92 KiB
Bichara 20
1
ADVOGADOS
DOC. 5
(Relatório de Due Diligence Imobiliária)
Rio de Janeiro Sao Paulo Brasilia Belo Horizonte Vitéria
= = = =
06/07/2026
Bichara 25
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Due Diligence Imobiliária
Sumário Executivo - Aquisição Imóvel e Proprietário - Apartamento 22 (Casa Lafer)
30 de outubro de 2025
1
06/07/2026
Sumário Executivo
O presente Sumário Executivo foi elaborado com base na análise das certidões emitidas em nome do imóvel e das pessoas (físicas e jurídicas) envolvidas na operação de aquisição do Apartamento 22 do Condomínio Edifício Casa Lafer, matriculado sob o nº 208.459 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo pela SF 1036D Participações Societárias S.A., de modo a verificar a viabilidade da aquisição do referido imóvel, bem como todos os riscos eventualmente envolvidos em sua aquisição. Foram considerados, para o fim da auditoria realizada as seguintes pessoas/empresas: (i) Viking Participações Ltda, na qualidade de vendedora/cedente; (ii) Daniel Bueno Vorcaro na qualidade de sócio da vendedora/cedente, (iii) Stern Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia na qualidade de sócio da vendedora/cedente, e (iv) Super Empreendimentos e Participações S.A. na qualidade de sócio da vendedora/cedente.
Foram analisadas 101 certidões, distribuídas conforme o status abaixo:
- 89 certidões negativas / favoráveis;
- 1 certidão positiva com efeitos de negativa;
- 4 certidões positivas;
- 7 documentos classificados como N/A (matrículas, dados cadastrais, protocolos e documentos societários, sem apuração de débitos/ações).
Com base na documentação analisada, embora tenha sido identificada a presença de alguns apontamentos referentes à vendedora/cedente, bem como aos sócios da vendedora/cedente, as pendências e processos verificados não indicam impeditivos à aquisição do Imóvel, indicando baixo risco no prosseguimento da operação.
2 |
Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições
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06/07/2026
1. Apartamento 22
Imóvel - Matrícula nº 208.459 (4º RI/SP) - Condomínio Edifício Casa Lafer Certidão Data de Status Observações emissão
Certidão de Matrícula nº 208.459 - Inteiro Teor 30/10/2025 N/A • Imóvel livre de quaisquer ônus ou gravames.
N/A Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU • Endereço: Rua Lopes Neto, nº 303, Apartamento Duplex nº 22, CEP 04533-030.
2025 28/10/2025
- Índice Cadastral: 299.017.0186-2
Declaração de Débitos Condominiais 29/10/2025 Negativa Administradora (Riema) declarou que a unidade 22 está com as taxas de condomínio em
dia até 29/10/2025.
Certidão Conjunta de Débitos de Tributos 28/10/2025 Negativa Não Constavam débitos imobiliários relacionados ao imóvel.
Imobiliários
3 | Bichara 55
Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
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06/07/2026
2. Viking Participações
| Viking Participações Ltda. | - CNPJ 07.875.796/0001-75 | ||
|---|---|---|---|
| Certidão | Data de emissão | Status | Observações |
| Certidão Cível - TJSP 1ª Instância | 28/10/2025 | Negativa | Nada constava como réu/requerido em ações cíveis, família, falências, execuções fiscais |
e juizados. Certidão Cível - TJSP 2ª Instância 29/10/2025 Negativa Não constava processo cível em andamento em 2º grau.
| Certidão Criminal - TJSP 1ª Instância | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em ações criminais (anteriores a 28/10/2025). |
|---|---|---|---|
| Certidão - Execuções Criminais (TJSP) | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em execuções criminais em tramitação no TJSP. |
| Certidão Criminal - 2ª Instância (TJSP) | 30/10/2025 | Negativa | Não constava processo criminal em andamento em 2º grau no TJSP. |
| Certidão Falimentar - TJSP 1ª Instância | 28/10/2025 | Negativa | Nada constava como réu/requerido em pedidos de falência, concordata e recuperação. |
| Certidão Cível - TJMG 1ª Instância (BH) | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em ações de natureza cível na comarca de Belo Horizonte. |
| Certidão Cível - TJMG 2ª Instância | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em processos cíveis na Segunda Instância do TJMG. |
| Certidão Criminal - TJMG 1ª Instância (BH) | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em ações penais e de execução penal na comarca de BH. |
| Certidão Criminal - TJMG 2ª Instância | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em processos criminais na Segunda Instância do TJMG. |
Certidão Cível - TRF3 28/10/2025 Negativa Não constavam processos cíveis em tramitação (Abrangência Regional).
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
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06/07/2026
2. Viking Participações
| Viking Participações Ltda. | - CNPJ 07.875.796/0001-75 | ||
|---|---|---|---|
| Certidão | Data de emissão | Status | Observações |
| Certidão Criminal - TRF3 | 28/10/2025 | Negativa | Não constavam processos criminais (inclui SEEU). |
| Certidão Cível - TRF6 (MG) | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam processos cíveis em tramitação na 6ª Região (JF de 1º e 2º graus). |
| Certidão Criminal - TRF6 (MG) | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam processos criminais na 6ª Região (JF de 1º e 2º graus). |
| Certidão Cível - MPSP | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em procedimentos extrajudiciais cíveis/tutela coletiva. |
| Certidão Criminal - MPSP | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em procedimentos investigatórios criminais e correlatos. |
| Certidão - MPF | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em procedimentos extrajudiciais no Ministério Público Federal. |
| Certidão - STJ | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. |
| Certidão Trabalhista - TRT 2ª Região (PJe) | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam ações trabalhistas em tramitação (PJe). |
| Certidão Trabalhista - TRT 2ª Região (Processos Físicos) | 28/10/2025 | Negativa | Não constava ação trabalhista em tramitação em processos físicos |
| Certidão Trabalhista - TRT 3ª Região (MG) | 29/10/2025 | Negativa | Não constava processo em tramitação (SIAP1/2 e PJe 1º/2º graus). |
| CNDT - Débitos Trabalhistas (TST) | 28/10/2025 | Negativa | Não constava como inadimplente no BNDT. |
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
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06/07/2026
2. Viking Participações
Viking Participações Ltda. - CNPJ 07.875.796/0001-75 (sede em Belo Horizonte/MG)
| Certidão Data de Status Observações quanto ao conteúdo | ||||
|---|---|---|---|---|
| emissão | ||||
| CND - Tributos | Federais e Dívida Ativa da União (RFB/PGFN) | 18/09/2025 | Negativa | Não constavam pendências relativas a tributos federais e Dívida Ativa da União. Válida até 17/03/2026. |
| CND - Tributos | Estaduais não inscritos em Dívida Ativa (SEFAZ/SP) | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam débitos pendentes de inscrição em Dívida Ativa (matriz/filial). |
| CND - Tributos | Mobiliários Municipais (São Paulo SP) | 29/10/2025 | Negativa | Situação fiscal REGULAR. |
Positiva Consulta e-CRDA / Débito de Dívida Ativa 28/10/2025 Constava débito inscrito em Dívida Ativa: IPVA (CDA nº 1348216546, inscrição 16/03/2023),
Estadual (IPVA) veículo H.Davidson placa GHM6G79, saldo devedor de R$ 3.153,13.
