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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
ÁREA RESPONSÁVEL PUBLICAÇÃO/VIGÊNCIA FINALIDADE ÂMBITO DE APLICAÇÃO APROVAÇÃO NORMAS EXTERNAS RELACIONADAS NORMAS INTERNAS RELACIONADAS NORMAS REVOGADAS NOTAS DE ALTERAÇÃO DE VERSÃO 1 ASPECTOS GERAIS
1.1 SIGLAS Este PDF foi gerado 1.2 ÁREAS GESTORAS através do visualizador de
1.3 COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES documentos 1.4 REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS A ESSE REGIME DE ALÇADAS 2 ANEXO I - TABELA DE ALÇADAS DE NEGÓCIOS 3 ANEXO II - TABELA DE ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO 4 ANEXO III - TABELA DE ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
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Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG
ÁREA RESPONSÁVEL
Presidência/Superintendência de Organização, Estratégia e Inovação/Gerência de Organização e Processos Corporativos - Presi/Suorg/Georg
PUBLICAÇÃO/VIGÊNCIA
27/05/2024
FINALIDADE
Estabelecer as competências e alçadas de matérias relacionadas a crédito e recuperação de crédito.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Banco de Brasília S.A. - BRB e Subsidiárias Integrais.
APROVAÇÃO Este PDF foi gerado
Revisão sem alteração de conteúdo aprovado pela Superintendência Suorg e Gerente Georg, nos termos da Declaração de Conformidade documentos
NORMAS EXTERNAS RELACIONADAS
Lei nº 6.404, de 15/12/1976;
Lei nº 13.303, de 30/06/2016;
Decreto nº 32.598, de 15/12/2010;
Resolução CMN nº 2.554, de 29/09/1998;
Resolução CMN nº 4.280, de 31/10/2013;
Resolução CMN nº 4.557, de 23/02/2017.
NORMAS INTERNAS RELACIONADAS
Estatuto Social do BRB - Banco de Brasília - Seger;
Declaração de Apetite por Riscos do Conglomerado BRB - Suris;
Política de Alçadas - Suorg;
Política Geral de Crédito - Suric;
Plano Básico Organizacional - PBO - Suorg;
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Manual de Recuperação de Crédito - Supva.
NORMAS REVOGADAS
Regime de Alçadas - Crédito e Recuperação de Crédito, código GV-34/3, aprovada na 889ª Reunião da Diretoria Colegiada - Dicol, em 29/01/2023, e na 802ª Reunião do Conselho de Administração do BRB - Consad, em 30/01/2023, nos termos da Nota Executiva Presi/Suorg/Georg - 2023/001, de 06/01/2023.
NOTAS DE ALTERAÇÃO DE VERSÃO
Revisão sem alteração de conteúdo.
1 ASPECTOS GERAIS
1.1 SIGLAS
1.1.1. Para efeito deste Regime de Alçadas, serão consideradas as seguintes siglas dos Órgãos de Governança, Comitês e Comissões do Banco:
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a) CONSAD - Conselho de Administração;
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b) COAUD - Comitê de Auditoria
documentos
c) COREM - Comitê de Remuneração; d) COMEL - Comitê de Elegibilidade; e) CORIS - Comitê de Riscos; f) COMPR - Comitê de Partes Relacionadas; g) COREI - Comitê de Correição; h) COMET- Comissão de Ética; i) DICOL - Diretoria Colegiada; j) CORIF - Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros;
k) CCOMP - Comitê de Compras e Contratações;
l) CONEG - Comitê de Negócios;
m) COPAR - Comitê de Governança, Participações e RI;
n) COINT - Comitê de Tecnologia, Inovação e Eficiência;
o) COPEC - Comitê de Pessoas, Clientes e Marketing;
Interno #10 Código GV-34/4 REGIME DE ALÇADAS - CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - GEORG p) SCNEG - Subcomitê de Negócios;
q) SCROI - Subcomitê de Risco Operacional e Controles Internos; r) SCOMP - Subcomitê de Compras e Contratações.
1.2 ÁREAS GESTORAS
1.2.1. São responsáveis pelas matérias descritas nesse Regime de Alçadas as seguintes unidades, no que lhes couber:
a) Diretoria Executiva de Controles e Riscos - DICOR; b) Diretoria Executiva de Atacado e Governo - DIAGO; c) Diretoria Executiva de Varejo - DIVAR; d) Superintendência de Riscos Corporativos - SURIS; e) Superintendência de Risco de Crédito - SURIC;
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f) Superintendência de Governo - SUGOV;
documentos
g) Superintendência de Produtos de Crédito de Varejo - SUPVA.
