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EXCELENTÍSSIMO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, RELATOR DA
PETIÇÃO Nº . 15.556DF, DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Petição nº. 15.556 (Número único: 0165738-43.2026.1.00.0000)
BELLINE SANTANA (PETICIONÁRIO), já qualificado, vem, por seus
advogados, respeitosamente, à presença de V. Exa., em razão da necessidade de
| regularização de acesso aos autos digitais em epígrafe, | principalmente porque foi |
|---|---|
| agendado depoimento para prestar esclarecimentos no | próximo dia 26/05/2026 |
| com referência aos autos do Inquérito Policial nº. 2026.0053200 | (doc. 01), expor |
e requerer o quanto segue.
- No dia 11/03/2026, o PETICIONÁRIO, mediante apresentação de procuração, requereu vista e habilitação na presente Pet 15.556 e também nos autos da Pet 15.562, por ter recebido mandados relacionados à "Operação Compliance Zero".
- Com efeito, verificou-se que foram determinadas em face do
PETICIONÁRIO, respectivamente, a imposição de medidas cautelares pessoais na
presente Pet 15.556 e a realização de busca e apreensão nos autos da Pet 15.562, sob o principal argumento de supostos "Atos de Corrupção à servidores do Banco Central".
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- A despeito da gravidade das medidas e da própria imputação dirigida ao
PETICIONÁRIO, mesmo que tenha sido requerido vista e habilitação por esta defesa aos
referidos autos digitais (Pet 15.556 e Pet 15.562), concedeu-se "acesso temporário" (...) "observadas as restrições inerentes ao caráter sigiloso do processo"1.
- De forma a esclarecer o tipo de acesso concedido, isto é, "acesso temporário", já que no sistema "PETICIONAMENTO ELETRÔNICO" estava disponibilizado apenas "LISTA DE PEÇAS COM ACESSO INDIVIDUAL" e não a consulta direta à íntegra dos autos, nem mesmo temporariamente, foi informado por parte da z. serventia deste r. Juízo de que não seria realizada a habilitação nos autos digitais, sendo disponibilizadas apenas peças selecionadas (doc. 02).
5. Assim, permanecem indisponíveis o acesso aos autos digitais e seus
| respectivos documentos | que fundamentaram as medidas impostas ao |
|---|---|
| PETICIONÁRIO, | bem como não tem se verificado a atualização com relação aos |
| desdobramentos | já formalizados. |
- Desde já, tal fato denota que a defesa está impedida de conhecer integralmente os elementos que constituem a investigação e atos supervenientes já concretizados (relacionados tanto as medidas cautelares pessoais quanto a busca e apreensão), restando inviabilizado o exercício do contraditório e ampla defesa.
- Note-se, inclusive, que embora a defesa tenha solicitado acesso integral
| ao conteúdo da investigação, o que, por certo, também incluía as | fases antecedentes, |
|---|---|
| cujos procedimentos foram mencionados nas "REPRESENTAÇÃO CAUTELARES" que inauguraram as Petições 15.556 e 15.562 2 , | POR MEDIDAS também não foi |
| franqueado acesso a íntegra de tais autos digitais e documentos | correlatos, |
indispensáveis à compreensão da origem, do desenvolvimento e da cadeia lógica dos fatos investigados (e mais, imputados ao PETICIONÁRIO).
1 A própria r. decisão que deferiu o "acesso temporário" não está disponibilizado na seleção de documentos
por parte deste r. Juízo à defesa no sistema "PETICIONAMENTO ELETRÔNICO".
2 Ref. INQ 5026, INQ 5035, PETs 15504, 15499 e 15198.
2
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- Cumpre destacar que, dentre as peças selecionadas para disponibilização à defesa, não há a demonstração do encadeamento entre elas, tratando-se de documentos esparsos, desacompanhados do suporte procedimental necessário à sua adequada compreensão, o que inviabiliza a análise técnica e o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa.
- Em verdade, a defesa vê-se compelida a verificar uma "LISTA DE PEÇAS
COM ACESSO INDIVIDUAL" que não corresponde aos autos digitais, sem saber a
ordem efetiva de tais documentos ou se novas peças estão sendo disponibilizadas, ou se ainda vai precisar fazer reiterados requerimentos, sem que haja, portanto, qualquer critério objetivo ou mesmo uma ordenação do quanto foi disponibilizado.