N/A Situação de Regularidade do Empregador - FGTS 28/10/2025 As informações disponíveis não foram suficientes para comprovação automática da
(CAIXA) regularidade do FGTS.
| Certidão de Débitos - IBAMA | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam débitos registrados perante o IBAMA. |
|---|---|---|---|
| Certidão de Embargos - IBAMA | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava na lista de embargos do IBAMA. |
| N/A Cartão CNPJ / Boletos de atos societários (docs. 28/10/2025 cadastrais) | Documentos cadastrais (CNPJ ativo desde 15/02/2006) e boletos para obtenção de ficha cadastral/atos societários. Sem conteúdo de certidão. |
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
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06/07/2026
3. Daniel Bueno Vorcaro
Pessoa física - CPF 062.098.326-44
| Certidão | Data de emissão | Status | Observações |
|---|---|---|---|
| Certidão Cível - TJSP 1º Instância (E-PROC) | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava no sistema eproc, com relação a ações cíveis em geral. |
| Certidão Cível - TJSP 2ª Instância | 29/10/2025 | Negativa | Não constava processo cível em andamento em 2º grau em nome do proprietário |
| Certidão Criminal - TJSP 1ª Instância | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em ações criminais (anteriores a 28/10/2025). |
|---|---|---|---|
| Certidão Criminal - TJSP 2ª Instância | 30/10/2025 | Positiva | CONSTAVA 1 processo: Recurso em Sentido Estrito nº 1038962-85.2024.8.26.0050 (entrada 30/09/2025), perante o Foro Central Criminal Barra Funda. |
| Certidão de Falência - TJSP 1ª Instância | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava como réu/requerido em pedidos de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial. |
| CONSTAVAM 2 processos: | (i) nº 5139386-84.2019.8.13.0024, perante a | 33ª Vara | Cível | de BH, | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Certidão Cível - TJMG 1ª Instância | 30/10/2025 | Positiva | sendo procedimento comum, distribuído 97.2016.8.13.0024, perante a 7ª Vara Cível de BH, sendo cumprimento de sentença, distribuído em 16/12/2021. | em 18/09/2019); | e (ii) | nº | 0788832- |
| Certidão Criminal - TJMG (Comarca de BH) | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em ações de natureza penal pesquisada. | e de execução | penal | na | comarca |
| Certidão Cível - TRF3 | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam processos cíveis em tramitação no | âmbito da | 3ª | Região | (SP/MS). |
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
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06/07/2026
3. Daniel Bueno Vorcaro
Pessoa física - CPF 062.098.326-44
| Certidão | Data de emissão | Status | Observações |
|---|---|---|---|
| Certidão Criminal - TRF3 | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam processos criminais (inclui execução criminal - SEEU). |
| Certidão Cível - MPSP | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em procedimentos extrajudiciais cíveis/tutela coletiva. |
| Certidão Criminal - MPSP | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em procedimentos investigatórios criminais e correlatos. |
|---|---|---|---|
| Certidão - MPF | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em procedimentos extrajudiciais no Ministério Público Federal. |
| Certidão Trabalhista - TRT 2ª Região (SP) | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam ações trabalhistas em tramitação ou arquivadas provisoriamente (PJe). |
| Certidão Trabalhista - TRT 3ª Região (MG) | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam processo em tramitação (SIAP1/2 e PJe 1º/2º graus). |
|---|---|---|---|
| CNDT - Débitos Trabalhistas (TST) | 29/10/2025 | Negativa | Não constava como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. |
| CNDT - Débitos Trabalhistas (MTE / Multas) | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam débitos decorrentes de autuações do Ministério do Trabalho e Emprego. |
| CND - Tributos Federais e Dívida Ativa da União | 29/10/2025 | Positiva com efeitos de Constavam débitos com exigibilidade suspensa (art. 151 CTN) ou garantidos; nos termos |
|---|---|---|
| (RFB/PGFN) | negativa | dos arts. 205 e 206 do CTN, produz os mesmos efeitos de certidão negativa. |
CND - Tributos Estaduais não inscritos em Dívida 29/10/2025 Negativa Não constavam débitos declarados/apurados pendentes de inscrição em Dívida Ativa
Ativa (SEFAZ/SP) (pessoa física).
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
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3. Daniel Bueno Vorcaro
Pessoa física - CPF 062.098.326-44
| Certidão | Data de emissão | Status | Observações |
|---|---|---|---|
| CND - Dívida Ativa Estadual (PGE/SP) | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado de SP. |
CND - Tributos Mobiliários Municipais (São 17/09/2025 Negativa Situação fiscal era REGULAR quanto a tributos mobiliários municipais.
Paulo/SP)
Certidão de Débitos - IBAMA 29/10/2025 Negativa Não constavam débitos registrados perante o IBAMA.
Certidão de Embargos - IBAMA 29/10/2025 Negativa Nada constava na lista de embargos do IBAMA.
9 | Bichara 35
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06/07/2026
4. Stern FIP
Stern Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - CNPJ 56.823.324/0001-84
| Certidão Data de Status Observações | |||
|---|---|---|---|
| emissão | |||
| Certidão Cível - TJSP 1ª Instância (E-SAJ) | 28/10/2025 | Negativa | Nada constava como réu/requerido em ações cíveis, família, falências, execuções fiscais e juizados. |
| Certidão Cível - TJSP 2ª Instância | 29/10/2025 | Negativa | Não constava processo cível em andamento em 2º grau. |
| Certidão Cível - TJSP 1º Instância (E-PROC) | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava no sistema eproc, quanto a ações cíveis em geral. |
| Certidão Criminal - TJSP 1ª Instância | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em ações criminais (anteriores a 28/10/2025). |
|---|---|---|---|
| Certidão Criminal - Execuções Criminais (TJSP) | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em execuções criminais em tramitação no TJSP. |
| Certidão Falimentar - TJSP 1ª Instância | 28/10/2025 | Negativa | Nada constava como réu/requerido em pedidos de falência, concordata e recuperação. |
| Certidão - STJ | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. |
| Certidão Cível - TRF3 | 28/10/2025 | Negativa | Não constavam processos cíveis em tramitação (Abrangência Regional). |
| Certidão Criminal - TRF3 | 28/10/2025 | Negativa | Não constavam processos criminais (inclui SEEU). |
| Certidão Cível - MPSP | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em procedimentos extrajudiciais cíveis/tutela coletiva. |
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições
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4. Stern FIP
Stern Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - CNPJ 56.823.324/0001-84
| Certidão Data de Status Observações | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| emissão | |||||
| Certidão | Criminal - MPSP | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em procedimentos investigatórios criminais e correlatos. | |
| Certidão - MPF | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava em procedimentos extrajudiciais no Ministério Público Federal. | ||
| Certidão | Trabalhista | - TRT 2ª Região (PJe) | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam ações trabalhistas em tramitação (PJE). |
| Certidão | Trabalhista | - TRT 2ª Região (Processos | 28/10/2025 | Negativa | Não constava ação trabalhista em tramitação em processos físicos |
| Físicos) | |||||
| CNDT - Débitos | Trabalhistas (TST) | 29/10/2025 | Negativa | Não constava como inadimplente no BNDT. | |
| CND - | Tributos | Federais e Dívida Ativa da União | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam pendências relativas a tributos federais e Dívida Ativa da União. |
| (RFB/PGFN) | |||||
| CND - | Tributos | Estaduais não inscritos em Dívida | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam débitos pendentes de inscrição em Dívida Ativa. |
| Ativa (SEFAZ/SP) | |||||
| CND - Dívida Ativa Estadual (PGE/SP) | 28/10/2025 | Negativa | Não constavam débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado de SP. | ||
| CND - | Tributos | Mobiliários Municipais (São | 29/10/2025 | Negativa | Situação fiscal REGULAR. Obs.: o CNPJ não possui estabelecimento inscrito no Município |
| Paulo/SP) | de SP (não comprova CPOM). | ||||
| Certidão | de Débitos - IBAMA | 29/10/2025 | Negativa | Não constavam débitos registrados perante o IBAMA. | |
| Certidão | de Embargos - IBAMA | 29/10/2025 | Negativa | Nada constava na lista de embargos do IBAMA. |
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
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4. Stern FIP
Stern Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - CNPJ 56.823.324/0001-84
Certidão Data de Status Observações
emissão
Pesquisa de Protestos (CENPROT) 28/10/2025 Negativa Não constava protestos nos cartórios participantes (pesquisa retroativa de 5 anos).