1.3 COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
1.3.1. As competências e alçadas serão exercidas por empregados que estejam exercendo funções gratificadas, conforme composição das comissões:
1.3.2. Comissão de Agência - CAGEN
1.3.2.1. Gerente Geral e 2 Gerentes de Negócios. Nas Agências ou nos PAs que tenham apenas o Gerente geral ou este e mais um gerente de negócios, as deliberações/autorizações relacionadas aos processos de crédito terão participação (2/3 dos votos) de um Gerente Geral ou de Negócios de outra agência, indicada pela Diretoria Executiva de Varejo - DIVAR.
1.3.3. Comissão GERIV (PLC Varejo) 1.3.3.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Modelagem e Análise de Risco de Varejo - GERIV.
1.3.4. Comissão GERAT (PLC Atacado). 1.3.4.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Modelagem e Análise de Risco de atacado - GERAT.
1.3.5. Comissão GEREV
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1.3.5.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Cobrança e Recuperação de Varejo - GEREV.
1.3.6. Comissão GEREA 1.3.6.1. É composta por 3 comissionados da Gerência de Cobrança e Recuperação de Atacado - GEREA.
1.4 REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS A ESSE REGIME DE ALÇADAS
1.4.1. As transações com partes relacionadas devem observar o disposto na Política de Transações com Partes Relacionadas e no Regimento Interno do Comitê de Partes Relacionadas.
1.4.2. Em relação às propostas de negócio de crédito, o cálculo para definição da instância decisória será apurado com base no risco de crédito do cliente ou grupo econômico, consideradas as operações contratadas, e as propostas em análise.
1.4.3. A alçada de cada agência será determinada a partir da inadimplência observada. Quanto mais distante do atingimento da meta, menor o valor da alçada disponível. Os redutores Este PDF foi gerado aplicados são:
através do visualizador de
Acima de 95% da meta de inadimplência do Sem redutor portal De 85% a 95% da meta de inadimplência | 30% do portal De 70% a 85% da meta de inadimplência 60% do portal Abaixo de 70% da meta de inadimplência 100% - todas as propostas sobem para a alçada do portal superior
1.4.4. Os redutores valem para as alçadas de PF e PJ e estarão vinculadas respectivamente a suas metas de inadimplência.
1.4.5. Para Propostas de Negócios, sejam de atacado ou varejo e, independentemente do produto solicitado, caso o valor pleiteado seja menor do que 5% do risco do cliente e inferior a R$ 50 mil, a alçada decisória será a Comitê de Crédito do PA (CAGEN).
2 ANEXO I - TABELA DE ALÇADAS DE NEGÓCIOS
ALÇADAS DE NEGÓCIOS
| ITEM | EVENTO | COMPETÊNCIA | ALÇADAS |
|---|---|---|---|
| 1. | Financiamento de obras públicas do Distrito Federal - Autorizar, na forma | Diretoria Colegiada - DICOL | Até o limite da RAS |
| da lei, financiamento de obras públicas do Distrito Federal, de | Conselho de Administração - | Acima do limite da RAS | |
| caráter produtivo ou de relevante interesse social, observadas a | CONSAD |
viabilidade técnica do projeto, a segurança de retorno dos créditos concedidos e as normas legais e regulamentares.
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ITEM EVENTO
2. Negociação de créditos entre
Instituições Financeiras - Aprovar,
após as manifestações do Comitê de Negócios - CONEG e da Diretoria Colegiada- DICOL, a negociação de créditos entre Instituições Financeiras, exceto para as operações de Tesouraria.
ALÇADAS DE NEGÓCIOS COMPETÊNCIA
Diretoria Colegiada -
DICOL Conselho de Administração -
CONSAD
ALÇADAS
Até R$ 250 milhões Acima de R$ 250 milhões
- Propostas de Negócios de Varejo Comissão da Agência Até R$ 500 mil PF - Aprovar as propostas. ou PA - CAGEN
OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de
alçada de acordo com o valor da operação.
4. Propostas de Negócios de Crédito
Imobiliário - Aprovar as propostas.
OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de
alçada de acordo com o valor da operação.
| Subcomitê de Negócios - SCNEG Comitê de Negócios - CONEG
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Diretoria Colegiada - DICOL
documentosConselho de
Administração - CONSAD Comissão da Agência ou PA - CAGEN Subcomitê de Negócios - SCNEG
Até R$ 5 milhões Até R$ 15 milhões
Até o limite da RAS Acima do limite da RAS Até R$ 2,5 milhões Até R$ 5 milhões
Comitê de Negócios - Até R$ 15 milhões CONEG
Diretoria Colegiada - Até o limite da RAS DICOL
CONSAD
| Conselho de Administração - | Acima do limite da RAS | ||
|---|---|---|---|
| 5. | Propostas de Negócios de Ruralista - Aprovar as propostas. | Comissão da Agência ou PA - CAGEN | Até R$ 1 milhão |
| Subcomitê de Negócios - SCNEG | Até R$ 5 milhões | ||
| OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de | Comitê de Negócios - CONEG | Até R$ 15 milhões |
alçada de acordo com o valor da operação mais o risco contratado. Comitê de
Diretoria Colegiada - Até o limite da RAS DICOL Conselho de Acima do limite da Administração - RAS CONSAD
- Propostas de Negócios de Varejo Comissão da Agência Até R$ 600 mil
PJ, Antecipação ou Desconto de ou PA - CAGEN
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ITEM EVENTO
1. Recebíveis - Aprovar as propostas.
OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de
alçada de acordo com o valor da operação mais o risco contratado.