- Tal circunstância dificulta sobremaneira o acompanhamento regular em relação à situação do PETICIONÁRIO e impõe ônus incompatível com o pleno exercício da defesa técnica.
- Além disso, a defesa tem verificado que diversos documentos sigilosos, não disponibilizados para consulta na "LISTA DE PEÇAS COM ACESSO INDIVIDUAL", vêm sendo reiteradamente objeto de divulgação e repercussão pela imprensa, demonstrando a circulação externa de elementos informativos aos quais, contraditoriamente, apenas a própria defesa não possui acesso3.
- Tal cenário agrava ainda mais a assimetria instaurada, pois terceiros estranhos às investigações possuem acesso a peças e informações não selecionadas por este r. Juízo para acesso à defesa, ensejando veiculação de matérias jornalísticas, enquanto, de outro lado, permanece obstado o conhecimento integral das medidas
já realizadas no âmbito da investigação, seja nos autos das Petições 15.556 e 15.562,
além dos desdobramentos antecedentes.
3 Exemplo: Imposto de Renda do Banco Master, que a defesa não obteve acesso, de todo modo, a imprensa
repercutiu informações supostamente relacionadas ao PETICIONÁRIO. (Fonte: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/13/master-declarou-pagamento-de-r-13-milhao-a-empresa- que-contratou-ex-chefe-do-bc-e-era-usada-por-vorcaro-para-servicos-informais.ghtml)
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- Não se desconhece que o sigilo eventualmente decretado pode subsistir em relação a futuros desdobramentos da "Operação Compliance Zero", com vista a preservação de diligências, mas referido sigilo no tocante aos elementos da
| investigação já documentados não pode ser | oposto ao próprio investigado, ora |
|---|---|
| PETICIONÁRIO, sobretudo quando existem medidas fundamentais, como no presente caso. | severas de restrição a direitos |
- Aliás, ao que parece, a própria r. decisão de V. Exa. foi no sentido de habilitar o acesso temporário a cada um dos autos digitais da investigação, o que poderia em tese ser renovado de tempos em tempos, mas não a imposição da seleção
de documentos pela z. serventia deste r. Juízo para disponibilização de forma parcial através da "LISTA DE PEÇAS COM ACESSO INDIVIDUAL".
- Enfim, tal situação de submeter a defesa a um regime precário e
fragmentado de consulta, limitado a peças unilateralmente selecionadas pelo r. Juízo, sem que sequer se tenha conhecimento sobre os critérios adotados para sua
seleção, ou ainda, a ausência de habilitação regular nos autos digitais, impede o exame da integridade do acervo documental já produzido.
- Principalmente, a defesa fica obstada a demonstrar que houve possível descontextualização dos elementos informativos, os quais inclusive ensejaram medidas constritivas, relegando o contraditório e a ampla defesa ao último plano.
- Diante do exposto, com a devida vênia de V. Exa., impõe-se a
reconsideração da sistemática atualmente adotada pela z. serventia desse d. Juízo, a fim de que seja assegurada a efetiva habilitação dos patronos constituídos nos presentes autos digitais e demais correlatos.
- Com efeito, o presente requerimento protocolado na presente Pet 15.556 se estende à Pet 15562, mas também ao INQ 5026, INQ 5035, PETs 15504, 15499 e 15198, aos quais se requer seja franqueado o acesso integral, isto é, a efetiva habilitação nos autos digitais com relação a todos os elementos já documentados,
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sociedade de advogados ressalvadas apenas diligências sigilosas em curso cuja preservação seja concreta e especificamente justificada, para os devidos fins de direito.
De São Paulo/SP para Brasília/DF, 18 de maio de 2026.