Informação sem valor de certidão.
fundo). Cartão CNPJ / Regulamento do FIP 28/10/2025 N/A Documentos cadastrais/constitutivos (CNPJ ativo desde 15/08/2024; regulamento do
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
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5. Super Empreendimentos
Super Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ 31.446.245/0001-70 Certidão Data de Status Observações emissão
| Certidão de Matrícula nº 179.305 - Inteiro Teor | 10/10/2025 | N/A | • Aquisição registrada no R.04 (14/03/2022) a IM2D Participações Ltda. transmitiu por venda à Super Empreendimentos por R$ 38.000.000,00. • Sem ônus, penhoras ou ações reipersecutórias. |
|---|---|---|---|
| Certidão de Débitos de Tributos Imobiliários - IPTU | 09/10/2025 | Negativa | Situação fiscal do imóvel REGULAR quanto a IPTU e taxas. |
| Certidão Cível - TJSP 1ª Instância (E-SAJ) | 07/10/2025 | Negativa | Nada constava como réu/requerido em ações cíveis, família, falências, execuções fiscais e juizados. |
| Certidão Cível - TJSP 1º Instância (E-PROC) | 07/10/2025 | Negativa | Nada constava no sistema eproc, quanto a ações cíveis em geral. |
| Certidão Cível - TJSP 2ª Instância | 07/10/2025 | Negativa | Não constava processo cível em andamento em 2º grau. |
| Certidão Criminal - TJSP 1ª Instância | 13/10/2025 | Negativa | Nada constava em ações criminais |
| Certidão - Execuções Criminais (TJSP) | 13/10/2025 | Negativa | Nada constava em execuções criminais em tramitação no TJSP. |
| Certidão Falimentar - TJSP 1ª Instância | 07/10/2025 | Negativa | Nada constava como réu/requerido em pedidos de falência, concordata e recuperação. |
| Certidão Cível - TRF3 | 07/10/2025 | Negativa | Não constava processos cíveis em tramitação (Abrangência Regional). |
| Certidão Criminal - TRF3 | 07/10/2025 | Negativa | Não constava processos criminais (inclui SEEU). |
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
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5. Super Empreendimentos
Super Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ 31.446.245/0001-70
| Certidão Data de Status Observações | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| emissão | |||||
| Certidão - MPF | 13/10/2025 | Negativa | Nada constava em procedimentos extrajudiciais no Ministério Público Federal. | ||
| Certidão - STJ | 13/10/2025 | Negativa | Não constava processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. | ||
| Certidão - STF | 13/10/2025 | Negativa | Não constava registro ou distribuição de processo no Supremo Tribunal Federal. | ||
| Certidão | Trabalhista | - TRT 2ª Região (PJe) | 07/10/2025 | Negativa | Não constavam ações trabalhistas em tramitação (PJe). |
| Certidão Trabalhista - TRT 15ª Região (Campinas) | 07/10/2025 | Negativa | Não existia ação tramitando (1ª e 2ª instâncias). | ||
| CNDT - | Débitos Trabalhistas (TST) | 07/10/2025 | Negativa | Não constava como inadimplente no BNDT. Válida até 05/04/2026. | |
| CND - | Tributos | Federais e Dívida Ativa da União | 30/09/2025 | Negativa | Não constavam pendências relativas a tributos federais e Dívida Ativa da União. Válida |
| (RFB/PGFN) | até 29/03/2026. | ||||
| CND - Dívida Ativa Estadual (PGE/SP) | 07/10/2025 | Negativa | Não constavam débitos inscritos em Dívida Ativa do Estado de SP (CNPJ base). | ||
| Certidão | de Débitos - IBAMA | 13/10/2025 | Negativa | Não constavam débitos registrados perante o IBAMA. | |
| Certidão | de Embargos - IBAMA | 13/10/2025 | Negativa | Não constavam débitos registrados perante o IBAMA. |
Pesquisa de Protestos (CENPROT) 07/10/2025 Positiva Constava 1 protesto, sendo: 10º Tabelião de Protesto de SP, 1 apontamento no valor de
R$ 10.632,31 (sem autorização de cancelamento). Informação sem valor de certidão.
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
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06/07/2026
5. Super Empreendimentos
Super Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ 31.446.245/0001-70
Certidão Data de Status Observações
emissão
N/A Ficha Cadastral / Estatuto / AGE / Protocolos 07/10/2025 Documentos cadastrais e societários (JUCESP, estatuto social, ata de eleição de diretoria,
(docs. societários) protocolos de pedido de certidão). Sem conteúdo de certidão.
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Due Diligence Imobiliária | Sumário Executivo - Aquisições 1
15
06/07/2026
Bichara 25 anos de história e compromisso com o futuro
| Rio de Janeiro RJ | São Paulo SP | Brasília DF | Belo Horizonte MG | Vitória ES |
|---|---|---|---|---|
| +55 21 3231-8011 | +55 11 3237-4588 | +55 61 3226-2457 | +55 31 2116-1760 | +55 27 3345-0036 |
| Praia de Botafogo,186 | Av. Presidente Juscelino | Setor Comercial Sul, quadra 9, | Rua Fernandes Tourinho, 929 | Av. Nossa Sra. Dos Navegantes, 495 |
|---|---|---|---|---|
| 8º e 9º andares. Botafogo | Kubitschek, 1909 - Torre Norte | bloco C, Torre B, sala 804 | 14º andar. Lourdes | Salas 509 e 510. Enseada do Suá |
| CEP 22250-900 | 22º andar. Vila Nova Conceição CEP 04543-907 | Centro Empresarial Parque Cidade Corporate. Asa Sul | CEP 30112-003 | CEP 29050-335 |
CEP 70308-200
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@ RI SP CNM 113498.2.0208459-08
DE
OFICIAL DE REGISTRO
DE SAO
IMOVEIS PAULO
4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO
LIVRO N° 2 REGISTRO CNS: 11.349-8 4° OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS
RAL
de Sao Paulo
ficha
|
208.459 Lo Paulo, 10 de Junho de 2024.
IMOVEL: APARTAMENTO DUPLEX
integrante do “CONDOMINIO EDIFICIO CASA LAFER”, situado 303 (entrada), esquina Avenida
com a
Paulista, possui drea privativa
a
(depdsito n° 01, localizado 106,370m?, totalizando a privativa
595,287m?, drea descoberta
comum
631,556m* (ja incluido direito
o
individuais, quais poderdo utilizadas
as ser
total de 1.423,746m?, correspondendo-lhe 0,0858970 fragdo ideal de 0,085897. O
e a
encerra a area de 1.600,00m?.
CONTRIBUINTE: 299.017.0020-3 (maior area). PROPRIETARIA: SP BOLSA IX EMPREENDIMENTOS CNPJ n° 16.599.215/0001-00, NIRE 35226741060, das Nagdes Unidas n° 11.633, 18° andar, conjunto 182, Sala 01, Brooklin Novo. REGISTROS ANTERIORES:
(especificagdo), feito em 10 de junho
Registro. Protocolo n°
1134983E1000000103980924C.
registrador.
n° 22, localizado 19° 20° pavimentos,
no e
na Rua Lopes Neto n° Horacio Lafer n° 383, 28° Subdistrito Jardim
no
coberta de 672,420m?, 4rea privativa acessoria de
no 2° subsolo), drea privativa descoberta de total de 792,190m?, area coberta de
comum
de 36,269m?, totalizando 4rea total de
a comum
de uso de 09 vagas de garagem, todas locais
em
auxilio de manobrista), perfazendo area
com a
coeficiente de proporcionalidade de
o
terreno onde se assenta o referido condominio
IMOBILIARIOS LTDA.,
com sede nesta Capital, na Avenida
| R.12, | feito. de 2! | em | 26 | de julho | de | 2018; ha Matricula n° 126.266, deste | e, | R23 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 662.505 | 3/05/2024. | Selo Ivan Jacopetti do Lago, | Digital: |
Av.01/ Data: 10/JUNHO/2024 De averbagdo feita sob n° 15, 26 de fevereiro de 2020, Matricula n° 126.266,
0 em na
deste Registro, “CONDOMINIO EDIFICIO CASA LAFER” foi submetido REGIME
0 a0
DE PATRIMONIO DE AFETACAOQ, artigos 31-A 31-F da Lei n°
nos termos a
4.591/64, alterada pela Lei n° 10.931/04. Protoed 67.505 de 03/05/2024. Selo Digital: 1134983E1000000103981024T. Ivan Jacopetti do Lago, registrador.
continua
no verso
Protocolo nº 697215 - AC013794582 Página 1
Valide aqui este documento
@ RI SP CNM 113498.2.0208459-08
DE
OFICIAL DE REGISTRO
DE SAO
IMOVEIS PAULO
4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO
—matricula—
208.459
Av.02/ Por escritura de 30 de outubro de matricula esta cadastrado
Enderegamento Postal
Cadastrais expedida 05/11/2025. Selo Digital:
Edgar Jorge Furlaneto, oficial substituto.
ficha
CNM 113498.2.0208459-08 no CNS: 11.349-8 “
Data: 14/NOVEMBRO/2025
.
2025, referida R.03, verifica-se que o imével desta]
no
sob contribuinte n° 299.017.0186-2 possui Codigo de
o e
CEP n° 04533-030, conforme prova a de Dados
pela Prefeitura do Municipio de Sao Paulo. Pratocolo n° 697.215 de
1134983310000001359491254.
