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pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/00572 Mandado - 13022026_1227292d.md
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MANDADO DE INTIMA^AO n° 1302/2026

SIGILOSO URGENTE

Peticao 15.198 Distrito Federal

Relator : Min. Andre Mendon^a
Reqte.(s) : Sob Sigilo
Proc.(a/s)(es) : Sob Sigilo
Reqdo,(a/s) : Sob Sigilo

Aut. Pol. : Sob Sigilo

De ordem, a Secretaria Judiciaria do Supremo Tribimal Federal MANDA que o ofidal de justiga INTIME JOAO CARLOS FALBO MANSUR, na pessoa do advogado JOSE LUIS OLIVEIRA LIMA, OAB/SP 107.106, com enderego no(a) Alameda Santos, 1.978, 12" andar, CEP 01418-200, Sao Paulo/SP, telefone (11) 3138-6272 e e-mail contato@olimaadvogados.adv.br. do inteiro teor do(a) despacho/decisao proferido(a) em 9 de margo de 2026, cuja copia segue anexa. Secretaria Judiciaria do Supremo Tribunal Federal, 9 de margo de 2026.

Aten^ao: A divulga9ao, transmissao, publica^ao, exposi9ao ou qualquer outra forma de utiliza9ao da

imagem deste(a) agente publico(a), sem previa e expressa autoriza9ao, pode acarretar responsabiliza9ao, nos termos da legisla9ao vigente. O direito a imagem e protegido pela Constitui9ao Federal e pela legisla9ao infraconstitucional (CF/1988, art. 5°; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5° 1).

Secretaria Judiciaria Documento assinado digitalmente


CERTIDAO

Certifico e dou fe que, nesta data, as 15h, INTIMEI JOAO CARLOS FALBO MANSUR, na pessoa do advogado JOSE LUIS OLIVEIRA LIMA, OAB/SP 107.106, com endere90 no(a) Alameda Santos, 1.978, 12° andar, CEP 01418-200, Sao Paulo/SP, pelo e-mail contato@olimaadvogados.adv.br, do inteiro teor do(a) despacho/decisao proferido(a) em 9 de mar90 de 2026. Foi entregue o mandado e demais documentos com ciencia do recebimento.

Brasilia-DF, 13 de mar90 de 2026

FERNANDO DE SOUSAWALE Oficial de Justi9a Avaliador Federal - STF Mat 2510