Leonardo Palazzi Bruno Salles Pereira Ribeiro OAB/SP nº. 271.567 OAB/SP nº. 286.469
N
Marco Antonio Chies Martins OAB/SP nº. 384.563
Gabriela Souza de Carvalho OAB/SP nº. 424.459
Luísa de Barros Rossi OAB/SP nº. 530.130
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DOC. 01
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POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco A, Torre B, 5º andar - Asa Norte - Edifício
Multibrasil Corporate - CEP: 70714-903 - Brasília/DF
MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 2064570/2026
IPL 2026.0053200-CGRC/DICOR/PF
Em cumprimento à determinação de ALBERT PAULO SERVIO DE MOURA , Delegado de Policia Federal, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 6º do Código de Processo
Penal, DETERMINA ao Policial Federal a quem este couber, que INTIME:
BELLINE SANTANA, CPF 113.281.438-30 E-mail: belline.santana@gmail.com
para comparecer à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal (endereço: SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul Brasília-DF / CEP 70610-902 ), a fim de prestar esclarecimentos no interesse do caso supra indicado, na condição de investigado, devendo apresentar documento pessoal com foto.
Motivo da intimação: Termo de Declarações
DIA 26/05/2026 ÁS 09:30 HORAS SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - SR/PF/DF
Endereço: SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul Brasília-DF / CEP 70610-902
CUMPRA-SE.
AVISO: 1. Caso deseje confirmar a autenticidade da intimação, acesse o site oficial da Polícia Federal pelo endereço www.pf.gov.br. No site, clique no menu (localizado no canto superior esquerdo) e, em seguida, posicione o mouse sobre a aba "Assuntos". Desça até o final das opções e selecione "Validador de Documentos de Inquérito Policial".
Você também pode acessar diretamente pelo link servicos.pf.gov.br/assinatura/. Basta inserir as informações solicitadas para verificar a autenticidade do documento.
- Não fornecemos informações sobre o motivo da intimação ou sobre a investigação por telefone. Para obtê-las, o intimado deve encaminhar e-mail, com petição formal, procuração, cópia da OAB e cópia da identidade do interessado para nuproc.cinq.cgrc@pf.gov.br.
3. O(A) intimado(a), querendo, poderá comparecer ao ato acompanhado de advogado(a) devidamente habilitado.
Documento eletrônico assinado em 18/05/2026, às 11h54, por LUIS GUILHERME MENDES DE OLIVEIRA, Escrivão de
Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento
pode ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código verificador:1d9c1ae376971650af416b3313ff8afe4be54ad8
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DOC. 02
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RES: de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André
Belline Santana
De Eduardo Chabaribery Liborio Data Qui, 26/03/2026 18:58
Para agenda.gmalm <agenda.gmalm@stf,jus.br>; Luisa de Barros Rossi luisa@sallesribeiro.com
Prezada Dra. Luisa.
O acesso concedido ao escritério, em nome do Dr. Leonardo Palazzi, foi para todas as pegas dos processos relacionados a Petigdes mencionadas. Porém, apenas atento a diferenca entre a
de “acesso integral” em comparagdo com a habilitagéo a “todas as dado que, neste ultimo caso, selecionamos todas as pegas, uma a uma, do processo, para dar acesso
customizado a cada advogado. O “acesso integral”, noutra vertente, implicaria a visualizagéo de
ulteriores, incluidas feito apos deferimento da E medida de sigilo
pegas no o uma
adotada pelo Gabinete a fim de que, eventualmente, ndo sejam devassadas futuras diligéncias
promovidas pela autoridade policial num feito em que habilitada a representagéo dos interessados/investigados.
Caso a Sra. ndo consiga por intermédio do acesso concedido em nome do Dr. Leonardo Palazzi,
,
entendemos que o caso é de contactar a Secretaria Judicidria, dado que, de nossa parte, as
habilitages foram feitas, conforme salientei acima.
Atenciosamente.
De: agenda.gmalm agenda.gmalm@stf.jus.br Enviada em: quinta-feira, 26 de de 2026 18:29 Para: Valter Shuenquener de Araujo valter.shuenquener@stf.jus.br; Thiago Marcantonio Ferreira
thiago.marcantonio@stf.jus.br; Vitor Fernando Gongalves Cordula vitor.cordula@stf.jus.br; Danielle
Carolina Carli de Sales Danielle.Sales@stf.jus.br; Eduardo Chabaribery Liborio eduardo.liborio@stf.jus.br Assunto: ENC: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Belline
Santana
Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama Gabinete do Ministro André Mendonga
Supremo Tribunal Federal STF
Tel.:(61) 3217-4826
De: Luisa de Barros Rossi |luisa@sallesribeiro.com Enviada em: quinta-feira, 26 de margo de 2026 18:14
https: 1iMzQOLTI2NJA3NTIkMzM4OAAQABPmMOp1
//outlook TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3...