R.03/ Data: 14/NOVEMBRO/2025 Por escritura de 30 de outubro de 2025, de notas do 26° Tabelionato desta Capital, livro n° 4.800, fls. 109/119, sob forma de documento eletrdnico, SP BOLSA IX
a
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ja qualificada, transmitiu por venda
SF 1036D PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A., CNPJ n° 63.304.291/0001-21,
a
NIRE 35300678524, sede nesta Capital, na Rua Henrique Schaumann n° 270, andar |
com
2, sobreloja, Pinheiros, representada por Camila Ribeiro da Silva, CPF n° 366.572.078-
¢
83, mencionada titulo, imével desta matricula pelo valor de
nos termos da procuragdo no 0
R$39.688.081,57, cumprimento ao instrumento particular de compromisso de venda e
em
de unidade auténoma pactos, datado de 06 de jutho de 2020, celebrado compra e outros
vendedora Viking Participagdes Ltda., pelo valor de R$39.688.081,57; e, a cessao
entre a e
de direitos feita pelo titulo, celebrada Viking Participagdes Lida, CNPJ n°
entre
07.875.796/0001-75, compradora, pelo valor de R$38.500.000,00, ndo registrados.
e a
(Valor de referéncia: R$11.212.390,00). Protocolo n° 697.215 de 05/1 1/2025. Selo Digital: 1134983210000001359492254. Edgar Jorge Furlaneto,
7
oficial substituto.
Av.04/ Data: 14/NOVEMBRO/2025 cancelada Av.01, referente regime de de virtude da Fica a ao em transmissdo do imével desta matricula, feita escritura de 30 de outubro de 2025, por 697215 de 05/11/2025. Selo Digital: referida ~ Protocolo n°
no
1134983E1000000135949325E. Edgar Jorge Furlaneto,|
PEG
oficial substituto.
Protocolo nº 697215 - AC013794582 Página 2
@RISP
DE
OFICIAL DE REGISTRO IMOVEIS DE SAO PAULO
4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO
Valide aqui este documento
CERTIFICA a pedido de pessoa interessada, que conforme buscas realizadas até 14/11/2025, a presente certidão de Inteiro Teor é extraída nos termos do art. 19 da Lei 6.015/73, do imóvel da matrícula nº 208.459, a qual noticia integralmente as ALIENAÇÕES, ÔNUS REAIS E CITAÇÕES DE AÇÕES REAIS OU PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS existentes, servindo ainda, como certidão de FILIAÇÃO VINTENÁRIA, caso o registro anterior e/ou a matrícula tenha sido aberta há mais de 20 anos (Provimento 20/93 da CGJSP), abrangendo integralmente mencionado período. Para fins de lavratura de escrituras, esta certidão é válida por 30 dias (NSCGJSP, XVI, 60, "c"), a partir de sua data de emissão.
CERTIFICA mais e finalmente, que a presente certidão foi extraída sob a forma de documento eletrônico mediante processo de certificação digital disponibilizado pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, devendo ser conservada em meio eletrônico, bem como comprovada a autoria e integridade, podendo ser obtido relatório de conformidade da assinatura através do site https://validar.iti.gov.br. O referido é verdade e dá fé. São Paulo, 18 de novembro de 2025.
EMOLUMENTOS R$ 44,20 Selo Digital: 1134983C3000000136056725G
ESTADO R$ 12,56 https://selodigital.tjsp.jus.br
| SEC. DA FAZ | R$ | 8,60 |
|---|---|---|
| REG. CIVIL | R$ | 2,33 |
| TRIB. JUSTIÇA | R$ | 3,03 |
| IMP. MUNICIPAL | R$ | 0,90 |
| MIN. PÚBLICO | R$ | 2,12 |
| TOTAL | R$ | 73,74 |
PROTOCOLO Nº 697215
Protocolo nº 697215 - AC013794582 Página 3
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certid"o Simplificada
Certificamos que as informaÁıes abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e s"o vigentes na data de sua expediÁ"o.
Nome Empresarial: VIKING PARTICIPACOES LTDA Natureza JurÌdica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
| CNPJ | Data de Arquivamento do Ato Constitutivo | Data de InÌcio de Atividade |
|---|---|---|
| 07.875.796/0001-75 | 15/02/2006 | 15/02/2006 |
EndereÁo Completo: AVENIDA RAJA GABAGLIA 2000 SALA: 239; : PARTE ; - BAIRRO ALPES CEP 30494-170 - BELO HORIZONTE/MG Objeto Social: A PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, COMPANHIAS OU EMPRESAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, COMO SOCIA, ACIONISTA OU QUOTISTA.
|
| Capital Social: CEM MILH'ES DE REAIS | R$ 100.000.000,00 | Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006) | Prazo de DuraÁ"o |
|---|---|---|---|
| Capital Integralizado: CEM MILH'ES DE REAIS | R$ 100.000.000,00 | NÃO | INDETERMINADO |
SÛcios/ParticipaÁ"o no Capital/EspÈcie de SÛcio/Administrador/TÈrmino do Mandato
| CPF/CNPJ | Nome | ParticipaÁ"o no Capital | EspÈcie de SÛcio/ Administrador | TÈrm. Mandato |
|---|---|---|---|---|
| 062.098.326-44 | DANIEL BUENO VORCARO | R$ 45.000.000,00 | SOCIO | xxxxxxx |
| 56.823.324/0001-84 | STERN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA | R$ 55.000.000,00 | SOCIO | xxxxxxx |
Administrador Nomeado/TÈrmino do Mandato
| CPF/CNPJ | Nome | TÈrm. Mandato |
|---|---|---|
| 014.821.716-86 | ADRIANO GARZON CORREA | xxxxxxx |
SituaÁ"o: ATIVA Status: XXXXXXXX ⁄ltimo Arquivamento: 29/09/2025 N˙mero: 13070401
| Ato | 002 - ALTERACAO |
|---|---|
| Evento(s) | 2003 - ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR 2001 - ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR |
NADA MAIS#
Belo Horizonte, 30 de Outubro de 2025 13:51
DE
RINELY im
SEQRETARIA GE!
Certid"o Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada digitalmente. Se desejar confirmar a autenticidade desta certid"o, acesse o site da JUCEMG (http:// www.jucemg.mg.gov.br) e clique em validar certid"o. A certid"o pode ser validada de duas formas:
- ValidaÁ"o por envio de arquivo (upload)
- ValidaÁ"o visual (digite o nº C250003149142 e visualize a certid"o) 25/713.191-4 P·gina 1 / 1
0091262006
28/10/2025
P O D E R J U D I C I £ R I O
TRIBUNAL DE JUSTI«A DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUI«'ES CÕVEIS
CERTIDÃO Nº: 5710713 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certid"o poder· ser confirmada pela internet no site do Tribunal de JustiÁa.
A Diretoria de ServiÁo TÈcnico de InformaÁıes CÌveis do(a) Comarca de S"o Paulo -
Capital, no uso de suas atribuiÁıes legais,
CERTIFICA E D£ F… que, pesquisando os registros de distribuiÁıes de A«'ES
CÕVEIS, FAMÕLIA E SUCESS'ES, FAL NCIAS, CONCORDATAS, RECUPERA«'ES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECU«'ES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÕVEIS , anteriores a
27/10/2025, verificou NADA CONSTAR como rÈu/requerido/interessado em nome de: *****************
VIKING PARTICIPA«'ES LTDA , CNPJ: 07.875.796/0001-75, conforme indicaÁ"o constante do
pedido de certid"o.********************************************************************************************
Esta certid"o n"o aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome pesquisado figura como autor(a). S"o apontados os feitos em tramitaÁ"o cadastrados no sistema SAJ referente a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de S"o Paulo.
A data de informatizaÁ"o de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado SPI nº 22/2019.
Esta certid"o considera os feitos distribuÌdos na 1™ Inst'ncia, mesmo que estejam em Grau de Recurso.
N"o existe conex"o com qualquer outra base de dados de instituiÁ"o p˙blica ou com a Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferÍncia dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado È de responsabilidade exclusiva do destinat·rio da certid"o.
A certid"o em nome de pessoa jurÌdica considera os processos referentes ‡ matriz e as filiais e poder· apontar feitos de homÙnimos n"o qualificados com tipos empresariais diferentes do nome indicado na certid"o (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Necess·rio complementar com a certid"o Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) - CÌvel, exceto nos casos em que o interessado n"o possuir n˙mero de CPF da pessoa pesquisada.
Esta certid"o sÛ tem validade mediante assinatura digital.
Esta certid"o È sem custas.
S"o Paulo, 28 de outubro de 2025.