ALÇADAS DE NEGÓCIOS
COMPETÊNCIA
Subcomitê de Negócios - SCNEG Comitê de Negócios - CONEG Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - CONSAD
ALÇADAS
Até R$ 5 milhões Até R$ 15 milhões Até o limite da RAS Acima do limite da RAS
7. Propostas de Negócios de Atacado
e Governo - Aprovar as propostas.
OBSERVAÇÃO: as propostas sobem de
alçada de acordo com o valor da operação mais o risco contratado.
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8. Compra e Venda de Carteira de
Crédito- Aprovar a negociação de
carteiras de crédito entre Instituições Financeiras.
Comissão da Agência ou PA - CAGEN Subcomitê de Negócios - SCNEG Comitê de Negócios - CONEG Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - CONSAD
Até R$ 3 milhões Até R$ 5 milhões Até R$ 15 milhões Até o limite da RAS Acima do limite da RAS
documentos
Comitê de negócios - Até R$ 250 milhões CONEG Diretoria Colegiada - Até R$ 750 milhões DICOL Conselho de Acima de R$ 750 Administração - milhões CONSAD
- Venda de Carteira de Prejuízo NPL |
- Aprovar a negociação de carteiras
inadimplidas entre Instituições Financeiras.
Comitê de Negócios - CONEG Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - CONSAD
Até o valor contábil de R$ 250 milhões Até o valor contábil de R$ 750 milhões Acima do valor contábil de R$ 750 milhões
3 ANEXO II - TABELA DE ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO
ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO ITEM EVENTO
- Proposta de Limites de Crédito | (PLC) - Aprovar propostas, consideradas todas as operações do Cliente/Grupo econômico.
A separação entre varejo e atacado se dará:
COMPETÊNCIA ALÇADAS
Comissão da Agência Sem valor de alçada ou PA - CAGEN
Comissão GERIV (PLC Qualquer valor Varejo) ou Comissão GERAT (PLC Atacado)
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ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS
® Para pessoas jurídicas: de
acordo com o porte cadastrado no sistema AOX e o limite/risco; ® Para ruralistas: de acordo com
a Receita Bruta Agropecuária Anual cadastrada no sistema AOX e o limite/risco; ® Qualquer pessoa física: varejo
PJ Atacado:
Portes: Médio e Grande
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PF Ruralista Atacado:
através do visualizador de documentos
RBAA >= R$2,0 milhões
PJ Varejo:
Portes: mini, micro e pequeno
PF Ruralista Varejo:
RBAA < R$2,0 milhões
Demais Pessoas Físicas - Varejo.
| 2. | Renegociação de operações em atraso e/ou prejuízo - Aprovar Propostas de Negócios (PN), com a finalidade de renegociação de | Comissão da Agência ou PA - CAGEN | Mantidas as condições da operação contratada*: |
|---|
operações.
Até R$ 800 mil
OBSERVAÇÕES:
Renegociação com novas condições:
*Considera-se manutenção das Até R$ 400 mil condições a permanência de garantias originais. Obrigatoriamente a nova taxa deverá obedecer às condições previstas
| na tabela de taxas vigente. | Subcomitê de Negócios - SCNEG | Até R$ 5 milhões |
|---|---|---|
| Destaca-se ainda, que somente as operações sem garantia real serão | Comitê de Negócios - CONEG | Até R$ 15 milhões |
realizadas no SBE, ou outro sistema que vier a substituí-lo, conforme o trâmite de
| renegociação com novas condições. | Diretoria Colegiada - DICOL Conselho de Administração - | Até o limite da RAS Acima do limite da RAS |
|---|
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ALÇADAS DE LIMITE E RENEGOCIAÇÃO ITEM EVENTO COMPETÊNCIA ALÇADAS
- Administração - RAS CONSAD
4 ANEXO III - TABELA DE ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
ITEM EVENTO
1. Parâmetros/Exceções - Aprovar os
parâmetros relativos aos processos "Crédito" e "Recuperação de Crédito".
- Normas/Crédito - Aprovar as normas (exceto POPs), relativas aos processos "Crédito", "Recuperação de Crédito" e "Gestão do Risco de Crédito".