Para: agenda.gmalm agenda.gmalm@stf.jus.br Cc: Leonardo Palazzi leonardo@sallesribeiro.com; Gabriela Souza de Carvalho gabriela@sallesribeiro.com Assunto: RE: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Belline
Santana
Prezados Senhores, boa noite.
Componho a equipe de advogados que representa o Sr. Belline Santana nos autos da Pet. 15.556 € Pet. 15.562.
Em 11/03/2026, foram realizados protocolos de pedidos de vista e habilitagdo dos procuradores em ambos os autos, a fim da obtengao de copia integral de todas as relacionadas aos feitos (anexos 1 e 2).
Todavia, mesmo despacho com o Exmo. Juiz Auxiliar Dr. Valter Shuenquener de Araujo, em 25/03/2026 foi concedido o acesso pontual a algumas das pecas das
15.556 e 15.562, ainda sem disponibilizagdo da integra dos referidos autos e dos
andamentos processuais.
Deste modo, conforme por meio de contato telefénico com a Sra. Rosane, encaminho este e-mail a fim de compreender o procedimento para obtengdo de copia e
acesso integral aos autos.
Aproveito para, com a devida vénia, reiterar o pedido de da integra das Petigdes n° 15.556 e n° 15.562, incluindo a regularizagéo de acesso a todas as pegas e andamentos relacionados aos feitos, uma vez que, como ja informado, o Sr. Belline Santana figura como investigado no &mbito da Operagdo Compliance Zero e sofreu a imposigao de medidas cautelares, regularmente cumpridas.
mais uma vez toda a e aguardo retorno acerca dos questionamentos
apresentados.
Atenciosamente,
Luisa de Barros Rossi luisa@sallesribeiro.com
+55 11 4770-0202
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https: TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3...
//outlook 2/7
De: agenda.gmalm agenda.gmalm@stf.jus.br Enviado: sexta-feira, 20 de de 2026 17:56 Para: Luisa de Barros Rossi luisa@sallesribeiro.com Assunto: RES: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Belline
Santana
Prezados.
Registro o recebimento do e-mail.
Cordialmente,
Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama
Gabinete do Ministro André Mendonca
Supremo Tribunal Federal STF
Tel.:(61) 3217-4826
De: Luisa de Barros Rossi luisa@sallesribeiro.com Enviada em: sexta-feira, 20 de margo de 2026 17:41 Para: agenda.gmalm agenda.gmalm@stf.jus.br Cc: Leonardo Palazzi leonardo@sallesribeiro.com; Gabriela Souza de Carvalho gabriela@sallesribeiro.com Assunto: RE: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline
Santana
Prezados, boa tarde.
Faco parte da equipe de advogados que representa o Sr. Belline Santana, recentemente convocado
para prestar depoimento na 142 Reunido da CPI do Crime Organizado, agendada para 24/03/2026
(proxima terca-feira).
https: 1iMzQOLTI2NJA3NTIkMzM4OAAQABPmMOp1 TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3...
//outlook
Por tal na data de hoje, foi protocolado na Peticdo n°. 15556, com urgéncia, pedido de
acerca da de comparecimento do Sr. Belline Santana no referido ato, que também figura como investigado nos autos em referéncia (anexo).
Assim, conforme fornecida por telefone pelo I. Gabinete em referéncia (Sra. Rosane), sirvo-me do presente compartilhar arquivo ja protocolado sistema eletrénico
para o no e, com a
devida vénia, requerer maxima prioridade na e deferimento da referida petigao.
Aproveito para, respeitosamente, reiterar o pedido de acesso aos autos das Petigdes 15556 e
Desde agradeco toda atengéo aguardo retorno da confirmagao de recebimento do
a e acerca
documento anexo.
Atenciosamente,
Luisa de Barros Rossi
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FREE
De: agenda.gmalm agenda.gmalm@stf.jus.br Enviada em: sexta-feira, 13 de margo de 2026 16:39 Para: Leonardo Palazzi leonardo@sallesribeiro.com Assunto: RES: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Belline
Santana
https: TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3...
//outlook 4/7
Prezados.