0091262006 PEDIDO N°:
0091261981
28/10/2025
P O D E R J U D I C I £ R I O
TRIBUNAL DE JUSTI«A DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUI«'ES CÕVEIS
CERTIDÃO Nº: 5710679 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certid"o poder· ser confirmada pela internet no site do Tribunal de JustiÁa.
A Diretoria de ServiÁo TÈcnico de InformaÁıes CÌveis do(a) Comarca de S"o Paulo -
Capital, no uso de suas atribuiÁıes legais,
CERTIFICA E D£ F… que, pesquisando os registros de distribuiÁıes de PEDIDOS DE
FAL NCIA, CONCORDATAS, RECUPERA«'ES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS , anteriores a
27/10/2025, verificou NADA CONSTAR como rÈu/requerido/interessado em nome de: *****************
VIKING PARTICIPA«'ES LTDA , CNPJ: 07.875.796/0001-75, conforme indicaÁ"o constante do
pedido de certid"o.********************************************************************************************
Esta certid"o n"o aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi pesquisado figura como autor (a). S"o apontados os feitos com situaÁ"o em tramitaÁ"o j· cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de S"o Paulo.
A data de informatizaÁ"o de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado SPI nº 22/2019.
Esta certid"o considera os feitos distribuÌdos na 1™ Inst'ncia, mesmo que estejam em Grau de Recurso.
N"o existe conex"o com qualquer outra base de dados de instituiÁ"o p˙blica ou com a Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferÍncia dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado È de responsabilidade exclusiva do destinat·rio da certid"o.
A certid"o em nome de pessoa jurÌdica considera os processos referentes ‡ matriz e ‡s filiais e poder· apontar feitos de homÙnimos n"o qualificados com tipos empresariais diferentes do nome indicado na certid"o (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
N"o È necess·ria a complementaÁ"o com a certid"o do sistema eproc.
Esta certid"o sÛ tem validade mediante assinatura digital.
Esta certid"o È sem custas.
S"o Paulo, 28 de outubro de 2025.
0091261981 PEDIDO N°:
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: VIKING PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 07.875.796/0001-75 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços http://rfb.gov.br ou http://www.pgfn.gov.br. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 08:22:50 do dia 18/09/2025 <hora e data de Brasília>. Válida até 17/03/2026. Código de controle da certidão: EF3A.32BF.8E36.D245 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: VIKING PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 07.875.796/0001-75
Certidão nº: 64448278/2025
Expedição: 28/10/2025, às 20:08:40
Validade: 26/04/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que VIKING PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.875.796/0001-75, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA Abrangência - Regional
N. 2025/000009792300
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: VIKING PARTICIPACOES LTDA ou CNPJ nº 07.875.796/0001-75. Certidão emitida em: 28/10/2025, às 20:09:46 (data e hora de Brasília). Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao- regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança B7C19098BEFD79FC. b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau e ao PJe - Sistema Processual Eletrônico; f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo, desde 22/09/1980 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e desde 30/03/1989 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau). g) Foram pesquisados processos de Execução Criminal - SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário Dúvidas e sugestões: admsp-suec@trf3.jus.br (O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) (11) 2172-6150 Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul / Núcleo de Apoio Judiciário admms-nuaj@trf3.jus.br - Rua Delegado Carlos Eduardo Bastos de Oliveira, 128 - Campo Grande - MS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Data de expedição do documento:
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28/10/2025 - 20:07:44
Código de Verificação de Autenticidade:
|
1852183691p4nIRifv
1 8 5 2 1 8 3 6 9 1 p 4 n I R i f v
~
CERTIDÃO DE AÇÃO TRABALHISTA EM TRAMITAÇÃO
PROCESSOS FÍSICOS
Dados Pesquisados:
CNPJ: 07.875.796/0001-75
Nome: VIKING PARTICIPAÇÕES LTDA
Certidão nº 758359 / 2025
| CERTIFICA-SE | que | em | pesquisa | aos | registros | eletrônicos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| armazenados | nos | Sistemas | de Processuais de Processos Físicos do Tribunal Regional do | Acompanhamento | e | Informações |
Trabalho da 2ª Região, até 27/10/2025, NÃO CONSTA ação
trabalhista em tramitação em face da pessoa natural ou
jurídica identificada acima, de acordo com os dados
fornecidos pelo solicitante.
Certifica-se, ainda, que esta pesquisa abrange apenas os
processos físicos, não alcançando eventuais registros nos
cadastros processuais eletrônicos (PJe).
IMPORTANTE
a. A validade da presente certidão está condicionada à
conferência do nome e do CPF/CNPJ indicado, bem como à
verificação de sua autenticidade pelo recebedor em
https://www.trtsp.jus.br/valida-certidao em até 90
(noventa) dias após a sua expedição;
b. A informação do nº do CPF/CNPJ e do nome indicado
acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão;
página 1 / 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Data de expedição do documento:
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28/10/2025 - 20:07:44
1 8 5 2 1 8 3 6 9 1 p 4 n I R i f v
4
c. Estão compreendidos nesta certidão, no caso de
pessoa jurídica, todos os seus estabelecimentos,
agência ou filiais vinculados à raiz do CNPJ;
d. Certidão emitida gratuitamente.
Código de Verificação de Autenticidade: 1852183691p4nIRifv
página 2 / 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Pág. 1 de 2
Certidão Nº 2918495/2025
CERTIFICA-SE que, após consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados - CNPJ: 07.875.796/0001-75 - não existe ação tramitando.
A conferência dos dados da parte pesquisada é de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade do documento/nome ser conferida pelo interessado e pelo destinatário. Ressalta-se que o resultado obtido corresponde exatamente ao número de documento digitado pelo solicitante, como acima indicado. Em se tratando de Pessoa Jurídica, a pesquisa abrange os processos relacionados à raiz (número de inscrição) do CNPJ de matriz e filiais. A validade da presente certidão está condicionada à conferência do nome e/ou do CPF/CNPJ, bem como à verificação de sua autenticidade pela autoridade recebedora. A autenticidade deve ser confirmada no sítio do TRT da 15.ª Região, portal.trt15.jus.br, seguindo-se o seguinte caminho: Serviços >> Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT, menu "Reimpressão/Verificação de Autenticidade", o qual também será utilizado para reimpressão desta certidão dentro de seu prazo de validade (30 dias).
Código verificador: 6-89587-00002-61692-36017-42189 Certidão válida até: 27/11/2025 Os dados de processos eletrônicos, de 1ª e 2ª instância, estão atualizados até o momento da emissão dessa certidão, conforme abaixo datado, assim como os processos físicos de 2ª instância. Os processos físicos de 1ª instância consultados para emissão dessa certidão estão atualizados até 27/10/2025.
Não são objeto de consulta para certidão os processos que são: AÇÃO RESCISÓRIA(AR), CARTA DE ORDEM(CARTORD), CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO(CONPAG), CORREIÇÃO PARCIAL(CORPAR), EMBARGOS DE TERCEIRO(ET), INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE(IAFG), MANDADO DE SEGURANÇA(MS), MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(MSCOL), RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL(RPP), conforme classificação adotada pelo CNJ. Para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho o interessado poderá obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no sítio do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Pág. 2 de 2
Tribunal Superior do Trabalho, http://www.tst.jus.br/certidao, nos termos da Lei nº 12.440/2011 e da Resolução Administrativa TST nº1470/2011.
Certidão emitida em 28/10/2025 às 20:08:14.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL Abrangência - Regional
N. 2025/000009792287
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: VIKING PARTICIPACOES LTDA ou CNPJ nº 07.875.796/0001-75. Certidão emitida em: 28/10/2025, às 20:08:59 (data e hora de Brasília). Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao- regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança 41D1530B711C43C3. b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau e ao PJe - Sistema Processual Eletrônico; f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo, desde 22/09/1980 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e desde 30/03/1989 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau).
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário Dúvidas e sugestões: admsp-suec@trf3.jus.br (O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) (11) 2172-6150 Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul / Núcleo de Apoio Judiciário admms-nuaj@trf3.jus.br - Rua Delegado Carlos Eduardo Bastos de Oliveira, 128 - Campo Grande - MS
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: DANIEL BUENO VORCARO
CPF: 062.098.326-44
Certidão nº: 64497953/2025
Expedição: 29/10/2025, às 08:02:00
Validade: 27/04/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que DANIEL BUENO VORCARO, inscrito(a) no CPF sob o nº
062.098.326-44, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Inscritos
da Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CPF: 062.098.326-44
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
Certidão nº 74323715 Data e hora da emissão 29/10/2025 07:57:39 Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão. Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 9 de maio de 2013. Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
Folha 1 de 1 (hora de Brasília)
0091265938
29/10/2025
P O D E R J U D I C I £ R I O
TRIBUNAL DE JUSTI«A DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUI«'ES CÕVEIS
CERTIDÃO Nº: 5714549 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certid"o poder· ser confirmada pela internet no site do Tribunal de JustiÁa.
A Diretoria de ServiÁo TÈcnico de InformaÁıes CÌveis do(a) Comarca de S"o Paulo -
Capital, no uso de suas atribuiÁıes legais,
CERTIFICA E D£ F… que, pesquisando os registros de distribuiÁıes de PEDIDOS DE
FAL NCIA, CONCORDATAS, RECUPERA«'ES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS , anteriores a
28/10/2025, verificou NADA CONSTAR como rÈu/requerido/interessado em nome de: *****************
DANIEL BUENO VORCARO , RG: 12849925, CPF: 062.098.326-44, conforme indicaÁ"o constante do
pedido de certid"o.********************************************************************************************
Esta certid"o n"o aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi pesquisado figura como autor (a). S"o apontados os feitos com situaÁ"o em tramitaÁ"o j· cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de S"o Paulo.
A data de informatizaÁ"o de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado SPI nº 22/2019.
Esta certid"o considera os feitos distribuÌdos na 1™ Inst'ncia, mesmo que estejam em Grau de Recurso.
N"o existe conex"o com qualquer outra base de dados de instituiÁ"o p˙blica ou com a Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferÍncia dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado È de responsabilidade exclusiva do destinat·rio da certid"o.
A certid"o em nome de pessoa jurÌdica considera os processos referentes ‡ matriz e ‡s filiais e poder· apontar feitos de homÙnimos n"o qualificados com tipos empresariais diferentes do nome indicado na certid"o (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
N"o È necess·ria a complementaÁ"o com a certid"o do sistema eproc.
Esta certid"o sÛ tem validade mediante assinatura digital.
Esta certid"o È sem custas.
S"o Paulo, 29 de outubro de 2025.
0091265938 PEDIDO N°:
0091265949
29/10/2025
P O D E R J U D I C I £ R I O
TRIBUNAL DE JUSTI«A DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUI«'ES CÕVEIS
CERTIDÃO Nº: 5714562 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certid"o poder· ser confirmada pela internet no site do Tribunal de JustiÁa.
A Diretoria de ServiÁo TÈcnico de InformaÁıes CÌveis do(a) Comarca de S"o Paulo -
Capital, no uso de suas atribuiÁıes legais,
CERTIFICA E D£ F… que, pesquisando os registros de distribuiÁıes de
INVENT£RIOS, ARROLAMENTOS E TESTAMENTOS , anteriores a 28/10/2025, verificou NADA CONSTAR como rÈu/requerido/interessado em nome de: **************************************************
DANIEL BUENO VORCARO , RG: 12849925, CPF: 062.098.326-44, conforme indicaÁ"o constante do
pedido de certid"o.********************************************************************************************
Esta certid"o n"o aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi pesquisado figura como autor (a). S"o apontados os feitos com situaÁ"o extinto e em tramitaÁ"o j· cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de S"o Paulo.
A data de informatizaÁ"o de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado SPI nº 22/2019.
Esta certid"o considera os feitos distribuÌdos na 1™ Inst'ncia, mesmo que estejam em Grau de Recurso.
N"o existe conex"o com qualquer outra base de dados de instituiÁ"o p˙blica ou com a Receita Federal que verifique a identidade do NOME com o CPF. A conferÍncia dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado È de responsabilidade exclusiva do destinat·rio da certid"o.
N"o È necess·ria a complementaÁ"o com a certid"o do sistema eproc.
Esta certid"o sÛ tem validade mediante assinatura digital.
Esta certid"o È sem custas.
S"o Paulo, 29 de outubro de 2025.
0091265949 PEDIDO N°:
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: DANIEL BUENO VORCARO CPF: 062.098.326-44 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
- constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
- constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal. Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços http://rfb.gov.br ou http://www.pgfn.gov.br. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 12:07:24 do dia 17/10/2025 <hora e data de Brasília>. Válida até 15/04/2026. Código de controle da certidão: F1AC.25B2.739C.D402 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PREFEITURA DE SAO PAULO
FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários
| Certidão Número: | 1771838 - 2025 |
|---|---|
| CPF/CNPJ Raiz: | 062.098.326-44 |
| Contribuinte: | DANIEL BUENO VORCARO |
| Liberação: | 17/09/2025 |
| Validade: | 16/03/2026 |
Tributos Abrangidos: Imposto Sobre Serviços - ISS
Taxa de Fiscalização de Localização Instalação e Funcionamento Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFA Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan/2011) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Unidades Tributárias:
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo que vierem a ser apuradas ou que se verifiquem a qualquer tempo, inclusive em relação ao período contido neste documento, relativas a tributos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda e a inscrições em Dívida Ativa Municipal, junto à Procuradoria Geral do Município é certificado que a Situação Fiscal do Contribuinte supra, referente aos créditos tributários inscritos e não inscritos na Dívida Ativa abrangidos por esta certidão, até a presente data é:
REGULAR.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/. Qualquer rasura invalidará este documento.
Certidão expedida com base na Portaria Conjunta SF/PGM nº 4, de 12 de abril de 2017, Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 6 de abril de 2015, Decreto 50.691, de 29 de junho de 2009, Decreto 51.714, de 13 de agosto de 2010; Portaria SF nº 268, de 11 de outubro de 2019 e Portaria SF nº 182, de 04 de agosto de 2021. Certidão emitida às 07:58:10 horas do dia 29/10/2025 (hora e data de Brasília).
Código de Autenticidade: 437A5C72
29/10/2025, 08:05 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA Abrangência - Regional
N. 2025/000009796781
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: DANIEL BUENO VORCARO (nome da mãe ALINE BUENO RIBEIRO VORCARO e data de nascimento 06/10/1983) (registrado civilmente como DANIEL BUENO VORCARO) ou CPF nº 062.098.326-44. Certidão emitida em: 29/10/2025, às 08:05:32 (data e hora de Brasília). Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança EE4F619A946196A1. b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau e ao PJe - Sistema Processual Eletrônico; f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo, desde 22/09/1980 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e desde 30/03/1989 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau). g) Foram pesquisados processos de Execução Criminal - SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário Dúvidas e sugestões: admsp-suec@trf3.jus.br (O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) (11) 2172-6150 Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul / Núcleo de Apoio Judiciário admms-nuaj@trf3.jus.br - Rua Delegado Carlos Eduardo Bastos de Oliveira, 128 - Campo Grande - MS
29/10/2025, 08:05 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Data de expedição do documento:
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29/10/2025 - 08:00:09
Código de Verificação de Autenticidade:
1852185440v9Bf0o8F
1 8 5 2 1 8 5 4 4 0 v 9 B f 0 o 8 F
~
CERTIDÃO DE AÇÃO TRABALHISTA EM TRAMITAÇÃO
PROCESSOS FÍSICOS
Dados Pesquisados:
CPF: 062.098.326-44
Nome: DANIEL BUENO VORCARO
Certidão nº 759006 / 2025
| CERTIFICA-SE | que | em | pesquisa | aos | registros | eletrônicos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| armazenados | nos | Sistemas | de Processuais de Processos Físicos do Tribunal Regional do | Acompanhamento | e | Informações |
Trabalho da 2ª Região, até 28/10/2025, NÃO CONSTA ação
trabalhista em tramitação em face da pessoa natural ou
jurídica identificada acima, de acordo com os dados
fornecidos pelo solicitante.
Certifica-se, ainda, que esta pesquisa abrange apenas os
processos físicos, não alcançando eventuais registros nos
cadastros processuais eletrônicos (PJe).
IMPORTANTE
a. A validade da presente certidão está condicionada à
conferência do nome e do CPF/CNPJ indicado, bem como à
verificação de sua autenticidade pelo recebedor em
https://www.trtsp.jus.br/valida-certidao em até 90
(noventa) dias após a sua expedição;
b. A informação do nº do CPF/CNPJ e do nome indicado
acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão;
página 1 / 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Data de expedição do documento:
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29/10/2025 - 08:00:09
Código de Verificação de Autenticidade:
1852185440v9Bf0o8F
1 8 5 2 1 8 5 4 4 0 v 9 B f 0 o 8 F
c. Estão compreendidos nesta certidão, no caso de
pessoa jurídica, todos os seus estabelecimentos,
agência ou filiais vinculados à raiz do CNPJ;
d. Certidão emitida gratuitamente.
