROS DTVM S.A. e gerido pela ATICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

FM Da

FATO RELEVANTE

BARCELONA FI RENDA FIXA - FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - INVESTIDOOR QUALIFICADO (CNPJ / MF 19_833.108/0001-93)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

IPESPE

HISTÓRICO DA OPERAÇÃO

743 KiB

Raw Blame History

13,49	85.633.9 16	115.040.200,78	3
0,65		5.396.752,78	0,61 10,7
12,56	36.996.2 15	95.977.061,51	8
6,69	39.766.184	63.416.519,90	7,13

7.788	10.140.009,95	1.14
10.803.795	20.348.152,43	2,29
.6	5.661.226,55	0,64
12.000	13.660.197,98	1,53
1.757.031	1.471.127,22	0,17

0,24	2	1.959.609,23	0,22
2,07	159.973	16.676.947,06	1,87
2,45	153.809 \|	19.391.757,36	2,18
0,18	10.185	1.491.962,94	0,17
0,01 100,00		168.509,01 889.974.990,20 \| 100,00	0,02

RF	10.740.670/0001-06	4.170.834	7.469.566.86	0.82	4.170.834	7.644.691.83
SAFRA FIC RENDA FIXA	10.787.822/0001-18	24.433	4.612.175.36	0,50
					24.433	4.993.687.94
CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP Fl
RFLP	11.060.913/0001-10	59.52 1.87 1	1 16.302.342.70	12.71	59.52 1.87 1	118.945.470,89
Fl BRASIL 20 16 II TP RENDA
FIXA	21.918.988/0001-42	23.989.900	25.606.555.64	2,80	23 .989.900	26.020.477,38
CARTEIRA ADMINISTRADA-
Art. 70,1, BB Gestão de Recursos DTVM
S.A.	30.822.936/0001-69	143.662.629	149.819.865.87	16.38	144.22 1.870	160.331.164.57
TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5	12.845.801/0001-37	85.633.9 16	114.571.235.20	12,52
					66.325.593	89.378.763.92

VALOR E FVL- FIA	02.895.694/0001-06	2.1 10	3.379.654.24	0.37	2.1 10	3.963.294,20
VINCI GAS DIVIDENDOS FIA	07.488.106/0001-25	7.09 1.624	19.547.607.30	2.14	7.09 1.624	22.521.143.02
BBM VALUATION II FIC DE FIA PACIFICO ACOES FIC DE Fl	09.635.172/0001-06	12.392.187	14.337.920.15	1 .57	12.392.187	16.374.049,41

Art. 8°.	SCULPTOR CREDITO
IV	PRIVADO ATICO GERAÇAO DE ENERGIA	14.655.180/0001-54	7 .788	10.286.688.47	1 .12	7.788	10.495.953.79
	FIP	11.490.580/0001-69	10.803.795	20.298.429.37	2.22	10.803.795	20.246.957.28
	ATICO FLORESTAL-FIP	12.312.767/0001-35	6	5.647.511.03	0,62	6	5.632.325.47
	INFRA SANEAMENTO FIP W7 FIP - ex INFRATEC Fl EM	14.721.044/0001-15	12.000	13.617.593.13	1,49	12.000	13.571.557.39
Art. 00,	PARTICIPAÇÕES ATICO GESTÃO	15.711.367/0001-90	1.757.03 1	1.725.576.56	0.19	1.757.031	1.719.864.58
V	EMPRESARIAL - FIP ÁTICO RENDA Fl	18.373.362/0001-93	2	1.955.102.42	0.21	2	1.947.797,71
	IMOBILIÁRIOS FM Fl IMOBILIÁRIO BR HOTÉIS -	14.631.148/0001-39 \|	159.973 \|	16.736.877.08	1 .83	159.973	16.709.336.17
Art. 8°.	FM Fl IMOBILIÁRIO INFRA REAL	15.461.076/0001-91	153.809	19.435.016.96	2.12	153.809	15.466.428,02
VI	ESTATE Fll	18.369.510/0001-04	10.185	1.490.792,81	0.16	10.185	1.489.956.97
DIspon.				9.349.47 \|	0.00		3.619,21 \|

17.16	146.084.24 1	164.916.398,68 \|
9,56 2,80	66.325.593	91.346.770.28 19.308.323 \| 26.806.446,37
0.60	2.443	5.760.945.59
13,37	47.4 10.776	131.267.021.82

0.12	8	1.061.926.60
1.67 3.58	15.500.1 17	15.261.262.61 19.337 \| 34.177.540,71
1,85		13 .667 \| 17.677.442.62
1.22	8	11.728.540.18
0,30	124	2.801.486,28

1.12	7.788	10.658.026.59
2.17	10.803.795	20.188.111.60
0,60	6	5.617.586.32
1.45	12.000	13.525.472,54
0.18	1.757.031	1.733.822,20
0.21	2	1.940.356,24
1,79	159.973	15.336.206.68
1.66	153.809	15.471.135.73
0.16	10.185	1.489.003.71
0.00		1.003,54 \|
100,00		949.413.888.20

Art. 70.1,	Fl CAIXA BRASIL IRFM-1 TP RF SAFRA FIC RENDA FIXA CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP F! RFLP CARTEIRA ADMINISTRADA- BB	10.740.670/0001-06 10.787.822/0001-18 11.060.913/0001-10	4.170.834 24.433 59.52 1.87 1	7.979.939,26 5.243.230,95 123.718.470,19	0,82 0,54 12,64	4.170.834 24.433 59.52 1.87 1	8.149.554,56 5.243:230,95 126.020.716,62
"b"	Gestão de Recursos DTVM S.A.	30.822.936/0001-69	146.6 12.189	170.885.009,95	17,46	147.043.266	173.855.575,81
~~ 1,	TOWER BRIDGE RF Fl IMA-B 5	12.845.801/0001-37	66.325.593	93.821.769,47	9,59	66.325.593	95.485.971,45
	TMJ IMA B Fl RF FIRF PYXIS INSTITUCIONAL IMA	13.594.673/0001-69	.	.	.	.	.
Art. 7°.	B	23.896.287/0001-85	.	.	,	.
Ni. a	TOWER BRIDGE II RF Fl IMA B-5 ITAU INSTITUCIONAL Fl	23.954.899/0001-87	19.308.323	25.652.945,89	2,62	19.308.323	26.452.526,74
Art. 7°.	REFERENCIADO Dl CAIXA BRASILFI	00.832.435/0001-00	2.443	5.897.104,57	0,60	2.443	6.025.085,66
IV. a	REFERENCIADO Dl LP	03.737.206/0001-97	55.860.640	158.264.981.04	16,17	37.734.5 14	109.224.023,82
	BBFI MASTER FIDC LP LEMEIPCA FIDC	11.003.181/0001-26	8	1.035.254,26	0,11	8	998.869,10
	MULTÍSSETORIAL SÊNIOR INCENTIVO II FIDC	12.440.789/0001-80	15.500.1 17	14.703.644,03	1,50	15.500.1 17	11.025.309,35
	MULTÍSSETORIAL	13.344.834/0001-66	19.337	34.879.975,55	3,56	19.337	25.944.340,34
Art. 7°,	GBX PRIMEI FIDC ILLUMINATl Fl EM DIREITO	17.013.985/0001-92	13.667	18.066.463,95	1,85	13.667	18.358.003.85
VI	CREDITÓRIOS	23.033.577/0001-03				27.925.82 1	30.068.555,70
Art. 7°,	SRM FIC FIDC SÊNIOR INCENTIVO 1 FIDC	09.260.031/0001-56	8	12.071.767,90	1,23	8	12.399.684,13
Vil, a	MULTÍSSETORIAL	10.896.292/0001-46	124	2.861.939,37	0,29	124	1.936.004,64