Confirmo o recebimento. Registro que o e-mail foi repassado para assessoria.
Cordialmente,
Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama
Gabinete do Ministro André Mendonca
Supremo Tribunal Federal STF
Tel.:(61) 3217-4826
De: Leonardo Palazzi |eonardo@sallesribeiro.com Enviada em: sexta-feira, 13 de de 2026 09:56 Para: agenda.gmalm agenda.gmalm@stf.jus.br Cc: Gabriela Souza de Carvalho gabriela@sallesribeiro.com; Luisa de Barros Rossi luisa@sallesribeiro.com Assunto: RES: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Belline
Santana Prioridade: Alta
Prezada Sra. Rosane, bom dia.
Tudo bem?
Poderia por favor nos dar um posicionamento sobre apreciagéo dos pedidos de vistas
protocolados em nome do nosso cliente Sr. Belline Santana?
https: 1iMzQOLTI2NJA3NTIkMzM4OAAQABPmMOp1 TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3...
//outlook 5/7
Ambos os pedidos constam dos anexos se possivel, gostariamos de despachar com o Exmo. Min.
Relator ou com os Juizes Auxiliares.
Ficamos a
Atenciosamente,
Leonardo Palazzi leonardo@sallesribeiro.com
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ADVOCACIA
REGIONAL
De: Luisa de Barros Rossi luisa@sallesribeiro.com Enviada em: quinta-feira, 12 de margo de 2026 12:03 Para: agenda.gmalm@stf.jus.br Cc: Leonardo Palazzi Gabriela Souza de Carvalho gabriela@sallesribeiro.com Assunto: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline
Santana Prioridade: Alta
Prezados, bom dia.
Esperamos que esta mensagem os encontre bem.
Conforme orientagéo fornecida por telefone pelo I. Gabinete em referéncia (Sra. Rosane), servimonos do presente para, na qualidade de advogados do Sr. Belline Santana, solicitar o agendamento
de despacho urgente com o Exmo. Ministro Relator, Dr. André Mendonca, para tratar dos
requerimentos indicados nas anexas, protocoladas na data de ontem.
https:
//outlook 6/17
Os pedidos dizem respeito a nova fase da “Operagao Compliance Zero”, no &mbito da qual nosso
cliente foi alvo de busca e entre outras medidas cautelares determinadas por este C.
STF.
Para tanto, encaminhamos, em anexo, o formulario de solicitagdo de audiéncia devidamente preenchido, com a indicagdo dos advogados que estado a disposicao para realizar o despacho no
dia e horario mais convenientes a agenda do Exmo. Min. Relator.
Considerando a urgéncia do caso, os advogados também permanecem a disposicao para realizar o
despacho com os Juizes Auxiliares, caso assim seja orientado por esse z. Gabinete.
Permanecemos a disposicao e seguimos no aguardo de um retorno nos contatos abaixo.
Atenciosamente,
Luisa de Barros Rossi luisa@sallesribeiro.com
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//outlook 7/7
&® outlook
RES: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonca Belline Santana
De Eduardo Chabaribery Liborio eduardoliborio@stfjus.br
Data Sex, 27/03/2026 11:04 Para Luisa de Barros Rossi
Prezada Dra. Luisa. O acesso foi concedido ao Dr. Leonardo Palazzi. V. infra. Atenciosamente.
PET 15556 Petico 12.6 Me)
2: gg Peticéo inicial: inicial peta
vw
Acessos Individuais na pega
Ocular [J excluidas [J outras pecas
Nome [J [J interno
[J ~~ 03049190639 RODRIGUES LEONARDO
semsigilodefinido irrestrita ao publico
SERGIO
n
[J selecionartodas Selecionar intervalo
CAMPOS
- MAURICIO DE OLIVERA JUNIOR
Petico inicial- inicial
3
Peticio 0 73 01472691644 Documento comprobatdrio : co... 17
JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO
Documento
Sol
SE
"
Documento comprobatsrio : Documento co... 05373837601 [J Sigilo Padro FELIPE COIMBRA CARDOSO
3 Paticio 2169212026 3 a 06115228611
PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE
Documento comprobatdrio : Documento co...
[J Sigilo Padrio 3 a
&
2169212026 41924595826
ISABELLA AIMEE CARRICO AQUINO
Documento : 7
Documento co...