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Pág. 1 de 2
Certidão Nº 2920374/2025
CERTIFICA-SE que, após consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados - CPF: 062.098.326-44 - não existe ação tramitando.
A conferência dos dados da parte pesquisada é de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade do documento/nome ser conferida pelo interessado e pelo destinatário. Ressalta-se que o resultado obtido corresponde exatamente ao número de documento digitado pelo solicitante, como acima indicado. Em se tratando de Pessoa Jurídica, a pesquisa abrange os processos relacionados à raiz (número de inscrição) do CNPJ de matriz e filiais. A validade da presente certidão está condicionada à conferência do nome e/ou do CPF/CNPJ, bem como à verificação de sua autenticidade pela autoridade recebedora. A autenticidade deve ser confirmada no sítio do TRT da 15.ª Região, portal.trt15.jus.br, seguindo-se o seguinte caminho: Serviços >> Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT, menu "Reimpressão/Verificação de Autenticidade", o qual também será utilizado para reimpressão desta certidão dentro de seu prazo de validade (30 dias).
Código verificador: 9-65694-00002-61735-15017-42208 Certidão válida até: 28/11/2025 Os dados de processos eletrônicos, de 1ª e 2ª instância, estão atualizados até o momento da emissão dessa certidão, conforme abaixo datado, assim como os processos físicos de 2ª instância. Os processos físicos de 1ª instância consultados para emissão dessa certidão estão atualizados até 28/10/2025.
Não são objeto de consulta para certidão os processos que são: AÇÃO RESCISÓRIA(AR), CARTA DE ORDEM(CARTORD), CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO(CONPAG), CORREIÇÃO PARCIAL(CORPAR), EMBARGOS DE TERCEIRO(ET), INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE(IAFG), MANDADO DE SEGURANÇA(MS), MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(MSCOL), RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL(RPP), conforme classificação adotada pelo CNJ. Para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho o interessado poderá obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no sítio do Tribunal Superior do Trabalho, http://www.tst.jus.br/certidao, nos termos da Lei nº
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Pág. 2 de 2
12.440/2011 e da Resolução Administrativa TST nº1470/2011.
Certidão emitida em 29/10/2025 às 08:00:55.
29/10/2025, 08:05 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL Abrangência - Regional
N. 2025/000009796779
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: DANIEL BUENO VORCARO (registrado civilmente como DANIEL BUENO VORCARO) ou CPF nº 062.098.326-44. Certidão emitida em: 29/10/2025, às 08:04:59 (data e hora de Brasília). Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança E8D85E403E000FFA. b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau e ao PJe - Sistema Processual Eletrônico; f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo, desde 22/09/1980 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e desde 30/03/1989 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau).
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário Dúvidas e sugestões: admsp-suec@trf3.jus.br (O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) (11) 2172-6150 Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul / Núcleo de Apoio Judiciário admms-nuaj@trf3.jus.br - Rua Delegado Carlos Eduardo Bastos de Oliveira, 128 - Campo Grande - MS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
hi
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
=
| NÚMERO DE INSCRIÇÃO MATRIZ | COMPROVANTE DE | INSCRIÇÃO E DE | SITUAÇÃO | DATA DE | ABERTURA | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME EMPRESARIAL STERN FUNDO DE | INVESTIMENTO | EM PARTICIPACOES | MULTIESTRATEGIA | |||||
| TÍTULO DO ESTABELECIMENTO ******** | (NOME | DE FANTASIA) | PORTE DEMAIS | |||||
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA 64.70-1-01 - Fundos de | ATIVIDADE | ECONÔMICA PRINCIPAL investimento, exceto previdenciários | e | imobiliários | ||||
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS Não informada | ATIVIDADES | ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS | ||||||
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA 222-4 - Clube/Fundo de | NATUREZA | JURÍDICA Investimento | ||||||
| LOGRADOURO AV BRIG FARIA LIMA | NÚMERO 2277 | COMPLEMENTO CONJ | 1702 | PARTE | ||||
| CEP 01.452-000 | JARDIM | BAIRRO/DISTRITO PAULISTANO | MUNICÍPIO SAO | PAULO | UF SP | |||
| ENDEREÇO ELETRÔNICO PARALEGAL@REAG.COM.BR | TELEFONE (11) | 3514-1300 | ||||||
| ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL ***** | (EFR) | |||||||
| SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA | DATA DA SITUAÇÃO 15/08/2024 | CADASTRAL | ||||||
| MOTIVO DE SITUAÇÃO | CADASTRAL | |||||||
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 28/10/2025 às 21:07:34 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Inscritos
da Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 56.823.324
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessado(a).
Tratando-se de CRDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do CNPJ Base, de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CNPJ seja aquela acima informada.
| Certidão nº | 74303798 | Folha 1 de 1 |
|---|---|---|
| Data e hora da emissão | 28/10/2025 22:06:33 | (hora de Brasília) |
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão. Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 9 de maio de 2013. Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br
0091262769
28/10/2025
P O D E R J U D I C I £ R I O
TRIBUNAL DE JUSTI«A DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUI«'ES CÕVEIS
CERTIDÃO Nº: 5711407 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certid"o poder· ser confirmada pela internet no site do Tribunal de JustiÁa.
A Diretoria de ServiÁo TÈcnico de InformaÁıes CÌveis do(a) Comarca de S"o Paulo -
Capital, no uso de suas atribuiÁıes legais,
CERTIFICA E D£ F… que, pesquisando os registros de distribuiÁıes de PEDIDOS DE
FAL NCIA, CONCORDATAS, RECUPERA«'ES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS , anteriores a
27/10/2025, verificou NADA CONSTAR como rÈu/requerido/interessado em nome de: *****************
STERN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPA«'ES MULTIESTRATEGIA , CNPJ:
56.823.324/0001-84, conforme indicaÁ"o constante do pedido de certid"o.*************************
Esta certid"o n"o aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi pesquisado figura como autor (a). S"o apontados os feitos com situaÁ"o em tramitaÁ"o j· cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de S"o Paulo.
A data de informatizaÁ"o de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado SPI nº 22/2019.
Esta certid"o considera os feitos distribuÌdos na 1™ Inst'ncia, mesmo que estejam em Grau de Recurso.
N"o existe conex"o com qualquer outra base de dados de instituiÁ"o p˙blica ou com a Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferÍncia dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado È de responsabilidade exclusiva do destinat·rio da certid"o.
A certid"o em nome de pessoa jurÌdica considera os processos referentes ‡ matriz e ‡s filiais e poder· apontar feitos de homÙnimos n"o qualificados com tipos empresariais diferentes do nome indicado na certid"o (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
N"o È necess·ria a complementaÁ"o com a certid"o do sistema eproc.
Esta certid"o sÛ tem validade mediante assinatura digital.
Esta certid"o È sem custas.
S"o Paulo, 28 de outubro de 2025.
0091262769 PEDIDO N°:
Ve,
CARTORIOS DE PROTESTO EQ
INSTITUTO DE PROTESTO IEPTB
https://www.pesquisaprotesto.com.br
CENPROT - INFORMAÇÃO SEM VALOR DE CERTIDÃO
Pesquisa realizada pelo usuário: 40093263953, Aurimar Novello
Não constam protestos nos cartórios participantes do Brasil
As informações referem-se a pesquisa, não valendo como certidão ou prova de inadimplemento e apenas tendo valor legal após confirmação por certidão no Tabelionato indicado. Documento informado: 56.823.324/0001-84 Data da consulta: 28/10/2025 Pesquisa retroativa de 5 anos Pesquisa realizada pela raiz do CNPJ, Serão listados protestos de todas as filiais.
IEPTB - Instituto de Estudos de Protesto de Titulos do Brasil - CNPJ: 03.656.766/0001-17 consultaprotesto@cartoriosdeprotesto.org.br - (11) 3112-0698
SEDE POLITICA
| SRTVS | Quadra 701 | |
|---|---|---|
| Lote 05 - | Bloco A - Asa Sul | Salas 221/231 Brasilia/DF - |
CEP: 70340-907
SEDE OPERACIONAL Rua Libero Badard, 377
|
Conjunto 1901-1902-1903
Centro Sao
CEP: 01009-000
Tel.: 11 3112-0698
0091262789
28/10/2025
P O D E R J U D I C I £ R I O
TRIBUNAL DE JUSTI«A DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUI«'ES CÕVEIS
CERTIDÃO Nº: 5711419 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certid"o poder· ser confirmada pela internet no site do Tribunal de JustiÁa.
A Diretoria de ServiÁo TÈcnico de InformaÁıes CÌveis do(a) Comarca de S"o Paulo -
Capital, no uso de suas atribuiÁıes legais,
CERTIFICA E D£ F… que, pesquisando os registros de distribuiÁıes de A«'ES
CÕVEIS, FAMÕLIA E SUCESS'ES, FAL NCIAS, CONCORDATAS, RECUPERA«'ES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECU«'ES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÕVEIS , anteriores a
27/10/2025, verificou NADA CONSTAR como rÈu/requerido/interessado em nome de: *****************
STERN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPA«'ES MULTIESTRATEGIA , CNPJ:
56.823.324/0001-84, conforme indicaÁ"o constante do pedido de certid"o.*************************
Esta certid"o n"o aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome pesquisado figura como autor(a). S"o apontados os feitos em tramitaÁ"o cadastrados no sistema SAJ referente a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de S"o Paulo.
A data de informatizaÁ"o de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado SPI nº 22/2019.
Esta certid"o considera os feitos distribuÌdos na 1™ Inst'ncia, mesmo que estejam em Grau de Recurso.
N"o existe conex"o com qualquer outra base de dados de instituiÁ"o p˙blica ou com a Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferÍncia dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado È de responsabilidade exclusiva do destinat·rio da certid"o.
A certid"o em nome de pessoa jurÌdica considera os processos referentes ‡ matriz e as filiais e poder· apontar feitos de homÙnimos n"o qualificados com tipos empresariais diferentes do nome indicado na certid"o (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Necess·rio complementar com a certid"o Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) - CÌvel, exceto nos casos em que o interessado n"o possuir n˙mero de CPF da pessoa pesquisada.
Esta certid"o sÛ tem validade mediante assinatura digital.
Esta certid"o È sem custas.
S"o Paulo, 28 de outubro de 2025.
0091262789 PEDIDO N°:
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: STERN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA CNPJ: 56.823.324/0001-84 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços http://rfb.gov.br ou http://www.pgfn.gov.br. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 18:51:52 do dia 04/04/2025 <hora e data de Brasília>. Válida até 01/10/2025. Código de controle da certidão: 5501.D22F.010C.85A8 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: STERN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 56.823.324/0001-84
Certidão nº: 64451791/2025
Expedição: 28/10/2025, às 21:19:15
Validade: 26/04/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que STERN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
MULTIESTRATEGIA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
56.823.324/0001-84, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL Abrangência - Regional
N. 2025/000009793180
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: STERN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA ou CNPJ nº 56.823.324/0001-84. Certidão emitida em: 28/10/2025, às 21:19:51 (data e hora de Brasília). Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao- regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança EF2B3FC077968A07. b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau e ao PJe - Sistema Processual Eletrônico; f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo, desde 22/09/1980 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e desde 30/03/1989 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau).
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário Dúvidas e sugestões: admsp-suec@trf3.jus.br (O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) (11) 2172-6150 Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul / Núcleo de Apoio Judiciário admms-nuaj@trf3.jus.br - Rua Delegado Carlos Eduardo Bastos de Oliveira, 128 - Campo Grande - MS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA Abrangência - Regional
N. 2025/000009793188
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: STERN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA ou CNPJ nº 56.823.324/0001-84. Certidão emitida em: 28/10/2025, às 21:20:47 (data e hora de Brasília). Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao- regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de segurança FB00D3CF659E99B7. b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte; c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário; d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022; e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e do 2º Grau e ao PJe - Sistema Processual Eletrônico; f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo, desde 22/09/1980 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e desde 30/03/1989 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2º Grau). g) Foram pesquisados processos de Execução Criminal - SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Secretaria Judiciária
seju@trf3.jus.br - Av. Paulista, n. 1842, Torre Sul, 14º andar, São Paulo/SP Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário Dúvidas e sugestões: admsp-suec@trf3.jus.br (O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas) (11) 2172-6150 Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul / Núcleo de Apoio Judiciário admms-nuaj@trf3.jus.br - Rua Delegado Carlos Eduardo Bastos de Oliveira, 128 - Campo Grande - MS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Data de expedição do documento:
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28/10/2025 - 21:17:54
Código de Verificação de Autenticidade:
1852183059811PIgu8
1 8 5 2 1 8 3 0 5 9 8 1 1 P I g u 8
~
CERTIDÃO DE AÇÃO TRABALHISTA EM TRAMITAÇÃO
PROCESSOS FÍSICOS
Dados Pesquisados:
CNPJ: 56.823.324/0001-84
Nome: STERN FUNDO DE INVESTIMENTO E PARTICIPAÇOES
MULTIESTRATEGIA
Certidão nº 758463 / 2025
| CERTIFICA-SE | que | em | pesquisa | aos | registros | eletrônicos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| armazenados | nos | Sistemas | de Processuais de Processos Físicos do Tribunal Regional do | Acompanhamento | e | Informações |
Trabalho da 2ª Região, até 27/10/2025, NÃO CONSTA ação
trabalhista em tramitação em face da pessoa natural ou
jurídica identificada acima, de acordo com os dados
fornecidos pelo solicitante.
Certifica-se, ainda, que esta pesquisa abrange apenas os
processos físicos, não alcançando eventuais registros nos
cadastros processuais eletrônicos (PJe).
IMPORTANTE
a. A validade da presente certidão está condicionada à
conferência do nome e do CPF/CNPJ indicado, bem como à
verificação de sua autenticidade pelo recebedor em
https://www.trtsp.jus.br/valida-certidao em até 90
(noventa) dias após a sua expedição;
b. A informação do nº do CPF/CNPJ e do nome indicado
acima é de responsabilidade do solicitante da
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Data de expedição do documento:
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28/10/2025 - 21:17:54
1 8 5 2 1 8 3 0 5 9 8 1 1 P I g u 8
4
Certidão;
c. Estão compreendidos nesta certidão, no caso de
pessoa jurídica, todos os seus estabelecimentos,
agência ou filiais vinculados à raiz do CNPJ;
d. Certidão emitida gratuitamente.
Código de Verificação de Autenticidade: 1852183059811PIgu8
página 2 / 2
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Pág. 1 de 2
Certidão Nº 2918783/2025
CERTIFICA-SE que, após consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados - CNPJ: 56.823.324/0001-84 - não existe ação tramitando.
A conferência dos dados da parte pesquisada é de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade do documento/nome ser conferida pelo interessado e pelo destinatário. Ressalta-se que o resultado obtido corresponde exatamente ao número de documento digitado pelo solicitante, como acima indicado. Em se tratando de Pessoa Jurídica, a pesquisa abrange os processos relacionados à raiz (número de inscrição) do CNPJ de matriz e filiais. A validade da presente certidão está condicionada à conferência do nome e/ou do CPF/CNPJ, bem como à verificação de sua autenticidade pela autoridade recebedora. A autenticidade deve ser confirmada no sítio do TRT da 15.ª Região, portal.trt15.jus.br, seguindo-se o seguinte caminho: Serviços >> Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT, menu "Reimpressão/Verificação de Autenticidade", o qual também será utilizado para reimpressão desta certidão dentro de seu prazo de validade (30 dias).
Código verificador: 5-11514-00002-61697-24017-42192 Certidão válida até: 27/11/2025 Os dados de processos eletrônicos, de 1ª e 2ª instância, estão atualizados até o momento da emissão dessa certidão, conforme abaixo datado, assim como os processos físicos de 2ª instância. Os processos físicos de 1ª instância consultados para emissão dessa certidão estão atualizados até 27/10/2025.
Não são objeto de consulta para certidão os processos que são: AÇÃO RESCISÓRIA(AR), CARTA DE ORDEM(CARTORD), CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO(CONPAG), CORREIÇÃO PARCIAL(CORPAR), EMBARGOS DE TERCEIRO(ET), INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE(IAFG), MANDADO DE SEGURANÇA(MS), MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(MSCOL), RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL(RPP), conforme classificação adotada pelo CNJ. Para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho o interessado poderá obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, no sítio do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Pág. 2 de 2
Tribunal Superior do Trabalho, http://www.tst.jus.br/certidao, nos termos da Lei nº 12.440/2011 e da Resolução Administrativa TST nº1470/2011.
Certidão emitida em 28/10/2025 às 21:18:33.