- Microcrédito Produtivo - Aprovar critérios e parâmetros de credenciamento de instituições de microcrédito produtivo.
- Autorizar serviços e despesas
relacionados a: realização de leilões;
notificação do devedor; Comissão do Leiloeiro; pagamento de impostos (IPTU, ITBI) e taxas condominiais relativas a imóveis em processo de arrematação, adjudicação e consolidação de propriedade.
- Bens móveis e imóveis
provenientes de processos de recuperação de crédito ou cobrança judicial - Autorizar a arrematação e a
adjudicação de bens móveis e imóveis, provenientes de processos de cobrança judicial.
- Dação em Pagamento
a) propor o recebimento de crédito
sob a forma de dação em pagamento;
b) fazer a análise técnica da
viabilidade de recebimento de crédito sob a forma de Dação em Pagamento;
c) deliberar sobre o recebimento de
operações de crédito por meio de Dação em Pagamento.
- Recebimento à VISTA de operações
em atraso e/ou em prejuízo -
Aprovar o recebimento à vista de operações, atualizadas pelas regras previstas no Manual de Recuperação de Crédito (MRC).
Observações:
Vigência 27/05/2024
COMPETÊNCIA
Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Comitê de Riscos, Controles, ALM e Prevenção a Ilícitos Financeiros - CORIF Superintendente
documentos SUCOR
Diretor DICOR
ALÇADAS
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Até R$ 200 mil, por evento Acima de R$ 200 mil, por evento
Superintendente SUCOR | Comitê de Negócios - CONEG
Comissão da Agência ou PA - CAGEN
Até R$ 1 milhão (de acordo com a avaliação judicial) Acima de R$ 1 milhão (de acordo com a avaliação judicial) Qualquer valor
Comissão GEREV (Varejo) ou Comissão GEREA (Atacado) Diretoria Colegiada - DICOL | Comissão da Agência ou PA - CAGEN
| Subcomitê de Negócios - SCNEG
Comitê de Negócios -
Qualquer valor
Qualquer valor
Até R$ 500 mil (operações sem garantia real)* Até R$ 5 milhões
Até R$ 15 milhões
Interno #10
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ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
ITEM EVENTO
1. Parâmetros/Exceções - Aprovar os
* As operações sem garantia real serão recebidas à vista via SBE. As operações com garantia real de qualquer valor sobem para a alçada do SCNEG, cabendo ao CAGEN apenas a submissão do pleito.
COMPETÊNCIA ALÇADAS
CONEG Não se aplica Diretoria Colegiada - Saldo contábil até o DICOL limite da RAS
Conselho de Saldo contábil acima Administração - do limite da RAS CONSAD
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- Cessão de direitos sobre dívidas documentos Comissão GEREV Até R$ 1,5 milhão
vencidas (Varejo) ou Comissão GEREA (Atacado)
Aprovar a cessão de direitos | Subcomitê de Negócios Até R$ 5 milhões
creditórios sobre dívidas vencidas, - SCNEG
inclusive aquelas objeto das | Comitê de Negócios - Até R$ 15 milhões
Certidões de Crédito emitidas pelo CONEG judiciário, ou cujo valor devedor se |
| Diretoria Colegiada - | Saldo contábil até o | |
|---|---|---|
| enquadre como processo falimentar em curso, falência decretada ou recuperação judicial. | DICOL Conselho de Administração - | limite da RAS Saldo contábil acima do limite da RAS |
CONSAD
- Recuperação Judicial, Extrajudicial Diretoria Colegiada - Qualquer Valor e Falência DICOL
a) Deliberar sobre o posicionamento
do Banco em assembleia de credores nos processos de Recuperação Judicial de empresas, com parecer prévio da DIJUR;
b) Deliberar sobre requerimento de Diretoria Colegiada - Qualquer Valor falência de empresa de forma direta; DICOL ou postular convolação de Recuperação Judicial em Falência, com parecer prévio da DIJUR. 10. Suspensão dos Procedimentos de Superintendente Até o limite da
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ALÇADAS DE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CRÉDITO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
| ITEM | EVENTO | COMPETÊNCIA | ALÇADAS |
|---|---|---|---|
| 1. | Aprovar os a | Regional de Rede | alçada do CAGEN |
| procedimentos de cobrança previstos no Manual de Cobrança e | para a proposta de negócio | |
|---|---|---|
| Recuperação de Crédito solicitados | Superintendente | Acima do limite da |
| pelos administradores dos Pontos de Atendimento. | SUCOR | alçada do CAGEN para a proposta de |
negócio
CONTATOS:
Gerência de Organização e Processos Corporativos - Georg:
BE
+55 (61) 3409-2519
//Competências e Alçadas
Vigência 27/05/2024 Interno #10 BRB - BANCO DE BRASILIA