[J 3
5 Siglo: Sigilo Padrio 02465373617
LUCIANO SANTOS LOPES
rus
5
Documento 01261757645 CAMPOS OLIVEIRA
co...
Ore Sigilo Padréo IGOR DE PIRES
Sigilo: 3
Peticio 216922026 32567890888
LEONARDO PALAZZI Documento Documento co...
:
[J Sigilo Padrio 3
7
Peticio 2165212026 27035491805 Documento
MIKAEL JEAN ANTUN
comprobatdrio Documento co...
:
Eduardo C. Liborio Assessor Juridico Gabinete do Ministro André Mendonga
Telefone: 61 3217-4820
Il
Anexo 5° Andar
gmalm@stf
De: agenda.gmalm Enviada em: ta-feira, 26 de marco de 2026 18:29
jus. us.br>;
Para: Valter Shuenquener de Aratjo <valter.shuenquener@stf br>; Thiago Marcantonio Ferreira <thiago.marcantonio@stt Vitor Fernando Gongalves Cordula
vitor.cordula@stfjus.br; Danielle Carolina Carl de Sales Danielle.Sales@stfjus.br; Eduardo Chabaribery Liborio
Assunto: ENC: de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonca Belline Santana
Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama Gabinete do Ministro André Mendonca
Supremo Tribunal Federal STF
~
Tel. 61 3217-4826
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//outlook TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3...
De: Luisa de Barros Rossi uisa@sallesribeiro.com Enviada em: quinta-feira, 26 de marco de 2026 18:14
jus
Pa agenda.gmalm <agenda gmalm@stf br>
:
Leonardo Palazzi leonardo@sallesribeiro.com; Gabriela Souza de Carvalho gabriela@sallesribeiro.com
:
Assunto: RE: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline Santana
Prezados Senhores, boa noite.
Componho a equipe de advogados que representa o Sr. Belline Santana nos autos da Pet. 15.556 e Pet. 15.562.
Em 11/03/2026, foram realizados protocolos de pedidos de vista e habilitagéo dos procuradores em ambos os autos, a fim da de copia integral de todas as pegas relacionadas aos feitos (anexos 1 e 2). Todavia, apos despacho Exmo. Juiz Auxiliar Dr. Valter Shuenquener de Aratijo, 25/03/2026 foi concedido acesso pontual
mesmo com o em o a
algumas das pecas das Petigoes 15.556 e 15.562, ainda sem disponibilizagéo da integra dos referidos autos e dos andamentos processuais.
Deste modo, conforme por meio de contato telefonico com a Sra. Rosane, encaminho este e-mail a fim de compreender o
procedimento para obtengo de copia e acesso integral aos autos.
Aproveito para, com a devida vénia, reiterar o pedido de disponibilizagao da integra das Petigdes n° 15.556 e n° 15.562, incluindo a regularizagao de acesso a todas as e andamentos relacionados aos feitos, uma vez que, como ja informado, o Sr. Belline Santana
figura como investigado no ambito da Operagao Compliance Zero e sofreu a imposicao de medidas cautelares, regularmente cumpridas.
Agradego mais uma vez toda a atengéo e aguardo retorno acerca dos questionamentos apresentados.
Atenciosamente,
de Barros Rossi
+55 11 4770-0202
sallesribeiro
palazzi martins.
Santos, SP 2326, Cj. 65 Sao Paulo 01418-200
gmalm@stt jus.br>
De: <agenda
Enviado: sexta-feira, 20 de marco de 2026 17:56 Para: Luisa de Barros Rossi lulsa@sallesribeiro.com
- - e
Assunto: RES: Solicitagao de despacho Urgente Pet. 15.556 Pet. 15.562 Min. André Belline Santana
Registro o recebimento do e-mail.
Cordialmente,
Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama
Gabinete do Ministro André Mendonca
Supremo Tribunal Federal STF
Tel 61 3217-4826
https: TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3...
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De: Luisa de Barros Rossi Enviada em: sexta-feira, 20 de marco de 2026 17:41 Para: agenda.gmalm Cc: Leonardo Palazzi Gabriela Souza de Carvalho gabriela@sallesribeiro.com Assunto: RE: de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline Santana
Prezados, boa tarde.
Fao parte da equipe de advogados que representa o Sr. Belline Santana, recentemente convocado para prestar depoimento na 142 Reunio da CPI do
Crime Organizado, agendada para 24/03/2026 (proxima terca-feira).
Por tal razio, na data de hoje, foi protocolado na Peticéo n°. 15556, com urgéncia, pedido de acerca da facultatividade/desobrigago de comparecimento do Sr. Belline Santana no referido ato, que também figura como investigado nos autos em referéncia
por
Assim, conforme fornecida telefone pelo I. Gabinete em referéncia (Sra. Rosane), sirvo-me do presente para compartilhar o arquivo j protocolado no sistema e, com a devida vénia, requerer maxima prioridade na anélise e deferimento da referida
Aproveito para, respeitosamente, reiterar o pedido de acesso aos autos das Peticoes 15556 e 15562.
Desde j4, agradeco toda a tengo e aguardo retorno acerca da de recebimento do documento anexo.
Atenciosamente,
Luisa de Barros Rossi
com
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REGIONAL
De: agenda gmalm <agenda,gmalm@stfjus.br> Enviada em: sexta-feira, 13 de marco de 2026 16:39 Para: Leonardo Palazzi leonardo@sallesribeiro.com
Assuntos: RES: de despacho Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline Santana
Confirmo recebimento. Registro que o e-mail foi repassado para assessoria.
o
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Cordialmente,
Rosane Avila Calmon Nogueira da Gama
Gabinete do Ministro André Mendonca
Supremo Tribunal Federal STF
Tel 61 3217-4826
De: Leonardo Palazzi Enviada em: sexta-feira, 13 de marco de 2026 09:56 Para: agenda.gmalm Cc: Gabriela Souza de Carvalho gabriela@sallesribeiro.com; Luisa de Barros Rossi |uisa@sallesribeiro.com Assunto: RES: Solicitagao de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline Santana
Prioridade: Alta
Prezada Sra. Rosane, bom dia.
Tudo bem?
Poderia por favor nos dar um posicionamento sobre apreciagao dos pedidos de vistas protocolados em nome do nosso cliente Sr. Belline Santana?
Ambos os pedidos constam dos anexos e, se possivel, gostariamos de despachar com o Exmo. Min. Relator ou com os Juizes Auxiliares.
Ficamos a disposiao.
Atenciosamente,
Leonardo Palazzi leonardo@sallesribeiro.com
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Alameda Santos, 2326, Gj. 65
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De: Luisa de Barros Rossi uisa@sallesribeiro.com Enviada em: quinta-feira, 12 de marco de 2026 12:03
Para: ggenda.gmalm@stf jus.br
Cc: Leonardo Palazzi leonardo@sallesribeiro.com; Gabriela Souza de Carvalho gabriela@sallesribeiro.com
https: TD5pCqoG%2B3eQc1pd%3...
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Assunto: Solicitagdo de despacho Urgente Pet. 15.556 e Pet. 15.562 Min. André Mendonga Belline Santana
Prioridade: Alta
Prezados, bom dia.
Esperamos que esta mensagem os encontre bem.
Conforme orientagao fornecida por telefone pelo I. Gabinete em referéncia (Sra. Rosane), servimo-nos do presente para, na qualidade de advogados do sr. Belline Santana, solicitar 0 agendamento de despacho urgente com o Exmo. Ministro Relator, Dr. André Mendonca, para tratar dos requerimentos indicados nas peticdes anexas, protocoladas na data de ontem.
0s pedidos dizem respeito a nova fase da "Operagao Compliance Zero, no ambito da qual nosso cliente foi alvo de busca e apreensé entre outras
,
medidas cautelares determinadas por este C. STF.
Para tanto, encaminhamos, em anexo, o formulério de solicitagéo de audiéncia devidamente preenchido, com a indicagao dos advogados que esto 3
para realizar o despacho no dia e horario mais convenientes a agenda do Exmo. Min. Relator.
Considerando a urgéncia do caso, os advogados também permanecem a para realizar o despacho com os Juizes Auxiliares, caso assim seja orientado por esse z. Gabinete.
Permanecemos e seguimos no aguardo de um retorno nos contatos abaixo.
Atenciosamente,
Luisa de Barros Rossi
+55 114770-0202
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5515001372072
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