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BANCO CENTRAL DO BRASIL
Procuradoria-Geral
Ofício 17462/2026-BCB/PGBC PE 289907 Brasília (DF), 28 de abril de 2026.
A Sua Excelência o Senhor Ministro ANDRÉ MENDONÇA Supremo Tribunal Federal
Assunto: Inquérito 5.026/DF - Encaminhamento de informações complementares
Senhor Ministro, Refiro-me ao Ofício nº 17.900/2025-BCB/Desup, de 15 de julho de 2025, por
meio do qual o Banco Central do Brasil (BCB) comunicou ao Ministério Público Federal fatos que configuram, em tese, indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, supostamente cometidos por administradores do Banco Master S/A., atualmente em liquidação extrajudicial.
- O referido ofício foi acompanhado de documentação que demonstrava irregularidades relacionadas à cessão de créditos aparentemente fictícios, bem como a realização de escrituração contábil em desacordo com a regulação em vigor, resultando em demonstrações financeiras e contábeis que não refletiam com fidedignidade e clareza a real situação econômico-financeira da instituição.
- Após a mencionada comunicação, o BCB prosseguiu na análise das cessões de créditos realizadas pelo Banco Master S.A. ao Banco de Brasília S.A. (BRB), com base em contratos selecionados aleatoriamente, tendo-se verificado de forma consistente, na amostra utilizada, a ausência de evidências de liquidação financeira nos sistemas de pagamentos (PIX, TED/CIP, TED/STR) para praticamente a totalidade das operações analisadas, o que reforça os indícios de fraudes já comunicados.
- Assim, considerando que a investigação dos referidos fatos ilícitos vem sendo realizada no âmbito do Inquérito nº 5.026, relatado por Vossa Excelência, encaminho-lhe a documentação resultante da referida análise conduzida pela área técnica no BCB, para adoção das providências que julgar pertinentes. Respeitosamente.
CRISTIANO COZER Procurador-Geral do Banco Central
OAB/DF 16.400 - Matrícula 2.191.156-8
Anexos: Ofício nº 17.900/2025-BCB/Desup, de 15 de julho de 2025, Relatório sobre as cessões de crédito - Master e Análise do fluxo financeiro de liberação do Cliente (doc. 48 do PE 289907, e docs. 1 e 3 do PE 304733).
Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)
Procuradoria Especializada de Consultoria Internacional, Monetária, Penal e em Resolução (PRPIM) SBS, Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 70074-900 (61) 3414-1220 e 3414-2946 https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital